{
    "2007-08-01": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "274834": [
                        "IA - Resoluções Conjuntas",
                        "ATO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS E DO PROCURADOR-GERAL \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA TCERJ/MPRJ Nº 01\r\n\r\nDE 31 DE JULHO DE 2007.\r\n\r\nDescentraliza a execução do crédito orçamentário na forma que especifica.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.977, de 29 de dezembro de 2006, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício Financeiro de 2007, o Decreto nº 40.566, de 25 de janeiro de 2007, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2007, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o Termo de Convênio constante do Proc. Adm. MP n.º 2007.00082369.\r\n\r\nQuebra RESOLVEM\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Cessão de 20 (vinte) estagiários de direito pelo MPRJ ao TCERJ, visando a atender as necessidades de seu Ministério Público Especial.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA data de início: 11/07/2007 término: 31/12/2007.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 0201 - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCERJ.\r\n\r\nUO: 0201 - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCERJ.\r\n\r\nUG: 020100 - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCERJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 1001 - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ.\r\n\r\nUO: 1001 - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ.\r\n\r\nUG: 100100 - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 0201.01.032.0091.2003 - Ações de Planejamento e Fiscalização de Recursos Públicos.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n33.90.36\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 36.000,00\r\n\r\nArt.2º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nTribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARFAN MARTINS VIEIRA\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nMinistério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 274834"
                    ],
                    "274835": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.378 \r\n\r\nDE 31 DE JULHO DE 2007.\r\n\r\nRegulamenta a concessão de Gratificação de Encargos Especiais, prevista no art. 24, VIII, do Decreto-lei nº 220/1975, aos Técnicos de Notificação e Atos Intimatórios e dá outras providências.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 24, VIII, do Decreto-lei nº 220, de 18 de julho de 1975; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro atualmente não dispõe de viaturas oficiais para o deslocamento, em serviço, dos Técnicos de Notificação e Atos Intimatórios,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Será concedida Gratificação de Encargos Especiais aos Técnicos de Notificação e Atos Intimatórios que se deslocarem a serviço, para realização de diligências, utilizando meios próprios de locomoção. \r\n\r\nParágrafo único - O valor da gratificação referida no caput fica limitado a 20% (vinte por cento) do menor padrão remuneratório da classe inicial da referida categoria funcional.\r\n\r\nArt. 2º - A Gratificação de Encargos Especiais não integrará a base de cálculo de qualquer vantagem funcional nem será incorporada aos vencimentos do servidor, não sendo devido o seu pagamento nas férias, licenças e afastamentos.\r\n\r\nArt. 3º - O Coordenador ou o responsável pela unidade de lotação dos Técnicos de Notificação e Atos Intimatórios encaminhará à Diretoria de Recursos Humanos, até o 5º (quinto) dia do mês subseqüente ao vencido, relatório circunstanciado dos deslocamentos realizados pelo servidor.\r\n\r\nParágrafo único - O relatório de que trata o caput deste artigo observará o modelo a ser encaminhado às unidades pela Diretoria de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 274835"
                    ],
                    "274836": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 26.07.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Três Rios para participar da audiência de acareação referente à Ação Penal Pública nº 2006.068.0002, da Seção Criminal do Tribunal de Justiça, a realizar-se no dia 02 de agosto de 2007, ou em data posterior, no Juízo da 2ª Vara da referida Comarca.\r\n\r\nDE 30.07.2007\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça abaixo nominados para atuarem, como representantes do Ministério Público, nos pedidos de medidas judiciais de caráter urgente, fora dos dias de expediente forense comum, no mês de agosto de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n04 (sábado)\r\n\r\nÂngela Maria Castro Leite de Andrade C. de Matos\r\n\r\nAngélica Mothé Glioche Gasparri\r\n\r\n05 (domingo)\r\n\r\nAnna Frota Dias de Carvalho\r\n\r\nAnna Maria di Masi\r\n\r\n11 (sábado)\r\n\r\nAna Lúcia Abeid Nassar\r\n\r\nAndré Machado Ricci\r\n\r\n12 (domingo)\r\n\r\nAudrey Marjorie Alves de Paula Leocádio\r\n\r\nBruno dos Santos Guimarães\r\n\r\n18 (sábado)\r\n\r\nBruno Ferolla\r\n\r\nCarla Rodrigues de Araújo de Castro\r\n\r\n19 (domingo)\r\n\r\nCarlos Andresano Moreira\r\n\r\nCarlos Frederico Saturnino de Oliveira\r\n\r\n25 (sábado)\r\n\r\nCarolina Naciff de Andrade\r\n\r\nCelso de Andrade Loureiro\r\n\r\n26 (domingo)\r\n\r\nChristiane Barbosa Monnerat\r\n\r\nCindy Chao Barretto\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNITERÓI, SÃO GONÇALO, MARICÁ e ITABORAÍ\r\n\r\n04 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível e Família de Itaboraí\r\n\r\n05 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí\r\n\r\n11 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Maricá\r\n\r\n12 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça perante o JECrim de Niterói\r\n\r\n15 (quarta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Família, Infância e da Juventude de Maricá\r\n\r\n18 (sábado)\r\n\r\n4ª Promotoria de Investigação Penal do Núcleo Niterói\r\n\r\n19 (domingo)\r\n\r\n5ª Promotoria de Investigação Penal do Núcleo Niterói\r\n\r\n25 (sábado)\r\n\r\n6ª Promotoria de Investigação Penal do Núcleo Niterói\r\n\r\n26 (domingo)\r\n\r\n7ª Promotoria de Investigação Penal do Núcleo Niterói\r\n\r\nRIO BONITO, CASIMIRO DE ABREU, SILVA JARDIM, SAQUAREMA, ARARUAMA, SÃO PEDRO DA ALDEIA, CABO FRIO, ARRAIAL DO CABO, RIO DAS OSTRAS, IGUABA GRANDE e ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n04 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Iguaba Grande\r\n\r\n05 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Armação dos Búzios\r\n\r\n11 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito\r\n\r\n12 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras\r\n\r\n15 (quarta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio\r\n\r\n18 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Casimiro de Abreu\r\n\r\n19 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Silva Jardim\r\n\r\n25 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Saquarema\r\n\r\n26 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS, NOVA IGUAÇU, MAGÉ, SÃO JOÃO DE MERITI, NILÓPOLIS, BELFORD ROXO, VILA INHOMIRIM, QUEIMADOS, GUAPIMIRIM e JAPERI\r\n\r\n04 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo\r\n\r\n05 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Belford Roxo\r\n\r\n11 (sábado)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Queimados\r\n\r\n12 (domingo)\r\n\r\n8ª Promotoria de Investigação Penal do Núcleo Duque de Caxias\r\n\r\n18 (sábado)\r\n\r\n12ª Promotoria de Investigação Penal do Núcleo Duque de Caxias\r\n\r\n19 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias\r\n\r\n21 (terça-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Nilópolis\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n25 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias\r\n\r\n26 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias\r\n\r\nITAGUAÍ, MANGARATIBA, ANGRA DOS REIS, PARATY, MENDES, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, PARACAMBI, RIO CLARO, BARRA DO PIRAÍ, PIRAÍ, PINHEIRAL e SEROPÉDICA\r\n\r\n04 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n05 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Paracambi\r\n\r\n11 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Rio Claro\r\n\r\n12 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Barra do Piraí\r\n\r\n18 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí\r\n\r\n19 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Piraí\r\n\r\n25 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Itaguaí\r\n\r\n26 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível e Família de Angra dos Reis\r\n\r\nPETRÓPOLIS, PARAÍBA DO SUL, TRÊS RIOS, SAPUCAIA, TERESÓPOLIS, MIGUEL PEREIRA, VASSOURAS, PATY DO ALFERES, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO e ITAIPAVA\r\n\r\n04 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de justiça Cível de Teresópolis\r\n\r\n05 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Teresópolis\r\n\r\n11 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Miguel Pereira\r\n\r\n12 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Vassouras\r\n\r\n18 (sábado)\r\n\r\nPromotor de Justiça designado para o Foro Regional de Itaipava\r\n\r\n19 (domingo)\r\n\r\nPromotor de Justiça designado para o Foro Regional de Itaipava\r\n\r\n25 (sábado)\r\n\r\nPromotor de Justiça designado para o Foro Regional de Itaipava\r\n\r\n26 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis\r\n\r\nVOLTA REDONDA, BARRA MANSA, RESENDE, VALENÇA, RIO DAS FLORES, PORTO REAL /QUATIS e ITATIAIA\r\n\r\n04 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra Mansa\r\n\r\n05 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa\r\n\r\n11 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda\r\n\r\n12 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda\r\n\r\n15 (quarta-feira)*\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Valença\r\n\r\n18 (sábado)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda\r\n\r\n19 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Resende\r\n\r\n25 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Resende\r\n\r\n26 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda\r\n\r\nNOVA FRIBURGO, BOM JARDIM, SUMIDOURO, DUAS BARRAS, CARMO, CORDEIRO, CANTAGALO, TRAJANO DE MORAES, SANTA MARIA MADALENA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO e CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n04 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n05 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n11 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo\r\n\r\n12 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo\r\n\r\n18 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo\r\n\r\n19 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo\r\n\r\n25 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo\r\n\r\n26 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo\r\n\r\nCAMPOS, SÃO JOÃO DA BARRA, SÃO FIDÉLIS, MACAÉ, CONCEIÇÃO DE MACABU, SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, ITALVA e CARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\n04 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Macaé\r\n\r\n05 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé\r\n\r\n06 (segunda-feira)*\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de São Fidélis\r\n\r\n11 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé\r\n\r\n12 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé\r\n\r\n18 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Conceição de Macabu\r\n\r\n19 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana\r\n\r\n25 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Italva\r\n\r\n26 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã\r\n\r\nITAOCARA, CAMBUCI, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, NATIVIDADE, PORCIÚNCULA, SANTO ANTONIO DE PÁDUA, MIRACEMA e BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n04 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Itaocara\r\n\r\n05 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cambuci\r\n\r\n11 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna\r\n\r\n12 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna\r\n\r\n15 (quarta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n18 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaperuna\r\n\r\n19 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna\r\n\r\n25 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Laje de Muriaé\r\n\r\n26 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Natividade\r\n\r\n* Feriado Municipal\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça abaixo nominados para atuarem como representantes do Ministério Público nos plantões noturnos durante o mês de AGOSTO de 2007\r\n\r\nDIAS DO MÊS\r\n\r\nDIAS DA SEMANA\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\n1\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nEllis Hermydio Figueira Júnior\r\n\r\n2\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nLuís Otávio Figueira Lopes\r\n\r\n3\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nLuís Otávio Figueira Lopes\r\n\r\n4\r\n\r\nsábado\r\n\r\nLuís Otávio Figueira Lopes\r\n\r\n5\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nLuís Otávio Figueira Lopes\r\n\r\n6\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nLuís Otávio Figueira Lopes\r\n\r\n7\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nEllis Hermydio Figueira Júnior\r\n\r\n8\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nEllis Hermydio Figueira Júnior\r\n\r\n9\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nEllis Hermydio Figueira Júnior\r\n\r\n10\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n11\r\n\r\nsábado\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n12\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nEllis Hermydio Figueira Júnior\r\n\r\n13\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nEllis Hermydio Figueira Júnior\r\n\r\n14\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nEllis Hermydio Figueira Júnior\r\n\r\n15\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n16\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n17\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n18\r\n\r\nsábado\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n19\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nLuís Otávio Figueira Lopes\r\n\r\n20\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nLuís Otávio Figueira Lopes\r\n\r\n21\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nLuís Otávio Figueira Lopes\r\n\r\n22\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nLuís Otávio Figueira Lopes\r\n\r\n23\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nLuís Otávio Figueira Lopes\r\n\r\n24\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nEllis Hermydio Figueira Júnior\r\n\r\n25\r\n\r\nsábado\r\n\r\nEllis Hermydio Figueira Júnior\r\n\r\n26\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n27\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n28\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n29\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n30\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nEllis Hermydio Figueira Júnior\r\n\r\n31\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nEllis Hermydio Figueira Júnior\r\n\r\nDE 31.07.2007\r\n\r\nDesigna SABRINA DE ALMEIDA CORREA, matrícula nº 3093, para prestar assessoramento à Gerência de Suporte ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, fazendo cessar os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 03 de julho de 2006, que a designou para prestar assessoramento à Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação, com eficácia a contar de 30 de julho de 2007.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 17 de fevereiro de 2005, que designou a Promotora de Justiça FLAVIA DA MATTA XAVIER REIS para exercer as funções de Coordenadora do 3º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça FLAVIA DA MATTA XAVIER REIS para prestar auxílio à Coordenadoria do 3º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, no período de 01 a 31 de agosto de 2007, ficando voluntariamente afastada de sua lotação.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS para exercer as funções de Coordenadora do 3º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007, ficando voluntariamente afastada de sua lotação.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA para exercer as funções de Coordenadora do CRAAI Nova Iguaçu, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 274836"
                    ],
                    "274837": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 31.07.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Cível nº MP-2007.00079835 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital) - Aprovo o parecer. Arquive-se o presente procedimento e encaminhem-se os autos ao Conselho Superior do Ministério Público, na forma do art. 9º, § 3º, da Lei nº 7347/85.\r\n\r\nId: 274837"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "274838": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.07.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00024055 (Requerente: Sérgio Luis Lopes Pereira - Assunto: Adequação das parcelas estipendiais intituladas auxílio-moradia e diária à nova sistemática implementada pela Lei Complementar nº 113/06) - Aprovo o parecer de fls. 11/13, da Douta Consultoria Jurídica, em cujos termos indefiro o pedido do requerente.\r\n\r\nDE 31.07.2007\r\n\r\nProcesso nº 2007.00067017 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de Lartex Produtos Higiênicos Ltda., ALG-RIO Comércio de Produtos de Limpeza, Descartáveis e Higiene Pessoal Ltda. e Papelaria Extragigabyte Ltda., referente à aquisição de materiais e produtos de higiene e limpeza para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com base no art. 24, inciso V, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº 2007.00016598 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da IMOBILIÁRIA SULAMEL LTDA, referente à locação das salas 503, 505 e 506, do imóvel situado na Rua Francisco Sá, nº 343, Centro, Teresópolis/RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 274838"
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            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
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                        "IA - Atas",
                        "ATAS DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAta da 655ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 22 de maio de 2007, às 10:00 horas, no 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara nº 370, Rio de Janeiro, sob a Presidência do Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento, Dr. CLÁUDIO SOARES LOPES, presentes os Conselheiros CEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES, MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO, DIRCE RI BEIRO DE ABREU, MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES, DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE, PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD, CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY, MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA, MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA, JÚLIO CÉSAR LIMA DOS SANTOS e SUMAYA THEREZINHA HELAYEL, esta última oficiando como secretária do colegiado. (Os Conselheiros Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira e Dirce Ribeiro de Abreu participaram da sessão exclusivamente para votar nos processos de que são relatores).\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete, às dez horas, na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento, Dr. Cláudio Soares Lopes, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão e instalados os trabalhos. Inicialmente o Sr. Presidente saudou o Dr. Júlio César Lima dos Santos, que participava de sua primeira reunião no Conselho Superior, dando-lhe boas-vindas em nome dos demais membros do colegiado. Em seguida, passou ao exame do item 01 da Ordem do Dia: 1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA: 1ª Procuradoria de Justiça junto à 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria da Drª Regina Lucia Natal de Carvalho, pelo critério de antigüidade. Foi indicado, por unanimidade de votos, o Dr. ANDERSON ALBUQUERQUE DE SOUZA LIMA, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção deste. 2. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA: 2.1 - Promotoria de Justiça Cível e de Família da Comarca de Araruama, em vaga decorrente da remoção da Drª Cristhiane Barradas Zeitone, pelo critério de antigüidade. Foi indicada, por unanimidade de votos, a Drª LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção desta; 2.2 - 14ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca da Capital, em vaga decorrente da promoção da Drª Luciana Sapha Silveira, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pela Conselheira Secretária Sumaya Therezinha Helayel, foram votadas, por unanimidade, as Dras. MONA NASSARO, SIMONE DOMINGUES COACHMAN e JANAÍNA MARQUES CORRÊA, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção da Drª MONA NASSARO; 2.3 - 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Barra Mansa, em vaga decorrente da promoção do Dr. Marlon Oberst Cordovil, pelo critério de antigüidade. Foi indicado, por unanimidade de votos, o Dr. FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção deste; 2.4 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, em vaga decorrente da remoção da Drª Márcia Colonese Lopes Guimarães, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pelo Conselheiro Julio Cesar Lima dos Santos, foram votados, por unanimidade, os Drs. MARCELO MUNIZ NEVES, ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO e FABIO MENDES MUNIZ, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção do Dr. MARCELO MUNIZ NEVES; 2.5 - Promotoria de Justiça junto à 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção da Drª Fernanda Vale Pacheco de Medeiros, pelo critério de antigüidade. Foi indicado, por unanimidade de votos, o Dr. ANDRÉ MACHADO RICCI, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção deste; 2.6 - Promotoria de Justiça da Comarca de Japeri, em vaga decorrente da remoção do Dr. Ricardo Campanelle Rodrigues, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pela Conselheira Maria da Conceição Nogueira da Silva, foram votados, por unanimidade, os Drs. MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS, ADRIANA SANTOS DA SILVEIRA e VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção do Dr. MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS; 2.7 - Promotoria de Justiça da Comarca de São Sebastião do Alto, em vaga decorrente da remoção do Dr. Angelo Joaquim Gouvea Neto, pelo critério de antigüidade. Foi indicado, por unanimidade de votos, o Dr. EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção deste. 3. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR: Foram distribuídos, por sorteio, os processos a seguir: a. Conselheiro DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2007.00047548 - Pedido de afastamento para freqüentar curso de especialização em justiça criminal, a realizar-se em Portugal e na França, com recursos do convênio do Curso de Gestão em Segurança Pública e Justiça Criminal, no período de 01 a 15 de junho de 2007. Requerente: Promotora de Justiça Dra. Gabriela Tabet de Almeida; b. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo n° 2007.00049800 - Pedido de afastamento para elaboração de dissertação de curso de pós-graduação em Direito do Estado, junto ao Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino em Direito, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, no período de 01.06.2007 a 31.07.2007. Requerente: Promotora de Justiça Dra. Luciana Caiado Ferreira. Encerrada a distribuição de processos, o Conselheiro Corregedor, Dr. Cezar Romero de Oliveira Soares, ausentou-se da sessão, justificadamente. 4. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR): As Conselheiras titulares Mônica da Silveira Fernandes e Denise Freitas Fabião Guasque não participaram do julgamento dos processos relatados pelos Conselheiros Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira e Dirce Ribeiro de Abreu, uma vez que foram por estes substituídas no período de férias. Atendendo solicitação da Conselheira Maria Cristina Menezes de Azevedo, o Sr. Presidente determinou a inversão da pauta, iniciando pelos processos que se achavam sob a relatoria da mesma. I - ARQUIVAMENTOS HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO: Processo nº 2001.001.18475.00.00 (dois volumes e quatro anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - Reg. MP 18.896 de 02.08.2001 (Parte(s): LIESA - Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro, UNIBANCO, SPR - Sistema de Controle Ltda, EBN - Empresa Brasileira de Negócios Associados Ltda., Embratel e Serasa S.A.), Processo nº 2002.001.23072.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2113 de 21.08.2002 (Assunto: notícia de poluição por radiação eletrodoméstica em razão da Estação Rádio-Base (ERB), na Av. Brasil. 8883, Penha), Processo nº 2003.001.16892.00 (dois volumes e dois anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 187 de 05.06.2003 (Parte(s): Laboratório Enila Indústria e Comércio de Produtos Químicos e Farmacêuticos S/A - Medicamento: Celobar), Processo nº 2003.001.17961.00 (quatro volumes e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 159 de 01.11.2001 (Parte(s): COCA-COLA), Processo nº 2004.001.21111.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 392 de 04.11.2003 (Parte(s): CEDAE, UACPS Cecília Donnangelo, E.M. Pérola Byington, E.M. Prof. Teófilo Moreira da Costa, E.M. Embaixador Ítalo Zappa, Posto de Saúde Dr. Harvey R. de Souza Filho, Posto de Saúde Dr. Alvimar de Carvalho, E.M. Margareth Mee, Hospital Municipal Lourenço Jorge, E.M. Frederico Trotta, E.M. CC Mata Machado, Hospital Municipal Barata Ribeiro, Clínica São Benedito, Renalcor, Hospital S.Vicente de Paulo, Casa de Saúde Grajaú, Ass. do Hospital Evangélico, Montanha Clube, Clube Escolar Taquara, Casa de Saúde São Miguel, CDR - Clínica de Doenças Renais, E.M. Estácio de Sá, Casa Maternal São Cristóval e Universidade Gama Filho), Processo nº 2005.001.11783.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 170 de 21.10.2004 (Assunto: Apurar as condições de funcionamento do abrigo para idosos Lar São Lázaro, em Santa Cruz), Processo nº 2005.001.11788.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 165 de 21.10.2004 (Assunto: Apurar as condições de funcionamento do abrigo para idosos Asilo Fontes de Água Viva, em Santa Cruz), Processo nº 2005.001.11791.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 173 de 21.10.2004 (Assunto: Apurar as condições de funcionamento de abrigo para idosos, em Santa Cruz); Processo nº 2005.001.37118.10 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1463 de 16.08.2005 (Parte(s): Eunice de Figueiredo Caffe), Processo nº 2005.018.46127.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1525 de 29.09.2005 (Parte(s): Arlete dos Santos Mendonça), Processo nº 2006.001.24537.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 673 de 03.05.2006 (Assunto: violação a atendimento prioritário ao idoso), Processo nº 2006.001.26933.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 575 de 11.05.2006 (Parte(s): Luiz Manoel Soares), Processo nº 2006.001.43228.00 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - REP s/nº de 31.07.2006 (Parte(s): Cleuzenir Rodrigues Barbosa), Processo nº 2006.001.49287.00 - 4ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 25.08.2006 (Parte(s): Christian Renato Luiz Kuhl e Telemar Norte Leste S.A.), tendo sido mantido o Indeferimento de Representação; Processo nº 2006.001.50586.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1642 de 17.11.2006 (Assunto: Representação do Sr. Rodrigo Ancora da Luz, acerca de possível violação do direito aos idosos de transporte gratuito), Processo nº 2006.014.66797.00 (dois anexos) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 005 de 28.09.2006 (Parte(s): Abrigo Municipal Futuro Feliz), Processo nº 2006.00077744 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5520 de 18.09.2006 (Parte(s): Hugo Leal), Processo nº 2007.00016545 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 5610 de 28.09.2006 (Parte(s): André Martins Oliveira e Departamento de Estradas de Rodagem - DER), Processo nº 2007.00019138 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 08 de 23.01.2007 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Assunto: Eventuais desídias de membros da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00026321(três anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 231 de 12.03.2007 (Assunto: suposta irregularidade concernente à gestão do Instituto de Seguridade Social NUCLEOS, entidade de previdência complementar criado pelas empresas Nucleares Brasileiras S.A.), Processo nº 2007.00038227 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 346 de 23.09.2005 (Parte(s): Frederico de Matos Crespo e Casa da Carne), Processo nº 2007.00038228 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 252 de 12.07.2004 (Parte(s): IBAMA, Instituto Estadual de Florestas e Fazenda Bento), Processo nº 2007.00038898 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 065 de 05.03.2007 (Parte(s): Roberto Henriques da Silveira e EMUT - Empresa Municipal de Transportes de Campos de Goytacazes), Processo nº 2007.00038902 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 041 de 16.02.2007 (Parte(s): Secretaria Municipal de Limpeza Pública e José Renato Pa checo Rangel), Processo nº 2007.00039217 (um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Nova Friburgo - IC nº 006 de 09.03.2005 (Assunto: suposta prática de improbidade administrativa por parte do ex-prefeito de Nova Friburgo Paulo Azevedo), Processo nº 2007.00039224 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Nova Friburgo - IC nº 152 de 28.09.2004 (Assunto: suposta prática de improbidade administrativa por parte do ex-prefeito de Nova Friburgo Paulo Azevedo), Processo nº 2007.00039225 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Nova Friburgo - REP nº 170 de 09.09.2003 (Assunto: suposto dano ambiental, na rua Jaccoud, lote 71, Cordeira, Nova Friburgo), Processo nº 2007.00039226 (quatro volumes e três apensos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Nova Friburgo - IC nº 084 de 31.05.2005 (Assunto: suposta prática de improbidade administrativa devido a reiterado descumprimento a decisões judiciais por autoridades do município de Nova Friburgo), Processo nº 2007.00039551 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PI s/nr. de 07.03.2007 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de São Fidélis), Processo nº 2007.00039554 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PI s/nr. de 31.01.2007 (Parte(s): Dalcy Telles Nogueira Soares e Secretaria Municipal de Saúde de São Fidélis), Processo nº 2007.00039556 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PI s/nr. de 01.03.2007 (Parte(s): Demerval Alves da Mota e Secretaria Municipal de Saúde de São Fidélis), Processo nº 2007.00039560 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº de 12.12.2007 (Parte(s): Adilza Duarte e Dílson Tavares da Silva), Processo nº 2007.00039564 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 261 de 06.02.2007 (Parte(s): Camila Soares Moraes, Mackhoul Moussalem e Hospital Álvaro Alvim), Processo nº 2007.00039956 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.758.02 de 10.07.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Magé), Processo nº 2007.00040899 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 241 de 17.04.2000 (Parte(s): OSF-Obras e Serviços São Francisco Ltda.), Processo nº 2007.00040901 (dois anexos)- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 179 de 28.05.2004 (Parte(s): Leonardo Terra de Almeida e Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana), Processo nº 2007.00041535 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 075 de 09.03.2007 (Parte(s): Agência Nacional de Petróleo-ANP e Comércio de Combustíveis Saint Germain), Processo nº 2007.00041827 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - Rep 2121 de 18.04.2007 (Assunto: Possíveis irregularidades no fracionamento de licitação na área de educação do Município de Nova Iguaçu), sendo mantido o Indeferimento de Representação; Processo nº 2007.00041583 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude -- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 349 de 24.10.2006 (Parte(s): Margareth Bernardo Paz), Processo nº 2007.00041972 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - IC nº 26 de 16.05.2005 (Parte(s): Presidente da Câmara de Miguel Pereira e Prefeito de Miguel Pereira), Processo nº 2007.00042149 (um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 125 de 27.10.2005 (Parte(s): Adilson Azevedo e Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios), Processo nº 2007.00042241 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.1268.02 de 27.12.2006 (Parte(s): Grupamento de Socorro Florestal de Meio Ambiente do Corpo de Bombeiros de Magé), Processo nº 2007.00042242 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.1299.02 de 21.12.2006 (Parte(s): Batalhão do Corpo de Bombeiros de Duque de Caxias), Processo nº 2007.00042573 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 061 de 05.03.2007 (Parte(s): Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda.), Processo nº 2007.00042618 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - IC nº 40 de 19.03.2006 (Parte(s): Prefeitura de Barra do Piraí), Processo nº 2007.00042686 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 10 de 21.11.2006 (Parte(s): Jane Cozzolino), Processo nº 2007.00042690 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 11 de 10.04.2007 (Parte(s): Carlos Eduardo), Processo nº 2007.00042693 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 12 de 16.04.2007 (Parte(s): Jane Cozzolino), Processo nº 2007.00042723 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - IC nº 36 de 19.03.2006 (Parte(s): Prefeitura de Paracambi), Processo nº 2007.00043075 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6034 de 08.12.2006 (Parte(s): Conselho Distrital de Saúde de Paciência/Santa Cruz/Sepetiba e CEDAE), Processo nº 2007.00043152 (um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3294 de 22.03.2005 (Parte(s): Iliobaldo Vivas da Silva), Processo nº 2007.00043172 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 014 de 17.01.2007 (Parte(s): Rafael Marcos Garcia e Associação de Poupança e Empréstimo Poupex). O Conselheiro Carlos Roberto de Castro Jatahy compareceu à sessão a partir da relatoria do Conselheiro a seguir, justificadamente. b. Conselheiro MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA: Processo nº 2005.001.42419.00 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 112 de 05.09.2005 (Assunto: Apura derramamento de óleo na Baía de Guanabara, decorrente de manobra realizada pelo navio “Saga Mascot” no estaleiro ENAVI/RENAVE), Processo nº 2005.001.43833.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 273 de 06.07.2005 (Assunto: reclamação de contribuinte inconformado com a cobrança de taxas de exame de vista para renovação da Carteira Nacional de Habilitação), Processo nº 2007.00020793 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 03.01.2007 (Parte(s): Selma Terezinha Bento da Silva), Processo nº 2007.00023049 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 021 de 24.01.2007 (Parte(s): moradores da Rua Cândido Álvaro Machado, em Campos, e José Carlos Rocha Pereira), Processo nº 2007.00023804 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de 19.09.2006 (Parte(s): Rosângela Conceição da Cruz Marques), Processo nº 2007.00023809 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 510 de 27.10.2006 (Parte(s): Marilene da Conceição Félix e Jackson José da Silva), Processo nº 2007.00024015 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 13.09.2006 (Parte(s): Moisés Carneiro da Silva), Processo nº 2007.00024135 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1932 de 22.01.2007 (Assunto: suposta cobrança ilegal de taxa aos moto-taxi, em Queimados, sob pena de multa e apreensão do veículo), Processo nº 2007.00024332 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - REP nº 1975 de 22.09.2006 (Parte(s): Alonso Gomes de Almeida, Instituto Estadual de Florestas e IBAMA), Processo nº 2007.00024560- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - REP nº 1596 de 18.12.2006 (Parte(s): Marco Aurélio dos Santos), Processo nº 2007.00024639 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 063 de 05.03.2007 (Parte(s):Elton Moreira dos Reis), Processo nº 2007.00025025 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 01.03.2007 (Assunto: apurar suposta situação de maus tratos praticada pela enteada da menor I), Processo nº 2007.00025033 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 001 de 02.02.2007 (Parte(s): Amarildo Sampaio), Processo nº 2007.00025040 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 005 de 28.02.2007 (Parte(s): Nilson de Tal), Processo nº 2007.00025046 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 004 de 28.02.2007 (Parte(s): Eduarda de Tal), Processo nº 2007.00025141 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 2532 de 29.11.2001 (Assunto: suposta impontualidade no repasse de verbas a programas assistenciais da Rede SAC, em 2001); c. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2005.001.31168.00 (dois volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3075 de 22.02.2005 (Parte(s): Cláudio Murillo Cavalcanti), Processo nº 2006.010.62110.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 127 de 31.07.2006 (Parte(s): Josemar Coelho Azevedo e Câmara Municipal de São Fidélis), Processo nº 2007.00004819 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 219 de 15.06.2004 (Parte(s): Sérgio Diniz e Arnaldo França Viana), Processo nº 2007.00004823 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 169 de 18.07.2002 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos de Caetá e TELEMAR), Processo nº 2007.00006635 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 102 de 17.01.2007 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes), Processo nº 2007.00007688 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 643 de 19.10.2006 (Parte(s): Roberto Carlos Martins Pires e Hewlett Packard), Processo nº 2007.00009260 (Apenso Processo nº 2007.00018792) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 171 de 06.12.2006 (Parte(s): José Carlos da Costa Botelho e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes), Processo nº 2007.00009261 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 297 de 05.08.2005 (Assunto: supostos pagamentos irregulares de gratificação de dedicação exclusiva aos servidores do Hospital Ferreira Machado), Processo nº 2007.00009294 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1013 de 19.12.2005 (Parte(s): Sônia Regina Fonseca da Silva e Prefeitura de São Gonçalo), Processo nº 2007.00009298 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - Rep nº 1543 de 16.11.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Associação das Micro, Pequenas e Médias Empresas Gonçalenses - AMPEG e Prefeitura do Município de São Gonçalo), Processo nº 2007.00009301 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1009 de 19.11.2005 (Parte(s): Sônica Regina Fonseca da Silva e Prefeitura de São Gonçalo), Processo nº 2007.00009873 (seis volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 69 de 30.07.2004 (Parte(s): Fernando Pontes Moreira, Roberto Daniel Campos de Almeida e Sérgio Alexandre Portela do Amaral); d. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2003.001.05662.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 020 de 17.04.2003 (Assunto: eventual descumprimento ao direito de acesso gratuito aos idosos, deficientes e estudantes da rede pública nos transportes coletivos, por parte da empresa Barcas S/A.), Processo nº 2003.001.12583.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 144 de 05.05.2003 (Parte(s): SUSEP, Associação Previdenciária Securitária Civil e Militar e Sociedade Securitária dos Servidores Civis, Militares e Profissionais Liberais), Processo nº 2003.001.33497.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 303 de 13.10.2003 (Parte(s): Raeli Corretora de Seguros e Valor Capitalização S/A), Processo nº 2005.001.34998.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - 10º CRAAI - PP nº 127 de 15.08.2001 (Parte(s): Ademar Pinto Gouget, Visanet e outros), Processo nº 2006.009.31201.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 013 de 11.05.2006 (Parte(s): Restaurante Encanto Mineiro Ltda.), Processo nº 2006.009.33059.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 012 de 10.01.2007( Parte(s): Cantina Paludo do São Francisco Ltda), Processo nº 2006.013.45840.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 549 de 22.09.2006 (Parte(s): Ampla Energia Serviços S/A.), Processo nº 2007.00039101 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 006 de 09.03.2006 (Parte(s): Silvana Silva Damasceno Borges), Processo nº 2007.00039102 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 004 de 23.02.2006 (Parte(s): Esmeralda Branca Meireles Ramos). A Conselheira Maria Cristina Menezes de Azevedo ausentou-se da sessão neste momento, justificadamente. Processo nº 2007.00039104 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 006 de 14.03.2006 (Parte(s): Maria Oneida Geremias), Processo nº 2007.00039105 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 008 de 05.09.2006 (Parte(s): José Plácido e Leila Margarida Garcia Brito), Processo nº 2007.00039108 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 014 de 12.05.2005 (Parte(s): Luciana Marlize Damann e Silvia Maria Ribeiro Paes), Processo nº 2007.00039109 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 013 de 11.05.2006 (Parte(s): Valtencir Pegliasse Viana), Processo nº 2007.00040981 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Prot. Ouvidoria nº 9813 de 09.11.2005 (Parte(s): Elizabeth Cristina dos Santos e Jorge Paulo da Silva), Processo nº 2007.00040995 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 26 de 19.06.2006 (Parte(s): Escola Comunitária do Atalaia), Processo nº 2007.00040996 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 20 de 26.05.2006 (Parte(s): Cátia Silva de Carvalho e Ricardo Teixeira de Campos), Processo nº 2007.00040997 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 32 de 14.08.2006 (Parte(s): Ana Cláudia Marquês da Silva Nascimento e Rogério da Silva Nascimento), Processo nº 2007.00041003 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 16 de 16.11.2004 (Parte(s): Ivana Cavalcante dos Santos e Escola Municipal Nossa Senhora da Penha), Processo nº 2007.00041004 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 17 de 13.06.2005 (Parte(s): Eliane Gomes Barbosa dos Santos e Colégio Estadual David Capistrano), Processo nº 2007.00041007 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 04 de 15.07.2004 (Assunto: Notícia de maus-tratos perpetrados contra menor), Processo nº 2007.00041010 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 31 de 14.08.2006 (Parte(s): Creche Municipal Hernane Wellington Moreira Franco), Processo nº 2007.00041013 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 01 de 11.01.2006 (Parte(s): Marco Aurélio Martins Pereira), Processo nº 2007.00041015 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 05 de 24.08.2006 (Parte(s): Creche Escola Estação Plim-Plim), Processo nº 2007.00041016 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 06 de 21.03.2005 (Parte(s): Secretaria Municipal de Assistência Social de Niterói), Processo nº 2007.00041017 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 34 de 12.12.2005 (Assunto: Notícias de suposto abuso sexual perpetrado contra crianças no bairro de Piratininga), Processo nº 2007.00041019 (dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 15 de 19.11.2004 (Parte(s): Creche Comunitária AMAP), Processo nº 2007.00041571 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 019 de 27.12.2006 (Parte(s): Andréa Nunes Rangel), Processo nº 2007.00041581 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 396 de 20.11.2006 (Parte(s): Inácio Pereira da Fonseca e Neuza Vicente da Silva), tendo sido deliberado pela remessa de cópia integral dos autos para a 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude; Processo nº 2007.00041841 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 689 de 27.05.2003 (Parte(s): América Football Club, do município de Mesquita), Processo nº 2007.00041897 (três anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 14 de 19.04.2001 (Parte(s): Associação dos Funcionários da Guarda Municipal de Niterói, Prefeitura Municipal de Niterói, MTA Planejamento de Serviços de Segurança Ltda. e Protection Serviços de Segurança e Vigilância S/C.), Processo nº 2007.00041915 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5812 de 03.10.2006 (Parte(s): Prefeitura do Rio de Janeiro e SENGE Serviços de Engenharia S/A.), Processo nº 2007.00041938 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 161 de 05.09.2005 (Assunto: suposta prática de corrupção por policiais do Batalhão de Polícia Rodoviária de Niterói), Processo nº 2007.00041939 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6740 de 26.03.2007 (Parte(s): Álvaro Alves Costa Filho e Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviço), Processo nº 2007.00041940 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6688 de 13.03.2007 (Parte(s): Manoel Afonso Pereira Gomes e José Felício Gonçalves e Souza), Processo nº 2007.00041944 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5095 de 19.06.2006 (Assunto: notícia anônima de que a Prefeitura do Rio de Janeiro não paga as empresas prestadoras de serviços hospitalares, fato que vem afetando os funcionários e a população), Processo nº 2007.00042009 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1286 de 22.05.2006 (Parte(s): Edson da Silva Mota e Prefeitura de São Gonçalo), Processo nº 2007.00042028 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 27836 de 09.04.2007 (Parte(s): Carla de Menezes Silva Alves e Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00042099 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1421 de 14.08.2006 (Parte(s): Stwart Catanzaro da Silva e Coordenadoria de Parques e Jardins do Município de São Gonçalo), Processo nº 2007.00042115 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1064 de 27.12.2005 (Parte(s): Damiana Fontes Rocha e Associação de Moradores e Amigos da Estância Pendotiba do bairro de São Sebastião), Processo nº 2007.00042144 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 704 de 27.03.2006 (Assunto: denúncia dos moradores de Columbandê, São Gonçalo, dando notícia de ausência de iluminação pública em postes localizados na Rua Ana Salvatori), Processo nº 2007.00042155 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 341 de 28.01.2004 (Assunto: notícia de danos ambientais, decorrentes do manilhamento e aterramento de córregos do Rio Aldeia), Processo nº 2007.00042167 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 839 de 20.09.2005 (Assunto: deficiência nos serviços de fornecimento de água pela CEDAE, aos moradores da Travessa Cândida de Almeida, Rocha, São Gonçalo), Processo nº 2007.00042176 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 973 de 14.10.2005 (Parte(s): Edson Ezequiel de Matos), Processo nº 2007.00042179 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 025 de 01.02.2007 (Parte(s): Antônio Duarte de Almeida Filho, Sirley Ribeiro de Souza, Antônio Paulo Amaral Maia e Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente), Processo nº 2007.00042721 - 1ª Promotoria de Justiça de Família - CRAAI São Gonçalo - PA nº 011 de 06.09.2005 (Parte(s): Estênio de Araújo Barrias e Claudete de Souza Machado), Processo nº 2007.00042739 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 057 de 02.10.2006 (Parte(s): Luis Lucas da Silva), Processo nº 2007.00042749 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - REP nº 046 de 23.02.2007 (Parte(s): Amigos Associados de São Gonçalo e Câmara Municipal de São Gonçalo), Processo nº 2007.00042755 (oito volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 976 de 14.10.2005 (Parte(s): Edson Ezequiel de Matos), Processo nº 2007.00043302 - Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 009 de 22.05.2006 (Parte(s): Celton Corretora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda), Processo nº 2007.00043318 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 028 de 08.01.2007 (Assunto: reclamação anônima acerca de possível propaganda enganosa de refrigeradores que estampa, junto ao produto, expressão numérica passível de induzir o consumidor a erro quanto à capacidade do equipamento em litros), Processo nº 2007.00043940 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 457 de 22.06.2005 (Assunto: notícia apresentada pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Angra dos Reis sobre suposta lesão ao erário, por desvio e venda de itens de merenda escolar, de venda proibida, pelo Supermercado Esal), Processo nº 2007.00043942 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 268 de 13.04.2004 (Assunto: supostas irregularidades na substituição de laboratórios na Santa Casa de Misericórdia de Angra dos Reis), Processo nº 2007.00043980 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 208 de 27.12.2006 (Assunto: apuração de assistência à saúde no combate ao vetor da dengue no Município de Cantagalo), Processo nº 2007.00043982 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 166 de 16.10.2006 (Assunto: possíveis irregularidades em processo seletivo realizado pela Prefeitura de Cantagalo), Processo nº 2007.00030656 (dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 064 de 11.10.2006 (Assunto: suposta ineficácia no sistema de vedação de produtos de saneamento); e. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo nº 2006.009.25940.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI NITERÓI - IC nº 070 de 18.03.2004 (Parte(s): Net Niterói/Televisão Cidade S.A.), Processo nº 2006.001.51460.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 132 de 09.03.2006 (Parte(s): Edson Santos e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.54404.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2042 de 17.11.2006 (Parte(s): Clínica Geriátrica Nossa Senhora da Conceição Ltda.), Processo nº 2006.001.57967.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4491 de 27.04.2006 (Parte(s): Deputado Paulo Pinheiro e Fundo Estadual de Saúde), Processo nº 2006.00072763 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 631 de 12.12.2005 (Parte(s): José Afonso e 9º Ofício de Notas) e Processo nº 2007.00041331 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro ref. IC nº 631; Processo nº 2006.00072776 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 039 de 20.06.2005 (Parte(s): Shoppings de Niterói), Processo nº 2006.00072877 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 722 de 14.04.2005 (Assunto: notícia de irregularidades na aquisição de gêneros alimentícios pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo), Processo nº 2006.00073184 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 942 de 09.03.2004 (Partes(s): Câmara Municipal de Nova Iguaçu), Processo nº 2007.00012060 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 027 de 18.11.2004 (Parte(s): Juliana Rosa Teixeira da Silveira e Igreja Metodista Wesleyana de São Lucas), Processo nº 2007.00020843 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 077 de 28.05.2003 (Parte(s): Erli Amorim Rocha), Processo nº 2007.00020862 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 036 de 22.12.2006 (Assunto: apura a ocorrência de bailes “funk” no Bairro Coréia, com suposto envolvimento de adolescentes no tráfico de entorpecentes local), Processo nº 2007.00021087 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 030 de 24.05.2006 (Parte(s): Sérgio Oliveira Bonfim), Processo nº 2007.00021459 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 1583 de 11.12.2006 (Assunto: suposta extração irregular de substância mineral (aréola), na Estrada do Engenho Novo s/nº, Largo da Idéia, São Gonçalo), Processo nº 2007.00022197 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 11.10.2006 (Assunto: solicitação de auxílio do MPRJ, no sentido de disponibilizar funcionários para trabalhar na eleição do Conselho Tutelar), Processo nº 2007.00022216 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 102 de 12.12.2006 (Assunto: suposta existência de aliciadores de menores, nas proximidades de quiosques localizados na Praia da Luz, em São Gonçalo), Processo nº 2007.00022409 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 366.02 de 17.03.2006 (Assunto: monopólio na prestação de serviços funerários no município de Belford Roxo), Processo nº 2007.00023244 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Stº. Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 117 de 29.12.2005 (Assunto: suposto ato de improbidade administrativa, praticado pelo Prefeito Municipal de Aperibé, Sr. Alfredo Gomes Telles), Processo nº 2007.00023289 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 431 de 09.06.2005 (Parte(s):Associação de Moradores e Amigos do Parque Imbuí, Aristides de Tal e Ermano Pinheiro), Processo nº 2007.00024013 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 012 de 06.05.2004 (Parte(s): Rosária da Conceição Albano), Processo nº 2007.00024017 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude - CRAAI Angra dos Reis - REP s/nº de 17.03.2005 (Assunto: suposta irregularidade na eleição do Conselho Tutelar de Angra dos Reis, no ano de 2004), Processo nº 2007.00024082 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 030 de 11.09.2006 (Parte(s): Mário Marques dos Santos Júnior), Processo nº 2007.00025023 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5637 de 29.09.2006 (Parte(s): Luiz Henrique Dias Duarte), Processo nº 2007.00025138 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 85 de 06.02.2006 (Partes: Samuel Siqueira da Silva e Tatiane Santos da Silva), Processo nº 2007.00025143 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 043 de 18.01.2006 (Parte(s): Marli de Souza Santos), Processo nº 2007.00025188 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 456A de 27.12.2005 (Partes: Adriano Luis Pereira e Souza Cruz S. A.); f. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2006.001.31255.00 - Promotoria de Justiça Cível de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 09.06.2006 - (Parte(s): Fábio dos Santos Alves e Luciana Areias da Silva), Processo nº 2006.001.34869.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 029 de 05.07.2006 (Parte(s): Cláudia Cristina S. Ferreira), Processo nº 2006.001.40760.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4993 de 26.05.2006 (Parte(s): Vinicius Ferreira Afonso e Centro Cultural Banco do Brasil), Processo nº 2006.001.49121.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 123 de 27.02.2007 (Parte(s): AMPLA), Processo nº 2006.001.54375.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA's nºs. 1431, 1421, 1433, 1423, 1427, 1425 e de 19.10.2006 (Parte(s): Liga Beneficente dos Lázaros, Clínica Missão da Cruz, Casa de Repouso São Miguel, Asilo Residencial, Casa de Repouso Santa Rosa e Abrigo meu Recanto), Processo nº 2007.00038884 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1770 de 04.09.2006 - (Assunto: deficiência na iluminação pública na Rua Gal. Polidoro, Botafogo, Nova Iguaçu), Processo nº 2007.00038974 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 008 de 27.05.2002 - (Parte(s): Flávio de Moraes), Processo nº 2007.00039347 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 008 de 30.06.2006 - (Assunto: Apuração de discriminação praticada em face de criança, nas dependências da Escola Municipal Elmo Batista Coelho), Processo nº 2007.00039418 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 008 de 30.06.2006 - (Parte(s): Rejane Lima dos Santos), Processo nº 2007.00039457 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 018 de 11.02.2007 - (Parte(s): Romualdo Ramos de Carvalho), Processo nº 2007.00040091 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 087 de 16.03.2006 - (Parte(s): Rosa Helena Campos Carriello e Roberto Carriello), Processo nº 2007.00040273 - 6ª Promotoria de Justiça Regional da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 883 de 16.12.2005 - (Assunto: notícia de realização de festa “rave” em casa de festas chamada Planeta Cristal, em Senador Câmara), Processo nº 2007.00040274 - 6ª Promotoria de Justiça Regional da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 070 de 05.12.2005 - (Parte(s): CIEP Aracy de Almeida (Cantora) e Maria Cláudia Cardoso Wendling), Processo nº 2007.00040283 - 6ª Promotoria de Justiça Regional da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 012 de 25.02.2005 - (Parte(s): Guiomar da Silva Fortes e Maria da Silva Forte), Processo nº 2007.00040284 - 6ª Promotoria de Justiça Regional da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 089 de 29.11.2004 - (Parte(s): Alberto Sobral e Rosemary da Silva Maia), Processo nº 2007.00040304 - 6ª Promotoria de Justiça Regional da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 250 de 05.09.2005 - (Parte(s): Honório César dos Santos, Aparecida Mattos dos Santos e Demerval da Silva Basílio), Processo nº 2007.00040309 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 296 de 11.10.2005 (Parte(s): Priscila Tiburcio de Oliveira), Processo nº 2007.00040312 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 775 de 28.03.2006 (Parte(s): Sueli Pereira Ferreira), Processo nº 2007.00040323 - 6ª Promotoria de Justiça Regional da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 242 de 30.08.2005 - (Parte(s): Edson Lúcio de Araújo Rodrigues e Sheila Guimarães de Oliveira), Processo nº 2007.00040341 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 226 de 31.08.2005 (Parte(s): Gilcineia Campos Maciel), Processo nº 2007.00040343 - 6ª Promotoria de Justiça Regional da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 086 de 15.06.2005 - (Parte(s): Rosilene Gomes), Processo nº 2007.00040648 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Sto. Antônio de Pádua - CRAAI Campos - PP nº 046 de 24.01.2007 - (Parte(s): Três Barras Promoções Ltda. e Prefeitura de Miracema), Processo nº 2007.00040651 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Campos - PP nº 225 de 12.06.2006 - (Parte(s): Rosalvo Santiago Noronha Filho), Processo nº 2007.00040653 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Sto. Antônio de Pádua - CRAAI Campos - PP nº 039 de 04.12.2006 - (Parte(s): Norival da Silva Lessa), Processo nº 2007.00040689 (dois volumes)- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 239 de 21.08.2006 - (Parte(s): Prefeitura de Carmo e Líder Representações, Terceirização e Prestação de Serviços Ltda), Processo nº 2007.00040698 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 18.12.2006 - (Parte(s): Cely Valladão Duarte), Processo nº 2007.00041023 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14362 de 25.04.2006 - (Parte(s): Haras Horse Shoes), Processo nº 2007.00041192 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PP nº 010 de 05.12.2006 - (Parte(s): Alberto Júnior da Rosa e Maria de Fátima de Oliveira), Processo nº 2007.00041334 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 101 de 06.04.2005 (Parte(s): Saara do Méier Ltda.), Processo nº 2007.00041344 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 049 de 05.03.2002 (Parte(s): Luiz Gonzaga de Luca e Com. e Repr. de Automóveis Intercar Ltda.), Processo nº 2007.00041345 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 683 de 13.11.2006 (Parte(s): Supermercado Guanabara), Processo nº 2007.00041346 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 107 de 17.04.2006 (Parte(s): CEDAE), Processo nº 2007.00041347 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 027 de 15.01.2007 (Parte(s): Mabe Campinas Eletrodomésticos S/A - DAKO), Processo nº 2007.00042756 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 601 de 16.05.2005 (Parte(s): JOSAPAR - Joaquim Oliveira S/A Participações), Processo nº 2007.00042757 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 026 de 08.01.2007 (Parte(s): BRASTEMP), Processo nº 2007.00042758 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 025 de 15.01.2007 (Parte(s): CONSUL), Processo nº 2007.00042760 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 029 de 15.01.2007 (Parte(s): BOSCH); g. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2005.001.00038.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 299 de 24.07.2003 (Parte(s): Ana Sueli Cardoso de Souza Manhães e Telemar Norte Leste S/A.), Processo nº 2006.001.07601.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 181 de 08.02.2006 (Parte(s): Maria Odete Dias Ferreira e Hospital Getúlio Vargas), Processo nº 2006.001.17319.00 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 064 de 12.09.2005 (Parte(s): Maria Antonia Nascimento Souza), Processo nº 2006.001.42092.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. nº 295R de 18.07.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Paulo Cesar Gyrão de Castro e Escola Municipal Presidente Artur da Costa e Silva), Processo nº 2006.001.53403.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. s/nº de 15.09.2006 (Parte(s): Wagner da Silva Cruz e Secretaria de Estado de Segurança da Polícia Civil) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2006.001.56621.00 - Promotoria de Justiça Cível São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 214 de 10.10.2006 (Assunto: Notícia de eventual exploração sexual de adolescentes), Processo nº 2006.001.57518.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 235 de 08.06.2006 (Parte(s): Moradores das Ruas Yalta, Nova Escócia e Augusto Costa e Cedae), Processo nº 2006.001.69759.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1895 de 18.09.2006 (Assunto: possível violação do direito inerente à pessoa idosa na concessão de gratuidade no transporte coletivo urbano), Processo nº 2007.00000811 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 10 de 29.12.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Empresa de ônibus Rubanil), Processo nº 2007.00001201 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. 361R de 18.09.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Fernanda da Conceição Madureira), Processo nº 2007.00031555 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 688 de 02.04.2007 (Parte(s): Batalhão Florestal da Polícia Militar e Rinaldo Gomes Rosa), Processo nº 2007.00032075 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA nº 011 de 17.11.2006 (Parte(s): Angélica Ferreira Barbosa), Processo nº 2007.00035491 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - Rep. nº 115 de 13.03.2006 (Parte(s): Associação de Moradores de Laje do Muriaé), Processo nº 2007.00035517 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - Prot. nº 104 de 03.04.2006 (Parte(s): Jodeni Leonardo da Silva e Casa de Saúde e Maternidade Santa Therezinha Ltda.), Processo nº 2007.00035797 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5492 de 14.09.2006 (Parte(s): Luciano Moreno da Costa e Detran), Processo nº 2007.00035795 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6476 de 05.02.2007 (Parte(s): Lenne Soares Castelo Branco), tendo sido homologada a promoção de arquivamento com fundamento no voto do Relator; Processo nº 2007.00036161 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 860 de 05.10.2005 (Parte(s): BF Comércio de Peças e Serviços Automotivos Ltda), Processo nº 2007.00036309 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 404 de 21.07.2006 (Parte(s): Telemar Norte Leste S/A), Processo nº 2007.00036311 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 109 de 31.03.2003 (Parte(s): Golden Cross Assistência Internacional de Saúde), Processo nº 2007.00036315 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 311 de 13.08.2004 (Parte(s): ANP e JSP Materiais de Construção Ltda), Processo nº 2007.00036781 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9833 de 10.08.2006 (Parte(s): Jusceli de Assis Bernardo e Marco Antonio Bernardo), Processo nº 2007.00036783 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8859 de 24.06.2005 (Parte(s): Carlos Valério da Silva e Maria das Graças Alves Ferreira), Processo nº 2007.00036818 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 315 de 12.09.2003 (Parte(s): Gilberto Moreira Machado e Serasa), Processo nº 2007.00036821 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 129 de 29.04.2003 (Parte(s): Mediservice Administradora de Planos de Saúde Ltda.); h. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2006.001.49086.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 833 de 21.08.2006 - (Parte(s): Walmir de Souza Rosa), Processo nº 2007.00019281 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 024 de 08.11.1995 (Assunto: apurar a não implantação, pelo Estado do RJ e do IEF, do Parque Estadual da Serra da Tiririca), Processo nº 2007.00021621 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos - CRAAI Campos - IC nº 107 de 07.05.2002 (Assunto: suposto desmatamento em área de preservação permanente, situada no Sítio Campo Alegre Venturosa, em São Fidélis), Processo nº 2007.00036746 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.1270.02 de 27.11.2006 (Parte(s): Viação Flores), Processo nº 2007.00037604 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC nº 010 de 01.03.2007 - (Parte(s): Lucilia da Silva Matheus e Laboratório Tostes), Processo nº 2007.00037620 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 06 de 26.03.2007 (Parte(s): Jane Cozzolino), Processo nº 2007.00038185 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 375 de 22.09.2005 - (Assunto: representação anônima na qual se relata a falta de água na rua Budapeste, Ilha do Governador/RJ), Processo nº 2007.00038274 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 101 de 12.12.2006 - (Parte(s): Ernestina Pinto, Valéria Pinto e Eduardo Pereira Leci), Processo nº 2007.00038313 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 107 de 20.12.2006 - (Parte(s): Helk Oliveira dos Santos e Cleber de Tal), Processo nº 2007.000040269 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 180 de 25.07.2005 (Parte(s): Janaína Machado); i. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2002.001.26309.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 237 de 12.09.2002 (Parte(s): Sindicato da Habitação - Secovi/RJ e Cedae), Processo nº 2005.001.54300.00 - 3ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 015 de 06.01.2006 (Parte(s): ANP e Auto Posto Caledeônia Ltda), Processo nº 2006.012.43503.00 - Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 023 de 26.04.2006 (Parte(s): Hotel Brava Club), Processo nº 2006.013.45849.00 - Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 1407 de 13.07.2006 (Assunto: prováveis danos ambientais pela execução de serviços de fornecimento de energia para posseiros em áreas de preservação ambiental, nos municípios de Marica, Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Magé e Guapimirim), Processo nº 2006.001.48031.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - Rep. nº 050 de 07.06.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Associação de Moradores da Fazenda Texas e Concessionária CRT), Processo nº 2006.009.51551.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 09 de 09.11.2004 (Parte(s): Prefeito Ricardo José Queiroz da Silva), Processo nº 2006.001.57386.00 - 3 ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1297 de 29.09.2006 (Parte(s): Companhia Sul América de Seguros), Processo nº 2006.001.66629.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 754 de 12.12.2006 (Parte(s): Vivo S.A.), Processo nº 2006.001.67403.00 (dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 672 de 31.10.2006 (Parte(s): Carlos André e Bar Devassa, Nuth Lounge e G.R.E.S. Tradição), Processo nº 2007.00017655 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 54 de 15.08.2005 (Parte(s): Fundo de Assistência Social de Maricá e Conselho Municipal de Assistência ao Municio de Maricá), Processo nº 2007.00022143 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3945 de 22.08.2005 (Parte(s): Nelson Ferreira Bonfim e Secretaria Estadual de Educação), Processo nº 2007.00024265- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Rep. nº 383 de 23.02.2007 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): O.P. Rocha Informática Ltda. e Prefeitura Municipal de Campos), Processo nº 2007.00024570 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 1589 de 13.12.2006 (Assunto: Chácara São Miguel), Processo nº 2007.00025765 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 12 de 17.10.2006 (Parte(s): Cleber Ribeiro da Cruz), Processo nº 2007.00026354 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 257 de 19.12.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Anna Carolina Mattoso Soares de Abreu e Corpo de Bombeiros), Processo nº 2007.00027579 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2007.1536.02 de 03.01.2007 (Parte(s): Prefeito Nelson Costa Mello), Processo nº 2007.00028194 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Volta Redonda - PA nº 08 de 17.01.2006 (Assunto: Notícia de presença de menores desacompanhados de seus responsáveis legais em eventos realizados no Clube Palmares), Processo nº 2007.00028232 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1152 de 22.03.2005 (Assunto: Suposta formação de cartel de preços formado por postos revendedores de Gás Natural Veicular (GNV), Processo nº 2007.00028267 (um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 259 de 16.09.2004 (Parte(s): Francisco Alberto Pereira), Processo nº 2007.00028417 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - MAO nº 110 de 23.09.1998 (Parte(s): Sociedade Amigos de Santa Mônica), Processo nº 2007.00028906 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 190 de 18.04.2006 (Parte(s): Auto Viação Bangu), Processo nº 2007.00028976 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - MA nº 3171 de 03.02.2006 (Parte(s): José de Santana Silva), Processo nº 2007.00029372 - 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 6518 de 06.02.2007 (Parte(s): Eloá dos Santos Cruz e Companhia Valle do Rio Doce), Processo nº 2007.00029472 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 487 de 15.09.2005 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos do Morro de Fortaleza - AMAF e Castro Comércio de Pescado), Processo nº 2007.00029522 (um apenso) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 025 de 01.02.2005 (Parte(s): Loterj e Suderj), Processo nº 2007.00032524 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 49 de 09.08.2005 (Parte(s): Cátia Figueiredo da Silva), Processo nº 2007.00032531 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6619 de 26.02.2007 INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Jaqueline Gomes Silva e Maria da Conceição Chiappetta e Simone Vieira Rosa e Faculdade Bezerra de Araújo), Processo nº 2007.00032633 - Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - REP nº 248 de 19.12.2006 (Parte(s): Prefeitura de Barra Mansa e Roosevelt Brasil Fonseca) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2007.00032969 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 41 de 29.12.2005 (Parte(s): Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pádua), Processo nº 2007.00032984 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 160 de 29.12.2005 (Parte(s): AMPLA, CERJ e Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua), Processo nº 2007.00033282 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Prot. 1089 de 23.08.2005 (Parte(s): Defensoria Pública da Comarca São Francisco do Itabapoana), Processo nº 2007.00033330 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 308 de 25.06.2006 (Parte(s):Carlos Alberto Martins e Mônica Alves Martins), Processo nº 2007.00033390 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 247 de 24.07.2006 (Assunto: Denúncia de exploração de menores), Processo nº 2007.00033393 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 235 de 20.07.2006 (Parte(s): Luiz Roberto Ferreira Vilela e FAETEC), Processo nº 2007.00033395 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 101 de 29.11.01 (Parte(s): Colégio Laplace), Processo nº 2007.00033396 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 131 de 14.12.2001 (Parte(s): Jardim Escola Peixinho Dourado), Processo nº 2007.00033398 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 104 de 29.11.2001 (Parte(s): Colégio Universo da Criança), Processo nº 2007.00033399 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 94 de 29.11.2001 (Parte(s): Creche Paraíso Mágico), Processo nº 2007.00033400 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 56 de 26.09.2001 (Parte(s): Ginelson Constantino da Silva), Processo nº 2007.00033401 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 76 de 29.11.2001 (Parte(s): Creche Escola Cultura e Arte), Processo nº 2007.00033402 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 85 de 29.11.2001 (Parte(s): Colégio Teorema Milênio), Processo nº 2007.00033403 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 95 de 29.11.2001 (Parte(s): Escola Os Amiguinhos), Processo nº 2007.00033404 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 84 de 29.11.2001 (Parte(s): Colégio Terceiro Milênio), Processo nº 2007.00033405 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 074 de 29.11.01 (Parte(s): Jardim Escola Cantinho da Luz), Processo nº 2007.00033426 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 141 de 04.09.2006 (Parte(s): Subtenente da Polícia Militar Joel de Sá Rosa), Processo nº 2007.00034066 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 307 de 11.12.2005 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias), Processo nº 2007.00034430 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - REP nº 205 de 14.07.2006 (Assunto: possível ilegalidade na implementação da Estação de Transbordo no Centro de Petrópolis), Processo nº 2007.00035077 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 051 de 13.04.2004 (Parte(s): Jac Passos Representações Ltda. - Bravascar Representações), Processo nº 2007.00035510 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Itaperuna - IC nº 067 de 09.12.2005 (Parte(s): Empresas Reis Comércio e Indústria Ltda-ME e Mark Monteiro Reis), Processo nº 2007.00035513 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 527 de 04.01.2006 (Parte(s): Edison Álvares Gontijo, Armando dos Santos Dias e Jaqueline Gabbay), Processo nº 2007.00035514 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - Prot. 210 de 12.06.2006 (Parte(s): Leandro de Castro Almeida, Edurval Ferreira Duarte), Processo nº 2007.00035515 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - Prot. 128 de 12.04.2006 (Parte(s): Marcos Elias Gomes de Souza e Prefeitura Municipal de Bom Jesus de Itabapoana), Processo nº 2007.00035516 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - Prot. 043 de 22.02.2006 (Parte(s): Hiroharu Takaoka), Processo nº 2002.001.37585.00 (três volumes e nove anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nºs. 90 de 18.04.2002, 541 de 08.03.2002 e 472 de 16.09.2005 (Parte(s): Opportrans Concessão Metroviária S/A. e Aline Cavalcanti Ferreira Cícero). II - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 01/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 01/07 deste colegiado, tendo em vista o falecimento do idoso por causas naturais, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO: Processo nº 2006.001.18924.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 530 de 03.03.2006 (Parte(s): Victorio Chano); b. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:Processo nº 2005.001.37707.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1568 de 15.08.2005 (Parte(s): Jurema Figueiredo Cardoso); com recomendação nos termos do voto da Relatora; Processo nº 2005.018.44629.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 141 de 05.10.2005 (Parte(s): Ernani Cabral de Souza), Processo nº 2005.001.49782.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 10 de 22.11.2005 (Parte(s): Jordelina Batista da Silva), Processo nº 2005.018.55122.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 153 de 24.11.2005 (Parte(s): Francisca de Jesus), Processo nº 2005.018.55489.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 96 de 06.09.2005 (Parte(s): Júlio Ramos de Freitas), Processo nº 2006.001.02106.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 21 de 23.02.2006 (Parte(s): Mariana de Paiva Gomes), Processo nº 2006.018.19702.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 34 de 18.04.2006 (Parte(s): Valter Silva); tendo sido deliberado pela remessa de cópias de peças ao 3º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiças Cíveis e expedição de ofício à Promotoria de Justiça de origem; Processo nº 2006.018.46528.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 77 de 14.08.2006 (Parte(s): Alda Costa de Sabóia e Maryauta Costa de Sabóia), Processo nº 2006.018.59822.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº s/nr. de 16.10.2006 (Parte(s): Serviço Social da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu e Elza Freitas), Processo nº 2007.00041496 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 80 de 30.08.2005 (Parte(s): Maria Alves da Silva); c. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo nº 2007.00021637 - 4ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 075 de 10.10.2005 (Parte(s): Celecina Cortes dos Santos); d. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2005.001.31006.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 745 de 04.07.2005 (Parte(s): Neusa Fernandes), Processo nº 2005.001.62207.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1653 de 16.12.2005 (Parte(s): Elizeu Alves de Barros), Processo nº 2006.001.05896.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 174 de 31.01.2006 - (Parte(s): Lucimar Rodrigues Gonçalves), Processo nº 2006.001.08593.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 185 de 16.03.2006 (Parte(s): Jurema Junqueira Silva), Processo nº 2006.001.16314.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 327 de 13.02.2006 - (Parte(s): Maria Freitas de Castro Pires), Processo nº 2006.001.58231.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1315 de 04.10.2006 (Parte(s): Arlindo José de Carvalho), Processo nº 2006.00078027 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 21.12.2006 (Parte(s): José Galdino Filho); e. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2006.001.11636.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 444 de 03.03.2006 (Parte(s): Ceciliano Moreira), Processo nº 2006.001.15161.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 347 de 15.03.2006 (Parte(s): Maria de Lourdes Costa), Processo nº 2006.001.54602.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1381 de 11.09.2006 (Parte(s): Firly Nascimento); f. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2005.001.37118.08 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1098 de 16.08.2005 (Parte(s): Romilda Claudina), Processo nº 2006.001.36740.00 - 2 ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 856 de 26.06.2006 (Parte(s): Oswaldo Antonio de Almeida), Processo nº 2006.001.64660.00 - 2 ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1565 de 31.10.2006 (Parte(s): José Maximino da Rocha), Processo nº 2006.018.67555.00 - 4 ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 17.11.2006 (Parte(s): Maria Clarice dos Santos Silva), Processo nº 2007.00008202 - 4 ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 08 de 23.01.2007 (Parte(s): Manuel Gomes Ferreira Oliveira). III - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 02/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 02/07 deste colegiado, tendo em vista a cessação das atividades poluidoras geradoras de ruídos, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO: Processo nº 2007.00042623 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - IC nº 72 de 30.07.2004 (Parte(s: Ercília da Costa e centro religioso “Cantinho do Baiano Malandro); b. Conselheiro MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA: Processo nº 2005.007.23013.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1223 de 01.08.2005 (Assunto: suposta poluição atmosférica gerada pelo funcionamento clandestino de uma fábrica, apontada pelo representante como um fábrica de plásticos), Processo nº 2007.00024409 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 157 de 05.05.2004 (Parte(s): Moradores da Av. Nazário Pereira Gomes, em Campos, e boate One LIght Dance); c. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2007.00041849 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1890 de 10.10.2006 (Assunto: poluição sonora em virtude de realização de bailes pela Casa de Festas Requinte, em Nova Iguaçu); d. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2007.00039450 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 061 de 18.07.2006 - (Assunto: ocorrência de poluição sonora e perturbação ao sossego público, que seriam causados pela atividade de um bar, na Rua Amália Pereira Guimarães, em Piraí); e. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2007.00006856 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP nº 009 de 09.01.2006 (Assunto: Notícia de eventual poluição sonora produzida pelos bares e da ocupação irregular de calçadas na Rua Dr. Mário Vianna); ); f. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2007.00018851 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 268 de 03.08.2005 (Parte(s): Vicente de Paula Oliveira e Indústria e Comércio de Doces de Campos Ltda.). IV - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 03/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 03/07 deste colegiado, tendo em vista a regeneração natural de toda a área degradada, com o encerramento da atividade nociva ao meio-ambiente, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2007.00042673 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 119 de 30.11.2001 (Parte(s): Rubens Carmo Pereira); b. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2007.00039452 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 091 de 27.12.2005 - (Parte(s): Cláudio Gonçalves Alves e Fábio Paiva). V - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 04/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 04/07 deste colegiado, tendo em vista a cessação da atribuição do Ministério Público para postular medida protetiva prevista no ECA, em virtude da maioridade civil, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheiro MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA: Processo nº 2007.00024163 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 325 de 18.09.2006 (Parte(s): Milva Izabel Pimentel da Cunha); b. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2007.00039402 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 008 de 12.04.2006 (Parte(s): Renato Reis dos Santos Silva), Processo nº 2007.00041009 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 10 de 23.03.2006 (Parte(s): Valdiléia Soares da Cunha e Liceu Nilo Peçanha), Processo nº 2007.00042711 - 1ª Promotoria de Justiça de Família - CRAAI São Gonçalo - PA nº 021 de 17.03.2006 (Parte(s): Taila de Souza Almeida), Processo nº 2007.00042744 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito -CRAAI Niterói - PA nº 016 de 24.03.2004 (Parte(s): Francisco Luis), Processo nº 2007.00042746 - Promotoria de Justiça Cível de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PP s/nº de 21.02.2005 (Parte(s): Natália da Conceição Ferreira Lima); c. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo nº 2006.00072422 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 059 de 16.01.2006 (Parte(s): Dandara Carvalho Domingues Pinheiro); d. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2007.00040319 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 082 de 15.06.2005 (Parte(s): Mariana Freitas Cartaz), Processo nº 2007.00041194 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 012 de 05.12.2006 (Parte(s): Afonso de Souza França); e. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2007.00036355 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1532 de 14.12.2005 (Parte(s): Zhanchão Huang). VI - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 05/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 05/07 deste colegiado, tendo em vista a inexistência de dano ambiental, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheiro MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA: Processo nº 2005.001.22133.00 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 282 de 02.05.2005 (Parte(s): Construtora CALPER), Processo nº 2007.00024240 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 112 de 12.07.2006 (Assunto: suposto desmatamento ocorrido no sítio Santo Antônio, em São Fidélis, propriedade de Joacir Alves de Abreu), Processo nº 2007.00024270 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - REP nº 063 de 17.01.2005 (Assunto: suposta alteração de curso d'água na Fazenda Boa Vista, em Campos); b. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY Processo nº 2006.012.14480.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 01-051 de 17.10.2006 (Assunto: Supostos atos de degradação ambiental decorrente de invasão de áreas privadas no bairro Vila Verde, Armação dos Búzios), Processo nº 2007.00040649 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Sto. Antônio de Pádua - CRAAI Campos - PP nº 246 de 12.06.2006 - (Assunto: queimada de pastagem , no sítio Barro Branco, Zona Rural do Município de São José Ubá); c. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2006.009.40827.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP nº 173 de 30.11.2005 (Parte(s): Evellyn da Silva Pereira e Academia Power), Processo nº 2007.00036375 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 003 de 16.01.2002 (Parte(s): Edivar Pereira da Silva); d. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2007.00033090 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 053 de 04.09.2006 (Parte(s): Antonio Alves Bergiante). VII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 06/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 06/07 deste colegiado, tendo em vista a inexistência de situação de risco prevista no Estatuto do Idoso, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO: Processo nº 2005.001.25856.00 (apenso Processo nº 2005.001.26125.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 253 de 17.06.2005 (Parte(s): Domingas dos Santos e Arnaldo Amaral), Processo nº 2005.001.29897.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 731 de 06.10.2006 (Parte(s): Antônio do Amparo), Processo nº 2005.001.37231.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 923 de 11.08.2005 (Parte(s): Onegria Rosa da Silva), Processo nº 2006.001.11925.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 509 de 24.10.2006 (Parte(s): Iolanda Conod), Processo nº 2006.001.41363.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 905 de 17.07.2006 (Parte(s): Mario Matos Senra), Processo nº 2006.001.53797.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1333 de 12.09.2006 (Parte(s): Maura Dias de Almeida), Processo nº 2006.001.54601.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1383 de 11.09.2006 (Parte(s): Esmeralda Pinheiro da Silva), Processo nº 2006.001.59100.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1401 de 05.10.2006 (Parte(s): Gracinda Rodrigues de Almeida), Processo nº 2006.001.67341.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1631 de 17.11.2006 (Parte(s): Balbina da Costa Santos Dijsktra), Processo nº 2006.001.70550.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2011 de 12.01.2007 (Parte(s): Nilo Luis Gomes), Processo nº 2006.001.71727.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1963 de 07.12.2006 (Parte(s): Nadir Melo Matos Domingues), Processo nº 2007.00025807 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 455 de 09.03.2007 (Parte(s): Armando José dos Santos), Processo nº 2007.00031467 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 705 de 22.03.2007 (Parte(s): Abrigo Evangélico Caminho da Felicidade e Jorge Forasteiro), Processo nº 2007.00031472 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 713 de 22.03.2007 (Parte(s): Abrigo Evangélico Caminho da Felicidade e Juraci Ramos Fernandes Gomes), Processo nº 2007.00031490 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 710 de 22.03.2007 (Parte(s): Abrigo Evangélico Caminho da Felicidade e Dirce Fernandes Alexandre), Processo nº 2007.00038361 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo -- CRAAI Nova Friburgo - PA nº 004 de 15.02.2006 (Parte: Dejanira da Paixão Francisco e Sérgio Gomes), Processo nº 2007.00041539 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA nº 051 de 31.10.2006 (Parte(s): Adilson da Silva Alves e José Alves); b. Conselheiro MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA: Processo nº 2007.00022882 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - REP nº 060 de 19.12.2006 (Parte(s): Josefa Rangel), Processo nº 2007.00023262 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 013 de 23.05.2006(Parte(s): Rosa Fernandes Alves e Carlos Alberto Alves); c. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2005.001.57687.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1190 de 02.12.2005 (Parte(s): Isabel Borges da Silva); Processo nº 2005.018.59152.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 169 de 20.12.2005 (Parte(s): Prazeres da Silva Gonçalves), Processo nº 2006.018.66591.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nr. de 16.11.2006 (Parte(s): Nivaldo Moreira Baptista), Processo nº 2006.001.69282.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1783 de 28.11.2006 (Parte(s): Davina de Souza), Processo nº 2007.00031482 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 711 de 22.03.2007 (Parte(s): Abrigo Evangélico Caminho da Felicidade); d. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo nº 2005.001.19732.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 675 de 10.05.2005 (Parte(s): Arlette Fernandes Meirelles), Processo nº 2007.00021091 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 043 de 13.07.2006 (Parte(s): Nair Mendes Lima), Processo nº 2007.00021092 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 016 de 24.02.2006 (Parte(s): Valdomiro Gomes de Oliveira); e. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2006.001.01962.00 - 1ª Promotoria de Justiça do Fórum Regional de Inhomirim - Comarca de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 04 de 10.01.2006 (Parte(s): Avelina Lima da Silva), Processo nº 2006.001.04218.05 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 119 de 26.01.2006 (Parte(s): Eucyr da Silva), Processo nº 2006.001.71360.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1971 de 04.12.2006 (Parte(s): Maria de Lourdes Martins); f. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2004.001.51642.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 396 de 05.04.2005 (Parte(s): Adonel de Souza Moura), Processo nº 2005.001.37223.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 917 de 20.05.2005 (Parte(s): Virgínia Pontes Correia), Processo nº 2005.018.39904.00 (um anexo) - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 015 de 19.09.2005 (Partes(s): Hercília dos Santos Souza), Processo nº 2005.001.43898.01 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1521 de 16.09.2005 (Parte(s): Maria José Cury Carneiro), Processo nº 2005.001.51803.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1305 de 26.10.2005 (Parte(s): Emma Gabrielesco), Processo nº 2006.001.04218.09 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 091 de 27.01.2006 (Parte(s): Ana Maria Serafim), Processo nº 2006.001.08621.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 161 de 14.02.2006 (Assunto: Maria da Conceição Cavalcante Rego), Processo nº 2006.001.11665.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 325 de 24.05.2006 (Parte(s): José Nilton), Processo nº 2006.001.13104.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 501 de 09.03.2006 (Parte(s): Dulcinéia Furtado de Souza), Processo nº 2006.001.15471.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 405 de 16.03.2006 (Parte(s): Aurelina Barbosa dos Santos), Processo nº 2006.001.42095.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 981 de 21.07.2006 (Parte(s): Humberto Barreiros), Processo nº 2006.001.61450.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1515 de 11.10.2006 (Parte(s): Helena Zisman), Processo nº 2006.001.69279.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1785 de 09.01.2007 (Parte(s): Azette de Barros), Processo nº 2006.001.71357.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1975 de 24.11.2006 (Parte(s): Irene Hind Habib de Freitas); g. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2005.001.29908.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 727 de 15.07.2005 (Parte(s): Isnard Silva de Almeida), Processo nº 2005.001.37245.00 - 2 ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 914 de 04.05.2006 (Parte(s):Adriana Resende de Oliveira), Processo nº 2005.001.41481.15 - 2 ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1638 de 17.08.2005 (Parte(s): Ana Maria Pereira Raposo), Processo nº 2006.001.02112.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 023 de 10.01.2006 (Parte(s): Nadir dos Santos), Processo nº 2006.018.07809.00 - 4 ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 24 de 02.03.2006 (Parte(s): Manuel Augusto de Andrade), Processo nº 2006.001.08508.00 - 2 ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 245 de 10.02.2006 (Parte(s): Mariza da Silva Pinheiro), Processo nº 2006.018.16170.00 - 2 ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1722 de 01.12.2006 (Parte(s): Adhemar dos Santos), Processo nº 2006.001.49084.00 - 2 ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 837 de 16.08.2006 (Parte(s): Cristalino Alves Batista e Maria da Silva Batista), Processo nº 2007.00033346 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 275 de 02.06.2006 (Parte(s): Leone Monteiro da Silva e Ieda Monteiro da Silva Mattos e Almeida), Processo nº 2007.00033349 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 287 de 30.05.2006 (Parte(s): Andréa Nunes do Prado), Processo nº 2007.00032760 - 2ª Promotoria de Justiça de Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 026 de 30.05.2006 (Parte(s): Lourival Alves e Amarildo Moraes Alves), Processo nº 2007.00027616 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 15 de 01.12.2005 (Parte(s): Rita da Conceição). VIII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 07/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 07/07 deste colegiado, tendo em vista que no curso da investigação, ficou evidenciada lesão de caráter meramente individual e disponível a consumidor, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2007.00032569 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 358 de 31.01.2006 (Parte(s): Restaurante Caçador); b. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2007.00028348 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 105 de 08.05.2002 (Parte(s): Luiz Armando Viana do Valle, Cipa S/A. e Condomínio do Edifício Marquês do Engenho Novo). IX - RETIRADOS DE PAUTA: O Conselho, por unanimidade, atendendo à solicitação dos Conselheiros Relatores, deliberou pela retirada de pauta dos processos nos: a. Conselheiro MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA: Processo nº 1998.001.03819.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4549 de 01.04.1998 (Parte(s): Soletur, Brazil by Bus e ABN AMRO Bank), Processo nº 2001.001.23903.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 23155 de 14.09.2001 (Assunto: falta de esclarecimentos aos consumidores, por parte dos estabelecimentos comerciais farmacêuticos, acerca dos medicamentos genéricos), Processo nº 2003.001.02722.00 (cinco volumes e quatro anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 021 de 03.08.2001 (Assunto: apura a ausência de vagas no sistema penal do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2004.001.37837.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 006 de 15.02.2005 (Parte(s): Sônia Regina S. Cerqueira e Auto Viação 1001), Processo nº 2005.015.51291.00 (seis volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 551 de 04.07.2005 (Parte(s): TELEMAR), Processo nº 2007.00023908 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 174 de 12.09.2003 (Parte(s): Nayara Cristina Beruth e D C B), Processo nº 2007.00024009 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 256 de 11.03.2004 (Parte(s): Rita de Cássia Calixto e Município de Paraty), Processo nº 2007.00024010 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 344 de 31.08.2004 (Parte(s): Hospital Municipal Codrato de Vilhena), Processo nº 2007.00024019 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 485 de 05.09.2005 (Assunto: supostas irregularidades na gestão do Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente de Mangaratiba), Processo nº 2007.00024575 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - REP nº 1586 de 11.12.2006 (Parte(s): Associação das Micro e Pequenas Empresas Gonçalenses), Processo nº 2007.00024615 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 009 de 18.07.2005 (Assunto: suposta irregularidade em convênio firmado entre a Prefeitura de São Gonçalo e o Ministério da Integração Nacional), Processo nº 2007.00024616 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1162 de 31.03.2005 (Parte(s): Núcleo de Apoio á Terceira Idade Porta Formosa), Processo nº 2007.00025031 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 013 de 26.02.2007 (Parte(s): Dirce Pereira Mendonça, Alexandre de Tal, Márcia Cristina Ferreira da Silva) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2007.00025192 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 513 de 23.11.2005 (Parte(s): Diego Luciano de Almeida e Light Serviços de Eletricidade S/A), Processo nº 2007.00025580 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6294 de 05.01.2007 (Parte(s): Leandro de Oliveira Miranda, Fernanda Francisca Veras Carvalho, DETRO e outros) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO e Recurso Processo nº 2007.00044661 ref. PP nº 6294 - Walter Oliveira; b. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2007.00008711 (Apenso Processo nº 2007.00023503)- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 198 de 22.08.2006 (Assunto: ausência sistemática de funcionários ocupantes de cargos de coordenação na Fundação Municipal de Educação de Niterói), Processo nº 2007.00009653 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 38 de 18.05.2006 (Parte(s): Associação de Moradores da Morada do Vale e do Recanto Feliz, Federação das associações de moradores de Barra do Piraí e Prefeitura de Barra do Piraí), Processo nº 2007.00009739 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Recurso de decisão de arquivamento do IC nº 083 de 11.10.2005 (Partes(s): Instituto de Advocacia Racial e Ambiental - IARA, Federação Nacional dos Advogados - FeNadv, Abdias do Nascimento, Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros, Criola, Casa da Cultura da Mulher Negra, Educafro, Raimundo Santos OFM, Movimento Negro Unificado - Minu, CEAP, Centro de Articulação de Populações Marginalizadas, Central Única das Favelas do Rio de Janeiro - CUFA, Deputada Estadual Jurema da Silva Batista e Vereador Edson Santos de Souza (Assunto: inclusão no currículo oficial da rede escolar da temática história e cultura afro-brasileira); c. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2006.001.60536.00 (dois volumes, dois anexos e um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2158 de 13.01.2004 (Parte(s): Secretaria de Estado de Educação e AMH Engenharia Ltda.), Processo nº 2007.00038960 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 946 de 16.03.2004 (Assunto: dispensa de propositura de ação de improbidade administrativa em face de Delso Matos de Oliveira e Ismael Lopes de Oliveira - Processo nº 2006.067.005279-7/2ª Vara Cível da Comarca de Queimados) ARQUIVAMENTO PARCIAL; d. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo nº 2007.00012139 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1017 de 24.09.2005 (Parte(s): Maria Amélia da Silveira Correia e Município de São Gonçalo), Processo nº 2007.00021093 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - Rep. nº 045 de 13.04.2005 (Parte(s): Hercília Pereira da Costa), Processo nº 2007.00023297 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 479 de 16.08.2005 (Parte(s): Aprisco Empreendimentos Imobiliários); e. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2002.001.06857.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6933 de 21.03.2002 (Parte(s): Rodrigo Alves de Souza Valença e Inside 748 Ltda), Processo nº 2006.001.04493.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 075 de 23.01.2006 (Assunto: possível violação de direito inerente à pessoa idosa na concessão de gratuidade no transporte coletivo urbano), Processo nº 2006.001.47662.00 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - s/nº de 18.08.2006 (Parte(s): Jaime Siqueira Vaz), Processo nº 2006.001.59022 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4926 de 29.05.2006 (Parte(s): Maria Madalena Rodrigues Garcia e FAETEC), Processo nº 2006.001.70493.00 -1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - Protocolo nº 22761/196-F de 29.11.2006 (Parte(s): Saulo Nunes), Processo nº 2006.00078533 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 001 de 24.01.2006 (Parte(s): Benedito Francisco da Silva), Processo nº 2007.00033085 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 030 de 10.08.2001 (Parte(s): Henrique Frederico Meyer e Mario Rodolfo Stuckert de Medeiros Chaves), Processo nº 2007.00035518 (dois volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 061 de 31.07.2002 (Parte(s): Ibama e Denival José Hottz), Processo nº 2007.00035668 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 048 de 28.08.2006 (Parte(s): Jupira Nascimento Monteiro), Processo nº 2007.00035784 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5184 de 28.06.2006 (Parte(s): Auto Viação Três Amigos, Transportes Santa Maria Ltda. e Caprichosa Auto Ônibus Ltda.), Processo nº 2007.00035785 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4376 de 17.01.2006 (Parte(s): Instituto Estadual de Hematologia - HEMORIO), Processo nº 2007.00035786 (um apenso - Proc. 2006.001.59424.00) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5884 de 23.10.2006 (Parte(s): Escola Educandário Santos Dumont), Processo nº 2007.00035802 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5342 de 26.07.2006 (Parte(s): José Geraldo Roque e Secretaria de Administração Penitenciária), Processo nº 2007.00035803 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6114 de 28.11.2006 (Parte(s): Fábio Luiz Cunha e Sônia Maria Correa Mograbi), Processo nº 2007.00036307 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 382 de 21.07.2006 (Parte(s): Unimed Leste Fluminense), Processo nº 2007.00036308 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 548 de 06.03.2006 (Parte(s): Clínica de Olhos São Francisco de Assis e Corpo Ótico Ltda.), Processo nº 2007.00036313 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 145 de 20.04.2004 (Parte(s): Luciana Martins Alonso e Farme Nature Solar Madureira Farmácia Homeopática Ltda.), Processo nº 2007.00036360 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6005 de 13.11.2006 (Parte(s): Notícia de suposta irregularidade praticada pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro nos concursos de admissão de sargentos), Processo nº 2007.00036363 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 144 de 19.06.2002 (Parte(s): Federação dos Estudantes de Campos - FEC), Processo nº 2007.00036364 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Prot. nº 378 de 14.03.2006 (Parte(s): Fundação Municipal da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes), Processo nº 2007.00036366 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Prot. nº 073 de 16.01.2007 (Parte(s): Câmara Municipal de São Francisco do Itabapoana), Processo nº 2007.00036367 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Prot. nº 2362 de 09.11.2006 (Parte(s): Elizabeth Casarca Marques e Instituto de Doenças Nervosas e Mentais Ltda.), Processo nº 2007.00036368 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Prot. nº 2311 de 31.10.2006 (Parte(s): Marivalda Benjamin Paes e Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento - EMHAB), Processo nº 2007.00036377 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 083 de 25.01.2006 (Assunto: eventuais irregularidades e danos ambientais atinentes à atividade de pesquisa sísmica em águas rasas, na Bacia de Campos, na qual se empenha a CGG do Brasil Participações Ltda), Processo nº 2007.00036448 - 3ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 049 de 01.09.2006 (Parte(s): Maria Nilza Costa Guimarães Viana e Líbia Costa); f. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2005.005.56594.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - IC nº 01 de 30.05.2005 (Parte(s): Clínica Psiquiátrica Nossa Senhora do Carmo), Processo nº 2006.001.03423.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 053 de 17.01.2006 - (Assunto: possível desrespeito à gratuidade nos transportes aos idosos, estudantes e deficientes por parte da empresa de ônibus Bangu), Processo nº 2007.00036733 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - IC nº 021 de 06.06.2006 - (Assunto: presença de crianças e adolescentes circulando no píer da marina de Arraial do Cabo, arriscando a vida ao correrem pelo estacionamento para divulgarem passeios de barco), Processo nº 2007.00037607 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - PP nº 037 de 13.07.2006 (Parte(s): Maria do Amparo Peixoto Siqueira), Processo nº 2007.00037622 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 08 de 29.03.2007 (Parte(s): Elaine da Silva Ferreira Barros), Processo nº 2007.00037707- 3ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 011 de 14.03.2006 (Parte(s): Joanita de Matos), Processo nº 2007.00038186 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 115 de 08.03.2006 - (Parte(s): Luís Carlos Felipe e CEDAE), Processo nº 2007.00038334 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PA nº 167 de 04.05.2006 - (Assunto: existência de lixo e entulho em terreno baldio situado na Rua José Rosário da Conceição, facilitando a proliferação de roedores e mosquitos transmissores de doença), Processo nº 2007.00038335 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - PP nº 04 de 25.05.2006 (Parte(s): Espaço Bem Estar Residência para Idosos), Processo nº 2007.00038337 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - PP nº 05 de 29.05.2006 (Parte(s): Abrigo para idosos Lugui Lage), Processo nº 2007.00038343 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - IC nº 17 de 09.10.2006 (Parte(s): Clínica de Repouso e Geriatria Sollarium), Processo nº 2007.00038349 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - IC nº 29 de 13,11.2006 (Parte(s): Notícia de proibição de exercício de atividades remuneradas pelos condutores de veículos portadores de deficiência física), Processo nº 2007.00040073 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 227 de 10.10.2006 (Assunto: RIOCARD - Troca dos vales-transporte de papel por bilhetagem eletrônica); g. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2003.001.21423.00 (quatorze anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1350 de 24.03.2003 (Parte(s): CEDAE). X - REJEITADOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, pela rejeição das promoções de arquivamento dos processos a seguir, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores, tendo sido deliberado pelo encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral de Justiça, para designação de Promotor de Justiça desimpedido: a. Conselheiro MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA: Processo nº 2006.001.13194.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 555 de 13.12.2005 (Parte(s): Paulo Lopes e Transportes Zona Oeste Ltda.); b. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2007.00009218 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 355 de 23.07.2003 (Parte(s): Orlando Ribeiro da Silva Netto e Net Rio S.A.). XI - CONVERTIDOS EM DILIGÊNCIAS: O Conselho deliberou pela conversão do julgamento em diligência dos processos a seguir, nos termos da Súmula nº 01 deste colegiado: a. Conselheiro MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA: Processo nº 2007.00022756 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 05.02.2007 (Parte(s): Dhionatan Ferreira da Silva); b. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2005.001.12025.00 (dois volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2590 de 31.05.2004 (Parte(s): Pedro Cardoso de Almeida); c. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2006.001.04219.00 (um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 256 de 27.01.2006 (Parte(s): Alda Andrade de Jesus), Processo nº 2006.001.39240.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1150 de 06.07.2006 (Parte(s): Benedita Moiseis da Silva Wanderley), Processo nº 2007.00033225 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 171 de 19.03.2007 (Parte(s): Marta Maria Ferreira Arakaki e Cedae); d. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2007.00021452 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 190 de 29.10.2002 (Assunto: qualidade do ar no município de São Gonçalo, segundo relatório da FEEMA), Processo nº 2007.00022305 - 4ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 11.10.2006 (Parte(s): Lea Bernardina Gil de Souza e Light - Serviços de Eletricidade S.A) RECURSO ref. a MP 38789/02 e 2005.018.56178.00, Processo nº 2007.00038988 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - Rep. nº 014 de 30.01.2007 (Parte(s): Emilson Nunes Costa e Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda - SAAE/VR) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; e. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2006.009.54282.00 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 125 de 30.09.2005 (Assunto: Desabamento no Túnel Raul Veiga, no bairro de São Francisco). XII - VITALICIADOS: O Conselho, por unanimidade, aprovou as propostas de vitaliciamento dos Promotores de Justiça do XXVII CECON a seguir mencionados, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO: Processo nº 2007.00033994 - Dr. Tiago Gonçalves Veras Gomes; b. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2007.00033917 -Dra. Carolina Naciff de Andrade; Processo nº 2007.00033981 - Dra. Sabrina Carvalhal Vieira; Processo nº 2006.001.14003.00 (Apensos Processos nos: 2006.001.50793.00 e 2007.00033926) - Dra. Débora Martins Moreira, Processo nº 2006.001.14021.00 (Apensos Processo nºs. 2006.001.50820.00 e 2007.00033954) - Dra. Monique Valpaços Fonseca Lima; c. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES:Processo nº 2007.00033908 - Dr. Eduardo Luiz Rolins de Faria; Processo nº 2007.00033919 - Dra. Christiane de Amorim Cavassa Freire, Processo nº 2007.00033923 - Dra. Débora Cagy da Silva. XIII - PROSSEGUIMENTO DO ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO: O Conselho deliberou, por unanimidade, devolver à Corregedoria-Geral, para prosseguimento, os processos referentes ao Estágio do CECON XXVIII dos Promotores de Justiça a seguir nominados, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheiro MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA: Processo nº 2007.00017167 -Dra. Marcela do Amaral Barreto de Jesus Amado; b. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2007.00017161 - Dr. João Alfredo Gentil Gibson Fernandes, com recomendação para os Supervisores, nos termos do voto do Relator; a Conselheira Mônica da Silveira Fernandes não votou, por motivo de impedimento; Processo nº 2007.00017168 - Dra. Maria Eduarda Spinelli Bittencourt Costa; Processo nº 2007.00017169 - Dr. Rodrigo de Figueiredo Guimarães. XIV - ADIADO: O Conselho deliberou, por unanimidade, atendendo à solicitação da Conselheira Relatora, pelo adiamento do julgamento do processo a seguir: Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES:Processo nº 2001.001.28072.00 (dois volumes e um anexo) - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 27.11.2001 - IC nº 714/02 PJTC Cidadania Capital (Parte(s): Juízo de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e ex-Governador Anthony Garotinho e outros). XV - CIÊNCIA: O Conselho tomou ciência dos comprovantes de freqüência do curso de especialização, relativos ao afastamento parcial concedido pelo colegiado às Promotoras de Justiça a seguir, nos termos do voto do Relator: Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2006.001.05734.00 (apenso Processo nº 2006.001.54969.00) - Requerimento de afastamento parcial, Dras. Janaína Marques Correa e Patrícia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos, no período de 16 de março de 2006 a 15 de março de 2007. XVI - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, pela devolução dos autos, atendendo à solicitação da Promotora oficiante, nos termos do voto da Relatora: Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2007.00032989 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 42 de 07.02.2002 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos Corta Vento - AMACOV e Varni Inácio Rodrigues) e Processo 2007.00046793 - Pedido de devolução do Processo 2007.00032989. XVII - AFASTAMENTOS AUTORIZADOS: O Conselho deferiu, por unanimidade de votos, os pedidos de afastamento formulados nos processos a seguir, nos termos da Deliberação nº 47/2005: a. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2007.00047548 - Pedido de afastamento para freqüentar curso de especialização de justiça criminal, a realizar-se em Portugal e França, com recursos do convênio do Curso de Gestão em Segurança Pública e Justiça Criminal, no período de 01 a 15 de junho de 2007. Requerente: Dra. Gabriela Tabet de Almeida; b. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo n° 2007.00049800 - Pedido de afastamento para elaboração de dissertação de curso de pós-graduação em Direito do Estado, junto ao Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino em Direito, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, compreendido o período de 01.06.2007 a 31.07.2007. Requerente: Promotora de Justiça Dra. Luciana Caiado Ferreira. 5. ASSUNTOS GERAIS. 5.1 - A Conselheira Denise Freitas Fabião Guasque solicitou ao Sr. Presidente informações sobre o critério atual e futuro adotado pela Administração para lotação dos Técnicos Superiores do último Concurso para o Quadro dos Serviços Auxiliares do Ministério Público. O Sr. Presidente informou que levaria a indagação ao Procurador-Geral de Justiça, em virtude de desconhecer os critérios que serão adotados, uma vez que essa matéria não se situa na sua área de atuação. 5.2 - O Conselheiro Pedro Elias Erthal Sanglard indagou da presidência sobre a questão do recadastramento das armas de fogo, suscitada na última sessão do colegiado. O Presidente informou que, no mesmo dia, contatou o Dr. Astério Pereira dos Santos, da Coordenadoria de Segurança e Inteligência, tendo sido informado de que tudo estava sendo providenciado para resolver o problema. 5.3 - O Conselheiro Carlos Roberto de Castro Jatahy informou que, no próximo dia 25 de maio do corrente, será iniciado curso sobre Técnicas de Gestão para Órgãos de Execução, ministrado pela Fundação Getúlio Vargas, havendo ainda vagas para os interessados. A seguir, foram designados os dias 19 e 26 para realização das reuniões do mês de junho de 2007. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, em exercício, Dr. Cláudio Soares Lopes, declarou encerrada a sessão às 16:30 horas, solicitando à Conselheira Secretária, Dra. Sumaya Therezinha Helayel, que fosse lavrada a presente ata, que vai por mim, Victória d'Assunção Figueiredo de Andrade, Secretária Executiva, datilografada e subscrita bem como assinada pelos Conselheiros presentes. (Aprovada na Sessão de 31.07.2007)\r\n\r\nCláudio Soares Lopes\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nSumaya Therezinha Helayel\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nAta da 656ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 29 de maio de 2007, às 10:00 horas, no 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara nº 370, Rio de Janeiro, sob a Presidência do Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento, Dr. CLÁUDIO SOARES LOPES, presentes os Conselheiros CEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES, MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO, MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES, DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE, PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD, CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY, MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA, e SUMAYA THEREZINHA HELAYEL, esta última oficiando como secretária do colegiado. (Os Conselheiros José Maria Leoni Lopes de Oliveira e Maria da Conceição Nogueira da Silva não puderam comparecer à sessão, justificadamente).\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete, às dez horas, na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento, Dr. Cláudio Soares Lopes, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão e instalados os trabalhos. Inicialmente, o Sr. Presidente, em exercício, passou à aprovação das atas das sessões realizadas nos dias 27 de fevereiro e 14 de março de 2007, tendo sido ambas aprovadas, por unanimidade, com a abstenção da Conselheira Denise Freitas Fabião Guasque, em razão de não haver participado das referidas sessões. Em seguida, passou ao exame do item 1 da Ordem do Dia: 1. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR: Foram distribuídos, por sorteio, os processos adiante relacionados: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2007.00045965 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 173 de 31.03.2006 (Parte(s): Fabrício Araújo Casquilha e Hospital Real Cordis), Processo nº 2007.00045967 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 131 de 16.03.2006 (Parte(s): Regina Maria Fragoso da Conceição e Editora Salamandra), Processo nº 2007.00046047 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - IC nº 154 (antigo IC nº 118/2005) de 26.08.2005 (Parte(s): Prefeitura de Resende), Processo nº 2005.001.03535.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 159 de 01.02.2005 (Parte(s): Tely Perez), Processo nº 2005.001.28201.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 618 de 30.06.2005 (Parte(s): Albertina Santos da Silva), Processo nº 2005.001.29926.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 718 de 15.07.2005 (Parte(s): Amadeu Joaquim Pereira), Processo nº 2006.001.17870.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 037 de 08.05.2006 (Parte(s): Carla Barroso Quimarães), Processo nº 2006.001.17898.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 548 de 28.04.2006 (Parte(s):Altivo Narciso), Processo nº 2006.001.22258.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 688 de 28.06.2006 (Parte(s): Afonso Otatti), Processo nº 2007.00033900 - CECON XXVII - Proposta de Vitaliciamento da Dra. Ana Paula Corrêa Esteves, Processo nº 2007.00033904 - CECON XXVII - Proposta de Vitaliciamento do Dr. Bruno Gaspar de Oliveira, Processo nº 2006.001.54223.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1874 de 05.09.2006 (Parte(s):Eunice Conceição Ribeiro da Silva), Processo nº 2006.001.60613.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2060 de 11.10.2006 (Parte(s):Antônio Raimundo da Cruz), Processo nº 2006.001.64650.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2144 de 30.10.2006 (Assunto: possível violação do direito dos idosos à gratuidade nos transportes públicos), Processo nº 2006.001.64667.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1569 de 30.10.2006 (Parte(s): Varderedo Faustino Machado), Processo nº 2007.00043829 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 326 de 28.01.2004 (Parte(s): Laboratório de Análises Clínicas Morinst Ltda - Posto de Coleta), Processo nº 2007.00043849 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias PA nº 385 de 03.03.2005 (Parte(s): Luiz Cláudio Pereira da Silva), Processo nº 2007.00043850 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias PA nº 235 de 09.01.2004 (Parte(s): Jaqueline Valença da Costa), Processo nº 2007.00043851 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias PA nº 299 de 25.06.2004 (Assunto: possível agressão sofrida por interno do Centro de Atendimento Integrado do município de Belford Roxo), Processo nº 2007.00043937 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias PA nº 004 de 27.03.2006 (Parte(s): Cristiane Cardoso Fontenele e Prefeitura de São João de Meriti), Processo nº 2007.00043932 - 2ª Promotoria de Justiça de Família - CRAAI Duque de Caxias PA nº 001 de 03.01.2006 (Parte(s): Vera Lúcia da Silva Miranda e Luiz Fernando da Silva Miranda), Processo nº 2007.00044117 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 013 de 31.02.2007 (Parte(s): Espaço Cultural Porto da Pedra), Processo nº 2007.00044131 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 104 de 18.10.2004 (Parte(s): Dionete Menezes Belo), Processo nº 2007.00044749 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 020 de 31.07.2006 (Parte(s): Nadir dos Santos Filgueira, Sr. Paulo Roberto Mendonça da Silva e seus familiares), Processo nº 2007.00044753 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 002 de 28.02.2007 (Parte(s): Luzia do Carmo Malheiros), Processo nº 2007.00045170 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 027 de 27.12.2004 (Parte(s): João Batista Villares e Roberto Ricardo Pires Vieira), Processo nº 2007.00045263 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 024 de 29.08.2003 (Parte(s): Carlos Marcos de Castro Barbosa), Processo nº 2007.00045353 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1007 de 26.05.2004 (Parte(s): Prefeitura de Nova Iguaçu e Centro Esportivo de Voleibol Help Cread), Processo nº 2007.00047153 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 068 de 10.11.2006 (Parte(s): Ivone Ferreira Moreira), Processo nº 2007.00047154 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 043 de 14.04.2005 (Parte(s): Ilza Buzanovsky), Processo nº 2007.00047155 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 032 de 12.06.2006 (Parte(s): Efigênia Bárbara Lacerda), Processo nº 2007.00047320 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5454 de 19.10.2006 (Assunto: possível venda de senhas de atendimento, por mulheres identificadas como Jurema e “Xuxa”, no PAM de Del Castilho, com conveniência da direção da unidade), Processo nº 2007.00047426 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 050 de 02.08.2005 (Parte(s): Valéria de Araújo e Henrique Altamiro Domingos), Processo nº 2007.00047473 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 134 de 07.03.2007 (Parte(s): Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio), Processo nº 2007.00047478 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 290 de 17.05.2006 (Parte(s): A. Marge Filho Convertedora Automotiva Ltda. e Juvenal dos Santos Ferreira), Processo nº 2007.00047480 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 132 de 07.03.2007 (Parte(s): Casas Bahia Comercial Ltda), Processo nº 2006.009.25621.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - PP nº 123 de 28.09.2005 (Parte(s): Sandro Alves da Silva e Di Santinni Comercial de Calçados Ltda.), Processo nº 2006.017.40767.00 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Petrópolis - PA nº 06 de 24.06.2006 - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO (Parte(s): Sebastiana Rodrigues Rosa), Processo nº 2007.00000569 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 12 de 18.01.2007 (Parte(s): Simone de Souza Vitipó e Ademir Lima da Silva), Processo nº 2007.0042123 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 19 de 13.06.2006 (Parte(s): Paulo Roberto Pau Brasil e Marcília Alencar dos Santos), Processo nº 2007.0042125 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 08 de 07.04.2005 (Parte(s): Juliana Neves Quintal), Processo nº 2007.0042129 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 09 de 22.03.2006 (Parte(s): Creche Comunitária da Associação de Moradores de Maceió), Processo nº 2007.00042838 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 040 de 29.01.1999 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo), Processo nº 2007.00044252 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 141 de 20.03.2002 (Parte(s): Rita de Cássia Rocha e DNER), Processo nº 2007.00044271 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 197 de 18.12.2002 (Parte(s): Julinho Renascer e Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CERJ), Processo nº 2007.00044689 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 165 de 25.07.2002 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, João Alberto Teixeira de Oliveira, Mari Ângela Martins Ferreira do Nascimento, Nestor Alvares Filho e Nilo Sérgio de Freitas Quintes), Processo nº 2007.00044691 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 058 de 31.07.2002 (Parte(s): Conrado Aguiar Barreto), Processo nº 2007.00045233 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Petrópolis - PA nº 08 de 16.06.2004 (Parte(s): Maria de Lourdes Perrone e José Carlos Perrone), Processo nº 1999.001.09024.00 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC MA nº 1629 de 29.07.1999 (Parte(s): Aloísio Oliveira Trindade, Fernando Moreira D'Affonseca e Clube Marambaias), Processo nº 2004.001.08008.00 (dois anexos) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1719 de 23.07.2003 (Assunto: Suposta irregularidade em celebração de contratos sem prévia licitação pela Secretaria de Segurança Pública), Processo nº 2006.001.52595.00 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 083-i de 17.11.2005 (Parte(s): Maria Cordeiro Curvão), Processo nº 2007.00010000 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1.083 de 13.02.2006 (Parte(s): AMASG, Grupo de Trabalho Comunitário Nosso Pedaço e Excel 3000 Materiais e Serviços Ltda), Processo nº 2007.00047481 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 095 de 14.11.2006 (Parte(s): Escola Municipal Maria da Glória Borges Leite), Processo nº 2007.00047486 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 783 de 05.06.2005 (Parte(s): AMASG, Grupo de Trabalho Comunitário Nosso Pedaço e Secretário Municipal de Educação), Processo nº 2007.00047997 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5952 de 26.10.2006 (Parte(s): VS Vallet Service Estacionamento e Garagem Ltda.), Processo nº 2007.00048008 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6367 de 19.01.2007 (Parte(s): Miriam Alves Ferreira e Secretaria de Estado de Educação), Processo nº 2007.00048041 (um apenso) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5893 de 01.12.2006 (Parte(s): Comissão Executiva do Conselho Municipal de Saúde e Conselho Distrital da Área Programática 3.II), Processo nº 2005.001.06316.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC nº 032 de 13.06.2005 (Parte(s): Associação Pestalozzi de Rio Bonito e Fundação para a Infância e Adolescência), Processo nº 2006.009.31446.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 030 de 10.05.2006 (Parte(s): Rita Marques dos Anjos e Hospital Procordis), Processo nº 2006.009.46566.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 019 de 31.03.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Rio Bonito), Processo nº 2006.015.49149.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 153 de 11.11.2004 (Parte(s): Marcus Vinícius Pereira Henrique e Gás Fácil Auto Center Ltda - ME), Processo nº 2006.009.58834.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 171 de 11.08.2006 (Parte(s): Comissão Estadual de Controle Ambiental e Equipemar Engenharia e Serviços Ltda), Processo nº 2006.001.60004.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 093 de 07.11.2006 (Parte(s): Wanderley Francisco da Silva e Cláudia Márcia Batista da Silva), Processo nº 2007.00040131 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 010 de 15.02.2006 (Parte(s): Jane Maia da Silva), Processo nº 2007.00042128 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 032 de 06.12.2005 (Parte(s): Ruth Clemente Marins, Carlos Alberto Clemente Marins, Cláudio César de Carvalho, Cátia de Castro Vida e outros), Processo nº 2007.00043211 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - REP nº 052 de 13.03.2007 (Assunto: notícia de irregularidades acerca de critérios para a seleção e a concessão de bolsas de estudo a alunos carentes pela UNIFOA), Processo nº 2007.00043214 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - REP nº 268 de 19.12.2006 (Parte(s): Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e Trabalhador e Prefeitura de Volta Redonda)INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00044777 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 057 de 08.03.2006 (Assunto: representação anônima acerca de deslocamento de ponto de ônibus próximo ao Hospital Antônio Pedro, em Niterói), Processo nº 2007.00045176 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - REP nº 012 de 12.03.2007 (Parte(s): Antônio Neves), Processo nº 2007.00045286 - 1ª Promotoria de Justiça de Família - CRAAI Volta Redonda - PA nº 049 de 12.12.2006 (Parte(s): Maria de Fátima da Silva Araújo), Processo nº 2007.00047424 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 07.03.2007 (Parte(s): Sandro Cipriano de Souza), Processo nº 2007.00047438 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 050 de 05.06.2006 (Parte(s): Neuza Soares Gomes), Processo nº 2007.00047445 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 048 de 29.05.2006 (Parte(s): Agna Michele Pereira), Processo nº 2007.00047461 - 2ª Promotoria de Justiça de Família - CRAAI Volta Redonda - PA nº 042 de 31.10.2006 (Parte(s): Laureci do Carmo Silva Maia), Processo nº 2007.00047466 - 2ª Promotoria de Justiça de Família - CRAAI Volta Redonda - PA nº 009 de 14.03.2006 (Parte(s): Elisabete da Silva Santos e Ana Regina dos Santos), Processo nº 2007.00049470 (quarenta e dois anexos) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5312 de 20.07.2006 (Assunto: representação anônima que imputa indícios de irregularidades em decisões judiciais do Exmo. Juiz Alexander dos Santos Macedo nos autos de processo referente a litígio entre os Laboratórios fabricantes do CIALIS (Eli Lilly) e do VIAGRA (PFIZER), Processo nº 2004.001.29931.00 (três volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2481 de 28.04.2004 (Parte(s): Delfina Maria Barros e Prefeitura do Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2005.001.44904.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 857 de 10.06.2005 (Assunto: Apuração de descumprimento da Lei Estadual nº 4.049/02, que garante estacionamento gratuito para idosos e deficientes físicos); b. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo nº 2007.00053544 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 705 de 24.11.2006 (Assunto: possíveis violações aos direitos dos consumidores perpetradas por Infoglobo Comunicações S.A.), Processo nº 2007.00053651 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 049 de 13.03.2007 (Assunto: possíveis irregularidades administrativas no Hospital da Polícia Militar, em Niterói), Processo nº 2007.00053653 (Três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 004 de 19.04.2001 (Assunto: possíveis irregularidades praticadas em detrimento do patrimônio público e da gestão da Companhia de Desenvolvimento de Maricá), Processo nº 2007.00052858 - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 15.01.2007 (Parte(s):Guiomar Lourenço Pereira), Processo nº 2006.00079004 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2093 de 28.12.2006 (Parte(s): Parcelino Felipe da Silva e Lucilia Marinho da Silva), Processo nº 2006.00079010 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2161 de 28.12.2006 (Assunto: suposta violação de direito inerente à acessibilidade de pessoa portadora de deficiência e idosa por parte do Banco Real), Processo nº 2007.00008322 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Silva Jardim - CRAAI Niterói - IC nº 015 de 20.09.1999 (Assunto: apura poluição nas lagoas de Itaipu e Piratininga decorrente de esgoto proveniente dos estabelecimentos e condomínios ao redor), Processo nº 2007.00014403 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 293 de 15.01.2007 (Assunto: suposta violação de direito inerente à pessoa idosa por meio de cobrança na emissão de carteira “RIOCARD”), Processo nº 2007.00018379 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 358 de 15.02.2007 (Parte(s): Celinia Ferreira Meyer), Processo nº 2007.00047649 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 963 de 02.05.2007 (Parte(s): Gisele Gomes de Azeredo Monteiro) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2007.00053516 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 022 de 17.10.2005 (Parte(s): Luiz Fernando Siarense Rodrigues e CAENF - Concessionária de Águas e Esgotos de Nova Friburgo Ltda.), Processo nº 2007.00053518 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 045 de 17.08.2006 (Parte(s): Município de Nova Friburgo), Processo nº 2007.00053519 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 1113 de 19.01.2007 (Parte(s): José Pereira), Processo nº 2007.00053520 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 1079 de 18.12.2006 (Parte(s): Luiz Felipe do Espírito Santo), Processo nº 2007.00053521 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 013 de 19.05.2006 (Assunto: suposto aumento abusivo da remuneração percebida pelo Prefeito Municipal de Cachoeiras de Macacu), Processo nº 2007.00053522 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 038 de 26.07.2006 (Assunto: suposto risco de rompimento de galeria pública de águas pluviais na Rua Sara Braunes, nº 144), Processo nº 2007.00053550 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 056 de 29.06.2005 (Parte(s): Posto de Combustíveis Saturno), Processo nº 2004.001.14241.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC nº 005 de 14.03.2002 (Assunto: possíveis irregularidades no atendimento dispensado aos deficientes mentais pela Clínica Santa Catarina, situado no Rua Dr. Jurumenha, 5347, Santa Catarina, São Gonçalo), Processo nº 2005.001.59744.00 (Um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1357 de 09.12.2005 (Parte(s): Sérgio Carelli Ruffier), Processo nº 2006.001.03415.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 250 de 16.01.2006 (Parte(s): Maria Auxiliadora Resende), Processo nº 2006.001.12893.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 291 de 07.03.2006 (Parte(s): Maria Aparecida Alves dos Santos), Processo nº 2006.001.19671.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1169 de 06.04.2006 (Parte(s): Maria de Lourdes F. de S. Slutzky), Processo nº 2006.001.59091.00 (Um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1962 de 06.10.2006 (Assunto: possível violação de direito inerente à pessoa idosa na concessão de gratuidade para o uso de estacionamentos situados em logradouros públicos e privados no Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00053362 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 018 de 16.03.2006 (Parte(a): Benedita Idalina Ferreira e José Ferreira Alves), Processo nº 2007.00053363 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 007 de 08.02.2007 (Parte(a): Maura dos Santos Ferreira e Regiane Poluceno dos Santos), Processo nº 2007.00054733 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 584 de 20.07.2006 (Parte(a): Prefeitura de Sapucaia), Processo nº 2007.00054827 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 423 de 20.10.2005 (Parte(a): CEDAE), Processo nº 2007.00054828 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 461 de 17.12.2004 (Parte(a): Luis Carlos Pereira Sobral e Ericsson Telecomunicações S.A.), Processo nº 2007.00054836 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 009 de 26.01.2007 (Assunto: apreensão de diversos pássaros da fauna silvestre em cativeiro, na residência de Djair José da Silva), Processo nº 2007.00054839 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 019 de 17.04.2006 (Assunto: ocorrência de desmatamento na Fazenda Santa Maria, zona rural de Corumbá, Cordeiro, de propriedade de José Francisco de Tal), Processo nº 2005.001.28290.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 567 de 23.06.2005 (Parte(s): Luiza Beatriz Goular Nóbrega), Processo nº 2006.012.27304.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Cabo Frio - IC nº 152 de 19.07.2000 (Parte(s): Associação do Meio Ambiente de Cabo Frio e Prefeitura de Cabo Frio), Processo nº 2006.012.62328.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Cabo Frio - IC nº 053 de 21.11.2006 (Parte(s): Jornal Tribuna dos Municípios e Câmara de Vereadores de Cabo Frio), Processo nº 2007.00030060 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 668 de 16.03.2007 (Parte(s): Renato de Castro Dinoá e Sheila Gama) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2007.00052908 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 998 de 12.12.2006 (Assunto: possíveis irregularidades praticadas pelos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00053534 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Nova Friburgo - IC nº 071 de 19.12.2006 (Parte(s): Márcio Faria Lopes), Processo nº 2007.00053535 (Três anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 10.08.2005 (Parte(s): Carlos Henrique Botelho Júnior), Processo nº 2007.00053536 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Nova Friburgo - IC nº 046 de 27.10.2005 (Parte(s): Cooper Previs Representação Comercial Ltda ME e Stand By Cooperativa), Processo nº 2007.00053538 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Nova Friburgo - IC nº 083 de 10.10.2005 (Parte(s): Telemar Norte Leste S/A), Processo nº 2007.00054726 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 21.11.2006 (Parte(s): Jorge Celestino e Cláudia Paixão Bernardo Celestino), Processo nº 2007.00054834 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro -- CRAAI Nova Friburgo - REP nº 017 de 24.02.2006 (Parte(s): Prefeitura de Cordeiro), Processo nº 2007.00055423 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana -- CRAAI Itaperuna - PA nº 021 de 03.05.2000 (Assunto: Laurita Flaugino Venâncio e Secretaria Municipal de Saúde de Bom Jesus do Itabapoana), Processo nº 2007.00055425 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua -- CRAAI Campos - IC nº 327 de 12.09.2005 (Parte(s): Escola Municipal Deputado Armínio Doutel de Andrade e Prefeitura de Santo Antônio de Pádua), Processo nº 2007.00055428 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Campos - IC nº 203 de 29.12.2005 (Parte(s): Escola Municipal Deputado Armínio Doutel de Andrade, Prefeitura de Santo Antônio de Pádua, Luiz Carlos Oliveira Faria e Alessandra Faria Souza), Processo nº 2007.00055429 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua -- CRAAI Campos - REP nº 188 de 28.03.2007 (Parte(s): Alberto Freire de Oliveira Moreira)INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2007.00055528 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 223 de 10.06.2003 (Assunto: descumprimento pelo Banco do Brasil das leis estadual e municipal sobre o tempo máximo de espera em filas), Processo nº 2007.00055554 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude -- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 045 de 28.07.2004 (Parte(s): Antônio Waldir Batista Barroso), Processo nº 2007.00055585 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 200 de 04.04.2007 (Parte(s): Marcelo de Oliveira Ferreira), Processo nº 2005.001.31814.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 101 de 04.08.2004 (Parte(s): Centro de Apoio à Mulher - Grupo de Integração Social e Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes), Processo nº 2006.001.02967.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 258 de 23.01.2006 (Parte(s): Telemar Norte Leste S/A. e Verônica Mancini Peixoto Terra), Processo nº 2006.012.32629.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - Rep. nº 027 de 12.02.2007 (Parte(s): Tacema de Assis Lopes e Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo) RECURSO DE INDE FERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2006.00072547 (um apenso) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 038 de 28.08.2002 (Parte(s): Viação Batatal Ltda. ME. e Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto), Processo nº 2007.00005329 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 103 de 27.04.2000 - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO (Parte(s): Pedro Machado de Souza e Prolagos S/A.), Processo nº 2007.00022293 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 104 de 28.02.2007 (Parte(s): Barcas S/A.), Processo nº 2007.00051068 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 025 de 28.12.2006 (Parte(s): Belina Reis Barros), Processo nº 2007.00051963 - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA nº 035 de 30.08.2006 (Parte(s): Nair Manhães Silva Arueira), Processo nº 2007.00052842 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Niterói - Meio Ambiente - IC nº 52 de 06.11.2001 (Parte(s): Concessionária Águas de Niterói), Processo nº 2007.00052885 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 058 de 11.08.2005 (Parte(s): INMETRO e Bigás Lagos Centro Automotivo Ltda.), Processo nº 2007.00052907 (um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 061 de 23.02.2002 (Parte(s): Antonio da Costa Moreira), Processo nº 2007.00055172 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 309 de 29.08.2006 (Parte(s): Célia Regina S. M. Oliveira e Humberto Macedo da Rocha), Processo nº 2007.00055175 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1862 de 30.08.2002 (Parte(s): Priscila Lemos Braga), Processo nº 2007.00055203 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 253 de 08.09.2004 (Parte(s): Dalva Maria Rodrigues), Processo nº 2007.00055204 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 05 de 30.01.2001 (Parte(s): Débora Souza Cruz e Luiz Antônio Macaia de Souza), Processo nº 2007.00055211 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 529 de 12.01.2005 (Parte(s): Marisa Silva e Centro de Reabilitação Nossa Senhora da Glória - Instituto Véras), Processo nº 2007.00055214 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 070 de 14.02.2007 (Parte(s): Letícia Silva Apicello Ribeiro), Processo nº 2007.00055215 (um apenso) - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nºs. 147 de 09.05.2006 e 569 de 09.05.2006 (Parte(s): Adelso Ferreira da Costa e Micheli Santos Costa), Processo nº 2007.00055216 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 068 de 16.01.2006 (Parte(s): José Messias de Almeida Silva), Processo nº 2004.001.35109.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 01.026 de 11.10.2004 (Parte(s): Aristides Soffiati Neto e Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios), Processo nº 2006.009.19837.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 088 de 20.04.2006 (Parte(s): Jorge Roberto Saad Silveira e Godofredo Pinto), Processo nº 2006.012.25141.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PA nº 076 de 01.04.2004 (Parte(s): Sotero Teixeira de Souza e Plínio Colada), Processo nº 2006.012.39796.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 01.036 de 26.07.2006 (Parte(s): “Só Ofertas Búzios Supermercados Ltda.”), Processo nº 2006.012.42790.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - Rep. nº 094 de 27.07.2006 (Parte(s): Maria das Graças De A. Oliveira), Processo nº 2007.00053390 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 670 de 30.05.2005 (Parte(s): Câmara Municipal de Areal e Município de Areal), Processo nº 2007.00053440 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - Rep. nº 356 de 09.10.2006 (Assunto: apura risco à vizinhança do Bairro Quarteiro Brasileiro decorrente de maus tratos a cão pit bull, bem como falta de vigilância por parte de seu dono), Processo nº 2007.00053442 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 421 de 16.12.2002 (Assunto: suposta degradação ambiental provocada por incêndio em vegetação nativa na Fazenda São Pedro, localizada na Estrada Paulo Martins Meira, Vale das Videiras), Processo nº 2007.00053512 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 084 de 10.10.2006 (Parte(s): BPFMA e Alexandre Antônio de Ornelas), Processo nº 2007.00053618 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - Rep. nº 023 de 02.10.2006 (Parte(s): Ephigênia de Campos Gonçalves e Narciso Ventura Gonçalves Júnor), Processo nº 2007.00054728 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 003 de 03.07.2005 (Parte(s): Casa Abrigo do Município), Processo nº 2007.00054730 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 227 de 07.06.2006 (Assunto: supostas irregularidades praticadas pelo Comandante do Corpo de Bombeiros do município de Teresópolis), Processo nº 2007.00054739 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - Rep. nº 614 de 18.10.2006 (Parte(s): Doralice Rosa Veríssimo e Escola Estadual Lions Club), Processo nº 2007.00010046 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 416 de 01.08.2006 (Parte(s): Robson Santiago e Lojas Americanas), Processo nº 2006.001.16001.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4046 de 19.09.2005 (Parte(s): Transportes Campo Grande Ltda.); c. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2007.00049968 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 016 de 12.12.2005 (Parte(s): Luciana Maria Basílio), Processo nº 2007.00050302 - Promotoria de Justiça de Família e de Infância e Juventude de Rio Bonito - CRAAI Niterói - PA nº 049 de 29.08.2006 (Parte(s): Nelson Cordeiro e Mailse Souza Cordeiro), Processo nº 2007.00050307 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 062 de 23.09.2003 (Parte(s): Renato Lopes dos Santos e Celina Jorge Barbosa), Processo nº 2007.00050319 - 2ª Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 008 de 27.02.2004 (Parte(s): Nilto do Nascimento Silva e Maria José Ferreira de Souza), Processo nº 2007.00050460 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 056 de 26.07.2005 (Parte(s): Juarez Eloi de Magalhães, Rivalney Desserberles Pedrosa e Prefeitura de Pinheiral), Processo nº 2007.00050489 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 1477 de 02.08.2005 (Assunto: Enilton Machado solicita providências contra proprietário de trailer situado na margem da Lagoa de Cima, Em Campos), Processo nº 2007.00050492 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 647 de 29.03.2007 (Parte(s): Itagyba L. Barsante e Prefeitura de Campos), Processo nº 2007.00050496 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 2353 de 08.11.2006 (Assunto: representação anônima acerca de atividade em galpão situado no distrito de Goitacazes, que estaria causando incômodos à vizinhança, dada a queima de lenha em forno utilizado para fabricação de gesso), Processo nº 2007.00051645 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Teresópolis - IC nº 022 de 26.11.2006 (Parte(s): Erly Rosa Veríssimo e Simone Ferreira da S. Rosa), Processo nº 2007.00051646 - Promotoria de Justiça da Infância - CRAAI Teresópolis - IC nº 022 de 28.11.2006 (Parte(s): Valéria Regina Barbosa da Rocha, Centro de Ensino Betesda e Conselho Tutelar de Teresópolis), Processo nº 2007.00051647 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - IC nº 022 de 30.11.2005 (Parte(s):Loana Paim Rodrigues da Costa, Robson Antônio Diniz, Tereza Estácio Oliveira e outros), Processo nº 2007.00051654 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 182 de 04.07.2005 (Parte(s): Lar Tia Anastácia), Processo nº 2007.00051655 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Teresópolis - IC nº 022 de 03.10.2006 (Parte(s): Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes e João Batista Gonçalves Ferreira), Processo nº 2004.001.39068.00 (Dois volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2606 de 01.06.2004 (Assunto: relatório de fiscalização na Casa do Albergado apontando possíveis irregularidades), Processo nº 2006.001.54061.00 (Três volumes e quatro anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 421 de 16.01.2002 (Parte(s): Letícia A. N. Silva, Hospital Olivério Kraemer, Hospital Estadual Albert Schweitzer e Secretaria Estadual de Saúde), Processo nº 2007.00050301 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 027 de 01.06.2004 (Parte(s): José Roberto Farias da Fonseca e Ana Maria Borges de Aguiar), Processo nº 2007.00050313 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 048 de 28.09.2003 (Parte(s):Conselho Tutelar e Geane Reis Ferreira), Processo nº 2007.00051659 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 484 de 06.09.2005 (Assunto: representação de Vera Lúcia de Castro Rodrigues Ferreira sobre falta de higiene de Peixaria localizada na Praça 1º de Maio em frente à Rodoviária), Processo nº 2006.001.29535.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Cabo Frio - PA nº 016 de 29.06.2006 (Parte(s): Antônio Lima Ribeiro), Processo nº 2006.009.42903.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 062 de 29.06.2005 (Assunto: possível irregularidade em vendas de ingressos para o show do Rapp, no Ginásio Caio Martins em Niterói, em 07.11.2004), Processo nº 2006.001.50758.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6240 de 22.02.2007 (Assunto: representação encaminhada por morador do Conjunto Vilar Mar, em Pedra de Guaratiba, insurgindo-se contra a ausência de pavimentação do logradouro), Processo nº 2007.00046952 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC nº 022 de 27.04.2001 (Parte(s): Pousada Bom Viver), Processo nº 2007.00033984 - CECON XXVII - Proposta de Vitaliciamento do Dr. Sidney Rosa de Silva Junior, Processo nº 2007.00033989 - CECON XXVII - Proposta de Vitaliciamento da Drª Thaísa Terra Meireles, Processo nº 2007.00048810 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 089 de 02.08.2004 (Parte(s): Paulo Felício Palmier Júnior e Águas de Niterói S.A.), Processo nº 2007.00049210 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 186 de 16.11.2005 (Parte(s): Posto Diametral Ltda), Processo nº 2007.00049904 - 4ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 025 de 11.04.2007 (Parte(s): Alcides Gomes dos Santos), Processo nº 2007.00050383 (Dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - REP nº 004 de 14.02.2007 (Assunto: procedimento inquisitivo do MPF sobre possíveis ilícitos cometidos por servidores da FEEMA no licenciamento ambiental de areais da região), Processo nº 2007.00051566 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4908 de 24.05.2006 (Parte(s): Centro de Estudos Pesquisas e Ações de Guaratiba, Município do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00051649 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 492 de 05.10.2005 (Assunto: manutenção de cavalo em quiosque de fibra de vidro e indicação do responsável pelos maus tratos), Processo nº 2007.00051650 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 043 de 16.09.2004 (Assunto: possível venda de produtos alimentícios com data de validade vencida pelo Supermercado ABC Barateiro), Processo nº 2007.00051651 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - IC nº 022 de 17.10.2006 (Parte(s): Marizete Proença da Costa e Luciano da Silva), Processo nº 2007.00051652 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 072 de 21.12.2005 (Parte(s): Lojas Cem Ltda, em Teresópolis), Processo nº 2004.001.07077.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 093 de 20.02.2004 (Parte(s): Minasgás e Ultragás), Processo nº 2005.001.12457.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 495 de 28.03.2005 (Assunto: Apuração de possível violação de direito inerente à pessoa idoso na concessão de gratuidade no transporte coletivo urbano), Processo nº 2005.001.44690.26 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1370 de 28.09.2005 (Parte(s): José Marcos Lopes), Processo nº 2006.001.04011.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 018 de 23.01.2006 (Parte(s): Lucídia Tavares Gomes), Processo nº 2006.001.18919.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 654 de 31.03.2006 (Parte(s): Regina Célia da Silva Mota e Kurt Prober), Processo nº 2006.001.22511.05 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 659 de 27.07.2006 (Parte(s): Pedro Cypriano da Silva), Processo nº 2006.001.39248.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1168 de 05.07.2006 (Parte(s): Mauro Sérgio Mattos da Silva), Processo nº 2006.001.53525.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2053 de 12.01.2007 (Assunto: Apuração de possível descumprimento da Lei Estadual que concede gratuidade no transporte intermunicipal aos portadores de deficiência, doentes crônicos e estudantes), Processo nº 2006.001.57387.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1301 de 29.09.2006 (Parte(s): Ilza Guimarães Ubaldo), Processo nº 2007.00051925 (um anexo) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5146 de 23.06.2006 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação), Processo nº 2007.00051926 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6088 de 27.02.2007 (Parte(s): Centro Administrativo São Sebastião e Coordenação Geral do Sistema de Defesa Civil da Cidade do Rio de Janeiro - COSIDEC), Processo nº 2007.00051928 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6080 de 27.02.2007 (Parte(s): João Carlos Mariano Santana Costa e Coordenação Geral do Sistema de Defesa Civil da Cidade do Rio de Janeiro - COSIDEC), Processo nº 2007.00051943 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3148 de 11.01.2005 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos), Processo nº 2007.00052271 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 44 de 07.08.2006 (Parte(s): Loja Maçônica de Cordeiro e Conselho Municipal de Educação), Processo nº 2007.00052377 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 139 de 13.04.2004 (Parte(s): CEG e CEG Rio), Processo nº 2007.00052386 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 690 de 22.11.2006 (Parte(s): Carlos Fernando Alencastro Muniz Freire e BSP S/A. - Claro), Processo nº 2007.00052387 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 012 de 07.01.2007 (Parte(s): Jaqueline Loureiro Maia e Lojas Marisa), Processo nº 2003.001.37507.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 136 de 26.03.2003 (Parte(s): Eulália da Silva Moraes e Telemar Norte Leste S.A.), Processo nº 2003.001.38700.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 437 de 06.01.2004 (Assunto: possíveis irregularidades nas condições de funcionamento do abrigo clandestino de idosos localizado na Av. Antares, 2572, em Santa Cruz), Processo nº 2005.001.01590.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 026 de 08.05.2003 (Parte(s): empresas de transporte público São Geraldo e Rio Ita), Processo nº 2006.009.22670.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 113 de 30.05.2005 (Parte(s): Associação de Apoio à Escola e Escola Estadual Fagundes Varela), Processo nº 2005.001.37712.00 (Um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1514 de 15.08.2005 (Parte(s): Silvana Batista), Processo nº 2005.001.42564.00 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 83 de 28.09.2005 (Assunto: representação sobre possível exploração sexual comercial de adolescente, no Posto Corujão, da Rodovia Presidente Dutra), Processo nº 2006.001.04510.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 182 de 26.01.2006 (Assunto: notícia anônima sobre a suposta violação do direito dos idosos à gratuidade no transporte público), Processo nº 2006.001.05263.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 074 de 30.01.2006 (Parte(s): Manoel Alves Martins), Processo nº 2006.009.55823.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 059 de 08.07.2002 (Assunto: representação de Robson Valério de Oliveira Castro, relatando o não cumprimento da Lei nº 3.222, que obriga a somente instalar instrumento de medição com o selo do INMETRO), Processo nº 2006.001.56454.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1265 de 27.12.2006 (Parte(s): Alzira de Tal), Processo nº 2007.00048989 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 514 de 05.12.2006 (Parte(s): Vanessa Paula dos Santos e Rio Ônibus), Processo nº 2007.00052381 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 730 de 06.12.2006 (Parte(s): Wellington dos Santos Matos, FETRANSPOR E RIO ÔNIBUS), Processo nº 2007.00052497 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 477 de 11.05.2006 (Parte(s): Ana Cláudia Rodrigues da Silva), Processo nº 2007.00052533 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1963 de 03.04.2006 (Assunto: suporta extorsão praticada por servidores do Município do Rio de Janeiro, visando à liberação de faturas devidas a empresa Pró UniRio), Processo nº 2005.001.10544.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1355 de 27.10.2004 (Parte(s): Vandir Pires, Arlete da Conceição Campos e Nestor Moreira Campos), Processo nº 2005.001.22132.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 284 de 02.05.2005 (Assunto: construção de prédio na Rua Aroázes, lote 138, Recreio dos Bandeirantes, sem placa de obra exigida pela legislação vigente), Processo nº 2006.001.01956.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 020 de 27.12.2005 (Parte(s): Valéria Silva e Luiza Bueno Martins), Processo nº 2006.001.68051.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2280 de 16.11.2006 (Assunto: descumprimento da Lei Estadual 4049/02 pelo Terminal Garagem Menezes Cortes, Estacionamento do Rio Design e do Barra Shopping), Processo nº 2007.00014857 (Dois Anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 410 de 01.06.2006 (Parte(s): Célia da Conceição dos Santos), Processo nº 2007.00052379 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 249 de 25.04.2006 (Parte(s): Site Catho on LIne), Processo nº 2007.00052380 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 556 de 14.09.2006 (Parte(s): Laudelino Amaral e Banco Credicard S/A), Processo nº 2007.00052944 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 716 de 29.11.2006 (Parte(s): Itaú Seguros S/A, Associação Brasileira das Reparadoras Independentes de Veículos), Processo nº 2007.00052947 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 474 de 23.08.2006 (Parte(s): Bristol Meyers Squibb Farmacêutica Ltda - Mead Johnson), Processo nº 2007.00053542 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 063 de 02.03.2001 (Parte(s): Fundação de Seguridade Social), Processo nº 2007.00053545 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 203 de 29.05.2006 (Parte(s): ASCA Brinquedos LTDA), Processo nº 2002.001.09812.00 (um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 052 de 26.08.2004 (Parte(s): Café Onze Bar e Restaurante Ltda.); d. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2003.001.19235.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2293 de 24.06.2003 (Parte(s): Posto Modelo JMLBG Ltda.), Processo nº 2004.001.11343.02 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1658 de 25.03.2004 (Parte(s): Maria da Conceição Otávio), Processo nº 2004.001.52333.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 238 de 18.11.2004 (Assunto: suposta emissão de ruídos acima dos níveis permitidos pelo Bar Barril 8000), Processo nº 2005.001.22140.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 279 de 02.05.2005 (Assunto: suposta construção irregular de prédio na Av. Salvador Allende, nº 5.400), Processo nº 2005.001.25876.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 282 de 10.06.2005 (Parte(s): Zenith Nogueira de Macedo), Processo nº 2005.001.60302.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1502 de 16.12.2005 (Parte(s): Almir Silva Cabral), Processo nº 2006.001.42094.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1107 de 21.07.2006 (Parte(s): Orcelina Lopes Alves), Processo nº 2006.001.46203.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1077 de 08.08.2006 (Parte(s): Edson de Lima e Aleci Pereira Pedro), Processo nº 2006.001.54923.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1167 de 21.09.2006 (Parte(s): Iremar de Azevedo Maia), Pro cesso nº 2006.001.64652.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2136 de 26.10.2006 (Parte(s): Ari Cerqueira), Processo nº 2006.001.69284.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2308 de 26.01.2007 (Parte(s): Hosana Albuquerque), Processo nº 2007.00006159 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 079 de 12.01.2007 (Parte(s): Judith Coube), Processo nº 2001.001.22254.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 23087 de 14.09.2001 (Parte(s): EMBRATEL), Processo nº 2004.001.13792.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2483 de 07.04.2004 (Parte(s): Luis Cláudio Muro e FAETEC), Processo nº 2006.001.33580.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3633 de 08.06.2005 (Parte(s): José Geraldo Bedendo Cardoso), Processo nº 2006.001.54312.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 236 de 29.12.2005 (Parte(s): Alfredo Gomes Teles), Processo nº 2006.00078634 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4532 de 15.02.2006 (Parte(s): Artur Ziviani, Jauvane C. de Oliveira e FAETEC), Processo nº 2007.00005347 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5203 de 21.08.2006 (Parte(s): Carmen Athayde dos Santos), Processo nº 2007.00036828 (apensa Rep. nº 162/07) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 600 de 16.03.2007 (Parte(s): NET RIO S/A), Processo nº 2007.00053056 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6511 de 02.02.2007 (Parte(s): André Luiz Lopes da Silva), Processo nº 2007.00053078 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3187 de 14.02.2006 (Parte(s): Associação dos Moradores do Morro do Ar - Santa Cruz), Processo nº 2004.001.42085.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 487 de 01.12.2004 (Parte(s): Celuta Vasconcelos de Oliveira), Processo nº 2006.001.30051.00 - 4ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 309 de 20.08.2003 (Parte(s): Companhia Distribuidora de Gás), Processo nº 2006.001.44630.00 (um apenso) - Promotoria de Justiça Tutela Coletiva -- CRAAI Duque de Caxias - REP nº 585 de 04.08.2006 (Parte(s): Conselho Municipal de Saúde de Guapimirim, Secretaria Municipal de Saúde e Idelzuite Tavares Rangel), Processo nº 2006.001.64747.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1596 de 29.12.2005 (Parte(s):Leandro Ubirajara de Souza e Deisy Mara Valladão de Melo), Processo nº 2006.001.66509.00 - 1ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 472 de 23.08.2006 (Assunto: notícia de uso pela indústria farmacêutica e alimentícia da tartrazina, sem fazer inserir nas embalagens e/ou rótulos alerta para os consumidores), Processo nº 2006.001.66527.00 - 1ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 490 de 23.08.2006 (Assunto: notícia de uso pela indústria farmacêutica e alimentícia da tartrazina, sem fazer inserir nas embalagens e/ou rótulos alerta para os consumidores), Processo nº 2006.001.68937.00 - 1ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 572 de 19.09.2006 (Parte(s): Net Rio S.A.), Processo nº 2006.00073113 - 4ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6340 de 13.02.2007 (Assunto: possíveis irregularidades no edital de concurso público para ingresso no Quadro Permanente de Serviços Auxiliares do MPERJ, no que se refere a restrições ao ingresso de ex-servidores públicos demitidos), Processo nº 2007.00052534 (Dois volumes e dois anexos) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 913 de 29.08.2002 (Parte(s): Flemming Alberto Louro e Empresa Municipal de Multimeios Ltda), Processo nº 2007.00033997 - CECON XXVII - Proposta de Vitaliciamento da Drª Vanessa Martins dos Santos; Processo nº 2007.00033999 - CECON XXVII - Proposta de Vitaliciamento do Dr. Vinicius Winter de Souza Lima; Processo nº 2007.00053027 - 4ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3099 de 11.11.2005 (Assunto: notícia de poluição sonora emitida pela empresa SENDAS S.A., situada na Av. Teixeira de Castro, 10 D, Bonsucesso), Processo nº 2007.00053028 - 4ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 307 de 19.07.2005 (Assunto: notícia de desmatamento da Faixa Marginal de Proteção da Lagoa da Tijuca, na Av. das Américas, 1600, Barra da Tijuca), Processo nº 2007.00053033 - 4ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2982 de 28.11.2005 (Assunto: Mário Provedel), Processo nº 2006.001.09675.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4562 de 17.02.2006 (Assunto: notícia de irregularidades diversas referentes ao concurso público para a TRANSPETRO), Processo nº 2007.00051164 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 2044 de 07.02.2007 (Assunto: existência de poste em péssimo estado de conservação, localizado na Travessa João Rodrigues, Bairro Santa Elias, Mesquita/RJ), Processo nº 2007.00051166 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 615 de 30.10.2002 (Parte(s): Lidiane Mendes de Macedo e Prefeitura Municipal de Nilópolis), Processo nº 2007.00052984 (três anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 840/01 de 08.06.2001 (Parte(s): Célia Ribeiro Xavier Calegário e Anabal Barbosa de Souza), Processo nº 2007.00053029 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1017 de 28.06.2004 (Assunto: notícia de poluição sonora produzida por Igreja em virtude da utilização de aparelhagem de som em volume excessivo), Processo nº 2007.00053772 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 247 de 23.09.2003 (Parte(s): Clarivaldo Faria da Silva), Processo nº 2007.00054164 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 340 de 29.06.2006 (Parte(s): SUDERJ), Processo nº 2006.001.26931.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 565 de 15.05.2006 (Parte(s): José Ferreira da Silva e Dalila Oliveira Silva), Processo nº 2006.001.32118.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 790 de 06.06.2006 (Parte(s): Francisco Félix da Silva), Processo nº 2005.001.37222.00 (apensos processos 2005.001.38323.00 e 2006.001.23884.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 915 de 09.08.2005 (Parte(s): Jorge Figueiredo Gouveia), Processo nº 2006.001.37515.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 811 de 04.07.2006 (Parte(s): Josefa Froes da Cruz), Processo nº 2007.00053368 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 924 de 18.02.2004 (Parte(s): Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda.), Processo nº 2007.00053783 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2808 de 01.06.2005 (Assunto: notícia de danos causados ao Rio Campinho em decorrência de feira livre instalada aos domingos na Av. Manoel Caldeira de Alvarenga, Campo Grande, à beira do respectivo curso d'água), Processo nº 2007.00054166 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 190 de 10.04.2007 (Parte(s): Débora Marchewka, Fátima Maria Silva Alves e Rosângela Cavalcanti de Albuquerque), Processo nº 2005.001.31083.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 046 de 18.07.2005 (Parte(s): Rafael do Nascimento Chaves), Processo nº 2007.00052942 - 4ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 081 de 14.11.2006 (Parte(s): Eres Macedo), Processo nº 2007.00052951 - 4ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 056 de 19.10.2006 (Parte(s): Archimedes Ribeiro de Magalhães), Processo nº 2007.00052965 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 023 de 22.01.2007 (Parte(s): Mauro Ricardo Antunes Figueiredo), Processo nº 2007.00052971 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1141 de 16.02.2006 (Assunto: notícia de ausência de iluminação pública em postes localizados na Rua João Gomes dos Santos, bairro Arsenal, na localidade de Tribobó), Processo nº 2007.00052979 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1507 de 19.10.2006 (Assunto: notícia de ausência de iluminação pública em postes localizados na Travessa Santa Paula, na localidade de Tribobó), Processo nº 2007.00052982 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1309 de 13.06.2006 (Assunto: notícia de ausência de iluminação pública na Rua Carvalho de Araújo, bairro Raul Veiga), Processo nº 2007.00052987 (quatro volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 373 de 02.03.2004 (Assunto: notícia de restrições indevidas ao caráter competitivo das licitações levadas a efeito pela Prefeitura de São Gonçalo), Processo nº 2007.00053514 - 4ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 042 de 27.07.2006 (Parte(s): Maria José da Silva Cruz), Processo nº 2007.00053736 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 057 de 23.09.2004 (Parte(s): INCA e Municípios de Itaboraí e Tanguá), Processo nº 2007.00053752 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 797 de 01.08.2006 (Parte(s): TCE e Município de Tanguá), Processo nº 2003.001.11016.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 131 de 14.04.2003 (Assunto: impossibilidade de habilitação de mais de uma linha telefônica nos aparelhos Motorola, conquanto houvesse possibilidade tecnológica neste tipo de aparelho), Processo nº 2005.001.15251.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Preteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 12.04.2005 (Parte(s): Regina Oliveira da Silva), Processo nº 2005.001.22234.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 841 de 11.07.2005 (Assunto: possíveis irregularidades nas obras contratadas pela Secretaria de Estado de Educação para a reforma de escolas), Processo nº 2005.001.56935.00 (um apenxo)- 2ª Promotoria de Justiça de Preteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1611 de 30.11.2005 (Parte(s):Silvio Fernandes da Costa Júnior), Processo nº 2006.001.51982.00 - 6ª Promotoria de Justiça da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3819 de 08.07.2005 (Parte(s): Gilberto Palmares), Processo nº 2007.00052314 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 009 de 23.03.2007 (Parte(s): João Batista de Oliveira Ribeiro), Processo nº 2007.00052315 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 028 de 04.09.2006 (Parte(s): Antônio Ferreira da Silva), Processo nº 2007.00052413 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 545 de 18.05.2006 (Assunto: cobrança irregular de procedimentos médicos, em especial de partos, por parte da Casa de Saúde e Maternidade Santa Helena Ltda, instituição conveniada com o SUS); e. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2006.001.29757.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3995 de 02.09.2005 (Assunto: Apuração de possível utilização de sangue sem prévio teste sorológico), Processo nº 2006.001.32623.00 - Promotoria de Justiça de Família e Infância e Juventude - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 018 de 07.07.2006 (Parte(s): Luciene Aparecida Rodrigues Meneses), Processo nº 2006.001.52193.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5584 de 27.09.2006 (Parte(s): Associação dos Moradores do Morro da Providência e Prefeitura do Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.63317.00 - Promotoria de Justiça de Família e Infância e Juventude - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nr. de 07.11.2006 (Parte(s): Quézia dos Santos Moreira), Processo nº 2007.00046881 - Promotoria de Justiça de Família e Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 001 de 08.01.2007 (Parte(s): Escola Estadual Municipalizada Eduardo Duvivier), Processo nº 2007.00046884 - Promotoria de Justiça de Família e Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 14 de 11.11.2003 (Assunto: Implementação do programa de combate à evasão escolar), Processo nº 2007.00046885 - Promotoria de Justiça de Família e Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 04 de 25.09.2006 (Parte(s): Escola Municipalizada Irene Ney Leite), Processo nº 2007.00046902 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 023 de 06.02.2002 (Parte(s): Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL), Processo nº 2007.00046906 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 059 de 15.02.2005 (Parte(s): Mineração Mar Brasil Ltda.), Processo nº 2007.00047996 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6827 de 04.04.2007 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): James Wilian Teixeira Pinto e Restaurante Gulositá), Processo nº 2007.00048006 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6703 de 14.03.2007 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Leonardo Ferreira Kaltner e UERJ), Processo nº 2005.001.35295.00 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 63 de 13.06.2005 (Parte(s): Valéria Baptista da Silva), Processo nº 2006.001.04496.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 066 de 26.01.2006 (Parte(s): Herondina Mendonça de Azevedo), Processo nº 2006.001.37508.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 956 de 04.07.2006 (Parte(s): Fábio Lopes e United Cinemas Internacional Brasil Ltda. - UCI), Processo nº 2007.00033905 - CECON XXVII - Proposta de Vitaliciamento do Dr. Bernardo Maciel Vieira; Processo nº 2007.00033907 - CECON XXVIII - Drª Carina Fernanda Gonçalves Carneiro; Processo nº 2006.001.45660.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1400 de 03.08.2006 (Parte(s): Rosemberg Silva e Supermercado Multimarket), Processo nº 2006.001.46234.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1486 de 24.04.2007 (Parte(s): Celeste Maria da Conceição), Processo nº 2007.00048733 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 240 de 12.09.2005 (Parte(s): Everson Carlos da Silva e Rosângela de Lima Victorino), Processo nº 2007.00048736 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 257 de 05.09.2005 (Parte(s): Solange Cristina Ferreira da Silva e Escola Municipal General Tarso Fragoso), Processo nº 2007.00048738 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 03 de 09.01.2006 (Parte(s): Rosicléia Oliveira Moreira), Processo nº 2007.00048743 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 326 de 28.11.2005 (Parte(s): Eliane Santos), Processo nº 2007.00048745 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 104 de 12.04.2006 (Parte(s): Marcos Aurélio Alves Aguiar), Processo nº 2007.00048746 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 221 de 29.08.2005 (Parte(s): Maria Teresa da Glória), Processo nº 2007.00048747 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 319 de 08.11.2005 (Parte(s): Rosiléia Souza Ramos), Processo nº 2007.00048748 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 213 de 17.08.2005 (Parte(s): Daiana Roberta da Silva e Erivelton José Diniz), Processo nº 2007.00048854 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 069 de 19.12.2005 (Parte(s): Clínica São Camilo e Hospital São José do Avaí), Processo nº 2004.001.47702.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3002 de 26.05.2004 (Assunto: possível quebra de sigilo na aplicação do exame de avaliação do desempenho escolar, instituído pelo Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2005.001.26978.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3748 de 11.07.2006 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos da Barra da Tijuca e Banco de Crédito Móvel), Processo nº 2007.00043222 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Volta Redonda - REP nº 028 de 13.02.2007 (Assunto: representação da Associação Com. Ind. e Agropastoril de Volta Redonda relatando a existência de apenas dois postos de abastecimento com gás natural veicular na cidade), Processo nº 2007.00044097 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Campos - IC nº 129 de 09.08.2006 (Parte(s): ANP e Posto São Cristóvão de Campos Ltda.), Processo nº 2007.00044700 - Promotoria de Justiça de São Fidélis - CRAAI Campos - REP s/nº de 23.11.2006 (Parte(s): Eliane do Nascimento Magalhães), Processo nº 2007.00044710 - Promotoria de Justiça de São Fidélis - CRAAI Campos - REP s/nº de 02.02.2007 (Parte(s): Valdete Tavares da Silva Arruda), Processo nº 2007.00044715 - Promotoria de Justiça de São Fidélis - CRAAI Campos - REP s/nº de 29.11.2006 (Parte(s): Anadil Correa do Couto), Processo nº 2007.00044719 - Promotoria de Justiça de São Fidélis - CRAAI Campos - REP s/nº de 26.02.2007 (Parte(s): Amilton Lima Camargo e Joana D'Arc Machado da Silva), Processo nº 2007.00044722 - Promotoria de Justiça de São Fidélis - CRAAI Campos - REP s/nº de 05.02.2007 (Parte(s): Josinete Guimarães da Silva), Processo nº 2007.00044725 - Promotoria de Justiça de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 022 de 27.10.2006 (Parte(s): Talvane Ornelas Cerca e Angelita Alves da Silva), Processo nº 2007.00044728 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 109 de 11.07.2006 (Parte(s): ANP e Auto Posto Guaraciaba Ltda), Processo nº 2007.00044733 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 051 de 28.02.2007 (Parte(s): Prefeitura de Campos), Processo nº 2007.00044735 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 003 de 09.01.2007 (Parte(s): Maria de Fátima Gomes e Prefeitura de Campos), Processo nº 2007.00044810 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA nº 008 de 14.03.2006 (Parte(s): José Alves e Vera Lúcia Pessanha da Silva), Processo nº 2007.00044816 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - REP nº 044 de 14.03.2006 (Parte(s): TEC/RJ e Prefeitura de Barra Mansa), Processo nº 2007.00045317 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - REP nº 819 de 23.04.2007 (Parte(s): Cláudia da Cruz Pessanha e Prefeitura de Campos), Processo nº 2007.00045327 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - REP nº 2467 de 22.11.2006 (Parte(s): moradores de Travessão de Barra, São Francisco de Itabapoana e Bar situado na Rua Souza França), Processo nº 2007.00045328 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - REP nº 776 de 16.04.2007 (Parte(s): Ornélio Nunes Monteiro), Processo nº 2007.00045330 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - REP nº 736 de 11.04.2007 (Parte(s): Instituto Estadual de Florestas e Guilherme Gomes Freire), Processo nº 2002.001.28187.00 (um anexo) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1018 de 01.10.2002 (Parte(s): João Cesar Ferreira Viana e Secretaria Municipal de Transportes Urbanos), Processo nº 2005.001.00006.00 (três volumes e quatro apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 036 de 27.01.2006 (Parte(s): Gan Rio Apoio Nutricional - Ganutre Ltda.), Processo nº 2006.001.61451.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1517 de 11.10.2006 (Parte(s): Elias Tavares), Processo nº 2007.00004982 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 08.01.2007 (Parte(s): Cristiane Marcely Tenório Barros Ribeiro e Murilo Kieling), Processo nº 2007.00029656 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 750 de 01.12.2006 (Parte(s): Telemar Norte Leste S/A.), Processo nº 2007.00047577 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 958 de 19.03.2007 (Parte(s): Serviços Médicos Guanabara - SEMEG), Processo nº 2006.009.51857.00 (Dois volumes e quatro anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 129 de 07.07.2003 (Parte(s): Pais de Alunos e CIEPP 448 -Ruy Frazão Soares), Processo nº 2007.00020968 (dois apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 012 de 11.04.2001 (Parte(s): João Geraldo Bezerra de Menezes Galinho, Fundação Pública Municipal de Niterói e Merkal Alimentos Ltda), Processo nº 2007.00047457 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 013 de 03.03.2003 (Parte(s): Cláudio Bacci e Prefeitura de Valença), Processo nº 2000.001.16862.00 (três volumes e dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 077 de 23.05.2000 (Parte(s): Michele Cecill Bandeira Teixeira e Corpo de Bombeiros), Processo nº 2003.001.38192.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1224 de 15.01.2003 (Parte(s): Conselho Distrital de Saúde da AP 5.III e Secretaria Municipal de Saúde), Processo nº 2007.00046716 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 11 de 20.12.2006 (Parte(s): Cleusa Marques Tavares), Processo nº 2007.00049153 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 075 de 29.12.2005 (Parte(s): Grupo Recreativo Itaperunense da Terceira Idade - GRITI e Amaro Pinto Nogueira Neto), Processo nº 2007.00049254 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 103 de 10.04.2006 (Parte(s): Luana Barbosa da Silva), Processo nº 2007.00049285 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 209 de 04.07.2005 (Parte(s): Opportrans - Metrô), Processo nº 2007.00049397 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 64 de 19.04.2007 (Parte(s): Marco Antonio Jamel Coelho e Ana Laura da Cunha Mattos), Processo nº 2007.00049404 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 385 de 14.11.2006 (Parte(s): Paulo Roberto Vieira Corrêa e Maria Helena Vitorino Matos Corrêa), Processo nº 2007.00049405 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 359 de 06.11.2006 (Parte(s): Álvaro José Brandão de Carvalho e Ivana Cayres de Carvalho), Processo nº 2007.00049407 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1349 de 26.10.2006 (Parte(s): Sérgio Luiz de Almeida e Elizangela Maria de Lemos), Processo nº 2007.00049408 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 336 de 09.10.2006 (Parte(s): Fábio José Caldas Ferraz e Liliam Patrícia de Freitas Benita), Processo nº 2007.00049412 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 261 de 13.09.2005 (Parte(s): Marcos Vinícius Damasceno Laranja e Simone Damasceno Laranja), Processo nº 2007.00049413 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 141 de 26.07.2006 (Parte(s): CIEP Margareht Mee e Cláudia Sevilha de Alcântara), Processo nº 2007.00049416 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 116 de 02.06.2005 (Parte(s): Dianna Souza de Abreu e Francis de Souza), Processo nº 2007.00049417 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 92 de 29.11.2001 (Parte(s): Escola Peraltinha), Processo nº 2007.00049421 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 208 de 15.12.2004 (Assunto: Notícia de exploração sexual de menores e tráfico de drogas com uso de adolescentes em apartamento de condomínios na região da Barra da Tijuca), Processo nº 2007.00049423 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 169 de 02.12.2004 (Parte(s): Valéria Guimarães Frazão de Oliveira e João Costa da Rocha), Processo nº 2007.00049583 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 026 de 07.04.2005 (Parte(s): Posto 1º de Maio Serviços Macaé Ltda.), Processo nº 2007.00049876 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1595 de 23.12.2005 (Parte(s): Izabel Cristina Ribeiro Santana), Processo nº 2002.001.04859.00 (Um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 531 de 01.03.2002 (Parte(s): Instituto Santa Lúcia), Processo nº 2005.001.04038.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 864 de 16.12.2005 (Parte(s): Jorge Farias Leme), Processo nº 2005.001.41481.27 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1443 de 14.09.2005 (Parte(s): Walter Gomes Loureiro), Processo nº 2005.001.46119.01 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1462 de 04.09.2006 (Parte(s): Maria Angelina Barbedo de Magalhães), Processo nº 2005.001.59740.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1202 de 12.12.2005 (Parte(s): Luiz da Silva), Processo nº 2005.001.60297.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1472 de 16.12.2005 (Parte(s): Antônio dos Santos); f. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2006.001.09537.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 142 de 14.02.2006 (Parte(s): Marilene Alves Viegas, Paula de Fátima Concílio Viegas e Maria de Fátima Concílio Viegas), Processo nº 2006.001.11133.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 402 de 24.02.2006 (Assunto: apuração de possível risco para os passageiros do chamado “transporte solidário”, principalmente os deficientes físicos), Processo nº 2006.001.17008.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 774 de 27.03.2006 (Parte(s): Maria da Conceição de Tal e Secretaria Municipal de Saúde), Processo nº 2006.001.39249.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1148 de 05.07.2006 (Parte(s): Orlando Epatafora), Processo nº 2006.001.60602.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2048 de 10.10.2006 (Parte(s): Moisa Rodrigues Lima Sobral e Adeodato Cavalcante Lopes), Processo nº 2007.00048575 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6591 de 27.03.2007 (Assunto: possível irregularidade por parte do Estado do Rio de Janeiro no pagamento de prestadores de serviço ao Instituto de Segurança Pública) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00048586 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4367 de 16.01.2006 (Assunto: possível vedação de acesso gratuito aos policiais civis na linha de ônibus 211), Processo nº 2007.00048656 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2048 de 10.10.2006 (Parte(s): Moisa Rodrigues Lima Sobral e Adeodato Cavalcante Lopes), Processo nº 2007.00048660 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Campos - REP nº 172 de 12.06.2003 (Parte(s): Sindicato dos Servidores Públicos de Itaocara), Processo nº 2007.00048669 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Campos - IC nº 001 de 31.01.2006 (Parte(s):Agências Bancárias do Município de Santo Antônio de Pádua), Processo nº 2007.00048670 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 006 de 16.09.2005 (Assunto: possíveis irregularidades no tratamento de crianças e adolescentes integrantes do Programa Aluno Residente do CIEP 302 - Charles Dikens), Processo nº 2007.00048671 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Teresópolis - PA nº 035 de 03.11.2006 (Parte(s): Rosilene Pinheiro de Lima), Processo nº 2007.00048741 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 147 de 21.06.2005 (Parte(s): Ruth da Silva Lemos e Francisco Paulino de Melo), Processo nº 2007.00048751 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 798 de 04.05.2006 (Parte(s): Ana Maria Brandão e José Antônio Gonçalves), Processo nº 2002.001.00369.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC MA nº 1917 de 04.01.2002 (Parte(s): Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2003.001.10030.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 015 de 20.02.2006 (Parte(s): Empresa Agipliquigás S/A.), Processo nº 2005.001.36652.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1153 de 08.05.2005 (Parte(s): Júlia Quintanilha do Amaral), Processo nº 2005.001.36733.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 124 de 17.08.2005 (Parte(s): José Roberto Rainho Pinto e Mônica Ferreira da Silva), Processo nº 2007.00033910 - CECON XXVII - Proposta de Vitaliciamento do Dr. Carlos Felipe Felix Ventura Lopes, Processo nº 2007.00033983 - CECON XXVII - Proposta de Vitaliciamento da Drª Simone Rocha de Araújo, Processo nº 2006.001.04980.00 (dois apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 064 de 26.01.2006 (Parte(s): Marlene Lopes da Silva), Processo nº 2006.012.49898.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 050 de 07.11.2006 (Parte(s): José Silva Antonio dos Santos e Prefeitura Municipal de Cabo Frio), Processo nº 2006.001.57300.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 825 de 11.05.2005 (Parte(s): Educandário Romão de Mattos Duarte, Santa Casa de Misericórdia e Prefeitura do Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.64025.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6117 de 28.11.2006 (Parte(s): Orquestra Filarmônica do Rio de Janeiro e Secretaria Municipal de Cultura), Processo nº 2007.00026913 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 495 de 13.03.2007 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): André Luiz Pegadas Monteiro), Processo nº 2007.00049155 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 018 de 12.06.2006 (Parte(s): Arinda Sobreira da Silva e Fazenda Lagoa), Processo nº 2007.00049188 - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - Rep. nº 01 de 01.04.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé), Processo nº 2007.00049401 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 56 de 30.03.2007 (Parte(s): Escola Municipal Cláudio Besserman Viana), Processo nº 2007.00049402 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 48 de 08.07.2004 (Parte(s): André Luiz Quirino Domingues e Colégio Marechal Lott), Processo nº 2007.00050305 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6488 de 06.02.2007 (Parte(s): Sérgio Vieira de Paula), Processo nº 2007.00050595 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1503 de 07.12.2005 (Parte(s): Aline Nazareth Cardoso Vieira e Rodrigo Reis de Macedo), Processo nº 2000.001.14082.00 (dois apensos e um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 041 de 29.02.2000 (Parte(s): Sadia Oeste S/A. Indústria e Comércio), Processo nº 2005.001.19322.00 (um anexo) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 309 de 28.08.2001 (Parte(s): Cimento Mauá, Sindicato dos Areeiros e Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ), Processo nº 2007.00049970 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 017 de 07.03.2007 (Assunto: apreensão de pássaros silvestres em poder de José Pereira), Processo nº 2007.00050377 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - REP nº 020 de 02.02.2007 (Assunto: não convocação para cargo público, após concurso, pela Companhia Petropolitana de Transportes), Processo nº 2007.00050379 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - REP nº 031 de 05.02.2007 (Parte(s): Prefeitura de Três Rios e Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios), Processo nº 2007.00050414 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 422 de 26.04.2006 (Parte(s): ONG Anima Vida e Companhia de Rodeios Tony Nascimento), Processo nº 2007.00050431 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 066 de 15.02.2006 (Assunto: má prestação do serviço público de fornecimento de água, em trecho do bairro de Vaz Lobos), Processo nº 2007.00050579 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Nova Friburgo - IC nº 086 de 07.11.2005 (Assunto: poluição sonora causada por estabelecimento empresarial, situado na Rua Euclides Sólon da Ponte, em Nova Friburgo), Processo nº 2007.00050584 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 217 de 02.09.2004 (Parte(s): Avany Brito de Oliveira e Regina Célia Pimentel Cabral), Processo nº 2007.00050593 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1455 de 23.11.2005 (Parte(s): Denise de Assis Natalino e Marco A. Dionísio Lopes), Processo nº 2007.00050598 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 307 de 11.04.2006 (Parte(s): Fernanda Lúcia Claudiano da Silva), Pro cesso nº 2007.00050604 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 689 de 02.08.2006 (Parte(s): Roselina Alves dos Santos e Paulo Sérgio Vieira da Costa), Processo nº 2007.00050847 - Promotoria de Justiça das Infância e Juventude - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 268 de 19.09.2005 (Assunto: falta de merenda escolar nas escolas Estaduais de Imbariê, em Duque de Caxias, no ano de 2005), Processo nº 2007.00051056 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5089 de 19.06.2006 (Assunto: precariedade no atendimento do Instituto Feliz Pacheco no fornecimento de certidão de antecedentes criminais), Processo nº 2005.001.25750.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 321 de 17.05.2005 (Parte(s): Leonilde Gomes de Amorim Galvão), Processo nº 2005.001.43871.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1133 de 16.09.2005 (Parte(s): Nelson Francisco Sales e Odinéa de Assis Fernandes), Processo nº 2005.001.44690.20 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1584 de 21.09.2005 (Parte(s): Florentina Rodrigues Ferreira), Processo nº 2006.001.12320.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 596 de 07.03.2006 (Parte(s): Adelcyr Coimbra Pontes), Processo nº 2006.001.35078.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 830 de 20.06.2006 (Parte(s): Frederico Jesus Saraiva), Processo nº 2006.001.39251.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1086 de 10.08.2006 (Parte(s): Dail José dos Santos), Processo nº 2006.001.39260.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1142 de 03.03.2007 (Parte(s): Abel Veloso Gonzales), Processo nº 2006.001.44372.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1352 de 03.08.2006 (Parte(s): Ildezira de Almeida Luz), Processo nº 2006.001.56450.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1263 de 27.09.2006 (Parte(s): Ana Maria da Costa), Processo nº 2006.001.60603.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2050 de 11.10.2006 (Parte(s): Antônio Carlos Silva Jardim), Processo nº 2006.001.61578.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1513 de 12.01.2007 (Parte(s): Alberoni Furtado de Mendonça e Conceição de Maria Moreira Furtado), Processo nº 2006.00077815 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2065 de 18.12.2006 (Parte(s): Eunice de Tal), Processo nº 2006.00079017 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2071 de 29.12.2006 (Parte(s): Angelina Pinto Menezes), Processo nº 2006.00079021 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2085 de 28.12.2006 (Parte(s): Nelza Hilda da Cunha), Processo nº 2007.00035824 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 775 de 02.04.2007 (Parte(s): Victor Koifman e 4ª Circunscrição do Registro Civil/Catete), Processo nº 2007.00048000 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5112 de 20.06.2006 (Parte(s): Rosely Muniz e Jonas Lopes), Processo nº 2007.00048003 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4935 de 01.06.2006 (Parte(s): Opportrans Concessão Metroviária S/A), Processo nº 2007.00048189 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6342 de 18.01.2007 (Parte(s): Alfredo Yuji Masuda e Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00048195 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6782 de 13.04.2007 (Parte(s): André Luiz Quirino Domingues e Hospital Getúlio Vargas) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00048453 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3137 de 21.06.2006 (Parte(s): Associação Desportiva e Recreativa Abrantes Futebol Clube), Processo nº 2007.00048455 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2820 de 06.06.2005 (Assunto: notícia de poluição sonora e uso irregular do comércio na Praça Catende, em Rocha Miranda), Processo nº 2007.00048668 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 003 de 29.12.2005 (Parte(s): Eronides Souto Arantes), Processo nº 2004.001.49685.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 367 de 30.08.2002 (Assunto: poluição sonora provocada pelas atividades do Clube 85, situado na Rua Barão do Amazonas, 85, Centro, Petrópolis) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO; Processo nº 2005.001.32096.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 014 de 17.07.2002 (Parte(s): Paulo Melo e Anselmo Ximenes), Processo nº 2006.009.24806.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 011 de 11.05.2006 (Parte(s): Prefeitura de Marica e Cláudio Fonseca da Silva), Processo nº 2006.009.34364.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 189 de 14.10.2005 (Parte(s): Associação Brasileira dos Motoristas e Prefeitura de Niterói), Processo nº 2006.009.40753.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 096 de 12.05.2006 (Parte(s):Prefeitura de Niterói), Processo nº 2006.009.61234.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - PP nº 050 de 23.02.2007 (Parte(s):Balaco Baco Bar e Restaurante Ltda), Processo nº 2006.009.61309.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - PP nº 038 de 20.09.2006 (Parte(s): Prefeitura de Niterói), Processo nº 2006.001.65031.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5725 de 27.09.2006 (Assunto: possível irregularidade na destinação dos rendimentos das aplicações financeiras realizadas no Fundo para Infância e Adolescência), Processo nº 2007.00004119 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - PP nº 034 de 12.01.2007 (Parte(s): Hospital Darcy Vargas e Prefeitura de Rio Bonito), Processo nº 2007.00049318 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1278 de 21.09.2005 (Assunto: notícia de incompatibilidade entre Leis Municipais e os termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, Constituição da República e Lei nº 4.320/64), Processo nº 2007.00050454 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1245 de 24.08.2005 (Parte(s): Prefeitura de Nova Iguaçu e Jorge Luiz Simões Alcântara), Processo nº 2007.00051169 - 2ª Promotoria de Justiça de Família - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 20.02.2007 (Parte(s): José Maurício Alves Bezerra e Cláudia Regina de Souza Gomes), Processo nº 2007.00049914 - 4ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 085 de 14.11.2006 (Parte(s): Judith da Silva Sampaio); g. Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO: Processo nº 2007.00033895 - CECON XXVII - Proposta de Vitaliciamento da Drª Aline Agrelli Fernandes, Processo nº 2007.00033896 - CECON XXVII - Proposta de Vitaliciamento da Drª Aline Carvalho dos Santos, Processo nº 2006.001.35684.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP Nº 321 de 30.12.1998 - (Parte(s): André Pereira da Silva e Banco Bradesco), Processo nº 2007.00042045 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP Nº 28219 de 30.03.2007 - (Parte(s): Silvia Mendes de Vasconcellos), Processo nº 2007.00043926 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC Nº 087 de 30.04.2002 - (Assunto: possível ocorrência de improbidade administrativa na Escola Municipal Parque das Mangueiras, referente ao valor doado pela Telemar Norte Leste S/A para realização de reparos na Escola), Processo nº 2007.00043934 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC Nº 296 de 25.05.2004 - (Parte(s): Sociedade Comercial Pescados São Bento da Porta Aberta Ltda), Processo nº 2007.00043944 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP Nº 207 de 26.12.2006 - (Assunto: Expediente oriundo do Ministério Público Federal solicitando investigação sobre a qualidade dos trabalhos executados pela Procuradoria-Geral do Estado), Processo nº 2007.00043973 (três anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP Nº 126 de 04.12.2006 - (Assunto: suposta utilização da viatura da Polícia Civil para fins indevidos, em Cantagalo), Processo nº 2007.00044419 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA Nº 55 de 10.07.2003 - (Parte(s): Centro Educacional Daniel Rodrigues), Processo nº 2007.00044509 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP Nº 186-A de 21.08.2002 - (Parte(s): Galaxy Brasil Ltda e Telecom Rio Ltda), Processo nº 2007.00044512 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP Nº 186-AL de 21.08.2002 - (Parte(s): Galaxy Brasil Ltda e Telecom Rio Ltda), Processo nº 2007.00044531 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP Nº 186-AF de 21.08.2002 - (Parte(s): Galaxy Brasil Ltda e Telecom Rio Ltda), Processo nº 2007.00044551 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP Nº 186-E de 21.08.2002 - (Parte(s): Galaxy Brasil Ltda e Telecom Rio Ltda), Processo nº 2007.00044552 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP Nº 186-F de 21.08.2002 - (Parte(s): Galaxy Brasil Ltda e Telecom Rio Ltda), Processo nº 2007.00044561 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP Nº 186-W de 21.08.2002 - (Parte(s): Galaxy Brasil Ltda e Telecom Rio Ltda), Processo nº 2007.00044562 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP Nº 186-Y de 21.08.2002 - (Parte(s): Galaxy Brasil Ltda e Telecom Rio Ltda), Processo nº 2000.001.18347.00 (um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 19093 de 27.10.2000 (Parte(s): Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2005.001.56678.00 (quatro volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4250 de 11.01.2006 (Cidadania) (Parte(s): Ricardo Haddad e Sparta S/A.), Processo nº 2006.009.32562.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 31 de 18.01.2007 - (Parte(s): Fornello de Niterói Alimentos Ltda. e Departamento de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses), Processo nº 2007.00044056 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 335 de 05.06.2006 (Parte(s): Luiz Carlos, Clube de Regatas do Flamengo e Confederação Brasileira de Futebol), Processo nº 2007.00040904 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 08 de 18.05.2005 (Parte(s): Monique da Silva Vieira, Carlos Henrique M. Teixeira e Fundação Leão XIII), Processo nº 2007.00044417 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 150 de 29.03.2006 (Parte(s): Aline Luzia de Carvalho Tourinho), Processo nº 2007.00044519 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 186-AM de 21.08.2002 (Parte(s): Banco Citicard S/A. - Credicard), Processo nº 2007.00044528 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 186-AC de 21.08.2002 (Parte(s): Amadeus do Brasil Ltda.), Processo nº 2007.00044529 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 186-AD de 21.08.2002 (Parte(s): Cia. Brasileira de Petróleo Ypiranga), Processo nº 2007.00044530 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 186-AE de 21.08.2002 (Parte(s): Pedrita Locadora de Veículos Ltda.), Processo nº 2007.00044537 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 05 de 28.12.2006 (Parte(s): Ingrid Constantino de Souza), Processo nº 2007.00044538 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 186-B de 21.08.2002 (Parte(s): Telemar Norte Leste S/A.), Processo nº 2007.00044549 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 186-C de 21.08.2002 (Parte(s): Auto Viação 1001 Ltda.), Processo nº 2007.00044550 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 186-D de 21.08.2002 (Parte(s): Credisul Recuperadora de Crédito S/C. Ltda.), Processo nº 2007.00044557 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 186-O de 21.08.2002 (Parte(s): Atendo - Participações e Serviços Médicos Ltda.), Processo nº 2007.00044558 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 186-Q de 21.08.2002 (Parte(s): Viação Normandy do triângulo Ltda.), Processo nº 2007.00044559 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 186-R de 21.08.2002 (Parte(s): MTEC Tecnologia e Informática Ltda.), Processo nº 2007.00044560 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 186-V de 21.08.2002 (Parte(s): Sociedade Comércio e Importadora Hermes S/A.), Processo nº 2004.001.52228.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de 16.12.2004 (Parte(s): Vera Lúcia Vieira da Silva e Marcelina Rodrigues da Silva), Processo nº 2005.001.25799.00 (um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 249 de 17.05.2005 (Parte(s): Layde dos Santos Pentagna), Processo nº 2006.001.02115.00 (dois apensos) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 030 de 11.01.2006 (Parte(s): Jorge da Costa Freire), Processo nº 2007.00038359 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - Prot. Ouvidoria nº 24840 e 673 de 2006 (Parte(s): Juliana Guimarães Almeida e Ampla), Processo nº 2007.00042666 (dois volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 122 de 22.03.2006 (Parte(s): DEGASE - Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - CRIAM - Nova Friburgo), Processo nº 2007.00044411 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 68 de 29.11.2001 (Parte(s): Creche Animar), Processo nº 2007.00044412 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 99 de 29.11.2001 (Parte(s): Jardim Escola Luzes do Amanhã), Processo nº 2007.00044421 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 77 de 29.11.2001 (Parte(s): Jardim Escola Chamego da Titia), Processo nº 2007.00044492 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 089 de 01.08.2003 (Parte(s): Adilson Lima e Confederação Brasileira de Lutas Vale Tudo - CBVT), Processo nº 2007.00043146 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 81 de 02.05.2006.2005 (Assunto: Aplicação do disposto no art. 26-A da Lei nº 9394/96, acrescentado pela Lei nº 10639/2003, que impõe a obrigatoriedade de ensino sobre “História e cultura Afro-brasileira” nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio), Processo nº 2007.00043149 (um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 123 de 16.09.2004 ( Waldecy Fraga Machado), Processo nº 2005.001.25735.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 311 de 04.05.2006 (Parte(s): Maria Marques de Andrade), Processo nº 2006.001.04977.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 061 de 26.01.2006 (Parte(s): Lenira da Conceição Nogueira), Processo nº 2006.001.06799.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5144 de 23.06.2006 (Parte(s): Valdemy Domingues dos Santos e Prefeitura do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.011.15621.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4868 de 16.05.2006 (Parte(s): Fundação Leão XIII), Processo nº 2006.001.65430.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 054 de 21.11.2006 (Parte(s): Notícia de suposta situação de risco envolvendo uma menor de 10 anos de idade), Processo nº 2007.00044405 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 87 de 29.11.2001 (Parte(s): Centro Educacional Santos Rocha), Processo nº 2007.00044426 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 039 de 01.02.2007 (Parte(s): Cláudia Lúcia Avelino da Silva e Marcos Alexandre Gomes da Silva), Processo nº 2007.00045439 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2007.1556.02 de 22.02.2007 (Parte(s): Faculdade de Educação da Baixada Fluminense- UERJ), Processo nº 2007.00044486 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 089 de 13.09.2006 (Parte(s): Telemar, Intelig e Embratel), Processo nº 2007.00044505 (um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 186-P de 21.08.2002 (Parte(s): TV Globo Ltda.), Processo nº 2007.00044525 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 186-AA de 21.08.2002 (Parte(s): N.H. Informática Ltda.), Processo nº 2007.00044526 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 186-AB de 21.08.2002 (Parte(s): La Mole Serviços de Alimentação Ltda.), Processo nº 2007.00044535 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 186-M de 21.08.2002 (Parte(s): ABC Supermercados Ltda.), Processo nº 2007.00044536 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 186 de 21.08.2002 (Parte(s): Galaxy Brasil Ltda. - Direct TV e Telecom Rio Ltda.), Processo nº 2007.00044555 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 186-AH de 21.08.2002 (Parte(s): Dancor S/A. Indústria Mecânica), Processo nº 2007.00044556 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 186-AI de 21.08.2002 (Parte(s): AOL Brasil Ltda.), Processo nº 2007.00044665 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 28.07.2006 (Parte(s): Manuel Augustinho. de Brito e Blandina Motta de Brito), Processo nº 2003.001.01672.00 (cinco volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 107 de 18.12.2006 (Parte(s): Câmara Municipal do Rio de Janeiro e Prefeitura do Rio de Janeiro), Processo nº 2004.001.33624.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2473 de 25.11.2004 (Parte(s): Comunidade Vila João Lopes - Realengo, Governo do Estado do Rio de Janeiro e Prefeitura do Rio de Janeiro), Processo nº 2005.001.10982.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3676 de 22.02.2002 (Parte(s): Procuradoria da República no Rio Grande de Sul), Processo nº 2005.001.47015.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3128 de 10.01.2005 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, UERJ - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro e NUSEG - Núcleo Superior de Estudos Governamentais), Processo nº 2005.001.47921.00 (dois volumes e um apenso) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3127 de 10.01.2005 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e SERLA - Fundação Superintendê ncia Estadual de Rios e Lagos), Processo nº 2006.001.38216.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5638 de 29.09.2006 (Parte(s): Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro e SINFA/RJ - Sindicato dos Servidores Civis das Forças Armadas), Processo nº 2007.00019908 (dois volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6713 de 16.03.2007 (Parte(s): FIAT Automóveis S/A e Governo do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00026549 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6738 de 23.03.2007 (Parte(s): Instituto de Estudos Criminais do Estado do Rio de Janeiro - IECERJ e Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00032964 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - Rep.: 059 de 25.01.2006 (Parte(s): Rogério Ribeiro Riguetti, José Roberto Ribeiro e Antônio Carlos de Sousa Cardoso), Processo nº 2007.00036822 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 407 de 21.08.2006 (Parte(s): Moisés Gomes de Oliveira e Jornal Expresso), Processo nº 2007.00041432 - Promotoria de Justiça de Italva e Cardoso Moreira - PA nº 001 de 23.06.2006 (Parte(s): Maria da Conceição Dias Nunes), Processo nº 2004.001.28681.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 01 de 01.12.2003 (Parte(s): Abrigo Lar Batista), Processo nº 2005.001.42356.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1043 de 08.09.2005 (Parte(s): Salomyth Fernandes), Processo nº 2006.001.10285.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 13 de 27.04.2006 (Parte(s): Creche Girassóis), Processo nº 2006.009.27714.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 118 de 06.11.2005 (Parte(s): Edna Ventura Alonso), Processo nº 2006.018.35957.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 72 de 29.07.2006 (Parte(s): Jupira de Almeida Leandro); h. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2006.009.53560.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - - Núcleo Niterói - Meio Ambiente - IC nº 158 de 09.08.2006 (Assunto: Notícia de eventual poluição sonora com a realização de bailes “funk” no espaço do antigo cinema Alameda), Processo nº 2006.001.53792.00 - 1ª Pro motoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1892 de 14.09.2006 (Assunto: Notícia de eventual violação dos direitos à gratuidade no transporte público dos idosos), Processo nº 2006.001.54221.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1856 de 05.09.2006 (Parte(s): Nilson Monteiro dos Santos), Processo nº 2006.001.59093.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1956 de 06.10.2006 (Parte(s): Mariette Ribeiro de Morais), Processo nº 2006.009.64837.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Niterói - Meio Ambiente - IC nº 168 de 24.11.2005 (Parte(s): Hospital Santa Cruz), Processo nº 2007.00033897 - CECON XXVII - Proposta de Vitaliciamento da Drª Ana Carolina Barroso do Amaral Cavalcante, Processo nº 2007.00033899 - CECON XXVII - Proposta de Vitaliciamento da Drª Ana Carolina Moreira Barreto, Processo nº 2007.00025137 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 432 de 08.03.2007 (Parte(s): Lar Geriátrico Dr. Valter Rodrigues Filho), Processo nº 2007.00033990 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 756 de 23.03.2007 (Parte(s): Waldemar Alves da Silva), Processo nº 2007.00035299 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 793 de 26.03.2007 (Parte(s): Jorge dos Santos), Processo nº 2007.00040112 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 02 de 13.01.2006 (Parte(s): Cláudia de Jesus Lima), Processo nº 2007.00040114 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 03 de 02.02.2004 (Parte(s): Escola Estadual Pinto Lima), Processo nº 2007.00040116 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 03 de 03.03.2005 (Parte(s): Hospital Estadual Azevedo Lima), Processo nº 2007.00042122 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 01 de 10.12.2006 (Parte(s): Helen Rodrigues Malbergier), Processo nº 2007.00042305 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 117 de 26.10.2005 (Parte(s): Chang Shuyen), Processo nº 2007.00042985 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 42 de 21.11.2005 (Parte(s): Ailton Silva e Jacqueline Ribeiro Silva), Processo nº 2007.00042986 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 04 de 02.04.2004 (Assunto: Notícia de que o Estado do Rio de Janeiro estaria com oferta irregular de medicamentos para portadores de fenilcetonúria no município de Niterói), Processo nº 2007.00044190 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 2103 de 29.01.2007 (Parte(s): Nelson Cardoso da Costa e Secretaria de Administração Penitenciária), Processo nº 2007.00044403 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 46 de 07.07.2003 (Parte(s): Bandeirantes Tênis Clube), Processo nº 2007.00044413 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 44 de 18.03.2004 (Parte(s): Andréa Camargo Garcia), Processo nº 2007.00044423 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 78 de 29.11.2001 (Parte(s): Escola Bilu Bilu), Processo nº 2007.00044424 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 70 de 29.11.2001 (Parte(s): Creche Escola Baby Nest), Processo nº 2007.00044493 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 11 de 08.03.2006 (Parte(s): HCO - Human Development Organization), Processo nº 2007.00044494 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 33 de 05.08.2002 (Parte(s): Posto Prata Ltda e CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00044524 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 186-AN de 21.08.2002 (Parte(s): Americanas.com S.A. Comércio Eletrônico), Processo nº 2007.00044534 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 186-AJ de 21.08.2002 (Parte(s): Banco Itaucred Financiamentos S/A.), Processo nº 2007.00044554 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 186-I de 21.08.2002 (Parte(s): E-mail Express Serviços de Assessoramento Ltda.), Processo nº 2007.00044564 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 186-Z de 21.08.2002 (Parte(s): I B de Carvalho Informática M.E.), Processo nº 1998.001.13560.00 (Dois volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1685 de 13.11.1998 (Parte(s): Clínica Lar Unidos por uma Força), Processo nº 2002.001.14367.00 (Dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1411 de 11.06.2002 (Parte(s): Casa de Repouso Laços de Ouro), Processo nº 2005.001.12051.00 (Um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 505 de 20.06.2002 (Assunto: Lei 3542/01 que cria desconto para pessoas idosas na aquisição de medicamentos), Processo nº 2005.001.28299.00 (Um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 559 de 27.06.2005 (Parte(s): Áurea Araújo de Oliveira), Processo nº 2006.001.06842.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 110 de 12.09.2005 (Assunto: possível lesão a direito de acessibilidade de pessoa portadora de deficiência pelo Supermercado Campion, situado na Rua Dias Cruz, no Méier), Processo nº 2006.001.23215.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 463 de 25.04.2006 (Parte(s): Garden Pereira Nunes Alvim), Processo nº 2006.009.48009.00 (Dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 177 de 19.09.2002 (Parte(s): Daniela Torres de Queiroz e Peugeot do Brasil Ltda), Processo nº 2006.001.53799.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1339 de 23.08.2006 (Parte(s): Franscisca Alves dos Santos), Processo nº 2007.00040129 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 066 de 27.11.2006 (Parte(s): Alberto Moysés e Marcelo Alberto de Carvalho Moysés), Processo nº 2007.00045189 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 029 de 30.03.2005 (Parte(s): Bruna Tavares da Silva), Processo nº 2007.00045193 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 009 de 17.12.2003 (Parte(s): Prefeitura de São Gonçalo), Processo nº 2007.00045283 - 1ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 003 de 10.01.2007 (Assunto: eventuais danos ao meio ambiente de Maricá em decorrência do Decreto Estadual nº 38.260/05), Processo nº 2007.00045717 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 518 de 30.11.2006 (Parte(s): Loja World Piercing e Bijoux), Processo nº 2007.00045721 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 458 de 17.01.2006 (Parte(s): Luiz Carlos Murilo Soares), Processo nº 2007.00045724 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 005 de 12.03.1999 (Assunto: verificar a possibilidade de implantação de abrigos nos CIEPs-residência em funcionamento no Município de São João de Meriti), Processo nº 2007.00046752 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 052 de 03.06.2005 (Assunto: condições de higiene da Escola Municipal Tenente Renato César), Processo nº 2005.001.11792.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 172 de 22.03.2005 (Parte(s): Lar da Terceira Idade), Processo nº 2005.001.17427.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 360 de 03.03.2007 (Parte(s): Márcia Marisa Costa), Processo nº 2005.001.19744.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1719 de 19.12.2005 (Parte(s): Zeferino Barbosa Constante), Processo nº 2005.001.25778.00 (um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1641 de 17.05.2005 (Parte(s): Dalva da Silva Machado), Processo nº 2005.001.25794.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 254 de 17.05.2005(Parte(s): Zita Pereira de Azevedo Hoehl), Processo nº 2005.001.41480.10 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1252 de 02.09.2005 (Parte(s): Antônia Eugênia da Conceição), Processo nº 2005.001.43898.47 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1538 de 16.09.2005 (Parte(s): Joziza Ferreira Louvair e Amaro da Silva Louvair), Processo nº 2005.001.48590.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1262 de 07.10.2005 (Parte(s): Basília Nunes Verçoza), Processo nº 2006.001.10627.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 234 de 17.02.2006 (Parte(s): Hércules Rodrigues da Silva), Processo nº 2006.001.39250.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1146 de 05.07.2006 (Parte(s): Adão Rocha da Silva), Processo nº 2006.001.30468.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 686 de 25.05.2006 (Parte(s): Maria Paulina Baptista e Instituto Estadual de Cardiologia Aloísio de Castro - IECAC), Processo nº 2006.001.39275.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1096 de 06.07.2006 (Parte(s): Silvestre da Costa), Processo nº 2006.001.44361.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1342 de 31.07.2006 (Parte(s): Edna Celestino do Bonfim), Processo nº 2006.001.53787.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1335 de 12.09.2006 (Parte(s): Maria de Lourdes Ribeiro Galvão), Processo nº 2006.001.54204.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2036 de 19.09.2006 (Parte(s): Empresa de Ônibus Transurb S/A.), Processo nº 2006.001.64651.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2134 de 30.10.2006 (Parte(s): Notícia de eventual violação dos direitos à gratuidade no transporte público dos idosos), Processo nº 2007.00045971 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 843 de 27.04.2007 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Jorge Rocha), Processo nº 2007.00045974 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 845 de 27.04.2007 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Neuzeniar Lima de Albuquerque), Processo nº 2007.00046813 - Promotoria de Justiça de Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - PA nº 15 de 01.06.2006 (Parte(s): Maurício Pereira), Processo nº 2007.00046850 - Promotoria de Justiça de Família e Infância e Juventude - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 023 de 21.07.2006 (Parte(s): Márcia Ferreira de Alcântara), Processo nº 2007.00046855 - Promotoria de Justiça de Família e Infância e Juventude - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 003 de 23.03.2006 (Parte(s): Aldair da Cruz e Jaciara Matos de Souza), Processo nº 2007.00047291 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5878 de 23.10.2006 (Parte(s): Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00047293 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5414 de 29.08.2006 (Parte(s): Miriam Mônica de Lima Pitanga, UERJ, Escola Ferreira Viana e FAETEC), Processo nº 2007.00047294 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6678 de 06.03.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Telemar Norte Leste S/A.), Processo nº 2007.00047296 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6348 de 17.01.2007 (Parte(s): Mauro Amaral da Silva e Instituto Municipal de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman), Processo nº 2007.00047362 (um apenso) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5030 de 02.06.2006 - (Parte(s): Luiz Mário de Souza e UERJ), Processo nº 2007.00047475 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 714 de 29.11.2006 (Parte(s): Brava Gente Viagens e Turismo Ltda., Marcelo Gomes Martins e Nilcéa Gomes Martins), Processo nº 2007.00047744 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP MA nº 314 de 16.08.2005 (Parte(s): Mario Lacombe de Góes), Processo nº 2005.001.12501.00 (um volume e dois anexos) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - PP nº 3453 de 28.03.2005 (Parte(s): Manoel Alves, Veneranda Ordem Primeira dos Sambistas Veteranos e Velhas Guardas Independentes do Rio de Janeiro e Secretaria Municipal de Cultura), Processo nº 2005.001.14322.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1349 de 07.04.2005 (Parte(s): Alcyr dos Santos), Processo nº 2005.001.28334.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 533 de 22.06.2005 (Parte(s): Marina Fernandes de Jesus), Processo nº 2006.001.49099.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 839 de 18.08.2006 (Parte(s): Francisca Dias Neto), Processo nº 2007.00032504 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 841 de 25.01.2007 (Parte(s): Jorge L.R. Couto e moradores da Rua Crato, Penha), Processo nº 2007.00045203 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4984 de 30.05.2006 (Assunto: Supostas irregularidades na atuação de controle de vetores, na Estrada Lameirão Pequeno, Campo Grande), Processo nº 2007.00045204 (dois volumes)- 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3087 de 04.01.2005 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e CEHAB - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00045961 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 153 de 30.03.2006 (Parte(s): Editora Abril), Processo nº 2007.00045962 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 371 de 08.10.2004 Parte(s): Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e Trabalhador - ANACONT, Laboratório Merck Sharp & Dhome e Laboratório Pfizer), Processo nº 2007.00045964 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 135 de 26.04.2005 (Parte(s): José Alexandre M. Mota e Terminal Garagem Menezes Côrtes S/A). A seguir, o Sr. Presidente inverteu a pauta para apreciação do item 3 da Ordem do Dia: 3. ASSUNTOS GERAIS (1ª PARTE): 3.1 - O Conselheiro Pedro Elias Erthal Sanglard apresentou proposta de cinco novos Enunciados do Conselho Superior, tendo sido todos aprovados, por unanimidade, com a seguinte redação: ENUNCIADO Nº 08/07: IDOSO. CESSAÇÃO DA SITUAÇÃO DE RISCO: Merece homologação a promoção de arquivamento de procedimento administrativo instaurado para apurar notícia de risco a idoso se, no curso da investigação, ficar comprovada a cessação do risco ou a adoção pelo Ministério Público das medidas cabíveis previstas no Estatuto do Idoso. ENUNCIADO Nº 09/07: INFÂNCIA E JUVENTUDE. CESSAÇÃO DA SITUAÇÃO DE RISCO: Merece homologação a promoção de arquivamento do procedimento administrativo instaurado para apurar notícia de risco a criança e/ou adolescente se, no curso da investigação, ficar comprovada a cessação do risco ou a adoção pelo Ministério Público das medidas protetivas previstas no ECA. ENUNCIADO Nº 10/07: MEIO AMBIENTE. POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA. CESSAÇÃO DAS EMISSÕES ILEGAIS: Merece homologação o arquivamento de inquérito civil ou de procedimento preparatório que apura poluição atmosférica, se ficar comprovada nos autos a cessação das emissões no ar de gases, partículas e/ou radiações acima dos limites legais permitidos para a atividade poluidora. ENUNCIADO Nº 11/07: CONSUMIDOR. INEXISTÊNCIA DE DANO: Merece homologação a promoção de arquivamento de procedimento administrativo instaurado para apurar notícia de lesão a direitos consumeristas se, no curso da investigação, ficar comprovada a inexistência de dano aos consumidores na relação de consumo. ENUNCIADO Nº 12/07: IMPROBIDADE. PRESCRIÇÃO E AUSÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO: Merece homologação a promoção de arquivamento de inquérito civil ou de procedimento preparatório para apurar improbidade administrativa se, no curso da investigação, ficarem comprovadas a prescrição qüinqüenal do ato, regulada pelo artigo 23 da Lei Federal 8.437/92, e a ausência de danos ao erário. A seguir, o Sr. Presidente deu prosseguimento à Ordem do Dia: 2. PROCESSOS A RELATAR: I - ARQUIVAMENTOS HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheiro MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA: Processo nº 1998.001.03819.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4549 de 01.04.1998 (Parte(s): Soletur, Brazil by Bus e ABN AMRO Bank); Processo nº 2007.00024009 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 256 de 11.03.2004 (Parte(s): Rita de Cássia Calixto e Município de Paraty), Processo nº 2007.00024010 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 344 de 31.08.2004 (Parte(s): Hospital Municipal Codrato de Vilhena), Processo nº 2007.00024019 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 485 de 05.09.2005 (Assunto: supostas irregularidades na gestão do Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente de Mangaratiba), Processo nº 2007.00024575 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - REP nº 1586 de 11.12.2006 (Parte(s): Associação das Micro e Pequenas Empresas Gonçalenses), Processo nº 2007.00024615 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 009 de 18.07.2005 (Assunto: suposta irregularidade em convênio firmado entre a Prefeitura de São Gonçalo e o Ministério da Integração Nacional), Processo nº 2007.00024616 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1162 de 31.03.2005 (Parte(s): Núcleo de Apoio á Terceira Idade Porta Formosa), Processo nº 2007.00025580 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6294 de 05.01.2007 (Parte(s): Leandro de Oliveira Miranda, Fernanda Francisca Veras Carvalho , DETRO e outros) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO e Processo nº 2007.00044661 ref. PP nº 6294 - Walter Oliveira, tendo sido deliberado pela remessa de peças à Corregedoria-Geral, para apuração de eventual responsabilidade, nos termos do voto do Relator; b. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2002.001.06857.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6933 de 21.03.2002 (Parte(s): Rodrigo Alves de Souza Valença e Inside 748 Ltda), Processo nº 2004.001.34240.00 (um anexo) - 2ª Promotoria da Infância e Juventude junto à 2ª Vara da Comarca da Capital - CRRAI Rio de Janeiro - PA s/nr. de 18.08.2004 (Parte(s): Organização de Direitos Humanos - Projeto Legal e Departamento Geral de Ações para a Infância e Juventude - DEGASE), Processo nº 2005.001.62010.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - Núcleo Capital - 10º CRAAI - PP nº 4089 de 28.09.2005 (Parte(s): Metro Rio - Opportrans Concessão Metroviária S.A, apenso Processo nº 2005.001.48772.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - 10º CRAAI - PP nº 088 de 06.10.2005 (Parte(s): Paolo Baldanzi), Processo nº 2006.001.04493.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 075 de 23.01.2006 (Assunto: possível violação de direito inerente à pessoa idosa na concessão de gratuidade no transporte coletivo urbano), Processo nº 2006.001.47662.00 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - s/nº de 18.08.2006 (Parte(s): Jaime Siqueira Vaz), Processo nº 2006.001.59022 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4926 de 29.05.2006 (Parte(s): Maria Madalena Rodrigues Garcia e FAETEC), Processo nº 2006.001.61167.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5335 de 25.07.2006 (Parte(s): Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S/A), Processo nº 2006.009.61923.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 058 de 29.06.2005 (Parte(s): Ivan Feliciano dos Reis e Águas de Niterói S/A), Processo nº 2006.001.70493.00 -1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - Protocolo nº 22761/196-F de 29.11.2006 (Parte(s): Saulo Nunes), Processo nº 2006.00078533 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 001 de 24.01.2006 (Parte(s): Benedito Francisco da Silva), Processo nº 2007.00033085 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 030 de 10.08.2001 (Parte(s): Henrique Frederico Meyer e Mario Rodolfo Stuckert de Medeiros Chaves), Processo nº 2007.00035518 (dois volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 061 de 31.07.2002 (Parte(s): Ibama e Denival José Hottz), Processo nº 2007.00035784 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5184 de 28.06.2006 (Parte(s): Auto Viação Três Amigos, Transportes Santa Maria Ltda. e Caprichosa Auto Ônibus Ltda.), Processo nº 2007.00035785 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4376 de 17.01.2006 (Parte(s): Instituto Estadual de Hematologia - HEMORIO), Processo nº 2007.00035786 (um apenso - Proc. 2006.001.59424.00) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5884 de 23.10.2006 (Parte(s): Escola Educandário Santos Dumont), Processo nº 2007.00035802 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5342 de 26.07.2006 (Parte(s): José Geraldo Roque e Secretaria de Administração Penitenciária), Processo nº 2007.00035803 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6114 de 28.11.2006 (Parte(s): Fábio Luiz Cunha e Sônia Maria Correa Mograbi), Processo nº 2007.00036307 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 382 de 21.07.2006 (Parte(s): Unimed Leste Fluminense), Processo nº 2007.00036308 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 548 de 06.03.2006 (Parte(s): Clínica de Olhos São Francisco de Assis e Corpo Ótico Ltda.), Processo nº 2007.00036363 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 144 de 19.06.2002 (Parte(s): Federação dos Estudantes de Campos - FEC), Processo nº 2007.00036364 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Prot. nº 378 de 14.03.2006 (Parte(s): Fundação Municipal da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes), Processo nº 2007.00036366 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Prot. nº 073 de 16.01.2007 (Parte(s): Câmara Municipal de São Francisco do Itabapoana), Processo nº 2007.00036368 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Prot. nº 2311 de 31.10.2006 (Parte(s): Marivalda Benjamin Paes e Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento - EMHAB). O Conselheiro Carlos Roberto de Castro Jatahy compareceu à sessão às 11:00 horas, a partir da votação do Processo nº 2007.00036779, justificadamente. c. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2005.005.56594.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - IC nº 01 de 30.05.2005 (Parte(s): Clínica Psiquiátrica Nossa Senhora do Carmo), Processo nº 2006.001.03423.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 053 de 17.01.2006 - (Assunto: possível desrespeito à gratuidade nos transportes aos idosos, estudantes e deficientes por parte da empresa de ônibus Bangu), Processo nº 2006.009.54129.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 129 de 02.06.2006 - (Assunto: provável irregularidade em construção de prédio na Rua Vilela Tavares, em Niterói), Processo nº 2007.00036779 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9117 de 19.09.2005 - (Parte(s): Carlos Assis R. de Oliveira e Carla Maria de Azevedo Ferreira), Processo nº 2007.00036922 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 742 de 25.08.2006 (Parte(s): Morro da Babilônia e Prefeitura do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00037622 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 08 de 29.03.2007 (Parte(s): Elaine da Silva Ferreira Barros), Processo nº 2007.00038266 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 743 de 22.08.2006 - (Parte(s): Rio Card e Colégio Estadual Antônio Houaiss), Processo nº 2007.00038268 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 680 de 28.07.2006 - (Parte(s): Maria Catunda Alves Soares), Processo nº 2007.00038269 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7175 de 12.02.2004 - (Assunto: suposta cobrança de mensalidade em creches que teriam convênio com a Prefeitura do Rio de Janeiro e, por conseguinte seriam gratuitas), Processo nº 2007.00038334 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PA nº 167 de 04.05.2006 - (Assunto: existência de lixo e entulho em terreno baldio situado na Rua José Rosário da Conceição, facilitando a proliferação de roedores e mosquitos transmissores de doença), Processo nº 2007.00038335 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - PP nº 04 de 25.05.2006 (Parte(s): Espaço Bem Estar Residência para Idosos), Processo nº 2007.00038337 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - PP nº 05 de 29.05.2006 (Parte(s): Abrigo para idosos Lugui Lage), Processo nº 2007.00038343 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - IC nº 17 de 09.10.2006 (Parte(s): Clínica de Repouso e Geriatria Sollarium), Processo nº 2007.00038349 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - IC nº 29 de 13,11.2006 (Parte(s): Notícia de proibição de exercício de atividades remuneradas pelos condutores de veículos portadores de deficiência física), Processo nº 2007.00040277 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 043 de 07.06.2005 (Parte(s): Patrícia Barreto dos Santos), d. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2001.001.28072.00 (dois volumes e um anexo) - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 27.11.2001 - IC nº 714/02 PJTC Cidadania Capital (Parte(s): Juízo de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública, ex-Governador Anthony Garotinho e outros). Deliberou-se remeter cópias de peças às Promotorias de Justiça de diversas comarcas; e. Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO: Processo nº 2005.001.52437.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2914 de 27.07.2005(Assunto: notícia de incêndio criminoso, próximo ao bairro do Engenho da Rainha, na Serra da Misericórdia); f. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 1995.11365 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1383 de 28.08.1995 - (Assunto: suposta demolição de imóvel tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural, situado na Rua Real Grandeza nº 132, em Botafogo), Processo nº 2002.001.34219.00 (três volumes, dois apensos e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nºs. 2921 de 14.10.2004 e 1141 de 28.11.2002 (Assunto: Paralisação dos inquéritos policias em curso nas Delegacias de Acervo Cartorários - DEAC's), Processo nº 2005.001.31113.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 016 de 26.09.2002 - (Parte(s): Município de Silva Jardim), Processo nº 2005.001.62361.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - 10º CRAAI - PP nº 088 de 15.03.2005 (Parte(s): D. Medeiros Vianna Comércio de Drogas Ltda.), Processo nº 2006.001.13226.00 (dois volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4081 de 26.09.2005 (Parte(s): Marcelo Marques Lopes, Rodrigo Dantas e Eider Dantas), Processo nº 2006.001.40939.00 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3217 de 18.09.2006 (Parte(s): Jomar Retífica de Cabeçotes Ltda.), Processo nº 2006.001.41436.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1334 de 21.07.2006 (Parte(s): Adeilson da Silva Alves, Cesgranrio e Petrobrás), Processo nº 2007.00009943 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 06.02.2007 (Parte(s): José Carlos Rosa), Processo nº 2007.00013128 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6656 de 28.02.2007 - (Parte(s): Francisco Guerreira Martinho), Processo nº 2007.00021652 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 728 de 27.05.2002 - (Assunto: eventual prejuízo ao serviço público em decorrência da greve ocorrida no ano de 2002, no Hospital Pedro II), Processo nº 2007.00025005 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 781 de 25.05.2006 (Parte(s): Carlos Montenegro e Fundação Municipal de Saúde), Processo nº 2007.00036365 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - REP nº 609 de 23.03.2007 - (Parte(s): Secretaria de Promoção Social de São Francisco de Itabapoana) INDEFERIMENTO DE REPRSENTAÇÃO; Processo nº 2007.00039443 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 037 de 19.03.2006 - (Parte(s): Prefeitura de Miguel Pereira), Processo nº 2007.00039445 (apenso Processo nº 2005.016.26736.00) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 018 de 26.03.2002 - (Parte(s): Câmara Municipal de Miguel Pereira), Processo nº 2007.00040866 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6766 de 03.04.2007 - (Parte(s): Secretaria de Administração Penitenciária), Processo nº 2007.00041342 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 723 de 24.11.2006 (Parte(s): MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda.), Processo nº 2007.00041339 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 323 de 05.06.2006 (Parte(s): Raeli Corretora de Seguros e Valor Capitalização S/A), Processo nº 2007.00041828 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 2152 de 29.03.2007 (Parte(s): TCE, José Carlos Soares da Cunha e Anderson Fernandes) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2007.00042570 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6245 de 23.11.2006 (Parte(s): RIOURBE), Processo nº 2007.00042571 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3192 de 14.03.2005 (Parte(s): Daysi Lucidi Mendes), Processo nº 2007.00042761 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 088 de 07.02.2007 (Parte(s): Net Rio Ltda.). II - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 01/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 01/07 deste colegiado, tendo em vista o falecimento do idoso por causas naturais, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2007.00035668 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 048 de 28.08.2006 (Parte(s): Jupira Nascimento Monteiro), b. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2006.001.54594.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1319 de 11.09.2006 - (Parte(s): Antônio Gonçalves Pinto). III - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 04/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir, com base no Enunciado nº 04/07 deste colegiado, tendo em vista a cessação da atribuição do Ministério Público para postular medida protetiva prevista no ECA, em virtude da maioridade civil, nos termos do voto do Conselheiro Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2007.00039049 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 007 de 30.07.2006 (Parte(s): Marilene Alves da Silva, Colégio Estadual Professora Eliana de Almeida e Luzimar de Carvalho Tamaki). IV - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 06/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 06/07 deste colegiado, tendo em vista a inexistência de situação de risco prevista no Estatuto do Idoso, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheiro MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA: Processo nº 2007.00025031 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 013 de 26.02.2007 (Parte(s): Dirce Pereira Mendonça, Alexandre de Tal, Márcia Cristina Ferreira da Silva) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; b. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2007.00036448 - 3ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 049 de 01.09.2006 (Parte(s): Maria Nilza Costa Guimarães Viana e Líbia Costa), c. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2007.00037707- 3ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 011 de 14.03.2006 (Parte(s): Joanita de Matos). V - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 07/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir, com base no Enunciado nº 07/07 deste colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou evidenciada lesão de caráter meramente individual e disponível a consumidor, nos termos do voto do Conselheiro Relator: Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2007.00036313 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 145 de 20.04.2004 (Parte(s): Luciana Martins Alonso e Farme Nature Solar Madureira Farmácia Homeopática Ltda.). VI - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 09/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir, com base no Enunciado nº 09/07, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a solução dos problemas dos menores e a adoção das medidas protetivas cabíveis previstas no ECA pelo Ministério Público, nos termos do voto do Conselheiro Relator: Conselheiro MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA: Processo nº 2007.00023908 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 174 de 12.09.2003 (Parte(s): Nayara Cristina Beruth e D C B). VII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 11/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 11/07 deste colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a inexistência de dano aos consumidores na relação de consumo, nos termos dos votos do Conselheiro Relator: Conselheiro MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA: Processo nº 2001.001.23903.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 23155 de 14.09.2001 (Assunto: falta de esclarecimentos aos consumidores, por parte dos estabelecimentos comerciais farmacêuticos, acerca dos medicamentos genéricos), Processo nº 2004.001.37837.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 006 de 15.02.2005 (Parte(s): Sônia Regina S. Cerqueira e Auto Viação 1001), Processo nº 2005.015.51291.00 (seis volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 551 de 04.07.2005 (Parte(s): TELEMAR), Processo nº 2007.00025192 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 513 de 23.11.2005 (Parte(s): Diego Luciano de Almeida e Light Serviços de Eletricidade S/A). VIII - RETIRADOS DE PAUTA: O Conselho, por unanimidade, atendendo solicitação dos Conselheiros Relatores, deliberou pela retirada de pauta dos processos a seguir: a. Conselheiro MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA: Processo nº 2003.001.02722.00 (cinco volumes e quatro anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 021 de 03.08.2001 (Assunto: apura a ausência de vagas no sistema penal do Estado do Rio de Janeiro), b. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2007.00036377 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 083 de 25.01.2006 (Assunto: eventuais irregularidades e danos ambientais atinentes à atividade de pesquisa sísmica em águas rasas, na Bacia de Campos, na qual se empenha a CGG do Brasil Participações Ltda); c. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2006.001.66989.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - REP nº 1489 de 14.10.2006 - (Parte(s): Janaína Rodrigues da Silva), Processo nº 2007.00036733 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - IC nº 021 de 06.06.2006 - (Assunto: presença de crianças e adolescentes circulando no píer da marina de Arraial do Cabo, arriscando a vida ao correrem pelo estacionamento para divulgarem passeios de barco), Processo nº 2007.00036916 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 740 de 24.08.2006 (Parte(s): S M B Oliveira e Clube Sírio e Libanês), Processo nº 2007.00037607 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - PP nº 037 de 13.07.2006 (Parte(s): Maria do Amparo Peixoto Siqueira), Processo nº 2007.00038186 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 115 de 08.03.2006 - (Parte(s): Luís Carlos Felipe e CEDAE), Processo nº 2007.00039422 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5910 de 19.10.2006 - (Assunto: supostas deficiências na prestação do serviço público de transporte coletivo relativo às linhas de ônibus 882 e 1135), Processo nº 2007.00040073 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 227 de 10.10.2006 (Assunto: RIOCARD - Troca dos vales-transporte de papel por bilhetagem eletrônica); d. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2003.001.21423.00 (quatorze anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1350 de 24.03.2003 (Parte(s): CEDAE), e. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2007.00042810 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1230.02 de 29.09.2006 (Parte(s): Lucimar Rodrigues de Freitas Toth, Márcio Luiz Bazilio, Gilberto Rodrigues Ferreira e Núbia Cozzolino). IX - ARQUIVAMENTOS REJEITADOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, rejeitar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, nos termos dos votos do Conselheiro Relator, tendo sido deliberado pelo encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral de Justiça, para designação de Promotor de Justiça desimpedido: Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2007.00036367 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Prot. nº 2362 de 09.11.2006 (Parte(s): Elizabeth Casarca Marques e Instituto de Doenças Nervosas e Mentais Ltda.), Processo nº 2005.001.29872.00 (apenso Processo nº 2005.001.38324.00) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 711 de 01.07.2005 (Parte(s): Celestina de Oliveira Silva). X - CONVERTIDOS EM DILIGÊNCIAS: O Conselho deliberou pela conversão do julgamento em diligência dos processos a seguir, nos termos da Súmula nº 01 deste colegiado: a. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2006.001.14026.00 (apensos Processo nº 2006.001.50835.00 e Processo nº 2007.00033968) - CECON XXVII - Drª Patrícia Vianna Vieira (PROPOSTA DE VITALICIAMENTO), Processo nº 200700033978 - CECON XXVII - Dr. Rômulo Santos Silva (PROPOSTA DE VITALICIAMENTO), Processo nº 2007.00036360 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6005 de 13.11.2006 (Parte(s): Notícia de suposta irregularidade praticada pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro nos concursos de admissão de sargentos); b. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2005.001.45284.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1403 de 03.10.2005 (Parte(s): Alberto de Souza). XI - VITALICIADOS: O Conselho, por unanimidade, aprovou as propostas de vitaliciamento dos Promotores de Justiça do XXVII CECON abaixo nominados, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores. O Conselheiro-Corregedor, Dr. Cezar Romero de Oliveira Soares, não participou da votação por motivo de impedimento. a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2007.00033943 (Apensos Processos nos: 2006.001.14014.00 e Processo nº 2006.001.50810.00) - Proposta de Vitaliciamento da Drª Karina Cid Finoquio, Processo nº 2007.00033949 (Apensos Processos nºs. 2006.001.14017.00 e 2006.001.50815.00) - Dr. Márcio Ferreira Fernandes; b. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD:, Processo nº 2007.00033971 - Drª Rafaela de Souza Serdeira Dominguez, Processo nº 200700033973 -- Drª Renata Mendes Somesom; Processo nº 200700033975 - Drª Renata Ruiz Perez; c. Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO: Processo nº 200700033930 - Drª Fabíola Souza Costa, Processo nº 2007.00033935 (Apensos Processos nºs. 2006.001.14009.00 e 2006.001.50802.00) - Drª Flávia Monteiro de Castro Brandão; Processo nº 200700033938 - Drª Joana Fernandes Machado; d. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 200700033921 - Drª Danielle Velloso Bonaparte Pimentel, Processo nº 200700033959 - Dra. Patrícia Alexandre Brandão, Processo nº 200700033960 - Drª Patrícia Cesário de Faria Alvim. XII - RECURSO NÃO PROVIDO: O Conselho, por unanimidade, conheceu e negou o provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora: Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2007.00047025 - Recurso em face do arquivamento do Processo nº 2007.00030686, relativo ao IC nº 223 de 30.05.2005. Recorrente: Instituto de Advocacia Racial e Ambiente - IARA. 3. ASSUNTOS GERAIS (Continuação): 3.2 - O Conselheiro Pedro Elias Erthal Sanglard pediu a palavra para felicitar o Conselheiro Carlos Roberto de Castro Jatahy pela promoção do curso de capacitação denominado “Programa de Técnicas de Gestão para Membros do Ministério Público”, destacando a excelência das palestras apresentadas. Os demais Conselheiros também elogiaram a iniciativa. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, em exercício, Dr. Cláudio Soares Lopes, declarou encerrada a sessão às 11:40 horas, determinando à Conselheira Secretária, Drª Sumaya Therezinha Helayel, que fosse lavrada a presente ata, que vai por mim, Victória d'Assunção Figueiredo de Andrade, Secretária Executiva, datilografada e subscrita bem como assinada pelos Conselheiros presentes. (Aprovada na Sessão de 31.07.2007)\r\n\r\nCláudio Soares Lopes\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nSumaya Therezinha Helayel\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 274839"
                    ],
                    "274840": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, AVISA aos interessados que, nos dias 01 e 02 de agosto de 2007, não haverá expediente no 8º Centro de Apoio Operacional, em razão da mudança de endereço para o 4º andar do edifício-sede do Ministério Público, localizado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro.\r\n\r\nId: 274840"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "274841": [
                        "IA - Editais",
                        "IV EXAME DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, faz saber aos interessados que estarão abertas, pelo prazo de 32 (trinta e dois) dias corridos, a contar de 06/08/07, inclusive, as inscrições para o IV Exame de Admissão ao Estágio Forense do Ministério Público, que se regerá pelo disposto no respectivo Regulamento, bem como pelo estatuído no presente Edital:\r\n\r\n1 - DA COMISSÃO ORGANIZADORA\r\n\r\n1.1 - A Comissão Organizadora é presidida pelo Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e integrada pelas Procuradoras de Justiça Evangelina Fontelas Rosado Spinelli e Elaine Costa da Silva e pelos Promotores de Justiça Agnes Mussliner e José Marinho Paulo Júnior. \r\n\r\n1.2 - São suplentes da Comissão Organizadora os Promotores de Justiça Átila Pereira de Souza e Rodrigo de Almeida Maia.\r\n\r\n2 - DA REGIONALIZAÇÃO DO EXAME DE ADMISSÃO E DAS VAGAS\r\n\r\n2.1 - O Exame de Admissão ao Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro será realizado de forma regionalizada, abrangendo as seis áreas abaixo relacionadas, referentes aos Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional (CRAAI) que englobam os municípios especificados no ANEXO I, onde os estagiários terão exercício:\r\n\r\na) área 1 - CRAAI Rio de Janeiro e Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro/Ministério Público Especial;\r\n\r\nb) área 2 - CRAAI Niterói e CRAAI São Gonçalo;\r\n\r\nc) área 3 - CRAAI Duque de Caxias e CRAAI Nova Iguaçu ;\r\n\r\nd) área 4 - CRAAI Campos, CRAAI Cabo Frio, CRAAI Macaé e CRAAI Itaperuna;\r\n\r\ne) área 5 - CRAAI Volta Redonda, CRAAI Angra dos Reis e CRAAI Barra do Piraí;\r\n\r\nf) área 6 - CRAAI Nova Friburgo, CRAAI Petrópolis e CRAAI Teresópolis.\r\n\r\n2.2 - O número total de vagas existentes é de 220 (duzentas e vinte), assim distribuídas: Área 1: 103 (cento e três) vagas; Área 2: 19 (dezenove) vagas; Área 3: 23 (vinte e três) vagas; Área 4: 25 (vinte e cinco) vagas; Área 5: 29 (vinte e nove) vagas; Área 6: 21 (vinte e uma) vagas. \r\n\r\n2.3 - No ato da inscrição, o candidato deverá escolher a área a cujas vagas pretende concorrer. \r\n\r\n3 - DA REMUNERAÇÃO\r\n\r\n3.1 - O candidato que tomar posse como estagiário do Ministério Público fará jus a uma bolsa mensal de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais) e cumprirá uma jornada mínima de 20 (vinte) horas semanais, conforme disposto na Resolução GPGJ nº 1.377 de 25 de Julho de 2007.\r\n\r\n4 - DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n4.1 - As inscrições serão realizadas no período compreendido entre 06 de Agosto a 06 de Setembro de 2007, das 10 às 17 horas, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, térreo, Centro, Rio de Janeiro ou por meio da Internet, no endereço eletrônico http://www.mp.rj.gov.br, opção “estágio forense”.\r\n\r\n4.2 - O candidato que optar pela inscrição na sede da Procuradoria-Geral de Justiça deverá observar o seguinte:\r\n\r\nI - preencher e subscrever o requerimento e ficha de inscrição fornecidos no local (ANEXO II), pessoalmente ou através de procurador habilitado, com poderes específicos;\r\n\r\nII - efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário fornecido no local.\r\n\r\n4.3 - O candidato que optar por inscrever-se pela Internet deverá observar o seguinte:\r\n\r\nI - preencher o formulário e a ficha de inscrição (ANEXO II);\r\n\r\nII - imprimir o boleto bancário referente à taxa de inscrição e efetuar o pagamento respectivo até a data nele indicada. \r\n\r\nParágrafo único - As orientações e procedimentos a serem observados para a realização de inscrição por meio da Internet estarão disponíveis no endereço eletrônico http://www.mp.rj.gov.br, opção “estágio forense”.\r\n\r\n4.4. A inscrição pela Internet será realizada diariamente, inclusive aos sábados, domingos e feriados, em qualquer horário, encerrando-se às 24:00 horas do dia 06 de Setembro de 2007. \r\n\r\n4.5. As orientações e procedimentos para a realização da inscrição por meio da Internet estarão disponíveis no endereço eletrônico referido no item 4.1. \r\n\r\n4.6 - Poderão inscrever-se os acadêmicos de Direito regularmente matriculados em curso de escolas oficiais ou reconhecidas, que comprovarão, no prazo estabelecido no item 4.9, estarem cursando um dos três últimos anos ou períodos correspondentes, mediante certidão expedida pela Faculdade de Direito.\r\n\r\n4.7 - Serão indeferidos os pedidos de inscrição que não satisfaçam todos os requisitos acima enumerados, que contemplem declarações e/ou documentos inidôneos ou opção por concorrer a vagas de mais de uma área.\r\n\r\n§ 1º - O valor da taxa de inscrição será de R$ 30,00 (trinta reais) e deverá ser pago em espécie e por meio de boleto bancário próprio, em favor de “FEMPERJ - ESTÁGIO FORENSE”.\r\n\r\n§ 2º _ Em hipótese alguma será aceita forma de pagamento diversa do boleto bancário.\r\n\r\n§ 3º - O candidato somente terá sua inscrição admitida após a confirmação, pelo Banco, do pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\n§ 4º - Em hipótese alguma será devolvido o valor da taxa de inscrição.\r\n\r\n§ 5º - Será isento do pagamento de taxa de inscrição o candidato que demonstrar, por meio de documento hábil, que não pode fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, até 10(dez) dias antes do término do prazo de inscrição. \r\n\r\n§ 6°- Indeferido o requerimento de isenção formulado nos termos do item anterior, do qual não caberá recurso, deverá o candidato no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação da decisão, efetivar o recolhimento da taxa de inscrição.\r\n\r\n§ 8º - A inscrição do candidato importará no conhecimento e na aceitação das normas e condições estabelecidas para o Exame de Admissão, das quais não poderá alegar desconhecimento. \r\n\r\n§ 9º - A inscrição de pessoa portadora de deficiência ficará sujeita à possibilidade de realização das provas em condições que não importem quebra de sigilo ou identificação do candidato, a critério da Comissão de Concurso, observadas as diretrizes da legislação de regência. \r\n\r\n4.8 - Confirmada a inscrição, o candidato receberá comprovante que o habilitará à prova.\r\n\r\n4.9 - A contar da publicação, o candidato aprovado e classificado terá o prazo de 10 (dez) dias para fazer a entrega dos documentos abaixo especificados, sob pena de eliminação do Exame de Admissão:\r\n\r\na) certidão expedida pela Faculdade de Direito de que conste a matrícula do candidato em um dos três últimos anos do curso de Bacharelado em Direito ou em períodos correspondentes; \r\n\r\nb) 3 (três) fotografias recentes, tamanho 3X4;\r\n\r\nc) cópia da carteira de identidade autenticada;\r\n\r\nd) comprovante de residência;\r\n\r\ne) declaração da Faculdade de Direito de não haver o aluno sofrido penalidade disciplinar;\r\n\r\nf) declaração da Instituição de Ensino de que a Faculdade de Direito é reconhecida pelo Governo Federal;\r\n\r\ng) declaração de não ter respondido nem estar respondendo a processo criminal ou inquérito policial ou administrativo, ou, sendo o caso, apresentar declaração circunstanciada sobre o procedimento ou processo, sua natureza, andamento e o teor da decisão nele proferida, se já houver sido julgado;\r\n\r\nh) declaração de que não exerce cargo ou função incompatíveis com a advocacia, nos termos do artigo 28 da Lei n° 8.906/94.\r\n\r\n5 - DAS PROVAS\r\n\r\n5.1 - O Exame de Admissão ao Estágio Forense será realizado mediante prova de múltipla escolha, destinada a aferir os conhecimentos de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Princípios Institucionais do Ministério Público, de acordo com o programa (ANEXO III), não sendo permitido qualquer tipo de consulta. \r\n\r\n5.2 - A prova conterá 50 (cinqüenta) questões objetivas, cada uma com cinco opções de respostas, sendo apenas uma alternativa a correta. \r\n\r\n5.3 - À prova será atribuído grau de 0 (zero) a 10 (dez), sendo considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 5 (cinco), condicionada, contudo, sua admissão ao número de vagas existentes na área regional para a qual estão concorrendo. \r\n\r\nParágrafo Único - Em hipótese alguma, qualquer que seja a pontuação ou classificação obtida pelo candidato, poderá este ser admitido, removido ou empossado em vaga compreendida em área diversa daquela pela qual optou. \r\n\r\n5.4 - Não haverá revisão de prova, salvo em caso de erro material na apuração da nota, hipótese em que caberá recurso para o Corregedor-Geral, a ser protocolizado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº. 370, Térreo, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no prazo improrrogável de até 48 (quarenta e oito) horas contado da primeira publicação no Diário Oficial da relação dos aprovados. \r\n\r\n5.5 - O Exame de Admissão ao Estágio Forense terá a duração de 04 (quatro) horas e será realizado em dia, hora e locais a serem posteriormente divulgados no Diário Oficial e na Internet (http://www.mp.rj.gov.br), opção “estágio forense”, considerando-se eliminado o candidato ausente. \r\n\r\n5.6 - A Comissão de Concurso indicará os integrantes das bancas examinadoras, cujos nomes serão publicados oportunamente.\r\n\r\nQuebra 6 - DO RESULTADO FINAL DO EXAME DE ADMISSÃO\r\n\r\n6.1 - O resultado do exame será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, bem como divulgado na Internet (http://www.mp.rj.gov.br), opção “estágio forense”, em data e horários a serem posteriormente definidos. \r\n\r\n6.2 - Se mais de um candidato obtiver a mesma nota final, observar-se-á, como critério de desempate, a idade em favor do mais idoso; persistindo o empate, será realizado sorteio. \r\n\r\n7 - DA ADMISSÃO\r\n\r\n7.1 - O candidato aprovado e classificado aguardará a publicação da relação dos admitidos e o chamamento para a posse e assinatura do termo de compromisso, por intermédio de edital designando dia, hora e local, a ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e divulgado na Internet (http://www.mp.rj.gov.br), opção “estágio forense”.\r\n\r\nParágrafo Único - O não comparecimento injustificado à posse tornará sem efeito a sua admissão. \r\n\r\n7.2 - Havendo impossibilidade de o candidato comparecer à posse, por motivo de força maior, poderá, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da data da publicação do ato de admissão, requerer à Supervisão do Estágio Forense a prorrogação da data de sua posse por tempo não superior a 60 (sessenta) dias. \r\n\r\n7.3 - O Exame de Admissão terá validade de um ano, prorrogável por igual período.\r\n\r\n8 - DA PUBLICAÇÃO DOS ATOS RELATIVOS AO CONCURSO\r\n\r\n8.1 - Os atos, avisos, editais, convocações e demais comunicados relativos ao Exame serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I-A (Ministério Público).\r\n\r\n8.2 - Sem prejuízo do disposto no item anterior, as orientações e informações gerais sobre o Concurso estarão disponíveis na Internet, no endereço virtual http://www.mp.rj.gov.br, opção “estágio forense”.\r\n\r\n9- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n9.1 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Exame de Admissão.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, é expedido o presente Edital, que será afixado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e publicado no Diário Oficial do Ministério Público (Parte I-A), bem como divulgado na Internet (http://www.mp.rj.gov.br), opção “estágio forense”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nCEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Ministério Público\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nIV EXAME DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTROS REGIONAIS DE APOIO ADMINISTRATIVO E INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÁrea 1 - CRAAI Rio de Janeiro e Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSede: Travessa do Ouvidor, nº 38 - 6º andar - Centro\r\n\r\nTel.: 2550-3887/2550-7327\r\n\r\n____________________________\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSede: Praça da República, nº 70 - Centro, Rio de Janeiro\r\n\r\nTel: 3231-5200\r\n\r\n___________________________________________\r\n\r\nÁrea 2 - CRAAI Niterói e CRAAI São Gonçalo\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nSede: Visconde de Sepetiba, nº 935 - 7º andar, Edifício Tower 2000 - Centro - Niterói\r\n\r\nTels.: 2718-9955 e 2718-9956\r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nSede: Rua Coronel Serrado, n.º 1000, 7º Andar, Zé Garoto, São Gonçalo\r\n\r\nTels.: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nÁrea 3 - CRAAI Duque de Caxias e CRAAI Nova Iguaçu \r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nSede: Rua Ailton da Costa 115, 7o andar - Duque de Caxias\r\n\r\nTels.: 2550-9172 / 9173 / 2772-6595 / 2671-6648\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nSede: R.Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nTel.: 2668-3967\r\n\r\nComarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nÁrea 4 - CRAAI Campos, CRAAI Cabo Frio, CRAAI Macaé e CRAAI Itaperuna\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nSede: Av. Alberto Torres, nº 371 - 11º andar - Centro - Campos\r\n\r\nTels.: (22) 2731-5599 / 7743 \r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio - Centro - Cabo Frio\r\n\r\nTels : (22) 2643-8366 / 2643-8190\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, \r\n\r\nCabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nSede: Rua Tenente Coronel Amado, nº 283 / sala 101, Centro\r\n\r\nTels : (22) 2759-3954/ 3011 (fax)\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé, Carapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nTels.: (22) 2783-4092 / 1741\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nÁrea 5 - CRAAI Volta Redonda, CRAAI Angra dos Reis e CRAAI Barra do Piraí\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nSede: Avenida Paulo de Frontin, 590 - 10º andar\r\n\r\nAterrado - Volta Redonda\r\n\r\nTels.: (24) 3341-2627 / 3347-7137 (fax)\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 465 / 4º andar, Centro\r\n\r\nTels.: (24) 3365-2717\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty \r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nSede: Rua Paulo de Frontin,189 - sls.206/207, Centro\r\n\r\nTels.: (24) 2442-6405 / 2442-7631\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Eng.Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nÁrea 6 - CRAAI Nova Friburgo, CRAAI Petrópolis e CRAAI Teresópolis\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, 233, Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nTels.: (22) 2522-1945 / 2533-1588 / 1950 / 1200\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, 88 - sala 102 - Centro - Petrópolis\r\n\r\nTels.: (24) 2246-2872 / 2237-8073\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / 4º andar, Várzea\r\n\r\nTels.: (21) 2742-2720 / 2031\r\n\r\nComarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nFicha de Inscrição (Internet) \r\n\r\n:: Os campos com asterisco (*) são de preenchimento obrigatório. \r\n\r\nNome completo * _______________________________\r\n\r\nSexo * [ ] Feminino [ ] Masculino \r\n\r\nEstado Civil * ___________________________________ \r\n\r\nNacionalidade * ________________________________ \r\n\r\nNaturalidade * _________________________________ \r\n\r\nNascimento * (dd/mm/aaaa) ______________________\r\n\r\nIdentidade * ______________________\r\n\r\nExpedido por * ______________________\r\n\r\nUF do RG * ______________________\r\n\r\nCPF * (digite apenas números) ______________________\r\n\r\nEndereço * ______________________________________\r\n\r\nComplemento ___________________________________\r\n\r\nBairro * _________________________________________\r\n\r\nMunicípio * _______________________________________\r\n\r\nUF * ____\r\n\r\nCEP * _____________________ (digite apenas números) \r\n\r\nIndique pelo menos um número de telefone para contato: \r\n\r\nTelefone residencial DDD: ___ Telefone: _________ \r\n\r\n(digite apenas números) \r\n\r\nTelefone comercial DDD: ___ Telefone: _________ \r\n\r\n(digite apenas números) \r\n\r\nTelefone celular DDD: ___ Telefone: _________ \r\n\r\n(digite apenas números) \r\n\r\nTelefone para contato DDD: ___ Telefone: _________ \r\n\r\n(digite apenas números) \r\n\r\nE-mail * ________________________________________\r\n\r\nNome da Faculdade * _____________________________ \r\n\r\nPeríodo da Faculdade * ____________________________\r\n\r\nÉ portador(a) de necessidade especial ? [ ] Não [ ] Sim Qual? _____________________________\r\n\r\nNecessita de condição especial \r\n\r\npara realização das provas ? [ ] Não [ ] Sim Qual? \r\n\r\nÁrea Pretendida * _____________________________\r\n\r\n[ ] Declaro que jamais respondi, nem estou respondendo, a inquérito policial ou administrativo, processo criminal ou cível ou sofrido quaisquer penalidades por prática de atos desabonadores; estou quite com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e do Serviço Militar; não registro antecedentes criminais, achando-me em pleno exercício de meus direitos civis e políticos; gozo de boa saúde mental e não exerço cargo ou função incompatível com a advocacia, nos termos do artigo 28, da Lei nº 8.906/94.\r\n\r\n[ ] Eu li, compreendi e ratifico a declaração supracitada. \r\n\r\n[ Conferir dados] [ Limpar ]\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nIV EXAME DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nI) DIREITO PENAL:\r\n\r\nPrincípio da reserva legal. Norma penal em branco. A lei penal no tempo. Tempo do crime. Sujeitos ativo e passivo de infração penal. Crime: comissivo, omissivo próprio, omissivo impróprio, consumado, tentado, doloso, culposo e impossível. Relação de causalidade. Desistência voluntária. Arrependimentos eficaz e posterior. Concurso aparente de normas. Tipicidade. Antijuridicidade e causas de exclusão. Culpabilidade e causas de exclusão. Concurso de pessoas. Concurso de crimes. Penas. Extinção da punibilidade. Ação penal. Crimes dolosos contra a vida. Crimes patrimoniais. Crimes sexuais. Crimes da lei de tóxicos. Infrações de menor potencial ofensivo. \r\n\r\nII) DIREITO PROCESSUAL PENAL:\r\n\r\nInquérito policial. Ação penal. Competência. Conflitos de competência. Interrogatório do réu. Prova. Prisão e liberdade provisória. Prazos no processo penal. Procedimento: crimes apenados com reclusão; crimes apenados com detenção; crimes da competência do júri; infrações da competência dos juizados especiais criminais e crimes previstos na lei de tóxicos. Nulidades. Disposições gerais sobre recursos. Apelação e recurso em sentido estrito. Suspensão condicional do processo. Transação penal. \r\n\r\nIII) DIREITO CIVIL:\r\n\r\nPessoas naturais e jurídicas. Domicílio. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Negócio jurídico. Responsabilidade civil. Propriedade: disposições preliminares e da aquisição da propriedade imóvel. Investigação de paternidade. Pátrio poder. Separação judicial e divórcio. União estável. Sucessão em geral e sucessão legítima. Inventário e partilha. \r\n\r\nIV) DIREITO PROCESSUAL CIVIL:\r\n\r\nAção. Processo e procedimento. Jurisdição. Capacidade processual. Competência. Atos processuais praticados pelo juiz. Prazos. Citações. Nulidades. Formação, suspensão e extinção do processo. Petição inicial. Resposta do réu. Revelia. Disposições gerais sobre provas. Sentença e coisa julgada. Recursos. Prazos. Execução de prestação alimentícia. Ação de usucapião. Inventário e partilha. Mandado de segurança. Ação civil pública.\r\n\r\nV) PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO:\r\n\r\nÓrgãos de administração e de execução do Ministério Público. Garantias e prerrogativas. Deveres e vedações. Impedimentos, incompatibilidades e suspeições. Estagiários do Ministério Público. \r\n\r\nVI) DIREITO CONSTITUCIONAL:\r\n\r\nDireitos e garantias fundamentais. Papel constitucional do Ministério Público. Hierarquia das normas jurídicas. Normas de eficácia plena, contida e limitada.\r\n\r\nVII) DIREITO ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nPrincípios constitucionais que regem a administração pública e poderes administrativos. Ato e mérito administrativo. Autorização, concessão e permissão de serviços públicos. Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas. Responsabilidade civil do Estado. Desapropriação. Ação popular. Controle judicial dos atos administrativos. \r\n\r\nSede da CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Av. Marechal Câmara, 271, 9º andar - Centro - Rio de Janeiro - CEP. 20020-080 - Tel. 21. 2550-9039/9040/9041\r\n\r\nId: 274841"
                    ],
                    "274842": [
                        "IA - Editais",
                        "REGULAMENTO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 49, § 1º, da Lei Complementar Estadual n° 106, de 03 de janeiro de 2003, nos termos da alínea a, do inciso III da Cláusula Segunda do Convênio celebrado com a Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - FEMPERJ, faz saber a todos os interessados o REGULAMENTO para o IV EXAME DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESTÁGIO REMUNERADO), nos seguintes termos:\r\n\r\n1 - DO EXAME DE ADMISSÃO E DA COMISSÃO\r\n\r\n1.1 - O Exame de Admissão ao Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro será organizado e dirigido por Comissão presidida pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, e consistirá na prestação de prova de múltipla escolha perante Bancas Examinadoras.\r\n\r\n1.2 - Integrarão a Comissão Organizadora, além do Presidente e do Coordenador do Estágio Forense, 2 (dois) membros titulares e 2 (dois) suplentes, que serão escolhidos pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (FEMPERJ).\r\n\r\nParágrafo único - Não poderão integrar a Comissão Organizadora cônjuges, companheiros e parentes, consangüíneos ou afins, até o terceiro grau, inclusive, de candidatos inscritos.\r\n\r\n1.3 - Na organização e execução do Exame de Admissão, a Comissão atuará em conjunto com a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do convênio existente.\r\n\r\n1.4 - A Comissão Organizadora reunir-se-á com a presença da maioria absoluta de seus membros e suas deliberações serão tomadas pelo voto da maioria dos presentes, tendo o Presidente voto de membro e de qualidade. \r\n\r\nParágrafo único - Em suas faltas e impedimentos, ou no caso de afastamento definitivo, os membros da Comissão serão substituídos pelos suplentes, por convocação do Presidente.\r\n\r\n2 - DAS BANCAS EXAMINADORAS\r\n\r\n2.1 - A Comissão de Concurso indicará os integrantes das bancas examinadoras dentre membros do Ministério Público, ativos ou inativos, cujos nomes serão publicados oportunamente. \r\n\r\nParágrafo Único - Não poderão integrar as Bancas Examinadoras cônjuges, companheiros e parentes, consangüíneos ou afins, até o terceiro grau, inclusive, de candidatos inscritos.\r\n\r\n2.2 - Serão 3 (três) as Bancas Examinadoras:\r\n\r\nI - Banca de Direito Penal e de Direito Processual Penal, integrada por 2 (dois) examinadores.\r\n\r\nII - Banca de Direito Civil e de Direito Processual Civil, integrada por 2 (dois) examinadores.\r\n\r\nIII - Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Princípios Institucionais do Ministério Público, integrada por 3 (três) examinadores.\r\n\r\n§ 1º - As matérias compreendidas nos itens I e II serão objeto de 8 (oito) questões para cada uma e as do item III, de 6 (seis) questões, totalizando 50 (cinqüenta) questões objetivas.\r\n\r\n§ 2º- Cada Banca será presidida por um de seus integrantes, conforme escolha da Comissão de Concurso.\r\n\r\n3 - DA REGIONALIZAÇÃO DO EXAME DE ADMISSÃO E DAS VAGAS\r\n\r\n3.1 - O Exame de Admissão ao Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro será realizado de forma regionalizada, abrangendo as seis áreas abaixo relacionadas, referentes aos Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional (CRAAI), que englobam os municípios especificados no ANEXO I, onde os estagiários terão exercício:\r\n\r\na) área 1 - CRAAI Rio de Janeiro e Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro/ Ministério Público Especial;\r\n\r\nb) área 2 - CRAAI Niterói e CRAAI São Gonçalo;\r\n\r\nc) área 3 - CRAAI Duque de Caxias e CRAAI Nova Iguaçu;\r\n\r\nd) área 4 - CRAAI Campos, CRAAI Cabo Frio, CRAAI Macaé e CRAAI Itaperuna;\r\n\r\ne) área 5 - CRAAI Volta Redonda, CRAAI Angra dos Reis e CRAAI Barra do Piraí;\r\n\r\nf) área 6 - CRAAI Nova Friburgo, CRAAI Petrópolis e CRAAI Teresópolis.\r\n\r\n3.2 - O número total de vagas existentes é de 220 (duzentas e vinte), assim distribuídas: Área 1: 103 (cento e três) vagas; Área 2: 19 (dezenove) vagas; Área 3: 23 (vinte e três); vagas; Área 4: 25 (vinte e cinco) vagas; Área 5: 29 (vinte e nove) vagas; Área 6: 21 (vinte e uma) vagas.\r\n\r\n3.3 - No ato da inscrição, o candidato deverá escolher a área a cujas vagas pretende concorrer. \r\n\r\nParágrafo Único - O Exame de Admissão destina-se ao preenchimento de vagas atualmente existentes e para aquelas que se abrirem no decorrer do certame.\r\n\r\n4 - DA REMUNERAÇÃO\r\n\r\n4.1 - O candidato que tomar posse como estagiário do Ministério Público fará jus a uma bolsa mensal e cumprirá uma jornada mínima semanal, de acordo com Resolução editada pelo Procurador-Geral de Justiça. \r\n\r\n5 - DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n5.1 - As inscrições serão realizadas no período e nos locais fixados no Edital regulador do Exame. \r\n\r\n5.2 - O candidato que optar pela inscrição na sede da Procuradoria-Geral de Justiça deverá observar o seguinte:\r\n\r\nI - preencher e subscrever o requerimento e ficha de inscrição, pessoalmente ou através de procurador habilitado, com poderes específicos; (ANEXO II )\r\n\r\nII - efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário fornecido no local.\r\n\r\n5.3 - O candidato que optar por inscrever-se pela Internet deverá observar o seguinte:\r\n\r\nI - preencher o formulário e a ficha de inscrição; (ANEXO II )\r\n\r\nII - imprimir o boleto bancário referente à taxa de inscrição e efetuar o pagamento respectivo até a data nele indicada.\r\n\r\nParágrafo único - As orientações e procedimentos a serem observados para a realização de inscrição por meio da Internet estarão disponíveis no endereço eletrônico http://www.mp.rj.gov.br, opção “estágio forense”. \r\n\r\n5.4 - Poderão inscrever-se os Acadêmicos de Direito regularmente matriculados em curso de escolas oficiais ou reconhecidas, que comprovarão, no prazo de 10(dez) dias a contar da publicação da aprovação e classificação, estarem cursando um dos três últimos anos ou períodos correspondentes.\r\n\r\n5.5 - Serão indeferidos os pedidos de inscrição que não satisfaçam todos os requisitos acima enumerados, que contemplem declarações e/ou documentos inidôneos ou opção por concorrer a vagas de mais de uma área.\r\n\r\n§ 1º - A taxa de inscrição somente poderá ser paga em espécie e por meio de boleto bancário próprio, em favor de “FEMPERJ - ESTÁGIO FORENSE”.\r\n\r\n§ 2º _ Em hipótese alguma será aceita forma de pagamento diversa do boleto bancário.\r\n\r\n§ 3º - O candidato somente terá sua inscrição admitida após a confirmação, pelo Banco, do pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\n§ 4º - Em hipótese alguma será devolvido o valor da taxa de inscrição.\r\n\r\n§ 5º _ Será isento do pagamento de taxa de inscrição o candidato que demonstrar, por meio de documento hábil, que não pode fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, até 10 (dez) dias antes do término do prazo de inscrição. \r\n\r\n§ 6º - Indeferido o requerimento de isenção formulado nos termos do item anterior, do qual não caberá recurso, deverá o candidato no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação da decisão, efetivar o recolhimento da taxa de inscrição.\r\n\r\n§ 7º - A inscrição do candidato importará no conhecimento e na aceitação das normas e condições estabelecidas para o Exame de Admissão, das quais não poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\n§ 8º - A inscrição de pessoa portadora de deficiência ficará sujeita à possibilidade de realização das provas em condições que não importem quebra de sigilo ou identificação do candidato, a critério da Comissão de Concurso, observadas as diretrizes da legislação de regência. \r\n\r\n5.6 -Confirmada a inscrição, o candidato receberá comprovante que o habilitará à prova.\r\n\r\n5.7 - A contar da publicação, o candidato aprovado e classificado terá o prazo de 10 (dez) dias para fazer a entrega dos documentos abaixo especificados, sob pena de eliminação do Exame de Admissão:\r\n\r\na) certidão expedida pela Faculdade de Direito de que conste a matrícula do candidato em um dos três últimos anos do curso de Bacharelado em Direito ou em períodos correspondentes;\r\n\r\nb) 3 (três) fotografias recentes, tamanho 3X4;\r\n\r\nc) cópia da carteira de identidade autenticada;\r\n\r\nd) comprovante de residência.\r\n\r\ne) declaração da Faculdade de Direito de não haver o aluno sofrido penalidade disciplinar;\r\n\r\nf) declaração da Instituição de Ensino de que a Faculdade de Direito é reconhecida pelo Governo Federal;\r\n\r\ng) declaração de não ter respondido nem estar respondendo a processo criminal ou inquérito policial ou administrativo, ou, sendo o caso, apresentar declaração circunstanciada sobre o procedimento ou processo, sua natureza, andamento e o teor da decisão nele proferida, se já houver sido julgado;\r\n\r\nh) declaração de que não exerce cargo ou função incompatíveis com a advocacia, nos termos do artigo 28, da Lei n° 8.906/94;\r\n\r\n6 - DAS PROVAS\r\n\r\n6.1 - O Exame de Admissão ao Estágio Forense será realizado mediante prova de múltipla escolha, destinada a aferir os conhecimentos de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Princípios Institucionais do Ministério Público, de acordo com o programa (ANEXO III), não sendo permitido qualquer tipo de consulta. \r\n\r\n6.2 - A prova conterá 50 (cinqüenta) questões objetivas, distribuídas de acordo com o item 2.2, cada uma com cinco opções de respostas, sendo apenas uma alternativa a correta. \r\n\r\n6.3 - A cada questão será atribuído o grau de 0,20 (vinte centésimos). \r\n\r\n6.4 - À prova será atribuído grau de 0 (zero) a 10 (dez), sendo considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 5 (cinco), condicionada, contudo, sua admissão ao número de vagas existentes na área regional para a qual está concorrendo. \r\n\r\nParágrafo Único - Em hipótese alguma, qualquer que seja a pontuação obtida pelo candidato, poderá este ser admitido, removido ou empossado em vaga compreendida em área diversa daquela pela qual optou. \r\n\r\n6.5 - Não haverá revisão de prova, salvo ocorrência de erro material na apuração da nota, hipótese em que caberá recurso para o Corregedor-Geral, a ser protocolizado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, localizada na Avenida Marechal Câmara, n.º 370, Térreo, Centro, Rio de Janeiro -RJ, no prazo improrrogável de até 48 (quarenta e oito) horas contado da primeira publicação no Diário Oficial da relação dos aprovados. \r\n\r\n6.6 - O Exame de Admissão ao Estágio Forense terá a duração de 04 (quatro) horas e será realizado em dia e locais a serem posteriormente divulgados no Diário Oficial e na INTERNET (http://www.mp.rj.gov.br), opção “estágio forense”, considerando-se eliminado o candidato ausente. \r\n\r\nQuebra Parágrafo Único - Os candidatos deverão apresentar-se adequadamente vestidos, sendo-lhes vedado o ingresso nos locais de realização das provas em trajes sumários ou de bermudas.\r\n\r\n6.7 - Será eliminado do exame de admissão o candidato que, durante a realização da prova:\r\n\r\nI - comunicar-se, por qualquer meio ou forma, com outro candidato ou com pessoa estranha ao certame;\r\n\r\nII - utilizar livros, impressos, manuscritos ou qualquer outro material que não tenha sido expressamente autorizado.\r\n\r\nIII - desrespeitar membro da Comissão Organizadora, da Banca Examinadora ou da Equipe de Fiscalização, ou proceder de forma incompatível com as normas de civilidade e compostura exigíveis de um membro do Ministério Público;\r\n\r\nIV - retirar-se do recinto em que estiver sendo realizada qualquer prova, sem a devida autorização;\r\n\r\nV - inserir no corpo de prova escrita seu nome, número de inscrição, assinatura ou qualquer outro sinal que possa identificá-lo.\r\n\r\n7 - DO RESULTADO FINAL DO EXAME DE ADMISSÃO\r\n\r\n7.1 - O resultado do exame será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado na Procuradoria-Geral de Justiça, bem como divulgado na Internet (http://www.mp.rj.gov.br), opção “ estágio forense”, em data e horários a serem posteriormente definidos. \r\n\r\n7.2 - A classificação dos candidatos far-se-á na ordem decrescente das notas finais. \r\n\r\n7.3 - Se mais de um candidato obtiver a mesma nota final, observar-se-á, como critério de desempate, a idade em favor do mais idoso; persistindo o empate, será realizado sorteio. \r\n\r\n8 - DA ADMISSÃO\r\n\r\n8.1 - O candidato aprovado e classificado aguardará a publicação da relação dos admitidos e o chamamento para a posse e assinatura do termo de compromisso, por intermédio de edital designando dia, hora e local, a ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e divulgado na INTERNET (http://www.mp.rj.gov.br), opção “estágio forense”. \r\n\r\nParágrafo Único - O não comparecimento injustificado à posse tornará sem efeito a sua admissão. \r\n\r\n8.2 - Havendo impossibilidade de o candidato comparecer à posse, por motivo de força maior, poderá, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da data da publicação do ato de admissão, requerer à Supervisão do Estágio Forense a prorrogação da data de sua posse por tempo não superior a 60 (sessenta) dias. \r\n\r\n8.3 - Ainda que aprovado no exame, não será admitido o candidato que vier a colar grau antes da posse. \r\n\r\n8.4 - Prestado o compromisso, aos estagiários incumbirá a escolha do órgão de execução do Ministério Público junto aos quais irão atuar, desde que compreendido nas vagas do Edital e observada a ordem decrescente de classificação e a área regional indicada no ato da inscrição. \r\n\r\n8.5 - Ao ser chamado na ordem de classificação a exercitar sua opção, caso inexista vaga no município em que é domiciliado, o estagiário poderá requerer ao Corregedor-Geral a concessão do prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias, prorrogável por igual período, para aguardar o surgimento da vaga que lhe será prioritariamente destinada.\r\n\r\n8.6 - Decorrido o prazo supramencionado, o estagiário deverá optar por uma das vagas remanescentes, sob pena de ser desligado do estágio. \r\n\r\n8.7 - O Exame de Admissão terá validade de um ano, prorrogável por igual período.\r\n\r\n9 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n9.1 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Exame de Admissão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de Julho de 2007.\r\n\r\nCEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Ministério Público\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nIV EXAME DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTROS REGIONAIS DE APOIO ADMINISTRATIVO E INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nÁrea 1 - CRAAI Rio de Janeiro e Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSede: Travessa do Ouvidor, nº 38 - 6º andar - Centro\r\n\r\nTel.: 2550-3887/2550-7327\r\n\r\n________________________________________ \r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSede: Praça da República, nº 70 - Centro, Rio de Janeiro\r\n\r\nTel: 3231-5200\r\n\r\nÁrea 2 - CRAAI Niterói e CRAAI São Gonçalo\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nSede: Visconde de Sepetiba, nº 935 - 7º andar, Edifício Tower 2000 - Centro - Niterói\r\n\r\nTels.: 2718-9955 e 2718-9956\r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nSede: Rua Coronel Serrado, n.º 1000, 7º Andar, Zé Garoto, São Gonçalo\r\n\r\nTels.: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nÁrea 3 - CRAAI Duque de Caxias e CRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nSede: Rua Ailton da Costa 115, 7o andar - Duque de Caxias\r\n\r\nTels.: 2550-9172 / 9173 / 2772-6595 / 2671-6648\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nSede: R.Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nTel.: 2668-3967\r\n\r\nComarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nÁrea 4 - CRAAI Campos, CRAAI Cabo Frio, CRAAI Macaé e CRAAI Itaperuna\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nSede: Av. Alberto Torres, nº 371 - 11º andar - Centro - Campos\r\n\r\nTels.: (22) 2731-5599 / 7743 \r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio - Centro - Cabo Frio\r\n\r\nTels : (22) 2643-8366 / 2643-8190\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, \r\n\r\nCabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nSede: Rua Tenente Coronel Amado, nº 283 / sala 101, Centro\r\n\r\nTels : (22) 2759-3954/ 3011 (fax)\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé, Carapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nTels.: (22) 2783-4092 / 1741\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nÁrea 5 - CRAAI Volta Redonda, Angra dos Reis e CRAAI Barra do Piraí\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nSede: Avenida Paulo de Frontin, 590 - 10º andar\r\n\r\nAterrado - Volta Redonda\r\n\r\nTels.: (24) 3341-2627 / 3347-7137 (fax)\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 465 / 4º andar, Centro\r\n\r\nTels.: (24) 3365-2717\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty \r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nSede: Rua Paulo de Frontin,189 - sls.206/207, Centro\r\n\r\nTels.: (24) 2442-6405 / 2442-7631\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Eng.Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nÁrea 6 - CRAAI Nova Friburgo, CRAAI Petrópolis e CRAAI Teresópolis\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, 233, Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nTels.: (22) 2522-1945 / 2533-1588 / 1950 / 1200\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, 88 - sala 102 - Centro - Petrópolis\r\n\r\nTels.: (24) 2246-2872 / 2237-8073\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / 4º andar, Várzea\r\n\r\nTels.: (21) 2742-2720 / 2031\r\n\r\nComarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nFicha de Inscrição (Internet) \r\n\r\n:: Os campos com asterisco (*) são de preenchimento obrigatório. \r\n\r\nNome completo * _______________________________\r\n\r\nSexo * [ ] Feminino [ ] Masculino \r\n\r\nEstado Civil * ___________________________________ \r\n\r\nNacionalidade * ________________________________ \r\n\r\nNaturalidade * _________________________________ \r\n\r\nNascimento * (dd/mm/aaaa) ______________________\r\n\r\nIdentidade * ______________________\r\n\r\nExpedido por * ______________________\r\n\r\nUF do RG * ______________________\r\n\r\nCPF * (digite apenas números) ______________________\r\n\r\nEndereço * ______________________________________\r\n\r\nComplemento ___________________________________\r\n\r\nBairro * _________________________________________\r\n\r\nMunicípio * _______________________________________\r\n\r\nUF * ____\r\n\r\nCEP * _____________________ (digite apenas números) \r\n\r\nIndique pelo menos um número de telefone para contato: \r\n\r\nTelefone residencial DDD: ___ Telefone: _________ \r\n\r\n(digite apenas números) \r\n\r\nTelefone comercial DDD: ___ Telefone: _________ \r\n\r\n(digite apenas números) \r\n\r\nTelefone celular DDD: ___ Telefone: _________ \r\n\r\n(digite apenas números) \r\n\r\nTelefone para contato DDD: ___ Telefone: _________ \r\n\r\n(digite apenas números) \r\n\r\nE-mail * ________________________________________\r\n\r\nNome da Faculdade * _____________________________ \r\n\r\nPeríodo da Faculdade * ____________________________\r\n\r\nÉ portador(a) de necessidade especial ? [ ] Não [ ] Sim Qual? _____________________________\r\n\r\nNecessita de condição especial \r\n\r\npara realização das provas ? [ ] Não [ ] Sim Qual? \r\n\r\nÁrea Pretendida * _____________________________\r\n\r\n[ ] Declaro que jamais respondi, nem estou respondendo, a inquérito policial ou administrativo, processo criminal ou cível ou sofrido quaisquer penalidades por prática de atos desabonadores; estou quite com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e do Serviço Militar; não registro antecedentes criminais, achando-me em pleno exercício de meus direitos civis e políticos; gozo de boa saúde mental e não exerço cargo ou função incompatível com a advocacia, nos termos do artigo 28, da Lei nº 8.906/94.\r\n\r\n[ ] Eu li, compreendi e ratifico a declaração supracitada. \r\n\r\n[ Conferir dados] [ Limpar ]\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nIV EXAME DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nI) DIREITO PENAL:\r\n\r\nPrincípio da reserva legal. Norma penal em branco. A lei penal no tempo. Tempo do crime. Sujeitos ativo e passivo de infração penal. Crime: comissivo, omissivo próprio, omissivo impróprio, consumado, tentado, doloso, culposo e impossível. Relação de causalidade. Desistência voluntária. Arrependimentos eficaz e posterior. Concurso aparente de normas. Tipicidade. Antijuridicidade e causas de exclusão. Culpabilidade e causas de exclusão. Concurso de pessoas. Concurso de crimes. Penas. Extinção da punibilidade. Ação penal. Crimes dolosos contra a vida. Crimes patrimoniais. Crimes sexuais. Crimes da lei de tóxicos. Infrações de menor potencial ofensivo. \r\n\r\nII) DIREITO PROCESSUAL PENAL:\r\n\r\nInquérito policial. Ação penal. Competência. Conflitos de competência. Interrogatório do réu. Prova. Prisão e liberdade provisória. Prazos no processo penal. Procedimento: crimes apenados com reclusão; crimes apenados com detenção; crimes da competência do júri; infrações da competência dos juizados especiais criminais e crimes previstos na lei de tóxicos. Nulidades. Disposições gerais sobre recursos. Apelação e recurso em sentido estrito. Suspensão condicional do processo. Transação penal. \r\n\r\nIII) DIREITO CIVIL:\r\n\r\nPessoas naturais e jurídicas. Domicílio. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Negócio jurídico. Responsabilidade civil. Propriedade: disposições preliminares e da aquisição da propriedade imóvel. Investigação de paternidade. Pátrio poder. Separação judicial e divórcio. União estável. Sucessão em geral e sucessão legítima. Inventário e partilha. \r\n\r\nIV) DIREITO PROCESSUAL CIVIL:\r\n\r\nAção. Processo e procedimento. Jurisdição. Capacidade processual. Competência. Atos processuais praticados pelo juiz. Prazos. Citações. Nulidades. Formação, suspensão e extinção do processo. Petição inicial. Resposta do réu. Revelia. Disposições gerais sobre provas. Sentença e coisa julgada. Recursos. Prazos. Execução de prestação alimentícia. Ação de usucapião. Inventário e partilha. Mandado de segurança. Ação civil pública.\r\n\r\nV) PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO:\r\n\r\nÓrgãos de administração e de execução do Ministério Público. Garantias e prerrogativas. Deveres e vedações. Impedimentos, incompatibilidades e suspeições. Estagiários do Ministério Público. \r\n\r\nVI) DIREITO CONSTITUCIONAL:\r\n\r\nDireitos e garantias fundamentais. Papel constitucional do Ministério Público. Hierarquia das normas jurídicas. Normas de eficácia plena, contida e limitada. \r\n\r\nVII) DIREITO ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nPrincípios constitucionais que regem a administração pública e poderes administrativos. Ato e mérito administrativo. Autorização, concessão e permissão de serviços públicos. Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas. Responsabilidade civil do Estado. Desapropriação. Ação popular. Controle judicial dos atos administrativos. \r\n\r\nSede da CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Av. Marechal Câmara, 271, 9º andar - Centro - Rio de Janeiro - CEP. 20020-080 - Tel. 21. 2550-9039/9040/9041\r\n\r\nId: 274842"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "274843": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA e a ASSESSORIA DE DIREITO PÚBLICO CONVIDAM os membros do Ministério Público, em especial aqueles com atuação na área de Infância e Juventude, bem como os servidores da Procuradoria-Geral de Justiça, magistrados, defensores públicos, advogados, estudantes de Direito, conselheiros tutelares, assistentes sociais e demais interessados para participar do Seminário “Abandono x Convivência Familiar: Um Desafio para o Século XXI”, a realizar-se no dia 24 de agosto de 2007, das 10:00 às 16:00 horas, no auditório do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, conforme a programação a seguir:\r\n\r\n“ABANDONO X CONVIVÊNCIA FAMILIAR: UM DESAFIO PARA O SÉCULO XXI” - 24 de agosto de 2007 - Auditório do MPRJ - Av. Mal. Câmara, 370 - 9º andar - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n24 de agosto\r\n\r\n10:00 às 10:30h\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Marfan Martins Vieira. \r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10:30 às 11:00h\r\n\r\nA História do Abandono de Crianças no Brasil. \r\n\r\nProfessora Mary Lucy Murray Del Priore. \r\n\r\nDoutora pela Faculdade de Filosofia, Letras e \r\n\r\nCiências Humanas/USP; Autora do Livro “A História das Crianças no Brasil”, São Paulo, Contexto, 1998, ganhador do Prêmio Casa Grande e Senzala, Fundação Joaquim Nabuco - 2000.\r\n\r\n11:00 às 12:00h\r\n\r\nApresentação do MCA - Módulo Criança e Adolescente.\r\n\r\nAssessoria de Direito Público e Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação.\r\n\r\n12:00 às 14:00h\r\n\r\nAlmoço.\r\n\r\n14:00 às 15:00h\r\n\r\nA Institucionalização de Crianças e Adolescentes:\r\n\r\nDesafios do Presente.\r\n\r\nPalestrante: Professora Irene Rizzini.\r\n\r\nDoutora em Sociologia pelo IPUERJ, Professora e Pesquisadora da Pontifícia Universidade Católica/RJ, Diretora do Centro Internacional de Estudos e\r\n\r\nPesquisas sobre a Infância, Presidente da Rede Internacional de Pesquisa Childwatch.\r\n\r\nDebatedora: Dra. Monica Rodrigues Cuneo.\r\n\r\nPromotora de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Cabo Frio/RJ; Especialista em Direito da Criança e do Adolescente pela Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.\r\n\r\n15:00 às 15:15h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15:15 às 16:00h\r\n\r\nApresentação da Campanha “Mude um Destino”.\r\n\r\nDr. Francisco de Oliveira Neto.\r\n\r\nJuiz de Direito do Estado de Santa Catarina,\r\n\r\nCoordenador da Campanha “Mude um Destino”, da Associação dos Magistrados Brasileiros.\r\n\r\n16:00h\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nAs inscrições são gratuitas e serão realizadas por correio eletrônico (cejur@mp.rj.gov.br) ou pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059, no Centro de Estudos Jurídicos/CEJUR. Serão concedidos certificados de participação aos interessados. \r\n\r\nId: 274843"
                    ],
                    "274844": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA e os COORDENADORES DOS CRAAIs de CAMPOS e ITAPERUNA CONVIDAM os Promotores de Justiça em atuação nos órgãos de execução integrantes daqueles Centros Regionais para o I Encontro de Promotores de Justiça das Regiões Norte/Noroeste Fluminenses, a realizar-se nos dias 09 e 10 de agosto de 2007, no Hotel Via Park, em Campos/RJ, conforme a programação abaixo. \r\n\r\nI ENCONTRO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nDAS REGIÕES NORTE/NOROESTE FLUMINENSES\r\n\r\nDias 09 e 10 de agosto de 2007 \r\n\r\nHotel Via Park - Av. 28 de março, 424 - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n09 de agosto\r\n\r\n19:00h\r\n\r\nEncontro de Trabalho com o Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\n21:30h\r\n\r\nJantar.\r\n\r\n10 de agosto\r\n\r\n9:30 às 10:15h\r\n\r\nPalestra: Gestão de Promotoria de Justiça.\r\n\r\nDr. Eduardo da Silva Lima Neto\r\n\r\nSubprocurador-Geral de Administração.\r\n\r\n10:15 às 10:30h\r\n\r\nIntervalo.\r\n\r\n10:30 às 12:00h\r\n\r\nApresentação do Módulo de Gestão de Processos e do Portal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12:00h\r\n\r\nAlmoço.\r\n\r\n14:00h\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nAs inscrições poderão ser feitas por correio eletrônico (cejur@mp.rj.gov.br), pelo fax (21) 2550-9060 ou pelos telefones (21)2550-9059 ou 2550-9196.\r\n\r\nId: 274844"
                    ],
                    "274845": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAIS\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, TORNA PÚBLICO o cronograma parcial do referido certame, na forma abaixo:\r\n\r\nEtapa\r\n\r\nData/Horário/Local\r\n\r\nVista de Prova\r\n\r\nDias 30 e 31 de julho e 01 de agosto de 2007, das 13:00h às 17:00h, no auditório do edifício-sede da \r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9° andar.\r\n\r\nInterposição de Recurso\r\n\r\nDias 31 de julho e 01 de agosto de 2007, das 13:00h às 18:00h, na Gerência de Suporte aos Concursos, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 4° andar.\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, faz saber aos interessados que a prova escrita especializada da Banca de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial do aludido certame será realizada no dia 05 de agosto de 2007, domingo, na Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Marechal Câmara, 314, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro. Os candidatos deverão apresentar-se nos locais de prova entre 07:00 e 09:00 horas, impreterivelmente, sendo-lhes vedado o ingresso após o referido horário. A distribuição dos candidatos pelos locais de prova será objeto de oportuna publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, CONVOCA os Promotores de Justiça abaixo nominados para integrarem a Equipe de Fiscalização da prova escrita especializada da Banca de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial do aludido certame, esclarecendo que os convocados deverão apresentar-se à Comissão do Concurso, no dia 05 de agosto de 2007, domingo, às 07:00 horas, no auditório do 2º andar da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Marechal Câmara, 314, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nALINE AGRELLI FERNANDES \r\n\r\nALINE CARVALHO DOS SANTOS \r\n\r\nCARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO\r\n\r\nCAROLINA NACIFF DE ANDRADE\r\n\r\nCHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE \r\n\r\nCRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA \r\n\r\nDEBORA CAGY DA SILVA\r\n\r\nEDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA \r\n\r\nFABÍOLA SOUZA COSTA\r\n\r\nJOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\nKARINA CID FINOQUIO\r\n\r\nMARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO \r\n\r\nMARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\nMAURO MONTEIRO VIEIRA \r\n\r\nMONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA \r\n\r\nPATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA\r\n\r\nPATRICIA SILVA REGO\r\n\r\nROSANI BLANCO PINHEIRO\r\n\r\nTHAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\nId: 274845"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "274781": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 102/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 21/08/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110.471-1/1998 - RECURSO/DE RECONSIDERAÇÃO/SEC. EST. DE SAÚDE (EXTINTA)/Recurso de Reconsideração interposto por ROSÂNGELA BELLO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.694-2/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV. DE TERESÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por LÚCIA DE FÁTIMA QUINTANILHA DE ALMEIDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 236.212-9/2005 - EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL/PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU/Recurso de Reconsideração interposto por WALDECY FRAGA MACHADO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.854-1/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDO MUN. DE SAÚDE DE RESENDE/Recurso de Revisão interposto por ANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER.\r\n\r\nProcesso TCE nº 237.858-8/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDO MUN. DE APOS. E PENS. DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/Recurso de Revisão interposto por IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.955-6/1997 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/FUNDO MUN. DE APOS. E PENS. DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ EDUARDO LOPES DA COSTA.\r\n\r\nId: 274781"
                    ],
                    "274801": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 103/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 21/08/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.753-4/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA - CEC/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por MÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.416-1/2003 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI/Recurso de Reconsideração interposto por ANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.075-4/1999 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA/Recurso de Reconsideração interposto por CLÁUDIO FEIJÓ SAMPAIO, MARIA STELLA FEIJÓ SAMPAIO, MANIR JOSÉ MARTINS e AUDILENE FEIJÓ BOTELHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.484-8/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/EMPRESA MUN. MOR. URB. E SAN. DE NITERÓI - EMUSA/Recurso de Revisão interposto por FILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.856-5/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/EMPRESA MUN. MOR. URB. E SAN. DE NITERÓI - EMUSA/Recurso de Revisão interposto por MARIALDA PEREIRA NUNES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.859-7/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/EMPRESA MUN. MOR. URB. E SAN. DE NITERÓI - EMUSA/Recurso de Revisão interposto por ZELMA CARVALHO DOS SANTOS DELLIVENNERI.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.882-4/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/EMPRESA MUN. MOR. URB. E SAN. DE NITERÓI - EMUSA/Recurso de Revisão interposto por ANTÔNIO JORGE GUIMARÃES DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.494-0/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/EMPRESA MUN. MOR. URB. E SAN. DE NITERÓI - EMUSA/Recurso de Revisão interposto por LINCOLN THOMAZ DA SILVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.640-9/2005 - REPRESENTAÇÃO/EMPRESA MUN. MOR. URB. E SAN. DE NITERÓI - EMUSA/Embargos de Declaração interposto por LINCOLN THOMAZ DA SILVEIRA.\r\n\r\nId: 274801"
                    ],
                    "274800": [
                        "IB - Aviso",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 25/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n234140-8/2006\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n23397/2007\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n212574-7/2007\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n22995/2007\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\nId: 274800"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "274692": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.07.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 16.070 - Nomeia PAULO CESAR PEÇANHA, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Coordenador da Coordenadoria Setorial de Apoio ao Usuário, da SSI, da SGP, em vaga decorrente da exoneração de Angela Regina Leal Brasil, matr. 02/3782/0-1, com validade a contar de 01.08.2007.\r\n\r\nId: 274692"
                    ],
                    "274701": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.07.2007 *\r\n\r\nAto Executivo nº 16.051 - Nomeia JOÃO CARLOS NUNES DA SILVA, matr. 02/3720/0-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, do GC 1, em vaga decorrente da exoneração de Josemária Maria dos Santos Silva, matr. 02/4032/0-3, com validade a contar de 01.07.2007.\r\n\r\n* Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 23.07.2007.\r\n\r\nId: 274701"
                    ],
                    "274695": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.07.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 302.848-7/2007 - Osmar Leal Christiano.. DEFIRO o pagamento.\r\n\r\nId: 274695"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "273550": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 49/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 301.067-8/2007.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa D.O. - DIÁRIOS OFICIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Fornecimento de jornais e revistas para o TCE-RJ. PRAZO DE EXECUÇÃO : 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA : 02/07/2007.\r\n\r\nVALOR : R$ 38.950,00\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/07/2007.\r\n\r\nId: 273550"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "274829": [
                        "II - Ofícios",
                        "REQUERIMENTO 90/2007\r\n\r\nSOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SR. CARLOS ALBERTO LIBÂNIO CHRISTO (FREI BETTO) E PARA A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. PAULO QUIQUITA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA INES PANDELÓ\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e a Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 31.07.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro nos artigos 80 e 81 do Regimento Interno desta Casa, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, no dia 13/08/07, as 18h20min, para a realização de Sessão Solene de entrega de Medalha Tiradentes ilustríssimo Sr. CARLOS ALBERTO LIBÂNIO CHRISTO (FREI BETTO) e para a entrega do Título de Cidadão do Rio de Janeiro ao ilustríssimo Sr. Paulo Quiquita de Oliveira.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Paulo Ramos, Rodrigo Dantas, Comte Bittencourt, Fernando Gusmão, Alessandro Molon, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Dica, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Jorge Babu, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Rodrigo Neves, Sheila Gama, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nOF. AGETRAN SP/PRESI Nº 178/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 114/07.\r\n\r\nEm 31.07.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Ofício GP nº 2074/2007\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nFazemos referência ao ofício em epígrafe, por meio do qual essa Assembléia Legislativa solicitou o posicionamento desta Agência Reguladora quanto ao Projeto de Lei nº 114/07, de autoria do Deputado Dica, que \"Cria Linha Social de Transporte Hidroviário Urbano de Passageiros ligando a Praça XV e o Parque Trevo das Missões, 1º Distrito de Duque de Caxias\".\r\n\r\nEm que pese o valoroso intuito do projeto, o qual busca minimizar as dificuldades enfrentadas pelos cidadãos residentes na Baixada Fluminense relativamente à disponibilidade de transporte público, parece-nos incidir vício formal de iniciativa, estando, possivelmente, o Projeto de Lei, eivado de inconstitucionalidade, conforme parecer em anexo, exarado pelo Procurador Geral desta Agência.\r\n\r\nPor oportuno, informamos que nesse mesmo sentido manifestou-se a Secretaria Estadual de Transportes por meio do parecer elaborado pelo Exmo. Sr. Procurador do Estado, Dr. Renan Miguel Saad, Assessor Chefe da Assessoria Jurídica daquela Pasta, devidamente publicado na Imprensa Oficial.\r\n\r\nSendo o que nos cabia para o momento, renovamos nossos votos de consideração e apreço.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nConselheiro Presidente\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nM.D. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nParecer n°. 34/ 07 - SLBN \r\n\r\nProjeto de Lei nº 114 de 2007. \r\n\r\nAutor: Deputado Estadual Dica\r\n\r\nPROJETO DE LEI - CRIAÇÃO DE LINHA SOCIAL DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO URBANO - VÍCIO FORMAL -INICIATIVA DE MEMBRO DO LEGISLATIVO PARA HIPÓTESE DE COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO INCONSTITUCIONALIDADE - A criação de uma linha social de transporte hidroviário, determinado, inclusive, as respectivas estações e seu itinerário inicial e final, tal como pretendido na hipótese onde intenta-se ligar a Praça XV ao Parque Trevo das Missões no Município de Duque de Caxias, implica invasão em matéria de iniciativa legislativa privativa do Chefe do Poder Executivo (CF, art. 61, § 1°, II, \"b\"), caracterizando-se, ainda em: (i) invasão do campo de reserva de Administração, ex vi do art. 84, VI, \"a\", da CF, com a redação da EC n°. 32/2001 (ii) violação do art. 2° da Carta Magna, que consagra o principio da separação de poderes.\r\n\r\nSr. Conselheiro-Presidente:\r\n\r\n1. Trata-se de Projeto de Lei que visa a criação de uma linha social de transporte hidroviário, ligando a Praça XV ao Parque Trevo das Missões do Município de Duque de Caxias. Estabelece, ainda, competir à Secretaria de Estado de Transporte a definição dos pontos de parada intermediários e, em contrariedade à norma contida na Lei estadual n° 4.555/05, confere à própria Secretaria a competência para fiscalizar a prestação dos serviços, hoje subordinados à AGETRANSP.\r\n\r\n2. O Projeto, de iniciativa do nobre membro do Legislativo, a despeito de seu escopo de melhor atendimento ao interesse público, invade esfera de competência do Executivo, seja no que se refere à produção de atos de índole puramente administrativa seja pelo fato de tratar de matéria de iniciativa legislativa privativa do Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\n3. Em homenagem ao princípio da separação e harmonia entre os Poderes, a Constituição da República consignou em seu art. 61, § 1º, inciso lI, alínea \"b\", norma daí decorrente, qual seja, a de que são de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre serviços públicos.\r\n\r\n4. Em razão de tal norma específica do art. 61 acima colaciona decorrer de princípio genérico consagrado no art. 2° da Lei Maior, a jurisprudência do Colendo Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido da observância compulsória pelas Assembléias Legislativas dos Estados membros, mesmo no exercício do poder constituinte decorrente, das regras básicas do processo legislativo federal, como, por exemplo, daquelas que dizem respeito à iniciativa privativa da Chefia do Poder Executivo (RDA 199/173 e 191/194). Nesse assentir, é de concluir-se que as aludidas regras estão ínsitas ao princípio da separação e harmonia dos Poderes, ao qual todos os entes federativos se encontram subordinados quando da elaboração, seja de seu processo legislativo seja de normas que tangenciem o tema como na hipótese vertente.\r\n\r\n5. Outro aspecto a ser destacado refere-se ao fato de que as normas que se pretende introduzir mediante o Projeto de Lei em apreço acabam por regular situações pertinentes ao funcionamento interno da Administração ou de serviços a ela cometidos, invadindo o campo de reserva de Administração Pública (CF, art. 84, VI, \"a\", na redação da Emenda Constitucional nº 32/2001). Por se tratar de produção privativa do Chefe do Executivo, viola, também, o princípio da separação e harmonia dos poderes do art. 2° da CF/88, por nós, tantas vezes, mencionado.\r\n\r\n6. Por fim, por criar serviço público específico, também promove aumento de despesa, sem consignar a sua fonte de custeio, incidindo em nova e inelidível mácula de inconstitucionalidade. O projeto também estaria a subverter a iniciativa, caso a linha e as obras necessárias à sua operacionalização não estiverem previstas seja na Lei Orçamentária, na LDO ou no Plano Plurianual. Ao exibir evidentes reflexos orçamentários, o Projeto subverte igualmente a iniciativa, tal como exige o art. 165 da Carta Magna em seus incisos I, II e III.\r\n\r\n7. Destarte, outra conclusão não se pode extrair, senão a de que o Projeto de Lei em questão padece de insanável vício de inconstitucionalidade, ainda que venha a ser sancionado pela Chefia do Executivo.\r\n\r\n8. Alvitramos, assim a sua devolução à egrégia Assembléia Legislativa de nosso Estado, sugerindo, outrossim, ante os objetivos positivos que decorrem do Projeto de Lei em questão, seja o mesmo, se este for o interesse daquela Casa de Leis, remetido ao Executivo como \"Indicação Legislativa\" a fim de que, em vindo a ser apresentado para aprovação plenária, seja apreciado e apresentado pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, após os estudos de impacto orçamentário e de adequação dos termos do Projeto de Lei em debate.\r\n\r\nÉ o nosso parecer, s. m. j.\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ BARBOSA NEVES\r\n\r\nProcurador-Geral da AGETRANSP\r\n\r\nOF. AGETRAN SP/PRESI Nº 179/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 129/07.\r\n\r\nEm 31.07.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Ofício GP nº 2076/2007\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nFazemos referência ao ofício em epígrafe, por meio do qual essa Assembléia Legislativa solicitou o posicionamento desta Agência Reguladora quanto ao Projeto de Lei nº 129/07, de autoria do Deputado Luiz Paulo, que \"Estabelece Critérios para a Gestão dos Serviços de Transportes na Região Metropolitana do Rio de Janeiro de que trata a Lei nº 87/97 e suas modificações\".\r\n\r\nEm que pese o valoroso intuito do projeto, o qual busca implementar uma política para o transporte do Rio de Janeiro de forma integrada e harmônica com os Municípios, parece-nos incidir vício formal de iniciativa, estando, possivelmente, o Projeto de lei, eivado de inconstitucionalidade, conforme parecer em anexo, exarado pelo Procurador Geral desta Agência.\r\n\r\nSendo o que nos cabia para o momento; renovamos nossos votos de consideração e apreço.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nConselheiro Presidente\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nM.D. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nParecer nº 38/ 07 - SLBN \r\n\r\nProjeto de Lei nº 129 de 2007. \r\n\r\nAutor: Deputado Estadual Luiz Paulo\r\n\r\nPROJETO DE LEI - ESTABELECIMENTO DE CRITÉRIOS PARA A GESTÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES NA REGIÃO METROPOLITANA DIMESIONADA PELO INCISO III DO ART. 3° DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 87/97 - VÍCIO FORMAL - INICIATIVA DE MEMBRO DO LEGISLATIVO PARA HIPÓTESE DE COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO -INCONSTITUCIONALlDADE - A gestão de serviços que compõem a rede estrutural de transportes urbanos na região metropolitana do Estado, assim como a sua organização, forma e quantitativo de investimentos, operação e manutenção dos transportes que a compõem, independem de autorização legislativa e implica invasão em matéria de iniciativa legislativa\r\n\r\nprivativa do Chefe do Poder Executivo (CF, art. 61, § 1°, lI, \"b\"), caracterizando-se, ainda em: (i) invasão do campo de reserva de Administração, ex vi do art. 84, VI, “a\", da CF, com a redação da EC nº 32/2001 (ii) violação do art. 2° da Carta Magna, que consagra o princípio da separação de poderes. \r\n\r\nExmo. Sr. Conselheiro-Presidente:\r\n\r\n1. Trata-se de Projeto de Lei que visa permitir ao Estado e aos Municípios que integram a Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro organizar, investir, operar e manter os sistemas de transportes que compõem a Rede Estrutural de transportes da Região Metropolitana daquele Estado, em consonância com o inciso III do art. 3°, da Lei Complementar n° 87/97, isoladamente ou em consórcio, de conformidade com o disposto na Lei Federal n° 11.107/05, diretamente ou através de delegação à iniciativa privada, por concessão, ou participação público-privada em conformidade com a Lei Federal n° 11.079/2004, assegurada iniciativa de contrapartida quando for o caso. O Projeto de Lei em apreço, após delinear seus objetivos no artigo 1 ° (transcrito em nosso texto), pretende delimitar a \"Rede Estrutural de Transportes Urbanos\", ali definida, num \"anexo\" ao Projeto de Lei apresentado.\r\n\r\n2. Primeiramente, é de salientar-se que os Poderes Executivos do Estado e dos Municípios abrangidos não dependem de autorização legislativa para a celebração de atos administrativos, a não ser quando tal autorização seja prévia e especificamente estatuída em lei. A inconstitucionalidade de Projetos de Lei dessa natureza - meramente autorizativos - é unanimidade na doutrina e já foi esposada em mais de uma centena de Pareceres da douta Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. O Projeto, de iniciativa do nobre membro do Legislativo, a despeito de seu escopo de melhor atendimento ao interesse público, invade esfera de competência do Executivo, seja no que se refere à produção de atos de índole puramente administrativa seja pelo fato de tratar de matéria de iniciativa legislativa privativa do Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\n4. Em homenagem ao princípio da separação e harmonia entre os Poderes, a Constituição da República consignou em seu art. 61, § 1º, inciso lI, alínea \"b\", norma daí decorrente, qual seja, a de que são de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre serviços públicos.\r\n\r\n5. Em razão de tal norma específica do art. 61 acima colaciona decorrer de princípio genérico consagrado no art. 2° da Lei Maior, a jurisprudência do Colendo Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido da observância compulsória pelas Assembléias Legislativas dos Estados membros, mesmo no exercício do poder constituinte decorrente, das regras básicas do processo legislativo federal, como, por exemplo, daquelas que dizem respeito à iniciativa privativa da Chefia do Poder Executivo (RDA 199/173 e 191/194). Nesse assentir, é de concluir-se que as aludidas regras estão ínsitas ao princípio da separação e harmonia dos Poderes, ao qual todos os entes federativos se encontram subordinados quando da elaboração, seja de seu processo legislativo seja de normas que tangenciem o tema como na hipótese vertente.\r\n\r\n6. Outro aspecto a ser destacado refere-se ao fato de que as normas que se pretende introduzir mediante o Projeto de Lei em apreço acabam por regular situações pertinentes ao funcionamento interno da Administração ou de serviços a ela cometidos, invadindo o campo de reserva de Administração Pública (CF, art. 84, VI, \"a\", na redação da Emenda Constitucional nº 32/2001). Por se tratar de produção privativa do Chefe do Executivo, viola, também, o princípio da separação e harmonia dos poderes do art. 2° da CF/88, por nós, tantas vezes, mencionado. \r\n\r\n7. Destarte, outra conclusão não se pode extrair, senão a de que o Projeto de Lei em questão padece de insanável vício de inconstitucionalidade, ainda que venha a ser sancionado pela Chefia do Executivo.\r\n\r\n8. Alvitramos, assim a sua devolução à egrégia Assembléia Legislativa de nosso Estado, sugerindo, outrossim, ante os objetivos positivos que decorrem do Projeto de Lei em questão, seja o mesmo, se este for o interesse daquela Casa de Leis, remetido ao Executivo como \"Indicação Legislativa\" a fim de que, em vindo a ser apresentado para aprovação plenária, seja apreciado e apresentado pelo Excelentíssimo Se nhor Governador do Estado, após os estudos de impacto orçamentário e de adequação dos termos do Projeto de Lei em debate.\r\n\r\nÉ o nosso parecer, s. m. j.\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ BARBOSA NEVES\r\n\r\nProcurador-Geral da AGETRANSP\r\n\r\nOFÍCIO CAL/BD 09/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 405/2007.\r\n\r\nEm 30.07.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, incumbiu-me o Exmo. Sr. Secretário de Estado da Casa Civil, de encaminhar a V. Exa., em anexo, resposta à Baixa em Diligência solicitada pela Comissão de Constituição e Justiça desse Egrégio Parlamento à Secretaria de Estado de Fazenda, objeto, do ofício nº 111/2007, relativos, ao Projeto de Lei nº 405/2007 de autoria da nobre Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nMARIA HELENA DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\np/ ANGELO CHRISTIANO RONDON AMARANTE\r\n\r\nCoordenador de Assuntos Legislativos\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nParecer nº 28/2007 - ERMP\r\n\r\nProjeto de lei. Destinação de Recursos Públicos à habitação, em benefício da mulher chefe de família. Lei Graciosamente Autorizativa.\r\n\r\nInconstitucionalidade Formal e Material.\r\n\r\n-I-\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de solicitação de pronunciamento acerca de minuta de Projeto de Lei n° 405/2007, de autoria de Renata do .Posto, em que se propõe a autorização ao Poder Executivo para a aplicaçã6de 20% (vinte por cento), no mínimo, dos recursos públicos de qualquer origem destinados às unidades habitacionais do Estado em benefício das mulheres chefes de família, com a justificativa de se assegurar o acesso destas à casa própria.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a opinar.\r\n\r\n-II-\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nNão adentrando no mérito de ser esta uma providência de elogiáveis propósitos sociais, que concretiza os valores da igualdade entre homem e mulher, a análise será feita tão-somente pelo prisma constitucional e legal da referida medida.\r\n\r\nPretende-se, com o Projeto de Lei em exame, autorizar o Poder Executivo a aplicar 20% (vinte por cento), no mínimo, dos recursos públicos de qualquer origem destinados às unidades habitacionais em benefício da mulher chefe de família.\r\n\r\nÀ primeira vista, em que pese o art. 1º do Projeto de Lei não importar em uma condição ou imposição, aproximando-se mais de uma sugestão ao Executivo, mister se faz reconhecer que isso não elimina a ofensa à reserva de Administração.\r\n\r\nIsto porque se objetiva vincular recursos da dotação orçamentária relativa às \"unidades habitacionais\" para benefício da mulher chefe de família. Não se trata de alteração da lei orçamentária, nem abertura de crédito adicional, mas de autorização para que o Poder Executivo destine parcela de recursos de uma dotação orçamentária para uma destinação específica.\r\n\r\nObserva-se que a realização de qualquer despesa deve estar consubstanciada em um crédito orçamentário ou adicional, de acordo com a função, órgão, programa de trabalho, atividade, natureza da despesa e categoria econômica. Portanto, a execução orçamentária passa, em uma primeira etapa, pela fixação da despesa pública, pois a Constituição Federal veda; expressamente, que as despesas excedam os créditos orçamentários ou adicionais (art. 167, II, da CRFB/88).\r\n\r\nTodavia, a definição de interesses públicos específicos fica a cargo do Chefe do Executivo, que, para tanto, poderá, na execução orçamentária, decidir sobre a programação e efetiva realização da despesa, conforme critérios de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nSimplificando, o que o Projeto de Lei pretende é autorizar quem já possui autorização constitucional a utilizar recursos destinados a uma despesa geral (compra de materiais de escritório, por exemplo) para fim mais específico (compra de canetas azuis, por exemplo).\r\n\r\nObserva-se, portanto, que este projeto de lei invade esfera de iniciativa legislativa privativa do Chefe do Poder Executivo, pois, \"o princípio constitucional da reserva de administração impede a ingerência normativa do Poder Legislativo em matérias sujeitas à exclusiva competência administrativa do Poder Executivo” (ADI 776-MC, Rel. Min. Celso de Mello, julgamento em 23-10-92, DJ de 15-12-06).\r\n\r\nA tentativa de deflagrar o processo de criação de leis que trata de matéria reservada ao Chefe do Poder Executivo e que importa na alteração da execução orçamentária é indiscutivelmente inconstitucional, por constranger o Executivo, de modo evidente, em sua faculdade de dispor livremente sobre a alocação dos recursos públicos e definir interesses públicos específicos.\r\n\r\nCom efeito, a intervenção normativa do Poder Legislativo mediante lei, em área afeta à atuação do Poder Executivo é procedimento incompatível com o consulado da reserva da Administração, sendo, portanto, ser objeto de tratamento legal, padecendo, portanto, de vício de inconstitucionalidade formal.\r\n\r\nEm manifestação sobre questão relativa às leis graciosamente autorizativas, assim chamadas as que não foram solicitadas pelo Poder Executivo nem tampouco correspondem a nenhum interesse público administrativo, devidamente equacionado e regularmente motivado pelo órgão constitucionalmente competente para deduzi-lo e expressá-Io originalmente\", o ilustre DIOGO DE FIGUEIREDO MOREIRA NETO, no Parecer PGE n° 09/97 - DFMN, afirmou:\r\n\r\n“não é conveniente que a ordem Jurídica venha a se tomar desnecessariamente inchada, como resultado da multiplicada sanção aposta a leis que, além de Inconstitucionais, contribuem para instabilizar a vida dos administradores e criam falsas expectativas de direito. (...) esses diplomas, certamente, mesmo sendo meramente dispositivos, mas, ainda assim, potencialmente geradores de novos Ônus pare o Erário combalido, são esdruxularias legislativas que certamente estão condenadas ao limbo jurídico pois não estão vocacionadas ao cumprimento e à efetividade: são meros fantasmas de leis\".\r\n\r\nE certo que uma lei que somente autoriza uma destinação específica para recursos alocados em determinada dotação orçamentária, em verdade, nada afetará o Executivo em sua liberdade de dispor sobre a alocação dos recursos públicos e definir interesses públicos específicos.\r\n\r\nA mera autorização não implica obrigação na sua destinação. Portanto, a lei não teria nenhuma efetividade, pois ainda caberia ao Poder Executivo decidir sobre a sua utilização ou não para aquele fim especifico.\r\n\r\nAlém do vicio de inconstitucionalidade formal, há uma potencial vinculação de receita de impostos a uma despesa, já que o projeto de lei abrange \"recursos públicos de qualquer origem\", possibilitando a interpretação de que também se abrange os impostos, o que é vedado pela Constituição da República, no art. 167, IV.\r\n\r\nO vício de inconstitucionalidade material também decorreria da violação à regra do art. 145, II, da Constituição Estadual, que atribui privativamente ao Governador do Estado a competência para exercer, com auxilio dos Secretários de Estado, a direção superior da administração estadual. Conseqüentemente, qualquer lei que busque estabelecer limitações ao Poder Executivo exercer as funções que Ihes são próprias, por previsão constitucional, põe em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nSendo assim, o Projeto de Lei encontra óbice também no princípio da separação de poderes (CRFB/88, art. 2°), uma vez que a matéria é evidentemente de gestão administrativa, reservada, como tal, a critérios de conveniência e oportunidade do administrador público.\r\n\r\nPor fim, deve-se acrescentar que a Lei n° 4.320/64, no art. 6°, dispõe que todas as despesas constarão da Lei Orçamentária Anual pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções. O quadro de detalhamento da despesa dos órgãos da administração direta, bem como os orçamentos e quadros de detalhamento da despesa das autarquias e das fundações instituídas pelo Poder Público deverá ser aprovado por decreto do Governador do Estado, conforme art. 30 da Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\n-III-\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNeste sentido é o presente parecer, opinando pela inconstitucionalidade formal e material do projeto de lei examinado, em que pese os seus elogiáveis propósitos:\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2007.\r\n\r\nERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nAssessor-Chefe AJUR/SEFAZ\r\n\r\nOFÍCIO PRE N° 132\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 3153/2006.\r\n\r\nEm 31.07.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nEm atendimento aos termos do Ofício GP n° 2373/2007, referente ao Ofício CCJ n° 082/2007, da Comissão de Constituição e Justiça, encaminhamos em anexo cópia da informação prestada pela Assessoria Técnica Jurídica desta Fundacional.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO - Presidente do DER/RJ\r\n\r\nSenhor Assessor Técnico Jurídico\r\n\r\nAtravés do Oficio GP n° 2373/2007, de 02.07.2007, o Senhor Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro encaminhou ao Senhor Presidente do DER/RJ cópia xerográfica do Oficio CCJ n° 082/2007, da Comissão de Constituição e Justiça, contendo cópia do Projeto de Lei n° 3153/2006, de autoria do Senhor Deputado Carlos Minc, encarecendo diligência desta entidade no sentido de manifestar-se sobre a matéria nele contida.\r\n\r\nDispõe o referido instrumento sobre a obrigatoriedade de constar nos blocos de mármore e granito extraídos e transportados nas vias e rodovias do Estado do Rio de Janeiro, a identificação da empresa responsável pelos mesmos, que em caso de desobediência ficará incursa nas penas da Lei 3467, de 14.09.2000, concernentes as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTem este diploma em análise, como justificativa, o propósito fiscalizatório através dos órgãos ambientais - no que concerne ao controle das atividades de extração, estocagem e transporte de blocos de mármores e granitos circulantes na base territorial do Estado do Rio de Janeiro, vez que, quando das ocorrências de acidentes envolvendo veículos transportadores da carga em questão, é a mesma geralmente abandonada, acarretando a destruição das pistas de rolamento, degradando o meio ambiente e possibilitando grave risco de outros acidentes rodoviários.\r\n\r\nEm caso de acidente, a inexistência da identificação dos blocos proposta pelo Projeto de Lei em estudo, impossibilita a ação fiscalizadora e corretiva dos órgãos competentes, deixando os responsáveis em total anonimato, fato que já não vem acontecendo no Estado do Espírito Santo, onde dispositivo igual ao proposto vem sendo aplicado, permitindo uma atuação eficiente e eficaz na fiscalização da atividade e na identificação dos responsáveis em eventuais acidentes.\r\n\r\nAs indagações formuladas pelo Senhor Deputado Paulo Melo, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, se referem à capacidade e viabilidade técnica do DER/RJ para cumprimento das normas inseridas no projeto acostado, sua análise dos aspectos constitucionais e legais da propositura perante o ordenamento jurídico federal e estadual relacionados ao sistema de transporte e demais considerações relevantes deste órgão.\r\n\r\nEm resposta ao inquirido, entendemos que, por ser institucionalmente o órgão técnico e executor da política de gerenciamento do Sistema Rodoviário do Estado do Rio de Janeiro, sua capacitação operacional é inquestionável, não sendo de sua competência, porém, no caso, a análise ampla dos aspectos constitucionais e legais da propositura perante o ordenamento jurídico do país, face ser sua competência, por natureza regimental, a fiscalização do trânsito e o zelo pela segurança das rodovias, cumprindo e fazendo cumprir as leis, regulamentos, atos e demais normas pertinentes à atividade rodoviária.\r\n\r\nQuanto às considerações relevantes, interpretamos estar o projeto imbuído do melhor espírito de interesse público voltado para uma maior segurança do trânsito nas rodovias da malha estadual, que tem o DER/RJ como seu eficiente gestor obedecente aos postulados legais exarados pelo Poder Legislativo, o que nos conduz a não vislumbrarmos óbice à materialização do pretendido, entendimento que submetemos à análise superior de Vossa Senhoria.\r\n\r\nEm 19.07.2007\r\n\r\nAYRTON GUIMARÃES DE OLIVEIRA - Assistente I do Assessor Técnico Jurídico do DER/RJ - Mat.: 90924\r\n\r\nOFÍCIO SETE/GAB N° 309/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se aos Projetos de Lei nºs 3701/2006 e 3702/2006.\r\n\r\nEm 31.07.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm cumprimento às diligências a que foram convertidos os Projetos de Lei nºs 3701/2006 e 3702/2006, ambos de autoria dos ilustres Deputados Marco Figueiredo e Glauco Lopes, encaminhados a esta Pasta pelos Ofícios GP n°s 2094/2007 e 2095/2007, de 09 de maio de 2007, cumpre tecer as seguintes considerações:\r\n\r\nQuanto ao Projeto de Lei n° 3701/2006:\r\n\r\nNada tem esta Secretaria a acrescentar com relação ao projeto em questão, ressaltando a importância da iniciativa, que demonstra o interesse dos legisladores pelo desenvolvimento do turismo em nosso Estado, vindo ao encontro das diretrizes preconizadas pela atual administração estadual. .\r\n\r\nQuanto ao Projeto de Lei n° 3702/2006:\r\n\r\nA instituição do Fundo Estadual de Turismo, como proposto, reveste-se de grande importância, cabendo destacar já existir previsão nesse sentido, no Plano Diretor de Turismo do Estado do Rio de Janeiro, que encaminho em anexo.\r\n\r\nCom relação aos incentivos fiscais a que se refere o Projeto de Lei sob exame, permito-me sugerir a Vossa Excelência seja a matéria submetida à apreciação das Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nHá necessidade, ainda, de serem retificados os artigos 11 e 13, do projeto proposto, para o fim de adequar o nome dos órgãos e entidades neles mencionados à nova estrutura organizacional do Estado.\r\n\r\nDo ensejo me prevaleço para renovar a Vossa Excelência meus protestos de elevado apreço e distinta consideração.\r\n\r\nCordialmente, \r\n\r\nEDUARDO DA COSTA PAES - Secretário de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nAo\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SESDEC/GS Nº 937/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 3717/06.\r\n\r\nEm 31.07.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Deputado,\r\n\r\nEm atenção ao ofício GP nº 2064, referente ao Projeto de Lei nº 3717/2006, de autoria do Deputado Walney Rocha, que versa sobre a obrigatoriedade da instalação de locais com solução própria para assepsia em toda rede hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, bem como a orientação educacional ostensiva visando minimizar os índices de infecções hospitalares, informamos que, após consulta a Coordenação Estadual de Controle de Infecção Hospitalar desta pasta, algumas sugestões foram apresentadas para alterar o referido Projeto de Lei. Seguem abaixo as propostas:\r\n\r\n-Preâmbulo, incluir o termo em negrito: “... com solução própria para higienização das mãos em toda rede...”\r\n\r\n- Art. 2º, alterar para: Caberá a vigilância sanitária da Secretaria de Saúde e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro - SESDEC, fiscalizar o cumprimento desta lei.\r\n\r\n- Incluir o seguinte Artigo: Caberá a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar da Instituição definir a solução anti-séptica para a prática de higienização das mãos.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nSÉRGIO CORTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO SESDEC GS N° 943/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 3235/06.\r\n\r\nEm 31.07.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Deputado,\r\n\r\nEm atenção ao Ofício 2063, datado de 09/05/2007, referente ao Projeto de Lei n° 3235/2006, de autoria do Deputado Altineu Cortes, que \"dispõe sobre a obrigatoriedade da aposição de informação nutricional, no rótulo da cerveja”.\r\n\r\nEsclarecemos que mediante o pronunciamento da responsável pelo Núcleo de Controle da Coordenação de Vigilância Sanitária desta SESDEC, anexo, sugerimos o envio do inicial ao Ministério da Agricultura, órgão competente, para análise e parecer.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nSÉRGIO CORTES - Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nJORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nEm resposta ao Ofício n° 2063/2007 referente ao Projeto de Lei n° 3235/06, que \"dispõe sobre a obrigatoriedade da aposição de informação nutricional, no rótulo da cerveja”.\r\n\r\n1º - Considerando que cabe ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) conforme previsto pelo Decreto nº 2.314/97 (DOU 05.09.1997) que regulamenta a Lei nº 8918/94 ( a qual dispõe sobre a padronização, classificação, registro, inspeção, produção e fiscalização de bebidas) a competência sobre a rotulagem e o padrão de identidade e qualidade da cerveja;\r\n\r\n2° - Considerando que de acordo com a publicação do Núcleo de Assessoramento em Comunicação Social e Institucional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) sobre a ROTULAGEM NUTRICIONAL OBRIGATÓRIA: Manual de orientação às indústrias de alimentos (pág.08), conforme cópia anexa, as bebidas alcoólicas estão dispensadas da rotulagem nutricional obrigatória; e,\r\n\r\n3° - Considerando que no âmbito do MERCOSUL, a indústria de cerveja só necessita declarar no rótulo a presença de glúten e álcool;\r\n\r\nDesta forma, vimos nós esclarecer que a missão da vigilância sanitária é proteger e promover a saúde da população coordenando e executando ações que visam a prevenção e o controle dos riscos relacionados a produtos e serviços de interesse à saúde e ao meio ambiente. Assim, embora a cerveja quanto a sua composição nutricional possua na sua formulação antioxidantes, carboidratos, proteínas, vitaminas do complexo B, quando não filtrada, a mesma, por outro lado, também possui um teor alcoólico em torno de 4,8% v/v e média.\r\n\r\nDesta feita, uma vez que a cerveja é uma bebida alcoólica, o risco/benefício da apologia para ingestão do produto (cerveja) em função da sua composição nutricional é um despropósito.\r\n\r\nPelo exposto acima, consideramos que tal proposição além de não se encontrar no âmbito da vigilância sanitária, também está na contramão dos esforços que Ministério da Saúde vem realizando para coibir o uso das bebidas alcoólicas em benefício da saúde coletiva.\r\n\r\nPARECER SES/CVS/NÚCLEO DE CONTROLE Nº 03/2007\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3235/2006 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APOSIÇÃO DE INFORMAÇÃO NUTRICIONAL NO RÓTULO DA CERVEJA.\r\n\r\nÀ Coordenadora de Vigilância Sanitária, \r\n\r\nTrata-se de Ofício GP n° 2063/2007 que veicula o Projeto de Lei n° 3235/2006 de autoria do Deputado Estadual Altineu Cortes, que possui a seguinte ementa: \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APOSIÇÃO DE INFORMAÇÃO NUTRICIONAL NO RÓTULO DA CERVEJA\" baixado em diligência a essa Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro e, por conseguinte, a esta Coordenação de Vigilância Sanitária.\r\n\r\nHá manifestação do Departamento de Fiscalização de Alimentos às fls. 18, desfavorável ao respectivo Projeto de Lei, uma vez que se trata de competência do Ministério da Agricultura regulamentar a matéria tratada no referido projeto.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei n° 3235/2006 que dispõe sobre a obrigatoriedade das fábricas de cerveja colocarem em seu rótulo informação nutricional contidas na bebida, que deverá ser fornecida na porção de 200 ml, informando o valor energético, carboidratos, sódio e açúcares.\r\n\r\nQuebra Desde logo, registre-se a louvável iniciativa do referido Projeto de Lei ao pugnar pela proteção do consumidor no sentido de terem pleno conhecimento dos valores nutricionais que devem estar contidos nos rótulos das cervejas.\r\n\r\nDe acordo com a Lei n° 8914/94, que dispõe sobre a padronização, classificação, registro, inspeção, produção e fiscalização de bebidas e autoriza a criação da comissão intersetorial de bebidas, compete à Vigilância Sanitária a inspeção e a fiscalização de bebidas apenas nos seus aspectos bromatológicos e sanitários, conforme se observa da leitura do seu art.3°, in verbis:\r\n\r\n\"Art. 3º - A inspeção e a fiscalização de bebidas, nos seus aspectos bromatológicos e sanitários, são da competência do Sistema Único de Saúde- SUS, por intermédio de seus órgãos específicos.\"\r\n\r\nCumpre ressaltar, outrossim, que ao Ministério da Agricultura é reservada a competência para o registro, padronização, classificação, inspeção e fiscalização da produção e do comércio de bebidas, em relação aos seus aspectos tecnológicos\" consoante dispõe o artigo 2° da Lei Federal nº 8918/94, in verbis:\r\n\r\nArt. 2° - O registro, a padronização, a classificação, e, ainda, a inspeção e a fiscalização da produção e do comércio de bebidas, em relação aos seus aspectos tecnológicos, competem ao Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária.\r\n\r\nDestarte, tendo em vista que o referido Projeto de Lei versa sobre a obrigatoriedade da aposição de informação nutricional nos rótulos de cerveja , necessário se faz sua remessa ao órgão competente, qual seja, Ministério da Agricultura.\r\n\r\nDiante do exposto, não obstante a louvável iniciativa da Assembléia Legislativa deste Estado opinamos, s.m.j., no sentido de que o presente Projeto de Lei seja encaminhado ao Ministério da Agricultura, órgão competente, para análise e parecer.\r\n\r\nE como opinamos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nANÉSIA RANGEL VIEIRA - OAB/RJ nº 86.667 - Coordenação de Vigilância Sanitária - Núcleo de Controle\r\n\r\nFLÁVIA NASSER PATROCÍNIO - OAB/RJ nº 117.464 - Coordenação de Vigilância Sanitária - Núcleo de Controle\r\n\r\nLUCIANA S. DA COSTA - OAB/RJ nº 98.780 - Coordenação de Vigilância Sanitária - Núcleo de Controle\r\n\r\nMANUELA GENOFRE QUINTÃO - OAB/RJ nº 113.499 - Coordenação de Vigilância Sanitária - Núcleo de Controle\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\n2262 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora MARILEIA BARRETO MORAES, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2263 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora MARICSAN FABIANE LUGÃO ARARIPE, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2264 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora MARIANA DE SOUZA AZEREDO, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2265 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora MARIA TEREZA FERNANDES MARTINS, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2266 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora MARIA JOSÉ MACIEL, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2267 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora MARIA FRANCESCA BOSCO GIGLIO, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2268 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora MARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2269 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora MÁRCIA DE SOUZA NEGREIROS, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2270 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora MÁRCIA BASTOS AMARO, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2271 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora MÁRCIA ANGÉLICA COUTINHO, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2272 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora LUZIETE MEDEIROS DE PARANHOS, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2273 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora LUCIENE PIRES DA SILVA, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2274 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora LÚCIA DO NASCIMENTO BERNARDO, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2275 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora LUCÉLIA MARIANO DA CONCEIÇÃO, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2276 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora LINDAURA FERNANDES PEREIRA, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2277 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora LILIANE TOMAS GOMES, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2278 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora LIDIA VALÉRIA DE ARAUJO CORREA, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2279 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora LIDIA GUEDES GONÇALVES OLIVEIRA, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2280 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora LÉA BARRETO CAVALCANTE, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2281 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora JULIENE VIEIRA CIRINO, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2282 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora JULIANA SIQUEIRA SILVA, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2283 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora JULIANA ALVES DOS SANTOS, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2284 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Professor JOSIAS LOPES DE SOUZA, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2285 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Professor JORGE VALÉRIO DE ALMEIDA, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2286 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Professor JORGE ANTONIO DE ALMEIDA, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2287 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora JOICE DA SILVA MORAES, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2288 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora JAQUELINE TARGINO DE ARAUJO, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2289 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora JANAINA LEITE RAMOS RUBIM, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\nId: 274829"
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No entanto, ingressa na órbita de competência privativa do Chefe do Poder Executivo, entendendo ser pertinente a emenda corretiva apresentada pela douta Comissão de Constituição e Justiça, em parecer da lavra do Deputado Gilberto Palmares, buscando corrigir o vício, o meu parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao projeto em exame.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA , ao Projeto de Lei nº 1205/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA - membros efetivos, LUIZ PAULO - Suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1691/2004, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS QUE UTILIZAREM SERVIÇO DE ENTREGA ATRAVÉS DE MOTOBOYS, OU QUE POSSUAM FROTA PRÓPRIA PARA O SERVIÇO, CONTRATAREM APÓLICE DE SEGURO PARA SEUS FUNCIONÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Paulo Melo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que utilizarem serviço de entrega através de motoboys, ou que possuam frota própria para o serviço, contratarem apólice de seguro para seus funcionários, e dá outras providências .\r\n\r\nII - PARECER D O R E L A T O R \r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo garantir uma maior segurança no exercício da atividade. Entendendo ser pertinente a emenda apresentada pela douta Comissão de Constituição e Justiça, visando aprimorar o projeto, o meu parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA a matéria em exame.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA , ao Projeto de Lei nº 1691/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA - membros efetivos, LUIZ PAULO - Suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2547/2005, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE POLICIAMENTO OSTENSIVO, COM VIATURA POLICIAL, NAS VIAS DO RIO DE JANEIRO CONTROLADAS POR QUALQUER SISTEMA ELETRÔNICO DE FISCALIZAÇÃO DE VELOCIDADE, NOS TRECHOS EM QUE A VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA SEJA DE ATÉ 60 KM/H ”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator Original: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de policiamento ostensivo, com viatura policial, nas vias do Rio de Janeiro controladas por qualquer sistema eletrônico de fiscalização de velocidade, nos trechos em que a velocidade máxima permitida seja de até 60 km/h. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nA presente proposição encontra óbices constitucionais à sua tramitação, por tratar de matéria referente ao Código Nacional de Trânsito e criar atribuições para a Polícia Militar, conforme exposto pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nÀ vista do exposto, qualquer análise de mérito apresenta-se prejudicada, razão pela qual meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2547/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Paulo Melo, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 2547/2005, com voto em separado Pela transformação em Indicação Legislativa, da Deputada Aparecida Gama - Relator Original.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA (Pela Transformação em Indicação Legislativa) - membros efetivos , LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 2547/2005, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE POLICIAMENTO OSTENSIVO, COM VIATURA POLICIAL, NAS VIAS DO RIO DE JANEIRO CONTROLADAS POR QUALQUER SISTEMA ELETRÔNICO DE FISCALIZAÇÃO DE VELOCIDADE, NOS TRECHOS EM QUE A VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA SEJA DE ATÉ 60 KM/H ”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: DEPUTADA APARECIDA GAMA\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de policiamento ostensivo, com viatura policial, nas vias do Rio de Janeiro controladas por qualquer sistema eletrônico de fiscalização de velocidade, nos trechos em que a velocidade máxima permitida seja de até 60 km/h. \r\n\r\n.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA presente proposição versa sobre de matéria referente ao Código Nacional de Trânsito, de competência exclusiva da União, além de criar atribuições para a Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, iniciativa privativa do Poder Executivo.\r\n\r\nTodavia o meu parecer é pela transformação do projeto de lei em INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA - Relatora.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2641/2005 QUE “ALTERA A LEI Nº 2927. DE 30 DE ABRIL DE 1998, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO ESTADUAL DE CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputados ALICE TAMBORINDEGUY e CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que altera a Lei nº 2927. de 30 de abril de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Estadual de Cultura do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme exposto pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto de lei em pauta incorre em inconstitucionalidade, visto que invade esfera de competência privada do chefe do Poder Executivo. \r\n\r\nAssim, inexiste alternativa, senão a apresentação de parecer contrário ao projeto de lei em análise no que diz respeito ao seu mérito, ou, na tentativa de aproveitá-lo, transformá-lo em indicação legislativa, posição também adotada pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 2641/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, do Projeto de Lei nº 2641/2005, com voto favorável do Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON(Favorável), PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA - membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2938/2005, QUE “DETERMINA A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOTECA EM HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE QUE ATUAM COM SERVIÇOS PEDIÁTRICOS EM REGIME DE INTERNAÇÃO E OU AMBULATORIAL”. \r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que determina a instalação de brinquedoteca em hospitais da rede pública estadual de média e alta complexidade que atuam com serviços pediátricos em regime de internação e ou ambulatorial. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista a vigência da Lei Federal nº 11.104, de 21 de março de 2005, que cuida da matéria, o presente projeto vem robustecer o alcance da referida lei no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, se modificada pelas emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nAssim, meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA , ao Projeto de Lei nº 2938/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA - membros efetivos , LUIZ PAULO - Suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE O PROJETO DE LEI Nº 66/2007, QUE “ISENTA OS IMÓVEIS RESIDENCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO PAGAMENTO DA TAXA DE INCÊNDIO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que isenta os imóveis residenciais no Estado do Rio de Janeiro do pagamento da taxa de incêndio.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme exposto pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto de lei em pauta incorre em inconstitucionalidade, visto que fere os dispositivos da Constituição Estadual relativo ao art. 112, § 2º.\r\n\r\nAssim, inexiste alternativa, senão a apresentação de parecer contrário ao projeto de lei em análise no que diz respeito ao seu mérito, ou, na tentativa de aproveitá-lo, transformá-lo em indicação legislativa, posição também adotada pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 66/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, do Projeto de Lei nº 66/2007\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA - membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 139/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A IMPLEMENTAR O USO DO ASFALTO ECOLÓGICO EM SUAS ATIVIDADES DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de Projeto de Lei nº 139/2007 de autoria do Deputado Olney Botelho, que autoriza o Poder Executivo Estadual a implantar o uso do asfalto ecológico em suas atividades de pavimentação e recapeamento das vias públicas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei já tramitou pela Comissão de Constituição e Justiça e o parecer foi pela transformação em Indicação Simples. Os argumentos para a transformação do projeto foram, basicamente, dois: invasão de competência do Poder Executivo , e imprevisibilidade orçamentária.\r\n\r\nEm que pese a louvável iniciativa do nobre Deputado, sobretudo com vistas a aquisição de tecnologia para reciclagem de pneus, produção e aplicação no asfalto urbano, de fato a aprovação do projeto implicaria em aumento de despesa sem respectiva previsão orçamentária. \r\n\r\nDiante do exposto, somos de parecer pela TRANSFORMAÇÃO DO MESMO EM INDICAÇÃO SIMPLES, para que o Poder Executivo possa avaliar a conveniência e viabilidade orçamentária de sua convolação em mensagem.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de Maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, ao Projeto de Lei nº 139/2007.\r\n\r\nSala das Comissões 06 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, APARECIDA GAMA - membros efetivos, LUIZ PAULO - Suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, AO PROJETO DE LEI Nº 2501/2005, QUE “CRIA O MONITORAMENTO OBRIGATÓRIO DA VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO E A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE ”.\r\n\r\nAutor : Deputada ANDREIA ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto em análise dispõe sobre a criação do monitoramento obrigatório da violência contra o idoso e a Comissão de Acompanhamento e Controle.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição da ilustre Deputada é de amplo alcance social, pois trata de assunto importantíssimo que é o atendimento digno ao idoso com o emprego de profissionais qualificados, o que já deveria ser prioridade em todas as áreas da sociedade. \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2501/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado WAGNER MONTES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 2501/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: WAGNER MONTES - Presidente, PAULO RAMOS, MARCELO FREIXO e NATALINO (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, AO PROJETO DE LEI Nº 2702/2005, QUE “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR COM HOMENS AUTORES DE VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR E DE GÊNERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.\r\n\r\nAutor : Deputada JUREMA BATISTA\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria da Deputada Jurema Batista, que visa assegurar atendimento multidisciplinar a homens autores de violência intrafamiliar, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO texto do projeto é vago, impreciso, indicando tornar-se impraticável ou confusa sua aplicação, motivo pelo qual apresento parecer Contrário ao mesmo.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº. 2702/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: WAGNER MONTES - Presidente, PAULO RAMOS, MARCELO FREIXO e NATALINO (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, AO PROJETO DE LEI Nº 3758/2006, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DISPONIBILIZAR O CONSELHO ESTADUAL ANTI-DROGAS - CEAD - PARA APOIAR OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELO PODER JUDICIÁRIO NO TOCANTE A DETERMINAÇÃO DE QUE TRATA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/2006 QUE CRIA O SISNAD - SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor : Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que autoriza o Poder Executivo de disponibilizar o Conselho Estadual Anti-Drogas - CEAD - para apoiar os procedimentos adotados pelo Poder Judiciário no tocante a determinação de que trata o parágrafo 2º do artigo 28 da Lei 11.343/2006 que cria o SISNAD - Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição encontra óbices constitucionais, conforme exposto pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDiante do exposto, inexiste alternativa, senão a apresentação de parecer contrário ao projeto de lei em análise, ou, na tentativa de aproveitá-lo, transformá-lo em indicação legislativa, posição também adotada pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 3758/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº. 3758/2006, com voto Favorável do Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: WAGNER MONTES - Presidente, PAULO RAMOS, MARCELO FREIXO (favorável) e NATALINO (suplente).\r\n\r\nId: 274830"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3706/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15705/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GILBERTO ANDRADE TOLEDO, matrícula nº 408.858-9, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do P.T. do B. - Deputado Jodenir Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3707/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15713/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BRUNO VALE DOS SANTOS, matrícula nº 407.600-6, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André do Pv. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3708/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15660/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WELLINGTON PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 407.456-3, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3709/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15561/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARILIA LIMA FREITAS, matrícula nº 401.109-4, do cargo em comissão de Assessor de Assuntos Administrativos, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Assessoria da 1ª Secretaria - Deputada Graça Matos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3710/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15562/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS HENRIQUE DA COSTA LEITE, matrícula nº 302.535-0, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Assessoria da 1ª Secretaria - Deputada Graça Matos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3711/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15563/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARILIA LIMA FREITAS , matrícula nº 401.109-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à 1ª Secretaria - Deputada Graça Matos, na vaga decorrente da exoneração de CARLOS HENRIQUE DA COSTA LEITE. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3712/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15514/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADRIANA ERMIDA DE CASTRO LIMA, matrícula nº 411.080-5, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3713/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15651/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DERMEVAL CELESTINO TEIXEIRA, matrícula nº 303.257-0, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3714/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15652/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DERMEVAL CELESTINO TEIXEIRA, matrícula nº 303.257-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal, na vaga decorrente da sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3715/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15151/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DILMA DE SOUZA MAGALHÃES, matrícula nº 412.052-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Alvaro Lins, na vaga decorrente da exoneração de RODRIGO DE SOUZA RICHA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 31.07.2007\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n15131/2007 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Previdência Social - DATAPREV, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de junho/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n15130/2007 - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor de Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de junho/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n15156/2007 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor de Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de junho/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n15259/2007 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor de Caixa Econômica Federal - CEF, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de junho/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n15093/2007 - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor de Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de junho/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n15108/2007 - BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor de Banco do Brasil S.A., referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de junho/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n15120/2007 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor de Caixa Econômica Federal, referente ao ressarcimento de salário de funcionária cedida, referente ao mês de abril/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento do pedido inicial.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 31.07.2007\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15676/2007 - DEPUTADO ANDRÉ DO PV\r\n\r\nDeferido. \r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 31.07.2007\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 518/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 15569/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado CARLOS HENRIQUE DA COSTA LEITE, matrícula nº 302.535-0, para exercer a função gratificada de Encarregado do Setor de Processamento de Cálculos, símbolo CAI-16, junto ao Departamento de Preparo de Pagamento, na vaga decorrente da dispensa de Marco Aurélio Costa de Oliveira.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 519/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 15570/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada MÔNICA CONCEIÇÃO MANÇUR, matrícula nº 306.016-7, da função gratificada de Adjunto-Legislativo, símbolo CAI-17, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 520/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 15571/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado MARCO AURÉLIO COSTA OLIVEIRA, matrícula nº 304.793-3, da função gratificada de Encarregado do Setor de Processamento de Cálculos, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Departamento de Preparo de Pagamento.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 521/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 15572/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada NURIMAR DA CRUZ LYRA, matrícula nº 305.306-3, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Graça Matos.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 522/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 15573/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada MÔNICA CONCEIÇÃO MANÇUR, matrícula nº 306.016-7, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete da Deputada Graça Matos, na vaga decorrente da dispensa de Nurimar da Cruz Lyra.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 523/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 15588/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ROSANIA DE SOUZA, matrícula nº 303.122-6, para exercer a função gratificada de Adjunto Intermediário, símbolo CAI-18, junto ao Gabinete do Deputado João Pedro, em primeira ocupação.\r\n\r\nQuebra Despachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 31.07.2007 \r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n2337/2007 - ALEXANDER DE MORAES BONIFÁCIO\r\n\r\n13932/2007 - EVALDO DE ANDRADE COSTA\r\n\r\n14435/2007 - ALEXANDRE DE MENEZES VILLAS BOAS\r\n\r\n14752/2007 - JORGE MANOEL DA SILVA\r\n\r\n14888/2007 - JOSE CARLOS PEREIRA DOS REIS\r\n\r\n14997/2007 - UENDELL VINICIUS AYALA COELHO\r\n\r\n15147/2007 - LUIZ CLÁUDIO CAVALCANTE\r\n\r\n15152/2007 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS VELASCO\r\n\r\n15182/2007 - SÉRGIO VITÓRIO\r\n\r\n15195/2007 - ADRIANA VIDAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n15198/2007 - ADRIANA GUEDES RIBEIRO CAVALCANTI\r\n\r\n15203/2007 - VALÉRIA DOS SANTOS\r\n\r\n15204/2007 - CARMEM LUCIA DA SILVA\r\n\r\n15233/2007 - LORENCIR DE OLIVEIRA\r\n\r\n15248/2007 - ANDRÉA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n15268/2007 - JAIRO CUSTODIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n15299/2007 - ILMA EZEQUIEL SIMÃO\r\n\r\n15309/2007 - ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n15311/2007 - NATALINO DE LIMA RABELLO\r\n\r\n15314/2007 - EDÍLSON ANACLETO DA SILVA\r\n\r\n15315/2007 - RILDO VIEGAS DE LIMA\r\n\r\n15362/2007 - JOSE RICARDO MEDEIROS\r\n\r\n15372/2007 - ERCILIA DA COSTA LIMA\r\n\r\n15374/2007 - LUIS CUSTODIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n15375/2007 - ERCILIA DA COSTA LIMA\r\n\r\n15378/2007 - PAULO ROBERTO MAIER HAGE\r\n\r\n15382/2007 - JACIARA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n15387/2007 - ROSEMERI GOMES\r\n\r\n15395/2007 - JEFFERSON CERQUEIRA LOPES\r\n\r\n15398/2007 - MÁRCIA GOMES FERREIRA\r\n\r\n15403/2007 - MARIA JOSE DA SILVA MARTINS\r\n\r\n15405/2007 - MÁRCIA DE SOUSA FERREIRA\r\n\r\n15406/2007 - MÁRCIA DE SOUSA FERREIRA\r\n\r\n15414/2007 - CRISTIANE FERREIRA VIEIRA\r\n\r\n15415/2007 - LINO FERNANDES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n15420/2007 - ROSIMERI TEIXEIRA CALIXTO SANTANA\r\n\r\n15421/2007 - JACIARA MARIA DA SILVA\r\n\r\n15422/2007 - JACIARA MARIA DA SILVA\r\n\r\n15423/2007 - GUILHERME CARNEIRO MACHADO\r\n\r\n15424/2007 - GILSON FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n15425/2007 - MARCELO FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n15431/2007 - DÉBORA SANTANA\r\n\r\n15447/2007 - OSWALDO CLAPP\r\n\r\n15448/2007 - NEIDE BARBOZA DE ALMEIDA\r\n\r\n15479/2007 - JULIANA TEIXEIRA HIME\r\n\r\n15487/2007 - MARIA JOSE BARRETO DE MACEDO\r\n\r\n15488/2007 - ANA LUCIA DA SILVA SANTANA\r\n\r\n15538/2007 - RAQUEL CUSTODIO FEITOSA\r\n\r\n15547/2007 - RAIMUNDO JOSE PAVÃO DA SILVA \r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14225/2007 - ALCIR XAVIER DA SILVA\r\n\r\nDefiro de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 11/14.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14727/2007 - SERGIO VIEIRA\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 21, a prestação de contas.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4585/2007 - FÓRUM PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCom base na conclusão de inquérito administrativo de fls. 25/31 da C.P.P.A., que opinou pelo ARQUIVAMENTO do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12775/2005 - ANA PAULA BELKE SILVA \r\n\r\nDe acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ, DEFIRO o cumprimento imediato constante de fls. 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14419/2007 - ALBERTO VITOR DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO parcialmente, de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj de fls. 13.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14739/2007 - WANDERLEY MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nDEFIRO PARCIALMENTE, de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj de fls. 09/11.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 31/07/2007\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 850/2007\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, como preposto, LUIZ ANDRÉ TUPINAMBÁ TOSTA MONTEZ, Especialista Legislativo, Nível V, matrícula nº 201.284-7, para representar a ALERJ na 2ª Vara do Trabalho de Niterói, na reclamação trabalhista proposta por Wellington Lino Mendes Cavalcanti, na audiência a ser realizada no dia 21/08/2007, às 10h40min.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 31.07.2007\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcessos nº: \r\n\r\n15497/07 - RICARDO DAUAIRE\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10856/07 - JUSTINO LOPES DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 274831"
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, PAULO RAMOS, Vice-Presidente, PAULO MELO, MARCELO SIMÃO e MÁRCIO PANISSET, membros da Comissão de Servidores Públicos, para a 6ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 01 de agosto de 2007, às doze horas e trinta minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nDeliberação sobre a realização de Audiência Pública para debate sobre a criação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INEA)\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de julho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, MARCELO FREIXO, ANDRÉ DO PV e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da Comissão de Educação, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 01 de agosto de 2007, às 11 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 2625/2005, do Deputado Marco Figueiredo, que “Institui as Comissões de Controle Ambiental no âmbito das escolas da rede de ensino do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”;\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 299/2007, da Deputada Graça Matos, que “Dá a denominação de 'CIEP George Savalla Gomes' - Palhaço Carequinha, ao CIEP situado na Avenida Expedicionário Bittencourt Rodrigues S/Nº, Campo Novo, em Maria Paula no município de São Gonçalo”;\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n3. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3130/2006, do Deputado Marco Figueiredo, que “Institui a 'Campanha de Incentivo aos Grêmios Estudantis'”;\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 3160/2006, do Deputado André Corrêa, que “Autoriza o Poder Executivo a criar obrigação de notificação compulsória por parte dos estabelecimentos de ensino, nos casos de violência contra criança e adolescente”.\r\n\r\n- Deliberação sobre a realização de audiência pública, no dia 08 de agosto de 2007, com a participação de representantes da FIRJAN;\r\n\r\n- Deliberação sobre a realização de audiência pública, no dia 15 de agosto de 2007, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a participação de representantes da UNDIME;\r\n\r\n- Deliberação sobre a realização de audiência pública, no dia 22 de agosto de 2007, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a participação do coordenador de Alimentação Escolar da Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\n- Deliberação sobre a realização de audiências públicas, nos dias 28 e 29 de maio, no município de Itaperuna. \r\n\r\nEm 31 de julho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n( RESOLUÇÃO Nº 01/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, a Senhora Deputada CIDINHA CAMPOS - Vice-Presidente e os Senhores Deputados PAULO MELO - Relator , APARECIDA GAMA e EDSON ALBERTASSI, membros titulares e os Senhores Deputados GRAÇA MATOS, SULA DO CARMO , PAULO RAMOS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA APURAR PERDAS NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, PRINCIPALMENTE DO ICMS E DA DÍVIDA ATIVA, NO PERÍODO DE 2003 A 2006, para a 18ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 02 de agosto de 2007, às 11 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta:\r\n\r\n- Apresentação das conclusões preliminares da CPI e recebimento de sugestões.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de julho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 4ª FEIRA, 01.08.2007.\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO, 4ª Reunião Ordinária, Edital D.O. 01.08.2007:\r\n\r\nI - Discussão e votação de pareceres a proposições legislativas;\r\n\r\nII - Deliberação para a realização de audiências públicas:\r\n\r\n- no dia 08 de agosto de 2007, com a participação de representantes da FIRJAN; \r\n\r\n- no dia 15 de agosto de 2007, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a participação de representantes da UNDIME;\r\n\r\n- no dia 22 de agosto de 2007, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a participação do coordenador de Alimentação Escolar da Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\n- nos dias 28 e 29 de maio, no Município de Itaperuna.\r\n\r\n12h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, 6ª Reunião Ordinária: Deliberação sobre a realização de Audiência Pública para debate sobre a criação do Instituto Estadual do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro (INEA). Edital D.O. 01.08.2007.\r\n\r\nId: 274832"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                "273574": [
                    "V - Ata",
                    "ICOLUB INDÚSTRIA DE LUBRIFICANTES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 00.974.369/0001-03\r\n\r\nNIRE Nº 3330016368-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2007. Data: 30 de abril de 2007. Hora: 10:00h. Local: Sede da Sociedade localizada na Praia Intendente Bitencourt, 2 (parte), Ilha do Governador, Rio de Janeiro/RJ. Convocação: Restou dispensada a publicação de convocação, nos termos do parágrafo quarto do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presidente: Sr. Paulo Eduardo Ferraz de Oliveira Lima; Secretário: Sr. Paulo Francisco de Almeida Lopes. Instalação e Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social, a saber: (a) SHELL BRASIL LTDA., sociedade com sede na Avenida das Américas, 4.200, Blocos 05 (salas 101 a 701) e 06 (salas 101 a 601), Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 33.453.598/0001-23, neste ato representada por seus Diretores Vice-Presidentes Srs. Gilbert d'Orey Landsberg, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 02.873.125-5, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 548.260.637-68, e Paulo Francisco de Almeida Lopes, brasileiro, divorciado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 48.027 e no CPF/MF sob o nº 729.456.137-00, ambos com escritório na Avenida das Américas, 4.200, Blocos 05 sala 601, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ; e (b) Paulo Eduardo Ferraz de Oliveira Lima, brasileiro, divorciado, estatístico, residente e domiciliado na Rua Uruguai, nº 538 apto. 302, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, portador da carteira de identidade nº 05.741.582-0, emitida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 778.500.767-53. Ordem do Dia: A) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; B) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2006; C) Reeleger os Administradores; D) Fixar a remuneração global e anual dos Administradores da Companhia; e E) Outros assuntos de interesse geral. Deliberações: A) O Sr. Presidente abriu os trabalhos colocando em discussão as contas dos Administradores, o balanço e as demonstrações financeiras da Companhia relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, às folhas 22, em 30/04/2007, e no Diário Comercial, às folhas 12, na edição de 30/04/2007, tendo sido as mesmas colocadas à disposição dos acionistas no prazo definido em lei. Considerando a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, a Assembléia Geral considerou sanadas a falta de publicação dos anúncios e a inobservância dos prazos de que trata o artigo 133 da Lei das Sociedades Anônimas. Após a discussão e exame dos respectivos documentos, os acionistas aprovaram sem ressalvas e por unanimidade, as contas dos administradores, o balanço e as demonstrações financeiras da Companhia relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006. B) Dando prosseguimento à Assembléia, o Sr. Presidente colocou em discussão a proposta da Diretoria de destinação do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2006, no valor de R$ 20.433.130,95 (vinte milhões, quatrocentos e trinta e três mil, cento e trinta reais e noventa e cinco centavos) e a distribuição de dividendos, conforme transcrito a seguir: 1) Constituição de reserva legal no montante de R$ 1.021.656,55 (um milhão, vinte e um mil, seiscentos e cinqüenta e seis reais e cinqüenta e cinco centavos); 2) Destinação de R$ 19.411.474,40 (dezenove milhões, quatrocentos e onze mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos) referente ao lucro líquido de 2006 para a conta de dividendos a pagar. Os Acionistas aprovaram por unanimidade a proposta da Diretoria de destinação do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2006. C) Em seguida, decidiram os acionistas por unanimidade reeleger os atuais Diretores, abaixo qualificados, para o período de 01 de maio de 2007 a 30 de abril de 2008, sem prejuízo de que permaneçam em seus cargos até sejam reeleitos ou substituídos: Diretor Presidente: Sr. Paulo Eduardo Ferraz de Oliveira Lima, brasileiro, divorciado, estatístico, residente e domiciliado na Rua Uruguai, nº 538 apto. 302, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, portador da carteira de identidade nº 05.741.582-0, emitida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 778.500.767-53; Diretor Jurídico: Sr. Antonio Ferreira Martins, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na Rua Malibu, 45/503, Bloco 2, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, inscrito na OAB/RJ sob o nº 51.437 e no CPF/MF sob o nº 692.352.447-49; Diretor Financeiro: Sr. Lairton Natal, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na Avenida Malibu 45 apto. 1202, bloco 1 Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, portador da carteira de identidade nº 8.110.884, emitida pela SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 011.509.898-40; e Diretor: Sr. Gustavo Vieira da Fonseca de Albuquerque, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da carteira de identidade nº MG 12532666, expedida pela SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o nº 002.134.887-10, residente e domiciliado na Alameda Água Marinha 177 - Residencial 9 - Alphaville - Santana de Parnaíba - SP - CEP 06450-150. D) Dando seqüência aos trabalhos, foi aprovada por unanimidade a remuneração global e anual dos administradores da Companhia em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), que serão distribuídos conforme critério a ser deliberado pelos Diretores. Foi franqueada a palavra a quem dela desejasse fazer uso. Co mo ninguém de manifestou, foi encerrada a Assembléia, para lavratura da presente ata, que lida e achada conforme foi unanimemente aprovada, tendo sido por todos assinada. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Mesa: Paulo Eduardo Ferraz de Oliveira Lima - Presidente; Paulo Francisco de Almeida Lopes - Secretário. Acionistas: Shell Brasil Ltda - Gilbert d'Orey Landsberg; Shell Brasil Ltda - Paulo Francisco de Almeida Lopes; Paulo Eduardo Ferraz de Oliveira Lima. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Icolub Indústria de Lu brificantes S.A. Certifico o deferimento em 31/05/2007, e o registro sob o número 1701355 e data de 31/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 273574. Valor: R$ 3101,14"
                ],
                "274655": [
                    "V - Ata",
                    "ENDESA BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.523.555/0001-67\r\n\r\nNIRE 33.3.0027645-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ENDESA BRASIL S.A. 1. Local, Data e Hora: Reunião realizada na sede da Companhia, na Praia do Flamengo, nº 200, 16º andar, no dia 02 de julho de 2007, às 10:00 horas.2. Presenças: Convocação regularmente efetuada, nos termos do Art. 18 do Estatuto Social. A totalidade dos membros do Conselho de Administração conforme se verifica pelas assinaturas nesta Ata. 3. Presidente e Secretário da Reunião: Mario Fernando de Melo Santos - Presidente; Antonio Basilio Pires e Albuquerque - Secretário. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: 1. Distribuição de dividendos pela Companhia no valor de R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais), com base nos lucros acumulados e no lucro constante do balanço intermediário levantado em 31 de maio de 2007. 5. Deliberações unânimes tomadas pela totalidade dos membros do Conselho de Administração presente à reunião: 1. Item 1 da Ordem do Dia: Nos termos do Artigo 33 do Estatuto Social, foi aprovada a distribuição de dividendos pela Companhia no valor de R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais), sendo distribuído o saldo da conta de lucros acumulados e o lucro constante do balanço intermediário levantado em 31 de maio de 2007, os quais deverão ser pagos até 31 de julho de 2007. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi circulada entre os membros do Conselho para assinatura. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007.Mario Fernando de Melo Santos; José María Calvo-Sotelo Ibáñez-Martín; Ignacio Antoñanzas Alvear; Hector Lopez Vilaseco; Rafael Mateo Alcalá; Rafael López Rueda; Antonio Basilio Pires e Albuquerque. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Endesa Brasil S.A. Certifico o deferimento em 17/07/2007, e o registro sob o número 1714428 e data de 17/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 274655. Valor: R$ 1085,28"
                ],
                "274653": [
                    "V - Ata",
                    "ECISA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 07.749.876/0001-84 \r\n\r\nNIRE 333.002.773-31\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 24/07/2007. 1. Data, Hora e Local: No dia 24/07/2007, às 10:00 horas, na sede Praia de Botafogo, n° 501, 702 - parte - Torre Corcovado, RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, em virtude da presença da totalidade dos diretores da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto; Secretário: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda 4. Deliberações: Deliberações tomadas pela diretoria da Companhia: 4.1. Retificar o endereço da Companhia, passando o artigo 3º do Estatuto Social a ter a seguinte redação: “Artigo 3º - A Companhia tem sede e foro no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, n° 501, salão 701, Bloco II - Botafogo, podendo estabelecer, criar e extinguir filiais, sucursais, agências ou repartições dentro ou fora do país em qualquer parte do território nacional ou no exterior”. 4.2. Autorizar a lavratura desta. 5. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata em livro próprio, tendo sido lida e aprovadas pelos diretores. 6. Assinaturas: Secretário: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 24/07/2007. Autenticação da Mesa: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1717988 e data de 26/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 274653. Valor: R$ 806,82"
                ],
                "274675": [
                    "V - Ata",
                    "LITEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 00.743.065/0001-27\r\n\r\nNIRE: 33300161899\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAOR-DINÁRIA: Realizada em 30/04/2007. 1. Data, hora e local: Às 10 hs. do 30/04/2007, na Av. Presidente Wilson 231, 11º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: A convocação é dispensada nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (a “Lei nº 6.404/76”) em face da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Compa-nhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 4. Mesa: Presidente: Jorge Luiz Pacheco; Secretário: Ivan Luiz Modesto Schara. 5. Ordem do Dia: I - Assembléia Geral Ordinária: i) Apreciação das demonstrações financeiras e do balanço patrimonial referente ao exercício findo em 31/12/2006, em conformidade com a publicação efetivada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Monitor Mercantil, no dia 13/04/2007. ii) Apreciação da proposta da Diretoria Executiva de destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2006. iii) Ratificação das deliberações e pagamentos de Juros sobre Capital Próprio e Dividendos realizados ao longo do exercício de 2006, referentes ao exercício findo em 31/12/2005. iv) Eleição dos Membros do Conselho de Administração. II - Assembléia Geral Extraordinária: v) Apreciação do estorno dos dividendos declarados em 27/04/2006. vi) Aprovação da retificação dos itens 5.4. e 5.5. da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 27/04/2006. vii) Aprovação da retificação do item 4 da Reunião do Conselho de Administração realizada em 31/10/2006. viii) Aprovação da distribuição de Juros sobre Capital Próprio e Dividendos. 6. Deliberações tomadas por unanimidade - Em AGO: 6.1. Aprovação, sem reservas, das demonstrações financeiras e do balanço patrimonial referente ao exercício findo em 31/12/2006, em conformidade com a publicação efetivada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Monitor Mercantil, no dia 13/04/2007, tendo sido apurado um lucro líquido de R$ 3.079.965.178,48. 6.2. Aprovação da proposta da Diretoria Executiva, para a destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2006, na seguinte forma: a) Constituição de Reserva Legal, no montante de R$ 153.998.258,92, equivalente à 5% do lucro líquido apurado no exercício; b) Declaração de dividendos, no valor total de R$ 601.094.281,65, correspondendo ao valor de R$ R$ 2,181716554 por ação do capital social, a serem deliberados, ao longo do exercício de 2007, fincando certo que a posição acionária detentora do direito será definida oportunamente pelo Conselho de Administração ou Assem-bléia Geral Extraordinária; c) Constituição de Reserva de Lucros à Realizar, a ser realizada para futuras distribuições ou outra destinação que os acionistas vierem a tomar, no valor de R$ 130.397.449,00, considerando-se que a somatória dos dividendos declarados no item (b) acima em relação ao lucro do exercício findo em 31/12/2006 é inferior ao montante mínimo requerido pelo Estatuto da Empresa e pela Lei nº 6.404/76, e tendo-se verificado a impossibilidade de novas deli-berações para pagamento por não ter a companhia recursos para tal; d) Constituição de Reserva para Expansão/Investimento, no valor de R$ 2.194.475.188,91, representando parcela do lucro do exercício findo em 31/12/2006 remanescente após as destinações acima referidas, considerando-se que a somatória dos dividendos declarados e dos valores destinados à Reserva de Lucros à Realizar observa ao montante mínimo requerido pelo Estatuto da Empresa e pela Lei nº 6.404/76, e tendo-se verificado a impossibilidade de novas deliberações para pagamento por não ter a companhia recursos para tal. Essa reserva foi constituída em uniformidade ao plano de investimento de sua controlada indireta Companhia Vale do Rio Doce. 6.3. Ratificação das seguintes deliberações e pagamentos de Juros sobre Capital Próprio e Dividendos realizados ao longo do exercício de 2006, considerando-se os dividendos declarados na Assembléia Geral Ordinária realizada em 27/04/2006, referentes ao resultado apurado em 31/12/2005, no montante total de R$ 543.731.182,00: a) Juros sobre Capital Próprio, no valor total de R$ 151.808.406,30, correspondendo ao valor bruto de R$ 0,551 e ao valor líquido de R$ 0,468 por ação, deliberados em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 27/04/2006 e pagos integralmente em 28/04/2006; b) Dividendos, no montante total de R$ 85.409.448,19, deliberados em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 27/04/2006 e pagos integral-mente em 28/04/2006; c) Juros sobre Capital Próprio, no montante bruto de R$ 254.575.258,48, correspondendo ao valor bruto de R$ 0,924 e ao valor líquido de R$ 0,785 por ação, deliberados em Reunião do Conselho de Administração de 31/10/2006, e pagos R$ 220.962.507,90 na mesma data. 6.4. Eleição para compor o Conselho de Administração da Companhia: Sr. Jorge Luiz Pacheco, brasileiro, casado, economista, titular da Carteira de Identidade nº 3.158.041, inscrito no CPF sob o nº 345.466.007-63, residente e domiciliado na Praia de Botafogo 500, 4º andar, Rio de Janeiro - RJ, como Presidente do Conselho, Ivan Luiz Modesto Schara, brasileiro, casado, economista, titular da Carteira de Identidade nº 101406791 - IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 888.693.267-72, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Praia de Botafogo, nº 501 - 4º andar, Rita de Cássia Paz Andrade Robles, brasileira, casada, economista, titular da Carteira de Identidade nº 07.333.335-3 IFP/RJ, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Praia de Botafogo, nº 501 - 4º andar, e Sr. Jorge Luiz de Souza Arraes, brasileiro, casado, engenheiro, titular da Carteira de Identidade nº 52851-D, expedida pela CREA/RJ, inscrito no CPF nº 545.270.587-20, residente e domiciliado na Cidade de Brasília - DF, no endereço SCN, Quadra 02, Bloco A, todos com mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2009. Em AGE: 6.5. Aprovação do estorno de R$ 28.601.278,00 dos dividendos declarados na Assembléia Geral Ordinária realizada em 27/04/2006, no montante total de R$ 543.731.182,00, passando os mesmos a representarem um valor final de R$ 515.129.904,00. O estorno foi aprovado considerando-se o estorno da proposta de pagamento de dividendos da Diretoria Executiva da Valepar de Dezembro de 2005 verificada em seu Balanço Patrimonial de 31/03/2006. 6.6. Aprovação da retificação dos itens 5.4. e 5.5. da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 27/04/2006 para que onde consta “com base em antecipação de resultado do exercício de 2006” entenda-se “com base na proposta da Diretoria Executiva de 30/12/2005”. 6.7. Aprovação da retificação do item 4 da Reunião do Conselho de Administração realizada em 31/10/2006 para que onde consta “baseado no resultado da companhia até a presente data” entenda-se “com base na proposta da Diretoria Executiva de 30/12/2005”. 6.8. Aprovação da distribuição de Juros sobre Capital Próprio, com base nos dividendos ora declarados em sede de Assembléia Geral Ordinária, referentes ao resultado do exercício de 2006, no montante total de R$ 117.171.143,49, correspondendo ao valor bruto de R$ 0,425281456 e ao valor líquido de R$ 0,361489238 por ação, a serem pagos ao longo do exercício de 2007, aos acio-nistas detentores de ações ordinárias e/ou preferenciais nesta data. 6.9. Aprovação da distribuição de Dividendos, com base nos dividen-dos ora declarados em sede de Assembléia Geral Ordinária, refe-rentes ao resultado do exercício de 2006, no montante total de R$ 134.535.614,42, correspondendo ao valor de R$ 0,488307106 por ação do capital social, a serem pagos ao longo do exercício de 2007, aos acionistas detentores de ações ordinárias e/ou preferenciais nesta data. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. Rio de Janeiro, 30/04/2007. “Certifico que a presente é cópia fiel da ata arquivada em livro próprio.” Ivan Luiz Modesto Schara - Secretário. JUCERJA nº 00001713887, em 16/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 274675. Valor: R$ 4124,54"
                ],
                "273641": [
                    "V - Ata",
                    "GLENCORE IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 32.441.636/0001-65\r\n\r\nNIRE n.º 33.300.27193-7\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária\r\n\r\nrealizada em 25 de junho de 2007.\r\n\r\nLocal e Hora: Sede da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, n.º 116, 41.º andar, Grupo 4101, Parte, Torre Rio Sul, CEP 22290-906, às 17:00 horas. Publicações Legais: Publicação de edital de convocação dispensado em virtude da presença de acionistas representando a totalidade do capital social. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Cláudio Piquet Carneiro Pessoa dos Santos - Presidente; Hélcio Gasparini - Secretário. Ordem do Dia: Aprovar a mudança do objeto social, para inclusão de atividade. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade e sem reservas, deliberaram o quanto segue: Preliminar mente, aprovaram a lavratura desta ata em forma de sumário e, em seguida aprovaram a inclusão da atividade de industrialização de produtos agrícolas, a partir de instalações próprias ou de terceiros, ao objeto social da Companhia, passando o artigo 4.º do estatuto social a viger com a seguinte nova redação: “Art. 4.º - O objeto social da Companhia é: (a) o comércio, nos mercados interno e externo, de produtos agrícolas, especialmente de grãos vegetais e derivados, fertilizantes, suas matérias-primas e subprodutos, defensivos agrícolas, gasolina, petróleo e outros derivados, álcool e outros combustíveis; (b) a importação e a exportação em geral, incluindo, mas sem se limitar, a produtos agrícolas e semi-elaborados, gasolina, petróleo e outros derivados, álcool e outros combustíveis, no regime do Decreto-lei n.º 1.248, de 1972, e da legislação posterior que trata das atividades das “trading companies”; (c) a participação em outras sociedades, como sócia ou acionista; (d) a representação de armadores e companhias ou linhas de navegação marítima do país e do exterior; agenciamento marítimo de navios e cargas, desembaraço aduaneiro de mercadoria importadas e exportadas; estiva, carga e descarga de navios; atuação no ramo de atividade de operadores portuários, conforme Lei n.º 8.630/93; (e) a prestação de serviços de transporte fer roviário e transporte rodoviário; descarga de produtos; ensaque de fertilizantes e serviços de análises laboratoriais, bem como a prestação de serviços de comissão de transportes em todas as suas modalidades, em nome próprio ou de terceiros; (f) a corretagem ou intermediação e assessoria comercial ou administrativa no comércio nacional e internacional de gasolina, petróleo e outros derivados, álcool e outros combustíveis, grãos, cereais, oleaginosas e seus respectivos derivados, minérios, minerais, metais e concentrados de produtos ferrosos e não ferrosos e seus derivados, açúcar e outros produtos derivados de cana de açúcar; e (g) a industrialização de produtos agrícolas, a partir de instalações próprias ou de terceiros.” Encerramento: Esgotada a ordem do dia, os trabalhos foram suspensos, para a lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme e aprovada pelos acionistas que em seguida a assinam. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. (a.a.) Cláudio Piquet C. Pessoa dos Santos - Presidente. Hélcio Gasparini - Secretário. Acionistas: Glencore International A.G. (p.p. Cláudio Piquet C. P. dos Santos) e Glencore Trading A.G. (p.p. Cláudio Piquet C. P. dos Santos). Confere com a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. (a.a.) Helcio Gasparini - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 20/07/2007 e registro sob nº 00001716057. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 273641. Valor: R$ 1861,16"
                ],
                "273621": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 273621. Valor: R$ 7907,55"
                ],
                "274651": [
                    "V - Ata",
                    "ECISA ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.261.561/0001-01 \r\n\r\nNIRE 333.000.874-94\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 24/07/2007. 1. Data, Hora e Local: No dia 24/07/2007, às 10:00 horas, na sede, Praia de Botafogo, n° 501, 702 - parte - Torre Corcovado, RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, em virtude da presença da totalidade dos diretores da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto Secretário: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda 4. Deliberações: Deliberações tomadas pela diretoria da Companhia: 4.1. Retificar o endereço da Companhia, passando o artigo 3º do Estatuto Social a ter a seguinte redação: “Artigo 3º - A Companhia tem sede e foro no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, n° 501, salão 701, Bloco II - Botafogo, podendo estabelecer, criar e extinguir filiais, sucursais, agências ou repartições dentro ou fora do país em qualquer parte do território nacional ou no exterior”. 4.2. Autorizar a lavratura desta. 5. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata em livro próprio, tendo sido lida e aprovadas pelos diretores. 6. Assinaturas: Secretário: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 24/07/2007. Autenticação da Mesa: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1717998 e data de 26/07/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 274651. Valor: R$ 806,82"
                ],
                "273561": [
                    "V - Ata",
                    "EDITORA GUANABARA KOOGAN\r\n\r\nCNPJ 42.581.280/0001-19\r\n\r\nNIRE 33300085041\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA. DATA: 19/07/2007, Horário: 11:00 horas na sede social na Travessa do Ouvidor 11, 1 ao 8 andar, Rio de Janeiro, RJ. Resoluções: - (1) Aprovada a Lavratura em Forma Resumida; (2) Resolvido ABRIR uma filial na Avenida Pasteur, nº 89/lj. 11 à 14 no Bairro de Santa Efigênia - Belo Horizonte - MG; (3) FECHAMENTO das Filiais da MEDSI-Editora Médica e Científica Ltda, incorporada em 28/05/2004 por Editora Guanabara Koogan S/A nos endereços: (a) Avenida Pasteur, nº 89/lj. 11 à 14 no Bairro de Santa Efigênia - Belo Horizonte - MG - CNPJ: 27.621.358/0004-30 (b) Rua Santa Isabel, nº 265 - Centro - São Paulo - SP - CNPJ: 27.621.358/0003-50. Nada mais havendo a debater foi encerrada a reunião e lavrada a ata que foi assinada por todos. Rio de Janeiro, 19/07/2007. Mauro Koogan Lorch, André Koogan Breitman. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Editora Guanabara Koogan S/A. Certifico o deferimento em 24/07/2007, e o registro sob o número 1717025 e data de 24/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 273561. Valor: R$ 652,12"
                ],
                "273556": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA EDITORA FORENSE\r\n\r\nCNPJ: 33.111.584/0001-21 \r\n\r\nNIRE 33300082841\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA. Data: 19/07/2007, Horário: às 14:00 horas na sede social na Avenida Erasmo Braga, 299/1º andar - sala 201, Rio de Janeiro, RJ. Resoluções: - (1) Aprovada a Lavratura em Forma Resumida; (2) Resolvido ABRIR uma Filial no Estado de São Paulo, Cidade de Barueri, estabelecida a Av. Prefeito João Vilallibo Quero, nº 2.253 - Setor 3D - Galpão 5 - Área B - Bairro Sitio Pedra Rachada; (3) Resolvido FECHAR as seguintes filiais: CNPJ 33.111.584/0005-55 estabelecida á Rua Nova Jerusalém, 320 - Bonsucesso - RJ - RJ e CNPJ 33.111.584/0007-17 estabelecida à Av. W 3 Norte Q, nº 504 -Bloco C - Sala 202 - Edifício Mariana - Asa Norte - Brasília - DF; Nada mais havendo a debater foi encerrada a reunião e lavrada a ata que foi assinada por todos. Rio de Janeiro, 19 de julho de 2007. Francisco Bilac Moreira Pinto Filho; Mauro Koogan Lorch.\r\n\r\nId: 273556. Valor: R$ 558,11"
                ],
                "274702": [
                    "V - Ata",
                    "ENECON S.A. ENGENHEIROS E ECONOMISTAS CONSULTORES\r\n\r\nCNPJ nº 33.830.043/0001-53\r\n\r\nNIRE 3330008262-0\r\n\r\nSUMÁRIO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 30/04/2007, NA FORMA PERMITIDA PELO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 130 DA LEI 6.404/76. 1. LOCAL: Av. Ataulfo de Paiva, 135, sala 705, Leblon, Rio de Janeiro(RJ). 2. DIA E HORA: Dia 30 de abril de 2007 às 10:00 horas. 3. PRESENÇA: Acionistas representando a maioria absoluta do Capital Social. 4. CONVOCAÇÃO: Publicações no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias: 26, 27 e 28 de março de 2007 e no Diário Comercial nos dias 24, 27 e 28 de março de 2007. 5. MESA: ELZO JORGE NASSARALLA - Presidente e MESSIAS RODARTE FILHO - Secretário. 6. PUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS: Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 26 de março de 2007 e Diário Comercial do dia 24 de março de 2007. 7. RESOLUÇÕES TOMADAS NA AGO: a) Aprovação do Relatório da Diretoria, das Demonstrações Financeiras e do Parecer dos Auditores, referente ao Exercício findo em 31/12/2006, observadas as abstenções legais, com a presença da Diretoria, para os esclarecimentos necessários; b) A destinação do lucro líquido do Exercício findo em 31/12/2006, no valor de R$ 1.992.097,72 (um milhão novecentos e noventa e dois mil, noventa e sete reais e setenta e dois centavos), foi a seguinte: o valor de R$ 99.604,89 (noventa e nove mil, seiscentos e quatro reais e oitenta e nove centavos) foi transferido para a conta “Reserva Legal”,cujo saldo passou para R$ 899.604,89 (oitocentos e noventa e nove mil, seiscentos e quatro reais e oitenta e nove centavos). O saldo remanescente da conta “Lucro Líquido do Exercício”, no valor de R$ 1.892.492,83 (um milhão, oitocentos e noventa e dois mil, quatrocentos e noventa e dois reais e oitenta e três centavos) permanecerá à disposição dos acionistas na conta “Lucros Acumulados”, cujo saldo passa a ser de R$ 4.987.412,91 (quatro milhões novecentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e doze reais e noventa e um centavos). c) Fixação de Honorários da Diretoria: foi aprovada a verba global de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), para remuneração da Diretoria no exercício de 2007. 8. APROVAÇÃO: A Ata da AGO, redigida sob forma sumária, foi lida, aprovada e assinada pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. (Ass.) ELZO JORGE NASSARALLA - Presidente e MESSIAS RODARTE FILHO - Secretário. A Presente é cópia fiel extraída de livro próprio. Elzo Jorge Nassaralla. Messias Rodarte Filho. Ismael Magalhães Mendes. Antonio Marcello de Araújo Salgado. Cláudio Oliveira Osório Marques. José Augusto de Mattos. Enecon Participações Ltda. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: ENECON S.A. ENGENHEIROS E ECONOMISTAS CONSULTORES. Certifico o deferimento em 20/07/2007, e o registro sob o número 1715943 e data de 20/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 274702. Valor: R$ 1550,57"
                ],
                "274416": [
                    "V - Ata",
                    "LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S/A\r\n\r\nCNPJ n° 42.278.291/0001-24\r\n\r\nNIRE n° 3.330.026.074-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 17 DE JULHO DE 2007.\r\n\r\nData, Hora e Local: Às 11:00 horas do dia 17 de julho de 2007, na sede social da Sociedade, à Avenida Graça Aranha, n° 26 - 9° andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ; 2. Presenças: Sr. Eduardo de Salles Bartolomeo - Presidente, Sr. Gabriel Stoliar - Vice-Presidente, Sr. Fabio de Oliveira Barbosa - Conselheiro, Sr. Isao Ueda - Conselheiro, Sr. José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha - Conselheiro e Sr. Ricardo Wagner - Secretário; 3. Ordem do Dia: Aprovar o aumento do capital social da Sociedade, dentro do limite de seu capital autorizado, em virtude do exercício da opção de lote suplementar pelos coordenadores da oferta pública de ações ordinárias da Sociedade (“Oferta”), conforme aprovada por este Conselho de Administração em 24 (vinte e quatro) de maio de 2007; 4. Deliberações Tomadas por Unanimidade: 4.1 - Em virtude do exercício da opção de lote suplementar, nos termos da cláusula 2.3 do Contrato de Coordenação, Garantia Firme de Liquidação e Distribuição de Ações Ordinárias da Companhia, assinado em 18 de junho de 2007 (o “Contrato de Distribuição”), foi aprovado o aumento do capital social da Companhia, dentro do limite do capital autorizado, em R$ 57.826.072,50 (cinqüenta e sete milhões, oitocentos e vinte e seis mil, setenta e dois reais e cinqüenta centavos), mediante a emissão de 4.057.970 (quatro milhões, cinqüenta e sete mil, novecentos e setenta) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 14,25 (quatorze reais e vinte e cinco centavos) por ação. Após o aumento de capital ora deliberado, o capital social da Sociedade passará de R$ 411.716.451,88 (quatrocentos e onze milhões, setecentos e dezesseis mil, quatrocentos e cinqüenta e um reais e oitenta e oito centavos) para R$ 469.542.524,38 (quatrocentos e sessenta e nove milhões, quinhentos e quarenta e dois mil, quinhentos e vinte e quatro reais e trinta e oito centavos) e a quantidade de ações ordinárias em que o capital social está dividido passará de 87.653.650 (oitenta e sete milhões, seiscentos e cinqüenta e três mil, seiscentos e cinqüenta) para 91.711.620 (noventa e um milhões, setecentos e onze mil, seiscentos e vinte) ações; 4.2 - A integralidade dos recursos provenientes do exercício do lote suplementar será destinada à conta de capital social da Sociedade. 4.3 - As novas ações ordinárias (i) são emitidas com exclusão do direito de preferência dos atuais acionistas da Sociedade, nos termos do artigo 172 da Lei nº 6.404/76, e de acordo com o artigo 6º do Estatuto Social da Sociedade; (ii) terão os mesmos direitos conferidos às demais ações ordinárias da Sociedade, nos termos do Estatuto Social e da legislação aplicável, inclusive direito integral aos dividendos e demais direitos pertinentes às ações que vierem a ser declarados pela Sociedade a partir da data de liquidação do lote suplementar, que está prevista para ocorrer até 20 de julho de 2007 (“Data de Liquidação do Lote Suplementar”); e (iii) deverão ser integralizadas à vista, em moeda corrente nacional, na Data de Liquidação do Lote Suplementar. 5. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada por todos os Conselheiros presentes. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio da Sociedade. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007. Ricardo Wagner, Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, certifico o deferimento sob o número 00001717443 em 25/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 274416. Valor: R$ 1923,04"
                ],
                "274711": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 274711. Valor: R$ 5144,37"
                ],
                "273415": [
                    "V - Ata",
                    "LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S/A\r\n\r\nCNPJ n° 42.278.291/0001-24\r\n\r\nNIRE n° 3.330.026.074-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 20 DE JUNHO DE 2007.\r\n\r\nData, Hora e Local: Às 11:00 horas do dia 20 de junho de 2007, na sede social da Sociedade, à Avenida Graça Aranha, n° 26 - 9° andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ; 2. Presenças: Sr. Eduardo de Salles Bartolomeo - Presidente, Sr. Gabriel Stoliar - Vice-Presidente, Sr. Fabio de Oliveira Barbosa - Conselheiro, Sr. Isao Ueda - Conselheiro, Sr. José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha - Conselheiro e Sr. Ricardo Wagner - Secretário; 3. Ordem do Dia: Verificar a subscrição de ações e homologar o aumento de capital social da Sociedade, no âmbito da oferta pública de distribuição primária de ações ordinárias de emissão da Sociedade; 4. Deliberações Tomadas por Unanimidade: 4.1 - O Conselho verificou a subscrição da totalidade das 27.053.140 (vinte e sete milhões, cinqüenta e três mil, cento e quarenta) ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal, emitidas no aumento do capital social da Sociedade, no âmbito da oferta pública de distribuição primária de ações ordinárias de emissão da Sociedade, ao preço de R$ 14,25 (quatorze reais e vinte e cinco centavos), conforme deliberação tomada pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 18 de junho de 2007, bem como homologou o referido aumento de capital social da Sociedade, dentro do limite do capital autorizado. Em função do aumento de capital ora homologado, o capital social da Sociedade passou de R$ 26.209.206,88 (vinte e seis milhões, duzentos e nove mil, duzentos e seis reais e oitenta e oito centavos) para R$ 411.716.451,88 (quatrocentos e onze milhões, setecentos e dezesseis mil, quatrocentos e cinqüenta e um reais e oitenta e oito centavos) e a quantidade de ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal pelo qual o capital está representado passou de 60.600.510 (sessenta milhões, seiscentos mil, quinhentos e dez) ações para 87.653.650 (oitenta e sete milhões, seiscentos e cinqüenta e três mil, seiscentos e cinqüenta) ações. 5. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada por todos os Conselheiros presentes. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio da Sociedade. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2007. Ricardo Wagner, Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, certifico o deferimento sob o número 00001716475 em 23/07/2007. Valéria G. Serra - Secretária Geral\r\n\r\nId: 273415. Valor: R$ 1395,87"
                ],
                "274714": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 274714. Valor: R$ 4894,47"
                ],
                "273649": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Publicação das Demonstrações Financeiras \r\n\r\nDez 2006/2005\r\n\r\nId: 273649. Valor: R$ 4230,45"
                ],
                "274710": [
                    "V - Ata",
                    "LATAPACK S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 00.742.204/0001-06\r\n\r\nNIRE: 33.3.0016137-6\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LATAPACK S.A. REALIZADA EM 29.07.07. Aos 29.07.07, às 14 hs, na sede social da Companhia, à Praça Pio X nº 98, 5º andar (parte), Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, reuniram-se os membros do Conselho de Administração da Latapack S.A., por convocação e sob a presidência da Sra. Livia Mariani Lemos, com a finalidade de deliberar sobre (i) a renúncia apresentada pelo Sr. Rogério Luiz Lima Figueira como Diretor da Companhia e (ii) a eleição de novo Diretor. Discutido o assunto, foi aprovada, por unanimidade, (i) a renúncia apresentada por aquele Diretor e (ii) a eleição do Sr. Carlos Mariani Bittencourt, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Rua Joaquim Campos Porto nº 487, Jardim Botânico, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22460-000, portador da carteira de identidade nº 1.251.785 (IFP/RJ) e inscrito no CPF/MF sob o nº 007.595.037-53 como Diretor sem designação específica, para completar o mandato que irá se encerrar em 17 de fevereiro de 2008. O membro da Diretoria ora eleito declara, a teor do que dispõe o §1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76 e o art. 35, II da Lei nº 8.934/94, que não está incurso em nenhum dos crimes que o impeça de exercer a atividade mercantil ou de qualquer outro modo impedido. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi por todos assinada. Assinaturas: Andre Philippe Mattias Lindner Krepel, Jorge Luís Vargas Cardoso, Francisco Teixeira de Sá, Livia Mariani Lemos e Mark Buckingham Szlezynger, Conselheiros. Confere com o original lavrado em livro próprio. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro nº 00001716446 em 23.07.07. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 274710. Valor: R$ 992,46"
                ],
                "274703": [
                    "V - Ata",
                    "CASA CIVIL\r\n\r\nCOORDENADORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO - CEL\r\n\r\nCIFERAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ. 33.012.683/0001-56\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n1 - Data, hora e local: 12/03/2007; às 11.00 horas; Rua do Ouvidor nº 54, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro. Presente acionista majoritário representando mais de 2/3 do Capital Social. Deliberações: Aprovada a nomeação do novo liquidante MARCO AURÉLIO MENTE FERNANDES em substituição a Sócrates Silveira Assed, fixada a remuneração mensal em valor equivalente ao cargo de Subsecretario de Estado, Símbolo SS. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001710998, em 04/07/2007.\r\n\r\nId: 274703"
                ],
                "274652": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL ECODIESEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DEBIOCOMBUSTÍVEIS E ÓLEOS VEGETAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF SOB Nº 05.799.312/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.002.8160-6\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 16 DE JULHO DE 2007. 1. Data, hora e local: Realizada às 18:00 h do dia 16/07/2007, na sede da Cia. sito à Praia de Botafogo, nº. 501, Bloco II, Sala 701-B1, Centro Empresarial Mourisco, CEP 22250-040, Botafogo, RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação efetuada na forma do art. 17, §1º do Estatuto Social da Cia.. Presentes os Conselheiros Nelson José Côrtes da Silveira, Leo Eduardo da Costa Hime, Jorio Dauster Magalhães e Silva, Marco Antônio Moura de Castro, Luiz Gylvan Meira Filho, Francisco Augusto da Costa e Silva, Wagner Pinheiro de Oliveira, Evon Zartman Vogt III e Eduardo Marco Modiano, havendo quorum suficiente, foi instalada a presente Reunião. 3. Mesa: A Reunião foi presidida pelo Sr. Jorio Dauster Magalhães e Silva e secretariada pelo Sr. Alexandre Americano Holanda e Silva. 4. Ordem do dia: Deliberar sobre a autorização à Diretoria, na forma do inciso xx do Art. 18 do seu Estatuto Social, para a tomada de empréstimos para capital de giro no valor máximo de até R$ 35 milhões. 5. Deliberações Tomadas Pelos Presentes: (i) Aprovar a autorização à Diretoria, na forma do inciso xx do Art. 18 do estatuto social da Cia., para a tomada de empréstimos para capital de giro no valor máximo de até R$ 35 milhões. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente reunião, da qual lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 16/06/2007. Mesa: Sr. Jorio Dauster Magalhães e Silva - Presidente; Sr. Alexandre Americano Holanda e Silva - Secretário. Conselheiros: Nelson José Côrtes da Silveira, Leo Eduardo da Costa Hime, Jorio Dauster Magalhães e Silva, Marco Antônio Moura de Castro, Luiz Gylvan Meira Filho, Wagner Pinheiro de Oliveira, Francisco Augusto da Costa e Silva, Evon Zartman Vogt III e Eduardo Marco Modiano. Confere com a original lavrada em livro próprio. Alexandre Americano Holanda e Silva - Secretário. Certidão: Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001715421 em 19/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 274652. Valor: R$ 1210,23"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "272225": [
                            "V - Convocação",
                            "CP CIMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.410.855/0001-89\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE DEBENTURISTAS SIGNATÁRIOS -\r\n\r\n2ª EMISSÃO\r\n\r\nFicam convidados os Srs. Debenturistas Signatários (conforme nomenclatura prevista no 2º Aditamento a Escritura de 2ª Emissão de Debêntures da CP Cimento e Participações S/A) da 2ª Emissão de Debêntures da CP Cimento e Participações S/A (\"Emissora\"), a se reunirem em Assembléia Geral a ser realizada no dia 13 de agosto de 2007, às 11:00h, na sede deste Agente Fiduciário, na cidade do Rio de Janeiro, à Av. das Américas nº 500, Bloco 13, Grupo 205, Condomínio Downtown - Barra da Tijuca, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) ratificação da eleição do representante dos Debenturistas Signatários no Comitê de Credores da Emissora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nOliveira Trust DTVM S.A.\r\n\r\nAgente Fiduciário\r\n\r\nId: 272225. Valor: R$ 850,85"
                        ],
                        "273555": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIVIDENDOS\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas que a partir de 10 de agosto de 2007, iniciaremos a distribuição do dividendo aprovado pela Reunião da Diretoria realizada em 30 de julho de 2007.\r\n\r\n1. DIVIDENDO\r\n\r\n1.1. Dividendo à conta de reserva de lucros, debitados na sub-conta de reserva para investimentos, no valor de R$ 1,754048 por ação.\r\n\r\n1.2. Não haverá retenção de Imposto de Renda.\r\n\r\n2. ATENDIMENTO\r\n\r\n2.1. Os acionistas que já indicaram conta bancária terão seus créditos disponíveis de acordo com a conta corrente informada ao Banco Itaú S.A. Para os acionistas que não fizerem esta indicação, o Banco Itaú S.A. como Instituição Financeira Depositária enviará aviso contendo informações sobre o pagamento, o qual deverá ser apresentado numa de suas agências com instruções para processamento do respectivo crédito de conta bancária.\r\n\r\n2.2. Os acionistas usuários das custódias fiduciárias, terão seus créditos disponíveis conforme procedimento adotado pela Bolsa de Valores.\r\n\r\n3. AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO\r\n\r\nSão Paulo - Rua Boavista, 176 - 1º Subsolo\r\n\r\nRio de Janeiro - Rua Sete de Setembro, 99 - Subsolo\r\n\r\nBelo Horizonte - Av. João Pinheiro, 195 - Térreo \r\n\r\nPorto Alegre - Rua Sete de Setembro, 746 - Térreo\r\n\r\nCuritiba - Rua João Negrão, 65 - Sobreloja\r\n\r\nSalvador - Av. Estados Unidos, 50 - 2º andar - Ed. Sesquicentenário\r\n\r\nBrasília - SCS Quadra 3 - Edifício D'Angela - Bloco A, Sobreloja\r\n\r\nA DIRETORIA\r\n\r\nJEFFREY COPELAND BRANTLY\r\n\r\nDiretor de Relações com o Investidor\r\n\r\nId: 273555. Valor: R$ 1247,12"
                        ],
                        "273644": [
                            "V - Ata",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nO Conselho de Administração, em reunião realizada em 31.07.2007, aprovou a remuneração aos acionistas a partir do dia 28.09.2007 no valor total de R$ 411.110.164,50 (R$ 1,344859 por ação), na forma de dividendo intermediário, atualizado pela taxa Selic no período de 30.06.2007 até 27.09.2007 inclusive. Sobre o valor da atualização incidirá a alíquota de 22,5% de IR.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\n1 - A partir do dia 01.08.2007, as ações passam a ser negociadas EX-DIREITO.\r\n\r\n2 - Para os acionistas que se encontram custodiados no Banco Itaú o crédito será efetuado em 28.09.2007, diretamente em conta corrente para seus próprios correntistas, e através de DOCs para os correntistas dos demais bancos.\r\n\r\n3 - A Souza Cruz disponibilizará na mesma data as importâncias relativas aos acionistas custodiados nas Bolsas de Valores que se encarregarão de repassá-las às corretoras depositantes para que estas efetuem os créditos aos acionistas titulares.\r\n\r\n4 - Quaisquer outras informações poderão ser obtidas na:\r\n\r\nGerência de Relações com Acionistas\r\n\r\nRua Candelária, 66/8º andar \r\n\r\n20091-900 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTelefones: (21) 3849-9810 e (21) 3849-9808 Fax: (21) 3849-9890\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007\r\n\r\nLuis Claudio Rapparini Soares\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 273644. Valor: R$ 1300,67"
                        ],
                        "274755": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VHL REPRESENTAÇÕES S/S LTDA.\r\n\r\n(EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nCONTRATO. Estrada União e Indústria, 12.235 - loja 3, Petrópolis/RJ. Objetivo: Representação de mercadorias em geral. Início: 02/07/07. Sócias: Roseli Pelincari da Silva Cruz e Helen Pelincari Cruz.\r\n\r\nId: 274755. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "273682": [
                            "V - Ata",
                            "CAFÉ FAVORITO S/A\r\n\r\nCNPJ 32.493.603/0001-69\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - I - Deliberação na Assembléia Geral Ordinária: Aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e sete, às 14:00 horas na sede social da empresa, na Rodovia Lúcio Meira, Km 13, Bairro São Luiz, Volta Redonda - RJ., CEP: 27286-740. Aprovaram os acionistas por unanimidade: a) Demonstrações financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2006. b) Destinação do resultado do exercício proposto pela diretoria da seguinte forma: 1 - Lucros/Dividendos na importância de R$ 270.000,00 (Duzentos e setenta mil reais). Único: O saldo remanescente do lucro do exercício ficará à disposição da assembléia Geral em futuras deliberações. c) Ficam eleitos para o mandato de 01/05/2007 a 30/04/2010 os efetivos membros da diretoria: Presidente: Andréia Guedes de Oliveira, brasileira, solteira, empresária, natural de Volta Redonda - RJ, inscrita no CPF sob o nº 121.879.908-00, portadora da carteira de identidade nº 07410880-4, IFP/RJ, residente e domiciliada nesta cidade de Volta Redonda-RJ, na Rua Sen. Pinheiro Machado, 80, apto 604, Jardim Amália. Vice-Presidente: Vera Lucia Guedes de Oliveira, brasileira, viúva, empresária, natural de Volta Redonda - RJ, inscrita no CPF sob o nº 035.862.327-80, portadora da carteira de identidade nº 7.305.413, IPF/RJ, residente e domiciliada nesta cidade de Volta Redonda-RJ., na Rua Sen. Pinheiro Machado, 80, apto 604, Jardim Amália. d) Fixar em R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) mensais de honorários para cada membro da diretoria a partir de 01/05/2007. a) Os acionistas resolvem de comum acordo alterar o objetivo social para: Torrefação e Moagem de Café, Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios. Nada mais havendo a tratar, foi a sessão suspensa pelo tempo necessário à Lavratura desta ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes.Registro JUCERJA 0000171221 em 05/07/2007. VERA LÚCIA GUEDES DE OLIVEIRA - Presidente.\r\n\r\nId: 273682. Valor: R$ 1054,34"
                        ],
                        "273664": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OPPORTUNITY EQUITY PARTNERS \r\n\r\nADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 02.762.121/0001-04\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nOpportunity Equity Partners Administradora de Recursos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 01.761.273/0001-11(“Adquirente”), sociedade cujo objeto social consiste, dentre outros, na participação, sob qualquer forma, em outras sociedades com sede no país ou no exterior, quaisquer que sejam os seus objetos sociais, vem, em atendimento à Instrução CVM nº 358/2002, comunicar ao mercado que adquiriu o controle acionário de Alphapart Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.762.121/0001-04 (“Companhia”), através da subscrição de 141.667 ações ordinárias e 283.333 ações preferenciais, decorrentes do aumento de capital aprovado pela Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 31 de julho de 2007. A subscrição se deu pelo valor total de R$ 425.000,00, correspondente a R$ 1,00 (um real) por ação, tendo sido parte integralizada através de Transferência Eletrônica Disponível (TED) e parte mediante a capitalização de créditos que a Adquirente possuía em face da Companhia. Com a subscrição das ações acima referidas, a Adquirente passou a controlar a Companhia com vistas a realizar a sua reestruturação societária e passou a deter 93,41% do capital social da Companhia, correspondente a 87,62 % das ações ordinárias, e, portanto, do capital votante, e 96,59% das ações preferenciais. Não existe qualquer acordo ou contrato em vigor regulando o exercício do direito de voto ou a compra e venda de valores mobiliários de emissão da Companhia e nem mesmo o interesse em cancelar, no prazo de um ano, o seu registro de companhia aberta.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nOPPORTUNITY EQUITY PARTNERS \r\n\r\nADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA.\r\n\r\nId: 273664. Valor: R$ 1054,34"
                        ],
                        "272275": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA ADMINISTRADORA GIRALDA\r\n\r\nCNPJ: 31.136.716/0001-44\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. São convidados os Senhores Acionistas para, no dia 10/08/2007, às 10h, à Avenida Koeler, 42, Petrópolis-RJ, reunirem-se em AGE, com seguinte ordem do dia: 1 - Concessão de dispensa de D. Pedro de Orleans e Bragança, do cargo de Diretor-Presidente para o qual foi eleito, por motivo de saúde; 2 - Aprovar a investidura do Diretor-Secretário Pedro Carlos de Bourbon de Orleans e Bragança, no cargo de Diretor-Presidente da Companhia, pelo restante do mandato em curso; 3 - Eleger por motivo de vacância o Diretor-Secretário para complementação do mandato em curso; 4 - Assuntos gerais. Petrópolis, 30/07/2007. Pedro Carlos de Bourbon de Orleans e Bragança - Diretor-Secretário.\r\n\r\nId: 272275. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "273399": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 02.013.199/0001-18\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Convidamos os senhores acionistas desta Companhia, a se reunirem no dia 09 de agosto de 2007, às 10:00 hs, na sede social à Rodovia Amaral Peixoto KM 91, bairro Bananeiras, Araruama/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: RE-RATIFICAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA realizadas em 30 de abril de 2007, em atendimento ao artigo 133 da Lei 6.404/76, e em cumprimento às exigências formuladas pela JUCERJA em 23/07/2007. Araruama, 31 de julho de 2007. Jose Carlos Sussekind - Presidente do Conselho.\r\n\r\nId: 273399. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "272256": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ALFA\r\n\r\nCNPJ 31.960.297/0001-60\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES ENSINO MÉDIO-2005 3ª SÉRIE B MANHÃ - Amanda Mota Fontes, Amanda Ribeiro de França, Amanda Souza Mozer, Andréia Laurita Vieira, Camila Rodrigues Delgiudice, Camilla Quintanilha Monte, Carlos Eduardo Lima do Nascimento, Cinthia Rubim dos Santos, Felipe Baptista de Oliveira, Felipe Magalhães Berco, Flavio Baptista Nishiyamamoto, Jacqueline Freire da Silva, Jennifer Assunção Louback, Jéssica Leite Ferreira, Livia Cunha Cavalcanti de Carvalho, Luana Costa de Faria, Luiz Antonio de Paula e Silva Camargo, Marcela Leonardo Jorio, Marcus Vinicius Batista Domingos, Marianne Beatriz Santos da Silva, Max Peixoto Martins, Mayara Gusmão da Silva Peçanha, Michel Vladimir de Sousa Cabral, Murilo Cézar Rocha Araujo, Nathália Vasconcelos de Carvalho Machado, Patrícia Corrêa de Andrade, Patrícia Sousa dos Santos, Priscila de Melo Dias, Renan da Costa Barros, Renan Lima Moreira, Renata da Cunha Benevenuto, Rigoberto Dantas Vieira, Rodrigo Costa Rêgo Dias, Sílvio Corrêa da Costa, Thaiane Gadioli Gaique, Valvir Silva Marambaia Junior, Vanessa Claudia da Silva, Vania da Silva Paixão, Victor Cristiano Paixão da Silva, Viviany Cordeiro Goulart, Wilinghton Sardinha Souza.\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES ENSINO MÉDIO - 2005 3ª SÉRIE 3I-1 TARDE - Onde se lê Antonio Pedro de Souza Marques leia-se Antonio Pedro de Souza Marques Barros, onde se lê Bruno Gouvêa Barreto leia-se Bruno Gouvea Barreto, onde se lê Érika Bravo Macêdo de Souza leia-se Erika Bravo Macêdo de Souza onde se lê Filipe Xavier Bábaro leia-se Filipe Xavier Barbaro, onde se lê Olívia Machado Dutra Polifiq Moreira leia-se Olivia Machado Dutra Polifiq Moreira.\r\n\r\nId: 272256. Valor: R$ 961,52"
                        ],
                        "272041": [
                            "V - Convocação",
                            "HOTEL DESCONTO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 05.047.655/0001-39\r\n\r\nConvocação para Reunião de Cotistas. Ficam os senhores cotistas convocados, nos termos do inciso I do art. 1.073 do Código Civil, para comparecerem à Reunião de Cotistas da Sociedade, que se realizará na sede da empresa, à Av. Rio Branco, 103 grupo 202 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no próximo dia 09 de agosto de 2007, às 10:00 horas em primeira convocação, e às 10:30 hs, em segunda e última convocação, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (1) Destituição do atual administrador da Sociedade; (2) Eleição do novo administrador; (3) Transferência da sede social para Av. Rio Branco 103 grupo 202, Centro, Rio de Janeiro, RJ; (4) Aumento do capital social; e (5) assuntos gerais. ROOMS.COM, INC - Ana Cristina Bahia da Rosa.\r\n\r\nId: 272041. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "274705": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE - Os administradores de João Fortes Engenharia S.A., na forma do que determina a legislação em vigor, vêm informar ao mercado que em leilão realizado nesta data na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), Sobrapar Sociedade Brasileira de Organização e Participações Ltda. (Sobrapar), sociedade com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua General Venâncio Flores, nº 305 - sala 1002, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 42.291.021/0001-53, obteve êxito na oferta pública de aquisição do controle acionário de João Fortes Engenharia S.A., tendo adquirido 375.173.112 ações ordinárias de emissão da companhia, representativas de 40,0534 % (quarenta inteiros e quinhentos e trinta e quatro décimos de milésimos por cento) de seu capital. Esclarecem os administradores da companhia que, conforme divulgado no edital de oferta pública lançada por Sobrapar, estarão adotando as providências necessárias para que seja deliberado aumento do capital da companhia por subscrição particular, no valor de R$ 99.497.583,00 (noventa e nove milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, quinhentos e oitenta e três reais), sendo as novas ações emitidas ao preço praticado no leilão. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007. MÁRCIO JOÃO DE ANDRADE FORTES - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 274705. Valor: R$ 794,92"
                        ],
                        "274694": [
                            "V - Ata",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas da Companhia Vale do Rio Doce (“Companhia”) a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 30 de agosto de 2007, às 16:30 horas, na Avenida Graça Aranha, 26, 19º andar, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: I. Proposta para alteração do Estatuto Social da sociedade nos seguintes termos: i. inclusão de um parágrafo único ao artigo 12, de forma a autorizar a realização das reuniões do Conselho de Administração, excepcionalmente, em local diverso ao da sede da sociedade; ii. alteração do caput do artigo 26, de forma a aumentar o número máximo de membros da Diretoria Executiva de 9 para 11; iii. adequação do artigo 27 e dos parágrafos 1º e 2º, e a conseqüente renumeração dos parágrafos subseqüentes, de forma a disciplinar a regra para as substituições do Diretor-Presidente e dos demais Diretores Executivos; iv. modificação do artigo 29 de forma a permitir que as reuniões da Diretoria Executiva possam se realizar por teleconferência, por videoconferência ou por outro meio de comunicação; v. alteração da redação do inciso “IV” do artigo 21 e a inclusão de um inciso “IV” ao artigo 25 de forma a ajustar as atribuições dos Comitês de Desenvolvimento Executivo e de Governança e Sustentabilidade quanto à emissão de parecer sobre as políticas de saúde e segurança; e vi. modificação do inciso “VI” do artigo 33 visando a adequação às alterações propostas ao artigo 27. II. Proposta de desdobramento das ações de emissão da Companhia, no qual cada ação ordinária e preferencial de emissão da Companhia passará a ser representada por duas ações da mesma espécie e classe, com a conseqüente alteração dos artigos 5º e 6º do Estatuto Social; III. Consolidação das alterações do Estatuto Social, mencionadas nos itens I e II acima, caso as mesmas venham a ser aprovadas; IV. Ratificar, de acordo com o disposto no §1º do artigo 256 da Lei 6.404/76, a aquisição do controle acionário da AMCI Holdings Australia pela Companhia; e V. Substituição de membro titular do Conselho de Administração. Nos termos da Instrução CVM 282 de 26/06/1998, o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia necessário à requisição do voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). Aos acionistas que se fizerem representar por meio de procurador, solicitamos o envio do instrumento de procuração com 72 (setenta e duas) horas de antecedência da realização da Assembléia, para comprovação da legitimidade da representação exercida. Rio de Janeiro, 27 de julho de 2007. Sérgio Ricardo Silva Rosa - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 274694. Valor: R$ 1573,18"
                        ],
                        "273428": [
                            "V - Ata",
                            "RFD ENTREGAS RÁPIDAS LTDA.\r\n\r\n(EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nCONTRATO. Rua Professor Stroelle, 98, Petrópolis, RJ. Objeto: Serviços de entrega. Início: 01/07/2007. Sócios: Ronaldo Teles de Souza, Diogo Silva Rodrigues e Flávio José dos Santos Maçado.\r\n\r\nId: 273428. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "249391": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA VIRGÍNIA PATRICK\r\n\r\nCNPJ. 29.233.021/0001-58\r\n\r\nConcluintes do 2º Grau Técnico em Informática: 95/2ºsem:Ana Paula de Souza Xavier,Beatriz do Nascimento Santos. 96/2ºsem:Alexandre Motta Santana, Madson Ponzo Soares. 97/2ºsem:Liliane Cristina Silva Mariano. 98/1ºsem: Ana Mônica Andrade Pinheiro. 98/2ºsem:Rodrigo Ferreira Vargues. 03/2ºsem:Bianca Honorato Marins,Simone Moraes da Silva. 04/2ºsem:Leonardo da Silva Gusmão. 05/2ºsem: Paula Clélia de Nardi da Rosa. 06/2ºsem: Allan Carvalho de Souza,Andrew Gabriel de Lima Natividade,Carolina Vidal Guimarães de Carvalho,Diego Alonso Soares,Gabriel Blandy Corrêa. Ensino Médio:02/2ºsem Thiago de Freitas Paiva. 05/1ºsem: Gabriela Jatahy Murga. 05/2ºsem: Alan Bello Peixoto,Angelica Nascimento Pestana,Danilo Corrêa do Nascimento Azevedo, Julianny dos Santos de Oliveira Nascimento,Luiz Paulo Barbosa Marques, Simone Moreira dos Santos. Curso Técnico em Informática:99/2ºsem Alexandre de Souza,André Pereira de Andrade. Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio: 01/1ºsem:Patrícia Gonçalves Vasques. 03/2ºsem:Rodrigo dos Santos Ribeiro,Wander Carlos Lima da Silva. 04/1ºsem: Carlos Leão Buna Santos. 05/ 1ºsem: Thiago Cincinato da Silva. 05/2ºsem: Daniele Mendes do Nascimento. 06/1ºsem: Bruna Cinato Ferreira,Roberto de Souza Ferreira,Talita de Melo Moreira. 06/2ºsem:Adriana Freitas Naveiro,Aldria da Silva dos Santos,Sandra Maria Azambuja Braga. 07/1ºsem:Evandro de Oliveira Silva.\r\n\r\nId: 249391. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "274700": [
                            "V - Ata",
                            "LARCKY SOCIEDADE DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A.\r\n\r\nCNPJ 35.945.542/0001-11\r\n\r\nNIRE 33.3.0002849-8\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 2007. Instalação: Sede Social, Av. Ataulfo de Paiva, 1251, sl. 901, parte, Rio de Janeiro/RJ, às 9h. Mesa: Cleto Campelo Meireles - Presidente e Osvaldo Iorio Filho - Secretário. Convocação: Publicada no DOERJ e no Diário Comercial de 20, 21 e 22/06/07. Presença: Mais de 2/3 do capital social com direito a voto. Deliberações: Aprovado, por votação unânime: a) o Relatório da Diretoria e os Balanços Patrimoniais encerrados em 31.12.2006 e 2005 e as respectivas Demonstrações Financeiras, publicados no DOERJ e no Diário Mercantil de 28/05/07; b) não distribuir dividendos, retendo-se todo o lucro líquido do exercício findo na conta de Reserva de Lucros. Encerramento: Formalidades legais registradas na JUCERJA nº 00001714928 em 18/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 274700. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "272118": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PROFARMA \r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nCNPJ nº 45.453.214/0001-51\r\n\r\nNIRE 33.3.0026694-1\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Nos termos da Lei nº 6.404/76, e suas alterações posteriores (“Lei das Sociedades por Ações”), ficam os Senhores Acionistas convocados para comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária da Companhia a ser realizada às 10:00 horas do dia 14 de agosto de 2007, na sede social da Companhia, localizada na Avenida das Américas, 500, bloco 12, CEP 22640-100, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a alteração do jornal de grande circulação utilizado para as publicações da Companhia nos termos da Lei das Sociedades por Ações e, conseqüentemente, sobre a alteração do artigo 56 do Estatuto Social da Companhia. Rio de Janeiro, 1º de agosto de 2007. Sammy Birmarcker - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 272118. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "272072": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MALIBU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS\r\n\r\nCNPJ: 03.619.579/0001-63\r\n\r\nCOMUNICADO: Em cumprimento no que dispõe os artigos 1103 I e 1152 § 1º do Código Civil Brasileiro, por meio deste, vem publicar o encerramento de suas atividades. \r\n\r\nId: 272072. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "274721": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - 7ª REGIÃO\r\n\r\nCNPJ 33.673.237/0001-92\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL - Em obediência ao Edital de Convocação Geral das Eleições do Conjunto CFESS/CRESS (Gestão 2008/2011) publicado no D.O da União nº 140 de 23/07/07, o CRESS - 7ª Região convoca Assembléia Geral Extraordinária para o dia 15 de agosto de 2007 às 18:00 horas em 1ª convocação e às 18:30 horas em 2ª e última convocação à Rua México, nº 41/1204 - Centro/RJ. Pauta: Eleição da Comissão Regional Eleitoral. No âmbito do CRESS-7ª Região a eleição será regida pelo Sistema Eleitoral Misto. Andreia Cristina Alves Pequeno/CRESS nº 10066 - Presidente do CRESS - 7ª Região.\r\n\r\nId: 274721. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "272186": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COOPERATIVA TRANSPORTADORA DE PETRÓLEO E DERIVADOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 21.562.418/0003-24\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOOPERATIVA TRANSPORTADORA DE PETRÓLEO E DERIVADOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013038, com validade até 24 de julho de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de transporte de petróleo e derivados e de lavagem e abastecimento dos veículos usados para o transporte, na AVENIDA MASCARENHAS DE MORAIS, 66 - CHÁCARAS RIO-PETRÓPOLIS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/202246/2005)\r\n\r\nId: 272186. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "247484": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ANA CRISTINA FERRI BARRETO\r\n\r\nCNPJ: 910.527.187-87\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nANA CRISTINA FERRI BARRETO, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012902, com validade até 20 de junho de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de transporte de bagaço de cevada, em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. (Processo n° E-07/203797/2006)\r\n\r\nId: 247484. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "266061": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JOÃO BATISTA RODRIGUES\r\n\r\nCNPJ: 034.079.937-49\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJOÃO BATISTA RODRIGUES, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013008, com validade até 16 de julho de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de loteamento residencial unifamiliar, constituído de 94 unidades, na ESTRADA VELHA DO MAR DO NORTE, S/N°- MAR DO NORTE, município de RIO DAS OSTRAS. (Processo n° E-07/203532/2005)\r\n\r\nId: 266061. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "270926": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCNPJ: 29.116.894/0001-61\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013041, com validade até 25 de julho de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de ponte com 360 metros de extensão sobre o rio Paraíba do Sul, constituída de 02 pistas de rolamento, 01 pista para pedestres e 01 ciclovia, e dois trevos nas cabeceiras, SOBRE O RIO PARAÍBA DO SUL ENTRE AS RUAS GENERAL ESTILAC LEAL E ESPÍRITO SANTO, FUNDÃO - GUARUS, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n° E-07/200833/2007)\r\n\r\nId: 270926. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "236977": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nCNPJ: 28.615.557/0001-56\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012706, com validade até 01 de junho de 2010, que a autoriza a realizar obras para implantação do sistema de esgotamento sanitário, nas RUAS MARIA SOUZA MONTEIRO, PROF. ALBERTO LIMA, PROF. MARCOS NORONHA, FREI FLORIDO E PARTE DA JORNALISTA CID PINTO LEITE - SOBRADINHO, município de ITAOCARA. (Processo n° E-07/201644/2006)\r\n\r\nId: 236977. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "263397": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NOVA KAERU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.932.004/0001-57\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nNOVA KAERU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013015, com validade até 17 de julho de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de beneficiamento de couro, na ESTRADA SÃO JOAQUIM, KM 9 - BEMPOSTA, município de TRÊS RIOS. (Processo n° E-07/204398/2006)\r\n\r\nId: 263397. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "272309": [
                            "V - Errata",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCORRIGENDA\r\n\r\nNa publicação do dia 27/07/2007, Extrato Contratual - CONTRATO Nº 08/07, onde se lê: \"VALOR: global R$ 2.262.581,56, leia-se \"VALOR: global R$ 2.692.581,56\". Niterói, 30 de julho 2007.Filinto dos Anjos do Souto Branco - Presidente\r\n\r\nId: 272309. Valor: R$ 279,65"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Entidade Esportiva": {
                "Atos": {
                    "273715": [
                        "V - Ata",
                        "CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO \r\n\r\nCNPJ 33.649.575/0001-99\r\n\r\nCONSELHO DELIBERATIVO REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Srs. membros do Conselho Deliberativo do Clube de Regatas do Flamengo para a Reunião Extraordinária a realizar-se no próximo dia 07/08, terça-feira, no Salão Nobre, 2º andar, Sede do Clube, na Av. Borges de Medeiros, 997, Lagoa, às 19h em 1ª convocação e às 19:30hs em 2ª e última convocação, para a seguinte ordem do dia: 1. Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. 2. Apreciar e votar alteração do art. 131 e seus incisos, art. 133 e 134 do Estatuto, acompanhado do parecer da Comissão Permanente de Estatuto. 3. Assuntos Gerais. O livro de presença estará à disposição a partir das 18h. Os pareceres estão à disposição para consulta dos Srs. Conselheiros na Secretaria dos Conselhos, das 10h às 19h. Rio de Janeiro, 30/07/2007. Walter Felippe D´Agostino - Presidente.\r\n\r\nId: 273715. Valor: R$ 527,17"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "273694": [
                            "V - Extravio",
                            "HEMAFARMA COMERCIO E INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.332.829/0001-52 - Insc. Est: 85.872.400\r\n\r\nExtravio: Hemafarma Comércio e Indústria Farmacêutica Ltda, situada a Rua Manoel Bandeira, 240 Tribobó - São Gonçalo RJ comunica o extravio da primeira, terceira e quarta via de sua nota fiscal número 65.194, emitida em 11/07/2007.\r\n\r\nId: 273694. Valor: R$ 248,71"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Duque de Caxias Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "274773": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2007\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2007\r\n\r\nERRATA\r\n\r\n1. No preâmbulo do Edital, onde se lê “regime de execução indireta por empreitada por preço global”, leia-se “regime de execução indireta por empreitada por preço unitário”. 2. Considerar a inclusão do item 11.9 no corpo do Edital e do Parágrafo Quinto na Cláusula Quinta da Minuta do Contrato, ambos com a seguintes redação: “a contratada fica obrigada a elaborar memória de cálculo detalhada, acompanhando as medições realizadas, com indicação dos locais precisos da execução dos serviços e das dimensões de cada parte ou trecho do item medido.” 3. Considerar a inclusão do item 11.10 no corpo do Edital e do Parágrafo Sexto na Cláusula Quinta da Minuta do Contrato com a seguinte redação: “As medições e os pagamentos das parcelas relativas aos serviços de projetos executivos serão efetuados na proporção de 50% no primeiro mês, considerado o projeto executivo preliminar, e os outros 50% no segundo mês, relativamente à entrega completa dos projetos executivos, já analisados e aceitos pela fiscalização da obra”. 4. Considerar a inclusão do item 11.11 no corpo do Edital e do Parágrafo Sétimo na Cláusula Quinta da Minuta do Contrato com a seguinte redação: “O item de administração local será pago na proporção que expressar o percentual mensal de serviços executados, e, em caso de necessidade de acréscimo neste item em decorrência do acréscimo do preço contratado, será praticado o mesmo percentual de acréscimo do valor aditado em relação ao preço total contratado, mantendo-se a mesma proporcionalidade da administração local em relação ao total da obra”. 5. No item 17.1 do Edital, onde se lê “Os valores unitários pactuados no contrato oriundo desta licitação serão objeto de reajustamento após cada 12 (doze) meses completos, contados da data de apresentação da proposta, de acordo com a fórmula a seguir”, leia-se “Os valores unitários das obras contratadas serão reajustados (alinhados) a cada um ano, contados da data de apresentação da proposta, de acordo com a fórmula a seguir”. 6. No Parágrafo Segundo da Cláusula Terceira da Minuta de Contrato, onde se lê “Os preços contratados permanecerão irreajustáveis durante 12 (doze) meses contados da data da apresentação da proposta, após o que poderão ser revistos com base na seguinte fórmula”, leia-se “Os valores unitários das obras contratadas serão reajustados (alinhados) a cada um ano, contados da data de apresentação da proposta, de acordo com a fórmula a seguir”. 7. No item 17.1 do Edital, onde se lê “Io = Índice constante do Boletim de Custo Mensal da EMOP, referente aos serviços especificados e relativos ao mês da data base do orçamento.”, leia-se “Io = Índice constante do Boletim de Custo Mensal da EMOP, referente aos serviços especificados e relativos ao mês de apresentação da proposta.” 8. No Parágrafo Segundo da Cláusula Terceira da Minuta de Contrato, onde se lê “Io = Índice constante do Boletim de Custo Mensal da EMOP, referente aos serviços especificados e relativos ao mês da data base do orçamento.”, leia-se “Io = Índice constante do Boletim de Custo Mensal da EMOP, referente aos serviços especificados e relativos ao mês de apresentação da proposta.” 9. Considerar a exclusão da letra c do item 7.3.2. e o realinhamento das letras seguintes. 10. Considerar a inclusão do item 10.5 no corpo do Edital e do Parágrafo Quarto na Cláusula Terceira da Minuta de Contrato com a seguinte redação: “Havendo necessidade de acréscimo nas quantidades de itens previstos na planilha orçamentária serão mantidos os mesmos critérios adotados para os preços ofertados pela licitante vencedora”. 11. Considerar a inclusão do item 9.17 no corpo do Edital com a seguinte redação: “Não serão aceitas solicitações para alteração das velocidades de transporte, após realizada a licitação. A velocidade indicada deverá ser considerada como fator limitador na composição de custos.” 12. No item 7.4.3 do Edital, onde se lê “Comprovação de capital ou patrimônio líquido de no mínimo 10% (dez por cento) do valor global estimado para o contrato”, leia-se “Comprovação de capital social de no mínimo 10% (dez por cento) do valor global estimado para o contrato”. 13. Considerar a inclusão do item 9.1.1 com a seguinte redação: “A referida carta de credenciamento não é fator habilitatório, ou a sua ausência, impeditivo para a participação no certame, ficando somente o representante impedido de responder pela licitante e, em seu nome, praticar quaisquer atos.” 14. Na Cláusula Quinta da Minuta de Contrato, onde se lê “O prazo para pagamento é de 30 (trinta) dias, contados da data do protocolo do documento de cobrança na Secretaria Municipal de Obras”, leia-se “O prazo para pagamento é de 30 (trinta) dias, contados a partir do período de adimplemento de cada parcela.” 15. No Parágrafo Terceiro da Cláusula Quinta da Minuta de Contrato, onde se lê “O valor dos pagamentos eventualmente antecipados será descontado da taxa de 1% (um por cento) ao mês, calculado pro rata die entre o dia do pagamento e o 30º (trigésimo) dia da data do protocolo do documento de cobrança na Secretaria Municipal de Obras”, leia-se “Caso a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias efetue o pagamento da parcela devida em período inferior ao prazo estabelecido, será descontado à razão de 1% (um por cento) ao mês pro rata die entre o dia do pagamento e o 30º (trigésimo) dia da data do protocolo do documento de cobrança”.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de Julho de 2007.\r\n\r\nManoel Charles Gomes Bahens\r\n\r\nPresidenta da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 274773. Valor: R$ 2251,79"
                    ]
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "273337": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nATOS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE PRORROGAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO: Nº 35/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº 8110/2007\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço\r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 20 de agosto de 2007 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução de obra de reforma de 6.434,25m² de calçadas na Rua General Bocaiúva, Centro, Itaguaí.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 425.172,25\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL:\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Itaguaí, Rua General Bocaiúva, nº 636, Centro, Itaguaí, RJ, de segunda a sexta-feira, de 11:00 às 16:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: R$ 100,00\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: O Edital estará disponível a partir do dia 01 de agosto.\r\n\r\nLICITAÇÃO: Nº 36/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº 8111/2007\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço\r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 20 de agosto de 2007 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução de obra de urbanização de diversas ruas no Bairro Chácaras Brizamar, Itaguaí.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.492.385,99\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL:\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Itaguaí, Rua General Bocaiúva, nº 636, Centro, Itaguaí, RJ, de segunda a sexta-feira, de 11:00 às 16:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: R$ 100,00\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: O Edital estará disponível a partir do dia 01 de agosto.\r\n\r\nId: 273337. Valor: R$ 910,51"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "272337": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nCOLÉGIO MUNICIPAL “PROF. NILDO CARUSO NARA”\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO NORMAL. Ano: 2006. Turma: 4100. 01)Adriana Aguiar Sanches, 02)Angélica Mello Teixeira, 03)Ariana Corrêa Pinto, 04)Audrey Horst Tillmann, 05)Dayane Fonseca de Souza, 06)Dayane Francisco Pedro, 07)Diego Pimenta Gomes, 08)Ester Ordizo da Silva, 09)Filipe Pereira de Oliveira, 10)Gessika Raposo dos Santos, 11)Karla Caetano da Silva, 12)Laylla Conceição de Souza Castro, 13)Lizete Guimarães dos Santos, 14)Luciani Moura Mariano, 15)Lyara Pereira de Farias, 16)Maxene Martins Pinheiro, 17)Maxuel da Silva Ferraz, 18)Pâmella Sarmento Rangel, 19)Rodrigo da Silva Ferraz, 20)Romenia de Oliveira Souza, 21)Roselenia Granja Caldas, 22)Verônica Fernandes Santos Ferraz Pereira.\r\n\r\nItaocara, 20 de junho de 2007. SECRETÁRIA: Regina Coeli Duarte Passadouro - Reg. 1784/94. DIRETOR: ANNA MARIA GUALBERTO BITENCOURT - Reg. MEC. Nº 55.678\r\n\r\nId: 272337. Valor: R$ 527,05"
                        ],
                        "272335": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nCOLÉGIO MUNICIPAL “PROF. NILDO CARUSO NARA”\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO FORMAÇÃO GERAL. Ano: 2005. Turma: 3300. 01)Arildo Corrêa Pinto, 02)Bismarks Rodrigues Lopes, 03)Claudia Regina de Sousa Oliveira, 04)Daniella Ribeiro de Araujo, 05)Dayana da Silva dos Santos, 06)Dayane Fonseca de Souza, 07)Eduardo de Souza Oliveira, 08)Elaine Braz Souza, 09)Elizândro Pereira Guimarães, 10)Fabiano Rezende Freitas, 11)Fabricio Rezende Freitas, 12)Gessika Raposo dos Santos, 13)Henrique Ferraz Pinheiro, 14)Jenaína do Couto Braga, 15)Josimar Mendes dos Santos, 16)Ketinila Moreth Ferraz, 17)Lays Pinto Aragão Falante,18)Leticia Saraiva Figueira, 19)Luciana Machado Faria Brito da Silva, 20)Marcela Eringe Mafort, 21)Pâmella Sarmento Rangel, 22)Patrícia Encarnação Dias, 23)Romerito Ferraz Pereira Fernandes Santos, 24)Tiago Frejó Moreira, 25)Verônica Fernandes Santos Ferraz Pereira, 26)Victor Cesar Pinheiro Malhano, 27)Wilker Mello Beliene, 28)Thiago de Souza Rufino Martins. \r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO NORMAL. ANO:2005. Turma: 4100. 01)Attos Noé Vieira Penha, 02)Elaine Miranda dos Santos, 03)Elizete Ribeiro Audizio, 04)Fabiana Mattos de Mello, 05)Jeane Belieni dos Santos, 06)Karine Barcellos Caetano, 07)Karla Silva de Lima, 08)Katherine Mesquita Santana, 09)Luciano de Sena Marinho, 10)Maycon Roberto Fonseca Adão, 11)Pâmella Vieira Penha, 12)Paula Myrian Barbosa da Silva, 13)Pedro Henrique Telhado Jardim, 14)Priscila Ayrão Martins, 15)Rogério Lima da Silva, 16)Sidiana Borges Ribeiro, 17)Wilsiane Souza da Fonseca Ribeiro.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 17/08/2005\r\n\r\nPág. 01 - 1ª Coluna - Parte IV - Municipalidades\r\n\r\nCURSO FORMAÇÃO GERAL. Turma: 3300. Ano: 2004.\r\n\r\nOnde se lê: 05)Fabiola Gonçalves da Silva\r\n\r\nLeia-se: 05)Fabíola Gonçalves Ferras\r\n\r\nItaocara, 31 de agosto de 2006. SECRETÁRIA: Regina Coeli Duarte Passadouro - Reg. 1784/94. DIRETOR: ANNA MARIA GUALBERTO BITENCOURT - Reg. MEC. Nº 55.678\r\n\r\nId: 272335. Valor: R$ 1078,17"
                        ],
                        "273573": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 009/2007\r\n\r\nObjeto: Aquisição de gêneros alimentícios. \r\n\r\nTipo: Menor Preço.\r\n\r\nDia: 17/08/2007 às 14:00 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Praça Toledo Pizza, s/nº, centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-2250 R-219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nItaocara, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nLeonardo Bucker de Jesus - Presidente da Comissão\r\n\r\nId: 273573. Valor: R$ 431,60"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miracema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "273696": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\nTomada de Preços - nº 003/2007 - Aviso\r\n\r\nPROCESSO Nº 4726/2007\r\n\r\nEDITAL N° 071/2007 TOMADA DE PREÇOS: Nº 003/2007 \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (gasolina e óleo diesel)\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 470.400,00 (quatrocentos e setente e mil e quatrocentos reais)\r\n\r\nDATA PARA ENTREGA DAS PROPOSTAS: 22/08/2007 ÀS 14:00HS\r\n\r\nLocal: Pç. Ary Parreiras, s/n - Centro - Miracema - RJ.\r\n\r\nO edital completo poderá ser adquirido no Setor de Licitações da PMM, endereço acima, no horário de 11:00 às 17:00H, de 2ª a 6ª, exceto feriados do Município de Miracema, Estaduais e Nacionais, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel ofício A4.\r\n\r\nId: 273696. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "273339": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitações/PMR torna público que, fica adiada para as 10:00 horas do dia 16/08/2007 a licitação na moda lidade de Pregão Presencial nº 74/2007, que objetiva a Contratação de empresa do ramo pertinente para prestação dos Serviços de Comunicação de Dados, Internet e Telefonia Fixa Comutada - STFC na modalidade Local, Interurbana e Internacional, com fornecimento e instalação de centrais telefônicas para atender ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE, através do Processo Administrativo nº 6.8.19/07. O Edital encontra-se à disposição dos interessados nesta Coordenadoria, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, n.º 251, Jardim Jalisco, Resende-RJ (Centro Administrativo), no horário de 08:00 às 12:00 e 13:30 às 17:30 horas de segunda à sexta-feira.Tel: (24) 3355-3222 ramais 2207 e 2238. Manoel Henrique de Morais - Coordenador Geral de Licitações.\r\n\r\nId: 273339. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "273754": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 019/2007\r\n\r\nOBJETO: aquisição de combustível (gasolina e diesel). Tipo menor preço por item. Data: 16/08/2007, 09:30 h. Local: Praça Coronel Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 36, de 08:00 às 16:00 horas. Cláudio Ribeiro Perdomo - Presidente.\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 020/2007\r\n\r\nOBJETO: aquisição de medicamentos. Tipo menor preço por item. Data: 16/08/2007, 13:30 h. Local: Praça Coronel Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 36, de 08:00 às 16:00 horas. Cláudio Ribeiro Perdomo - Presidente.\r\n\r\nId: 273754. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "273384": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 002/2007\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação do FURBAN/VR, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Plano para Redução de Riscos em diversas Áreas do Município de Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nDIA/HORA: 15/08/2007, ás 09:30 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 126.750,00\r\n\r\nInformações: telefone (24) 3345-2001 de 08:00 às 17:00 horas. \r\n\r\nSimone Regina Dinis da Silva\r\n\r\nComissão Especial de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 273384. A faturar por empenho"
                        ],
                        "273375": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 048/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de piso cimentício vibroprensado, na cor branca, com o símbolo de Volta Redonda e nas cores amarelo e preto sem o símbolo de Volta Redonda.\r\n\r\nDIA/HORA: 15/08/2007 às 09:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 72.240,.00\r\n\r\nInformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 273375. A faturar por empenho"
                        ],
                        "273930": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº.007/2007\r\n\r\nO Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda/RJ, torna público que realizará no dia 17 (dezessete) de agosto de dois mil e sete, às 14h (quatorze horas), licitação na modalidade Tomada de Preços nº.007/2007, Processo nº.1344/2007, para aquisição de Materiais de PVC.\r\n\r\nCópia do Edital e informações poderão ser obtidas junto à Comissão Permanente de Licitação, sito a Av. Lucas Evangelista 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl.saae@epdvr.com.br.\r\n\r\nObs.: Solicitação do Edital somente por escrito.\r\n\r\nSORAYA G. LOÇASSO DE MORAES - MATR. 13650\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 273930. A faturar por empenho"
                        ],
                        "274666": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que referente a TOMADA DE PREÇOS 048/2007, onde lê-se, VALOR ESTIMADO de R$ 72.240,00 , leia-se VALOR ESTIMADO de R$ 130.388,00\r\n\r\ninformações: Telefone (24) 3346-4956 horário de 08:00 às 17:30 horas.\r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação - Presidente\r\n\r\nId: 274666. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "274669": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 31 DE JULHO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 140"
                    ],
                    "274661": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2980 - RESOLVE exonerar, a pedido, GLÁUCIA CONSIDERA DE UZÊDA BARBOSA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 7348, do cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 01 de agosto do corrente (processo nº. 2007/183110).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 2981 - RESOLVE nomear NATASHA ALHADEFF ALVES DOS SANTOS, RG nº. 12335226-2 IFP, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, na vaga decorrente da exoneração de Gláucia Considera de Uzêda Barbosa, por indicação do Desembargador Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos, ao qual ficará vinculada tecnicamente (processo nº. 2007/183110).\r\n\r\nId: 274661"
                    ],
                    "274660": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3068/2007\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E FINANÇAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato Executivo nº 477 de 01/02/2007, alterado pelo de nº 2456, de 19/06/2007, considerando o disposto no art. 44 da Lei n° 4.820 de 20/07/06 e na Lei nº 4.977 de 29/12/06. \r\n\r\nR E S O L V E : \r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o Orçamento do Poder Judiciário para o exercício de 2007, com as modificações do Quadro de Detalhamento das Receitas e das Despesas do Tribunal de Justiça, Fonte 00, na forma do anexo.\r\n\r\nArt 2º - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nSebastião de Freitas Oliveira\r\n\r\nDiretor Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças\r\n\r\nAnexo IV Em R$ \r\n\r\nORGÃO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA EXERCÍCIO:2007\r\n\r\nUNIDADE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÓDIGO: 0301\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nCódigo de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nReforço\r\n\r\nCancelado\r\n\r\n0301.02.061.0199.2008\r\n\r\n3190.11\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n20.000.000,00\r\n\r\n3190.92\r\n\r\n00\r\n\r\n20.000.000,00\r\n\r\n20.000.000,00\r\n\r\n20.000.000,00\r\n\r\nId: 274660"
                    ],
                    "274664": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/677-DESIGNA a Doutora TULA CORREA DE MELLO BARBOSA, 2º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a Auditoria da Justiça Militar no dia 31 de julho de 2007 e assumir a 19ª Vara Criminal no dia 01 de agosto de 2007, retificando o item 11 do Ato M/657, publicado no D.O. de 27 de julho de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor MARCIUS DA COSTA FERREIRA e licença médica da Doutora DENISE VACCARI MACHADO PAES.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 31.07.2007.\r\n\r\nATO M/683-DESIGNA a Desembargadora HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE, para integrar em caráter efetivo a 14ª Câmara Cível deste E. Tribunal de Justiça, a partir de 31 de julho de 2007.\r\n\r\nATO M/684-DESIGNA o Desembargador CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA, para integrar a 19ª Câmara Cível, a partir de 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nATO M/685-RESOLVE alterar o Ato M/655, publicado no D.O. no dia 27 de julho de 2007, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 2º GRAU, dos dias 19 e 26 de agosto de 2007, serão conhecidas, pelos Desembargadores CRISTINA TEREZA GAULIA e MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES, no horário compreendido entre 11h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/686-RESOLVE alterar o Ato M/655, publicado no D.O. no dia 27 de julho de 2007, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 2º GRAU, do dia 15 de agosto de 2007, serão conhecidas, pelo Desembargador CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/687-DESIGNA a Doutora YEDDA CHRISTINA CHING SAN, 53º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 27ª Vara Criminal, a partir de 01 de agosto de 2007, sem prejuízo da designação contida no Ato M/669, publicado no D.O. de 31 de julho de 2007.\r\n\r\nATO M/688-DESIGNA a Doutora FERNANDA XAVIER DE BRITO, Juiz de Direito da 44ª Vara Cível, para assumir a 38ª Vara Cível no dia 31 de julho de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora DANIELA BRANDÃO FERREIRA afastada nos termos do artigo 69, II da LOMAN.\r\n\r\nATO M/689-DESIGNA a Doutora TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO, Juiz de Direito da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões, para assumir a 7ª Vara de Órfãos e Sucessões nos dias 31 de julho e 01 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições, tornando insubsistente o item 65 do Ato M/657, publicado no D.O. de 27 de julho de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY em férias e afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\nId: 274664"
                    ],
                    "274663": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/327\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora SIMONE DE FARIA FERRAZ, 5º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 1º de agosto, e assumir, a partir do dia 2, a 1ª Vara Cível do Foro Regional de Alcântara, tornando insubsistente os ítens 75 e 80 do ATO MI/321.\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Denise Appolinária dos Reis Oliveira.\r\n\r\nATO MI/328\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor MAURÍLIO TEIXEIRA DE MELLO JUNIOR, 9º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 1º de agosto, e assumir, a partir do dia 2, a 2ª Vara Criminal de Belford Roxo, tornando insubsistente o ítem 10 do ATO MI/321.\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Alfredo José Marinho Neto.\r\n\r\nQuebra ATO MI/329\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora ADRIANA THEREZINHA CARVALHO SOUTO CASTANHO DE CARVALHO, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Região Oceânica de Niterói, para permanecer, a partir do dia 1º de agosto, no III Juizado da Violência Doméstica e Familiar conta a Mulher e Especial Criminal da Capital.\r\n\r\nMotivo: Vago.\r\n\r\nATO MI/330\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Duque de Caxias, para permanecer, a partir do dia 1º de agosto, no auxílio, em caráter excepcional, à 1ª Vara Empresarial da Capital, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO MI/331\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) PAULO VAGNER GUIMARÃES PENA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Nova Friburgo, para auxiliar, no dia 11 de agosto, a 1ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n02) MARCIO RIBEIRO ALVES GAVA, 1º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 18 de agosto, a 3ª Vara Cível de Nova Friburgo, sem prejuízo da 1ª Vara Cível da mesma Comarca.\r\n\r\nATO MI/332\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora CLARICE DA MATTA E FORTES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Macaé, para permanecer, nos dias 1º e 02 de agosto, na 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Dr. Felipe Carvalho Gonçalves da Silva afastado nos termos da Resolução 15/2006. \r\n\r\nATO MI/333\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor HEITOR CARVALHO CAMPINHO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Campos, para assumir, no período de 1º a 05 de agosto, a 3ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Dr. Carlos Azeredo de Araújo afastado nos termos da Resolução nº 15/2006\r\n\r\nATO MI/334\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para auxiliarem, as Varas do Interior, nas datas respectivas:\r\n\r\n01) CLARICE DA MATTA E FORTES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Macaé, no dia 4 de agosto, o Juizado Especial Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\n02) ANDRE SOUZA BRITO, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Macaé, no dia 11 de agosto, a 1ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções e do Juizado Especial Cível de Macaé. \r\n\r\nId: 274663"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Logística": {
                    "Atos": {
                        "273849": [
                            "IIIE - Aviso",
                            "AVISO Nº 01/2007\r\n\r\nA Diretoria Geral de Logística AVISA aos MM. Juízes de Direito, Serventuários e ao público em geral, a mudança do Protocolo Administrativo e Arquivo dos Processos Administrativos, do Departamento de Correio - DECOR, para o Centro Administrativo do Tribunal de Justiça, situado na Praça XV, nº 2, Térreo, a partir do dia 03/08/2007. \r\n\r\nId: 273849"
                        ]
                    },
                    "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                        "Atos": {
                            "273727": [
                                "IIIE - Aviso",
                                "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/568/2007; CELEBRAÇÃO: Em 25/07/07; OBJETO: Termo de Quitação do Contrato de Comodato de Imóveis nº 003/0046/00-11-LOC; PRAZO: Período de 04/08/00 a 03/08/05; PARTE: Banco do Brasil S/A; PROCESSO: nº 207.312/05.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/569/2007; CELEBRAÇÃO: Em 25/07/07; FUNDAMENTO: Arts. 57, II,e 65, I, “a”, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do termo nº 003/132/03 de Permissão de Uso no Foro da Comarca de Rio das Ostras; PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 29/04/05 até 29/04/07; PARTE: Cooperativa de Copista dos Amigos Unidos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Ltda; PROCESSO: nº 144.033/01.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/570/2007; CELEBRAÇÃO: Em 25/07/07; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93 e L.C.E. nº 08/77; OBJETO:Permissão de Uso do foro Regional de Madureira; CONTRAPRESTAÇÃO E DO ENCARGO: O Permissionário obriga-se a pagar ao Tribunal, mensalmente, o preço da permissão fixado em R$ 383,00 (trezentos e oitenta e três reais) Com fornecimento de energia elétrica; PRAZO: 12 (doze) meses, contado da efetiva ocupação do espaço; PARTE: Rosalina Coelho Chaves; PROCESSO: nº 19.997/07.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/571/2007; CELEBRAÇÃO: Em 25/07/07; FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do Contrato nº 003/359/2004 de serviços de reprografia; VALOR: R$ 684.055,26 (seiscentos e oitenta e quatro mil, cinqüenta e cinco reais e vinte e seis centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, com termo inicial em 21/06/07 e final em 20/06/08; PARTE: Ral Fênix Indústria Gráfica Ltda; PROCESSO: nº 164.794/03.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/572/2007; CELEBRAÇÃO: Em 25/07/07; FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/398/05 de serviços de manutenção de plataformas para deficientes físicos; VALOR: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais); PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 01/07/07 a 30/06/08; PARTE: Elevadores Sigma Elebra Ltda.; PROCESSO: nº 117.179/05.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/573/2007; CELEBRAÇÃO: Em 25/07/07; FUNDAMENTO: Art. 57, II e 65, I, “a”, da Lei federal nº 8.666/93 e na L.C.E. nº 08/77; OBJETO: Prorrogação dp Prazo do termo nº 003/121/03 de Permissão de Uso no Foro da Comarca de Itaguaí; PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 09/04/05 à 09/04/07; PARTE: Cooperativa de Copista dos Amigos Unidos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Ltda.; PROCESSO: nº 101.872/00.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/574/2007; CELEBRAÇÃO: Em 25/07/07; FUNDAMENTO: Art. 57, II e 65, I, “a”, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do Prazo do Termo nº 003/033/04 de Permissão de Uso no Foro da Comarca de Nova Iguaçu; PRAZO: 24(vinte e quatro) meses, a contar de 13/03/05; PARTE: Cooperativa de Copista dos Amigos Unidos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Ltda.; PROCESSO: nº 139.427/01.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/575/2007; CELEBRAÇÃO: Em 25/07/07; FUNDAMENTO: Art. 57, II e 65, I, “a” e “b” da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do Prazo do contrato nº 003/195/03 de serviços de manutenção corretiva dos equipamentos de rede; VALOR; R$ 779.220,36 (setecentos e setenta e nove mil, duzentos e vinte reais e trinta e seis centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, compreendido entre 01/06/07 a 31/05/08 PARTE: Saga Sistemas e Computadores S.A; PROCESSO: nº 171.979/02.\r\n\r\nId: 273727"
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                            "273716": [
                                "IIIE - Aviso",
                                "PREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/07 (PROC. Nº 193.288/06)\r\n\r\nOBJETO: Compra discos rígidos SATA II 400 GB \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 14 de agosto de 2007, às 11h\r\n\r\nPREGÃO Nº 062/07 (PROC. Nº 303.020/06)\r\n\r\nOBJETO: Compra de válvulas \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 13 de agosto de 2007, às 14h\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO\r\n\r\nPraça Quinze de Novembro nº 02 - Térreo - Sala T - 04, Centro - Rio de Janeiro - RJ, das 11h às 18h.\r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante.\r\n\r\nA íntegra dos editais está disponível na página da Internet www.tj.rj.gov.br. Editais de pregão eletrônico também podem ser encontrados em https://www.licitacoes-e.com.br . \r\n\r\nId: 273716"
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                        "Órgão julgador de Licitação": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIE - Aviso",
                                    "Comunicamos aos interessados na Licitação por Concorrência nº 052/07 (Proc. nº 121119/07), para a execução da obra de reforma dos 7º e 8º pavimentos do prédio da Lâmina I (referente à Corregedoria Geral de Justiça) do Complexo Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, Fó9rum Central da Comarca da Capital, localizado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, Centro - Rio de Janeiro, no prazo de 210 (duzentos e dez) dias, que as empresas HEXAGONAL CONSTRUÇÕES LTDA., PAULITEC CONSTRUÇÕES LTDA. e INNOVA RIO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., interpuseram recursos administrativos contra decisão da CPL na fase de habilitação e que os autos estão à disposição dos interessados na Secretaria da CPL (Av. Erasmo Braga, 115, Lâmina I - 4º andar - sala 16, Castelo, RJ), onde poderão fazer uso da faculdade de apresentar contra-razões, dentro do prazo legal, a contar desta data.\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 311256/06 - Na Licitação por Pregão Eletrônico nº 0051/07, para a compra de 300 (trezentos) pares de placas de alumínio e 20 (vinte) pares de placas de representação em aço, com brasão, sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 1 e 2 a empresa DPP Dinâmica Placas e Publicidade Ltda.- ME., que cotou o valor de R$ 12.235,00 (doze mil, duzentos e trinta e cinco reais). Decisão em 17/07/2007: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com a sociedade empresária “D P P DINÂMICA PLACAS E PUBLICIDADE LTDA ME”. Ass.: Ilmº. Sr Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 263541/06 - Na Licitação por Pregão nº 056/07, para a compra de equipamentos de ar condicionado tipo split, sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 4 a empresa Website Acessórios e Suprimentos Ltda.- EPP., que cotou o valor total de R$ 6.984,00 (seis mil, novecentos e oitenta e quatro reais), do(s) item(ns) 1, 7, 8 e 9 a empresa Climario 2004 Comércio e Serviços de Refrigeração Ltda., que cotou o valor total de R$ 42.340,00 (quarenta e dois mil, trezentos e quarenta reais), e do(s) item(ns) 2, 3 e 6 a empresa Multifunção Comércio e Serviços de Equipamentos de Escritório Ltda., que cotou o valor total de R$ 20.765,00 (vinte mil, setecentos e sessenta e cinco reais). O(s) item(s) 5 não foi(ram) vencido(s) por qualquer das licitantes. Decisão em 19/07/2007: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com a(s) empresa(s) “WEBSITE ACESSÓRIOS E SUPRIMENTOS LTDA.-EPP.”, “CLIMARIO 2004 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.EPP” e “MULTIFUNÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO LTDA. ME”. Ass.: Ilmº. Sr Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nId: 273952"
                                ]
                            },
                            "Escola da Magistratura - EMERJ": {
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                                        "IIIE - Convite",
                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVI Núcleo de Representação - Angra dos Reis CONVIDAM os Senhores Magistrados e demais interessados para a Palestra sobre o tema “Considerações de Ordem Prática na Aplicação das Leis 11.232/2005 e 11.382/2006 no Processo de Execução”, dia 03 de agosto de 2007, no Tribunal do Júri do Fórum de Angra dos Reis, conforme programação abaixo:\r\n\r\nAbertura - 10:00 às 10:30 hs\r\n\r\nPalestra - 10:30 às 12:00 hs.\r\n\r\n“A execução de título judicial e a efetividade da prestação jurisdicional”.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Christiano Gonçalves Paes Leme (Juiz de Direito do TJ/RJ)\r\n\r\nMediador: Dr. Ivan Pereira Mirancos Junior (Juiz de Direito do TJ/RJ)\r\n\r\nPalestra - 13:30 às 15:00 hs.\r\n\r\n“As novidades no procedimento da execução por quantia certa contra devedor solvente”.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Natascha Maculan Adum (Juíza de Direito do TJ/RJ)\r\n\r\nMediador: Dra. Rejane Wesp Keller (Procuradora do Estado/RJ)\r\n\r\nPalestra - 15:00 às 16:30hs.\r\n\r\n“Os atos de expropriação forçada e a satisfação do crédito exeqüendo”.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes (Juiz de Direito do TJ/RJ)\r\n\r\nMediador: Juiz Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nAna Paula - Tel.: 24-3365-5802\r\n\r\nSerão concedidas 07 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 262179"
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                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XV Núcleo de Representação - Cabo Frio, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “Inovações no Direito Penal e Processual Penal”, a realizar-se no dia 02 de agosto de 2007, com início às 09:00 horas, no Fórum de Cabo Frio, localizado na Av. Ministro Gama Filho, s/nº.- Bairro Braga, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1 - “Estatuto do Desarmamento” \r\n\r\nPalestrante: Dr. Luiz Flávio Gomes\r\n\r\nFITA 2 - “Estatuto do Idoso”\r\n\r\nPalestrante: Des. Eduardo Mayr\r\n\r\nFITA 3: “Reflexos da Lei 10.792 de 01.12.2003, no Processo de Execução Penal”\r\n\r\nPalestrante: Des. Álvaro Mayrink da Costa\r\n\r\nFITA 4: “Reflexos da Lei 10.792, de 01.12.2003, no Processo Condenatório”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Maurício Zanoíde de Moraes\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nIraildo ou Adriano\r\n\r\nTels: (22) 2646-2621/2646-2775\r\n\r\nSerão concedidas 06 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial \r\n\r\nId: 256270"
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                                        "IIIE - Convite",
                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XV Núcleo de Representação de Cabo Frio, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Curso sobre “A Violência Silenciosa do Incesto vista pelos Tribunais”, a realizar-se no dia 07 de agosto de 2007, com início às 09:00 horas, no Fórum de Cabo Frio, localizado na Av. Ministro Gama Filho, s/nº.- Bairro Braga, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: ”A Sexualidade Contemporânea e o Direito”\r\n\r\nPalestrante: Prof. Leonardo Boff\r\n\r\nTema: A escuta do Silêncio: Perspectivas do Tratamento \r\n\r\nPsicanalítico.\r\n\r\nPalestrante: Dra. Graça Pizá\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: “Aspectos Gerais de Proteção do Abuso Sexual no Âmbito Civil”.\r\n\r\nPalestrante: Dra. Tânia da Silva Pereira\r\n\r\nPalestrante: Dr. Fermino Magnani\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: “Aspectos Criminais que envolvem a Violência Intra-familiar”.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Alexandre Viana\r\n\r\nPalestrante: Des. Sérgio Verani\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nIraildo ou Adriano\r\n\r\nTels: (22) 2646-2621/2646-2775\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 257442"
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                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu II Núcleo de Representação - Petrópolis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o Seminário “A Nova Lei de Recuperação de Empresas” - Parte I, dia 03 de agosto de 2007, com início às 09:30 horas, na sede do II Núcleo, situada na Av. Barão do Rio Branco, nº.2001, 3º pavimento, no Fórum Central de Petrópolis, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFita 1 \r\n\r\nTEMA: “Aspectos Econômicos da Nova Lei de Recuperação de Empresas”\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Aloísio Araújo\r\n\r\nDEBATEDOR: Dr. Paulo Roberto Campos Fragoso\r\n\r\nFita 2 \r\n\r\nTEMA: “Aspectos Jurídicos da Lei de Recuperação de Empresas”.\r\n\r\nPALESTRANTE: Des. Luis Felipe Salomão\r\n\r\nDEBATEDORA: Dra. Mônica Gusmão\r\n\r\nFita 3 \r\n\r\nTEMA: “Recuperação Extrajudicial”.\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Luiz Fernando Paiva\r\n\r\nDEBATEDOR: Dr. Antônio Carlos Esteves Torres\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nZélia\r\n\r\nTel: (24) 2244-6330, 8814-8228\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 271025"
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                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu III Núcleo de Representação - Nova Friburgo, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil - O Processo de Execução - Inovações”, a realizar-se no dia 03 de agosto de 2007, das 14:00 às 18:00 horas, na Sala da Amaerj, localizada a Av. XV de Novembro nº.289 - 4º andar - Fórum Maria Tereza Gusmão - Centro, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Execução Definitiva e Provisória da Sentença Condenatória\r\n\r\nPalestrante: Prof. Alexandre Câmara\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Títulos Executivos Judiciais e a Competência para a sua Execução\r\n\r\nPalestrante: Ministro Luiz Fux\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Defesa do Devedor\r\n\r\nPalestrante: Des. Araken de Assis \r\n\r\nInformações:\r\n\r\nIII Núcelo da EMERJ\r\n\r\nTel.: (22) 2522-2324/2524-2240\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 257477"
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                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu II Núcleo de Representação - Petrópolis, CONVIDA os Senhores Magistrados, para exibição do vídeo Obrigatório do Curso “A Nova Lei de Recuperação de Empresas - Parte II”, a realizar-se no dia 06 de agosto de 2007, a partir das 09:30 horas, na sede do II Núcleo Regional da EMERJ, situado no terceiro pavimento do Fórum de Petrópolis, na Avenida Barão do Rio Branco, 2001, Centro, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nA Celeridade Processual do Direito Falimentar e Aspectos Penais da Nova Lei\r\n\r\nPalestrante: Dr. Marcio de Souza Guimarães\r\n\r\nFITA 2\r\n\r\nRecuperação Judicial\r\n\r\nPalestrante: Des. Paulo Penalva Santos\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\nA Nova Lei de Falência na Visão da Consultoria\r\n\r\nPalestrante: Dr. Luiz Alberto Fiore\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nZélia\r\n\r\nTel: (24)2244-6330, 8814-8228\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 271027"
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                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES \r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Especialização e Atualização do Direito e do Processo Civil, Des. Jorge de Miranda Magalhães, CONVIDAM para a 25ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 07 de agosto de 2007, às 10:00h, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar - Palácio da Justiça. O tema versará sobre: “ATOS DO JUIZ SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 11.232/05 E DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04. NOVO CONCEITO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE DE PROLAÇÃO DE SENTENÇA PARCIAL” , tendo como palestrante: Professor Erik Navarro Wolkart (Juiz Federal) .\r\n\r\nSerão conferidas 02 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial - TJ/RJ).\r\n\r\nSerão conferidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nQuebra Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEM TEMPO: ALTERAÇÃO NO AUDITÓRIO, publicado no D.O. de 26.07.2007.\r\n\r\nId: 271189"
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                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para as 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Reuniões. Os eventos realizar-se-ão em das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ, conforme programação a seguir:\r\n\r\nO DIREITO DO CONSUMIDOR EM DEBATE\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS CÍVEIS\r\n\r\n(CONVERGÊNCIAS E DIVERGÊNCIAS)\r\n\r\n6ª REUNIÃO - 06 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nO DANO MORAL E A SUA QUANTIFICAÇÃO\r\n\r\nPalestrante: Juiz EDUARDO OBERG\r\n\r\nDebatedor: Des. JOSÉ CARLOS MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nPresidente do Fórum Permanente de Debates sobre Direito do Consumidor.\r\n\r\n7ª REUNIÃO - 13 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nGARANTIA CONTRATUAL X GARANTIA LEGAL\r\n\r\nPalestrante: Juiz PAULO FEIJÓ\r\n\r\nDebatedor: Juiz JOSÉ GUILHERME VASI WERNER\r\n\r\n8ª REUNIÃO - 20 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nOBRIGAÇÕES DE FAZER E MULTA POR DESCUMPRIMENTO\r\n\r\nPalestrante: Juiz CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nDebatedor: Juiz FLÁVIO CITRO\r\n\r\n9ª REUNIÃO - 27 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nEXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL\r\n\r\nPalestrante: Juiz HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO\r\n\r\nDebatedor: Juíza EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas/dia no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes de cada evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem de cada evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 249330"
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                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA LEGISLATIVA\r\n\r\nLEGISLAÇÃO ESTADUAL/RJ\r\n\r\nLEI Nº 5074 DE 17 DE JULHO DE 2007.\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4.151, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - O inciso III e o § 3º do art. 1º da Lei nº 4.151, de 04 de setembro de 2003, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - ...\r\n\r\nI - ...\r\n\r\nII - ... \r\n\r\nIII - pessoas com deficiência, nos termos da legislação em vigor, integrantes de minorias étnicas, filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço. (NR)\r\n\r\n§ 1º - ...\r\n\r\n§ 2º - ...\r\n\r\n§ 3º - O edital do processo de seleção, atendido o princípio da igualdade, estabelecerá as minorias étnicas e as pessoas com deficiência beneficiadas pelo sistema de cotas, admitida a adoção do sistema de auto-declaração para negros e pessoas integrantes de minorias étnicas, e da certidão de óbito, juntamente com a decisão administrativa que reconheceu a morte em razão do serviço, para filhos dos policiais civis, militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, cabendo à universidade criar mecanismos de combate à fraude.(NR)\" \r\n\r\nArt. 2º - O inciso III do art. 5º da Lei nº 4.151, de 04 de setembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 5º- ...\r\n\r\nI - ...\r\n\r\nII - ... \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) para pessoas com deficiência, nos termos da legislação em vigor, integrantes de minorias étnicas, filhos de policiais civis, militares, bombeiros militares e de inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos em razão do serviço. \"(NR)\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 272269"
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SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007213680 IMPTEs: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADOs: DR(a). GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY 0024671RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007215502 IMPTEs: LOURENCO PACHECO MARTINS IMPTEs: ALCIDES MENEZES DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES 0051486RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALBERTO MENINO CARDOSO 0125582RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - ORGAO ESPECIAL 20.060.06017-3 Protocolo: 2007134557 EMBTEs: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA 0067166RJ EMBDOs: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A CRT ADVOGADOs1: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL 0119053RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 20.030.012216-5 Protocolo: 2007213577 AUTORs: ESPOLIO DE LUIZ NAHON REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL 0130813RJ REUs1: ESTRID DE SANTA MARINHA REU2: ESPOLIO DE FRANK VILS REP/P/S/INV Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 20.050.010404-2 Protocolo: 2007215351 AUTORs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA REUs: ORLINDO ELIAS REU: ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 20.050.011825-3 Protocolo: 2007214944 AUTORs: FABIO RICARDO FONTES LEMOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE MOREIRA RAMOS 0024563RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39246 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.205.005880-0 Protocolo: 2007196455 APTEs1: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI 0118897RJ APTEs2: VANESSA CAVALCANTE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA VENANCIO DE SOUZA 0090286RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40578 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.052.002793-6 Protocolo: 2007203902 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO 0123495RJ APDOs: PAULO ROBERTO BATISTA VIANNAY ADVOGADO: DR(a). LEA TEIXEIRA 0033149RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40690 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.058.002739-8 Protocolo: 2007204486 APTEs: FERNANDO JOSE NUNES ADVOGADOs1: DR(a). WANDA SILVA CARNEIRO 0033904RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMINDA MARIA COUTO REIS 0036541RJ APDOs: ANDREZA FERNANDA NASCIMENTO NUNES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40864 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2002.002.018738-8 Protocolo: 2007205751 APTEs: MAURO CARDOSO DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA 0041974RJ APDO: MARIA BEATRIZ DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40891 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.100146-2 Protocolo: 2007206005 APTEs: FREDERICO LAU APTEs: ISMENIA LAU ADVOGADOs1: DR(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES 0016815RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAURY NEPOMUCENO DE OLIVEIRA 0059564RJ APDOs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO 0086680RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO 0103446RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40937 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA DE CONTRATO 2006.001.065739-3 Protocolo: 2007206032 APTEs: ROSANGELA SOARES DE MELO ADVOGADOs: DR(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE 0136171RJ APDOs: DANIEL CUINAS CUINAS NETO APDOs: ANTONIO RIBEIRO CUINAS APDOs: VERA REGINA RIBEIRO CUINAS DUNA ADVOGADOs1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA ELKIND VELMOVITSKY 0103775RJ ADVOGADO3: DR(a). IGOR PELLIS VEGELE 0141732RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40978 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.210.009488-8 Protocolo: 2007204495 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: DRA MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDOs: CLAUSIDIO D'AGOSTINI ADVOGADOs1: DR(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI 0067568RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS 0080110RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41023 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.053014-9 Protocolo: 2007205707 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE PONTES PIMENTEL 0140306RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ APDOs: MYLA DA COSTA CAMPOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098803RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41112 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2004.068.001651-7 Protocolo: 2007204483 APTEs: ONILDO FARIAS ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs: BANCO BANERJ S A APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ 0124388RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41129 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE C/C NULIDADE DE REGISTRO 2004.066.007059-2 Protocolo: 2007205741 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ROMULO TADEU VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUCIA CRISTINA RONFINI 0064689RJ INTERESSADO: ANA GABRIELA ALVES DE OLIVEIRA VIEIRA, MENOR Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41202 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.003017-6 Protocolo: 2007206428 APTEs: RIO AVANTI VEICULOS PECAS E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ REC.ADESIVOs: ALDAIR VELLASCO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA 0119533RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41277 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE TITULO DE CREDITO C/CINDENIZATORIA (JULGADA EM CONJUNTO COM A CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 2003.001.107048-6) 2003.001.129997-0 Protocolo: 2007208145 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ APDOs: NADEST ROUPAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41301 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.011901-0 Protocolo: 2007207304 APTEs: BRUNO CESAR MARTINS ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL 0128709RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDNA FERREIRA 0132654RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41354 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.014030-0 Protocolo: 2007208407 APTEs1: ENTERBRAS ENTERPRISE INC ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES 0053277RJ APTEs2: EDITORA GLOBO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA 0109663RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41419 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: POSSESSORIA 2004.002.018014-3 Protocolo: 2007206587 APTEs: RODINEY MASCARENHAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ROSA VIRGINIA ALVES DO CARMO SARTES APDOs: CLARISSE DO CARMO SARTES APDOs: ISABEL DO CARMO SARTES ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS 0135683RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41476 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.051894-9 Protocolo: 2007208638 APTEs1: KARLA GONCALVES GARCIA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APTEs2: SENDAS S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41477 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.149744-7 Protocolo: 2007208719 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DR CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APTEs2: MARZANA ROSSETO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41504 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.007348-4 Protocolo: 2007207249 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO 0099658RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ APDOs: ROSILENE DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ALINE DE CASTRO VIEIRA 0139575RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41548 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.129206-4 Protocolo: 2007207617 APTEs: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA 0123220RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA 0145285RJ APDOs: LOBO DIESEL COMERCIO DE PECAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41577 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.004.068411-9 Protocolo: 2007208221 APTEs1: CARLOS ALBERTO BARBIO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO BARBIO 0039576RJ APTEs2: TV SKY SHOP S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ ADVOGADOs2: DR(a). INACIO VILELA MAGALHAES 0059782RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41623 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.027108-7 Protocolo: 2007209758 APTEs: ARY PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41682 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.076254-1 Protocolo: 2007207683 APTEs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APTEs2: VERA LUCIA FERREIRA (RECURSO ADESIVO) APTEs2: NADIA REGINA FERREIRA DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41701 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER E DE NAO FAZER 2007.001.018732-0 Protocolo: 2007209748 APTEs: SELMO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA 0078500RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41737 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: 2003.209.000747-8 Protocolo: 2007209547 APTEs1: PEDRO MARTINS GUIMARAES ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: PARQUES TEMATICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF 0112797RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41782 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.208.002700-4 Protocolo: 2007208044 APTEs: ELIAS BENTO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS 0079967RJ APDOs: WL3 ODONTOLOGIA CLINICA LTDA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO CARTIER 0048112RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41794 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.094276-3 Protocolo: 2007208663 APTEs1: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARISTELA FRAZAO CAIRES 0125337RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ APTEs2: BANCO CITICARD S A APTEs2: REDECARD S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA 0120445RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ APDOs: AGENCIA NAVEGANTES CAMBIO E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE 0092867RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41834 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.066.005412-8 Protocolo: 2007209725 APTEs1: JOSE PIRES ASSIST P/S/CURADORA APTEs1: SANDRA REGINA DE ALMEIDA PIRES ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA OLIVETTI 0108745RJ APTEs2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs4: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41859 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.042214-4 Protocolo: 2007210481 APTEs: LUIS CLAUDIO FALCAO ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO 0111679RJ APDOs: EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA ADVOGADO: DR(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO 0104951RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41904 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.014720-5 Protocolo: 2007208727 APTEs: UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO 0114936RJ APDOs: SOLANGE SANTOS LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41916 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003271-3 Protocolo: 2007209606 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: DIRCEU G DA GRACA E OUTROS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41919 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004804-6 Protocolo: 2007209571 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: JOAO NORBERTO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41973 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003917-3 Protocolo: 2007211079 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: SILVIA DA VEIGA GUIMARAES Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42022 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004798-4 Protocolo: 2007210981 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: ANGELICA FREITAS DA SILVA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42054 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004107-6 Protocolo: 2007211065 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: MARIANA SOARES PIRES Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42062 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003979-3 Protocolo: 2007211041 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: EVENINA GALDINO DE SOUZA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42072 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003767-0 Protocolo: 2007211112 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42279 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.121.020150-0 Protocolo: 2007211019 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: WILSON DE S MARINHO FILHO APDOs1: ANTONIO PAULINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO2: IMOBILIARIA STA EDWIGES LTDA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42302 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.206.006150-3 Protocolo: 2007211167 APTEs: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA 0124755RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ APDOs1: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ APDOs2: ALICE INOCENCIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42322 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004207-0 Protocolo: 2007211125 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOAO NOGUEIRA SANTIAGO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42363 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003787-3 Protocolo: 2007211140 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: ELIAS DE SOUZA Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42407 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004277-9 Protocolo: 2007211132 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JORGE AUGUSTO RAIMUNDO Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42443 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003986-0 Protocolo: 2007212658 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42487 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.042.005390-4 Protocolo: 2007211896 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA 0074422RJ APDOs: ROGERIO MIGUEL DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA 0109499RJ ADVOGADO2: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA 0142217RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19427 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.080752-7 Protocolo: 2007208960 AGTEs: NEUSA JIQUIRICA BARBOSA AGTEs: RUI BARBOSA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA FERNANDA JIQUIRICA BARBOSA 0122765RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUI BARBOSA FILHO 0033645RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO JUNGMANN BHERING 0130266RJ AGDOs: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADOs1: DR(a). IRACEMA NOVAES OTTONI 0044465RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO GEORGEAN 0061727SP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19513 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.001.051818-9 Protocolo: 2007211496 AGTEs: IVONETE FERREIRA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO 0092295RJ AGDO: ALBERTO MACIEL Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19525 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ADJUCACAO COMPULSORIA 2002.001.005743-5 Protocolo: 2007211517 AGTEs: ILDA CYTRYNBAUM E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADEMILSON GUSSO 0024222RJ AGDOs: NICOLAU PELOSI REP/P/CURADORIA ESPECIAL E S/MULHER AGDOs: ESPOLIO DE LAZARO IBRAHIM BALASSIANO REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: ESPOLIO DE RACHEL LAZARO BALASSIANO REP/P/REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19556 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.021.010318-0 Protocolo: 2007211884 AGTEs: MARLUCE FAUSTO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA 0126139RJ AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19658 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.001.064457-2 Protocolo: 2007212883 AGTEs: RHUAN LENNON SEABRA RESENDE REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: JEAN LENNON RESENDE Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19773 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 97.001.099374-2 Protocolo: 2007213858 AGTEs: GILBERTO FORTE LOPES ADVOGADOs1: DR(a). OSMAR VICENTE DE SOUSA JUNIOR 0136029RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA 0065068RJ AGDOs: LEOPOLDINA RODRIGUES DE ALMEIDA RITO ADVOGADO: DR(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES 0078691RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19810 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.004588-7 Protocolo: 2007211195 AGTEs: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: CLAUDIONOR TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19811 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.063.005158-9 Protocolo: 2007211196 AGTEs: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: LUIZ ANTONIO MASSI COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19898 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM CUMPRIMENTO DE SENTENCA 2006.209.007589-3 Protocolo: 2007214643 AGTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: GAIA IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO LIMA BARROSO 0125581RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19903 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.054.007091-1 Protocolo: 2007215374 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: MERI DA CONCEICAO BORBA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). IRINEU VARANDAS BATISTA 0085954RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19938 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.001.166850-8 Protocolo: 2007214504 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19963 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.021.004182-0 Protocolo: 2007215202 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO TEIXEIRA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19995 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.035798-4 Protocolo: 2007215400 AGTEs: NOEMI REBECA TUROVELZKY ADVOGADOs: DR(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA 0098860RJ AGDO: COPA D'OR HOSPITAL Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20000 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 2002.075.001687-9 Protocolo: 2007215663 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDOs: FERNANDO CAMPOS AGDOs: GERALDO CAMPOS AGDOs: ROBERTO FALCH CAMPOS AGDOs: LAERTE CAMPOS AGDOs: MARIA HELENA CAMPOS AGDOs: LEA CAMPOS GOMES AGDOs: ARLINDO CAMPOS AGDOs: LUZIA CAMPOS GODOY ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016490-4 Protocolo: 2007104400 EMBTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA EMBDOs: ROSINEI ATHAYDE DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2002.038.012443-2 Protocolo: 2007214871 IMPETRANTEs: ANDERSON PEREIRA DA SILVA OAB/RJ 137059 PACIENTEs: ANDRE DA CONCEICAO MARTINS BARBOSA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40317 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.055688-2 Protocolo: 2007204072 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDOs: ISNACILDE MENDES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO 0137708RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40562 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.203.011081-3 Protocolo: 2007203216 APTEs: SERGIO RODRIGUES CARDOSO APTEs: IRACI RAMIRO DE LIMA CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO 0102788RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAYSE RAPALLO MUSCO 0135705RJ REC.ADESIVOs: RUTH MOREIRA PEQUENO ADVOGADOs: DR(a). LEDA LEITE LEAL DA COSTA 0126279RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40654 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006121-7 Protocolo: 2007202909 APTEs: MARIA LIDIANE DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON SA GOMES RAMALHO 0037506RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40657 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006051-1 Protocolo: 2007202902 APTEs: ROSA MARIA DAS FLORES FAUSTINO ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40675 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.127855-5 Protocolo: 2007206212 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADOs: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA 0114928RJ APDOs: EDMEA MELO LONTRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40847 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.068.001219-6 Protocolo: 2007203906 APTEs: GELCA TAVARES GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs: BANCO BANERJ S A APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40879 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: SUMARIA 2005.001.149945-8 Protocolo: 2007206441 APTEs: JOAQUIM FERNANDO MENEZES APTEs: LUIZ ANTONIO DA FONSECA MONTENEGRO ADVOGADOs: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO2: DR(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN 0134775RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41018 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.035426-4 Protocolo: 2007206395 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DRA NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDOs: MARIA HELENA DIAS SANTOS APDOs: VANESSA DIAS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE ANDRE DE SANT'ANNA ROCHA 0098063RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41081 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.018917-8 Protocolo: 2007206727 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APDOs: HELIO LOURENCO APDOs: NEYDE RICCA LOPES LOURENCO APDOs: LAURA RICCA LOPES ADVOGADO: DR(a). SERGIO PASCALE 0086722RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41146 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.207.007336-0 Protocolo: 2007204247 APTEs: GABRIEL VIEIRA SALLES DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO CARNEIRO 0117087RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL DIX CARNEIRO 0105224RJ APDOs: JURANDIR SALLES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS 0097696RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41319 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.034783-5 Protocolo: 2007207918 APTEs1: MARCO ANTONIO DA CUNHA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41369 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.052.005893-9 Protocolo: 2007207298 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDOs: ANA PAULA JARDIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BENEDICTO JOSE BRAGA 0045566RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41384 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.069740-6 Protocolo: 2007206603 APTEs: JOSE FREDERICO VALLADAO KOPLIN ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA 0117420RJ APDOs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41396 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.206.004929-5 Protocolo: 2007206546 APTEs: ESPEDITO JOSE DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARCOS ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41400 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.042.001958-1 Protocolo: 2007206556 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA 0124639RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH 0101345RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41435 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.072079-9 Protocolo: 2007206559 APTEs: EDNEA APARECIDA FASCIOTTI PINTO DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO3: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS 0182178SP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41512 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C OBRIGACAO DE FAZER E DE DAR 2006.002.016182-8 Protocolo: 2007206500 APTEs: GILBERTO CHAVES RAMOS APTEs: VANIA LUCIA DA COSTA RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA 0029304RJ APDOs: JOSE FERNANDO ALVES FERREIRA NUNES APDOs: ANA MARIA ALVES FERREIRA NUNES APDOs: MARIA DA CONCEICAO ALVES NUNES ADVOGADO: DR(a). CELSO MARINS DE SOUZA 0071857RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41515 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.042.004041-3 Protocolo: 2007206577 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs3: DR(a). MONICA HORTA CASTRO BESSA 0064717RJ ADVOGADOs4: DR(a). ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO 0031615RJ ADVOGADOs5: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ APDOs: LEONARDO GATTO TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES 0016449RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41552 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003834-0 Protocolo: 2007209588 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: EDEN DE FREITAS TINOCO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41607 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 2001.028.006902-0 Protocolo: 2007207923 APTEs: LEONIDAS MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA 0001724RJ APDOs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE 0132993RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41707 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.208.008214-5 Protocolo: 2007209718 APTEs: MARCIA MARTINS MENELEU ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO 0028561RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI TORINO ADVOGADOs1: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA 0044079RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA 0082606RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41721 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.086697-6 Protocolo: 2007208988 APTEs: ALCYR DO NASCIMENTO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41725 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.073420-0 Protocolo: 2007210400 APTEs1: PAULO ANTONIO RODRIGUES TERRA ADVOGADOs: DR(a). NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO 0082542RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41732 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2000.002.016403-7 Protocolo: 2007208109 APTEs: BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON APDOs: TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PAIXAO 0075205RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41733 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2000.002.016405-0 Protocolo: 2007208139 APTEs: BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON APDOs: TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PAIXAO 0075205RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41753 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2003.018.000511-5 Protocolo: 2007209721 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADOs: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APTEs2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ APDOs: ANTONIO FERREIRA PIRES ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41764 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.014324-3 Protocolo: 2007208000 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: JOAO VITOR SANTOS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA 0107355RJ ADVOGADO2: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41921 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003054-6 Protocolo: 2007209573 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: CASA DE CEREAIS LTDA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41946 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.001.057085-8 Protocolo: 2007210402 APTEs: NIVALDO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). FABIANA REGINA TORRES 0111688RJ APDOs: ISABEL MAXIMIANO RODRIGUES APDOs: THAIS NEVES MAXIMIANO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA HENRIQUES MOUTINHO 0058471RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41950 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.166553-2 Protocolo: 2007210405 APTEs: EDISON XAVIER DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA 0125989RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41957 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: DEPOSITO 2001.068.000145-3 Protocolo: 2007209699 APTEs: ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILSON AMORELLI 0062489RJ REC.ADESIVOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41965 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003157-5 Protocolo: 2007211097 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ANTONIO ALVES TEIXEIRA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41985 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.054.025084-7 Protocolo: 2007210103 APTEs: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO 0082713RJ APDOs: MARIA JOSE DE MENEZES CAPITA ADVOGADOs1: DR(a). GILVAN GUEDES DE MELO 0079201RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA 0107791RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41997 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005539-7 Protocolo: 2007210995 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: THEREZINHA FERREIRA DA SILVA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42086 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007267-8 Protocolo: 2007211118 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: GERALDO RICARDINO RAMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42095 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000117-0 Protocolo: 2007211121 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: MANOEL DA PAIXAO ALMEIDA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42121 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002849-7 Protocolo: 2007211022 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOAO IGNACIO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42174 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004998-1 Protocolo: 2007211049 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: ELIZABETH A FERREIRA CASTILHO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42179 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.067.002966-9 Protocolo: 2007210088 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: GERCINA DE SOUZA MONTEIRO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42180 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.121.020940-4 Protocolo: 2007211017 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: EDYR TEIXEIRA PINTO APDOs: JOSE VINHAS DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42230 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.006470-9 Protocolo: 2007211733 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ APDOs: SONIA MARIA PEREIRA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA 0124302RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42288 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.112286-7 Protocolo: 2007211874 APTEs: ELSON PEREIRA SALDANHA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42290 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.002.025795-7 Protocolo: 2007210970 APTEs: NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA BITETI ARAUJO 0096176RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA 0135617RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42364 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.019899-2 Protocolo: 2007211807 APTEs: DULCEMAR BEZERRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEY CHAVES RAMSCHEID 0093342RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA 0042774RJ APDOs: VALERIA CRISTINA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). VALERIO LIMA VIDAL 0065235RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42371 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.123388-9 Protocolo: 2007212140 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL ADVOGADOs: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI 0045047RJ APDOs: JOSIRENE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL MAIROS ALVES 0054296RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42393 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.146193-7 Protocolo: 2007211887 APTEs: VIRGINIA OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42416 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.093519-6 Protocolo: 2007211586 APTEs: TELECOMP ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES COMPETITIVAS ADVOGADOs1: DR(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO 0112794RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO MANEIRA 0112792RJ ADVOGADOs3: DR(a). DONOVAN MAZZA LESSA 0121282RJ APDOs: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADO N 3 PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JR Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19802 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.003718-0 Protocolo: 2007211193 AGTEs: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: ADALIR RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19819 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2007.063.005183-8 Protocolo: 2007211199 AGTEs: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: MARIA CALIXTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19834 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.011997-6 Protocolo: 2007213905 AGTEs: LACOM EMBALAGEM LTDA ADVOGADOs: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS 0038982RJ AGDOs: DAYWA ARTEFATOS PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO 0079337RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19924 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.008.001976-9 Protocolo: 2007215345 AGTEs: JOAO ANICETO DE CASTRO AGTEs: NEZIO ANICETO DE CASTRO AGTEs: MIRIAN ANICETO DE CASTRO AGTEs: MIRIANE ANICETO DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19934 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.097293-9 Protocolo: 2007215385 AGTEs: WALLERIUS S A DOCES E ALIMENTOS ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO 0135204RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CARLOS FRANZOI BASSO 0030694RS AGDO: DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19946 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071413-6 Protocolo: 2007215594 AGTEs: RISALBERTO SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES 0129120RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDO: BANCO REAL S A Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19975 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.034108-1 Protocolo: 2007215675 AGTEs: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ AGDOs: BEATRIZ DE CARVALHO VETERE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO 0003873RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19997 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.003.001255-6 Protocolo: 2007215451 AGTEs: MARIO MULTEDO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO COSTA MAGALHAES 0120356RJ AGDOs: MARCELO RUBENS ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO 0061689RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20012 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.002.006256-7 Protocolo: 2007215977 AGTEs: EXPRESSO MIRAMAR LTDA AGTEs: FERNANDO AURELIO NOGUERES SAMPAIO ADVOGADOs1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO 0002528RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS 0060919RJ AGDOs: MARISTELLA PANAINO SAMPAIO ADVOGADOs1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO 0002528RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO DIAS 0055333RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSOS(2001.100.005.187-1, 2005.100.001.087-7, 2002.100.004.591-5, 2002.100.004.420-0, 2002.100.004418-2, 2002.100.000008-7) Protocolo: 2007212487 IMPTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010438-2 Protocolo: 2007159435 EMBTEs: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LANNES RODRIGUES 0114080RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LANNES SANTUCCI 0112678RJ EMBDOs: GLADSTONE LUIS NEVES LOPES ADVOGADO: DR(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES 0111977RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40646 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2004.046.005137-1 Protocolo: 2007202914 APTEs: POSTO OLIVEIRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MANSUR ANTONIO 0063433RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN ELIAS MANSUR 0078328RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40667 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2004.203.014409-1 Protocolo: 2007205848 APTEs1: CESAR DA SILVA BORDA ADVOGADOs: DR(a). CESAR DA SILVA BORDA 0065373RJ APTEs2: MARIA APARECIDA SOARES BORDA ADVOGADOs1: DR(a). AMANDA SA DE OLIVEIRA 0124267RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA FIALHO SECCO 0124266RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40671 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR 2005.203.011647-5 Protocolo: 2007205849 APTEs: CESAR DA SILVA BORDA ADVOGADOs: DR(a). CESAR DA SILVA BORDA 0065373RJ APDOs: MARIA APARECIDA SOARES BORDA ADVOGADOs1: DR(a). AMANDA SA DE OLIVEIRA 0124267RJ ADVOGADO2: DR(a). BARBARA FIALHO SECCO 0124266RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40694 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 2004.001.121764-5 Protocolo: 2007205882 APTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ APDOs: ROBERTO SANTINONI E S/M ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO 0009159RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41080 Origem: PARACAMBI Acao: ACIDENTARIA 82.039.000041-9 Protocolo: 2007204369 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). MARILIA TERESA SILVA 0032753RJ APDOs: WILSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MALDONADO 0013279RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41086 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDNEIZATORIA 2003.001.051216-5 Protocolo: 2007206191 APTEs1: MAXWELL BENEDITO DA SILVA APTEs1: IARA SANTOS APTEs1: PRISCILLA SANTOS DA SILVA ASS/P/PAI APTEs1: PATRICIA SANTOS DA SILVA REP/P/PAI APTEs1: KEVEN SANTOS DA SILVA REP/P/PAI ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA FURST DE FREITAS ACCETTA 0061853RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41159 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.124162-7 Protocolo: 2007208123 APTEs: JOSE SOARES ARRUDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES 0027795RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA 0118121RJ APDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41195 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA C/C INDENIZATORIA 2003.209.009989-0 Protocolo: 2007207517 APTEs1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ APTEs2: CREUZA AMORIM LACERDA APTEs2: ANTONIO CARLOS LACERDA ADVOGADOs1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41299 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.101871-1 Protocolo: 2007208611 APTEs: PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41316 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2003.002.008798-0 Protocolo: 2007207228 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDOs: JOSE GERALDO DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). ADELINO DE SOUZA 0037431RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO 0024207RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41327 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.150862-0 Protocolo: 2007208421 APTEs: FLAVIA CHA GAS MARTINS PESSOA ADVOGADOs1: DR(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ 0061840RJ ADVOGADOs2: DR(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA 0078500RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41365 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.043111-0 Protocolo: 2007207221 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: SERGIO DE SOUZA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO 0119454RJ ADVOGADO2: DR(a). KAREN DA CUNHA NASSIM 0127591RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41417 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2001.024.000827-5 Protocolo: 2007207236 APTEs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ APDOs: JORGE NAVARRO SOARES APDOs: FATIMA DO AMPARO SUZANO NAVARRO SOARES ADVOGADO: DR(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES 0091445RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41420 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2004.068.001637-2 Protocolo: 2007207289 APTEs: ARLINDO BEZERRA DA SILVA FILHO ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs: BANCO BANERJ S/A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41487 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.008.003752-5 Protocolo: 2007206496 APTEs: HIDELVIRGE BASILIO ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA 0100152RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41502 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.209.010157-4 Protocolo: 2007207510 APTEs: ANTONIO JOSE DA COSTA PIRES APTEs: FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES ADVOGADOs: DR(a). ANDRE HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA 0095437RJ APDOs: CONDOMINIO WONDERFUL OCEAN SUITES ADVOGADO: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41503 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.021.004588-6 Protocolo: 2007206440 APTEs: WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA APTEs: CENTRO HOSPITALAR CIDADE IMPERIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO 0086446RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEILA DE SOUZA MAGRANI 0129849RJ APDOs: MARIA ESTER FERNANDES CHAVES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA 0073381RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONTINA DUTRA DA ROCHA 0046612RJ ADVOGADO3: DR(a). JEAN CARLOS BERNAR SILVA 0107128RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41522 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.067.000709-3 Protocolo: 2007207912 APTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: ROMULO CASSIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DENISE PEREIRA SOARES 0099811RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41586 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.004.019952-3 Protocolo: 2007208225 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA 0118934RJ ADVOGADOs3: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS 0110911RJ APDO: RENATO DA FONSECA SILVA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41662 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.131620-9 Protocolo: 2007209757 APTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS 0083454RJ APDOs: ROSEVALDO DE JESUS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41683 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.203.009520-0 Protocolo: 2007208007 APTEs: LUIZ CAMPOS NETO ADVOGADOs: DR(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA 0023539RJ APDOs: CENTRO OFTALMOLOGICO DE BOTAFOGO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE 0122172RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41686 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.003434-1 Protocolo: 2007209712 APTEs: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ APDOs: VALCINEA DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA 0129991RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41699 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 2004.014.012983-0 Protocolo: 2007209719 APTEs: SONIA MARIA ALVES BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH 0034797RJ APDOs: SALVADOR DOS SANTOS AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA 0110177RJ ADVOGADO2: DR(a). HALISSON DOS SANTOS PAES 0118022RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41708 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.005891-0 Protocolo: 2007209572 APTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES 0073480RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS 0099715RJ APDOs: ILDEMAR BARBOSA PEIXOTO ADVOGADOs1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ ADVOGADO2: DR(a). DENISE MONTES MARTINS 0071688RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41778 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2007.066.005498-2 Protocolo: 2007209683 APTEs: NATAM LEITE ALVES ADVOGADOs: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA 0106350RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN CBS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41780 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.072741-3 Protocolo: 2007207622 APTEs1: RAFAEL NOCITO FARIA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA 0066184RJ APTEs2: MARCO ANTONIO FERREIRA LESSA JUNIOR ASSIST/P/S/PAI APTEs2: RENAN PORTO GORGULHO ASSIST/P/S/PAIS ADVOGADOs: DR(a). JOSE DIOGENES DIAS GONCALVES 0109447RJ APDOs: PAULO CESAR SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LARCHER 0054524RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41821 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005990-1 Protocolo: 2007207325 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: DARIO DE SOUZA ANDRELINO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41828 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.006.004233-0 Protocolo: 2007209630 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: CIRILO DA SILVA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41886 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.001.102869-5 Protocolo: 2007207666 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: IARA GOMES LACORTE BEZERRA ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL BUENO BORBA 0102021RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI 0025961RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41902 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.119783-3 Protocolo: 2007210470 APTEs: DESIREE CARNEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA 0089528RJ APDOs: LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41915 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003120-4 Protocolo: 2007209595 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: JOSEMAR RAMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41943 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.029.001085-3 Protocolo: 2007208160 APTEs: JORGE ALVES DE MACENA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41967 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003737-1 Protocolo: 2007211093 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: NILSON CHAVES Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41976 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.021.022057-1 Protocolo: 2007210128 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADOs2: DR(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM 0139269RJ ADVOGADOs3: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ APDO: LUIZ DOS SANTOS BOAVENTURA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42023 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2005.004.062280-0 Protocolo: 2007209996 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO 0124540RJ APDOs: MONICA ZIMMERMAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42038 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002649-0 Protocolo: 2007211015 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: JOSE SEBASTIAO DE OLIVEIRA OUTRO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42052 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.066.008323-0 Protocolo: 2007210125 APTEs: BINGAO DO VOLTACO PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDER DA SILVA 0104887RJ APDOs: ELEVADORES VILLARTA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO CATANOCE GANDUR 0118444SP ADVOGADO2: DR(a). JUNIOR ALEXANDRE MOREIRA PINTO 0146754SP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42135 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003947-1 Protocolo: 2007211026 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: NELSON FLORES NOGUEIRA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42153 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005868-4 Protocolo: 2007211066 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: MARIA SANTINA RAMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42159 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.121.010889-0 Protocolo: 2007211013 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). ADILSON SOUZA LOPES 0003819RJ APDOs1: JORGE LUIZ RIGONI MARQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO2: RICARDO DE FIGUEIREDO ANDREOLLI Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42169 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.002954-2 Protocolo: 2007210071 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: GRACIANA MARIA DO NASCIMENTO Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42183 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002619-1 Protocolo: 2007211052 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: ANTONIO DE ARAUJO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42202 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068353-0 Protocolo: 2007211574 APTEs: OTHON PEREIRA LEITAO APTEs: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA APTEs: PATRICIA NUNES JAFFE ZACHARIAS APTEs: ARNALDO BORER MANSO APTEs: LUIZ ANTONIO FERREIRA PENHA ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINE FALCAO ALVARENGA 0140630RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEANNE MONTEIRO DE ARAUJO FROEDE 0146728RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42205 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.028.004924-0 Protocolo: 2007211067 APTEs: ELAINE CRISTINA AMORIM PUPINO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA 0117520RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS 0117634RJ APDOs: UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DO TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA 0072341RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA 0139199RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42268 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.029.003491-6 Protocolo: 2007208173 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH 0085059RJ APDOs: LARISSA CORREIA DA SILVA REP/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42346 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006587-0 Protocolo: 2007211144 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: JOSE PEDRO CEZARIO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42353 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.049854-9 Protocolo: 2007212157 APTEs: LUIZ FILIPE PORTES DUTRA ADVOGADOs: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA 0091134RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADO2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42411 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007257-5 Protocolo: 2007211134 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: RAYMUNDO JOSE DE ALMEIDA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42469 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005877-5 Protocolo: 2007212649 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: JOSE DA CUNHA RODRIGUES Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19156 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.011365-0 Protocolo: 2007207209 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: MAURO FERREIRA DE ANDRADE AGDOs: TANIA CRISTINA VIEIRA P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19598 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.208.007107-4 Protocolo: 2007211719 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO POLUX ADVOGADOs1: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ AGDOs: ESPOLIO DE ALICE BOTELHO DO VALLE REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA 0040365RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19640 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.046285-6 Protocolo: 2007212317 AGTEs: MARIA CLOTILDES LADISLAU ADVOGADOs: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ AGDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II ADVOGADO: DR(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES 0073791RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19642 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.202.009820-8 Protocolo: 2007212872 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAGEM ADVOGADOs: DR(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA 0137477RJ AGDOs: SANDRA REGINA DE LIMA GOULART AGDO: CLAUDIO CESAR GOULART Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19909 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 2007.001.094363-0 Protocolo: 2007215297 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ AGDO: GARAGEM NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19914 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.047255-4 Protocolo: 2007214515 AGTEs: LEANDRO PIRES BENEVENUTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA 0090213RJ ADVOGADOs2: DR(a). FAGNER FRANCA DA SILVA 0142562RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19935 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 99.001.098685-7 Protocolo: 2007215009 AGTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL SIMONI 0082609RJ AGDOs1: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REP/P/S/SINDICO ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA 0095272RJ AGDOs2: BLOCH EDITORES S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19936 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.070300-3 Protocolo: 2007215180 AGTEs: MARIO DE AQUINO BORGES ADVOGADOs: DR(a). MARIO DE AQUINO BORGES 0061280RJ AGDOs1: SINTTEL RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES E OPERADORES DE MESAS TELEFONICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXCETO REGIAO NORTE E NORDESTE ADVOGADOs1: DR(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS 0025568RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA 0069768RJ AGDOs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20004 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.009304-5 Protocolo: 2007215598 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ AGDOs: ELIZABETH BREEDVELD ABREU AZZI ADVOGADO: DR(a). JULIANA COSTA ABREU 0118257RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40554 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.092563-4 Protocolo: 2007204014 APTEs: ALOISIO MIRANDA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA 0125708RJ APDOs1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ APDO2: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCAO DE OBRAS CIVIS LTDA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40688 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.064073-3 Protocolo: 2007205881 APTEs1: SERGIO EWALD FABRICIO POSSOLO ADVOGADOs1: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO 0114149RJ ADVOGADOs2: DR(a). IAN BARBOSA SANTOS 0140476RJ APTEs2: MARIA CONSUELO GENUINO ALVES ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO 0107647RJ APDOs1: OS MESMOS APDO2: TERESINHA DE JESUS BARBOSA PORTELA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40998 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.045769-0 Protocolo: 2007206182 APTEs: NILTON DA SILVA GOMES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APDOs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI 0192386SP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41006 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.068.001657-8 Protocolo: 2007204270 APTEs: TANIA DE ANDRADE PEIXOTO ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41007 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.046636-8 Protocolo: 2007206754 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADOs: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA 0123220RJ APTEs3: AMAURY REBOUCAS GALVAO NETO REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). LIANE GASSE GALVAO 0030740RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO 0092540RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41116 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.019042-4 Protocolo: 2007207247 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO 0117069RJ APDOs: CENYRA NAZARETH SOARES ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA SARAIVA MANHAES 0113986RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA DA SILVA MARCONDES 0122926RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41141 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.002.014086-2 Protocolo: 2007207272 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: RICARDO JULIANO VIEIRA DO VALE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES 0126526RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41217 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006116-3 Protocolo: 2007207396 APTEs: GENI DA SILVA BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ ADVOGADO3: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41325 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.058167-2 Protocolo: 2007208034 APTEs: SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41360 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2000.203.011817-4 Protocolo: 2007207513 APTEs: NANCY MENDES FERREIRA APTEs: LUCIANO FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: VAGNER FERREIRA DE AZEVEDO APDOs: VLADIMIR FERREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41469 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.036.006062-5 Protocolo: 2007206490 APTEs: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DR ONTIVEROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR 0057326RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO GOULART CARPIO 0137649RJ APDOs: ELIETH RODRIGUES DE ALMEIDA LIMA ADVOGADO: DR(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES 0058896RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41511 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2006.002.004475-7 Protocolo: 2007207512 APTEs: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DE ICARO I ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ ADVOGADO2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO 0064638RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41518 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2002.001.056155-1 Protocolo: 2007208206 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41546 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.710.008768-6 Protocolo: 2007208561 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: JULIA VILELLA FREITAS REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41549 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: INDENIZACAO C/C OBRIG.DE FAZER 2005.055.000224-7 Protocolo: 2007209664 APTEs: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.s: RONALDO DOS SANTOS LOBO APDOs: MARLENE DE MELLO GOMES ADVOGADO: DR(a). IVAN NUNES MACHADO 0033906RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41656 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 2003.001.140217-3 Protocolo: 2007210244 APTEs: EDGARD ROMERO RODRIGUES ALVES APTEs: ELLEN DA CUNHA RODRIGUES ALVES ADVOGADOs1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDOs: CLAUDIO SOBRAL DE CAIADO CASTRO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR 0075771RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41758 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.202.002246-4 Protocolo: 2007209705 APTEs: JESSE XAVIER GUIMARAES FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO2: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA 0097789RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41767 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2000.037.006573-6 Protocolo: 2007207965 APTEs: GILVAN MARCHON ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR CESAR VERGUEIRO CHRISMANN Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41769 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.205.010486-0)(JULG. C/C COBRANCA 2005.205.008726-1) 2003.205.007126-1 Protocolo: 2007209704 APTEs: ADRIANA DE MORAES SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES 0110879RJ APDOs: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41776 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (JULG. C/C EMBARGOS A EXECUCAO 2003.205.007126-1) 2005.205.008726-1 Protocolo: 2007209709 APTEs: ADRIANA DE MORAES SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES 0110879RJ APDOs: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ 0108784RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41836 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.047194-1 Protocolo: 2007208756 APTEs: MOACYR BRAGA DOS SANTOS APTEs: LAIS CARNEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ APDOs: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADO2: DR(a). ENEAS DOS SANTOS MACHADO 0130527RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41911 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003580-5 Protocolo: 2007209593 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: MARIA APARECIDA VICTORINO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41936 Origem: CANTAGALO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2005.015.001259-6) 2006.015.000279-9 Protocolo: 2007208212 APTEs: CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO COSENDEY ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA 0047631RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41987 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.014606-7 Protocolo: 2007211913 APTEs: NICOLA SCHIROS ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA 0098041RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA FARIAS ARAUJO 0126984RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42001 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.106118-0 Protocolo: 2007211742 APTEs: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA PICCININI DE CARVALHO 0128337RJ APDOs: PAULO ROBERTO FERREIRA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ ADVOGADO2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0104771RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42026 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004638-4 Protocolo: 2007210998 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOSE AMARAL FERREIRA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42105 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002718-3 Protocolo: 2007210969 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: PLATER PLAN E TERRAPLANAGEM LTDA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42127 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.148219-7 Protocolo: 2007211429 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: DIOGO DE OLIVEIRA GOMES PACHECO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO 0073622RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42130 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.121.018980-8 Protocolo: 2007210988 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: EDYR TEIXEIRA PINTO REC.ADESIVOs: ALDA DE LOURDES ALVES SOUTO ADVOGADOs: DR(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS 0129024RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42185 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.121.001448-0 Protocolo: 2007210966 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: ADILSON SOUZA LOPES APDOs: LAURO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA 0093695RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42192 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.066536-3 Protocolo: 2007211157 APTEs: JOSE ALBERTO BROTHERHOOD CALDAS ADVOGADOs: DR(a). MUNYR ANTONIO ELIAS 0052007RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42217 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.062598-7 Protocolo: 2007211693 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: OTAVIO LUCIO TRIANI GALINDO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42226 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.101517-0 Protocolo: 2007210701 APTEs: ESPOLIO DE MARIAN SPITZMAN JORDAN REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA 0009295RJ APDOs: LIARTE METALQUIMICA LTDA APDOs: ESTEVAO TOMAS HERMANN ADVOGADOs1: DR(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI 0026721RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE JOSE KOZLOWSKI 0125427RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42270 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.121.030439-3 Protocolo: 2007210965 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA APDOs1: ROBERTO DA CRUZ COSTA ADVOGADOs: DR(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA 0128984RJ APDO2: CATOMBEIRA IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42415 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.037.003432-5 Protocolo: 2007210029 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APDOs: KATIA CILENE DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA VANE OUVERNEY 0115031RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19932 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2007.209.006764-3 Protocolo: 2007214949 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CYMBAL ENGENHARIA LTDA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19944 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.153260-9 Protocolo: 2007213906 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDOs: SOUZA CRUZ S A ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA MANGELLI ALMEIDA 0107973RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19959 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CAUTELAR 2006.001.101774-0 Protocolo: 2007215119 AGTEs: ROCHA MIRANDA E FILHOS S A (ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES) ADVOGADOs1: DR(a). CELIO SALLES BARBIERI 0008591RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO 0039408RJ AGDOs: CRISTINA BEATRIZ BATALHA FONSECA PINTO E S/MARIDO AGDOs: ASTRID BEATRIZ DE FIGUEIREDO AGDOs: BEATRIZ ASTRID DE FIGUEIREDO SAUER ADVOGADOs1: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA MARIA ASSIS 0060194RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19966 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.021.014590-2 Protocolo: 2007215684 AGTEs: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADOs: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ AGDOs: MARIA CRISTOVAM DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). ELDON LUIZ RODRIGUES 0075644RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19987 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.058.000862-1 Protocolo: 2007215322 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDOs: ALEXANDRE MIRANDA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA 0104956RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.209.010000-0 Protocolo: 2007214516 IMPTEs: ALEXANDRE DA SILVA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO 0071627RJ ADVOGADOs2: DR(a). DECIO MEIRELLES GOES 0105405RJ ADVOGADOs3: DR(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO 0113625RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01349 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.094729-9 Protocolo: 2007207540 AUTORs: MARIA NATERCIA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). GEHISA ARIDE GONCALVES BUONOCORE NUNES 0084806RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40330 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2006.001.054526-8 Protocolo: 2007202922 APTEs: MARIA BEATRIZ LUGAO RIOS ADVOGADOs: DR(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO 0104907RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40425 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE LOCUPLETAMENTO ILICITO 2003.001.031546-3 Protocolo: 2007203447 APTEs: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADOs1: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI 0121854RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIA DE ALMEIDA CONCEICAO MILLER 0139337RJ APDOs: SPORT NEWS CORPORATION LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO BRANDAO 0020859RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO DA SILVA MESSINO 0098255RJ ADVOGADO3: DR(a). JORGE PEREIRA SARAIVA 0098095RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40456 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO = 1999.052.000276-8). 2003.052.001183-7 Protocolo: 2007202843 APTEs: DRAUSIO NOGUEIRA FELIX ADVOGADOs: DR(a). FABIO LUIS AMOEDO AFONSO 0104866RJ APDOs1: MICHELLI FREITAS DA SILVA APDOs1: KA RINNA FREITAS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ADEMARIO GONCALVES DA SILVA 0088180RJ APDOs2: FRANCISCO CARVALHO DA SILVA APDOs2: MARIA DAS GRACAS MARCHON SILVA ADVOGADO: DR(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA 0076495RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40585 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.021.002404-8 Protocolo: 2007203895 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: EDSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS 0082724RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40622 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.086685-1 Protocolo: 2007203343 APTEs: CLAUDIO DA SILVA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ODAIL RAMOS 0131482RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40659 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.114408-7 Protocolo: 2007204291 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ REC.ADESIVOs: VITOR HUGO DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40663 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2004.045.003456-0 Protocolo: 2007202854 APTEs: FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS 0110911RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ APDOs: VALTER MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE RIBEIRO 0090506RJ ADVOGADO2: DR(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA 0137164RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40683 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.126014-9 Protocolo: 2007206211 APTEs1: ETELVINA CONCEICAO PINTO CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR 0071350RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DRA FERNANDA WOLF VON ARCOSY T FERNANDES APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41113 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.207.006491-7 Protocolo: 2007205764 APTEs1: MARIA ANGELICA ALMEIDA DO ROSARIO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADOs2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ APTEs2: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ 0022950RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41119 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.030244-0 Protocolo: 2007208119 APTEs: MAURO CESAR FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). GILSO SOARES VERDAN 0093106RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41281 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.102953-5 Protocolo: 2007208426 APTEs: TATIANA MARCELINO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). REINALDO BARROS 0049247RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA 0128209RJ APDOs1: MARIA BENICIO DINIZ APDO2: IVAN DE TAL Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41289 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.002.005198-1 Protocolo: 2007207231 APTEs: SERGIO LUIS MUNIZ RAMALHO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR 0099420RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES 0003419RJ APDOs: MARCELLE RODRIGUES RAMALHO REP/P/S/MAE APDOs: RODRIGO RODRIGUES RAMALHO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE 0103329RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER 0046681RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41296 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -ANULATORIA 2003.001.148180-2 Protocolo: 2007207215 APTEs: NILSON GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). WALTER LUIZ PEREIRA DA SILVA 0132899RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41302 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.068.001807-1 Protocolo: 2007207266 APTEs: ANGELA DOS SANTOS HORTENCIO ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41333 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.057083-4 Protocolo: 2007208414 APTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ ADVOGADOs3: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ APDOs: EDSON JOSE FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41460 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2006.001.042991-8 Protocolo: 2007207725 APTEs: MARIA VALDENISSE SILVA DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA 0093837RJ APDOs: SEVERINO GOMES DE MOURA FILHO ADVOGADO: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS 0063636RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41496 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.142437-9 Protocolo: 2007208046 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOs: DILCE AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA 0125578RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41501 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.202.013412-2 Protocolo: 2007206553 APTEs: EDSON CID CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). EDSON CID CRUZ 0017202RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DUTRA CID CRUZ 0126913RJ APDOs: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO II ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO 0055579RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41507 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.066.004902-9 Protocolo: 2007207248 APTEs: SABRINA PICCOLI ROCHA MOREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JANECI GONCALVES MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41631 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.161564-4 Protocolo: 2007210357 APTEs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO 0100477RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE RAMOS CAMPANA 0128809RJ APDOs: GEYSA LAQUINTINIE ALBERTO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA 0054549RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41639 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: TB 76106 - CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIARIO 2001.011.006293-2 Protocolo: 2007208069 APTEs: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INV APTEs: ESPOLIO DE EDUARDO PRESGRAVE REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES 0063402RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA 0124050RJ ADVOGADOs3: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ APDOs1: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: DR EDUARDO JANUARIO NEWTON APDOs2: ALVARO CRUZ DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO LEAL GONCALVES 0117237RJ ADVOGADO2: DR(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0088977RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41693 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.085532-2 Protocolo: 2007209073 APTEs: GERALDO VECCHI E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI 0122989RJ APDOs: ANA CRISTINA DE FIGUEIREDO MINISTRO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA 0039358RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO 0125709RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41704 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.153487-4 Protocolo: 2007209747 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: LECY NOE APDOs: LENI NOE DOS REIS APDOs: SEBASTIAO NOE FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41771 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.117008-3 Protocolo: 2007207589 APTEs1: SUL AMERICA COM PANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ ADVOGADOs4: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ APTEs2: JOCELINO SOARES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA 0085144RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41896 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.018701-7 Protocolo: 2007210034 APTEs: CHRISTINE RESENDE HATZFELD ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA 0079573RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO 0133685RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41912 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.098719-8 Protocolo: 2007209834 APTEs: MARCELO ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS 0133292RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41935 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005874-0 Protocolo: 2007207336 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOAO BRAS GREGORIO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41962 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.009361-5 Protocolo: 2007209554 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOs: REAL SELECTION COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA 0125283RJ ADVOGADO2: DR(a). OLAVO DIVINO VIEIRA 0114008RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41986 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005519-1 Protocolo: 2007211030 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: JOSE OLIVEIRA NASCIMENTO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42028 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006336-7 Protocolo: 2007211109 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42030 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.052.004749-8 Protocolo: 2007211175 APTEs: ALFA MEDICINA OCUPACIONAL S C ADVOGADOs: DR(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS 0135431RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42031 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005078-8 Protocolo: 2007210997 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: PEDRO MEDEIROS DOS SANTOS ESP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42034 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002326-6 Protocolo: 2007211106 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: JORGE DE DEUS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42036 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.052.002442-5 Protocolo: 2007211036 APTEs1: MATHEUS BRUM DE CARVALHO COSTA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI 0131977RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES 0068437RJ ADVOGADOs3: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42042 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002306-0 Protocolo: 2007211102 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: BENEDITO GONCALVES GLORIA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42053 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.003819-8 Protocolo: 2007211168 APTEs: ALEXANDRE LIMA COSTA ABREU E S/MULHER APTEs: ARTHUR CHAMON TORRES LIMA ABREU REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). SANDRA SONCINI 0131028RJ APDOs: COLEGIO NOSSA SENHORA DO ROSARIO ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO3: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO 0126032RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42081 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.005336-2 Protocolo: 2007211116 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: LEONARDO ORLANDO S VASCONCELLOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42098 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005727-8 Protocolo: 2007211122 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: JOAQUIM OVIDIO DOS SANTOS MELLO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42113 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA 2006.002.006137-8 Protocolo: 2007210963 APTEs1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s1: PAULO F TORRES COSTA PROC.MUNIC.s2: MARITZA DIAS MONASSA APTEs2: MILTON OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSARIO JUNIOR 0100771RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42133 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005697-3 Protocolo: 2007210976 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: SILVIO EUZEBIO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42211 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004928-2 Protocolo: 2007211072 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: JOSE SOBRAL DOS SANTOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42235 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.026923-8 Protocolo: 2007211607 APTEs: THEREZINHA DE JESUS SALLES PIMENTA ADVOGADOs: DR(a). GUARACI RESENDE LOBO 0043296RJ APDOs: ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL ADVOGADOs1: DR(a). ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL 0001854RJ ADVOGADO2: DR(a). JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA 0125224RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42242 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.210.004181-0 Protocolo: 2007211171 APTEs1: JOCELI DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DANILO DA SILVA 0069448RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA FERNANDES VIEIRA IV ADVOGADOs: DR(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA 0060305RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42269 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.121.021343-2 Protocolo: 2007210992 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: LUZOE MARTINS VELEDA APDO: JOSE MARIA COSTA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42297 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 96.002.000977-5 Protocolo: 2007210978 APTEs: PAES MENDONCA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA 0128928RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DOS S MARINHO FILHO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42365 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007057-8 Protocolo: 2007211141 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: LUIZ CARLOS ANDRELINO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42375 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.103315-9 Protocolo: 2007212020 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ REC.ADESIVOs: JOSE COELHO ALVES NETO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA 0000052RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA 0110646RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42402 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.109180-0 Protocolo: 2007212057 APTEs: HELIA LIMA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES 0136270RJ APDOs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO DOS REIS SERRANO 0100141RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42405 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005277-3 Protocolo: 2007211131 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: DJAIR FERREIRA DE BARROS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42472 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003787-5 Protocolo: 2007212647 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: ANASTACIA FREITAS DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19154 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.202.011545-2 Protocolo: 2007207576 AGTEs: PAULETTE KELLER THOMPSON MELLO ADVOGADOs: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ AGDOs1: TEREZA DE OLIVEIRA LESSA ADVOGADOs: DR(a). ALCEMAR OLIVEIRA 0080847RJ AGDOs2: MARIA DAS GRACAS REIS MATOSO AGDOs3: WERTON FONSECA MATOSO AGDO4: LUIZ CARLOS MACEDO LESSA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19482 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083806-8 Protocolo: 2007210587 AGTEs: CLAUDIO JORGE RETONDARIO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19520 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.000494-6 Protocolo: 2007211512 AGTEs: REINALDO MACHADO SOARES ADVOGADOs: DR(a). REGINA PERES DE ABREU 0086552RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19538 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.008368-3 Protocolo: 2007211568 AGTEs: JOSE AMAR AGTEs: ESPOLIO DE NORMA PEREIRA VIEIRA AMAR P/S INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). ANICETO MARTINS 0096998RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUBLE FLAT RIO HOTEL RESIDENCIA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA 0024735RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19550 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.028.004902-0 Protocolo: 2007207525 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ LOURENCO DAS FLORES 0079287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ AGDOs: PAULO ROBERTO NUNES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CLEBER GOMES TINOCO 0109927RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19611 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.071165-2 Protocolo: 2007212303 AGTEs: SERGIO FERRAZ ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA 0105403RJ AGDOs1: BANCO ITAU S A AGDOs2: BRADESCO AGDOs3: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A AGDOs4: SUDAMERIS BRASIL AGDO5: BANCO DO BRASIL Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19670 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.002.008913-5 Protocolo: 2007212458 AGTEs: NILCEA CARDOSO PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA MOURA SILVA DE FRANCA 0140602RJ AGDO: CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE UNIPLI Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19879 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.203.017073-3 Protocolo: 2007214114 AGTEs: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ AGDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADOs1: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO 0090042RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS 0108471RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19893 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.061716-7 Protocolo: 2007213926 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ROGE HEMERLY FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19897 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.003814-3 Protocolo: 2007214642 AGTEs: LICINO DA SILVA GOMES ADVOGADOs: DR(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA 0089233RJ AGDOs: MARIA LUCINEY METNE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT 0077776RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19905 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.021.021741-0 Protocolo: 2007215448 AGTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA 0133570RJ ADVOGADOs: DR(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ 0127073RJ AGDO: ELAINE ANDRADE SANTANA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19923 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.008.001978-2 Protocolo: 2007215327 AGTEs: REGINA MARIA DOS SANTOS AGTEs: MARLEY DOS SANTOS ALEIXO REP/P/S/MAE AGTEs: MAIKLIN DOS SANTOS ALEIXO ASSIST/P/S/MAE AGTEs: GILCE DOS SANTOS ALEIXO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19952 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.061.011338-0 Protocolo: 2007212746 AGTEs: OCTAVIO COELHO MOUTINHO AGTEs: LEOPOLDINA MACHADO MOUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). MARO ANTONIO PEREIRA 0037201RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIA DOS SANTOS PEREIRA 0111708RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19969 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.078.004659-5 Protocolo: 2007214518 AGTEs: IZABEL FONSECA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs: DR(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO 0118813RJ AGDOs: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS ADVOGADO: DR(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ 0116800RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40574 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2003.209.005793-7 Protocolo: 2007202996 APTEs: MIRACY SANTOS LEAL ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER 0089605RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX ERNESTO MATTHEIS 0084535RJ APDOs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO 0096207RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ APDOs2: ROLAND DA SILVA REIS ADVOGADO: DR(a). JOSE SERGIO ALVES DE CASTRO 0052187RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40658 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.202.011835-0 Protocolo: 2007202896 APTEs: PADARIA E CONFEITARIA POPULAR DE IRAJA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA 0118659RJ APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40665 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.124784-6 Protocolo: 2007203526 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ ADVOGADOs3: DR(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA MURTINHO 0119873RJ APDOs: JORGE RODRIGUEZ REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ MARTINELLI 0115335RJ ADVOGADO2: DR(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA 0089233RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40809 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2003.001.073190-2 Protocolo: 2007205702 APTEs1: DROGARIAS PACHECO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS HALFIM 0008467RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO TENDRICH 0095508RJ APTEs2: IRENE CARDOSO DOS SANTOS APTEs2: FLAVIA NUNES DUARTE DOS SANTOS APTEs2: CLAUDIA NUNES DUARTE DOS SANTOS APTEs2: CARLOS DUARTE DOS SANTOS APTEs2: ESPOLIO DE ANDREA NUNES DUARTE DOS SANTOS REP/P/S/HERDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). LAERCIO GUARCONI 0011155RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARTEMIZIA LEAO PEREIRA DA SILVA 0043594RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40810 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ADOCAO C/C DESTITUICAO DO PATRIO PODER 2003.710.001471-8 Protocolo: 2007204213 APTEs: ADRIANA MOTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CLARE VICTORIA CATO ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO 0107326RJ INTERESSADOs1: MATEUS RONALDO MOTA INTERESSADO2: DANIELA CRISTINA MOTA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40867 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.002.003665-9 Protocolo: 2007205752 APTEs: TERCIO SANTOS DE FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUIZ CARLOS BELIENE FRANCO ADVOGADO: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA 0039754RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40910 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: EMB.DE DEVEDOR (2002.021.003969-7 EXECUCAO) 2003.021.010964-1 Protocolo: 2007204244 APTEs: ANTONIO EDUARDO DA COSTA ALEIXO ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA 0101943RJ APDOs: PAULO CEZAR SILVA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41091 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: A ( TB 20515) - NO PROCESSO 1980.002.000381-1 ( TB 15139-A) - DESAPROPRIACAO 80.002.000381-1 Protocolo: 2007205745 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: NELSON ROCHA DE ALMEIDA APDOs1: NASYRA SOARES DE FREITAS APDOs1: NOELIA SOARES DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). LEIRTON DA SILVA COELHO 0004918RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAMANTHA SANTOS ALVES CORREA 0139958RJ APDOs2: LUCIO FROTA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUCIO FROTA DE CARVALHO 0004392RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41121 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. 92.207.00159-1) 2005.207.003002-6 Protocolo: 2007207518 APTEs: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO 0035042RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA 0018668RS APDOs: LADY GABI TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA 0122103RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41367 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.102810-0 Protocolo: 2007208012 APTEs: LUCIANO LOPES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL 0116643RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41382 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2001.001.132455-8 Protocolo: 2007207218 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDOs: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA 0093035RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41385 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2007.208.000926-9 Protocolo: 2007206082 APTEs: ALEXANDRE DAS DORES MARTINS ADVOGADOs: DR(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO 0085270RJ APDOs: GISELE CONCEICAO DE OLIVEIRA LEMOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA 0076887RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41415 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2005.037.006688-0 Protocolo: 2007207262 APTEs: WANDERSON SCHUMACK ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FABRICIA ABU MURAD SCHUMACK APDOs: JOAO GABRYEL ABU MURAD SCHUMACK REP/P/S/MAE APDOs: MATHEUS ABU MURAD SCHUMACK REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO 0058050RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA 0057440RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41436 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.163734-2 Protocolo: 2007207170 APTEs: MARIA CANDIDA ADVOGADOs: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO 0006991RJ APDO: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41530 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.121275-5 Protocolo: 2007209042 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: OSTENIL ANTONIO ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41566 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.212.001235-1 Protocolo: 2007208151 APTEs: MANOEL HENRIQUE DE ARRUDA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA 0057402RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA 0092140RJ APDOs: ASSOCIACAO DE MORADORES VILA VERDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41611 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.030250-5 Protocolo: 2007210345 APTEs: SUZANA SOUZA RAMOS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE BRITO LEAL 0105281RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41628 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.028.011266-3 Protocolo: 2007207962 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RENATA GOMES FERREIRA 0139744RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ APDOs: OSMAR MEMORIA REIS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41644 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.026.006287-9 Protocolo: 2007208293 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: DALVA DA SILVA FAVARO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41677 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.026.006277-6 Protocolo: 2007208304 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: JORGE SEBASTIAO RAMPAZIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41731 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.055.003147-0 Protocolo: 2007209599 APTEs: FERNANDO LOURENCO DO NASCIMENTO NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES 0142381RJ APDOs: PREFEITO DE SAO PEDRO DA ALDEIA APDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE SAO PEDRO DA ALDEIA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41735 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: OBRIGACAO FAZER 2004.055.002253-0 Protocolo: 2007209661 APTEs: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.s: MARIANA COSTA DE MIRANDA APDOs: RITA DE LUSIE MENDES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). METUZAEL PAULINO TAVARES 0056991RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41736 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.208.006784-5 Protocolo: 2007208156 APTEs: SANDRA MARIA JACINTHO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS 0069553RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO 0080366RJ APDOs: M C RIO CAMINHOES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA 0072699RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41742 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2006.026.001957-5 Protocolo: 2007208289 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: MARIA FRANCISCA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41797 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.054.023901-3 Protocolo: 2007207985 APTEs: ROZINEIDE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0103168RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO PONTES 0030384RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41891 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.065324-5 Protocolo: 2007209749 APTEs: SERGIO CARREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41920 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.520.004320-9 Protocolo: 2007207925 APTEs: ESPOLIO DE NAIR PEREIRA SANTOS REP/P/S INV ADVOGADOs: DR(a). EDESIO RODRIGUES DOS SANTOS 0079879RJ APDOs: POSTO JOSE BAPTISTA LTDA ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA 0125940RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41928 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.137853-0 Protocolo: 2007210464 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI 0135942RJ APDOs: RENATA CRISTINA DA CONCEICAO BARRETO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LIMA FELIX 0065041RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41951 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.011.008488-4 Protocolo: 2007207972 APTEs: ANA CLAUDIA BARBOSA DA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ROBSON BARCELOS FELIX ADVOGADO: DR(a). BERNADETE MOOG AMARAL Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42017 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.001.084397-8 Protocolo: 2007207625 APTEs: RAQUEL SOARES RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). MICHELLE GONZALEZ DE MELO 0107377RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ ADVOGADOs3: DR(a). MOISES BATISTA DE SOUZA 0149225SP ADVOGADO4: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA 0176588SP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42093 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.010924-9 Protocolo: 2007211690 APTEs: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADOs3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ REC.ADESIVOs: JAILTON DE MATOS FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE BARROS PEREIRA 0126930RJ ADVOGADO2: DR(a). EDI EVILACIO BORGES ARGOLO 0100764RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42132 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.023371-2 Protocolo: 2007211908 APTEs1: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ APTEs2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42181 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.040630-2 Protocolo: 2007211211 APTEs: MARIZA FRANCISCA GUIMARAES APTEs: MARCIA FRANCISCA GUIMARAES DO NASCIMENTO APTEs: ELAINE FRANCISCA GUIMARAES APTEs: MARTHA FRANCISCA GUIMARAES APTEs: UBIRACI FRANCISCO GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ APDO: UNIBANCO SEGUROS AIG Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42191 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: DESPEJO 2004.078.000075-1 Protocolo: 2007209723 APTEs: LUIZ HUMBERTO LARA MENDES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES 0127156RJ REC.ADESIVOs: EUNICEA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO 0118813RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS 0119061RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42198 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.203.013403-4 Protocolo: 2007209977 APTEs: FRANCISCO CLEBER DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL 0076591RJ APDOs: NILO SERGIO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA 0017407RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS 0126483RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42240 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.003935-0 Protocolo: 2007211104 APTEs: MAURO HENRIQUE ORTIZ LIMA APTEs: SORAYA SABB LIMA ADVOGADOs: DR(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS 0081418RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIUDAD DE VIGO ADVOGADO: DR(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA 0080586RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42249 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.064286-9 Protocolo: 2007212074 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ REC.ADESIVOs: JORGE LUIZ DA SILVA PONTES ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42333 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO DE EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.014841-8 2006.001.142060-1 Protocolo: 2007212131 APTEs: AUSTREGESILO FERREIRA GUIMARAES APTEs: HELOISA GOMES DIAS GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). FABIANO CABRAL DIAS 0007831ES APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42348 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.024275-5 Protocolo: 2007211219 APTEs: FRANCINEUDA LOPES DE PAIVA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42368 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 2006.001.123038-1 Protocolo: 2007212167 APTEs: ELFI FENSKE ADVOGADOs1: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA 0084171RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA 0078523RJ APDOs: MARIA ANUNCIACAO DOS SANTOS VELA ADVOGADOs1: DR(a). LAERCIO GUARCONI 0011155RJ ADVOGADO2: DR(a). JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR 0126416RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42379 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO 2006.001.051417-0 Protocolo: 2007211566 APTEs: DENIVAL GOMES BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI 0092780RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO 0104961RJ APDOs: CAMILA MACHADO BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA 0029558RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE VAZ DA SILVA 0023947RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42391 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003747-4 Protocolo: 2007211137 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOAQUIM DA SILVA BRAGA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19472 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2007.001.054463-2 Protocolo: 2007211238 AGTEs: HUDSON CARLOS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19698 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.004616-4 Protocolo: 2007213001 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES 0089642RJ AGDOs: ADELINO BELARMINDO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19913 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.002.009750-6 Protocolo: 2007215398 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ AGDOs: SEBASTIAO VELOSO ADVOGADO: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO 0033844RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19962 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.036.000841-3 Protocolo: 2007215706 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ AGDOs: MILTON PEREIRA ADVOGADO: DR(a). AIDA DA SILVA ALVES 0078759RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19973 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2003.202.008564-6 Protocolo: 2007215257 AGTEs: TATIANA MARIA ALVAREZ DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). ROSANE ACIOLI DINIZ 0062250RJ AGDOs: JOSE HIGINO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA 0026271RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20008 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.068234-8 Protocolo: 2007215595 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ AGDOs: JANICE DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RICARDO LEITE DE BRITO 0067957RJ ADVOGADO2: DR(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA 0099241RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CAUTELAR 2005.002.017499-6 Protocolo: 2007214488 IMPTEs: MERIDIAN PRODUCAO DE INFORMACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JADER GONCALVES DE QUEIROZ 0119435RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 2006.203.004494-6 Protocolo: 2007207532 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA INTERESSADOs1: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ INTERESSADOs: JERONIMO GONCALVES AGUADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01350 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 92.029.000054-1 Protocolo: 2007206479 AUTORs: ESPOLIO DE PEDRO ABEL LAUREANO AUTORs: ENIO DA SILVA LAUREANO AUTORs: LUCIANA DA SILVA LAUREANO AUTORs: LUCILENE DA SILVA LAUREANO AUTORs: ANDREIA DA SILVA LAUREANO AUTORs: GELSON DA SILVA LAUREANO AUTORs: GILSON DA SILVA LAUREANO AUTORs: DELZIA DA SILVA LAUREANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR O MARTINE Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40158 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.205.012656-2 Protocolo: 2007201709 APTEs1: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ APTEs2: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES 0121594RJ APDOs: SONIA MARIA DE OLIVEIRA RINO ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES 0110425RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO CARDOSO DOS SANTOS 0108613RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40681 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.116412-8 Protocolo: 2007206208 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DR CIRO GRYNBERG APDOs: LUCY MONTEIRO MEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ 0128592RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40717 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 94.038.000192-7 Protocolo: 2007203933 APTEs: PEDRO VENUNCIO LESSA CORTES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: NILTON LIMA CORTES APDOs: HILTON LIMA CORTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40821 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2006.001.002424-4 Protocolo: 2007204321 APTEs: ALESSANDRO SODRE DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40954 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2003.001.035830-9 Protocolo: 2007206386 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ ANTONIO BARRETO APDOs: FORPAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES 0088990RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE SA PACHECO 0082050RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS VARGAS DA COSTA 0025148RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41109 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.002483-5 Protocolo: 2007206372 APTEs: FIORINO BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DE BRITTO PEREIRA 0115391RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41111 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR 2003.001.119129-0 Protocolo: 2007209451 APTEs: FIORINNO BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DE BRITTO PEREIRA 0115391RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41253 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.021.021410-2 Protocolo: 2007206434 APTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS 0067020RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROBERTO SILVA BORGES 0077011SP ADVOGADOs4: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE 0058313RJ APDOs1: JUR COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME APDOs2: RODRIGO FONSECA TEIXEIRA APDO3: VERA LUCIA FONSECA TEIXEIRA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41295 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.004187-4 Protocolo: 2007207305 APTEs: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE 0120201RJ ADVOGADOs2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ APDOs: CLEA EFIGENIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA SANTOS DE ALENCAR 0126107RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41300 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001547-4 Protocolo: 2007207514 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDOs: GILDO FERREIRA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS 0005883RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41332 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: COBRANCA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2003.006.005171-7 Protocolo: 2007205776 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDOs: ROSANGELA ALVES LOPES NUNES ADVOGADO: DR(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO 0142651RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41355 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.037.007111-0 Protocolo: 2007204250 APTEs: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ APDOs: MARIA DE ALENCAR TOBIAS APDOs: JONATHA DE SOUZA RANGEL APDOs: JULIANA DE SOUZA RANGEL (MENOR) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ 0039200RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41495 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.036.004840-4 Protocolo: 2007206486 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ APDOs: NILZA FERREIRA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ELI TAVARES DOS SANTOS 0074412RJ ADVOGADO2: DR(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS 0119905RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41520 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.026242-8 Protocolo: 2007208155 APTEs1: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS PEREIRA LEITE 0048110RJ APTEs2: ALEX MARTINS HERBURGO APTEs2: ALOISIO PESSOA QUIXADA CAVALCANTE APTEs2: ANTONIO IVONILDO MIRANDA APTEs2: ANTONIO NORMANDO DOS SANTOS APTEs2: EDNO DE ALBUQUERQUE LINS JUNIOR APTEs2: FARUQ MIRANDA CHERENE APTEs2: GERALDO BALDUINO ROSSI DO CARMO APTEs2: GILBERTO SANTOS DE PAULA COUTO APTEs2: LUIZ CLAUDIO DE SA OLIVEIRA APTEs2: MARILENE PORTO DA SILVA APTEs2: MESSIAS REGILIO DE SOUZA APTEs2: PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA APTEs2: RICARDO DA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES 0034277RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41574 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.121991-9 Protocolo: 2007207630 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ REC.ADESIVOs: JOSE ROMUALDO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO 0109018RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41661 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.209.008519-5 Protocolo: 2007209545 APTEs: WILSON SOTELO ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES 0124035RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDNA MARTHA MARIM SOTELO 0083939SP APDOs: ICATU HOLDING S A ADVOGADOs1: DR(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN 0061878RJ ADVOGADO2: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES 0089690RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41714 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.136435-0 Protocolo: 2007209855 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ANDRE RICARDO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA 0112573RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41729 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.154765-9 Protocolo: 2007208676 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ APDOs: JOSE JONNY COELHO AMORIM ADVOGADOs1: DR(a). VANILCE MARTINS CUNHA 0096399RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ALEXANDRE MORAES DA COSTA 0119677RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41770 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004270-6 Protocolo: 2007207323 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: HELIO ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41842 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.203.007388-6 Protocolo: 2007208003 APTEs: JOSELITA DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA GILDETE ARAUJO DA SILVA 0115546RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.41888 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.014251-2 Protocolo: 2007207642 APTEs1: JOSE PEREIRA DE SOUSA APTEs1: ANTONIO JOSE DE SOUZA NEVES ADVOGADOs: DR(a). MARTINHO CESAR GARCEZ 0015416RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41949 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 2002.100.0016794 ) 2003.001.063005-8 Protocolo: 2007208747 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO EL AMME PARANHOS 0104806RJ ADVOGADOs2: DR(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA 0130522RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41968 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004057-6 Protocolo: 2007211091 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: RONALDO DA SILVA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41971 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002756-0 Protocolo: 2007211083 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: CASA DE CEREAIS LTDA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42019 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004637-2 Protocolo: 2007211000 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: BASILIO MESQUITA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42110 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.120541-6 Protocolo: 2007211523 APTEs: MARCIO MESCOLIN E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ APDOs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DOBRASIL CASSI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR 0119849RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42144 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.004855-0 Protocolo: 2007210078 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: IRACEMA FARIA FERNANDEZ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42190 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.121.026639-4 Protocolo: 2007211014 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: ANA PAULA CORREA BUSCH APDOs: MARCIA REGINA MONTE VIANNA PIRES ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES 0067316RJ ADVOGADO2: DR(a). REGINA CELIA MONTE VIANNA PIRES 0004696RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42195 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 2006.003.004708-1 Protocolo: 2007211060 APTEs: NEYDE AZEVEDO CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL 0105731RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA COSTA LOBO SALGADO 0095557RJ APDO: WALTER JOSE SOARES CAMPOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42313 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.143028-8 Protocolo: 2007212085 APTEs: TRANSURB S A ADVOGADOs1: DR(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA 0094184RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR 0094200RJ APDOs: MARIA DA APARECIDA DE OLIVEIRA CORREA ADVOGADO: DR(a). JAMIR CORREA 0087899RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42316 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002716-0 Protocolo: 2007211124 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: DOTIVO CORREA DE ALMEIDA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42390 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.097360-2 Protocolo: 2007211879 APTEs: FRECHAL PROJETOS E REFORMA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE 0051446RJ APDOs: CYBER TINTAS DA TAQUARA LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA 0023779RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42410 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.142202-4 Protocolo: 2007211207 APTEs: ANDRE LUIZ MACHADO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE MARA CORREA GOMES 0110530RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA 0133364RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ ADVOGADO3: DR(a). LETICIA GONCALVES BRAVO 0093221RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42412 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.203.001597-3 Protocolo: 2007210041 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: FABRICIA OHANA DE OLIVEIRA MACHADO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES 0095772RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42441 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005686-9 Protocolo: 2007212660 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: ELZA MAIA AREDES Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42465 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002986-6 Protocolo: 2007212651 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: JOIA MOTEL E HOTEL LTDA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42480 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.042.004961-5 Protocolo: 2007211888 APTEs1: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIGI BONIZZATO 0103826RJ APTEs2: OLGA NELYSE DANTAS BAIAO BRUNO ADVOGADOs1: DR(a). CLARA LEONTINA LISSONI 0086383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNANE HELIO DIAS 0143126RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO 0117069RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADO3: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL 0102717RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18444 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.085585-1 Protocolo: 2007200336 AGTEs: VENEZA GAS COMERCIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs: DETRAN AGDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19514 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.121171-4 Protocolo: 2007211484 AGTEs: ANNIBAL LAMEIRO CANIZIO ADVOGADO: DR(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS 0065179RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19568 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.210.003839-7 Protocolo: 2007212123 AGTEs: REGINEIA MOREIRA DE MELO ADVOGADOs: DR(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA 0089598RJ AGDO: BANCO FININVEST S A Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19832 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 2002.001.041670-8 Protocolo: 2007214099 AGTEs: MOZART DA COSTA LOPES ADVOGADOs: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19873 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO - TB 3077 96.001.051730-9 Protocolo: 2007213097 AGTEs: ABRIL S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP AGDOs: MARCELO NIEMEYER ARMSTRONG ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGETE PINHEIRO RUA 0080256RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19943 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 2001.001.066280-8 Protocolo: 2007214807 AGTEs: NEI CARLOS BACELLAR ADVOGADOs: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS 0020706RJ AGDOs: LUCIANO FREITAS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO 0003940RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19954 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.032062-6 Protocolo: 2007215710 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: JOSE MARCIO HERMIDA ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE 0118832RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19968 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.018289-5 Protocolo: 2007215210 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: MONICA ZERPINE TRINDADE PEREIRA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19991 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072744-1 Protocolo: 2007215748 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: ALDAIR TRINDADE DO NASCIMEN TO ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO 0060564RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20002 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNSCAO EM PAGAMENTO 2002.004.008026-5 Protocolo: 2007214014 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUPER CENTER DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA 0003031RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HABILITACAO DE PENSAO 2007.087.003990-0 Protocolo: 2007208606 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3.VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADOs1: GILCINEIA RODRIGUES GUIMARAES INTERESSADO2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.087.000918-8 Protocolo: 2007208607 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADOs1: PAULO ROBERTO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs: DR(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS 0107072RJ INTERESSADO2: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40341 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (98.002.030975-1 3863 EXECUCAO) 2000.002.001160-9 Protocolo: 2007202917 APTEs1: ESPOLIO DE JOSE DOS SANTOS PORTO REP/P/S/INV APTEs1: CIRENE GUSMAO PORTO ADVOGADOs: DR(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS 0116389RJ APTEs2: BANCO BRJ S A ADVOGADOs: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40440 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2005.006.003442-6 Protocolo: 2007202947 APTEs: LEENE MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40486 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.205.011039-6 Protocolo: 2007203947 APTEs: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ APDOs: ALESSANDRA DE DEUS NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40556 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: TOMBO 34.002/01 DESPEJO C/C COBRANCA 2001.038.010873-4 Protocolo: 2007203951 APTEs: ERMINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL 0072892RJ APDOs: AUTO SERVICOS E PECAS J K DE JUSCELINO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). BRUNO CESAR DE SOUZA 0073259RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40662 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.083.013608-2 Protocolo: 2007202900 APTEs: DIMAS ALVES DE LIMA APTEs: NEUSA GEDALVA DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE 0081758RJ APDOs: DELFINO JOSE RODRIGUES FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO 0087846RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40714 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 98.001.172415-7 Protocolo: 2007205968 APTEs: VERONICA DOS REIS FLORENCIO ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO 0118602RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES 0070356RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO KING DAVID ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE LIMA 0028922RJ ADVOGADO2: DR(a). LINCOLN DA SILVA LIMA 0120760RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40718 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.001.120265-5 Protocolo: 2007205972 APTEs: VERONICA DOS REIS FLORENCIO ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO 0118602RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES 0070356RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO KING DAVID ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE LIMA 0028922RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40894 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.091840-2 Protocolo: 2007203221 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADOs4: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ APDOs: JOSE ANTERO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ JORGE DE SOUZA 0103409RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40906 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.101385-3 Protocolo: 2007206022 APTEs1: VIRGILIO BARRETO NETO ADVOGADOs1: DR(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0141229RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA 0087350RJ APTEs2: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO 0111016RJ ADVOGADOs3: DR(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES 0042515RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40991 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ORDINARIA 2004.068.002906-8 Protocolo: 2007204272 APTEs: ADELIO MACHADO MEDEIROS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO PINTO DE SOUZA 0114416RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA 0114967RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41034 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.148743-4 Protocolo: 2007206215 APTEs: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA 0124697RJ APDOs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA FARIAS ARAUJO 0126984RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDOs2: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP ADVOGADO2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41177 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.016185-6 Protocolo: 2007204248 APTEs: ALEXANDRE LOPES DA MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNCAO ALVES 0135720RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41270 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.007.006730-3 Protocolo: 2007207401 APTEs: SUELI TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ APDOs1: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO 0120154RJ APDOs2: FEBAM FUNDACAO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO 0120154RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41284 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.207.007411-7 Protocolo: 2007207398 APTEs: VINICIUS DA SILVA MACHADO APTEs: SHANA DUTRA FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41285 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.001.036128-1 Protocolo: 2007207816 APTEs: GUILHERME MARTINS BURGOS ADVOGADOs1: DR(a). KARINA EMY FUJIMOTO 0111772RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN BALOD PEREIRA 0058970RJ APDOs: REGINA SANDRA COSTA BURGOS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA 0094373RJ ADVOGADO2: DR(a). DAISY KELLY DOS SANTOS BERNARDO 0132220RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41368 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.066846-7 Protocolo: 2007207274 APTEs: SAIDA MARIA PAUZEIRO DRUMOND ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOAO DUARTE PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN 0028285RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41376 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.015675-6 Protocolo: 2007207013 APTEs: PAULO ROBERTO VICENTE DE CARVALHO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ APDOs: ASSOM ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DA MARINHA APDOs: LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA 0087739RJ ADVOGADO2: DR(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA 0057344RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41398 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.002.009018-1 Protocolo: 2007207251 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ REC.ADESIVOs: EDLAMAR DECOT P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADOs: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41425 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.107914-9 Protocolo: 2007207174 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: ALZIRA MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41431 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2001.202.011774-6 Protocolo: 2007207256 APTEs: NELSON SANTOS DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS HENRIQUE FELIPE 0083792RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU 0101831RJ APDOs: LUCIA ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA 0018612RJ ADVOGADO2: DR(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA 0097955RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41459 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 1999.069000142-4 - TB-430 - EXECUCAO 2005.069.000434-4 Protocolo: 2007207281 APTEs: ANA PEREIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS 0115834RJ APDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS 0138181RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41466 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.001.133574-5 Protocolo: 2007206957 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ APDO: JORGE CAMPELO DUARTE CAMPOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41498 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2004.038.001362-6 Protocolo: 2007206453 APTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA APDOs: LUIZ RIBEIRO BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA 0091918RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO HONORIO DOS SANTOS 0116619RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41528 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.002.071881-1 Protocolo: 2007207999 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs4: DR(a). CRISTIANE LEITE CALIXTO 0136403SP APDOs: GABRIEL MOREIRA MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). ELIZANGELA MACHADO DA COSTA 0128170RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSA MARIA TOMATIS 0120605RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41542 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004230-5 Protocolo: 2007209592 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: JOSE CARLOS SILVA CERQUEIRA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41671 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.084737-6 Protocolo: 2007207664 APTEs: ADRIANA PAULA MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO 0067920RJ APDOs1: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO PEDRO MOTTA LEAL 0120272RJ APDOs2: VDM TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS 0112502RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41727 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.008511-3 Protocolo: 2007208185 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARISA MIRANDA 0063822RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO 0091314RJ REC.ADESIVOs: OCILIO LUIZ LIMA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). BENEDITO DOS SANTOS 0058157RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41799 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.203.010137-0 Protocolo: 2007207901 APTEs: ANTONIO CARLOS SILVA DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM 0102454RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE VIEIRA LEITE 0043666RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41801 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.071341-2 Protocolo: 2007208679 APTEs: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO 0059661RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI 0103943RJ APDOs: MARIA DO BOM PARTO PESSOA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA 0026613RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA 0098860RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDRE DAVID MIRANDA FREITAS 0130770RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41813 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2002.082.091344-7 TB 574/02) 2006.082.000327-0 Protocolo: 2007207928 APTEs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ APDOs: LILIA DE NAZARETH MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA 0033948RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41845 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.102104-9 Protocolo: 2007209010 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR(a). ROBERTA MONNERAT ALVES APDOs: PAULO SERGIO PEIXOTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS 0041022RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41870 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: OBRIGACAO FAZER 2006.040.001009-5 Protocolo: 2007209657 APTEs1: EMA DULCE DE VASCONCELOS PINTO LEITE COELHO ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES 0121531RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES 0125894RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41872 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: TB.9117 ORDINARIA 2003.018.000484-6 Protocolo: 2007209694 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADOs: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APTEs2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ APDOs: LAURIVALDO DE ALMEIDA CUNHA ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41903 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005544-0 Protocolo: 2007207327 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: MANOEL PEREIRA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41905 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004664-5 Protocolo: 2007207334 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: JOSE BRITO DE OLIVEIRA FILHO Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41906 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.683.007528-8 Protocolo: 2007209577 APTEs: SERPLEX ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES 0129920RJ APDOs: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41914 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.070726-4 Protocolo: 2007207636 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDOs: SEBASTIAO MAIA LUIZ ADVOGADOs1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41926 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.060861-8 Protocolo: 2007210397 APTEs: ELISABETH PINTO HELUEY APTEs: HELIO DA SILVA MACHADO APTEs: IRIS PINTO DE SOUZA GAYOSO APTEs: JERUSA MEDEIROS DE OLIVEIRA APTEs: MADALENA TINOCO SANTOS APTEs: MARIA APPARECIDA PIRAGIBE FARIA APTEs: PAULO MEDEIROS CARDOSO DE SA APTEs: RITA MARIA DE SOUZA PINTO APTEs: RUI BARBOSA DE SIQUEIRA APTEs: SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO 0017472RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41930 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002804-7 Protocolo: 2007209578 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: GERALDO DE SOUZA VIANA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41938 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005504-0 Protocolo: 2007207332 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ALTAMIRO VIEIRA VASCONCELOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41942 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003755-3 Protocolo: 2007207329 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: HASPA SA CREDITO IMOBILIARIO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41983 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.066.006626-0 Protocolo: 2007210115 APTEs: PAULO SILAS DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA 0136050RJ APDOs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA 0082367RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42015 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003197-4 Protocolo: 2007211056 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: ANTENOR FERRAZ DE ARAUJO Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42040 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004073-4 Protocolo: 2007209553 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: DOMINGOS GOMES LAVINAS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42101 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004526-4 Protocolo: 2007211123 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: BENTO FERREIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42107 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.210.007427-0 Protocolo: 2007211169 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ APDOs: LEILA DE ARAUJO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42108 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.070193-0 Protocolo: 2007211217 APTEs: DAVID KIBEL ADVOGADOs: DR(a). PERITIZ EJNESMAN 0016824RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES 0129151RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42125 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.008.004317-3 Protocolo: 2007211164 APTEs: HENRIQUE CEZAR GUILHERME ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: HELIOPOLIS ATLETICO CLUBE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO CORTAZIO CORREA DA SILVA 0023316RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42151 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.002.065834-6 Protocolo: 2007210111 APTEs: SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR 0051200RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO PINTO 0066614SP APDOs: PRESIDENTE DA NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS NITER ADVOGADO: DR(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA 0091733RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42154 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.067.005696-0 Protocolo: 2007210069 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: IGREJA DO SENHOR EM MARCHA NO TEMPO DO F Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42157 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.004556-0 Protocolo: 2007210075 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: DORA S MELLO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42209 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004108-8 Protocolo: 2007211074 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOSE MARIA DA CONCEICAO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42286 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.121.024649-8 Protocolo: 2007211010 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: ADILSON SOUZA LOPES APDOs1: RITA DE CASSIA LIMA DE MORAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO2: E P VIEIRA ENG LTDA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42317 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.048243-8 Protocolo: 2007211206 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ ADVOGADOs3: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDOs: MARCOS DE AZEVEDO MATOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO 0103121RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42349 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004877-0 Protocolo: 2007211145 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: NILZO ROCHA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42425 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005837-4 Protocolo: 2007212674 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: DJAIR FERREIRA DE BARROS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18826 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.538.005324-8 Protocolo: 2007203708 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON AGDOs: JORGE VENTURA E SILVA AGDOs: ELIANE DE LUNA E SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19518 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.103825-0 Protocolo: 2007211422 AGTEs: IZAURA PASSOS BARBOSA DE MATOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MORTARI 0126529SP AGDOs: FARID JAMIL GEORGES ADVOGADOs: DR(a). CRISTINA CHAHUAN TOBJI 0006338MS INTERESSADO: JAIRE BARBOSA DE MATOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19754 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071173-1 Protocolo: 2007213534 AGTEs: IZAURA MARIA DE SOUSA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA 0105403RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19872 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.050071-9 Protocolo: 2007214430 AGTEs: CONSERV PECAS E SERVICOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ AGDO: SERASA S A Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19874 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.202.005947-5 Protocolo: 2007214398 AGTEs: VETERINARIA ARTHUR RIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALAN MACHADO 0104290RJ AGDO: FNX FABRICA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES ELECTRA LTDA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19926 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.005697-9 Protocolo: 2007215206 AGTEs: FILIPE PAULO RIBEIRO FRAGOSO DE RHODES ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CEZAR FERRAZ LOUREIRO 0104127RJ ADVOGADOs2: DR(a). TERESA CRISTINA GONCALVES PANTOJA 0021400RJ AGDOs: VIVIANE ALVES LOUREIRO P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA 0065392RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19965 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: A - EMBARGOS A EXECUCAO 2003.001.008884-7 Protocolo: 2007215067 AGTEs: LUIZ ANTONIO ALVES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). AFFONSO LUIZ ALVES PEREIRA 0112948RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19972 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.001.092812-0 Protocolo: 2007214961 AGTEs: LUIZ CLAUDIO BALSTER ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO 0060863RJ AGDOs: ESPOLIO DE RENATO MELCHER REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO 0004723RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19977 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.209.006216-1 Protocolo: 2007215759 AGTEs: PLACIDO RENATO CORREA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERNANDO CORREA 0002363RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016139-9 Protocolo: 2007128883 EMBTEs: CIA MELHORAMENTO SAO GONCALO REP/P/CURADORIA ESPECIAL EMBDOs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DINARA DA SILVA MACHADO Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014552-2 Protocolo: 2007115785 EMBTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA FERNANDA L MAINIER HACK EMBDOs: VALDIR DA SILVA TERRA EMBDOs: EDUARDO BENEDITO DA SILVA EMB DOs: ADEMILSON RODRIGUES CHAVES EMBDOs: JOEL TEIXEIRA LIMA EMBDOs: CARLOS MAGNO CARDOSO EMBDOs: JURACI PIO E SILVA EMBDOs: VALDIR ROZENDO DA CRUZ EMBDOs: CAUBI FELIPE DOS SANTOS EMBDOs: JORGE GONCALVES MOREIRA EMBDOs: JAIR BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS 0108821RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA 0002267RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01358 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE BENEFICIO 2004.001.058105-0 Protocolo: 2007207645 AUTORs: LUCILIA HELENA GUASQUE VOGAS AUTORs: LEILA CRISTINA GUASQUE VOGAS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO 0040369RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: SAINT CLAIR SOUTO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40345 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.095218-4 Protocolo: 2007203405 APTEs1: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA 0119669RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO HENRIQUE PIRES DE TOLEDO ELIAS 0192089SP APTEs2: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO 0013644RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA 0051969RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40557 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.038.015050-0 Protocolo: 2007203934 APTEs: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ APDOs: FATIMA SOARES DE FREITAS PENA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA 0125065RJ ADVOGADO2: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO 0060314RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40802 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.010512-8 Protocolo: 2007205199 APTEs: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REP/P/S/LIQUIDANTE ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO 0038116RJ APDOs: TECON TERMINAL DE CONTAINERS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS VIEIRA REIS 0032271RJ ADVOGADO2: DR(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA 0066145RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40888 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 2006.001.119535-6 Protocolo: 2007206787 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ REC.ADESIVOs: MARIA VICENTE DE FARIAS REC.ADESIVOs: MANOEL RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40953 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.002.071375-8 Protocolo: 2007204402 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: LIVIA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT 0092952RJ ADVOGADO2: DR(a). LETICIA PESTANA DE SOUZA 0131860RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41161 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.021653-1 Protocolo: 2007204425 APTEs: VANRIOJA TRANSPORTES EM GERAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADALBERTO MARTINS VIANA 0060023RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BARBOSA 0132541RJ APDO: ITA REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S A Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41166 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.202.008029-0 Protocolo: 2007207378 APTEs1: MARCO AURELIO MARTINS DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO DADALTO 0088354RJ APTEs2: VIACAO ACARI S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41231 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.203.011243-5 Protocolo: 2007206527 APTEs: CELSO SILVA DE MORAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CREUSA MOREIRA DE SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO 0065457RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41331 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.003745-8 Protocolo: 2007206502 APTEs: MARIA LUCIMAR ARAUJO BRANDAO ADVOGADOs: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41338 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.125816-0 Protocolo: 2007208416 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ 0118142RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDOs: SANDRO MARCUS MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). MONICA SOUZA DE MATTOS 0116612RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE PIMENTEL RABELLO 0116623RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41348 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.002.021468-4 Protocolo: 2007206616 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBARELA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA 0117860RJ APDOs: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41371 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2003.028.005779-4 Protocolo: 2007204262 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PEDRO GUIMARAES LOULA APDOs: ESPOLIO DE MARIO AUGUSTO DA SILVA MADALENA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41373 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REINT.DE POSSE C/C INDENIZACAO 2003.058.002321-2 Protocolo: 2007207361 APTEs: JOSE OLIVEIRA APTEs: AMIR FRANCISCA NAZARETH DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: WALTER GAMARRA GUZMAN ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO PEREZ REBELLO 0085743RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41377 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.014.003470-9 Protocolo: 2007204253 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI 0178844SP APDOs: RALFIRRONDES DE OLIVEIRA MELO ADVOGADO: DR(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI 0055269RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41380 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.021242-2 Protocolo: 2007206438 APTEs: JOAQUIM DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE 0126390RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA 0135486RJ APDOs: COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DE DUQUE DE CAXIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA 0059721RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41440 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.004850-7 Protocolo: 2007205753 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ REC.ADESIVOs: AMARILIA MOURA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO 0046220RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA ALICE BASTOS NOGUEIRA 0084070RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41514 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: TB 19707/02 OBRIGACAO DE FAZER 2002.002.019707-2 Protocolo: 2007206464 APTEs: LUIZ CARLOS COUTINHO REIS ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ APDOs: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41523 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.064425-2 Protocolo: 2007208170 APTEs: JARI CELULOSE S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ APDOs: SERGIO BERMUDES ADVOGADOs1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA 0114122RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41533 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.123462-4 Protocolo: 2007209971 APTEs: CARTAO UNIBANCO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS 0058476RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ ADVOGADOs3: DR(a). RONAN LUIZ BRAGANCA DE SOUZA 0144994RJ APDOs1: ENTHEOS CONSULTORIA ADMINISTRATIVA S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO 0071588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELO CESAR PINTO 0071691RJ APDO2: CARLOS ROBERTO THIENGO BOTELHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41558 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2005.066.007782-5 EXECUCAO) 2007.066.002940-9 Protocolo: 2007209692 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41565 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004790-0 Protocolo: 2007209682 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: AUGUSTO JOAQUIM TEIXEIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41567 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: TB 15.486 - COBRANCA 93.001.075273-0 Protocolo: 2007207632 APTEs: ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE CANUT 0018730RJ APDOs: DAPHNE JOY DE CARVALHO APDOs: IANI CARVALHO APDO: FIONA SAYERS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41617 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.040.000041-9 Protocolo: 2007207930 APTEs: IVONE CAMARGO GORITO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES 0121736RJ APDOs: LOJAS RENNER S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADO2: DR(a). LISIE HELENA A\\LBRECHT SANTOS 0046702RS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41655 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.076239-5 Protocolo: 2007209906 APTEs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADOs2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP APDOs: ISMAEL ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO 0125759RJ ADVOGADO2: DR(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA 0122788RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41697 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.038122-3 Protocolo: 2007207690 APTEs: HOLDER ENGENHARIA DE MANUTENCAO LTDA APTEs: PAULO CESAR SALAZAR DA MATA APTEs: FELIPE CONSENTINO SALAZAR DA MATA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA 0098759RJ ADVOGADOs2: DR(a). NANETE SALAZAR DA MATA 0026837RJ APDOs: BANCO MODAL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ 0081000RJ ADVOGADOs3: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI 0097685RJ INTERESSADOs: SIDERURGICA BARRA MANSA S A ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41716 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2001/100.005.178-0) 2004.001.069373-3 Protocolo: 2007209745 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA APDOs: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS EDUARDO SCHOUERI 0095111SP Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41718 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.024794-4 Protocolo: 2007210459 APTEs: JOAO TERCIO PIRES BORBA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA 0065920RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SIRONI ADVOGADO: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS 0115112RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41745 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.202.011757-6 Protocolo: 2007209706 APTEs: MARCUS VINICIUS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO ROSAS GOMES 0056781RJ APDOs: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADOs1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41759 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.002.025056-0 Protocolo: 2007207981 APTEs: PROCORDIS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL 0083846RJ APDOs: IRENILDA SILVA DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES 0068499RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41789 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: -MONITORIA 2004.001.133597-6 Protocolo: 2007208667 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ APDOs1: NEWMIDIA COMUNICACAO PROPAGANDA E MARKETING LTDA APDO2: RICARDO NEHME ARBEX Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41809 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2006.026.004367-0 Protocolo: 2007208262 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: AUREA CAMPOS DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41895 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.018860-9 Protocolo: 2007207994 APTEs: FABIO ALVIM ABBADE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA 0077871RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALVIM ABBADE 0108861RJ APDOs: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA 0055836RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA 0113703RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41897 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 2006.001.094199-0 Protocolo: 2007209746 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569RJ ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA 0058079SP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41948 Origem: BOM JARDIM Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 2001.009.000083-5 Protocolo: 2007209701 APTEs: JOSIANA DE OLIVEIRA PINHEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANTONIO ELIAS PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41981 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCL 2004.006.005549-0 Protocolo: 2007210989 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: DOMINGOS P IRANI F S CARIDADE Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41990 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002579-4 Protocolo: 2007210991 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: CENTRAL SPORT CLUB Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42068 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002620-8 Protocolo: 2007209621 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIA DOS SANTOS APDO: EDMAR CALIXTO E OUTROS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42080 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.120807-6 Protocolo: 2007211702 APTEs1: DETERBRAS DETERGENTES DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA VAZ GARCIA 0101183RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIA DIAS ELIAS 0137209RJ APTEs2: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO 0123240RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42083 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002926-8 Protocolo: 2007211117 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: SEBASTIAO SILVA OLIVEIRA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42084 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002581-2 Protocolo: 2007209566 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: LUIZ DE ALMEIDA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42088 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 2004.001.054628-1 Protocolo: 2007211527 APTEs: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA 0119669RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE PIRES DE C ELIAS 0022349SP APDOs: RICARDO LUIZ DOS SANTOS SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42092 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003388-0 Protocolo: 2007209649 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: HEITOR FAVIERI FILHO APDOs: ESPOLIO DE HENRIQUE NORA JUNIOR REP/P/S/INV DATIVO ADVOGADO: DR(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA 0040694RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42114 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.001.127583-0 Protocolo: 2007211704 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APDOs: SELITA DE MELLO MAGACHO ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO 0078152RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DE NAZARETH DUARTE DE MELLO 0130392RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42123 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003759-0 Protocolo: 2007211024 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JUDITH DE FREITAS PIRES Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42129 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.003430-6 Protocolo: 2007210074 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: CLAUDIO LINS DE BARROS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42176 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.067.005615-6 Protocolo: 2007210084 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: CARLOS DO NASCIMENTO BARROS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42193 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2005.001.127211-7 Protocolo: 2007211580 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: WALDEMAR DECCACHE APDOs: EDITORA O DIA S A APDOs: TV O DIA S A APDOs: RADIO ARCA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA 0081467RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES 0081094RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCOS ANDRE FLORES RAMOS 0073822RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42201 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.208.011055-9 Protocolo: 2007210139 APTEs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ APDOs: ANTONIO PEREIRA DA ROCHA FILHO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0057775RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42223 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004138-6 Protocolo: 2007210985 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: CENTRO ESPIRITA AMOR E VERDADE Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42280 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.002.012788-8 Protocolo: 2007211004 APTEs: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR 0004828RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42331 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004599-9 Protocolo: 2007211027 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: JOSE ANTONIO LEANDRO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42381 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.072279-4 Protocolo: 2007211897 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ APDOs: AILTON SILVA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA 0074621RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42423 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005178-1 Protocolo: 2007212679 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: NAIR DA CONCEICAO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42428 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004787-0 Protocolo: 2007212671 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: HEITOR RAVIERI FILHO APDO: CELSO LUIZ DA SILVA ROSA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19454 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083610-2 Protocolo: 2007210581 AGTEs: LUIZ MARCOS DE MATTOS ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19495 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.009150-9 Protocolo: 2007210583 AGTEs: ROMILDA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19669 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: /A(PRESTACAO DE CONTAS NO INVENTARIO) TB-26152 95.001.018280-2 Protocolo: 2007213024 AGTEs: ROBERTO SANTOS LEGRAND ADVOGADOs: DR(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI 0128200RJ AGDOs1: WALDETE OLIVEIRA CANNA BRASIL DIAS ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR DE CASTRO OLIVEIRA 0033552RJ AGDOs2: MARCOS FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE MELLO BOUCO 0087212RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19715 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 89.001.128830-7 Protocolo: 2007213490 AGTEs: ZULEIDE FURTADO DE ALMEIDA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA 0045240RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19731 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.008156-1 Protocolo: 2007213457 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ AGDO: ROSANE FERREIRA CARDOSO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19891 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.069627-0 Protocolo: 2007214046 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: JUSSARA FERNANDES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19895 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.208.007633-7 Protocolo: 2007214093 AGTEs: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADOs: DR(a). VALTER FARIA FERREIRA 0094632RJ AGDOs: REINALDO RODRIGUES MARINS AGDO: CARMEN DE ARIMATHEA SANTORO MARINS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19947 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.091840-4 Protocolo: 2007215697 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: DINORA DE SOUZA BELTRAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19955 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.002712-0 Protocolo: 2007215019 AGTEs: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA DOS SANTOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19993 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.209.001325-9 Protocolo: 2007214178 AGTEs: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF 0125268RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVIDSON FERNANDES MOTA 0139058RJ AGDOs: FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19998 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.090938-5 Protocolo: 2007215501 AGTEs: CHARLES SILVA DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007215388 IMPTEs: ALEXANDER DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015327-0 Protocolo: 200761635 EMBTEs: HIGOR RIBEIRO DE MELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR DELCY ALEX LINHARES Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.010049-8 Protocolo: 200765343 EMBTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ EMBDOs: ADIMAR DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40326 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.104959-5 Protocolo: 2007203175 APTEs: MARIA CRISTINA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40482 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2001.052.000555-2 Protocolo: 2007203903 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU 0132053RJ APDOs1: VER A VISTA HOTEL LTDA ME APDOs2: MARLENE DE ALMEIDA DUARTE APDO3: PAULO ROBERTO TAVARES Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.40915 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.008550-9 Protocolo: 2007206181 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA 0125265RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ REC.ADESIVOs: SIDNEY THADEU DOS SANTOS CARMO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41042 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.127966-3 Protocolo: 2007206392 APTEs: CICERO CORDEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DENISE RODRIGUES MENDONCA PINHEIRO 0120825RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41172 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.007.003094-8 Protocolo: 2007207429 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO 0120154RJ APDOs: MARIA DE LOURDES VALERIO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41222 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.039224-8 Protocolo: 2007207818 APTEs: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO CREDIBANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41241 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2006.204.006169-2 Protocolo: 2007204428 APTEs: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: GUILHERME DE OLIVEIRA SANTOS BRANDAO, MENOR Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41244 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.005810-3 Protocolo: 2007207389 APTEs: LUCIA MARIA DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41474 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: TB 18.836 - EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO TB 15740/00-2000.204.000.327-6. 2002.204.000715-8 Protocolo: 2007204418 APTEs: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0081647RJ APDOs: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES 0072101RJ ADVOGADO3: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41480 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.058.003079-8 Protocolo: 2007207424 APTEs: JOYCE DE JESUS FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LECI SOARES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41483 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001510-3 Protocolo: 2007207520 APTEs: JORGE DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA 0110106RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO 0113200RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41493 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.008.005715-9 Protocolo: 2007206494 APTEs: ELIZABETE MIRANDA BARRETO ADOLFO ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA 0100152RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADO2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41527 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.145830-0 Protocolo: 2007209051 APTEs: FABIO DUARTE MARCAL ADVOGADOs: DR(a). RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES SANTOS 0105669RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41562 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004160-0 Protocolo: 2007209684 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: MARIANO BORGES ESPOLIO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41715 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA OBRIGACAO DE FAZER 2000.001.029286-9 2004.001.018685-9 Protocolo: 2007207614 APTEs: JOSE AMERICO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ APDOs: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADOs1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO 0011619RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO 0077293RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41719 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.202.001251-7 Protocolo: 2007209703 APTEs: MARIO DE ALMEIDA NEVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DJALMA CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41755 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2002.203.013325-8 Protocolo: 2007209567 APTEs: ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS 0087676RJ APDOs: AMANDA AMANCIO ADVOGADOs1: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS 0109191RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0028344RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41841 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.017570-2 Protocolo: 2007210513 APTEs1: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ APTEs2: ACADEMIA HIDROFITNESS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD 0051352RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42074 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.126624-7 Protocolo: 2007210703 APTEs: ESPOLIO DE ANITA LEHMAN REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA 0129655RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0015769RJ APDOs: SYLVIO PAES LIMA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). EVANDRO MENDES DA SILVA 0014463RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42112 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2006.028.006295-4 Protocolo: 2007211071 APTEs: LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO 0081889RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA 0124495RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ APDOs: ANA DULCE VIANA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42120 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.002955-4 Protocolo: 2007210073 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: IRAILTON FERREIRA DIAS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42122 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.210.000276-5 Protocolo: 2007211170 APTEs1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DO VALLE 0067717RJ APTEs2: TEREZA DO ROSARIO BRITO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42148 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.004566-3 Protocolo: 2007210077 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: ELIZABETH DE LIMA FARIAS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42162 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005039-9 Protocolo: 2007211046 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ARISTOTELES VITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42173 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.052.000046-0 Protocolo: 2007211086 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: LUZINETE NUNES Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42175 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.002942-6 Protocolo: 2007210070 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: IRAILTON FERREIRA DIAS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42258 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.082040-1 Protocolo: 2007211408 APTEs1: WILSON PASSARONI DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS 0117310RJ APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42305 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: HOMOLOGACAO DE ACORDO 2006.028.020458-0 Protocolo: 2007210973 APTEs: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA APTEs: CLINICA SAO LUCAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ ADVOGADO2: DR(a). EDSON ZUKERAN 0130664RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42312 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.005026-9 Protocolo: 2007211138 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: SEBASTIANA OLEGARIA DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42369 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004157-8 Protocolo: 2007211142 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: ALBERTO RABELLO DOS SANTOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42374 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.069438-9 Protocolo: 2007211904 APTEs: HYAGO DA SILVA RODRIGUES SENA REP/P/AVO APTEs: GUSTAVO DA SILVA RODRIGUES SENA REP/P/AVO APTEs: GABRIEL DA SILVA RODRIGUES SENA REP/P/AVO ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO 0124306RJ REC.ADESIVOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42383 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.076902-6 Protocolo: 2007212128 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO 0099658RJ APDOs: DULCINEIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS 0078610RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42385 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE EXPURGOS MONETARIOS 2006.001.009782-0 Protocolo: 2007212124 APTEs1: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO ADVOGADOs: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ APDOs1: LUIZ BARROSO SOARES ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ APDOs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42394 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006527-3 Protocolo: 2007211143 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: JOSE DO NASCIMENTO DIAS ESPOLIO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42438 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005706-0 Protocolo: 2007212663 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDOs: LUIZ A FERREIRA APDO: JOSE L ANCHITE Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19383 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.011.008129-9 Protocolo: 2007207880 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0132737RJ AGDO: CLAUDEMI SERGIO MACHADO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19655 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.099941-6 Protocolo: 2007212848 AGTEs: DENISE MARIA LEANDRO DE BARCELLOS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLY DE ALVARENGA DE SOUZA 0142151RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19764 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.102274-0 Protocolo: 2007213824 AGTEs: ASSOCIACAO DOS DIRIGENTES DE VENDAS E MARKETING DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO 0038884RJ AGDOs: ORPHEU DOS SANTOS SALLES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RAMOS VOLK 0128493RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19787 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.003698-9 Protocolo: 2007211183 AGTEs: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: LEONORA NASCIMENTO MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19877 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.203.017077-0 Protocolo: 2007214111 AGTEs: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ AGDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADOs1: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO 0090042RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS 0108471RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19878 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.012886-2 Protocolo: 2007213761 AGTEs: SOBRAPAR SOCIEDADE BRASILEIRA DE ORGANIZACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREI FURTADO FERNANDES 0089250RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19957 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.066.003476-7 Protocolo: 2007214947 AGTEs: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA 0009697RJ AGDOs: MARIA DO SOCORRO FERNANDES FREITAS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.029.002240-0 Protocolo: 2007215044 IMPTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO 0042808RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MAGE Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 2006.209.005003-3 Protocolo: 2007215337 IMPTEs: FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO 0123841RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2007.001.094293-5 Protocolo: 2007211902 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CANTAGALO INTERESSADOs1: ESPOLIO DE MANIRA MANSUR GOULART E CESAR GOULART REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE 0032975RJ INTERESSADOs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS 0111195RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40285 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.068.001229-9 Protocolo: 2007203922 APTEs: LAUDICEIA DA SILVA JARDIM ADVOGADOs2: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs: BANCO BANERJ S A APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADO3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40473 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.205.005621-8 Protocolo: 2007203949 APTEs1: ARTHUR BARROS DE FARIAS ADVOGADOs: DR(a). MICHELY DUARTE MOTA 0119330RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE PONTES PIMENTEL 0140306RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40564 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.122194-6 Protocolo: 2007203471 APTEs1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TEL LES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ ADVOGADOs3: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA 0101932RJ APTEs2: JOEL BOTELHO MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40616 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.001.134176-0 Protocolo: 2007204920 APTEs1: CAROLINA SOUZA FERNANDEZ REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ELISEU GUEIROS DE SOUZA 0044517RJ APTEs2: CARLOS JOSE LOBO FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40679 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.052038-7 Protocolo: 2007206207 APTEs: RUIZDAEL DA SILVA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40700 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.203.005168-0 Protocolo: 2007203202 APTEs: SUELY CARVALHO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). JURANDIR GIMENES DA SILVA 0036747RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40858 Origem: LAJE DE MURIAE JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL Acao: ADOCAO C/C DESTITUICAO DO PATRIO PODER 2006.710.002559-0 Protocolo: 2007204221 APTEs: PAULA ISABEL PAIS E HORTA GERAUD E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS CALLAGE INTERESSADOs1: JULIANA FERREIRA LOPEZ, GENITORA INTERESSADO2: ANTONIO LOPES, MENOR Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40926 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 2006.066.004005-1 Protocolo: 2007204504 APTEs: RICARDO JOSE PAIVA DA SILVA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS FABIANO 0074522RJ APDOs: MARCIA CRISTINA DE CARVALHO SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ LITISDENUN.s: COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA COHAB VR ADVOGADO: DR(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE 0055954RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41075 Origem: PARACAMBI Acao: /A - EMBARGOS A EXECUCAO (ACIDENTARIA EM FASE DE EXECUCAO N. 1985.039.000150-9 - TB 14562) 85.039.000150-9 Protocolo: 2007204366 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA 0046275RJ APDOs: NAOR FLORENCIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO 0083397RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41114 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.202.000449-4 Protocolo: 2007207382 APTEs: EUNICE DE ARAUJO CHAVES ADVOGADOs: DR(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO 0061589RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ ADVOGADO2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41164 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.011319-0 Protocolo: 2007208652 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDOs: SYLVIO ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41179 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.202.006034-2 Protocolo: 2007207391 APTEs1: ELENITA DO NASCIMENTO NEVES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA FARIA 0099034RJ APTEs2: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41201 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006090-0 Protocolo: 2007207393 APTEs: ADRIANA FERNANDES AMARO ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADO2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41298 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.145511-1 Protocolo: 2007208282 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ ADVOGADOs3: DR(a). MOISES BATISTA DE SOUZA 0149225SP APDOs: FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41329 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2005.058.001494-0 Protocolo: 2007207365 APTEs: ALEX LOURENCO NUNES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANA BEATRIZ MUNIZ DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41340 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.002.018084-2 Protocolo: 2007207511 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADOs: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ APDOs: EDUARDO FERREIRA LEAL ADVOGADOs: DR(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER 0107513RJ ADVOGADO: DR(a). JEANE DA SILVA VIVIANI 0116631RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41344 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2001.001.134729-7 Protocolo: 2007207024 APTEs: JOSE JOAQUIM DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES 0060688RJ APDOs: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADO2: DR(a). ENEAS DOS SANTOS MACHADO 0130527RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41350 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.004800-6 Protocolo: 2007207232 APTEs: JOSE CARLOS FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41357 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DESPEJO 2005.001.091392-9 Protocolo: 2007207222 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PSP) PROC. EST.s: DRA DANIELA STORRY LINS APDOs: FERNANDO DIZ MARTINEZ ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES 0070216RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41361 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.137972-4 Protocolo: 2007207074 APTEs1: CASA DE PORTUGAL ADVOGADOs: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES 0078062RJ APTEs2: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ APDOs: ANA DE SOUZA FRANCA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO 0098530RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41383 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM COBRANCA 2006.007.003198-9 Protocolo: 2007207435 APTEs: NAIR PEDROZA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ ADVOGADO2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41453 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2004.202.006313-6 Protocolo: 2007207259 APTEs: VERA LUCIA FRANCA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JUREMA DE OLIVEIRA FRANCA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41463 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.021.004842-9 Protocolo: 2007206447 APTEs: MOISES TORTELOTE ADVOGADOs: DR(a). VICTOR FELIX MAZZEI 0132472RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41465 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.066.015492-1 Protocolo: 2007205744 APTEs: ESTACAO DAS ARTES PRODUCOES EVENTOS E TURISMO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GERALDO LOUREIRO 0064166RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL 0038776RJ APDOs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ APDOs2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO 0021080RJ ADVOGADO3: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41467 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2002.202.009509-1 Protocolo: 2007206466 APTEs: DILMA SUELY QUEIROZ DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: EVANDRO PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIO LOPES TOLEDO 0085310RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41497 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.021.025605-0 Protocolo: 2007206443 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ APDOs: RENIVAL ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARA GUIMARAES MARQUES 0098332RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41499 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.070118-3 Protocolo: 2007208024 APTEs: EDMILSON GUIMARAES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41544 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005790-4 Protocolo: 2007209591 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: LUIZ OCTAVIO DOS SANTOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41571 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.004350-0 Protocolo: 2007210338 APTEs: ANA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41650 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.204.043699-9 Protocolo: 2007208031 APTEs: PABLO SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA 0091444RJ APDOs1: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PRISCILA GALVAO FERREIRA 0138177RJ APDOs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41657 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.148235-7 Protocolo: 2007209832 APTEs: FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA 0080246RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CRISTINA GONCALVES DE SANTANA 0120746RJ APDOs: ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL 0105390RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA 0121676RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41681 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: TB 62413 ACIDENTARIA 99.683.003821-5 Protocolo: 2007209710 APTEs: JOAO MILAGRES MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE 0004244RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALDYR FERREIRA 0027436RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41717 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.009568-4 Protocolo: 2007208178 APTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs: RAQUEL LIMA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). JOEL INACIO DOS SANTOS 0060779RJ ADVOGADO2: DR(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS 0113362RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41796 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.091738-8 Protocolo: 2007210379 APTEs: ROSANGELA ASSIS DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA 0095684RJ APDOs: RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41802 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 2005.029.002209-4 Protocolo: 2007209533 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH 0085059RJ APDOs: ELSON PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41855 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002909-6 Protocolo: 2007209549 APTEs: MARISA LOJAS VARIJISTAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS 0088919RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA 0124979RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIA CARDOSO ANAFE 0052106SP APDOs: MARIA DE FATIMA DIAS DE SOUZA ADVOGADO1: DR(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA 0102668RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41862 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.066.015772-0 Protocolo: 2007207914 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: LUIZ SERGIO PAIVA DA ROCHA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41883 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.150133-1 Protocolo: 2007209756 APTEs1: SABRINA FERREIRA PAYSAN GOMES ADVOGADOs: DR(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO 0026478RJ APTEs2: LICEU FRANCO BRASILEIRO S A APTEs2: CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA CEL ADVOGADOs: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41927 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.207.007820-7 Protocolo: 2007208230 APTEs: AMERICO ALVES BORGES ADVOGADOs1: DR(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA 0138907RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ APDOs: FELIPE JOSE MONTEIRO ALVES BORGES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GOMES 0080351RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41929 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003234-8 Protocolo: 2007209576 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: JOSE TAVARES DA SILVA JUNIOR Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41932 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.002.019951-0 Protocolo: 2007208209 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA APDOs: ESPACO 55 CASA DE FESTAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA 0103936RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41933 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.118852-3 Protocolo: 2007210381 APTEs: MATHEUS MARON SILVA DE AMORIM REP/P/S/MAE APTEs: MONIQUE MARON SILVA AMORIM REP/P/S/MAE APTEs: LUCIANA MARON DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADOs3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42000 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004557-4 Protocolo: 2007211032 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: MARIA DE FATIMA VARGAS MEDEIROS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42008 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005557-9 Protocolo: 2007210979 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: ARGENTINO R VIEIRA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42010 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005068-5 Protocolo: 2007211005 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: JORGE DA SILVA ALVES EST DO RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42012 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2004.042.008494-7 Protocolo: 2007209982 APTEs: NILZA PEREIRA SILVA APTEs: EDEN SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO FERNANDES BISPO 0119042RJ APDOs: BRANCA MARIA GRANDE PEREIRA APDOs: NAELCIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO 0074959RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42024 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004059-0 Protocolo: 2007211058 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JOSE CARLOS JACINTHO DO AMARAL Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42025 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002999-4 Protocolo: 2007210999 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: OLGA MARIA GOMES MOREIRA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42041 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002789-4 Protocolo: 2007211016 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: JOAO BATISTA FURLANI Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42043 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004777-7 Protocolo: 2007211061 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: ROBERTO CRUZ DE OLIVEIRA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42082 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005589-0 Protocolo: 2007211044 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JOSE LAURINDO DO NASCIMENTO JUNIOR Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42090 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002737-7 Protocolo: 2007211119 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: ELIZABETH DE SOUZA LEITE Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42102 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003211-5 Protocolo: 2007209650 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: MARGARIDA TEIXEIRA CARNEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42104 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.007301-3 Protocolo: 2007209966 APTEs1: JOANNA DA SILVA LIMA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42136 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.005616-8 Protocolo: 2007210079 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: CARMINDO F PEREIRA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42142 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005079-0 Protocolo: 2007211007 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ANGELO FERNANDES DOS SANTOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42147 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 98.001.170621-0 Protocolo: 2007212079 APTEs: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI 0121854RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO REIS DE FARIA APDOs: DENISE BARBOSA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). IVAN MARTINS TAVARES 0079790RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42194 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.003665-7 Protocolo: 2007209894 APTEs1: LUZIA DOS SANTOS PALMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42218 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.077025-0 Protocolo: 2007212068 APTEs1: WAGNA RAMALHO LEITE ADVOGADOs: DR(a). MONICA PIRES DE OLIVEIRA PARAISO 0076330RJ APTEs2: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ALVES PINTO 0082140RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42241 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.050956-2 Protocolo: 2007211227 APTEs: LEVON DEBELIAN ADVOGADOs: DR(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE 0093127RJ APDOs: RENY GIAROLA DE OLIVEIRA APDOs: LEDA VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). VERA DE FATIMA CASTELO BRANCO 0091191RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42259 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: OBROGACAO DE FAZER 2004.051.001205-7 Protocolo: 2007211174 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ APDOs: MARIA DA CONCEICAO SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42273 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.074014-4 Protocolo: 2007211451 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO DANTAS CAMARA 0115222RJ APTEs2: JOSE EDSON DA SILVA BEZERRA APTEs2: CATIA CRISTINA CRUZ BEZERRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42327 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003027-1 Protocolo: 2007211128 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: EMILIANO F DO NASCIMENTO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42382 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.109164-0 Protocolo: 2007212173 APTEs: REGIANE LUCIANA ALBERTO HEATTES ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE GLATT 0062177RJ ADVOGADOs2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ APDOs: NATHALIA SIMAS PEIXOTO DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). YOLANDA LEAO CAMAZ DE MAGALHAES 0039780RJ ADVOGADO2: DR(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO 0009793RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42398 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.106860-7 Protocolo: 2007211853 APTEs1: JESSICA LIANDRO DUTRA APTEs1: SAMANTHA LIANDRO DUTRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42464 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.042.003351-6 Protocolo: 2007211886 APTEs1: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ APTEs2: ACADEMIA JUMP LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ ADVOGADOs3: DR(a). ISABELLE NARCISO ALVES DOS SANTOS 0115688RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO 0072346RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42553 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.042.010939-1 Protocolo: 2007211905 APTEs: VALDEMIRO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO 0113310RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA 0121931RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19553 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068998-1 Protocolo: 2007212102 AGTEs: ANDREA ALVES NUNES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PRISCILA LAUVRES 0143427RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19654 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.015204-0 Protocolo: 2007209743 AGTEs: LEIDE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19814 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.004008-7 Protocolo: 2007211198 AGTEs: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: JOAO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19854 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2002.003.013323-7 Protocolo: 2007211180 AGTEs: ARLINDO GUERRERO GALDEANO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO 0134766RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH 0072647RJ AGDOs1: JEAN PIERRE FORTIN AGDOs1: PATRIK MICHEL ELIOT ADVOGADOs: DR(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR 0034903RJ AGDOs2: CONDOMINIO E ADMINISTRACAO MALTA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO 0029170RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19875 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.203.016809-0 Protocolo: 2007214097 AGTEs: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ AGDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADOs1: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO 0090042RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS 0108471RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19937 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.058872-0 Protocolo: 2007215379 AGTEs: ESPOLIO DE FERNANDO FERREIRA DIAS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS 0114336RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE PRATA ADVOGADO: DR(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA 0069805RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19940 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.140605-7 Protocolo: 2007215462 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA INES PEREIRA LIMA 0021683RJ AGDOs1: SIDNEY ALFRADIQUE FINIZOLA AGDOs1: SERGIO PORTO DA COSTA MATTOS AGDOs1: ROBERTO EIDER PINTO BARBOSA AGDOs1: PAULO ROBERTO NOGUEIRA FERREIRA AGDOs1: NILSON DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP AGDOs2: MILTON SILVA AGDOs2: MARIO NUNES DA SILVA AGDOs2: JOSE JOVIANO DE AZEVEDO CRESPO AGDOs2: DOMINGOS SAVIO NEVES DE OLIVEIRA AGDO2: ADELEA PAES LUNA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19974 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.065085-7 Protocolo: 2007215145 AGTEs: MOYSES ALBERTO SERFATY ADVOGADOs: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19980 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 2007.001.094376-9 Protocolo: 2007215292 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES 0087384RJ AGDO: EMBRASERV EMPRESA BRASILEIRA SERVICO DE REVESTIMENTOS LTDA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20003 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.140605-7 Protocolo: 2007215466 AGTEs: SIDNEY ALFRADIQUE FINIZOLA AGTEs: SERGIO PORTO DA COSTA MATTOS AGTEs: ROBERTO EIDER PINTO BARBOSA AGTEs: PAULO ROBERTO NOGUEIRA FERREIRA AGTEs: NILSON DE CARVALHO AGTEs: MILTON SILVA AGTEs: MARIO NUNES DA SILVA AGTEs: JOSE JOVIANO DE AZEVEDO CRESPO AGTEs: DOMINGOS SAVIO NEVES DE OLIVEIRA AGTEs: ADELEA PAES LUNA ADVOGADOs1: DR(a). WILLKER MHASPOLY CAPUCHINHO COSTA 0145999RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA INES PEREIRA LIMA 0021683RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20015 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.105631-9 Protocolo: 2007214821 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: GAMAL KHODR JALOUL ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DOS SANTOS 0003719RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015930-3 Protocolo: 2007114384 EMBTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS EMBDOs: AGILDO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.002.013042-1 Protocolo: 2007210420 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADOs1: FERNANDA GALVAO PARREIRAS ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA 0110146RJ INTERESSADO2: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38563 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.209.009372-8 Protocolo: 2007193420 APTEs1: DECK PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD 0098148RJ APTEs2: HUELINTON CADORINI SILVA APTEs2: UDSON CADORINI SILVA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40306 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.068.001248-2 Protocolo: 2007203919 APTEs: ERVANDELICE PEIXOTO MAIA ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40399 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: -ANULATORIA - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2005.001.108619-0 -MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 2005.001.145687-3 Protocolo: 2007202114 APTEs: SRD OFFSHORE S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA AMELIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI 0114557RJ APDOs1: ELETRO ACO COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MANOEL RODRIGUES DE ALMEIDA 0174967SP ADVOGADOs2: DR(a). ADENAUER JOSE MAZARIN DELECRODIO 0099422SP ADVOGADOs3: DR(a). ADELIA DE ARAUJO GONCALVES 0076507RJ APDOs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADOs3: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ ADVOGADO4: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40401 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2005.001.145687-3 - ANULATORIA 2005.001.108619-0 Protocolo: 2007202120 APTEs: SRD OFFSHORE S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA AMELIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI 0114557RJ APDOs1: ELETRO ACO COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MANOEL RODRIGUES DE ALMEIDA 0174967SP ADVOGADOs2: DR(a). ADENAUER JOSE MAZARIN DELECRODIO 0099422SP ADVOGADOs3: DR(a). ADELIA DE ARAUJO GONCALVES 0076507RJ APDOs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADOs3: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ ADVOGADO4: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40480 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.144166-5 Protocolo: 2007204748 APTEs: PAULO ROBERTO ALMEIDA MOLARINHO ADVOGADOs1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ REC.ADESIVOs: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADOs3: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40621 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.007317-9 Protocolo: 2007203409 APTEs1: FRANCISCO JOSE DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO COSTA SCHAFER APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40702 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.145169-5 Protocolo: 2007205231 APTEs1: JOSE RIBAMAR RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTEs2: HSBC SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40869 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.152526-5 Protocolo: 2007206185 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI APDOs: SERGIO LUIS PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40882 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.082390-6 Protocolo: 2007206157 APTEs1: NILSON PAULO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT 0053145RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CRISTINA DIAS DE MATTOS 0086516RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40896 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO NOS AUTOS DA RESTAURACAO 2003.002.022910-5 Protocolo: 2007204400 APTEs: FABIO ALMEIDA BORGES ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ APDOs: DEALER COMERCIO E INTERMEDIACAO DE VEICULOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA 0114927RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO 0124562RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40963 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.002.002160-5 Protocolo: 2007204410 APTEs: NINFA CORDEIRO AMARO DA PAIXAO APTEs: HENRIQUE CORDEIRO AMARO DA PAIXAO ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ APDOs: MICHELL DE ALMEIDA MARIANO PI RES APDOs: RENATA DE SOUZA VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO 0136764RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40970 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.208.003290-7 Protocolo: 2007205732 APTEs: KARLA ALEXANDRA DO ESPIRITO SANTO GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS 0078351RJ APDOs: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40975 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.129647-1 Protocolo: 2007206153 APTEs1: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCO ANDRE CANDIDO DE ALENCAR 0105982RJ APTEs2: MARCELO SZNAIDER APTEs2: KATIA KLESCOSKI SZNAIDER APTEs2: MARCELLA KLESCOSKI SZNAIDER REP/P/S/PAIS ADVOGADOs1: DR(a). KATIA KLESCOSKI SZNAIDER 0079389RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SZNAIDER 0071496RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41035 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.036.002788-9 Protocolo: 2007204521 APTEs: SIMONE HEITOR DE MELO ADVOGADOs: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADO2: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES 0116388RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41045 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 2004.204.002542-6 Protocolo: 2007204440 APTEs: CARLOS ALBERTO DA SILVA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI 0081017RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). NESTOR FESTA 0011352RJ ADVOGADO3: DR(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS 0117585RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41052 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.204.001726-0 Protocolo: 2007204444 APTEs: CARLOS ALBERTO DA SILVA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI 0081017RJ ADVOGADOs2: DR(a). JESUS DA SILVA COSTA 0049164RJ APDOs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs2: FONTINHA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA 0108213RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41066 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.152609-9 Protocolo: 2007206147 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR(a).VERONICA PINHEIRO VIDAL APDOs: ANDRE LUIZ SAMPAIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41138 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1995.001.002291-4) 2005.001.090504-0 Protocolo: 2007207537 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOs: RUTH VIANNA MONTENEGRO APDOs: LAURA DO NASCIMENTO APDOs: SONIA MELLO BOUCHARDET APDOs: EDINA SCHUWARTZ MONTEIRO TANNUS APDOs: MARIA DAS GRACAS MAGALHAES MONTEIRO APDOs: ALDA DE AGUIAR SIMOES APDOs: MARIA JOSE MATTOS ALBERIGI ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41162 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.002.008189-4 Protocolo: 2007206511 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGDALENA TERRASA ADVOGADOs: DR(a). WANDA ANDRADE 0055812RJ APDOs: OS MESMOS INTERESSADOs: JOSE AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). TELMO TAVARES 0065765RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41171 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.202.015397-4 Protocolo: 2007207384 APTEs: JOAO RICARDO KIEFFER ALVES ADVOGADOs1: DR(a). CORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO 0069463RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE HERCULANO RODRIGUES 0098823RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41183 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.002.016665-6 Protocolo: 2007207269 APTEs: RODRIGO ROCHA RIGO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO 0003873RJ APDOs: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS 0125971RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41213 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.064275-2 Protocolo: 2007206605 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOs: ALEXANDER SHIAVONI SODRE ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41311 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.050881-6 Protocolo: 2007208702 APTEs: MARIO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ APDOs: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41335 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.029.002797-1 Protocolo: 2007206593 APTEs: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA 0102335RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ APDOs: GIL AMERICO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41353 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.001.020804-3 Protocolo: 2007207048 APTEs: PATRICIA BLANCHE DAVIDSON ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIDIANE FERNANDES MIRANDA 0131685RJ ADVOGADOs3: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO 0031200RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA ADVOGADO: DR(a). NADIA CASTRO CRUZ DE ALARCAO 0073142RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41379 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 2004.209.008269-8 Protocolo: 2007206528 APTEs: CALTAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA 0107301RJ APDOs: GLORIA LUZARDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL 0057031RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41393 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2006.065.001421-3 Protocolo: 2007207295 APTEs: OSMARINA SEVERIANO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY 0111225RJ APDOs: BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN 0099511RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41423 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.005722-6 Protocolo: 2007207386 APTEs: VANESSA CASTRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA 0100152RJ APDOs: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41458 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.035749-6 Protocolo: 2007208729 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: DRA RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDOs: MARIA JOSE FERNANDES DANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41559 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003494-1 Protocolo: 2007209586 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: NICOLAU CORREIA DE ALMEIDA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41564 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2005.066.001622-8 EXECUCAO) 2007.066.003344-9 Protocolo: 2007209690 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41642 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.039250-6 Protocolo: 2007209905 APTEs1: MARIA DE FATIMA QUIRINO FACCO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUIZA PERDIGAO LOPES 0031057RJ ADVOGADOs2: DR(a). LETICIE QUIRINO FACCO DE SOUZA 0135755RJ APTEs2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES 0128598RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41667 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.004.060866-6 Protocolo: 2007209538 APTEs: SONIA MARIA FARIA MENDES ADVOGADOs: DR(a). DAIENE PREISSLER 0113778RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES 0115085RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41740 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.209.000847-8 Protocolo: 2007209714 APTEs: HAROLDO BAPTISTA DE BRITO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH RODRIGUES LIMA 0130217RJ ADVOGADOs2: DR(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO 0096971RJ APDOs1: CATUR TURISMO E CAMBIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO SIMOES DE CARVALHO 0126601RJ APDOs2: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO3: DR(a). ARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA 0129269RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41749 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002590-3 Protocolo: 2007207321 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: MIGUEL PAULO E EDUARDO SARQUIS AIEX Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41762 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REP.DE INDEBITO 2003.001.010743-0 Protocolo: 2007209755 APTEs: MARLEY BONFIM BRUNO ADVOGADOs: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ APDOs: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI 0131399RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0084773RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41811 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.156424-7 Protocolo: 2007210362 APTEs1: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APTEs2: MARIA CELIA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41848 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.144317-0 Protocolo: 2007210352 APTEs: ROBERTA SIMOES MARTINS SOARES ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOSE FIGUEREDO DE ASSIS 0134494RJ APDOs: RICARDO DE SIQUEIRA DE BORGES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA 0019818RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41892 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 2003.001.022457-3 Protocolo: 2007208718 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANA ALICE OLIVEIRA APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILAREJO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DE SOUZA ARAUJO 0093532RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41900 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005741-2 Protocolo: 2007209604 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: PEDRO DE AQUINO ESPOLIO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41913 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.002686-7 Protocolo: 2007207917 APTEs: CELLOFARM LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES 0099556RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA TAVARES PORTILHO 0100452RJ APDOs: ELY DA COSTA PRIMO ADVOGADOs1: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ ADVOGADO2: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS 0115152RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41937 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.088085-9 Protocolo: 2007208658 APTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ REC.ADESIVOs: LUCIANA CANDIDO GONZAGA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41956 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.005450-1 Protocolo: 2007210471 APTEs: TATIANA ANDRADE DEGLI ESPORTE DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR 0118207RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41974 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004606-2 Protocolo: 2007211085 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: MANOEL RODRIGUES NETO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41993 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004097-7 Protocolo: 2007210993 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: ASSINDINO FARTES DE ALMEIDA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42039 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006946-1 Protocolo: 2007211105 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: SEBASTIAO ROSA DA CONCEICAO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42051 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004287-1 Protocolo: 2007211063 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: IRINEU CAMPOS ALVES Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42070 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 2005.002.012798-2 Protocolo: 2007211154 APTEs: CONCEICAO TERRA DA SILVA RAYDAN ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA 0092256RJ APDOs: ALEXANDRE ARAUJO RAYDAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42077 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.147446-0 Protocolo: 2007212135 APTEs: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS DE TOLEDO PINTO 0085518RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ APDOs: AUGUSTO BOAVENTURA OITICICA ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ ADVOGADO2: DR(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO 0124871RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42078 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006046-9 Protocolo: 2007211115 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: JOAO INACIO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42109 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004999-3 Protocolo: 2007211018 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: SEBASTIAO CRUZ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42116 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.006362-2 Protocolo: 2007211967 APTEs: NELMIG VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CESAR DE SOUTO PALMA 0056295RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VIEIRA SANTOS 0087330RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). IZALINA KAUREM VIEIRA DE CASTRO 0115609RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO4: DR(a). WALTER POLISTCHUCK 0011545RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42128 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005479-4 Protocolo: 2007211025 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: ANTONIO DE OLIVEIRA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42141 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.067.002664-4 Protocolo: 2007210081 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: DALVA MARIA DA SILVA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42158 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.002.067912-0 Protocolo: 2007211094 APTEs: GUSTAVO DA COSTA PIRES ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADOs2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ APDOs: SILOFI CARDIO SUPPLY COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JONAS TADEU NUNES 0049987RJ ADVOGADO2: DR(a). GEISA BRITO TEIXEIRA 0096461RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42161 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.067.005677-6 Protocolo: 2007210086 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: DAYSE MARIA HENRIQUE Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42163 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.067.005695-8 Protocolo: 2007210083 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: GILSON DIAS DA SILVA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42187 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005689-4 Protocolo: 2007211054 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: LINA DA SILVA DIAS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42220 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.122820-5 Protocolo: 2007211208 APTEs: ANTONIO CARLOS RAMOS BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA 0095807RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA 0107364RJ APDOs: JOSE CARLOS FURTADO MOLINASI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MOTTA 0047406RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42221 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.034791-4 Protocolo: 2007211455 APTEs: CAMILA DE ANDRADE LEITE APTEs: PEDRO LEITE FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA 0080945RJ APDOs: SERGIO NONATO FALCI ADVOGADOs1: DR(a). RONALD CLERC DA SILVA 0074000RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BAPTISTA 0074755RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLA DOS PASSOS CESARIO 0127748RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42254 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.088846-5 Protocolo: 2007210915 APTEs: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO MAIA DE SA FREIRE 0096260RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA 0057415RJ APDOs: MANOEL JULIO STUCK REBELO DA SILVA APDOs: MANUEL CHUVA CORREIA APDOs: VERA COSENZA APDOs: MARILENA MONTEIRO DA SILVA APDOs: MARLY LUZ APDOs: GILDA HATEM MATTOS APDOs: MARCIO AZEVEDO GUIMARAES APDOs: EUGENIO AMARAL FILHO APDOs: PAULO ROBERTO RODRIGUES DA ROCHA APDOs: JOSE CARVALHO DOS SANTOS APDOs: SEBASTIAO ALTIVO NETO APDOs: AMAURI ALVES MENEZES JUNIOR APDOs: ORLANDO PINTO DOS SANTOS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO 0074759RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO 0097403RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42306 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.002.021312-6 Protocolo: 2007211033 APTEs: RICARDO BADY BUISSA ADVOGADOs: DR(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES 0080465RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DA S MARINHO FILHO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42323 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003267-1 Protocolo: 2007211126 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: LUIZ MENDES DE OLIVEIRA ESPOLIO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42330 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.003925-0 Protocolo: 2007209983 APTEs: ALICE PORTELA DUARTE ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DE ABREU JUNIOR 0060360RJ APDOs: SYLVIO RIBEIRO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0012732RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42340 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003117-4 Protocolo: 2007211150 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: MARIA M CABALZAR E OUTROS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42355 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003137-0 Protocolo: 2007211146 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42357 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003897-1 Protocolo: 2007211147 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: JOSE DE SOUZA LIMA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42387 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.140721-7 Protocolo: 2007212096 APTEs1: CLINICA ORTOPEDICA DA ILHA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO 0028980RJ REC.ADESIVOs: AMERICA FOOTBALL CLUB ADVOGADOs: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID 0057571RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42400 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003287-7 Protocolo: 2007211129 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: GERALDO XAVIER DE ASSIS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42403 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004197-0 Protocolo: 2007211130 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: CARLOS CESAR PIRES Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42418 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.038.027592-1 Protocolo: 2007211156 APTEs: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO 0100746RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALTER LUCIO DE OLIVEIRA 0046749MG APDOs: LOURDES LUIZA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE FERNANDA MOTA MARTORELLI COELHO 0142117RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42420 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.203.004713-0 Protocolo: 2007206460 APTEs: AROLDO MEIRELLES DE SOUZA APTEs: VERA LUCIA VASCONCELLOS MEIRELLES ADVOGADOs: DR(a). AROLDO MEIRELES DE SOUZA 0116770RJ APDOs: CONDOMINIO MIRANTE RESIDENCIAL DA TAQUARA EDIFICIO SAQUAREMA ADVOGADO: DR(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA 0095186RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19329 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.202.003156-0 Protocolo: 2007207911 AGTEs: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ AGDOs: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL PEREIRA SILVA 0143310RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19635 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: CANCELAMENTO DE REGISTRO DE IMOVEL 2007.065.001065-9 Protocolo: 2007212321 AGTEs: ESPOLIO DE JUDITH LUNA SORIANO BARROSO REP/ P/ S/ INVENT/ ADVOGADOs: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE 0140467RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO BERNARDES BARROSO 0001205RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19856 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.007370-5 Protocolo: 2007214191 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: JOSE RUA ADVOGADO: DR(a). HELIO MARQUES DA SILVA 0046572RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19881 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.042.009817-6 Protocolo: 2007211184 AGTEs: ANISIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARE BARREIRO CABANELAS 0080471RJ AGDOs: ANDRE DA SILVA DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO 0086446RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19882 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.203.017081-2 Protocolo: 2007214119 AGTEs: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ AGDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADOs1: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO 0090042RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS 0108471RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19889 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011839-1 Protocolo: 2007214368 AGTEs: AYRCE MARIA ABI ARAMIA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA 0134162RJ AGDO: BANCO DO BRASIL Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19916 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNACAO 2007.011.005486-9 Protocolo: 2007214542 AGTEs: LUIZ AMERICO FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA 0039754RJ AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19994 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.023875-8 Protocolo: 2007215673 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: CONDOMINIO LOTEAMENTO VILLAGE DAS PEDRAS ADVOGADO: DR(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA 0076022RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2007.079.001074-7 Protocolo: 2007207527 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DAS ROSAS INTERESSADO2: ITAMAR JOSE SILVERIO BEGHINI E OUTROS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 2007.079.001668-3 Protocolo: 2007207529 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: CREUZA VIEIRA VIZANI INTERESSADO2: PETRONILHA ALVES VIEIRA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01357 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.115628-0 Protocolo: 2007209752 AUTORs: ANDRE GUILHERME ARAUJO CHAGAS REP/P/GUARDIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40691 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.004.014036-3 Protocolo: 2007203247 APTEs: ELCIO SOUZA GEREMIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO 0079743RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40699 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.013364-4 Protocolo: 2007205225 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: VERA LUCIA NOEL BERK ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40816 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.025775-3 Protocolo: 2007204347 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC.MUNIC.s: ALINE TORRES FILIPPO APDOs: ELZI BARRETO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES 0072101RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40872 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DFE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2004.068.001639-6 Protocolo: 2007204264 APTEs: ANA DOLORES DE FREITAS MELLO ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40992 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.008623-0 Protocolo: 2007206760 APTEs: SEVERINO GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ APDOs: VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41012 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2003.205.011365-6 Protocolo: 2007205782 APTEs: AMANDA DE MEDEIROS SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIALVO PEREIRA LOPES 0110013RJ APDOs: PAULO CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41063 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.036.003208-3 Protocolo: 2007204540 APTEs: HORACIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS 0042740RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE JOSE FARIAS DE MELO 0061615RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41070 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2003.002.025604-2 Protocolo: 2007205754 APTEs: GUILHERME DE MORAES AZEREDO ADVOGADOs1: DR(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO 0088713RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO 0112160RJ APDOs1: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41169 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.062352-8 Protocolo: 2007207916 APTEs: MARCIA NACCACHE CALIL ADVOGADOs: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO 0069957RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41207 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.038.021464-4 Protocolo: 2007207253 APTEs: SAM INDUSTRIAS S A ADVOGADOs1: DR(a). CLARICE DAIBERT GUIMARAES VIEIRA 0106682RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DE MORAES GOULART 0098994RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41212 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.001.057709-5 Protocolo: 2007205885 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ ADVOGADOs4: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI 0178844SP APTEs2: SANDRO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO 0105455RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41228 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.036.003500-1 Protocolo: 2007206488 APTEs: CLAUDIA GALDINO OLIMPIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: EDSON ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41248 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.038.001448-3 Protocolo: 2007206471 APTEs: MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APDOs: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 0099674RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAIS MATOS VALLE 0124973RJ ADVOGADO3: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO 0108607RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41433 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: ORDINARIA 2006.065.001424-9 Protocolo: 2007207296 APTEs: SORAIA RODRIGUES DE SOUZA PINTO ADVOGADOs: DR(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY 0111225RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41455 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.131204-0 Protocolo: 2007207157 APTEs: ZEIR PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41526 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.008287-3 Protocolo: 2007209558 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDOs: VIVIANE ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41551 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2007.001.012176-9 Protocolo: 2007210260 APTEs: GCM SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA EPP ADVOGADOs: DR(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA 0022372RJ APDOs: SERGIO GOMES DE CASTRO MALCHER ADVOGADOs1: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098851RJ ADVOGADO2: DR(a). MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS 0099917RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41594 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.008848-9 Protocolo: 2007210324 APTEs: MARIO PEREIRA VELASCO FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41610 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO PARCIAL DE SOCIEDADE 2002.001.138232-9 Protocolo: 2007209945 APTEs: ADALBERTO JESUS ARAUJO DA SILVA APTEs: ELCIO DA SILVA DE MELO APTEs: FABIO SOUZA SALGADO APTEs: MARCELO LIMA PIAES ADVOGADOs: DR(a). MARISTELA BRANDAO MATTOS 0089616RJ APDOs: ROSIMERE CAAMANO BRENLLA MARQUES APDOs: MARCIA CRISTINA BORGES CAAMANO BRENLLA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41653 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.205.009043-3 Protocolo: 2007209686 APTEs: JOEL CHEREM DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADO2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41664 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2006.001.135865-8 Protocolo: 2007210314 APTEs: MARIA JOSE ARAUJO LUIZ FONSECA ADVOGADOs: DR(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO 0003505RJ APDOs: JOMAR SOUZA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR 0057859RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41746 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ADOCAO C/C DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR 2002.710.010899-1 Protocolo: 2007208563 APTEs: LEONE FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: EDSON LUCIO DOS SANTOS APDOs: SILVIA FILOMENA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: PRISCILA FERREIRA DA SILVA Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41765 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.040.001784-0 Protocolo: 2007207929 APTEs1: SERGIO RODRIGUES MANSO ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO BORGES TALESFERO 0091409RJ APTEs2: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS 0060885RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: VIACAO PARAIBA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA 0030826RJ APDOs3: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). SHEYLA FERNANDES CONRADO LOPES 0092778MG ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41804 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.011743-0 Protocolo: 2007209717 APTEs: LUIZ CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA 0090213RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). JUNIA DA SILVA BARRETO RIBEIRO 0134971RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41857 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C EXONERACAO DE PENSAO 2006.026.002656-7 Protocolo: 2007207264 APTEs: ADAO LUIZ MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES 0111977RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIZA NEVES LOPES 0131148RJ APDOs: MARIANA CORREA DE MEDEIROS MACHADO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA 0088208RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41909 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.032739-6 Protocolo: 2007209854 APTEs: MARIA ELIENE BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41977 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.066.010575-4 Protocolo: 2007210119 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: IRENE NATAL CHUVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41992 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.145460-0 Protocolo: 2007207634 APTEs: AGNALDO RODRIGUES OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FERITAS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42073 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2006.026.008305-8 Protocolo: 2007211082 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: DROGARIA NOVAES E CASTRO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA 0109795RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42097 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL DE PENSAO PREVIDENCIARIA 2005.001.046107-1 Protocolo: 2007212083 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: SOFIA NAME LEONARDO APDOs: ROSEMERE NAME LEONARDO ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42150 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.157008-9 Protocolo: 2007211212 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs: PAXTUR PASSAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42152 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003239-7 Protocolo: 2007211011 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42165 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.002865-3 Protocolo: 2007210082 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: GILDO DA SILVA SANTOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42199 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.013859-2 Protocolo: 2007212159 APTEs: JOSE PAULINO DE BRITO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42215 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.042.007502-0 Protocolo: 2007209973 APTEs1: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.s1: FLAVIA MEDICI PACE PROC.MUNIC.s2: SEBASTIAO MEDICI APTEs2: ALESSANDRA BARREIRAS BELERIQUE ADVOGADOs: DR(a). EVELIM MARIA OTERO 0070278RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42232 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004788-1 Protocolo: 2007210984 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: MANOEL GOMES Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42244 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.002.013728-8 Protocolo: 2007209889 APTEs: INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM PROC.MUNIC.s: JURANDYR DA SILVEIRA REC.ADESIVOs: MILTON JOSE DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA 0054498RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO 0118835RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42248 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2006.001.138727-0 Protocolo: 2007212138 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ APDOs: RAIMUNDO ADAO LIMA SOUSA APDOs: MARIA LUCIA DE LIMA SOUSA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42252 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.029892-0 Protocolo: 2007211616 APTEs: LEILA MARIA MONTEIRO LANDINI ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS 0070847RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO 0127571RJ APDOs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ ADVOGADO2: DR(a). ANITA FERREIRA COELHO MAGALHAES MENEZES 0078575RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42263 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.121.029979-1 Protocolo: 2007211006 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: ADILSON SOUZA LOPES APDOs: ISAIAS PEREIRA SANT'ANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42315 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006257-0 Protocolo: 2007211139 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: HUMBERTO FRANCISCO PEREIRA Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42336 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004677-3 Protocolo: 2007211149 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: JORMA EMPREEND IMOBILIARIO LTDA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42446 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005586-5 Protocolo: 2007212656 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: ZAIR CORREA PORTO Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19545 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 97.001.047297-3 Protocolo: 2007212028 AGTEs: MASSA FALIDA DE BANFORT BANCO FORTALEZA S A REP/P/S/SINDICO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA 0055836RJ AGDOs1: JEFFERSON ROLLEMBERG LIMA NETO ADVOGADOs: DR(a). CLEBER CYRO XAVIER 0081813RJ AGDOs2: FATIMA SUELLY DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA 0051472RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19575 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.082755-1 Protocolo: 2007211881 AGTEs: MEIREA NE DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ AGDO: THIERRY COMERCIO DE TECIDOS LTDA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19637 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESTAURACAO FISCAL EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 95.100.002572-6 Protocolo: 2007212460 AGTEs: GILBARCO DO BRASIL S A EQUIPAMENTOS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19690 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.120.031921-7 Protocolo: 2007213258 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO AGDOs: AMERICAS MIL E OITOCENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA 0023440RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19857 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A (IMPUGNACAO A EXECUCAO) 2004.001.075930-6 Protocolo: 2007214066 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: LILIAN NUNES LACERDA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19883 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ALIMENTOS 2006.068.014815-3 Protocolo: 2007211202 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs1: CHRISTIAN BRENNO BARROS CABRAL REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO2: NOELSON CABRAL DA SILVA Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19901 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE EXECUCAO FISCAL 2000.018.000094-9 Protocolo: 2007214954 AGTEs: HELIO LEAL GOMES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES 0078974RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19931 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2006.002.069163-5 Protocolo: 2007214469 AGTEs: MAUA JURONG S A ADVOGADOs1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ AGDOs: ANA LUCIA SOARES PORTO ADVOGADO: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO 0104058RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19942 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: ANULATORIA 2007.064.000620-9 Protocolo: 2007214770 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY AGDOs: ADILSON DA SILVA E SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19984 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.205.002899-7 Protocolo: 2007215452 AGTEs: BV FINACEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADOs: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ AGDO: MANUEL SILVESTRE DE JESUS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.014.009817-7 Protocolo: 2007215229 IMPTEs: EDNA VALENTIM PEIXOTO ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO 0088450RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013816-4 Protocolo: 2007131812 EMBTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL EMBDOs: MARCIA DE FATIMA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA 0080716RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015064-4 Protocolo: 2007121348 EMBTEs: JORGE CHAIBAN EL KAREH ADVOGADOs: DR(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH 0068373RJ EMBDOs: CONSTRUTORA MAIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO BENTO PEDROSO DE LIMA 0012009RJ ADVOGADO3: DR(a). NELSON VIEIRA JUCA 0018142RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40518 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.050122-4 Protocolo: 2007203945 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA MARIA MOURA 0039898RJ APDOs: ALYSSA CRISTINA REIS DO NASCIMENTO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40525 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.002.020505-0 Protocolo: 2007203136 APTEs: SMT SAUDE SC LTDA ADVOGADOs1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO 0002528RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS 0060919RJ APTEs2: CKLAF SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL 0050200RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO 0125220RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40664 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.060706-3 Protocolo: 2007204301 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCOS NASSEH TABET APDOs: DIEGO FERRAZ DA SILVA APDOs: MARIA JOSE FIGUEIRA FERRAZ ADVOGADO: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA 0091134RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40669 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.160398-8 Protocolo: 2007206735 APTEs: JORGE SENNA ADVOGADOs: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR 0138829RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41124 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.128883-6 Protocolo: 2007206146 APTEs1: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI 0118897RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ APTEs2: PAULO NABUCO APTEs2: TELMA MARIA NABUCO APTEs2: SELMA NABUCO APTEs2: JOSE AMERICO NABUCO APTEs2: VILMA NABUCO ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ REC.ADESIVOs: PAULO NABUCO REC.ADESIVOs: TELMA MARIA NABUCO REC.ADESIVOs: SELMA NABUCO REC.ADESIVOs: JOSE AMERICO NABUCO REC.ADESIVOs: VILMA NABUCO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41152 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.066416-4 Protocolo: 2007207308 APTEs: MARIA ELIZIA ELAINE DE AMORIM ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO 0113784RJ APDOs: POSTO SAO BENTO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WALMIR RIBEIRO DE ARAUJO 0058773RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANE GOMES 0056225RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41238 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.066.011513-7 Protocolo: 2007207275 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDOs: FATIMA SILVA PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41388 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.002.066354-8 Protocolo: 2007206545 APTEs: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALCILEY CRUZ MARINS 0043393RJ APDOs: GESSICA DE AZEVEDO SOARES REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). CLEBER MAIA DA FONSECA 0025482RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS CESAR CUNHA 0004870RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41668 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.157949-4 Protocolo: 2007209909 APTEs: MIRIAM DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO 0122781RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE 0074827RJ APDOs: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41805 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: TB.9101 OBRIGACAO DE NAO FAZER 2003.018.000510-3 Protocolo: 2007209673 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU - IPASCON ADVOGADOs: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APTEs2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ APDOs: ANACLETO PEREIRA CHAVES ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41806 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.066.007487-5 Protocolo: 2007209715 APTEs: JULIETTE GUARINO DUTRA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO 0133109RJ APDOs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG ADVOGADO2: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41816 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.143003-5 Protocolo: 2007207673 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: ZIZA SIMOES MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41835 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.007318-4 Protocolo: 2007207913 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: KATTIA LUCIA LEITE TORRACA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO BENTO 0075373RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41970 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005976-7 Protocolo: 2007211087 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOSE OLIVEIRA DA SILVA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42061 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003549-0 Protocolo: 2007209568 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: ROCHA DA SILVA GOMES Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42167 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.067.002963-3 Protocolo: 2007210090 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: GRACIANO DO SOUTO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42170 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004058-8 Protocolo: 2007211048 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: LUIZ LAURIANO GUIMARAES Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42200 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.068823-8 Protocolo: 2007211213 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: LUIZ CLAUDIO DO AMARAL FRIEDHEIM APTEs2: CRISTINA MARIA AFFONSO DE CARVALHO FRIEDHEIM ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO 0126032RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42303 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA TB 59.172 96.001.017459-5 Protocolo: 2007211958 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: HUGO PAES RODRIGUES APDOs: ELISABETE EVANGELISTA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA 0088998RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42386 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.710.007088-8 Protocolo: 2007209952 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs: HIGOR DANTAS DE FRANCA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19820 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA C/C TUTELA ANTECIPADA 2006.003.002596-6 Protocolo: 2007211201 AGTEs: LUCINEIDE SOUZA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALBERTO BAROUCH 0106401RJ AGDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO 0055995RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19824 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.134743-3 Protocolo: 2007213952 AGTEs: ALEXANDRE DE ALCANTARA AGTEs: JOHN RANDERSON GRANDE AGTEs: LUIZ ANTONIO DA SILVA BAPTISTA AGTEs: MARCOS SERGIO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19867 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.012288-7 Protocolo: 2007214375 AGTEs: MANUCHAR COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADOs: DR(a). WALDEMAR DECCACHE 0046590RJ AGDOs1: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ AGDOs2: SALMAC COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO S A ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA 0052057RJ AGDOs3: MANUCHAR N V ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR DECCACHE 0046590RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19885 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.111058-9 Protocolo: 2007214033 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ AGDOs: FABIO LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES 0103623RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19950 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 78.001.400903-5 Protocolo: 2007214462 AGTEs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSSs: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI AGDOs: SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19996 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.061221-0 Protocolo: 2007214027 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO ESCUNA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BORGES BARROSO 0060287RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01339 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.052.002419-0 Protocolo: 2007202929 AUTORs: MINISTERIO PUBLICO REUs: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADOs1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE FERNANDO DE CARVALHO 0043172RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01356 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: (TB. 17676) SERVIDAO 99.522.001521-3 Protocolo: 2007207906 AUTORs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: DRA LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH REUs: FABRICAS UNIDAS DE TECIDOS RENDAS E BORDADOS S A ADVOGADO: DR(a). RUBENS LACERDA 0011006RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01366 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.004.018625-7 Protocolo: 2007210023 AUTORs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ REU: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40346 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.006283-1 Protocolo: 2007203964 APTEs: ANTONIO RIBEIRO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40417 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: COBRANCA 2005.055.002209-0 Protocolo: 2007202832 APTEs: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.s: MARIANA COSTA DE MIRANDA APDOs: JOSE CARLOS ALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO 0059400RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO 0130137RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40454 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.098670-2 Protocolo: 2007204304 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LIONIO RAMOS DE CARVALHO APDOs: CECILIA DAIZA MACEDO BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO 0102508RJ ADVOGADO: DR(a). ANDREA GOULART AZEVEDO 0069049RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40653 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.015421-2 Protocolo: 2007202908 APTEs1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON APTEs2: CATIA DE LIMA SOARES APTEs2: RAQUEL DE LIMA SOARES APTEs2: SUELANE LIMA SOARES APTEs2: JONAS DE LIMA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40655 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2003.046.001397-5 Protocolo: 2007202911 APTEs: ABRAAO RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO MARINHO ANTUNES 0072313RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA GONCALVES FIGUEIREDO MACHADO OLIVEIRA 0110899RJ APDOs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ ADVOGADO2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40941 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.001.012765-6 Protocolo: 2007206160 APTEs1: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA PADILHA MENDES 0113223RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APTEs2: OSWALDO BARBOSA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41087 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.203.002759-3 Protocolo: 2007204381 APTEs: CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO 0096128RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOs: MARCELO DUARTE RODRIGUES LOPES ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41089 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.092344-5 Protocolo: 2007204074 APTEs: ANTONIO JOSE DE FREITAS APTEs: CRISTIANE VIANA DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). DENISE PINHO DOS SANTOS 0088281RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ ADVOGADO3: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41123 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.027711-9 Protocolo: 2007208011 APTEs: LUIZ SOUZA DA SILVA APTEs: PAULO ROBERTO FONSECA DE MACENA APTEs: RENATO TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO ROCHA 0004867RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41180 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.148377-5 Protocolo: 2007208297 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ APDOs: MARILENE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA 0086457RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA 0129615RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41187 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REC.E DISSOL.DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA 2001.203.011322-1 Protocolo: 2007207307 APTEs1: MONICA RAMOS DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: ALESSANDRA FREITAS DE OLIVEIRA HENRIQUE REP/P/S/MAE APTEs2: LEANDRO FREITAS DE OLIVEIRA HENRIQUE REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA 0061672RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: GABRIEL NARI DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: RAFAEL NARI DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs3: THAIS RAMOS DE LIMA HENRIQUE REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO3: JOAO VICTOR RAMOS DE LIMA HENRIQUE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41216 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.014.010364-3 Protocolo: 2007207516 APTEs1: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA DE MENESES DIAS 0141287RJ ADVOGADOs2: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE 0132993RJ APTEs2: MARCOS PAULO DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA 0092064RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOUGLAS FONSECA CALIL 0133090RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41232 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.000980-0 Protocolo: 2007206600 APTEs: EDITORA O FLUMINENSE S A ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA 0095411RJ APDOs: ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUZANO ADVOGADO: DR(a). CELSO ALVES CORREA 0076906RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41352 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE 99.204.000156-7 Protocolo: 2007207310 APTEs: XEROX DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES 0039587RJ APDO: CAMILLO COSTA SALGADO ME Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41561 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003281-6 Protocolo: 2007209622 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ADEMIR CORDEIRO DE SOUZA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41689 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.054.000532-3 Protocolo: 2007209708 APTEs: MARIA LUISA FERNANDES CERDEIRINA ADVOGADO: DR(a). ELAINE FEIJO DA SILVA 0133979RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41711 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.212.001685-8 Protocolo: 2007209713 APTEs1: EMERSON MENEZES CAVALCANTE APTEs1: MARCIA DE MENEZES CAVALCANTE ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO 0103913RJ APTEs2: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41712 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (ORD) 2006.001.005594-0 Protocolo: 2007209309 APTEs1: SANDRA MATTOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO 0096912RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA NONATO ROBERTO 0142112RJ APTEs2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41723 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C DANO MORAL 2006.205.013822-3 Protocolo: 2007209695 APTEs: MARCIA URURAHY RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES 0132741RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES 0117836RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41752 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.125555-7 Protocolo: 2007209304 APTEs: MARCIO CALVO GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE 0051426RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERA LUCIA MOREIRA DA ROCHA 0035462RJ APDOs: C I N ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA 0125449RJ ADVOGADO3: DR(a). RAPHAEL MAIA RANGEL 0108122RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41817 Origem: CANTAGALO Acao: EXECUCAO 2003.015.000255-0 Protocolo: 2007208333 APTEs: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA 0113645RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES 0117029RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41823 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.104153-3 Protocolo: 2007207650 APTEs: JOAO LOPES DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41893 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.044546-6 Protocolo: 2007207640 APTEs: SERGIO GONCALVES BRAGA APTEs: ROBERTO PAPERA COELHO ADVOGADOs: DR(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA 0128185RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41899 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005522-1 Protocolo: 2007209603 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: JOSE MARIA CARLOS PEREIRA E OUTRO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41910 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.143951-8 Protocolo: 2007209835 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDOs: VERONICA AZEVEDO DA SILVA PAGIO ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO 0103913RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42009 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.009538-4 Protocolo: 2007211249 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES 0093270RJ APDOs: ALEX FREDERICO ANIZ ABRAHAO ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42013 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002758-4 Protocolo: 2007211002 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: AMERICA FUTEBOL CLUBE Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42014 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002886-0 Protocolo: 2007210980 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: JOSE ALVES DE OLIVEIRA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42060 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005069-7 Protocolo: 2007211038 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JOSE COUTO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42067 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO C/C REINT.DE POSSE 2001.066.019531-0 Protocolo: 2007210123 APTEs: DJALMA CAMPOS CAMARGO ADVOGADOs1: DR(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA 0082784RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA 0075506RJ APDOs: JOSE REINALDO RIOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42079 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005699-7 Protocolo: 2007211043 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JOSE CARLOS FERREIRA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42210 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.071813-8 Protocolo: 2007211415 APTEs: ASSOCIACAO NOBREGA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL ANEAS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ENSEADA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO 0044681RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42239 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004087-4 Protocolo: 2007210975 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: FERNANDO JOSE DOS SANTOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42318 Origem: SUMIDOURO Acao: TB 4663 - EMBARGOS DE TERCEIRO EM APENSO A EXECUCAO TB4719 - 2004.060.000131-0 2004.060.000132-2 Protocolo: 2007211051 APTEs: RICARDO ALEXANDRE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA 0072133RJ APDOs: REZENDE AGRICOLA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR 0101971RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA 0092932RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42360 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004007-2 Protocolo: 2007211148 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU DE A MIRANDA APDO: MOACYR MONTELA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42413 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004657-8 Protocolo: 2007211135 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: DELCO TOBIAS PEREIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42426 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005737-0 Protocolo: 2007212673 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: MARIA DE PAULA DA SILVA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42431 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005847-7 Protocolo: 2007212669 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: SEBASTIAO DA SILVA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42448 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005596-8 Protocolo: 2007212654 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: JOSE DA COSTA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19331 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2003.002.014794-0 Protocolo: 2007209174 AGTEs: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDOs: MARIA DE FATIMA MAIA CARVALHO AGDOs: JEFFERSON MAIA CARVALHO AGDOs: ANDERSON MAIA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO 0003862RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REQUERIMENTO 2007.900.005175-0 Protocolo: 2007210296 AGTEs: GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19596 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.071356-9 Protocolo: 2007212306 AGTEs: LUCIA HELENA DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA 0105403RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19667 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.093253-0 Protocolo: 2007212340 AGTEs: ESPOLIO DE ALBINA IZABEL DE MACEDO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES 0035189RJ AGDO: TALITA PINHEIRO GUIMARAES Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19775 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.063058-2 Protocolo: 2007213187 AGTEs: CONDOMINIO DO COMARY SHOPPING CENTER ADVOGADOs: DR(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO 0069023RJ AGDOs: ANTONIO TURANO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB 0075897RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19890 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.100384-7 Protocolo: 2007214437 AGTEs: EUNICE RODRIGUES MASSANTE ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ AGDO: UNIBANCO SEGUROS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19930 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.212.001354-0 Protocolo: 2007215032 AGTEs: LUCIENE AMERICO SANTIAGO ADVOGADOs1: DR(a). VALMIR DULCETTI 0085060RJ ADVOGADOs2: DR(a). DALTON APIACA HERINGER 0113802RJ AGDOs: MARIA AUXILIADORA CHAME DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA 0063401RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19970 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.208.000033-1 Protocolo: 2007215758 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDOs: TELMA CHIPOLLESCHI MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40203 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.045.002726-2 Protocolo: 2007202524 APTEs: MARCOS ANTONIO SOARES DA SILVA APTEs: DARCIO DA SILVA SANTOS APTEs: ROSANGELA SANTOS PAIVA APTEs: ILDA MARIA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: YVONE SARKIS APDOs: DAVID SARKIS APDOs: ELIAS SARKIS APDOs: NADIMA SRAKIS APDOs: ZAKI SARKIS APDOs: NUR SARKIS CAMPOS APDOs: SALUA SARKIS APDOs: ELYANE SARKIS APDOs: MARILENA SARKIS DE MELO APDOs: LUIZ MIGUEL SARKIS APDOs: DALAL MIGUEL SARKIS APDOs: ESPOLIO DE MIGUEL SARKIS REP/P/S/INVTE ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCIO MOTTA DA CUNHA 0082220RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40428 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.006244-1 Protocolo: 2007203969 APTEs: MARIA DE LOURDES DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ ADVOGADO3: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40449 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.133245-8 Protocolo: 2007203385 APTEs: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ APDOs: RIXA AUTO PECAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JURANDIR DA SILVA SANTOS 0102063RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO 0106046RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40870 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.008.005752-4 Protocolo: 2007203153 APTEs: ERENY PINTO DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA 0100152RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40955 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.031232-8 Protocolo: 2007206192 APTEs: MARINA CRISTINA BLUME ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA SILVIA FABER TORRES Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41058 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.054.005738-0 Protocolo: 2007204536 APTEs: ADRIELLE PALMEIRA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA 0101150RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO 0121592RJ APDOs: RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ ADVOGADO2: DR(a). DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO 0047456RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41094 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2002.001.104782-6 Protocolo: 2007205883 APTEs: FERNANDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA APTEs: ROSELENE DA SILVA MODENESI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR 0021045RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO CIODARO 0073804RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41095 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.060591-6 Protocolo: 2007205884 APTEs: FERNANDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA APTEs: ROSELENE DA SILVA MODENESI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CIODARO 0073804RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR 0021045RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41096 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2003.204.005789-9 Protocolo: 2007205731 APTEs: LUIZ CARLOS CORREIA ADVOGADOs: DR(a). ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR 0105785RJ APDOs: LUCIANA MERCEIS SANTOS DO AMARAL CORREIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: DAVI DO AMARAL CORREIA,MENOR Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41165 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: RESSARCIMENTO C/C OBRIG.DE FAZER 2006.040.001576-7 Protocolo: 2007207427 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO BICHARA MARTINS 0113369RJ ADVOGADOs2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ REC.ADESIVOs: EDILSON DE OLIVEIRA COELHO ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS 0098195RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41184 Origem: MACAE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.028.005527-5 Protocolo: 2007204258 APTEs: FRANCISCA COSTA MOTTA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO SIMOES TAVARES 0115425RJ APDOs: ELIPHAS DE SOUZA MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41252 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.204.003357-3 Protocolo: 2007207515 APTEs: MERCEARIA CACARECO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA 0111507RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES 0122000RJ APDOs: VINHOS SCOPEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO FAUSTO MIELE 0018950RS ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS BRANCO 0025377RS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41260 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.001435-2 Protocolo: 2007207311 APTEs: SEBASTIAO VIANNA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO 0119574RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILZA DE SOUZA GOMES 0122334RJ APDO: CONDOR ORGANIZACAO E COBRANCA S C LTDA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41313 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: COBRANCA 2006.063.002903-0 Protocolo: 2007207369 APTEs: MUNICIPIO DE AREAL ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA 0070407RJ APDOs: ERICA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA 0080563RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41424 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REP.DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2004.068.001184-2 Protocolo: 2007207292 APTEs: ROSANE SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs: BANCO BANERJ S A APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41468 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2006.037.001118-2 Protocolo: 2007207261 APTEs: LUIZ ALBERTO RIBEIRO AMARAL E S/MULHER APTEs: MARISSA PINHEIRO AMARAL APTEs: MARCELO CAMPOS DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES 0131300RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA PINHEIRO DE PAULA QUEIROZ 0133595RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41570 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005930-5 Protocolo: 2007209681 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: FRANCISCO TIBERIO RESENDE Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41593 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (ORD) 2004.001.114836-2 Protocolo: 2007209754 APTEs: RICARDO GEORGES GUBNA APTEs: MR FRED INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO 0126032RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). IZALINA KAUREM VIEIRA DE CASTRO 0115609RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41724 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2003.066.021917-2 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA- 2004.066.002086-2 Protocolo: 2007209680 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ APDOs: ADILMA APARECIDA DO NASCIMENTO MARCELO ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA 0106610RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41751 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2005.026.006187-5 Protocolo: 2007208274 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: MARIA DAS GRACAS FERNANDES ALFERINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41779 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.161136-5 Protocolo: 2007209033 APTEs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: JOAO VIEIRA DE AMORIM E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41887 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.001.150614-8 Protocolo: 2007210457 APTEs: TARCISIO GOMES DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). RENATO DIAS FELIX 0127211RJ APDOs: BANCO ABN AMRO BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA FLAVIA DE MELLO SA 0140263RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41952 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.040.001548-2 Protocolo: 2007209697 APTEs1: JORGE LUIZ TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ APTEs2: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42005 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006826-2 Protocolo: 2007211107 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: PEDRO MOREIRA DE ALMEIDA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42035 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003229-4 Protocolo: 2007211012 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: (RFF S/A) DELCI DA SILVA TAVARES Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42064 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.005386-5 Protocolo: 2007211173 APTEs: ANTONIA SOUSA ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42071 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004697-9 Protocolo: 2007211099 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: DORACY FRANCISCA DA SILVA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42075 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.003.005184-9 Protocolo: 2007211053 APTEs: CAIO FRANCO BRENNER ADVOGADOs1: DR(a). HONDER JOAO BRESSAN WELLISCH 0095799RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA 0141750RJ APDOs: UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ 0085235RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42166 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.069792-5 Protocolo: 2007211791 APTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs2: SUELEN PRADO KNEIPP ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42177 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004648-7 Protocolo: 2007211050 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: CLEA CARNEIRO GUIMARAES Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42219 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004088-6 Protocolo: 2007210986 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: LUIS CORREIA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42289 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.125242-0 Protocolo: 2007211961 APTEs: MARGARETH DOS SANTOS ROCHA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO 0042385SP ADVOGADO3: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES 0154643SP Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42291 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.065001-5 Protocolo: 2007211585 APTEs: SINDICATO DAS ACADEMIAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SINDACAD RJ ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIOGO SANTESSO FREITAS 0135181RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42301 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 2006.002.002359-6 Protocolo: 2007210974 APTEs: BOTELHO REPARACAO DE VEICULOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ ADVOGADOs2: DR(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO 0085006RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42307 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.035621-9 Protocolo: 2007211406 APTEs: JOSE OCTAVIO KNAACK CAMPOS JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA 0074277RJ APDOs: ALBERTO SOARES PEREIRA FILHO APDOs: MARIA CHRISTINA RAMOS PINTO DIAS LIMA APDO: ORLANDO GATTI DIAS LIMA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42324 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003297-0 Protocolo: 2007211127 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: KATIA REGINA DOS SANTOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42354 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.071806-0 Protocolo: 2007211215 APTEs: ALCEU RALF BARBOSA GOULART JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA 0117558RJ APDOs: ALCEU RALF BARBOSA GOULART ADVOGADO: DR(a). ALCEU RALF BARBOSA GOULART 0094446RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42367 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.075049-6 Protocolo: 2007211793 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: MAGNO ARCILIO DE LIMA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42376 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.208.015526-0 Protocolo: 2007211165 APTEs: CASSIO BENJAMIM MACIEL REP/P/S/MAE APTEs: VERA LUCIA BENJAMIM LEITE ADVOGADOs: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA 0082980RJ APDOs: ANISIO PINHEIRO MACIEL ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA 0081440RJ ADVOGADO2: DR(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR 0111083RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42417 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.002.018271-3 Protocolo: 2007211159 APTEs: RENATA MARINHO MURY REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS 0030329RJ APDOs: MADALENA ROSA MURY ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO 0103913RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19641 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.071130-5 Protocolo: 2007212300 AGTEs: ESPOLIO DE MARIA DE CARVALHO SAISSE REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA 0105403RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19692 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.031776-7 Protocolo: 2007213340 AGTEs: IVO BARBOSA DE AZEREDO ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19821 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.003905-0 Protocolo: 2007211200 AGTEs: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: MARIA DE LOURDES SIERVI FERREIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19822 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.004775-6 Protocolo: 2007211181 AGTEs: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: JURACI FERNANDES PEREIRA GERALDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19884 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.203.017076-9 Protocolo: 2007214117 AGTEs: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ AGDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADOs1: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO 0090042RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS 0108471RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19894 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.082291-9 Protocolo: 2007213897 AGTEs: HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ALTACIR RIBEIRO BRUM 0048158RJ ADVOGADOs2: DR(a). VILMA LOCH 0104999RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO 0115668RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0031619RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19925 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE REVISAO CONTRATUAL 2006.001.110616-5 Protocolo: 2007214780 AGTEs: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DANTAS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES 0134868RJ AGDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19983 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.128850-2 Protocolo: 2007214934 AGTEs: ROMULO OLIVEIRA DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ AGDOs1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ AGDOs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40311 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 2006.045.002130-1 Protocolo: 2007202937 APTEs: PAULO CESAR DA SILVA APTEs: ANA EDUARDA CORREA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40505 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2004.001.147626-2 Protocolo: 2007203410 APTEs: FP 2003 TRANSPORTES E LOCACAO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO 0089044RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES 0017112RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO PEREIRA 0110801RJ REC.ADESIVOs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs3: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA 0120597RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40579 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2000.001.113834-7 Protocolo: 2007203475 APTEs: HELIO CONDE DIAS APTEs: REPRESENTACOES CONDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA NETO 0022222RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO 0043497RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA COUTO DE OLIVEIRA ALVES 0084113RJ APDOs: AMANCO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). NANCI GAMA 0001911RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO 0099887RJ ADVOGADO3: DR(a). ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANCA 0039678RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40593 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.087561-0 Protocolo: 2007203481 APTEs: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA 0118782RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA 0135401RJ APDOs2: JOSE LUIZ PEREIRA VILLELA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40696 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.162784-1 Protocolo: 2007205217 APTEs: OSMANI RODRIGUES SANCHES ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40886 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2004.002.023622-7 Protocolo: 2007204409 APTEs: ADAIR MARTINS SOARES ADVOGADOs: DR(a). ADAIR MARTINS SOARES 0069413RJ APDOs: HELENA ASSEFF HAUAJI ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA 0095707RJ ADVOGADOs2: DR(a). YULEN JOSE HAUAJI 0003761RJ ADVOGADO3: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40903 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.006665-0 Protocolo: 2007206360 APTEs: VARIG S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ APDOs: SEBASTIAO LUIZ FURQUIM DE ALMEIDA APDOs: CELIA MARIA RANGEL FURQUIM DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO RANGEL FURQUIM DE ALMEIDA 0121424RJ ADVOGADO2: DR(a). CAROLINA MARCOS RODRIGUES 0135005RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40939 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.001990-0 Protocolo: 2007204398 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: SANITARIA MARBELLA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO PINTO 0118930RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41069 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.004.091184-5 Protocolo: 2007204351 APTEs: ANA CLAUDIA MARINS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41098 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.127796-6 Protocolo: 2007204265 APTEs1: LEOVALINDO DA SILVEIRA E SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CELSO GOMES DE FARIAS 0098664RJ APTEs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41188 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.208.001247-5 Protocolo: 2007207242 APTEs: EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES 0089690RJ ADVOGADOs2: DR(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN 0061878RJ APDO: JALDENIRA PADILHA BARROS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41375 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.001.053287-7 Protocolo: 2007206987 APTEs: ROBERTO JAMES FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JANICE BATISTA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41445 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.126273-0 Protocolo: 2007207998 APTEs: CONSTRUTORA FIGUEIRA DA FOZ LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO PEREIRA SAADE 0078203RJ REC.ADESIVOs: MANOEL REISS REC.ADESIVOs: MARIA REGINA REISS ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA 0012900RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41448 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: CIVIL PUBLICA 2006.061.001974-1 Protocolo: 2007207257 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: CARLOS GABRIEL MARTINS DA SILVA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41591 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.138546-7 Protocolo: 2007210365 APTEs: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: ANNA TEODORA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41772 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.208.006738-3 Protocolo: 2007209716 APTEs: HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA 0048719RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CELESTE ADVOGADOs: DR(a). IVANA DE MORAIS LIMA 0100700RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO JANNINI LIMA 0011078RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41775 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.028.002651-0 Protocolo: 2007207931 APTEs: ANA CRISTINA WEBER FREITAS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES 0083783RJ APDOs: ANIZIO JOSE PORTUGAL CABRAL E S/M ADVOGADO: DR(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO 0109730RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41783 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2003.008.001529-8 Protocolo: 2007209707 APTEs: ANIBAL FERREIRA LEAL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NEVES RAMOS 0126585SP ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41788 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.066.015500-0 Protocolo: 2007209685 APTEs: ELVIRA NOGUEIRA MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA 0106350RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN CBS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41854 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.108470-4 Protocolo: 2007210448 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO 0109059RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41882 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.127899-7 Protocolo: 2007210462 APTEs1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADOs3: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP APTEs2: SERGIO DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41923 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: (T.9116) ORDINARIA 2003.018.000485-8 Protocolo: 2007209691 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADOs: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APTEs2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ APDOs: LAERT DIAS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41934 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.011.004072-6 Protocolo: 2007207973 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA 0050403RJ APDO: MARCOS JOSE DE OLIVEIRA ALVES Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42094 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.086497-0 Protocolo: 2007211567 APTEs: PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO 0010324RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42100 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 2003.001.063441-6 Protocolo: 2007211528 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: NADIR DA SILVA DOMINGOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO 0074729RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42131 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.132220-2 Protocolo: 2007210867 APTEs: BV FINANCEIRA S A ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ APDOs: PATRICIA FERREIRA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA CORTES GOMES 0118434RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42139 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.004425-6 Protocolo: 2007209972 APTEs: HELENA DE SA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS 0005616RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELOIR ESTEVES 0099064RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS INPAS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA WILL DE MORAIS 0116991RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURO FERNANDO CANDU 0088486RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42184 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.067.003433-1 Protocolo: 2007210085 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIAMDOS PROC.MUNIC.s: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: JOAO PONCE Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42206 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005698-5 Protocolo: 2007211075 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: GERALDO NONATO DE OLIVEIRA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42246 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.123586-0 Protocolo: 2007211734 APTEs: CLAUDICEA FRANCISCA ALVARENGA DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42260 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.028012-4 Protocolo: 2007211571 APTEs: ELENA COSTA FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42308 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.145561-8 Protocolo: 2007211230 APTEs: CREDICARD BANCO S/A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APDOs: JORGE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42399 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.127158-9 Protocolo: 2007211882 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO 0121991RJ APDOs: ADALBERTO FERREIRA DA SILVA APDOs: ILENE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19859 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.100261-2 Protocolo: 2007213553 AGTEs: VANIA MENDES TORRES DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHOS AGTEs: MAURICIO RAMAO TORRES DOS SANTOS AGDOs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGDO2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19900 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.212.002019-0 Protocolo: 2007214895 AGTEs: UNIMED SAO CARLOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA 0098795RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ANTONIO CAZU 0069122SP AGDOs: MARIA JOSE DA SILVA E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 0119879RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19941 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.067.002898-8 Protocolo: 2007215286 AGTEs: FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO 0124991RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA 0098176RJ AGDOs: AMARA MARIA DE MELO POR SI E REP/S/ FILHOS AGDOs: ANA CLAUDIA MELO DA SILVA AGDOs: WELLINGTON LUIZ MELO DA SILVA AGDOs: AMANDA MARIA MELO DA SILVA AGDOs: BRUNA APARECIDA MELO DA SILVA AGDOs: ALESSANDRA MARIA MELO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19961 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.129364-3 Protocolo: 2007214690 AGTEs: ANTONIO SAMPAIO AGTEs: BRASILICIO JOSE DA COSTA AGTEs: EURICO MACIEL GRACA AGTEs: JOSE DE OLIVEIRA AGTEs: ORTOGANIZIO DE SOUZA COSTA AGTEs: SIMIAO SOLEDADE AGTEs: WALDEMAR ARRUZZO AGTEs: WALTER DE OLIVEIRA ACCIOLY AGTEs: VALDEMAR ALVES DE OLIVEIRA AGTEs: VIRGILIO SANTANA ADVOGADOs: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ AGDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER ADVOGADO: DR(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA 0084483RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20006 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.093739-3 Protocolo: 2007213932 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUARTO CENTENARIO ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS 0020678RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES 0107002RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013978-8 Protocolo: 2006312306 EMBTEs: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADOs2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ EMBDOs: ALEX PIRES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016446-3 Protocolo: 200762777 EMBTEs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ EMBDOs: JOSIAS DE JESUS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.079.001017-6 Protocolo: 2007207530 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS INTERESSADO2: ELIENY FERREIRA MARTINS E OUTRO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01355 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2004.001.145071-6 Protocolo: 2007208642 AUTORs: PAULO CESAR DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40403 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.006.003009-3 Protocolo: 2007202942 APTEs: SHIRLEY LUZIA COELHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: VERA LUCIA DE MEDEIROS RABELLO ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA AVILA DE BARROS 0070424RJ ADVOGADO2: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI 0109391RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40572 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.094796-4 Protocolo: 2007204541 APTEs: LUIS MARIO OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA 0027263RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO MECENI 0105250RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40597 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACO 2004.068.001225-1 Protocolo: 2007203907 APTEs: JOAO BATISTA GOULART DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs: BANCO BANERJ S A APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40674 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 87.066.000095-1 Protocolo: 2007205743 APTEs: NILTON PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO 0095210RJ ADVOGADOs2: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40693 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.014.015955-9 Protocolo: 2007203146 APTEs: CLELIO MEIRELES MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO 0032104RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40927 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.053223-5 Protocolo: 2007206795 APTEs: MARCELO SILVA ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA 0080671RJ APDOs: CENTRO ORTOPEDICO E TRAUMATOLOGICO TIJUCA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO BARBOSA AIRES 0119600RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA 0068661RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40972 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.007711-5 Protocolo: 2007205762 APTEs: ELIANE FERNANDES MELQUIADES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA 0088528RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40989 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: COMINATORIA C/C INDENIZACAO 2004.082.000606-0 Protocolo: 2007205781 APTEs1: JOSE CARLOS LAUREANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41065 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.017788-2 Protocolo: 2007205733 APTEs: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ APDOs: PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS 0011076RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41100 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.072376-5 Protocolo: 2007203386 APTEs1: JOSE CARLOS DA SILVA NETTO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ APTEs2: MANOEL ABAL PRADO ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO 0071627RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41182 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2005.001.032259-9 Protocolo: 2007208137 APTEs1: VALDEMIRO DO CARMO DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APTEs2: ROD III COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE 0055187RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41191 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.204.003614-0 Protocolo: 2007207351 APTEs1: CONCEICAO AFONSO REIS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ APTEs2: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI 0118897RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41280 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.068.001655-4 Protocolo: 2007207285 APTEs: WANDA ESTEVAM FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41346 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.010518-3 Protocolo: 2007205739 APTEs: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA RUBENS ADVOGADOs: DR(a). CHARLES FERREIRA MACHADO 0114703RJ APDOs: JOSE LUIZ BELSITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41405 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.005363-4 Protocolo: 2007207234 APTEs: ODIRSILA TAVARES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41421 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.002.000946-2 Protocolo: 2007207254 APTEs1: LEANDRO PAULO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS RENATO BRANDAO NUNES 0139433RJ ADVOGADOs2: DR(a). IEDA BARBOSA PAUXIS 0139726RJ APTEs2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41430 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.052.002424-6 Protocolo: 2007207302 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO 0118036RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO 0066330RJ APTEs2: MIGUEL RODRIGUES BOADA GARCIA ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS 0091370RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41513 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.033040-3 Protocolo: 2007208019 APTEs: MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS MACHADO ADVOGADOs: DR(a). SILAS FERREIRA DOS SANTOS 0128625RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41550 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003883-1 Protocolo: 2007209589 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: MANOEL SEVERIANO DE PAULA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41556 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003204-0 Protocolo: 2007209587 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: NILTON MATHIAS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41557 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.133185-0 Protocolo: 2007210257 APTEs: MEDRAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI 0124625RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO JOSE BARBOZA DA SILVA 0133965SP APDOs: LUCIANO PEIXOTO SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41602 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.005285-1 Protocolo: 2007210377 APTEs: ANTONIO PIRES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP ADVOGADO2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41604 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.124906-3 Protocolo: 2007208813 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ADRIANA PRATA DE FREITAS APDOs: CELSO CAMPOS SANT ANNA ADVOGADO: DR(a). SIMONE VALENCA SANT'ANNA 0118872RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41632 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.016562-9 Protocolo: 2007209833 APTEs: UNAMAR CLUBE ADVOGADOs: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES 0092904RJ APDOs: LUIZ SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE CHAVES VELLOSO 0026717RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41713 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.104118-1 Protocolo: 2007209751 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: RODRIGO DE OLIVEIRA CORREA BOTELHO APDOs: MARIA HELENA MENDES RODRIGUES APDOs: ANDREIA MENDES RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41720 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.212.003015-8 Protocolo: 2007209726 APTEs: MARIA LUCIA ALVES ABREU ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA GUIDA GONCALVES FIGUEIREDO 0104558RJ APDOs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANA VIDAL CARNEIRO DA ROCHA 0142993RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41728 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.031732-6 Protocolo: 2007209753 APTEs: IARA LIMA DE SOUZA FERREIRA APTEs: JAVAN GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO 0061168RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41760 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.066.010399-0 Protocolo: 2007208188 APTEs: GERALDO EXPEDITO DE AVILA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO 0133258RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS 0072610RJ APDOs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO2: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL 0096138RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41774 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.205.003207-5 Protocolo: 2007207915 APTEs: JANILSON SANTOS DE OLIVEIRA APTEs: SANDRA MARA TELES BITTENCOURT ADVOGADOs1: DR(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO 0132898RJ ADVOGADOs2: DR(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES 0139317RJ APDOs1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ APDOs2: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL MORCILLO SOARES 0118700RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41901 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.144237-2 Protocolo: 2007210037 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES 0093270RJ APDOs: JAYME BATISTA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA 0095997RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41922 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.106864-4 Protocolo: 2007210467 APTEs: VAGNER DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDOs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41925 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.068.001200-7 Protocolo: 2007209655 APTEs: ALICE DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs: BANCO BANERJ S A APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41940 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005484-8 Protocolo: 2007207330 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: IGNES SANTA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41958 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.018.000486-0 Protocolo: 2007209689 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADOs: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APTEs2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ APDOs: JULIA GOMES FOLLY ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41995 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004527-6 Protocolo: 2007210994 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: JOAO DE DEUS CARDOSO SAMPAIO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42004 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004869-1 Protocolo: 2007211034 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: JOSE HELENO FERREIRA DA SILVA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42058 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003683-4 Protocolo: 2007209555 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: ANGELICA FREITAS DA SILVA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42065 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002636-0 Protocolo: 2007211100 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: HUMBERTO CESAR MOREIRA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42124 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.008168-5 Protocolo: 2007211155 APTEs1: MARIA DA GLORIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APTEs2: DI MOMENTO DE ITAGUAI BAZAR E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ROMAY 0029459RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ANTONIO LEON 0063335RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42145 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005239-6 Protocolo: 2007211009 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ARY TEIXEIRA FILHO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42146 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005587-7 Protocolo: 2007210977 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ZAIR CORREA PORTO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42160 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004047-3 Protocolo: 2007211068 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: TIAGO FREITAS FLORES Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42171 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.205.005362-0 Protocolo: 2007209570 APTEs: MARIA LUCIA DA SILVA MOUTINHO ADVOGADOs: DR(a). KARLA DIAS MARTINS 0085367RJ APDOs: DOMINGOS BLANK MARTINS DE OLIVEIRA MOUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO 0097526RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42172 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.067.003481-1 Protocolo: 2007210089 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIAMDOS PROC.MUNIC.s: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: EDIRICO DE JESUS SOUZA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42196 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.002.013111-0 Protocolo: 2007211001 APTEs: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE JERONIMO AIRES LEITE 0123223RJ ADVOGADOs2: DR(a). REMIS ALMEIDA ESTOL 0045196RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42204 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004048-5 Protocolo: 2007211076 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: DONATO ROSA DE ALMEIDA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42266 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.002.017279-6 Protocolo: 2007211031 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: WILSON DE S MARINHO FILHO APDOs: LUCIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42298 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.007480-9 Protocolo: 2007211161 APTEs: ADRIANA PORTELA DE FREITAS APTEs: ELIAS BATISTA FILHO ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY LIMA RABELO FERREIRA 0097758RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO 0096613RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADO3: DR(a). VIVIANE PRADO PERDIGAO 0124595RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42311 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.138376-8 Protocolo: 2007211205 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ ADVOGADOs4: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDOs: DAISY RIBEIRO DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA 0105433RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES 0040589RJ ADVOGADO3: DR(a). SARA DA SILVA GUIMARAES 0128908RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42351 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: TB.3866 EMBARGOS DO DEVEDOR 95.506.008221-4 Protocolo: 2007206092 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ REC.ADESIVOs: FRANCISCA ASSIS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO 0045728RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR 0098042RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42362 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.003.002866-9 Protocolo: 2007211057 APTEs: JOAO SILVERIO CORREA ADVOGADOs: DR(a). JOSE GERALDO NETTO 0072880RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). JOAO RABACA DO COUTO 0068089RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42457 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE TITULOS DE CREDITO C/C INDENIZACAO 2003.021.002372-2 Protocolo: 2007212739 APTEs: JEFREN CORREIA DE VASCONCELOS ADVOGADOs: DR(a). PAULO JOSE GONCALVES AYRES 0065661RJ APDOs: ESPOLIO DE LEON JEAN KOWARSKI REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). FABIANO GERBASI SARDINHA 0117215RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19621 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.004.020438-0 Protocolo: 2007212290 AGTEs: JOSEFA RODRIGUES ZARANZA ADVOGADOs: DR(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA 0110984RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19792 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.063.004822-0 Protocolo: 2007211182 AGTEs: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: ROGERIA PENA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19795 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2007.063.003829-9 Protocolo: 2007211191 AGTEs: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: THEREZINHA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19799 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.004828-1 Protocolo: 2007211192 AGTEs: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: ADRIANO DA COSTA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19803 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.063.003987-5 Protocolo: 2007211194 AGTEs: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: FRANCISCO DE ASSIS FAUSTINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19813 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.085884-3 Protocolo: 2007213959 AGTEs: ROBERTO CORREA CASTELLO BRANCO ADVOGADOs: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19843 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2003.001.047564-8 Protocolo: 2007213995 AGTEs: PATRICIA PASSERI VALENTIM ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN 0098858RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DOS PINHEIROS ADVOGADOs: DR(a). JOAO VICENTE DIAS 0030572RJ INTERESSADOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19886 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.002.022786-0 Protocolo: 2007214116 AGTEs: PATRICIA ALESSANDRA MOURA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CICERO DA SILVA 0097711RJ AGDOs: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19888 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.025618-7 Protocolo: 2007214057 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: CRISTIANE ASSUNCAO COSTA CARVALHO BRICIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19918 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.010699-5 Protocolo: 2007214476 AGTEs: TRANSPORTE FABIO'S LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ AGDOs: LUCIANO MORAIS DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONCA 0135392RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19939 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.091722-9 Protocolo: 2007214510 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANTE BRAZ LIMONGI AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19986 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.028.003786-0 Protocolo: 2007214591 AGTEs: ANTONIO MORET E S/MULHER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ESPOLIO DE IRACEMA FIGUEIRA DE MELLO MIRANDA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). ABRAHAO AGOSTINHO 0027703RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40504 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.003978-9 Protocolo: 2007203149 APTEs: MARIA DA PAZ DIAS DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40636 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2001.001.086905-1 Protocolo: 2007204339 APTEs: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADOs1: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ ADVOGADO2: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40708 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.141317-1 Protocolo: 2007206437 APTEs: FRANCISCO CARLOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DR FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40876 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.045982-0 Protocolo: 2007206190 APTEs: ROBERTO XAVIER VIGO ADVOGADOs: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO 0102190RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40885 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001321-0 Protocolo: 2007205749 APTEs: SELMA AZEVEDO COUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS 0005883RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40976 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 98.001.060677-3 Protocolo: 2007206196 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-4) PROC. EST.s: DRA VANESSA HUCKLEBERRY P SIQUEIRA APDOs: ROBSON DE ASSIS SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA 0083004RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41008 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REVOCATORIA (JULG. C/C IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2005.002.024963-8A) 2005.002.024963-8 Protocolo: 2007205734 APTEs1: LIVRARIA ROMANCEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PLASTINA 0019212RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO 0047269RJ APTEs2: EDMUNDO MACHADO PEREIRA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT 0065415RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: YASSIM MOHAMED YOUNIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41017 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (JULG. C/C REVOCATORIA 2005.002.024963-8) 2005.002.024963-8 Protocolo: 2007205735 APTEs: LIVRARIA ROMANCEIRO LTDA AD VOGADOs1: DR(a). ANTONIO PLASTINA 0019212RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO 0047269RJ APDOs: YASSIM MOHAMED YOUNIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41022 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2005.002.024963-8 Protocolo: 2007205736 APTEs: EDMUNDO MACHADO PEREIRA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ APDOs: YASSIM MOHAMED YOUNIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41029 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.101309-6 Protocolo: 2007203415 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ APDOs: SHIRLEI DUARTE ADVOGADO: DR(a). SERGIO PORTO COSTA 0105305RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41037 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.140368-4 Protocolo: 2007206400 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CINTRA ADVOGADOs: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41048 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.038.019077-9 Protocolo: 2007204511 APTEs: PAULO CESAR SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADO2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41088 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (ANULATORIA) 2003.054.008183-3 Protocolo: 2007204447 APTEs: MARCELO DA SILVA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL 0100927RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO 0118101RJ APDOs: JONAIR BAIENSE APDOs: JOAQUIM DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA 0074287RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO PONTES 0030384RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41128 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.053366-7 Protocolo: 2007208085 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADOs4: DR(a). BERNARDO AUGUSTO ALVES CHICONELLI 0082548RJ REC.ADESIVOs: JOAO BERNARDO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI 0057301RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41215 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: USUCAPIAO 2005.051.000983-8 Protocolo: 2007207273 APTEs: FIDELIS GARCEZ DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES 0127912RJ APDO: JOAO DA SILVA LOPES Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41362 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.079794-2 Protocolo: 2007207539 APTEs: MARCIO CORREA SOARES APTEs: EDUARDO RAFFLES SILVA APTEs: LUIZ ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA APTEs: CLEBER FERNANDES AQUINO APTEs: SILAS FONTES DA SILVA APTEs: PAULO CESAR MATHIAS TEIXEIRA APTEs: ANGELA SANTOS DE OLIVEIRA APTEs: EMIDIO LOURENCO DE CARVALHO APTEs: JOSE RENATO ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA 0080378RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41506 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.001.124236-0 Protocolo: 2007207177 APTEs: WILSON VALADAO RIDOLFI ADVOGADOs: DR(a). EUDES PINTO COELHO 0016046RJ APDOs: FRANCA SABATO GRECO APDOs: LEONARDO SABATO GRECO ADVOGADO: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA 0097474RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41516 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.001.129125-0 Protocolo: 2007210511 APTEs: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO 0124194RJ APDO: ANTONIO CARLOS DOS REIS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41519 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.205.000799-4 Protocolo: 2007209688 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: CLAUDEMIRA VICENTE ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA 0115137RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO ANTONIO PATRICIO 0104429RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41573 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.146329-4 Protocolo: 2007210262 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs: RIDAN DOMINGUES MAIA ADVOGADOs1: DR(a). SILVANA FRANCO DANTAS 0070796RJ ADVOGADO2: DR(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA 0115207RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41684 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.139145-5 Protocolo: 2007209947 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADOs1: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA 0123220RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ APDOs: CRISTIANE DA SILVA MEROLA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIO AMORIM CONFORTI 0125161RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41691 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.147832-7 Protocolo: 2007207635 APTEs: GILSON DA CRUZ MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO MENDES DA SILVA 0081754RJ APDOs: ROBERTO CARLOS ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES 0096381RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41705 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(2006.212.0002795) 2007.212.000256-6 Protocolo: 2007209724 APTEs: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDOs: LUIZ PAULO DE GUSMAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41734 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2006.026.002247-1 Protocolo: 2007208285 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: GENI BOTELHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41833 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.001.158223-7 Protocolo: 2007207675 APTEs: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ APDOs: PROTENSAO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DE FREITAS 0058145RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41866 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ORDINARIA TB 9131 2003.018.000504-8 Protocolo: 2007209669 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADOs: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APTEs2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ APDOs: JOSE ANTONIO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41881 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004162-3 Protocolo: 2007209620 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: MILTON ARRUDA DE SOUZA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41890 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.043946-6 Protocolo: 2007210450 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE OFFICE ADVOGADOs: DR(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO 0018562RJ APDOs1: PAULO CEZAR CAMARNEIRA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ 0079767RJ APDOs2: ONLYTEL SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME APDOs2: RUYMAR DE ALMEIDA CASTRO ADVOGADO: DR(a). NEUSA TELES REVOREDO 0029190RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41960 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2006.006.001032-1 Protocolo: 2007209687 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY APDOs: ELZA SANT'ANA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO BASTOS AIEX 0130929RJ ADVOGADO2: DR(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ 0130660RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41963 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2002.061.003787-4 Protocolo: 2007209565 APTEs: ERICA APARECIDA DE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIO DE OLIVEIRA JASMIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41969 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003236-1 Protocolo: 2007211089 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ANITA FIGUEIRA MENDES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41972 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004626-8 Protocolo: 2007211081 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: LOURIVAL GOMES DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42027 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004834-4 Protocolo: 2007209612 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: JOSE SEBASTIAO DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42032 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003298-1 Protocolo: 2007210982 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: DOCEDIR REGINALDA DE SOUZA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42046 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003735-8 Protocolo: 2007209652 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDOs: ESPOLIO DE HENRIQUE NORA JUNIOR REP/P/S/INV DATIVO ADVOGADO: DR(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA 0040694RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42069 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000286-1 Protocolo: 2007211111 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: DALTON SOUZA FARIAS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42103 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.003.001551-1 Protocolo: 2007211059 APTEs: ANGRAMAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES 0089690RJ ADVOGADOs2: DR(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN 0061878RJ APDOs: MAURO DE JESUS JOSE APDO: SHIRLEY PEREIRA MAIA JOSE Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42149 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.067.001407-1 Protocolo: 2007210080 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: ELIZETE REZENDE LUCAS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42208 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.147010-7 Protocolo: 2007212168 APTEs: RENATA MOHAMAD SCHINDVAIN ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42274 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.121.019610-0 Protocolo: 2007211021 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: WILSON DE S MARINHO FILHO APDOs1: ANTONIO PAULINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO2: IMOBILIARIA SANTA EDWIGES LTDA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42334 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005059-4 Protocolo: 2007211028 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ANA MARIA DEBERNARDO SANTOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42339 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004627-0 Protocolo: 2007211029 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: TERTULIANO R MANSO ESPOLIO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42384 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.046807-9 Protocolo: 2007211890 APTEs: JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF ADVOGADOs: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES 0126397RJ APDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42408 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006727-0 Protocolo: 2007211133 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: NICE PEREIRA DOS SANTOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42414 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003877-6 Protocolo: 2007211136 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: MARIA DAS DORES DA SILVA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42434 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005966-4 Protocolo: 2007212665 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: FLAVIO FARIAS DE ARAUJO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19459 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.021.001007-2 Protocolo: 2007208487 AGTEs: CASA SAO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CICERO TELLES VERAS 0031800RJ AGDOs: MANOEL DE OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ 0036494RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19490 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.077631-2 Protocolo: 2007210584 AGTEs: PAULO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19678 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.207.001070-6 Protocolo: 2007213101 AGTEs: JOSE VALERIANO CORREA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA GORDO BLANK 0136633RJ AGDO: ABN AMRO REAL S A Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19844 Origem: CORDEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.019.000581-9 Protocolo: 2007213919 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI 0142572RJ AGDOs: MARIA JOSE MELLIS DAFLON ADVOGADO: DR(a). MODIGLIANI PIRAGIBA GONCALVES 0140774RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19887 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2007.066.005880-0 Protocolo: 2007211188 AGTEs: EMIRSON DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA 0030926RJ AGDO: CAROLINE LOPES DE SOUZA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19896 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.212.001560-3 Protocolo: 2007214165 AGTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ AGDOs: FELIPE LEITE DE SA REP/P/S/PAIS ADVOGADOs: DR(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA 0097586RJ AGDO: RAPHAEL LEITE SA REP/P/S/PAIS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19948 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.007334-1 Protocolo: 2007215243 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: MARLENE CASSANO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19956 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.036.002876-0 Protocolo: 2007215702 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ AGDOs: JORGE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO 0075477RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19988 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.054.000348-6 Protocolo: 2007215497 AGTEs: WALFRIDE JOSE COSTA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: TRANSPORTE AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.095139-0 Protocolo: 2007215355 IMPTEs: PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA 0137727RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014832-8 Protocolo: 200726966 EMBTEs: EMI MUSIC BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD 0098148RJ EMBDOs: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO2: DR(a). BARBARA GOMES LUPETTI BAPTISTA 0113658RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40410 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.008.006180-1 Protocolo: 2007203926 APTEs: MARIA DAS NEVES DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA 0100152RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ ADVOGADO3: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40481 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.002.013721-0 Protocolo: 2007202820 APTEs: GILMAR COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADOs2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE 0011684RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40549 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.202.005345-6 Protocolo: 2007203000 APTEs: ALL LIFE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO DE SOUZA PINTO 0044786RJ APDOs: JAMES SEYDE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA REIS 0097761RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40555 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.202.015243-4 Protocolo: 2007203001 APTEs: ALL LIFE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO DE SOUZA PINTO 0044786RJ APDOs: JAMES SEYDE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA REIS 0097761RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40842 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.054.018972-1 Protocolo: 2007205756 APTEs: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE COELHO DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). LAERCIO DO CARMO 0035334RJ APDOs: GAVEL EMPREENDIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER DA CONCEICAO RAMOS 0047134MG Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40873 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.002.009442-1 Protocolo: 2007205746 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ APDOs: CARLOS ALBERTO MONDEGO ADVOGADO: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO 0114314RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40875 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.008.005724-0 Protocolo: 2007203154 APTEs: JORGE DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA 0100152RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40884 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2004.002.003750-4 Protocolo: 2007205747 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ APDOs: CARLOS ALBERTO MONDEGO ADVOGADO: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO 0114314RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41084 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2002.203.010438-6 Protocolo: 2007204379 APTEs: MILTON CALVO PINHEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APTEs: GELCYRA BRAGA PINHEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APTEs: ALCEMAR CALVO PINHEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: MARLI CONCEICAO DOS SANTOS ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41153 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.210.008479-2 Protocolo: 2007207271 APTEs: MUCIO CAMPOS SENRA ADVOGADOs: DR(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA 0051048RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BELO ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARIA DE SOUZA SILVA 0120620RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41167 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2005.073.000964-5 Protocolo: 2007204257 APTEs: ELIAS ALVES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO SOARES RODRIGUES 0082614RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO PINTO VIANNA 0011922RJ APDOs: FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS FESO ADVOGADO: DR(a). EMERSON TAVARES 0032334RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41189 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.012246-0 Protocolo: 2007206565 APTEs: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ 0117184RJ APDOs: ALEXANDRE RAMOS KLAUSNER ADVOGADO: DR(a). RICARDO COLLARES DOS REIS 0091421RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41198 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.013946-8 Protocolo: 2007204508 APTEs: ORNI CORREA ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41264 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.068.001809-5 Protocolo: 2007207267 APTEs: NILCENEA NEVES VIANA ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41356 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.002.021189-0 Protocolo: 2007207226 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APTEs2: ROSILENE DE SOUZA GUALBERTO ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO VIELLAS LIMA 0108750RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41359 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.063.002680-7 Protocolo: 2007207373 APTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ APDOs: ANDREA CRISTINA ARRUDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41386 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C DANOS MORAIS 2005.007.005038-6 Protocolo: 2007207437 APTEs: MONICK LOPES DO CARMO ADVOGADOs: DR(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO 0110656RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). NIVEA MORAES MARQUES 0104094RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41462 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.036.003540-2 Protocolo: 2007206484 APTEs: BANCO CREDICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU 0138791RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APDOs: VAGNER LAZARO COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL 0075960RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41510 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.137075-0 Protocolo: 2007206980 APTEs: DANIEL LOBO SANTOS VALVERDE ADVOGADOs: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41675 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 94.538.005097-5 Protocolo: 2007207909 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO APDOs: EURIDES DUARTE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41698 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: COBRANCA 2006.064.001535-0 Protocolo: 2007209596 APTEs: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO 0095129RJ APDOs: G M A DE BARRA MANSA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES 0082855RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41784 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.095237-8 Protocolo: 2007210240 APTEs1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APTEs2: ROSIVALDO FIGUEIRO PE REIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41795 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.212.002139-0 Protocolo: 2007209702 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA 0101912RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA 0100386RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41908 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 2004.001.151016-6 Protocolo: 2007210273 APTEs: COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVICOS DE SAUDE LTDA COOPCARE ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DO EGITO COELHO 0075649RJ ADVOGADOs2: DR(a). TOMAZ JOSE DE SOUZA JUNIOR 0138353RJ APDOs: COOPCARE SOCIEDADE COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA AREA DA SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS 0061937RJ ADVOGADO2: DR(a). JAMIL ALVES DA SILVA 0041448RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41924 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004164-7 Protocolo: 2007209575 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ANTONIO CARLOS ZEFERINO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41953 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.100285-0 Protocolo: 2007210411 APTEs: AZULAY & CIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). REMIS ALMEIDA ESTOL 0045196RJ ADVOGADOs: DR(a). FELIPE JERONIMO AIRES LEITE 0123223RJ APDOs: STAR PLAST INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES 0126586RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41966 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003127-7 Protocolo: 2007211095 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: SEBASTIAO ROBERTO BRANDAO LOUZADA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41979 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004828-9 Protocolo: 2007210987 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: JOSE ALVES DE OLIVEIRA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42007 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004558-6 Protocolo: 2007211003 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: UMBENIR DIAS DE FREITAS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42057 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005169-0 Protocolo: 2007211035 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: DARLEY MONTEIRO DA VEIGA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42118 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002769-9 Protocolo: 2007211020 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: VOEGELLER SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42207 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.038514-9 Protocolo: 2007212077 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DR RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOs: NEIDE RODRIGUES ROMERO ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42212 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.005386-6 Protocolo: 2007211069 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: JULIO JOSE DA SILVA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42238 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.004049-3 Protocolo: 2007210699 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: GILBERTO DE ABREU DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). VALDIR SILVA TELES 0065125RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42264 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.113143-3 Protocolo: 2007211414 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO 0103527RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO DA COSTA ARAUJO 0105575RJ APDOs1: INFOJBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA APDOs2: JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA BARROSO APDO3: MIRELLE SINDER RODRIGUEZ BARROSO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42284 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.121.028339-0 Protocolo: 2007211008 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: ADILSON SOUZA LOPES APDOs: OMILSON MACHADO GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42342 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.061.004440-4 Protocolo: 2007210065 APTEs: FERNANDO MAURICIO CARVALHO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA 0124644RJ APDOs: GENY ROSA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME 0125676RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42432 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003797-8 Protocolo: 2007212667 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: MANOEL DA SILVA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19444 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.046231-0 Protocolo: 2007210141 AGTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). GILSON LIMA DIAS 0107909RJ AGDO: CANADA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19599 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.071823-9 Protocolo: 2007212002 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM DE SOUZA 0017521RJ AGDOs: LOURDES JANE BRUM DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL 0082706RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19789 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO E ALIMENTOS 2007.002.014226-5 Protocolo: 2007213331 AGTEs: BERNARDO MAGALHAES ESCORCIO DA SILVA REP/P/S/MAE AGTEs: JOAO VICTOR MAGALHAES ESCORCIO DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CELIO PAIVA DA SILVA JUNIOR Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19793 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITOS 2007.063.004766-5 Protocolo: 2007211190 AGTEs: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: CARLINDA BARBOSA CONSTANTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19812 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.004230-8 Protocolo: 2007211197 AGTEs: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: EDILSON RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19919 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.208.008365-2 Protocolo: 2007215028 AGTEs: ALESSANDRA DE SOUZA FARIAS ADVOGADOs: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ AGDO: DROGALFA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19920 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071140-8 Protocolo: 2007215016 AGTEs: MANUEL AVELINO RODRIGUES DE SOUSA PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA 0105403RJ AGDOs: BANCO ITAU S A AGDO: BANCO DO BRASIL Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19921 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072320-4 Protocolo: 2007215289 AGTEs: MARIA CRISTINA DONAIRE GUTIERREZ ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM 0117811RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19929 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.008.002270-7 Protocolo: 2007215342 AGTEs: ALEXANDRE BARBOSA DE SOUZA AGTEs: ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01347 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.124540-0 Protocolo: 2007208113 AUTORs: JOSE EMETERIO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS 0075117RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE DA SILVA BATISTA 0068927RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.004.008260-7 Protocolo: 2007215011 IMPTE/PACTEs: RONALDO AGOSTINHO CABRAL ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA 0089804RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 273799"
                                        ],
                                        "273867": [
                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                            "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 140a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 30 de JULHO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007213680 IMPTEs: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADOs: DR(a). GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY 0024671RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007215502 IMPTEs: LOURENCO PACHECO MARTINS IMPTEs: ALCIDES MENEZES DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES 0051486RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALBERTO MENINO CARDOSO 0125582RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - ORGAO ESPECIAL 20.060.06017-3 Protocolo: 2007134557 EMBTEs: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA 0067166RJ EMBDOs: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A CRT ADVOGADOs1: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL 0119053RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 20.030.012216-5 Protocolo: 2007213577 AUTORs: ESPOLIO DE LUIZ NAHON REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL 0130813RJ REUs1: ESTRID DE SANTA MARINHA REU2: ESPOLIO DE FRANK VILS REP/P/S/INV Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 20.050.010404-2 Protocolo: 2007215351 AUTORs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA REUs: ORLINDO ELIAS REU: ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 20.050.011825-3 Protocolo: 2007214944 AUTORs: FABIO RICARDO FONTES LEMOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE MOREIRA RAMOS 0024563RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39246 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.205.005880-0 Protocolo: 2007196455 APTEs1: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI 0118897RJ APTEs2: VANESSA CAVALCANTE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA VENANCIO DE SOUZA 0090286RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40578 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.052.002793-6 Protocolo: 2007203902 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO 0123495RJ APDOs: PAULO ROBERTO BATISTA VIANNAY ADVOGADO: DR(a). LEA TEIXEIRA 0033149RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40690 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.058.002739-8 Protocolo: 2007204486 APTEs: FERNANDO JOSE NUNES ADVOGADOs1: DR(a). WANDA SILVA CARNEIRO 0033904RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMINDA MARIA COUTO REIS 0036541RJ APDOs: ANDREZA FERNANDA NASCIMENTO NUNES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40864 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2002.002.018738-8 Protocolo: 2007205751 APTEs: MAURO CARDOSO DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA 0041974RJ APDO: MARIA BEATRIZ DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40891 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.100146-2 Protocolo: 2007206005 APTEs: FREDERICO LAU APTEs: ISMENIA LAU ADVOGADOs1: DR(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES 0016815RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAURY NEPOMUCENO DE OLIVEIRA 0059564RJ APDOs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO 0086680RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO 0103446RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40937 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA DE CONTRATO 2006.001.065739-3 Protocolo: 2007206032 APTEs: ROSANGELA SOARES DE MELO ADVOGADOs: DR(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE 0136171RJ APDOs: DANIEL CUINAS CUINAS NETO APDOs: ANTONIO RIBEIRO CUINAS APDOs: VERA REGINA RIBEIRO CUINAS DUNA ADVOGADOs1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA ELKIND VELMOVITSKY 0103775RJ ADVOGADO3: DR(a). IGOR PELLIS VEGELE 0141732RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40978 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.210.009488-8 Protocolo: 2007204495 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: DRA MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDOs: CLAUSIDIO D'AGOSTINI ADVOGADOs1: DR(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI 0067568RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS 0080110RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41023 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.053014-9 Protocolo: 2007205707 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE PONTES PIMENTEL 0140306RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ APDOs: MYLA DA COSTA CAMPOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098803RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41112 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2004.068.001651-7 Protocolo: 2007204483 APTEs: ONILDO FARIAS ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs: BANCO BANERJ S A APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ 0124388RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41129 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE C/C NULIDADE DE REGISTRO 2004.066.007059-2 Protocolo: 2007205741 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ROMULO TADEU VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUCIA CRISTINA RONFINI 0064689RJ INTERESSADO: ANA GABRIELA ALVES DE OLIVEIRA VIEIRA, MENOR Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41202 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.003017-6 Protocolo: 2007206428 APTEs: RIO AVANTI VEICULOS PECAS E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ REC.ADESIVOs: ALDAIR VELLASCO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA 0119533RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41277 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE TITULO DE CREDITO C/CINDENIZATORIA (JULGADA EM CONJUNTO COM A CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 2003.001.107048-6) 2003.001.129997-0 Protocolo: 2007208145 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ APDOs: NADEST ROUPAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41301 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.011901-0 Protocolo: 2007207304 APTEs: BRUNO CESAR MARTINS ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL 0128709RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDNA FERREIRA 0132654RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41354 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.014030-0 Protocolo: 2007208407 APTEs1: ENTERBRAS ENTERPRISE INC ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES 0053277RJ APTEs2: EDITORA GLOBO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA 0109663RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41419 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: POSSESSORIA 2004.002.018014-3 Protocolo: 2007206587 APTEs: RODINEY MASCARENHAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ROSA VIRGINIA ALVES DO CARMO SARTES APDOs: CLARISSE DO CARMO SARTES APDOs: ISABEL DO CARMO SARTES ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS 0135683RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41476 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.051894-9 Protocolo: 2007208638 APTEs1: KARLA GONCALVES GARCIA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APTEs2: SENDAS S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41477 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.149744-7 Protocolo: 2007208719 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DR CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APTEs2: MARZANA ROSSETO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41504 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.007348-4 Protocolo: 2007207249 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO 0099658RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ APDOs: ROSILENE DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ALINE DE CASTRO VIEIRA 0139575RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41548 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.129206-4 Protocolo: 2007207617 APTEs: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA 0123220RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA 0145285RJ APDOs: LOBO DIESEL COMERCIO DE PECAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41577 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.004.068411-9 Protocolo: 2007208221 APTEs1: CARLOS ALBERTO BARBIO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO BARBIO 0039576RJ APTEs2: TV SKY SHOP S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ ADVOGADOs2: DR(a). INACIO VILELA MAGALHAES 0059782RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41623 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.027108-7 Protocolo: 2007209758 APTEs: ARY PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41682 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.076254-1 Protocolo: 2007207683 APTEs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APTEs2: VERA LUCIA FERREIRA (RECURSO ADESIVO) APTEs2: NADIA REGINA FERREIRA DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41701 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER E DE NAO FAZER 2007.001.018732-0 Protocolo: 2007209748 APTEs: SELMO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA 0078500RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41737 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: 2003.209.000747-8 Protocolo: 2007209547 APTEs1: PEDRO MARTINS GUIMARAES ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: PARQUES TEMATICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF 0112797RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41782 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.208.002700-4 Protocolo: 2007208044 APTEs: ELIAS BENTO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS 0079967RJ APDOs: WL3 ODONTOLOGIA CLINICA LTDA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO CARTIER 0048112RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41794 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.094276-3 Protocolo: 2007208663 APTEs1: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARISTELA FRAZAO CAIRES 0125337RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ APTEs2: BANCO CITICARD S A APTEs2: REDECARD S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA 0120445RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ APDOs: AGENCIA NAVEGANTES CAMBIO E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE 0092867RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41834 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.066.005412-8 Protocolo: 2007209725 APTEs1: JOSE PIRES ASSIST P/S/CURADORA APTEs1: SANDRA REGINA DE ALMEIDA PIRES ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA OLIVETTI 0108745RJ APTEs2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs4: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41859 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.042214-4 Protocolo: 2007210481 APTEs: LUIS CLAUDIO FALCAO ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO 0111679RJ APDOs: EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA ADVOGADO: DR(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO 0104951RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41904 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.014720-5 Protocolo: 2007208727 APTEs: UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO 0114936RJ APDOs: SOLANGE SANTOS LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41916 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003271-3 Protocolo: 2007209606 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: DIRCEU G DA GRACA E OUTROS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41919 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004804-6 Protocolo: 2007209571 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: JOAO NORBERTO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41973 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003917-3 Protocolo: 2007211079 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: SILVIA DA VEIGA GUIMARAES Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42022 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004798-4 Protocolo: 2007210981 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: ANGELICA FREITAS DA SILVA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42054 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004107-6 Protocolo: 2007211065 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: MARIANA SOARES PIRES Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42062 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003979-3 Protocolo: 2007211041 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: EVENINA GALDINO DE SOUZA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42072 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003767-0 Protocolo: 2007211112 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42279 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.121.020150-0 Protocolo: 2007211019 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: WILSON DE S MARINHO FILHO APDOs1: ANTONIO PAULINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO2: IMOBILIARIA STA EDWIGES LTDA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42302 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.206.006150-3 Protocolo: 2007211167 APTEs: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA 0124755RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ APDOs1: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ APDOs2: ALICE INOCENCIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42322 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004207-0 Protocolo: 2007211125 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOAO NOGUEIRA SANTIAGO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42363 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003787-3 Protocolo: 2007211140 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: ELIAS DE SOUZA Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42407 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004277-9 Protocolo: 2007211132 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JORGE AUGUSTO RAIMUNDO Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42443 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003986-0 Protocolo: 2007212658 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42487 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.042.005390-4 Protocolo: 2007211896 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA 0074422RJ APDOs: ROGERIO MIGUEL DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA 0109499RJ ADVOGADO2: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA 0142217RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19427 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.080752-7 Protocolo: 2007208960 AGTEs: NEUSA JIQUIRICA BARBOSA AGTEs: RUI BARBOSA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA FERNANDA JIQUIRICA BARBOSA 0122765RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUI BARBOSA FILHO 0033645RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO JUNGMANN BHERING 0130266RJ AGDOs: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADOs1: DR(a). IRACEMA NOVAES OTTONI 0044465RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO GEORGEAN 0061727SP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19513 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.001.051818-9 Protocolo: 2007211496 AGTEs: IVONETE FERREIRA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO 0092295RJ AGDO: ALBERTO MACIEL Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19525 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ADJUCACAO COMPULSORIA 2002.001.005743-5 Protocolo: 2007211517 AGTEs: ILDA CYTRYNBAUM E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADEMILSON GUSSO 0024222RJ AGDOs: NICOLAU PELOSI REP/P/CURADORIA ESPECIAL E S/MULHER AGDOs: ESPOLIO DE LAZARO IBRAHIM BALASSIANO REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: ESPOLIO DE RACHEL LAZARO BALASSIANO REP/P/REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19556 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.021.010318-0 Protocolo: 2007211884 AGTEs: MARLUCE FAUSTO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA 0126139RJ AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19658 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.001.064457-2 Protocolo: 2007212883 AGTEs: RHUAN LENNON SEABRA RESENDE REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: JEAN LENNON RESENDE Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19773 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 97.001.099374-2 Protocolo: 2007213858 AGTEs: GILBERTO FORTE LOPES ADVOGADOs1: DR(a). OSMAR VICENTE DE SOUSA JUNIOR 0136029RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA 0065068RJ AGDOs: LEOPOLDINA RODRIGUES DE ALMEIDA RITO ADVOGADO: DR(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES 0078691RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19810 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.004588-7 Protocolo: 2007211195 AGTEs: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: CLAUDIONOR TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19811 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.063.005158-9 Protocolo: 2007211196 AGTEs: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: LUIZ ANTONIO MASSI COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19898 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM CUMPRIMENTO DE SENTENCA 2006.209.007589-3 Protocolo: 2007214643 AGTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: GAIA IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO LIMA BARROSO 0125581RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19903 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.054.007091-1 Protocolo: 2007215374 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: MERI DA CONCEICAO BORBA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). IRINEU VARANDAS BATISTA 0085954RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19938 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.001.166850-8 Protocolo: 2007214504 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19963 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.021.004182-0 Protocolo: 2007215202 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO TEIXEIRA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19995 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.035798-4 Protocolo: 2007215400 AGTEs: NOEMI REBECA TUROVELZKY ADVOGADOs: DR(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA 0098860RJ AGDO: COPA D'OR HOSPITAL Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20000 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 2002.075.001687-9 Protocolo: 2007215663 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDOs: FERNANDO CAMPOS AGDOs: GERALDO CAMPOS AGDOs: ROBERTO FALCH CAMPOS AGDOs: LAERTE CAMPOS AGDOs: MARIA HELENA CAMPOS AGDOs: LEA CAMPOS GOMES AGDOs: ARLINDO CAMPOS AGDOs: LUZIA CAMPOS GODOY ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016490-4 Protocolo: 2007104400 EMBTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA EMBDOs: ROSINEI ATHAYDE DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2002.038.012443-2 Protocolo: 2007214871 IMPETRANTEs: ANDERSON PEREIRA DA SILVA OAB/RJ 137059 PACIENTEs: ANDRE DA CONCEICAO MARTINS BARBOSA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40317 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.055688-2 Protocolo: 2007204072 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDOs: ISNACILDE MENDES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO 0137708RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40562 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.203.011081-3 Protocolo: 2007203216 APTEs: SERGIO RODRIGUES CARDOSO APTEs: IRACI RAMIRO DE LIMA CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO 0102788RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAYSE RAPALLO MUSCO 0135705RJ REC.ADESIVOs: RUTH MOREIRA PEQUENO ADVOGADOs: DR(a). LEDA LEITE LEAL DA COSTA 0126279RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40654 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006121-7 Protocolo: 2007202909 APTEs: MARIA LIDIANE DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON SA GOMES RAMALHO 0037506RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40657 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006051-1 Protocolo: 2007202902 APTEs: ROSA MARIA DAS FLORES FAUSTINO ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40675 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.127855-5 Protocolo: 2007206212 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADOs: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA 0114928RJ APDOs: EDMEA MELO LONTRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40847 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.068.001219-6 Protocolo: 2007203906 APTEs: GELCA TAVARES GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs: BANCO BANERJ S A APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40879 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: SUMARIA 2005.001.149945-8 Protocolo: 2007206441 APTEs: JOAQUIM FERNANDO MENEZES APTEs: LUIZ ANTONIO DA FONSECA MONTENEGRO ADVOGADOs: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO2: DR(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN 0134775RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41018 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.035426-4 Protocolo: 2007206395 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DRA NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDOs: MARIA HELENA DIAS SANTOS APDOs: VANESSA DIAS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE ANDRE DE SANT'ANNA ROCHA 0098063RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41081 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.018917-8 Protocolo: 2007206727 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APDOs: HELIO LOURENCO APDOs: NEYDE RICCA LOPES LOURENCO APDOs: LAURA RICCA LOPES ADVOGADO: DR(a). SERGIO PASCALE 0086722RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41146 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.207.007336-0 Protocolo: 2007204247 APTEs: GABRIEL VIEIRA SALLES DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO CARNEIRO 0117087RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL DIX CARNEIRO 0105224RJ APDOs: JURANDIR SALLES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS 0097696RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41319 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.034783-5 Protocolo: 2007207918 APTEs1: MARCO ANTONIO DA CUNHA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41369 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.052.005893-9 Protocolo: 2007207298 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDOs: ANA PAULA JARDIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BENEDICTO JOSE BRAGA 0045566RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41384 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.069740-6 Protocolo: 2007206603 APTEs: JOSE FREDERICO VALLADAO KOPLIN ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA 0117420RJ APDOs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41396 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.206.004929-5 Protocolo: 2007206546 APTEs: ESPEDITO JOSE DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARCOS ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41400 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.042.001958-1 Protocolo: 2007206556 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA 0124639RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH 0101345RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41435 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.072079-9 Protocolo: 2007206559 APTEs: EDNEA APARECIDA FASCIOTTI PINTO DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO3: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS 0182178SP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41512 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C OBRIGACAO DE FAZER E DE DAR 2006.002.016182-8 Protocolo: 2007206500 APTEs: GILBERTO CHAVES RAMOS APTEs: VANIA LUCIA DA COSTA RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA 0029304RJ APDOs: JOSE FERNANDO ALVES FERREIRA NUNES APDOs: ANA MARIA ALVES FERREIRA NUNES APDOs: MARIA DA CONCEICAO ALVES NUNES ADVOGADO: DR(a). CELSO MARINS DE SOUZA 0071857RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41515 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.042.004041-3 Protocolo: 2007206577 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs3: DR(a). MONICA HORTA CASTRO BESSA 0064717RJ ADVOGADOs4: DR(a). ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO 0031615RJ ADVOGADOs5: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ APDOs: LEONARDO GATTO TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES 0016449RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41552 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003834-0 Protocolo: 2007209588 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: EDEN DE FREITAS TINOCO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41607 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 2001.028.006902-0 Protocolo: 2007207923 APTEs: LEONIDAS MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA 0001724RJ APDOs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE 0132993RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41707 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.208.008214-5 Protocolo: 2007209718 APTEs: MARCIA MARTINS MENELEU ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO 0028561RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI TORINO ADVOGADOs1: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA 0044079RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA 0082606RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41721 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.086697-6 Protocolo: 2007208988 APTEs: ALCYR DO NASCIMENTO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41725 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.073420-0 Protocolo: 2007210400 APTEs1: PAULO ANTONIO RODRIGUES TERRA ADVOGADOs: DR(a). NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO 0082542RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41732 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2000.002.016403-7 Protocolo: 2007208109 APTEs: BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON APDOs: TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PAIXAO 0075205RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41733 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2000.002.016405-0 Protocolo: 2007208139 APTEs: BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON APDOs: TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PAIXAO 0075205RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41753 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2003.018.000511-5 Protocolo: 2007209721 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADOs: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APTEs2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ APDOs: ANTONIO FERREIRA PIRES ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41764 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.014324-3 Protocolo: 2007208000 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: JOAO VITOR SANTOS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA 0107355RJ ADVOGADO2: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41921 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003054-6 Protocolo: 2007209573 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: CASA DE CEREAIS LTDA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41946 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.001.057085-8 Protocolo: 2007210402 APTEs: NIVALDO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). FABIANA REGINA TORRES 0111688RJ APDOs: ISABEL MAXIMIANO RODRIGUES APDOs: THAIS NEVES MAXIMIANO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA HENRIQUES MOUTINHO 0058471RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41950 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.166553-2 Protocolo: 2007210405 APTEs: EDISON XAVIER DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA 0125989RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41957 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: DEPOSITO 2001.068.000145-3 Protocolo: 2007209699 APTEs: ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILSON AMORELLI 0062489RJ REC.ADESIVOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41965 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003157-5 Protocolo: 2007211097 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ANTONIO ALVES TEIXEIRA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41985 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.054.025084-7 Protocolo: 2007210103 APTEs: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO 0082713RJ APDOs: MARIA JOSE DE MENEZES CAPITA ADVOGADOs1: DR(a). GILVAN GUEDES DE MELO 0079201RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA 0107791RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41997 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005539-7 Protocolo: 2007210995 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: THEREZINHA FERREIRA DA SILVA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42086 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007267-8 Protocolo: 2007211118 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: GERALDO RICARDINO RAMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42095 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000117-0 Protocolo: 2007211121 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: MANOEL DA PAIXAO ALMEIDA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42121 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002849-7 Protocolo: 2007211022 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOAO IGNACIO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42174 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004998-1 Protocolo: 2007211049 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: ELIZABETH A FERREIRA CASTILHO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42179 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.067.002966-9 Protocolo: 2007210088 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: GERCINA DE SOUZA MONTEIRO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42180 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.121.020940-4 Protocolo: 2007211017 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: EDYR TEIXEIRA PINTO APDOs: JOSE VINHAS DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42230 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.006470-9 Protocolo: 2007211733 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ APDOs: SONIA MARIA PEREIRA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA 0124302RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42288 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.112286-7 Protocolo: 2007211874 APTEs: ELSON PEREIRA SALDANHA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42290 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.002.025795-7 Protocolo: 2007210970 APTEs: NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA BITETI ARAUJO 0096176RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA 0135617RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42364 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.019899-2 Protocolo: 2007211807 APTEs: DULCEMAR BEZERRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEY CHAVES RAMSCHEID 0093342RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA 0042774RJ APDOs: VALERIA CRISTINA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). VALERIO LIMA VIDAL 0065235RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42371 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.123388-9 Protocolo: 2007212140 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL ADVOGADOs: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI 0045047RJ APDOs: JOSIRENE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL MAIROS ALVES 0054296RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42393 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.146193-7 Protocolo: 2007211887 APTEs: VIRGINIA OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42416 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.093519-6 Protocolo: 2007211586 APTEs: TELECOMP ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES COMPETITIVAS ADVOGADOs1: DR(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO 0112794RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO MANEIRA 0112792RJ ADVOGADOs3: DR(a). DONOVAN MAZZA LESSA 0121282RJ APDOs: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADO N 3 PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JR Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19802 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.003718-0 Protocolo: 2007211193 AGTEs: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: ADALIR RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19819 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2007.063.005183-8 Protocolo: 2007211199 AGTEs: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: MARIA CALIXTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19834 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.011997-6 Protocolo: 2007213905 AGTEs: LACOM EMBALAGEM LTDA ADVOGADOs: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS 0038982RJ AGDOs: DAYWA ARTEFATOS PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO 0079337RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19924 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.008.001976-9 Protocolo: 2007215345 AGTEs: JOAO ANICETO DE CASTRO AGTEs: NEZIO ANICETO DE CASTRO AGTEs: MIRIAN ANICETO DE CASTRO AGTEs: MIRIANE ANICETO DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19934 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.097293-9 Protocolo: 2007215385 AGTEs: WALLERIUS S A DOCES E ALIMENTOS ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO 0135204RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CARLOS FRANZOI BASSO 0030694RS AGDO: DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19946 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071413-6 Protocolo: 2007215594 AGTEs: RISALBERTO SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES 0129120RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDO: BANCO REAL S A Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19975 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.034108-1 Protocolo: 2007215675 AGTEs: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ AGDOs: BEATRIZ DE CARVALHO VETERE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO 0003873RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19997 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.003.001255-6 Protocolo: 2007215451 AGTEs: MARIO MULTEDO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO COSTA MAGALHAES 0120356RJ AGDOs: MARCELO RUBENS ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO 0061689RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20012 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.002.006256-7 Protocolo: 2007215977 AGTEs: EXPRESSO MIRAMAR LTDA AGTEs: FERNANDO AURELIO NOGUERES SAMPAIO ADVOGADOs1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO 0002528RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS 0060919RJ AGDOs: MARISTELLA PANAINO SAMPAIO ADVOGADOs1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO 0002528RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO DIAS 0055333RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSOS(2001.100.005.187-1, 2005.100.001.087-7, 2002.100.004.591-5, 2002.100.004.420-0, 2002.100.004418-2, 2002.100.000008-7) Protocolo: 2007212487 IMPTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010438-2 Protocolo: 2007159435 EMBTEs: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LANNES RODRIGUES 0114080RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LANNES SANTUCCI 0112678RJ EMBDOs: GLADSTONE LUIS NEVES LOPES ADVOGADO: DR(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES 0111977RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40646 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2004.046.005137-1 Protocolo: 2007202914 APTEs: POSTO OLIVEIRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MANSUR ANTONIO 0063433RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN ELIAS MANSUR 0078328RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40667 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2004.203.014409-1 Protocolo: 2007205848 APTEs1: CESAR DA SILVA BORDA ADVOGADOs: DR(a). CESAR DA SILVA BORDA 0065373RJ APTEs2: MARIA APARECIDA SOARES BORDA ADVOGADOs1: DR(a). AMANDA SA DE OLIVEIRA 0124267RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA FIALHO SECCO 0124266RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40671 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR 2005.203.011647-5 Protocolo: 2007205849 APTEs: CESAR DA SILVA BORDA ADVOGADOs: DR(a). CESAR DA SILVA BORDA 0065373RJ APDOs: MARIA APARECIDA SOARES BORDA ADVOGADOs1: DR(a). AMANDA SA DE OLIVEIRA 0124267RJ ADVOGADO2: DR(a). BARBARA FIALHO SECCO 0124266RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40694 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 2004.001.121764-5 Protocolo: 2007205882 APTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ APDOs: ROBERTO SANTINONI E S/M ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO 0009159RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41080 Origem: PARACAMBI Acao: ACIDENTARIA 82.039.000041-9 Protocolo: 2007204369 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). MARILIA TERESA SILVA 0032753RJ APDOs: WILSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MALDONADO 0013279RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41086 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDNEIZATORIA 2003.001.051216-5 Protocolo: 2007206191 APTEs1: MAXWELL BENEDITO DA SILVA APTEs1: IARA SANTOS APTEs1: PRISCILLA SANTOS DA SILVA ASS/P/PAI APTEs1: PATRICIA SANTOS DA SILVA REP/P/PAI APTEs1: KEVEN SANTOS DA SILVA REP/P/PAI ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA FURST DE FREITAS ACCETTA 0061853RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41159 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.124162-7 Protocolo: 2007208123 APTEs: JOSE SOARES ARRUDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES 0027795RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA 0118121RJ APDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41195 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA C/C INDENIZATORIA 2003.209.009989-0 Protocolo: 2007207517 APTEs1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ APTEs2: CREUZA AMORIM LACERDA APTEs2: ANTONIO CARLOS LACERDA ADVOGADOs1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41299 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.101871-1 Protocolo: 2007208611 APTEs: PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41316 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2003.002.008798-0 Protocolo: 2007207228 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDOs: JOSE GERALDO DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). ADELINO DE SOUZA 0037431RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO 0024207RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41327 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.150862-0 Protocolo: 2007208421 APTEs: FLAVIA CHAGAS MARTINS PESSOA ADVOGADOs1: DR(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ 0061840RJ ADVOGADOs2: DR(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA 0078500RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41365 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.043111-0 Protocolo: 2007207221 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: SERGIO DE SOUZA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO 0119454RJ ADVOGADO2: DR(a). KAREN DA CUNHA NASSIM 0127591RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41417 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2001.024.000827-5 Protocolo: 2007207236 APTEs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ APDOs: JORGE NAVARRO SOARES APDOs: FATIMA DO AMPARO SUZANO NAVARRO SOARES ADVOGADO: DR(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES 0091445RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41420 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2004.068.001637-2 Protocolo: 2007207289 APTEs: ARLINDO BEZERRA DA SILVA FILHO ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs: BANCO BANERJ S/A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41487 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.008.003752-5 Protocolo: 2007206496 APTEs: HIDELVIRGE BASILIO ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA 0100152RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41502 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.209.010157-4 Protocolo: 2007207510 APTEs: ANTONIO JOSE DA COSTA PIRES APTEs: FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES ADVOGADOs: DR(a). ANDRE HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA 0095437RJ APDOs: CONDOMINIO WONDERFUL OCEAN SUITES ADVOGADO: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41503 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.021.004588-6 Protocolo: 2007206440 APTEs: WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA APTEs: CENTRO HOSPITALAR CIDADE IMPERIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO 0086446RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEILA DE SOUZA MAGRANI 0129849RJ APDOs: MARIA ESTER FERNANDES CHAVES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA 0073381RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONTINA DUTRA DA ROCHA 0046612RJ ADVOGADO3: DR(a). JEAN CARLOS BERNAR SILVA 0107128RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41522 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.067.000709-3 Protocolo: 2007207912 APTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: ROMULO CASSIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DENISE PEREIRA SOARES 0099811RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41586 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.004.019952-3 Protocolo: 2007208225 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA 0118934RJ ADVOGADOs3: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS 0110911RJ APDO: RENATO DA FONSECA SILVA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41662 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.131620-9 Protocolo: 2007209757 APTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS 0083454RJ APDOs: ROSEVALDO DE JESUS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41683 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.203.009520-0 Protocolo: 2007208007 APTEs: LUIZ CAMPOS NETO ADVOGADOs: DR(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA 0023539RJ APDOs: CENTRO OFTALMOLOGICO DE BOTAFOGO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE 0122172RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41686 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.003434-1 Protocolo: 2007209712 APTEs: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ APDOs: VALCINEA DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA 0129991RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41699 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 2004.014.012983-0 Protocolo: 2007209719 APTEs: SONIA MARIA ALVES BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH 0034797RJ APDOs: SALVADOR DOS SANTOS AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA 0110177RJ ADVOGADO2: DR(a). HALISSON DOS SANTOS PAES 0118022RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41708 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.005891-0 Protocolo: 2007209572 APTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES 0073480RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS 0099715RJ APDOs: ILDEMAR BARBOSA PEIXOTO ADVOGADOs1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ ADVOGADO2: DR(a). DENISE MONTES MARTINS 0071688RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41778 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2007.066.005498-2 Protocolo: 2007209683 APTEs: NATAM LEITE ALVES ADVOGADOs: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA 0106350RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN CBS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41780 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.072741-3 Protocolo: 2007207622 APTEs1: RAFAEL NOCITO FARIA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA 0066184RJ APTEs2: MARCO ANTONIO FERREIRA LESSA JUNIOR ASSIST/P/S/PAI APTEs2: RENAN PORTO GORGULHO ASSIST/P/S/PAIS ADVOGADOs: DR(a). JOSE DIOGENES DIAS GONCALVES 0109447RJ APDOs: PAULO CESAR SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LARCHER 0054524RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41821 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005990-1 Protocolo: 2007207325 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: DARIO DE SOUZA ANDRELINO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41828 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.006.004233-0 Protocolo: 2007209630 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: CIRILO DA SILVA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41886 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.001.102869-5 Protocolo: 2007207666 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: IARA GOMES LACORTE BEZERRA ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL BUENO BORBA 0102021RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI 0025961RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41902 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.119783-3 Protocolo: 2007210470 APTEs: DESIREE CARNEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA 0089528RJ APDOs: LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41915 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003120-4 Protocolo: 2007209595 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: JOSEMAR RAMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41943 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.029.001085-3 Protocolo: 2007208160 APTEs: JORGE ALVES DE MACENA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41967 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003737-1 Protocolo: 2007211093 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: NILSON CHAVES Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41976 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.021.022057-1 Protocolo: 2007210128 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADOs2: DR(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM 0139269RJ ADVOGADOs3: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ APDO: LUIZ DOS SANTOS BOAVENTURA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42023 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2005.004.062280-0 Protocolo: 2007209996 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO 0124540RJ APDOs: MONICA ZIMMERMAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42038 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002649-0 Protocolo: 2007211015 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: JOSE SEBASTIAO DE OLIVEIRA OUTRO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42052 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.066.008323-0 Protocolo: 2007210125 APTEs: BINGAO DO VOLTACO PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDER DA SILVA 0104887RJ APDOs: ELEVADORES VILLARTA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO CATANOCE GANDUR 0118444SP ADVOGADO2: DR(a). JUNIOR ALEXANDRE MOREIRA PINTO 0146754SP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42135 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003947-1 Protocolo: 2007211026 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: NELSON FLORES NOGUEIRA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42153 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005868-4 Protocolo: 2007211066 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: MARIA SANTINA RAMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42159 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.121.010889-0 Protocolo: 2007211013 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). ADILSON SOUZA LOPES 0003819RJ APDOs1: JORGE LUIZ RIGONI MARQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO2: RICARDO DE FIGUEIREDO ANDREOLLI Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42169 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.002954-2 Protocolo: 2007210071 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: GRACIANA MARIA DO NASCIMENTO Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42183 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002619-1 Protocolo: 2007211052 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: ANTONIO DE ARAUJO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42202 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068353-0 Protocolo: 2007211574 APTEs: OTHON PEREIRA LEITAO APTEs: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA APTEs: PATRICIA NUNES JAFFE ZACHARIAS APTEs: ARNALDO BORER MANSO APTEs: LUIZ ANTONIO FERREIRA PENHA ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINE FALCAO ALVARENGA 0140630RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEANNE MONTEIRO DE ARAUJO FROEDE 0146728RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42205 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.028.004924-0 Protocolo: 2007211067 APTEs: ELAINE CRISTINA AMORIM PUPINO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA 0117520RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS 0117634RJ APDOs: UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DO TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA 0072341RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA 0139199RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42268 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.029.003491-6 Protocolo: 2007208173 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH 0085059RJ APDOs: LARISSA CORREIA DA SILVA REP/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42346 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006587-0 Protocolo: 2007211144 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: JOSE PEDRO CEZARIO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42353 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.049854-9 Protocolo: 2007212157 APTEs: LUIZ FILIPE PORTES DUTRA ADVOGADOs: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA 0091134RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADO2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42411 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007257-5 Protocolo: 2007211134 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: RAYMUNDO JOSE DE ALMEIDA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42469 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005877-5 Protocolo: 2007212649 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: JOSE DA CUNHA RODRIGUES Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19156 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.011365-0 Protocolo: 2007207209 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: MAURO FERREIRA DE ANDRADE AGDOs: TANIA CRISTINA VIEIRA P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19598 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.208.007107-4 Protocolo: 2007211719 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO POLUX ADVOGADOs1: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ AGDOs: ESPOLIO DE ALICE BOTELHO DO VALLE REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA 0040365RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19640 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.046285-6 Protocolo: 2007212317 AGTEs: MARIA CLOTILDES LADISLAU ADVOGADOs: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ AGDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II ADVOGADO: DR(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES 0073791RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19642 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.202.009820-8 Protocolo: 2007212872 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAGEM ADVOGADOs: DR(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA 0137477RJ AGDOs: SANDRA REGINA DE LIMA GOULART AGDO: CLAUDIO CESAR GOULART Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19909 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 2007.001.094363-0 Protocolo: 2007215297 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ AGDO: GARAGEM NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19914 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.047255-4 Protocolo: 2007214515 AGTEs: LEANDRO PIRES BENEVENUTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA 0090213RJ ADVOGADOs2: DR(a). FAGNER FRANCA DA SILVA 0142562RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19935 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 99.001.098685-7 Protocolo: 2007215009 AGTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL SIMONI 0082609RJ AGDOs1: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REP/P/S/SINDICO ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA 0095272RJ AGDOs2: BLOCH EDITORES S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19936 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.070300-3 Protocolo: 2007215180 AGTEs: MARIO DE AQUINO BORGES ADVOGADOs: DR(a). MARIO DE AQUINO BORGES 0061280RJ AGDOs1: SINTTEL RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES E OPERADORES DE MESAS TELEFONICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXCETO REGIAO NORTE E NORDESTE ADVOGADOs1: DR(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS 0025568RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA 0069768RJ AGDOs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20004 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.009304-5 Protocolo: 2007215598 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ AGDOs: ELIZABETH BREEDVELD ABREU AZZI ADVOGADO: DR(a). JULIANA COSTA ABREU 0118257RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40554 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.092563-4 Protocolo: 2007204014 APTEs: ALOISIO MIRANDA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA 0125708RJ APDOs1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ APDO2: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCAO DE OBRAS CIVIS LTDA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40688 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.064073-3 Protocolo: 2007205881 APTEs1: SERGIO EWALD FABRICIO POSSOLO ADVOGADOs1: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO 0114149RJ ADVOGADOs2: DR(a). IAN BARBOSA SANTOS 0140476RJ APTEs2: MARIA CONSUELO GENUINO ALVES ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO 0107647RJ APDOs1: OS MESMOS APDO2: TERESINHA DE JESUS BARBOSA PORTELA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40998 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.045769-0 Protocolo: 2007206182 APTEs: NILTON DA SILVA GOMES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APDOs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI 0192386SP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41006 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.068.001657-8 Protocolo: 2007204270 APTEs: TANIA DE ANDRADE PEIXOTO ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41007 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.046636-8 Protocolo: 2007206754 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADOs: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA 0123220RJ APTEs3: AMAURY REBOUCAS GALVAO NETO REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). LIANE GASSE GALVAO 0030740RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO 0092540RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41116 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.019042-4 Protocolo: 2007207247 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO 0117069RJ APDOs: CENYRA NAZARETH SOARES ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA SARAIVA MANHAES 0113986RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA DA SILVA MARCONDES 0122926RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41141 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.002.014086-2 Protocolo: 2007207272 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: RICARDO JULIANO VIEIRA DO VALE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES 0126526RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41217 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006116-3 Protocolo: 2007207396 APTEs: GENI DA SILVA BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ ADVOGADO3: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41325 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.058167-2 Protocolo: 2007208034 APTEs: SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41360 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2000.203.011817-4 Protocolo: 2007207513 APTEs: NANCY MENDES FERREIRA APTEs: LUCIANO FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: VAGNER FERREIRA DE AZEVEDO APDOs: VLADIMIR FERREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41469 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.036.006062-5 Protocolo: 2007206490 APTEs: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DR ONTIVEROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR 0057326RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO GOULART CARPIO 0137649RJ APDOs: ELIETH RODRIGUES DE ALMEIDA LIMA ADVOGADO: DR(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES 0058896RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41511 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2006.002.004475-7 Protocolo: 2007207512 APTEs: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DE ICARO I ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ ADVOGADO2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO 0064638RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41518 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2002.001.056155-1 Protocolo: 2007208206 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41546 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.710.008768-6 Protocolo: 2007208561 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: JULIA VILELLA FREITAS REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41549 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: INDENIZACAO C/C OBRIG.DE FAZER 2005.055.000224-7 Protocolo: 2007209664 APTEs: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.s: RONALDO DOS SANTOS LOBO APDOs: MARLENE DE MELLO GOMES ADVOGADO: DR(a). IVAN NUNES MACHADO 0033906RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41656 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 2003.001.140217-3 Protocolo: 2007210244 APTEs: EDGARD ROMERO RODRIGUES ALVES APTEs: ELLEN DA CUNHA RODRIGUES ALVES ADVOGADOs1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDOs: CLAUDIO SOBRAL DE CAIADO CASTRO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR 0075771RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41758 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.202.002246-4 Protocolo: 2007209705 APTEs: JESSE XAVIER GUIMARAES FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO2: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA 0097789RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41767 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2000.037.006573-6 Protocolo: 2007207965 APTEs: GILVAN MARCHON ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR CESAR VERGUEIRO CHRISMANN Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41769 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.205.010486-0)(JULG. C/C COBRANCA 2005.205.008726-1) 2003.205.007126-1 Protocolo: 2007209704 APTEs: ADRIANA DE MORAES SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES 0110879RJ APDOs: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41776 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (JULG. C/C EMBARGOS A EXECUCAO 2003.205.007126-1) 2005.205.008726-1 Protocolo: 2007209709 APTEs: ADRIANA DE MORAES SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES 0110879RJ APDOs: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ 0108784RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41836 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.047194-1 Protocolo: 2007208756 APTEs: MOACYR BRAGA DOS SANTOS APTEs: LAIS CARNEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ APDOs: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADO2: DR(a). ENEAS DOS SANTOS MACHADO 0130527RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41911 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003580-5 Protocolo: 2007209593 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: MARIA APARECIDA VICTORINO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41936 Origem: CANTAGALO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2005.015.001259-6) 2006.015.000279-9 Protocolo: 2007208212 APTEs: CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO COSENDEY ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA 0047631RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41987 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.014606-7 Protocolo: 2007211913 APTEs: NICOLA SCHIROS ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA 0098041RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA FARIAS ARAUJO 0126984RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42001 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.106118-0 Protocolo: 2007211742 APTEs: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA PICCININI DE CARVALHO 0128337RJ APDOs: PAULO ROBERTO FERREIRA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ ADVOGADO2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0104771RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42026 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004638-4 Protocolo: 2007210998 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOSE AMARAL FERREIRA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42105 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002718-3 Protocolo: 2007210969 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: PLATER PLAN E TERRAPLANAGEM LTDA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42127 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.148219-7 Protocolo: 2007211429 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: DIOGO DE OLIVEIRA GOMES PACHECO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO 0073622RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42130 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.121.018980-8 Protocolo: 2007210988 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: EDYR TEIXEIRA PINTO REC.ADESIVOs: ALDA DE LOURDES ALVES SOUTO ADVOGADOs: DR(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS 0129024RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42185 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.121.001448-0 Protocolo: 2007210966 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: ADILSON SOUZA LOPES APDOs: LAURO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA 0093695RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42192 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.066536-3 Protocolo: 2007211157 APTEs: JOSE ALBERTO BROTHERHOOD CALDAS ADVOGADOs: DR(a). MUNYR ANTONIO ELIAS 0052007RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42217 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.062598-7 Protocolo: 2007211693 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: OTAVIO LUCIO TRIANI GALINDO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42226 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.101517-0 Protocolo: 2007210701 APTEs: ESPOLIO DE MARIAN SPITZMAN JORDAN REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA 0009295RJ APDOs: LIARTE METALQUIMICA LTDA APDOs: ESTEVAO TOMAS HERMANN ADVOGADOs1: DR(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI 0026721RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE JOSE KOZLOWSKI 0125427RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42270 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.121.030439-3 Protocolo: 2007210965 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA APDOs1: ROBERTO DA CRUZ COSTA ADVOGADOs: DR(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA 0128984RJ APDO2: CATOMBEIRA IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42415 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.037.003432-5 Protocolo: 2007210029 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APDOs: KATIA CILENE DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA VANE OUVERNEY 0115031RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19932 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2007.209.006764-3 Protocolo: 2007214949 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CYMBAL ENGENHARIA LTDA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19944 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.153260-9 Protocolo: 2007213906 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDOs: SOUZA CRUZ S A ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA MANGELLI ALMEIDA 0107973RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19959 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CAUTELAR 2006.001.101774-0 Protocolo: 2007215119 AGTEs: ROCHA MIRANDA E FILHOS S A (ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES) ADVOGADOs1: DR(a). CELIO SALLES BARBIERI 0008591RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO 0039408RJ AGDOs: CRISTINA BEATRIZ BATALHA FONSECA PINTO E S/MARIDO AGDOs: ASTRID BEATRIZ DE FIGUEIREDO AGDOs: BEATRIZ ASTRID DE FIGUEIREDO SAUER ADVOGADOs1: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA MARIA ASSIS 0060194RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19966 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.021.014590-2 Protocolo: 2007215684 AGTEs: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADOs: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ AGDOs: MARIA CRISTOVAM DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). ELDON LUIZ RODRIGUES 0075644RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19987 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.058.000862-1 Protocolo: 2007215322 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDOs: ALEXANDRE MIRANDA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA 0104956RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.209.010000-0 Protocolo: 2007214516 IMPTEs: ALEXANDRE DA SILVA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO 0071627RJ ADVOGADOs2: DR(a). DECIO MEIRELLES GOES 0105405RJ ADVOGADOs3: DR(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO 0113625RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01349 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.094729-9 Protocolo: 2007207540 AUTORs: MARIA NATERCIA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). GEHISA ARIDE GONCALVES BUONOCORE NUNES 0084806RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40330 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2006.001.054526-8 Protocolo: 2007202922 APTEs: MARIA BEATRIZ LUGAO RIOS ADVOGADOs: DR(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO 0104907RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40425 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE LOCUPLETAMENTO ILICITO 2003.001.031546-3 Protocolo: 2007203447 APTEs: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADOs1: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI 0121854RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIA DE ALMEIDA CONCEICAO MILLER 0139337RJ APDOs: SPORT NEWS CORPORATION LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO BRANDAO 0020859RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO DA SILVA MESSINO 0098255RJ ADVOGADO3: DR(a). JORGE PEREIRA SARAIVA 0098095RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40456 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO = 1999.052.000276-8). 2003.052.001183-7 Protocolo: 2007202843 APTEs: DRAUSIO NOGUEIRA FELIX ADVOGADOs: DR(a). FABIO LUIS AMOEDO AFONSO 0104866RJ APDOs1: MICHELLI FREITAS DA SILVA APDOs1: KARINNA FREITAS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ADEMARIO GONCALVES DA SILVA 0088180RJ APDOs2: FRANCISCO CARVALHO DA SILVA APDOs2: MARIA DAS GRACAS MARCHON SILVA ADVOGADO: DR(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA 0076495RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40585 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.021.002404-8 Protocolo: 2007203895 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: EDSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS 0082724RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40622 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.086685-1 Protocolo: 2007203343 APTEs: CLAUDIO DA SILVA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ODAIL RAMOS 0131482RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40659 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.114408-7 Protocolo: 2007204291 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ REC.ADESIVOs: VITOR HUGO DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40663 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2004.045.003456-0 Protocolo: 2007202854 APTEs: FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS 0110911RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ APDOs: VALTER MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE RIBEIRO 0090506RJ ADVOGADO2: DR(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA 0137164RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40683 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.126014-9 Protocolo: 2007206211 APTEs1: ETELVINA CONCEICAO PINTO CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR 0071350RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DRA FERNANDA WOLF VON ARCOSY T FERNANDES APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41113 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.207.006491-7 Protocolo: 2007205764 APTEs1: MARIA ANGELICA ALMEIDA DO ROSARIO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADOs2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ APTEs2: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ 0022950RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41119 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.030244-0 Protocolo: 2007208119 APTEs: MAURO CESAR FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). GILSO SOARES VERDAN 0093106RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41281 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.102953-5 Protocolo: 2007208426 APTEs: TATIANA MARCELINO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). REINALDO BARROS 0049247RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA 0128209RJ APDOs1: MARIA BENICIO DINIZ APDO2: IVAN DE TAL Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41289 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.002.005198-1 Protocolo: 2007207231 APTEs: SERGIO LUIS MUNIZ RAMALHO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR 0099420RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES 0003419RJ APDOs: MARCELLE RODRIGUES RAMALHO REP/P/S/MAE APDOs: RODRIGO RODRIGUES RAMALHO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE 0103329RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER 0046681RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41296 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -ANULATORIA 2003.001.148180-2 Protocolo: 2007207215 APTEs: NILSON GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). WALTER LUIZ PEREIRA DA SILVA 0132899RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41302 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.068.001807-1 Protocolo: 2007207266 APTEs: ANGELA DOS SANTOS HORTENCIO ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41333 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.057083-4 Protocolo: 2007208414 APTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ ADVOGADOs3: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ APDOs: EDSON JOSE FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41460 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2006.001.042991-8 Protocolo: 2007207725 APTEs: MARIA VALDENISSE SILVA DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA 0093837RJ APDOs: SEVERINO GOMES DE MOURA FILHO ADVOGADO: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS 0063636RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41496 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.142437-9 Protocolo: 2007208046 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOs: DILCE AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA 0125578RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41501 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.202.013412-2 Protocolo: 2007206553 APTEs: EDSON CID CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). EDSON CID CRUZ 0017202RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DUTRA CID CRUZ 0126913RJ APDOs: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO II ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO 0055579RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41507 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.066.004902-9 Protocolo: 2007207248 APTEs: SABRINA PICCOLI ROCHA MOREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JANECI GONCALVES MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41631 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.161564-4 Protocolo: 2007210357 APTEs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO 0100477RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE RAMOS CAMPANA 0128809RJ APDOs: GEYSA LAQUINTINIE ALBERTO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA 0054549RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41639 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: TB 76106 - CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIARIO 2001.011.006293-2 Protocolo: 2007208069 APTEs: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INV APTEs: ESPOLIO DE EDUARDO PRESGRAVE REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES 0063402RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA 0124050RJ ADVOGADOs3: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ APDOs1: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: DR EDUARDO JANUARIO NEWTON APDOs2: ALVARO CRUZ DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO LEAL GONCALVES 0117237RJ ADVOGADO2: DR(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0088977RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41693 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.085532-2 Protocolo: 2007209073 APTEs: GERALDO VECCHI E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI 0122989RJ APDOs: ANA CRISTINA DE FIGUEIREDO MINISTRO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA 0039358RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO 0125709RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41704 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.153487-4 Protocolo: 2007209747 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: LECY NOE APDOs: LENI NOE DOS REIS APDOs: SEBASTIAO NOE FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41771 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.117008-3 Protocolo: 2007207589 APTEs1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ ADVOGADOs4: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ APTEs2: JOCELINO SOARES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA 0085144RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41896 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.018701-7 Protocolo: 2007210034 APTEs: CHRISTINE RESENDE HATZFELD ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA 0079573RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO 0133685RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41912 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.098719-8 Protocolo: 2007209834 APTEs: MARCELO ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS 0133292RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41935 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005874-0 Protocolo: 2007207336 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOAO BRAS GREGORIO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41962 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.009361-5 Protocolo: 2007209554 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOs: REAL SELECTION COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA 0125283RJ ADVOGADO2: DR(a). OLAVO DIVINO VIEIRA 0114008RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41986 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005519-1 Protocolo: 2007211030 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: JOSE OLIVEIRA NASCIMENTO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42028 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006336-7 Protocolo: 2007211109 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42030 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.052.004749-8 Protocolo: 2007211175 APTEs: ALFA MEDICINA OCUPACIONAL S C ADVOGADOs: DR(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS 0135431RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42031 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005078-8 Protocolo: 2007210997 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: PEDRO MEDEIROS DOS SANTOS ESP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42034 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002326-6 Protocolo: 2007211106 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: JORGE DE DEUS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42036 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.052.002442-5 Protocolo: 2007211036 APTEs1: MATHEUS BRUM DE CARVALHO COSTA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI 0131977RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES 0068437RJ ADVOGADOs3: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42042 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002306-0 Protocolo: 2007211102 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: BENEDITO GONCALVES GLORIA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42053 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.003819-8 Protocolo: 2007211168 APTEs: ALEXANDRE LIMA COSTA ABREU E S/MULHER APTEs: ARTHUR CHAMON TORRES LIMA ABREU REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). SANDRA SONCINI 0131028RJ APDOs: COLEGIO NOSSA SENHORA DO ROSARIO ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO3: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO 0126032RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42081 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.005336-2 Protocolo: 2007211116 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: LEONARDO ORLANDO S VASCONCELLOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42098 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005727-8 Protocolo: 2007211122 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: JOAQUIM OVIDIO DOS SANTOS MELLO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42113 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA 2006.002.006137-8 Protocolo: 2007210963 APTEs1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s1: PAULO F TORRES COSTA PROC.MUNIC.s2: MARITZA DIAS MONASSA APTEs2: MILTON OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSARIO JUNIOR 0100771RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42133 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005697-3 Protocolo: 2007210976 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: SILVIO EUZEBIO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42211 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004928-2 Protocolo: 2007211072 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: JOSE SOBRAL DOS SANTOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42235 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.026923-8 Protocolo: 2007211607 APTEs: THEREZINHA DE JESUS SALLES PIMENTA ADVOGADOs: DR(a). GUARACI RESENDE LOBO 0043296RJ APDOs: ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL ADVOGADOs1: DR(a). ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL 0001854RJ ADVOGADO2: DR(a). JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA 0125224RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42242 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.210.004181-0 Protocolo: 2007211171 APTEs1: JOCELI DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DANILO DA SILVA 0069448RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA FERNANDES VIEIRA IV ADVOGADOs: DR(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA 0060305RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42269 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.121.021343-2 Protocolo: 2007210992 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: LUZOE MARTINS VELEDA APDO: JOSE MARIA COSTA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42297 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 96.002.000977-5 Protocolo: 2007210978 APTEs: PAES MENDONCA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA 0128928RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DOS S MARINHO FILHO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42365 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007057-8 Protocolo: 2007211141 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: LUIZ CARLOS ANDRELINO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42375 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.103315-9 Protocolo: 2007212020 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ REC.ADESIVOs: JOSE COELHO ALVES NETO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA 0000052RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA 0110646RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42402 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.109180-0 Protocolo: 2007212057 APTEs: HELIA LIMA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES 0136270RJ APDOs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO DOS REIS SERRANO 0100141RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42405 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005277-3 Protocolo: 2007211131 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: DJAIR FERREIRA DE BARROS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42472 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003787-5 Protocolo: 2007212647 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: ANASTACIA FREITAS DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19154 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.202.011545-2 Protocolo: 2007207576 AGTEs: PAULETTE KELLER THOMPSON MELLO ADVOGADOs: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ AGDOs1: TEREZA DE OLIVEIRA LESSA ADVOGADOs: DR(a). ALCEMAR OLIVEIRA 0080847RJ AGDOs2: MARIA DAS GRACAS REIS MATOSO AGDOs3: WERTON FONSECA MATOSO AGDO4: LUIZ CARLOS MACEDO LESSA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19482 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083806-8 Protocolo: 2007210587 AGTEs: CLAUDIO JORGE RETONDARIO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19520 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.000494-6 Protocolo: 2007211512 AGTEs: REINALDO MACHADO SOARES ADVOGADOs: DR(a). REGINA PERES DE ABREU 0086552RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19538 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.008368-3 Protocolo: 2007211568 AGTEs: JOSE AMAR AGTEs: ESPOLIO DE NORMA PEREIRA VIEIRA AMAR P/S INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). ANICETO MARTINS 0096998RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUBLE FLAT RIO HOTEL RESIDENCIA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA 0024735RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19550 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.028.004902-0 Protocolo: 2007207525 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ LOURENCO DAS FLORES 0079287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ AGDOs: PAULO ROBERTO NUNES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CLEBER GOMES TINOCO 0109927RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19611 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.071165-2 Protocolo: 2007212303 AGTEs: SERGIO FERRAZ ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA 0105403RJ AGDOs1: BANCO ITAU S A AGDOs2: BRADESCO AGDOs3: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A AGDOs4: SUDAMERIS BRASIL AGDO5: BANCO DO BRASIL Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19670 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.002.008913-5 Protocolo: 2007212458 AGTEs: NILCEA CARDOSO PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA MOURA SILVA DE FRANCA 0140602RJ AGDO: CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE UNIPLI Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19879 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.203.017073-3 Protocolo: 2007214114 AGTEs: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ AGDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADOs1: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO 0090042RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS 0108471RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19893 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.061716-7 Protocolo: 2007213926 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ROGE HEMERLY FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19897 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.003814-3 Protocolo: 2007214642 AGTEs: LICINO DA SILVA GOMES ADVOGADOs: DR(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA 0089233RJ AGDOs: MARIA LUCINEY METNE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT 0077776RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19905 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.021.021741-0 Protocolo: 2007215448 AGTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA 0133570RJ ADVOGADOs: DR(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ 0127073RJ AGDO: ELAINE ANDRADE SANTANA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19923 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.008.001978-2 Protocolo: 2007215327 AGTEs: REGINA MARIA DOS SANTOS AGTEs: MARLEY DOS SANTOS ALEIXO REP/P/S/MAE AGTEs: MAIKLIN DOS SANTOS ALEIXO ASSIST/P/S/MAE AGTEs: GILCE DOS SANTOS ALEIXO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19952 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.061.011338-0 Protocolo: 2007212746 AGTEs: OCTAVIO COELHO MOUTINHO AGTEs: LEOPOLDINA MACHADO MOUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). MARO ANTONIO PEREIRA 0037201RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIA DOS SANTOS PEREIRA 0111708RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19969 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.078.004659-5 Protocolo: 2007214518 AGTEs: IZABEL FONSECA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs: DR(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO 0118813RJ AGDOs: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS ADVOGADO: DR(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ 0116800RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40574 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2003.209.005793-7 Protocolo: 2007202996 APTEs: MIRACY SANTOS LEAL ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER 0089605RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX ERNESTO MATTHEIS 0084535RJ APDOs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO 0096207RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ APDOs2: ROLAND DA SILVA REIS ADVOGADO: DR(a). JOSE SERGIO ALVES DE CASTRO 0052187RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40658 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.202.011835-0 Protocolo: 2007202896 APTEs: PADARIA E CONFEITARIA POPULAR DE IRAJA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA 0118659RJ APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40665 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.124784-6 Protocolo: 2007203526 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ ADVOGADOs3: DR(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA MURTINHO 0119873RJ APDOs: JORGE RODRIGUEZ REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ MARTINELLI 0115335RJ ADVOGADO2: DR(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA 0089233RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40809 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2003.001.073190-2 Protocolo: 2007205702 APTEs1: DROGARIAS PACHECO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS HALFIM 0008467RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO TENDRICH 0095508RJ APTEs2: IRENE CARDOSO DOS SANTOS APTEs2: FLAVIA NUNES DUARTE DOS SANTOS APTEs2: CLAUDIA NUNES DUARTE DOS SANTOS APTEs2: CARLOS DUARTE DOS SANTOS APTEs2: ESPOLIO DE ANDREA NUNES DUARTE DOS SANTOS REP/P/S/HERDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). LAERCIO GUARCONI 0011155RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARTEMIZIA LEAO PEREIRA DA SILVA 0043594RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40810 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ADOCAO C/C DESTITUICAO DO PATRIO PODER 2003.710.001471-8 Protocolo: 2007204213 APTEs: ADRIANA MOTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CLARE VICTORIA CATO ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO 0107326RJ INTERESSADOs1: MATEUS RONAL DO MOTA INTERESSADO2: DANIELA CRISTINA MOTA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40867 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.002.003665-9 Protocolo: 2007205752 APTEs: TERCIO SANTOS DE FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUIZ CARLOS BELIENE FRANCO ADVOGADO: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA 0039754RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40910 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: EMB.DE DEVEDOR (2002.021.003969-7 EXECUCAO) 2003.021.010964-1 Protocolo: 2007204244 APTEs: ANTONIO EDUARDO DA COSTA ALEIXO ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA 0101943RJ APDOs: PAULO CEZAR SILVA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41091 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: A ( TB 20515) - NO PROCESSO 1980.002.000381-1 ( TB 15139-A) - DESAPROPRIACAO 80.002.000381-1 Protocolo: 2007205745 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: NELSON ROCHA DE ALMEIDA APDOs1: NASYRA SOARES DE FREITAS APDOs1: NOELIA SOARES DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). LEIRTON DA SILVA COELHO 0004918RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAMANTHA SANTOS ALVES CORREA 0139958RJ APDOs2: LUCIO FROTA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUCIO FROTA DE CARVALHO 0004392RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41121 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. 92.207.00159-1) 2005.207.003002-6 Protocolo: 2007207518 APTEs: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO 0035042RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA 0018668RS APDOs: LADY GABI TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA 0122103RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41367 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.102810-0 Protocolo: 2007208012 APTEs: LUCIANO LOPES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL 0116643RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41382 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2001.001.132455-8 Protocolo: 2007207218 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDOs: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA 0093035RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41385 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2007.208.000926-9 Protocolo: 2007206082 APTEs: ALEXANDRE DAS DORES MARTINS ADVOGADOs: DR(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO 0085270RJ APDOs: GISELE CONCEICAO DE OLIVEIRA LEMOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA 0076887RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41415 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2005.037.006688-0 Protocolo: 2007207262 APTEs: WANDERSON SCHUMACK ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FABRICIA ABU MURAD SCHUMACK APDOs: JOAO GABRYEL ABU MURAD SCHUMACK REP/P/S/MAE APDOs: MATHEUS ABU MURAD SCHUMACK REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO 0058050RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA 0057440RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41436 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.163734-2 Protocolo: 2007207170 APTEs: MARIA CANDIDA ADVOGADOs: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO 0006991RJ APDO: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41530 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.121275-5 Protocolo: 2007209042 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: OSTENIL ANTONIO ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41566 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.212.001235-1 Protocolo: 2007208151 APTEs: MANOEL HENRIQUE DE ARRUDA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA 0057402RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA 0092140RJ APDOs: ASSOCIACAO DE MORADORES VILA VERDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41611 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.030250-5 Protocolo: 2007210345 APTEs: SUZANA SOUZA RAMOS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE BRITO LEAL 0105281RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41628 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.028.011266-3 Protocolo: 2007207962 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RENATA GOMES FERREIRA 0139744RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ APDOs: OSMAR MEMORIA REIS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41644 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.026.006287-9 Protocolo: 2007208293 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: DALVA DA SILVA FAVARO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41677 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.026.006277-6 Protocolo: 2007208304 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: JORGE SEBASTIAO RAMPAZIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41731 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.055.003147-0 Protocolo: 2007209599 APTEs: FERNANDO LOURENCO DO NASCIMENTO NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES 0142381RJ APDOs: PREFEITO DE SAO PEDRO DA ALDEIA APDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE SAO PEDRO DA ALDEIA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41735 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: OBRIGACAO FAZER 2004.055.002253-0 Protocolo: 2007209661 APTEs: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.s: MARIANA COSTA DE MIRANDA APDOs: RITA DE LUSIE MENDES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). METUZAEL PAULINO TAVARES 0056991RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41736 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.208.006784-5 Protocolo: 2007208156 APTEs: SANDRA MARIA JACINTHO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS 0069553RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO 0080366RJ APDOs: M C RIO CAMINHOES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA 0072699RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41742 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2006.026.001957-5 Protocolo: 2007208289 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: MARIA FRANCISCA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41797 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.054.023901-3 Protocolo: 2007207985 APTEs: ROZINEIDE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0103168RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO PONTES 0030384RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41891 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.065324-5 Protocolo: 2007209749 APTEs: SERGIO CARREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41920 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.520.004320-9 Protocolo: 2007207925 APTEs: ESPOLIO DE NAIR PEREIRA SANTOS REP/P/S INV ADVOGADOs: DR(a). EDESIO RODRIGUES DOS SANTOS 0079879RJ APDOs: POSTO JOSE BAPTISTA LTDA ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA 0125940RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41928 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.137853-0 Protocolo: 2007210464 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI 0135942RJ APDOs: RENATA CRISTINA DA CONCEICAO BARRETO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LIMA FELIX 0065041RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41951 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.011.008488-4 Protocolo: 2007207972 APTEs: ANA CLAUDIA BARBOSA DA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ROBSON BARCELOS FELIX ADVOGADO: DR(a). BERNADETE MOOG AMARAL Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42017 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.001.084397-8 Protocolo: 2007207625 APTEs: RAQUEL SOARES RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). MICHELLE GONZALEZ DE MELO 0107377RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ ADVOGADOs3: DR(a). MOISES BATISTA DE SOUZA 0149225SP ADVOGADO4: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA 0176588SP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42093 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.010924-9 Protocolo: 2007211690 APTEs: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADOs3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ REC.ADESIVOs: JAILTON DE MATOS FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE BARROS PEREIRA 0126930RJ ADVOGADO2: DR(a). EDI EVILACIO BORGES ARGOLO 0100764RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42132 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.023371-2 Protocolo: 2007211908 APTEs1: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ APTEs2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42181 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.040630-2 Protocolo: 2007211211 APTEs: MARIZA FRANCISCA GUIMARAES APTEs: MARCIA FRANCISCA GUIMARAES DO NASCIMENTO APTEs: ELAINE FRANCISCA GUIMARAES APTEs: MARTHA FRANCISCA GUIMARAES APTEs: UBIRACI FRANCISCO GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ APDO: UNIBANCO SEGUROS AIG Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42191 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: DESPEJO 2004.078.000075-1 Protocolo: 2007209723 APTEs: LUIZ HUMBERTO LARA MENDES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES 0127156RJ REC.ADESIVOs: EUNICEA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO 0118813RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS 0119061RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42198 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.203.013403-4 Protocolo: 2007209977 APTEs: FRANCISCO CLEBER DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL 0076591RJ APDOs: NILO SERGIO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA 0017407RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS 0126483RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42240 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.003935-0 Protocolo: 2007211104 APTEs: MAURO HENRIQUE ORTIZ LIMA APTEs: SORAYA SABB LIMA ADVOGADOs: DR(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS 0081418RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIUDAD DE VIGO ADVOGADO: DR(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA 0080586RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42249 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.064286-9 Protocolo: 2007212074 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ REC.ADESIVOs: JORGE LUIZ DA SILVA PONTES ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42333 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO DE EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.014841-8 2006.001.142060-1 Protocolo: 2007212131 APTEs: AUSTREGESILO FERREIRA GUIMARAES APTEs: HELOISA GOMES DIAS GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). FABIANO CABRAL DIAS 0007831ES APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42348 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.024275-5 Protocolo: 2007211219 APTEs: FRANCINEUDA LOPES DE PAIVA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42368 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 2006.001.123038-1 Protocolo: 2007212167 APTEs: ELFI FENSKE ADVOGADOs1: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA 0084171RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA 0078523RJ APDOs: MARIA ANUNCIACAO DOS SANTOS VELA ADVOGADOs1: DR(a). LAERCIO GUARCONI 0011155RJ ADVOGADO2: DR(a). JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR 0126416RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42379 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO 2006.001.051417-0 Protocolo: 2007211566 APTEs: DENIVAL GOMES BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI 0092780RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO 0104961RJ APDOs: CAMILA MACHADO BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA 0029558RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE VAZ DA SILVA 0023947RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42391 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003747-4 Protocolo: 2007211137 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOAQUIM DA SILVA BRAGA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19472 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2007.001.054463-2 Protocolo: 2007211238 AGTEs: HUDSON CARLOS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19698 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.004616-4 Protocolo: 2007213001 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES 0089642RJ AGDOs: ADELINO BELARMINDO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19913 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.002.009750-6 Protocolo: 2007215398 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ AGDOs: SEBASTIAO VELOSO ADVOGADO: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO 0033844RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19962 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.036.000841-3 Protocolo: 2007215706 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ AGDOs: MILTON PEREIRA ADVOGADO: DR(a). AIDA DA SILVA ALVES 0078759RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19973 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2003.202.008564-6 Protocolo: 2007215257 AGTEs: TATIANA MARIA ALVAREZ DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). ROSANE ACIOLI DINIZ 0062250RJ AGDOs: JOSE HIGINO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA 0026271RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20008 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.068234-8 Protocolo: 2007215595 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ AGDOs: JANICE DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RICARDO LEITE DE BRITO 0067957RJ ADVOGADO2: DR(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA 0099241RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CAUTELAR 2005.002.017499-6 Protocolo: 2007214488 IMPTEs: MERIDIAN PRODUCAO DE INFORMACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JADER GONCALVES DE QUEIROZ 0119435RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 2006.203.004494-6 Protocolo: 2007207532 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA INTERESSADOs1: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ INTERESSADOs: JERONIMO GONCALVES AGUADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01350 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 92.029.000054-1 Protocolo: 2007206479 AUTORs: ESPOLIO DE PEDRO ABEL LAUREANO AUTORs: ENIO DA SILVA LAUREANO AUTORs: LUCIANA DA SILVA LAUREANO AUTORs: LUCILENE DA SILVA LAUREANO AUTORs: ANDREIA DA SILVA LAUREANO AUTORs: GELSON DA SILVA LAUREANO AUTORs: GILSON DA SILVA LAUREANO AUTORs: DELZIA DA SILVA LAUREANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR O MARTINE Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40158 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.205.012656-2 Protocolo: 2007201709 APTEs1: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ APTEs2: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES 0121594RJ APDOs: SONIA MARIA DE OLIVEIRA RINO ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES 0110425RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO CARDOSO DOS SANTOS 0108613RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40681 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.116412-8 Protocolo: 2007206208 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DR CIRO GRYNBERG APDOs: LUCY MONTEIRO MEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ 0128592RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40717 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 94.038.000192-7 Protocolo: 2007203933 APTEs: PEDRO VENUNCIO LESSA CORTES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: NILTON LIMA CORTES APDOs: HILTON LIMA CORTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40821 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2006.001.002424-4 Protocolo: 2007204321 APTEs: ALESSANDRO SODRE DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40954 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2003.001.035830-9 Protocolo: 2007206386 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ ANTONIO BARRETO APDOs: FORPAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES 0088990RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE SA PACHECO 0082050RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS VARGAS DA COSTA 0025148RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41109 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.002483-5 Protocolo: 2007206372 APTEs: FIORINO BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DE BRITTO PEREIRA 0115391RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41111 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR 2003.001.119129-0 Protocolo: 2007209451 APTEs: FIORINNO BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DE BRITTO PEREIRA 0115391RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41253 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.021.021410-2 Protocolo: 2007206434 APTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS 0067020RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROBERTO SILVA BORGES 0077011SP ADVOGADOs4: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE 0058313RJ APDOs1: JUR COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME APDOs2: RODRIGO FONSECA TEIXEIRA APDO3: VERA LUCIA FONSECA TEIXEIRA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41295 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.004187-4 Protocolo: 2007207305 APTEs: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE 0120201RJ ADVOGADOs2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ APDOs: CLEA EFIGENIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA SANTOS DE ALENCAR 0126107RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41300 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001547-4 Protocolo: 2007207514 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDOs: GILDO FERREIRA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS 0005883RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41332 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: COBRANCA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2003.006.005171-7 Protocolo: 2007205776 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDOs: ROSANGELA ALVES LOPES NUNES ADVOGADO: DR(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO 0142651RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41355 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.037.007111-0 Protocolo: 2007204250 APTEs: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ APDOs: MARIA DE ALENCAR TOBIAS APDOs: JONATHA DE SOUZA RANGEL APDOs: JULIANA DE SOUZA RANGEL (MENOR) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ 0039200RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41495 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.036.004840-4 Protocolo: 2007206486 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ APDOs: NILZA FERREIRA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ELI TAVARES DOS SANTOS 0074412RJ ADVOGADO2: DR(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS 0119905RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41520 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.026242-8 Protocolo: 2007208155 APTEs1: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS PEREIRA LEITE 0048110RJ APTEs2: ALEX MARTINS HERBURGO APTEs2: ALOISIO PESSOA QUIXADA CAVALCANTE APTEs2: ANTONIO IVONILDO MIRANDA APTEs2: ANTONIO NORMANDO DOS SANTOS APTEs2: EDNO DE ALBUQUERQUE LINS JUNIOR APTEs2: FARUQ MIRANDA CHERENE APTEs2: GERALDO BALDUINO ROSSI DO CARMO APTEs2: GILBERTO SANTOS DE PAULA COUTO APTEs2: LUIZ CLAUDIO DE SA OLIVEIRA APTEs2: MARILENE PORTO DA SILVA APTEs2: MESSIAS REGILIO DE SOUZA APTEs2: PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA APTEs2: RICARDO DA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES 0034277RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41574 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.121991-9 Protocolo: 2007207630 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ REC.ADESIVOs: JOSE ROMUALDO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO 0109018RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41661 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.209.008519-5 Protocolo: 2007209545 APTEs: WILSON SOTELO ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES 0124035RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDNA MARTHA MARIM SOTELO 0083939SP APDOs: ICATU HOLDING S A ADVOGADOs1: DR(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN 0061878RJ ADVOGADO2: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES 0089690RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41714 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.136435-0 Protocolo: 2007209855 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ANDRE RICARDO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA 0112573RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41729 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.154765-9 Protocolo: 2007208676 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ APDOs: JOSE JONNY COELHO AMORIM ADVOGADOs1: DR(a). VANILCE MARTINS CUNHA 0096399RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ALEXANDRE MORAES DA COSTA 0119677RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41770 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004270-6 Protocolo: 2007207323 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: HELIO ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41842 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.203.007388-6 Protocolo: 2007208003 APTEs: JOSELITA DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA GILDETE ARAUJO DA SILVA 0115546RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41888 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.014251-2 Protocolo: 2007207642 APTEs1: JOSE PEREIRA DE SOUSA APTEs1: ANTONIO JOSE DE SOUZA NEVES ADVOGADOs: DR(a). MARTINHO CESAR GARCEZ 0015416RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41949 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 2002.100.0016794 ) 2003.001.063005-8 Protocolo: 2007208747 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO EL AMME PARANHOS 0104806RJ ADVOGADOs2: DR(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA 0130522RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41968 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004057-6 Protocolo: 2007211091 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: RONALDO DA SILVA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41971 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002756-0 Protocolo: 2007211083 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: CASA DE CEREAIS LTDA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42019 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004637-2 Protocolo: 2007211000 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: BASILIO MESQUITA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42110 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.120541-6 Protocolo: 2007211523 APTEs: MARCIO MESCOLIN E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ APDOs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DOBRASIL CASSI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR 0119849RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42144 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.004855-0 Protocolo: 2007210078 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: IRACEMA FARIA FERNANDEZ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42190 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.121.026639-4 Protocolo: 2007211014 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: ANA PAULA CORREA BUSCH APDOs: MARCIA REGINA MONTE VIANNA PIRES ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES 0067316RJ ADVOGADO2: DR(a). REGINA CELIA MONTE VIANNA PIRES 0004696RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42195 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 2006.003.004708-1 Protocolo: 2007211060 APTEs: NEYDE AZEVEDO CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL 0105731RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA COSTA LOBO SALGADO 0095557RJ APDO: WALTER JOSE SOARES CAMPOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42313 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.143028-8 Protocolo: 2007212085 APTEs: TRANSURB S A ADVOGADOs1: DR(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA 0094184RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR 0094200RJ APDOs: MARIA DA APARECIDA DE OLIVEIRA CORREA ADVOGADO: DR(a). JAMIR CORREA 0087899RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42316 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002716-0 Protocolo: 2007211124 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: DOTIVO CORREA DE ALMEIDA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42390 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.097360-2 Protocolo: 2007211879 APTEs: FRECHAL PROJETOS E REFORMA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE 0051446RJ APDOs: CYBER TINTAS DA TAQUARA LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA 0023779RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42410 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.142202-4 Protocolo: 2007211207 APTEs: ANDRE LUIZ MACHADO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE MARA CORREA GOMES 0110530RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA 0133364RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ ADVOGADO3: DR(a). LETICIA GONCALVES BRAVO 0093221RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42412 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.203.001597-3 Protocolo: 2007210041 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: FABRICIA OHANA DE OLIVEIRA MACHADO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES 0095772RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42441 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005686-9 Protocolo: 2007212660 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: ELZA MAIA AREDES Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42465 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002986-6 Protocolo: 2007212651 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: JOIA MOTEL E HOTEL LTDA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42480 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.042.004961-5 Protocolo: 2007211888 APTEs1: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIGI BONIZZATO 0103826RJ APTEs2: OLGA NELYSE DANTAS BAIAO BRUNO ADVOGADOs1: DR(a). CLARA LEONTINA LISSONI 0086383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNANE HELIO DIAS 0143126RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO 0117069RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADO3: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL 0102717RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18444 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.085585-1 Protocolo: 2007200336 AGTEs: VENEZA GAS COMERCIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs: DETRAN AGDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19514 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.121171-4 Protocolo: 2007211484 AGTEs: ANNIBAL LAMEIRO CANIZIO ADVOGADO: DR(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS 0065179RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19568 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.210.003839-7 Protocolo: 2007212123 AGTEs: REGINEIA MOREIRA DE MELO ADVOGADOs: DR(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA 0089598RJ AGDO: BANCO FININVEST S A Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19832 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 2002.001.041670-8 Protocolo: 2007214099 AGTEs: MOZART DA COSTA LOPES ADVOGADOs: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19873 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO - TB 3077 96.001.051730-9 Protocolo: 2007213097 AGTEs: ABRIL S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP AGDOs: MARCELO NIEMEYER ARMSTRONG ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGETE PINHEIRO RUA 0080256RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19943 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 2001.001.066280-8 Protocolo: 2007214807 AGTEs: NEI CARLOS BACELLAR ADVOGADOs: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS 0020706RJ AGDOs: LUCIANO FREITAS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO 0003940RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19954 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.032062-6 Protocolo: 2007215710 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: JOSE MARCIO HERMIDA ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE 0118832RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19968 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.018289-5 Protocolo: 2007215210 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: MONICA ZERPINE TRINDADE PEREIRA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19991 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072744-1 Protocolo: 2007215748 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: ALDAIR TRINDADE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO 0060564RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20002 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNSCAO EM PAGAMENTO 2002.004.008026-5 Protocolo: 2007214014 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUPER CENTER DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA 0003031RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HABILITACAO DE PENSAO 2007.087.003990-0 Protocolo: 2007208606 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3.VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADOs1: GILCINEIA RODRIGUES GUIMARAES INTERESSADO2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.087.000918-8 Protocolo: 2007208607 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADOs1: PAULO ROBERTO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs: DR(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS 0107072RJ INTERESSADO2: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40341 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (98.002.030975-1 3863 EXECUCAO) 2000.002.001160-9 Protocolo: 2007202917 APTEs1: ESPOLIO DE JOSE DOS SANTOS PORTO REP/P/S/INV APTEs1: CIRENE GUSMAO PORTO ADVOGADOs: DR(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS 0116389RJ APTEs2: BANCO BRJ S A ADVOGADOs: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40440 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2005.006.003442-6 Protocolo: 2007202947 APTEs: LEENE MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40486 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.205.011039-6 Protocolo: 2007203947 APTEs: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ APDOs: ALESSANDRA DE DEUS NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40556 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: TOMBO 34.002/01 DESPEJO C/C COBRANCA 2001.038.010873-4 Protocolo: 2007203951 APTEs: ERMINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL 0072892RJ APDOs: AUTO SERVICOS E PECAS J K DE JUSCELINO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). BRUNO CESAR DE SOUZA 0073259RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40662 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.083.013608-2 Protocolo: 2007202900 APTEs: DIMAS ALVES DE LIMA APTEs: NEUSA GEDALVA DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE 0081758RJ APDOs: DELFINO JOSE RODRIGUES FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO 0087846RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40714 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 98.001.172415-7 Protocolo: 2007205968 APTEs: VERONICA DOS REIS FLORENCIO ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO 0118602RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES 0070356RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO KING DAVID ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE LIMA 0028922RJ ADVOGADO2: DR(a). LINCOLN DA SILVA LIMA 0120760RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40718 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.001.120265-5 Protocolo: 2007205972 APTEs: VERONICA DOS REIS FLORENCIO ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO 0118602RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES 0070356RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO KING DAVID ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE LIMA 0028922RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40894 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.091840-2 Protocolo: 2007203221 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADOs4: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ APDOs: JOSE ANTERO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ JORGE DE SOUZA 0103409RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40906 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.101385-3 Protocolo: 2007206022 APTEs1: VIRGILIO BARRETO NETO ADVOGADOs1: DR(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0141229RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA 0087350RJ APTEs2: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO 0111016RJ ADVOGADOs3: DR(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES 0042515RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40991 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ORDINARIA 2004.068.002906-8 Protocolo: 2007204272 APTEs: ADELIO MACHADO MEDEIROS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO PINTO DE SOUZA 0114416RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA 0114967RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41034 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.148743-4 Protocolo: 2007206215 APTEs: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA 0124697RJ APDOs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA FARIAS ARAUJO 0126984RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDOs2: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP ADVOGADO2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41177 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.016185-6 Protocolo: 2007204248 APTEs: ALEXANDRE LOPES DA MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNCAO ALVES 0135720RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41270 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.007.006730-3 Protocolo: 2007207401 APTEs: SUELI TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ APDOs1: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO 0120154RJ APDOs2: FEBAM FUNDACAO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO 0120154RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41284 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.207.007411-7 Protocolo: 2007207398 APTEs: VINICIUS DA SILVA MACHADO APTEs: SHANA DUTRA FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41285 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.001.036128-1 Protocolo: 2007207816 APTEs: GUILHERME MARTINS BURGOS ADVOGADOs1: DR(a). KARINA EMY FUJIMOTO 0111772RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN BALOD PEREIRA 0058970RJ APDOs: REGINA SANDRA COSTA BURGOS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA 0094373RJ ADVOGADO2: DR(a). DAISY KELLY DOS SANTOS BERNARDO 0132220RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41368 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.066846-7 Protocolo: 2007207274 APTEs: SAIDA MARIA PAUZEIRO DRUMOND ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOAO DUARTE PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN 0028285RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41376 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.015675-6 Protocolo: 2007207013 APTEs: PAULO ROBERTO VICENTE DE CARVALHO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ APDOs: ASSOM ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DA MARINHA APDOs: LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA 0087739RJ ADVOGADO2: DR(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA 0057344RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41398 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.002.009018-1 Protocolo: 2007207251 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ REC.ADESIVOs: EDLAMAR DECOT P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADOs: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41425 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.107914-9 Protocolo: 2007207174 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: ALZIRA MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41431 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2001.202.011774-6 Protocolo: 2007207256 APTEs: NELSON SANTOS DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS HENRIQUE FELIPE 0083792RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU 0101831RJ APDOs: LUCIA ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA 0018612RJ ADVOGADO2: DR(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA 0097955RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41459 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 1999.069000142-4 - TB-430 - EXECUCAO 2005.069.000434-4 Protocolo: 2007207281 APTEs: ANA PEREIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS 0115834RJ APDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS 0138181RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41466 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.001.133574-5 Protocolo: 2007206957 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ APDO: JORGE CAMPELO DUARTE CAMPOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41498 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2004.038.001362-6 Protocolo: 2007206453 APTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA APDOs: LUIZ RIBEIRO BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA 0091918RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO HONORIO DOS SANTOS 0116619RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41528 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.002.071881-1 Protocolo: 2007207999 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs4: DR(a). CRISTIANE LEITE CALIXTO 0136403SP APDOs: GABRIEL MOREIRA MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). ELIZANGELA MACHADO DA COSTA 0128170RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSA MARIA TOMATIS 0120605RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41542 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004230-5 Protocolo: 2007209592 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: JOSE CARLOS SILVA CERQUEIRA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41671 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.084737-6 Protocolo: 2007207664 APTEs: ADRIANA PAULA MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO 0067920RJ APDOs1: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO PEDRO MOTTA LEAL 0120272RJ APDOs2: VDM TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS 0112502RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41727 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.008511-3 Protocolo: 2007208185 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARISA MIRANDA 0063822RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO 0091314RJ REC.ADESIVOs: OCILIO LUIZ LIMA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). BENEDITO DOS SANTOS 0058157RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41799 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.203.010137-0 Protocolo: 2007207901 APTEs: ANTONIO CARLOS SILVA DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM 0102454RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE VIEIRA LEITE 0043666RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41801 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.071341-2 Protocolo: 2007208679 APTEs: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO 0059661RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI 0103943RJ APDOs: MARIA DO BOM PARTO PESSOA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA 0026613RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA 0098860RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDRE DAVID MIRANDA FREITAS 0130770RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41813 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2002.082.091344-7 TB 574/02) 2006.082.000327-0 Protocolo: 2007207928 APTEs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ APDOs: LILIA DE NAZARETH MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA 0033948RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41845 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.102104-9 Protocolo: 2007209010 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR(a). ROBERTA MONNERAT ALVES APDOs: PAULO SERGIO PEIXOTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS 0041022RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41870 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: OBRIGACAO FAZER 2006.040.001009-5 Protocolo: 2007209657 APTEs1: EMA DULCE DE VASCONCELOS PINTO LEITE COELHO ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES 0121531RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES 0125894RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41872 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: TB.9117 ORDINARIA 2003.018.000484-6 Protocolo: 2007209694 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADOs: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APTEs2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ APDOs: LAURIVALDO DE ALMEIDA CUNHA ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41903 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005544-0 Protocolo: 2007207327 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: MANOEL PEREIRA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41905 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004664-5 Protocolo: 2007207334 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: JOSE BRITO DE OLIVEIRA FILHO Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41906 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.683.007528-8 Protocolo: 2007209577 APTEs: SERPLEX ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES 0129920RJ APDOs: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41914 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.070726-4 Protocolo: 2007207636 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDOs: SEBASTIAO MAIA LUIZ ADVOGADOs1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41926 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.060861-8 Protocolo: 2007210397 APTEs: ELISABETH PINTO HELUEY APTEs: HELIO DA SILVA MACHADO APTEs: IRIS PINTO DE SOUZA GAYOSO APTEs: JERUSA MEDEIROS DE OLIVEIRA APTEs: MADALENA TINOCO SANTOS APTEs: MARIA APPARECIDA PIRAGIBE FARIA APTEs: PAULO MEDEIROS CARDOSO DE SA APTEs: RITA MARIA DE SOUZA PINTO APTEs: RUI BARBOSA DE SIQUEIRA APTEs: SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO 0017472RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41930 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002804-7 Protocolo: 2007209578 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: GERALDO DE SOUZA VIANA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41938 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005504-0 Protocolo: 2007207332 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ALTAMIRO VIEIRA VASCONCELOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41942 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003755-3 Protocolo: 2007207329 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: HASPA SA CREDITO IMOBILIARIO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41983 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.066.006626-0 Protocolo: 2007210115 APTEs: PAULO SILAS DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA 0136050RJ APDOs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA 0082367RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42015 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003197-4 Protocolo: 2007211056 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: ANTENOR FERRAZ DE ARAUJO Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42040 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004073-4 Protocolo: 2007209553 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: DOMINGOS GOMES LAVINAS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42101 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004526-4 Protocolo: 2007211123 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: BENTO FERREIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42107 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.210.007427-0 Protocolo: 2007211169 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ APDOs: LEILA DE ARAUJO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42108 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.070193-0 Protocolo: 2007211217 APTEs: DAVID KIBEL ADVOGADOs: DR(a). PERITIZ EJNESMAN 0016824RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES 0129151RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42125 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.008.004317-3 Protocolo: 2007211164 APTEs: HENRIQUE CEZAR GUILHERME ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: HELIOPOLIS ATLETICO CLUBE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO CORTAZIO CORREA DA SILVA 0023316RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42151 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.002.065834-6 Protocolo: 2007210111 APTEs: SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR 0051200RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO PINTO 0066614SP APDOs: PRESIDENTE DA NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS NITER ADVOGADO: DR(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA 0091733RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42154 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.067.005696-0 Protocolo: 2007210069 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: IGREJA DO SENHOR EM MARCHA NO TEMPO DO F Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42157 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.004556-0 Protocolo: 2007210075 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: DORA S MELLO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42209 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004108-8 Protocolo: 2007211074 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOSE MARIA DA CONCEICAO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42286 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.121.024649-8 Protocolo: 2007211010 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: ADILSON SOUZA LOPES APDOs1: RITA DE CASSIA LIMA DE MORAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO2: E P VIEIRA ENG LTDA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42317 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.048243-8 Protocolo: 2007211206 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ ADVOGADOs3: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDOs: MARCOS DE AZEVEDO MATOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO 0103121RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42349 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004877-0 Protocolo: 2007211145 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: NILZO ROCHA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42425 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005837-4 Protocolo: 2007212674 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: DJAIR FERREIRA DE BARROS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18826 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.538.005324-8 Protocolo: 2007203708 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON AGDOs: JORGE VENTURA E SILVA AGDOs: ELIANE DE LUNA E SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19518 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.103825-0 Protocolo: 2007211422 AGTEs: IZAURA PASSOS BARBOSA DE MATOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MORTARI 0126529SP AGDOs: FARID JAMIL GEORGES ADVOGADOs: DR(a). CRISTINA CHAHUAN TOBJI 0006338MS INTERESSADO: JAIRE BARBOSA DE MATOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19754 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071173-1 Protocolo: 2007213534 AGTEs: IZAURA MARIA DE SOUSA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA 0105403RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19872 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.050071-9 Protocolo: 2007214430 AGTEs: CONSERV PECAS E SERVICOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ AGDO: SERASA S A Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19874 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.202.005947-5 Protocolo: 2007214398 AGTEs: VETERINARIA ARTHUR RIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALAN MACHADO 0104290RJ AGDO: FNX FABRICA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES ELECTRA LTDA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19926 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.005697-9 Protocolo: 2007215206 AGTEs: FILIPE PAULO RIBEIRO FRAGOSO DE RHODES ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CEZAR FERRAZ LOUREIRO 0104127RJ ADVOGADOs2: DR(a). TERESA CRISTINA GONCALVES PANTOJA 0021400RJ AGDOs: VIVIANE ALVES LOUREIRO P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA 0065392RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19965 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: A - EMBARGOS A EXECUCAO 2003.001.008884-7 Protocolo: 2007215067 AGTEs: LUIZ ANTONIO ALVES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). AFFONSO LUIZ ALVES PEREIRA 0112948RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19972 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.001.092812-0 Protocolo: 2007214961 AGTEs: LUIZ CLAUDIO BALSTER ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO 0060863RJ AGDOs: ESPOLIO DE RENATO MELCHER REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO 0004723RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19977 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.209.006216-1 Protocolo: 2007215759 AGTEs: PLACIDO RENATO CORREA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERNANDO CORREA 0002363RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016139-9 Protocolo: 2007128883 EMBTEs: CIA MELHORAMENTO SAO GONCALO REP/P/CURADORIA ESPECIAL EMBDOs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DINARA DA SILVA MACHADO Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014552-2 Protocolo: 2007115785 EMBTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA FERNANDA L MAINIER HACK EMBDOs: VALDIR DA SILVA TERRA EMBDOs: EDUARDO BENEDITO DA SILVA EMBDOs: ADEMILSON RODRIGUES CHAVES EMBDOs: JOEL TEIXEIRA LIMA EMBDOs: CARLOS MAGNO CARDOSO EMBDOs: JURACI PIO E SILVA EMBDOs: VALDIR ROZENDO DA CRUZ EMBDOs: CAUBI FELIPE DOS SANTOS EMBDOs: JORGE GONCALVES MOREIRA EMBDOs: JAIR BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS 0108821RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA 0002267RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01358 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE BENEFICIO 2004.001.058105-0 Protocolo: 2007207645 AUTORs: LUCILIA HELENA GUASQUE VOGAS AUTORs: LEILA CRISTINA GUASQUE VOGAS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO 0040369RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: SAINT CLAIR SOUTO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40345 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.095218-4 Protocolo: 2007203405 APTEs1: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA 0119669RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO HENRIQUE PIRES DE TOLEDO ELIAS 0192089SP APTEs2: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO 0013644RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA 0051969RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40557 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.038.015050-0 Protocolo: 2007203934 APTEs: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ APDOs: FATIMA SOARES DE FREITAS PENA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA 0125065RJ ADVOGADO2: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO 0060314RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40802 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.010512-8 Protocolo: 2007205199 APTEs: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REP/P/S/LIQUIDANTE ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO 0038116RJ APDOs: TECON TERMINAL DE CONTAINERS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS VIEIRA REIS 0032271RJ ADVOGADO2: DR(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA 0066145RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40888 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 2006.001.119535-6 Protocolo: 2007206787 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ REC.ADESIVOs: MARIA VICENTE DE FARIAS REC.ADESIVOs: MANOEL RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40953 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.002.071375-8 Protocolo: 2007204402 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: LIVIA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT 0092952RJ ADVOGADO2: DR(a). LETICIA PESTANA DE SOUZA 0131860RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41161 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.021653-1 Protocolo: 2007204425 APTEs: VANRIOJA TRANSPORTES EM GERAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADALBERTO MARTINS VIANA 0060023RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BARBOSA 0132541RJ APDO: ITA REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S A Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41166 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.202.008029-0 Protocolo: 2007207378 APTEs1: MARCO AURELIO MARTINS DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO DADALTO 0088354RJ APTEs2: VIACAO ACARI S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41231 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.203.011243-5 Protocolo: 2007206527 APTEs: CELSO SILVA DE MORAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CREUSA MOREIRA DE SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO 0065457RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41331 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.003745-8 Protocolo: 2007206502 APTEs: MARIA LUCIMAR ARAUJO BRANDAO ADVOGADOs: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41338 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.125816-0 Protocolo: 2007208416 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ 0118142RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDOs: SANDRO MARCUS MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). MONICA SOUZA DE MATTOS 0116612RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE PIMENTEL RABELLO 0116623RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41348 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.002.021468-4 Protocolo: 2007206616 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBARELA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA 0117860RJ APDOs: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41371 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2003.028.005779-4 Protocolo: 2007204262 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PEDRO GUIMARAES LOULA APDOs: ESPOLIO DE MARIO AUGUSTO DA SILVA MADALENA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41373 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REINT.DE POSSE C/C INDENIZACAO 2003.058.002321-2 Protocolo: 2007207361 APTEs: JOSE OLIVEIRA APTEs: AMIR FRANCISCA NAZARETH DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: WALTER GAMARRA GUZMAN ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO PEREZ REBELLO 0085743RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41377 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.014.003470-9 Protocolo: 2007204253 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI 0178844SP APDOs: RALFIRRONDES DE OLIVEIRA MELO ADVOGADO: DR(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI 0055269RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41380 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.021242-2 Protocolo: 2007206438 APTEs: JOAQUIM DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE 0126390RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA 0135486RJ APDOs: COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DE DUQUE DE CAXIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA 0059721RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41440 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.004850-7 Protocolo: 2007205753 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ REC.ADESIVOs: AMARILIA MOURA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO 0046220RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA ALICE BASTOS NOGUEIRA 0084070RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41514 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: TB 19707/02 OBRIGACAO DE FAZER 2002.002.019707-2 Protocolo: 2007206464 APTEs: LUIZ CARLOS COUTINHO REIS ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ APDOs: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41523 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.064425-2 Protocolo: 2007208170 APTEs: JARI CELULOSE S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ APDOs: SERGIO BERMUDES ADVOGADOs1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA 0114122RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41533 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.123462-4 Protocolo: 2007209971 APTEs: CARTAO UNIBANCO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS 0058476RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ ADVOGADOs3: DR(a). RONAN LUIZ BRAGANCA DE SOUZA 0144994RJ APDOs1: ENTHEOS CONSULTORIA ADMINISTRATIVA S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO 0071588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELO CESAR PINTO 0071691RJ APDO2: CARLOS ROBERTO THIENGO BOTELHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41558 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2005.066.007782-5 EXECUCAO) 2007.066.002940-9 Protocolo: 2007209692 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41565 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004790-0 Protocolo: 2007209682 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: AUGUSTO JOAQUIM TEIXEIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41567 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: TB 15.486 - COBRANCA 93.001.075273-0 Protocolo: 2007207632 APTEs: ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE CANUT 0018730RJ APDOs: DAPHNE JOY DE CARVALHO APDOs: IANI CARVALHO APDO: FIONA SAYERS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41617 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.040.000041-9 Protocolo: 2007207930 APTEs: IVONE CAMARGO GORITO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES 0121736RJ APDOs: LOJAS RENNER S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADO2: DR(a). LISIE HELENA A\\LBRECHT SANTOS 0046702RS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41655 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.076239-5 Protocolo: 2007209906 APTEs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADOs2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP APDOs: ISMAEL ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO 0125759RJ ADVOGADO2: DR(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA 0122788RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41697 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.038122-3 Protocolo: 2007207690 APTEs: HOLDER ENGENHARIA DE MANUTENCAO LTDA APTEs: PAULO CESAR SALAZAR DA MATA APTEs: FELIPE CONSENTINO SALAZAR DA MATA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA 0098759RJ ADVOGADOs2: DR(a). NANETE SALAZAR DA MATA 0026837RJ APDOs: BANCO MODAL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ 0081000RJ ADVOGADOs3: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI 0097685RJ INTERESSADOs: SIDERURGICA BARRA MANSA S A ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41716 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2001/100.005.178-0) 2004.001.069373-3 Protocolo: 2007209745 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA APDOs: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS EDUARDO SCHOUERI 0095111SP Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41718 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.024794-4 Protocolo: 2007210459 APTEs: JOAO TERCIO PIRES BORBA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA 0065920RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SIRONI ADVOGADO: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS 0115112RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41745 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.202.011757-6 Protocolo: 2007209706 APTEs: MARCUS VINICIUS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO ROSAS GOMES 0056781RJ APDOs: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADOs1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41759 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.002.025056-0 Protocolo: 2007207981 APTEs: PROCORDIS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL 0083846RJ APDOs: IRENILDA SILVA DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES 0068499RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41789 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: -MONITORIA 2004.001.133597-6 Protocolo: 2007208667 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ APDOs1: NEWMIDIA COMUNICACAO PROPAGANDA E MARKETING LTDA APDO2: RICARDO NEHME ARBEX Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41809 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2006.026.004367-0 Protocolo: 2007208262 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: AUREA CAMPOS DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41895 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.018860-9 Protocolo: 2007207994 APTEs: FABIO ALVIM ABBADE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA 0077871RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALVIM ABBADE 0108861RJ APDOs: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA 0055836RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA 0113703RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41897 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 2006.001.094199-0 Protocolo: 2007209746 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569RJ ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA 0058079SP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41948 Origem: BOM JARDIM Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 2001.009.000083-5 Protocolo: 2007209701 APTEs: JOSIANA DE OLIVEIRA PINHEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANTONIO ELIAS PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41981 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCL 2004.006.005549-0 Protocolo: 2007210989 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: DOMINGOS P IRANI F S CARIDADE Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41990 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002579-4 Protocolo: 2007210991 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: CENTRAL SPORT CLUB Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42068 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002620-8 Protocolo: 2007209621 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIA DOS SANTOS APDO: EDMAR CALIXTO E OUTROS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42080 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.120807-6 Protocolo: 2007211702 APTEs1: DETERBRAS DETERGENTES DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA VAZ GARCIA 0101183RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIA DIAS ELIAS 0137209RJ APTEs2: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO 0123240RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42083 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002926-8 Protocolo: 2007211117 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: SEBASTIAO SILVA OLIVEIRA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42084 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002581-2 Protocolo: 2007209566 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: LUIZ DE ALMEIDA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42088 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 2004.001.054628-1 Protocolo: 2007211527 APTEs: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA 0119669RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE PIRES DE C ELIAS 0022349SP APDOs: RICARDO LUIZ DOS SANTOS SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42092 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003388-0 Protocolo: 2007209649 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: HEITOR FAVIERI FILHO APDOs: ESPOLIO DE HENRIQUE NORA JUNIOR REP/P/S/INV DATIVO ADVOGADO: DR(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA 0040694RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42114 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.001.127583-0 Protocolo: 2007211704 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APDOs: SELITA DE MELLO MAGACHO ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO 0078152RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DE NAZARETH DUARTE DE MELLO 0130392RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42123 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003759-0 Protocolo: 2007211024 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JUDITH DE FREITAS PIRES Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42129 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.003430-6 Protocolo: 2007210074 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: CLAUDIO LINS DE BARROS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42176 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.067.005615-6 Protocolo: 2007210084 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: CARLOS DO NASCIMENTO BARROS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42193 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2005.001.127211-7 Protocolo: 2007211580 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: WALDEMAR DECCACHE APDOs: EDITORA O DIA S A APDOs: TV O DIA S A APDOs: RADIO ARCA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA 0081467RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES 0081094RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCOS ANDRE FLORES RAMOS 0073822RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42201 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.208.011055-9 Protocolo: 2007210139 APTEs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ APDOs: ANTONIO PEREIRA DA ROCHA FILHO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0057775RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42223 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004138-6 Protocolo: 2007210985 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: CENTRO ESPIRITA AMOR E VERDADE Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42280 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.002.012788-8 Protocolo: 2007211004 APTEs: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR 0004828RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42331 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004599-9 Protocolo: 2007211027 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: JOSE ANTONIO LEANDRO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42381 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.072279-4 Protocolo: 2007211897 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ APDOs: AILTON SILVA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA 0074621RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42423 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005178-1 Protocolo: 2007212679 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: NAIR DA CONCEICAO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42428 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004787-0 Protocolo: 2007212671 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: HEITOR RAVIERI FILHO APDO: CELSO LUIZ DA SILVA ROSA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19454 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083610-2 Protocolo: 2007210581 AGTEs: LUIZ MARCOS DE MATTOS ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19495 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.009150-9 Protocolo: 2007210583 AGTEs: ROMILDA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19669 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: /A(PRESTACAO DE CONTAS NO INVENTARIO) TB-26152 95.001.018280-2 Protocolo: 2007213024 AGTEs: ROBERTO SANTOS LEGRAND ADVOGADOs: DR(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI 0128200RJ AGDOs1: WALDETE OLIVEIRA CANNA BRASIL DIAS ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR DE CASTRO OLIVEIRA 0033552RJ AGDOs2: MARCOS FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE MELLO BOUCO 0087212RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19715 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 89.001.128830-7 Protocolo: 2007213490 AGTEs: ZULEIDE FURTADO DE ALMEIDA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA 0045240RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19731 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.008156-1 Protocolo: 2007213457 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ AGDO: ROSANE FERREIRA CARDOSO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19891 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.069627-0 Protocolo: 2007214046 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: JUSSARA FERNANDES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19895 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.208.007633-7 Protocolo: 2007214093 AGTEs: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADOs: DR(a). VALTER FARIA FERREIRA 0094632RJ AGDOs: REINALDO RODRIGUES MARINS AGDO: CARMEN DE ARIMATHEA SANTORO MARINS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19947 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.091840-4 Protocolo: 2007215697 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: DINORA DE SOUZA BELTRAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19955 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.002712-0 Protocolo: 2007215019 AGTEs: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA DOS SANTOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19993 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.209.001325-9 Protocolo: 2007214178 AGTEs: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF 0125268RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVIDSON FERNANDES MOTA 0139058RJ AGDOs: FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19998 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.090938-5 Protocolo: 2007215501 AGTEs: CHARLES SILVA DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007215388 IMPTEs: ALEXANDER DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015327-0 Protocolo: 200761635 EMBTEs: HIGOR RIBEIRO DE MELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR DELCY ALEX LINHARES Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.010049-8 Protocolo: 200765343 EMBTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ EMBDOs: ADIMAR DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40326 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.104959-5 Protocolo: 2007203175 APTEs: MARIA CRISTINA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40482 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2001.052.000555-2 Protocolo: 2007203903 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVO GADOs: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU 0132053RJ APDOs1: VER A VISTA HOTEL LTDA ME APDOs2: MARLENE DE ALMEIDA DUARTE APDO3: PAULO ROBERTO TAVARES Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40915 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.008550-9 Protocolo: 2007206181 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA 0125265RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ REC.ADESIVOs: SIDNEY THADEU DOS SANTOS CARMO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41042 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.127966-3 Protocolo: 2007206392 APTEs: CICERO CORDEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DENISE RODRIGUES MENDONCA PINHEIRO 0120825RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41172 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.007.003094-8 Protocolo: 2007207429 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO 0120154RJ APDOs: MARIA DE LOURDES VALERIO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41222 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.039224-8 Protocolo: 2007207818 APTEs: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO CREDIBANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41241 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2006.204.006169-2 Protocolo: 2007204428 APTEs: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: GUILHERME DE OLIVEIRA SANTOS BRANDAO, MENOR Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41244 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.005810-3 Protocolo: 2007207389 APTEs: LUCIA MARIA DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41474 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: TB 18.836 - EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO TB 15740/00-2000.204.000.327-6. 2002.204.000715-8 Protocolo: 2007204418 APTEs: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0081647RJ APDOs: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES 0072101RJ ADVOGADO3: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41480 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.058.003079-8 Protocolo: 2007207424 APTEs: JOYCE DE JESUS FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LECI SOARES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41483 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001510-3 Protocolo: 2007207520 APTEs: JORGE DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA 0110106RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO 0113200RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41493 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.008.005715-9 Protocolo: 2007206494 APTEs: ELIZABETE MIRANDA BARRETO ADOLFO ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA 0100152RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADO2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41527 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.145830-0 Protocolo: 2007209051 APTEs: FABIO DUARTE MARCAL ADVOGADOs: DR(a). RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES SANTOS 0105669RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41562 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004160-0 Protocolo: 2007209684 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: MARIANO BORGES ESPOLIO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41715 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA OBRIGACAO DE FAZER 2000.001.029286-9 2004.001.018685-9 Protocolo: 2007207614 APTEs: JOSE AMERICO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ APDOs: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADOs1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO 0011619RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO 0077293RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41719 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.202.001251-7 Protocolo: 2007209703 APTEs: MARIO DE ALMEIDA NEVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DJALMA CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41755 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2002.203.013325-8 Protocolo: 2007209567 APTEs: ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS 0087676RJ APDOs: AMANDA AMANCIO ADVOGADOs1: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS 0109191RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0028344RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41841 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.017570-2 Protocolo: 2007210513 APTEs1: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ APTEs2: ACADEMIA HIDROFITNESS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD 0051352RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42074 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.126624-7 Protocolo: 2007210703 APTEs: ESPOLIO DE ANITA LEHMAN REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA 0129655RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0015769RJ APDOs: SYLVIO PAES LIMA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). EVANDRO MENDES DA SILVA 0014463RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42112 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2006.028.006295-4 Protocolo: 2007211071 APTEs: LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO 0081889RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA 0124495RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ APDOs: ANA DULCE VIANA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42120 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.002955-4 Protocolo: 2007210073 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: IRAILTON FERREIRA DIAS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42122 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.210.000276-5 Protocolo: 2007211170 APTEs1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DO VALLE 0067717RJ APTEs2: TEREZA DO ROSARIO BRITO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42148 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.004566-3 Protocolo: 2007210077 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: ELIZABETH DE LIMA FARIAS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42162 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005039-9 Protocolo: 2007211046 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ARISTOTELES VITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42173 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.052.000046-0 Protocolo: 2007211086 APTEs: CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: LUZINETE NUNES Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42175 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.002942-6 Protocolo: 2007210070 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: IRAILTON FERREIRA DIAS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42258 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.082040-1 Protocolo: 2007211408 APTEs1: WILSON PASSARONI DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS 0117310RJ APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42305 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: HOMOLOGACAO DE ACORDO 2006.028.020458-0 Protocolo: 2007210973 APTEs: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA APTEs: CLINICA SAO LUCAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ ADVOGADO2: DR(a). EDSON ZUKERAN 0130664RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42312 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.005026-9 Protocolo: 2007211138 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: SEBASTIANA OLEGARIA DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42369 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004157-8 Protocolo: 2007211142 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: ALBERTO RABELLO DOS SANTOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42374 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.069438-9 Protocolo: 2007211904 APTEs: HYAGO DA SILVA RODRIGUES SENA REP/P/AVO APTEs: GUSTAVO DA SILVA RODRIGUES SENA REP/P/AVO APTEs: GABRIEL DA SILVA RODRIGUES SENA REP/P/AVO ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO 0124306RJ REC.ADESIVOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42383 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.076902-6 Protocolo: 2007212128 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO 0099658RJ APDOs: DULCINEIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS 0078610RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42385 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE EXPURGOS MONETARIOS 2006.001.009782-0 Protocolo: 2007212124 APTEs1: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO ADVOGADOs: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ APDOs1: LUIZ BARROSO SOARES ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ APDOs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42394 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006527-3 Protocolo: 2007211143 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: JOSE DO NASCIMENTO DIAS ESPOLIO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42438 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005706-0 Protocolo: 2007212663 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDOs: LUIZ A FERREIRA APDO: JOSE L ANCHITE Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19383 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.011.008129-9 Protocolo: 2007207880 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0132737RJ AGDO: CLAUDEMI SERGIO MACHADO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19655 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.099941-6 Protocolo: 2007212848 AGTEs: DENISE MARIA LEANDRO DE BARCELLOS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLY DE ALVARENGA DE SOUZA 0142151RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19764 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.102274-0 Protocolo: 2007213824 AGTEs: ASSOCIACAO DOS DIRIGENTES DE VENDAS E MARKETING DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO 0038884RJ AGDOs: ORPHEU DOS SANTOS SALLES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RAMOS VOLK 0128493RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19787 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.003698-9 Protocolo: 2007211183 AGTEs: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: LEONORA NASCIMENTO MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19877 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.203.017077-0 Protocolo: 2007214111 AGTEs: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ AGDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADOs1: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO 0090042RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS 0108471RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19878 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.012886-2 Protocolo: 2007213761 AGTEs: SOBRAPAR SOCIEDADE BRASILEIRA DE ORGANIZACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREI FURTADO FERNANDES 0089250RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19957 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.066.003476-7 Protocolo: 2007214947 AGTEs: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA 0009697RJ AGDOs: MARIA DO SOCORRO FERNANDES FREITAS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.029.002240-0 Protocolo: 2007215044 IMPTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO 0042808RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MAGE Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 2006.209.005003-3 Protocolo: 2007215337 IMPTEs: FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO 0123841RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2007.001.094293-5 Protocolo: 2007211902 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CANTAGALO INTERESSADOs1: ESPOLIO DE MANIRA MANSUR GOULART E CESAR GOULART REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE 0032975RJ INTERESSADOs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS 0111195RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40285 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.068.001229-9 Protocolo: 2007203922 APTEs: LAUDICEIA DA SILVA JARDIM ADVOGADOs2: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs: BANCO BANERJ S A APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADO3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40473 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.205.005621-8 Protocolo: 2007203949 APTEs1: ARTHUR BARROS DE FARIAS ADVOGADOs: DR(a). MICHELY DUARTE MOTA 0119330RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE PONTES PIMENTEL 0140306RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40564 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.122194-6 Protocolo: 2007203471 APTEs1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ ADVOGADOs3: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA 0101932RJ APTEs2: JOEL BOTELHO MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40616 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.001.134176-0 Protocolo: 2007204920 APTEs1: CAROLINA SOUZA FERNANDEZ REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ELISEU GUEIROS DE SOUZA 0044517RJ APTEs2: CARLOS JOSE LOBO FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40679 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.052038-7 Protocolo: 2007206207 APTEs: RUIZDAEL DA SILVA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40700 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.203.005168-0 Protocolo: 2007203202 APTEs: SUELY CARVALHO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). JURANDIR GIMENES DA SILVA 0036747RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40858 Origem: LAJE DE MURIAE JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL Acao: ADOCAO C/C DESTITUICAO DO PATRIO PODER 2006.710.002559-0 Protocolo: 2007204221 APTEs: PAULA ISABEL PAIS E HORTA GERAUD E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS CALLAGE INTERESSADOs1: JULIANA FERREIRA LOPEZ, GENITORA INTERESSADO2: ANTONIO LOPES, MENOR Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40926 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 2006.066.004005-1 Protocolo: 2007204504 APTEs: RICARDO JOSE PAIVA DA SILVA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS FABIANO 0074522RJ APDOs: MARCIA CRISTINA DE CARVALHO SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ LITISDENUN.s: COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA COHAB VR ADVOGADO: DR(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE 0055954RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41075 Origem: PARACAMBI Acao: /A - EMBARGOS A EXECUCAO (ACIDENTARIA EM FASE DE EXECUCAO N. 1985.039.000150-9 - TB 14562) 85.039.000150-9 Protocolo: 2007204366 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA 0046275RJ APDOs: NAOR FLORENCIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO 0083397RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41114 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.202.000449-4 Protocolo: 2007207382 APTEs: EUNICE DE ARAUJO CHAVES ADVOGADOs: DR(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO 0061589RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ ADVOGADO2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41164 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.011319-0 Protocolo: 2007208652 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDOs: SYLVIO ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41179 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.202.006034-2 Protocolo: 2007207391 APTEs1: ELENITA DO NASCIMENTO NEVES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA FARIA 0099034RJ APTEs2: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41201 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006090-0 Protocolo: 2007207393 APTEs: ADRIANA FERNANDES AMARO ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADO2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41298 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.145511-1 Protocolo: 2007208282 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ ADVOGADOs3: DR(a). MOISES BATISTA DE SOUZA 0149225SP APDOs: FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41329 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2005.058.001494-0 Protocolo: 2007207365 APTEs: ALEX LOURENCO NUNES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANA BEATRIZ MUNIZ DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41340 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.002.018084-2 Protocolo: 2007207511 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADOs: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ APDOs: EDUARDO FERREIRA LEAL ADVOGADOs: DR(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER 0107513RJ ADVOGADO: DR(a). JEANE DA SILVA VIVIANI 0116631RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41344 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2001.001.134729-7 Protocolo: 2007207024 APTEs: JOSE JOAQUIM DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES 0060688RJ APDOs: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADO2: DR(a). ENEAS DOS SANTOS MACHADO 0130527RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41350 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.004800-6 Protocolo: 2007207232 APTEs: JOSE CARLOS FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41357 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DESPEJO 2005.001.091392-9 Protocolo: 2007207222 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PSP) PROC. EST.s: DRA DANIELA STORRY LINS APDOs: FERNANDO DIZ MARTINEZ ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES 0070216RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41361 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.137972-4 Protocolo: 2007207074 APTEs1: CASA DE PORTUGAL ADVOGADOs: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES 0078062RJ APTEs2: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ APDOs: ANA DE SOUZA FRANCA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO 0098530RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41383 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM COBRANCA 2006.007.003198-9 Protocolo: 2007207435 APTEs: NAIR PEDROZA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ ADVOGADO2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41453 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2004.202.006313-6 Protocolo: 2007207259 APTEs: VERA LUCIA FRANCA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JUREMA DE OLIVEIRA FRANCA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41463 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.021.004842-9 Protocolo: 2007206447 APTEs: MOISES TORTELOTE ADVOGADOs: DR(a). VICTOR FELIX MAZZEI 0132472RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41465 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.066.015492-1 Protocolo: 2007205744 APTEs: ESTACAO DAS ARTES PRODUCOES EVENTOS E TURISMO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GERALDO LOUREIRO 0064166RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL 0038776RJ APDOs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ APDOs2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO 0021080RJ AD VOGADO3: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41467 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2002.202.009509-1 Protocolo: 2007206466 APTEs: DILMA SUELY QUEIROZ DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: EVANDRO PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIO LOPES TOLEDO 0085310RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41497 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.021.025605-0 Protocolo: 2007206443 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ APDOs: RENIVAL ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARA GUIMARAES MARQUES 0098332RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41499 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.070118-3 Protocolo: 2007208024 APTEs: EDMILSON GUIMARAES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41544 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005790-4 Protocolo: 2007209591 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: LUIZ OCTAVIO DOS SANTOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41571 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.004350-0 Protocolo: 2007210338 APTEs: ANA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41650 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.204.043699-9 Protocolo: 2007208031 APTEs: PABLO SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA 0091444RJ APDOs1: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PRISCILA GALVAO FERREIRA 0138177RJ APDOs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41657 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.148235-7 Protocolo: 2007209832 APTEs: FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA 0080246RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CRISTINA GONCALVES DE SANTANA 0120746RJ APDOs: ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL 0105390RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA 0121676RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41681 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: TB 62413 ACIDENTARIA 99.683.003821-5 Protocolo: 2007209710 APTEs: JOAO MILAGRES MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE 0004244RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALDYR FERREIRA 0027436RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41717 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.009568-4 Protocolo: 2007208178 APTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs: RAQUEL LIMA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). JOEL INACIO DOS SANTOS 0060779RJ ADVOGADO2: DR(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS 0113362RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41796 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.091738-8 Protocolo: 2007210379 APTEs: ROSANGELA ASSIS DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA 0095684RJ APDOs: RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41802 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 2005.029.002209-4 Protocolo: 2007209533 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH 0085059RJ APDOs: ELSON PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41855 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002909-6 Protocolo: 2007209549 APTEs: MARISA LOJAS VARIJISTAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS 0088919RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA 0124979RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIA CARDOSO ANAFE 0052106SP APDOs: MARIA DE FATIMA DIAS DE SOUZA ADVOGADO1: DR(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA 0102668RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41862 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.066.015772-0 Protocolo: 2007207914 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: LUIZ SERGIO PAIVA DA ROCHA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41883 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.150133-1 Protocolo: 2007209756 APTEs1: SABRINA FERREIRA PAYSAN GOMES ADVOGADOs: DR(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO 0026478RJ APTEs2: LICEU FRANCO BRASILEIRO S A APTEs2: CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA CEL ADVOGADOs: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41927 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.207.007820-7 Protocolo: 2007208230 APTEs: AMERICO ALVES BORGES ADVOGADOs1: DR(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA 0138907RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ APDOs: FELIPE JOSE MONTEIRO ALVES BORGES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GOMES 0080351RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41929 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003234-8 Protocolo: 2007209576 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: JOSE TAVARES DA SILVA JUNIOR Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41932 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.002.019951-0 Protocolo: 2007208209 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA APDOs: ESPACO 55 CASA DE FESTAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA 0103936RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41933 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.118852-3 Protocolo: 2007210381 APTEs: MATHEUS MARON SILVA DE AMORIM REP/P/S/MAE APTEs: MONIQUE MARON SILVA AMORIM REP/P/S/MAE APTEs: LUCIANA MARON DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADOs3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42000 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004557-4 Protocolo: 2007211032 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: MARIA DE FATIMA VARGAS MEDEIROS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42008 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005557-9 Protocolo: 2007210979 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: ARGENTINO R VIEIRA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42010 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005068-5 Protocolo: 2007211005 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: JORGE DA SILVA ALVES EST DO RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42012 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2004.042.008494-7 Protocolo: 2007209982 APTEs: NILZA PEREIRA SILVA APTEs: EDEN SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO FERNANDES BISPO 0119042RJ APDOs: BRANCA MARIA GRANDE PEREIRA APDOs: NAELCIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO 0074959RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42024 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004059-0 Protocolo: 2007211058 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JOSE CARLOS JACINTHO DO AMARAL Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42025 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002999-4 Protocolo: 2007210999 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: OLGA MARIA GOMES MOREIRA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42041 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002789-4 Protocolo: 2007211016 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: JOAO BATISTA FURLANI Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42043 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004777-7 Protocolo: 2007211061 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: ROBERTO CRUZ DE OLIVEIRA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42082 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005589-0 Protocolo: 2007211044 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JOSE LAURINDO DO NASCIMENTO JUNIOR Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42090 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002737-7 Protocolo: 2007211119 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: ELIZABETH DE SOUZA LEITE Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42102 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003211-5 Protocolo: 2007209650 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: MARGARIDA TEIXEIRA CARNEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42104 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.007301-3 Protocolo: 2007209966 APTEs1: JOANNA DA SILVA LIMA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42136 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.005616-8 Protocolo: 2007210079 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: CARMINDO F PEREIRA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42142 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005079-0 Protocolo: 2007211007 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ANGELO FERNANDES DOS SANTOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42147 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 98.001.170621-0 Protocolo: 2007212079 APTEs: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI 0121854RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO REIS DE FARIA APDOs: DENISE BARBOSA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). IVAN MARTINS TAVARES 0079790RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42194 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.003665-7 Protocolo: 2007209894 APTEs1: LUZIA DOS SANTOS PALMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42218 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.077025-0 Protocolo: 2007212068 APTEs1: WAGNA RAMALHO LEITE ADVOGADOs: DR(a). MONICA PIRES DE OLIVEIRA PARAISO 0076330RJ APTEs2: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ALVES PINTO 0082140RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42241 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.050956-2 Protocolo: 2007211227 APTEs: LEVON DEBELIAN ADVOGADOs: DR(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE 0093127RJ APDOs: RENY GIAROLA DE OLIVEIRA APDOs: LEDA VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). VERA DE FATIMA CASTELO BRANCO 0091191RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42259 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: OBROGACAO DE FAZER 2004.051.001205-7 Protocolo: 2007211174 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ APDOs: MARIA DA CONCEICAO SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42273 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.074014-4 Protocolo: 2007211451 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO DANTAS CAMARA 0115222RJ APTEs2: JOSE EDSON DA SILVA BEZERRA APTEs2: CATIA CRISTINA CRUZ BEZERRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42327 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003027-1 Protocolo: 2007211128 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: EMILIANO F DO NASCIMENTO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42382 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.109164-0 Protocolo: 2007212173 APTEs: REGIANE LUCIANA ALBERTO HEATTES ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE GLATT 0062177RJ ADVOGADOs2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ APDOs: NATHALIA SIMAS PEIXOTO DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). YOLANDA LEAO CAMAZ DE MAGALHAES 0039780RJ ADVOGADO2: DR(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO 0009793RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42398 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.106860-7 Protocolo: 2007211853 APTEs1: JESSICA LIANDRO DUTRA APTEs1: SAMANTHA LIANDRO DUTRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42464 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.042.003351-6 Protocolo: 2007211886 APTEs1: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ APTEs2: ACADEMIA JUMP LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ ADVOGADOs3: DR(a). ISABELLE NARCISO ALVES DOS SANTOS 0115688RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO 0072346RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42553 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.042.010939-1 Protocolo: 2007211905 APTEs: VALDEMIRO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO 0113310RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA 0121931RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19553 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068998-1 Protocolo: 2007212102 AGTEs: ANDREA ALVES NUNES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PRISCILA LAUVRES 0143427RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19654 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.015204-0 Protocolo: 2007209743 AGTEs: LEIDE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19814 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.004008-7 Protocolo: 2007211198 AGTEs: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: JOAO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19854 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2002.003.013323-7 Protocolo: 2007211180 AGTEs: ARLINDO GUERRERO GALDEANO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO 0134766RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH 0072647RJ AGDOs1: JEAN PIERRE FORTIN AGDOs1: PATRIK MICHEL ELIOT ADVOGADOs: DR(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR 0034903RJ AGDOs2: CONDOMINIO E ADMINISTRACAO MALTA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO 0029170RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19875 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.203.016809-0 Protocolo: 2007214097 AGTEs: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ AGDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADOs1: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO 0090042RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS 0108471RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19937 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.058872-0 Protocolo: 2007215379 AGTEs: ESPOLIO DE FERNANDO FERREIRA DIAS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS 0114336RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE PRATA ADVOGADO: DR(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA 0069805RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19940 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.140605-7 Protocolo: 2007215462 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA INES PEREIRA LIMA 0021683RJ AGDOs1: SIDNEY ALFRADIQUE FINIZOLA AGDOs1: SERGIO PORTO DA COSTA MATTOS AGDOs1: ROBERTO EIDER PINTO BARBOSA AGDOs1: PAULO ROBERTO NOGUEIRA FERREIRA AGDOs1: NILSON DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP AGDOs2: MILTON SILVA AGDOs2: MARIO NUNES DA SILVA AGDOs2: JOSE JOVIANO DE AZEVEDO CRESPO AGDOs2: DOMINGOS SAVIO NEVES DE OLIVEIRA AGDO2: ADELEA PAES LUNA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19974 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.065085-7 Protocolo: 2007215145 AGTEs: MOYSES ALBERTO SERFATY ADVOGADOs: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19980 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 2007.001.094376-9 Protocolo: 2007215292 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES 0087384RJ AGDO: EMBRASERV EMPRESA BRASILEIRA SERVICO DE REVESTIMENTOS LTDA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20003 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.140605-7 Protocolo: 2007215466 AGTEs: SIDNEY ALFRADIQUE FINIZOLA AGTEs: SERGIO PORTO DA COSTA MATTOS AGTEs: ROBERTO EIDER PINTO BARBOSA AGTEs: PAULO ROBERTO NOGUEIRA FERREIRA AGTEs: NILSON DE CARVALHO AGTEs: MILTON SILVA AGTEs: MARIO NUNES DA SILVA AGTEs: JOSE JOVIANO DE AZEVEDO CRESPO AGTEs: DOMINGOS SAVIO NEVES DE OLIVEIRA AGTEs: ADELEA PAES LUNA ADVOGADOs1: DR(a). WILLKER MHASPOLY CAPUCHINHO COSTA 0145999RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA INES PEREIRA LIMA 0021683RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20015 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.105631-9 Protocolo: 2007214821 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: GAMAL KHODR JALOUL ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DOS SANTOS 0003719RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015930-3 Protocolo: 2007114384 EMBTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS EMBDOs: AGILDO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.002.013042-1 Protocolo: 2007210420 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADOs1: FERNANDA GALVAO PARREIRAS ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA 0110146RJ INTERESSADO2: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38563 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.209.009372-8 Protocolo: 2007193420 APTEs1: DECK PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD 0098148RJ APTEs2: HUELINTON CADORINI SILVA APTEs2: UDSON CADORINI SILVA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40306 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.068.001248-2 Protocolo: 2007203919 APTEs: ERVANDELICE PEIXOTO MAIA ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40399 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: -ANULATORIA - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2005.001.108619-0 -MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 2005.001.145687-3 Protocolo: 2007202114 APTEs: SRD OFFSHORE S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA AMELIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI 0114557RJ APDOs1: ELETRO ACO COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MANOEL RODRIGUES DE ALMEIDA 0174967SP ADVOGADOs2: DR(a). ADENAUER JOSE MAZARIN DELECRODIO 0099422SP ADVOGADOs3: DR(a). ADELIA DE ARAUJO GONCALVES 0076507RJ APDOs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADOs3: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ ADVOGADO4: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40401 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2005.001.145687-3 - ANULATORIA 2005.001.108619-0 Protocolo: 2007202120 APTEs: SRD OFFSHORE S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA AMELIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI 0114557RJ APDOs1: ELETRO ACO COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MANOEL RODRIGUES DE ALMEIDA 0174967SP ADVOGADOs2: DR(a). ADENAUER JOSE MAZARIN DELECRODIO 0099422SP ADVOGADOs3: DR(a). ADELIA DE ARAUJO GONCALVES 0076507RJ APDOs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADOs3: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ ADVOGADO4: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40480 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.144166-5 Protocolo: 2007204748 APTEs: PAULO ROBERTO ALMEIDA MOLARINHO ADVOGADOs1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ REC.ADESIVOs: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADOs3: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40621 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.007317-9 Protocolo: 2007203409 APTEs1: FRANCISCO JOSE DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO COSTA SCHAFER APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40702 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.145169-5 Protocolo: 2007205231 APTEs1: JOSE RIBAMAR RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTEs2: HSBC SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40869 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.152526-5 Protocolo: 2007206185 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI APDOs: SERGIO LUIS PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40882 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.082390-6 Protocolo: 2007206157 APTEs1: NILSON PAULO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT 0053145RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CRISTINA DIAS DE MATTOS 0086516RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40896 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO NOS AUTOS DA RESTAURACAO 2003.002.022910-5 Protocolo: 2007204400 APTEs: FABIO ALMEIDA BORGES ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ APDOs: DEALER COMERCIO E INTERMEDIACAO DE VEICULOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA 0114927RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO 0124562RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40963 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.002.002160-5 Protocolo: 2007204410 APTEs: NINFA CORDEIRO AMARO DA PAIXAO APTEs: HENRIQUE CORDEIRO AMARO DA PAIXAO ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ APDOs: MICHELL DE ALMEIDA MARIANO PIRES APDOs: RENATA DE SOUZA VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO 0136764RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40970 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.208.003290-7 Protocolo: 2007205732 APTEs: KARLA ALEXANDRA DO ESPIRITO SANTO GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS 0078351RJ APDOs: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40975 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.129647-1 Protocolo: 2007206153 APTEs1: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCO ANDRE CANDIDO DE ALENCAR 0105982RJ APTEs2: MARCELO SZNAIDER APTEs2: KATIA KLESCOSKI SZNAIDER APTEs2: MARCELLA KLESCOSKI SZNAIDER REP/P/S/PAIS ADVOGADOs1: DR(a). KATIA KLESCOSKI SZNAIDER 0079389RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SZNAIDER 0071496RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41035 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.036.002788-9 Protocolo: 2007204521 APTEs: SIMONE HEITOR DE MELO ADVOGADOs: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADO2: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES 0116388RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41045 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 2004.204.002542-6 Protocolo: 2007204440 APTEs: CARLOS ALBERTO DA SILVA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI 0081017RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). NESTOR FESTA 0011352RJ ADVOGADO3: DR(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS 0117585RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41052 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.204.001726-0 Protocolo: 2007204444 APTEs: CARLOS ALBERTO DA SILVA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI 0081017RJ ADVOGADOs2: DR(a). JESUS DA SILVA COSTA 0049164RJ APDOs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs2: FONTINHA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA 0108213RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41066 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.152609-9 Protocolo: 2007206147 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR(a).VERONICA PINHEIRO VIDAL APDOs: ANDRE LUIZ SAMPAIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41138 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1995.001.002291-4) 2005.001.090504-0 Protocolo: 2007207537 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOs: RUTH VIANNA MONTENEGRO APDOs: LAURA DO NASCIMENTO APDOs: SONIA MELLO BOUCHARDET APDOs: EDINA SCHUWARTZ MONTEIRO TANNUS APDOs: MARIA DAS GRACAS MAGALHAES MONTEIRO APDOs: ALDA DE AGUIAR SIMOES APDOs: MARIA JOSE MATTOS ALBERIGI ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41162 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.002.008189-4 Protocolo: 2007206511 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGDALENA TERRASA ADVOGADOs: DR(a). WANDA ANDRADE 0055812RJ APDOs: OS MESMOS INTERESSADOs: JOSE AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). TELMO TAVARES 0065765RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41171 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.202.015397-4 Protocolo: 2007207384 APTEs: JOAO RICARDO KIEFFER ALVES ADVOGADOs1: DR(a). CORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO 0069463RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE HERCULANO RODRIGUES 0098823RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41183 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.002.016665-6 Protocolo: 2007207269 APTEs: RODRIGO ROCHA RIGO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO 0003873RJ APDOs: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS 0125971RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41213 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.064275-2 Protocolo: 2007206605 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOs: ALEXANDER SHIAVONI SODRE ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41311 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.050881-6 Protocolo: 2007208702 APTEs: MARIO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ APDOs: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41335 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.029.002797-1 Protocolo: 2007206593 APTEs: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA 0102335RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ APDOs: GIL AMERICO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41353 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.001.020804-3 Protocolo: 2007207048 APTEs: PATRICIA BLANCHE DAVIDSON ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIDIANE FERNANDES MIRANDA 0131685RJ ADVOGADOs3: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO 0031200RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA ADVOGADO: DR(a). NADIA CASTRO CRUZ DE ALARCAO 0073142RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41379 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 2004.209.008269-8 Protocolo: 2007206528 APTEs: CALTAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA 0107301RJ APDOs: GLORIA LUZARDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL 0057031RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41393 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2006.065.001421-3 Protocolo: 2007207295 APTEs: OSMARINA SEVERIANO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY 0111225RJ APDOs: BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN 0099511RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41423 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.005722-6 Protocolo: 2007207386 APTEs: VANESSA CASTRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA 0100152RJ APDOs: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41458 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.035749-6 Protocolo: 2007208729 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: DRA RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDOs: MARIA JOSE FERNANDES DANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41559 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003494-1 Protocolo: 2007209586 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: NICOLAU CORREIA DE ALMEIDA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41564 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2005.066.001622-8 EXECUCAO) 2007.066.003344-9 Protocolo: 2007209690 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41642 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.039250-6 Protocolo: 2007209905 APTEs1: MARIA DE FATIMA QUIRINO FACCO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUIZA PERDIGAO LOPES 0031057RJ ADVOGADOs2: DR(a). LETICIE QUIRINO FACCO DE SOUZA 0135755RJ APTEs2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES 0128598RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41667 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.004.060866-6 Protocolo: 2007209538 APTEs: SONIA MARIA FARIA MENDES ADVOGADOs: DR(a). DAIENE PREISSLER 0113778RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES 0115085RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41740 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.209.000847-8 Protocolo: 2007209714 APTEs: HAROLDO BAPTISTA DE BRITO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH RODRIGUES LIMA 0130217RJ ADVOGADOs2: DR(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO 0096971RJ APDOs1: CATUR TURISMO E CAMBIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO SIMOES DE CARVALHO 0126601RJ APDOs2: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO3: DR(a). ARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA 0129269RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41749 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002590-3 Protocolo: 2007207321 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: MIGUEL PAULO E EDUARDO SARQUIS AIEX Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41762 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REP.DE INDEBITO 2003.001.010743-0 Protocolo: 2007209755 APTEs: MARLEY BONFIM BRUNO ADVOGADOs: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ APDOs: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI 0131399RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0084773RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41811 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.156424-7 Protocolo: 2007210362 APTEs1: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APTEs2: MARIA CELIA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41848 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.144317-0 Protocolo: 2007210352 APTEs: ROBERTA SIMOES MARTINS SOARES ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOSE FIGUEREDO DE ASSIS 0134494RJ APDOs: RICARDO DE SIQUEIRA DE BORGES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA 0019818RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41892 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 2003.001.022457-3 Protocolo: 2007208718 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANA ALICE OLIVEIRA APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILAREJO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DE SOUZA ARAUJO 0093532RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41900 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005741-2 Protocolo: 2007209604 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: PEDRO DE AQUINO ESPOLIO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41913 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.002686-7 Protocolo: 2007207917 APTEs: CELLOFARM LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES 0099556RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA TAVARES PORTILHO 0100452RJ APDOs: ELY DA COSTA PRIMO ADVOGADOs1: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ ADVOGADO2: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS 0115152RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41937 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.088085-9 Protocolo: 2007208658 APTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ REC.ADESIVOs: LUCIANA CANDIDO GONZAGA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41956 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.005450-1 Protocolo: 2007210471 APTEs: TATIANA ANDRADE DEGLI ESPORTE DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR 0118207RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41974 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004606-2 Protocolo: 2007211085 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: MANOEL RODRIGUES NETO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41993 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004097-7 Protocolo: 2007210993 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: ASSINDINO FARTES DE ALMEIDA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42039 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006946-1 Protocolo: 2007211105 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: SEBASTIAO ROSA DA CONCEICAO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42051 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004287-1 Protocolo: 2007211063 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: IRINEU CAMPOS ALVES Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42070 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 2005.002.012798-2 Protocolo: 2007211154 APTEs: CONCEICAO TERRA DA SILVA RAYDAN ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA 0092256RJ APDOs: ALEXANDRE ARAUJO RAYDAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42077 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.147446-0 Protocolo: 2007212135 APTEs: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS DE TOLEDO PINTO 0085518RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ APDOs: AUGUSTO BOAVENTURA OITICICA ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ ADVOGADO2: DR(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO 0124871RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42078 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006046-9 Protocolo: 2007211115 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: JOAO INACIO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42109 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004999-3 Protocolo: 2007211018 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: SEBASTIAO CRUZ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42116 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.006362-2 Protocolo: 2007211967 APTEs: NELMIG VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CESAR DE SOUTO PALMA 0056295RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VIEIRA SANTOS 0087330RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). IZALINA KAUREM VIEIRA DE CASTRO 0115609RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO4: DR(a). WALTER POLISTCHUCK 0011545RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42128 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005479-4 Protocolo: 2007211025 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: ANTONIO DE OLIVEIRA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42141 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.067.002664-4 Protocolo: 2007210081 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: DALVA MARIA DA SILVA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42158 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.002.067912-0 Protocolo: 2007211094 APTEs: GUSTAVO DA COSTA PIRES ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADOs2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ APDOs: SILOFI CARDIO SUPPLY COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JONAS TADEU NUNES 0049987RJ ADVOGADO2: DR(a). GEISA BRITO TEIXEIRA 0096461RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42161 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.067.005677-6 Protocolo: 2007210086 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: DAYSE MARIA HENRIQUE Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42163 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.067.005695-8 Protocolo: 2007210083 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: GILSON DIAS DA SILVA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42187 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005689-4 Protocolo: 2007211054 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: LINA DA SILVA DIAS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42220 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.122820-5 Protocolo: 2007211208 APTEs: ANTONIO CARLOS RAMOS BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA 0095807RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA 0107364RJ APDOs: JOSE CARLOS FURTADO MOLINASI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MOTTA 0047406RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42221 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.034791-4 Protocolo: 2007211455 APTEs: CAMILA DE ANDRADE LEITE APTEs: PEDRO LEITE FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA 0080945RJ APDOs: SERGIO NONATO FALCI ADVOGADOs1: DR(a). RONALD CLERC DA SILVA 0074000RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BAPTISTA 0074755RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLA DOS PASSOS CESARIO 0127748RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42254 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.088846-5 Protocolo: 2007210915 APTEs: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO MAIA DE SA FREIRE 0096260RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA 0057415RJ APDOs: MANOEL JULIO STUCK REBELO DA SILVA APDOs: MANUEL CHUVA CORREIA APDOs: VERA COSENZA APDOs: MARILENA MONTEIRO DA SILVA APDOs: MARLY LUZ APDOs: GILDA HATEM MATTOS APDOs: MARCIO AZEVEDO GUIMARAES APDOs: EUGENIO AMARAL FILHO APDOs: PAULO ROBERTO RODRIGUES DA ROCHA APDOs: JOSE CARVALHO DOS SANTOS APDOs: SEBASTIAO ALTIVO NETO APDOs: AMAURI ALVES MENEZES JUNIOR APDOs: ORLANDO PINTO DOS SANTOS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO 0074759RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO 0097403RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42306 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.002.021312-6 Protocolo: 2007211033 APTEs: RICARDO BADY BUISSA ADVOGADOs: DR(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES 0080465RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DA S MARINHO FILHO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42323 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003267-1 Protocolo: 2007211126 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: LUIZ MENDES DE OLIVEIRA ESPOLIO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42330 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.003925-0 Protocolo: 2007209983 APTEs: ALICE PORTELA DUARTE ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DE ABREU JUNIOR 0060360RJ APDOs: SYLVIO RIBEIRO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0012732RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42340 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003117-4 Protocolo: 2007211150 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: MARIA M CABALZAR E OUTROS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42355 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003137-0 Protocolo: 2007211146 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42357 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003897-1 Protocolo: 2007211147 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: JOSE DE SOUZA LIMA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42387 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.140721-7 Protocolo: 2007212096 APTEs1: CLINICA ORTOPEDICA DA ILHA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO 0028980RJ REC.ADESIVOs: AMERICA FOOTBALL CLUB ADVOGADOs: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID 0057571RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42400 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003287-7 Protocolo: 2007211129 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: GERALDO XAVIER DE ASSIS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42403 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004197-0 Protocolo: 2007211130 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: CARLOS CESAR PIRES Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42418 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.038.027592-1 Protocolo: 2007211156 APTEs: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO 0100746RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALTER LUCIO DE OLIVEIRA 0046749MG APDOs: LOURDES LUIZA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE FERNANDA MOTA MARTORELLI COELHO 0142117RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42420 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.203.004713-0 Protocolo: 2007206460 APTEs: AROLDO MEIRELLES DE SOUZA APTEs: VERA LUCIA VASCONCELLOS MEIRELLES ADVOGADOs: DR(a). AROLDO MEIRELES DE SOUZA 0116770RJ APDOs: CONDOMINIO MIRANTE RESIDENCIAL DA TAQUARA EDIFICIO SAQUAREMA ADVOGADO: DR(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA 0095186RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19329 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.202.003156-0 Protocolo: 2007207911 AGTEs: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ AGDOs: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL PEREIRA SILVA 0143310RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19635 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: CANCELAMENTO DE REGISTRO DE IMOVEL 2007.065.001065-9 Protocolo: 2007212321 AGTEs: ESPOLIO DE JUDITH LUNA SORIANO BARROSO REP/ P/ S/ INVENT/ ADVOGADOs: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE 0140467RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO BERNARDES BARROSO 0001205RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19856 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.007370-5 Protocolo: 2007214191 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: JOSE RUA ADVOGADO: DR(a). HELIO MARQUES DA SILVA 0046572RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19881 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.042.009817-6 Protocolo: 2007211184 AGTEs: ANISIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARE BARREIRO CABANELAS 0080471RJ AGDOs: ANDRE DA SILVA DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO 0086446RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19882 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.203.017081-2 Protocolo: 2007214119 AGTEs: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ AGDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADOs1: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO 0090042RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS 0108471RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19889 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011839-1 Protocolo: 2007214368 AGTEs: AYRCE MARIA ABI ARAMIA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA 0134162RJ AGDO: BANCO DO BRASIL Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19916 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNACAO 2007.011.005486-9 Protocolo: 2007214542 AGTEs: LUIZ AMERICO FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA 0039754RJ AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19994 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.023875-8 Protocolo: 2007215673 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: CONDOMINIO LOTEAMENTO VILLAGE DAS PEDRAS ADVOGADO: DR(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA 0076022RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2007.079.001074-7 Protocolo: 2007207527 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DAS ROSAS INTERESSADO2: ITAMAR JOSE SILVERIO BEGHINI E OUTROS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 2007.079.001668-3 Protocolo: 2007207529 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: CREUZA VIEIRA VIZANI INTERESSADO2: PETRONILHA ALVES VIEIRA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01357 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.115628-0 Protocolo: 2007209752 AUTORs: ANDRE GUILHERME ARAUJO CHAGAS REP/P/GUARDIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40691 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.004.014036-3 Protocolo: 2007203247 APTEs: ELCIO SOUZA GEREMIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO 0079743RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40699 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.013364-4 Protocolo: 2007205225 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: VERA LUCIA NOEL BERK ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40816 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.025775-3 Protocolo: 2007204347 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC.MUNIC.s: ALINE TORRES FILIPPO APDOs: ELZI BARRETO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES 0072101RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40872 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DFE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2004.068.001639-6 Protocolo: 2007204264 APTEs: ANA DOLORES DE FREITAS MELLO ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40992 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.008623-0 Protocolo: 2007206760 APTEs: SEVERINO GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ APDOs: VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41012 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2003.205.011365-6 Protocolo: 2007205782 APTEs: AMANDA DE MEDEIROS SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIALVO PEREIRA LOPES 0110013RJ APDOs: PAULO CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41063 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.036.003208-3 Protocolo: 2007204540 APTEs: HORACIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS 0042740RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE JOSE FARIAS DE MELO 0061615RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41070 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2003.002.025604-2 Protocolo: 2007205754 APTEs: GUILHERME DE MORAES AZEREDO ADVOGADOs1: DR(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO 0088713RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO 0112160RJ APDOs1: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41169 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.062352-8 Protocolo: 2007207916 APTEs: MARCIA NACCACHE CALIL ADVOGADOs: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO 0069957RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41207 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.038.021464-4 Protocolo: 2007207253 APTEs: SAM INDUSTRIAS S A ADVOGADOs1: DR(a). CLARICE DAIBERT GUIMARAES VIEIRA 0106682RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DE MORAES GOULART 0098994RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41212 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.001.057709-5 Protocolo: 2007205885 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ ADVOGADOs4: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI 0178844SP APTEs2: SANDRO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO 0105455RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41228 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.036.003500-1 Protocolo: 2007206488 APTEs: CLAUDIA GALDINO OLIMPIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: EDSON ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41248 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.038.001448-3 Protocolo: 2007206471 APTEs: MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APDOs: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 0099674RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAIS MATOS VALLE 0124973RJ ADVOGADO3: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO 0108607RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41433 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: ORDINARIA 2006.065.001424-9 Protocolo: 2007207296 APTEs: SORAIA RODRIGUES DE SOUZA PINTO ADVOGADOs: DR(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY 0111225RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41455 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.131204-0 Protocolo: 2007207157 APTEs: ZEIR PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41526 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.008287-3 Protocolo: 2007209558 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDOs: VIVIANE ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41551 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2007.001.012176-9 Protocolo: 2007210260 APTEs: GCM SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA EPP ADVOGADOs: DR(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA 0022372RJ APDOs: SERGIO GOMES DE CASTRO MALCHER ADVOGADOs1: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098851RJ ADVOGADO2: DR(a). MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS 0099917RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41594 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.008848-9 Protocolo: 2007210324 APTEs: MARIO PEREIRA VELASCO FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41610 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO PARCIAL DE SOCIEDADE 2002.001.138232-9 Protocolo: 2007209945 APTEs: ADALBERTO JESUS ARAUJO DA SILVA APTEs: ELCIO DA SILVA DE MELO APTEs: FABIO SOUZA SALGADO APTEs: MARCELO LIMA PIAES ADVOGADOs: DR(a). MARISTELA BRANDAO MATTOS 0089616RJ APDOs: ROSIMERE CAAMANO BRENLLA MARQUES APDOs: MARCIA CRISTINA BORGES CAAMANO BRENLLA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41653 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.205.009043-3 Protocolo: 2007209686 APTEs: JOEL CHEREM DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADO2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41664 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2006.001.135865-8 Protocolo: 2007210314 APTEs: MARIA JOSE ARAUJO LUIZ FONSECA ADVOGADOs: DR(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO 0003505RJ APDOs: JOMAR SOUZA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR 0057859RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41746 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ADOCAO C/C DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR 2002.710.010899-1 Protocolo: 2007208563 APTEs: LEONE FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: EDSON LUCIO DOS SANTOS APDOs: SILVIA FILOMENA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: PRISCILA FERREIRA DA SILVA Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41765 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.040.001784-0 Protocolo: 2007207929 APTEs1: SERGIO RODRIGUES MANSO ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO BORGES TALESFERO 0091409RJ APTEs2: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS 0060885RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: VIACAO PARAIBA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA 0030826RJ APDOs3: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). SHEYLA FERNANDES CONRADO LOPES 0092778MG ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41804 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.011743-0 Protocolo: 2007209717 APTEs: LUIZ CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA 0090213RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). JUNIA DA SILVA BARRETO RIBEIRO 0134971RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41857 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C EXONERACAO DE PENSAO 2006.026.002656-7 Protocolo: 2007207264 APTEs: ADAO LUIZ MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES 0111977RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIZA NEVES LOPES 0131148RJ APDOs: MARIANA CORREA DE MEDEIROS MACHADO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA 0088208RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41909 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.032739-6 Protocolo: 2007209854 APTEs: MARIA ELIENE BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41977 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.066.010575-4 Protocolo: 2007210119 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: IRENE NATAL CHUVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41992 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.145460-0 Protocolo: 2007207634 APTEs: AGNALDO RODRIGUES OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FERITAS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42073 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2006.026.008305-8 Protocolo: 2007211082 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: DROGARIA NOVAES E CASTRO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA 0109795RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42097 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL DE PENSAO PREVIDENCIARIA 2005.001.046107-1 Protocolo: 2007212083 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: SOFIA NAME LEONARDO APDOs: ROSEMERE NAME LEONARDO ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42150 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.157008-9 Protocolo: 2007211212 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs: PAXTUR PASSAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42152 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003239-7 Protocolo: 2007211011 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42165 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.002865-3 Protocolo: 2007210082 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: GILDO DA SILVA SANTOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42199 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.013859-2 Protocolo: 2007212159 APTEs: JOSE PAULINO DE BRITO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42215 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.042.007502-0 Protocolo: 2007209973 APTEs1: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.s1: FLAVIA MEDICI PACE PROC.MUNIC.s2: SEBASTIAO MEDICI APTEs2: ALESSANDRA BARREIRAS BELERIQUE ADVOGADOs: DR(a). EVELIM MARIA OTERO 0070278RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42232 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004788-1 Protocolo: 2007210984 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: MANOEL GOMES Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42244 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.002.013728-8 Protocolo: 2007209889 APTEs: INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM PROC.MUNIC.s: JURANDYR DA SILVEIRA REC.ADESIVOs: MILTON JOSE DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA 0054498RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO 0118835RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42248 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2006.001.138727-0 Protocolo: 2007212138 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ APDOs: RAIMUNDO ADAO LIMA SOUSA APDOs: MARIA LUCIA DE LIMA SOUSA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42252 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.029892-0 Protocolo: 2007211616 APTEs: LEILA MARIA MONTEIRO LANDINI ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS 0070847RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO 0127571RJ APDOs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ ADVOGADO2: DR(a). ANITA FERREIRA COELHO MAGALHAES MENEZES 0078575RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42263 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.121.029979-1 Protocolo: 2007211006 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: ADILSON SOUZA LOPES APDOs: ISAIAS PEREIRA SANT'ANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42315 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006257-0 Protocolo: 2007211139 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: HUMBERTO FRANCISCO PEREIRA Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42336 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004677-3 Protocolo: 2007211149 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: JORMA EMPREEND IMOBILIARIO LTDA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42446 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005586-5 Protocolo: 2007212656 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: ZAIR CORREA PORTO Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19545 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 97.001.047297-3 Protocolo: 2007212028 AGTEs: MASSA FALIDA DE BANFORT BANCO FORTALEZA S A REP/P/S/SINDICO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA 0055836RJ AGDOs1: JEFFERSON ROLLEMBERG LIMA NETO ADVOGADOs: DR(a). CLEBER CYRO XAVIER 0081813RJ AGDOs2: FATIMA SUELLY DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA 0051472RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19575 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.082755-1 Protocolo: 2007211881 AGTEs: MEIREANE DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ AGDO: THIERRY COMERCIO DE TECIDOS LTDA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19637 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESTAURACAO FISCAL EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 95.100.002572-6 Protocolo: 2007212460 AGTEs: GILBARCO DO BRASIL S A EQUIPAMENTOS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19690 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.120.031921-7 Protocolo: 2007213258 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO AGDOs: AMERICAS MIL E OITOCENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA 0023440RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19857 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A (IMPUGNACAO A EXECUCAO) 2004.001.075930-6 Protocolo: 2007214066 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: LILIAN NUNES LACERDA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19883 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ALIMENTOS 2006.068.014815-3 Protocolo: 2007211202 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs1: CHRISTIAN BRENNO BARROS CABRAL REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO2: NOELSON CABRAL DA SILVA Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19901 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE EXECUCAO FISCAL 2000.018.000094-9 Protocolo: 2007214954 AGTEs: HELIO LEAL GOMES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES 0078974RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19931 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2006.002.069163-5 Protocolo: 2007214469 AGTEs: MAUA JURONG S A ADVOGADOs1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ AGDOs: ANA LUCIA SOARES PORTO ADVOGADO: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO 0104058RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19942 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: ANULATORIA 2007.064.000620-9 Protocolo: 2007214770 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY AGDOs: ADILSON DA SILVA E SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19984 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.205.002899-7 Protocolo: 2007215452 AGTEs: BV FINACEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADOs: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ AGDO: MANUEL SILVESTRE DE JESUS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.014.009817-7 Protocolo: 2007215229 IMPTEs: EDNA VALENTIM PEIXOTO ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO 0088450RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013816-4 Protocolo: 2007131812 EMBTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL EMBDOs: MARCIA DE FATIMA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA 0080716RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015064-4 Protocolo: 2007121348 EMBTEs: JORGE CHAIBAN EL KAREH ADVOGADOs: DR(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH 0068373RJ EMBDOs: CONSTRUTORA MAIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO BENTO PEDROSO DE LIMA 0012009RJ ADVOGADO3: DR(a). NELSON VIEIRA JUCA 0018142RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40518 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.050122-4 Protocolo: 2007203945 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA MARIA MOURA 0039898RJ APDOs: ALYSSA CRISTINA REIS DO NASCIMENTO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40525 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.002.020505-0 Protocolo: 2007203136 APTEs: SMT SAUDE SC LTDA ADVOGADOs1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO 0002528RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS 0060919RJ APTEs2: CKLAF SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL 0050200RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO 0125220RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40664 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.060706-3 Protocolo: 2007204301 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCOS NASSEH TABET APDOs: DIEGO FERRAZ DA SILVA APDOs: MARIA JOSE FIGUEIRA FERRAZ ADVOGADO: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA 0091134RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40669 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.160398-8 Protocolo: 2007206735 APTEs: JORGE SENNA ADVOGADOs: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR 0138829RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41124 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.128883-6 Protocolo: 2007206146 APTEs1: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI 0118897RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ APTEs2: PAULO NABUCO APTEs2: TELMA MARIA NABUCO APTEs2: SELMA NABUCO APTEs2: JOSE AMERICO NABUCO APTEs2: VILMA NABUCO ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ REC.ADESIVOs: PAULO NABUCO REC.ADESIVOs: TELMA MARIA NABUCO REC.ADESIVOs: SELMA NABUCO REC.ADESIVOs: JOSE AMERICO NABUCO REC.ADESIVOs: VILMA NABUCO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41152 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.066416-4 Protocolo: 2007207308 APTEs: MARIA ELIZIA ELAINE DE AMORIM ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO 0113784RJ APDOs: POSTO SAO BENTO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WALMIR RIBEIRO DE ARAUJO 0058773RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANE GOMES 0056225RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41238 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.066.011513-7 Protocolo: 2007207275 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDOs: FATIMA SILVA PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41388 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.002.066354-8 Protocolo: 2007206545 APTEs: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALCILEY CRUZ MARINS 0043393RJ APDOs: GESSICA DE AZEVEDO SOARES REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). CLEBER MAIA DA FONSECA 0025482RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS CESAR CUNHA 0004870RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41668 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.157949-4 Protocolo: 2007209909 APTEs: MIRIAM DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO 0122781RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE 0074827RJ APDOs: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41805 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: TB.9101 OBRIGACAO DE NAO FAZER 2003.018.000510-3 Protocolo: 2007209673 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU - IPASCON ADVOGADOs: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APTEs2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ APDOs: ANACLETO PEREIRA CHAVES ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41806 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.066.007487-5 Protocolo: 2007209715 APTEs: JULIETTE GUARINO DUTRA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO 0133109RJ APDOs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG ADVOGADO2: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41816 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.143003-5 Protocolo: 2007207673 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: ZIZA SIMOES MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41835 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.007318-4 Protocolo: 2007207913 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: KATTIA LUCIA LEITE TORRACA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO BENTO 0075373RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41970 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005976-7 Protocolo: 2007211087 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOSE OLIVEIRA DA SILVA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42061 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003549-0 Protocolo: 2007209568 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: ROCHA DA SILVA GOMES Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42167 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.067.002963-3 Protocolo: 2007210090 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: GRACIANO DO SOUTO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42170 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004058-8 Protocolo: 2007211048 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: LUIZ LAURIANO GUIMARAES Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42200 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.068823-8 Protocolo: 2007211213 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: LUIZ CLAUDIO DO AMARAL FRIEDHEIM APTEs2: CRISTINA MARIA AFFONSO DE CARVALHO FRIEDHEIM ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO 0126032RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42303 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA TB 59.172 96.001.017459-5 Protocolo: 2007211958 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: HUGO PAES RODRIGUES APDOs: ELISABETE EVANGELISTA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA 0088998RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42386 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.710.007088-8 Protocolo: 2007209952 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs: HIGOR DANTAS DE FRANCA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19820 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA C/C TUTELA ANTECIPADA 2006.003.002596-6 Protocolo: 2007211201 AGTEs: LUCINEIDE SOUZA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALBERTO BAROUCH 0106401RJ AGDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO 0055995RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19824 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.134743-3 Protocolo: 2007213952 AGTEs: ALEXANDRE DE ALCANTARA AGTEs: JOHN RANDERSON GRANDE AGTEs: LUIZ ANTONIO DA SILVA BAPTISTA AGTEs: MARCOS SERGIO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19867 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.012288-7 Protocolo: 2007214375 AGTEs: MANUCHAR COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADOs: DR(a). WALDEMAR DECCACHE 0046590RJ AGDOs1: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ AGDOs2: SALMAC COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO S A ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA 0052057RJ AGDOs3: MANUCHAR N V ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR DECCACHE 0046590RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19885 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.111058-9 Protocolo: 2007214033 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ AGDOs: FABIO LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES 0103623RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19950 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 78.001.400903-5 Protocolo: 2007214462 AGTEs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSSs: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI AGDOs: SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19996 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.061221-0 Protocolo: 2007214027 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO ESCUNA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BORGES BARROSO 0060287RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01339 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.052.002419-0 Protocolo: 2007202929 AUTORs: MINISTERIO PUBLICO REUs: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADOs1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE FERNANDO DE CARVALHO 0043172RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01356 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: (TB. 17676) SERVIDAO 99.522.001521-3 Protocolo: 2007207906 AUTORs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: DRA LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH REUs: FABRICAS UNIDAS DE TECIDOS RENDAS E BORDADOS S A ADVOGADO: DR(a). RUBENS LACERDA 0011006RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01366 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.004.018625-7 Protocolo: 2007210023 AUTORs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ REU: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40346 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.006283-1 Protocolo: 2007203964 APTEs: ANTONIO RIBEIRO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40417 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: COBRANCA 2005.055.002209-0 Protocolo: 2007202832 APTEs: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.s: MARIANA COSTA DE MIRANDA APDOs: JOSE CARLOS ALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO 0059400RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO 0130137RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40454 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.098670-2 Protocolo: 2007204304 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LIONIO RAMOS DE CARVALHO APDOs: CECILIA DAIZA MACEDO BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO 0102508RJ ADVOGADO: DR(a). ANDREA GOULART AZEVEDO 0069049RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40653 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.015421-2 Protocolo: 2007202908 APTEs1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON APTEs2: CATIA DE LIMA SOARES APTEs2: RAQUEL DE LIMA SOARES APTEs2: SUELANE LIMA SOARES APTEs2: JONAS DE LIMA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40655 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2003.046.001397-5 Protocolo: 2007202911 APTEs: ABRAAO RIBEIRO DO NASCI MENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO MARINHO ANTUNES 0072313RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA GONCALVES FIGUEIREDO MACHADO OLIVEIRA 0110899RJ APDOs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ ADVOGADO2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40941 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.001.012765-6 Protocolo: 2007206160 APTEs1: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA PADILHA MENDES 0113223RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APTEs2: OSWALDO BARBOSA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41087 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.203.002759-3 Protocolo: 2007204381 APTEs: CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO 0096128RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOs: MARCELO DUARTE RODRIGUES LOPES ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41089 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.092344-5 Protocolo: 2007204074 APTEs: ANTONIO JOSE DE FREITAS APTEs: CRISTIANE VIANA DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). DENISE PINHO DOS SANTOS 0088281RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ ADVOGADO3: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41123 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.027711-9 Protocolo: 2007208011 APTEs: LUIZ SOUZA DA SILVA APTEs: PAULO ROBERTO FONSECA DE MACENA APTEs: RENATO TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO ROCHA 0004867RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41180 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.148377-5 Protocolo: 2007208297 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ APDOs: MARILENE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA 0086457RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA 0129615RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41187 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REC.E DISSOL.DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA 2001.203.011322-1 Protocolo: 2007207307 APTEs1: MONICA RAMOS DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: ALESSANDRA FREITAS DE OLIVEIRA HENRIQUE REP/P/S/MAE APTEs2: LEANDRO FREITAS DE OLIVEIRA HENRIQUE REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA 0061672RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: GABRIEL NARI DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: RAFAEL NARI DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs3: THAIS RAMOS DE LIMA HENRIQUE REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO3: JOAO VICTOR RAMOS DE LIMA HENRIQUE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41216 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.014.010364-3 Protocolo: 2007207516 APTEs1: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA DE MENESES DIAS 0141287RJ ADVOGADOs2: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE 0132993RJ APTEs2: MARCOS PAULO DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA 0092064RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOUGLAS FONSECA CALIL 0133090RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41232 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.000980-0 Protocolo: 2007206600 APTEs: EDITORA O FLUMINENSE S A ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA 0095411RJ APDOs: ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUZANO ADVOGADO: DR(a). CELSO ALVES CORREA 0076906RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41352 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE 99.204.000156-7 Protocolo: 2007207310 APTEs: XEROX DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES 0039587RJ APDO: CAMILLO COSTA SALGADO ME Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41561 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003281-6 Protocolo: 2007209622 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ADEMIR CORDEIRO DE SOUZA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41689 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.054.000532-3 Protocolo: 2007209708 APTEs: MARIA LUISA FERNANDES CERDEIRINA ADVOGADO: DR(a). ELAINE FEIJO DA SILVA 0133979RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41711 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.212.001685-8 Protocolo: 2007209713 APTEs1: EMERSON MENEZES CAVALCANTE APTEs1: MARCIA DE MENEZES CAVALCANTE ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO 0103913RJ APTEs2: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41712 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (ORD) 2006.001.005594-0 Protocolo: 2007209309 APTEs1: SANDRA MATTOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO 0096912RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA NONATO ROBERTO 0142112RJ APTEs2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41723 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C DANO MORAL 2006.205.013822-3 Protocolo: 2007209695 APTEs: MARCIA URURAHY RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES 0132741RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES 0117836RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41752 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.125555-7 Protocolo: 2007209304 APTEs: MARCIO CALVO GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE 0051426RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERA LUCIA MOREIRA DA ROCHA 0035462RJ APDOs: C I N ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA 0125449RJ ADVOGADO3: DR(a). RAPHAEL MAIA RANGEL 0108122RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41817 Origem: CANTAGALO Acao: EXECUCAO 2003.015.000255-0 Protocolo: 2007208333 APTEs: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA 0113645RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES 0117029RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41823 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.104153-3 Protocolo: 2007207650 APTEs: JOAO LOPES DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41893 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.044546-6 Protocolo: 2007207640 APTEs: SERGIO GONCALVES BRAGA APTEs: ROBERTO PAPERA COELHO ADVOGADOs: DR(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA 0128185RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41899 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005522-1 Protocolo: 2007209603 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: JOSE MARIA CARLOS PEREIRA E OUTRO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41910 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.143951-8 Protocolo: 2007209835 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDOs: VERONICA AZEVEDO DA SILVA PAGIO ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO 0103913RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42009 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.009538-4 Protocolo: 2007211249 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES 0093270RJ APDOs: ALEX FREDERICO ANIZ ABRAHAO ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42013 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002758-4 Protocolo: 2007211002 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: AMERICA FUTEBOL CLUBE Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42014 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002886-0 Protocolo: 2007210980 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: JOSE ALVES DE OLIVEIRA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42060 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005069-7 Protocolo: 2007211038 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JOSE COUTO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42067 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO C/C REINT.DE POSSE 2001.066.019531-0 Protocolo: 2007210123 APTEs: DJALMA CAMPOS CAMARGO ADVOGADOs1: DR(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA 0082784RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA 0075506RJ APDOs: JOSE REINALDO RIOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42079 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005699-7 Protocolo: 2007211043 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JOSE CARLOS FERREIRA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42210 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.071813-8 Protocolo: 2007211415 APTEs: ASSOCIACAO NOBREGA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL ANEAS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ENSEADA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO 0044681RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42239 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004087-4 Protocolo: 2007210975 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: FERNANDO JOSE DOS SANTOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42318 Origem: SUMIDOURO Acao: TB 4663 - EMBARGOS DE TERCEIRO EM APENSO A EXECUCAO TB4719 - 2004.060.000131-0 2004.060.000132-2 Protocolo: 2007211051 APTEs: RICARDO ALEXANDRE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA 0072133RJ APDOs: REZENDE AGRICOLA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR 0101971RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA 0092932RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42360 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004007-2 Protocolo: 2007211148 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU DE A MIRANDA APDO: MOACYR MONTELA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42413 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004657-8 Protocolo: 2007211135 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: DELCO TOBIAS PEREIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42426 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005737-0 Protocolo: 2007212673 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: MARIA DE PAULA DA SILVA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42431 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005847-7 Protocolo: 2007212669 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: SEBASTIAO DA SILVA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42448 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005596-8 Protocolo: 2007212654 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: JOSE DA COSTA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19331 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2003.002.014794-0 Protocolo: 2007209174 AGTEs: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDOs: MARIA DE FATIMA MAIA CARVALHO AGDOs: JEFFERSON MAIA CARVALHO AGDOs: ANDERSON MAIA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO 0003862RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REQUERIMENTO 2007.900.005175-0 Protocolo: 2007210296 AGTEs: GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19596 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.071356-9 Protocolo: 2007212306 AGTEs: LUCIA HELENA DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA 0105403RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19667 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.093253-0 Protocolo: 2007212340 AGTEs: ESPOLIO DE ALBINA IZABEL DE MACEDO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES 0035189RJ AGDO: TALITA PINHEIRO GUIMARAES Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19775 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.063058-2 Protocolo: 2007213187 AGTEs: CONDOMINIO DO COMARY SHOPPING CENTER ADVOGADOs: DR(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO 0069023RJ AGDOs: ANTONIO TURANO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB 0075897RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19890 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.100384-7 Protocolo: 2007214437 AGTEs: EUNICE RODRIGUES MASSANTE ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ AGDO: UNIBANCO SEGUROS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19930 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.212.001354-0 Protocolo: 2007215032 AGTEs: LUCIENE AMERICO SANTIAGO ADVOGADOs1: DR(a). VALMIR DULCETTI 0085060RJ ADVOGADOs2: DR(a). DALTON APIACA HERINGER 0113802RJ AGDOs: MARIA AUXILIADORA CHAME DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA 0063401RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19970 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.208.000033-1 Protocolo: 2007215758 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDOs: TELMA CHIPOLLESCHI MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40203 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.045.002726-2 Protocolo: 2007202524 APTEs: MARCOS ANTONIO SOARES DA SILVA APTEs: DARCIO DA SILVA SANTOS APTEs: ROSANGELA SANTOS PAIVA APTEs: ILDA MARIA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: YVONE SARKIS APDOs: DAVID SARKIS APDOs: ELIAS SARKIS APDOs: NADIMA SRAKIS APDOs: ZAKI SARKIS APDOs: NUR SARKIS CAMPOS APDOs: SALUA SARKIS APDOs: ELYANE SARKIS APDOs: MARILENA SARKIS DE MELO APDOs: LUIZ MIGUEL SARKIS APDOs: DALAL MIGUEL SARKIS APDOs: ESPOLIO DE MIGUEL SARKIS REP/P/S/INVTE ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCIO MOTTA DA CUNHA 0082220RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40428 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.006244-1 Protocolo: 2007203969 APTEs: MARIA DE LOURDES DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ ADVOGADO3: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40449 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.133245-8 Protocolo: 2007203385 APTEs: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ APDOs: RIXA AUTO PECAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JURANDIR DA SILVA SANTOS 0102063RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO 0106046RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40870 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.008.005752-4 Protocolo: 2007203153 APTEs: ERENY PINTO DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA 0100152RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40955 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.031232-8 Protocolo: 2007206192 APTEs: MARINA CRISTINA BLUME ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA SILVIA FABER TORRES Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41058 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.054.005738-0 Protocolo: 2007204536 APTEs: ADRIELLE PALMEIRA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA 0101150RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO 0121592RJ APDOs: RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ ADVOGADO2: DR(a). DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO 0047456RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41094 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2002.001.104782-6 Protocolo: 2007205883 APTEs: FERNANDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA APTEs: ROSELENE DA SILVA MODENESI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR 0021045RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO CIODARO 0073804RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41095 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.060591-6 Protocolo: 2007205884 APTEs: FERNANDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA APTEs: ROSELENE DA SILVA MODENESI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CIODARO 0073804RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR 0021045RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41096 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2003.204.005789-9 Protocolo: 2007205731 APTEs: LUIZ CARLOS CORREIA ADVOGADOs: DR(a). ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR 0105785RJ APDOs: LUCIANA MERCEIS SANTOS DO AMARAL CORREIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: DAVI DO AMARAL CORREIA,MENOR Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41165 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: RESSARCIMENTO C/C OBRIG.DE FAZER 2006.040.001576-7 Protocolo: 2007207427 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO BICHARA MARTINS 0113369RJ ADVOGADOs2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ REC.ADESIVOs: EDILSON DE OLIVEIRA COELHO ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS 0098195RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41184 Origem: MACAE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.028.005527-5 Protocolo: 2007204258 APTEs: FRANCISCA COSTA MOTTA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO SIMOES TAVARES 0115425RJ APDOs: ELIPHAS DE SOUZA MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41252 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.204.003357-3 Protocolo: 2007207515 APTEs: MERCEARIA CACARECO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA 0111507RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES 0122000RJ APDOs: VINHOS SCOPEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO FAUSTO MIELE 0018950RS ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS BRANCO 0025377RS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41260 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.001435-2 Protocolo: 2007207311 APTEs: SEBASTIAO VIANNA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO 0119574RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILZA DE SOUZA GOMES 0122334RJ APDO: CONDOR ORGANIZACAO E COBRANCA S C LTDA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41313 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: COBRANCA 2006.063.002903-0 Protocolo: 2007207369 APTEs: MUNICIPIO DE AREAL ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA 0070407RJ APDOs: ERICA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA 0080563RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41424 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REP.DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2004.068.001184-2 Protocolo: 2007207292 APTEs: ROSANE SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs: BANCO BANERJ S A APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41468 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2006.037.001118-2 Protocolo: 2007207261 APTEs: LUIZ ALBERTO RIBEIRO AMARAL E S/MULHER APTEs: MARISSA PINHEIRO AMARAL APTEs: MARCELO CAMPOS DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES 0131300RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA PINHEIRO DE PAULA QUEIROZ 0133595RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41570 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005930-5 Protocolo: 2007209681 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: FRANCISCO TIBERIO RESENDE Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41593 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (ORD) 2004.001.114836-2 Protocolo: 2007209754 APTEs: RICARDO GEORGES GUBNA APTEs: MR FRED INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO 0126032RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). IZALINA KAUREM VIEIRA DE CASTRO 0115609RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41724 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2003.066.021917-2 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA- 2004.066.002086-2 Protocolo: 2007209680 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ APDOs: ADILMA APARECIDA DO NASCIMENTO MARCELO ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA 0106610RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41751 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2005.026.006187-5 Protocolo: 2007208274 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: MARIA DAS GRACAS FERNANDES ALFERINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41779 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.161136-5 Protocolo: 2007209033 APTEs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: JOAO VIEIRA DE AMORIM E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41887 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.001.150614-8 Protocolo: 2007210457 APTEs: TARCISIO GOMES DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). RENATO DIAS FELIX 0127211RJ APDOs: BANCO ABN AMRO BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA FLAVIA DE MELLO SA 0140263RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41952 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.040.001548-2 Protocolo: 2007209697 APTEs1: JORGE LUIZ TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ APTEs2: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42005 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006826-2 Protocolo: 2007211107 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: PEDRO MOREIRA DE ALMEIDA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42035 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003229-4 Protocolo: 2007211012 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: (RFF S/A) DELCI DA SILVA TAVARES Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42064 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.005386-5 Protocolo: 2007211173 APTEs: ANTONIA SOUSA ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42071 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004697-9 Protocolo: 2007211099 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: DORACY FRANCISCA DA SILVA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42075 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.003.005184-9 Protocolo: 2007211053 APTEs: CAIO FRANCO BRENNER ADVOGADOs1: DR(a). HONDER JOAO BRESSAN WELLISCH 0095799RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA 0141750RJ APDOs: UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ 0085235RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42166 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.069792-5 Protocolo: 2007211791 APTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs2: SUELEN PRADO KNEIPP ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42177 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004648-7 Protocolo: 2007211050 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: CLEA CARNEIRO GUIMARAES Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42219 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004088-6 Protocolo: 2007210986 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: LUIS CORREIA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42289 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.125242-0 Protocolo: 2007211961 APTEs: MARGARETH DOS SANTOS ROCHA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO 0042385SP ADVOGADO3: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES 0154643SP Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42291 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.065001-5 Protocolo: 2007211585 APTEs: SINDICATO DAS ACADEMIAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SINDACAD RJ ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIOGO SANTESSO FREITAS 0135181RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42301 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 2006.002.002359-6 Protocolo: 2007210974 APTEs: BOTELHO REPARACAO DE VEICULOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ ADVOGADOs2: DR(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO 0085006RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42307 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.035621-9 Protocolo: 2007211406 APTEs: JOSE OCTAVIO KNAACK CAMPOS JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA 0074277RJ APDOs: ALBERTO SOARES PEREIRA FILHO APDOs: MARIA CHRISTINA RAMOS PINTO DIAS LIMA APDO: ORLANDO GATTI DIAS LIMA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42324 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003297-0 Protocolo: 2007211127 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: KATIA REGINA DOS SANTOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42354 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.071806-0 Protocolo: 2007211215 APTEs: ALCEU RALF BARBOSA GOULART JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA 0117558RJ APDOs: ALCEU RALF BARBOSA GOULART ADVOGADO: DR(a). ALCEU RALF BARBOSA GOULART 0094446RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42367 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.075049-6 Protocolo: 2007211793 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: MAGNO ARCILIO DE LIMA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42376 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.208.015526-0 Protocolo: 2007211165 APTEs: CASSIO BENJAMIM MACIEL REP/P/S/MAE APTEs: VERA LUCIA BENJAMIM LEITE ADVOGADOs: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA 0082980RJ APDOs: ANISIO PINHEIRO MACIEL ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA 0081440RJ ADVOGADO2: DR(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR 0111083RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42417 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.002.018271-3 Protocolo: 2007211159 APTEs: RENATA MARINHO MURY REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS 0030329RJ APDOs: MADALENA ROSA MURY ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO 0103913RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19641 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.071130-5 Protocolo: 2007212300 AGTEs: ESPOLIO DE MARIA DE CARVALHO SAISSE REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA 0105403RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19692 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.031776-7 Protocolo: 2007213340 AGTEs: IVO BARBOSA DE AZEREDO ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19821 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.003905-0 Protocolo: 2007211200 AGTEs: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: MARIA DE LOURDES SIERVI FERREIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19822 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.004775-6 Protocolo: 2007211181 AGTEs: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: JURACI FERNANDES PEREIRA GERALDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19884 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.203.017076-9 Protocolo: 2007214117 AGTEs: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ AGDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADOs1: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO 0090042RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS 0108471RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19894 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.082291-9 Protocolo: 2007213897 AGTEs: HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ALTACIR RIBEIRO BRUM 0048158RJ ADVOGADOs2: DR(a). VILMA LOCH 0104999RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO 0115668RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0031619RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19925 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE REVISAO CONTRATUAL 2006.001.110616-5 Protocolo: 2007214780 AGTEs: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DANTAS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES 0134868RJ AGDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19983 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.128850-2 Protocolo: 2007214934 AGTEs: ROMULO OLIVEIRA DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ AGDOs1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ AGDOs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40311 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 2006.045.002130-1 Protocolo: 2007202937 APTEs: PAULO CESAR DA SILVA APTEs: ANA EDUARDA CORREA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40505 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2004.001.147626-2 Protocolo: 2007203410 APTEs: FP 2003 TRANSPORTES E LOCACAO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO 0089044RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES 0017112RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO PEREIRA 0110801RJ REC.ADESIVOs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs3: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA 0120597RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40579 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2000.001.113834-7 Protocolo: 2007203475 APTEs: HELIO CONDE DIAS APTEs: REPRESENTACOES CONDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA NETO 0022222RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO 0043497RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA COUTO DE OLIVEIRA ALVES 0084113RJ APDOs: AMANCO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). NANCI GAMA 0001911RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO 0099887RJ ADVOGADO3: DR(a). ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANCA 0039678RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40593 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.087561-0 Protocolo: 2007203481 APTEs: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA 0118782RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA 0135401RJ APDOs2: JOSE LUIZ PEREIRA VILLELA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40696 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.162784-1 Protocolo: 2007205217 APTEs: OSMANI RODRIGUES SANCHES ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40886 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2004.002.023622-7 Protocolo: 2007204409 APTEs: ADAIR MARTINS SOARES ADVOGADOs: DR(a). ADAIR MARTINS SOARES 0069413RJ APDOs: HELENA ASSEFF HAUAJI ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA 0095707RJ ADVOGADOs2: DR(a). YULEN JOSE HAUAJI 0003761RJ ADVOGADO3: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40903 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.006665-0 Protocolo: 2007206360 APTEs: VARIG S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ APDOs: SEBASTIAO LUIZ FURQUIM DE ALMEIDA APDOs: CELIA MARIA RANGEL FURQUIM DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO RANGEL FURQUIM DE ALMEIDA 0121424RJ ADVOGADO2: DR(a). CAROLINA MARCOS RODRIGUES 0135005RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40939 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.001990-0 Protocolo: 2007204398 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: SANITARIA MARBELLA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO PINTO 0118930RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41069 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.004.091184-5 Protocolo: 2007204351 APTEs: ANA CLAUDIA MARINS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41098 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.127796-6 Protocolo: 2007204265 APTEs1: LEOVALINDO DA SILVEIRA E SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CELSO GOMES DE FARIAS 0098664RJ APTEs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41188 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.208.001247-5 Protocolo: 2007207242 APTEs: EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES 0089690RJ ADVOGADOs2: DR(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN 0061878RJ APDO: JALDENIRA PADILHA BARROS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41375 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.001.053287-7 Protocolo: 2007206987 APTEs: ROBERTO JAMES FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JANICE BATISTA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41445 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.126273-0 Protocolo: 2007207998 APTEs: CONSTRUTORA FIGUEIRA DA FOZ LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO PEREIRA SAADE 0078203RJ REC.ADESIVOs: MANOEL REISS REC.ADESIVOs: MARIA REGINA REISS ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA 0012900RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41448 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: CIVIL PUBLICA 2006.061.001974-1 Protocolo: 2007207257 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: CARLOS GABRIEL MARTINS DA SILVA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41591 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.138546-7 Protocolo: 2007210365 APTEs: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: ANNA TEODORA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41772 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.208.006738-3 Protocolo: 2007209716 APTEs: HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA 0048719RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CELESTE ADVOGADOs: DR(a). IVANA DE MORAIS LIMA 0100700RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO JANNINI LIMA 0011078RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41775 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.028.002651-0 Protocolo: 2007207931 APTEs: ANA CRISTINA WEBER FREITAS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES 0083783RJ APDOs: ANIZIO JOSE PORTUGAL CABRAL E S/M ADVOGADO: DR(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO 0109730RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41783 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2003.008.001529-8 Protocolo: 2007209707 APTEs: ANIBAL FERREIRA LEAL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NEVES RAMOS 0126585SP ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41788 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.066.015500-0 Protocolo: 2007209685 APTEs: ELVIRA NOGUEIRA MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA 0106350RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN CBS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41854 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.108470-4 Protocolo: 2007210448 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO 0109059RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41882 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.127899-7 Protocolo: 2007210462 APTEs1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADOs3: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP APTEs2: SERGIO DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41923 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: (T.9116) ORDINARIA 2003.018.000485-8 Protocolo: 2007209691 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADOs: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APTEs2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ APDOs: LAERT DIAS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41934 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.011.004072-6 Protocolo: 2007207973 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA 0050403RJ APDO: MARCOS JOSE DE OLIVEIRA ALVES Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42094 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.086497-0 Protocolo: 2007211567 APTEs: PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO 0010324RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42100 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 2003.001.063441-6 Protocolo: 2007211528 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: NADIR DA SILVA DOMINGOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO 0074729RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42131 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.132220-2 Protocolo: 2007210867 APTEs: BV FINANCEIRA S A ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ APDOs: PATRICIA FERREIRA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA CORTES GOMES 0118434RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42139 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.004425-6 Protocolo: 2007209972 APTEs: HELENA DE SA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS 0005616RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELOIR ESTEVES 0099064RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS INPAS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA WILL DE MORAIS 0116991RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURO FERNANDO CANDU 0088486RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42184 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.067.003433-1 Protocolo: 2007210085 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIAMDOS PROC.MUNIC.s: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: JOAO PONCE Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42206 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005698-5 Protocolo: 2007211075 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: GERALDO NONATO DE OLIVEIRA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42246 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.123586-0 Protocolo: 2007211734 APTEs: CLAUDICEA FRANCISCA ALVARENGA DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42260 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.028012-4 Protocolo: 2007211571 APTEs: ELENA COSTA FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42308 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.145561-8 Protocolo: 2007211230 APTEs: CREDICARD BANCO S/A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APDOs: JORGE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42399 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.127158-9 Protocolo: 2007211882 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO 0121991RJ APDOs: ADALBERTO FERREIRA DA SILVA APDOs: ILENE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19859 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.100261-2 Protocolo: 2007213553 AGTEs: VANIA MENDES TORRES DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHOS AGTEs: MAURICIO RAMAO TORRES DOS SANTOS AGDOs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGDO2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19900 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.212.002019-0 Protocolo: 2007214895 AGTEs: UNIMED SAO CARLOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA 0098795RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ANTONIO CAZU 0069122SP AGDOs: MARIA JOSE DA SILVA E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 0119879RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19941 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.067.002898-8 Protocolo: 2007215286 AGTEs: FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO 0124991RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA 0098176RJ AGDOs: AMARA MARIA DE MELO POR SI E REP/S/ FILHOS AGDOs: ANA CLAUDIA MELO DA SILVA AGDOs: WELLINGTON LUIZ MELO DA SILVA AGDOs: AMANDA MARIA MELO DA SILVA AGDOs: BRUNA APARECIDA MELO DA SILVA AGDOs: ALESSANDRA MARIA MELO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19961 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.129364-3 Protocolo: 2007214690 AGTEs: ANTONIO SAMPAIO AGTEs: BRASILICIO JOSE DA COSTA AGTEs: EURICO MACIEL GRACA AGTEs: JOSE DE OLIVEIRA AGTEs: ORTOGANIZIO DE SOUZA COSTA AGTEs: SIMIAO SOLEDADE AGTEs: WALDEMAR ARRUZZO AGTEs: WALTER DE OLIVEIRA ACCIOLY AGTEs: VALDEMAR ALVES DE OLIVEIRA AGTEs: VIRGILIO SANTANA ADVOGADOs: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ AGDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER ADVOGADO: DR(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA 0084483RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20006 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.093739-3 Protocolo: 2007213932 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUARTO CENTENARIO ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS 0020678RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES 0107002RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013978-8 Protocolo: 2006312306 EMBTEs: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADOs2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ EMBDOs: ALEX PIRES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016446-3 Protocolo: 200762777 EMBTEs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ EMBDOs: JOSIAS DE JESUS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.079.001017-6 Protocolo: 2007207530 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS INTERESSADO2: ELIENY FERREIRA MARTINS E OUTRO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01355 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2004.001.145071-6 Protocolo: 2007208642 AUTORs: PAULO CESAR DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40403 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.006.003009-3 Protocolo: 2007202942 APTEs: SHIRLEY LUZIA COELHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: VERA LUCIA DE MEDEIROS RABELLO ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA AVILA DE BARROS 0070424RJ ADVOGADO2: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI 0109391RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40572 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.094796-4 Protocolo: 2007204541 APTEs: LUIS MARIO OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA 0027263RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO MECENI 0105250RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40597 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACO 2004.068.001225-1 Protocolo: 2007203907 APTEs: JOAO BATISTA GOULART DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs: BANCO BANERJ S A APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40674 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 87.066.000095-1 Protocolo: 2007205743 APTEs: NILTON PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO 0095210RJ ADVOGADOs2: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40693 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.014.015955-9 Protocolo: 2007203146 APTEs: CLELIO MEIRELES MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO 0032104RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40927 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.053223-5 Protocolo: 2007206795 APTEs: MARCELO SILVA ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA 0080671RJ APDOs: CENTRO ORTOPEDICO E TRAUMATOLOGICO TIJUCA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO BARBOSA AIRES 0119600RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA 0068661RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40972 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.007711-5 Protocolo: 2007205762 APTEs: ELIANE FERNANDES MELQUIADES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA 0088528RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40989 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: COMINATORIA C/C INDENIZACAO 2004.082.000606-0 Protocolo: 2007205781 APTEs1: JOSE CARLOS LAUREANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41065 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.017788-2 Protocolo: 2007205733 APTEs: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ APDOs: PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS 0011076RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41100 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.072376-5 Protocolo: 2007203386 APTEs1: JOSE CARLOS DA SILVA NETTO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ APTEs2: MANOEL ABAL PRADO ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO 0071627RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41182 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2005.001.032259-9 Protocolo: 2007208137 APTEs1: VALDEMIRO DO CARMO DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APTEs2: ROD III COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE 0055187RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41191 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.204.003614-0 Protocolo: 2007207351 APTEs1: CONCEICAO AFONSO REIS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ APTEs2: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI 0118897RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41280 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.068.001655-4 Protocolo: 2007207285 APTEs: WANDA ESTEVAM FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41346 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.010518-3 Protocolo: 2007205739 APTEs: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA RUBENS ADVOGADOs: DR(a). CHARLES FERREIRA MACHADO 0114703RJ APDOs: JOSE LUIZ BELSITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41405 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.005363-4 Protocolo: 2007207234 APTEs: ODIRSILA TAVARES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41421 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.002.000946-2 Protocolo: 2007207254 APTEs1: LEANDRO PAULO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS RENATO BRANDAO NUNES 0139433RJ ADVOGADOs2: DR(a). IEDA BARBOSA PAUXIS 0139726RJ APTEs2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41430 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.052.002424-6 Protocolo: 2007207302 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO 0118036RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO 0066330RJ APTEs2: MIGUEL RODRIGUES BOADA GARCIA ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS 0091370RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41513 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.033040-3 Protocolo: 2007208019 APTEs: MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS MACHADO ADVOGADOs: DR(a). SILAS FERREIRA DOS SANTOS 0128625RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41550 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003883-1 Protocolo: 2007209589 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: MANOEL SEVERIANO DE PAULA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41556 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003204-0 Protocolo: 2007209587 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: NILTON MATHIAS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41557 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.133185-0 Protocolo: 2007210257 APTEs: MEDRAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI 0124625RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO JOSE BARBOZA DA SILVA 0133965SP APDOs: LUCIANO PEIXOTO SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41602 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.005285-1 Protocolo: 2007210377 APTEs: ANTONIO PIRES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP ADVOGADO2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41604 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.124906-3 Protocolo: 2007208813 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ADRIANA PRATA DE FREITAS APDOs: CELSO CAMPOS SANT ANNA ADVOGADO: DR(a). SIMONE VALENCA SANT'ANNA 0118872RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41632 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.016562-9 Protocolo: 2007209833 APTEs: UNAMAR CLUBE ADVOGADOs: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES 0092904RJ APDOs: LUIZ SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE CHAVES VELLOSO 0026717RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41713 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.104118-1 Protocolo: 2007209751 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: RODRIGO DE OLIVEIRA CORREA BOTELHO APDOs: MARIA HELENA MENDES RODRIGUES APDOs: ANDREIA MENDES RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41720 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.212.003015-8 Protocolo: 2007209726 APTEs: MARIA LUCIA ALVES ABREU ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA GUIDA GONCALVES FIGUEIREDO 0104558RJ APDOs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANA VIDAL CARNEIRO DA ROCHA 0142993RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41728 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.031732-6 Protocolo: 2007209753 APTEs: IARA LIMA DE SOUZA FERREIRA APTEs: JAVAN GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO 0061168RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41760 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.066.010399-0 Protocolo: 2007208188 APTEs: GERALDO EXPEDITO DE AVILA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO 0133258RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS 0072610RJ APDOs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO2: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL 0096138RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41774 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.205.003207-5 Protocolo: 2007207915 APTEs: JANILSON SANTOS DE OLIVEIRA APTEs: SANDRA MARA TELES BITTENCOURT ADVOGADOs1: DR(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO 0132898RJ ADVOGADOs2: DR(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES 0139317RJ APDOs1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ APDOs2: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL MORCILLO SOARES 0118700RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41901 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.144237-2 Protocolo: 2007210037 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES 0093270RJ APDOs: JAYME BATISTA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA 0095997RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41922 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.106864-4 Protocolo: 2007210467 APTEs: VAGNER DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDOs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41925 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.068.001200-7 Protocolo: 2007209655 APTEs: ALICE DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs: BANCO BANERJ S A APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41940 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005484-8 Protocolo: 2007207330 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: IGNES SANTA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41958 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.018.000486-0 Protocolo: 2007209689 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADOs: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APTEs2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ APDOs: JULIA GOMES FOLLY ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41995 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004527-6 Protocolo: 2007210994 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: JOAO DE DEUS CARDOSO SAMPAIO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42004 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004869-1 Protocolo: 2007211034 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: JOSE HELENO FERREIRA DA SILVA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42058 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003683-4 Protocolo: 2007209555 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: ANGELICA FREITAS DA SILVA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42065 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002636-0 Protocolo: 2007211100 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: HUMBERTO CESAR MOREIRA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42124 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.008168-5 Protocolo: 2007211155 APTEs1: MARIA DA GLORIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APTEs2: DI MOMENTO DE ITAGUAI BAZAR E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ROMAY 0029459RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ANTONIO LEON 0063335RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42145 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005239-6 Protocolo: 2007211009 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ARY TEIXEIRA FILHO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42146 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005587-7 Protocolo: 2007210977 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ZAIR CORREA PORTO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42160 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004047-3 Protocolo: 2007211068 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: TIAGO FREITAS FLORES Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42171 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.205.005362-0 Protocolo: 2007209570 APTEs: MARIA LUCIA DA SILVA MOUTINHO ADVOGADOs: DR(a). KARLA DIAS MARTINS 0085367RJ APDOs: DOMINGOS BLANK MARTINS DE OLIVEIRA MOUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO 0097526RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42172 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.067.003481-1 Protocolo: 2007210089 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIAMDOS PROC.MUNIC.s: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: EDIRICO DE JESUS SOUZA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42196 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.002.013111-0 Protocolo: 2007211001 APTEs: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE JERONIMO AIRES LEITE 0123223RJ ADVOGADOs2: DR(a). REMIS ALMEIDA ESTOL 0045196RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42204 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004048-5 Protocolo: 2007211076 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: DONATO ROSA DE ALMEIDA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42266 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.002.017279-6 Protocolo: 2007211031 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: WILSON DE S MARINHO FILHO APDOs: LUCIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42298 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.007480-9 Protocolo: 2007211161 APTEs: ADRIANA PORTELA DE FREITAS APTEs: ELIAS BATISTA FILHO ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY LIMA RABELO FERREIRA 0097758RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO 0096613RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADO3: DR(a). VIVIANE PRADO PERDIGAO 0124595RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42311 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.138376-8 Protocolo: 2007211205 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ ADVOGADOs4: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDOs: DAISY RIBEIRO DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA 0105433RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES 0040589RJ ADVOGADO3: DR(a). SARA DA SILVA GUIMARAES 0128908RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42351 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: TB.3866 EMBARGOS DO DEVEDOR 95.506.008221-4 Protocolo: 2007206092 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ REC.ADESIVOs: FRANCISCA ASSIS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO 0045728RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR 0098042RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42362 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.003.002866-9 Protocolo: 2007211057 APTEs: JOAO SILVERIO CORREA ADVOGADOs: DR(a). JOSE GERALDO NETTO 0072880RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). JOAO RABACA DO COUTO 0068089RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42457 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE TITULOS DE CREDITO C/C INDENIZACAO 2003.021.002372-2 Protocolo: 2007212739 APTEs: JEFREN CORREIA DE VASCONCELOS ADVOGADOs: DR(a). PAULO JOSE GONCALVES AYRES 0065661RJ APDOs: ESPOLIO DE LEON JEAN KOWARSKI REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). FABIANO GERBASI SARDINHA 0117215RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19621 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.004.020438-0 Protocolo: 2007212290 AGTEs: JOSEFA RODRIGUES ZARANZA ADVOGADOs: DR(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA 0110984RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19792 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.063.004822-0 Protocolo: 2007211182 AGTEs: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: ROGERIA PENA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19795 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2007.063.003829-9 Protocolo: 2007211191 AGTEs: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: THEREZINHA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19799 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.004828-1 Protocolo: 2007211192 AGTEs: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: ADRIANO DA COSTA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19803 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.063.003987-5 Protocolo: 2007211194 AGTEs: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: FRANCISCO DE ASSIS FAUSTINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19813 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.085884-3 Protocolo: 2007213959 AGTEs: ROBERTO CORREA CASTELLO BRANCO ADVOGADOs: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19843 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2003.001.047564-8 Protocolo: 2007213995 AGTEs: PATRICIA PASSERI VALENTIM ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN 0098858RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DOS PINHEIROS ADVOGADOs: DR(a). JOAO VICENTE DIAS 0030572RJ INTERESSADOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19886 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.002.022786-0 Protocolo: 2007214116 AGTEs: PATRICIA ALESSANDRA MOURA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CICERO DA SILVA 0097711RJ AGDOs: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19888 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.025618-7 Protocolo: 2007214057 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: CRISTIANE ASSUNCAO COSTA CARVALHO BRICIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19918 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.010699-5 Protocolo: 2007214476 AGTEs: TRANSPORTE FABIO'S LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ AGDOs: LUCIANO MORAIS DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONCA 0135392RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19939 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.091722-9 Protocolo: 2007214510 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANTE BRAZ LIMONGI AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19986 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.028.003786-0 Protocolo: 2007214591 AGTEs: ANTONIO MORET E S/MULHER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ESPOLIO DE IRACEMA FIGUEIRA DE MELLO MIRANDA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). ABRAHAO AGOSTINHO 0027703RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40504 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.003978-9 Protocolo: 2007203149 APTEs: MARIA DA PAZ DIAS DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40636 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2001.001.086905-1 Protocolo: 2007204339 APTEs: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADOs1: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ ADVOGADO2: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40708 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.141317-1 Protocolo: 2007206437 APTEs: FRANCISCO CARLOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DR FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40876 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.045982-0 Protocolo: 2007206190 APTEs: ROBERTO XAVIER VIGO ADVOGADOs: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO 0102190RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40885 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001321-0 Protocolo: 2007205749 APTEs: SELMA AZEVEDO COUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS 0005883RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40976 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 98.001.060677-3 Protocolo: 2007206196 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-4) PROC. EST.s: DRA VANESSA HUCKLEBERRY P SIQUEIRA APDOs: ROBSON DE ASSIS SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA 0083004RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41008 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REVOCATORIA (JULG. C/C IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2005.002.024963-8A) 2005.002.024963-8 Protocolo: 2007205734 APTEs1: LIVRARIA ROMANCEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PLASTINA 0019212RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO 0047269RJ APTEs2: EDMUNDO MACHADO PEREIRA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT 0065415RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: YASSIM MOHAMED YOUNIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41017 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (JULG. C/C REVOCATORIA 2005.002.024963-8) 2005.002.024963-8 Protocolo: 2007205735 APTEs: LIVRARIA ROMANCEIRO LTDA AD VOGADOs1: DR(a). ANTONIO PLASTINA 0019212RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO 0047269RJ APDOs: YASSIM MOHAMED YOUNIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41022 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2005.002.024963-8 Protocolo: 2007205736 APTEs: EDMUNDO MACHADO PEREIRA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ APDOs: YASSIM MOHAMED YOUNIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41029 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.101309-6 Protocolo: 2007203415 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ APDOs: SHIRLEI DUARTE ADVOGADO: DR(a). SERGIO PORTO COSTA 0105305RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41037 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.140368-4 Protocolo: 2007206400 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CINTRA ADVOGADOs: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41048 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.038.019077-9 Protocolo: 2007204511 APTEs: PAULO CESAR SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADO2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41088 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (ANULATORIA) 2003.054.008183-3 Protocolo: 2007204447 APTEs: MARCELO DA SILVA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL 0100927RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO 0118101RJ APDOs: JONAIR BAIENSE APDOs: JOAQUIM DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA 0074287RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO PONTES 0030384RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41128 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.053366-7 Protocolo: 2007208085 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADOs4: DR(a). BERNARDO AUGUSTO ALVES CHICONELLI 0082548RJ REC.ADESIVOs: JOAO BERNARDO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI 0057301RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41215 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: USUCAPIAO 2005.051.000983-8 Protocolo: 2007207273 APTEs: FIDELIS GARCEZ DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES 0127912RJ APDO: JOAO DA SILVA LOPES Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41362 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.079794-2 Protocolo: 2007207539 APTEs: MARCIO CORREA SOARES APTEs: EDUARDO RAFFLES SILVA APTEs: LUIZ ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA APTEs: CLEBER FERNANDES AQUINO APTEs: SILAS FONTES DA SILVA APTEs: PAULO CESAR MATHIAS TEIXEIRA APTEs: ANGELA SANTOS DE OLIVEIRA APTEs: EMIDIO LOURENCO DE CARVALHO APTEs: JOSE RENATO ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA 0080378RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41506 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.001.124236-0 Protocolo: 2007207177 APTEs: WILSON VALADAO RIDOLFI ADVOGADOs: DR(a). EUDES PINTO COELHO 0016046RJ APDOs: FRANCA SABATO GRECO APDOs: LEONARDO SABATO GRECO ADVOGADO: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA 0097474RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41516 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.001.129125-0 Protocolo: 2007210511 APTEs: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO 0124194RJ APDO: ANTONIO CARLOS DOS REIS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41519 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.205.000799-4 Protocolo: 2007209688 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: CLAUDEMIRA VICENTE ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA 0115137RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO ANTONIO PATRICIO 0104429RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41573 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.146329-4 Protocolo: 2007210262 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs: RIDAN DOMINGUES MAIA ADVOGADOs1: DR(a). SILVANA FRANCO DANTAS 0070796RJ ADVOGADO2: DR(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA 0115207RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41684 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.139145-5 Protocolo: 2007209947 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADOs1: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA 0123220RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ APDOs: CRISTIANE DA SILVA MEROLA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIO AMORIM CONFORTI 0125161RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41691 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.147832-7 Protocolo: 2007207635 APTEs: GILSON DA CRUZ MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO MENDES DA SILVA 0081754RJ APDOs: ROBERTO CARLOS ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES 0096381RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41705 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(2006.212.0002795) 2007.212.000256-6 Protocolo: 2007209724 APTEs: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDOs: LUIZ PAULO DE GUSMAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41734 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2006.026.002247-1 Protocolo: 2007208285 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: GENI BOTELHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41833 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.001.158223-7 Protocolo: 2007207675 APTEs: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ APDOs: PROTENSAO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DE FREITAS 0058145RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41866 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ORDINARIA TB 9131 2003.018.000504-8 Protocolo: 2007209669 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADOs: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APTEs2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ APDOs: JOSE ANTONIO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41881 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004162-3 Protocolo: 2007209620 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: MILTON ARRUDA DE SOUZA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41890 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.043946-6 Protocolo: 2007210450 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE OFFICE ADVOGADOs: DR(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO 0018562RJ APDOs1: PAULO CEZAR CAMARNEIRA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ 0079767RJ APDOs2: ONLYTEL SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME APDOs2: RUYMAR DE ALMEIDA CASTRO ADVOGADO: DR(a). NEUSA TELES REVOREDO 0029190RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41960 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2006.006.001032-1 Protocolo: 2007209687 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY APDOs: ELZA SANT'ANA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO BASTOS AIEX 0130929RJ ADVOGADO2: DR(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ 0130660RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41963 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2002.061.003787-4 Protocolo: 2007209565 APTEs: ERICA APARECIDA DE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIO DE OLIVEIRA JASMIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41969 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003236-1 Protocolo: 2007211089 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ANITA FIGUEIRA MENDES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41972 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004626-8 Protocolo: 2007211081 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: LOURIVAL GOMES DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42027 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004834-4 Protocolo: 2007209612 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: JOSE SEBASTIAO DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42032 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003298-1 Protocolo: 2007210982 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: DOCEDIR REGINALDA DE SOUZA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42046 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003735-8 Protocolo: 2007209652 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDOs: ESPOLIO DE HENRIQUE NORA JUNIOR REP/P/S/INV DATIVO ADVOGADO: DR(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA 0040694RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42069 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000286-1 Protocolo: 2007211111 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: DALTON SOUZA FARIAS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42103 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.003.001551-1 Protocolo: 2007211059 APTEs: ANGRAMAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES 0089690RJ ADVOGADOs2: DR(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN 0061878RJ APDOs: MAURO DE JESUS JOSE APDO: SHIRLEY PEREIRA MAIA JOSE Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42149 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.067.001407-1 Protocolo: 2007210080 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: ELIZETE REZENDE LUCAS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42208 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.147010-7 Protocolo: 2007212168 APTEs: RENATA MOHAMAD SCHINDVAIN ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42274 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.121.019610-0 Protocolo: 2007211021 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: WILSON DE S MARINHO FILHO APDOs1: ANTONIO PAULINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO2: IMOBILIARIA SANTA EDWIGES LTDA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42334 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005059-4 Protocolo: 2007211028 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ANA MARIA DEBERNARDO SANTOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42339 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004627-0 Protocolo: 2007211029 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: TERTULIANO R MANSO ESPOLIO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42384 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.046807-9 Protocolo: 2007211890 APTEs: JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF ADVOGADOs: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES 0126397RJ APDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42408 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006727-0 Protocolo: 2007211133 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: NICE PEREIRA DOS SANTOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42414 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003877-6 Protocolo: 2007211136 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: MARIA DAS DORES DA SILVA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42434 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005966-4 Protocolo: 2007212665 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: FLAVIO FARIAS DE ARAUJO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19459 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.021.001007-2 Protocolo: 2007208487 AGTEs: CASA SAO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CICERO TELLES VERAS 0031800RJ AGDOs: MANOEL DE OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ 0036494RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19490 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.077631-2 Protocolo: 2007210584 AGTEs: PAULO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19678 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.207.001070-6 Protocolo: 2007213101 AGTEs: JOSE VALERIANO CORREA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA GORDO BLANK 0136633RJ AGDO: ABN AMRO REAL S A Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19844 Origem: CORDEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.019.000581-9 Protocolo: 2007213919 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI 0142572RJ AGDOs: MARIA JOSE MELLIS DAFLON ADVOGADO: DR(a). MODIGLIANI PIRAGIBA GONCALVES 0140774RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19887 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2007.066.005880-0 Protocolo: 2007211188 AGTEs: EMIRSON DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA 0030926RJ AGDO: CAROLINE LOPES DE SOUZA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19896 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.212.001560-3 Protocolo: 2007214165 AGTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ AGDOs: FELIPE LEITE DE SA REP/P/S/PAIS ADVOGADOs: DR(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA 0097586RJ AGDO: RAPHAEL LEITE SA REP/P/S/PAIS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19948 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.007334-1 Protocolo: 2007215243 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: MARLENE CASSANO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19956 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.036.002876-0 Protocolo: 2007215702 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ AGDOs: JORGE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO 0075477RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19988 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.054.000348-6 Protocolo: 2007215497 AGTEs: WALFRIDE JOSE COSTA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: TRANSPORTE AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.095139-0 Protocolo: 2007215355 IMPTEs: PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA 0137727RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014832-8 Protocolo: 200726966 EMBTEs: EMI MUSIC BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD 0098148RJ EMBDOs: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO2: DR(a). BARBARA GOMES LUPETTI BAPTISTA 0113658RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40410 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.008.006180-1 Protocolo: 2007203926 APTEs: MARIA DAS NEVES DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA 0100152RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ ADVOGADO3: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40481 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.002.013721-0 Protocolo: 2007202820 APTEs: GILMAR COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADOs2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE 0011684RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40549 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.202.005345-6 Protocolo: 2007203000 APTEs: ALL LIFE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO DE SOUZA PINTO 0044786RJ APDOs: JAMES SEYDE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA REIS 0097761RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40555 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.202.015243-4 Protocolo: 2007203001 APTEs: ALL LIFE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO DE SOUZA PINTO 0044786RJ APDOs: JAMES SEYDE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA REIS 0097761RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40842 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.054.018972-1 Protocolo: 2007205756 APTEs: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE COELHO DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). LAERCIO DO CARMO 0035334RJ APDOs: GAVEL EMPREENDIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER DA CONCEICAO RAMOS 0047134MG Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40873 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.002.009442-1 Protocolo: 2007205746 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ APDOs: CARLOS ALBERTO MONDEGO ADVOGADO: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO 0114314RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40875 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.008.005724-0 Protocolo: 2007203154 APTEs: JORGE DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA 0100152RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40884 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2004.002.003750-4 Protocolo: 2007205747 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ APDOs: CARLOS ALBERTO MONDEGO ADVOGADO: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO 0114314RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41084 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2002.203.010438-6 Protocolo: 2007204379 APTEs: MILTON CALVO PINHEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APTEs: GELCYRA BRAGA PINHEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APTEs: ALCEMAR CALVO PINHEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: MARLI CONCEICAO DOS SANTOS ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41153 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.210.008479-2 Protocolo: 2007207271 APTEs: MUCIO CAMPOS SENRA ADVOGADOs: DR(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA 0051048RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BELO ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARIA DE SOUZA SILVA 0120620RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41167 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2005.073.000964-5 Protocolo: 2007204257 APTEs: ELIAS ALVES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO SOARES RODRIGUES 0082614RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO PINTO VIANNA 0011922RJ APDOs: FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS FESO ADVOGADO: DR(a). EMERSON TAVARES 0032334RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41189 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.012246-0 Protocolo: 2007206565 APTEs: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ 0117184RJ APDOs: ALEXANDRE RAMOS KLAUSNER ADVOGADO: DR(a). RICARDO COLLARES DOS REIS 0091421RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41198 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.013946-8 Protocolo: 2007204508 APTEs: ORNI CORREA ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41264 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.068.001809-5 Protocolo: 2007207267 APTEs: NILCENEA NEVES VIANA ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41356 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.002.021189-0 Protocolo: 2007207226 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APTEs2: ROSILENE DE SOUZA GUALBERTO ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO VIELLAS LIMA 0108750RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41359 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.063.002680-7 Protocolo: 2007207373 APTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ APDOs: ANDREA CRISTINA ARRUDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41386 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C DANOS MORAIS 2005.007.005038-6 Protocolo: 2007207437 APTEs: MONICK LOPES DO CARMO ADVOGADOs: DR(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO 0110656RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). NIVEA MORAES MARQUES 0104094RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41462 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.036.003540-2 Protocolo: 2007206484 APTEs: BANCO CREDICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU 0138791RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APDOs: VAGNER LAZARO COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL 0075960RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41510 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.137075-0 Protocolo: 2007206980 APTEs: DANIEL LOBO SANTOS VALVERDE ADVOGADOs: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41675 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 94.538.005097-5 Protocolo: 2007207909 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO APDOs: EURIDES DUARTE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41698 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: COBRANCA 2006.064.001535-0 Protocolo: 2007209596 APTEs: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO 0095129RJ APDOs: G M A DE BARRA MANSA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES 0082855RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41784 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.095237-8 Protocolo: 2007210240 APTEs1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APTEs2: ROSIVALDO FIGUEIRO PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41795 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.212.002139-0 Protocolo: 2007209702 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA 0101912RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA 0100386RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41908 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 2004.001.151016-6 Protocolo: 2007210273 APTEs: COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVICOS DE SAUDE LTDA COOPCARE ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DO EGITO COELHO 0075649RJ ADVOGADOs2: DR(a). TOMAZ JOSE DE SOUZA JUNIOR 0138353RJ APDOs: COOPCARE SOCIEDADE COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA AREA DA SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS 0061937RJ ADVOGADO2: DR(a). JAMIL ALVES DA SILVA 0041448RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41924 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004164-7 Protocolo: 2007209575 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ANTONIO CARLOS ZEFERINO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41953 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.100285-0 Protocolo: 2007210411 APTEs: AZULAY & CIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). REMIS ALMEIDA ESTOL 0045196RJ ADVOGADOs: DR(a). FELIPE JERONIMO AIRES LEITE 0123223RJ APDOs: STAR PLAST INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES 0126586RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41966 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003127-7 Protocolo: 2007211095 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: SEBASTIAO ROBERTO BRANDAO LOUZADA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41979 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004828-9 Protocolo: 2007210987 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: JOSE ALVES DE OLIVEIRA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42007 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004558-6 Protocolo: 2007211003 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: UMBENIR DIAS DE FREITAS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42057 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005169-0 Protocolo: 2007211035 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: DARLEY MONTEIRO DA VEIGA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42118 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002769-9 Protocolo: 2007211020 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: VOEGELLER SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42207 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.038514-9 Protocolo: 2007212077 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DR RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOs: NEIDE RODRIGUES ROMERO ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42212 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.005386-6 Protocolo: 2007211069 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: JULIO JOSE DA SILVA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42238 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.004049-3 Protocolo: 2007210699 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: GILBERTO DE ABREU DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). VALDIR SILVA TELES 0065125RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42264 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.113143-3 Protocolo: 2007211414 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO 0103527RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO DA COSTA ARAUJO 0105575RJ APDOs1: INFOJBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA APDOs2: JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA BARROSO APDO3: MIRELLE SINDER RODRIGUEZ BARROSO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42284 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.121.028339-0 Protocolo: 2007211008 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: ADILSON SOUZA LOPES APDOs: OMILSON MACHADO GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42342 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.061.004440-4 Protocolo: 2007210065 APTEs: FERNANDO MAURICIO CARVALHO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA 0124644RJ APDOs: GENY ROSA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME 0125676RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42432 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003797-8 Protocolo: 2007212667 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: MANOEL DA SILVA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19444 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.046231-0 Protocolo: 2007210141 AGTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). GILSON LIMA DIAS 0107909RJ AGDO: CANADA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19599 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.071823-9 Protocolo: 2007212002 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM DE SOUZA 0017521RJ AGDOs: LOURDES JANE BRUM DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL 0082706RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19789 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO E ALIMENTOS 2007.002.014226-5 Protocolo: 2007213331 AGTEs: BERNARDO MAGALHAES ESCORCIO DA SILVA REP/P/S/MAE AGTEs: JOAO VICTOR MAGALHAES ESCORCIO DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CELIO PAIVA DA SILVA JUNIOR Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19793 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITOS 2007.063.004766-5 Protocolo: 2007211190 AGTEs: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: CARLINDA BARBOSA CONSTANTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19812 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.004230-8 Protocolo: 2007211197 AGTEs: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: EDILSON RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19919 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.208.008365-2 Protocolo: 2007215028 AGTEs: ALESSANDRA DE SOUZA FARIAS ADVOGADOs: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ AGDO: DROGALFA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19920 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071140-8 Protocolo: 2007215016 AGTEs: MANUEL AVELINO RODRIGUES DE SOUSA PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA 0105403RJ AGDOs: BANCO ITAU S A AGDO: BANCO DO BRASIL Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19921 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072320-4 Protocolo: 2007215289 AGTEs: MARIA CRISTINA DONAIRE GUTIERREZ ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM 0117811RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19929 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.008.002270-7 Protocolo: 2007215342 AGTEs: ALEXANDRE BARBOSA DE SOUZA AGTEs: ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01347 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.124540-0 Protocolo: 2007208113 AUTORs: JOSE EMETERIO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS 0075117RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE DA SILVA BATISTA 0068927RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.004.008260-7 Protocolo: 2007215011 IMPTE/PACTEs: RONALDO AGOSTINHO CABRAL ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA 0089804RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 273867"
                                        ],
                                        "273756": [
                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                            "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 140a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 30 de JULHO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007213680 IMPTEs: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADOs: DR(a). GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY 0024671RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007215502 IMPTEs: LOURENCO PACHECO MARTINS IMPTEs: ALCIDES MENEZES DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES 0051486RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALBERTO MENINO CARDOSO 0125582RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - ORGAO ESPECIAL 20.060.06017-3 Protocolo: 2007134557 EMBTEs: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA 0067166RJ EMBDOs: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A CRT ADVOGADOs1: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL 0119053RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 20.030.012216-5 Protocolo: 2007213577 AUTORs: ESPOLIO DE LUIZ NAHON REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL 0130813RJ REUs1: ESTRID DE SANTA MARINHA REU2: ESPOLIO DE FRANK VILS REP/P/S/INV Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 20.050.010404-2 Protocolo: 2007215351 AUTORs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA REUs: ORLINDO ELIAS REU: ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 20.050.011825-3 Protocolo: 2007214944 AUTORs: FABIO RICARDO FONTES LEMOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE MOREIRA RAMOS 0024563RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39246 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.205.005880-0 Protocolo: 2007196455 APTEs1: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI 0118897RJ APTEs2: VANESSA CAVALCANTE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA VENANCIO DE SOUZA 0090286RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40578 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.052.002793-6 Protocolo: 2007203902 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO 0123495RJ APDOs: PAULO ROBERTO BATISTA VIANNAY ADVOGADO: DR(a). LEA TEIXEIRA 0033149RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40690 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.058.002739-8 Protocolo: 2007204486 APTEs: FERNANDO JOSE NUNES ADVOGADOs1: DR(a). WANDA SILVA CARNEIRO 0033904RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMINDA MARIA COUTO REIS 0036541RJ APDOs: ANDREZA FERNANDA NASCIMENTO NUNES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40864 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2002.002.018738-8 Protocolo: 2007205751 APTEs: MAURO CARDOSO DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA 0041974RJ APDO: MARIA BEATRIZ DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40891 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.100146-2 Protocolo: 2007206005 APTEs: FREDERICO LAU APTEs: ISMENIA LAU ADVOGADOs1: DR(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES 0016815RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAURY NEPOMUCENO DE OLIVEIRA 0059564RJ APDOs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO 0086680RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO 0103446RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40937 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA DE CONTRATO 2006.001.065739-3 Protocolo: 2007206032 APTEs: ROSANGELA SOARES DE MELO ADVOGADOs: DR(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE 0136171RJ APDOs: DANIEL CUINAS CUINAS NETO APDOs: ANTONIO RIBEIRO CUINAS APDOs: VERA REGINA RIBEIRO CUINAS DUNA ADVOGADOs1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA ELKIND VELMOVITSKY 0103775RJ ADVOGADO3: DR(a). IGOR PELLIS VEGELE 0141732RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40978 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.210.009488-8 Protocolo: 2007204495 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: DRA MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDOs: CLAUSIDIO D'AGOSTINI ADVOGADOs1: DR(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI 0067568RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS 0080110RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41023 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.053014-9 Protocolo: 2007205707 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE PONTES PIMENTEL 0140306RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ APDOs: MYLA DA COSTA CAMPOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098803RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41112 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2004.068.001651-7 Protocolo: 2007204483 APTEs: ONILDO FARIAS ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs: BANCO BANERJ S A APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ 0124388RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41129 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE C/C NULIDADE DE REGISTRO 2004.066.007059-2 Protocolo: 2007205741 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ROMULO TADEU VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUCIA CRISTINA RONFINI 0064689RJ INTERESSADO: ANA GABRIELA ALVES DE OLIVEIRA VIEIRA, MENOR Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41202 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.003017-6 Protocolo: 2007206428 APTEs: RIO AVANTI VEICULOS PECAS E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ REC.ADESIVOs: ALDAIR VELLASCO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA 0119533RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41277 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE TITULO DE CREDITO C/CINDENIZATORIA (JULGADA EM CONJUNTO COM A CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 2003.001.107048-6) 2003.001.129997-0 Protocolo: 2007208145 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ APDOs: NADEST ROUPAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41301 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.011901-0 Protocolo: 2007207304 APTEs: BRUNO CESAR MARTINS ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL 0128709RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDNA FERREIRA 0132654RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.41354 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.014030-0 Protocolo: 2007208407 APTEs1: ENTERBRAS ENTERPRISE INC ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES 0053277RJ APTEs2: EDITORA GLOBO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA 0109663RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41419 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: POSSESSORIA 2004.002.018014-3 Protocolo: 2007206587 APTEs: RODINEY MASCARENHAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ROSA VIRGINIA ALVES DO CARMO SARTES APDOs: CLARISSE DO CARMO SARTES APDOs: ISABEL DO CARMO SARTES ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS 0135683RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41476 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.051894-9 Protocolo: 2007208638 APTEs1: KARLA GONCALVES GARCIA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APTEs2: SENDAS S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41477 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.149744-7 Protocolo: 2007208719 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DR CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APTEs2: MARZANA ROSSETO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41504 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.007348-4 Protocolo: 2007207249 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO 0099658RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ APDOs: ROSILENE DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ALINE DE CASTRO VIEIRA 0139575RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41548 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.129206-4 Protocolo: 2007207617 APTEs: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA 0123220RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA 0145285RJ APDOs: LOBO DIESEL COMERCIO DE PECAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41577 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.004.068411-9 Protocolo: 2007208221 APTEs1: CARLOS ALBERTO BARBIO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO BARBIO 0039576RJ APTEs2: TV SKY SHOP S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ ADVOGADOs2: DR(a). INACIO VILELA MAGALHAES 0059782RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41623 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.027108-7 Protocolo: 2007209758 APTEs: ARY PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41682 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.076254-1 Protocolo: 2007207683 APTEs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APTEs2: VERA LUCIA FERREIRA (RECURSO ADESIVO) APTEs2: NADIA REGINA FERREIRA DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41701 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER E DE NAO FAZER 2007.001.018732-0 Protocolo: 2007209748 APTEs: SELMO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA 0078500RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41737 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: 2003.209.000747-8 Protocolo: 2007209547 APTEs1: PEDRO MARTINS GUIMARAES ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: PARQUES TEMATICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF 0112797RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41782 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.208.002700-4 Protocolo: 2007208044 APTEs: ELIAS BENTO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS 0079967RJ APDOs: WL3 ODONTOLOGIA CLINICA LTDA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO CARTIER 0048112RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41794 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.094276-3 Protocolo: 2007208663 APTEs1: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARISTELA FRAZAO CAIRES 0125337RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ APTEs2: BANCO CITICARD S A APTEs2: REDECARD S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA 0120445RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ APDOs: AGENCIA NAVEGANTES CAMBIO E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE 0092867RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41834 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.066.005412-8 Protocolo: 2007209725 APTEs1: JOSE PIRES ASSIST P/S/CURADORA APTEs1: SANDRA REGINA DE ALMEIDA PIRES ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA OLIVETTI 0108745RJ APTEs2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs4: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41859 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.042214-4 Protocolo: 2007210481 APTEs: LUIS CLAUDIO FALCAO ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO 0111679RJ APDOs: EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA ADVOGADO: DR(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO 0104951RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41904 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.014720-5 Protocolo: 2007208727 APTEs: UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO 0114936RJ APDOs: SOLANGE SANTOS LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41916 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003271-3 Protocolo: 2007209606 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: DIRCEU G DA GRACA E OUTROS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41919 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004804-6 Protocolo: 2007209571 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: JOAO NORBERTO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41973 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003917-3 Protocolo: 2007211079 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: SILVIA DA VEIGA GUIMARAES Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42022 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004798-4 Protocolo: 2007210981 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: ANGELICA FREITAS DA SILVA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42054 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004107-6 Protocolo: 2007211065 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: MARIANA SOARES PIRES Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42062 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003979-3 Protocolo: 2007211041 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: EVENINA GALDINO DE SOUZA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42072 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003767-0 Protocolo: 2007211112 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42279 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.121.020150-0 Protocolo: 2007211019 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: WILSON DE S MARINHO FILHO APDOs1: ANTONIO PAULINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO2: IMOBILIARIA STA EDWIGES LTDA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42302 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.206.006150-3 Protocolo: 2007211167 APTEs: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA 0124755RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ APDOs1: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ APDOs2: ALICE INOCENCIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42322 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004207-0 Protocolo: 2007211125 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOAO NOGUEIRA SANTIAGO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42363 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003787-3 Protocolo: 2007211140 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: ELIAS DE SOUZA Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42407 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004277-9 Protocolo: 2007211132 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JORGE AUGUSTO RAIMUNDO Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42443 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003986-0 Protocolo: 2007212658 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42487 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.042.005390-4 Protocolo: 2007211896 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA 0074422RJ APDOs: ROGERIO MIGUEL DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA 0109499RJ ADVOGADO2: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA 0142217RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19427 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.080752-7 Protocolo: 2007208960 AGTEs: NEUSA JIQUIRICA BARBOSA AGTEs: RUI BARBOSA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA FERNANDA JIQUIRICA BARBOSA 0122765RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUI BARBOSA FILHO 0033645RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO JUNGMANN BHERING 0130266RJ AGDOs: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADOs1: DR(a). IRACEMA NOVAES OTTONI 0044465RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO GEORGEAN 0061727SP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19513 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.001.051818-9 Protocolo: 2007211496 AGTEs: IVONETE FERREIRA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO 0092295RJ AGDO: ALBERTO MACIEL Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19525 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ADJUCACAO COMPULSORIA 2002.001.005743-5 Protocolo: 2007211517 AGTEs: ILDA CYTRYNBAUM E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADEMILSON GUSSO 0024222RJ AGDOs: NICOLAU PELOSI REP/P/CURADORIA ESPECIAL E S/MULHER AGDOs: ESPOLIO DE LAZARO IBRAHIM BALASSIANO REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: ESPOLIO DE RACHEL LAZARO BALASSIANO REP/P/REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19556 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.021.010318-0 Protocolo: 2007211884 AGTEs: MARLUCE FAUSTO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA 0126139RJ AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19658 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.001.064457-2 Protocolo: 2007212883 AGTEs: RHUAN LENNON SEABRA RESENDE REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: JEAN LENNON RESENDE Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19773 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 97.001.099374-2 Protocolo: 2007213858 AGTEs: GILBERTO FORTE LOPES ADVOGADOs1: DR(a). OSMAR VICENTE DE SOUSA JUNIOR 0136029RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA 0065068RJ AGDOs: LEOPOLDINA RODRIGUES DE ALMEIDA RITO ADVOGADO: DR(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES 0078691RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19810 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.004588-7 Protocolo: 2007211195 AGTEs: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: CLAUDIONOR TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19811 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.063.005158-9 Protocolo: 2007211196 AGTEs: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: LUIZ ANTONIO MASSI COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19898 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM CUMPRIMENTO DE SENTENCA 2006.209.007589-3 Protocolo: 2007214643 AGTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: GAIA IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO LIMA BARROSO 0125581RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19903 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.054.007091-1 Protocolo: 2007215374 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: MERI DA CONCEICAO BORBA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). IRINEU VARANDAS BATISTA 0085954RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19938 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.001.166850-8 Protocolo: 2007214504 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19963 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.021.004182-0 Protocolo: 2007215202 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO TEIXEIRA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19995 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.035798-4 Protocolo: 2007215400 AGTEs: NOEMI REBECA TUROVELZKY ADVOGADOs: DR(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA 0098860RJ AGDO: COPA D'OR HOSPITAL Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20000 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 2002.075.001687-9 Protocolo: 2007215663 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDOs: FERNANDO CAMPOS AGDOs: GERALDO CAMPOS AGDOs: ROBERTO FALCH CAMPOS AGDOs: LAERTE CAMPOS AGDOs: MARIA HELENA CAMPOS AGDOs: LEA CAMPOS GOMES AGDOs: ARLINDO CAMPOS AGDOs: LUZIA CAMPOS GODOY ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016490-4 Protocolo: 2007104400 EMBTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA EMBDOs: ROSINEI ATHAYDE DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2002.038.012443-2 Protocolo: 2007214871 IMPETRANTEs: ANDERSON PEREIRA DA SILVA OAB/RJ 137059 PACIENTEs: ANDRE DA CONCEICAO MARTINS BARBOSA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40317 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.055688-2 Protocolo: 2007204072 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDOs: ISNACILDE MENDES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO 0137708RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40562 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.203.011081-3 Protocolo: 2007203216 APTEs: SERGIO RODRIGUES CARDOSO APTEs: IRACI RAMIRO DE LIMA CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO 0102788RJ ADVO GADOs2: DR(a). THAYSE RAPALLO MUSCO 0135705RJ REC.ADESIVOs: RUTH MOREIRA PEQUENO ADVOGADOs: DR(a). LEDA LEITE LEAL DA COSTA 0126279RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40654 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006121-7 Protocolo: 2007202909 APTEs: MARIA LIDIANE DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON SA GOMES RAMALHO 0037506RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40657 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006051-1 Protocolo: 2007202902 APTEs: ROSA MARIA DAS FLORES FAUSTINO ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40675 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.127855-5 Protocolo: 2007206212 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADOs: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA 0114928RJ APDOs: EDMEA MELO LONTRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40847 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.068.001219-6 Protocolo: 2007203906 APTEs: GELCA TAVARES GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs: BANCO BANERJ S A APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40879 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: SUMARIA 2005.001.149945-8 Protocolo: 2007206441 APTEs: JOAQUIM FERNANDO MENEZES APTEs: LUIZ ANTONIO DA FONSECA MONTENEGRO ADVOGADOs: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO2: DR(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN 0134775RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41018 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.035426-4 Protocolo: 2007206395 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DRA NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDOs: MARIA HELENA DIAS SANTOS APDOs: VANESSA DIAS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE ANDRE DE SANT'ANNA ROCHA 0098063RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41081 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.018917-8 Protocolo: 2007206727 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APDOs: HELIO LOURENCO APDOs: NEYDE RICCA LOPES LOURENCO APDOs: LAURA RICCA LOPES ADVOGADO: DR(a). SERGIO PASCALE 0086722RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41146 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.207.007336-0 Protocolo: 2007204247 APTEs: GABRIEL VIEIRA SALLES DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO CARNEIRO 0117087RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL DIX CARNEIRO 0105224RJ APDOs: JURANDIR SALLES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS 0097696RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41319 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.034783-5 Protocolo: 2007207918 APTEs1: MARCO ANTONIO DA CUNHA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41369 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.052.005893-9 Protocolo: 2007207298 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDOs: ANA PAULA JARDIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BENEDICTO JOSE BRAGA 0045566RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41384 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.069740-6 Protocolo: 2007206603 APTEs: JOSE FREDERICO VALLADAO KOPLIN ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA 0117420RJ APDOs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41396 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.206.004929-5 Protocolo: 2007206546 APTEs: ESPEDITO JOSE DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARCOS ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41400 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.042.001958-1 Protocolo: 2007206556 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA 0124639RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH 0101345RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41435 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.072079-9 Protocolo: 2007206559 APTEs: EDNEA APARECIDA FASCIOTTI PINTO DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO3: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS 0182178SP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41512 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C OBRIGACAO DE FAZER E DE DAR 2006.002.016182-8 Protocolo: 2007206500 APTEs: GILBERTO CHAVES RAMOS APTEs: VANIA LUCIA DA COSTA RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA 0029304RJ APDOs: JOSE FERNANDO ALVES FERREIRA NUNES APDOs: ANA MARIA ALVES FERREIRA NUNES APDOs: MARIA DA CONCEICAO ALVES NUNES ADVOGADO: DR(a). CELSO MARINS DE SOUZA 0071857RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41515 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.042.004041-3 Protocolo: 2007206577 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs3: DR(a). MONICA HORTA CASTRO BESSA 0064717RJ ADVOGADOs4: DR(a). ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO 0031615RJ ADVOGADOs5: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ APDOs: LEONARDO GATTO TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES 0016449RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41552 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003834-0 Protocolo: 2007209588 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: EDEN DE FREITAS TINOCO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41607 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 2001.028.006902-0 Protocolo: 2007207923 APTEs: LEONIDAS MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA 0001724RJ APDOs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE 0132993RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41707 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.208.008214-5 Protocolo: 2007209718 APTEs: MARCIA MARTINS MENELEU ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO 0028561RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI TORINO ADVOGADOs1: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA 0044079RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA 0082606RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41721 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.086697-6 Protocolo: 2007208988 APTEs: ALCYR DO NASCIMENTO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41725 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.073420-0 Protocolo: 2007210400 APTEs1: PAULO ANTONIO RODRIGUES TERRA ADVOGADOs: DR(a). NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO 0082542RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.41732 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2000.002.016403-7 Protocolo: 2007208109 APTEs: BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON APDOs: TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PAIXAO 0075205RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41733 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2000.002.016405-0 Protocolo: 2007208139 APTEs: BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON APDOs: TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PAIXAO 0075205RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41753 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2003.018.000511-5 Protocolo: 2007209721 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADOs: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APTEs2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ APDOs: ANTONIO FERREIRA PIRES ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41764 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.014324-3 Protocolo: 2007208000 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: JOAO VITOR SANTOS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA 0107355RJ ADVOGADO2: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41921 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003054-6 Protocolo: 2007209573 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: CASA DE CEREAIS LTDA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41946 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.001.057085-8 Protocolo: 2007210402 APTEs: NIVALDO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). FABIANA REGINA TORRES 0111688RJ APDOs: ISABEL MAXIMIANO RODRIGUES APDOs: THAIS NEVES MAXIMIANO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA HENRIQUES MOUTINHO 0058471RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41950 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.166553-2 Protocolo: 2007210405 APTEs: EDISON XAVIER DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA 0125989RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41957 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: DEPOSITO 2001.068.000145-3 Protocolo: 2007209699 APTEs: ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILSON AMORELLI 0062489RJ REC.ADESIVOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41965 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003157-5 Protocolo: 2007211097 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ANTONIO ALVES TEIXEIRA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41985 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.054.025084-7 Protocolo: 2007210103 APTEs: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO 0082713RJ APDOs: MARIA JOSE DE MENEZES CAPITA ADVOGADOs1: DR(a). GILVAN GUEDES DE MELO 0079201RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA 0107791RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41997 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005539-7 Protocolo: 2007210995 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: THEREZINHA FERREIRA DA SILVA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42086 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007267-8 Protocolo: 2007211118 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: GERALDO RICARDINO RAMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42095 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000117-0 Protocolo: 2007211121 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: MANOEL DA PAIXAO ALMEIDA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42121 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002849-7 Protocolo: 2007211022 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOAO IGNACIO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42174 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004998-1 Protocolo: 2007211049 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: ELIZABETH A FERREIRA CASTILHO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42179 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.067.002966-9 Protocolo: 2007210088 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: GERCINA DE SOUZA MONTEIRO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42180 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.121.020940-4 Protocolo: 2007211017 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: EDYR TEIXEIRA PINTO APDOs: JOSE VINHAS DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42230 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.006470-9 Protocolo: 2007211733 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ APDOs: SONIA MARIA PEREIRA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA 0124302RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42288 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.112286-7 Protocolo: 2007211874 APTEs: ELSON PEREIRA SALDANHA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42290 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.002.025795-7 Protocolo: 2007210970 APTEs: NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA BITETI ARAUJO 0096176RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA 0135617RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42364 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.019899-2 Protocolo: 2007211807 APTEs: DULCEMAR BEZERRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEY CHAVES RAMSCHEID 0093342RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA 0042774RJ APDOs: VALERIA CRISTINA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). VALERIO LIMA VIDAL 0065235RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42371 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.123388-9 Protocolo: 2007212140 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL ADVOGADOs: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI 0045047RJ APDOs: JOSIRENE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL MAIROS ALVES 0054296RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42393 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.146193-7 Protocolo: 2007211887 APTEs: VIRGINIA OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42416 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.093519-6 Protocolo: 2007211586 APTEs: TELECOMP ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES COMPETITIVAS ADVOGADOs1: DR(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO 0112794RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO MANEIRA 0112792RJ ADVOGADOs3: DR(a). DONOVAN MAZZA LESSA 0121282RJ APDOs: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADO N 3 PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JR Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19802 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.003718-0 Protocolo: 2007211193 AGTEs: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: ADALIR RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19819 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2007.063.005183-8 Protocolo: 2007211199 AGTEs: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: MARIA CALIXTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19834 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.011997-6 Protocolo: 2007213905 AGTEs: LACOM EMBALAGEM LTDA ADVOGADOs: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS 0038982RJ AGDOs: DAYWA ARTEFATOS PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO 0079337RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19924 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.008.001976-9 Protocolo: 2007215345 AGTEs: JOAO ANICETO DE CASTRO AGTEs: NEZIO ANICETO DE CASTRO AGTEs: MIRIAN ANICETO DE CASTRO AGTEs: MIRIANE ANICETO DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19934 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.097293-9 Protocolo: 2007215385 AGTEs: WALLERIUS S A DOCES E ALIMENTOS ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO 0135204RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CARLOS FRANZOI BASSO 0030694RS AGDO: DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19946 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071413-6 Protocolo: 2007215594 AGTEs: RISALBERTO SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES 0129120RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDO: BANCO REAL S A Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19975 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.034108-1 Protocolo: 2007215675 AGTEs: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ AGDOs: BEATRIZ DE CARVALHO VETERE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO 0003873RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19997 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.003.001255-6 Protocolo: 2007215451 AGTEs: MARIO MULTEDO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO COSTA MAGALHAES 0120356RJ AGDOs: MARCELO RUBENS ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO 0061689RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20012 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.002.006256-7 Protocolo: 2007215977 AGTEs: EXPRESSO MIRAMAR LTDA AGTEs: FERNANDO AURELIO NOGUERES SAMPAIO ADVOGADOs1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO 0002528RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS 0060919RJ AGDOs: MARISTELLA PANAINO SAMPAIO ADVOGADOs1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO 0002528RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO DIAS 0055333RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSOS(2001.100.005.187-1, 2005.100.001.087-7, 2002.100.004.591-5, 2002.100.004.420-0, 2002.100.004418-2, 2002.100.000008-7) Protocolo: 2007212487 IMPTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010438-2 Protocolo: 2007159435 EMBTEs: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LANNES RODRIGUES 0114080RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LANNES SANTUCCI 0112678RJ EMBDOs: GLADSTONE LUIS NEVES LOPES ADVOGADO: DR(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES 0111977RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40646 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2004.046.005137-1 Protocolo: 2007202914 APTEs: POSTO OLIVEIRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MANSUR ANTONIO 0063433RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN ELIAS MANSUR 0078328RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40667 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2004.203.014409-1 Protocolo: 2007205848 APTEs1: CESAR DA SILVA BORDA ADVOGADOs: DR(a). CESAR DA SILVA BORDA 0065373RJ APTEs2: MARIA APARECIDA SOARES BORDA ADVOGADOs1: DR(a). AMANDA SA DE OLIVEIRA 0124267RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA FIALHO SECCO 0124266RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40671 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR 2005.203.011647-5 Protocolo: 2007205849 APTEs: CESAR DA SILVA BORDA ADVOGADOs: DR(a). CESAR DA SILVA BORDA 0065373RJ APDOs: MARIA APARECIDA SOARES BORDA ADVOGADOs1: DR(a). AMANDA SA DE OLIVEIRA 0124267RJ ADVOGADO2: DR(a). BARBARA FIALHO SECCO 0124266RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40694 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 2004.001.121764-5 Protocolo: 2007205882 APTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ APDOs: ROBERTO SANTINONI E S/M ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO 0009159RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41080 Origem: PARACAMBI Acao: ACIDENTARIA 82.039.000041-9 Protocolo: 2007204369 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). MARILIA TERESA SILVA 0032753RJ APDOs: WILSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MALDONADO 0013279RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41086 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDNEIZATORIA 2003.001.051216-5 Protocolo: 2007206191 APTEs1: MAXWELL BENEDITO DA SILVA APTEs1: IARA SANTOS APTEs1: PRISCILLA SANTOS DA SILVA ASS/P/PAI APTEs1: PATRICIA SANTOS DA SILVA REP/P/PAI APTEs1: KEVEN SANTOS DA SILVA REP/P/PAI ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA FURST DE FREITAS ACCETTA 0061853RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41159 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.124162-7 Protocolo: 2007208123 APTEs: JOSE SOARES ARRUDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES 0027795RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA 0118121RJ APDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41195 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA C/C INDENIZATORIA 2003.209.009989-0 Protocolo: 2007207517 APTEs1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ APTEs2: CREUZA AMORIM LACERDA APTEs2: ANTONIO CARLOS LACERDA ADVOGADOs1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41299 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.101871-1 Protocolo: 2007208611 APTEs: PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41316 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2003.002.008798-0 Protocolo: 2007207228 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDOs: JOSE GERALDO DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). ADELINO DE SOUZA 0037431RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO 0024207RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41327 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.150862-0 Protocolo: 2007208421 APTEs: FLAVIA CHAGAS MARTINS PESSOA ADVOGADOs1: DR(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ 0061840RJ ADVOGADOs2: DR(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA 0078500RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41365 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.043111-0 Protocolo: 2007207221 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: SERGIO DE SOUZA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO 0119454RJ ADVOGADO2: DR(a). KAREN DA CUNHA NASSIM 0127591RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41417 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2001.024.000827-5 Protocolo: 2007207236 APTEs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ APDOs: JORGE NAVARRO SOARES APDOs: FATIMA DO AMPARO SUZANO NAVARRO SOARES ADVOGADO: DR(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES 0091445RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41420 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2004.068.001637-2 Protocolo: 2007207289 APTEs: ARLINDO BEZERRA DA SILVA FILHO ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs: BANCO BANERJ S/A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41487 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.008.003752-5 Protocolo: 2007206496 APTEs: HIDELVIRGE BASILIO ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA 0100152RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41502 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.209.010157-4 Protocolo: 2007207510 APTEs: ANTONIO JOSE DA COSTA PIRES APTEs: FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES ADVOGADOs: DR(a). ANDRE HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA 0095437RJ APDOs: CONDOMINIO WONDERFUL OCEAN SUITES ADVOGADO: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41503 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.021.004588-6 Protocolo: 2007206440 APTEs: WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA APTEs: CENTRO HOSPITALAR CIDADE IMPERIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO 0086446RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEILA DE SOUZA MAGRANI 0129849RJ APDOs: MARIA ESTER FERNANDES CHAVES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA 0073381RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONTINA DUTRA DA ROCHA 0046612RJ ADVOGADO3: DR(a). JEAN CARLOS BERNAR SILVA 0107128RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41522 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.067.000709-3 Protocolo: 2007207912 APTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: ROMULO CASSIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DENISE PEREIRA SOARES 0099811RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41586 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.004.019952-3 Protocolo: 2007208225 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA 0118934RJ ADVOGADOs3: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS 0110911RJ APDO: RENATO DA FONSECA SILVA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41662 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.131620-9 Protocolo: 2007209757 APTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS 0083454RJ APDOs: ROSEVALDO DE JESUS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41683 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.203.009520-0 Protocolo: 2007208007 APTEs: LUIZ CAMPOS NETO ADVOGADOs: DR(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA 0023539RJ APDOs: CENTRO OFTALMOLOGICO DE BOTAFOGO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE 0122172RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41686 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.003434-1 Protocolo: 2007209712 APTEs: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ APDOs: VALCINEA DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA 0129991RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41699 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 2004.014.012983-0 Protocolo: 2007209719 APTEs: SONIA MARIA ALVES BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH 0034797RJ APDOs: SALVADOR DOS SANTOS AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA 0110177RJ ADVOGADO2: DR(a). HALISSON DOS SANTOS PAES 0118022RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41708 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.005891-0 Protocolo: 2007209572 APTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES 0073480RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS 0099715RJ APDOs: ILDEMAR BARBOSA PEIXOTO ADVOGADOs1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ ADVOGADO2: DR(a). DENISE MONTES MARTINS 0071688RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41778 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2007.066.005498-2 Protocolo: 2007209683 APTEs: NATAM LEITE ALVES ADVOGADOs: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA 0106350RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN CBS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41780 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.072741-3 Protocolo: 2007207622 APTEs1: RAFAEL NOCITO FARIA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA 0066184RJ APTEs2: MARCO ANTONIO FERREIRA LESSA JUNIOR ASSIST/P/S/PAI APTEs2: RENAN PORTO GORGULHO ASSIST/P/S/PAIS ADVOGADOs: DR(a). JOSE DIOGENES DIAS GONCALVES 0109447RJ APDOs: PAULO CESAR SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LARCHER 0054524RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41821 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005990-1 Protocolo: 2007207325 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: DARIO DE SOUZA ANDRELINO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41828 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.006.004233-0 Protocolo: 2007209630 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: CIRILO DA SILVA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41886 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.001.102869-5 Protocolo: 2007207666 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: IARA GOMES LACORTE BEZERRA ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL BUENO BORBA 0102021RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI 0025961RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41902 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.119783-3 Protocolo: 2007210470 APTEs: DESIREE CARNEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA 0089528RJ APDOs: LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41915 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003120-4 Protocolo: 2007209595 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: JOSEMAR RAMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41943 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.029.001085-3 Protocolo: 2007208160 APTEs: JORGE ALVES DE MACENA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41967 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003737-1 Protocolo: 2007211093 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: NILSON CHAVES Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41976 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.021.022057-1 Protocolo: 2007210128 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADOs2: DR(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM 0139269RJ ADVOGADOs3: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ APDO: LUIZ DOS SANTOS BOAVENTURA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42023 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2005.004.062280-0 Protocolo: 2007209996 APTEs: MUNI CIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO 0124540RJ APDOs: MONICA ZIMMERMAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42038 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002649-0 Protocolo: 2007211015 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: JOSE SEBASTIAO DE OLIVEIRA OUTRO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42052 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.066.008323-0 Protocolo: 2007210125 APTEs: BINGAO DO VOLTACO PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDER DA SILVA 0104887RJ APDOs: ELEVADORES VILLARTA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO CATANOCE GANDUR 0118444SP ADVOGADO2: DR(a). JUNIOR ALEXANDRE MOREIRA PINTO 0146754SP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42135 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003947-1 Protocolo: 2007211026 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: NELSON FLORES NOGUEIRA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42153 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005868-4 Protocolo: 2007211066 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: MARIA SANTINA RAMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42159 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.121.010889-0 Protocolo: 2007211013 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). ADILSON SOUZA LOPES 0003819RJ APDOs1: JORGE LUIZ RIGONI MARQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO2: RICARDO DE FIGUEIREDO ANDREOLLI Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42169 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.002954-2 Protocolo: 2007210071 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: GRACIANA MARIA DO NASCIMENTO Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42183 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002619-1 Protocolo: 2007211052 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: ANTONIO DE ARAUJO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42202 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068353-0 Protocolo: 2007211574 APTEs: OTHON PEREIRA LEITAO APTEs: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA APTEs: PATRICIA NUNES JAFFE ZACHARIAS APTEs: ARNALDO BORER MANSO APTEs: LUIZ ANTONIO FERREIRA PENHA ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINE FALCAO ALVARENGA 0140630RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEANNE MONTEIRO DE ARAUJO FROEDE 0146728RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42205 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.028.004924-0 Protocolo: 2007211067 APTEs: ELAINE CRISTINA AMORIM PUPINO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA 0117520RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS 0117634RJ APDOs: UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DO TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA 0072341RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA 0139199RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42268 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.029.003491-6 Protocolo: 2007208173 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH 0085059RJ APDOs: LARISSA CORREIA DA SILVA REP/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42346 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006587-0 Protocolo: 2007211144 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: JOSE PEDRO CEZARIO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42353 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.049854-9 Protocolo: 2007212157 APTEs: LUIZ FILIPE PORTES DUTRA ADVOGADOs: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA 0091134RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADO2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42411 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007257-5 Protocolo: 2007211134 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: RAYMUNDO JOSE DE ALMEIDA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42469 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005877-5 Protocolo: 2007212649 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: JOSE DA CUNHA RODRIGUES Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19156 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.011365-0 Protocolo: 2007207209 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: MAURO FERREIRA DE ANDRADE AGDOs: TANIA CRISTINA VIEIRA P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19598 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.208.007107-4 Protocolo: 2007211719 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO POLUX ADVOGADOs1: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ AGDOs: ESPOLIO DE ALICE BOTELHO DO VALLE REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA 0040365RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19640 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.046285-6 Protocolo: 2007212317 AGTEs: MARIA CLOTILDES LADISLAU ADVOGADOs: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ AGDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II ADVOGADO: DR(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES 0073791RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19642 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.202.009820-8 Protocolo: 2007212872 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAGEM ADVOGADOs: DR(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA 0137477RJ AGDOs: SANDRA REGINA DE LIMA GOULART AGDO: CLAUDIO CESAR GOULART Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19909 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 2007.001.094363-0 Protocolo: 2007215297 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ AGDO: GARAGEM NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19914 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.047255-4 Protocolo: 2007214515 AGTEs: LEANDRO PIRES BENEVENUTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA 0090213RJ ADVOGADOs2: DR(a). FAGNER FRANCA DA SILVA 0142562RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19935 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 99.001.098685-7 Protocolo: 2007215009 AGTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL SIMONI 0082609RJ AGDOs1: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REP/P/S/SINDICO ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA 0095272RJ AGDOs2: BLOCH EDITORES S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19936 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.070300-3 Protocolo: 2007215180 AGTEs: MARIO DE AQUINO BORGES ADVOGADOs: DR(a). MARIO DE AQUINO BORGES 0061280RJ AGDOs1: SINTTEL RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES E OPERADORES DE MESAS TELEFONICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXCETO REGIAO NORTE E NORDESTE ADVOGADOs1: DR(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS 0025568RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA 0069768RJ AGDOs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20004 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.009304-5 Protocolo: 2007215598 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ AGDOs: ELIZABETH BREEDVELD ABREU AZZI ADVOGADO: DR(a). JULIANA COSTA ABREU 0118257RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40554 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.092563-4 Protocolo: 2007204014 APTEs: ALOISIO MIRANDA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA 0125708RJ APDOs1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ APDO2: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCAO DE OBRAS CIVIS LTDA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40688 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.064073-3 Protocolo: 2007205881 APTEs1: SERGIO EWALD FABRICIO POSSOLO ADVOGADOs1: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO 0114149RJ ADVOGADOs2: DR(a). IAN BARBOSA SANTOS 0140476RJ APTEs2: MARIA CONSUELO GENUINO ALVES ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO 0107647RJ APDOs1: OS MESMOS APDO2: TERESINHA DE JESUS BARBOSA PORTELA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40998 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.045769-0 Protocolo: 2007206182 APTEs: NILTON DA SILVA GOMES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APDOs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI 0192386SP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41006 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.068.001657-8 Protocolo: 2007204270 APTEs: TANIA DE ANDRADE PEIXOTO ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41007 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.046636-8 Protocolo: 2007206754 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADOs: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA 0123220RJ APTEs3: AMAURY REBOUCAS GALVAO NETO REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). LIANE GASSE GALVAO 0030740RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO 0092540RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41116 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.019042-4 Protocolo: 2007207247 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO 0117069RJ APDOs: CENYRA NAZARETH SOARES ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA SARAIVA MANHAES 0113986RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA DA SILVA MARCONDES 0122926RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41141 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.002.014086-2 Protocolo: 2007207272 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: RICARDO JULIANO VIEIRA DO VALE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES 0126526RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41217 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006116-3 Protocolo: 2007207396 APTEs: GENI DA SILVA BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ ADVOGADO3: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41325 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.058167-2 Protocolo: 2007208034 APTEs: SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41360 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2000.203.011817-4 Protocolo: 2007207513 APTEs: NANCY MENDES FERREIRA APTEs: LUCIANO FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: VAGNER FERREIRA DE AZEVEDO APDOs: VLADIMIR FERREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41469 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.036.006062-5 Protocolo: 2007206490 APTEs: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DR ONTIVEROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR 0057326RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO GOULART CARPIO 0137649RJ APDOs: ELIETH RODRIGUES DE ALMEIDA LIMA ADVOGADO: DR(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES 0058896RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41511 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2006.002.004475-7 Protocolo: 2007207512 APTEs: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DE ICARO I ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ ADVOGADO2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO 0064638RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41518 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2002.001.056155-1 Protocolo: 2007208206 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41546 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.710.008768-6 Protocolo: 2007208561 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: JULIA VILELLA FREITAS REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41549 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: INDENIZACAO C/C OBRIG.DE FAZER 2005.055.000224-7 Protocolo: 2007209664 APTEs: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.s: RONALDO DOS SANTOS LOBO APDOs: MARLENE DE MELLO GOMES ADVOGADO: DR(a). IVAN NUNES MACHADO 0033906RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41656 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 2003.001.140217-3 Protocolo: 2007210244 APTEs: EDGARD ROMERO RODRIGUES ALVES APTEs: ELLEN DA CUNHA RODRIGUES ALVES ADVOGADOs1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDOs: CLAUDIO SOBRAL DE CAIADO CASTRO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR 0075771RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41758 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.202.002246-4 Protocolo: 2007209705 APTEs: JESSE XAVIER GUIMARAES FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO2: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA 0097789RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41767 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2000.037.006573-6 Protocolo: 2007207965 APTEs: GILVAN MARCHON ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR CESAR VERGUEIRO CHRISMANN Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41769 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.205.010486-0)(JULG. C/C COBRANCA 2005.205.008726-1) 2003.205.007126-1 Protocolo: 2007209704 APTEs: ADRIANA DE MORAES SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES 0110879RJ APDOs: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41776 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (JULG. C/C EMBARGOS A EXECUCAO 2003.205.007126-1) 2005.205.008726-1 Protocolo: 2007209709 APTEs: ADRIANA DE MORAES SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES 0110879RJ APDOs: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ 0108784RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41836 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.047194-1 Protocolo: 2007208756 APTEs: MOACYR BRAGA DOS SANTOS APTEs: LAIS CARNEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ APDOs: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADO2: DR(a). ENEAS DOS SANTOS MACHADO 0130527RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41911 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003580-5 Protocolo: 2007209593 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: MARIA APARECIDA VICTORINO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41936 Origem: CANTAGALO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2005.015.001259-6) 2006.015.000279-9 Protocolo: 2007208212 APTEs: CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO COSENDEY ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA 0047631RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41987 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.014606-7 Protocolo: 2007211913 APTEs: NICOLA SCHIROS ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA 0098041RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA FARIAS ARAUJO 0126984RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42001 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.106118-0 Protocolo: 2007211742 APTEs: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA PICCININI DE CARVALHO 0128337RJ APDOs: PAULO ROBERTO FERREIRA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ ADVOGADO2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0104771RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42026 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004638-4 Protocolo: 2007210998 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOSE AMARAL FERREIRA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42105 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002718-3 Protocolo: 2007210969 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: PLATER PLAN E TERRAPLANAGEM LTDA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42127 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.148219-7 Protocolo: 2007211429 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: DIOGO DE OLIVEIRA GOMES PACHECO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO 0073622RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42130 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.121.018980-8 Protocolo: 2007210988 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: EDYR TEIXEIRA PINTO REC.ADESIVOs: ALDA DE LOURDES ALVES SOUTO ADVOGADOs: DR(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS 0129024RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42185 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.121.001448-0 Protocolo: 2007210966 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: ADILSON SOUZA LOPES APDOs: LAURO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA 0093695RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42192 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.066536-3 Protocolo: 2007211157 APTEs: JOSE ALBERTO BROTHERHOOD CALDAS ADVOGADOs: DR(a). MUNYR ANTONIO ELIAS 0052007RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42217 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.062598-7 Protocolo: 2007211693 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: OTAVIO LUCIO TRIANI GALINDO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42226 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.101517-0 Protocolo: 2007210701 APTEs: ESPOLIO DE MARIAN SPITZMAN JORDAN REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA 0009295RJ APDOs: LIARTE METALQUIMICA LTDA APDOs: ESTEVAO TOMAS HERMANN ADVOGADOs1: DR(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI 0026721RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE JOSE KOZLOWSKI 0125427RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42270 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.121.030439-3 Protocolo: 2007210965 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA APDOs1: ROBERTO DA CRUZ COSTA ADVOGADOs: DR(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA 0128984RJ APDO2: CATOMBEIRA IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42415 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.037.003432-5 Protocolo: 2007210029 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APDOs: KATIA CILENE DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA VANE OUVERNEY 0115031RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19932 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2007.209.006764-3 Protocolo: 2007214949 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CYMBAL ENGENHARIA LTDA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19944 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.153260-9 Protocolo: 2007213906 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDOs: SOUZA CRUZ S A ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA MANGELLI ALMEIDA 0107973RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19959 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CAUTELAR 2006.001.101774-0 Protocolo: 2007215119 AGTEs: ROCHA MIRANDA E FILHOS S A (ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES) ADVOGADOs1: DR(a). CELIO SALLES BARBIERI 0008591RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO 0039408RJ AGDOs: CRISTINA BEATRIZ BATALHA FONSECA PINTO E S/MARIDO AGDOs: ASTRID BEATRIZ DE FIGUEIREDO AGDOs: BEATRIZ ASTRID DE FIGUEIREDO SAUER ADVOGADOs1: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA MARIA ASSIS 0060194RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19966 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.021.014590-2 Protocolo: 2007215684 AGTEs: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADOs: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ AGDOs: MARIA CRISTOVAM DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). ELDON LUIZ RODRIGUES 0075644RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19987 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.058.000862-1 Protocolo: 2007215322 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDOs: ALEXANDRE MIRANDA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA 0104956RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.209.010000-0 Protocolo: 2007214516 IMPTEs: ALEXANDRE DA SILVA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO 0071627RJ ADVOGADOs2: DR(a). DECIO MEIRELLES GOES 0105405RJ ADVOGADOs3: DR(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO 0113625RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01349 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.094729-9 Protocolo: 2007207540 AUTORs: MARIA NATERCIA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). GEHISA ARIDE GONCALVES BUONOCORE NUNES 0084806RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40330 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2006.001.054526-8 Protocolo: 2007202922 APTEs: MARIA BEATRIZ LUGAO RIOS ADVOGADOs: DR(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO 0104907RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40425 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE LOCUPLETAMENTO ILICITO 2003.001.031546-3 Protocolo: 2007203447 APTEs: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADOs1: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI 0121854RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIA DE ALMEIDA CONCEICAO MILLER 0139337RJ APDOs: SPORT NEWS CORPORATION LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO BRANDAO 0020859RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO DA SILVA MESSINO 0098255RJ ADVOGADO3: DR(a). JORGE PEREIRA SARAIVA 0098095RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40456 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO = 1999.052.000276-8). 2003.052.001183-7 Protocolo: 2007202843 APTEs: DRAUSIO NOGUEIRA FELIX ADVOGADOs: DR(a). FABIO LUIS AMOEDO AFONSO 0104866RJ APDOs1: MICHELLI FREITAS DA SILVA APDOs1: KARINNA FREITAS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ADEMARIO GONCALVES DA SILVA 0088180RJ APDOs2: FRANCISCO CARVALHO DA SILVA APDOs2: MARIA DAS GRACAS MARCHON SILVA ADVOGADO: DR(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA 0076495RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40585 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.021.002404-8 Protocolo: 2007203895 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: EDSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS 0082724RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40622 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.086685-1 Protocolo: 2007203343 APTEs: CLAUDIO DA SILVA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ODAIL RAMOS 0131482RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40659 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.114408-7 Protocolo: 2007204291 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ REC.ADESIVOs: VITOR HUGO DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40663 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2004.045.003456-0 Protocolo: 2007202854 APTEs: FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS 0110911RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ APDOs: VALTER MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE RIBEIRO 0090506RJ ADVOGADO2: DR(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA 0137164RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40683 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.126014-9 Protocolo: 2007206211 APTEs1: ETELVINA CONCEICAO PINTO CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR 0071350RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DRA FERNANDA WOLF VON ARCOSY T FERNANDES APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41113 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.207.006491-7 Protocolo: 2007205764 APTEs1: MARIA ANGELICA ALMEIDA DO ROSARIO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADOs2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ APTEs2: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ 0022950RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41119 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.030244-0 Protocolo: 2007208119 APTEs: MAURO CESAR FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). GILSO SOARES VERDAN 0093106RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41281 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.102953-5 Protocolo: 2007208426 APTEs: TATIANA MARCELINO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). REINALDO BARROS 0049247RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA 0128209RJ APDOs1: MARIA BENICIO DINIZ APDO2: IVAN DE TAL Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41289 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.002.005198-1 Protocolo: 2007207231 APTEs: SERGIO LUIS MUNIZ RAMALHO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR 0099420RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES 0003419RJ APDOs: MARCELLE RODRIGUES RAMALHO REP/P/S/MAE APDOs: RODRIGO RODRIGUES RAMALHO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE 0103329RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER 0046681RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41296 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -ANULATORIA 2003.001.148180-2 Protocolo: 2007207215 APTEs: NILSON GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). WALTER LUIZ PEREIRA DA SILVA 0132899RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41302 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.068.001807-1 Protocolo: 2007207266 APTEs: ANGELA DOS SANTOS HORTENCIO ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41333 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.057083-4 Protocolo: 2007208414 APTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ ADVOGADOs3: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ APDOs: EDSON JOSE FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41460 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2006.001.042991-8 Protocolo: 2007207725 APTEs: MARIA VALDENISSE SILVA DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA 0093837RJ APDOs: SEVERINO GOMES DE MOURA FILHO ADVOGADO: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS 0063636RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41496 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.142437-9 Protocolo: 2007208046 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOs: DILCE AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA 0125578RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41501 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.202.013412-2 Protocolo: 2007206553 APTEs: EDSON CID CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). EDSON CID CRUZ 0017202RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DUTRA CID CRUZ 0126913RJ APDOs: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO II ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO 0055579RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41507 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.066.004902-9 Protocolo: 2007207248 APTEs: SABRINA PICCOLI ROCHA MOREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JANECI GONCALVES MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41631 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.161564-4 Protocolo: 2007210357 APTEs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO 0100477RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE RAMOS CAMPANA 0128809RJ APDOs: GEYSA LAQUINTINIE ALBERTO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA 0054549RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41639 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: TB 76106 - CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIARIO 2001.011.006293-2 Protocolo: 2007208069 APTEs: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INV APTEs: ESPOLIO DE EDUARDO PRESGRAVE REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES 0063402RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA 0124050RJ ADVOGADOs3: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ APDOs1: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: DR EDUARDO JANUARIO NEWTON APDOs2: ALVARO CRUZ DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO LEAL GONCALVES 0117237RJ ADVOGADO2: DR(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0088977RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41693 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.085532-2 Protocolo: 2007209073 APTEs: GERALDO VECCHI E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI 0122989RJ APDOs: ANA CRISTINA DE FIGUEIREDO MINISTRO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA 0039358RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO 0125709RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41704 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.153487-4 Protocolo: 2007209747 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: LECY NOE APDOs: LENI NOE DOS REIS APDOs: SEBASTIAO NOE FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41771 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.117008-3 Protocolo: 2007207589 APTEs1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ ADVOGADOs4: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ APTEs2: JOCELINO SOARES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA 0085144RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41896 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.018701-7 Protocolo: 2007210034 APTEs: CHRISTINE RE SENDE HATZFELD ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA 0079573RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO 0133685RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41912 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.098719-8 Protocolo: 2007209834 APTEs: MARCELO ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS 0133292RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41935 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005874-0 Protocolo: 2007207336 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOAO BRAS GREGORIO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41962 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.009361-5 Protocolo: 2007209554 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOs: REAL SELECTION COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA 0125283RJ ADVOGADO2: DR(a). OLAVO DIVINO VIEIRA 0114008RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41986 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005519-1 Protocolo: 2007211030 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: JOSE OLIVEIRA NASCIMENTO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42028 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006336-7 Protocolo: 2007211109 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42030 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.052.004749-8 Protocolo: 2007211175 APTEs: ALFA MEDICINA OCUPACIONAL S C ADVOGADOs: DR(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS 0135431RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42031 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005078-8 Protocolo: 2007210997 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: PEDRO MEDEIROS DOS SANTOS ESP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42034 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002326-6 Protocolo: 2007211106 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: JORGE DE DEUS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42036 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.052.002442-5 Protocolo: 2007211036 APTEs1: MATHEUS BRUM DE CARVALHO COSTA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI 0131977RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES 0068437RJ ADVOGADOs3: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42042 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002306-0 Protocolo: 2007211102 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: BENEDITO GONCALVES GLORIA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42053 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.003819-8 Protocolo: 2007211168 APTEs: ALEXANDRE LIMA COSTA ABREU E S/MULHER APTEs: ARTHUR CHAMON TORRES LIMA ABREU REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). SANDRA SONCINI 0131028RJ APDOs: COLEGIO NOSSA SENHORA DO ROSARIO ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO3: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO 0126032RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42081 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.005336-2 Protocolo: 2007211116 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: LEONARDO ORLANDO S VASCONCELLOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42098 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005727-8 Protocolo: 2007211122 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: JOAQUIM OVIDIO DOS SANTOS MELLO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42113 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA 2006.002.006137-8 Protocolo: 2007210963 APTEs1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s1: PAULO F TORRES COSTA PROC.MUNIC.s2: MARITZA DIAS MONASSA APTEs2: MILTON OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSARIO JUNIOR 0100771RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42133 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005697-3 Protocolo: 2007210976 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: SILVIO EUZEBIO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42211 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004928-2 Protocolo: 2007211072 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: JOSE SOBRAL DOS SANTOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42235 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.026923-8 Protocolo: 2007211607 APTEs: THEREZINHA DE JESUS SALLES PIMENTA ADVOGADOs: DR(a). GUARACI RESENDE LOBO 0043296RJ APDOs: ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL ADVOGADOs1: DR(a). ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL 0001854RJ ADVOGADO2: DR(a). JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA 0125224RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42242 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.210.004181-0 Protocolo: 2007211171 APTEs1: JOCELI DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DANILO DA SILVA 0069448RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA FERNANDES VIEIRA IV ADVOGADOs: DR(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA 0060305RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42269 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.121.021343-2 Protocolo: 2007210992 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: LUZOE MARTINS VELEDA APDO: JOSE MARIA COSTA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42297 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 96.002.000977-5 Protocolo: 2007210978 APTEs: PAES MENDONCA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA 0128928RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DOS S MARINHO FILHO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42365 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007057-8 Protocolo: 2007211141 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: LUIZ CARLOS ANDRELINO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42375 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.103315-9 Protocolo: 2007212020 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ REC.ADESIVOs: JOSE COELHO ALVES NETO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA 0000052RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA 0110646RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42402 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.109180-0 Protocolo: 2007212057 APTEs: HELIA LIMA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES 0136270RJ APDOs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO DOS REIS SERRANO 0100141RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42405 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005277-3 Protocolo: 2007211131 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: DJAIR FERREIRA DE BARROS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42472 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003787-5 Protocolo: 2007212647 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: ANASTACIA FREITAS DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19154 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VA RA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.202.011545-2 Protocolo: 2007207576 AGTEs: PAULETTE KELLER THOMPSON MELLO ADVOGADOs: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ AGDOs1: TEREZA DE OLIVEIRA LESSA ADVOGADOs: DR(a). ALCEMAR OLIVEIRA 0080847RJ AGDOs2: MARIA DAS GRACAS REIS MATOSO AGDOs3: WERTON FONSECA MATOSO AGDO4: LUIZ CARLOS MACEDO LESSA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19482 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083806-8 Protocolo: 2007210587 AGTEs: CLAUDIO JORGE RETONDARIO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19520 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.000494-6 Protocolo: 2007211512 AGTEs: REINALDO MACHADO SOARES ADVOGADOs: DR(a). REGINA PERES DE ABREU 0086552RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19538 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.008368-3 Protocolo: 2007211568 AGTEs: JOSE AMAR AGTEs: ESPOLIO DE NORMA PEREIRA VIEIRA AMAR P/S INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). ANICETO MARTINS 0096998RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUBLE FLAT RIO HOTEL RESIDENCIA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA 0024735RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19550 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.028.004902-0 Protocolo: 2007207525 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ LOURENCO DAS FLORES 0079287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ AGDOs: PAULO ROBERTO NUNES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CLEBER GOMES TINOCO 0109927RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19611 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.071165-2 Protocolo: 2007212303 AGTEs: SERGIO FERRAZ ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA 0105403RJ AGDOs1: BANCO ITAU S A AGDOs2: BRADESCO AGDOs3: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A AGDOs4: SUDAMERIS BRASIL AGDO5: BANCO DO BRASIL Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19670 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.002.008913-5 Protocolo: 2007212458 AGTEs: NILCEA CARDOSO PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA MOURA SILVA DE FRANCA 0140602RJ AGDO: CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE UNIPLI Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19879 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.203.017073-3 Protocolo: 2007214114 AGTEs: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ AGDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADOs1: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO 0090042RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS 0108471RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19893 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.061716-7 Protocolo: 2007213926 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ROGE HEMERLY FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19897 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.003814-3 Protocolo: 2007214642 AGTEs: LICINO DA SILVA GOMES ADVOGADOs: DR(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA 0089233RJ AGDOs: MARIA LUCINEY METNE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT 0077776RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19905 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.021.021741-0 Protocolo: 2007215448 AGTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA 0133570RJ ADVOGADOs: DR(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ 0127073RJ AGDO: ELAINE ANDRADE SANTANA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19923 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.008.001978-2 Protocolo: 2007215327 AGTEs: REGINA MARIA DOS SANTOS AGTEs: MARLEY DOS SANTOS ALEIXO REP/P/S/MAE AGTEs: MAIKLIN DOS SANTOS ALEIXO ASSIST/P/S/MAE AGTEs: GILCE DOS SANTOS ALEIXO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19952 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.061.011338-0 Protocolo: 2007212746 AGTEs: OCTAVIO COELHO MOUTINHO AGTEs: LEOPOLDINA MACHADO MOUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). MARO ANTONIO PEREIRA 0037201RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIA DOS SANTOS PEREIRA 0111708RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19969 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.078.004659-5 Protocolo: 2007214518 AGTEs: IZABEL FONSECA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs: DR(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO 0118813RJ AGDOs: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS ADVOGADO: DR(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ 0116800RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40574 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2003.209.005793-7 Protocolo: 2007202996 APTEs: MIRACY SANTOS LEAL ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER 0089605RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX ERNESTO MATTHEIS 0084535RJ APDOs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO 0096207RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ APDOs2: ROLAND DA SILVA REIS ADVOGADO: DR(a). JOSE SERGIO ALVES DE CASTRO 0052187RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40658 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.202.011835-0 Protocolo: 2007202896 APTEs: PADARIA E CONFEITARIA POPULAR DE IRAJA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA 0118659RJ APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40665 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.124784-6 Protocolo: 2007203526 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ ADVOGADOs3: DR(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA MURTINHO 0119873RJ APDOs: JORGE RODRIGUEZ REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ MARTINELLI 0115335RJ ADVOGADO2: DR(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA 0089233RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40809 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2003.001.073190-2 Protocolo: 2007205702 APTEs1: DROGARIAS PACHECO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS HALFIM 0008467RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO TENDRICH 0095508RJ APTEs2: IRENE CARDOSO DOS SANTOS APTEs2: FLAVIA NUNES DUARTE DOS SANTOS APTEs2: CLAUDIA NUNES DUARTE DOS SANTOS APTEs2: CARLOS DUARTE DOS SANTOS APTEs2: ESPOLIO DE ANDREA NUNES DUARTE DOS SANTOS REP/P/S/HERDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). LAERCIO GUARCONI 0011155RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARTEMIZIA LEAO PEREIRA DA SILVA 0043594RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40810 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ADOCAO C/C DESTITUICAO DO PATRIO PODER 2003.710.001471-8 Protocolo: 2007204213 APTEs: ADRIANA MOTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CLARE VICTORIA CATO ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO 0107326RJ INTERESSADOs1: MATEUS RONALDO MOTA INTERESSADO2: DANIELA CRISTINA MOTA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40867 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.002.003665-9 Protocolo: 2007205752 APTEs: TERCIO SANTOS DE FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUIZ CARLOS BELIENE FRANCO ADVOGADO: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA 0039754RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40910 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: EMB.DE DEVEDOR (2002.021.003969-7 EXECUCAO) 2003.021.010964-1 Protocolo: 2007204244 APTEs: ANTONIO EDUARDO DA COSTA ALEIXO ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA 0101943RJ APDOs: PAULO CEZAR SILVA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41091 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: A ( TB 20515) - NO PROCESSO 1980.002.000381-1 ( TB 15139-A) - DESAPROPRIACAO 80.002.000381-1 Protocolo: 2007205745 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: NELSON ROCHA DE ALMEIDA APDOs1: NASYRA SOARES DE FREITAS APDOs1: NOELIA SOARES DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). LEIRTON DA SILVA COELHO 0004918RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAMANTHA SANTOS ALVES CORREA 0139958RJ APDOs2: LUCIO FROTA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUCIO FROTA DE CARVALHO 0004392RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41121 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. 92.207.00159-1) 2005.207.003002-6 Protocolo: 2007207518 APTEs: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO 0035042RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA 0018668RS APDOs: LADY GABI TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA 0122103RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41367 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.102810-0 Protocolo: 2007208012 APTEs: LUCIANO LOPES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL 0116643RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41382 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2001.001.132455-8 Protocolo: 2007207218 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDOs: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA 0093035RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41385 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2007.208.000926-9 Protocolo: 2007206082 APTEs: ALEXANDRE DAS DORES MARTINS ADVOGADOs: DR(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO 0085270RJ APDOs: GISELE CONCEICAO DE OLIVEIRA LEMOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA 0076887RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41415 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2005.037.006688-0 Protocolo: 2007207262 APTEs: WANDERSON SCHUMACK ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FABRICIA ABU MURAD SCHUMACK APDOs: JOAO GABRYEL ABU MURAD SCHUMACK REP/P/S/MAE APDOs: MATHEUS ABU MURAD SCHUMACK REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO 0058050RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA 0057440RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41436 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.163734-2 Protocolo: 2007207170 APTEs: MARIA CANDIDA ADVOGADOs: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO 0006991RJ APDO: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41530 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.121275-5 Protocolo: 2007209042 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: OSTENIL ANTONIO ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41566 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.212.001235-1 Protocolo: 2007208151 APTEs: MANOEL HENRIQUE DE ARRUDA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA 0057402RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA 0092140RJ APDOs: ASSOCIACAO DE MORADORES VILA VERDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41611 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.030250-5 Protocolo: 2007210345 APTEs: SUZANA SOUZA RAMOS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE BRITO LEAL 0105281RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41628 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.028.011266-3 Protocolo: 2007207962 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RENATA GOMES FERREIRA 0139744RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ APDOs: OSMAR MEMORIA REIS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41644 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.026.006287-9 Protocolo: 2007208293 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: DALVA DA SILVA FAVARO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41677 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.026.006277-6 Protocolo: 2007208304 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: JORGE SEBASTIAO RAMPAZIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41731 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.055.003147-0 Protocolo: 2007209599 APTEs: FERNANDO LOURENCO DO NASCIMENTO NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES 0142381RJ APDOs: PREFEITO DE SAO PEDRO DA ALDEIA APDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE SAO PEDRO DA ALDEIA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41735 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: OBRIGACAO FAZER 2004.055.002253-0 Protocolo: 2007209661 APTEs: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.s: MARIANA COSTA DE MIRANDA APDOs: RITA DE LUSIE MENDES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). METUZAEL PAULINO TAVARES 0056991RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41736 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.208.006784-5 Protocolo: 2007208156 APTEs: SANDRA MARIA JACINTHO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS 0069553RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO 0080366RJ APDOs: M C RIO CAMINHOES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA 0072699RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41742 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2006.026.001957-5 Protocolo: 2007208289 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: MARIA FRANCISCA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41797 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.054.023901-3 Protocolo: 2007207985 APTEs: ROZINEIDE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0103168RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO PONTES 0030384RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41891 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.065324-5 Protocolo: 2007209749 APTEs: SERGIO CARREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41920 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.520.004320-9 Protocolo: 2007207925 APTEs: ESPOLIO DE NAIR PEREIRA SANTOS REP/P/S INV ADVOGADOs: DR(a). EDESIO RODRIGUES DOS SANTOS 0079879RJ APDOs: POSTO JOSE BAPTISTA LTDA ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA 0125940RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41928 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.137853-0 Protocolo: 2007210464 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI 0135942RJ APDOs: RENATA CRISTINA DA CONCEICAO BARRETO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LIMA FELIX 0065041RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41951 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.011.008488-4 Protocolo: 2007207972 APTEs: ANA CLAUDIA BARBOSA DA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ROBSON BARCELOS FELIX ADVOGADO: DR(a). BERNADETE MOOG AMARAL Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42017 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.001.084397-8 Protocolo: 2007207625 APTEs: RAQUEL SOARES RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). MICHELLE GONZALEZ DE MELO 0107377RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ ADVOGADOs3: DR(a). MOISES BATISTA DE SOUZA 0149225SP ADVOGADO4: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA 0176588SP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42093 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.010924-9 Protocolo: 2007211690 APTEs: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADOs3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ REC.ADESIVOs: JAILTON DE MATOS FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE BARROS PEREIRA 0126930RJ ADVOGADO2: DR(a). EDI EVILACIO BORGES ARGOLO 0100764RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42132 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.023371-2 Protocolo: 2007211908 APTEs1: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ APTEs2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42181 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.040630-2 Protocolo: 2007211211 APTEs: MARIZA FRANCISCA GUIMARAES APTEs: MARCIA FRANCISCA GUIMARAES DO NASCIMENTO APTEs: ELAINE FRANCISCA GUIMARAES APTEs: MARTHA FRANCISCA GUIMARAES APTEs: UBIRACI FRANCISCO GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ APDO: UNIBANCO SEGUROS AIG Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42191 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: DESPEJO 2004.078.000075-1 Protocolo: 2007209723 APTEs: LUIZ HUMBERTO LARA MENDES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES 0127156RJ REC.ADESIVOs: EUNICEA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO 0118813RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS 0119061RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42198 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.203.013403-4 Protocolo: 2007209977 APTEs: FRANCISCO CLEBER DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL 0076591RJ APDOs: NILO SERGIO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA 0017407RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS 0126483RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42240 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.003935-0 Protocolo: 2007211104 APTEs: MAURO HENRIQUE ORTIZ LIMA APTEs: SORAYA SABB LIMA ADVOGADOs: DR(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS 0081418RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIUDAD DE VIGO ADVOGADO: DR(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA 0080586RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42249 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.064286-9 Protocolo: 2007212074 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ REC.ADESIVOs: JORGE LUIZ DA SILVA PONTES ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42333 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO DE EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.014841-8 2006.001.142060-1 Protocolo: 2007212131 APTEs: AUSTREGESILO FERREIRA GUIMARAES APTEs: HELOISA GOMES DIAS GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). FABIANO CABRAL DIAS 0007831ES APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42348 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.024275-5 Protocolo: 2007211219 APTEs: FRANCINEUDA LOPES DE PAIVA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42368 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 2006.001.123038-1 Protocolo: 2007212167 APTEs: ELFI FENSKE ADVOGADOs1: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA 0084171RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA 0078523RJ APDOs: MARIA ANUNCIACAO DOS SANTOS VELA ADVOGADOs1: DR(a). LAERCIO GUARCONI 0011155RJ ADVOGADO2: DR(a). JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR 0126416RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42379 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO 2006.001.051417-0 Protocolo: 2007211566 APTEs: DENIVAL GOMES BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI 0092780RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO 0104961RJ APDOs: CAMILA MACHADO BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA 0029558RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE VAZ DA SILVA 0023947RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42391 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003747-4 Protocolo: 2007211137 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOAQUIM DA SILVA BRAGA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19472 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2007.001.054463-2 Protocolo: 2007211238 AGTEs: HUDSON CARLOS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19698 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.004616-4 Protocolo: 2007213001 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES 0089642RJ AGDOs: ADELINO BELARMINDO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19913 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.002.009750-6 Protocolo: 2007215398 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ AGDOs: SEBASTIAO VELOSO ADVOGADO: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO 0033844RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19962 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.036.000841-3 Protocolo: 2007215706 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ AGDOs: MILTON PEREIRA ADVOGADO: DR(a). AIDA DA SILVA ALVES 0078759RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19973 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2003.202.008564-6 Protocolo: 2007215257 AGTEs: TATIANA MARIA ALVAREZ DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). ROSANE ACIOLI DINIZ 0062250RJ AGDOs: JOSE HIGINO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA 0026271RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20008 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.068234-8 Protocolo: 2007215595 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ AGDOs: JANICE DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RICARDO LEITE DE BRITO 0067957RJ ADVOGADO2: DR(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA 0099241RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CAUTELAR 2005.002.017499-6 Protocolo: 2007214488 IMPTEs: MERIDIAN PRODUCAO DE INFORMACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JADER GONCALVES DE QUEIROZ 0119435RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 2006.203.004494-6 Protocolo: 2007207532 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA INTERESSADOs1: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ INTERESSADOs: JERONIMO GONCALVES AGUADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01350 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 92.029.000054-1 Protocolo: 2007206479 AUTORs: ESPOLIO DE PEDRO ABEL LAUREANO AUTORs: ENIO DA SILVA LAUREANO AUTORs: LUCIANA DA SILVA LAUREANO AUTORs: LUCILENE DA SILVA LAUREANO AUTORs: ANDREIA DA SILVA LAUREANO AUTORs: GELSON DA SILVA LAUREANO AUTORs: GILSON DA SILVA LAUREANO AUTORs: DELZIA DA SILVA LAUREANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR O MARTINE Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40158 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.205.012656-2 Protocolo: 2007201709 APTEs1: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ APTEs2: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AD VOGADOs2: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES 0121594RJ APDOs: SONIA MARIA DE OLIVEIRA RINO ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES 0110425RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO CARDOSO DOS SANTOS 0108613RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40681 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.116412-8 Protocolo: 2007206208 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DR CIRO GRYNBERG APDOs: LUCY MONTEIRO MEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ 0128592RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40717 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 94.038.000192-7 Protocolo: 2007203933 APTEs: PEDRO VENUNCIO LESSA CORTES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: NILTON LIMA CORTES APDOs: HILTON LIMA CORTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40821 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2006.001.002424-4 Protocolo: 2007204321 APTEs: ALESSANDRO SODRE DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40954 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2003.001.035830-9 Protocolo: 2007206386 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ ANTONIO BARRETO APDOs: FORPAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES 0088990RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE SA PACHECO 0082050RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS VARGAS DA COSTA 0025148RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41109 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.002483-5 Protocolo: 2007206372 APTEs: FIORINO BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DE BRITTO PEREIRA 0115391RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41111 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR 2003.001.119129-0 Protocolo: 2007209451 APTEs: FIORINNO BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DE BRITTO PEREIRA 0115391RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41253 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.021.021410-2 Protocolo: 2007206434 APTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS 0067020RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROBERTO SILVA BORGES 0077011SP ADVOGADOs4: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE 0058313RJ APDOs1: JUR COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME APDOs2: RODRIGO FONSECA TEIXEIRA APDO3: VERA LUCIA FONSECA TEIXEIRA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41295 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.004187-4 Protocolo: 2007207305 APTEs: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE 0120201RJ ADVOGADOs2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ APDOs: CLEA EFIGENIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA SANTOS DE ALENCAR 0126107RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41300 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001547-4 Protocolo: 2007207514 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDOs: GILDO FERREIRA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS 0005883RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41332 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: COBRANCA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2003.006.005171-7 Protocolo: 2007205776 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDOs: ROSANGELA ALVES LOPES NUNES ADVOGADO: DR(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO 0142651RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41355 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.037.007111-0 Protocolo: 2007204250 APTEs: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ APDOs: MARIA DE ALENCAR TOBIAS APDOs: JONATHA DE SOUZA RANGEL APDOs: JULIANA DE SOUZA RANGEL (MENOR) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ 0039200RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41495 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.036.004840-4 Protocolo: 2007206486 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ APDOs: NILZA FERREIRA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ELI TAVARES DOS SANTOS 0074412RJ ADVOGADO2: DR(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS 0119905RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41520 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.026242-8 Protocolo: 2007208155 APTEs1: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS PEREIRA LEITE 0048110RJ APTEs2: ALEX MARTINS HERBURGO APTEs2: ALOISIO PESSOA QUIXADA CAVALCANTE APTEs2: ANTONIO IVONILDO MIRANDA APTEs2: ANTONIO NORMANDO DOS SANTOS APTEs2: EDNO DE ALBUQUERQUE LINS JUNIOR APTEs2: FARUQ MIRANDA CHERENE APTEs2: GERALDO BALDUINO ROSSI DO CARMO APTEs2: GILBERTO SANTOS DE PAULA COUTO APTEs2: LUIZ CLAUDIO DE SA OLIVEIRA APTEs2: MARILENE PORTO DA SILVA APTEs2: MESSIAS REGILIO DE SOUZA APTEs2: PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA APTEs2: RICARDO DA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES 0034277RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41574 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.121991-9 Protocolo: 2007207630 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ REC.ADESIVOs: JOSE ROMUALDO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO 0109018RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41661 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.209.008519-5 Protocolo: 2007209545 APTEs: WILSON SOTELO ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES 0124035RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDNA MARTHA MARIM SOTELO 0083939SP APDOs: ICATU HOLDING S A ADVOGADOs1: DR(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN 0061878RJ ADVOGADO2: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES 0089690RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41714 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.136435-0 Protocolo: 2007209855 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ANDRE RICARDO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA 0112573RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41729 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.154765-9 Protocolo: 2007208676 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ APDOs: JOSE JONNY COELHO AMORIM ADVOGADOs1: DR(a). VANILCE MARTINS CUNHA 0096399RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ALEXANDRE MORAES DA COSTA 0119677RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41770 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004270-6 Protocolo: 2007207323 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: HELIO ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41842 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.203.007388-6 Protocolo: 2007208003 APTEs: JOSELITA DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA GILDETE ARAUJO DA SILVA 0115546RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41888 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.014251-2 Protocolo: 2007207642 APTEs1: JOSE PEREIRA DE SOUSA APTEs1: ANTONIO JOSE DE SOUZA NEVES ADVOGADOs: DR(a). MARTINHO CESAR GARCEZ 0015416RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41949 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 2002.100.0016794 ) 2003.001.063005-8 Protocolo: 2007208747 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO EL AMME PARANHOS 0104806RJ ADVOGADOs2: DR(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA 0130522RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41968 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004057-6 Protocolo: 2007211091 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: RONALDO DA SILVA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41971 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002756-0 Protocolo: 2007211083 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: CASA DE CEREAIS LTDA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42019 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004637-2 Protocolo: 2007211000 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: BASILIO MESQUITA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42110 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.120541-6 Protocolo: 2007211523 APTEs: MARCIO MESCOLIN E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ APDOs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DOBRASIL CASSI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR 0119849RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42144 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.004855-0 Protocolo: 2007210078 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: IRACEMA FARIA FERNANDEZ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42190 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.121.026639-4 Protocolo: 2007211014 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: ANA PAULA CORREA BUSCH APDOs: MARCIA REGINA MONTE VIANNA PIRES ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES 0067316RJ ADVOGADO2: DR(a). REGINA CELIA MONTE VIANNA PIRES 0004696RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42195 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 2006.003.004708-1 Protocolo: 2007211060 APTEs: NEYDE AZEVEDO CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL 0105731RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA COSTA LOBO SALGADO 0095557RJ APDO: WALTER JOSE SOARES CAMPOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42313 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.143028-8 Protocolo: 2007212085 APTEs: TRANSURB S A ADVOGADOs1: DR(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA 0094184RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR 0094200RJ APDOs: MARIA DA APARECIDA DE OLIVEIRA CORREA ADVOGADO: DR(a). JAMIR CORREA 0087899RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42316 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002716-0 Protocolo: 2007211124 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: DOTIVO CORREA DE ALMEIDA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42390 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.097360-2 Protocolo: 2007211879 APTEs: FRECHAL PROJETOS E REFORMA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE 0051446RJ APDOs: CYBER TINTAS DA TAQUARA LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA 0023779RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42410 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.142202-4 Protocolo: 2007211207 APTEs: ANDRE LUIZ MACHADO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE MARA CORREA GOMES 0110530RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA 0133364RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ ADVOGADO3: DR(a). LETICIA GONCALVES BRAVO 0093221RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42412 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.203.001597-3 Protocolo: 2007210041 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: FABRICIA OHANA DE OLIVEIRA MACHADO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES 0095772RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42441 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005686-9 Protocolo: 2007212660 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: ELZA MAIA AREDES Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42465 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002986-6 Protocolo: 2007212651 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: JOIA MOTEL E HOTEL LTDA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42480 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.042.004961-5 Protocolo: 2007211888 APTEs1: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIGI BONIZZATO 0103826RJ APTEs2: OLGA NELYSE DANTAS BAIAO BRUNO ADVOGADOs1: DR(a). CLARA LEONTINA LISSONI 0086383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNANE HELIO DIAS 0143126RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO 0117069RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADO3: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL 0102717RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18444 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.085585-1 Protocolo: 2007200336 AGTEs: VENEZA GAS COMERCIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs: DETRAN AGDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19514 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.121171-4 Protocolo: 2007211484 AGTEs: ANNIBAL LAMEIRO CANIZIO ADVOGADO: DR(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS 0065179RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19568 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.210.003839-7 Protocolo: 2007212123 AGTEs: REGINEIA MOREIRA DE MELO ADVOGADOs: DR(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA 0089598RJ AGDO: BANCO FININVEST S A Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19832 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 2002.001.041670-8 Protocolo: 2007214099 AGTEs: MOZART DA COSTA LOPES ADVOGADOs: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19873 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO - TB 3077 96.001.051730-9 Protocolo: 2007213097 AGTEs: ABRIL S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP AGDOs: MARCELO NIEMEYER ARMSTRONG ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGETE PINHEIRO RUA 0080256RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19943 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 2001.001.066280-8 Protocolo: 2007214807 AGTEs: NEI CARLOS BACELLAR ADVOGADOs: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS 0020706RJ AGDOs: LUCIANO FREITAS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO 0003940RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19954 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.032062-6 Protocolo: 2007215710 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: JOSE MARCIO HERMIDA ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE 0118832RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19968 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.018289-5 Protocolo: 2007215210 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: MONICA ZERPINE TRINDADE PEREIRA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19991 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072744-1 Protocolo: 2007215748 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: ALDAIR TRINDADE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO 0060564RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20002 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNSCAO EM PAGAMENTO 2002.004.008026-5 Protocolo: 2007214014 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUPER CENTER DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA 0003031RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HABILITACAO DE PENSAO 2007.087.003990-0 Protocolo: 2007208606 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3.VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADOs1: GILCINEIA RODRIGUES GUIMARAES INTERESSADO2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.087.000918-8 Protocolo: 2007208607 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADOs1: PAULO ROBERTO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs: DR(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS 0107072RJ INTERESSADO2: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40341 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (98.002.030975-1 3863 EXECUCAO) 2000.002.001160-9 Protocolo: 2007202917 APTEs1: ESPOLIO DE JOSE DOS SANTOS PORTO REP/P/S/INV APTEs1: CIRENE GUSMAO PORTO ADVOGADOs: DR(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS 0116389RJ APTEs2: BANCO BRJ S A ADVOGADOs: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40440 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2005.006.003442-6 Protocolo: 2007202947 APTEs: LEENE MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40486 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.205.011039-6 Protocolo: 2007203947 APTEs: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ APDOs: ALESSANDRA DE DEUS NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40556 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: TOMBO 34.002/01 DESPEJO C/C COBRANCA 2001.038.010873-4 Protocolo: 2007203951 APTEs: ERMINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL 0072892RJ APDOs: AUTO SERVICOS E PECAS J K DE JUSCELINO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). BRUNO CESAR DE SOUZA 0073259RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40662 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.083.013608-2 Protocolo: 2007202900 APTEs: DIMAS ALVES DE LIMA APTEs: NEUSA GEDALVA DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE 0081758RJ APDOs: DELFINO JOSE RODRIGUES FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO 0087846RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40714 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 98.001.172415-7 Protocolo: 2007205968 APTEs: VERONICA DOS REIS FLORENCIO ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO 0118602RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES 0070356RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO KING DAVID ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE LIMA 0028922RJ ADVOGADO2: DR(a). LINCOLN DA SILVA LIMA 0120760RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40718 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.001.120265-5 Protocolo: 2007205972 APTEs: VERONICA DOS REIS FLORENCIO ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO 0118602RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES 0070356RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO KING DAVID ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE LIMA 0028922RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40894 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.091840-2 Protocolo: 2007203221 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADOs4: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ APDOs: JOSE ANTERO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ JORGE DE SOUZA 0103409RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40906 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.101385-3 Protocolo: 2007206022 APTEs1: VIRGILIO BARRETO NETO ADVOGADOs1: DR(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0141229RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA 0087350RJ APTEs2: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO 0111016RJ ADVOGADOs3: DR(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES 0042515RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40991 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ORDINARIA 2004.068.002906-8 Protocolo: 2007204272 APTEs: ADELIO MACHADO MEDEIROS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO PINTO DE SOUZA 0114416RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA 0114967RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41034 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.148743-4 Protocolo: 2007206215 APTEs: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA 0124697RJ APDOs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA FARIAS ARAUJO 0126984RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDOs2: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP ADVOGADO2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41177 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.016185-6 Protocolo: 2007204248 APTEs: ALEXANDRE LOPES DA MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNCAO ALVES 0135720RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41270 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.007.006730-3 Protocolo: 2007207401 APTEs: SUELI TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ APDOs1: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO 0120154RJ APDOs2: FEBAM FUNDACAO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO 0120154RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41284 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.207.007411-7 Protocolo: 2007207398 APTEs: VINICIUS DA SILVA MACHADO APTEs: SHANA DUTRA FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41285 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.001.036128-1 Protocolo: 2007207816 APTEs: GUILHERME MARTINS BURGOS ADVOGADOs1: DR(a). KARINA EMY FUJIMOTO 0111772RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN BALOD PEREIRA 0058970RJ APDOs: REGINA SANDRA COSTA BURGOS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA 0094373RJ ADVOGADO2: DR(a). DAISY KELLY DOS SANTOS BERNARDO 0132220RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41368 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.066846-7 Protocolo: 2007207274 APTEs: SAIDA MARIA PAUZEIRO DRUMOND ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOAO DUARTE PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN 0028285RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41376 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.015675-6 Protocolo: 2007207013 APTEs: PAULO ROBERTO VICENTE DE CARVALHO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ APDOs: ASSOM ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DA MARINHA APDOs: LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA 0087739RJ ADVOGADO2: DR(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA 0057344RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41398 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.002.009018-1 Protocolo: 2007207251 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ REC.ADESIVOs: EDLAMAR DECOT P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADOs: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41425 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.107914-9 Protocolo: 2007207174 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: ALZIRA MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41431 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2001.202.011774-6 Protoco lo: 2007207256 APTEs: NELSON SANTOS DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS HENRIQUE FELIPE 0083792RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU 0101831RJ APDOs: LUCIA ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA 0018612RJ ADVOGADO2: DR(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA 0097955RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41459 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 1999.069000142-4 - TB-430 - EXECUCAO 2005.069.000434-4 Protocolo: 2007207281 APTEs: ANA PEREIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS 0115834RJ APDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS 0138181RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41466 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.001.133574-5 Protocolo: 2007206957 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ APDO: JORGE CAMPELO DUARTE CAMPOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41498 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2004.038.001362-6 Protocolo: 2007206453 APTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA APDOs: LUIZ RIBEIRO BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA 0091918RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO HONORIO DOS SANTOS 0116619RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41528 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.002.071881-1 Protocolo: 2007207999 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs4: DR(a). CRISTIANE LEITE CALIXTO 0136403SP APDOs: GABRIEL MOREIRA MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). ELIZANGELA MACHADO DA COSTA 0128170RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSA MARIA TOMATIS 0120605RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41542 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004230-5 Protocolo: 2007209592 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: JOSE CARLOS SILVA CERQUEIRA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41671 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.084737-6 Protocolo: 2007207664 APTEs: ADRIANA PAULA MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO 0067920RJ APDOs1: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO PEDRO MOTTA LEAL 0120272RJ APDOs2: VDM TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS 0112502RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41727 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.008511-3 Protocolo: 2007208185 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARISA MIRANDA 0063822RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO 0091314RJ REC.ADESIVOs: OCILIO LUIZ LIMA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). BENEDITO DOS SANTOS 0058157RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41799 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.203.010137-0 Protocolo: 2007207901 APTEs: ANTONIO CARLOS SILVA DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM 0102454RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE VIEIRA LEITE 0043666RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41801 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.071341-2 Protocolo: 2007208679 APTEs: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO 0059661RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI 0103943RJ APDOs: MARIA DO BOM PARTO PESSOA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA 0026613RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA 0098860RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDRE DAVID MIRANDA FREITAS 0130770RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41813 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2002.082.091344-7 TB 574/02) 2006.082.000327-0 Protocolo: 2007207928 APTEs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ APDOs: LILIA DE NAZARETH MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA 0033948RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41845 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.102104-9 Protocolo: 2007209010 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR(a). ROBERTA MONNERAT ALVES APDOs: PAULO SERGIO PEIXOTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS 0041022RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41870 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: OBRIGACAO FAZER 2006.040.001009-5 Protocolo: 2007209657 APTEs1: EMA DULCE DE VASCONCELOS PINTO LEITE COELHO ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES 0121531RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES 0125894RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41872 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: TB.9117 ORDINARIA 2003.018.000484-6 Protocolo: 2007209694 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADOs: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APTEs2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ APDOs: LAURIVALDO DE ALMEIDA CUNHA ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41903 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005544-0 Protocolo: 2007207327 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: MANOEL PEREIRA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41905 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004664-5 Protocolo: 2007207334 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: JOSE BRITO DE OLIVEIRA FILHO Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41906 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.683.007528-8 Protocolo: 2007209577 APTEs: SERPLEX ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES 0129920RJ APDOs: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41914 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.070726-4 Protocolo: 2007207636 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDOs: SEBASTIAO MAIA LUIZ ADVOGADOs1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41926 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.060861-8 Protocolo: 2007210397 APTEs: ELISABETH PINTO HELUEY APTEs: HELIO DA SILVA MACHADO APTEs: IRIS PINTO DE SOUZA GAYOSO APTEs: JERUSA MEDEIROS DE OLIVEIRA APTEs: MADALENA TINOCO SANTOS APTEs: MARIA APPARECIDA PIRAGIBE FARIA APTEs: PAULO MEDEIROS CARDOSO DE SA APTEs: RITA MARIA DE SOUZA PINTO APTEs: RUI BARBOSA DE SIQUEIRA APTEs: SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO 0017472RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41930 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002804-7 Protocolo: 2007209578 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: GERALDO DE SOUZA VIANA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41938 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005504-0 Protocolo: 2007207332 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ALTAMIRO VIEIRA VASCONCELOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41942 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003755-3 Protocolo: 2007207329 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: HASPA SA CREDITO IMOBILIARIO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41983 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.066.006626-0 Protocolo: 2007210115 APTEs: PAULO SILAS DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA 0136050RJ APDOs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDON DA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA 0082367RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42015 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003197-4 Protocolo: 2007211056 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: ANTENOR FERRAZ DE ARAUJO Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42040 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004073-4 Protocolo: 2007209553 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: DOMINGOS GOMES LAVINAS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42101 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004526-4 Protocolo: 2007211123 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: BENTO FERREIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42107 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.210.007427-0 Protocolo: 2007211169 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ APDOs: LEILA DE ARAUJO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42108 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.070193-0 Protocolo: 2007211217 APTEs: DAVID KIBEL ADVOGADOs: DR(a). PERITIZ EJNESMAN 0016824RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES 0129151RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42125 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.008.004317-3 Protocolo: 2007211164 APTEs: HENRIQUE CEZAR GUILHERME ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: HELIOPOLIS ATLETICO CLUBE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO CORTAZIO CORREA DA SILVA 0023316RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42151 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.002.065834-6 Protocolo: 2007210111 APTEs: SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR 0051200RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO PINTO 0066614SP APDOs: PRESIDENTE DA NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS NITER ADVOGADO: DR(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA 0091733RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42154 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.067.005696-0 Protocolo: 2007210069 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: IGREJA DO SENHOR EM MARCHA NO TEMPO DO F Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42157 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.004556-0 Protocolo: 2007210075 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: DORA S MELLO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42209 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004108-8 Protocolo: 2007211074 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOSE MARIA DA CONCEICAO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42286 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.121.024649-8 Protocolo: 2007211010 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: ADILSON SOUZA LOPES APDOs1: RITA DE CASSIA LIMA DE MORAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO2: E P VIEIRA ENG LTDA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42317 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.048243-8 Protocolo: 2007211206 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ ADVOGADOs3: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDOs: MARCOS DE AZEVEDO MATOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO 0103121RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42349 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004877-0 Protocolo: 2007211145 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: NILZO ROCHA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42425 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005837-4 Protocolo: 2007212674 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: DJAIR FERREIRA DE BARROS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18826 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.538.005324-8 Protocolo: 2007203708 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON AGDOs: JORGE VENTURA E SILVA AGDOs: ELIANE DE LUNA E SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19518 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.103825-0 Protocolo: 2007211422 AGTEs: IZAURA PASSOS BARBOSA DE MATOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MORTARI 0126529SP AGDOs: FARID JAMIL GEORGES ADVOGADOs: DR(a). CRISTINA CHAHUAN TOBJI 0006338MS INTERESSADO: JAIRE BARBOSA DE MATOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19754 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071173-1 Protocolo: 2007213534 AGTEs: IZAURA MARIA DE SOUSA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA 0105403RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19872 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.050071-9 Protocolo: 2007214430 AGTEs: CONSERV PECAS E SERVICOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ AGDO: SERASA S A Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19874 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.202.005947-5 Protocolo: 2007214398 AGTEs: VETERINARIA ARTHUR RIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALAN MACHADO 0104290RJ AGDO: FNX FABRICA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES ELECTRA LTDA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19926 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.005697-9 Protocolo: 2007215206 AGTEs: FILIPE PAULO RIBEIRO FRAGOSO DE RHODES ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CEZAR FERRAZ LOUREIRO 0104127RJ ADVOGADOs2: DR(a). TERESA CRISTINA GONCALVES PANTOJA 0021400RJ AGDOs: VIVIANE ALVES LOUREIRO P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA 0065392RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19965 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: A - EMBARGOS A EXECUCAO 2003.001.008884-7 Protocolo: 2007215067 AGTEs: LUIZ ANTONIO ALVES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). AFFONSO LUIZ ALVES PEREIRA 0112948RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19972 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.001.092812-0 Protocolo: 2007214961 AGTEs: LUIZ CLAUDIO BALSTER ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO 0060863RJ AGDOs: ESPOLIO DE RENATO MELCHER REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO 0004723RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19977 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.209.006216-1 Protocolo: 2007215759 AGTEs: PLACIDO RENATO CORREA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERNANDO CORREA 0002363RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016139-9 Protocolo: 2007128883 EMBTEs: CIA MELHORAMENTO SAO GONCALO REP/P/CURADORIA ESPECIAL EMBDOs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DINARA DA SILVA MACHADO Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014552-2 Protocolo: 2007115785 EMBTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA FERNANDA L MAINIER HACK EMBDOs: VALDIR DA SILVA TERRA EMBDOs: EDUARDO BENEDITO DA SILVA EMBDOs: ADEMILSON RODRIGUES CHAVES EMBDOs: JOEL TEIXEIRA LIMA EMBDOs: CARLOS MAGNO CARDOSO EMBDOs: JURACI PIO E SILVA EMBDOs: VALDIR ROZENDO DA CRUZ EMBDOs: CAUBI FELIPE DOS SANTOS EMBDOs: JORGE GONCALVES MOREIRA EMBDOs: JAIR BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS 0108821RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA 0002267RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nQuebra DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01358 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE BENEFICIO 2004.001.058105-0 Protocolo: 2007207645 AUTORs: LUCILIA HELENA GUASQUE VOGAS AUTORs: LEILA CRISTINA GUASQUE VOGAS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO 0040369RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: SAINT CLAIR SOUTO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40345 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.095218-4 Protocolo: 2007203405 APTEs1: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA 0119669RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO HENRIQUE PIRES DE TOLEDO ELIAS 0192089SP APTEs2: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO 0013644RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA 0051969RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40557 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.038.015050-0 Protocolo: 2007203934 APTEs: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ APDOs: FATIMA SOARES DE FREITAS PENA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA 0125065RJ ADVOGADO2: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO 0060314RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40802 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.010512-8 Protocolo: 2007205199 APTEs: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REP/P/S/LIQUIDANTE ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO 0038116RJ APDOs: TECON TERMINAL DE CONTAINERS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS VIEIRA REIS 0032271RJ ADVOGADO2: DR(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA 0066145RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40888 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 2006.001.119535-6 Protocolo: 2007206787 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ REC.ADESIVOs: MARIA VICENTE DE FARIAS REC.ADESIVOs: MANOEL RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40953 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.002.071375-8 Protocolo: 2007204402 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: LIVIA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT 0092952RJ ADVOGADO2: DR(a). LETICIA PESTANA DE SOUZA 0131860RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41161 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.021653-1 Protocolo: 2007204425 APTEs: VANRIOJA TRANSPORTES EM GERAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADALBERTO MARTINS VIANA 0060023RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BARBOSA 0132541RJ APDO: ITA REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S A Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41166 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.202.008029-0 Protocolo: 2007207378 APTEs1: MARCO AURELIO MARTINS DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO DADALTO 0088354RJ APTEs2: VIACAO ACARI S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41231 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.203.011243-5 Protocolo: 2007206527 APTEs: CELSO SILVA DE MORAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CREUSA MOREIRA DE SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO 0065457RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41331 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.003745-8 Protocolo: 2007206502 APTEs: MARIA LUCIMAR ARAUJO BRANDAO ADVOGADOs: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41338 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.125816-0 Protocolo: 2007208416 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ 0118142RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDOs: SANDRO MARCUS MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). MONICA SOUZA DE MATTOS 0116612RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE PIMENTEL RABELLO 0116623RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41348 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.002.021468-4 Protocolo: 2007206616 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBARELA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA 0117860RJ APDOs: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41371 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2003.028.005779-4 Protocolo: 2007204262 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PEDRO GUIMARAES LOULA APDOs: ESPOLIO DE MARIO AUGUSTO DA SILVA MADALENA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41373 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REINT.DE POSSE C/C INDENIZACAO 2003.058.002321-2 Protocolo: 2007207361 APTEs: JOSE OLIVEIRA APTEs: AMIR FRANCISCA NAZARETH DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: WALTER GAMARRA GUZMAN ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO PEREZ REBELLO 0085743RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41377 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.014.003470-9 Protocolo: 2007204253 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI 0178844SP APDOs: RALFIRRONDES DE OLIVEIRA MELO ADVOGADO: DR(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI 0055269RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41380 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.021242-2 Protocolo: 2007206438 APTEs: JOAQUIM DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE 0126390RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA 0135486RJ APDOs: COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DE DUQUE DE CAXIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA 0059721RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41440 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.004850-7 Protocolo: 2007205753 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ REC.ADESIVOs: AMARILIA MOURA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO 0046220RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA ALICE BASTOS NOGUEIRA 0084070RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41514 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: TB 19707/02 OBRIGACAO DE FAZER 2002.002.019707-2 Protocolo: 2007206464 APTEs: LUIZ CARLOS COUTINHO REIS ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ APDOs: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41523 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.064425-2 Protocolo: 2007208170 APTEs: JARI CELULOSE S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ APDOs: SERGIO BERMUDES ADVOGADOs1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA 0114122RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41533 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.123462-4 Protocolo: 2007209971 APTEs: CARTAO UNIBANCO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS 0058476RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ ADVOGADOs3: DR(a). RONAN LUIZ BRAGANCA DE SOUZA 0144994RJ APDOs1: ENTHEOS CONSULTORIA ADMINISTRATIVA S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO 0071588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELO CESAR PINTO 0071691RJ APDO2: CARLOS ROBERTO THIENGO BOTELHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41558 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2005.066.007782-5 EXECUCAO) 2007.066.002940-9 Protocolo: 2007209692 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41565 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004790-0 Protocolo: 2007209682 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ AP DO: AUGUSTO JOAQUIM TEIXEIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41567 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: TB 15.486 - COBRANCA 93.001.075273-0 Protocolo: 2007207632 APTEs: ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE CANUT 0018730RJ APDOs: DAPHNE JOY DE CARVALHO APDOs: IANI CARVALHO APDO: FIONA SAYERS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41617 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.040.000041-9 Protocolo: 2007207930 APTEs: IVONE CAMARGO GORITO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES 0121736RJ APDOs: LOJAS RENNER S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADO2: DR(a). LISIE HELENA A\\LBRECHT SANTOS 0046702RS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41655 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.076239-5 Protocolo: 2007209906 APTEs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADOs2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP APDOs: ISMAEL ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO 0125759RJ ADVOGADO2: DR(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA 0122788RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41697 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.038122-3 Protocolo: 2007207690 APTEs: HOLDER ENGENHARIA DE MANUTENCAO LTDA APTEs: PAULO CESAR SALAZAR DA MATA APTEs: FELIPE CONSENTINO SALAZAR DA MATA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA 0098759RJ ADVOGADOs2: DR(a). NANETE SALAZAR DA MATA 0026837RJ APDOs: BANCO MODAL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ 0081000RJ ADVOGADOs3: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI 0097685RJ INTERESSADOs: SIDERURGICA BARRA MANSA S A ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41716 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2001/100.005.178-0) 2004.001.069373-3 Protocolo: 2007209745 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA APDOs: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS EDUARDO SCHOUERI 0095111SP Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41718 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.024794-4 Protocolo: 2007210459 APTEs: JOAO TERCIO PIRES BORBA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA 0065920RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SIRONI ADVOGADO: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS 0115112RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41745 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.202.011757-6 Protocolo: 2007209706 APTEs: MARCUS VINICIUS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO ROSAS GOMES 0056781RJ APDOs: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADOs1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41759 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.002.025056-0 Protocolo: 2007207981 APTEs: PROCORDIS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL 0083846RJ APDOs: IRENILDA SILVA DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES 0068499RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41789 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: -MONITORIA 2004.001.133597-6 Protocolo: 2007208667 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ APDOs1: NEWMIDIA COMUNICACAO PROPAGANDA E MARKETING LTDA APDO2: RICARDO NEHME ARBEX Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41809 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2006.026.004367-0 Protocolo: 2007208262 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: AUREA CAMPOS DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41895 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.018860-9 Protocolo: 2007207994 APTEs: FABIO ALVIM ABBADE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA 0077871RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALVIM ABBADE 0108861RJ APDOs: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA 0055836RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA 0113703RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41897 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 2006.001.094199-0 Protocolo: 2007209746 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569RJ ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA 0058079SP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41948 Origem: BOM JARDIM Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 2001.009.000083-5 Protocolo: 2007209701 APTEs: JOSIANA DE OLIVEIRA PINHEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANTONIO ELIAS PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41981 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCL 2004.006.005549-0 Protocolo: 2007210989 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: DOMINGOS P IRANI F S CARIDADE Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41990 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002579-4 Protocolo: 2007210991 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: CENTRAL SPORT CLUB Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42068 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002620-8 Protocolo: 2007209621 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIA DOS SANTOS APDO: EDMAR CALIXTO E OUTROS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42080 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.120807-6 Protocolo: 2007211702 APTEs1: DETERBRAS DETERGENTES DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA VAZ GARCIA 0101183RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIA DIAS ELIAS 0137209RJ APTEs2: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO 0123240RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42083 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002926-8 Protocolo: 2007211117 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: SEBASTIAO SILVA OLIVEIRA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42084 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002581-2 Protocolo: 2007209566 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: LUIZ DE ALMEIDA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42088 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 2004.001.054628-1 Protocolo: 2007211527 APTEs: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA 0119669RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE PIRES DE C ELIAS 0022349SP APDOs: RICARDO LUIZ DOS SANTOS SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42092 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003388-0 Protocolo: 2007209649 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: HEITOR FAVIERI FILHO APDOs: ESPOLIO DE HENRIQUE NORA JUNIOR REP/P/S/INV DATIVO ADVOGADO: DR(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA 0040694RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42114 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.001.127583-0 Protocolo: 2007211704 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APDOs: SELITA DE MELLO MAGACHO ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO 0078152RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DE NAZARETH DUARTE DE MELLO 0130392RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42123 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003759-0 Protocolo: 2007211024 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JUDITH DE FREITAS PIRES Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42129 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.003430-6 Protocolo: 2007210074 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: CLAUDIO LINS DE BARROS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42176 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.067.005615-6 Protocolo: 2007210084 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: CARLOS DO NASCIMENTO BARROS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42193 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2005.001.127211-7 Protocolo: 2007211580 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: WALDEMAR DECCACHE APDOs: EDITORA O DIA S A APDOs: TV O DIA S A APDOs: RADIO ARCA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA 0081467RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES 0081094RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCOS ANDRE FLORES RAMOS 0073822RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42201 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.208.011055-9 Protocolo: 2007210139 APTEs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ APDOs: ANTONIO PEREIRA DA ROCHA FILHO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0057775RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42223 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004138-6 Protocolo: 2007210985 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: CENTRO ESPIRITA AMOR E VERDADE Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42280 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.002.012788-8 Protocolo: 2007211004 APTEs: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR 0004828RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42331 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004599-9 Protocolo: 2007211027 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: JOSE ANTONIO LEANDRO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42381 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.072279-4 Protocolo: 2007211897 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ APDOs: AILTON SILVA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA 0074621RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42423 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005178-1 Protocolo: 2007212679 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: NAIR DA CONCEICAO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42428 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004787-0 Protocolo: 2007212671 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: HEITOR RAVIERI FILHO APDO: CELSO LUIZ DA SILVA ROSA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19454 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083610-2 Protocolo: 2007210581 AGTEs: LUIZ MARCOS DE MATTOS ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19495 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.009150-9 Protocolo: 2007210583 AGTEs: ROMILDA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19669 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: /A(PRESTACAO DE CONTAS NO INVENTARIO) TB-26152 95.001.018280-2 Protocolo: 2007213024 AGTEs: ROBERTO SANTOS LEGRAND ADVOGADOs: DR(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI 0128200RJ AGDOs1: WALDETE OLIVEIRA CANNA BRASIL DIAS ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR DE CASTRO OLIVEIRA 0033552RJ AGDOs2: MARCOS FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE MELLO BOUCO 0087212RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19715 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 89.001.128830-7 Protocolo: 2007213490 AGTEs: ZULEIDE FURTADO DE ALMEIDA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA 0045240RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19731 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.008156-1 Protocolo: 2007213457 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ AGDO: ROSANE FERREIRA CARDOSO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19891 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.069627-0 Protocolo: 2007214046 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: JUSSARA FERNANDES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19895 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.208.007633-7 Protocolo: 2007214093 AGTEs: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADOs: DR(a). VALTER FARIA FERREIRA 0094632RJ AGDOs: REINALDO RODRIGUES MARINS AGDO: CARMEN DE ARIMATHEA SANTORO MARINS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19947 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.091840-4 Protocolo: 2007215697 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: DINORA DE SOUZA BELTRAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19955 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.002712-0 Protocolo: 2007215019 AGTEs: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA DOS SANTOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19993 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.209.001325-9 Protocolo: 2007214178 AGTEs: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF 0125268RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVIDSON FERNANDES MOTA 0139058RJ AGDOs: FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19998 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.090938-5 Protocolo: 2007215501 AGTEs: CHARLES SILVA DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007215388 IMPTEs: ALEXANDER DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015327-0 Protocolo: 200761635 EMBTEs: HIGOR RIBEIRO DE MELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR DELCY ALEX LINHARES Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.010049-8 Protocolo: 200765343 EMBTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ EMBDOs: ADIMAR DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40326 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.104959-5 Protocolo: 2007203175 APTEs: MARIA CRISTINA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40482 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2001.052.000555-2 Protocolo: 2007203903 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU 0132053RJ APDOs1: VER A VISTA HOTEL LTDA ME APDOs2: MARLENE DE ALMEIDA DUARTE APDO3: PAULO ROBERTO TAVARES Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40915 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.008550-9 Protocolo: 2007206181 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA 0125265RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ REC.ADESIVOs: SIDNEY THADEU DOS SANTOS CARMO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41042 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.127966-3 Protocolo: 2007206392 APTEs: CICERO CORDEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DENISE RODRIGUES MENDONCA PINHEIRO 0120825RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41172 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.007.003094-8 Protocolo: 2007207429 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO 0120154RJ APDOs: MARIA DE LOURDES VALERIO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41222 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.039224-8 Protocolo: 2007207818 APTEs: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO CREDIBANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41241 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2006.204.006169-2 Protocolo: 2007204428 APTEs: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: GUILHERME DE OLIVEIRA SANTOS BRANDAO, MENOR Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41244 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.005810-3 Protocolo: 2007207389 APTEs: LUCIA MARIA DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41474 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: TB 18.836 - EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO TB 15740/00-2000.204.000.327-6. 2002.204.000715-8 Protocolo: 2007204418 APTEs: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0081647RJ APDOs: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES 0072101RJ ADVOGADO3: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41480 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.058.003079-8 Protocolo: 2007207424 APTEs: JOYCE DE JESUS FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LECI SOARES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41483 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001510-3 Protocolo: 2007207520 APTEs: JORGE DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA 0110106RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO 0113200RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41493 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.008.005715-9 Protocolo: 2007206494 APTEs: ELIZABETE MIRANDA BARRETO ADOLFO ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA 0100152RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADO2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41527 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.145830-0 Protocolo: 2007209051 APTEs: FABIO DUARTE MARCAL ADVOGADOs: DR(a). RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES SANTOS 0105669RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41562 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004160-0 Protocolo: 2007209684 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: MARIANO BORGES ESPOLIO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41715 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA OBRIGACAO DE FAZER 2000.001.029286-9 2004.001.018685-9 Protocolo: 2007207614 APTEs: JOSE AMERICO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ APDOs: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADOs1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO 0011619RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO 0077293RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41719 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.202.001251-7 Protocolo: 2007209703 APTEs: MARIO DE ALMEIDA NEVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DJALMA CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41755 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2002.203.013325-8 Protocolo: 2007209567 APTEs: ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS 0087676RJ APDOs: AMANDA AMANCIO ADVOGADOs1: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS 0109191RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0028344RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41841 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.017570-2 Protocolo: 2007210513 APTEs1: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ APTEs2: ACADEMIA HIDROFITNESS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD 0051352RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42074 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.126624-7 Protocolo: 2007210703 APTEs: ESPOLIO DE ANITA LEHMAN REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA 0129655RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0015769RJ APDOs: SYLVIO PAES LIMA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). EVANDRO MENDES DA SILVA 0014463RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42112 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2006.028.006295-4 Protocolo: 2007211071 APTEs: LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO 0081889RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA 0124495RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ APDOs: ANA DULCE VIANA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42120 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.002955-4 Protocolo: 2007210073 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: IRAILTON FERREIRA DIAS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42122 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.210.000276-5 Protocolo: 2007211170 APTEs1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DO VALLE 0067717RJ APTEs2: TEREZA DO ROSARIO BRITO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42148 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.004566-3 Protocolo: 2007210077 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: ELIZABETH DE LIMA FARIAS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42162 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005039-9 Protocolo: 2007211046 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ARISTOTELES VITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42173 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.052.000046-0 Protocolo: 2007211086 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: LUZINETE NUNES Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42175 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.002942-6 Protocolo: 2007210070 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: IRAILTON FERREIRA DIAS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42258 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.082040-1 Protocolo: 2007211408 APTEs1: WILSON PASSARONI DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS 0117310RJ APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42305 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: HOMOLOGACAO DE ACORDO 2006.028.020458-0 Protocolo: 2007210973 APTEs: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA APTEs: CLINICA SAO LUCAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ ADVOGADO2: DR(a). EDSON ZUKERAN 0130664RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42312 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.005026-9 Protocolo: 2007211138 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: SEBASTIANA OLEGARIA DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42369 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004157-8 Protocolo: 2007211142 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: ALBERTO RABELLO DOS SANTOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42374 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.069438-9 Protocolo: 2007211904 APTEs: HYAGO DA SILVA RODRIGUES SENA REP/P/AVO APTEs: GUSTAVO DA SILVA RODRIGUES SENA REP/P/AVO APTEs: GABRIEL DA SILVA RODRIGUES SENA REP/P/AVO ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO 0124306RJ REC.ADESIVOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42383 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.076902-6 Protocolo: 2007212128 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO 0099658RJ APDOs: DULCINEIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS 0078610RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42385 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE EXPURGOS MONETARIOS 2006.001.009782-0 Protocolo: 2007212124 APTEs1: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO ADVOGADOs: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ APDOs1: LUIZ BARROSO SOARES ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ APDOs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42394 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006527-3 Protocolo: 2007211143 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: JOSE DO NASCIMENTO DIAS ESPOLIO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42438 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005706-0 Protocolo: 2007212663 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDOs: LUIZ A FERREIRA APDO: JOSE L ANCHITE Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19383 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.011.008129-9 Protocolo: 2007207880 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0132737RJ AGDO: CLAUDEMI SERGIO MACHADO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19655 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.099941-6 Protocolo: 2007212848 AGTEs: DENISE MARIA LEANDRO DE BARCELLOS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLY DE ALVARENGA DE SOUZA 0142151RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19764 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.102274-0 Protocolo: 2007213824 AGTEs: ASSOCIACAO DOS DIRIGENTES DE VENDAS E MARKETING DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO 0038884RJ AGDOs: ORPHEU DOS SANTOS SALLES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RAMOS VOLK 0128493RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19787 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.003698-9 Protocolo: 2007211183 AGTEs: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: LEONORA NASCIMENTO MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19877 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.203.017077-0 Protocolo: 2007214111 AGTEs: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ AGDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADOs1: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO 0090042RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS 0108471RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19878 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.012886-2 Protocolo: 2007213761 AGTEs: SOBRAPAR SOCIEDADE BRASILEIRA DE ORGANIZACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREI FURTADO FERNANDES 0089250RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19957 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.066.003476-7 Protocolo: 2007214947 AGTEs: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA 0009697RJ AGDOs: MARIA DO SOCORRO FERNANDES FREITAS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.029.002240-0 Protocolo: 2007215044 IMPTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO 0042808RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MAGE Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 2006.209.005003-3 Protocolo: 2007215337 IMPTEs: FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO 0123841RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2007.001.094293-5 Protocolo: 2007211902 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CANTAGALO INTERESSADOs1: ESPOLIO DE MANIRA MANSUR GOULART E CESAR GOULART REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE 0032975RJ INTERESSADOs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS 0111195RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40285 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.068.001229-9 Protocolo: 2007203922 APTEs: LAUDICEIA DA SILVA JARDIM ADVOGADOs2: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs: BANCO BANERJ S A APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADO3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40473 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.205.005621-8 Protocolo: 2007203949 APTEs1: ARTHUR BARROS DE FARIAS ADVOGADOs: DR(a). MICHELY DUARTE MOTA 0119330RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE PONTES PIMENTEL 0140306RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40564 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.122194-6 Protocolo: 2007203471 APTEs1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ ADVOGADOs3: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA 0101932RJ APTEs2: JOEL BOTELHO MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40616 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.001.134176-0 Protocolo: 2007204920 AP TEs1: CAROLINA SOUZA FERNANDEZ REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ELISEU GUEIROS DE SOUZA 0044517RJ APTEs2: CARLOS JOSE LOBO FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40679 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.052038-7 Protocolo: 2007206207 APTEs: RUIZDAEL DA SILVA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40700 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.203.005168-0 Protocolo: 2007203202 APTEs: SUELY CARVALHO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). JURANDIR GIMENES DA SILVA 0036747RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40858 Origem: LAJE DE MURIAE JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL Acao: ADOCAO C/C DESTITUICAO DO PATRIO PODER 2006.710.002559-0 Protocolo: 2007204221 APTEs: PAULA ISABEL PAIS E HORTA GERAUD E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS CALLAGE INTERESSADOs1: JULIANA FERREIRA LOPEZ, GENITORA INTERESSADO2: ANTONIO LOPES, MENOR Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40926 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 2006.066.004005-1 Protocolo: 2007204504 APTEs: RICARDO JOSE PAIVA DA SILVA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS FABIANO 0074522RJ APDOs: MARCIA CRISTINA DE CARVALHO SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ LITISDENUN.s: COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA COHAB VR ADVOGADO: DR(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE 0055954RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41075 Origem: PARACAMBI Acao: /A - EMBARGOS A EXECUCAO (ACIDENTARIA EM FASE DE EXECUCAO N. 1985.039.000150-9 - TB 14562) 85.039.000150-9 Protocolo: 2007204366 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA 0046275RJ APDOs: NAOR FLORENCIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO 0083397RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41114 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.202.000449-4 Protocolo: 2007207382 APTEs: EUNICE DE ARAUJO CHAVES ADVOGADOs: DR(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO 0061589RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ ADVOGADO2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41164 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.011319-0 Protocolo: 2007208652 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDOs: SYLVIO ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41179 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.202.006034-2 Protocolo: 2007207391 APTEs1: ELENITA DO NASCIMENTO NEVES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA FARIA 0099034RJ APTEs2: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41201 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006090-0 Protocolo: 2007207393 APTEs: ADRIANA FERNANDES AMARO ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADO2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41298 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.145511-1 Protocolo: 2007208282 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ ADVOGADOs3: DR(a). MOISES BATISTA DE SOUZA 0149225SP APDOs: FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41329 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2005.058.001494-0 Protocolo: 2007207365 APTEs: ALEX LOURENCO NUNES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANA BEATRIZ MUNIZ DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41340 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.002.018084-2 Protocolo: 2007207511 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADOs: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ APDOs: EDUARDO FERREIRA LEAL ADVOGADOs: DR(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER 0107513RJ ADVOGADO: DR(a). JEANE DA SILVA VIVIANI 0116631RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41344 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2001.001.134729-7 Protocolo: 2007207024 APTEs: JOSE JOAQUIM DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES 0060688RJ APDOs: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADO2: DR(a). ENEAS DOS SANTOS MACHADO 0130527RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41350 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.004800-6 Protocolo: 2007207232 APTEs: JOSE CARLOS FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41357 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DESPEJO 2005.001.091392-9 Protocolo: 2007207222 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PSP) PROC. EST.s: DRA DANIELA STORRY LINS APDOs: FERNANDO DIZ MARTINEZ ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES 0070216RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41361 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.137972-4 Protocolo: 2007207074 APTEs1: CASA DE PORTUGAL ADVOGADOs: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES 0078062RJ APTEs2: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ APDOs: ANA DE SOUZA FRANCA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO 0098530RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41383 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM COBRANCA 2006.007.003198-9 Protocolo: 2007207435 APTEs: NAIR PEDROZA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ ADVOGADO2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41453 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2004.202.006313-6 Protocolo: 2007207259 APTEs: VERA LUCIA FRANCA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JUREMA DE OLIVEIRA FRANCA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41463 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.021.004842-9 Protocolo: 2007206447 APTEs: MOISES TORTELOTE ADVOGADOs: DR(a). VICTOR FELIX MAZZEI 0132472RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41465 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.066.015492-1 Protocolo: 2007205744 APTEs: ESTACAO DAS ARTES PRODUCOES EVENTOS E TURISMO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GERALDO LOUREIRO 0064166RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL 0038776RJ APDOs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ APDOs2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO 0021080RJ ADVOGADO3: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41467 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2002.202.009509-1 Protocolo: 2007206466 APTEs: DILMA SUELY QUEIROZ DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: EVANDRO PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIO LOPES TOLEDO 0085310RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41497 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.021.025605-0 Protocolo: 2007206443 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ APDOs: RENIVAL ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARA GUIMARAES MARQUES 0098332RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41499 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.070118-3 Protocolo: 2007208024 APTEs: EDMILSON GUIMARAES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41544 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005790-4 Protocolo: 2007209591 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: LUIZ OCTAVIO DOS SANTOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41571 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.004350-0 Protocolo: 2007210338 APTEs: ANA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41650 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.204.043699-9 Protocolo: 2007208031 APTEs: PABLO SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA 0091444RJ APDOs1: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PRISCILA GALVAO FERREIRA 0138177RJ APDOs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41657 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.148235-7 Protocolo: 2007209832 APTEs: FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA 0080246RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CRISTINA GONCALVES DE SANTANA 0120746RJ APDOs: ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL 0105390RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA 0121676RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41681 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: TB 62413 ACIDENTARIA 99.683.003821-5 Protocolo: 2007209710 APTEs: JOAO MILAGRES MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE 0004244RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALDYR FERREIRA 0027436RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41717 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.009568-4 Protocolo: 2007208178 APTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs: RAQUEL LIMA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). JOEL INACIO DOS SANTOS 0060779RJ ADVOGADO2: DR(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS 0113362RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41796 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.091738-8 Protocolo: 2007210379 APTEs: ROSANGELA ASSIS DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA 0095684RJ APDOs: RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41802 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 2005.029.002209-4 Protocolo: 2007209533 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH 0085059RJ APDOs: ELSON PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41855 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002909-6 Protocolo: 2007209549 APTEs: MARISA LOJAS VARIJISTAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS 0088919RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA 0124979RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIA CARDOSO ANAFE 0052106SP APDOs: MARIA DE FATIMA DIAS DE SOUZA ADVOGADO1: DR(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA 0102668RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41862 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.066.015772-0 Protocolo: 2007207914 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: LUIZ SERGIO PAIVA DA ROCHA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41883 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.150133-1 Protocolo: 2007209756 APTEs1: SABRINA FERREIRA PAYSAN GOMES ADVOGADOs: DR(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO 0026478RJ APTEs2: LICEU FRANCO BRASILEIRO S A APTEs2: CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA CEL ADVOGADOs: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41927 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.207.007820-7 Protocolo: 2007208230 APTEs: AMERICO ALVES BORGES ADVOGADOs1: DR(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA 0138907RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ APDOs: FELIPE JOSE MONTEIRO ALVES BORGES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GOMES 0080351RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41929 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003234-8 Protocolo: 2007209576 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: JOSE TAVARES DA SILVA JUNIOR Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41932 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.002.019951-0 Protocolo: 2007208209 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA APDOs: ESPACO 55 CASA DE FESTAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA 0103936RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41933 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.118852-3 Protocolo: 2007210381 APTEs: MATHEUS MARON SILVA DE AMORIM REP/P/S/MAE APTEs: MONIQUE MARON SILVA AMORIM REP/P/S/MAE APTEs: LUCIANA MARON DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADOs3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42000 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004557-4 Protocolo: 2007211032 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: MARIA DE FATIMA VARGAS MEDEIROS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42008 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005557-9 Protocolo: 2007210979 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: ARGENTINO R VIEIRA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42010 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005068-5 Protocolo: 2007211005 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: JORGE DA SILVA ALVES EST DO RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42012 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2004.042.008494-7 Protocolo: 2007209982 APTEs: NILZA PEREIRA SILVA APTEs: EDEN SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO FERNANDES BISPO 0119042RJ APDOs: BRANCA MARIA GRANDE PEREIRA APDOs: NAELCIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO 0074959RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42024 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004059-0 Protocolo: 2007211058 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JOSE CARLOS JACINTHO DO AMARAL Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42025 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002999-4 Protocolo: 2007210999 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: OLGA MARIA GOMES MOREIRA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42041 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002789-4 Protocolo: 2007211016 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: JOAO BATISTA FURLANI Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42043 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004777-7 Protocolo: 2007211061 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: ROBERTO CRUZ DE OLIVEIRA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42082 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005589-0 Protocolo: 2007211044 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JOSE LAURINDO DO NASCIMENTO JUNIOR Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42090 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002737-7 Protocolo: 2007211119 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: ELIZABETH DE SOUZA LEITE Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42102 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003211-5 Protocolo: 2007209650 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: MARGARIDA TEIXEIRA CARNEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42104 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.007301-3 Protocolo: 2007209966 APTEs1: JOANNA DA SILVA LIMA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42136 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.005616-8 Protocolo: 2007210079 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: CARMINDO F PEREIRA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42142 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005079-0 Protocolo: 2007211007 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ANGELO FERNANDES DOS SANTOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42147 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 98.001.170621-0 Protocolo: 2007212079 APTEs: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI 0121854RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO REIS DE FARIA APDOs: DENISE BARBOSA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). IVAN MARTINS TAVARES 0079790RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42194 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.003665-7 Protocolo: 2007209894 APTEs1: LUZIA DOS SANTOS PALMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42218 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.077025-0 Protocolo: 2007212068 APTEs1: WAGNA RAMALHO LEITE ADVOGADOs: DR(a). MONICA PIRES DE OLIVEIRA PARAISO 0076330RJ APTEs2: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ALVES PINTO 0082140RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42241 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.050956-2 Protocolo: 2007211227 APTEs: LEVON DEBELIAN ADVOGADOs: DR(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE 0093127RJ APDOs: RENY GIAROLA DE OLIVEIRA APDOs: LEDA VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). VERA DE FATIMA CASTELO BRANCO 0091191RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42259 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: OBROGACAO DE FAZER 2004.051.001205-7 Protocolo: 2007211174 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ APDOs: MARIA DA CONCEICAO SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42273 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.074014-4 Protocolo: 2007211451 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO DANTAS CAMARA 0115222RJ APTEs2: JOSE EDSON DA SILVA BEZERRA APTEs2: CATIA CRISTINA CRUZ BEZERRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42327 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003027-1 Protocolo: 2007211128 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: EMILIANO F DO NASCIMENTO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42382 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.109164-0 Protocolo: 2007212173 APTEs: REGIANE LUCIANA ALBERTO HEATTES ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE GLATT 0062177RJ ADVOGADOs2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ APDOs: NATHALIA SIMAS PEIXOTO DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). YOLANDA LEAO CAMAZ DE MAGALHAES 0039780RJ ADVOGADO2: DR(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO 0009793RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42398 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.106860-7 Protocolo: 2007211853 APTEs1: JESSICA LIANDRO DUTRA APTEs1: SAMANTHA LIANDRO DUTRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42464 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.042.003351-6 Protocolo: 2007211886 APTEs1: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ APTEs2: ACADEMIA JUMP LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ ADVOGADOs3: DR(a). ISABELLE NARCISO ALVES DOS SANTOS 0115688RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO 0072346RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42553 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.042.010939-1 Protocolo: 2007211905 APTEs: VALDEMIRO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO 0113310RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA 0121931RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19553 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068998-1 Protocolo: 2007212102 AGTEs: ANDREA ALVES NUNES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PRISCILA LAUVRES 0143427RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19654 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.015204-0 Protocolo: 2007209743 AGTEs: LEIDE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19814 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.004008-7 Protocolo: 2007211198 AGTEs: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: JOAO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19854 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2002.003.013323-7 Protocolo: 2007211180 AGTEs: ARLINDO GUERRERO GALDEANO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO 0134766RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH 0072647RJ AGDOs1: JEAN PIERRE FORTIN AGDOs1: PATRIK MICHEL ELIOT ADVOGADOs: DR(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR 0034903RJ AGDOs2: CONDOMINIO E ADMINISTRACAO MALTA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO 0029170RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19875 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.203.016809-0 Protocolo: 2007214097 AGTEs: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ AGDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADOs1: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO 0090042RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS 0108471RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19937 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.058872-0 Protocolo: 2007215379 AGTEs: ESPOLIO DE FERNANDO FERREIRA DIAS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS 0114336RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE PRATA ADVOGADO: DR(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA 0069805RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19940 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.140605-7 Protocolo: 2007215462 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA INES PEREIRA LIMA 0021683RJ AGDOs1: SIDNEY ALFRADIQUE FINIZOLA AGDOs1: SERGIO PORTO DA COSTA MATTOS AGDOs1: ROBERTO EIDER PINTO BARBOSA AGDOs1: PAULO ROBERTO NOGUEIRA FERREIRA AGDOs1: NILSON DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). RO BERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP AGDOs2: MILTON SILVA AGDOs2: MARIO NUNES DA SILVA AGDOs2: JOSE JOVIANO DE AZEVEDO CRESPO AGDOs2: DOMINGOS SAVIO NEVES DE OLIVEIRA AGDO2: ADELEA PAES LUNA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19974 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.065085-7 Protocolo: 2007215145 AGTEs: MOYSES ALBERTO SERFATY ADVOGADOs: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19980 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 2007.001.094376-9 Protocolo: 2007215292 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES 0087384RJ AGDO: EMBRASERV EMPRESA BRASILEIRA SERVICO DE REVESTIMENTOS LTDA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20003 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.140605-7 Protocolo: 2007215466 AGTEs: SIDNEY ALFRADIQUE FINIZOLA AGTEs: SERGIO PORTO DA COSTA MATTOS AGTEs: ROBERTO EIDER PINTO BARBOSA AGTEs: PAULO ROBERTO NOGUEIRA FERREIRA AGTEs: NILSON DE CARVALHO AGTEs: MILTON SILVA AGTEs: MARIO NUNES DA SILVA AGTEs: JOSE JOVIANO DE AZEVEDO CRESPO AGTEs: DOMINGOS SAVIO NEVES DE OLIVEIRA AGTEs: ADELEA PAES LUNA ADVOGADOs1: DR(a). WILLKER MHASPOLY CAPUCHINHO COSTA 0145999RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA INES PEREIRA LIMA 0021683RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20015 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.105631-9 Protocolo: 2007214821 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: GAMAL KHODR JALOUL ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DOS SANTOS 0003719RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015930-3 Protocolo: 2007114384 EMBTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS EMBDOs: AGILDO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.002.013042-1 Protocolo: 2007210420 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADOs1: FERNANDA GALVAO PARREIRAS ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA 0110146RJ INTERESSADO2: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38563 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.209.009372-8 Protocolo: 2007193420 APTEs1: DECK PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD 0098148RJ APTEs2: HUELINTON CADORINI SILVA APTEs2: UDSON CADORINI SILVA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40306 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.068.001248-2 Protocolo: 2007203919 APTEs: ERVANDELICE PEIXOTO MAIA ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40399 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: -ANULATORIA - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2005.001.108619-0 -MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 2005.001.145687-3 Protocolo: 2007202114 APTEs: SRD OFFSHORE S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA AMELIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI 0114557RJ APDOs1: ELETRO ACO COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MANOEL RODRIGUES DE ALMEIDA 0174967SP ADVOGADOs2: DR(a). ADENAUER JOSE MAZARIN DELECRODIO 0099422SP ADVOGADOs3: DR(a). ADELIA DE ARAUJO GONCALVES 0076507RJ APDOs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADOs3: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ ADVOGADO4: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40401 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2005.001.145687-3 - ANULATORIA 2005.001.108619-0 Protocolo: 2007202120 APTEs: SRD OFFSHORE S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA AMELIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI 0114557RJ APDOs1: ELETRO ACO COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MANOEL RODRIGUES DE ALMEIDA 0174967SP ADVOGADOs2: DR(a). ADENAUER JOSE MAZARIN DELECRODIO 0099422SP ADVOGADOs3: DR(a). ADELIA DE ARAUJO GONCALVES 0076507RJ APDOs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADOs3: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ ADVOGADO4: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40480 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.144166-5 Protocolo: 2007204748 APTEs: PAULO ROBERTO ALMEIDA MOLARINHO ADVOGADOs1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ REC.ADESIVOs: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADOs3: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40621 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.007317-9 Protocolo: 2007203409 APTEs1: FRANCISCO JOSE DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO COSTA SCHAFER APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40702 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.145169-5 Protocolo: 2007205231 APTEs1: JOSE RIBAMAR RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTEs2: HSBC SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40869 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.152526-5 Protocolo: 2007206185 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI APDOs: SERGIO LUIS PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40882 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.082390-6 Protocolo: 2007206157 APTEs1: NILSON PAULO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT 0053145RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CRISTINA DIAS DE MATTOS 0086516RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40896 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO NOS AUTOS DA RESTAURACAO 2003.002.022910-5 Protocolo: 2007204400 APTEs: FABIO ALMEIDA BORGES ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ APDOs: DEALER COMERCIO E INTERMEDIACAO DE VEICULOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA 0114927RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO 0124562RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40963 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.002.002160-5 Protocolo: 2007204410 APTEs: NINFA CORDEIRO AMARO DA PAIXAO APTEs: HENRIQUE CORDEIRO AMARO DA PAIXAO ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ APDOs: MICHELL DE ALMEIDA MARIANO PIRES APDOs: RENATA DE SOUZA VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO 0136764RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40970 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.208.003290-7 Protocolo: 2007205732 APTEs: KARLA ALEXANDRA DO ESPIRITO SANTO GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS 0078351RJ APDOs: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40975 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.129647-1 Protocolo: 2007206153 APTEs1: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCO ANDRE CANDIDO DE ALENCAR 0105982RJ APTEs2: MARCELO SZNAIDER APTEs2: KATIA KLESCOSKI SZNAIDER APTEs2: MARCELLA KLESCOSKI SZNAIDER REP/P/S/PAIS ADVOGADOs1: DR(a). KATIA KLESCOSKI SZNAIDER 0079389RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SZNAIDER 0071496RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41035 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.036.002788-9 Protocolo: 2007204521 APTEs: SIMONE HEITOR DE MELO ADVOGADOs: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADO2: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES 0116388RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41045 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 2004.204.002542-6 Protocolo: 2007204440 APTEs: CARLOS ALBERTO DA SILVA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI 0081017RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). NESTOR FESTA 0011352RJ ADVOGADO3: DR(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS 0117585RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41052 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.204.001726-0 Protocolo: 2007204444 APTEs: CARLOS ALBERTO DA SILVA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI 0081017RJ ADVOGADOs2: DR(a). JESUS DA SILVA COSTA 0049164RJ APDOs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs2: FONTINHA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA 0108213RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41066 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.152609-9 Protocolo: 2007206147 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR(a).VERONICA PINHEIRO VIDAL APDOs: ANDRE LUIZ SAMPAIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41138 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1995.001.002291-4) 2005.001.090504-0 Protocolo: 2007207537 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOs: RUTH VIANNA MONTENEGRO APDOs: LAURA DO NASCIMENTO APDOs: SONIA MELLO BOUCHARDET APDOs: EDINA SCHUWARTZ MONTEIRO TANNUS APDOs: MARIA DAS GRACAS MAGALHAES MONTEIRO APDOs: ALDA DE AGUIAR SIMOES APDOs: MARIA JOSE MATTOS ALBERIGI ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41162 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.002.008189-4 Protocolo: 2007206511 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGDALENA TERRASA ADVOGADOs: DR(a). WANDA ANDRADE 0055812RJ APDOs: OS MESMOS INTERESSADOs: JOSE AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). TELMO TAVARES 0065765RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41171 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.202.015397-4 Protocolo: 2007207384 APTEs: JOAO RICARDO KIEFFER ALVES ADVOGADOs1: DR(a). CORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO 0069463RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE HERCULANO RODRIGUES 0098823RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41183 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.002.016665-6 Protocolo: 2007207269 APTEs: RODRIGO ROCHA RIGO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO 0003873RJ APDOs: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS 0125971RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41213 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.064275-2 Protocolo: 2007206605 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOs: ALEXANDER SHIAVONI SODRE ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41311 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.050881-6 Protocolo: 2007208702 APTEs: MARIO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ APDOs: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41335 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.029.002797-1 Protocolo: 2007206593 APTEs: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA 0102335RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ APDOs: GIL AMERICO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41353 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.001.020804-3 Protocolo: 2007207048 APTEs: PATRICIA BLANCHE DAVIDSON ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIDIANE FERNANDES MIRANDA 0131685RJ ADVOGADOs3: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO 0031200RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA ADVOGADO: DR(a). NADIA CASTRO CRUZ DE ALARCAO 0073142RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41379 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 2004.209.008269-8 Protocolo: 2007206528 APTEs: CALTAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA 0107301RJ APDOs: GLORIA LUZARDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL 0057031RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41393 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2006.065.001421-3 Protocolo: 2007207295 APTEs: OSMARINA SEVERIANO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY 0111225RJ APDOs: BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN 0099511RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41423 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.005722-6 Protocolo: 2007207386 APTEs: VANESSA CASTRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA 0100152RJ APDOs: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41458 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.035749-6 Protocolo: 2007208729 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: DRA RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDOs: MARIA JOSE FERNANDES DANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41559 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003494-1 Protocolo: 2007209586 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: NICOLAU CORREIA DE ALMEIDA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41564 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2005.066.001622-8 EXECUCAO) 2007.066.003344-9 Protocolo: 2007209690 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41642 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.039250-6 Protocolo: 2007209905 APTEs1: MARIA DE FATIMA QUIRINO FACCO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUIZA PERDIGAO LOPES 0031057RJ ADVOGADOs2: DR(a). LETICIE QUIRINO FACCO DE SOUZA 0135755RJ APTEs2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES 0128598RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41667 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.004.060866-6 Protocolo: 2007209538 APTEs: SONIA MARIA FARIA MENDES ADVOGADOs: DR(a). DAIENE PREISSLER 0113778RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES 0115085RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41740 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.209.000847-8 Protocolo: 2007209714 APTEs: HAROLDO BAPTISTA DE BRITO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH RODRIGUES LIMA 0130217RJ ADVOGADOs2: DR(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO 0096971RJ APDOs1: CATUR TURISMO E CAMBIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO SIMOES DE CARVALHO 0126601RJ APDOs2: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO3: DR(a). ARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA 0129269RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41749 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002590-3 Protocolo: 2007207321 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: MIGUEL PAULO E EDUARDO SARQUIS AIEX Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41762 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REP.DE INDEBITO 2003.001.010743-0 Protocolo: 2007209755 APTEs: MARLEY BONFIM BRUNO ADVOGADOs: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ APDOs: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI 0131399RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0084773RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41811 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.156424-7 Protocolo: 2007210362 APTEs1: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APTEs2: MARIA CELIA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41848 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.144317-0 Protocolo: 2007210352 APTEs: ROBERTA SIMOES MARTINS SOARES ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOSE FIGUEREDO DE ASSIS 0134494RJ APDOs: RICARDO DE SIQUEIRA DE BORGES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA 0019818RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41892 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 2003.001.022457-3 Protocolo: 2007208718 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANA ALICE OLIVEIRA APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILAREJO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DE SOUZA ARAUJO 0093532RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41900 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005741-2 Protocolo: 2007209604 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: PEDRO DE AQUINO ESPOLIO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41913 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.002686-7 Protocolo: 2007207917 APTEs: CELLOFARM LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES 0099556RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA TAVARES PORTILHO 0100452RJ APDOs: ELY DA COSTA PRIMO ADVOGADOs1: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ ADVOGADO2: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS 0115152RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41937 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.088085-9 Protocolo: 2007208658 APTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ REC.ADESIVOs: LUCIANA CANDIDO GONZAGA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41956 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.005450-1 Protocolo: 2007210471 APTEs: TATIANA ANDRADE DEGLI ESPORTE DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR 0118207RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41974 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004606-2 Protocolo: 2007211085 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: MANOEL RODRIGUES NETO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41993 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004097-7 Protocolo: 2007210993 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: ASSINDINO FARTES DE ALMEIDA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42039 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006946-1 Protocolo: 2007211105 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: SEBASTIAO ROSA DA CONCEICAO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42051 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004287-1 Protocolo: 2007211063 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: IRINEU CAMPOS ALVES Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42070 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 2005.002.012798-2 Protocolo: 2007211154 APTEs: CONCEICAO TERRA DA SILVA RAYDAN ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA 0092256RJ APDOs: ALEXANDRE ARAUJO RAYDAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42077 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.147446-0 Protocolo: 2007212135 APTEs: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS DE TOLEDO PINTO 0085518RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ APDOs: AUGUSTO BOAVENTURA OITICICA ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ ADVOGADO2: DR(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO 0124871RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42078 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006046-9 Protocolo: 2007211115 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: JOAO INACIO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42109 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004999-3 Protocolo: 2007211018 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: SEBASTIAO CRUZ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42116 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.006362-2 Protocolo: 2007211967 APTEs: NELMIG VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CESAR DE SOUTO PALMA 0056295RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VIEIRA SANTOS 0087330RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). IZALINA KAUREM VIEIRA DE CASTRO 0115609RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO4: DR(a). WALTER POLISTCHUCK 0011545RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42128 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005479-4 Protocolo: 2007211025 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: ANTONIO DE OLIVEIRA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42141 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.067.002664-4 Protocolo: 2007210081 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: DALVA MARIA DA SILVA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42158 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.002.067912-0 Protocolo: 2007211094 APTEs: GUSTAVO DA COSTA PIRES ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADOs2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ APDOs: SILOFI CARDIO SUPPLY COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JONAS TADEU NUNES 0049987RJ ADVOGADO2: DR(a). GEISA BRITO TEIXEIRA 0096461RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42161 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.067.005677-6 Protocolo: 2007210086 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: DAYSE MARIA HENRIQUE Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42163 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.067.005695-8 Protocolo: 2007210083 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: GILSON DIAS DA SILVA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42187 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005689-4 Protocolo: 2007211054 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: LINA DA SILVA DIAS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42220 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.122820-5 Protocolo: 2007211208 APTEs: ANTONIO CARLOS RAMOS BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA 0095807RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA 0107364RJ APDOs: JOSE CARLOS FURTADO MOLINASI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MOTTA 0047406RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42221 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.034791-4 Protocolo: 2007211455 APTEs: CAMILA DE ANDRADE LEITE APTEs: PEDRO LEITE FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA 0080945RJ APDOs: SERGIO NONATO FALCI ADVOGADOs1: DR(a). RONALD CLERC DA SILVA 0074000RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BAPTISTA 0074755RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLA DOS PASSOS CESARIO 0127748RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42254 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.088846-5 Protocolo: 2007210915 APTEs: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO MAIA DE SA FREIRE 0096260RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA 0057415RJ APDOs: MANOEL JULIO STUCK REBELO DA SILVA APDOs: MANUEL CHUVA CORREIA APDOs: VERA COSENZA APDOs: MARILENA MONTEIRO DA SILVA APDOs: MARLY LUZ APDOs: GILDA HATEM MATTOS APDOs: MARCIO AZEVEDO GUIMARAES APDOs: EUGENIO AMARAL FILHO APDOs: PAULO ROBERTO RODRIGUES DA ROCHA APDOs: JOSE CARVALHO DOS SANTOS APDOs: SEBASTIAO ALTIVO NETO APDOs: AMAURI ALVES MENEZES JUNIOR APDOs: ORLANDO PINTO DOS SANTOS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO 0074759RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO 0097403RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42306 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.002.021312-6 Protocolo: 2007211033 APTEs: RICARDO BADY BUISSA ADVOGADOs: DR(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES 0080465RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DA S MARINHO FILHO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42323 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003267-1 Protocolo: 2007211126 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: LUIZ MENDES DE OLIVEIRA ESPOLIO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42330 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.003925-0 Protocolo: 2007209983 APTEs: ALICE PORTELA DUARTE ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DE ABREU JUNIOR 0060360RJ APDOs: SYLVIO RIBEIRO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0012732RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42340 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003117-4 Protocolo: 2007211150 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: MARIA M CABALZAR E OUTROS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42355 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003137-0 Protocolo: 2007211146 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42357 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003897-1 Protocolo: 2007211147 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: JOSE DE SOUZA LIMA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42387 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.140721-7 Protocolo: 2007212096 APTEs1: CLINICA ORTOPEDICA DA ILHA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO 0028980RJ REC.ADESIVOs: AMERICA FOOTBALL CLUB ADVOGADOs: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID 0057571RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42400 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003287-7 Protocolo: 2007211129 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: GERALDO XAVIER DE ASSIS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42403 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004197-0 Protocolo: 2007211130 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: CARLOS CESAR PIRES Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42418 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.038.027592-1 Protocolo: 2007211156 APTEs: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO 0100746RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALTER LUCIO DE OLIVEIRA 0046749MG APDOs: LOURDES LUIZA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE FERNANDA MOTA MARTORELLI COELHO 0142117RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42420 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.203.004713-0 Protocolo: 2007206460 APTEs: AROLDO MEIRELLES DE SOUZA APTEs: VERA LUCIA VASCONCELLOS MEIRELLES ADVOGADOs: DR(a). AROLDO MEIRELES DE SOUZA 0116770RJ APDOs: CONDOMINIO MIRANTE RESIDENCIAL DA TAQUARA EDIFICIO SAQUAREMA ADVOGADO: DR(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA 0095186RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19329 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.202.003156-0 Protocolo: 2007207911 AGTEs: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ AGDOs: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL PEREIRA SILVA 0143310RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19635 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: CANCELAMENTO DE REGISTRO DE IMOVEL 2007.065.001065-9 Protocolo: 2007212321 AGTEs: ESPOLIO DE JUDITH LUNA SORIANO BARROSO REP/ P/ S/ INVENT/ ADVOGADOs: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE 0140467RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO BERNARDES BARROSO 0001205RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19856 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.007370-5 Protocolo: 2007214191 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: JOSE RUA ADVOGADO: DR(a). HELIO MARQUES DA SILVA 0046572RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19881 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.042.009817-6 Protocolo: 2007211184 AGTEs: ANISIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARE BARREIRO CABANELAS 0080471RJ AGDOs: ANDRE DA SILVA DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO 0086446RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19882 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.203.017081-2 Protocolo: 2007214119 AGTEs: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ AGDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADOs1: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO 0090042RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS 0108471RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19889 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011839-1 Protocolo: 2007214368 AGTEs: AYRCE MARIA ABI ARAMIA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA 0134162RJ AGDO: BANCO DO BRASIL Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19916 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNACAO 2007.011.005486-9 Protocolo: 2007214542 AGTEs: LUIZ AMERICO FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA 0039754RJ AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19994 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.023875-8 Protocolo: 2007215673 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: CONDOMINIO LOTEAMENTO VILLAGE DAS PEDRAS ADVOGADO: DR(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA 0076022RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2007.079.001074-7 Protocolo: 2007207527 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DAS ROSAS INTERESSADO2: ITAMAR JOSE SILVERIO BEGHINI E OUTROS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 2007.079.001668-3 Protocolo: 2007207529 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: CREUZA VIEIRA VIZANI INTERESSADO2: PETRONILHA ALVES VIEIRA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01357 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.115628-0 Protocolo: 2007209752 AUTORs: ANDRE GUILHERME ARAUJO CHAGAS REP/P/GUARDIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40691 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.004.014036-3 Protocolo: 2007203247 APTEs: ELCIO SOUZA GEREMIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO 0079743RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40699 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.013364-4 Protocolo: 2007205225 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: VERA LUCIA NOEL BERK ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40816 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.025775-3 Protocolo: 2007204347 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC.MUNIC.s: ALINE TORRES FILIPPO APDOs: ELZI BARRETO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES 0072101RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40872 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DFE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2004.068.001639-6 Protocolo: 2007204264 APTEs: ANA DOLORES DE FREITAS MELLO ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40992 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.008623-0 Protocolo: 2007206760 APTEs: SEVERINO GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ APDOs: VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41012 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2003.205.011365-6 Protocolo: 2007205782 APTEs: AMANDA DE MEDEIROS SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIALVO PEREIRA LOPES 0110013RJ APDOs: PAULO CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41063 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.036.003208-3 Protocolo: 2007204540 APTEs: HORACIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS 0042740RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE JOSE FARIAS DE MELO 0061615RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41070 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2003.002.025604-2 Protocolo: 2007205754 APTEs: GUILHERME DE MORAES AZEREDO ADVOGADOs1: DR(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO 0088713RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO 0112160RJ APDOs1: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41169 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.062352-8 Protocolo: 2007207916 APTEs: MARCIA NACCACHE CALIL ADVOGADOs: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO 0069957RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41207 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.038.021464-4 Protocolo: 2007207253 APTEs: SAM INDUSTRIAS S A ADVOGADOs1: DR(a). CLARICE DAIBERT GUIMARAES VIEIRA 0106682RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DE MORAES GOULART 0098994RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41212 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.001.057709-5 Protocolo: 2007205885 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ ADVOGADOs4: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI 0178844SP APTEs2: SANDRO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO 0105455RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41228 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.036.003500-1 Protocolo: 2007206488 APTEs: CLAUDIA GALDINO OLIMPIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: EDSON ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41248 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.038.001448-3 Protocolo: 2007206471 APTEs: MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APDOs: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 0099674RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAIS MATOS VALLE 0124973RJ ADVOGADO3: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO 0108607RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41433 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: ORDINARIA 2006.065.001424-9 Protocolo: 2007207296 APTEs: SORAIA RODRIGUES DE SOUZA PINTO ADVOGADOs: DR(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY 0111225RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41455 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.131204-0 Protocolo: 2007207157 APTEs: ZEIR PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41526 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.008287-3 Protocolo: 2007209558 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDOs: VIVIANE ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41551 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2007.001.012176-9 Protocolo: 2007210260 APTEs: GCM SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA EPP ADVOGADOs: DR(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA 0022372RJ APDOs: SERGIO GOMES DE CASTRO MALCHER ADVOGADOs1: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098851RJ ADVOGADO2: DR(a). MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS 0099917RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41594 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.008848-9 Protocolo: 2007210324 APTEs: MARIO PEREIRA VELASCO FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41610 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO PARCIAL DE SOCIEDADE 2002.001.138232-9 Protocolo: 2007209945 APTEs: ADALBERTO JESUS ARAUJO DA SILVA APTEs: ELCIO DA SILVA DE MELO APTEs: FABIO SOUZA SALGADO APTEs: MARCELO LIMA PIAES ADVOGADOs: DR(a). MARISTELA BRANDAO MATTOS 0089616RJ APDOs: ROSIMERE CAAMANO BRENLLA MARQUES APDOs: MARCIA CRISTINA BORGES CAAMANO BRENLLA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41653 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.205.009043-3 Protocolo: 2007209686 APTEs: JOEL CHEREM DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADO2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41664 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2006.001.135865-8 Protocolo: 2007210314 APTEs: MARIA JOSE ARAUJO LUIZ FONSECA ADVOGADOs: DR(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO 0003505RJ APDOs: JOMAR SOUZA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR 0057859RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41746 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ADOCAO C/C DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR 2002.710.010899-1 Protocolo: 2007208563 APTEs: LEONE FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: EDSON LUCIO DOS SANTOS APDOs: SILVIA FILOMENA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: PRISCILA FERREIRA DA SILVA Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41765 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.040.001784-0 Protocolo: 2007207929 APTEs1: SERGIO RODRIGUES MANSO ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO BORGES TALESFERO 0091409RJ APTEs2: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS 0060885RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: VIACAO PARAIBA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA 0030826RJ APDOs3: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). SHEYLA FERNANDES CONRADO LOPES 0092778MG ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41804 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.011743-0 Protocolo: 2007209717 APTEs: LUIZ CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA 0090213RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). JUNIA DA SILVA BARRETO RIBEIRO 0134971RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41857 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C EXONERACAO DE PENSAO 2006.026.002656-7 Protocolo: 2007207264 APTEs: ADAO LUIZ MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES 0111977RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIZA NEVES LOPES 0131148RJ APDOs: MARIANA CORREA DE MEDEIROS MACHADO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA 0088208RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41909 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.032739-6 Protocolo: 2007209854 APTEs: MARIA ELIENE BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.41977 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.066.010575-4 Protocolo: 2007210119 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: IRENE NATAL CHUVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41992 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.145460-0 Protocolo: 2007207634 APTEs: AGNALDO RODRIGUES OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FERITAS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42073 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2006.026.008305-8 Protocolo: 2007211082 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: DROGARIA NOVAES E CASTRO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA 0109795RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42097 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL DE PENSAO PREVIDENCIARIA 2005.001.046107-1 Protocolo: 2007212083 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: SOFIA NAME LEONARDO APDOs: ROSEMERE NAME LEONARDO ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42150 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.157008-9 Protocolo: 2007211212 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs: PAXTUR PASSAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42152 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003239-7 Protocolo: 2007211011 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42165 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.002865-3 Protocolo: 2007210082 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: GILDO DA SILVA SANTOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42199 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.013859-2 Protocolo: 2007212159 APTEs: JOSE PAULINO DE BRITO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42215 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.042.007502-0 Protocolo: 2007209973 APTEs1: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.s1: FLAVIA MEDICI PACE PROC.MUNIC.s2: SEBASTIAO MEDICI APTEs2: ALESSANDRA BARREIRAS BELERIQUE ADVOGADOs: DR(a). EVELIM MARIA OTERO 0070278RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42232 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004788-1 Protocolo: 2007210984 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: MANOEL GOMES Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42244 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.002.013728-8 Protocolo: 2007209889 APTEs: INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM PROC.MUNIC.s: JURANDYR DA SILVEIRA REC.ADESIVOs: MILTON JOSE DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA 0054498RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO 0118835RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42248 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2006.001.138727-0 Protocolo: 2007212138 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ APDOs: RAIMUNDO ADAO LIMA SOUSA APDOs: MARIA LUCIA DE LIMA SOUSA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42252 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.029892-0 Protocolo: 2007211616 APTEs: LEILA MARIA MONTEIRO LANDINI ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS 0070847RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO 0127571RJ APDOs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ ADVOGADO2: DR(a). ANITA FERREIRA COELHO MAGALHAES MENEZES 0078575RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42263 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.121.029979-1 Protocolo: 2007211006 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: ADILSON SOUZA LOPES APDOs: ISAIAS PEREIRA SANT'ANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42315 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006257-0 Protocolo: 2007211139 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: HUMBERTO FRANCISCO PEREIRA Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42336 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004677-3 Protocolo: 2007211149 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: JORMA EMPREEND IMOBILIARIO LTDA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42446 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005586-5 Protocolo: 2007212656 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: ZAIR CORREA PORTO Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19545 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 97.001.047297-3 Protocolo: 2007212028 AGTEs: MASSA FALIDA DE BANFORT BANCO FORTALEZA S A REP/P/S/SINDICO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA 0055836RJ AGDOs1: JEFFERSON ROLLEMBERG LIMA NETO ADVOGADOs: DR(a). CLEBER CYRO XAVIER 0081813RJ AGDOs2: FATIMA SUELLY DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA 0051472RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19575 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.082755-1 Protocolo: 2007211881 AGTEs: MEIREANE DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ AGDO: THIERRY COMERCIO DE TECIDOS LTDA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19637 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESTAURACAO FISCAL EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 95.100.002572-6 Protocolo: 2007212460 AGTEs: GILBARCO DO BRASIL S A EQUIPAMENTOS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19690 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.120.031921-7 Protocolo: 2007213258 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO AGDOs: AMERICAS MIL E OITOCENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA 0023440RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19857 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A (IMPUGNACAO A EXECUCAO) 2004.001.075930-6 Protocolo: 2007214066 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: LILIAN NUNES LACERDA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19883 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ALIMENTOS 2006.068.014815-3 Protocolo: 2007211202 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs1: CHRISTIAN BRENNO BARROS CABRAL REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO2: NOELSON CABRAL DA SILVA Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19901 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE EXECUCAO FISCAL 2000.018.000094-9 Protocolo: 2007214954 AGTEs: HELIO LEAL GOMES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES 0078974RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19931 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2006.002.069163-5 Protocolo: 2007214469 AGTEs: MAUA JURONG S A ADVOGADOs1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ AGDOs: ANA LUCIA SOARES PORTO ADVOGADO: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO 0104058RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19942 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: ANULATORIA 2007.064.000620-9 Protocolo: 2007214770 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY AGDOs: ADILSON DA SILVA E SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19984 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.205.002899-7 Protocolo: 2007215452 AGTEs: BV FINACEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADOs: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ AGDO: MANUEL SILVESTRE DE JESUS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.014.009817-7 Protocolo: 2007215229 IMPTEs: EDNA VALENTIM PEIXOTO ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO 0088450RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013816-4 Protocolo: 2007131812 EMBTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL EMBDOs: MARCIA DE FATIMA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA 0080716RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015064-4 Protocolo: 2007121348 EMBTEs: JORGE CHAIBAN EL KAREH ADVOGADOs: DR(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH 0068373RJ EMBDOs: CONSTRUTORA MAIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO BENTO PEDROSO DE LIMA 0012009RJ ADVOGADO3: DR(a). NELSON VIEIRA JUCA 0018142RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40518 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.050122-4 Protocolo: 2007203945 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA MARIA MOURA 0039898RJ APDOs: ALYSSA CRISTINA REIS DO NASCIMENTO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40525 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.002.020505-0 Protocolo: 2007203136 APTEs: SMT SAUDE SC LTDA ADVOGADOs1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO 0002528RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS 0060919RJ APTEs2: CKLAF SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL 0050200RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO 0125220RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40664 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.060706-3 Protocolo: 2007204301 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCOS NASSEH TABET APDOs: DIEGO FERRAZ DA SILVA APDOs: MARIA JOSE FIGUEIRA FERRAZ ADVOGADO: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA 0091134RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40669 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.160398-8 Protocolo: 2007206735 APTEs: JORGE SENNA ADVOGADOs: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR 0138829RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41124 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.128883-6 Protocolo: 2007206146 APTEs1: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI 0118897RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ APTEs2: PAULO NABUCO APTEs2: TELMA MARIA NABUCO APTEs2: SELMA NABUCO APTEs2: JOSE AMERICO NABUCO APTEs2: VILMA NABUCO ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ REC.ADESIVOs: PAULO NABUCO REC.ADESIVOs: TELMA MARIA NABUCO REC.ADESIVOs: SELMA NABUCO REC.ADESIVOs: JOSE AMERICO NABUCO REC.ADESIVOs: VILMA NABUCO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41152 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.066416-4 Protocolo: 2007207308 APTEs: MARIA ELIZIA ELAINE DE AMORIM ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO 0113784RJ APDOs: POSTO SAO BENTO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WALMIR RIBEIRO DE ARAUJO 0058773RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANE GOMES 0056225RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41238 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.066.011513-7 Protocolo: 2007207275 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDOs: FATIMA SILVA PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41388 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.002.066354-8 Protocolo: 2007206545 APTEs: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALCILEY CRUZ MARINS 0043393RJ APDOs: GESSICA DE AZEVEDO SOARES REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). CLEBER MAIA DA FONSECA 0025482RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS CESAR CUNHA 0004870RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41668 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.157949-4 Protocolo: 2007209909 APTEs: MIRIAM DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO 0122781RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE 0074827RJ APDOs: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41805 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: TB.9101 OBRIGACAO DE NAO FAZER 2003.018.000510-3 Protocolo: 2007209673 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU - IPASCON ADVOGADOs: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APTEs2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ APDOs: ANACLETO PEREIRA CHAVES ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41806 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.066.007487-5 Protocolo: 2007209715 APTEs: JULIETTE GUARINO DUTRA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO 0133109RJ APDOs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG ADVOGADO2: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41816 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.143003-5 Protocolo: 2007207673 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: ZIZA SIMOES MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41835 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.007318-4 Protocolo: 2007207913 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: KATTIA LUCIA LEITE TORRACA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO BENTO 0075373RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41970 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005976-7 Protocolo: 2007211087 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOSE OLIVEIRA DA SILVA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42061 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003549-0 Protocolo: 2007209568 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: ROCHA DA SILVA GOMES Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42167 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.067.002963-3 Protocolo: 2007210090 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: GRACIANO DO SOUTO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42170 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004058-8 Protocolo: 2007211048 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: LUIZ LAURIANO GUIMARAES Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42200 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.068823-8 Protocolo: 2007211213 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: LUIZ CLAUDIO DO AMARAL FRIEDHEIM APTEs2: CRISTINA MARIA AFFONSO DE CARVALHO FRIEDHEIM ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO 0126032RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42303 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA TB 59.172 96.001.017459-5 Protocolo: 2007211958 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: HUGO PAES RODRIGUES APDOs: ELISABETE EVANGELISTA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA 0088998RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.42386 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.710.007088-8 Protocolo: 2007209952 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs: HIGOR DANTAS DE FRANCA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19820 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA C/C TUTELA ANTECIPADA 2006.003.002596-6 Protocolo: 2007211201 AGTEs: LUCINEIDE SOUZA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALBERTO BAROUCH 0106401RJ AGDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO 0055995RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19824 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.134743-3 Protocolo: 2007213952 AGTEs: ALEXANDRE DE ALCANTARA AGTEs: JOHN RANDERSON GRANDE AGTEs: LUIZ ANTONIO DA SILVA BAPTISTA AGTEs: MARCOS SERGIO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19867 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.012288-7 Protocolo: 2007214375 AGTEs: MANUCHAR COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADOs: DR(a). WALDEMAR DECCACHE 0046590RJ AGDOs1: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ AGDOs2: SALMAC COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO S A ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA 0052057RJ AGDOs3: MANUCHAR N V ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR DECCACHE 0046590RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19885 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.111058-9 Protocolo: 2007214033 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ AGDOs: FABIO LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES 0103623RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19950 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 78.001.400903-5 Protocolo: 2007214462 AGTEs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSSs: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI AGDOs: SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19996 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.061221-0 Protocolo: 2007214027 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO ESCUNA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BORGES BARROSO 0060287RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01339 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.052.002419-0 Protocolo: 2007202929 AUTORs: MINISTERIO PUBLICO REUs: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADOs1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE FERNANDO DE CARVALHO 0043172RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01356 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: (TB. 17676) SERVIDAO 99.522.001521-3 Protocolo: 2007207906 AUTORs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: DRA LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH REUs: FABRICAS UNIDAS DE TECIDOS RENDAS E BORDADOS S A ADVOGADO: DR(a). RUBENS LACERDA 0011006RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01366 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.004.018625-7 Protocolo: 2007210023 AUTORs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ REU: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40346 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.006283-1 Protocolo: 2007203964 APTEs: ANTONIO RIBEIRO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40417 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: COBRANCA 2005.055.002209-0 Protocolo: 2007202832 APTEs: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.s: MARIANA COSTA DE MIRANDA APDOs: JOSE CARLOS ALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO 0059400RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO 0130137RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40454 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.098670-2 Protocolo: 2007204304 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LIONIO RAMOS DE CARVALHO APDOs: CECILIA DAIZA MACEDO BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO 0102508RJ ADVOGADO: DR(a). ANDREA GOULART AZEVEDO 0069049RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40653 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.015421-2 Protocolo: 2007202908 APTEs1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON APTEs2: CATIA DE LIMA SOARES APTEs2: RAQUEL DE LIMA SOARES APTEs2: SUELANE LIMA SOARES APTEs2: JONAS DE LIMA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40655 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2003.046.001397-5 Protocolo: 2007202911 APTEs: ABRAAO RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO MARINHO ANTUNES 0072313RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA GONCALVES FIGUEIREDO MACHADO OLIVEIRA 0110899RJ APDOs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ ADVOGADO2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40941 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.001.012765-6 Protocolo: 2007206160 APTEs1: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA PADILHA MENDES 0113223RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APTEs2: OSWALDO BARBOSA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41087 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.203.002759-3 Protocolo: 2007204381 APTEs: CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO 0096128RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOs: MARCELO DUARTE RODRIGUES LOPES ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41089 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.092344-5 Protocolo: 2007204074 APTEs: ANTONIO JOSE DE FREITAS APTEs: CRISTIANE VIANA DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). DENISE PINHO DOS SANTOS 0088281RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ ADVOGADO3: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41123 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.027711-9 Protocolo: 2007208011 APTEs: LUIZ SOUZA DA SILVA APTEs: PAULO ROBERTO FONSECA DE MACENA APTEs: RENATO TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO ROCHA 0004867RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41180 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.148377-5 Protocolo: 2007208297 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ APDOs: MARILENE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA 0086457RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA 0129615RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41187 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REC.E DISSOL.DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA 2001.203.011322-1 Protocolo: 2007207307 APTEs1: MONICA RAMOS DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: ALESSANDRA FREITAS DE OLIVEIRA HENRIQUE REP/P/S/MAE APTEs2: LEANDRO FREITAS DE OLIVEIRA HENRIQUE REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA 0061672RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: GABRIEL NARI DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: RAFAEL NARI DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs3: THAIS RAMOS DE LIMA HENRIQUE REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO3: JOAO VICTOR RAMOS DE LIMA HENRIQUE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41216 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.014.010364-3 Protocolo: 2007207516 APTEs1: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA DE MENESES DIAS 0141287RJ ADVOGADOs2: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE 0132993RJ APTEs2: MARCOS PAULO DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA 0092064RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOUGLAS FONSECA CALIL 0133090RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41232 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.000980-0 Protocolo: 2007206600 APTEs: EDITORA O FLUMINENSE S A ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA 0095411RJ APDOs: ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUZANO ADVOGADO: DR(a). CELSO ALVES CORREA 0076906RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41352 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE 99.204.000156-7 Protocolo: 2007207310 APTEs: XEROX DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES 0039587RJ APDO: CAMILLO COSTA SALGADO ME Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41561 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003281-6 Protocolo: 2007209622 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ADEMIR CORDEIRO DE SOUZA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41689 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.054.000532-3 Protocolo: 2007209708 APTEs: MARIA LUISA FERNANDES CERDEIRINA ADVOGADO: DR(a). ELAINE FEIJO DA SILVA 0133979RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41711 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.212.001685-8 Protocolo: 2007209713 APTEs1: EMERSON MENEZES CAVALCANTE APTEs1: MARCIA DE MENEZES CAVALCANTE ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO 0103913RJ APTEs2: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41712 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (ORD) 2006.001.005594-0 Protocolo: 2007209309 APTEs1: SANDRA MATTOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO 0096912RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA NONATO ROBERTO 0142112RJ APTEs2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41723 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C DANO MORAL 2006.205.013822-3 Protocolo: 2007209695 APTEs: MARCIA URURAHY RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES 0132741RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES 0117836RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41752 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.125555-7 Protocolo: 2007209304 APTEs: MARCIO CALVO GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE 0051426RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERA LUCIA MOREIRA DA ROCHA 0035462RJ APDOs: C I N ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA 0125449RJ ADVOGADO3: DR(a). RAPHAEL MAIA RANGEL 0108122RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41817 Origem: CANTAGALO Acao: EXECUCAO 2003.015.000255-0 Protocolo: 2007208333 APTEs: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA 0113645RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES 0117029RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41823 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.104153-3 Protocolo: 2007207650 APTEs: JOAO LOPES DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41893 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.044546-6 Protocolo: 2007207640 APTEs: SERGIO GONCALVES BRAGA APTEs: ROBERTO PAPERA COELHO ADVOGADOs: DR(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA 0128185RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41899 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005522-1 Protocolo: 2007209603 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: JOSE MARIA CARLOS PEREIRA E OUTRO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41910 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.143951-8 Protocolo: 2007209835 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDOs: VERONICA AZEVEDO DA SILVA PAGIO ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO 0103913RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42009 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.009538-4 Protocolo: 2007211249 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES 0093270RJ APDOs: ALEX FREDERICO ANIZ ABRAHAO ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42013 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002758-4 Protocolo: 2007211002 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: AMERICA FUTEBOL CLUBE Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42014 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002886-0 Protocolo: 2007210980 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: JOSE ALVES DE OLIVEIRA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42060 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005069-7 Protocolo: 2007211038 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JOSE COUTO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42067 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO C/C REINT.DE POSSE 2001.066.019531-0 Protocolo: 2007210123 APTEs: DJALMA CAMPOS CAMARGO ADVOGADOs1: DR(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA 0082784RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA 0075506RJ APDOs: JOSE REINALDO RIOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42079 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005699-7 Protocolo: 2007211043 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JOSE CARLOS FERREIRA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42210 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.071813-8 Protocolo: 2007211415 APTEs: ASSOCIACAO NOBREGA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL ANEAS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ENSEADA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO 0044681RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42239 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004087-4 Protocolo: 2007210975 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: FERNANDO JOSE DOS SANTOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42318 Origem: SUMIDOURO Acao: TB 4663 - EMBARGOS DE TERCEIRO EM APENSO A EXECUCAO TB4719 - 2004.060.000131-0 2004.060.000132-2 Protocolo: 2007211051 APTEs: RICARDO ALEXANDRE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA 0072133RJ APDOs: REZENDE AGRICOLA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR 0101971RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA 0092932RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42360 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004007-2 Protocolo: 2007211148 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU DE A MIRANDA APDO: MOACYR MONTELA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42413 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004657-8 Protocolo: 2007211135 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: DELCO TOBIAS PEREIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42426 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005737-0 Protocolo: 2007212673 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: MARIA DE PAULA DA SILVA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.42431 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005847-7 Protocolo: 2007212669 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: SEBASTIAO DA SILVA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42448 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005596-8 Protocolo: 2007212654 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: JOSE DA COSTA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19331 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2003.002.014794-0 Protocolo: 2007209174 AGTEs: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDOs: MARIA DE FATIMA MAIA CARVALHO AGDOs: JEFFERSON MAIA CARVALHO AGDOs: ANDERSON MAIA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO 0003862RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REQUERIMENTO 2007.900.005175-0 Protocolo: 2007210296 AGTEs: GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19596 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.071356-9 Protocolo: 2007212306 AGTEs: LUCIA HELENA DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA 0105403RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19667 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.093253-0 Protocolo: 2007212340 AGTEs: ESPOLIO DE ALBINA IZABEL DE MACEDO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES 0035189RJ AGDO: TALITA PINHEIRO GUIMARAES Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19775 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.063058-2 Protocolo: 2007213187 AGTEs: CONDOMINIO DO COMARY SHOPPING CENTER ADVOGADOs: DR(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO 0069023RJ AGDOs: ANTONIO TURANO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB 0075897RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19890 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.100384-7 Protocolo: 2007214437 AGTEs: EUNICE RODRIGUES MASSANTE ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ AGDO: UNIBANCO SEGUROS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19930 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.212.001354-0 Protocolo: 2007215032 AGTEs: LUCIENE AMERICO SANTIAGO ADVOGADOs1: DR(a). VALMIR DULCETTI 0085060RJ ADVOGADOs2: DR(a). DALTON APIACA HERINGER 0113802RJ AGDOs: MARIA AUXILIADORA CHAME DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA 0063401RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19970 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.208.000033-1 Protocolo: 2007215758 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDOs: TELMA CHIPOLLESCHI MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40203 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.045.002726-2 Protocolo: 2007202524 APTEs: MARCOS ANTONIO SOARES DA SILVA APTEs: DARCIO DA SILVA SANTOS APTEs: ROSANGELA SANTOS PAIVA APTEs: ILDA MARIA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: YVONE SARKIS APDOs: DAVID SARKIS APDOs: ELIAS SARKIS APDOs: NADIMA SRAKIS APDOs: ZAKI SARKIS APDOs: NUR SARKIS CAMPOS APDOs: SALUA SARKIS APDOs: ELYANE SARKIS APDOs: MARILENA SARKIS DE MELO APDOs: LUIZ MIGUEL SARKIS APDOs: DALAL MIGUEL SARKIS APDOs: ESPOLIO DE MIGUEL SARKIS REP/P/S/INVTE ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCIO MOTTA DA CUNHA 0082220RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40428 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.006244-1 Protocolo: 2007203969 APTEs: MARIA DE LOURDES DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ ADVOGADO3: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40449 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.133245-8 Protocolo: 2007203385 APTEs: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ APDOs: RIXA AUTO PECAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JURANDIR DA SILVA SANTOS 0102063RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO 0106046RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40870 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.008.005752-4 Protocolo: 2007203153 APTEs: ERENY PINTO DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA 0100152RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40955 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.031232-8 Protocolo: 2007206192 APTEs: MARINA CRISTINA BLUME ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA SILVIA FABER TORRES Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41058 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.054.005738-0 Protocolo: 2007204536 APTEs: ADRIELLE PALMEIRA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA 0101150RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO 0121592RJ APDOs: RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ ADVOGADO2: DR(a). DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO 0047456RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41094 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2002.001.104782-6 Protocolo: 2007205883 APTEs: FERNANDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA APTEs: ROSELENE DA SILVA MODENESI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR 0021045RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO CIODARO 0073804RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41095 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.060591-6 Protocolo: 2007205884 APTEs: FERNANDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA APTEs: ROSELENE DA SILVA MODENESI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CIODARO 0073804RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR 0021045RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41096 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2003.204.005789-9 Protocolo: 2007205731 APTEs: LUIZ CARLOS CORREIA ADVOGADOs: DR(a). ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR 0105785RJ APDOs: LUCIANA MERCEIS SANTOS DO AMARAL CORREIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: DAVI DO AMARAL CORREIA,MENOR Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41165 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: RESSARCIMENTO C/C OBRIG.DE FAZER 2006.040.001576-7 Protocolo: 2007207427 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO BICHARA MARTINS 0113369RJ ADVOGADOs2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ REC.ADESIVOs: EDILSON DE OLIVEIRA COELHO ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS 0098195RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41184 Origem: MACAE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.028.005527-5 Protocolo: 2007204258 APTEs: FRANCISCA COSTA MOTTA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO SIMOES TAVARES 0115425RJ APDOs: ELIPHAS DE SOUZA MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41252 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.204.003357-3 Protocolo: 2007207515 APTEs: MERCEARIA CACARECO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA 0111507RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES 0122000RJ APDOs: VINHOS SCOPEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO FAUSTO MIELE 0018950RS ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS BRANCO 0025377RS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41260 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.001435-2 Protocolo: 2007207311 APTEs: SEBASTIAO VIANNA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO 0119574RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILZA DE SOUZA GOMES 0122334RJ APDO: CONDOR ORGANIZACAO E COBRANCA S C LTDA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41313 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: COBRANCA 2006.063.002903-0 Protocolo: 2007207369 APTEs: MUNICIPIO DE AREAL ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA 0070407RJ APDOs: ERICA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA 0080563RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41424 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REP.DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2004.068.001184-2 Protocolo: 2007207292 APTEs: ROSANE SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs: BANCO BANERJ S A APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41468 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2006.037.001118-2 Protocolo: 2007207261 APTEs: LUIZ ALBERTO RIBEIRO AMARAL E S/MULHER APTEs: MARISSA PINHEIRO AMARAL APTEs: MARCELO CAMPOS DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES 0131300RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA PINHEIRO DE PAULA QUEIROZ 0133595RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41570 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005930-5 Protocolo: 2007209681 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: FRANCISCO TIBERIO RESENDE Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41593 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (ORD) 2004.001.114836-2 Protocolo: 2007209754 APTEs: RICARDO GEORGES GUBNA APTEs: MR FRED INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO 0126032RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). IZALINA KAUREM VIEIRA DE CASTRO 0115609RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41724 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2003.066.021917-2 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA- 2004.066.002086-2 Protocolo: 2007209680 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ APDOs: ADILMA APARECIDA DO NASCIMENTO MARCELO ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA 0106610RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41751 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2005.026.006187-5 Protocolo: 2007208274 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: MARIA DAS GRACAS FERNANDES ALFERINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41779 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.161136-5 Protocolo: 2007209033 APTEs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: JOAO VIEIRA DE AMORIM E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41887 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.001.150614-8 Protocolo: 2007210457 APTEs: TARCISIO GOMES DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). RENATO DIAS FELIX 0127211RJ APDOs: BANCO ABN AMRO BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA FLAVIA DE MELLO SA 0140263RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41952 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.040.001548-2 Protocolo: 2007209697 APTEs1: JORGE LUIZ TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ APTEs2: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42005 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006826-2 Protocolo: 2007211107 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: PEDRO MOREIRA DE ALMEIDA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42035 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003229-4 Protocolo: 2007211012 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: (RFF S/A) DELCI DA SILVA TAVARES Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42064 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.005386-5 Protocolo: 2007211173 APTEs: ANTONIA SOUSA ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42071 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004697-9 Protocolo: 2007211099 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: DORACY FRANCISCA DA SILVA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42075 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.003.005184-9 Protocolo: 2007211053 APTEs: CAIO FRANCO BRENNER ADVOGADOs1: DR(a). HONDER JOAO BRESSAN WELLISCH 0095799RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA 0141750RJ APDOs: UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ 0085235RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42166 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.069792-5 Protocolo: 2007211791 APTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs2: SUELEN PRADO KNEIPP ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42177 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004648-7 Protocolo: 2007211050 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: CLEA CARNEIRO GUIMARAES Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42219 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004088-6 Protocolo: 2007210986 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: LUIS CORREIA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42289 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.125242-0 Protocolo: 2007211961 APTEs: MARGARETH DOS SANTOS ROCHA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO 0042385SP ADVOGADO3: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES 0154643SP Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42291 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.065001-5 Protocolo: 2007211585 APTEs: SINDICATO DAS ACADEMIAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SINDACAD RJ ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIOGO SANTESSO FREITAS 0135181RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42301 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 2006.002.002359-6 Protocolo: 2007210974 APTEs: BOTELHO REPARACAO DE VEICULOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ ADVOGADOs2: DR(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO 0085006RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42307 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.035621-9 Protocolo: 2007211406 APTEs: JOSE OCTAVIO KNAACK CAMPOS JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA 0074277RJ APDOs: ALBERTO SOARES PEREIRA FILHO APDOs: MARIA CHRISTINA RAMOS PINTO DIAS LIMA APDO: ORLANDO GATTI DIAS LIMA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42324 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003297-0 Protocolo: 2007211127 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: KATIA REGINA DOS SANTOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42354 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.071806-0 Protocolo: 2007211215 APTEs: ALCEU RALF BARBOSA GOULART JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA 0117558RJ APDOs: ALCEU RALF BARBOSA GOULART ADVOGADO: DR(a). ALCEU RALF BARBOSA GOULART 0094446RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42367 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.075049-6 Protocolo: 2007211793 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: MAGNO ARCILIO DE LIMA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42376 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.208.015526-0 Protocolo: 2007211165 APTEs: CASSIO BENJA MIM MACIEL REP/P/S/MAE APTEs: VERA LUCIA BENJAMIM LEITE ADVOGADOs: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA 0082980RJ APDOs: ANISIO PINHEIRO MACIEL ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA 0081440RJ ADVOGADO2: DR(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR 0111083RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42417 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.002.018271-3 Protocolo: 2007211159 APTEs: RENATA MARINHO MURY REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS 0030329RJ APDOs: MADALENA ROSA MURY ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO 0103913RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19641 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.071130-5 Protocolo: 2007212300 AGTEs: ESPOLIO DE MARIA DE CARVALHO SAISSE REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA 0105403RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19692 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.031776-7 Protocolo: 2007213340 AGTEs: IVO BARBOSA DE AZEREDO ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19821 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.003905-0 Protocolo: 2007211200 AGTEs: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: MARIA DE LOURDES SIERVI FERREIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19822 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.004775-6 Protocolo: 2007211181 AGTEs: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: JURACI FERNANDES PEREIRA GERALDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19884 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.203.017076-9 Protocolo: 2007214117 AGTEs: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ AGDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADOs1: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO 0090042RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS 0108471RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19894 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.082291-9 Protocolo: 2007213897 AGTEs: HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ALTACIR RIBEIRO BRUM 0048158RJ ADVOGADOs2: DR(a). VILMA LOCH 0104999RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO 0115668RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0031619RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19925 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE REVISAO CONTRATUAL 2006.001.110616-5 Protocolo: 2007214780 AGTEs: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DANTAS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES 0134868RJ AGDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19983 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.128850-2 Protocolo: 2007214934 AGTEs: ROMULO OLIVEIRA DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ AGDOs1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ AGDOs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40311 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 2006.045.002130-1 Protocolo: 2007202937 APTEs: PAULO CESAR DA SILVA APTEs: ANA EDUARDA CORREA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40505 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2004.001.147626-2 Protocolo: 2007203410 APTEs: FP 2003 TRANSPORTES E LOCACAO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO 0089044RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES 0017112RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO PEREIRA 0110801RJ REC.ADESIVOs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs3: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA 0120597RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40579 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2000.001.113834-7 Protocolo: 2007203475 APTEs: HELIO CONDE DIAS APTEs: REPRESENTACOES CONDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA NETO 0022222RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO 0043497RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA COUTO DE OLIVEIRA ALVES 0084113RJ APDOs: AMANCO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). NANCI GAMA 0001911RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO 0099887RJ ADVOGADO3: DR(a). ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANCA 0039678RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40593 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.087561-0 Protocolo: 2007203481 APTEs: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA 0118782RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA 0135401RJ APDOs2: JOSE LUIZ PEREIRA VILLELA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40696 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.162784-1 Protocolo: 2007205217 APTEs: OSMANI RODRIGUES SANCHES ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40886 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2004.002.023622-7 Protocolo: 2007204409 APTEs: ADAIR MARTINS SOARES ADVOGADOs: DR(a). ADAIR MARTINS SOARES 0069413RJ APDOs: HELENA ASSEFF HAUAJI ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA 0095707RJ ADVOGADOs2: DR(a). YULEN JOSE HAUAJI 0003761RJ ADVOGADO3: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40903 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.006665-0 Protocolo: 2007206360 APTEs: VARIG S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ APDOs: SEBASTIAO LUIZ FURQUIM DE ALMEIDA APDOs: CELIA MARIA RANGEL FURQUIM DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO RANGEL FURQUIM DE ALMEIDA 0121424RJ ADVOGADO2: DR(a). CAROLINA MARCOS RODRIGUES 0135005RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40939 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.001990-0 Protocolo: 2007204398 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: SANITARIA MARBELLA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO PINTO 0118930RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41069 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.004.091184-5 Protocolo: 2007204351 APTEs: ANA CLAUDIA MARINS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41098 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.127796-6 Protocolo: 2007204265 APTEs1: LEOVALINDO DA SILVEIRA E SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CELSO GOMES DE FARIAS 0098664RJ APTEs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41188 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.208.001247-5 Protocolo: 2007207242 APTEs: EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES 0089690RJ ADVOGADOs2: DR(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN 0061878RJ APDO: JALDENIRA PADILHA BARROS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41375 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.001.053287-7 Protocolo: 2007206987 APTEs: ROBERTO JAMES FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AP DOs: JANICE BATISTA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41445 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.126273-0 Protocolo: 2007207998 APTEs: CONSTRUTORA FIGUEIRA DA FOZ LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO PEREIRA SAADE 0078203RJ REC.ADESIVOs: MANOEL REISS REC.ADESIVOs: MARIA REGINA REISS ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA 0012900RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41448 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: CIVIL PUBLICA 2006.061.001974-1 Protocolo: 2007207257 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: CARLOS GABRIEL MARTINS DA SILVA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41591 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.138546-7 Protocolo: 2007210365 APTEs: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: ANNA TEODORA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41772 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.208.006738-3 Protocolo: 2007209716 APTEs: HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA 0048719RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CELESTE ADVOGADOs: DR(a). IVANA DE MORAIS LIMA 0100700RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO JANNINI LIMA 0011078RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41775 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.028.002651-0 Protocolo: 2007207931 APTEs: ANA CRISTINA WEBER FREITAS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES 0083783RJ APDOs: ANIZIO JOSE PORTUGAL CABRAL E S/M ADVOGADO: DR(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO 0109730RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41783 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2003.008.001529-8 Protocolo: 2007209707 APTEs: ANIBAL FERREIRA LEAL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NEVES RAMOS 0126585SP ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41788 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.066.015500-0 Protocolo: 2007209685 APTEs: ELVIRA NOGUEIRA MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA 0106350RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN CBS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41854 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.108470-4 Protocolo: 2007210448 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO 0109059RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41882 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.127899-7 Protocolo: 2007210462 APTEs1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADOs3: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP APTEs2: SERGIO DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41923 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: (T.9116) ORDINARIA 2003.018.000485-8 Protocolo: 2007209691 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADOs: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APTEs2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ APDOs: LAERT DIAS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41934 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.011.004072-6 Protocolo: 2007207973 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA 0050403RJ APDO: MARCOS JOSE DE OLIVEIRA ALVES Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42094 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.086497-0 Protocolo: 2007211567 APTEs: PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO 0010324RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42100 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 2003.001.063441-6 Protocolo: 2007211528 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: NADIR DA SILVA DOMINGOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO 0074729RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42131 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.132220-2 Protocolo: 2007210867 APTEs: BV FINANCEIRA S A ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ APDOs: PATRICIA FERREIRA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA CORTES GOMES 0118434RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42139 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.004425-6 Protocolo: 2007209972 APTEs: HELENA DE SA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS 0005616RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELOIR ESTEVES 0099064RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS INPAS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA WILL DE MORAIS 0116991RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURO FERNANDO CANDU 0088486RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42184 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.067.003433-1 Protocolo: 2007210085 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIAMDOS PROC.MUNIC.s: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: JOAO PONCE Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42206 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005698-5 Protocolo: 2007211075 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: GERALDO NONATO DE OLIVEIRA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42246 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.123586-0 Protocolo: 2007211734 APTEs: CLAUDICEA FRANCISCA ALVARENGA DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42260 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.028012-4 Protocolo: 2007211571 APTEs: ELENA COSTA FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42308 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.145561-8 Protocolo: 2007211230 APTEs: CREDICARD BANCO S/A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APDOs: JORGE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42399 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.127158-9 Protocolo: 2007211882 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO 0121991RJ APDOs: ADALBERTO FERREIRA DA SILVA APDOs: ILENE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19859 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.100261-2 Protocolo: 2007213553 AGTEs: VANIA MENDES TORRES DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHOS AGTEs: MAURICIO RAMAO TORRES DOS SANTOS AGDOs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGDO2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19900 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.212.002019-0 Protocolo: 2007214895 AGTEs: UNIMED SAO CARLOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA 0098795RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ANTONIO CAZU 0069122SP AGDOs: MARIA JOSE DA SILVA E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 0119879RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19941 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.067.002898-8 Protocolo: 2007215286 AGTEs: FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO 0124991RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA 0098176RJ AGDOs: AMARA MARIA DE MELO POR SI E REP/S/ FILHOS AGDOs: ANA CLAUDIA MELO DA SILVA AGDOs: WELLINGTON LUIZ MELO DA SILVA AGDOs: AMANDA MARIA MELO DA SILVA AGDOs: BRUNA APARECIDA MELO DA SILVA AGDOs: ALESSANDRA MARIA MELO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19961 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.129364-3 Protocolo: 2007214690 AGTEs: ANTONIO SAMPAIO AGTEs: BRASILICIO JOSE DA COSTA AGTEs: EURICO MACIEL GRACA AGTEs: JOSE DE OLIVEIRA AGTEs: ORTOGANIZIO DE SOUZA COSTA AGTEs: SIMIAO SOLEDADE AGTEs: WALDEMAR ARRUZZO AGTEs: WALTER DE OLIVEIRA ACCIOLY AGTEs: VALDEMAR ALVES DE OLIVEIRA AGTEs: VIRGILIO SANTANA ADVOGADOs: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ AGDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER ADVOGADO: DR(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA 0084483RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20006 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.093739-3 Protocolo: 2007213932 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUARTO CENTENARIO ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS 0020678RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES 0107002RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013978-8 Protocolo: 2006312306 EMBTEs: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADOs2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ EMBDOs: ALEX PIRES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016446-3 Protocolo: 200762777 EMBTEs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ EMBDOs: JOSIAS DE JESUS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.079.001017-6 Protocolo: 2007207530 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS INTERESSADO2: ELIENY FERREIRA MARTINS E OUTRO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01355 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2004.001.145071-6 Protocolo: 2007208642 AUTORs: PAULO CESAR DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40403 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.006.003009-3 Protocolo: 2007202942 APTEs: SHIRLEY LUZIA COELHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: VERA LUCIA DE MEDEIROS RABELLO ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA AVILA DE BARROS 0070424RJ ADVOGADO2: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI 0109391RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40572 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.094796-4 Protocolo: 2007204541 APTEs: LUIS MARIO OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA 0027263RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO MECENI 0105250RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40597 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACO 2004.068.001225-1 Protocolo: 2007203907 APTEs: JOAO BATISTA GOULART DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs: BANCO BANERJ S A APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40674 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 87.066.000095-1 Protocolo: 2007205743 APTEs: NILTON PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO 0095210RJ ADVOGADOs2: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40693 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.014.015955-9 Protocolo: 2007203146 APTEs: CLELIO MEIRELES MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO 0032104RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40927 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.053223-5 Protocolo: 2007206795 APTEs: MARCELO SILVA ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA 0080671RJ APDOs: CENTRO ORTOPEDICO E TRAUMATOLOGICO TIJUCA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO BARBOSA AIRES 0119600RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA 0068661RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40972 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.007711-5 Protocolo: 2007205762 APTEs: ELIANE FERNANDES MELQUIADES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA 0088528RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40989 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: COMINATORIA C/C INDENIZACAO 2004.082.000606-0 Protocolo: 2007205781 APTEs1: JOSE CARLOS LAUREANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41065 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.017788-2 Protocolo: 2007205733 APTEs: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ APDOs: PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS 0011076RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41100 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.072376-5 Protocolo: 2007203386 APTEs1: JOSE CARLOS DA SILVA NETTO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ APTEs2: MANOEL ABAL PRADO ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO 0071627RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41182 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2005.001.032259-9 Protocolo: 2007208137 APTEs1: VALDEMIRO DO CARMO DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APTEs2: ROD III COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE 0055187RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41191 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.204.003614-0 Protocolo: 2007207351 APTEs1: CONCEICAO AFONSO REIS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ APTEs2: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI 0118897RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41280 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.068.001655-4 Protocolo: 2007207285 APTEs: WANDA ESTEVAM FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41346 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.010518-3 Protocolo: 2007205739 APTEs: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA RUBENS ADVOGADOs: DR(a). CHARLES FERREIRA MACHADO 0114703RJ APDOs: JOSE LUIZ BELSITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41405 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.005363-4 Protocolo: 2007207234 APTEs: ODIRSILA TAVARES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41421 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.002.000946-2 Protocolo: 2007207254 APTEs1: LEANDRO PAULO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS RENATO BRANDAO NUNES 0139433RJ ADVOGADOs2: DR(a). IEDA BARBOSA PAUXIS 0139726RJ APTEs2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41430 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.052.002424-6 Protocolo: 2007207302 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO 0118036RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO 0066330RJ APTEs2: MIGUEL RODRIGUES BOADA GARCIA ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS 0091370RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41513 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.033040-3 Protocolo: 2007208019 APTEs: MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS MACHADO ADVOGADOs: DR(a). SILAS FERREIRA DOS SANTOS 0128625RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41550 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003883-1 Protocolo: 2007209589 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: MANOEL SEVERIANO DE PAULA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41556 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003204-0 Protocolo: 2007209587 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: NILTON MATHIAS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41557 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.133185-0 Protocolo: 2007210257 APTEs: MEDRAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI 0124625RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO JOSE BARBOZA DA SILVA 0133965SP APDOs: LUCIANO PEIXOTO SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41602 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.005285-1 Protocolo: 2007210377 APTEs: ANTONIO PIRES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP ADVOGADO2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41604 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.124906-3 Protocolo: 2007208813 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ADRIANA PRATA DE FREITAS APDOs: CELSO CAMPOS SANT ANNA ADVOGADO: DR(a). SIMONE VALENCA SANT'ANNA 0118872RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41632 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.016562-9 Protocolo: 2007209833 APTEs: UNAMAR CLUBE ADVOGADOs: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES 0092904RJ APDOs: LUIZ SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE CHAVES VELLOSO 0026717RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41713 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.104118-1 Protocolo: 2007209751 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: RODRIGO DE OLIVEIRA CORREA BOTELHO APDOs: MARIA HELENA MENDES RODRIGUES APDOs: ANDREIA MENDES RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41720 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.212.003015-8 Protocolo: 2007209726 APTEs: MARIA LUCIA ALVES ABREU ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA GUIDA GONCALVES FIGUEIREDO 0104558RJ APDOs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANA VIDAL CARNEIRO DA ROCHA 0142993RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41728 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.031732-6 Protocolo: 2007209753 APTEs: IARA LIMA DE SOUZA FERREIRA APTEs: JAVAN GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO 0061168RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41760 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.066.010399-0 Protocolo: 2007208188 APTEs: GERALDO EXPEDITO DE AVILA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO 0133258RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS 0072610RJ APDOs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO2: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL 0096138RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41774 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.205.003207-5 Protocolo: 2007207915 APTEs: JANILSON SANTOS DE OLIVEIRA APTEs: SANDRA MARA TELES BITTENCOURT ADVOGADOs1: DR(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO 0132898RJ ADVOGADOs2: DR(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES 0139317RJ APDOs1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ APDOs2: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL MORCILLO SOARES 0118700RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41901 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.144237-2 Protocolo: 2007210037 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES 0093270RJ APDOs: JAYME BATISTA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA 0095997RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41922 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.106864-4 Protocolo: 2007210467 APTEs: VAGNER DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDOs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41925 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.068.001200-7 Protocolo: 2007209655 APTEs: ALICE DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs: BANCO BANERJ S A APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41940 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005484-8 Protocolo: 2007207330 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: IGNES SANTA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41958 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.018.000486-0 Protocolo: 2007209689 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADOs: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APTEs2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ APDOs: JULIA GOMES FOLLY ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41995 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004527-6 Protocolo: 2007210994 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: JOAO DE DEUS CARDOSO SAMPAIO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42004 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004869-1 Protocolo: 2007211034 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: JOSE HELENO FERREIRA DA SILVA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42058 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003683-4 Protocolo: 2007209555 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: ANGELICA FREITAS DA SILVA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42065 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002636-0 Protocolo: 2007211100 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: HUMBERTO CESAR MOREIRA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42124 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.008168-5 Protocolo: 2007211155 APTEs1: MARIA DA GLORIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APTEs2: DI MOMENTO DE ITAGUAI BAZAR E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ROMAY 0029459RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ANTONIO LEON 0063335RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42145 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005239-6 Protocolo: 2007211009 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ARY TEIXEIRA FILHO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42146 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005587-7 Protocolo: 2007210977 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ZAIR CORREA PORTO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42160 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004047-3 Protocolo: 2007211068 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: TIAGO FREITAS FLORES Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42171 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.205.005362-0 Protocolo: 2007209570 APTEs: MARIA LUCIA DA SILVA MOUTINHO ADVOGADOs: DR(a). KARLA DIAS MARTINS 0085367RJ APDOs: DOMINGOS BLANK MARTINS DE OLIVEIRA MOUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO 0097526RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42172 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.067.003481-1 Protocolo: 2007210089 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIAMDOS PROC.MUNIC.s: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: EDIRICO DE JESUS SOUZA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42196 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.002.013111-0 Protocolo: 2007211001 APTEs: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE JERONIMO AIRES LEITE 0123223RJ ADVOGADOs2: DR(a). REMIS ALMEIDA ESTOL 0045196RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42204 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004048-5 Protocolo: 2007211076 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: DONATO ROSA DE ALMEIDA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42266 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.002.017279-6 Protocolo: 2007211031 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: WILSON DE S MARINHO FILHO APDOs: LUCIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42298 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.007480-9 Protocolo: 2007211161 APTEs: ADRIANA PORTELA DE FREITAS APTEs: ELIAS BATISTA FILHO ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY LIMA RABELO FERREIRA 0097758RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO 0096613RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADO3: DR(a). VIVIANE PRADO PERDIGAO 0124595RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42311 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.138376-8 Protocolo: 2007211205 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ ADVOGADOs4: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDOs: DAISY RIBEIRO DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA 0105433RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES 0040589RJ ADVOGADO3: DR(a). SARA DA SILVA GUIMARAES 0128908RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42351 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: TB.3866 EMBARGOS DO DEVEDOR 95.506.008221-4 Protocolo: 2007206092 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ REC.ADESIVOs: FRANCISCA ASSIS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO 0045728RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR 0098042RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42362 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.003.002866-9 Protocolo: 2007211057 APTEs: JOAO SILVERIO CORREA ADVOGADOs: DR(a). JOSE GERALDO NETTO 0072880RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). JOAO RABACA DO COUTO 0068089RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42457 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE TITULOS DE CREDITO C/C INDENIZACAO 2003.021.002372-2 Protocolo: 2007212739 APTEs: JEFREN CORREIA DE VASCONCELOS ADVOGADOs: DR(a). PAULO JOSE GONCALVES AYRES 0065661RJ APDOs: ESPOLIO DE LEON JEAN KOWARSKI REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). FABIANO GERBASI SARDINHA 0117215RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19621 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.004.020438-0 Protocolo: 2007212290 AGTEs: JOSEFA RODRIGUES ZARANZA ADVOGADOs: DR(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA 0110984RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19792 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.063.004822-0 Protocolo: 2007211182 AGTEs: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: ROGERIA PENA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19795 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2007.063.003829-9 Protocolo: 2007211191 AGTEs: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: THEREZINHA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19799 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.004828-1 Protocolo: 2007211192 AGTEs: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: ADRIANO DA COSTA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19803 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.063.003987-5 Protocolo: 2007211194 AGTEs: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: FRANCISCO DE ASSIS FAUSTINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19813 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.085884-3 Protocolo: 2007213959 AGTEs: ROBERTO CORREA CASTELLO BRANCO ADVOGADOs: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19843 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2003.001.047564-8 Protocolo: 2007213995 AGTEs: PATRICIA PASSERI VALENTIM ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN 0098858RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DOS PINHEIROS ADVOGADOs: DR(a). JOAO VICENTE DIAS 0030572RJ INTERESSADOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19886 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.002.022786-0 Protocolo: 2007214116 AGTEs: PATRICIA ALESSANDRA MOURA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CICERO DA SILVA 0097711RJ AGDOs: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19888 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.025618-7 Protocolo: 2007214057 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: CRISTIANE ASSUNCAO COSTA CARVALHO BRICIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19918 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.010699-5 Protocolo: 2007214476 AGTEs: TRANSPORTE FABIO'S LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ AGDOs: LUCIANO MORAIS DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONCA 0135392RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19939 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.091722-9 Protocolo: 2007214510 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANTE BRAZ LIMONGI AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19986 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.028.003786-0 Protocolo: 2007214591 AGTEs: ANTONIO MORET E S/MULHER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ESPOLIO DE IRACEMA FIGUEIRA DE MELLO MIRANDA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). ABRAHAO AGOSTINHO 0027703RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40504 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.003978-9 Protocolo: 2007203149 APTEs: MARIA DA PAZ DIAS DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40636 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2001.001.086905-1 Protocolo: 2007204339 APTEs: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADOs1: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ ADVOGADO2: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.40708 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.141317-1 Protocolo: 2007206437 APTEs: FRANCISCO CARLOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DR FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40876 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.045982-0 Protocolo: 2007206190 APTEs: ROBERTO XAVIER VIGO ADVOGADOs: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO 0102190RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40885 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001321-0 Protocolo: 2007205749 APTEs: SELMA AZEVEDO COUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS 0005883RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40976 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 98.001.060677-3 Protocolo: 2007206196 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-4) PROC. EST.s: DRA VANESSA HUCKLEBERRY P SIQUEIRA APDOs: ROBSON DE ASSIS SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA 0083004RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41008 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REVOCATORIA (JULG. C/C IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2005.002.024963-8A) 2005.002.024963-8 Protocolo: 2007205734 APTEs1: LIVRARIA ROMANCEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PLASTINA 0019212RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO 0047269RJ APTEs2: EDMUNDO MACHADO PEREIRA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT 0065415RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: YASSIM MOHAMED YOUNIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41017 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (JULG. C/C REVOCATORIA 2005.002.024963-8) 2005.002.024963-8 Protocolo: 2007205735 APTEs: LIVRARIA ROMANCEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PLASTINA 0019212RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO 0047269RJ APDOs: YASSIM MOHAMED YOUNIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41022 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2005.002.024963-8 Protocolo: 2007205736 APTEs: EDMUNDO MACHADO PEREIRA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ APDOs: YASSIM MOHAMED YOUNIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41029 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.101309-6 Protocolo: 2007203415 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ APDOs: SHIRLEI DUARTE ADVOGADO: DR(a). SERGIO PORTO COSTA 0105305RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41037 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.140368-4 Protocolo: 2007206400 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CINTRA ADVOGADOs: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41048 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.038.019077-9 Protocolo: 2007204511 APTEs: PAULO CESAR SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADO2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41088 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (ANULATORIA) 2003.054.008183-3 Protocolo: 2007204447 APTEs: MARCELO DA SILVA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL 0100927RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO 0118101RJ APDOs: JONAIR BAIENSE APDOs: JOAQUIM DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA 0074287RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO PONTES 0030384RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41128 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.053366-7 Protocolo: 2007208085 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADOs4: DR(a). BERNARDO AUGUSTO ALVES CHICONELLI 0082548RJ REC.ADESIVOs: JOAO BERNARDO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI 0057301RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41215 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: USUCAPIAO 2005.051.000983-8 Protocolo: 2007207273 APTEs: FIDELIS GARCEZ DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES 0127912RJ APDO: JOAO DA SILVA LOPES Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41362 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.079794-2 Protocolo: 2007207539 APTEs: MARCIO CORREA SOARES APTEs: EDUARDO RAFFLES SILVA APTEs: LUIZ ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA APTEs: CLEBER FERNANDES AQUINO APTEs: SILAS FONTES DA SILVA APTEs: PAULO CESAR MATHIAS TEIXEIRA APTEs: ANGELA SANTOS DE OLIVEIRA APTEs: EMIDIO LOURENCO DE CARVALHO APTEs: JOSE RENATO ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA 0080378RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41506 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.001.124236-0 Protocolo: 2007207177 APTEs: WILSON VALADAO RIDOLFI ADVOGADOs: DR(a). EUDES PINTO COELHO 0016046RJ APDOs: FRANCA SABATO GRECO APDOs: LEONARDO SABATO GRECO ADVOGADO: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA 0097474RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41516 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.001.129125-0 Protocolo: 2007210511 APTEs: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO 0124194RJ APDO: ANTONIO CARLOS DOS REIS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41519 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.205.000799-4 Protocolo: 2007209688 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: CLAUDEMIRA VICENTE ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA 0115137RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO ANTONIO PATRICIO 0104429RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41573 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.146329-4 Protocolo: 2007210262 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs: RIDAN DOMINGUES MAIA ADVOGADOs1: DR(a). SILVANA FRANCO DANTAS 0070796RJ ADVOGADO2: DR(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA 0115207RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41684 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.139145-5 Protocolo: 2007209947 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADOs1: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA 0123220RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ APDOs: CRISTIANE DA SILVA MEROLA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIO AMORIM CONFORTI 0125161RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41691 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.147832-7 Protocolo: 2007207635 APTEs: GILSON DA CRUZ MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO MENDES DA SILVA 0081754RJ APDOs: ROBERTO CARLOS ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES 0096381RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41705 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(2006.212.0002795) 2007.212.000256-6 Protocolo: 2007209724 APTEs: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDOs: LUIZ PAULO DE GUSMAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41734 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2006.026.002247-1 Protocolo: 2007208285 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: GENI BOTELHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41833 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.001.158223-7 Protocolo: 2007207675 APTEs: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEI RO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ APDOs: PROTENSAO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DE FREITAS 0058145RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41866 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ORDINARIA TB 9131 2003.018.000504-8 Protocolo: 2007209669 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADOs: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APTEs2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ APDOs: JOSE ANTONIO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41881 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004162-3 Protocolo: 2007209620 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: MILTON ARRUDA DE SOUZA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41890 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.043946-6 Protocolo: 2007210450 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE OFFICE ADVOGADOs: DR(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO 0018562RJ APDOs1: PAULO CEZAR CAMARNEIRA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ 0079767RJ APDOs2: ONLYTEL SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME APDOs2: RUYMAR DE ALMEIDA CASTRO ADVOGADO: DR(a). NEUSA TELES REVOREDO 0029190RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41960 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2006.006.001032-1 Protocolo: 2007209687 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY APDOs: ELZA SANT'ANA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO BASTOS AIEX 0130929RJ ADVOGADO2: DR(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ 0130660RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41963 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2002.061.003787-4 Protocolo: 2007209565 APTEs: ERICA APARECIDA DE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIO DE OLIVEIRA JASMIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41969 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003236-1 Protocolo: 2007211089 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ANITA FIGUEIRA MENDES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41972 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004626-8 Protocolo: 2007211081 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: LOURIVAL GOMES DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42027 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004834-4 Protocolo: 2007209612 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: JOSE SEBASTIAO DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42032 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003298-1 Protocolo: 2007210982 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: DOCEDIR REGINALDA DE SOUZA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42046 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003735-8 Protocolo: 2007209652 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDOs: ESPOLIO DE HENRIQUE NORA JUNIOR REP/P/S/INV DATIVO ADVOGADO: DR(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA 0040694RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42069 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000286-1 Protocolo: 2007211111 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: DALTON SOUZA FARIAS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42103 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.003.001551-1 Protocolo: 2007211059 APTEs: ANGRAMAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES 0089690RJ ADVOGADOs2: DR(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN 0061878RJ APDOs: MAURO DE JESUS JOSE APDO: SHIRLEY PEREIRA MAIA JOSE Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42149 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.067.001407-1 Protocolo: 2007210080 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: ELIZETE REZENDE LUCAS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42208 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.147010-7 Protocolo: 2007212168 APTEs: RENATA MOHAMAD SCHINDVAIN ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42274 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.121.019610-0 Protocolo: 2007211021 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: WILSON DE S MARINHO FILHO APDOs1: ANTONIO PAULINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO2: IMOBILIARIA SANTA EDWIGES LTDA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42334 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005059-4 Protocolo: 2007211028 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ANA MARIA DEBERNARDO SANTOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42339 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004627-0 Protocolo: 2007211029 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: TERTULIANO R MANSO ESPOLIO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42384 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.046807-9 Protocolo: 2007211890 APTEs: JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF ADVOGADOs: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES 0126397RJ APDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42408 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006727-0 Protocolo: 2007211133 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: NICE PEREIRA DOS SANTOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42414 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003877-6 Protocolo: 2007211136 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: MARIA DAS DORES DA SILVA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42434 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005966-4 Protocolo: 2007212665 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: FLAVIO FARIAS DE ARAUJO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19459 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.021.001007-2 Protocolo: 2007208487 AGTEs: CASA SAO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CICERO TELLES VERAS 0031800RJ AGDOs: MANOEL DE OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ 0036494RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19490 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.077631-2 Protocolo: 2007210584 AGTEs: PAULO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19678 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.207.001070-6 Protocolo: 2007213101 AGTEs: JOSE VALERIANO CORREA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA GORDO BLANK 0136633RJ AGDO: ABN AMRO REAL S A Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19844 Origem: CORDEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.019.000581-9 Protocolo: 2007213919 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI 0142572RJ AGDOs: MARIA JOSE MELLIS DAFLON ADVOGADO: DR(a). MODIGLIANI PIRAGIBA GONCALVES 0140774RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19887 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2007.066.005880-0 Protocolo: 2007211188 AGTEs: EMIRSON DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA 0030926RJ AGDO: CAROLINE LOPES DE SOUZA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19896 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.212.001560-3 Protocolo: 2007214165 AGTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ AGDOs: FELIPE LEITE DE SA REP/P/S/PAIS ADVOGADOs: DR(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA 0097586RJ AGDO: RAPHAEL LEITE SA REP/P/S/PAIS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19948 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.007334-1 Protocolo: 2007215243 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: MARLENE CASSANO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19956 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.036.002876-0 Protocolo: 2007215702 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ AGDOs: JORGE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO 0075477RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19988 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.054.000348-6 Protocolo: 2007215497 AGTEs: WALFRIDE JOSE COSTA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: TRANSPORTE AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.095139-0 Protocolo: 2007215355 IMPTEs: PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA 0137727RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014832-8 Protocolo: 200726966 EMBTEs: EMI MUSIC BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD 0098148RJ EMBDOs: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO2: DR(a). BARBARA GOMES LUPETTI BAPTISTA 0113658RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40410 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.008.006180-1 Protocolo: 2007203926 APTEs: MARIA DAS NEVES DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA 0100152RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ ADVOGADO3: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40481 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.002.013721-0 Protocolo: 2007202820 APTEs: GILMAR COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADOs2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE 0011684RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40549 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.202.005345-6 Protocolo: 2007203000 APTEs: ALL LIFE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO DE SOUZA PINTO 0044786RJ APDOs: JAMES SEYDE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA REIS 0097761RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40555 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.202.015243-4 Protocolo: 2007203001 APTEs: ALL LIFE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO DE SOUZA PINTO 0044786RJ APDOs: JAMES SEYDE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA REIS 0097761RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40842 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.054.018972-1 Protocolo: 2007205756 APTEs: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE COELHO DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). LAERCIO DO CARMO 0035334RJ APDOs: GAVEL EMPREENDIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER DA CONCEICAO RAMOS 0047134MG Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40873 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.002.009442-1 Protocolo: 2007205746 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ APDOs: CARLOS ALBERTO MONDEGO ADVOGADO: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO 0114314RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40875 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.008.005724-0 Protocolo: 2007203154 APTEs: JORGE DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA 0100152RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40884 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2004.002.003750-4 Protocolo: 2007205747 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ APDOs: CARLOS ALBERTO MONDEGO ADVOGADO: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO 0114314RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41084 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2002.203.010438-6 Protocolo: 2007204379 APTEs: MILTON CALVO PINHEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APTEs: GELCYRA BRAGA PINHEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APTEs: ALCEMAR CALVO PINHEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: MARLI CONCEICAO DOS SANTOS ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41153 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.210.008479-2 Protocolo: 2007207271 APTEs: MUCIO CAMPOS SENRA ADVOGADOs: DR(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA 0051048RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BELO ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARIA DE SOUZA SILVA 0120620RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41167 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2005.073.000964-5 Protocolo: 2007204257 APTEs: ELIAS ALVES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO SOARES RODRIGUES 0082614RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO PINTO VIANNA 0011922RJ APDOs: FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS FESO ADVOGADO: DR(a). EMERSON TAVARES 0032334RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41189 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.012246-0 Protocolo: 2007206565 APTEs: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ 0117184RJ APDOs: ALEXANDRE RAMOS KLAUSNER ADVOGADO: DR(a). RICARDO COLLARES DOS REIS 0091421RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41198 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.013946-8 Protocolo: 2007204508 APTEs: ORNI CORREA ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41264 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.068.001809-5 Protocolo: 2007207267 APTEs: NILCENEA NEVES VIANA ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41356 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.002.021189-0 Protocolo: 2007207226 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APTEs2: ROSILENE DE SOUZA GUALBERTO ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO VIELLAS LIMA 0108750RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41359 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.063.002680-7 Protocolo: 2007207373 APTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ APDOs: ANDREA CRISTINA ARRUDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41386 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C DANOS MORAIS 2005.007.005038-6 Protocolo: 2007207437 APTEs: MONICK LOPES DO CARMO ADVOGADOs: DR(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO 0110656RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). NIVEA MORAES MARQUES 0104094RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41462 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.036.003540-2 Protocolo: 2007206484 APTEs: BANCO CREDICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU 0138791RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APDOs: VAGNER LAZARO COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL 0075960RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41510 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.137075-0 Protocolo: 2007206980 APTEs: DANIEL LOBO SANTOS VALVERDE ADVOGADOs: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41675 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 94.538.005097-5 Protocolo: 2007207909 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO APDOs: EURIDES DUARTE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41698 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: COBRANCA 2006.064.001535-0 Protocolo: 2007209596 APTEs: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO 0095129RJ APDOs: G M A DE BARRA MANSA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES 0082855RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41784 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.095237-8 Protocolo: 2007210240 APTEs1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APTEs2: ROSIVALDO FIGUEIRO PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41795 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.212.002139-0 Protocolo: 2007209702 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA 0101912RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA 0100386RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41908 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 2004.001.151016-6 Protocolo: 2007210273 APTEs: COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVICOS DE SAUDE LTDA COOPCARE ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DO EGITO COELHO 0075649RJ ADVOGADOs2: DR(a). TOMAZ JOSE DE SOUZA JUNIOR 0138353RJ APDOs: COOPCARE SOCIEDADE COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA AREA DA SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS 0061937RJ ADVOGADO2: DR(a). JAMIL ALVES DA SILVA 0041448RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41924 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004164-7 Protocolo: 2007209575 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ANTONIO CARLOS ZEFERINO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41953 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.100285-0 Protocolo: 2007210411 APTEs: AZULAY & CIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). REMIS ALMEIDA ESTOL 0045196RJ ADVOGADOs: DR(a). FELIPE JERONIMO AIRES LEITE 0123223RJ APDOs: STAR PLAST INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES 0126586RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41966 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003127-7 Protocolo: 2007211095 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: SEBASTIAO ROBERTO BRANDAO LOUZADA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41979 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004828-9 Protocolo: 2007210987 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: JOSE ALVES DE OLIVEIRA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42007 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004558-6 Protocolo: 2007211003 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: UMBENIR DIAS DE FREITAS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42057 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005169-0 Protocolo: 2007211035 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: DARLEY MONTEIRO DA VEIGA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42118 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002769-9 Protocolo: 2007211020 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: VOEGELLER SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42207 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.038514-9 Protocolo: 2007212077 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DR RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOs: NEIDE RODRIGUES ROMERO ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42212 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.005386-6 Protocolo: 2007211069 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: JULIO JOSE DA SILVA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42238 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.004049-3 Protocolo: 2007210699 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: GILBERTO DE ABREU DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). VALDIR SILVA TELES 0065125RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42264 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.113143-3 Protocolo: 2007211414 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO 0103527RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO DA COSTA ARAUJO 0105575RJ APDOs1: INFOJBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA APDOs2: JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA BARROSO APDO3: MIRELLE SINDER RODRIGUEZ BARROSO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42284 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.121.028339-0 Protocolo: 2007211008 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: ADILSON SOUZA LOPES APDOs: OMILSON MACHADO GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42342 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.061.004440-4 Protocolo: 2007210065 APTEs: FERNANDO MAURICIO CARVALHO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA 0124644RJ APDOs: GENY ROSA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME 0125676RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42432 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003797-8 Protocolo: 2007212667 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: MANOEL DA SILVA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19444 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.046231-0 Protocolo: 2007210141 AGTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). GILSON LIMA DIAS 0107909RJ AGDO: CANADA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19599 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.071823-9 Protocolo: 2007212002 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM DE SOUZA 0017521RJ AGDOs: LOURDES JANE BRUM DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL 0082706RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19789 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO E ALIMENTOS 2007.002.014226-5 Protocolo: 2007213331 AGTEs: BERNARDO MAGALHAES ESCORCIO DA SILVA REP/P/S/MAE AGTEs: JOAO VICTOR MAGALHAES ESCORCIO DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CELIO PAIVA DA SILVA JUNIOR Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19793 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITOS 2007.063.004766-5 Protocolo: 2007211190 AGTEs: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: CARLINDA BARBOSA CONSTANTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19812 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.004230-8 Protocolo: 2007211197 AGTEs: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: EDILSON RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19919 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.208.008365-2 Protocolo: 2007215028 AGTEs: ALESSANDRA DE SOUZA FARIAS ADVOGADOs: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ AGDO: DROGALFA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19920 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071140-8 Protocolo: 2007215016 AGTEs: MANUEL AVELINO RODRIGUES DE SOUSA PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA 0105403RJ AGDOs: BANCO ITAU S A AGDO: BANCO DO BRASIL Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19921 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072320-4 Protocolo: 2007215289 AGTEs: MARIA CRISTINA DONAIRE GUTIERREZ ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OR NELLAS AMORIM 0117811RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19929 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.008.002270-7 Protocolo: 2007215342 AGTEs: ALEXANDRE BARBOSA DE SOUZA AGTEs: ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01347 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.124540-0 Protocolo: 2007208113 AUTORs: JOSE EMETERIO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS 0075117RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE DA SILVA BATISTA 0068927RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.004.008260-7 Protocolo: 2007215011 IMPTE/PACTEs: RONALDO AGOSTINHO CABRAL ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA 0089804RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 273756"
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FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 3,32. EM 30/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19912 (COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL) AGTE: WALTER FERREIRA ALVES ADVOGADO: RJ0031231 - DR(a). WALTER FERREIRA ALVES AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIOS BARONESA DE ICARAI E MARIA EMILIA ADVOGADO: RJ0026150 - DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,10. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,10. EM 31/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19999 (COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA) AGTE: FRANCISCO DE ASSIS MANSOR ANTONIO ADVOGADO: RJ0017224 - DR(a). PAULO ABDALA ZIDE AGDO: MARGARIDA FREIRE MANSOR ANTONIO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,10. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,10. EM 30/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20022 (TRAJANO DE MORAIS) AGTES: PAULO ROBERTO MACEDO FARIA CHRISTIANE GOMES MATOSO OSWALDO MATURANA FERNANDO AZEVEDO TORRES WILSON MARIA JUDICE MARIA NETO MARCELLO FIGUEIRA NEVES ADVOGADO 1: RJ0102138 - DR(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO ADVOGADO 2: RJ0097689 - DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO AGDO: MINISTERIO PUBLICO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 61,18; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 6,11. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 3,06. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 3,06. EM 31/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20041 (NITEROI 2 VARA CIVEL) AGTE: FITNESS ICARAI CLUB LTDA ME ADVOGADO: RJ0064257 - DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO AGDO: ESPOLIO DE JOSE DE AQUINO OLIVEIRA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ADVOGADO: RJ0102417 - DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 1,73; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,17. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,09. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,09. EM 31/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n07. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20063 (BARRA MANSA 2 VARA CIVEL) AGTE: FRANCIS BULLOS ADVOGADO: RJ0064227 - DR(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA AGDO 1: JORNAL O GLOBO AGDO 2: JORNAL O EXTRA AGDO 3: SERGIO RAMALHO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,17. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,17. EM 31/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n08. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00106 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTE: GVMOL COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ADVOGADO: RJ0073743 - DR(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA REQDO: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) REQTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 42,59; EM 31/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 273728"
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                                    "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
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                                                "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 138a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 30 de JULHO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.62 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO PENAL N.4/91 Protocolo: 2007187162 REQTEs: RONALDO DA SILVEIRA BRAVO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FREITAS RIBEIRO 0066655RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO FERRANTE PEREZ 0094182RJ Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2006.059.6259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // (PROCED.150/06-MP), 20060500021005 Protocolo: 2006271665 IMPTEs1: DR(a). ENEAS MACHADO COTTA (OAB/RJ0095211) IMPTEs2: DR(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO (OAB/RJ0085591) PACTEs1: PAULO FERNANDO DIAS (RG:5094-142) OUTRO NOMEs: PAULO FERNANDES DIAS PACTEs2: MARGARETH CASPARY BARRETO OUTRO NOMEs: MARGARETH GASPARY BARRETO AUT.COATORAs1: 2a.VARA DE SANTO ANTONIO DE PADUA AUT.COATORA2: MINISTERIO PUBLICO DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.67 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010530002488 Protocolo: 2007197180 REQTEs: JOSE GONCALVES CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.72 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (1) 2001.004.000299-0 E (2) 2001.004.000256-3 Protocolo: 2007205691 REQTE: EZAQUIEL QUIRINO DA SILVA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.75 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040410007222 Protocolo: 2007210333 REQTE: JAIRO ROBERTO CABRA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nPECAS DE INFORMACAO 2007.062.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700000324247 (VPO 1995.001.117385-7) Protocolo: 2007204350 REMTE.:s: MINISTERIO PUBLICO INFORMANTEs: ALBA MARIA NERY DA SILVEIRA DIAS INFORMADO: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nDENUNCIA 2007.065.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007190993 AUTORs: MINISTERIO PUBLICO DENUNCIADO:s1: AUGUSTO TINOCO DENUNCIADO:2: FLAVIO SOARES CHAGAS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4045 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060011508656 Protocolo: 2007191732 APTEs1: MARCO AURELIO APOLINARIO APTEs2: GABRIEL FERREIRA SALOMAO APTEs3: JOSE RAFAEL LOPES DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4057 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060360002536 Protocolo: 2007189666 APTEs: JOSE CLEMENTE SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4062 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420062465 Protocolo: 2007186533 APTEs: BRUNO FRANCISCO DE SOUZA MIRANDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4066 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050020001718 Protocolo: 2007191404 APTEs: HELLEN CRISTINA DE MARCHI DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4120 Origem: Acao: 20070080015594 Protocolo: 2007193417 APTEs: DENILSON ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA 0137605RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4137 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060540023955 Protocolo: 2007196578 APTEs: ANTONIO WILLAME DA SILVA FELIX ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4143 Origem: Acao: 20030550070649 Protocolo: 2007191410 APTEs: WALTENCIR DE ALMEIDA BARBOSA OUTRO NOMEs: VALTENCIR DE ALMEIDA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). WILBER MONTEZANO DE MENDONCA 0094109MG APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4145 Origem: MANGARATIBA Acao: 20050300011932 Protocolo: 2007189668 APTEs: UERLE BARRETO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4152 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20050011477621 Protocolo: 2007191621 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ANDERSON TEIXEIRA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CORREA DE BARROS 0081853RJ APTEs3: WENDEL DOS SANTOS GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4156 Origem: Acao: 20050810002825 Protocolo: 2007196388 APTEs: LUIZ ANTONIO DAS NEVES OUTRO NOMEs: LUIS ANTONIO DAS NEVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4168 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060380407281 Protocolo: 2007194725 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ODEIR PEREIRA DA SILVA APTEs3: DAVID DE PAULA MENDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/01504-3 Protocolo: 2007128179 IMPTEs: DR(A).LUCIANA SILVA DE NORONHA - DP/MAT 836293-1 PACTEs: MARCIO VINICIUS NEVES - RG 20165266-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011149899 Protocolo: 2007213419 IMPTEs1: DR WANDERLEY REBELLO FILHO (OAB/RJ 37470) IMPTEs2: DR LEONARDO FERRARO (OAB/RJ 114.057) PACTEs: THEREZA CRISTINA ERNESTO COELHO VIGNAL AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050240035858 Protocolo: 2007215198 IMPTEs: MANUEL MACHADO LIMA PACTEs: MAURICIO BARCELOS AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REUs1: ROBSON FERREIRA POLEY SAMPAIO CO-REUs2: COSME FRANCISCO FURTADO CO-REU3: MARISA GOMES DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060250007813 Protocolo: 2007215854 IMPTEs: LENICE DE OLIVEIRA GONCALVES SUZANO PACTEs: CHARLES ALEXANDRE ANTUNES SUZANO AUT.COATORAs: VARA UNICA ITAOCARA CO-REUs1: EDUARDO WERNECK PAES CO-REUs2: JORGE EDUARDO PEIXOTO PEREIRA CO-REU3: MARCOS CESAR LOPES MAGNO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1025 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/03066-6 e OUTRAS Protocolo: 2007184780 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LEANDRO DA CONCEICAO - RG:12612036-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1027 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/0060-2 E OUTRAS Protocolo: 2007201615 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANTONIO DO CARMO JOAO (RG:13456633-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1043 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1997/01927-7 E OUTRA Protocolo: 2007201508 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIZ PAULO DA SILVA SOUZA - RG:11495678-2 OUTRO NOMEs: LUIZ ANTONIO DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070680030405 Protocolo: 2007215175 IMPTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO 0121417RJ IMPDOs: 2a.VARA DE RIO DAS OSTRAS INTERESSADOs1: ANDRE DE SOUZA CRAVO INTERESSADOs2: JONNY VASCONCELLOS BASTOS OUTRO NOME: JONNY DE VASCONCELLOS BASTOS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4013 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060280041252 Protocolo: 2007191287 APTEs1: WELBY RAMOS DOS SANTOS OUTRO NOMEs: WELBY RAMOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO 0060619RJ APTEs2: TAISLAN BISPO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE MATTOS BRUNE 0124334RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO DAS GRACAS ALVES DA SILVA 0072340RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4048 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020099549 Protocolo: 2007188088 APTEs: MARCELO DO COUTO PAULA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4091 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 20060060016177 Protocolo: 2007194701 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ERNANDES CESAR DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4103 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060010243938 Protocolo: 2007191575 APTEs: CELIO BARBOSA DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO 0045557RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4105 Origem: Acao: 20060080008707 Protocolo: 2007193413 APTEs: GILMARA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4110 Origem: Acao: 20060770003711 Protocolo: 2007193266 APTEs: BEATRIZ STUART DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4116 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040735048 Protocolo: 2007194696 APTEs: JOAO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4134 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060380511965 Protocolo: 2007194811 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: THOMAS CHAGAS ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4135 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062050106398 Protocolo: 2007194712 APTEs: JOSE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4148 Origem: Acao: 20070080011047 Protocolo: 2007193274 APTEs: DENILSON ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA 0137605RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4155 Origem: Acao: 20040450045982 Protocolo: 2007193262 APTEs: EMERSON DUARTE DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4181 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210227590 Protocolo: 2007196391 APTEs: JOELSON BARBOSA LAEBER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: TELIO LEANDRO DE ARAUJO CO-REU2: TARCIO ELIAS FALCAO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4190 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070020038243 Protocolo: 2007196390 APTEs: ALEX SANDER COELHO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4205 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072050017525 Protocolo: 2007197996 APTEs: MARCINEI DE SOUZA ALVES ADVOGADOs: DR(a). IZAIAS DAVI PEREIRA 0110428RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/01221-5 Protocolo: 2007166604 IMPTEs: DR. MARCOS REISER MIRANDA (OAB/RJ0083563) PACTEs: DANIELO PEREIRA CAETANO - RG 20504451-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/11891-3 Protocolo: 2007169939 IMPTEs: Dr.ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ106261) PACTEs: BRENO FARIAS CONRADO (RG:13050416-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.004167-1, 20077140002621 Protocolo: 2007173484 IMPTEs: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DEF.PUBLICA PACTEs: A.L.DA S.DE C. OUTRO NOMEs: A.L.DA S.C. FILIACAOs: DEIZE SILVA DE CARVALHO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1995/00882-7 E OUTRA Protocolo: 2007178256 IMPTEs: DR.CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ/101149) PACTEs: LUIZ WILLIAN DE SOUZA ARAUJO (RG:10.985.155-0 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/07644-3 Protocolo: 2007215312 IMPTEs: DR.FELIPE LIMA DE ALMEIDA - DP/MAT 930810-7 PACTEs: CLAUDINEI GOMES - RG 22231878-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1020 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/05825-0 Protocolo: 2007184771 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: AILTON RODRIGUES DA SILVA - RG:09172227-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1021 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/11826-0 Protocolo: 2007184772 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDREIA NASCIMENTO - RG:22247117-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4096 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20050260006530 Protocolo: 2007194743 APTEs: JOSE ANTONIO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ MONTOVANI 0053551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ULYSSES GOMES FRANCA 0059327RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: J.DA S. L.P. FILIACAOs1: NILSON MARTINS PACHECO FILIACAO2: LUCIANA DA SILVA LIGEIRO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4102 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20040370050213 Protocolo: 2007193434 APTEs: LUCIANO DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4165 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20060370046433 Protocolo: 2007193435 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: BRUNO DOS SANTOS VENTURINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4173 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2004.001.139489-0 E 2004.001.139520-1), 20040011395201 Protocolo: 2007198288 APTEs1: MARCIO CESAR DE SOUZA RIBEIRO OUTRO NOMEs: MARCIO CESAR DE SOUSA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO BORGES TALESFERO 0091409RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS VINICIUS ALMEIDA DE ARAUJO 0107180RJ APTEs2: LUIS ALBERTO SANTOS DE MOURA OUTRO NOMEs: LUIZ ALBERTO SANTOS DE MOURA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4199 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380031580 Protocolo: 2007196610 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: IVO GLEYDSON CUNHA APTEs3: LUIZ CARLOS DA SILVA DIAS JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4235 Origem: Acao: 2004.055.011669-0, 20040550016979 Protocolo: 2007197983 APTEs1: JOEDSON FERREIRA DOS SANTOS OUTRO NOMEs: JOEDSON FERREIRA SANTOS APTEs2: HELIO MILEPPE RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4252 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060011170906 Protocolo: 2007198283 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: LE0NARDO OLIVEIRA DE SOUZA APDOs2: ELTON SILVA DE ARAUJO APDOs3: LEANDRO MENEZES DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS 0132747RJ CO-REUs: DAVID RODRIGUES BATISTA CO-REPDO.s: I.O.R. OUTRO NOMEs: I.DE O.R. FILIACAOs1: ADOLFO NUNES ROMERO FILHO FILIACAO2: ELIANE ROCHA DE OLIVEIRA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.410 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 980011970843 Protocolo: 2007191725 RECTEs: EDITORA O DIA S.A. (ASSISTENTE DE ACUSACAO) ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA 0076173RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA 0090303RJ RECDOs: GUSTAVO IMPELLIZIERI DE MORAES BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FILIPE CAVALCANTE RIBEIRO 0133733RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO GASPAR BARANDIER 0075397RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/06678-0 Protocolo: 2007214706 IMPTEs: DR LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (OAB/RJ 80.671) PACTEs: ANTONIO LEONEL DA SILVA (RG.05843604-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/06685-5 Protocolo: 2007214787 IMPTEs: DR NILTON BAPTISTA (OAB/RJ 119.035) PACTEs: LEANDRO DE PADUA BAPTISTA (RG.20492680-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070450016990 Protocolo: 2007215073 IMPTEs: DR(a). DEVANIR RODRIGUES DE PAULA (OAB/RJ:85.347) PACTEs: JOSE LUIZ DA SILVA COELHO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE RESENDE Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.950 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/02852-0 E OUTRAS Protocolo: 2007181400 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSUE SANTOS DE SOUZA (RG:12677599-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4042 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20050011396220 Protocolo: 2007191624 APTEs: NILTON SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4069 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 985380013963 Protocolo: 2007189832 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JOSE RICARDO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4086 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060010936397 Protocolo: 2007191512 APTEs1: TIAGO AUGUSTO TAVARES ROSA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES 0080853RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERA LUCIA GONCALVES DOMINGUES 0075889RJ APTEs2: PRISCILA BARBOSA DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DE MIRANDA 0121668RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4090 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060011368810 Protocolo: 2007191615 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ALOISIO DE ASSIS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS 0064882RJ APTEs3: BRUNO MARTINS DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO GABRIEL DO ESPIRITO SANTO AMORIM 0046012RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4097 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040735036 Protocolo: 2007194707 APTEs: JOAO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4114 Origem: Acao: 20060080095861 Protocolo: 2007193447 APTEs: FLAVIO DOS REIS GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4149 Origem: CORDEIRO Acao: 20010190001126 Protocolo: 2007189836 APTEs: EVERALDO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCELO TORRES LINS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4154 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380004885 Protocolo: 2007196614 APTEs: MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4188 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060280046912 Protocolo: 2007191283 APTEs: ANDRE LUIZ CORREA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.411 Origem: Acao: 20050310005381 Protocolo: 2007193291 RECTEs1: JOMAR BARBOSA FERNANDES RECTEs2: FRANCISCA GILCILEI DE BEZERRA FREITAS RECTEs3: MIRIAN BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2002/08842-5 E OUTRAS Protocolo: 2007169260 IMPTEs: DR(a). CRISTINA TEIXEIRA CESAR (OAB/RJ:108.188) PACTEs: JEFFERSON REIS LEITE (RG:11.489.591-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040049611 Protocolo: 2007211798 IMPTEs: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO LIMA (DP/MAT.1179) PACTEs: B.C.DE S.P. FILIACAOs1: ROSA HELENA DE SOUZA PEREIRA FILIACAOs2: ANTONIO CESAR PEREIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO SAO GONCALO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010876574 Protocolo: 2007213990 IMPTEs: DR SAULO RAMOS (OAB/RJ 116.746) PACTEs: CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DAIHA AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060540135423 Protocolo: 2007215871 IMPTEs: DR.MARCOS PAULO DUTRA SANTOS - DP/MAT 836345-9 PACTEs: ALEXANDRE DOS SANTOS FERREIRA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4024 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20060010858520 Protocolo: 2007191480 APTEs1: MARCIO HENRIQUE SOARES APTEs2: ED WILSON BARROS OLIVEIRA OUTRO NOMEs: ED WILSON BARROS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ESIO LOPES NEVES 0027232RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4037 Origem: Acao: 20000810000969 Protocolo: 2007186538 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: OLIVEIRO RESENDE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DARBILLY POMPERMAYER 0058996RJ Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4104 Origem: Acao: 20060400006997 Protocolo: 2007193445 APTEs: JOAO CARLOS DE FATIMA CASIMIRO GOMES OUTRO NOMEs1: JOAO CARLOS DE FATIMA CASEMIRO OUTRO NOMEs2: JOAO CARLOS DE FATIMA CASIMIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4112 Origem: Acao: 20060080120478 Protocolo: 2007193407 APTEs: MARCOS CORREA DUTRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4131 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050240002245 Protocolo: 2007196584 APTEs: ROGERIO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4132 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210275353 Protocolo: 2007196392 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ANTONIO CARLOS FERNANDES SILVA OUTRO NOMEs: ANTONIO ALEXANDRE FERNANDES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4140 Origem: Acao: 20020080047807 Protocolo: 2007193283 APTEs: ROGERIO DA SILVA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). CELSO DE OLIVEIRA 0055143RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4144 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20040010643810 Protocolo: 2007191813 APTEs: RODRIGO DOS SANTOS COSTA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS 0125509RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4167 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 985360153999 Protocolo: 2007196569 APTEs: JOAO PAULO MOURA DE MEN DONCA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4179 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040068440 Protocolo: 2007191405 APTEs: JEFERSON FIRMINO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4193 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20060011495170 Protocolo: 2007193540 APTEs1: CLAUDIA DA SILVA APTEs2: GESSICA LIBORIA PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4196 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060011427840 Protocolo: 2007196699 APTEs: WILLIAM DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4240 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20020110011148 Protocolo: 2007201275 APTEs1: ALEXSANDRO DA SILVA CANDIDO APTEs2: ALEXANDRE DA SILVA CANDIDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.416 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070010500082 Protocolo: 2007198281 RECTEs: RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA 0040555RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/09964-4 E OUTRAS Protocolo: 2007213907 IMPTEs: DR FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32442) PACTEs: PATRICK SALGADO SOUZA MARTINS (RG.09220527-7) OUTRO NOMEs1: PATRICK SALGADO DE SOUZA MARTINS OUTRO NOMEs2: PATRICK SALADO SOUZA MARTINS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/07820-7 E OUTROS Protocolo: 2007214819 IMPTEs: DR.ANSELMO PIRES DE SOUZA - OAB/RJ 42456 PACTEs: LUIS MAURO DA CUNHA ANTAO - RG 07317760-2 OUTRO NOMEs1: LUIZ MAURO CUNHA ANTAO OUTRO NOMEs2: LUIZ MAURO DA CUNHA ANTAO OUTRO NOMEs3: MARCO ANTONIO DA SILVA TAVARES OUTRO NOMEs4: MARCOS ANTONIO DA SILVA TAVARES OUTRO NOMEs5: MARCOS MAURO DA CUNHA ANTAO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011018395 Protocolo: 2007215188 IMPTEs: DR VAGNER BENEVENUTO CELLINE (OAB/RJ 113.465) PACTEs: CELSIMAR PINTO AUT.COATORA: 14a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/11195-9 Protocolo: 2007215020 IMPTEs: DR PEDRO FLAVIO DO CARMO (OAB/RJ 155.919-E) PACTEs: BRUNO PIRES BASTOS WERNECK (RG.12515400-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/09746-4 Protocolo: 2007215306 IMPTEs: DR.FELIPE LIMA DE ALMEIDA (DP/MAT.930.810-7) PACTEs: MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA LEITE (RG.13.454.649-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070590006360 Protocolo: 2007216045 IMPTEs: DR(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (OAB/RJ:99.050) PACTEs: AILTON CARVALHO PIRES AUT.COATORA: VARA UNICA DE SILVA JARDIM Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4040 Origem: Acao: 20060510004545 Protocolo: 2007191411 APTEs: MATHEUS DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). AURENIL RANGEL LIMA 0139678RJ ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ 0133328RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ELTON BENTO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4047 Origem: Acao: 20060810010629 Protocolo: 2007193259 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: OLIVER DAVID DE CARVALHO BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4074 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062040031157 Protocolo: 2007189835 APTEs1: ENEIR ALVES DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). DIOGO RUDGE MALAN 0098788RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE O'DONNELL MALLET 0099809RJ APTEs2: WALTER MARTINS DOS ANJOS BATISTA ADVOGADOs: DR(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS 0068318RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4092 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20070260006741 Protocolo: 2007193271 APTEs: EDSON CARLOS DA SILVA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). CESAR DE ANDRADE MALTA 0077322RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4108 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060020660092 Protocolo: 2007193427 APTEs: ALOISIO MANOEL DA SILVA JUNIOR OUTRO NOMEs: RODRIGO SANTORO DA SILVA SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: L.Q.DA C. OUTRO NOMEs: L.Q. FILIACAOs1: DAMIAO FILIACAO2: MARILZA MARIA DA CONCEICAO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4109 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060630018092 Protocolo: 2007194740 APTEs1: LILIANA FONTES COSTA ADVOGADOs: DR(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR 0087950RJ APTEs2: JEFERSON LEANDRO APTEs3: ANDRE SILVA DOS SANTOS APTEs4: LETICIA APARECIDA FONTES COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RAPHAEL ROQUE DA SILVA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4111 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060011659982 Protocolo: 2007191705 APTEs: MAX MARTINS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4115 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060110081100 Protocolo: 2007193278 APTEs: EDSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). VALERIA OZUNA NEGRAO 0057398RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4125 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060010732524 Protocolo: 2007193640 APTEs: CELSO EDUARDO GUIMARAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4128 Origem: Acao: 20060770019937 Protocolo: 2007194705 APTEs: WEBERTON PIRES ROSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4139 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040140417 Protocolo: 2007194698 APTEs1: ISRAEL CORREA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). VANESSA FERREIRA MOURAO 0139368RJ APTEs2: MESSIAS JOSE TEIXEIRA DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE S.GOMES 0123707RJ APTEs3: ROGERIO MARTINS MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO 0003863RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ADENILTON DE MADUREIRA VASCONCELOS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4146 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060540112988 Protocolo: 2007191403 APTEs: FABIO LIMA DO COUTO ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS 0054159RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4166 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040087486 Protocolo: 2007194693 APTEs: LORENA DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA 0116555RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nDESAFORAMENTO 2007.057.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050040016303 Protocolo: 2007122775 REQTEs: ISRAEL EUGENIO LOPES FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). IRAN MELO RAMOS 0105315RJ REQDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nDESAFORAMENTO 2007.057.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040540117933 Protocolo: 2007127131 REQTEs: MINISTERIO PUBLICO REQDOs: INACIO NUNES DE QUEIROZ (RG.13197185-5) ADVOGADO: DR(a). ANTONIO TADEU GOMES 0045537RJ Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040840533 Protocolo: 2007185701 IMPTEs: POLLYANA TONANI DA SILVA (DP-E) PACTEs: M. DA C. FILIACAOs: MARIA DE FATIMA DA COSTA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070550114455 Protocolo: 2007214527 IMPTEs: MARCOS ALEXANDRE MOREIRA PINTO PACTEs: DEIVISSON VIEIRA OLIMPIO OUTRO NOMEs: DEIVISSON VIEIRA OLIMPO AUT.COATORA: 02 VARA DE SAO PEDRO DA ALDEIA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2007.008.005272-4), 20070070013382 Protocolo: 2007214815 IMP TEs: DRa(a). FERNANDA ANTONIA L. P. MARQUES (DP/877.391-3) PACTEs: G.H.V.R. FILIACAOs: LECY VENZEL RAIDER AUT.COATORA: 1a VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE DE BELFORD ROXO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1037 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/06660-3 E OUTRA Protocolo: 2007201632 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ERICK DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4063 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060020684217 Protocolo: 2007189843 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: SERGIO RICARDO DA SILVA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4095 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060420061692 Protocolo: 2007194710 APTEs: GUSTAVO WANDER DOS SANTOS FIRMINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4101 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040496145 Protocolo: 2007193269 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: WANDERSON SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4118 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050020266582 Protocolo: 2007193432 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: NILSON JUNIOR SINHORINHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4119 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060010356411 Protocolo: 2007191599 APTEs: NATANAEL DA COSTA CANDIDO OUTRO NOMEs1: NATANAEL DA COSTA CAMPOS OUTRO NOMEs2: MARCOS DA SILVA PEREIRA OUTRO NOMEs3: PAULO ROBERTO DA COSTA OUTRO NOMEs4: PAULO SERGIO DA COSTA OUTRO NOMEs5: GUILHERME DE SOUZA BARBOSA OUTRO NOMEs6: GUILHERME DE V. SOUZA BARBOSA OUTRO NOMEs7: JORGE BATISTA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4157 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20060011627749 Protocolo: 2007191617 APTEs: ADRIANO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO JONES FREIRE 0113020RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4159 Origem: Acao: 20040810004560 Protocolo: 2007196401 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: RENATO DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4170 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060011046569 Protocolo: 2007187549 APTEs: DOUGLAS NASCIMENTO CUNHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4189 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030630012903 Protocolo: 2007194703 APTEs1: GESSI DE SOUZA OUTRO NOMEs: GESSI DE SOUZA SANTOS APTEs2: JOSE ROBERTO DA SILVA SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4209 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030660317741 Protocolo: 2007198086 APTEs1: CRISTIAN NEVES LEAL APTEs2: MARCOS TADEU DE JESUS ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCOS DA SILVA JESUS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.61 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070010434383 Protocolo: 2007207741 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 34 VARA CRIMINAL DA COMARCA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 27 VARA CRIMINAL DA COMARCA CAPITAL CO-REU: GEORGE ANTHONY STANWAY Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070410035947 Protocolo: 2007215097 IMPTEs: DR(a). MARIA DAS GRACAS AVILA (OAB/RJ:49.090) PACTEs: MARINALDA MARTINS AUT.COATORAs: VARA UNICA DE PARATY CO-REUs: PAULO ROBERTO REIS DE SOUZA CO-REPDO.s: E.M.DE J. FILIACAOs1: MARINALDA MARTINS FILIACAO2: BENEDITO DE JESUS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030540328383 Protocolo: 2007215870 IMPTEs: DR.MARCOS PAULO DUTRA SANTOS - DP/MAT 836345-9 PACTEs: GABRIEL LOPES AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140094302 Protocolo: 2007215298 IMPTEs: DR.FELIPE LIMA DE ALMEIDA (DP/MAT.930.810-7) PACTEs: JOSINALDO GALDINO ARAUJO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070110046903 Protocolo: 2007215742 IMPTEs: DR.MARCIO GONCALVES (OAB/RJ 110.597) PACTEs1: KARLA FARIA GONCALVES PACTEs2: LUCIANA NUNES SILVA OUTRO NOMEs: LUCIANA HELENA DE AZEREDO AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL CABO FRIO CO-REUs1: JOSEMAR MENDES FILGUEIRAS CO-REUs2: MICHEL ARAUJO STANESCOU OUTRO NOMEs: MICHEL STANESCO CO-REUs3: EDSON CARLOS DA SILVA MARTINS CO-REU4: JOELSON DA SILVA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.925 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/04449-3 E OUTRAS Protocolo: 2007174808 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VLADINEI DE SOUZA BARRETO (RG:09705098-3) ADVOGADO: DR(a). ADILSON ROSA DE SOUZA 0025233RJ Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.995 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/02709-3 Protocolo: 2007179700 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ELIO ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1002 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 98/05806-8 E OUTRAS Protocolo: 2007179686 AGTEs: EDSON JOSE DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1042 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1999/05864-6 E OUTRAS Protocolo: 2007201507 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE RIBAMAR DE JESUS LIMA - RG:12822938-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1044 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1994/05577-9 E OUTRAS Protocolo: 2007201487 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCELO BATISTA DE OLIVEIRA - RG:09307976-2 OUTRO NOMEs: MARCELO LEANDRO LEAO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ ADVOGADO2: DR(a). KISSILA DA SILVA SOARES 0117910RJ Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.270 Origem: Acao: 20060260023414 Protocolo: 2007196393 APELANTEs: W.DA S. FILIACAOs: VERA LUCIA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: R.G.C. FILIACAO: JANETE CARREIRO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 273729"
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                                                "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00328 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00128/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007157480 RECTES: IARA LIMA DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ RECDOS: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK DESPACHO: ADMITO O RECURSO.VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 DO CPC).A SEGUIR A PGJ E APOS, AO STJ.\r\n\r\nId: 273731"
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                                            ]
                                        },
                                        "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                            "Atos": {
                                                "273736": [
                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "Expediente do Dia 01/08/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04420/2007 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA 0121320RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08366/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ AGDO: MARIO DA CONCEICAO SOARES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA 0113905RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04498/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ AGDO: ANNA MARIA SAMPAIO BRUST ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06863/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: WAGNER CASTRO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07602/2007 AGTE: ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ AGDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA 0097508RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVEIRA 0067243RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARTA BASILIO GRAVATA 0069201RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07894/2007 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ AGDO: CLAUDIR DE GOES MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES 0090160RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07046/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDO: RONALDO ARMSTRONG BATISTA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA 0088305RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05956/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DE CARVALHO CARVALHAES NORFINI 0117348RJ AGDO: COMERCIAL GROETAERS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PERIARD LIMA 0114635RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02824/2007 AGTE: MANUEL ALDERETE DIEZ FILHO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE 0105697RJ AGDO: JOANNA ASSIS ALDERETE REP/P/S/MAE GIOVANA DE ALMEIDA ASSIS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO 0082525RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06742/2007 AGTE: MILTON PINTO PAVAO FILHO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06645/2007 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO 0125360RJ AGDO: LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTOVAO DE MOURA 0011493RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06804/2007 AGTE: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOS: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ AGDO: DORINHA DAS GRACAS ANDRADE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LIMA FELIX 0065041RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA 0050613RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05265/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA AGDO: ARNALDO RODRIGUES DUARTE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06583/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: DAILDE GOMES SILVINO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO 0108280RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01792/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: OSMAR DIAS BICALHO ADVOGADO: DR(a). MARY CARVALHO VILLELA 0091129RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04581/2007 AGTE: HUMBERTO SAMPAIO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO 0049659RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02238/2007 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA 0121320RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03709/2007 AGTE: ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ AGDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA 0097508RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVEIRA 0067243RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARTA BASILIO GRAVATA 0069201RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00103/2007 AGTE: SERGIO LOURENCO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 273736"
                                                ],
                                                "273737": [
                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 01/08/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08406/2007 AGTE: OTICAS TONELEROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GERALDO COSTA 0012739RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ AGDO: CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD 0022250RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD 0012801RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05339/2007 AGTE: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ AGDO: MARIA DE LOURDES NEUBANER TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08057/2007 AGTES: ALBERT MOURAD HADID E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE SELIM KHALILI 0036660RJ AGDO: ANTONIO CLAUDIO DA SILVA TELLES E S/ESPOSA MARIA AMELIA PAULINO TELLES ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA PINAUD LAUFER 0133144RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR 0076036RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05017/2007 AGTE: MARIA LUCIA MEDEIROS DO AMARAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03146/2007 AGTES: ANDRE DE LIMA ESTEVAM E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA 0044269RJ AGDO: SOCIEDADE ESPORTIVA CORACAO CANSADO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA 0051560RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA 0117187RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07396/2007 AGTES: MARIA DA CONCEICAO CERSOSIMO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS 0020706RJ AGDO: MARLENE DORIS SERFATY ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08592/2007 AGTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO: SEVERINO REGIS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DE ALBUQUERQUE 0055728RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07149/2007 AGTE: SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ AGDO: DIANA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA E S/MARIDO ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA 0122305RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR 0098016RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07583/2007 AGTE: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ AGDO: GENIVAL BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS 0085503RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04480/2007 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA AGDOS: BENICIO JOSE BARBOSA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR 0102067RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06654/2007 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES 0145487RJ AGDO: ARTHUR IGNACIO E S/M NEUZA MARQUES IGNACIO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS 0092447RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA VIANNA DA SILVA CHAGAS 0092464RJ ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09558/2007 AGTE: FHILADELFIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCIO CORREA DE CASTRO 0095189RJ AGDO: CANAIMA MADEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA 0068614RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05955/2007 AGTE: EDUARDO FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES 0115766RJ AGDO 1: ORLANDO PAES SARAIVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTZ 0032854RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR OTAVIO DE CARVALHO NOBRE 0035138RJ AGDO 2: CARLOS EDUARDO DE CARVALHO MONTORFANO ADVOGADO: DR(a). AYRTON BARBOSA LISERRA 0011127RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06592/2007 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA KINDLEIN 0055210RS ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ AGDO: JOSE AUGUSTO DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07054/2007 AGTE: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO 0126726RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ AGDO: A LITHURANA PAPELARIA E BAZAR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCIA BARBOSA PASCHOAL 0116987RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04507/2007 AGTE: NIUSEA CLEIMAN ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO 0083223RJ AGDO: JACOB REIFMAN ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO 0001451ARJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05189/2007 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA 0090487RJ AGDOS: GILMAR VIANA BARBOSA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DA SILVA TORRES 0024422RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA SOARES DA CUNHA RIBEIRO 0040985RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06501/2007 AGTE: GERALDO FURTADO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FABRICIO MONTEIRO PORTO 0100758RJ AGDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO 0080639RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO 0009447RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04966/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ AGDO 1: APOC ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ AGDO 2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEY CARVALHO BITTON 0092704RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA 0044676RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05698/2007 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ AGDO: JOSE MAES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO 0060202RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06308/2007 AGTE: JOAO AUGUSTO BASILIO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA 0107176RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELA CURSINO DE MOURA LEVY 0150851RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07237/2007 AGTE: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE 0001115BRJ ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON BARBOSA MACIEL 0012318DF AGDO 1: PAPELARIA PAPEL IMAGEM 2001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HILDA LOURENCO DIAS AGHIARIAN 0040603RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERCULES EGIDIO DIAS AGHIARIAN 0050650RJ AGDO 2: CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN ADVOGADO 1: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR 0072739RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ 0110302RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06082/2007 AGTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO BORGERTH 0101080RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA JANKE SOUZA 0123298RJ AGDO: MERCURY MARINE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA 0114072RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SOARES MACIEL 0096690RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06904/2007 AGTE: MUNDOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ AGDO 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FELIPE MITKE MOREIRA 0108648RJ AGDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE 0053688RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09168/2007 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ AGDO: DAVI DA SILVA GRASSO ADVOGADO 1: DR(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO 0075974RJ ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE PEREIRA NASCIMENTO 0078177RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09210/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDO: JOAO PAULO FRANCO DINUCCI ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA 0104534RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05385/2007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02951/2007 AGTE: MILTON DOMINGOS ALVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ AGDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06704/2007 AGTES: HARTLABOR CONSULTORIA & SERVICOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA 0059087RJ AGDO: RONALDO DE MEDEIROS COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA 0034220RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06403/2007 AGTE: PATRICIA ALVES VENDITO ADVOGADO: DR(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA 0125225RJ AGDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05442/2007 AGTE: LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04326/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA AGDO: ULTRA SONOGRAFIA DA BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FRAGA GONCALVES 0117404RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES 0124414RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA 0087849RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05995/2007 AGTE: UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PALNOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO 0114936RJ AGDO: AURELIANO DE SOUZA PINTO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE 0055021RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03361/2007 AGTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ AGDO: EDUARDO MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON LAGES RANGEL 0057866RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODNER OLIVEIRA SANTIAGO 0082082RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03498/2007 AGTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOLTELHO CORREA AGDO: JORGE LACERDA VICTORIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06081/2007 AGTE: ROSANA CARUSO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO CHAGAS 0029319RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10155/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: ATACADAO ESTRELA DO SUL DE MARICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA 0085480RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04901/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDO: JACKSON LUIS JESUS DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08524/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: MARIA DAS DORES ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02487/2007 AGTE: ELMO PETRUNGARO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02984/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS 0125781RJ ADVOGADO 5: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ AGDO: JOSE BRAFMAN ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA 0095673RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03324/2007 AGTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ AGDOS: JOSE JORGE DA COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO REBIBOUT 0118877RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART. 544, PARA 2 CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03308/2007 AGTES: MARCELO BERNARDO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO 0094025RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04559/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: SANT ANNA EMP PART S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03200/2007 AGTE: SEBASTIAO CAMILO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04176/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: IVINE JULIA SANTOS CADECO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03632/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: LEOPOLDO CHITI Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03015/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA AGDO: RIO SPORT CENTER ACADEMIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FURTADO 0130363RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO 0085104RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02122/2007 AGTE +: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDO: ADEMIR VICENTINO DE SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO BORGES 0079734RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02270/2007 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA AGDOS: BENICIO JOSE BARBOSA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR 0102067RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03277/2007 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: 0055210RS ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ AGDO: JOSE AUGUSTO DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02264/2007 AGTE: JORGE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02677/2007 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA 0090487RJ AGDOS: GILMAR VIANA BARBOSA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DA SILVA TORRES 0024422RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA SOARES DA CUNHA RIBEIRO 0040985RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04539/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: PAULO HENRY MANIERE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03749/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: DYLA REGINA RAMALHO FIGUEIREDO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04286/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS VELLOZO AGDO: IMOB SANTA MARGARIDA S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03508/2007 AGTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PAULO SILVA 0112772RJ AGDO: ADELMY RABELO SOARES ADVOGADO: DR(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA 0104162RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10861/2006 AGTES: LENIR MAGALHAES AVILA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: TACIANA SANTOS LUSTOSA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03292/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ AGDOS: JOAO BOSCO MALZONI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02915/2007 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ AGDO: JOSE MAES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO 0060202RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02047/2007 AGTE: JOSE DA COSTA ARANHA JUNIOR DEF.PUBLICO: MARIA CELIA GOMES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-4) PROC. EST.: DR RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01542/2007 AGTE: MILTON DOMINGOS ALVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ AGDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03087/2007 AGTE: ROSANA CARUSO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO CHAGAS 0029319RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03132/2007 AGTES: FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO GALDINO NETO 0062172RJ AGDO: COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI 0029808RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS 0110007RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02519/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDO: JACKSON LUIS JESUS DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01196/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA AGDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04316/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ELAINE TISSER AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03254/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO 0016557RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ 0102829RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 273737"
                                                ],
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                                                    "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 01/08/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3805 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000040819 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: GEORGE MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4238 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000093071 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: JONAS FREIRE ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4244 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000093060 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: EDSON CALDEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4246 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000093125 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4248 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000093150 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: ROSIMERI TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4256 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000093046 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: AILTON PAZ CALDEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4257 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000093101 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: IVANARLY PEREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4260 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000093022 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: CARMO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4262 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000093113 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: ADRIANO RODRIGUES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4265 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000093319 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: GILMAR TEIXEIRA NAVARRO ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4268 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000092996 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: IVO ALVES LOPES ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4270 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000093368 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: MARIA HELOISA RODRIGUES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4272 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000093162 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: ADRIANO DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4273 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000093083 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: HUGO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4284 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000093034 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: WEIGAM CAMPOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4285 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000093307 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: ADRIANO SILVA MENEZES ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4292 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000093204 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: ANDERSON FREITAS ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4293 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000093010 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA KNEIP LOPES JACQUES 0098836RJ RECDO: EDNEI SILVA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4294 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000093241 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: SUELY ALVES DA SILVA PAZ ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4296 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000093332 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: ELSON ALVES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4310 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000093290 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: SEBASTIAO BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4311 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000093356 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: ANTONIO CEZAR DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4313 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000093186 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: IZALTINO ORNELA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4344 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000093265 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUAES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: JOSE ORNELAS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4346 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000093009 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: JONAS MENDES COELHO ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4347 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000093230 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA KNEIP LOPES JACQUES 0098836RJ RECDO: VALQUIRIA DA SILVA ORNELAS ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4348 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000093216 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA KNEIP LOPES JACQUES 0098836RJ RECDO: NILMA COELHO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4353 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000093137 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: ELTON SILVEIRA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4358 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000093058 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: GILSON ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4427 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000093174 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: VALDECIR CAETANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4445 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000093344 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: ELSON MARCELO RODRIGUES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4510 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000093277 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: JOSE FLORENTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 273738"
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                                                "274007": [
                                                    "IIIE - Resoluções",
                                                    "RESOLUÇÃO 06/2007\r\n\r\nA Desembargadora MARIANNA PEREIRA NUNES FETEIRA GONÇALVES, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições e com base no artigo 33 do C.O.D.J.E.R.J.,\r\n\r\nRetifica os termos da Resolução nº 05/2007, quanto a Guia de Recolhimento da União (GRU) no Recurso Especial, conforme tabela de custas que segue:\r\n\r\nTABELA DE CUSTAS E PORTE DE REMESSA/RETORNO\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\nCUSTAS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\nDARF - CODIGO RECEITA 1.505\r\n\r\nVALOR R$ 105,67\r\n\r\nCUSTAS DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\nGRERJ CONTA 0701-3\r\n\r\nVALOR R$ 38,48\r\n\r\nGRERJ CONTA 0301-2 (PORTE DE REMESSA/RETORNO)\r\n\r\nNº FOLHAS/PESO (kg)\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nNº FOLHAS/PESO (kg)\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\naté 54 (0,3 kg)\r\n\r\n44,80\r\n\r\n2701 a 2880 (16kg)\r\n\r\n175,40\r\n\r\n55 a 180 (1kg)\r\n\r\n49,20\r\n\r\n2881 a 3060 (17kg)\r\n\r\n184,20\r\n\r\n181 a 360 (2kg)\r\n\r\n55,80\r\n\r\n3061 a 3240 (18kg)\r\n\r\n193,00\r\n\r\n361 a 540 (3kg)\r\n\r\n62,60\r\n\r\n3241 a 3420 (19kg)\r\n\r\n201,80\r\n\r\n541 a 720 (4kg)\r\n\r\n69,00\r\n\r\n3421 a 3600 (20kg)\r\n\r\n210,60\r\n\r\n721 a 900 (5kg)\r\n\r\n76,40\r\n\r\n3601 a 3780 (21kg)\r\n\r\n219,80\r\n\r\n901 a 1080 (6kg)\r\n\r\n85,80\r\n\r\n3781 a 3960 (22kg)\r\n\r\n229,00\r\n\r\n1081 a 1260 (7kg)\r\n\r\n95,00\r\n\r\n3961 a 4140 (23kg)\r\n\r\n238,20\r\n\r\n1261 a 1440 (8kg)\r\n\r\n104,20\r\n\r\n4141 a 4320 (24kg)\r\n\r\n247,40\r\n\r\n1441 a 1620 (9kg)\r\n\r\n113,40\r\n\r\n4321 a 4500 (25kg)\r\n\r\n256,60\r\n\r\n1621 a 1800 (10kg)\r\n\r\n122,60\r\n\r\n4501 a 4680 (26kg)\r\n\r\n266,00\r\n\r\n1801 a 1980 (11kg)\r\n\r\n131,40\r\n\r\n4681 a 4860 (27kg)\r\n\r\n275,20\r\n\r\n1981 a 2160 (12kg)\r\n\r\n140,20\r\n\r\n4861 a 5040 (28kg)\r\n\r\n284,40\r\n\r\n2161 a 2340 (13kg)\r\n\r\n149,00\r\n\r\n5041 a 5220 (29kg)\r\n\r\n293,60\r\n\r\n2341 a 2520 (14kg)\r\n\r\n157,80\r\n\r\n5221 a 5400 (30kg)\r\n\r\n302,80\r\n\r\n2521 a 2700 (15kg)\r\n\r\n166,60\r\n\r\nGUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO (GRU) 040001/00001\r\n\r\nCOD. 68813-4 (PORTE DE REMESSA/RETORNO)\r\n\r\nNº FOLHAS/PESO (kg)\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nNº FOLHAS/PESO (kg)\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\naté 54 (0,3 kg)\r\n\r\n44,80\r\n\r\n2701 a 2880 (16kg)\r\n\r\n175,40\r\n\r\n55 a 180 (1kg)\r\n\r\n49,20\r\n\r\n2881 a 3060 (17kg)\r\n\r\n184,20\r\n\r\n181 a 360 (2kg)\r\n\r\n55,80\r\n\r\n3061 a 3240 (18kg)\r\n\r\n193,00\r\n\r\n361 a 540 (3kg)\r\n\r\n62,60\r\n\r\n3241 a 3420 (19kg)\r\n\r\n201,80\r\n\r\n541 a 720 (4kg)\r\n\r\n69,00\r\n\r\n3421 a 3600 (20kg)\r\n\r\n210,60\r\n\r\n721 a 900 (5kg)\r\n\r\n76,40\r\n\r\n3601 a 3780 (21kg)\r\n\r\n219,80\r\n\r\n901 a 1080 (6kg)\r\n\r\n85,80\r\n\r\n3781 a 3960 (22kg)\r\n\r\n229,00\r\n\r\n1081 a 1260 (7kg)\r\n\r\n95,00\r\n\r\n3961 a 4140 (23kg)\r\n\r\n238,20\r\n\r\n1261 a 1440 (8kg)\r\n\r\n104,20\r\n\r\n4141 a 4320 (24kg)\r\n\r\n247,40\r\n\r\n1441 a 1620 (9kg)\r\n\r\n113,40\r\n\r\n4321 a 4500 (25kg)\r\n\r\n256,60\r\n\r\n1621 a 1800 (10kg)\r\n\r\n122,60\r\n\r\n4501 a 4680 (26kg)\r\n\r\n266,00\r\n\r\n1801 a 1980 (11kg)\r\n\r\n131,40\r\n\r\n4681 a 4860 (27kg)\r\n\r\n275,20\r\n\r\n1981 a 2160 (12kg)\r\n\r\n140,20\r\n\r\n4861 a 5040 (28kg)\r\n\r\n284,40\r\n\r\n2161 a 2340 (13kg)\r\n\r\n149,00\r\n\r\n5041 a 5220 (29kg)\r\n\r\n293,60\r\n\r\n2341 a 2520 (14kg)\r\n\r\n157,80\r\n\r\n5221 a 5400 (30kg)\r\n\r\n302,80\r\n\r\n2521 a 2700 (15kg)\r\n\r\n166,60\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL\r\n\r\nCUSTAS DE RECURSO \r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\nGRERJ CONTA 0701-3\r\n\r\nVALOR R$ 38,48\r\n\r\nGRERJ CONTA 0301-2\r\n\r\n(PORTE DE REMESSA/RETORNO)\r\n\r\nGUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO\r\n\r\n(GRU) 050001/00001 COD. 68813-4\r\n\r\n(PORTE DE REMESSA/RETORNO)\r\n\r\nNº FOLHAS/PESO (kg)\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nNº FOLHAS/PESO (kg)\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nAté 180 (1 kg)\r\n\r\n40,00\r\n\r\nAté 180 (1 kg)\r\n\r\n40,00\r\n\r\n181 a 360 (2 kg)\r\n\r\n46,00\r\n\r\n181 a 360 (2 kg)\r\n\r\n46,00\r\n\r\n361 a 540 (3 kg)\r\n\r\n52,20\r\n\r\n361 a 540 (3 kg)\r\n\r\n52,20\r\n\r\n541 a 720 (4 kg)\r\n\r\n58,00\r\n\r\n541 a 720 (4 kg)\r\n\r\n58,00\r\n\r\n721 a 900 (5 kg)\r\n\r\n64,80\r\n\r\n721 a 900 (5 kg)\r\n\r\n64,80\r\n\r\n901 a 1080 (6 kg)\r\n\r\n73,20\r\n\r\n901 a 1080 (6 kg)\r\n\r\n73,20\r\n\r\n1260 (7 kg)\r\n\r\n81,60\r\n\r\n1260 (7 kg)\r\n\r\n81,60\r\n\r\nAcima de 1.260 fls.\r\n\r\n8,40\r\n\r\nAcima de 1.260 fls.\r\n\r\n8,40\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007\r\n\r\nDesembargadora MARIANNA PEREIRA NUNES FETEIRA GONÇALVES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 274007"
                                                ],
                                                "273741": [
                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "Expediente do Dia 01/08/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001051243 RECTE: RICARDO BONVINI MATHEUS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR 0098558RJ RECDO: CONDOMINIO BUZIOS INTERNACIONAL APART HOTEL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA 0024735RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO 0128210RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5793 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000276037 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES 0107992RJ RECDO: ELIZABETE SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MARTINS DOMINGUEZ 0142080RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147659 RECTE: COLEGIO SANTO AGOSTINHO ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18931/2005 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA 0102559RJ RECDO: MUNICIPIO DE QUISSAMA PROC.MUNIC.: DR. CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26227/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: A S P B ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR 0100486RJ RECDO 1: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS 0080658RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIUSEPPE BONELLI 0001586RJ RECDO 2: CLUBE DOS OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS CORRFA CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). RAMALHO BORBA SILVA 0055234RJ ADVOGADO 2: DR(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO 0057714RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13918/2004 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CELIO DE SIQUEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO 0095891RJ RECDO: WULF ARNDT SEIKEL E S/MULHER MARCIA VALERIA PIRES ARNDT SEIKEL ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO 0044767RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56393/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: MARIO LUIS NEVES GRISOLIA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600122294 RECTE: FERNANDA MARINHO NOVAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES 0013637RJ RECDO 1: MARIANA IZIDORO NOVAL REP/P/CURADORIA ESPECIAL E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 2: ANGELA MARIA FRANCA IZIDORO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA 0005273RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO 0102681RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139131 RECTES: BRASIL PORTUGAL PNEUS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001051243 RECTE: RICARDO BONVINI MATHEUS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR 0098558RJ RECDO: CONDOMINIO BUZIOS INTERNACIONAL APART HOTEL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA 0024735RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO 0128210RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017905 RECTE: HYGINO FERREIRA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ RECDO: ZILEIA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA 0001252BRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148662 RECTE: OSCAR GUILHERME FERREIRA DE SOUZA E OUTRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO 0132662RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111147 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDO: MARCO ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA ME ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA 0067166RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119859 RECTE: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADO: DR(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR 0126810RJ RECDO: GABRIELA CAIUBY ARIANI NADAUD ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147659 RECTE: COLEGIO SANTO AGOSTINHO ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 273741"
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                                                    "Expediente do Dia 01/08/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2005.134.10603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14519/2005 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE FEIJO TRAUTVETTER ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA 0065986RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE 0114354RJ RECDOS: FELIPPE HORST HAGEMANN E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA 0017048RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA 0081621RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63347/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GLASS TILES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA SANTOS DA CAL 0104488RJ RECDO: AME ASSISTENCIA MATERNAL E EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO 0067425RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5060 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000138157 - CONSELHO RECURSAL RECTE: IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP RECDO: NORMA DA SILVA FIRMINO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA 0117922RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154359 RECTE: CINESIO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA 0071720RJ RECDOS: MARCOS CARVALHO PEIXOTO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY 0001200DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5236 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000098860 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ RECDO: ROSILENE SOARES ZIMBRAO ADVOGADO: DR(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE 0070253RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019354 RECTE: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA 0138135RJ RECDO: DIVA MARIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SOARES GAMA 0114270RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5794 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000139538 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI 0142572RJ RECDO: MURILO SERGIO PACHECO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO 0036571RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111068 RECTE: ANGELO QUEIROZ AFONSO ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS 0098396RJ RECDO: ASSIS VIEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA 0060096RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100687 RECTE: JORGE LUIZ GATTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES 0112249RJ RECDO: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HALFIM 0008467RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO TENDRICH 0095508RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144068 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE RECDO: WENDEL ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600127571 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDOS: MARIA FAUSTINA PINTO MARQUES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES 0112272RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166962 RECTE: COMBINADO CINCO DE JULHO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE 0055323RJ RECDO: HIGOR LEONARDO TOLEDO TEIXEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). WAGNER DA SILVA SALGADO 0110914RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.11288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14519/2005 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE FEIJO TRAUTVETTER ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA 0065986RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE 0114354RJ RECDOS: FELIPPE HORST HAGEMANN E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA 0017048RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA 0081621RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47207/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: VANUSIA CARLOS DA COSTA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA 0048973RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63347/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GLASS TILES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA SANTOS DA CAL 0104488RJ RECDO: AME ASSISTENCIA MATERNAL E EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO 0067425RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27681/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EMC2 ENGENHARIA MANUTENCAO CONSTRUCAO E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIO VICENTE BOCORNY 0020200SC ADVOGADO 2: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO 0099893RJ RECDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21970/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: RIO PLANETA AGUA S A ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ RECDOS: RICARDO HENRIQUE MARTINS FIGUEIREDO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA 0080611RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SA 0015274RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA 0097948RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08778/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDO: JOAQUIM PEREIRA DA CUNHA SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04392/2007 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSIAS CARVALHO LEITE ADVOGADO: DR(a). JEFERSON MORAIS GUIMARAES 0060285RJ RECDO: CONDOMINIO SHOPPING DO ALTO ADVOGADO: DR(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA 0086181RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62035/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS 0084289RJ ADVOGADO 3: DR(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA 0127963RJ RECDO: ARENO MAGNO MOREIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO 0107971RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10707/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: VERA IRIS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA 0027164RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014975 RECTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO: DR(a). MARCELO KASSAWARA 0136177SP RECDO: MAURICIO GUIMARAES BESSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO 0074575RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158877 RECTE: GUANDU VEICULOS S A ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ RECDO: ALDIR DIAS FRANCA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES 0017625RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154359 RECTE: CINESIO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA 0071720RJ RECDOS: MARCOS CARVALHO PEIXOTO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY 0001200RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154361 RECTE: HELIO RUFINO FREIRE ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA 0071720RJ RECDOS: MARCOS CARVALHO PEIXOTO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY 0001200DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113054 RECTE: LAERTE DA MOTTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO 0055797RJ RECDO: MIRIAM MARIA DE ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO 0052422RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600218246 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ RECDO: SIMONE NETO LAMOSA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025562 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA 0102559RJ RECDO: OCTAVIO MARIANO MARINS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019354 RECTE: DIVA MARIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SOARES GAMA 0114270RJ RECDO: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA KAIUCA AQUIM 0120590RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121114 RECTE: EDUARDO CESAR MARQUES RAPPARINI ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0135139RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025383 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES RECDO: ALVANIR FERREIRA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). DAYSE MARTINS COUTO 0011270RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007002864 RECTE: MARIA HELOISA DA SILVA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CAINELLI 0024697RJ ADVOGADO 3: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA 0126842RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211483 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ ADVOGADO 4: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: MICHAEL LEANDRO DA CRUZ CHAVES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023549 RECTE: COMERCIAL TROYKA DE PARAFUSOS E ROLAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO 0119779RJ RECDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223931 RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: GILBERTO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO 0047269RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PLASTINA 0019212RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118717 RECTE: EFITRANS TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA 0020778PR RECDO: CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MARIA D'AMICO COQUEIRO 0060928RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ANTONIO NEDER 0026669SP ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ AUGUSTO FILHO 0055009SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016315 RECTE: CARLOS GIORGINI ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO 0076284RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139556 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: FLAVIO JOSE RIBEIRO PINTO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). JOSE UBIRALTAY DOS SANTOS 0075339RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115979 RECTES: MINI MERCADO BOM SUCESSO DE TERESOPOLIS LTDA ME E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHAO 0087707RJ RECDO: SERIALDO LIMA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME 0125676RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111068 RECTE: ANGELO QUEIROZ AFONSO AD VOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS 0098396RJ RECDO: ASSIS VIEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA 0060096RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100687 RECTE: JORGE LUIZ GATTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES 0112249RJ RECDO: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HALFIM 0008467RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO TENDRICH 0095508RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500153422 RECTE: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO 0128615RJ RECDOS: VICENTE CANEDO VILLELA DE ANDRADE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO 0095271RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119644 RECTE: EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO 0082713RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ RECDO: FLORA MAIA BONFANTI ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA VICENTE 0131813RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166460 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: MERCEARIA LUCIPEG LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO 0118908RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150810 RECTE: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ RECDO: ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PAULO E SILVA ALVARENGA 0103559RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154241 RECTES: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ RECDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO 0136546RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106424 RECTE: DIONNE'S DE SAO GONCALO CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEIRTON DA SILVA COELHO 0004918DRJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA 0133226RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144068 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE RECDO: WENDEL ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152498 RECTE: AROLDO VILLARDO GUEIROS ADVOGADO: DR(a). RIVALDO JOSE VIEIRA 0035242RJ RECDO: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA MORAES REIS 0108910RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600134306 RECTE: PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA LEMOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153776 RECTE: MINASMAQUINAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA 0087577RJ RECDO: SIRLEI COSTA DOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA 0134241RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166095 RECTE: LEA DA COSTA ALVES E OUTRAS RECTE 1: MARISE ROSALINA DE OLIVEIRA RECTE: MARIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600127571 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDOS: MARIA FAUSTINA PINTO MARQUES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES 0112272RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166962 RECTE: COMBINADO CINCO DE JULHO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE 0055323RJ RECDO: HIGOR LEONARDO TOLEDO TEIXEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). WAGNER DA SILVA SALGADO 0110914RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119788 RECTE: ALCEBIADES DE ASSIS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ADELSON MELO DA COSTA 0136080RJ RECDO: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115393 RECTE: ABELARDO KANGUSSU FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES 0080783RJ RECDO: MARIO PACHECO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BORGES 0089716RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118564 RECTE: CACILDA MARTINS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). DENISE BURBES DE SOUZA 0106949RJ RECDO: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 273739"
                                                ],
                                                "273740": [
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                                                    "Expediente do Dia 01/08/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117804 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDOS: EDSON ALT PARENTE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDINA ALT PARENTE PALMEIRA 0019527RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147026 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ RECDOS: SERAFIM BARROS DE SANTANA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125062 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: JORGE NEVAL MOLL FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO 0127204RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5797 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000015503 RECTE: SIDNEI DOS SANTOS ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154873 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO RECDO: L M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE BIASE NINHO 0083101RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA 0053963RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161291 RECTE: JOAQUIM DIAS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO REIS NUNES 0134921RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO OLGA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114609 RECTE: RITA DE CASSIA MOREIRA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA 0084540RJ RECDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: JOAO FLAVIO ROTTA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600126204 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RECDO: ARTUR DA ROCHA BRADAO FILHO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA 0022523RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150442 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111408 RECTE: EDMUNDO CASSIO HORTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111396 RECTE: EDMUNDO CASSIO HORTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162547 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE A. FERREIRA RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111393 RECTE: EDMUNDO CASSIO HORTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111405 RECTE: EDMUNDO CASSIO HORTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115419 RECTE: BRUNO BARBOSA MOURA ADVOGADO: DR(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS 0107028RJ RECDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE 0118346RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111400 RECTE: EDMUNDO CASSIO HORTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1997001710 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM C. DE G. S. TORRES RECDO: TRANSFURG-LOCACAO E TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE REIS MARTINS DE BARROS 0001135BRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA GRACA GOMES MATERA 0064773RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161091 RECTE: ANDRESSA REDER DE SOUZA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121234 RECTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ RECTE 2: MARIA DAS DORES DE SOUZA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES 0125974RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO 0142828RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121798 RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ RECDO: MARIO CESAR ABREU DOS REIS ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120479 RECTE: JOAO DA CRUZ MACHADO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA 0073337RJ RECDO: INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE ADVOGADO 1: DR(a). ERICA PINTO DE BARROS 0130018RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117804 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDOS: EDSON ALT PARENTE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDINA ALT PARENTE PALMEIRA 0019527RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166362 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ RECDO: JAIR SOARES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA 0102955RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015220 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: ZILA DAVID CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA 0041755RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126980 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: IONE PADILHA BUZZONE ADVOGADO: DR(a). KATIA ELEN DAVID MELLO 0058473RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115584 RECTE: CATHARINA DE OLIVEIRA MATTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA 0101150RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012878 RECTE: FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA 0022523RJ RECDO: ROBERTO LUIZ CARNEIRO E S/MULHER LUCIANA VALEIKAITE GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA 0107090RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125695 RECTE: JOSE CARLOS QUINTA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILLENE BASTOS DE OLIVEIRA BARRA RAMOS 0144903RJ RECDO: SUZANA MARINHO DE SENA ROSA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO 0124041RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147026 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ RECDOS: SERAFIM BARROS DE SANTANA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012869 RECTE: FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA 0022523RJ RECDO: ROBERTO LUIS CARNEIRO E S/MULHER LUCIANA VALEIKAITE GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA 0085639RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA 0107090RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110076 RECTE: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO 1: EDINELSON RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ ADVO GADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164159 RECTE: ANTONIO CARLOS COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164164 RECTE: ANTONIO CARLOS COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154873 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO RECDO: L M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE BIASE NINHO 0083101RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA 0053963RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102133 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDO: MARIA LUIZA ADAM KREMER ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130186 RECTE: VALERIA ENEZIA MACIEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167253 RECTE: INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ RECDO: ULISSES RAPHAEL COSTA MATTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MAGDA SANTOS BARISON 0106914RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159985 RECTE: EDUARDO JAKOBI ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ RECDOS: RAFAEL KEMP JAKOBI REP/P/S/MAE MARCIA FALCAO KEMP E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110314 RECTE: STELLA DALVA DA COSTA ALVIM ADVOGADO: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ RECDO: LUIZ AUGUSTO AUER ADVOGADO: DR(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR 0080858RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007009146 RECTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF RECDOS: SHIRLEY RODRIGUES TEIXEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO 0083433RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118202 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RAYMUNDO COREOLANO CORREA ADVOGADO: DR(a). RENATA SUPPA MEIRA 0062417RJ RECDO 1: IMODATA ADMINISTRACAO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA 0079338RJ RECDO 2: DARLAN DA SILVA PANZA ADVOGADO: DR(a). ENOQUE ALVES DA SILVA 0101086RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600126204 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RECDO: ARTUR DA ROCHA BRADAO FILHO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA 0022523RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111408 RECTE: EDMUNDO CASSIO HORTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111396 RECTE: EDMUNDO CASSIO HORTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111393 RECTE: EDMUNDO CASSIO HORTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111405 RECTE: EDMUNDO CASSIO HORTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115419 RECTE: BRUNO BARBOSA MOURA ADVOGADO: DR(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS 0107028RJ RECDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE 0118346RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111400 RECTE: EDMUNDO CASSIO HORTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011784 RECTE: ANDREA DOMINGOS ALVES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). HUGO JORGE ALVES PESTANA DE AGUIAR 0023792RJ RECDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS RIBEIRO 0084687RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1997001710 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MIRIAM C. DA G. S. TORRES RECDO: TRANSFURG-LOCACAO E TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE REIS MARTINS DE BARROS 0001135BRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA GRACA GOMES MATERA 0064773RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111657 RECTE 1: MARCELA VIEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ RECTE 2: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA 0117733RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600124926 RECTE: JOSEFA GUILHERME DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ RECDO 1: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ RECDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MECENI 0105250RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112032 RECTE: LUIZ HENRIQUE GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS 0070781RJ RECDO: VINICIUS LUIZ GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GIUSEPPE D'ACRI 0031013RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070501743 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ROBLEDO JOSE DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO 0124991RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 273740"
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                                                    "Expediente do Dia 01/08/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500121545 RECTES: EDITORA DE GUIAS LTB S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA AFFONSO BRITO BISPO 0108161RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MAZZARELLA CORREARD 0129127RJ RECDO 1: TELELISTAS EDITORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA VILLARINO DANTAS MOTTA 0099260RJ RECDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ Vista: AOS RECORRIDOS\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10515/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: IRACU ANTUNES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: MONYRA ABDULMACI AQUIM ADVOGADO: DR(a). SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO 0119915RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500121545 RECTES: EDITORA DE GUIAS LTB S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA AFFONSO BRITO BISPO 0108161RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MAZZARELLA CORREARD 0129127RJ RECDO 1: TELELISTAS EDITORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA VILLARINO DANTAS MOTTA 0099260RJ RECDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ Vista: AOS RECORRIDOS\r\n\r\nId: 273742"
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                                            "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
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                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 6 C. CIVEL 200700214683 Protocolo: 2007188377 IMPTE: MARCOS GANEM ADVOGADO: DR(a). BETHANIA ALVES COUTINHO QUADROS RJ0129557 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 200700214683 Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"INDEFIRO \"IN LIMINE\" A INICIAL. COM EFEITO, DESCABE MANDADO DE SEGURANCA EM FACE DE DECISAO QUE DESAFIA RECURSO PARA O S.T.J.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1 C. CIVEL 200700213273 Protocolo: 2007188728 IMPTE: FEPERJ FEDERACAO DOS PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO RJ0002340 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 IMPDO: EGREGIA 1 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ASSIM, DIANTE DA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, UMA DAS CONDICOES PARA O EXERCICIO DA DIREITO DE ACAO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, CONDENANDO O IMPETRANTE NO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 6 C. CIVEL 200700213403 Protocolo: 2007191815 IMPTE: UNIVERSO ONLINE S A(UOL) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES SP0154384 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13403 DA EGREGIA SEXTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ASSIM, AUSENTE PROVA DO DIREITO LIQUIDO E CERTO ALEGADO, ONUS DO IMPETRANTE, INDEFERE-SE A INICIAL.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007193718 IMPTE: JOSE EDUARDO MONTEIRO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR TODO O EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL, NA FORMA DO ARTIGO 8. DA LEI 1533/51.\"\r\n\r\nId: 273735"
                                                        ],
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                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/07/2007\r\n\r\n001. RESTAURACAO DE AUTOS 2005.022.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.DE SEGURANCA-1505/2003-ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2005138741 REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO MANDADO DE SEGURANC 1505/2003-DO ORGAO ESPECIAL INTERESSADO 1: IVAN DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR INTERESSADO 2: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA QUE SE MANIFESTE EM 5(CINCO) DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2004.036.21 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 872/99 ORGAO ESPECIAL3 Protocolo: 200495963 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a) CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE EMBDO.S: FARID ASSAD MONTEIRO LIBANEZA ASSAD BATISTA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO RJ0065305 ADVOGADO 3: DR(a). LAURO ALVES HIPOLITO RJ0016331 ADVOGADO 4: DR(a). VANESSA REIS SANTOS RJ0101067 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS AGRAVADOS. APOS, SERA APRECIADA A INTEMPESTIVIDADE CERTIFDICADA. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n003. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.SEGURANCA ORG.ESP.TJRJ 2002.004.00468 Protocolo: 2007172465 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)TATIANA PEREIRA MORAES LEITE EMBDO.S: DIVAL DA SILVA MENDES MARCO AURELIO P.LEITE RICARDO DE MENEZES IVAN VIEIRA DA SILVA RENATO LUIZ RIBEIRO CARLOS RENATO RIBEIRO ANTONIO JORGE CORREA SERGIO LUIZ MEDA RUBENS DA SILVA FERNANDO CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO A EXECUCAO. AO EMBARGADO E AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 1994.004.523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: DOLORES MARIA NUNES FERNANDES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LOPEZ LAGO RJ0044739 ADVOGADO 2: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. GENARINO CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO A MUDANCA DE GOVERNO, INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A CUMPRIR O JULGADO DE FORMA CORRETA - FLS. 449, NO PRAZO DE 45 DIAS. INTIME-SE A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO A FORNECER AS PLANILHAS COM OS VALORES PAGOS AOS IMPETRANTES, DESDE A PROPOSITURA DA ACAO ATE A PRESENTE DATA.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO).\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 1994.004.693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 19947509 IMPTES: MARIA DA SOLEDADE SANTOS GUEISHA ALBUQUERQUE SILVA ESPOLIO DE LAVINIA FREITAS BORGES, REP.P/S/INV. ESTHER MARIA BORGES E ENEIDA FREITAS BORGES LUZINETE FERREIRA CARVALHO MARIA DAS DORES FERREIRA PUGET ESPOLIO DE ENITA VIANNA SALLES, REP.P/S/INV. MARIA VIANNA SALES P/S/PROCURADORA ENICE VIANNA SALLES LUIZA BOTELHO CERUTI ADVOGADO: DR(a). JOSE AFFONSO RJ0064542 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: RENAN MIGUEL SAAD PROC. EST. 2: GUSTAVO DO AMARAL MARTINS PROC. EST. 3: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. CARPENA AMORIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS INFORMACOES PRESTADAS PELO ESTADO AS FLS. 586/601 NAO ATENDEM AO DESPACHO DE FLS. 582 QUE DETERMINA A COMPROVACAO DO PAGAMENTO DAS GUIAS RETIRADAS EM 03/04 DO CORRENTE ANO. DESSA FEITA CUMPRA O ESTADO CORRETAMENTE A DECISAO NO PRAZO DE 30 DIAS. DENTRO DO MESMO PRAZO INFORME O IMPETRANTE SE HOUVE ALGUM PAGAMENTO.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 1994.004.1018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: HERBERT ROLLEMBERG CRUZ E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ALLAN CHEREM SOARES RP0013535 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO RJ0058414 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: GUSTAVO AMARAL PROC. EST. 2: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. DECIO MEIRELLES GOES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES PARA INFORMAREM SE FOI PAGO O DEVIDO A TITULO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. SEM MANIFESTACAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 1994.004.1087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: MILTON FERREIRA DUQUE ESTRADA E OUTROS IMPTE 2: NEUZA LEITE VILLACA E EDUARDO LEITE VILLACA E CLAUDIA LEITE VILLACA IMPTE 3: ANNA MARIA NOBRE D ALMEIDA AMARAL IMPTE 4: AVANY PEDROSA LYRA LOMBA E ALUCE PEDROSA LYRA IMPTE 5: JOSE LOUZADA DE MAGALHAES E DALTRON JOSE RIBEIRO DE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LOPEZ LAGO RJ0044739 ADVOGADO 2: DR(a). KAREL OZON MONFORT COURI RAAD RJ0080679 ADVOGADO 3: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 4: DR(a). RENE GUBLER RJ0019632 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: : DES. C. A. MENEZES DIREITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 487 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO PRAZO DE 30 DIAS.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 1996.004.662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199644070 IMPTES: JOAQUIM QUINTINO TEIXEIRA LEAO NETTO ALOISIO TEPEDINO ADVOGADO 1: DR(a). VANIA ETINGER DE ARAUJO RJ0077602 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA RJ0012814 ADVOGADO 3: DR(a). MOISES PEREIRA ALVES RJ0066503 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Relator: : DES. FERREIRA PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199718084 IMPTE: AMANCIO DE MOURA CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA DO AMARAL RUDGE Relator: : DES. WILSON SANTIAGO M. DE MELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, INFORMAREM SE FOI CUMPRIDO O JULGADO. SEM MANIFESTACAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199739061 IMPTE: ADAUTO LUIZ DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PGE-PG-4) PROC. EST.S: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR Relator: : DES. PERLINGEIRO LOVISI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A CUMPRIR O JULGADO NO PRAZO DE 40 DIAS.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO.)\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.55 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 19983384 IMPTE: JOSE EMILIO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJN Relator: : DES. MENNA BARRETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO E GESTAO PARA FORNECER AS INFORMACOES REQUERIDAS PELO ESTADO AS FLS. 570. AO ESTADO PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO JULGADO, INCLUSIVE QUANTO AO INFORMADO NO OFICIO DE FLS. 572, NO PRAZO DE 30 DIAS.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO.)\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200071036 IMPTES: SERGIO ANGELO DA ROCHA JOAO MARIO CAVALCANTE GODINHO JOSE ANSELMO GOMES CARLOS ANTONIO DE ARAUJO MARQUES ROBERTO CARLOS SIMEAO MAX DE CASTRO VIANNA WILMAR VIEIRA DA CUNHA JOSE RICARDO DA SILVA MARCIAL DOS SANTOS CHAVES ERLEM MACHADO ALCANTARA ANDERSON CLETO DOS SANTOS RICARDO JOSE FRANCISCO FERNANDES WILSON ALVES DE SOUZA JUNIOR JORGE DA POMACENA NILSON TEIXEIRA DA SILVA SERGIO PONTES AMILTON DO NASCIMENTO LEONE VANDERLEI CARVALHO ALONSO JUNIOR THOMAS COCHRANE ANDRADE DE ALMEIDA MARCUS HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES DENISON ALVES DOS SANTOS ROBERTO CARLOS PORTO ALVES JORGE MEIER DE AQUINO NELSIMAR MACHADO DIAS FABIO SHIGUEHIKO OSAWA ADVOGADO: DR(a). GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO RJ0103814 IMPTE 2: RICARDO JOSE CHAVES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO RJ0059400 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: : DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TENDO EM VISTA QUE O OFICIO FOI ELABORADO HA MENOS DE UM MES, AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS. INEXISTINDO RESPOSTA, REITERE-SE. AOS IMPETRANTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 352/353.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200079847 IMPTES: MARCELO LUIS RIBEIRO DE ALMEIDA FABIO RODRIGUES JULIO CESAR CONCEICAO CAMPOS JOSE CELIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA MENDES RJ0098000 ADVOGADO 3: DR(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0029404 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. GAMA MALCHER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE O DETERMINADO NO SEGUNDO ITEM DA DECISAO DE FLS. 337, COM OS VALORES APONTADOS AS FLS. 332/335 E FLS. 339/342.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR CITACAO REFERENTE AO DESPACHO DE FLS. 337).\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200094280 IMPTES: EDUARDO RABELO DE ALMEIDA JONAS JASSEGUARA MACHADO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS RJ0041022 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO A APURACAO DO MONTANTE DE CADA PERIODO APRESENTADA PELO CONTADOR AS FLS. 286/289, CANCELE-SE O PRECATORIO EXPEDIDO ANTERIORMENTE E INTIME-SE O ESTADO PARA QUE, NO PRAZO DE 60 DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DAS DIFERENCAS APONTADAS PELO CONTADOR JUDICIAL.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO.)\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200095351 IMPTES: GILBERTO PEREIRA DE ARAUJO GENARINO JOSE LOPES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO RJ0063572 ADVOGADO 2: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 ADVOGADO 3: DR(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA RJ0124174 IMPDO: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. WILSON MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 215 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO PRAZO DE 20 DIAS.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200099775 IMPTE: FERNANDO DE SOUZA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA RJ0002267A IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARIANNA MONTEBELLO Relator: : DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CERTIFIQUE A SECRETARIA O TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO. APOS, DEFIRO A VISTA REQUERIDA AS FLS. 196.\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000150075 IMPTE: MARLY MERLINO DE MELLO ADVOGADOS: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CERTIFIQUE A SECRETARIA O TRANSITO EM JULGADO. APOS, A IMPETRANTE PARA ADEQUAR SUA PLANILHA AO QUE FOR CERTIFICADO, TENDO EM VISTA A SUMULA 271 DO STF.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001009167 IMPTES: MARIA DAS GRACAS MAGALHAES MONTEIRO ELISANGELA MAGALHAES MONTEIRO ADVOGADOS: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A IMPETRANTE SOBRE OFICIO DE FLS. 189, NO PRAZO DE 20 DIAS. SEM MANIFESTACAO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200144640 IMPTE: JORGE CORTES REZENDE ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: MARCELO LOPES DA SILVA PROC. EST. 2: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: : DES. JOAO WEHBI DIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE PARA INFORMAR SE FOI PAGO EM FOLHA SUPLEMENTAR O VALOR DEVIDO, CONFORME OFICIO DE FLS. 339.\"\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001104672 IMPTE: ROBERTO GOMES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANNA MONTEBELLO Relator: : DES. JOSE CARLOS WATZL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 195 - AO IMPETRANTE. DECORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SEM MANIFESTACAO, RETORNEM AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200258736 IMPTES: ADRIANA CELIA DOS SANTOS UBIRACI JACINTHO DE SOUZA LUCIANO JOAQUIM CANDIDO IVAN RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS RJ0041022 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CERTIFIQUE A SECRETARIA O TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO. APOS, AOS IMPETRANTES PELO PRAZO DE 20 DIAS. SEM MANIFESTACAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200258812 IMPTES: DIVA DE LUCENA ROCHA EMILIA NETTO ELANGE AZEVEDO MANHAES EDUARDO HENRIQUE PEIXOTO EDIMEA SANTIAGO VIEIRA KROES EDNIR MARIA SOARES ELISETTE DE MELLO ROSA FRANCISCO JULIAO GLORIA TRINDADE TEIXEIRA GUIOMAR RIBEIRO FERNANDES HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS HENITE MARIA DA SILVA SOUZA HELENA DE LUCENA GOMES HILARIO PINHEIRO CASADO IRAIDES NUNES DE LIMA RODRIGUES JAIR VIANA PINTO JOEL LOPES LIMA JOAO RODRIGUES NOVAES JORGE VICENTE NASCIMENTO JUPIRA LIRA DA SILVA LUCIENNE COIMBRA DE FREITAS LUCIMAR COIMBRA FERREIRA LUIZ PAULO ALBERTO PORTO LUIZ SOARES FERREIRA MARIA JOSE GOMES MARILDA AZEREDO FERREIRA DE ARAUJO MOEMA RIBEIRO DE ALMEIDA NARA MARTINS MANGEON NEIDE MENZIONE DE CARVALHO NELSON FRANCO DA CRUZ ROCHA NELLY PIMENTA CURY NEYDE NUNES DA SILVA ORANDIR DO ESPIRITO SANTO PAULO DE ARAUJO SILVA PEDRO DAFLON ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD RJ0012172 ADVOGADO: DR(a). RENE GUBLER RJ0019632 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES SOBRE AS INFORMACOES TRAZIDAS AOS AUTOS AS FLS. 349/351.\"\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200284598 IMPTES: ALMIR DOMINGOS DA SILVA BONIFACIO DIAS BARROS EDGARD DA COSTA MAGALHAES JOSE BACH VIEIRA LINO PEREIRA DIAS NEUDO COELHO SOARES PAULO MAGALHAES DE AMORIM SERGIO BARBOSA VIEIRA SERGIO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). EDMAR FERREIRA DE CASTRO RJ0096905 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES PARA INFORMAREM SE HOUVE O CUMPRIMENTO DO JULGADO, NO PRAZO DE 20 DIAS. SEM MANIFESTACAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200285617 IMPTES: ARTUR LEAO DOS SANTOS PAULO ROBERTO MOREIRA GOULART SERGIO DE FREITAS FERNANDES JUNIOR GILBERTO LUIZ FARIAS DE ALMEIDA CARLOS EDUARDO MENDONCA LIRA MARCO ANTONIO BENITES MOL TONI TAZIO MARANGONI RICARDO DA SILVA ROCHA WALDENISE CAVALCANTE DOS SANTOS SEBASTIAO MATHEUS FERREIRA ADVOGADOS: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA:\"PROCESSO NA SECRETARIA A DISPOSICAO DO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1370 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002150095 IMPTE: GILMAR CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O CONTADOR E AUXILIAR DA PRESIDENCIA E ATUA APENAS NO CASO DE SER NECESSARIA A CONFERENCIA DAS PLANILHAS A SEREM ELABORADAS PELO PROPRIO EXEQUENTE, PARA O QUE LHE CONCEDO VINTE DIAS.\"\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002155496 IMPTES: DENY OLIVIER MONTEIRO DE BARROS DULCE PEREIRA CARRAZZONI ELIZABETH MARIA BABO CARDOSO FRANCISCA AMARAL DE OLIVEIRA IRENE DE ARAUJO TARRE ISA MARIA BRAGA VARELLA MARIA CELIA CARRAZZONI MARIA HELENA GUIMARAES CORTE REAL MARIA MAGDALENA PONZIO GNITHER MARIA MARTA ROSEIRA SOARES MARIA ROSA DOS SANTOS NEUZA DA SILVA MACEDO ESPOLIO DE YARA SILVA DE MELLO REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE LUIZ DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 450/454 - AS IMPETRANTES SOBRE AS INFORMACOES TRAZIDAS AOS AUTOS.\"\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1640 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002178019 IMPTES: ZENY MONTENEGRO DOS SANTOS ISABELA BALBI KEZEN AGDA MARIA BALBI KEZEN MARINETI MAIA VAZ NEUZA BARREIRA GOMES RIBEIRO KILZA ANTAO MACHADO EDMA FERREIRA CANANO WILMA TEIXEIRA GUIMARAES ISA MARIA BRAGA VARELLA LEDA MARIA DORIA ROMEO MARIA LYDIA LONGO MARIA DO CARMO MARCONI DE MELLO LENIRA NEVES ALEIXO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO LITIS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ PROC. EST. 1: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS IMPETRANTES SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO DE FLS. 794.\"\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1953 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002217208 IMPTE: SONIA MARIA SIQUEIRA DE LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS RJ0095337 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA CONDORELLI CECILIO RJ0098543 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A IMPETRANTE. INTIME-SE.\"\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200339078 IMPTE: MARIA THEREZA DE AVELLAR FERNANDES DE AZEVEDO PINTA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Revisor: DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO DE FLS. 250/251.\"\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.741 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200367753 IMPTES: KATIA COSTA BRANCO DE CARVALHO MARIA ABIGAIL SPIEGEL GALVAO MARIA DA CONCEICAO FERREIRA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS IMPETRANTES PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME CERTIFICADO AS FLS. 333.\"\r\n\r\n031. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1789 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003212456 IMPTE: ELIZABETH DA SILVA VAZ LEAL DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEAL DA COSTA RJ0108450 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS DE MELLO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... ASSIM, DETERMINO A REPETICAO DA DILIGENCIA, PARA CUMPRIMENTO NO PRAZO DE 30 DIAS, APOS O QUE, NA FORMA DO ARTIGO 461, PARAG. 4., DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CORRERA MULTA PESSOAL DIARIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). FACA-SE ACOMPANHAR A INTIMACAO DE COPIAS DE FLS. 240, 244/245 E 249/250.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO.)\r\n\r\n032. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003217960 IMPTES: ANA RITA AZEVEDO COELHO DE SOUZA LEDA FIALHO DINIZ MARTINS LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA PAZITO ALVES REGINA CONCEICAO DINIZ MARTINS ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RJ PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO ESTADO PARA DEPOSITAR A QUANTIA OBJETO DA EXECUCAO DE FLS. 261/264, NO PRAZO DE 60 DIAS.\"(NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS E FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n033. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200441236 IMPTE: GERTRUDES BRITTO ADVOGADO 1: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JONER AUGUSTUS T.C. FOLLY Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANIFESTE-SE A IMPETRANTE EM CINCO DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n034. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200442902 IMPTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA RJ0045322 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 3: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. INDIO BRASILEIRO ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA QUE SE MANIFESTE EM 5 (CINCO) DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n035. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200456198 IMPTE: MARQUEZ ALMEIDA PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA RJ0045322 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS INTERESSADOS, PELO PRAZO DE 10 DIAS. APOS, SEM MANIFESTACAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n036. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200479020 IMPTES: ANTONIO CESAR MOTTA CARVALHO FERNANDO ROCHA WALBER MATTOS MENDES RUBENS GUIMARAES DE MENEZES CONRADO HARTMANN JESSI LERNER ROSALINA MARIA MAZZEO RIBEIRO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). VICENTE FERNANDO VIEIRA FERREIRA RJ0050323 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SARE PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"COMUNIQUE-SE O NAO PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FUNDO ESPECIAL. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n037. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004166323 IMPTE: RICARDO CARPENTER FRAGA LOURENCO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE JULIANA DE SOUSA REIS VIEIRA Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANIFESTE-SE O IMPETRANTE ACERCA DO INFORMADO AS FLS. 236.\"\r\n\r\n038. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200518461 IMPTE: ELZA DUFRAYER DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA B. CORREA Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS IMPETRANTES SOBRE OS OFICIOS DE FLS. 167/188 E 194/195, NO PRAZO DE 30 DIAS.\"\r\n\r\n039. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005106779 IMPTE: MARIA DO AMPARO OLIVEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A IMPETRANTE SOBRE AS RESPOSTAS APRESENTADAS.\"\r\n\r\n040. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.907 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005137998 IMPTE: VILMA DE CARVALHO OLIVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 225/239 TEM NITIDO OBJETIVO DE MODIFICACAO DO JULGADO. ASSIM, MANIFESTE-SE A EMBARGADA. APOS, A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n041. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1703 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005272384 IMPTE: ARDY HANRIOT DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 ADVOGADO 2: DR(a). ELSON BOTELHO PRATA RJ0011965 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO.\"\r\n\r\n042. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 6 C. CIVEL 200600211056 Protocolo: 2006287866 IMPTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO RJ0099428 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS RJ0064457 ADVOGADO 3: DR(a). ENRICO ESTEFAN MANNINO RJ0095110 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 200600211056 Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 89. PROCEDAM-SE AS ANOTACOES CABIVEIS.\"\r\n\r\n043. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1622 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006306741 IMPTE: WELSON RODRIGUES RAMOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A GRATUIDADE JA FOI INDEFERIDA AS FLS. 27. OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL, CONFORME DETERMINADO AS FLS. 32, REMETENDO-SE COPIA DE FLS. 38/47, PARA QUE LA SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDENCIAS.\"\r\n\r\n044. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200721227 IMPTES: GISELA ANANDA OLIVEIRA DE SOUZA REP/P/ MARIA ZULMA OLIVEIRA DE SOUZA MARIA ZULMA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEAO RJ0125978 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES, QUANTO AO ACRESCIDO. I.\"\r\n\r\n045. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799960 IMPTE: ANDERSON FERREIRA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA...TODAVIA, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 289, ATENDENDO-SE O REQERIDO AS FLS. 29.\"\r\n\r\n046. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799896 IMPTE: MARCIA REGINA BARBOSA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 ADVOGADO 3: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES RJ0068372 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1. DEFIRO A GRATUIDADE. 2. INDEFIRO A LIMINAR, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS QUE A AUTORIZAM. 3. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n047. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007165317 IMPTE: ELZA AGAPITO DA VEIGA ADVOGADO: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA RJ0071236 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) INDEFIRO A LIMINAR, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS QUE A AUTORIZAM. 2) SOLICITEM-SE INFORMACOES.\"\r\n\r\n048. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBS.INF.NA AP.CIV.2006.001.05862(4 CAM.CIV.) Protocolo: 2007173540 IMPTE: DELY PINTO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MOTTA RJ0047406 IMPDO: EGREGIA DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) INDEFIRO A LIMINAR, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS QUE A AUTORIZAM. 2) SOLICITEM-SE INFORMACOES.\"\r\n\r\nId: 273734"
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                                                        "273480": [
                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO PENAL PRIVADA (ORIGINÁRIA) nº 01/2006 (2006.092.00001) - Relator: Exmo. Sr. Des. Fabrício Bandeira Filho - Autor: Desembargador - Advogados: Drs. Ary Litman Bergher, OAB/RJ 81.142, Raphael Ferreira de Mattos, OAB/RJ 91.172, Márcio Delambert Miranda Ferreira, OAB/RJ 10.6809 e Fábio Dias da Silva, OAB/RJ 11.6814 - Réu (Agravante): Promotor - Advogados: Drs. Jorge Vacite Filho, OAB/RJ 14.236, Jorge Vacite Neto, OAB/RJ 63.592 e Samantha de Almeida Vacite, OAB/RJ 77.358. \r\n\r\n“Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator. Rio, 11.06.2007.” (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente.\r\n\r\nId: 273480"
                                                        ],
                                                        "273744": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nExpediente do Dia 30/07/2007\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2004.007.41 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200421604 REPTE: EXMO SENHOR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)ANTONIO VICENTE DA COSTA JUNIOR REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS LEGISL. 1: LEI MUNICIPAL 5449/1998 DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS LEGISL. 2: ART.2 PROC.CAMARA: CARLA CRISTINA C. MADURO V. TAVARES -OAB RJ 78819+ PROC. EST.: FRANCESCO CONTE REPDO 2: EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DE PETROPOLIS AMIC.CURIAE: AGUAS DO IMPERADOR S/A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA Relator: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 411: DEFIRO. DE-SE VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO POR 10 DIAS. INTIME-SE.\"\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200765354 REPTE: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANOREG RJ ADVOGADO 1: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES REPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 2: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 3350 DO ANO DE 1999 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 43 INCISO IV,V,VII Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" EM FACE DO TEMPO TRANSCORRIDO DESDE A ENTRADA EM VIGOR DA LEI OBJETO DESTA REPRESENTACAO E DAS RAZOES OFERECIDAS PELAS ILUSTRES AUTORIDADES QUE PRESTARAM INFORMACOES SOLIDIFICA-SE O ENTENDIMENTO DESTE RELATOR NO SENTIDO DE NAO HAVER A ALEGADA EXCEPCIONAL RAZAO PARA SE CONCEDER A LIMINAR, PELO QUE A INDEFIRO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n003. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.41 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007134527 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VALENCA PROC.MUNIC.: DR.(a)MARCIO RONCALLI DE ALMEIDA PETRILLO ADVOGADO: DR(a). JULIANA ALBUQUERQUE DE OMENA ALVES ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA FERNANDES COSATE REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VALENCA LEGISL.: LEI Nr 1744 DO ANO DE 1996 DO MUNICIPIO DE VALENCA - Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A LEI AVERBADA DE INCONSTITUCIONAL E DE 1996 E O AUTOR, AGORA, PRETENDE A MEDIDA LIMINAR. TENHO PARA MIM, ENTRETANTO, QUE, EMBORA SEJA QUESTAO DE IRREGULARIDADE, O CIDADAO NAO E PARTE LEGITIMA PARA INGRESSAR COM A REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE. OUCA-SE A PARTE INTERESSADA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.\"\r\n\r\nId: 273744"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nExpediente do Dia 30/07/2007\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.41 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007134527 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VALENCA PROC.MUNIC.: DR.(a)MARCIO RONCALLI DE ALMEIDA PETRILLO ADVOGADO: DR(a). JULIANA ALBUQUERQUE DE OMENA ALVES ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA FERNANDES COSATE REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VALENCA LEGISL.: LEI Nr 1744 DO ANO DE 1996 DO MUNICIPIO DE VALENCA - Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O REPRESENTANTE DEIXOU DE CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 44. ASSIM, INDEFIRO A LIMINAR, DIANTE DA AUSENCIA DE PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES A SUA CONCESSAO. NOTIFIQUE-SE O EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA PARA PRESTAR INFORMACOES DETERMINADAS NO ART. 106, II, DO REGIMENTO INTERNO DESTE EG. TRIBUNAL DE JUSTICA. APOS, OUCA-SE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\nId: 273743"
                                                        ],
                                                        "273704": [
                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. J. C. MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE FOI CONVOCADA UMA SESSAO DO ORGAO ESPECIAL A REALIZAR-SE NO PROXIMO DIA 06 DE AGOSTO DE 2007,SEGUNDA-FEIRA, `AS 13:00H, A FIM DE TRATAR DO SEGUINTE:\r\n\r\n01. REQUERIMENTOS DE LICENCA;\r\n\r\n02. JULGAMENTO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:\r\n\r\n01. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00035 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007121839 REPTE: MUNICIPIO DE VASSOURAS REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VASSOURAS LEGISL.: LEI Nr 2271 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE VASSOURAS - RELATOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico - LIMINAR\r\n\r\n02. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00141 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006285894 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4234 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA - OAB 67758 RELATOR: DES. PAULO CESAR SALOMAO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n03. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00025 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007100757 REPTE: EXMO SR PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: CLAUDIA THOMAS DE SA LEGISL.: LEI Nr 4027 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n04. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00123 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006250815 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4275 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRAI FILHO- OAB 85984 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. MANOEL ALBERTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n05. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00116 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006226278 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE QUATIS PROC.MUNIC.: DR.(a)MARCELO TAVARES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE QUATIS LEGISL.: LEI Nr 512 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE QUATIS - PROC.CAMARAS: OSWALDO LUIZ GONCALVES FELIPE +: OSWALDO LUIZ GONCALVES FELIPE RELATOR: DES. MANOEL ALBERTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n06. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00148 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006295670 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 2: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL. 1: LEI Nr 3651 DO ANO 2001 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LEGISL. 2: LEI Nr 4819 DO ANO 2006 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. MARCUS FAVER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n07. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00094 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006184583 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ 0025051RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARIA CALAINHO DE OLIVEIRA 0099525RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO 0121941RJ REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA LEGISL.: LEI 2190 DE 2006 DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.CAMARA: ALEX CALVO - OAB 2658-A PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. NILZA BITAR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n08. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00098 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006199026 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VALENCA PROC.MUNIC.: MARCIO RONCALLI DE ALMEIDA PETRILHO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VALENCA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO BATISTA BILHERI FILHO 0129577RJ LEGISL.: LEI Nr 2238 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE VALENCA - RELATOR: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n09. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01356 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006261973 IMPTES: REGINA HELENA MANHAES MACIEL: ANDREA MANHAES MACIEL: MARCELA MANHAES MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RELATOR: DES. PAULO CESAR SALOMAO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n10. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01360 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006264111 IMPTE: MURILLO ANTONIO BELTRAO DE ARRUDA COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO 0087908RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA RELATOR: DES. PAULO CESAR SALOMAO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n11. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00478 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200445655 IMPTE: CHRISTINA MARIA CESAR BUENO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA RELATOR: DES. NILZA BITAR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n12. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01737 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2004122629 IMPTE: RENATO PINTO DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA RELATOR: DES. NILZA BITAR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n13. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01668 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2004115951 IMPTE: MARLI REGINA DE SOUZA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO V.D. LEITE RELATOR: DES. NILZA BITAR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n14. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00657 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200453901 IMPTE: JUAMYRA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO. SR. PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n15. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00812 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006160534 IMPTE: AIRTON BARDUNI ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH RELATOR: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n16. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.00574 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200597087 IMPTE: THEREZINHA DRUMMOND DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE B. SERAFIM RELATOR: DES. MOTTA MORAES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n17. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00350 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200734426 IMPTE: NILTON DIAS DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ 0132134RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n18. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00042 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007160 IMPTE: CESAR AUGUSTO NUNES MORAES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n19. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01749 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006323918 IMPTE: MARCO AURELIO AIRES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n20. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01449 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006278534 IMPTE: ITAMAR LEAL SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n21. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01646 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006309805 IMPTE: CLAUDEMIR BOUCAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n22. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.00010 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 664/96(1 VARA DO TRAB.PETROPOLIS)RECLAMACAO TRABALHISTA PROTOCOLO: 200779888 COMUNICANTE: EXMO SR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO INTERESSADO 1: MARGARIDA MACHADO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER 0038519RJ ADVOGADO 2: DR(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI 0051537RJ INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS RELATOR: DES. MANOEL ALBERTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n23. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.00012 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS PROTOCOLO: 200795742 COMUNICANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE TRES RIOS INTERESSADO 1: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 2: ANTONIO SILVA ASSUMPCAO INTERESSADO 3: MUNICIPIO DE TRES RIOS RELATOR: DES. PAULO CESAR SALOMAO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n24. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01764 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AGRAVO DE INSTRUMENTO - 14 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006325607 IMPTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ALVES DE PINHO 0097492RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELDER SOUZA 0000915BRJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 24349/2006 LITIS: GEORGE EL-KHOURI RELATOR: DES. PAULO CESAR SALOMAO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n25. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00622 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006116136 IMPTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: RENATO OTTO KLOSS IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO LITIS 1: MUNICIPIO DE MANGARATIBA PROC.MUNIC. 2: PLINIO FIGUEIREDO LITIS 2: EXMO.SR.RELATOR DO MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.01857, DESEMBARGADOR MARCOS IBRAHIM, DA 18a. CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA/RJ. PROC.JUST.: VERA LUCIA FERNANDEZ DELGADO PROC. EST.: VANESSA CERQUERIA REIS DE CARVALHO RELATOR: DES. EDUARDO MAYR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n26. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00776 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006151055 IMPTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO RELATOR: DES. EDUARDO MAYR FUNCIONA: O Ministerio Publico APENSO AO MS 622/06\r\n\r\n27. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00946 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006182493 IMPTE: MUNICIPIO DE PORTO REAL PROC.MUNIC.: HUMBERTO MARASSI IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO RELATOR: DES. EDUARDO MAYR FUNCIONA: O Ministerio Publico APENSO AO MS 622/06\r\n\r\n28. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00774 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006151794 IMPTE: REGINALDO MERENDAZ DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0027455RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n29. ACAO RESCISORIA 2006.006.00366 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006328399 AUTOR: MARCELO DUARTE LOUREIRO ADVOGADOS: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ: DR(a). FELIPE MESQUITA VIEIRA 0141257RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 0: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ 0: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA 0103928MG RELATOR: DES. LEILA MARIANO REVISOR: DES. MARCUS FAVER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n30. ACAO RESCISORIA 2007.006.00069 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL PROTOCOLO: 200760325 AUTORS: DAMIAO ALVES PINHEIRO: DANIELE DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ RELATOR: DES. LEILA MARIANO REVISOR: DES. MARCUS FAVER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n31. ACAO RESCISORIA 2006.006.00353 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006322448 AUTOR: SERGIO LUIS FRINHANI ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS VINICIO RODRIGUES LIMA 0051840RJ RELATOR: DES. LEILA MARIANO REVISOR: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n32. ACAO RESCISORIA 2007.006.00056 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL PROTOCOLO: 200745287 AUTOR: LOHRAINE SILVA DOS SANTOS REP/P/S/MAE HERMINIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE MESQUITA VIEIRA 0141257RJ REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ RELATOR: DES. LEILA MARIANO REVISOR: DES. MARCUS FAVER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n33. ACAO RESCISORIA 2006.006.00141 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 20020420069371 - EMBARGOS DE TERCEIRO (1 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS) PROTOCOLO: 2006149161 AUTOR: LUCIENE MARIA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). MARILENE TROCCOLI 0058064RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUILHERME GOMES ECHTERNACHT 0127103RJ REU: ESPOLIO DE VALOIS SOUTO e de MARIA DE MOURA MONTEIRO SOUTO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA LUCIA SOUTO FARME D'AMOEDO RELATOR: DES. PAULO CESAR SALOMAO REVISOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n34. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00036 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 52 PROTOCOLO: 200647667 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4257 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n35. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00135 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006275309 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4330 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio PublicoADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n36. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00882 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200469910 IMPTES: CAIO MACHADO: LINO MARTINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES 0117290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES 0100628RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REFORMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA IMPDO 4: ILMO SR REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO RE LATOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO FUNCIONA: O Ministerio PublicoADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n37. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.02363 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2004213886 IMPTE: LETICIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: SAINT CLAIR SOUTO RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nSECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM 31 DE JULHO DE 2007.\r\n\r\n(a) MARIA LUIZA DE A. SANTOS, Secretaria do Tribunal Pleno e Orgao Especial\r\n\r\n#FIM_ARQUIVO\r\n\r\n# \r\n\r\nId: 273704"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Câmaras Criminais": {
                                                        "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                            "Atos": {
                                                                "273745": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/07111-2 Protocolo: 2007203312 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: LEONARDO DOS SANTOS AQUINO (RG.99905790-4) Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VERIFICA-SE QUE NAO HA \"FUMACA DO BOM DIREITO\", POIS, QUANDO PROFERIDA A DECISAO AGRAVADA, JA ESTAVA EM PLENO VIGOR A LEI 11343/2006, CONSTITUINDO INTERPRETACAO RAZOAVEL A CONCESSAO DA PROGRESSAO DE REGIME APOS O CUMPRIMENTO DE APENAS 1/6 DA PENA, RETROAGINDO A APLICACAO DA REFERIDA LEI NA PARTE MAIS FAVORAVEL AO APENADO. NO CASO, A DECISAO CONCEDEU A PROGRESSAO DE REGIME A CRIME CONSIDERADO HEDIONDO, CONFORME EXPRESSAMENTE PREVISTO POR REFERIDO DIPLOMA LEGAL, APLICANDO A FRACAO DE 1/6 DE CUMPRIMENTO DA PENA E DEIXANDO DE APLICAR AS FRACOES DE PENA ESPECIFICADAS NA LEI 11343/2006. POSTO ISTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. COMUNIQUE-SE E SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, CITE-SE O LITISCONSORTE LEONARDO DOS SANTOS AQUINO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010272280 Protocolo: 2007210435 IMPTE: DR.WALDIR NASCIMENTO COUTINHO - OAB/RJ 60986 PACTE: PAULO ALEXANDRE RAIMUNDO AUT.COATORA: 30 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540037932 Protocolo: 2007211242 IMPTE: DR.WOTHON LUIS FRANCA CAVALCANTI (OAB/RJ 87.575) PACTE: LUIS ROBERTO ZANGEROLAME DE SOUZA OUTRO NOME: LUIS ROBERTO ZANGROLANE AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL SAO JOAO DE MERITI Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.4716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060650014742 Protocolo: 2007211542 IMPTE: DR JOAO COSTA RIBEIRO FILHO (OAB/DF 9958) PACTE: JULIO AVELINO DE OLIVEIRA NETO AUT.COATORA: 2a.VARA DA COMARCA DE VASSOURAS CO-INDIC. 1: JULIO AVELINO DE OLIVEIRA FILHO CO-INDIC. 2: JORGE MARCELO FERREIRA BASTOS Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRATA-SE DE HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DE JULIO AVELINO DE OLIVEIRA NETO, SENDO APONTADO COMO AUTORIDADE COATORA O JUIZO DA 2A. VARA DA COMARCA DE VASSOURAS...NO CASO PRESENTE, O WRIT NAO VEIO INSTRUIDO CORRETAMENTE, SEQUER SENDO POSSIVEL AO RELATOR SABER O MOTIVO DA PRISAO ANTERIOR DO PACIENTE, NAO SE SABENDO SE ELA DECORRE DE FLAGRANTE OU DE DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA. INDEFIRO A LIMINAR. VENHAM AS INFORMACOES. APOS, A PROCURADORIA.\r\n\r\nId: 273745"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "274625": [
                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                        "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NILZA BITAR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 07 DE AGOSTO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/01460-2 E OUTRAS Protocolo: 2007172476 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ALESSANDRA MARIANO BARROS (RG:13.404.325-6) Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.815 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/01385-8 Protocolo: 2007133819 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FERNANDA SOARES DOS SANTOS MANCANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.886 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/05390-5 Protocolo: 2007172863 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROBSON HONORIO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.276 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 85.021.154653-8 Protocolo: 2007119113 RECTE: ALUIZIO GUILHERME DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7244 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.030543-5 Protocolo: 2006319971 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARIA CRISTINA RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: MARIA CRISTINA RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: BERNADETE ARAUJO DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA 0073043RJ APDO 3: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1724 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.025169-6 Protocolo: 2007067595 APTE: RIVALDO JOSE SOARES ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ ADVOGADO 3: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE 0115522RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.M.R. FILIACAO 1: MARILENE MADEIRA RODRIGUES FILIACAO 2: CELSO LUIZ RODRIGUES Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1876 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.005326-8 Protocolo: 2007076594 APTE: PAULO ROBERTO DIAS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2039 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: AAAPAI 78/06 2006.021.019890-5 Protocolo: 2007083937 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANDRE RIBEIRO IGNACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.: T.DA S.A. FILIACAO 1: VALDIR RODRIGUES ALFREDO FILIACAO 2: SIMONE REGINA DA SILVA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2135 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.054.008644-8 Protocolo: 2007088286 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DOUGLAS OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2155 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.204.011476-9 Protocolo: 2007091718 APTE: DENISE TAVARES TEIXEIRA DA SILVA (ASSISTENTE) ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO 0055797RJ APDO: WEDMAN ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GEORGE ROSA DE SOUZA 0048149RJ Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2220 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.007832-2 Protocolo: 200798045 APTE: ALBERTO GOMES ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA 0057830RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2280 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: 2002.082.091195-5 Protocolo: 2007097639 APTE: ALEXANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2320 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 2002.055.002106-5 Protocolo: 2007101840 APTE: OTAVIO JOSE FABRICIO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS 0135785RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2340 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.090849-3 Protocolo: 2007101747 APTE 1: JOAO MARCOS DE OLIVEIRA FROES APTE 2: JORGE LUIZ DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2369 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: 2006.071.000838-8 Protocolo: 2007103395 APTE: WELINGTON DE SOUZA BATISTA OUTRO NOME: WELINTON DE SOUZA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO REZENDE FILHO 0028025RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN CUNHA 0041822RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2391 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 2006.031.019356-5 (CO-REU) 2006.031.001649-6 Protocolo: 2007099416 APTE: CHARLES PINTO CARDOSO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LORIMAR MATTOS DE LIMA 0135824RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: BRUNO LIMA DE FREITAS Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2532 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.046739-0 Protocolo: 2007112209 APTE: RAFAEL DA SILVA COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2609 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: TB 470/01 86.073.000011-7 Protocolo: 2007115293 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CELSON MOTA DA SILVA OUTRO NOME: CELSO MOTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA 0061672RJ APDOS: OS MESMOS ASSISTENTE: LEONARDO DE VASCONCELLOS FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2611 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.149940-9 Protocolo: 2007114888 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2691 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.003.019192-0 Protocolo: 2007121035 APTE: LINDOMAR ROSA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). JORGE ALBERTO BAROUCH 0106401RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2724 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.041662-6 Protocolo: 2007123039 APTE: JOSE JANUARIO PEREIRA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2823 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.003.000563-1 Protocolo: 2007126881 APTE: VANDER CARLOS THOMAZ ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES 0097631RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2853 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.010433-3 Protocolo: 2007128775 APTE 1: HAMILTON IZIDORO DE SOUZA APTE 2: ANDERSON SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA 0119474RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.S.DE A. FILIACAO 1: ALBERTO FERREIRA DE ARAUJO FILIACAO 2: ITAMARA FERREIRA SANTANA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3053 Origem: SILVA JARDIM Acao: 2004.059.000787-4 Protocolo: 2007140874 APTE: PAULO CESAR TRINDADE BERGONZI ADVOGADO: DR(a). WEDJA FALCAO DE MELO 0102613RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3083 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.149757-9 Protocolo: 2007141527 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSINALDO CUNHA QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA 0082153RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3177 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 2004.050.001797-6 Protocolo: 2007143681 APTE: ADILSON DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3350 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.014.035218-0 Protocolo: 2007150145 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EDILSON SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU: ROSIMARY DA CONCEICAO FIGUEIREDO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3368 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.001382-5 Protocolo: 2007153395 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUIZ PAULO DA SILVA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3419 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.003.002854-2 Protocolo: 2007157689 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABIO BARBOSA MAIA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PISTONO VITALINO 0122472RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3448 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.054.012042-9 Protocolo: 2007157812 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUCIANO SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO 0063678RJ Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3567 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: 2006.069.000009-2 Protocolo: 2007165603 APTE: EDISON DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO 0118036RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.05639 Protocolo: 200763642 EMBTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n033. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP CRIMINAL 2006.050.05330 Protocolo: 200767565 EMBTE: JOSE ALVES FEITOSA OUTRO NOME: JOSE ALVES FEITOZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.05070 Protocolo: 200777642 EMBTE 1: MARCIO VICENTE DE ALMEIDA EMBTE 2: EDSON DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.140 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006.076.00370 Protocolo: 200785091 EMBTE: PAULO EDUARDO PIRES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200607600292 Protocolo: 200786647 EMBTE: ROBSON FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.051.00636 Protocolo: 2007141726 EMBTE: HELOISA DOMINGUES CAROLINA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 274625"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "273746": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.109 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060010253520 Protocolo: 2007040705 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: EDUARDO RODRIGUES BARROS ADVOGADO: DR(a). LORIVALDO BATISTA CARNEIRO MG0032342 Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.302 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060540062092 Protocolo: 2007129626 RECTE: ROGERIO GOMES SABOIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DESPRONUNCIAR O RECORRENTE, DESCLASSICANDO-SE A INFRACAO.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2003.050.5842 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20030010465072 Protocolo: 2003235946 APTE 1: PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA RJ0106258 APTE 2: EDUARDO CAVALCANTE DE OLIVEIRA OUTRO NOME: EDUARDO CAVALCANTE SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: EDSON CAVALCANTE SANTOS DE OLIVEIRA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER OS APELANTES E ESTENDER A DECISAO AO CO-REU EDSON CAVALCANTE SANTOS DE OLIVEIRA EM FAVOR DO QUAL DEVERA SER EXPEDIDO ALVARA DE SOLTURA. VENCIDA A DESA. MARIA H. SALCEDO QUE DAVA PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA REDUZIR AS PENAS A 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO E 13 DIAS-MULTA, ESTENDENDO A DECISAO AO CO-REU EDSON CAVALCANTE SANTOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2005.050.561 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20032040022654 Protocolo: 2005009666 APTE 1: FABIO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: ALEX FERNANDES DE SOUZA OUTRO NOME: LUIZ ALBERTO MARCOS KEDE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES RJ0110677 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA REDUZIR AS PENAS DE FABIO A 02 ANOS E 08 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL ABERTO, E 06 DIAS-MULTA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA FACE AO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, E REDUZIR AS PENAS DE ALEX A 03 ANOS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL FECHADO, E 10 DIAS-MULTA.\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3019 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20040010965794 Protocolo: 2006129504 APTE: JEANPETIT PHILIPPE GEORGES CHARLES OUTRO NOME: ALAIN BERTHIER ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA RJ0104586 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE DA IMPUTACAO RELATIVA A LEI 8137/90, EXCLUIR O CONCURSO MATERIAL QUANTO AO CRIME DO ART. 298 DO CODIGO PENAL, REDUZINDO AS PENAS DESTE A 01 ANO E 03 MESES DE RECLUSAO E 12 DIAS-MULTA, E RETIFICAR AS SANCOES PECUNICARIAS, EXCLUINDO-SE A FRACAO, TOTALIZANDO AS PENAS DE 01 ANO E 03 MESES DE RECLUSAO, EM REGIME ABERTO, E 01 ANO E 14 DIAS DE DETENCAO, TAMBEM EM REGIME ABERTO, E 48 DIAS-MULTA.\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7202 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060040457670 Protocolo: 2006319913 APTE: PAULO SERGIO HENRIQUES MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 06 ANOS,02 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO E 15 DIAS-MULTA, MANTIDA NO MAIS A SENTENCA.\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7341 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20060010818881 Protocolo: 2006323069 APTE: DIEGO DOS SANTOS TENORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMDIADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.625 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010719970 Protocolo: 2007014214 APTE: MICHEL ERMENEGILDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE DA IMPUTACAO DA PRATICA DE CRIME DO ART. 14, DA LEI 6368/76 E, MANTIDA A CONDENACAO QUANTO AO CRIME DO ART. 12, ESTABELECER O REGIME INICIAL FECHADA, SUBSTITUIDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA, NA FORMA DETERMINADA NA EXECUCAO E OUTRA DE 10 DIAS-MULTA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.716 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380120496 Protocolo: 2007022554 APTE: JEFFERSON OLIVEIRA SILVA OUTRO NOME: TIAGO DE OLIVEIRA VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, SENDO QUE, POR MAIORIA, PARA SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTE EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA, NA FORMA DA EXECUCAO E, EVENTUALMENTE, ABRANDADO O REGIME PARA O INICIALMENTE FECHADO, VENCIDO, EM PARTE, O DES. PAULO DE TARSO NEVES QUE, APLICANDO A LEI 11343/06, REDUZIA AS PENAS A 01 ANO E 08 MESES DE RECLUSAO, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO E 166 DIAS-MULTA. DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1732 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 20060830021542 Protocolo: 200769103 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EDSON MIGUEL FONTES DE ALMEIDA OUTRO NOME: EDSON MIGUEL FONTE DE ALMEIDA APTE 3: ADRIANO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU: WELLINGTON DOS REIS LOPES Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS PARA ABSOLVER OS REUS, EXPEDINDO-SE ALVARAS DE SOLTURA, PREJUDICADO O RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO, VENCIDO O DESEMBARGADOR ROBERTO ROCHA FERREIRA QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E DAVA PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS DEFENSIVOS PARA REDUZIR AS PENAS DO CRIME DO ART. 12, DA LEI 6368/76 A 04 ANOS DE RECLUSAO E 70 DIAS-MULTA, E PARA MANTER A CONDENACAO QUANTO AO ART. 16, PARAGRAFO UNICO, IV, DA LEI 10826/03, COM PENAS DE 04 ANOS DE RECLUSAO E 20 DIAS MULTA, ABSORVIDO O CRIME DO ART. 14 POR ESTE DO ART. 16, E PARA ABSOLVER QUANTO AO ART. 15, TAMBEM DA LEI 10826/03, DESIGNADO PARA ACORDAO O DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO NEVES.\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2111 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040345477 Protocolo: 2007086837 APTE 1: MARCELO DA COSTA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: GEORGE SANDRO DE SOUZA GOMES Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 07 ANOS DE RECLUSAO E 17 DIAS-MULTA.\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2632 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20060011211374 Protocolo: 2007115103 APTE: THIAGO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 04 ANOS, 01 MES E 23 DIAS DE RECLUSAO, E 09 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2792 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 20060100007376 Protocolo: 2007126956 APTE: JOSE ROBERTO MARTINS CRISOSTOMO OUTRO NOME: JOSE ROBERTO MARTINS CHRISOSTOMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.202 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110018673 Protocolo: 2007141387 APELANTE 1: M.V.S.M. FILIACAO 1: EDIVALDO ALVES MUNIZ FILIACAO 2: MARIA JESUS SANTOS MUNIZ APELANTE 2: R.F.B.DE O. FILIACAO 1: DANIEL DE OLIVEIRA SILVA FILIACAO 2: ROSANGELA BATISTA DE OLIVEIRA APELANTE 3: E.S.DE A. FILIACAO 1: JOSE SOARES DE ARAUJO FILIACAO 2: MARIA VALDETE SOARES DE ARAUJO APELANTE 4: P.V.DA S. FILIACAO: ELIZABETH VALENTIM DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A REPRESENTACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, OFICIANDO-SE.\r\n\r\nId: 273746"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "273747": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/07/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3279 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050210057025 Protocolo: 2007150128 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABIO RODRIGO ALVES COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO RJ0076500 APTE 3: ALEX SANDRO DE MOURA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ALEXANDRE DE SOUZA APDO 3: JOAO BATISTA DE FIGUEIREDO OUTRO NOME: JOAO BATISTA DE FIGUEREDO APDO 4: ANDERSON CORREIA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE O MP. INTIME-SE A DEFESA DE FABIO, A APRESENTAR SUAS RAZOES.\r\n\r\nId: 273747"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Câmaras Civeis": {
                                                                            "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "273749": [
                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14293 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060011325793 Protocolo: 2007158683 AGTES: ANTONIO FERREIRA PAULA FILHO CELIA FRANCISCA TELES ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 35/36: ... DECIDO DAR PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15924 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20060240018401 Protocolo: 2007174746 AGTE: SHIRLEY DE ALMEIDA AZEVEDO P/S/REP LEG KELLY AZEVEDO SCHNEIDER ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARIA BARRETO DE OLIVEIRA RJ0043358 AGDO: GESSICA PETITE DE ALMEIDA REP/P/S/CURADORA ADRIANA DE ALMEIDA AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 79/80: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16113 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 20050010305838 Protocolo: 2007175813 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES RJ0127719 AGDOS: RAUL NINA FERRO YVETTE DE ALENCAR ARARIPE FERRO ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA RJ0019310 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 316/317: ... E NEGADO SEGUIMENTO ...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16980 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070370037860 Protocolo: 2007186785 AGTE: SEBASTIAO CARDINOT ADVOGADO: DR(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA RJ0137909 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.44/45 - ...DECIDO DAR PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17120 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C PEDIDO DE LIMINAR 20060110072870 Protocolo: 2007188037 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO RJ0137331 AGDO: LUIZ CARLOS DA SILVA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 93: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17280 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20062020009913 Protocolo: 2007190544 AGTE: JOSE LUIZ ALEIXO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CORREIA RJ0044409 ADVOGADO 2: DR(a). ABILIO AUGUSTO BARATA RJ0029363 AGDO: JOSE ANTONIO AZEDIAS MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 65: CONVERTO O PRESENTE AGRAVO EM RETIDO...\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.23362 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011118349 Protocolo: 2007116929 APTE: ANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO RJ0097443 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 77/78: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.40620 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060050430 Protocolo: 2007203858 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: JOSE PEREIRA GOMES Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: \"FLS.19/21...DOU PROVIMENTO AO RECURSO..\"\r\n\r\nId: 273749"
                                                                                    ],
                                                                                    "273748": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.4350 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO JUDICIAL 820011001696 Protocolo: 200653189 AGTE: CELIA LASTRES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA CALDAS RJ0020331 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY CORREA VIERLING RJ0059288 AGDO 1: ALBERTO PAIVA LASTRES E S/MULHER MARIA LEOPOLDINA MARTINS LASTRES ADVOGADO: DR(a). JOSE PEQUENO DE ARRAES ALENCAR RJ0007050 AGDO 2: LUIZ FERNANDO MARTINS LASTRES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VEIGA DO VALLE RJ0000279C Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 140: AOS EMBARGADOS E, APOS, INCLUA-SE EM PAUTA.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.6574 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980011839842 Protocolo: 200732516 APTE 1: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES RJ0060686 APTE 2: CELIA FERREIRA CONSTANTINO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: TRANSPORTES MOSA LTDA (FALIDA) ADVOGADO: DR(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA RJ0097125 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 696: FLS. 693-IN FINE ATENDA-SE, INTIMEM-SE OS EMBARGADOS.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.7752 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 98.001.012868-1 20040011326641 Protocolo: 200737418 APTE 1: ERWIL CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI RJ0118595 ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 APTES 2: IVONE TOLEDO ALMEIDA BRANDAO ALESSANDRA ALMEIDA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 350: AO EMBARGADO.\r\n\r\nId: 273748"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "273751": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/07/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20070020105268 Protocolo: 2007181066 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 5.VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 14.VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: MIGUEL ROCHA CORDEIRO INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONHECO DIRETAMENTE DO CONFLITO PARA FIXAR A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO.\"\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20070790012306 Protocolo: 2007186743 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: CONDOMINIO D'AGUA SITIO SANTA LUZIA INTERESSADO 2: EDUARDO HENRIQUE ANDRADE GRACA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.120, PARAGRAFO UNICO DO CPC, CONHECO DO PRESENTE CONFLITO PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITANTE...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13265 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060380510304 Protocolo: 2007146960 AGTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 AGDO: JOAO BATISTA CARVALHO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NESTES TERMOS, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14128 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010344862 Protocolo: 2007155779 AGTE: MIGUEL NELSON LASALVIA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 AGDOS: PRISCILA MOREIRA LASALVIA ANTONIO FREDERICO MOREIRA LASALVIA REP/P/S/MAE PRISCILA MOREIRA LASALVIA JOAO PEDRO MOREIRA LASALVIA REP/P/S/MAE PRISCILA MOREIRA LASALVIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...SEM OBJETO ESTE AGRAVO, DECLARO-O PREJUDICADO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17119 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070780007820 Protocolo: 2007188379 AGTE: JULIA GRACIELA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE RJ0112699 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO TAO SOMENTE PARA RECONHECER A COMPETENCIA POR PREVENCAO DO JUIZO DA 43 VARA CIVEL PARA PROCESSAR E JULGAR AMBOS OS FEITOS, PARA ONDE DEVEM SER REMETIDOS OS AUTOS DA ACAO DE BUSCA E APREENSAO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18215 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052020081361 Protocolo: 2007198925 AGTE: MARLENE DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DAVID JOSE SOARES FARES RJ0065944 AGDO: TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...CORRETA PORTANTO A DETERMINACAO JUDICIAL CONSTANTE DE DECISAO RECORRIDA, RAZAO POR QUE DEVE SER NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18463 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011145560 Protocolo: 2007200042 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 AGDO: ZELIA SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...CONSIDERANDO A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA AGRAVANTE, NAO SENDO A DECISAO RECORRIDA CONTRA LEGEM, CONTRA A PROVA DOS AUTOS OU TERATOLOGICA CONSOANTE O ENUNCIADO DA SUMULA No 58 DESTE TRIBUNAL, E DE SE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18569 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070360004572 Protocolo: 2007201627 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: IVO MELO Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NESTES TERMOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19097 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20030010284065 Protocolo: 2007207120 AGTES: YOLANDA AMORIM PEREIRA EVANGELISTA PINTO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 AGDO: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... POR TAIS MOTIVOS, DA-SE PROVIMENTO DO RECURSO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19606 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070010515000 Protocolo: 2007211707 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA AGDO: ANGELINA DE SA VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO RJ0007492 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA RJ0089845 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, VISTO QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART.557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19615 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010840701 Protocolo: 2007212323 AGTE: GILSON CAVALCANTE BORGES ADVOGADO: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART.557 DO CPC.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19725 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 20050011274643 Protocolo: 2007213151 AGTE: MARIANNE XIMENES APOLIANO ADVOGADO: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 AGDO: SO PRIMOS VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA RJ0089689 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... DAI DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA QUE O JUIZO ORDENE A PENHORA SOBRE A RENDA DA EXECUTADA, OBSERVADO O DEVIDO PROCESSO LEGAL\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.67268 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000010328396 Protocolo: 2006326138 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0111022 APTES 2: SERGIO GOVERMAN PAULINA BARON GOVERMAN ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"VERIFICO QUE O ACORDAO ACOSTADO AS FLS. 320/324 NAO CORRESPONDE AO JULGAMENTO EIS QUE A RELATORA FICOU VENCIDA NA QUESTAO DO ANATOCISMO, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 319. POR EQUIVOCO, FOI JUNTADO AOS AUTOS, AO INVES DO ACORDAO, ACOLHIDO PELO COLEGIADO. DETERMINO, DE OFICIO, O DESENTRANHAMENTO DO ACORDAO DE FLS. 320/324 ACOSTANDO-SE O ACORDAO QUE ORA ENCAMINHO. EM CONSEQUENCIA, DESENTRANHE-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 326/327 E DEVOLVA-SE AO SEU SUBSCRITOR. REABRO, O PRAZO DO RECURSO PARA AS PARTES.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.36366 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050140237500 Protocolo: 2007182866 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO RJ0102344 APDO: CREUSA PESSANHA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). NEIVA HERNANDES DA SILVA VIEIRA RJ0139540 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.37157 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (GRATIFICACAO ESPECIAL) 20050011604175 Protocolo: 2007187496 APTES: LUIZ LIMA DE MATTOS FRANCISCO CARLOS CARDOZO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...TAL CIRCUNSTANCIA, DENUNCIANDO A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO AUTORIZE SE LHE NEGUE SEGUIMENTO DESDE LOGO, COMO ORA O FACO.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.38127 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE COMODATO 20060030002942 Protocolo: 2007191342 APTE: ARIMATHEA ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA RJ0116296 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DA SILVA TEODORO RJ0129556 APDO: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA RJ0053985 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY RJ0024671 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.39687 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20020380179275 Protocolo: 2007199131 APTE: AMAURY MEYER ADVOGADO: DR(a). AMAURY MEYER RJ0122966 APDOS 1: CLUBE 34 JOSE LUIZ MOURA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES RJ0017625 APDO 2: SOLANGE MARIA DE PAIVA MOURA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA MESQUITA PARADA RJ0024086 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... NADA, POIS, A MODIFICAR NA DECISAO RECORRIDA, PELO QUE SE NEGA PROVIMENTO DO RECURSO\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.40287 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060520091050 Protocolo: 2007202935 APTE: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO DE CARVALHO RJ0043172 APDO: ROSANGELA CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.40317 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040010556882 Protocolo: 2007204072 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDO: ISNACILDE MENDES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO RJ0137708 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...AUTORIZA O RELATOR A DA PROVIMENTO AO RECURSO, O QUE ORA FACO PARA O FIM DE JULGAR-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.40516 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20060260043693 Protocolo: 2007203884 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: ZILDA MARIA SILVEIRA PORTUGAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MANTENDO-SE A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO\".\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.40562 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052030110813 Protocolo: 2007203216 APTES: SERGIO RODRIGUES CARDOSO IRACI RAMIRO DE LIMA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO RJ0102788 ADVOGADO 2: DR(a). THAYSE RAPALLO MUSCO RJ0135705 REC.ADESIVO: RUTH MOREIRA PEQUENO ADVOGADO: DR(a). LEDA LEITE LEAL DA COSTA RJ0126279 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL E AO ADESIVO.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.40619 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060280070987 Protocolo: 2007203910 APTE: MARIA DA PENHA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). HELIO DE ALMEIDA RJ0096837 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.41266 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060074717 Protocolo: 2007207486 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: NORIVAL DE ANDRADE CASTRO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO,...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.41394 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040040767859 Protocolo: 2007207324 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: CURSO AUX ENFERM ALCANTARA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MANTENDO A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.41400 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050420019581 Protocolo: 2007206556 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA RJ0124639 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH RJ0101345 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, COM INVERSAO DOS ONUS SUCUMBENCIAIS, ESTABELECIDA A VERBA HONORARIA EM R$ 200,00, NOS TERMOS DO ART.20, PARAGRAFO 4 DO CPC.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.41515 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030420040413 Protocolo: 2007206577 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA HORTA CASTRO BESSA RJ0064717 ADVOGADO 4: DR(a). ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO RJ0031615 ADVOGADO 5: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 APDO: LEONARDO GATTO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES RJ0108567 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES RJ0016449 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... DAI DAR PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.41687 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050260065509 Protocolo: 2007208319 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: MARIA LINA DO ALMO MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO PARA MANTER INTEGRALMENTE A SENTENCA APELADA, MANTENDO-A TAMBEM EM REEXAME NECESARIO.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.41764 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020143243 Protocolo: 2007208000 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: JOAO VITOR SANTOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA RJ0107355 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL RJ0107353 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, PARA REDUZIR O VALOR REPARATORIO DE DANO MORAL A R$ 3.000,00(TRES MIL REAIS).\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.41921 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060030546 Protocolo: 2007209573 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: CASA DE CEREAIS LTDA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO,COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, AFASTANDO A EXTINCAO DO PROCESSO PELA INEXISTENCIA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.42086 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060072678 Protocolo: 2007211118 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: GERALDO RICARDINO RAMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.42174 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060049981 Protocolo: 2007211049 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: ELIZABETH A FERREIRA CASTILHO Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\nId: 273751"
                                                                                        ],
                                                                                        "273750": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4953 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010070506 Protocolo: 200751497 AGTE: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO RJ0128763 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"EM ATENCAO AO REQUERIDO A FLS.268/369, COMUNIQUE-SE, TANTO AO MINISTERIO PUBLICO, COMO AO DOUTO JUIZO DE 1o GRAU, QUE A CTPS DE LORENZO ZUCCARINI FOI, FINALMENTE, APRESENTADA PARA CONFERENCIA NA SECRETARIA DA CAMARA, REGISTRANDO, EFETIVAMENTE, O CONTRATO DE TRABALHO COM QUE ACENA A AGRAVANTE, EMBORA NAO SE PUDESSE, A OLHO DESARMADO, AFERIR-SE DA CONTEMPORANEIDADE DO REGISTRO A RESPECTIVA DATA. COMUNIQUE-SE, ADEMAIS, QUE A CTPS., COMO VERIFICADO PESSOALMENTE PELO RELATOR, NAO CONTEM QUALQUER OUTRA ANOTACAO, SEJA REFERENTE A FERIAS DESFRUTADAS, SEJA A ALTERACOES DO SALARIO INICIALMENTE CONTRATADO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18252 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010755394 Protocolo: 2007199324 AGTE: MARIA ISABEL GUISE DA FONSECA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO RJ0100315 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES RJ0090339 AGDO 1: BANCO HSBC BANK BRASIL S A AGDO 2: BANCO BRADESCO S A AGDO 3: BANCO UNIBANCO S A Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"... PELO QUE CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18346 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020010347607 Protocolo: 2007200705 AGTE: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE PAOLI ZANDER RJ0001166B ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 AGDO 1: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO RJ0097587 ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO 2: BAYERISCHE HYPO UND VEREINSBANK AG INTERESSADO: UBF GARANTIAS & SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \" A CONTRAMINUTA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18659 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120002578 Protocolo: 2007202870 AGTE: LEONARDO CARNEIRO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA RJ0118239 AGDO: RUI DE SOUZA MARIANO ADVOGADO: DR(a). CELIO JUNGER VIDAURRE RJ0005149 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"A CONTRAMINUTA.\"OBS:AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19297 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 920035802600 Protocolo: 2007208716 AGTES: RONALDO LUIZ PAMPLONA CORTE REAL DE CARVALHO ANGELA MARIA RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS RJ0015547 AGDO: ITANEMA EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT RJ0004801 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"... CONCEDO A ESTE RECURSO EFEITO SUSPENSIVO... I. O AGRAVADO PARA, QUERENDO, RESPONDER O RECURSO\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19542 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA ALIMENTICIA 20052080070033 Protocolo: 2007212233 AGTE: CELSO BASTOS RABELLO DE SA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH RJ0100231 AGDO: NADIR BASTOS RABELLO DE SA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0090306 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA QUE A DECISAO QUE CONSIDEROU CITADO O RECORRENTE NAO PRODUZA, POR ORA, SEUS EFEITOS...3- I. O AGRAVADO PARA, QUERENDO, RESPONDER O RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19801 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010437305 Protocolo: 2007213859 AGTE: MARCELINO JOSE DE QUEIROZ NEIVA ADVOGADO: DR(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA RJ0023272 AGDO: IRONCIDES NEVES GRANA ADVOGADO: DR(a). FABIO CARDOSO GRANA RJ0097511 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"...CONCEDO PARCIALMENTE A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL TAO SOMENTE PARA IMPEDIR O LEVANTAMENTO DA QUANTIA BLOQUEADA ATE O FINAL JULGAMENTO DESTE AGRAVO...3. I. O AGRAVADO PARA, QUERENDO, RESPONDER O RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19834 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 20050010119976 Protocolo: 2007213905 AGTE: LACOM EMBALAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS RJ0038982 AGDO: DAYWA ARTEFATOS PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO RJ0079337 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"1...I. O AGRAVADO PARA QUERENDO, RESPONDER O RECURSO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.26979 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20000011096754 Protocolo: 2007135930 APTES: SERGIO GOVERMAN PAULINA BARON GOVERMAN ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI RJ0029808 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"FLS. 197/198. EM RAZAO DA JUNTADA EQUIVOCADA DO ACORDAO, NOS AUTOS PRINCIPAIS, REABRO O PRAZO RECURSAL DESTES AUTOS EM APENSO.\"\r\n\r\nId: 273750"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "273753": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21744 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010561287 Protocolo: 2006276632 AGTE: SOLUTEC INDUSTRIA COMERCIO DE ROUPAS PROFISSIONAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE RJ0055187 ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL CHRISTOVAO CHEADI RJ0027781 AGDO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES REIS Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6239 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010124771 Protocolo: 200766748 AGTE: M M IGNACIO COMERCIO E REPRESENTACOES ME ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 AGDO: POSTO DE GASOLINA ESTACIO LTDA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, E NOS ENCERROS DO ART. 557 PARAGRAFO 1-A, DA LEI DE REGENCIA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO. I.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14680 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011141967 Protocolo: 2007161538 AGTE: MATERIAIS DE CONSTRUCAO PRAIA DA ROSA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA RJ0089129 ADVOGADO 2: DR(a). HERBERT MACHICAO CAZELI RJ0125857 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16479 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070720007784 Protocolo: 2007178486 AGTE: MARIA CARMEN BALTAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO RJ0091627 AGDO: BANCO HSBC S A Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17979 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010738189 Protocolo: 2007196697 AGTE: ELMA ROSA DE MELO ADVOGADO: DR(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA RJ0030142 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18872 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010761552 Protocolo: 2007205058 AGTE: EDGARD PEREIRA MARINHO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO RJ0098079 AGDO 1: BANCO DO BRASIL S A AGDO 2: BANCO ITAU S A Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, E NOS ENCERROS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DA LEI DE REGENCIA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO. I.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18918 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010942017 Protocolo: 2007205150 AGTE: JOSE PAULO DUARTE COUTO ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA RJ0086724 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, E NOS ENCERROS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DA LEI DE REGENCIA, DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO. I.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18983 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010412727 Protocolo: 2007206143 AGTE: GUILHERME SERGIO DANTAS DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE RJ0112683 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, E NOS ENCERROS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DA LEI DE REGENCIA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA SER CONCEDIDO O BENEFICIO. I.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19008 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010574533 Protocolo: 2007205966 AGTE: MARIA BENTA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: ITAU SEGUROS S A Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, CONHECO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DANDO-LHE PROVIMENTO PARA DETERMINAR QUE A ACAO ORIGINARIA DO JUIZO DA 45. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL (FORO CENTRAL), QUE DEU BASE A INTERPOSICAO DO PRESENTE RECURSO, TENHA SEU PROCESSAMENTO E JULGAMENTO PERANTE O DOUTO JUIZO PROLATOR DA DECISAO RECORRIDA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19613 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070360020553 Protocolo: 2007212545 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JOANNA DA CONCEICAO MARQUES COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, CPC, NEGO SEGUIMENTO, POR MANIFESTA INADMISSIBILIDADE, AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.28348 Origem: RIO CLARO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20040470002782 Protocolo: 2007140994 APTE: BEATRIZ NUNES DA SILVA REP/P/S/MAE CATIA ROSANE NUNES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PAULO CESAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE RJ0027926 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA, ANULA-SE A SENTENCA PARA IMPRIMIR DISPOSITIVO DE SUSPENSAO DO PROCESSO DE EXECUCAO ATE O IMPLEMENTO DO ACORDADO, OU COMUNICACAO DA NAO OCORRENCIA.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.31020 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2005.100.001.149-3) 20050011554378 Protocolo: 2007151432 APTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ... POR ESSES MOTIVOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA ANULAR-SE A SENTENCA DE FLS. 151 E DETERMINAR-SE O REGULAR PROSSEGUIMENTO DOS EMBARGOS A EXECUCAO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.33543 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20042050019538 Protocolo: 2007167013 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS RJ0094705 APDO: MOISES FERREIRA DE SOUSA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...POR ESSES MOTIVOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\nId: 273753"
                                                                                            ],
                                                                                            "273752": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007028406 IMPTE: SYNESIO JARDIM ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA RJ0087980 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR COMANDANTE DA 6 IGM INSPETORIA DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. TRATA-SE DE ACAO MANDAMENTAL IMPETRADA POR SYNESIO JARDIM, TRABALHADOR HAMBULANTE CONTRA ATO DAS AUTORIDADES APONTADAS, QUE CONSISTE NA SUA EXPULSAO E NO IMPEDIMENTO DE QUE TRABALHE NA CALCADA PERTENCENTE A REDE FERROVIARIA FEDERAL, PROXIMA A PRACA ARMANDO CRUZ, S/N, MADUREIRA, NESTA CIDADE. AFIRMA QUE TRABALHA NAQUELE LUGAR, VENDENDO BALAS, HA MAIS DE DEZ ANOS, PORTANDO SUCESSIVAS LICENCAS TEMPORARIAS, SEMPRE SUJEITO A ATOS DE ARBITRIO COMO O QUE VEM IMPUGNAR, E QUE O MESMO VIOLA A GARANTIA DO ART. 5, XIII, DA CONSTITUICAO FEDERAL, ASSIM SE JUSTIFICANDO A INVOCACAO DA TUTELA MANDAMENTAL, HAVENDO NAS CIRCUNSTANCIAS A PRESENCA DO FUMUS BONIS JURIS E, PELO INJUSTO IMPEDIMENTO AO TRABALHO, TAMBEM DO PERICULUM IN MORA, RAZAO PELA QUAL PUGNA PELA CONCESSAO DA LIMINAR PARA SUSPENSAO DO REFERIDO ATO E, AO FIM, PELA CONCESSAO DA ORDEM. 2. EM QUE PESE OS ARGUMENTOS DA INICIAL, FALTAM ELEMENTOS PARA SUSTENTAR AS ALEGACOES DA PRESENCA DE BOM DIREITO E, TAMBEM, DO PERIGO NA DEMORA DO PROVIMENTO , UMA VEZ QUE SEQUER A DATA DA REFERIDA EXPULSAO FOI INFORMADA. 3. ASSIM, NAO SE ENCONTRA PRESENTE O REQUISITO DA RELEVANCIA DO FUNDAMENTO, PORQUANTO TAMBEM NAO DEMONSTRADA,DE PLANO, A ILEGALIDADE DO ATO PRATICADO PELAS AUTORIDADES COATORAS, MOTIVO PELO QUAL, DESATENDIDAS AS PREMISSAS EXIGIDAS PELO ART. 7. II DA LEI 1.533/51, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. 4. OFICIE-SE AS AUTORIDADES IMPETRADAS, PARA PRESTACAO DAS INFORMACOES, INTIMANDO-SE, A SEGUIR, A DOUTA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PARA A IMPUGNACAO QUE TIVER. 5. APOS O CUMPRIMENTO DO ITEM 4 SUPRA, A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA. 6. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12788 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20070540030020 Protocolo: 2007140788 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ANTONIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13200 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20000010988207 Protocolo: 2007146574 AGTES: CLAUDIA COSTA DE ALMEIDA MARCIA COSTA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL GERONIMO FALCAO RJ0135925 AGDO: PERFIL IMOVEIS CONSULTORIA PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO RJ0001451A Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13775 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060020681678 Protocolo: 2007152149 AGTE: JOSE RIBEIRO FRAGA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO RJ0057837 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VIEIRA RJ0073625 AGDO: SUELY DE ALBUQUERQUE GRAIN FRAGA ADVOGADO 1: DR(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES RJ0094011 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA RJ0117541 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO. 3. COMPROVE O AGRAVANTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526, DO CPC. 4. CUMPRIDOS OS ITENS ANTERIORES, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13925 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110030063 Protocolo: 2007154072 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ROBERTA FERNANDES MEDEIROS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2. UMA VEZ QUE AINDA NAO SE FORMOU A RELACAO PROCESSUAL NA ACAO DE ORIGEM, TORNA-SE DESNECESSARIA A INTIMACAO DA PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO. 3. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14008 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20072070019760 Protocolo: 2007155554 AGTE: PAULO ROBERTO GOMES DE SENA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO RJ0105262 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO RJ0118980 AGDOS: MUDANCAS ALAGOANA LTDA EDUARDO DE OLIVEIRA IRIS JOSE ALEXANDRE BEZERRA NETO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2. UMA VEZ QUE AINDA NAO SE FORMOU A RELACAO PROCESSUAL NA ACAO DE ORIGEM, TORNA-SE DESNECESSARIA A INTIMACAO DA PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO. 3. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14134 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 20020010050179 Protocolo: 2007155909 AGTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO 1: CEZAR BENJO ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 AGDOS 2: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS RJ0074140 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPONDEREM AO RECURSO. 3. RETIFIQUE-SE NA AUTUACAO PARA FAZER CONSTAR QUE FUNCIONA O MP. 4. CUMPRIDOS OS ITENS ANTERIORES, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JSUITCA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14283 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: 19463 COBRANCA 950010394623 Protocolo: 2007158183 AGTE: DORA CHAVES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO HAROUCHE NETO RJ0074480 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO THETIS DRUMOND ADVOGADO: DR(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS RJ0066996 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14384 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: 18447 INDENIZATORIA 940011035409 Protocolo: 2007158578 AGTE: ESPOLIO DE ELSON VIEIRA DE SOUZA REP/P/S/INV/ SHEILA RODRIGUES DE SOUZA MELLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA RJ0095903 AGDO: GENECI PECANHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA RJ0032012 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15050 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20070010623787 Protocolo: 2007165362 AGTES: REGINA LUCIA RANGEL DA SILVA GABRIEL PINTO MARINS CAMILA PINTO MARINS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 ADVOGADO 2: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 AGDO 1: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA RJ0057566 AGDO 2: APR LOCADORA DE MAO DE OBRA LTDA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15164 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010619474 Protocolo: 2007166770 AGTE: JOAO INACIO DE SOUSA NETO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2. UMA VEZ QUE AINDA NAO SE FORMOU A RELACAO PROCESSUAL NA ACAO DE ORIGEM, TORNA-SE DESNECESSARIA A INTIMACAO DA PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO. 3. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15174 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011482896 Protocolo: 2007166711 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 AGDO: ROSIMERI IZIDORA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15373 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010486759 Protocolo: 2007170449 AGTE: ALDEVINO DE FARIA SODRE FILHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2. UMA VEZ QUE AINDA NAO SE FORMOU A RELACAO PROCESSUAL NA ACAO DE ORIGEM, TORNA-SE DESNECESSARIA A INTIMACAO DA PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO. 3. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.49039 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 970010882464 Protocolo: 2006235819 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 APDOS: HENRIQUE GONCALVES FERRADAES OSVALDINA GONCALVES FERRADAES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: TAL COMO DECIDIDO NO APENSO, POR FORCA DA INTERPOSICAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO O PRAZO PARA RECORRER RESTOU INTERROMPIDO, ART. 538, CAPUT DO CPC, VOLTANDO A FLUIR POR INTEIRO QUANDO DA PUBLICACAO DO ACORDAO QUE DECIDIU OS EMBARGOS. A RETIRADA DOS AUTOS PELA PARTE CONTRARIA, ASSIM, NAO GEROU PREJUIZO AO PETICIONANTE. INDEFIRO O PEDIDO DA DEVOUCAO DE PRAZO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.49046 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2001.001.106010-5- EXECUCAO 20010011060117 Protocolo: 2006235821 APTE 1: HENRIQUE GONCALVES FERRADAES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO RJ0104979 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: OSVALDINA GONCALVES FERRADAES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: POR FORCA DA INTERPOSICAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, O PRAZO PARA INTERPOR O RECURSO ESPECIAL ESTAVA INTERROMPIDO, NA FORMA DO ART. 538, CAPUT DO CPC E VOLTARA A FLUIR POR INTEIRO QUANDO DA PUBLICACAO DO ACORDAO QUE DECIDIU OS EMBARGOS. ASSIM NAO HOUVE PREJUIZO PARA O PETICIONANTE, POSTO QUE SEU PRAZO SE INICIOU APOS A DEVOLUCAO DOS AUTOS. INDEFIRO O PEDIDO.\r\n\r\nId: 273752"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "273755": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2005.001.41472 Origem: ITABORAI 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20040230000212 Protocolo: 2005240125 APTE 1: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: JAIR TORRES SOARES APTE 2: JESUS LOPES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO RJ0108597 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA RJ0114006 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o RECURSO (AUTOR)\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.63773 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011486038 Protocolo: 2006309935 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 REC.ADESIVO: FRANCISCO SANT ANNA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 ADVOGADO 3: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO RJ0112445 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.4050 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050010502280 Protocolo: 200717029 APTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO RJ0082369 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EUGENIO COLLARES MAIA SP0133974A APDO: SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA ADVOGADO: DR(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO RJ0043696 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.12863 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080065923 Protocolo: 200761757 APTE: JOSE COSTA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 ADVOGADO 2: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA MG0102898 ADVOGADO 3: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR RJ0059121 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE LHE DAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.26743 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20050140293140 Protocolo: 2007133894 APTE 1: JOSE BATISTA DONATO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0001137 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0128321 ADVOGADO 3: DR(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA RJ0001130 ADVOGADO 4: DR(a). ALANA SILVEIRA FRANCO RJ0132712 APTE 2: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA RJ0057447 ADVOGADO 2: DR(a). VALTER LUCIO DE OLIVEIRA MG0046749 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 273755"
                                                                                                ],
                                                                                                "273758": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007212873 IMPTE: JORGE LUIS MENDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0063225 ADVOGADO 2: DR(a). RITA CRISTINA BENJAMIN CORREA RJ0077733 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DEFIRO A LIMINAR POSTULADA, ... OFICIE-SE A AUTORIDADE COATORA REQUISITANDO AS NECESSARIAS INFORMACOES. INTIME-SE A DOUTA PROCURADORIA DO ESTADO PARA IMPUGNAR O PRESENTE MANDAMUS. ... APOS, AO M.P..\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21311 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20060011268335 Protocolo: 2006270224 AGTE: ACYR AVILA DA LUZ ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA RJ0114072 AGDO: SITRANS SISTEMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO RJ0031200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO RJ0061336 AGDOS: DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA YAMA TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA DE REDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA RJ0090784 AGDOS: DBTRANS S A JOSE MANUEL DE ABREU PITA POMBO ADVOGADO 1: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO RJ0031200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO RJ0061336 AGDO: FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA RJ0090784 AGDOS: DANILO METH PAULO SERGIO MONTE LIMA VELLOSO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: ......DESSA FORMA NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO PORQUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL COM RESPALDO NO ARTIGO 557,CAPUT, DO CPC E INCISO VIII DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26214 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: DESCONSTITUICAO DE CREDITO TRIBUTARIO 20030780012260 Protocolo: 2006319791 AGTES: A RURAL E COLONIZACAO S A BUZIOS GOLF EMPREENDIMENTOS LTDA STERLING IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GARIOS SIMAO RJ0088168 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA SUCUPIRA D`OLIVEIRA RJ0085086 ADVOGADO 3: DR(a). SALVADOR ESPERANCA NETO RJ0051243 AGDO: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS PROC.MUNIC.: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"... ASSIM, PELO QUE RESTOU EXPOSTO NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, CPC.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15441 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070280035230 Protocolo: 2007170957 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS RJ0110169 AGDO: GILSON PEREIRA DE OLIVEIRA PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). GUALTER SCHELES RJ0037768 ADVOGADO 2: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR RJ0093212 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"NEGA-SE SEGUIMENTO NA FORMA DOS ARTIGOS 557, CPC C/C ARTIGO 31 INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16093 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062090104765 Protocolo: 2007176131 AGTE: POSTO DE GASOLINA BAR E RESTAURANTE IMPERATRIZ LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BORBA TOLEDO RJ0083065 AGDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO: DR(a). BRUNO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO RJ0056783 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, ...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16489 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070720008016 Protocolo: 2007178482 AGTE: SEBASTIAO PIMENTEL BALTAR ADVOGADO: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO RJ0091627 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, PARAG.1.-A, DO CPC, PARA, REFORMANDO A DECISAO GUERREADA, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM AS PARTES INICIALMENTE INDICADAS.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18995 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010475877 Protocolo: 2007205933 AGTE: LUIZ CARLOS CASTELLETI ADVOGADO: DR(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO RJ0144305 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"CONHECE-SE 0 RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, CPC\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19268 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420086265 Protocolo: 2007208594 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO JOSE GONCALVES PR0034731 AGDO: WANDA PENELLO XAVIER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, P.1-A, DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19269 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010547256 Protocolo: 2007208732 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: WALDIR ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA RJ0039358 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O AGRAVO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19467 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010614713 Protocolo: 2007210476 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO: BASF S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO DE SOUZA RJ0022612 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO AUGUSTO GRECO SP0119729 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. ...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19534 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20070520050682 Protocolo: 2007211724 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO RJ0092230 AGDO: CLEITON NOGUEIRA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. ...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19840 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 20062120026246 Protocolo: 2007213597 AGTE: HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO RJ0117413 AGDO: ESPOLIO DE MARIA CLAUDIA FIGLINO REP/P/S/INV JOSEPH PORTO LYNCH ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA RJ0090018 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, ...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19862 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011668132 Protocolo: 2007214029 AGTE: FERNANDO RODOLFO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: HSBC SEGUROS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROIVMENTO AO RECURSO...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.35860 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068233 Protocolo: 2007179419 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.36117 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: BUSCA A APREENSAO 20050011036641 Protocolo: 2007180726 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 APDO: LOCAZEPE AUTOMOVEIS LTDA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...PARA CASSAR A SENTENCA...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.38548 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010619094 Protocolo: 2007195693 APTE 1: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO SP0042385 APTE 2: JOSE PAULO DA SILVA FACANHA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHES SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.38726 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011601049 Protocolo: 2007192479 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ELISA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FERREIRA SOARES RJ0077954 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS RJ0135180 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA FERREIRA SOARES RJ0084755 APDO: ELEVADORES SIGMA ELEBRA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI RJ0122936 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.38785 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZATORIA 1999.004.013703-0) 20040040766259 Protocolo: 2007196563 APTE: PERMA INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO RJ0020545 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA LOPES SILVEIRA RJ0105489 APDO: MANUEL DA SILVA HOMEM DE GOUVEIA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS RJ0032280 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.38990 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032040047195 Protocolo: 2007196498 APTE 1: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO RJ0038116 APTE 2: LUIZ PAIVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 APTE 3: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 ADVOGADO 2: DR(a). HESIONE DE OLVEIRA PAIVA E SILVA RJ0022780 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... CONHECEM-SE AS APELACOES PARA NEGAR SEGUIMENTO AOS RECURSOS INTERPOSTOS PELA RE E PELA LITISDENUNCIADA E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR, A FIM DE FIXAR A CITACAO DO REU COMO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.39175 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010429722 Protocolo: 2007199686 APTE: JORGE GUARACI FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO RJ0119947 ADVOGADO 2: DR(a). WELITON SOUZA ARAUJO RJ0101677 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"CONHECE-SE A APELACACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, CPC.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.39594 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: 127/129 20040011163478 Protocolo: 2007199929 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 4: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS RJ0120160 APDO: PRESCILIANA XAVIER DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.40338 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 20050011074514 Protocolo: 2007203508 APTE 1: ELIDIA AFONSO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"DA-SE PROVIMENTO A APELACAO DA AUTORA E PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA RE.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.40707 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060025927 Protocolo: 2007204591 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"CONHECE-SE A APELACAO E DA-SE PROVIMENTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO\".\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.40744 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: MONITORIA 20030790011213 Protocolo: 2007204422 APTES: TUDO AZUL PISCINAS E SAUNAS LTDA EDSON DE MORAES LEONARDO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES RJ0057363 APDO: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA HORTA CASTRO BESSA RJ0064717 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO RJ0031615 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO PARA LHE NEGAR SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.40792 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060042615 Protocolo: 2007205844 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: HEITOR FAVIERI FILHO APDO: RUBENS PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ART.557, P1-A, DO CPC....\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.41036 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060055853 Protocolo: 2007205826 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: ANTONIA JOAQUINA DA SILVA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ART.557, P.1-A, DO CPC...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.41239 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040828708 Protocolo: 2007207331 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: EDIMO VASCONCELOS DA ROSA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: .......EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO ART. 557 DO CPC E BEM ASSIM O DISPOSTO NO ART.31,INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. SODALICIO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.41351 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060035153 Protocolo: 2007207440 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: HEITOR FAVIERI FILHO APDO: ARISTIDES MARCELINO DE ARAUJO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ...CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO. JULGA-SE EXTINTA A EXECUCAO EM RAZAO DE RECOLHIMENTO DA PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO OBJETO DA CDA DE FLS. 04.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.41454 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040204638 Protocolo: 2007207290 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDOS: MARINETE SARDES DOS SANTOS JOSE ANTONIO FILHO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC\".\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.41545 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060046736 Protocolo: 2007209628 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: SILVIO PEREIRA DA SILVA Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.41585 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: TB 14308 EXECUCAO FISCAL 20020060045429 Protocolo: 2007209644 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ISABEL LEAL ROCHA MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ......EX POSTIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO PARAGRAFO 1.-A DO ART.557 DO CPC DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO ...PARA ANULAR A D. SENTENCA.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.41596 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060050193 Protocolo: 2007209539 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: NELSON PEREIRA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO PARA ANULAR A D. SENTENCA\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.42105 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060027183 Protocolo: 2007210969 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: PLATER PLAN E TERRAPLANAGEM LTDA Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE AO RECURSO.\r\n\r\nId: 273758"
                                                                                                ],
                                                                                                "273757": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005138875 IMPTE: JAYR DE NERY FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0029404 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LARA DE BARROS RJ0065805 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007212925 IMPTE 1: MARIANA FRANCA DA COSTA REP/P/S/MAE SARA MOITAS FRANCA DA COSTA IMPTE 2: THYSON KAIO BARBOSA SILVA REP/P/S/MAE SIMONE BARBOSA IMPTE 3: ANA CLARA CARDOSO DA SILVA REP/P/S/MAE MONIQUE CARDOSO DOS SANTOS IMPTE 4: VITORIA FELIZARDO DE FREITAS REP/P/S/PAI JORGE ASSUNCAO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA PARA DETERMINAR O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTOSYNAGIS...EM 48 HORAS...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13606 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090115222 Protocolo: 2007150663 AGTE: DENISE ARIAS MENDES ADVOGADO: DR(a). BRUNO ARIAS MENDES RJ0122984 AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: TENDO EM VISTA AS INFORMACOES DE FLS. 125/126, AO AGRAVANTE PARA INFORMAR SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14131 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090026940 Protocolo: 2007155616 AGTES: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 AGDO: MENEZULLO ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA RJ0016458 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: FLS. 400/7. AO AGRAVADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16475 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420083835 Protocolo: 2007178456 AGTE: JAIRA LOURENCO MAIA ADVOGADO: DR(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO RJ0139577 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: A AGRAVANTE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19384 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010738440 Protocolo: 2007208940 AGTE: JOAO IVO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS RJ0106606 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ZAMBOTI RJ0098948 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: ...RECOLHA O AGRAVANTE AS CUSTAS RECURSAIS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.66772 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010743790 Protocolo: 2006321097 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 APTE 2: LUIZA MARIA BOKELMANN (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LEONARDO QUINTAO FERNANDES RJ0117001 APDO: AS MESMAS Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS. 178/187: ANTE A PRETENSAO DA EMBARGANTE DE ATRIBUIR EFEITOS INFRINGENTES AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, DIGA A EMBARGADA.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.21009 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010677808 Protocolo: 2007103959 APTE: CLAUDINEI RANGEL ROSA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 126/138 - ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 273757"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "273760": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16256 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010455472 Protocolo: 2007178975 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 AGDO: ELEIDA MENDONCA NUNES ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... JULGO PREJUDICADO O RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18018 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20070140018739 Protocolo: 2007193623 AGTE: ERODICE ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO RJ0067746 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18375 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO INDENIZATORIA 20070280000914 Protocolo: 2007199197 AGTE: MERCIA DE ALMEIDA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RJ0045051 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA RJ0023810 AGDO: REXTUR VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE MALATO ROBERTI SP0250946 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18722 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072080063100 Protocolo: 2007203548 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 AGDOS: RIERA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA LUIZ MARCELO RIERA HEREDIA Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18856 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010886841 Protocolo: 2007205267 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA RJ0129041 AGDO: OTAVIO RIBEIRO FONTES Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO, EIS QUE A DECISAO AGRAVADA ESTA NAO SO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E DESTE TRIBUNAL, COMO TAMBEM COM A PROVA DOS AUTOS.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19124 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20072050048091 Protocolo: 2007206470 AGTE: INSTITUTO METODISTA ANA GONZAGA IMAG ADVOGADO: DR(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO RJ0104401 AGDO: MANUEL JOAQUIM GONCALVES Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO PARA DEFERIR O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA A IMPUGNANTE, ORA AGRAVANTE.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19188 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010670406 Protocolo: 2007207140 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO ADVOGADO: DR(a). VALERIA ANDRADE VAZ DE MELO MURI RJ0063783 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19499 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010873251 Protocolo: 2007211403 AGTE: MAR DE IPANEMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA RJ0093092 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA ALVES BITTENCOURT COELHO RJ0135164 AGDO: POLYNAL COMERCIO ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA, RECONHECENDO A COMPETENCIA DA 42a. VARA CIVEL PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.10537 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040011277150 Protocolo: 2007053301 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 APDO: JOSE TABOADA CARBALLO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBELO RJ0038061 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SANTOS REBELO RJ0120892 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO-LHES SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.37566 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062050100736 Protocolo: 2007188256 APTE: GILBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GERALDO HONORATO FILHO RJ0072010 APDO: DELPHOS SERVICOS TECNICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.38297 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090019713 Protocolo: 2007193245 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDO: EDYO CARDOSO E S/MULHER TAIS DE FREITAS CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 ADVOGADO 2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.38927 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N(2005.066.008367-9) 20070660029471 Protocolo: 2007196412 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.38973 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060010450798 Protocolo: 2007196604 APTE: SILVANIA CARVALHO AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA RJ0143245 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SOARES GEOFFROY DE SOUZA MOTTA RJ0142290 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO RUSSO BENETTI RJ0145505 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.39690 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060032889 Protocolo: 2007201082 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: MANOEL DUQUE DE FREITAS Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600145572 Protocolo: 2007125175 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO EMBDOS: JORGE DE ALMEIDA SEVIOTTI LAURINDO FERREIRA DE JESUS MARCILIO LIMA DE FREITAS DJANIR TIBIRICA VITOR FELISBERTO VIEIRA ERICO SOUZA OLIVEIRA DANIEL LEITE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES RJ0120840 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, PAR. 1o.-A, DO CPC, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO OS AUTORES NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ESTES, FIXADOS EM 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, OBSERVANDO O ART. 12 DA LEI 1060/50.\"\r\n\r\nId: 273760"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "273759": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200652664 IMPTE: IRAI TEIXEIRA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO ALO RJ0085168 ADVOGADO 2: DR(a). HELAINE CRISTINA GONCALVES DA FONSECA RJ0124135 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE A PRIMEIRA PARTE DO PEDIDO DE FLS. 129, ENCAMINHANDO-SE A ILUSTRE AUTORIDADE IMPETRADA COPIAS DAS DECISOES. TENHO PARA MIM QUE A IMPETRANTE DEVERA APRESENTAR PLANILHA DAS VERBAS QUE ENTENDER DEVIDAS, A PARTIR DA CITACAO. OUCAM-NO, EM 48h. (QUARENTA E OITO HORAS).\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16057 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060540112964 Protocolo: 2007176069 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 AGDOS: ELIZABETH PEDRO FERREIRA ADIR SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"... ASSIM, ESTOU OBRIGADO A CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. REQUISITEM-SE INFORMACOES AO ILUSTRE DR. JUIZ, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. AOS AGRAVADOS, NAQUELE PRAZO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16272 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20070010501359 Protocolo: 2007179257 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO: GLAXOSMITHKLINE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES RJ0050609 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARIA LUTTERBACH LOBATO RJ0045067 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"... ASSIM, ESTOU OBRIGADO A INDEFERIR O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO DO RECURSO. REQUISITEM-SE INFORMACOES AO ILUSTRE DR. JUIZ, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16477 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO 20010010365048 Protocolo: 2007180187 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO AGDO: PAULO VICENTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. REQUISITEM-SE INFORMACOES AO ILUSTRE DR. JUIZ, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. APOS, AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL E A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18613 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820003326 Protocolo: 2007199003 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO GOMES DA SILVA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE... COMPROVE O AGRAVANTE A \"RECIPROCIDADE\" QUE NOTICIA EXISTIR COM O ESTADO DO RJ. APOS, AO MP.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18868 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010010854564 Protocolo: 2007205084 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE RJ0112230 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 AGDO: ESTEBAN IGNACIO SCHREIBER WESOVA ADVOGADO 1: DR(a). DEANA WEIKERSHEIMER RJ0018857 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO RJ0112979 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE... INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18938 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010915808 Protocolo: 2007205278 AGTE: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO 1: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT RJ0110415 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA RJ0109033 AGDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA RJ0049391 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA RJ0117617 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO , PARA QUE O PERCENTUAL DA PENHORA SEJA REDUZIDO PARA 5% (CINCO POR CENTO). OFICIE-SE COMUNICANDO O JUIZO DO I GRAU. DISPENSO INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18967 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000011055430 Protocolo: 2007205594 AGTE: ARON KUGEL E S/MULHER MARLI TOSCANO DE BRITO KUGEL ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DA SILVA SARAIVA RJ0144634 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO RJ0105616 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"REQUISITO INFORMACOES. EXPECA-SE O COMPETENTE OFICIO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. DETERMINO, ANTES DE TUDO, SEJA O FEITO APENSADO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO IDENTIFICADO A FLS., DIGO NO VERSO, EM CURSO NESTA CAMARA E RECENTEMENTE DISTRIBUIDO.\"\r\n\r\nId: 273759"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "273761": [
                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA HENRIQUETA LOBO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 08 DE AGOSTO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.703 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2002.036.006515-0 Protocolo: 2007093249 AUTOR: VIVALTER RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA 0059214RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA SANTOS DE SANT'ANNA 0093230RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIO DE SOUZA CAMARGO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13609 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 2006.014.003018-0 Protocolo: 2006185029 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA 0119123RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ AGDO: ROSEFAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA 0120481RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22176 Origem: SAPUCAIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.057.000844-9 Protocolo: 2006282623 AGTE: ROSIMARA APARECIDA VIANA PEREIRA PROCOPIO E S/M RILDO DA SILVA PROCOPIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO 1: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.: LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO AGDO 2: PRIMEIRA IGREJA BATISTA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI MAXIMO JOAO 0083064RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4359 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.125817-1 Protocolo: 200745931 AGTES: ALBERTO DA SILVA CORREA NETO MARLEI BATISTA DORNELLES ALBERTO DA SILVA CORREA JUNIOR ASSIST/P/S/MAE MARLEI BATISTA DORNELLES MAICCON DORNELLES DE SIQUEIRA CORREA REP/P/S/MAE MARLEI BATISTA DORNELLES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDOS: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S A ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO 0032785RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8087 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 2005.037.000276-2 Protocolo: 200787598 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: BERNARDO BRAUNE ADVOGADO: DR(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE 0003243DRJ INTERESSADO 1: VANOR BREDER PACHECO ADVOGADO: DR(a). RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS 0034130RJ INTERESSADOS 2: POSTO CARESTIATO DE FRIBURGO LTDA LEONARDO LIMA CARESTIATO ADVOGADO: DR(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE 0003243DRJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10198 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.002583-2 Protocolo: 2007112093 AGTE: MANUEL DOURADO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO 0140463RJ AGDO 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ AGDO 2: ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE 0006576DF Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12431 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2004.001.105325-9 Protocolo: 2007137090 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ AGDO: PRISCILA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA 0048358RJ ADVOGADO 2: DR(a). NINA ROBERTA RAMOS RIOS 0114197RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13225 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 98.001.037286-5 Protocolo: 2007146435 AGTE: CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO 0093229RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ AGDO: JOSE ANTONIO PEREZ OREIRO ADVOGADO 1: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO 0018252RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO 0079099RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.51562 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA COTAS CONDOMINIAIS 2005.001.128548-3 Protocolo: 2006247650 APTE: DENISE LIFSCHITZ GOICHMAN ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO 0086348RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELCIO CORREA SILVA 0130693RJ APDO: CONJUNTO ARQUITETONICO AVENTURA CENTER ADVOGADO: DR(a). RICARDO RIBAS TESCH 0080014RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.64481 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE CREDITO 98.001.084058-7 Protocolo: 2006312689 APTE: FUNDACAO PADRE LEONEL FRANCA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO 0086877RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.10631 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.203.014012-7 Protocolo: 2007052139 APTE: MARIA LEITE ALVES ADVOGADO: DR(a). MARLY CORREA VILLELA 0015762RJ APDO: OLIMPIO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MAGNO NEVES BARBOSA 0081674RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO 0059519RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.11257 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 14854 - ORDINARIA 2005.001.037961-5 Protocolo: 200755287 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: Dr. CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDO: GLORIA MARIA ORILIO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO 0083087RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.13382 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.091581-0 Protocolo: 200765951 APTES: EDUARDO ANTONIO JURISCHKA DE REZENDE ANTONIO PEREIRA DA SILVA MARILENE CATHARINO LOURENCO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO 0102326RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.15710 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2004.001.138765-4 Protocolo: 200776775 APTES: LUNAR ANDAIMES S A ANDRE LUIZ CUMPLIDO DE SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA 0106021RJ APDO: ROBERTO PESSOA LAZARO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA BARACAT FRAGUEIRA 0052208MG Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.17059 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.128313-9 Protocolo: 200784273 APTE: RAFAEL JESUS DE MATTOS MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA HINGRID BARRETO AREAS LABRE DA SILVA 0134835RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ 0091025RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.17306 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2003.001.036390-1 Protocolo: 200785522 APTES: MARIA LUCIA DA SILVA MARISA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ ADVOGADO 3: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ ADVOGADO 4: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.18090 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 99.001.052557-0 Protocolo: 200788231 APTES: SERBE PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA SERGIO LUIS CAMANHO PEREIRA DE SOUSA MARIA BETANIA PUJOL CAMANHO PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). SILVINEZ GONCALVES MEDEIROS 0097051RJ APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.18496 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.121740-2 Protocolo: 2007092516 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AURECI ADVOGADO: DR(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES 0035740RJ APDO: GARDENIA EVELYN VIEIRA DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). MARCUS WAGNER DE SEIXAS 0111543RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.18509 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.001.146150-7 Protocolo: 2007092518 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AURECI ADVOGADO: DR(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES 0035740RJ APDO: GARDENIA EVELYN VIEIRA DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). MARCUS WAGNER DE SEIXAS 0111543RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.18567 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.042277-4 Protocolo: 2007091583 APTE 1: PATRICIA COSTA CARVALHO RODRIGUES MARQUES E S/MARIDO SERGIO LOURENCO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES 0114117RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM 0093517RJ APTE 2: ANA MARIA DA RESSUREICAO ALLEVATO ADVOGADO: DR(a). RENATO ALLEVATO 0035293RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.18576 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.001.147655-9 Protocolo: 2007091585 APTE: PATRICIA COSTA CARVALHO RODRIGUES MARQUES E S/MARIDO SERGIO LOURENCO MARQUES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ APDO: ANA MARIA CARVALHO DA RESSURREICAO ADVOGADO: DR(a). RENATO ALLEVATO 0035293RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.18898 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.133401-7 Protocolo: 2007093506 APTE: ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA AVALIADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOJA RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS CAMPOS XAVIER 0063498RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LOPES CORDERO 0081613RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.20513 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (PROC. PRINCIPAL: 2002.002.013883-3) 2005.002.020246-3 Protocolo: 2007101761 APTE: CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHICAGO ADVOGADO: DR(a). MARCIA LEAL PARREIRAS 0001261RJ APDO: IDEAL UNI SERVICE E CONSERVACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA 0074875RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.21971 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.011634-5 Protocolo: 2007109799 APTE: ROBSON DA SILVA BARRETO ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.22372 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 95.520.000545-0) 2002.028.010527-0 Protocolo: 2007110980 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA 0118612RJ ADVOGADO 2: DR(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA 0065601RJ APDO: ALBERT PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA 0072341RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA 0105073RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.23225 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2002.001.072745-3 Protocolo: 2007114977 APTE: ORLANDO MUNIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PAULO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOIL PIMENTEL DIAS 0091142RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.23317 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 99.001.116487-7 Protocolo: 2007116847 APTE: EURIPEDES MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR MATTAR 0061367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DAS GRACAS DA COSTA DIAS 0095710RJ APDO 1: RONALDO ANTONIO SOARES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES 0084020RJ APDOS 2: ESPOLIO DE JUSTO DE ALMEIDA JANSEN FERREIRA REP/P/S/INV GUIZELA BAUM ESPOLIO DE MARGOT BAUM JANSEN FERREIRA REP/P/S/INV GUIZELA BAUM ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMAR GONZAGA 0065167RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES 0092500RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.23335 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.097119-1 Protocolo: 2007116302 APTE 1: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ APTE 2: CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS 0091687RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.23701 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.018908-4 Protocolo: 2007116718 APTE: ANTONIA GERALDA UTRINI PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA 0051180RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.24358 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE ANULACAO DE TITULO CAMBIAL - 2004.008.006434-2 SUSTACAO DE PROTESTO 2004.008.007574-1 Protocolo: 2007120003 APTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ APDO: PERFILMAX COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALUMINIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA 0072529RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.24448 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.208.002111-3 Protocolo: 2007120105 APTE: FELIPE SALABERT FERREIRA DA SILVA REP/P/MAE ANA CLAUDIA LOPES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: NELIO CARLOS NETO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA 0091127RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.24688 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.151143-2 Protocolo: 2007123163 APTE: DECTA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ APDO: GUILHERME PRESTON KRUG ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.25833 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.032927-4 Protocolo: 2007129301 APTE: APS RANGEL REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO 0110868RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA 0080590RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.25914 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.097299-7 2005.001.119634-6 Protocolo: 2007129940 APTE: POSTO SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA 0056993MG ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS 0136116RJ APDO: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER 0122970RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.26048 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N. 2001.001.115589-0) 2003.001.130974-4 Protocolo: 2007130937 APTES: JOSE GOMES DODO MARIA BEZERRA DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO 0027962RJ APDOS: ADAO MENDES PINTO BROCHADO ESPOLIO DE ANTONIO MENDES PINTO BROCHADO REP/P/S/INV ADAO MENDES PINTO BROCHADO ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES 0027144RJ ADVOGADO 2: DR(a). BELINDA AIRES 0081055RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.26178 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL (532 TB) 98.528.006496-5 Protocolo: 2007127620 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO APDO: INDUSTRIAS SINIMBU S A ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO 0058050RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.26434 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER- 2006.001.128827-9 Protocolo: 2007133316 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ APDO: IMOBILIARIA MARIALVA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO ROCHA DE SOUZA 0096285RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.26864 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.049519-4 Protocolo: 2007132809 APTE: JOSE LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA 0110318RJ APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (EM LIQUIDACAO) ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO 0119970RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA 0114224RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.27625 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.208.008231-0 Protocolo: 2007137324 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA DELVAUX MUSSI 0122195RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDO: ZINHO DO ENCANTADO PNEUS E RODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO SILVA 0082321RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.27829 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.113952-1 Protocolo: 2007138618 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ APDO: FILIPO JOSE ALVES COELHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CABRAL 0084614RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.27905 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.203.013778-5 Protocolo: 2007138030 APTE: MARILZA LIMA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ APDO: CONDOMINIO VILLAGE TINDIBA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDILSON SANTOS SILVA 0035201RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.29051 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004806-0 Protocolo: 2007143780 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JORGE CARLOS DA SILVA PERINO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.29074 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.000752-0 Protocolo: 2007144166 APTE: IRINETTE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ APDO: UTC ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). VITOR MUCURY CARDOSO 0117246RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.29102 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.001656-5 Protocolo: 2007138942 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MARIO MOREIRA SOARES Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.29701 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.001958-0 Protocolo: 2007138957 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: FRANCISCA DA SILVA ALBINO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.30395 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.006.000193-5 Protocolo: 2007149011 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: MAURO SEBASTIAO ROSA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.32302 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2006.203.006568-8 Protocolo: 2007159347 APTE: ALBA VALERIA DA SILVA DOMINGUEZ ADVOGADO: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA 0091444RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MACEDO III ADVOGADO: DR(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO 0080452RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.32433 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.062418-1 Protocolo: 2007162660 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDO: BENEDITO COELHO DA SILVA E S/MULHER MARIA FRANCISCA PIRES COELHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.33456 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002515-7 Protocolo: 2007166978 APTE: GENIVALDO MACARIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO 0107974RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO 0072563RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.38576 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: DESPEJO 2004.050.001726-5 Protocolo: 2007194841 APTE: EVANILDA BARBOSA CORREA ESTEFANELI ADVOGADO: DR(a). JAIR RANGEL AREIAS 0036589RJ APDO: ESPOLIO DE ROSA BOUHID SIMAO REP/P/S/INV NAZIRA BOUHID HISSI ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA 0054581RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.39079 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.165467-4 Protocolo: 2007196734 APTE 1: LAURITA APPOLINARIO SABINO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO 0125650RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA 0100677RJ APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.39647 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.136199-2 Protocolo: 2007199949 APTE: NOVA CAPOTARIA VIDRACARIA E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DIAS DE SA 0023141RJ APDO: LOURDES MARTINS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA 0102150RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANE MARCIA SOARES DA SILVA 0138300RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n053. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013417-6 Protocolo: 200767621 EMBTE: RONALDO SIMAO ADVOGADO: DR(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ 0038502RJ EMBDO: CONDOMINIO BARRABELLA HOTEL RESIDENCIA ADVOGADO: DR(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA 0054127RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nId: 273761"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "273763": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/07/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20070790006434 Protocolo: 2007188524 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: DJALMA COSTA DA SILVA FILHO INTERESSADO 2: PETER BARTH E OUTRA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 26/27 \"... NEGO PROVIMENTO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20223 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060110067692 Protocolo: 2006260118 AGTE: JOCIMARA CARLOS MARTINS MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES RJ0110597 AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.64. INADIMITO O RECURSO, ART. 526, CPC\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7862 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070280011493 Protocolo: 200785548 AGTE: WALMIRA ANTONI HILARIO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA RJ0069386 AGDO: MUNICIPIO DE MACAE Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.31/32-\"...NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9703 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZATORIA 20070010086666 Protocolo: 2007106728 AGTE: PRISCILA DE SIQUEIRA KUPERMAN ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE BARBOSA MORAIS RJ0144196 AGDO: BANCO BGN S A Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.78 E v.:\"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11598 Origem: ITAOCARA Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060250002803 Protocolo: 2007125699 AGTE: CARLOS MAGNO DAHER ADVOGADO: DR(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS RJ0052436 AGDO 1: MARIANA DO COUTO SOUZA REP/P/S/MAE RAQUEL AZEREDO DO COUTO SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELIANA BLANC DE SOUZA RJ0120478 AGDO 2: HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAOCARA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS RJ0067339 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 40/41 \"DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17148 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010688824 Protocolo: 2007189038 AGTE: DANIEL GUILHERME BILHARINHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA RJ0102150 ADVOGADO 2: DR(a). JANE MARCIA SOARES DA SILVA RJ0138300 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FAEPOL FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 3: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 19/20 \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17714 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 940010479730 Protocolo: 2007193691 AGTE: MILEIDE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS RJ0080411 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. FERNANDA LOUSADA CARDOSO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 83/84 \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17791 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C ANTECIPACAO DE TUTELA 20070630037210 Protocolo: 2007189857 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: MARCIA DE FATIMA MORGADO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.63/65: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18030 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20060011229068 Protocolo: 2007197256 AGTE: LUIZ EDUARDO GUIMARAES RABELLO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE RJ0024800 AGDO: DAYSE DE OLIVEIRA LIMA RABELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ RJ0030832 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.22/23: \"... NAO CONHECO DO RECURSO, E, EM CONSEQUENCIA, NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18214 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011360239 Protocolo: 2007199236 AGTE: MARIA FRANCISCA LOPES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE RS0054127 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.82/83-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18223 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011128727 Protocolo: 2007199339 AGTE: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0080590 AGDO: DESKGRAPHIC COMPUTACAO GRAFICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: 65/67:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18324 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050011258273 Protocolo: 2007198845 AGTE: FLAVIA TOUGUINHO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA TOUGUINHO DA COSTA RJ0125264 ADVOGADO 2: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA RJ0012864 AGDO: BIOGAS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE DUTRA DANTAS RJ0114154 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.58: \"... NAO CONHECO DO RECURSO, E, EM CONSEQUENCIA, NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18413 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820003600 Protocolo: 2007199015 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: ESPOLIO DE OLIZERIO TEODORO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.39/42:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18440 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INVENTARIO 20070580003921 Protocolo: 2007201311 AGTE: LUCIANE LIMA DE SOUZA VIGNOLI ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO RJ0123758 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.39/41-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18492 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420097081 Protocolo: 2007201580 AGTE: ESPOLIO DE GIRSON PEREIRA LOPES REP/P/ CLAUDIA DE VASCONCELLOS LOPES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.33/36:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18606 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062030103586 Protocolo: 2007199868 AGTE: BRADESCO CAPITALIZACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO RJ0122982 AGDO 1: PRISCILA FERREIRA VEMIEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.167/168: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO ...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18671 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072050066720 Protocolo: 2007203008 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: PAULO EDUARDO DE ARAUJO SILVA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.51/54:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18676 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20072090020092 Protocolo: 2007202611 AGTE: PAULO CESAR OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA RJ0089591 AGDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.120/121-\"...NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18688 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: ACAO ANULATORIA 20070720003778 Protocolo: 2007201372 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA AGDOS: DICHERSON DO CARMO LORENA JONAS DOS SANTOS SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.134/135: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18754 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011184050 Protocolo: 2007202330 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOS: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES RJ0133362 AGDO: RODRIGO CRUZ ALVES ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA RJ0050316 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.212/214:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18778 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010682070 Protocolo: 2007202686 AGTE: NATHALINO CORREA PAES ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY RJ0030949 AGDO 1: BANCO ITAU S A AGDO 2: BANCO DO BRASIL S A AGDO 3: BANCO REAL S A AGDO 4: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.40/41: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18781 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010109400 Protocolo: 2007203453 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DA CUNHA RJ0020780 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.57/58-\"...NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18819 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010318516 Protocolo: 2007203757 AGTE: MARLENE BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.71/72:\"...RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18830 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060070058855 Protocolo: 2007201394 AGTE: GALVABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO LEONCIO FONTES RJ0138057 AGDOS: BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA AVENIDA STEEL COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO ACO E TELHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). EVALDO CHAIN DA SILVA RJ0057506 AGDO: CONSULFAC FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CESAR MARQUES RJ0127497 AGDO: NOVA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO CESAR MARQUES RJ0127497 DR(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS RJ0072289 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.28/30:\"...CONVERTO O INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18946 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011083967 Protocolo: 2007205375 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 AGDO: CELIO BERRIEL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO RJ0121499 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.70/72: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\".\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18948 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020010391815 Protocolo: 2007205439 AGTE: MUNDIVOX DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENDERSEN NEUMANN RJ0120607 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ RJ0104448 AGDO: J & A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA RJ0102471 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.289/291: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19023 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090057455 Protocolo: 2007206150 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 AGDO: DAGMAR CELIA DUQUE ESTRADA DA SILVA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.155/158:\"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA...RAZAO PELA QUAL HA QUE SER CONHECIDO O PRESENTE RECURSO, PARA O FIM DE DAR-SE PROVIMENTO AO MESMO...\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19037 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010526400 Protocolo: 2007205679 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 AGDO: SALVADOR COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.43/47-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19050 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: ORDINARIA 20070800002146 Protocolo: 2007206842 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI AGDOS: DHIEGO RODRIGUES JEFFERSON FERREIRA NICOLAI BOLETI TORRES MARCELO DOS SANTOS ORNELAS HEMERSON FREIRE ROCHA DHIONES SANTOS DE SOUZA MARLON CORDEIRO DA FONSECA JANA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.66/69:\"...NAO CONHECO DO RECURSO...\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19114 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010608658 Protocolo: 2007207217 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: CREUSA GOMES DOS SANTOS JIRNALDO BALBINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.75/77: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19401 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000420026162 Protocolo: 2007210429 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 AGDO: ODAIR COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA RJ0092598 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.675/680:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n032. ACAO RESCISORIA 2007.006.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER - 5 VARA CIVEL DA CAPITAL 20030011205689 Protocolo: 200743137 AUTOR: NANCI & CIA LTDA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES RJ0097000 REU: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: FLS.47/49:\"...INDEFIRO A INICIAL E EXTINGUO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO...\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.53676 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042110003968 Protocolo: 2006257977 APTES: ALCIDEMAR ANTONIO DA SILVA LINO KARINA LUIZA ARAUJO LINO REP/P/S/PAI ALCIDEMAR ANTONIO DA SILVA LINO KAREN HELENA ARAUJO LINO REP/P/S/PAI ALCIDEMAR ANTONIO DA SILVA LINO ADVOGADO 1: DR(a). RUTE NOGUEIRA RJ0055617 ADVOGADO 2: DR(a). SEVERINO MAMEDE NETO RJ0117690 APDO 1: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA RJ0097965 ADVOGADO 2: DR(a). WALLACE MORAES VIANA RJ0110796 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO 2: CHOCOLATES DAN TOP FIORENTINA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FONSECA GONCALVES SP0142971 ADVOGADO 2: DR(a). JAIR SILVA CARDOSO SP0154879 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.199/201. \"NEGO PROVIMENTO, N/F DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.2224 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010088416 Protocolo: 20076649 APTE: OSWALDO EUGENIO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.83/86:\"...ASSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.18223 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010613351 Protocolo: 2007088260 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: GERALDINA BARBOSA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.110/111-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.19084 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20040011269414 Protocolo: 200793949 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO: SYLVIA RIOS DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.99/102;\"...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.24024 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (SUMULA 78) 20050010756794 Protocolo: 2007121182 APTE: HELIO VILELA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.96/99-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.26512 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.2001.001.0992182 8) 20050010293241 Protocolo: 2007129597 APTE: ANIBAL SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NILTON RODRIGUES RJ0004862 APDOS: DAURO FRANCISCO VILELA SCHETTINO ANGELA CRISTINA ROSA CHETTINO ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO RJ0067703 INTERESSADO: NILTON RODRIGUES Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 72/73 \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.27002 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030011077894 Protocolo: 2007135283 APTE: ANTONIO CARLOS FREITAS PINTO ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA RJ0119578 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 397/398 \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMEMNTO...\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.29617 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20020630028260 Protocolo: 2007145407 APTE: MARIA CHRISTINA FURTADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: WLADIMIR BARROS DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA RJ0081265 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 136/139 \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.29993 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060010752535 Protocolo: 2007146797 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: MARIA DO CARMO MOREIRA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.79/82:\"...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.31109 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ACAO CIVIL PUBLICA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060610079166 Protocolo: 2007152904 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: CONCEICAO FERNANDES VELOSO Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.74/76-\"...NEGO-LHE PROVIMENTO.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.31916 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20040010742392 Protocolo: 2007157996 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: RUBENS PINTO MARQUES DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.180/183-\"...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.32049 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060010679169 Protocolo: 2007157545 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA APDO: ROSA MARIA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.119/122:\"...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.36339 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062080149569 Protocolo: 2007179910 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: NEYDE DOS SANTOS BARROS ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER CYRO XAVIER RJ0081813 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MATIAS DE OLIVEIRA RJ0043920 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.73/77:\"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.36438 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011322868 Protocolo: 2007183512 APTE: TR REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO RJ0095578 APDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO 02: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S A Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.121/124-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.37817 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040249907 Protocolo: 2007189760 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: STARLETT COM IND ROUPAS LTDA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.31/33\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.38260 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.066.004846-3 20060660093006 Protocolo: 2007193235 APTE 1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA RJ0063551 APTE 2: MARIA DO CARMO CONDE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.30/31: \"... NEGO SEGUIMENTO A AMBAS AS APELACOES.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.38535 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060058570 Protocolo: 2007194786 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: APARECIDA DAS GRACAS BARBOSA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.24/26-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.38707 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060034680 Protocolo: 2007194808 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: LOTEADORA SAO LUIZ LTDA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.24/26-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.38721 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011381095 Protocolo: 2007195749 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: ELMO DOS SANTOS MORAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.152/154; \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.38791 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZATORIA 2001.001.064498-3) 20050011279495 Protocolo: 2007196128 APTE: MOTTA LIMA PRODUCOES E COMUNICACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO RJ0075290 APDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA ABI ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MOURA ROULIEN RJ0086373 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.82/85:\"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.39044 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060040431436 Protocolo: 2007196587 APTE 1: LOURIVAL CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES RJ0076343 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI RJ0142572 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.137/142:\"...NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS APELOS.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.39063 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320012482 Protocolo: 2007196570 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: DR SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ELMARINA ROCHA DE OLIVEIRA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.19/21-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.39153 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011352966 Protocolo: 2007194686 APTE: STELLA ISRAEL DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP RJ0127788 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV RJ0115669 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.171/176:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.39503 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011125974 Protocolo: 2007201902 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: EDNA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.85/86: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO ... \"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.39673 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20020320001100 Protocolo: 2007201054 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: JORGE LUIS MORRA PEREIRA PROC.MUNIC. 2: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: CANDIDO GOMES DA SILVA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.30/32-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.39757 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2006.066.004795-1) 20060660093948 Protocolo: 2007201284 APTE: MARILDA ALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.25/27: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.39825 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2006.066.004876-1) 20060660094126 Protocolo: 2007201276 APTE: ALTAIR RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.28/30: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.39848 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20060660094357 Protocolo: 2007201282 APTE: PEDRO LEOPOLDINO ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA RJ0134456 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.25/27: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.39906 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.066.005152-7 ACAO CIVIL PUBLICA) 20060660094345 Protocolo: 2007201286 APTE: ESPEDITO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.25/27: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.39919 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010085650 Protocolo: 2007201458 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADOS: DR(a). CAROLINA SILVEIRA SAMPAIO EICHLER RJ0116951 DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 APDO: EDILSON SERGIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.98/103:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.39928 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.066.005152-7 ACAO CIVIL PUBLICA) 20060660093912 Protocolo: 2007201289 APTE: AMIZAEL AZEVEDO DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.27/29: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.39936 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.066.005152-7 ACAO CIVIL PUBLICA) 20060660094140 Protocolo: 2007201285 APTE: ANSELMO MARTINS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS. 25/27: \"...NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.39948 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.066.005152-7 ACAO CIVIL PUBLICA) 20060660093857 Protocolo: 2007201290 APTE 1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA RJ0063551 APTE 2: DELICIA GOUVEIA LOCASSO ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA RJ0063551 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.28/30: \"... NEGO SEGUIMENTO A AMBAS AS APELACOES.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.40029 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040245197 Protocolo: 2007201139 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDOS: ABATEDOURO VILA DO SOL LTDA WILSON ALVES DA COSTA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.33/36:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.40595 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060022924 Protocolo: 2007203075 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: MARILZA TEREZINHA T ARNAUT Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.27/29:\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\nId: 273763"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "273762": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9500 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011305022 Protocolo: 2007103122 AGTE: CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.73 V.-\"MANIFESTE-SE A AGRAVANTE TENDO EM VISTA O TEOR DE FOLHAS 72 INFORMANDO SE PERSISTE INTERESSE NA APRECIACAO DO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13968 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20020420096477 Protocolo: 2007154621 AGTES: FERNANDO JOSE D'ANGELO MESQUITA MARIO MESQUITA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA RJ0116866 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON RJ0111243 AGDO: ESPOLIO DE ARINOS AFFONSO BOTELHO REP/P/S/INVENTARIANTE FLAVIO HENRIQUE CASTRIOTO BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ RJ0076708 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.297-\"ATENTO AO PRINCIPIO DO CONTRADITORIO DETERMINO MANIFESTE-SE O AGRAVADO, EM RAZAO INCLUSIVE DAS INFORMACOES PRESTADAS PELO JUIZO AS FOLHAS 294/296.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18171 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040672806 Protocolo: 2007199473 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN AGDO: LENITA MARTINS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.30: \"... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO ... OFICIE-SE ... A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES, DEVENDO SER, PARA TANTO, INTIMADA A DEFENSORIA PUBLICA. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18258 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050071083 Protocolo: 2007199463 AGTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA RJ0039796 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 AGDO: SYLVIO ALBERTO DOS PASSOS SOARES MAGUINHO REP/P/S/TUTORA YARA DOS PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA RJ0114439 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR RJ0119827 INTERESSADO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.85V.: \"1- OFICIE-SE ... 2- AO AGRAVADO E AO INTERESSADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18320 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 980011434880 Protocolo: 2007199513 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 AGDO: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI RJ0003243 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.68V.: \"1- OFICIE-SE ... 2- AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18384 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20050660124608 Protocolo: 2007196375 AGTE: POSTO ANO BOM LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO RJ0073420 AGDO: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE RJ0074840 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.50: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO ... OFICIE-SE ... A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18459 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060210194936 Protocolo: 2007200020 AGTE: MAV'S EMBALAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUY RIBEIRO RJ0012010 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS SABBAG MUTO RJ0129594 AGDO: MASTERPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.72/73:\"...INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE AO JUIZO A QUO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19029 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20060010401738 Protocolo: 2007206886 AGTE: NIOLENE DA CONCEICAO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JOSE WASHINGTON FIGUEIREDO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). IVO VIEIRA LEMOS BA0004484 ADVOGADO 2: DR(a). CLEA M.M. BARRETO LEMOS BA0005049 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.35: \"... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO ... OFICIE-SE ... AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19244 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020150365 Protocolo: 2007208713 AGTE: NATHALIA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.59: \"... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO ... INTIME-SE A AGRAVADA PARA CUMPRIMENTO E PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES. OFICIE-SE ...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2005.001.53396 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030360006432 Protocolo: 2005296383 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA HELENA LIMA RJ0082180 APTE 2: FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA RJ0091918 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: FLS.237. ADMITO O RECURSO; A DISTRIBUICAO\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.26336 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20032090047555 Protocolo: 2007131467 APTE: ESPOLIO DE ROBERTO SERVULO DA SILVA REP/P/S/ADMINISTRADOR PROVISORIO ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA RJ0009295 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR RJ0131291 APDO: ORCINIO CARDOSO INACIO ADVOGADO: DR(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER RJ0120072 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 205 \"DIANTE DA AUSENCIA DE MANIFESTACAO DO APELADO, EIS QUE NAO CONSTOU DAS PUBLICACOES DA SENTENCA E DO RECEBIMENTO DA APELACAO O NOME DO PATRONO DE FLS. 176, BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM PARA A DEVIDA REGULARIZACAO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.28779 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20050010311024 Protocolo: 2007143230 APTE: MANUEL ELEUTERIO CAMPOS VALINA ADVOGADO: DR(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA RJ0020412 APDOS: BETA RESTAURANTE LTDA FRANCISCO SIEIRA GORGAL CLAUDIO SIEIRA VILAR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA RJ0072923 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA LEAO FLAKSMAN RJ0094661 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.439: \"FLS. 358/361 E DOCUMENTOS. MANIFESTEM-SE OS APELADOS TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE NOVOS DOCUMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS POR DETERMINACAO DESTE RELATOR, JA AGORA APOS O OFERECIMENTO DAS CONTRA-RAZOES.ISTO FEITO, VOLTEM PARA PROSSEGUIMENTO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.37635 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011230885 Protocolo: 2007188688 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: FRANCELINA MACHADO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.119V.: \"POR CAUTELA, MANIFESTE-SE A APELADA SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AS FLS.77 E 84/102.\"\r\n\r\nId: 273762"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "273765": [
                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 07 DE AGOSTO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.955 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.047299-8 Protocolo: 2006113236 AUTOR: LUCAS DOS SANTOS BRAVO DA SILVA REP/P/S/MAE JORGINETE DOS SANTOS BRAVO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2376 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.054.000952-0 Protocolo: 2006268966 AUTOR: JUREMA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.: PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2406 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.131315-6 Protocolo: 2006274450 AUTOR: DAVI DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO 0073622RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABUNHOSA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2674 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (FORNECER MEDICAMENTO) 2006.001.038581-2 Protocolo: 2006309229 AUTOR: MARIA NATIVIDADE ARAUJO AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2848 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.037914-9 Protocolo: 2006331175 AUTOR: SYDNEY DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN 0117851RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.661 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.131227-7 Protocolo: 2007086695 AUTORS: VERA LUCIA SILVA DO NASCIMENTO HELOISA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.738 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.066286-8 Protocolo: 2007101037 AUTOR: VANDERLEI DE BRITO PEDROSO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA 0095684RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA FELISBERTO 0129576RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.956 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.061.008048-6 2006.061.008728-0 Protocolo: 2007124012 AUTOR: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ REU: VENANCIO DE SOUZA CARREIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200636149 IMPTE: EDNEA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). DENISE DE SOUZA MANFREDINI 0047673RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA, ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006134448 IMPTE: SOLONY DE BUSTAMANTE SA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MATOS ALVARENGA 0128394RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRa. ALICE VORONOFF Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.20773 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.037.010637-0 Protocolo: 2005206472 AGTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ AGDO: REGINALDO BARRETO PINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.25601 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2001.001.120176-0 Protocolo: 2005258134 AGTE: BOZANO, SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ AGDO: ISMAEL DE OLIVEIRA VALENTE ADVOGADO: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA 0086294RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8133 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.120.015511-3 Protocolo: 2006109143 AGTE: FRANZ GOMES BREITSCHAFT ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9584 Origem: SAPUCAIA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.057.000447-4 Protocolo: 2006129971 AGTE: ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DE SAPUCAIA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11182 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2002.001.030554-6 Protocolo: 2006151155 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ AGDO: EVANIL AUGUSTO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURO RODRIGUES JUNIOR 0099261SP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11307 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.042.001710-5 Protocolo: 2006151953 AGTE: ZOO CONFECCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES 0057984RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA 0134846RJ AGDO: SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES 0090355RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11426 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.035485-2 Protocolo: 2006153533 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDO: CICERO BELLUOMINI ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA 0106045RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCYR CABRAL SIMOES 0008747RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12031 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.106222-6 Protocolo: 2006163312 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANA GOLDMAN 0131189SP AGDO: ARC DECOR PRESENTES E DECORACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21794 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.027204-5 Protocolo: 2006278201 AGTE: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ AGDO: LUPERCIA REIS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA 0124601RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4092 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.088881-0 Protocolo: 200743254 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDO: CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO GULPILHARES ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6835 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.038.004671-8 Protocolo: 200773885 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILO TORRES RAMOS 0111388RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8977 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.004546-5 Protocolo: 200796403 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA 0139564RJ AGDO: MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9435 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.004477-8 Protocolo: 2007102270 AGTE: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A CRT ADVOGADO: DR(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS 0112339RJ AGDO 1: ANTONIO CARLOS DE JESUS LEITE ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO 0121859RJ AGDO 2: SANTOS ANTONIO RODRIGUES COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO MACHADO DA SILVA 0108731RJ LITISDENUN.: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9785 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.037100-2 Protocolo: 2007107422 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDO: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES CORREIA ADVOGADOS: DR(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA 0100916RJ DR(a). FABIO ALVES DE ALENCAR 0103086RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10518 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.208.015307-0 Protocolo: 2007114681 AGTE: CLEBER VIANNA MONTES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: TEL TRANSPORTE ESTRELA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10967 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.095994-5 Protocolo: 2007120331 AGTE: MARIA SOBREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO 0132662RJ AGDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS 0061937RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA 0060622RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12650 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.042.005759-9 Protocolo: 2007140046 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: FERNANDO LUIZ DE PERCIA GOMES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DE PERCIA GOMES 0139811RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15064 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.063202-3 Protocolo: 2007165483 AGTE: WELLINGTON COIMBRA LOU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ AGDO: GIULIO SAN MARTINI ADVOGADO: DR(a). MARCOS GOUVEIA FARAH 0066920RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2003.001.23923 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: 2001.207.002656-6 ## INCIDENTE DE FALSIDADE NA ACAO DE DESPEJO 98.194.017589-8 Protocolo: 2003155502 APTES 1: ESPOLIO DE LEILA TAUFIE GAZELE REP/P/S/INV MAURICIO TAUFIE GAZELLE MAURICIO TAUFIE GAZELLE ADVOGADO: DR(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES 0057104RJ APTE 2: JUREMA PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA 0086160RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2005.001.29823 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.026.000175-1 Protocolo: 2005176979 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARAUJO NUNES 0064925RJ APDO: MARIA ELI BOTELHO DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2005.001.33898 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.073345-5 Protocolo: 2005201409 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE CENTER ADVOGADO 1: DR(a). NORMA CHRISSANTO DIAS 0095213RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO 0131357RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.21264 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.208.002973-6 Protocolo: 2006102841 APTE: LUCIA FONSECA DA SILVEIRA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DORNELLES 0121783RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.21268 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.208.001235-9 Protocolo: 2006102842 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APDO: LUCIA FONSECA DA SILVEIRA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DORNELLES 0121783RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.30097 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.095468-3 Protocolo: 2006144510 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDO: RAQUEL CORREA DE SA MARTINS ADVOGADO: DR(a). SERGIO JOSE VIEIRA 0062062RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.31235 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2004.203.000610-1 Protocolo: 2006147645 APTE: ANTONIO CLAUDIO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDDY GUIMARAES RAISINGER 0067912RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA 0067911RJ APDO: GUSTAVO ALAN DE OLIVEIRA PEREIRA REP/P/S/MAE ANDREA DE OLIVEIRA XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.43006 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.054.011017-1 Protocolo: 2006205383 APTE 1: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ APTE 2: LAURA ROSA RIBEIRO DOS SANTOS (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL 0075960RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL 0079613RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.43393 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 89.054.000335-7 Protocolo: 2006206936 APTE: ACACIO MONTEIRO CANARIO ADVOGADO: DR(a). WILSON FERREIRA 0063657RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES 0049020RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.43440 Origem: SAPUCAIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.057.000381-2 Protocolo: 2006206784 APTE: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.: LEONARDO FRANCISCO APDO: SEBASTIAO DOMINGOS CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.44043 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 99.026.003022-4 Protocolo: 2006210845 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: ADELSON ABRAAO DA SILVA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.45030 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.099097-3 Protocolo: 2006217444 APTE: MARCIO ANDRE CORDEIRO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO 0109900RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.45598 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005461-7 Protocolo: 2006216867 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: FRANCISCO PEDRO SOARES ESPOLIO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.46029 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.025858-7 Protocolo: 2006219732 APTE: ELTON BERNARDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA 0084680RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.62553 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.025085-2 Protocolo: 2006302875 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDO: MARTA CARDOSO COELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.65496 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.206.006321-6 Protocolo: 2006316896 APTE: MOYZEIS LUZ E S/MULHER CATHARINA CARREIRA LUZ ADVOGADO: DR(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU 0096573RJ APDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.66650 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2003.001.112788-5 Protocolo: 2006322206 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA APDO: ALINTEL ALARMES INTELIGENTES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIN GABRIEL MINA 0178194SP ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LAPORTA COSTA 0179039SP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.66689 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2005.001.157451-1 Protocolo: 2006322049 APTE: TYCOON ESTUDIOS CINEMATOGRAFICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO 0081889RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.68351 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 96.528.002953-7 Protocolo: 2006327362 APTE: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO JOSE PISCITELLO SIMAO 0052002RJ APDO: GRAFISIL IMPRESSOS E CARIMBOS LTDA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.69621 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.073849-2 Protocolo: 2006335282 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE APDO: ELIANE DOS SANTOS VASQUES ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.1019 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.119447-7 Protocolo: 2007001809 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: GUSTAVO DOS SANTOS BRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.2337 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2005.066.008736-3 Protocolo: 2007006489 APTE: CHARLES CHRISTIAN MARTINS CATARINO ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA 0075105RJ APDO: JOAO VICTOR DE CARVALHO CATARINO REP/P/S/MAE DENISE DE CARVALHO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA RIBEIRO 0117107RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.3096 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.091486-7 Protocolo: 2007013058 APTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS E SERVICOS PUBLICOS E PRIVADOS DE INFORMATICA E INTERNET E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDPD RJ ADVOGADO 1: DR(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO 0001511BRJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BAPTISTA DA SILVA 0074756RJ APDO: PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.4467 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2003.001.059419-4 Protocolo: 200721949 APTE: BRAZILIAN FOOD S C LTDA (FALIDA) ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO 0001165ARJ APDO: UNIAO ADV.UNIAO: FABIANA SILVA DA ROCHA INTERESSADO: MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD S C LTDA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.4564 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: IDENIZATORIA 2005.001.162736-9 Protocolo: 2007022287 APTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ APDO: NELSON ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.6921 Origem: CAMBUCI Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.013.000237-0 Protocolo: 2007033014 APTE: SUELANE SEPULVIDA COUTINHO MONTES ADVOGADO: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA 0088208RJ APDO: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE UBA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO 0097768RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.7347 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.203.001969-9 Protocolo: 2007034858 APTE: EDUARDO MECKING ALVES ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ APDO: LUAN FERREIRA MECKING ALVES REP/P/S/MAE RAILDA LIMA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ 0071162RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE 0110525RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.8766 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.087441-9 Protocolo: 2007043235 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDO: CLAUDINEI DO NASCIMENTO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA FERNANDES PICANCO 0096638RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME NILO MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES 0056739RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.8775 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2005.203.015080-0 Protocolo: 2007041820 APTE 1: LEANDRA PATRICIA BASTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO 0066827RJ APTE 2: COMPANHIA DA TERRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA 0118121RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SOARES ARRUDA 0005160RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.8958 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.036.003504-5 Protocolo: 2007041819 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE 0110875RJ APTE 2: R A HENRIQUES ME (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO 0075842RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.9642 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.124400-6 Protocolo: 2007046475 APTE: SERVICO DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEBRAE RJ ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA 0013707RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DEL POZO OLIVEIRA 0092367RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA MONTEIRO ROSA 0072430RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCIA PELUCIO PEREIRA 0106887RJ APDO: SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO MAIA VILAR 0027529RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONCALVES 0072124RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.10500 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.208.000363-9 Protocolo: 2007052142 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO 0112384RJ APDO: ALIOMAR FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.11159 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.147677-0 Protocolo: 2007055608 APTE 1: HELIO DOS SANTOS MIGON ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CUSTODIO MIGON 0087303RJ APTE 2: MARCOS SOARES DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA 0080114RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.11373 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2004.001.083503-5 Protocolo: 200755511 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ APDO: KELLY DE SOUZA NUNES ADVOGADO: DR(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA 0105542RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.11499 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.210.002255-5 Protocolo: 200755969 APTE 1: LUCILIA DE JESUS FERREIRA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADO 2: DR(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES 0121968RJ APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA 0123220RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA 0122917RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.11628 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2000.001.025241-0 Protocolo: 2007056925 APTE: SERGIO MARQUES DA CUNHA NABAIS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUTH BARROZO DE FREITAS 0081536RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.12247 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.089037-3 Protocolo: 2007060116 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ APDO: VERA LUCIA SALOMAO C PESSOA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.12544 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.207.007539-9 Protocolo: 2007060024 APTE: ACQUASERV HIDROGEOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GOMES BRAGA 0012240RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES 0063828RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS FLORES ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SANT'ANNA 0091174RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.13135 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA COM PRECEITO COMINATORIO 2005.001.084292-3 Protocolo: 2007063666 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ REC.ADESIVO: VALERIA CRISTINA DE AZEVEDO COE ADVOGADO: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES 0120213RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.13144 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.066252-2 Protocolo: 200764077 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ APDOS: AMARO PEREIRA DA SILVA FILHO REGINA SYLVIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ 0097646RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.14224 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.001.149864-8 Protocolo: 200769928 APTE: JOAO BATRACKE ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA 0109295RJ APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.14714 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.002.007397-1 Protocolo: 2007070515 APTE: EMPORIO STOCK CENTER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA 0074964RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA 0124554RJ APDO: VIEIRA IRMAO E CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES 0003419RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.14927 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.051122-1 Protocolo: 2007073209 APTE: CHRISTIANE ALTWEGG PAIVA CHAVES ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDO: FINASA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.14957 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.042.008200-8 Protocolo: 200771993 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDO: PAULO ROBERTO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES 0056766RJ ADVOGADO 2: DR(a). VILSON DE ALMEIDA AMADO 0069086RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.15586 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.003076-1 Protocolo: 2007075430 APTE: ELAINE BEZERRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.15976 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE ALUGUERES 2006.001.018813-7 Protocolo: 200778431 APTE 1: MARIA HELENA SCHEINKMAN ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO 0070333RJ ADVOGADO 2: DR(a). YVI FONSECA SIMOES PINTO 0083217RJ APTE 2: SANDRA SILVA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA 0038002RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE 0098840RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.16598 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.206.003404-6 Protocolo: 2007080431 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL LUCAS DE ARAUJO 0130270RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES 0081073RJ APDO: JORGE TELLES DOS SANTOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.20358 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 95.001.117478-3 Protocolo: 2007101188 APTE: SELVAMAR AGROPECUARIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS 0093757RJ DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.20463 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: EX EMPTO 2000.034.000397-2 Protocolo: 2007101891 APTES: LUIZ DELCO JUNQUEIRA MARIA DAS GRACAS PADILHA JUNQUEIRA AGUINALDO FERRAZ JUNQUEIRA REP/P/S/CURADOR LUIZ DELCO JUNQUEIRA ARACY FERRAZ JUNQUEIRA REP/P/S/CURADOR LUIZ DELCO JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA 0045715RJ REC.ADESIVOS: ESPOLIO DE RUBENS MUNIZ ALVIM REP/P/S/INV CARLOS RUBENS TOSTES ALVIM ESPOLIO DE MARIA ENY TOSTES ALVIM REP/P/S/INV CARLOS RUBENS TOSTES ALVIM ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI 0042563RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO CRUZ GUIMARAES 0093336RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.21202 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.024390-0 Protocolo: 2007105404 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM APDO: ROBERTO MARIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.21799 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: ALIMENTOS 2006.053.000698-5 Protocolo: 2007107793 APTE: NELSON ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES 0117577RJ APDO: IZALTINA ANTONIA SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.22235 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.051438-7 Protocolo: 2007110084 APTE: ELISABETE MONTEIRO GOMES ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO 0107165RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.22763 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.000188-8 Protocolo: 2007112146 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDO: LUCIENE COUTINHO CANCIO PINA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.23008 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.012296-0 Protocolo: 2007113479 APTE 1: PAULO RICARDO ALVES PIMENTA ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA 0103417RJ APTE 2: ORGANIZACAO WELC DE ENSINO LTDA S C ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES 0080450RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.23801 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.002.001885-0 Protocolo: 2007120923 APTE: MARIA ELIZABETH SA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO 0106893RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.23811 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.002.008290-4 Protocolo: 2007120922 APTE: MARIA ELIZABETH SA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO 0106893RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.24364 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.008067-0 Protocolo: 2007119840 APTE 1: M E S MAQUINAS EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA 0106420RJ APTE 2: GENIVALDO DE JESUS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA 0080691RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.24878 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.009699-1 Protocolo: 2007125769 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ APDOS: GILMAR ROBERTO SALLES ANTONIO VLADIMIR FELIX DA SILVA NOELI MARIA LICK CARLOS AUGUSTO MARANHAO NUNCIO GERALDO ALCAUZA FILHO SILVESTRE MOTA DOS SANTOS JAIME VAZ DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.25047 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 2006.001.011692-8 Protocolo: 2007125843 APTE: REBECA LIMA CALHAU ADVOGADO: DR(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO 0128180RJ APDO 1: DALLAS RENT A CAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ALBOLEA JUNIOR 0134368SP APDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES 0068437RJ ADVOGADO 3: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.25325 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.006381-8 Protocolo: 2007127320 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ REC.ADESIVO: EDMILSON RICARDO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DE OLIVEIRA COSTA VIEIRA 0115110RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.25847 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.049237-0 Protocolo: 2007128806 APTE: LUIZ AFRANIO GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO 0098406RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO 0086144RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.27192 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.007.006174-0 Protocolo: 2007135639 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDO: SUELI DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES 0110826RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA SOUZA ALMEIDA 0129708RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.28897 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.042.002714-5 Protocolo: 2007142566 APTE: INSTITUTO EDUCACIONAL BIBLOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA 0096639RJ APDO: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO RIBEIRO MAGALHAES PESSOA 0107677RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS 0125178RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.30231 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.008303-3 Protocolo: 2007149201 APTE: FABIO FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.34470 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: -TB 12593 ACIDENTARIA 83.001.403772-2 Protocolo: 2007170994 APTES: MARIA DO CARMO DOS SANTOS ANDRADE P/SI E ASSIST/S/FILHO MOISES DOS SANTOS ANDRADE ROSANA DOS SANTOS ANDRADE MARIA CRISTINA DOS SANTOS ANDRADE ALEXANDRE DOS SANTOS ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO 0022066RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.34861 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.067307-6 Protocolo: 2007173413 APTE: FRANCISCO EDUARDO DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ APDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.35803 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.012604-0 Protocolo: 2007176996 APTE: MARCELO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.36365 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: (T.21652) ANULATORIA DE TITULO C/C INDENIZATORIA E 96.001.057673-9 T.21444 (CAUTELAR), JULGADAS EM CONJUNTO 96.001.060461-9 Protocolo: 2007182916 APTE: MISS LODY MAIOS E BIQUINIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO 0137280RJ APDO: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA 0074422RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.36375 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: T.21444 MEDIDA CAUTELAR E 1996.001.060461-9 T.21652 (ANULATORIA),JULGADAS EM CONJUNTO 96.001.057673-9 Protocolo: 2007182917 APTE: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ APDO: MISS LODY MAIOS E BIQUINIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA 0109014RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.38441 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.059494-5 Protocolo: 2007193951 APTE: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: VALERIA MARTINS E SA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.38645 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.122895-3 Protocolo: 2007195304 APTE: HENRICO DE SIQUEIRA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO 0100315RJ APDO: SONY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH LEWKOWICZ 0105714RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK 0091311SP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.38846 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INEXISTENCIA DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZATORIA 2006.001.066421-0 Protocolo: 2007196871 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS 0099663RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DANTAS CAMARA 0115222RJ APDO: MARCOS VINICIUS DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO 0087189RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JORGE DE LIMA 0141123RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n101. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016957-3 Protocolo: 200789095 EMBTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ EMBDO: ANDREIA ASSUNPCAO RODRIGUES PINTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER 0060058RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n102. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011456-1 Protocolo: 2007147969 EMBTES: ANGELA INEZ GUIMARAES GOMES RONALDO DUARTE BARBOSA ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES 0065823RJ EMBDO: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI 0102872RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nId: 273765"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "273764": [
                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                            "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.7018 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C NULIDADE DE ELEICAO C/C PRECEITO COMINATORIO 20052020006260 Protocolo: 200634460 APTE: MOACYR JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLARICE MOREIRA RJ0063457 APDO: SOCIAL ATLETICO CAICARA ADVOGADO: DR(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS RJ0086657 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES 0\r\n\r\nId: 273764"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "273766": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.631 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011485800 Protocolo: 2007085056 AUTOR: SERGIO LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIS AMOEDO AFONSO RJ0104866 REU: PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.769 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010384029 Protocolo: 2007101731 AUTOR: ALMIR BURBON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA RJ0052030 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006137116 IMPTE: JORGE CLEMENTE ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. KAREH FARAH ARRUDA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIDADE DE VOTOS, CONCEDERAM A ORDEM\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.14069 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ABSTENCAO DE USO 20040010821929 Protocolo: 2004149824 AGTES: CENTRAL TRIBO DE FRANQUIAS LTDA TRIBO DOS PES LEBLON COMERCIO DE CALCADOS ROUPAS E ACESSORIOS TDA ME ADVOGADO: DR(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO SP0126256 AGDO: ANEXO MANYA MALHAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA RJ0094127 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13246 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20060020114796 Protocolo: 2006179001 AGTE: ANDRE BARTHOLDY DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO GONCALVES QUINTELLA RJ0019804 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE RJ0131712 AGDO: CARLA DA SILVA AVELANS MARZULLO BARTHOLDY DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA RJ0078590 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA RJ0121912 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24714 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: TB.19159 COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 992070001636 Protocolo: 2006306282 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA PLAZA ADVOGADO: DR(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA RJ0089924 AGDO: JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RIO DE JANEIRO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: \"POR UANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27409 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO 20041210057471 Protocolo: 2006332571 AGTE: ESPOLIO DE SALOMAO SAUD REP/P/INVENT. YVONNE WADI AQUIM SAUD ADVOGADOS: DR(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO RJ0065459 DR(a). VERA LUCIA MARQUES CALDAS RJ0073909 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR. WILSON MARINHO FILHO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4073 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 20000010473098 Protocolo: 200743043 AGTE: SYLVIA MUTRAN DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASEMIRO MONTENEGRO ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO RJ0048011 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA RJ0049787 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4215 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE ALIMENTOS 882040003844 Protocolo: 200744737 AGTE: MARINA FERNANDES DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARCOS ANTONIO DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5969 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000011071411 Protocolo: 200764011 AGTE: MARINALVA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: TRANSPORTES MOSA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA PEDROSA RJ0023106 ADVOGADO 2: DR(a). SALIM POLAQUEVITCH RJ0104962 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7737 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010890982 Protocolo: 200783870 AGTE: CECILIA MIRIAM POTHER ALMEIDA P/SI E REP/S/FILHOS HEITOR BRUNO POTHER ALMEIDA E ALEX BRUNO POTHER ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: DR(a). LEONAN CALDERARO FILHO RJ0064823 DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10409 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070870012906 Protocolo: 2007112975 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ANA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS RJ0080903 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11272 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070540030299 Protocolo: 2007123459 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: GENI LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CINCINATO FERREIRA FILHO RJ0106862 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14847 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070210047036 Protocolo: 2007163516 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA AGDOS: WENDEL DUARTE GUERRA MARCELO VELASQUES ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO RJ0129570 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14908 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010375627 Protocolo: 2007164288 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: LUIS HENRIQUE CASSIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO RJ0071174 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15564 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 20040011199229 Protocolo: 2007171902 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 AGDO: MARIA DA PENHA FRANCA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16383 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011265068 Protocolo: 2007179930 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE RJ0140873 AGDOS: ROSELI HELENA WECCHI FARIAS CLEMENTINO JORGE RAMOS CONCEICAO APARECIDA JANSELL MAIOLINO MAURO BOSCO CABRAL DOMINGOS CAMPOS RIBEIRO CESAR AUGUSTO CALDEIRA BRANT ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.7468 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 20020750012266 Protocolo: 200634482 APTE: TRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B APDO: IVANETE SANTOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DILCEA MARIA CHIESA RJ0033375 ADVOGADO 2: DR(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER RJ0049348 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.39931 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010595279 Protocolo: 2006191184 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 APDO: VITORIA MURANI VEIGA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.44813 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 990010865501 Protocolo: 2006215735 APTE: MARTHA NILDA FARINA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONCA RJ0128607 APDOS: ESPOLIO DE PAULO CESAR MAROCCO REP/P/S/INVENTARIANTE ZENI DE MEDEIROS ZENI DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES RJ0063156 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.58192 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010904813 Protocolo: 2006281676 APTE 1: FLORES COPACABANA PALACE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA RJ0117825 ADVOGADO 2: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES RJ0038864 APTE 2: COMPANHIA HOTEIS PALACE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO GUIMARAES DE SOUZA LEAO JUNIOR RJ0027544 ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR ESPERANCA NETO RJ0051243 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.58198 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010591136 Protocolo: 2006281681 APTE 1: FLORES COPACABANA PALACE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA RJ0117825 ADVOGADO 2: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES RJ0038864 APTE 2: COMPANHIA HOTEIS PALACE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO GUIMARAES DE SOUZA LEAO JUNIOR RJ0027544 ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR ESPERANCA NETO RJ0051243 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.65342 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011049088 Protocolo: 2006315518 APTE 1: JOVENTINO ROMUALDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (REC ADESIVO) PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO APELO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.65769 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042040069790 Protocolo: 2006316877 APTE 1: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APTE 2: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUCAO ECAD (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA RJ0104464 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.66081 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010783969 Protocolo: 2006319710 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDO: CLEA CECILIA DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM RJ0061095 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES RJ0088268 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.67581 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052080006586 Protocolo: 2006326021 APTES: JOAO DE CASTRO LIMA JARBAS ROSA MULLER ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA FERREIRA RAPOSO RJ0052434 REC.ADESIVO: UBIRAJARA ROSA DA SILVA E S/MULHER LEILA PINHEIRO GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE RJ0001393 ADVOGADO 2: DR(a). REINALDO CEZAR DE SOUZA MOURA RJ0124415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.493 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL - TB 7124/1998 980140035617 Protocolo: 2006338556 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA RJ0042785 APDO: CONSTRUTORA CHRISANTO NEVES LTDA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.7163 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAPUCAIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060570000714 Protocolo: 2007034351 APTE: JOSE CARLOS ARRUDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SUCASAS HUBAIX MG0006777 ADVOGADO 2: DR(a). DEMPSEY PEREIRA RAMOS JUNIOR MG0084145 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.12527 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20010140093270 Protocolo: 200760324 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). RAUL BIANCHI DOS GUARANYS COSTA RJ0077738 APDO: MANOEL RUELIS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.13159 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060400007965 Protocolo: 200763198 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA RJ0096453 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR RJ0109253 APDO: ANTONIO DE AZEVEDO COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES RJ0121531 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES RJ0125894 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.13181 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010042566 Protocolo: 2007064523 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 REC.ADESIVO: LENI MORAES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA KARINA PIRES GUIMARAES DOS REIS RJ0111167 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO GUIMARAES DOS REIS RJ0122131 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.14303 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 890011019990 Protocolo: 200770089 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APDOS: BONFATTE SILVEIRA E BRITO ASSESSORIA ESPECIALIZADA S C LTDA FERNANDO DE BRITO LUIZ FERNANDO JALLES PINTO DE BRITO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.14947 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO - 2004.001.134574-0 REVISAO DE CLAUSULAS - JULGADAS EM CONJUNTO 20050010097026 Protocolo: 200772534 APTE: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO RJ0116128 ADVOGADO 2: DR(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO RJ0118138 APDO: JOEL PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON PEREIRA LESSA RJ0110543 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.15485 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 97.001.055664-0 20060010749883 Protocolo: 200775386 APTE: CASA DO PARA ADVOGADO: DR(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE RJ0019598 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELMAR ADVOGADO: DR(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA RJ0040839 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.17297 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050660086218 Protocolo: 2007084330 APTE: AERO CLUBE DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MARTINS VIEIRA RJ0129407 APDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO RJ0140813 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA RIBEIRO RODRIGUES RJ0122855 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.17837 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010543520 Protocolo: 200786942 APTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA CARUSO CLARK MAGON FERREIRA RJ0093743 ADVOGADO 2: DR(a). ALTAMIR FREITAS BRAGA RJ0014519 APDO: ALESSANDRA NOGUEIRA VALLIM ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANDRADE DOS SANTOS RJ0117303 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.18118 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049240 Protocolo: 2007087409 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MATHIAS PINTO DE OLIVEIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.18683 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010922969 Protocolo: 2007091324 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 APDO: RUYMAR DE ALMEIDA CASTRO ADVOGADO: DR(a). NEUSA TELES REVOREDO RJ0029190 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.18815 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011364255 Protocolo: 200793414 APTE: NIVALDO JOSE ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.18892 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010932043 Protocolo: 2007093510 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: EMIR DE MENDONCA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.19472 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066674 Protocolo: 200794949 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO DE ALMEIDA ABREU LAMEIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.19896 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610045312 Protocolo: 2007098212 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL DE OLIVEIRA RIBEIRO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.20117 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICAS (ORDINARIA) 20010010676870 Protocolo: 2007100646 APTE 1: MYRNA SILVA CAMARA ADVOGADO: DR(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE RJ0055898 APTE 2: S A RADIO TUPI ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA LUCENA SANCHES RJ0131493 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO RJ0044537 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTOAO SEGUNDO RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.20315 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610042967 Protocolo: 2007100458 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE GONCALVES DIAS JUNIOR Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.20890 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610041793 Protocolo: 2007102260 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ELLIS RAPOZO DE REZENDE Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.21036 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052584 Protocolo: 2007103387 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.21494 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010837721 Protocolo: 2007106329 APTES 1: EDITORA ABRIL S A REVISTA VEJA DIOGO MAINARDI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO SP0172650 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS FORTES MATOS SP0222081 ADVOGADO 3: DR(a). LOURIVAL JOSE DOS SANTOS SP0033507 APTE 2: HENRIQUE PIZZOLATO ADVOGADO: DR(a). JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA RJ0130690 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.21929 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20032090089975 Protocolo: 2007108714 APTE 1: JOSE ANSELMO RIBEIRO SOARES COUTINHO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA BARROS AREAS RJ0097244 APTE 2: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.22055 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030010740952 Protocolo: 2007109224 APTE: SOYUZ ELETRONICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS RJ0050999 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.22890 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 996830007697 Protocolo: 2007111599 APTE: GONCALO MANOEL DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS RJ0046397 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI RJ0050480 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO CONFIRMADA A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.23318 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010513988 Protocolo: 2007116770 APTE: KLEBER ISAAC BROQUA PINHEIRO GOUVEA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA COTRIM NACIF Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.23535 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (PROCESSO 2000.001.020815-9) 20030011316347 Protocolo: 2007117916 APTE: SONIA EVELINE DE ASSIS BAPTISTA LOUREIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SALVATORE LANGONE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER RJ0109361 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES RJ0108892 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.23636 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030610016605 Protocolo: 2007116574 APTE: CAMARA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS RJ0078761 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO FERNANDES MENDES RJ0102759 APDO: ANTONIO MARCELO CAVALCANTE GUEDES ADVOGADO: DR(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARAES RJ0022754 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.23660 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050210069702 Protocolo: 2007116731 APTE: WALTER DE MATOS FERREIRA E S/MULHER MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO BRITO VOUGO RJ0136053 APDO 1: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A ADVOGADO: DR(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS RJ0112339 APDO 2: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE RJ0127679 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.23886 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS 990011344715 Protocolo: 2007121185 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON PINTO JUNIOR RJ0047747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO RJ0103446 APDO: GRINAURIA CAMPOS MUNIZ ADVOGADO: DR(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN RJ0017840 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.24032 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011170126 Protocolo: 2007121201 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 APTE 2: WASHINGTON LUIZ DIAS CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.24111 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20050010537828 Protocolo: 2007121213 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA RJ0100491 APDO: MARIA BERNARDA MORAES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.24500 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000011311677 Protocolo: 2007122258 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 APDO: JOSE ROBERTO MORSE DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES RJ0045246 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.24666 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040010833178 Protocolo: 2007123259 APTE: IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LEAL DE ALMEIDA RJ0037593 APDOS: MARCELO RANGEL MOREIRA DE REZENDE LARA JOSE EDUARDO SIMAS CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO RJ0134486 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.24790 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050520053289 Protocolo: 2007125537 APTE: TAMY LEMOS MATHIAS DE MORAES MARQUES ASSIST/P/S/MAE VERONICA LEMOS MATHIAS DE MORAES MARQUES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR RJ0092036 APDO: CCAA CENTRO DE CULTURA ANGLO AMERICANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FERREIRA MACHADO RJ0105865 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA FERREIRA MACHADO RJ0108714 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.25321 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010001219 Protocolo: 2007127192 APTES: BS BRAZIL SOFTWARE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA BRAZIL SOFTWARE COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). WALESCA LEAL RJ0100235 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GLASHERSTER RJ0076543 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA PONTES SALES RJ0001717 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.25333 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050210242813 Protocolo: 2007126480 APTE: PLASTECNA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES RJ0078974 APDO: CLAUDIO MARSILI ADVOGADO: DR(a). JOAO SARAIVA LEAO RJ0051351 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.25507 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140073244 Protocolo: 2007128139 APTE: AGENOR ANGELO PINHEIRO BURLA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA RJ0114313 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS RJ0113461 APDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO RJ0102344 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.25518 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20032080138795 Protocolo: 2007127519 APTE: THIAGO ANDRADE MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: HBTRONIC INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA RJ0096639 APTE 2: IVAMONT INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CARNEIRO MELO RJ0108857 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.25712 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010392130 Protocolo: 2007128608 APTE: SUELEN SIMOES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). GERALDO HONORATO FILHO RJ0072010 APDO 1: EDITORA O DIA SA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO RJ0086715 APDO 2: JESSYCA CURSO DE CABELEIREIROS E EMBELEZAMENTO DE MAOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOAO SARAIVA LEAO RJ0051351 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.25869 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060540030261 Protocolo: 2007128089 APTE: SERGIO DE LIMA NEVES ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE ABREU BRANDAO RJ0072968 APDO: DENISE SILVA DE ALMEIDA NEVES ADVOGADO: DR(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM RJ0090170 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.26394 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011239904 Protocolo: 2007132837 APTES: RITA DE CASSIA QUARTI CARDOZO REGINA CELI FERREIRA FONTAINHA NADIA MARIA MEGALE DO NASCIMENTO LEAL CELSO JOSE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES RJ0064087 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR ADVOGADO 1: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM RJ0076934 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ RJ0098783 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.26489 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20040170009278 Protocolo: 2007130712 APTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DE NITEROI SAO GONCALO ITABORAI TANGUA RIO BONITO SILVA JARDIM CASIMIRO DE ABREU RIO DAS OSTRAS BUZIOS CABO FRIO ARRAIAL DO CABO SAO PEDRO D'ALDEIA IGUABA ARARUAMA SAQUAREMA E MARICA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA RJ0126843 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA RJ0119874 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES RJ0048105 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AYUB RIBEIRO RJ0136816 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.26927 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050099770 Protocolo: 2007133877 APTE: MARIA LINA JACOBINA CASTRO NEVES ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 APDO: FABIO GUIMARAES PACHECO ADVOGADO: DR(a). CARLOS PERRONE RJ0040552 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.27159 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011057257 Protocolo: 2007135885 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA RJ0115802 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 APDO: CANDIDA MARIA TAVARES FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.27787 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062050106489 Protocolo: 2007137925 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CID COSTA JUNIOR RJ0054220 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA RJ0042964 APDO: LECITLEC SERVICOES E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.27789 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011292529 Protocolo: 2007138726 APTE: NEUZA MOURA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.27876 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20060010392336 Protocolo: 2007139108 APTE: ALILIAN DO BARCO E SOUSA QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA RJ0084680 APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS RJ0125261 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.28316 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011309045 Protocolo: 2007140614 APTE: TEREZA SOUSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA RJ0103098 APDO: LEAO BARROSO ADVOGADO: DR(a). WALDECK SOARES SILVA RJ0043103 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.29524 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (DPVAT) 20040010031839 Protocolo: 2007145537 APTE 1: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APTE 2: SONIA HELENA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.29603 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 20060011180651 Protocolo: 2007145449 APTE 1: MARCOS SCOFANO ADVOGADO: DR(a). BRUNO CARLO SICILIANO RJ0035601 APTE 2: VALERIA DE OLIVEIRA BORGES ADVOGADO: DR(a). CASSIA CADENAS FONTES RJ0062804 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.29831 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060011159583 Protocolo: 2007147100 APTE: RIOUNI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CANCADO BICALHO RJ0130374 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES C P S MURGEL MG0064029 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA MG0075476 APDO: OLA 139 PRESENTES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO RJ0117152 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.29840 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011123140 Protocolo: 2007147094 APTE: DESIREE GUALTER FAUSTINO ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEI BATISTA RJ0096618 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.30090 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020140106551 Protocolo: 2007147082 APTE: ZELIA PESSANHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GERSON DA SILVA RJ0005479 APDO: ROGIL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI RJ0100337 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.30586 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011459530 Protocolo: 2007150507 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: EUNICE LOPES NUNES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.30658 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011239931 Protocolo: 2007150618 APTE: FERNANDO MANOEL LEITE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MANOEL LEITE RJ0140381 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ RJ0098498 ADVOGADO 2: DR(a). MANUEL POSE GIL RJ0037932 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.30714 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042070074798 Protocolo: 2007150752 APTE: WILTON RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 ADVOGADO +: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 APDO: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.30871 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060140065946 Protocolo: 2007151643 APTE: CARLOS EDUARDO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN RJ0077031 APDO: RAMOS ROSA LTDA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.31297 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040420089350 Protocolo: 2007153463 APTE: SERVIBEM PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR RJ0037825 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS RJ0121510 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.31595 - AGRAVO LEGAL Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ORDINARIA 20030790010701 Protocolo: 2007156140 APTE: ANEXO MANYA MALHAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES RJ0080538 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA RJ0005799 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.31615 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20022080050385 Protocolo: 2007156187 APTE: MYRIAM CAETANO GOMES ADVOGADO: DR(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO RJ0109620 APDO: ARMANDO RAUNICH ADVOGADO 1: DR(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO RJ0046236 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR RJ0005384 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.33480 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090084399 Protocolo: 2007167044 APTE: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO VILLAGE MARAPENDI ADVOGADO 1: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA RJ0135610 ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 APDO: COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO YELLOW BALI ADVOGADO: DR(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO RJ0105225 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.35537 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010522219 Protocolo: 2007175488 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: ELAINE CRISTINA CARVALHO DE SOUZA QUIRINO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.36264 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210171699 Protocolo: 2007179901 APTE 1: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA RJ0093035 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOSE BRAGA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ROSANE DA SILVA RJ0112758 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: \"POR UANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\nId: 273766"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "273767": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060020681708 Protocolo: 2007108682 IMPETRANTE: ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA OABRJ81361 PACIENTE: JOAQUIM RENATO COSTA E SILVA GOMES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.666 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.024.002248-3 - ACIDENTE DO TRABALHO 20040240051746 Protocolo: 2007084268 AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA RJ0046275 REU: JAIR ADELINO MANIAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1055 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010329572 Protocolo: 2007141508 AUTOR: DIONISIO DA SILVA LAUDIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431 REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1422 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062080101287 Protocolo: 200714092 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA RJ0090455 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1696 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010452540 Protocolo: 200716169 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO PARQUE DO GABINAL III ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO RJ0112848 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3479 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: A/ CARTA DE SENTENCA EM ACAO CAUTELAR 20020011453154 Protocolo: 200735542 AGTE: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DA POLICIAL CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES RJ0094796 AGDO: LIDIA CELINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIA DE FATIMA OLIVEIRA MELO RJ0078682 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5302 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: 4214/02 REPARACAO DE DANOS 20020460007444 Protocolo: 200753955 AGTE: CNF CONSORCIO NACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 AGDO: LOIDES DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ADEMIR ARCENIO DE ANDRADE RJ0105367 LITISDENUN.: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA RJ0081130 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6580 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060100016110 Protocolo: 200770959 AGTE: AGUSTINHO DE MORAES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA LIMA FRANCISCO RJ0026663 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA ANASTACIO DE PAULA RJ0139715 AGDO: MANOEL BARROSO DA FONSECA NETO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA RJ0027964 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO RJ0127647 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7145 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011631704 Protocolo: 200777285 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: LUIS HENRIQUE RODRIGUES PALMEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7766 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072060011428 Protocolo: 200783791 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: ROSE BATISTA DE SENA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7881 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062090118028 Protocolo: 200785784 AGTE: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA ADVOGADOS: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 AGDO: DISTRIBUIDORA ISOCARDIO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO RJ0046370 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8521 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011534576 Protocolo: 200792539 AGTE: GILBERTO GONCALVES SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA VEIGA DELFORGE RJ0078356 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. LUIZ ROBERTO DA MATA AGDO 2: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO LUCIO RODRIGUES PEREIRA RJ0090497 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8648 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010071621 Protocolo: 200794511 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: VANESSA MARQUES CHEDIAC ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9144 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: RESCISAO DE CONTRATO (TOMBO 6485/98) 980330001930 Protocolo: 200799317 AGTES: AGOSTINHO SANTOS DO COUTO DENISE RODRIGUES DO COUTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY RJ0030949 AGDOS 1: R ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ANTONIO CARLOS ALEIXO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA RJ0055346 AGDO 2: ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9190 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20020011121649 Protocolo: 200799759 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE PARADA DE LUCAS AMAPLU ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA RJ0097582 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE TORRES BARBOSA RJ0061144 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9324 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: /B EXCECAO DE INCOMPETNECIA EM ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 20062050094670 Protocolo: 2007100773 AGTES: JC 4708 POSTO DE SERVICO LTDA ACACIO JOAQUIM SARAIVA ALVES AVELINO SARAIVA ALVES ARMANDO SARAIVA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MILTON ANTONIO CRISPIM RJ0099128 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SILVA FERREIRA RJ0129357 AGDO: REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY RJ0121433 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10182 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 970010728712 Protocolo: 2007111861 AGTE: LAUDINO CARNEIRO NETO ADVOGADO 1: DR(a). ITALO LEITE NERY RJ0077091 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY RJ0075420 AGDO 1: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI RJ0003243 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 AGDO 2: HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS CHECOZZI PR0010355 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FADEL PR0013474 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10246 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 970010728712 Protocolo: 2007111867 AGTE: LAUDINO CARNEIRO NETO ADVOGADO: DR(a). ITALO LEITE NERY RJ0077091 AGDO 1: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI RJ0003243 AGDO 2: HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCE ROCHA MARTINS RIMON PINTO RJ0083370 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10334 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 970010728712 Protocolo: 2007113123 AGTE: HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO RJ0103400 AGDO: LAUDINO CARNEIRO NETO ADVOGADO 1: DR(a). ITALO LEITE NERY RJ0077091 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GIMENEZ CORREA RJ0075358 INTERESSADO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI RJ0003243 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10650 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ANULATORIA 20060011648030 Protocolo: 2007115172 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDO: CARLOS ERNESTO DE BARROS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS RJ0133296 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11766 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011252870 Protocolo: 2007129092 AGTES: LEONARDO DOS SANTOS DUTRA DE OLIVEIRA ELAINE DE OLIVEIRA PEQUENO TELMA DE OLIVEIRA PEQUENO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13040 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E PERDAS E DANOS 20072060008703 Protocolo: 2007144520 AGTE: KELLY CRISTINA DE SOUZA CORREA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ RJ0096200 AGDO: LOJAS RENNER SRS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13942 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20030010054527 Protocolo: 2007154589 AGTE: FREYSSINET LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ M E SILVA SP0114875 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DA SILVA ANZALONI SP0195120 AGDO: VENICIO DE SOUSA DANTAS ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO RJ0038364 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14146 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE ANULACAO DE NEGOCIO JURIDICO 20050020137574 Protocolo: 2007156398 AGTES: DANIELA CRISTINA SOBRAL MADEIRA SUELY DE OLIVEIRA MORAES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0080000 AGDOS: HAROLDO DA COSTA VALLADARES DAGMAR PIRES VALLADARES ADVOGADO 1: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR RJ0025371 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ASSIS RJ0060194 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14236 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040070276453 Protocolo: 2007156228 AGTE: JOSE GERALDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 ADVOGADO 2: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA RJ0106866 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15245 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070020132119 Protocolo: 2007167928 AGTE: ANDERSON FURTADO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS RJ0121758 AGDO: CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16210 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 940010739740 Protocolo: 2007178224 AGTE: PEDRO MOREIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY RJ0038392 AGDO: ELRESE METZKER PENNA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO RJ0083922 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16730 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210116950 Protocolo: 2007183332 AGTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 AGDO: PATRICIA MARCELA ABREU LEANDRO ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16918 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630042370 Protocolo: 2007185007 AGTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: MARILEA COSTA ALVES Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2003.001.13590 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011315791 Protocolo: 200391208 APTE: BANCO COMERCIAL BANCESA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG RJ0113648 APDO: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE RJ0005658 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES RJ0079091 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2005.001.45216 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030010665504 Protocolo: 2005257090 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES APTE 2: ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO ADVOGADO 1: DR(a). ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO RJ0053367 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO RJ0058825 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.11286 Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030410011648 Protocolo: 200654186 APTE: DENISE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA RJ0122814 APDO: JOSE CUSTODIO PINTO NETO E S/MULHER ANGELICA IZABEL MACHADO PINTO ADVOGADO: DR(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE RJ0114354 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.68174 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060010187418 Protocolo: 2006329517 APTE: ZELY JARDIM ADVOGADO: DR(a). ZELY JARDIM RJ0108882 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: Dr. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.69419 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050010735031 Protocolo: 2006335261 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO INTERPOSTO PELO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA RECORRIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.2506 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010398697 Protocolo: 2007008157 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES APDO: AUGUSTO CARLOS DE ALMEIDA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES RJ0010678 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON GOMES MOREIRA RJ0018627 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.2737 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR 20060080026394 Protocolo: 2007008753 APTE: MARCOS ALEXANDRE BITTENCOURT DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA RJ0025459 APDO: SUSI DA ROCHA BRAZ BITTENCOURT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.3781 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20000040056570 Protocolo: 2007016797 APTES: ADAUCTO GOMES DA MOTA MARIA DE FATIMA PEREIRA QUINTANILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SERGIO VASCONCELOS DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA RJ0079230 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.4891 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010515288 Protocolo: 200723261 APTE: MATHEUS SANTANA ASSIMOS MIGUEZ REP/P/S/MAE MARIA CRISTINA SANTANA MIGUEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EDUARDO ASSIMOS MIGUEZ ADVOGADO: DR(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES RJ0100226 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.5361 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010740324 Protocolo: 2007026038 APTE: RAIMUNDA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA RJ0066187 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.8410 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011391712 Protocolo: 200739741 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTENACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APTE 2: ANTONIO ALBERTO SACHETT ADVOGADO 1: DR(a). LYMARK KAMAROFF RJ0109192 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO RJ0102788 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE ANTONIO ALBERTO SACHETT, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.11313 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050670035566 Protocolo: 200754845 APTE: IVANIR CARVALHO CASTELO BRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SONIA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO RJ0113247 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.12130 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030011521629 Protocolo: 2007059200 APTE: RAULINO FERREIRA PONTES FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 APDO: BANCO DIBENS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT GUNTER LAY RJ0001637B Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.12479 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 20060010243392 Protocolo: 200761353 APTE 1: STELIO HENRIQUE LOPES ADVOGADO 1: DR(a). TAIS ALVES DE SOUZA CORASSA RJ0029331 ADVOGADO 2: DR(a). ODONIO CORASSA RJ0020824 APTE 2: ITACI NISIA BRANDAO BARREIRA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY RJ0058606 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.13712 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030077925 Protocolo: 2007065916 APTES 1: EXECUTIVE SERVICE SERVICOS E VIGIAS LTDA EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO RJ0125001 ADVOGADO 3: DR(a). GISELE CHIGO PAZZINI DE OLIVEIRA RJ0128750 ADVOGADO 4: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 APTE 2: CONDOMINIO QUALITY SHOPPIN JACAREPAGUA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO RJ0112780 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS RJ0029989 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.14105 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010884784 Protocolo: 200770997 APTE: JULIO CESAR SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA RJ0094482 APDO: GISELA ALVIM LOPES ADVOGADO 1: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA RJ0069016 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SILVA ALVES RJ0108913 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.14378 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 20020450009559 Protocolo: 2007069418 APTE: SUZERLEI FERREIRA DE MORAIS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA RJ0057548 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE HELENA DE PAULA RJ0129309 APDO: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.15032 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011031035 Protocolo: 200772760 APTE 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). SADIK SARKIS RJ0122241 APTE 2: PAULO CESAR DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO WAGNER RAMOS RJ0114753 ADVOGADO 2: DR(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA RJ0090607 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.15628 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052040124935 Protocolo: 2007075487 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA RJ0100975 APDO: AMANDA VERTULY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA GUILHERME SENA RJ0126674 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.17580 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20060010174710 Protocolo: 2007086909 APTES: ESPOLIO DE FLORIANO CARLOS ZILLIG REP/P/S/INV MARIA ELISABETE VARGAS ZILLIG MARIA ELISABETE VARGAS ZILLIG ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL RJ0119053 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO RECREIO ADVOGADO: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES RJ0026344 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.18006 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: CANCELAMENTO DE PROCURACAO 20060010958599 Protocolo: 2007087808 APTE: BRIGIDA DE SOUZA BELLETTI ADVOGADO: DR(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA RJ0065935 APDO: GRAZIELLE TEIXEIRA DE SOUZA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.19373 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052857 Protocolo: 2007094936 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: RUBENS COSTANT M. SEREJO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.19886 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2003.001.054203-0) 20050010265336 Protocolo: 2007099301 APTE: MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.20371 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010958100 Protocolo: 2007100947 APTE: PROVIDENCIA ASSOCIACAO BENEFICENTE PREVIDENCIARIA DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). SANDRA APARECIDA BARBOZA SP0126405 APDO: CLEUDY GUERRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA RJ0108900 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.21370 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042040056265 Protocolo: 2007105220 APTE 1: ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO RJ0062787 APTE 2: JOSE EUFRASIO DA COSTA FILHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA RJ0092035 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA. E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE JOSE EUFRASIO DA COSTA FILHO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.21815 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032100039824 Protocolo: 2007107802 APTE 1: OLINDA DE CASTRO RANCIARO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LOURA GUEDES RJ0084785 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA RJ0138531 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE OLINDA DE CASTRO RANCIARO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DE BANCO ABN AMRO REAL S/A, NOS TERMOS DO VOTO DO SR.DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.22533 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: -ALVARA JUDICIAL 20040011430146 Protocolo: 2007111206 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO BATISTA MACIEL FONSECA APDO: MARIA APARECIDA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES RJ0071780 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI RJ0094754 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.23153 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 20070010177740 Protocolo: 2007114638 APTE: JOSE MIGUEL ALVARENGA E S/MULHER ALCIONIA MARIA FELIX ALVARENGA ADVOGADO: ES0005410 APDO 1: ALDA PIMENTEL DE ALMEIDA APDO 2: ANDERSON GAVE DA SILVA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.24197 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050380225577 Protocolo: 2007122239 APTE: JOSE EUDES DUARTE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS RJ0096177 APDO: AURICELIA DE SOUZA DUARTE ADVOGADO: DR(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA RJ0086714 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.24596 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 20050011271162 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: JACI FIRMINO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.25528 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011531548 Protocolo: 2007128336 APTE 1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS RJ0125261 ADVOGADO 2: DR(a). CONRADO MAX GRUENBAUM RJ0004492 APTE 2: RODRIGO DIAS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES RJ0096562 ADVOGADO 2: DR(a). EMILIO DE LIMA NEVES RJ0010253 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.25723 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010041047 Protocolo: 2007126862 APTE: HELIO ELIAS KNUPP ADVOGADO: DR(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS RJ0055398 APDO: UBIRATAN GOMES PESSANHA ADVOGADO: DR(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES RJ0057120 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.26050 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060010416730 Protocolo: 2007131276 APTE: MARCO ANTONIO DOS SANTOS BARCELOS ADVOGADO 1: DR(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR RJ0117657 ADVOGADO 2: DR(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA RJ0082100 APDO: CAROLINE HADBA BARCELOS REP/P/S/MAE SIMONE HADBA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE RJ0084939 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA RJ0131578 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.26199 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011531949 Protocolo: 2007131559 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN APDO: JOSE ELIAS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). NORMA CHRISSANTO DIAS RJ0095213 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.26331 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20012040030130 Protocolo: 2007131478 APTES: VINICIOS MARQUES DA SILVA LUIZA MARQUES DA SILVA REP/P/S/MAE MIRIAM LUCIA MARQUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS RJ0070178 APDO: PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA GRISOLIA FERNANDES RJ0109452 ADVOGADO 2: DR(a). ARI FRANCISCO BARBOSA FILHO RJ0110251 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.26648 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZATORIA 20020660110378 Protocolo: 2007134038 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT RJ0114054 APDO: AVELINO MANOEL DOS REIS NETO ADVOGADO 1: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0039038 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA RJ0080255 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.26781 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVL 20052080008224 Protocolo: 2007134066 APTE: CRISTINA PEREIRA DA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GONCALVES CASCALLAR RJ0129174 APDO: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA RJ0065664 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE SALLES RJ0127907 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.27114 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 994100083450 Protocolo: 2007134382 APTE: VALDIR DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VALDIR DE ALMEIDA RJ0039799 APDO: WALDEMIRO FERREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO RJ0101917 ADVOGADO 2: DR(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS RJ0084280 ADVOGADO 3: DR(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS RJ0114729 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.27378 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011398863 Protocolo: 2007137874 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: ANDERSON ELIAS AFFONSO ROSANGELA AFFONSO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.27542 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL (ORD) 20042090078075 Protocolo: 2007136888 APTE: ROSANE SIMOES SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD RJ0130864 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO RJ0116999 APDO: IVAN NEWLANDS MONIZ FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA RJ0097253 ADVOGADO 2: DR(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA RJ0138907 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.27585 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460028002 Protocolo: 2007136874 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: HELEM DE FARIA BRITO VEIGA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.28002 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20040660194268 Protocolo: 2007139027 APTE: OFTALCLINIC DE VOLTA REDONDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER RJ0025971 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER RJ0085284 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA RJ0077277 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.28011 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 965320040439 Protocolo: 2007136331 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU RJ0132053 APDO 1: GOTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA APDO 2: ALEXANDRE HENRIQUE GONCALVES GUIMARAES APDO 3: RODRIGO DE MATOS GUIMARAES Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.28136 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20060010683963 Protocolo: 2007141381 APTE: CARLOS HENRIQUE ALVES BOYD ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.28151 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011274888 Protocolo: 2007141026 APTE 1: SUELI DA ROCHA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0078729 APTE 2: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE SUELI DA ROCHA SILVEIRA E NEGOU-SE AO APELO DE DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA. NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.28170 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20050010754700 Protocolo: 2007137746 APTE: RAMON DAVID BALLASSIANO ADVOGADO: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR RJ0016086 APDO: MARLY DE OLIVEIRA MACIEL ADVOGADO: DR(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO RJ0112700 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.28321 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: - ( TB 23184) - DECLARATORIA 20000380103424 Protocolo: 2007141020 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 APDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DEMIAN ROITMAN RJ0126923 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER MELLO DOS SANTOS RJ0136241 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.28323 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: - ( TB 23371) -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2000.038.008049-7 ( TB 23143) - EXECUCAO FISCAL 20000380161539 Protocolo: 2007141021 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: WALTER DEMIAN ROITMAN APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.28327 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: - ( TB 23374) -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2000.038.011310-7 ( TB 23200) - EXECUCAO FISCAL 20000380161540 Protocolo: 2007141022 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: WALTER DEMIAN ROITMAN APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.28451 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040035343 Protocolo: 2007140224 APTES: LAIZA MARTINS MARCIAL REP/P/S/PAI CLAUDIO SOUZA MARCIAL LETICIA MARTINS MARCIAL REP/P/S/PAI CLAUDIO SOUZA MARCIAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA RJ0119734 ADVOGADO 2: DR(a). REJANE MARTINS SOARES RJ0130891 APDO: CENTRO DE QUALIFICACAO E CAPACITACAO JOAO PAULO I LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES RJ0064608 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.28497 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO. 20062050054260 Protocolo: 2007142240 APTE: VALTER CABRAL DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FRANCISCO MARQUES VALENTE ADVOGADO 1: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA RJ0086114 ADVOGADO 2: DR(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA RJ0029665 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.28578 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660145092 Protocolo: 2007142233 APTE: ELLIANE DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE RJ0123195 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.28819 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: /D EXCECAO DE SUSPEICAO 20050290008073 Protocolo: 2007143387 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR RJ0106126 APDOS: VINICUIS LEAL CAVALLEIRO CARLOS BERNARDO ALVES AARAO REIS MURILO NUNES DE BUSTAMENTE Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.28957 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010847039 Protocolo: 2007143963 APTE: PAULO JORGE SERONNI MITTELSTAEDT ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO RJ0133529 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA RJ0093035 ADVOGADO 2: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA RJ0081130 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS RJ0120814 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.28983 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460043635 Protocolo: 2007138141 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: EDSON CONCEICAO SILVA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.29050 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010064758 Protocolo: 2007144141 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: ARTUR PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.29141 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460032558 Protocolo: 2007142922 APTE: MUNICIPIO DE RIO B0NITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: THEONAS JOSE M GOMES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.29203 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460029742 Protocolo: 2007143845 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: MOAYR SCHUELLER Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.29282 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060110034248 Protocolo: 2007144370 APTE: W COROA JARDIM ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO RJ0076237 APDO: SOMOPAR SOCIEDADE MOVELEIRA PARANAENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALAN ROGERIO MINCACHE PR0031976 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.29482 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020010961528 Protocolo: 2007145753 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: SAINT CLAIR SOUTO APDOS: ELISABETE DE MELO LINS ARNALDO GREENHALGH LINS ADVOGADO: DR(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA RJ0112176 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.29625 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: -ALIMENTOS 20060630060760 Protocolo: 2007145387 APTES: BRENER EFISIO NOVELLO DE FARIA REP/P/MAE ISABEL CRISTINA EFISIO DA SILVA BRUNO EFISIO NOVELLO DE FARIA REP/P/S/MAE ISABEL CRISTINA EFISIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEI NUNES RJ0064266 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANI DA SILVA LIMA RJ0120976 APDO: BRUNO LUIGE NOVELLO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CHAVES GOMES MG0100417 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.29628 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2003.120.038293-0) 20040011330073 Protocolo: 2007145670 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: MARIA CLOTILDES ANTERO REIS ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO RJ0086554 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.29780 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010837826 Protocolo: 2007147004 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDOS: MARLENE DE OLIVEIRA CUNHA JOSE CARLOS FRANCA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.29805 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011198941 Protocolo: 2007147227 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: ANDERSON DA SILVA FIZ ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.30018 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011434110 Protocolo: 2007149374 APTE 1: EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA RJ0029629 APTE 2: EDITORA BRASILEIRA EBGE SUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA RJ0016184 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA LEIDENS TAJRA RJ0098461 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.30430 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068361 Protocolo: 2007148816 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.30576 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: HABILITACAO PARA ADOCAO 20047100071832 Protocolo: 2007150204 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUIZ VLADIMIR ALVES CARIBE ADVOGADO 1: DR(a). TALMO RANGEL CANELLA FILHO RJ0121755 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MATOS DA COSTA RJ0119351 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.30760 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20040420015901 Protocolo: 2007150732 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES APDOS: ISABEL CELSO MEIRA PAULO MARTINS MEIRA JUNIOR ISABEL CRISTINA SANT'ANNA MEIRA TERESA CRISTINA SANT'ANNA MEIRA ZELIA SANT'ANNA MEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA PRATA RJ0092313 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA RJ0059278 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.30904 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20030020113309 Protocolo: 2007151706 APTE: SILVIO MONTEIRO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR RJ0098067 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO D'ALMEIDA FREITAS RJ0087091 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA RJ0118955 APDO: VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA RJ0046538 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA RJ0146080 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.31122 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050420066194 Protocolo: 2007150720 APTE 1: MARIA ELIANE DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE MARIA ELIANE DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.31211 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074592 Protocolo: 2007152936 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.31290 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630059951 Protocolo: 2007154307 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 APDO: AURELINA PEDRINA DE ALMEIDA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.31328 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420054304 Protocolo: 2007153350 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APDO: MAURICIO SALERNO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS RJ0126108 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS RJ0005616 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.31355 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610081070 Protocolo: 2007153006 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDO: ARACI ROSA DE AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.31492 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042110051082 Protocolo: 2007152992 APTE: MAURICIO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA RJ0136392 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA RJ0094405 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.31519 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 960010449640 Protocolo: 2007154241 APTE: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 APDOS: PERCILIA DE OLIVEIRA SOUZA MONIQUE ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RUI DINIZ LISBOA RJ0001350B Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.31761 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060011160330 Protocolo: 2007156254 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 APDO: LUIZ CARLOS SMITH FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MARCIO NIRENBERG RJ0134603 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI RJ0084024 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.31876 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000011038080 Protocolo: 2007156634 APTE: PAULO NEGRAO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LINO GALUCIO RJ0096973 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO RJ0087127 APDO: MARIO EDSON PINTO MONTENEGRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA GONCALVES DE SANTANA RJ0120746 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA RJ0080246 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.31944 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (MOVEL) 20050080017780 Protocolo: 2007156756 APTE: WILIAN NEGRINI ADVOGADO: DR(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO RJ0089054 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO RJ0111898 ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.31967 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010873691 Protocolo: 2007157543 APTE: MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ROBERTO SANTOS GOMES RJ0071179 ADVOGADO 2: DR(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA RJ0072976 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO JOAO GOULART PROC.MUNIC.: DR(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.32053 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052090065540 Protocolo: 2007157572 APTE: LEONARDO REGO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CLARISSA DINIZ GUEDES MG0095799 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI SP0104430 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 ADVOGADO 3: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.32312 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030022720 Protocolo: 2007158159 APTE: SHIRLEY GOMES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). HELIO VITOR DE MATOS RJ0035351 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL PRADEL ADVOGADO: DR(a). ANDRE MENDES DE SOUZA RJ0089217 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.32464 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2002.001.087065-1) 20040010665403 Protocolo: 2007162380 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE GODINHO RJ0094063 APDO: JANE RODRIGUES PAES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA RJ0104313 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.32750 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010861826 Protocolo: 2007163697 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MACKENZIE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT RJ0052754 APTE 2: GEORGIOS SPYRIDON PAPADATOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JOSE GONCALVES AYRES RJ0065661 ADVOGADO 2: DR(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR RJ0044561 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: PETIT BALLET INDUSTRIA E COMERCIO DE MAILLOTS E MALHAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES RJ0102753 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.35095 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010924723 Protocolo: 2007174638 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 APDO: JOAO CARLOS DO COUTO BRAGA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.35131 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010848897 Protocolo: 2007174299 APTE: LUCIANO LOPES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.35733 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660158207 Protocolo: 2007177798 APTE: CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO RJ0100113 ADVOGADO 2: DR(a). MARSOL AMANDA SANT'ANNA RJ0128490 APDO: CARLOS RAFAEL COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ERNANI CANDIDO DA SILVA RJ0080558 ADVOGADO 2: DR(a). SOLON DE OLIVEIRA RJ0065711 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.35951 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071189 Protocolo: 2007179428 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: JOSE CELESTINO DA ROSA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.36681 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010715654 Protocolo: 2007185747 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES RJ0089642 APDO: JOAO CLARIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.36697 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20060011426380 Protocolo: 2007185394 APTE: EDIVALDO SINFRONIO DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ARAMYS VIEIRA DANTAS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO RJ0079307 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.36874 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069833 Protocolo: 2007184851 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600162398 Protocolo: 2007115304 EMBTES: PATRICIA PERES RODRIGUES JULIO CESAR MOREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 EMBDO: ALEXANDRO FERREIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). FABIANO LEITAO MIGUEIS RJ0119488 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS INFRINGENTES, NOS TERMOS DO VOTO DO SR.DES.RELATOR.\r\n\r\nId: 273767"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Mario Assis Gonçalves": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "273769": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/07/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010470818 Protocolo: 2007131685 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: LAILA SILVA RODRIGUES INTERESSADO 2: DETRAN PETROPOLIS Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE CONFLITO...POR TAIS FUNDAMENTOS...JULGO PROCEDENTE O PRESENTE CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO DA 4a.VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.920 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20050010427476 Protocolo: 200710320 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: REGINALDO AZEVEDO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... PRELIMINARMENTE DEVE SER AFASTADO O REQUERIMENTO....ANTE O EXPOSTO CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, REMETENDO-SE ESTES AUTOS A JUIZ DA CAUSA. P.I.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2932 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20060011079745 Protocolo: 200730596 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GILBERTO VICENTE MACILLO ADVOGADO: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA RJ0089102 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9216 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: /C (EXECUCAO) 20010450050144 Protocolo: 200799669 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES RJ0099135 AGDO: ASSOCIACAO RESENDENSE DE TELEVISAO ART ADVOGADO: DR(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA RJ0095438 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO...PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC E NO INCISO VIII DO ART.31 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.TRIBUNAL ,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9468 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070610024088 Protocolo: 2007101943 AGTE: NATALIA DA SILVA DIAS ADVOGADOS: DR(a). EDSON CASTOR DO AMARAL RJ0067726 DR(a). PATRICIA MAROUN RJ0120929 AGDO: DIRETOR DAS FACULDADES UNIFICADAS SERRA DOS ORGAOS E DA FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO....PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CPC, C/C, O INCISO VIII DO ART.31, E PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART.206, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9976 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 20062080147962 Protocolo: 2007109178 AGTE: CONFECCOES CHESTER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 AGDO: EVERARDO CANDIDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI RJ0104493 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CPC, C/C O INCISO VIII DO ART.31 E PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART.206, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10999 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010272575 Protocolo: 2007120147 AGTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS RJ0101467 AGDO: ALEXANDRE PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO....PELO EXPOSTO NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CPC, C/C O INCISO VIII, DO ART.31 E PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART.206, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14934 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20062040091660 Protocolo: 2007164219 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 ADVOGADO 2: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA RJ0138659 AGDO: WALDYR FRANCISCO NOBRE FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.... ASSIM, COM BASE NO ART.557, CAPUT, DO CPC, E NO ENUNCIADO CIVEL NR.29 DESTE TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15099 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062020156806 Protocolo: 2007165812 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO RJ0099523 AGDO: MARISTELA CRISTINI DE OLIVEIRA Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, INTERPOSTO.....PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CPC, C/C O ART.31,VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15935 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070520044621 Protocolo: 2007175302 AGTE: IBASMA INSTITUTO DE BENEFICIO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). ANDREA CORDEIRO DA SILVA MOURA RJ0137237 AGDO: CREUSIMAR CARVALHO IVO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVDO DE INSTRUMENTO...PELO EXPOSTO, COM BASE NO ART.557, APUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16998 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060040254903 Protocolo: 2007187262 AGTE: RENILDE CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT RJ0113308 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, AMPARADO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, EIS QUE INTEMPESTIVO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17818 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011052125 Protocolo: 2007194558 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDO: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA RJ0055764 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO,... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, AMPARADO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17890 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070260024780 Protocolo: 2007193627 AGTE: VALTECIL SIMAO MADEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ROSA DE SOUZA RJ0141385 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: VALTECIL SIMOES MADEIRA AJUIZOU ACAO PELO RITO ORDINARIO...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM RESPALDO NA REGRA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A R. SENTENCA APELADA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17969 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB6108)OBRIGACAO DE FAZER 960011181984 Protocolo: 2007195195 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE HERMANNY TOSTES RJ0048365 AGDO: SAMY PASSY ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE RJ0093636 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA DA SILVA FRAGA RJ0121486 INTERESSADO: FERNANDA GOMES ADVOGADO: DR(a). CARMELITA MOREIRA COSTA RJ0080780 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E, COM TODAS AS VENIAS, PROTELATEORIO...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17986 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20010010437576 Protocolo: 2007196762 AGTE: LUIZ DE ARAGAO PEIXOTO FORTUNA ADVOGADO: DR(a). JOSE VICENTE LOPES RJ0029619 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI RJ0029808 ADVOGADO 2: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: INSURGE-SE O AGRAVANTE...RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18076 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042080067365 Protocolo: 2007197431 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: PATRICIA CRISTINA RIBEIRO DE CARVALHO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM RESPALDO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC., NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18152 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020131341 Protocolo: 2007198337 AGTES: LUIS PHILIPE ROCHA DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO REP/P/S/MAE VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA THIAGO ROCHA MAIA DA CONCEICAO SONIA GOMES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA RJ0119306 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...POR TAIS FUNDAMENTOS...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18211 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS EM EXECUCAO 20040010826460 Protocolo: 2007199222 AGTE: PEDRO ELIAS DE SOUZA QUARESMA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA RJ0019545 AGDO: MARIA JOSE CRUZ PAIVA ADVOGADO: DR(a). JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM RJ0011918 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...A CONTA DO EXPOSTO, AMPARADO PELA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18343 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL 20070010625085 Protocolo: 2007200777 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ANTONIO SEBASTIAO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM RESPALDO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE EM CONFRONTO COM SUMULA E JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE NESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18388 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820000726 Protocolo: 2007199069 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: JOAO SABINO Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: INSURGE-SE O MUNICIPIO DE PINHEIRAL... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC., NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EIS QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18410 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820003820 Protocolo: 2007199017 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: ESPOLIO DE SEBASTIANA PEREIRA DOS SANTOS Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: INSUEGE-SE O AGRAVANTE...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ART.557 DO CPC).\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18571 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A EXECUCAO 880010840778 Protocolo: 2007201740 AGTE: EDSON FERNANDO MARCHENA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA RJ0031891 AGDOS: JOSEFA COSTA RIBEIRO NATACHA COSTA RIBEIRO FERREIRA TANAKA COSTA RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO RJ0114656 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: INSURGE-SE O AGRAVANTE...RAZAO POR QUE NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18629 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040564000 Protocolo: 2007202437 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ SP0240815 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: AUREO ROCHA AUGUSTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18693 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070020087758 Protocolo: 2007203213 AGTE: CONSERV PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557,CAPUT, DO CPC, VISTO QUE A TESE SUSTENTADA PELO AGRAVANTE ENCONTRA-SE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA...INTIMEM-SE.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18712 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010540055 Protocolo: 2007202818 AGTE: JOSE DA SILVA MAIA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NA REGRA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A,DO CPC., DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A R. DECISAO AGRAVADA, A FIM DE QUE O FEITO PROSSIGA, COM A CITACAO DO REU.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18820 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070010814246 Protocolo: 2007203812 AGTE: ALBERTO GUILHERME SALES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 AGDOS: BANCO PANAMERICANO S A BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, VISTO QUE NAO SE ENCONTRA O MESMO INSTRUIDO COM AS PECAS OBRIGATORIAS, QUE, NO CASO, SERIA COPIA DA CERTIDAO COMPROBATORIA DA RESPECTIVA INTIMACAO DA DECISAO AGRAVADA, IMPOSSIBILITANDO A AFERICAO DA TEMPESTIVIDADE RECURSAL. ASSIM NAO AGINDO O AGRAVANTE, INVIAVEL O MANEJO DO PRESENTE RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18832 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040020169445 Protocolo: 2007204094 AGTE: MARCIA DE MENEZES CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, DETERMINO A CONVERSAO DO PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO. EMCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JULGADOR MONOCRATICO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18847 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010358253 Protocolo: 2007205367 AGTE: ZENAIDE BRAGA SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: CAIXAGERAL S A SEGURADORA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). WILSON FARIA FILHO RJ0058367 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ROSELLI NETO SP0122478 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO REGRA DO ART. 557, 1o.-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR A CITACAO DA FENASEG PARA CUMPRIR A OBRIGACAO DISPOSTA NA SENTENCA, EFETUANDO O PAGAMENTO DA INDENIZACAO SECURITARIA A EXEQUENTE, NA FORMA DOS ARTIGOS 475-I E 475-J, DO CPC.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19045 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20070010945559 Protocolo: 2007206407 AGTE: JULIO CESAR DA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS RJ0093123 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NA REGRA DO ART. 557, 1o.-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO R. JUIZO A QUO, PARA QUE PROSSIGA NO FEITO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19116 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.212.002156-8 20062120026738 Protocolo: 2007206476 AGTE: FLAVIO LUIZ VIANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...POR TAIS FUNDAMENTOS...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19344 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010420955 Protocolo: 2007208979 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA RJ0050827 AGDO: LUIZ DE JESUS LOPES ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO RJ0064884 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.2168 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040420036825 Protocolo: 20065134 APTES: JOSE AUGUSTO VIEIRA CARNEIRO JOSE ANTONIO SILVESTRE CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO RJ0071627 APDO: CAROLINNE BAITELLI DO CARMO NEVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA RJ0062186 TERC. PREJ.: PAULA MARTINS MONTEIRO BECK ADVOGADO: DR(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS RJ0118358 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: DE FLS. 1184: HOMOLOGO O ACORDO ALCANCAO PELAS PARTES, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS. INTIMEM-SE\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.25964 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: -5A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA NA EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062030010055 Protocolo: 2007128765 APTE: ROGERIO ALBERTO DE BARROS FIGUEIREDO FILHO ADVOGADO: DR(a). GENTIL PIMENTA NETO RJ0101175 APDO: ALCINDA CAVALLO MATTOSO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO CAVALLO FILHO RJ0009713 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE APELACAO CIVEL...POR TAIS FUNDAMENTOS...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O INCIDENTE...PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.32727 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011659570 Protocolo: 2007163691 APTE: AGNELLO LILIO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO RJ0065597 ADVOGADO 2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS RJ0078045 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM RESPALDO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A R. SENTENCA APELADA.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.33177 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA (MEDICAMENTOS) 20060660016723 Protocolo: 2007165636 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CAIO MARQUES DA COSTA ASSIST/P/S/PAI ANTONIO CARLOS QUEIROZ COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO HENRIQUE MARQUES RJ0054608 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ESTANDO, POIS, A R. SENTENCA EM HARMONIA COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, BEM ASSIM COM A DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, AMPARADO NO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT,DO CPC. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E CONFIRMO A R. SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.33989 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS - EXECUCAO FISCAL I-01771/96 990010774271 Protocolo: 2007166852 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: ANTONIO CARLOS DE SA PROC.MUNIC. 2: ROBERTO SARDINHA JR APDO: JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO RJ0080493 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO RJ0010324 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORAH BARRETO MENDES RJ0068506 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE EMBARGOS...POR TODO O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MANTENDO INTEGRALMENTE OS TERMOS DA SENTENCA.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.35111 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610035084 Protocolo: 2007173223 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: RUTH ANGELA MAURICIO LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: AJUIZOU A AUTORA ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.35367 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20010610008173 Protocolo: 2007175043 APTE: DAIANA RAQUEL MOREIRA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALESSANDRO DE SOUZA TORQUATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE APELACAO...ANTE O EXPOSTO...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.35442 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011383367 Protocolo: 2007177171 APTE: RONALDO LINS DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM RESPALDO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A R. SENTENCA APELADA.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.35523 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010454765 Protocolo: 2007173999 APTE: PETRONIO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU RJ0114413 ADVOGADO 2: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA RJ0127143 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM RESPALDO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A R. SENTENCA APELADA.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.35811 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010618375 Protocolo: 2007177126 APTE: MARCO ANTONIO VIEIRA PERES ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM RESPALDO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A R. SENTENCA APELADA.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.36071 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20012080100970 Protocolo: 2007178583 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES RJ0116004 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 APDO: UBIRAJARA PLACIDO AFONSO ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: BANCO ABN AMRO REAL S.A...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.36403 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: /C IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ACAO 2005.024.002800-3 (ORDINARIA) 20050240028003 Protocolo: 2007182858 APTES: SORAYA VIEIRA EMILIAO CLEBER ALVES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PAULO RENATO SINHORELLI JUNIOR PNEUS ME ADVOGADO 1: DR(a). JOAO HENRIQUE DA SILVA RJ0084651 ADVOGADO 2: DR(a). LUCILENE SOARES RJ0093313 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM RESPALDO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A R. SENTENCA APELADA.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.37482 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010506380 Protocolo: 2007188819 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: PEDRO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO RJ0109099 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE ACAO COMUM...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (CPC, ART.557).\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.37502 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610001611 Protocolo: 2007188228 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARILENA BALZE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ESTANDO, POIS A R. SENTENCA EM HARMONIA COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, BEM ASSIM COM A DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, AMPARADO NO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E CONFIRMO A R. SENTENCA, E REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.37778 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO PRINCIPAL 2004.207.006.712-5 - EXECUCAO 20052070061382 Protocolo: 2007189734 APTE: JACIRA XAVIER NUNES ADVOGADO: DR(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES RJ0111984 APDO: DINAH DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIO CATALDO NETO RJ0102485 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...A CONTA DO EXPOSTO E AMPARADO PELA REGRA DO ART. 557, CAPUT, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.37803 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060040710 Protocolo: 2007189797 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: ODETE A LAVINAS Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: INSURGE-SE O MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS,DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, REFORMANDO-SE A R. SENTENCA APELADA, A FIM DE QUE PROSSIGA A EXECUCAO FISCAL, COM CITACAO DO EXECUTADO QUE, INCLUSIVE, JA FIRMOU ACORDO COM O EXEQUENTE, PARA PAGAMENTO PARCELADO DA DIVIDA, COMO PROVA A DOCUMENTACAO ANEXADA AOS AUTOS.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.38134 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040660133930 Protocolo: 2007191322 APTE: IVSON MORAES ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO FERREIRA RJ0082820 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IINADMISSIVEL, VEZ QUE, NAO TENDO SIDO OBSERVADO O QUE DISPOE O ART. 37, CAPUT, DO CPC, OUTRA ALTERNATIVA NAO SE APRESENTA, A NAO SER CONSIDERAR ENEXISTENTE A INTERPOSICAO DO RECURSO...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.38461 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870027221 Protocolo: 2007194688 APTE: MAURICIO ANDRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE APELACAO...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO CIVEL...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.38493 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052040116288 Protocolo: 2007194807 APTE: MARIA DE FATIMA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DA COSTA COELHO RJ0159953 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA RJ0117434 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE APELACAO...POR TAIS FUNDAMENTOS...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA RECONVENCIONAL...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.38714 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060031794 Protocolo: 2007194770 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: LATICINIO ALPES Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC., REFORMANDO-SE A R. SENTENCA APELADA, A FIM DE QUE PROSSIGA A EXECUCAO FISCAL, COM A CITACAO DO EXECUTADO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.38856 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011671090 Protocolo: 2007195901 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: SUELI DE SOUZA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DOS FUNDAMENTOS ACIMA APRESENTADOS E AUTORIZADO PELA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC., NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.38913 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040217542 Protocolo: 2007196435 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: REQUIFE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC., NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.39478 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060046670 Protocolo: 2007201145 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: GERVASIO SEBASTIAO ROGERIO Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: INSURGE-SE O MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A,DO CPC, REFORMANDO-SE A R. SENTENCA APELADA, A FIM DE QUE PROSSIGA A EXECUCAO FISCAL, COM A CITACAO DO EXECUTADO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.39965 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060052670 Protocolo: 2007201093 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: ANTONIO RODRIGUES VIEIRA Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAME0TOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, REFORMANDO-SE A R. SENTENCA APELADA, A FIM DE QUE PROSSIGA A EXECUCAO FISCAL, COM CITACAO DO EXECUTADO QUE, INCLUSIVE, JA FIRMOU ACORDO COM O EXEQUENTE, PARA PAGAMENTO PARCELADO DA DIVIDA, COMO PROVA A DOCUMENTACAO ANEXADA AOS AUTOS.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.39976 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040269347 Protocolo: 2007201191 APTE: MUNICPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: VISAO S GONCALO LANCHES DIVER Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557,CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.40028 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040265860 Protocolo: 2007201148 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDOS: FORN BELA VISTA NITEROI LTDA ELEILTON ALVES ROSA Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS,COM AMPARO NA REGRA DO ART. 557,CAPUT, DO CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.40432 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060037243 Protocolo: 2007203867 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: FERNANDO DOS SANTOS FERNANDEZ Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO (CPC, ART.557).\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.40517 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060031617 Protocolo: 2007203065 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: DOCEDIR REGINALDA DE SOUZA Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, REFORMANDO-SE A R. SENTENCA APELADA, A FIM DE QUE PROSSIGA A EXECUCAO FISCAL, COM A CITACAO DO EXECUTADO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.40586 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060048423 Protocolo: 2007203079 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: AVELAR DOS SANTOS ESPOLIO Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, REFORMANDO-SE A R. SENTENCA APELADA, A FIM DE QUE PROSSIGA A EXECUCAO FISCAL, COM A CITACAO DO EXECUTADO QUE, INCLUSIVE, JA FIRMOU ACORDO COM O EXEQUENTE, PARA PAGAMENTO PARCELADO DA DIVIDA, COMO PROVA A DOCUMENTACAO ANEXADA AOS AUTOS.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.40605 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060038843 Protocolo: 2007203863 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: ALCENIR GONCALVES DE MELLO Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, REFORMANDO-SE A R. SENTENCA APELADA, A FIM DE QUE PROSSIGA A EXECUCAO FISCAL, COM A CITACAO DO EXECUTADO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.40710 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060065327 Protocolo: 2007204597 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: ANTONIO ALVARENGA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO (CPC, ART.557).\r\n\r\nId: 273769"
                                                                                                                    ],
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                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/07/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20020380190738 Protocolo: 200793724 IMPETRANTE: HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO OAB RJ74896 PACIENTE: CARLOS FELIPE SALES FREIRIA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 56: INDEFIRO, POR ORA, A LIMINAR. OFICIE-SE PARA INFORMACOES\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004179687 IMPTE: APAZ ASSOCIACAO DE PARENTES E AMIGOS DE PESSOAS COM ALZHEIMER DOENCAS SIMILARES E IDOSOS DEPENDENTES REP/P/S/PRESIDENTE MARIA APARECIDA ALBUQUERQUE GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 ADVOGADO 3: DR(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA RJ0076329 IMPDO: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A INFORMACAO NO VERSO, DEVOLVA-SE A PETICIONARIA.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.61 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20068267 IMPTES: MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA LATINI MARCIO DE ANDRADE ASSUMPCAO BETHANIA COSTA VIEIRA ALANA PEREIRA DA SILVA MARIZA REGINA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES RJ0113720 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS RJ0133196 ADVOGADO 3: DR(a). MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO RJ0070563 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO IMPETRANTE\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006162856 IMPTES: ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES JOAO JOSE RIBEIRO GALINDO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO RJ0004992 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 46 - SIM, COMO REQUERIDO. (VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTORIO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IMPETRADO)\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ADOCAO C/C DESTITUICAO DE TUTELA C/C PERDA DO PATRIO PODER 20070380093045 Protocolo: 2007175370 IMPTES: WANDERLEY PRATA DO NASCIMENTO LUCIANA MUELLER DIAS PRATA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MACHADO ALVES RJ0124239 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIANO JOSE PEREIRA RJ0107583 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA DE ALMEIDA SILVA BRAZ RJ0146546 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER TENDO EM VISTA QUE A INICIAL DE ACAO MANDAMENTAL RESTOU INDEFERIDA. P.I.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.28054 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20052070061874 Protocolo: 2005286081 AGTE: SEBASTIAO ERCULES MELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSICLEA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS RJ0071313 AGDO: TANIA ELISABETE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA RJ0019143 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEVOLVA-SE AO REQUERENTE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8521 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 20050010401992 Protocolo: 2006114555 AGTE: ELIR MORAES LOURENCO REP/P/S/MAE LUZIA MARIA MORAES ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO RJ0107165 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. RETIRO O PROCESSO DE PAUTA EM RAZAO DA NECESSIDADE DE MANIFESTACAO DO MP.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2569 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 990010034342 Protocolo: 200725862 AGTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA RJ0080468 AGDOS 1: HILDA PAIXAO DE CASTRO VERONICA CORDEIRO COSTA REP/P/S/MAE HILDA PAIXAO DE CASTRO THAIS CORDEIRO COSTA REP/P/S/MAE HILDA PAIXAO DE CASTRO RAQUEL CORDEIRO COSTA ANGELICA CORDEIRO COSTA ELGA CORDEIRO COSTA ADVOGADO: DR(a). MONICA LOURETO PIRES JAME RJ0088467 AGDO 2: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ADVOGADO: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON RJ0099014 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.176/186. EM HOMENAGEM AOS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA, AOS AGRAVADOS. APOS, AO MP.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6226 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011408467 Protocolo: 200766754 AGTE: SALINA DIAMANTE BRANCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY RJ0102375 AGDOS: MERCOVIAS MARITIMA LTDA PAULO ORVAN WIEBBELLING LISIANE GUIMARAES WIEBBELLING MAURO LUIZ WIEBBELLING WANDA WIEBBELLING HELMUTH WIEBBELLING ADVOGADO: DR(a). ENIO BASSECIO RS0014976 INTERESSADO: VERSAILLES S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). ENIO BASSECIO RS0014976 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 270: JUNTE-SE A PETICAO DA AGRAVANTE. ESCLARECA QUAL O PROCESSO QUE PROVOCOU O LAUDO DE VISTORIA, QUAIS AS PARTES E O PEDIDO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8669 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011601566 Protocolo: 200794482 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO RJ0101587 AGDOS: RICARDO ALVES DE FIGUEIREDO RAFAEL FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS RJ0057964 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO COIMBRA DE ALCANTARA RJ0122588 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...4...NAO SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...6. OFICIE-SE...7. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...8. AS DOUTAS PROCURADORIAS GERAIS DO ESTADO E DA JUSTICA. 9. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11331 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060660133272 Protocolo: 2007123894 AGTE: CLAUDIO FIGUEIRA HORTA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 AGDOS: BRUNA APARECIDA MIRANDA HORTA REP/P/S/MAE LUCINEIDE APARECIDA MIRANDA HORTA VICTOR MIRANDA HORTA REP/P/S/MAE LUCINEIDE APARECIDA MIRANDA HORTA ADVOGADO: DR(a). ANA NERI MARTINS MACHADO RJ0052550 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE INTEGRALMENTE A PROMOCAO DE FLS 94 DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA ( MANIFESTACAO DO AGRAVADO).\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16545 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070420087208 Protocolo: 2007181614 AGTE: EDILEA TEIXEIRA MALHEIROS ADVOGADO: DR(a). IAGO CARVALHO RJ0145511 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, PROVISORIAMENTE,...3. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, DEFERINDO, TAO SOMENTE, O EFEITO SUSPENSIVO ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO RECURSO...4. OFICIE-SE...5. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17788 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20050010744135 Protocolo: 2007193947 AGTE: MARIANA AGOSTINI CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES RJ0100226 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE CESAR POLIDO RJ0144746 AGDO: RODRIGO AZEVEDO SILVA CABRAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA RJ0080121 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...2 - DILIGENCIE-SE CONFORME INCISO IV E V DO ART. 527, DO CPC. 3- APOS A MANIFESTACAO DO AGRAVADO E DAS INFORMAOES DO R. JUIZO A QUO, A P PROCURADORIA DA JUSTICA...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17788 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20050010744135 Protocolo: 2007193947 AGTE: MARIANA AGOSTINI CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES RJ0100226 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE CESAR POLIDO RJ0144746 AGDO: RODRIGO AZEVEDO SILVA CABRAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA RJ0080121 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-INICIALMENTE,ESCLARECE ESTE RELATOR A NECESSIDADE DE CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, VEZ QUE, IMINENTE A DATA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO( 14/7),SENDO CERTO QUE, NO DIA 13/7 NAO HAVERIA EXPEDIENTE FORENSE.EM SEGUNDO LUGAR,A IMPRESSAO DESTE RELATOR FOI A DE QUE O AGRAVADO PRETENDIA TER A COMPANHIA DA FILHA NOS MOLDES DA PRETENSAO RECENTEMENTE AJUIZADA, OU SEJA, COM PERNOITE, COMO SE PODE DEPREENDER DA R.DECISAO DE FLS.36/36V.DESTARTE,ATENTO AO CONTEUDO DAS INFORMACOES PRESTADAS PELO EM.MAGISTRADO GERALDO CARNEVALE NEY DA SILVA,A FLS.41/42, HEI POR BEM DEFERIR O PEDIDO DE FLS.52E, PARCIALMENTE, RECONSIDERAR A R.DECISAO DE FLS.36/36V.,A FIM DE ASSEGURAR AO PAI O DIREITO DE VISITACAO NOS MOLDES ACORDADOS (FLS14), INTRODUZINDO-SE , POR QUESTAO DE PRUDENCIA E CAUTELA A PRESENCA DA BABA DA MENOR, PARA QUE A REAPROXIMACAO PAI-FILHA SE DE DE MANEIRA GRADUAL E HARMONICA, CONFORME RECOMENDADO AS FLS.28.EMBORA DESNECESSARIO, DE SE ADVERTIR A AGRAVANTE QUE NAO DEVE GERAR QUALQUER EMBARACO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA, DA R. DECISAO AGRAVADA E DESTA DECISAO, SOB PENA, OBVIAMENTE ,DE REVOGACAO DA SUSPENSAO DEFERIDA.2-PRESTADAS AS INFORMACOES E IMPUGNADO O RECURSO, A D.PROCURADORIA DE JUSTICA.I.CUMPRA-SE.EM TEMPO: O DIREITO DE VISITACAO DEVE SE REINICIAR EM 28.07.07, A FIM DE EVITAR QUAISQUER TRANSTORNOS MAIORES A AGRAVANTE E A MENOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18151 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 980010544962 Protocolo: 2007197747 AGTE: DOUGLAS RIBEIRO DE SOUZA DE SA REP/P/S/MAE ANA MARIA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS ADVOGADO: DR(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA RJ0015937 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI RJ0045047 LITIS: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: 1- AOS AGRAVADOS (ART. 527, V, CPC.) 2- APOS, A D. PROCURADORIA DE JUSTICA (art. 527, v, cpc) 3-0 AO FINAL, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18196 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030011408515 Protocolo: 2007197659 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA PONTES TAVARES DE ALMEIDA SP0126787 AGDO: ADENEVALDO SOAVE RAMOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA RJ0090058 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...2. CONSIDERANDO...SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS A ATRIBUICAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATE JULGAMENTO DO MERITO RECURSAL. 4. OFICIE-SE...5. INTIME-SE O AGRAVADO...6. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18241 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010720264 Protocolo: 2007199432 AGTE: ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES RJ0098182 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO, TEMPESTIVO E PREPARADO. 2. DEFIRO A SUSPENSIVIDADE...3. REQUISITEM INFORMACOES. 4. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18362 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070540052570 Protocolo: 2007198826 AGTE: ESTADO DO RO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ELIASA GAZAL ROCHA AGDO: DOUGLAS PEREIRA HONORIO REP/P/S/MAE CRISTIANE DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...3...NAO SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS A ATRIBUICAO DO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO....7...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO REQUERIDO. 8. INTIME-SE O AGRAVADO...10. APOS, A D.PROCURADORIA DE JUSTICA. 11. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18478 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070020102929 Protocolo: 2007200234 AGTE: ITALIAN RIO COFFEE LOCACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE RJ0112387 ADVOGADO 2: DR(a). LILAS NOGUEIRA DINIZ RJ0146390 AGDO: LUIS MARCELO DUNCAN Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...4...NAO SE VISLUMBRA POSSIBILIDADE DE GRAVE LESAO OU DE DIFICIL REPARACAO A ENSEJAR A CONCESSAO DO EFEITO REQUERIDO. 5. OFICIE-SE...6. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18650 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000020183070 Protocolo: 2007202460 AGTES: LUCIA JARDIM RAMALHO FERNANDES MARCOS FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES RJ0094443 AGDO: VIACAO PENDOTIBA S A ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO RJ0074122 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...2. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...3. OFICIE-SE...4. INTIME-SE O AGRAVADO. 5. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18835 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010857890 Protocolo: 2007204537 AGTES: CARLOS VICTOR RIOS DA SILVA DILMA MARIA DE OLIVEIRA EUNICE DAVID DE CARVALHO JOSE AMERICO ALVES DE ARAGAO ROSA MARIA BARONE CAMARGO TEREZINHA BICHARA VALDEMAR FERREIRA DE MELO VERA LUCIA FONSECA ROCHA VIVALDO ROCHA GUEDES WILMA DA CONCEICAO MIRANDA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO LAUSER MORAES RS0058719 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO RJ0032812 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO SOUZA CASSER RS0059313 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...3. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, DEFERINDO, TAO SOMENTE, O EFEITO SUSPENSIVO ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO RECURSO...4. OFICIE-SE...5. INTIMEM-SE O AGRAVADO...6. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2003.001.35958 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: 97.001.069549-4 - REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 2003236164 APTE 1: LEASING BANK OF BOSTON S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES RJ0067319 ADVOGADO 2: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO RJ0095928 APTE 2: PRODUTOS ALIMENTICIOS FLEISCHMANN E ROYAL LTDA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO RJ0051038 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO CARLINI RJ0110674 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Despacho: AO PERITO PARA ATENDER OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELAS PARTES.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2005.001.27617 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: TB-15699 - INDENIZACAO 20020040061222 Protocolo: 2005164534 APTE: DERJAVINE ELIEZER TAVARES ADVOGADO: DR(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES RJ0104805 APDO: SANSSARA CENTRAL DE ESTERILIZACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA RJ0089620 Relator: : DES. ANTONIO FELIPE NEVES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.66 ARQUIVE-SE.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.25382 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20050450023095 Protocolo: 2006118634 APTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ ADVOGADOS: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES RJ0103455 DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS RJ0082129 APDO: SERGIO GOUVEA CRUZAL ADVOGADO: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES RJ0118534 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.46615 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010665685 Protocolo: 2006222968 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA RJ0048496 DR(a). ARNALDO HOROWICZ RJ0062083 APTE 2: ROBERTO BASTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: AS PARTES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.52002 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20050011604424 Protocolo: 2006250361 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: ELISVAR FERREIRA MELO ADVOGADO: DR(a). LETICIA MARIA PETRIS PERES RJ0103628 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Despacho: DIGA O APELADO SE ANUENCIA COM OS CALCULOS IMPORTA E DESISTENCIA DO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.17158 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 20020010892580 Protocolo: 200785557 APTE 1: LABORATORIO CANONNE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CASTELO BRANCO DA CRUZ RJ0046664 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PECANHA MOLL RJ0112330 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Despacho: FLS. 504: ANOTE-SE ONDE COUBER. CONCEDO VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.20186 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA TB-21.783 20010070012510 Protocolo: 2007100517 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO RJ0140813 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 APDO: RICASAN RESTAURANTE LTDA ME (REVEL) Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: FLS. 150/52: ANOTE-SE ONDE COUBER. APOS, PUBLIQUE-SE FLS. 146/48. DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS APOS A PUBLICACAO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.36249 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20060010703561 Protocolo: 2007181120 APTE: MARIA CHRISTINA LIMA RIQUE ADVOGADO: DR(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO RJ0008898 APDO: RICARDO FEITOSA RIQUE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO RJ0133263 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 310/311 - INTIME-SE A APELANTE, CONFORME SOLICITADO PELA I. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 273768"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "273770": [
                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 07 DE AGOSTO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.856 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.069.001654-3 Protocolo: 2007113393 AUTORS: CLAUDIA MARCIA DE SOUZA MARIA LAURA VIEIRA CANELLAS MARILZO VIEIRA CHAVES VANTOIL MEDEIROS MARTINS ALEXANDRE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO MAURICIO MAZZEI 0076222RJ REU: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 199993527 IMPTES: NORMA CASTILHO DE PAULA COSTA NAZIRA CURY ABRAHAO MARIA JOSE BRAGA DE ARAUJO DIONE CERVELLI HASHIMOTO NADYR FONSECA CAZEIRO OLGA MARIA DE ANDRADE BRUCE LUCIA RIGHY PEREIRA NUNES MOREIRA ROSA ANACLETA FONSECA DO PRADO VERA VERONICA DO NASCIMENTO CAVALCANTE EDENYR NOVAES THOMAZ NETTO ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL 0007817RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ ADVOGADO 3: DR(a). OSCAR LUIZ ROCHA PARANHOS 0019095RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE LUIZ CUNHA VASCONCELOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006182199 IMPTE: LUIZ CLAUDIO FERREIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO 0073739RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006232522 IMPTE: GERALDO MAGELA DE GOUVEA ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.22760 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2004.001.121866-2 Protocolo: 2004246856 AGTE: ARNALDO RENAUX ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX 0020017RJ AGDO: PEDRO VELLOSO WANDERLEY INV/ DO ESPOLIO DE ADALBERTO RENAUX ADVOGADO: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY 0007108RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.859 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2004.001.121866-2 Protocolo: 20059449 AGTE: ARNALDO RENAUX ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX 0020017RJ AGDO: PEDRO VELLOSO WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY 0007108RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.7566 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.038.015792-2 Protocolo: 200570085 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ AGDO: JOAQUIM MAXIMO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10297 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2006.001.060545-9 Protocolo: 2006139344 AGTE: CLARICE DE SOUSA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0104771RJ AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13055 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 84.001.403787-6 Protocolo: 2006177265 AGTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: DR. HUGO PAES RODRIGUES AGDO: CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES 0044849RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13675 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.206.004014-0 Protocolo: 2006185988 AGTE: DENER DA SILVA FERREIRA REP/P/S/MAE JOANA D ARC FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17665 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 83.001.403769-2 Protocolo: 2006230999 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA J M DIAS B B C DA SILVA AGDO: JOSE ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26017 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.207.003918-4 Protocolo: 2006317186 AGTE: SEBASTIAO ERCULES MELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSICLEA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS 0071313RJ AGDO: TANIA ELISABETE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA 0019143RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2243 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 88.001.120185-6 Protocolo: 200722820 AGTES: RUY HENRY ISAACK ESPOLIO DE ILSE FRIEDA ISAACK REP/P/S/INVENTARIANTE RUY HENRY ISAACK ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO 0007570RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE 0106016RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5809 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.120.082155-8 Protocolo: 200762410 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN MARTINS MOREIRA 0123093RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6918 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: EXECUCAO 2005.058.001382-0 Protocolo: 200774642 AGTE: CANDIDA INES CARDOSO DE MORAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CAF INCORPORACAO E CONTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS 0033542RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7055 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.021.017939-0 Protocolo: 200776536 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOS: CHURRASCO GAUCHO O REI DA COSTELA LTDA ME ALBANO GRETH ADVOGADO: DR(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO 0092414RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7565 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO C/C COBRANCA DE ALUGUEL 2003.001.044235-7 Protocolo: 200781437 AGTE: JOAO ANTONIO DE PONTES ADVOGADO 1: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ AGDO 1: LUCIANA DE ALMEIDA PERDIGAO ADVOGADO: DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO 0055907RJ AGDOS 2: CREUSA LOPES DE SIQUEIRA ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA 0080585RJ AGDO 3: MARILSA ROCHA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARISA DE SOUZA VIAL 0043186RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8644 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.024529-0 Protocolo: 200794590 AGTE: JORGE HENRIQUE TRINDADE GABRICH REP/P/S/MAE ELIZABETH SILVA TRINDADE ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA BRITO FARIAS 0142787RJ AGDO: JORGE WANDERLEY GABRICH Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9273 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA 2001.001.141227-7 Protocolo: 2007100263 AGTE: ERALDO DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL 0068611RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.11240 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.001.082029-1) 2005.001.034619-1 Protocolo: 200655392 APTE: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR 0022852RJ APDO: ANDREA PASSOS GARCIA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.62638 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (CANCELAMENTO DE PROTESTO 2002.001.041816-0) 2006.001.078645-4 Protocolo: 2006302607 APTE: FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP ADVOGADO 2: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA 0173267ASP APDO: RUI DOMINGUES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS 0071938RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.64683 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.048267-0 Protocolo: 2006312193 APTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS 0127266RJ ADVOGADO 2: 0052352RJ ADVOGADO 3: 0072155RJ APDOS: ISNARD MARSHALL JUNIOR CARLA IZOLDA FIUZA COSTA MARSHALL ADVOGADO 1: DR(a). TABATA TABACHI CARRERA CHAVES 0120224RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON 0098375RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.68924 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.003139-6 Protocolo: 2006331568 APTE: ERCILIO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.69124 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.066.011202-3 Protocolo: 2006332879 APTE: HERICK MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CANUTO 0087960RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES 0134328RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.664 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.042.005948-5 Protocolo: 2007000337 APTE: ANTONIO DE MELLO BITTENCOURT NETO ADVOGADO: DR(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN 0093699RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.1900 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.203.014142-9 Protocolo: 2007003601 APTE: VALOR CAPITALIZACAO S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ APDO: ITALO GOMES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.4343 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.048411-5 Protocolo: 200720545 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA 0100491RJ APTES 2: ANTONIO CARLOS DA SILVA MARIDEA REBELLO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.9433 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.074491-0 Protocolo: 200746006 APTE: EVERALDO DUARTE CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO 0089095RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.10426 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2005.066.005079-0 Protocolo: 2007049812 APTE: INACIA AMADA DE MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: BEATRIZ DE SOUZA PAIXAO REP/P/S/MAE RIVAILTA ALESSANDRA SILVA SOUZA JHONATAN DOUGLAS DE SOUZA PAIXAO REP/P/S/MAE RIVAILTA ALESSANDRA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.10920 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.090523-6 Protocolo: 2007054886 APTE: JOSE ALEXANDRE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU 0138266RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.12464 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2004.210.008271-9 Protocolo: 2007060184 APTE: ARAILDO BORGES LISBOA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: ARAILDO BORGES LISBOA JUNIOR FERNANDA GOMES DE MORAES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.13022 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2003.001.154103-3 Protocolo: 200762550 APTE: CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0000633RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE 0130687RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.13540 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO 2005.207.007440-6 Protocolo: 200764783 APTE: FRANCISCO GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS 0102806RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER GOMES DE ANDRADE 0011041RJ APDO: MARIA CLARINDA NUNES ADVOGADO: DR(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA 0061312RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.15172 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 2001.002.007513-4 Protocolo: 200773715 APTE: BEATRIZ DE OLIVEIRA ARAGAO REP/P/MAE VIRGINIA DE OLIVEIRA ARAGAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ROBERTO JORGE CRUZ DE ARAGAO ADVOGADO: DR(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA 0126613RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.15691 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.063323-6 Protocolo: 200776838 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ APDO: ANA CRISTINA PEREIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO 0124990RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.15804 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2004.080.000906-7 Protocolo: 2007074716 APTE: PAULA XIMENES MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DE ITALVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES 0079538RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.15838 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2001.024.002120-6 2005.024.002442-3 Protocolo: 200774976 APTE: IRENE FRANCINE HABERT MIKOSZ ADVOGADO: DR(a). ILMA FERREIRA ARAUJO 0088856RJ APDO: MINICIPIO DE SEROPEDICA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.16629 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2003.001.030836-7 Protocolo: 200780885 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RITTER ADVOGADO 1: DR(a). RUY CARLOS KASTALSKI 0122442RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN ANTONY WIESER 0036015RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.17232 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.005487-5 Protocolo: 200785264 APTE: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0081647RJ APDO: MARIA LUIZA QUESADA AGOSTINHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE AZEVEDO COSTA 0122980RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.18133 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005751-0 Protocolo: 200788375 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: SANT'ANNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.18233 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.001750-1 Protocolo: 200787120 APTE: LUCIENE BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA 0133417RJ APDO: GLAUCE CAR VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.18281 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.112257-2 Protocolo: 200790091 APTE: FRANCILMA CARAMURU DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO 0038158RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA 0129106RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.21060 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.075.000910-9 Protocolo: 2007102002 APTE: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APDO: PAMELA DE LIMA MORENO REP/P/S/MAE MONICA MARIA DE LIMA MORENO ADVOGADO: DR(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA 0080796RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.22864 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.002.004446-8 Protocolo: 2007112258 APTE: ANA PAULA DE OLIVEIRA MAIA ADVOGADO: DR(a). JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES 0067540RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.23240 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.001308-5 Protocolo: 2007114831 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APDO: MARILIA PEREIRA SIMIAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.23376 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.054.009288-6 Protocolo: 2007115120 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTE 2: NORMA DURAES FREIRE ADVOGADO: DR(a). MARIO AMARAL BENTO 0131529RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.23562 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.042.002662-7 Protocolo: 2007117030 APTES: PRODUPANI PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA ME JOSE NABUCO GUEDES FILHO RUBEM DA SILVA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0012732RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA 0120597RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.23574 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 98.001.024085-7 Protocolo: 2007117220 APTE: MARIA CELIA BARROS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). BRUNO CARLO SICILIANO 0035601RJ APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA 0079368RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.23725 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.000740-8 Protocolo: 2007116708 APTE: MARIA DE LOURDES DE SOUZA BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOS: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.23857 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: TB 12659 EMBARGOS A EXECUCAO 2001.014.009031-0 Protocolo: 2007118332 APTE: TRANSPORTADORA MATO VERDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA 0042990RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO 0055217RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.24248 Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZACAO 2006.044.000417-3 Protocolo: 2007121146 APTE: LUIS CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA 0042116RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA PINHEIRO DA COSTA 0134681RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 3: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0020047SP ADVOGADO 4: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.24766 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.088354-8 Protocolo: 2007123278 APTE: NILCE CAMPANY DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.25479 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.103633-1 Protocolo: 2007128032 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: ROBERTO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.25805 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA PGTO 2006.001.046277-6 Protocolo: 2007129420 APTES: REGINA SZTERENFELD AHARON SZTERENFELD ESTHER BIN SZTERENFELD ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME 0018777RJ APDO: CARLOS HENRIQUE DEBENEDITO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO NEGRAO DEBENEDITO SILVA 0115456RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.25971 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.066.012521-2 Protocolo: 2007129341 APTE 1: MADEIREIRA COLONIAL DE VOLTA REDONDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANO AIEX 0116563RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES 0099692RJ APTE 2: GERALDO LUIZ DA SILVA E S/MULHER ROSANGELA BINHOTE DA SILVA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOEL INACIO DOS SANTOS 0060779RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.26032 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 2005.208.004415-0 Protocolo: 2007129769 APTE: MARIA DAS DORES DA CRUZ COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS DORES DA CRUZ COSTA 0050881RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.26888 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS 2000.001.075242-0 Protocolo: 2007134589 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO 0140559RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ APDO: JOSE CARLOS NERI DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUERREIRO VENTURA 0020941RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE BATISTA DE SOUZA 0071095RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.27097 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.002.022409-0 Protocolo: 2007134929 APTE 1: ROCKFELER VIANA BARCELOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.27121 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.210.002880-8 Protocolo: 2007134865 APTE: CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ APDO: FERNANDO DE SOUZA TELLES ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE SOARES VIEIRA 0102333RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.27167 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.001329-5 Protocolo: 2007135571 APTE: ANTONIA ESTER LIRA SALES ADVOGADO: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS 0005883RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.27228 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 99.408.011341-4 Protocolo: 2007135701 APTE: CIA ITAULASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ APDO: JOAQUIM FERNANDES DE SOUZA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.27988 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSBILIDADE CIVIL 2002.023.002514-9 Protocolo: 2007137732 APTE: HEILA MARCIA DA COSTA PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA 0136065RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA 0098081RJ APDO 1: C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO 0063492RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO 2: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.28172 Origem: MARICA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.031.012274-9 Protocolo: 2007140365 APTE: JOHNATAS FARIA MATHIAS ADVOGADO: DR(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA 0014860RJ APDO: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0084206SP ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.28620 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.143071-0 Protocolo: 2007141945 APTE: MARIA DO SOCORRO SANTOS MASCARENHAS ADVOGADO: DR(a). RENATO DOS SANTOS FILHO 0029221RJ APDO: VERA QUERT TORRES ADVOGADO: DR(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO 0116111RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.30670 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.088731-1 Protocolo: 2007150616 APTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PICCININI DE CARVALHO 0128337RJ APDO: GUTEMBERG AFFONSO SILVA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.30825 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.062606-9 Protocolo: 2007152343 APTE: WILLISON CARVALHO ROCHA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.30833 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.010415-6 Protocolo: 2007152349 APTE: WILLISON CARVALHO ROCHA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.30841 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.062662-8 Protocolo: 2007152354 APTE: WILLISON CARVALHO ROCHA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.31194 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.004.036907-8 Protocolo: 2007152912 APTES: GLEDMILSON PESSOA LOBO DA COSTA LUANE PESSOA LOBO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ APDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES 0094443RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.31733 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO 98.001.125610-1 Protocolo: 2007156825 APTE: VIACAO SAENS PENA S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA 0123080RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS 0111033RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ 0022950RJ APDO: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON ESTEVES CARVALHO 0036493RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS LOPES DE MARIZ E MIRANDA 0014299RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.31835 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.025767-6 Protocolo: 2007158317 APTES: MARCELLO DE CASTRO ACETI ZOOTOY ITAIPU COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA ME MARCELLA BARRETO RODRIGUES ACETI ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA MADURO COELHO 0062808RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADO 3: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED 0119008RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.34729 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.209.000703-4 Protocolo: 2007172747 APTE 1: JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO EDUARDO GOMES TEIXEIRA 0082792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CECILIA GOMES DA SILVA 0117570RJ APTE 2: SONIA MARIA GIOSEFFI DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MATTOS GARCIA 0102220RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS 0003195RJ APDO: BEBINE SA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CELSO ANICET LISBOA 0058835RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.36510 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.021.001159-3 Protocolo: 2007182819 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES 0127163RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH 0074872RJ APDO: MAURICIO LEITE NUNES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LEITE NUNES 0021685RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.37880 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.052.003578-2 Protocolo: 2007188262 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDO 1: JULIANA MENDES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR 0132349RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA 0120853RJ APDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 3: DR(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES 0142381RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.38567 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: /1 APURACAO DE HAVERES 2003.001.102860-3 Protocolo: 2007195420 APTE: RUFINO COMERCIO ALIMENTICIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR 0028306RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAVA SABOIA ZINK HOFFMANN 0115828RJ APDO: ESPOLIO DE JOSE HUGO COELHO MARQUES REP/P/S/INV AURINETE MARIA SANTOS MARQUES ADVOGADO: DR(a). MIRIAM RODRIGUES DE SA TRUGILHO MOURA 0085465RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.38667 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.205.011192-8 Protocolo: 2007194702 APTE: WAGNER FRANCA SOUSA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA 0135511RJ APDO: ESCOLA SANTA BARBARA LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA BATISTA 0125809RJ ADVOGADO 2: DR(a). HONORIO GERALDO DOS REIS 0054164RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nId: 273770"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "273771": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 08 DE AGOSTO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200793543 IMPTE: JONAS DO AMARAL DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA 0071573RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR. ARTUR BARBEITAS GUSMAO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4027 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2000.001.114707-5 Protocolo: 200743262 AGTE: WILSON NIGRI ADVOGADO: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO 0025188RJ AGDO: HILDEGARD NIURA KLEMM ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6379 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.018983-2 Protocolo: 200768566 AGTE: MARCOS OLYNTHO JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ AGDO: TELERJ CELULAR S A VIVO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6607 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.081.000631-0 Protocolo: 200770920 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: ELMA SOUZA CARVALHO AGDO: AGRO PECUARIA TRES CASCATAS LTDA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7492 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.202.010415-6 Protocolo: 200781055 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOS: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ AGDOS: R O GUEDES CALCADOS LTDA ME ROSANA DE OLIVEIRA GUEDES Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8075 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: REQUERIMENTO DE PROVIDENCIAS 2004.061.008114-4 Protocolo: 200787605 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ AGDO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADOS: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ DR(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO 0117451RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8466 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: CARTA DE SENTENCA NA ACAO ANULATORIA 90.001.120438-7 Protocolo: 200791080 AGTE: LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH 0069281RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MILECH 0010723RJ AGDOS: DAIZO ADMINISTRADORA LTDA ESPOLIO DE CARLOS JORGE SOARES DE AZEVEDO E S/M EDNEIA MARIA COSTA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH 0069281RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8763 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 2002.001.087598-3 Protocolo: 200795759 AGTE: CONDOMINIO EDIFICIO COLIMA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO 0099499RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8894 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.004.016084-4 Protocolo: 200796624 AGTE: CASSIUS MARCELLUS DE MIRANDA MARTINS ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA 0091481RJ AGDO: CLEVERSON DE SOUZA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA LIMA MELO 0104164RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9299 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESSARCIMENTOS DE DANOS 97.001.124820-5 Protocolo: 2007100366 AGTE: JANE DA COSTA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA MOTTA MACHADO FILHO 0067636RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9459 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 99.120.084811-0 Protocolo: 2007102485 AGTE: AURIZONIA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORG HADDAD Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9771 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.130872-5 Protocolo: 2007107677 AGTE: ALICE DA SILVA SOUSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10637 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.011.000017-7 Protocolo: 2007116161 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS 0110911RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG AGDO: JOAO BATISTA DE SOUSA Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11976 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2000.001.135379-9 Protocolo: 2007131572 AGTE: MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ AGDOS: CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTO LTDA RC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12523 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.157040-5 Protocolo: 2007137787 AGTE: LUIS ALFONSO DE BORBON E S/MULHER CHRISTINA APOVIAN BORBON ADVOGADO 1: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO 0088651RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS DIOGO KORTE 0180373SP AGDO: TRANSPORTES FINK LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRIZIO PIRES PEREIRA 0096189RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14370 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.001.074477-0 Protocolo: 2007159060 AGTE: DELTA CONSTRUCOES S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR 0140812RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15631 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.083811-9 Protocolo: 2007172062 AGTE: VANDA MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2005.001.54201 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.055779-7 Protocolo: 2005299534 APTE: RICARDO DE SOUZA CARREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.398 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: 2003.067.003325-5 Protocolo: 2006338409 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DR JORGE MIGUEL TEIXEIRA APDO: MARIA JOSE LOURENCO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.1718 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.043942-0 Protocolo: 2007004995 APTE: LUIZ OTAVIO MOREIRA LABORNE VALLE ADVOGADO 1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR 0135382RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO 0135214RJ APDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES 0001646ARJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES 0063376RJ ADVOGADO 3: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES 0077583RJ ADVOGADO 4: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.2913 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.086919-0 Protocolo: 2007011955 APTE: ANTONIO RICARDO PEREIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR 0101427RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN COSTA NEVES 0114553RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.4261 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.204.013737-0 Protocolo: 2007017348 APTE: RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA 0122858RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.7135 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 2005.001.144144-4 Protocolo: 2007035647 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS 0103636RJ APDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.7446 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.003.000091-8 Protocolo: 200734941 APTE: EDVALDO MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES 0083666RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA 0072929RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.8485 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: (TB: 51297) INDENIZATORIA 2000.038.003255-7 Protocolo: 2007040054 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAPOSO 0113571RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MARIA MOURA 0039898RJ APDO: IRAN TEIXEIRA DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). IVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA 0039959RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.8548 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.156598-4 Protocolo: 2007041774 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO REPLIQUE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI 0058267RJ APDO: FATIMA PEREIRA DIVERSOES ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA 0074646RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.10654 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO - 2000.001.043579-6- EXECUCAO 2006.001.128354-3 Protocolo: 200753507 APTE: ANTONIO DA SILVA AMORIM ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO 0064806RJ APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE BALI ADVOGADO: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS 0128786RJ APDO 2: VILVERDE PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.20683 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2000.001.157780-0 Protocolo: 2007101905 APTE 1: JEFERSON OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.23478 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.011491-1 Protocolo: 2007116516 APTE 1: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO 0097392RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APTE 3: ALEXANDRE BARROS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LIMA FELIX 0065041RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA 0050613RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.25069 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.145676-7 Protocolo: 2007125889 APTE 1: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ APTE 2: ROSANGELA CONCEICAO PEIXOTO ROCHA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.27568 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.065626-2 Protocolo: 2007133204 APTE 1: MARCIO SAMPAIO DO PRADO LEITE ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO 0083930RJ ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ APTE 2: MARCIA TOLEDO SANTA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUISA MACHADO DE MENEZES 0086630RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ APTE 3: ELIA HENRY TASCA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO 0019327RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER 0031656RJ APDO: GUSTAVO DE SOUZA PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO 0018620RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS 0104731RJ INTERESSADO 1: NELSON ROBERTO VACCHIANO ADVOGADO: DR(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGAO AFFONSO FERREIRA FILHA 0098794RJ INTERESSADO 2: COMVER S A Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.27898 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2002.001.002766-2 Protocolo: 2007135929 APTE: MARCIO SAMPAIO DO PRADO LEITE ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO 0083930RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANDRES LOPES DA COSTA CRUZ 0085257RJ APDO 1: GUSTAVO DE SOUZA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO 0018620RJ APDO 2: ELIA HENRY TASCA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO 0019327RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER 0031656RJ INTERESSADO 1: NELSON ROBERTO VACCHIANO ADVOGADO: DR(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGAO AFFONSO FERREIRA FILHA 0098794RJ INTERESSADO 2: MARCIA TOLEDO SANTA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ INTERESSADO 3: COMVER S A Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.28175 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.125174-8 Protocolo: 2007141264 APTE: JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FERREIRA MACHADO 0105865RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA FERREIRA MACHADO 0108714RJ APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.28523 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.146177-9 Protocolo: 2007141972 APTE: VERA LUCIA COSTA DO PRADO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.31111 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2003.209.003125-0 Protocolo: 2007152898 APTE: CASSIANO RODRIGUES DA CUNHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0067766RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA 0039274RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.31493 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.148909-1 Protocolo: 2007154103 APTE: MILTON TOLENTINO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.32040 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.021.002807-0 Protocolo: 2007157626 APTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FIANANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ APDO: ZELIA PIMENTEL CHAGAS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.33419 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.001.124011-8 Protocolo: 2007167311 APTE: LUCIENE TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ APDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS 0138696RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.33629 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.202.007906-5 Protocolo: 2007167016 APTE: MARIA IRACI NUNES DANTAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APDO: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM 0102454RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VIEIRA LEITE 0043666RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.37898 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.038.050811-5 Protocolo: 2007189721 APTE: EVANDRO PEREIRA GABBY ADVOGADO: DR(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 0119879RJ APDO: VIACAO SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO ARYDES GOMES 0117996RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN DOS SANTOS 0129663RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.38155 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.128940-5 Protocolo: 2007191541 APTE: FABIANO BALBINO SANTOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES 0108834RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES 0097787RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.39551 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.021.017642-3 Protocolo: 2007199188 APTE: MARCUS VINICIUS ROMEU GONCALVES ASSIST/P/S/PAI MARCOS ALBERTO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE CAMPOS BESSA FONTES 0098873RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES 0074696RJ APDO 1: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APDO 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.40114 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.128672-6 Protocolo: 2007203225 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTE 2: CLAUDIA BARROS DE AZEVEDO VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA SOARES CAVALCANTE LIMA 0120519RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MOLINA SANTOS 0135296RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nId: 273771"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Rudi Loewenkron Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "273773": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/07/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.906 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011584395 Protocolo: 2007120827 AUTOR: ELIANE NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: DRA PATRICIA FELIX TASSARA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...REFORMA-SE A SENTENCA DE FLS..., JULGANDO-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14210 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011232725 Protocolo: 2007157525 AGTES: JORGE EDUARDO MASCARENHAS TAVARES MEDICES APARECIDA CAMPELO TAVARES ADVOGADO: DR(a). JOSE RONALDE CARDOSO RJ0053662 AGDO: IVANILDES HABEL SEPEDA ADVOGADO: DR(a). LILIANE SEPEDA FERNANDEZ RJ0101520 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18531 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070330008198 Protocolo: 2007200270 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL SP0219999 AGDO: LUIZ TOMAZ DE AQUINO NETO Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.67934 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010495575 Protocolo: 2006328722 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: ZILDA ROSA SEUFITELLI ABREU ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.24386 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060010577920 Protocolo: 2007122494 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA REC.ADESIVOS: THEREZA MARIA IORIO CARIELLO MARIA DO CARMO CARIELLO ADVOGADO: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL RJ0107353 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECE-SE AS APELACOES, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO DO REU E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DAS AUTORAS PARA ELEVAR A VERBA HONORARIA PARA 5% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO...\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.31771 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20020370038440 Protocolo: 2007154786 APTE: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA RJ0047536 APDO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO AUTRAN ADVOGADO: DR(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA RJ0112788 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO...REVOGANDO-SE A LIMINAR CONCEDIDA AS FLS. 156 E VERSO...\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.34827 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20060010391381 Protocolo: 2007172249 APTE: CARLOS EDUARDO TAVARES BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES RJ0086568 ADVOGADO 2: DR(a). SORAYA MARIA ABREU MIRANDA RJ0072365 APDO: MARIA EDUARDA BOAVENTURA GOMES REP/P/S/MAE CRISTIANE GOMES GIANAZZI ADVOGADO 1: DR(a). MADELON SILVEIRA BENICIO RJ0135004 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO RJ0135384 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NAO CONHECO DO MESMO ANTE A SUA DESERCAO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.39794 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320012184 Protocolo: 2007200976 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ENEDINA CLAUDINO DE SOUZA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO APELO...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.40431 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320012263 Protocolo: 2007202882 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: ESPOLIO DE GERALDO FLAUSINO DE CERQUEIRA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO APELO...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.40752 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060028540 Protocolo: 2007205832 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: TORQUATO ANTONIO DOS SANTOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.40770 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320012688 Protocolo: 2007204318 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM MOREIRA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.40774 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060027341 Protocolo: 2007205834 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: AUGUSTA DAIN E OUTROS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.41038 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060055750 Protocolo: 2007205825 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: HERMES DE ARRUDA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.41317 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060031010 Protocolo: 2007207419 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: NELSON ALVES DE SOUZA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.41437 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FSCAL 20020040160947 Protocolo: 2007207279 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DINARA DA SILVA MACHADO APDO: ERCI PIRES REP/P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\nId: 273773"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "273772": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006145649 IMPTE: PAULA FERNANDA VIDAL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS RJ0105846 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANTEM-SE A DECISAO JA EXARADA, DEVENDO A IMMPETRANTE CUMPRI-LA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19638 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010532915 Protocolo: 2007212854 AGTE: MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO RJ0092563 AGDO: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROFESSOR JORGE LOBO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: ... REMETAM-SE OS AUTOS A DOUTA PRIMEIRA VICE-PRESIDENCIA, COM OS PROTESTOS DE NOSSA ESTIMA E DISTINTA CONSIDERACAO.\r\n\r\nId: 273772"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "273775": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14756 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: CIVIL PUBLICA 20060020147510 Protocolo: 2007161826 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DA-SE-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJA EXCLUIDA A MULTA DIARIA FIXADA NA DECISAO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA PELA AUTORA, ORA AGRAVADA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16684 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /B RESTAURACAO DE AUTOS 20000010890207 Protocolo: 2007183119 AGTES: AMADEUS PROMOCOES E EVENTOS LTDA FRANCISCO JOSE NERY DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FERREIRA SOARES RJ0077954 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO RJ0031615 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA HORTA CASTRO BESSA RJ0064717 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DA-SE-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO PRESENTE PROCESSO PARA OS FINS ACIMA PRECONIZADOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17015 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011071938 Protocolo: 2007187616 AGTE: LAIR PEREIRA QUARESMA ADVOGADO 1: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS RJ0094147 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU RJ0102640 AGDO 1: NELSON LUIS DA CUNHA TELLES CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 AGDO 2: MARCELO TAVARES LOPES DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA DE SOUSA BORDA RJ0071312 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL RJ0052759 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17102 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20000010288120 Protocolo: 2007188352 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 AGDOS: INFANTILIDADE CONFECCOES LTDA BERNARDO ANTONIO MURTINHO COUTO SAMYRA CHAMMA COUTO ADVOGADO: DR(a). RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES RJ0055721 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18227 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210152166 Protocolo: 2007198429 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: ELIANE GOMES QUIRINO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18793 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660066777 Protocolo: 2007201386 AGTE: WASHINGTON CHAVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ....DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19009 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010665939 Protocolo: 2007206104 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: ITAMAR MARTINS ADVOGADO: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL RJ0109659 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...APENAS PARA EXCLUIR A INCIDENCIA DE MULTA, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19071 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010640809 Protocolo: 2007206696 AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 AGDO: MARIZETE SOUZA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDO FERREIRA LIMA RJ0050358 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA RJ0125920 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: A HIPOTESE DOS AUTOS NAO SE ENCONTRA ALBERGADA NAS EXCECOES CONTIDAS NOS INCISOS DO ART.520, DO CPC. ASSIM, ANTE SUA MANIFESTA PROCEDENCIA, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PARAO FIM DE MODIFICAR A DECISAO AGRAVADA E RECEBER O RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO PELA PARTE AGRAVANTE, EM SEU DUPLO EFEITO. COMUNIQUE-SE. CUSTAS EX LEGIS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19265 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE HONORARIOS 20072020099096 Protocolo: 2007208032 AGTES: MARCIO DA SILVA MONTEIRO MADELON SILVEIRA BENICIO ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0134991 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA RJ0139224 AGDOS: ELBA CRISTINA CARVALHO DA SILVA LAUNYR BATALHA DA SILVA CIRLENE CARVALHO DA SILVA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: ... SEM PROVA DA MISERABILIDADE JURIDICA, NAO HA QUE SE DEFERIR EVENTUAL PLEITO DE GRATUIDADE... ASSIM, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE. COMUNIQUE-SE. CUSTAS PELOS AGRAVANTES. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19414 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20040020026830 Protocolo: 2007209797 AGTES: ROBERTO MAGALHAES DE FARIA RICARDO MAGALHAES DE FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: RUBENS MAGALHAES DE FARIA LEILA MARIA ROSINA DE FARIA LUIZ CARLOS MAGALHAES DE FARIA SUELY APARECIDA SILVA DE FARIA MARIA ESTELA DE FARIA BRAGA CESAR AUGUSTO ALVES BRAGA ANGELA MARIA MAGALHAES DE FARIA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS RJ0081927 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO TAO-SSOMENTE PARA OBSTAR O LEVANTAMENTO DA QUANTIA PORVENTURA BLOQUEADA NA CONTA CORRENTE DOS AGRAVANTES...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19434 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20032060065890 Protocolo: 2007210376 AGTE: CONSTRUTORA A J BRITO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BARREIROS RJ0041445 AGDO: ADEMAR BARROSO DE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAMOS FILHO RJ0056823 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ALVES DOS SANTOS RJ0056824 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NAO CONHECO DO RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19476 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060870040330 Protocolo: 2007210790 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: JORGE COSTA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO A ESTE RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19562 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20000010958811 Protocolo: 2007212231 AGTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 AGDO: WANDA DE CARVALHO PEIXOTO POR/SI/E/REP/ ESPOLIO DE ANTONIO LUIZ PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MONTEIRO SIMOES RJ0071434 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO TRINDADE VALLE RJ0038556 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.40413 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060042536 Protocolo: 2007203042 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: ADAMASTOR TEIXEIRA DA SILVA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.40426 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060042548 Protocolo: 2007203014 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: LUIZ ANTONIO DA COSTA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.41412 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040060059240 Protocolo: 2007207455 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: JOSE PEREIRA GOMES Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.41429 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060051744 Protocolo: 2007207343 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: REGINALDO GONCALVES PINHEIRO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.41576 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060032580 Protocolo: 2007209536 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JOAO JUVENCIO MARIANO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO...\r\n\r\nId: 273775"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "273774": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 01/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITARIO INFIEL 970011283643 Protocolo: 2007209779 IMPETRANTE: JOAO CARLOS DONATO OAB RJ31024 PACIENTE: CLAUDIO JOSE GARCIA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, ANTE NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DO FUMUS BONIS IURIS. OFICIE-SE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, SOLICITANDO INFORMACOES, NO PRAZO LEGAL. APOS, AO MP. I-SE.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2 20030540133407 Protocolo: 2007193517 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3.VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 14.VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: LUCIANA DE OLIVEIRA BELLO INTERESSADO 2: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESIGNO O JUIZO SUSCITADO PARA RESOLVER, EM CARATER PROVISORIO, AS MEDIDAS URGENTES. SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO SUSCITADO. OFICIE-SE. APOS, AO MP. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200680990 IMPTE: PAULO CESAR MELO DE SA ADVOGADO: DR(a). JOSE BISMARCK VIANNA DE SOUZA RJ0059811 IMPDO: EXMO SR PROMOTOR DE JUSTICA DA SETIMA PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO DA CAPITAL Relator: : JDS.DES.JACQUELINE MONTENEGRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVEM-SE\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006288125 IMPTE: JORGE LUIZ RODRIGUES BAPTISTA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA RJ0002267A ADVOGADO 2: DR(a). RENE GONCALVES DA ROCHA RJ0107386 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 242: DEFIRO (VISTA DOS AUTOS P/5 DIAS)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18393 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010676615 Protocolo: 2007200852 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: JORGE MAIA ADVOGADO: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA RJ0051487 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19163 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 902020000483 Protocolo: 2007207054 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: HILDEBRANDO NORBERTO SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: INDEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS REQUISITOS LEGAIS, NOTADAMENTE O FUMUS BONI IURIS. DISPENSO INFORMACOES. VENHAM AS RESPECTIVAS CONTRA-RAZOES. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19407 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 980011113740 Protocolo: 2007210228 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM RJ0000664B Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (1)SOLICITEM-SE INFORMACOES; (2)AO AGRAVADO; (3)APOS, AO MP.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19408 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050011399853 Protocolo: 2007209230 AGTE: ESPOLIO DE LUCIO ARY GOMES REP/P/S/INVENTARIANTE ANNA LUCIA MOREIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN RJ0119735 ADVOGADO 2: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE RJ0063889 AGDO: SONIA MARIA LESSA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA RJ0047071 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PLEITO DE EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS REQUISITOS LEGAIS. DISPENSO INFORMACOES. VENHAM AS CONTRA-RAZOES. APOS, AO MP. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.19619 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20050210114963 Protocolo: 200797657 APTE: AROLDO CANDIDO DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA RJ0027458 ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA RJ0044625 APDO: NILTON REIS ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: NADA A RECONSIDERAR.\r\n\r\nId: 273774"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "273776": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 07 DE AGOSTO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.573 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2002.008.007155-0 Protocolo: 2007074607 AUTOR: JOSE CIMONATO ADVOGADO: DR(a). SELMA ANDRADE BRANDAO 0041884RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RENATA CISNE CID VOLOTAO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006279876 IMPTE: SUSA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COURO E CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO 0117357RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7623 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE 2006.001.061563-5 Protocolo: 200782449 AGTE: ADRIANA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR 0052925RJ AGDO: CARLOS AUGUSTO ALVES ADVOGADO: DR(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO 0047895RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10461 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.026406-4 Protocolo: 2007114523 AGTE: EDNA CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA VEIGA DELFORGE 0078356RJ AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DO GOVERNO AGDO 2: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10963 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.061332-4 Protocolo: 2007120083 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ AGDOS: DALVA PEREIRA PASSOS MACEDO DEGENE PEREIRA PASSOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15004 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.003348-7 Protocolo: 2007164866 AGTE: ALEXANDER ARAUJO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). REUBEN BRAGA DA COSTA 0054183RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS VICTOR MANEA 0045095RJ AGDO: CELSO AGUIAR BATISTA DA COSTA REP/P/S/MAE CECILIA AGUIAR BATISTA DA COSTA ADVOGADOS: DR(a). BRENNO CUNHA MACHADO 0129452RJ DR(a). TATIANA DA SILVA PALMEIRA 0114304RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2004.001.29179 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.113085-7 Protocolo: 2004209451 APTE 1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ APTE 2: CLETA VICENTINA PEREIRA GUILHERME E S/MARIDO WANTUYL GUILHERME ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.34688 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.011.004330-7 Protocolo: 2006165440 APTE 1: ESPOLIO DE CLEA APARECIDA DA SILVA ROSA REP/P/S/INV SERGIO LUIZ JULIO ROSA ADVOGADO: DR(a). SUELI CRISTINA VILLA 0117757RJ APTE 2: UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NOELMA RAMOS FARIA 0120628RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO 0073168RJ ADVOGADO 3: DR(a). RUY DE CARVALHO PINHO 0037533RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.51328 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.002106-1 Protocolo: 2006246476 APTE: ADJAMES VITER DUQUE ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO TAVEIRA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.56237 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2003.202.014796-2 Protocolo: 2006270856 APTE: MARCOS ANTONIO BRANDELO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA 0110306RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA 0021467RJ APDO: EDITH GOMES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.56782 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.133484-4 Protocolo: 2006274945 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH APDO: GLAUCEVANI CAPELA VELOZO ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES 0090815RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS 0107657RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.62591 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A EXECUCAO FISCAL 1397/94) 2000.001.112709-0 Protocolo: 2006302612 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO BARRETO CAMPOS 0134986RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.66513 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.211.002625-5 Protocolo: 2006319705 APTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ APDOS: ARMANDO BROCHADO DE SOUSA DURAES SERGIO LUIZ PINTO DURAES MARIA CRISTINA PINTO DURAES ADVOGADO: DR(a). WIDIVAN LIGEIRO 0023206RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.67410 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: --COBRANCA 2000.203.008047-0 Protocolo: 2006324730 APTE 1: MCDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP APTE 2: CONSTRUTORA JUNQUEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA 0055688RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR 0005384CRJ APDO: OA MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.69232 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: COBRANCA 2005.055.000273-9 Protocolo: 2006333990 APTE: CONDOMINIO DOM GABRIEL ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ APDO: OLINDINA MARIA DE AMARAL MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SABOIA MONTE 0019541RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.7731 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZACAO 2005.075.002911-0 Protocolo: 200736466 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDO: VAGNER BENTO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR 0042763RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.7898 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.066.007533-6 Protocolo: 2007037671 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES 0134328RJ APDO: JOAO BAPTISTA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA 0058914RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.10344 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: DIVORCIO 2002.031.003056-3 Protocolo: 200750190 APTE: ANA MARIA DE CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ADILSON DA COSTA FERREIRA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.11333 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.075478-5 Protocolo: 200755580 APTE: LUCIANO RESENDE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.12353 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.205.013818-1 Protocolo: 200758565 APTE: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ APDO: HARLEY ARAUJO MONTEIRO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.14360 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.077496-0 Protocolo: 2007070731 APTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA 0102955RJ APDO: MAIARA JOICE DA SILVA ALVES ASSIST /P/S/MAE ELIANE CUNHA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.14745 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.037.006662-4 Protocolo: 200770485 APTE: RENTROIA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE 0081119RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILLA BARBOSA DE SOUZA 0147980RJ APDO: AKZO NOBEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR 0069986RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ERTHAL 0075988RJ ADVOGADO 3: DR(a). GEORGE HIDAL AVERBACH 0086663RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.15282 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2005.001.151051-0 Protocolo: 200772899 APTE: NARY JESUS PASSERI ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FERREIRA SOARES 0077954RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS 0135180RJ APDO 1: ODONTO EMPRESA CONVENIOS DENTARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM DALTON DA ROSA 0109848RJ APDO 2: LUCIANA GOMES DE MACEDO LICINIO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA GOMES PEDROSA 0137286RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL GUSTAVO GOMES DE MACEDO LICINIO 0136559RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.15402 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: TB.34193 INDENIZATORIA 2001.054.010760-0 Protocolo: 2007073413 APTE: SARGENTO FERRAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR 0051138RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO 0039543RJ APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ APDO 2: AQUARIUS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA 0119848SP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.16460 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA 2006.212.001275-2 Protocolo: 200780467 APTE: ODIL CARVALHO ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA 0067699RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS RAPOSO SANTOS 0140899RJ REC.ADESIVO: CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA PESSOA MEDABER 0103024RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO 0102788RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.16657 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2002.001.145339-7) 2005.001.161537-9 Protocolo: 200782678 APTE: SERGIO CAULA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON 0015556RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FARIA GUILHON 0137911RJ APDOS: SERGIO WLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE JOSE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO 0067920RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.16860 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.051.000135-0 Protocolo: 2007081851 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: MARCIAL FRAGOSO BARROCO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.17071 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.205.006819-1 Protocolo: 200782346 APTE: ANDERSON RIBEIRO MARQUES PINTO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FELIPE DE SALES 0133374RJ APDO: LAERTE DA MOTTA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO 0055797RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA 0003796RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.17181 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2005.001.079759-0 Protocolo: 2007084627 APTE: ADELAIDE DE ALMEIDA MENDES ADVOGADO: DR(a). LUENES OLIVEIRA MENDES 0034804RJ APTE 2: ALINE GOMES MENDES ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA 0059122RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GAMA LOBO ADVOGADO 1: DR(a). EMIRCE MARIA MOREIRA BRAGA 0104989RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA LEANDRO DE SANT ANA 0111811RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.17293 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.001.042820-3 Protocolo: 200784741 APTE 1: EDITH PAES BARRETO REP/P/S/CURADORA JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRE 0031116RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBRE DE VILA REAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALIEKSEYEV JACOB 0134372RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.17456 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.028.019970-4 Protocolo: 200786789 APTE: JOSUE BEZERRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA 0109272RJ APDO: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.17848 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: TB 31894 - ACIDENTE DO TRABALHO 2001.001.120731-1 Protocolo: 200787546 APTE: ANZELO FERNANDO CANCADO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: Dra. GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.17867 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.033458-0 Protocolo: 200787115 APTES 1: SIRLEI DOS SANTOS FALCAO EDEGAR LESSA MARIA DUARTE SANTANA LUCIO DUARTE SANTANA ROSANA DUARTE SANTANA MELLO LUCIA SANTANA MARCONDES DOS REIS DENISE DUARTE SANTANA DA SILVA FERDINANDO MOTA FIDELIS PESSANHA JOSE FRANCISCO FILHO JOSE SILVERIO REYNALDO DE OLIVEIRA SAMPAIO SILVIO MUNIZ TELLO SAMPAIO JUNIOR VERGILIO MEDINA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA 0141017RJ APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.18319 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2005.001.093649-8 Protocolo: 2007090069 APTES: OSWALDO LUIZ LIMA DUQUE ESTRADA COSTA CESAR AUGUSTO DA COSTA XAVIER JOSE CARLOS NUNES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS NUNES VIEIRA 0107713RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.18328 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB 11712 ARROLAMENTO DE BENS 96.203.000594-6 Protocolo: 2007088427 APTE: CREMILDA DONATO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: NESTOR MEDEIROS CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). NILTON ARAUJO LIMA 0040159RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.18558 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: MED.CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 2006.002.011248-9 Protocolo: 2007091644 APTE: ALMIR VIEIRA DE SOUZA NETO ADVOGADO: DR(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR 0004828RJ APDO: FLAVIA MENEZES CAETANO VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS 0066403RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.18877 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.001.161102-7 Protocolo: 200794031 APTE 1: MARCO EGIDIO BIANCHI ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CARLA SAFADI 0124758RJ APTE 2: GIOVANNI MENDES BIANCHI REP/P/S/MAE MONICA MENDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ CARAM 0014916RJ ADVOGADO 2: DR(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA 0089143RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.19323 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2004.024.003530-3 Protocolo: 200794991 APTE: VICTOR SIQUEIRA SANTIAGO REP/P/S/MAE DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA 0119949RJ APDO: RODRIGO SANTIAGO BORGES ADVOGADO: DR(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI 0110588RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.20441 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2004.001.023188-9 Protocolo: 2007102106 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA APDO: HOTEL JARDIM GAVEA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS 0087598RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.21715 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO ACIDENTARIA 96.001.040782-6 (TB-48126) 2002.001.027086-6 Protocolo: 2007108067 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO APDO: ZEDEQUIAS ANTONIO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL JOSE MOURA DE SOUZA 0024787RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.22203 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 4502 HABILITACAO DE CREDITO 2000.038.014864-0 Protocolo: 2007108613 APTE: MARCIA MARTA AIELLO ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARTA AIELLO 0029622RJ APDO: MASSA FALIDA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS REP/P/S/SINDICO MELK ZEDELK E A DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO 0026862RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.23160 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.001740-6 Protocolo: 2007114861 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ APDO: HANNAH PELAYO E KOLKER REP/P/S/MAE CRISTIANE DE CASSIA AGOSTINHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO TAVARES D'AMARAL 0018532RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA 0102015RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.23287 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.067737-9 Protocolo: 2007117012 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL APDO: RENNE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.23807 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.076.000761-6 Protocolo: 2007118519 APTE: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO ADVOGADO: DR(a). JOSE OTAVIO BRANCO DA CUNHA 0098167RJ APDO: FRANCISCO FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.24084 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.129973-1 Protocolo: 2007121361 APTE: ROGERIO CAMILO GORITO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA 0120002RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.26161 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.028.001100-0 Protocolo: 2007130714 APTE: HUGO ALBERTO HERRERA HERRERA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS 0069553RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GONCALVES ADERNE FREITAS 0102881RJ APDO: TRANSOCEAN BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO 0112299RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.26738 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.068.001194-5 Protocolo: 2007132901 APTE: VALERIA PEREIRA DA SILVAS ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.27326 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.003859-3 Protocolo: 2007136304 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ APDO: GUILLERMO FONT BONNIN ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.28117 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.038.022116-6 Protocolo: 2007140052 APTE: ROBERTO OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ANGELICA CRISTINA SILVEIRA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.28341 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: -PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.096123-9 Protocolo: 2007140852 APTE: ALEXANDRE CHALHOUB DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS 0001560ARJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA OLIVEIRA ALEXANDRE 0127724RJ APDO: ASSOCIACAO DE BASQUETEBOL DE VETERANOS DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.28752 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.036.007410-7 Protocolo: 2007143942 APTES: NATHAN DE OLIVEIRA PINHEIRO REP/P/S/MAE MARIZA SANTOS DE OLIVEIRA DIRCE MOREIRA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.29508 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2005.001.095518-3 Protocolo: 2007145604 APTE: MIGUEL ROLDAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA 0065748RJ APDO: MASSA FALIDA DO PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA REP/P/S/SINDICO 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.29562 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.101957-9 Protocolo: 2007145425 APTES: CARTORIO DO DECIMO PRIMEIRO OFICIO DE NOTAS SALVIO MARCIO PORTO ARCOVERDE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MANDELBLATT 0078509RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT 0096096RJ APDO: SONIA SOUZA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO 0108688RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO 0035042RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.29605 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 99.001.019439-4 Protocolo: 2007145748 APTE: ICLEA DA SILVA BERNARDES ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES 0017358RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO 0105386RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.30908 Origem: ITABORAI 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO (JULGADFO EM CONJ C/ CAUTELAR 2002.023.006822-7) 2003.023.007270-1 Protocolo: 2007150404 APTE: GENIVALDO PAULINO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO COSMO LIRA 0076187RJ APDO: LUCINALDA GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO 0129337RJ ADVOGADO 2: DR(a). WERLEY BORGES DE ARAUJO 0105314RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.30995 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.001.126577-2 Protocolo: 2007151923 APTE: CATHERINE CARDOSO BARBEY ASSIST/P/S/MAE ROSANE CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO BASTOS 0036402RJ APDO: GEORGES JOSEPH BARBEY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.31248 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.010505-4 Protocolo: 2007152880 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ APDO: NEUZA FRANCISCO PEREIRA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR 0005521RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.31320 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.100394-1 Protocolo: 2007154772 APTE: FUNDACAO PETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ 0098151RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO 0014362RJ APDO: AGENOR DE ALMEIDA HERINGER ADVOGADO: DR(a). ADENILSON VIANA NERY 0007025ES Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.31345 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: /A = IMPUGNACAO A GRATUIDADE (INVESTIGACAO DE PATERNIDADE) 2006.001.105471-2 Protocolo: 2007154645 APTE: CATHERINE CARDOSO BARBEY ASSIST/P/S/MAE ROSANE CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO BASTOS 0036402RJ APDO: GOEGES JOSEPH BARBEY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.31577 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.013065-9 Protocolo: 2007156250 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ REC.ADESIVO: JOSE ELIAS GARCIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA 0058795RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA 0113798RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.31625 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.136287-0 Protocolo: 2007156807 APTE: DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.31919 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.205.011365-2 Protocolo: 2007157584 APTE: LUIZ CARLOS DA CRUZ VAZ GERALDO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO RODRIGUES JOAO 0115517RJ APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA 0109113RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.31998 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.125052-3 Protocolo: 2007157997 APTE 1: JOAO MACHADO DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA 0076136RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA 0119219RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.32024 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.154321-2 Protocolo: 2007157544 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA 0119219RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.32386 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: TB 2659 INDENIZATORIA 2002.069.000346-1 Protocolo: 2007161930 APTES: INDUSTRIA E COMERCIO DE OSTRAS CATAVENTO LTDA ME GIORGIO ADOLFO GILI ENZO GILI ADVOGADO 1: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO 0001678RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO BELLIZZI 0079711RJ APDO: BCF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BRUNO YOUNG SIEBERATH FILHO 0089990RJ ADVOGADO 2: DR(a). FIDELIS ESTEFAN FILHO 0088689RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.32453 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2002.038.021110-9 Protocolo: 2007161909 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDO: ALEX SANDRO BAPTISTA DOS SANTOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.32557 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.031277-9 Protocolo: 2007160734 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: MARCIO BRUNO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.32789 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.000514-6 Protocolo: 2007161418 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA 0095774RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDO: SYLVIA MAROTTE GUERRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO NEVES HELENO 0060291RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.32886 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2002.001.145985-5 Protocolo: 2007164526 APTE: JOSE MARIA DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES 0085088RJ APDO 1: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). AUREA DI GIAIMO 0025083RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA 0027439RJ APDO 2: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO BIRMAN 0123134RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.32916 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.147771-2 Protocolo: 2007164354 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIEGE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA RIBEIRO DINIZ 0137742RJ APDOS: CRISTINA ISRAEL ABIRACHED VIEIRA ROSARIA ISRAEL ABIRACHED MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.33451 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.203.014220-1 Protocolo: 2007166949 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA 0128649RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ REC.ADESIVO: NORMA LEAL MOITINHO ADVOGADO: DR(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS 0045534RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.33944 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.065414-8 Protocolo: 2007168879 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APTE 2: EDIVALDO SARMENTO COSTA ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES 0079640RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.34016 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.011958-0 Protocolo: 2007168689 APTE: SALVATORE BUONASPERANZA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR 0005279RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO 0108394RJ APDOS: BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA EGIDIO SCIAMMARELLA ADVOGADO: DR(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA 0087504RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.34210 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.001124-1 Protocolo: 2007169474 APTE: VANDIRA LIMA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA 0094978RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.34847 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.003.003170-0 Protocolo: 2007172801 APTE 1: RAFAEL ESPINDOLA ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA 0104759RJ APTE 2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.36766 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.063619-5 Protocolo: 2007183420 APTE: MARIA DE FATIMA ALTER DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADO 2: DR(a). URSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN 0102705RJ APDOS: VALMOR KRAIESKI RONALDO PINHEIRO PIRES ADVOGADO: DR(a). VANDO BERNARDINO LIMA 0069261RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.37205 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.113518-9 Protocolo: 2007185012 APTE: JORCELINO JOSE RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.37412 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.118471-0 Protocolo: 2007188645 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ APDO: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO 0074575RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.38407 Origem: PARATY Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2004.041.000053-7 Protocolo: 2007193224 APTES: EDIVAR BARBOSA VELOSO MARY VICTOR LOCAMBO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA 0091412RJ APDO: BEATRIZ ARRUDA ADVOGADO: DR(a). HEIDY KIRKOVITS 0110325RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n080. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016675-8 Protocolo: 200794680 EMBTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ EMBDO: WILSON RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 273776"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Ronald'''' dos Santos Valladares Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "273777": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RONALD VALLADARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 07 DE AGOSTO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.766 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.162411-3 Protocolo: 2007101735 AUTORS: JORGE XAVIER MANHAES FILHO JOSE DIONISIO DE OLIVEIRA JOSE FERNANDES FILHO OSMANI ANGELO DE REZENDE PEDRO RODRIGUES ALONSO RENATO JOSE AUGUSTO RENATO RODRIGUES DE BARROS SEBASTIAO DE OLIVEIRA SANTOS WALDEMIRO BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ REU: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4621 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: CIVIL PUBLICA 2006.028.004909-3 Protocolo: 200748576 AGTE: ROMULO ALEXANDER CAMPOS ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ DR(a). MARCIA MARQUES JANSEN 0136973RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6198 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 96.001.131443-1 Protocolo: 200766697 AGTE: JOSE MARCELO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON SANTOS MACHADO 0098870RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6346 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2002.209.006824-6 Protocolo: 200768705 AGTE: ZIMERMAN ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO ZIMERMAN 0034400RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN 0098858RJ AGDO: MARCIA VALERIA DE SOUZA BORGES ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI 0039457RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6901 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.205.100281-1 Protocolo: 200774025 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDO 1: JORGE DE LIMA ADVOGADO: DR(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA 0052594RJ AGDO 2: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA 0100699RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7068 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.011.000878-0 AGTE: ANAELSON PAIVA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA 0098425RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ AGDO: WESLLEN MENEZES PALAGAR DIAS REP/P/SUA MAE ELIZABETH PALAGAR PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13553 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 95.001.056011-0 Protocolo: 2007149968 AGTE: CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA 0098041RJ ADVOGADO 2: DR(a). RHOLMER ABREU LOUZADA 0049784RJ AGDO: PEDRO JORGE KINGSTON MUSSO ADVOGADO: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN 0043838RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14736 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.167630-0 Protocolo: 2007161708 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOS: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDO: DIVA MARIA DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.49895 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.031503-0 Protocolo: 2006240376 APTE 1: GERALDO LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). URURAI MENDONCA COSTA 0097700RJ APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO A SILVEIRA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.53133 Origem: RESENDE 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2003.045.004906-7 - RECLAMACAO TRABALHISTA) 2006.045.002608-6 Protocolo: 2006254756 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO 0091414RJ APDO: ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.59187 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.113929-9 Protocolo: 2006286926 APTE 1: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO SILVA DANTAS 0138945SP APTES 2: NELSON DE CARVALHO RODRIGUES FELIPE PERROTI RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA 0040866RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.63219 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: - ( TB 6778 ) - INDENIZACAO- 2001.014.002120-8 Protocolo: 2006305015 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ 0124388RJ APDO: ESPOLIO DE ADRIANA GOMES DE FREITAS BASTOS REP/P/S/INV MAURO DE FREITAS BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GOMES DE MELO 0114713RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO FALCAO DO AMARAL 0117903RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.6235 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.048505-3 Protocolo: 200729801 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: IVONE DE OLIVEIRA ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.7806 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.204.001361-0 Protocolo: 2007037558 APTE: OSWALDO EGYDIO DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO 0100571RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA 0051677RJ ADVOGADO 3: DR(a). GISELLE AZEREDO DRUBI 0129098RJ APDO: NATASHA POURROY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA 0117414RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.8379 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2006.205.008135-3 Protocolo: 2007038909 APTE: ESPOLIO DE NELLO DEL CIMA REP/P/INV RODRIGO DEL CIMA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEAL CARNEIRO 0014421RJ APDO: ALTAMIRO NASCIMENTO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS 0100221RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.11917 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 2002.001.153592-4 Protocolo: 2007058617 APTE 1: IVANILDO MONTEIRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO 0070333RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA 0100699RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.12392 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2003.061.001970-9 Protocolo: 2007059969 APTE: ISAIAS DA SILVA CLEIS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA 0113796RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS 0098250RJ APDO: MARLENE GAVA ZORZANELO ADVOGADO: DR(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS 0035041RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.13622 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.014.032539-1 Protocolo: 200766061 APTE: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ APDO: ESPOLIO DE ANTONIO JOSE DA COSTA FILHO REP/P/S/INV JACIRA AZEVEDO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL 0094763RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.13659 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.066.028707-4 Protocolo: 200766016 APTE 1: ANA MARIA PRATA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ ADVOGADO 2: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ APTE 2: SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE 0027408RJ APTE 3: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.14361 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: USUCAPIAO ESPECIAL URBANO 2003.040.001590-6 Protocolo: 2007069233 APTES: DEUZELIA MARTINS DA SILVA MONICA MARTINS DA SILVA CLAUDIA MARTINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA 0116488RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS 0060885RJ APDOS: ADILSON LOPES DA SILVA E S/MULHER MARIA DALVA GUIMARAES DA SILVA LUIZA LOPES JORGE LUIZ LOPES DA SILVA E S/MULHER ROSA MARIA LOPES DA SILVA MARIA HELENA LOPES MASSABANE E S/MARIDO GERALDO MASSABANE FILHO ARY GONCALVES DOS SANTOS THEREZINHA LOPES BRAGA E S/MARIDO ANTONIO DE ASSIS BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.14475 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.073888-0 Protocolo: 200770100 APTE: ALGAR AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE MIGUEL PINHO 0118027RJ APDO: ROGERIO GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SUELI BARBOSA MOLINARO 0044310RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.15137 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.014831-7 Protocolo: 2007073568 APTE: SEBASTIAO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.15142 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.001.014533-8) 2005.001.103714-1 Protocolo: 2007074934 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: ANTONIA BEZERRA FREIRE ADVOGADO: DR(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO 0081489RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.15300 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2006.001.032949-3 Protocolo: 200774504 APTE: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES 0106850RJ APDO: CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA ADVOGADO: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES 0083654RJ INTERESSADO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.15507 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUB. 2003.001.115855-9 Protocolo: 2007076817 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA 0100752RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.15509 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (2003.001.134003-9) 2004.001.019163-6 Protocolo: 200776798 APTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EUGENIO COLLARES MAIA 0133974ASP ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ APDO: ENELPOWER DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE 0023290RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA 0091274RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.15766 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.155339-8 Protocolo: 200776830 APTE 1: RAPHAEL ALMEIDA CORREA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA LOPES CORREA DA COSTA 0112982RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA FRAGA LIMA DE MELO 0113425RJ APTE 2: STELIO AUGUSTO ALMEIDA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM 0103696RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA 0035213RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.15861 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.003.001914-5 Protocolo: 2007076942 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES 0116388RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ APDO: MARIA DA CONCEICAO CARVALHO NOUER ADVOGADO: DR(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES 0056891RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.16459 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.129360-3 Protocolo: 200780642 APTE: SILVIA PITANGA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS 0092413RJ ADVOGADO: DR(a). OSCAR DE MEDEIROS 0099749RJ APDO 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ APDO 2: NOVA ADMINISTRACAO ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES 0121539RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LIMA DO AMARAL 0124261RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIAN MARIA TOSETTI 0036685RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.16651 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.141999-9 Protocolo: 2007082171 APTE: DIONES DA COSTA SAMU ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.16775 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.007574-5 Protocolo: 2007081857 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR 0025100RJ ADVOGADO 3: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ APDO: JANETE CRISTINA SERRA NICOLELLA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA 0046709RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA 0134671RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.17711 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2002.001.006566-3- EXECUCAO 2006.001.080798-6 Protocolo: 200786202 APTE: PEDRO DE ABREU ZARUR ADVOGADO: DR(a). HELIO CHAGAS DAGER 0094300RJ APDO: GR S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA 0119353RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.17925 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.066.001178-6 Protocolo: 200786786 APTE: HELIO DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). SUEDER BELARMINO ROSA 0125559RJ APDO: GV GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAIO PEREIRA CARLOTTI 0235484SP ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA 0027990SP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.19336 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 12190 - ORDINARIA 2003.001.135056-2 Protocolo: 2007095120 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA. JULIANA CABRAL CARNEIRO APDO: ANNA MARIA GRANADO PARANHOS ADVOGADO 1: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.19695 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2005.001.054251-4 Protocolo: 200798260 APTE: ALICE DOS SANTOS DA SILVA REP/P/S/MAE MARCELLE CRISTINE DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLE CRISTINE DOS SANTOS DA SILVA 0112075RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES 0007268RJ APDO: CELIO MARTINS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.20336 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.000154-0 Protocolo: 2007100511 APTE: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FREDERICO MARTINS 0130172RJ REC.ADESIVO: MARIA ELIZABETH DE ANDRADE TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). SONIA BLANCO RAMOS 0061422RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.20417 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.136390-3 Protocolo: 2007102286 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES 0093270RJ APDO: CIREA CLELBA LIMA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA 0119353RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.20468 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.090622-6 Protocolo: 2007101682 APTE: RICARDO ANDREIOLO MARTINS ADVOGADO: DR(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA 0015163RJ APDO 1: CONSTRUTORA CELI LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO ABRANTES 0091004RJ APDO 2: CONDOMINIO PORTAL DO ATLANTICO ADVOGADO: DR(a). RUI FARIAS DE MELO 0079969RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.21341 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2005.209.000321-1 Protocolo: 2007105110 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE APART HOTEL ADVOGADO 1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SILVA ALVES 0108913RJ APDO 1: COMUNIDADE VIDA CRISTA NA BARRA DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). ASAEL SOUZA 0006556GO APDO 2: HYLEG PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA 0074646RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.22204 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.13444 REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.085900-3 Protocolo: 2007109757 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: LENY MADALENA CRAVO ADVOGADO: DR(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES 0102789RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.22955 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.212.003090-0 Protocolo: 2007111550 APTE: LUANA SANTOS MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA 0136282RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO 0136546RJ APDO: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA 0113703RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS 0112383RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.23207 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.098689-3 Protocolo: 2007115035 APTE: RICARDO LUIS LEQUERICA SAUDE ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM 0117631RJ APDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.23746 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.004.021213-8 Protocolo: 2007117004 APTE: CONSORCIO ROSSI S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA 0086020RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES 0089312RJ APDO: DENISE DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.24198 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL 2004.038.012926-4 Protocolo: 2007122240 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: WAGNER DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.28650 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2006.007.003202-7 Protocolo: 2007142267 APTE: MARCELA MARA MULLER AURELIANO ADVOGADO 1: DR(a). STELA MACIEL E DAER 0025972RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA 0081644RJ APDO: NATHAMAR LADEIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA 0011112RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.29434 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.127468-2 Protocolo: 2007145015 APTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ REC.ADESIVO: LIVIA NEVES MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA RAMOS 0112253RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES 0117133RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.30517 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 96.001.091718-0 Protocolo: 2007150704 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI 0124669RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ APDO: JOAQUIM ESTEVE BARRACHINA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.30661 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.038.004202-1 Protocolo: 2007147464 APTES 1: VANESSA FELICIO LIMA ASS/P/MAE VANISE SILVA FELICIO LIMA MARCELO LUIZ FELICIO LIMA REP/P/MAE VANISE SILVA FELICIO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: LUIZ ROQUE TOMAZ LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.30723 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.086653-0 Protocolo: 2007152275 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES 0130853RJ APTE 2: VALDINEI NASCIMENTO DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA 0082980RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.30966 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.073140-4 Protocolo: 2007152335 APTE 1: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ APTE 2: RAPHAEL DE LIMA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO 0113814RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.31339 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.209.002936-4 Protocolo: 2007153052 APTE: ANDREA FERREIRA GALDEANO STEIN ADVOGADO: DR(a). ANDRE GALDEANO SIMOES 0100170RJ APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.31346 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.021.011948-1 Protocolo: 2007152998 APTES 1: ADILME RANGEL SOARES ALDECI DOS SANTOS JUNGER ANGELA MARIA SILVEIRA WYZYKDWSKI ANTONIO PEREIRA PINTO CRELIA ABREU DE SOUZA JURACY FREITAS DOS SANTOS MARIA AMELIA FERREIRA SANCHES MARY FELISBERTO DE SOUZA NIZE AMORELLI BATISTA VANDA RODRIGUES QUIXABA ADVOGADO: DR(a). SABRINA PASSOS FERNANDES 0112681RJ APTE 2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS 0105837RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.32056 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 2004.205.011399-3 Protocolo: 2007157601 APTES: SUANNY SANTO NICOLA JOSE RIHAN FILHO ADVOGADO: DR(a). EDSON JORGE RODRIGUES 0057832RJ APDO: SYLVIA BACKX DE GARCIA PAULA ADVOGADO 1: DR(a). RAMALHO BORBA SILVA 0055234RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES 0092081RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.32769 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2002.001.157260-0 Protocolo: 2007163424 APTE: LEOMAR BRAUNE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ALVES SILVA FERRAZ 0137696RJ APDO 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.34272 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.203.001823-1 Protocolo: 2007170176 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOS: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO 0105561RJ APDO: ARMANDO DE GOES PUPE ADVOGADO: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.34678 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.109042-2 Protocolo: 2007173448 APTES 1: ANGELA COUFAL SALDANHA DE CASTRO ESPACO MAGICO COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED 0022981RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CRISTINA PEREIRA DO MONTE 0100760RJ APTE 2: NAIR RIBEIRO DA COSTA LUZ ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU 0001275BRJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU 0001273BRJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.34698 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 2006.075.001973-7 Protocolo: 2007172752 APTE: JERONIMO BATISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CRISTINA BOLONINI DA SILVA 0141884RJ ADVOGADO 2: DR(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR 0042763RJ APDO: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DANTAS RUIZ 0097601RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.34736 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2005.004.077332-1 Protocolo: 2007172761 APTE: WILSON PEREIRA MARIANO ADVOGADO 1: DR(a). ODIR DE ARAUJO FILHO 0064645RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS 0140736RJ APDO: JORGE LUIZ PEREIRA MARIANO ADVOGADO: DR(a). AGLAYR DE FREITAS 0027811RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.34996 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.055171-9 Protocolo: 2007174562 APTE: CARLOS ALBERTO PINTO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER BAPTISTA PARADA 0127522RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO FONTINHA BADARO 0119721RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.35006 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.064725-9 Protocolo: 2007174727 APTE: REGINA GONDIM DA CUNHA MARTINS ADVOGADO: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA 0127454RJ APDO: LABORATORIOS MEDICOS DR SERGIO FRANCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL 0102717RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.35138 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.014.001234-6 Protocolo: 2007173389 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APTE 2: ACERTE NO ALVO PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MATHEUS DA SILVA JOSE 0131325RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.35329 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.023.010653-1 Protocolo: 2007174955 APTE: DIOGO DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES 0137100RJ APDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.35859 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.010.001587-5 Protocolo: 2007179461 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ APDO: EDUARDO DO CARMO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER 0116368RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA 0118357RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.36156 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.015801-3 Protocolo: 2007181615 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA 0138674RJ APDO: RACHEL LIMA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER FERREIRA PACHECO 0084832RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO 0082586RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.37732 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.005845-3 Protocolo: 2007189705 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APDO 1: SILVIO JOSE TELES MUSSUMECI ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS HARLEY DE ANDRADE 0040247RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE VANESSA MACEDO ARAUJO 0113812RJ APDO 2: MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH 0097571RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nId: 273777"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "273779": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19102 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030020238192 Protocolo: 2007206097 AGTE: CARLOS JOSE CORREA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES RJ0066737 AGDO: CONDOMINIO LIRIOS DO CAMPO IV ADVOGADO: DR(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO RJ0098728 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.32/33: \"...Nestes termos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19382 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070010513040 Protocolo: 2007209089 AGTES: BANCO FININVEST S A UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: CONCEICAO DE MARIA MACHADO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO RJ0116561 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.79/80:\"...Por tais fundamentos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19544 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000011209718 Protocolo: 2007212275 AGTE: S A RADIO TUPI ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR NILO PASSOS FILHO RJ0031109 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO RJ0044537 AGDO: JIMMY MORENO PAUFERRO ADVOGADO: DR(a). NADIA DE SOUZA SANTOS RJ0082066 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.56/57:\" ... Nestes termos, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, apenas para reduzir o valor dos honorarios periciais a R$ 4.000,00 (quatro mil reais)\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19585 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010923217 Protocolo: 2007212097 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES AGDO: LAUDELINA ROSA DE SOUZA NEVES ADVOGADO: DR(a). REINALDO CORREA MATTOS RJ0070779 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.49/50:\"...Por tais motivos, nego seguimento aoa recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil porque manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.21843 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.204.004670-8) 20062040128245 Protocolo: 2007107848 APTE: ERALDO RIBEIRO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). NILO MENDES DE ARAUJO RJ0054828 APDOS: THAYNA MELLO BARBOSA REP/P/S/MAE GILCEIA MELLO THAIS MELLO BARBOSA REP/P/S/MAE GILCEIA MELLO RENAN MELLO BARBOSA REP/P/S/MAE GILCEIA MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.37/39:\"...Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, pois em confronto com sumula deste Tribunal\".\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.23270 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.DE DEVEDOR (5394/99 EXECUCAO FISCAL) 20010010444076 Protocolo: 2007116234 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.285/294:\"...Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, com fundamento no art.557, caput, do CPC\".\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.23338 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010187698 Protocolo: 2007116428 APTE: PASSOS LARGOS PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO RJ0062873 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA RJ0064279 APDO 1: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 APDO 2: MONTASS ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA RJ0131232 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.219/222:\" ...Diante do exposto, nega-se seguimento ao recurso, com fundamento no art.557 do CPC, diante do confronto com sumula de jurisprudencia dominante do Tribunal de Justica do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.23386 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2001.100.005179-2 - EXECUCAO FISCAL) 20030011436225 Protocolo: 2007116915 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA MARIA LUIZA C GARCIA DE SOUZA APDO: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME CEZAROTI SP0163256 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.449/457:\" ...Diante do exposto, nega-se seguimento ao recurso, com fundamento no art.557 do CPC, diante do confronto com jurisprudencia dominante do Tribunal de Justica do Rio de Janeiro e do Superior Tribunal de Justica\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.23646 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20020610039536 Protocolo: 2007116576 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: DROGARIA MURIFARMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO RJ0081983 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.133/138:\" ...Diante do exposto, nega-se seguimento ao recurso, com fundamento no art.557 do CPC, diante do confronto com a Sumula No.646 do STF e com jurisprudencia dominante do Tribunal de Justica do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.24919 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 690/97) 20000011093108 Protocolo: 2007124776 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.325/334: \"...Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, com fundamento no art.557, caput, do CPC\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.25993 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: TB 24999 BUSCA E APREENSAO 940010428552 Protocolo: 2007128634 APTE: MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S A REP/P/S/SINDICO QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE RJ0124405 APDO: LUCARNES COMERCIAL LTDA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.93/96:\" ... Por todo o exposto, na forma do artigo 557, paragrafo 1o.-A, do CPC, dou provimento ao recurso para, adequando o dispositivo da sentenca de fls.59, devendo-se observar, no que tange a sucumbencia aplicada a parte recorrente, o que dispoe o artigo 12 da Lei 1060/50\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.26377 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO PARCIAL DE SOCIEDADE COMERCIAL C/C APURACAO DE HAVERES 20060010292858 Protocolo: 2007131759 APTE: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). NUBIA MARIA BITTENCOURT RJ0112852 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS RJ0084248 APDOS 1: CLEBER OLIVEIRA DE FARIAS DOUGLAS PINTO DOS SANTOS IGOR DE OLIVEIRA MALARD REGINA CELIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAMELA FREIRE DA SILVA RJ0102424 APDO 2: LLMJE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.269/273:\"...Pelo exposto, da-se provimento ao presente recurso, na forma do art.557, paragrafo 1o., Codigo de Processo Civil, para anular a sentenca por vicio de citacao, devendo o feito retomar seu curso regular\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.39352 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010998287 Protocolo: 2007197633 APTE 1: GERALDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 4: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO PE0004246 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.101/103:\"...Nestes termos, nega-se provimento ao primeiro recurso com fundamento no artigo 557, do Codigo de Processo Civil porque manifestamente improcedente; e da-se provimento parcial ao segundo apelo com fundamento no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil para fixar a indenizacao em 34,85 (trinta e quatro e oitenta e cinco) salarios minimos vigentes a epoca da quitacao parcial, a partir de quando incide a correcao monetaria, alem de juros de mora de 1% (um por cento) ao mes contados da citacao\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.39847 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040383314 Protocolo: 2007200965 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA RJ0102825 APDO: CELINO SOARES FIGUEIRA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.23/24:\"...Nestes termos, NEGO PRVOVIMENTO ao recurso com fundamento no artigo 557 do Codigo de Processo Civil porque manifestamente improcedente, mantida a sentenca em reexame necessario\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.40159 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040387125 Protocolo: 2007201156 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: ALMERINDO CODORINO CALIARI Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.23/24:\"... Nestes termos, da-se provimento ao recurso com lastro no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil para cassar a sentenca proferida em desacordo com a orientacao jurisprudencial, afastar a prescricao do direito e determinar o prosseguimento do feito.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.41120 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320018794 Protocolo: 2007207508 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: JORGE LUIS MORRA PEREIRA PROC.MUNIC. 2: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: OLIMPIO FORTE BURACHEDID Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.28/29:\"... Nestes termos, DOU PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, para cassar a r. sentenca.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.41255 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060060009 Protocolo: 2007207364 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: GERALDO TIAGO OLIVEIRA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.18/20:\"... Nestes termos, DA-SE PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil para cassar a decisao recorrida a fim de o feito ter regular seguimento.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.41305 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060024556 Protocolo: 2007207441 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: LUCY DIAS DE SOUZA CARDOSO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.21/23:\" ...Nestes termos, DA-SE PROVIMENTO ao recurso com apoio no art.557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil para cassar a decisao recorrida a fim de o feito ter regular seguimento\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.41555 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060038715 Protocolo: 2007209626 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: MAURA LUISA GOMES RIBEIRO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.24/26:\"... Nestes termos, DA-SE PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil para cassar a decisao recorrida a fim de o feito ter regular seguimento.\"\r\n\r\nId: 273779"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "273778": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/07/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.89 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060620003559 Protocolo: 2007169103 REQTE: SERGIO EDUARDO MELO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES RJ0103428 REQDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.254:\"Digam as partes se tem provas a produzir. I.\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19302 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20030210173264 Protocolo: 2007208417 AGTE: ESPOLIO DE FRANCISCO DOS SANTOS REP/P JOSE MARX DE FREITAS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR RJ0143714 ADVOGADO 2: DR(a). MEYER JACOB ABECASSIS RJ0030623 AGDO: ALICE RODRIGUES NEVES ADVOGADO: DR(a). ADILSON MARTINS VEILLARD RJ0061823 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.30:\" Solicitem-se as informacoes. A agravada. I.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19565 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011374832 Protocolo: 2007211948 AGTE: THEREZA CHRISTINA CORDOVIL DE OLIVEIRA CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES RJ0047348 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDESSA DE MAUA ADVOGADO: DR(a). NIELSON ROCHA DE MENDONCA RJ0035957 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.35:\" Solicitem-se as informacoes. Ao Agravado. I.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19743 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000010571655 Protocolo: 2007213779 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM RJ0092946 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES RJ0141121 ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDOS: RUY DE FREITAS JANE LIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN RJ0070567 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.868:\" Parte da decisao agravada (fls.863) e a certidao da sua publicacao (fls.864) estao ilegiveis. Apos a regularizacao, voltem a conclusao\".\r\n\r\nId: 273778"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "273781": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19524 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090100044 Protocolo: 2007211661 AGTES: OROMAR WOODS DE SOUZA NETO ALDANATI IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 AGDO: CONDOMINIO SHOPPING HOTEL CASSINO ATLANTICO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO RJ0083114 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO... COMUNIQUE-SE. P. INT.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19577 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050011612470 Protocolo: 2007211808 AGTE: TALGINO DOS SANTOS FELIZARDO ADVOGADO: DR(a). FABIO PEREIRA DA CRUZ RJ0108713 AGDO: UNIBANCO SEGUROS Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: 1. CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO TIRADO CONTRA DECISAO PROFERIDA PELO JUIZO DA SEGUNDA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL ... 2. CUMPRE OBSERVAR QUE O RECURSO E INTEMPESTIVO. ... 3 ...NOS TERMOS DO ARTIGO 527, INCISO I COMBINADO COM O ARTIGO 557, \"CAPUT\" DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19605 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010913844 Protocolo: 2007212375 AGTE: AQUIVALDO ALVES BARAUNA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: 1. CUIDA-SE DE AGRAVO DE INTRUMENTO MANEJADO CONTRA A DECISAO PROFERIDA PELO JUIZO DA DECIMA QUARTA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL ... 2. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA, ... 3. O RECURSO MERECE PROVIMENTO. ... 4. ... COM BASE NO ARTIGO 557 PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO NO JUIZO \"A QUO\".\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.12227 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (TOMBO: 34.124) 20010380127236 Protocolo: 2007058463 APTE: FARMACIA HOPE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO RJ0073439 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA RJ0127198 ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 4: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ISTO POSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECUSO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.35662 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011324737 Protocolo: 2007177606 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE APDO: JANETE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.38110 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040040874950 Protocolo: 2007191375 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES RJ0125797 APDO: LUIZ CARLOS NOVAES BASTOS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA RJ0092263 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, ESTANDO O RECURSO EM CONFRONTO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA BEM COMO COM SUA JURISPRUDENCIA DOMINANTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.39051 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320012627 Protocolo: 2007196535 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: DR SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO DE MARIA DELFINA TORRES Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...EM SENDO ASSIM, ESTANDO A SENTENCA EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E. STJ, BEM COMO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS MOLDES DO ARTIGO 557, APRAGRAFO 1o.-A, DO CPC.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.39234 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ( TB 21886) - DECLARATORIA 20010020216301 Protocolo: 2007198132 APTES: ADALGISA REGINA COTRIM DE SOUZA ADRIANA REGINA COTRIM DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA RJ0088202 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA RJ0096565 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS RJ0058476 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.39251 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: -( TB 20261) -ANULATORIA DE ESCRITURA DE DOACAO 20000020177081 Protocolo: 2007198131 APTES: ADALGISA REGINA COTRIM DE SOUZA ADRIANA REGINA COTRIM DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA RJ0088202 APDO: ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA E S/MULHER SANDRA REGINA DE ALMEIDA COTRIM DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CEZAR MATTAR RJ0061367 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.39966 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320020867 Protocolo: 2007200962 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: SEVERIANO PEDRO Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...EM SENDO ASSIM, ESTANDO A SENTENCA EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E. STJ, BEM COMO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS MOLDES DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.40850 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320011635 Protocolo: 2007204278 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: JORGE LUIS MORRA PEREIRA APDO: EUGENIO NICOLAU DE SOUZA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...EM SENDO ASSIM, ESTANDO A SENTENCA EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E. STJ, BEM COMO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS MOLDES DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.40958 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320018149 Protocolo: 2007204293 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: NILSON BATISTA REIS Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...EM SENDO ASSIM, ESTANDO A SENTENCA EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E. STJ, BEM COMO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS MOLDES DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.41147 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060038223 Protocolo: 2007207355 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: IVAM BORGES TOLEDO Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: 1. CUIDA-SE DE EXECUCAO FISCAL PROPOSTA PELO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI EM FACE A CONCESSIONARIA BARRA BEBIDAS LTDA. ... 2. O RECURSO MERECE PROVIMENTO. ... 3. ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.41209 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 20030060035580 Protocolo: 2007207394 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: ANTONIO OSCARINO DOS SANTOS Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...EM SENDO ASSIM, ESTANDO A SENTENCA EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E. STJ, BEM COMO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS MOLDES DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.41286 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20020320000477 Protocolo: 2007207410 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: CLARA GARCIA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", DOCPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.41293 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060030947 Protocolo: 2007207436 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: DEPARTAMENTO ESTRADAS DE RODAGEM Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...EM SENDO ASSIM, ESTANDO A SENTENCA EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E. STF, BEM COMO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS MOLDES DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.41306 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060030911 Protocolo: 2007207485 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: JOSE RAIMUNDO DE SOUZA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...EM SENDO ASSIM, ESTANDO A SENTENCA EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E. STJ, BEM COMO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS MOLDES DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.41403 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060048800 Protocolo: 2007207314 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: MARCO ANTONIO LASNEAU DE MORAES Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.41456 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20032040096728 Protocolo: 2007207519 APTE: FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANC E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES RJ0102467 ADVOGADO 2: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR RJ0094708 APDO: NILDA DOS REIS SILVA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...EM SENDO ASSIM, PORQUE NAO INTIMADA PESSOALMENTE A PARTE AUTORA, A SENTENCA ESTA EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ, RAZAO PELA QUAL, NOS MOLDES DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO QUE O PROCESSO PROSSIGA COMO DE DIREITO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.41589 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060055518 Protocolo: 2007209532 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: SEBASTIAO ELIAS DE PAIVA DA SILVA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...EM SENDO ASSIM, ESTANDO A SENTENCA EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E. STJ, BEM COMO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS MOLDES DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.41612 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320001587 Protocolo: 2007207505 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: BENEDITO MONTEIRO Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: 1. CUIDA-SE DE EXECUCAO FISCAL PROPOSTA PELO MUNICIPIO DE MENDES EM FACE DE BENEDITO MONTEIRO, 2. O RECURSO MERECE PROVIMENTO. ... 3. ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.41641 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060041805 Protocolo: 2007209635 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: AILTON KELLY CIQUEIRA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.41777 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060043757 Protocolo: 2007209659 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: JOSE ANTONIO DE LIMA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...EM SENDO ASSIM, ESTANDO A SENTENCA EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E. STJ, BEM COMO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS MOLDES DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC.\r\n\r\nId: 273781"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "273780": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/07/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200700133063 Protocolo: 2007198152 REQTE: NELSON NUNES REIS ADVOGADO: DR(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS RJ0052436 REQDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O PEDIDO NA ACAO PRINCIPAL FOI JULGADO IMPROCEDENTE E EM CONSEQUENCIA REVOGADA A ANTECIPACAO DE TUTELA. O DEBITO EXISTE E DECORRE EM GRANDE PARTE DO PERIODO ATUAL DE OCUPACAO. INDEFIRO A LIMINAR SEM CAUCAO REAL... APENSEM-SE. AO REU INTIMANDO-SE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200700133063 Protocolo: 2007198152 REQTE: NELSON NUNES REIS ADVOGADO: DR(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS RJ0052436 REQDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) APENSEM-SE AOS AUTOS DE No. 33063 (AP.CIVEL). 2) APOS, CADASTRE-SE NO SISTEMA OS PATRONOS DO REU. 3) E, CUMPRA-SE A DECISAO DE FLS. 24.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16636 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010882150 Protocolo: 2007182298 AGTE: HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA RJ0070089 AGDO 1: DIRETORA GERAL DE LOGISTICA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE LICITACOES E FORMALIZACAO DE AJUSTES DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 3: PREGOEIRO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 4: ACAO INFORMATICA BRASIL LTDA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 235= SIM.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19170 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010940136 Protocolo: 2007207208 AGTE: PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH LEWKOWICZ RJ0105714 ADVOGADO 2: DR(a). YUN KI LEE SP0131693 AGDO: DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON RJ GRUPO EXECUTIVO DE PROTECAO AO CONSUMIDOR Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO. 2. POR CARTA AR, INTIME-SE O AGRAVADO A SE MANIFESTAR - NO PRAZO LEGAL. 3. APOS DECIDIREI QUANTO AO EFEITO ATIVO. (AO AGRAVANTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA A INTIMACAO POR AR DA PARTE AGRAVADA).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19675 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072040060136 Protocolo: 2007212815 AGTE: BENEDITO ALVES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: APENAS EM FUNCAO DO PRESENTE RECURSO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19786 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011419350 Protocolo: 2007214030 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI AGDO: HILDEBERTO FERREIRA LIMA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2007.006.228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 995200034271 Protocolo: 2007182379 AUTOR: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES RJ0097879 ADVOGADO 2: DR(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA RJ0126127 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA RJ0139505 REU: HIRAM COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CITE-SE, COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA A RESPOSTA (ART. 491, DO CPC).\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.65305 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010424854 Protocolo: 2006316862 APTE: JOSE ALBERTO ALVES DINIZ ADVOGADO: DR(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES RJ0126577 APDO: OLIMPIO JOSE PAVELSKI ADVOGADO: DR(a). PAULO LUIZ FERNANDES RJ0079093 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1. FLS. 202/4= INDEFIRO, POIS NAO CABE REABRIR DILACAO PROBATORIA EM SEDE DE APELACAO. 2. A DOUTA REVISAO (FLS. 195 E SEGUINNTES). ...\r\n\r\nId: 273780"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "273783": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/07/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.739 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010336540 Protocolo: 2007101251 AUTOR: NELSON DA SILVA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR RJ0098558 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MARTINS DE CARVALHO BICUDO RJ0129522 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 68: \"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE DUPLO GRAU OBRIGATORIO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 557, DO CPC (...) INTIMEM-SE AS PARTES. APOS O TRANSITO EM JULGADO, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.865 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011434749 Protocolo: 2007116777 AUTORS: MAURICEA CASTRO E SILVA MARIDEISE THIAGO CASTRO E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.88/89: \"...A MEU SENTIR O ACOLHIMENTO DO PEDIDO FORMULADO PELAS AUTORAS SE FEZ OPERAR COM TOTAL ACERTO POR PARTE DA DIGNA DRA. JUIZA SENTENCIANTE (...) POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE FORMULO COMPREENSAO DE MANTER INTEGRA A DOUTA SENTENCA PROLATADA NO DUPLO GRAU DE JURISDICAO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5695 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011416907 Protocolo: 200761033 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADOS 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDOS: CARMEM EUZEBIO DA SILVA WILSON LOPES VIANNA ADVOGADO: DR(a). FRANK GOMES VIANNA RJ0100650 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 66/70: \"...A CONTAGEM DO PRAZO COMECA A PARTIR DA DATA DA INTIMACAO (...) ESSE E O ENTENDIMENTO DESTE EGREGIO TJ (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10788 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060011476485 Protocolo: 2007117702 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 181/182,V: \"...O QUE A EMBARGANTE PRETENDE E, COM O QUE CHAMOU DE EMBARGOS DE DECLARACAO, CONTORNAR A VEDACAO DO PARATRAFO UNICO DO ART. 527 DO CPC. DESTARTE, REJEITO OS EMBARGOS (FLS. 129/139).\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12194 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO POE DANOS MORAIS 20070010074536 Protocolo: 2007133604 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ZENIRO DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO RJ0114656 DR(a). JOAO SIDNEY CHAGAS RJ0116598 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 95/99: \"...A CONTAGEM DO PRAZO COMECA A PARTIR DA DATA DA INTIMACAO (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14722 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZATORIA 20060011503609 Protocolo: 2007161448 AGTE: GLAUCILANI SOUZA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 76/80: \"...CORRETA, POIS, A DECISAO QUE DECLINOU A COMPETENCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO EM FAVOR DE UM DOS JUIZOS CIVEIS DO DF (...) CONHECO E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15886 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072020074993 Protocolo: 2007174011 AGTE: BANCO PECUNIA S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ RJ0127073 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA SP0149216 AGDO: ALMYR PEDRO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: (NO IMPEDIMENTO OCASIONAL DA I. DES. RELATORA) FLS. 34/41: \"...NA ACAO DE BUSCA E APREENSAO, PARA QUE SEJA CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR, E NECESSARIA A COMPROVACAO DO INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR ATRAVES DO PROTESTO OU NOTIFICACAO POR CARTA COM AR ENTREGUE NO ENDERECO CONSTANTE NO CONTRATO, CONFORME ENTENDIMENTO PACIFICADO DESTE TJ. (...) NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o., ALINEA A, DO CPC, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PARA O FIM DE DEFERIR A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16120 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010766045 Protocolo: 2007177446 AGTE: JOAO CERQUEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GEORGEANA NATASHE MESQUITA RODRIGUES RJ0134951 AGDO: BANCO ITAU Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 14/16: \"...CUMPRE TRAZER A BAILA O DISPOSTO NO ART. 511, PARAGRAFO 2o., DO CPC (...) O PREPARO DO RECURSO CONSISTE EM REQUISITO ESSENCIAL PARA SEU CONHECIMENTO (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16811 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010535382 Protocolo: 2007184415 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO: CARLOS EDUARDO MELO CORREA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 55/57: \"...O RECURSO NAO DEVE SER CONHECIDO. (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17060 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: SUMARIA 20070010452660 Protocolo: 2007187731 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CECILIA MORAES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). SALMA ELIAS NICOLAU RJ0074309 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 68/72: \"...O RECURSO NAO DEVE SER CONHECIDO. (...) A CONTAGEM DO PRAZO COMECA A PARTIR DA DATA DA JUNTADA DO MANDADO. (...) ADEMAIS, O AGRAVANTE DEIXOU DE INSTRUIR O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM A COPIA DA DECISAO AGRAVADA PROFERIDA PELO MM. JUIZO AQUO, PECA ESTA OBRIGATORIA (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18100 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050011213873 Protocolo: 2007197864 AGTE: ANDERSON FERREIRA DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA DE ALBUQUERQUE POPPE ALMEIDA RJ0134694 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE MACHADO PORTO RJ0125998 AGDO: CAROLINA MAZZA DE MENEZES REP/P/S/MAE SONIA MAZZA SCHEIDEGGER ADVOGADO: DR(a). JOAO PINHEIRO UCHOA RJ0063652 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.13/15: \"...O AGRAVANTE INSTRUIU O RECURSO, DEFEITUOSAMENTE, DEIXANDO DE APRESENTAR COPIA DA DECISAO IMPUGNADA, BEM COMO DA PROCURACAO DA AGRAVADA. (...) COMPETE AOS AGRAVANTES A INSTRUCAO E A ORGANIZACAO DO INSTRUMENTO, COM AS PECAS OBRIGATORIAS, SALVO JUSTO IMPEDIMENTO, COMO SEGUE, VERBO AD VERBUM.ENUNCIADO No. 12 (...) POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18584 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070010851826 Protocolo: 2007200210 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA AGDO: ALEX DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: FLS. 46/48: \"...NAO ASSISTE, POREM, RAZAO AO AGRAVANTE.(...) APLICAVEL A HIPOTESE O VERBETE DA SUMULA 59 DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA (...) NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.19441 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011483086 Protocolo: 200795548 APTE: JAIME OLIVEIRA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SILMAR CAVALIERI RJ0071056 APDO 1: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 APDO 2: MC CONFIAUTO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR RJ0096680 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 137/139: \"...ISTO POSTO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.26558 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050011050080 Protocolo: 2007132933 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MORAES ERDMANN RJ0136591 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDO: BEATRIZ DA SILVA BARROS REP/P/S/MAE DANIELE BEZERRA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 215: \"...COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.28281 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB.559A EXECUCAO FISCAL 790380003084 Protocolo: 2007137388 APTE: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES RJ0044765 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA RJ0079794 APDO: EMPREITEIRA IGUACU LTDA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 48/49: \"...O ARGUMENTO DO APELANTE NAO MERECE PROSPERAR. (...) CORRETA A SENTENCA MONOCRATICA, QUE SE FAZ POR MERECER PEQUENO REPARO E NA ALUSAO AO ART. 794, II, DADO QUE O DEVEDOR NAO OBTEVE REMISSAO TOTAL DA DIVIDA. (...) O RECURSO E, PORTANTO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, SUBSUMINDO-SE NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, COM BASE NO QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.28785 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010986510 Protocolo: 2007144153 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: EDWIGES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 114/118: \"...A SENTENCA DEU CORRETA SOLUCAO AO CONFLITO, ESTANDO CORRETA AO IMPOR AO MUNICIPIO CONDENACAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS (...) ASSIM REZA A SUMULA 80 DESTE TRIBUNAL (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DO MUNICIPIO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO DO ESTADO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT E PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, AO TEMPO QUE, EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO, REFORMO EM PARTE A SENTENCA PARA DETERMINAR QUE O FORNECIMENTO PELO MUNICIPIO SE FACA MEDIANTE A COMPROVACAO DE NELE RESIDIR A APELADA, NA FORMA INDICADA NO PARAGRAFO ANTERIOR.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.29976 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 20040010866159 Protocolo: 2007146799 APTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: ROSILEIA RAFAEL RAMOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 132/134: \"...A MATERIA ESTA SUMULADA NESTE TRIBUNAL. EIS O VERBETE 88 (...) CONHECO DO APELO E COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, LHE NEGO SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.32459 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032100093521 Protocolo: 2007161913 APTE 1: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA DA SILVA RIBEIRO RJ0136343 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 APTE 2: ELAINE CRISTINA DA CRUZ LEONARDO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 214: \"...A REPRESENTACAO JUDICIAL DOS RECORRENTES ESTA IRREGULAR. O RECURSO NAO PODE SER RECONHECIDO, SENDO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AOS APELOS.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.35290 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010845501 Protocolo: 2007175561 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDOS: LUCI CARDOSO GONCALVES NELI APARECIDA CARDOSO LENI CARDOSO LESCANO SUELI CARDOSO NANCI FERNANDES GARROTE ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 97/100: \"...RESTOU MAIS DO QUE COMPROVADO QUE AS AUTORAS SAO AS HERDEIRAS LEGAIS DA VITIMA. (...) A MATERIA ESTA SUMULADA NESTE TRIBUNAL. EIS O VERBETE 88 (...) O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE O CONHECO E LHE NEGO SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.35845 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072054 Protocolo: 2007179415 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DARIO LUIZ GIUSTI Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: FLS. 34/38: \"...A PRETENSAO RECURSAL E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE (...) NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, CONSOANTE A MOTIVACAO DA SENTENCA, ORA ADOTADA COMO RAZOES DE DECIDIR.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.35931 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010444619 Protocolo: 2007179763 APTE: FLAVIO LOUBACK ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.106/108: \"...A CONTROVERSIA ACERCA DA MATERIA SOBRE A QUAL VERSA ESTE RECURSO JA SE ENCONTRA PACIFICADA PELA SUMULA No. 78 DESTE EGREGIO TJ (...) POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, COM BASE NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.36072 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010447852 Protocolo: 2007179789 APTE: EDSON SANT'ANNA GARCIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 95/97: \"...A CONTROVERSIA ACERCA DA MATERIA SOBRE A QUAL VERSA ESTE RECURSO JA SE ENCONTRA PACIFICADA PELA SUMULA No. 78, DESTE EG. TRIBUNAL DE JUSTICA (...) NAO HA COMO PROSPERAR A PRETENSAO RECURSAL, DEVENDO SER MANTIDA A SENTENCA APELADA. POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, COM BASE NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.36504 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 6405 ACIDENTE DE TRABALHO 810660001851 Protocolo: 2007182834 APTE: MANOEL JOSE DE SANTANA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA RJ0111487 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 132/134: \"...A PRETENSAO RECURSAL E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, ENQUADRANDO-SE NA HIPOTESE PREVISTA NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC. (...) NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.36609 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010791152 Protocolo: 2007182918 APTE: LUIZ RENATO COZZOLINO GOSLING ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO MONTE ADVOGADO: DR(a). INES MARIA IANNI RODRIGUES RJ0130965 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: FLS. 116/118: \"...A PRETENSAO RECURSAL E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. (...) NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO, (...) RESSALVANDO, APENAS, QUE DEVERAO SER EXCLUIDAS DA EXECUCAO AS COTAS CONDOMINIAIS JA COMPROVADAMENTE QUITADAS.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.37823 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070030596 Protocolo: 2007189785 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: ANDRESSA CRISTINA FONSECA DA SILVA REP/P/S/MAE ANDREIA CRISTINA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA RJ0111975 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN STEPHANIE ALVES SILVA RJ0131046 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 106/114: \"...NAO MERECE REPARO A BEM LANCADA SENTENCA PROLATADA NOS AUTOS, (...) E MATERIA PACIFICADA POR ESTE TRIBUNAL, EX VI O DISPOSTO NA SUMULA No. 65 (...) NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, CONFIRMAMDO-SE IN TOTUM A R. SENTENCA.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.38596 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060059081 Protocolo: 2007194789 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: NORIVAL MOURA Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: FLS. 24/27: \"...ASSISTE RAZAO, EM PARTE, AO DOUTO JUIZO DA COMARCA DE PIRAI, QUANTO REVELA CUIDADO PARA A VALIDADE DA CONSTITUICAO DO CREDITO TRIBUTARIO, NOS TERMOS DO ART. 145 DO CTN. (...) NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA QUE O PROCESSO DE EXECUCAO FISCAL TENHA PROSSEGUIMENTO, COM A CITACAO DA PARTE DEMANDADA.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.38891 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040859419 Protocolo: 2007196441 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: MOACYR GOMES DE MOURA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.19/20:\"...DEVE SER RECHACADA A APLICACAO RETROATIVA DA NOVA REDACAO DESSE DISPOSITIVO, DADA PELA LEI COMPLEMENTAR No. 118 DE 2005 (...) POR ESSAS RAZOES, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO A APELACAO, MANTENDO-SE A DOUTA SENTENCA, O QUE FACO COM BASE NO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.39471 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060049075 Protocolo: 2007201157 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: FLS. 18/21: \"...ASSISTE RAZAO, EM PARTE, AO DOUTO JUIZO DA COMARCA DE PIRAI, QUANDO REVELA CUIDADO PARA A VALIDADE DA CONSTITUICAO DO CREDITO TRIBUTARIO, NOS TERMOS DO ART. 145 DO CTN. (...) NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAVO 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA QUE O PROCESSO DE EXECUCAO FISCAL TENHA PROSSEGUIMENTO, COM A CITACAO DA PARTE DEMANDADA.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.39836 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060049877 Protocolo: 2007201029 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 ADVOGADO 2: DR(a). DELMO VICENTE DIMA RJ0025324 APDO: HENRIQUE NORA JUNIOR ESPOLIO Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: FLS. 19/22: \"...ASSISTE RAZAO, EM PARTE, AO DOUTO JUIZO DA COMARCA DE PIRAI, QUANDO REVELA CUIDADO PARA A VALIDADE DA CONSTITUICAO DO CREDITO TRIBUTARIO, NOS TERMOS DO ART. 145 DO CTN. (...) NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA QUE O PROCESSO DE EXECUCAO FISCAL TENHA PROSSEGUIMENTO, COM A CITACAO DA PARTE DEMANDADA.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.40393 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060040175 Protocolo: 2007203871 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: VICENTE FEIJO BAYLAO Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: FLS. 21/24: \"...ASSISTE RAZAO, EM PARTE, AO DOUTO JUIZO DA COMARCA DE PIRAI, QUANDO REVELA CUIDADO PARA A VALIDADE DA CONSTITUICAO DO CREDITO TRIBUTARIO, NOS TERMOS DO ART. 145 DO CTN. (...) NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA QUE O PROCESSO DE EXECUCAO FISCAL TENHA PROSSEGUIMENTO, COM A CITACAO DA PARTE DEMANDADA.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.40514 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060027870 Protocolo: 2007203064 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JOAO BATISTA FURLANI Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: FLS. 18/21: \"...ASSISTE RAZAO, EM PARTE, AO DOUTO JUIZO DA COMARCA DE PIRAI, QUANDO REVELA CUIDADO PARA A VALIDADE DA CONSTITUICAO DO CREDITO TRIBUTARIO, NOS TERMOS DO ART. 145 DO CTN. (...) NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA QUE O PROCESSO DE EXECUCAO FISCAL TENHA PROSSEGUIMENTO, COM A CITACAO DA PARTE DEMANDADA.\"\r\n\r\nId: 273783"
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                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007199235 IMPTE: BELMIRA DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE GONCALVES BRAGA RJ0126006 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ RJ0057863 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER RJ0086186 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 32/33: \"DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTICA A IMPETRANTE, BELMIRA DE OLIVEIRA AZEVEDO. (...) PRESENTES, PORTANTO, OS PRESSUPOSTOS DA MEDIDA, A ENSEJAR A CONCESSAO DA LIMINAR REQUERIDA, CONSIDERADOS A APARENCIA DO BOM DIREITO E DO PERIGO DA DEMORA, ALEM DO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, A QUE SE REFERE O INCISO III, DO ARTIGO 1o. DA CONSTITUICAO FEDERAL, SENDO CERTO, ADEMAIS, QUE O INDEFERIMENTO DA MEDIDA PODERA GERAR DANO DE DIFICIL REPARACAO A IMPETRANTE. (...) APOS MANIFESTACAO DOS IMPETRADOS, A DOUTA PGJ.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007202129 IMPTE: EDUARDO DOS SANTOS AZZI ADVOGADO 1: DR(a). AGNALDO VIEIRA PEREIRA RJ0048762 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO SOARES FILHO RJ0045506 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 21: \"1. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. 2. A DOUTA PGJ. 3. VOLVAM-SE, APOS, PARA O EXAME DO PEDIDO LIMINAR.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007202205 IMPTE: YVONNE CABRAL DIAS CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS RJ0058459 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GIROLAMY SOARES RJ0114806 ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO UBARA DE OLIVEIRA RJ0138469 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPG Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.38:\"1.DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO IMPETRANTE. 2.INDEFIRO A LIMINAR DIANTE DA AUSENCIA DO CARATER ALIMENTAR SOBRE O QUAL O IMPETRANTE FUNDAMENTA O SEU PEDIDO, NA MEDIDA EM QUE O REAJUSTE PLEITEADO FOI CONCEDIDO EM SETEMBRO DE 2002. 3.NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE PARA PRESTAR INFORMACOES. 4.APOS, A PROCURADORIA DO ESTADO. 5.EM SEGUIDA, AO I. MEMBRO DO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007208335 IMPTE: MARIA DO SOCORRO PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA REGINA MELLO DE SA RJ0038672 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA BARBOSA RJ0063957 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 15: \"VENHA A AFIRMACAO DE HIPOSSUFICIENCIA EM CINCO DIAS, COM ESTRITA OBSERVANCIA DO ART. 4, CAPUT DA LEI 1060/50.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12835 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: TB16717 ACAO DE COBRANCA 930010781171 Protocolo: 2007141857 AGTE: COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA RJ0019110 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA RJ0123702 AGDO: FRANCISCO DE ASSIS CASTRO PIMENTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL RJ0016614 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 76/78: \"...NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO; B) RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 71,V; C) DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, EIS QUE NAO REQUERIDO; D) VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15233 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20070110033490 Protocolo: 2007167559 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA SA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: JOSE CARLOS GALVAO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Observacao: NOTA DA SECRETARIA - CUSTAS RECOLHIDAS INSUFICIENTES PARA INTIMACAO DO AGRAVADO POR VIA POSTAL.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16794 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020098367 Protocolo: 2007181107 AGTE: MARECHAL 78 ACABAMENTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO RJ0107054 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 62: \"...MANTENHO POR ORA A R. DECISAO AGRAVADA. (...) 3- A AGRAVADA.\" (NOTA DA SECRETARIA: FALTA RECOLHIMENTO CUSTAS PARA INTIMACAO AGRAVADA).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16886 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020048121 Protocolo: 2007185296 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES RJ0119081 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 66: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. (...) 3. AO AGRAVADO. DETERMINO QUE O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEJA APENSADO AO AGRAVO No. 2007.002.17196.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17814 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 20070210137610 Protocolo: 2007189854 AGTE: SEBASTIAO FRANCISCO CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LUIZ CARLOS DE ANDRADE Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.37: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. (...) 3-AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18117 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060610089512 Protocolo: 2007194970 AGTE: ANTONIO LUIZ TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY RJ0052364 AGDO: CARINE GOMES TEIXEIRA REP/P/S/MAE SIRLEY FLORES GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 19: \"1. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. (...) INDEFIRO, A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO. (...) 3. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18899 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050700003884 Protocolo: 2007205140 AGTE: FERNANDA CAMPOS NOGUEIRA REP/P/S/MAE LUCINEIA BARROS CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LUIZ FERNANDO MANHAES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES RJ0068307 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 32: \"1. ANTE O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, TRAGA A AGRAVANTE COPIAS DAS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE IR E/OU COMPROVANTE DE SEUS RENDIMENTOS, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19056 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 20070020154735 Protocolo: 2007206773 AGTE: EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO RJ0076793 AGDO 1: MUNICIPIO DE NITEROI AGDO 2: OSCAR NIEMEYER SOARES FILHO Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 33: \"...INDEFIRO, A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO. (...) 3. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.20407 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE COBRANCA DE IPTU 20050010518718 Protocolo: 2007101973 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO APDOS: PLINIO QUINTAO FROES NELSON TORZECKI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO RJ0055264 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI NEVES DOS SANTOS RJ0090197 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.269: \"1.VINDO O PAGAMENTO DA MULTA (ARTIGO 557, PARAGRAFO 2o. DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL), VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.31203 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050080076176 Protocolo: 2007152900 APTE: ORLANDINA CAETANA SERAFIM ADVOGADO: DR(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM RJ0111275 APDO: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA CAETANO DA SILVA RJ0056256 ADVOGADO 2: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 3: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS.71: \"FLS.66. ESCLARECA A APELADA, TENDO EM VISTA A PECA DE FLS.54/8.\"\r\n\r\nId: 273782"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "273785": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS TULLIUS ALVES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 07 DE AGOSTO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006338089 IMPTE: FERNANDO CEZAR GOMES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200731563 IMPTE: LUIZ CARLOS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200772514 IMPTE: REGINA MARIA SANTIAGO GARRIDO ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.00009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.006.00039(ACAO RESC.19 CAM.CIV.TJRJ) Protocolo: 200776095 IMPGTE: NARVAL SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS BRAZIL ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA ADVOGADO 4: DR(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES IMPGDO: ARGOS NAVEGACAO S A ADVOGADO: DR(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.03872 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS Protocolo: 200740016 AGTE: GLAUCO TADEU BRITTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA AGDO: GUILHERME DE OLIVEIRA BRITTO REP/P/S/MAE SILVANA KELLY DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VANIA XAVIER PINTO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06954 Origem: CORDEIRO Acao: ALIMENTOS Protocolo: 200774982 AGTE: ADRIANO FIGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VIEIRA LEITE AGDOS: RAFAEL DOS SANTOS SOUZA REP/P/S/MAE ROSIMAR DOS SANTOS SOUZA AGDOS: ANDRE DOS SANTOS SOUZA REP/P/S/MAE ROSIMAR DOS SANTOS SOUZA AGDO: BRUNO DOS SANTOS SOUZA REP/P/S/MAE ROSIMAR DOS SANTOS SOUZA ADVOGADOS: DR(a). FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). LARISSA DE MELLO COSTA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11684 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007127084 AGTE: ALINE BRAGA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). EVERTON WINTER DA SILVA AGDO: BANCO DO BRASIL Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n008. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00815 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO Protocolo: 2007107342 AUTOR: ANA REGINA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA M C ANDRADE Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.12251 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEP JUDICIAL EM DIVORCIO Protocolo: 200758477 APTE: ETERVAL FIDELIS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES APDO: CIRIA TEIXEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO LUNA DA SILVEIRA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.15690 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO Protocolo: 2007074937 APTE: JOANA RAIMUNDA LINDOSO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MARIA DA CONCEICAO CARNEIRO DA CUNHA CADAIS ADVOGADO: DR(a). MANUEL NUNES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.16449 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007079413 APTE: ISRAEL MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA APDO: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.16587 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 200780089 APTE: MERCADO NET STORE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.16713 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2007082426 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE APDO: MARLI DE OLIVEIRA LEMANSKI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.16850 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 200782560 APTE: MARIO AUGUSTO AZEVEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.17128 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 200784371 APTE: MARCELO GUEDES TAVARES ADVOGADO: DR(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO APDOS: MARIANA TAVARES APDO: SONIA REGINA BARBEDO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.17253 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007084797 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI APDO: JUNILO PEREIRA DANTAS ADVOGADO: DR(a). ISAAC RODRIGUES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.17366 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATOS BANCARIOS C/C REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 200783608 APTE 1: CENTRO DE PREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADO 2: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA APDO: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.17504 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007086493 APTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO REC.ADESIVO: ELEUTERIO BALTAZAR FILHO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA APDO: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.17811 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EMPAGAMENTO Protocolo: 200786895 APTES: VINICIUS DA CUNHA TAVARES APTE: LUCIANA DA CUNHA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALEXANDRINO DOS REIS ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ANTONIO MAIA GOETZE NUNES APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LARYSSA ADVOGADO: DR(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.17833 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200786780 APTE: PINHAME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO REC.ADESIVO: FERNANDA DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA VIEIRA RIMOLI APDO: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.18020 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: (9078) INDENIZACAO Protocolo: 2007088390 APTE: PREDIAL PRIMUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR ADVOGADO 2: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO APDO 1: ANTONIO GONCALVES DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). ARIADNE BRUST FERNANDES APDO 2: RONALDO DUQUE ESTRADA LAGINESTRA ADVOGADO: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA LITISDENUN.: ANTONIO GONCALVES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). JUARES ALVES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.18761 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200791796 APTE: NAELSON SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ APDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.19132 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 200793929 APTE: SIMONE DE SOUZA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA APDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.19929 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007099251 APTE: AQUASALUDD COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA SALES CABRAL APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.20164 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007099454 APTE: LUIZ GALVAO MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.23627 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA JULG.EM CONJ C/MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 1996.001.117836-5 Protocolo: 2007118453 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO APTE 2: SERGIO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SENDER APDO: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.24911 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007126168 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO APDO: CARLOS EDUARDO DE FREITAS TOURINHO REP/P/S/PAI CLAUDIO DA SILVA TOURINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.25534 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007128123 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ROVANE DOMINGUES APDO: CLAUDIO HENRIQUE LIMA REP/P/S/MAE MARIA DAS GRACAS DE LIMA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.25923 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: -ANULACAO DE ATO JURIDICO Protocolo: 2007129370 APTE: CONDOMINIO CARAVELAS GLEBAS E E F ADVOGADO: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA APDO: FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.26320 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO Protocolo: 2007132991 APTES: ILKA VAZ MENDES APTE: JANIRA DE SOUZA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.26924 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007134055 APTE 1: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA APTE 2: MARIA DE FATIMA SOUZA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN APDO: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.28406 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007141012 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA APDO: ISAURA CABRAL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.28763 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2007143723 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES APDO: ALCIDES NUNES DE OLIVEIRA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.29351 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA Protocolo: 2007143936 APTE: ALEXANDRE HENRIQUE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ALUIZIO JOSE BASTOS BARBOSA ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA APDO: ESPOLIO DE JOAQUIM DA CUNHA E SILVA REP/P/S/INVTE JULIA DA CUNHA PEREIRA REIS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.29394 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007144285 APTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES APDO: ALZIRA MARIA DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.29433 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007144896 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA APDO: IAGO FERREIRA E SOUZA REP/P/S/PAI JORGE SEBASTIAO AMARAL E SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.29444 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE Protocolo: 2007144393 APTE: LUIZ ANTONIO GANDINI ADVOGADO 1: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). WILLS PEREIRA DOS SANTOS APDO: MIRIAN FATIMA MIRANDA GANDINI ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE CARVALHO INTERESSADO: LUIZ GABRIEL GANDINI Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.29504 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007145605 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA APTE 2: MARIANA ANDRADE DE FARIAS NEVES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.29873 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007146787 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR APDO: RITA BEZERRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.30069 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007146765 APTE: ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.30079 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: A -IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (INDENIZATORIA) Protocolo: 2007146766 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO APDO: ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.30543 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO Protocolo: 2007150807 APTE: WADIH NEMER DAMOUS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MILHAS SANTOS APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.30595 Origem: CANTAGALO Acao: TB 8174 - REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2007150222 APTE: MANOEL DOS SANTOS MOURA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO APDO: CASA DA AMIZADE DAS SENHORAS DOS ROTARIANOS DE CANTAGALO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.30633 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO Protocolo: 2007150158 APTE: ANA BEATRIZ SEARA DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: LUIS EDUARDO COELHO DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER ADVOGADO 2: DR(a). MURILO DE SOUZA LOPES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.31012 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2003.100.002383) Protocolo: 2007151405 APTE: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MALACHIAS CICONELO ADVOGADO 2: DR(a). GISELE BLANE AMARAL APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.31088 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2007152908 APTE: IRAN ROBINSON NUNES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA APDO: YARA GUIMARAES ESTEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.31180 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: COBRANCA Protocolo: 2007152881 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APDO: MENES PINHEIRO MEIRELES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.31208 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MONITORIA Protocolo: 2007153240 APTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA APDO: MARIO CESAR GONCALVES ADNET ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCIO ENNES KLEIN ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS NASCIMENTO GURGEL DE LOUREIRO FRAGA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.31450 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZATORIA Protocolo: 2007154862 APTE: SILVIA DE MORAES BRAGA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI ADVOGADO 3: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.31622 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2007156804 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR APDO: FATIMA MARIA DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.31901 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2007157564 APTE: MARIA DA LAPA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR APDO: FATIMA GORETH DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.31910 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007157629 APTE: OSANA MODENA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE D'ELIA ADVOGADO 2: DR(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HONORIO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.32150 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007159272 APTE 1: LAONTE DE ALMEIDA PERNAMBUCO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA APTE 2: CAIXA BENEFICIENTE DA P0LICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA APDO: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.32693 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007163831 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA APDO: LAURINDA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA VICENTE ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.32865 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB-38272 - COBRANCA Protocolo: 2007161172 APTES: MARCOS BARROS ESPINOLA APTE: WANDUIL ALVES ESPINOLA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA APDO: CONDOMINIO DO PARQUE GABINAL I ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.33008 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: PRESTACAO DE CONTAS Protocolo: 2007164386 APTE: PEDRO MINTZ ADVOGADO 1: DR(a). CLARA LEONTINA LISSONI ADVOGADO 2: DR(a). ERNANE HELIO DIAS APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.33667 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007166124 APTE: UNIBANCO AIG PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO APDO: LUIZ CARLOS MENDONCA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SAMPAIO DA COSTA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.33785 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007169227 APTE: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE HERMANNY ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT APDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA REZENDE COSTA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.33857 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007168780 APTE: DIOMEDES LOUREIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: ANTONIO LEITE ADVOGADO: DR(a). NORMA COSTA FARIA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.33987 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO Protocolo: 2007167907 APTE: CRISTOVAO ALVES DO ROSARIO ADVOGADOS: DR(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM APDO: MATHILDE DOS SANTOS CARRICO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.34174 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007169132 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAOLA CRISTINA BARCAROLLO BALDASSO PISKE ADVOGADO 2: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO ADVOGADO 3: DR(a). JACK IZUMI OKADA APDO: WERNER FABRICA DE TECIDOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.34209 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007169500 APTE: DANIEL QUIRINO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FAUSTINO BANSEN APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS ADVOGADO 3: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.34644 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007172721 APTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO ADVOGADO 1: DR(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS APDOS: MARIA DO CARMO GARGALIONE APDOS: JOAO ARTHUR PEREIRA COELHO APDO: DEIZE DA CONCEICAO PEREIRA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.34876 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO Protocolo: 2007172776 APTE: MARTA VIANNA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA APDO: LUCIO FERREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.34913 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007172805 APTE: IRMANDADE DA SANTA CASA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA APDO: ANA MARIA DE JESUS AMORIM ADVOGADO: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.34979 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA Protocolo: 2007174427 APTE: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDO: OLGA MARIA PINTO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.35193 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) Protocolo: 2007176608 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS APDO: CARLOS MONCADA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.35232 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007176416 APTE: PEDRO PAULO NUNES LAURINDO ADVOGADO 1: DR(a). CLEMENTE NAZARE RIBEIRO ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DE MELLO NOGUEIRA APDO: LABORATORIO ARARUAMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nId: 273785"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "273784": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.5102 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20030020230521 Protocolo: 200721981 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0103168 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: JOAO BATISTA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Relator Designado: DES. FERNANDO FOCH LEMOS 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.17185 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010050656 Protocolo: 200783459 APTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 REC.ADESIVO: IZAIAS PINTO LIBORIO ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO 0\r\n\r\nId: 273784"
                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                            "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "273786": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                        "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) VIGESIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LETICIA SARDAS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 08 DE AGOSTO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.917 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2002.067.001091-5 Protocolo: 2007121413 AUTOR: SEVERINO BRAZ DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIO DE SOUZA CAMARGO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.993 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.001.117757-1 Protocolo: 2007134112 AUTOR: FATIMA MARIA PASSOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA 0116758RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1081 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.003815-0 Protocolo: 2007145372 IMPTE: MURILO CID MONTEIRO PEREIRA REP/P/S/PAI EDSON BORGES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDOS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200795079 IMPTE: MARIA DE FATIMA BARBOSA DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS 0103725RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.038.007757-4 Protocolo: 2007144753 IMPTE: CESAR MARIANO ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS 0050859RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA 0025459RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6.VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3841 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE ANULACAO DE COBRANCA 2003.004.033707-3 Protocolo: 200740584 AGTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA 0092959RJ AGDO: ANTONIO DA SILVA DURAES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA 0107979RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA 0105591RJ INTERESSADO: HOSPITAL SANTA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR 0004828RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4120 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.012226-3 Protocolo: 200743549 AGTE: ALVARO MIRANDA NETO ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0122421RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA 0118186RJ AGDO: REGINA LUCIA TEIXEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO MACIEL AGUIAR 0137296RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU 0132941RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13101 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2005.202.010641-2 Protocolo: 2007145047 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DENIZOT NARITOMI 0158382RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ AGDO: POSTO DE GASOLINA MARECHAL HERMES LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES 0070356RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15133 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.064609-0 Protocolo: 2007166343 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO 0113918RJ AGDO: THERESA CHRISTINA SALGADO ODDONE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.2892 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.066.001104-0 Protocolo: 2007010369 APTE: LUIZ GUSTAVO DE JESUS LOPES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA 0034448RJ APDO: FUNDACAO OSWALDO ARANHA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.9036 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.001.007348-4 Protocolo: 200743836 APTES: ANDRE GUSTAVO ROQUE SAMPAIO HERMANO ORLANDO COSTA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO 0107045RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.9402 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.076810-5 Protocolo: 200746746 APTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDO: MARCO ANTONI DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA 0092583RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO BATISTA DA SILVA 0061693RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.9936 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.066.002604-2 Protocolo: 2007049319 APTE: SEBASTIAO EGIDIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES 0134328RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0086349RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.10209 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.008225-0 Protocolo: 200749841 APTES 1: IVAN FERREIRA GARCIA ANA MARIA DERENZI GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA 0076768RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA FONSECA GARCIA 0092570RJ APTE 2: JOAO DE ALMEIDA FILHO E S/MULHER MALVINA MARIA DE MELO E ALVIN DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DOS SANTOS 0003719RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ISTVAN VAMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL 0073216RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ 0060498RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.10453 Origem: PARACAMBI Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.039.000567-5 Protocolo: 2007049774 APTE: MARIO LUIZ MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.27446 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.204.004230-0 Protocolo: 2007136377 APTES: ROBERIO RODRIGUES PEIXOTO ISALTINA ROSA PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES 0090160RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES 0065980RJ APDO: HPA ASSESSORIA TECNICA ADVOGADO: DR(a). HELOISA MARIA MASSAD 0034255RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.27752 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.001.086707-7 Protocolo: 2007136868 APTE: FRANCISCO MAURICIO BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS 0021834RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.27877 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.042.000930-7 Protocolo: 2007137970 APTE: CAROLINA MARIA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER 0110320RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO 0071627RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.27907 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.011.002771-9 Protocolo: 2007139038 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WERLEI CHRISTIAN MONICA SAMPAIO REP/P/S/MAE CARLA EDWIRGES CHRISTOVAN MONICA SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: WERLEI DE SOUZA SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.28399 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 2005.052.007626-5 Protocolo: 2007141015 APTE: JOAO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS 0091370RJ APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADOS: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.28868 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REVISIONAL DE OBRIGACAO CREDITICIA 2005.038.003734-7 Protocolo: 2007142766 APTE: SOLANGE LIMA DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA 0127198RJ ADVOGADO 4: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.29193 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.066088-2 Protocolo: 2007142538 APTE: MOYSES DOMINGUES DA VENDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ JORGE DE SOUZA 0103409RJ APDO: HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.29212 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2005.001.105306-7 Protocolo: 2007144373 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDO: WLADIMIR LOPES FERES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS ANDRADE 0112309RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERSON GOMES COUTINHO 0112368RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.29572 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 93.207.000209-3 Protocolo: 2007144281 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: MARCELO ALVES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES 0098284RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.29764 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.093276-8 Protocolo: 2007147091 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APTE 2: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO 0067920RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.29898 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.034630-9 Protocolo: 2007147187 APTE: JOSE BENTO DUTRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DAVALLE 0045366RJ APDO: FEDERAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA 0013395RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO 0064806RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.29939 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.121476-2 Protocolo: 2007147518 APTE: MAURIZIO BRUNO FRANCISCO ANTONIO ADAMI CAVA ADVOGADO 1: DR(a). ALUIZIO DUARTE VALENCA 0137929RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO MERHEB 0103958RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CORREA RODRIGUES 0110459RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.30120 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: CONSIG.EM PGTO. 2006.204.004369-0 Protocolo: 2007147497 APTE: LUIZ ANTONIO MATTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGAO 0126475RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.33640 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.054.020990-4 Protocolo: 2007166986 APTE: FARMACIA PONTO ZERO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ELIZA DE SOUZA 0080596RJ APDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO 2: ANTONIO CARLOS ANTUNES ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS 0096153RJ APDO 3: MARLENE FRANCA ANTUNES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.35125 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.038895-3 Protocolo: 2007174067 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA 0124698RJ ADVOGADO 5: DR(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO 0130055RJ APDO: MARIA JOSEFA FERREIRA MENESES MENDES ADVOGADO: DR(a). CELSO NORONHA DA CUNHA 0058664RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.35852 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006822-1 Protocolo: 2007179417 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.35924 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.007307-6 Protocolo: 2007180038 APTE: DISTRIBUIDORA DE RACOES DIG DOM LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). EDIELDER MAGALHAES COELHO 0141848RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES 0097868RJ ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO GARCIA VIDAL DE BARROS 0133560RJ APDO: ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY 0142767RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.36119 Origem: BOM JARDIM Acao: INDENIZATORIA 2006.009.000490-6 Protocolo: 2007181093 APTE: NELSON EDUARDO ERTHAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DOUGLAS TAVARES KLEIN ADVOGADO 1: DR(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA 0128962RJ ADVOGADO 2: DR(a). GONCALA RIBEIRO EYER 0132005RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.36356 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.024.001340-1 Protocolo: 2007182847 APTE 1: NEUTON FLORINDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO 0073633RJ APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR 0112155RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.37602 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.012862-8 Protocolo: 2007188195 APTE 1: DENISE FERNANDES CASTOR ADVOGADO: DR(a). NADIA DE OLIVEIRA SANTOS 0041805RJ APTE 2: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.37997 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.003158-3 Protocolo: 2007191301 APTE: WALDACY QUIRINO DANTAS BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS 0049158RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.38116 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.117191-1 Protocolo: 2007191544 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDO: LUCIA HELENA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.40264 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 95.001.012225-8 Protocolo: 2007202573 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ APDO: GEORGETE GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ 0059041RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA 0063946RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nId: 273786"
                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                "Processo nº 2007/131084\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro o pedido de remoção.\r\n\r\nPublique-se e, em seguida, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 273648"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "Proc. nº: 2007-126.879\r\n\r\nOrigem: Comarca de Niterói - 6ª Vara Cível\r\n\r\nAssunto: Encaminha Portaria n.º 04/2007\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAtravés do presente procedimento administrativo, o Dr. Plínio Pinto Coelho Filho, Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, encaminha para apreciação e homologação a Portaria 04/2007, da lavra daquele Juízo.\r\n\r\nO referido ato administrativo tem por escopo a revogação das Portarias 02/2002 e 03/2006, bem como a delegação ao cartório da realização de atos meramente ordinatórios, independente de despacho judicial.\r\n\r\nDiante do exposto, HOMOLOGO a Portaria 04/2007, da lavra do M.M. Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, uma vez que em conformidade com Provimento 98/2002, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPublique-se e, após, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 273697"
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                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-152182\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o Parecer da Juíza Auxiliar e, via de conseqüência, determino o arquivamento da presente.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 273698"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-161907\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nÀs partes para que informem se desejam produzir prova oral, devendo, em caso positivo, acostar rol de testemunhas, nos termos disposto no artigo, 1º, § 4º, da Resolução nº 30, do Conselho Nacional de Justiça, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 273699"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-162151-CJ - Assunto: Licença sem Vencimentos para Acompanhar o Cônjuge. Personagem: ALINE BARROZO FILIPPI. DESPACHO: De acordo com o que consta informado nestes autos, DEFIRO o pleito de Licença sem Vencimentos para Acompanhar o Cônjuge, formulado pela servidora Aline Barrozo Filippi, Técnico de Atividade Judiciária, mat. nº 01/26339, pelo período de 02 (dois) anos, a contar do dia 31-07-2007 e finalizando em 29-07-2009, com fulcro no estatuído na Lei nº 800, de 20 de novembro de 1984, que alterou o artigo 19, inciso V, do Decreto-Lei nº 220/75. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER. 30-07-2007.\r\n\r\nId: 273681"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "273702": [
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                                                                                                                                                                "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nRef. Processo nº 242.673/2006\r\n\r\nPersonagem: VANESSA INFANTE SANCHES\r\n\r\nDespacho: A requerente manifesta desistência do seu pedido de exoneração do cargo que ocupava nesta Egrégia Corregedoria, estando amparada pelo artigo 54, § 2º, do Decreto nº 2.479/79. Considerando a conveniência e oportunidade administrativas, reconsidero o despacho de fls. 09. Ficam justificadas, para efeitos disciplinares, as faltas correspondentes ao período de afastamento da servidora, de acordo com o artigo 84, § 2º, do Decreto nº 2.479/79. Lavre-se o ato lotando a servidora VANESSA INFANTE SANCHES, Analista Judiciário, especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n. 01/29142, no(a) CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS REGIONAL DO MEIER, a contar da publicação. Encaminhem-se os autos à Divisão de Pagamento de Pessoal do Poder Judiciário, a fim de que restabeleça o pagamento da servidora a contar do exercício. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 24/07/2007.\r\n\r\nId: 273702"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1565/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 242.673/2006,\r\n\r\nR E S O L V E lotar VANESSA INFANTE SANCHES, Analista Judiciário, especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/29142, no(a) Central de Cumprimento de Mandados do Méier, a contar da publicação. Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 273701"
                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                    "ATO DA JUIZA AUXILIAR\r\n\r\nProcesso: 2004-218588 Origem: COMISSAO ESTADUAL JUDICIARIA DE ADOCAO Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: REQUER PROVIDENCIAS EM FACE DA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSAO ESTADUAL JUDICIARIA DE ADOCAO DO RJ Personagens: DR LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES OAB/RJ 71.160, ADV FELIPPE ZERAIK - OAB/RJ 30397\r\n\r\nDespacho: DESIGNO O DIA 28/08/2007, AS 13:00 HORAS, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA ARROLADAS AS FLS. 440. EXPECAM-SE AS DILIGENCIAS, OBSERVADAS AS PRERROGATIVAS LEGAIS.(A) DRA. MARIA SANDRA ROCHA KAYAT DIREITO - JUIZA AUXILIAR DA CORREGEDORIA. 27/07/2007.\r\n\r\nId: 273618"
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                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 2588-3314 e 2588-3315\r\n\r\nAtos e Despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2006-291375 - Assunto: Requer providências em face da Escrivã do IV Juizado Especial Criminal da Capital, referente a conduta funcional - Personagens: Dr. Flavio Schechter - OAB/RJ 20629, Maria Júlia de Jesus Souza Alves- mat. 01/13852 - DECISÃO: Acolho integralmente o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino, via de conseqüência, o arquivamento da presente reclamação. Publique-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nId: 273685"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "3º Núcleo Regional da Corregedoria - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8581\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2007-186960 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: TÂNIA MARA HERCULANO VICTOR - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Petrópolis, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-142515 - Assunto: Licença Médica - Personagem: FERNANDA DA SILVA NARCISO - Despacho: Considerando-se os argumentos aduzidos pela servidora FERNANDA DA SILVA NARCISO, TAJ, matrícula 01/27540, às fls. 26/33, e tendo em vista a retificação do atestado medico acostado à fl. 27, defiro o pedido de reconsideração da decisão de fl. 24. Providencie o Departamento de Pessoal a anotação do deferimento de licença médica no período de 01/06/2007 a 30/06/2007. Publique-se. Petrópolis, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-185754 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: HELOÍSA BAPTISTA DE OLIVEIRA PLATT - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Petrópolis, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-185756 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: RITA DE CÁSSIA PESSANHA DE LEMOS - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Petrópolis, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-186962 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARIA DO CARMO RABELO - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Petrópolis, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-186964 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARIA CRISTINA FERREIRA MOREIRA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Petrópolis, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-180031 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ADRIANA DE SOUZA FERRIERA OLIVEIRA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Petrópolis, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 273709"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nFoi exarado o seguinte despacho: “Indefiro o pedido de licença prêmio, face o disposto no inciso I, do art. 1o, do Aviso nº 383/2007”, para o Processo nº 2007/186511 - Ana Lúcia dos Santos Silva.\r\n\r\nFoi exarado o seguinte despacho: “Indefiro o pedido de licença prêmio, face a inobservância ao artigo 1o, inciso III, do Aviso nº 383/2007”, para o Processo nº 2007/183884 - Eric Pereira.\r\n\r\nFoi exarado o seguinte despacho: “Indefiro o pedido de licença prêmio, face a inobservância ao § único, do artigo 2o, do Aviso nº 383/2007”, para os Processos nº: \r\n\r\n2007/173393 - Elenir Costa dos Santos Almeida;\r\n\r\n2007/174230 - Marilsa Rangel Batalha;\r\n\r\n2007/174234 - Cátia Maria da Silveira de Araújo;\r\n\r\n2007/174903 - Luiz Fernando Lopes Pires;\r\n\r\n2007/174906 - Veridiana de Souza Assunção;\r\n\r\n2007/174907 - Maria José Bueno Lima;\r\n\r\n2007/175116 - Santina Maria Aquino Lima;\r\n\r\n2007/175508 - Luiz Carlos Silva Coelho;\r\n\r\n2007/175516 - Maria Auxiliadora Medeiros;\r\n\r\n2007/177030 - Magda Aparecida Lamego Barbosa de Freitas;\r\n\r\n2007/179115 - Elna Palmares Santos de Souza;\r\n\r\n2007/179453 - Cristina Lara Cravo da Conceição;\r\n\r\n2007/180639 - Suely Ferreira Gonçalves;\r\n\r\n2007/180640 - Márcia de Oliveira Corrêa;\r\n\r\n2007/180680 - Rosemary da Costa Gonçalves Silva;\r\n\r\n2007/182806 - Neiva de Pádua Chamas;\r\n\r\n2007/183478 - Alexandre Pedreira Khalil;\r\n\r\n2007/183873 - Márcia de Oliveira Corrêa;\r\n\r\n2007/185422 - Cleiton Pereira de Carvalho;\r\n\r\n2007/185423 - Maria Odete Teixeira Ribeiro;\r\n\r\n2007/185591 - Janie Vabo Amorim da Silva;\r\n\r\n2007/185745 - Ednéia Ferreira da Silva;\r\n\r\n2007/186366 - Dilma Dantas Lima;\r\n\r\n2007/186375 - Enilda Moreira da Conceição.\r\n\r\nFoi exarado o seguinte despacho: “Indefiro o pedido de licença prêmio, em face da prioridade de gozo de férias para o exercício de 2008, ainda não lançada, e quando deverá ser observado o § único, do artigo 2o, do Aviso nº 383/2007”, para os Processos nº: \r\n\r\n2007/172370 - Júlio Alessandro Silva Dias;\r\n\r\n2007/174904 - Georgete de Jesus;\r\n\r\n2007/174905 - Gilberto de Mello Silva Junior;\r\n\r\n2007/174908 - Sueli da Silva de Araújo;\r\n\r\n2007/177651 - Marcelo de Almeida Couto;\r\n\r\n2007/179454 - Rosângela Oliveira Silveira Mendes;\r\n\r\n2007/179692 - José Luiz de Lima Andrade;\r\n\r\n2007/179693 - Cláudia Machado Baptista;\r\n\r\n2007/183479 - Andréa Lúcia Alves dos Reis;\r\n\r\n2007/183626 - Gilnei Luiz dos Santos Lima;\r\n\r\n2007/183887 - César Wilson Barrientos Serra;\r\n\r\n2007/185574 - Rita de Cássia Martins Ramos;\r\n\r\n2007/185583 - Luiz Fernando Hilário de Souza;\r\n\r\n2007/185586 - Tânia Freitas da Costa;\r\n\r\n2007/185705 - Júlio César Narciso da Silva.\r\n\r\nId: 273720"
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                                                                                                                                                                        "4º NÚCLEO REGIONAL - D. DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio nº 764 - 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ CEP 25075-095 \r\n\r\nJuíza Dirigente : Dra. Katia Cilene da H. M. Bugarim\r\n\r\nComarcas Integrantes: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti.\r\n\r\nATOS E DECISÕES DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NUR\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nCOMARCA DE BELFORD ROXO \r\n\r\nProcesso: 2007-169940 Assunto: RECLAMAÇÃO Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: JORGE RODRIGUES BARROS E BELFORD ROXO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Despacho: Apense-se o processo nº 2007/149683 ao presente feito, uma vez que versam sobre o mesmo assunto. Tendo em vista os termos da r. decisão de fls. 06, onde o Ínclito Magistrado Diretor do Fórum da Comarca de Belford Roxo concluiu pelo arquivamento da presente reclamação diante da retratação do Reclamante o qual manifestou o intento de não prosseguir com esta reclamação, o presente processo perde seu objeto, razão pela qual acompanho a decisão alcançada e determino o arquivamento deste apuratório. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 18/07/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso: 2004-15699 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: DUQUE DE CAXIAS 5º OF DE JUSTIÇA E JOSÉ ALEXANDRE GALIACO ROIZ Despacho: (...) assim acompanho a decisão proferida pelo Ilustre Magistrado e determino seja expedido oficio ao Reclamante encaminhando cópia da presente decisão, sendo após o mesmo arquivado. Publique-se. Duque de Caxias, 31/05/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-84685 Assunto: TERMO DE DECLARAÇÕES Personagens: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CÍVEL E ANDREIA BATISTA DA COSTA Despacho: Tendo em vista os termos da inicial, as providências adotadas, bem como a falta de manifestação da Reclamante em relação ao nosso oficio 435/FISC/2007, determino sejam os presentes autos arquivados. Publique-se. Duque de Caxias, 23/07/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-129398 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CÍVEL E JOICE DE OLIVEIRA THEOPHILO Despacho: Tendo em vista os termos da inicial, as providências adotadas, bem como a falta de manifestação da Reclamante em relação ao nosso oficio 434/FISC/2007, determino sejam os presentes autos arquivados. Publique-se. Duque de Caxias, 23/07/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-136464 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 116/2007 Personagens: DUQUE DE CAXIAS 7º VARA CÍVEL E ANTONIO JOSÉ CASIMIRO DOS SANTOS MELO OAB/RJ 139450 Despacho: Tendo em vista a manifestação do Reclamante às fls. 09/10, bem como as informações de fls. 11, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 18/07/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-138685 Assunto: TERMO DE DEPOIMENTO Personagens: LUIZ PAULO GUIMARAES E DUQUE DE CAXIAS 1ª CIRC 1º DISTR Despacho: Tendo em vista os termos da inicial, as providências adotadas, bem como a falta de manifestação da Reclamante em relação ao nosso oficio 436/FISC/2007, determino sejam os presentes autos arquivados. Publique-se. Duque de Caxias, 23/07/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-180673 Assunto: ENCAMINHO SINDICÂNCIA Personagens: DUQUE DE CAXIAS 6ª VARA CÌVEL E JONES SOUZA DE SANTANA Despacho: Tendo em vista o teor da decisão de folhas 22, nos autos da sindicância em tela, da lavra da MM Juíza de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, que conclui pela aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA ao Técnico de Atividade Judiciária, Sr. JONES SOUZA DE SANTANA, matrícula 01/27904, com fundamento nos artigos 82 e 84 da Consolidação Normativa e do artigo 294 do decreto 2479/79, bem como pelo fato de já ter sido dada ciência da Decisão ao sindicado, proceda-se as anotações de praxe. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 20/07/2007.\r\n\r\nFORO REGIONAL DE VILA INHOMIRIM - COMARCA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso: 2007-25727 Assunto: DISPENSA DA FUNÇÃO DE R.E. Personagens: INHOMIRIM REG MAGE - DIRETORIA DO FÓRUM, SERGIO DA SILVA REGO Despacho: Acolho a solicitação de fls. 13. Proceda-se ao registro no Sistema Histórico Funcional. Oficie-se à Divisão de Pagamento do Tribunal de Justiça para as providências cabíveis. Cumpra-se, publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 26/06/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso: 2007-16056 Assunto: ENCAMINHA COPIA INTEGRAL DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL 2006.51.01.525282-6, PARA QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS Personagens: 8ª.VARA FEDERAL CRIMINAL Despacho:Tendo em vista os termos da r. Decisão de fls. 12/13, onde o Ínclito Magistrado Diretor do Fórum da Comarca de Nova Iguaçu concluiu pelo arquivamento deste procedimento, por não vislumbrar indícios de participação de funcionários do cartório nos fatos em apuração, acompanho a Decisão alcançada e determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 23/07/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-124185 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 104/2007 Personagens: NOVA IGUAÇU 6ª VARA CÍVEL E ARI USONSEL MAMED Despacho: Tendo em vista a certidão de fls. 05v, bem como as informações de fls. 06, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 24/07/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-128692 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 113/2007 Personagens: NOVA IGUAÇU 4ª VARA DE FAMÍLIA E MARTA FRAGA VIANA Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pelo Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, apesar de devidamente oficiada, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 19/07/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-152541 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: NOVA IGUAÇU II JUI ESP CÍVEL E IRAÇU ANTUNES DA ROCHA Despacho: Tendo em vista as informações prestadas pelo MM. Juiz do II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no sentido de já ter sido efetivada a providência que ensejou o presente, qual seja a juntada da petição, e nada mais restando a prover nesta seara administrativa, arquivem-se os presentes. Publique-se. Arquivem-se. Duque de Caxias, 23/07/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-176833 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: NOVA IGUAÇU 1ª VARA CÍVEL E ORIDES ANCILE MACEDO JUNIOR Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela Escrivã da serventia reclamada no procedimento em tela, conforme o documento de folhas 04 e informação retro, e nada mais restando a prover nesta seara administrativa, arquivem-se os presentes. Publique-se. Duque de Caxias, 23/07/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso: 2007-142122 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 125/2007 Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI I JUI ESP. CIVEL E DR. ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA OAB/RJ 79855 Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela Substituta do Cartório do I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, apesar de devidamente oficiada, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 19/07/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-144738 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 126/2007 Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI 4ª VARA CÍVEL E DR. SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA OAB/RJ 132316 Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, apesar de devidamente oficiada, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 19/07/2007.\r\n\r\nId: 273379"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAvenida XV de novembro nº 289 - centro - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCEP: 28.035.100 - Tel.: (22) 27379771 / 9772\r\n\r\nComarcas Integrantes: Cambuci - Campos dos Goytacazes - Carapebus/Quissamã - Conceição de Macabu - Macaé - São Fidélis - São Francisco do Itabapoana - São João da Barra.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente em exercício\r\n\r\nSebastião Rugier Bolelli\r\n\r\nProcesso nº 126276/2007 - Origem: Cartório de RCPN do 2º Distrito da Comarca de Macaé - Assunto: Sindicância - Despacho: “Despachei no procedimento administrativo nº 005/2006 determinando a devolução do mesmo ao I. Magistrado Diretor do Fórum da Comarca de Macaé para prosseguimento, eis que cópia daquele procedimento serviu de base para instrução deste processo. No mais, há indícios de ilícito administrativo a reclamar a devida apuração e identificação do (s) responsável (is) direto pela falta noticiada alhures. Posto isto, por tudo que dos autos consta instauro sindicância junto ao Cartório de RCPN do 2º Distrito da Comarca de Macaé a fim de que sejam apurados todos os fatos narrados neste procedimento. A sindicância será presidida pela MMª. Drª. Clarice da Matta e Forttes, M.D. Juíza de Direito da 1ª Vara de Família daquela Comarca, a quem estes autos deverão ser encaminhados para a presidência dos trabalhos, sendo posteriormente restituídos a este 6º NURC. devidamente acompanhado de relatório conclusivo do que for apurado. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 27433/2007 - Origem: Cartório de RCPN do 1º Distrito da Comarca de São João da Barra - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.06/07, devidamente comprovados às fls.08/09, verifica-se que o Cartório de RCPN do 1º Distrito da Comarca de São João da Barra encontra-se em situação regular para o 2º semestre do ano 2006, bem como para o 1º semestre do ano 2007 quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 185761/2007 - Origem: Cartório de RCPN do 5º Distrito da Comarca de Cambuci - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelo ofício de fls.02 a Responsável pelo Expediente do Cartório de RCPN do 5º Distrito da Comarca de Cambuci informa que a aludida Serventia não possui empregados. Pelos dados cadastrais acostados aos autos às fls.03, verifica-se a veracidade daquela informação. Isto Posto, por tudo que dos autos consta, mormente em relação aos dados cadastrais acostados ao presente, entendo, s.m.j., desnecessária a apresentação da CND do INSS e do CRF da CEF eis que não caracterizada a hipótese disciplinada pelo Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, ambos da E. C.G.J.. No entanto, anote-se para constar a regularidade da aludida serventia para o 1º semestre do ano 2007. Feito isto, proceda-se às demais anotações cabíveis e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nId: 273352"
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                                                                                                                                                                        "8º Núcleo Regional da Corregedoria - Itaguaí\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente do 8º NURC\r\n\r\nComarcas Integrantes: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente em exercício\r\n\r\nESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO - 8º NURC\r\n\r\nAVISO Nº 07/2007\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dirigente do 8º NURC, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, AVISA aos Senhores Titulares, Responsáveis pelo Expediente e Servidores vinculados ao quadro funcional do 8º NURC, em especial os da COMARCA DE ITAGUAÍ E RIO CLARO, que estão abertas as inscrições para os cursos relacionados no quadro abaixo, referente ao MÊS de AGOSTO/07, outrossim, esclarece que o servidor deverá preencher a respectiva ficha de inscrição, devendo constar a autorização do superior hierárquico e posterior remessa ao 8º NURC (Agente de Capacitação da ESAJ), com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência ao início do Curso solicitado, a fim de ter a vaga garantida.\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nCOMARCA\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nDireito Processual Civil\r\n\r\nDPC - (30HS)\r\n\r\nPúblico Alvo: V.Cíveis, JEC, Div.Ativa, V.Fam.Inf.Juv e Idoso. CM e Distribuidor.\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n(Fórum - Sala da ESAJ -Itaguaí - Rua general Bocaiúva, nº424 - Centro - Itaguaí)\r\n\r\n06/08 a 27/08\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ªf.\r\n\r\n10:00 às 13:00 hs\r\n\r\nDireito Civil - Parte Geral \r\n\r\nCDC - (30HS) \r\n\r\nPúblico Alvo: V.Única, Juizados Especiais, CM, Distribuidor.\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n(Fórum - Tribunal de Júri - Rua. Manoel Portugal, nº 156 -Centro, Rio Claro)\r\n\r\n10/08 a 14/09\r\n\r\n2ª e 6ªf.\r\n\r\n08:30 às 11:30 hs\r\n\r\nOBS: Lembrando a todos os serventuários acerca da carga horária mínima prevista na Resolução Nº17/06 do E. Conselho da Magistratura (30 horas/aula anuais ou 60 pontos anuais).\r\n\r\nItaguaí, 27 de JULHO de 2007.\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nJUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nId: 273401"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nurc12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA Nº 77/2007 - R E S O L V E designar AILDA LAURIANO DA SILVEIRA DA COSTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/9341, lotada na 6ª Vara Cível Regional de Madureira, para prestar auxílio à 3ª Vara Cível Regional da Leopoldina, ambas da Comarca da Capital, com prejuízo de suas atribuições, em prorrogação à designação anterior até 30/09/2007. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 78/2007 - R E S O L V E designar MARIA DE FATIMA FONSECA LEANE, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14063, lotada na 3ª Vara Cível Regional da Leopoldina, para prestar auxílio à 2ª Vara Cível da mesma Regional, ambas da Comarca da Capital, com prejuízo de suas atribuições, em prorrogação à designação anterior até 30/09/2007. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 79/2007 - R E S O L V E designar PEDRO JOSE DOS SANTOS FILHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/4531, à disposição da Direção do Fórum Regional da Pavuna, para prestar auxílio ao NAROJA da mesma Regional, ambos da Comarca da Capital, com prejuízo de suas atribuições, em prorrogação à designação anterior até 30/09/2007. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-174592 - Assunto: Requer autorização para gozo de licença prêmio no período de 01 a 30/10/07 - Personagem: Celso Duarte Pessanha, mat. 01/20348 - DECISÃO: Indefiro o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio formulado por CELSO DUARTE PESSANHA, matrícula 01/20348, para outubro/2007, tendo em vista que o servidor não atende ao requisito previsto no parágrafo único do art. 2º do Aviso 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-179853 - Assunto: Requer cômputo em dobro para aposentadoria de licença prêmio - Personagem: Maria da Conceição Barbosa Mendes Rodrigues, mat. 01/90370 - DECISÃO: Defiro para fins de cômputo em dobro para aposentadoria, o marco de licença-prêmio concedido e não gozado adquirido anteriormente à Emenda Constitucional n° 20/98, correspondente à totalidade do 1º qüinqüênio, perfazendo um total de 180 dias (90 x 2), em favor de MARIA DA CONCEICAO BARBOSA MENDES RODRIGUES, matrícula n° 01/90370, com fulcro no decidido no processo n° 14.506/99-CJ, determinando que se adotasse o decidido no processo n° 4.398/99-TJ, que uniformizou entendimento acerca da citada Emenda, no tocante ao art. 3°, parágrafo 3°, que assegurou os direitos adquiridos no regime anterior até 15/12/1998, computando-se tal tempo para aposentadoria. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2007. \r\n\r\nProcesso: 2007-180269 - Assunto: Requer autorização para gozo de licença prêmio no período de 01 a 30/10/07 - Personagem: Leila Lucia Paiva Nideck, mat. 01/16346 - DECISÃO: Indefiro o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio formulado por LEILA LUCIA PAIVA NIDECK, matrícula 01/16346, para outubro/2007, tendo em vista que a servidora não atende ao requisito previsto no parágrafo único do art. 2º do Aviso 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-180331 - Assunto: Requer autorização para gozo de licença prêmio em outubro/2007 - Personagem: Adriana de Oliveira Araujo, mat. 01/24227 - DECISÃO: Indefiro o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio formulado por ADRIANA DE OLIVEIRA ARAUJO, matrícula n° 01/24227, para outubro/07, tendo em vista que a servidora não atende ao requisito previsto no art. 2º parágrafo único do Aviso 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2007. \r\n\r\nProcesso: 2007-181196 - Assunto: Requer autorização para gozo de licença prêmio em novembro/2007 - Personagem: Maria Aparecida Conceição de Vasconcelos, mat. 01/80451 - DECISÃO: Indefiro o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio formulado por MARIA APARECIDA CONCEICAO DE VASCONCELOS, matrícula n° 01/80451, para novembro/07, tendo em vista que a servidora não atende ao requisito previsto no art. 2º parágrafo único do Aviso 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2007. \r\n\r\nQuebra Processo: 2007-182716 - Assunto: Requer autorização para gozo de licença prêmio em setembro/2007 - Personagem: Adriana Maria Martins Varella Dias, mat. 01/23154 - DECISÃO: Indefiro o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio formulado por ADRIANA MARIA MARTINS VARELLA DIAS, matrícula 01/23154, para setembro/2007, tendo em vista que a servidora não atende ao requisito previsto no art. 1º, inciso II, do Aviso 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-184134 - Assunto: Requer autorização para gozo de licença prêmio em outubro/2007 - Personagem: José Carlos de Jesus, mat. 01/7710 - DECISÃO: Indefiro o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio formulado por JOSÉ CARLOS DE JESUS, matrícula 01/7710, para outubro/2007, tendo em vista a inobservância do disposto no parágrafo único do art. 135 do Decreto 2.479/79. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso: 2007-110201 Assunto: Morosidade na tramitação do Processo: 2003.202.004975-7- Personagens: Dr. Valdir Ribeiro- OAB/RJ 112362 e 4ª Vara Cível de Madureira - DECISÃO: Solucionada a questão com a regularização dos autos junto ao distribuidor e a conseqüente disponibilização dos andamentos processuais junto a Internet, determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Intime-se. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-141398 Assunto: Solicita informações, cópia do registro policial, cópia da guia de remessa e restauração dos autos 2006.800.046897-9 em trâmite na serventia. - Personagens: Josilande Vidal e XXV Juizado Especial Cível - DECISÃO: Considerando que o evento relatado aduz a uma situação que vêm assolando as grandes metrópoles, pois revela o roubo ao veículo dos Correios, que são os responsáveis pelo transporte dos malotes das serventias desta Corregedoria, fato este que podemos caracterizar como um caso fortuito, que poderia mesmo até excluir a responsabilidade civil. Considerando as informações prestadas pela Sra. Juíza de Direito da serventia, bem como pela Sra. Titular de Direção, com a devida apresentação da cópia do processo administrativo de comunicação do roubo e da guia de remessa.Considerando a atualização no sistema de informática da informação do roubo dos autos, determino o arquivamento dos presentes autos. Intime-se a reclamante, enviando cópia de fls.17 e 18. Publique-se. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-159980 - Assunto: Requer providências em face do 12º CRCPN que se recusa a efetuar registro de nascimento. - Personagens: Dr.Márcio Guimarães Pessoa OAB/RJ 79459 e 12º Cartório do RCPN DECISÃO: Considerando as informações prestadas pela Sra. Substituta e toda a documentação apresentada.Considerando que foi formalizado o requerimento para a autorização de registro pela 12ª Circunscrição junto a MM Juíza da 6ª Zona - 12ª Circunscrição.Considerando o comprovante do registro datado de 13 de julho de 2007, determino o arquivamento do presente feito.Publique-se. Intime-se.Rio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-165426 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2007.202.004046-6, em trâmite na 5ª. Vara Cível de Madureira - Personagens: Alberto Max Lombardi - OAB/RJ 6718; 5ª. Vara Cível Regional de Madureira e outros - DECISÃO: Ante os esclarecimentos prestados pela Titular de Direção da Serventia da 5ª Vara Cível - Regional de Madureira, a fls. 07, e considerando o retorno do feito reclamado ao curso regular de processamento, conforme registros acostados a fls. 08/09, o que se reconhece estar longe do ideal de celeridade desejado por todos nós, mas razoável levando-se em consideração as peculiaridades e a realidade da Vara, não vislumbro razão para a manutenção do presente procedimento. Publique-se. Intime-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 273719"
                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.146111-6 - WALTER ANTONIO DE FIGUEIREDO FREIRE X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027360-0 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.082326-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DAS GRAÇAS DO ESPIRITO SANTO NERI Decisão:Ao autor para dar impulso ao feito; Reconsidera-se a liminar visto que há pagamento sendo feito e, portanto, em tese não haveria mora \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.029397-0B - STEEL HECTOR E DAVIS CONSULTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO THOMAS KORTE (SP-147952), Dr(a). MARCELO ADALA HILAL (SP-106360), Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-144549)) X MOREIRA LIMA ROYSTER E OHNO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465), Dr(a). EDUARDO COLLE MOREIRA LIMA (RJ-001234), Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Fls. 210: Venha o rol de bens dados em caução, ficando o requerente como fiel depositário;Tudo efetivado expeça-se o mandado reintegratório \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.208443-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPÓLIO DE MARIA LUIZA ISAURRALDE DE CANO (Adv(s). Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683), Dr(a). MARIA CELIA BEZERRA CERQUEIRA (RJ-067078) Decisão:Fls. 417: defere-se; anote-se onde couber; Audiência para 18/10/07 às 15:30hs; Cite-se; int-se \r\n\r\nProc. 1999.001.042000-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDERICO MEIER (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871)) X JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Despacho:Ao condomínio sobre fls. 288 \r\n\r\nProc. 1999.001.167257-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS TULIPAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIZ GONZAGA FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Decisão:Fls. 383: Cumpra-se; Venha o Acórdão do Agravo (397) na íntegra \r\n\r\nProc. 2004.001.033034-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X EDUARDO PASSOS B MELLO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Fls. 231: Defere-se penhora, intimação e avaliação \r\n\r\nProc. 2004.001.042861-2 - HELENA BEDRAN NOHRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X MARIA JOSE CARNEIRO JAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.009238-7 - RESIDENCIAL JOANA ANGELICA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARIA ANGELA DE AZEVEDO ASSUNCAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.024348-1 - WALTER PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X AVS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.071956-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X MC CAL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO (RJ-109516) Despacho:Fls.184: esclareça a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.001.057703-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RENATA VIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JORDÃO BUSSIERE (RJ-138458) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2006.001.059176-0 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X FRANCO AMARAL DROGARIAS LTDA Decisão:Redesigna-se o ato para 18/10/07 às 15:15hs; Intimem-se, sendo a ré com AR \r\n\r\nProc. 2006.001.065257-7 - MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X JANE QUINTANILHA NOBRE DE MELLO E OUTRO Decisão:Ambas as partes especificaram provas; Devem justificá-las a fim de ser analisada a pertinência \r\n\r\nProc. 2006.001.104639-9 - DANIELA FORTUNA SALLES SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Recebe-se o apelo no duplo efeito;Ao apelado , int-se \r\n\r\nProc. 2006.001.156459-4 - LEANDERSON FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.159031-3 - ELIZETE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.007137-7 - JEFERSON FIDELIS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.017459-2 - SEBASTIÃO LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.018554-1 - FABIANO SALAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.028752-0 - MTE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X SÔNIA DE LOUREIRO PEREIRA Despacho:Int-se a autora por AR, a dar andamento ao feito, pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.052157-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MINISTRO ARTHUR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X EULALIA DOS SANTOS LIMA Ao interessado sobre o retorno do AR negativo de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.001.064833-4 - MARIA AUXILIADORA CAPELLA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO \r\n\r\nProc. 2007.001.066839-4 - JAYME MARQUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 18/10/2007 às 16:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.068153-2 - ANDRÉA PICANÇO DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 23/10/07 às 14:45 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068427-2 - ANTONIO EDSON ALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ITAÚ Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 23/10/2007 às 14:15 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069220-7 - EDGARD CARRILHO DA FONSECA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BANCO HSBC S A Decisão:Fls.26:Indefere-se por falta de previsão legal, int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.074542-0 - DJALMA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 23/10/07 às 14:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101550-3 - MARIO FERNANDO CONCZVIZ NORIEGA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:1 - Dê-se valor à causa; 2- Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.055633-0 - ISNACILDE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Sr. AvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2006.001.147398-8 - MARIA DAS GRACAS CASTRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Em provas, int-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.134019-0 - ISIMAR NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA REIDY VINHAIS (RJ-109500)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241) Decisão:Fls. 578/582: Se a parte ré pretende esclarecimentos quanto ao laudo deve formular os quesitos (5 dias) \r\n\r\nProc. 2005.001.042239-9 - SRD OFFSHORE S A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538), Dr(a). LEONARDO HENRIQUES DE MENDONCA (MG-076569), Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836) Decisão:Fls. 599/600: defere-se, certificando-se a parte que o preposto indicado saiba esclarecer os fatos \r\n\r\nProc. 2005.001.115275-6 - SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X HIDRAUMAQ 90 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA Decisão:Audiência do art. 277 do CPC para 18/10/07 às 15:45hs; Cumpra-se o já determinado \r\n\r\nProc. 2006.001.128598-9 - PROJECON DE VOLTA REDONDA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.142664-0 - LIDIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Em provas; Int-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043452-8 - HELOÍSA MARIA DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Em provas \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2000.001.106431-5 - PILARES REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:1 - Fls.223: Ciente quanto ao assistente; 2 - À secretária para fazer ofício a fim de incluir os peritos deste Juízo no disposto na Resolução 20/06 deste E. Tribunal; 3 - À perita, com o acrescido \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.074298-3 - ERIK LIMA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO (RJ-132446)) X UNIBANCO S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 23/10/2007 às 14:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044142-9 - NEUZA NUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BATISTA DE SOUZA HERGUET (RJ-122400)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas, int-se \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1992.001.045483-2 - NAISA PAMPLONA CARNEIRO X GEORGE DE FARIA KHEDE (Adv(s). Dr(a). MARIANO S JORDAN (RJ-017424), Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Sr. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.093089-5 - MARINHA MENDONCA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA BÁRBARA LAGO DE SOUSA (RJ-093268)) X NELSON CUCINEALLO THOMAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) Decisão:Fls. 242: Defere-se; Expeça-se a deprecada \r\n\r\nProc. 2005.001.049655-3 - ESPOLIO DE MARIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO RÊGO BARROS CARDOSO (RJ-094297)) X EURICO GONCALVES FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087), Dr(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA (RJ-024590) Decisão:A obrigação do réu é pagar o valor do aluguel e dos encargos de locação; Junte o autor de forma discriminada o montante do débito \r\n\r\nProc. 2006.001.113196-2 - CASA COLOMBO ADMINISTRACAO DE BENS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X ELIZABETH DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Decisão:Razão assiste ao demandante, o erro material na sentença deve ser declarado para da mesma constar \" Julga-se extinto o feito com base no artigo 269, III do CPC\" no mais permanecendo como constou. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.095530-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão:O embargado é sucumbente nestes autos; Ao embargante sobre fls. 49; Prossiga-se na execução \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.042747-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X REGINALDO DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Sr.advogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.139303-5 - CITUR COMERCIO INTERNACIONAL E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761), Dr(a). JULIO CARLOS EMOINGT (RJ-025592)) X PASSAPORTE VIAGENS E TURISMO LTDA ADITE-SE, DESENTRANHA-SE E CUMPRA-SE, RECOLHIDAS AS CUSTAS CONFORME FLS.257. \r\n\r\nProc. 2000.001.101723-4 - ANDERSON VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). JOSE MARIA BARBOSA (RJ-004987)) X WALDIR ANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696), Dr(a). MARÍLIA APARECIDA AMARAL (RJ-120505) FLS.: 119 - DEFIRO VISTAS PELO PRAZO DE DEZ (10) DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.100339-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WILSON LAERCIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.048333-3 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FABIANO ADRIANO CHAVES SEROA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979), Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915), Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775) AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2005.001.161709-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X VALERIA LUCIA FREITAS DE MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.079973-7 - ANTONIO RODRIGUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X LUIZ CARLOS DA COSTA MOURA E OUTRO Decisão:1- Defere-se o desentranhamento; 2 - Cite-se, Honorários de 10 % \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.060547-2 - MARLUCIA VIEIRA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). MARCO AURÉLIO P. GONÇALVES (DF-017151) Despacho:Fls. 203: Indique bem sobre o qual recairá a penhora \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.047141-0 (084) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X FAUES CHERENE JASSUS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) À PARTE AUTORA : TRAZER AOS AUTOS A PROCURAÇÃO DA ADVOGADA QUE SUBSTABELECE ÀS FLS.148. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2003.001.023262-4 - HELIO LEVI DE MELLO LEITAO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369) Despacho:Int-se (267) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.145894-0 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVICO CENTRAL DE PROTECAO AO CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASCOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910) Despacho:Em provas, int-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028997-8 - HELENICE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, int-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.086151-9 - GRACINHA MARIA DE OLIVEIRA X TELERJ (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:Int-se a ré a recolher as custas faltantes \r\n\r\nProc. 2000.001.038170-2 - PAULO ALTAIR BURLAMAQUI ZEMERO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR FERRAZ LOUREIRO (RJ-104127) 1. Reconsideram-se fls. 336. 2. Às partes sobre a certidão de fls. 334 verso. \r\n\r\nProc. 2003.001.154032-6 - LUCIO FLAVIO FACHARDO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:Recebe-se o apelo adesivo no duplo grau; Ao apelado , int-se \r\n\r\nProc. 2004.001.141337-9 - GRACIETE BENTES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Suspende-se qualquer imposição de multa (aliás não implementada) devendo a autora ser intimada a permitir que a ré ingresse ingresse em seu imóvel para realizar a medição \r\n\r\nProc. 2005.001.130811-2 - ELIZABETH DE AZEVEDO RITTO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406)) X JOAO CARLOS DE SOUZA XIMENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). THAIS VENEL BRAGA (RJ-149055E) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.036629-5 - LUZINETE ENGRACIA GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X LIDIO TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:1) Honorários que serão pagos ao final pelo vencido;2) Int-se o perito para que designe o exame com brevidade; 3) Após, int-se as partes ; 4) Redesigna-se AIJ para 05/11/07 às 15:00hs; 5) Retire-se de pauta (a anterior) \r\n\r\nProc. 2006.001.119102-8 - GUILHERME REINISCH PEIXOTO NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Especifiquem provas, int-se \r\n\r\nProc. 2006.001.153542-8 - UNIBANCO CAIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X FABIOLA CAMARA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.011446-7 - ARY GUIMARÃES MOTTA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Expeça-se mandado de citação por OJA. Forneça a parte autora contrafé. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.136700-3 - SERGIO CLAUDIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Decisão:Recebe-se o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado e após ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.033727-4 - NILTON DE ALMEIDA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.112241-8 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X P C VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825) DEFIRO VISTAS PELO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.053467-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X POLIRESINA PINTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254) Despacho:Fls. 186: anote-se; Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1999.001.109481-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X BROWSER CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA Ao autor sobre a certidão do OJA às fls. 195. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044320-7 - LINDA BARRATOUR S REPRESENTAÇÕES LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venham os contratos mencionados na inicial \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013247-0 - MELINA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.082672-1 - JORGE LUIS RODRIGUES PEDREIRA DE CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Ciente; Cumpra-se a decisão, aguardando-se quanto ao mérito \r\n\r\nProc. 2006.001.123732-6 - SIMONE DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Inverte-se o ônus da prova apenas quanto à questão técnica de perfeito funcionamento da linha da autora, devendo a ré, se assim entender, enviar preposto ao local e lavrar relatório, inclusive testando o funcionamento da linha e fotografando a instalação até a ligação externa \r\n\r\nProc. 2007.001.033373-6 - RICARDO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.034600-7 - JEANETE MENEGACI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2007.001.090123-4 - OSCAR LAFAETE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UH SAÚDE UNIÃO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.120908-2 - NARCISO COSTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:...5 - (X) prova pericial, nomeando-se para realizar a prova técnica o(a) perito(a) Dr. Bernardo Lustosa, tel _____________ , que deverá ser intimado para proposta de honorários; as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes;(íntegra nos autos) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.142696-1 - ACAC RJ ASSOCIACAO DOS COMERCIANTES E AMBULANTES DO CENTRO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO MER (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863), Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564)) X JOR GE L N DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE TELES DE SOUZA (RJ-090302) DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2000.001.165115-4 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X REGINA RODRIGUES DOS SANTOS DEFERE-SE FLS. 175 VINDO A CONTRAFÉ ( DUAS ) PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.046456-6 - IVAN LOPEZ VILLAMIZAR (Adv(s). Dr(a). PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (RJ-119814)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.151557-0 - ROSELENE LIMA GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS (RJ-135050), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2007.001.071977-8 - JURACY DAS DORES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 18/10/2007 às 16:15 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081548-2 - SOCAL S A MINERAÇÃO E INTERCÃMBIO COMERCIAL E INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168)) X DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.071130-1 - FERNANDO PRAQUIN PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Mantém-se a decisão objeto do agravo por seus fundamentos. Int-se e voltem \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.009703-0 - RENATO SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338) Decisão:Fls. 477 : defere-se \r\n\r\nProc. 2004.001.053274-9 - MARIA DO CARMO LOUZADA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303) Despacho:Int-se a ré a constituir novo patrono, pena de revelia \r\n\r\nProc. 2004.001.059892-0 - CYNTHIA RODRIGUES DA S CUBEIRO TARRIO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X RODRIGO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre o retorno do AR negativo de fls. 174. \r\n\r\nProc. 2006.001.150894-2 - PAOLA PIMENTA RAPOSO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:A ré impugna os honorários, mas acrescenta aos quesitos outros 9. O valor da perícia não discrepa - em grande parte - dos demais trabalhos técnicos desta natureza; Fixam-se honorários de R$ 1.800,00 a serem pagos ao final pelo vencido; Int-se a perita; laudo em 30 dias \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033877-1 - JUDITH DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FARIA DOS SANTOS (RJ-138830)) X LUIZ CLAUDIO GOMES VERRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337), Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270) Decisão:Afastam-se as preliminares: 1) As partes nas duas demandas referidas são distintas, não havendo conexão; 2) Quanto à propriedade do carro, esta ocorre com a tradição, sendo a ausência de registro mera irregularidade; 3) Quanto às provas restam deferidas: 3.1 - prova testemunhal, depoimentos pessoais; 3.2- documental superveniente; 3.4 - AIJ para 22/10/07 às 14:00hs; Int-se \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141666-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S A SR. ADVOGADO FALTA CONTRA -FÉ PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.165882-5 - ELETROS FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LOPES DE MELLO (RJ-045642)) X BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nId: 273848"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "273850": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.101721-4 - VALDIR SOUTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X HELMANY MURTINHO E CIA LTDA E OUTROS Ao autor para fornecer 3 (três) cópias da inicial a fim de instruir mandados de citação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.120752-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE MANUEL FERREIRA Decisão: Fls. 92 - Aguarde-se por 90 dias. Após, venham conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.185851-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTOLOMEU DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573), Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108)) X ESPOLIO DE MAX DO REGO MONTEIRO Ao exeqüente para retirar mandado de avaliação e termo de penhora e para recolher custas referentes à intimação do executado por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.001.161856-6 - JARDIM ESCOLA SARAH DAWSEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VARNEY JOSE DE AZEREDO LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO GRACINDO PONCE LEÃO (RJ-098523) Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.099935-7 - UP MIX ASSESSORIA REPRESSENTAACAO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES (RJ-052988)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.068647-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X BAR E LANCHONETE HOUSE GREEN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.031431-3 - ANGELICA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRIDO O PROV. 69/03 DA CGJ. CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109473-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS A (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Ao interessado para retirar termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.053038-4 - GUILHERMINA SOARES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/09/07 ÀS 11:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. DEFIRO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.062837-2 - P.S. CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331), Dr(a). ROSEMARY CORRÊA VIERLING (RJ-059288)) X A. C. CARVALHO DA SILVA Decisão:Retire-se de pauta. Redesigno AC para o dia 17/09/2007, às 13:45 horas. Cite-se o réu na pessoa do representante legal no endereço ora fornecido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.067145-9 - SALOMÉ DO AMARAL D ELIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X BANCO ITAÚ S A Despacho: Aguarde-se AC, ante o resultado positivo da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.105041-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE MARINA DIAS FIGUEIREDO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/09/07 ÀS 11:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.022245-7 (17612) - RODOVIARIO FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484)) X EDISON RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). REINALDO CEZAR DE SOUZA MOURA (RJ-124415) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.110460-9 - ARETHA BRITO NOBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X SONIA MARIA ANDRADE MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763), Dr(a). ELIANE DA ROCHA DOS SANTOS (RJ-057062) Decisão: É evidente a conexão entre os feitos, vez que todos se referem a um mesmo débito, tendo ainda as mesmas partes. Este juízo, por sua vez, é prevento, vez que aqui proferida a primeira decisão de conteúdo positivo. Oficie-se, portanto, ao juízo da 2ª Vara Cível, solicitando a remessa dos autos. Com o cumprimento, apensem-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.158918-9 - LILIA MARTA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A GRUPO ITAU Decisão: Cumpra-se fls. 47, item 02 - Após o pedido de tutela antecipada será apreciado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.014708-6 - ROLAN PAGANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão: Tendo em vista a complexidade da perícia, homologo os honorários periciais orçados às fls. 403. Expeça-se guia, vindo o depósito, ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.078719-7 - CONSUELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) À PARTE INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.026227-4 - HELIO FERNANDO COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIS RENATO DE CARVALHO LEITE CAMPOS (RJ-092687)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão: Defiro a produção da prova pericial. Nomeio perito Dr. João Paulo Conceição, tel.99717523. Fixo o prazo de trinta dias para entrega do laudo. Intime-se para proposta de honorários. Após, às partes. Quanto a realização de AIJ e deferimento de prova oral, serão apreciados após a realização da prova pericial. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.067217-0 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X ALEXANDRE EIRAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.105568-4 - ROSEMERE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868) Decisão: Recebo a impugnação que encontra-se na contracapa. Deixo de atribuir efeito suspensivo por não se enquadrar nas hipóteses elencadas no art. 475, M do CPC. Autue-se em apartado. Certificado quanto à regularidade do recolhimento da taxa judiciária, intime-se o impugnado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.107032-8 - SOFIA TURNES NEGREIRA DE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X DIONE SANTERIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.131499-0 - MICHEL KUSNIEC, Procurador: LISBOA LINDERBAUM IMOBEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X NADIA MARIA MORAES DE SA RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.041225-0 - EVANIL AUGUSTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL... \r\n\r\nProc. 2005.001.147646-0 - ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR ACESU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X ZELIA BORGES ARAGAO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA GONÇALVES PAES (RJ-045847) Despacho: Em provas justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Defiro desde já a prova documenta suplementar. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.143589-0 - CARLOS EDUARDO GOMES GREY (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.106115-0 - SOLANGE BUFONI (Adv(s). Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B)) X CELIA LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417) Decisão:Intime-se a parte executada, através de seu patrono, nos termos doart. 475,J, do CPC, para que efetue o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.101608-8 (6758) - WILSON RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO TARGINI AMATO (RJ-015778)) X JACK JOSE GIELMAN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557), Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.098431-7 - GILSON ANTONIO VIEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FRANCISCO MIGUEL FERNANDES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112) Despacho: Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1998.001.113622-3 - LOJAS E GALERIAS DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SIMÕES BARBOSA (RJ-045207)) X C A O A COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674) Despacho: Aos interessados sobre retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2000.001.055802-0 - ANIBAL PAIS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS TEODORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho: Ao Sr. Leiloeiro sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2001.001.077130-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ROBERTO CIBELLA DE OLIVEIRA Decisão:Às partes sobre certidão supra, devendo a petição extraviada ser juntada as autos pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.001.086773-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PROTON PRIMUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Ao interessado para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.156005-6 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X CARMEN LUCIA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES (RJ-027997) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.055415-4 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES FERREIRA RODRIGUES LTDA E OUTROS Despacho: Aguarde-se, em cartório, o cumprimento do acordo. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.114567-5 - ALS SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X HAROLDO DA COSTA BRANDAO FILHO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.130375-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SOCRAM COSMETICOS DO BRAZIL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.047193-8 - BRUNO GUIMARÃES WERNECK (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X TRÊS EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Despacho: Fls. 98 e segs - ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.094046-0 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X UNITREL UNIDADE TÉCNICA DE REVESTIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.078045-5 - LOCARALPHA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X RIO LESTE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067051-0 - ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X BANCO ITAÚ S A Decisão: Mantenho fls. 18 - venha o recolhimento sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049997-3 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720)) X CETELEM BRASIL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.157085-3 - ZELIA BORGES ARAGAO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR ACESU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Decisão: A autora sobre documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2003.001.154265-7 - NOVA FAZENDINHA ALIMENTOS FINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE (RJ-083391)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão: Ante certidão supra, devolvo o prazo. Anote-se fls. 1535 onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.061208-3 - RENATA SOUZA DA PIEDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO VILA RICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.050021-5 - EDMILSON GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA \" AO AUTOR SOBRE RETORNO DO AR\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.114778-7 - MARCOS AURELIO TEIXEIRA LAGES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X ASSOCIACAO ASSISTENCIAL DO MICROEMPRESARIO E DIFERENCIADO DA AREA CENTRAL AAMEDAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.060424-0 - LUIS CESAR DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X LEO SERVICE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.160786-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X WERMO COMERCIO DE JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DIAS BERTOZZI (RJ-020881), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2002.001.087433-4 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435), Dr(a). LETICIA BROERING (PR-030694)) X DERCIL BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.075060-0 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X SYLVIO OLIVEIRA BORGES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.047921-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RODRIGO JOSÉ DE FARIAS LIMA Decisão:...converto o mandado inicial em mandado executivo, constituindo-se, de pleno direito, o título executivo judicial, prosseguindo-se o feito nos moldes do artigo 1.102c, do Código de Processo Civil. Prossiga-se na forma do artigo 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.061134-7 - JOSUÉ RENÊ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA CARRILHO ABDALLA (RJ-133669)) X CRISTINA DE CAMPOS FONT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.071296-6 - MARTIN ERNESTO MELCOP (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LEAL DE ASSUNÇÃO PARENTE (RJ-091905), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão: Recebo o(s) recurso(s) de fls. 600/609 e611/625, no duplo efeito, exceto quanto à liminar, que recebo no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.149519-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES INSTITUTO PROSPERITY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/09/07 ÀS 11:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.031558-8 - JONES PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO ITAU S/A Decisão: Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Esclareça o autor tendo em vista o réu constante de fls. 02 e o constante de fls. 04, item II, devendo providenciar a regular emenda à inicial. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.054344-2 - ISADORA DA COSTA KOPILER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X JOSE KOPILER Decisão: Fls. 76 - Cumpridas as formalidades legais, expeça-se carta precatória para citação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.095374-6 - MARLY ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. àS PARTES, EM 5 DIAS. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.124846-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RENATO FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.012066-2 - ESPÓLIO DE LUIZ ALBERTO FEITAL GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ANA PAULA ALMEIDA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES (RJ-128783) Decisão: Em provas, justificadamente. Defiro, desde já a vinda de eventual prova documental suplementar. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.101778-2 - COPACABANA COUROS E ARTEZANATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA (RJ-062798)) X LYANA MARIA DUTRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAX D'UTRA LIEBSCHER (RJ-074465) Decisão:Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Eg.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.121626-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X AGRO PECUARIA HARAS FAZENDA ELDORADO 92 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.076509-2 - ELIANE PETRELLI DAVID (Adv(s). Dr(a). IVANY NUNES DA SILVA (RJ-014584)) X ROYAL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.126210-2 - GRACA MARIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.091971-5 - NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998)) X MILI INDUSTRIA DE PANIFICACAO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Decisão: Ante os termos de fls. 69/70 - Aguarde-se por 30 dias. Após, venham conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.100369-4 - PAULO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158636-0 - RAFAEL BITTENCOURT PEREIRA TROTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S.A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-112751) Decisão: Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.157331-5 - ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO COUTO (RJ-102518) Decisão: Fls. 53 e segs - Diga a parte autora. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.059976-5 - BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X JULIO CESAR MOUTELA DE O FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.103395-2 - BNDES PARTICIPACOES S A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN METELLI ARCOS DE OLIVEIRA (RJ-112741)) X COURO VEGETAL DA AMAZONIA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.037143-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X FELIPE CATARINO REZENDE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165) Despacho:Retifico fls. 70 - Ao autor para depositar os honorários periciais. Certifique o cartório quanto à existência de petição pendente de juntada. \r\n\r\nId: 273850"
                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.035119-0 - IRAQUITAN FRANCISCO PAULA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Cumpra a serventia o item \"2\" da decisão de fl. 93. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.124323-1 - ANTONIO MILTON CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X LOTEADORA MONTANHES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C), Dr(a). DEBORA LACS SICHEL (RJ-059089) Despacho:tendo em vista que o 3º réu já foi citado por edital e não compareceu a audiencia ao Curador de Ausentes \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2002.001.102929-0 - CARLOS ALBERTO MARTINS RIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA FERREIRA (RJ-117170)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:FLS. 420/1 REPORTO-ME AS FLS.418, ITEM 2. A QUESTÃO SERÁ OPORTUNAMENTE ENFRENTADA \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.102226-5 - ANTONIO JORGE DO NASCIMENTO COUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA (RJ-063918)) X AEROSDUMONT COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI COMUM DO AEROPORTO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Despacho:de-se baixa . arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2005.001.129521-0 - LANCHONETE LORELEY LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:FLS.183/4 VENHA O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA SOBRE A EXECUÇÃO DE HONORARIOS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103128-4 - MARLY DA SILVA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X ROBERTA LOURENÇO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE, EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.103885-0 - OVIDIO PORCINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA RITA DE CASSIA LTDA Decisão:(...) Desta forma, dê-se baixa e, em seguida, à livre distribuição. (Ver íntegra) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.112984-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBUS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X GENTIL PORTELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Decisão:1- CUMPRA A SERVENTIA A DECISÃO DE FLS.222, DISPENSADA A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR; 2- RECOLHA O IMPUGNANTE A TAXA JUDICIARIA DEVIDA PELO INCIDETNE . PRAZO 05 DIAS; 3- CUMPRIDOS OS ITENS ACIMA, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2003.001.149501-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUJUY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X ESPÓLIO DE ANTONILCIA DE ALMEIDA PINTO Sentença:(...) Assim sendo, reputo válida a intimação, na forma do art. 238,§ único, C.P.C., acrescentado pela Lei 11.382/2006, e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.009909-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ASKELON (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X FERNANDO VIANA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBÁ (RJ-063732), Dr(a). MARCELO CORREA FINOCCHI (RJ-026181) Despacho:DIANTE DA FALTA DE IMPUGNAÇÃO, DIGA O CREDOR \r\n\r\nProc. 2006.001.105036-6 - CARLOS ALBERTO MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Expeça-se certidão de débito ao FETJ para inscrição do débito em dívida ativa. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.121749-2 - EDUARDO ROCHA GALLUGGO X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1- com o pedido de informações, voltem cls (fls.467/495); 2- especifiquem provas; 3- vista ao curador de liquidações \r\n\r\nProc. 2007.001.000257-4 - PEDRO ELIAS SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 62/67. \r\n\r\nProc. 2007.001.062697-1 - REJANE MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 24/09/2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.064326-9 - REGIANE DE OLIVEIRA DO CARMO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 21/09/2007 às 11:20h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070166-0 - SIDNEY MARCELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Cumpra a serventia a parte final da decisão de fl. 24.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 21/09/2007 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070962-1 - EDUARDO FUCCI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X UNIBANCO S A Decisão:1) Recebo a petição de fls. 18/30 como aditamento à inicial. 2) Retifique-se na D.R.A. o rito para o sumário.3) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 21/09/2007 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073806-2 - FRAJDA SZWARCWING (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:1) Recebo a petição de fls. 21/22 como emenda a inicial.2) Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária, após cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.074325-2 - RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fls. 24: Indefiro, pelo mesmo fundamento exposto na decisão de fls. 22, primeiro parágrafo. \r\n\r\nProc. 2007.001.103651-8 - NEIDE ROSA EVARISTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 21/09/2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074907-2 - JOSÉ MARCOS GONÇALVES VON HELDE (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA MOREIRA RODRIGUES (RJ-135455)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Recebo a petição de fls. 25 como emenda à inicial.2) Indefiro o recolhimento das despesas a posteriori. O Código Tributário (art. 136) exige o recolhimento antes da distribuição. Assim sendo, recolham-se a diferença da taxa judiciária, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103288-4 - JANINA ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA (RJ-145431)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1) Venha o comprovante de rendimento e/ou cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. 2) Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078235-0 - MARIA ANTONIA DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.120146-0 - SOCIPAR S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310)) X CARMEM MARIA SIMOES CORREA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELSIE DAVID E COSTA LISBOA (RJ-016981) foi designado o dia 23/08/07 para a entrega de chaves. Intime-se o réu pelo correio \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.031993-7 (20758) - WALTER EDUARDO TEIXEIRA MACHADO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDSON SILVA TORRES (RJ-015036)) X TEREZINHA WAKININ DE OLIVEIRA e/outro E OUTRO), Litisconsorte: CENTRO EDUCACIONAL REACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Despacho:1- fls.984 defiro. renove-se a diligencia na forma requerida. 2- cumpra-se fls.990, item 2; 3- cumpra-se fls.970, item 4; 4 fls.997 ao credor. com a resposta, ciencia do depositario \r\n\r\nProc. 2001.001.074381-0 - ADAIZA PAULA VENTURA AUDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.122498-2 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO COOPERATIVO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.145421-0 - JOSE ANTONIO DRUMMOND JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:(...) Defiro a prova pericial requerida pela parte autora para a qual nomeio como expert do Juízo o Dr. OTHON PIRES, Tel: 2269-6852 e 9618-9810, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias.Após, diga o Dr. Perito sobre sua pretensão de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.Fixo o prazo de 30(trinta) dias para apresentação do laudo.Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, bem como o depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confesso, devendo o rol de suas testemunhas virem aos autos no prazo improrrogável de 10 dias a contar da publicação desta, sob pena de perda da prova, devendo as partes providenciarem as intimações necessárias.Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. À parte ré para que traga aos autos os documentos de fls. 118/119 em sua via original. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.012244-0 - ALEX DINIZ MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Digam às partesse desejam a audiência de conciliação prevista no art 331 do CPC \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.025991-3 - SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X FONTES E CAMPOS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-092670) Decisão:(...) Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, bem como o depoimento pessoal do representante legal da parte ré e depoimento pessoal dos representantes legais dos autores, sob pena de confesso, devendo o rol de suas testemunhas virem aos autos no prazo improrrogável de 10 dias a contar da publicação desta, sob pena de perda da prova, devendo as partes providenciarem as intimações necessárias.Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Diga a parte ré qual o tipo de perícia desejada (fls. 87/88), apresentando seus fundamentos objetivamente e justificadamente.Após o cumprimento dos itens anteriores, voltem-me conclusos para designação da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.020576-4 - IRIS ROSA D ORSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X REBELO GONCALVES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORRÊA DE ARAUJO (RJ-020620) Decisão:E-se mandado de pagamento em favor do credor, com acréscimos. Observe-se o Aviso 619/06, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2000.001.045397-0 - SYLVIA MEIRA CAMACHO CRESPO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X JORGE NICO (Adv(s). Dr(a). RONNEY BARBOSA LEÃO (RJ-101409), Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041) Oficie-se conforme requerido às fls. 217 \r\n\r\nProc. 2004.001.028376-2 - ALBERTO JOSE MADEIRA BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X LOCERLOI CORREIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SOSTENES LUIZ MARQUES FERREIRA (RJ-058656) Despacho:Digam as partes se o acordo com integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.001.140120-5 - ESPOLIO DE JOAO FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X MARIO PRAZERES AROXA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.103478-9 - CONSELHO CENTRAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE BETIM (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ROSELÉIA DE MELO BARRETO E OUTROS Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065812-5 - REGINA CELIA BUZO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VIVENDA VERDE I (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl. 32, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.020500-3 - VEMETEK TECIDOS E COUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508) Despacho:FLS.123V DIGAM AS PARTES \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.072072-1 (19689) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOES RIBAS (RJ-072352)) X FIEL FONTAO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Despacho:Defiro vista fora de cartório, pelo prazo de 5 ( cinco ) dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1995.001.092544-6 (19930) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X LUZIA HORACIO KELLY E OUTRO Às partes: Favor apresentar cópia **EM CARTÓRIO** da petição protocolada em 02/07/2007 sob o nº 200702193444 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 1996.001.139205-3 - BANCO ITAMARATI S/A; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X HUGO SCHIAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (RJ-026675) Despacho:FLS.168/9 O DEVEDOR DEVERÁ OPOR-SE A EXECUÇÃO ATRAVES DOS MEIOS PROCESUAIS ADEQUADOS, RAZÃO PELA QUAL NADA A PROVER. CUMPRA-SE, COM URGENCIA, A DECISÃO DE FLS.166 \r\n\r\nProc. 1997.001.095616-2 - UNIVEST FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA (RJ-063958)) X MP PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Às partes: Favor apresentar cópia **EM CARTÓRIO** da petição protocolada em 18/04/2007 sob o nº 200701148543 na Regional da Leopoldina/RJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.055217-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DISTRIBUIDORA COSTA JUNIOR LTDA E OUTRO Dê-se vista , mediante carga regular \r\n\r\nProc. 2005.001.002060-1 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X AEROSPACIAL INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994) Despacho:no apenso, inscreva-se o embargante em divida ativa. e-se certidão de débito. após, voltem cls \r\n\r\nProc. 2005.001.063552-8 - CARLOS EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X DARCY BURGER E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.015412-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X HELIO VENTURA GOMES Decisão:Mantenho a decisão de fls. 44, por seus próprios fundamentos. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134112-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PHOENIX BG MULTIMARCAS LTDA E OUTROS Esclareça a parte autora a petição de fls.56/57 em vista do endereço constante no aditamento de fls.50 e do cartão afixado no verso de fls.52. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.046402-6 - CONDOMINIO DO RESIDENCIAL BARRA MARINA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X ESPOLIO DE JORGE LUIZ CARVALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057) Ao executado na pessoa de seu advogado sobre o termo de penhora, ciente do prazo do art. 475-J parágrafo 1º do C.P.C., para querendo opor embargos \r\n\r\nProc. 2002.001.017806-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EILAT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MONICA FERREIRA SOUSA PEREIRA), HUGO CLEBER SERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CLÁUDIA JUNQUEIRA DE SOUZA (RJ-059085) Despacho:Ao credor \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.084538-3A - INTEGRAL TRANSPORTE E AGENCIAMENTO MARÍTIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA DIVINA ROSSINI (SP-131553)) X SUCOS KIKI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEU JORGE VIEIRA (SP-180484) Decisão:A.A. Certificado quanto à tempestividade e correto recolhimento das despesas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.131553-5 - ROSSANA CAVALIERI FALCAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964)) X RICARDO ROBERTO DE AZEVEDO BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN (RJ-112801) 1- FLS.529 INICIALMENTE INFORME QUANTO AO JULGAMENTO DO A.I PELO STF; 2- DIGA O DEVEDOR SE INSISTE NA IMPUGNAÇÃO DE FLS.512/6 - republicação \r\n\r\nProc. 2007.001.041378-1 - MÁRCIO DE ARAÚJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Decisão:1) Recebo a petição de fls. 55 como aditamento à inicial.2) Cumpra a serventia a parte final da decisão de fl. 52.3) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 24/09/2007 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.014711-9 - POPSTAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X MARCELO MARTINS DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA (RJ-099922), Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:diga o credor em que consistirá a penhora \r\n\r\nProc. 1998.001.010540-1 - RODRIGO GARCIA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564)) X SIGMA TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZILDA RAMOS COSTA (RJ-066929) Despacho:fls.337 - 1- reporto-me a decisão de fls.330,item 2, quanto a penhora; 2- diante da noticia de habilitação do crédito, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1999.001.022174-9 - VENICIO GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:fls.184/5 desentranhem-se, juntando-se nos autos de origem. fls.176v diga o perito \r\n\r\nProc. 1999.001.042215-9 - JOSE LUIZ DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X FERNANDO DA COSTA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:Cumpra-se fls 263, recolhendo-se a taxa devida, uma vez que considera-se autônomo o pedido de execução de honorários formulado pelo advogado. \r\n\r\nProc. 1999.001.097287-1 - JOSELITO CAVALCANTE PEREIRA X REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2000.001.027925-7 - ESPOLIO DE FLAVIO LOUREIRO CINTRA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X ODILA DA COSTA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:diga o credor \r\n\r\nProc. 2000.001.055145-0 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Considerando que nada foi requerido pela parte interessada, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.025430-5 - ANA TERESA RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA REGINA TORRES NASSER SALIBA (RJ-067443)) X PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614)), CLASSIC SAUDE LTDA), Liquid. Extrajudicial: LUIZ FELICIO DE BUSTAMANTE SÁ, Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA (RJ-098048), Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Despacho:Atenda-se o item II da promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.138457-0 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X UNIAO TRANSP INT DE LUXO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466), Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 325, nos seus regualres efeitos . Aos apelados, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.014905-3 - SEBASTIAO FERREIRA COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.001.034745-8 - ROSENI DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES , CONCLUSIVAMENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.094181-2 - GABRIEL MOREIRA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1) Homologo os honorários do perito no valor indicado às fls. 215.2) I-se o réu, pelo correio, para apresentar os documentos solicitados pelo perito no item \"1\" de fls. 215 no prazo razoável de 30 (trinta) dias. E-se mandado para o endereço declinado às fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.001.116521-2 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA (RJ-107176), Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 834, por seus próprios fundamentos. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023161-7 - ROBERTO MAGALHÃES DE ANDRADE CÂMARA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)) X MÁRCIA RIGAUD PANTOJA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA (RJ-128067) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.067761-9 - ESPÓLIO DE MANOEL FIGUEIREDO, Inventariante: CÉLIA REGINA CUNHA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO UNIBANCO S A Sentença:(...) Diante do exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, nos termos do artigo 257, do Código de Processo Civil.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.084843-8 - GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA (RJ-136353)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 10/09/2007 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.144112-0 - COLEGIO PRICESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PATRICIA GOMES DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LIMA SIPAUBA (RJ-081599) Despacho:fls.65: Esclareça o exequente o requerido, tendo em vista a citação de fls 43vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.036235-6 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X TOURLAND VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:1- traga o autor cópia dos atos constitutivos do réu; 2- oficiem-se a SRF, TELEMAR, LIGHT, SPC e SERASA \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.103532-0 - ANTÔNIO AUGUSTO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ROQUE LUCIO PONZI), Fiador: ALDO LUNARDI), Fiador: FLORA RODRIGUEZ LUNARDI Decisão:Notifique-se. Após, decorridos 48 (quarenta e oito) horas, oficie-se para baixa e entreguem-se os autos ao requerente independentemente de traslado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.109030-0 - CARLOS AUGUSTO BERTULANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES (RJ-082500)) X MARCOS MARTINS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421), Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Despacho:FLS.297/8 OFICIE-SE A SRF NA FORMA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2007.001.042302-6 - PAULO ROBERTO VILLELA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) EM RÉPLICA, DANDO-SE VISTA À D. PÚBLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.105722-4 - MARIA METTRE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233), Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X ASSEFAZ FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA Despacho:comprove a autora estar em dia com o plano de saúde \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032966-6 - JOSE VITOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). SILVIA APRATTO TENORIO TRINTA (RJ-136216)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) em provas justificando-as \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009028-1 - JOSE CALISTO DE LIMA IRMÃO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.049114-7 - ESPÓLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X ELISON JORGE Sentença:(...) Diante do exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, nos termos do artigo 257, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.147236-9 - SILVIA REGINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.109753-0 - JOANA D ARC SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1) Fls. 60 - Intime-se a parte autora, via postal. Ciência às partes e assistentes técnicos se houver. 2) Fls. 61/71 - Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.022269-4 - VALERIA MIRANDA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL RENATO CARDOZO DE MELLO NETTO (RJ-011068), Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). ROSE MARY DE FREITAS (RJ-078345) Despacho:COM O ÓBITO DO 2º AUTOR (INTERDITADO), PARECE-ME TER CESSADO O INTERESSE DO ÓRGÃO MINISTERIAL. PORÉM, VISTA AO MP PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO SUA ATUAÇÃO NO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.061156-3 - ROBSON VICENTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA RODRIGUES DA SILVA AZEVEDO (RJ-130729)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Rejeito a impugnação aos honorários do perito pois considero-os justos, proporcionais e razoáveis ao trabalho que será realizado. Daí, homologo os honorários no valor indicado à fl. 241, para que produza seus devidos e regulares efeitos. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.111706-1 - FERNANDO FERMAN (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X C G U SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ARY CARVALHO NETTO (RJ-098009), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) À parte autora sobre fls.283/284. \r\n\r\nProc. 2007.001.029935-2 - ZILDA DE JESUS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DO ADVOGADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-116696) em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.103589-7 - ADELINA JESUS DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 20/09/2007 às 11:40h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104205-1 - JOAO GONÇALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO REDENTOR S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 20/09/2007 às 12:00 não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078675-5 - MARIA DAS NEVES BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.153906-3 - ALEXANDRE JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:Nomeio como expert do Juízo a fim de dar início ao processo de liquidação da sentença o perito contábil Dr. LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND, Tel: 2240-3219 e 9986-9385, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias, cumprindo-se a norma do art. 33 C.P.C.Após, diga o Dr. Perito sobre sua pretensão de honorários, devendo, em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.145346-1 - DONATO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:(...) Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor.Indefiro prova oral, uma vez que não guarda pertinência para a solução da lide. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos.P.I. (Ver íntegra) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.072140-0 - LEDA ARAUJO DA SILVEIRA FANZERES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 273852"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.136054-3 - LOURDES DOS ANJOS MELLO (Adv(s). Dr(a). LOURDES DOS ANJOS MELLO (RJ-005216)) X JOSE GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS DE ORDEM: VENHA PELA AUTORA CÓPIAS DA EMENDA PARA INSTRUIR OS MANDADOS ( PODERÃO SER FORNECIDAS NO BALCÃO) [ P IV] \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2005.001.058952-0 - DINA FEIGENBAUM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X JACQUES CLEIMAN (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO. APÓS, INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA DIZER SE CONCORDA COM O PEDIDO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE CONCORDANCIA. [ P III] \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011581-2 - CAMAROTE BRASIL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X GERAÇÃO GRUPO DE GERADORES LTDA DE ORDEM: VENHAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA TENDO EM VISTA END. DA INICIAL [ P IV] \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.081823-7 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WITTEMBERG MAGNO RIBEIRO DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.[ P IV] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.119773-6 - YVONE HELOU (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333)) X COMPANHIA CALIFORNIA DE INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523) Decisão:Às partes acerca do laudo do Sr. Perito. p III \r\n\r\nProc. 2003.001.106302-0 - MARIVAL BASTOS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. [ P IV] \r\n\r\nProc. 2006.001.167913-0 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X HARLEY GUIRADO GAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796) Venham as cópias necessárias para a liberação do mandado pronto. (p.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.048088-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CONFEITARIA NOSSA SENHORA DA GOMA LTDA Venha a parte autora retirar os ofícios prontos. (p.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.070642-5 - VICTOR PEIRES BREGMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Venha a cópia da inicial para a liberação do mandado faltante. (p.III) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.026933-3 - FEDERACAO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PET (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO SILVA (RJ-092713)) X FEDERACAO NACIONAL DOS TTRABALHADORES NO COMERCIO DE MINERIOS E DERIVADOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES GARCIA (RJ-032101) Venha a parte ré retirar os ofícios prontos. (p.III) \r\n\r\nProc. 2002.001.025143-4 - BEATRIZ DE FATIMA TAVARES NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Às partes acerca do laudo do Sr. Perito. p III \r\n\r\nProc. 2005.001.145483-9 - JUSSARA DE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DE ORDEM: A PARTE RÉ: RECOLHA AS DESPESAS PENDENTES, AS QUAIS JÁ SE ENCONTRAVAM CERTIFICADAS AS FLS. 147 [ P IV] \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.004537-3 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X ARNALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.[ P IV] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.049717-0 (15746) - EXXONNMOBIL QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X FA SOL INDUSTRIA QUIMICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087), Dr(a). PATRÍCIA SEIXAS DA COSTA (RJ-090887) Venha a parte autora retirar o ofício pronto. (p.III) \r\n\r\nProc. 1999.001.007485-6 - BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X AMILCAR BARRROSO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491) DE ORDEM. REPUBLIQUE-SE: J. EXPEÇA-SE GUIA DE DEPOSITO COMO REQUERIDO, EIS QUE GARANTIDO O JUIZO DA EXECUÇÃO. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DIZER SOBRE A ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DO DEBITO EM 48 HORAS VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (PI) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.112223-9 (19111) - ANTONIO CARLOS SILVA BISCAIA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X JOSE LEITE NADER (Adv(s). Dr(a). ADERALDO VIEIRA CHAVES (RJ-014417), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO FERREIRA NETTO (RJ-085652), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) DE ORDEM. AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. (PI) \r\n\r\nProc. 2002.001.086111-0 - RAUL DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). ADILSON M. GOMES (RJ-020066)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM (RJ-067115), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR PERITO, CONFORME SOLICITADO EM FLS 476. ( P I ) \r\n\r\nProc. 2005.001.094905-5 - MONTALCINO PAPELARIA E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:J. CLS. VENHA A PARTE RECOLHER A 1ª PARCELA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, QUE ORA HOMOLOGO, SENDO CERTO QUE O TRABALHO SÓ SE INICIARÁ COM O INTEGRAL RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS. EXPEÇA-SE GUIA. VENHA O DEPÓSITO EM 5 DIAS. P III \r\n\r\nProc. 2006.001.025057-8 - JOAO BAPTISTA RUFINO DE BELLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) DE ORDEM. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (PIII) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.075535-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCE DE MONACO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:... INDEFIRO O PEDIDO DE FLS 1068/1070, BEM COMO ESTA MAGISTRADA PEDE ESCUSA E A COMPREENSÃO DAS PARTES QUANTO À DEMORA CARTORARIA, FACE O NUMERO REDUZIDO DE FUNCIONÁRIOS. CERTIFIQUE O CARTÓRIO... (P.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.080517-3 - ALTAMIR BARBOSA DE ARAUJO GOIS (Adv(s). Dr(a). ERICA LUZ SAMPAIO (RJ-119705)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. [ P IV] \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.108177-9 - LEONARDO PIETRO ANTONELLI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PROF. JORGE LOBO E ASSOCIADOS Decisão:Tendo em vista certidão retro, regularizadas as despess processuais pendentes, ctte-se. P I \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.093868-1 - JOSE EDUARDO CURY DEL VECCHIO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:JUNTE-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. ( P I ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.030250-1 - PEDRO LUIZ PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. [ P IV] \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.075529-0 - CONCEICAO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Às partes acerca do laudo do Sr. Perito. p III \r\n\r\nProc. 2000.001.115238-1 - GABRIEL LOPES WINCK E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DE ORDEM: VENHAM CUSTAS PARA MANDADO DE PENHORA E INTIMAÇÃO DA MESMA [ P IV] \r\n\r\nId: 273854"
                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.158048-4 - TELMA GONCALVES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Diga o MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.042839-9 - TIB ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). JULIANA CORRÊA DE SÁ CARNEIRO (RJ-130166), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Comprove a autora o trânsito em julgado da sentença. Sem prejuízo, diga a ré sobre fls 404/408.A-13 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.110747-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALAOR ANTONIO GONCALVES FERREIRA Despacho:Em face da inércia dos interessados no tocante à execução integral da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148713-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SCHOENWETTER AUDITORES INDEPENDENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto `a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização.F-32 \r\n\r\nProc. 2007.001.041418-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FRANKLIN ALBUQUERQUE DE SENNA Sentença:Processos nº 2007.001.041418-9Parte autora: BANCO FINASA S/AParte ré: FRANKLIN ALBUQUERQUE DE SENNA S E N T E N Ç AHomologo a desistência manifestada pela parte autora à fl. 28, sendo desnecessária a concordância expressa da parte ré tendo em vista que, apesar de devidamente citado, conforme mandado de fls. 24/25, na data da protocolização do referido pedido ainda não havia decorrido todo o prazo para oferecimento de resposta, conforme preceitua expressamente o art. 267, § 4º, do CPC. Dessa forma, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 267, VIII, do CPC.Sem honorários. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e taxa judiciária devida, devendo ser intimada para seu regular recolhimento no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2007.Maurício Chaves de Souza LimaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.060631-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ROSANGELA ATALIBA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Despacho:À livre distribuição, uma vez que nos autos mencionados à fl.16 os litigantes são pessoas diversas das partes desta demanda \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.131008-6 - GILDA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1- Aguarde-se manifestação do leiloeiro; conforme decisão de fls.200/201.2- Após,cumpra-se parte final da aludida decisão.E-30 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.178899-8 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X GILSON MORAES LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SILVA DE ALMEIDA (BA-007704) Despacho:Diga o autor sobre ofício de fl.192 atendendo ao requerido.D-14 \r\n\r\nProc. 2002.001.054432-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JACARAU (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X PEDRO MENDES CORREIA Despacho:Intime-se por edital para os termos do item \"2\" de fl.102, cabendo ao autor as providencias cabíveis.B-43 \r\n\r\nProc. 2004.001.061071-2 - MARIA CECILIA MARTINS DE BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1- Recebo o recurso no duplo efeito.2- Ao apelado para oferecimento de contra-razões.3- Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens.F-16 \r\n\r\nProc. 2004.001.078642-5 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X MARINETE MOURA DE PAULA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605) Decisão:A presente execução é da sentença de fl. 165 que homologou o acordo de fls. 163/164. Portanto, os atos anteriores à sentença exeqüenda não são aproveitáveis porque dizem respeito à execução extinta pela sentença que homologou o acordo. Assim, proceda-se à penhora dos bens de fls. 91/93. Lavre-se o termo, expeça-se certidão para anotação no RGI competente e intimem-se os executados, na pessoa de seu patrono, para oferecimento de impugnação no prazo de 15 dias.C-44 \r\n\r\nProc. 2004.001.141208-9 - MARIA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.C-27 \r\n\r\nProc. 2006.001.145936-0 - ELIAS ROSA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 12.847,80 (doze mil oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos) referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e juros de mora desde a citação na taxa de 1,0% ao mês (art. 406, do Código Civil).Condeno a parte ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.E-27 \r\n\r\nProc. 2006.001.167332-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453)) X CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Sentença:JULGO EXTINTO PELA TRANSAÇÃO QUE ORA HOMOLOGO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.016746-0 - FABIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DI VILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM MÍNIMA PARTE, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 311,60 (trezentos e onze reais e sessenta centavos) referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e juros de mora desde a citação na taxa de 1,0% ao mês (art. 406, do Código Civil).Sucumbente em maior parte, condeno a autora no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, ressalvada a regra do art. 12, da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de Justiça a ela deferida.P.R.I.E-27 \r\n\r\nProc. 2007.001.060033-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X EVARISTO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.062586-3 - ALENITA MARQUES PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:Cumpra-se decisão da superior instância. Aguarde-se a audiência designada.E-25 \r\n\r\nProc. 2007.001.071287-5 - EXPEDITO PAIVA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Tendo em vista a inércia do autor, conforme certidão supra, indefiro o pedido de JG requerido.Venha o regular recolhimento das custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(CPC, art. 257)E-26 \r\n\r\nProc. 2007.001.081128-2 - MARINA OLIVEIRA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Comprove a parte autora a alegada hipossuficiência econômica no prazo de 5 dias, juntando cópia de sua declaração de IR e deu comprvante de rendimentos, sob pena de indeferimento da JG requerida.C-28 \r\n\r\nProc. 2007.001.082239-5 - ARTUR NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Esclareça o autor a composição do pólo ativo, tendo em vista que a conta em apreço é de natureza conjunta, conforme informado pelo próprio autor, resultando em solidariedade ativa quanto aos valores requeridos.D-12 \r\n\r\nProc. 2007.001.084337-4 - ELCI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro à autora os benefícios de J.G. Emende-se a petição inicial a fim de adequar o pedido ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa,bem como cumprindo o art.276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.E-1 \r\n\r\nProc. 2007.001.101627-1 - VITORINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:Defiro J.G. ao autor.Ante o valor atribuído à causa, emende-se a petição inicial, convolando para a ação de rito sumário. Observe-se a regra do art. 276, do CPC. No prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.D-25 \r\n\r\nProc. 2007.001.103347-5 - WILLIAM SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X ITAU SEGUROS Despacho:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 08/10/07, às 13:00 h.Cite-se e intimem-se.D-25 \r\n\r\nProc. 2007.001.103451-0 - THIAGO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X ITAU SEGUROS Despacho:Defiro J.G. ao autor.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 08/10/07, às 11:30 h. Cite-se e intimem-se.B-28 \r\n\r\nProc. 2007.001.104084-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HUMBERTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ROBERTO FREDERICO DE TOLEDO SANCHEZ E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 01/10/07, às 14:45 h.Citem-se e intimem-se.D-44 \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073567-0 - WILSON DE FARIA MARIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 24/25. Anote-se onde couber, devendo o autor juntar cópia para contrafé, bem como o cartório modificar a capa dos autos.2-Diga o autor sobre certidão de fl.23-v. recolhendo a diferença de custas devidas no prazo de 5 dias.B-22 \r\n\r\nCobrança E Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.102386-0 - ROGÉRIO DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONÇALVES SANTOS (RJ-090410)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM TIJUCA Despacho:No prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento:1- Traga o autor as duas últimas declarações de bens e rendimentos para análise do seu requerimento de gratuidade de Justiça.2- Emende-se a petição inicial atendendo-se ao disposto no art. 282, IV c/c 286 \"caput\" do CPC.3- Esclareça-se o valor atribuído à causa.E-21 \r\n\r\nCobrança, indevida C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002152-0 - SILVANA DE ALMEIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X ESCOLA TECNICA DE COMUNICAÇÃO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.(art. 267,III,do CPC).D-15 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.094883-0 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE CAFE ABIC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X MARKET CARE CONSULTORIA E ANALISE DE MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Despacho:Às partes sobre manifestação do perito de fl. 161C-34 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.039110-1 (15401) - MARIA DE LOURDES ZIEGLER DE SAMPAIO VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759), Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721)) X FUNDACAO ELETRONOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-ELETROS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969), Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260), Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415) Despacho:Tendo em vista a manifestação espontânea da executada de fl. 749, nada mais a prover sobre de fl.748, pois prejudicado. Dessa forma, defiro a substituição do bem penhorado por depósito judicial, conforme requerido.Expeça-se guia.T-3 \r\n\r\nProc. 2002.001.053860-7 - IRAJA CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Ante a inércia dos interessados, e desde que certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.051152-5 - VERA REGINA CAVALHEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Proc. nº 2003.001.051152-5Parte autora: VERA REGINA CAVALHEIRO GARCIAParte ré: BANCO PANAMERICANO S/A S E N T E N Ç AHomologo o acordo firmado pelas partes às fls. 128/129, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Com fulcro no art. 26, § 2º, do CPC, determino o rateio das custas judiciais. Certifique-se e intime-se a ré para pagamento de sua parcela no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ, observando-se quanto à parte autora o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Honorários advocatícios compensados.Após o trânsito em julgado, e certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2007.Maurício Chaves de Souza LimaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2003.001.100277-8 - POSTO XODO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553)) X CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Sentença:...Dessa forma, homologo o acordo firmado pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas judiciais e honorários advocatícios na forma do acordo, devendo a parte autora ser intimada para seu recolhimento em caso de apuração de eventual diferença, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ.Após o trânsito em julgado, e certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.A-16 \r\n\r\nProc. 2004.001.125454-0 - CLAUDIA CLIMACO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIL DOUEK (RJ-107125)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Intime-se a ré, na pessoa de seu patrono, para que proceda ao recolhimento das custas devidas no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ.C-15 \r\n\r\nProc. 2006.001.062724-8 - JULIA MEIRELES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X AMERICAN EXPRESS ADM DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção Art.267,III, do CPC). \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.104294-4 - BRUNO SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:Defiro J.G. ao autor.Em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, emende-se a petição inicial para adequá-la ao rito sumário, observada a regra do art. 276, do CPC.E-26 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.104287-7 - BRUNO SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:Defiro J.G. ao autor.Em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, emende-se a petição inicial para adequá-la ao rito sumário, observada a regra do art. 276, do CPC.E-25 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Cobrança C/C Repetição de Indébito C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078497-7 - ELILTON DE SÁ PORTUGUEZ (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo autor. Condeno o autor ao pagamento de custas judiciais, com a ressalva do art. 12, da lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.D-26 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.144712-6 - MARIA EUNICE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ALEXANDRE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a rescisão do contrato de locação e o conseqüente despejo do imóvel e para condenar o réu ao pagamento dos aluguéis e acessórios da locação vencidos desde outubro de 2.006 até a data da efetiva imissão do autor na posse do imóvel, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros de mora à razão de 1,0% ao mês a partir dos seus vencimentos e de multa contratual de 10% (cláusula 10 - fl. 11). Condeno, outrossim, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Deixo de fixar caução para o caso de requerimento de execução provisória pois, constituindo a falta de pagamento espécie do gênero infração legal e contratual, a execução provisória da sentença de despejo nela fundada dispensa a prestação de caução, nos termos do art. 9.º, IV, c/c art. 64, todos da Lei 8.245/91 e da Súmula n.º 13, do extinto Tribunal de Alçada Cível do Rio de Janeiro.C-31 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.059345-0 - ESPÓLIO DE HÉLIDA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X FLAVIO FERNANDES GONÇALINHO LIMA Despacho:Cumpra o autor a primeira árte da decisão de fl.19 (f.v) juntando cópia do contrato de locação no prazo de 05 dias.B-33 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.041176-3 (19596) - JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-060937), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X GILBERTO JOSE BARBOSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Assim, ante o abandono da causa pelo exeqüente, inclusive porque não manteve o Juízo informado quanto ao seu endereço, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, III, c/c 238, parágrafo único, ambos do CPC. Custas ex lege.P.R.I.F-39 \r\n\r\nProc. 2001.001.141939-9 - MARIA BEATRIZ SUHR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). LÚCIO FLÁVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230)) X MARCIA CIORNAI CAMPOS Despacho:Diga o exequente sobre certidão supra, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito.B-40 \r\n\r\nProc. 2007.001.104551-9 - UNIBANCO NUNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X RINALDO DO DESTERRO SANTOS Despacho:Cite-se em xecução. Fixo honorários em 10% .A-40 \r\n\r\nProc. 2007.001.104573-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X GRAPHIC QUALITY COMERCIO E CONSULTORIA LTDA AKAD COMPUTAÇAO GRAFICA E OUTRO Despacho:Cite-se em execução. Fixo honorários em 10%.A-37 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.018897-9 - SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057), Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X R7 COMÉRCIO E INFORMÁTICA LTDA Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 58 e, com fulcro no art. 296 do CPC, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, salientando que as notas fiscais de fls. 28, 42 e 53, acompanhadas de seus respectivos comprovantes de entrega das mercadorias, não possuem, a princípio, qualquer relação com as duplicatas ora executadas.Dessa forma, recebo o recurso de apelação de fls. 58/64 e determino a remessa dos autos ao E.T.J., com as homenagens deste juízo. P.I.A-37 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.088474-7A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X MARCIO JOSE GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509) Despacho:Recebo a impugnação. Diga o impugnado.D-3 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.110677-3 - GILSON FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...Ante o exposto, reconhecida a ilegitimidade passiva, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, condenação essa que, ao comando do art. 12 da Lei 1060/50, suspendo, tendo em vista os benefícios de gratuidade de justiça deferido ao autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.D-18 \r\n\r\nProc. 2007.001.103132-6 - TARCISIO PERES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Defiro J.G. ao autor.Havendo discussão sobre a existência ou não de dívida, configura coação injusta a manutenção nos registros cadastrais, desabonadora do nome do autor. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser a inscrição nos cadastros de inadimplentes, que faz por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome do autor junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 08/10/07, às 11:45 h. Cite-se e intimem-se.E-27 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.098164-1 - RONALDO BLEFERI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (Art. 267,III, do CPC).D-16 \r\n\r\nProc. 1999.001.167721-2 - RAYMUNDO TOLENTINO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X CLD IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III, do CPC)E-17 \r\n\r\nProc. 2001.001.117165-1 - MARIA REGINA VALVERDE GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME OLAVO DO EIRADO SILVA (RJ-076936)) X MARIA ISABEL BARRETO LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411) Despacho:Diga a parte exequente sobre o teor da certidão negativa de fl.189, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.F-14 \r\n\r\nProc. 2002.001.135819-4 - MARIA ANGELA BARROS RIBEIRO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X PHENIX SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B) Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias em cartório eventual manifestação dos interessados no tocante à execução da sentença. Após, devidamente certificado, certifique-se quanto às custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.140933-5 - ROBSON DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREA PADILHA (RJ-060909) Despacho:Diga a parte exequente sobre o teor da certidão negativa de fl.285, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.152222-0 - MARIO JORGE SIMOES JOHN (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CARTAO UNIBANCO VISA VARIG (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:..Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC.Custas processuais finais, se houver, pela parte autora.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.A-16 \r\n\r\nProc. 2005.001.005132-4 - DANIEL FISCHER HACKBART DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X O DIA EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, salientando quanto aos termos da certidão de fls353-verso, que informa a interposição de AI junto ao STJ.C-21 \r\n\r\nProc. 2005.001.028179-2 - CARMELA LONGO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) SENHOR ADVOGADO DA PARTE RÉ, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 153 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.060422-2 - RVL 2001 COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes de que foi interposto AI perante ao STJ.E-9 \r\n\r\nProc. 2005.001.161331-0 - LUCIA HELENA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Diga a ré sobre certidão supra, requerendo o que entender cabível no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento do feito com a perda da prova requerida.F-14 \r\n\r\nProc. 2006.001.033979-6 - LUIS FERNANDO BICALHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra, requerendo o que entender cabível. Após, diga o MP, inclusive para ciência de fl.84.D-14 \r\n\r\nProc. 2006.001.054293-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCID (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Diga a ré sobre fl.102, requerendo o que entender cabível no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento.D-15 \r\n\r\nProc. 2006.001.108651-8 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X GILBERTO DE ALENCAR BATISTELA Sentença:JULGO EXTINTO PELA TRANSAÇÃO QUE ORA HOMOLOGO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.110790-0 - RENATA VILLAS BOAS BARATA (Adv(s). Dr(a). RENATA VILLAS BÔAS BARATA (RJ-099708)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação que se processa pelo rito ordinário para:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação consignatória em relação às mensalidades consignadas ....(Sentença na íntegra pela Internet).D-15 \r\n\r\nProc. 2006.001.135486-0 - CICERO ROQUE DE MELO (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005), Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832)) X BANCO ITAU S A Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a ré proceda a imediata retirada do nome da autora de todos os cadastros de inadimplentes, notadamente SPC e SERASA, o que também se concede a título de antecipação dos efeitos da tutela e para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e conseqüente inexistência da dívida imputada pelo réu ao autor e para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), que deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros simples de mora a partir da citação, na taxa de 1,0% a.m. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.D-13 \r\n\r\nProc. 2006.001.140888-1 - JR 2007 MOLDURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização.C-14 \r\n\r\nProc. 2006.001.153807-7 - MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Tendo em vista a inércia do autor no atendimento ao despacho de fl. 55, indefiro o pedido de J.G. Venha o regular recolhimento das custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.B-15 \r\n\r\nProc. 2006.001.156983-0 - SAMANTHA GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Dê-se ciência à parte ré da emenda de fl. 91, considerando-se os termos do despacho de fl. 89, conferindo ao réu prazo de 15 dias para, querendo, apresentar aditamento à contestação de fls. 71/80.E-5 Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.065809-1 - MARISA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Recebo a emenda de fl.19. Anote-se onde couber, devendo o autor anexar cópia desta para instrução do mandado, bem como o cartório retificar, digo, modificar a capa dos autos. 2- Cumpra a autora o art.276 do CPC no prazo de 5 dias.D-30 \r\n\r\nProc. 2007.001.103179-0 - FAUSTA SMITH (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X UNIBANCO S A Despacho:Traga a autora as duas últimas declarações de bens e rendimentos para análise do seu requerimento de gratuidade de Justiça. Sem prejuízo, comprove-se a existência de relação jurídica com o réu.C-10 \r\n\r\nProc. 2007.001.103839-4 - JEFERSON LUCIO INACIO, Assistente: DAYSE LUCIO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO RADEMAKER NOVO (RJ-142011)) X VIAÇÃO NOVACAP S A Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência a que alude o art. 4º, da Lei 1.060/50, para apreciação do requerimento de gratuidade de Jutiça, voltando-me após.Retifique-se a autuação, uma vez que se trata de ação cujos trâmites seguem pelo rito sumário.E-14 \r\n\r\nProc. 2007.001.104902-1 - JADIR TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES (RJ-134664)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Cite-se.A-14 \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.040506-1 - CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO (RJ-129166)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento definitivo das anotações feitas pela ré contra o nome do autor, o que também se concede a título de antecipação dos efeitos da tutela; para declarar a inexistência de vínculo contratual entre as partes; e para condenar a ré ao pagamento ao autor de indenização por danos morais no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros simples de mora a partir da citação, na taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % ao mês. Condeno a ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Retifique-se na DRA o nome da ré, passando a constar BCP S.A.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.P.R.I.D-26 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.061184-8 - EDGAR DE AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X PANAYOTIS CARANTZIS Despacho:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenção, cuja a planilha se encontra às fls.56, no prazo de 15(quinze) dias a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa tudo nos termos do art.475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados.E-34 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.103730-4 - DURVAL JOÃO CASIMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LUCIA DE SOUZA E OUTROS Despacho:Defiro J.G.Notifiquem-se. Após, entregue-se ao requerente independentemente de traslado.F-28 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.150142-9 - AURICELIO DE JESUS ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X LOURDES LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.(art. 267,III,do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.111080-4 - MANOEL GASPAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA BARONE RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-156697E)) X SERVICO CENTRAL DE PROTECAO AO CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASCOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:Em vista do V. Acórdão de fls.121/125, dê-se baixa e arquivem-se os autos.C-16 \r\n\r\nProc. 2006.001.012083-0 - IVAN MEDEIROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga o autor sobre o depósito de fl. 123; dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito.F-17 \r\n\r\nProc. 2006.001.063095-8 - VERA LUCIA TOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ante a ausência de impugnação, homologo os honorários periciais em 10 salários mínimos. Intime-se a ré para seu depósito no prazo de 10 dias. Após, intime-se o perito para dar início aos trabalhos periciais \r\n\r\nProc. 2006.001.118128-0 - MARCELO LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVEIRA (RJ-067243) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 144 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127502-9 - ROBINSON LUIS RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Indefiro ao autor os benefícios de gratuidade de justiça, tendo em vista sua inércia. Venha o regular recolhimento das custas no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art.257) \r\n\r\nProc. 2006.001.129369-0 - LEONARDO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X SISTEMA IBI DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a devolver ao autor o valor de resgate a que faz jus, considerando o percentual constante do quadro de fl. 16v., a ser aplicado sobre o valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), e o tempo de duração do contrato. Para aferição do tempo de duração do contrato, deverá ser considerado o início da sua vigência em 26/12/2004 e o termo final a data do efetivo pagamento da condenação pela ré. Sobre os valores da condenação, incidirão correção monetária e juros de mora, estes à razão de 1,0% ao mês a partir da citação (art. 405, do CC). Recíproca a sucumbência, as partes dividirão as custas processuais, arcando cada qual com os honorários de seus patronos, observada, quanto ao autor, a ressalva do art. 12, da Lei 1.060/50. Retifique-se na DRA o nome da ré para que passe a constar IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.074674-5 - WELINGTON JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Fl.15 - defiro a dilação do prazo, conforme requerido.D-3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107539-1 - JOSÉ HENRIQUE CARVALHO ORGANISTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X UNIMED RIO Decisão:...Assim, presentes seus pressupostos autorizativos, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que autorize a realização do exame de ressonância magnética nuclear no autor, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Cite-se. Intimem-se.E-17 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.112147-5 - COMPANHIA AMERICA FABRIL EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948)) X SERGIO IORIO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Despacho:Diante da certidão de fl.81, devolvo ao réu o prazo de 05 dias para se manisfestar sobre fl.77 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.028231-5 - LOURDES BASTOS PINTO, Procurador: JULIO DINIZ BASTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677)) X ANTONIO AUGUSTO DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica.D-36 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.050758-7 - JOSE MANOEL FERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Diante da manifestação da ré, defirofl.241. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, conforme requerido. Após, cumpra-se a parte final de sentença de fl.236.E-15 \r\n\r\nProc. 2006.001.015314-7 - ROBERTO RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:0- Fls.256/257 - ciência ao autor.1- Recebo o recurso no duplo efeito.2- Ao apelado para oferecimento de contra-razões.3- Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.D-11 \r\n\r\nProc. 2006.001.163137-6 - JOÃO MARIA FERREIRA BASILIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:1- Recebo o recurso no duplo efeito.2- Ao apelado para oferecimento de contra-razões.3- Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens.D-20 \r\n\r\nProc. 2007.001.103836-9 - MARLENE HUCS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X UNIMED - RIO Despacho:Para análise do requerimento de gratuidade de Justiça, venha a declaração a que alude o art. 4º. da Lei 1.060/50 e, bem assim, as duas últimas declarações de bens e rendimentos da autora.Sem prejuízo, ante o valor atribuído à causa, emende-se a petição inicial convolando para ação de rito sumário e para atender ao diposto no art. 276, do CPC.Em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.D-25 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.178611-4 - ZULEICA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-046867) Despacho:Comprove documentalmente a correta indicação de fl. 481, sob pena de indeferimento.F-11 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.104208-7 - ROBERTO CRISOSTOMO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X RODOVIÁRIA A MATIAS LTDA Despacho:Traga o autor as duas últimas declarações de bens e rendimentos para análise do seu requerimento de gratuidade de Justiça.Sem prejuízo, emende-se a petição inicial para atender ao disposto no art. 276, do CPC.Em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.B-26 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.082874-6 - VALDA MARIA CAIXETA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência do débito imputado pela ré à autora; para determinar o cancelamento definitivo das anotações feitas pela ré contra o nome da autora, o que também se concede a título de antecipação dos efeitos da tutela; e para condenar a ré ao pagamento à autora de indenização por danos morais no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros simples de mora a partir de 10/01/04 na taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % ao mês. Condeno a ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.128429-8 - FRANCISCA CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Diante da decisão proferida no AI (fls. 57/59), defiro derradeiro prazo de 5 dias para recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art 257).E-26 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.047133-0 - MAURO DOMENECK SALGADO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Diga a parte credora sobre o teor da certidão negativa de fl. 449 requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.E-15 \r\n\r\nProc. 2006.001.061693-7 - ELOISA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X FININVEST ADMINISTRADORA DO CARTAO SENDAS Sentença:...Assim sendo, ante a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, caracterizada por falta de regular preparo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC. Condeno à autora ao pagamento das custas judiciais e taxa judiciária devidas, devendo a mesma ser intimada para seu recolhimento no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ.P. R. I.A-18 \r\n\r\nProc. 2006.001.143542-2 - CLEITON MAIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Sentença:...Assim sendo, ante a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, caracterizada por falta de regular preparo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC. Condeno à autora ao pagamento das custas judiciais e taxa judiciária devidas, devendo a mesma ser intimada para seu recolhimento no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ.PRI.D-13 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103464-9 - JOSÉ ARMANDO DIAS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO) Despacho:Defiro J.G.Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para convolar para ação de rito sumário, ante o valor atribuído à causa, observada a regra do art. 276, do CPC.D-10 \r\n\r\nId: 273857"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "273860": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.006288-9 - VILMA LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X IVO ROBERTO MENDONCA CARVALHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215) Sentença:Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ANTE A AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES ESPECIFICAS DA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, com fulcro no art. 267, IV e VI do CPC. Condeno a parte autora no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50, tendo em vista que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça conforme decisão de fls. 68. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.083767-2 - VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X JUNIOR ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936) Despacho:Ao credor certidão de fls. 180. \r\n\r\nProc. 2005.001.101646-0 - EDUARDO ESTEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Cumpra-se o V.Acordão. Nada requerido e estando as custas corretas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.155115-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ARREBENTACAO COMERCIO DE ROUPAS E MATERIAL ESPORTIVO LTDA AO AUTOR PARA INSTRUIR O MANDADO CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.105030-3A - ESPOLIO DE ADOLPHO GALSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FAL CÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.123460-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO, Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). VIVIANE DE CASTRO FERREIRA (RJ-147111) Despacho:Aguarde-se por 30 dias, após ao aquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.136910-2 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MILTIFAMILIAR CALIFORNIA PARK EDIFICIO BEVERLY HILL S (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X DALTON MACHADO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009), Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.020437-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SEVERIANO FERREIRA DA SILVA RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 166,70. \r\n\r\nProc. 2004.001.052811-4 - PAULO CEZAR BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Homologo o acordo de fls. 223/224, para que produza seus efeitos de direito.Após manifestação das partes quanto ao cumprimento do acordo e certificado quanto à regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.003868-1 - QUITERIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento ao banco-réu no valor de fls. 116. 2-Expeça-se mandado de pagamento ao autor no vlor de fls. 104. 3-Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.039992-6 - MARIA JANDIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo o acordo de fls. 99/100, para que produza seus efeitos de direito.Tendo em vista a informação do cumprimento integral do acordo (104/106), dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.047391-9 - DAL PONTE E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LUNELLI (RS-032562)) X EDUARDO CARLOS CASSAR E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.056023-3 - LEDA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Nada a prover eis que trata-se de apelação cível, devendo a parte ter pleiteado o seu direito no ETJ. 2 - Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.070154-0 - CELINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 97 , no duplo efeito . Ao apelado . 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.072411-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X HELENA HONIGMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré no pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, acrescidas de juros de 1% ao mês, correção monetária e multa de 2%, de acordo com o novo Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.076461-6 - WALTER TORTELLY FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031)) X FERNANDO MANOEL LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548) AO PATRONO DA PARTE RÉ, PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.113129-9 - LEONARDO DRUMOND MOCO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Às partes sobre a data da perícia designada para o dia 02 de agosto de 2007, às 12:00 à sala 313 - C, deste Fórum. 2 - Fls.137 - Devolvo o prazo na medida do prejuizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.119677-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABAETE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X CARLOS HENRIQUE DE FIGUEIREDO FREITAS Sentença:Assim, julgo procedente o pedido, condenando o réu no pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, acrescidas de juros de 1% ao mês e correção monetária, além de multa de 2%, conforme requerido na petição inicial, nos termos do que estabelece a Convenção Condominial. \r\n\r\nProc. 2006.001.128693-3 - TATIANA FONSECA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.128874-7 - MARIA DA CONCEICAO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) RECOLHA O SUCUMBENTE AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME DISCRIMINADAS ÀS FLS 103. \r\n\r\nProc. 2006.001.134411-8 - MERCEDES DA SILVA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152666-0 - NELZA BONINI DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Republique-se a sentença, devolvendo-se o prazo na medida do prejuizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.008066-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR E RESTAURANTE ALIBI LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.016202-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X RIO GLOSS E OUTROS Ao interessado sobre o resultado do AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.022583-6 - DOMINGOS VICTORIANO DE SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 59, no duplo efeito . Ao apelado . 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.036850-7 - PATRICIA RUBIA SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Suspendo o processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.046459-4 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GARAGEM ALVARO DA COSTA MELLO I (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X NORILDO DO ALBUQUERQUE LYRA Sentença:Assim, julgo procedente o pedido, condenando o réu no pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, acrescidas de juros de 1% ao mês e correção monetária, além de multa de 2%, conforme requerido na petição inicial, nos termos do que estabelece a Convenção Condominial. \r\n\r\nProc. 2007.001.050274-1 - ROBERTA MUNIZ BLUNCK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Suspendo o processo, despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.073846-3 - DELMA MARCHESINI MACEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X UNIBANCO Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça em virtude de não ter sido configurado o perfil de hipossuficiente econômico do autor. 2- Recolham-se as custas no prazo de 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.084819-0 - LILIAN FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro o prazo por 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.019431-5 - GBOEX GREMIO BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643), Dr(a). RAUL REGIS DE FREITAS LIMA (RS-004991)) X IRACEMA GOMES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DOS SANTOS (RS-019488), Dr(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ (RJ-017855), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Do exposto, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DO AUTOR, havendo o mesmo logrado êxito em justificar dúvida quanto a quem pagar o crédito, prosseguindo-se a ação consignatória entre as rés que se declararam credoras, finalizando-se, assim, a 1ª fase da ação de consignação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.155449-5 - ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Manifeste-se o autor quanto aos documentos de fls. 446/463, tendo em vista o requerido pelo Dr. Perito às fls. 484/485. \r\n\r\nProc. 2001.001.009850-2 - ROSEMARY DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AO CREDOR, ORA RÉU, PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,24 E FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.008816-7 - DAVID GOLDSTEIN (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.102691-1 - SJG COMPUTACAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SAM ESTUDIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BRAZ OLIVEIRA DE SEIXAS (SP-087209) Despacho:Tendo em vista a certidão retro e o ar de fls.96, indefiro o requerimento de fls.147. Em provas, justificando-as. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.105589-3 - ELCIO MONTEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento de indenização a título de dano moral, que fixo, moderadamente em 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da data da citação. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1993.001.097876-8 (15827) - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X FABIO ANDRE SIQUEIRA RIBEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO (RJ-046837) Despacho:Recolha-se as custas de baixa. Informe a parte autora sobre o acordo mencionado, valendo o silêncio como concordância. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.068216-0 - BELLA MENDOLOWICZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265)) X GOUACHE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072) Decisão:Reconsidero decisão de fls. 426 item 2 eis que não se trata de desconsideração de personalidade jurídica dos 2º,3º,4º e 5º réus eis que os mesmos são pessoas físicas , sendo pessoa jurídica o primeiro réu....A regra legal é a de que o patrimônio da pessoa jurídica é distinto de seus sócios. Ocorre, porém, que na hipótese dos autos os executados são os únicos sócios das empresas elencadas pelos autores, detendo a integralidade do capital social das empresas conforme contratos sociais acostados aos autos.Nesse passo, sendo infrutífera a penhora on line da conta corrente dos executados, defiro o pedido de penhora de conta corrente das empresas mencionadas às fls. 380/391, cujo o capital social é totalmente integralizado pelos devedores, não havendo impedimento de que se verifique uma desconsideração da personalidade jurídica às avessas para que se evite a fraude e o locupletamento dos devedores. \r\n\r\nProc. 2003.001.145006-4 - MIRELLA BIGHINZOLI D AQUINO (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X MARIA GERALDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)), Fiador: FIRMINO MARQUES DE ALMEIDA NETO Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.070150-0 - MARCOS DE CARVALHO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ADILSON GOMES DOS SANTOS (RJ-046710)) X PAULO FERNANDO LIMA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) RECOLHA O CREDOR A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.038080-5 - MARIA HELENA DO AMARAL SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA Despacho:Esclareça o autor seu pedido, uma vez que o réu já foi citado conforme certidão de fls. 19. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.059679-6 - ESPOLIO DE DALVA FREIRE DE CARVALHO BERENGUER (Adv(s). Dr(a). HUGO LAÉRCIO DE GOES (RJ-037457)) X ROSA MARIA MACEDO LOPEZ Ao interessado para que se manifeste sobre o resultado do AR e a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.048038-8 - CLUBE DE AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA (RJ-085056)) X ALBERTO SAMUEL FRIEDMAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS (RJ-056201) Sentença:Julgo extinta a presente ação pela perda do objeto... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.001706-3 - TORIBIO DOS REIS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X MORAES ALMEIDA S/A EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Sentença:DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, tendo em vista os cálculos do contador elaborados às fls. 275/278, restando não restando comprovado o excesso de execução, respondendo os fiadores pelo débito decorrente da locação até a entrega das chaves. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.036850-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X PATRICIA RUBIA SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.050274-1A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ROBERTA MUNIZ BLUNCK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.062486-1 (11399) - ALBERTO SAMUEL FRIDMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS (RJ-056201)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DE AERONAUTICA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMENIA SALES PIRES PACHECO (RJ-085097), Dr(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA (RJ-085056), Dr(a). ANTONIO CARLOS RSERRA DE CASTRO (RJ-003503), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Sentença:Processo n.º 1990.001.062486-1Ação: OrdináriaAutor: Alberto Samuel Fridman e outrosRéu: Carteira Hipotecária e Imobiliária do Clube de Aeronáutica e outroSENTENÇA JULGO EXTINTA a presente ação, pela perda do objeto, com fulcro no art. 267,VI do Código de Processo Civil, tendo em vista os termos do acordo homologado junto ao Juízo da 2ª Vara Empresarial, entre as partes acima mencionadas. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.024746-3 - MONTOUR PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342)) X JONAS VIEIRA DE AGUIAR Despacho:1- Esclareça o exequente se o que requer é a penhora do bem. 2- Restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.060273-1 - ADENILSON SALLES JARDIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOSELITON AMORIM VIANA E OUTRO AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DO DETRAN-RJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.109177-1 - JOSE AUGUSTO SABOIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X MARIO ROBERTO PEDROSO VALPACOS (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710) Ao autor sobre ofício de fls 343 e para encaminhar ofícios e instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.077971-6 - FRANCISCO GENTIL RODRIGUES DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100)) X JOSE ROBERTO COSTA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE DE BIASSI (RJ-072804) Às partes sobre o laudo de avaliaçãp. \r\n\r\nProc. 2004.001.149683-2 - CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X WAGNER CANHEDO AZEVEDO E OUTRO Ao autor para retirar Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.053932-1 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X ABRAPAPER MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA AO EXEQÜENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS DE FLS. 67/68 NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO DE FLS. 110. \r\n\r\nProc. 2005.001.123032-9 - MARIA TERESA OMETTO FERRAZ PEDROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360)) X RODOLFO ROMERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Ao exequente sobre fls.80/82. \r\n\r\nProc. 2006.001.159652-2 - POLICOM TELECOMUNICACOES 2001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641), Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X DOWNTECH TECNOLOGIA EM INSTALÇOES LTDA Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.018850-5 - LUCIANA VILELLA VASCONI SPERONI (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S A Decisão:Devolvam-se os autos ao Juízo da 18ª Vara Cível, eis que a ação de consignação que tramita neste Juízo visa somente a entrega das chaves, sendo este o limite do pedido inicial. Logo, não se discute inadimplência de aluguéis e encargos, não havendo qualquer conexão entre os pedidos a ensejar a prolação de sentenças conflitantes.Salienta ainda esta Magistrada que a fase de instrução na ação consignatória de chaves já se encerrou estando o feito em fase de prolação de sentença. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos à 18ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2007.001.020157-1 - MEDICAL TRADE DE MARICÁ COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X NEUROSURGICAL COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO (MG-073751) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações, após apreciarei fls.73. \r\n\r\nProc. 2007.001.020158-3 - MEDICAL TRADE DE MARICÁ COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X NEUROSURGICAL COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO (MG-073751) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações, após apreciarei fls.74. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1982.001.501650-5 - SILAS JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X CARMEN LUCIA BORGES MOREIRA E OUTRO AO PATRONO DA PARTE AUTORA, PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nProc. 1994.001.103172-6 (16988) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878)) X ANA MARIA SARAMAGO MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO (RJ-072282) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Ao autor para recolher as custas de baixa. 3 -Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.003470-9 (18192) - DELCIO CARLOS RODRIGUES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X SEFA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385) Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1996.001.139575-3 - CARLOS FALVIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:À parte ré para comprovar o pagamento das pensões conforme fls.573v. \r\n\r\nProc. 1998.001.088135-8 - CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ARAÚJO MORETZSOHN (RJ-082253)) X LAVROSUL COM E REPR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENI TORRES GOUVEIA (RJ-053386) Decisão:Ao arquivo provisório conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.085677-9 - DINIZ FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)), Assistente: ESPÓLIO DE MARLENE GUIMARÃES ALVES), Inventariante: VANIA REGINA RIBEIRO, Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482)) X SAINT MICHEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) AO AUTOR PARA RECOLHER CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 1999.001.112235-4 - IRMA FURTADO SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355), Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.047419-4 - DAISY MARIA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X ANILTON SENTO SE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) AS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2000.001.157683-1 - PAULO DE CASTRO EWERTON (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772)) X EGIDE CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Às partes sobre a manifestação do contador \r\n\r\nProc. 2002.001.045093-5 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X SCHURI COMPENSADOS LTDA E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada do débito para intimação da 2ª ré nos termos do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.077627-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO M GULKIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672), Dr(a). OLNEY DUARTE (RJ-037409)) X ESPÓLIO DE STELLA DO COUTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA ALVES COELHO (RJ-120111) Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.111105-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAMARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CLODOMIL RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR MARQUES DA SILVA (RJ-092679) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.193195-3 - JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566), Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745), Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) Sentença:Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dada à causa, observada a Gratuidade de justiça deferida às fls. 74, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.007867-9 - SATED/RJ SINDICATO DOS ARTISTAS E TECNICOS EM ESPETACULOS DE DIVERSOES DO ESTADO DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441), Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272) Cumpra a parte autora a determinação de fls. 538. \r\n\r\nProc. 2002.001.054187-4 - ADILSON CHAVES ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSARIO P (RJ-066554)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Recolha o sucumbente a diferença de custas apontada na certidão de fls. 292. \r\n\r\nProc. 2003.001.018697-3 - GILSON JOSE MARQUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FILGUEIRAS (RJ-003636)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.068036-0 - ANDRE LUIZ FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613), Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls.159, observando-se o CPF. \r\n\r\nProc. 2003.001.068699-4 - C SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GODOY DE OLIVEIRA (SP-154287), Dr(a). MILENA CARVALHO FRATIN (SP-150173), Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131) Decisão:Fls.493/495 - Devolvo o prazo na medida do prejuizo. \r\n\r\nProc. 2004.001.008255-0 - GIANCARLO LIOCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao expert sobre fls.517/525. \r\n\r\nProc. 2004.001.033029-6 - IRANY LUCIA MAGALHAES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Ao interessado para que se manifeste sobre o resultado do AR \r\n\r\nProc. 2006.001.025539-4 - ALICE RODRIGUES DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). ISAURA GONÇALVES SÁ ROCHA ARAGÃO (RJ-025564), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Do exposto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art, 267, VI, do CPC, tendo em vista a flagrante ilegitimidade de ambas as rés. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.033417-8 - ANDREA CARVALHO DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.038787-0 - VERONICA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1-Intime-se como requerido às fls. 314. 2-Aguarde-se a audiência. 3- Certifique o cartório se foram realizadas as intimações para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.101029-0 - MARIA APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao réu sobre fls 82/83. \r\n\r\nProc. 2006.001.108578-2 - LUIZ CARLOS FELIPE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso de fls. 86/93 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.122244-0 - FAGNER DAVI LINHARES LUCAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.135169-0 - MARIA MACHADO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)), Litisconsorte: AURELIO CELIO GOMES DE FARIA), Litisconsorte: MONIQUE APARECI DA GOMES Decisão:Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. Forneça o autor as cópias para citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068807-1 - JOSÉ ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X BANCO SAFRA S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre o resultado do AR \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.022463-5 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FRACTAIS GRAPHICS PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO CREDOR SOBRE A PROPOSTA DO DEVEDOR ÀS FLS. 461/462. \r\n\r\nProc. 2004.001.130894-8 - LIDIA MARIA DE SOUZA NETA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149), Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187)) X BENIAMINO DE SIQUEIRA MARTINELI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AGUARDE-SE O DEPÓSITO DAS DEMAIS PARCELAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.042353-9 - MARTA ALVES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Ao réu para retirar ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.099901-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X TERCEIRO MILÊNIO INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA E OUTROS RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.047479-6 - RAQUEL HENRICI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X AMS AGENCIA MEDICA SUPLEMENTAR), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA DE MELO NETO (SE-002155)), PETROS FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL, Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) As partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2005.001.106702-9 - FRANCISCO JOSE BRUNO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.117691-8 - JORCELINA MORAES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Certificado quanto à regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.136011-0 - IVONE MARIA MOURE SELVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X AZZURRA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Ao sucumbente para recolher as custas. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.046294-6 - ELIANE GONCALVES COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.130587-3 - LUIZ SERRANO VEREZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X YVONNE DE ANDRADE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564) Sentença:Em razão dos fundamentos ora mencionados, HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL de fls. 132/143, acrescidos dos esclarecimentos de fls. 154/155, para que possam produzir os efeitos inerentes à condição de prova judicial. Por tratar-se de procedimento de cunho preparatório, inexiste sucumbência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1986.001.101398-1 (5525) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398)) X GEOVAL CARNEIRO GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.079251-0 - PLANETA BICHO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X CASAS SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Defiro o prazo de 45 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.095612-6 - JOSE MARCOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X FERREIRA DELFINO AUTOMOVEIS LTDA GABI CAR AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.137429-7 - JORDAO DE SOUZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo o acordo de fls. 165/167, para que produza os seus efeitos de direito.Certifique-se o recolhimento de custas e taxa.Aguarde-se manifestação das partes quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.146320-8 - VALDENORA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.089154-7 - TANIA RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, observando-se o dispositivo do art. 12 da Lei 1060/50, eis que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça, conforme decisão de fls. 19 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.095149-0 - SUELY DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Sentença:Assim sendo, por todo o exposto, reconsidero decisão de fls. 18/18verso e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenado a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, no tocante a gratuidade de justiça deferida a autora às fls. 18. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.051477-9 - CLEBER DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BMG FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO,INFORMANDO, EM MESMO MOMENTO SE, COM O EVENTUAL LEVANTAMENTO, DÁ A QUITAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.046819-2 - PAULO CESAR RODRIGUES SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X ARI MOUSTAFA OSMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Ao interessado sobre o resultado do AR. \r\n\r\nProc. 1999.001.115470-7 - CLAUDIA MARIA SALAZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOBILIARIA RIO SOL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359) 1- Homologo os cálculos de fls. 162/163.2- Intime-se o réu para cumprimento da obrigação na forma de art. 475 - J do CPC, sob pena de multa, bem como para o recolhimento das custas e taxa devidas. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.085061-2 - MARIA JOSE DE SOUZA KRESPAINE (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.011366-9 - DORALICE COELHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745)) X ESPOLIO DE PAULINA DORF Despacho:Venha o original ou cópia autenticada da procuração de fls. 73. Aguarde-se a juntada do AR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.040101-8 - MARIELA SOARES THIAGO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X AMERICANAS COM (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) 1 - Ao réu para regularizar sua representação processual 2 - Em réplica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.128210-5 - UBIRAJARA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO BARCELLOS (RJ-043075)) X CBTU-COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) À PARTE RÉ, PARA RECOLHER AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA APONTADAS PELO CONTADDOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.113016-1 - SERGIO LUIZ SOARES CASCAES TELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Deci são:1- Certificado o recolhimento de custas e taxa judiciária, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 626, item 1.2- Quanto ao pedido deduzido no item 3 de fls. 627 a matéria já se encontra preclusa. Logo, nada a prover.3- Defiro a penhora da renda da executada conforme requerido às fls. 628. Nomeio preposto o 3º Depositário Judicial para proceder à arrecadação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.086046-7 - DEAN LEE PI KUNG (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X GLAUBER CAVALCANTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656), Dr(a). CRISTINE GODOY BODSTEIN MARQUES (RJ-092848) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.016378-3 - SEVERINO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1- Fls. 264- anote-se. 2- Fls. 261- a parte autora é beneficiária da gratuidade, aguarde-se. 3- Certifique o cartório quanto às intimações para audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.111751-5 - VILSON ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários pleiteados pelo Ilustre Expert do Juizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.132765-0 - ALBERTO MARTIGNONI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X IBERIA LINHAS AEREAS DA ESPANHA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME FLS 155. \r\n\r\nProc. 2006.001.139619-2 - DIEGO CORDEIRO MONDAINI DE BARROS LIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DE MENEZES (RJ-116946)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Às partes sobre os esclarecimento do sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.020546-1 - ALLAN MAXIMIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO INVESTCRED UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte ré, inscreva-se em Dívida Ativa. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034805-3 - ASSOCIAÇÃO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA Decisão:Tendo em vista os documentos acostados às fls. 213/226, declino de minha competência para o Juízo da 3ª Vara Empresarial. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.034816-8 - ASSOCIAÇÃO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA Decisão:Tendo em vista os documentos acostados às fls. 207/220, declino de minha competência para o Juízo da 3ª Vara Empresarial. Dê-se baixa e encaminhem-se os auto ao Juízo acima mencionado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.104786-3 - MÁRIO ANTÔNIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X BRASLIGHT FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.055030-9 - VALBATIZAN CONSERVAÇÃO E DEDETIZAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.070075-7 - ALÉSSIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça em virtude de não ter sido configurado o perfil de hipossuficiente econômico do autor.2- Recolham-se as custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.086038-9 - NEWTON AMARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624) Decisão:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nId: 273860"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.117143-3 (19215) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X MARIA DE NAZARE DANTAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734) RETIRE O EXECUTADO OS OFICIOS REUQERIDOS E QUE ESTÃO PRONTOS DESDE 29/06/07. I \r\n\r\nProc. 1996.001.092976-4 - CENTER CIENTIFICA COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X EDILASIO MOREIRA DE ALCANTARA Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. EM CASO DE NÃO PAGAMENTO OS AUTOS DEVERÃO VIR CLS. PARA CONVOLAÇÃO DO ARRESTO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.095035-3 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARTHA CLEONICE LOUREIRO Despacho:À AUTORA, DEVENDO TRAZER PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.093712-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROSINEIDE MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:I-SE A RÉ PARA QUE INFORME NO PRAZO DE 05 DIAS, SE CONCORDA C/ A DESISTÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMATIVO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.043791-1B - ANDRE SANCHES GALDEANO (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X COORDENADOR DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO DA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909) Despacho:FL. 42 - DEFIRO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.195334-1 - MARILENE PEREIRA ROLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA ROLIM (SP-105209B)) X PROJEC CONSULTORIA JURIDICA IMOBILIARIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANNA CASQUILHO (RJ-078018), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO NOVA AIJ PARA O DIA 29/08/07 ÀS 15:30, TENDO EM VISTA A FALTA DE TEMPO HÁBIL PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. DEFIRO FLS. 298 (DESENTRANHAMENTO DE MANDADO). \r\n\r\nProc. 2005.001.032903-0 - ANA CLAUDIA AVENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1) Fls. 569 e seguintes; 2) intime-se o sr. perito, Ronaldo Duarte, tel.9187-0775, para se manifestar acerca da impugnação da ré; 3) informei o Agravo 16860/07 à Egrégia Segunda Câmara. \r\n\r\nProc. 2005.001.069212-3 - CLINICA DE REPOUSO CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão:TENDO SIDO LAVRADO TERMO DE PENHORA, AO EXECUTADO PARA QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL, CONTANDO-SE O TERMO INCIAL DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.158872-8 - LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:A EXEQÜENTE PARA INFORMAR SE COM O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE FLS. 69, DÁ QUITAÇÃO E CONCORDA COM A BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.069436-5 - BELEM DE JESUS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X ALFAN RIO MECANICA E POSTO LTDA E OUTRO Despacho:AO AUTOR PARA INFORMAR SE PRETENDE PRODUZIR PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.116124-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONCIL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X JORGE URRUTIA MARTINS PINHEIRO Despacho:A ALIENAÇÃO REFERIDA DATA DE 10/06/06. PORTANTO DOS ADQUIRENTES SÓ PODERÃO SER COBRADAS AS COTAS VENCIDAS A PARTIR DAÍ. ASSIM, O AUTOR DEVERÁ TRAZER NOVA PLANILHA NESTES TERMOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.008375-6 - EDUARDO INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2007.001.067106-0 - MARIA ADELAIDE MANDIM DIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO DO BRASIL S A AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,76 NO FUNPERJ E R$ 3,76 NO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.068140-4 - DENISE FRAVAUD (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:INDEFIRO O BENEFÍCIO DE GRATUIDADE REQUERIDA. A AUTORA A TODA EVIDÊNCIA NÃO OSTENTA A QUALIDADE DE HIPOSSUFICIENTE EXIGIDA PELA LEI 1060/50, AUFERINDO RENDIMENTOS MENSAIS SUPERIORES À R$ 2.300,00 E RESIDINDO EM LOCAL NOBRE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.073230-8 - ANDRE DELDUCA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. O AUTOR NÃO ATENDE A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE, AUFERINDO RENDA MENSAL SUPERIOR A R$ 2.500,00. DESTA FORMA VENHA O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.074691-5 - IVAN MARIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA (RJ-127065)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:INDEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. O AUTOR A TODA EVIDÊNCIA NÃO OSTENTA O PERFIL DE HIPOSSUFICIENTE, POSSUINDO SITUAÇÃO PATRIMONIAL AVALIADA EM MAIS DE R$ 400.000,00, RESIDINDO EM BAIRRO NOBRE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, CONFORME FL. 20. DESTA FORMA, VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.097132-7 - FRANCISCO ZUIL GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGF BRASIL SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 17/01/08 ÀS 13:50; 3) CITE-SE COM ADVERTÊNCIA DO ART. 277, §2º DO CPC. INTIME-SE AS PARTES PARA COMPARECER PESSOALMENTE OU REPRESENTADA POR PREPOSTOS. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1995.001.082136-7 (20188) - JORGE ALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CBPM CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Despacho:AO ADVOGADO DO AUTOR PARA DEPÓSITO EM 5 DIAS DO VALOR LEVANTADO INDEVIDAMENTE, INDEPENDENTEMENTE DA APURAÇÃO DE EVENTUAL DIFERENÇA DEVIDA PELO EXECUTADO. O NÃO ATENDIMENTO IMPLICARÁ NAS IMEDIATAS PROVIDÊNCIAS CRIMINAIS. EXPEÇA-SE OFÍCIO À OAB PARA QUE INFORME QUANTO ÀS PORVIDÊNCIAS SOLICITADAS NO OFÍCIO DE FLS. 215. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.096026-0 - METANO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X CASA DA CASA CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Decisão:...A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA RÉ ESTÁ REGULAR. OS SEUS ATOS COSTITUTIVOS FORAM JUNTOS NA AÇÃO DE EXECUÇÃO... DEFIRO PROVA TESTEMUNHAL. DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 21/11/07 ÀS 14:30H. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.139734-2 - RICARDO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.098423-1 - ALDA LOPES DE AZEVEDO LORES FAILDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299), Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO ITAÚ Decisão:1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.009737-4 - ESPOLIO ALBERTO NUNES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700)) X C F M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247), Dr(a). PEDRO PAULO AZEVEDO PANNUNZIO (RJ-098857) Despacho:FL. 425 - DEFIRO (DESENTRANHAMENTO DE CP E OFÍCIO) \r\n\r\nProc. 2001.001.144033-9 - ANATHALIA SHINZEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-063092)) X ELISABETE AFONSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.090747-9 - BERNARDO JOSÉ CARVALHO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X ELEIDES NUNES DA SILVA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.105217-0 - VIDROMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PIEDADE B. N. MARIANO (MG-036224), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1993.001.027888-6 (17378) - ANGELA JAMES SAYAO LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153)) X MARLENE PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Despacho:I-SE O EMBARGANTE POR A.R., PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.025294-0 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X VIDROMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:ESCLAREÇA O EXEQÜENTE, EIS QUE O BEM PENHORADO ÀS FLS. 84 NÃO CORRESPONDE À DESCRIÇÃO DAS CERTIDÕES DE FLS. 112/113. A DE FLS. 113, INCLUSIVE, TEM COMO PROPRIETÁRIA EMPRESA QUE NÃO É PARTE NO PROCESSO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.137500-1C - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)) X FERNANDO PRINCIPE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Despacho:AO CONTADOR PARA ELABORAR O CÁLCULO NOS EXATOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 11 (DATA DO CÁLCULO: 20/06/06). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.097586-0A - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X FLAVIA FERNANDES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.100414-9A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ TOMAZ DE ASSUNCAO BIRRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Sentença: O Impugnante não trouxe aos autos prova concreta...Não se pode deduzir ...pelo fato de ter assinado financiamento, em 36 parcelas, de compra de veículo, para utilização como taxi, seu meio de vida.Rejeito, pois, a impugnação (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.089341-2 - GUILHERME ASSUNCAO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1) FLS. 171/173; 2) DEFIRO BLOQUEIO \"ON-LINE\"; 3) DILIGÊNCIA BACEN JUD 2.0 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.079498-3 - MARCOS ANTONIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X INDY CAR OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Decisão:...Determino, portanto: I)expedição do mandado de verificação para se constatar se a sociedade executada se encontra desativada; II) juntada, pelo exeqüente, da certidão atualizada da empresa junto à JUCERJA. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2003.001.033533-4 - JESSE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Despacho:O \"DE CUJUS\" COMO VISTO DEIXOU FILHOS. ESTES, ENTÃO DEVERÃO OCUPAR O POLO ATIVO JÁ QUE, INEXISTINDO ESPÓLIO, A DISTRIBUIÇÃO SE DÁ NA PESSOA DOS HERDEIROS. \r\n\r\nProc. 2005.001.079058-3 - MAT INCENDIO ENGENHARIA DE INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES (RJ-101315)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2006.001.142223-3 - ALEX FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X POSTO LOBINHO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.042433-0 - JONIA MARIA DA FONSECA MOURA (Adv(s). Dr(a). JONIA MARIA DA FONSECA MOURA (RJ-017106)) X VIVO Decisão:TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE PELA AUTORA, INDEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AO AUTOR PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.026056-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANTONIA TEOFILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Despacho:FLS. 82 - ANTE À DISCORDÂNCIA DA RÉ QUANTO À DESISTÊNCIA. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.078919-4 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AGDA OLIVEIRA SANTOS Despacho:FLS. 48 - VENHA A PLANILHA REQUERIDA, COM ACRÉSCIMO DA MULTA DE 10%. APÓS ANALISAREI O PEDIDO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.002918-0 - CURSO HELIO ALONSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL CURSO INTERATIVO LTDA E OUTRO Decisão:FL. 32 - APÓS RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE, RESSALTANDO QUE A CITAÇÃO POR HORA CERTA É PRERROGATIVA DO SR. OJA. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.078262-0 - REGINA CELI OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X LABORTEC COR COMERCIAL ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:...Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, para condenar a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do réu, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art.12 da lei 1060/50. P.R.I [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2006.001.109137-0 - IRACI FERREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732)) X ODIR SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar à autora a quantia de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), corrigida monetariamente a partir data da homologação do acordo de fls.12/13, acrescida de juros a contar da citação. Condeno o réu, também, a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros a contar da citação. Condeno, por fim, o réu nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação. P . R . I . [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2007.001.099285-9 - VIVIANE SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM Despacho:AO AUTOR PARA REGULARIZAR SUA INICIAL EIS QUE TUDO INDICA A AUTORA DA AÇÃO É MENOR, SENDO A MÃE SUA REPRESENTANTE LEGAL, BEM COMO APRESENTAR PROCURAÇÃO. RECOLHAM-SE AS CUSTAS POIS NÃO HÁ SEQUER PEDIDO D GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.019699-0 - CRISTINA HELENA AMARAL VIVIAN (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.070210-9 - JOSÉ PEREIRA NETTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X BANCO BMG Despacho:NOTIFIQUE-SE. APÓS DECORRIDO O PRAZO LEGAL DEVOLVA-SE INDEPENDENTE DE TRASLADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.097586-0 - FLAVIA FERNANDES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:EM RÉPLICA. AO AUTOR PARA CONTESTAR A RECONVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134287-0 - NADIR DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:RAZÃO ASSISTE AO RÉU. DESTA FORMA RETIFICO A DECISÃO PARA QUE CONSTE QUE A PROVA FOI REQUERIDA PELO AUTOR E PELO DENUNCIADO, DEVENDO SER PAGO NA PROPORÇÃO DE METADE DOS HONORÁRIOS PARA CADA UM, FICANDO SUSPENSO A COBRANÇA PARA AUTORA, EIS QUE ESTA É BENEFICIÁRIA DE JG. NO MAIS MANTENHO A DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075785-8 - ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.045231-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MULTIPOINT PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER CELESTE (RJ-000430), Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452) Despacho:1) FLS. 341/348 - DEFIRO 2) FLS. 350/352 - AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.046068-6 - ROSALINA DE OLIVEIRA BERREILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X MINAS BRASIL CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Sentença:...Face ao exposto, julgo EXTINTO o feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC. Condeno a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), observado o art. 12 da Lei 1060/50. P . R . I . [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.027952-3 - JOSE DE ALMEIDA REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FREDERICO DE BARROS NETO (RJ-091561), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X BANCO ITAU S/A BANCO COMERCIAL DE INVESTIMENTO DE CREDITO AO CONSUMIDOR E DE CREDITO IMOBI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:NADA PROVER, EIS QUE O CARTÓRIO TEM AUTONOMIA PARA COBRANÇA DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nId: 273861"
                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                            "273863": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI - RJ077130 \r\n\r\n1999.001.035654-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA REPSOLD - RJ078891 \r\n\r\n2001.001.041403-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nJOANA D'ARC MORAIS - RJ069326 \r\n\r\n1993.001.098329-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nMARCOS TAYAH - RJ015184 \r\n\r\n1999.001.120177-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nCLELIA DOS SANTOS FREITAS - RJ068381 \r\n\r\n1998.001.038880-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2004.001.107298-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nLÚCIA RODRIGUES REIMER - RJ087042 \r\n\r\n2004.001.142397-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2004.001.090849-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nFLAVIO KOSTENBADER VALLE - RJ041641 \r\n\r\n2001.001.062221-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO ESCODINO ALBERONI - RJ094176 \r\n\r\n2003.001.090063-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA - RJ096897 \r\n\r\n2005.001.109796-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nPAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO - RJ107147 \r\n\r\n1998.001.116912-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\n2002.001.095422-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nVALÉRIA ARRAES NEVES - RJ086846 \r\n\r\n2000.001.104868-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2004 \r\n\r\nRENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA - RJ097542 \r\n\r\n2005.001.099501-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nLEONARDO TEIXEIRA DE MAGALHÃES GUAZZELLI - RJ112056 \r\n\r\n1989.001.086487-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nDANIEL MANHAES NETO - RJ103976 \r\n\r\n1996.001.041172-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nJANINE BRAGA DA CUNHA - RJ124369 \r\n\r\n1999.001.153160-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nANA BEATRIZ ALVES COSTA RODRIGUES DE ABREU - RJ119677E \r\n\r\n1999.001.093951-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2001.001.149542-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\n2002.001.024230-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n2002.001.150484-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2004.001.140081-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nRENATO CAMANHO ROCHA DE AGUIAR - RJ133336E \r\n\r\n2005.001.140071-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nJORGE DE CARVALHO JUNIOR - RJ142962 \r\n\r\n2003.001.060362-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2005 \r\n\r\nIVE RODRIGUES LOPES DOS SANTOS - RJ135880E \r\n\r\n2005.001.135325-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVEIRA GONCALVES - RJ138437E \r\n\r\n2007.001.044704-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR - RJ146538 \r\n\r\n2001.001.041442-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nJULIANA GIANDALIA - RJ143763E \r\n\r\n1989.001.032149-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nRENATA SALLES DO AMARAL - RJ153310E \r\n\r\n2002.001.134175-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nAMANDA DA MOTTA - RJ157557E \r\n\r\n2002.001.052529-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nGISELLE FLORES DO NASCIMENTO - RJ158051E \r\n\r\n1995.001.042803-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nJEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO - RJ158434E \r\n\r\n1992.001.102374-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nMAGDALENA INOCENCIO DUTRA NICACIO DE FRANCA - RJ159248E \r\n\r\n2001.001.134894-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\n2002.001.118983-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nId: 273863"
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                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1990.001.068087-6 (13431) - FROYLAN MAHECHA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X RICARDO ACHCAR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE P. DE SOUZA (RJ-029679P), Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-000000), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO...F14 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.046665-7 - FEDERAÇÃO NACIONAL DE ASSOCIAÇÕES DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL FENASBAC (Adv(s). Dr(a). VANDIR APARECIDO NASCIMENTO (DF-004125)) X ARLEI DA SILVA Sentença:...DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO...F54 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.097981-4 - BANCO ABN AMRO S/A ... (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X EDSON LUIZ DA FONSECA PINTO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO...A51 \r\n\r\nProc. 2003.001.111912-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X WILSON MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO...A51 \r\n\r\nProc. 2006.001.009928-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ESPOLIO DE GIUSEPPE CAPUTO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO...A50 \r\n\r\nProc. 2007.001.079985-3 - BANCO RODOBENS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X IRIO AUGUSTO FERNANDES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...B51 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.034770-9 (18644) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAPAJOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769)) X ESPOLIO DE VALDA VALVERDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BELTRAO (RJ-013243), Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036) Decisão:...FL 806, SENDO INCABÍVEL A PRETENSÃO DO EXEQUENTE EM COBRAR ALEGADA DIFERENÇA APÓS A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. ATENDA-SE AO BB...L65 \r\n\r\nProc. 2001.001.111006-6 - CARLOS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X CONAPP CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) PROVIDENCIE A PARTE EXEQUENTE O VALOR DE TAXA JUDICIÁRIA R$ 622,87 CONFORME CERTIDÃO SUPRA. B12 \r\n\r\nProc. 2002.001.114973-8 - ARAO RAMOS VICTORINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO CARAZZO (RJ-112487)) X JP PROMOCOES E EVENTOS COMLS LTDA Despacho:OFICIE-SE À SRF, SOLICITANDO O ENDEREÇO ATUALIZADO DA RÉ. DILIGENCIE A PRÓPRIA PARTE JUNTO À JUCERJA. D9 \r\n\r\nProc. 2003.001.115555-8 - ALDA CELINA CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS JUNIOR (RJ-115286), Dr(a). ALDA CELINA DE CASTRO DIAS (RJ-083606)) X ALBERTO BENOLIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Decisão:DEIXO DE CONHECER OS EMBARGOS PORQUE INTEMPESTIVOS...DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/08/07 ÀS 17:00H. SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE AO DETRAN/RJ...E À SRF...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 6,98 CONTA 0711-2 E R$ 0,34 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) E9 \r\n\r\nProc. 2005.001.124522-9 - JEFFERSON JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO...I-SE O AUTOR VP...EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA...E31 \r\n\r\nProc. 2006.001.084445-4 - RAQUEL ANGELA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:I-SE A PARTE AUTORA VP, COM AR, PARA CIÊNCIA DO VALOR RECEBIDO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE...C36 \r\n\r\nProc. 2006.001.094005-4 - CONDOMINIO EDIFICIO BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X FLAVIA PESSOA DE PAULA LIMA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO...A32 \r\n\r\nProc. 2007.001.004697-8 - FRANCINEI RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO...D31 \r\n\r\nProc. 2007.001.008518-2 - MAGNO VALERIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MINAS BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO...I-SE OS AUTORES, VP, COM AR, PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DO ACORDO...A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.047834-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAQUIRI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X DANTE DE PAOLA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO...D29 \r\n\r\nProc. 2007.001.076760-8 - CARLOS OSVALDO ALBERTO SALEAS COPAJA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310)) X BANCO UNIBANCO S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...B11 \r\n\r\nProc. 2007.001.084238-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JURSAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/09/07 ÀS 14:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.c32 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.163531-0 - JOEL PEIXOTO DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES (RJ-015513)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FL 491/494. E49 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.110638-0 - PEDRO ELIAS AVVAD (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...F5 \r\n\r\nProc. 2007.001.030365-3 - JOÃO BLANDINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BANCO PANAMERICANO S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA AUTORA...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE...E51 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1994.001.083696-4 (21046) - JOSE CARLOS TEOFILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE DA CUNHA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA PARTE RÉ...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE SEM CUSTAS, VEZ QUE ORA DEFIRO JG A AMBAS AS PARTES; E49 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1959.001.505767-7 (31267) - ESPOLIO DE AVELINO FERNANDES TROINA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ANTONIO GUARISCHI E PALMA (RJ-002538C)) X JOSÉ DA FONSECA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS LOPES FILHO (RJ-009161) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO...C15 \r\n\r\nProc. 2000.001.124401-9 - RUBEM PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA NO POLO PASSIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...F23 \r\n\r\nProc. 2003.001.013772-0 - AILTON COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...A8 \r\n\r\nProc. 2007.001.019379-3 - BANCO OPPORTUNITY LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885)) X BANCO OPPORTUNITY S A (Adv(s). Dr(a). PETER EDUARDO SIEMSEN (RJ-086985) Sentença:...DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO...F9 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.057808-0 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X JASIO ROCHA TORRES MESSIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA SIQUEIRA DE MORAES (RJ-089628) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO...E45 \r\n\r\nProc. 2006.001.131848-0 - WANDA MARTINS SINEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X MARCIA APARECIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO...EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA AUTORA...F48 \r\n\r\nProc. 2007.001.057601-3 - SÃO AMRCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X WONDERLAND IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...D46 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.027947-0 - ANDRE HORST (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D)) X ANTONIO JOSE DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS P SOARES (RJ-058829) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO...A45 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.133487-1 - EDSON DA COSTA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PAULO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE (DESP ORD- INFORME O ADVOGADO SUBSCRITOR DE FL 135 O Nº DE SEU CPF...) J66 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.092124-5 - PAULO SERGIO DOS SANTOS MOUTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X BANCO BANORTE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:AO EMBARGADO NO PRAZO LEGAL. C38 Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/07/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.046289-2 - MEDFLEX COMERCIAL CIRURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X CLINICA DE PERINATOLOGIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) ...PROVIDENCIE O PATRONO EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59 NA FORMA DO DISPOSTO NO ENUNCIADO 39 DO FETJ. C42 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041452-9 - AUGUSTO HENRIQUE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390)) X BRADESCO CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS (RJ-117759), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...A29 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.097557-9 - MARLENE MARIA DE SOUZA AQUINO (Adv(s). Dr(a). AIRTON RUI DE SOUZA (RJ-052635)) X VIDRARIA RIO MINAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646), Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...I-SE A PARTE AUTORA VP...EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...PROVIDENCIE A EXECUTADA EM CINCO DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. APÓS, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. A27 \r\n\r\nProc. 2000.001.026050-9 - PEDRO ELIAS AVVAD (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X BRADESCO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...F5 \r\n\r\nProc. 2000.001.092677-9 - PAULO ROBERTO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X RODOVIÁRIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). WALTER GOMES DA SILVA (RJ-009490) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...F33 \r\n\r\nProc. 2000.001.134482-8 - SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177)) X ORLANDO E VICTOR COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 44,51. B25 \r\n\r\nProc. 2003.001.153895-2 - ADEMAR CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X ANTONIO EVANGELISTA CAMPOS E OUTROS AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CP NEGATIVA. A9 \r\n\r\nProc. 2006.001.129450-4 - KUEHNE + NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABREU GOMES (SP-164221)) X SEPETIBA TECON S A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...D29 \r\n\r\nProc. 2006.001.135353-3 - MARIA ROSIMEIRE RODRIGUES LINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X BANCO CITICARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 116 E PETIÇÃO DE FL 117. PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 118, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. F33 \r\n\r\nProc. 2007.001.070078-2 - MARIA NATALIA CASTRO BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL...CITE-SE. D19 \r\n\r\nProc. 2007.001.070096-4 - ANTONIO CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL...CITE-SE. B11 \r\n\r\nProc. 2007.001.089232-4 - FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO IBI Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL FL 26. DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/09/07 ÀS 14:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. COM A RESPOSTA SERÁ ANALISADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR CÓPIA DE FL 26...) C32 \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.001.138156-3 - JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X JOAO PAULO DE OLIVEIRA ALMEIDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO...F53 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.004264-5 - LUIZ FREDERICO REBELLO CAIAFA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) PROVIDENCIE O RÉU O COMPLEMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS...SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ: R$ 0,35 CONTA 0714-6+ R$ 0,05 CONTA 0723-7+ R$ 1,08 CONTA 0702-1+ R$ 0,25 CONTA 600202696-8+ R$ 1,74 CONTA 600205926-6+ R$ 0,61 CONTA 0101-6+ R$ 3,01 CONTA 600225174-9+ R$ 3,01 CONTA 567300124-3. B53 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.119543-5 - BAZAR E PAPELARIA REPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X DIRETORIO ESTADUAL DO PT (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...A12 \r\n\r\nProc. 2007.001.032898-4 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO PALMIERI FERNANDES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...C16 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.034761-2 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO KATZ (RJ-062178)) X ROBERTO DAMASCENO PINTO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO...F53 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.049770-4 - WALDECK JOSE BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA MARIA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...F26 \r\n\r\nProc. 1999.001.045187-1 - SERGIO ABREU DA CRUZ MACHADO E OUTRO, RAFAELLA MAGALHAES DA CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Decisão:RECOLHA-SE O MANDADO DE FL 572 E EXPEÇA-SE NOVO MANDADO COMO REQUERIDO À FL 575. C25 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.045762-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVA LAGOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X LUIZ FELIPE LOUREIRO COMPARATO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...D55 \r\n\r\nProc. 2006.001.159902-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DALMO SÉRGIO FARIAS DE LUCENA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO...D56 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.150538-9 - PEDRO TENAN GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE (DESP ORD- PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 252, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ) B22 \r\n\r\nProc. 2005.001.059201-3 - LAZARO MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...A21 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007898-0 - DANIELE GEORGIA RAIMONDI CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X BANCO CREDICARD S A CREDICARDCITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...B13 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.032900-2 - ANA CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...C8 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.159305-1 - JOSE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO...E17 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076674-4 - RICARDO QUINTELA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. E23 \r\n\r\nId: 273865"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.119484-9 - CARLOS JOSE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)), Interessado: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., Dr(a). DJENANE CAMPOS CABRAL (RJ-131386) Despacho: ÀS PARTES SOBRE FLS. 167. APÓS, AO MP.(p4) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.043773-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DANIEL DE ANDRADE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037446-5 - JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO X CONDOMINIO CASAMARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.161070-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X HERLY ROMUALDO MAIER Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da r. sentença, bem como as custas, estas se regularizadas, dê-se baixa e arquive-se.(p3) \r\n\r\nProc. 1998.001.207488-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X JOSE MARIA POSSIDONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA NETTO (RJ-066316), Dr(a). ELISA CABRAL MENDONCA (RJ-113016)), Habilitado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). CURADOR LIQUIDACOES EXTRAJUDICIAIS (CE-000001)), Habilitado: BANCO NACIONAL S/A- EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Fls. 551/553. Oficie-se conforme requerido.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.134407-9 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343)) X ESPOLIO DE ARNO WOLFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO FIGUEIREDO COELHO (RJ-008455) Despacho:1) Fl. 518. Publique-se.2) Fls. 522 e seguintes. Manifeste-se o credor.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.070819-0 - SEJA SERVICOS JACAREPAGUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664), Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X OLIVEIRA E GOMES TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:Defiro a gratuidade ao réu.Fl. 99. Defiro o pedido de chamamento ao processo das pessoas indicadas.Anote-se na distribuição.Após, citem-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.070819-0 - SEJA SERVICOS JACAREPAGUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664), Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X OLIVEIRA E GOMES TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Despacho na petição acostada à contra-capa dos autos:D.p. dep. A. ap., conclusos.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.087481-8 - JULIO CESAR PINTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270), Dr(a). NELSON FREDERICO SOUSA DE AZEVEDO SANTOS (RJ-093907)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Face ao pagamento de fls. 202, julgo extinta a execução... Expeça-se mandado de levantamento... Após, dê-se biaxa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.154265-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NELITO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARIO SERGIO KEZEN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE HARDMAN LEITE (RJ-107110) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA.R$ 12,24. INTIMAÇÃO DA PENHORA.À PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 8,74DA CERTIDÃO PARA O RGI E RETIRAR A MESMA.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.012217-8 - MARINEZ BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.041788-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO OURO PRETO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CATIA PENNER DE MAGALHÃES OLIVEIRA Decisão:Retire-se de pauta. Defiro. Oficie-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.069137-9 - MARIA ANGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 30/32. Cumpra-se fl. 28.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.070514-7 - SONIA MARIA VIEIRA RABINOVITZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.071979-1 - FATIMA GOMEZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.076328-7 - ORACYLIS MOREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.083193-1 - ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p4) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.084071-3 - JURANDIR MORENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.084253-9 - JOSÉ GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.086094-3 - ALDO FREY NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Atribua-se correto valor à causa na forma do art. 259 do CPC, em 10 dias, sob pena de extinção.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.086205-8 - MARCELO MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p4) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.090171-8 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X MARIA HELENA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINETE DE SOUZA SILVA (RJ-081178), Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Despacho:Fls. 201/207. Manifeste-se a 2ª consignada, Maria Denise.(p2) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.016601-7 - GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). LÚCIA HELENA DOS SANTOS ABREU (RJ-116288)) X ESPÓLIO ANTONIO MANOEL FARIA VALERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179), Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372) Decisão:Fl. 373. Item 2. Defiro.Item 3. Anote-se. Cadastre-se o patrono.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.035044-1 - ORLANDO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Aos interessados sobre fls. 591/605.(p2) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028377-0 - LUCIANE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA CARTÃO MARISA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas.Rejeito a preliminar de conexão ante a diversidade de objeto e causa de pedir entre este feito e o processo relacionado à fl. 51.Indefiro a produção de prova testemunhal eis que desnecessária ao julgamento do feito.Fixo como ponto controvertido a existência de contratação válida entre as partes.Defiro a produção de prova pericial grafotécnica.Nomeio perito a Dra. Denise Gonçalves Rivera, tel.: 2438-8938.Os quesitos encontram-se nos autos.Intime-se o perito para proposta de honorários que serão suportados pelo réu.(p1) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.034132-0 - BENMARGRAN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade porquanto a condição de micro-empresa, por si só, não autoriza a presunção de hipossuficiência financeira.Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária em 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC.(p1) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.024316-0 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X LAURA LOPES FERREIRA ENCAMINHE A PARTE AUTORA O OFÍCIO À RECEITA FEDERAL. /P4 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.047698-5 - LUIZ CARLOS ZANON (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302)) X VIA COPA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO Decisão:Cite-se, cientes.(p2) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.033942-8 - CARLOS FERNANDO ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Instrua-se o pedido de gratuidade.Cumpra-se em 05 dias, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.073983-9 - JOSE CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA (RJ-058191)) X FABIANA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEZIA PEREIRA DA COSTA (RJ-084071) Despacho:\"CERTIFIQUE-SE Qto AO CUMPRIMENTO DE FLS 71.\"-E- \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.032281-3 - ESPÓLIO DE ORFEO DOMÊNICO MUSACCHIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:1) Esclareça o peticionante acerca do recolhimento das custas, eis que a guia mencionada não veio em anexo.2) Anote o cartório o nome do patrono embargante na capa dos autos e onde mais couber.Int.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.116501-3A - HENRIQUE COELHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SERAPHIN MAKSOUD (RJ-109455)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) INTIMAÇÃO DA PENHORA Aos dezoito dias do mês de Junho do ano de dois mil e sete., no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução no valor de R$ 31.852,15 ( Trinta e um mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e quinze centavos ) do imóvel de propriedade do executado HENRIQUE COELHO FERNANDES, CPF:435.646.237-87 e DULCE VALERIA DA SILVA FERNANDES, CPF: 636.254.157-04, localizado na Rua Carvalho Alvim, nº 654, Bloco 01, Apto 1002, Tijuca, Rio de Janeiro - RJ., transcrito no Livro nº 2-BC , folhas nº 250 , matrícula nº 33.395 do 10º RGI , conforme certidão acostada às fls 14 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . Cientificandio de que dispõe de 15 (quinze dias) para oferecer impugnação. P/3 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.018482-2A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X SEBASTIÃO DE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital do Estado do Ceará. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.036381-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CORINA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.117925-0 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X UNITEMP CLIMATICAO E ENGENHARIA LTDA Aos interessados sobre fls. 55/67.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.028605-2 - ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). HEIDY F. DOS SANTOS (SP-160881)) X LUSA TRANSPORTES LTDA Despacho:Fl. 160. Esclareça-se o requerimento face à certidão de fl. 151.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.039846-6 - JOSE MARIA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X MARIA JULIA DE OLIVEIRA COELHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531) Fl. 64. Certifique o cartório fl. 66. Oficie-se.(p3) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066391-8 - SALVADOR MAURICIO HAZAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho:Despacho na petição acostada à contra-capa dos autos:D. p. dep. A. ap., conclusos.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.075518-7 - MARLY RIBEIRO ALVARES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Despacho na petição acostada à contra-capa dos autos:D. p. dep. A. ap., conclusos.(p4) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.114330-0B - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X LUIZ SIMOES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991) Despacho:Regularizado o recolhimento da taxa, voltem conclusos.(p3) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.113750-2 - EDSON DE ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas.A preliminar de chamamento do IRB ao feito não merece acolhimento.Ao contrário do alegado pelo réu inexiste litisconsórcio necessário a teor do art. 47 do CPC até porque o contrato foi firmado somente com a Yasuda, sendo vedado a esta última introduzir nestes autos relação jurídica da qual a seguradora não participou.Defiro a produção de prova pericial.Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte, tel. : 2220-2346.Faculto às partes a indicação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de 05 dias.Intime-se o perito para proposta de honorários.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.146324-7 - RENATO MARQUES VALADAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EM RÉPLICA.(p4) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.104581-0 (11736) - BRILHANTINA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206), Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X ESPOLIO DE DULCE BORGES MOREIRA), Inventariante: MARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704) Face às manifestações de fls. 354/355 e 360, prossiga-se com a execução, avaliando-se o bem penhorado.Expeça-se mandado.(p4) rep. desp. inc. \r\n\r\nProc. 1998.001.049917-8 - ALINE TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fl. 304. Esclareça-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2000.001.067017-7 - MOACIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GONCALVES CORREA (RJ-085789), Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797)) X JORNAL DOS SPORTS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER BARBOZA DA SILVA (RJ-030669), Dr(a). LUIZ CARLOS DE C REGIS (SC-003281) Despacho:Ao réu na forma do art. 398 do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.085354-4 - RICARDO DE MELLO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:1) Lavre-se o termo de penhora.2) Autue-se a impugnação em apartado.3) Sem prejuízo dos itens anteriores, regularize a impugnante o recolhimento da taxa judiciária.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.003806-1 - ELIZABETH PECANHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido à fl. 98.2) Intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.048714-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBLESSE LEBLON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Decisão:1) Fls. 410/420 e 427/438. Mantenho a decisão agravada. Fiquem retidos.2) Intime-se o perito.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.168311-0 - IVAN JEAN LOUIS PIERRE KLINGEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X SONY E MUSIC ENTERTAINMENT Decisão:Defiro a J.G. Cite-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.026065-4 - MARCO ANTONIO DE BRITO LIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Fl. 37. Expeça-se mandado de levantamento.Após, dê-se baixa e arquive-se se regular o recolhimento das custas.(p2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.087068-2 - VALDIR DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ALEXANDRE GOMES TEIXEIRA (RJ-120442)) X DENIS GALDINO FILHO Aos interessados sobre fls. 40/56.(p4) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.027361-2 - GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Despacho:Esclareça a parte autora face às fls. 67/68.(p2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.076350-0 - ESPOLIO DE WALDEMIRO PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (RJ-043757)) X BANCO ITAU S A Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p4) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.085931-0 - PLAZA STOP ADMINISTRAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA AEVA Decisão:Nomeio perita a Dra. Elizabeth de Almeida Moraes, tel.: 2533-5684.Faculto às partes a indicação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de 05 dias.Cite-se a ré para, querendo, acompanhar as diligências.(p4) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.001.165496-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FERNANDO ALVES DE SOUZA Aos interessados sobre fls. 37/66.(p4) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.086129-0 - BARRANAUTICA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178)) X ESPOLIO DE SIDNEY SIMS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343) Despacho:Fl. 160. Esclareça-se o requerimento face ao despacho de fl. 156.(p1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.149700-0 - ROSANGELA DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:A parte autora sobre o depósito.(p2) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.011223-5 - LUCILIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO PRIMO ROSSI EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Despacho:Prossiga-se com o leilão.Ao credor.(p4) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.134345-6 - MARCELO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p4) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.147733-8 - SINALGRAFH COMUNICACAO VISUAL LTDA X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). MOISES DE SOUZA VELOSO (RJ-154529E) Despacho:1) Fl. 536. Anote-se inclusive no sistema informatizado.2) Cumpra-se fl. 532.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.053917-5 - FLAIRESS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Aos interessados sobre fls. 591/594.(p4) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.088142-9 - LUIS ANTONIO RODRIGUES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BV FINANCEIRA S A) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento eis que o pedido de declaração de nulidade do contrato(fl. 27 nº 5) é incompatível com o pedido de manutenção do bem.(p4) \r\n\r\nId: 273869"
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                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.113548-7 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686)) X CYLCE SOARES BRAGA SIQUEIRA E OUTROS CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte___AUTORA_, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 16,61( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 841,84( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 9,18( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 9,18 Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/07/2007 \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089839-9 - ESPÓLIO DE ALCY FERREIRA GOMES, ANTONIO GENTIL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVA (RJ-116484)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...2) Indefiro o pedido de antecipação de tutela... ACIJ para o dia 18/09/ 2007, às 11:00 horas....17/8 \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.001.090176-3 - CARLOS MAGALHAES S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)) X ARLA ASSISTENCIA ECONOMICA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367) Despacho:Atenda o exequente os termos expressos de fls. 289, item 1. Fls. 291: Oficie-se nos termos. Tem o exequente o prazo de 5 dias para retirá-lo e o mesmo prazo para comprovar a entrega. Há credora privilegiado conforme se pode verificar da certidão do RGI, que deverá ser intimada para vir aos autos. # e 19/ P 03 # \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.066435-0 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X NILDER GRUPILO FONSECA Despacho:Fls 179: Defiro o desentranhamento do mandado por mais uma vez. Fica ciente a autora e seu patrono face certidão supra, que se não diligenciar por seu cumprimento junto à Central de mandados será lhe imposta multa de 10% do valor da inicial em favor do FETJ/RJ (art. 14 do CPC). *** E11/p12 * \r\n\r\nProc. 2005.001.143720-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MAURO BORGES DE MEDEIROS Despacho:Desentranhe o mandado pela 3ª vez para efetivo cumprimento. Fica ciente a autora e seu patrono que caso o mandado volte por inércia sua, será lhe imputado multa em favor do FETJ/RJ ( art. 14 do CPC). # e 19 / P 01 # \r\n\r\nProc. 2007.001.062981-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:...declino de minha competência para aquele juízo.... 17/15 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.041590-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EINOCH (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ANTONIO CASSIANO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Despacho:Antes de intimar a Sra. Leiloeira indicada, , junte o exequente certidao do RGI atualizada para exame do juízo. # e 03 / P 17 # \r\n\r\nProc. 1998.001.109497-6 - ATALIBA DE ABREU NETTO (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) X ANTONIO PAULO CUSTODIO FILHO (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620), Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960), Dr(a). CLEBER CASTRO ALVES (RJ-108004) Decisão:O CPF informado e o que se encontra na inicial não estão aceitos pelo sistema BACEN JUD, Verifique o autor/exequente acerca da veracidade dos dados fornecidos. 12/03 \r\n\r\nProc. 1999.001.162202-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO CAFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448), Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X ENIR CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:A incidência neste Juízo para incidência do art. 475-J é pessoal. Por outro lado os autos não estão em fase de prolongamento da sentença e sim em execução, não incidindo , portanto, o art. 475 do CPC em autos que já estão na fase de execução. Indefiro, portanto, neste sentido. Informe ainda o exequente acerca dos itens referentes aos honorários advocaticios, principalmente, quanto ao previsto na Lei Condomínio pedido na inicial concedido na sentença 20% do total, eis que na sentença de fls. 97/99 nada é mencionado acerca deste percentual. Prazo de 5 dias. Int. * E11/p1 * \r\n\r\nProc. 2000.001.120358-3 - MARIA REGINA XAVIER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X CLUBE ABS BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Sentença:...3.1. Julgo PROCEDENTE a ação proposta por MARIA REGINA XAVIER E CARLOS ROBERTO GRIJO em face de CLUBE ABS BRADESCO SEGUROS a fim de condenar a Ré ao pagamento da apólice no valor de R$ 22.000,00 ( vinte e dois mil reais ) devidamente atualizados a partir da data da recusa do pagamento que se deu em 20/03/2000... 1/3 \r\n\r\nProc. 2003.001.114544-9 - ESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MAJU ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:..... defiro a penhora de dinheiro......# e 5/ P 10 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2004.001.003285-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO CAVALCANTI SCHNOOR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL D ALMEIDA SILVA (RJ-111348) Decisão:Fls. 140/141: Indefiro, por ora. Cabe a parte exequente diligenciar acerca dos bens do executado ou provar em Juízo que o fez , mas não obteve êxito. Para isto existem certidões. Ato seu. ## e 12 / P 18 # \r\n\r\nProc. 2005.001.120741-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE COPACABANA II (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X MAURO CHUAIRI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Ao exequente para recolher R$ 227,91 referente a diferença de taxa judiciária, conforme certidão de fls. 176. **10/11** \r\n\r\nProc. 2005.001.133216-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE RENATO DE ALMEIDA GUILLOBEL (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X EVARISTO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344) Despacho:Fls. 77: Há credor privilegiado no imóvel. Informe se insiste na penhora dele. Caso afirmativo há de ser intimar a credora hipotecária com garantia real para vira aos autos. # e 12 / P 02 # \r\n\r\nProc. 2006.001.007254-8 - IT BUSINESS CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:...Aos apelados.# e 04 / P 16 #h \r\n\r\nProc. 2006.001.016055-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL CASTELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPÓLIO DE NOEMIA MOREIRA BRITO), Inventariante: MARIA APARECIDA MENDONÇA MOREIRA BRITO Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito... 10/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.009039-6 - BARBARA CRISTINA BRASIL (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Anote o CNPJ onde couber. Defiro JG face doc. junto. Comprove a autora a relação de direito material com o réu à época. Cite-se. 11 // 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.031409-2 - PAULO WALMIK DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Vistos, etc....Homologo os hon. periciais em sete salários mínimos eis que compativeis com a pericia a ser realizada para os fins de direito. Pericia marcada para 30/08/2007, às 13:30 horas na sala de pericias deste Forum ,corredor C,sala 313.12 //// 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.032913-7 - ADILSON DA CUNHA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo os hon. periciais em sete salários mínimos ,eis que compatíveis com a pericia ser realizada para os fins de direito. Designada o dia 30/08/2007 , às 14:00 horas para pericia médica na sala 313 C do Forum Central ( sala de Pericias ) situada na Erasmo Braga , nº 115 - Centro. Intime-se o autor para comparecimento. 12/04 \r\n\r\nProc. 2007.001.053899-1 - PATRICIA MACEDO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:.... ACOLHO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, com fundamento no art.206, §3º, inciso IX, do CPC e JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art.269, inciso IV, do mesmo diploma legal.....11 /// 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.054733-5 - WALDIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1) Recebo os embargos declaratórios, mas rejeito-os eis que o despacho de fls. 54 é do Juízo a quem interessa a prova não da parte. 2) Fale o réu sobre fls. 56 e segts e doc. de fls. 59. Após, volta para sentença. Idoso 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.056239-7 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LUIZ DA ROCHA SILVA (RJ-117447)) X LY AMAURY DE LACERDA E SILVA), ANGELA MARIA GAMA DE LACERDA E SILVA Despacho:Venha o novo endereço do réu (citação negativa) em 5 dias. 12 // 08 \r\n\r\nProc. 2007.001.065639-2 - JOSE DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS LEMOS (RJ-045392)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) Em provas... audiência...dia 08/08/07, às 12:00 horas. 7/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.068922-1 - GABRIEL RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BANCO REAL Decisão:Indefiro a JG. A relação de bens sem seu IR notadamente os valores aplicados demonstram que não é o pobre a quem a Lei 1060/50 quer beneficiar. Possui ainda ações ordinárias e preferenciais. Venham as custas em 48 hs sob pena de cancelamento da distribuição. # e 06 / P 09 # \r\n\r\nProc. 2007.001.070253-5 - ROSEANA MARIA PHYDIAS FROTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO REAL S A Despacho:Cumpra o autor os termos expressos do despacho de fls. 29 em 48 hs . O não atendimento importará no indeferimento da JG. # e 07 / P 07 # \r\n\r\nProc. 2007.001.070552-4 - AILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:fls.62/77: O autor deve em uma só peça aduzir todos os seus fundamentos. Venha a inicial em uma só peça, com cópia para contra-fé, substituindo a inicial proposta. 9/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.070707-7 - MARIA JOSE DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687)) X ITAÚ Decisão:...... Venham as custas em 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição. ## e 08 / P 16 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.074845-6 - CYLA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:O CNPJ pode ser com a contestação. Indefiro a JG. Além de receber R$ 36.241,52, anualmente, possui o autor depositado R$ 74.785,63 em conta bancária , sendo em espécie conforme declarou R$ 40.000,00. Não é o pobre a quem a Lei 1060/50 quer beneficiar em sombra de dúvida. Prioridade Idoso -------------04 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.065231-3 - WANDERLEY NEVES COSTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Decisão:Indefiro a consignação no valor que entende devido, até porque é o próprio autor quem entende unilateralmente que a prestação está capitalizada, isto depois de pagar 24 parcelas. Defiro o depósito da parcela efetivamente cobrada e não a que entende o autor. Venha o depósito de todas as parcelas vencidas , discriminando-as. Com o depósito , voltem para apreciação da tutela antecipada. Expeça-se guia. 12 // 05 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.069695-5 - ESPOLIO DE SERGIO LUIS COELHO X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:De ordem. Reconsidero fls. 57. Esclareça o porquê da Carta de Sentença, face fls. 49 \r\n\r\nProc. 1994.001.028154-1 - ISHIKAWAJIMA DO BRASIL ESTALEIROS S/A ISHIBRAS (Adv(s). Dr(a). CELSO BOTELHO DE MORAES (RJ-001593A)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Diligencie a parte autora junto à 12ª Vara Federal, ob jetivando a devolução dos autos da cautelar a este Juízo, conforme já solicitado por ofício. 6/8 \r\n\r\nProc. 2000.001.147252-1 - NELSON EDUARDO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:1) Manifestação do Dr. Perito a fls.407/410. Dou por terminada a perícia técnica dos autos.... 19/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.093127-5 - ANA NERY DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X BANCO DO BRASIL S A), CATIA REGINA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.137714-0 - ADANAIR SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X CARLOS CASAGRANDE SEHBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VERICIMO (RJ-136667), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:Intime-se o executado para complementar o valor do débito conforme requerido, às fls. 274. Expeça-se guia. Tem o executado o prazo de 5 dias para retirar a guia e o mesmo prazo para comprovar nos autos o depósito, sob pena de prosseguimento da execução. * E17/p7 * \r\n\r\nProc. 2006.001.083395-0 - DORA CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X VIVIANE NAYALA CORNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.054720-7 - ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ SIMIONATO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X VAGNER MOREIRA QUITO (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859) Despacho:Defiro JG a embargante face do junto. Recebo os embargos suspendendo a execução. Ao embargado. 16 // 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.067852-1 - SONIA REGINA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107)) X VITRO FLOTADO S A DE C V E COMPAÑIA MEXICANA DE SEGUROS DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS PEREIRA DA SILVA (RJ-020740), Dr(a). LUIZ EDUARDO ARENA ALVAREZ (SP-102488) Despacho:Em réplica falar sobre documentos. 1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 05/09/2007, às 11:40 hs.14 /// 16 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.001.125030-3 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X AURORA PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO S/A SUCESSORA DE MILBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Manifeste-se a parte exequente acerca do resutado da penhora on line, eis que a mesma restou negativa, conforme comprovante em anexo. Prazo de 5 dias. Após, conclusos. # e 16 / P 8 # \r\n\r\nProc. 2002.001.146987-3 - EDINEA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo a impugnação de fls. 262 e segts. suspendendo-se a execução. Ao impugnado. Int. E 14 /// P 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.024378-4 - ROQUE HUDSON RIBEIRO SANTOS, MARIA MADALENA DE CERQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CARMELIA DE SOUZA KEHL (RS-055128)) X ANTONIO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Decisão:Indefiro o pedido de denunciação da lide... 15/13 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.047519-1A - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X DANILO MAGNO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO EXCIPIENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.102007-4 (16669) - LUCIA NASARE ANTUNES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X AVICOLA COMERCIAL S H LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO ABIAHY AZEVEDO (RJ-023140), Dr(a). JORGE GERALDO BARROS ALMEIDA (RJ-034810) Despacho:Fls. 354: Indefiro. Inexiste no CPC. Venham as custas em 48 hs. * E14/p2 * \r\n\r\nProc. 1996.001.062765-6 (21700) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X TKS EMPRESA DE REPAROS E MANUTENCAO INST E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:...... defiro a penhora de dinheiro......# e 16 / P 10 ###FPROC \r\n\r\nProc. 1998.001.128048-6 - BANCO DO BRASIL S/A::: (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615)) X TELPLAN TELECOMUNICACOES E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Quanto ao valor estimado das despesas do Sr. Leiloeiro (fls.301), impugnadas a fls.304/305 pelo executado, nada há a decidir. A homologação dos cálculos das despesas somente é realizado após a apresentação dos comprovantes, que devem se ater às despesas relativas às formalidades legais. Portanto, somente com a prestação de contas será possível decidir definitivamente a questão.2) Quanto ao pedido de fixação da comissão em 5% sobre o valor da avaliação, está claro, a fls.301, que o pedido foi formulado para a hipótese de haver acordo entre as partes. Impugnação a fls.311. O pedido será apreciado oportunamente.3) Intime-se o Leiloeiro para que indique novas datas para a realização do leilão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.174495-8 - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SWAMY GAUSS DIAS DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte AUTORA, para expedição de Carta Precatória, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 19,24( X ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 8,74( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 3,14( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 603002449-8 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/ - CAMPO45: R$ 3,49( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 2,44( X ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 2,44Portaria 02/05: A parte AUTORA, sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.100394-3 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966) Despacho:Fls. 391: Deve ser requerido no JUízo Deprecado antes da devoluação da CP Int. ## e 14/ P 6 # \r\n\r\nProc. 2004.001.117255-8 - RAFBRAS PRODUTOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X R NILZOMAR DA SILVA E CIA LTDA Despacho:Cabe ao exeuqente diligenciar e não o Juízo . No mais mantendo fls. 137 . prossiga em 5 dias. ## e 15 / P 6 # \r\n\r\nProc. 2005.001.021093-1 - MARIA JULIA COSTA DREYFUS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771) Despacho:Ao exequente para cumprir a cota da CE juntadndo aos autos o origianl do Contrato ou cópias autenticadas. Após, volte a CE.14 /// 09 \r\n\r\nProc. 2005.001.156931-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X PLU PAPELARIA E LIVRARIA UNIVERSITARIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.159971-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DOWNY AUTO SERVICO DE LAVAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853) Despacho:Fls. 146: Mister se faz comprovar o alegado, face aos termos da Res. nº 22/06 do Órgão Especial do TJ/RJ. Para isto existem certidões . Ato seu. O arquivo nem recebe face os termos da Res. acima pelo contrário, esta mandando os que estão lá. ## e 14/ P 07 # \r\n\r\nProc. 2007.001.034589-1 - SONIA REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X ESPÓLIO DE WALDIR SOARES DE LEMOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo...# e 14 / P 18 ###FPROC \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.103083-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TELLOS II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X SUEMI DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334) Despacho:Ao exequente se concordar juntar o doc que requer o avaliador judicial.** E2/ P11 * \r\n\r\nProc. 1998.001.033945-0 - FABRICIO DOMINGOS IGNODO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937) Certifico que falta recolher custas pela parte exequente (advogado de fls. 314):(x) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 42,59Portaria 02/05: A parte exequente sobre certidão supra. **04/06** \r\n\r\nProc. 1999.001.048752-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X FRANCISCO A M DO AMARAL Decisão:..... defiro a penhora de dinheiro......# e 5/ P 12 ###FPROC \r\n\r\nProc. 1999.001.097788-1 - UZI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICK BIGONI BURROWES (RJ-087025)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751), Dr(a). CESAR AU GUSTO DA SILVA PERES (RJ-118892) Despacho:Decisão do STJ já nos autos. Face certidão supra. Fica intimado o devedor ( autor) através de seu patrono para pagmaento o devido em 15 dias sob pena de multa de 10% , atendendo decisão da Superior Instância. # e 20 / P 14 # \r\n\r\nProc. 1999.001.139421-4 - SONIA MARLENE MARQUES DE GOES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOA VISTA PESSOA (RJ-098284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:.....JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III, c/c o art. 794 \"caput\" todos do Código de Processo Civil, .... \r\n\r\nProc. 2002.001.024710-8 - ROBERTO BALASSIANO FLAMENBAUM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Vistos, etc....Tendo em conta o alegado a fls. 320, não elaborou a executada em fraude a execução. Indefiro, pois, a alegada fraude a execução requerida pela exequente. Diga o exequente em 24 hs se aceita o bem indicado a penhora a fls. 320. * E8/ P12 * \r\n\r\nProc. 2002.001.058250-5 - MANOEL BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X MARIA ALICE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TORRES RIBEIRO (RJ-097893), Dr(a). JOSÉ ANTONIO MOURA CABRAL (RJ-137570) Despacho:Cálculos errados. 1) A ré não foi intiamda pessoalmente para o débito, tão somente para hon. adv. Logo se adota a posição de Alexandre Câmara. Não incidem hon. adv. que já foram pagsos. Venham os cálculos em termos em cinco dias. * E6/ P6 * \r\n\r\nProc. 2005.001.095420-8 - ITAMAR AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,II, do Código de Processo Civil....# e 11 / P 08 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.081144-8 - ROSANE SILVA RUAS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil......03 // 08 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.152799-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X A T LINE SHIPING DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil......* E15/p10 * \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.116270-2 - JORGE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944)) X CITYBANK N A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:Venha a diferença das despesas processuais da apelação em cinco dias. Pena deserção. 17/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.067621-4 - HILDA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove o autor a relação de direito amterial com o réu à época. 17 // 15 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052834-1 - MAURÍCIO DE SOUZA PIAZZI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS (RJ-001433B)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Portaria 02/05: Em réplica. **02/09** \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051076-2 - ERICA DAS CHAGAS FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND (RJ-132979) Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil.....11 // 07 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033066-8 - CARLOS ALBERTO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Vistos, etc.Recebo os embargos de declaração de fls. 222/223, acolhendo-os para indeferir a inversão do ônus da prova, eis que cabe a parte que alega provar sua alegação. \"O ônus da prova é de quem alega.\".No mias permanece a decisão tal qual lançada.# e 07 / P 07 #Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.012627-7 - MARCUS VINICIUS PARANATINGA QUINTIERE (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839)) X CENTRO DE ESTUDOS IVO PITANGUY - 38º ENFERMARIA DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591)), SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616)), CENTRO DE ESTUDOS IVO PITANGUY - 38º ENFERMARIA DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ Despacho:Ao autor para atender certidão supra em 48 horas, sob pena de perda da prova. 6/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.005772-5 - LUIZ CARLOS CHEREM (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BANCO PARANA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:.....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.....* E9/p13 * \r\n\r\nProc. 2004.001.149729-0 - MARCIA DA CUNHA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:...Diante disso, acolho a preliminar de litispendência com relação ao segundo réu, Banco ABN Amro Real S/A, determinando a sua exclusão do polo passivo da lide, com fundamento no artigo 267, V, do CPC.... Rejeito as demais preliminares.... Indefiro as provas orais requeridas... Defiro apenas a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de 15 dias. Junte o réu, nesse prazo... 6/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.079473-4 - JARBACY ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) fls.242: Esclareça o réu sobre o nome do autor diverso da inicial. Veja também fls.240/1. Prazo: cinco dias. Existem a depósitos... 2) Fica intimado o réu para em quinze dias impugnar a presente, através de seu patrono. 11/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.009703-2 - ADRIANA RAMOS BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). REGIS ALVES DE CASTRO (RJ-127460), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 67/69: Certifique o TJ quanto ao alegado. Fls. 70/71: Não há ainda trânsito em julgado da sentença. A intimação neste Juízo para incidência do art. 475-J é pessoal adotando os ensinamentos do jurista Alexandre Câmara. # e 08 / P 04 # \r\n\r\nProc. 2007.001.046774-1 - LÉIA REGINA DOS SANTOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X UNIVERSO ONLINE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708)), BANCO DO BRASIL, Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão:1) Tem a segunda ré o derradeiro prazo de regularizar sua representação nos autos sob pena do disposto no art.13, II, do CPC. 2) Em separado. Acolho os argumentos apontados pelo primeiro réu a fls.62/64, para declarar nula a citação de fls.33, eis que no endereço para o qual foi dirigido o mandado, fornecido pela autora, não há agência da ré, mas sim uma loja da C&A, o que foi comprovado. Por conseguinte, declaro nula também a decisão de fls.55, 1ª parte, pela qual foi decretada a sua revelia. Nos termos do artigo 214, §2º, CPC, fica o réu citado por meio de seu patrono. Designo ACIJ para o dia 17/08/2007, às 12:00 horas, ficando o primeiro réu intimado para a referida audiência, na qual deverá comparecer representada por advogado e oferecer sua resposta, sob pena de decretação de revelia.Intimem-se. 6/6 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.014763-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ARTEZANIA BOUTIQUE LTDA E OUTRO Decisão:...Homologo os honorários periciais em R$ 2.000,00 para os fins de direito. Expeça-se guia. Venha a guia paga.... 2/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.107432-5 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X IGOR BRITO SMITH DA SILVA Despacho:Trata-se de ação de obrigação sinalagmática, incabível a ação monit´roia. Emende para cobrança em 10 dias. Venha a inicial subsituindo a ora proposta com cópia para contra-fé. # e 01 / P 10 # \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.075354-3 - MARCOS JOSE BARBOSA PEREIRA DE OLIVEIRA, TAYANE GONÇALVES DA SILVA OLIVEIRA, ANDERSON GONÇALVES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X R S PREVIDÊNCIA Fls. 64: Ao autor. **20/18** \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.002583-2 - MANUEL DOURADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). INGRID AMALIA DA SILVA (RJ-125518), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Despacho:Diga o autor sobre doc. juntos com a petição de fls.422. Após, ao MP. Concls. após para sentença.Prioridade Idoso -------------06 \r\n\r\nProc. 2006.001.044968-1 - ASSOCIACAO NACIONAL DOS FISCAIS DE ABASTECIMENTO E PRECOS ANFAP (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X MARCELLO CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONTEIRO PORTO (RJ-100758) Despacho:...Ao apelado.# e 7 / P 8 ###FPROC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012771-1 - LICIA MARIA CAMPOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) AO REU EM ALEGACOES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.018627-2 - FBM E ASSOCIADOS CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 22/08 /2007, às 12:00 hs.# e 01 / P 11 ###FPROC \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.106177-0 - DENISE SILVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO Decisão:...defiro o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela... 12/9 \r\n\r\nPreceito Cominatório; Reparação de Danos C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.077713-4 - KATIA REGINA FELICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ZOGBI GRUPO BRADESCO FINASA), SISCOM Decisão:1) Defiro a gratuidade... defiro o pedido de antecipação de tutela... ACIJ para o dia 18/09/07, às 11:20 horas.... 12/5 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.089372-5 - VALERIA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X JCJ ADMINISTRACAO E NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte__EXEQUENTE - ADVOGADO DE FLS.322_________, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ ( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ ( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 42,59( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ ( ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ Portaria 02/05: A parte _EXEQUENTE _______ sobre certidão supra. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.024445-4 - NELIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X IRIS DE MIRA DA PENA KARAVAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.005317-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSÉ ADEILTON RODRIGUES SOUZA Despacho:É o patrono quem deve entrar em contato com o OJA e não o contrário. Desentranhe-se o mandado para o cumprimento, devendo o patrono do advogado entrar em contato com o OJA a quem couber o seu cumprimento. 13/12 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.131475-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307)) X LUIS CESAR DE ANDRADE Fls. 113: Ao autor. **12/02** \r\n\r\nProc. 2006.001.078723-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE FERREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Desentranhe o mandado para cumprimento. Fica ciente o patrono, face certidão supra se não se dirigir a Central de Mandados para efetivo cumprimento dele em cinco dias e ele retornar sem cumprimento por este motivo, pagará mutla ao FETJ/RJ de 15% do valor da causa ( art. 14,§ único) Ciente o patrono. 13 // 09 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020833-4 - CENTRO DE ESTUDOS PSICOPEDAGÓGICOS TOCANDO EM VOCÊ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X CÉLIA MOYSES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)), Procurador: ANTÔNIO LOPES DE LOUREIRO Decisão:...fixo o aluguel provisório em... R$ 4.000,00 (quatro mil reais). 2) Nomeio... como perito do juízo... Têm as partes o prazo de cinco dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.... 11/6 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064454-7 - ENGECARF ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (RJ-128470)) X ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA), SOCIEDADE TÉCNICA E INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES SOLUTEC LTDA EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.151239-8 - LUZIMAR DUARTE RAMOS HORTA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X RAIMBOW RIO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Em fase de prolongamento de sentença não incide hon. adv.. Os autos não estão em fase de execução. Indefiro, pois. 2) O último requerimento não deve prevalecer. A sentença é em seus termos. Indefiro, pois. 3) Venha o cálculo atualizado nos termos da sentença exarada para os fins do art. 475-J. 13 /// 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.057655-4 - LEVINDO CASSIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.089608-1 - LUCIANA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X VICTOR RODRIGUES VIEIRA Despacho:Fls. 42: Sobresto por mais 10 dias. Não terá mais prazo. Autos em cartório pro mais 30 dias. 12 /// 15 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.086090-6 - ANA LUCIA CASTRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIA BRASIL TRANSPORTES AEREOS LTDA ÀS PARTES, SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.115748-3 - ROSANGELA CARDOSO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X M R S LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) AO AUTOR SOBRE DEVOLUCAO DE CARTA PRECATORIA - FLS.317. \r\n\r\nProc. 2006.001.131225-7 - JANAINA LUCENA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Decisão:...2) Cálculos errados. Neste juízo para incidência da multa a intimação é pessoal, adotando os ensinamentos do jurista Alexandre Câmara. 2/4 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.001212-0 - JOSE BATISTA NETO (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.....Prioridade Idoso -------------04 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075855-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X FÁBIO DOS SANTOS), JORGE AVES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.014449-6 - MARINALVA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:....declarar nulo o presente processo a partir de fls. 266....Em provas, justificando-as.Designo audiência de conciliação para o dia 28/08/2007, às 12:00 horas. Int. 17 // 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.049747-2 - VANDERLEI DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:Indefiro a JG. Quem pode cumprar um veículo PEUGEOT modelo Boxer a diesel, paganeod prestação de R$ 3.301,81, não é o pobre a quem a Lei 1060/50 quer beneficiar. Note-se que o autor pagou as parcelas. Venham as custas em 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição. # e 07 / P 08 # \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.148123-6 - ESPOLIO DE LYDIA PEDRAJAS CAPPATO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DUARTE MEIRELLES (RJ-037803)) X IVO CIVIDINI (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) AO AUTOR, SOBRE FLS. 272. \r\n\r\nId: 273871"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "273872": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.044892-2 - ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X FERNANDO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.010297-0 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GERALDO DA SILVA NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1978.001.100305-8 (89741) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIO (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X INSTALADORA HIDRAULICA ROCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000000) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO \r\n\r\nProc. 1991.001.101471-0 (14778) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X IRMAOS GREGATTI LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR SERAFIM MAYER (MG-067704) Despacho:NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CONFORME DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.102020-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X ALVARO CLAUDIO DE MELLO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2000.001.138791-8 - CONDOMINIO DO ED PEDROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CELSO TRILHA NYLANDER (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2003.001.053986-9 - VERONICA DOS SANTOS DONOLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, \r\n\r\nProc. 2004.001.046209-7 - CHOON BOK LIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X JAE HWAN LEE FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.001.152022-8 - CLAUDECIO DA CRUZ FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2006.001.052847-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL PAZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X HILÁRIO MARCELINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2006.001.075522-6 - CLEIDE MARIA DE SALES MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2006.001.093448-0 - ADMA TEODORA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2006.001.098699-6 - RAQUEL DO NASCIMENTO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMADAS AS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.102315-6 - SELIO SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2006.001.112147-6 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL ARPOADOR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA LUCIA GALLICCHIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2006.001.121522-7 - ADALBERTO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2006.001.155462-9 - ADIB JASMIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X JOSE ADRELINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990) Despacho:FLS.92: DÊ-SE VISTA PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.072756-8 - MARCOS VALERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2007.001.072807-0 - DULCE BARBIERI EIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITE EIRAS (RJ-015486)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.005985-4 (16690) - WALMER JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA USINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2006.001.131970-7 - ZENAIDE MOTA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. PORT. 01/01 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.010716-3 - MARIA DE FATIMA GAERTNER (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.019574-7 - VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X MARCELINO DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:1 - FLS.120/121: FORNECIDAS AS CÓPIAS E AS CUSTAS JUDICIAIS, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA ; 2 - APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.095678-6 - Z M P EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA S. ROSAS PACHECO (RJ-071083)) X JOSE KREIMER (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Decisão:TENDO EM VISTA O QUE NOTICIADO FOI ÀS FLS.624/625 E A INÉRCIA DA PARTE RÉ, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESPEJO, REQUERIDO ÀS FLS.615, INDEPENDENTEMENTE DE NOTIFICAÇÃO, CONFORME ACORDADO EM AUDIÊNCIA CUJA ATA ENCONTRA-SE ÀS FLS.597 \r\n\r\nProc. 2006.001.027326-8 - NAIR MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA HELENA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007303-9 - MANUEL MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X MARCONI LUIZ SIQUEIRA MESQUITA GOMES E OUTRO RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.003374-7 - ESPOLIO DE LUIZ FERNANDO DE ANDRADE MURGEL (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X MAURO CELSO SOARES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812) AO EMBARGADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.079086-0 - SILVA E RODRIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X RCC RIO CADASTRO E COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEGREIROS DA SILVA (RJ-094538) Decisão:(...) IMPÕE-SE REGISTRAR QUE NÃO HÁ COMO DEFERIR O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO EMBARGANTE, POSTO QUE PESSOA JURÍDICA (...) INEXISTINDO NO AUTOS PROVA QUANTO À EVENTUAL HIPOSSUFICIÊNCIA. TAMBÉM NÃO HÁ COMO DEFERIR O RECOLHIMENTO AO FINAL, (...) INDEFIRO, POIS, O PEDIDO DE FLS.64/75. PROMOVA-SE, POIS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA INCIDENTES NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART.257-CPC.) (v.íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.079129-2 - MANOEL JOAQUIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X RCC RIO CADASTRO E COBRANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEGREIROS DA SILVA (RJ-094538) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O EMBARGANTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.031115-3 - JOSE PEDRO MAKSOUD NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550)) X NILDO IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304) Decisão:1) VENHA CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI. 2) ARBITRO A MULTA DE 10% PREVISTA PELO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.036760-3 - MANUEL JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X RCC RIO CADASTRO E COBRANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEGREIROS DA SILVA (RJ-094538) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.010938-5 (9.748) - BCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RP-005160)) X JOSE RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO \r\n\r\nProc. 1994.001.072945-0 (18693) - HUMBERTO NENO ROSA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X MARIA THEREZA BORGES MURGEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)), Interessado: FUNDAÇÃO BANCO CENTRAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - CENTRUS, Dr(a). DEBORA JUNIA DE MORAIS LEONE (DF-013470) Decisão:1) ANTE O TEOR DO OFÍCIO DE FLS.1225, RESTABELEÇO A PLENA EFICÁCIA DA DECISÃO DE FLS.1023/1027 E, PORTANTO, METADE DO PRODUTO DO LEILÃO CONSUBSTANCIADO NO DEPÓSITO RELATIVO À CONTA DE Nº 4775129 DEVERÁ SER COLOCADO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO DA 4ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES (...)2) FLS.1215: DEFIRO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO P/ QUITA ÇÃO DO DÉBITO DE IPTU. 3) (...) RETIFIQUE-SE, POIS, A PLANILHA DE FLS.1213/1214 P/ ADEQUÁ-LA ÀS DIRETRIZES NESTA CONSIGNADAS A FIM DE SE PROMOVER O RESPECTIVO PAGAMENTO E LIBERAR A CARTA DE ARREMATAÇÃO. 4) FLS.1228: DEFIRO. OFICIE-SE 5) FLS.1235/1236: AGUARDE-SE O PAGAMENTO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO E CONDOMINIAL A FIM DE SE VIABILIZAR O LEVANTAMENTO, PELOS EXEQÜENTES, DE EVENTUAL SALDO REMANESCENTE. OFICIE-SE À SRF COMO REQUERIDO (v.íntegra) \r\n\r\nProc. 1998.001.098279-5 - ESPERANCA DOMINGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X GEILSON PRATA CARDOSO E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 1999.001.008681-0 - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X CAIXA BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS DO CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA Despacho:NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.035517-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X RONALDO RAEMY RANGEL Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2002.001.035519-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X HELCIO SANTANNA MARQUES Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2003.001.016840-5 - ALBERTO PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628)) X VALDETE CALIXTO DEBERALDINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2004.001.133345-1 - RCC RIO CADASTRO E COBRANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEGREIROS DA SILVA (RJ-094538)) X SILVA E RODRIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.026805-9 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 03 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO COOPH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373) Despacho:NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.010812-5 - JOSE FERREIRA LOURENCO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061)) X LANCHES SUA ALTEZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR BATISTA SOARES (RJ-076087) CERTIDÃO DE FLS. ...\" MARIA AMALIA DE ABREU COSTA, TITULAR DO JUIZO DE DIREITO DO CARTÓRIO DA 12ª VARA CÍVEL, CERTIFICA, NOS TERMOS DO ART 659, PARÁGRAFO 4º DO CPC, QUE EM 06/07/2007 FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA NOS AUTOS DA AÇÃO SUPRA MENCIONADA QUE RECAIU SOBRE O IMÓVEL. LT 123 DA QD 41, COM FRENTE PARA A RUA FLORIANO GODOY, 123 SITO NO PQ DUQUE DE CAXIAS - 1. DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS- RJ , PARA GARANTIA DA QUANTIA DE R$ 39.353,86, FICANDO INTIMADA A PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CIENCIA DA PENHORA E DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.109757-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ARTILANO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.042446-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WORKINGTON (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X LIDIA BERTONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.107786-6 (18841) - BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SAO THOME INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA SOUSA RAMOS (RJ-098614) SIM, EM TERMOS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.131970-7A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ZENAIDE MOTA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) AO IMPUGNADO (FLS 02/04). PORT. 01/01 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.163067-0A - ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X BEATRIZ ALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ACOLHO A IMPUGNAÇÃO OFERTADA, ISTO PORQUE NÃO HÁ COMO AFERIR O CORRETO CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA, POSTO QUE NÃO VEIO AOS AUTOS PROVA RELATIVA AO CUSTO DA INTERNAÇÃO, O QUE IMPLICA CONCLUIR QUE O VALOR DA CAUSA, IN CASU, DEVE SER FIXADO POR ESTIMATIVA, EM CONSONÂNCIA COM O CONTRATO CELEBRADO; NESTE PASSO, SENDO DE UM ANO O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO (V. CLÁUSULA 6), CORRETO SE ENCONTRA O RACIOCÍNIO DESENVOLVIDO PELA ORA IMPUGNANTE, RAZÃO PELA QUAL FIXO O VALOR DA CAUSA EM R$ 992,16. CUSTAS PELA IMPUGNADA, OBSERVANDO-SE A REGRA DO ART. 12 DA LEI 1060/50. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.160569-9 - LEANDRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.000330-7 - JOAO BATISTA CHRISTONI (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial \r\n\r\nProc. 2006.001.066605-9 - ANTONIO TEIXEIRA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial \r\n\r\nProc. 2006.001.105664-2 - RALPH REVILL (Adv(s). Dr(a). NELSON MARIO THEOBALDO (RJ-098961)) X FERNANDO PIGNATARO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.080424-8 - BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X ESPÓLIO DE RUBENS TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1999.001.141225-3 - AGOSTINHO BARBOZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE FÁTIMA ROSA (RJ-093956)) X ASSOCIACAO DOS PERITOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2000.001.131455-1 - REGIANE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.048465-2 - CARLOS HENRIQUE DE ANDRADA GOMIDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS.336 A DESTEMPO, VISTO QUE FOI INTIMADO PARA PAGAMENTO EM 20/03/07 (V.FLS.323), APLICO MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO, OU SEJA, SOBRE O VALOR DE R$ 8.063,15 (V.PLANILHA DE FLS.321). NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.071435-9 - RUTH SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X TIM SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:J. DETERMINEI HOJE O DESBLOQUEIO. JUNTE-SE COMPROVANTE. SOBRE O DEPÓSITO, DIGA O EXEQÜENTE. CUMPRA-SE.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.124381-6 - SELMA MUNIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, \r\n\r\nProc. 2006.001.033887-1 - FLAVIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406)) X PRIMEIRO OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUI CAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial \r\n\r\nProc. 2006.001.161247-3 - ANAOR ARAUJO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, declarando inexistir o débito imputado ao autor, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.004992-0 - HENRIQUE BARCELLOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554)) X GERENTE SETORIAL DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAFHAELA GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-144393) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, e, por conseqüência, DENEGO a ordem. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.151800-8 - FRANCISCO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.141810-0 - SICOR SERVICO INTEGRADO DO CORACAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X CLAUDIA MARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA COSTA BENTO (RJ-043402) Despacho:NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.052676-4 - SERRA VERDE ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.067591-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HENRIQUE BALBINO DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). LARISSA GOMES LOURENÇO (RJ-137214) Despacho:NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.143364-2 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HILDELITA NUNES DAMASCENO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.016137-8 - GREMAX COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X EVERYTHING COM PRES UTIL DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO E DOU FÉ QUE HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA NO VALOR DE R$ 3,43). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.023792-2 - JULIANA DA SILVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial \r\n\r\nProc. 2005.001.136078-0 - MARIA APARECIDA ALVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.149895-8 - LAURA HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ANS 403911 (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial \r\n\r\nProc. 2006.001.055101-3 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIFE SAUDE (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial \r\n\r\nProc. 2006.001.119833-3 - PAULO ROBERTO MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ LEITE DE SOUSA (RJ-108996)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial \r\n\r\nProc. 2006.001.163067-0 - BEATRIZ ALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.114702-5 - LUCIA MORAES LATTA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194)) X CESAR LATTA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.123123-8 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X JORGE TEIXEIRA DA SILVA SIM, EM TERMOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.067852-1 - ALEX JOSE RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO AUTOR (SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO). PORT. 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.063088-7 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA CARACCI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BELA VISTA HOTEIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920) Decisão:1) FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, APLICO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. (ART.475-J DO CPC.) 2) NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.000548-1 - CARLOS EDUARDO CORREA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1994.001.073154-6 (18493) - NILSON AUGUSTO GONCALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.091286-1 - RENATO BAPTISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. ( 3098,49 UFIR) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.064689-0 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, APLICO MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.160712-7 - MARILENE JOSE VENANCIO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial \r\n\r\nProc. 2005.001.161946-4 - MARLI CORREA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2006.001.018985-3 - ALVARO ANTONIO BORGS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial \r\n\r\nProc. 2006.001.111646-8 - HELENA MARIA RODRIGUES LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.101613-0 - MARCIA NOGUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, \r\n\r\nProc. 2001.001.147793-4 - NILMA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, \r\n\r\nProc. 2002.001.040744-6 - FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial \r\n\r\nProc. 2003.001.048116-8 - ARMANDO RODRIGUES AVEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial \r\n\r\nId: 273872"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                "273874": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.128230-7 - KATIANIR BOSSAN GONCALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:Designo ACIJ para o dia 18/09/07 às 14:00 horas.Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.085251-3 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) Despacho:Traga o credor a planilha de seu crédito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.148108-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X KLEBER OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.043616-1 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBERTO DE GOUVEIA E FREITAS Sentença:...Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, tornando definitiva a apreensão liminar, bem como a consolidação da propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos do art. 3º § 2º do Dec. Lei 911/69, e condenar o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.115432-8 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGINA COELI AVILA ALVES PEREIRA Sentença:... Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré no pagamento da quantia R$ 3.820,00, acrescida de juros legais e correção monetária, até a data do efetivo pagamento.... \r\n\r\nProc. 2001.001.055352-7 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ITACATU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CASTELLO BRANCO CHAVES DE ARAGÃO (RJ-021560) Decisão:....Assim, quanto aos embargos de fls. 929, acolho-os somente para esclarecer - embora não haja qualquer omissão ou obscuridade na decisão - que a condenação ao pagamento de honorários de 10% atinge os três impugnantes -ITACATU S/A, FUNCEF e TAUIL, CHEQUE & MELLO ADVOGADO, devendo cada um pagar 10% de honorários sobre o valor da execução, inexistindo solidariedade.... \r\n\r\nProc. 2002.001.046565-3 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA. COLEGIO ST. PATRICK´S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MCC DA SILVA DISTRIBUICAO REPRESENTACAO ME AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2003.001.147832-3 - LUIZA MARIA MACHADO MOURA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA MACHADO MOURA (RJ-054336)) X ANDREIA CRISTINA PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do inciso VI do artigo 267 do CPC, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, sobrestando a execução, diante da gratuidade de justiça deferida à parte autora... \r\n\r\nProc. 2004.001.150887-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOBATO (Adv(s). Dr(a). EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-082379)) X YVONE ALMEIDA SILVA Sentença:Tendo em vista que a parte autora intimada a dar andamento ao feito, quedou-se inerte, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC. Custas pela parte autora.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.146759-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X ESPÓLIO DE VALMIR PIRES), Inventariante: ARLETTE DA CONCEIÇÃO CAMPOS SANTOS Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido, condenando os Réus no pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária, nos termos do que estabelece a Convenção Condominial... \r\n\r\nProc. 2007.001.022648-8 - JOSEFA ANDRADE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar a quantia de Cr$ 362.795,41 (trezentos e sessenta e dois mil setecentos e noventa e cinco reais e quarenta e um centavos), devendo a quantia ser corrigida monetariamente pela Tabela do Egrégio Tribunal de Justiça desde a data em que houve a liquidação (14.01.1991, fls. 15), e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a data da citação, até a data do efetivo pagamento.... \r\n\r\nProc. 2007.001.062712-4 - FABIO ALEX PAULA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALEX PAULA DE SALLES (RJ-079311)) X ESPOLIO DE JOSE LUIZ MARTINS AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR \r\n\r\nProc. 2007.001.070626-7 - MARLENE JESUS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Homologo a desistência da ação, fls. 22, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo desistente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.076136-9 - ESPÓLIO DE ROSSELITA FAVILLA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Considerando o que estabelece os art.283 e 284 do CPC, indefiro o pedido. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083889-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X GILBERTO MONTEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.099874-6 - MAURA CRISTINA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X UNIBANCO S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.100051-2 - ADA MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2. Cumpra-se o art.5º LXXIV da CF, através de comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.100079-2 - CEZARIO FELFELI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.100395-1 - JOSEFA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2. Regularize o documento de fls.09. \r\n\r\nProc. 2007.001.100400-1 - MARIA LUIZA PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.100533-9 - MANOEL SALEIRO MEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.100544-3 - TARCIZO AMARO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2. Cite-se e intime-se.3. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.101478-0 - ADAO FREIRE SARDINHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2. Cite-se e intime-se.3. Defiro JG. Altere a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.101647-7 - MARIA JOSÉ LINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2. Cite-se e intime-se.3. Defiro JG.Altere a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.101662-3 - WALDEMIR COUTINHO DE LYRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2. Cite-se e intime-se.3. Defiro JG.Altere a capa dos autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.101805-0 - CARLOS ROBERTO PAQUET DA CAPISTRANO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.101863-2 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SÃO JOÃO DEL REY (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X BRUNO HERMANNY FREIRE Decisão:Considerando-se não haver conexão ou continência entre as ações na forma do art. 103 e 104 do CPC, e que os autos mencionados já estão no arquivo definitivo com baixa, não há que se falar em prevenção, motivo pelo qual, dê-se baixa e remetam-se estes autos à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.102628-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO CLEMENTE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS Despacho:1- Inclua-se no pólo passivo a esposa do réu.2- J-se a petição de 18/07 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.103498-4 - HONORIO VALDEVINO CAMELO BORBA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990)) X ABC PRIMO ROSSI CONSORCIO NACIONAL Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.065534-0 - ANGELA CRISTINA CARNEIRO PORTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931)) X APLUB ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.003295-3 - SOLANGE MARIA ROMAGUERA GIANNINI (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-085980)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho: Processo findo. Autos desarquivados pelo juízo para juntar várias guias de depósitos que vem sendo efetuadas nestes autos embora o mesmo já tenha baixa cumprida. Assim, junte-se as duas outras petições antigas que constam no sistema de informática que também devem ser guias de depósito. Após, i-se os interessados por DO para se manifestar sobre os referidos depósitos e justificar o porquê estão depositando valores em processo já findo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.127233-7 - MARCIA CASTILHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADM DE CARTOES DE CREDITO S/A ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO PERITO QUE ELABOROU O LAUDO PARA QUE PROCEDA AO CÁLCULO CONFORME ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.116917-5 - MARIA NAZARETH FASSINI VILLAS BOAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) \"As partes sobre honorários periciais\". \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.092666-5 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CARLOS CHRISTIANO MANSO DE HOLLANDA Sentença:...Assim sendo, com fundamento no artigo 267, inciso III e parágrafo 1º do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, condenando a parte autora nas custas processuais.Oficie-se ao DETRAN/RJ determinando a liberação das restrições judiciais que constam às fls. 62/65, diante da presente extinção do feito... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.018189-4 - ADMINISTRADORA IPANEMA S A (Adv(s). Dr(a). NAHIM MURAD (RJ-015467), Dr(a). PATRICIA MURAD (RJ-077420)) X SELMA MARTINS DE ARAÚJO Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, decretando a rescisão do contrato de locação, e, em conseqüência, o despejo do imóvel situado na Rua Djalma Ulrich, 110/ apto 401, nesta cidade.... \r\n\r\nProc. 2007.001.051131-6 - CIEMPA COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ULISSES DE OLIVEIRA JORGE (RJ-104625)) X LUIZA FERNANDA MEDEIROS Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, decretando a rescisão do contrato de locação, e, em conseqüência, o despejo do imóvel situado na Rua da Alfândega, nº 90, loja A, nesta cidade... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.015699-1 - ELISABETH MERCADANTE JUNDI (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X CRISTIANO THADEU PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Homologo a desistência da ação, fls. 87, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo desistente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.028454-3 - ARMINDO CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-033667)) X FLÁVIO AUGUSTO GOMES ANTONIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.131034-7 - SOCIEDADE DE NAVEGACAO PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO AMAZONAS SNPH (Adv(s). Dr(a). KARLA PASSOS TELLES DE SOUSA (AM-004243)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. Anote-se o patrono de fls.378. \r\n\r\nProc. 2006.001.082200-8 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X ANA MARIA DELGADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.164054-7 - AGOSTINHO GAMA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESPOLIO DE MARIO LUIZ BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D), Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920) Sentença:...Considerando que os embargantes foram intimados por diversas vezes a regularizar suas representações, juntado o competente instrumento de mandato, e, apesar disso, quedaram-se inertes, INDEFIRO A INICIAL, com fundamento no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, inciso I do CPC, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.053940-5 - DARCY MARTINELLE (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X CARSTEN SKOV IBSEN (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 13/08/07 ÀS 15:40 H. I-SE O EMBARGANTE PARA DEP. PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.091074-0 - ANDREA CRISTINA AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X CARSTEN SKOV IBSEN Despacho:AGUARDE-SE PELA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.052333-1 - PAULO CÉSAR BARROS MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:CONSIDERANDO QUE A AÇÃO PROPOSTA NA 41ª É ANTERIOR À EXECUÇÃO, E QUE HÁ CONEXÃO COM OS EMBARGOS, DECLINO PARA AQUELE JUÍZO. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE A 41ª V.C. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.194549-6 - JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X SOLUSOFT ARTE DIGITAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.085624-8 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls.187/8,do exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794,III do Código de Processo Civil. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.015918-9 - ANA M ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X ALTINO S OLIVEIRA OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.104117-6 - DEA SAUER DE ASSUMPCAO RUPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342), Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BRJ DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791) Despacho: Diante da inércia das partes quanto a decisão de fls.250 e tendo em vista que os autos ficaram com carga por meses sem manifestação dos interessados, remeta-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.006209-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PALUS COMERCIO DE CIMENTO LTDA E OUTROS Ao interessado sobre resposta de ofício de fls. 179/183. \r\n\r\nProc. 2004.001.076795-9 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X ARAFRAN ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA Sentença:Considerando que, nos termos do art. 39, I e II do CPC, cabe à parte autora indicar seu endereço na inicial, bem como informar qualquer alteração do mesmo;Considerando que a parte autora intimada no endereço fornecido na inicial, quedou-se inerte e, não há nos autos qualquer notícia de alteração de seu endereço, julgo extinto a execução, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC, aplicada por analogia à hipótese. Custas pela parte autora.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.087472-0 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE EDUARDO MANSUR), SIMAO MANSUR), LYDIA MANSUR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:1- Fls.167/68 : Comprove que a quantia bloqueada...2- Fls.170 : Venha, inicialmente, a consulta .... \r\n\r\nProc. 2006.001.087472-0 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE EDUARDO MANSUR), SIMAO MANSUR), LYDIA MANSUR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:Após exame do bloqueios...não se logrou ....Além disso...não foi procedida...Assim, comprove ... \r\n\r\nProc. 2006.001.134577-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X OBARA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO OFICOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.159279-6 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X MARCUS VINICIUS DE FIGUEIREDO FURTADO AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.017419-1 - CÉLIA LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X IZABEL MARIA TEIXEIRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DA SILVA GOMES (SP-144065) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.036211-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JOYCE VALENTE MEDEIROS OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.097918-3 (13494) - ADEMIR NOBRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONTEC-CONSTRUCOES E REVESTIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276), Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR'S. \r\n\r\nProc. 1993.001.002451-7 (16708) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SILVA CHAVES (RJ-063278), Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X ECAL EMPRESA COMERCIAL DE ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE MARANHÃO LOBO (RJ-147646E) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1993.001.101449-0 (17555) - JOSE ALCEBIADES DA SILVA SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X D M CABRAL EMPREITEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Por ora, oficie-se à SRF solicitando a declaração de bens apenas do sócio Gilberto, eis que o outro sócio ainda não foi intimado. \r\n\r\nProc. 1995.001.126309-3 - JOAO OLAVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO EST.RJ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Manifeste-se o exequente, em 48 horas, sobre fl.506. Decorrido o prazo, sem manifestação, cls.. \r\n\r\nProc. 1997.001.097352-4 - ARTHUR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANELA PALHANO (RJ-048746)) X JORGE JOSE DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareça se deseja a renovação da ordem de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 1998.001.075682-5 - SIMONE NETO LAMOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MARCO ANTONIO CALDAS (GO-003903) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.029286-9 - JOSE AMERICO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:Ao credor sobre fl.613. \r\n\r\nProc. 2002.001.022339-6 - RESIFOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:Primeiramente, comprove o devedor, em 48 horas, o depósito, junto ao Banco do Brasil, do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.001.005672-3 - ALICIO CORTAT (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X DULCINEIA FAGUNDES MASSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) AO INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.155284-0A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELOIZA MAIA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente a presente impugnação, reconsiderando a gratuidade provisória deferida e determinando que sejam recolhidas as custas, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.128230-7A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683)) X KATIANIR BOSSAN GONCALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Decisão:Razão assiste ao impugnante, posto que a presente ação não possui conteúdo econômico.Assim, nos termos do art. 258 do CPC, acolho a impugnação e retifico o valor da causa para R$ 500,00. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.033604-5 - FERNANDA JOB (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X RICARDO SERTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.060053-7 - FRANCISCO ASSIS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO SOARES (RJ-029968), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). MÁRIO JOSÉ DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR (RJ-013665)) X CARVALHO HOSKEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204)), Nomeado: JAIR SOARES CORTES Despacho:Fls.2168. Exclua-se.Fls.2169.Esclareça o fato de não ter participado da composição diante do que consta às fls.1917/18 e demais decisões homologando o acordo. \r\n\r\nProc. 1999.001.134520-3 - JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X SAO CLEMENTE EMPREEND COM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.001.025615-6 - ANTONIO CARLOS DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS ABIH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANILO MACHADO PERILLO (SP-133973), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA G. PRADO (SP-075401) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.039603-9 - THIAGO WALDECK MONTEIRO BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO (RJ-079743) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029085-3 - PAULA MARCIA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Às partes sobre manifestação da sra. perita. \r\n\r\nProc. 2007.001.065982-4 - JOSÉ CARLOS DE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.149927-8 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SOLANGE BAPTISTA BRANDAO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.020861-9 - MIGUEL DE JESUS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA DOS ANJOS (RJ-140982)) X ADAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882) Despacho:Defiro a prova oral requerida e designo AIJ para o dia 18/09/07 às 14:30 horas. Recolhidas as custas, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048436-2 - ASSOCIAÇÃO BRITÂNICA DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMON MARK WATT AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇAO DE OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.028551-9 - SHIRLENE GRIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) \"Às partes sobre honorários periciais.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.039573-8 - FERNANDO CESAR BARLETTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO CABESP E OUTRO Decisão:Considerando que o autor, apesar do documento de fls. 27, insiste em continuar com a presente ação, cite-se a 2ª Ré no endereço constante de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2006.001.127098-6 - JORGE CHRISTOVAO CAVALCANTI DE SOUZA, CLENY LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A), EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:Fls. 438 verso: Nada a prover. Remeta-se ao arquivo. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017969-3 - VALDIR VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) \"Às partes sobre manifestação do perito de fls. 129.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.050916-1 - JULIO MONTEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO PAN AMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, sobrestando a execução, diante da gratuidade de justiça deferida.... \r\n\r\nProc. 2006.001.149740-3 - KATIA CRISTINA JORDAO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA A FINALIDADE DA PERÍCIA, TRAZENDO OS QUESITOS E INDICANDO O QUE SERÁ PERICIADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.012075-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAU BANCO INVEST S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Julgo procedente o pedido para declarar a inexistência de débito no valor de R$ 328,07 em nome da autora, bem como para condenar a Ré no pagamento de uma reparação a título de dano moral, que fixo, moderadamente, em R$ 3.000,00, devendo a quantia ser acrescida de correção monetária e juros legais desde a data do evento até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.096018-4 - MARIA D AJUDA MARCELINO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) VIAÇÃO PENHA RIO REPUBLICANDO FL. 24 v. \"1 - DEFIRO J.G. 2 - DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 10/09/07 ÀS 14:30 H. CITE-SE E I-SE.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.012202-3 - ANDERSON AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIANA DE ZANETTE DE OLIVEIRA AGOSTINI (RJ-080244)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR \r\n\r\nProc. 2007.001.102797-9 - PEDRO ANTONIO RECHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2. Defiro JG.REGULARIZADO O DOCUMENTO DE FLS.21 QUE NÃO VEIO DEVIDAMENTE ASSINADO, Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.113927-4 - FERMAC COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \"As partes sobre manifestação do perito.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.155284-0 - ELOIZA MAIA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:DESPACHEI NO APENSO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, CONCLUSOS. \r\n\r\nId: 273874"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "273875": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.042514-0 - PRORENAL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X PASSAUTO AUTO CENTER LTDA PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1990.001.120438-7C - ESPOLIO DE CARLOS JORGE SOARES DE AZEVEDO E S/M EDNEIA MARIA COSTA DEAZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442)) X DAIZO ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431) Despacho:Fls. 391/392 e 380/381 - Certificada preclusão via impugnativa dec. fls. 338/340, ao Contador n.f. requerida. Antes, deverá verificar e certificar o cartório retorno dos autos principais, onde deverá prosseguir execução definitiva. 13/16 \r\n\r\nProc. 1990.001.120438-7D - DAIZO ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X ESPOLIO DE CARLOS JORGE SOARES DE AZEVEDO E S/M EDNEIA MARIA COSTA DEAZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029), Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442) Despacho:Fls. 104/105 - Venha planilha c/ inclusão da multa legal 10%, bem como indicação de bem, art. 475-J, caput, pte. final. 13/16 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.034431-7 - RITA DE CASSIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796)) X IMOBILIARIA SOICHET E OUTRO Decisão:Diante do contido às fls. 23, dê-se baixa e devolva-se. CP \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.110003-0 - HORM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES CALDAS (RJ-106280)) X JULIO CESAR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134), Dr(a). ANA PAULA CARDOSO NASCIMENTO (RJ-127399) Decisão:Isto posto, declaro a ineficácia da cessão de direitos registrada no RGI sob rubrica R-12 e defiro a penhora do bem em questão.Lavre-se termo e intime-se na forma do § 5º, art. 659 do CPC, na pessoa do advogado cadastrado nos autos, conforme certidão de fls. 395v., termo inicial para oferecimento de impugnação será data da publicação.Em razão do ilícito civil perpetrado pelo devedor em prejuízo do credor, ato atentatório à dignidade da justiça com base nos incisos I e II, art. 600 do CPC, aplica-se a multa prevista no art. 601, mesmo diploma legal, que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito, sem prejuízo da outra penalidade imposta nos autos dos embargos de terceiro, a ser executada também nestes autos principais.Oficie-se RGI para ciência e cumprimento da decisão.Oficie-se ao MP com cópia da decisão e documentos de fls. 429/431 e 437/441, fins de adotar as providências de estilo na hipótese de ilícito penal. \r\n\r\nProc. 1997.001.019579-5 - ADMINISTRADORA NACIONAL S/A; (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X SILVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Despacho:Segue protocolo de bloqueio. Após 05 dias, retornem para consulta. 13/2 \r\n\r\nProc. 1998.001.063417-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WADIH KABARITE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MANUEL DIAS TORRES E OUTRO E OUTRO Despacho:Fls. 148 - Recolhidas as custas, exp-se ofícios n.f. requerida. 5/16 \r\n\r\nProc. 2001.001.042190-8 - TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X ROBERTO SIQUEIRA TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522) Despacho:Fls. 96/109 - Ao Autor/Excpto. 5/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.073498-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JACARAU, Síndico: AMÉLIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X BANCO LAR BRASILEIRO S A Despacho:Fls. 56 - Venha o termo de acordo assinado pelas partes, devidamente representadas, fins de homologação. 1/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.095172-6 - AURELINDO BARBOZA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. REqueira a parte autora/credora o que for de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.144349-2 - CONDOMINIO ENSEADA MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585)) X RICARDO ABI RAMIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806), Dr(a). JORGE LUIZ COUTINHO BEZERRA (RJ-109210) Despacho:1- Fls. 83/84 - Diante dos documentos adunados às fls. 61/64, venha pelo cond. Autor planilha de débito atualizada, com as respectivas deduções, no pz de 5 dias. 2- Com o cumprimento do item supra, ao réu para pgto., em igual prazo. 1/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.156558-6 - RAIMUNDA ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Decisão prolatada na exceção de incompetência. 1/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.048634-6 - JOSÉ AMORIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X UNIBANCO S A Decisão:Indefiro JG, posto não se tratar o requerente de pessoa juridicamente pobre. REcolham-se as custas devidas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição/extinção. 5/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.067412-6 - MARILUSIO ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO REAL S A Despacho:Fls. 29 - Os extratos adunados às fls. 30/35 referem-se ao saldo de contas em 31 de dezembro dos anos de 1987, 1988, 1989 e 1990. Desta forma, deverá a parte autora comprovar, no prazo de 5(cinco) dias, a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado, art. 283 do CPC, mantida, desta forma, a regra do inciso I, art. 333 do CPC, ônus do autor. Ainda, cumpra-se o já determinado às fls. 27, em igual prazo. 6/13 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.153881-6 - CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X REGINA FERNANDES DA SILVA GANDARA Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, e ainda a não atualização do seu endereço, dá-se a mesma por intimada, na forma do parágrafo único, art. 238, CPC. Em conseqüência, fica extinto o processo, com base no art. 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas pela autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.025975-5 - CITYGAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X AIR LIQUIDE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BLIKSTEIN (SP-154894) Decisão:Junte-se. Defiro desbloqueio. Ao credor 12/3 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.020359-9 - NAIR VASQUES FORNY (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626)) X FRANCISCO ANTONIO ALVES Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, e ainda a não atualização do seu endereço, dá-se a mesma por intimada, na forma do parágrafo único, art. 238, CPC. Em conseqüência, fica extinto o processo, com base no art. 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas pela autora. \r\n\r\nProc. 2000.001.135374-0 - ESPÓLIO DE JOAQUIM FRIAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). SOLANGE PEREIRA DE SAMUEL MARQUES (RJ-002740)) X ERONILDES LOPES DE SOUZA E OUTRO E OUTRO PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO (da Receita Federal). \r\n\r\nProc. 2006.001.095317-6 - CONTAF PARTICIPACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X RIMAGONE CONFECCOES LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 116/117 - Defiro. Nomeio o representante legal da autora como fiel depositário. 2/5 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.164512-0 - DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X HORM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES CALDAS (RJ-106280) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para cancelar a constrição sobre o bem imóvel descrito situado no nº. 300 da Rua Ramires Maranhão, nesta, processo extinto na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Em razão do ilícito civil perpetrado pelo devedor em prejuízo do credor, ato atentatório à dignidade da justiça com base nos incisos I e II, art. 600 do CPC, aplica-se a multa prevista no art. 601, mesmo diploma legal, que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito, a ser executada nos autos principais.Custas e honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa pelo embargado.Oficie-se ao RGI para ciência da decisão.Oficie-se ao MP com cópia da sentença, peça inicial e documentos que acompanham (fls.21/47), impugnação e depoimento das testemunhas, fins de adotar as providências de estilo na hipótese de ilícito penal. \r\n\r\nProc. 2007.001.015666-8 - VERA LUCIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL LOUREIRO VELAY (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a impenhorabilidade do bem objeto da constrição, sendo o ato nulo, em conseqüência, ficando extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Proceda-se ao cancelamento da penhora, expedição de ofício ao cartório competente.Custas e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa pelo embargado, em favor do CEJDPERJ.Atribuo a causa o valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), metade do valor histórico execução judicial. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.156558-6A - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X RAIMUNDA ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:......Face o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA deste Juízo e condeno o Excepto ao pagamento das custas processuais resultante deste incidente processual, nos termos do art. 12 da lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida nos autos da ação de cobrança.Decorrido o prazo para eventuais recursos, o que o Cartório certificará, remetam-se os autos para uma das Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza.P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.015620-9 (21738) - GRAZIELA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALFEU FRANCISCO MACIEL BRAGA (RJ-005328)) X ESPÓLIO DE ROSALVO MAIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) FLS.266 : DIGAM AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO 15/1 \r\n\r\nProc. 2001.001.113878-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X JBF CONSTRUTORA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Despacho:Fls. 178/181 - Primeiramente, venha planilha de débito atualizada. Pz de 5 dias. 8/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.099480-4 - VEM VARIG ENGENHARIA E MANUTENCAO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683), Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X RICO LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). LEYLA VIGA YURTSEVER (AM-003737) Despacho:Solicitei a transferência dos valores bloqueados. Segue protocolo. Ao exeqüente. 15/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.014663-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DIONISIO CARLOS DE SOUSA Despacho:fls. 19/20 - Venham certidões dos 5º e 6º distribuidores, bem como planilha de débito, tudo devidamente atualizadas. Prazo de 5 (cinco) dias. 8/2 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.102431-4 (15883) - COND DO EDIFICIO QUEEN ANNE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X CRISTINA DE OLIVEIRA M SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241) Despacho:1- Fls. 811 - REcolhidas as custas pertinentes, exp-se ofício na forma requerida. 2- Com o cumprimento do item supra e diante do contido na informação acima, remeta-se o feito ao Contador. Diligência do Juízo. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.086034-4 (18566) - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) Fls. 487/verso: Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 1997.001.138519-1 - MARINA SARAIVA PIRES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:A parte autora já atingiu a maioridade, contudo, não se verifica a regular representação, s.m.j. Providencie-se. Após, apreciarei fls. 321/323. 10/3 \r\n\r\nProc. 1998.001.140620-2 - DELMIR CUSTODIO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345), Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218) Despacho:Ao exeqüente sobre o bloqueio negativo, pz 03 dias. 7/14 \r\n\r\nProc. 2000.001.021542-5 - COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X COTEPA ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Despacho:Solicitei a transferência do valor bloqueado, desnecessária a resposta ao ofício de fls. 329. SEgue protocolo. 7/13 \r\n\r\nProc. 2001.001.076734-5 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMIM LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). FÁTIMA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-094544)) X CASA CARVALHO GONCALVES MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Fls. 272 - Recolhidas as custas pertinentes, remeta-se o feito ao Contador na forma requerida. 4/1 \r\n\r\nProc. 2002.001.134467-5 - MATHEUS LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Despacho:Fls. 254 - Venha planilha de débito atualizada. Prazo de 5 (cinco) dias. 12/3 \r\n\r\nProc. 2003.001.124756-8 - ANDRE LUIZ MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X GUIOMAR DE OLIVEIRA OLMER (Adv(s). Dr(a). LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-045014) Despacho:1- Anote-se a execução. 2- Segue protocolo de bloqueio. Após 05 dias, retornem para consulta. 2/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.016537-8 - EDIO APARECIDO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO (RJ-109406)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SERGIO SALES PEREIRA LIMA (RJ-128637) Despacho:Em cumprimento ao Acórdão de fls. 455/458, designo Perita CLAUDIA BALULA, tel.: 9763-8777. Intime-se na forma já determinada às fls. 420, desnecessária ciência ao profissional substituído, posto que não restou intimado. 4/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.115970-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GHIBERTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X DAVID KAUFMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:Primeiramente, ao Condomínio autor s/ fls 192/193. Prazo de 5 (cinco) dias. 2/15 \r\n\r\nProc. 2005.001.128753-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEO DA CUNHA AZEVEDO PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.010319-3 - JOSE CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) FLS. 187v DIGA A PARTE RÉ.2/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.018405-3 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101), Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X PURO SANGUE TURFE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA AQUINO (RJ-052503) Despacho:Esclareça petitório de fls. 200, tendo em vista a inexistência da parte \"PÉGASO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E DIVERSÕES ELETRÔNICAS LTDA\" no presente feito. Prazo de 5 (cinco) dias. 6/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.042162-2 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101)) X PAULO CESAR RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114) Despacho:1- Anote-se a execução, invertam-se os pólos. 2- Fls. 283 - À parte autora/devedora para pagamento, n.f. art. 475-J, CPC. 14/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.074368-6 - AUGUSTO CORSINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FRANÇA NOBRE PINTO (RJ-103408)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Diante do contido às fls. 167/171, diga a parte autora se dá quitação com o levantamento da quantia depositada às fls. 172/173. Pz de 5 dias. Vale o silêncio como anuência. 2- Com o cumprimento do item supra, apreciarei petitório de fls. 174. 3- Certifique-se acerca da existência de eventual diferença de custas e/ou taxa judiciária a serem recolhidas. 1/12 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.091494-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO MARIO RIPPER VIANNA E OUTRO FLS. PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU (são 2 réus e só foi fornecida uma contrafé) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.106299-2 - SAVINAL S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X ORIENT FILMES DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA E OUTROS Despacho:Recolham-se os emolumentos corretamente. Prazo de 5 (cinco) dias. 15/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.106317-0 - SAVINAL S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X ORIENT FILMES DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA E OUTROS Despacho:Recolham-se os emolumentos corretamente. Prazo de 5 (cinco) dias. 15/7 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.042870-0 - JORGE SANTANA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X RECÍPROCA ASSISTÊNCIA RA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA (RJ-060670) Sentença: Diante do exposto, com relação ao réu RECÍPROCA ASSISTÊNCIA, julgo PROCEDENTE o pedido, ficando extinto o processo na forma do art. 269, inciso I do CPC. Custas e honorários em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo réu. Com relação ao Conselho Deliberativo, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, inciso I c/c art. 195, inciso I, parágrafo único, inciso III, ambos do CPC. Sem custas e honorários de advogado face a ausência de litígio. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.012877-6B - INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X JOSUEL CÉSARIO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARQUES MATOS (MG-082432), Dr(a). DANIELLA ALMEIDA VALADARES (MG-085859) Sentença:Vistos, etc.O requerente faz prova de sua hipossuficiência econômica, fazendo jus à assistência jurídica integral e gratuita, nos termos do inciso LXXIV, art. 5º da Constituição Federal, militando em seu favor a presunção de pobreza, na forma do art. 7º da lei 1060/50. E o impugnante não faz prova contrária, ônus exclusivo seu, § 1º, art. 4º do referido Diploma Legal. REJEITO a impugnação.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.096690-0 - RACHEL LALLI LOURO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Decisão:Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença na íntegra. 6/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.046596-3 - VOLUZIA BALBINO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Em réplica. 6/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.105847-2 - JAIME TEODORO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X TV GLOBO LTDA Despacho:Primeiramente, diga o autor s/ petitório de fls. 24/25. Prazo de 5 (cinco) dias. 16/9 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.037839-6 (15267) - AMAURY MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDEVAL LOPES DO PRADO (RJ-025348)) X M.D.W. ENGENHARIA LTDA. E WALDIR GOUVEA FILHO (Adv(s). Dr(a). SZMUL DAVID LINDENBAUM (RJ-081429) PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA DO ESPELHO DO IPTU PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. 7/3 \r\n\r\nProc. 1999.001.173411-6 - COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) RECOLHAM-SE AS CUSTAS (para intimar o perito):Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 3,49 - cada A.R. (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.083691-1 - MANOEL SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. 14/18 \r\n\r\nProc. 2005.001.135842-5 - KARLA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Despacho:1- Em provas, justificadamente. 2- Às partes sobre a informação de fls. 103 v. 14/18 \r\n\r\nProc. 2005.001.143045-8 - NELSON LUIZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira a parte autora/credora o que for de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 10/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.101967-0 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h.,sob pena de extinção. 14/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.096292-2 - SILVIO YATSUDA (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X MASSA FALIDA DE ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO Despacho:Indefiro JG, posto não se cuidar o autor de pessoa juridicamente pobre. Recolham-se as custas, pz 05 dias. 5/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.104784-0 - BRUNO VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS 1- Defiro o benefício da assistência judiciária, nomeando o signatário da inicial para patrocinar a causa. 2- Cite-se o INSS, ficando designado o dia .20/09/07.. às 13:00 .... horas, na Divisão de Perícias, no corredor B - 3º andar, do Fórum Central para realização de perícia médica, quando será tomado o compromisso legal; 3- Nomeio como perito RICARDO PAIVA BARROSO. Intime-se. 4- Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de cinco dias; ....... . 7 - Dê-se ciência ao MP. 1/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.106664-0 - LUCIANE MOTTA BACURAU (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Indefiro JG, posto não se tratar o requerente de pessoa juridicamente pobre. Recolham-se as custas devidas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição/extinção. 16/7 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.056648-2 - SERAFIM DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337)) X GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA TRANSPETRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil, ante ausência de pressupostos válidos e regulares para a constituição do processo e falta de interesse de agir.Custas de baixa pelo Impetrante, na forma do art. 12, Lei 1.060/50, gratuidade de justiça que ora analiso e defiro.Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.013479-7 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X VINAGRE CASTELO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A) Despacho:Intime-se a parte exeqüente, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.079158-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X ARIZONA IMPORTACAO E EXPORTACAO E COMERCIO LTDA. E OUTRO Decisão:Fls. 84 - Fica o feito suspenso, com fulcro no art. 794, inciso III do CPC. Em conseqüência, remeta-se o presente ao arquivo, com base no art. 1º; alínea \"b\" da Resolução TJ/OE nº 22/06. 5/17 \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.101153-6 - JOEL DE MEDEIROS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X ELENITA LUCIA FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J-se. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.011368-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DORALICE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 112 e 115 - Intime-se a parte ré/devedora, via OJA, para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. 13/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.134075-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X AILAINE DOS ANJOS DA SILVA QUARTIN PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 84/85 - Intime-se a parte ré/devedora, via OJA, para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. 6/16 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.021205-8 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X KROEBEL COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA Despacho:Fls. 133/134 - Recolhidas as custas pertinentes, exp-se ofícios n.f. requerida. 3/9 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.111913-0 (14815) - JAIR EUGENIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GUIA ARAUJO GONCALVES (RJ-001861A), Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE SEGURIDADE SOCIAL VALIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043) Despacho:Fls. 2221 e seguintes - Intime-se o Perito para prestar esclarecimentos. Salienta-se que já nos autos. Ressalta-se que o Juízo não está limitado ao laudo pericial para prolação de sentença, art. 436 do CPC, podendo, inclusive, adotar laudo de assistentes das partes. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.135441-1 - ESPÓLIO DE CREUZA DE AMADEI (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Intime-se a parte autora/exeqüente, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 13/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.081279-9 - CICERO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Diante da ausência de impugnação, fixo os honorários periciais no valor arbitrado ás fls. 168. Ao Perito para início ao labor, salientando que a parte autora é beneficiária de JG. 1/14 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053122-4 - ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X TELEMAR S A TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, 2 CÓPIA(S) (inicial e emenda) PARA CITAÇÃO DOS RÉUS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107053-8 - ADOZINDA DA CONCEIÇÃO COTTA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X PHISIC POWER CULTURAL FÍSICA LTDA E OUTROS Despacho:Venha cópias das 3 (três) últimas declarações de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. 16/7 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.127258-8 - MAURICIO NOGUEIRA DE SOUZA X BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993) Despacho:Diante da Informação supra, intime-se a parte autora, via postal, fins de dar ciência da Sentença de fls. 90, bem como para intimá-la para pagamento dos emolumentos devidos, no prazo de 48h, sob pena de inscrição na dívida ativa. 14/18 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.006740-1 - MATERIAL DE CONSTRUCAO OURIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) FLS. 492/495 : AO EXEQÜENTE 16/16 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.001.113268-0 - SEGEHAL MATSUMOTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA MARIA REZENDE MACIEL (RJ-059870), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) Sentença:Fls. 815 - Nada a prover, diante da decisão de fls. 780/v, sobre a qual operou-se a preclusão.Tendo em conta o integral cumprimento da decisão exequenda atinente à obrigação de fazer, conforme parte dispositiva do v. acórdão, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 794, inciso II do CPC.Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.050562-1 - ILZELANE FLORENCIA VITORINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C) Despacho:As partes s/ resposta de ofício, fls. 152. Prazo comum de 5 (cinco) dias. 4/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.030487-3 - ODETE MARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte autora/credora o que for de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 11/13 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.029911-0 - NELSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BRASLIGHT FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Fls. 41 - Recebo a emenda. Cite-se. 5/9 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.067024-5 - ALEXSANDRO LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:1- Fls. 126/127 - A decisão de fls. 115 restou irrecorrida. Desta forma, nada a prover. 2- Diante da inexistência de impugnação, fixo os honorários periciais no valor arbitrado às fls. 123. Ao perito para início do trabalho. Intime-se. 14/4 \r\n\r\nId: 273875"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "273881": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.094283-8 - MARCO AURELIO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre o laudo de fls. 53/58. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.097499-4 - ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Despacho:Intime-se o autor, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.011609-9 - CARMEN PIRES DE SOUZA X FEDERAL CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Decisão:1 - Fl. 254 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu, no valor de fl. 164 (R$ 4.866,00). 2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.088285-0 - ESPOLIO DE ANTONIO MARTINEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X LUIZ ALVAREZ BLANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Decisão:Considerando o incidente de falsidade interposto pelo réu, em apenso, suspendo o processo na forma do art. 265, IV, a do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.148223-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARIA DAS GRACAS MARQUES DA COSTA Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096559-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X LEONARDO RIBEIRO Decisão:Verifico que inexiste litispendência ou prevenção aos autos do Processo nº. 2006.001.031485-4, conforme informado à fl. 16 , eis que julgado extinto, e arquivados. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.097602-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FERNANDO SALUSTIANO DE SOUZA Despacho:Verifico que a cópia do documento de fl. 12 náo foi autenticada, devendo ser regularizada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.084596-0 - MARISA SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA WASSAN DE OLIVEIRA (RS-010966)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES (RJ-123789) Despacho:Considerando que apesar de ter sido expedido dois ofícios ao Juízo Deprecante solicitando informações e até a presente data não houve resposta, dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.135150-9 - GERALDO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO RAMOS JUNIOR (AL-003531)) X PREVINOR ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA Despacho:Considerando o teor da certidão de fl. 10 verso, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.044794-5 - ILVA PORTO FARIA X ICATU HARTFORD SEGUROS S A Despacho:Considerando que apesar de ter sido oficiado ao Juízo Deprecante solicitando o pagamento das custas judiciais, em 23/05/2006, e até a presente data não houve resposta, estando os autos paralisados por mais de um ano, dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.018060-9 - MITRA DIOCESANA DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X MANOEL JOSÉ RIBEIRO E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Intimem-se as testemunhas no endereço indicado à fl. 40. Expeçam-se os mandados, urgente, em razão da data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.086485-7 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X CASA DE SAÚDE SANTA MÔNICA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.090519-7 - CONDOMÍNIO SÃO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X JAIME CERQUEIRA SILVA Decisão:Consdierando o teor da certidão de fl. 07 verso, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.092517-2 - AURORA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA N. GUTERRES (SP-122477)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.094637-0 - SUZIMAR CONCEIÇÃO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Considerando que a parte autora é beneficiária de J.G., conforme fl. 02, cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.098420-6 - ROSANGELA REBEL DE CARVALHO PELOSI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S A Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.132735-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEX (Adv(s). Dr(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO (RJ-035147), Dr(a). LUCY VIANNA RIBEIRO MARÇAL (RJ-031202)) X ESPOLIO DE GIUSEPPE GARAMBONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Fls. 515/516 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.132736-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEX (Adv(s). Dr(a). LUCY VIANNA RIBEIRO MARÇAL (RJ-031202), Dr(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO (RJ-035147)) X ESPOLIO DE GIUSEPPE GARAMBONE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Favor fornecer cópia de petição datada de 12/07/2007 sob o nº 200702349557 não localizada em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.083877-6 - CONDOMINIO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X ANTONIO GIUDICE Decisão:1 - Fl. 89 - Defiro. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 06/09/2007, às 14:30 hs. Cite-se e intimem-se as partes, sendo o réu por C.P. 2 - Certifique-se se as custas foram recolhidas corretamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.154208-1 - MARIA NAIR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento de valor equivalente a 40 salários mínimos, ou seja, R$ 15.200,00, corrigidos monetariamente pela UFIR-RJ a partir da presente data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.013161-1 - MARIA ALICE DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 44/45, eis que tempestivos, e, no mérito, dou-lhes provimento para sanar a contradição apontada na sentença de fls. 37/41, passando a constar do dispositivo que o valor a ser corrigido a partir de 01/09/2005, é de R$ 12.000,00 (doze mil reais). No mais, mantenho a sentença em seus próprios termos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.014876-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X JOAQUIM M DA ROCHA E FILHOS Decisão:Fl. 52 - Defiro. Expeçam-se ofícios à Telemar, Ligth e SRF para qur informem o atual endereço do réu, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.091338-8 - COSME FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Compulsando os autos verifico que as cópias de fls. 12/14 não foram autenticadas, regularize-se, bem como deve ser juntada cópia do R.O. referente ao acidente. 3 - Emende-se a inicial para atribuir pedido certo e determinado em relação ao pedido de indenização, eis que a obrigação a ser cumprida pela ré não se trata de obrigação alternativa, não podendo ser deduzido pedido alternativo. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.095247-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X MARIA DAS GRAÇAS COSTA Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 06/09/2007, às 15:00 hs. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.137388-0 - PEDRO MANOEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:1 - Fl. 425/426 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido, no valor de R$ 2.143,69, desde que tenha poderes para tanto. 2 - Tendo em vista que o acórdão de fls. 285/287 reformou a sentença de fls. 231/236, ao autor para se manifestar sobre os valores depositados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.022411-9 (16604) - ALBERTO MOLON E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SANDRA MOLON (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527) Despacho:Informem os autores se concordam com o levantamento dos valores bloqueados em solicitação da 38ª Vara Cível (fl.177) pela ré, bem como sobre o medida cautelar de arresto. \r\n\r\nProc. 2000.001.075230-3 - MARIA CRISTINA FRANCO BUSSE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ARAUJO CANTELLI (RJ-001024B) Decisão:Recebo os embargos de fls. 498/501, eis que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento, por inexistir a omissão apontada, eis que a questão já foi decidida anteriormente. Preclusas as vias impugnativas, cumpra-se item 02 de fl. 496. \r\n\r\nProc. 2000.001.080049-8 - PAULO ARARIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Fls. 380/381 - Ao perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.027769-3 - CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518), Dr(a). CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO (RJ-031863)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Tendo em vista a sucumbência do autor, condeno-o ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.111613-0 - MARIA CRISTINA MONNERAT MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTREGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Fls. 301 : Digam as partes sobre os honorários periciais, concordando, deposite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118104-7 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984) Despacho:Digam as partes que provas pretendem produzir, especificando a necessidade de sua produção, informando se tem interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa e julgamento no estado em que se encontra. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091499-0 - LUANA MARA ROCHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...2 - O litisconsórcio ativo facultativo é permitido pelo art. 46 do CPC com o fim de tornar mais célere a prestação jurisdicional. Ocorre que, quando a causa de pedir e o pedido são distintos, como in casu, pois distintas são as cadernetas de poupança e os valores nela alocados pelos autores, o que exigirá duas perícias, o litisconsórcio apenas tumultua o processo e retarda a prestação jurisdicional. Desse modo, à luz do presente caso, entendo que o litisconsórcio ofende o art. 5º, LXXVIII da Constituição: \"a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação\", razão pela qual o indefiro. Emende a parte autora a inicial para excluir uma das partes do pólo ativo... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.143880-0 - MARCOS CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X MILTON BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039) Despacho:Nada mais sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.096183-4 - ESTHER BEHAR WASSERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332), Dr(a). JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS (RJ-107534)) X SMALL MARKET COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP), Fiador: SAMIR STEFANO), Fiador: RITA DE CASSIA CASTRO LOBO (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797), Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442), Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTOS BELOTTI (RJ-073756) Despacho:1 - Certifique-se se existem custas a serem recolhidas. 2 - Após, apreciarei o pedido de fl. 292. \r\n\r\nProc. 2003.001.153021-7 - DARCY COSENZA NOCITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS FERNANDES (RJ-070843)) X RICARDO MAGALHAES PINHEIRO), Fiador: ISIS BLANCA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857) Decisão:1 - Fl. 145 - Nada a prover, eis que já apreciado o pedido à fl. 141. 2 - Intime-se o executado para tomar ciência da designação das datas das Praças a ser realizadas em 21/08/2007 e 31/08/2007, às 15:00 hs, no Àtrio do Forum - Térreo. 3 - Fl. 147 - Defiro. Intime-se pessoalmente a fiadora, ISIS BLANCA DE MAGALHÃES, no endereço informado, a fim de tomar ciência da data e local de realização da Praça do imóvel penhorado. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.144224-4 - MARIA IZABEL BARRETO LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776)) X ROSANE SOTAO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). REBECCA DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS (RJ-113721) Decisão:1 - Defiro J. G. à ré. 2 - Ao autor sobre a contestação (fls. 28/36) e reconvenção (fls. 38/46). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.094073-8 - JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS (RJ-107534)) X ESTHER BEHAR VASSERMAN (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332) Decisão:Recebo os embargos de fls. 101/10103, eis que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento por inexistir a omissão/contradição apontada na sentença de fls. 95/99. O efeito modificativo requerido pelo embargante somente poderá ser alcançado através de recurso de apelação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.012710-1 - FAZENDAS REUNIDAS OSORIO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X DRACMA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIRIO DO VALLE (RJ-013251), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Certificada a ineixstência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.065446-2 - VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REZENDE VIANNA (RJ-084428)) X ARY COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:1 - Ao exequente sobre o deposito judicial, no valor de R$ 808,15, dizendo se dá quitação. 2 - Certifique-se se exirtem custas a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.094085-4 - WILTON SALLES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS (RJ-107534)) X ESTHER BEHAR WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332) Decisão:Recebo os embargos de fl. 86/88, eis que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento por inexistir a omissão/contradição apontada. O efeito modificativo requerido pelo embargante somente poderá ser alcançado através de recurso de apelação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.109246-8 (18933) - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X L Z CONSULTORIA E SISTEMAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:Fl. 399 - Defiro. Designo o dia 10/08/2007, às 14:00 hs para que seja procedida a avaliação do imóvel penhorado. Expeça-se mandado de avaliação. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.106784-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUS PAGANINI (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X REINALDO DO CARMO MANTOVANELLI Fls. 63/68 : Recolham-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.131561-1 - HEALTH CARE COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) Despacho:Fls. 76/77 - Por ora, nada a prover. Cumpra a serventia a determinação de fl. 74. \r\n\r\nProc. 2007.001.095118-3 - LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALGADO MARDER (RS-050767), Dr(a). JOSE RENATO BOPP MEISTER (RS-030494), Dr(a). CASSIANO MENKE (RS-047136)) X GEOPLAN ASSESSORIA PLANEJAMENTO E PERFURAÇÕES S A Despacho:Venha comprovação de hipossuficiência do exequente: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.090245-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LUCIA MARIA ARGENTO CAMPOS ALBUQUERQUE Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC. Honorários em 10%, salvo embargos. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1978.001.702814-4 (83.316) - BANCO ITAÚ DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-016716)) X VILLAGE DECORAÇÕES E INTERIORES LTDA Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2005.001.051587-0 - ROBERTA VIRGINIA DE BARROS BIZARELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMA VIRGINIA DE BARROS (RJ-089256)) X SERASA Despacho:Intime-se a autora via postal a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.144224-4A - ROSANE SOTAO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). REBECCA DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS (RJ-113721)) X MARIA IZABEL BARRETO LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001538-6 - ANNA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-141007)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 52/69 : Diga a(o) A. sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092655-3 - LUIZ CARLOS MACEDO MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Considerando que o autor alega nunca ter contratado os serviços da ré e que é impossível a este comprovar fato negativo, ou seja, que não celebrou contrato com a ré; Considerando que são verossímeis as alegações autorais; Considerando que a manutenção do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito pode lhe causar dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seja excluída do SPC, SERASA e demais orgãos de restrição de crédito a anotação realizada pela ré em nome do autor. Oficie-se aos órgãos proteção creditícia. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 06/09/2007, às 15:15 hs. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.206467-0 - FUNCAR INVESTIMENTO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X CIA DE SEGUROS INTER ATLANTICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Devolva-se à 5ª Câmara Cível, como requerido \r\n\r\nProc. 2001.001.049321-0 - GENILDA BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X ESPANHOL INGLES INFORMATICA PENTAGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA MIRANDA (RJ-050355) Decisão:Publique-se corretamente. Intime-se o executado através de seu patrono, sobre a penhora realizada às fls. 129, no valor de R$ 2.104,50. \r\n\r\nProc. 2003.001.057178-9 - ALEX TEODORIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA (RJ-082334)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RENA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de R$ 2.000,00 a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data... Condeno ainda o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.121624-9 - LUIZ TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988) Despacho:À ré para que apresente os documentos requeridos pelo perito à fl. 164, eis que imprescindíveis para a realização do laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.133711-0 - MARIA ELISABETH RODRIGUES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Fl. 165 - Considerando-se o tempo já decorrido, defiro o prazo de dez dias ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.156587-2 - ÁTILA ALEXANDRE CONRADO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)) X OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes que provas pretendem produzir, especificando a necessidade de sua produção, informando se tem interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa e julgamento no estado em que se encontra. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.093755-1 - EDMILSON EMÍDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 06/09/2007, às 14:15 hs. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.071318-7 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTIUICOES FINANC (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X EDUARDO VELLOSO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337) Decisão:Considerando que o réu apresentou embargos às fl. 55/61, que conforme certidão de fl. 71 são intempestivos, que a decisão de fl. 71, não os recebeu por este motivo, declaro constituído de pleno direito o título executivo, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. Prossiga-se na forma prevista no artigo 1102c, in fine, intimando-se para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora de bens. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.001.087128-0 - GABINO BESOURO CINTRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616)) X CARLOS ALEXANDRE LEITE QUINTAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879) Decisão:Descabe a intimação pessoal da penhora, nos termos do art. 475-J § 1º CPC. ... Desse modo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO e condeno a impugnante ao pagamento de suas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00.... condeno o réu ao pagamento de multa de 5% sobre o valor da causa, no prazo de 10 dias, .... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.113124-8 - FRANCISCO BEZERRA LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X AUTO CRISCAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281) Despacho:Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos verifico que até a presente data o 2º réu não foi citado, conforme AR de fl. 48. Providencie o autor sua citação. \r\n\r\nProc. 2005.001.123265-0 - CLAUDIA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X PEUGEOT DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Despacho:Ao MM juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.001.058364-6 - ANDERSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:Digam as partes que provas pretendem produzir, justificando a necessidade de sua produção, informando se tem interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa e julgamento no estado em que se encontra. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.018323-4 - MARIA DIONISIA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA COUTINHO LASCANI (RJ-117545)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Venha cópia do contrato celebrado entre as partes para fim de apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Ante a certidão supra, redesigno A.C. para o dia 06/09/2007, às 14:45 hs. Cite-se o réu por Oficial e intime-se a autora. Informe a autora o valor da mensalidade no ano de 2000, 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1982.001.100149-0 (1056) - PEDRO DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404), Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896)) X CONDOMINIO DA RUA HONORIO N, 30 (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Despacho:1 - Ao autor sobre o desarquivamento dos autos. 2 - Venha a comprovação de hipossuficiência do autor: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.092370-9 - MIGUEL FREIRE MARINHO NETO (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A E OUTRO Decisão:1 - Considerando o conflito negativo de competência suscitado por este Juízo diante do E. Superior Tribunal de Trabalho, suspendo o processo. Aguarde-se o julgamento pelo STF. 2 - Seguem razões em anexo, em 07 (sete) laudas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091975-5 - ENJOY MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X AURORA DE LIMA E OUTRO Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.103212-4 - NOVA YEN MOTORS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X MESBLA S A E OUTRO Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.054205-4 - JOAB RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL ANTONIO DE SOUZA CARDOSO MADUREIRA (RJ-051647)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Informe o réu se insiste na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2004.001.134944-6 - CARLA DO NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X L F LEGALIZACOES DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434) Despacho:Intime-se o perito como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.045311-8 - RENAN OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X INTELIG TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256) Fls. 192/194 - As partes sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.084701-7 - MARIA HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1 - Recebo o recurso de fls. 91/109... 2 - Ao recorrido... 3 -... 4 - Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. 5 - P.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.032519-3 - GLÓRIA DE FÁTIMA AREAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Digam as partes que provas pretendem produzir, especificando a necessidade de sua produção, informando se tem interesse na realização de audiêcncia de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa ee julgamento no estado em que se encontra. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.001.059192-9 - PEDRO LUIZ BENEVIDES E MAIA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Ao perito sobre os documentos juntados por linha. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.033062-7 - ROSA MARIA TOSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:1 - Venha pelas partes cópia de petição protocolizada em 27/01/2006, sob o nº. 2006.001000534, eis que não encontra na serventia. 2 - Ao exequente para informar se concorda com os valores apresentados pela executada às fls. 235/237, a serem levantados por ambas as partes. 3 - Certifique a serventia se existem custas a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.054252-0 - MARILIA DE CASTRO TARTALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:A decisão saneadora de fl. 101/102, que restou preclusa, inverteu o ônus da prova, determinando à ré o pagamento dos honorários periciais, eis que a perícia grafotécnica é imprescindível para o julgamento do mérito, razão pela qual deve a ré suportar tal ônus, não podendo dela desistir. Cumpra a ré a determinação de fl. 152, depositando-se o valor dos honorários periciais, bem como a juntar o original das boletas de compras, requerido à fl. 92, sob pena de multa por ato atentatório ao exercício da jurisdição. \r\n\r\nProc. 2003.001.070704-3 - NEIVA DA CONÇEIÇÃO LEANDRO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047), Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Fls 182 : Digam as partes sobre os honorários periciais, concordando, deposite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109577-5 - LOURDES COLOMBO MOLINARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) .... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, IV, do CPC. Custas processuais, e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa pelos autores, observado o art. 12 da lei 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143632-3 - ZORAIDE PELEGRINA PEDRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1 - Recebo o recurso de fls. 50/59... 2 - Ao recorrido... 3 -... 4 - Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. 5 - P.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087665-3 - JOSÉ GOMES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Designo audiência de conciliação para o dia 06/09/2007, às 14:00 hs. Cite-se o réu e intime-se o autor. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.041597-1 (16780) - ESP DE ALICE PIEDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO MANOEL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Decisão:Fl. 250 - Defiro. Dê-se vista à Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nId: 273881"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.054634-0 - DAYSE BARTHOLOMEU NOVOA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ETELVINA DOS SANTOS PEREIRA FLS.80/82- AOS INTERESSADOS \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.153442-2 - MAXWELL PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FLS. 89 E SEGS - AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.008909-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIEL ALVES DE SOUZA FL.60 AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO.PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.037868-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MARCOS ANDRE CAPUTO FL. 57- AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.143264-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDECIR VASCONCELOS À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 37. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2007.001.015554-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X SEBASTIÃO AMERICO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.052082-0A - ZILDA SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X ONEIR PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:J. EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO URGENTE! DEFIRO O CARGO DE DEPOSITÁRIO AO PROCURADOR DO AUTOR, CASO SE ENCONTREM BENS NO LOCAL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.026557-0 (18372) - ESPOLIO DE ANTONIO CARNAVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143), Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281), Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827)) X RIOCON FLANGES E CONEXOES INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO), Interessado: SEVERINO RAYMUNDO DE LUCENA NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064) VENHA A PROCURAÇÃO ATUALIZADA.(PORT.01/2002). \r\n\r\nProc. 1995.001.088155-8 (21472) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PINCHOS ZELIK PINKIERT Despacho:FL. 334 - AO SR.LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 1999.001.068088-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAFRENSE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ESPOLIO DE PEDRO DE ALCANTARA DE ABREU TAPETY (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE MELO CAMPOS (PI-001500) Decisão:1 - FLS. 672/673 - CONSIDERANDO AS DIVERSAS TENTATIVAS FRUSTRADAS DE INTIMAÇÃO DOS RÉUS, DEFIRO O ARRESTO SOBRE OS DIREITOS DO IMÓVEL À AQUISIÇÃO PROPRIEDADE DA EXECUTADA, INDICADO NA CERTIDÃO DO RGI DE FL. 639. LAVRE-SE O TERMO, APLICO POR ANALOGIA A REGRA DO ART. 659, § 4º DO CPC. 2- INTIMEM-SE OS RÉUS POR EDITAL PARA NOMEAREM BENS À PENHORA OU PAGAREM O VALOR DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SENDO QUE O PRAZO REFERENTE AO EDITAL É DE VINTE DIAS. TRANSCORRIDO ESTE, SERÁ CONVOLADO AUTOMATICAMENTE O ARRESTO, QUE FICA DESDE JÁ OS EXECUTADOS INTIMADOS, EM PENHORA, FICANDO IGUALMENTE CIENTES DESTA, BEM COMO DE QUE DEVERÃO OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, TUDO CONFORME REZA O ART. 475-J, § 1º DO CPC. 3 - EXPEÇA-SE CERTIDÃO O RGI PARA ANOTAR O ARRESTO E APÓS A CONVOLAÇÃO, A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2001.001.148099-4 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X TRANS SWAT TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382) Decisão:...DESCONSTITUO A PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA RÉ, TRANS SWAT TRANSPORTES LTDA...INCLUO NO PÓLO PASSIVO OS SÓCIOS DA EMPRESA: A) ANDERSON MARINHO VIEIRA; B) OTANAEL XAVIER DE VASCONCELOS...5 - CITEM-SE OS ATUAIS EXECUTADOS NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS A FL. 222 PARA O CUMPRIMENTO DE SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA NO PRAZO DE 15 DIAS, CONFORME A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) OU INDICAR BENS À PENHORA. 6 - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA FORNECER AS NECESSÁRIAS À DILIGÊNCIA, BEM COMO O PREPARO. \r\n\r\nProc. 2003.001.052493-3 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X MARIA LUCIA ROE FLS.139/141- AOS INTERESSADOS. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 2003.001.080624-0 - MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590), Dr(a). MARCELO MIRANDA COSTA (RJ-084919)) X FATIMA MONDAINI COUTINHO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:AO IMPUGNADO SOBRE FLS. 163/165. \r\n\r\nProc. 2004.001.097904-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ANDRADAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CARLOS MAGALHAES REALIZACOES IMOBILIARIAS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PESSATA LIBERATO (RJ-102166) FL.121- AOS INTERESSADOS.PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 2005.001.160611-1 - CRISTIANE DO NASCIMENTO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, (DEZ POR CENTO) E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.008410-1 - EDUARDA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) VENHAM AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA (AST - R$ 41,97; FUNPERJ - R$ 2,10; FUNDPERJ - R$ 2,10) PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2006.001.034243-6 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X EDUARDO JOSE NEVES SANTOS FLS. 68/74- AOS INTERESSADOS.PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.059707-4 - MARIA ESMERALDA DA SILVA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 111/112 PARA SURTIR SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO...APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.014938-0 - DARCY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...FIXO OS PONTOS CONTROVERTIDOS NA APURAÇÃO DO GRAU DE INCAPACIDADE DO AUTOR EM FACE DO ACIDENTE OCORRIDO. 4 - DEFIRO PROVAS DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E PERICIAL MÉDICA. NOMEIO O DR. SERGIO DA CUNHA, PERITO DO JUÍZO, TEL: 9971-3771 E 2254-0231. FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. 5 - FIXO A ENTREGA DO LAUDO, EM 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DA HOMOLOGAÇÃO DOS HONORÁRIOS DO PERITO, QUE SERÃO CUSTEADOS PELA PARTE VENCIDA AO FINAL. 5 - INTIME-SE OPERITO PARA FORMULAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026919-0 - ANDERSON CARLOS DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LENITA RODRIGUES GARCIA (RJ-104276)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.139997-1 - MARIANA MALCHER TAVARES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) FLS.- 104/106- AOS INTERESSADOS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.103107-8 (21653) - JOSE MAURICIO LASCASAS PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104)) X MONICA SANTORO DE CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Decisão:O PRAZO É DO ART. 746 DO CPC. NÃO HÁ OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NA DECISÃO, NÃO SE PERFAZENDO HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC. REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.074964-3 - FRANCISCA DE PAULA ROCHA FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:FLS.284-EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM NOME DO PÉRITO.DIGA O CREDOR SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO DO FEITO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.013086-0 - MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMINIA BEZERRA NEVES (RJ-031536)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM - A CERTIDÃO DE FL. 179 ESTÁ EQUIVOCADA! ISTO PORQUE EM FLS. 148/149 CONSTA NOVA PROCURAÇÃO AO PATRONO DR. JOSÉ LUIZ LAURIA JENSEN MELLO - OAB/RJ 25.113. A SENTENÇA DE FLS. 151/155 FOI PUBLICADA NO NOME DO DR. JOSÉ LUIZ QUE ERA, NOVAMENTE, O PATRONO DA RÉ. A RÉ FALTA COM A VERDADE PARA COM ESTE JUÍZO E INCLUSIVE AO SUBSTABELECER SEM RESERVAS O FAZ SEM TER PODERES PARA TAL, JÁ QUE A PROCURAÇÃO DE FL. 53 SÓ PERMITIA SUBSTABELECIMENTO COM RESERVAS. AGE PRATICANDO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, NA FORMA DO ART. 600,II DO CPC. APLICO-LHE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. RECONSIDERO A DECISÃO DE FL. 179. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008129-2 - WELLINGTON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.086924-7 - MANOEL MESSIAS TRINDADE LUZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CREDISAU COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DOS ÓRGÃOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA...EMENDE À INICIAL ESCLARECENDO O PLANO DE SAÚDE E O ODONTOLÓGICO SÃO PAGOS À PESSOA DISTINTA DA RÉ -UCPSB. QUAL É A VINCULAÇÃO COM A RÉ? \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.005596-5 - ARY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X JOSE VALDIR FERREIRA FILHO), Fiador: GILBERTO MATTOS CORREIA), Fiador: VALDILUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IARA AFFONSO (RJ-139303), Dr(a). VALDECI LUIZ DE MELO (RJ-129302) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS.(PORT.01/2002). \r\n\r\nProc. 2005.001.091312-7 - LUIS ARMANDO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X DIESELNAVE REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS FL.100 - AOS INTERESSADOS.PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 2005.001.140349-2 - ORLANDO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY GONÇALVES DE AMORIM (RJ-009193)) X MARCOS ANDRE TEIXEIRA DE PROENCA (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654) Despacho:FLS. 70/85 - DIGA O RÉU SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.070773-2 - LIBRA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEAL DA SILVA (RJ-123652)) X LAJG FARMOQUIMICA LTDA Decisão:...INCLUO NO PÓLO PASSIVO OS SÓCIOS DA EMPRESA: A) JEFERSON LUIS DA COSTA GAMA; B) ANDRÉ MARCOS MESQUITA; 4 - ANOTE-SE ONDE COUBER E OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR...6 - DETERMINO, DESTA FORMA, A CITAÇÃO DOS ATUAIS EXECUTADOS PARA PAGAREM NO PRAZO DE TRÊS DIAS, TAL COMO DETERMINA A REGRA DO ART. 652, CAPUT DO CPC E, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 738, CAPUT DO CPC. NÃO EFETUADO O PAGAMENTO, DEVERÁ O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDER À IMEDIATA PENHORA DOS BENS, PORTAS ADENTRO, LAVRANDO-SE O AUTO E REALIZANDO A AVALIAÇÃO. 7 - QUERENDO, INDIQUE O EXEQUENTE BENS A SEREM PENHORADOS, EMENDANDO A INICIAL...PODERÁ, AINDA, REQUERER CERTIDÃO PARA O FIM PRECONIZADO NO ART. 615-A, CAPUT DO CPC, DEVENDO INFOMAR AO JUÍZO EM DEZ DIAS, SOBRE A AVERBAÇÃO NOS REGISTROS. 8 - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA FORNECER O ENDEREÇO DOS NOVOS EXECUTADOS, BEM COMO PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, INCLUINDO O VALOR DAS CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.004847-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X SOMIMPEX IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.154435-0 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA X MAZUKE INSTITUTO DE BELEZA LTDA FL. 60- AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.043966-3 - DAY BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GERSON GALOTIDE GODOY (SP-084084)) X LASER DESIGN DO BRASIL LTDA FLS. 48 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.165791-2 - DEISE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X CIA ITAU LEASING MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007183-3 - REINALDO CAVALHEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DIGA O RÉU SOBREO DOC. DE FL. 130. \r\n\r\nProc. 2007.001.023192-7 - FRANCISCA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FL. 62 - ÀS PARTES EM CINCO DIAS, APÓS, CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.035285-8 - SENILTON CARLOS COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X COMÉRCIO DE CEREAIS IRMÃO CALOU LTDA ME Sentença:...JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.091241-4 - CRISTIANE DOS SANTOS SILVA BALBINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X ITAÚCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Decisão:ENTENDO NÃO CONFIGURADA A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA AUTORA. NO MÊS DE DEZEMBRO/06 PAGOU POR BOLETO AVULSO. PORÉM, QUANDO VENCIDA A PARCELA DE FEVEREIRO/2007 NÃO USOU O MESMO EXPEDIENTE PAGANDO O VALOR CORRETO, O MESMO SE DANDO COM MARÇO/07 ATÉ A PRESENTE DATA. HÁ VENCIDAS AGORA 6 (SEIS) PARCELAS. HAVENDO MORA É LÍCITA A INCLUSÃO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.132057-7 - SILVIA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X HLB-COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534), Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2000.001.033161-9 - RAIMUNDO RIBAMAR DA SILVA COQUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2003.001.120862-9 - NORMA BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1 - INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 3 - IGUALMENTE, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, HOMOLOGADOS EM 1.950 UFIR'S, BEM COMO O PAGAMENTO DAS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FL. 366. 4 - DIGA O CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONFORME FL. 371. \r\n\r\nProc. 2005.001.110441-5 - JAIRO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X AMERICAN TOUR E OUTRO Despacho:FLS. 86 - ESCLAREÇA O PEDIDO DEFL. 86. \r\n\r\nProc. 2005.001.141598-6 - LUIZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, (DEZ POR CENTO) E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.100429-0 - ALBA REGINA FERREIRA DA SILVA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 1997.001.023306-1 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X ANTONIO JOSE CANSANCAO Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, E, AINDA, QUE A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDER PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 2 - DÊ-SE VISTA À D. CURADORIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.152392-2 - WORKING PLUS COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X ANA MARIA NAPOLITANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Decisão:1 - FLS. 135 E SEGS. - MELHOR ANALISANDO A QUESTÃO QUE ENVOLVE A INTIMAÇÃO DO RÉU ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA, ENTENDEU ESTA MAGISTRADA QUE A OBRIGAÇÃO DE CUMPRIR A SENTENÇA É ATO QUE COMPETE AO DEVEDOR. REALMENTE A MERA INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NÃO PODE SUBSTITUIR A INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO. ASSIM, RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FL. 130 E DETERMINO A INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO, INDEPENDENTEMENTE DA JÁ REALIZADA INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORIA PÚBLICA. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO. FICA MANTIDO O RESTANTE DA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.083425-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA D AJUDA ANDRADE SILVA DE SIQUEIRA Decisão:1 - INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É PESSOAL ATRAVÉS DO OFICIAL DE JUSTIÇA, CONSIDERANDO QUE A EXECUTADA NÃO TEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. 2 - INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.007845-3 - HAROLDO LOPES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO À FL. 520, TAL COMO REQUERIDO EM FL. 523. 3 - APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.088659-2 - JERONYMO NERY DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.093768-0 - LUIS FELIPE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:CONFIRMO A LIMINAR POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DOU O RÉU POR CITADO PELO INGRESSO ESPONTÂNEO. À DEFENSORIA PÚBLICA PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO DO AUTOR E SE MANIFESTAR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002150-7 - PROTEFIN PROTEÍNAS FINAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.001806-2 - MOISES SAYEG (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ADRIANA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) FLS.93-AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.106843-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBERTO GUALBERTO F DA SILVA FLS.42/44 -AOS INTERESSADOS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.095011-5 - ADILSON DA TRINDADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) \"AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR \" PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2002.001.072865-2 - MORENO CAGNONI (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COSTA VERDE TRANSPORTADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Decisão:FLS. 811/812 - CITEM-SE OS RÉUS NO ENDEREÇO DA SEDE DA EMPRESA, OBSERVADO O PREPARO. FL. 814 - INDEFIRO A DESIGNAÇÃO POR AUSÊNCIA DE PAUTA, QUERENDO, A RÉ PODERÁ FORMULAR PROPOSTA DE ACORDO E TRAZÊ-LA AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.038380-0 - MARIA HAYDEE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548)) X PULMANN TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:FLS. 422/427 - RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZOAREM. \r\n\r\nProc. 2005.001.032557-6 - MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO EM FL. 151, OBSERVADOS OS PODERES. INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE OFÍCIO AO FETJ. DECORRIDO O PRAZO DE CINCO DIAS, VENHAM CONCLUSOS PARA ENCERRAMENTO DO PROCESSO.(VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA) \r\n\r\nProc. 2005.001.107057-0 - LETICIA DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2- EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO À FL. 188, TAL COMO REQUERIDO EM FL. 201. 3 - APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.012071-6 - ROSENIL APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.001.089720-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TOUR DE MONACO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X EMPRESA METROPOLITANA DE IMOVEIS LTDA EMIL IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA EM FL. 135, EM FAVOR DA EMPRESA RÉ, ORA EXEQUENTE, OBSERVADO OS PODERES. 3 - DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1994.001.007870-0 (19354) - RADIO PETROPOLIS FM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294)) X ECAD - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE DE FARIA (RJ-048501), Dr(a). GLORIA CRISTINA ROCHA BRAGA (RJ-058897), Dr(a). CARLOS OTAVIO LEITE GUZZO (RJ-073606), Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) FL. 2264 - ANOTE-SE ONDE COUBER. ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE EM PROSSEGUIR COM ESTE FEITO, CONSIDERANDO OS EMBARGOS DE EXECUÇÃO, EM APENSO (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.073705-7 - GUSTAVO DE ALMEIDA BARBEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:ASSISTE RAZÃO AO EXEQUENTE, POSTO QUE A CLÁUSULA SEXTA DO ACORDO DE FLS. 434/436 DISPÕE QUE AS DESPESAS PENDENTES FICAM A CARGO DO RÉU, EXECUTADO. ASSIM, ACOLHO OS EMBARGOS DE FLS. 448/450 E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO RÉU, EXECUTADO, PARA QUE EFETUE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO FUNDO ESPECIAL DO TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.096715-1 - VERONICA KRENN DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:1 - INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.013279-6 - MANOEL RODRIGUES PAULINO FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:...Por todo exposto, ACOLHO a impugnação... \r\n\r\nProc. 2004.001.125922-6 - SERGIO GERALDO IGNACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:CERTIFIQUE-SE A RESPOSTA DO DEVEDOR NO QUE TANGE À 2ª PARTE DO DESPACHO DE FL. 276. AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.032124-0 - ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEST CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 122/142 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.045607-7 - HELIO ALVES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, (DEZ POR CENTO) E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.016419-7 - JOSÉ ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.051894-0 - GECI ROSA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S A CRDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:FL. 393 - DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.110121-3 - MANOEL FRANCISCO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGRO IMOBILIARIA PRIMAVERA S/A Despacho:AGUARDE-SE POR 10 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO ESTADO. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2004.001.112273-7 - JOSE CESARIO LASSANCE MONTEIRO DE BARROS SALLES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI MARTINS ABELHEIRA (RJ-001753C)) X ESPOLIO DE PAULO RAMOS NOGUEIRA) VENHAM CUSTAS E CÓPIAS PARA DILIGÊNCIA.(PORT.01/2002). \r\n\r\nId: 273882"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1995.001.061485-4 (24525) - CARMINE FRANCESCO SANTORO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ESPOLIO DE EDNA SANTOS DE CAMPOS E OUTROS E OUTROS Despacho:Por ora, oficie-se ao setor de Cartas Precatórias da Comarca de Recife para que informe a respeito do cumprimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2001.001.040798-5 - MARIA JOSE DE ARAUJO KELLY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA (RJ-026392)) X BANCO ECONÔMICO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Diga a parte autora quanto à citação de todos os réus. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.104751-0 - HELIO BOTELHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA ROCHA (RJ-015783)) X OSWALDO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903), Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) Despacho:Redesigno para o dia 10/09/2007, às 14:20 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Citem-se e intimem-se. Venham as custas. ( R$ 12,24 , OJA, campo 37). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.013414-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X IRANILDO RODRIGUES DA SILVA Sentença:Tendo em vista que o autor não promoveu o andamento do feito, apesar de devidamente intimado para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.087885-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARYSOL TAJRA Sentença:Tendo em vista a desistência operada a fls.14, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.160275-1A - ESPOLIO DE FRANCISCO DE MESQUITA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESA C.A.MOSCHEN (RJ-103669) Despacho:Esclareça a exeqüente quanto à integral satisfação de seu crédito, com vistas à extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.121562-6 (21265) - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X SERGIO ROBERTO PACHECO CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (RJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1994.001.038221-7 (22905) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS NOGUEIRA DINIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VECCHIO MARTINS BARROSO (RJ-081102), Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). LUIZ ALBERTO OLYMPIO REGIS (RJ-083384), Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440), Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:Fls.1636/1637: Não tendo sido apresentado, previamente, contrato escrito, não há como se deferir o pedido, sendo de se ressaltar que tal situação não constou do acordo celebrado entre o condomínio e o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.018094-0 - REGINA CELIA DE ALMEIDA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA M (RJ-098284)) X BANCO BANDEIRANTES S/A CARTEIRA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Sentença: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2001.001.016923-5 - FLORA PEREZ ALCALDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337)) X EDYR CHAGAS ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.004677-2 - WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X ANTONIO LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811) Despacho:Às partes sobre o laudo de avaliação. Arquivem-se o agravo e a medida cautelar. \r\n\r\nProc. 2002.001.074264-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL PALMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X MIGUEL OLIMPIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927) Despacho:Ao réu sobre a diferença alegada. \r\n\r\nProc. 2002.001.134655-6 - FERNANDO JOSE CARVALHO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:1) Fls. 658/659 e 661/663 nada a prover. Honorários já fixados e compatíveis com o trabalho a ser realizado. Trata-se de liqüidação por arbitramento, cabendo à parte autora pagar os honorários. Venha o depósito em cinco dias. 2) Considerando o alegado a fls. 662/663, intime-se a parte ré, pessoalmente, para que apresente aos autos a documentação necessária à realização da perícia. Prazo de vinte dias, pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2004.001.099797-7 - JOSE MARIA EVANGELISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) Expeçam-se mandados de pagamentos com seus devidos acréscimos legais em nome do autor em relação ao principal, bem como em nome de seu patrono em relação aos honorários, conforme requerido a fls. 189.2) À parte ré para que efetue o depósito dos honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.134856-9 - USINA VITORA S A INDUSTRIAL DE PERFIS (Adv(s). Dr(a). BENY SENDROVICH (SP-184031)) X AT LINE SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:1) Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção, devendo a parte ficar ciente de que nova paralisação acarretará a extinção do processo independentemente de nova intimação.2) Cumpra-se o Art. 45 do CPC, pena de comunicação do fato à OAB. \r\n\r\nProc. 2005.001.044189-8 - JURANIL NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:JULGO PROCEDENTE PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), equivalente a 40 salários mínimos atuais, referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer correção monetária a partir da presente data, bem como incidência de juros moratórios desde a citação. Quanto ao percentual dos juros, esclareça-se desde já que estes serão de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do Enunciado de número 20 da Jornada do STJ sobre o Novo Código Civil: \"20 - Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento) ao mês\". Condeno a ré, por fim, ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.057362-6 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DANIEL PEREIRA DA COSTA Sentença:Tendo em vista que a parte autora não promoveu o andamento do feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.124472-9 - ANA CRISTINA PORTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Esclareçam as partes o grau de invalidez considerado para o ajuizamento da ação. \r\n\r\nProc. 2005.001.143901-2 - JUREMA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X VERA CRUZ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora conforme requerido a fls. 225.2) Certifique o Cartório a respeito da regularidade das custas. Estando corretas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.075279-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X ROBERTA ESTEVAO ALVES DA SILVA Despacho:J-se. Diga o condomínio. D.R.A., por dependência. \r\n\r\nProc. 2006.001.166804-1 - ELIZABETH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 90/91, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.064405-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GLORIAMAR POÇOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X ELIZABETH DOS SANTOS BARRETO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls.42. Citem-se. Audiência (art. 277 CPC) para a data de 10/09/2007, às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2007.001.068681-5 - ANA SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500)) X BANCO BRADESCO Sentença:Tendo em vista a desistência operada a fls. 24/25, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Fica deferida a gratuidade. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068686-4 - ANA SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500)) X BANCO BRADESCO Sentença:Tendo em vista a desistência operada a fls. 24/25, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Fica deferida a gratuidade. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.071103-2 - MÁRCIO SOARES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Tendo em vista a desistência operada a fls. 16, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Fica deferida a gratuidade. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.074239-9 - CIRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X BANCO ITAU S A Despacho:1) Estão corretas as custas ? 2) Cumpra-se fls.24, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.001.087232-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMARALINA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X MAURO SOLA PENNA E OUTRO Despacho:Citem-se. Designo audiência (art.277, CPC) para o dia 10/09/2007, às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2007.001.089218-0 - EUSTÁQUIA LUCAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Cite-se. Defiro a gratuidade. Designo audiência (art.277 CPC) para o dia 10/09/2007, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.001.093441-0 - ROZIANA BARBOSA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NORONHA ANDRADE (RJ-128590)) X BANCO ITAU S A Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.100042-1 - JOSE JORGE DE OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.097205-8 - MARCOS ANTONIO CASTRO DE OLIVEIRA QUITES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) Defiro a JG.2) Menciona autora que quer depositar o valor da prestação com o abatimento de trinta por cento. Venham os respectivos fundamentos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.121152-5 - JOAO VITALINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HECTOR DOMINGO BAEZ VILLALBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Despacho:À parte autora sobre a resposta do(s) ofício(s). Providencie esta a citação do 1º reú. \r\n\r\nProc. 2007.001.084730-6 - MOTORMAX 2000 PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Regularize-se a conclusão supra.Regularize-se a representação processual.. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.151184-7 - C A C C PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (RJ-108659)) X IZABEL FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562) Decisão:Rejeito a impugnação de plano, eis que, além de intempestiva, é completamente destituída de fundamentação jurídica relevante. A executada se obrigou quanto à desocupação do imóvel, que não foi feita no prazo estabelecido pelas próprias partes, sendo que às fls.65 consta pagamento parcial feito em razão do atraso na desocupação, sendo ainda que, de acordo com novo regramento da matéria, a intimação da penhora é feita na pessoa do advogado, através de publicação. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.005646-7 - EURO CARVALHO LEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X NEIDE RODRIGUES SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JUSSARA AZEVEDO DE SÁ (RJ-077696) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, para DECRETAR o despejo da locatária, fixando o prazo de trinta dias para a desocupação voluntária do imóvel. Decorrido o prazo para desocupação sem que a ré tenha logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo. Condeno a ré ao pagamento dos alugueres e encargos desde o mês de novembro de 2006 até a efetiva desocupação do imóvel. Sobre os valores deverão incidir correção monetária e juros moratórios de um por cento ao mês desde cada mês em referência. Sobre os valores dos alugueres deverá ainda incidir multa de dez por cento, na forma da cláusula 13 do contrato (fls. 12). Condeno a ré, por fim, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação, indeferindo o pedido de gratuidade de justiça por ela formulado, tendo em vista o não cumprimento da determinação de fls. 49. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.030573-5 - EROS CAMPELLO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X BANCO BANDEIRANTES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.134290-9 - SUPERALFA VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Desapensem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.029395-4 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DA LESSA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)) X FIRMINO GARCIA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001096-0 - TERESINHA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454), Dr(a). MARIA CLÁUDIA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-126943)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL GEAP (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:Demonstre(m) a(s) parte(s) a necessidade da prova oral requerida, com a especificação do ponto controvertido a ser dirimido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.090012-0 - DINAH MARTINS DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 398/399, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Não há incidência de IR na situação, visto tratar-se de verba de natureza indenizatória. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.063226-0 - FERNANDO FERNANDES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls.24, pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.106220-5 - MARISE GALL MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:1) Informe o Cartório se já desceram os autos dos embargos de devedor, apensando-os. 2) Manifeste-se a parte ré quanto à inclusão das autoras em folha de pagamento. 3) Com o apensamento dos autos dos embargos , deverão os autos ir à Contadoria para que seja calculado o montante atual da dívida. \r\n\r\nProc. 2000.001.160275-1 - ESPOLIO DE FRANCISCO DE MESQUITA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESA C.A.MOSCHEN (RJ-103669) Despacho:A parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.001.014194-8 - NELSON DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2003.001.135053-7 - CONSUELITA FERNANDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-106363)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Esclareça o exequente acerca da integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.081259-0 - JURACY RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BONIFÁCIO DE OLIVEIRA LIMA (BA-018316) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando os autores ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.144802-3 - ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:1) Oficie-se ao BB para que seja informado o número da conta para a qual foi transferida a importância destacada às fls.139 (R$ 589,61). Remeta-se cópia com o ofício. 2) Expeça-se mandado de levantamento quanto ao resíduo do depósito de fls.155. 3) Informado pelo BB o número da conta, expeça-se novo mandado de levantamento quanto ao referido valor. 4) Diga a parte autora se, com os levantamentos, pode o feito ser extinto. \r\n\r\nProc. 2005.001.117070-9 - JOSÉ RAIMUNDO GUEDES NETO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, confirmando a tutela antecipada concedida, declarando a inexistência de débito do autor em relação à linha em questão, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais, a qual arbitro em R$ 14.000,00 (catorze mil reais), com correção monetária a partir da presente data e juros moratórios a contar da citação. Entendendo que o deferimento de reparação moral em montante inferior ao postulado na configura sucumbência (Súmula nº 105, TJ/RJ), condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.097019-8 - GILDO FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X THYSSENKRUPP ELEVADORES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:1) Designo para o dia 12/09/2007, às 15:00 horas, a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, para a qual deverão ser intimadas as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas.2) Deverá estar presente a parte autora, a fim de ser tomado o seu depoimento. 3) Atente o Cartório que a testemunha da ré encontra-se arrolada a fls. 48, devendo a mesma ser intimada por Oficial de Justiça. 4) Venham as custas em 48 horas. Entrega diretamente em Cartório.5) Venha o rol de testemunha da parte autora, no prazo de cinco dias. Entrega diretamente em Cartório. Atente que a autora conta com gratuidade.6) Após, será avaliada a necessidade da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.119163-6 - THEREZA CRISTINA MENDONCA BENTO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X EDITORA ABRIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa a cada uma das rés, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.120718-8 - HELENA DE MENEZES RICARDO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO COELHO (RJ-045123)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na medida cautelar, confirmando a medida liminar concedida, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação principal, declarando a inexistência de débito da autora em relação à internação objeto dos autos, e condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais que arbitro em R$ 7.000,00 (sete mil reais), com correção monetária a partir da presente data e juros legais desde a citação. Fica a ré condenada ao pagamento das despesas processuais, e em honorários advocatícios de vinte por cento sobre o valor da condenação, levando-se em consideração o seu baixo valor, bem como o fato de se tratar de dois processos. \r\n\r\nProc. 2006.001.133508-7 - BRASPAG TECNOLOGIA EM PAGAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CLARKSON LEBREIRO (RJ-121849)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Por ora, retifique-se o pólo passivo conforme determinado a fls. 80. Após, volvam conclusos para apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.001.143491-0 - CARLA REGINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo retido, mantendo a decisão. Ao agravado para resposta, na forma do art. 523,§2, do CPC. Manifeste-se a parte ré quanto às provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.150820-6 - JOSE MARTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venham especificados os contratos reconhecidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.155249-9 - JEAN PIERRY SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Republicação: Deve a parte autora se manifestar sobre a situação narrada pela parte ré em sede de contestação, informando se efetivamente conhece as pessoas referidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.093176-7 - PREMICIA LANDEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X UNIBANCO S A Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA \r\n\r\nProc. 2007.001.099578-2 - LUIZ FELIPE VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X CASA E VÍDEO Despacho:O documento apresentado não demonstra ter havido incrição negativa efetivada pela ré. Esclareça-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.160900-8 - HELENA DE MENEZES RICARDO COELHO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na medida cautelar, confirmando a medida liminar concedida, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação principal, declarando a inexistência de débito da autora em relação à internação objeto dos autos, e condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais que arbitro em R$ 7.000,00 (sete mil reais), com correção monetária a partir da presente data e juros legais desde a citação. Fica a ré condenada ao pagamento das despesas processuais, e em honorários advocatícios de vinte por cento sobre o valor da condenação, levando-se em consideração o seu baixo valor, bem como o fato de se tratar de dois processos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.095890-6 - JOSÉ HENRIQUE FRUCTUOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro a JG. Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024756-0 - RITA RAIMUNDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.097362-2 - MARIA IRISMAR DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a JG. Cite-se. Designo audiência (art. 277 CPC) para o dia 10/09/2007, às 14:40h. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.020208-3 - CELLULAR LINK 97 TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEVEDO CORRÊA (RJ-109190) Despacho:Fls.609: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. Após, cumpra-se fls. 606. \r\n\r\nProc. 2006.001.064537-8 - SIMONE MARCELA DE ASSIS BARBOSA MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X WILMA DE ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Despacho:1) Fls. 803/804: Defiro pelo prazo de 30 dias. 2) Oficie-se conforme requerido a fls. 804.3) À parte autora sobre fls. 803/804. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.011705-0 - EMILIA DE MENEZES COLONESE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X CARLOS EDUARDO GODINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879), Dr(a). RUBEM ALBERTO GALDO (RJ-033310) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.044456-7 - ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA MELLUCI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673)) X EDILENE LOUISE AZEVEDO DE SOUZA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Despacho:Fls. 147: Atenda-se, encaminhando-se estes autos à 50ª Vara Cível. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159419-7 - MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, confirmando a tutela antecipada deferida, declarando a inexistência do débito retratado a fls. 25/27, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais que arbitro em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com correção monetária a partir da presente data, e juros legais desde a data da citação. Entendendo que o deferimento de reparação moral em montante inferior ao postulado não configura sucumbência (Súmula nº 105, TJ/RJ), condeno a ré condenada ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094271-6 - GREICE MARIA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI SOUZA DE MORAES (RJ-098709)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Incorre a parte autora em confusão. Evidentemente que, ante a morte da declarante, há necessidade de autorização judicial para o saque. Para tanto, deve ser requerida a abertura de inventário. Este Juízo não é a sede apropriada para o pedido de levantamento do valor, o que é de competência de uma das Varas de Órfãos e Sucessões. Na presente hipótese, somente pode a ação prosseguir quanto ao pedido de reparação moral. Diga a autora se pretende o prosseguimento da ação. Caso positivo, venham as cópias das duas últimas declarações do IR para a análise da gratuidade. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.060747-2 - NEIZE DE FÁTIMA DINIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Diante do teor da declaração do IR, INDEFIRO A GRATUIDADE. Venha o preparo em dez dias, pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.051221-7 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MATUTINO TRANSPORTES COM E REPRESENTACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.160258-3 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. 2) Diga o réu sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.159704-8 - ANA CELIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da autora conforme requerido a fls. 324.2) À executada sobre a diferença apontada.3) Quanto ao pedido de honorários, esclareça-se que não se mostra a verba, pelo menos por ora, eis que a ré, espontaneamente, ingressou nos autos para efetivar o depósito, antes da deflagração da fase de execução, conforme se vê de fls. 308. \r\n\r\nProc. 2005.001.058327-9 - LUIZ HENRIQUE CRAVO RIZZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 229: As custas de baixa já haviam sido corretamente recolhidas pelo autor. Ao executado sobre a diferença do depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.144157-2 - JACINEIDE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664), Dr(a). SUELI COSTA DOS SANTOS (RJ-121072E)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.096486-1 - FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Ao autor sobre a proposta de fls. 143/144. Às partes sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.044024-9 - ESPOLIO DE CARLOS ARILDO SOARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANT ANNA DOS SANTOS (RJ-063006)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, declarando a inexistência de débito do autor junto às rés em relação às ligações impugnadas, conforme fls. 67, cujo valor total é de R$ 5.495,60 (cinco mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos). Condeno a primeira ré à obrigação de fazer, consistente no refaturamento das contas referentes ao período de agosto a dezembro de 2002, somente com a cobrança do valor da assinatura, condenando-a, ainda, à restituição em dobro do valor indevidamente cobrado na conta de agosto de 2002 (R$ 649,71 - seiscentos e quarenta e nove reais e setenta e um centavos), com correção monetária a partir da data do pagamento e juros moratórios desde a citação. Por fim, condeno a primeira ré ao pagamento de indenização por danos morais que arbitro em R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), com atualização monetária a partir da presente data e incidência de juros moratórios desde a citação. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.156645-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X VETOR CONTROLE DE PRAGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2007.001.035452-1 - PAULO DE TARSO DELFINO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Venha especificado o pedido envolvendo o dano material. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.104844-2 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA OLIVEIRA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Designo o dia 23/08/2007, às 14:40 horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.127841-9 - SELMA LUCIA MUXINELLE MENDES (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:À autora para esclarecer a respeito de todos os expurgos relacionados a fls. 10. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.142221-0 - PAULO RENNE GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994) Sentença:Processo nº: 2006.001.142.221-0SENTENÇAO autor abandonou o processo desde janeiro de 2007, sendo que a intimação dirigida ao endereço da inicial não logrou êxito. Nos termos do art. 238, parágrafo único do CPC, com a nova redação conferida pela Lei nº 11.382, de 06 de dezembro de 2006, cabe à parte autora atualizar seu endereço, presumindo-se válida a intimação dirigida ao endereço declinado na inicial.Diante disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na formado art. 267, III, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 27 de julho de 2007. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz de Direito \r\n\r\nId: 273884"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "19ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.147285-0 - LEONIDES NUNES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO (RJ-095384)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:(...) Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido autoral. (...) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.090812-2 - JUNGLE JUICE SUCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:... Destarte, diante do que dos autos consta, estabelecendo uma razoável proporcionalidade entre trabalho a ser realizado e a remuneração correspondente, fixo os honorários periciais no valor de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais). Venha pela ré o respectivo depósito ; Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo com honorários como estipulado nesta, sendo que, em caso afirmativo, para dar início à tarefa, informando data às partes, com laudo em 20 dias. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026938-4 - CLARICE MILMAN (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que o talonário foi expedido pela ré, sendo certo que eventual fraude será apurado através de prova pericial, como abaixo segue.No prosseguimento do feito, verifico que as partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, razão pela qual declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova pericial grafotécnica requerida pela parte ré, nomeando perito Denise Gonçalves de Morais, telefone 24388938/81238606, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários. Defiro a apresentação de assistentes técnicos.Quesitos em cinco dias. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.148583-6 - ESPOLIO DE ANISIO DE CARVALHO PALHANO, SÁVIO TULLIO SCUDIERE PALHANO, DINO BRUNO PALHANO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X MARCO FABIO SCUDIERE PALHANO Sentença:Considerando que os Autores (conforme retificação do pólo ativo em decorrência da decisão de fls 50) abandonaram a causa deixando de promover os atos e diligência que lhes competiam, verifica-se que o feito não mais lhe é útil ou necessário. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267,VI c/c art. 39, II do Código de Processo Civil. Condeno os Autores nas custas processuais, eis que não comprovada sua alegada hipossuficiência, razão pela qual indefiro-lhes a gratuidade de justiça.Não recolhidas as custas no prazo de quinze dias a contar da intimação desta, oficie-se ao DEGAR para a expedição de nota de débito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.148822-7 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SELK TRANSPORTES LTDA Fls..62: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.043186-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IDMA PEREZ PAMPOLINI Fls.196: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.053486-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOPES QUINTAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA GOUVEIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Ante a inércia do réu no cumprimento de sua obrigação, a multa de 10% deve incidir sobre o montante do débito.2- Complemente-se a taxa judiciária nos termos da certidão retro.3- Venha certidão de ônus reais atualizada do imóvel, objeto desta, para análise do pedido de penhora nos termos do art. 659, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.153549-9 - ILZA FATIMA ANTUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 88/89: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.078238-2 - HELENA MARIA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X FELINTO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO G. PIMENTA (RN-000822), Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) Sentença:Considerando os termos da petição de fl. 45, em que a parte Autora informa que foi quitado o débito objeto da presente demanda, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil. Retire-se o feito de pauta.Custas na forma de lei. Sem honorários, eis que não houve resistência.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.125684-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEANDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO CAETANO AZEREDO Decisão:Fls. 44: Indefiro os ofícios requeridos, na medida em que os documentos podem ser obtidos pelo próprio autor, não necessitando de autorização ou requisição judicial.Destarte, prazo de 10 dias para autor dar o devido andamento ao feito, trazendo aos autos as escrituras das unidades devedoras objeto desta, aditando a inicial (se for o caso) e providenciando a citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.135087-8 - ELIZABETH DA SILVA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Decisão:Designo A.I.J. para o dia 04/10/2007, às 14:30 horas. Prazo de 5 dias para apresentação de róis. \r\n\r\nProc. 2007.001.006185-2 - ELZA COUTINHO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Assim sendo, acolho a preliminar prescricional e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 269,IV do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.007429-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X RADIAL OESTE ENTRETENIMENTOS LTDA Decisão:1 - Redesigno o ato para o dia 04 /10 /07, às 13 :45 horas. 2 - Cite-se e intimem-se nas pessoas que representam legalmente a ré, como consta de fls 98. \r\n\r\nProc. 2007.001.018677-6 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ZOE SANTOS DE SOUZA Decisão:1 - Redesigno aud. do art. 277 do CPC para o dia 31/ 10 /07, às 14 : 45 horas. 2 - Cite-se e intimem-se no endereço informado às fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.001.028028-8 - ANA LUCIA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 31/ 10 /07, às 14:30 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032709-8 - FRANCISCA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Autue-se a exceção de incompetência apresentada em apartado; Certifique-se o recolhimneto de custas; Isto feito, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.040537-1 - ROSIMEI CARDOSO RODRIGUES, ROSIMAR CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.068915-4 - IZAURA TAVARES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora. Designo audiência (art.277 do CPC) para o dia 31/10/07 às 15:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077850-3 - COMERCIAL ADMINISTRADORA MACEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X UNIBANCO S A Sentença:Homologo a desistência do pedido formulado pela parte autora, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios pois não houve a citação da parte ré.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.078082-0 - ISAURA PEÇANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 09. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 17/10/07, às 15 : 15 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.088869-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARVALHÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ALZIRA PEREIRA BEZERRA Decisão:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 31/10/2007 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094568-7 - GRAZIELLE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 14. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 31/10/07, às 14:00 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098585-5 - JOANA D ARC LEITE DA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:A parte autora não pode ser classificada como hipossuficiente na medida em que percebe mais de R$ 3.700,00 mensais a título de proventos, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Recolham-se as custas pertinentes em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.100346-0 - MARIA LUCIA PALMIERI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Apresente a autora a sua declaração de IRPF ou de isento, tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2007.001.100510-8 - MANOEL ROGERIO GONÇALVES VILLELA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Venha o comprovante de rendimentos da autora junto à SRF, eis que inscrita no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida.2- Indefiro o pedido de exibição de documentos, eis que incompatível com o rito eleito.3- No que concerne ao \"Plano Collor\", esclareça a parte autora a data do aniversário da poupança para exame da competência deste Juízo em relação a tal pedido. \r\n\r\nQuebra Concessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.077364-2 - SEVERINO RAMOS TORRES (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido autoral. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.048251-9 - ENEZILDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA Sentença:Considerando que o Autor abandonou a causa deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, verifica-se que o feito não mais lhe é útil ou necessário. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267,IV do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas processuais, ressalvada a gratuidade de justiça que lhe fora deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.157811-8 - ANTONIO RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 49/50 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Honorários na forma pactuada. Custas rateadas, ressalvada a gratuidade de justiça ainda não apreciada e que ora defiro ao autor.Recolhidas as custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.049234-6 - BRUNO JORGE DE OLIVEIRA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Sentença:Considerando os termos da petição de fl. 25, em que a parte Autora informa que purgou a mora na ação de despejo que tramita perante a 37ª Vara Cível da Comarca da Capital ao invés de consignar os valores nesta, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil. Custas na forma de lei, observada a gratuidade de justiça concedida à parte autora. Sem honorários, eis que não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.052212-0 - ANA CLAUDIA HONORATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à autora diante da documental apresentada.2 - Venha o depósito integral no prazo legal, englobando inclusive as parcelas vencidas, posteriores a propositura da presente.3 - Comprovado, cite-se nos termos da lei. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.160410-5 - ANA LÚCIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) Despacho:1- Fls 68: Atenda-se a DP.2- No mais, aguarde-se a petição protocolada via Proger, como noticiado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030109-7 - MARCUS DE ALMEIDA PIRES FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Defiro a produção da prova documental superveniente no prazo de dez dias a contar da intimação desta.Indefiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do autor que em nada acrescentaria ao que dos autos consta, tendo o mesmo se manifestado quanto aos fatos articulados na petição inicial.Quanto à provas pericial e testemunhal requeridas pela ré, diga a mesma, em 72 horas, quanto à sua relevância e pertinência para o deslinde da lide, considerando a natureza da causa e as circunstâncias do que dos autos consta. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2007 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.049688-1 - GUILHEME BAPTISTA VOJCIECHOVSKI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X FINASA S A Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao autor diante da documental apresentada.2 - Designo audiência (artigo 277 do CPC) para o dia 23 /10 / às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se.3 - Remeto para após apresentação de resposta a apreciação da medida requerida a título de antecipação dos efeitos da tutela. 4 - A presente segue o rito sumário; façam-se as devidas retificações e anotações. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.049196-0 (23967) - LEUSINO JACINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCY VEIGA DE ARAÚJO (RJ-019255)) X MARIA LUIZA LIMA GAMA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PIMENTA (RJ-026959) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2000.001.146455-0 - MARIA DA GLORIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FILIPE CRAVO PISCO (RJ-072038)) X ALCEMIR SILVA QUEIROZ E OUTROS Sentença:Considerando os termos da petição de fl. 33, em que a parte Autora informa que foi quitado o débito, objeto da presente demanda, por acordo extrajudicial, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil. Custas na forma de lei. Sem honorários, eis que não houve citação.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.081789-2 - VENERÁVEL IRMANDADE DO PRÍNCIPE DOS APÓSTOLOS SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X ANDERSON AZALIM Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.000943-4 - ADNALOY MARQUES CARNEIRO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Sentença:Trata-se de execução de título judicial deflagrada pela decisão de fls 110 datada de 07/01/99, tendo o feito sido desarquivado pela embargante com a finalidade informada às fls 126. Considerando tal manifestação, verifica-se que o feito não mais lhe é útil ou necessário. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 267,VI do Código de Processo Civil. Custas ex legis.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.067532-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:1- Preliminarmente, cadastre-se no sistema integrado do TJERJ o novo patrono da parte embargante, inclusive no rosto dos autos.2- Após, intime-se-a a regularizar em dez dias a sua representação processual nos termos da certidão de fls 23.3- Sem prejuízo do acima determinado e a fim de se evitar eventual alegação de nulidade de ato processual, devolvo à embargante o prazo para se manifestar quanto ao laudo pericial, ocasião em que apreciarei a sua manifestação concomitantemente com a petição do embargado constante de fls 119. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2007 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.078238-2A - FELINTO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO G. PIMENTA (RN-000822)) X HELENA MARIA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519) Decisão:Ante a sentença proferida no feito principal em apenso, o presente incidente perdeu o seu objeto, razão pela qual deixo de apreciá-lo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.001.703633-5 (843/81) - LUIZ ANTONIO CEZAR DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870)) X ANTONIO AUGUSTO PAES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744) Sentença:Considerando que o Exequente abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, apesar de pessoalmente intimado em conformidade com a certidão da lavra do Sr. Oficial de Justiça constante de fls 230, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Condeno o Exequente nas custas processuais. Sem honorários.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.140266-1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659)) X FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:Fls. 228: 1 - Venham as escrituras da promessa de compra e venda das salas.2 - Certifique-se o recolhimento de custas e taxa.3 - Se correto, penhore-se direito e ação do executado sobre os imóveis indicados, por termo nos autos e intime-se o executado nos termos da lei, inclusive para o fim de apresentar defesa, querendo.4 - Providencie o exeqüente o registro da penhora; expeça-se certidão necessária para tanto, se recolhidas às custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.017342-3 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X NARA SAVATTONE RIBEIRO), SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUIMICOS À parte exequente para recolhimento da taxa judiciária apontada às fls. 47, na forma da D. sentença de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.001.048567-6 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X SANTIAGO PEREIRA NUNES PEREZ Sentença:Considerando os termos da petição de fl. 63, em que a parte Exequente informa que foi quitado o débito objeto da presente demanda, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil. Custas e taxa judiciária já devidamente recolhidas nos termos da certidão de fls 64. Sem honorários, eis que não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.040653-0 - LEONARDO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X TRANSPORTES SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 406/407 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA EXECUÇÃO deflagrada anteriormente à lei vigente nos moldes do art. 794, II, do Código de Processo Civil.Honorários e custas na forma pactuada, estas ao encargo da ré.Ante a dúvida cartorária suscitada às fls 410, remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial para cálculos das custas e taxa judiciária devidas, como diligência do juízo, devendo ser incluído o valor relativo ao ato para os fins de direito.Após o recolhimento das custas e taxa judiciária, expeça-se mandado de pagamento em favor da executada quanto ao depósito efetuado às fls 354 para garantia do Juízo em sede de impugnação. Após, dê-se baixa e arquive-se, vez que as partes desistiram formalmente do prazo recursal.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.096301-6 - PEDRO DI CANDIA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X AEDIO KAUFFAMANN COLOMBO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 261/262 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO anteriormente deflagrada à vigência da nova lei nos moldes do art. 794, II, do Código de Processo Civil.Honorários e custas na forma pactuada.Levante-se a penhora efetuada.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.091491-3 - RONALDO GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA (RJ-000680)) X TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Sentença:Trata-se de Ação de Execução por título judicial, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02, com depósito residual efetuado pela executada, em relação ao qual concorda o exequente, pedindo o seu levantamento, como se infere às fls 453.Tendo em vista o adimplemento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor quanto aos depósitos efetuados às fls 431 e fls 442.Custas ex legis.Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas certificadas às fls 455, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.046810-1 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ERASTO GIBIER DE SOUZA), ADELIA MARIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA MEDINA (RJ-090974) À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 8,74, no valor de R$ 0,43 referentes ao FUNPERJ e no valor de R$ 0,43 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.007697-3 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLARICE PERDIGAO DIAS Despacho:Preliminarmente, recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada. \r\n\r\nProc. 2005.001.072060-0 - MARIA LUCIENE ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CURSO PINHEIRO GUIMARAES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SANTOS PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-034787) Decisão:Fls. 101: No molde da sentença expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor do depósito de fls. 85, eis que o de fls. 54 já foi levantado. Após, arquive-se o processo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067080-7 - FLAVIO LUIZ DE AGUIAR LÔBO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fls. 17: Trata-se de pedido de regularização e não a declaração.Assim, venha a declaração de isento do autor, como ordenado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.078238-2B - FELINTO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO G. PIMENTA (RN-000822)) X HELENA MARIA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519) Decisão:Ante a sentença proferida no feito principal em apenso, o presente incidente perdeu o seu objeto, razão pela qual deixo de apreciá-lo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.127458-8 - RENILDA VELLOSO DA ROCHA VIDAL, JOSE ANTONIO VIDAL DA ROCHA, THUANY VELLOSO DA ROCHA VIDAL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUZ DAS ESTRELAS BUFFET RESTAURANTE E CASA DE FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665) Fls. 188: Às partes qto. à data designada para perícia (30/08/2007, às 13h, na Av. 28 de setembro, 389 / 601 - Vila Isabel). \r\n\r\nProc. 2007.001.009472-9 - NILZA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X SÃO CRISTÓVÃO FUTEBOL E REGATAS Sentença:Homologo a desistência do pedido formulado pela parte autora, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios pois não houve a citação da parte ré.Recolhidas as custas e transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.046168-4 - ALESSANDRO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309)) X S J E AUTOMÓVEIS LTDA), ABN AMRO BANCO REAL Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.090987-7 - JOSÉ DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 17/20. 2- O pedido de tutela antecipada será analisado após a resposta. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 31/ 10 /07, às 15 : 00 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.029295-3 - ANA PAULA DANTAS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1- Rejeito a preliminar de coisa julgada, vez que a presente demanda refere-se ao pedido de indenização por danos morais em decorrência de inclusão indevida no nome da autora em cadastros restritivos de crédito por parte da ré, ao passo que a ação que tramitou perante o XXVII JEC tinha como escopo a concessão de bônus e a troca de \"chip\" do aparelho da autora, conforme cópia da sentença proferida nos autos sob número 2005.800.133085-9 constante de fls 25/26.2- No prosseguimento do feito, digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.026841-7 - JOSE RIBEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA MITRANO (RJ-075173), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Fls. 362/363: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2001.001.030871-5 - ANDRE ROSSI (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-103817E)) X JOSE CLAUDIO SOARES NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866) Decisão:1- As certidões deverão ser reiteradas, como requerido às fls 523, fazendo-se constar a gratuidade de justiça concedida ao exequente, a qual abrange as custas e emolumentos atinentes às serventias extrajudiciais.2- Recolha o executado a taxa judiciária apontada às fls 563, no prazo de 72 horas, sob pena de indeferimento da impugnação ofertada às fls 538/540. \r\n\r\nProc. 2005.001.052186-9 - VALDEMIRO SENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) À parte ré sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.064813-4 - THIAGO FABIO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Diga a ré se deseja a produção de outras provas, justificando-as em caso afirmativo; prazo de até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.142478-1 - MAURICIO FLEURY VOLF, MARIA DA GLORIA FLEURY VOLF (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) À parte ré sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.083480-1 - MARCOS CALDAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial...Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.022310-4 - SEVERINO FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.031949-1 - GEOVANI ALVARO GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X METRÔ RIO Decisão:1- Defiro provisoriamente JG ao Autor. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 03/10/07, às 15 :00 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.097489-4 - ALICE DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X IRACEMA STRINIO Despacho:Apresente a autora a sua declaração de IRPF ou de isento, tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2007.001.100534-0 - ANTONIO GUIMARÃES VIANA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X BANCO BGM S A Despacho:1- Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida.2- Retifique-se o nome da parte ré, como consta de fls 43, oficiando-se para tanto ao distribuidor. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.155177-0 - SOLUZIONA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO FERES (SP-105564)) X COORDENADOR DO PREGAO ELETRONICO LICITACAO IDENTIFICADA PELO NUMERO 74580 EDITAL DE LICITA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA (RJ-118202) Sentença:Homologo a desistência do pedido formulado pelo impetrante, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo impetrante. Sem condenação em honorários advocatícios pois não houve resistência.Transitada em julgado e inexistindo custas pendentes, o que deverá ser certificado, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência desta ao MP.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.106787-8 - JOSEFINA SIMONIN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DRUMOND TORRES MARTINS (MG-073010)), CASA DE PORTUGAL, Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843) Fls. 401/405: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.040331-9 - ANDRESSA DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme noticiado às fls. 174, DECLARO EXTINTA E XECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil, devendo o cartório oficiar ao distribuidor quanto à fase executória em que se encontrava o feito, caso já não o tenha feito.Expeça-se mandado de pagamento em favor em favor do patrono da exequente, se poderes específicos houver para tanto.Após regularizado o preparo ao encargo da parte ré (certidão constante de fls 175), dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.138756-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JOSE LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JOAQUIM PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880) Decisão:Quanto à manifestação do perito que segue: 1 - Junte-se; 2 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito quanto aos seus honorários; 3 - Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.147544-2 - GENI NASCIF XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Fls. 180/181: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.161227-8 - JAVIER LUIS SEPULVEDA JUSTINIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X CELMAR ARTIGOS NAUTICOS LTDA), MERCURY MARINE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), BANCO REAL Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.029558-9 - ALBERTO MENDES SANT ANNA, MARGARETH DRAY DE FREITAS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X CR2 INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Fls. 289/320: À parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.041455-4 - SÉRGIO SALGADO, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Sentença:Homologo a desistência do pedido formulado pela parte autora, que conta com a anuência da parte ré (fls 190), razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios pois não houve resistência.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.098926-5 - JESSÉ SALOMÃO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1- Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, eis que inscrita no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida.2- Indefiro o pedido de exibição de documentos, eis que incompatível com o rito eleito, sendo certo que a parte autora já requereu os extratos via adiministrativa.3- No que concerne ao \"Plano Collor\", esclareça a parte autora a data do aniversário da poupança para exame da competência deste Juízo em relação a tal pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054515-6 - ISAIAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:1 - Defiro o benefício de gratuidade de justiça ao autor, \"pro tempore\", condicionado a apresentação da sua declaração de isento do ano de 2006. Prazo de 10 dias para tanto. 2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099247-1 - ANDRÉ DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha declaração de IRPF ou de isento do autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159758-7 - ALAERTE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente em parte os pedidos, condenando o réu ao pagamento do dano moral sofrido, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.Condeno a ré a re-instalar a linha telefônica caso a mesma tenha sido retirada com o mesmo número, sob pena de multa única de R$ 2.000,00 (dois mil reais). (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.051000-2 - CALDARA E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399)) X VIVO S A Decisão:1) Tendo em vista o fato novo aduzido às fls 95/96 e compulsando os autos, verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida, sendo certo que tal pleito difere daquele requerido ab initio, o qual será apreciado oportunamente quando da resposta da ré.Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais.De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final o Autor poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SERASA, a fim de proceder à retirada do gravame que pesa sobre o nome da parte autora, até o deslinde da lide, decorrente da anotação solicitada pela ré.2) No mais, aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.056302-0 - LUCIANA VALADARES GLORIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMUNDO (RJ-127509)) X BANCO INTERAMERICAN EXPRESS BANKPAR BANCO MULTIPLO S A), ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Despacho:1 - Apresente a autora a sua declaração de IRPF ou de isento, tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça. 2 - Também, comprove o alegado às fls. 38 com relação ao seu domicílio, documentalmente. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.095397-0 - CLEBER COUTINHO RICARDO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Decisão:1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida. Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final o Autor poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SERASA (fls 17), a fim de proceder à retirada do gravame que pesa sobre o nome da parte autora, até o deslinde da lide, de anotação solicitada pela parte ré.2) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. 3) Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 31/10/07, às 13:45 horas. 4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.033273-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GLEICE CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR (RJ-047871) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2004.001.073367-6 - ESPOLIO DE ALICE PEREIRA RIBAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X MANOEL DA SILVA Decisão:1- Fls 91: Recebo como aditamento à petição inicial, oficiando-se ao distribuidor para a retificação quanto ao pólo passivo.2- Caso corretas as custas, a diligência liminar deferida pela decisão de fls 67 deverá ser cumprida, sendo indispensável que a parte interessada entre em contato com a \"Central de Mandados\" para a sua efetivação,após a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.113150-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO PONTES DA SILVA Sentença:Considerando o acordo homologado nesta data nos autos da Ação de Revisão de Cláusulas contratuais em apenso (processo nº 2006.001.074395-9) referente ao mesmo contrato celebrado entre as partes e objeto também da presente demanda, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil. Custas na forma de lei. Sem honorários, eis que não houve citação.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.033480-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAPHAEL MONTEIRO PONTES FERNAN Decisão:À livre distribuição, por inexistir prevenção deste juízo com relação ao objetivado por meio desta. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.110824-2 - SILAS JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561) Decisão:Fls. 130 e 134: 1 - Intime-se a ré para dar cumprimento a sentença, efetuando o pagamento do valor devido, apurado pelo autor como R$ 36.817,16.Prazo de quinze dias, pena de lei.2 - Intime-se a ré também para regularizar a representação, querendo, tendo em vista renúncia informada às fls. 124, com ré notificada (fls. 125). 3 - Venham custas e cópia de peças para o ato.4 - Após, decorrido o prazo, na inércia, requeira o autor o que de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.116264-6 - IVAN DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A Sentença:Destarte, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, com custas e taxa judiciária pela parte autora, eis que restou indeferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.116680-9 - IVAN DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A Sentença:Destarte, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, com custas e taxa judiciária pela parte autora, eis que restou indeferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.086970-0 - CARLOTA KAIP (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X IMTOR ENGENHARIA E CONSULTORIA GERAL LTDA Decisão:1 - Inicialmente, anote-se advogado da parte ré cf. fls. 74 e 76. 2 - Quanto ao pedido de suspensão do feito por conta de possibilidade das partes transigirem, defiro em termos. Diante do tempo já decorrido, aguarde-se por trinta dias a manifestação das partes quanto ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.109240-3 - VANJA MARIA ASSIS DE ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X JOSE CESARIO MONTEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640) Fls. 157: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.046708-1 - EDUARDO MELLO DA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Sentença:Considerando que os Autores abandonaram a causa por mais de um ano, deixando de promover os atos e diligência que lhes competiam, verifica-se que o feito não mais lhe é útil ou necessário. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267,VI do Código de Processo Civil. Sem honorários. Condeno os Autores nas custas processuais, ressalvada a gratuidade de justiça que lhes fora concedida ab initio. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.061961-7 - SOLANGE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCÉA VILELA (RJ-062596), Dr(a). RICARDO WAGNER VILELA DA SILVEIRA (RJ-096372)) X PLANO DE CLASSIC SAUDE (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos, e, no mérito, dou-lhes parcial provimento, para sanar a omissão apontada. É certo que não constou da sentença que o credor deverá habilitar-se no quadro geral de credores da massa, o que ora determino. Quanto aos juros de mora, sem razão o Embargante, visto que são devidos, desde, é claro, que o ativo apurado seja suficiente ao pagamento dos credores. Caso não relizado integramente o passivo, não terão fluência os juros. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2005.001.004829-5 - SANDRA REGINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BANCO ABN AMRO REAL S A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA, Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Pelo exposto, com relação ao segundo réu BANCO ABN AMRO REAL S/A julgo improcedente o pedido autoral e com relação aos réus IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA e CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. julgo procedente o pedido autoral para condenar os réus, de forma solidária, ao pagamento do valor de R$ 20.000,00, a título de verba compensatória pelos danos morais... \r\n\r\nProc. 2006.001.122601-8 - ALEJANDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007), Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-097052)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009) Decisão:Defiro a prova testemunhal requerida. Designo audiência para o dia 27/09/07 às 13:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas (fls. 71), requisitando-se as duas primeiras.Venham custas para o ato. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.030364-1 - WLADIMIR MATHIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) Decisão:Ante a possibilidade de acordo entre as partes, fica o feito suspenso pelo prazo de dez dias, como requerido pelas partes às fls 31. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.038596-7 - JOSELY BORGES ATAIDE (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 28 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Honorários na forma pactuada. Custas rateadas, ressalvada a gratuidade de justiça concedida à parte autora.Recolhidas as custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.044887-4 - JACY DE SOUZA, ROSARIA MARIA APPARECIDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:A preliminar de quitação, sem ressalvas, é acolhida apenas parcialmente, naquilo que admitem os autores da inicial (ter recebido parte do seguro) mas não em relação à extinção da obrigação, porquanto dispõe o art. 3º da Lei 6.194/74 que, em caso de morte ou de invalidez permanente total, a quantia a ser paga é de 40 (quarenta) salários mínimos, fixando, assim, um valor para o prêmio do seguro DPVAT. Quando da realização da audiência preliminar, disseram as partes não terem mais provas a produzir. No mais, as partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, razão pela qual declaro saneado o feito. Após a intimação desta, voltem conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2007 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071508-6 - SALI FERREIRA PENA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Homologo a desistência do pedido formulado pela parte autora, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios pois não houve a citação da parte ré.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.017347-2 - SANDRA MARA DE FREITAS TREVISANI (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Fls. 242: 1 - Defiro em termos o requerido, eis que intimação da autora para providenciar o depósito dos honorários periciais data de agosto de 2006. 2 - Assim, tempo mais do que suficiente teve a para se organizar e efetuar tal despesa. 3 - Destarte, venha o valor dos honorários periciais em 03 parcelas. Isto concedido, para evitar qualquer alegação de cerceio de defesa. 1ª em cinco dias contados da intimação desta; 2ª e 3ª, nos meses subseqüentes, no mesmo dia do da primeira. \r\n\r\nProc. 2006.001.074395-9 - ANTONIO PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 166/167 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Honorários na forma pactuada. Custas rateadas, ressalvada a gratuidade de justiça concedida ao autor.Tendo em vista que este Juízo, por medida de cautela, não expede mandado de pagamento pelo valor de saldo em conta, sem valor expresso, determino seja oficiado ao Banco do Brasil para indagar saldo existente na conta judicial nº 5148425. Com a resposta, e independentemente de nova conclusão - após o recolhimento das custas que são devidas pela ré na proporção acima dito - expeça-se mandado de pagamento em nome da ré, na pessoa de seu representante legal e de sua patrona, como requerido, se poderes específicos houver para tanto.Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.106849-0 - LUCIA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT Decisão:1- Concedo à autora os benefícios da gratuidade de justiça ... Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar, parcialmente, os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré proceda, no prazo máximo de 24 horas, ao restabelecimento do fornecimento de energia elétrica da residência da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.094356-8 - ALVARO DE CAMPOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO FERNANDES SIMOES), Confrontante: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ- 029684) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora, como se requer às fls 384, para o ato designado. \r\n\r\nId: 273886"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.037504-0 - SOLANGE LOPES BALMAS CARUZO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Firme nas razões postas, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e, condeno a Autora nas custas e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor dado para a causa, nos termos do art. 20 do Código de Processo Civil. Observe-se, por fim, os termos da Lei 1060/50, eis que, é a Autora beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.089966-2 - BIG VET PRODUTOS VETERINARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X AUGUSTO MONTEIRO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:TENDO EM CONTA QUE O AUTOR , EM RÉPLICA AFIRMA A EXISTENCIA DE AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSS ENTRE AS MESMAS PARTES, TRAGA NO PRAZO DE 10 DIAS CÓPIA DA AÇÃO DISTRIBUÍDA, BEM COMO O ATUAL ANDAMENTO DA DEMANDA PARA QUE SE APURE EVENTUAL CONEXÃO. INTIMEM-SE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.132696-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HAMILTON STRYK DOS SANTOS Decisão:DEFIRO EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO DETRAN/RJ, DETERMINANDO-SE A BAIXA NAS RESTRIÇÕES CONSTANTES DO OFÍCIO DE FLS 43 (CÓPIA EM ANEXO), UMA VEZ QUE HÁ SENTENÇA NOS AUTOS DANDO CONTA DE ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. QUANTO À ALIENAÇÃOP FIDUCIÁRIA, ESTA DEVERÁ SER BAIXADA PELA RÉ, INFORMANDO AO DETRAN O FIM DO PARCELAMENTO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.119490-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ROBERTO DE ALMEIDA BARRETO LIMA OFICIE-SE INFORMANDO O OCORRIDO POR CERTIDÃO. AGUARDE-SE A RESPOSTA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.056655-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CLAUDYA MARCYA GUIMARAES DUARTE À PARTE AUTORA SOBRE FLS 133 \r\n\r\nProc. 2006.001.083518-0 - SENIRA DUARTE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu para recolhimento das custas apontadas na certidão de fls. 87 verso, conforme já determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.133304-2 - GILVAN JOSE RODRIGUES DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento nos termos do art. 278, § 2º a se realizar aos 17/09/2007, as 13:00horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.151810-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X BRINKEDUK BRINQUEDO E MATERIASI PEDAGOGICOS LTDA Ao autor para encaminhar o ofício preso na contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.001.015100-2 - ROSEMARY DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 100,00 (cem reais), corrigida monetariamente desde a data de 14/01/2005, até o efetivo pagamento, devendo, ainda incidir juros legais de 1% (um por cento) a contar da citação.Tendo em conta que a Autora sucumbiu em parte expressiva da demanda, faz-se necessário observar o art. 21 do Código de Processo Civil, devendo as partes arcar, igualitariamente, com as despesas judiciais, cada uma respondendo pelos honorários de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.001.038435-5 - CALIXTO THOMÉ MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral para condenar a ré a pagar ao autor a quantia equivalente a 34,14 salários mínimos, vigentes a época do pagamento feito a menor, devendo o montante ser corrigido desde aquela data, acrescido de juros legais de 1% (um por cento) ao mês a conta da citação.Condeno ainda a Ré, em face da mínima sucumbência imposta ao Autor, a pagar integralmente as custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do total da condenação, por força ser a ação proposta carecedora de complexidade técnica ou fática, o que não demandou do patrono do Autor maior esforço. \r\n\r\nProc. 2007.001.046760-1 - JOSÉ INÁCIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Ao autor para recolhimento da diferença de taxa apontada na certidão de fls 19, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.062564-4 - MARIA PINTO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, uma vez que suficientemente provada a hipossuficiência dos autores.Declaro preclusa a produção de prova testemunhal, vez que o rol de testemunhas não veio aos autos em época própria. De igual sorte , torno preclusa a quesitação e indicação de assistentes técnicos por parte do autor.Designo audiência de Conciliação, na forma do artigo 277 do CPC, para o dia 02 de outubro de 2007 , as 16:00 horas.Cite-se o réu para audiência.Deixando, injustificadamente o réu de comparecer à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo autor.A contestação e as demais espécies de resposta do réu devem ser apresentadas na audiência de contestação. Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação ás provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.069593-2 - GEORGINA FRANCISCA MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO DO BRASIL Decisão:DESIGNO AC ... 06/09/07, ÀS 13:30h. CITE-SE... \r\n\r\nProc. 2007.001.070144-0 - ROMÁRIO MOTHE BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARINA LONDRES WARWAR OENNING (RJ-094894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1)DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2)A não obtenção dos extratos pela parte autora não pode servir como fundamento para formulação de pedido genérico, o que somente é permitido nas hipóteses previstas no parágrafo único do artigo 286 do CPC. Ademais, os referidos extratos, caso negados pela parte ré, poderiam ser obtidos através do procedimento cautelar preparatório previsto no artigo 844, inciso III do CPC, o que permitiria a formulação , em ação principal, de pedido certo e determinado.3)De fato a parte autora sustenta, em síntese, a não aplicação ao saldo da caderneta de poupança dos índices que entende cabíveis. 4)Logo, podia a parte autora trazer cálculo do que entende devido, pois, sabe como se presume o que depositou.5)Assim, traga a parte autora, no prazo de 15 dias, os cálculos para efeito de fixação do valor dado á causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.105976-2 - ANTÔNIA DE MELO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, uma vez que suficientemente provada a hipossuficiência da parte autora.Declaro preclusa a produção de prova testemunhal, vez que o rol de testemunhas não veio aos autos em época própria. Acolho o pedido de produção de prova pericial, bem como os quesitos apresentados. Designo audiência de Conciliação, na forma do artigo 277 do CPC, para o dia 27 de setembro de 2007, as 15:30 horas.Cite-se o réu para audiência.Deixando, injustificadamente o réu de comparecer à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo autor.A contestação e as demais espécies de resposta do réu devem ser apresentadas na audiência de contestação. Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação ás provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.106496-4 - PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CORRÊA PARDINI (MG-065651)) X GUSTAVO DO AMARAL MARTINS Decisão:À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA APONTADA NA CERTIDÃO DE FLS 22, EM 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO N/F DO ART. 257 DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.037547-0 - CARLOS ROBERTO SCHELEGER (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:Tendo em vista a existência de Ação de Revisão de Cláusulas Contratuais perante o Juízo da 42ª Vara Cível, onde já há despacho positivo, impôe-se a reunião dos feitos com a finalidade de se evitar decisões contraditórias. Assim, ante a conexão existente, remtam-se os presentes autos para a 48ª Vara Cível anotando-se na distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165144-2 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, para condenar a Ré a excluir o nome da Autora nos cadastros restritivos de crédito sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais); de igual forma, a indenizar à Autora por força do dano moral perpetrado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) corrigidos monetariamente a contar desta data, devendo incidir juros de 1% (um por cento) ao mês, desde o evento danoso e, declaro inexigível o contrato que afirma possuir. Condeno, ainda, a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% (vinte por cento) da condenação imposta, uma vez que, contra este específico pedido a ré não se manifestou.Desde já fica ciente a ré dos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil.P.R.I.Transitada em julgado, cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.089874-0 - A COSTA MENDES ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). ARIDIO VELLOSO DE ALMEIDA (RJ-023888), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985)) X CASANOVA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Decisão:CUMPRA O AUTOR NO PRAZO DE 10 DIAS O QUE DETERMINADO A FLS 267, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.018104-0 - ANNA MARGARIDA DE CASTRO XAVIER D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIETA SALIM SORIA (RJ-032493)) X CARLOS ALBERTO LUPPI (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441) ÀS PARTES: FALTAM CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO PESSOAL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.051485-2 - COMPANHIA CIMENTO PORTLAND ITAU (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X EUCLYDES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILNOR PIRES DA SILVA (RJ-017860) Ao embargante para recolher custas e taxa judiciária faltantes ( R$ 9,60 para a conta nº 3403-06966-3; R$ 1,92 para a conta nº 3403-14129-8; R$ 66,98 para a conta nº 0101-6; R$ 0,48 para a conta nº 6002-25174-9; R$ 17,49 para a conta nº 0727-8 e R$ 0,48 para a conta nº 567300124-3). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.016644-5 - IMPRESSORAS RISOGRAPH DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO MAGALHAES CRESCENTI (SP-055841), Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526), Dr(a). LUIZ FERNANDO R. PINTO (PR-022062), Dr(a). CHARLES DA SILVA RIBEIRO (PR-023291)) X LEONARDO BARCELLOS Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267 , III §1º DO CPC. O AUTOR SUPORTARÁ AS CUSTAS DO PROCESSO. SEM HONORÁRIOS.TRANSITADA EM JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE ; REGISTRE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.115872-2 - JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741)) X VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 REFRENTE A DIGIGENCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA E NO CAMPO 47 CONTA 6002251749 VALOR DE R$ 0,61, CAMPO 48 CONTA 5673001243 VALOR DE R$ 0,61 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.124007-6 - ERALDO GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:I - Retifique-se a capa dos autos para que conste o número correto da ação Cautelar de Exibição de Documentos; II - Em razão do equivoco apontado no item anterior, percebo que existem neste autos petições que deveriam ter sido endereçadas para o processo em apenso e vice-verso. Desse modo, digam as partes quais petições pertencem a presente cautelar e quais a ação principal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.053209-5 - MÁRCIO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS constantes da petição inicial, revogando, em conseqüência, a decisão de fls. 36-37 que deferiu a antecipação de tutela para determinar a exclusão do autor dos órgãos de restrição ao crédito.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo na ordem de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei 1060/50, por tratar-se de beneficiária da gratuidade de Justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.121069-1 - RAFAEL JOHNSTON ALONSO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2000.001.084525-1 - PEDRO PAULO OSORIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COLISEU VEICULOS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER (RJ-083536), Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456), Dr(a). EUNICE FABIO DOS SANTOS (RJ-095691), Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675) Decisão:COM LASTRO NA CERTIDÃO DE FLS 370, RETORNEM AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2003.001.061731-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ANDRADE FILHO (RJ-023529)) X POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300) Ao exeqüente sobre certidão de fls. 257 Verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.016722-1 - MARISA DAS GRACAS KRAHENMANN (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARBOSA DA SILVA BICA (RJ-133351), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.069217-2 - MARCELO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Assim, considerando que os cálculos apresentados pelo Contador Judicial respeitaram os limites da sentença, encampo a planilha de fls. 164-164 determinando o prosseguimento da execução pelo valor lá apontado.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação para reconhecer o excesso de execução e, em conseqüência, reduzir o quantum em execução para o valor de R$ 5.899,94 (cinco mil oitocentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos), devendo esse valor ser acrescido de juros de 01% ao mês e de correção monetária da data de sua elaboração (10/03/2006) até a data da efetivação do depósito de fls. 132 (09/10/2006), sendo os meses subseqüentes remunerados pela instituição financeira.Retornem os autos ao contador para atualização do valor na forma do parágrafo anterior.Após retornem para a expedição de mandado de pagamento em favor das partes.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.037033-0 - LAURA TELES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) À PARTE RÉ SOBRE FLS 93 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.126201-1 - SOMAX AMBIENTAL E ACUSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X PERFORMANCE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178) Em memoriais pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando para o autor no dia 31/07/2007 e terminando no dia 09/08/2007, e para o réu iniciando no dia 10/08/2007 e terminando no dia 20/08/2007. Após venham conclusos para sentença. Intimados os presentes \r\n\r\nProc. 2006.001.127424-4 - GLEIS JANUARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em memoriais pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando para o autor no dia 31/07/2007 e terminando no dia 09/08/2007, e para o réu iniciando no dia 10/08/2007 e terminando no dia 20/08/2007. Após venham conclusos para sentença. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.137330-1 - OSCAR CACIQUE MENDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ITAU S A Sentença:Pelo exposto, decreto a revelia da ré e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1) confirmando a antecipação de tutela, condenar o réu a desbloquear o cartão de crédito da parte autora, mantendo-se a multa na forma fixada na decisão de fls. 43, bem como para determinar a exclusão do autor dos órgãos de restrição ao crédito; 2) declarar a inexistência de débito referente à fatura com vencimento no mês de maio de 2006, em razão de seu pagamento, bem como dos juros relativos ao referido inadimplemento cobrados nas faturas dos meses de junho, julho, agosto, setembro e outubro; 3) condenar a ré a compensar o autor, a título de danos morais, com o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de juros de 01% ao mês e atualização monetária a partir da publicação da presente.Condeno a ré nas custas processuais, bem como nos honorários advocatícios de R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140700-1 - MILENA MENEZES FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X CARLOS LUIZ COSTA SABOIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Decisão:Defiro a expedição de ofício ao SERASA e SPC para que seja este Juízo informado a respeito das anotações e datas dos registros constantes em nome da Autora.Por fim, designo audiência de instrução e julgamento a se realizar aos 22/10/2007, às 13:30 horas.Intimem-se.Rio de Janeiro, 30 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.005007-6 - AGUILAR PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, inexistindo irregularidades a sanar.Assim, defiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de cinco dias. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, oficie-se ao DIPEJ solicitando a indicação de perito para atuar nos presentes autos na forma do artigo 1º da resolução nº 20/2006 do Eg. Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078026-1 - JERONIMO DOS REIS PACHECO (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA Decisão: INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. Cite-se a parte ré para, querendo, responder a presente, no prazo de 15 dias, consignando-se no mandado que, não sendo contestada a presente ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados na inicial (artigos 285 e 319 do CPC). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.008999-6 - MGN INFOMATICA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 294 . \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 1998.001.006282-7 - BANCO ITAU S/A... (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUIZ FERNANDO PEREIRA DAS NEVES Ao autor sobre o feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.115455-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X NAZIRA MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO DE ARAÚJO (RJ-124228E) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.034251-5 - BENEDICTA DA SILVA TUMBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral, tendo em conta de que as Autoras pugnaram por indenização em verba não inferior a cem salários mínimos, e, condeno a Ré a:1) pagar às Autoras as verbas mensais em atraso, de uma só vez, no prazo de 10 (dez) dias, devidamente acrescida de juros e correção monetária desde a data do inadimplemento de cada uma das parcelas;2) a indenizar às Autoras a título de dano moral na quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para cada uma, corrigida monetariamente a contar desta data, devendo, ainda, incidir juros legais a contar da citação.Torno definitiva a tutela antecipada deferida.Por fim, tendo em conta que as Autoras sucumbiram em pequena parte dos pedidos, condeno a Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 15% do total da condenação em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública de nosso Estado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.078515-2 - PAULO ROBERTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão: INFORME O AUTOR NO PRAZO DE 5 DIAS, SE A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA RESTOU CUMPRIDA. TENDO EM CONTA QUE ATÉ A PRESENTE O AUTOR REITERA O PROCEDIMENTO DE REQUERER DILATAÇÃO DO PRAZO PARA COMPARECIMENTO À LOJA DA RÉ, INFORME SE COMPARECEU SOB PENA DE SER REVOGADA A TEUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.001.109798-0 - JOSE ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO (RJ-016605) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.110641-4 - ILDA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Tendo em vista a proposta de acordo formuladam pela parte ré, diga a autora em 5 dias se concorda com seus termos. Intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052406-2 - MARCELO WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997) Decisão:DIGAM AS PARTES SE HÁ OUTRAS PROVAS A PRODUZIREM, EM 10 DIAS. FINDO O PRAZO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO. INTIMEM-SE \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.141954-4 - ERALDO GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:I - Retifique-se a capa dos autos para que conste o número correto da ação de prestação de contas; II - Em razão do equivoco apontado no item anterior, percebo que existem neste autos petições que deveriam ter sido endereçadas para o processo em apenso e vice-verso. Desse modo, digam as partes quais petições pertencem a presente ação e quais a cautelar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.070248-9 - THERESA CHRISTINA MACIEL ZETTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X MARCOS ANTONIO VERLY DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Despacho:Certifique-se no apenso o resultado do Agravo de Instrumento nº 7643/2007. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.105426-0 - OSCAR RAMON CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632)) X HUMBERTO RODRIGUES Decisão:INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS CONFORME APONTADO NA CERTIDÃO DE FLS 25, EM 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 257 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045305-5 - ELENICE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Compulsando os autos verifico que a solicitação encaminhada à FENASEG, no sentido de este Juízo informado sobre o valor que foi pago a Autora a título de seguro DPVAT, restou desatendida. Assim, encaminhe-se novo ofício, com a máxima brevidade possível.De outra sorte, verifico que as partes não requereram prova pericial, nem testemunhal, o que torna desnecessária a realização de AIJ.Após, a resposta do ofício retro citado, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.002448-7 - ALEX TRINDADE NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X NOVA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429) Em memoriais pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando para o autor no dia 06/08/2007 e terminando no dia 16/08/2007, e para o réu iniciando no dia 17/08/2007 e terminando no dia 27/08/2007. Após venham conclusos para sentença. Intimados os presentes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.082280-9 - ESPOLIO DE BERNIDO SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTES GUIMARÃES (RJ-064124), Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X RODOVIARIA A. MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701), Dr(a). WALTER GOMES DA SILVA (RJ-009490), Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SM CUSTAS , POR TRATAR-SE DE PARTE BENEFICIÁRIA DA JG, AO TRANSITO EM JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.019226-6 - NUILZA AGUIAR VENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Isto posto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral e condeno a ré a: \r\n\r\nProc. 2005.001.040325-3 - TEREZA BATISTA GALDINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:ADEQUE O AUTOR A PLANILHA DO QUE ENTENDE DEVIDO AOS EXATOS TERMOS DA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. OBSERVE-SE QUE A SENTENÇA CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA DO VALOR RECEBIDO E O VALOR CORRESPONDENTE A 40 SALARIOS MINIMOS; COMO SE VÊ NA INICIAL A DIFERENÇA PERFAZ 13,65 SALARIOS MINI MOS. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CORREÇÃO MONETÁRIA POIS, A SENTENÇA É CLARA QUANDO DETERMINA O PAGAMENTO NO VALOR DO SALARIO MINIMO NA DATA DO PAGAMENTO. ASSIM, A PLANILHA OFERTADA PELO BANCO REU ESTA EM CONSONANCIA DOM O JULGADO, AO QUE PARECE. DIGA A AUTORA NO PRAZO DE 5 DIAS SE DÁ QUITAÇÃO VALENDO SEU SILENCIO COMO TAL \r\n\r\nProc. 2006.001.114718-0 - VANILDA PASSARELI ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Redesigno o ato para o dia 1º de outubro de 2007, às 13:00 horas. Intimados os presentes. Intime-se por OJA a testemunha Ronaldo. Requisite-se o SGTPMERJ Luiz Carlos de Azevedo, informando ao Comando Geral da Policia Militar que esta é a segunda redesignação de audiência em razão da ausência do referido militar. Intimadas as testemunhas presentes, Elionai e Francisco José. \r\n\r\nProc. 2007.001.027893-2 - JOSÉ RICARDO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA) REDESIGNO AC... DIA 06/09/07, ÀS 14h. CITE-SE E INTIMEM-SE OBSERVANDO O PRAZO DE 10 DIAS DE ANTECEDENCIA. \r\n\r\nId: 273888"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.025185-6 - JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO (RJ-109059)) X CRISTINA CARDOSO DUNCAN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605) Decisão:\"1)... Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. 2) Fls. 210. Aguarde-se, por ora, a interposição do recurso de apelação e o seu recebimento.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.080019-0 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X DECIO LUIZ GONCALVES DA SILVA AO AUTOR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.085902-0 - JOSE MARCOS DE MENDONCA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FACIO (MG-057615), Dr(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM (RJ-132360)) X PANCOR PRODUTOS QUIMICOS LTDA Despacho:Fls.154: E.CARTA DE ARREMATAÇÃO; Fls 158: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.902274-2 (6874) - RIO FLAT SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X TUFI SOARES MERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) Despacho:FLS. 287/288 - REQUEIRA O RÉU OBJETIVAMENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1995.001.101766-5 (18805) - CONDOMINIO CAEIRINHA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X MARIA EMILIA R GONCALVES Despacho:1-INFORME A PARTE EXEQUENTE O ANDAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO; 2- VENHA INDICAÇÃO DO N- DE CPF E CNPJ DAS PARTES EXEQUENTE E EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 1995.001.137399-8 (19228) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCO IRIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X CARMEN JANUARIA DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO Despacho:FLS. 105 E SS. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA EM FACE DO 2 EXECUTADO. ANOTE-SE. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. VENHA PELO EXEQUENTE INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.084718-9 - ROSELI DE MOURA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte o pedido formulado pela Autora para condenar a Ré ao pagamento da quantia correspondente a 16 (dezeseis) salários-mínimos, que deverão ser convertidos na data do evento, ou seja, 22 de junho de 1986, corrigidos monetariamente a partir de então, e acrescidos de juros legais moratórios de 1% ao mês, a partir da citação. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados, ressalvada a gratuidade de justiça deferida à Autora, na forma do artigo 12 da Lei nº 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.032693-3 - ANTONIO CESAR PEREIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 80/501 NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.065827-9 - STAR 7 COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:FLS. 207 E SS: DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO REQUERIDO PELO RÉU, POR MAIS 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.150762-5 - RITA DE CASSIA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DIANTE DO DESPACHO PROFERIDO PELO EMINENTE RELATOR DA E. 4 CÂMARA CÍVEL , RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 71 E SS., NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. A AUTORA / APELADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.032221-8 - GILMAR DOS ANJOS QUELHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GALPAO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:FLS. 128- ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.068992-8 - RAIMUNDA FELIX DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CASTRO RODRIGUEZ (RJ-117823)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.116895-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZINHA GLADYS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X AURIBERTO TICIALNEL PINTO E OUTRO Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.156378-4 - ANTONIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS. 75 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA OS TERMOS DO ACORDO JUNTADO AOS AUTOS ÀS FLS. 71/73. \r\n\r\nProc. 2007.001.001417-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON DES PALMIERS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X STELIO HENRIQUE LOPES Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERT. DE FLS. 82. \r\n\r\nProc. 2007.001.005611-0 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IGARITÉ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE (RJ-132943) Sentença:\"... Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial e condeno o Condomínio réu ao pagamento, em favor do Autor, da importância de R$ 10.000,00, acrescidos de correção monetária a partir do vencimento da obrigação, isto é, abril/2006, e de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.068912-9 - CLERI MARY GUALDI MOTA (Adv(s). Dr(a). ULISSES GUALDI MOTA (RJ-075762)) X BANCO ITAU Sentença:\"Tendo em vista o requerimento da Autora, de desistência no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.069410-1 - PEDRO PAULO SANTOS FROIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Despacho:INFORME A PARTE AUTORA QUÁIS SÃO OS SEUS RENDIMENTOS E OS BENS QUE COMPÕEM O SEU PATRIMÔNIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070007-1 - ZILMA CARLA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:\"Anote-se o rito ordinário diante do valor atribuído à causa (R$ 22.801,00).Cumpra-se integralmente o item 01 do despacho de fls. 19, informando ao Juízo quais são os rendimentos da parte autora e quais bens compõem o seu patrimônio.Rejeito os embargos de declaração de fls. 25/29, pois o Juízo não exigiu da parte autora a apresentação de extratos ou discriminação de valores. Determinou-se, tão-somente, que fosse informado pelo menos o número da conta aberta pela parte autora e sua agência, de modo a permitir o exercício do direito de defesa a cargo da parte ré.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.072088-4 - LILIAN ARIAS BLOCH (Adv(s). Dr(a). GISELLE JULIANA DOS SANTOS (RJ-002341)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DEFIRO A EMENDA DA PEÇA INICIAL (FLS . 2 9/31). CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072268-6 - WALTER PINNOLA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X BANCO ITAÚ Despacho:Defiro J.G. Anote-se o rito sumário. Designo o dia 03/10/2007, às 14:30 horas para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072885-8 - LUCILIA LAGE DE ALENCAR ARARIPE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253)) X BANCO REAL Despacho:\"1) Venha original ou cópia autenticada da procuração de fls. 17.2) Não se discute a possibilidade de se atribuir valor à causa por estimativa, quando não se tem conhecimento, a priori, do benefício econômico decorrente da procedência do pedido.No entanto, se a estimativa feita pela parte autora é inferior a 60 salários mínimos, o rito adequado é o sumário, na forma do artigo 275, I do Código de Processo Civil. Assim, adeqüe-se a inicial no derradeiro prazo de dez dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.073074-9 - JOSÉ BATISTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DEFIRO O ADITAMENTO DE FLS. 13. ANOTE-SE O RITO SUMÁRIO EM RAZÃO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA ( R$ 20.000.00). VENHA DISCRIMINAÇÃO DOS BENS QUE COMPÕE O PATRIMÔNIO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073130-4 - MARIA DE LOURDES ALVES DE LIMA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Anote-se o rito sumário. Designo o dia 17/10/2007, às 14:30 horas para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076248-9 - RODOLFO MATTOS ACUY (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:FLS. 19. DEFIRO O ADITAMENTO. ANOTE-SE O RITO ORDINÁRIO DIANTE DO NOVO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. VENHA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE T. JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.001.076344-5 - NANCY MORAES DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO BANERJ Despacho:1-ANOTE-SE O RITO SUMÁRIO; 2- NO POLO PASSIVO, DEVERÁ CONSTAR O BANCO ITAÚ S/A . OFICIE-SE; 2- CUMPRA-SE ITEM 01 DO DESPACHO DE FLS. 35; 4- NO MAIS , DEFIRO A SUSPENSÃO POR 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076560-0 - CARLOS ALBERTO SOARES BRUNO (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X BANCO REAL Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 10/10/2007, às 13:30 horas para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077654-3 - ALIRIA ANTONIETE DONOLA (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X BANCO DO ITAÚ S A Despacho:ANOTE-SE O RITO ORDINÁRIO EM RAZÃO DO NOVO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA ( R$ 23.000.00). INFORME A PARTE AUTORA PELO MENOS, O NÚMERO DA CONTA ABERTA E SUA AGÊNCIA, DE MODO A PERMITIR O EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.082244-9 - JOSÉ MÁRCIO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DA T. JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.084391-0 - MARIA LUIZA VIANNA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ANOTE-SE O RITO SUMÁRIO EM RAZÃO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. A SEGUIR, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.091739-4 - IEDDA LOPES LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X BANCO BRADESCO Despacho:ANOTE-SE O RITO SUMÁRIO EM RAZÃO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. VENHA COMPROVANTE DE RENDIMENTO E DISCRIMINAÇÃO DE BENS PARA EFEITO DE EXAME DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.100017-2 - CARLOS ALBERTO FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO UNIBANCO Despacho:\"Para a prolação do despacho liminar positivo, impõem-se, antes, algumas providências.1) Anote-se o rito sumário diante do valor atribuído à causa (artigo 275, I do CPC). 2) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio.3) Cabe à parte autora, nos termos do artigo 282, III do Código de Processo Civil, expor na petição inicial os fatos e os fundamentos jurídicos de sua pretensão... Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.100496-7 - AUGUSTO CARLOS MACHADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:ANOTE-SE O RITO SUMÁRIO. VENHA INFORMAÇÃO A RESPEITO DOS RENDIMENTOS E DOS BENS QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO DA PARTE AUTORA PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.101377-4 - KEYLA CECILIA PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Diante dos esclarecimentos prestados pelo Réu/Exeqüente e tendo em vista que o Autor/Executado deixou transcorrer o prazo para cumprir espontaneamente a obrigação, venha nova planilha de débito, acrescida de multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.101377-4 - KEYLA CECILIA PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:\"Para a prolação do despacho liminar positivo, impõem-se, antes, algumas providências.1) Anote-se o rito ordinário.2) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio.3) Cabe à parte autora, nos termos do artigo 282, III do Código de Processo Civil, expor na petição inicial os fatos e os fundamentos jurídicos de sua pretensão... Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.137973-0 - RADIO IMPRENSA S/A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI (RJ-092820), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:MANIFESTE-SE O ECAD SOBRE OS DEPÓSITOS DE FLS. 700 E SS. E INFORME AO JUÍZO SOBRE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 687. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.042068-2 - CALÇADOS BEIRA RIO S A (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446)) X SÉRGIO LUIZ COTROFE E OUTRO Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028382-4 - LUCIANE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE BRITO GOMES (RJ-125536) Despacho:AO RÉU SOBRE A CERT. SUPRA, DEVENDO COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERT. DE DÉBITO AO F.E.T.J. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.105032-1 - EUGENIO ROSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:\"1) Anote-se o rito sumário em razão do valor atribuído à causa (artigo 275, I do CPC).2) ... Assim, defiro a antecipação da tutela para que o Banco demandado abstenha-se de proceder à negativação do nome do Autor. 3) Designo o dia 29/10/2007, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.100429-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA MARIA SOARES SALGADO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.098507-7 - MARIA CLARA ABRANTES LOPES RIBEIRO MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X MARCELO FARIA DA COSTA Decisão:\"Cite-se a parte demandada (locatário) para, no prazo de quinze dias, apresentar contestação 1 ou requerer, nos termos do artigo 62, II da Lei 8.245/91, a purga da mora. Sendo deferida a purga da mora, a parte demandada deverá efetuar, no prazo de quinze dias, o depósito do valor integral dos alugueres e acessórios vencidos até o momento, com o acréscimo das penalidades moratórias previstas no contrato, além do reembolso das custas processuais e honorários advocatícios na base de 10% (ou até 20% se no contrato de locação contiver disposição nesse sentido). De qualquer forma, deverá a parte demandada, no curso do processo, promover o depósito dos aluguéis e encargos que forem se vencendo, respeitando as datas de seu pagamento. Cite-se o Réu, dando-se ciência aos fiadores e eventuais ocupantes do imóvel que não figurem na relação processual.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.070469-3 - ANTONIO CARBALLO DURAN (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO ESTACIO DE SOUZA (RJ-004096)) X BEER S HOUSE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.115735-5 - MAURO CLAUDIO TADDEI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X SEVERINO MANOEL DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141287-2 - ANA MARIA AZEVEDO CARRETEIRO (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887)) X AMERICA ADRIANA BENEDIKT E OUTRO Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, I e IV do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.054834-6 - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO (RJ-124888)) X FLAVIO MENEZES BACELAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037616-4 - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X JAYME DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000) Despacho:FLS. 53/55. DIGA A PARTE EMBARGADA SOBRE A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.020615-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X CLAUDIA REGINA DE CARLOS MAGNO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:J. ÀS PARTES. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.154348-0 - EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)) X RENATO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790) Decisão:\"Diante de falha do sistema de protocolo, a petição de fls. 214/217 não foi localizada anteriormente. Assim, fica sem efeito a primeira parte do decisum de fls. 210. Venha, pela parte executada, extrato do período anterior àquele consignado no documento de fls. 194, de modo que se possa aferir se o saldo encontrado na sua conta era ou não proveniente do depósito de seu salário.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.013231-0 - LIVRARIA MARTINS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X I B CORREA DE MACAE (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) À PARTE EXECUTADA PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 475-J, PARÁGRAFO 1º DO CPC, CONFORME DECISÃO DE FLS 183. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.126807-2 (15148) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO RUBENS TONIN (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666) Despacho:FLS. 163/164 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO EXEQUENTE, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.205457-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PEDRO CESAR LAGO CASTRO Sentença:\"... Assim sendo, JULGO EXTINTO o presente processo executivo.Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.096736-0 - NELSON DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725), Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 260/261 - DIGA O ARREMATANTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.105579-0 - DESCARTAVEL EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO (SP-154316)) X PROJECON BC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:\"Assim, a penhora irá recair, de início, sobre 5% (cinco por cento) do faturamento bruto da Empresa executada, podendo o percentual vir a ser alterado em caso de necessidade. De acordo com o § 3º do artigo 655-A do CPC, o representante legal da Empresa executada deverá ser nomeado como depositário, ... Expeça-se mandado de penhora do faturamento da Empresa executada, na ordem de 5% (cinco por cento) de sua receita mensal, intimando-se o seu representante legal para ciência e para assumir o encargo de depositário. O mandado de penhora deverá ser instruido com cópia desta decisão.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2003.001.011241-2 - MAURA MIRANDA LIMA WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PITTA MAGALHÃES PEREIRA (RJ-083966)) X GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) Despacho:VENHA INDICAÇÃO DOS CPF's DA PARTE EXEQUENTE E DA PARTE EXECUTADA. SEM PREJUÍZO, VENHA PELO EXEQUENTE A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, CONSTANDO OS VALORES EM MOEDA CORRENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.054323-1 - FLAVIO MENEZES BACELLAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.079975-8 - FUNDACAO OCTACILIO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X SIMONE D AVILA MEDEIROS MALTA E OUTROS Despacho:INFORME O EXEQUENTE QUANTO AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.048314-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CHURRA`S CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734) Despacho:AO IMPUGNADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2007 \r\n\r\nProc. 1998.001.082686-4 - JADER ANTUNES DE SOUSA ELIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SINDICATO DOS CARREGADORES E TRANSPORTADORES DE BAGAGENS NOS AEROPORTOS DO MUNICIPIO DO RI (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Despacho:FLS. 539/542. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1999.001.012972-9 - EMBRAFOTO EMPRESA BRASILEIRA DE AEROTOGRAMETRIA S/A (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549)) X PROSPEC S/A PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). VALERIA REIS GRAVINO (RJ-113094) Decisão:\"A extensão dos efeitos patrimoniais da execução, em detrimento de PROSPECTORS AEROLEVANTAMENTOS E SISTEMAS LTDA, já foi objeto da decisão de fls. 515/516, a qual foi confirmada em sede de agravo de instrumento pela egrégia Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça (fls. 564).Segue em anexo o detalhamento da ordem judicial de bloqueio. Oficie-se às instituições bancárias (ITAÚ, BRADESCO e BANCO DO BRASIL) para que procedam à transferência dos valores bloqueados para conta à disposição deste Juízo.Inviável a pretendida substituição da penhora de dinheiro, pois não observa a ordem preferencial do artigo 655 do Código de Processo Civil (incisos I e V).\" \r\n\r\nProc. 2000.001.127950-2 - RACHEL DE BRITO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA DE CARVALHO (RJ-064796)) X VIACAO RUBANIL TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:EM PRIMEIRO LUGAR, MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A CERT. DE FLS. 426, DANDO CONTA DE PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 10/01/2007, A QUAL NÃO FOI LOCALIZADA EM CARTÓRIO. A SEGUIR , V. CLS. \r\n\r\nProc. 2002.001.022452-2 - ADELINO PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X MARIA DE FATIMA ROCHA DA SILVA Despacho:VENHA INFORMAÇÃO A RESPEITO DOS RENDIMENTOS E DOS BENS QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO DA PARTE AUTORA PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2002.001.053148-0 - ROBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:FLS. 415 - AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.079260-3 - TRONOS COMERCIO E INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870)) X TRANSPORTADORA TEMPO REAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES (SP-166312), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) À PARTE EXEQUENTE, INCLUSIVE P/ RETIRAR O OFÍCIO PARA A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.010544-4 - SHEILA MARIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:1-FLS. 600 - CONSIDERANDO QUE AINDA NÃO HOUVE O JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO NO STJ, A EXECUÇÃO É PROVISÓRIA, DE MODO QUE O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO DEPENDE DE CAUÇÃO IDÔNEA; 2- FLS. 160 - AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.140176-6 - ALDO JOSE MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUÁIS, NO PRAZO DE 48 HS. , SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERT. DE DÉBITO JUNTO AO F.E.T.J.. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM NÃO SE ATENDENDO A DETERMINAÇÃO , VOLTEM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.093582-7 - FANNY BERTA IZECKSOHN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X GILDA BENAROYO E OUTROS Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 618, I do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.136500-4 - FILIPE FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707) À PARTE RÉ, PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUÁIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068174-0 - MARIA LUIZA RAMOS ANTONIO DE LACERDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:FLS. 18 E SS. DEFIRO O ADITAMENTO DA PEÇA INICIAL. FLS. 22;23 - VENHA A PARTE RELATIVA À DISCRIMINAÇÃO DE BENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072191-8 - SELENE CAMPOS JARDIM (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:FLS. 20 - DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR DEZ DIAS. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.048001-9 - GEISA PROVINZANO ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JANDYRA DA SILVA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711), Dr(a). UMBERTO LOURENÇO DA SILVA (RJ-080241) Despacho:TENDO EM VISTA O FALECIMENTO DO 2 AUTOR, CONFORME CERT. DE FLS. 240, REGULARIZE-SE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, DEVENDO INFORMAR SE HOUVE ABERTURA DE INVENTÁRIO. EM CASO POSITIVO, VENHA A CERT. DE INVENTARIANÇA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.131352-1A - ANDERSON APRIGIO XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). LEANDRO JORDÃO CRUZ (RJ-122830)) X KATIA REGINA SILVA ALVES DA ROSA Decisão:\"Assim, rejeito a impugnação ao valor da causa, mantendo-o em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064925-9 - GLÁUCIA CORRÊA BULHÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X BANCO FINASA S A Despacho:FLS. 26 - INDEFIRO O ADITAMENTO POIS JÁ HOUVE A CITAÇÃO DO RÉU. AGUARDE-SE A RESPOSTA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.117155-4 - LILIAN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X SUL AMERICA TERRESTRE MARITIMO E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Despacho:FLS. 207 E SS. DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.027987-0 - ANGELICA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.032465-6 - MARIA DE FÁTIMA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.030783-0 - MARIA ELIENE LEÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO IBI Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 22 E SS. NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.030784-1 - MARIA ELIENE LEÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1-REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS A SENTENÇA NÃO É A SEDE APROPRIADA PARA DIRIMIR QUESTÕES RELACIONADAS À FASE DE CUMPRIMENTO E SEU PROCEDIMENTO; 2- RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 118 E SS. NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.111309-0 - SERGIO LUIZ COTROFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS (RJ-005019)) X CALCADOS BEIRA RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZELI BENEDETTO-OAB-18532 (RJ-018532) Despacho:RECEBO A IMPUGNAÇÃO NO EFEITO SUSPENSIVO, TENDO EM VISTA A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUTUE-SE NOS PRÓPRIOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.204099-9 - WILMA RODRIGUES GERMANO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ÀS PARTES SOBRE A CERT. DE FLS. 953. \r\n\r\nProc. 1998.001.206649-6 - ROGERIO PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CARTAO FRANCES (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) AO PETICIONÁRIO DE FLS. 42, PARA REQUERER OBJETIVAMENTE O QUE PRETENDE. \r\n\r\nProc. 2002.001.152158-5 - NEIDE CHAVES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X BANCO BANERJ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:FLS. 148/149 - DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2003.001.033717-3 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1-FLS. 432 - E. MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 420; 2-DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 434/435. \r\n\r\nProc. 2003.001.105615-5 - SONIA MARIA SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039) Despacho:FLS. 217/218: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.109827-7 - JEFFERSON VIVIANI (Adv(s). Dr(a). DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS (RJ-099942)) X COTEX CENTRO OFTAMOLOGICO DE TRATAMENTO E EXAMES ELZA MARIA A TOSTES OFTAMOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:FLS. 343 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.016824-9 - FERNANDO CORREA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:J. E. MANDADO. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.002712-9 - FRANCISCO ANIBA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ITAUCARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Despacho:CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 73/74. \r\n\r\nProc. 2006.001.017170-8 - ODETE NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO CREDOR, PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZDA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS NOS TERMOS DO P. 5 DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.050450-3 - LUIZ HENRIQUE BRETAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.076996-1 - ANDRE GUSTAVO BRASIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS EM SUA INTEGRALIDADE, ACRESCIDAS DE R$ 188.36, DE T. JUDICIÁRIA, CONFORME TABELA EM VIGOR ENCONTRADA NO SITE DO TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.086130-0 - CAROLINA LIS ROZENSZTAJN SCHIPPER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X MSC CRUZEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 244 E SS. COM EFICÁCIA SUSPENSIVA. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nIndenizatória, C/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.001.082332-0 - CELIO LOURENCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.019657-0 - NUCLEBRAS EQUIPAMENTO PESADOS S A NUCLEP (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698)) X MARIA ALICE DA SILVA OLIVEIRA IPUA - ME Despacho:FLS. 87 - É ÔNUS DA PARTE INTERESSADA PROVIDENCIAR CÓPIAS DOS ATOS CONSTITUTIVOS DA RÉ JUNTO À JECERJA. \r\n\r\nProc. 2005.001.123046-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FLAVIO GLORIA CAMINADA SABRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA GLÓRIA CAMINADA SABRA (RJ-116660) Despacho:ÀS PARTES PARA INFORMAREM SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.041711-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CINCO ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:AO RÉU SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 250. \r\n\r\nProc. 2005.001.006833-6 - BRUNA ESTEVES MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VILARDO DE FREITAS FIGUERAS (RJ-127915)) X HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:FLS. 213 - ESCLAREÇA O 1 RÉU, TENDO EM VISTA QUE O MANDADO JÁ FOI EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.069283-4 - DALOV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) Despacho:J. E. MANDADO. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.075327-0 - HELENA BARBOZA TORRIÃO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X BANCO BRADESCO Despacho:INFORME QUÁIS SÃO OS BENS QUE COMPÕEM O SEU PATRIMÔNIO E OS SEUS RENDIMENTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051338-6 - FERNANDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para declara a inexigibilidade do débito no tocante à compras não reconhecidas pelo Autor e para condenar o Réu ao pagamento, em favor do Autor, da importância de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) a título de danos morais, devendo ser este valor corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.088867-9 - ASEN ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA ELETRONUCLEAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324)) X NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:\"Diante do novo valor atribuído à causa (R$ 23.000,00), anote-se o rito ordinário. Indefiro a antecipação da tutela... Cite-se.\" \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.147711-8 - WELLINGTON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar ao Autor, a título de compensação do dano moral, a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Ainda, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.019466-0 (17832) - NACIONAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ETEPLAN ESCRITORIO TECNICO DE PLANEJAMENTO IMOBILIARIO Despacho:fls. 98, PRIMEIRAMENTE, DEVE A PARTE INTERESSADA DILIGENCIAR JUNTO AO ÓRGÃO, SOBRE O ANDAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.110337-1 (16372) - SILVIO DE JESUS MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353), Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273)) X BANCO ITAU S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.117934-8 - VINICIUS PONTES MATOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.130917-7 - GLAYCE FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:FLS. 242 E SS. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.140709-8 - MARIA RODRIGUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363) Despacho:\"1) Desentranhe-se fls. 178, vez que não pertence a estes autos;2) Encerrada a prova pericial, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 11/09/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas pela parte autora (fls. 169), sendo certo ser desnecessário o recolhimento das custas, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida. A testemunha residente fora da Comarca, arrolada pela Ré (fls. 100), deverá ser ouvida por carta precatória ou a parte requerente deverá assumir o ônus de trazê-la independentemente de intimação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.149038-0 - PATRICIA CRISTINA CABRAL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.056281-6 - CLAUDIA ROBERTA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA (RJ-129560)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:\"1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Diante da afirmação no sentido de não ter sido firmado qualquer contrato com a Empresa demandada, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, a anotação restritiva lançada pela Ré. Expeça-se ofício ao SPC, entregando-o ao ilustre patrono da parte autora... 3) Cite-se\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.106962-7 - JORGE LUIZ GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO BMG S A Decisão:\"1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Diante do valor atribuído à causa, anote-se o rito sumário (artigo 275, I do CPC). 3) ... defiro a antecipação da tutela para o fim de que a Instituição bancária ré se abstenha, por ora, de proceder aos descontos na folha de pagamento do Autor. Oficie-se à fonte empregadora, dando-lhe ciência da sustação dos descontos. 4) Designo o dia 29/10/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.208349-4 - PAULO ROBERTO VAZ RUA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X FLUPEME FEDERACAO FLUMINENSE DAS MICRO PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257), Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745) Despacho:Procedi ao desbloqueio da penhora on line, diante do acordo celebrado entre as partes (DANIEL PEREIRA DA COSTA e PAULO ROBERTO VAZ RUA). Segue detalhamento da ordem de desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.067178-0 - SOLANGE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS LAUREANO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Despacho:TENDO EM VISTA QUE O AR DESTINADO À CITAÇÃO DO RÉU NÃO FOI DEVOLVIDO PELO CORREIO, O QUE IMPEDE AFERIR EM QUE DATA ESPECÍFICA OCORREU O ATO, CONSIDERE-SE, PARA TANTO, A DATA EM QUE FOI EXPEDIDO O MANDADO POR VIA POSTAL (06/10/2006). RETORNEM AO CONTADOR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.150906-8 - VALERIA DA COSTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RENATO PHEBO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Despacho:Segue detalhamento da ordem de bloqueio, cujo resultado foi negativo. \r\n\r\nProc. 2004.001.124078-3 - ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA PACHECO RINALDI DE CARVALHO (RJ-135385), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE CASTRO BOETGER (RJ-126202)) X GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). ANA CRISTINA VASCONCELLOS SANTOS (RJ-092756), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:\"Diante da r. decisão de fls. 406 proferida pela ilustre Juíza tabelar e considerando que o encerramento da fase instrutória depende da colheita do depoimento pessoal do Autor, tem-se como desnecessário onerar o nobre Juízo tabelar sucessivo. Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 06/09/2007, às 14:00 horas 1.1 - Este Magistrado tem suas férias designadas para o mês de setembro, de modo que o MM. Magistrado que estiver em exercício perante a 21ª Vara Cível poderá presidir a audiência e encerrar a fase instrutória do processo. A parte autora deverá ser intimada pessoalmente, nos termos do r. decisum de fls. 367, não havendo necessidade de novo recolhimento de custas, diante do motivo do adiamento da audiência. Dê-se ciência à Exma. Subprocuradora Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais do Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.066363-0 - MARIA JOSE INACIO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:\"1)... A interposição de embargos de declaração de forma injustificada, tão-somente atravancando o desenvolvimento da marcha processual, reclama a aplicação da pena prevista no artigo 538, parágrafo único do CPC.Assim sendo, aplico em detrimento da parte autora a multa de 1% do valor da causa em favor da parte ré. E, naturalmente, rejeito os embargos de declaração. 2) Fls. 109/110. Fica desde logo autorizada a expedição de guia para o depósito da quantia devida.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.148348-9 - ALDILENE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE JUNIOR (RJ-145540E)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156883-6 - ALINE DE OLIVEIRA PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X BIC BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para declarar inexistente a dívida e condenar o Réu a devolver à Autora as quantias descontadas indevidamente, corrigidas monetariamente a partir de cada desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas, compensando-se os honorários advocatícios, com a ressalva prevista no artigo 12 da lei nº1060/50.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.052556-0 - ALBINO PIRES ANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.026893-5 - ANTONIA APARECIDA RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.087085-5 - ROBERTO FERREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA POUPEX S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.080348-0 - SIMONE LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 29/10/2007, às 14:45 horas para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Saldo Devedor para Suspensão do Pagamento do Saldo Residual e da Execução Administrativa Pelo Decr \r\n\r\nProc. 2007.001.081126-9 - EDILMA FIAUX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X LETRA S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO) Despacho:FLS. 47 - DEFIRO A EXTENSÃO DO PRAZO POR MAIS 15 DIAS. \r\n\r\nId: 273891"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "273890": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.032184-9 - GENIVALDO CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.046040-0 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X RODRIGO ANTONIO PARRA ROMEIRO Sentença:... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.102632-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X ARTHUR MAZZUCCHELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Sentença:... HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.024277-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVOLI TANAGRA, Síndico: AMADEU PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X CONCEICAO NETO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782) fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado, de que foi lavrado termo de penhora do bem imóvel matrícula 33.579 do Cartório do 7º Oficio do RGI, situado a Rua Evaristo da Veiga, 47 Centro, Rio de Janeiro , nos termos do § 1º, do art. 475 - J, do CPC, ficando ciente do prazo de quinze dias para, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.037275-8 - MARIA DA PENHA SABINO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Sentença:... julgo PROCEDENTES os pedido da inicial para condenar o Réu ao pagamento da importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), acrescido de juros legais contados desde a citação, atualização monetária a contar do sinistro e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.069876-7 - ASSOCIACAO IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS NO LEBLON (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento, para que conste do ato de fls. 127, cuja natureza jurídica é de sentença ( artigo 162 parágrafo 1º do CPC), a seguinte expressão \"resolvo o mérito, na forma do artigo 269, III do CPC, com relação às partes que celebraram o acordo\". Tal expressão substitui a declaração de extinção do processo, eis que a transação somente pode ser homologada respeitando os limites subjetivos, sendo que a ação permanece entre autor e réu-embargante. Prossiga-se com a instrução na forma determinada às fls. 73. \r\n\r\nProc. 2004.001.125601-8 - JOSE MARCELO GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.018820-2 - JARDIM ESCOLA DINAMIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA (RJ-052189) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.064585-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMOND STAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARLY LUSTOSA DE AZEVEDO E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.130629-2 - MARIA APARECIDA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.146477-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CELIA CALLADO LIMA E OUTRO Sentença:... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2005.001.162110-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CELESTIAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CARMEN LUCIA CARTAXO DE ALBUQUERQUE ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.003068-2 - CONCEICAO MARIA JUSTINO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.028028-5 - LUCIENE GONCALVES RITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.131261-0 - RICHARD HENRY ALBUQUERQUE FAIRCLOUGH (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X TULIO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) ... foi redesignada audiência conciliatória para o dia 24/08/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.135797-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CIRCUITO 360 CAFE LTDA Sentença:... HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.001.147414-2 - OLINDIA DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor R$ 5.331,40, correspondente a 14.04 salários mínimos vigentes no efetivo pagamento e juros de mora de1%a.m. a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2007.001.032072-9 - LIDIA DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... HOMOLOGO a desistência manifestada pelo Autor fl.136 possuindo o patrono poder especial para tal (fl.16) concorre a parte Ré, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VIII c/ §4 do Código de Processo Civil. Revogo a decisão anterior lançada por erro material no sistema... \r\n\r\nProc. 2007.001.033926-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CESÁRIO DA SILVA MARQUES E OUTRO Sentença:... HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.001.044360-8 - OVÍDIO MUNIZ FARRAPO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:VISTOS,1. Ante afirmação da parte autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fls 09), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema.3. Designo dia 12/11/2007, às 14:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC.4. Cite-se e intime-se o réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta.5. Intime-se a parte autora pelo correio, a fim de comparecer a audiência.6. Oficie-se a FENASEG para informar se houve pagamento do sinistro reclamado.7. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.138909-3 - ROBERTO ROMANELLI MACHADO MAIA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:Venha em 10 dias. Designo AC para dia 12/11/2007 às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.083083-0 - LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do credor (Dr. José Fernando Ferreira Lima) ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008522-4 - NELLY DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ... foi redesignada audiência conciliatória para o dia 31/08/2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.069420-9 - MYLA DA COSTA CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X LANCHONETE WAGNER LTDA ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.014120-1 - ANTONIO JOSE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARINA DE OLIVEIRA PRADO ASSEM (RJ-076673)) X VICENTE BERNARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268) Sentença:... julgo PROCEDENTES os pedidos da inicial para: a) Declarar rescindido o contrato de locação, ficando concedido ao Réu o prazo de 30 ( trinta) dias para desocupação voluntária do imóvel, deixando-o vazio de coisas e pessoas, sob pena de despejo; b) Condenar o Réu ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos e não pagos desde maio de 1998 até a efetiva desocupação do imóvel, tudo corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e multa contratual de 20% (vinte por cento), correção desde o vencimento, juros a contar da citação... \r\n\r\nProc. 2006.001.069068-2 - MARIA ALICE DIAS RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X ANGEL VARELA AMIGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARROS BRITO (RJ-133435) Decisão:Dispõe o enunciado da Súmula nº 39, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:\"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.\"Face ao exposto, traga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência englobando os honorários advocatícios, declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte, bem como comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.198012-5 - RUBI BARRETO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DUARTE DA SILVA (RJ-086841) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatício que fixo na base de 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2006.001.117844-9 - ROSEIRA DE FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X ROSA VENTANILHA RIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.033479-1 (17579) - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X CONSTRUTORA LAUSANNE LTDA E OUTROS E OUTROS Sentença:... DECLARO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO e em conseqüência JULGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EX VI do art.269, IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.108022-3 (18464) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CARLOS PAULO B LECA JUNIOR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termo do art. 269, IV do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pelo autor. Trasitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.025329-7 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X VICKING DISTR DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Ao interessado sobre resposta da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.146732-3 - ABILIO MARQUES PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780)) X RENE LUIZ RIBEIRO FILHO Sentença:... EXTINGO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO . Condeno a parte autora ao pagamento das custas, deixando de condenar eme honorários advocatícios ante a ausência de citação do réu. ... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.108456-0 - JORGE LUIZ DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X COOPERATIVA TRANSPORTADORA DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA COPETRANS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) ... foi redesignada audiência conciliatória para o dia 27/08/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2003.001.070654-3 - ROSA MARIA PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1995.001.138648-8A (18836) - RUBI BARRETO DA COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C)) X BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DUARTE DA SILVA (RJ-086841) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custa processuais e honorários advocatício que fixo em R$ 800,00... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.110920-6 - BRUNO BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONDENO a Ré ao pagamento da indenização, a título de dano material no valor de R$ 26.000,00(vinte e seis mil reais) corrigidos a partir do efeito danoso. CONDENO a Ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento ) do valor da condenação, com fulcro no artº 20, § 3º do C.P.C. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.805927-5 (4937) - INACIA FREIRE DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do art. 267, II do Código de Processo Civil. Custas processuais pro rata, honorários compensados. ... \r\n\r\nProc. 2000.001.146890-6 - LUIZ ANTONIO PINTO BUZINARO (Adv(s). Dr(a). SILVIO AUGUSTO FERREIRA (RJ-089649)) X GARAGEM GRATIDAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS (RJ-084604), Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente Drª Andréa Duarte Ribeiro de Freitas... \r\n\r\nProc. 2004.001.137658-9 - ROSANGELA MARIA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X VISAGIS S A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS Sentença:... JULGO EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.001.070489-7 - JOSE CARLOS ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado, que foi lavrado termo de penhora da conta de depósito judicial n° 5426453 da agencia BB 1755 no valor de R$ 9.736,76 ( nove mil, setecentos e trinta e seis reais e setenta e seis centavos) nos termos do § 1º do art 475-J \r\n\r\nProc. 2005.001.082636-0 - JOSE LUIS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento, posto que o fator de correção monetária é decorrente da lei, não havendo espaço para o magistrado inovar ou adotar índice diverso, a teor da Lei 6899/81. A ré, 4ª empresa mais assídua no Judiciário fluminense, já deve até ter decorado os fatores de correção, sendo evidente que é do seu conhecimento que no Rio de Janeiro se utiliza UFIR-RJ, cuja tabela a Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro disponibiliza ( http://intranet.tj.rj.gov.br/cgj/servicos/fat_correcao.html) desta forma resta caracterizado o intuito manifestamente protelatório, razão pela qual condeno a ré, novamente, a pagar multa ao autor em montante equivalente a 1% do valor atualizado da causa, com espeque no artigo 538 parágrafo único do CPC, sem prejuízo da condenação imposta na sentença. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.125460-3 - MARINETE RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABEL JOAQUIM DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785) Sentença:... EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO . Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, no entanto ficam suspenso o pagamento por força do art. 12 da Lei 1.060/50 ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.138648-8 (18836) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DUARTE DA SILVA (RJ-086841)) X RUBI BARRETO COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C), Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722) Decisão:Ante o indeferimento dos embargos, intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.076477-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ ALBERTO COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, com base no art. 267, III DO Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2004.001.100942-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GLORIA REGINA DOS SANTOS Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, constituindo o título executivo judicial em valor equivalente a R$ 1.816,42 (um mil e oitocentos e dezesseis reais e quarenta e dois centavos), incidindo juros legais de mora (1% ao mês) desde o cumprimento do mandado de pagamento e corrigidos desde o ajuizamento da ação. Condeno o réu ao pagamento de honorários na razão de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. Custas pelo réu ... \r\n\r\nProc. 2006.001.122387-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X Z KIWI CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA E OUTRO Sentença:... DECRETO A REVELIA, e na forma do art.330,I c/c 319, JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme o art. 269,I do CPC, para, em conseqüência, converter o título inicial em título judicial pelo valor de R$ 63.558,12, o qual passará a prosseguir na forma de Execução, na forma prevista nos artigos 646 a 729 do CPC... \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.001.144404-5 - LENISE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X MANOEL D ASSUNCAO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GOULART DA CUNHA (RJ-070058) Sentença:... JULGO PROCEDENTE A AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA, com fulcro no artigo 269, I do CPC, ante a ilegalidade da obra inicializada; JULGO PROCEDENTE A AÇÃO DE ATENTADO, com fulcro no art. 269,I do CPC, eis que houve descumprimento da ordem judicial de fls 217 da ação de Nunciação de Obra Nova que restaurou a limiminar para suspender a obra; JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO DEMOLITÓRIA com fulcro no art. 267, VI, em face da conclusão do novo projeto com aprovação da obra pela municipalidade. Ante a eqüivalência das perdas e ganhos das ações, na forma do artigo 21, custas e honorários advocatícios compensados... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.131609-4 - LENISE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MANOEL D ASSUNCAO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Sentença:... JULGO PROCEDENTE A AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA, com fulcro no artigo 269, I do CPC, ante a ilegalidade da obra inicializada; JULGO PROCEDENTE A AÇÃO DE ATENTADO, com fulcro no art. 269,I do CPC, eis que houve descumprimento da ordem judicial de fls 217 da ação de Nunciação de Obra Nova que restaurou a limiminar para suspender a obra; JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO DEMOLITÓRIA com fulcro no art. 267, VI, em face da conclusão do novo projeto com aprovação da obra pela municipalidade. Ante a eqüivalência das perdas e ganhos das ações, na forma do artigo 21, custas e honorários advocatícios compensados... \r\n\r\nProc. 2002.001.026297-3 - LENISE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MANOEL D ASSUNCAO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Sentença:... JULGO PROCEDENTE A AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA, com fulcro no artigo 269, I do CPC, ante a ilegalidade da obra inicializada; JULGO PROCEDENTE A AÇÃO DE ATENTADO, com fulcro no art. 269,I do CPC, eis que houve descumprimento da ordem judicial de fls 217 da ação de Nunciação de Obra Nova que restaurou a limiminar para suspender a obra; JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO DEMOLITÓRIA com fulcro no art. 267, VI, em face da conclusão do novo projeto com aprovação da obra pela municipalidade. Ante a eqüivalência das perdas e ganhos das ações, na forma do artigo 21, custas e honorários advocatícios compensados... \r\n\r\nProc. 2002.001.093074-0 - CLAUDIO VICTOR NASAJON SASSON (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIRES (RJ-077089)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.036112-1 - MARIA CRISTINA DO CARMO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... julgo PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré à retirada do nome da autora do cadastro de inadimplentes, no tocante à presente dívida, no prazo de 72 horas da ciência da presente sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), e condeno a ré ao pagamento a título de dano moral ao valor equivalente a 10 (dez) salários mínimos vigentes à época do efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.058372-5 - LUCIANA CRISTINA DE OLIVEIRA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X MICROCAMP MICRO BOTAFOGO EDICOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) REPUBLICAÇÃO: Designo AC (09/11/2007 às 15:00h). Intimem-se todos. Não ocorrendo acordo, em audicência digam se há outras provas ... Ausência de pedido de prova será havida por satisfação. \r\n\r\nProc. 2006.001.069629-5 - BARBARA MICHELE OLIVEIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) REPUBLICAÇÃO: Designo AC - 19/10/2007 - 13:30h. Intimem-se. Não ocorrendo acordo, em audiência digam se há outras provas a serem produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende provar. A ausência de esclarecimento será tida por pedido procrastinatório. O silêncio quanto à prova como sua satisfação. \r\n\r\nProc. 2006.001.104268-0 - VETOR CONSULTORIA CONTABIL E FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2006.001.117039-6 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ANDREIA MATTOS ASSUNCAO Decisão:Designo A.C. para o dia 21/8/2007 às 14:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.154406-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTIMAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X LAURIVAN RIBEIRO DE PAIVA Sentença:... HOMOLOGO DESISTÊNCIA para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.131411-3 - ROSEIRA DE FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA CUNHA CARDOSO (RJ-053690), Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X ROSA VENTANILHA RIVERA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Decisão:VISTOS, 1 . Ante o requerimento das partes, suspendo a execução para cumprimento do acordo de fl 231/232 , nos termos do art. 792 do CPC. 2. Digam as partes se houve cumprimento do acordo. Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.031907-9 - JACQUELINE MOURA ROMAO (Adv(s). Dr(a). THIAGO RAGONHA VARELA (RJ-091897)) X BORG 2000 INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos, eis que tempestivos.No mérito, contudo, nego-lhes provimento, na medida em que inexiste no provimento jurisdicional proferido qualquer dos vícios do art. 538 do CPC.Não compete ao Juízo marcar local para a entrega do bem objeto da lide, cabendo ao réu cumprir o provimento de forma a não incidir a penalidade constante do dispositivo da sentença, ou, caso não a cumpra, sujeitar-se às suas conseqüências.P.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.101435-3 - ROGERIO MATOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Sentença:... entendo assisitir razão aos autores neste ponto, devendo a ré devolver tais parcelas acrescidas de juros compensatórios e de mora de 1% ao mês desde a data da citação... No que tange a pretensão dos autores de ver a ré condenada ao pagamento de um aluguel mensal, entendo que não lhes assistir razão, uma vez que não ficou comprovado nos autos o efetivo prejuízo dos autores com a não construção... Quanto ao pedido por dano moral, entendo-o não cabível no caso em tela, uma vez que a ação versa sobre quebra contratual que por si só não tem o condão de gerar dano moral... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.135557-3 - DIANA BARROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.073284-2 - MARIA ALVES UMBELINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Fica intimado o executado na pessoa de seu advogado que foi lavrado termo de penhora da conta de depósito judicial n°4846165 da Agencia BB 1567 no valor de r$ 15.586,93 ( quinze mil, quinhentos e oitenta reais e noventa e tres centavos) nos termos do § 1º do art 475-J \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.090019-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209)) X SADE VIGESA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TEMER BARBOSA CURSINO (SP-048460), Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278) Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa e penhora (Republicação para constar o patrono da parte ré). \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.050385-7 - VIVIANE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ARLETE WOJCIK designada pericia médica no dia 13/08/2007 ás 13:00 hrs no Setor de Perícias do Fórum da cidade do Rio de Janeiro à Av Erasmo Braga 115 , 3 º andar sala 313 corredor C da Lãmina 1. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.083217-6 - ANTONIO CARLOS MENDES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO SANTANDER) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nId: 273890"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "273951": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.035696-7 - VERA LUCIA DUARTE BENITS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683) Decisão:Nomeio, então, o Dr. João Paulo Conceição, de telefone conhecido do cartório.I-se-lhe e dê-se ciência aos interessados e ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.157113-6 - THE EMERALD SHOP PRESENTES E VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X STEEL COMPANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:Recolhidas as custas, Intime-se o réu pessoalmente para regularizar sua representaçãoprocessual. \r\n\r\nProc. 2006.001.067264-3 - HELIO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684)) X ERENILDA DE FREITAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Despacho:1- Ante a notícia do falecimento da autora, suspendo o feito. Regularize-se a representação da autora, vindo aos autos a certidão de óbito. Caso tenha sido aberto inventário, deverá vir aos autos o respectivo termo de inventariança. Em caso negativo, deverão os sucessores ingressar no pólo ativo da demanda.2- Fls.137/144; Defiro o prazo de 30 dias para que a parte ré junte os documentos faltantes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.003810-3 (1194) - ESPOLIO DE PEROLA MANSUR (Adv(s). Dr(a). SIMON MANSUR NETTO (RJ-060073)) X MARIO ARAUJO DA SILVA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399) Despacho:A parte autora para se manifestar sobre certidão de fls.517,V no Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 1996.001.104923-1 - JACOB SCHEINER (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) AOS RÉUS PARA RECOLHEREM AS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS PELO CONTADOR AS FLS. 511. \r\n\r\nProc. 1996.001.140057-8 - CARLOS EDUARDO PORTA MARTINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTA MARTINI (SP-123990)) X PREVIEW PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA (RJ-014592) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CORRETAMENTE AS CUSTAS, CONFORME ESPECIFICADO NA CERTIDÃO DE FLS. 275. \r\n\r\nProc. 2003.001.047888-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) X LIA MONTEIRO DE OLIVEIRA FALTAM CUSTAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.055952-2 - LOURENCO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Decisão:O feito encontra-se maduro para sentença.Publique-se a presente e cls para tal finalidade.O feito arrasta-se por 04 (quatro) anos, sem solução definitiva. \r\n\r\nProc. 2003.001.074227-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)), Síndico: MARCO AURELIO R G MOREIRA) X BENEDITA GIGLIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO CHAGAS (SP-023048) AOS RÉUS PARA RECOLHEREM AS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS AS FLS. 207. \r\n\r\nProc. 2004.001.096696-8 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X IRANI PLACIDO BEZERRA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Requeira o autor o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.133418-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELINA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA (RJ-120100)) X HELCIO LUIZ DA COSTA E OUTRO Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.097965-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X RAFAEL GARCIA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR AMORIM BANDEIRA (RJ-025769) Despacho:Considerando a manifestação de fls.94/99, ao autor para pagar a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 86,87, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.070162-0 - ERNESTO ANTONIO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.125878-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CLAUDIONOR FIGUEIREDO JUNIOR AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.131697-4 - IRANI ALVES MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 79, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.023425-4 - LUIZ BOUZAN FENTANES (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806), Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl.29. Recolham-se as custas, na forma da certidão retro (taxa judiciária: R$ 40,00). \r\n\r\nProc. 2007.001.049961-4 - CLAUDETE DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.111581-4 - FELIPE JOSE DA COSTA PADILHA (Adv(s). Dr(a). HEITOR ROMÉRO CAJATY (RJ-125407)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.013073-1 - ANDRE GOLDSTEIN MALUHY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Fls. 172/184 Artigo 398 do cpc. Ao autor.Após, cls. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.083296-8 - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538)) X BANCO VINTE E QUATRO HORAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.029169-3 - STEPHAN HARABEDIAN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X PAULO ROBERTO LEITE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143) TENDO EM VISTA O TERMO DE PENHORA DE FLS. 333, INTIME-SE O EXECUTADO, VIA D.O., PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO NA FORMA DE LEI. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.073786-7 - PAULO CESAR MESQUITA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:J.sim , no prazo de 20(vinte) dias.(petição perito requerendo prorrogação de prazo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.074995-8 - CARLOS GRANADO VIEIRA DE CASTRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099)) X GEIATARI EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)), Nomeado: MOZART DOS SANTOS MELLO Decisão:I - Homologo os cálculos do Contador Judicial.II - Expeça-se competente mandado de pagamento da quantia incontroversa.III - Prossiga-se com a execução, requerendo o credor o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 1999.001.049520-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HERMANSON COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTROS Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.146295-3 - ALBERTO LOURENCO E OUTRO X ROGERIO SEABRA DE CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545), Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) Decisão:Chamo o feito à ordem.Considerando que os imóveis penhorados não foram avaliados, suspendo o leilão para que se proceda à avaliação dos mesmos. Recolham-se as custas e venham as cópias necessárias para tanto. \r\n\r\nProc. 2004.001.074241-0 - ESPOLIO DE ADARIO FERREIRA DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X MARIA DA GUIA MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297) Despacho:Considerando a certidão retro, republique-se o despacho de fl.121. Em não havendo manifestação, cumpra-se fl.126.Republicando: \"FL. 120: À PARTE EXECUTADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE AS PROPOSTAS NO PRAZO DE CINCO DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.134327-6 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X COPLASA CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:Suspendo o feito até o pagamento da última parcela. Decorrido o prazo, digam as partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.208381-0 - PREMEN PROJETOS E EMPREENDIMENTOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) FALTAM CUSTAS PARA INSTRUIR MANDADO DE INTIMAÇÃO.Á parte interessada para trazer cópia da petição do dia 12/04 : 2007.010.83813 \r\n\r\nProc. 2000.001.023717-2 - JOSE CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X MÁXIMA PROMOTORA DA VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEO DE BARROS (RJ-008596), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) VENHAM OS RECOLHIMENTOS PELA PARTE RÉ, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 269.. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1998.001.071917-8 - WALTER OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIALVA PEREIRA (RJ-040042)) X SDNEIA DUARTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)), Nomeado: MAURICIO LIBERBAUM Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.065305-3 - CHARBELLE DAVID CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X ALEXANDRE VALENTE WALKER DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097) Despacho:Venham os quesitos para análise da prova técnica requerida e decisão de saneamento do feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.126308-8 - MARIA ELIZABETH HERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X DE PLA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040885-2 - PATRÍCIA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) 1) À PETICIONÁRIA DE FLS. 20, \"IN FINE\" PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. 2) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.013258-8 (4954) - HELIO TINOCO REIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.135734-3 - CARLOS ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634)) X TIPE TERAPIA INTENSIVA PEDIATRICA E NEONATAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) TENDO EM VISTA O TERMO DE PENHORA DE FLS. 760, INTIME-SE O EXECUTADO, VIA D.O., PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2003.001.013036-0 - EDIMILSON DA ROCHA RANZATTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119)) X ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2003.001.042467-7 - ROSIMERE DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FERREIRA ALVES (RJ-117482)) X LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIRENE GOBETTI DAL MOLIN (PR-022019), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) TENDO EM VISTA O TERMO DE PENHORA DE FLS. 240, INTIME-SE O EXECUTADO, VIA D.O., PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO NA FORMA DE LEI. \r\n\r\nProc. 2003.001.094586-0 - MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Decisão:1- Homologo os honorários periciais no valor de R$ 4.543,00, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos.2- Oficie-se como requerido à fl.207. \r\n\r\nProc. 2005.001.136088-2 - NILZO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) AO RÉU PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS AS FLS. 94. \r\n\r\nProc. 2007.001.019320-3 - LUIZ FERNANDO CHAVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X GOLDEN CROSS LTDA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.031156-0 - MARCELO LUIZ SILVA VYCAS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:...2 - Determino seja oficiado ao cadastro restritivo do crédito cancelar as inscrições objeto da presente, no prazo de 48 horas. Fixo de ofício multa diária em caso da Ré voltar a realizar inscrição do nome da Autora pelos mesmos fatos sub judice, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), como me faculta o artº 84, § 4º do C.D.C.3- Cite-se e intime-se. 4- AC dia 31/08/2007, às 15:15 h \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.112406-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANE MARIA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIRNEI GOULART CABRAL (RJ-000363) REPUBLICAÇÃO FLS.70: Restaure-se a distribuição. Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha apresentada à fl.66, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.047800-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CHRISTINE MONTEIRO (RJ-084584), Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BOITE E BAR HOLLIDAY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.127631-7 - ANGELA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.136324-0 - SERGIO DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Decisão:I - Proceda-se na forma preconizada pelo art. 43 et 265 do CPC, anotando-se no DRA.II - Informe o interessado o resultado do A I interposto.III - Após, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.089846-3 - ZALMIR ZANATTA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.001.136661-8 - VALQUIRIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Despacho:Às partes se concordam com o julgamento do feito no estado, valendo o silêncio em 05 (cinco) dias como anuência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023672-0 - JULIO CÉZAR LEAL FEITOSA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES FEITOSA (RJ-138963)) X CLARIANT S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) VENHAM PELA PARTE AUTORA CORRETAMENTE OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.115257-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARIANE CORREA Despacho:Diga o autor sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.021728-1 - PEOPLE JAZZ BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO LEAL (RJ-098137), Dr(a). MARLENE ABDALLA SCHROLL (RJ-093064)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.046557-4 - ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao impugnante para recolher a taxa judiciária devida. Após, cls para apreciação de fls.301/321. \r\n\r\nProc. 2005.001.143744-1 - DIVINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:E-se mandado de pagamento. Após, cumpra-se fls. 119, parte final. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.086477-5 - ROSA MARIA ROQUETE TAVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-132266)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER Despacho:Cumpra-se o item 2 de fl.57, nos endereços fornecidos às fls.83. Venham as cópias para instruir a diligência. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.057509-8 - ANGELA MEDEIROS ALVIM (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, com fundamento no artigo 86, § 1º, da Lei n° 8.213/91, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.528/97, condenar o réu a proceder à conversão do auxílio-doença previdenciário em acidentário. O Réu suportará as custas e as despesas do processo e a verba honorária que arbitro de R$ 1.000,00 (hum mil reais).Publique-se. Registre-se. Intimem-s, sendo pessoalmente o MP.Submeto a eficácia do presente provimento ao reexame necessário, como determina o art. 10 da Lei 9469/97. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.049551-7 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MARCIA LOPES MACEDO Sentença:Considerando que o Autor manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação da Ré, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora à fl. 17, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Recolha-se o mandado. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.005369-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X CONTABILIDADE IRMAOS DEMOLINARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Sentença:Homologo o acordo de fls. 382/383, e assim JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c/c o artigo 794, I, do CPC.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto este pode ser executado nestes autos, eis que se tornou título executivo judicial.Sem honorários. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.102190-0 - FERCOBAN REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X GERAUTO COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré ao pagamento de R$ 8.130,00 (oito mil cento e trinta reais), corrigido monetariamente desde o vencimento da terceira parcela do Contrato Proposta P 168/99 (05/01/2000) e acrescido de juros moratórios desde a citação, sendo a taxa de juros de 6% ao ano até a vigência do Código Civil de 2002 e de 12% ao ano a partir de então.A Ré suportará as custas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, obedecendo ao disposto no art. 20 § 3º do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.120972-7 - ELIZABETH VICENTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento da quantia, a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a Elizabeth Vicente Santos corrigida a partir da data da sentença e acrescida de juros de mora desde a citação. Condeno a Ré ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2005.001.073822-6 - ERICK DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento aos Autores de indenização decorrente do seguro obrigatório por morte no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), metade para cada um, corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente, acrescido de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano.A Ré suportará a despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC.Intime-se a parte Autora da presente sentença no endereço de sua residência constante na peça exordial.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.108050-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE DUMONT 85 (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797)) X VALERIA POISSON Sentença:Considerando que o Autor manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação da Ré, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora à fl. 71, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Recolha-se o mandado. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.167153-2 - LIBERACI MARIA BONINE ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 4.514,40 (quatro mil, quinhentos e catorze reais e quarenta centavos), a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, a LIBERACI MARIA BONINE ESTEVES DA SILVA, corrigida a partir da data da sentença e acrescida de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 12 % (doze por cento) ao ano.A parte ré suportará as custas e a verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, tendo em vista que a Autora sucumbiu da parte mínima do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.011979-9 - VALDINEIA SOARES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 2.178,08 (dois mil, cento e setenta e oito reais e oito centavos), a título de diferença de indenização decorrente do seguro obrigatório, corrigida monetariamente a partir da data do pagamento feito a menor pela Ré, acrescida de juros de mora a partir da citação, sendo a taxa de juros de 12 % (doze por cento) ao ano.Tendo em vista a sucumbência recíproca, observado o art. 12 da Lei 1060/50, custas processuais rateadas e honorários de advogado compensados, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 21 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.023152-6 - FERNANDA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 9.857,20 (treze mil, duzentos e noventa e dois reais e quarenta centavos), a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, a FERNANDA VIEIRA DA SILVA, corrigida a partir da data da sentença e acrescida de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 12 % (doze por cento) ao ano.A parte ré suportará as custas e a verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, tendo em vista que a Autora sucumbiu da parte mínima do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.036862-3 - REGINA DE MOURA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 10.134,60 (dez mil, cento e trinta e quatro reais e sessenta centavos), a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, a REGINA DE MOURA MEDEIROS, corrigida a partir da data da sentença e acrescida de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 12 % (doze por cento) ao ano.A parte ré suportará as custas e a verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, tendo em vista que a Autora sucumbiu da parte mínima do pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.052601-0 - ILTON SANTANA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento da terça parte da indenização decorrente do seguro obrigatório por morte no valor de R$ 5.066,67 (cinco mil e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), corrigido monetariamente a partir da publicação da presente, acrescido de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano. A Ré suportará a despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.061670-9 - LUIZ REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento da diferença de indenização decorrente do seguro obrigatório por morte no valor de R$ 9.830,60 (nove mil, oitocentos e trinta reais e sessenta centavos), corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente, acrescido de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano. A Ré suportará a despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.072440-3 - EDWIGES NASCIMENTO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:Defiro G.J.Considerando que a Autora manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora à fl. 20, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela desistente, na forma do artigo 26 do CPC, observado o art. 12 da Lei nº. 1.060/50. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.075889-9 - ARMINDO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X BANCO HSBC Sentença:Considerando que o Autor manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do Réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora à fl. 25, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela desistente, na forma do artigo 26 do CPC. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.086418-3 - RICARDO WILLIAMS SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, em virtude da perda do objeto da presente demanda.Custas pelo autor, observado o art. 12, lei 1.060/50 e honorários compensados, em razão do acordo celebrado entre as partes.Dê-se ciência a Defensoria Pública. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162262-4 - COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o supracitado contrato firmado entre as partes da presente relação contratual e IMPROCEDENTE o pedido de que sejam canceladas as cobranças indevidas, pelos fundamentos acima expostos.Confirmo a decisão que concedeu o pedido de antecipação de tutela à fl. 50, pelo fato de a referida inclusão no Serasa ter ocorrido por culpa da ré, de acordo com a própria confissão feita em contestação.Condeno ainda o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, tendo em vista que o Autor decaiu da parte mínima do pedido, nos termos do artigo 21, parágrafo único do CPC. P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito E Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.157432-0 - EIA POSSIDÔNIO CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X EMBRATEL Sentença:A parte autora foi intimada para recolher as custas judiciais (fls. 56) e quedou-se inerte. Isso posto, determino o cancelamento da distribuição, com base no art. 257 do CPC. Concedo a isenção da taxa judiciária, na forma do parecer da CGJ, publicado no D.O. de 14/09/2005, fls. 63. Remetam-se os autos ao contador judicial para o cálculo das custas devidas. Após, notifique-se a parte autora, via postal, para efetuar o pagamento das custas em 60 dias, sob pena de inscrição de seu nome na Dívida Ativa do Estado, a que se refere o art. 101 da Resolução nº 15/99 do Conselho de Magistratura. Em caso de diligência negativa ou não sendo comprovado o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ. Em caso de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.039847-8 - ELY FIGUEIREDO DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X OBRA PIRMA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Sentença:...Face ao exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito quanto ao pedido de despejo, nos termos do art. 267, VI do CPC e JULGO PROCEDENTE a pretensão quanto ao pedido de cobrança condenando os Réus ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos nos meses de março de 2005 até fevereiro de 2007. Condeno os Réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.085361-6 - MARIA THEREZA FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073)) X AVENIDA BAR E SORVETERIA LTDA Sentença:Considerando os termos da petição de fl. 18 através da qual a Autora informa que transigiu extrajudicialmente com a parte ré, verifica-se a ocorrência da perda superveniente do interesse processual.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da Lei. Sem honorários.Recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciparia e após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.104327-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ESPÓLIO DE IZALDINO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (MG-076288) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a parte vencida no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).Determino o regular evolver da execução, revogando-lhe a suspensão... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.092765-0 - UBIRAJARA DA ANNUNCIACAO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, condenando o réu ao pagamento de mais 25% do capital segurado, com vistas a atingir o total de 50% a que o autor faz jus.O Réu suportará as custas e a verba honorária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2004.001.024433-1 - TATIANA ISRAEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora, com as cautelas de praxe. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.025337-0 - TATIANA ISRAEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora, com as cautelas de praxe. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.025857-3 - ELIANA CARLOS DO NASCIMENTO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO INDENIZATÓRIA formulada pela Autoras para condenar a Ré ao pagamento de compensação por danos morais no valor equivalente a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), corrigidos desde a data da sentença e acrescidos de juros moratórios desde a data do fato, nos termos do artigo 398 do Código Civil de 2002, sendo a taxa de juros de 6% ao ano até a entrada em vigor do Código Civil de 2002 e de 12% ao ano a partir de então.A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.028112-1 - GRUPO DE AMIGOS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTD (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Grupo de Amigos Agência de Viagens e Turismo Ltda. em face de BANCO ABN AMRO REAL S/A a fim de condenar o Réu ao pagamento em dobro da quantia de R$ R$ 23.938,81 (vinte e três mil, novecentos e trinta e oito reais e oitenta e um centavos) indevidamente debitada da conta corrente da Autora, devidamente corrigida desde os malsinados débitos, acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.Custas e honorários pro rata, em virtude da sucumbência recíproca (art. 21 do CPC)... \r\n\r\nProc. 2005.001.065057-8 - PAULO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.105608-1 - CARMELINA PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE PARCIALMENTE PROCEDENTE pedido para confirmar a decisão proferida em sede de tutela antecipada; condenar a Ré a cancelar, definitivamente, as cobranças relativas ao fornecimento de energia do mês de junho de 2002; condenar a Ré ao pagamento de R$ 108,22 (cento e oito reais e vinte e dois centavos), a título de repetição do indébito; condenar a Ré à indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente a partir da data da sentença, acrescida de juros moratórios de 12% ao ano, desde a data da citação.A Ré suportará as custas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20 § 3º do CPC.P . R . I . \r\n\r\nProc. 2007.001.025293-1 - COOPEM COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EMPREENDEDORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 56/57, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo. Retire-se a audiência de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.030039-8 - WAGNER PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação nº 1999.001.2000.001.030039-8 - Medida Cautelar e REVOGO a liminar deferida. O Autor suportará as custas do processo e a verba honorária que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º considerando o do CPC, aplicando-se a norma esculpida no artigo 12 da Lei 1.060/50, uma vez que o Autor é beneficiário da gratuidade de justiça... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.032087-0 - NOEMIA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido a fim de determinar que a Ré suspenda qualquer a cobrança a ser descontada do pegamento de beneícios do INSS da Autora, além de condenar a Ré cancelar o cartão Card Melhor Idade nº 4218.5102.3318.7010, sem qualquer ônus para a Autora. Custas rateadas e honorários compensados em razão da sucumbência recíproca, nos termos do artigo 21 do CPC, observada a gratuidade de justiça concedida à autora (fls. 16).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.146014-1 - ISAURA MARIA VIVEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075)) X HOSPITAL OMINT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão veiculada no pedido, confirmando a liminar concedida.Tendo em vista a su cumbência recíproca, custas e honorários pro rata, nos termos do artigo 21 do CPC.P. R . I . Sendo pessoalmente o M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.059328-7 - MARCELA DA CUNHA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Sentença:..JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Marcela da Cunha Coelho em face de Banco do Brasil S/A a fim de confirmar a tutela antecipada concedida para que o Réu efetive, imediatamente, a contratação da Autora para o cargo de escriturária, sob pena incidir em multa diária de R$ 638,40 (seiscentos e trinta e oito reais e quarenta centavos) e condenar o Réu ao pagamento da remuneração, 13º salário, adicional de férias e todas as demais vantagens relativas ao cargo a que faz jus a Autora, inclusive a contagem de tempo de serviço, tomando-se como base a data para início da contagem o dia 24.11.2004, bem como ao pagamento de indenização a título de danos morais sofridos no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros moratórios desde a citação, nos termos do art. 398 do Código Civil, sendo a taxa de juros de 12% ao ano.O Réu suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento)... \r\n\r\nProc. 2006.001.074155-0 - JONAS NASCIMENTO MOZER (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão proferida em sede de antecipação de tutela .Custas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados em razão da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC, observada a gratuidade de justiça concedida ao Autor... \r\n\r\nProc. 2007.001.067848-0 - MARIA AUGUSTA SOARES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X BANCO SAFRA S A Sentença:Considerando que a Autora manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do Réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora à fl. 20, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela desistente, na forma do artigo 26 do CPC. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.101383-0 - GUILHERMINA MACHADO NOGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892)) X CLEONICE SOARES DE OLIVEIRA Sentença:Considerando que a Autora manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação da Ré, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora à fl. 49, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela desistente, na forma do artigo 26 do CPC. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.110898-6 - RICARDO DE SOUZA ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407)) X FRACTAL EDICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DJAIR DE SOUZA ROSA (SP-095535) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Ricardo de Souza Andrade Pereira em face de Fractal Edições Ltda. a fim de condenar a Ré ao pagamento de indenização título de dano moral no montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando, ainda, o entendimento recente do STJ na forma do disposto no 326: \"Nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca.\".. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.158078-2 - WAGNER PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:...Do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos autorais na ação nº 1999.001.158078-2, para revisar o contrato e declarar nulas as cláusulas contratuais que permitam a prática de anatocismo e a cobrança de juros capitalizados, reconhecendo saldo devedor em desfavor do Autor no valor de R$ 4.745,36 (quatro mil e setecentos e quarenta e cinco reais e trinta e seis centavos) em 22 de novembro de 1999. Custas rateadas e honorários compensados em razão da sucumbência recíproca, observada a gratuidade de justiça concedida ao Autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.018886-4 - PATRÍCIA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral a fim de condenar a Ré a cancelar o débito pertinente a esta demanda, excluir o nome da Autora dos cadastros restritivos em razão do débito pertinente a esta demanda, sob pena de o fazendo incidir em multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e ao pagamento do valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano, desde a data da citação válida.O Réu suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.118842-0 - LUCAS GONCALVES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:....Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão veiculada no pedido por LUCAS GONÇALVES DE ARAÚJO E THIAGO GONÇALVES DE ARAÚJO para condenar a Ré ao pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada, corrigido monetariamente desde a data da publicação da sentença e acrescido de juros legais desde a citação, sendo a taxa de juros de 6% ao ano até 11 de janeiro de 2003 e de 12% ao ano a partir de então....JULGO IMPROCEDENTE a pretensão veiculada no pedido por ALINE FERREIRA PINHEIRO E LUCIMAR GOMES FERREIRA PINHEIRO... \r\n\r\nProc. 2004.001.077118-5 - FRANCISCO CHARLES SOUSA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X GEYSA PASCARELLI RIZZO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a Ré ao pagamento de R$ 10.000 (dez mil reais) ao primeiro Autor, a título de reparação por danos morais.A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20 § 3º do CPC, aplicando-se a norma esculpida no artigo 12 da Lei 1.060/50, já que a Ré é beneficiária da gratuidade de justiça, considerando, ainda, o entendimento recente do STJ na forma do disposto no 326: \"Nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca.\"... \r\n\r\nProc. 2006.001.018256-1 - MARCO AURELIO GOMES CANELLAS (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor com as cautelas de praxe. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.037233-0 - SÔNIA MEDEIROS SARMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento de indenização decorrente do seguro obrigatório por morte no valor de R$ 11.202.40 (onze mil, duzentos e dois reais e quarenta centavos), corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente, acrescido de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano. A Ré suportará a despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC.Intime-se a parte Autora da presente sentença no endereço de sua residência constante na peça exordial.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.038238-3 - PAULO CESAR TRINDADE (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X CONSULADO GERAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DA ALEMANHA Sentença:...Com efeito, os Consulados não têm personalidade jurídica, tampouco personalidade judiciária. Além disso, caso fosse parte legítima, este Juízo seria absolutamente incompetente para processar e julgar a presente, por força do disposto no art. 109, II da Constituição Federal, que estabelece a competência dos juízes federais.Isto posto, face a manifesta ilegitimidade da parte ré indefiro a inicial nos termos do art. 295, II do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, forte no artigo 267, I do mesmo diploma legal. O autor suportará as custas processuais, nos termos do art. 12 da Lei nº. 1.060/50.Sem honorários.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.125089-6 - ADAO LUIZ DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Sentença:Considerando os termos da petição de fl. 134 através da qual o Autor informa que quitou seu débito, fato confirmado pelo banco-réu à fl. 137, verifica-se a ocorrência da perda superveniente do interesse processual.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas pelo Autor, nos termos do art. 12 da Lei nº. 1.060/50. Sem honorários.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 273951"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "273954": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.053736-8 - JOSE LINO PRADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSS), Procurador: HUGO PAEL RODRIGUES CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.083560-0 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280)) X DEUSDETE ROSA FERREIRA E OUTRO Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.001.147958-9 - GMF COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA (SP-128930)) X INEPAR FEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA APARECIDA DELGADO NOGUEIRA (RJ-142311) RECOLHAM-SE AS CUSTA CORRETAMENTE PARA A DILIGÊNCIA REQUERIDA : R$ 0,39 DE OJA , 10%DE CAARJ, 5% FUNPERJ , 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.045899-0 (15200) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X ESPÓLIO DE JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO (RJ-121628), Dr(a). YOLANDA LEÃO CAMAZ DE MAGALHÃES (RJ-039780), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) 1.Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento; 2.Após, dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;3.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nProc. 1997.001.016306-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMBETIBA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LIBRA TRADING COMPANY LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 1998.001.136597-2 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X PHENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOBILIARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359), Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857) 1.Dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias e2.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nProc. 1998.001.150803-5 - RONALD STEVEN BOKEKO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D)) X VERA MARIA SANTOS BOKEKO (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.004043-5 - CLAUDIO CESAR MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) ÀS PARTES:APREENTAR EM CARTÓRIO CÓPIA DE PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 19/07/2007, SOB O Nº 20070241261, POR NÃO TER SIDO A MESMA LOCALIZADA EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2003.001.095513-0 - CONDOMINIO DO ED NEW WAY (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DENISE BORGES SERRINA E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.140632-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSINHA (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939)) X HELENIR SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGAM AS PARTES SOBRE DATA DA PERÍCIA ( 06 DE SETEMBRO DE 2007 ÀS 16:30 HORAS NA SALA DE PERÍCIAS DO FORUM , AVENIDA ERASMO BRAGA 115, CENTRO , 3º ANDAR CORREDOR \"C\" . \r\n\r\nProc. 2006.001.151778-5 - EUCI MORISSON ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS RELACIONADAS À FL. 131. \r\n\r\nProc. 2006.001.155126-4 - EVERTON GUILHERME PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES, SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.028104-9 - SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A URGENTE; A PARTE INTERESSADA , JUNTAR AOS AUTOS, MEDIANTE PETIÇÃO, A CÓPI A DA PETIÇÃO PROTOCOLADA, EM 06/06/2007, NÃO LOCALIZADA NA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.030957-6 - IVONETE DANTAS LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BAMERINDUS COMPANIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao réu para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.068620-7 - MARIA CRISTINA DE JESUS BORGES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA (RJ-062345)) X BANCO BRADESCO S A Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 12,24 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.001.070219-5 - JOÃO GUALBERTO DE MACEDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 12,24 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.001.079949-0 - MARIA AUXILIADORA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. AO AUTOR. OJA: R$ 12,24 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.001.080069-7 - SILVIA RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 12,24 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.001.094888-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GLORIAMAR POCOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X JOSEPEH FELIX DE SOUZA AO AUTOR PARA FORNECER O CP DO ENDEREÇO INDICADO. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.004816-1 - CAFE E BAR LEONIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TOMAZ NUNES FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-046483)) X ESPOLIO DE MANOEL BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DIAS DE BARROS (RJ-037837) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.091277-0 - EMMANUEL FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.157627-1 - MAGMA CELESTE INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA O REQUERIDO (R$ 12,24 - OJA ; OU R$ 3,49 - VIA POSTAL) \r\n\r\nProc. 2006.001.090974-6 - AUTO VIACAO NATIVIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) EM PROVAS \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.069766-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X MARIA ANGELA PEREIRA ORDINATÓRIO: AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.133646-7 - JOSE ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X MARIZE ORNELLAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ FARIA NETTO (RJ-005079) 1.Comprove(m) o(s) peticionate(s) de fls. 65_____ ter(em) poder para representar a parte ____RÉ____________2.Após dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;3.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nProc. 2005.001.047453-3 - ESPOLIO DE RITA MARIA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ILDA CLERA DE LUCA (RJ-083308)) X MIRTA ROSANA DIEZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867) Despacho:Recolhidas todas as custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.148654-3 - EDITH DA CUNHA RIGHETTI (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)) X FERNANDA DE SOUZA NUNES CALDAS 1.Dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias e2.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.139396-8 - ORLANDO NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X ESPOLIO DE ELZA FERNANDES LOPES Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.084014-1 (18099) - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X KGM SHEMICAL SERVICE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTRO E OUTROS Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 1995.001.066800-0 (19111) - TRANSPORTADORA ATLANTICO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDYR VERSIANI DOS SANTOS (RJ-010889)) X JOSE ROGERIO MARTINS VIDIGAL E OUTROS E OUTROS 1.Comprove(m) o(s) peticionate(s) de fls. 136_____ ter(em) poder para representar uma das partes ________________2.Após dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;3.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nProc. 1999.001.019967-7 - BANCO REAL S/A . (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X ARY SCAF RODRIGUES E OUTRO 1.Comprove(m) o(s) peticionate(s) de fls. _31____ ter(em) poder para representar uma das partes ________________2.Após dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;3.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nProc. 2001.001.091541-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO ALCAIDE MONTEIRO DA SILVA AO AUTOR SOBRE FLS. 195, RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.070805-9 - AM PM COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X REX DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.120300-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARGARIDA DOMINGUES DE ROURE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.029845-9 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957), Dr(a). TELMA CRISTINA COELHO FERREIRA (RJ-041721)) X SERGIO WILSON MACEDO DE OLIVEIRA), Fiador: WILSON CASTRO DE OLIVEIRA), Fiador: CLEA MACEDO DE OLIVEIRA AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.051680-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X FR MEXICO FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.047814-4 (18953) - ADRIAN JAKOB HAEBERLI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR (RJ-000830)) X SUAREZ E MACIEIRA ARQUITETOS ASSOCIADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE PARA A DILIGÊNCIA: R$ 12,24 (OJA). \r\n\r\nProc. 2002.001.142782-9 - ROSANGELA ALVES MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-051355), Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) 1.Dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias e2.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nProc. 2003.001.035219-8 - BCN ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X MANUEL EMILIO DOS SANTOS BARCIELA (Adv(s). Dr(a). KARINA BARCIELA SOARES DE MEIRELLES (RJ-096746) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. AO AUTOR. OJA: R$ 17,49+ 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nProc. 2003.001.108555-6 - TRANSRIO CAMINHOES ONIBUS MAQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A BICBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER (RJ-102635), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397) ÀS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.024256-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X INOVA ASSESSORIA DE CONDOMINIO LTDA E OUTROS Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.001.017592-2 - ESPOLIO DE ALBINO DA COSTA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103)) X ANTONIO JOSE DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK (RJ-041542), Dr(a). HELIO MONIZ SODRE P JUNIOR (RJ-012468) À PARTE AUTORA, SOBRE A RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.050378-0 - NAILA CRISTINA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561), Dr(a). QUELI CRISTINA GOMES DOS SANTOS (RJ-123239)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ATO ORDINATÓRIO: AOS RÉUS, EM CONTRA-RAZÕES, SOBRE O RECURSO ADESIVO DO AUTOR - PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.064519-0 (19081) - MARCIA MALTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704)) X ZAIDA FONSECA ANTUNES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO LIMA DE CASTRO (RJ-143386), Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356) AO IMPUGNANTE SOBRE ITEM 2 DE FL 236 E CERTIDAO DE FL247 \r\n\r\nProc. 2002.001.150803-9 - ODIMARA FELICISSIMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ÀS PARTES, SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 192/230. \r\n\r\nProc. 2004.001.022384-4 - MARCOS PORTO GADELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228)) X ANA PAULA BRUGNARA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.048730-6 - RENATO GOUVEIA CESAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ÀS PARTES SOBRE FLS.181 \r\n\r\nProc. 2006.001.027523-0 - WAGNER DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X ESPOLIO DE WILSON REIS NETTO), Inventariante: MARTA PEREIRA REIS DA FONSECA ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.150780-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANNA MEDEIROS BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO UMA VEZ QUE JÁ ESTÃO NOS AUTOS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.151502-2 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VANDA APARECIDA BARBOSA ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.079611-3 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ALESSANDRA DE ANDRADE ALMEIDA GUTMAN Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.152306-7 - JANETE DO CARMO DIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AO RÉU SOBRE FL. 265/266V. \r\n\r\nProc. 2005.001.039950-0 - MARIANA MACIEL TABOSA ARRUZZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) 1 - Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. 2 - Ao réu para recolher as custas conforme fl. 215. \r\n\r\nProc. 2005.001.041373-8 - MARILEIDE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente.AO REU:R$ 90,97 CONTADORESMAIS 10% CAARJ + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.001.091463-6 - CASSIANO E LOPES MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) AO RÉU EM CONTRA-RAZÕES, SOBRE O RECURSO ADESIVO, DE FLS. 172/76. \r\n\r\nProc. 2007.001.039653-9 - OTÁVIO MENEZES MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X PETROBRÁS TRANSPORTE S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) EM PROVAS . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163699-4 - ELIETE CÁSSIA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1984.001.100374-0 (3740) - HAROLDO AUGUSTO FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO (RJ-021101)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A. (Adv(s). Dr(a). VALMIR DA SILVA PINTO (RJ-092650) CERTIDÃOSEGUNDO PUBLICAÇÃO EM D.O DE 09-02-2007,PAG.82,AINDA SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS:FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9 (CAMPO 34) - R$ 0,87FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 (OUTRAS RECEITAS) - R$ 0,87 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.006928-8 - JOSEPH NEWMAN (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497), Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X LEOPOLDO MARIO FERNANDO KACKNEIT (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.012181-5 (19994) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146), Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X OTACILIO EVAL LANDIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIALVA PEREIRA (RJ-040042) EXPEDIÇÃO DE mandado de reintegração de posse. É dever da parte diligenciar junto ao oficial de justiça o agendamento de data e hora para cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 1996.001.095550-7 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SERYCARD S COM MANUF SERIG LTDA. Despacho:Anote-se onde couber. Defiro vista por 10 dias, com as cautelas de praxe \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.149232-6 - ARLUCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MILIAUSKAS CARNEIRO (RJ-098214), Dr(a). JORGE COSTA CARNEIRO (RJ-008569)) X ESPOLIO NOE SOARES DANTAS (Adv(s). Dr(a). KARLO ANTONIO CARNEIRO CASTRO (RJ-095805) EM PROVAS . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.061042-6 - HANI HUSSEIN ALY EL SHARAWY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO LEVY BENATHAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE FL. 309. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.124688-7 - HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X NERY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.099319-4 - PATRICIA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447)) X JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RJ S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) AO INTERESSADO SOBRE OF. RESPOSTA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.093353-7 - LANA MARIA BERNASCONI BORGES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN QUINTILHAN WEBBER COSTA NOVO (RJ-095815)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529) AS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.146554-0 - JOSE MARCELO DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REPUBLICANDO 2ª PARTE DA DECISÃO DE FL.229 PARA INTIMAR O DEVEDOR: intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.166227-0 - CLEUDINALVA LOPES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.118015-0 - NILZA DA SILVA AUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO . \r\n\r\nProc. 2006.001.044978-4 - CEZAR FREITAS DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ATO ORDINATÓRIO CARTORÁRIO: ÀS PARTES, AUTOR E RÉU, SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035110-6 - LUCIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526)) X CITBANK S A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 273954"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "26ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.014536-3 - JOAO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO PINTO (RJ-054630) Despacho:Designo o dia 28/11/07, às 13:30, para a realização da AIJ. P.I. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.099681-0 - RISOLETA ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X MARIA CECILIA GARCIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)), RENATO PIRES BASTOS), CLOVIS GARCIA BASTOS), DAGMAR CAMARA BASTOS), JOSE TIBURCIO GARCIA BASTOS), ADAIL MEDEIROS BASTOS), RUBENS GARCIA BASTOS), MARIA LUIZA ALVARES DE AZEVEDO BASTOS), ADELINO BASTOS FILHO), MARIA LUIZA NUNES BASTOS), MARIA DA PENHA GARCIA BASTOS), FABIO GARCIA BASTOS), DURVAL GARCIA BASTOS), DALVA NUNES BASTOS), MARIA JOSE BASTOS DINIZ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOSE TEIXEIRA DINIZ), PREDIAL S FRANCO E FILHOS LTDA Portaria 01/2002: Ao autor para juntar as publicações do edital de citação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.154205-4 - NUTRICIONAL 2000 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X GLORIA ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A), SEA WORLD ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art.535 CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.081699-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE DE ALMEIDA SILVA Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2006.001.161409-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X OCTÁVIO VANNUCCI BAPTISTA PORT 01/02 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( .. FALTA RECOLHER R$ 26,24 OJA; R$ 1,31 FUNPERJ; R$ 1,31 FUNDPERJ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.074033-0 (17831) - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL LIBERDADE (Adv(s). Dr(a). WILSON AZEVEDO RIO BRANCO (RJ-072033), Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X JURANDIR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUCIO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-081313)), ESPÓLIO DE NAIR VILLAS BOAS GUIMARÃES Despacho:Abra o autor credor o inventário \r\n\r\nProc. 1998.001.091164-8 - CONDOMINIO MIRANTE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781), Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661), Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269)) X GIZELDA CARVALHO DE BARROS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)), ESPOLIO DE CARLOS GOMES DE MOURA), ROBERTO GOMES DE MOURA, Dr(a). ROBERTO GOMES DE MOURA (RJ-035074) AO AUTOR PARA FORNECER ESPELHO DO IPTU CONFORME OFICIO DE FL 264. \r\n\r\nProc. 2001.001.148225-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ROSANA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1) considerando a petição doautor de fls.60/62, homologo a desistência em relação ao segundo réu. 2) retifique-se na distribuição e onde mais couber o pólo passivo para exclusão de Cláudio Neves Deodato. 3) Designo audiência de conciliação dia 01/10/07, às 13:50h. Cote-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2002.001.109507-9 - JONTEL TELECOMUNICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X SELTE SERVICOS ELETRICOS E TELECOMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Despacho:1) venha o depósito referente à guia expedida (fl.216-vº), 2) diga o autor sobre gls.217/224 \r\n\r\nProc. 2005.001.031371-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEGG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CARVALHO BATALHA NEVES BUFFET E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.115923-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X ADELANTE TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939) Despacho:esclareça a parte ré quais provas pretende produzir, justificando a pertinência das mesmas. No caso de prova pericial, venham os quesitos e no caso de prova oral, venha o rol de testemunhas \r\n\r\nProc. 2005.001.157933-8 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X ANA PAULA MENDES FABIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758), Dr(a). MARILANE LUIZA MARTINS (RJ-040608) Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2006.001.076726-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X LULAS PIANO BAR E RESTAURANTE LTDA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer duas cópias da inicial \r\n\r\nProc. 2006.001.115254-0 - MARIA DE JESUS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.145070-8 - ALINE SILVA BUNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fls. 08, 08/vº, 9, 10 e 13 \r\n\r\nProc. 2006.001.149535-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO JARI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X AFFONSO HENRIQUES DE SAVIGNON PEREIRA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2007.001.009044-0 - PEDRO JOSÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia DE FL. 28 \r\n\r\nProc. 2007.001.024268-8 - FELIPE VILMAR DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1) desentranhe-se fls.48/57 por se tratarem de cópias para instruir o mandado de citação. renumere-se. 2) expeça-se mandado de citaçã. Designo o dia 15/10/07 , às 14:40 horas apra realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.032703-7 - EDILSON SANTOS, MARIA EUGENIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fls. 13, 14, 17 e 18 \r\n\r\nProc. 2007.001.032951-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN RENATO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X MARIA LUCIA DAVID FREIRE E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia 25/09/07 , às 14:50h., devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.047751-5 - ADOLFO DE MEDEIROS RAPOSO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.071430-6 - JOSÉ ERNESTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia DE FL. 17 \r\n\r\nProc. 2007.001.072151-7 - VERA PAMPLONA CORTE REAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (RJ-080907)) X BANCO UNIBANCO Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia DE FL. 17 \r\n\r\nProc. 2007.001.072257-1 - ANNA CRISTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X BANCO ITAU S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 17 \r\n\r\nProc. 2007.001.072459-2 - NILDA DE SOUZA DUARTE DOTI (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BANCO BRADESCO S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 44 \r\n\r\nProc. 2007.001.072469-5 - REGINA CÉLI DE PAULA BASTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR VILLELA MAC CORD NOGUEIRA (RJ-145199)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 45 \r\n\r\nProc. 2007.001.073357-0 - JOSÉ CONDE MONROI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO (RJ-057850)) X BANCO ITAÚ S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 14 \r\n\r\nProc. 2007.001.074842-0 - OLMIRO PAULO GIEHL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X BANCO BRADESCO S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 26 \r\n\r\nProc. 2007.001.076650-1 - ACELY MARIA FERNANDES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) X UNIBANCO S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.080618-3 - OCTAVIO FERREIRA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 18 \r\n\r\nProc. 2007.001.082084-2 - GASTÃO DA SILVA CANÁRIO (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X BANCO BRADESCO S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 14 \r\n\r\nProc. 2007.001.083745-3 - RONALDO LOPES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELZELITA LEAL DE MIRANDA (RJ-108393)) X UNIBANCO Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 21 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.022721-1 - JOSE ORLANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X PONTUAL LEASING S/A ARR MERCAN (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Decisão:Designo audiência preliminar, prevista no art.331 do CPC para o dia 25/09/07, às 15:10h. \r\n\r\nProc. 2006.001.154207-0 - ANDREA SANTIAGO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BOM TEMPO MODAS LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.032423-1 - ANTONIO LOURENCO MANOEL GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESA C.A.MOSCHEN (RJ-103669), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Desentranhem-se fls. 173 e 174, juntando-as ao processo de busca e apreensão. 2) Diga a parte ré sobre fls. 181/182. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.161947-7 - LUCIANA AMADEU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 83/87 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.101733-8 - VANIA VIDAL MOURAO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer duas cópias de fl. 188 e retirar ofício do cartório \r\n\r\nProc. 2007.001.094287-0 - HERCULES DELGADO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA), SERASA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer seis cópias de fl. 42 e 24 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.006323-8 - REGINALDO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X CELSO BAPTISTA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA PAIS LEME RODRIGUES (RJ-135612) Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2002.001.137624-0 - LAILA CRISTINA MONTE (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X FRANCISCO ALVES LIPORACE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965)), BÁRBARA VIANA LIPORACE, Dr(a). EUGENIO PAULO RIHL (RJ-010091) Decisão:Lavre-se termo de penhora do imóvel. Publique-se \r\n\r\nProc. 2004.001.015709-4 - IRMANDADE DO GLORIOSO PATRIARCA SAO JOSE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X SAO JOSE O PRINCIPE DAS FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Portaria 01/2002: À parte que procolizou a petição nº 200701257885, em 25/04/2007, para forncer cópia da mesma. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1992.001.103127-8 (15581) - MARIA DAS GRACAS SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOANNA VISCAINO FERNANDES (RJ-029096)) X JOSE GERARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158) Portaria 01/2002 - Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.074142-1 - EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO PEREIRA CARVALHO (RJ-087411) Despacho:cumpra-se o V. Acórdão que confirmou a sentença proferida nestes autos. Ao exqüente para prosseguir com a execução, eis que não há mais nada a prover nestes autos, ante a sucumbência recíproca \r\n\r\nProc. 2004.001.066397-2 - AUGUSTO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X MARIA LUCIA ARAUJO DE FREITAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177), Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.053277-6 (11098) - B.R.B. BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272)) X EXPANSAO INFORMATICA S/A E OUTROS E OUTRO Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 10,47 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 1999.001.096625-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X SKUNATUR TURISMO LTDA E OUTROS Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer três cópias da inicial \r\n\r\nProc. 1999.001.118887-0 - JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MATOS DA SILVA (RJ-046078)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:A dissolução irregular enseja a desconsideração da pessoa jurídica, que ora defiro. Incluam-se os sócios no pólo passivo. Citem-se \r\n\r\nProc. 1999.001.168954-8 - ROBERTO LOYOLA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDONÇA BEZERRA (RJ-031037)) X LIANA BENZECRY COTA), CARLOS ALBERTO COTA JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.042647-3 - BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X NANUQUE TRANSPORTE E COMERCIO LTDA E OUTROS Portaria 01/2002 - Oficie-se primeiramente à SRF, restando negativa a diligência, oficie-se aos demais orgãos \r\n\r\nProc. 2000.001.135645-4 - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MICHAEL JORDAN 95 SPORT S LTDA E OUTROS Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da certidão do RGI e fl. 313 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.038170-6A - BAR E RESTAURANTE SINDICATO DO CHOPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236)) X RUBENS WALTER MARFETAN ECHEVARRIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) Despacho:Ao impugnante para recolhimento das custas judiciais, (AEVC - R$ 38,48; FUNPERJ - R$ 1,92 e FUNDPERJ - R$ 1,92), na forma da certidão cartorária à fl. 04. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.083343-3 - ROBERTO DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art.535 CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração \r\n\r\nProc. 2006.001.132645-1 - SARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592)) X C H L EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234)), DEMOLIDORA CARIOCA LTDA, Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela ré confunde-se com o mérito e com ele será analisada. Presente os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção de prova oral. Desingo o dia 28/11/07, às 14:00horas, para realização de AIJ Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.044206-4 (11018) - FELIPE PEREZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X CLUBE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA VALERIA PINAUD (RJ-034553) Despacho:publique-se a certidão e voltem (em relação ao alegado às fls.267/270, cumpre-me informar que a petição referida à fl.268 não constava do sistema informatizado desta serventia em razão de ter sido protocolizada na 2ª instância, conforme fl.271, motivo pelo qual apenas foi juntada nesta data) \r\n\r\nProc. 1990.001.004806-0 (10640) - MARIA APARECIDA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X CBTU- CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:...Assim, ao contador para a atualização dos cálculos de fls. 362/369, computando também as custas e honorários de advogado sobre a condenação no percentual previsto na sentença.Após, apreciarei o pedido de levantamento (fls. 578/596). \r\n\r\nProc. 1994.001.035112-9 (17387) - JOSE CARLOS LIDOVINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANO CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:complemente a parte executada o depósito da diferença a ser executada e dos honorários periciais, no derradeiro prazo de 15 dias, sob pena de bloqueio \"on line\" \r\n\r\nProc. 1997.001.139326-6 - ARMANDO AYRES, AMANDA LEIS AYRES, CAIO LEIS AYRES, ELOISA LEIS AYRES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) mantenho a decisão agravada. 2) segue informação \r\n\r\nProc. 1999.001.133743-7 - WILDER DE MELLO VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALDSON RANGEL ALECRIM (RJ-052837)) X CRISFAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA E OUTROS Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer quatro cópias da inicial \r\n\r\nProc. 1999.001.139763-0 - EVOE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DE MELLO (RJ-094453)) X COLORFAX COMUNICACOES E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN (RJ-017353)), MARCELO ACACIO INACIO DA SILVA), CLEBER DIAS GOULART Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fls. 50/52 \r\n\r\nProc. 2000.001.113840-2 - HANS GUNTHER VOMHOF (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X CELINA LAGEL GERMANO (Adv(s). Dr(a). CELINA LAGEL GERMANO (RJ-032017) Despacho:Transitada em julgado a sentença, nada foi requerido até a presente data, portanto, dê-se baixa e arquivem-se, sem prejuízo de futuro desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.126235-8 - MARIANA AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X BRADESO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481) Despacho:às partes \r\n\r\nProc. 2001.001.126676-5 - GENIVALDO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X PETROBRAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). CARLOS ADUARDO SERZEDELLO (SP-026964), Dr(a). SERGIO FAMA D'ANTINO (SP-012714), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) Decisão:defiro denunciação da lide \r\n\r\nProc. 2002.001.041240-5 - SHIRLEY DILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SÁ (RJ-015274)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) Portaria 01/2002: Às partes para ciência (fl.297). \r\n\r\nProc. 2002.001.089402-3 - MARIA ORLANDO AUGUSTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502), Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) AO REU SOBRE INFORMAÇAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.049567-4 - OCTACILIO DA COSTA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls.158/161. Ao recorrido. Após, subam ao E.Tj \r\n\r\nProc. 2004.001.074922-2 - CARMOSINA MEDEIROS DE AREAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1) considerando que a executada não complementou o depósito denotro do prazo estipulado, é devida a incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J . 2) complemente a parte executada o depósito da diferença devida (R$ 190,76) no prazo de 5 dias, sob pena de bloqueio \"on line\" \r\n\r\nProc. 2004.001.106127-0 - LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) mantenho a decisão agravada. 2) segue informações \r\n\r\nProc. 2004.001.141153-0 - ALEXANDRE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X ATIVOS S A CIA SEC (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:1) traga a parte executada a guia de depósito correta, considerando a informação de fl.123 em 48 horas. 2) sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente se dá quitação do depósito de fl.122 (R$ 16.120,00), esclarecendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.001.012973-8 - RODRIGO CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)) X L M AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALVARENGA NATAL (RJ-080926) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: OJA, R$ . 24,48; AEVC R$ 75,22, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; APCJ R$ 6,98; CAARJ R$ 11,02; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 42,59.. \r\n\r\nProc. 2005.001.014807-1 - VERA LUCIA RIBOREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872), Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X JORNAL O POVO), ANA PAULA VERLY (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial, contestação e procurações \r\n\r\nProc. 2005.001.057167-8 - FABER RANGEL PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: OJA, R$ 24,48; AEVC R$ 150,45, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; AST R$ 41,97; CAARJ R$ 22,03; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ, R$ 11,88 ; FUNDPERJ R$ 11,88 ;TAXA JUDICIÁRIA R$ 280,88. \r\n\r\nProc. 2005.001.152529-9 - MANOEL MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Portaria 01/2002 - Ao réu para fornecer cópia da inicial e contestação \r\n\r\nProc. 2006.001.014014-1 - RITA CALVO DA GRACA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:preste a autora a caução em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.097835-5 - HELENA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:expeça-se mandado de pagamento dos honorários do perito. Após, às partes \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.074842-5 - GABRIELLA DISCOS LTDA, DEVAIR MICHELAN, ELIANA MARIA DE CARVALHO MICHELAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A), ESTREL ESTUDOS REPRESENTACAO E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:1) O cartório deverá republicar o despacho de fl.146, uma vez que não constou corretamente o nome dos advogados da parte autora na republicação, apesar da certidão cartorária à fl. 147. 2) Sem prejuízo, intime-se a parte autora, por OJA, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. fl.146: \"Intime-se a parte autora, via postal, com A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.057733-1 (20963) - GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X RICARDO RAMOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da GRERJ e da certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 1999.001.094582-0 - RENATO FREITAS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:A dissolução irregular caracteriza gestão fraudulenta e enseja a desconsideração da personalidade jurídica, que ora defiro. Anote-se no pólo passivo fl.386. Intime-se para cumprimento do julgado pessoalmente \r\n\r\nProc. 2004.001.090932-8 - GENARIO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:acolho os embargos, não há penhora \r\n\r\nProc. 2005.001.033684-7 - NEUSA GOMES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2005.001.091622-0 - JOSE FRANCISCO VIDAL MOTTA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:considerando que a parte executada não comprovou o depósito no prazo estipulado, traga a parte exequente planilha atualizada da diferença a ser executada, incluindo na mesma a multa de 10% prevista no art.475-J do CPC, para que seja realizado o bloqueio \"on line\" \r\n\r\nProc. 2006.001.075066-6 - LEANDRO DE MIRANDA CARTAXO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO (RJ-129806)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fls. 174/178. \r\n\r\nProc. 2007.001.075455-9 - JUCILEN CHAVES SAMPAIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:1) recebo fl.14 como emenda à inicial. 2) retifique-se na Distribuição e onde mais couber o rito da ação para sumário. Troque-se a capa. 3 designo o dia 01/10/07, às 13:30h., para realização de audiência de conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064994-6 - JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 37 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.052637-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X BLOCO DO RIO ENTRETENIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art.535 CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.148046-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAUJO MAIA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X MARIA DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência preliminar, precvista no art.l331 do CPC para o dia 25/09/07, às 14:30h. Dê-se vista à DP \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.053313-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X ANTONIO RAIMUNDO RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.059852-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ANTONIO FLORENCIANO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.076619-7 - ADAUTO DA MOTA TELES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:fl.448 defiro \r\n\r\nProc. 2006.001.017228-2 - WILLIAM MELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MELO DE CARVALHO (RJ-131268)) X ALESSANDRA ALVES CATALAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) REPUBLICAÇÃO: 1) comprove a parte ré a hipossuficiência econômica alegada trazendo cópia aos autos das três últimas declarações de Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, e os três últimos comprovantes de renda, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. 2)Em provas, justifcadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 3) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 4) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.086825-2 - CLAUDIO DA FONSECA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 97 \r\n\r\nProc. 2007.001.025413-7 - HELOISA TINOCO TOLEDO DE MARTINO, LEANDRO FLOREAL ACQUISTE OLIVA, MARIA CRISTINA ACQUISTE OLIVA, SANDRA REGINA ACQUISTE OLIVA, VALDIR CÁCERES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Ao réu para se manifestar sobre as peças juntadas pela parte autora com a réplica (fls. 62/206), das quais não teve vista. Prazo de dez dias.Sem prejuízo, designo o dia 25/09/07, às 15:30 horas, para audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.038170-6 - RUBENS WALTER MARFETAN ECHEVARRIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X BAR E RESTAURANTE SINDICATO DO CHOPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236) Decisão:1) Reconsidero o item \"1\" da decisão de fl. 26. 2) Defiro, por ora, JG à parte autora. 3) Junte a parte autora os três últimos comprovantes de rendimento e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que possa ser confirmado o benefício da gratuidade de justiça. 4) Cumpra o cartório corretamente o item \"2\" da decisão de fl. 26, em relação a retificação da parte autora na autuação. 4) Em réplica. 5) Recolha a parte ré as custas judiciais referentes a reconvenção, conforme certidão cartorária à fl.53, quando, após, determinarei à parte autora se pronunciar sobre a mesma. 6) Quanto ao pedido de retificação do pólo passivo o mesmo será apreciado após a parte autora se pronunciar. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.025061-0 - GINA DUARTE BRITO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:considerando que não ficou comprovada a hipossufici^Çencia, uma cez desprovido o agravo de instrumento (fls.41/42), indefiro o pedido de fl.53. Intimada fica a autora para recolher as custas, sob pena da inscrição do débito na dívida ativa \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.183767-5 - PORTO REAL FOMENTO S/A, PORTO REAL INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X PAULO SERGIO GARDESANI), SANDRA CESAR PERES GARDESANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO CALIL ANTONIO (SP-082883) Despacho:fls.538 digam os réus se requerem perícia \r\n\r\nProc. 2001.001.061366-4 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Despacho:diga a parte impugnante se requer prova pericial para provar o alegado \r\n\r\nProc. 2003.001.137978-3 - ANE CRISTINA BAPTISTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X MINERVA PRESS DO BRASIL LTDA Decisão:Tendo nos autos manifestação da parte autora informando que a parte ré se encontra em local incerto e não sabido, DEFIRO a citação da parte ré por edital, prazo de 20 dias. Sendo a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça, faça o cartório os atos necessários para citação editalícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.108728-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR D AVENIR (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932), Dr(a). MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA (RJ-087753)) X WINDKRAFT CONSTRUCAO INCORPORACAO E SERVICOS LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO FLS 65/76. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.079520-9 - JOSE CARLOS DE MEDEIROS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Há agravo no STJ (fl.215, vº) \r\n\r\nProc. 2007.001.031135-2 - CLAUDIA CARDOSO VIANA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X TRANSPORTE ESTRELA S.A. Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2007.001.090935-0 - MARIZETE DE GÓES SILVA, MARIA CAROLINA SILVA FORTES, BIANCA SILVA FORTES, UBIRATAN DA CONCEIÇÃO FORTES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão: Designo audiência para o dia 24/09/07, às 15:50h., devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.047071-9 - ODONTOCLINICA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)) X CONDOMINIO EDIFICIO GALAXIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)), SUL AMERICA SEGUROS S.A., Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Decisão:Designo audiência preliminar, prevista no art.331 do CPC para o dia 25/09/07, às 15:50h. \r\n\r\nProc. 2006.001.162131-0 - ELIANA CLEMENTINO, ELISA CLEMENTINO, MANOEL DELFINO DE OLIVEIRA ALMEIDA, MARLENE CLEMENTINO DE PAULA, DAVID CLEMENTINO ALMEIDA, PAOLA CLEMENTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:DEFIRO ENCAMINHAMENTO À ASSOCIAÇÃO, CIENTE A PARTE QUE AS TESTEMUNHAS SERÃO HAVIDAS COMO \" INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO\", HAJA VISTA QUE SEM O ENDEREÇO CORRETO NÃO HÁ COMO COBRAR-LHES O COMPROMISSO DE COMPARECIMENTO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.063922-6A - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM JOSE (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X CARLOS DE SOUZA DANTAS NETO), LIGIA CASTRO SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). LEANDRO DE ABREU RIBEIRO (RJ-100819) Despacho:J. ÀS PARTES \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.003905-2 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X DRACMA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIRIO DO VALLE (RJ-013251) Despacho:desnecessárias as providências requeridas às fls.982 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C DECLARATÓRIA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.001.163337-3 - ROMOALDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X ECONOMIA S.A. CRÉDITO IMOBILIÁRIO - ECONOMISA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:O Juízo é competente, haja vista ser este o foro do réu, parte legítima, conforme ampla jurisprudência. Saneado o feito. Defiro perícia. Nomeio Dr. GUSTAVO LICKS, tel 2232-8085. Intime-se \r\n\r\nId: 273966"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.101118-0 - BARNABÉ OSCAR FERNANDES MARINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225)) X ULRICH ROSENZWEIG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890), Dr(a). ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (RJ-002251A), Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513) Decisão:Ao autor para se manifestar sobre a petição de fls. 146/147. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.119804-5 - ELIZABETE VARGAS AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se como requerido excetuando a CEG . \r\n\r\nProc. 2006.001.056442-1 - ESTEFANO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. 137,eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. 2- Expeça-se guia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.147033-9 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA... (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X KATARZYNA STRYK DOS SANTOS Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 213, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.129115-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914)) X GEORGE WASHINGTON DA SILVA VALLE Decisão:Defiro a citação e busca e apreensão, no endereço fornecido às fls. 98. Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.089129-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VERA LUCIA DOS S FREITAS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.039508-0 - JOSÉ WILSON CAETANO DOS SANTOS, CIRLEY SPINOLA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997)) X CONDOMINIO EDIFICIO TUBARÃO (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058) Decisão:1- Redesigno audiência para o dia 04/10/07 às 14:00 horas; 2- Oficie-se ao Juízo deprecante informando a nova data da audiência;3 -Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104540-4 - ANILIZE WECHSLER VENDRAMIN (Adv(s). Dr(a). RODOLFO BOQUINO (SP-175670)) X CAIO VINICIUS SILVA), BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.053378-9 (21057) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). VICTOR DE OLIVEIRA ANTUNES NETO (RJ-073322), Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X CRISPIM DE QUEIROZ CRUZ E MARIA DE PAULA PALITO DE QUEIROZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTÁVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215) Decisão:1 - Considerando a certidão de fls. 166, designo a audiência de que cuida o art. 277, do CPC, para o dia 03/10/2007, às 14:30;2 - Citem-se, por edital, com prazo de 20 dias;3 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.067685-2 - HOTEL DEBRET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X SYBIL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Decisão:Ao executado, para se manifestar acerca de fls. 488. \r\n\r\nProc. 1999.001.023579-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X HENRIQUE ZOZIMO NETTO E OUTRO Decisão:1 - Defiro a penhor do bem indicado às fls. 254/256;2 - Lavre-se o termo de penhor;3 - Após, cumpra o exequente a regra estabelecida no art. 659, § 4º, do CPC; \r\n\r\nProc. 2000.001.163407-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X EDSON NUNES LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas de setembro de 2001 até janeiro de 2005, no total de R$ 38.150,01, constante de fl. 253/258, e as vencidas devidamente atualizadas com juros de 1% (um por cento) a.m. e multa de 2% (dois por cento) e devidamente corrigidas, tudo a contar da data do respectivo vencimento.... \r\n\r\nProc. 2002.001.159868-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X WALTON MA CHAN (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.2003, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.067736-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS MARGARIDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARCELO FERREIRA DE SOUZA Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos, alegando obscuridade e omissão, na forma do art 535, I, do CPC.A decisão embargada encontra-se às fls. 620/621.É o breve relatório, decido.Os Embargos de Declaração são tempestivos, motivo por que recebo-os, deixando, todavia, de acolhê-los, vez que na decisão alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC, pelo que deve esta permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.007908-5 - TRANSPORTADORA 501 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO LOPES CAMPOS (MG-087864)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos, alegando obscuridade e omissão, na forma do art 535, I, do CPC.A decisão embargada encontra-se às fls. 620/621.É o breve relatório, decido.Os Embargos de Declaração são tempestivos, motivo por que recebo-os, deixando, todavia, de acolhê-los, vez que na decisão alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC, pelo que deve esta permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.092999-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE CRISTINO LTDA VENHAM AS CÓPIAS E AS CUSTAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.140713-8 - EDSON CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X JOSE NOLASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos, alegando obscuridade e omissão, na forma do art 535, I, do CPC.A decisão embargada encontra-se às fls. 620/621.É o breve relatório, decido.Os Embargos de Declaração são tempestivos, motivo por que recebo-os, deixando, todavia, de acolhê-los, vez que na decisão alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC, pelo que deve esta permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.028716-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LAURA RODRIGUES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos, alegando obscuridade e omissão, na forma do art 535, I, do CPC.A decisão embargada encontra-se às fls. 620/621.É o breve relatório, decido.Os Embargos de Declaração são tempestivos, motivo por que recebo-os, deixando, todavia, de acolhê-los, vez que na decisão alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC, pelo que deve esta permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.059378-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PAULA BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X VERA LUCIA AGUIAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868) VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 20,98 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nProc. 2006.001.103710-6 - ALINE MACHADO COELHO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 562,40 (quinhentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos), devendo ser acrescida de correção monetária, calculada com base nos índices da Corregedoria de Justiça, a partir da prolação da presente sentença e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2006.001.124964-0 - EDMUNDO ANDRIES LEITE, JOSE ALOISIO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:..Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 1.166,60 (um mil cento e sessenta e seis reais e sessenta centavos) para cada autor, totalizando, portanto, a quantia de R$ 2.333,20 (dois mil trezentos e trinta e três reais e vinte centavos), a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação, e de correção monetária, desde a propositura da ação.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I.... \r\n\r\nProc. 2006.001.145120-8 - NADIA SONIA ASSUF NECHAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X ESPOLIO DE JUSLINE ASSUF KATTAN (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Despacho:Esclareça a autora:a)se o inventário de nº 40.089/80-R-Espólio de Elias Assuf e sua mulher encontra-se findo e, em caso negativo, em que fase se encontra;b)se houve prestação de contas. \r\n\r\nProc. 2007.001.009924-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA DOS SANTOS (RJ-045227) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos, alegando obscuridade e omissão, na forma do art 535, I, do CPC.A decisão embargada encontra-se às fls. 620/621.É o breve relatório, decido.Os Embargos de Declaração são tempestivos, motivo por que recebo-os, deixando, todavia, de acolhê-los, vez que na decisão alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC, pelo que deve esta permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020767-6 - EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA, NORA SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS SC (Adv(s). Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos, alegando obscuridade e contradição ou omissão, na forma do art 535, I e II, do CPC.É o breve relatório, decido.Os Embargos de Declaração são tempestivos, motivo por que recebo-os, deixando, todavia, de acolhê-los, vez que na decisão alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC, pelo que deve esta permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.063351-3 - ELISA MARIA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.070723-5 - BRAULINO GOMES DE SOUZA, ELIZABETH DO CARMO MILITÃO BASTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BANCO BRADESCO Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105060-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X PREDITEC COMERCIO E MANUTENÇAO PREDIAL LTDA), EDUARDO DOS SANTOS MESQUITA BARTOLO), MARIA EMILIA BARTOLO), CARLOS NUNES WERNEK), ROBERTO LUIZ DOS SANTOS PEREIRA), MARIA DALVA DE SOUZA MIRANDA), RODRIGO DE CASTRO MIRANDA FILHO), CHARLLES DE OLIVEIRA COSTA), LIGIA SEBASTIANA RODRIGUES COSTA Despacho:Providencie a parte autora o recolhimento da diferença de custas apontada às fls 57, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.105982-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X EDSON LUIZ), CAROLINE RIBEIRO LUIZ Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 03/10/07 às 14:45 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.076233-7 - GUSTAVO CHAGAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.148267-7 - DM 2000 COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X BANCO RURAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177) Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.071125-8 - MARCO ANTONIO RIPPER NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X SONIA MARIA ANDRADE E OUTRO Ao autor sobre fls. 162 \r\n\r\nProc. 2002.001.018930-3 - ESPOLIO DE ROBERTO FREIER (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X LEONOR PARRA SAMPAIO), Fiador: MERCEDES LAVOCAT BARBOSA MOURAO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARTINS BECKER (RJ-107856) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 190/191 e 197, eis que o subscritor não está constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.115531-5 - JOSE AGOSTINHO COELHO SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X CRISTINA MARIA DE FIGUEIREDO FRAGOSO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR OS MANDADOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.062671-5 - BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LIRIO AUGUSTO SUZANO Decisão:Baixem os autos ao cartório para juntada de petição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.066494-4 - MARIA DAS GRACAS GERMANO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157) Decisão:Defiro, na forma requerida às fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.001.121565-3 - CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X CARLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655) Decisão:Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 273. \r\n\r\nProc. 2007.001.041874-2 - MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA, MARILIA PERCILIANA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Com razão o embargado, eis que o solicitante da prova foi o embargante, assim, retifico o despacho de fls. 204, para que conste embargante. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.161722-7 - SYLVIO LEAL COSTA DE CAMPOS, ELIANE ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988)) X NELSON CUPTCHIK), EVA GOLDMAN), ELIANE GOLDMAN (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D) Decisão:1) Homologo os honorários periciais de fls. 216 (R$ 3.300,00) eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado;2) Tal verba deverá ser depositada pelo embargante, em 3 (três) parcelas, devendo a 1ª ser depositada, no prazo de 5 (cinco) dias, e as restantes após 30 e 60 dias, respectivamente;3) Com a totalidade dos honorários comprovado nos autos, intime-se o I. expert para dar início ao seu trabalho;4) Com o laudo nos autos, expeça-se mandado de pagamento, dando-se ciência às partes sobre o laudo.5) Com relação a petição de fls. 201/202, indefiro o pleito, eis que o peticionante não está constituído nos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.106965-3 (20126) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X GRAFICA PORTINHO PAPEIS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036) Decisão:1 - Indefiro a penhora sobre o automóvel indicado às fls. 156, vez que o mesmo apresenta restrição judicial;2 - Indefiro a quebra de sigilo fiscal, eis que ainda prematura. \r\n\r\nProc. 1998.001.179952-2 - MARYALVA RIBEIRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)), Interessado: CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA, Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA DATAMEC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA VALENTE D.C. DE ALMEIDA (RJ-101535), Dr(a). SOREAN MENDES DA SILVA THOMÉ (RJ-076491) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 1999.001.026791-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JORGE DE OLIVEIRA ROQUE E OUTROS Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.118536-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIO CEZAR CARVALHO FERRADOR Digam as partes sobre os Ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.001.149273-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO Despacho:Defiro a substituição do documento requerido mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2005.001.010335-0 - WILMA DOS REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDIR TUNHOLI CARDOSO Despacho:Fls.96 - Defiro o sobrestamento do feito como requerido. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.022318-4 - DUCATTO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007)) X STAR 5 COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:1 - Considerando que o executado em sua petiçaõ de fls. 121 informa que não há valores a serem depositados a título de penhora de renda, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\", às fls. 135/136. 2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2005.001.048138-0 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X TREAL BRASIL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA Decisão:1. Fls.149- Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2005.001.048138-0 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X TREAL BRASIL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA Despacho:Considerando ter sido infrutífero o bloqueio \"on line\" ( cópia em anexo), manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.106236-0 - JÚLIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X LOGISTEC CONSULTORIA DE TECNOLOGIA LTDA Decisão:1. Cite-se em execução a fim de que o executado proceda ao pagamento do débito no prazo de 03 dias; 2. Desde logo, intime-se o executado, pessoalmente, para caso não proceda ao pagamento, indique bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 5 dias;3. Fixo honorários em 10% do valor do débito;4. Defiro desde de já a expedição de guia. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301865-0 (7920) - VALERIO FUKS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X SERGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590), Dr(a). ARCINELIO DE A. CALDAS (RJ-000000) Decisão:1. Fls. 877 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro novo requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o blaoqueio de fls.869/870 não atendeu ao total da execução;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 1987.001.301865-0 (7920) - VALERIO FUKS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X SERGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590), Dr(a). ARCINELIO DE A. CALDAS (RJ-000000) Despacho:Considerando ter sido infrutífero o bloqueio \"on line\" ( cópia em anexo), manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 1990.001.097624-8 (13349) - IMOBILIARIA SANTA RITA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X JOSE ANTUNES RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Decisão:Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 1990.001.097624-8 (13349) - IMOBILIARIA SANTA RITA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X JOSE ANTUNES RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Despacho:Considerando ter sido infrutífero o bloqueio \"on line\" ( cópia em anexo), manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 1998.001.190075-0 - AUREA CRISTINA LOURENCO CAROLINO (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNARDETE VASCONCELOS DO NASCIMENTO (RJ-071065)), Interessado: CARLOS ALBERTO DA SILVA CAROLINO, Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Prossiga-se na execução. Diga a exequente se ainda pretende requerer algo mais. \r\n\r\nProc. 1999.001.100205-1 - ESPOLIO DE JAYME DANTAS MELLO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)), Inventariante: JAYME DANTAS MELLO FILHO) X CLAUDIO MARINHO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe sobre a Transferência do valor bloqueado em seu próprio banco, que não foi informado às fls.438. \r\n\r\nProc. 1999.001.152400-6 - MARCOS JORGE GASPARIAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVEIRA DE COUTO (RJ-068597)) X MARILIA PAIVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410) Decisão:Pelo que se verifica dos autos o bem alienado não guarda vínculo com a execução. Assim, esclareça o requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.011345-8 - MATHEUS SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão: Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o bloqueio \"on line\" , eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2001.001.040804-7 - ELY GUICHARD LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA UNIMED (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2004.001.129736-7 - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983), Dr(a). BARBARA MACHADO MATTOS (RJ-109611) Decisão:1. Fls. 236 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2004.001.129736-7 - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983), Dr(a). BARBARA MACHADO MATTOS (RJ-109611) Despacho:Considerando ter sido infrutífero o bloqueio \"on line\" ( cópia em anexo), manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.083214-0 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X EDITORA EXPRESSAO E CULTURA EXPED LTDA Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente no período previsto no art. 475,J, § 5º. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.104487-4 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X ECIL EMPREENDIMENTOS E CONSERVAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA Decisão:1. Cite-se em execução a fim de que o executado proceda ao pagamento do débito no prazo de 03 dias; 2. Desde logo, intime-se o executado, pessoalmente, para caso não proceda ao pagamento, indique bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 5 dias;3. Fixo honorários em 10% do valor do débito;4. Defiro desde de já a expedição de guia. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067910-0 - WALTER PEREIRA DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A), BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro por ora a liminar ante a citação proferida nos aoutos em apenso, eis que possivelmente a parte ré juntará os documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.097381-6 - MESSIAS BARRETO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se, na forma da inicial. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.118089-4A - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984)) X CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.056609-0 - JESSE DE SOUZA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Às partes sobre os esclarecimentos do contador \r\n\r\nProc. 2004.001.110007-9 - SANDRA REGINA DA SILVA PANISSET (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:1-Fls. 129,indefiro a quesitação suplementar eis que formula pedido diverso do exposto na inicial;2-Esclareçam as partes se pretendem produzir prova oral em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.026095-0 - LEONARDO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM (RJ-074115)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar a tutela antecipada de fls. 78 e determinando que a ré exclua o nome do autor dos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 dias. E, para condenar o banco réu ao pagamento de indenização, pelos danos morais experimentados pelo autor, no importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), aplicando-se a devida correção monetária, a partir da publicação da sentença, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até o seu efetivo pagamento.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados 10% (dez por cento) do valor da condenação. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.106433-0 - GENEROSA ERTIDES DE MELO, MARIA DE FATIMA VIEIRA DE MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIS MOREIRA DA FONSECA (RJ-091776)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos, alegando obscuridade e omissão, na forma do art 535, I, do CPC.A decisão embargada encontra-se às fls. 620/621.É o breve relatório, decido.Os Embargos de Declaração são tempestivos, motivo por que recebo-os, deixando, todavia, de acolhê-los, vez que na decisão alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC, pelo que deve esta permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116447-5 - LEDA SOARES MIRANDA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos, alegando obscuridade e omissão, na forma do art 535, I, do CPC.A decisão embargada encontra-se às fls. 620/621.É o breve relatório, decido.Os Embargos de Declaração são tempestivos, motivo por que recebo-os, deixando, todavia, de acolhê-los, vez que na decisão alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC, pelo que deve esta permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026500-7 - CELSO PAZOS MAREQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). MARINA DE OLIVEIRA PRADO ASSEM (RJ-076673) Sentença:...elo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais).P.R.I. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.105001-1 - EDNA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Retifique-se no DRA o pólo ativo da ação. Anote-se onde couber. Após conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.051980-7 - SÔNIA GUSMÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Sentença:...Ante o exposto, JULGO extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, V do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). Condenação sobrestada na forma do art. 12 da Lei n.º 1060/50. Quanto à atribuição de litigância de má-fé, deduzida pela ré, entende esta magistrada, pela inconsistência dessa atribuição, posto que, a má-fé, é conduta desleal, moralmente desonesta e juridicamente abusiva, com o fim de ludibriar outrem em proveito próprio ou de terceiro, o que in casu, não ocorreu. P.R.I. Com o trânsito em julgado, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.008818-8 - ZULMA MONTEIRO SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X G R E S MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA B. FONSECA COSTA (RJ-052209), Dr(a). ANTONIO JOSE MAIA ABRAHAO (RJ-028246), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725), Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420), Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 628, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.039054-3 - BONAITI GELTRUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319)) X DAVID KUBUDI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Às partes, para se manifestarem acerca de fls. 610/611. \r\n\r\nProc. 2001.001.046078-1 - ARY BARROSO PRODUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIAMANTINO SILVA FILHO (SP-119162A)) X VENTURA CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:1-Providencie o cartório a juntada da fl.33 dos autos em apenso que se encontra solto;2-Esclareçam as partes sobre a ação em trâmite na 29ª Vara Cível, vindo as cópias necessárias (sentença se houver); 3-Esclareça a parte autora quanto ao interesse na cautelar, eis que paralizada desde 2001;4-Em não vindo resposta ao ítem 02, providencie o cartório a expedição de ofício à vara solicitando informações sobre os fatos e fundamentos daquela ação (vide fls. 77) , e se foi prolatada sentença;5-Após, voltem os 2 autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.099926-8 - CLEBIO DA SILVA X LEANDRO LOPES DA ROCHA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PEREIRA (RJ-104938) Decisão:1. Fls. 280 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2001.001.099926-8 - CLEBIO DA SILVA X LEANDRO LOPES DA ROCHA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PEREIRA (RJ-104938) Despacho:Considerando ter sido infrutífero o bloqueio \"on line\" ( cópia em anexo), manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.086998-5 - TEOFILO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1- Em melhor compulsando os autos, verifica-se que o douto juíz em exercício já havia fixado a incidência de honorários, caso não houvesse o pagamento no prazo, o que de fato ocorreu, estando preclusa a matéria. Assim, reconsidero o despacho de fls. 27, item 2, fruto de evidente equívoco. Publique-se para ciência. Prestei informações nesta data. \r\n\r\nProc. 2004.001.036959-0 - ALVARO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.090237-5 - TANIA MARIA LOPES AFONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X ASB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1) determinar que a ré exclua o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de cinco dias, a contar da publicação da sentença. Expeçam-se ofícios, com urgência, ao Serviço de Proteção ao Crédito SPC, bem como ao SERASA, para que seja efetuada a exclusão do nome da autora imediatamente; 2) condenar a ré ao pagamento pelos morais sofridos pela autora, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), aplicando-se a devida correção monetária, a partir da publicação da sentença, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até o seu efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.102767-8 - THAIZA RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO ALVARES PIMENTA (RJ-083635)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a ré a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 05 dias e; b) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Condeno as partes em custas e honorários na forma do art. 21 do CPC, face à sucumbência recíproca. Condenação esta que fica sobrestada em relação à autora, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça concedida.... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.106258-0 - RAPHAEL GIANCRISTODARO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ODILON PINTO DE VASCONCELLOS NETO (RJ-140470)) X COLÉGIO BATISTA SHEPARD Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104504-0 - PONTO OK VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Despacho:Providencie a parte autora o recolhimento da diferença de custas apontada às fls 130, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078902-1 - MARIA IRENILDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL S A), NATURA COMÉSTICOS S A Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.128267-8 - DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DO IRB BRASIL RESSEGUROS S A), Interessado: IRB-BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SZCZERBACKI CASTELLO BRANCO (RJ-058796), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra o cartório o determinado às fls. 320. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.149486-1 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X FLASH DISCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Informe o cartório se há possibilidade de verificar, vi ainternet, o endereço do Banco Rural S/A. \r\n\r\nProc. 1998.001.175993-7 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MAGGIORE AUTO CENTER REPRESENTACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR OS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.044038-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OFALMO TEC COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.101933-1 - JORGE AUGUSTO LEITE (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) intime-se o devedor para ciência do termo de penhora para que querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.048902-2 - DANNY E LU CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1)Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, ante a confirmação dos efeitos da tutela concedida; 2)Ao apelado; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.106310-5 - SILVY MAISON BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 452,32 (quatrocentos e cinqüenta e dois reais e trinta e dois centavos) a titulo de dano material e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano material. Considerando a sucumbência recíproca custa pro rata e honorários compensados. P.R.I. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.106876-0 - GERCILEA RIBEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), observando-se, no que couber, a Lei n.º 1060/50.P.R.I. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.001772-3 - JORGE SILVA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX-AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a tutela deferida, condenando a ré ao pagamento de todas as despesas de internação e custeio dos medicamentos e tratamentos referentes à internação mencionada na inicial. Condeno, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixando estes em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente corrigido, a ser revestido para o CEJDPERJ. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163756-1 - JORGE MILTON HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X MERCADO LIVRE.COM A.I LTDA -MERCADO LIVRE (Adv(s). Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236) Ao autor sobre a contestaçao \r\n\r\nProc. 2007.001.021531-4 - RICARDO D AVILA GOULART (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X BRADESCO SAUDE E ASSISTENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na obrigação de fazer na forma da tutela antecipada concedida tornando-a definitiva e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização. Considerando a sucumbência recíproca custas pro rata e honorários compensados. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.086528-0 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS (RJ-120177)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1.Prestei informações nesta data;2.Mantenho a decisão agravada, além de suspenso o processo em cumprimento a R. Decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.104892-2 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502)) X RIOKASA ADMINISTRADORA DE BENS IMÓVEIS LTDA Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.106333-9 - MANUEL PEREIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X MIRIAM REZENDE GONÇALVES), JUDITH CHAMOUN Despacho:Providencie a parte autora o recolhimento da diferença de custas apontada às fls 62, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.030971-4 - MARIA DO CEU DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDEUZA DE FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOARES DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-125383) Decisão:1. Intime-se o devedor, pessoalmente, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.070822-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO MORAIS LOPES Sentença:Vistos, etc....Homologo, por sentença a desistência de fls. 23, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Oficie-se como requerido. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.106384-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HELENA TEIXEIRA MARINHO Decisão:Vistos, etc... Trata-se de ação de Reintegração de posse de bem objeto de arrendamento mercantil pactuado entre as partes, com pedido de liminar.DECIDO: Nos termos do acordo de arrendamento o não cumprimento de quaisquer obrigação autoriza a arrecadadora a considerar rescindido de pleno direito o contrato e implica na obrigação da arrendatária de restituir o bem. A autora efetuou a notificação de fl. O esbulho está caracterizado pelo não pagamento e ausência de restituição do bem.Ante o exposto:a) Defiro o pedido de liminar, deposite o bem com representante legal da autora ou com pessoa por ela indicada, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefone;b) Cite-se;C) Expeça-se mandado de reitegração de posse e citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.023648-9 - DACIO SIMAN SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALVES (RJ-043367)) X MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Decisão:1)Recebo o recurso em seu duplo efeito; 2)Ao apelado; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.123598-4 - ESTELA MARY DIAS ORLANDINI (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X DELPHOS SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771) Às partes sobre a nova proposta do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.070935-6 - AUREA ANDREIA FRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos, para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela anterior mente concedida, e determino que a ré exclua o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, incluindo o Banco Central do Brasil, sem ônus para esta, no prazo de cinco dias, a contar da publicação da sentença. Expeçam-se ofícios, com urgência, ao Serviço de Proteção ao Crédito SPC, bem como ao SERASA e BACEN, para que seja efetuada a exclusão do nome da autora imediatamente; 2) condenar a ré ao pagamento de indenização pelos morais sofridos pela autora, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), aplicando-se a devida correção monetária, a partir da publicação da sentença, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até o seu efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.143304-8 - MARIA SERRAT LIMA MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:1-Informe o escrevente se com a contestação vieram os documentos indispensáveis;2-No caso negativo, regularize-se a ré;3-Após, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.130613-0 - GLOBEX UTILIDADES S/A . (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X TECNOPOWER COMERCIO DE PECAS E MANUTENCAO DE EMPILHADEIRAS LTDA E OUTRO VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.001.015900-2 (19017) - ULDERICO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611)) X MOCCELINI DESIGN IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:1 - Defiro a indicação do leiloeiro;2 - Dê-se ciência ao executado;3 - Cumpra-se, na forma do art. 705, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.148222-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCOS MAGALHAES Despacho:Fls. 51 - Preps., oficie-se como requerido no item \"a\" de fls.51. \r\n\r\nProc. 2005.001.099004-3 - VERA LUCIA CARDOSO MOURAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.154166-0 - RAIZES INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Sentença:...Pelo exposto, revogo a decisão de fls. 59, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais).P.R.I. Transitada em julgado, intime-se o vencido a cumprir, voluntariamente, no prazo de 15 dias, a decisão, sob pena de, em sendo requerido pelo credor (vencedor), ser deferida a inclusão da multa de 10% sobre o valor do an debatur, na forma do Código de Processo Civil, artigo 475-j, in fine.... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086567-9 - PAULO ROBERTO MAIA DE ARAUJO, LEILA CHAVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.093768-4 - ANTONIO ROBERTO DAVID (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662)) X JORNAL DOS SPORTS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). LUIZ CARLOS DE C REGIS (SC-003281) Decisão:Diga o autor acerca da certidão cartorária de fls. 450. \r\n\r\nProc. 2003.001.025099-7 - ELIZABETH TEIXEIRA LAVINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1 - Aguarde-se, na forma requerida às fls. 416;2 - Com a juntada do referido ofício, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.058191-4 - MARIA DE LOURDES CARDOSO DE LEMOS X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para comparecer à Defensoria Pública. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.103833-9 - DM 2000 COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X BANCO RURAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177) Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.126696-6 - JOSE HELENO CORREA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288)) X MARCOS DOMINGUES DA SILVA E OUTROS) Despacho:1-Informe o cartório se todas as promoções do MP foram atendidas, em caso negativo, diga o autor;2-Certifique se todos os ofícios já retornaram, em caso negativo, reitere-se;3-Cite-se os confrontantes, digo, com a resposta voltem con clusos. \r\n\r\nId: 273967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "273969": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.036392-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X WANIA DE FATIMA WEBER Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE, VIA POSTAL, BEM COMO O SEU ADVOGADO, POR DO, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DP MESMP, NOS TERMOS DP ART. 267 - III, DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.006978-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE VAGNER DA SILVA LEAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.022932-5 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X REGINALDO DE ABREU PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.044771-7 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO LUIS FREITAS MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.087886-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARCO ANTÔNIO BRANCO SETTE Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 27/28, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2000.001.029817-3 - CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768), Dr(a). MARILDE DA CONCEIÇÃO PEREIRA (RJ-087581) INTIMEM-SE AS PARTES PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.134304-4 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO CASASHOPPING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X NEUSA FAGUNDES LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Às partes sobre a avaliação.RATIFICAÇÃO DO LAUDO ANTERIOR \r\n\r\nProc. 1998.001.050918-4 - JOSELY PERIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ADILSON CAVALCANTI FEODRIPPE DE SOUZA (RJ-084730) Decisão:FLS. 362/363: MANIFESTE-SE A PARTE EXECUTADA (RÉ). I-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.161885-2 - CONDOMINIO MILLENIUM MALL AND OFFICES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X LUIZ CLOVIS FERRAZ LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)), Interessado: CIMOB PARTICIPAÇÕES S.A, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar na decisão de fls. 582, qualquer omissão, obscuridade ou erro material de sorte a maculá-la, devendo, como conseqüência, ser mantida pelas suas próprias razões e fundamentos. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.047942-8 - COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X ELISANE ROSA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863) Decisão:FLS. 82: ATENDA-SE AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VRA CÍVEL - RJ, DANDO-SE BAIXA E REMETENDO-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.064624-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA HEITOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIZ AFFONSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA (RJ-035498) Decisão:FLS. 115/118: LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA, OFICIE-SE AO RGI E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.083431-6 - CASA SAO LUIZ PARA VELHICE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X MARIA JOSE DE SOUZA MANES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558) Decisão:RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS. 170. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.061456-2 - JOSE CARLOS SALIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIETA SALIM SORIA (RJ-032493)) X SECURITY CARS BRASIL LTDA E OUTROS Decisão:CITE-SE NA FORMA DA DECISÃO DE FLS. 67. \r\n\r\nProc. 2006.001.061238-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIBERIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ADELINO DE FREITAS ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Decisão:J-SE PETIÇÃO DE 26/07/07 E VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.102328-4 - CONCEICAO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:MANIFESTEM-SE EM PROVAS.H \r\n\r\nProc. 2006.001.164451-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLAT SIZE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ALESIA OLIVEIRA DE FREITAS Decisão:FLS. 54/59: PRELIMINARMENTE, DEFIRO A RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO PARA ESPÓLIO DE ALESIA OLIVEIRA DE FREITAS, APÓS, VOLTEM PARA DESIGNAÇAO DE AUDIÊNCIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.014326-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X PHILADELPHO DE MEDEIROS LYRA (Adv(s). Dr(a). ATALAIO PEREIRA CYTRANGULO (RJ-055058) Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A PROPOSTA DE PAGAMENTO, ÀS FLS. 44. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.099185-5 - CÁTIA INFANTE MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo com a resolução do mérito nos termos do art. 269, IV, do C.P.C. Condeno, ainda, a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 10 %, corrigido monetariamente. Suspendo, entretanto, a execução dos ônus de sucumbência nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada e julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.100125-5 - MARIA DE FATIMA DA SILVA AYRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo com a resolução do mérito nos termos do art. 269, IV, do C.P.C. Condeno, ainda, a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 10 %, corrigido monetariamente. Suspendo, entretanto, a execução dos ônus de sucumbência nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada e julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.100339-2 - EDILENE JOSEFA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo com a resolução do mérito nos termos do art. 269, IV, do C.P.C. Condeno, ainda, a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 10 %, corrigido monetariamente. Suspendo, entretanto, a execução dos ônus de sucumbência nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada e julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098564-8 - MAURICIO CASTRO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo com a resolução do mérito nos termos do art. 269, IV, do C.P.C. Condeno, ainda, a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 10 %, corrigido monetariamente. Suspendo, entretanto, a execução dos ônus de sucumbência nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada e julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.093380-4 - RONALDO JORGE ARAUJO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X BANCO BMD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999), Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Decisão:FLS. 124/126: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, VINDO A SEGUIR CONCLUSOS PARA DECISÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.012803-8 - ESPOLIO DE FERNANDO LUIZ MAGDANELLO, Inventariante: MARIA CHRISTINA DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) Decisão:FLS. 523: DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 10 (DEZ) DIAS. I-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.147792-8 - ADRIANA ALMEIDA DOS ANJOS X TROPICALIENTE LIGHT MODAS LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE CUMUNICAÇÃO AO FETJ:Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 110,21 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher - observar o Aviso nº 072/2005 (****)Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: 2% do valor do pedido (valor consignado), Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total+ 02 AR - NO VALOR DE R$ 6,98 - APCJ \r\n\r\nProc. 2007.001.096832-8 - MARCELO DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAUT DO BRASIL BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE CONSIGNANTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 16. I-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.050752-9 - ANTONIO CARLOS DE OLIVA MAYA (Adv(s). Dr(a). ABADIO PEREIRA MARTINS JUNIOR (SP-023122)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA VILELA PASSOS (RJ-014090), Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) Decisão:FLS.561: MANIFESTE-SE A PARTE EXECUTADA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.014382-0 - CECILIA GEORGINA BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501)) X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FIL (RJ-099758) Decisão:CERTIFIQUE-SE QUANTO À MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2002.001.037641-3 - GILSON ISOLDI LINHARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) TENDO EM VISTA A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA RESTAM PARA RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA O VALOR DE R$ 251,28 - OU SEJA - R$ 125,64 PARA AUTOR E R$ 125,64 PARA O RÉU - SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ \r\n\r\nProc. 2005.001.119970-0 - DECLAIR CURCIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X MULTIBRAS S A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575) Decisão:À MM. Dra. Magistrada vinculada- fls. 310- que presidiu a A.I.J. e encerrou a instrução, com respeito e admiração profissional. \r\n\r\nProc. 2005.001.154433-6 - ADEMAR FRANCISCO DUARTE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:FLS. 101/103: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO LOUVADO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.109221-0 - MARCIO DE FIGUEIREDO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X BANCO RURAL S A Decisão:1) Cite-se. 2) O pedido de liminar será apreciado com a resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.147156-6 - JOSE CARLOS MENEGHITTI (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.059321-7 - CELMARTHE INDÚTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GUITTI (SP-180099)) X RIOMAZE ADM DE BENS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.073264-5 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X CHEF DOG PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA (RJ-120196) Decisão:FLS. 307/315 E 316/325: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.089014-2 - LUIZ FELIPE CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869), Dr(a). BIANCA LOPES DE OLIVEIRA (RJ-126428)) X FRANCISCO JOSE SALLES SOMBRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.110168-4 - ORLANDO ZACCONE D ELIA (Adv(s). Dr(a). IRENE SCOFANO DIAS (RJ-029372)) X RUBERTO MALAFAIA CONFORME CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA---FOI AGENDADO NO DEPOSITO PUBLICO A DATA DE 27/08/07 PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.043930-7 - BERNARDO TÚLIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MAURÍCIO DA COSTA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.114025-0 - COMPANHIA ULTRAGAZ S A (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X SYLVIO CECCOPIERI FILHO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862), Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Despa cho:FLS.173/174 - AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO ORA EMBARGADO, NO FEITO DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.136164-3 - RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184)) X CREUSA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar na sentença qualquer omissão, obscuridade ou erro material de sorte a maculá-la, devendo, como conseqüência, ser mantida pelas suas próprias razões e fundamentos. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118987-3 - JB COMERCIAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X MULTICOM COMERCIALIZACAO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691) Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de apelação, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.161329-5A - PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X TADEU SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS. 32/34: MANIFESTE-SE O EXCIPIENTE. I-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.109326-2 (16325) - SUCCESS MARITIME INC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X TRANSNAVE NAVEGACAO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO JORGE SALOMÃO (RJ-103634), Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-026183P), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). ERCAL ROBERTO AMARAL CALVET (RJ-029401), Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS (RJ-061673) AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 1995.001.057170-3 (18670) - ESPOLIO DE LEORYS MAIA DALLALANA, Inventariante: RICARDO MAIA DALLALANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X NELSON GUEDES TAVARES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Decisão:..AO CONTADOR... \r\n\r\nProc. 1996.001.003615-0 (19734) - ESPÓLIO DE LEORYS MAIA DALLALANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X FREDERIC HILDEVERT BETEILLE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Decisão:FLS. 100/102: MANIFESTE-SE A PARTE EXECUTADA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 103.I-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.124721-5 - BANCO BRASILEIRO IRAQUIANO S/A .. (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X COMERCIO DE BORRACHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722) Decisão:FLS. 368/369: CERTIFIQUE-SE SE AS FAZENDAS SE MANIFESTARAM, SENDO QUE EM CASO NEGATIVO, DEVERÃO TER VISTAS DOS AUTOS. I-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.109954-0 - ANTONIO MODESTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366), Dr(a). J HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X CICERO PINHEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293) Decisão:...AO CONTADOR... \r\n\r\nProc. 2000.001.037920-3 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X BELAROL ROLAMENTOS E PRODUTOS DE BORRACHA LIMITADA ME E OUTRO Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE, VIA POSTAL, BEM COMO O SEU ADVOGADO, POR DO, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DP MESMP, NOS TERMOS DP ART. 267 - III, DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.136347-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X RUY DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707) Despacho:FLS. 129/131: ABRA-SE VISTA À CURADORIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.122056-7 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORRÊA NETTO (RJ-093366)) X CLAUDIO MATESCO DE MEGRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.081531-4 - MULTICOM COMERCIALIZACAO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X JB COMERCIAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:Cumpra-se a decisão no apenso. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008736-1 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROSA MARIA GOMES MENDES MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.092648-0A - JOSE GERALDO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO GUIMARAES CABRAL (RJ-131752), Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597)) X LUIZ MANUEL FELIZARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100), Dr(a). MARIA ANÁLIA DE MÉLO RIBEIRO (RJ-016313) Decisão:Remetam-se ao contador para aferição e elaboração de cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.033664-8A - ESPOLIO DE HALEY DAMIAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIAMARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)), Inventariante: LUIZ ALBERTO SECUNHO Às partes sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2001.001.127898-6B - TEMAB S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO DO DIA 09/05/2007 Nº200702295311 DIRETAMENTE AO BALCÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.082495-9 - ALLINE BRITO SOARES (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Decisão:MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A JUNTADA DA PRECATÓRIA, ÀS FLS. 109/111. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.149766-0 - JORGE CORREA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X CAR SYSTEM COMERCIO E SERVICOS LTDA Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154236-6 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 44, QUE DÁ CONTA DA AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, MORMENTE EM RELAÇAO AO PREPARO DO RECURSO DE APELAÇÃO, JULGO DESERTO O RECURSO DE FLS. 39/43. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. I-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.001.100086-4 (1410) - SYLVIO CECCOPIERI FILHO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X COMPANHIA ULTRAGAZ S/A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSÉ VAZ NETTO (RJ-012929), Dr(a). VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO (RJ-082196) Despacho:1- SUSPENDO, POR ORA, O CUMPRIMENTO DE FLS. 1181. 2 - AO AUTOR-EXEQUENTE P/ ESCLARECER, FUNDAMENTALMENTE, O QUE VAI ÀS FLS. 1294/1306, BEM COMO APONTADO NA EXECUÇÃO JUDICIAL DE FLS. 1181/1187. \r\n\r\nProc. 1993.001.042884-7 (15580) - EVA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). GISELLE QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-115956)) X HOSPITAL GERAL SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759), Dr(a). NELSON COUTO DE REZENDE JUNIOR (PR-031054), Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810) Decisão:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AIJ, OCASIÃO EM QUE TODAS AS QUESTÕES DE ORDEM DEVERÃO SER DIRIMIDAS. \r\n\r\nProc. 1994.001.060693-4 (17266) - ESPOLIO DE WILHELM KNOEPFELMACHER E OUTRA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-037648), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). MARIA DA GLORIA DE F G BOITEUX (RJ-077644) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1996.001.127622-3 - ZORAIDE BORGES MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:FLS. 358/365: CERTFIQUE-SE QUANTO AS CUSTAS E/OU TAXA. \r\n\r\nProc. 1999.001.172684-3 - ALOISIO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:FLS. 245/246: INTIME-SE O PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.011307-2 - ESPOLIO DE JORGE LUIZ FERNANDES ARANTES (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHÃES (RJ-037255)) X PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313), Dr(a). JOSÉ THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.019381-0 - HELOISA FATIMA THOMAZ AQUINO MELO (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:RECOLHA A PARTE IMPUGNANTE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO DE FLS. 326, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.032498-8 - SERGIO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.101814-9 - SERVICOS DE OPERACOES MARITIMAS LTDA SOMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:FLS. 760/770 E 771/788: INTIME-SE O PERITO SOBRE AS IMPUGNAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2002.001.018601-6 - APARECIDO BIANCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C), Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123) Decisão:FLS. 280/282: DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 15 (QUINZE) DIAS, DE FORMA DERRADEIRA. I-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.114297-5 - VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO VERRI JUNIOR (SP-027555), Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167)) X APVAR ASSOCIACAO DE PILOTOS DA VARIG E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.076161-0 - ANTONIO CARLOS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA R.O.H.WILDBERGER (RJ-090017)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar na sentença qualquer omissão, obscuridade ou erro material de sorte a maculá-la, devendo, como conseqüência, ser mantida pelas suas próprias razões e fundamentos. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.129717-3 - PATRICIA KFURI DOS SANTOS CORREA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Decisão:J-SE PETIÇÃO DE 24/07/07 E VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.080003-5 - PERRY SOUZA AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO RÉU PARA RECOLHER EM 05 DIAS AS CUSTAS E TAXA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO AO FETJ:Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 1,74Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 75,22 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 8,72Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: 2% do valor do pedido, ( R$ 77,88 )Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total+ 01 AR - R$ 11,74 - APCJ \r\n\r\nProc. 2006.001.001950-9 - GILBERTO MAURI MATHEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X PETROLEO BRASILEIRO S A Decisão:FLS. 201: DEFIRO O PRAZO PEREMPTÓRIO DE 15 (QUINZE) DIAS, FINDOS OS QUAIS VOLTEM CONCLUSOS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.047423-7 - JOAO LEDILSON RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) Despacho:Designo data para audiência que se realizará em 18/09/2007, às 10:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.086177-4 - FRANCISCO CARLOS PEREIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.101346-1 - JOAO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ARAUJO FERRÃO (RJ-090077)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor indenização por danos morais no montante de R$ 4.000,00... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.101354-3 - AZOR JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO (RJ-071598)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:1) Mantenho a decisão de fls. 12/13, que deferiu o pedido de liminar e a J.G., por suas próprias razões e fundamentos.2) Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.103551-7 - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X SPA SISTEMAS PLANEJAMENTOS E ANALISE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.088563-0 - CITUR COMERCIO INTERNACIONAL E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761), Dr(a). JULIO CARLOS EMOINGT (RJ-025592), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BRASISWISS TOUR AGENCIA DE TUR E TRANSP LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.121344-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SPEED BOY SERVICOS DE ENTREGA MOTORIZADAS LTDA E OUTROS Sentença:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 120, atestando que a parte autora, regularmente intimada pessoalmente a dar prosseguimento ao feito, tanto quanto que por seu advogado, pelo D.O.E.R.J., em diversas oportunidades, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando-a nas custas processuais. P.R.I.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128834-6 - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X ENGETRONIC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.060694-4 - ROGERIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ:Campo 37: R$ 24,48 (*)Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 75,22 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: 2% do valor do pedido, R$ 248,18 - TAXA JUDICIÁRIACampo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.001.109784-0 - CRISTIANE MUNIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA SUESC (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.035531-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO BRANCO 133 (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X PRÓ SAV COMÉRCIO DE ALUMÍNIO E VIDRO LTDA Decisão:FLS. 55: RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFIRO NA FORMA REQUERIDA.I-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.076528-7 - MASSA FALIDA SOCIEDADE COMERCIAL E INDUSTRIAL MANITU LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C), Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X ESPOLIO DE JOSE AFFONSO MALLMANN E SUA MULHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE (RJ-135213), Dr(a). SILVIO A H GODOI (RJ-002105A) Despacho:Fls. 183: abra-se vista ao M.P. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.096777-0 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SILVIO WERNECK DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.064006-6 - ESPOLIO DE AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598)) X IGNORADO A PARTE AUTORA---FOI DESIGNADO O DIA 29.08.07 PARA A REMOCAO DOS BENS QUE PORVENTURA VENHAM A SER ENCONTRADOS \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.102836-8 - ANTONIO HAMID HAMDAR (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X SAMUEL AVERBACH JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir, justificando-as, bem como se tem interesse na audiencia de conciliação do art. 331, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.016654-1 - JORGE ALBERTO FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X EDITORA ABRIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE PAIVA SANT'ANNA (RJ-130773), Dr(a). VERA LIGIA TEIXEIRA LEITAO (SP-081580) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 260/261, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.035586-8 - MARCIO ADRIANO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X SINDJUSRJ SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168) Despacho:Designo data para audiência que se realizará em 18/09/2007, às 11:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.078972-8 - MIRIAM ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 172/173, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, nos termos requeridos às fls. 179/180, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.112542-1 - SILVIA DE FATIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir, justificando-as, bem como se tem interesse na audiencia de conciliação do art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.146526-8 - RIVALDO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.056954-9 - IBYRAJARA BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBYRAJARA BRUNO (RJ-027345)) X SERASA CENTRAL DE ATENDIMENTOS Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos e considerando-se que a parte ré não foi citada, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, deferindo o desentranhamentos das peças, nos termos de fls. 56, devendo as mesmas serem substituídas por cópias.Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, somente apara os fins de baixa processual..Sem custas, face ao deferimento supra. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.118429-3 - APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:MANIFESTE-SE O PATRONO JOAQUIM B. DRUMMOND ALVES, SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO, DIGO, INFORMAÇÃO DE FLS. 200. I-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.022556-3 - MARIA TEREZA RICHA FELGA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES. I-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.106253-9 - ELIZABETH PEREIRA DE CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:FLS. 436: LAVRE-SE O TERMO E INTIME-SE DA PENHORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.113681-0 - APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). SYLVIA MONIZ DA FONSECA (SP-049988) Decisão:CERTIFIQUE-SE QUANTO A EVENTUAIS CUSTAS E/OU DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.057862-2 - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:FLS. 255/256: REMETAM-SE AO CONTADOR JUDICIAL PARA AFERIÇÃO E FEITURA DE CÁLCULOS. (VENHAM AS CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2004.001.095539-9 - IRACI BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:FLS. 160/161: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.100393-1 - MARIA DA CONCEICAO MACHADO DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA AFERIÇÃO E ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.039716-7 - NEYDE GASPAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... DEFIRO a LIMINAR a fim de que o Banco Réu se abstenha e/ou retire o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.082262-2 - RUTH DUTRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR SEBASTIÃO RAPOSO (RJ-031766)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIANA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.Abra-se vista ao apelado.Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.032263-0 - MARLONE JOSE RODRIGUES DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ:Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 1,74Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 37,61(***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 8,72Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 1,74Campo 46: 2% do valor do pedido, R$ 39,65 - TAXA JUDICIÁRIACampo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total+ 01 AR - APCJ - R$ 1,74 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.155070-4 - OSVALDO CESAR DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA AP CONSORTE (SP-100845)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:CERTIQUE O CARTÓRIO SE OS MEMORIAIS FORAM APRESENTADOS NOS PRAZOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.068436-5 - MARIA JOSE PINTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de apelação, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.115888-8 - DOMINGOS DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEF FERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X BANCO FINASA S A Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 e 267 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem o exame do mérito, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais, autorizado desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante a substituição por cópias dos mesmos, que deverão ser autenticadas pelo cartório.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa.P. R. I. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1999.001.126880-4 - THEREZA CERQUINHO FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSMÃO (RJ-092903), Dr(a). CARLA MARIA MARELIM FERNANDES GUSMAO (RJ-045638)) X MARIA DO CARMO IGNACIO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Decisão:CERTIFIQUE-SE QUANTO A RESPOSTA AO OFÍCIO DE FLS. 207. \r\n\r\nProc. 2004.001.043806-0 - VIRGINIA DE SOUZA FREITAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X ANTONIO DA COSTA OLIVEIRA) À parte autora sobre RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nId: 273969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "273971": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAção Redibitória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.096897-3 - GRACILEA PEDROLINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X AUREA NATALINA CRUZ Forneça a parte autora a contra-fé para liberação do mandado. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.125866-0 - HEBER GONCALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. ao apelado em contra razões, intimando-se pessoalmente o INSS e o MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1993.001.006635-4 (14066) - ADILSON DE SOUZA REGO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO BARRETO PEIXOTO (RJ-053961)) X JOSEFINE KIERMAIER E OUTROS E OUTROS Despacho:Junte o autor cópias dos documentos mencionados às fls. 166/168, por isso que não acompanham a presente. \r\n\r\nProc. 2006.001.120079-0 - JOSEMI TEREZINHA DE SOUZA MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X FERNANDO MOURA DA SILVA E OUTROS Despacho:Diga a autora sobre a peça de broquel. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.161576-0 - PAULO FERNANDO DE MORAES E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SARAIVA DA SILVA (RJ-099961), Dr(a). JOSÉ EDUARDO LAZARY TEIXEIRA (RJ-069126)) X WORLD DENTAL EQUIPAMENTOS MEDICO ODONTOLOGICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2002.001.141031-3 - MARIA DAS GRACAS VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X ORLANDO NATAL CARUSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937), Dr(a). SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA (RJ-035451) Decisão:1 - Considerando que os réus foram representados por patronos distintos, os honorários advocatícios arbitrados, no patamar de 20%, na esteira do v. acórdão de fls. 262/273, são devidos aos dois patronos, em verbas individuais (20% para cada).2 - Assim, intime-se a autora para depositar a diferença (R$ 8.257,45), em 05 dias, sob pena de prosseguimento, em execução.3 - Expeçam-se mandados de levantamento, sendo metade para o patrono dos 1º e 2º réus, e a outra parte, em prol do advogado do 3º réu, observando as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.130346-3 - AUTO POSTO DE SERVICOS ELITE DE MADUREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - Inexistem preliminares, estando presentes os respectivos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo e as condições da ação.2 - Defiro a produção de provas:a) documental suplementar, no prazo comum de 05 (cinco) dias;b) oral, com depoimento pessoal das partes e testemunhal, vindo o rol em tempo hábil;c) pericial contábil, nomeando a Dra. Josenete Pereira Trigueiros (tels.: 2775-1919/9637-7212), intimando-se-a, após a apresentação de quesitos pelas partes, em cinco dias, para apresentar proposta de honorários.3 - Faculto a indicação de assistentes técnicos, vindo o laudo em 30 (trinta) dias, após o depósito, às expensas da parte autora.4 - A AIJ será designada oportunamente.I. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.168547-6 - OSWALDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) Decisão:.......7 - Pelo fio do exposto, rejeito a impugnação e arbitro os honorários advocatícios deste pleito, no montante de 10% do valor do débito.8 - Intime-se a devedora, por D.O., para pagamento do valor determinado no item 7 supra, sob pena de nova penhora \"inline\".9 - Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, expeça-se mandado de levantamento, sob as cautelas legais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.086513-0 - BANCO DO BRASIL S/A, (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FARIA DE MORAES (RJ-077364)) X ROBSON MATERKO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:Por precatória, intime-se o réu para poagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Venha o autor com as custas e cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.115085-6A - MARCELA BRITO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285)) X HARVEY JOSE SILVELLO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Requeiram o que for cabível. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.014308-9 (15323) - CESAR CRUZ MEDINA COELI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X BANCO ECONOMICO S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.134773-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE DIOGENES FONTES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Despacho:Ao credor para se manifestar sobre o depósito de fls 302/304. \r\n\r\nProc. 2004.001.103523-3 - MARGARIDA AMELIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aguarde-se a vinda dos documentos solicitados à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2005.001.033293-3 - ALESSANDRA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:I a ré para pagamento dos honorários periciais equivalentes a seis salários mínimos, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução, com acréscimos legais. Expeça-se a certidão de débito, apontando as custas devidas pelo réu remetendo-se ao FE do TJ RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.134215-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEOMAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X PAULO CESAR CUNHA MENEZES Decisão:Designo AC para o dia 11/09/07, às 11:15 hs. Cite-se no endereço fornecido às fls 56. \r\n\r\nProc. 2007.001.014815-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARTE IV (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102)) X FERNANDO CARLOS VIEIRA FERREIRA Forneça a parte autora contra-fé para liberação do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.025128-8 - RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA Despacho:Intime-se com a advertência mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.001.036145-8 - ANDERSON LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Ao autor para justificar a ausência na AC, em cinco dias. Após, concluso para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.036814-3 - JOÃO BATISTA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Fls. 32/37: 1 - Rejeito a exceção de incompetência, em razão do lugar, quer por se tratar o presente feito de ação fundada em direito pessoal, a teor do art. 94, do CPC, quer, também, pela aplicação da regra do art. 100, IV, \"b\", do mesmo diploma legal, não havendo falar, por conseguinte, no domicílio da excepta e do local do fato. Vejam-se, sobre o assunto, decisões proferidas por este TJ/RJ, no AI's nºs 2007.002.01058 e 2007.002.00130. 2 - Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, volvam conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.052251-0 - UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X HENRY WILSON DA CUNHA SANTOS Decisão:A teor da certidão de fls. 31 verso e do que mais consta dos autos, decreto a revelia do réu. Venham, pois, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.062874-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MONDEGO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X LUIZ MONTE SERRATE DA SILVA GOMES E OUTROS Recolha a parte autora a diferença de R$ 17,48 no campo 37 para a citação do 3º réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.068530-6 - ODELITA RAMOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE BRITTO SILVA (RJ-036661)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.078237-3 - OLGA MARIA FERREIRA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ (RJ-103996)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) À parte autora: em réplica e sobre fls. 49. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.082853-1 - EDA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO ITAU S A Decisão:1 - Indefiro o pedido de tutela antecipada, quer porque não há prova inequívoca e verossimilhança da alegação, nem fundado receio de dano irreparável, uma vez que insuficiente a simples ameaça de lesão a um direito subjetivo, quer porque inexiste risco que inviabilize a prestação efetiva da tutela jurisdicional, quer porque descaracterizado o caráter emergencial, por isso que o(a) requerente aguardou por 20 (vinte) anos para pleitear um eventual direito.2 - Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075712-3 - MERI SILVA TORTOLA (Adv(s). Dr(a). KARLA NEVES VIVAS (RJ-090972)) X BANCO ITÁU S A Decisão:... RECONSIDERO, com fulcro no art 296 do CPC, por analogia e excepcionalmente sentença de fls 22. De conseguinte, verificando o teor do prsente feito: a ) Recebo a petição de fls 24/25, como emenda à presente ação, que passa a ação de cobrança. b) retifique-se no distribuidor o rito apontado pela autora c) Venha cópia da emenda para a citação. PI e cancele-se o registro da sentnça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.003538-5 - FLAVIO ROBERTO DA SILVA VALIATT (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Em provas, justificando, esclarecendo se prescindem de AC, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.076691-6 - HELENA RODRIGUES RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Venha 50% dos ho norários periciais pela pare ré, ciente o expert que receberá o restante em caso de sucumbência da ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.048319-6 - BETRA TRADING S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE CARVALHO RODRIGUES (PR-014576)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:À vista de fls. 310 e 312/314, bem como da matéria veiculada nos autos, em torno de controvérsia sobre títulos de valores mabiliários, acolho a preliminar suscitada, declinando da competência para uma das Varas Empresariais desta Comarca.Dê-se baixa, redistribuindo-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.091817-6 - TERESINHA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:HOMOLOGO para que surta os jurídicos e legais efeitos o acordo instrumentado às fls. 139/140. Ao Contador para o cálculo das custas remanescentes, às expensas da ré. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se, podendo a parte interessada restaurar a distribuição pelo inadimplemento do acordo. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161723-9 - GERMANY CONFECÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X CRISTHAL BRASIL COMÉRCIO DE AVIAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Ao Dr advogado do 1º réu, para regularizar sua representação. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093609-1 - NELZITA JUSTINA FIALHO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, quer porque não há prova inequívoca e verossimilhança da alegação, nem fundado receio de dano irreparável, uma vez que insuficiente a simples ameaça de lesão a um direito subjetivo, quer porque inexiste risco que inviabilize a prestação efetiva da tutela jurisdicional, quer porque descaracterizado o caráter emergencial, por isso que o(a) requerente aguardou por 20 (vinte) anos para pleitear um eventual direito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.120743-7 - MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X ELISA CLAUDETE PRINS DE LEON (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:- Apesar do que diz o item 2, da sentença, o seu item 9 reporta-se às fls. 205, do principal, antes da oposição dos embargos de devedor.2 - Por outra face, não podendo ser ocultado o trabalho do Advogado da outra parte, natural a fixação da verba honorária em R$ 1.000,00 (um mil reais).3 - Quanto à apontada dúvida, inexiste ela, porquanto a faceta é lastreada em decisão do TJ/RJ, como realçado no item 8.4 _ Conheço, pois, dos embargos de declaração, mas nego-lhes acolhida, por isso que a sentença não padece dos vícios que os oportunizam. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.052285-2 - MARIA LUIZA DE MATTOS PRATES (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X MANOEL JOSE EDIVIRGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188) Decisão:Intime-se a parte autora, p/ OJA, para dar útil andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.148677-9 - COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:Recebo o agravo e fique retido. Ao agravado. Ao autor sobre fls 271 \r\n\r\nProc. 2005.001.074542-5 - PAULO AFONSO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SELMA ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998) Decisão:1 - Ao cartório para recapear o feito principal.2 - Tendo em vista a falta de cumprimento integral da decisão de fls. 67, designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 06/08/07, às 13:30 horas. Dê-se ciência à DP e intime-se a embargada, por OJA (fls. 66vº), devendo o cartório encetar as providências necessárias. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.079354-3 - CARLOS VALENCA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X ASSERCAM ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478) Despacho:Digam os réus se também concordam com o julgamento antecipado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.104889-5 - ALBIAL POLIMENTO E BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X OSVALDO VALADAO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA (RJ-056098) Decisão:1 - Conheço dos embargos de declaração de fls. 578/580, mas nego-lhes acolhida, quer porque não padecem dos vícios que os oportunizam, quer porque incabível a pretensão, uma vez que o despacho é de mero impulso processual.2 - Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e suficientes fundamentos.3 - Oficie-se, conforme minuta. \r\n\r\nProc. 2005.001.162781-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X NETSYSTEM COMERCIO E INSTALACOES TECNICAS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão poer 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.160058-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X EDILEUZA ANTUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). MARCUS MÓ PASSOS (RJ-139229) Decisão:1 - Procede a dúvida, por isso que pela nova sistemática processual, a parte é intimada da penhora na pessoa do Advogado, por D.O.2 - Assim, reconsidero a parte final de fls. 84.3 - Todavia, providencie o cartório a publicação daquela decisão, para fins da regular impugnação, na forma do art. 475-J e segs., do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.003028-4 - H G ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDIR DA SILVA RODRIGUES (RJ-015793)) X SNCI SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Despacho:Fls. 223/227: aos interessados sobre o acrescido. I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066127-2 - ELIZABETH BYRONA TAYLOR (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A Despacho:Fique retido o agaravado, sendo que, em sede de juizo de retratação, mantenho a decisão atacada por seus próprios e suficientes fundamentos. Com a resposta, abra-se vista ao requerido sobre o mencionado agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.072694-1 - LUCIANO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA COSTA (RJ-064371)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1 - Indefiro o pedido de liminar, quer porque não configurado o \"periculum in mora\", uma vez que insuficiente a simples ameaça de lesão a um direito subjetivo, quer porque inexiste risco que inviabilize a prestação efetiva da tutela jurisdicional, quer porque descaracterizado o caráter emergencial, por isso que o(a) requerente aguardou por 20 (vinte) anos para pleitear um eventual direito.2 - Em contrapartida, reconsidero o item 2 de fls. 17, por isso que a parcela da correção pretendida é inerente ao montante desbloqueado, de NCz$ 50.000,00.3 - Cite-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.113385-5A - MARYZA CAVALCANTI FREUDENFELD (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X NILTON WEIGERT DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Decisão:Nos termos do art 259 II CPC acolho a impugnação ao valor da causa, determinando que passe a ser de R$ 42.621,18. Recolha o impugnado, no principal e em cinco dias, a diferença das despesas processuais sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056406-0 - WALLACE OLIVEIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094) Decisão:Indefiro a produção das provas requeridas na peça de resistência, uma vez que, na esteira do artigo 278, caput, do CPC, deve acompanhar-se dos documentos necessários à sua defesa, bem como do rol de testemunhas.Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, venha concluso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.107282-9 - ALEXANDRE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Em alegações finais, na forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora, vedada a juntada de novos documentos, ciente o cartório que deverá juntar ambas as peças, ao final dos dois prazos, concomitantemente. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.088273-2 - ANDRÉA DE FÁTIMA DIAS VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.039677-1 - EDNALDA SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.077808-4 - ISAIAS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141)) X BANCO PANAMERICANO Ao autor para fornecer cópia da decisão de fls. 14 para instruir ofício. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.202786-7 - ARTHUR LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X AUTO VIACAO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Diga o exequyente sobre a audiência especial pretendida pela ré. \r\n\r\nProc. 1999.001.075932-4 - ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMPERJ (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos recursos interpostos. \r\n\r\nProc. 1999.001.098439-3 - WILSON GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SANTORO ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) Ao autor para providenciar a retirada dos ofícios solicitados. \r\n\r\nProc. 2000.001.064712-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X MAURO JOSE DA SILVA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) Forneça a parte autora cópia de fls.163/164 para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2000.001.103782-8 - LUIS PAULO DE ARAUJO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X VIACAO VERDUN (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) DE ORDEM: DIGA O CREDOR SOBRE A PETIÇÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.129786-7 - ASSISTENCIA TECNICA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA SARMENTO (RJ-096011), Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.001.090308-9 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS SCORCELLI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:Ao exequente paar ratificar fls 380/383, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.001.000228-3 - CARMEN AURORA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X FABIO DA SILVA LOPES PORTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909) Despacho:I o réu, pessoalmente para regularizar sua representação processual, juntando aos autos comprovante de rndimentos ou cópia da declaração de renda para apreciação do pedido de JG. Diga a autora sobre o pedido de inclusão no pólo passivo de fls 82. \r\n\r\nProc. 2005.001.039434-3 - LEIDE MARIA FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X FORD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:Fls 128: devolva-se o prazo. Ao apelado, em contra razões \r\n\r\nProc. 2006.001.004625-2 - MARIA CLAUDIA SOLAR GANEM E OUTRO, LUIZ GUILHERME SOLAR GANEM (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X BIODERME FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO (SP-161660), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527) Despacho:Esclareça a autora o pedido de prova pericial, considerando a cópia de medida cautelar de produção antecipada de prova juntada aos autos, onde integra laudo técnico. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.006091-1 - LUIZ ALEXANDRE ESTIENNE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X LEA BORDINHAO MERCADANTE (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524) Despacho:Venham as partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.001.032944-4 - MARCOS TRISUZZI BRANDAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Cumpram-se as rr. decisões de 2º grau. \r\n\r\nProc. 2006.001.080537-0 - MARCIA PEREIRA BOUGLEUX DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Em alegações finais, na forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora, vedada a juntada de novos documentos, ciente o cartório que deverá juntar ambas as peças, ao final dos dois prazos, concomitantemente. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.149336-7 - MARCIA PEREIRA BOUGLEUX DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA (RJ-147092), Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Em alegações finais, na forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora, vedada a juntada de novos documentos, ciente o cartório que deverá juntar ambas as peças, ao final dos dois prazos, concomitantemente. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.014170-7 - LEANDRO DO ESPÍRITO SANTO MOZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761), Dr(a). ZELIA GOMES DE DEUS FILHA (RJ-151376E)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781) Decisão:Designo AC (331, CPC) para o dia 20/08/07, às 11:15 horas. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.016852-0 - ALZIRA SIXEL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X CLÍNICA SOROCABA S A (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951) Despacho:1. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS; 2. DIGAM AS PARTES SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.020455-9 - CONDOMÍNIO ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Recolha a parte autora o valor de R$ 12,24 no campo 37 para intimação da ré e recolha a parte ré o mesmo valor para intimação do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.046945-2 - TEKNOVAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA NEOLACIO ANDRADE (MG-102518), Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798), Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (RJ-130374)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A Despacho:Justifique a parte autora o pedido de fls. 97. Com a respostal, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.103878-3 - ALDINÉIA VIANA CORDEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 01/11/07, às 11:30 horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.101613-9 - NICOLAU CHABAR PRZYBILISKY (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X ESPOLIO DE CARMELINA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891) Decisão:Comprove a parte ré sua hipossuficiência financeira, em cinco dias. Apóa, cls para decisão \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.075853-6 - GIOVANNI BATTISTA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MORISSON FAVRAUD (RJ-081984)) X VICTOR JESSULA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382) Despacho:Fls. 331/334: diga o exequente. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.036016-8 - PAULO ROBERTO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ADELINA RAMOS DE ALBUQUERQUE Decisão:defiro a JG. Prossiga-se com o feito na forma requerida. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.001869-7 - MIGUEL CARLOS PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Designo o Dr João Paulo Conceição intimando-se-o para apresentar proposta de honorários, após os quesitos suplementares das partes, observando que o autor é beneficiário da JG. Venham, também, excepcionalmente, se achar necessário, acompanhamento pra assistentes técnicos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103091-7 - MARIA CRISTINA BURLANDY DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:1 - Defiro a Justiça gratuita.2 - Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.086502-1 - REGINA MARIA DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROSANA CRISTINA MENDONÇA LEMOS CAMPANELLI (RJ-099532)) X GERALDO BEIRE SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625), Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:Reconsidero por ora a decisão de fls 499, deferindo à autora o prazo de cinco dias como solicitado. \r\n\r\nProc. 1999.001.150104-3 - KATIA CRISTINA SAN MARTIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NEGRI (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398) Decisão:..... Assim, por todo perfil delineado nos autos, e que ao despacho de fls 474 a autora deixou de comprovar o alegado, falando de \" probabilidade de rachaduras\" e \" danos imperceptíveis por fotos\", dou por satisfeita a obrigação. decorrido o prazo, ao contador sobre custas devidas, a serem suportadas pelo réu. Intimado e recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.001563-2 - ISIS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Designo AC para 11/09/07, às 11:30 hs. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.050717-6 - JOAO CARLOS BATISTA FIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRA SILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:1 - Inexistem preliminares, sendo boas as condições da ação e regulares os seus pressupostos.2 - Indefiro a inversão do ônus da prova, quer porque a alegação autoral não é de todo verossímil, quer porque para confirmá-la necessário se faz a realização de prova técnica.3 - Defiro a produção de provas:a) documental suplementar, com prazo comum de cinco dias;b) pericial contábil, nomeando o Dr. Newton Bandeira de Mello Golek (tel.: 2256-3831), intimando-se-o para apresentar proposta de honorários, após a quesitação, em cinco dias;c) facultada a indicação de assistentes técnicos, vindo o laudo em 30 dias, ciente o ilustre louvado acerca da nova sistemática das perícias judiciais.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060811-7 - LEONOR COELHO SABÓIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA Decisão:Tendo em vista que a ré ainda não apresentou defesa, defiro a emenda à inicial, designando nova AC para o dia 11/09/07, às 10:45 horas, ato ao qual deverá a ré apresentar sua peça de bloqueio. Intime-se a ré, por AR e por publicação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.110751-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE DE SOUSA SILVA Despacho:Fls 67: Esclareça o autor, já que a certidão de fls 64 v realça que o veículo foi roubado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.073950-6 - FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X VERA LUCIA ISRAEL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129) Recolha a parte autora o valor de R$ 12,24 no campo 37 para intimação da ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.061509-6 - RAFAEL NOVAES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.047905-3 - CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X AMIL DENTAL Decisão:1 - Defiro a tutela antecipada, por isso que presentes os respectivos pressupostos, quer pela hipossuficiência da consumidora, quer pela verossimilhança de suas alegações, quer pelo serviço contratado junto à ré, quer pela profissão exercida pela autora, DEFIRO a tutela antecipada, determinando à ré para arcar com as despesas do tratamento odontológico contratado pela autora, inclusive no que concerne ao aparelho ortodôntico, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). 2 - Cite-se, por OJA, providenciando, antes, a autora, cópias do aditamento e de fls. 85 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.054190-4 - ESDRAS DE SOUZA TULER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X TNL PCS S A OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Decisão:....2 - Indefiro o pedido de produção de prova documental suplementar, quer pelo princípio da oportunidade, quer pela norma estatuída no artigo 278, do Códex Adjetivo, uma vez que não o fazendo naquela momento, opera-se a preclusão.3 - Por outra face, defiro a prova oral requerida pelas partes, com depoimento pessoal do autor, dos representantes legais das rés, além da funcionária da primeira ré, indicada na prefacial.4 - Designo AIJ para o dia 16/10/07, às 14:00 horas.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071927-4 - MIGUEL ANTÔNIO TUPINAMBÁ ARAUJO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro o recolhimento ao final, todavia em momento pretérito à sentença. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.028206-6 - BRUNO FRANCISCO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.081480-7 - ZULEIKA GRANTHON BRAZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092)) X AMIL ASSITENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.034186-1 - ANTONIO LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X CONCETTA TRIPICCHIO FANTAUZZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688) Despacho:Fls 173 v: Comprove o autor em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.129368-4 - FPR INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X JFW FRANCHISSING LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES (RJ-121429), Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430), Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407) Despacho:Defiro a prova testemunhal e o depoimento pessoal requerido pelas partes e prova documental superveniente. Como a prova pericial já foi requeridsa por ambos, determino que o ônus seja repartido entre autor e réu. Nomeio o Dr Carlos Henrique Santanna, intimando-se -o para que apresente seus honorários, tão logo venham os quesitos.Venham as partes com assistência técnica, se assim entenderem. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2002.001.005568-2 - EDGARD PEREIRA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:1 - Reconsidero a decisão de fls. 536. 2 - Tenho como hígidos e definitivos os cálculos prestados pelo contador e, homologando-os, declaro o crédito exequendo naquele valor, rejeitando a presente impugnação.3 - Determino o prosseguimento da execução, acrescendo aqueles valores 10%, na forma do art. 574, J, do CPC, e 10% de honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.079535-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X LUIZ ANTONIO SANTINI RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (RJ-018319), Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916) Decisão:Defiro a prova pericial contábil a ser suportada pela parte autora, nomeando para tanto o Dr Carlos Henrique Santanna. Intime-se-o para apresentação de honorários. defiro ainda a prova oral e indefiro a documental suplementar eis que superada diante da inércia ao comando de fls 24. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.126070-9 - EDUARDO IZAIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Aguarde-se a devolução da precatória cumprida. \r\n\r\nProc. 2000.001.023457-2 - NILSON ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435), Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X CASA SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Decisão:Fls. 320/321: para fins de prova grafotécnica, necessário seja apresentada a documentação em sua forma original, por isso intime-se o Unibanco para fornecê-la, em 10 dias, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2003.001.047248-9 - ALVARO AUGUSTO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPREMO CONSELHO DO BRASIL PARA O RITO ESCOCES ANTIGO E ACEITO (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA (RJ-107521) Despacho:Cumpra o credor o art 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.071109-9 - WAYNE ALVIN HARVEY (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Diga o credor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.122390-0 - TIAGO CORDEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA AULER CHAVES ESBÉRARD (RJ-133478)) X GOOGLE BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.143964-6 - PAULO CESAR ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o autor sobre fls 76. \r\n\r\nProc. 2006.001.151468-1 - ELOIZA DE OLIVEIRA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Fls. 40/45: Rejeito a exceção de incompetência, em razão do lugar, quer por se tratar o presente feito de ação fundada em direito pessoal, a teor do art. 94, do CPC, quer, também, pela aplicação da regra do art. 100, IV, \"b\", do mesmo diploma legal, não havendo falar, por conseguinte, no domicílio da excepta e do local do fato. Vejam-se, sobre o assunto, decisões proferidas por este TJ/RJ, no AI's nºs 2007.002.01058 e 2007.002.00130. Decorrido o prazo de eventual recurso, venha concluso para decisão. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167970-1 - JUARES PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Designo AC para o dia 12/09/07, às 10:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.035748-0 - ANTÔNIO RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Designo AC para 11/09/07, às 11:00 h. I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.136910-3 - ESPÓLIO DE MARIETA DE SENA DELDUCK PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X ANTONIO SOARES DE LIMA FILHO Ao autor para providenciar a retirada dos ofícios solicitados. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.003792-8 - CESAR AUGUSTO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Estando o processo em fase de sentença, não é aconselhável, nesta altura, o equacionamento de questões subjacentes.2 - Assino às partes o prazo comum de 10 dias para oferecimento de eventual petição conjunta de acordo, ou em alegações finais, vedada a juntada de documentos, devendo o cartório, no último caso, juntar as petições, concomitantemente, após decorrido o prazo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009897-8 - PEDRO PAULO BAEZ FAVORETO (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:1. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS; 2. DIGAM AS PARTES SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nId: 273971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "30ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.082382-0 - ELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X PROTEL PRESTAÇÃO SERVIÇOS LTDA), INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.046618-1 (21577) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X ESPOLIO DE MARIA DALVA FREITAS COSTA GASTALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.053493-4 - UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X CARLOS EDUARDO XAVIER RAMOS Providencie o interessado a remessa do(s) ofício(s). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024819-8 - ROSEMARY FERREIRA DOS SANTOS, RAPHAEL FERREIRA DOS SANTOS, TATIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X MAUÁ JURONG S A (Adv(s). Dr(a). MARCELA QUENTAL (SP-105107), Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353) Recolha a parte ré as custas faltantes no valor de R$ 3,75 em favor do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3) e R$ 2,27 em favor do FUNPERJ (conta 6002.25174-9). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.046961-2 - SELECTION ALOCACAO E RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) X CICCIARILLO ALIMENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES (RJ-136299) Providencie a parte autora cópias para instruir a carta precatória. E recolha a parte ré custas da diligência no valor de R$ 12,24 + 10% caarj e 5% funperj e 5%¨fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.001.044781-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCILIA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X JOSE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA CORRÊA (RJ-020768), Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216), Dr(a). SALVADOR CAMARGO PITORRA (RJ-071856) 1 - Recolha o AUTOR custas DA AVALIAÇÃO conforme planilha abaixo:FETJ - 0715-3 R$ 148,35CONTA - 6158-338613 R$ 37,09SUB-TOTAL - R$ 185,44CAARJ (10%) - R$ 18,54FUNPERJ - 6002-25174-9 R$ 9,27FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 9,27TOTAL - R$ 222,522- Forneça cópias para o mandado: IPTU atual, RGI, Termo de penhora e cópia das custas paga para avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.117364-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA OFFICE CENTER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSE CESARIO MONTEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)), CLAUDIA TONIONI MONTEIRO DA SILVA Ao autor sobre o depósito e quitação \r\n\r\nProc. 2006.001.159428-8 - CONDOMÍNIO FAZENDA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763)) X NEWTON OREMBUCH Forneça o autor cópias de fls 28 a 30 a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.049475-6 - GUSTAVO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.034733-6 - ULTRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO BRIGADEIRO MOTTA (SP-112506), Dr(a). SANDRA REGINA FERNANDES (RJ-098568)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA DUNDER (SP-149075), Dr(a). DEANDREIA GAVA HUBER (SP-092663), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.096000-9 - REBRATEL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619)) X EMBRATEL TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Às partes para requererem o que for de direito. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.143137-0 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820)) X COMAPAS COMERCIO DE MAPAS E PLANTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) diga o exequente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.049829-4 - GERMANO DA SILVA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X CASCEP CENTRO DE AÇÃO SOCIAL CULTURAL E ESPORTIVO DA PENHA Expeça-se novo mandado como requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.018245-5 - VALMIR DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X ALFREDO MIGANI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FONSECA DE PAULO (RJ-101796) Forneça o exeqüente cópias de fls 263/266 a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.105415-9 - MASSA FALIDA DE BANFORT BANCO FORTALEZA S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARIA GORETE P G CAMARA (SP-111675A), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X TAS IMOVEIS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Providencie o interessado (executado) a remessa dos ofícios. \r\n\r\nProc. 1999.001.174048-7 - CAMANOR PRODUTOS MARINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA E OUTRA), MARIA CRISTINA SADDOCK DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Ao exequente para requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2004.001.030018-8 - IMPORTADORA OLIVIERO GROSSO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CARNEIRO TEIXEIRA (RJ-113914)) X NORTEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Forneça a parte autora cópia de fls 96 a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.091354-3 - BANCO CR2 S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X RODOVIARIO BUCK LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452) Providencie a parte autora a remessa do ofício e a distribuição da carta precatória bem como cópias para instruí-la. \r\n\r\nProc. 2007.001.086056-6 - ANDRADE CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA, METALURGICA ANDRADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA (RJ-052999)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A), CELSO SUCKOW DA FONSECA), CELSO BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.093279-6 - CARLITO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE PEPE FUNCHAL (RJ-128473)) X CONCEIÇÃO DE MARIA AZEVEDO MOREIRA Forneça a parte autora cópia da procuração a fim de instruir a carta precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.094202-9 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X EXCEL COMERCIO LTDA), ANDRE BENJAMIN ZYLBERGLEJD), EVELI ZYLBERGLEJD), DANIEL KUSCHNIR), ADRIANA NOGUEIRA NOBREGA KUSCHNIR Providencie o autor 2 cópias da inicial a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.009985-3 - LUIZ CARLOS VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 6,12 Distribuição 0723 - 7 R$ 1,74 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 75,22 A.S.T.0701 - 3 R$ 20,98 SUB-TOTAL R$ 104,06 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 10,40 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,72 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,74 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 21,29FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 5,63FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 5,63 TOTAL R$ 157,47 \r\n\r\nProc. 2002.001.149208-1 - ANTONIO RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homolgação de acordo.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 36,72 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 A.S.T.0701 - 3 R$ 41,97 SUB-TOTAL R$ 232,63 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 23,62 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 1.139,97 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 12,50FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 12,50TOTAL R$ 1.442,16 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.036253-8 - THIAGO VILAS BOAS ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X FACULDADES CATOLICAS PUC RIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA (RJ-016656) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 12,24 Distribuição 0723 - 7 R$ 1,74 A.E.V.C.0702 - 1R$ 75,22 A.S.T.0701 - 3 R$ 41,97 SUB-TOTAL R$ 131,17 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 13,11 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,72 acréscimo de 20% 6002-05926-6 R$ 1,74 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 21,29 FUNDPERJ 6002-25174-9 R$ 6,98FUNDPERJ5673-00124-3 R$ 6,98TOTAL R$ 189,99 \r\n\r\nProc. 2006.001.057094-9 - MCJ EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPOSITO E QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.106403-1 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA AO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141571-0 - JUCELINA DE FREITAS BOREL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Providencie o interessado a remessa do(s) ofício(s). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.153921-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA LUCIA SANTOS MACHADO Recolha a parte autora as custas do Distribuidor (campo 30) na conta correta , a saber 0723-7, bem como forneça cópias das grerjs e da procuração, bem como da planilha a fim de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2001.001.038040-2 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BREST ORTOSUL COMERCIO LTDA), JORGE MESSIAS DE ALMEIDA SOARES), PAULO DA ALMEIA SOARES), ADELITA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054) A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA AO OFÍCIO PELA SRF. \r\n\r\nProc. 2005.001.062101-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X JOAO VICTOR ALMEIDA AMANCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108473-2 - HELENA REGINA VERRI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520), Dr(a). NIKOLAI NOWOSH (RJ-130881)) X BANCO BMG S A Decisão:1. Considerando o documento de fls. 44 por intermédio do qual se verifica que os descontos continuam sendo efetuados apesar do réu ter reconhecido a fraude conforme se infere de fls. 40, defiro o pedido de tutela antecipada em parte para determinar que a ré se abstenha de efetuar novo desconto no mês subsequente, sob pena de multa que arbitro em 10 (dez) salários mínimos. E. mandado de intimação e citação.Quanto ao pedido de restituição o mesmo será apreciado por ocasião da prolação da sentença, na medida em que constitui objeto da indenização pleiteada a título de danos materiais.2. Emende, a autora, o pedido a título de danos materiais indicando o valor preciso, visto que sua apuração independe de liquidação, resultando de mero cálculo aritimético. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.020393-1 (18295) - M H M INSTITUTO EDUCACIONAL SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X VERA LUCIA BENDIA REIS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY BERNARDO FILHO (RJ-067446), Dr(a). FLAVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO (RJ-102285) Ao exequente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.058878-4 - SERGIO ARRAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor sobre fls. 160/161 e fls. 188. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.080012-9 - VERA LUCIA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CASTRO E SILVA (RJ-062593)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). MIRIAM HALFIM (RJ-063493) Decisão:JUNTE-SE. DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.052537-8 - ALESSANDRO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Diga o exequente sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.009051-7 - MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.101002-0 - EDMAR DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 12,24 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 A.S.T.0701 - 3R$ 41,97 SUB-TOTAL R$ 208,15 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 20,81 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 628,87 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 11,27FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 11,27TOTAL R$ 901,31 \r\n\r\nId: 273974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "273976": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.183733-0 - LAURO CARVALHO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X MARIA ANTONIETTA DE ROSA FRANKLIN LEAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 185/186. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.103815-7 - CLEA SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X ROBERTO BASTOS DUARTE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.116152-3 - SHIRLEY FABRICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA VALÉRIA PERES TEIXEIRA (RJ-137583)) X DAISY DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733), Dr(a). CLAUDIO LUIZ ABRAHÃO LISBOA (RJ-074528) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.132289-0 - NADEST ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Despacho:Complementem-se as custas judiciais conforme certificado as fls. 192. \r\n\r\nProc. 2005.001.039823-3 - ERZEL CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034)) X J R C CALCADOS DE FRANCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:ao segundo réu sobre certidão de fls. 358. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.044136-8 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X SUZANA LIMA E SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.010625-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOAO ALBERTO MORENO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR IMPULSIONAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, CONFORME ART. 267 III-CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.072502-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ CLAUDO LARANJA Despacho:Ao autor para comprovar a distribuição da carta precatória a comaraca de Duque de Caxias. \r\n\r\nProc. 2007.001.101582-5 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X KERESCOLLOR COSMETICOS LTDA Decisão:Evidenciada a constituição do Devedor em mora, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO do bem alienado fiduciariamente, nos moldes do artigo 3°, do Dec. lei n° 911/69 e art. 56, da Lei 10.931/04, expedindo-se, para tanto, o mandado com as devidas cautelas. Após, cite-se a Parte Requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1979.001.100056-4 (104278) - IVAN LEITE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUCIA BOTELHO GUIMARAES (RJ-081040), Dr(a). YARA MARQUES BARBOSA (SP-091381)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO EDISON DA COSTA SILVA (RJ-045429) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 1993.001.062361-9 (18146) - ITAMAR MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X TRANSPORTADORA CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROTTA (RJ-036122) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.064101-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENIA (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X MALINA CORNELIO Despacho:diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2002.001.020458-4 - JULIETA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-106296), Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2002.001.157887-0 - DJAIR ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X FEDERAL DE SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) MANIFESTE-SE A PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.071547-9 - LENY MARIA FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.133913-1 - CONDOMINIO EDIFICIO OLYMPUS (Adv(s). Dr(a). DUILIO FERREIRA FRANCO (RJ-061258)) X MONICA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação, desde que recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.020616-2 - MARIO ESTATO (Adv(s). Dr(a). MARINA ESTATO DE FREITAS (RJ-126134)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.142577-3 - ADALVA BORINI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (RJ-091112)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Às partes sobre a nova data da perícia: 07/11/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.004284-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X CARMEM RODRIGUES TATSCH (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais conforme planilha juntada às fls. 05, bem como daquelas que se venceram no curso da demanda (artigo 290 do CPC), acrescidas de juros e correção monetária a partir da citação. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.077934-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (RJ-007283) Decisão:1) Indefiro o requerimento de fixação de honorários, uma vez a nova sistemática processual não comporta tal pleito.2) Lavre-se termo de penhora. Expeça-se certidão conforme requerido, desde que recolhidas as custas devidas. Após, intime-se o executado da penhora, na forma da Lei.3) Cumprido os ítens anteriores, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.095957-9 - MARIA DA CONCEICAO MAIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLENIO VIEIRA TAVARES (RJ-042600) Decisão:Isto posto,ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração opostos, para que passe a constar da sentença de fls.47/50 o seguinte: \"(...)Como, pelo critério de correção anterior,foi apurada inflação de70,28%e o índice apurado pelo IPC foi de 42,72%,tendo o réu creditado nas contas de poupança da autora apenas uma correção de22,36%,deve ser condenado a pagar à autora a diferença de correção,correspondente a 20,36%sobre a quantias depositadas nas contas de poupança indicadas na inicial e no aditamento.Por todo o exposto,JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora a diferença de correção monetária correspondente a20,36 %para crédito em fevereiro de1989 sobre as conta de poupança n°100.330.194-8junto à agência Centro, bem como a conta de poupança nº 100.004.229-1junto à agência Lagoa Seca, ambas em nome da autora;bem como a correção monetária dessa diferença a contar da data em que deveria ela ter sido creditada,com juros de mora a contar da citação..(...)\"... \r\n\r\nProc. 2006.001.103433-6 - JAIR ALMEIDA CHRISTIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FLS.131. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.131644-5 - NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X LUIZ EDUARDO GOMES DE AZEVEDO RIBEIRO E OUTROS Decisão:Indefiro a citação por edital, eis que não esgotados os meios para localização dos réus. Conforme a própria certidão do Sr Oficial, o endereço do réus existe, não sendo estes localizados momentaneamente. Expeça-se precatória para citação e intimação, devendo o autor diligenciar para o regular cumprimento da deprecata em tempo hábil. \r\n\r\nProc. 2006.001.159253-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRUNELLESCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X IRENE ELIZABETH VON USLAR (Adv(s). Dr(a). GLEISON SANTOS DE ARAUJO (RJ-153809E), Dr(a). ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (SP-153809) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais conforme planilha juntada às fls. 39, bem como daquelas que se venceram no curso da demanda (artigo 290 do CPC), acrescidas de juros e correção monetária a partir da citação. Condeno ainda a parte ré no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.159664-9 - BL E D SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X JOSÉ MAFRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Despacho:intime-se a parte ré para constituir novo patrono. \r\n\r\nProc. 2007.001.005169-0 - ANGELA MARIA DA SILVA MANOEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (um mil reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.017347-2 - GERARDO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X RABAÇO EDITORA E IMPRESSORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533) Decisão: Pretende o autor a reconsideração da decisão saneadora de fls. 104 que deferiu a realização de prova pericial. Com efeito, considerando que a presente locação vigora há mais de trinta anos, torna-se despicienda a realização de prova pericial para avaliar o estado do imóvel, até porque cabe ao locatário a sua conservação, razão pela qual RECONSIDERO a decisão de fls. 104 para indeferir a prova pericial requerida pelo réu, mantidos seus demais termos. \r\n\r\nProc. 2007.001.040401-9 - HUDSON BARBOSA DUTRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I c/c art. 295, I, ambos do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1060/50.Após o trânsito em julgado, considerando que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.040956-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DA VILA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JORGE MANOEL DE SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) fls,111/114.à partes \r\n\r\nProc. 2007.001.068742-0 - RUTH ORIANO MENESCAL FABRÍCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Reconsidero...retire-se de pauta...A petição inicial deve obedecer aos requisitos elencados no art. 282 do CPC... a inicial não veio instruída com documento comprobatório da relação jurídica contratual... À parte autora para, querendo, atender ao acima delineado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069394-7 - MARCIO DICKSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Retire-se o feito de pauta. Ao autor para recolher as custas devidas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.100000-7 - HELYR JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:1) Traga o autor seu comprovante de rendimentos e a última declaração de IR, a fim de possibilitar a análise do pedido de jg.2) Sem prejuízo, emende-se a inicial para adequá-la ao procedimento sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.100366-5 - OSMAR MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:A petição inicial deve obedecer aos requisitos elencados no art. 282 do CPC... a inicial não veio instruída com documento comprobatório da relação jurídica contratual... cumpre destacar a necessária observância do que dispõe o art. 275, I do CPC... impossível a adoção do rito ordinário... À parte autora para, querendo, atender ao acima delineado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.100421-9 - ROSANGELA GAGLIANA BRUNO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:A petição inicial deve obedecer aos requisitos elencados no art. 282 do CPC... a inicial não veio instruída com documento comprobatório da relação jurídica contratual... cumpre destacar a necessária observância do que dispõe o art. 275, I do CPC... impossível a adoção do rito ordinário... necessária a apresentação da última declaração de IR e afirmação de hipossuficiência...À parte autora para, querendo, atender ao acima delineado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.100691-5 - RAIMUNDO DIOGENES FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e última declaração de IR, a fim de possibilitar a análise do pedido de recolhimento de custas ao final, ou inclusive deferimento do benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista a idade do autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.082380-6 - ANA CRISTINA TANGARI (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) FLS.557. À PARTE RÉ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.182267-2 - MARIO KANDELMAN, LUIZ CESAR COSSENZA RODRIGUES, JOSE LUIZ CHUAIRI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) AO SUCUMBENTE PARA RECOLHER OS VALORE DEVIDOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.050890-0 - GERALDO DO CARMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Sentença:Pelo exposto,JULGO PROCEDENTE EM PARTE para:1- decretar a revisão do contrato celebrado para:1.a) vedar o anatocismo;1.b) possibilitar a incidência da comissão de permanência pela Taxa SELIC do período, na época de eventual inadimplemento;1.c)possibilitar a incidência de multa moratória de até 10%,até 01/08/96,e de2%a partir de 02/08/96;2-condenar o réu a:2.a)abster-se de incluir ou,se já realizada a inclusão,a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação da presente,sob pena de multa diária de R$ 100,00;2.b)devolver os valores eventualmente cobrados a maior,na forma simples,a ser apurado em liquidação de sentença,acrescido de juros legais a partir da citação e de correção monetária a partir de cada eventual desembolso;2.c)pagar as custas processuais e honorários...,arbitrados estes em 10%sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.001.089859-4 - EDSOM SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) INTIME-SE VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.046037-2 - PAULO CESAR PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para:1 - tornar definitiva a tutela de fls. 132;2 - decretar a revisão do contrato celebrado para:2.a) determinar a incidência de juros remuneratórios com base na Taxa SELIC do período; 2.b) vedar o anatocismo; 2.c) possibilitar a incidência da comissão de permanência pela Taxa SELIC do período, na época de eventual inadimplemento;2.d) possibilitar a incidência de multa moratória de até 10%, até 01/08/96, e de 2% a partir de 02/08/96;3 - condenar o réu a:3.a) devolver os valores eventualmente cobrados a maior, na forma simples, a ser apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros legais a partir da citação e de correção monetária a partir de cada eventual desembolso;3.b) pagar as custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.042850-0 - HIDROCLEAN SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X AGS PROTECAO AMBIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO NAS DEMANDAS CAUTELARES, para confirmar em caráter definitivo as decisões de fls. 64 e fls. 77, proferidas nos processos nº 2005.001.015327-3 e nº 2005.001.042580-7, respectivamente, determinando o cancelamento definitivo do protesto das duplicatas em nome da parte autora, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO NA DEMANDA PRINCIPAL para declarar a inexistência dos títulos em questão, bem como condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais fixados no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), corrigidos monetariamente a partir da citação e acrescidos de juros legais a contar da publicação da presente. Condeno os réus, ainda, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios relativos a todos os feitos, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa em cada qual.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.046137-1 - MARILDA MACIEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X BANCO LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:esclareça a parte ré a necessidade de produção da prova oral. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012165-4 - MARCELO DO COUTO MISSAGIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a tutela de fls. 21/22; e condenar a parte ré a: a) cancelar o débito respectivo existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; b) pagar à parte autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 2.000,00 (dois mil reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC.Após o trânsito em julgado, certificadas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1991.001.131755-0 (16100) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X CLAUDIA BITTENCOURT GANDRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) Despacho:Proceda-se a penhora via OJA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.062695-6 - ESPOLIO DE JOAO DE ASSIS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X MOCALDE REPRESENTACOES LTDA INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Decisão:Converto o julgamento em diligência, a fim de que a parte autora esclareça o alegado desconhecimento da assinatura aposta no documento de fls. 263/264, visto que, ao que parece, é igual a de fls. 296. \r\n\r\nProc. 2001.001.064705-4 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X MARIA ISABEL DA CONCEICAO MARTINS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DIAS GOMES TAUHATA (RJ-111367E), Dr(a). JOSE DONIZETTI SILVA (RJ-067578) Ao interessado sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2002.001.053083-9 - ISAAC DALLALE (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.013209-3 - ANTONIO AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X HAROLDO COELHO DE ALMEIDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) declarar rescindido o contrato de locação; b) decretar o despejo da parte ré do imóvel situado na Rua São Valentim, nº 40-loja A, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel.Condeno, ainda, a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.014392-9 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X ADRIANA CARDOSO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE TOVAR BARRETO DE MELO AQUINO (RJ-055229), Dr(a). ALESSANDRA PAOLA MACIEL RIBAS VITAL BRASIL (RJ-094407), Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) FLS.286/288. ÀS PARTES. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.021306-8 - ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA COMÉRCIO E PRODUÇÕES GRÁFICAS ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Comprove a necessidade da gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.074886-4 - SUELI FERNANDES PEREIRA LEMGRUBER KROPE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X ISABEL ALICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.105109-0 - ROBALO CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389)) X FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Intime-se a parte para o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária no prazo de 10 (dez) dias. No caso de não recolhimento, oficie-se ao FETJ, para inclusão na dívida ativa, adotando-se as providências cabíveis. Feito isso, arquivem-se os autos, com as cautelas. \r\n\r\nProc. 2002.001.105109-0 - ROBALO CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389)) X FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Intime-se a parte para o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária no prazo de 10 (dez) dias. No caso de não recolhimento, oficie-se ao FETJ, para inclusão na dívida ativa, adotando-se as providências cabíveis. Feito isso, arquivem-se os autos, com as cautelas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.162129-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X GENÁRIO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) AO EXCIPIENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.056590-8A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA (RJ-133544)) X FLAVIO DO LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:Recebo a presente exceção de incompetência e, conseqüentemente, suspendo a ação principal. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.090473-6 (18423) - ESPOLIO DE VICTOR CAMPOS CORTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SONIA MARIA BARBOZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136) Despacho:diga a executada \r\n\r\nProc. 1996.001.000222-0 (21596) - INDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X MARCO ANTONIO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734), Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Despacho:I-se a parte autora para proceder ao correto recolhimento de despesas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ.Recolhidas as custas de-se baixa e arquivem-se.Em não atendendo a determinação, votem conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.001.042323-6 (22033) - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). GUILHERME MARQUES ASSUMPCAO (RJ-079786), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X SUPERMERCADOS CARIBE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Despacho:defiro a expedição de ofício ao DETRAN \r\n\r\nProc. 1997.001.071798-2 - BANCO BOAVISTA S/A,. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X AZALEIA CONS E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS DE-SE VISTA CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 1997.001.142916-9 - BFC BANCO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X MAGUS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER OS VALORES DEVIDOS, CONFORME FLS.385V (CUSTAS DO AVALIADOR) \r\n\r\nProc. 1999.001.036040-3 - MARIA DE FATIMA ALTER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SONIA REGINA DOS SANTOS BARBATO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Despacho:a executada sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2001.001.147646-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CLINERJ CLINICA NEUROLOGICA CIRURGICA E NEUROCIRURGIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.027174-3 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237)) X DISTRIBUIDORA EQUATORIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAILES ALVES PORTELLA (RJ-001681) Despacho:ao exquente sobre fls. 48/49 \r\n\r\nProc. 2002.001.038272-3 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X ROBALO CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389) Intime-se a parte para o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária no prazo de 10 (dez) dias. No caso de não recolhimento, oficie-se ao FETJ, para inclusão na dívida ativa, adotando-se as providências cabíveis. Feito isso, arquivem-se os autos, com as cautelas. \r\n\r\nProc. 2006.001.089277-1 - BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178)) X EMBRAPACK EMBALAGENS LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se o cumprimento do determinado nos autos em apenso. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.102074-2 - ZILÁ SOBREIRA CARRAZEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e última declaração de IR, a fim de possibilitar a análise do pedido de jg. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.106654-4 - LUCIANO DO CARMO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X SONY BMG BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:a parte ré. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.046816-6 - MARIA ALICE DE BARROS ROCCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X LILIAN MARCIA ROCCO BERNARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARCIA ROCCO (RJ-079685), Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO ROCCO (RJ-091156) Despacho:Cumpra-se o item 1 de fls. 383. No mais, recolham-se as custas devidas, conforme certificado, para expedição de carta de arrematação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.062082-5A - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CEZAR RIBEIRO (SP-069807)) X LUIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:ao impugnante \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.008931-5 - CARLOS ALBERTO FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSILANE PARANHOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Despacho:diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.001.091484-8 - DRM ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA RUA ACRE Decisão:Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial, nos termos do art. 275 e seguintes do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.081792-9 - GELSON TARDIVO GONCALVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X BRADESCO VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) FLS.446. AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.134061-0 - MARIA DA CONCEICAO DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA LIMA FERNANDES (RJ-076430)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DAN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Ao Réu sobre fls.386 \r\n\r\nProc. 2002.001.146158-8 - LUIS MARIA LAMO (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115), Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416)) X DINIZ FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.032808-1 - CELIA REGINA VACHALA MAZZA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X CONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2004.001.098748-0 - TELMA LUCIA DO AMARAL MUSCARDI QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:esclareça o pedido, tendo em vista a interposição do recurso de apelação, conforme fls. 109/117. \r\n\r\nProc. 2004.001.135836-8 - ISIS DE ARAUJO FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X SAO JOSE ADMINISTRACAO DE BENS E ASSESSORIA LTDA Despacho:diga a parte autora se a parte ré foi intimada, na forma do art. 475- J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.008969-8 - ANDRE LUIZ DA ROCHA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré: a) declarar nulas as faturas de julho a novembro de 2004, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; bem como cancelar o contrato de prestação de serviço das linhas telefônicas: 9155-9027 e 91755597; b) pagar à parte autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.144487-1 - MARIA DAS GRACAS ARGNETINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:esclareça o pedido de prova pericial, tendo em vista a data do acidente. \r\n\r\nProc. 2006.001.007105-2 - RENA CAPRI CHRISMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de fls. 90, e condenar a parte ré a: a) cancelar o débito respectivo existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; b) pagar à parte autora a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) de acordo com o art. 20, §4° do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.106362-2 - MARCIA CORREA LESSA KLEIZ JARDIM (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a: a) restituir os valores pagos pelo cheque falsificado, bem como os descontos feitos na conta corrente da parte autora, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação; b) pagar a parte autora quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.121062-0 - PANUTRI RIO REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ESPOLIO DE JAIR COELHO E OUTROS Despacho:Fls. 354 - Defiro. Anote-se no distribuidor. Após, expeça-se mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.131374-2 - ZULEICA DA CUNHA SODRE (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a: a) pagar o valor de R$ 40,72, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais a partir da citação; b) cancelar o seguro \"proteção total\" do cartão de crédito da parte autora, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado.Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (um mil reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.011915-5 - JOSÉ MANUEL FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora. Condeno a parte ré no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 de acordo com o art. 20, § 4º do CPC. Devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei nº. 1060/50.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.015316-3 - CLÁUDIA PEREIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) ...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos dos autores para CONDENAR o réu pagar aos autores a quantia de R$ 574,48 (quinhentos e setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), sendo metade para cada um, a qual deverá ser corrigida monetariamente e sofrer a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a data da solicitação do reembolso pelos autores. Diante da sucumbência mínima dos autores, condeno oréu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da presente condenação, com fulcro no artigo 21, parágrafo único, do CPC.Certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.100497-9 - ANDRÉIA DE OLIVEIRA BELSITO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X ECT EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS Decisão:Defiro jg. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.158415-2 - PRIME PROPAGANDA E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171)) X ARTPLAN COMUNICACAO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:esclareça o pedido de citação, tendo em vista fls. 263. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.120542-6 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RODRIGO CUNHA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.072277-2 - IVAN CAVALCANTI PROENCA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Esclareça o autor o requerido, tendo em vista a tutela antecipada concedida. \r\n\r\nProc. 2006.001.126846-3 - CONFECCOES CHESTER S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:digam as partes se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004707-7 - SILVIO SORIANO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X BANCO BMG S A ÁS PARTES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052958-8 - ANTÔNIO PAULO DE JESUS AMORIM (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X SUPERMERCADOS SENDAS E OUTRO Despacho:Antes de apreciar o pedido de aplicação da pena de revelia ao 2º réu, comprove o autor que o endereço da citação e intimação pertence à filial ou sucursal do demandado, nos termos da Súmula 118 do E. TJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.082252-1 - VANESSA JAKUBOVIC (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X SAO JOSE ADMINISTRADORA DE BENS Despacho:Oficie-se ao FETJ a fim de possibilitar a inscrição na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.077600-2 - CELIO EDUARDO DA COSTA HENRICI (Adv(s). Dr(a). GISELA PIMENTA GADELHA (RJ-111202)) X HSBC BANK BRASIL S A AO INTERESSADO SOBRE O 'AR' NEGATIVO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.037559-3 - BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MARIA DE LOUREDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2000.001.138284-2 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELO ABRANTES DAS DORES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Despacho:ao reconvinte. \r\n\r\nProc. 2004.001.035469-0 - CARLOS DE JESUS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO LOURENCO CARDOSO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para deferir a reintegração de posse do primeiro andar do imóvel situado na Rua Ladeira de Castro, 87- Santa Teresa ao autor, fixando o prazo de trinta dias para desocupação voluntária do réu e condenar este a desfazer a obra realizada, no prazo de 15 dias.Condeno, ainda, o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, §4º do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.089000-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GABRIEL DOS SANTOS ABREU DESENTRANHE-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.062082-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CEZAR RIBEIRO (SP-069807)) X LUIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.001.079625-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARLY BEHRING Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.073757-2 - EJANE CASTRO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489)) X HELDER MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). IZABEL C DOS SANTOS (RJ-056728), Dr(a). LEONARDO AZEVEDO DA CUNHA (RJ-080405) Decisão:1) Intime-se a parte ré, para pagar o valor devido a título de honorários periciais, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.2) Expeça-se certidão ao FETJ a fim de possibilitar a inscrição da parte ré na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.087882-6 - ALBERTO QUINTINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES DOS SANTOS (RJ-045313)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.103082-3 - MONICA MARQUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:retifique-se como requerido. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.133728-0 - WALLACE FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X MARINES FELIPE MELO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Despacho:digam as partes se desejam produzir mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.158144-0 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X DENISE FROSSARD LOSCHI (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530) Despacho:Ao réu sobre documentos de fls. 154 e 156, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.007284-9 - EDILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663), Dr(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS (RJ-090092)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A CRÉDITO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a: retirar o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00; b) cancelar o débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; c) pagar à parte autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 2.000,00 (dois mil reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC.Após o trânsito em julgado, certificadas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.024973-7 - ELIANE DAYSE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X DENISE RICCI CHROCKTT DE SÁ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.100071-8 - DIJANETE BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Defiro jg. Venha a cópia do RO referente ao acidente de trânsito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.121668-8 - POLUX VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). DANIELA HENRIQUES DE MOURA (RJ-109467)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) AO SUCUMBENTE PARA RECOLHER OS VALORES DEVIDOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 1996.001.133802-2 - MS DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:diga o credor sobre fls. 398/403. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.147783-7 - ANDRE LUIZ DA ROCHA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré: a) declarar nulas as faturas de julho a novembro de 2004, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; bem como cancelar o contrato de prestação de serviço das linhas telefônicas: 9155-9027 e 91755597; b) pagar à parte autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.126838-8 (21405) - ESPOLIO DE CASTOR GONCALVES DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X EDITORA JB S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Despacho:diga a parte ré \r\n\r\nProc. 1997.001.041413-4 - NORMA SUELY PAIZANTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) FLS.448. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.040163-1 - CELESTE ALZIRA SCRAMIGNON DEZIDERIO (Adv(s). Dr(a). LING ING (RJ-076012)) X MARCELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LIMA (RJ-074166) Despacho:diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.057902-0 - JORGINA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora. Condeno ainda a parte autora no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro no valor de 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.101719-6 - DEIZ BACCILI BELLINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro jg. Designo o dia22/10/2007, às 13:30 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099881-3 - AILTON BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e última declaração de IR, a fim de possibilitar a análise do pedido de jg. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.116958-7 - JAQUELINE MAGALHAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) CUMPRA-SE FLS. 275, ÚLTIMA PARTE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.110270-5 - JURANDIR CARDOSO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:1) Restaure-se a distribuição.2) Homologo os honorários periciais de fls. 258, no valor de R$ 2.200,00, uma vez que compatíveis com o labor do I. Perito, não merecendo prosperar a impugnação apresentada pela parte ré.3) Intime-se o Expert para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.012259-6 - ADEX CART SUPRIMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para:1 - decretar a revisão do contrato celebrado para:1.a) determinar a incidência de juros remuneratórios com base na Taxa SELIC do período; 1.b) vedar o anatocismo; 1.c) possibilitar a incidência da comissão de permanência pela Taxa SELIC do período, na época de eventual inadimplemento;1.d) possibilitar a incidência de multa moratória de até 10%, até 01/08/96, e de 2% a partir de 02/08/96;2 - condenar o réu a:2.a) devolver os valores eventualmente cobrados a maior, na forma simples, a ser apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros legais a partir da citação e de correção monetária a partir de cada eventual desembolso;2.b) pagar as custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.136704-9 - FRAUCHES ORGANIZACAO INTERNACIONAL DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para:1 - tornar definitiva a tutela de fls. 199;2- decretar a revisão do contrato celebrado para:2.a) determinar a incidência de juros remuneratórios com base na Taxa SELIC do período; 2.b) vedar o anatocismo; 2.c) possibilitar a incidência da comissão de permanência pela Taxa SELIC do período, na época de eventual inadimplemento;2.d) possibilitar a incidência de multa moratória de até 10%, até 01/08/96, e de 2% a partir de 02/08/96;3 - condenar o réu a:3.a) devolver os valores eventualmente cobrados a maior, na forma simples, a ser apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros legais a partir da citação e de correção monetária a partir de cada eventual desembolso;3.b) pagar as custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.036323-3 - CRISTIANE CERQUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Pelo exposto,JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:1 - decretar a revisão do contrato celebrado para:.a)determinar a incidência de juros remuneratórios com base na Taxa SELIC do período;1.b) Possibilitar a incidência da comissão de permanência pela mesma taxa no período do inadimplemento;1.c)possibilitar a incidência de multa moratória de até 10%,até 01/08/96,e de 2% a partir de 02/08/96;1.d)vedar o anatocismo;2 - condenar o réu a:2.a)devolver os valores eventualmente cobrados a maior,na forma simples, a ser apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros legais a partir da citação e de correção monetária a partir de cada eventual desembolso;2.b)retirar o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de dez dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00;2.c)pagar as custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10%sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado,certificado o correto... \r\n\r\nProc. 2006.001.070480-2 - FRANCISCA BEZERRA FERRANTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Pelo Exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:1 - tornar definitiva a tutela de fls. 52.2 - decretar a revisão dos contratos celebrados para:1.a) determinar a incidência de juros com base na Taxa SELIC do período;1.b) possibilitar a incidência da comissão de permanência pela mesma taxa no período do inadimplemento;1.c) possibilitar a incidência de multa moratória de até 10%, até 01/08/96, e de 2% a partir de 02/08/96;1.d vedar o anatocismo;2 - condenar o réu a:2.a) devolver os valores eventualmente cobrados a maior, na forma simples, a ser apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros legais a partir da citação e de correção monetária a partir de cada eventual desembolso;2.b) pagar as custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor do débito, com base no artigo 20, § 3º do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.084928-2 - HELIO RICARDO GOMES PORTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X PRECE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:diga a ré sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.001.101887-5 - NILSON TEIXEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO Despacho:Recolham-se corretamente as custas devidas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.015327-3 - HIDROCLEAN SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X AGS PROTECAO AMBIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO NAS DEMANDAS CAUTELARES, para confirmar em caráter definitivo as decisões de fls. 64 e fls. 77, proferidas nos processos nº 2005.001.015327-3 e nº 2005.001.042580-7, respectivamente, determinando o cancelamento definitivo do protesto das duplicatas em nome da parte autora, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO NA DEMANDA PRINCIPAL para declarar a inexistência dos títulos em questão, bem como condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais fixados no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), corrigidos monetariamente a partir da citação e acrescidos de juros legais a contar da publicação da presente. Condeno os réus, ainda, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios relativos a todos os feitos, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa em cada qual. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.042580-7 - HIDROCLEAN SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X AGS PROTECAO AMBIENTAL LTDA) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO NAS DEMANDAS CAUTELARES, para confirmar em caráter definitivo as decisões de fls. 64 e fls. 77, proferidas nos processos nº 2005.001.015327-3 e nº 2005.001.042580-7, respectivamente, determinando o cancelamento definitivo do protesto das duplicatas em nome da parte autora, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO NA DEMANDA PRINCIPAL para declarar a inexistência dos títulos em questão, bem como condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais fixados no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), corrigidos monetariamente a partir da citação e acrescidos de juros legais a contar da publicação da presente.Condeno os réus, ainda, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios relativos a todos os feitos, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa em cada qual.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 273976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "273977": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.039692-5A - CRISTINA MARIA RAMMELT SAUERBRONN (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X ALVARO CLAUDIO DE MELLO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Intime-se o réu para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.116483-7 (17233) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631), Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106), Dr(a). MARCIA GONÇALVES CERQUEIRA (RJ-082018)) X LAIR SCORALICK Despacho:Fl.516 - À arrematante. \r\n\r\nProc. 1994.001.068108-7 (19179) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRACA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS E SILVA (RJ-033540)) X MARA REGINA MOURA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho:Fls.487 - Às partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.111972-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VESPER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE WILSON ANTONIO MANTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) FORNEÇA CÓPIA DE FLS.359 (GRERJ). \r\n\r\nProc. 2003.001.014932-0 - MARIA DE LOURDES SOUSA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.367,40, a título de indenização, corrigida a partir desta data e acrescida de juros simples de 1%, contados da citação. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. Transitada em julgado e vindo a planilha, INTIME-SE a ré para o cumprimento da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.068780-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JUTTA BARBARA MARIA MULLER (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408) Sentença:a) REJEITO AS PRELIMINIARES; b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na ação para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas a partir de setembro de 2004 e que se vencerem até a data do efetivo pagamento, corrigidas e acrescidas de juros simples de 1% ao mês, contados a partir dos respectivos vencimentos e multa de 2%, além das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o total do débito; c) JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto de restituição em dobro de valores referentes às cotas condominiais já pagas e INDEFIRO os pedidos de obrigação de fazer e de indenização por danos morais formulados pela ré na contestação. Transitada em julgado e vindo a planilha, INTIME-SE a ré para cumprimento da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.126068-1 - MARIA IRIS CASTELAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fl.76/77 - Regularize o réu sua representação processual e recolha-se as custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.153570-0 - MARLI DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À(s) autora(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.137488-3 - ANA PAULA VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:REJEITO AS PRELIMINARES e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 15.200,00 a título de indenização, corrigida a partir desta data e acrescida de juros simples de 1% ao mês, contados da citação. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. Transitada em julgado e vindo a planilha, INTIME-SE a ré, via publicação, para o cumprimento da condenação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.035567-7 - DANIEL JOSÉ DE AGUIAR LÔBO (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052)) X BRADESCO CONSÓRCIOS LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.077472-8 - ALDO HENRIQUE BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO E OUTROS Decisão:Indefiro a formação do litisconsórcio passivo em observância ao princípio da celeridade processual. Exclua-se do pólo passivo os últimos réus; faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos que se referem aos excluídos. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.048137-1 - CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Revogo o despacho de fl. 344. Indefiro o pedido de fl. 346, considerando que foi homologada a desistência do autor, sendo aplicável à hipótese o caput do art. 26 do CPC, cabendo ao douto perito remuneração básica a título de ajuda de custos prevista na Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura do TJ-RJ. Diga o douto perito quanto a sua inclusão no projeto. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.132316-0 - COMSHELL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X LUCIA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO LEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Decisão:Fl. 362 - Expeça-se guia como requerido. Fls. 357/360 - Recebo os Embargos visto que interpostos no prazo legal, para, no mérito, rejeitá-los considerando que inexiste na sentença de fls. 347/350 obscuridade, contradição ou omissão, na verdade, o que a embargante pretende importa em modificação do julgado que deve ser objeto do recurso próprio. Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.095169-5 - ALICE ANTONIA SCARSO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fl.245 - Não cabe a extinção do feito como requerido, visto que o mesmo encontra-se suspenso na forma do art.265, I do CPC, devendo os sucessores ser intimados a se habilitarem. Informe o réu nomes e endereços para a devida intimação. \r\n\r\nProc. 2000.001.106842-4 - CITEC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X EPAL ENGENHEIROS ASSOCIADOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). WILTON MAGARIO JUNIOR (SP-173699), Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258) Despacho:Fl. 102- Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.001.093912-6 - CLAIR TEIXEIRA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X MARIA HELENA DAMACENO RESENDE (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, vez que, ao contrário do que sustenta a parte embargante, não restou configurada omissão na sentença.Se a parte embargante deseja alterar a decisão, deve interpor recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.097533-9 - RUTE TALIULI DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fl.218 - Lavre-se termo de penhora. Desentranhe-se fls.212/217 e autue-se em apenso. Recebo a impugnação sem efeito suspensivo. Aos impugnados. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.055617-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TUIUIU DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:A hipótese não autoriza o arquivamento provisório como requerido. Assim, aguarde-se manifestação pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.126737-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JORGE JERONIMO JESUINO Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167277-9 - ZITA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HESIONE DE OLVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780)) X LOTERIAS KING TURF LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Despacho:Autorizo a purgação da mora. O depósito judicial, incluindo alugueres e encargos vencidos até a data de sua realização deverá ser comprovado no prazo de 15 dias contados da intimação deste despacho na forma do art. 62, II d Lei 8.245/91. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.035968-0 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X GERMANISHER LLOYD DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659) ÀS PARTES SOBRE FLS. 59. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.085316-3 - ANTONIO ELYDIO GUARCONI (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155)) X PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Fixo os honorários da perita em 300 UFERJ's. Expeça-se guia para depósito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.064016-0 - ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796) Despacho:Aguarde-se o requerimento da execução pelo prazo de 6 meses. Caso negativo, remeta-se ao arquivo provisório, na forma do art.475-J, §5º do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.046316-0 - COMPANHIA DE TRANSPORTES COMERCIAL E IMPORTADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUPI RIBEIRO MARTINS (RJ-082184)) X VOGUE AUTO CENTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA (RJ-056663), Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098) Despacho:Fl.281 - Esclareça o que pretende. \r\n\r\nProc. 1999.001.106267-9 - SOMAQ SOCIEDADE DE PROJETOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA- (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A)) X JOSE CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688) Despacho:Fl.342 - Defiro. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2002.001.076796-7 - DJAIR DA SILVA ESPINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741), Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ALIANCA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS (RJ-105506) Despacho:Procede a dúvida da dilegente escrivã (fl. 99), tendo em vista a pendência de recurso no STF (FL. 100). Assim, suspendo a expedição do mandado de levantamento a favor dos exeqüentes deferido à fl. 97 até o trânsito em julgado da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.118080-6 - BENITO MARTINEZ DURAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILZA DE CARVALHO BELLO FERREIRA A PARTE A.SOBRE FLS 232 (CERTIDAO) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.085610-3 - FABIANA ROSA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X ANDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.013739-5 - GERMANISHER LLOYD DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) CUMPRA-SE O V. ACORDAO CONFORME PROVIMENTO 69/03. \r\n\r\nProc. 2005.001.102747-0 - GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA SILVA MARTINS (RJ-120054)) X BAR LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (RJ-094149) Despacho:Fl.144/145 - À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.156562-5 - ROSANGELA DE BESSA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) INT.-SE O EXECUTADO NA FORMA REQUERIDA.(republicação) ,(na forma do disposto no art. 475-J do C.P.C.) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.125782-8C - GERSON SILVEIRA ARRAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 320/323 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, II do CPC.Expeça-se mandado de pagamento a favor do exequente. Intime-se o executado para recolhimento da diferença de taxa judiciária no prazo de 10 (dez) dias. Com o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.045233-6 - ELISABETE DE FREITAS GUIEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Fls.36/45 - Diga a autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.074239-6 - DENISE NIGRI AINBINDER (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) A PARTE RÉ SOBRE FLS.132 (CERTIDAO) \r\n\r\nProc. 2006.001.094593-3 - CAMILA ANDREA FREITAS DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Recebo a apelação de fls.90/103 no duplo efeito.Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.159851-8 - UBIRATAN MENDES (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.115617-7 - JOSE JULIO PRESTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776), Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FI LHO (RJ-049219)) X ABOLICAO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.069566-1 - AMELIA TERESA PORTELA MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551)) X MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:Intime-se a autora para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.150161-8 - IEDA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Fls.243/244 - À autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.051576-4 - TERESA JOAQUINA MACHADO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Fl.356 - Expeça-se mandado de pagamento a favor da autora, como requerido (fl.354). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.009021-6 - BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (Adv(s). Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116)) X SOCIÉTÉ AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor: a) A quantia de R$ 771,00 a título de indenização por danos materiais, corrigida a partir de 10/03/05 (fls. 24/25); b) A quantia de R$ 4.000,00 a título de danos morais, corrigida a partir desta data; c) Juros simples de 1% ao mês, contados da data da citação. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. Transitada em julgado e vindo a planilha, INTIME-SE a ré, via publicação, para o cumprimento da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.031702-8 - ROSA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Despacho:Recebo a apelação de fls.107/113 no duplo efeito.Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.140139-4 - ANDREIA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e CONDENO a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Condenação esta que fica sobrestada. \r\n\r\nProc. 2007.001.020261-7 - NEUMAR ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Retifique-se o pólo passivo para fazer constar LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.039403-8 - MOACIR CAVALCANTI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X MARDEC ACABAMENTO PARA CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Ocorre que o pedido não veio instruido com a afirmação de que trata o art. 12 da Lei 1.060/50, bem como com cópia de declaração do imposto de renda. Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE.Recolham-se as custas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164530-2 - ROBERTO TORQUATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença: JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC e CONDENO o autor no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Condenação esta que fica sobrestada, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.100871-3 - SUSANA KELLEN DE ABREU VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-093965)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Venham as alegações finais no prazo de dez dias sucessivos, iniciando-se pelo(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 2005.001.087639-8 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AMELIA COSTA BERTANI (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1994.001.066108-8 (19154) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESENDE IX (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X VERA LUCIA AZEVEDO SIMOES E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326), Dr(a). MARIA DOS ANJOS SANTA MARINHA (RJ-035974) Despacho:Com as custas, desentranhe-se o mandado de fls.471/475 e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.041379-9 - ROZENDA PINTO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X SERVICO DE PROTECAO AO INQUILINATO SPI (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Recebo a apelação de fls.137/148 no duplo efeito.Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.038833-3 - GUIOMAR MATTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas. Designo o dia 11.03.08 às 15h para AIJ. Intimem-se as partes, sendo a autora para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2006.001.086090-3 - GISELE MARIA REZENDE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo os Embargos visto que interpostos no prazo legal, para, no mérito, rejeitá-los, considerando que inexiste na sentença de fls. 64/66 obscuridade, contradição ou omissão, na verdade, o que a embargante pretende importa em modificação do julgado que deve ser objeto do recurso próprio. Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.102978-0 - MABILE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Retifique-se o pólo passivo para fazer constar BANCO FININVEST S/A, como requerido. Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.129322-6 - RICARDINA BATISTA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas. Designo o dia 18.03.08 às 14h para AIJ. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.022811-4 - GRA PET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA (RJ-096274)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.041709-7 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE ALBERTO PORTELLA PASQUALETTE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:Fl.48 - Dê-se vista. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.024738-0 - OPEL OPERADORA DE LOJAS S/A (Adv(s). Dr(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA (RJ-102496)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) forneça contrafé \r\n\r\nProc. 2004.001.061225-3 - JORGE NEVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) ÀS PARTES SOBRE FLS. 252 (data da aud. p/ oitiva de testem.) \r\n\r\nProc. 2006.001.052413-7 - ALADY MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO (RJ-109047)) X HEITOR WOLFF JUNIOR E OUTROS Despacho:Aguarde-se o retorno das cartas precatórias. \r\n\r\nProc. 2006.001.104938-8 - AILTON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Recebo a apelação de fls.59/65 no duplo efeito.Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.031273-5 - FABIO LUIZ PEREIRA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X MASSA FALIDA DE SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Recebo a apelação de fls.264/271 no duplo efeito.Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.030581-6 - MARCOS AUGUSTO GONCALVES SALAROLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE EXCLUSÃO DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR efetuada pela ré, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela concedida à fl. 32. 2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDENO AS PARTES ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00, na proporção de 50% para cada uma, na forma do art. 21 do CPC, face à sucumbência recíproca. Condenação esta que fica sobrestada em relação ao autor, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça concedida. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.006626-6 - CARLOS ERNESTO PIMENTEL FOPPEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.118459-3 - JOSE ILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor do perito (fl.261). Intime-se a parte ré para recolhimento de 50% das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.065049-9 - MANOEL ANTONIO AMANCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:Ao(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 2006.001.077042-2 - DEMERVAL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:Ao(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 2006.001.155685-7 - NILO CASANOVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) ÀS PARTES SOBRE FLS. 49/54 (LAUDO PERICIAL) \r\n\r\nProc. 2007.001.102149-7 - ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Venha a declaração exigida pela Lei 1060/50, bem como comprovante de rendimentos e declaração do imposto de renda do(a) autor(a). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.149801-8 - SILVIA LATORRE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES BRAGA (RJ-115188)) X HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACAO E INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.004806-4 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON VIEIRA DA SILVA Despacho:A hipótese não autoriza o arquivamento provisório como requerido. Assim, aguarde-se manifestação pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088534-4 - JOSÉ FRANCISCO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X ANTONIO JOSÉ DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.130611-7 - JORGE HASENOHRL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.065899-6 - MARLY STEINER (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ Despacho:Comprove a relação de direito material existente na época dos fatos. \r\n\r\nProc. 2007.001.070329-1 - AMILCAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.072321-2 - CERAS JOHNSON LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SOARES DELGADO (RJ-087125)) X MASSA FALIDA DE POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B), Dr(a). FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE (RJ-072321), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO E PROVIMENTO N 69/03 (AI N 02780/7 STJ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.134624-7 (21308) - NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X THJ INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO C. CARVALHO (RJ-001525A) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO E PROVIMENTO N 69/03 (AI N 200500229220) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.002900-0 - TRANSPORTADORA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X GENEROSO DIONISIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.140781-6 - VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X NORPLAN COMERCIO DE VIDROS LTDA Despacho:Ao(s) exequente(s). \r\n\r\nProc. 2002.001.145462-6 - LUIZ ANTONIO BARCELOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X OCTAVIO MOREIRA BORBA E OUTRO Decisão:Suspendo o feito na forma do art.265, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.016131-2 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X AMIR SADDY E OUTROS Despacho:Aguarde-se o processamento do agravo interposto para o STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.121790-0 - STAR ONE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X FUNDACAO JOSE DE PAIVA NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO S POLLET (SP-156299), Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Despacho:Ao(s) exequente(s). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.132040-5 - OSVALDO BENAVIDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLENAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 212 e 220 - Lavre-se termo de penhora. Cabe ao exequente providenciar a averbação no RGI, mediante apresentação de certidão de inteiro teor do ato. Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.045200-6 - WAGNER CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052), Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) Despacho:Conforme consulta efetuada nesta data \"on line\", o saldo depositado na conta judicial é de R$ 18.574,16. Intime-se o 2º Depositário Judicial, como requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073143-2 - JOÃO CALMON DU PIN E ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CONRADO MENDES (RJ-140357)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Indefiro a liminar requerida por não vislumbrar, na hipótese, a presença dos requisitos. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074249-1 - MARIA RITA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO Despacho:Defiro JG. Indefiro a liminar requerida por não vislumbrar, na hipótese, a presença dos requisitos. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038313-2 - ROSANGELA MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Deixo de receber o agravo retido de fls.35/42, visto que desacompanhado de instrumento de procuração. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.010195-0 - CIMA ESCOLA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X PARAMEDIC ENSINO TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CÂMARA CARREIRO (RJ-090577) Despacho:Bloqueio solicitado em 19/7/07, porém sem êxito considerando ausência de saldo positivo, conforme detalhamento que se segue. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.107358-1 - ADILEIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2004.001.149294-2 - DISK FREE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO LIMA DE ARAUJO (RJ-077784)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) recolha a autora R$ 12,24 na conta do oja \r\n\r\nProc. 2005.001.138311-0 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X COCA COLA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Fixo os honorários do perito em R$ 4.250,00 para pagamento ao final pela parte que sucumbir. Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.026918-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.078034-0 - ROSÂNGELA IARA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art.6º, VIII do Cód. do Consumidor. Designo o dia 07/11/07, às 13:45h para audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.140275-1 - MARTHA ALBERNAZ AMARANTE (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO., conforme provimento 69/03. \r\n\r\nProc. 2007.001.039685-0 - ALBERTO DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX - AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.084554-1 - GILCIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X UNIMED RIO COOPTRAB MED RJ Despacho:Cumpra o autor o despacho de fl. 22, na parte a que se refere à declaração exigida pela Lei 1.060/50 e manifeste-se em réplica, tendo em vista a preliminar de ilegitimidade passiva. Após, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.056074-9 - MARIA DIVA DA SALETE LUCENA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.149709-7 - COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503)) X GERDAU ACOMINAS S A AUTOS DISPONÍVEIS PARA ENTREGA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.102748-7 - MARIA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X AUTO VIAÇÃO REGINA LTDA Despacho:Designo o dia 07/11/07, às 14:00h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.168301-7 - MARIA SALETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.080058-2 - JOSÉ RIBAMAR PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARJORIE EMMANUELLE LOBO GARCIA (SP-185520)) X TIM CELULAR S A Despacho:Defiro JG. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art.6º, VIII do Cód. do Consumidor. Designo o dia 07/11/07, às 13:30h para audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.073741-6 - FELIPE FERREIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X CREDICARD BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.086998-3 - LIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO HSBC BANCO MULTIPLO S A) Despacho:Defiro JG. Esclareça a autora seu pedido do item 2 de fl.18, considerando a ação proposta. \r\n\r\nId: 273977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.038961-8 - CLAUDIA FILOMENA PECANHA ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Decisão:DESIGNO AIJ PARA 19/09/07, AS 14:50 HORAS A FIM DE COLHER A PROVA ORAL. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE, RECOLHIDAS AS CUSTAS. AO MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.140510-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553), Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (RJ-112934)) X MARCIO TADEU GOMES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:Fls. 402 - Defiro. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.069704-5 - ELIANE MARIA VALLE VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X FLAVIO GOMES DE SOUZA E OUTRO), Fiador: ELIZABETH MIGUEL Despacho:FLS.132/133 - ESCLAREÇA A PETICIONANTE O QUE REQUER, POIS JÁ CONSTA DOS AUTOS A PENHORA ON LINE REALIZADA (FLS.130). \r\n\r\nProc. 2002.001.033308-6 - ORGANIZACAO BENI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Despacho:CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART 475-J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2002.001.035695-5 - DANIEL VICENTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FLS.625 - DEFIRO O PRAZO REQUERIDO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.112240-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X COSME ANSELMO ARAGAO), CECILIA RIBEIRO GONÇALVES ARAGÃO Despacho:TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES AS FLS.106/107, SUSPENDO O FEITO ATE SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.127102-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJESTIC PLACE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X GEORGE FERIS SAUMA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)), DIVA MORAES SAUMA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A PROPOSTA APRESENTADA PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.117719-4 - GEORGINA LEITE PIRES, JUPIRA LEITE MOREIRA, ALTIVO ROMUALDO LEITE, ARTUR ROMUALDO LEITE, JOSE ROMUALDO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:1 - DEFIRO J.G.2 - DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC, PARA O DIA 22/11/07, AS 15:30 HORAS.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.084031-2 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SÉRGIO ZAMAGNA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.198937-2 - CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1 - FLS.692 - CERTIFIQUE O CARTORIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO. EM CASO NEGATIVO: DEFIRO A PENHORA COMO REQUERIDA. LAVRE-SE O AUTO, INTIME-SE O EXECUTADO, DEVENDO O BANCO EXECUTADO PROCEDER A TRANSFERENCIA DA QUANTIA PENHORADA PARA AGENCIA DO BANCO DO BRASIL - SETOR DE DEPOSITOS JUDICIAIS \r\n\r\nProc. 1999.001.053272-0 - LUIZA AURELIA DUQUE MARQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:À CREDORA SOBRE O DEPOSITO DE FLS.174/175. \r\n\r\nProc. 2001.001.013122-0 - ANTONIO PADUA VITELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO DE FLS.156. \r\n\r\nProc. 2002.001.144638-1 - EDIMA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106) Despacho:FLS.289/290 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.023254-5 - FERRAGENS POLIDORO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1 - FLS.268 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO PATRONO DA PARTE AUTORA, REFERENTE AO DEPOSITO DE FLS.265, COM OS ACRESCIMOS LEGAIS E AS CAUTELAS DE ESTILO.2 - INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DISCRIMINADAS AS FLS.269, A FIM DE QUE SE PROCEDA A BAIXA E EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.148334-3 - MYNARUISKA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:FLS.96/101 - AGUARDE-SE.FLS.102 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.082179-8 - MARIA DA CONCEICAO MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) PROV. 47/01: CUMPRA-SEO V. ACÓRDÃO. AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.061300-9 - RENATO BRAKARZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR Despacho:1 - DEFIRO A J.G.2 - CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.103988-6 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X ROGERIO MONTEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SETIMO C.L. MICHEL (RJ-100267) AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.146324-1 - SOLEDAD RODRIGUEZ DE FERNANDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JUAN ROMAN VILLEGAS E OUTROS Despacho:FLS.78 - ANOTE-SE ONDE COUBER.AOS AUTORES QUANTO AOS REUS NÃO CITADOS. INT. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.087828-5 - ANTONIO SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X JOÃO FORTES ENGENHARIA S A Sentença:Sentença...Isto posto, INDEFIRO LIMINARMENTE A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem JULGAMENTO DO MÉRITO com base no art. 267, inc. IV e VI. Condeno a embargante em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.083752-2 - POSTO RELAX LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANABRAVA TURRA (MG-057887)) X TEXACO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) CUMPRA-SE O V . ACORD ÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.131622-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447)) X MARIA TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRISTINA DA COSTA ARAÚJO AUGUSTO (RJ-101454), Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487) Despacho:FLS.96 - DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL DE CINCO DIAS AO EMBARGANTE.FLS.97 - AGUARDE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.153579-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X EUCLIDES BUENO NETO Decisão:DECISÃO: SUSPENDO O FEITO, NOS TERMOS DO ART 791,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.082893-2 - ESPACO EDUCACAO SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X MICHAEL JOHN MAGRATH (Adv(s). Dr(a). ARAMIS DA SILVA (RJ-005172) Despacho:FLS.55/69 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.010787-0 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421)) X NOVO RIO IMPORTACAO E EXPORTACAO MERCANTIL LTDA), LUIZ CARDASSI), ANTONIO FERREIRA DOS REIS FILHOS), MARIA SUELI COPELI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA BARROSO FERNANDES DE MENEZES LOPES (RJ-101675), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:FLS.234/235 - OFICIE-SE AO BANCO ITAU (FLS.236/238) PARA QUE PROCEDA O DESBLOQUEIO UNICAMENTE DOS VALORES PERCEBIDOS A TITULO DE PROVENTOS, DEIXANDO DE EFETUAR NOVOS BLOQUEIOS NO QUE SE REFERE AS QUANTIAS DEPOSITADAS A ESSE TITULO. \r\n\r\nProc. 2006.001.027502-2 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X ANDREA MARCIA GABRIG PEREIRA Decisão:FLS.26 - DEFIRO APENAS O DESENTRANHAMENTO DO DOCUMENTO DE FLS.06, COM A SUBSTITUIÇÃO POR COPIA E RECIBO NOS NAUTOS NA ENTREGA.A PROCURAÇÃO É INSTRUMENTO DO PROCESSO, NÃO PODENDO SER DESENTRANHADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.029578-1 - VALERIA FERREIRA DE ALMEIDA, NORMA LILIA DE ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SANDFREDY TAVARES GURGEL (RJ-113650)) X SERGIO PINHEIRO REQUIAO), UBIRAJARA PINHEIRO REQUIAO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313) Despacho:FLS.102 - AGUARDE-SE.1 - EXPEÇA-SE GUIA AO 1º EXECUTADO (FLS.104), PARA RETIRADA DA GUIA E A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO NO PRAZO DE 10 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE.2 - FLS.88/99 - AGUARDE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.077719-1 - ALEXANDRE FERREIRA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE (RJ-123812)) X LA FRANCE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771), Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Decisão:FLS.313/314 - ASSISTE RAZÃO AO PETICIONANTE. A SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE O PEDIDO ACOLHEU O DANO MORAL, ENTRETANTO, ESTA FOI REFORMADA PELO E.T.J., QUE INVERTEU A SUCUMBENCIA, NÃO HAVENDO COMPENSAÇÃO.ASSIM, REVOGO O CONTIDO AS FLS.311, DETERMINANDO A BAIXA E O ARQUIVAMENTO DESTE FEITO.DE-SE CIENCIA AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.043972-3 - MARLI FIGUEIREDO DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:FLS.305/313 - RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.122599-8 - SEBASTIANA DOROTEU SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X CETO CLINICA DE EXAMES E TERAPEUTICA OCULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868), Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541) Despacho:FLS.408/417 - ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.150626-4 - THEREZA RACHEL COSTA OLIVEIRA DA SILVA, RAIMUNDA COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)), VIAÇÃO NOVACAP S/A, Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)) X VIACAO NOVACAP S/A), BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:DECISÃO: PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DA AÇÃO. FEITO SEM NULIDADES. A PRELIMINAR SUSCITADA SE CONFUNDE COM O MÉRITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS PELAS PARTES. DESIGNO A.C.I.J. PARA O DIA 13/11/2007, AS 14:10 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.045311-6 - MAURICIO RODRIGUES AMPARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554) Decisão:1 - FLS.113 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO À PARTE CREDORA DA QUANTIA REFERENTE AO DEPOSITO DE FLS.112, COM OS ACRESCIMOS LEGAIS E AS CAUTELAS DE ESTILO.2 - CERTIFICADA A INEXISTENCIA DE CUSTAS PENDENTES CERTIFICANDO-SE NOS AUTOS, APOS A EXPEDIÇÃO ORA DEFERIDA, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.108343-6 - SELMA MARQUES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA PEGASUS LTDA Despacho:À PARTE RÉ SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFICIOS.FLS.73 - AGUARDE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.017044-4 - LUIZA AURELIA DUQUE MARQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092) Despacho:FLS.85/87 - NADA A PROVER, POR ORA, DIANTE DO DEPOSITO FEITO NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.166085-6 - GREEN RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.141401-1 - APRUS ASSOCIACAO DOS PARTICIPANTES E BENEFICIARIOS DO AERUS, APVAR ASSOCIACAO DOS PILOTOS DA VARIG (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A), Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)), ISTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL, Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM.TENDO EM VISTA A ATUAL SITUAÇÃO DA VARIG, DIGA A PRIMEIRA RÉ.O AUTOR REQUEREU NA INICIAL PROVA PERICIAL PARA APURAÇÃO DO DEBITO. A SENTENÇA NÃO PODE SER PROFERIDA DE FORMA ILIQUIDA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.128190-0 - ELCY DAMASIO AYRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Despacho:FLS.41 - O DICUMENTO APRESENTADO É APENAS O RECIBO DE ENTREGA. VENHA A DECLARAÇÃO NA INTEGRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.133491-5 - SERGIO DE MATTOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS Despacho:FLS.46/47 - DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA PELO JUIZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159809-9 - VICTOR DA SILVA D ANDRÉA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X FERNANDO CÉSAR D ANDRÉA Despacho:ESGOTE A PARTE AUTORA TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ. APÓS, APRECIAREI FLS.27. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.001.019385-4 - ANTONIO SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)), SONIA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA, Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704), Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)), MARCIO TADEU GOMES DE ABREU), CLAUDIA LUCIA FARIA DE ABREU, Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104153-8 - JORGE CLÁUDIO DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X MARÍTIMA SEGUROS S A E OUTRO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL ATRIBUINDO-SE VALOR AO ITEM \"C\".COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIENCIA JUNTANDO AOS AUTOS COPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA A SRF. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.090314-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GERALDO JACOMO DE OLIVEIRA RECOLHA-SE O MANDADO, SE EXPEDIDO. SENTENÇA... Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 20 de julho de 2007.Lecília Ferreira LemmertzJuíza de Direito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.123649-9 - LEILA MARIA DE ALMEIDA VALE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (RJ-050764)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PENDENTES (FLS.437), A FIM DE QUE O ACORDO POSSA SER HOMOLOGADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.058589-8 - MARCOS GEMAQUE CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:DEFIRO A DENUNCIAÇÃO A LIDE REQUERIDA AS FLS.76. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.054699-6 - JOAO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Despacho:FLS.38 =- AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nId: 273981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "34ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.142613-5 - CARLOS ALBERTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo AIJ para o dia 19/09/07, às 16:00h. Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1989.001.040342-3 (11425) - ESPÓLIO DE ISALBER DA CUNHA E SILVA RABELLO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X ZOZIMO ATHAYDE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Ao interessado sobre o ofício de fls. 345 e sobre a devolução da carta precatória ( fls. 346/7). \r\n\r\nAnulatória, DE ATO JURÍDICO C/C Reparação de Danos, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.062330-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316)) X DIEGO ANDRADE CARVALHIO CERTIFICO QUE NÃO CONSTA NOS AUTOS ENDEREÇOS PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO. AO AUTOR (PORT. 01/97) 30/07/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.119262-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ALBERTO REZENDE DE FREITAS AO AUTOR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042157-1 - LEONARDO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X FREE PORT VIG PATRIMONIAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.112415-3 (12135) - ESPOLIO DE LOURDES DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1993.001.005037-1 (18674) - CLINICA BAMBINA SOCIEDADE PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)) X ESPOLIO DE ELIZETH CARDOSO VALDEZ (Adv(s). Dr(a). ROGER DAVIES WEIGER (RJ-025893), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869), Dr(a). GLORIA MENEZES COUTINHO (RJ-087290), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340), Dr(a). JOSE GILBERTO BARROS FARIA (ES-000820) Despacho:Esclareça-se que o que se tem a fls. 482 é uma decisão, e não uma sentença como equivocadamente lançado. \r\n\r\nProc. 1996.001.066582-7 (21343) - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCOS ANTONIO NOVARETTI (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.143865-3 - DANIEL BEZERRA RIBEIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS D DE MELLO (SP-180397) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.144928-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ALINE CRISTINA DRUMMOND DA SILVA Certifico que não expedi o mandado por falta de cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.050748-2 - AFONSO CELSO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X RICARDO TAVARES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 34.408,20, relativamente à guia de depósito judicial de fls. 355 em favor do exeqüente, considerando-se ser este valor incontroverso, conforme afirmações do próprio executado a fls. 352/354 e 363/365.2) Ao impugnado sobre a impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.078626-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCLAIR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA IRENE DE CRESCENZO MUNIZ MENASSE E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.087524-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE MARFIM (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X MOACIR FURTADO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Fls. 154: Comprove o exeqüete a propriedade do imóvel indicado. \r\n\r\nProc. 2005.001.155340-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT SAINT MAXIME (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X HERTA HERLING ORFEI AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.026927-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENAPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X CLOVIS DA SILVA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.111946-9 - ELINEIDE DAVI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 20/09/2007, às 15:30. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131701-2 - MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao réu sobre a certidão de fls. 117 para complementação de custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.134127-0 - VANDA MARIA MONTEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Despesas processuais pela parte autora. Condeno a parte autora em H.A., que arbitro em R$ 300,00, observada a GJ deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.059599-8 - ROSANE DE FATIMA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG Despacho:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 20/09/2007, às 15:15. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080319-4 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON DO NASCIMENTO Decisão: Defiro JG.Emende-se a inicial para cumprimento do artigo 276 do CPC, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.080478-2 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS A SILVA PINTO Decisão: Defiro JG.Emende-se a inicial para cumprimento do artigo 276 do CPC, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.081162-2 - SILVANO GIUSEPPE PAVAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão: Venham aos autos a última declaração do IR, bem como a declaração atualizada de bens do requerente, a fim de se analisar o pleito de GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.081911-6 - JOSUEL DIAS MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão: Cite-se, na forma do artigo 277 do CPC. Designo AC para o dia 20/09/07, às 15:45h. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.085403-7 - WILLIAN FÉLIX DIAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MOREIRA DA SILVEIRA (RJ-126005)) X TELERJ CELULAR VIVO Decisão:Emende-se a inicial para cumprimento do artigo 276 do CPC, sob pena de perda da prova, adequando-se o rito para sumário face ao valor da causa.. \r\n\r\nProc. 2007.001.085646-0 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO X PAULO ROBERTO RITTER Decisão:Emende-se a inicial para cumprimento do artigo 276 do CPC, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.080652-3 - PAULO CESAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Decisão:Esclareça o autor quanto ao pedido de antecipação de tutela, visto que incompatível com o rito especial de consignação em pagametno. \r\n\r\nProc. 2007.001.083366-6 - ANNELYS SAPIN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005)) X JUAREZ DE CASTRO FONTES E OUTRO Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1995.001.137412-7 (20611) - SONIA REGINA BRITO TEIXEIRA NIGRI E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ADALMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002) Despacho:Compulsando os autos, verifica este juízo que há guias de depósitos feitos por outros dos autores.Especifique o requerente de fls. 524 os depósitos que efetivou, a fim de que se aprecie o pleito de expedição de mandado de pagamento em seu nome. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.119239-5 - MARILENE CARDOSO VILELA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA SANTOS DE SOUSA (RJ-134463)) X SUL AMERICA AETNA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Intime-se a parte executada do requerimento de liquidação de sentença, via DOERJ, na forma do art. 475-A, §1º. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.137377-1 - RODRIGO LUCENA DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ACADEMIA ATP LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO (RJ-112848), Dr(a). FERNANDO DE BRITTO PEREIRA (RJ-115391), Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)), Fiador: KAREN LOUBACK DA SILVA CARVALHO, Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729) Decisão:(...) Intime-se a parte ré para informar a relevância da prova oral requerida em cinco dias, bem como comprovar o pagamento dos alugueres até a presente data.Em seguida, voltem os autos conclusos para decisão de saneamento e análise do pedido de liminar de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.001.067212-6 - LOURIVAL JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X MARIA APARECIDA DE CARVALHO REIS Despacho:Venha aos autos o endereço atualizado do réu, em quinze dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nEmbargos do Devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.010549-1 - RUBENS SACARDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X JOSE AUGUSTO ZABALETA IRIGON (Adv(s). Dr(a). MARCOS IRIGON DE IRIGON (RJ-105019) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.130845-0 - MARIA JOSE MESSIAS FRAZAO (Adv(s). Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487)) X GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Intime-se a parte embargante para efetuar o depósito dos honorários periciais.Comprovado o mesmo, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.046286-0A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA LUCIA DELIPERE LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.017021-0 - TRANSAMERICA SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLON VIVACQUA JUNIOR (RJ-028612)) X ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA DATAPREV (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM:Revogo a decisão de fls. 371.Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.001.072892-0 - SAO PEDRO LOUCAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LOPES (RJ-026137)) X CHURRASCARIA CAMERINO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAM SANTOS FILHO (RJ-074678), Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Decisão:Fls. 288: Defiro. Proceda-se à penhora de 10% (dez por cento) da renda líquida diária da parte executada. \r\n\r\nProc. 2001.001.062815-1 - LUIZ FLAVIO VITAL ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIAÇÃO PINHEIRO (RJ-074924)) X GILBERTO BADIN Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos (fls. 148/149) e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.152302-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MENTOR GAS 2001 COMERCIO E SERVICOS LTDA RECOLHIDAS AS CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA, A SABER R$ 12,24. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.137711-0 - CITUR COMERCIO INTERNACIONAL E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761)) X TERRA SOLIDA TURISMO E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) Despacho:Fls. 061: Defiro. Proceda-se à penhora portas a dentro, conforme requerido, expedindo-se, para tanto, o correspondente mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.065894-4 - ASSOCIACAO CONGRAGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X VANUZA DE ARAUJO FREITAS MOURA Ao autor sobre a resposta ao ofício solicitado. \r\n\r\nProc. 2006.001.072641-0 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X ANDISA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Ao autor sobre a resposta ao ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.016220-6 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARCO ANTONIO MOAS CAFASSO Ao autor sobre a resposta ao ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.028520-1 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X IGUARIO 2000 BAR LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.032884-7 (20956) - BENEDITA DIONIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X CONDOMINO DO EDIFICIO PORTOGALLO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631), Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1997.001.097955-1 - IRACEMA MARQUES BENTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). LEVI MARCOS PEREIRA (RJ-069702), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (SP-129055), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.006713-8 - VANDERLEI DE SA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046) Decisão:Homologo por decisão o acordo firmado entre as partes a fls. 544/545.Aguardem-se os autos em cartório por seis meses. Após, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.013117-5 - VANDA APARECIDA DE OLIVEIRA CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X MANOEL JORGE PENA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Fls. 288: Esclareça a autora a pertinência de seu pleito. \r\n\r\nProc. 1999.001.121062-0 - RIOPUMPEN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 436: Indefiro. Mantenho as decisões de fls. 426 e 434 por seus próprios fundamentos.Certifique o cartório se foi dado cumprimento ao despacho de fls. 434 e, em caso positivo, se a empresa ré se manifestou tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2000.001.037158-7 - JOSE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X ANTONIO SOBRAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B), Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.136393-8 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X DVA EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES MENDES (SP-073913), Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) Despacho:Ao impugnado sobre a impugnação de fls. 250/254. \r\n\r\nProc. 2001.001.113016-8 - SANDRA HELENA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X RICARDO BASSIL LASMAR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO (RJ-059787), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Homologo por decisão o acordo celebrado entre as partes em sede de execução a fls. 496/497.Certificado quanto à regularidade das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.067591-0 - ZENAIDE CAVALCANTE FRANCA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Decisão:Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos respectivos apelados para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.001318-5 - JOSE MAURO RADICETTI DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X HORACIO ANTUNES FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301) Decisão:Homologo por decisão o acordo firmado entre as partes a fls. 425/427.Certificado quanto à regularidade do recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.027255-5 - URBANO BISPO DE SA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA VIACAO PONTE COBERTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Fls. 440/441: Defiro. Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.093247-6 - CREUZA PADILHA TORRES (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X JANINE CYNAMON AJZMAN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:J. aos autos. Defiro o requerido, conferindo-se prazo de 10 dias. Comprove a parte o alegado em 5 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.051523-7 - REGINA CELIA MONTENEGRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948), Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ARAUJO CANTELLI (RJ-001024B) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.007777-7 - ZURICH BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-079401)) X TRANSPORTES SANTA PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.025406-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuizo , digam as partes se há interesse na realização de AC \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.025559-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X BEATRRIZ ALVES DO COUTTO (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492) Despacho:Fls. 106/109: Dê-se-lhe guia conforme requerido, ficando ciente a parte devedora de que deverá trazer aos autos a guia paga em 72 (setenta e duas) horas da publicação desta decisão.Transcorrido o prazo supra sem manifestação da parte autora, intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC, conforme requerido a fls. 110/113. \r\n\r\nProc. 2006.001.161453-6 - PORTAL DA PRIMAVERA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANANDHA ODILA SANTOS LOURENÇO (RJ-104175)) X 75 MAIS MADEIRA COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905) Ao reconvinte, em réplica (republicado por erro material no despacho ordinatório anterior). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.083088-4 - CAMILA CARVALHO VILELA DE MORAES, Assistente: VERBENA ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA PUC (Adv(s). Dr(a). TATIANA VICENTE DA COSTA (RJ-118905) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.104762-6 - ALEXANDER DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SACCO NETO (SP-154022) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.087308-9 - EDMILSON SANT ANA CORREA DA COSTA LARA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X LEANDRO DE CAMPOS ROSA MIGANI (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:Designo dia 25/09/ 2007 às 14: 00h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.106124-6 - ERNANI SALTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X FOUR PLUS ADMINISTRADORA HOTELEIRA DE IMOVEIS Despacho:Esclareça a requerente de fls. 069 a que petição se refere. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.110138-8 (18917) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X RIO SOL TRANSPORTES LTDA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.061327-7 - SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORÇAS ARMADAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA (RJ-035532)) X ARISTIDES GONÇALVES BONFIM Sentença:Requereu o A . às fls. 109, a desistência do feito.Assim, homologo a desistência para os devidos efeitos legais.Desta forma, nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC, JULGO EXTITNO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas pelo A .P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.049502-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X TAQUARI PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Considerando-se o acórdão que deu provimento ao AI interposto pela parte ré, comprove o autor nos autos o depósito dos honorários periciais, em dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.152612-3 - LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ALAIR FRANCISCO CORREA (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI para o STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.084605-3 - ANDREIA DE ALMEIDA OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA Decisão: Venham aos autos a última declaração do IR, bem como a declaração atualizada de bens do requerente, a fim de se analisar o pleito de GJ.Cumpram-se os artigos 259, II, e 260 do CPC, atribuindo-se corretamente o valor da causa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.028243-3 - CLEMILDA DE SOUZA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Proceda-se à penhora de 10% (dez por cento) da renda líquida diária da empresa ré até perfazer o total do débito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2004.001.131176-5 - LUXOR LDE GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X ANTERO JOSUE DE VASCONCELOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÉRO-JOSUÉ DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidoões do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.063849-9 - VAGNER DOS SANTOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.107396-0 - LUZIA RIBEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NA CIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À autora sobre a certidão de fls. 066. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.083673-4 - ROBERTO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, visto que não se afiguram presentes os requisitos que a autorizam, ex vi artigos 273 do CPC e 84, § 3º do CDC, notadamente fumus bonis jurisEmende-se a inicial para cumprimento do artigo 276 do CPC, sob pena de perda da prova, adequando-se o rito para sumário. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.082658-3 - ADENILTON SABINO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X FINANCEIRA ITAÚ) Sentença:No curso processual, manifestou-se o (a) autor desistindo da ação (fls. 044). Considerando que o réu ainda não foi citado, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nId: 273980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "35ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.001.067298-5 - ESPOLIO DE NELSON BUSSI, Inventariante: JANETTE CHRISTINA BUSSI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-099267)) X OSWALDO GUILHERME CARNEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GUILHERME CARNEIRO DE MACEDO (RJ-048435) Despacho:PROCEDA-SE A AVERBAÇÃO. DO EXAME DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A DETERMINAÇÃO DE FLS. 102 NÃO ATENDE AO QUE DETERMINA A LEI. DESSA FORMA, INTIME-SE O DEVEDOR, POR DO, PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DOS VALORES APONTADOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 \" J \" DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.099025-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DELMIRO MIRANDA DA SILVA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.086088-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ACTION INSTITUTO DE LINGUAS LTDA Despacho:Mantenho o despacho anterior. Conforme bem colocado pelo autor, o entendimento firmado no I Encontro de Desembargadores foi de que ESGOTADAS TODAS AS DILIGÊNCIAS CABÍVEIS pode ser requerida a expedição de ofícios. Nada há nos autos que comprove que o autor esgotou todas as diligências cabíveis, não havendo, sequer, a juntada das certidões do 5º e 6º Distribuidores. Cumpra-se fls. 65. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.110442-2 (20436) - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLIBRI S RESIDENCE SERVICE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), Inventariante: JOSE COTRIM MOREIRA DE CARVALHO NETO, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661), Dr(a). ALESSANDRA CORRÊA PAES (RJ-106661)) X ESPOLIO DE ANA LUIZA COTRIM MOREIRA DE CARVALHO NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 30 DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO (BAIXA CUMPRIDA ÀS FLS. 727) \r\n\r\nProc. 1998.001.173035-2 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X PATRICIA CARLA CAETANO DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA COSTA SARMENTO (RJ-092743) Despacho:FLS. 339: DEFIRO, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.022905-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MARCELE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Não há que ser cadastrado novo patrono por não existir meios de verificar a regularidade da representação de quem substabeleceu. Diante da certidão supra, venham as custas para desarquivamento, no prazo de 5 dias. (republicado) \r\n\r\nProc. 2005.001.023781-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X QUEBRACHO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DO 5º DISTRIBUIDOR \r\n\r\nProc. 2005.001.034335-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA ALICE TEMPORAL Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.054087-6 - ELIANA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (RJ-091112)) X SANTA CRUZ SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:O VALOR DEPOSITADO É JUSTAMENTE AQUELE RELATIVO À MULTA PREVISTA NO ART. 475 - J DO CPC. ASSIM, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NA FORMA REQUERIDA, SE HOUVER PODERES PARA TANTO. NO ENTANTO, PARA QUE POSSA OCORRER A BAIXA E RESPECTIVO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, DEVE O RÉU RECOLHER OS HONORÁRIOS PERICIAIS, O QUE DETERMINO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.073665-5 - CZAMARKA, OLIVEIRA, ARAÚJO, ROMITA ADVOGADOS E CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937)) X ADAM INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959) Despacho:RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FLS. 205/209 E DE FLS. 211/214 NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TJ, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.026454-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SARAVATA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X DANILO CICERO PEREIRA PENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho:Ao credor para apresentação de memória de cálculo atualizada, sem a inserção de multa e honorários advocatícios da fase de execução, esta verba por ser incompatível com as regras da Lei 11.232/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 475-B, caput, do CPC, conferindo ao devedor oportunidade para o cumprimento voluntário do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.101200-6 - LUIZ CARLOS CARDOSO MARINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES DE MORAES MACEDO (RJ-136097)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:HOMOOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS PROPOSTOS, EIS QUE COMPATÍVEIS COM OS TRABALHOS QUE SERÃO REALIZADOS PELO DR. PERITO, NÃO HAVENDO QUALQUER PERTINÊNCIA LEGAL NA IMPUGNAÇÃO FEITA PELO RÉU. CONSIDERANDO QUE OS HONORÁRIOS SERÃO SUPORTADOS PELA PARTE VENCIDA E QUE OS DOC. REQUERIDOS PELO DR. PERITO FORAM JUNTADOS, PASSE-SE À PERICIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.160950-4 - EDVAN GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X NOBRE SEGURADORA S A Despacho:Intime-se o autor, via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, colacionando aos presentes autos cópia autenticada de seu documento de identidade e CPF, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.067965-3 - PAULO AUGUSTO BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:AGUARDE-SE PELO DERRADEIRO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068794-7 - JOSE PINES (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:INDEFIRO J.G AO REQUERENTE, EIS QUE, NA FORMA DO DOC. DE FLS. 18/19, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DO FEITO NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072618-7 - CATALINA MARGARIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)) X BANCO ITAÚ Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO DOC. DE FLS. 32, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, JÁ QUE NÃO HÁ PROVA DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DO FEITO NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076782-7 - CARMELA SUELI MARTIRE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:RENÚNCIA A PRODUÇÃO DE PROVAS E ÔNUS QUE SERÃO SUPORTADOS PELOS AUTORES, ESCLARECENDO DESDE JÁ, QUE EVENTUAL INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO RETIRA DOS AUTORES O ÔNUS DE PROVAR O FATO CONSTITUTIVO DE SEUS DIREITOS. AOS AUTORES PARA QUE SEJA INFORMADO SE O INVENTÁRIO JÁ FOI SENTENCIADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.086804-8 - CELIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A DESIGNO AC PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 06/09/2007, ÀS 14:10 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.096729-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPAÇO SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X IVONE DE ALMEIDA ABRANTES E OUTRO Despacho:VENHAM OS BOLETOS NÃO PAGOS. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080059-4 - SELECTION ACESSORIA CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES FERREIRA (RJ-090625)) X INFOJUS EDIÇÕES E PROMOÇÕES LTDA Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A REPRESENTAÇÃO JÁ SE ENCONTRA REGULAR. INDEFIRO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL POR NÃO HAVER PROVA DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS NOS AUTOS. VENHAM AS CUSTAS NO DERRADEIRO PRAZO DE 48 HORAS. NO SILÊNCIO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nCobrança, de Diferenças de Remuneração de Poupança. \r\n\r\nProc. 2007.001.067640-8 - ROSA MARIA BARBOSA ZAMITH (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X BANCO ITAÚ S A RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 24 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.135997-1 - DBAEXPERT CONSULTING LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA SÉRVULO DA SILVA (RJ-099324)) X TELMEX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448) Despacho:INFORMEM AS PARTES SOBRE O AGRAVO DE INSTRUMENTO NA EXCEÇAO DE INCOMPETENCIA EM APENSO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.017741-1 - IRENE CECILIA PEREIRA DE MELLO DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS PROPOSTOS, JÁ QUE COMPATÍVEIS COM OS TRABALHOS QUE SERÃO REALIZADOS. ESCLAREÇO QUE EXISTEM 2 VOLUMES DE DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS POR LINHA, ALÉM DE VASTA QUESITAÇÃO FORMULADA PELAS PARTES. CONSIDERANDO QUE O PRAZO DE 6 MESES É LONGO PARA QUE O PROCESSO PERMANEÇA SEM ANDAMENTO, DEFIRO O PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS EM 3 VEZES, DEVENDO A 1ª PARCELA SER COMPROVADA NO PRAZO DE 10 DIAS E AS DEMAIS EM 30 DIAS SUCESSIVOS. COM A COMPROVAÇÃO DA 2ª PARCELA, AO SR. PERITO PARA QUE INICIE SEUS TRABALHOS, QUE APENAS SERÃO JUNTADOS AOS AUTOS COM A COMPROVAÇÃO DA 3ª PARCELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.096936-9 - FERNANDO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MAJAH Despacho:INDEFIRO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL, EIS QUE NADA HÁ NOS AUTOS QUE COMPROVE A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS DO AUTOR. VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DO FEITO NA DISTRIBUIÇÃO. NO MESMO PRAZO, ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043302-0 - JORGE FARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS 70/79 NO( S) DUPLO EFEITO(S). AO(S) APELADO(S).INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR CASO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.004636-0 - DEISE LUCIA SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:Recebo fls. 71 como emenda na forma do art. 294, do CPC.Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.099965-7 - LUIZ HENRIQUE MENDES MENEZES (Adv(s). Dr(a). WILSON TEIXEIRA REIS (RJ-024703), Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X SAVANNAH HARTMANN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE SOUZA (RJ-027112) Despacho:NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PENHORA, POIS AINDA NÃO HOUVE A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA O PAGAMENTO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO A EXISTÊNCIA DE DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. A RECOLHER. \r\n\r\nProc. 2000.001.023286-1 - ESPOLIO DE ARMANDO SATTAMINI (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). WILSON OZÓRIO DA ROCHA FARIAS (RJ-111958), Dr(a). CLÁUDIA DELFINA SOARES PEREIRA (RJ-088402)) X ACCAN CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Despacho:Ao executado sobre a proposta do acordo, vindo a primeira parcela no prazo de 5 dias, em caso de concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.130746-8 - MARIO AUGUSTO FLORINDO CAMPEAO (Adv(s). Dr(a). NILCÉA VILELA (RJ-062596)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA), Fiador: PEDRO REIGOSA PLA), Fiador: DANIEL REIGOSA PLA HOMEDES Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.001964-0 - JOSY SOCIEDADE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA SBM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Despacho:FLS. 272. ESCLAREÇA-SE, EIS QUE IRÁ ONERAR O FEITO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.024748-6 - ROSIMERI DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA (RJ-054242), Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012791-7 - ADEMIR FERREIRA ALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Despacho:AO EMBARGANTE PARA DILIGENCIAR O CUMPRIMENTO DO OFÍCIO EXPEDIDO AO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.001.103167-3 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF (Adv(s). Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569), Dr(a). LEONARDO MARTUSCELLI KURY (RJ-107958)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II Decisão:D.R.A., por dependência. Tendo em vista a informação de que o imóvel objeto do leilão já foi vendido, digo, levado à praça no ano de 2005 e arrematado, impõe-se a suspensão do leilão, ciente a embargante (CEF) que se responsabilizará pelas despesas do leiloeiro em caso de improcedência. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.002844-7 - MCCANN ERICKSON PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME B CRUZ (SP-013276), Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455)) X MARIA DO SOCORRO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao interessado sobre o teor dos documentos de fls. 224/226 e para indicação de outros bens passíveis de constrição, tendo em vista a ausência de outras respostas por parte das instituições financeiras e o tempo decorrido desde a ordem judicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.065466-7 (18538) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CFI (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503)) X JOSE MARCIO SABA DE PAIVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040) Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES E PLANILHA ATUALIZADAS, CONFORME JÁ DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 1998.001.079088-2 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X FREE PORT IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA. ARQUIVE-SE O PROCESSO, NA FORMA DA LETRA \" B \", ART. 1º DA RESOLUÇÃO NO 22/2006. \r\n\r\nProc. 2002.001.158489-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X TEIXEIRA NUNES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FELIX MENEZES (RJ-096716) Decisão:EM RAZÃO DO LEILÃO NEGATIVO, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA, QUE PASSA A RECAIR SOBRE O IMÓVEL DESCRITO EM FLS. 174/177. EXTRAIA-SE A CERTIDÃO PARA AVERBAÇÃO JUNTO AO REGISTRO DE IMÓVEIS. LAVRE-SE NOVO TERMO. FICA O EXECUTADO CIENTE DA SUBSTITUIÇÃO ATRAVÉS DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. AVERSADA A PENHORA, AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.061186-1 - EDGAR DE AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X PANAYOTIS CARANTZIS Decisão:Como a ordem de bloqueio de valores determinado por este Juízo restou infrutífera dada o tempo decorrido e a ausência de comunicações pelas instituições financeiras, defiro a penhora sobre o imóvel indicado às fls. 76/77, devendo os devedores serem intimados, via D.O., da lavratura do termo de penhora na forma do § 5º do art. 659, do CPC. Extraia-se a certidão de inteiro teor do ato para anotação perante o respectivo RI e presunção de conhecimento do ato por terceiros, conforme previsto no § 4º do referido dispositivo legal. Recolham-se as custas processuais pertinentes aos aludidos atos processuais. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.119456-3 (20328) - INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING PLOUGH S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X NELSON GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959), Dr(a). MARCOS VINÍCIUS TORRES PEREIRA (RJ-107945) Despacho:NÃO HÁ COMO O JUÍZO PROMOVER O BLOQUEIO DE CONTA ESPECÍFICA SEM A INFORMAÇÃO DE SEU NÚMERO E DA AGÊNCIA, O QUE DEVE SER PROVIDENCIADO PELO REQUERENTE. OFICIE-SE AO DETRAN, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1995.001.131153-1 (20697) - VIVART INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). MARIA INÊS VAIRÃO BRUM (RJ-059113), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:VENHA PLANILHA COM O ACRÉSCIMO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 \" J \" DO CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041066-4 - ELIANE PEREIRA MOUS (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.136056-1 - OVIDIO GERPE PAZOS (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142), Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852), Dr(a). JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO (RJ-101321)) X CLUBE DE REGATAS FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VALLES PAULO (RJ-117497), Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:Considerando a inércia do interessado em promover a execução, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.150580-0 - MIRIAM RODRIGUES DE SA TRUGILHO MOURA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SA (RJ-085465)) X SUN HOUSE MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465), Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS.NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.082867-0 - LUCIENE GODOY MARQUES (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 609, SEGUNDA PARTE, O FEITO PROSSEGUIRÁ SE A INTIMAÇÃO DA 1ª RÉ, POR NÃO ESTAR REPRESENTADA NOS AUTOS DE FORMA REGULAR. O LAUDO APRESENTADO EM FLS. 594/606 É DE ASSISTENTE TÉCNICO. NO CORPO DA PETIÇÃO DE FLS. 594, INFORMA O DR. PERITO QUE É ASSISTENTE TÉCNICO DO RÉU, NO ENTANTO, ASSINA COMO ASSISTENTE TÉCNICO DA AUTORA, O QUE GERA UMA PEQUENA CONFUSÃO. AINDA QUE ASSIM NÃO FOSSE, O LAUDO APRESENTADO PELO DR. INDICADO COMO ASSISTENTE TÉCNICO, QUER DO RÉU, QUER DA AUTORA, É ABSOLUTAMENTE INTEMPESTIVO, JÁ QUE PROTOCOLADO EM 25/05/2007, QUANDO, INCLUSIVE, JÁ TINHAM SIDO APRESENTADOS OS MEMORAIS DA AUTORA, DA RÉ E DA DENUNCIADA. DESSA FORMA, DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DE FLS. 594/606, QUE DEVE ACOSTAR NA CONTRACAPA DOS AUTOS. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2001.001.105670-9 - FASTGEL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA (RJ-056098)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.008110-9 - WEDERSON JESUS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311)) X SUL AMERICA SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.100774-4 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DIREITOS REPOGRAFICOS ABDR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Despacho:A condenação de honorários é especifica em R$ 1.000,00 (mil reais) não havendo que se falar em exclusão da metade de tal verba em razão da celebração de acordo como primeiro réu. Ao exeqüente, segundo réu, sobre fls. 251/252, apenas no que se refre a nomeação. \r\n\r\nProc. 2005.001.139627-0 - CARLOS HENRIQUE DA CUNHA PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.069664-7 - JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.093918-0 - ROSANA DA SILVA ELIODORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 169/172 NO EFEITO DUPLO . AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124915-8 - JOSE LUIZ MORAES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não foram argüidas preliminares pela ré, razão pela qual nada há para ser saneado. Defiro a produção da prova documental suplementar requerida pelos autores, que deverá ser apresentada no prazo de 10 dias, observado os ditames do art. 397, do CPC. Indefiro a expedição do ofício requerido por considerá-lo desnecessário ao deslinde da controvérsia, haja vista que os autores pretendem a compensação pelos supostos danos morais causados por ofensas perpetradas por preposto da ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147234-0 - HELCIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X JOSE UBIRAJARA MOREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:O requerimento formulado às fls. 130/131 se afigura como prematur diante do fato de que a relação jurídica processual sequer encontra-se integralizada, eis que os réus ainda não foram citados. Aguarde-se o momento probatório. \r\n\r\nProc. 2007.001.041613-7 - ANTONIO CARLOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, JÁ QUE TEMPESTIVOS, NA FORMA DA CERTIDÃO RETRO. NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO POR NÃO HAVER NA SENTENÇA EMBARGADA QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENDE O EMBARGANTE A REFORMA DA SENTENÇA, O QUE DEVE SER PLEITEADO PELA VIOA ADEQUADA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.073247-9 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DIREITO REPOGRAFICOS ABDR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083), Dr(a). NAZARÉ DA SILVA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-062690), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Despacho:A condenação de honorários é especifica em R$ 1.000,00 (mil reais) não havendo que se falar em exclusão da metade de tal verba em razão da celebração de acordo como primeiro réu. Ao exeqüente, segundo réu, sobre fls. 341/342, apenas no que se refre a nomeação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.155694-8 - CELSO BAPTISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Certifique o cartório o decurso do prazo da parte final de fls. 60 e voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.092141-3 - ANGELA MARIA CONTIN HABIB (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X YEDA NUNES DE LIMA AO AUTOR SOBRE CERTIDAO EXARADA PELO OFICIAL NO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.138553-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GERP SERVICOS DE MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733) Decisão:Indefiro a suspensão do feito como requerido pelas partes, haja vista que a hipótese não encontra âmparo em quaisquer dos incisos do art. 265, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.078706-7 - EVANY WUENSCH (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, JÁ QUE O IMÓVEL FOI INVADIDO, CONFORME INFORMADO PELA AUTORA EM AUDIÊNCIA. DA MESMA FORMA, INDEFIRO A OITIVA DA AUTORA EM DEPOIMENTO PESSOAL, EIS QUE NADA HÁ A ACRESCENTAR, ALÉM DOS FATOS DESCRITOS NA PETIÇÃO INICIAL. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.081712-0 - OCTAVIO NEY BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X MUTUA DOS MAGISTRADOS DO E DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052811-0 - CLAUDIA TEIXEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM REPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078254-3 - SANDRA MARIA DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X DESPHOS SERVIÇOS TECNICOS DPVAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) EM REPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.038066-9 - UNINANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCIO JACINTO ESPINOLA À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 184 VERSO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.050566-3 - CESAR TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X LAURICE ALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593) Despacho:Indique o exeqüente os bens de propriedade dos executados passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2002.001.136291-4 - ROSEMERI GONCALVES VELOSO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PASSOS DE OLIVEIRA (RJ-084830)) X SWISSAIR SUISSE POR LA NAVIGATION AERIENNE (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Despacho:A EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.064407-0 - MARCELO VOLOCH LEWENSZTAJN (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X MARIO VOLOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B), Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429) Despacho:Recolham-se as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.001.052579-6 - RYGY COELI CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). JAMIL ABDO (RS-022830) Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE O DEPÓSITO, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.026440-1 - CARLOS ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Em razão da inércia do autor, dou o débito por quitado. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.065890-7 - MARIA DA PENHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES; APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.091965-0 - RONALD JOSE AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X HDI SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:AO AUTOR SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS APRESENTADOS, CIENTE O RÉU QUE NÃO PODERÁ APRESENTAR MAIS DOCUMENTOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.082067-9 - ALBERTINA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X ELOISA HELENA FERREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) Despacho:MELHOR COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA O JUÍZO QUE O EXEQÜENTE NÃO APRESENTOU O VALOR LÍQUIDO DO DÉBITO, O QUE TORNA SEM EFEITO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO. ASSIM, VENHA PLANILHA DO VALOR DEVIDO, SEM A INCLUSÃO DE MULTA, PARA QUE O DEVEDOR POSSA SER CORRETAMENTE INTIMADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.022487-8 - RAIMUNDO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.010352-8 - IVONNE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO NOVACAP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) AO AUTOR (CREDOR) ACERCA DE FLS 328/329. \r\n\r\nProc. 2005.001.000495-4 - JOAO LEONARDO MORENO E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X ESPACO EDUCACIONAL VDL EBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO FERNANDES DA COSTA (RJ-087390) Despacho:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1992.001.070337-6 (15996) - MARIA VALDIMERI NASCIMENTO DA PENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos e sobre os esclarecimentos do depositário. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.129004-0 - SUSANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV CREDITO FINANCIAMENTO S A (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464) Despacho:INTIME-SE O AUTOR, POR AR, PARA PROMOVER ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015932-3 - MIRIAN GONÇALVES TORRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.077753-5 - MARLENE FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ Despacho:DEFIRO J.G. ANOTE-SE ONDE COUBER O VALOR DA CAUSA, MANTENDO-SE O RITO SUMÁRIO, DIGO, ORDINÁRIO. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR E ALTERE-SE A CAPA DOS AUTOS. CITE-SE. COM A CONTESTAÇÃO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.154685-2 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X FEELING ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FURTADO DOS SANTOS (RJ-072147) Despacho:Em razão do interesse manifestado pelo autor, designo audiência de conciliação para o dia 04/09/2007, às 14:50 horas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.152038-3 - JOSE WILLIAN ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:INTIME-SE O REQUERENTE, POR AR, PARA PROMOVER ANDAMENTO AO FEITO, FORNECENDO TODAS AS CÓPIAS NECESSÁRIAS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 273987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.025202-3 - GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE ANDRADE PINTO (RJ-085195), Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X ALPHA E OMEGA QUALIDADE EM NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.512: Ao credor para requerer o que for cabível, tendo em vista que foi conferido tão-somente o efeito devolutivo ao recurso interposto nos embargos de devedor. / P2. \r\n\r\nProc. 2002.001.135415-2 - FERNANDO TORRES BERGALLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ETRUSCO VIEIRA (SP-041566), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X FERNANDO PERNAMBUCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARTIN BINDER GARCIA (RJ-000346), Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). FERNANDO CAMPOS SCAFF (SP-104111) Despacho:1.Informe o cartório se o autor comprovou o pagamento dos honorários periciais. 2.Fls.334/335: Defiro a citação do 5o. réu como o fim de assegurar a ampla defesa. Expeça-se C.P., sendo certo que a requerente deverá recolher as custas pertinentes ou providenciar o seu encaminhamento. / P2. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030892-4 - JOÃO CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X HOSPITAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA Decisão:1. Defiro a GJ; ... 2. ... defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela, determinando que o réu se abstenha de praticar qualquer espécie de negócio jurídico com o título cuja emissão é ora impugnada, sob pena de multa no valor do cheque para cada ato praticado em desconformidade a esta decisão; 3. Intime-se a parte ré pessoalmente quanto ao teor da presente decisão. Cite-se. / P4. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.102422-0 (20465) - CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X GENERAL ELETRIC DO BRASIL S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). PATRICIA AP. DE CAMPOS MELLO (SP-173452), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:1. Fls. 211. Tendo em vista que o devedor foi regularmente intimado e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio \"on-line\", eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção; 2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. / P4. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.104809-5C - BENE ELIEZER VINOCUR (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RUBENS KRASKOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Regularize o autor a sua representação processual com a juntada da procuração outorgada ao signatário de fls.92 e 94. / P6. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.002907-6 (19498) - LOCADORA DE MAQUINAS J S LTDA (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175)) X NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-094514) Decisão:1. Fls. 2254/2255. Tendo em vista que o credor concordou com os bens indicados pelo devedor às fls. 2141/2144 defiro a penhora dos mesmos, nomeando como depositário o representante legal do executado; 2. Lavre-se o termo de penhora e expeça-se mandado de avaliação; 3. Após a homologação da avaliação, voltem os autos conclusos para ser determinada a intimação do devedor para apresentação de impugnação caso queira. / P2. \r\n\r\nProc. 2000.001.131701-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JORGE OLIMPIO DO AMARAL ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583), Dr(a). HEIDY DANTAS DA SILVA ROCHA (RJ-102074) RECOLHA O REQUERENTE DE FLS. 419 / 421 AS CUSTAS PARA A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL. (P. 1) \r\n\r\nProc. 2004.001.047611-4 - CURSO DE ESPECIALIZACAO EQUACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X EMILIA MARIA DE OLIVEIRA GAYO SOUTO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.72/74.( P 01) \r\n\r\nProc. 2005.001.024684-6 - CELSO CLEMENTINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X RURAL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 187. (P1) \r\n\r\nProc. 2005.001.086231-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDE LORRAIN (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X CLAUDIO FRANCISCO PELIZARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Fls. 88. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado às fls. 85; 2. Intime-se o devedor pessoalmente por AR para que efetue o pagamento da diferença ainda devida indicada às fls. 88 em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Defiro desde já a expedição de guia; 3. Após, abra-se vista à DP. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.107503-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAISO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X MILTON JOSE LOBATO Despacho:Fls.73: Defiro o prazo requerido. Decorrido, voltem. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.117763-7 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:1. Pela análise dos autos bem como da certidão retro, denota-se que a publicação da sentença foi nula, eis que em seu texto constou nome de pessoa jurídica diversa da ré, pelo que torno sem efeito todos os atos processuais posteriores à sentença; 2. Publique-se a sentença para que o feito tenha seu curso regular. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.117763-7 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) PUBLICAÇÃO DE FLS.62/66 : ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... para condenar a empresa ré ao pagamento referente ao seguro, no valor certo de ... 40 salário mínimos nacionais vigentes à época do efetivo pagamento. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.158955-1 - MARLUCIA COSTA NICOLAEVSKI (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145)) X VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Decisão:Fls.126: Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.160685-8 - GERALDO PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES A RESPEITO DA PERÍCIA designada o dia 12/09/2007, às 13:30 h, na Avenida Erasmo Braga,115, corredor C, sala 313.(intimem-se as partes e assistentes, se houver.) (p 01) \r\n\r\nProc. 2006.001.035342-2 - FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 7.600,00... Considerando a sucumbência recíproca, rateiam-se as despesas processuais na proporção de 50%, com observância ao disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 em relação à parte autora, compensando-se os honorários advocatícios. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.047741-2 - OLAVO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:O curso do processo deverá ficar suspenso, na forma do disposto no art.306 do CPC. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.057470-3 - ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X ESPÓLIO DE NELLO BIANCHI E OUTRO Despacho:Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária, na forma da certidão surpa. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.093629-7 - DERIVALDO SOUSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A 1. Defiro a GJ à autora; 2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 19/09/07, às 14:30 h. Cite-se e intimem-se; 3. Oficie-se a à FENASEG (diligência do Juízo) solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório ao autor em razão do acidente ocorrido com o sinistrado, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento e valor.(P/2) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.020142-8 - ESPOLIO DE EDUARDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do réu para levantamento dos depósitos efetuados pela autora no curso do processo;2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.025755-2 - AHEAD COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X NORMA FERNANDES GELIO Decisão:1. Chamo o feito a ordem para tornar sem efeito a decisão de fls. 33 e determinar a expedição de ofício à SRF, LIGHT e TELEMAR para que forneçam o endereço da ré. Intime-se por OJA a imobiliária indicada às fls. 02 (DILIGÊNCIA DO JUÍZO) para que forneça o endereço da locadora em 05 dias, ressaltando apenas que ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário; 2. Determino que o autor deposite em Juízo as chaves em 05 dias contados da publicação da presente decisão. Lavre-se termo.. / P6. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.047537-1 - WILLIANS BELO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA M BOA VISTA PESSOA (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Tendo em vista a exitência de conexão entre a presente e a ação de revisão de cláusulas contratuais em apenso, aguarde-se para o julgamento conjunto. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.098056-4 - OCTAVIO DIAS TEMIDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X CONDOMINI DO EDIFICIO ANTONIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991) Despacho:Fls.89: Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu, em conformidade com o acordo de fls.76. Após o levantamento, dê-se baixa e arquivem-se. / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.132611-2 - ROGERIO FERRETI FREIRE (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X AXA SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS REMANESCENTES,CUJA PLANILHA ESTA ANEXADA ÀS FLS.24 , SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ E INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA.(P/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.009789-0 - PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) X FÁBIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876), Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas. ... dou o feito por saneado. Indefiro a prova oral requerida pelas partes... Preclusas as vias impugnativas, voltem cls. / P2. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.060037-7 (21716) - ALCIDES ARRUA VILLALBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X BIRG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE GAYOSO E ALMEIDA (RJ-001723A), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (RJ-062290), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722), Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315) Despacho:Ante o teor da certidão retro, intimem-se as rés para que efetuem o pagamento das custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. / P2. \r\n\r\nProc. 1997.001.112127-8 - GLORIA MARIA SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X CONDOMINIO JARDIM DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)), Síndico: VICENTE GALATRO, Dr(a). SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO (RJ-127265) Decisão:1. Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca na forma requerida pelo credor às fls. 506/507, instruindo com as cópias apresentadas; 2. Informe a parte credora o nº do CNPJ da parte devedora a fim de que seja apreciado o pedido de bloqueio. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.122461-7 - INFO MAR PROVEDORA S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (SP-091916), Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355)) X DATAMEC S A SISTEMAS E PROCESSAMENTOS DE DADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320) Decisão:Inicialmente defiro a exclusão da 1ª ré do pólo passivo ... Anote-se no DRA. Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa ... dou o feito por saneado.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acosta aos autos em 10 dias. Esclareçam as partes justificadamente a necessidade da prova oral requerida em 05 dias, valendo o silêncio como recusa. Após, cls. / P4. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.087318-9 - BANCO AUTOLATINA S/A,. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ROVANI MADEIRA Despacho:1.Fls.184: Oficie-se. 2.Requeira o autor o que entender de direito para o regular prosseguimento do feito, sob pena de extinção. / P6. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.127641-2 - KONRAD ALBERT LAPIERRE HEILMANN (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)) X GRUPO EMPRESARIAL ITAMONTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978), Dr(a). RUY COSTA (MG-032499) Despacho:Fls. 229. Certificada a preclusão do prazo para apresentação de recurso em razão da decisão proferida às fls. 80 dos embargos em apenso, desentranhe-se a carta precatória informada para seu regular cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.042414-1 - CARLOS LEMOS LEITE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JOAO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PRATA FONSECA (RJ-129819) Decisão:Chamo o feito à ordem. Do detido exame dos autos, infere-se que os fiadores não constituíram advogado nos autos, o que torna nula a intimação determinada às fls.48. Assim, intimem-se, pessoalmente, os fiadores para pagar o débito apontado às fls.46, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos moldes do art.475-J do CPC, bem como para regularizar a sua representação processual. No mais, aguarde-se. / P4. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.103604-5 - ANTONIO SA DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR RABELO MACABU (RJ-103997)) X MAGUINOLIA DE SOUZA PINTO), Fiador: BANCO RURAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P. 1) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.063232-6 - AGOSTINHO CAMELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X LEO BORGES BRUM (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo de 30 dias, previsto no art.257 do CPC. / P6. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.143267-2 - CHENG HSU MEI TAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE SAAD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Sentença:...Configurado... a ocorrência de fraude à execução, pelo que deve ser reconhecida a ineficácia da alienação realizada ... com a manutenção da constrição judicial levada a efeito sobre o imóvel descrito na petição inicial.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS DE TERCEIRO, extinguindo o processo ... Condeno os embargantes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. / P5. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.000364-5 - OSCAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (RJ-007044) Decisão:1. Fls. 200 e 202. Anote-se onde couber; 2. Esclareça o embargante, ora credor, seu requerimento de fls. 202 eis que não foi dado início a fase de cumprimento de sentença; 3. Intime-se o embargado, ora devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC); 4. Defiro desde já a expedição de guia. 5. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. / P3. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.135203-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ORESTE LUIZ GONCALVES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho: Ao excepto. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.047741-2A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X OLAVO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:1.Certifique-se sobre a tempestividade e recolhimentos legais. 2.Após, ao excepto. / P4. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.016859-0 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ARGEMIRO VILELA DE OLIVEIRA Sentença:... Tendo o feito permanecido sem andamento por fato exclusivo do exeqüente de 03.05.1999 a 10.05.2007, afigura-se evidente a prescrição, que reconheço de ofício... torno sem efeito a decisão retro e JULGO EXTINTO O PROCESSO.... Custas ex lege. Determino o desbloqueio das contas do executado, tendo solicitado eletrônicamente nesta data. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. / P5. \r\n\r\nProc. 1999.001.127683-7 - CELESTINO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X ESPOLIO DE FERNANDO JEREISSATI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329), Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). ALEXANDRE CARNEIRO DA CUNHA OBINO (RJ-021641) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO. COM A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO, VOLTEM CLS PARA ANÁLISE DO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO RGI. (P 5) \r\n\r\nProc. 2001.001.013175-0 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X GODOFREDO VERDAN FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Decisão:1. Fls. 423. Tendo em vista que os devedores foram regularmente citados e não efetuaram o pagamento integral do débito nem indicaram bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio \"on-line\" do importe informado às fls. 417/418 em nome dos 02 últimos executados, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção; 2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito; 3. Providencie o credor o nº correto do CPF dos 02 primeiros devedores a fim de ser efetuado o bloqueio em nome dos mesmos, eis que o informado na inicial está irregular. / P3. \r\n\r\nProc. 2002.001.145245-9 - IRENE DA FONSECA MATEUS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041)) X ARMENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068) Decisão:1. Tendo em vista o teor da certidão retro, devolvo ao devedor o prazo para apresentação de embargos à arrematação (art. 746 CPC); 2. Fls. 162. Por ora indefiro o requerimento da credora eis que foram opostos embargos de terceiro conforme certidão de fls. 164. / P4. \r\n\r\nProc. 2003.001.074880-0 - OUVER ENTERTAINMENT S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X ALFERCAS CENTRAL DE SUCESSOS LTDA E OUTRO Despacho:Visando à efetiva satisfação de seu crédito, esclareça o credor se tem interesse na realização de penhora \"on-line\". / P6. \r\n\r\nProc. 2005.001.091316-4 - CENTURY SUCCESS TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339)) X CONSTRUBID COM SISTEMAS S A Decisão:1. Tendo em vista que o devedor foi regularmente citado e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção; 2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. / P4. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.165069-3A - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do impugnado para levantamento do valor incontroverso; 2. Diga o impugnante acerca de fls. 09/11 em 05 dias; 3. Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. / P3. \r\n\r\nProc. 2001.001.015952-7B - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X THEREZINHA CANEIRO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). WLADMIR VENTURA DE SOUZA (RJ-085837) Decisão:Encaminhem-se os autos ao Contador Judicial .... Providencie o impugnante o recolhimento das custas do contador em 05 dias, sob de sua inércia consistir em concordância com a planilha apresentada pela impugnada nos autos da execução. / P3. \r\n\r\nProc. 2001.001.140779-8B - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X MARIA DE LOURDES SILVA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:1. Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa; 2. Após, ao MP. / P3. \r\n\r\nProc. 2003.001.033494-9A - NESTLE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X HELENA CESARIO DE MELLO POVOA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002) Decisão:1. ... defiro o efeito suspensivo (art. 475-M CPC); 2. Defiro desde já a expedição de mandado de pagamento do valor incontroverso (R$ 6.203,35); 3. Diga o impugnado no prazo de 15 dias. / P3. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.031215-0A - HOSPITAL DA VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575)) X CARLOS FRANCA LEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) RECOLHA O RÉU - IMPUGNANTE AS CUSTAS REFERENTES À ESTA iMPUGNAÇÃO. AOS IMPUGNADOS.(P 01) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.048265-7 - ISNARD MARSHALL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X TELERJ CELULAR S A VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Recolha a autora a diferença de taxa judiciária em R$ 60,84, correspondente a 2 % do valor da condenação atualizado, sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição na Divida Ativa . P 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.048038-1 - JORGE NOGUEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) dou o feito por saneado.... indefiro a antecipação de tutela requerida pelo autor ante a falta de verossimilhança. Defiro a prova oral requerida pela 2ª ré consistente no depoimento pessoal do autor e na oitiva da testemunha arrolada por carta precatória. Designo AIJ para o dia 13/ 09/07, às 15:15 h. Providencie a 2ª demandada as custas necessárias para intimação do autor e expedição da carta em 05 dias, sob pena de perda da prova. Comprovado o devido recolhimento, expeça-se mandado e carta precatória para oitiva da testemunha arrolada ao final da contestação. (P/1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.113013-1 (17915) - MARIA JOSE DE JESUS PEDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 486/487. Diga a parte interessada acerca dos esclarecimentos do contador. / P2. \r\n\r\nProc. 1995.001.049578-6 (19712) - ALANKARDETTE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACEDO (RJ-081401)) X COMPANHIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415) Despacho:1.Cumpra o réu o despacho de fls.350. 2.Requeira o credor o que for cabível para o regular prosseguimento do feito, considerando-se a procedência dos embargos de 3o. / P4. \r\n\r\nProc. 1998.001.004406-0 - ZULEIKA UCHOA CAPITANI (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE PINHO (RJ-030624)) X BANCO REAL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:1.Fls.515/516: Desentranhem-se, procedendo-se à juntada no apenso, posto que trata-se de peça que se refere àquele. 2.Esclareça a credora se concede quitação ao devedor no que concerne ao objeto desta açõa, valendo o silêncio como anuência. / P2. \r\n\r\nProc. 1998.001.187161-0 - ANDRE LUIZ SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:... 2. Fls. 400 e 415/416. Tendo em vista que o devedor foi regularmente intimado e não efetuou o pagamento da diferença devida, defiro o requerimento do credor de bloqueio \"on-line\" ... 3. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. / P4. \r\n\r\nProc. 1999.001.106394-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PINTO (SP-088037), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) A PARTE RÉ INTERESSADA PARA REQUERER O FOR DE DIREITO EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. P 1 \r\n\r\nProc. 1999.001.132602-6 - FRANCISCO MARINHO RICARDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Sentença:... Tendo em vista a sentença proferida nos autos dos embargos em apenso que reduziu i valor da execução, bem como o levantamento efetuado pelo credor às fls. 202 referente ao débitoainda devido, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... Oficie-se ao Banco do Brasil para que efetue a devolução do mandado de pagamento... Com a juntada do mandado acima informado, expeça-se novo na forma requerida às fls.203. / P5. \r\n\r\nProc. 1999.001.165069-3 - RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Decisão:1. Fls. 312/314. Tendo em vistas as alterações introduzidas no processo de execução pela Lei 11.232/05, determino a intimação do denunciante, ora devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC); 2. Defiro desde já a expedição de guia. 3. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados; 4. Diga a parte interessada acerca de fls. 309/310 e 311. / P3. \r\n\r\nProc. 2000.001.042869-0 - LENICE GUIMARAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:1. Fls. 286 e 289/291. Inicialmente indefiro o requerimento de bloqueio \"on-line\" eis que já existe penhora efetivada nos autos (fls. 265); 2. ... INJUSTIFICADAMENTE, o executado vem maliciosamente se opondo à presente execução... demonstranto, portanto, CONDUTA ATENTATÓRIA À DIGNIDADE DA JUSTIÇA ... APLICO, DE OFÍCIO, MULTA DE 20% SOBRE O VALOR DO DÉBITO EM FAVOR DO CREDOR ... 3. Intime-se a devedor POR D.O., para que dê cumprimento integral à decisão de fls. 279 em derradeirros 05 dias, devendo depositar o valor penhorado DEVIDAMENTE ATUALIZADO E ACRESCIDO DA MULTA ORA FIXADA, sob pena de ficar caracterizado como depositário infiel e ser expedido mandado de prisão de sua representante legal nomeada às fls. 265... 4. Defiro desde já a expedição de guia. / P4. \r\n\r\nProc. 2000.001.057113-8 - JORGE LUIZ CHAVES DIOGO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674), Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X JORGE LUIZ FERREIRA GONCALVES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM: 1. Reconsidero de ofício o despacho retro, ... 2. Tendo em vista que o devedor foi regularmente citado e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio \"on-line\", ... 3. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. / P4. \r\n\r\nProc. 2000.001.092465-5 - ROSEMEIRE JUSTINO SOARES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440)) X YSALKO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Redesigno a A.I.J. para o dia 19/19/07, 15:30 h. / P3. \r\n\r\nProc. 2000.001.160496-6 - ANELIZA COSTA COUTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189), Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186), Dr(a). LUCIANO DE ALMEIDA LOUREIRO (RJ-100348)) X ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... HOMOLOGO, ... o acordo... às fls. 533/534... julgando EXTINTO o processo com resolução de mérito... Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. / P5. \r\n\r\nProc. 2000.001.164170-7 - MARMORARIA DINAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X HOME CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE ALMEIDA CARRASQUEIRA (RJ-103742), Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400), Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650), Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658) Despacho:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Aos recorridos. Após, subam ao EG.T.J. / P6. \r\n\r\nProc. 2001.001.034602-9 - ANSELMO GONCALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442), Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Às partes sobre a certidão supra, fornecendo a cópia da referida petição, se for o caso. / P4. \r\n\r\nProc. 2001.001.123481-8 - ELAIRTON COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567), Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046), Dr(a). DENIZE BATTAGLINI (SP-162005), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1. Fls. 558. Expeça-se guia como requerido devendo a denunciada comprovar o depósito em 10 dias, contados da publicação do presente despacho; 2. Ao autor sobre fls. 558 em 05 dias. Após, cls.; 3. Fls. 559. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do chamado para levantamento do valor depositado às fls. 554. / P3. \r\n\r\nProc. 2003.001.141677-9 - MAXITORK COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA DE R$ 96,91, SOB PENA DECOMUNICAÇÃO AO FETJ E INSCRIÇÃO NA DÍVDA ATIVA.. P 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.105540-4 - NILZA FIRMINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Recebo a apelação ... em seu duplo efeito; 2. Ao apelado;3. Após, ... ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.147799-2 - IVO RAPOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial,... dou o feito por saneado. Defiro a prova pericial contábil requerida pelo autor. Nomeio perito do Juízo o Dr. Gustavo Licks .... Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias. Intime-se o expert. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.008838-6 - JOSE LOJO GERPE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS REMANESCENTES (CORETAMENTE), CUJA PLANILHA ESTÁ ÁS FLS.386, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ E INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. P 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.017155-1 - FRANCESCO JOSE MITROF DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOARES GOMES (RJ-128237)) X C E A MODAS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.024702-6 - RENATO LIESS KREBS (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X HELIO LACS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS PARA DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR CONFORME DEFERIDO a`S FLS.94 ( P 01) \r\n\r\nProc. 2006.001.045784-7 - NORAVIK DE ARRUDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:À parte autora, por meio de seu patrono, para esclarecer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, hipótese em que deverá fornecer as cópias para instrução do mandado de citação, em 10 dias. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.091886-3 - JUSSARA LUZ GOMES DA HORA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HORTA MAIA RAMADINHA (RJ-123908), Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: a) tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela que ora concedo, no sentido de que o nome da parte autora seja excluído dos cadastros restritivos de crédito pela dívida objeto da presente demanda; b) condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00, a título de indenização por danos morais... Condeno, outrossim, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. Oficie-se ao SERASA e SPC para que efetuem em 05 dias o cancelamento da anotação existente em nome do autor. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.138109-7 - MANOEL ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:... DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ... Considerando a presente decisão, diga o réu, em cinco dias, se tem outras provas a produzir. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.138853-5 - JULIETA MARIA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE ARAUJO LOUZADA (RJ-034026)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:... DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, ... Diga a ré em 05 dias as provas que pretende produzir, ante a inversão ora deferida, valendo seu silêncio como recusa. / P4. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.062862-0 - IGART PRODUCOES E COMUNICACOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X ALVINO BATISTA SOARES Despacho:Fls.115/116: Considerando-se a superveniência da Lei 11.232/05, expeça-se C.P., objetivando a intimação do réu para pagar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos moldes do art.475-J do CPC. / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.008109-0 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X NERLI MASONI VARGAS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156) Decisão:Fls.171: Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado sobre o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. / P4. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.053008-0 - JORGE GRACINDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X BANCO ITAU S/A ITAULEASING (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) RECOLHA O RÉU BANCO ITAU S.A AS CUSTAS PROCESSUAIS PARA BAIXA, CUJA PLANILHA ESTÁ ÀS FLS.169, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ E INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. P 5 \r\n\r\nProc. 2004.001.094042-6 - LUCIANA ASSIS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARNEIRO DA LUZ (RJ-099588)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1.Fls.222: Informe o cartório se há custas remanescentes. 2.Fls.224: Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr.Perito. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.037988-5 - ERNANI ARAGAO DA SILVA ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.142027-3 - NELSON DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:... DEFIRO a antecipação ... da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar que a Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência do autor, no prazo máximo de 05 dias, sob pena de multa diária em caso de descumprimento de R$ 300,00 ... Inexistem questões preliminares a serem examinadas... dou o feito por saneado. Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acosta aos autos em 10 dias. Defiro a prova pericial de engenharia elétrica requerida pela ré, ... nomeando perito o Dr. Everaldo Torres ... que deverá ser intimado para oferecimento de honorários que serão arcados pela concessionária. A prova oral requerida pelas partes será apreciada após a realização da perícia. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Intime-se o expert. INTIME-SE PESSOALMENTE A RÉ POR OJA PARA CUMPRIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ORA DEFERIDA. / P4. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024568-9 - JOÃO BATISTA MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO quanto ao pedido de disponibilização do nome e número telefônico do autor no sítio eletrônico destinado a consultas, o que faço com fulcro no art. 267, VI, do CPC. No mais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a entregar ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação desta sentença na imprensa oficial, a lista telefônica escrita de assinantes residenciais da cidade do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais). Quanto ao pleito indenizatório, JULGO O MESMO IMPROCEDENTE. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas na proporção de 50%, observando-se o art. 12 da Lei no 1.060/50, sendo compensados os honorários advocatícios.(P/2) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019675-7 - ECTOS SERVIÇOS MÉDICOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X VIVO CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-137988) Decisão:... DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ... digam as Rés, em cinco dias, se têm outras provas a produzir. Após cls. Digam as rés ainda acerca de fls. 183/184 em 05 dias. / P4. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.026557-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X FRANCISCO ADRIANO BEZERRA DE MENEZES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ADRIANO BEZERRA DE MENEZE (PE-008237) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. / P4. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.134970-1 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X AGUIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) Decisão:1. Tendo em vista que o devedor foi regularmente intimado e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio \"on-line\", eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção; 2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. / P4. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.075353-3 - ESPOLIO DE ORLANDO NESI (Adv(s). Dr(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-053312)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA DE R$ 261,78 CALCULADO A 2% DO VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADA DEDUZIDO O JÁ PAGO INICIALMENTE, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ E INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. P 4 \r\n\r\nProc. 2004.001.140944-3 - NILDA DAS DORES GONZAGA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls.156/157: Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.135203-6 - ORESTE LUIZ GONCALVES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Suspendo o feito com fulcro no art. 265, III, do CPC. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.031215-0 - CARLOS FRANCA LEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL DA VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) CERTIFICO QUE AS CONTESTAÇÕES DOS REÚS SÃO TEMPESTIVAS. EM RÉPLICA , NO DECÊNDIO LEGAL, SOBRE AS CONTESTAÇÕES DE FLS.221/247 E DE FLS.248/278 e ao réu para que recolha as custas referentes ao chamento ao processo da NOBRE SEGURADORA SO BRASIL S/A( P 01) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.027633-7 - LILIAN CARLA CAPISTRANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial... dou o feito por saneado. Defiro a prova documental superveniente requerida pela autora, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. Defiro a prova pericial contábil requerida pela autora, ... Nomeio Perito o Dr. Carlos Henrique Marques ... seus honorários ... será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à autora. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Quesitos do Juízo: 1. esclareça o perito se houve capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano, e, em caso positivo, o valor cobrado a tal título; 2. esclareça qual seria o valor atual do débito, sendo expurgado o valor cobrado a título de anatocismo.Intime-se o expert. Dê-se ciência à DP. / P6. \r\n\r\nProc. 2004.001.036490-7 - JESSE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:... Chamo o feito a ordem a fim de reconsiderar a decisão de fls. 220 no que diz respeito a prova oral, eis que desnecessária para a solução da demanda. Retire-se de pauta a AIJ designada. Determino a realização de prova pericial, .... Nomeio perito do Juízo o Dr. Carlos Henrique Marques .... sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias. Quesitos do Juízo: 1. esclareça o perito se houve capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano, e, em caso positivo, o valor cobrado a tal título; 2. esclareça qual seria o valor atual do débito, sendo expurgado o valor cobrado a título de anatocismo; 3. esclareça o perito se houve cumulação de comissão de permanência com juros de mora e/ou correção monetária, devendo, em caso positivo, informar o valor cobrado a tais títulos. Intime-se o expert. / P5. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.027537-5 (21079) - ANTONIO ILDEGARDES DE FREITAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969) Despacho:Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. / P6. \r\n\r\nId: 273989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.124705-2 - AILTON ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMASSE LEAL (RJ-119102), Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930), Dr(a). DEISE YOKOYAMA (RJ-087765) Ao exeqüente se o depósito de fls. 175 quita o débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.001422-6 - RICARDO FERNANDO MYNSSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.052060-0 - RESTAURANTE GALO MINEIRO DA VOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:AO AUTOR SOBRE O PARECER DO ASSISTENTE TÉCNICO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.146763-0 - KARAPITO DA BEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.085557-1 - SÉRGIO LUIZ BRAGA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:Republicação: Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.097303-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE SEBASTIAO DOS SANTOS Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.097425-8A - SEMINARIO ARQUIDIOCESANO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X GILBERTO DA COSTA ABREU FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450), Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901) Decisão:Expeça-se Mandado de Despejo. Apresente, o exeqüente, planilha do débito, após a reintegração na posse do bem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.151311-0 - FELIPE AUGUSTO DE RESENDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO A. PONTES (MG-060223)) X BRADESCO SAUDE S A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.025908-9 - VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X CONSOLIDATE LOGISTICA E ASSESSORIA EM TRANSPORTES LTDA Ao autor sobre os ofícios de fls. 40/42. \r\n\r\nProc. 2006.001.100430-7 - LUIZ CLAUDIO GAZZONI X GENILDO COELHO HAUTEQUESTT E OUTRO Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE... \r\n\r\nProc. 2006.001.114995-4 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X GARDEL TURISMO LTDA Despacho:... Pela MM. Juíza foi dito que se desse um prazo de 10 dias para que o autor informasse o novo endereço da testemunha, findo os quais a precatória será devolvida ... \r\n\r\nProc. 2006.001.137961-3 - CENTRO DE RECUPERACAO E REABILITACAO VIDA PLENA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X BANCO ECONOMICO S A Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE... \r\n\r\nProc. 2006.001.139086-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A X ADELAIDE PIVA PIRES Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.143712-1 - MARLI PAULA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X CREDICARD BANCO S A E OUTRO Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE... \r\n\r\nProc. 2006.001.158331-0 - GABRIEL LEVINSTEIN X ADELMO GONCALVES MACHADO E OUTRO Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE... \r\n\r\nProc. 2006.001.161123-7 - BANCO BRADESCO S/A X FLÁVIO PINTO BOLLIGER E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.18 V. \r\n\r\nProc. 2006.001.165918-0 - KARINA PERES MILLER X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACÕES LTDA Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE... \r\n\r\nProc. 2006.001.167623-2 - NIEDJA PEREIRA PARANHOS X CAIXA DE PÉCULOS E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.000393-1 - LUIZ FERNANDO FERRAZ MORAU X ERIVALTON ARAUJO COELHO Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE... \r\n\r\nProc. 2007.001.000993-3 - ATMOS EQUIPAMENTOS PARA SISTEMAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL X K-FEM CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.004018-6 - VALDIR RUSSO E OUTROS X ESPOLIO DE GONÇALO DE VASCONCELLOS E OUTRO Despacho:DÊ- BAIXA E DEVOLVA-SE... \r\n\r\nProc. 2007.001.014388-1 - GUIOMAR HOPPE DE HIRT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROBERTO NEIVA GILSON E OUTROS Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE... \r\n\r\nProc. 2007.001.020949-1 - UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X LGW ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE... \r\n\r\nProc. 2007.001.021591-0 - ESPÓLIO DE OSMAR LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS PINTO DUARTE Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.037771-5 - SEMENGE S A ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.039693-0 - ATLANTICA BRASILEIRA DE TURISMO LTDA X FLAVIO PERRONE Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE... \r\n\r\nProc. 2007.001.081417-9 - CEMI CENTRO MEDICO INTEGRADO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)) X ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA FILHO Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.088895-3 - BANCO DO BRASIL S A X CIA AÇUCAREIRA NORTE DE ALAGOAS E OUTROS, Inventariante: MARIA DO CARMO COSTA BEZERRA DE MELLO, Intimado: ESPOLIO DE ARTHUR BEZERRA DE MELLO LEMOS Despacho:OFICIE-SE SOLICITANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 1995.001.087581-9 - IRENE MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561), Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521)) X CONSTRUTORA RABELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002) Despacho:ÀS PARTES FLS.327 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.098297-1 (17712) - ESPOLIO DE HEITOR DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X WARNER MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. A DECISÃO DE FLS.439 e V NÃO AFRONTA A V.ACORDÃO, JÁ QUE O PERCENTUAL DEVE INCIDIR SOBRE O PREÇO DE CADA EXEMPLAR VENDIDO E OU IMPRESSO NO BRASIL, DE RESPONSABILIDADE DA EXECUTADA, FACE AOS LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. \r\n\r\nProc. 1996.001.044348-0 (18684) - LUIZ RICARDO CALDAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X LEANDRO FORTES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782) Despacho: FLS.96.INT. COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1996.001.089408-7 - CONDOMINIO PALACE BARRAVAI I E II (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X ALBERTO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-115846) Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.036422-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABAN CENTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X EDELVAN NUNES LOURENCO Despacho:Ao autor (fl. 226). \r\n\r\nProc. 1998.001.085319-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE AZUL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DOS ANJOS COSTA (RJ-074152)) X NEIVALDO SANTIAGO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON FRANCA JUNIOR (RJ-027801) Despacho:Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2000.001.079916-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ROSANGELA AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135) Despacho:AGUARDE-SE A VINDA DA DECISÃO NO AG. DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.079886-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERPRAIAS (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X ESPÓLIO MARIA CRISTINA KLAES (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Despacho:INT. COMO REQUERIDO., \r\n\r\nProc. 2002.001.030713-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA IMPERATRIZ (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X PAULO SERGIO FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE NO ARQUIVO O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.141525-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA DE LOURDES ZARMETH FONTES Despacho:AGUARDE-SE NO ARQUIVO O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.159792-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CHAIM JEFIM JUNGERMAN Ao autor sobre a resposta do ofício de fls. 247. \r\n\r\nProc. 2002.001.159817-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X RENATA MARTINS SANTANA E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE NO ARQUIVO O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.116414-6 - AUTO POSTO ATERRO DO FLAMENGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (RJ-069144)) X TAMAR DAVID COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:O BEM OFERECIDO À PENHORA JÁ FOI REJEITADO, SENDO CERTO QUE O OUTRO INDICADO PELO EXEQUENTE JÁ FOI PENH0ORADO E INTIMADO O EXECUTADO DA PENHORA. AO EXEQUENTE PARA AVERBAR A PENHORA. APÓS PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.150822-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANTANNA (RJ-063342)) X ANTONIO RAIMUNDO SANTOS ARAUJO Despacho:Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.001.007543-0 - CONDOMINIO DO ED OLIMPICO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONIO ROBERTO ROSA MEINEL E OUTRO Despacho:Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.001.024897-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUSTAVO JOSE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525)) X ESPOLIO DE MARIANO AUGUSTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) Despacho:DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2004.001.074621-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EULALIA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ANNA MARIA MENDES PEREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Despacho:AGUARDE-SE NO ARQUIVO O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.117550-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X NAYANA BATTISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212) Despacho:AGUARDE-SE NO ARQUIVO INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.028870-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X COPIADORA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) Ao exeqüente sobre o depósito de fls. 330-331. \r\n\r\nProc. 2005.001.158665-3 - JANAINA SOUZA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:AO RÉU PARA ATENDER AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.003537-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE OURO PRETO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X JOSE ROBERTO PINTO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337), Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. RETIFIQUE O AGRAVANTE A PEÇA DE FLS.199, JÁ QUE AS PARTES NÃO CONDIZEM COM A PRESENTE LIDE. \r\n\r\nProc. 2006.001.045249-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X LUIZIANA ARAGAO DE ANDRADA), RAPHAEL DE ARAGAO NAEGELE DE ABREU), BARBARA DE ARAGAO NAEGELE DE ABREU Despacho:Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.054151-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X HIDSON AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.122772-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANALUCIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X ROZALIA GALVAO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440) Despacho:Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.123655-3 - JURACY DA CONCEICAO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS.78. AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.151370-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HIMALAYA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X MARGA LORENA SCHEER), ERNO SCHEER (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.151708-6 - JOSE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CENTAURO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 14,36, corrigida monetariamente a partir de dezembro/2006 (data da edição da Medida Provisória nº 340/06), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.162588-1 - CLAUDINO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.163745-7 - RAIMUNDO CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X CENTRO AUTOMOTIVO MJS 742 COMERCIO E MECANICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se o executado para o pagamento da dívida em 15 dias, conforme o art. 475-J do CPC (dívida - R$ 42.602,32 / custas - R$ 1088,82 (R$ 24,48 em AOJ, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 150,45 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ 3,49 da Distribuição, conta 0723-7, campo 39 da GRERJ; R$ 17,84 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 17,45 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8, campo 43 da GRERJ; R$ 3,49 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6, campo 45 da GRERJ; R$ 9,79 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 9,79 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ; R$ 852,04 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.004182-8 - ANTONIO JORGE SOUZA E OUTRO X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.011706-7 - ALCINEA HORTENCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.012501-5 - SANTIAGO DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. AO AUTOR PARA INTIMAR O PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015027-7 - RUBENILDA LEITE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.016343-0 - ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X CASA GRANADO LABORATORIOS E FARMACIAS E DROGARIAS S A Despacho:J. CLS. RETIRE-SE DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.016422-7 - CONDOMIÍNIO DO EDIFÍCIO GUILHERMINA BUTLER SERVICE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X GERALDO LIMA FRUCTUOSO DA MOTTA Despacho:DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.016562-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEVADA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X DIVA MARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CHEN CHIEN CHENG (RJ-140426) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS.48/49 PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 269 III CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.039480-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X CORONADO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Designo o dia 06/11/07, às 13h 30min para a audiência. Depreque-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066409-1 - MARIA DE FÁTIMA DA ROCHA JUHASZ (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ Despacho:A SUPTE PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS.23. \r\n\r\nProc. 2007.001.068465-0 - NADJA LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X UNIBANCO S A Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11/10/07, às 15h. Cite-se e Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.072535-3 - MARIA AUGUSTA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO HSBC Despacho:FLS.11. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.073837-2 - CÉLIA VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:RETIFIQUE-SE O Nº DAS FLS A PARTIR DA DE Nº 19. JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA INTEGRA. OFICIE-SE COMO REQUERIDO FLS.20. \r\n\r\nProc. 2007.001.075360-9 - MARIO SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764)) X BANCO HSBC BAMERINDUS Despacho:Republicação: Int. o supdo para apresentar os extratos no ano de 1989. \r\n\r\nProc. 2007.001.080434-4 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANAMIRES COELHO FREITAS Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.083870-6 - MARIO IZIDORO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Recolham-se as custas da intimação (R$ 12,24) + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.091094-6 - REGINA RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES DE CASTRO (RJ-033298)) X MARILIA SOARES MARTINS Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE. A SUPTE NÃO OSTENTA SITUAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA COMPATIVEL COM UMA PESSOA MISERAVEL JURIDICAMENTE. PAGUE AS CUSTAS DO PROCESSO. EMENDE O PEDIDO, COMO JÁ DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.106847-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ELIAS TEODORO GOMES DA SILVA Despacho:Designo audiência para o dia 06/11/07, às 14 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.107357-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTÔNIO LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPÓLIO DE ROLANDA PAULA STADLER Despacho:Designo audiência para o dia 06/11/07, às 13:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074930-8 - LUIZ CARLOS RUMBELSPERGER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:O SUPTE SE MANTÉM SEM INFORMAR AS DATAS DAS ABERTURAS DAS CADERNETAS. \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067747-4 - PEDRO JOAQUIM DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:CUMPRA-SE FLS.19 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.017873-9 - LEANDRO TOLENTINO APARECIDO (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571)) X ESPOLIO DE SUZANA MENDES), Inventariante: ELIZABETH MENDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ELIZABETH MENDES GONÇALVES (RJ-062283) Despacho:Ao exeqüente para se manifestar sobre o depósito, informando se quita o débito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.028377-7 - LUIZ GUIMARAES VILLANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) Decisão:FLS.888/897. INDEFIRO O PEDIDO. O PROCESSO JÁ FOI EXTINTO, INCLUSIVE COM SENTENÇA E DADA A BAIXA ( FLS.885) DECISÃO QUE TRANSITOU EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.149154-0 - ELISEU DE JESUS BOGEA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:INT. O EXECUTADO PARA RECOLHER O VALOR DEPOSITADO EM DARF EM JUIZO A FAVOR DO EXEQUENTE, COMPLEMENTANDO A QUANTIA ATÉ O MONTANTE DE R$ 27.107,64; SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.076689-8 - DANIELA FERREIRA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:FIXO OS HON. PERICIAIS EM 1554,7299 UFIRS. À DRA. PERITA \r\n\r\nProc. 2006.001.051590-2 - ARMANDO DE JESUS CAMPOS, DENISE LELIS CAMPOS, FUNDAÇÃO RÁDIO EDUCATIVA SÃO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X ESTEVAM HERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE MENEZES CARIGLIANO (SP-139495), Dr(a). ANTÔNIO FRANCISCO JÚLIO (SP-246232) Despacho:AGUARDE-SE A VINDA DOS AUTOS DA COMARCA DE S.PAULO \r\n\r\nProc. 2006.001.118165-5 - DUARTE AUGUSTO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X CONDOMINIO DA VILA RITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.027639-0 - TEREZINHA FREITAS DE BORGES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LINCOLN RODRIGUÊS CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712) Recolham-se as custas para a Carta de Sentença: R$ 8,74 + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.136809-0 - ANTONIO CARLOS MATTOS BESSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X UBIRAJARA FERNANDO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.079973-2 - DALMIRO PEREZ FEIJOO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X J H N MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO.AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.081787-4 - ESPOLIO DE JOAO DE FIGUEIREDO SUCENA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X RUI BRASIL FERREIRA Despacho:Int. o autor para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.068663-0 - ESPOLIO DE MARIA ELISA VELOSO JOHNSON X Inventariante: HENRIQUE JOHNSON BUARQUE (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) GILBERTO TENREIRO JESUS DA SILVA E OUTRO, Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:AGUARDE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.116470-0 - ESPÓLIO DE NADIR SILVA SAMPAIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X PAULO LUIZ BRAUD DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700) Despacho:INT. O RÉU PARA DESOCUPAR O IMÓVEL EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.104145-9 - NEIZA MARIA MOUTINHO ANCA (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X FRANCISCA SOUSA DA SILVA Despacho:Comprove, a supte, os valores dos encargos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029661-2 - ANA MARIA PONTES DE MIRANDA BRETZ (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X EDNA ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.043517-0 - LILIAN RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X REGINA HELENA ROMUALDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.079669-4 - ZENAIDE ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELY OLIVEIRA MENDES (RJ-079490)) X SERGIO MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.107237-2 - ADILSON FELICISSIMO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DA QUADRA EF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO MONTEIRO (RJ-030896) Decisão:Int. o embargante para dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.029974-1 - AUTO E MOTO ESCOLA ALEIXO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELESTINO TORRÃO (RJ-112875)) X ROSANGELA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, em relação ao primeiro embargado, com base no art. 267, VI, CPC, condenando a embargante em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. JULGO, ainda, PROCEDENTE os embargos, em relação aos segundo, terceiros e quarto embargados, excluindo a máquina de lavar do ato constritivo, condenando os embargados em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, repartidos entre os segundo, terceiro e quarto embargados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.021784-2 - MARIA CECILIA SANTOS PEREIRA CAMBIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576)) X MARCIO MARTINO SALEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:Informe o exeqüente se encaminhou o ofício ao executado. Penhore-se R$ 583,11 na conta do executado como requerido (fl. 431). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.101922-7 (8048) - BANCO DA AMAZONIA S/A(BASA) (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X EDSON GOMES COELHO À parte autora sobre o ofício de fls. 223-224. \r\n\r\nProc. 1999.001.112152-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X GERP INFORMACOES GEOREFERENCIADAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002) Ao exeqüente sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.051640-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA), JAIME VALVERDE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Ao exeqüente para ciência do ofício de fls. 71-73. \r\n\r\nProc. 2006.001.073906-3 - HORACIO PAULO GOMES DE ARAUJO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X CRESO SUERDIECK DOURADO Ao exeqüente sobre a resposta do ofício, a fl. 86. \r\n\r\nProc. 2006.001.118905-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WASHINGTON PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1989.001.065439-0 (9078) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AGENOR ALVES FILHO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO KRITSINELIS (RJ-032963) Despacho:FLS.101. INT. COMO REQUERIDO,. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.051122-0 - FLAVIA TORRE MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MAIA (RJ-009962)) X OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Despacho:Dê-se vista por 5 dias improrrogáveis. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.027451-3 - AFONSO CELSO MADEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X FELIPE CARUSO MAGALHÃES Despacho:FLS.39.DESENTRANHE-SE, CUMPRA-SE, DEVENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA UTILIZAR-SE DO BENEFICIO DO § 2º DO ART. 172 CPC. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.154817-4 - JEAN VIC MESABARBA E AGUIAR ARRABAL DE MACEDO VICENTE (Adv(s). Dr(a). KARINI MESABARBA E AGUIAR ARRABAL DE MACEDO VICENTE (RJ-098362)) X MARCO ANTONIO LOPES BOTELHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.000005-7A - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE MOURA BRAGANÇA (RJ-137507), Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698)) X PREET FER COMERCIAL DE ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457) Despacho:CUMPRIDO O DESPACHO NOS AUTOS EM APENSO, VOLTEM. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062325-8 - FERNANDA PICANÇO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS (RJ-135397)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.094951-1 - GLADIS NEITZKE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HON. PERICIAIS ( FLS.237/238). À DRA. PERITA PARA JUNTAR PETIÇÃO ORIGINAL NOS AUTOS( FLS. 237/238). \r\n\r\nProc. 2006.001.000005-7 - PREET FER COMERCIAL DE ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698) Despacho:FLS.434. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.053801-0 - JOSE SARAIVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO AUTOR PARA INT. A PERITA. \r\n\r\nProc. 2006.001.060876-0 - ZILAR ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Intime-se o executado para o pagamento da dívida em 15 dias, conforme o art. 475-J do CPC (dívida - R$ 1.300,53 / custas - R$ 163,82 (R$ 6,12 em AOJ, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 75,22 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ 1,75 da Distribuição, conta 0723-7, campo 39 da GRERJ; R$ 5,24 em APCJ, conta 0711-2, campo 38 da GRERJ; R$ 20,99 em AST, conta 0701-3, campo 36 da GRERJ; R$ 10,93 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 8,73 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8, campo 43 da GRERJ; R$ 1,75 em Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6, campo 45 da GRERJ; R$ 5,90 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 5,90 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ; R$ 21,29 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.042216-2 - MARIUZA COSTANTIN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO (RJ-108350)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO, A AUTORA EXTRAPOLOU DE MUITO O PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO, MESMO TOMANDO-SE POR BASE O ATESTADO MÉDICO.EM PROVAS,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.044324-9 - CARLOS MAGARINOS BUSTELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X MANUEL PEIXOTO FARROCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Despacho:RECOLHA O RÉU A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. ( CONTA 0101-6 R$ 500,57). \r\n\r\nProc. 1997.001.067215-9 - GUARACI BENTO PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207)) X SERGIO PINTO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1997.001.089259-7 - EDNA CONCEICAO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fl. 441:Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se o executado para pagar a quantia de R$ 9728,48 nos termos do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.096494-0 - JULIO ALBERTO DA COSTA EVANGELISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775)) X JAIME ALEXANDRE DE GOUVEIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Sentença:TENDO EM VISTA A OBRIGAÇÃO DA CONDENAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794 I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO SALDO EXISTENTE NOS AUTOS EM FAVOR DO EXECUTADO.DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 1998.001.100600-5 - JADER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ROSSETTO WOLSKI (RJ-061420)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:FLS.506/508. AO EXEQUENTE. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DAS GUIAS SUBSEQUENTES, SENDO CERTO, QUE O EXEQUENTE DEVERÁ DEPOSITAR MENSALMENTE NOS MESMOS DIAS AS PARCELAS VINCENDAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.041269-7 - MARIA ABREU RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:OFICIE-SE SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 2002.001.146141-2 - JAIR BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X HOTEL NEWS EDIÇÕES E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.114986-0 - JOSE ROBERTO CORREA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:FLS.738. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.148594-9 - FRANCISCA ANDREIA DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126)) X LOMIL COMERCIO DE PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.020003-2 - CHRISTINA BRAUNA REVINTHIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X LINHA AMARELA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.032261-7 - MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA (RJ-105246)) X MACAE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Intime-se o executado para o pagamento da dívida em 15 dias, conforme o art. 475-J do CPC (dívida - R$ 15.675,00 / custas - R$ 596,03 (R$ 12,24 em AOJ, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 169,69 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ 6,98 da Distribuição, conta 0723-7, campo 39 da GRERJ; R$ 8,74 em Porte de Remessa e Retorno, conta 0301-2, campo 38 da GRERJ; R$ 19,76 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 17,45 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8, campo 43 da GRERJ; R$ 17,45 em Atos dos Distribuidores, conta 0723-7, campo 43 da GRERJ (favor utilizar uma 2ª GRERJ); R$ 6,98 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6, campo 45 da GRERJ; R$ 11,62 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 11,62 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ; R$ 313,50 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.147096-1 - VANIA MARIA DA COSTA BORGERTH (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Int. a executada para depositar a quantia de R$ 505,34 nos termos do art. 475, J, CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.031672-3 - MARCIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao exeqüente sobre o depósito de fls. 161. \r\n\r\nProc. 2006.001.064454-4 - JORGE EDUARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Despacho:Dê-se baixa (sem custas). \r\n\r\nProc. 2006.001.104941-8 - ADRIANA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.115988-1 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.117404-3 - JUSCELINO DO NASCIMENTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.136132-3 - FARMACIA SANTO CRISTO DA SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.141933-7 - DALVIC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X TELEMAR TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.003382-0 - VICTOR ADLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X ULRIKE PROENÇA BACKHAUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:FLS.310. INT. AS TEST. COMO REQUERIDO. REQUISITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.056548-9 - RONALDO DA ROCHA MIRAGAYA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.011420-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SANDRA MORAES DE BARROS Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107018-6 - FABIO GIL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634)) X MARCOS DE TAL Decisão:JUNTE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. JUNTE O SUPTE O CONTRATO SOCIAL DE SUA ANTIGA PIZZARIA. JUNTE, TAMBÉM, O CONTRATO DE LOCAÇÃO DA NOVA PIZZARIA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.060428-3 - ANA INES SIMOES CARDOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2005.001.078624-5 - MARIA DAS DORES FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048), Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:INT. O RÉU PARA A QUANTIA DE R$ 600,00 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.079515-8 - TOP AIR ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X TROPICAL PNEUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MACEDO BASTOS (AM-002972) Decisão:Republicação: REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL SOB PENA DE DECRETAÇÃO DE REVELIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.064575-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARLUCE BORGES DA SILVA Despacho:FLS. 276. DEFIRO \r\n\r\nProc. 2005.001.104827-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LAYLA BRIZOLA CARRASCO Despacho:Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.030082-0 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HELENICE OLIVEIRA SIMOES Ao autor sobre a resposta do ofício de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.001.033861-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X PSW COMUNICACAO PRODUCAO E EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) Decisão:Fl. 110: Anote-se na capa. Int. a PSW Comunicação e Paulo Virgílio Preard para pagamento da quantia de R$ 14.901,01 nos termos do art. 475, J, CPC na pessoa de seus patronos (fl.111). \r\n\r\nProc. 2007.001.018243-6 - JARDIM ESCOLA SARAH DAWSEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANE MARTINS DE MELLO E SOUZA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029231-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ESPAÇO 56 PISOS E AZULEJOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.107410-6 - YOLANDA FLORIDA DI GIOIA (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X LOVAIR RODRIGUES CARVALHO Despacho:JUNTE A SUPTE SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044768-7 - RICARDO LUIZ VOLPI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e confirmo a antecipação da tutela, determinando que a ré restabeleça o plano de saúde do autor e seus dependentes, sem qualquer carência, condenando-a, também, a pagar a quantia de R$ 6.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.096000-7 - SILVERIO BRITES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Int. o e executado para juntar a guia aos autos em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.025092-4 - ESPOLIO DE ROBERTO DE OLIVEIRA CASTIGLIONI E OUTRO, Inventariante: MARCIA BARBOSA CASTIGLIONI (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X WROBEL CONSTRUTORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO WROBEL (RJ-113955), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:AGUARDE-SE POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.120349-8 - GLORIA MIGUEL JAPIASSU (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Decisão:Int. a ré Bulhões de Carvalho através de D.O. para pagar a quantia de R$ 107226,91, nos termos do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.137825-2 - SIMON GUDEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X ESPÓLIO DE PAULINA DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.141962-0 - ZACARIAS SOARES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.143237-6 - ANTONIO PERROTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B), Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Despacho:À 3ª executada acerca da devolução do cheque depositado. \r\n\r\nProc. 2005.001.159924-6 - J DE SA PAVAO DOCES E SALGADOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.061085-6 - FERNANDA CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLI DE BARROS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.077494-4 - PAULO ROBERTO PIRES CAETANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA; JÁ QUE ESTA FOI DESIGNADA EM MAIO/07 SEM QUALQUER IMPUGNAÇÃO POR PARTE DO PATRONO. ASSIM, MANTENHO A DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.135650-9 - SIMONE PAULINNO LESSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X COMPREV UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.141699-3 - MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. COMPROVE, A SUPTE A NEGATIVAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.153210-5 - FELIPE PIRES CUESTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X TELERJ CELULAR S A VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AO RÉU SOBRE OS DOCS JUNTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.004362-0 - ANA CAROLINA FERRANTE PEYON (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044883-7 - MARIA HELENA OURIQUES PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.070016-2 - CILEZIA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Recolham-se as custas da intimação (R$ 12,24) + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.012505-6 - MILTON DISKIN (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)) X DIRECAO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308) Despacho:FLS.387. ANOTE-SE NA CAPA. AO AUTOR PARA INTIMAR A PERITA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.094011-8 - ELAINE LUCY DE ABREU WILLE (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)) X TALENTO DE COPA SUCOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:VENHA A PETIÇÃO DE FLS.185 COM AS PARTES CORRETAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.054024-6 - PAULO JORGE GONCALVES DOS SANTOS, IVONE MARIA GONCALVES DOS SANTOS ROGADO QUINTINO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X EMILIO DANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e reintegro os autores definitivamente na posse do imóvel sito na Av. Rio Branco, 277, sala 806, condenando o réu a pagar aos autores uma taxa de ocupação, no período de 06/02/05 até a data da desocupação do bem, no valor correspondente ao do aluguel do imóvel, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir de 06/02/05, a ser fixado em liquidação de sentença. Condeno o réu em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.051586-1 - IRACEMA AUGUSTA PEREIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (RJ-050764)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA Decisão:FLS.245. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.093826-9 - GERSON MARQUES GODINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535)) X GM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.029861-1 - LINDAURA GONCALVES PROENCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X INSTITUTO METODISTA BENNET (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.132590-2 - NILSON SAMYN DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X SUELI MARIA COUTINHO M FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Às partes sobre o ofício de fl. 224 informando a data a ser realizada a audiência no juízo deprecado: 02/10/2007, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.143284-6 - LUCIA DE FATIMA E SOUZA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Defiro fl. 204. \r\n\r\nProc. 2006.001.149070-6 - WELLINGTON DA SILVA LARANJA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). VIVIANE SARAIVA DA FONSECA (RJ-100179) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.107168-3 - PATRICIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade. Junte a supte, o CPF de sua genitora. Informe a supte a razão de sua genitora ter informado seu CPF à supda. \r\n\r\nProc. 2007.001.107488-0 - RAFAEL MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. INFORME, O SUPTE, SE O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO FOI REALIZADO CONCOMITANTINENTE COM O DO CHEQUE ESPECIAL.ESCLAREÇA, O SUPTE, A QUE TITULO ESTÃO SENDO DESCONTADOS VALORES DE SUA CONTA-CORRENTE, SE INFORMA QUE OS CONTRATOS FORAM CANCELADOS. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.065522-3 - MARCIUS ADOLPHO VICTÓRIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER (RJ-124921) À parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.052787-0 - NILSON CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.136230-4 - MARIA DE LOURDES BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICI PACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). MARCOS HENRIQUE DE ALMEIDA VIDON (RJ-065381) Despacho:Republicação: Se o executado não pode ser localizado para ser citado pesoalmente, esclareça o exeqüente a alegação de que aquele está criando obstáculos ao cumprimento da sentença. Comprove, o exeqüente, que a executada não possui bens para satisfazer a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.001.038412-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIANA DO CASTELO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X ANGRA RIO REFORMAS PREDIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.114392-6 - ESPOLIO DE ELZA TAVARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293), Dr(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (RJ-094154)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.017102-5 - LOREN LUCIA PAIXAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAOA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.100139-2 - AUREA SILVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 6.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.112950-5 - ANTONIO ANISTADO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:O AUTOR NÃO SE PRONUNCIOU NA DEPRECATA ACERCA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE SUA TEST. NO MOMENTO OPORTUNO. ASSIM, PRECLUSO O SEU DIREITO. VENHAM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.128451-1 - MARIA APARECIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.158608-5 - MARIA LISELDA FERREIRA CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157530-0 - IRACY NEIDE MAGALHÃES D ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Retifique-se o nome do réu no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.001.157530-0 - IRACY NEIDE MAGALHÃES D ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e confirmo a antecipação da tutela, cancelando, definitivamente, o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, e declaro a nulidade das cobranças discriminadas às fls. 30, condenando o réu a pagar à autora a quantia de R$ 6.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.048929-9 - DANIELLA DALBEM GREEN CAFFARATE (Adv(s). Dr(a). HENRY D ARRIGO GREEN (RS-006257)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:MANTENHO A DECISÃO. FLS.216. INDEFIRO. A PRÓPRIA PARTE DEVE DESINCUMBIR-SE DE LOCALIZAR A SUA TEST. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.037527-5 - FRANCISCO EDUARDO RIEGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.056718-5 - HEITOR FRANCISCO COELHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.087644-6 - WALTER GIL (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:AO M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.131967-6 - JOSE BITU CORTEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS. A MATÉRIA PERTINE AO RECURSO DE APELAÇÃO. O JUIZ NÃO ESTÁ OBRIGADO A SE MANIFESTAR SOBRE TODAS AS QUESTÕES LEVANTADAS PELAS PARTES BASTANDO FUNDAMENTAR O SEU ENTENDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.045030-9 - JORGE DUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:PARTES LEGITIMAS E BEM REPRESENTADO O AUTOR. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEFIRO PROVAS DOC. E PERICIAL. NOMEIO PERITA A DRA. NINA VERÔNICA S. DO CANTO. TEL. 2210-1918. QUESITOS EM 5 DIAS. LAUDO EM 30 DIAS. FACULTO ÀS PARTES INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. JUNTADA DE DOCS. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.073664-3 - HUGO CLEBER SERRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Às partes sobre a data da pérícia (14/08/07 - 14:00 hs). \r\n\r\nProc. 2005.001.151599-3 - KATIA CRISTINA DA RUS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.077613-8 - L A RANGEL ARQUITETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.082443-1 - GILBERTO FREITAS DIOGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo o dia 11/10/07, às 15h 15min para a audiência de conciliação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.050375-7 - ZACARIAS RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MIETTO (RJ-061727), Dr(a). RAFAEL DIANIN RIBEIRO DE SOUSA (RJ-144947)) X FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA ASSEFAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.009662-3 - HERCULES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.165160-0 - GRACIANO LAERTI DA SILVA BRITTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:EM PROVAS,JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.089272-2 - PREMICIA LANDEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X RAPHAEL VITAGLIANO E OUTROS À parte autora para fornecer as cópias necessárias para instruir a carta de adjudicação (RGI, sentença, fls. 297 e 299). \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.045978-3 - PAULO CEZAR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X CREDICORP FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SODRÉ (RJ-050389) Ao interessado para providenciar o envio do ofício ou recolher as custas devidas (R$ 3,49 APCJ). \r\n\r\nId: 273993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.036292-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X CLAUDIO COSTA SILVA Venham as cópias de fls. 39/41 para cumprimento da diligência deferida a fls. 41. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.001.165717-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADEMIR ANGELO Às partes sobre cálculos do contador. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2007 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.156452-1 - ROM MASTER POLIMEROS E PIGMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS DE ALMEIDA (SP-036657)) X FORT ROLL EMBALAGENS TENICAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.144744-8 - GILBERTO SZLECKA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944)) X JOSE ALBERTO TOMAZ LOPES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598), Dr(a). ERICA KNUP DA CRUZ (RJ-137864) 1-Nada que reconsiderar, cuidando-se de declaração de renda de 2002. 2-Recebo o Agravo. Fique retido. Ao agravado.... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.043921-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RENATA DA JUSTA MENESCAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.198271-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM (RJ-064033), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X JOVANIRA JANUARIO VALCACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.126714-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DENISE LUCAS WANDERMURIM RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.027953-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X ART REVEST COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.168071-3C - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALFREDO FERRANTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) VENHAM AS CUSTAS DO CONTADOR PARA CUMPRIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS. 26, 3. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.139316-6 - ROSAURA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PIACHARA BARANDA FORTES (MG-084458)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA BARRA À parte autora para recolhimento das custas processuais a seguir: Distribuição (0723-7) :R$ 3,49 + AEVC (0702-1):R$ 150,45 + CAARJ (10%): R$ 15,39 + Atos dos Distrituidores (6002.02696-8): R$ 17,45 + Acréscimo de 20% (3403-14129-8 / 6002-05926-6) :R$ 3,49 + Taxa Judiciária (0101-6): R$ 400,00 + Campo 47 (FUNPERJ): R$ 7,70 + Campo 48 (FUNDPERJ) R$ 7,70 - TOTAL: R$ 605,67 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.141129-5 - MARCO ANTONIO GOMES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X BANCO FRANCES E BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) FLS.398-AS PARTES PARA ATENDEREM AO SR.PERITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.148924-7 - LUDOVINA GUEDES FERRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840)) X ESPÓLIO DE EDUARDO WALTER D OLIVEIRA FERRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO RODRIGUES (RJ-008994) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 369. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.073599-9 - MAX MARQUES MENESES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X ANALIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES (RJ-047379) \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.015250-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDRE BOLSONI ACHA Ao autor para instrução e retirada da C.P. deferida a fls. 20 ou recolher as custas para remessa postal da mesma. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.074540-1 - ANDREI LOPES DA SILVA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ..., julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.088482-2 - JULIO CESAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO LOYDS TSA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) \"Recolham-se as custas para baixa na distribuição, bem como os honorários do perito.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.101647-2 (14244) - DULCINEIA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)), Confrontante: JOSÉ FERNANDES DE MELO), Confrontante: REGINA FERNANDES DE MELO) X ESPOLIO DE JULIO FERMAN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 273991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.149986-9 - EDUARDO CHARBEL ARCANJO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES (RJ-121770)) X ESPOLIO DE CARLOS WALDEMAR BICUDO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:Diga o espólio réu sobre os documentos anexados. Após voltem para designação de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083072-0 - MARIANE BALOCCO CARAHYBA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801)) X BANCO MORADA Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.114483-5 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) 1 - Ao subscritor de fls. 311/312 para cumprir o disposto no art. 45 do C.P.C.2 - Ao Sr. Perito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.082683-2 - NILZA DE OLIVEIRA ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X SEGURADORA UNIBANCO AIG SEGURO S A E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.083459-2 - NELIO GADELHA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HEEP (AC-002196)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.147613-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SPEZIA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LUIZ FERNANDO V FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ILTON DOS ANJOS RAMOS (RJ-016001) Despacho:Aguarde-se a iniciativa do credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.153973-7 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE VASCONCELOS LEAL (RJ-001854A)) X CELSO GOMES DE SOUZA Decisão:1) Indefiro o pedido de levantamento, vez que sequer iniciou-se o prazo para impugnação.2) Diga o credor sobre o que consta na petição de fls. 189/190. \r\n\r\nProc. 2004.001.150263-7 - CONDOMINIO EDIFICIO GRAZIELLA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ANA PATRICIA KRANZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CRUZ VASQUES (RJ-031329) Ao credor sobre fls. 207/212. \r\n\r\nProc. 2005.001.017694-7 - HOTELARIA ACCOR BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DWA VIAGENS E TURISMO LTDA ME Despacho:Esclareça a parte autora a petição de fl. 111, uma vez que a suspeita de ocultação tem que ser declarada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.035873-9 - GERALDO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DOS PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564) Despacho:Fls. 832/833 - Ao perito sobre a impugnação aos honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.049019-8 - NELMA DOS SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação de fls. 102/112 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.139067-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X MILTON LEONCIO DA SILVA Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.162635-3 - GERALDO ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.162647-0 - FRANCISCO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1) Fls. 112/113 - A nova redação dada ao Código de Processo Civil culminou por extinguir o processo de Execução, que agora constitui fase do processo de conhecimento, motivo pelo qual indefiro o pedido de fixação de honorários. 2) Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.005648-8 - MARIA JAYME DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881)) X BANCO DA AMAZONIA S A BASA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RJ-135506) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.030651-1 - MARCOS DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.080968-5 - JOSE CARLOS BASTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.001.062596-6 - ÁLVARO MARTORELLI (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286), Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Aguarde-se por 30 dias a juntada do comprovante determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.069335-2 - ANITA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro o recolhimento de custas ao final, por falta de amparo legal. Pague a autora, em 10 dias, a diferença de custas apontada à fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.001.082655-8 - LUCY CORDEIRO SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Comprove o autor seus ganhos mensais. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.082666-2 - LUCY CORDEIRO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Comprove o autor seus ganhos mensais. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.082958-4 - LUIZ BITTENCOURT PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Comprovem os autores seus ganhos mensais. Comprovem os autores a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.083217-0 - ESTHER DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X BANCO ITAU S A Decisão:Comprove o autor seus ganhos mensais. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.083408-7 - HELOÍSA JOSÉ VIRGÍNIO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Comprove o autor seus ganhos mensais. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.083590-0 - ESTHER GONÇALVES SABBÁ (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Comprove o autor seus ganhos mensais. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.083799-4 - WILSON ROBERTO SELLIS GOMES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Comprove o autor seus ganhos mensais. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. Com relação do pedido relativo ao Plano Collor, rejeito desde já o pedido tendo em vista que a competência para apreciá-lo é da Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.083867-6 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Decisão:Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.083881-0 - HEBER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.083968-1 - SALADINO GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Comprove o autor seus ganhos mensais. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.084240-0 - JOÃO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Comprove o autor seus ganhos mensais. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.084301-5 - MARTA MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X MÁRCIA MORAES DA ROCHA Despacho:Pague o autor o total do valor das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.084599-1 - CLAUDIO LEITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X UNIBANCO S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.118750-1 - MARIO ELCIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Expeça-se certidão para inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2004.001.125072-7 - MARIZA JOSE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.001.146304-8 - CELSO MAGNO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Ao Sr. perito sobre fls. 281/293 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037539-1 - SINEIDE GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X INSINUANTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista que nem o autor na inicial nem o réu na contestação arrolaram testemunhas, não há que se falar em produção de prova oral, vez que trata-se de processo sumário. Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004987-6 - BENIGNA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.083959-0 - DANIEL BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.001.053140-6 - CARLOS NEY CERQUEIRA PONDE (Adv(s). Dr(a). JULIO DE ASSIS LOPES (RJ-045644)) X JOSE ANTONIO LISBOA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À parte ré sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.159878-6 - VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702)) X RIO NÁPOLI 198 DISTRIBUIDORA DE GELO DOCES E BEBIDAS LTDA Decisão:Não cabe a advogada particular requerer a remessa dos autos a Defensoria Pública para que o orgão passe a representar seu cliente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.057950-0 - ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X SPECIAL PORT COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PIERRE S. BOZZO (SP-105074) Despacho:A decisão de fl. 181 exarada pela Magistrada que substituiu este Juiz por ocasião das férias foi fruto de equívoco, vez que o processo não contém sentença. Diga o autor, face o que consta à fl. 231, se desiste do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.140312-0 - MARIA DA PENHA MIRANDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X MARIA RUTH MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.064814-6 - SOCIEDADE BIBLICA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X ELCIMARA SILVA FONTENELLE GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (RJ-107560) Decisão:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.001.137459-7 - BENEDICTO JULIO LEMOS (Adv(s). Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441)) X GENECI TERESINHA VARGAS DE MENEZES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.085600-9 - ANNA DOS REMÉDIOS RODRIGUES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X JOSE CARLOS NEVES Decisão:Cite-se por carta, dando-se ciência aos fiadores. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.083746-5 - ESPOLIO DE LUCRECIA IRENE GOMEZ DE RUGGIERO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA E OUTRO Despacho:Pague o autor o total do valor das custas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.086142-1 - EDMUR FERREIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X FERNANDO ELIAS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RISONILDES DE JESUS PINHEIRO (RJ-001682B) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.082809-1 (21688) - ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA RIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X JOAO ANTONIO JORGE JUNIOR Despacho:Aguarde-se a iniciativa. \r\n\r\nProc. 1997.001.120397-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA E RECONSTRUTORA ROBERTO TOSTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603), Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239) Despacho:Fl. 86 - Esclareça o peticionário, vez que no acordo de fl. 79 ficou estabelecido que os devedores arcariam com as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 1999.001.009023-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X SERMENGE SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.121285-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X NILTON DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943) Decisão:Defiro as datas sugeridas à fl. 384. \r\n\r\nProc. 2007.001.023613-5 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X CENTRO DE TARATAMENTO INTENSIVO SANTA TERESA LTDA Despacho:Fl. 24 - Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084254-0 - JOSÉ ANTONIO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X PATRICIA NEVES BARROSO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Pague o credor o total do valor das custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.082351-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUBANCO ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Honorários 10% (dez por cento). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.114449-8 - BEATRIZ CAXIAS DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X FLAVIO ZAPP ROEHE (Adv(s). Dr(a). ANILSON VARIZO (RJ-009137) EM RÉPLICA \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.149986-9A - ESPOLIO DE CARLOS WALDEMAR BICUDO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X EDUARDO CHARBEL ARCANJO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.114449-8A - FLAVIO ZAPP ROEHE (Adv(s). Dr(a). ANILSON VARIZO (RJ-009137)) X BEATRIZ CAXIAS DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396) Despacho:À Impugnada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017024-0 - FABIANA DE SALES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Decisão:Defiro a denunciação à lide, requerida pelo réu à fl. 60. Providencie o denunciante, no prazo de 10 dias, o pagamento das custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.035407-9 - ANTONIO LUIZ DE SOUZA MELLO NETTO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:Fl. 539 - Indefiro o pedido, vez que evidentemente o perito não pode ser indicado pela própria parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.106150-9 - LINDALVA CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:A citação via postal possui efeitos relativos. Expeça-se Carta Precatória para citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.133805-2 - JOSEFINA ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Rejeito os Embargos, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição. \r\n\r\nProc. 2007.001.040905-4 - MARILSON MOREIRA DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065), Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X BANCO BGM S A Despacho:Fl. 34 - À parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.014418-6 - KELLY LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Venham em alegações finais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.088402-3 - MARIA VIRGINIA GARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA GARCIA SOARES (RJ-030011), Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X VALDOMIRO PEIXOTO VALENTE (Adv(s). Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1999.001.017754-2 - ARTHA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, entregando ambas no 30º (trigésimo) dia. \r\n\r\nProc. 2003.001.025243-0 - RAIMUNDO FLAVIO BEZERRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.027817-1 - SANTA EUFEMIA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068), Dr(a). SÍLVIA KELLY GRACIO NOGUEIRA (RJ-115998) Decisão:Rejeito os Embargos, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição. \r\n\r\nProc. 2004.001.119639-3 - SHIRLEY DE JESUS BARRETO BREDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.126026-5 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 545 e seguintes e mantenho a decisão. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.001.043470-5 - JORGE LEAL LEITE (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.006400-0 - MARIA DE ASSUNCAO DE SOUSA MELO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Que seja esclarecido o pedido de fl. 153. \r\n\r\nProc. 2006.001.103005-7 - EDUARDO MACHADO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EXTRAÍ, MAS NÃO EXPEDI MANDADO DE INTIMAÇÃO POR FALTAR R$ 12,24 (0714-6) \r\n\r\nProc. 2007.001.026122-1 - JOSÉ ANTÔNIO BRAGA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X ITAÚ SEGUROS S A DE ACORDO COM O DESPACHO SUPRA, DEVOLVA-SE O PRAZO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.084477-9 - MARCELO FALCÃO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150)) X RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.128281-0 - ESTRELA SEIF REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SEIF SANTOS (RJ-114192)) X JOSE FERRERI E OUTROS Decisão:Acolho o pedido de inclusão dos réus apontados às fls. 40/41 no pólo passivo. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.070700-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X CHEIRO MAR PRESENTES LTDA ME E OUTROS Decisão:Fl. 75 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.911120-9 (9426) - WALDECIR LOUREIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X MARIA CREMILDA BRAGA DE AZEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RHOMEU ELEN GOMES E BARROS (RJ-002988), Dr(a). SELMA KEBIAN (RJ-025912) À parte autora sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.109350-0 - SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRACAO DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.085763-8 - ALICE LIMA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Fl. 122 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.095997-6 - ALICE MARIA SA MODESTO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X GERALDO RUSSOMANO MALIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473), Dr(a). VANDER DA SILVA ANTUNES (RJ-096686), Dr(a). ROGÉRIO CARVALHO GUIMARAES (RJ-102472) Despacho:Comprove o peticionário de fl. 313 a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2005.001.046108-3 - MARIA LUCIA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE COELHO DE CARVALHO (RJ-128252)) X GEAP PLANO DE SAUDE DE SERVIDOR FEDERAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) À parte ré sobre fl. 285 \r\n\r\nProc. 2006.001.050723-1 - VITORIA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) À parte ré sobre certidão cartorária de fl. 84 \r\n\r\nProc. 2006.001.076565-7 - CARLOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.106999-5 - AMADEU PORTO DA SILVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X CASA E CONSTRUCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935), Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) Decisão:Tendo em vista o requerimento formulado pela parte autora, nomeio perito o Dr. Adilson Duarte Carneiro, Engenheiro Civil, de endereço e telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após a formulação dos quesitos, dê-se vista ao perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.142858-2 - PAULO NERY DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.028570-5 - HENRIQUE CHRISTINO CORDEIRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X BAR E RESTAURANTE NESPOVISEU LTDA EXTRAÍ, MAS NÃO EXPEDI MANDADO DE INTIMAÇÃO POR FALTAR R$ 12,24 (0714-6). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043721-9 - MICHEL RODRIGUES TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X CONTROL TRACK SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1998.001.051843-4B - MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). NELSON BRUNO MACIEL PINHEIRO (RJ-059725)) X EUNICE PACHECO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Despacho:Aguarde-se o retorno do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.015189-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X PAULO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-075516) Decisão:1) Fl. 253 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.2) Fl. 256 - Após o pagamento das custas, intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.140747-5 - UNIVBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GERALDO FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR Decisão:A própria atitude do autor, retendo o processo por mais de 6 meses, descaracterizou o pressuposto do periculum in mora, requisito essencial ao acolhimento da medida liminar. Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.085859-6 - CHANG CHAN HUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X GISSELLE DE FARIAS CHANG Despacho:Comprovem os autores seus ganhos mensais. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.088875-1 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO REAL ABN AMRO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.010209-6 - ESPÓLIO DE ALBERTO KALUSI, Inventariante: SÔNIA APARECIDA SCARMANHÃ (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA SCARMANHA (RJ-094425)) X LUIZ HENRIQUE HYPOLITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978) Ao exeqüente sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.063258-0 - ELIANA COSTA BROSENS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.039893-3 - JOSE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE RIBEIRO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CASARA (RJ-102002)) X ESPOLIO DE SCHIJA PECH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Que seja esclarecido e justificado o pedido de fl. 368. \r\n\r\nProc. 2004.001.100341-4 - ANTOINETE MARIA LIMA AREIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AXA SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fl. 207 - Intime-se o devedor para efetuar o pagamento do valor apontado pelo credor, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.007041-2 - GIANNINI DA SILVA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X ULTRA SONOGRAFIA BOTAFOGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1) Rejeito o pedido de desistência com relação ao denunciado, vez que a denunciação foi requerida pelo 1º réu.2) Digam os réus sobre a contestação apresentada pelo denunciado às fls. 251/274. \r\n\r\nProc. 2006.001.155306-6 - OSVALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286)) X VIACAO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) À parte ré sobre fl. 56 \r\n\r\nProc. 2006.001.155306-6 - OSVALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286)) X VIACAO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) À PARTE RÉ SOBRE FL. 56 \r\n\r\nProc. 2007.001.085463-3 - ANTONIO BRITO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Residindo em São Paulo, informe a parte autora porque propôs a presente ação perante o Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.085497-9 - MARIA HELENA REIS PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Residindo em Varginha, Minas Gerais, informe a parte autora porque propôs a presente ação perante o Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.082881-6 - ALVARO MENEZES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038763-0 - MARINALVA LIMA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS TORTORA E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.015826-1 - GRAFICA YAYOI LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.037474-7 - ROSELENE MEDEIROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A intime-se pessoalmente a parte autora para recolher as custas devidas, em cinco dias, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2006.001.127045-7 - MANUEL MARIA BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446) Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, entregando ambas no 30º (trigésimo) dia. \r\n\r\nProc. 2007.001.083643-6 - JOSE ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A) Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nId: 273994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "274000": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.123067-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EVERALDO SILVEIRA À parte autora para recolher 38,48 referentes a diligência do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.100218-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SERGIO FERNANDO SANTOS RIOS Decisão:Fl. 83: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.162443-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BIANCA ALEXANDER OLIVEIRA VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053) Despacho:Os documentos de fls. 68/69 demonstram apenas a dispensa da apresentação de declaração anual de isento referente ao exercício de 2006, visto que as contribuintes já apresentaram declaração de ajuste anual do imposto de renda referente àquele exercício. Portanto, cumpra integralmente a primeira parte do despacho de fl. 62, apresentando cópias das respectivas declarações, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.002558-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROBSON GOMES DE BRITO E OUTRO Despacho:Fl. 39: A presente ação foi julgada extinta sem exame do mérito, nos termos da sentença proferida à fl. 28. Portanto, nada a prover. Nada requerido em 48 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.005536-6 - TELEVISAO ANHANGUERA S A (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X UNIAO DOS COMERCIANTES INDUSTRIAIS E AOTONOMOS S C Ofício pronto aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.048364-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA DE LOURDES BARROSO Decisão:Anote-se o nome do patrono indicado à fl. 22 na capa dos autos e onde mais couber.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se as informações prestadas às fls. 21/22. \r\n\r\nProc. 2007.001.059967-0 - JOSÉ ZENILDO NARDO X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER Decisão:Considerando-se a resposta do Juízo Deprcante, cumpra-se a precatória. Após, anote-se e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.087797-9 - ESTHER OTTOLINI RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927)) X LEDIR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando-se a manifestação voluntária da parte Autora à fl. 06, dê-se baixa e devolva-se a precatória, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.098654-9 - CACILDA DA CONCEIÇÃO DUTRA OLIVEIRA X TOURMANIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA Despacho:Considerando-se que a precatória não foi instruída com o ofício do Detran, conforme informado na finalidade, oficie-se ao Juízo Deprecante para que esclareça se a penhora recairá sobre um veículo determinado ou qualquer um que esteja livre de ônus. Ademais, solicite esclarecimentos acerca da finalidade da aludida precatória, informando se após a penhora e avaliação do veículo, requer seja a executada intimada e o Detran informado da constrição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.063461-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DE ALAH (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-013933)) X AMYR SANTOS E S/M MARIA ISABEL SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). AMYR SANTOS (RJ-017084) Decisão:Considerando-se o teor da transação celebrada entre as partes às fls. 710, informe a parte Autora se foi dado integral cumprimento a referido acordo, dando-se quitação ao débito objeto da presente demanda. \r\n\r\nProc. 1994.001.092915-2 (22370) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). HUMBERTO LOPES DINIZ (RJ-017101)) X ANTONIO CARLOS SOBRAL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Ao autor sobre o ofício/resposta da Receita Federal (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2001.001.011088-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VILA RICA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X MILTON GORINSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.120518-3 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ASTRA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, novo o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Quanto à penhora do automóvel, esta deve ser feita através da lavratura de auto, quando o bem é apreendido, depositado nas mãos do credor ou do devedor, que passará a exercer a função de depositário fiel do mesmo, certificando-se, ainda, todas as condições do veículo. Assim, é indispensável o cumprimento da deprecata de fl. 166. Por conseguinte, esclareça o credor se a deprecata foi de fato distribuida, informando para qual juízo deprecado, a fim de que este juízo deprecante possa ofíciá-lo, solicitando-se informações quanto ao cumprimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2003.001.012572-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA DAS PLANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ COELHO COSTA (RJ-098754)) X JORGE ERNANI WUNSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINA DE OLIVEIRA (RJ-126425), Dr(a). MONICA MACHADO CAMPOCHAO (RJ-068588) Decisão:Nos termos da decisão proferida no apenso, fique suspensa a presente decisão até o julgamento dos embargos de terceiro pelo juízo competente. \r\n\r\nProc. 2003.001.095665-1 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVIES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NICE (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488) Despacho:Esclareça o pedido de fl. 204, visto que, em regra, condomínio não aufere renda. \r\n\r\nProc. 2005.001.151105-7 - ESTER MARTINS LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À parte Ré para regularizar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.034986-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGOA BELLA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE DALMIRO SOTELINO CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré a pagar à parte autora o principal, mais as prestações que deixaram de ser satisfeitas no curso da demanda, (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.084196-1 - MARILIA DE GROSSI MAIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X UNIBANCO S A Despacho:Concedo o prazo de trinta dias para regularizar a documentação faltante, ressaltando-se que a parte Autora requereu, por via administrativa, os extratos faltantes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.042351-8 - ALINE SUNDIN DOS SANTOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054534-0 - DAZIR PIMENTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar nula a dívida cobrada pelos réus em face da autora com relação aos cartões de nºs 4220.5318.2381.7010 e 7028, bem como para condenar os réus, solidariamente, a pagar à autora o valor de R$ 3.000,00 (... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.082802-4 - JOSE ELDACY DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X MUNIQUE LANAS DOMINGOS Ao autor sobre o retorno da carta precatória. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2003.001.079477-8 - ESPOLIO DE ANTONIO RINALDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X MR ALI CAFETERIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Despacho:Informe a parte Autora qual das parcelas foi inadimplida pelo Réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.050312-2 - SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X JOAO FERREIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516), Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938) Decisão:Chamo o feito à ordem.Torno sem efeito a decisão de fl. 121, visto que até a presente data não foi proferida nenhuma sentença nestes autos, não havendo, portanto, qualquer preceito condenatório capaz de autorizar a aplicação do artigo 475-J o seguintes do CPC.Considerando-se os depósitos que foram efetuados nos autos, levantados pela parte autora e o conteúdo da petição de fl. 107, intime-se a locadora para esclarecer se concorda com a extinção do feito pela perda superveniente de interesse processual.Quanto à cobrança dos honorários advocatícios contratados e sucumbenciais perpetrada pelo advogado da parte autora à fl. 115, conforme alegado pelo próprio, tal requerimento deve ser objeto de ação própria, pelo rito sumário, consoante dispõe o artigo 275, inciso II, f, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.093352-9 - ISOLDE DAGMAR CASSUTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) X MARCIO ARTUR CAETANO DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Considerando-se o teor da petição de fl. 102, dê-se baixa e arquive-se, após o regular recolhimento das custas processuais, se houver. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.052490-6 - AMANDIO DE CAMPOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X LETICIA RODRIGUES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA CECÍLIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-088587) Decisão:Apresentem as rés declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro ou declaração de isento para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. À parte Autora para se manifestação sobre a contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.066030-2 - COSME LUIS DE MATOS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER BALI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Ao exeqüente para que recolha a taxa judiciária devida. (R$ 137,71) Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.049909-0 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563)) X VIRGINIA RAMALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (RJ-102100) Decisão:Assiste razão à embargada, visto que o acórdão de fls. 157/159 já ensejou a prolação da decisão de fl. 137, não havendo qualquer outro prazo a ser devolvido, razão pela qual reconsidero a decisão de fl. 160.Diante do teor do v. acórdão de fls. 165/166, proferido nos autos do agravo de instrumento interposto pela embargante em face da decisão de fl. 101, certifique o cartório se houve a apresentação de contra-razões e após, se positivo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.123677-7 - EDWIN WALTER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X PAS DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). FERNANDA FRAGA PEREIRA (RJ-116331E) Despacho:Junte a parte autora planilha atualizada do débito, incluindo a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, que deve incidir desde o decurso do prazo concedido para pagamento à fl. 244. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.111969-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCUS VINICIUS M E SILVA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Decisão:Fl. 120: Considerando-se o ínfimo valor apurado à fl. 117, concedo o prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.014654-7 - EDIO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MARCOS LUIZ NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Defiro a expedição dos ofícios, na forma requerida à fl. 105. \r\n\r\nProc. 2002.001.090997-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X HENEIDA CARLA DE OLIVEIRA RUFINO À parte autora sobre o ofício do Poder Judiciário de São Paulo (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2002.001.097118-2 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X PIERRE SIMON Decisão:Defiro a expedição dos ofícios requeridos à fl. 186. \r\n\r\nProc. 2006.001.049797-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GERDES NUNES RIBEIRO Ao autor para recolher R$ 20,94 referente à expedição dos ofícios, mais R$ 0,87 para cada fundo (Funperj e Fundperj) . Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.117913-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARC COMERCIAL LTDA E OUTROS Aguardando complementação das custas e mais uma cópia de fls. 2/3 para o cumprimento da diligência. (AOJ -+ R$ 12,24) (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.033355-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se à Secretaria da Receita Federal solicitando o atual endereço da parte executada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1984.001.100116-0 (7837) - WILSON LANCETA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ANIBAL RAMIRO ALONSO E S/M (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CANIDE DA SILVA (RJ-041129), Dr(a). MAURICIO JOSE MENDES (RJ-035435) Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 1995.001.100934-6 (23852) - LEONE MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702), Dr(a). EDUARDO SANTOS DUARTE (RJ-006387)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Assim, não se observa qualquer omissão na decisão embargada, sendo certo que se o embargante discorda do procedimento adotado, deverá interpor o recurso cabível contra a aludida decisão. Mantenho a r. decisão em sua integra, por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2002.001.140698-0 - RUI SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X DEOCLECIANO ALVES CANUDO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884), Dr(a). ADILSON GOMES DOS SANTOS (RJ-046710) Decisão:Considerando-se o alegado à fl. 536, suspendo, por ora, a primeira parte da decisão de fl. 532, no que concerne à arrecadação da bilheteria referente aos shows do executado por seu empresário. Ao exequente para se manifestar, informando o nome do eventual novo empresário do executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.057648-9 - ALLIED ADVANCED TECHNOLOGIES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE RUSSO (RJ-127253)) X DOMINNET @ RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). SÉRGIO VASCONCELOS GONÇALVES (RJ-066223) Ofício pronto aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2004.001.113322-0 - SELMA REGINA PEREIRA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:A não incidência da multa requerida pela parte exequente já foi decidida à fl. 386. Assim, nada a prover. Cumpra-se parte final de fl. 386. \r\n\r\nProc. 2005.001.036070-9 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X TECNOBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, intime-se a executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer embargos à execução, uma vez que \"o termo inicial do prazo para oferecer embargos do devedor deve ser a data da efetivação do depósito judicial da quantia objeto da ação de execução\" (RESP 590560/SP - Relator(a) Ministra NANCY ANDRIGHI - Órgão Julgador TERCEIRA TURMA - Data do Julgamento 14/12/2004 - Data da Publicação/Fonte DJ 01.02.2005 p. 546). \r\n\r\nProc. 2006.001.050193-9 - TERESINHA DA CONCEICAO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) À parte ré sobre o ofício do Banco do Brasil. (Port.01/2001) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.095030-0 - MARIO VOLOCH (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X NELSON VOLOCH E OUTRO Aguardando cópia da inicial para instrução do 2º mandado. (Port.01/2001) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.104736-7 - LEDA DINIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.149009-3 - ALEXANDRE DOS SANTOS SALICANO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida à fl. 93.Após, certificado trânsito em julgado da sentença de fls. 55/57, bem como o correto recolhimento de eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095853-0 - DANIEL FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X PONTO FRIO S A Decisão:Outrossim, determino o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, visto que ora indefiro o pedido de gratuidade de justiça, considerando-se que pela análise de declaração de ajuste anual, o autor não pode ser reputado hipossuficiente econômico. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.208499-1 - SIMONE CARNEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Ao perito sobre a impugnação do laudo pericial apresentada pela autora às fls. 660/664, não respondida até a presente data. \r\n\r\nProc. 2001.001.021906-8 - SIMONE FIORENZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIORENZA (RS-032720)) X ALICE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734) Sentença:Reconsidero a decisão de fl. 261 e homologo o acordo celebrado entre os exequentes, razão pela qual julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Custas na forma do acordo.Esta juíza não con seguiu proceder ao desbloqueio das contas correntes da executada através do Bacen-Jud, visto que consta a informação de inexistência de registro neste sentido. Assim, expeçam-se ofícios às instituições financeiras informadas no item 10 de fl. 260 para que procedam ao desbloqueio da conta corrente ou qualquer outro ativo financeiro existente em nome da executada.P.R.I. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.070255-9 - SPA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X ESPER MEDICINA ESTÉTICA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505) Ao autor sobre o retorno da carta precatória. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2005.001.064849-3 - SELSO TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Ao réu para que retire a guia requerida. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.094981-4 - ROBERTO JORGE SANTOS JACOB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE SANTOS JACOB (RJ-095689)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebo a petição de fl. 41 como emenda à petição inicial. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007305-2 - RODRIGO HENRIQUE FIGUEIREDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA CITROEN BARRA DA TIJUCA E OUTROS Despacho:Reconsidero em parte a decisão de fl. 77 para que a diligência determinada seja procedida com relação à primeira ré. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.078166-6 - LANCHONETE E PASTELARIA ASIÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Aguardando o correto recolhimento da taxa judiciária. (+R$ 40,00) (Port.01/2001) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.054512-9 - COOPANEST RIO COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616) Decisão:A penhora on line foi deferida à fl. 3829 como reforço de penhora, diante da insuficiência dos valores arrecadados, e não a título de substituição, conforme alega a parte executada.À fl. 3908, o juízo considerou que o valor do crédito já poderia estar satisfeito, determinando a suspensão da arrecadação. No entanto, tal decisão foi reconsiderada à fl. 3921, quando se determinou o prosseguimento da arrecadação pelo depositário judicial até a quitação integral do débito, não sendo interposto qualquer recurso contra a aludida decisão.Assim, indefiro o pedido de fl. 4095, item a), prosseguindo-se a arrecadação.Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe o valor atualizado arrecadado. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.069173-2 - MARIA LÚCIA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:Recebo a petição de fl. 34 como emenda à petição inicial. Oficie-se ao distribuidor para retificar o pólo ativo da presente demanda para espólio de Roberto Tavares Machado. Anote-se, onde mais couber. Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 30, apresentando o termo de inventariante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.051161-4 - ROSIVANE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a tutela antecipada concedida e condenar a ré no pagamento de todas as despesas referentes à internação da autora. 11. Condeno ainda a ré no pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do parágrafo 3º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.070743-0 - MOACYR MINELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X BRADESCO Decisão:Fl. 11: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.095954-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X ODARA PRODUÇÕES E PROMOÇÕES LTDA À parte autora para que proceda ao recolhimento das custas para o cumprimento da decisão de fls. 120, parte final. (AOJ - R$ 12,24; FUNPERJ E FUNDPERJ - R$ 0,61) (Port.01/2001) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094037-9 - CANDIDO APPARICIO DA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167742-0 - VILEBALDO DE SANTANA JULIÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PENEDO DE SOUZA (RJ-113828)) X ACYR JOSE SALLES GOTTGTROY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715) Com relação à prescrição arguida pela parte ré em sua contestação, cuida rejeitá-la, visto que a demanda não possui como objeto a cobrança de títulos de crédito, apresentando, ao revés, pretensão indenizatória.Cumpre observar que a útlima prestação paga pelos réus aos autores foi em janeiro de 2005. Assim, a partir do inadimplemento, surgiu para o autor o direito de buscar a reparação civil judicialmente, observando-se que nesta hipótese o prazo prescricional é de três anos, previsto no artigo 206, §3º, inciso V do Código CivilDesta forma, considerando-se que a ação foi proposta em 28/12/2006, verifica-se que não decorreu o prazo prescricional.Por conseguinte, rejeito a alegação de prescrição deduzida pelos réus.Assim, sendo as partes legítimas e bem representandas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal, concedendo às partes o prazo de 10 dias para a ju \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053284-8 - MARIA GORETTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658)) X CREDICARD BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.150793-6 - ULTRAPEL COMERCIO DE MAT DE ESCRIT LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:Considerando-se que regularmente intimada a executada não ofereceu embargos à execução, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.Com relação à diferença, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.152069-8 - VERA LUCIA DUARTE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA E OUTRO, Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Ofício pronto aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048633-4 - TEREZA MARIA PIVA E OUTROS As Custas Judiciais devem ser recolhidas em GRERJ ( guia de recolhimento de receita Judiciária ), cujos valores são os seguintes: atos dos oficiais de justiça: 20,98 - atos das varas cíveis: 19,24 - Porte de remessa e retorno: 8,74 - Distribuição: 3,49 - 10% CAARJ: 5,24 - Atos dos Distribuidores ( conta: 6002.02696-8 ): 17,45 - 20% Fundo Especial:: 3,49. - FUNPERJ ( conta: 6002.25174-9 ): 2,62 - FUNDPERJ ( conta: 567300124-3 ): 2,62 - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.086054-2 - MARISTELA SOARES DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.012704-9 (22795) - LUIZ ANTONIO DE MELLO MOUSSE (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256), Dr(a). INGRID SCHMIDT (RJ-084365)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). EDNA CRISTINA PEREIRA COSTA (RJ-124109) Às partes sobre os cálculos do contador. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 1999.001.047649-1 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362), Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X TERESA CRISTINA PENNAFORTE DINELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837) Despacho:Considerando-se que não há resposta da penhora on line até a presente data, conforme documento em anexo, informe o exequente se há outros bens para fins de constrição. \r\n\r\nProc. 1999.001.086139-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTE V (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X GERSON LUIZ WEIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Decisão:chamo o feito à ordem para determinar a lavratura do termo de penhora do bem indicado pelo devedor à fl. 374... \r\n\r\nProc. 2000.001.119407-7 - CONDOMINIO DO ED MAR JARDIM (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ESPOLIO DE ELZA MONNERAT MONT'ALVERNE (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Ao autor sobre fls. 339. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.141108-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TASMANIA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X WALTER MONTANARI ROSA RANGEL E OUTRO Despacho:À parte exequente sobre a informação do avalidador judicial de fl. 235. \r\n\r\nProc. 2004.001.141875-4 - FRANCISCO OLHERA ISQUERDO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Defiro o desentranhamento da GRERJ de fls. 773. \r\n\r\nProc. 2005.001.083101-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SPAZIO TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X FLAVIA GONCALVES ALVES E OUTRO Decisão:Esclareçam as partes a cláusula quarta de fl. 127, com relação às prestações vincendas, visto que estas não foram inadimplidas e o processo permanecerá suspenso até a quitação da dívida. \r\n\r\nProc. 2005.001.109570-0 - JULIANA VERONEZI LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X SIGLA SISTEMAS GLOBO DE GRAVACOES AUDIOVISUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Decisão:Considerando-se que até a presente data não houve retorno do AR referente à citação do Réu determinada em setembro de 2005, recebo a petição de fl. 159/179 como emenda à petição inicial, determinando-se a citação do réu por mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.024444-0 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SILVANA CRISTINA MASCARENHAS TIMBO Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer embargos à execução, uma vez que \"oferecida pelo devedor quantia em dinheiro para ser penhorada e aceita a nomeação, não há como iniciar a contagem do prazo para os embargos do termo de depósito, porquanto a constrição somente se apresenta perfeita e acabada quando da realização do competente termo nos autos, do qual, no presente caso, foi lançado pelo devedor o ciente, por intermédio de advogado constituído, com poderes para isso, iniciando-se, então, o transcurso do lapso temporal para oferecimento da defesa\" (REsp 324339/SP - Relator(a) Ministro FERNANDO GONÇALVES - Órgão Jul \r\n\r\nProc. 2006.001.025216-2 - GENI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento...Desentranhe-se fls. 119/125 e junte-se nos respectivos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.150830-9 - S S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025), Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899), Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439) Decisão:Designo AIJ para o dia 25/10/07, às 13:30. Intime-se as partes e as testemunhas \r\n\r\nProc. 2006.001.150830-9 - S S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025), Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899), Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439) Defiro a produção da testemunhal e depoimento pessoal dos réus requeridas pela autora, sendo que as testemunhas deverão ser arroladas no prazo de 10 dias, juntando-se as custas para a intimação, se for o caso, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 25 DE OUTUBRO DE 2007, às _13:30 HORAS Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.001.037604-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANA LUISA BAPTISTA E OUTRO Despacho:Expeça-se precatória para citação da parte Ré no endereço fornecido à fl. 59. \r\n\r\nProc. 2007.001.051043-9 - CLAUDIO COTRIM (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Designo o dia 18/10/2007, às16:15_ horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do § 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se no endereço fornecido à fl. 46. \r\n\r\nProc. 2007.001.063384-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JABRE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE HONÓRIA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.068036-9 - ILDA FUCHSHUBER (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654)) X BANCO BRADESCO S A À PARTE AUTORA SOBRE O RETORNO DO MANDADO (POSTAL). \r\n\r\nProc. 2007.001.068230-5 - MARYLENE PINHEIRO NUNES BATISTA (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Designo o dia 18/10/2007 , às 15:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC, \r\n\r\nProc. 2007.001.069205-0 - ANNA CARELLI SARPA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X BANCO ITAU S A Designo o dia 18/10/07, às 13:45 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC,devendo constar no mandado a advertência do § 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.(republicando por ter saído errado o horário da audiência). \r\n\r\nProc. 2007.001.070118-0 - DEMETRIA DA MATTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:Recebo a petição de fl. 33 como emenda à petição inicial. Designo o dia ____/____/200___, às ________ horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC, \r\n\r\nProc. 2007.001.070316-3 - ELZA DA SILVA VALLE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A À parte autora para recolher 12,24 referentes a diligência do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.071185-8 - JOSÉ CARLOS FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X UNIBANCO Decisão:Designo o dia 23/10/2007, às 15:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC, \r\n\r\nProc. 2007.001.072210-8 - CHRISTINA MARIA CASTELLANI MARQUES (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Designo o dia 18/10/2007, às 15:15 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC, \r\n\r\nProc. 2007.001.074154-1 - SOLANGE VIEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X BANCO ITAÚ S A Aparteautora para complementar custas. Citação e intimação - R$ 12,24. Port. 01/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.089399-7 - ANA MARIA DOS SANTOS LAMAS E OUTRO, Inventariante: ANA MARIA DOS SANTOS LAMAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Esclareça a parte Autora se, de fato, pretende prosseguir com o pedido referente ao Plano Collor I e a consequente inclusão do Banco Central no pólo passivo, provocando o declínio da competência para a Justiça Federal, conforme ressalvado na decisão de fl. 22. \r\n\r\nProc. 2007.001.090875-7 - EDILSON VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Fundamenta a parte autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do Código de Processo Civil, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Para a concessão da mesma, a lei exige o \"juízo de verossimilhança\" fundado em \"prova inequívoca\"...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há qualquer dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que a parte ré é solvente para ressarcia a parte autora numa eventual condenação. Desta forma, não há qualquer urgência na medida pleiteada. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Designo audiência de conciliação para o dia 29/04/03, às 14h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir... \r\n\r\nProc. 2007.001.102309-3 - ADRIANO FIGUEIREDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105)) X PAIXÃO VEÍCULOS E OUTRO Decisão:Considerando-se os rendimentos mensais comprovados pelo Autor à fl. 12, bem como o fato deste ter condições financeiras de contrair empréstimo bancário para financiamento de automóvel no valor mensal de R$ 477,00, demonstram que o Autor não pode ser considerado hipossuficiente jurídico, ressaltando-se que este não é o único provedor da família, visto que sua esposa contribuiu para o sustento do lar, conforme informação prestada na própria petição inicial. Por conseguinte, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo as custas serem regularmente recolhidas no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.102735-9 - ANA MARIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Designo o dia 18/10/07, às 14:30 horas, para a audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do & 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.102735-9 - ANA MARIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Assim, ressaltando os prejuízos que podem decorrer da negativação indevida do nome da parte Autora, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte Ré providencie a exclusão do nome da parte Autora do órgão restritivo (SPC), em 48 horas, ou se abstenha de inclui-lo, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Quanto aos demais pedidos deduzidos em sede de antecipação dos efeitos da tutela, entendo por indeferi-los, por ora, diante da inequívoca necessidade de dilação probatória. Designo o dia _18/10/2007/, às 14:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do § 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com pode \r\n\r\nProc. 2007.001.102763-3 - NICOLAU OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X UNIBANCO S A Decisão:Apresente a parte Autora cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro ou declaração de isento para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.103527-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAL DE PALMAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X EDUARDO BENOLIEL DIOGENES DE CARVALHO Decisão:Designo o dia 23/10/2007, às 14:45 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC, \r\n\r\nProc. 2007.001.104687-1 - GESSINALDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X ITAÚ SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 23/10/2007, às 15:15 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC, \r\n\r\nProc. 2007.001.105092-8 - CLÁUDIO MEDEIROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X BANCO ITAU S A Decisão:Apresente a parte autora declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro ou declaração de isento para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2000.001.015173-3 - CONDOMINIO DO ED MIRABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661)) X ANTONIO DE SOUZA FIGUEIREDO Decisão:A certidão equivocada de fl. 303 ensejou a prolação da decisão de fl. 304 e a prática de diversos atos processuais, visto que foi considerado o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos embargos à arrematação.Ocorre que, conforme informação prestada naqueles autos, o embargante interpôs recurso de apelação, o qual somente foi juntado após a expedição da referida certidão. Assim, corretamente o cartório lavrou a certidão de fl. 321, reconsiderando aquela de fl. 303.O referido recurso foi recebido nesta data apenas no efeito devolutivo, tendo em vista os embargos terem sido rejeitados liminarmente pela sentença. Por conseguinte, deixo, por ora, de anular os atos processuais praticados com base na certidão errônea de fl. 303, eis que, a princípio, ainda que tal certidão não existisse, os referidos atos processuais poderiam ser praticados, em razão do efeito atribuído ao recurso.Aguarde-se o julgamento do recurso para ulterior decisão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.086441-7 - NILTON BERNARDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor, do valor depositado à fl. 216.Após, certificado o correto recolhimento da custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.139821-0 - LUZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FURQUIM PAIVA (SP-128214), Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (SP-190306)) X CMR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINS PACHECO (RJ-102113) Aguardando o recolhimento das custas conforme o aviso de fls. 158. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.047660-0 - ANA PAULA ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X FABIO DA CONCEICAO GONCALVES MOCO À parte autora sobre o ofício da Comarca de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103022-0 - NATÁLIA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Assim, ressaltando os prejuízos que podem decorrer da negativação indevida do nome da parte Autora dos órgãos restritivos (SPC e SERASA), em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00(duzsentos reais). Cte-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104114-9 - DENISE ERBA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:De plano, defiro a gratuidade de justiça. Considerando-se o expresso pedido do Autor no item b de fl. 16 e, ainda, o valor dado à causa, convole-se o rito para sumário, anotando-se onde couber. Por conseguinte, designo o dia 18/10/2007, às 15:45 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do § 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória, DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.012180-0 - ESPAÇO 56 PISOS E AZULEJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Intime-se a parte autora para juntar cópia da petição inicial e da contestação referentes à ação monitória...para exame da conexão e prevenção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.115131-7 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X DARIO AYRES PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.049446-6 - ESPOLIO DE SEMITA VALENCA WEIMAN (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X UBIRACI MOREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-043768) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.079565-9 - EDUARDO ELMO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X FERRAGENS BIG STAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665) Despacho:Procedi hoje novo bloqueio on line, diante da ausência de resposta positiva do anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.102814-5 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇAO E BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X CELIA VIEIRA DA SILVA Decisão:Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Dê-se ciência ao fiador. Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.125171-2 - FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X CESAR PARK HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728) Cumpra-se o v. acórdão (Port.01/2001). \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.109175-7 - JOAO BATISTA DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRABEL Decisão:Considerando-se o teor da informação de fl. 216, recebo o recurso de apelação de fls. 135/214 no efeito devolutivo, tendo em vista a rejeição liminar dos embargos.Ao apelado para oferecer contra-razões. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.010780-3 - GERSON LUIZ WEIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTE V (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:Cumpra-se no apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.115667-7 (24036) - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X FRANCISCO CANINDE BATISTA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684) Decisão:Informe o exequente o nome do banco no qual o executado possui conta corrente, considerando-se que o Bacen-Jud não aceita a indicação apenas do número da instituição financeira. \r\n\r\nProc. 1996.001.023581-0 (24531) - ZUNICA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE SOUZA (RJ-087564), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X MARIA DE LOURDES GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200) Decisão:A executada tem plena ciência do valor da execução e não efetuou o pagamento.Assim, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, intime-se a executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer embargos à execução, uma vez que \"o termo inicial do prazo para oferecer embargos do devedor deve ser a data da efetivação do depósito judicial da quantia objeto da ação de execução\" (RESP 590560/SP - Relator(a) Ministra NANCY ANDRIGHI - Órgão Julgador TERCEIRA TURMA - Data do Julgamento 14/12/2004 - Data da Publicação/Fonte DJ 01.02.2005 p. 546). \r\n\r\nProc. 1996.001.089621-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X TAL SILK ESTAMPARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, intime-se a executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer embargos à execução, uma vez q \"o termo inicial do prazo para oferecer embargos do devedor deve ser a data da efetivação do depósito judicial da quantia objeto da ação de execução\" (RESP 590560/SP - Relator(a) Ministra NANCY ANDRIGHI - Órgão Julgador TERCEIRA TURMA - Data do Julgamento 14/12/2004 - Data da Publicação/Fonte DJ 01.02.2005 p. 546). \r\n\r\nProc. 1999.001.034790-3 - BANCO VEGA S/A (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 1999.001.143559-9 - IVAN SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DE AMORIM (RJ-070807)) X IVANIR SOARES DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO (RJ-099058) Decisão:Diante da certidão cartorária exarada à fl. 66, remetam-se os autos ao contador judicial para a elaboração dos cálculos referentes às custas do depositário judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.165620-8 - ESPOLIO DE SERGIO ROQUE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246), Dr(a). MARCIA ANDREA MARQUES VASCONCELOS (RJ-094528)) X ELISABETE FARIAS CORREA AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DO TRE/RJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.049463-6 - NADIO BATOREU (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X IHANKY VILELLEY Despacho:Renumerem-se os autos a partir das fls. 71.À parte exequente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.022106-3 - EDUARDO CARLOS DE FIGUEIREDO FERRAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-009383)) X ANA MARIA SOUZA FLORIANO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DA COSTA RODRIGUES (RJ-005600) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.024444-2 - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499)) X EGIC ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.155675-2 - A N SUB EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X MAPA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Despacho:Certifique o cartório se houve resposta quanto à efetivação da transferência do valor de R$ 3.314,63, bloqueada junto ao Banco ABN AMRO Real S/A, conforme determinado à fl. 106 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.037107-2 - JOFRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957)) X ALEXANDRE DOS ANJOS COUTRIM E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.064077-0 - ESPOLIO DE ADARIO FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ANA LUISA MOURA FETTERMANN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.153944-5 - ESCOLA PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X CELIA SOAES MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.120039-2 - VIVIANE DE ALMEIDA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X RONALDO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO Decisão:... indefiro por ora a penhora on-line, devendo a exequente requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.060292-0 - JOSE VIDAL BARBOSA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224)) X SERGIO JACO PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827), Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, intime-se a executada pelo \"o termo inicial do prazo para oferecer embargos do devedor deve ser a data da efetivação do depósito judicial da quantia objeto da ação de execução\" (RESP 590560/SP - Relator(a) Ministra NANCY ANDRIGHI - Órgão Julgador TERCEIRA TURMA - Data do Julgamento 14/12/2004 - Data da Publicação/Fonte DJ 01.02.2005 p. 546). \r\n\r\nProc. 2004.001.150918-8 - ISOLDA REICH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, intime-se a executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer embargos à execução, uma vez que \"o termo inicial do prazo para oferecer embargos do devedor deve ser a data da efetivação do depósito judicial da quantia objeto da ação de execução\" (RESP 590560/SP - Relator(a) Ministra NANCY ANDRIGHI - Órgão Julgador TERCEIRA TURMA - Data do Julgamento 14/12/2004 - Data da Publicação/Fonte DJ 01.02.2005 p. 546). \r\n\r\nProc. 2005.001.110696-5 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Intime-se a executada para que proceda ao pagamento da diferença devida em razão da decisão de fls. 297/303, em cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.041069-7 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985)) X RENATA ARDIONS ESPASANDIN Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente, que deverá esclarecer a diferença apontada às fls. 67... \r\n\r\nProc. 2006.001.080648-9 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X CLEUMA CORDEIRO MOUTINHO A parte autora para instruir mandado. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.101473-8 - FABIANA MACHADO DE MELO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X TELEBEL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.087396-2 - LEONARDO TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMÉRICA FUTEBOL CLUBE Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.089303-5 - FREDERICO GUILHERME DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037) Decisão:Considerando-se o grau de complexidade da perícia a ser realizada e considerando-se a redução no valor dos honorários periciais concedida pelo perito à fl. 1278, homologo-os no valor de R$ 8.000,00, em três parcelas mensais, sendo a primeira no valor de R$ 3000,00 e as remanescentes no valor de R$ 2.500,00 cada uma, devendo a parte Ré comprovar o depósito da primeira parcela no prazo de dez dias e as demais, no mesmo dia dos meses subsequentes. Após o pagamento da última parcela, intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.079589-1 - AJM FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X MACKFRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MARTINS (SP-063844)), BANCO NOSSA CAIXA S A, Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Ao exeqüente sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.158736-0 - VERAS PENELOPE CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO (RJ-116788)) X BRASPRESS BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) Ao exeqüente sobre o bem indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.099147-8 - MONIE NEVES COTRIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088), Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:Assim , ressaltando os prejuízos que podem decorrer da negativação ndevida do nome da parte Autora, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte Ré providencie a exclusão do nome da parte Autora dos órgãos restritivos (SPC e SERASA), em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) \r\n\r\nProc. 2007.001.099147-8 - MONIE NEVES COTRIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088), Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X BANCO CITIBANK S A Assim, ressaltando os prejuízos que podem decorrer da negativação indevida do nome da parte Autora, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte Ré providencie a exclusão do nome da parte Autora dos órgãos restritivos (SPC e SERASA), em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Designo o dia __18/10/07, às 14:45 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC, deveno constar no mandado a advertência do § 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.086744-5 - RENATO SILVEIRA MACHADO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X BANCO REAL AMRO BANK S A Decisão:Fls. 40/41: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.102331-7 - MARIA ELIENE LEÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LEADER MAGAZINE Decisão:Assim, ressaltando os prezuízos que podem decorrer da negativação indevida do nome da parte Autora, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte Ré providencie a exclusão do nome da parte Autora do órgão restritivo (SPC), em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.067568-3 (22117) - WANDA FERNANDES PENNA (Adv(s). Dr(a). CLÉLIA MARIA DE AMORIM BLANCO (RJ-077820), Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA (RJ-073384) Às partes sobre os cálculos do Contador - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 1995.001.080271-3 (23589) - HELENA COSTA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520) Despacho:Aguarde-se o retorno de férias do ilustre Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 1999.001.008687-1 - ALLIANZ BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X RODOFLAVIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224) Decisão:Indefiro o pedido de fl. 360, visto que os sócios não figuram no pólo passivo da demanda, razão pela qual seus bens pessoais não podem ser atingidos, ressaltando-se que até a presente data não foi requerida a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada que, por conseguinte, deve responder por suas obrigações com seu próprio patrimônio. \r\n\r\nProc. 2004.001.013930-4 - SIRLENE FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269) Às partes sobre os cálculos do contador. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.041827-4 - SÉRGIO LUIS STRAMANDINOLE MOITA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643)) X BANCO BRADESCO S/A Ao autor para recolher as custas processuais a seguir: AEVC (0702-1) - R$ 150,45; Atos dos Distribuidores de Processos Judiciais (0723-7) - R$ 3,49; Subtotal - R$ 153,94; Caarj - R$ 15,39; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo de 20% (Lei 3217/99) - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 282,0; FUNPERJ (conta 600225174-9) - R$ 8,56; FUNDPERJ (conta 56730124-3) - R$ 8,56. (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.095257-6 - CARLA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.104382-1 - RICHARDISON ANDRI DA SILVA BAESSO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Apresente a parte Autora declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro ou declaração de isento para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.104702-4 - MALU ILHA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X TIM CELULAR S A Despacho:Regularize a diferença das custas processuais. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009699-4 - ALLAN MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida à fl. 63. Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 30/32 e a inexistência de eventais custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080442-3 - WAGNER FINETTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X BANCO ITAU S A E OUTRO À parte autora para que recolha as custas processuais (AEVC - R$ 75,22; Distribuição - R$ 3,49; Atos dos Distriuidores - R$ 17,45; 20% da Lei 3217/99 - R$ 3,49; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 4,80) e a taxa judiciária (R$ 304,00) conforme determinado às fls. 22. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.102308-1 - CRISTIANE VICTOR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, diante dos rendimentos mensais comprovados pela Autora, que não demonstram ser esta hipossuficiente jurídica. Assim, comprove o recolhimento das custas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.084715-0 - DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA X BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.033924-4 - M G TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X GEOTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.119325-0 - SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256)) X NACIONAL TRANSPORTES AEREOS LTDA Ao autor para instruir a Precatória com os documentos informados às fls. 175 bem como encaminhá-la. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.143858-3 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SAMADHI VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA E OUTRO Ao interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça.(Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.001.123739-7 - SIMON WEGKINSKI (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). MARINALDO SOARES DA SILVA (RJ-100067)) X CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.076216-4 - NUTROCLIN ASSISTENCIA CLINICA E SUPORTE NUTRICIONAL ENTERAL E PARENTERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X THATYANA GRASSO MAGNAVITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.056557-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ARTEFATOS DE METAIS SILVA E ROCHA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.003347-6 - SERGIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Despacho:Informe a exequente o valor atualizado do débito, acrescido da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.152632-4 - DIACUI FROTA LEITE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284), Dr(a). RENATA DA SILVA FERREIRA (RJ-112978) Despacho:Considerando-se que foi decretada a liquidação extrajudicial do réu, ao Ministério Público (Curadoria de Liquidações Extrajudiciais). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087637-9 - MARIA JOSÉ BARBOSA ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254)) X HSBC SEGUROS SEGURO VIDA CASH Decisão:Fundamenta a parte autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do Código de Processo Civil, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Para a concessão da mesma, a lei exige o \"juízo de verossimilhança\" fundado em \"prova inequívoca\"...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há qualquer dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que a parte ré é solvente para ressarcia a parte autora numa eventual condenação. Desta forma, não há qualquer urgência na medida pleiteada. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Designo audiência de conciliação para o dia 29/04/03, às 14h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir... \r\n\r\nProc. 2007.001.088966-0 - CAMILA DO ROSARIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI (RJ-133428)) X CREDINFORM ADM DE CARTAO DE CREDITO LTDA Considerando-se o teor dos documentos juntados às fls. 27/30, defiro a gratuidade de justiça à parte Autora. Designo o dia 09/10/2007, às 15:45 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do § 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.(Republicando) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.010754-2 - BRUNO ALVES ROMEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X CASA DE SAÚDE SAINT ROMAN LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783) Decisão:Recebo o recurso de fls. 144/150 no duplo efeito. Ao apelado para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.097595-3 - PERIVAL GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Decisão:Assim, ressaltando os prejuízos que podem decorrer da negativação indevida do nome da parte Autora, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte Ré providencie a exclusão do nome da parte Autora dos órgãos restritivos (SPC e SERASA), em 48 horas, ou se abstenha de incluí-lo, sob pena de multa diária de R$ 200,00(duzentos reais). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.094943-7 - GUSTAVO MORGADO GARCIA ROZA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X BANCO REAL S A Decisão:O instituto da tutela jurisdicional antecipada visa produzir os efeitos da sentença de procedência do pedido do autor desde o inicio do processo, desde que presentes os requisitos para a sua concessão. Cumpre ressaltar que a lei permite apenas a antecipação da tutela pretendida ao final, ou seja, pode-se antecipar apenas aquilo que poderá ser concedido através da sentença de procedência da pretensão. No caso em tela, o pedido deduzido pelo autor tem por objetivo a emissão de preceito condenatório para exigir que o Réu preste contas das operações e taxas incidentes na sua conta corrente e nos negócios juridicos envolvendo as partes. Assim, indefiro o pedido deduzido em sede de antecipação dos efeitos da tutela, eis que dissonante com a pretensão deduzida pelo Autor. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.104821-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441)) X RENATO LIRIO DA SILVA Decisão:Provados o contrato de arrendamento mercantil com cláusula resolutória expressa e a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração de posse.Expeça-se manadado, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.009668-0 - LANCHES BIG PAISSANDU LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X JOSE DA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804) Despacho:Fls. 241: expeçam-se mandados de pagamento como requerido. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.119995-1 - MARCIA PAIS PINON (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). EVELYN KUGEL (RJ-129032)) X VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.018725-2 - FLAVIO RIBEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690), Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311) Decisão:Deferiro de ofício a produção de prova pericial de engenharia, a fim de que seja realizada a mediação do imóvel, para a qual nomeio o Dr. Sebastião Antônio dos Santos, tel 2240-2291 e 2532-5785, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. Laudo em Cartório em trinta dias. Nos termos do artigo 33 do CPC, as custas deverão ser arcadas pelo autor. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.001.103966-0 - CONDOMÍNIO JARDIM BOTANICO OFFICES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X PCG PARK ESTACIONAMENTOS E SERVIÇOS LTDA Decisão:Designo o dia 18/10/2007, às 16:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC, \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.111058-5 - OLIVEIRA E SOUZA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X SAO CRISTOVAO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) Despacho:Procedi novo bloqueio on-line nesta data. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.121649-8 - VILANI ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial. (Port.01/2001) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101297-6 - PERIVAL GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.No entanto, indefiro o pedido de antecipaçaõ dos efeitos da tutela, diante da ausência de um de seus requisitos. Analisando-se os documentos apresentados pelo autor, verifica-se que não há juízo de verossimilhança em suas alegações a partir do momento em que não restou demonstrado que o autor, de fato, vem efetuando o regular pagamento do débito contraído junto ao Banco Réu, indicado no documento de fl. 56, fato este que será objeto de instrução probatória. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.071215-4 - LIDIANE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). FERNANDA CHAVES ROCHA (RJ-130193) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2003.001.080085-7 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X NEURY ZAMPIERRI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEU BARBOSA VELHO (RS-015596) Cumpra-se o acórdão. Portaria 01/01. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068970-1 - SONIA MARIA OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Aguardando complementação das custas para cumprimento da diligência. (AOJ - R$ 12,24; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 0,61) (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.071301-6 - MARIO DE QUEIROZ SEPÚLVEDA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Apresentem as rés declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro ou declaração de isento para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. À parte Autora para se manifestar sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.076400-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ PARANHOS, Inventariante: EDY DOS SANTOS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a petição de fls. 33/38 como emenda à petição inicial. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065488-7 - SANDRA SBRAGIO GANEM (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo a petição de fl. 17 como emenda à petição inicial. Proceda a parte Autora o recolhimento da diferença das custas processuais faltantes. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.044816-0 - JOAO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT. 0449389 Decisão:Preliminarmente, remetam-se os autos ao Ministério Público para ciência da sentença de fls. 93/94.Após, retornem os autos conclusos para análise de fls. 96/100. \r\n\r\nProc. 2007.001.096754-3 - ABHAHIM JOSÉ DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 18/10/2007 , às 14:15 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do § 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.001783-8 - ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X LIBRA TERMINAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER (RJ-071772) Intimação da executada para, querendo, complementar a impugnação já oferecida, no prazo de 10(dez) dias, diante da possibilidade de alegação de matérias rlativas à constrição ora procedida. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2003.001.124255-8 - GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Ao réu sobre o retorno do mandado de pagamento. Portaria 01/01. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito C/C Declaratória E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.165387-6 - MARIA DE FÁTIMA FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X CIA ITAÚLEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Indefiro o pedido de fl. 78...Assim, intime-se a parte autora para em cinco dias esclarecer se pretende realizar prova pericial contábil. \r\n\r\nId: 274000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.080948-0 - LUCIA DUTHU DE CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X VALERIA NASLAUSKY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.015010-1 - CONSÓRCIO ODEBRECHT CARIOCA CONSTRUCAP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441)) X BANCO SUDAMERIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.101912-7 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIZABETH VIDAL AGUIAR DE MAGALHAES AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.070481-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X CLICICOR CLIN E CIRURG DO CORACAO INFORME O ENDEREÇO COMPLETO DA PARTE A SER INTIMADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.147558-9 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X OSWALDO LUIZ LIGORIO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.162253-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X VIACAO TERESOPOLIS TURISMO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor , sobre fl.168. \r\n\r\nProc. 2007.001.022126-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AYMARÁ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA IGNÁCIA MILLER RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré no pagamento das cotas condominiais e encargos vencidos nos períodos discriminados na inicial, e parcelas vencidas no curso da lide e vincendas, acrescidos dos juros, correção e da multa na forma prevista na planilha acostada aos autos. Outrossim, condeno a ré em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, suspensa esta em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.015792-0 - FREDERICK IAN HURLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X OSCAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025137-9 - IARA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.036219-4 - AUGUSTO THOMAZ DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVANI SOARES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.005281-4 - CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X JULIO SEVERINO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, condenando o embargante no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atribuído à presente causa.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.104141-5 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369)) X INTARCO PROJETOS E CONSULTORIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELINA DAS NEVES ALVES CASTRO GROOTHEDDE (SP-091807) AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.060659-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X PAULA BRASIL DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.041770-9 - NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.163355-5 - A F F III PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.074475-5 - ROMULO DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X HOTCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS EM SERVICOS DE HOTELARIA E SIMILARES LTD (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.022781-0 - ALESSANDRO DE SOUZA ROMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor, sobre Contestações. \r\n\r\nProc. 2007.001.094756-8 - LUIS EDUARDO TORRES MAIDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA CUNHA FERREIRA DE MOURA (RJ-140142)) X TELEMAR NORTE LESTE S A REPUBLICAÇÃO: Emende a parte autora a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.100036-3 - ESPOLIO DE PAULO OUTUBRINO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X ERICO BOECHAT NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.092858-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POMPEU LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X MARIANA DE MAGALHÃES BARROS E OUTRO REPUBLICAÇÃO: Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.050774-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALERIA THOR X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Honorários compensados.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.100179-6 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X PRIMUTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.026885-4 - FATIMA DA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (RJ-090063)) X SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Ao autor, sobre Agravo Retido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.009200-7 - ISA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao exeqüente, sobre depósito. \r\n\r\nId: 273996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.001.100158-9 - NAIR FARIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X CASAS BAHIA LTDA Decisão:1-Defiro JG.2-...faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10(dez) dias...(p/5) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.035259-4 - NILSON JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X AMERICA TIJUCANA TRAINING ACADEMIA DE GINASTICA E MUSCULACAO LTDA E OUTROS Despacho:Em réplica.(p/5) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.056885-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO IVAR PEREIRA JALDIN Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.... P 7 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.137595-0 - FINASA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO S/A; (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE ROBERTO TESLIUK Decisão:Fls 65-Recolhidas as custas, defiro.(p/8) \r\n\r\nProc. 2001.001.112139-8 - ESPAL REPRESENTACOES E CONTA PROPRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X WILHELM FETTE GMBH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:1-Restaure-se a distribuição.2-Nada sendo requerido em 5(cinco) dias, ao arquivo.(p/8) \r\n\r\nProc. 2004.001.006223-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BORJA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)), Inventariante: ELIZABETH SOLNICE GUTMAN, Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X ESPOLIO DE CECILIA SOLNICE GUTMAN), HENRIETTE GUTMAN SIGRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:1-Ao patrono da ré Henriete p/ dizer se dá quitação(fls 183/184)...(p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.022016-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFÉ E BAR POLIDORO LTDA - ME Decisão:Redesigno o dia 10/09/2007, às 14:15 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.001.032405-5 - RITA DE FATIMA COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X VIVIANE ANTUNES SILVEIRA VASCONCELOS Despacho:Intime-se o autor por AR para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.043041-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUSCELINO KUBITSCHEK (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) Decisão:...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r sentença/acórdão de fls.Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito...(p/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.144104-3 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ILMA LÚCIA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-072942)) X CONPROF ADMINISTRADORA DE CON SORCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Esclareça o pedido , à luz de fls 140/140 verso.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.075541-0 - HERIKA SOARES DE CARVALHO E OUTRO, Assistente: NEIDE DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:..julgo extinta a execução, na forma do art 794, II do CPC...(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.076781-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCORVO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito...(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.128377-4 - CATARINO JACINTHO DIAS (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Reitere-se o ofício de fls 197, solicitando-se resposta no prazo de 10(dez) dias.(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.152712-2 - KATIA RODRIGUES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A BANRISUL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Decisão:Designo o dia 10/09/2007, às 14:30 horas , para a audiência de conciliação(art 331 do CPC), à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intime-se.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.009122-4 - LILIAN MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Recebo a emenda a inicial de fls 18...fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor I, sob pena de indeferimento da mesma...(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.011895-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BONANÇA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ALZIRA PEREIRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253) Decisão:Designo o dia 05/09/2007, às 15:30 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.032667-7 - ALBANIR APARECIDA DE CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 74/84, no efeito devolutivo e suspensivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/9) \r\n\r\nProc. 2007.001.065949-6 - MARIA JOSÉ DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1-Defiro JG.2-Cumpra-se o item 2 de fls 27/27 verso no prazo derradeiro de 48 horas sob pena de indeferimento da inicial.(p/11) \r\n\r\nProc. 2007.001.067225-7 - CARLOS ROBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU S/A Sentença:...INDEFIRO A INICIAL com fundamento no art. 295, VI do CPC e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo consoante o 267, I c/c parágrafo único do art. 284, ambos do CPC.... P 7 \r\n\r\nProc. 2007.001.073204-7 - JOSÉ AMÉRICO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Nada a reconsiderar!Cumpra-se fls 16 no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.097672-6 - FRANCIMAR VERÇOSA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1-...fixo o prazo de 10 dias para que a parte Autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I do art 13 CPC.2-...oficie-se à OAB/RJ informando e juntando cópias das procurações;3-venham cópias das 2(duas) últimas declarações de Imposto de Renda da Autora para análise da gratuidade de justiça;4-venha boletim de ocorrência ...5-venha laudo do IML comprovando a incapacidade e seu grau;6-Por fim, esclareça a parte Autora como pretende se submeter a exame pericail nesta Comarca...prazo para cumprimento dos itens 1;3;4;5 e 6: 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.101656-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FERNANDO LUIZ MARTINS DA COSTA E OUTROS Decisão:Designo o dia 10/09/2007, às 14:00 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068804-6 - MARIA JOAQUINA CRUZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JAIME ROSA DO NASCIMENTO (RJ-061093)) X BANCO UNIBANCO S A Sentença:...Considerando, por fim, a desistência da parte autora, às fls. 23, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.... P 7 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.005756-5 - NILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X TARCISO HERMIDA LAJE (Adv(s). Dr(a). VANDERLENE DA SILVA TOLÊDO (RJ-125050) Despacho:Recolha o réu as custas apontadas na certidão de fls. 128, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.126650-6 - PAULO SERGIO RANGEL BARBOSA X FULANO DE TAL Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 24, devendo ser observado o prazo de 10 dias para a resposta.(p/5) \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1988.001.300045-3 (13944) - BRUANA VEICULOS E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ANGELIM DO COUTO (RJ-006984)) X ESPOLIO DE MARINA DO NASCIMENTO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA (RJ-042341) Decisão:Fls 856-defiro.Oficie-se como requerido.(p/10) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.109022-2 - ESCOLA 24 HORAS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Oficie-se ao Juízo da 39 vara cível p/ que informe o atual andamento do feito mencionado às fls 148, bem como data do despacho liminar positivos.(p/4) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.100579-0 - CRISTIANE LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (RJ-133987)) X BANCO BMG Decisão:1-...venha cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.2-No prazo do item 1 regularize-se o pólo ativo, que deve ser composto pela autora e não por sua representante legal, representada por sua curadora.2-venha certidão da curatela atualizada...prazo do item 1.(p/5) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.091091-4 - TARCISIO HERMEDA LAGE (Adv(s). Dr(a). VANDERLENE DA SILVA TOLÊDO (RJ-125050)) X NILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) Despacho:Recolha o réu as custas apontadas na certidão de fls. 165, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.076176-7 - JOSE FERNANDEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X JONNIE COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Prossiga-se c/ a cobrança.Ao autor p/ requerer o que for de direito.(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.110796-0 - ESPOLIO DE MANUEL REBELO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X CRISTINA HELENA LIMA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ NEVES DE OLIVEIRA (RJ-111454), Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224) Despacho:Aos réus sobre fls 126 e seg.Após, dê-se vista a Def Pub.(p/10) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.045157-3 - ANTONIO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HILDA FRIAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO DA SILVA GRACA NETO (RJ-051101) Decisão:Homologo os honorários de fls 90...I-se o Sr perito p/ dar início aos trabalhos.(p/5) \r\n\r\nProc. 2003.001.062277-3 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X JC MONTEIRO REPAROS AUTOMOTIVOS ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:Fls 195-informe se foi deferido efeito suspensivo ao recurso interposto.(p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.146513-8 - ZULMIRA FERNANDES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ULRICH DE ALMEIDA (RJ-088860)) X ANTERO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:...defiro a produção de prova oral, designando para tanto Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/09/2007, às 14:00 horas.Fixo como ponto controvertido a saber: se eram pagos valores superiores aqueles constantes dos recibos a título de aluguel.Venham os róis de testemunhas em 10 dias, acompanhados das custas para as intimações no mesmo prazo, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.151594-4 - ESPOLIO DE DINORAH SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:Fls.50 - Às partes sobre informação do sr.contador.(p/9) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.047696-8 - ANIBAL SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X FERNANDO DE JESUS TEIXEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ARMAN DO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Decisão:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art 267, III do Código de Processo Civil.(p/3) \r\n\r\nProc. 2003.001.046661-1 - JC MONTEIRO REPAROS AUTOMOTIVOS ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Fls 54-defiro.Oficie-se como requerido.(p/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.016280-6 - ESPOLIO DE ISRAEL CWAJGENBAUM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANMCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Fls 147-defiro.(p/10) \r\n\r\nProc. 2004.001.034543-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SOLIDA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Despacho:Fls.72/78 - Ao autor.(p/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.040441-3 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X DUBLAMIX PRODUCOES P VIDEO E TV LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185) Sentença:.... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do CPC... P 7 \r\n\r\nProc. 2006.001.121634-7 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X ARON BARDAVID E OUTRO Despacho:1-Cumpra-se o v.acórdão.2-Ao credor sobre a certidão de fls 143 verso.(p/2) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.013604-0 (22896) - GRAZIELA DE LAURENTIS JACONIANO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X ROBERTO CARLOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO FERREIRA NETTO (RJ-085652), Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Despacho:Ao credor sobre o despacho de fls, informando se dá quitação.(p/11) \r\n\r\nProc. 1996.001.109326-8 - OLINDA MADEIRA BORGES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X POPMAR MARMORARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290), Dr(a). GABRIEL KELAB (RJ-048307) Despacho:Intime-se o autor por AR para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/2) \r\n\r\nProc. 1998.001.112265-0 - JOAO CARLOS MERCIER MEDINA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X DENISE VIANNA ROMERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Despacho:Ao exequente sobre fls 496/501 p/ cumprir o item 2 de fls 494 no prazo de 10 dias.(p/11) \r\n\r\nProc. 1998.001.206932-1 - ROSANGELA DO ROSARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA F. FERNANDES SALA (SP-113794), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Diga o exequente se c/ o levantamento, dá plena e total quitação.(p/2) \r\n\r\nProc. 1999.001.015942-4 - JOSE MILTON BATISTA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X FERNANDO BATISTA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382) Decisão:Fls 645-Retifique-se como requerido.(p/9) \r\n\r\nProc. 2003.001.116623-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALLANT (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B), Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X TABOCAL DO LESTE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (SP-062040) Decisão:...não há que se falar em aplicação de multa do art 475 J do CPC...E-se mandado de pagamento em favor do exequente...traga o exequente planilha da suposta diferença ...(p/9) \r\n\r\nProc. 2004.001.079114-7 - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO (RJ-030468)) X TMC TERMINAL MULTIMODAL DE COROA GRANDE S A (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062), Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083) Decisão:2-Cumpra-se o v. acórdão.3-Cumpra o exequente o item 2 de fls 1678 verso.(p/6) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.048029-0 - PATRICIA NEIVA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:1-Defiro JG.2-...faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário...no prazo de 10(dez) dias...(p/11) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.009023-0A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIUM HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849) Despacho:Face a alegação de excesso, ao impugnante p/ recolher as custas do contador em 5(cinco) dias.Com o recolhimento ao contador.(p/7) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159422-7 - MARILDA BIANCHINI LEANDRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X LIGHT S/A Decisão:Fls 31-defiro.Cite-se por OJA no endereço indicado.Desentranhe-se fls 32/34 p/ contra-fé.(p/11) \r\n\r\nProc. 2007.001.009782-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X TELEVISÃO NOVOS TEMPOS LTDA TV POTENGI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALENCAR BARROSO (SP-100508), Dr(a). PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO (SP-099826) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/3) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.052820-0 - ESPÓLIO DE NACIB ANTONIO NEJAIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586) Decisão:Fls 242-regularize-se a representação processual do pólo ativo...suspendo o feito c/ fulcro no art 265, I do CPC pelo prazo de 40(quarenta) dias p/ a regularização.(p/9) \r\n\r\nProc. 2003.001.117545-4 - BRUNO JOSE SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X REFRIGERANTES FLEXA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Decisão:...venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10(dez) dias.(p/3) \r\n\r\nProc. 2003.001.147043-9 - ROBERTO SANTOS LEGRAND (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X UNITED AIRLINES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693) Despacho:Informe o autor o andamento do Agravo de Instrumento.(p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.001450-9 - RUBENS BAUMAN (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MORAES FERNANDES (MG-094289)) X PLANET MUSIC BRASIL PUBLISHING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Decisão:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art 267, III do Código de Processo Civil.(p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.080752-2 - DJALMA SOARES TORRES (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:...Ao credor sobre o depósito de fls 225, dizendo se dá quitação...(p/10) \r\n\r\nProc. 2006.001.133709-6 - KATIA REGINA CAMPOS BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TANIA MARIA CORDEIRO DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/7) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.099898-9 - DEBORAH FIALHO SECCO (Adv(s). Dr(a). MARCELA OLIVEIRA CHAGAS (RJ-144912)) X JORNAL EXTRA E OUTRO Decisão:...venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária , no prazo de 10(dez) dias, sob as penas do art 257 do Código de Processo Civil.(p/8) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.056107-0 - BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005182)) X JOSE TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812) Decisão:Fls 299-dê-se vista mediante carga pelo prazo legal.(p/8) \r\n\r\nProc. 2002.001.008909-6 - TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X COLORADO VIAGENS LTDA Despacho:Fls 80/82-esclareça o pedido .Execução? o réu não foi citado no processo de conhecimento!não houve conversão do mandado de pagamento em título executivo!(p/4) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.147532-4 - SOLANGE HERBETS SANFINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão.Traga o exequente planilha atualizada do débito p/ que seja apreciado o pedido de fls 158.(p/8) \r\n\r\nProc. 2005.001.041369-6 - ALICE REIS ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 153, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(p/7) \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.124464-0 - ADRIANA GONCALVES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Às partes sobre fls 296/297.(p/7) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099907-6 - ALEX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X FINANCEIRA ITAU Decisão:Primeiramente, defiro o pedido de gratuidade de justiça...deixo de conceder , por ora, a antecipação de tutela requerida.Designo o dia 05/09/2007, às 15:00 horas para audiência de conciliação prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se para comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.076949-3 (21056) - ADELINO MENDES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). MURILLO RANGEL RIBEIRO LOPES FILHO (RJ-025457) Decisão:Fls. 372 - Defiro pelo prazo de 10 (dez) dias.(p/4) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.100107-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X DANRIC LOGISTICA E TRANSPORTES E OUTROS Decisão:...venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária , no prazo de 10(dez) dias, sob as penas do art 257 do Código de Processo Civil.(p/5) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.079786-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HELOISA MENDES BRANDAO Decisão:Cumpra-se fls 30.(p/8) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.152780-8 - NILZA BARBOZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Decisão:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art 267, III do Código de Processo Civil.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.006705-2 - LESLIE DARRELL NIELSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FRANCO ESPÍNDOLA (RJ-135305)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados...(p/10) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.071583-9 - ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BCP S A Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade de justiça...condeno autor ao pagamento do décuplo das custas judiciais...(p/1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.148358-2 - LYCYENE AUGUSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Fls 290-Atenda-se.(p/10) \r\n\r\nProc. 2007.001.101214-9 - NEWTON LUIZ SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1-Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.2-...faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10(dez) dias....(p/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.101793-7 - ANGELA RAMOS DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Defiro JG.2-Venha a cópia do RO no prazo de 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial.(p/11) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060448-3 - COOPERATIVA DE RÁDIO - TÁXI, MISTA DE TRANSPORTES, CONSUMO E HABITAÇÃO DOIS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X LUFETEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:...2-Ao autor p/ requerer o que for de direito em 48 horas sob pena de extinção.(p/11) \r\n\r\nProc. 2007.001.066993-3 - NICOLINO TANCREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X ABN AMRO BANK Decisão:Recebo a emenda de fls 25.Anote-se em DRA e onde mais couber o rito sumário.Designo o dia 05/09/2007, às 15:15 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.126313-1 - EDNA REGINA MOREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X BMG FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Ao autor p/ apresentar planilha do débito.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.102037-7 - MARIA LUIZA VIEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:...venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 10(dez) dias, sob as penas do art 257 do Código de Processo Civil.(p/5) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.021456-5 - ANA LISBETH APPEL CONCLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X BRADESCO CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Fls 160-defiro o prazo de 5(cinco) dias.(p/8) \r\n\r\nProc. 2003.001.092845-0 - RUY CARLOS NOGUEIRA TENORIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:Considerando que o devedor, devidamente intimado para cumprimento da r sentença/acórdão, quedou-se inerte, conforme certidão de fls 140 verso, aplico-lhe a multa de 10%(dez por cento) sobre o débito, na forma do art 475 J do CPC.Ao credor, para no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de baixa e arquivamento.(p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.061906-7 - RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Decisão:Homologo os honorários de fls 279...I-se o Sr Perito p/ dar início aos trabalhos ciente que o autor é beneficiário de JG.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.078286-2 - PERICLES CERQUEIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FINCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.(p/6) \r\n\r\nId: 273999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "43ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.035627-8 - ARIANE SOARES DOURADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 98/100: dê-se ciência às partes sobre o laudo. Após, voltem para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.122119-7 - AUGUSTO CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1 - Às partes sobre os honorários do perito.2 - Ao autor para que compareça à perícia designada para o dia 15/08/07 às 13:30 h na Av. Erasmo Braga 115, corredor C sala 313, conforme fls. 107. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.028221-9 - RONALDO DO LIVRAMENTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TRINDADE SOUZA (RJ-018122), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 190/233: à parte contrária. \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.073575-9 - ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135)) X CASTELO COUNTRY CLUBE Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.002288-3 - PELOSI ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO X UBB UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS AGUARDANDO ADV. APRESENTAR CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO. P1 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.201612-2 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X ROSEMARY LOPES DE HOLANDA LIMA VERDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:fls.225, Defiro o prazo. Fls. 226/227 a parte ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.066675-7 - ROSANE DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100)) X MULTIFUNZIONALE 46 DECORACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642), Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Sentença:... julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2001.001.116552-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE SERTORIO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X MARCELO LEITE ALVES VENTURA Deci são:Recebo a apelação de fls. 201/203, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.054757-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Despacho:Considerando o despacho de folhas 88, e diante do silêncio da parte autora, dê-se baixa junto ao D.R.A. em relação à primeira ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.119362-1 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X RIOCOR SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTROS AGUARDANDO ADV. APRESENTAR CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO. P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.150340-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACAHE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). SÂMIA CARNEIRO PONTES (RJ-143988E)) X RITA KAUFFMAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.029428-7 - ODETH MARTINS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Torno sem efeito o despacho anteriormente constante do sistema.O curso do presente processo encontra-se suspenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.031863-2 - ANDRÉ LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:O curso do presente processo encontra-se suspenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.032647-1 - MILTON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:O curso do presente processo encontra-se suspenso. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.041689-5 - REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Fls. 356: defiro a devolução do prazo requerido pela parte ré. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.081753-3 - SYLVIO AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBEIRO ARÊAS (RJ-014305)) X CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A Despacho:Venha cópia da inicial para servir de contra-fé.Atribua-se valor à causa. Isto feito, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.025677-4 - O BICHO COMEU BIJOUTERIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL (RJ-052759)) X NOEMIA PINTO DE ALMEIDA DALTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.056696-0 - FABIANO GOMES NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES NETTO (RJ-097453)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) AGUARDANDO ADV. APRESENTAR CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO. P1 MANDADO EXPEDIDO VIA POSTAL 27/07 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.044182-8 - RITA DE CASSIA ROCHA GOMES DE SA X ANA PAULA MAIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.129962-3 - ANTONIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HEITOR SANCHES (RJ-116297)) X MAURICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) Despacho:Fls. 121/123: informe o exeqüente o número do seu CPF, para fins de efetivação da penhora. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.160311-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOAQUIM MARIANO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Rejeito a exceção de incompetência... \r\n\r\nProc. 2007.001.029428-7A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ODETH MARTINS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:Rejeito a exceção de incompetência... \r\n\r\nProc. 2007.001.031863-2A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANDRÉ LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Rejeito a exceção de incompetência... \r\n\r\nProc. 2007.001.032647-1A - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MILTON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Rejeito a exceção de incompetência... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.030791-2 (7761) - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X LUIZ CHALOUB (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)), SYLVIA REZENDE CHALOUB, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563) Decisão:Em atendimento a promoção subscrita pela Promotoria de Liquidações Extrajudiciais, determino a transferência de valores para a conta corrente da massa liquidanda, fato que deverá ser informado pelo liquidante judicial. Fls. 472/477: ao órgão de execução do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.001.047719-5 - BANCO INTERUNION S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X PEDRO RUBEM DA SILVA Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.118378-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X TERPLAN ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948) Despacho:Fls. 62: sim. Prossiga-se com a ação em face dos dois últimos executados. \r\n\r\nProc. 2007.001.039912-7 - IVANISE PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X MARCELO DE SILVA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P1 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.001.111538-6 - EDNO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X CARTAO UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Aos interessados sobre a certidão cartorária. P1 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.054172-3A - VIAGENS MARSANS INTERNATIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925)) X OSCAR HECTOR BOSCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLÃO HADAD (RJ-042349) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.001.020781-0B - SEGUNDO OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X DIRCEU ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.053810-5A - EXPRESSO PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117)) X RIO CENTRO LOCACOES EVENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Despacho:Recolhida a taxa judiciaria, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.070072-0 - CARLOS AUGUSTO CORDEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 299: comprove-se a insuficiência econômica da parte.P.3 \r\n\r\nProc. 2003.001.071002-9 - MADALENA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ (RJ-109741) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.147059-4 - SANDRA APARECIDA PACHECO DE SOUZA TALESFERO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FLOR (RJ-065464)) X CLARO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Fls. 185/187: à autora sobre o depósito, ocasião em que deverá esclarecer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.143837-8 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões, após subam estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.139162-5 - VALTER LEAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO TRINDADE (RJ-070938)) X UNIBANCOS SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2006.001.155744-8 - ARTHUR DA ROCHA NOGUEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA (RJ-029916)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Despacho:Fls.55/75 e 76/96 , em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.047793-3 - INFO EVENTOS PROMOCOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E RESTAURANTES DA USINA LTDA AO INTERESSADO SOBRE OFICIO. P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.088307-1 - LEON PINTO DE GOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X LA BYANCCO COMERCIO PROMOCOES E REPRESENTACOES LTDA Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.081663-8 - GLORIA DE OLIVEIRA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.026745-1 - MARIA DA CONCEICAO DA MOTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.155601-8 - TECNISAN TECNICA DE SERVICO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-109161)) X AKVA TELEINFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID TEIXEIRA DE AZEVEDO (SP-067277) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.043381-3 (19059) - ARNALDO TAVARES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475)) X SONIA SARMENTO MENEGHETTI (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468) Decisão:Fls. 295/297: homologo os cálculos elaborados pelo contador judicial.Fls. 300/306: concedo cinco dias para a juntada do instrumento de mandato.Fls. 307/308: intime-se o cônjuge da executada, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.114923-0 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Sentença:...julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia equivalente a R$ 4.879,55 (quatro mil oitocentos e setenta e nove reais e cinqüenta e cinco centavos) a título de reparação por dano material, monetariamente atualizada desde a época do pagamento e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação até a data do efetivo pagamento. Outrossim, condeno-a ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, estes, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.086099-0 - TELE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X JOAO AUGUSTO LUNA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE VALTER PAZ DE OLIVEIRA (RJ-016264), Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.034739-1 - CRESCERE 383 MOVEIS INFANTIS JUVENIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642), Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459)) X ROSANE DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100) Sentença:...julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC quanto à rescisão contratual e devolução de valores pagos. Em relação à indenização por perdas e danos, julgo improcedentes os pedidos formulados pela autora, com resolução do mérito, fundado no artigo 269, I do CPC, condenando-a ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.010175-6 - CARLOS ALBERTO JORDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL PO (RJ-022950) Despacho:A parte autora para comparecer à perícia dia 28/09/07,às 13:30 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 313 - Centro, Rio de Janeiro.conforme fls. 99 \r\n\r\nProc. 2006.001.066329-0 - MANUEL PIN YEBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação de fls. 49/59 , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.160311-3 - JOAQUIM MARIANO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:O curso do presente processo encontra-se suspenso. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.020781-0 - DIRCEU ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X SEGUNDO OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Despacho:O pedido de penhora anteriormente feito junto ao BACEN ainda está aguardando a entrada em conta corrente de numerário. Portanto, com certeza, infrutífera será a realização de nova penhora, devendo o exeqüente aguardar, ou requerer o que entender de direito. P.2 \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1996.001.040476-0 (19021) - LOJAS E GALERIAS DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726), Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA LIMA NETO (SP-137051)) X C.A.O.A. COMERCIO DE VEICULOS IMPORTADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SIMÕES BARBOSA (RJ-045207), Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada em sua totalidade (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.051563-0 - CRISTINA QUINTANILHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL QUINTANILHA BARBOSA (RJ-122878)) X ANTONIO DE CARVALHO FILHO Despacho:Fls.46: Defiro, após cumpra-se o despacho de fls. 44 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.097948-8 - MANOEL MAURICIO LABRIOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BBA CREDITANSTALT CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:...revogo a tutela anteriormente deferida e julgo improcedentes os pedidos. Outrossim, condeno o vencido ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observando-se a regra do artigo 12 da lei 1.060/50... \r\n\r\nId: 274002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.075899-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARCELO GELHOREN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Diga a parte ré se pretende produzir provas, em 10 dias, justificadamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.116766-0 - CLAUDENIR MARCOLINO BESERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Indefiro o pedido de fls.71, uma vez que cabe à parte diligenciar nesse sentido. Fls.72. Anote-se onde couber. Esclareça a parte autora sua alegação de fls.74, em 05 dias, tendo em vista que afirma na petição inicial que recebeu valores a título e indenização de seguro DPVAT. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.034312-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDIRÁ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA GOMES FERREIRA DE BEAUCLAIR (RJ-135463)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA E OUTRO Decisão:Fls.40. Anote-se onde couber. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 26/09/07 ÀS 15:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.036824-6 - JOSÉ FRANCISCO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 26/09/07 ÀS 14:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.044049-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASTALIA (Adv(s). Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500)) X FERNANDO CHAVES OTTONI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184) HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 81, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários, observada a gratuidade de justiça da parte autora. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.044052-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X YEDA ROMUALDA FERREIRA CERQUEIRA LEITE Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 01/10/07 ÀS 14:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.069024-7 - NEYDE COUTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 01/10/07 ÀS 14:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072445-2 - DEA LUCIA DE OLIVEIRA MIRILLI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DE OLIVEIRA MIRILLI (RJ-140628)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 20/21. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 24/09/07 ÀS 15:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.100016-0 - LUIZ JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 26/09/07 ÀS 16:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.100045-7 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 01/10/07 ÀS 14:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.100265-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AUDARA MARIA XAVIER FERNANDES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 26/09/07 ÀS 15:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.100359-8 - EVA DA SILVA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA SEGURADORA S A Decisão:Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 01/10/07 ÀS 14:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.060814-9 - SINESIO PINTO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 40Data da devolução: 26/07/2001\"VENHA A DECLARACAO DO PATRONO DO AUTOR DE QUE O PATROCINIO E GRATUITO.\" (REPUBLICADO POR INCORRECAO) (BEATRIZ) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.093031-0 - JOSE ANTONIO RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:... Indefiro o pedido de Tutela Antecipada eis que ausentes os requisitos do art 273, I, CPC, tendo em vista que a matéria necessita de dilação probatória... Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva das partes em depoimento pessoal e de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Designo o dia 20/09/07 às 15:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se autor e réu, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal e as testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de título C/C Cancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051754-9 - CANTINA S DI CLASSE PARA APARTS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MACRO SIGN PAINÉIS E TOLDOS LTDA E OUTRO SR.ADVOGADO, FORNECER CÓPIA PARA CONTRAFÉ PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO AFIXADO A CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037691-7 - VALERIA DE OLIVEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:... Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva da autora em depoimento pessoal e de testemunhas arroladas tempestivamente. Designo o dia 25/09/07 às 14:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se a autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal e as testemunhas, porventura, arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.010066-3 - MARIA JOSE VITAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X MARCO XX SERVIÇOS TECNICOS E COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA (RJ-144577), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 26/09/07 às 15:45 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.041840-7 - LEONARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 26/09/07 ÀS 14:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.102191-6 - MARIA EMILIA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 24/09/07 ÀS 16:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.156629-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CLAUDIO DE SOUZA SR.ADVOGADO, FORNECER CÓPIA PARA CONTRAFÉ COM A FINALIDADE DE INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO AFIXADA A CONTRACAPA \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.046314-0 - JOSÉ ARTEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo o dia 20/09/07 às 15:30 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.079177-2 - TANIA MARIA RAMAGEM BADARO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X DENISE RAMAGEM BADARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Fls.226/224. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.053298-3 - BAR PONTO UNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls.239. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.103655-5 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULINO PEREIRA DA SILVA Decisão:...defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial...Cite-se... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.105066-0 (8637) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342), Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)) X CASEMIRO ARAUJO DA ROCHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000) Despacho:Requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1994.001.068211-0 (17452) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA BELMONTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X ROSSANA ROSSI DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA VASCONCELOS NAGEM (RJ-126280) Despacho:Fls. 358. Expeça-se guia. Com o depósito, dê-se vista ao credor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.162355-0 - CONPLAN CONTABILIDADE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586), Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X MACANUDO PECAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça do juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2000.001.078705-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X TOMAS HENRIQUE SANTIAGO TURNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:Fls.331/332. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.030840-7 - LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DR.EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X CLASSIC SAUDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Despacho:No exercício do juízo de reconsideração, reconsidero a decisão de fls.599 e determino a suspensão do feito somente com relação à massa falida, devendo o processo prosseguir com relação aos demais réus. Portanto, requeira o autor o que entender devido, em 05 dias.Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2002.001.059465-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"DUQUE BRAGANÇA\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LUIZ CARLOS ROCHA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.074162-2 - JORGE DAVID CARDOSO LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.181, devendo o réu providenciar o seu encaminhamento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.038047-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RECONJUR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PEREIRA BARROS (RJ-117795) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.158482-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEMOCRATA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X MARIA DO CARMO VIANA BARROSO E OUTRO Despacho:Fls.58. Defiro, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069623-7 - ANDREA CLAUDIA SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X BANCO ABN AMRO REAL S A SR.ADVOGADO, MANDADO AFIXADO A CONTRACAPA AGUARDANDO CÓPIA DA EMENDA DE FLS. 27 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.074592-3 - LUIZ EUGENIO BETTIO (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SOARES BURGOS FILHO (RJ-140924)) X BANCO DO BRASIL S A SR.ADVOGADO,PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL E MENDA PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.161513-6 - JULIO CESAR ABRAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.051886-2 - SANDRA SEABRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-033380)) X JOEL RENE GUERIN (Adv(s). Dr(a). LUCIANE BRANDAO DE CARVALHO MATARATZIS (RJ-089245) Despacho:Fls.474. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.128582-1 - CARLA ARLETE SOUEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). KARINA AFONSO ROCHA (RJ-105322)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Fls.342/343. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.098423-7 - VICTOR MANUEL CARVALHINHA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488), Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.099848-0 - PAULO SERGIO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA (RJ-119481)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.126602-8 - NILSON VITAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nDepósito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015764-8 - MARCELLO MORAES SICILIANO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X SERGIO CASTRO IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.037579-2 - SUZANA FENSTER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X IBRAHIM MOUSSA ABOUDIWAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). DILMA SANDRA DA SILVA KADER (RJ-080119) Despacho:Diga a parte autora se o acordo foi integralmente cumprido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.117186-4 - PATRONATO DE MENORES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEIBEL RABINOVITSCH (RJ-081241) Decisão:Defiro a penhora da renda líquida mensal no montante de 10% até perfazer o total da dívida. Para tanto, expeça-se mandado de penhora e intimação. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1993.001.000454-3 (15627) - DINIA MARIA POEIRA BENTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534)) X RICARDO PASSOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416), Dr(a). MARCOS BORBA CARUGGI (RJ-056282), Dr(a). ALEXANDRE RISCADO (RJ-127846) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.001905-1 - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DE AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X VERA MARIA DA SILVA VALTER (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.001906-3 - CLUBE DE AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS R SERRA DE CASTRO (RJ-003503)) X VERA MARIA DA SILVA VALTER (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.071586-1 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639)) X JOAO CARLOS DE ABREU SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. DÊ-SE VISTA ÀS PARTES, EM 10 DIAS, SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.146330-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X PAULO GOUVEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento do valor depositado nos autos em apenso em favor do embargado, conforme requerido às fls. 96. Após expeça mandado de pagamento do saldo remanescente em favor do embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.083989-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X BZ ENGENHARIA LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946) Despacho:Fls.232. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.158398-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SAMUEL SILVA SLAMA Despacho:Regularize a parte autora sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.011025-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X KLAVI PROJETOS ESPECIAIS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro o requerido às fls. 37. Oficie-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.124076-1 - ANTONIO ALVES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.088317-4 - NEIDE MARCELINO LEITAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Venha a prova documental no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.060956-0 - WANDA DE FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:INDEFIRO a liminar inaudita altera parte pleiteada, eis que ausentes seus requisitos legais. Cite-se o requerido para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover a exibição, ou oferecer resposta. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103130-2 - GEISA DA SILVA AQUINO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Defiro JG. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.029237-5 - RICARDO MARTINS PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X BISMARK PAULO DIAS SABINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038150) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2000.001.144725-3 - JOSE GUILHERME MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARINA ADELAIDE GONÇALVES BERTÃO MAGALHÃES (RJ-066325)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:Fls.347/348. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.055693-4 - PAULO GOUVEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Deposite o executado a dferença apontada às fls.322/323, em 05 dias, sob pena de penhora do montante. \r\n\r\nProc. 2003.001.149926-0 - MARINA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539)) X LEANDRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BASTOS MACEDO (RJ-138586) Decisão:... Defiro a produção da documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva da autora em depoimento pessoal e das testemunhas arroladas tempestivamente. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dra. CARLA SALOMÃO, Telefone 96414763. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. Forneça o réu cópia de sua última declaração de imposto de renda, em 05 dias. Designarei AIJ oportunamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.096620-0 - ROBERTO JAUREGUIBER PREL JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Fls.324. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a transferência do valor bloqueado para uma conta judicia à disposição deste juízo. Indefiro, por ora, a expedição do mandado de pagamento, uma vez que ainda não decorreu o prazo para impugnação. Requeira o credor o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.146450-0 - HAMILTON DE SOUZA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.151820-9 - RENATO FERREIRA NOVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA CARNEIRO (RJ-008569)) X SAVIANO E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948) Despacho:Fls.158/217. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.166890-9 - MARIA LÚCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante de fls. 131. Dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.070900-7 - VICTOR MANUEL CARVALHINHA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488), Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.023248-0 (20029) - AEROVIAS NACIONALES DE COLOMBIA S/A AVIANCA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501)) X GAIVOTA RIO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534) Despacho:Esclareça a parte autora a divergência de nome na perição de fls.488, em 05 dias. Oficie-se ao Banco do Brasil para que este informe se existe algum valor depositado em favor deste feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.039408-7 - ULTRAFARMA PRODUTOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385)) X REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Fls.342/343. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.007580-2 - ÁLVARO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C)) X EDITORA O DIA S A E OUTROS Despacho:Fls.96. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.051031-8 - SILVIO GUTTERRES FONTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.142166-4 - ALESSANDRA OLIVEIRA PINHEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE AQUINO MARTINS (RJ-126041)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.090910-5 - JORGE LUIZ RUFINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S A TBG Se a autora VANIA LUCIA QUINTANEIRA deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50 e comprovação de renda, em 05 dias. (republicação) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039600-0 - WILTOMAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ SR.ADVOGADO, PROVIDENCIAR CÓPIA PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080038-7 - MARIZA BARCELLOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.098830-0 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CARLA FATIMA DE OLIVEIRA CHAGAS Despacho:Fls.85/107. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.070444-1 - CESAR CAGNARELLI FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X JOSE AMARO DE SOUZA CRAVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEAN CLAUDE VALENTIM LEVY (RJ-096725) Despacho:Fls.344/345. Ao credor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.062169-4 - MANOEL LOBO LOPES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.067434-0 - GERALDO FERREIRA DOS SANSTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Fls.456. Anote-se onde couber. Cumpra a parte autora a parte final de fls.439, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.008368-6 - LEONILDO DA SILVA AZEVEOD (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIACAO TIJUQUINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200), Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) SR.ADVOGADO DA PARTE RÉ, PROVIDENCIAR CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS DUAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PARA A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 06/09/07-MNADADO AFIXADO A CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2006.001.040110-6 - SEVERINO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Despacho:Fls.101/103. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.163938-7 - JOCIMAR PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1989.001.069152-0E (13045) - VERA MARIA DA SILVA VALTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DA AERONAUTICA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). LUÍS EDUARDO LOBIANCO (RJ-062563), Dr(a). RUBENS CAMPOS DOS SANTOS (RJ-020324), Dr(a). ANTONIO CARLOS R SERRA DE CASTRO (RJ-003503), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651), Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). ARLINDO C. PINTO NETO (SP-007098) Despacho:Recolha a parte autora as custas necessárias à expedição do mandado, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.121291-4 - HELOISA MARIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X MEGA LAR CONSULTORES E ASSESSORES IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.057906-7 - LUCIANO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista fls.365/366, requeira a parte ré o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.100444-3 - LUCIENE STRADA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X APOIO TURISMO GERENCIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:O Inmetro já foi intimado inpumeras vezes e quedou-se inerte, portanto, esclareça a parte autora se insiste que a perícia seja realizada pelo Inmetro. Em caso positivo, deverá a autora dilienciar junto àquele órgão para apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.119025-3 - RONALDO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:Fls.302/303. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.160999-9 - MIAMI SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. Defiro a produção da prova documental superveniente. Defiro a prova pericial, e para tanto nomeio como perito o Dr. JORGE LUIZ MALIZIA, tel: 99231126. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Após, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073771-9 - NADIA MARIA BARBOSA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X UNIBANCO Decisão:Recebo a emenda de fls.14/17. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.100562-3 - EDSON SARMENTO OLIVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2001.001.015636-8 - HORACIO C.DA COSTA FERREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Fls.637. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.037886-0 - JOSE LUIZ AZOR GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.108726-7 - NORIVAL JOAO CALAZANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Rejeito a impugnação de fls. 445 e homologo os honorários periciais no montante de fls. 442, tendo em vista o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Expeça-se guia para que a parte ré deposite os honorários periciais no prazo de 10 dias. Com o depósito, dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.137010-3 - RENATA PORTO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.083324-9 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 274004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "274091": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.001.500793-0 (4686) - MARIA APARECIDA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X INSS Despacho:Ao autor para observar o disposto no art. 730 do CPC, posto tratar-se de execução contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 1992.001.075325-2 (46617) - ELIAS CORREA DO PRADO, Habilitado: CARLINDA VIEIRA PRADO, Habilitado: ALESSANDRA VIEIRA PRADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Designo o dia 19/09/2007 às 13:50 horas para a realização de AIJ. Intime-se a parte autora por carta com A.R. Intime-se o M.P. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 1998.001.200749-2 - MARIA JOSE BRAZDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Ao autor sobre fls. 168/170 \r\n\r\nProc. 2006.001.066770-2 - ANA LUIZA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:A perícia de nexo causal. Nomeio perito o Dr. Abelardo Bueno de Carvalho. Intime-se. Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se o Sr. perito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106618-0 - AUREA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:Inicialmente, concedo a Gratuidade de Justiça ao autor.Considerando que não busca o autor a concessão ou revisão de benefício em decorrência de acidente de trabalho, tendo o pedido natureza previdenciária acolho a preliminar suscita pela autarquia em sua peça de defesa e declino da competência em favor da Justiça Federal. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009452-3 - ERNESTO EDSON MENTZ (Adv(s). Dr(a). IVAN CARLOS AREND (RS-041049)) X JOÃO LOTHÁRIO LAMB E OUTROS), Intimado: KARIN LUCIANA MAURER Ao interessado sobre A.R. negativo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.111915-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SANDRA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 149, informando se houve realização de acordo. \r\n\r\nProc. 2003.001.030037-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). NILCE MANTELITE NIEMEYER DO VALLE (RJ-026609)) X DIVA MARIA LISA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649) Despacho:Considerando que se trata de execução judicial, intime-se a parte autora para adequar seu pedido de fls. 232 aos termos do art. 475-J do CPC, ante a entrada em vigor da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2004.001.124455-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE AUGUSTO CATHARINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ROSANA SOARES BRIGAGAO E OUTRO Decisão:Conforme entendimento manifestado pelo STJ no REsp 425425 / SP, a ausência de registro da promessa de venda e compra no OfícioImobiliário não descaracteriza a obrigação do compromissáriocomprador perante o condomínio. Ademais, verifica-se na escritura de promessa de compra e venda de fls. 230/232, que o promissário comprador estava ciente do presente processo, assumindo a responsabilidade pelo pagamento dos débitos condominiais. Dessa forma, defiro a retificação do polo passivo conforme requerido às fls. 229. Anote-se onde couber. Oficie-se o distribuidor.Intime-se o promissário comprador pessoalmente para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.030206-0 - GLOINFO 500 SOLUCOES EM TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X MARLISE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA COPETTI (SC-007187) Decisão:1) Defiro fls. 155. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. 2) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.001.086029-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO Decisão:HOMOLOGO a desistência da ação em face da 2º ré...Indefiro o pedido de decretação de revelia do 1º réu,...Dessa forma, redesigno audiência para o dia 27/09/2007 às 16:00 horas,...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.144978-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X SAINT GALLEN COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DO AMARAL (RJ-124261) Ao interessado sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.107150-3 - FABIANO ARCANJO MAGALHAES X BIONATURA FARMACIA DE MANIPULACAO E COMERCIO LTDA Decisão:Designo audiência para o dia ..02./.10./..2007... às ...15:20.. horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.112238-9 - TEREZINHA MARIA PADRAO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.149422-0 - IZABEL CRISTINA DOS SANTOS MINGUTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.157631-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE LILLY (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X SERGIO ANTONIO RAMOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA (RJ-083445) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após o decurso do mesmo, as partes deverão se manifestar independentemente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2006.001.158842-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAVANA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOEL DA SILVA TAVARES E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia 27/09/2007 às 15:40 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068486-7 - ESPÓLIO DE MARINA VAIRÃO X Inventariante: ROBERTO VAIRÃO (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) BANCO ITAÚ S A Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.001.093081-7 - CLAUDIO VIANNA FIALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A A parte autora para juntar cópia da emenda à inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.095768-9 - FRANCISCO LEONARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2007.001.096468-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOCAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LUIZ EMILIO FERREIRA Decisão:Designo audiência para o dia .02..../..10.../..07... às ..16:00... horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097359-2 - DAVI RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Por tais considerações, declino de competência para a comarca onde se encontra domiciliada a parte autora, devendo os autos serem remetidos ao Eg. Tribunal de Justiça do Ceará para determinar a distribuição na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.099994-5 - ALICE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Designo audiência para o dia ..02.../..10.../..07... às ..15:00... horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.100242-9 - OSVALDO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS E OUTRO Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.100407-4 - JUDSON JOSÉ DE FREITAS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Ao autor para emendar a inicial, nos termos do art. 282, II do CPC, informando o endereço completo da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.100472-4 - MARINETE CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Designo audiência para o dia ..02.../.10..../..07... às ...15:40.. horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.100540-6 - SEVERINA FAUSTINA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Venha aos autos o RO do acidente narrado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.101457-2 - ELCI DA CRUZ SARDINHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2007.001.101608-8 - DOMINGOS GARCIA SERRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2007.001.102383-4 - CLAUDIO DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha aos autos o RO do acidente narrado na inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.077768-2 - EMPRESA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Considerando a decisão de fls. 366 dos autos do agravo de instrumento, em apenso, decido: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.150308-5 - SERGIO ALBUQUERQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte ré sobre fls. 105/108. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.015982-9 - CLAUDIO MINAYA (Adv(s). Dr(a). HERMAN ABRAHAM (RJ-015002)) X JOAO RICARDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR JOSE MARQUES (MG-051095), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:Considerando o inconformismo manifestado pelo impugnante às fls. 227, ressalta-se que o parecer do Processo adm. nº 184991/2006 opinou pelo recolhimento da taxa judiciária nas impugnações à execução de título judicial, nos termos do art. 475 - L, considerando que a mesma se trata de ação incidental e tendo natureza acionária, suscita a aplicação dos arts.118/119 do CTE.Recebo a impugnação de fls. 1196/212 com efeito suspensivo, considerando a possibiliade de dano ao executado, nos termos do art. 475-M do CPC. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.001.136538-3 - COMPANHIA IMOBILIARIA METROPOLITANA (Adv(s). Dr(a). ERIKA FEITOSA CHAVES (RJ-121497)) X JOAO LUIZ GONCALVES BARBOSA Decisão:... CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2005.001.064514-5 - KLEPER CANDIDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X ALESSANDRA FREIRE FILOMENO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.026054-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:1- Fls. 236 - Ciente.2- Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central de transferência dos valores bloqueados para conta judicial a disposição deste juízo.3- Aguarde-se ofício do Banco do Brasil informando o número da conta judicial.4- Ao exequente para se manifestar, tendo em vista que o valor bloqueado foi insuficiente. \r\n\r\nProc. 2004.001.132078-0 - CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ELIZABETH PADULA Despacho:Venham aos autos as certidões do 5º e do 6º Distribuidores. Após, apreciarei o pedido de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2005.001.145078-0 - KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X LOUD AND LEE D MODA LTDA Despacho:Indefiro, eis que tal diligência cabe à parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.162602-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X FERNANDO GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro fls. 64. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. 2) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.001.086156-0 - CORDEIRO FIOS E CABOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (RJ-134210)) X KARIN FERNANDES MONTEIRO Despacho:Venham aos autos os originais ou cópia autenticada dos títulos executivos extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.101817-6 - SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE (RJ-112517)) X MUSEU DE ARTE MODERNA DO RIO DE JANEIRO MAM Despacho:Venha aos autos o original ou cópia autenticada do título executivo extrajudicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.081538-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X R G A CONSULTORIA E SERVICOS LTDA E OUTROS Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.006177-7A - ORLANDO D ELIA (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Decisão:1) Defiro fls. 107. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. 2) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.001.047855-1A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297)) X LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-094514) Despacho:Intime-se executado para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.100231-4 - SEVERINO FRANCISCO GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO FININVEST S A Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.100385-9 - CARLOS EDUARDO SETTE CAMARA DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245)) X BRITISH AIRWAYS Decisão:Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.101872-3 - DANIEL FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO MORADA S A Despacho:Considerando a informação de fls. 10, venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.014318-2 - JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.150350-9 - FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Recolhidas as custas acima especificadas, expeça-se mandado de penhora portas adentro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.105799-8 - MARIA HELENA MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) 1) Defiro fls. 165. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. 2) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para verificação do bloqueio. 2) À parte autora sobre fls. 169/171. \r\n\r\nProc. 2003.001.112959-6 - JOSE NILTON DE SENA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ALVORADA TAXIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Despacho:Fls. 230 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.140612-9 - PROVENTO CORRETORA DE SEGURO E PREVIDENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 190, eis que a parte autora não se encontra adimplente (fls. 196/197), condição esta imposta na sentença para manutenção do serviço de telefonia. \r\n\r\nProc. 2004.001.070486-0 - RODRIGO PINTO MARQUES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:1) Defiro fls. 193. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. 2) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.001.100125-9 - FAUSTO ALLEGRETTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Recolhidas as custas, ao Contador Judicial, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.113964-6 - JOSE CARNEIRO BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GOMES BARRETO (RJ-120738)) X MAURICIO DE CASTRO PALMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1- Considerando a certidão de fls. 432, indefiro a devolução do prazo requerida pela 2º ré.2- Dê-se vista á DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.025014-0 - ISABELA DE FARIAS XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.039101-0 - CARLOS DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-079361)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Intim-se o réu, por D.O., nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.156267-6 - HELIO LOURENCO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.031166-2 - ULISSEA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEP BENEFICENTE Despacho:Considerando o constante de fls.31, comprove, mediante outros documentos idôneos, a necessidade de assistência judiciária gratuita. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.068761-9 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X GRIFFE ENGENHARIA E EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.088291-2 - SILVIA BRAFMAN (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X THE HOME STORE ANTHAIR PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534) Despacho:Considerando que a precatória expedida cumpriu sua finalidade, eis que houve a citação positiva do executado, a fase executária deverá prosseguir nos termos do art. 475-J e seguientes do CPC, ante a entrada em vigor da Lei 11.232/05. Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.060137-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X ARFA AIR Despacho:Intime-se a parte autora para fornecer o correto CNPJ da ré, imprescindível para o pedido de bloqueio através do sistema BACEN-JUD, eis que o informado nos autos não foi aceito pelo sistema. \r\n\r\nProc. 2004.001.079469-0 - DOW FRIEDMAN (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FABUSFORMA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.130174-7 - HIRCEU PEQUENO GENU FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X UNAMAR CLUB HOTEIS CAMPINGS E COLONIAS DE FERIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:1) Defiro fls. 215. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. 2) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.001.125075-4 - ROBERTO RIBEIRO RABELO (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) As partes sobre os honorários periciais (REDUÇÃO). \r\n\r\nProc. 2005.001.127288-9 - MARIA INAH ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.028655-0 - ANTONIO JOSÉ PASCOAL DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969) Decisão:Compulsando os autos para sentença verifico que os documentos de fls. 306 e segs. estão ilegíveis, devendo ser substituídos por cópia de boa qualidade, onde se possa ler o nome dos candidatos aprovados. Reconsidero em parte a decisão saneadora de fls. 687 para restabelecer a de fls. 491 que restringiu o número de litisconsortes ativos. \r\n\r\nProc. 2006.001.048874-1 - CARLOS ALBERTO CATEM (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação.As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio.Considerando a inversão do ônus probatório deferida às fls. 118, defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora, conforme requerido pelos réus. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/09/2007 às 14:00 horas. Intime-se pessoalmente o autor para prestar depoimento pessoal. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125973-5 - NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Retifique-se o polo passivo, conforme requerido às fls. 30. Oficie-se ao Distribuidor. 2) Apresente a ré cópia do contrato nº 5306311908065101 (fls. 15), que ensejou o débito objeto do presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.148891-8 - DIVALDI ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.156986-5 - VERA LUCIA THIMOTEO DOMINGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO REAL S A Decisão:Considerando o não cumprimento da decisão de fl. 39 e 53, e tendo em vista que é lícito ao juiz exigir que a parte comprove, por meio de documentos idôneos, a condição de insuficiência de recurso, nos termos do verbete da súmula 39 deste Tribunal de Justiça, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o comprovante de recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.158071-0 - MARCIA DE JESUS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Designo audiência preliminar, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 27/09/2007 màs 15:20 Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.026654-5 - ANTONIO RAMOS DAS MERCES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X MATHEUS BORGES DO REGO JUNIOR Decisão:Esse Juízo se filia ao entendimento de que a multa de 10% so é cabível no caso de não cumprimento do julgado após a intimação do devedor, por DO, para pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC. Assim, indefiro a incidência da multa incluída na planilha de fls. 262.Dessa forma, a diferença devida pelo executado após o depósito de fls. 267 é de R$ 31,98, eis que o mesmo foi tempestivo, devendo a multa de 10% incidir somente sobre essa diferença, nos termos do art. 475-J, §4º do CPC. Pelo exposto, venha pelo exequente planilha de cálculo nos termos da presente decisão. Após, direi sobre o leventamento do depósito de fls. 278. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.137091-3 - TEXTURA E CORES COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Decisão:Nomeio perito o Dr. RENATO DA SILVA CHAGAS, tel: 2714-0541/8827-7367, para dizer se aceita o encargo e apresentar o seu pedido de honorários no prazo de 05 dias, devendo entregar o laudo em 20 dias. Intime-se o réu na pessoa de seu patrono, através do D.O, nos termos do art. 475-A, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.139185-6 - MARIO PEDRO DE MORAES REGO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CONTAF PARTICIPACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Decisão:As obrigações assumidas pela fiadora durante o curso do contrato que ora se pretende renovar, conforme noticiado às fls. 71, justifica a insurgência do réu quanto a insuficiência econômica daquela em garantir o contrato renovando. Assim, intime-se o autor para comprovar a idoneidade financeira da fiadora, com a demonstração da existência de outros bens em nome daquela, ou apresente um novo fiador para figurar no contrato juntamente com a fiadora originária, conforme requerido pelo réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.072320-2 - HENRIQUE GAVA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)) X CASA DE SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL DE URGENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:1) Defiro fls. 857/859. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. 2) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.001.137744-2 - ATAC FIRE EXTINTORES COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X DISTRIBUIDORA PAGINAS AMARELAS LTDA EDIB Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.126359-3 - CATIA DE ANDRADE FARIAS BRAZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.126590-5 - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA SANCHES (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Esclareça o réu o motivo pelo qual foi acatada pela instituição financeira a ordem de oposição aos cheques indicados no documento de fls. 37, já que estes na época não encontravam-se na posse do correntista. \r\n\r\nProc. 2006.001.151435-8 - MARLENE MARTELOTTE DIEGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X SHOPPING MARTINS ACOS LTDA E OUTRO Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.152318-9 - PATRICIA MENDES ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X BAMCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871) Despacho:Aos patronos de fls. 89 para comprovar que cientificaram o mandante a fim de que este nomeie substituto, consoante o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.043609-0 - CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X ALBANO FRANCISCO DE PAIVA E SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Decisão:1) Defiro fls. 261. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. 2) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.158486-6 - JOSÉ CLARINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Rejeito a alegação de inépcia da inicial...Defiro a produção de prova pericial e documental superveniente, documentos estes que deverão ser juntados no prazo máximo de 10 (dez) dias. Nomeio perito o Dr. Renato da Silva Chagas, que deverá ser intimado através do(s) tel(s) 8827-7367 / 2714-0541, ...Publique-se. Intime-se a D.P. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.110763-0 - ALBERTO CALIXTO DE OLIVEIRA X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) Despacho:Às partes sobre os cálculos.. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.029517-6 - U T I DAS CANETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626)) X SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Despacho:O pedido de fls. 174 deverá ser apreciado após a regularização da petição inicial. Dessa forma, cumpra-se a decisão de fls. 172, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.134830-9 - GRACILENE VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 277/288 no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.2- Considerando que a parte apelante (fls. 263/269) foi regularmente intimada para suprir a insuficiência no valor do preparo do recurso de apelação e não o fez dentro do prazo peremptório previsto no artigo 511, parágrafo 2º, conforme certidão de fls. 340, DECRETO A DESERÇÃO DO RECURSO interposto pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.084479-0 - MARIANA GASAFE PIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.078781-6 - CENTRO DE ESTUDOS DE MEDICINA FETAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X NISSHO IWAI HONG KONG CORPORATION LTD (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA APARECIDA DE CAMPOS MELLO FERRETTI (RJ-119766) Despacho:Intime-se o autor, ora executado, por D.O., para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.020487-0 - SALINAS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). HELDER COSTA BARIZON (MT-007195)) X BANCO COOPERATIVO SICREDI S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN ADAIME DUARTE (RS-050604) Despacho:Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nId: 274091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.400341-4 (16049) - NERONIL PENHA CONCEICAO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849), Dr(a). JACQUELINE HELENA DA CRUZ (RJ-098633)) X INSS REPUBLICAÇÃO \" FLS. 182, ANOTE-SE. DEFIRO VISTA CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 181.\" \r\n\r\nProc. 1987.001.018604-3 (41246) - JOSE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO VEGA BARROSO (RJ-092380)) X INPS \"AO AUTOR, AO MP\" \r\n\r\nProc. 2000.001.010303-9 - JOSE CARLOS CANDIDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS À PARTE AUTORA SOBRE FLS.252/254. \r\n\r\nProc. 2004.001.095279-9 - MARIA CRISTINA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA (RJ-077710)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC na Sentença alvejada, que de permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte Embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.148687-9 - R D FIRE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR COSTA (RJ-049941)) X CENTRAL DE RECARGAS LTDA AO AUTOR. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.003140-9 - DAISY DE LOURDES DA ROCHA LEMOS MOREIRA DE SOUZA, HUGO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)), FERNANDO ANTONIO BATISTA LEITE) X FERNANDO ANTONIO BATISTA LEITE (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)), DAISY DE LOURDES DA ROCHA LEMOS MOREIRA DE SOUZA), HUGO MOREIRA DE SOUZA \"DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.037786-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAURIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANDREIA TAVORA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Ao autor sobre certidao supra \r\n\r\nProc. 2006.001.145090-3 - CELSO ANTONIO CAMPOS MARCELINO, ALESSANDRA GERALDA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 260,50, CONFORME DISCRIMINADO NO MODELO DE GRERJ DE FLS. 77. \r\n\r\nProc. 2007.001.072429-4 - THEREZINHA ALMEIDA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CÉA (RJ-137932)) X BANCO DO BRASIL S A AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.076430-9 - EVELINI ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076460-7 - PAULO DE TARSO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X BANCO SAFRA S A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FALTA RECOLHER R$ 16,00 A TÍTULO DE TAXA JUDICIÁRIA ). \r\n\r\nProc. 2007.001.079661-0 - VOLARE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X ESCAPE TOURS BRASIL LTDA Ao autor sobre certidao supra (faltam 12,24 a titulo de Ato dos oficiais de justiça) \r\n\r\nProc. 2007.001.080030-2 - BERNARDINA BRAGA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.106695-0 - MARIA LÚCIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e declaração relativa à hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.107127-0 - SUELI SANCHES PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 04/12/2007, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.035653-4 - ESPOLIO DE CARLOS FREDERICO WEBER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) fls.586: expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2005.001.025007-2 - ERYKA PACHECO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 434,78 , CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.324 \r\n\r\nProc. 2005.001.066120-5 - ESTHER GHERMAN (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AJAX (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) Decisão:...Quanto à preliminar de coisa julgada argüida às fls. 177/179, deve ser afastada (...) Defiro as provas requeridas às fls. 241 (depoimento pessoal do representante legal do condomínio e documental superveniente), devendo os recolhimentos para a intimação do depoimento pessoal do representante legal da parte ré e a prova documental superveniente ser apresentados no prazo de 10 dias a contar da publicação. A audiência e instrução e julgamento será designada oportunamente, se atendido o item anterior no prazo fixado. Com a juntada dos documentos, cumpra-se a portaria nº01/02. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.085291-8 - MARIO JORGE FROES CARDOZO DE PINA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)), HSBC) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), MARIO JORGE FROES CARDOZO DE PINA Decisão:...Mantém-se a Decisão agravada pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107287-0 - AMANDA FAVILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAUCARD MASTERCARD Decisão:DECISÃO Vistos, etc... COM GRATUIDADE. 1- Quanto à ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pretendida às fls. 08, item 3 \"a\", considerando os fatos narrados na inicial, os documentos acostados aos autos e os Princípios que regem o CODECON, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da ANTECIPAÇÃO pretendida pela parte autora, quanto à retirada da anotação referente à autora dos cadastros de inadimplentes (fls.24), no que tange à negativação, razão pela qual concedo o pretendido, para determinar à ré a RETIRAR A ANOTAÇÃO REFERENTE À AUTORA DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, em 48 horas; advertindo-a de que o não cumprimento implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). CUMPRA-SE e COMPROVE-SE A RETIRADA. Intime-se. 2- CITE-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.040686-7 - GERSON FERNANDES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.073508-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.057548-3 - SÉRGIO SARMENTO RIBEIRO VINHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X ALESSANDRA OLIVEIRA E SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.160466-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X DIVANILDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107) AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.127535-2 - LUIZ FELIPE DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES, FERNANDO ARNALDO DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES, NANCY DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X LEONE GALERIA DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) À PARTE AUTORA OSBRE FLS.142/143. \r\n\r\nProc. 2007.001.107385-0 - OROZIMBO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X YALIS MAIONE JOPPERT GOMES Decisão:Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.016951-9 - MARCELINA MARTINS DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 343,27 , CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.169 \r\n\r\nProc. 2006.001.053626-7 - MARISOL BIANCA MARTINEZ PAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X SANDRA ALBAGLI (Adv(s). Dr(a). ANDREA CACCIARI PEREIRA (RJ-073798), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466) REPUBLICAÇÃO: DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 31/10/2007, ÀS 14:30 HORAS. INTIME(M)-SE (FLS. 105 E 112). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.011166-5 - MARIA TERESA RIANELLI DO COUTO (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860)) X AUTO VIACAO FEITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.074047-4 - VISEUTUR AGENCIA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X ANTONIO PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) AO AUTOR. (VISTAS DOS AUTOS POR 5 ( CINCO ) DIAS ). \r\n\r\nProc. 2006.001.145386-2 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SGA RJ SINDICATO DOS GUARDADORES AUTONOMOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379) Sentença:... JULGO EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MÉRITO, com espeque no art. 267, VI do CPC. Sem condenação ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, haja vista a revelia decretada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.012745-0 - RNC EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X TELEMAR NOSTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), TELEATLANTIC DO RIO MONITORIA DE ALARMES LTDA, Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.107088-5 - ONOFRE FRANCISCO BRAZ VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA SOUZA MARQUES (RJ-132986)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e declaração relativa à hipossuficiência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.084027-9 - ZULMA DE ASSIS BATINGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BARBOSA PINTO (RJ-026685) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.040982-8 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMONE QUINTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORT. 01/02: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.088418-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AJAX (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X ESTHER GHERMAN (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)), SYLVIA TAVEIRA DE AMORIM, Dr(a). MARIA SALETE ROSSI (SP-108327) Decisão:...Quanto à preliminar de conexão, já foi reconhecida, tanto que os feitos já estão apensados (...) Defiro as provas requeridas às fls. 485 (depoimento pessoal do representante legal do condomínio, testemunhal (rol às fls. 486) e documental superveniente), devendo os recolhimentos para as intimações, bem como a prova documental superveniente ser apresentados no prazo de 10 dias a contar da publicação. A audiência e instrução e julgamento será designada oportunamente. Com a juntada dos documentos, cumpra-se a portaria nº01/02. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.024409-8 - PAULO RICARDO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE RÉ PARA EFETUAR RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS.109. \r\n\r\nProc. 2006.001.119731-6 - DANIELLE VALENCA AGUIAR PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X CREDICARD CIT S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para DECLARAR inexistentes os débitos cobrados, para CONDENAR a empresa ré ao pagamento de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do ETJ/RJ e para DETERMINAR a parte ré a excluir o nome da autora do rol de inadimplentes DE IMEDIATO (fls. 03, quarto parágrafo c/c fls. 04, letra \"c\"), advertindo que o não cumprimento implica em multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). CUMPRA-SE e COMPROVE-SE quanto ao cumprimento. Condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.135937-7 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROBERTO PIRES CESAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.051078-6 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANGELA MARIA ANTUNES MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.107306-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADRIANA DA SILVA ESTEVES Decisão:DECISÃO Vistos, etc... 1- Quanto à LIMINAR pretendida, considerando os fatos narrados na inicial e os elementos constantes dos autos, precipuamente o Contrato de fls. 09/10 e a Notificação de fls. 12/13, referente à arrendatária, ora ré, apontada no mencionado contrato, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da LIMINAR pretendida pela parte autora, razão pela qual a concedo. Expeça-se o devido mandado relativo à posse do bem descrito no contrato (fls. 09/10 c/c fls. 11). 2- Cite-se a ré. Int. e cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.080930-5 - BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPEZ DOMINGUES (RJ-058899), Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO (RJ-112622E)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)), ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA, Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)), COMERCIAL DE VEICULOS DELTA LTDA Decisão:...Mantém-se a Decisão agravada pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nProc. 2005.001.139088-6 - MARIA GORETY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) \"À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS ( R$ 389,67 ) CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS. 123\". \r\n\r\nProc. 2006.001.026456-5 - CARLOS ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X MARISA LOJAS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 383,55 , CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.163 \r\n\r\nProc. 2006.001.040109-0 - AURIMAR MEIRELLES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Acolho os Embargos de Declaração, opostos às fls.81/83, eis que tempestivos, para que conste da Sentença embargada, o seguinte:\"...devendo a quantia ser acrescida de correção monetária, pelo índice oficial adotado pela Corregedoria Geral de Justiça, nos termos da Súmula nº97 do Egrégio Tribunal de Justiça....\"Quanto aos demais termos, a sentença atacada, deverá a mesma permanecer tal como foi prolatada originalmente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.049669-5 - CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À PARTE RÉ PARA EFETUAR RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS.101. \r\n\r\nProc. 2007.001.085746-4 - RAFAEL SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107366-7 - LEANDRO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO CACIQUE S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 04/12/2007, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.115194-8 - FRANCISCA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) \"À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS ( R$ 282,09 ) CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS. 77\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.023795-6 - VALDENER ARRAES DE ALENCAR FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) AO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.001.106709-6 - JULIANA SILVEIRA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAU CARTÕES S A) Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 04/12/2007, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos; na audiência será decidida a antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 274093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.001.709158-9 (274) - ERIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1983.001.705033-6 (14559) - JOSÉ CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 109. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.120403-6 - CINCO ESTRELAS AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AVELAR (DF-004337), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X QUEIROZ GALVAO ENERGETICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTHONY RALPH DE ALONSO HANDLER (RJ-081225) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.069302-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DILMA DE JESUS CORREA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286) \"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para, com base na fundamentação supra expendida:...'' (Republicação por incorreção e por omissão do nome do advogado da parte ré). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.051916-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SANDRA MARIA SANTANA BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.094467-5 - ELINOX ACOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X ADIMEC DE TERESOPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Recolha o exequente as custas p/extração das diligências deferidas as fls.165 \r\n\r\nProc. 2005.001.103186-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRUMA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JANE TORRES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venham custas para desarquivamento tendo em vista que os autos encontram-se arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.040714-5 - GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (SP-025423)) X QUANTUR QUANTIA TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.044541-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ DE CAMOES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X CARLOS OLIVIO NOGUEIRA DE UZEDA E OUTRO Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.121197-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CLEMENTE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ALEXANDRE MARQUES FERNANDES FILHO Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 74- Ao Autor). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.031489-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MILTON FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IVO REMUSZKA JUNIOR (RJ-109902) Ao Autor Sobre Fls.89 e ss. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.036220-4 - ILZETE ALONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X TOMAZ MARTINS REIS NETO Regularize-se o recolhimento (certidão fls.40 _ Expedição de ofícios via postal R$ 10,47 + CAARJ + FUNPERJ +FUNDPERJ ) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.130516-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X PEDRO HERCULES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066) As partes sobre fls.: 94/98. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.150559-0 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X PAULO ROBERTO POLETTI Requeira a parte exeqüente o que for de direito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.045411-4 - BRAVA VÁLVULAS E CONEXÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) A parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.043130-0 - MARIA ANDREIA BRANDAO GOMES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 177). AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2003.001.103147-0 - MARIA ALCANTARA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao Autor Sobre Fls. 193/195. \r\n\r\nProc. 2004.001.125166-5 - NELSON CURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Ao Autor Sobre Fls. 494. MANIFESTE-SE, CUMPRINDO O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.018766-0 - MARIA JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.044545-9 - JOSÉ DE SAMPAIO PORTELA NUNES (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) A parte autora em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.067418-2 - MARCIA GOULART ARAGAO (Adv(s). Dr(a). LEONORA GOULART DE SOUZA (RJ-067297)) X BAR RECANTO DA TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESPERANÇA MARIA MENDES EIRA MARTINS (RJ-066138) Regularize o réu o recolhimento (APCJ R$ 3,49, + Caarj + funperj + fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.001.107865-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS TRABALHADORES EM CONSELHOS DE FISCALIZACAO PRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X PANORAMA SERVICOS TECNICOS LTDA Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.009804-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JADER NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.035485-2 - CICERO BELLUOMINI ALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) \"...cumpra-se fls. 210.\" (À parte autora em réplica.) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.148928-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X STAR 7 COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) As partes.SOBRE FLS. 107. MANIFESTEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.143425-7 - DIMAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X RODOVIARIA MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Regularize-se o recolhimento (FUNPERJ: R$ 1,22 e FUNDPERJ: R$ 1,22) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.150899-6 - DILMA DE JESUS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X JOÃO PEDRO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) \"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para, com base na fundamentação supra expendida:...\"(Republicação por incorreção) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.100312-8 - JUPIRA ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.027748-1 - ANDRE FERNANDO MOURAO PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO (RJ-056528)) X ANTONIO CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467) Ao réu sobre fls.137, para o seu recolhimento. \r\n\r\nId: 274094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027332-6 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:APENSE-SE AOS AUTOS DO PROCESSO N° 2007.001.027347-8. DECORRIDO O PRAZO LÁ DEFERIDO , VOLTEM AMBOS CLS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.026397-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GUSTAVO DE SOUZA RAMOS Despacho:FLS. 79/80 : OFICIE-SE ÀS EMPRESAS DE TELEFONIA MOVEL, LIGHT, SPC, SERASA . ANOTE-SE ONDE COUBER O REQUERIMENTO QUANTO AS INTIMAÇÕES. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.135449-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X PEDRO ALBERTO DA ROCHA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 414, INDEFIRO a devolução do prazo, conforme requerido às fls. 408/409. \r\n\r\nProc. 2003.001.104365-3 - MARIVALDO DA PAIXAO SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Autos desarquivados.Nada sendo requerido no prazo de 05 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.071849-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X MARTA DA CONCEICAO Decisão:Face ao acórdão acostado às fls. 170/171, cite-se por edital.Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.033380-0 - STENIO MANGY MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X CARLOS HUMBERTO CASTELLO BRANCO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522) Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo de 10 dias. Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.117668-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAFRENSE (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703)) X MARCO ANDRE NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GAMEIRO DRUMMOND (RJ-131284) Despacho:AO 1º RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.126635-1 - VERDE MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X S H A GUEDES CALDERARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- I-se o sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.004646-2 - CYNIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.036373-0 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X WAGNER DE CASTRO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932) Despacho:Inicialmente, esclareça fls. 97, parte final. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.062128-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONNICA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X EMIL EMPRESA METROPOLITANA DE IMÓVEIS LTDA Despacho:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Ao Autor para informar o endereço do Réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.072792-1 - HOSANO DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EIS QUE A PROCURAÇÃO DE FLS. 06 ESTA SUBSCRITA POR MANDATORIA SEM PODERES PARA CONSTITUIR O ADVOGADO ( FLS.20) PRAZO : 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.073509-7 - MARIO FERNANDO CONCZVIZ NORIEGA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1- TEM A PARTE O DERRADEIRO PRAZO DE 48 HORAS PARA CUMPRIR FLS. 15 , ITEM 1. 2- FACE AO RITO ADOTADO, ATRIBUA-SE CORRETO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.074265-0 - JURANDYR MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X BANCO ITAÚ Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.093577-3 - BENEDITA MARIA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Venha os atos constitutivos da procuradora de fls. 18. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.146746-9 - HYPER MIDIA EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752)) X LAROUSSE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) Despacho:I-SE NA FORMA DO ACÓRDÃO DE FLS. 421/425. \r\n\r\nProc. 2006.001.039380-8 - ETHEL CARVALHO ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE PAIVA (RJ-039556), Dr(a). GEOVANINE GOMES CUNHA (RJ-074334)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RAVEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) Decisão:NA FORMA DO ART. 475 - B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. , NA PESSOA DE SEU PATRONO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA . NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS , A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO , SERA APLICADA MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR DO DEBITO , NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 475 - J , DO CPC. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.099304-6 - PEDRO ALEIXO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (MG-045632)) X BANCO AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 58. \r\n\r\nProc. 2007.001.087621-5 - MARIA ERNESTINA TONELOTTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA CVRD Despacho:À parte ré sobre o pedido de desistência formulado às fls. 43. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096514-5 - YASMIN KHOORY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. COM A RESPOSTA SERA ANALISADO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.144412-0 - ERNESTO WACHSMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X VERA LUCIA KACZELNIK Decisão:A INEXISTENCIA DE VALORES EM CONTA-CORRENTE DO DEVEDOR , POR SI SÓ , NÃO AUTORIZA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL , QUE É MEDIDA DRASTICA E DE CARATER EXCEPCIONAL. DILIGENCIE O CREDOR ACERCA DA EXISTENCIA DE BENS PASSIVEIS DE PENHORA , INDICANDO-OS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.068553-2 - TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692)) X GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.029481-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X CASIMIRO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:PARA APLICAÇÃO DA MULTA , NECESSARIA A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR POR D.O. , NA FORMA DO ART. 475 -J , CPC. FIXO HONORARIOS EM 10% SOBRE O VALOR DO DEBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.078178-0 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X NITEROI PLAZA POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Decisão:E-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO E A INSUBSISTENCIA DE CUSTAS , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.091456-0 - FATIMA REGINA ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PAIS DE ARAUJO (RJ-123379)) X ISMAEL DOS SANTOS BISPO (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690) Despacho:Tendo em vista que não houve tempo hábil para a intimação das partes acerca da manifestação do sr. Avaliador, desentranhe-se o mandado de fls. 57/58, devendo ser agendada uma nova data para a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.011505-8 - TRANS VIGO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. CUMPRA-SE FLS. 72. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.000808-4 - KLEBER DAMASCENO PRADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X FREDERICO DE MEDEIROS LANGBECK (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Despacho:FACE A INERCIA DO EMBARGANTE , CERTIFIQUE CARTORIO SE HÁ CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS . APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.045105-8 - GILMA ARGENITA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TADEU TIAGO CAVALLARI SOUTO DO MONTE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123) Despacho:INICIALMENTE , ATENDA-SE FLS. 100, v, PARTE FINAL. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.149355-9 - ESTACIONAMENTO CINELANDIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO (RJ-002029C)) X AMAURI DA SILVA FELIPE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Fls. 68: oficie-se, solicitando o desbloqueio das contas bancárias e/ou aplicações financeiras de titularidade do devedor.Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.146746-9A - LAROUSSE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X HYPER MIDIA EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.074124-0 - CHALFIN GOLDBERG E VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X RENATA FIGUEIREDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547) Decisão:NA FORMA DO ART. 475 - B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. , NA PESSOA DE SEU PATRONO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA . NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS , A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO , SERA APLICADA MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR DO DEBITO , NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 475 - J , DO CPC. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164300-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X UBIRATAN RUFINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284) Despacho:FLS. 228/229 : A CARTA DE ARREMATAÇÃO SOMENTE PODERA SER EXPEDIDA APÓS O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 703, II, CPC. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO 11º GRI, EIS QUE A HIPOTECA FOI NOTIFICADA NO EDITAL DE FLS. 204. I-SE O MUNICIPIO , FACE AO DEBITO DE IPTU. \r\n\r\nProc. 2001.001.114109-9 - BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X GOIANA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.087065-1 - JANE RODRIGUES PAES (Adv(s). Dr(a). IGUARACI BORGES VILLAS BOAS (RJ-083148), Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão:FACE A DECISÃO DE FLS. 101 E A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 103/105, INDEFIRO A SUBSTITUIÇÃO PRETENDIDA . À AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.119546-7 - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS VIGILANTES E PROFISSIONAIS DA AREA DE SEGURANC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.005477-5 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309) Despacho:Venha o mandado de avaliação, devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.001.161702-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CYNTIA CRISTINA PAIVA BARCELLOS Despacho:AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.018200-7 - VENUS WORLD COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X SOCIEDADE FARMACEUTICA HENFER LTDA Despacho:À parte credora. \r\n\r\nProc. 2006.001.036896-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MAXTEC 2001 COMERCIAL E TECNICA LTDA E OUTRO Despacho:CERTIFIQUE O CARTORIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DOS DEVEDORES . APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.159844-0 - JOSIMAR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X JUCELEIM MAFRA DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GERBER (RJ-017500) Despacho:CERTIFIQUE O CARTORIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR . APÓS, CLS. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.119412-6A - PAULO EDSON REIS JACOB NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:AO AEXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.134167-8B - KLAUS MARCELO AUGUSTO DURSKI DAMAZIO SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARINHO DOS SANTOS (RJ-126083)) X LAVANDERIAS E FRANQUIAS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Despacho:INICIALMENTE , REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA CALCULOS DO DEBITO . APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.004385-6A - DARCY PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669) Despacho:AO CREDOR PARA INDICAR OS BENS QUE PRETENDE PENHORADOS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.009112-1 - MARIA OLGA ELEONE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979)) X BANCO BRADESCO S A De ordem: Em réplica \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.001.061073-2A - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X OCTAVIO A M LEITE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (RJ-100552) Despacho:Aguarde-se o retorno dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2002.001.106357-1B - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X OCTAVIO A M LEITE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323) Despacho:Aguarde-se o retorno dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.001.057071-0A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X CARLOS AUGUSTO LOPES COSTA), ALDANYR GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO GOMES COSTA (RJ-137448) De ordem: Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.110105-2 - MARCOS TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1-NA FORMA DO ART. 475 - B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. , NA PESSOA DE SEU PATRONO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA . NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS , A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO , SERA APLICADA MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR DO DEBITO , NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 475 - J , DO CPC. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE. 2- CERTIFIQUE O CARTORIO SE O RÉU CUMPRIU FLS 131v. \r\n\r\nProc. 2006.001.148073-7 - MARCIA FERREIRA MARMELO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X BANCO ZOGBI S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.057071-0 - CARLOS AUGUSTO LOPES COSTA, ALDANYR GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO GOMES COSTA (RJ-137448)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.080334-0 - MARCELO MAGALHÃES FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839)) X RJ2 CONSULTORIA E ASSESSORIA E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.162222-3 - ALEXANDRE SAMPAIO OCTAVIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO . AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.144859-8 - NITEROI PLAZA POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:E-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO E A INSUBSISTENCIA DE CUSTAS , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.084970-8 - ANNA LUCIA LEAO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:1- A PENHORA ON LINE FOI INFRUTIFERA , CONFORME FLS.311/314. LOGO, NÃO HÁ VALORES A SEREM DESBLOQUEADOS. 2- CONSIDERANDO QUE O DEVEDOR DEPOSITOU O VALOR DEVIDO ESPONTANEAMENTE E QUE O RECURSO INTERPOSTO NÃO TEM EFEITO SUSPENSIVO , EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 3- CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO E A INSUBSISTENCIA DE CUSTAS , SÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.012903-9 - SIMONE ALVES RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ALPHA DIAGNOSTICO POR IMAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Face à decisão de fls. 283, retornem ao sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.048819-4 - VITOR EMMANUEL PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- I-se a parte ré para recolhimento das custas discriminadas às fls. 152, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.057547-9 - CLAUDIA REGINA VITALINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Portaria 01/2002 \" as partes sobre a petição do sr perito as fls 139 \r\n\r\nProc. 2007.001.022620-8 - FÁBIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Venham as alegações finais, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.028275-3 - ROLEX AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO MIRANDA CAVALCANTE (RJ-148710E), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.040248-5 - KARLLA FARIAS DE SENNA GARCIA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877)) X SÓ IMÓVEIS IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845), Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) Despacho:FACE A CERTIDÃO SUPRA , ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE INSISTE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.107412-0 - COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS RIBEIRO (RJ-001804A)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:...Ausentes, pois, os requisitos legais. Ante o exposto, indefiro a medida pleiteada. Cite-se... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.078475-0 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X JOAO CARLOS DE CASTRO OLIVEIRA Portaria 01/2002 \"ao interesado para que se manifeste sobre a certidão de fls 217/v \r\n\r\nProc. 2004.001.039734-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ENRREDE TECNOLOGIA EM REDES LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 174/175: esclareça-se, eis que a Ré mencionada não integra o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.053840-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FORNECEDORA VILLAS RIO LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 286 : DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.133244-8 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCA CLEINE ALCANTARA BALBINO Despacho:CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE CITAÇÃO , APLICA-SE SE IMEDIATO A LEI N° 11.232/05. I-SE O DEVEDOR , POIS, NA FORMA DO ART. 475- J , CPC POR D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.001.053977-6 - COLÉGIO SAINT GERMAIN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BEATRIZ GIL EMOINGT Despacho:Fls. 28: defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nQuebra Nunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.062647-3 - GERALDO MAGELLA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X ANDREW E MYERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033574-5 - ARESSA OLIVEIRA DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Fls. 85/89: diga a parte ré, na forma do disposto no art. 398, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.093778-8 - IVANI DA SILVA FREDERICO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1- CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO . 2- AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.140387-0 - CARLOS ROBERTO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X LOSANGO LTDA PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Fls. 187/188: nada a prover, eis que o feito já se encontra sentenciado.I-se a parte ré para recolhimento das custas discriminadas às fls. 194, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.107351-2 - SEBASTIANA CLAUDINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) REPUBLICANDO POR OMISSAO DOS PATRONOS DOS REUS: \"CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTO E LHES NEGO PROVIMENTO VISTO QUE SE VOLTAM CONTRA O MÉRITO DA DECISÃO EMBARGADA. PUBLIQUE-SE APÓS VOLTEM CONCLUSOS. \"TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2007.001.051891-8 - CARLA NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1- EM REPLICA. 2- EM PROVAS , JUSTIFICADAMENTE , ESCLARECENDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2007.001.067739-5 - MARCO ANTONIO DINIZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-081811)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.061110-4 - RAQUEL DE AZEREDO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATERA OZORIO ESTRELLA (RJ-136737)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830), Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS . A REALIZAÇÃO DE NOVO CONCURSO NÃO AFASTA , OU IMPEDE , A OBRIGAÇÃO DA RÉ , SE O PEDIDO FOR JULGADO PROCEDENTE, EM NOMEAR E DAR POSSE À AUTORA . EM PROVA , JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009454-7 - EDUARDO GALVÃO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X SEGUNDO CARTÓRIO OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Despacho:1- Fls. 62/63: nada a prover, eis que o feito já se encontra sentenciado.2- Face à certidão retro, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.102255-1 - MALAQUIAS JERONYMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Despacho:EM PROVAS , JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021372-0 - GALITOS GRILL RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X CELINA JOMELLI E OUTROS Despacho:RENOVE-SE A DILIGENCIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.114273-8 - MARCIUS FERRARI DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 254/271: ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.144965-0 - FERNANDA SEGUNDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.060221-5 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X CMV TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARNEIRO PACENKO (PR-008368) Despacho:FLS. 170 :CERTIFIQUE O CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122642-0 - ANA CLEA GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITRO . AO APELADO.APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.074953-9 - WILMA CHAME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO JG . CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.103213-6 - HAMILCAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BANCO ITAÚ Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE . COM A RESPOSTA SERA ANALISADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.109495-6 - VON SUCKOW TRADING GROUP LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Portaria 01/2002 \"Ao reu/credor para que se manifeste acerca dos oficios de fls 775/776/777 \r\n\r\nProc. 2006.001.012637-5 - JARDIM DE INFANCIA PALACIO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BARBOSA FIGUEIREDO (RJ-131147)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:NA FORMA DO ART. 475 - B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. , NA PESSOA DE SEU PATRONO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA . NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS , A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO , SERA APLICADA MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR DO DEBITO , NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 475 - J , DO CPC. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.024412-2 - FREDERICO DE MEDEIROS LANGBECK (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128)) X FEDERACAO FLUMINENSE DA MICRO PEQUENA E MEDIA EMPRESA FLUPEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257), Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274) Despacho:REITERO DESPACHO DE FLS. 50 DOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.057948-8 - BARBARA GUALHANUNES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:AO M.P.. \r\n\r\nProc. 2003.001.090381-6 - ROBERTO LUIS OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTEE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:Tendo em vista a desistência do recurso de apelação, cumpra-se fls. 423. \r\n\r\nProc. 2006.001.117415-8 - VANESSA SCHERRER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: INFORME AS PARTES SOBRE O ANDAMENTO DA CARTA PRECATORIA DE FLS. 41. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.118493-0 - ANDRE RIOS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- I-se a parte ré para recolhimento das custas discriminadas às fls. 118, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.158821-5 - AUTA CANDIDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Tendo em vista a manifestação da credora às fls. 89, finda a fase executória.Expeça-se mandado de levantamento em nome da Autora, face aos termos da procuração outorgada às fls. 08.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020701-9 - SANDRA APARECIDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) PORTARIA 01/02, ART. 3º: AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, A SEGUIR DISCRIMINADAS: ATOS DOS OJA (CONTA 0714-2) CAMPO 37= R$ 12,24; DISTRIBUIÇÃO (CONTA 0723-7) CAMPO 39=R$ 1,74; AEVC (CONTA 0702-1) CAMPO 40=R$ 37,61; APCJ (CONTA 0711-2), CAMPO 40=R$ 1,74; SUBTOTAL=R$ 55,08; CAARJ (CONTA 0201-4) CAMPO 42 = R$ 5,50; ATOS DOS DISTRIBUIDORES (CONTA 6002-02696-8) CAMPO 43 =R$ 8,72; ACRÉSC. DE 20% (CONTA 6002-05926-6) CAMPO 45 =R$ 1,74; TAXA JUDICIÁRIA (CONTA 0101-6) CAMPO 46=R$ 48,79; (CONTA 6002-25174-9) CAMPO 47 =R$ 3,19(CONTA 5673-001243) CAMPO 48 = R$ 3,19TOTAL = R$ 126,21 \r\n\r\nProc. 2007.001.064991-0 - SERGIO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO RURAL S A E OUTRO Despacho:Cite-se, como requerido às fls. 40. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028157-8 - CLÁUDIA DE FÁTIMA FONTES ALVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS.106/113 : AO RÉU. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069255-4 - MAURÍCIO NEY MUSSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Face à manifestação de fls. 28, atente o Autor para o disposto no art. 276, do CPC, devendo emendar a incial no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.072331-9 - RIA ELLWANGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X UNIBANCO S A Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 27.2- Tendo em vista que não foi comprovada a incapacidade temporária da Autora para arcar com o pagamento das custas e taxa judiciária, INDEFIRO o pleito de fls. 27. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.090828-9 - RONALDO VAGNER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X BANCO FINASA S A Decisão:Mantenho a decisão proferida às fls. 38. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.123672-3 - PAULO KAFENSZTOK (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X ANTONIO DE JESUS GOMES DE MAGALHAES Despacho:Fls. 78: recolhidas as custas, renove-se a diligência no endereço declinado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.071184-6 - DILZA MIGUEL ELIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A E OUTROS Decisão:1- Recebo a emenda.2- Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.030430-0 - GRACIETE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1- AO AGRAVADO. 2- FLS. 134 : ÀS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nId: 274096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "274098": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.009536-2 - ANDRE LUIZ SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) ÀS PARTES, SOBRE INFORMAÇÃO DO SR.CONTADOR DE FLS.182/186, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.125610-5 - MOTEL TOPKAP TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891), Dr(a). HYLTON PEREIRA DE FARIAS (RJ-055189)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fl.333; na forma do art. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.005750-4 - BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CARLOS FELIPE GONCALVES DOS SANTOS À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 96/104, 186 E 189 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.072010-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLA STRACHMANN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.098303-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ARY LINCOLN DO CARMO À parte autora para recolher as custas necessárias à diligência requerida (R$ 50,72, campo 37, mais 10% CAARJ, 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ), na forma do art. 162, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.130461-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO MACIEL TEIXEIRA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.024084-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X MICHEL GOMES BEZERRA LEITAO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.110846-0 - VERA LUCIA VIVAQUA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIVAQUA (RJ-092613)) X ISMAIL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-057589), Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361) Decisão: VERIFICO QUE, NOVAMENTE, A DESIGNAÇÃO DA NOVA AUDIÊNCIA, ÀS FLS. 81, NÃO FOI PUBLICADA NO D.O., A FIM DE QUE A PARTE RÉ FOSSE INTIMADA. DESSA FORMA, RETIRO O FEITO DE PAUTA. REMARCO A AUDIÊNCIA PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA PARA O DIA 14/08/07, ÀS 13 HORAS. INTIME-SE A TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 2007.001.025551-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU X JOSE MARIA MATIAS DA SILVA Despacho: DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.064912-0 - ADEMAR ALCIDES KLEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X MARZEL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079) Despacho: DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.094423-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DENISE FERREIRA ALVES DE AQUINO Despacho: FLS. 126: PRIMEIRAMENTE, OFICIEM-SE À LIGHT, CEG, TELEMAR e VIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.081737-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FERREIRA DA SILVA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O(S) OFICIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.043030-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ALMIR LABRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA PARA FORNECER 02 (DUAS) CÓPIAS DAS FLS. 161/164, 166, 168 E 170, A FIM DE INSTRUIR OS MANDADOS DE EXECUÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.132098-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARILSA LIMA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS OFICIOS REQUERIDOS; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.004416-4 - LUCILEA DE ABREU ORNELAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.012116-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAZZARINO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SEBASTIAO ADILSON PERES DA SILVA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.135244-9 - WILSON FIRMINO DAMIA=O (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.162754-3 - PAULO ROBERTO MACHADO BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO ; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.163389-0 - BRUNO JÚLIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.008676-9 - JULIUS ISRAEL SZWARC (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO ABN AMRO REAL S A AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO, DE FL. 20; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.008755-5 - GILZA DOURADO VASCONCELOS RAGNO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.017443-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FORNOVO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894)) X IGNEZ DA COSTA BRAGA À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O(S) OFICIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.022622-1 - NELMA LUCIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO,; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.050962-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALICE BERTHA ANGELINA SONNI BARSOTTI À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O(S) OFICIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.067147-2 - WILMA MONTEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem a apreciação do mérito com base no art. 283 do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da lei n 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.069383-2 - MARIA HELENA SANTOS DE ARAUJO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (MG-025793)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho: CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.073006-3 - MARIO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076719-0 - LUIZ GUILHERME NORMANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X UNIBANCO Despacho: DEFIRO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.152238-5 - MARIA DA GRACA PINHEIRO CASTELLO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SALAMA MONTEIRO DE CASTRO GIBBON (RJ-106972), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796) Despacho: COMPROVE A PTE AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS P/ A INTIMAÇÃO DA PTE RÉ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.056261-4 - CILAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho: SEGUE RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.104044-0 - VITOR DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Despacho: J. A CÓPIA. DEFIRO A DEVOLUÇÃO. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108212-7 - FLAVIA SAAVEDRA DEUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DANIEL DE SOUSA GONÇALVES (RJ-124656), Dr(a). FELIPE GARCIA INOJOSA (RJ-142252)) X CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Tendo em vista que a dívida está sendo discutida em juízo, defiro a tutela antecipada para que a ré se abstenha ou retire o nome da autora dos cadastros d restrição ao crédito, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Intime-se, Cite-se e Deposite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.002495-0 - MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) ÀS PARTES, SOBRE INFORMAÇÃO DO SR.CONTADOR DE FLS.673/677, NA FORMA DO ART.162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.098472-9 - MARCOS ANTONIO DE ANDRADE BARROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636), Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) À PARTE RÉ, SOBRE PETIÇÃO DO SR.PERITO DE FLS.147, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065495-4 - MARIO DE FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO Sentença:Isto posto, indefiro a inicial, com base no art. 295, parágrafo único, II, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.149323-0 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-083725)) X MARTA BASTOS PINTO FARPA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923), Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205) Decisão: Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2002.001.018290-4 - ESPOLIO DE TANCHIM WSTAZKA, Inventariante: EMMA WSTAZKA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ELIZABETE GONZALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FLÁVIA ZEBULUM (RJ-097262) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 298/299 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.106167-4 - ESPOLIO DE ANTONIO CARUSO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X MARIA DAS DORES TENORIO GUIMARAES FROES E OUTRO AO INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE ANTONIO CARUSO COSENTINO, SR. FRANCISCO XAVIER CUSSEN COSENTINO - CPF 344.697.457-15, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE ASSINAR O TERMO DE DEPOSITÁRIO, CONFORME R. DECISÃO DE FL. 113. \r\n\r\nProc. 2006.001.114508-0 - LUZIA DE JESUS OLIVEIRA PEQUITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NACIFE MONTONI (RJ-129115)) X ROBERTO DO CARMO OLIVEIRA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.064933-3 - LEILA PAGANI BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X FRANCISCO CASSIO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fl.113; na forma do art. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.032829-4 - MARIA BERNADETE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE PEDRO RAAD TANNURI), Inventariante: TUFI PEDRO TANNURI (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes às fls. 46/47, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do CPC. Custas na forma do acordo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.155146-8 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X VALMIR DE ARAUJO CORREIA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423) ÀS PARTES, SOBRE INFORMAÇÃO DO SR.CONTADOR DE FLS.60/63, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.056066-2A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ISABEL FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:A. A. Ao EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.056066-2A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ISABEL FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) AO EXCIPIENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.059401-5A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X AMÉLIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:A. A.À EXCEPTA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.007624-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X S D M SUL ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.035051-0 - ESPOLIO DE PEDRO RAAD TANNURE, Inventariante: TUFI PEDRO TANNURI (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X MARIA BERNADETE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando o pagamento do débito, conforme recibo de fls. 75, bem como a quitação dada pelo credor às fls. 79, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.152451-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO EUGENIO MARTINS BASTOS AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 73/76 E 111 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO DA CONTRACAPA; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.161671-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CRISTIANO SOUZA SANTOS AO EXEQÜENTE PARA RETIRAR EM CARTÓRIO OFICIOS REQUERIDOS OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.037853-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DS 31 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Despacho: FLS. 79/84 E 86/89: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.080413-4 - FREE MIX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X GIVANILDA PEREIRA Despacho: FLS. 50: DEFIRO. E. CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.111981-0 - STORAGE PRODUTOS AVANCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764), Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626)) X AGUIA VIDEO MUSIC LTDA À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O(S) OFICIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.042671-4 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X GAZEBO PAISAGISMO E SERVIÇOS LTDA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.134131-3 - PORTO MAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X EDITORA JB S/A Despacho: FLS. 592/594: OFICIEM-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.138229-7 - ANDREA COSTA ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.015368-0 - MARISE DA PENHA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LÊDA MARIA GUIMARÃES CUNHA (RJ-023514)) X SABOR DA TERRA COMERCIO DE ALIMENTOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA ME E OUTROS AO CREDOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 128 E 133. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.089494-1 - HELENA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fl.545; na forma do art. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.038937-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSP E TUR LTDA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 116/119, CONFORME SOLICITADO À FL. 125. ; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.080732-0 - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). MARCELO HENRIQUE GOMES (RJ-047979) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 184/187 E 191/193, A FIM DE INSTRUIR ADITAMENTO REQUERIDO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.082921-1 - INCORPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X INTEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:Junte-se a petição indicada no sistema.A execução foi iniciada pela INCORPAR. Posteriormente, ela foi condenada ao pagamento de honorários de advogado e custas, na decisão da exceção de pré-executividade, oposta pela executada, agora exequente, INTEX(fls. 62/63).A atual exexutada(INCORPAR) ofereceu à penhora um imóvel, cujo leilão foi negativo. Posteriormente, foi requerida a desconsideração da personalidade jurídica, o que foi deferido(fls. 306). Analisando melhor os autos, verifico que não está presente qualquer requisito necessário para desconsideração da personalidade jurídica. Não possuir bens para quitar o débito não é motivo suficiente para que haja a descosideração da personalidade jurídica. Assim, revogo a decisão. Determino o desbloqueio das contas.Minuta em separado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.057708-5A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X MARCO ANTONIO SEIDL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Despacho:A.A.AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.057708-5A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X MARCO ANTONIO SEIDL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO: R$ 75,22+ 10% DA CAARJ+ 5% DA FUNPERJ + 5% DA FUNDPERJ. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.132690-6 - ANTONIO IRINEU MESQUITA VIEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS.106/107; NA FORMA DO ART. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.158595-0 - LÚCIA VACCARI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) À parte ré sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.141417-5 - MARIA IVONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fl.234; na forma do art. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.128444-0 - ANDRE DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) ÀS PARTES, SOBRE INFORMAÇÃO DO SR.CONTADOR DE FLS.263/266, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.112411-6 - MURILO BENICIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença: ... Isto posto, rejeito a preliminar e, no mérito, rejeito a decadência e julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas de processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.053005-8 - DELIA VIANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) À PARTE RÉ, SOBRE PETIÇÃO DO SR.PERITO DE FLS.122, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.167286-0 - JOSÉ ANTONIO OTTONI JORDÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X MITSUBISHI MOTORS- MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.104923-0 - MARINA XAVIER TEIXEIRA STORCH (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253)) X UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Despacho: AG. A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.026109-9 - TECNOMASSA RIO ARGAMASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X CATTAR CONSTRUTORA LTDA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.053559-0 - WERNER FÁBRICA DE TECIDOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CASTELO BRANCO DA CRUZ (RJ-046664)) X LPGP BOUTIQUE E COMÉRCIO LTDA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.053790-1 - CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X MAX ACRE KILO RESTAURANTE LTDA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.014697-1 - JAYME JOAQUIM DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) Despacho: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.149662-3 - RITER III SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Sentença: ... Pelo exposto, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.104394-3 - MAURICIO LIBERBAUM S C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119247) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.135419-7 - EFIGENIA MARIA NOLASCO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL EUCLIDES PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801) ÀS PARTES SOBRE A PETIÇÃO DA SRA. PERITA, DE FLS. 108/110. NA FORMA DO ART.162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.043954-0 - ANGEL OSVALDO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CARLA DA SILVA (RJ-139342)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.67/82, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.044307-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SOLARIS (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X ANTONIO EVALDO DA SILVA Despacho:DEFIRO, DESENTRANHE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044502-2 - DIVA MARIA DE MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.24/38, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.101956-9 - MARIA CRISTINA BARROSO GEMINIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969)) X NELSON GEMINIANO JUNIOR \"...DESSA FORMA, ENTENDO QUE , IN CASU, A COMPETÊNCIA É DO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA BARRA DA TIJUCA, EM CONSEQUÊNCIA, ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO REFERIDO PROCESSO. ASSIM, SERVE O PRESENTE PARA SUSCITAR O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA E, PARA POSSIBILITAR MELHOR EXAME, DESDE LOGO, ENVIO A V. EXA. CÓPIA DE TODO O PROCESSO....\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.148333-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DRA REGINE FEIGL (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-016754)) X MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Despacho:J. E. MANDADO. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.046534-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VALMIR PEREIRA DE OLIVEIRA À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O(S) OFICIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.090751-2 - L C M BIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X CONTAF CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) ÀS PARTES SOBRE FLS. 450/454, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.108830-8 - JOAO BATISTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.004906-2 - JOÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X AM BRASIL IMÓVEL CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA AO AUTOR SOBRE FL. 41. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070854-9 - ROSANE DE PAULA LUIZ (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho: CITE-SE. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.046111-8 - ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X LEADER CARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES DE FLS. 52/100 E 103/118; E OFÍCIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL.101/102. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nReparação de Danos; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.028694-1 - ADALBERTO DE CARVALHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X LOJA POGERINHO DA TIJUCA COM. E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.102393-0 - ROBERTO FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X CAIBRAL CAIXOTARIA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA VIEIRA (RJ-025655) À parte ré sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.146269-3 - RAIMUNDO CHAGAS SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho: COMPROVE A PTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS P/ A INTIMAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.056066-2 - ISABEL FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.123952-7 - CRAVO DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS (RJ-138290)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para 1) determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros do SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 200,00; 2) rescindir o contrato entre as partes; 3) determinar a devolução dos valores pagos pelos telefones; 4) determinar que a ré emita nova fatura, do período compreendido entre 2.6. a 6.6(5 dias), de 20 telefones, ativado em 2 de junho, e de 6 dias do telefone, ativado em 1º de junho, ambos de forma proporcional, com pagamento em 48 horas; 5) determinar que a ré emita nova fatura, do período compreendido entre 7.8. a 6.9, descontado-se os 7 dias em que os telefones foram bloqueados; 6) condenar a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de dano moral. A autora deverá devolver os telefone no prazo de 10 dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, apresentando-os ao depositário judicial ou, se a ré pleitear, em dia e hora designado previamente, em cartório. Condeno a parte ré ao pagamento das despe \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.152923-2 - ANTONIO DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) À PARTE RÉ SOBRE PETIÇÃO DO SR. PERITO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC \r\n\r\nId: 274098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.103564-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SONIA NARDY MAGALHAES LYRIO (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.101372-5 - MARIA EMILIA DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). DOMENICO SHETTINI (SP-053429)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.104159-9 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A X HERMENGARDA JORDÃO COSTA E OUTRO Despacho:Cumpra-se com as cautelas devidas.Após,dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.046978-0 - TELMA LUCIA DA SILVA X COMERCIAL S SCROCHIO LTDA E OUTRO TELMA LUCIA DA SILVA X COMERCIAL S SCROCHIO LTDA E OUTRO Ao requerente sobre certidão - trata-se de carta precatória devolvida ao juízo deprecante em 04/03/05 -. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.063393-5 - ROMANA VIGILIANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)) X INSTITUTO TERRA NOVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.008723-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOBRE DE COIMBRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X MANOEL FRANCISCO DA CONCEIÇÃO JARDIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.101846-2 - MARIA CÉLIA DOS SANTOS BOU MAROUN (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.066041-3 - ANTONIO REINOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X BRUNO RAFAEL GARCIA AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.104376-6 - OTTAVIO NOVELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X GILSON TÚLIO COSTA Despacho:Ao autor para declinar seu endereço emendando a inicial na forma do inciso II do art. 282 do CPC no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.054154-8 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.029095-6 - BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOSÉ NILSON GERALDO DA SILVA Fl 54 - Oficie-se à Receita Federal. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.057002-3 - PRINCIA ALMEIDA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA SBD À parte autor em réplica. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.020055-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X MARIA HELENA PEIXOTO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Ao impugnante sobre certidão cartorária de fls. 12 vº. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.067687-9 - MAURICIO SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637), Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.092911-3 - SIGNS TIME DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Em réplica. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.074684-5 - THEREZA CHRISTINA CIANELLI PEREZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre os honorários do Sr. Perito (fls.109). Intimem-se as partes, sendo a parte autora por AR, para ciencia da data designada para pericia, 16/10/2007 às 15h30min, no Forum da Capital sala 313, 3º andar corredor C. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.109033-1 - ANA CECÍLIA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776)) X FLÁVIA TAVORA DA SILVA LEITE Decisão:1) Venha o recolhimento das custas e taxa no prazo de 10(dez) dias sob as penas do art. 257 do CPC;2) Ao que parece pretende a requerente a indisponibilidade de bens da requerida sob o fundamento de que a mesma se encontra indevidamente apropriando-se de recursos recebidos de terceiros em nome da empresa cuja requerente e requerida são sócias.Neste passo deve o pólo ativo ser regularizado p/ que passe a constar o nome da empresa supostamente lesada pela requerida, emendando-se a inicial devendo ainda ser apresentada cópia dos atos constitutivos da citada empresa. Prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.035723-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DISK SIM LOCAÇÃO DE BENS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.084078-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (DF-018354)) X TELEVISAO LONDRINA LTDA TV TAROBA LONDRINA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). MAURO ROBERTO DE ANDRADE AGUILERA (PR-019848) Às partes sobre fls 754/847. \r\n\r\nProc. 2006.001.148420-2 - ISENALVA BERNARDO VARANDAS (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Ao réu para depositar os honorários periciais, na forma requerida às fls. 91 e homologados às fls. 155. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.104143-5 - PAULO CESAR BATISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA Decisão:1 - Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.2- Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275,I do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10(dez) dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único ao art. 284 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.104357-2 - MARIA HELENA SEIXAS COLONESE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Decisão:Assim, resta patente que a parte Autora não pode ser considerada miserável para os fins da concessão do benefício da gratuidade de justiça. Decerto, o Embargante não ostenta o status de hipossuficiente capaz de ensejar o deferimento da gratuidade de justiça.Pelo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça.A Autora deverá recolher as custas e a taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.046356-2 - MARIA CANDIDA DOS SANTOS TURIEL (Adv(s). Dr(a). ELIANA FIGUEIRÓ ONNIS (RJ-064519)) X JOSE OLIVIO MONTEIRO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.088931-3 - JOSÉ VIANA DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:...Em face do exposto, indefiro, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Designo o dia 19/09/2007, às 15:20 horas para audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do paragráfo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.109679-7 - BENEDITA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06 de setembro de 2007 às 14:00 H . Intimem-se as partes. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.099249-5 - IONETE LOPES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103286-0 - JULIO CESAR ZUCHELLI GOMES X PRONTO MED DISTRIBUIDORA Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.133528-2 - MARCUS ANTONIO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X FETRANSPOR FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 274099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1975.001.200125-7 (69962) - JACYRA DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X ARIVALDO FONTES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DANILO DA CUNHA FREITAS (RJ-089132) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1984.001.503089-0 (114955) - RICARDO DE AZEVEDO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816) Decisão:OS PROVENTOS AVALIADOS PELO REQUERENTE NÃO JUSTIFICAM ISENÇÃO DO PREPARO PAR DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO QUE ESTÁ EM TORNO DE R$ 12,50.INDEFIRO A GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.001.093117-0 - PALOMA CAIRES ANTUNES LOPES, PRISCILA CAIRES ANTUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X FRANCISCO DE CAIRES LOPES Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.145149-0 - SORAYA ABRÃO MANSUR FERRAZ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X PEDRO PAULO FIGUEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:FLS. 144/145 - OFICIE-SE. I-SE \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.073825-1 - IVSON MARQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392), Dr(a). FERNANDO CARDOSO WANDERLEY (RJ-120175) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.107480-5 - BRUNNA DE OLIVEIRA CATANANTE DA COSTA PENNA (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635) Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.001.053582-2 (143991) - RUTH NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-029001)) X LUIZ CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.058851-4 - SERGIO AUGUSTO PALMEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)), VANIA NOVELLI DOMINGUES, Dr(a). DJALMA RODRIGUES FERNANDES (RJ-008999) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.148415-9 - CELIO LUIZ CARVALHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:A RATIFICAÇÃO, DEVENDO AS PARTES VIREM ACOMPANHADAS DE SEU(S) ADVOGADO (S) \r\n\r\nProc. 2007.001.049682-0 - SOLANGE GONÇALVES NUNES DOS SANTOS, GERSON NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608) Sentença:É O RELATÓRIO, EXAMINADOS, DECIDO:Trata-se de pedido de Conversão de Separação em Divórcio, na qual a única questão passível de discussão é a relativa ao transcurso do prazo.Nestas condições, considerando, inclusive, os termos do parecer do Ministério Público, e tendo decorrido o prazo legal, o pedido encontra-se em condições de ser acolhido.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL SOLANGE GONÇALVES NUNES DOS SANTOS e GERSON NUNES DOS SANTOS, eis que presente o requisito legal. O ex-cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, o qual é SOLANGE VIEIRA GONÇALVES.Considerando o disposto no art. 503 do CPC, e a preclusão lógica, com a concordância do M.P, promova-se perante o registro civil de pessoas naturais da respectiva circunscrição, a inscrição e averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, carta de sentença, e havendo partilha de bens imóveis deve ser atendido o art. 167, inc.II alíne \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.024197-0 - ARMINDO MARCÍLIO, MARIA SERENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04, COM ADITAMENTO ÀS FLS. 24 e 26 E DECLARO a dissolução da união estável entre ARMINDO MARCÍLIO e MARIA SERENA DOS SANTOS, com início em 19/05/2003, para que produzam seus efeitos legais, E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART.269, III, DO C.P.C.. Custas ex-lege.Oficiem-se a fonte pagadora para o desconto dos alimentos e para o 10º Ofício de Notas informando o acordo de dissolução ora homologado. Intimem-se para a entrega e comprovação da entrega dos ofícios. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.086966-1 - HERIVELTON VENANCIO, LUCIANA BARBOSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.006141-4 - MARIA DEL PILAR BURTON DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MARIO MAGALHÃES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.062042-9 - JULIANA MITIGO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA (RJ-094124)) X WESSLEY GONCALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165) Decisão:FLS. 208 - DEFIRO O PRAZO AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.018814-5 - THAINA ELISABETH ALCANTARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA Despacho:E. NOVA PRECATÓRIA.I- O ILUSTRE ADVOGADO QUE RECEBA A PRECATÓRIA ORIGINAL PARA INFORMAR QUE DESTINO DEU A DEPRECATA \r\n\r\nProc. 2004.001.067193-2 - RAPHAEL BORGES FIGUEIRA, LUCIANA BORGES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X LUCIO ALVARES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONÇALVES PINHEIRO (CE-017609) Despacho:1- PARECE QUE OS EXEQUENTES PRETENDEM DEMONSTAR QUE O EXECUTADO POSSUI CONDIÇÕES DE PAGAR OS ALIMENTOS E NÃO A MÁ FÉ DAS SUAS ALEGAÇÕES.2- ASSIM, PARECE QUE DEVE SER PROVADO QUE, AO TEMPO DA EXECUÇÃO O EXECUTADO PODIA SALDAR O DÉBITO.3- DESSE MODO, OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL PARA QUE REMETA AS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDIMENTOS DO EXECUTADO NOS DOIS ÚLTIMOS ANOS, DIGO, A PARTIR DE 2004, INCLUSIVE.4- ESCLAREÇAM OS EXEQUENTES SOBRE O VALOR DO DÉBITO QUE SE TERIA VERIFICADO A PARTIR DE 1993 ( 5o. parágrafo ) de fls. 04 e não a partir de 1991, como consta de fls. 68/70.5- DO MESMO, ESCLAREÇAM COMO CHEGARAM AOS VALORES UNITÁRIOS MENSAIS DO PENSIONAMENTO QUE DEVERIAM REPRESENTAR 30% DOS VENCIMENTOS BÁSICO DO ALIMENTANTE, ACRESCIDO DO SALÁRIO FAMÍLIA, COMO INFORMADO NO 3o. parágrafo de FLS. 05.6 - QUANTO AO ITEM 3, EM SE MOSTRANDO NECESSÁRIO SERÃO REQUISITADOS DECLARAÇÃO DE ANOS ANTERIORES.7- I-SE PARA A ENTREGA DO OFICIO, QUE DEVERÁ SER COM PROVADA.P.I \r\n\r\nProc. 2004.001.114454-0 - FERNANDA MARQUES COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAILSON RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425) Despacho:Aberta a audiência, determinou o MM. Dr. Juiz que se aguardasse por trinta dias a manifestação dos interessados. Nada mais havendo, mandou o MM. Dr. Juiz encerrar o presente termo. Eu,Vera Lucia Dias Alves, mat. 01/6767, Analista Judiciário, Secretária, digitei. \r\n\r\nProc. 2004.001.131358-0 - ISABELLA RAMALHO DA SILVA, MARCUS VINICIUS PINHEIRO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CARREIRO (MG-058339)) X JOAO JOSE PINHO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-092635) Despacho: 1 - PARECE QUE ATÉ AGORA AS EXEQUENTES NAO LERAM OU NÃO ENTENDERAM O QUE FOI DETERMINADO NO 2o. parágrafo DE FLS. 123 E NO ITEM 3 DE FLS. 139.2 - ENQUANTO NO ATENDIDO, O EXECUTADO NAO PODE EXIGIR QUE O JUIZ SE MANIFESTE-SE SOBRE A PRESCRIÇÃO O QUE NÃO É DIFÍCIL DE SER ENTENDIDO POR QUEM LITIGA DE MANEIRA CONSCIENTE,É PRECISO VIR DISCRIMINADO O CRÉDITO DE CADA UM DOS ALIMENTADOS.3- CONSIDERANDO O DÉBITO APRESENTADO ÀS FLS. 166 E OS VALORES INFORMADOS ÀS FLS. 151/153, ESCLAREÇAM OS EXEQUENTES QUAIS AS BASES UTILIZADOS PARA O CÁLCULO DOS VALORES QUE SERIAM DEVIDOS PELO ALIMENTANTE NOS MESES ANTERIORES A 01/03/2004 QUANDO O ALIMENTANTE OBTEVE A APOSENTADORIA.4 -P.I \r\n\r\nProc. 2005.001.139977-4 - WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BASÍLIO COSTA (RJ-025868)) X VERONICA NYARI (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Despacho:AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.113693-5 - LUCAS WITTENSTEIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X ANDRE LOUIS FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Recolha-se a parte exequente as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,24 no código 0714-6, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3); venha a planilha do debito; e forneça as copias necessárias a instrução do mandado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.099442-7 - ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO PEDRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ISABEL CRISTINA GRIGOLLI PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Despacho:DIGAM AS PARTES O QUE PRETENDEM DEMONSTRAR COM AS PROVAS REQUERIDAS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.038732-8 - ELY MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X AULIRCE VERAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). AULIRCE VERAS DE ALBUQUERQUE (RJ-070470) Republicação do despacho de fl.86: \"Intime-se. (o Réu para fornecer as cópias faltantes necessárias a instrução do mandado de avaliação)\". Instrua os autos com o IPTU dos imoveis na Tijuca e no Centro. \r\n\r\nProc. 2007.001.003545-2 - ELIZABETE MATTOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X HÉLIO SILVESTRE RIBEIRO TENDO ADVOGADO CONSTITUIDO, INTIME-SE POR PUBLICAÇÃO. ( CONSIDERANDO-SE A CERTIDÃO DE FLS. 15, COMPROVE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA. VENHA PROCURAÇÃO, BEM COMO OS ENDEREÇOS DAS PARTES) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1990.001.085763-6 (140457) - ESPOLIO DE MARLON REGIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NANCY DE ARAUJO (RJ-021741)) X MAURICIO FIALHO CANTARELLI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A DÚVIDA EM VISTA DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE PELO ATO DE CONSTRIÇÃO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1995.001.030369-1 (147106) - JULIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X JOSE BENIKES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:1 - FLS. 822- OFICIE-SE. I-SE PARA A ENTREGA2- FLS. 842 - I-SE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.107277-8 - SIMONE APARECIDA MONTEIRO SANTOS STOCKLER (Adv(s). Dr(a). KARINA DOS SANTOS MACIEL (RJ-115370)) X CARLOS HENRIQUE CERQUEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.162173-2 - CARLOS ERNESTO MIRANDA AVERSA (Adv(s). Dr(a). SILVIO PALHANO DE SOUZA (DF-009991)) X ANA MARGARETH TARDIN (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Despacho:EM VISTA DO MANDATO COM PODERES ESPECIAIS E O PARECER DO M.P. COLHA-SE O COMPROMISSO QUE SERÁ FIRMADO PELO MANDATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.078823-5 - JOSEFA PECH (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X BORIS ZONENSCHEIN FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO.REGULARIZE A PARTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.027549-9 - ZULEIKA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X ANTÔNIO DE OLIVEIRA SALÍCIOS RODRIGUES), AUGUSTO DE OLIVEIRA SALÍCIOS RODRIGUES Despacho:AGUARDE-SE POR 30 ( TRINTA ) DIAS A COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.003218-9 - WALTER PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANTUNES MACIEL ARANHA HAPNER (PR-015787)) X VIVIAN STIRLING Despacho:FLS. 35 CONTÉM LACUNAS. REGULARIZADO, VOLTEM \r\n\r\nRetificação de regime de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.073974-7 - WILLER ANDRADE SOARES, MARIA DA CONCEICAO MARINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1976.001.707440-0 (75069) - WASHINGTON GONCALVES PREZA, FATIMA GONCALVES PREZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1988.001.028698-2 (132743) - JOAO LUIZ DAFLON (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794)) X VERA LUCIA ALVES DAFLON (Adv(s). Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100) Forneça as cópias, recolha-se as custas de conferência , no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), necessárias para a expedição do____________________ \r\n\r\nProc. 1991.001.035730-7 (141172) - JOSE DAVID CAMARA DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X DAISY FERREIRA CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1994.001.019356-1 (145662) - MARIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X MARIA LUCIA DE FIGUEIREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Forneça as cópias, recolha-se as custas de conferência , no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), necessárias para a expedição do título. \r\n\r\nProc. 2006.001.137008-7 - NELSON QUARESMA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIR CORRÊA LEMOS (RJ-035742) VENHA A CERTIDÃO DA PREFEITURA DOS IMÓVEIS DE CABO FRIO E CURITIBA E 9º DISTRIBUIDOR DO IMÓVEL DA RUA JORNALISTA HENRIQUE CORDEIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.152323-2 - JOSE CLEMENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877) Despacho:FLS. 19 ITEM 2 I- OFICIE-SE. I-SE PARA A RETIRADA E COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.041800-6 - MARCUS IZAAC TELLES, NURIA MALAJOVICH MUÑOZ (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Despacho:A RATIFICAÇÃO, DEVENDO AS PARTES VIREM ACOMPANHADAS DE SEU(S) ADVOGADO (S). \r\n\r\nProc. 2007.001.065964-2 - PAULO CESAR MOURA FERREIRA, LAURA DUQUE ESTRADA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA DE PAULA NOEL RIBEIRO (RJ-065653) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 39, codigo 0707-0 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.104741-3 - RONALDO DE OLIVEIRA, ANGELA BARBOSA TRAVANCAS (Adv(s). Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.068450-6 - IVAN GOMES E SOUSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X NORMA SUELI LEITE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES PETITO (RJ-101388), Dr(a). CLEUSA APARECIDA DIAS E ALPOIM (RJ-089060) À PARTE ALIMENTANTE SOBRE A COTA DO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.110572-0 - ELIANE LOPES DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X MARCOS BENICIO POMPA ANTUNES) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nId: 273894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marilia Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.123856-9 (102343) - JORGETE SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PAES DE MELLO (RJ-027845)) X IZAC DE FREITAS VIANA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS (RJ-080229) Despacho:Fl. 202. Inviável a antecipação da data designada para a realização da audiência especial em face da exiguidade de tempo, entretanto, por se tratar de audiência especial para tentativa de conciliação, fica dispensada a presença do alimentante, em virtude de seus problemas de saúde, desde que sua patrona tenha procuração com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 1993.001.103566-3 (105434) - PAULO CESAR REBELO ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X LUCIA HELENA DA ROCHA DOMINGUES Despacho: TENDO EM VISTA QUE FORAM PRESTADOS OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS, NÃO HAVENDO QUAISQUER OUTROS PEDIDOS A SEREM APRECIADOS , VOLTEM AO ARQUIVO APOS O DESENTRANHAMENTO DE FL 44 E SUA SUBSISTITUIÇÃO PELA RESPECTIVA CÓPIA COMO REQUERIDO A FL 59 \r\n\r\nProc. 1999.001.166243-9 - VINICIUS GUIMARAES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARA PIERRONDI QUADROS MERCÊS (RJ-077746)) X PAULO OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Sentença:Isto posto, considerando-se o disposto no art.1.635,III do Código Civil, bem como o parecer do Ministério Público de fl.57, julgo procedente o pedido, e determino que se oficie a fonte pagadora do requerente para que cancele o desconto da pensão alimentícia devida a Vinicius Guimarães de Carvalho, ressalvando o direito do alimentando de vir, pela via própria, reclamar novos alimentos, desde que preenchidos os requisitos legais. \r\n\r\nProc. 2002.001.006296-0 - MAYARA AVELLAR RIZZOTTO X ADEMIR RIZZOTTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891), Dr(a). DARCY BERNARDO FILHO (RJ-067446), Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Autos desarquivados, à disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.001.037828-5 - THATYANA GRASSO MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X PAULO CESAR ALVES MAGNAVITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). LUCIANA DINIZ RODRIGUES (RJ-140756), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ÀS PARTES S/FLS.618/622 (ACÓRDÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL)\" \r\n\r\nProc. 2006.001.112899-9 - RAFAELA RODRIGUES PEREIRA RINALDI X MARCOS VENICIO RINALDI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) Alimentos - Rafaela Rodrigues Pereira x Marcos Venicio Rinaldi Filho ( Dr. José Carlos Sarkis OAB.b. 27.290 ) . \" Complemente a parte interessada as custas de desarquivamento. Campo 34: 600225174-9 Campo 35 : 5673-00124-3 Campo 47: R$ 0.87 Campo 48 : R$ 0,87 Após, desarquivem-se os autos \" . \r\n\r\nProc. 2007.001.018582-6 - HELOISA UCHOA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BRAGA (RJ-096299)) X DAN GEORGE BUESCU (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:OFICIE-SE A RECEITA FEDERAL CONFORME REQUERIDO A FL 82 ATENDA-SE A COTA DO MP APOS APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.001.061366-6 - PAULO DYRCEU PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576)) X MARTHA ISABEL NICORA PINHEIRO Despacho:CUMPRA-SE FL 32 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.033931-3 - ELIAS NADAF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AGOSTINHO ROCANCOURT DA SILVA CAVADAS (RJ-119838) Despacho: FL 09 DESENTRANHE-SE A GRERJ PARA QUE SEJA JUNTADA NESTES AUTOS. APOS AOS REQUERENTES PARA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.092663-2 - ETHEL PREZA GONZALEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM FULCRO NO ART 269,III DO C.P.C., E DEFIRO A CONVERSÃO, COM A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL. AO TRÂNSITO, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, PROMOVA-SE PERANTE O REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA RESPECTIVA CIRCUNSCRIÇÃO, A INSCRIÇÃO E AVERBAÇÃO DO DECIDIDO À MARGEM DO ASSENTO DE CASAMENTO, EXPEDINDO-SE PARA TANTO, A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.101958-2 - LEILA CRISTINA CORDEIRO DE MELO SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO AMARAL PIMENTA (RJ-141837) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Forneçam os requerentes a procuração de que trata a certidão retro.\" \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.018728-8 - ROBERTO FRANCISCO LEITE PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X ADRIANA MARIANI DE ALMEIDA AMADO (Adv(s). Dr(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-075340) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,74; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2. São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1981.001.703605-0 (71.001) - MÁRIO PEIXOTO DE ARAÚJO GASPAR (Adv(s). Dr(a). BICHARA JACOB ELMOKDISI (RJ-014269)) X MAGALY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada.\" \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2000.001.109104-5 - ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X VANESSA ANTONIOLI SOARES (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Sentença:....ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 449/451, PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO C.P.C..... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.151215-0 - ALEXANDRE MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Sentença:ISTO POSTO, E CONSIDERANDO-SE INCLUSIVE O PARECER DO M.P., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS.51, RESSALVANDO O DIREITO DA ALIMENTANDA DE VIR, PELA VIA PRÓPRIA, RECLAMAR NOVOS ALIMENTOS, DESDE QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.053718-8 - MARIA DE FATIMA ALVES HERRERA ROBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SOARES CORDOVIL (RJ-017874), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FL. 33: DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (RELAÇÃO À AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS DO PROCESSO EM CARTÓRIO, DIZ O DECRETO Nº 83.936/79 EM SEU ART. 5º, § ÚNICO, QUE INVESTE O SERVIDOR NA CONDIÇÃO DE CONFERIR DOCUMENTOS QUE SE DESTINAM AOS AUTOS, MEDIANTE COTEJO DA CÓPIA COM O ORIGINAL. NO CASO DE ATOS REQUERIDOS POR ADVOGADOS, QUE NÃO SEJAM PARA A INSTRUÇÃO DE PEÇAS EXPEDIDAS PELO JUIZO, OS MESMOS DEVERÃO DIRIGIR-SE AO TABELIONATO COMPETENTE.).\" \r\n\r\nProc. 2005.001.003986-5 - R.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MONTEIRO MERCALDO (RJ-076312), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Cristiane Pereira de Figueiredo ( Dra. Katia Monteiro Mercaldo OAB.n. 76312 ) x Ramon Arigoni Ortiz. Nos termos da Port. ½ deste Juízo. \" Tendo em vista o certificado acima, recolhamse- as custas de desarquivamento \". \r\n\r\nProc. 2007.001.007402-0 - ROSSANA DOMINIQUE SCHOLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,74; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2. São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta\" \r\n\r\nProc. 2007.001.057226-3 - VANTUIL SELLERI BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 14/08/07, às 14:10 h. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.159125-9 - SILVIO VIANA DE MELO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-091805)) X MARIA DA GRACA LYRIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) às partes sobre os cálculos do contador de fls. 123/124. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.070501-6D - TONY RODRIGO LEITE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ANTONIO LAMAS RODRIGUES, Dr(a). KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA (RJ-089162) Despacho:Designo audiência especial, para tentativa de conciliação, para o dia 06/09/07, às 14:00 h. P.Intime-se o exequente pela via postal e a D.P., bem como o M.P., pessoalmente. \r\n\r\nProc. 1998.001.117524-1A - ROBERTO MARTELO RIBEIRO MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO JOSE MARTELO GORGAL (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Despacho:Fls. 47: Defiro a JG ao executado. \r\n\r\nProc. 2000.001.029073-3 - THIAGO PAULINO BAZILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JESU PAULINO DE OLIVEIRA Sentença: Isto posto, e considerando-se inclusive o parecer do M.P. de fl.39, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2002.001.001113-7 - RAFAEL VIEIRA CANO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X MARCOS DA SILVA CANO (Adv(s). Dr(a). JARBAS NASCIMENTO PEREIRA (RJ-039775), Dr(a). SEBASTIAO SILVA MORAES (RJ-040596) Despacho:RECOLHIDA A TAXA JUDICIARIA DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.126628-7 - CAROLINE FIGUEIREDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). HUGO ESMERALDO LACERDA (RJ-117767), Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X JOSE MARCIO SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793), Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FLS. 136/144: AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.121728-1 - NOEMIA CAETANO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MONTES DA SILVA (RJ-077324), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230)) X EPAMINONDAS DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:ESCLARECIDOS OS BENS SOBRE OS QUAIS INCIDIRA A PENHORA, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2005.001.070220-7 - A.R.B.R. (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIBONDO DE LEMOS (RJ-145881)) X H.P.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA ROCHA MARINO (RJ-027887) Despacho:DE-SE VISTA DESDE QUE REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.050097-2 - KARINA MONTEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA BARBALHO (RJ-033797), Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547)) X GEORGE EDUARDO MACHADO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Á EXEQUENTE SOBRE A PLANILHA DE CÁLCULO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.086041-1 - MARIA DAS GRACAS LYRIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X SILVIO VIANA DE MELO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RETIRE A EXEQUENTE O OFÍCIO QUE SE ENCONTRA PRESO À CONTRACAPA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.136696-5 - MARTHA ISABEL NICORA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C)) X PAULO DYRCEU PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576) Despacho:Venha a indicação de bem do devedor à penhora \r\n\r\nProc. 2006.001.136696-5 - MARTHA ISABEL NICORA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C)) X PAULO DYRCEU PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576) Despacho:PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS 129 \r\n\r\nProc. 2007.001.091894-5 - BERNARDO FERREIRA IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X ALEXANDRE SOARES IGLESIAS Despacho:Defiro a jg oficie-se como requerido venha a planilha de débito \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.135923-6 - JURANETE CARVALHO DE SOUZA X RUI CEZAR CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANA BARBOSA DE FREITAS (RJ-107229) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Providencie a parte interessada a retira dos ofícios presos à contra-capa dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.040742-2 - REGINALDO DE BORBA VASCONCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X THIAGO SAULO MUNIZ DE BORBA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:AO ALIMENTANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.096427-0 - GUILHERME JOSÉ GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638)) X MARIA LUIZA COENTRO LOBATO RODRIGUES Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"VENHA AOS AUTOS O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS ATUALIZADO DO AUTOR , ONDE CONSTA O VALOR DE PENSIONAMENTO À EX-MULHER, PARA FINS DE VERIFICAÇÃO DA EXATIDÃO DO VALOR DE TAXA JUDICIÁRIA A RECOLHIDO.\" \r\n\r\nQuebra Guarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.080928-2 - VERA LUCIA GOMES RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X MARCUS GRACO RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO POZZATO CRUZ (RJ-053642) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA ACERCA DO MANDADO DE FLS.279/281\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.004782-2 (108476) - CLAUDIO PERRONE (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541)) X GLAUCIA MARIA BERTINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR (FLS.610)\" \r\n\r\nProc. 1998.001.157273-4 - SERGIO NUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X MARTA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS. 490/491, E VIA DE CONSEQUÊNCIA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO REFERENTE AO IMÓVEL SITO NA RUA SOROCABA, 341/102, FREGUESIA DA LAGOA, NESTA CIDADE, EM FAVOR DO EX-CÔNJUGE, SÉRGIO NUNES DE FREITAS, RESSALVANDO OS DIREITOS DE TERCEIROS E DÉBITOS ANTERIORES DEVIDOS ÀS FAZENDAS.... \r\n\r\nProc. 2003.001.019354-0 - SERGIO GATTASS (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X MARCIA SAMPAIO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-101080) Despacho:Sobre a resposta diga o ex-cônjuge virago. \r\n\r\nProc. 2003.001.037174-0 - MARISA NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X MARCELO GRAUPERA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY OTSUKA (RJ-053206) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: À PARTE AUTORA SOBRE A PRECATÓRIA NEGATIVA\" \r\n\r\nProc. 2007.001.098769-4 - VLADEMIR SCARPONI (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X PATRÍCIA ALEXANDRE PATRÍCIO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO PRINCIPAL Nº 2006.001.095804-6. DÊ-SE VALOR À CAUSA E VENHA AOS AUTOS A PROCURAÇÃO DO AUTOR.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.001.073942-2 (108814) - ANDRE DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO SANTOS (RJ-076794)) X MOZART DA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ULTRA ABICAIR (RJ-030256) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"PUBLIQUE-SE O R. DESPACHO DE FL. 193: CIÊNCIA ÀS PARTES (SOBRE FL. 192).\" \r\n\r\nProc. 1999.001.167920-8 - MARINA LUCIANELI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X ARMANDO FRAGA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) Despacho:J.se. Defiro. Designo audiência de ratificação para o dia 02.08.07 às 16:00 h. Intime-se pelo D.O. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 1984.001.505733-0 (77.987) - FLAVIO PIRIM (Adv(s). Dr(a). MARIA ANÁLIA DE MÉLO RIBEIRO (RJ-016313), Dr(a). STELIO BASTOS BELCHIOR (RJ-000177)) X SONIA ISRAEL PIRIM (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Republique-se conforme certidão retro \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.037724-7 - ANTONIO PEDRO DE FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X CARLA RODRIGUES HERLANI Sentença: Trata-se de Ação de Modificação de Cláusula na qual, a parte autora instada a adequar a peça vestibular, deixou de fazê-lo, a despeito das oportunidades concedidas pelo Juízo, conforme demonstrado às fls. 31 e 38. O art.284 do C.P.C.dispõe que o juiz indeferirá a petição inicial, se o autor, intimado a regularizá-la, não acatar a exigência. Isto posto, e tendo em vista o parecer do M.P. de fl.39v., julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267,I do C.P.C. Custas pelo autor. Sem honorários. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.001.016857-2 - ELOISA BITTENCOURT FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686), Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:Oficie-se como determinado à fl. 117. O ex-cônjuge virago, querendo, pode providenciar a certidão faltante, por seus próprios meios, bastando, para tanto, efetuar consulta na internet, no site oficial da Receita Federal, podendo, assim, agilizar o feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.021096-5 - PAULO JORGE MEDEIROS CARRETEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C)) X SUELI MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:J-SE.VENHAM AS QUITAÇÕES FISCAIS EM NOME DO EX CONJUGE VIRAGO. \r\n\r\nProc. 2006.001.000174-8 - LUIZ ANDRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X VALERIA MOREIRA LOPES Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"VENHAM AS CERTIDÕES MENCIONADAS À FL. 39, COMO SENDO DO ANO DE 2005, ATUALIZADAS. APÓS, CUMPRA-SE O ITEM 4 DO R. DESPACHO DE FL. 11. \r\n\r\nProc. 2007.001.079714-5 - TANIA MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDINEI PACHECO DE MELO (RJ-028154) Despacho:O prosseguimento do feito depende da diligência do ex-cônjuge virago quanto ao fornecimento do endereço do seu ex-marido, como já determinado pelo despacho de fl. 23. Assim, fornecido o endereço, cite-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.119298-7 - PAULO HENRIQUE COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X MARTA CAPELLI SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH PREZIDIO DE BRITO (RJ-137757) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" AS PARTES SOBRE O ESTUDO SOCIAL REALIZADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.010951-4 - LUCIANO ESTEVAM BASTOS (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604)) X MARIA DE OLINDA MACHADO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ÀS PARTES SOBRE O ESTUDO SOCIAL. APÓS, AO M.P.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2000.001.111144-5 - VANESSA ANTONIOLI SOARES (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 119/121, PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO C.P.C.... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.043368-3 - SAMARA SILVEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES NOS SEUS REGULARES EFEITOS AOS RECIPROCAMENTE APELADOS APOS AO MP \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1998.001.144164-0 - TANIA MARIA GOMES CUNHA (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X GEORGE DE ALBUQUERQUE MENEZES), JUAREZ GOMES CUNHA DE ALBUQUERQUE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 31/33 Defiro a JG \r\n\r\nProc. 2003.001.039268-8 - ANTONIO PAULO CHARPINEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X OLGA REGINA PERCU SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DOS SANTOS (RJ-125995) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.074413-5 - RODRIGO AZEVEDO SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X MARIANA AGOSTINI CHAVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Despacho:J-SE.INTIME-SE PARA O CUMPRIMENTO DA VISITAÇÃO DETERMINADA PELO DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO, CONFORME OFÍCIO ENCAMINHADO A ESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.017124-4 - ALEXANDRE AMORIM MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X DESIREE FERREIRA TONNERA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Sentença: Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267,VI, do C.P.C.Custas ex lege. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.067453-2 - RICARDO ADOLFO GAULIA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X VINCENT ANTANAS GAULIA E OUTRO Nos ter mos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS PARA INSTRUIR ROGATÓRIA: FLS. 2/3; 52; 54/59; 63 VERSO; 66/68\" \r\n\r\nProc. 2005.001.157644-1 - EDUARDO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794)) X TECYR MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730) Despacho:J-SE. RETENHA-SE PARA CANCELAMENTO O ALVARÁ EXPEDIDO, EXPEDINDO-SE NOVO ALVARÁ EM VIRTUDE DO DO ACORDO CELEBRADO NO JUÍZO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA, DE FLS.17 E SEGS. QUE SE ENCONTRA EM VIGOR,ALVARÁ EM NOME DOS REQUERENTE, NA PROPORÇÃO DE 20% E EM NOME DO ALIMENTANTE, NA PROPORÇÃO DE 80%. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.010058-7 (108579) - LAZARO MARBACK D OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609), Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677) Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE CASAMENTO ATUALIZADA \r\n\r\nProc. 2006.001.092636-7 - SUZELEI APARECIDA DOS SANTOS MILLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA ROMANELLI LOPES SALGADO (RJ-021296), Dr(a). ANTONIO NELSON SALGADO (RJ-089410) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA, O DR.ANTONIO NELSON SALGADO, OAB 89410, CUSTAS REFERENTES A UM MANDADO DE INTIMAÇÃO (FLS.53/54\" \r\n\r\nProc. 2006.001.093123-5 - ELISANGELA ALENCAR PAIVA, LUCIANO ROSADO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,74; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2. São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta\" \r\n\r\nProc. 2006.001.114394-0 - ALEXANDRA GONCALVES DA SILVA VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,74; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2. São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ,bem como uma TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA, em razão da convolação do feito para consensual.Forneçam as cópias que deverão instruir a referida Carta\" \r\n\r\nProc. 2007.001.010806-6 - FERNANDA DE JESUS CALÉ PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,74; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2. São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta. É devida uma taxa judiciária mínima, em razão da convolação da ação para consensual\" \r\n\r\nProc. 2007.001.065447-4 - GABRIELA DE ARAUJO TRINDADE JENNINGS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS REISER MIRANDA (RJ-083565), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO (RJ-033704) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,74; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2. São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.060427-6 - REGINA PRIOLLI TREVES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CHARLES PAUL TREVES Decisão: Trata-se de Ação de Separação Litigiosa, cuja inicial foi instruída com a cópia da ata da audiência de Justificação realizada nos autos da Ação Cautelar de separação de Corpos que tramitam perante o Juízo da 6ª Vara de Família. Assim, considerando o disposto no artigo 108 do C.P.C., bem como o parecer do M.P. de fl.28, declino da competência deste Juízo em favor da 6 ª Vara de Família desta Comarca. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, anotando-se na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.093487-2 - ALCILENE TAVARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL BARROS DE MOURA (RJ-116734)) X JOSÉ CLODOALDO DE OLIVEIRA Despacho:ADEQUE-SE A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO \r\n\r\nProc. 61.048 Thelma Hermógenes de Menezes e Heisler Hermógenes de Menezes ( DRa. Cristhianni Gomes Xavier de Brito Baptista OAB.b. 89.102 ) . Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" \" À parte interessada sobre resposta do arquivo central \"\". \r\n\r\nId: 273895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1983.001.201127-4 (73793) - ROBERTO MARQUES DRACXLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES VILARINHO (RJ-090981) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.096649-6 - GISELLE SOARES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 2/3 , complementado pelos esclarecimentos de fls. 18 e ratificado às fls. 14, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente às fls. 19. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC.Oficie-se ao Banco Itaú para que proceda a abertura de conta bancária em nome da representante legal do menor, bem como ao órgão pagador para que efetue os descontos.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Sem custas, tendo em vista a Gratuidade de Justiça deferida aos Requerentes às fls.16. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.073477-4 - IZAQUE MOURA DE ALAMINO (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108)) X IZAIAS RAMOS ALAMINO Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA RATIFICAR EM CARTÓRIO A DECLARAÇÃO DE FLS38. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.062847-2 - BRUNO TASSINARI KRAUSE DE ARAUJO, Assistente: MARCELO KRAUSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X ALINE BRANDAO TASSINARI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Despacho:CONSIDERANDO O QUE CONSTA DE FLS.77/79, BEM COMO A NATUREZA INDENIZATÓRIA DA VERBA PLEITEADA, VENHA A ANUÊNCIA DO ALIMENTANTE, BEM COMO O EXTRATO DA CONTA FUNDIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.081242-0 - ELZA COSTA DE SOUZA X SEVERINO DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDREOLI (RJ-064430) Sentença: Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 126/127 e o documento acostado às fls,06/07 onde se constata a maioridade de FERNANDO COSTA DE SOUZA e GUILHERME COSTA DE SOUZA , e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos aos filhos acima mencionado, estipulados em 20% por cento dos rendimentos do Requerente, mantendo-se a consignação de 10% em favor do ex-conjuge mulher. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.106620-1 - PAULO VITOR MARTINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X PAULO ROBERTO GOMES DE MELO Decisão:1-Autue-se e registre-se;2-Defiro a gratuidade de justiça requerida na inicial;3-Esclareça a parte autora qual atividade laborativa exercida pelo réu, e quanto aufere mensalmente;4-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.106680-8 - PATRÍCIA AZEVEDO DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X ALEXANDRE DIAS PINTO Despacho:A.R. RECEBO O PEDIDO COMO AÇÃO DE ALIMENTOS, EMENDE-SE A INICIAL E ANOTE-SE ONDE COUBER; VENHA PELA VIA PRÓPRIA O PEDIDO DE FLS. 04, ITEM \"D\"; APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.104548-9 - VAGNER DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de conversão de separação judicial em divórcio, proposta por VAGNER DE ASSIS e CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA , devidamente qualificados na inicial de fls. 02/03, onde informam que se acham separados judicialmente desde 14 de setembro de 1979, fundamentando o pedido na Lei 6.515/77.A inicial veio instruída com a certidão de casamento de fls. 11 , onde consta a competente averbação da separação do casal.O Ministério Público, às fls. 13 , não se opôs à conversão pretendida.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de VAGNER DE ASSIS e CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA , continuando o cônjuge mulher a utilizar o nome de solteira, nos termos da Lei 6.515/77.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença para averbação junto ao Ofício de Registro Civil competente.Custas ex-lege. Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.106859-3 - GENISIO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X MARIA ROSA RIBEIRO \"1. DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA AO FEITO INDICADO; 2. AUTUE-SE. REGISTRE-SE; 3. CERTIFIQUE-SE AS CUSTAS, BEM COMO AS CÓPIAS NECESSÁRIAS; 4. INSTRUÍDOS CONVENIENTEMENTE, ISTO É, COM OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS A SEU EXAME E REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.107009-5 - NYLSON EDUARDO DOS GUIMARÃES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). NYLSON DOS GUIMARAES PEIXOTO (RJ-017376)) X CARLA MARTINS GOMES ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 02/06 PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.039209-3 - PLINIO GUILHERME DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X CARLA FAJARDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.116022-6 - DANIELA CELANO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611)) X WALKER MONTEIRO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Despacho:ESCLAREÇA O RÉU QUANTO A SUA ATUAL RELAÇÃO DE EMPREGO E RENDA. APÓS, IMEDIATAMENTE CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.116150-6 (103862) - ROLDAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MACEDO MATTIOLI (RJ-023236)) X CESLAVA MOLENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Fls. 243: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.023235-0 - MARIA CORDEIRO DE ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X JORGE GOMES Despacho:ATENDA-SE AO REQUERIDO AS FLS.42. \r\n\r\nProc. 2007.001.049053-2 - PAULO ROBERTO MIRANDA GUANAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X MARGARETH MENEZES DE OLIVEIRA Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.150446-0B - BRUNA VALADARES VINHAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X RICARDO VINHAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 32/33: À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.000793-0 - FLAVIA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA GILIO (RJ-109635)) X FLAVIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte exequente se houve o integral cumprimento da obrigação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.048561-2 - GUTHIERS PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA VARELLA DA COSTA (RJ-092900)) X HELENO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DIAS FARAH (RJ-027919) Despacho:Vindo cópia de fls. 67/68, encaminhe-se à Comarca de Campo dos Goytacazes para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.062907-5 - BREDA REIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X MAURICIO ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:A EXEQUENTE SOBRE FLS.176/177. \r\n\r\nProc. 2006.001.086712-0 - FLAVIA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO DA LUZ (RJ-096691) Sentença:Vistos, etc.Considerando a integral satisfação do débito da pensão alimentícia devida, conforme noticiado pela parte exequente às fls. 40 verso, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência à DP e ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.151728-1 - BRUNA VALADARES VINHAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X RICARDO VINHAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 62/63: À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.094426-9 - JULIA CORREA BARBOSA DE CASTRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X JORGE AFONSO MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810) Despacho:Manifeste-se a parte exequente sobre fls. 28/44. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.038881-6 - JOSE MARINALDO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARINALDO DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Considerando a integral satisfação do débito da pensão alimentícia devida, conforme manifestação da exequente às fls. 32vº, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência à DP que atua neste Juízo e a Tabelar.P.R.I. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.109976-2C - MARIA CECILIA PIERANTI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X AMERICO DOS ANJOS AYRES NETO (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.032609-1 - ROULIAN VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X FABIO RODRIGO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão de fls.102/104. Após, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.067024-8 - MAURO NUNES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082)) X TATIANA DE SOUZA LIMA Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.139650-3 - GUILHERME JOSE DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423) Sentença:CONSIDERANDO O QUE CONSTA DOS AUTOS, BEM COMO A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO PROVIMENTO Nº.18/2002 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, O ACORDO DE PARTILHA DE BENS HOMOLOGADO ÀS FLS. 02/04 DOS AUTOS 99.001.092873-0 (SEPARAÇÃO CONSENSUAL), AS CERTIDÕES DE QUITAÇÃO FISCAL (FLS. 15, 17, 18/20, 21/22 E 23/24), PAGAMENTO DOS IMPOSTOS (FLS. 42/43 E 48) E O PARECER FAVORÁVEL DA FAZENDA ESTADUAL (FLS. 49) HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZAM OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DOS COMPETENTES FORMAIS DE PARTILHA. EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.105987-7 - ESPÓLIO DE ÁLVARO DE SOUZA MARTINS FILHO, Inventariante: ÁLVARO DE SOUZA MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X WILMA FONSECA DE OLIVEIRA Despacho:1-Emende-se a inicial na forma do art. 282, II, V e VII do C.P.C.;2-Venha a declaração de que trata a Lei 1060/50 para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, e cópia da inical para mandado de citação;3-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInvestigação de maternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.039088-1 (101555) - MAYARA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR BARREIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MACHADO DA SILVA (RJ-049558) Despacho:Fls. 137/138: Deverá a parte autora pleitear o que pretende. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.006849-4 - THIAGO VIANNA VALIN (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X GUILHERME HENRIQUE PALMEIRA Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.023264-6 - FELISBERTO ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957)) X NARVODIZA BEZERRA SOARES Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.083915-2 - MARINÊS VICENTE DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X WOLMER DA SILVA BERNARDES PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE SAMPAIO COSTA (RJ-015858) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL PARA DECLARAR A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL NL RELACIONAMENTO HAVIDO ENTRE MARINÊS VICENTE DUARTE E JOSÉ WOLMER PEREIRA PIRES INICIADA NO ANO DE 1998 E ENCERRADA EM AGOSTO DE 2005 COM O FALECIMENTO DESTE, RECONHECENDO, EM FAVOR DA AUTORA, A CONDIÇÃO DE COMPANHEIRA DO RÉU, NOS TERMOS DA LEI 9278/96, E ATRIBUINDO-LHE, EM CONSEQUÊNCIA, TODOS OS EFEITOS JURÍDICOS, PREVISTOS NOS ORDENAMENTOS DE DIREITO PRIVADO E DE DIREITO PÚBLICO. ISENTO OS RÉUS DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS POR NÃO HAVEREM MANIFESTADO QUALQUER RESISTÊNCIA À PRETENSÃO AUTORAL. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.509731-1 (72.041) - JOLAH FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO (FLS.53/56). \r\n\r\nId: 273903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "273904": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.050437-0 - CECILIA CARVALHO MUIRTINHO CESAR SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X WALTER CESAR SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO BARBOSA DIAS (RJ-049675) Atenda-se à promoção do Ministério Público de fls.79. (Cota do MP:\" Fls.76: Venha a concordância do Alimentante). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.001.105472-7 - MARIA INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736)) X FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223) Despacho:Atenda-se ao M.P.(seja esclarecido pelas partes sobre a necessidade da produção de outras provas para instrução e finalização do feito). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.902398-9 - ANTONIO MANOEL RODRIGUES X IVONEIDE REGIS DE FARIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1994.001.086204-5 (102270) - JUSTA DE AMORIM ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X JOAO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA LEITE FILHO (RJ-018841), Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853) Despacho:1 - Atenda-se ao M.P. (fls.94 e seguintes:prévia manifestação da requerente, visto que se trata de processo findo); 2 - Despacho proferido em petição apartada - inicial de Execução de Prestação Alimentícia: D.P.D.A.Ap., cls. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.062621-9 - MAURICIO PERES PENCAK (Adv(s). Dr(a). CINTIA PERELZON (RJ-128766)) X IDALINA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:1 - Fls.30: defiro; 2 - Cite-se em execução. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.036982-5 (104225) - JOSE PEDRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA LOPES PEDRO (RJ-103624), Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113) REPUBLICAÇÃO: DECISÃO - Tendo em vista a concordância do alimentante e o parecer favorável do M.P., DEFIRO o requerido às fls.55. Expeça-se o competente Alvará.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.040612-0 - SILVANA FRANCISCA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X MARCO AURELIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DO CARMO ABREU (RJ-079636) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL, CERTIDÃO DE CASAMENTO E DA SENTENÇA E RECOLHER CUSTAS A SEGUIR: Campo 14: APCJCampo 28 - 0711-2Campo 40- R$ 1,74- POR CÓPIA CONFERIDA Campo 42: 10% DA CAARJCampo 34: 600225174-9 Campo 47: 5% DO CAMPO 41- FUNPERJCAMPO 35: 5673-00124-3CAMPO 48 5% DO CAMPO 41 (FUNDPERJ)AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.083835-1 - JORGE ACYR DA MATA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800), Dr(a). ANDERSON DA SILVA E SILVA (RJ-125185E)) X TAINAH MARIA DA SILVA LONGRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE CARVALHO (RJ-106179), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429) Despacho:1 - Fls.96: indefiro pois os autos estavam disponíveis; 2 - Atenda-se ao M.P. (fls.95 - pela remessa dos autos ao contador judcial para que apure o valor do débito...). \r\n\r\nProc. 2006.001.166855-7 - ALVARO LUIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X BRUNO DE ALMEIDA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Para apreciação do pedido de J.G., venham os comprovantes dos ganhos do embargante. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.061864-8A - SANDRA CRISTINA PIRES PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO EVANGELISTA DOS SANTOS (RJ-122118)) X MANUEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM SOUSA FILHO (RJ-040751) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento; 2 - Ao M.P. \r\n\r\nProc. 1998.001.208382-2B - ALESSANDRA PERES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X SERGIO MELLO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Atenda-se ao M.P. (diga a exeqüente sobre a justificativa acrescentada). \r\n\r\nProc. 2004.001.066314-5 - MARIANA PIRES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X FABIANO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE FREITAS G. DONEUX (SP-224203), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:1 - Expeça-se o mandado de pagamento; 2 - Diga o devedor sobre fls.122. \r\n\r\nProc. 2005.001.149549-0 - JUSTA OLIVEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X JOAO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE WANDY RODRIGUES (RJ-058325) Despacho:Expeça-se mandado de penhora dos veículos noticiados às fls. 89/92. Oficie-se ao Detran comunicando. I-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.104369-6 - ALESSANDRA PERES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X SERGIO MELLO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Decisão:...A justificativa do Devedor não convence. A mesma deve ser séria e calcada em fatos comprovados.Por isso, decreto a prisão civil de SÉRGIO MELLO GUIMARÃES, qualificado na inicial, por trinta (30) dias.Expeça-se o competente mandado de prisão e oficie-se à POLINTER.I. Ciência ao M.P. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007. CELSO LUIZ DE MATOS PERES Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.104392-1 - ALESSANDRA PERES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X SERGIO MELLO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Decisão:...Por isso, decreto a prisão civil de SÉRGIO MELLO GUIMARÃES, qualificado na inicial, por trinta (30) dias.Expeça-se o competente mandado de prisão e oficie-se à POLINTER.I. Ciência ao M.P. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007. CELSO LUIZ DE MATOS PERES Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.106803-9 - FELIPE PAREDES GAMA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X MANUEL PAREDES GERPE Despacho:1 - Defiro J.G.; 2 - Cite-se na forma do art.733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.158610-3 - SANDRA CRISTINA PIRES PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO EVANGELISTA DOS SANTOS (RJ-122118)) X MANUEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM SOUSA FILHO (RJ-040751) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento; 2 - Ao M.P. sobre fls.47/48. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.041470-0 - LUIZ LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X LUIZ MAURICIO PIRES LEITE E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 36/41 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.065667-7 - ERICA MENEZES FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIS SCAPIM DOMINGUES (RJ-128137)) X RODOLPHO LUIZ FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho:À autora para regularizar o recolhimento das custas na forma da certidão de fls.68. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.117427-2 - FRANCISCA LOUZADA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307)) X ROBERVAL BELTRAO BRANDT (Adv(s). Dr(a). HELOISE NUNAN HOCHWART DE ALMEIDA (RJ-111312) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.027227-7 - DERVAN DA SILVA FERREIRA X DELOINA BOREM FERREIRA E OUTRO Despacho:I-se pessoalmente o autor para proceder o recolhimento das custas, sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.018104-3 - GIORGIO PORLIOD (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068), Dr(a). VERA MARIA LOUREIRO FARIA (RJ-087483)) X MARCIO FILIPPO DE SOUZA PORLIOD (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA DE QUEIROZ (RJ-067642) REPUBLICAÇÃO: AO AUTOR SOBRE A PROMOÇÃO DO MP: \"FLS. 126: DIGA O REQUERENTE SOBRE FLS. 119/123\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.082136-6 - RICARDO DA SILVA CANARIO (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X EUGENIA MARIA PIRES KOELLER Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.096310-0 - FRANCINALDA FELIPE DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REBECCA GOULART COHEN (RJ-129685) Despacho:Atenda-se ao M.P.(venha aos autos prova da separação de fato do segundo autor com sua esposa, devendo, se possível, venha aos autos declarações de seus filhos (fls.03). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.052661-2 - PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE (RJ-100728)) X RENATA PAOLA VEIGA DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Despacho:1 - Diante da relevância da data, \"aniversário da genitora da menor\" e, atento ao parecer do M.P., defiro o requerido às fls.163, último parágrafo, com relação ao próximo dia 05/08. I. o pai por mandado, para ciência; 2 - Fls.168, item 02: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.039130-0 - GUILHERME MELLO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X SIMONE MASCARENHAS MELLO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:DECISÃO - Retifico o erro material da cláusula de fls.98 para que passe a constar entre 18:00 e 22:00 horas. P.R.I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.703170-2 (53.375) - HILARIO SERAFINI E OUTRO Despacho:Volvam ao arquivo. \r\n\r\nId: 273904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.057349-8 - ISADORA MARIA BRAGA RAPHAEL, Assistente: ROSA MARIA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984)) X PAULO JORGE RAPHAEL E OUTRO Decisão:Montam as custas à quantia de R$ 131,83 (cento e trinta e um reais e oitenta centavos).Indefiro o recolhimento ao final, não sem observar ter havido declínio de competência de juízo privativo de gratuidade.Além disso, alimentos provisórios não englobam custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.103938-6 - POLLYANNA FORMOZINHO DE SÁ PITOMBO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X MARCOS PITOMBO Decisão:01) Fixo os provisórios em 8,5 (oito e meio) salários mínimos mensais, mensalmente, a serem entregues à RL da alimentanda até o dia 05 do mês seguinte, contra recibo, ou mediante depósito em conta bancária que esta vier a indicar. Indefiro a expedição de ofício para abertura de conta, uma vez que este Juízo não é privativo de gratuidade.02) Designo o dia 10.09.2007, às 15:00h, para realização de ACIJ, à qual as partes comparecerão.03) Cite e notifique-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.146381-8 - MARCELO DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X DEBORA POLLYANA RIBEIRO SANTOS SOUZA BARTOLY DUARTE Despacho:Cite-se a ré no 2º endereço fornecido pela Telemar, às fls. 26.- P.- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.034190-7 - PEDRO CANDIDO ALVES FILHO X MARIA JOSE FERREIRA DE FIGUEIREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 132/133, ratificado às fls. 148, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil, com a partilha de bens na forma do regime do matrimônio, instituindo-se o condomínio clássico.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.0l5/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada. Despesas processuais em partes iguais, face ao disposto no art. 26, § 2.º do C.P.C.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.063008-5 - IVAN MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) Decisão:Aplico ao advogado que reteve indevidamente os autos, sem embargo de validamente intimado para que o feizesse sem busca e apreensão, as pens do art. 196, CPC.Vista em Cartório apenas.Oficie-se à OAB, para as demais providências.I-se, \"in faciem\", o responsável, para que, em 48 horas, preste as informações requisitadas, sob pena de processo penal.O OJA valer-se-á, se necessário, da teoria da aperância, na identificação do responsável, ou dos responsáveis. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.142940-3 - CARLOS ALBERTO FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FURTADO (RJ-056393)) X JOSE AUGUSTO SOARES Despacho:Arquivem-se.- P.- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.105910-5 - MARCIA MARIA FERNANDES DA MOTTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FURTADO (RJ-056393)) X JOSE AUGUSTO MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366) Despacho:Arquivem-se.- P.- \r\n\r\nProc. 2003.001.143744-8 - ROBERTA SANCHES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DE SOUZA (RJ-041446), Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089)) X JOSE QUEIROZ DE VASCONCELLOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho:Comprove-se a miserabilidade jurídica repentinamente alegada, a teor da Súmula nº 39, TJRJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.141058-7 - RHAISSA LIMA DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COUTINHO MOREIRA (RJ-123177)) X ELCIO DOS SANTOS MATIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MALVINA DOS SANTOS (RJ-088874) Decisão:Vistos, etc... Defiro J.G., diante da comprovação efetuada. Dpd., R., A. em apenso. A seguir, adeque-se a execução à Súmula nº 309 STJ. Isto feito, cite-se. - Decisão exarada na inicial de execução pelo Art. 733 do CPC. - \r\n\r\nProc. 2006.001.015176-0 - VICTOR TEIXEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:Arquivem-se. P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.031908-9 - PRISCILA GOMES DIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X GLINSTON DIAS DE PAIVA Despacho:Manifeste-se a exeqüente, em 05 (cinco) dias.- \r\n\r\nProc. 2007.001.037039-3 - LEA MARIA SETTE SERAFIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X RENATO SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Decisão:(...) Assim, observando que nenhuma foi a prova produzida nestes autos, acolho a bem lançada promoção de fls. 37 e verso, e decreto a prisão do devedor pelo prazo de 30 (trinta) dias.Expeçam-se mandado e ofícios, e cumpram-se-os. (Ver a íntegra em Cartório). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.006610-2 - ALBERTO CHAMARELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) X YURI ALVES CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Despacho:Atenda-se.- P.- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.024149-0 - CARLOS EDUARDO ESSINGER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X MÁRCIA SEIXAS DE SOUZA PINTO ESSINGER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:A alegada obscuridade, data venia, não existe. Com efeito, a ação é de guarda, não havendo pedido cumulativo de visitação. Tanto que a decisão de fls. 31, que antecipou, parcialmente, a tutela requerida, deferiu ao genitor a posse da menor, deixando claro que só haveria decisão sobre a guarda após razoável instrução do feito. Ou seja, não houve nenhuma decisão sobre visitação, até porque, repita-se, tal item não constou do pedido. (...) Assim, não tendo havido nenhum pedido, fosse de qual parte fosse, envolvendo a questão da visitação, não havia necessidade alguma de qualquer decisão a ser proferida nesse sentido, como, de resto, não houve. Logo, não havendo nenhuma obscuridade a ser sanada, rejeito os embargos de fls. 51 a 54. (Ver a íntegra em Cartório). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.024594-0A - JOSÉ CARLOS MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X LUISA PEREIRA DE MENDONÇA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859) Decisão:Estabelece o art. 259, VI, do CPC, que, na ação de alimentos, o valor da causa a soma de 12 (doze) prestações mensais, pedidas pelo autor. Na petição inicial do processo principal, a impugnada pleiteia, para seus dois filhos menores, uma pensão alimentícia equivalente a 50% (cinquenta por cento) do total das despesas listadas na planilha por ela apresentada, ou seja, R$ 3.967,50 (três mil, novecentos e sessenta e sete reais e cinqüenta centavos).Logo, por força do mencionado dispositivo legal, o valor da causa é de R$ 47.610,00 (quarenta e sete mil, seiscentos e dez reais), tal como atribuído pela impugnada. A alegação do impugante no sentido de que os gastos listados são excessivos é matéria a ser apreciada quando do julgamento do mérito da causa, sendo desinfluente na fixação do valor dado a esta. ISTO POSTO, rejeito a impugnação e mantenho o valor da causa (e do pedido) em R$ 47.610,00 (quarenta e sete mil, seiscentos e dez reais).Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.018286-8 - FREDERICO MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X CELINA MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Diga a requerida sobre a proposta de fls. 225 a 229.- P.- \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.103481-9 - CARLOS ERNESTO SCHLIEMANN (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C)) X VANESSA PEREIRA LEITE SCHLIEMANN (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ROSSI SIMÕES CARVALHO (RJ-135781) Decisão:J. Defiro a busca e apreensão, sendo absurda a situação que se mantém. O autor tem direito a ter seus objetos de uso pessoal.Expeça-se o mandado. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.012033-4 - CARLOS MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)), Litisconsorte: ANTÔNIO ROBERTO ROCHA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Litisconsorte: ROSEMARIE ALMEIDA MULLER DE OLIVEIRA) X CLARA ROCHA MAXIMILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Decisão:Cuida-se de embargos de declaração de embargos de declaração, com pedido de esclarecimento.O exercício, por mim, do juízo de retratação positivo deveu-se, exclusivamente, à necessidade inafastável de dar cumprimento à decisão de 2º grau, de modo que, ao contrário do afirmado pela embargante, a matéria, ao menos em 1º grau, não foi reaberta.Se o juízo de retratação não houvesse sido positivamente exercido, estaria este magistrado negando cumprimento a julgado de 2ª instância.Assim, admito os embrgos, mas lhes nego provimento, até porque não existe, no Judiciário Estadual, a função de órgão de consulta. \r\n\r\nProc. 2006.001.091433-0 - MAURO MEI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X MICHAEL MEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241), Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.048063-0 - CARLOS HENRIQUE PRADO LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X JOÃO HENRIQUE MARTINS PRADO LIMA Decisão:Vistos, etc...01) À míngua de qualquer outra prova, fixo os provisórios na forma ofertada.02) Designo o dia 12/09/2007, às 15:00h, para realização de ACIJ, à qual as partes comparecerão.03) Cite e notifique-se. 04) Oficie-se à fonte pagadora para o desconto, uma vez que há documentos instruindo a inicial, que comprovam o vínculo empregatício. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1976.001.702070-0 (42.740/76) - MOACYR FERREIRA X LIDIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 17.08.07, às 12:00 h. para audiência de ratificação. \r\n\r\nProc. 1994.001.039434-7 (86319) - MARIA REGINA ENZLER ROCHA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Decisão:Vistos, etc...O dever alimentar decorrente do poder familiar cessou, porquanto a alimentanda já conta com 24 de idade, conforme certidão de fls. 08.Face ao exposto, declaro o pai, E. G. P., exonerado do dever de prestar alimentos à filha K. R. P.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.036696-8 - JOAO MARIA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:Certifiquem-se as custas da deprecata. P. \r\n\r\nProc. 2004.001.046561-0 - CELINA MENDES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Despacho:Manifeste-se a autora.- P.- \r\n\r\nProc. 2004.001.055515-4 - JORGE AUGUSTO SALLES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569), Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Despacho:despacho exarado em petição inicial , ação de conversão de separação consensual em divórcio, partes: JORGE AUGUSTO SALLES PEREIRA X ARLINDA THEREZA DE LIMA PEREIRA: Dpd., r. a. em apenso. Cite-se. P. \r\n\r\nId: 273906"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.063228-3 (84663) - KELLY SOUZA DE AZEVEDO REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X JOSE MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.062821-7 - VITOR LORRAN CAMACHO VIEIRA DOS SANTOS, rep.p.mae, Assistente: ZELMA BRUM CAMACHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X CLAUDIO ROBERTO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICO G S FILHO (RJ-062879) Despacho:Fls. 106/107- Tendo em vista o art. 475, J do CPC, esclareça o alimentante, de que forma (rito processual - 733 ou 732 do CPC) pretende cobrar os alimentos atrasados, adequando seu pedido. Sem prejuízo, oficie-se ao MP, nos termos da promoção de fls. 109/109vº in fine. \r\n\r\nProc. 2004.001.131007-4 - HENRIQUE RODRIGUES PESSOA NAHON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LEON NAHON), LUCIA VAN PAUGARTHEN NAHON (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Oficie-se à fonte pagadora da avó paterna, comunicando-se a r. decisão a fim de adequar o desconto dos alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.154947-6 - FRIDA ALBAGLI (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568)) X ALBERTO ALBAGLI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALBAGLI (RJ-012361)), SUZANA ALBAGLI SECCO Despacho:As partes sobre fls. 358 e segts, em 10 dias. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/09/2007 às 14:45 horas. I-se todos pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.041637-0 - LAURA MASCARENHAS MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983)) X GUILHERME MELLO DE AZEVEDO), CLÁUDIO MELLO DE AZEVEDO), LUCIA BICUDO DE CASTRO MELLO DE AZEVEDO Despacho:Apensados estes aos autos do processo em curso neste Juízo, entre as mesmas partes (cf.fls. 161), voltem. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.051351-7 - JOSE ANTONIO RIBEIRO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro a gratuidade (fls.37/38- DP). I-se o alimentando pessoalmente para que responda ao pedido de exoneração , no prazo de 5 dias, devendo juntar comprovante de que ainda é estudante, sob pena de considerar seu silêncio como concordância com o pleito de fl. \r\n\r\nProc. 2007.001.106069-7 - CAIO MARCUS PEREIRA CRUZ, FERNANDA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:DPD. RA. Preparados corretamente, venham a certidão de casamento devidamente averbada e a cópia da sentença da separação judicial. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.001.052831-0A (80196) - MARILU DIAS DOS SANTOS POR SI E ASSIST.S/FILHA, JOANA DARC DIAS DOS SANTOS REP/S/MAE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMANDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.069343-0A - MARIA CRISTINA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087)) X WILSON ROBERTO GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) A (s) parte (s) interessada sobre fls.99 - resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.148930-1 - AMANDA RODRIGUES ROUSSO, ISABELLA RODRIGUES ROUSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE ROUSSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Despacho:J. Considerando tratar-se de prazo peremptório, deverá o executado manifestar-se sobre o cálculo, ate esta data. Ainda assim, após certificado o decurso do prazo pelo serventuário, dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.042110-8 - IRACEMA DA CONCEICAO INACIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776)) X ADAUTO JOVAZINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES VIRTUOSO (RJ-142624), Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO M. P. DE FLS. 46 (MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO) \r\n\r\nProc. 2007.001.049395-8 - JOÃO PEDRO LYRIO MARETZKI RIBEIRO SOARES, YURI LYRIO MARETZKI RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621)) X JOSÉ ANTONIO MARETZKI RIBEIRO SOARES Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça ao réu, assistido pela DP. 2- Ao exequente; 3- Ao MP. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.061925-0A - MARIA DE NAZARE MELLO MATTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X EUGENIO TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 13/08/2007, às 14:05 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.022154-9 - ROBSON RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH DUTRA SANTOS (RJ-120570)) X MONICA FACANHA CAMARA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193) DESARQUIVAMENTO // DR. JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO - OAB/RJ: 98.193- Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.158747-8 - LENIR MARINS DE OLIVEIRA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ABRANTES Despacho:Fl. 20: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.053741-0 - SINEZIO RODEGHERI RODRIGUES, VANIA LUCIA PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) A (s) parte (s) interessada sobre fls.37 - promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.011305-0 - LUCAS FRANCISCO VILARINHO DOS SANTOS, REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VILARINHO DOS SANTOS (RJ-129729)) X ROBERTO CLAUDIO RIBEIRO BONFIM (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854) Execução de Alimentos//Adv.Drª Adriana Vilarinho dos Santos - OAB/RJ 129.729. Decisão: 1- R.Apense-se como autos secundários; 2- Defiro o recolhimento de custas ao final; J-se o título executivo; 3- I-se pessoalmente o executado para que pague o débito , no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475, J do CPC e penhor a de bens, nt do art. 732 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.001.132312-7 - MARIA ULSIG (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253)) X ARMANDO AGUIAR DE SABOIA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Despacho:J. Tendo em vista os acordos a que chegaram as partes, perante os Juízos da 12ª e 7ª Varas de Família, retiro o feito de pauta. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.001.027707-5 - ROBSON RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH DUTRA SANTOS (RJ-120570)) X MONICA FACANHA CAMARA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193) DESARQUIVAMENTO//DR. JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO - OAB/RJ: 98.193 - Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.029472-0 - A.L.K.F.S. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-113078)) X V.C.K.F.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.053815-8 - EDUARDO LAMPREIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARILENA CANAVARRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) Decisão:Fls. 286/287- Indefiro, considerando que o processo foi extinto por sentença de fls. 165. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.028456-7 - DERMEVAL DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391)) X NILO MATTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.146131-7 - EDNA MARIA DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DIVA CLAUDIA SIMOES LEMOS (RJ-059166) A (s) parte (s) interessada sobre fls.22 - promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.105202-0 - JORGE PAULO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X Falecido: ESPÓLIO DE WILSE GONÇALVES Decisão:Emende-se a inicial, para que passem a figurar no pólo passivo os herdeiros da falecida alegada companheira, em 10 dias, de acordo com art. 284 do CPC. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.159065-9 - RICARDO CURADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X MARIA NABUCO ARNAUD CURADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Despacho:Aguarde-se a audiência de conciliação designada à fls.209. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.113768-0 - TADEU MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)) X ELISABETH FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Procede a dúvida of. ofícios foram requeridos à fls. 287 e não 280. Cumpra-se fls. 296. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.020385-7 (79853) - FATIMA PEREIRA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)), SERGIO ROBERTO RIBEIRO, Dr(a). ANA MARIA RIBEIRO (RJ-046741)), THUANY PEREIRA DA SILVA RIBEIRO, rep. p/sua mae Despacho:Fls. 318 - Oficie-se conforme requerido, tendo em vista a anuência do MP (cf. fls. 319). \r\n\r\nProc. 2002.001.110066-0 - THARSIS MOREIRA DE ALVARENGA, JULIANE BELLOT DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EDUARDO DINIZ GONCALVES HORTA (RJ-068370), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Revisão de Alimentos//Adv.Dr. Fernando M. Leite - OAB/RJ 140381. Despacho: À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.001.043255-0 - ROBSON RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MONICA FACANHA CAMARA CASTRO DESARQUIVAMENTO //DR. JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO - OAB/RJ: 98.193- Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.001.105999-5 - MONICA JUNQUEIRA FRANCO DE ALMEIDA RIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA RIOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:Fls. 229- Indefiro, por extemporâneo. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.107621-8 - CRISTIANE SAYURI OTA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nId: 273908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDIANA NEVES DE FARIAS - RJ054906 \r\n\r\n1998.001.166308-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO - RJ077659 \r\n\r\n1992.001.109033-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nLUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA - RJ053742 \r\n\r\n2006.001.004525-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO - RJ044767 \r\n\r\n2007.001.089434-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO NUNES LISBOA - RJ032012 \r\n\r\n2007.001.089349-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO FARIA - RJ025406 \r\n\r\n1997.001.034936-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nHAMILTON GONÇALVES LOYOLA - RJ065780 \r\n\r\n1991.001.083135-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA DANTAS DE OLIVEIRA - RJ005219D \r\n\r\n2006.001.117617-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nUBIRANI DUARTE DOS SANTOS - RJ080936 \r\n\r\n1991.001.003115-3A \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nMARLENE DA CUNHA MOREIRA - RJ047866 \r\n\r\n1994.001.045161-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nLEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA - RJ082342 \r\n\r\n2004.001.117450-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nLUIS FERNANDO GOMES DA SILVA - RJ086834 \r\n\r\n1994.001.062113-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA - RJ019156 \r\n\r\n1997.001.093430-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nNELSON ARRAES MOREIRA - RJ021874 \r\n\r\n2002.001.078578-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nREYNALDO FREITAS - RJ040500 \r\n\r\n2001.001.026370-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nMARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA - RJ106881 \r\n\r\n1965.001.506275-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nMARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO - RJ114613 \r\n\r\n2003.001.086095-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nANELIESE NIETMANN - RJ100181 \r\n\r\n2006.001.025164-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA LOURENÇO - RJ110593 \r\n\r\n1995.001.028765-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nDARLEN FARIA - RJ105082 \r\n\r\n2002.001.085095-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nJOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO - RJ093005 \r\n\r\n2001.001.135258-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nRENATA SILVA CAMPOS - RJ110528 \r\n\r\n2003.001.038201-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO PEÇANHA BITTENCOURT - RJ116762 \r\n\r\n1984.001.201320-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nNEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES - RJ058666 \r\n\r\n2007.001.040027-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nJAYME MATHEUS DA SILVA - RJ054469 \r\n\r\n1987.001.911081-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nJANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO - RJ028272 \r\n\r\n2006.001.048340-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nMARINY PEREIRA BRANDAO - RJ027913 \r\n\r\n2006.001.037342-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nNEWTON FERNANDES DE FARIAS - RJ015095 \r\n\r\n2007.001.009248-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES - RJ040043 \r\n\r\n2006.001.096931-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nSERGIO POLATTO - RJ034280 \r\n\r\n1996.001.139732-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nAMAURI SIMÕES BASTOS - RJ050301 \r\n\r\n2003.001.076294-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nMAILDE MARCIAL DE RAMOS GOMES - RJ051206 \r\n\r\n2007.001.079455-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEDRO HARDMAN VIANNA - RJ021304 \r\n\r\n1985.001.511538-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nVALDETE RAIMUNDA CARLOS - RJ048224 \r\n\r\n2006.001.037176-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nMARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA - RJ051419 \r\n\r\n1987.001.401636-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\n2004.001.001011-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nEDIVALDO ALVES DA SILVA - RJ072544 \r\n\r\n1986.001.802274-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2006.001.040278-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES - RJ071712 \r\n\r\n1996.001.004247-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nANTONIO GERSON CRUZ - RJ081476 \r\n\r\n2005.001.096440-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nANA LÚCIA VELLOSO CARVALHO DOS SANTOS - RJ085601 \r\n\r\n1987.001.911019-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nANA CLÁUDIA BEZERRA DA SILVA - RJ080307 \r\n\r\n1997.001.027818-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nREGINA CELI BATALHA AIRES GONÇALVES - RJ092183 \r\n\r\n2003.001.098908-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nANDREA DA SILVA VIEIRA - RJ093293 \r\n\r\n1994.001.066728-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nFABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO - RJ102205 \r\n\r\n1988.001.043615-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO - RJ102627 \r\n\r\n2006.001.042518-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nNILMA DA ROSA NOVAES - RJ084104 \r\n\r\n2004.001.097597-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nDALTON PAIVA FILHO - RJ097282 \r\n\r\n2006.001.166295-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nMARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO - RJ112391 \r\n\r\n2006.001.124567-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2006.001.141008-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2007.001.043617-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO - RJ116788 \r\n\r\n2003.001.101016-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nCRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA - RJ120314 \r\n\r\n2007.001.001592-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nMAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO - RJ113087 \r\n\r\n1995.001.055115-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nMARCOS BARBOSA VASQUES - RJ113516 \r\n\r\n2006.001.158272-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nCATIA DA CONCEICAO CARNEIRO - RJ105225 \r\n\r\n2001.001.105332-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nJAQUELINE LEITE MACHADO - RJ117718 \r\n\r\n2006.001.154251-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS - RJ106822 \r\n\r\n2006.001.029757-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nVANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS - RJ119160 \r\n\r\n1988.001.111580-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nDIOGO JOSÉ NOLASCO DOMINGUEZ - RJ121256 \r\n\r\n1982.001.509752-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nROGERIO SILVA FERREIRA - RJ129357 \r\n\r\n1988.001.072663-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nMARCIA ROSANE PONTES PEREIRA - RJ120241 \r\n\r\n2005.001.064719-1A \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO LUIS SCAPIM DOMINGUES - RJ128137 \r\n\r\n2003.001.135803-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nJUSSARA MEIRELLES MAUES - RJ122707 \r\n\r\n2001.001.055987-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nMARIO GILSON DE PAIVA SOUZA - RJ121973 \r\n\r\n1999.001.122257-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ - RJ121463 \r\n\r\n1987.001.911105-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nNINA MARIA MARTINS ALVES CARNEIRO - RJ123464 \r\n\r\n2006.001.116207-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nLUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO - RJ113584 \r\n\r\n2002.001.126340-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI - RJ123899 \r\n\r\n1991.001.059194-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nKELLY CRISTINA DE SOUZA MARQUES - RJ126239 \r\n\r\n2006.001.086128-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nSIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS - RJ116760 \r\n\r\n2001.001.048333-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nRAFAEL GONÇALVES - RJ130700 \r\n\r\n2005.001.116196-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO - RJ128504 \r\n\r\n2002.001.107104-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE PACHE FARIA MORITZ - RJ135281 \r\n\r\n1994.001.110340-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nFÁBIO LYRA QUINTELA - RJ130749 \r\n\r\n2003.001.081427-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nROGÉRIO PIMENTEL SILVA - RJ144807 \r\n\r\n1995.001.001067-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPE SIMÔES GOMES - RJ137577 \r\n\r\n2006.001.028812-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nFABIANO NOGUEIRA PORTO - RJ136764 \r\n\r\n2005.001.103877-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nDEOCLÉCIO ALVES DE ABREU - RJ140305 \r\n\r\n1996.001.110248-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nKAREN CRISTINA CASTRO MAIA DOS SANTOS - RJ141127 \r\n\r\n2005.001.087020-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nRACHEL HELENA FERREIRA MORGADO - RJ141122 \r\n\r\n1988.001.066434-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nMARCELLA SUAREZ BARCELOS - RJ142096 \r\n\r\n2001.001.048835-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nANA FLAVIA COELHO DE SOUZA DE ARAUJO - RJ136737E \r\n\r\n2007.001.031505-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nVALERIA FELIX CAETANO - RJ128051 \r\n\r\n2000.001.047524-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nVIVIAN CRISTINA PEREIRA LIMA - RJ139617E \r\n\r\n2004.001.118539-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nLEANDRO DIAS FERREIRA - RJ141004E \r\n\r\n1992.001.103970-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nSILVIA HELENA NOGUEIRA CLAUSSEN - RJ143846E \r\n\r\n2003.001.041725-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MACHADO PINTO - RJ145034E \r\n\r\n2005.001.129542-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nADRIANA REGIS SCHIMITH DA SILVA - RJ146766E \r\n\r\n2006.001.041622-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nROSANA DE JESUS GUILHERME - RJ145987E \r\n\r\n2005.001.033737-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nPRYSCILLA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO - RJ147031E \r\n\r\n2003.001.061565-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nLUCIANO JOSÉ DA SILVA - RJ147659E \r\n\r\n2005.001.070644-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nPRISCILLA MARQUES DE SOUZA - RJ148678E \r\n\r\n1988.001.035844-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nRICARDO DUARTE SOARES - RJ148745E \r\n\r\n2004.001.144943-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nMAX PINHEIRO BARBOSA - RJ149416E \r\n\r\n1998.001.145156-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nCAROLINE SILVA MACHADO - RJ151164E \r\n\r\n1996.001.059698-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nMARCEL DE ALMEIDA CARVALHO - RJ152452E \r\n\r\n2007.001.024124-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nOSSINEIDE FERREIRA DA SILVA - RJ151367E \r\n\r\n2002.001.126843-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\n2004.001.115239-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\n2006.001.000693-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nPAULA MENDES GARCIA - RJ151454E \r\n\r\n1998.001.188372-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nRAPHAEL VAZ DOS SANTOS - RJ152050E \r\n\r\n1989.001.074975-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nADEBAR RODRIGUES DE CARVALHO - RJ138110 \r\n\r\n2004.001.113104-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nROBERTA SANTOS DE BARROS - RJ153927E \r\n\r\n2006.001.159906-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nFABIO RODRIGUES SOUSA - RJ154538E \r\n\r\n1990.001.122146-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nDIEGO VITAL BARCAROLO - RJ153734E \r\n\r\n1987.001.911112-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nTHIAGO BITTENCOURT DE OLIVEIRA PINTO - RJ157630E \r\n\r\n2001.001.035738-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nJULIA ELOY TOURINHO - RJ158529E \r\n\r\n1995.001.112462-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nRAFAEL BITENCOURT CARVALHAES - RJ158249E \r\n\r\n2006.001.073377-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nMARIA CAROLINA CARDOSO DA COSTA - RJ158231E \r\n\r\n2002.001.041930-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nPAULINNE ROSEMBACK FALCAO AMORIM - RJ158969E \r\n\r\n1992.001.026991-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nId: 273909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.130505-8 - ZILDA ZAWADZKI (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X FLAVIO MAURO ZAWADZKI (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PAIVA (RJ-152022E) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre a guia de depósito de fl.55. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.115801-0 (1299) - HERNAN ESPINOZA BUSTAMANTE E OUTRO Á Drª Eliane dos Santos OAB 81.427 : Complementar Recolhimento das Custas para DESARQUIVAMENTO - 5% do Campo 41 nos Campos 47 e 48 no Campo 34 Conta: 6002-25174-9 FUNPERJ e Campo 35 Conta : 5673-00124-3 FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2001.001.090028-8 - LUIZ CESAR ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES (RJ-063606) Despacho:EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.041091-3 - LILIAN PATRICIO PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X ELIZABETH FIGUEIREDO ACIOLY (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA THOMAZ DE ARAÚJO (RJ-103106) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o pagamento das custas da carta precatória, bem como a sua distribuição no juízo deprecado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.129462-4A - ROSA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X GEORGES LUIZ BONNET (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Nos termos do art. 217, parágrafo único, da Consolidação Normativa, e em atenção ao disposto no Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no DOERJ de 03.02.2003, AO EXECUTADO PARA ATENDER AO MP. (REPUBLICAÇÃO DO EXP DO DIA 26/07/07) \r\n\r\nProc. 2003.001.059151-0 - RAFAELA BARROSO FIALDINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA (SP-069878)) X MARIO FIALDINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie o requerente de fls 382 o recolhimento das custas para intimação \r\n\r\nProc. 2005.001.057641-0 - FLAVIA DE REZENDE GERMANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X ROGERIO DE BRITO GERMANO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre o ofício de fl.137. \r\n\r\nProc. 2007.001.099419-4 - JULIANA ESPORCATTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B), Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049), Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X EDSON ESPORCATTE Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para fornecer cópia da planilha de fl.30. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.125280-7 - JULIANA MOTTA ESQUIVEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529), Dr(a). ERIKA FURUGUEM TELLES DE MIRANDA (RJ-108391)) X DAN ADRIAN GAGHI Sentença:...O representante do Ministério Públicou opinou pela procedência do pedido, razão pela qual converto a medida liminar em definitiva eJULGO PROCEDENTE o pedido cautelar, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.107100-2 - FERNANDA RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providenciem os requerentes a complementação das custas: R$ 85,18 relativamente à taxa judiciária e R$ 0,41 nas contas 6002.25174-9 e 5673.00124-3 \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.001.158427-1 - JOSE CARLOS FERREIRA BRANDÃO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBEM BAPTISTA ORLE (RJ-114949), Dr(a). JULIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS (RJ-123276), Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X ADELAIDE FROSSARD BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA VITÓRIA RAIMUNDA CANTOLINO GUIMARÃES RIERA (RJ-059864) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre a certidão negativa do OJA de fl.340. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.125107-4 - TANIA LEMOS BUSLIK (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097), Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X JOAQUIM FRANCISCO DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre o ofício de fls.202/203. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.143811-3 - JOAO BAPTISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X ANTONIO MURLY VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULINO DA SILVA CARVALHO (RJ-039859), Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 460 e 461 (OF. 221/07 DEVOLVIDO). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.125575-0 (1425) - PAULO EDUARDO MARTINS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS DA SILVA (RJ-052652) Drª Elenilza da Costa Melo OAB 104.105 - Providencie COMPLEMENTO do recolhimento das Custas para DESARQUIVAMENTO : 5% do Campo 41, nos Campos 47 e 48, no Campo 34 - Conta 6002-25174-9 FUNPERJ e Campo 35 - Conta 5673-00124-3 FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 1994.001.021683-4 (4266) - LUIZ CARLOS ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X NILMAR CARVALHO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116), Dr(a). ROBERTA PADUA DE ASSIS (RJ-141931) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.074269-2 - SERGIO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X MONICA ROBERTA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVEIRA MAIA (RJ-118733) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Venham as cópias das certidões de praxe e custas para a expedição do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.081257-2 - FELIPE CUIABANO BARBOSA, SONIA ANTUNES MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora as custas e cópias p/ expedição da carta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.092767-3 - HELCIO HOMERO GHETTI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora as custas e cópias p/ expedição da carta de sentença \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.144310-8 - JULIANA MOTTA ESQUIVEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X DAN ADRIAN GAGHI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 286 (OF. B.BRADESCO). \r\n\r\nId: 273911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.147146-1 - CLAUDIA RAMOS COELHO NETTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ OCTAVIO SAMPAIO VAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945) Despacho:1) Ao réu sobre os cálculos.2) Aguarde-se por 30 dias.3) Escoado sem manifestação, oficie-se ao FETJ. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.075425-8 - DESIREE SAMPAIO VIANNA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). LUCIANA PONTES TAVARES DE MELO (RJ-127708), Dr(a). JAIBEL MARTINS (RJ-072595), Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X MARCOS NUNES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ESPOSITO GOMES (SP-066390) Despacho:Fls. 188 - Anote-se.Aguarde-se por 20 dias. Escoado sem manifestação, voltem ao arquivo. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.014112-4 - YASMIN OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X MARCELO MONTEIRO DOS SANTOS Decisão:1. Nos termos do art. 7º da lei 5478, o não comparecimento da parte autora na Audiência de Conciliação e Julgamento importa no arquivamento do feito.2. Conforme assentada de fls. 36, a parte autora não compareceu à audiência.3. Assim sendo, cancelo os alimentos provisórios fixados às fls. 16, e determino a remessa dos autos ao arquivo, até manifestação da parte interessada (fev/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.025226-8 - ISABELA CARDOSO JULIÃO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X MARCOS ANTÔNIO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 26... Julgo Extinto o processo, com exame do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.028375-7 - BRUNA KARLLA MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482)) X LUCEMBERG ROSANDRO DA SILVA Atos da Serventia: Pet 200702329830 encaminhada ao Setor de Distribuição a partir de 30/07/07.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.088079-6 - KAMILLY VITORIA GAMA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X ANDRE LUIS XAVIER DA SILVA Portaria 01/06: à parte autora para cumprir corretamente a portaria de fls. 15. (pval/1) \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.006268-6 - KAUANY PIMENTEL DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X OSEAS ADEMAR DE FARIAS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre certidão retro. (fev/1) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.132070-9 - DALIRIA DE OLIVEIRA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA HENRIQUES DA SILVA (RJ-076068), Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757) Sentença:...Face ao exposto, Homologo o acordo de fls. 02/04 a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais, e Decreto o Divórcio do casal, com a dissolução do vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC, permanecendo a mulher a usar o nome de casada, a saber: Dalira de Oliveira Peres... \r\n\r\nProc. 2006.001.153324-9 - ROSANGELA MARIA DO NASCIMENTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131) Atos da Serventia: Carta de sentença pronta para ser retirada a partir de 02/08/07.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.163293-9 - CARLOS ETIENNE DE SOUZA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905) Sentença:...Face ao exposto, Homologo o acordo de fls. 02/05 a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais, e Decreto o Divórcio do casal, com a dissolução do vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira, a saber: Maria da Glória Pereira dos Santos... \r\n\r\nProc. 2007.001.090765-0 - WAGNER ANASTACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331) Decisão:Defiro JG.Ao MP. (fev/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.140708-2 - SIMONE RODRIGUES MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X SILVIO DE OLIVEIRA RODRIGUES Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e decreto o DIVÓRCIO DIRETO DO CASAL, extinguindo, assim, o vínculo matrimonial, e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, voltando a mulher a usar o nome de solteira, qual seja: Simone Rodrigues Matos. \r\n\r\nProc. 2007.001.002574-4 - FLAVIA PINHEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR (RJ-130534)) X LUIS FRANCISCO DE LIMA Portaria 01/06: fls.44: atenda-se ao MP. (pval/4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.117923-9 (8236) - SAMANTHA GRIMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). VANESSA GRANATO LISBOA (RJ-093063), Dr(a). MARCELO SANTORO P. DE C. ALEMIDA (RJ-085615)) X SCHALOM GRIMBERG (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). GENI MILECH (RJ-065572), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153), Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-782057), Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 1996.001.078519-5 (9134) - CLAUDIA DE SA FORTES LEITAO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292), Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X FRANCISCO ALBINA RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se decisão E.T.J.Ciente MP. (fev/5) \r\n\r\nProc. 2000.001.074254-1 - ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X JORGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148), Dr(a). PAULO ROBERTO FONSECA DONIN (RJ-153559E) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 02/08/07.(vsp/2) \r\n\r\nProc. 2001.001.004690-3 - ELODIA TERESA BAETA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X RAMOS DOS SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792), Dr(a). ITALO P. MARTINS (RJ-010180) Despacho:Cumpra-se decisão do ETJ.Ciente MP.Após, dê-se baixa e arquive-se. (fev/5) \r\n\r\nProc. 2003.001.020120-2 - MARIZA DAROWISH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919), Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X MANOEL BESERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355) Portaria 01/06: à exeqüente. (pval/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.061335-8 - MARCO AURELIO SOARES GOUDART JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCO AURELIO SOARES GOUDART (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972) Decisão:1. De acordo com o termo de assentada, cuja cópia se encontra às fls. 84, foram mantidas as penhoras efetuadas e suspensa a execução tendo em vista acordo celebrado.2. Pretende agora o exeqüente a penhora dos bens diante do descumprimento do acordo.3. Ocorre que nos presentes, consta auto de penhora às fls. 45 e intimação do executado.4. Assim sendo, intime-se o executado, via postal e através de seu patrono, para que comprove o pagamento das parcelas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguimento da execução, salientando-se que foram penhorados os bens. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.001061-7 - RAISSA FABIANI ALCANTARA MOREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALDO BARBOSA DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047), Dr(a). ALEXSANDRO MENDONÇA CANDAMIO CAMPOS (RJ-116784) Decisão:Tendo vista informação de fls. 52vº, de que o executado se encontra inadimplente com 06 parcelas do acordo firmado com a exeqüente, intime-se-o, pessoalmente, para o pagamento total do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prisão. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.114901-9 - MARCO AURELIO SOARES GOUDART JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO AURELIO SOARES GOUDART (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972) Despacho:I-se o executado, pessoalmente, para que comprove o pagamento do débito. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.006023-6A - GIOVANNA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X WILLIAM DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE BRANDAO DE CARVALHO MATARATZIS (RJ-089245) Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça aos exeqüentes.2. Intime-se o executado, pessoalmente, para dar cumprimento da obrigação, na forma do art. 475-b do CPC acrescido pela Lei 11.232/05. 3. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC.4. Intimem-se. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.059613-6 - NATALE PAPA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X NATALE PAPA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDES RODRIGUES ALVES (RJ-089561) Despacho:Ao exeqüente sobre a proposta. (fev/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.082825-4 - PRISCILA MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X VALTELINO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Julgo Extinto o processo, sem o julgamento do mérito,... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.118422-4F - GEORGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CATHERINE CARDOSO BARBEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). JORGE DE SOUZA (RJ-081623), Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:1- CERTIFIQUE O CARTÓRIP QUANTO À SEGURANÇA DO JUÍZO (FLS. 03)2 - DEFIRO JG.3 - AO IMPUGNADO. (EMF/1) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.115596-2 - MARIA APARECIDA ANSEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X SYLVIA REGINA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992), Dr(a). RODRIGO OTAVIO DA CUNHA FREITAS SÁ (RJ-088204), Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DO EXAME DE DNA. PRAZO COMUM. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.030671-3 - HENRIQUE CESAR DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815), Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X MARLENE MURTA MESSEDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081), Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-134485) Decisão:J. Defiro JG.Designo audiência especial para o dia 04/10/2007, às 15:00h. Ciente MP.I. o alimentante, pessoalmente, procedendo à inspeção pessoal. (fev/4) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.011830-9 (7175) - JOSE ANTONIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557)) X DIRCE CORTINHAS SIMOES E GUSTAVO JOSE SIMOES. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA GOMES FILHO (RJ-011203), Dr(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE (RJ-083391) Decisão:1. Não há que se falar em desistência do processo, eis que já há sentença às fls. 47/49.2. Assim sendo, aguarde-se a resposta do ofício de fls. 157.3. Com a resposta, dê-se vista à ré.4. Nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se. (fev/1) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.056091-1 - CLOTILDES VOLOTÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA KARVALY VIEGAS FERNANDES (RJ-115276), Dr(a). PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA (RJ-114610)) X CARLOS MENDES LEITÃO Decisão:1) Defiro JG.2) Prossiga-se com os alimentos que seguirá o rito ordinário.3) Os alimentos requeridos serão apreciados após a resposta.4) (...) Portanto, a medida cautelar a que se refere a determinação do item 3 de fls. 196 é a separação de corpos requerida.5) Cite-se.6) Renumerem-se fls. a partir de fls. 196. (fev/4) \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.135245-5 - JOE IRANI (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA ROCHA VELOSO (RJ-114613), Dr(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA (RJ-113859), Dr(a). LUCIANO PIRES DE LIMA (RJ-115845), Dr(a). LEANDRO PORTUGAL JAEGGER (RJ-141077E)) X GABRIELA BRANDAO SODRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINNO RANGEL (RJ-080175), Dr(a). SAVIO CARNEIRO CORREA (RJ-116854) Portaria 01/06: atenda-se ao MP: \" requeiro que a parte ré seja intimada sobre os novos documentos juntados, nos termos do art. 398 do CPC (...)\" (pval/1) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.135375-0 - ROQUE LUCIO PONZI (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453), Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X MARIA THEREZA GOMIDE PONZI (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115), Dr(a). TATIANA DE CARVALHO CHAGAS DA SILVA (RJ-119292) Decisão:Fls. 235 - Defiro. Intime-se. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.038576-1 - MAITE HENRIQUE CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA CARNEIRO (RJ-135229)) X ESTEBAN CASTELLO BRANCO DA SILVA Decisão:1. Venha declaração de hipossuficiência para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.2. Venha cópia da sentença que fixou os alimentos.3. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. (fev/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.055993-1 - SERGIO ARAUJO MARTINS TEIXXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES (RJ-115505), Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(VSP/3) \r\n\r\nProc. 2001.001.095636-1 - ITANOR JOSE GOULART PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673), Dr(a). EUNICE THEODOROS FIFAS (RJ-101968) Decisão:Fls. 176 - Defiro. (fev/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.029507-3 - RENATO JOSÉ DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Atos da Serventia: Carta de sentença pronta para ser retirada a partir de 01/08/07.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.051617-0 - EDNALVA LINO DE SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644), Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709) Atos da Serventia: Carta de sentença pronta para ser retirada a partir de 02/08/07.(vsp/3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.060321-9 - CASIMIRO DA COSTA VELOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X MARCIA FERREIRA DE PAULA VELOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA (RJ-061916), Dr(a). KATIA GUEDES DE SOUSA (RJ-155995E), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). CAROLINE SILVA MACHADO (RJ-151164E) Atos da Serventia: Carta de sentença pronta para ser retirada a partir de 02/08/07.(vsp/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.102457-4 - ANDRESSA DINIZ DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X WESSLEY RODRIGO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nId: 273912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.058310-6 - DANIEL DA COSTA VESPASIANO RAMOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X RICARDO VESPASIANO RAMOS CORDEIRO Despacho:Despacho em petição solta nº 200702521902 - Apense-se a presente execução ao processo abaixo indicado, anotando-se-a no Distribuidor. Após, conclusos. Despacho em petição solta nº 200702419127 - Venham comprovante de rendimentos da RL do exequente bem como a declaração de isenção relativa ao I. Renda. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2002.001.068824-1 - LUIS PAULO DA GAMA GRIJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857)) X LUIS CARLOS DOS SANTOS GRIJO Despacho:venha aos autos declaração do alimentando Luís Paulo, com firma reconhecida, no sentido de que está ele residindo com o genitor. Venha aos autos, outrossim, a comprovação documental do alegado vínculo de emprego do alimentando. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.025617-1 - FELIPE NICACIO LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X LIVERSON ROCHA DE LIMA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. Encaminhem-se com as cautelas de praxe, anotando-se onde couber. Int.-se. -1- \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.039568-7 - ANDRÉ FELIPE SOARES DE ALBUQUERQUE, Assistente: VERÔNICA JOSEFA SOARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360) Despacho:Digam as partes sobre o Laudo de Avaliação juntado a fls. 37/38. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.102380-9 - LUIZ EDUARDO DUTRA VARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (RJ-060118), Dr(a). ROSÁLIA DE FÁTIMA GOMES COELHO BERTOLUCCI (RJ-091451), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o que dos autos consta e a promoção retro do M.P., nomeio o Dr. Defensor Público Curador Especial a menor Maria Eduarda. Dê-se-lhe vista. -2- \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.096055-0 - EUGENIO TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X MARIA DE NAZARÉ ATHAYDE DE MELLO MATTOS Decisão:...Considerando presentes os requisitos que recomendam o atendimento do pleito e visando resguardar o patrimônio comum do casal contra eventual dilapidação ou extravio, defiro liminarmente o arrolamento da metade dos bens móveis que guarnecem os imóveis da Rua Artur Araripe, nº 53, apartamento 801, Gávea), e de metade daqueles existentes no imóvel de veraneio situado em Petrópolis, lote 60, do loteamento \"Vale União\", nomeando a requerida fiel depositário dos bens arrolados, face à sua indicação pelo autor.IX - Cumpra-se e expeça-se precatória no pertinente ao bem localizado em Petrópolis, observando-se o art. 859 do CPC.X - Designo APC para o dia 18 / 09 / 07, às 15:00 horas. Cite-se a requerida (art. 802 CPC), sendo certo que o prazo para contestar fluirá a partir da aludida audiência.XI - Outrossim, defiro o requerimento de fls. 11, item II, determinando que as partes fiquem impedidas de utilizar o imóvel de Petrópolis até a concretização da liminar, com a individualização dos bens \r\n\r\nProc. 2007.001.096055-0 - EUGENIO TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X MARIA DE NAZARÉ ATHAYDE DE MELLO MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.056166-1 - RUTH PING CEZAR X VALDERIL ROBERTO DA SILVA CEZAR Despacho:Tendo em vista a ausência de manifestação do Juízo Deprecante, devolva-se a presente, com as cautelas de praxe. Dê-se baixa e anote-se. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.063002-0 - JOSÉ JOÃO DE OLIVEIRA X SABRINA MACHADO DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista a ausência de manifestação do Juízo Deprecante até a presente data, devolva-se com as cautelas de praxe. Dê-se baixa. -2- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.000028-7 - ANTONIO JOSE GALLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO REIS PENNA (RJ-069100)) X WALDENISA DE MESQUITA GALLO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLEGARIO DE LIMA (RJ-089439) Despacho:Atenda-se a PGE. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.103449-2 - MARCIO AUGUSTO LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096) Despacho:Atenda-se ao M.P. -Int.-se. -1- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.129112-6 - CLAUDIA RIBEIRO LAVRADO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X RENATO DIBLASI (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-108475) Despacho:Diga a autora sobre o teor do ofício de fls. 36. Int.-se. -1- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.105833-9 - JOSE CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARCELLOS CHAVES (RJ-069105), Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433) Despacho:Considerando a proposta do M.P. a fls. 135, e a certidão supra, arquivem-se os autos. -4- \r\n\r\nProc. 1999.001.073998-2 - LINDALVA MARIA CONCEICAO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203), Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467) Despacho:Atenda-se ao M.P., a fls. 46. Int.-se na forma ali requerida. -2- \r\n\r\nProc. 1999.001.073998-2 - LINDALVA MARIA CONCEICAO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203), Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467) 'FALTAM CUSTAS PARA A INTIMAÇAO\" \r\n\r\nProc. 1999.001.158589-5 - JOSE ERALDO DE ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO (RJ-087127), Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (MG-058287), Dr(a). MARINA ROCHA MAIA (RJ-055165) Despacho:Considerando a certidão supra, arquivem-se os autos. -4- \r\n\r\nProc. 2002.001.157342-1 - CONSTANTINO NERI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268) Despacho:A Carta de Sentença já foi extraída dos autos, consoante cópia anexada a contracapa dos autos. Esclareça o postulante de fls. 46 o seu requerimento. -3- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.085773-7 - MAURO DIAS (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X MARIA LAUBER DE SOUZA RAMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA SANTOS MENDES (RJ-118810) Despacho:Fls. 23 e seguintes. Diga o autor em réplica. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.098441-3 - CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X FABIO JOSE MONTE ROCHA Decisão:Defiro a emenda requerida a fls. 26. Anote-se onde couber. Concedo o prazo de 10 dias para juntada da certidão de casamento autenticada e atualizada. Int.-se. -1- \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.059511-1 - ANTONIO JOSÉ ROCHA LUZARDO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE (RJ-001393)) X MARIA TEREZA TEIXEIRA LUZARDO (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584) Despacho:Oficie-se ao Juízo onde tramita o feito da Cautelar de Separação de Corpos, solicitando-se a data do 1º despacho de conteúdo positivo ali prolatado, bem como informando-se a deste feito. -4- Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018777-3 - CLAUDIO SARTI ENGEL (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X DEISE PERELLI PEREIRA ENGEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Sentença:(...)IV - Considerando que o embargante, intimado pessoalmente a dar andamento ao feito, sob pena de extinção (fls. 133), não se manifestou e, considerando o parecer do douto Órgão Ministerial, a fls. 135, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. V - Custas ex lege. VI - P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.-1- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.001.097188-7 (2873) - HELENA MARIA WETTL GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X SILVIO JORGE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992) Despacho:Atenda-se ao M.P., a fls. 387. Intime-se na forma ali requerida. -2- \r\n\r\nProc. 1997.001.051757-9 - CARMEN SILVIA ARANTES PEREIRA SKVIRSKY E OUTROS X GENADY SKVIRSKY (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA COSTA ALVES (RJ-034407), Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812) Despacho:Atenda-se a Dra, D.P. Int.-se., via postal. -1- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.014977-9 - MÁRCIO DE ALMEIDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424), Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022)) X MÁRCIO ANTÔNIO MENEZES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129) 1- Venha cópia da declaração do IR do executado. 2- Sem prejuízo, diga o exequente sobre o parcelamento ofertado, fls. 33/34. 3- Após, ao M.P. Int.-se. -2- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.030396-0 - ZENAIDE ALVES OLENDER (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X JOAQUIM PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:A Fazenda Estadual. -1-despacho em petição solta nº 200702379852 - Venha a declaração de I. Renda relativa ao exercício de 2006. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2003.001.000903-0 - VERONICA NYARI (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X WELLINGTON BASILIO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) Despacho:Deve o Sr. Avaliador da Comarca de Maricá avaliar, separadamente, cada bem encontrado nos lotes situados naquela Cidade, distinguindo-se, também os bens móveis dos imóveis. Deverá, ainda, proceder a avaliação indireta dos bens que não forem encontrados e relacionados no rol indicado pelo ex cônjuge-mulher. Dê-se-lhe vista. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2005.001.096257-6 - LEONIA FERREIRA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). EMERSON SEABRA DE SOUZA (MG-073597) Despacho:Atenda-se ao Dr. Procurador da Fazenda Estadual, promoção retro, Item \"1\". Após, conclusos. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.052366-5 - KENT SABRI SEZEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505) Despacho:Atenda-se a PGE. Int.-se. -2- \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2002.001.059888-4 - JACKELINE DESIDERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRE DOMINGUES (RJ-090066)) X ILDY KELLY DE NOVAIS FEITOZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073), Dr(a). LEILA CRISTINA CORDEIRO DE MELO SERPA (RJ-106247) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. -4- \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.080428-9 - SIMONE MARKENSON PECH (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X GERSON PECH (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Despacho:Ao M.P. -3-Despacho em petição solta nº 200702355314 - D.P.D. R.A.A ao feito indicado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.021825-5 - PAULO CEZAR GOMES NAVEGA (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644), Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X SOLANGE LEMOS NAVEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS TAVARES (RJ-072914) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acordão. 2- Dê-se ciência ao M.P. 3- Oficie-se ao empregador. -3- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.901745-0 - RAUL LEVINO DE MEDEIROS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.053396-5 - JOSE BENOLIEL DIOGENES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072)) X IOLANDA DE PAULA LOPES BENOLIEL DIOGENES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562) Despacho:Diga a parte exequente. Após, ao M.P. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.104785-1 - LAURO DE OLIVEIRA MACHADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632) Despacho:1- Reconheçam-se as firmas dos requerentes, na inicial. 2- Autentique-se o documento de fls. 12. Int.-se. -4- \r\n\r\nId: 273914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2004.001.148724-7 - P.L.B.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTE (RJ-009343) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.106003-0 - G.J.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603) DESPACHO DE FLS. 02. DPD. R.A.A. COMO CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO. VENHA A PETIÇÃO INICIAL NA FORMA DO ART. 282 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.106003-0 - G.J.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01Recolher custas conforme tabela anexa.CAMPO 11Atos dos oficiais de Justiça0714-6R$ CAMPO 12Porte de remessa e retorno0301-2R$ CAMPO 13Distribuidor0723-7R$ 3,49CAMPO 14Escrivão0707-0R$ 37,38CAMPO 16CAARJ/IAB0201-4(10%)R$ 4,19CAMPO 17Atos dos Distribuidores6002.02696-8R$ 17,45CAMPO 19Acréscimo da Lei nº.3217 /99340314129-8R$ 3,49CAMPO 20Taxa Judiciária0101-6R$ 85,18CAMPO 21 FUMPERJ 600225174-9 R$ 2,97CAMPO 22FUNDPERJ 5673-001243R$ 2,97 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.060707-2 (6074) - M.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA CARDOSO FRANÇA (RJ-025245), Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 128/131. \r\n\r\nProc. 2001.001.009215-9 - JORGE ANDRE DE MEGRE RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563), Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.147189-9 - H.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R.S.L. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2001.001.133730-9 - B.X.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES (RJ-056529)) X D.N. (Adv(s). Dr(a). EDSON DUQUE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-032904) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR.MARIA DE LOURDES DOS SANTOS OAB RJ 108471 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.147344-1 - ANDRE RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSÉ LEITE OLIVEIRA (RJ-127050), Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X PATRICK GAMA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072), Dr(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER (RJ-089269) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1997.001.075521-1A - KARINA AGATHOS TRIVELAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BRASIL NOGUEIRA (RJ-089468)) X FRANCISCO AGATHOS TRIVELAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES (RJ-049344), Dr(a). ALOMA DE MELO RANGEL (RJ-088743) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR.WENDELL CARDOSO MEDEIROS OABRJ105271 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.700121-0 (58146) - FRIDA LUCIA GOLDEMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BROCCHI (RJ-101011) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1985.001.511741-9 (66968) - FABIO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X MARIA CRISTINA SCHNEIDER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE PAULA FONSECA (RJ-050418) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1997.001.115943-9 - R.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA BELISÁRIO DA SILVA (RJ-095637), Dr(a). JOAO DONATO D'ANGELO (RJ-079034) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1999.001.088872-0 - AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502), Dr(a). AYRTO J. DA SILVA (RJ-030137)) X ANA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA V DE LIMA (RJ-093570) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2003.001.088414-7 - EDUARDO CHINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS (RJ-114387) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANÇA OAB RJ 133746 \r\n\r\nProc. 2007.001.041271-5 - E.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-075606) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE FALTANTES \r\n\r\nId: 273915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "273916": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCRISTIANA TAVARES BRANDAO - RJ076255 \r\n\r\n1995.001.056755-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2000 \r\n\r\nId: 273916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "273918": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.067066-6 - GUSTAVO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARTINS CARRIJO (Adv(s). Dr(a). AMANDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-037396)) X CARLOS ROBERTO MARTINS CARRIJO (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333) Despacho:Intime-se o alimentando para que dê andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de cancelamento dos alimentos provisoriamente fixados. \r\n\r\nProc. 1990.001.005775-9 (215) - RAFAEL DOS SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORREA (RJ-020637)) X FLAVIO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AFFONSO FERNANDES PINHEIRO (SP-225875) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, REMETAM-SE À CONCLUSÃO PARA DETERMINAÇÃO DE BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 1992.001.084169-4 (3470) - PAULO VICTOR CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH O DA F E SILVA (RJ-080605)) X PAULO AFONSO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARNEIRO (RJ-039749) \" REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE OJA, COM O APOSTILAMENTO PARA A CONTA 0714-6, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.008387-4 - AIMEE WEISS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X ALVARO SOARES PINTO FERNANDES), ROBERTO PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) Sentença:\" (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, fixando alimentos definitivos em dois e meio salários mínimos federais, que deverão ser pagos pelo réu, mediante depósito na conta corrente da representante legal da autora, até o dia 10 de cada mês. Por conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 21 do CPC.Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.102744-7 - IVA SOFIA GONCALVES LIMA JULIUS VANSELOW, H B CAVALCANTI E MAZILLO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225)) X RONALDO JULIUS VANSELOW), RAFAEL GENTIL JULIUS VANSELOW), ANDREA LA ROSA GEIER), EDUARDO GENTIL JULIUS VANSELOW Despacho:\" 1- AGUARDE-SE RESPOSTA DE OFÍCIO EXPEDIDO. 2- EXPEÇAM-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME DEPOSITO DOS AUTOS EM APENSO.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.133898-0 (017) - EDUARDO ASSIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X DENISE PAMPLONA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE CASTILHO B. DIAS (RJ-054216) \" REGULARIZE-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, RECOLHENDO-SE R$ 0,50 NA CONTA 0727-8, BEM COMO, R$ 0,87 NA CONTA 6002-251174-9 (CAMPO 34), RELATIVO AO FUNPERJ E R$ 0,87 NA CONTA 5673-00124-3 (CAMPO 35), REFERENTE AO FUNDPERJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.146192-5 - ARTHUR LUIZ DIAS DE ALMEIDA LEMOS, SANDRA MARIA CALDAS DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PEREIRA SOARES (RJ-103460) Sentença:(...)Assim sendo, e tendo sido cumpridas as formalidades legais, homologo o acordo e decreto o divórcio do casal.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1982.001.200663-0 (54770) - ARY DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X THERESINHA DE ARAUJO MAIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA (RJ-087535), Dr(a). ODELSON ARAUJO PALMA (RJ-032548) Despacho:Seguem informações para Agravo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.026164-1 - LILLIAN MAFFEI MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X ANDRE LUIZ TEIXEIRA GODINHO), ESPOLIO DE ANTONIO HEBER GODINHO (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572) \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DOS OJAs, NO VALOR DE R$ 12,24, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.010680-6A - ANNA GUIMARAES RIELA, JULIA GUIMARAES RIELA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO GONZALEZ PUELL (RJ-133604)) SERGIO DE BARROS RIELA, Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) \" AO EXECUTADO, SR. SERGIO DE BARROS RIELA PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A PENHORA QUE RECAIU SOBRE O DIREITO E AÇÃO DO IMOVÉL SITUADO NA RUA IVO BORGES, Nº 138, APTO. 204, RECREIO DE BANDEIRANTES, RIO DE JANEIRO, RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.010988-2 - TATIANA ADELFA DE CASTRO ALDABALDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SPAIER FASS (RJ-080177)) X LEONETTO COPPI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965) Despacho:\" J-SE. INTIME-SE O EXECUTADO, VIA D.O., DA PENHORA REALIZADA.\"(\"Intimar o executado, Sr. LEONETTO COPPI para oferecimento de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, a PENHORA que recaiu sobre o direito e ação do imóvel situado na Rua Califórnia, nº 81, Penha, Rio de Janeiro, RJ.\") \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.025946-6 - DAVID MARTINS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179)) X GEORGETTE YAZBEK CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745) \" RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO PRETENDIDO. APOS, DESARQUIVEM-SE, JUNTE-SE E DÊ-SE VISTA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 1988.001.072990-9 - AMANDA CAVALCANTI ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X CARLOS ROBERTO MARTINS CORRIJO (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333) Sentença:Cuida-se de medida cautelar de posse e guarda entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que há perda do objeto, ante maioridade do filho do casal litigante, objeto da tutela pretendida, conforme certidão de nascimento à fl. 5 dos autos nº 1988.001.067066-6 (alimentos), em apenso, comprovando que conta atualmente com vinte e três anos de idade. Conseqüentemente, não concorre neste feito o interesse processual, uma das condições da ação. Isto posto, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.164328-7 - LEILA NATAL HOSKEN (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X SUELY DIAS DA SILVA), HUGO HONORATO DA SILVA JUNIOR Decisão:\" EM RÉPLICA. APOS, AO ESTUDO SOCIAL E AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DOS ENVOLVIDOS.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.054073-4 - PAULO MAURICIO YONES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820)) X ALEXIS DE CARVALHO YONES), ALICE MARIE DE CARVALHO YONES (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541) Sentença:Trata-se de execução de honorários da sucumbência, para cumprimento de Título Judicial conforme fls. 580/584, vindo o devedor aos autos, requerendo expedição de guia de depósito para cumprimento da Sentença, sendo efetivado o depósito (fl. 643). Instados os credores, apresentaram sua concordância com a satisfação da obrigação (fl. 649). Considerando que houve o cumprimento da obrigação com o depósito e a concordância do credor, JULGO EXTINTA a obrigação, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado, com os acréscimos legais, em favor dos credores. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.092815-0 - FERNANDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE JUNDI DIAS, EDUARDO RIERA NORA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793) Sentença:Trata-se de requerimento de separação consensual formulado pelos consortes epigrafados, já qualificados nos autos, nos termos da petição de fls. 02/04, que veio instruída com os documentos de fls. 05/18.O Ministério Público, à fl. 20, opina pela homologação da convenção.A manifestação de vontade dos requerentes foi ratificada pelo termo que está à fl. 22.O pedido encontra respaldo no artigo 1.574 do Código Civil.Assim sendo, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, homologo o acordo e decreto a separação consensual do casal.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.08737 Ref. à ação nº 2004.001.002702-2 - NEISE RIBEIRO VIEIRA (ADV. Dr. MARCOS CÉSAR DA SILVA MARRA - OAB/RJ 60.092) X TELMO JOSÉ DA SILVA CARVALHO (ADV. Dra. ANA LUÍZA MAIA NEVARES - OAB/RJ 103423) - \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO E O ARTIGO 69 DA C.G.J./RJ.\" \r\n\r\nId: 273918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.018447-7 - WILLIAN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X SERGIO EVARISTO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:Regularizada a representação processual e formalizado o pedido de desistência, dê-se vista ao Ministério Público, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.085311-9 - PRISCILA DA ROCHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS SOARES (RJ-126716), Dr(a). CLAUDIA JOSIANE DE JESUS RIBEIRO CARDOSO (SP-146911)) X SEVERINO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890) aguardando parte interessada para retirar documento. \r\n\r\nProc. 2003.001.017012-6 - BEATRIZ CHEVALIER DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X LOURIVAL JOSE DE SANT ANA aguardando parte interessada retirar documento. \r\n\r\nProc. 2005.001.098091-8 - CRISTHIAN CITTI DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X CRISTIANO FERREIRA SANTANA Diga a parte autora sobre fls. 102 Vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.109980-0 - YASMIN MATIAS D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX MATIAS D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:1) Restitua a petição acostada à contracapa ao advogado subscritor, certificando-se.2) Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público para designas o dia 02/10/2007, às 14:00h, para audiência especial, na qual será apreciada a compensação de visitas. Intimem-se, observando-se que a genitora deverá ser intimada no endereço de fls. 279. \r\n\r\nProc. 2006.001.164537-5 - GABRIEL MARGALHON CERQUEIRA GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X MAURICIO CERQUEIRA GODINHO Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 13/09/07 ÀS 11:00H... \r\n\r\nProc. 2007.001.034755-3 - LEONARDO HABIB MATTAR CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X ANDERSON BENTO DA CRUZ aguardando parte para retirar documento. \r\n\r\nProc. 2007.001.057205-6 - BRUNO RUSSO DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X MAURICIO GONÇALVES DE SOUZA MACIEL Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 14/09/07 ÀS 09:00 H... \r\n\r\nProc. 2007.001.086713-5 - PEDRO HENRIQUE MENDONÇA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-131691), Dr(a). LUCIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-133877)) X TADEU ARAÚJO FARIA Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 14/09/07 ÀS 09:30 H... \r\n\r\nProc. 2007.001.102860-1 - SERGIO CALDEIRA NINA (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X ELPIDIO GONÇALVES NINA Despacho:Considerando que o suplicado é maior, necessária apresentação do termo de curatela. \r\n\r\nProc. 2007.001.105085-0 - GABRIEL NASCIMENTO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072)) X ADAILTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 13/09/07 ÀS 10:30H... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.132819-0 - P.V.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X S.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEHMKUHL SCHMIDT (SC-004442) aguardando parte interessada retirar documento. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.028918-3 - JADHE CASTOR CHAME SAAD (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382)) X EDUARDO JORGE CHAME SAAD (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). LEÔNCIO FERRAZ DE SOUZA (RJ-135357E) atenda-se ao mp : à requerente. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.072598-2 - ANTONIA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA aguardando parte interessada retirar documento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094267-4 - IANE DE CASTRO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CELSO SALGADO (RJ-030818)) X ARMANDO CORREA Despacho:1) Designo o dia 08/08/2007, às 16:30h, para oitiva da testemunha. Intime-se.2) Junte-se cópias acostadas à contracapa. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.082568-2 - LEONARDO DAS CHAGAS LIRIO (Adv(s). Dr(a). JOSILENA DE ARAUJO MACIEL (RJ-144153)) X FABIOLA GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181) Sentença:...converter em divórcio... \r\n\r\nProc. 2007.001.084977-7 - FRANCISCO DAS CHAGAS PASSOS (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X MARIONETE BATALHA DOS SANTOS aguarda cópias para instruir mandado de citação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.085503-8 - ROSANGELA ROSA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ALEXANDRE PEREIRA LOPES aguardando parte interessada para retirar documento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.134095-7 - CARMELITA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X ANTONIO APARECIDO OLIVEIRA aguardando parte para retirar documento. \r\n\r\nProc. 2006.001.132151-9 - RUBENILDE SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JOSE CARLOS DE SOUSA SILVA aguardando parte interessada para retirar documento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.109148-3 - SARAH CAVALCANTI GOMES (Adv(s). Dr(a). EMANOEL M EDUARDO DA SILVA (RJ-065665)) X FRANCISCO CELIO DE AQUINO GOMES Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte exeqüente.Sem custas e honorários.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.098157-8 - JOAO LUIZ FERREIRA NEVES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X PAULO CESAR NEVES CORREA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655), Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) Despacho:Defiro pelo prazo rde 45 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, certificados, ao Exequente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.126423-8 - MARIA DAS NEVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X GUARINO GENTIL Diga a parte autora sobre fls. 44/46. \r\n\r\nProc. 2007.001.096058-5 - MARIA ELENA CAFFARO MAGALHÃES X MARIO LUIZ SERRANO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUGUSTO DA COSTA LISBÔA (RJ-138375) Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, esclarecendo a exeqüente qual o rito processual que pretende seguir (cf. art. 284 c/c arts. 598 do CPC). Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.051833-5 - ANA MARIA SANTOS MOLLICA (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X HELCIO LUIZ FERREIRA JUNIOR Despacho:Tendo em vista a guia de depósito de fls. 12, na qual o executado comprova o pagamento, e a expedição do mandado de fls. 28, a exeqüente deveria receber o dinheiro no Banco do Brasil. Todavia, informa que o executado nada pagou (cf. fls. 33). Dessa forma, esclareça a exeqüente o ocorrido. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.164527-2 - EGLAIR GONÇALVES DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA COELHO MARTINS (RJ-115116)) X ELISANGELA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468) aguardando parte interessada para retirar documento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.073019-9 - ARIANE CLARA DA CONCEICAO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ROBERTO JOSE DE SOUZA Às partes sobre laudo \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1989.001.076376-2 (10460) - CRISTIANO PANTA DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALEXANDRE GUTERRES (RJ-140038E)) X HELENO PANTA DA SILVA aguardando parte interessada para retirar documento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.108393-4 - MARIA FERNANDA GOMES ARIAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X CARLOS AFONSO LABASTIE Decisão:...CITE-SE NOS TERMOS DO ART. 802 DO CPC... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.112290-3 - ALBERTO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAURA DE MENEZES MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843) Despacho:Defiro o prazo sucessivo de 10 dias para as partes se manifestarem em alegações finais, sem juntada de documentos, iniciando-se pelo autor no dia 02/07/2007 e encerrando-se em 13/08/2007 - data na qual os autos deverão ser entregues em cartório -, iniciando-se o prazo do réu em 16/08/2007 e encerrando-se em 27/08/2007 - data na qual os autos deverão ser entregues em cartório. Após, dê-se vista ao Ministério Público, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.099164-8 - NEYDE PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). DENISE CHRISTINA MENDES PEREIRA (RJ-112711)) X FABIANA DE ANDRADE BERNARDINO), VITOR ALEXANDRE PINTO Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 14/09/07 ÀS 10:00H... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1999.001.111197-6 - SANDRA REGINA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X FRANCISCO MAURO OLIVA (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921) Decisão:...intime-se pessoalmente o executado para pagamento do débito em 15 dias, ... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.083941-3 - GISELDA GUEDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PONCIANO GUEDES BASTOS DOS SANTOS (RJ-143638) Decisão:Inadmito os embargos de declaração de fls. 30/34 eis que este não é o recurso adequado a provocar nova decisão, não tendo sido demonstrada qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada.Entretanto, reconsidero a decisão de fls. 27 e determino à Autora que emende a inicial para regularizar o polo passivo da relação processual a fim de incluir os herdeiros do de cujus.Indefiro de plano o pedido de alvará judicial por tratar-se de pedido autônomo consectâneo de uma futura declaração de união estável a ser postulado adquadamente perante o juiz competente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.025835-8 - MARCOS ANTONIO BORBA (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X AMANDA DIAS BORBA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589) Sentença:...julgo improcedente... \r\n\r\nId: 273919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.702290-7 (14268) - NORMA DE CARVALHO AREAL CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO NONATO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO (RJ-104568) ..\"Requeiro esclareça a alimentada se moveu Ação Rescisória\" \r\n\r\nProc. 1982.001.201200-8 (1584) - ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X FRANCISCO JAYME DA SILVEIRA AVILA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769) \"1) Fls. 288 - às partes. 2) Certifique o cartório se houve manifestação do exequente quanto a fls. 284/285. 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1994.001.023553-1 (17550) - LAURO ANDRÉ CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTRO X JOSÉ MARINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSÉ GALLO JUNIOR (RJ-115910) ... devendo vir aos autos declaração com a concordância do alimentante... \r\n\r\nProc. 1994.001.114618-9 (18937) - ANDRÉ LUIS DE MACEDO LEMOS, MARIA GABRIELA DE MACEDO LEMOS, ANA CAROLINA DE MACEDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X ORLANDO DA COSTA LEMOS Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.198. \r\n\r\nProc. 2000.001.139734-1 - ESTRELA REBECA JARBAS DE CARVALHO, LUA GABRIELA JARBAS DE CARVALHO, TROVÃO VICTOR JARBAS DE CARVALHO, NUVEM CATARINA JARBAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957), Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X EVANDRO FLORIANO DE CARVALHO Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.47. \r\n\r\nProc. 2001.001.033958-0 - BEATRIZ FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO VEIGA (RJ-142638)) X GEDALVES FERREIRA DE MORAIS Despacho:VENHA A ANUÊNCIA DO ALIMENTANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.063816-8 - IZABEL CRISTINA GUSMÃO ORO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) NÉLSON ALEXANDRE ORO, Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Tendo em vista a manifestação da alimentanda (fls. 43) e o fato de já ter atingido a maioridade, defiro a exoneração requerida pelo alimentante. No tocante ao pedido de expedição de alvará, venha aos autos, o termo de rescisão, em atendimento à promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.048343-1 - THALITA DA SILVA MOUZINHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685), Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X VICENTE DE PAULO ARAUJO MOUZINHO HOMOLOGO O PEDIDO DE DEISITÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267,VIII DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.086662-0 - RODRIGO NEGREIRO XAVIER PEIXOTO, PEDRO NEGREIRO XAVIER PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793), Dr(a). RAQUEL FERREIRA PIAU (RJ-120262)) X CARLOS DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELENIR SOARES LAUDIAUZER (RJ-077641) Fls. 56- Ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.107093-9 - MARLON FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108)) X ACÁCIO LUIZ PEREIRA PEDRO Decisão:a) Defiro JG à parte autorab) Regularize-se a representação processual, no prazo de cinco dias, eis que a outorgante de fls. 8 não é a parte autora. c) Emende-se a petição inicial para fins de cumprimento do art. 282, IV, V, VI e VII do CPC, no mesmo prazo acima.d) Venha aos autos lista dos gastos mensais do autor, devendo ser esclarecido o ganho mensal aproximado do alimentante. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.023657-3 - ANTONIO LUIS OLIVEIRA MACHADO, ADRIANA ALVES DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753), Dr(a). MARIANA DA ROCHA SANTOS (RJ-146456E) CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DAS PARTES EM DIVÓRCIO, NA FORMA DO ART. 25 DA LEI 6515/77, ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.080684-2 - JAQUELINE GOMES PESCADINHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JULIO ARTUR PESCADINHA DE SOUZA fls. 63/64- À parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.080204-6A - MARLON MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATA SOARES BARRETO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577) JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.028106-0 - CLAUDIO XAVIER DOS PASSOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO XAVIER DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559), Dr(a). BRUNO FERNANDES DAS NEVES (RJ-149298E), Dr(a). TATIANNE DE MORAES HOLANDA LIMA (RJ-141777E) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE FLS.233. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.032201-9 - JONATHAN HENRIQUE NETO (Adv(s). Dr(a). QUINTINO CELIO VALIM (RJ-078005)) X FRANK HENRIQUE PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 88. \r\n\r\nProc. 2004.001.064743-7 - SABRINA SILVA BARCELLOS, SAYARA DA CUNHA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X CLAUDIO OLIVEIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501) ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, INCISO 1 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.147227-0 - MIRIAM CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-065176)) X PAULO ROBERTO CARVALHO DOS SANTOS fls. 105/106- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.099773-6 - BEATRIZ NETTO OURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MAXIMA DE ANDRADE SILVA (RJ-074680)) X ORLANDO FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.116112-5A - GABRIEL DE OLIVEIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). EDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ (RJ-150921E)) LOURIVAL RICARDO AVILA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794,I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.142452-7 - MARTA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223) \"...homologo o acordo e suspendo a presente execução...\". \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.151716-4A - ANDERSON DIAS DOS SANTOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) CLAUDIMAR DOS SANTOS ROSA, Dr(a). AMANDA COSTA DA SILVA BOA (RJ-151747E) Despacho:AOS EXEQUENTES SOBRE FLS. 08/11. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.156526-1 - MELISSA CHEN HSU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HSU PETRIS (RJ-113075)) X MARCO LEÃO GELMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Vistos, etc Corrijo, de ofício, a sentença de fls. 41/42 para que passe a constar, em sua parte decisória, que a autora passará a se chamar MELISSA CHEN HSU GELMAN, permanecendo íntegros os demais termos daquela decisão. Expeça-se mandado de averbação. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.105888-5 - MARCIO FADINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X ANNA BEATRIZ MESSEDER SOARES PEREIRA Decisão:1- Defiro JG.2- Regularize-se a petição inicial, eis que a petição inicial não está subscrita pelo advogado (fls. 6).3- Cumprido o item \"2\", cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.100747-4 - JULIO LUIZ RABELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X LUIZ FERNANDO ONOFRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939) Despacho:FLS. 140 E SS - AOS INTERESSADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.138524-2 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA COSENZA (RJ-093704)) X JESSICA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:1- Esclareça o alimentante quem vem exercendo a guarda de fato da alimentanda, tendo em vista a notícia de que a avó materna desta última sofreu derrame no ano passado (fls. 121). 2- Após, ao MP sobre fls. 130. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.049874-6 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X ROSA MASSUMI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914) \"Atenda-se ao MP. (...Aguarda-se o cumprimento do acordo, (fls. 252/3), em todos os seus termos.)\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1999.001.138310-1 - MARIO DA COSTA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X RENATA SERPA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO COLLETA DE ALMEIDA (RJ-031212) Despacho:FLS. 216 - CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.047555-0 (10164) - JAIME DA SILVA, ELIANA CAMPOS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A RECONCILIAÇÃO DO CASAL, RESTABELECENDO-SE, DESTA FORMA, A SOCIEDADE CONJUGAL, NOS MESMOS TERMOS EM QUE FORA ANTERIORMENTE CONSTITUÍDA PELO CASAMENTO, RESSALVADOS DIREITOS DE TERCEIROS (ART. 1577, PARÁGRAFO ÚNICO DO C.C.) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.134755-7 - LUCIANA NEDER GIANCRISTOFORO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO GIANCRISTOFORO (RJ-077736)) X LUIZ FERNANDO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIOMÁRIO LIMA DA COSTA LÔBO (RJ-047070) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nId: 274019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.801486-3 (6321) - BELINA GARCONE NIZZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FARIAS MOREIRA GUIMARAES (RJ-093099), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X PAULO CEZAR NIZZARO AUTOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 1992.001.066520-0 (14581) - A.G.F. (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X G.P.F. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Despacho:Restaure-se a distribuição. Regularizada a representação processual, encaminhem-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.005968-7 - E.D.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X C.A.J.M. (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO (RJ-113307) Despacho:A. DPD. ESCLAREÇA A CREDORA O PEDIDO DE GRATUIDADE, DIANTE DO MANDADO DE LEVANTAMENTO DEFERIDO EM SEU FAVOR NO MONTANTE SUPERIOR A R$ 9.000,00. NO MAIS, EM 10 DIAS, ADEQUE A INICIAL AOS TERMOS DA SÚMULA 309 DO STJ, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.105387-7 - G.C.J. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) X A.S.J. Despacho:Encaminhe-se à livre distribuição a inicial de Revisão de Alimentos, que se encontra na contracapa dos autos. Após, à ilustre Doutora Defensora Pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.136024-7 - D.S.N., R.S.N. (Adv(s). Dr(a). ACILÉ MARCOS DA SILVA (RJ-043748)) X E.A.N. (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA HONORATO RODRIGUES (RJ-077489) AUTOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.001.087415-0 - L.L.A.L.F., C.L.F., B.L.F. (Adv(s). Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394)) X T.A.F. (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030) Ao interessado sobre resposta ofício Marinha às fls. 165/184. \r\n\r\nProc. 2007.001.038693-5 - M.E.K.B. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CORREIA DOS SANTOS (RJ-112959)) X B.B.L. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu...Designo o dia 17/08/2007, às 15:00 horas, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação..... \r\n\r\nProc. 2007.001.046965-8 - P.S.M., A.S.M. (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X S.R.R.M. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.103227-6 - A.L.A. (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X J.A. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu...Designo o dia 17/08/2007, às 14:20 horas, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação... \r\n\r\nProc. 2007.001.108001-5 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X R.C.S. Decisão:...Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos do réu...Designo o dia 17/08/2007, às 14:00 horas, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.056012-3 - RENATA LIMA DA C DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381), Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670), Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054) AUTOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.070225-8 - E.N.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)) X E.O.M. Sentença:VISTOS ETC...Cuida-se a presente de Divórcio Litigioso em que as partes optaram por dissolver o casamento pela via administrativa, com base na lei 11.441/07, conforme escritura de Divórcio de fls. 23/25. Ademais, o divórcio celebrado através de escritura pública prescinde de homologação judicial. Assim, JULGO EXTINTO o processo por falta de objeto , com fulcro no art. 267,VI, do CPC. Desentranhem-se os documentos de fls. 22/26, que deverão ser entregues às partes. Sem custas. Dê-se ciência a ilustre representante do Ministério Público. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.078341-9 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X L.N.S. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 09/10/2007, às 11:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.098410-3 - F.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X R.I.C. Despacho:Certificada a tempestividade dos embargos de terceiros, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.029045-2 - M.R.B.B. (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.001781-8 - R.I.C. (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X D.C.P. (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087) Despacho:Certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.024613-7 - M.P.P.P.C. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X C.P.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça à fl.58v. \r\n\r\nProc. 2006.001.111668-7 - T.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALVARO MAFRA FILHO (RJ-044481)) X W.J.C. Despacho:Fls. 62. Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.053164-9 - E.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO QUE O EDITAL FOI PUBLICADO NO DO, PARTE III, NOS SEGUINTES DIAS:02.07.07 ÀS FLS 354;03.07.07 ÀS FLS 317;04.07.07 ÀS FLS 349.TRAGA A PARTE UM EXEMPLAR DE CADA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.050737-4 - C.O.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X J.R.C.S. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 17/08/2007, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1990.001.022966-2 (11213) - RONAN PAULO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045), Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)) X JOSE RIBAMAR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) CERTIDÃO FL. 230: \"... não consta nos autos procuração da peticionária de fl. 229 Dra. Dayse Vieira Amaro, OAB/RJ 83045, assim como, do Dr. Jorge Schimdt Camara, OAB/RJ 7.206.\" \r\n\r\nProc. 1994.001.110909-0 (19068) - B.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) M.A.S., Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536), Dr(a). MARIA CLAUDIA GOMES TEIXEIRA (RJ-113236) Despacho:J. DIANTE DAS INFORMAÇÕES CONSTANTES DO CADASTRO DA CEG, INTIME-SE NO ENDEREÇO INDICADO PELA PARTE. RECOLHA-SE A CARTA PRECATÓRIA, EXPEDINDO-SE NOVA INTIMAÇÃO COM O ENDEREÇO CORRETO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.030514-0 - C.J.J.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X L.L.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VERAS RODRIGUES (RJ-126675) AUTOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.007826-5 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X I.A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante das declarações do estudo social, esclareça a parte autora se persiste interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.020165-0 - D.A.C. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X M.R.C. Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Restaure-se a distribuição. Designo audiência de conciliação para o dia 16/08/2007, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.097946-3 - L.A.P.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.I.G.), A.I.G.), Assistente: L.I.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965) Despacho:Manifestem-se as partes em alegações finais, no prazo sucessivo, observando-se a prerrogativa do prazo em dobro para a Defensoria Pública. Após, ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nId: 274030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.101682-9 - LETICIA MONTEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018)) X IATAMY DE OLINDA CAMPELLO Despacho:Ao Ministério Público. 4277 P.4 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.097784-6 - FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI E OUTRO X MARIA RAFFAELA MAIO CHINELLI (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS (RJ-114387) Despacho:Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto à previdência social da falecida.Cabe ainda salientar, que os requerimentos de alvará nos termos da Lei.6858/80 visam somente levantar/liberar os créditos existentes em nome dos falecidos, e qualquer divergência quanto aos valores exige o contencioso, o qual deverá observar a competência do Juízo correto. 4415 p.5 \r\n\r\nProc. 2002.001.153447-6 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA ROCHA E OUTROS X JOSE TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102) Sentença:Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeçam-se os alvarás, na proporção de 1/3 para cada um dos requerentes. Sem custas em face da gratuidade deferida a fls. 45. P.R.I. 5449 P,2 \r\n\r\nProc. 2003.001.019014-9 - FRANCISCO FAUSTINO CARREIRA X JOSE CLEMENCEAU CAO VINAGRE (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). ANA BEATRIZ M NOBRE (RJ-072734) Despacho:Tornem à Fazenda Estadual diante do despacho de fls.50 2074 p.5 \r\n\r\nProc. 2005.001.149107-1 - RACHEL BRAGA DOMINGOS X SHIRLEY BRAGA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha a certidão de nascimento da requerente. 10.304 p.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.009189-0 - LEILA SOARES X ROSEBERY SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. 703 P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.113343-0 - MAGDALENA FERREIRA PORTO X IGNACIA JURADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) aos interessados sobre certidão de fls. 55 12.023 p01 \r\n\r\nProc. 2007.001.010145-0 - GUILHERME ESTEVEZ LEÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X MARIA CÉLIA ESTEVEZ Despacho:1 - Oficie-se conforme requerido às fls.18 enviando cópia de fls. 09.2 - Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 11. 2242 P.4 \r\n\r\nProc. 2007.001.010504-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939)) X WEBER LEMOS PEREZ Despacho:À 1ª Inventariante Judicial. 1910 P.7 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1989.001.118337-6 - MARIA DA GLORIA DA SILVA X SINVAL OLAVO GUIMARAES DE ALMEIDA Despacho:Ao Dr. Perito. 4117 P.6 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.022804-5 - JULIAO FRANCISCO BAERE DE FARIA X JULIA BERTA BAERE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-089051), Dr(a). LUCIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-081193), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383), Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Despacho:Ao M.P. 2077 P.3 \r\n\r\nProc. 2001.001.031445-4 - JORGE LUIZ ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO X ANA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS (RJ-082107) Despacho:Certifique o cartório sobre o alegado às fls. 244, itens 4, 5, 6 e 7.546 P.7 \r\n\r\nProc. 2002.001.010356-1 - ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO E OUTROS X MARIA JOSE FOEPPEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858) Despacho:Cancele-se o alvará de fls. 132 e expeça-se novo alvará nos termos requeridos ( fls. 131). 2677 P.6 \r\n\r\nProc. 2002.001.056705-0 - CELIA GOMES PINHO DA COSTA X ALDA GOMES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:Aos interessados quanto a certidão cartorária de fls.273, indicando o valor. 2781 p.5 \r\n\r\nProc. 2003.001.142571-9 - BEATRIZ CANTAMISSA DE MELLO X TANCREDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EGIDIO ANTONIO DA SILVA (RJ-016895), Dr(a). RICARDO ANTONIO DA SILVA (RJ-108765) Aos interessados sobre fls. 109Pilha 03 \r\n\r\nProc. 2005.001.159234-3 - ROGERIO GUIMARAES PACHECO E OUTRO X ANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:1- Regularize-se a partilha, vindo de acordo com o art. 1025 do CPC , rubricada e assinada pelos herdeiros com firmas reconhecidas.2 - Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão pagador.10327 P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.042577-9 - MARCIA CRISTINA GITAHY DE MATTOS X PEDRO CORDEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA FLORENZANO (RJ-047962) Despacho:Venha a concordância da viúva como esboço de partilha, tendo em vista os termos do art.1831 do Código Civil. 10646 p.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.090472-4 - TERESA MARIA PIRAGIBE MAGALHAES HILDEBRANDT X CARLOS LUZILDE HILDEBRANDT (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091) Aos interessados sobre certidão supra.11.775 P. 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.094893-4 - ACAO SOCIAL DOMINICANA ASD X MARIA LUIZA DA CUNHA LOBO (Adv(s). Dr(a). LYGIA JOBIM (RJ-062006) Aos interessados pela vinda do Ri atualizado do imóvel, da certidão de quitação fiscal e da certidão de inexistência de débitos ou tributos da RF.10.807 P. 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.099434-8 - BERENICE RIBEIRO DA COSTA X ANTONIO RUFINO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975), Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017) Aos interessados sobre despacho de fls. 83...Pilha 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.162953-9 - LUCCIA ANTONINI SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) X ARMENIO SOARES DE OLIVEIRA Aos interessados pela vinda da certidão de inexistência de débitos e tributos da RF.1605 P. 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.000528-9 - SÉRGIO MILLER DE AFFONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO HARDMAN VIANNA (RJ-021304)) X MARIA ANNUNCIADA MILLER DE AFFONSECA Despacho:Cumpra-se a sentença, após certidão de trânsito em julgado.Fls. 69, parte final - Venham poderes expressos no mandato. 1755P.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.003978-0 - FRANCISCA ELISA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X IVA RIBEIRO HELUY AOS INTERESSADOS PELO CUMPRIMENTO DO ART 1127 DO CPC. 8479 P. 3 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.136378-7 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X RODOLPHO PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-065525), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190), Dr(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA (RJ-117336), Dr(a). SILVIA CARVALHO CORREA (RJ-110492E), Dr(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (RJ-141753), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Atenda-se o M.P.. Intime-se o advogado para devolução dos autos.1966 P.6 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.138191-5 - ARGIOMA COSTA PASSALACQUA X MARFIZA BURLAMAQUI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588), Dr(a). RODRIGO PEREIRA NUNES (RJ-123921) Decisão:Defiro o requerido pelo Ministério Público às fls.149. Proceda-se ao estudo social do caso. Cientifique-se a Assistente Social em exercício neste Juízo, inclusive quanto a possibilidade de realizar o estudo social antes da audiência designada. 11.388 p.5 \r\n\r\nProc. 2007.001.022686-5 - JOÃO EDUARDO PITANGA MATOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO INOCÊNCIO MATOS (RJ-130666)) X BENEDITO ARI MATOS INTIME-SE O ADVOGADO THIAGO INOCENCIO MATOS, OAB-RJ 130.666 PARA DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.096047-0 - CLAUDIO ROSMAN (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685)) X MARTHA MARIA ROSMAN Despacho:J. aos autos petição com documentos que se encontram soltos nos autos. Feito, ao M.P. 4099 P.6 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.301051-2 (34096) - WANDETH LOPES BILAU X FRANCISCO LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA FAVACHO DE JESUS (RJ-077977) Aos interesados sobre calculo de fls. 287/288. 11.159 p01 \r\n\r\nProc. 1979.001.701075-0 (41505) - DOMINGO PIERONI X GLORIA PIERONI E OUTRO, Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Aos interessados sobre informação do partidor.7776 p 01 \r\n\r\nProc. 1980.001.300076-9 (41937) - SZEJNA GUTGOLT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001), Dr(a). MARCIO MALAMUD (RJ-008919), Dr(a). PAULO ALBERTO A. FIGUEIREDO (RJ-024132)) X SYMCHA BINEM GUTGOLT (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ LIMA (RJ-060768), Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066806), Dr(a). SERGIO MALAMUD (RJ-080736), Dr(a). ANA MARIA DA SILVA ALMEIDA (RJ-077818), Dr(a). MONICA V.BERNARDO (RJ-109044), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:À vista da anuência dos Drs. Fiscais, expeça-se o alvará requerido às fls. 907/908, prestando-se contas após. 4749 P.2 \r\n\r\nProc. 1981.001.300191-0 (50090) - MINDLA SZYSZLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (RJ-026675)) X MOSHE SZYSZLER Despacho:A petição de fls. 259 é cópia da de fls 255, apreciada pelo Juízo ás fls. 257. 5586 P.6 \r\n\r\nProc. 1982.001.301069-0 (50302) - TAUFIE CESSINE GAZELE X LEILA TAUFIE GAZELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) Despacho:À Fazenda Estadual. 3151 P.7 \r\n\r\nProc. 1987.001.500069-7 (58496) - MARIA EXPEDITO PINHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-058929)) X SILVERIO VALENTE DE PINHO AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. 10066 P2 \r\n\r\nProc. 1988.001.125800-3 (60002) - SUZANA MORDEHACHVILI (Adv(s). Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441)) X DAVID MORDEHACHVILI AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS. 151)3667 - PILHA 2 \r\n\r\nProc. 1990.001.024776-7 (63018) - CHEHADE YOUSSEF KHALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660)) X ROSETE LEVY KHALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). HENRY DANIEL HADID (RJ-093248), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056) Aos interessados sobre informação do partidor. 193. p 01 \r\n\r\nProc. 1991.001.078024-1 (65911) - NEUZA D'ASSUMPCAO PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO CASTRO LIPPI (RJ-060206)) X FAUSTO PINTO DIAS Despacho:Promova o inventariante o regular andamento do feito. 1756 P.7 \r\n\r\nProc. 1994.001.018961-2 (58729) - AMELIA MOSCIARO X ERNESTO MOSCIARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA (RJ-024102), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA (RJ-027783), Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561), Dr(a). KATIA REGINA ROBERT CAMPOS (RJ-106134E) Aos interessados sobre partilha de fls359/361. 11.003 p 01 \r\n\r\nProc. 1995.001.106522-2 (81214) - TANIA MARIA SANTANA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626)) X PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:À vista da anuência do M.P., defiro o requerido às fls. 77, expedindo-se mandado de pagamento em favor do requerente. 4086 P.6 \r\n\r\nProc. 1996.001.007032-7 - LAIS STORINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563), Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472), Dr(a). CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM (RJ-086701)) X DUILIO RENATO STORINO Despacho:Abra-se conclusão também nos autos referidos na informação de fls 288.2183 P.6 \r\n\r\nProc. 1996.001.009407-1 (303) - NADIR GERALDO ARGUELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X CLAUDIO GERALDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça303 \r\n\r\nProc. 1996.001.105601-6 (62831) - ROSE MARY COTRIM DE SOUZA ALTOMARE (Adv(s). Dr(a). ARAGUA CAMPOS (RJ-013282)) X ALESSANDRO CARLOS DE SOUZA ALTOMARE Despacho:Consoante certidão de fls. 55, o imóvel da R. Humaitá não está registrado em nome do inventariado, não estando comprovada a sua titularidade (propriedade) sobre o mesmo. Esclareça. 11951 P.7 \r\n\r\nProc. 1997.001.016988-7 - MARIA DOMENICA FASANELLA (Adv(s). Dr(a). MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS (RJ-064382)) X DOMENICA OLIVETO FASANELLA AOS INTERESSADOS PELO CUMPRIMENTO DO ART 1127 DO CPC. 4333 P. 3 \r\n\r\nProc. 1997.001.132598-4 - JOAO TOMAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IARA SERQUEIRA MOZER CERQUEIRA (RJ-086831)) X DENERIDA RODRIGUES VIVO Despacho:Devolva-se a Carta de Vênia ao Juízo da 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, tendo em vista que não foi informado quanto a desconsideração ou não da personalidade jurídica da empresa Seta Processamento de dados Ltda., objetivando a reserva do crédito, tendo em vista que não consta nos autos nenhuma informação se a inventariada é ou não sócia da empresa reclamada. Deverá permanecer nos autos cópia da referida carta de vênia. Oficie-se. 095 p.5 \r\n\r\nProc. 1998.001.157624-7 - GLORIA MACHADO DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY HISSA (RJ-067548)) X JULIA COSTA DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). ROSEMARY THEREZA LOPES (RJ-093728) Despacho:Falta o recolhimento das custas apontadas no item 3 de fls 467.Providenciem. 1137 P.3 \r\n\r\nProc. 2000.001.130674-8 - SONIA MARIA PARREIRA VELLOSO X MARCOS ANTONIO AICUENNS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE (RJ-062092) aos interessados sobre partilha 136/137. 2252 pilha 01 \r\n\r\nProc. 2002.001.026652-8 - LUCIA BEATRIZ CANABARRO SILVEIRA RAMOS X ATHOS DA SILVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA FONSECA E SILVA (RJ-093619) Despacho:Fls.274vº - Atenda-se à Fazenda Estadual. Comprovado o recolhimento do imposto, tornem à Fazenda. 1704 p.5 \r\n\r\nProc. 2002.001.110861-0 - MARIA HELENA MALTA MARTINS DA COSTA X LUIS ARTUR MARTINS DA COSTA Despacho:Renumere-se a paginação a partir de fls. 74 exclusive.Ao M.P. como já determinado. 4636 P.6 \r\n\r\nProc. 2003.001.051906-8 - MARIA DE ALBUQUERQUE LYRA DA SILVA X FLAVIO HENRIQUE LYRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO N. PALMEIRA (RJ-055311) Despacho:Fls.39 - Intime-se como requerido. 4348 p.5 \r\n\r\nProc. 2004.001.037921-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X FATIMA SARNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) aos interessados sobre laudo de avaliação. 11.472 p 01 \r\n\r\nProc. 2004.001.097238-5 - LUCY NOGUEIRA RAINHO X ADELINO NORONHA Sentença: Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 8705 P.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.015928-7 - LAURINDA SIMOES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BELMIRO ALVES GONCALVES Despacho:Apensados aos autos, voltem. 4278 P.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.019780-0 - AUGUSTO RIBEIRO DE AQUINO X AUGUSTO LEMOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:Venha o documento informado na petição de fls.150/151. 9353 p.5 \r\n\r\nProc. 2005.001.023099-1 - CLARA MARIA CARREIRO DE OLIVEIRA X LUIZ VICTOR CARREIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:1 - Defiro Gratuidade de Justiça.2 - Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 68. 4160 P.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.092227-0 - REGINA CELIA TEIXEIRA NETTO X MARIA JUSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAMAR DEMARCO (RJ-009815), Dr(a). SERGIO ROCHA CÂMARA (RJ-004112) Aos interessados sobre retificação de laudo. 9938 p 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.102597-7 - MARIA DA GLORIA AMORIM X OSMAR RIBEIRO SOUTO (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976) Aos ineteressados sobre partilha de fls.149/152. 2815 p.01 \r\n\r\nProc. 2006.001.001981-9 - CAROLINA BIAZETTO CAHU E OUTRO X JADERSON MARTINS CAHU FILHO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Decisão:1 - Fls.108/116 - Tendo em vista a impugnação dos demais interessados, deverá a requerente se socorrer da via própria e no Juízo competente, o reconhecimento da alegada união estável com o falecido.2 - Fla.312, 1º parágrafo - Atenda-se. 10.409 p.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.030216-5 - BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO X ANTONIO FELIPPE ALVAREZ GALLO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) aos interessados pelo recolhimento de 6 alvaras excedentes ( R$ 12,45 + caarj + 5% + 5 % por cada um). 10.270 p. 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.010706-2 - CLAUDIO NERY DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584)) X MOEMA NERY DA VEIGA Aos interessados sobre partilha de fls. 95/98. 2107 p 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.039786-6 -, Inventariante: IRACILDA DA SILVA LIMA ANTÔNIO MAURÍLIO FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NUNES (RJ-083732) Despacho:1 - Regularize-se as representações processuais de todos os herdeiros.2 - Cumpra-se integralmente o item 4 da decisão de fls. 24 fazendo constar nos autos as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC, partilha amigável de acordo com o art. 1025 do CPC e as certidões previstas em lei.3 - Após, à Fazenda. 3147 \r\n\r\nProc. 2007.001.047242-6 -, Inventariante: LÊDA BESSONE DA CRUZ FERREIRA PEREIRA DOS SANTOS EDGARD DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BESSONE BARBOSA MOREIRA (RJ-065941) Aos interessados pelo cumprimento do despacho de fl. 98.3501 P. 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.084945-5 - ANA MARIA BONNIARD NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SA DE OLIVEIRA (RJ-024312)) X JOSE ORLANDO DA SILVA NOGUEIRA Despacho:Antes de apreciar qualquer pedido de alvará, atenda a inventariante ao que foi determinado na decisão de fls. 16, item 3. 4076 P.6 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1971.001.700094-5A (62144) - ULISSES VIANNA AMORIM SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS O.P. RODRIGUES LIMA (RJ-013398), Dr(a). JOEL JORGE SAMMARTINO (RJ-041249), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631), Dr(a). MARCELLO IGNACIO P DE MACEDO (RJ-065541) Despacho:Aos interessados. 844 P.4 \r\n\r\nProc. 2002.001.127408-9 - ESPOLIO DE JULIA BERTA BAERE DE FARIAS X SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Despacho:Atenda-se ao M.P., desapensando-se e remetendo-se ao Contador. 2077 P.3 \r\n\r\nProc. 2004.001.017559-0 - SOLANGE GASPAR DE MENEZES X LUZINETE DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-053790), Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146) Despacho:Aos demais interessados. 2836 P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.090484-0 - DOSINDA ARIAS CARDOSO X ALICE GONCALVES RACCA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA ESTEVES SANTISO DIEGUEZ (RJ-023538) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. 6384 P2 \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2005.001.148195-8 - MINISTERIO PUBLICO X ORAZIO DEL CORE (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Despacho:Cumpra-se o item 4 da decisão de fls. 84. 6771 P.7 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.054281-7 - CLAUDIO VALANSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)) X BERNARDO PAULO VALANSI) Despacho:Fls. 94/97 - Intime-se o inventariante nos temos requeridos. 935P.6 \r\n\r\nId: 273832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.050242-8 - FRANCISCO DE SOUZA MACIEL FILHO X ALBERTO FERREIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224) Fls., 33 verso, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.106098-7 - RAUL DE SOUSA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X MARLENE BLANCO SILVEIRA Despacho:Fls. 22/23 - Anote-se. Defiro vistas pelo prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.094573-0 - CLAYTON LOFRANO (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA GUERRA LOFRANO (RJ-111659)) X ICLEA MAIA RIBEIRO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.142240-2 - SYLVIO YOTI (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142)) X DINORA IOTTI HORMAIN Despacho:I - Venha a habilitação dos herdeiros como requerida no item 6 de fls. 245. O documento comprobatório de habilitação é a certidão de casamento/nascimento.II - Quanto ao item 6 de fls. 249, a habilitação e representação dos espólios se dão, respectivamente, pela certidão de inventariança passada pelo Juízo no qual se processa o inventário e procuração em nome do Espólio, representado pela inventariante. Venha, portanto, a habilitação e representação dos Espólios.III - Venha a declaração de todos os bens ainda não recebidos, bem como a indicação do quinhão pertencente a cada um. IV - Após, relate-se e voltem-me. \r\n\r\nProc. 2001.001.125733-8 - HELENA MARIA DA SILVA X MARIA DE JESUS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BAPTISTA LONGORDO (RJ-009932), Dr(a). JOAO ALFREDO CABRAL PAAR (RJ-039493) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.145598-2 - ANITA LUIZ DOS SANTOS E OUTRO X EDYL PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. 56 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.058151-9 - MARIA DE FATIMA BARBOSA LOPES X ALDIVANIA MARIA BARBOSA Despacho:Fls. 50 - Defiro. A guia de depósito deverá ser retirada em cartório pelo requerente. \r\n\r\nProc. 2005.001.086854-7 - LUZIA BERINGUI ATHANASIO E OUTROS X NELSON ATHANASIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) Despacho:Aos interessados sobre fls. 63/67. \r\n\r\nProc. 2006.001.153484-9 - TEREZINHA TORRENS BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO DINGEE TORRENS Despacho:Fls. 29 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.163204-6 - HELENA ZANI MORGADO X AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA MORGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) AGUARDANDO REMESSA P/ O M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.056422-9 - IRANI DE SOUZA LELIS E OUTROS X SIDNEY DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453) Fls., 34/43 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.060139-1 - FÁBIO DE MENEZES MELO X MARIA DE LOURDES NAVARRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379) Despacho:I - Oficie-se, como determinado no item III de fls. 14.II - Fls. 16 - Defiro a dilação do prazo por quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.087238-6 - HELENA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709)) X SEVERINO BRAZ COSTA Despacho:I - Tomem-se por termo as renúncias de fls. 31/32.II - Oficie-se solicitando o slado e a certidão de dependentes habilitados, como já determinado às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.001.101847-4 - THEREZINHA PADÃO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X IZAAC VIEIRA PADÃO Decisão:I - Venha o comprovante de rendimentos da requerente. Após decidirei sobre o pedido de gratuidade.II - Oficie à Caixa solicitando o saldo e ao Ministério da Defesa/Exército Brasileiro solicitando a certidão de dependentes habilitados.III - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.001.102397-4 - VALERIA APARECIDA BOMFIM COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957)) X ANTONIO LEME DA SILVA Despacho:I - Recolham-se as despesas processuais no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento.II - Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados.III - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 16.IV - Após, tendo em vista o interesse de menores, ao MP. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1993.001.016498-4B (63281) - VIENNA DOS SANTOS COSTA E OUTRO X SOCIEDADE MONTE ELISIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). DARLAN ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-100511), Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626), Dr(a). CARLOS ROBERTO HUDSON (RJ-044224) Despacho:Aos interessados para atenderem o requerido pelo Sr. Perito, inclusive o que diz respeito ao RGI de Macaé. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1999.001.017057-2 - SUL AMERICA COMERCIO E PLANEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312)) X SIMON JEREMY TUPPER Despacho:I - Fls. 54 - Defiro. Expeça-se Termo de Compromisso de Herança Jacente nos termos requeridos.II - Providencie o requerente a remessa dos ofícios que se encontram grampeados na contracapa.III - Cumpram-se os itens 6º e 8º da decisão de fls. 48/49, cuja imcumbência compete ao cartório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1975.001.701739-5 (30696) - CARLOS BORDALLO X MARIA DE LOURDES BORDALLO Despacho:Indefiro a Homologação pretendida, eis que os imóveis a serem sobrepartilhados não se encontram em nome da inventariada. Regularizada a titularidade dos imóveis e apresentadas as certidões negativas faltantes, voltem-me. \r\n\r\nProc. 1987.001.016983-5 (48749) - ALICE DE BRITO VALENCA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ALCIDES TAVARES VALENCA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.093954-4 (64345) - MATHILDE MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-073281)) X ANTONIO DA SILVA MARTINS Fls.,51 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.124921-2 - ALDA FEITAL SANT ANNA LAUT X ROBERTO LUIZ GOMES LAUT (Adv(s). Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436), Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112), Dr(a). MÔNICA MELLO XEREZ DE CASTRO (RJ-135749), Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309) Fls., 109 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.124921-2 - ALDA FEITAL SANT ANNA LAUT X ROBERTO LUIZ GOMES LAUT (Adv(s). Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436), Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112), Dr(a). MÔNICA MELLO XEREZ DE CASTRO (RJ-135749), Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309) Fls., 109 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.007412-0 - ROSANGELA TORRES DE SOUZA E OUTRO X MARLY TORRES DE SOUZA E OUTRO, Inventariante: ILKA TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Fls., 206/214 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.082327-9 - RENE BRITO DA SILVA X NILVA CORREA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELI MARINHO DOS SANTOS (RJ-063585) Despacho:I - Certifique o cartório se todos os herdeiros e cessionário(s) estão devidamente representados e habilitados.II - Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.021164-5 - JOSE AUGUSTO DA FONSECA BARBOSA X BERALDINA AUGUSTA DA FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA FONSECA BARBOSA (DF-007004) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2003.001.066433-0 - MARCO ANTONIO RIBEIRO PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626)) X ANTONIO CARLOS SABOIA PESSOA Fls., 221/222, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.069813-3 - CECY PINTO X RUTH PINTO (Adv(s). Dr(a). EVALDO MORAES REGO ARAUJO FRANCO (RJ-050962) Despacho:Atenda-se o requerido pela PGE às fls. 43. \r\n\r\nProc. 2003.001.102780-5 - MERCEDES COSTA DOLIANITI X STRATI JOAO DILIANITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Despacho:I - Venha a certidão da Receita Federal, com a confirmação de autenticidade, eis que às fls. 221/224 está costado comprovante de inscrição cadastral.II - Após, complete-se o relatório e voltem-me. \r\n\r\nProc. 2004.001.048461-5 - REYNALDO GOULART MACHADO VELHO FILHO X REYNALDO GOULART MACHADO VELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2005.001.047177-5 - SONIA MARIA MAYRINK PEREIRA E OUTROS X ALICE BARROSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FARIA PEREIRA (RJ-001654C) Despacho:I - Em se tratando de nova prestação jurisdicional, recolham-se as custas pertinentes.II - Oficie-se para conhecimento do saldo.III - Venha o esboço de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.096170-5 - ALBERTO CARLOS DE ARAUJO COELHO X AMERINO MENDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414), Dr(a). CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2005.001.113640-4 - VILMA MOURA COSTA DUQUE ESTRADA X ALOYSIO DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) AGUARDANDO A CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL COM A CONFIRMAÇÃO DE AUTENTICIDADE \r\n\r\nProc. 2005.001.114893-5 - JORGE JOAO MIGUEL AMIM X MIGUEL JOAO AMIM (Adv(s). Dr(a). GEANE PATRICIA FERREIRA DE ROIG (RJ-086062), Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE MATTOS (RJ-055586), Dr(a). FERNANDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074447), Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Em sendo assim, determino:a) Esclareça o requerente o motivo de não ter recebido os valores objeto do presente arrolamento diretamente junto às respectivas seguradoras, providenciando a juntada de cópia da apólice referente ao seguro de vida da Cia. Panamericana.b) Sem prejuízo, oficie-se à Panamericana de Seguros S/A solicitando seja esclarecido a este Juízo orfanológico sobre o beneficiário e o valor do seguro de vida referente a apólice e o certificado mencionados no item 6 da inicial.c) Atendidos os itens a e b, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.123283-1 - GUILHERME ACCIOLY FRAGELLI X JUNE WHITTLESEY TEBYRICA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253) Fls., 85 verso, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.002813-4 - MARIO ROBERTO CYPRIANO DAHER X PERLY CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331) Despacho:I - Fls. 46 - Defiro a inventariança ao requerente.II - Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 05. \r\n\r\nProc. 2006.001.014893-0 - RENATA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X RENATO AMORIM SILVA Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.018603-7 - JOAO BAPTISTA DE MATTOS NETO X ELVIRA BARBARE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA LOSSIO (RJ-024051) FLS. 74/75 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.049889-8 - CARLOS HENRIQUE FADUL ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). FERNANDA MARTINHO BONELLI (RJ-131742)) X MARIA JOSE FADUL ABRANTES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Despacho:Venha as primeiras declarações na forma do art. 993, bem como partilha amigável assinada por todos os interessados, como já determinado por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.091150-9 - CLAUDIO DE GOUVEA CUNHA X ZEA MARIA FERNANDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287) Despacho:I - Fls. 69/70 - A certidão do Registro Civil se presume válida até a sua eventual desconstituição pelo Juízo competente. Indefiro, por ora, o requerimento de suspensão do feito.II - Ao MP, tendo em vista o interesse de menor. \r\n\r\nProc. 2006.001.109467-9 - ALEXANDRE MALHEIROS MESLIN X DENISE CAVALCANTE MESLIN (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Fls., 64/65 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.133182-3 - FERNANDO JOSE BASADONA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081)) X OLIVIA CHICRALLA DE OLIVEIRA Despacho:I- Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 46.II- Fls. 47/49; - Retornem à PGE.III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.135519-0 - NATALICE DA SILVA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306), Dr(a). JOSE LEONARDO CARNEIRO FERREIRA (RJ-105564)) X DURVAL DE JESUS Fls., 81 verso, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.139020-7 - FORTUNE BAREINBOIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X JULIO BAREINBOIM AGUARDANDO A CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2006.001.142892-2 - SUELY LOBO DE ANCHIETA X DELAMARES DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). AURORA DA GRAÇA CALVÃO (RJ-116705) Fls.,43/45 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.006632-1 - ANTONIO CARLOS SANTANA MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X EDMUNDO MORAIS JUNIOR Despacho:Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.001.028316-2 - SYLVIA LOPES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÉLIDA DA COSTA MELO (RJ-133684)) X CILÉA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Fls., 63/64 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.042761-5 - MARIA ZÉLIA MONTEIRO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X MÁRIO MONTEIRO DO AMARAL AGUARDANDO O CUMPRIMENTO DA CERTIDÃO DE FLS.14 \r\n\r\nProc. 2007.001.061554-7 - SONIA MARIA CARDOSO TROSS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)) X JOÃO MARIO DE MEDEIROS Despacho:Melhor examinando o autos, verifico a impossibilidade de homologação do esboço de partilha de fls. 06/17 eis que os automóveis e o título de sócio proprietário do Jockey Club Brasileiro são bens indivisiveis, razão pela qual cada um deles deve ser atribuído por inteiro à cota parte de um único herdeiro, inclusive para viabilizar a transferência da propriedade junto ao Detran e ao Jockey Club, respectivamente, com a consequente reposição para igualar os quinhões.Em sendo assim, determino aos interessados que procedam a retificação da partilha de fls. 06/17, voltando-me conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.092703-0 - MARIA DE LOURDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (RJ-091366)) X ZILAH NOCE THIAGO Despacho:I - Expeça-se certidão, como requerido às fls. 10.II - Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.001.101720-2 - CARLOS AUGUSTO SOUZA DE ALMEIDA MATOS (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X JOSÉ CARLOS ALVES MATOS Decisão:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Nomeio inventariante o requerente de fls. 2.III - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 19.IV - Após cumprido o item III do presente despacho, à PGE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.069253-0 - MARLY FARIA FRANCO X LEVY FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Fls., 30 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.069253-0 - MARLY FARIA FRANCO X LEVY FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Fls., 30 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.141579-4 - CELIA ROCHA X ARTHUR SUPLICY FERREIRA DO AMARAL Fls., 29/30 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.141579-4 - CELIA ROCHA X ARTHUR SUPLICY FERREIRA DO AMARAL Fls., 29/30 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.041175-9 - LYANE BALDAN CABRAL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MEIRA LEGEY FERREIRA (RJ-062417)) X JOSEPH WILLIAM CABRAL DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 06vº, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.051504-8 - Inventariante: EDIVANOR FERREIRA RAMOS X ERIVERTO FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO VIEIRA ATAYDE (PB-006146) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1988.001.131362-2 (56792) - MARIA LUCIA MACHADO NORONHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELINO RODRIGUES DA SILVA (RJ-038799), Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Despacho:Esclareça o escrevente signatário o teor da primeira parte da certidão de fls. 319, eis que o processo foi convolado para Abertura de Sucessão Provisória e, apesar do alegado cumprimento do despacho determinado às fls. 306 e reiterado às fls. 318, o feito continua autuado e cadastrado no sistema de informática como Declaração de Ausência.Quanto à parte final da aludida certidão, reconsidero a parte do item A da decisão de fls. 318 que diz respeito ao ofício de fls. 298, vez que a sentença que determina a sucessão deve ser averbada no Registro Civil nos termos do art. 104, PU da LRP.Após cumprido o item I do presente despacho, voltem-me para decisão quanto aos ofícios requeridos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.132987-5 - SERGIO ROMERO X CARLOS ALBERTO MADEIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896), Dr(a). VERA LÚCIA DE MORAES (SP-182707) Decisão:... Em sendo assim, não havendo turbação ou esbulho decorrente de ato deste Juízo nos autos de inventário e ante a necessidade de se provar a propriedade do veículo, INDEFIRO o pedido de liminar formulado na inicial. Citem-se os embargados para, querendo, oferecerem contestação no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1.053 do C.P.C. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1991.001.107533-4 (60995) - MARIA DAS DORES PAMPLONA X DAYSE PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). RONEY PINTO GUIMARAES (RJ-015428), Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899) Decisão:Fls. 117 - Defiro a expedição do alvará, observando-se a cota do MP de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.001.055367-8 - FABIO NUNES PEREIRA DO CARMO X CIDONIA MARIA NUNES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Nada a prover. Processo já sentenciado, termo de compromisso assinado às fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.001.098282-6 - LUIZA RODRIGUES SOARES X MARIA DO CARMO PINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 63/65 - Aos interessados. Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1954.001.300021-5 (9181) - ODETTE CAMBOLIM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO C DE MESQUITA (RJ-042141)) X MANOEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (RJ-037809), Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-071242), Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661)), Inventariante: RUTH VIANNA MONTEIRO, Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599) Despacho:I - Fls. 638/640 - Anote-se, efetuando a alteração dos patronos, inclusive para fins de publicação.II - Esclareça a requerente de fls. 638 a alegada gratuidade, tendo em vista o recolhimento de custas nestes autos. \r\n\r\nProc. 1958.001.300084-4 (12749) - BEATRIZ DOMINGUEZ X PALMYRO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). FABIO DOMINGUEZ KAPPS (RJ-082526) Fls., 312 verso, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1961.001.500065-3 (14706) - ENRIQUE MARTINEZ DOMINGUEZ X EDUARDO GOMES DA ROCHA E OUTROS, Inventariante: JOSE GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO NEVES DE MENDONCA (RJ-011307)), Inventariante: KATIA DA ROCHA SOUZA Fls., 571 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1978.001.701244-6 (44253) - DOMINGOS PALAGANO MARINS X OLISSIO NOGUEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINS PACHECO (RJ-102113) Fls., 164 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1979.001.700565-1 (38237) - MOACYR PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO X BRAULIA SONIA SOARES MONTENEGRO Despacho:Venha a concordância expressa dos demais herdeiros quanto ao requerido às fls. 217. \r\n\r\nProc. 1979.001.702833-0 (8964) - MARIA DAILOR LUZ VIEIRA X MILTON VIEIRA DE SOUZA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.504224-9 (49605) - MARIA ALICE NABUCO DE ALMEIDA DEL BARRIO X JUAN MANUEL DEL BARRIO LOPEZ, Inventariante: RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Despacho:I- Venham as confirmações de autenticidade das certidões de fls. 175/177;II- Esclareça o inventariante a inclusão no esboço de partilha de fls. 204/208 da quantia de R$ 20.000,00 a título de FGTS, ante o teor do ofício de fls. 139.III- Sem prejuízo, oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando seja informado a este juízo orfanológico se existe saldo a ser recebido referente ao valor principal do FGTS eventualmente não recebido em vida pelo inventariado, bem como se existe algum valor a ser recebido a título de PIS. \r\n\r\nProc. 1987.001.502073-8 (12476) - MARIA DE LOURDES ALMEIDA VILLELA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ONDINA RODRIGUES EIRAS (RJ-029194)) X MOACYR VILLELA TEIXERA Despacho:Esclareça a requerente de fls. 241 a que 2º inventário se refere, informando número do processo e Vara de tramitação. \r\n\r\nProc. 1988.001.093083-4 (56265) - EMMANOEL JOSE ELOY DE ANDRADE X PETRONIO ELOY DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE ALMEIDA (RJ-029321) Despacho:I - Esclareça o requerente de fls. 52 a necessidade de nomeação de inventário visto tratar-se processo findo.II - Remetam-se os autos ao contador para verificação quanto ao correto recolhimento das custas e taxas. \r\n\r\nProc. 1988.001.121994-0 (56689) - ANTONIO LOPES CLEMENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754), Dr(a). MARIA IRACEMA SAIDY DE MEIRELLES (RJ-047905)), Inventariante: FATIMA CLARISSE DE SA COUTO) X MAURICIA LOPES CLEMENCIO Despacho:I - Esclareça a requerente de fls. 227 a necessidade de levantamento da importância antes da partilha.II - Após, aos drs. fiscais (PGE e MP) sobre pedido alvará. \r\n\r\nProc. 1990.001.072235-4 (59339) - SEBASTIANA MARIA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENIR CARVALHO GOMES (RJ-056026)) X JOAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES RODRIGUES (RJ-058800), Dr(a). ANANIAS RODRIGUES DA SILVA (RJ-034776) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1991.001.060656-3 (60588) - MARIETA SANTOS DO NASCIMENTO X MAURICIO FARIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I - Não estando a partilha de fls. 53/54 em condições de ser homologada, por não obedecer ao disposto no art. 1.025 do CPC, bem como considerando-se a impossibilidade de apresentação de partilha amigável assinada por todos os interessados, indefiro o requerido às fls. 107. Convole-se o rito para o Ordinário.II - Expeça-se mandado de avaliação.III - Com a avaliação, aos interessados e à PGE.IV - Após, ao Contador para verificação dos cálculos, levando-se em consideração o imposto já recolhido. \r\n\r\nProc. 1992.001.077647-1 (62337) - EDINETE SOUSA DA SILVA X DEODATO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I - Aguarde-se a manifestação da inventariante.II - Após, complete-se o relatório. \r\n\r\nProc. 1992.001.087790-1 (62499) - OLINDA DO COUTO BERNARDO X ARMENIO MATHIAS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955), Dr(a). FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-110763E), Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048), Dr(a). CARMEN TERESA GONZALEZ CAMARA (RJ-078529), Dr(a). JAQUELINE GUIMARAES MENDES (RJ-108374), Dr(a). KATIA CRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) Despacho:I - Manifestem-se os demais herdeiros, no prazo de dez dias, sobre o pedido de sobrepartilha. Decorrido o prazo sem manifestação, aos drs. Fiscais sobre item 2 de fls. 985.II - Fls. 992 - Defiro. Os pagamento de aluguéis devidos ao Espólio devem ser efetuados em conta de depósito judicial, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1992.001.116386-9 (62870) - GENTIL DE MORAES CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X ADOLFO ESPINHA CORDEIRO FLS. 141 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.062999-5 (65422) - EVA MARIA BAN (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO RAIMUNDO (RJ-016533)) X DANILO MARTINOVICH PROKICH (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Despacho:Cumpra-se o item II do despacho de fls. 148, observando-se que a habilitação e representação do Espólio se dão, respectivamente, pela certidão de inventariança expedida pelo Juízo competente e procuração outorgada pelo Espólio, por seu representante legal. \r\n\r\nProc. 1995.001.053493-7 (60730) - SIMAO ELIAS BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246)) X ELISA BENCHIMOL Despacho:O alvará requerido encontra-se grampeado na contracapa aguardando a iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 1995.001.115653-7 (61407) - MARIA DE LOURDES BRAGANCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LORDES RODRIGUES MORGADO V (RJ-005853)) X SILVIO RIBEIRO Despacho:Fls. 145 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo de vinte dias o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 1996.001.074993-2 (26748) - MARIA JOSEFA TOJA POSE (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983), Dr(a). VANIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452)) X WALDINO POSE OREIRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLA PEREZ QUINTANS (RJ-126506) Fls., 259/265 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.115966-8 (70508) - JANIR ROSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSE DIAS (RJ-080746)) X EDGARDO BEZERRA DA ROCHA Fls., 136 verso, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.012453-3 - FABIO EDUARDO LOURENCO E SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CARVALHO PEREZ (RJ-046228)) X ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582), Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Fls. 199 - O pedido de habilitação encontra-se às fls. 182/183. Em não havendo concordância dos herdeiros, aguarde-se a decisão a ser proferida nos autos de Reconhecimento de União Estável. \r\n\r\nProc. 1997.001.076093-0 - ELIANA RESENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (RJ-013785)) X BERTHA ADELAIDE PEREIRA DE REZENDE Despacho:Esclareça a requerente de fls. 102/103 o pretendido, tendo em vista fls. 84 e 87, despacho e respectivo alvará autorizando o levantamento dos valores que ora se requer. \r\n\r\nProc. 1997.001.082537-7 - CILENE MARCELINA MACIEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PAES DE MELLO (RJ-027845)) X GRACINDO VIRGILIO MACIEL E OUTRO Fls., 66 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.003416-9 - OCTAVIANO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA ISABEL FERREIRA Despacho:Relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.005411-9 - LAYS RIFFALD SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X NILCE DE ALMEIDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646) Despacho:I- Tendo em vista a manifestação favorável da PGE, defiro a expedição de carta de adjudicação em favor da requerente Lays Riffald Souza, tal como requerido às fls. 288 e 296.II- Atenda-se a 2a. parte da promoção de fls. 293 da PGE, reiterada às fls. 295. \r\n\r\nProc. 1998.001.037834-0 - ANGELICA PINTO FALCAO SIMAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE MORAES SARMENTO (RJ-008030)) X ALCINO PINTO FALCAO Fls., 135 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.172279-3 - CICERO ALVARO COSTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSWALDO CAMARA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Esclareça o requerente o que pretende, tendo em vista a cota do Contador de fls. 108. \r\n\r\nProc. 1999.001.025277-1 - RAFAEL DE AMORIM NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELIO PEREIRA NETO Despacho:I - Tomem-se por termo as últimas declarações.II - Ao contador para se manifestar sobre o item 3 da certidão de fls. 111.III - Venha a confirmação de autenticidade da certidão de fls. 102. \r\n\r\nProc. 1999.001.036678-8 - LEONIDAS UBALDO PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LANCASTER UBALDO PESSOA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, como requerido às fls. 104vº. \r\n\r\nProc. 1999.001.173813-4 - ANA BEZERRA DANTAS X LAURINO LEOPOLDINO DANTAS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias, como requerido às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2000.001.010425-1 - SERGIO HENRIQUE SEABRA X MARIA DAS GRACAS FERREIRA SEABRA (Adv(s). Dr(a). ALICE CARVALHO (RJ-085609) Despacho:Atenda-se a cota do MP de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2000.001.099193-0 - FERNANDO JOSE CAVALCANTI BRITO X FRANCISCO ANGELO SATURNINO RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Indefiro fls. 196, eis que estes autos, se não bastasse ter sido distribuído em data anterior, possuem um maior volume processado.Por economia processual, indique a requerente quais documentos constantes dos autos em apenso podem ser trasladados para estes autos. Após, desentranhe-se as peças indicadas, acostando-as nestes autos e voltem-me ambos conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.029954-4 - MARIA LUCIMAR DE MESQUITA PEREIRA X WALDIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fls., 117 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.036606-5 - ZILDA DA SILVA DIAS X IVO MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:Venha certidão da 5ª VFP atestando a extinçaõ do feito, bem como a inexistência de recurso contra tal decisão. \r\n\r\nProc. 2001.001.039986-1 - MARIA DA CONCEICAO HUDSON GONCALVES X SYLVIO MARCIANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MIRTIS CORDEIRO GOMES MOREIRA (RJ-039832), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA (RJ-074846) Despacho:Fls. 271 - Como já determinado no item II de fls. 269, venha a manifestação de todos os interessados, não apenas da inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.001.059256-9 - ELZA BENZI X JOSE MOTTA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Despacho:I - Oficie-se e intime-se, como determinado nos itens I, II e IV de fls. 1063.II - Venha a partilha amigável nos moldes do art. 1.025 do CPC, assinada por todos os interessados.III - Após, cumpra-se itens V e VI do despacho de fls. 1063. \r\n\r\nProc. 2001.001.065533-6 - JULIETA SOUZA DOS SANTOS X ADELICIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RIQUEIRA (RJ-051701) Despacho:Fls. 154 - Indefiro. No entanto, eventuais custas processuais poderão ser quitadas mediante débito em conta, após apreciação por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.076603-1 - ELZA LEAO REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711), Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X ANTENOR REIS COSTA Fls.,168/171 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.139444-5 - VIRGILIO DA SILVA VIANNA X MADELEINE ANDREE BAZIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). MARCIA MUNIZ CASTELO BRANCO (RJ-110062), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557)), Inventariante: VIRGILIO DA SILVA VIANNA, Dr(a). BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI (RJ-124201), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINEFRA MOREIRA (RJ-057317), Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) Fls., 331 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.037780-6 - JURACY GUIMARAES DA SILVA X JOAO ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: JURACY GUMARAES DA SILVA Despacho:Fls. 71 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.013836-3 - RICARDO PORTOCARRERO DE SOUZA E OUTROS X DIVA PORTO CARREIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES VALLE (RJ-032044) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.046506-4 - MARCELO DE CARVALHO X MARIA DE JESUS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506) Despacho:I - Venham as certidões do 9º Distribuidor sem sua forma negativa.II - Venha o instrumento de Partilha Amigável nos estritos moldes do art. 1.025 do CPC.III - Venham as confirmações de autenticidade das certidões obtidas na Internet.IV - Cumpridos todos os itens acima, remetam-se os autos à PGE.V - Após, venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2005.001.085857-8 - EDNA PIMENTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X JOSE TEIXEIRA PIMENTA Despacho:I - Defiro a Gratuidade de Justiça.II - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.III - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 12.IV - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.095820-2 - JOSE RAMOS E OUTRO X MARCO ANTONIO DE MELLO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045), Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA (RJ-080114) Despacho:I - Indefiro a expedição de ofício ao Banco central, eis que não incumbe ao Juízo e sim aos interessados na sucessão informar a relação de bens deixados pelo de cujus. II - Promova-se a apuração de Haveres.III - Quanto ao pedido de exclusão de bem, aguarde-se a decisão a ser proferida nos autos do processo de Reconhecimento de União Estável, tendo em vista que o deferimento ou não da exclusão de tal bem dependerá daquela decisão, na forma da bem lançada cota da PGE de fls. 338 e 338vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.137361-0 - LYGIA MARIA PASSERI LOPES FIALHO X ECYLA ROSA FIALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Fls., 73 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.051762-5 - ANA CRISTINA HALL LOPES COSTA X EILEEN HELIEN HALL LOPES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO C CORREA (RJ-064727), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.001.068774-9 - LUCINDA LOUREIRO BARREIRA X JOAQUIM RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557), Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712) Despacho:Fls. 138/139 - Diga a inventariante no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.080180-7 - JANDYRA PEREIRA DE OLIVEIRA X JOAO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.081604-5 - MARIA DAS GRACAS CAVALCANTI FERREIRA X ANTONIO MANOEL FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Fls.,51 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.137048-8 - ISA ROCHA FIALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CAMARA COX (RJ-012244)) X ELISA DE ABREU DA ROCHA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.149358-6 - ANNA CORREIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CYLIS SOUZA (RJ-026370)) X MARIO LEONARDO PEREIRA Despacho:I - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.II - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.001.163030-0 - CLÁUDIO FERNANDES LINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X LEILA MARIA FERNANDES LINO DA COSTA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.017709-0 - FLAVIA MARIA DUARTE RIBEIRO DO AMARAL TASCA (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X MARIO PAULO TASCA JUNIOR Despacho:Venha a declaração expressa de todos os herdeiros concordando com a desistência do feito, devendo constar na referida declaração os motivos da desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.062495-0 - LYDIA SOUZA DE FIGUEIREDO X ROBERTO FIGUEIREDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227) Intimada DRA CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO, OAB/RJ074550, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.077766-3 - ARACY DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI (RJ-087438)) X HAROLDO DE OLIVEIRA E SILVA AGUARDANDO O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO R. DESP. DE FLS. 35 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.001.021415-2A - CARLA FERNANDA DIAS DE ARAUJO X CARLOS DE ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673) Decisão:.... Diante do exposto, acolho o pedido da requerente e removo o Sr. CARLOS DE ARAÚJO CARDOSO da inventariança do Espólio de MARILDA DIAS DE ARAÚJO e, neste mesmo ato, nomeio a Sra. CARLA FERNANDA DIAS DE ARAÚJO, devendo a mesma prestar compromisso em 5 dias, nos termos do parágrafo único do art. 990, p. único, do Código de Processo Civil. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos do inventário. Intimem-se. \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 1995.001.115163-1 (67912) - NILDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DE BARROS (RJ-023956)) X GRACA REGINA GOMES DA SILVA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.106850-7 - AURORA PEREIRA DE BRITO X EVEREST PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARQUES PINTOR (RJ-083070) AGUARDANDO CÓPIAS DO TERMO DE TESTAMENTARIA PARA TRASLADO DAS PEÇAS E REGISTRO INTERNO DO TESTAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.095811-1 - MARIA GLORIA DA SILVA PEDREIRA E OUTRO X MARIO MOREIRA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676) Intimada DRA LUCIANA DA SILVA ALCANTARA, OAB/RJ111676, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.106446-3 (70374) - MARIA DAS GRACAS DO CARMO RODRIGUES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSE PONCE LEON (RJ-053810)) X VALDIR LUCIO ROSA Fls., 84/90 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.130210-0 - LUIZ PAULO FREITAS TONINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE LEITE (RJ-038772)) X NADYR FREITAS TONINI Despacho:I - Venha o esboço de sobrepartilha assinado por todos os interessados.II - Sem prejuízo, certifique o cartório se todos os herdeiros, inclusive os filhos do herdeiro pré-morto, estão devidamente representados e habilitados.III - Após, voltem-me para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.035507-0 - ROSANGELA MARINS MOURA DE FARIAS X AMARO PEREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122) FLS. 26 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.074321-5 - DIRCE MONTENEGRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.080934-2 - ABEL ALVES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X NAIR ALVES CARDOZO Despacho:Providenciem os requerentes a remessa dos ofícios que se encontram grampeados na contracapa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.049777-9 - SANDRA GUIMARAES TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAYNARD DIOGO PANAZZOLO (RJ-000320B)) X ALGENY AZEVEDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). LUCILA ROCHA SILVA RAMOS (RJ-047816), Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591), Dr(a). ROSIMAYRE AGUIAR VILLAS-BOAS (RJ-066215), Dr(a). PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO (RJ-108612), Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). ELIANE CRISTINA T.C. PEREIRA (RJ-080385), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865), Dr(a). DAYANE CARVALHO SANTOS (RJ-141080) Despacho:I- Para levantamento de quaisquer outros valores, que venha a concordância expressa de todos os herdeiros quanto a juros incidentes sobre o valor acordado, que, repita-se, não foi mencionado na petição de fls. 408.II - Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando o valor exato da correção que incidiria sobre o principal de R$ 9.700,00 (nove mil e setecentos reais) no período de 12/09/2005 a 06/03/2006. Informe, também, o valor exato da correção aplicada sobre o valor oriundo do cálculo anterior, no período de 07/03/2006 até a data de recebimento deste ofício. Deve constar no corpo do ofício que a resposta deve ser encaminhada a este juízo no prazo de 48h (quarenta e oito horas).III - Fls 525 - Indefiro o requerido. No entanto, vindo aos autos documento comprobatório das dívidas alegadas, este Juízo decidirá quanto à expedição de mandado de débito em conta para pagamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.010653-3 - MARLY FERREIRA DE MATTOS X GUIOMAR FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DIANA LINS BROTTO (RJ-093060) Despacho:I - As razões do não cumprimento do alvará de n. 1081/2006, objeto do ofício de fls. 210, já foram esclarecidas pelo INSS, como sevê no ofício de fls. 203. Em não havendo concordância com as razões apresentadas, devem os requerentes buscarem os alegados direitos pela via própria.II - Oficie-se ao Banco Unibanco solicitando o saldo da conta objeto do pedido de fls. 183. \r\n\r\nProc. 2000.001.128242-2 - VLADEMIR DE ALMEIDA SILVEIRA X VILZANIR CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108) Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Cumpra-se integralmente o item I de fls. 37, bem como venha a habilitação e representação do Espólio de Vlademir. \r\n\r\nProc. 2001.001.138295-9 - MARIA LUIZA DA SILVA LOUREIRO E OUTRO X NYDIA DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON S PEREIRA (RJ-123780) AGUARDANDO ADVOGADO FORNECER CÓPIAS E CUSTAS PARA INSTRUIR O TÍTULO \r\n\r\nProc. 2001.001.149302-2 - MARIA DE NAZARETH MAGALHAES DE CASTRO E OUTRO X CARMEM MAGALHAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Esclareça a requerente de fls. 41 quanto ao cumprimento do Testamento deixado por Luiz, bem como se foi aberto inventário dos bens deixados pelo testador. \r\n\r\nProc. 2004.001.147486-1 - IANA RIZZO COSTA X SOLANGE RIZZO COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:I - Fls. 58. - Indefiro a expediçaõ de alvará. No entanto, a dívida do espólio poderá ser quitada mediante mandado de débito em conta, após apresentação de guia atualizada. Quanto à alegada falta de tempo hábil, a petição apresentando cópia das guias poderá ser despachada diretamente com este Juízo, após o devido protocolo.II - Oficie-se ao Banco do Brasil, como requerido às fls. 58. \r\n\r\nProc. 2005.001.011846-7 - LEAL SAVEDRA X ALTAMIR PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120), Dr(a). JOSE ARMANDO CHERMONT (RJ-030301), Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799) Despacho:Fls. 76 - Indefiro a habilitação pretendida, eis que foi aberto o inventário de Almir, estando o Espólio devidamente habilitado nestes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.038276-6 - ADELINA ALVES FERREIRA E OUTROS X FRANCISCO ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA (RJ-081799) Despacho:Indefiro o requerimento de fls. 41, pois que incumbe aos interessados na sucessão, e não a este Juízo, informar a relação de bens deixados pelo de cujus. Cumpra-se o item II de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2005.001.038373-4 - ALBANO DA SILVA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA BUENO GONSALEZ (RJ-105205)) X NINPHA MARIA BIASE SOARES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.028576-3 - SEBASTIAO NELSON SILVEIRA CANDEIAS X ALZIRA ANA SILVEIRA CANDEIAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034), Dr(a). ANANGELICA ARAUJO DE MATOS (RJ-051352) Despacho:I - Tendo em vista o interesse de menor, convolo o rito para o ordinário. Anote-se.II - Nomeio inventariante o requerente de fls. 03.III - Venham as primeiras declarações em observância ao art. 993 do CPC, tomando-se por termo.IV - Após, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.001.036747-0 - WALDIR ZAGAGLIA X ELZA LIMA ZAGAGLIA (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.061464-3 - MARIA JOSEPHINA CONRADO VEIGA X MARIA DA GLORIA CONRADO VEIGA (Adv(s). Dr(a). IRANYRA MOURA FERNANDES MOLINA (RJ-014483) Despacho:I - O CPC, em seu art. 1.031, determina que o esboço de partilha será homologado mediante a prova da quitação de todos os tributos relativos aos bens do Espólio e às suas rendas. A lei processual não faz distinção, sendo certo que qualquer dívida, referente a qualquer tributo, deve ser quitada a fim de que o esboço de partilha seja homologado.II - Aos drs. Fiscais (PGE e MP). \r\n\r\nProc. 2006.001.081480-2 - ELIANE FERREIRA DE SOUZA MIRANDA X DANUBIO DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-044634) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.083086-8 - LIDIA DA CONCEICAO TEIXEIRA X ANTONIO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO (RJ-060406), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.134328-0 - BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X BELKIS GAERTNER GARCEZ Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 69/83, nos autos de inventário dos bens deixados pelo finado BELKIS GAERTNER GARCEZ, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Dê-se vista aos Srs. Fiscais. Custas \"ex lege\". P.R.I.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. , nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a)...., para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.135519-0 - NATALICE DA SILVA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306), Dr(a). JOSE LEONARDO CARNEIRO FERREIRA (RJ-105564)) X DURVAL DE JESUS Fls., 81 verso, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.033653-1 - NADIR ROMERO CARDOSO, TERESA CRISTINA BANDEIRA CARDOSO NASCIMENTO, JOSE ROBERTO CARDOSO JUNIOR X JOSE ROBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816), Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006) AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.089459-0 - RENATA MICHAELIS SEQUEIRA X RENE BENJAMIM LÚCIO Despacho:I - Requerente isento de custas nos termos da Lei 3350/99.II - Cumpra-se o item II de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.001.104405-9 - ANTONIO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X MARTHINHA DE JESUS RIBEIRO DA COSTA Decisão:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Cumpram-se todas as exigências apontadas na certidão de fls. 12.III - Após, à PGE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015458-1 - LUCIANO DE MELO FIGUEIREDO X MARLY SANTOS VIANA DE MELO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO (MG-023206) FLS. 41/44 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1958.001.300084-4 (12749) - BEATRIZ DOMINGUEZ X PALMYRO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). FABIO DOMINGUEZ KAPPS (RJ-082526) Fls., 312 verso, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1979.001.300721-5 (39288) - ALFREDO STRAUS X LUCIA MARIA STRAUS (Adv(s). Dr(a). NELSON G DE CARVALHO (RJ-021436), Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Despacho:I- A lei processual não distingue a dívida tributária, sendo certo que qualquer dívida, referente a qualquer tributo, deve ser quitada a fim de que o esboço de partilha seja homologado. Regularizem, portanto, as certidões de fls. 173 e 179.II - Expeça-se 2ª via do alvará de fls. 92, registrando tratar-se de 2ª via. Quanto ao alegado às fls. 146, não cabe ao inventariante, após desobedecer deliberadamente à ordem deste Juízo, incorrendo em crime sujeito às penas da lei, a decisão quanto ao cabimento ou não do depósito determinado por este Juízo. III - Comprove o inventariante, no prazo de cinco dias, o cumprimento da ordem judicial, depositando-se o valor à disposição deste Juízo, bem como retifique-se a partilha de fls. 158/159, para nela constar o valor total oriundo da venda do imóvel, eis que tal valor deverá ser partilhado entre todos os herdeiros. A partilha deverá obedecer estritamente os moldes do art. 1.025 c/c art. 1.031, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 1994.001.071596-6 (65553) - GUSTAVO MAIA X LUIZ ANTONIO MAIA (Adv(s). Dr(a). LINO SOUZA MAIA (RJ-077678), Dr(a). JOCELINO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-063800), Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.080253-0 (23839) - JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X MARIA EMILIA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) FLS. 705 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.105339-8 (70361) - GISELLE TAVARES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X SYDNEY CRAVO DE PADUA MACHADO), WAGNER TAVARES MACHADO Despacho:I - Esclareça o signatário da certidão de fls. 202 o alegado no item 1, eis que a Serventia possui tabela de custas a partir de 1990, não se justificando a impossibilidade da conferência de custas. Sem prejuízo do esclarecimento, certifique-se o recolhimento das custas.II - Quanto ao item 2 da citada certidão, não há previsão legal de atualização de certidão, devendo apenas serem apresentadas certidões negativas em data posterior ao óbito. Certifique-se se todas as certidões negativas de praxe foram apresentadas com data posterior ao óbito.III - Venha a habilitação do herdeiro William.IV - Após, complete-se o relatório e voltem-me. \r\n\r\nProc. 1996.001.115601-1 (70503) - PALMIRA FERREIRA JUSTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377)) X MANOEL RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO (RJ-030992)), Inventariante: PALMIRA FERREIRA JUSTO Despacho:I - Fls. 516 - Ao inventariante do Espólio para atender.II - Fls. 517 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.044147-4 - FRIDA FRIDMAN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X SERLA MALKA FRIDMAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR (RJ-083013), Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 356, verifico a impossibilidade da expedição do título para a transferência da propriedade das linhas telefônicas, eis que os referidos bens não comportam condomínio.Em sendo assim, a fim de viabilizar a transferência junto à Telemar, determino aos interessados que procedam a retificação da partilha de fls. 332/336 a fim de corrijir o equívoco e atribuir os referidos bens ao quinhão de um único herdeiro, com a devida compensação. \r\n\r\nProc. 2000.001.066669-1 - JORGE CARLOS VARGAS DO DESTERRO X MARIA ABILIA VARGAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIS DOS SANTOS (RJ-103438), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 108, verifico a impossibilidade da expedição do título para a transferência da propriedade da linha telefônica, eis que o referido bem não comporta condomínio.Em sendo assim, a fim de viabilizar a transferência junto à Telemar, determino aos interessados que procedam a retificação da partilha de fls. 53/55 a fim de corrijir o equívoco e atribuir o referido bem ao quinhão de um único herdeiro, com a devida compensação. \r\n\r\nProc. 2000.001.096793-9 - ITALA PEREIRA PINTO X ARISTOTELES PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Fls., 385/386 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.101411-0 - ROBERTO SIMOES DE CARVALHO X DEOLINDA SIMOES DE CARVALHO, Inventariante: ROBERTO SIMOES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). TASSO COELHO NOBREGA MARTINS (RJ-068135), Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018) Despacho:Melhor examinando o autos, verifico a impossibilidade de expedição de alvará referente à Linha Telefônica, eis que se trata de bem indivisível, razão pela qual tal direito deve ser atribuído por inteiro à cota parte de um único herdeiro, inclusive para viabilizar a transferência da propriedade à Telemar, com a consequente reposição para igualar os quinhõesEm sendo assim, determino aos interessados que procedam à retificação da partilha de fls. 117/119, exclusivamente no que diz respeito à Linha Telefônica, voltando-me conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.032757-0 - MARIA SILVIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X JOSE AFONSO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087), Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.013136-8 - CARLA MARIA COSTA MEDEIROS X ELISABETH MEDEIROS VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA MARQUES (SP-130254), Dr(a). ROMA RESENDE CANTARINI (MG-060109) Fls., 492/493, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.016508-1 - SOLANGE DE ALMEIDA X DANTE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, intime-se via postal. \r\n\r\nProc. 2005.001.034836-9 - EMANUEL SILVEIRA MARTINS, Inventariante: LEILA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301), Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X ALMIR PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL NASI SANDES (RJ-039791) Despacho:I - Fls. 83 - Defiro a habilitação pretendida. II - Fls. 84 - Anote-se para fins de publicação.III - Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.038017-4 - ANA MARIA LEUZINGER X MARIO MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEUSINGER (RJ-116043) Despacho:Cumpra-se fls. 87. \r\n\r\nProc. 2005.001.137361-0 - LYGIA MARIA PASSERI LOPES FIALHO X ECYLA ROSA FIALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Fls., 73 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.158203-9 - MARIA GEMA MOREIRA X ROBERTO TABACOW (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693), Dr(a). MARIA LUIZA GUIMARAES MOREIRA (RJ-087331), Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995) AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.001.140493-0 - ANTONIO CESAR PIMENTEL CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249)) X ANTONIO DOS SANTOS CALDEIRA FILHO AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.079188-0 - PEDRO AUGUSTO SARMENTO MARQUES DE ALMEIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X CYRENE SARMENTO MARQUES DE ALMEIDA GUIMARÃES Despacho:I - Aos interessados sobre certidão de fls. 18.II - Nomeio inventariante o primeiro requerente de fls. 03.III - Cumpram-se todas as exigências apontadas na certidão de fls.13. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.103034-6 - ROSA MALENA DE OLIVEIRA IZABEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X DALTON SOARES IZABEL Despacho:I - Venha o comprovante de rendimentos da requerente de fls. 02. Após, decidirei sobre a gratuidade.II - Atenda-se a certidão cartorária de fls. 11. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.079931-5A (70558) - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) MARIA REGINA SORIANO MACAMBIRA E OUTRO Despacho:AOS INTERESSADOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/03/2004 \r\n\r\nProc. 2004.001.000095-8 - KENNETH HENRY LIONEL LIGHT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA G.P. DE FREITAS (RJ-103597), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). MARLENE GONET (RJ-052885), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) X PAUL HENRY LYNCH Despacho:I- Nomeio perito o Dr. Paulo César Villaça Lins, CRC N.º 090.306.0-5, de endereço conhecido do Cartório, tels: 2294-6217, 2511-4879 e 9983-0495.II- Intime-se para ciência da nomeação e oferecimento de proposta de honorários;III- Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos;IV- Venha o pedido de remoção de inventariante pela via própria. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.057199-1 - MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONCALVES X ALFREDO MARIO MADER GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER CONCALVES (RJ-128079) Despacho:Indefiro por ora o requerimento de fls. 161. Antes, venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC, bem como as cetridões negativas de praxe, especialmente as que dizem respeito ao imóvel cuja venda se requer. \r\n\r\nId: 273834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.005847-6 - MARIA DA PENHA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X RUBENS CASEMIRO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA (RJ-081310) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.021781-5 - ZAIDA DA CAMARA X MANOEL JOSÉ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882) Sentença:Trata-se de testamento deixado por MANOEL JOSÉ LOURENÇO, cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira ZAIDA DA CÂMARA, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls.08, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 27, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por MANOEL JOSÉ LOURENÇO, lavrado no Cartório do 20.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 14.05.1980, às fls. 169Vº do livro n.º 1873, nomeando como testamenteira ZAIDA DA CÂMARA, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.096477-3 - ADELAIDE SANCTOS X EDIVIO CALDAS SANCTOS (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558), Dr(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO (RJ-092052) Sentença:Trata-se de testamento deixado por EDIVIO CALDAS SANCTOS, cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira ADELAIDE SANCTOS, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 10/12, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 18, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por EDIVIO CALDAS SANCTOS, lavrado no Cartório do 21.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 08.06.1994, às fls. T-63 do livro n.º 14, nomeando como testamenteira ADELAIDE SANCTOS, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.104966-5 - PETRONIO FERREIRA GADELHA X WALDEMAR VILELA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Despacho:1) Defiro o pedido de JG.2) Venham aos autos as certidões do 5º e 6º Ofícios.3) Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.134726-9 (51476) - LEONARDO BITENCOURT ALVES (Adv(s). Dr(a). ADAO FERNANDO VITORIA DE AGUIAR (RJ-000900)) X ORLANDO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre a certidão de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2004.001.037279-5 - LENILSON ALMEIDA RODRIGUES E OUTROS X AMILTON RODRIGUES DE ALMEIDA Aos interessados sobre fls .67 \r\n\r\nProc. 2004.001.038622-8 - ANGELA SANT ANNA RANGEL X ARLETE COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445), Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.081039-9 - PAULETE MARTINS CORDEIRO E OUTROS X DAVANIR FAGUNDES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). JOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por PAULETE MARTINS CORDEIRO, DAVID MARTINS CORDEIRO, DARIO MARTINS CORDEIRO, DAVANIR MARTINS CORDEIRO e DENISE BEATRIZ MARTINS CORDEIRO, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de DAVANIR FAGUNDES CORDEIRO, ocorrido em 20.10.03.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 56 e 69.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor dos requerentes, observando-se os quinhões.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.087512-6 - MARIA HELENA GIGLIO DA SILVA ROCHA X CARLOS ROBERTO SALLES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.045770-7 - VIVIANE MARTINS SOARES X LILIANE DE FATIMA MARTINS SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711) Despacho:Atenda-se o cartório, o solicitado pela PGE às fls. 45vº. Após, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.136967-0 - ADENIRA BARRETO VILLELA E OUTROS X SEBASTIAO BARRETO (Adv(s). Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595) Despacho:Ao requerente para que atenda às exigências apontadas às fls. 69vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.166005-4 - MONICA BORGES MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X CARLOS ALBERTO BORGES DE MELLO Despacho:Tendo em vista a manifestação do MP, oficie-se ao Distribuidor informando que o processo deverá ser remetido para a 6ª Vara de Órfãos e Sucessões, e não para a 1ª VOS, como antes determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.002356-5 - NEIDE BRAZ SANTIAGO E OUTROS X LUIZ CARLOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO NOGUEIRA (RJ-011518) Despacho:Fls. 28, defiro o prazo solicitado. \r\n\r\nProc. 2007.001.010523-5 - ROSANI FERREIRA PIO BUENO (Adv(s). Dr(a). EUNICE THEODOROS FIFAS (RJ-101968)) X MARCELO NOGUEIRA CENDON Aos interessados sobre fls .30 \r\n\r\nProc. 2007.001.044918-0 - ALZEMIRA MARIA CÂNDIDO SILVA E OUTRO X ALDEMIRO DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.084955-8 - MARILENE DE MELO MARTINS X MARIA HELENA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) Despacho:1) Defiro o pedido de JG.2) Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.001.101219-8 - CLARA GRINSZTEJN X CHIL LEJZOR BRAFMAN (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.104134-4 - GLORIA ELIMA LYRA DE FREITAS E OUTROS X JOSE RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961) Despacho:Oficie-se solicitando o saldo. Com a resposta, à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.104247-6 - ELISETE DELMIRA LACERDA DE LIMA E OUTROS X JOSÉ CAMELO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA CORRÊA (RJ-064561) Despacho:1) Defiro o pedido de JG.2) Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.104524-6 - BERNARDO ROMULO SOARES X ALBERTO BARRETO MELO (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302) Despacho:Recolhidas devidamente as custas processuais, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.104533-7 - LUCIO CARLOS GUIMARÃES RANGEL X MARIA DA GLÓRIA D'AZEVEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR DE SOUZA TERRA (RJ-114930) Despacho:Recolhidas as custas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.105345-0 - MATHEUS MARCELO FIGUEIREDO DAXBACHER X REGINA MARIA FIGUEIREDO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013), Dr(a). RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES (RJ-116256) Despacho:1) Defiro o pedido de Jg.2) Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.105810-1 - MARIA DO MONTE SERRATO MENDONÇA X JOSÉ JOAQUIM MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734) Despacho:1) Defiro o pedido de Jg.2) Venha aos autos a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2007.001.106405-8 - EDVALDO CRISTIANO DOS SANTOS E OUTRO X REGINALDO PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro provisoriamente o pedido de Jg.2) Oficie-se solicitando saldo e certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2001.001.047175-4 - HILDA DE SOUZA EIRAS DIAS X BIG CAR OFICINAS MECANICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA DE MORAIS SPENCER BRUNO (RJ-094976), Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA S. JR (RJ-106042), Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.126947-4 (62862) - DENISE CUNHA PENAFORTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE REIS MARTINS DE BARROS (RJ-001135B), Dr(a). ANTONIO CARLOS LEAL BRANDAO (RJ-126508)) X SUELI CUNHA PENAFORTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES (RJ-056529), Dr(a). RENATO PARDO MANIER (RJ-007925), Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182), Dr(a). CLAUDIA PINTO DE QUEIROZ (RJ-078695) Despacho:Tendo-se em vista que o valor encontra-se depositado no Banco Bradesco, o que impossibilita a expedição de mandado de débito em conta, expeça-se alvará para levantamento do valor referente ao pagamento do imposto, prestando-se conta nos autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.036224-0 - MARIA DE LOURDES FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399)) X FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FELIPE MARQUES (RJ-059394) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.057336-8 - CARLOS ALBERTO DUARTE DE DEUS X CECILIA DUARTE DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE C.FONSECA (RJ-054392) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.147236-5 - MARIA CELESTE CARVALHO PINTO X ALBERTO ALVES DA SILVA PINTO E OUTROS Aos interessados sobre fls .66. \r\n\r\nProc. 1999.001.162849-3 - ANGELA MAKSOUD E OUTROS X GABRIEL MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557), Dr(a). JAQUELINE MENCHINI CALAZANS DE SOUZA (RJ-091650), Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412), Dr(a). MICHELE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-114109), Dr(a). ANA GOMES DA SILVA (RJ-125544), Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.048048-0 - GENARIO DE SOUZA PITANGA E OUTROS X MARCIA MARIA PITANGA (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244), Dr(a). ADILSON CAMARA (RJ-100291) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 110/112, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : MÁRCIA MARIA PITANGA, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2001.001.076344-3 - PAULO FERREIRA X AGOSTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129) Despacho:Remetam-se os autos ao Partidor Judicial . \r\n\r\nProc. 2001.001.141031-1 - DIRCEU DE SANTA ROSA E OUTROS X ENIRCE PEREIRA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ PEREIRA (RJ-021001), Dr(a). DIRCEU PEREIRA DE SANTA ROSA (RJ-088295) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.001.010423-1 - MAURICIO DA COSTA E OUTROS X MARIA DAS DORES COSTA (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) Despacho:Defiro vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.067465-5 - ANTONIA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X MIGUEL SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 02/07, dos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : MIGUEL SOARES DE OLIVEIRA, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2003.001.094108-8 - YEDDA SANTOS DE SOUSA E OUTROS X HELCIO AZEVEDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO SANTOS DE SOUZA (RJ-067919) Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre a certidão de fls. 275, melhor esclarecendo o seu pedido. \r\n\r\nProc. 2003.001.135794-5 - CLAUDEMIRO DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO X MARILI DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605), Dr(a). MARIA DE LOURDES RABELLO GOMES (RJ-036265) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.016503-0 - JOAO JOSE BAPTISTA NETO (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI W.DE ALMEIDA (RJ-042406)) X LAURA BANDEIRA ACCIOLI Decisão:Antes de decidir, remetam-se os autos ao MP, para se manifestar sobre todo o processado. \r\n\r\nProc. 2005.001.009840-7 - DEISE MARIA DIAS GONCALVES E OUTRO X JORGE RIBEIRO LOUZADA DIAS (Adv(s). Dr(a). DENNIS DIAS GONGALVES (RJ-115325), Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121663) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 81. \r\n\r\nProc. 2005.001.103642-2 - CARLOS PINHEIRO E OUTRO X ENCARNACAO ROMERO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA LOURENCO VASQUES (RJ-057576), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE VASQUES SILVA (RJ-115847) Despacho:Fls. 217, defiro o sobrestamento solicitado pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.010334-0 - NELI LEITAO BITTENCOURT AGUIAR E OUTROS X ONDINA DOS SANTOS LEITAO (Adv(s). Dr(a). ALICE BUCK COELHO (RJ-021892), Dr(a). ALEX COELHO DA SILVA DUARTE (RJ-128271) Despacho:1) Averbe-se o óbito mencionado no item 1 de fls. 113.2) Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 113, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.001.088109-8 - MARIA DE MATOS PEREIRA X JOSE RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729) Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.001.091627-1 - CARLA ELOISA DE OLIVEIRA X MANOEL MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.110578-1 - MARCIO JOSE DE OLIVEIRA COSTA X MARIA FRANCISCA GONSALES DE MOURA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO J. DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) Sentença:Nomeio inventariante Marcio José de Oliveira Costa.HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 63/64 e ADJUDICO a VALÉRIA DE MOURA COELHO COSTA os bens deixados em razão do falecimendo de MARIA FRANCISCA GONSALES DE MOURA MAGALHÃES, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.163348-8 - AMALIA RUDNICKI SIPRES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X ADOLPHO SIPRES Despacho:1) Retifique-se o nome da inventariante.2) Após, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.001097-2 - JUPYRA DE OLIVEIRA X CORINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) Despacho:Diante da certidão de fls. 38. Providencie a(o) inventariante, o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.098390-1 - SERGIO MUNIZ WRIGHT X CONSTANCIA WRIGHT (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Despacho:Retifique-se o nome da inventariada na DRA. Após, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.001.105851-4 - EDNA MARIA GÓES DE FIGUEIREDO X ACACIA DE SOUZA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.001.105876-9 - ROSELY CALAZA LUKSENBERG E OUTRO X JACOB MARCOS LUKSENBERG (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO (RJ-113003) Decisão:1ª.)Nomeio inventariante a Requerente - ROSELY CALAZA LUKSENBERG - para o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.) Venham aos autos as primeiras declarações (art. 993, CPC), bem como as certidões negativas de praxe, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.3ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.136315-9 - Inventariante: DELMA VALERIO DOMINGUES X ALFREDO DOMINGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 31, nos autos de inventário dos bens deixados por ALFREDO DOMINGUES LOPES, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.130827-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI X ESPOLIO DE ZULMIRA MOURA DREUX Despacho:Certificado o correto recolhimento de custas, cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.053905-3 - SONIA REGINA MONTEIRO DOS SANTOS, Falecido: JORGE TAPIA GUZMAN AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.085922-4 - MARIA THEREZINHA COSTA LEITE DE OLIVEIRA X CARLOS BARROMEU DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PEREIRA (RJ-017433), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (RJ-091366) Despacho:OficieM-se conforme solicitado às fls. 67. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.052033-9 - MARLI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525) Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeça-se precatória para intimação requerida às fls.54 e 62. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.108018-6 - MARTA MARIA FERNANDES RODRIGUES X ANTONIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Despacho:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de terceiro, manejado pela embargante (...) em face dos embargados (...) para manter a hasta pública no único bem imóvel, prosseguindo no inventário em apenso até a partilha amigável. (...) sentença na íntegra em cartório. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2005.001.158265-9 - VICTOR PENNA DA ROCHA E OUTROS X CLARICE PENNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA (RJ-129655) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 132/133, nos autos de inventário dos bens deixados por CLARICE PENNA DA ROCHA, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2007.001.060887-7 - LUIZ CARLOS PASTOR DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1980.001.703080-0 (32993) - SILSA DE AVILLES PUGIALLI X LUCIA DE AVILLES PUGIALLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO (RJ-044290) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.153699-0 - PEDRO PEREIRA ROSA X NIELE PEREIRA ROSA Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 84, item 1.2) Manifeste-se o Curador Aurélio Pereira Rosa sobre a promoção do MP de fls. 84, item 2. \r\n\r\nProc. 2004.001.027745-2 - LUZINETE REVOREDO PASSOS X EDSON LUIZ DE OLIVEIRA REVOREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576) Decisão:Tendo em vista a concordância do MP, defiro o pedido de fls. 70/71. Expeça-se alvará autorizando a curadora a levantar os valores reservados para o interditando, prestando-se conta nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.069933-4 - MARIA JOSE CORDEIRO DE SIQUEIRA X VERONICA CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248) Despacho:1) Atenda a curadora nomeada à promoção do MP de fls. 60.2) Sem prejuízo, proceda-se o estudo social do caso, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.016054-0 - ARESIA CRISTINA DE ASSIS MONTESO X MARIETTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 193. \r\n\r\nProc. 2005.001.109780-0 - JACOB ENNES DA SILVA FILHO X ANDRE FELICIANO ENNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:Antes de proferir sentença, manifeste-se o requerente sobre o relatado pelo advogado, representante do interditando, formulado às fls. 96, no prazo de 5 dias, valendo o seu silêncio como necessidade de audiência especial, na qual todas as partes envolvidas na demanda serão intimadas a comparecer, resolvidas todas as questões existentes.Decorridos,voltem-me. Publique-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.077015-0 - MARIA LUCIA CUNHA MENEZES E OUTROS X MARIA AMELIA CUNHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274) Despacho:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar a interdição de MARIA AMÉLIA CUNHA MENEZES nomeando sua curadora definitiva, sua filha, primeira requerente - MARIA LUCIA CUNHA MENEZES - que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens (...) Sentença na íntegra em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.156597-5 - CELIA REGINA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILSE DE MOURA PEREIRA GUIMARÃES Despacho:I - Designo o dia 19/049/2007, às 14:45 horas para interrogatório do interditando.II - Nomeio perito do juízo o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM 52,33393-0, de endereço conhecido do cartório, que deverá comparecer ao ato.III - Concedo o prazo de 05(cinco) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.IV - Expeça-se Mandado de Citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no art. 218 do CPC. V - Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.089904-5 - MARIA JOSÉ ALVES X DIEGO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450), Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAÚJO (RJ-134560), Dr(a). LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES (RJ-130286) Despacho:I - Designo o dia 26/09/2007, às 14:00 horas para interrogatório do interditando.II - Nomeio perito do juízo o Dr. Jaques Henrique Mecler, de endereço conhecido do cartório, que deverá comparecer ao ato. Concedo o prazo de 05(cinco) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.III - Defiro a curatela provisória pelo prazo de 60(sessenta) dias. Lavre-se o termo de compromisso.IV - Expeça-se Mandado de Citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no art. 218 do CPC. V - Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.104381-0 - MARIA CELINA MARTINS SOARES X ANGÉLICA FARIA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.300170-3 (7516) - MARIA LUIZA DOS SANTOS X JOSE BORGES DOS SANTOS Despacho:Remetam-se os autos ao Partidor Judicial . \r\n\r\nProc. 1972.001.300274-3 (22717) - MARGOT ISOLDE INGRID HOFFMANN X FERNANDO LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO DONATO MARINHO GONCALVES (RJ-040770) Despacho:1) Distribua-se por dependência o requerimento de alvará, em apenso a estes autos, sob nº tombo 26.220.2) Após, certifique o cartório se aqueles autos estão aptos para sentença. \r\n\r\nProc. 1974.001.300338-7 (21343) - HENRIQUE BANDEIRA DE MELO ABREU X ANTONIA NOVAES BANDEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA C CALDAS (RJ-075598), Dr(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA (RJ-095141) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 203 vº. \r\n\r\nProc. 1975.001.300706-1 (22896) - WANDA CASTRO DE OLIVEIRA X CLEMENTE JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILDA BARBOSA RIBEIRO (RJ-067434), Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148), Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122), Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, para que se manifeste sobre o pedido de venda do imóvel de fls. 321/322. \r\n\r\nProc. 1977.001.300514-7 (27462) - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N S DA PIEDADE LTDA X NEWTON WIESMANN GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HELIO BRAGA LAMBERT (RJ-005931C), Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202), Dr(a). GUSTAVO BEZERRA DE MENEZES PERIN (RJ-103902) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1980.001.702822-1 (33856) - PRECIOSA GONCALVES MANFRENATE X CAYOUR MANFRENATE (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227), Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 1981.001.300704-3 (2416) - MARIA CRISTINA SIMBALISTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). JORGE EDUARDO RIZZO SOARES (RJ-008295), Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-084603)) X JOSE SIMBALISTA E OUTROS Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. Após, retornem ao MP e à PGE. \r\n\r\nProc. 1985.001.300180-3 (43355) - LIDIA DOS ANJOS BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RODRIGUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA (RJ-049006), Dr(a). ELAINE AZEVEDO DO AMARAL (RJ-084208E) Despacho:Remetam-se os autos à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1986.001.301214-1 (47437) - RICARDO RODRIGUES ALVES PEREIRA X ROBERIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 241. \r\n\r\nProc. 1987.001.500242-6 (47752) - PALMIRA LAMBOGLIA KRETZER E OUTRO X NELSON OLEGARIO KRETZER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375), Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220), Dr(a). CYLIS SOUZA (RJ-026370), Dr(a). MENIA MIRLA HYMELGRIN (RJ-053229), Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Despacho:Informe o cartório, sobre o alegado às fls.763. \r\n\r\nProc. 1987.001.500721-7 (53266) - MARIA LUIZA BASTOS BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO X MIGUEL SERGIO BASTOS VALBON (Adv(s). Dr(a). MARCOS O.P. RODRIGUES LIMA (RJ-013398), Dr(a). ELIANA CRISNA MENDES DE SOUZA (RJ-084490E), Dr(a). PEDRO MATIAS DA C FILHO (RJ-065766), Dr(a). PAULO CESAR A VILAS NOVAS (RJ-087773), Dr(a). GIULIA GINNOTTI (RJ-110116) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1990.001.007443-5 (51637) - GLAUCIA DA ROCHA ALVES CAMINHA E OUTROS X WALTER DA ROCHA FROTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GOMES DOS SANTOS NETO (RJ-016780), Dr(a). OSWALDO BARBOSA SILVA (RJ-016726), Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200), Dr(a). GUMERCINDO VEGA BARROSO (RJ-092380), Dr(a). MYLENE KROFF VEGA (RJ-096517) Aos interessados sobre fls 209 \r\n\r\nProc. 1990.001.068599-0 (52351) - JOSE CARLOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DAS DORES FARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA M MEDINA GOMEZ (RJ-052623) Despacho:Remetam-se os autos ao Partidor Judicial . \r\n\r\nProc. 1991.001.121639-2 (54413) - MARIA JOSE ROMERO MARTINS COSTA DE SOUSA E OUTROS X EDGARD DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA S.ALVES (RJ-000000), Dr(a). MARCO A.C.PIMENTA (RJ-046323), Dr(a). SANDRA MARIA BEZERRA CARDOZO (RJ-000000), Dr(a). LUIZ EDUARDO CUGOLA LIMA (RJ-088835), Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440), Dr(a). SILVIA ROMERO MARTINS COSTA DE SOUSA LIMA (RJ-134620) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 291/293. Expeçam-se os alvarás conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.025025-8 (58491) - GRACINDA DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X CARLOS SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 120/122, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) CARLOS SOARES DE ANDRADE, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.052314-7 (59161) - Inventariante: MANOEL CARDOSO X JOAO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA A.DE SOUZA R.F.DA SILVA (RJ-113892) Despacho:1) Defiro a convolação do rito para o sumário. Anote-se.2) Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR dos interessados, bem como as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 1994.001.076289-0 (59077) - JUVELNEZIO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X JUVENAL PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON CORREA NETO (RJ-099842) Despacho:Averbem-se os óbitos de Odette e Juvenildo. \r\n\r\nProc. 1995.001.084054-4 (61044) - TERESA CRISTINA FERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). ODENIR BENEDITO MALHADO (RJ-014267)) X DARIO FIUSA PEREZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA LEOPOLDO DE OLIVEIRA (RJ-010208), Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640), Dr(a). MARCO ANTONIO WEYNE L DE OLIVEIRA (RJ-080134), Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913) Aos interessados sobre fls 232 \r\n\r\nProc. 1996.001.021920-7 (61553) - CARLOS ALBERTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA (RJ-051668)) X PEDRO LANZIERE MARINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.073996-3 (62206) - DEA JERONYMO DE LEMOS BOECKEL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA MARROCOS (RJ-123631)) X DANILO EMILIO BOECKEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886), Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704), Dr(a). ANDRESSA BIATO SENRA (RJ-086777E), Dr(a). FABIO PEREIRA (RJ-110801), Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223), Dr(a). AGUINALDO PEREIRA PACHU (RJ-017395), Dr(a). ALCINO JUNIOR DE M. GUEDES (DF-007070), Dr(a). ROBERTO M. DE SIQUEIRA (DF-003454) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 721. \r\n\r\nProc. 1998.001.045343-9 - ANNA GRACA BRAGA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X YEDDA BRAGA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREA RIBEIRO (RJ-102790E) Aos interessados sobre fls .180 \r\n\r\nProc. 1999.001.157315-7 - IRENE ANNA MARIA CHILETTO DE MESQUITA X HADMAN FERREIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEAO FILHO (RJ-061798), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). LETICIA CUNHA LANA (RJ-074592), Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202), Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120), Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2000.001.149044-4 - ALEXANDRA EIRAS DIAS E OUTROS X FERNANDO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO DE FREITAS (RJ-029407)), Inventariante: HILDA SOUZA EIRAS DIAS, Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336), Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). ADRYANA DOS SANTOS (RJ-123440), Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861) Despacho:1) Fls. 360. Anote-se a reserva de crédito no rosto dos autos. Oficie-se informando sobre o atendimento do solicitado.2) Após, rhemetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.051900-3 - EDSON LUIZ CARMO E OUTROS X LUCIULA BAPTISTA CARMO, Inventariante: EVANDRO LUCIO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2001.001.081824-9 - CARLOS HERMOGENES CATHARINO PRINCIPE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X MARIA LAURA MARTINS CATHARINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA MARIA PRINCIPE BORGES (RJ-028281), Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901), Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959), Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRAO (RJ-031291), Dr(a). FLAVIA B. MARTINS (RJ-017140) Despacho:1) Oficie-se ao Banco do Brasil determinando a abertura de conta judicial, em nome do espólio, à disposição deste juízo para posterior depósito.2) Com a resposta sobre o cumprimento e o respectivo nº da conta, expeça-se carta precatória conforme requerido às fls. 209, segundo item. \r\n\r\nProc. 2002.001.047947-0 - HELIO FERNANDES MONTEIRO E OUTROS X ALTAIR MACHADO Sentença:HOMOLOGO a partilha judicial de fls. 45/46, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ALTAIR MACHADO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.126422-9 - LUIZ CARLOS PEREIRA GOMES X FERNANDO DA COSTA PONTES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.001.006824-1 - Inventariante: HELENA GALANT MOURAO X BELARMINA MONTEIRO GALANT (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128), Dr(a). ROGERIO SILVA FERREIRA (RJ-129357) Despacho:Fls. 195, prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.110349-2 - Inventariante: DARLENE CANDIDA GONCALVES DE SOUZA DARLENE CANDIDA GONCALVES X CELIO BOAVENTURA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996) Aos interessados sobre fls 100 \r\n\r\nProc. 2003.001.114057-9 - Inventariante: DALVA RODRIGUES LOURENCO LUIZ PAULO RODRIGUES LOURENCO E OUTRO X IVO MACHADO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO (RJ-108350) Despacho:Fls. 102, o ofício já foi respondido conforme fls. 98. \r\n\r\nProc. 2004.001.014321-6 - MARLY CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA SOBRINO PORTO E OUTROS X ANTONIA GRAIN CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA (RJ-016656), Dr(a). CLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO (RJ-103552) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.001.026544-9 - JOVELINA DA CONCEICAO SIMOES X MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO SIMOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979), Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929) Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 144 e ADJUDICO a JOVELINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES os bens deixados em razão do falecimendo de MARIA DE FÁTIMA DA CONCEIÇÃO SIMÕES, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.030910-8 - FEDERACAO ISRAELITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X FRANCISCO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). MOYSES KESTENBERG (RJ-014261), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ALVARO PINHEIRO (RJ-024532) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2005.001.111880-3 - RONALDO DE SOUZA PIRES X PEDRO JOSE DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA (RJ-129517), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PEDROSO (RJ-004701) Despacho:Fls. 140. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.064194-4 - NANCY MARIA MARQUES PACHECO X MARIA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 12/15 e ADJUDICO a NANCY MARIA MARQUES PACHECO os bens deixados em razão do falecimendo de MARIA MARQUES MENDES, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.116097-4 - JOAO LUIZ BAPTISTA MAGALHAES E OUTROS X ROBERTA ANN MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266) Decisão:1ª.)Nomeio JOÃO LUIZ BAPTISTA MAGALHÃES para o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.)Lavre-se o respectivo termo de inventariança, sem necessidade de assinatura do Magistrado. Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro, herdeiros e interessados, com a descrição completa dos bens inventariados), no prazo de 20 dias, consoante o disposto no art. 993, seus incisos e seu parágrafo único, do CPC. 3ª.)Após, remetam-se a PGE (arts. 999 c/c 1.002, ambos do CPC), e, havendo herdeiro incapaz, ausente ou se houver testamento, ao MP com a mesma finalidade para se manifestar sobre os valores atribuídos aos bens. Se discordarem, intimem-se o inventariante do Espólio referido para se manifestarem expressamente sobre a impugnação, no prazo comum de 10 dias. 4ª.)Publique-se.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143133-7 - MICHELLE PIRES CUMARU RODRIGUES X ELENCINA FERREIRA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.079477-6 - AURELINO LEAL NETTO X ELVIRA GURGEL DO AMARAL LEAL (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do Testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.104424-2 - AUREA DO NASCIMENTO PINHEIRO X EUCLYDES LOBATO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1ª) Defiro provisoriamente o benefício da gratuidade de Justiça. Com a vinda das primeiras declarações direi sobre sua manutenção.2ª.)Defiro à viúva - ÁUREA DO NASCIMENTO PINHEIRO - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Esclarecido o rito adotado, a inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.106137-9 - ZELIA OLIVEIRA DELÔGO X PAULO ROBERTO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1ª) Defiro provisoriamente o benefício da gratuidade de Justiça.2ª.)Defiro a ZÉLIO OLIVEIRA DELÔGO o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Esclarecido o rito adotado, a inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.079880-0 - MARÍLIA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Defiro a devolução do prazo, bem como vista pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nId: 273837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.008115-0 - THEREZINHA DE JESUS CAMPOS CANINE E OUTROS X MAURICIO AFFONSO CANINE (Adv(s). Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) À REQUERENTE SOBRE CARTA PRECATÓRIA JUNTADA POR LINHA. \r\n\r\nProc. 2006.001.090779-8 - DIVA RODARTE NEVES X IDALINA RODARTE GABARRA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Decisão:1 - Fls.51 - Defiro. Expeça-se o alvará.2 - Após, arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.112623-9 - ADELINO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SERGIO OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-013289)) X MARIA QUINTAS DIAS Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.170/175, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de MARIA QUINTAS DIAS. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, inclusive eventual imposto como requerido às fls.188, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.017038-9 - ODILEA MUNIZ DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777)) X HEITOR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960)), Inventariante: HELIO DE MOURA AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FL.129 (AERONAUTICA). \r\n\r\nProc. 2000.001.063663-7 - LUCY GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857), Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)), Inventariante: DIOMEDES FERREIRA JUNIOR AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL.121. \r\n\r\nProc. 2004.001.080966-8 - SELITHE ANDRADE DA SILVA X WALDYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES PINTO (RJ-061825) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.117682-9 - IRANI ALTIODINA JORGE GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120)) X AMERICO GARCIA PARDO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. P. 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.137497-4 - EUNICE AMORIM MAYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEO ADOLPHO MAYER Despacho:1 - Cuida-se de sobrepartilha.2 - Expeça-se ofício para conhecimento do valor relativo à restituição do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2007.001.010587-9 - MAURICIO LIBERBAUM (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X PERLA LIBERBAUM Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de PERLA LIBERBAUM, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). MAURICIO LIBERBAUM o imóvel descrito às fls.29/30, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027132-9 - MANOEL PAULO DE SALES FILHO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X MANOEL PAULO DE SALES Decisão:1 - Ao inventariante sobre resposta de fls.79.2 - Recebo fls.81 como aditamento às declarações de bens e herdeiros. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.120767-6 - LAURA MARIA DE LA ROCQUE DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE X FRANCISCO AUGUSTO DE LA ROCQUE (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866) Despacho:Aos Doutores Fiscais (Fazenda Estadual e Ministério Público). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.146517-7 - Inventariante: VICENTINA ALVES CUNHA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO PINTO ABIDALLA (MG-066062)) X SEBASTIAO DO CARMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.31 a 33. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.088021-3 - HEITOR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800)) X ESPOLIO DE ALBA FERREIRA DE SOUZA DE LA ROQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866) Despacho:Defiro, para ambas as partes, a dilatação do prazo para produção de prova documental suplementar, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.008603-4 - NICOLA LAMASTRA, ÂNGELA LAMASTRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALBERTO GALDO (RJ-033310)) X ALICE ABRANTES LAMASTRA Despacho:Recolhidas as custas judiciais para a realização da AIP no local, voltem para designação da data. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1931.001.300022-6 - CARLOS EDUARDO DIAS DA ROCHA X FRANCISCA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Despacho:1 - Fls.837 - Defiro vista por 05 dias, com as cautelas de praxe.2 - Após, à Inventariante Judicial e à Fazenda Estadual quanto ao pedido de fls.835/836. \r\n\r\nProc. 1970.001.300016-0 (23580) - JOSE VALENTIM BRAGA E OUTROS, Inventariante: HEIDE BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Habilitado: WALTER BRAGA), Habilitado: SONIA MARIA BRAGA), Habilitado: SANDRA MARIA BRAGA Decisão:Fls.306 e seguintes - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1977.001.300126-9 (35627) -, Inventariante: CELESTINO LOPES AZEVEDO PRACA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) JOSEPHA NUNES FERREIRA Decisão:À vista da concordância da 1ª Inventariante Judicial e da Fazenda Estadual, expeça-se o alvará requerido às fls.55. \r\n\r\nProc. 1985.001.504328-0 (51188) - SERGIO NOGUEIRA MEDICI (Adv(s). Dr(a). SABRINA KINDLEIN (RJ-136680)) X Inventariante: ROBERTO NOGUEIRA MEDICI) SCYLLA NOGUEIRA MEDICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho:1 - Ao cartório para cumprir o item 1 de fls.341.2 - Fls.329/331 - Venha a certidão de nascimento da requerente. Após, apreciarei o pedido de habilitação.3 - Ao inventariante para que cumpra a parte final da decisão de fls.310, depositando em juízo o valor de 20% do produto da venda do imóvel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 1987.001.022681-8 (54336) - HELIO INACIO BARROZO (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA (RJ-024885), Dr(a). ALDA CONCEICAO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030)) X MARIA DAS DORES RIBEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544)), Inventariante: HELIMAR APARECIDA BARROZO DOS SANTOS AO INVENTARIANTE. PILHA 01 \r\n\r\nProc. 1987.001.500945-7 (54339) - FRANCISCO FERREIRA BARRETO, Inventariante: ELZA DORIGO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR (RJ-000001), Dr(a). SALIMAN REZECK (MG-011486) AOS INTERESSADOS. P.01 \r\n\r\nProc. 1992.001.003134-9 - MARINA REGINA XAVIER BRAGANCA X PAULO FERNANDES BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585), Dr(a). LEONY COELHO DE MELO LEMOS (RJ-011388), Dr(a). JANDIRA RODRIGUES (RJ-059235), Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420), Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA (RJ-071617) Decisão:1 - Tendo em vista que o herdeiro Walter Fernandes não atendeu ao requerido às fls.306, não comprovando a propriedade dos bens, indefiro o pedido de exclusão de fls.282, item 1.2 - Decorrido o prazo, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1996.001.070889-9 (68215) - MARILENE FRANCISCA BRAGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CELIO C DE O LIMA (RJ-083515)) X BOAVENTURA PEIXOTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). LAILA MENEZES (RJ-091573E), Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1997.001.069209-2 - LIBERTY TABOADA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433), Dr(a). WALDECK TEIXEIRA OSORIO (RJ-002367C)) X EVANILDA DE ALMEIDA TABOADA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNA CAROLINA NUNES RONDAO (RJ-092052E) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 1998.001.103835-3 - CLAUDIO AZEVEDO MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CHAN FERNANDES (RJ-080327), Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X ROBERIO BISPO MOURA AOS INTERESSADOS. P. 01 \r\n\r\nProc. 1998.001.196455-7 - EFIGENIA BELMONT SALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA C BITTENCOURT (RJ-050616)) X CARLOS SALES PEREIRA AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 1999.001.005978-8 - ALAIDE SANCHEZ JOIA E OUTRO X ABIGAIL SANCHEZ GONCALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)), Inventariante: WALDECIR APARECIDO SANCHES AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2000.001.071184-2 - LUCY LEILA DE AZEVEDO FERREIRA X OSWALDO DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138), Dr(a). CAROLINA PAULO SILVA (RJ-103085E) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. P. 01 \r\n\r\nProc. 2000.001.097154-2 - MARIA JOSE DA CONCEICAO PINTO X MOACYR FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN B DE MARTINO (RJ-051209) Despacho:À inventariante para atender, sem mais delongas, o despacho de fls.99, item 2. \r\n\r\nProc. 2000.001.127882-0 - SANDRA ABRANTES X LUIZ FLAVIO NUNES DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARLY PEDREIRA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-029070) AO INVENTARIANTE. PILHA 01 \r\n\r\nProc. 2000.001.147250-8 - GLORIA REGINA STUDART MONCLAR E OUTRO X NIZIA STUDART ALBUQUERQUE SOMBRA, Habilitado: RAFAEL STUDART MONCLAR, Habilitado: JOSE LUIZ STUDART DE ALBUQUERQUE SOMBRA, Habilitado: NIZIA HELENA STUDART DE ALBUQUERQUE SOMBRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE OLIVEIRA EMMANUEL (RJ-098270), Dr(a). JANETTE O GUIMARAES (RJ-084695), Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO (RJ-011019), Dr(a). CARLA JERUSA ALENCAR DE ALMEIDA (RJ-120330) Decisão:À vista da aquiscência dos herdeiros e dos Doutores Fiscal, defiro o requerido às fls.349, expedindo-se o alvará. Ficará o produto da venda, a teor da cota da Fazenda Estadual, à disposição do Juízo, depositado em conta judicial. A comprovação do Ministério Público, ser feita em 30 dias após a sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2002.001.001400-0 - SERGIO NEVES MAGDALENO E OUTRO X BEATRIZ DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209) Despacho:1 - Regularize-se o documento de fls.08/09.2 - Venha a certidão de nascimento do herdeiro Ronaldo.3 - Venha o plano de adjudicação na forma contábil em favor do cessionário, bem como as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.008018-4 - Inventariante: MAGNA ROLO GONCALVES X ADELINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se o ofício requerido na cota retro, salientando que eventual seguro de vida deixado pelo inventariado não integra o acervo hereditário. \r\n\r\nProc. 2003.001.007605-5 - AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X EUNICE MARQUES DA SILVA Decisão:Fls.309/310 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.077085-7 - Inventariante: PAULO ROBERTO BIASSIO MIRO X JAVERT FONSECA MIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTEL (RJ-095329) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. P. 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.166240-3 - YEDDA RENKE BRANDÃO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X ROSA CÂNDIDA RENKE Despacho:Venha a representação processual dos herdeiros testamentários. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.049821-8 - SUZANA RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCUS CEZAR FERES BRAGA (RJ-073753), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X WALTER RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS EMILIO PICELLO (RJ-002057A), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Decisão:1 - Recebo o Recurso de Apelação nos seus regulares efeitos.2 - Aos Apelados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.001078-2 - LAURICY ULBRICHT X RENEE THEREZA ULBRICHT OTTAIANO (Adv(s). Dr(a). CELIA C MEDEIROS DE MENDONCA (RJ-077356), Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375), Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO DE ANDRADE (RJ-066047) Despacho:À Requerida, nos termos do art.915 do CPC, tendo em vista a emenda à inicial de fls.25. \r\n\r\nProc. 2007.001.040232-1 - IVONETE ISABELA AKLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MANTINELLI (SC-003210)) X MARIA MARCINA PIMENTEL COIMBRA BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531) Decisão:1 - Fls.58 - Recebo como emenda à inciial.2 - À Requerida, nos termos do art.915 do CPC. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1985.001.504328-0A - SERGIO NOGUEIRA MEDICI (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMPOS DE CARVALHO (RS-056332)) X ROBERTO NOGUEIRA MEDICI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT (RJ-096810) Despacho:Fls.73/73vº - Aos interessados. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1976.001.701498-0 (34276) - VEBER MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)), Habilitado: NEUSA MARIA GUERRA SILVA, Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585) Despacho:1 - Informem os interessados se existe algum herdeiro que deseje exercer o cargo de inventariante.2 - Vista inclusipa para Defensoria Pública.3 - Após, voltem conclusos para decisão quanto ao cargo de inventariança, tendo em vista a inércia do atual inventariante (fls.341). \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2001.001.107886-9 - SUZANA RODRIGUES DE MELLO X WALTER RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). CARLOS AFFONSO DE SA (RJ-003434), Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Decisão:1 - Recebo o Recurso de Apelação nos seus regulares efeitos.2 - Aos Apelados. \r\n\r\nId: 273838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.002874-8 (61196) - MARIA THEREZA COSTA DE AQUINO, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL X JOSE CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892), Dr(a). JORGE ANTONIO TEIXEIRA LEITE (RJ-088072), Dr(a). MARIA REGINA AMARAL DE CARVALHO SÁ BARRETO (RJ-031183), Dr(a). MARIA EMÍLIA AMARAL DE CARVALHO SÁ BARRETO (RJ-133974), Dr(a). ERICK FREIRE BASTOS (RJ-129400) Sentença:.....É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO: Diante da documentação apresentada que demonstra a procedência do pedido e da não oposição da Fazenda Estadual, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se alvará autorizando o inventariante judicial a efetivar a escritura pública de compra e venda do imóvel acima descrito, em prol da ora Requerente. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.104160-3 - LUIZ GONZAGA MOURAO GUEDES E OUTRO X PEDRO JULIO EVANGELISTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA SCHAETZLE WROBEL (RJ-097714E), Dr(a). ANA CRISTINA VASCONCELOS SANTOA (RJ-092756), Dr(a). DIRCE GONCALVES DE LIMA BELTRAO (RJ-115976) Sentença:...É O RELATÓRIO, EXAMINADOS, DECIDO: Inicialmente, cumpre esclarecer que embora o artigo 1.109 do CPC, autorize a inobservância do critério da legalidade estrita relativamente à atividade processual nos procedimentos de jurisdição voluntária, não pode o Juiz deixar de observar se o direito material encontra-se comprovado. No presente caso, a cadeia dominial não se encontra completa, isto porque os Requerentes não lograram êxito em comprovar a efetivação da promessa de cessão de direitos celebrada com o Sr. MOHAMED MAHMOUDE ALI YOUSSEF, o que demostraria a existência do direito material a ensejar o deferimento da pretensão almejada. Assim, não comprovada a efetivação da referida promessa de cessão de direitos aquisitivos, INDEFIRO O PEDIDO INICIAL, julgando extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código Processo Civil. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.001.007376-0A - MARIA DE LOURDES FERREIRA CORREIA X INACIO MANUEL MARTINS CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES (RJ-066069) Sentença:...Assim, ante a concordância do Inventariante e dos Drs. Fiscais, HOMOLOGO O LAUDO de fls. 26/33, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A PRESENTE APURAÇÃO DE HAVERES.Traslade-se cópia da presente para os autos do inventário. Façam-se as devidas anotações.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1977.001.300387-4 (32533) - PAULO AMERICO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X LUIZ DE MACEDO E OUTROS), Inventariante: MARIETA MACEDO GRACIO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./866 \r\n\r\nProc. 1996.001.057201-1 (64314) - IRENE DO CARMO PITTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X MONTANO PITTA Aos interessados sobre cota da PGE, às fls. 270 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.011846-0 - JOSE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326), Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404), Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959), Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X MARIA LEOCADIA DE ALMEIDA E OUTRO Aos interessados sobre a certidão de fls.237, último parágrafo (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.081822-5 - DAVI OKUBO E OUTROS X ISSEI OKUBO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) Aos interessados sobre certidão supra (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.132598-6 - ANNA PAIXAO FERNANDES X JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2003.001.099119-5 - LUCI MARIA DA SILVA LOPES E OUTRO X ALICE DA SILVA ROQUE (Adv(s). Dr(a). WALTER CELESTE (RJ-000430), Dr(a). JOSE ERNESTO NEY (RJ-017285) Aos interessados sobre 0fício da PREVIDÊNCIA SOCIAL. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 1653 \r\n\r\nProc. 2005.001.000760-8 - DORA HELENA DE LAMEIDA CARQUEIJEIRA X EDUARDO VAZ CARQUEIJEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DIAS CAMPELO (RJ-116378), Dr(a). FRANCISCO PAULINO CAMPELO (RJ-019988) Aos interessados sobre cota da PGE.às fls. 39 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.002026-3 - IEDDA DIAS THOMAZ X WILSON GOMES THOMAZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.055515-8 - VERA LUCIA CARREIRA X IDA GUIDI CARREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 58. \r\n\r\nProc. 2007.001.014306-6 - JOSÉ CARLOS FERRARO MAIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DA MOTTA (RJ-068427)) X CONSUELO PLEMONT MAIA Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 43/46, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por CONSUELO PLEMONT MAIA falecida em 09/12/2006 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.028430-0 - JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA (RJ-035257)) X EUCLYDES GANDRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA ROSAS (RJ-112548), Dr(a). FABIANO JANTALIA BARBOSA (RJ-113668) Aos interessados sobre cópias para a instrução dos mandados de intimação (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.010483-8 - ALVARINA JANNOTTI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (RJ-095470)) X JOSÉ AUGUSTO JANNOTTI NOGUEIRA Despacho:AGUARDE-SE O PRAZO DE 05 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO PELO INTERDITANDO. FINDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.300548-2 (39067) - JOSE CARLOS MONTEIRO DE MELO X JOSE DA SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275), Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 415/416 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1987.001.501330-8 (50438) - IRACEMA DE OLIVEIRA JACINTO (Adv(s). Dr(a). OSSONER GOMES (RJ-062481), Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584), Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X NELSON BENVINDO JACINTO ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls. 344. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 1988.001.051743-8 (51901) - UGO DE CASTRO PINHEIRO GUIMARAES X MARIA EDITH GENTIL PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253) Aos interessados para apresentarem custas para expedição de 2ª via do formal, cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.037971-8 (57783) - CARNERLIR RAMOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CAMARA COX (RJ-012244), Dr(a). ELZA M MENEZES DA CONCEICAO (RJ-061345)) X ERNESTO RAIMUNDO FRAZAO RAMOA Aos interessados para apresentarem cópias para expedição de título (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.002161-2 (62405) - MAXIMINIO PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARDOSO DE VASCONCELOS (RJ-034865), Dr(a). PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (RJ-037809), Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X MANOEL PINTO MACHADO Aos interessados sobre o integral cumprimento do Despacho de fls.157 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.080171-3 - ANA LUCIA SOBRINHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUN DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X MANOEL ALVES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR ÀS FLS. 226 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.029512-3 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X MARINEIA VILLELA BRITO DE ALMEIDA E OUTRO Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 143 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.159816-4 - THEREZINHA VASQUES DE AZEVEDO DIAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X PAULO CESAR DIAS DE REZENDE), Inventariante: ROSA ERENY GONCALVES Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.672/673, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1998.001.183266-5 - CLEUSA EFIGENIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X NILO RODRIGUES AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.128305-2 - MOACYR FERREIRA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X MARIA ANTONIA DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NELI DA SILVA TORRES (RJ-035964) Aos interessados sobre cota da PGE., 152 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.000558-5 - EDUARDO VALENTIM MENDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALENTIM MENDES (RJ-022976)) X GERTRUD SUSE GOLDSTEIN BLANCK AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.033501-9 - DULCINEA DO CARMO TERS X MARIA SERGIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.54, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2001.001.150451-2 - GILDA SAID DE ARAUJO COSTA X HILDA SAID DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). JOSE FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867), Dr(a). CLYCIA MURAYAMA (RJ-025243), Dr(a). EDIMARIO MENDES DA SILVA (RJ-105287) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./3591 \r\n\r\nProc. 2004.001.125796-5 - MARIA GIZELLA MIOLO BENTO X HAROLDO DE CASTRO BENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152), Dr(a). SONIA R.M.DE A.MARQUES (RJ-083602) Aos interessados para apresentarem cópias e seus acréscimos legais para expedição de títulos (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.107266-9 - CHAIM HENOCH ZALCBERG X ZALAMANS SNEJERS (Adv(s). Dr(a). PEDR AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370), Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901) Aos interessados sobre cota da PGE. às fls. 426 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.032966-3 - MARIA ODETE DE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591)) X CARLOS DANILO CASTELO BRANCO AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 88(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.064649-8 - DIRCE DOURADO GUINA GUIMARAES E OUTRO X LUIZ DOURADO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO GUINA GARCIA (RJ-122746) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.89/90, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.072633-0 - ROSARIA MARIA DOS SANTOS X OLAVINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). PAULA BETH NAGUEL (RJ-131941) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 84 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nId: 273840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.004801-5 - ELAINE KURTZ DE FREITAS X ZORAIDE DE AZEVEDO KURTZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). HELOISA RODRIGUES DOURADO (RJ-068991) Despacho:Retifique-se na D.R.A., bem como sistema de informática, o nome da ação para ARROLAMENTO. Após, cumpra-se fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.001.085577-7 - MARGARIDA PULHEZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X GUILHERME PULHEZ Despacho:D.por dependência. R.A.Após, voltem. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.125327-5 (61513) - MARLENE RODRIGUES DOS SANTOS, Interessado: TATIANE DOS SANTOS GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PIRES DOS SANTOS (RJ-060582)) X NILSON DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS CANDEIAS SOARES DE CARVALHO (RJ-055739) Despacho:Fls. 105 - Oficie-se.Fls. 106 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1999.001.091722-7 - AURENY FERREIRA BENTO X IRIO BENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187) Despacho:Fls. 143 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.134937-3 - ERCIA CAVALCANTI DE PAULA E OUTROS X ERNANI DE MIRANDA GRANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ROCHA (RJ-064099) Despacho:Certfique o cartório se os ofícios expedidos foram devidamente respondidos. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.146861-5 - ANTONIO BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ALVES DA SILVA Sentença:... Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, julgo procedente o pedido para determinar a expedição de alvará judicial para levantamento do saldo existente junto ao PIS e FGTS em nome do de cujus, ... \r\n\r\nProc. 2005.001.132357-5 - CELIA MONTEIRO X KALUF CHUEKE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.115 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.016798-5 - MARIA MARQUES DA SILVA E OUTROS X FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468) Despacho:Esclareça a viúva qual o regime de bens do casamento, eis que, certidão de fls.36 não possui esta informação. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.116344-6 - DURVALINA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO SILVA Despacho:Oficie-se como requer a D.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.159933-0 - CHRISTINA MONTEIRO BILLETER (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GONÇALVES NARCISO (RJ-067904) Despacho:Cumpra-se item 03 da decisão de fls. 35/35v. \r\n\r\nProc. 2007.001.019866-3 - RENATO NEVES OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). JORGE LUIZ FRANÇA EVANGELISTA (RJ-089361)) X SANTO PEDRO QUATRONE Despacho:Fls. 28 - Defiro intimação p/ OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.105497-1 - INES SILVA DOS SANTOS SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE SALES FILHO Decisão:1. Defiro a Justiça Gratuita.2. Oficie-se como requer a D.P. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.001.066017-2A - ALBERTO SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON AZEVEDO RIO BRANCO (RJ-072033) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.015919-5 - SEBASTIAO NEVES SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA MARIA P GONCALVES FRULLANI (RJ-025281)) X GEORGETA DA SILVA SALDANHA Despacho:Fls. 141 - Expeçam-se novos alvarás, ante a devolução dos originais. \r\n\r\nProc. 1997.001.100616-7 - LAURIDES DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FONSECA FERREIRA (RJ-024297)) X MILTON FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.168323-4 - CARMEM MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI OLIVEIRA GOMES (RJ-047627)) X JOSE MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 211v/212 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.048487-6 - JAIR DESIDERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529)) X MARIALVA TEIXEIRA DESIDERIO DA SILVA Despacho:Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2000.001.058897-7 - GILSON FERREIRA ESCOBAR X ODETTE DE PONTES RANGEL ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036), Dr(a). MARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA (RJ-091819) Despacho:Considerando o que informado às fls.52: 1-renumerem-se os autos. 2-Anote-se onde couber, inclusive no projeto COMARCA, o patrono de fls.53 para futuras intimações. \r\n\r\nProc. 2000.001.148836-0 - GEDALVA MACHADO ELEODORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780), Dr(a). ANA LUCIA REBORDAO PEREIRA (RJ-100479)) X CARMELIN0 ELEODORO Despacho:Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2001.001.012878-6 - ADILSON DA SILVA MARQUES E OUTRO X WALTER MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960) Sentença:sobreadjudico o bem relacionado às fls. 217/218, ao herdeiro Adilson da Silva Marques, já qualificado nos autos, tendo em vista a concordância dos interessados e Drs. Fiscais.Transitado em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o pagamento do imposto e custas judiciais expeçam-se alvarás.Custas ex lege.Dê-se ciência aos Drs. Fiscais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.070020-2 - MARIANITA FERREIRA DA SILVA X ISMAEL FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAIS BATISTA FERNANDES BRAGA (AM-004168), Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.070020-2 - MARIANITA FERREIRA DA SILVA X ISMAEL FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAIS BATISTA FERNANDES BRAGA (AM-004168), Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.111427-0 - NEUCY CARVALHO BIANCHI E OUTRO X MARGARIDA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656) Despacho:Diante da promoção da Fazenda, diga o requerente se ainda pretende o alvará. \r\n\r\nProc. 2003.001.005625-1 - AURI VIEIRA DA SILVA NASCIMENTO X JOSE MANOEL DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.014324-1 - MARIA CARMEN FREITAS DE FIGUEIREDO X MARLENE FREITAS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281) Despacho:Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2005.001.112936-9 - HEITOR CORREA GOMES X ISABEL DE LURDES MARINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES VARGAS (RJ-063482) Sentença:adjudico o bem inventariado às fls. 24/26 e relacionado na cessão de direitos hereditários às fls. 46/48, em favor do cessionário Marcos Pinto Correia Gomes, devidamente qualificado nos autos.Transitado em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o pagamento do imposto e custas judiciais expeça-se a carta de adjudicação.Custas ex lege.Dê-se ciência aos Drs. Fiscais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.151221-9 - RICARDO MIRANDA SASSI X ADILIA FLORA MIRANDA SASSI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Sentença:... Face às certidões, à concordância da Fazenda às fls. 48, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 44/46 ... \r\n\r\nProc. 2006.001.037482-6 - DILSON RUBENS GONCALVES E OUTRO X ZILCA LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANA RIBEIRO (RJ-036538) Despacho:Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.052798-9 - TEREZA RECAVARREN ACZEL X MARIA TEREZA RECAVARREN DE ACZEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE AS PENDÊNCIAS DO RELATÓRIO. APÓS, À PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.075925-6 - THEREZA DE DIOS GOMEZ GONZALEZ X PORFIRIO FERNANDEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Decisão:Nomeio inventariante a requerente de fls. 2/3.Pagas as custas e taxa judiciária, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.088119-0 - MONICA MOREIRA CARVALHO X FREDERICO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO (RJ-044570), Dr(a). SEBASTIAO JOSE ALVES DA SILVA (RJ-067854) Despacho:Aos interessados para cumprir o despacho de fls. 123 item 2. \r\n\r\nProc. 2006.001.098026-0 - MARIA JOSE SANTANA DO NASCIMENTO X ASCENDINO FELIX DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA (RJ-033437) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 56/59, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas de lei.Transitado em julgado, certifique-se com as cautelas da lei e expeça-se Formal de Partilha.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.099845-7 - MYRIAM ETELVINA DE CAMPOS LOPES E OUTROS X OLYMPIO MANOEL LISBOA LYRIO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024), Dr(a). ARNALDO LEMPKE (ES-005699), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148) Despacho:Renove-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.131141-1 - ELZI LUIZA DA SILVA MARTINS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X LEVI MENEZES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Despacho:Comprove-se o recolhimento das custas e taxa judiciária. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.165553-8 - ANTONIO PINHEIRO NETO X ELIZA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2007.001.016598-0 - MARCIA TEIXEIRA DE MÔNACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045), Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X WALKER ALMEIDA MÔNACO CONCEIÇÃO Despacho:Certifique-se quanto o alegado às fls.68. Após voltem para análise do item \"a\" e \"b\" de fls.68. \r\n\r\nProc. 2007.001.028687-4 - GALBA SATURNINO MUZETTI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA KNUPP DE SOUZA (RJ-052096)) X ZULEA NABUCO DA SILVEIRA Despacho:Fls. 62 - Certifique o cartório. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.057202-0 - SELMA GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ENIO MARINHO PIRES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.104352-3 - ELZA MARIA CARRANO COELHO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Ao Requerente sobre a certidão da serventia. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 1981.001.709107-3 (42463) - SUELY ALVES JUNQUEIRA DE MOURA X AUSTREGILDO CAVALCANTE DE MOURA Sentença:... Face ao exposto, DEFIRO o pedido inicial, para nomear ..., em substituição a ..., curadora de ..., que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição ... \r\n\r\nProc. 1998.001.009934-6 - BARBARA MARIA MENDES BASTOS MOURA X JORGE ANTONIO MENDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA MENDES BASTOS (RJ-071372) Sentença:... Face ao exposto, DEFIRO o pedido inicial, para nomear ..., em substituição a ..., curadora de ... \r\n\r\nProc. 1998.001.080520-4 - JOSEFA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDITH PAULO DE OLIVEIRA Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição ... \r\n\r\nProc. 1999.001.128774-4 - HEITOR FERREIRA DE SOUZA X ALBA FERREIRA DE SOUZA DE LA ROQUE Despacho:D. por dependência. R.A. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2001.001.109456-5 - IRACEMA MORAIS MACHADO DA SILVA X MARIA LUZIA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Despacho:Ante aos documentos de fls. 135 e 144, esclareça a requerente ante à divergência de nomes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.700063-8 (17638) - FERNANDO CARLOS CEYLAO FILHO X FERNANDO CARLOS CEYLAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) Despacho:Não consta no cálculo de adjudicação de fls. 336 o referido depósito.Por ora, oficie-se para conhecer o valor atual. \r\n\r\nProc. 1980.001.300558-5 (40788) - ANA MARIA COUTO ALMEIDA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID BURMAN (RJ-015359), Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571), Dr(a). WALTER GOULART FILHO (RJ-053072E), Dr(a). MARIA LEONOR DE MENEZES PAPOUCHADO (RJ-017381), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337), Dr(a). MARIA DO REMEDIO SUDRE BARROS (RJ-090851), Dr(a). CRISTIANE MARQUES CARNEIRO (RJ-065505), Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277)) X ABILIO ALMEIDA ANDRADE FILHO Despacho:Fls. 424 e vº - Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 1984.001.301864-3 - MARIA MARQUES DE OLIVEIRA AGULLA E OUTROS X EMILIO AGULLA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a sobrepartilha amigável de fls. 289/291, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o transito em julgado e pagas as custas, taxa judiciária e impostos, expeçam-se alvarás.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1985.001.301672-7 (48621) - JOSE PEDRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACO VALLADARES (RJ-030052), Dr(a). SANDRA CALDAS (RJ-029479), Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503), Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440), Dr(a). VALVIR S MARAMBAIA (RJ-059721), Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597), Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828), Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X JOSE PEDRO E OUTRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 757/764 ) \r\n\r\nProc. 1986.001.810927-8 (50735) - ZENITH CORDEIRO MEIRELLES X GUALTER MUNIZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-033975) Despacho:Complemente-se o relatório. \r\n\r\nProc. 1988.001.003686-2 - ELSBETH ESTELLA DOLDER X ERHARD DOLDER (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1988.001.140727-6 (55309) - FERNANDO FERREIRA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO C. TEPEDINO (RJ-039357)) X LIDIA ALVES HENRIQUES MARTINHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERMANO GOMES DA SILVA (RJ-031260), Dr(a). MARILZA DA PENHA SANTOS (RJ-080836), Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853) Despacho:Sobresto o feito por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1988.001.500043-2 (54077) - MARIA LUCIA LAGOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X MARIA BERNADINA JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Decisão:Expeça-se ofício conforme requerido às fls. 140, nos seus estritos termos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1989.001.137017-6 (16399) - MARIA HELENA SANTOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MIGUEL VEIGA FILHO Despacho:Fls. 161/162 - Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 1991.001.100457-1 (18869) - ARLINDO SOARES CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). ODETE ALCIDES DE OLIVEIRA (RJ-080483), Dr(a). VILMA MONIZ PORTELLA (RJ-028931)) X ABILIO MARQUES CASTANHEIRA Despacho:Complete-se a certidão de fls. 397. \r\n\r\nProc. 1992.001.126742-0 (61534) - GABRIELA MAMED VANNUCCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900), Dr(a). THEREZA CRISTINA AIRES I. HELSIER (RJ-048887), Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396), Dr(a). MARINETE CARVALHO MACHADO (SP-126955)) X AUGUSTO CESAR VANNUCCI Despacho:Nada a prover.Conforme se constata às fls. 1644, a determinação contida no item 3 da audiência especial já foi cumprida pela Serventia e o ofício entregue ao banco pela própria peticionante de fls. 1655, conforme verifica este Juízo às fls. 1651. \r\n\r\nProc. 1993.001.109401-1 (63183) - IDEMI LARA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOURA (RJ-074078), Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X THEREZA LARA DA SILVA E OUTROS Despacho:Fls. 231 - Anote-se onde couber.Certifique o cartório se foi cumprido o despacho de fls. 225. \r\n\r\nProc. 1995.001.010606-0 (64869) - ESTEFANIA DA ASSUNCAO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) X MARIO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA (RJ-008631), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARLENE GINO D'ALMEIDA (RJ-045549), Dr(a). ANNY MORAES TAVARES ALVES (RJ-019358) Despacho:Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 1995.001.122216-9 (66181) - EDWIGES FERREIRA GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X EDSON ARAUJO DE ABREU Sentença:... HOMOLOGO por sentença, o cálculo de imposto de fls. 77 nos autos do inventário de ... \r\n\r\nProc. 1996.001.026706-8 (66640) - JACY MACHADO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322), Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X MANUEL RODRIGUES FERNANDES Sentença:... Observadas e atendidas que foram as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, o esboço de partilha de fls. 298/305, para que produza seus jurídicos e legais efeitos ... \r\n\r\nProc. 1996.001.106851-1 (67604) - MARIA JULIA DA SILVA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO DA SILVA Despacho:Renove-se o ofício como requer a D.P. \r\n\r\nProc. 1997.001.098714-6 - SOCORRO GARABAL RODRIGUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452), Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X ALBINO GARABAL RODRIGUEZ Despacho:Fls. 280 - Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 1997.001.108941-3 - ANA CRISTINA COSTA DE ALMEIDA SALDANHA X ZOE CRACEL DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE AS PENDÊNCIAS DO RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.026410-2 - LYRA VIDAL DE LIMA E OUTRO X SONIA MARIA VIDAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012) Despacho:D. por dependência. R.A. Após, voltem \r\n\r\nProc. 1998.001.162347-0 - LUZIANA DA SILVA E SATIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160), Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202)) X EDECIO CASIMIRO E SATIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 200V ) \r\n\r\nProc. 1999.001.148905-5 - ELZA CELIA MACHADO CARDOSO X ESTHER DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VERGNE DE CASTRO ARAUJO (RJ-056146), Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584) Despacho:Fls. 251 e seguintes - Aos demais interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.150824-4 - JOAO MANOEL DE CARVALHO E OUTROS X MARIA EMILIA FURTADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424) Despacho:Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2000.001.016713-3 - SYLVIA CARDOSO PIRES DA SILVA X ALCIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA A. SILVA (RJ-028429) Despacho:Cumpra-se na íntegra o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.101840-8 - NAIR LEITE SOARES X JOAQUIM SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Inventário dos bens deixados pelo falecimento de JOAQUIM SOARES, ocorrido em 09.12.1992, sendo inventariante NAIR LEITE SOARES.Às fls. 69/70, foi apresentado, pelos partidores judiciais, esboço de partilha, com o qual anuíram os interessados, às fls. 74, a Fazenda Estadual, às fls. 92 e o Ministério Público, às fls. 94 v.Certidão cartorária, às fls. 97 e 102v., na forma do art. 245, IV da Consolidação Normativa da CGJ.DECIDO:Os requisitos legais foram obedecidos, notadamente o art. 1023 e 1024 do CPC, assim como o pagamento do imposto de transmissão.Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 69/70. Expeça-se o formal de partilha, observada a gratuidade de justiça concedida nos autos.PRI \r\n\r\nProc. 2001.001.036335-0 - IVANEIDE CANDIDO PINTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES CALDAS (RJ-094213)) X JORGE PINTO SILVA Despacho:Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2001.001.087381-9 - MARIA SILVIA BRITO DAMM E OUTRO X RODOLPHO AUGUSTO DAMM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE AS PENDÊNCIAS DO RELATÓRIO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.018312-0 - HELOISA MAES CORREIA NUNES X ARLINDO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO SEIXAS (RJ-046227), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.046337-1 - ALFREDO MARTINS PESSANHA X MARCELO ROSA MOREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486), Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.130057-0 - JOSETE CHRISTIANO MOREIRA ARANTES E OUTRO X OPERINO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) Sentença:Tendo em vista os elementos acostados aos autos que as partes interessadas se acham habilitadas e devidamente representadas, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CÁLCULO DE IMPOSTO de fls. 56/57, elaborado no I N V E N T Á R I O dos bens deixados pelo falecimento de OPERINO MOREIRATransitada em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.131355-1 - MARIA TEREZA DE ALMEIDA TEIXEIRA X ALBANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO A. MACHADO (RJ-042997), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.038415-1 - LUZIA MARTINS DE SANTANA X OSWALDO CLEMENTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 111 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.090471-7 - LUCIA HELENA NOGUEIRA DAMIAN X PHILIPPE JEAN DAMIAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 50 - Expeça-se mandado de avaliação como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.097987-0 - ANTONIA MARIA FERREIRA LEAO X ANTONIO MARINHO DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). EDIR NOBRE SANTORO (RJ-033912), Dr(a). RONALDO NOBRE SANTORO (RJ-074460) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 215. \r\n\r\nProc. 2004.001.002119-6 - LUIZ MARCIO DA SILVA GARCIA X VERA WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CÁLCULO DE IMPOSTO de fls. 340/341, elaborado no I N V E N T Á R I O dos bens deixados pelo falecimento de Vera Werneck.Transitada em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.023727-2 - GILDA MARIA BARBOSA ASSUMPCAO DE SOUZA, Interessado: LEONIDES GUIMARÃES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X NAILDE BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.108282-0 - GUILHERME DE OLIVEIRA PIMENTEL X ALBERTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 108/110 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.059118-5 - ALEXANDRA CRISTIANA LEONARDA DOMINGUES DE VASCONCELLOS BRAGA E OUTRO X RONALD DE VASCONCELLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555) Despacho:Recolha-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.111660-0 - MARIA DO CEU SANTOS RIBEIRO X MARIA HELENA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR B. GOMES (RJ-110765) Sentença:Vistos, etc. Considerando o pedido de desistência às fls.71, e que o mesmo possui permissivo legal, com a novel alteração do CPC. JULGO extinto o processo na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas e honorários na forma da lei. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.145067-6 - ANGELA MARIA SANTIAGO CASTRO X JAIR DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CÁLCULO DE IMPOSTO de fls. 48, elaborado no I N V E N T Á R I O dos bens deixados pelo falecimento de Jair de Oliveira Castro.Transitada em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.005098-0 - TEREZINHA ANTONIA DA SILVA LOPES X RAIMUNDO SOEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115), Dr(a). ALEXANDRA MOTTA P. DE OLIVEIRA (RJ-117974) Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.061309-2 - GRACE KELLY LIMA DE OLIVEIRA X PEDRO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE ARAUJO (RJ-036648) Despacho:Fls. 95 - Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2007.001.053353-1 - MARIA DULCE PERILLIER ZUKERMAN (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X SÉRGIO DE ANDRADE ZUKERMAN Despacho:Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2007.001.064478-0 - ANTONIETA MARIA BARCELLOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI (RJ-125354)) X ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO Despacho:Averbe-se o óbito de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.001.081259-6 - ANTONIO BELMIRO RODRIGUES CAMPBELL PENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA DE MELLO (RJ-016968)) X BEATRIZ RODRIGUES CAMPBELL PENNA Despacho:Fls. 18 - Indefiro. Cumpra-se integralmente item 02 da decisão de fls. 16 \r\n\r\nProc. 2007.001.105583-5 - MARILZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X OSMAR DOS SANTOS Despacho:1. Se o inventariado faleceu no estado civil de solteiro, sem deixar filhos ou testamento, são seus herdeiros, unicamente, seus genitores.Venha a representação processual do pai do inventariado.2. venha a procuração da genitora do inventariado por instrumento público, eis que a procuração de fls. 4 não está revestida de forma legal quanto à Sra. Antonia Roza de Araújo Jerônimo, havendo, tão somente, uma provável impressão digital sua. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.025150-0A - PAULO CESAR DE MATTOS BLOISE (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X ESPOLIO DE GLEUZA DE MATTOS BLOISE (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502), Dr(a). AGOSTINHO DAS NEVES SIQUEIRA (RJ- 034642) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.004189-0 - HELENIO JOSÉ CARESTIATO, Interessado: EDUCANDÁRIO ROMÃO DE MATTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)), Interessado: ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE E RECREATIVA ITAÓCA E OUTROS, Dr(a). ROBERTO BEN SVAITER (RJ-070240)) X WALTER PRUGGER Despacho:Considerando a certidão de fls.195, intime-se pessoalmente o Educandário acerca do despacho de fls.157. Após, com ou sem manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.086614-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X ESPÓLIO DE CIRO ARAUJO TORRES E OUTRO Despacho:À inventariante sobre a certidão de fls. 31. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.001.148220-1 - EDUARDO DA SILVA LOUREIRO X OLIVIA DOS ANJOS ALEXANDRE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381), Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201) Despacho:Intimem-se os interessados. \r\n\r\nId: 273842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.137687-1 - FRANCISCA GOMES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA S CAETANO (RJ-073908)) X GLADISTON DAMIAO BRUCE (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002) Despacho:I- Manifestem-se os demais herdeiros sobre os requerimentos de fls. 113/118.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.057450-0 - MANOEL RODRIGUES E OUTRO X MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813) Despacho:I- Proceda a parte interessada o encaminhamento do ofício grampeado na contracapa dos autos;II- Com a resposta, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.060496-7 - LUZINETE DA SILVA EZEQUIEL E OUTROS X JOSE EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:Aos interessados para atenderem a certidão cartorária de fls. 61, relativamente a promoção da PGE de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2004.001.090388-0 - FERNANDA FERNANDES BARRETO E OUTRO X WALDERLINA FERNANDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROXANA INES SANHUEZA DIAZ (RJ-058765) Despacho:I- Tendo em vista o que consta às fls. 41, esclareçam os requerentes se os referidos valores estão à disposição da Justiça Federal, o que inviabiliza a expedição do alvará por este juízo orfanológico.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.005348-7 - CARLOS FREDERICO HENRIQUE CAVALCANTI MONTEIRO FEIJO BRAGA E OUTROS X CARLOS HENRIQUE FEIJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630) Despacho:Aos interessados sobre a informação contida no item 2 do ofício de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.001.006576-3 - MARIA ESPERANCA DE ANDRADE PUMAR X PAULINO PUMAR PUMAR (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARAES (RJ-064175) Sentença:....Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Custas na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.119540-0 - DULCINEA DE LACERDA X PEDRO CIODARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I- Indefiro, por ora, o requerimento de alvará de fls. 34;II- Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 34;III- Atenda-se a promoção de fls. 31 verso da PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.000919-2 - ALFREDO CARLOS CARDOSO SAAD X JENNY CARDOSO SAAD (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012) Despacho:I- Cumpra-se a exigência apontada no item 28 da certidão de fls. 12;II- Venha a certidão de existência ou inexistência de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nProc. 2007.001.024747-9 - JOÃO DUTRA DA SILVA X JOSÉ LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:I- Reconsidero o despacho de fls. 10, face fls. 12/13. Ao Cartório para ciência;II- Atenda-se a certidão cartorária de fls. 09, vindo aos autos a procuração do requerente;III- Após o cumprimento do item II deste despacho, intime-se o inventariante para manifestar-se sobre o pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.043874-1 - NORA DA SILVA AMORIM X NORMA DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). FLAVIA GARCIA RAMOS (RJ-131661) Despacho:I- Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 15, vindo a declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.100683-6 - FABIANO RODRIGUES ROCHA E OUTRO X JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468) Despacho:I- Complementem-se as despesas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento.II- Após, aos interessados sobre fls. 16. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.137624-0 (69467) - MARIA CELESTE AFONSO ROSA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-036569)) X JOAQUIM DA ROCHA SOUSA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 17/22 e sua re-ratificação de fls. 118/121, nos autos de inventário dos bens deixados por JOAQUIM DA ROCHA SOUZA, para que produza seus devidos e legais efeitos,atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, retifique-se o formal de partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.160009-1 - FERNANDO BENFORD PERNAMBUCO X APRIL AURORA BENFORD PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Despacho:I- Aos interessados sobre as respostas dos ofícios de fls. 232/239, 240/248, 249/265, bem como sobre o requerimento de fls. 266;II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.063528-2 - GRAZIELLA MONIZ FREIRE X MANOEL MARIA MONIZ FREIRE FILHO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:I- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02;II- Oficie, como requerido às fls. 46;III- Após, ao M.P. sobre fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.001.161916-9 - LUCIA HELENA REIS DE SOUZA X MARIA EDITE DOS SANTOS SEVERINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA (RJ-137467) Despacho:I- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02;II- Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento do despacho de fls. 36;III- Sem prejuízo, dê-se vista dos autos à PGE. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2007.001.021597-1 - JÚLIO MATTAINI FERREIRA VIANNA X JÚLIO FERREIRA VIANNA FILHO Despacho:I- Venham as certidões do RGI do imóveis de fls. 09;II- Após, Doutores Fiscais (PGE e M.P.) e voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.300378-1 (29487) - PEDRINA DE MIRANDA SIMOES E OUTRO X ANTONIETTA BARBOSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALENCAR DA SILVEIRA LESSA (RJ-000000), Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES (RJ-000000), Dr(a). PAULO LEFEVRE DE ALCANTARA GUIMARAE (RJ-000000), Dr(a). JOAO BERNARDO DE FREITAS M S AREAL (RJ-011255), Dr(a). JOSE ALENCAR DA SILVEIRA LESSA (RJ-025691), Dr(a). LUCIANE MONTEIRO DA SILVA (RJ-070699), Dr(a). EDNA RODRIGUES GOMES (RJ-077286), Dr(a). VERA LUCIA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-087039) Decisão:I- Tendo em vista as concordâncias dos Doutores Fiscais, DEFIRO a exclusão do bem referido no ofício de fls. 1378 e na petição de fls. 1390, ficando o mesmo para eventual sobrepartilha;II- Defiro, outrossim, o pedido de expedição de alvarás para a venda dos demais imóveis descritos no item 6 de fls. 1236, tal como reiterado às fls. 1387, por valor não inferior ao da avaliação, ante a concordância da PGE e do M.P., devendo o produto da venda ser depositado em conta judicial, à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 1979.001.701998-4 (34224) - MARIA DA GLORIA EVANGELISTA X JOAO EVANGELISTA MENEZES Despacho:I- Aos interessados para atenderem a certidão cartorária de fls.158.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1986.001.302069-1 (53708) - JOAO BATISTA AGLIO X GUMERCINDO LOPEZ SUAREZ (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 165. \r\n\r\nProc. 1994.001.069362-4 (67166) - ARMANDINA CARDOSO GASPAR CARREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X MANUEL GASPAR CARREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575) Despacho:Fls. 41; - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.101504-8 (69055) - MARIA HELENA RIBEIRO BONILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAIR BONILHA SCHINEIDER Despacho:I- Venha a confirmação de autenticidade da certidão de fls. 104, bem como as certidões da Justiça Federal, com as respectivas confirmações de autenticidade;II- Após, complete-se o relatório para fins de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.009710-2 (69506) - DI IORIO FRANCESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873), Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X CEZARINA DE ALMEIDA DI IORIO (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167), Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811), Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157), Dr(a). ROBERTO M.M.COSTA (RJ-104913) Despacho:I- Desentranhem-se fls. 484 e 487/507, juntando-se aos autos respectivos;II- Fls. 508 e 514; - Diga a inventariante, no prazo de 05 (cinco) dias.III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1996.001.076664-4 (70530) - MARCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL PIRES TEIXEIRA JUNIOR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOREGE LUIZ P. DE SOUZA (RJ-089786) Decisão:Tendo em vista a manifestação favorável da PGE, DEFIRO a expedição de alvará para a venda do imóvel, tal como requerido às fls. 102 vº e 124, por valor não inferior ao da avaliação, devendo o produto da venda ser depositado em conta judicial, à disposição do Juízo, para eventual expedição de mandado de débito em conta objetivando o pagamento dos tributos. \r\n\r\nProc. 1998.001.081787-5 - MARIA DO CARMO DIAS DE PINHO MARQUES X OTTO COELHO FANTI (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126) Despacho:I- Venham as certidões de fls. 500 e 502, na forma negativa, eis que constam débito em exercícios anteriores;II- Após voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.130053-0 - II INVENTARIANTE JUDICIAL E OUTROS X ERNESTO GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001811)), Habilitado: MONICA VALERIA DE MEDEIROS DE SOUZA MARINS), Habilitado: MONICA VALERIA MEDEIROS DE SOUZA MARINS), Habilitado: ELDER DO AMARAL MARINS Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.139956-0 - JOSE WILLIAN DE OLIVEIRA X WILLIAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANGUEIRA CALDAS (RJ-066650) Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Fls. 73, item 1; - Tome-se por termo.III- Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 73/74; \r\n\r\nProc. 2001.001.007462-5 - MIGUEL LOWNDES DALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA L D CABRAL DE MENEZES (RJ-034352), Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-036773), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X DALVA AGUINAGA LOWNDES Despacho:I- Aguarde-se o cumprimento do item I do despacho de fls. 802.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.001.090245-5 - MARIA REGINA SALGADO DA VINHA E OUTRO X CARLOS ALBERTO TUMMINELLI DA VINHA (Adv(s). Dr(a). JULIO JOSE DE PIRES LOPES (RJ-075569) Despacho:Tendo em vista a existência de erro material na sentença de fls. 267, no tocante ao quinhão da viúva meeeira e do herdeiro, venha esboço de sobrepartilha de acordo com as disposições testamentárias, a fim de viabilizar a correção do aludido erro material. \r\n\r\nProc. 2001.001.098350-9 - ROSANA BRIGGS DANTAS X MARCOS ANTONIO RODRIGUES JANTORNE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FENNER (RJ-117817), Dr(a). CLAUDIO JOSE ROSA (RJ-112551), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-056641) Decisão:Tendo em vista as manifestações favoráveis da PGE e do M.P. DEFIRO a expedição de alvará para a venda do imóvel descrito às fls. 103, por valor não inferior ao da avaliação, devendo o produto da venda ser depositado em conta judicial, á disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.069362-0 - AUREA PINTO MARINHO X ADILSON PINTO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) Decisão:I- Defiro a convolação do rito para arrolamento sumário. Anote-se na D.R.A.II- Venha o esboço de adjudicação nos moldes do art. 1.025 do CPC, bem como as quitações fiscais.III- Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.072243-7 - MARIZA DE OLIVEIRA CORREA X ELZA BANDEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE FATIMA MARINHO QUEIROZ (RJ-082337) Despacho:I- Venha a certidão de fls. 41 na forma negativa.II- Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.162752-7 - CORINA MARIA DA CONCEICAO X MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO JULIO DAMASCENO (RJ-064107) Despacho:I- Fls. 80; - Defiro.II- Sem prejuízo, dê-se vista a PGE.III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.029636-3 - HORACIO AUGUSTO JUNIOR E OUTRO X AMÉLIA DO NASCIMENTO AUGUSTO PITA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427) Despacho:I- Defiro o pagamento das custas a final;II- Nomeio inventariante o requerente de fls. 02, mediante termo de compromisso;III- Aguarde-se o cumprimento do testamento, vindo o traslado.III- Após, voltem. \r\n\r\nId: 273844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.023209-2 - MURILO MAIA ALVES X ALOYSIO VILLELA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.165626-9 - JOALICE GOULART GIL DA SILVA X BALTAZAR CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Despacho:1º DEFIRO PRVISORIAMENTE O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEARQUIVEM-SE.2º PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.094897-0 - HEITOR ALVES GOMES E OUTRO X JORGINA DA CONCEICAO FERREIRA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.139322-0 - DIOCLES LIMA DE SIQUEIRA X BENEDICTA VIVEIROS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) FLS. 85/89 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.051541-0 - SUELI MARIA SENRA X JEFFERSON ALESSANDRO SENRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDETE BARROS DOS SANTOS (RJ-030831) FLS. 40 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.104808-6 - SEBASTIAO GOMES BRANDAO E OUTROS X REGINALDO GOMES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.009666-3 (67197) - LEILA MARA LIMA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X SEVERINO SABINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) FLS.141/146 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.063919-7 - ANA MARIA DOS SANTOS LAMAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA R GULLO MENDES (RJ-063258)) X MANUEL DA COSTA LAMAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.115636-4 - VANDA PORTILHO COUTO X FAUSTO CEIA COUTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.003961-9 - MARIA DE LOURDES SA BRANDAO DE ALMEIDA X MARINA BRANDAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENTO JACINTO ABRACOS (RJ-040884) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.056627-2 - ELIZABETH BARROS DOS SANTOS LIMA E OUTROS X CARLOS IVAN MIRANDA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.113600-5 - HELIO SANT ANNA X MARIA DAS DORES LIMA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.001.045421-7 - WILMA COSTA VERAS DA CUNHA X OSORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.701983-9 - JURANDY SOUZA DOS SANTOS E OUTRO X JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISIS PEREIRA NUNES (RJ-018564), Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) FLS. 144 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1977.001.702071-4 - ROSA ANGELICA BERGER VARGAS CARNIDE E OUTROS X ALFREDO VARGAS CARNIDE FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1984.001.301146-6 (47248) - MANUEL HELENO DA FONSECA FERREIRA X MANUEL FERREIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). KLEBER CARDOSO DA FONSECA (RJ-034179), Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA (RJ-077205), Dr(a). MARIO HERMES DA FONSECA FERREIRA (RJ-069942), Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1989.001.035318-3 (54240) - MARCELO CARNEIRO DA ROCHA X RONALDO YOUG CARNEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-111454E) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1989.001.075382-3 (54721) - JOSE SCARAMBONE X ODALEA SCHULTZ SCARAMBONE (DE CUJUS) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652), Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1992.001.092137-9 (59366) - FRILDA TEREZINHA FERREIRA CORREA X GERALDO GOMES FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JR. (RJ-060946), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1992.001.096789-6 (59641) - VERA MARIA VIANNA BILLWILLER X ERNST FRITZ BILLWILLER - ESC.5058 (Adv(s). Dr(a). TANIRA SO MARTINS (RJ-053235), Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769), Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313), Dr(a). ROGERIO FERREIRA DA SILVA (MG-055894) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.030747-3 (60708) - AURORA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FIRMINO DE ABREU FILHO (RJ-014888)) X JOSE MARIA DE ALMEIDA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.017286-7 (61577) - ARMINDA MARTINS MACCHIUTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINDO MIGUEL MARTINS (RJ-027461), Dr(a). ROGERIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X ROBERTO MACCHIUTE DE OLIVEIRA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.014329-0 (61741) - CLAUDIA RAMOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X IGNACIO RAMOS MATTOS E OUTRA E OUTRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.068007-5 (67925) - TANIA TEREZINHA VIANNA CATHOUD X CIDIMAR CATHOUD (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.068820-7 (67934) - SUEDIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY GONCALVES EVELBAUER (RJ-077116)) X VALDIR AMORIM - ESC.1741 (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES (RJ-079623), Dr(a). EURICO COCCARO (RJ-084039), Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458) FLS.368 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.032660-0 - ADAIR MORAES GUEDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LOPES ROMERIO FILHO (RJ-056835)) X DOMINGOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. V.0ARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.1998.001.032660-0S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.206, a concordância dos interessados às fls.200/204. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGAVEL de fls.200/204, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(o) DOMINGOS GUEDES. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2007 \r\n\r\nProc. 1998.001.160794-3 - ADERBAL DE PAIVA CODA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO CIANCONI (RJ-009391), Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X ORLANDO JOSE DE PAIVA CODA ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.363/364. \r\n\r\nProc. 1999.001.004053-6 - ARLETE DE BRITTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.070289-0 - LUIZ HENRIQUE DE LUCA LEITE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X TERESA DE LUCA LEITE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA EUFRAUZINO SILVA E SOUSA (RJ-096612)), Inventariante: LUIZ HENRIQUE DE LUCA LEITE, Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.102262-0 - THELMA D ALMEIDA CORREIA E OUTRO X MANUEL DO REGO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.001777-2 - LYGIA RAMOS REQUENA E OUTROS X LUZIA RAMOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REQUENA H DE SA (RJ-074813) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.046789-5 - MANOEL CUNHA DA SILVA X EDEMEA VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA CALDAS NETTO (RJ-042220) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.098999-1 - RICARDO EISENLOHR X NAIR AUGUSTA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.130169-1 - IANNY SANTOS DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X IZABEL DE ALMEIDA MAGALHAES FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.004554-3 - NILZA MARIA FRIAS DE LIMA X NILZA DE CARVALHO FRIAS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) FLS. 52 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.054536-9 - PAULA FERREIRA DOS SANTOS X MARIA DA CONCEICAO BERARDO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.047824-3 - Inventariante: MARIA CLARA RODRIGUES X LEILA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.157455-1 - ELIZABETH ABRAHÃO AZARO E OUTROS X EDIPO DE MEDEIROS AZARO (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.005403-3 - ELAZAR DAVID LEVY E OUTROS X ACYL DE MEDEIROS LEVY (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA (RJ-083204) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.013940-3A - HERONDINA DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X JOSE SOARES PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847) Despacho:Fls. 453-457 - Cumpra-se o Venerável Acórdão. \r\n\r\nId: 273846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância e da Juventude": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.711.001793-0 -,, Assistente de acusação: Dr. Cremildo de Souza Turques (OAB/RJ 83.549) : Audiência designada para dia 06/08/07 às 15:00 hs. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.711.002064-3 -,,, (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857)),) Decisão:PELA MMª JUIZA DE DIREITO FOI DECIDIDO O SEGUINTE: REDESIGNO O ATO PARA O DIA 08/08/07, ÀS 13 HORAS. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.711.003599-3 -, (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) Decisão:DECISÃORecebo a representação e atenda-se à cota do M.P.Designo a audiência ( de apresentação e, se possível, de Instrução e Julgamento) para o próximo dia 08 DE AGOSTO DE 2007 às 13.30 horas. Dê-se ciência ao M. P. e ao Dr. Defensor Público ( caso não haja advogado constituído nos autos).(...)Determino o acompanhamento do(a) adolescente pelo Serviço Social desta Vara, sob a forma de Liberdade Assistida provisória, o qual se encarregará de elaborar prévio relatório do caso até a data da audiência designada. Intime-se o(a) adolescente para posterior encaminhamento.(...) \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.711.003061-2 - E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Despacho:Fl. 41: Nada a prover, diante da certidão de fl. 37.Cumpra-se o decisum. \r\n\r\nId: 273948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância e da Juventude - CEAM": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elvira Maria Eharaldt Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2006.714.002315-4 -, (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência para o dia 06/08/07 às 13 h.Expediente de estilo. \r\n\r\nId: 274101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2000.001.097580-8 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO SERRANO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) FICA O PATRONO DO RÉU INTIMADO PARA A APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS NO PROCESSO EM REFERÊNCIA. \r\n\r\nId: 273920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e V do CP - Homicidio qualificado-mediante paga para assegurar a execução \r\n\r\nProc. 2006.001.054319-3 - MINISTERIO PUBLICO X RONILDO DE FREITAS, JOSE CARLOS DOMINGOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:FLS 422-REDESIGNO O ATO PARA O DIA 07/08/07 ÁS 13 HORAS. CIêNCIA AO MP. INTIME-SE O DR. PATRONO DOS RÉUS, QUE DEVERÁ, CONFORME SE OFERECEU, APRESENTAR RÉUS PATROCINADOS NO DIA E HORA DESIGNADOS \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.207.008032-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X RAFAEL BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205) Fica o senhor Advogado de Defesa intimado que foi designado o dia 20/08/2007 as 09:00 hora so Plenario do Juri do acusado RAFAEL BENTO DA SILVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.166482-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: ANTONIO SALVADOR DE SOUZA, Assistente de acusação: MANOELA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA (RJ-055657)) X NATALÍCIO DE SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521), Dr(a). MARCILIA RODRIGUES (SP-126685), Dr(a). ALEXANDRE PAVÃO CORRÊA (RJ-112624), Dr(a). ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-000643) Despacho:1-RECEBO O RECURSO DA ASSISTÊNCIA, JÁ TENDO SIDO ANTES OFERTADO O APELO MINISTERIAL, CUJAS RAZÕES JÁ FORAM OFERTADAS (FLS 592/596); 2- VENHAM AS RAZÕES DO ASSISTENTE.INTIME-SE; 3- APÓS Á DEFESA, EM CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2007.001.001406-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GLÓRIA REGINA MAGDALENO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533) Sentença:Ex positis, JULGO INADMISSÍVEL a pretensão punitiva consubstan-ciada na Exordial, e, por via de conseqüência, ABSOLVO SUMARIAMENTE a acusada GLÓRIA REGINA MAGDALENO, natural deste Estado, solteira, nascida em 15.08.1965, filha de Fernando Magdaleno e de Maria Ceci de Lima Magdaleno, e portadora do RG/IFP nº 07.069.773-5, da imputação que lhe foi feita, com fulcro no que estabelece a combinação dos arts. 411 do C.P.P. e 26, caput, do C.P., impondo-se-lhe o gravame previsto no art. 96 deste último Di-ploma Legal, nos termos já particularizados nos dois parágrafos anteriores.Sem custas.Preclusa a presente, cumpra-se o Duplo Grau de Jurisdição obrigatório, remetendo-se os autos do feito ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Magistrado.Após o retorno dos autos a este Juízo e com a eventual manutenção do te-or da presente, remeta-se cópia da presente à Direção do Hospital de Custódia e Tratamento Heitor Carrilho, para cumprimento, expedindo-se, ainda, Carta de Senten \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2002.001.087519-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Fica o Senhor Advogado Dr. Airton Sant'anna de Carvalho (OAB/RJ 71.254) intimado de que, em 30/07/2007, foi proferido o seguinte despacho: \"Recolham-se as custas quanto ao desarquivamento\". \r\n\r\nId: 273922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "273923": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 3 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nO(A) Dr(a). Sidney Rosa da Silva, Juiz Presidente do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/08/2007 à 31/08/2007 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n07/08/2007 13:00 \r\n\r\n2006.001.060690-7 \r\n\r\nRéu : RENATO SOUSA ALVES ASSUNCAO \r\n\r\nAdvogado : DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ085565) \r\n\r\n14/08/2007 13:00 \r\n\r\n1998.001.020329-0 \r\n\r\nAcusado : ROGERIO DE OLIVEIRA SALVADOR \r\n\r\nAdvogado : JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ037421) \r\n\r\n21/08/2007 13:00 \r\n\r\n1998.001.023815-2 \r\n\r\nRéu : SEBASTIAO GOMES DE OLIVEIRA \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n28/08/2007 13:00 \r\n\r\n2005.001.151037-5 \r\n\r\nRéu : GABRIEL GONCALVES DA SILVA \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredor C Sala 210 Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Marcia Maria Freire do Prado, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Sidney Rosa da Silva - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 273923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Miriam Rodrigues Naziazeno Cordeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... \r\n\r\nProc. 2007.001.019174-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBSON AGUIAR DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:(...) Diante do exposto, recebo a denúncia, determinando a citação/requisição dos acusados para o próximo dia 08.08.2007, às 13:00 horas, ocasião em que serão interrogados (...). \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, (CID); Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, (SEBASTIÃO); Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, (MARCOS); Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, (ROBSON) \r\n\r\nProc. 2004.001.009320-1 - MINISTERIO PUBLICO X CID DOS SANTOS MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). JOSE EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-109620)), MARCOS CARDOSO DA SILVA, Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760), Dr(a). JORGE ANDRE SANTOS DE ASSIS (RJ-079584)), SEBASTIAO JERONIMO FIGUEIREDO PEREIRA, Dr(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882)), ROBSON DE AZEVEDO BUCCOS, Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526), Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Despacho:Oficie-se ao Corpo de Bombeiros para informaro motivo pelo qual não foi apresentado o réu. Prazo para resposta: 48 horas. No mais, diligencie-se para realização do julgamento na data designada. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2002.001.026339-4 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANO DOS SANTOS DURAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)), SANDRO ALVES DAS CHAGAS, Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711)), VALDEMI GOMES JUNIOR, Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950), Dr(a). JORGE PEDRO NERY (RJ-079874)), VITOR GONCALVES DA CONCEICAO, Dr(a). MARILUCE PAIXAO RAMOS GONCALVES DA CONCEICAO (RJ-089188) Decisão:Fls. 1658/v1. Item 2 - Expeça-se a C.S.2. Item 3 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2001.001.066059-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA SILVANIR MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). VANDA MARINI LODY (RJ-088989), Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560), Dr(a). RAFAEL TUCHERMAN (RJ-107820E)), LEANDRO JOSE DO NASCIMENTO IBRAHIM, Dr(a). VALDISON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903), Dr(a). EURICO JOSE CARVALHO MAIA (RJ-070967) Despacho:Oficie-se ao TRE com urgência quanto às não localizadas. \r\n\r\nProc. 2001.001.066059-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA SILVANIR MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). VANDA MARINI LODY (RJ-088989), Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560), Dr(a). RAFAEL TUCHERMAN (RJ-107820E)), LEANDRO JOSE DO NASCIMENTO IBRAHIM, Dr(a). VALDISON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903), Dr(a). EURICO JOSE CARVALHO MAIA (RJ-070967) À defesa de Maria Silvanir para se manifestar sobre despacho de fls.1417 \r\n\r\nId: 273925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.085351-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692) Decisão:Por estes motivos, por ser necessária a manutenção da sua custódia cautelar para o resguardo da ordem pública, INDEFIRO o pedido formulado \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. N/F Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.064321-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEKSANDRO CAETANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGNALDO DOS SANTOS (RJ-101212), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ ALBERTO THOMAZ DE ALMEIDA (SP-058831), Dr(a). JOEL CARLOS ALVES (SP-080701) Decisão:1- R.A.2- RECEBO A DENÚNCIA, HAJA VISTA QUE ESTA PREENCHE OS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CPP;4- DEFIRO A COTA;5- DESIGNO A AIJ PARA O DIA 06/08/2007, ÀS 13H30MIN.6- REQUISITE(M)-SE O(S) RÉU(S) E A(S) TESTEMUNHA(S) ARROLADA(S) NA DENÚNCIA E INTIME(M)-SE AS DA DEFESA, SE NECESSÁRIO.7- DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA.8- INTIMEM-SE OS DRS. ADVOGADOS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.056402-3 - MÁRCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809)) X DELEGADO DA DELEGACIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DCAV) Decisão:1- Deixo de receber o recurso por ser intempestivo.2- Cumpra-se o disposto no último parágrafo de fls. 36. \r\n\r\nId: 273926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nEscrivão: Sandra Benzi Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, revender derivados de petróleo, gá natural... \r\n\r\nProc. 2006.001.082475-3 - MINISTERIO PUBLICO X HUMBERTO DE JESUS SANTOS, ORLANDO LO DUCA (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001) Despacho:Expeça-se carta precatória para intimação e inquirição da testemunha Roberto Ramos Lorentz, no juízo deprecado, conforme determinado na assentada de fls.244. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico; Art. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2004.001.100516-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063), Dr(a). MARCOS AURÉLIO AMORIM LINHARES (RJ-142209), Dr(a). CARLOS FELIPE AMODEO (RJ-026280), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-033313), Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623)) X LUIZ ANDRES GONZALES BARCIA Decisão:- Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 226/232. Expeçam-se as comunicações relativas à condenação aplicada na instância superior, inclusive a carta de execução à VEP, levando-se em conta o trânsito em julgado certificado às fls. 142 dos autos do agravo de instrumento. Em seguida, dê-se ciência às partes e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 311, caput do CP - Adulterar ou remarcar número de chassis de veículo automotor \r\n\r\nProc. 2004.001.120336-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE BOCKHORNY (Adv(s). Dr(a). TARSIS REZEN FRANCA DE MELO (RJ-081934) Sentença:Assim, Julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de ALEXANDRE BOCKHORNY, pelo cumprimento das condições impostas, de acordo com o artigo 89, parágrafo 5º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 273928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 2006.001.008924-0 - MINISTERIO PUBLICO X SIDNEY TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO PEREIRA (RJ-069193) Despacho:1- Recebo a manifestação como apelo. Venham as razões. 2- Expeça-se carta para execução provisória da sentença. \r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, 3 VEZES; Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, 3 VEZES \r\n\r\nProc. 2007.001.019464-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA (RJ-079616) Despacho:1- Recebo a manifestação de fls.208 como apelo. Venham as razões. 2- Expeça-se carta para execução provisória da sentença. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.001.151839-8 - MINISTERIO PUBLICO X IRENE RONZE UTCHITEL (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) \"...Por tudo que foi exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, para CONDENAR a ré, IRENE RONZE UTCHITEL, 06 (seis) meses de detenção e 04 (quatro) dias-multa pela prática do injusto do artigo 155, caput c/c artigo 14, inciso II do Código Penal. Nos moldes do artigo 98 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por tratamento ambulatorial e psicoterapia, nos moldes do laudo, pelo prazo mínimo de um ano.Reconheço o direito à ré de apelar em liberdade.Transitada em julgado, façam-se as comunicações de praxe (IFP, INI, distribuidores e etc.), expeça-se carta de sentença a VEP...\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.019541-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MOISES CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) \"...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. Em conseqüência, ABSOLVO MOISÉS CARVALHO DOS SANTOS na forma do art. 386, inciso IV, do Código de Processo Penal. Sem custas....\" \r\n\r\nArt. 168 - a , § 1º, Inciso III do Cp - Pagar Benefício a Segurado Com Reembolso... E Art. 304 - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.121934-8 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS DA COSTA (RJ-025148), Dr(a). MARCUS VINICIUS GODOY VIEIRA (RJ-123683) \" À DEFESA, PARA MANIFESTAR-SE NA FORMA DO ARTIGO 499 DO C.P.P. OU APRESENTE A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, BEM COMO SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS. 142 / 143, ESCLARECENDO SE O ACUSADO COMPARECEU OU NÃO À IDENTIFICAÇÃO DACTILOSCÓPICA. \" \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2005.001.119152-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES GARCEZ (RJ-141204)) X ANTONIO MARCOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082) Despacho:1- Fls.242- Recebo o recurso. Venham as razões recursais. 2- Expeça-se carta para execução provisória da sentença. \r\n\r\nId: 273936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.001.028587-0 - ALCIDES SOGGIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GISELLA MARTINS PRESTA (RJ-114948) Despacho: Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao Réu em contra-razões. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.161889-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE TAVARES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153), Dr(a). ROBERTO MAIA TOSTES (RJ-121483) Decisão:Considerando que o acusado descumpriu as condições impostas na decisão de fls. 77/78, REVOGO o benefício da suspensão do processo que lhe foi concedido.Designo Interrogatório para o dia 22.08.2007, às 13:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave N/F Art.70, § Único do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.044019-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO CONCEIÇÃO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492) Decisão: Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva formulado pelo Dr. Patrono do Acusado Fernando Conceição dos Santos, pelos motivos declinados às fls. 444/450. O Ministério Público manifestou-se contrariamente àquela pretensão, sob o fundamento de ser indispensável a manutenção da custódia cautelar, posto que não houve qualquer alteração no quadro fático que propiciou a sua adoção. Realmente, conforme bem salientou a Drª Promotora de Justiça, constata-se a necessidade da manutenção da custódia cautelar do réu, pelos mesmos motivos apontados na decisão de fls. 410, bem como por aqueles expendidos pela douta Promotora de Justiça, que, com a devida vênia, ficam fazendo parte integrante desta decisão, razão pela qual INDEFIRO o pedido formulado. Intimem-se. No mais, cumpra-se o despacho de fls. 443. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 da Lei 9.605/98 - Obstar Ou Dificultar a Ação Fiscalizadora do Poder Público... E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 da Lei 9.605/98 - Obstar Ou Dificultar a Ação Fiscalizadora do Poder Público... \r\n\r\nProc. 2006.001.115526-7 - MINISTERIO PUBLICO X FABIANA ALESSANDRA DIAS DUTRA Decisão:...4 - Por estes motivos, e por aqueles expendidos douta Promotora de Justiça, que com a devida vênia ficam fazendo parte integrante desta decisão, INDEFIRO o pedido formulado. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 1999.001.144751-6 - MINISTERIO PUBLICO X IGOR SEBASTIAN LAGO JUNIOR, ALBERTO SANTOS LAVINAS, BRUNO FRANCA MONTEROSSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Despacho:Fls. 156 - Digam os interessados. \r\n\r\nId: 273938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nJuiz de Direito: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.105342-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X KLEBER REIS MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955), Dr(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA (RJ-142662) Decisão:Recebo a denúncia. Designo Interrogatório para o dia 13/08/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se o Réu. Dê-se ciência ao MP e à Defesa, se houver. Defiro a cota do MP. Oficie-se.EM TEMPO: Considerando as pesquisas de fls. 67/68, que revelam exacerbados antecedentes de ambos os Réus, inclusive comj condenações, INDEFIRO as petições de fls. 41/64 e 72/88, porque entendo presente risco à Ordem Pública na eventual reiteração criminosa dos Réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.105342-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X KLEBER REIS MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955), Dr(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA (RJ-142662) Despacho:Esclareçam-se os antecedentes da pesquisa SIDIS por certidões de inteiro teor. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.003839-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VANIA DE MELO LIMA SCHROETER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662) Despacho:1) Mantenho a renovaçãodo incidente. 2) Ao M.P. para se manifestar quantoà suspensãodo feitoou prosseguimento, vez que a prova de defesa já foi designada.3) Quanto ao último pedido da defesa, não se faz possível deferiro exame no Hospital Roberto Medeiros, vez que não é alçadadeste juízo indicaro localdo exame. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo...; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.035249-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILSON BRIGIDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958), Dr(a). FÁTIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145) Despacho:O OFÍCIO DE FLS. 291 DEVERÁ SER REITERADO, PORÉM, COM REDAÇÃO INDÊNTICA AO QUE CONSTA NA ASSENTADA DE FLS. 266. RENOVE-SE. AO MP SOBRE O PEDIDO DE FLS. 293/294. VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 334 do Cp - Importar Ou Exportar Mercadoria Proibida ... \r\n\r\nProc. 2007.001.049785-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLODOALDO MOURA BRAILKO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Despacho:1) Defiro os ofícios requeridos pelo M.P.2) Não vislumbra excesso injustificado do prazo prisional, de forma que indefiro o relaxamento.3) Antecipo a data da audiência para 06/08/2007, às 14:00 hs.Requisitem-se.Publique-se para a defesa. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.084678-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TRIUNFO OPERADORA PORTUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO THOMPSON BANDEIRA (RJ-077243), Dr(a). MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES (RJ-081749), Dr(a). MARCOS THOMPSON BANDEIRA (RJ-098475)) X CRISTIANO DA SILVA), SIDINEI ALMEIDA CAPISTRANO DE OLIVEIRA), ALEXANDRE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)), GERMANO DA SILVA TEIXEIRA), DARIO PIEDADE TORRES), LUIZ MARREIRO DE LIMA), ANTONIO DA SILVA MARQUES), AVRIGNHY JOSE DE SOUZA CUNHA), ROBERTO DE MELO PARREIRA), EVANDRO DE PAULA TORQUETTE), CARLOS ROBERTO MARRA, Dr(a). GUILHERME COELHO COLEN (MG-064576)), MARCOS DE CASTRO PINTO), RICARDO MARRA, Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Decisão:1) Reconsidero a decisão de fhs. 933 no que tangeao interrogatório do acusado Luiz Marreiro de Lima. Retire-se de pautao interrogatóriodesignado.2) Acolhoa promoção do Ministério Público de fhs. 934, para suspendero feito, bem como a prescriçãoem relação ao acusado Luiz Marreiro de Lima, na forma do art. 366 docpp.3)Dê-se ciência ao MP.. Publique-se para ciência dos patronos dos demais acusados e assistentes. de acusação. \r\n\r\nId: 273939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 2004.001.094096-7 (2004/001) - MINISTERIO PUBLICO X COSME HENRIQUE DE OLIVEIRA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). EUCYR BARBOSA CORDEIRO (RJ-020286), Dr(a). CARLOS LEONARDO MATOS OCHSENDORF E SOUSA (RJ-122769) AUTOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nId: 273942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Betty Sochaczewski\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nArt. 12, § 2º da Lei 9.609/98 - Vender, original/cópia de programa para fins comerciais... \r\n\r\nProc. 2003.001.030203-1 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS WILTON AGUIAR VITORIO, ANDRE LUIZ NAVARRO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-107297) Sentença:Declaro extinta a punibilidade do réu ANDRÉ LUIZ NAVARRO MENDES. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.025189-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO HELENO DIAS DA SILVA E OUTROS A DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.043727-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2006.001.076858-0 - MINISTERIO PUBLICO X MAURO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) A defesa sobre o acrescido, bem como se ratifica as alegações finais já ofertadas. \r\n\r\nId: 273944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Denise Bruyere Rolins Lourenco dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.057294-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X LUCIANO DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAVALCANTI CRUZ (RJ-129133), Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA (RJ-060517) À Defesa para apresentação das alegações preliminares \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2006.001.061043-1 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIA MARIA VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 273945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "27ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "273947": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nArt. 171, § 2º, incisos I a IV do CP - Estelionatos e outras modalidades específicas; Art. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.086421-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: NICOBRA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA X ALCYR MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289)), RICARDO MARQUES FARIAS Sentença:fixo a pena-base em 2 (dois) anos e 2 (dois) meses de reclusão e 26 (vinte e seis) dias-multa, tornando tal pena definitiva em razão da ausência de circunstâncias legais (atenuantes e agravantes) e de causas de diminuição e de aumento da pena. ...fixo a pena de multa em 26 (vinte e seis) dias-multa, cujo valor unitário arbitro em 1/2 (metade) do salário mínimo à época do fato, atualizado monetariamente. Deixo de substituir a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos e multa ou por duas restritivas de direitos (§ 2º., in fine, do art. 44 do Código Penal,)...Deixo de substituir a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos e multa ou por duas restritivas de direitos....O regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade será o aberto em virtude de o regime penitenciário não poder ser mais grave do que aquele fixado na sentença de fls. 204/212.Publique-se, retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nArt. 273, § 1º do CP - Vende para consumo produtos com fins terapêuticos falsificados.... \r\n\r\nProc. 1998.001.142837-4 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL GOMES ZAMBROTTI FRANÇA, RODOLFO GOMES ZAMBROTTI FRANÇA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) EXPEDIDA A CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE SÃO PAULO PARA OITIVA DA TESTEMUNHA JORGE HARRALD MULLER. \r\n\r\nId: 273947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.126584-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARMELITO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Despacho:Intime-se o patrono do acusado, via DO, para apresentar alegações finais, sob pena de expedição de ofício a OAB/RJ. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.054956-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MICHEL DA SILVA PIRES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034) Despacho:Intime-se o patrono do acusado, via DO, para apresentar alegações finais, sob pena de expedição de ofício a OAB/RJ. \r\n\r\nId: 274072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo; Art.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência... \r\n\r\nProc. 2005.001.082912-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: JOSÉ FRANCISCO FEITAL SILVA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA (RJ-107630)) X FELICIANO SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JOST LINS E SILVA (RJ-075217), Dr(a). ILÍDIO VENTURA VIGÁRIO DE MOURA (RJ-020408), Dr(a). TÉCIO LINS E SILVA (RJ-016165), Dr(a). DARCY DE FREITAS (RJ-071133)), LENISE BUDRI CASSINI), GERALDO ÂNGELO GONÇALVES, Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183), Dr(a). LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA (RJ-049265), Dr(a). DIOGO TEBET DA CRUZ (RJ-127188), Dr(a). AMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA (RJ-026184) Despacho:Venham as alegações finais das defesas, no prazo de 7(sete) dias, o mesmo utilizado pelo MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.088442-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILMAR SANTANA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134) Decisão:Reconsidero a decisão de fls.36. O réu informa que tem patrono, mas não indicou o nome. Intime-se o advogado subscritor de fls.33, para apresentar a defesa preliminar do réu nos termos do artigo 55 da Lei 11343/2006 e regularizar o patrocínio do réu. Após, voltem para apreciação do recebimento ou rejeição da denúncia. \r\n\r\nId: 274077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.048576-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X ARAKEN DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552) Fica intimado o Dr. Manuel de Jesus Soares - OAB/RJ 19.552, patrono do réu, para ciência do R. despacho de fls. 219: 1 - Em vista da certidão supra, expeça-se nova intimação do patrono, para falar em diligências e regularizar a representação. \r\n\r\nArt. 240, caput da Lei 8.069/90 - Produzir representação teatral utilizando-se de criança... \r\n\r\nProc. 2007.001.001858-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDER WALTER BAUERSFELD (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)), Assistente: ROBERT VOGEL) Fica intimada a Drª patrona do réu para ciência do R. despacho de fls. :260: A defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 274080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.032816-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEFFERSON CARLOS ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106) Despacho:Fl. 145: Defiro, devolvendo-lhe o prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.127412-8 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA (RJ-121884)), JOAO HENRIQUE MENDES PAIVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fl 210: Recebo o recurso de fl. 207 e 209 nos seus regulares efeitos. Venham as razões no prazo legal e após ao apelado ( à defesa do acusado Alexander). \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2007.001.094823-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REGINA CELIA DA FONSECA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:Fls. 76/77: Redesigno para o dia 29/08/07, às 13:20 horas o interrogatório. Intime(m)-se. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.101467-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE CALDAS VERÍSSIMO ALE (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DE FLS. 61/64. RECEBO O ADITAMENTO À DENÚNCIA DE FLS. 66.67. Cite-se/Intime-se. Traslade-se o aditamento para a contracapa junto à denúncia, certificando. Mantida a data do interrogatório do acusado já designada à fls. 55 (01/08/07). Dê-se ciência. (íNTEGRA NOS AUTOS). \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.097849-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE LUIZ DE AZEVEDO FEITAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902), Dr(a). VANDERLEIA DA FONSECA AMADO MONTEIRO (RJ-116075)) Fl 84: A. Recebo a denúncia. Designo o dia 01/08/2007 às 13:00 horas para interrogatório (s). Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 274081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2004.001.073063-8 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL RAMOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE XAVIER CAIRES (RJ-054555) Sentença:Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado RAFAEL RAMOS TAVARES, pelo cumprimento efetivo das condições impostas quando da suspensão do processo, tendo decorrido o lapso de tempo da mesma. Após o trânsito, dê-se baixa na distribuição e oficie-se ao IFP e ao INI para baixa em seus arquivos. Dê-se ciência pessoal ao MP e à Defensoria Pública. Sem custas. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.001.110262-3 - MINISTERIO PUBLICO X ESTHON RAPHAEL DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON SILVANO DE ANDRADE. (RJ-046167), Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971) Sentença:Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado ESTHON RAPHAEL DA CRUZ FERREIRA, pelo cumprimento efetivo das condições impostas quando da suspensão do processo, tendo decorrido o lapso de tempo da mesma. Após o trânsito, dê-se baixa na distribuição e oficie-se ao IFP e ao INI para baixa em seus arquivos. Dê-se ciência pessoal ao MP e à Defesa. Sem custas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.041698-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEBASTIÃO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GABRIEL DO ESPIRITO SANTO AMORIM (RJ-046012) Decisão:Em Alegações Finais. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.059962-9 - MINISTERIO PUBLICO X SHEILA FRANÇA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659), Dr(a). CRESO SALGADO BALAGUER (RJ-090149)), PRISCILA BARROCO DOS SANTOS), Assistente: DEFENSOR PÚBLICO), PAULO CESAR CUPOLLILO, Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856)), DECIO CUPOLLILO, Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)), JEAN CARLOS DE ALMEIDA SILVA, Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779), Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317)), DAIANE PALMERIM DA SILVA, Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)), OCIMAR NUNES ROBERT, Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386), Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623), Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015)), LUIS ANDRE DA SILVA COSTA), DIOGO PEREIRA DA SILVA), RAFAEL DE OLIVEIRA RAMOS), FABIO GOMES MOREIRA DA SILVA), MARCO ANTONIO DE MORAES GIMENEZ JUNIOR), ANDERSON DA SILVA RANGEL), ELIESER FERREIRA LOPES) Despacho:Intime-se o novo advogado para apresentar alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nId: 274087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelino Teodoro de Assiz\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, 3º acusado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, 3º acusado \r\n\r\nProc. 2006.001.163481-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON LUIZ PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409), Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857) Despacho:ACOLHO A PRORROGAÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 332. A COISA APREENDIDA SÓ PODERÁ SER RESTAURADA COM O TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.003829-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO ALVES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.051225-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS LEONARDO DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323) À DEFESA DO ACUSADO CARLOS EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício...; Art. 171, caput do CP - Estelionato ; Art. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro; Art. 298 - Falsificação de documento particular \r\n\r\nProc. 2004.001.099763-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: AUGUSTO HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). UBYRATAN GUIMARÃES CAVALCANTI (RJ-017039), Dr(a). BRUNO DE OLIVEIRA (RJ-114114)) X BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA), ELIANA MURSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)), LEIR DO NASCIMENTO FONTOURA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GENTIL SILVA JUNIOR (RJ-016774) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, DÊ-SE VISTA AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. (FLS. 1382). \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.064439-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VANIA MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) Decisão:...indefiro o requerimento de revogação da prisão preventiva... \r\n\r\nId: 274088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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JEFFERSON SANTOS MENINI (SP-102386) Despacho:...Designo desde já audiência do art. 331 do CPC para 21.08.2007 às 14:30 h. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2005.001.161388-7 - MINISTERIO PUBLICO X NET SERVICOS DE COMUNICACAO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Mantenho a decisão liminar. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.147663-1 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para 21.08.2007 às 14h. Ciência ao MP. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.048102-6 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE AMPARO AOS CEGOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após o decurso do prazo de resposta, ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.013277-4 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E COMPANHIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-112605)) X MGC COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). PAULA BETBEDER PATO (RJ-135188E) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 607/610, porquanto tempestivos, rejeitando-os, contudo porque na decisão não há obscuridade, contradição ou omissão a ser suprida.No mais o que se pretende é ver reexaminada, através dos declaratórios, questão já decidida. Inadequada, portanto, a via eleita. Com efeito, não se presta o presente recurso para instaurar nova discussão sobre controvérsia jurídica já apreciada. \r\n\r\nProc. 2005.001.013277-4 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E COMPANHIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-112605)) X MGC COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). PAULA BETBEDER PATO (RJ-135188E) Despacho:Recebo a apelação, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032307-0 - HÉLIO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-103168) Despacho:Fls. 367 e segs. - Digam os autores. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.041319-2 - ANGELICA DE SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATOS SETUBAL (RJ-114942)) X CARMEN MARGARETH BARBOSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). MARIO CESAR C GUIMARAES (RJ-064250) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.066941-8 - LABORATORIO ENILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). PAULO HENRIQUE O. DA ROCHA LINS (RJ-065997) Decisão:A menção ao Administrador Judicial constituiu erro material pelo que faço a correção para nomear para o encargo o sr. Ricardo Nogueira Tupinambá, sócio da credora Maramar Comércio Internacional Ltda, que já exercia o cargo de Comissária, conforme fls. 1542. Fica assim retificada a sentença lançada. P. R. I. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.001.099536-8 - ANGEL S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X HIGH TECH TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA Decisão:1. Venham os atos constitutivos da requerida...Prazo de 15 dias...(íntegra no cartório) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.093567-8 - ANA MARIA MORAES GUZZO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR (RJ-102897)), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE VARIG VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107)), Administrador: DELOITTE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:Assim, recebo os embargos de declaração para complementar a sentença de fls. 47 e determinar que o valor do crédito a ser incluído no QGC será corrigido monetariamente, na forma supra, pelo índice de correção dos débitos judiciais. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.078135-6 - GISELE TEIXEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461) Decisão:Defiro JG. Venha a procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.095987-0 - EDMILSON LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BASÍLIO COSTA (RJ-025868)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Decisão:Defiro JG. Venham os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.103550-2 - LEANDRO DYEGO FERREIRA DA SILVA X Habilitado: MASSA FALIDA DE EUROMATE INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA SOUTO DE OLIVEIRA (RJ-092636) Despacho:Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.103559-9 - ROSILDA IDALINA DOS SANTOS X Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO DE LIMA ASSAFIM (RJ-080463), Dr(a). EDSON DE SOUZA AMARIO (RJ-104572) Decisão:Defiro JG. Venham os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.103592-7 - JOSE ROBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS REZENDE MACEDO (RJ-134001)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MULLER S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Decisão:Venham as custas ou pedido de gratuidade, bem como os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.103601-4 - VANIA FELIPE DA SILVA X Habilitado: MASSA FALIDA DE ALMEIDA COMERCIO E INDUSTRIA S A, Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO FRANK BISCOITOS E PÃES S A Decisão:Venham as custas e o cumprimento integral do art. 9º da lei 11.101/05. \r\n\r\nProc. 2007.001.103642-7 - MARIA DO LIVRAMENTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA ALVES BORGES (RJ-086331)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), Síndico: UBIRATAN JOSÉ DE ALMEIDA COSTA Decisão:1 - Defiro a gratuidade...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nProc. 2007.001.103645-2 - ESPOLIO DE JOSQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AQUARIUS SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA Decisão:Defiro JG. Venham os documentos faltantes. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.095430-5 - CARLOS ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583)) X Habilitado: MASSA FALIDA ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Decisão:Venham as custas e os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.100574-1 - NOBREGA DIREITO EMPRESARIAL ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231)) X Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Decisão:Venham as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.102066-3 - GLENDA APARECIDA ROMANO DE FIGUEIREDO NUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO JOSE DE FARIA VIANA (RJ-142859)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Decisão:Complemente-se as custas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.107690-5 - REGINA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-113998), Dr(a). TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES (RJ-117852), Dr(a). CARLOS DAVID ALBURQUERQUE BRAGA (SP-132306)) X ÚNICA PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:A exposição da inicial revela a necessidade de postergar a assembléia designada para o próximo dia 30/07/07. A uma, porque adiá-la para momento posterior à apresentação da contestação, além de não criar nenhum prejuízo à ré, conferirá um ambiente mais seguro para que se conheça a causa determinante do litígio; a duas, porque a se reconhecer pela veracidade dos fatos alegados pelo autor, a ultimação da assembléia em comento poderá resultar em prejuízo de difícil reparação, principalmente no que tange à apresentação das contas sem que antes pudesse a autora ter conhecimento. Esclareça-se, por oportuno, que após a contestação a liminar será revista, motivo pelo qual rejeito a pretensão de que os requeridos se abstenham de praticar atos até o julgamento definitivo de eventual processo principal. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.045997-7 - BENMARGRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X PENTATEUCO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.088065-6 - INVESTCON FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). WAGNER LOPES CAPRIO (SP-169091)) X MARCO SETTE MMS PLÁSTICOS LTDA Decisão:1. Venham os atos constitutivos da requerida...Prazo de 15 dias...(íntegra no cartório) \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.126664-6 - NIVER LINES SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X BRAMAX COMERCIO EXTERIOR LTDA Despacho:Fls. 139 Defiro o prazo. Aguarde-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.105686-6 - LUIZ CARLOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO (RJ-015648), Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060)) X CONSTRUTORA FRANCISCO SIMOES CAMPOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341), Dr(a). MARIA DE FATIMA S S CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). NELSON A. C. CARVALHAL (RJ-122574) Despacho:Diga o perito, sobre a impugnação ao laudo ( fls. 838 e segs.) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.041537-6 - JACHAMEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) Despacho:Cumpra-se fls. 251. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.000813-1 - VALTER JOSE SARMENTO BESSA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.067660-3 - JOSEFA VARELLA DA SILVA X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ALEIXO DA SILVA (RJ-111217) REPUBLICAÇÃO:Ao habilitante sobre as certidões de fls. 08. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1985.001.511255-0 - JOSE MAURO MARTINS CORDEIRO Despacho:Fls. 539 - Cumpra-se parte final. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.112546-1 - BWS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO (RJ-045535), Dr(a). MARCELO M. DE ANDRADE GOYANES (RJ-099427)) X SUN MICROSYSTEMS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS PINHEIRO NETO (SP-003224) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.068970-1 - LEVI STRAUSS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619)) X MIL CASTRO COMERCIO DE VESTUARIO LTDA Sentença:Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis homologo o acordo de fls598/600 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no disposto no art. 269, III do CPC. Após, o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.088778-3 - GEMAQ 2004 TRANSPORTADORA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X GLASS TILES DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.064498-2 - CABINE RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D)) X TEC CIL CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA AO REQUERENTE PARA FORNECER CONTRAFEÉS PARA INTRUIR MANDADOS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2006.001.095958-0 - MASSA FALIDA DE MARLIN S A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (RJ-135124)) X LUIS EDUARDO SIMOES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)), Síndico: BOVESPA, Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) ls. 236/241 e 242/254. Mantenho a decisão agravada. Aos agravados para contra-minutar. Após, ao Síndico e MP. (REMETIDO Á REPUBLICAÇÃO POR NÃO CONSTAR O ADVOGADO DO SÍNDICO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR - PORTARIA 01/2002 DESTE JUÍZO). \r\n\r\nId: 273794"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.005174-5 - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750) Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.039890-1 - ASSOCIAÇÃO MINHA MORADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.050866-4 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA AASEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X CLARO ALGAR TELECOM LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS (RJ-125016), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.045908-2 - ELISABETH BATISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X SANES SERVICE SISTEMA DE LIMPEZA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.149909-4 - JOSE MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X SOLANGE PIRINEI TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910) Despacho:Fls.119: anote-se. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.086406-7 - EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS E OUTROS Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada a fls.80, julgando extinto o feito...art.267, VIII do CPC....Fls.81: oficie-se ao Banco do Brasil... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.139129-1 - ANDREA ALVES SILVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X LAURA BEATRIZ BARREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959) Sentença:...julgo liquidada a sociedade Know How Business do Brasil Ltda. Determino que a sócia Andréia Silveira pague o montante de R$ 5.909,69 a sócia Maria Luiza Almeida. Determino ainda que a sócia Laura Beatriz Araújo pague a quantia de R$ 926,99 a sócia Maria Luiza Almeida. \r\n\r\nProc. 2004.001.004398-2 - HAROLDO VASCONCELOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826), Dr(a). BIANCA MOSCATTO SAMPAIO (RJ-120847)) X WASHINGTON FERREIRA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA K CAETANO (RJ-064585) Despacho:INCLUA-SE O ESPÓLIO DE MARGARIDA FERREIRA GONÇALVES NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO. ANOTE-SE.CITEM-SE O ESPÓLIO NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE E O RÉU NIXON FERREIRA GONÇALVES NO ENDEREÇO INDICADO A FLS.456. \r\n\r\nProc. 2005.001.062104-9 - JULIANA RAMOS MARTINS DE BARROS NEIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X PEDRO PAULO MARTINS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARIMAN A. DIAS DE ARAUJO (RJ-099893) Decisão:J-se. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2005.001.018996-6 - TOMPSON ANGELO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ F BOTELHO (RJ-079245)) X MASSA FALIDA DE ARTECIDOS LTDA IMPORTACAO E COMERCIO Decisão:FLS.66: NÃO É POSSÍVEL EXTINGUIR AS OBRIGAÇÕES SEM A COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS. ASSIM, CONCEDO AO AUTOR, POR DERRADEIRO, O PRAZO DE 60 DIAS PARA QUE APRESENTE AS CERTIDÕES, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1984.001.511332-1 (2816) - MASSA FALIDA DE GAFIEIRA E RESTAURANTE SAUDOSA MALOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Decisão:FLS.190: INDEFIRO O PEDIDO, UMA VEZ QUE NÃO EXTINTAS AS OBRIGAÇÕES DA FALIDA. \r\n\r\nProc. 1998.001.009879-2 - SAPASSO S/A COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO (RJ-115033)) X Síndico: FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Decisão:Fls.10610/10611 e 10680/10683: à Síndica. Fls.10638/10642: recebo os embargos e os acolho para arbitrar a comissão do ex-Síndico em 2% do ativo...Fls.10684: defiro a indicação do Perito Marcus de Villemor Salgado como perito da Massa. Fls.10691: ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.054754-6 - ESPACO URCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-033150) Decisão:...defiro o pedido de alienação dos bens arrecadados, no galpão do Leiloeiro destituído, tendo em vista todo o gasto necessário para transferência, manutenção e segurança dos bens, funcionando o Leiloeiro indicado, Alexandre Lacerda. Intime-se-o. Ao MP sobre fls.323/324. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.069408-7 - IPIRANGA TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PLIGER (SP-149442)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: QUARTO LIQ JUD Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.137242-0 - ALVARO JOSE DECRECI (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL, Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)), Administrador: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL AO HABILITANTE SOBRE O NOVO EXTRATO CONTABIL. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2005.001.079769-3 - ANDRE LUIZ CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: FLAVIA CASTELLO BRANCO, Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593) Decisão:FLS.67: TENDO EM VISTA QUE, CONFORME INFORMADO PELA SÍNDICA A FLS.72vº, FOI DETERMINADO O PAGAMENTO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO ATÉ 14/06/2006, AGUARDE O HABILITANTE O 2º RATEIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.161862-9 - CELIO ROBERTO DOS SANTOS PORTO (Adv(s). Dr(a). HELVIO BORTOLOTO DALMOLIN (RS-013353)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.026517-0 - ROBSON TOSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA S CORTEZ (RJ-039529)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Fls.87: os pagamentos relativos a esta falência encontram-se suspensos por força de decisão proferida nos autos principais. Aguarde-se o momento oportuno. Crédito já anotado no QGC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.090946-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827) AS PARTES SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL \r\n\r\nProc. 2006.001.104842-6 - CHARLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:TRAGA O HABILITANTE CÓPIA INTEGRAL DA SENTENÇA, POIS A QUE FOI JUNTADA ESTÁ INCOMPLETA E PARCIALMENTE ILEGÍVEL. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.166863-6 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LOPES DE SOUZA (RJ-115596)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.100551-0 - MARIA ERNESTINA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.003481-2 - FRANCISCO WILLIAMS ESCARIÃO DA NÓBREGA X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.101275-7 - MARILZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Venha cópia dos cálculos de liquidação que originaram o valor constante na certidão de crédito, da decisão que os homologou e da certidão do trânsito em julgado dessa decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.101332-4 - MARCIA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Venha cópia do cálculo de liquidação que originou o valor constante na certidão de crédito, da decisão que os homologou e da certidão de trânsito em julgado dessa decisão. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2005.001.074787-2A - HUMBERTO JOSE ROCHA BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBO (RJ-084757)) X BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S/A(BTP)), BRASIL TELECOM S/A(BT)), 14 BRASIL TELECOM CELULAR S.A.(BTC) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). SERGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento de custas. Após, ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.147741-9 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889), Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA (RJ-117407)) X FELICIDADE FESTAS E PRESENTES LTDA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 151. PORT.01/02 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.052126-2 - INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI, Dr(a). FRANCISCO DA COSTA E SILVA (RJ-021370)) X TECHOLD PARTICIPACOES S A), TIMEPART PARTICIPACOES S A), SOLPART PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). FLAVIO PEREIRA LIMA (SP-120111)), INVITEL S A), OPPORTUNITY ZAIN S A, Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)), TELECOM ITALIA INTERNACIONAL N V, Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Sentença:Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.102350-0 - MARCELO AUGUSTO GARCIA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO (RJ-136405)) X CATANIA BRASIL ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇAO S A Sentença:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO A FLS.194, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.115936-9 - EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE OLIVEIRA GUARANA (RJ-089690), Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X RDC FOCCAR FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2004.001.006701-9 - JOSE HENRIQUE AUVRAY GUEDES (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSOA (RJ-076321)) X UPLIGHT LTDA Despacho:AO AUTOR PARA DAR ENCAMINHAMENTO AOS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.032903-8 - ACOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X UPLIGHT LTDA Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE A AUTORA A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.011313-5 - UNIVERSO UNIAO DE COBRANCAS VENCIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942)) X UPLIGHT LTDA) Sentença:...JULGO EXTINO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.367, III DO CPC... \r\n\r\nId: 273800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAção Coletiva, de consumo \r\n\r\nProc. 2007.001.088602-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CIE BRASIL S A Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 59. 2 - A \"taxa\" de conveniência não se confunde com a cobrança pela entrega em domicílio, sendo a primeira relativa à comodidade de comprar de seu lar, por exemplo, e a segunda relacionada com a forma de entrega. Portanto, os serviços são distintos, ao menos em uma análise inicial própria do pleito deduzido.3 - Certifique-se quanto à citação. Expeça-se novo mandado de citação já com a emenda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.001472-8 - UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X ALPHA CAFE SOLUVEL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FREITAS MERCADANTE (RJ-004423C) Decisão:1) Fls. 366/367. Não há que se declinar a competência, matéria há muito discutida, posto que a redação integral do artigo 109, I da CRFB/88 assim excepciona a competência da Justiça Federal. das próximas oportunidades, recomenda-se à ilustre subscritora de fls. 367 a observancia do artigo 34, XIV da EOAB, trazendo à colação o texto integral do normativo que finca a sua pretensão. 2) Fls. 368/371. Venha em termos, já que desde 2005 ( Lei 11232) o cumprimento de sentença é distinto do que foi postulado. 3) Deve ser dada vista pessoal ( intimação por AR) aos patronos da autora. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.018860-8 - HEMOCENTER MEDICINA LABORATORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X DIAGNÓSTICOS BRASIL MEDICINA COMPLEMENTAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:1- FLS. 123. CUMPRA-SE FLS. 61. 2- FLS. 124/125. DEFIRO CONFORME REQUERIDO. CITEM-SE. \r\n\r\nPedido de restituição de mercadorias \r\n\r\nProc. 2007.001.096670-8 - MARISTELA MARQUES LEZIRIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (RJ-065392)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER NASCIMENTO) Ao autor sobre certidao de fls.11. \r\n\r\nId: 273828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1988.001.125573-7 - DEALER DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). GILBERTO SANTA THEREZA ARTHUR OLIVEIRA (RJ-028274), Dr(a). JOSE LAERCIO PAIXAO FILHO (RJ-045299), Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354)), Síndico: 4.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:..... Como o Sr. Contador não se habilitou no processo falimentar, não constando do referido Quadro Geral de Credores, não merece prosperar seu pedido de levantamento da quantia pleiteada.É certo que o referido profissional possui a via própria, incluindo todas as medidas cabíveis para reaver o alegado crédito. Contudo, nesta via falimentar seu pedido não merece prosperar.Desta forma, revogo parte da decisão de fls. 1.345, posto que já foram expedidos os ofícios ali determinados. Desta forma, revogo parte da decisão de fls. 1.345, posto que já foram expedidos os ofícios ali determinados. Aguarde-se o retorno dos ofícios para a expedição de mandado de pagamento em nome de JOSÉ RICARDO DE ALMEIDA CAMARGO. Indefiro o pedido de DJALMA BITTENCOURT DE SOUZA. ..... \r\n\r\nId: 273829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.144936-9 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Decisão:1- Defiro a penhora on line, conforme requerida às fls. 227/238, e fixo honorários advocatícios, para esta fase processual, em 10% do valor do débito exequenda(v. fls. 238).2- Junte-se o protocolo. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.005101-6 - LUIZ EDUARDO JACOBSOHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560)) X PEDRO DE FRANCA SANTOS PECEGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 141/149 do duplo efeito.2- Ao apelado.3- Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.085107-9 - CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMERSON CHI (RJ-090818)) X JORGE LUIZ DA SILVA MARCILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Ao autor para recolher as custas devidas \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.123813-0 - TANNURI S/A Despacho:I- (...)mantenho no cargo o 4º Liqüidante Judicial.II- Ao síndico(...)III- Cumpra o Cartório(...)IV- Expeçam-se os ofícios(...) \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7 - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921, Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). DANIEL SIMONI (RJ-082609) Fls. 26521 - Considerando o teor da certidão supra, e mais, que o edital que ensejou o pedido de devolução do prazo refere-se tão somente ao cumprimento do art. 117 do DL 7661/45, não há prazo processual a devolver, pelo que indefiro o pedido nesse sentido formulado. \r\n\r\nProc. 2003.001.086885-3 - ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA AO ADVOGADO DA FALIDAPARA SE MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 271/272. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.001297-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X CEBOLA DOURADA ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780) Sentença:(...)JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2002.001.064477-8 - ANDAIMES TATIN EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227), Dr(a). ANAYRU VALENTIM (RJ-103109)) X CONCORDIA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.065591-0 - JOSE CARLOS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINA MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 6.000,00, na categoria de privilegiado trabalhista......Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.003451-6 - COMERCIO E INDUSTRIA REFIATE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.059605-1 - KATIA REGINA DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)), Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 8.875,78, na categoria de privilegiado trabalhista... \r\n\r\nProc. 2003.001.061804-6 - RIO BONITO SERVICO DE APOIO RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL - OAB/RJ 82280 À falida. \r\n\r\nProc. 2005.001.117973-7 - ANDERSON GUIDA BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S A LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 23.304,64, na categoria quirografária... \r\n\r\nProc. 2006.001.066759-3 - GENIVAL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 12.020,80 na categoria de privilegiado trabalhista......Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.074230-0 - SANDRA BAIBERT DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 268,99, na categoria de quirografária... \r\n\r\nProc. 2006.001.080813-9 - DAVI MARTINS PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 21.986,35, na categoria de privilegiado trabalhista......Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.120480-1 - DARILIO DINIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COUTO RIBEIRO (RJ-040348)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 21.700,86, na categoria de privilegiado trabalhista......Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.145538-0 - ANTONIO CARLOS PACHIEGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297)), Habilitado: BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS, Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Às partes sobre o extrato contábil. \r\n\r\nProc. 2006.001.160886-0 - ENES RAMOS GODINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 10.157,78, na categoria de privilegiado trabalhista......Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.167923-3 - LUIZ CLAUDIO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921, Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404) Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 31.237,00, na categoria de privilegiado trabalhista......Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.035330-9 - PAULO ROBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X Habilitado: MASSA FALIDA DEINDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 À Falida para manifestar-se em três dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.111987-0 - JOSE CARLOS DE MOURA PAULO (Adv(s). Dr(a). NELSOM ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AMORIM SERGIPE TRANSPORTES LTDA Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 34.076,45, na categoria de privilegiado trabalhista... \r\n\r\nProc. 2006.001.032607-8 - SONIA TERESINHA CONCEICAO CINELLI MACIEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARLISE FANGANIELLO DAMIA (SP-105444), Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 230.000,00, na categoria de privilegiado trabalhista......Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.164670-7 - RONALDO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 13.084,65, na categoria de privilegiado trabalhista......Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.044647-6 - UBIRACY SEBASTIÃO TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT (RJ-093547)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.056134-4 - JORY FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JORY FRANÇA (RJ-011027)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA), Síndico: FRANCISCO A. CHAGAS OAB/RJ 38373 À Falida para manifestar-se em três dias. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BE - PRYSMIAN TELECOMUNICACOES CABO E SISTEMAS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO X ROCHA (RJ-027439)) X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER - OAB/RJ82280 Ao sindico \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BM - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO FALIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.099832-9 - SILVANO LODOVICO GABELLARI (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONCALVES DE LIMA (RJ-059632)) X FLAVIO JOSE DOS SANTOS AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1996.001.084232-4 - ACOS F SACCHELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO MARTARELLI (SP-043048)) X SAUER S/A INDUSTRIA E COMERCIO MECANICAS Sentença:(...)JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 1997.001.044500-3 - MULTICHAPA PAINEIS DE GESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588), Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124)) X GESSOFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença:(...)JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do CPC(...) \r\n\r\nProc. 2004.001.096192-2 - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X J B R ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA Sentença:(...)JULGO EXTINTO o presente processo, com lastro no art. 267, VI do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.105633-0 - ANTONIO EDMILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766), Dr(a). CHRISTIANE LOPES RODRIGUES (RJ-115709)) X FSV PEDRAS RESTAURANTE ME) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 274006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cloves Cruz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.145699-6 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CATARINA OLIVEIRA DE ARAUJO COSTA (RJ-109085), Dr(a). ROLAND P.E.PERNIDJI (RJ-095364), Dr(a). ALEXANDRE PENA MACIEL (RJ-080971), Dr(a). ADRIANA MONTANA LACAZ (RJ-078460)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO CESAR FILHO (RJ-086973) Decisão:(...)Assim, acolho os embargos com vistas a declarar a omissão apontada, determinando o pagamento dos honorários pela ré e fixando-os no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC.No mais, mantida a sentença tal qual lançada.P-se e I-se. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2006.001.146230-9 - MINISTERIO PUBLICO X METROPOLITAN TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Venham os atos constitutivos da ré, regularizando-se a representação. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162225-9 - INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CIDADÃO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Digam as partes quanto ao interesse na composição, e, na hipótese afirmativa, tragam suas propostas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039888-3 - ASSOCIAÇÃO MINHA MORADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808), Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.011746-8 - MASSA FALIDA DE BANCO ROSA S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO DE SOUZA VILLAR (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES (RJ-019372) AO SÍNDICO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 137. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.156161-9 - SERGIO LUIZ GUILLON RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MIRANDA LYRA (RJ-123159), Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Decisão: Vistos, etc... Recebo a apelação de fls. 74/79 em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.131372-3 - SONIA LUCIA DE CARVALHO CARNEIRO SPARENBERG (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304)) X MASSA FALIDA DE BANCO BANCORP S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES (RJ-019372), Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326)), Síndico: ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES Decisão:Vistos etc. Fls. 133 - indefiro a execução nestes autos, devendo a requerente habilitar seu crédito nos autos da falência. P-se e i-se. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 1998.001.176687-5 - GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). MARCELO HENRIQUE GOMES (RJ-047979)) X Administrador Judicial: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL), Interessado: LIMPPANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Decisão:DESPACHO EM PETIÇÃO DE FLS. 2356: \"J-SE, SEM PROGER. Considerando a locação à requerente do imóvel no qual funcionou o estabelecimento da Falida, consoante contrato e correspondente registro as margens do RI, SUSPENDO o lacre do estabelecimento. Outrossim, considerando relação anexa de bens pertencentes à falida que se encontram no imóvel, ao Sr. síndico para promover a arrecadação. I-se a requerente para que os aluguéis no prazo e valor contratados sejam depositados à disposição destge Juí\\o, nos autos da falência, desde já deferido as expedições regulares de guias. Ao Síndico, Falida e MP. P-se e I-se. RJ, 19/07/07 (LIMPPANO S/A - Dr. Jacques Malka Y Negri OAB/RJ 60.011). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.124063-8 - MARMORARIA SILVA MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103)) X MASSA FALIDA DE MARMOREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS LTDA Sentença:(...)Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fundamento no artigo 267 III do C.P.C. Condeno o habilitante pagamentos das custas.(...) \r\n\r\nProc. 2003.001.036662-8 - ZENY ALVES PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO MORAES (RJ-078898)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SUA MAJESTADE ROUPAS S/A, Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.(...) \r\n\r\nProc. 2003.001.132685-7 - RUDINEI PEREIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:(...)Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.(...) \r\n\r\nProc. 2004.001.019103-0 - MAGNA ROLO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MOISES PEREIRA ALVES (RJ-066503)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRO BAVARIA S/A, Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)), Síndico: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Certificado o trânsito em julgado, defiro vistas pelo prazo legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.019109-0 - EUGENIO LYRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AURELIO DE LACERDA (RJ-039948)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRO BAVARIA S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, incisos III e IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.115553-6 - RONALDO VIEIRA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A Sentença:(...)Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.(...) \r\n\r\nProc. 2004.001.124723-6 - NEWTON MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.007076-8 - VERITAS MARIA DOS REIS VERAS (Adv(s). Dr(a). VERITAS MARIA DOS REIS VERAS (SP-099394)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIOFORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S A), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267 inciso IV do C.P.C. Condeno o requerente nas custas processuais.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.076503-5 - IZABEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WINDSOR VIEIRA DA SILVA (SP-106266)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BANCO DRACMA S A, Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914) Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, IZABEL ALVES DA SILVA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 68.770,89 (sessenta e oito mil, setecentos e setenta reais e oitenta e nove centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2005.001.095555-9 - GERDAU S A X Habilitado: MASSA FALIDA DE SUPERONIBUS AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599), Dr(a). JOAO TRISTAO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267 incisos III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.101762-2 - ALEXANDRE MAGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA PARREIRA DE OLIVEIRA BOTELHO (MG-061371)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:(...)Ante o exposto, determino a inclusão do credor, ALEXANDRE MAGELA DA SILVA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 6.864,23 (Seis mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e vinte e três centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.061489-8 - ANDERSON ROSA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI A. BEZERRA (RJ-058306)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BANCO BANCORP S A), Síndico: ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES (RJ-019372), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Ao síndico para ciência da sentença de fls. 58/59. \r\n\r\nProc. 2006.001.092224-6 - EISENHOWER LEAL PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO BASTOS PORTO (RJ-092124)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SFAL FUNDICAO DE ACOS E LIGAS LTDA, Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981), Dr(a). JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA SARMENTO (RJ-096011)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267 incisos III e IV do C.P.C.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que aribitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado, baixem e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.092230-1 - ANDRE CHRISPIM JANUARIO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO BASTOS PORTO (RJ-092124)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SFAL FUNDICAO DE ACOS E LIGAS LTDA, Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981), Dr(a). JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA SARMENTO (RJ-096011)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.010712-5 - LOURDEMAR DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.018655-4 - CLEO TOME MIRANDA PRATA (Adv(s). Dr(a). NILSON AMORELLI (RJ-062489)), Habilitado: MASSA FALIDA DE NUTRISERV SERVICOS DE HOTELARIA MARITIMA E TERRESTRE LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.063220-7 - MONICA CRISTINA TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, MÔNICA CRISTINA TRINDADE DOS SANTOS, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 2.826,27 (dois mil, oitocentos e vinte e seis reais e vinte e sete centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.049150-0 - JORGE ANTÃO COLVERO SCHLOTTFELDT (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA ROCHA (RS-033998)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito.......3 - Regularize-se a representação processual do autor, visto que consta às fls. 03/04, rubrica e impressão digital. Junte-se os cálculos do contador da Justiça do Trabalho e sentença homologatória. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.119878-1A (14639) - MF DE SATECAR ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B)) X MARCIO TOSCANO MENESES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão: Vistos, etc. Rejeito os embargos de declaração de fls. 68/69, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar. Mantida a decisão tal qual lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.159024-6C - OLAVO SALES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X MASSA FALIDA DE GNPP PROVIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL ao impugnado. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2002.001.126227-0 - ALOYSIO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:Recebo a apelação de fls. 452/465 em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C. Ao apelado. Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.044778-3 - YVONNE BARRA LERNER (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELOS (RJ-104502) Despacho:(...)Às partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.091190-0 - ASSOCIACAO DOS AGENTES FUNERARIOS DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X SERVICOS FUNERARIOS SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904) Despacho:À parte ré sobre fls. 195, sendo certo que a eventual composição poderá vir aos autos mediante petição. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.095766-5 - OLIVEIRA NETTO E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE LUIGI MAIOLINO (RJ-131800)) X DEFIOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Vistos etc.Considerando que a lide versa sobre indenização por danos morais e materiais, certo que não se enquadra nas hipóteses previstas no artigo 91 do CODJERJ, alterado pela Resolução 19/2001, não se mostrando de competência das Varas Empresarias.Assim declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital.Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.138788-1 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X PCA INFORMATICA LTDA (...)Ante ao exposto e o mais que dos autos consta defiro a expedição de ofícios para fins de localização do endereço dos sócios. Após, cite-se.P-se e i-se.Dê-se ao Curador Especial e ao Ministério Público. (AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS). \r\n\r\nProc. 2003.001.114805-0 - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SOL E MAR TRIRRIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVENIL A F FILHO (MG-044492)) X MERCEARIA WANDEL LTDA Sentença:(...)Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.010601-3 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X PCA INFORMATICA LTDA (...)Ante ao exposto e o mais que dos autos consta, declaro a nulidade da citação editalícia e atos posteriores, determinando a expedição de ofícios para fins de localização dos endereços dos sócios . Após, cite-se. P-se e i-se. Dê-se ao Curador Especial e ao Ministério Público. (AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS) \r\n\r\nProc. 2004.001.112339-0 - BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X KS CENTRO DE ESTETICA LTDA-ME Sentença:(...)Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fundamento no artigo 267 III do C.P.C. Condeno o autor pagamentos das custas processuais. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado e inexistindo custas a serem recolhidas, arquive-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.013771-1 - IRMAOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SUPERMERCADO UNIVERSAL DE COPACABANA LTDA Despacho:Considerando que os sócios elencados às fls. 212 não constam da última alteração da Requerida registrada na JUCERJA, cf. fls. 48/51, ao Requerente para trazer a última alteração contratual registrada e adequar o seu pedido no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.151422-8 - AVANI CAMARA ALVES (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). PATRICIA DE JESUS ROCHA MONTEIRO (RJ-104247)) X CONSERVADORA RIO MINHO LTDA) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte autora nas custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 274011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "273789": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.089404-9 - LUIZ ANTONIO BARBOSA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES (RJ-000001)), Litisconsorte: SANTANDER NOROESTE LEASING E ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-115124)), Litisconsorte: DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS, Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão: Cuida-se de pedido de penhora sobre numerário de conta corrente, formulado pelo exeqüente, com a utilização do sistema BACEC-JUD, a fim de satisfazer o crédito exeqüendo.Como é cediço, foi firmado convênio, entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, mediante o qual se realiza o bloqueio on line de contas bancárias de titularidade do executado, privilegiando, dessa forma, a satisfação do interesse do credor, escopo precípuo do processo de execução, conforme se depreende da leitura dos arts. 612 e 646, do CPC.A responsabilidade do devedor, quanto ao pagamento do débito, inclui todos os bens de sua propriedade (art. 591, do CPC), ressalvadas as restrições expressamente estabelecidas em lei (art. 649, do CPC), não havendo qualquer ressalva no tocante ao numerário disponível em contas bancárias, que constitui justamente o mais líquido de todos os bens.A nomeação de bens feita pelo devedor deve, sempre, obedecer à ordem le \r\n\r\nProc. 2004.001.011865-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649)) X AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASEP RJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHHERJ (RJ-000001) Despacho:1) Cumpra-se decisão da 15ª Câmara Cível; 2) Especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.037815-8 - SANTA BARBARA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) Às partes sobre juntada de agravo do STJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.020627-1 - SIRLEY GIL DA MATA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA B GOMES FARIA (RJ-090445), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguaradas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.020627-1 - SIRLEY GIL DA MATA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA B GOMES FARIA (RJ-090445), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY (RJ-000001) Às partes sobre nova data da perícia (09/08/07). \r\n\r\nProc. 2004.001.124715-7 - ANA CRISTINA ASSAFIR DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:Fls. 120/123, às partes. \r\n\r\nCominatória, (DIversos) \r\n\r\nProc. 2003.001.112764-2 - MARIA NEVOCLEA DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAUJO PALMA (RJ-032548)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Despacho:1.Recebo a apelação no duplo efeito.2. Ao apelado. 3. Ao MP. 4.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.146533-0 - RACHEL MARTINS JORDAN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.011245-5 - EDUARDO AREAL GIRALDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 133 Nomeio em substituição o Sr. Carlos Henrique Santana, de tel. conhecido do cartório. Intimem-no para dizer se aceita o encargo, advertindo-o de que os honorários já foram fixados às fls. 123v. Sem prejuízo, intimem-se as partes para apresentação dos quesitos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.041597-0 - LUIZA NEIDE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Decisão:É absolutamente inviável o julgamento da lide sem a resposta da Subprefeitura de Campo Grande, dos ofícios já expedidos às fls. 60/61. Assinale-se que tais ofícios tiveram a sua expedição requerida pela autora inúmeras vezes, a patir da peça inicial, e as respostas às indagações feitas nos ofícios são de suma importância para o deslinde da causa, vez que permitirão a este Juìzo saber se há serviço de tratamento de esgoto efetivamente prestado e colocado à disposição da autora. Em virtude do exposto, oficie-se novamente à Subprefeitura de Campo Grande para que, enfim, responda aos ofícios de fls. 60 e 61 de forma inequívoca. \r\n\r\nProc. 2006.001.069476-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOISES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Tendo em vista a irregularidade na representação do condomínio autor, que constitui pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo, assinalo o prazo de dez dias para que o vício de irregularidade seja sanado, com fundamento no art. 13, caput, c/c o art. 12, X, do CPC, juntando os atos constitutivos do condomínio, a averbação jun to ao registro competente, a ata de eleição do síndico, sua identidade e CPF.Caso não seja cumprida a providência incidirá a regra do art. 13, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.139257-5 - FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Às partes sobre juntada de Agravo (2007.002.01829). Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2007 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.014573-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-120173) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.109124-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ . (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001), Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-000001)) X INA CONSTANTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (RJ-083692) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.096820-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: RODRIGO CLELIER ZAMBÃO DA SILVA (PGE) X NEYDE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA AZEREDO D.R.A. em apenso. Certificada a tempestividade do embargo. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.085560-9 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X DAYSE LUCIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO e determino que seja cancelada a distribuição do feito, na forma do que dispõe o artigo 257 do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.086961-1 (4919) - VILA ROMANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA BISCAIA (RJ-000001)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) Decisão: Cuida-se de pedido de penhora sobre numerário de conta corrente, formulado pelo exeqüente, com a utilização do sistema BACEC-JUD, a fim de satisfazer o crédito exeqüendo.Como é cediço, foi firmado convênio, entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, mediante o qual se realiza o bloqueio on line de contas bancárias de titularidade do executado, privilegiando, dessa forma, a satisfação do interesse do credor, escopo precípuo do processo de execução, conforme se depreende da leitura dos arts. 612 e 646, do CPC.A responsabilidade do devedor, quanto ao pagamento do débito, inclui todos os bens de sua propriedade (art. 591, do CPC), ressalvadas as restrições expressamente estabelecidas em lei (art. 649, do CPC), não havendo qualquer ressalva no tocante ao numerário disponível em contas bancárias, que constitui justamente o mais líquido de todos os bens.A nomeação de bens feita pelo devedor deve, sempre, obedecer à ordem le \r\n\r\nProc. 2001.001.083443-7 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE BARROS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Decisão:1.Presentes os requisitos do art. 1060, I do CPC deve ser deferida a habilitação.2.Pelo exposto, defiro a habilitação a VICENTE ANTÔNIO GARCIA E COLBERT GARCIA, na qualidade de herdeiros de Zélia de Castro Lima Garcia.3.Efetuem-se as anotações na autuação e no registro de feitos e comunique-se ao distribuidor para anotação.4. Quanto à habilitação dos herdeiros de Joana Carvalho dos Santos venha aos autos certidão de nascimento e/ou casamento de Sônia Regina Carvalho dos Santos, uma vez que Sueli Machado já está habilitada.5.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.046683-0 - ROLF MANFRED DANZIGER (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ao autor sobre fls. 274. \r\n\r\nProc. 2003.001.084529-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (RJ-000002)) X TECNOCOOP SISTEMAS COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTD (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE ANDRADE NAHASS (RJ-094305) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.108871-9 - DIVA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.131726-5 - DIVA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CRISTIANA FRANCO MARTINS PGE Decisão:1.Presentes os requisitos do art. 1060, I do CPC deve ser deferida a habilitação.2.Pelo exposto, defiro a habilitação a LUIZ CESAR RODRIGUES E RAIMUNDO DO NASCIMENTO FILHO.3.Efetuem-se as anotações na autuação e no registro de feitos e comunique-se ao distribuidor para anotação.4.Intimem-se.5.Atenda-se ao requerimento do MP às fls. 77 in fine. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ação Ordinária \r\n\r\nProc. 1994.001.076632-9 (4811) - SILVIO RIBEIRO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR CANO LEMOS (RJ-102116)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918), Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-000001), Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) Ao exeqüente, fls. 603/604. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2004.001.076181-7 - LEONARDO MAZZURANA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Despacho:Intimem-se o ERJ para pagamento, no prazo de 60 dias \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinário \r\n\r\nProc. 2002.001.144125-5 - ESPÓLIO DE ALDA MARTINS NEVES, Inventariante: ANA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE OLIVEIRA (RJ-000001) Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.054496-2 - DOUGLAS RIBEIRO DE SOUZA DE SA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937)), Litisconsorte: SUPERVIA-CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS, Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:1) Fls. 646/650 - Defiro a penhora de 5% da renda ldiária líquida da empresa executada (Supervia), até o alcance do valor do débiro exequendo.2) Sem prejuízo, intime-se a Flumitrens para, no prazo de 15 dias, constituir novo patrono, tendo em vista a renúncia de fls. 651. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.121491-5 - LUIZ FERNANDO NOGUEIRA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA CHAVES DE A ARAUJO (RJ-076206)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) As partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.025499-3 - DELSON FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Ao exeqüente para complementar cópias para mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.025499-3 - DELSON FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Às partes sobrte o resultado do agravo em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.124121-4 - ANDRE RIBEIRO VEIGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM) Sentença:A indenização por dano moral será corrigida a partir desta data, e acrescida de juros moratórios legais desde a data do fato, por se tratar de obrigação decorrente de ato ilícito, como prevê o artigo 398 do Código Civil, e o entendimento sumulado no verbete nº 54 Súmula de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor equivalente a R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente a partir da sentença, pelos índices oficiais da CGJ, e acrescidos de juros moratórios de 12% ao ano desde a data do fato (03.08.06). \r\n\r\nProc. 2006.001.144400-9 - ANTONIO CARLOS ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI(PGE) Despacho:D.R.A EM APENSO. CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE, AO IMPUGNADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.026593-7 - EDUARDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). LEONARDO LUCIO MARTINS ALMEIDA (RJ-148928E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERONICA PINHEIRO VIDAL (PGE) Às partes sobre a juntada do agravo (2007.002.12846). \r\n\r\nProc. 2007.001.026593-7 - EDUARDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). LEONARDO LUCIO MARTINS ALMEIDA (RJ-148928E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERONICA PINHEIRO VIDAL (PGE) Em provas justificadas. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1995.001.027941-0 (5088) - COMPANHIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALOMAO (RJ-061669), Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (RJ-000002), Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)), Interessado: ANA MARIA BATISTA COELHO, Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Diante da certidão retro, reconsidero em parte a decisão de fls.786, para determinar a expedição de mandado de pagamento em nome da autora. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.030851-9 - WILLIAM CAVALCANTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). RAPHAEL PACHECO FABIANO (RJ-145460E)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA. Condeno o impetrante ao pagamento de custas e despesas processuais, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, mas sem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes das súmulas nº. 512 do STF e nº. 105 do STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.121249-4 - FIDELINA DE SOUZA E OUTROS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ao Estado paa impugnação (art.228 do COD16R1). \r\n\r\nProc. 2006.001.164261-1 - LUCIANO DE LIMA FAGUNDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: Sendo possível a desistência da ação sem a oitiva da parte contrária, a teor do disposto no art. 267, § 4º do CPC, homologo-a para que produza seus efeitos jurídicos, na forma do art. 267, VIII do CPC, extinguindo o processo sem apreciação do mérito.P.R.I. Custas ex legis. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.164389-3 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A CEASA (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-000001)) X HM M BATATA E CEBOLA LTDA Ao interessado sobre a resposta do ofcio. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.158299-7 - RAFAEL PARGA NINA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ARAUJO TEIXEIRA (RJ-081205)) X DETRAN/RJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FONTENELE (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Ao autor sobre juntada de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.068926-9 - ADILSON DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V. DANTES LEITE (RJ-000001) Despacho:Nada a prover, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.093994-0 - ALCENY BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.116109-1 - ALEXANDRE GOMES DE FIGUEIREDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DE FIGUEIREDO MACHADO (RJ-115182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.072356-7 - ALMA THERESA FURTADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970) Despacho:Fls. 141/142, ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.115828-8 - CARLOS ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.080170-2 - FERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:Nada a rpover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.112282-0 - AIRAN SILVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Às partes sobre o resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.061710-3 - HELVIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES (PGE) Intime-se o Estado do Rio de Janeiro para cumprir imediatamente a decisão que concedeu os efeitos da tutela antecipada, se abstendo de efetuar o desconto referente ao fundo de saúde, sob pena de multa diária de R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.061710-3 - HELVIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES (PGE) Ao autor para fornecer cópias para mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.079853-5 - EDUARDO LISBOA COUTO SODRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Sentença:Diante da manifestação de fls. 29, verifico que a demanda perdeu seu objeto, rao pela qual julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas ex legis. Dê-se ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.161034-8 - JOÃO ANTONIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA(PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.000203-3 - MARIA ANTÔNIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.004786-7 - NILDA MARIA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Em provas justificadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.007203-5 - NORMA ANA PIZCHUTZ DE BARSZEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Em provas justificadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.022060-7 - CLEITON LIRA CALIOCANE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREÁ RODRIGUES CYRINO (PGE) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.025310-8 - JOSÉ LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (PGE) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.029532-2 - DANIEL BASTOS RIENTE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TÓRTORA DE OLIVEIRA (RJ-118996)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.040272-2 - CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.053138-8 - DANIELE ESTEF PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). ARILDO DA FONSECA COSTA (RJ-135791E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.090039-4 - JOSÉ ROBERTO VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.089454-0 - OSWALDO XAVIER DA ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (RJ-053926)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A 1.Defiro JG. 2.Cite-se. Após a resposta será apresentado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.145493-3 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X SALE DE CAMPO GRANDE SUCOS LTDA Ao autor sobre certidões de fls.45 e47. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.116339-0 - MARIA APARECIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM) Decisão:ao cartório \r\n\r\nProc. 2006.001.089736-7 - SEBASTIANA DE ANDRADE RAIMUNDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1.Recebo a apelação no duplo efeito. 2.Ao apelado. 3.Ao MP. 4.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.126434-2 - ADRIANA VILANOVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA(PGM) Despacho:1.Em provas justificadas. 2.Após, ao autor. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.094429-8 - ANTENOR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUST FIGUEIRA(PGE) Ao interessado sobre resposta do ofício. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.001.059025-2 (3354) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMPANHIA DE ENGENHARIA E ADMINISTRACAO DO ANIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-000001), Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. Ao ERJ. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.104684-0 - MARIA EMILIA LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Sentença:AO CARTÓRIO EM 09/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.063193-8 - OCILEIA TORRES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO (PGE)) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 273789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.138346-8 - MINISTERIO PUBLICO E8/C12 (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ANDRE URANI E OUTROS Decisão:Notifique-se o Município para manifestar eventual interesse no feito, nos termos do §3º do artigo 17 da Lei 8.429/92. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.111047-4 - EDISON BESSA DOS SANTOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 8 / C 3 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor, ainda, ao pagamento da custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.134105-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X INKTOTAL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E12/C5 Decisão:1. Fls.52: designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 CPC para o dia 04/09/2007, às 14:00 horas.2. Cite-se a empresa ré na pessoa do seu representante legal no endereço apontado a fls.52. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.030238-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL COPE I (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207), Dr(a). ALBERTO FRANQUEIRA CABRAL (RJ-052695)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E 4 / C 9 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.063195-1 - NELIA MARIA CARDOSO AMARO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E9/C13 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA (RJ-132413) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.001.078651-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 1/ C 5 (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X AGRO IMOBILIARIA PRIMAVERA S/A (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELLES MAGALHAES (RJ-022466) FLS 213/215 AS PARTES , APOS AO MP \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.112554-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO---E8/C7--- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SILVIO DA ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Decisão:1. Fls.17/18: considerando se tratar de erro material, retifico a parte final do dispositivo da sentença (fls.15), para que seja observado o artigo 12 da Lei 1060/50, por ser a embargada beneficiária da gratuidade de justiça.2. Dê-se ciência ao Ministério Público da sentença de fls.15.3. Decorrido o prazo recursal, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, devendo ser juntado aos autos da execução, cópia da sentença e da certidão de trânsito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.033927-5 - GERALDO DA CRUZ DINIZ (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR (RJ-112601)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FLS.188: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.056480-9 - SOLANGE DAS NEVES CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Contestação sem preliminares. Feito em ordem. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pelo qual dou por saneado o feito.Passo, então, à análise dos requerimentos feitos pelas partes.Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora e pelo segundo réu e nomeio como perito o Dr. Jaques Henrique Mecler, tel: 2236-0083 e 9899-1791, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro a produção de prova oral, consistente em depoimentos pessoais e testemunhais, conforme requerido a fls. 149 e 156, para o que deverão ser recolhidas as custas respectivas e juntados os róis no prazo legal. Após manifestação das partes sobre o laudo apresentado, será oportunamente designada AIJ.Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente, requerida pelos réus, que deverão juntá-la n \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.181790-1 - JOELMA BRANDAO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS ---E10/C13--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733), Dr(a). PAULO MANOEL SIQUEIRA DE AZEVEDO (RJ-050457) Defiro vista ( autor) \r\n\r\nProc. 2003.001.108890-9 - SUZANA DE JESUS MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C2 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000001) AO EXEQUENTE ( RECOLHER TAXA JUDIARIA DE R$ 42,59) \r\n\r\nProc. 2004.001.134958-6 - LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). MONICA DE BARROS REZENDE (RJ-079930)) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E OUTRO, Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481), Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611) AO AUTOR SOBRE CERTIDAO ( FORNECER O ENDEREÇO DO HOSPITAL MUNICIPAL BARATA RIBEIRO) \r\n\r\nProc. 2005.001.001765-1 - MARCOS ANDRE DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C10), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) Sentença:Quanto à denunciação da lide, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais respectivas e dos honorários advocatícios que arbitro em 15% sobre o valor da causa. Sentença submetida ao reexame necessário. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, certificando quanto às custas de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.072150-0 - OSVALDO GOMES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, tendo a parte autora que pagar as multas (com juros e correção monetária) aplicadas pelo Poder Público, já que ficou comprovado a atividade poluidora por parte do autor, além disso, condeno o autor em custas e honorários advocatícios da parte adversa no valor de 10% do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.074057-3 - LARA FERREIRA GOULART X COMISSAO DO I CONCURSO PUBLICO PARA INSPETOR DE POLICIA DE 6A CLASSE 2001 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORREA (RJ-073114), Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETO (PJ-000001) Decisão:1. Fls.580/582: Intime-se pessoalmente o Secretário Estadual de Segurança Pública para cumprir a obrigação de fazer imposta através do acórdão (fls.227/230) em 30(trinta) dias, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos Reais). Expeça-se mandado de intimação devendo constar cópia de folhas 227/230. \r\n\r\nProc. 2006.001.159819-1 - CAROLINE MORGENTHALER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ E OUTRO Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para DENEGAR a segurança. Sem custas. Sem honorários.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006763-5 - ANDRÉA PAULA DE PAIVA BAFFI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722)) X PRESIDENTE DO DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido no presente Mandado de Segurança, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de conceder a segurança e determinar a expedição da Carteira Nacional de Habilitação da autora, na categoria \"B\", no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00. Sem custas. Sem honorários.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100393-8 - MERCANTIL SUPER COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X SUBSECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Trata-se de Mandado de Segurança em que o impetrante objetiva a dispensa da exigibilidade de recolhimento do valor equivalente 30% sobre o montante da exigência fiscal, em caso de interposição de recurso. Diante disso, resta evidente que estamos diante de matéria de natureza tributária, já que o Impetrante pretende a dispensa de recolhimento de exigência fiscal, de competência de uma das Varas especializadas para tal. Destarte, tendo em vista o disposto no art. 97, § 3º II, do CODJERJ e tratando-se de competência em razão da matéria e, portanto, absoluta, declino da competência em favor do Juízo da 11ª Vara de Fazenda Pública.Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos com urgência.Rio de Janeiro, 16 de julho de 2007.MILENA ANGÉLICA DRUMOND MORAIS Juíza de Direito \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.044971-0 - OSVALDO GOMES ANDRADE X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C15 (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno os autor, outrossim, ao pagamento da custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.134182-6 - VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E8/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isso Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a permitir a vistoria do veículo ônibus, placa LAF-2238-RJ, renavam nº 625101316, Mercedez Bens, ano 1994, em nome do adquirente Prefeitura Municipal de Monte Alto, bem como expedir o certificado de registro do veículo em caso de aprovação técnica na vistoria, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos Reais), nos termos do art. 461, §5º, do CPC.Em razão da sucumbência recíproca, as custas serão divididas (isento o Estado) e os honorários advocatícios serão compensados, na forma do artigo 21 do CPC. Sem custas, face à isenção legal. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.126309-0 - ADILSON MOTTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E7/C8 E OUTRO Sentença:Pelo exposto, e pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, face à verificação da perda do objeto. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.038841-5 - MARILIA DA COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Ao autor para emendar a ação para o rito ordinário, eis que não foi apresentado a prova escrita sem eficácia executiva, indispensável a propositura da ação monitória.2. Venha a emenda no prazo de dez dias, sob pena de extinção (art.284, parágrafo único, CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.102976-7 - NORMA BARONI BAESSO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO BARONI BAESSO (RJ-048857)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C12 (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Decisão:1. A hipótese comporta a aplicação do Enunciado nº 1, dos Juízes de Fazenda Pública, publicado no Diário Oficial de 19/10/06 pelo Aviso 51/2006 (\"os honorários advocatícios de sucumbência constituem verba autônoma, de natureza alimentar, podendo ser objeto de requisição específica e independente do requisitório correspondente à condenação devida à parte\").2. Assim, expeça-se o precatório do valor devido à parte, observando-se a planilha de fls. 175/178.3. Quanto aos honorários advocatícios, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos, da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º, do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2001.001.121638-5 - GISELE MARQUES CEZAR X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 4 / C 9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M.B.BRITO (DP-000001), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002) Decisão:Anote-se na D.R.A. a conversão da presente ação em execução. Cite-se em execução, nos termos do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.121638-5 - GISELE MARQUES CEZAR X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 4 / C 9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M.B.BRITO (DP-000001), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2002.001.132996-0 - CLAURIS ANTONIO DE LIMA E OUTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C9 (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) Ao exequente sobre a certidão de fls. 467 verso. (Recolher taxa judiciária no valor de R$ 234,45). \r\n\r\nProc. 2004.001.056937-2 - EDSON VANDER SILVA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C1--- (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.070087-7 - DANIEL ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ....E 3 / C 8.. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Anote-se na D.R.A. a conversão da presente ação em execução. Cite-se nos termos do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.070087-7 - DANIEL ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ....E 3 / C 8.. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2004.001.085389-0 - MARIA DE LOURDES SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1.Fls.136/137: Intime-se pessoalmente o Presidente do IPERJ para cumprir a obrigação de fazer imposta através do acórdão (fls.117/119) em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Expeça-se mandado de intimação devendo constar cópia de folhas 117/119.2. Fls.132/133: oficie-se ao Setor de Inativos da Polícia Militar para informar discriminadamente, mês a mês, desde julho/1999, os valores dos vencimentos do ex-policial Adilson Carlos de Almeida RG 1/06.954, no prazo de 20 dias, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2004.001.085389-0 - MARIA DE LOURDES SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2004.001.137878-1 - EDIANE BARBARA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 11 / C 8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fls. 149/155: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, ressalvados os efeitos da tutela antecipada. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público. Fls. 149: Defiro a expedição de carta de sentença para execução provisória. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.141376-8 - SERGIO DINIZ RODRIGUES DA COSTA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 3 (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO ( RECOLHER TAXA JUDICIARIA R$ 42,59) \r\n\r\nProc. 2005.001.112309-4 - GENILDA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO ( RECOLHER TAXA JUDICIARIA R$ 42,59) \r\n\r\nProc. 2005.001.114154-0 - ABEL MORETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI E3/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Fls.356: Intime-se pessoalmente o Superintendente de Controle de Folhas da Administração Indireta da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para cumprir a obrigação de fazer imposta através do acórdão (fls.271/275) em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos Reais). Expeça-se mandado de intimação devendo constar cópia de folhas 271/275.2.Fls.284: oficie-se ao réu para informar discriminadamente, mês a mês, no período de setembro/2000 a dezembro/2005, os valores dos vencimentos dos autores com os respectivos triênios, no prazo de 30 dias, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.001.114154-0 - ABEL MORETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI E3/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.143464-6 - DJALMA LUCAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C10 E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem ao autor, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado, o documento que o habilite a utilizar gratuitamente o transporte municipal para o tratamento de sua doença, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil Reais).Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa e que deverão ser depositados na forma do item \"e\" do pedido formulado na petição inicial.Decorrido o prazo para interposição do recurso de apelação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na forma do artigo 475, I, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.018082-5 - SILVIO KOSOWER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Anote-se na D.R.A. a conversão da presente ação em execução. Cite-se em execução, nos termos do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.018503-3 - JOAO GABRIEL BARBOSA LONGUINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Após, o decurso de trinta dias, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.019007-7 - DEISE REZENDE PARMEGIANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de trinta dias, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.019011-9 - MARIA JOSEFA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Anote-se na D.R.A. a conversão da presente ação para execução. Oficie-se ao distribuidor. Cite-se em execução, nos termos do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.019011-9 - MARIA JOSEFA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.038882-5 - VIACAO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 2 / C 7 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656) Decisão:Inicialmente, afasto a argüição de conexão com ação nº 2004.001.039089-0, em trâmite na 4º Vara de Fazenda Pública desta Comarca, uma vez que distintos os pedidos, sendo certo que o evento gerador fundamental da conexão é a possibilidade de prolação de sentenças conflitantes, o que não ocorre no presente caso. Deste modo, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo outras preliminares a serem apreciadas, dou por saneado o feito. Passo, então, à análise dos requerimentos feitos pelas partes.Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte autora.Para tanto, determino, na forma do artigo 355 do CPC, que a parte ré apresente os documentos indicados a fls. 590, sob pena de aplicação do artigo 359 do referido diploma legal, que propicia admitir como verdadeiros os fatos que a parte pretendia provar por meio dele, se, requerido, não efetuar a exibição.Com a juntada, dê-se vista à parte autora e após, ao Ministério \r\n\r\nProc. 2006.001.058266-6 - MELISSA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Anote-se na D.R.A. a conversão da presente ação em execução. Cite-se em execução na forma do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.058266-6 - MELISSA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.085705-9 - ELENICE FLORIANA DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SORE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.091108-0 - MICHELLE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). MARA POSE VAZQUEZ (RJ-078247), Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825), Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-106674), Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907), Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 7 / C 10 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.009451-1 - NILZETE COTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Fls.84: venha a comprovação do não cumprimento da tutela, juntando o último contracheque.2. Diga a autora se pretende executar a multa imposta pelo descumprimento da tutela e, neste caso, venha o pedido em termos apresentando planilha de débito discriminado, indicando ainda, se possível, quais os bens do senhor Presidente do IPERJ que suportarão o ato de constrição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162510-8 - ANDREWS MARCIO CARVALHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De cisão:1. Reconsidero a decisão de fls.56.2. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.3. Recebo no duplo efeito apelação de fls.40/43.4. Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC.5. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.6. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.080494-7 - ANNA JOANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X MARIA APARECIDA BRAGA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2000.001.080500-9 - ANNA JOANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X NEY MAURO BRAGA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCONDE ALENCAR DE LIMA (RJ-047916), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.039280-0 - CLEIDE MARCELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ---E12/C8--- (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Fls. 133/144: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.003855-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E9/C3 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Junte-se. Às partes. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.112769-0 - ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL R BRAGA (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.151026-0 - JOAO DAMASCENO DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E8/C6 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.122444-7 - DANIELA DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Inicialmente, indefiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista a ausência de hipossuficiência da parte na relação jurídica apresentada nos autos. Ressalte-se que esta ocorre quando a parte está impossibilitada de trazer aos autos determinadas provas, as quais são necessárias ao deslinde do feito ou quando as informações estão realmente fora do seu alcance, o que não é a hipótese dos autos. Assim, o ônus da prova deve recair sobre o autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito, na forma do artigo 333, I do CPC.Neste passo, considerando-se que a contestação não apresenta preliminares a serem apreciadas, o feito se encontra em ordem, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pelo qual dou por saneado o feito.Passo, então, à análise dos requerimentos feitos pelas partes.Defiro a produção de prova pericial requerida e nomeio como perita a Dra. Delane Borges, tel: 2288-2219 e 9766-8893, que deverá ser intimada para informar se aceita o \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.110127-4 - KESSIA SUYANE MANCANO PESSANHA E OUTRO X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C2 (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Decisão:1.Fls.191: Intime-se pessoalmente o Presidente do IPERJ para cumprir a obrigação de fazer imposta através do acórdão (fls.172/174) em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos Reais). Expeça-se mandado de intimação devendo constar cópia de folhas 172/174. \r\n\r\nProc. 2003.001.139432-2 - MARIA HELENA VIEIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO... E 3 / C 10 ... E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.063506-3 - MARIA ALICE DOS SANTOS ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 95/98: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, ressalvadas os efeitos da tutela antecipatória. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.084565-3 - CARMEM LUCIA RIBEIRO BESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726), Dr(a). JEAN SANTOS CASTELO (RJ-122960), Dr(a). SANDRA XAVIER DE PAULA E SILVA (RJ-127054), Dr(a). ANA LÚCIA DE SOUZA CHAGAS (RJ-126385), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235), Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-117942)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 8 / C 7 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 273790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.103256-2 - DEZENIR VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGALY MONTENEGRO DOS SANTOS (RJ-085547)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial pois o Alvará Judicial apenas é possível quando não há resistência. Não parecendo ser esta a hipótese dos autos, uma vez que o Autor declara a recusa do RIOPREVIDENCIA em pagar sua aposentadoria. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.106204-4 - PAULO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.129314-0 - MAV INDUSTRIA DE ARTIGOS TEXTEIS CIRURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DOS SANTOS (PJ-000001) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.123263-4 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE, Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER X VALDIR GOMES DE OLIVEIRA DA COSTA Portaria nº 01/02 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.056838-4 - TRANSPORTES MUCHELIN LTDA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413) Despacho:Ao MP para dizer se tem interesse no feito.Após, às partes em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.078756-5 - FLAMMARION FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUD. DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/08/2007, ÀS 14:00h. CITE-SE.I. COM A RESPOSTA DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092795-8 - DHIONES SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.054577-1 - NILCEIA RANGEL DOS SANTOS, CLAUDIO RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:(...) PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO, INDEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL QUE NADA ACRESCENTARÁ PARA A SOLUÇÃO DA LIDE. OUTROSSIM, VERIFICO A HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE AUTORA/CONSUMIDORA, A QUEM NÃO PODE SER IMPOSTO O ÔNUS QUE COMPETE À RÉ ISTO E, DEMONSTRAR A REGULARIDADE DAS COBRANÇAS PERPETRADAS, COMO ÍNSITO AO DEVER DE INFORMAR O PREÇO. ASSIM, DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DETERMINANDO À PARTE RÉ QUE COMPROVE A REGULARIDADE DA COBRANÇA DIRIGIDA AOS AUTORES. EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, DIGA A PARTE RÉ SE PRETENDE PRODUZIR PROVA PERlCIAL. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.032960-5 - NEVER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:ESCLAREÇA QUAL É O PEDIDO DA AÇÃO QUE TRAMITA PERANTE A 10A. VARA DE FAZENDA. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.051273-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X IGNORADO Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032357-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COARI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Cite-se, com a resposta direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.101428-6 - RICARDO MENDES MARIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S A Decisão:DEFIRO JG. CONSIDERANDO O VALOR DOS PEDIDOS O VALOR DA CAUSA CORRESPONDE A R$ 380.000,00, PORTANTO, NÃO TEM CABIMENTO O RITO SUMÁRIO. ANOTE-SE O RITO ORDINÁRIO E O CORRETO VALOR DA CAUSA. OUTROSSIM, EMENDE-SE A INICIAL PARA DEDUZIR PEDIDO CERTO E DETERMINADO DE DANOS MATERIAIS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1995.001.123169-9 (3353) - JOSE BLANC DA COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANC DA COSTA (RJ-012033), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL PROC.EST. N.IP. (RJ-072167), Dr(a). MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA (RJ-083845) Despacho:AO IPERJ PARA ATENDER PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.139005-0 - ANTONIO MANOEL DE LIMA RAMOS, DELAIR GOMES DA SILVA, FRANCISCO SERGIO MARIANO, JOEL DE OLIVEIRA, PEDRO NEI DE MOURA, PEDRO RAIMUNDO DA SILVA, SEBASTIAO AFONSO, SEBASTIAO EGIDIO NOGUEIRA, SEBASTIAO LUIZ DE SOUZA, VALMIR GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE Despacho:Requisitem-se informações.Após, ao ERJ e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.160976-0 - ELIAS BATISTA TEODORO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X COMANDANTE DO 25 BATALHAO DE POLICIA MILITAR Despacho:AO ERJ. EM SEGUIDA, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.099346-3 - EDSON MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. REQUISITEM-SE INFORMAÇÕES, APÓS DIREI SOBRE O PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.104975-6 - SEVERINO HUMBERTO GOMES MATOS (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. VENHA A PROVA DA PROMOÇÃO PARA O POSTO DE 2O TENENTE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.120071-0 - GILBERTO NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X DETRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001)), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE Sentença:(...) Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM SOLUÇÃO DE MÉRITO EM RELAÇÃO AO SEGUNDO REQUERIDO, ante a sua ilegitimidade passiva, na forma do art. 267, VI, do CPC. E, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, RELATIVAMENTE AO PRIMEIRO REQUERIDO, acolhendo em parte a pretensão autoral, determinando a imediata liberação da CNH do Requerente. VERIFICO, OUTROSSIM, o fumus boni iuris e o periculum in mora, DEFERINDO, EM CONSEQÜÊNCIA O PEDIDO LIMINAR, determinando ao Primeiro Réu a imediata liberação da CNH do Requerente, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Ante a sucumbência recíproca, custas distribuídas e honorários compensados.Submeto a sentença ao Tribunal de Justiça em duplo grau de Jurisdição obrigatório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.101942-9 - GUSTAVO DUCOFF GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PUBLICA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL POIS A SECRETARIA É ÓRGÃO E NÃO PODE SER PARTE EM PROCESSO, POIS DESPROVIDO DE PERSONALIDADE JURÍDICA. ESCLAREÇA, OUTROSSIM, O INTERESSE DE AGIR PELA VIA DA CAUTELAR E OBSERVE-SE QUANTO À ESTA O DISPOSTO NO ART. 801,III, CPC. PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.097672-2 - LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( PG8 ) (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001) Despacho:FLS.283- ANOTE-SE. APÓS, DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.112801-2 - AURENIVEL ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ABRUNHOSA (PJ-000001) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.058651-7 - MARCELO VAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA 01/02. PUBLICAR O DESPACHO DE FLS. 25, CORRETAMENTE. FLS. 26 INCORRETO. PUBLICAÇÃO: INDEFIRO A JG. VENHAM CUSTAS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.092129-0 - MARIA LUIZA CALAZANS EIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Esclareça o pedido, pois não consta dos autos qualquer decisão deferindo a expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.107814-3 - VITALINA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:A SENTENÇA NÃO TEM POR REQUISITO MANIFESTAR-SE QUANTO AO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, JÁ CONCEDIDO, NESTE CONTEXTO, NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO JULGADO. REJEITO, POIS OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PELA SUA IMPROPRIEDADE. \r\n\r\nProc. 2006.001.007151-9 - JAIR ROMAO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Despacho:FLS.67/77 - DESENTRANHEM-SE DEVOLVENDO-SE AO SUBSCRITOR. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.086496-9 - ANA MARIA ROCHA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C1 Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.031440-7 - MARIA DE FÁTIMA DE ALCANTARA MARCHON (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL PARA ESPECIFICAR PROVAS, E CONSIDERANDO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, OBSERVE O ART. 276, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.090063-1 - LUIZ ANTONIO FERREIRA QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2007.001.090083-7 - HUGO LEONARDO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2007.001.091167-7 - ERICA DE BRITO PACHECO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, pois demonstrada a verossimilhança da alegação da autora pela prova documental, que demonstra que sua pensão não corresponde aos 100% dos vencimentos do ex-segurado, bem como o risco de dano, ante o caráter alimentar da pensão previdenciária, NOTIFICANDO-SE POR MANDADO o Senhor Presidente da autarquia para implantar, a contar da referência do mês seguinte ao da notificação, a cota pensionária da autora, calculada sobre o equivalente ao 100% (cem por cento) do antes mencionado vencimento-base, Gr. At. Perigosa e ATS. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097165-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Isto Posto, CONSIDERANDO A COMPROVAÇÃO DA VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO AUTORAL, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para suspender a exigibilidade da pena que foi imposta à Autora.Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2007.001.097171-6 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Isto Posto, CONSIDERANDO A COMPROVAÇÃO DA VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO AUTORAL, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para suspender a exigibilidade da pena que foi imposta à Autora.Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2007.001.098568-5 - MAURO FRUTUOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2007.001.098701-3 - JOSÉ LEVY DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necessários a seu tratamento, desde que comprovada a prescrição médica, autorizando a sua substituição por outros do mesmo princípio ativo.Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100338-0 - CONDOMINIO BAIRRO EQUITATIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:DEFIRO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DO DÉBITO E A DEVIDA NOTIFICAÇÃO, RESULTANDO LEGÍTIMA A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS PELA RÉ. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2007.001.101034-7 - ADEMIR SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das c ustas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, §4o, do CPC.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.101299-0 - MAURO LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:ATRIBUA-SE VALOR DA CAUSA COMPATÍVEL COM O RITO ELEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.101322-1 - FABIANO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:ATRIBUA-SE VALOR DA CAUSA COMPATÍVEL COM O RITO ELEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.102367-6 - TEREZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:ATRIBUA-SE VALOR DA CAUSA COMPATÍVEL COM O RITO ELEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.103066-8 - VANILDO ALEXANDRE MEIRELLES VANNI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUÍREM OS MANDADOS,CONFORME CERTIDÃO DE FLS.24, E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.103677-4 - CESAR HENRIQUE GALDINO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:(...) Neste contexto, presente apenas em parte os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida SOMENTE QUANTO A INSULINA, para que os réus o forneçam à parte autora, na forma prescrita, ou outros necessários a seu tratamento, desde que comprovada a prescrição médica, autorizando a sua substituição por outros do mesmo princípio ativo.Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.012706-1 - EMÍLIA DALZINI BOLDRINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. APÓS, AO MP PARA PARECER DE MÉRITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.102527-2 - RAMONA PEREZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. Designo Aud. do art. 277, CPC para o dia 23/10/2007, às 14:00h. Cite-se e I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.026962-9 - ANDRE LUIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/02: republique-se. `AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.085161-9 - RIVALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2007.001.085166-8 - CLÁUDIO NETO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.087348-2 - DERLI CIPRIANO VALIAO DO NASCIMENTO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante dos esclarecimentos, e presentes o fumus boni iuris consubstanciado no direito constitucional de obter as devidas informações retidas pela Administração Pública, art.5o, LXXII, CF, não pode a Administração recusar o aponte da causa mortis do filho da Requerente, simplesmente por não dispor dos reagentes necessárias à realização do exame cadavérico. O periculum in mora está representado na inviabilidade do exame pelo decurso do tempo, considerando que o corpo do filho da Requerente encontra-se acautelado junto ao IML Afrânio Peixoto, desde outubro de 2006. DEFIRO, POIS O PEDIDO LIMINAR DETERMINANDO AO REQUERIDO QUE PROVIDENCIE OS REAGENTES NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DO EXAME CADAVÉRICO COMPLEMENTAR, CONFORME FLS. 14/15, NO PRAZO DE 05 DIAS, EXAME ESTE A SER EXECUTADO NO LOCAL ONDE SE ENCONTRA O CORPO DO FILHO DA REQUERENTE. CITE-SE E I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102468-1 - JOÃO AUGUSTO REGIS ROMAO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017080-0 - EDUARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, REJEITANDO A PRENTENSÃO AUTORAL e condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.091478-2 - ELMÍNIA POMPEU MARTINS BERNARDO, MÔNICA POMPEU MARTINS BERNARDO, VERÔNICA POMPEU MARTINS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (RJ-078616)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, pois demonstrada a verossimilhança da alegação da autora pela prova documental, que demonstra que sua pensão não corresponde aos 100% dos vencimentos do ex-segurado, bem como o risco de dano, ante o caráter alimentar da pensão previdenciária, NOTIFICANDO-SE POR MANDADO o Senhor Presidente da autarquia para implantar, a contar da referência do mês seguinte ao da notificação, a cota pensionária da autora, calculada sobre o equivalente ao 100% (cem por cento) do antes mencionado vencimento-base, Gr. At. Perigosa e ATS. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.068640-2 - JULIO OMENA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Fls. 248/250: A norma processual tem aplicação imediata, sendo válida a intimação para cumprimento. Considerando no entanto que a lei que estabelece penalidade não pode retroagir, isento o Executado do pagamento da multa, pois o trânsito em julgado da sentença foi anterior à vigência do dispositivo legal. Quanto à invocação da Lei da S/A, sem razão o Executado, já que cediço o fim da sua liquidação extraordinária.2) Bloqueio conforme documento em separado. \r\n\r\nId: 273791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara da Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.061315-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSE MINOS PINEIRO FILHO (PJ-000001)) X ATILA NUNES PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA VILHENA TEPEDINO HERNANDEZ (RJ-083346), Dr(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR (RJ-018629) Despacho:fls. 1390 - Atenda-se ao MP. (volta dos autos a PGE). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.047902-5 - SONIA DA SILVA BUGHI (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA BARBOSA (RJ-037189)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001), Dr(a). RACHEL FARHI (RJ-000002) Atenda-se à promoção, diga o Estado. \r\n\r\nProc. 2004.001.129476-7 - PEDRO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO (RJ-110669)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.128735-2 - LUCIANO MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). MIGUEL ANGELO FERREIRA DE SOUZA (RJ-146954E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Atenda-se à promoção, oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.070080-3 (5890) - STER ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). PAULO VILLELA JUNQUEIRA (RJ-086921)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:O art. 475-M, do CPC, ao disciplinar o instituto da impugnacao, instituiu a possibilidade excepcional de se conferir efeito suspensivo, o que acarreta, por conseguinte, a suspensao da execucao. e certo que o Juizo ad quem, conforme fls. 18, concedeu efeito suspensivo ao agravo interposto pela delegatoria em face da r. decisao de fls. 13/14. ... tocante ao \"quantum\" apontado como excesso. Destarde, a execucao relativa ao valor tido como incontroverso deve prosseguir, ja que ausente qualquer hipotese autorizadora da sua suspensao. Ante o expendido, determino o prosseguimento da execucao do valor incontroverso de R$ 284.761,49. Deixo, contudo, de determinar expedicao de mandado de pagamento, medida que adoto por cautela, aguardando-se o transito em julgado desta decisao (que devera ser publicada para ciencia das partes), ate por que, e importante ressaltar, nao conheco o teor do agravo de instrumento interposto pela Cedae nem da V. decisao que lhe conferiu efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.132081-4 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE, Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-038331)) X VIACAO PROGRESSO E TURISMO S/A Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justica com as homenagens de estilo. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.082005-4 - CLEILDE ASSEF TOSTES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES (RJ-107008)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA M CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) Despacho:Fls. 338/339 - Oficie-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.096522-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL MONTEIRO LOBATO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) fls. 285: anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2002.001.004655-3 - SILVIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-090678)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ. (RJ-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Ao douto juiz prolator da decisao embargada. \r\n\r\nProc. 2003.001.044257-6 - NAIR PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). EDUARDO CESAR MOREIRA ZANCHI (RJ-139421E) As partes sobre certidão de fls.359 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.114909-5 - ANTONIO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, c/c 599 \r\n\r\nProc. 2007.001.103605-1 - JUREMA CARLA DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Decisão:DECISÃO Trata-se de pedido de tutela antecipada a fim de compelir a empresa ré a se abster de interromper os serviços de água e esgoto na residência da autora, sob o argumento de que a ré se nega a efetuar a troca do hidrômetro em sua residência e que as faturas de água vieram muito acima da média dos meses anteriores. ... Frise-se que não há comprovação de adimplência com relação à obrigação de pagamento das faturas de água, razão pela qual não é razoável que se imponha à ré a obrigação de se abster de interromper os serviços. Ante o exposto, diante dos fatos e documentos apresentados, ausentes os requisitos essenciais, indefiro o pleito de antecipação de tutela.Cite-se e intimem-se. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2006.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.137205-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE X CARLA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932) ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DEVENDO PROSSEGUIR A EXECUÇÃO NO MONTANTE APURADO AS FLS 07/08. CONDENO A EMBARGADA NAS CUSTAS E HONORARIOS...( REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018087-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL MONTEIRO LOBATO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS (RJ-123165) Despacho:Fls. 288 - Defiro vista pelo prazo de 5 dias. apos, retornem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.025185-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X HELCIO GUIMARAES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Despacho:Defiro o levantamento do valor bloqueado na conta-corrente da 2a. executada conforme informacoes do Bc. do Brasil de fls. 136. Defiro o pedido de reforco de penhora requerido pelo exequente as fls. 143/144. Expeca-se mandado de penhora portas a dentro no endereco indicado as fls. 144. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.113106-4 (3519) - MARIGELSA GARCIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Despacho:Esclareca o exequente o pedido de fls. 576, uma vez que ja ja expedicao de precatorio nos autos. \r\n\r\nProc. 1996.001.006789-4 (5819) - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219), Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698)) X ARMANDO DUARTE ALEGRE (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914) Despacho:Intime-se por DO para pagamento do valor exequendo no prazo de 15 dias na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.086089-8 - MILITZA DE BARROS NETTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.075118-9 - VITAL MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLUMITRENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Despacho:Cumpra-se fls. 151. \r\n\r\nProc. 2004.001.133526-5 - ASSOCIACAO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL COLEGIO SERVITA NOSSA SENHORA RAINHA DOS CO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.073194-3 - VANDERLEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS (RJ-129182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:Fls. 73 - Nada a prover. De-se vista da sentenca proferida ao MP. Apos, Certificado quanto ao transito em julgado, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.006552-0 - FERNANDO JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:As partes sobre os honorarios do Sr. perito. aos interessados sobre a data marcada para o exame medico pericial do autor a ser realizado no dia 13/09/07 as 14:00 hs. sala 313 C do Forum Central. \r\n\r\nProc. 2007.001.034003-0 - ANDRESSA NUNES CARNEIRO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.084322-4 (3120) - SUSETTE MARIA CORREA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Despacho:Ao IPERJ sobre o pedido de habilitacao incidental de fls. 496 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.104303-1 - LEANDRO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por LEANDRO DE OLIVEIRA FERNANDES contra ato PRESIDENTE DO DETRO/RJ e do DETRAN/RJ objetivando a liberação de seu veículo, independentemente do pagamento da multa decorrente da apreensão imposta pelo DETRO, taxa de reboque e diárias, bem como a devolução dos documentos retidos. ... Assim considerada válida a apreensão pelo transporte irregular, impõe-se a improcedência do pedido liminar. Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações, no prazo de dez dias. Após, ao Estado do Rio de Janeiro para impugnação e em seguida dê-se vista ao MP para parecer de mérito. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.105129-5 - ARISTOTELES PINHEIRO LIBANIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI FRIAS DUIZIT (RJ-144727)) X REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIENCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDAÇÃO CECIERJ Sr. advogado fornecer cópias da decisão de fls. 63/64 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.105625-6 - VALQUIR PINHEIRO DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Sr. advogado fornecer cópia da decisão de fls.15/18 para instruir o mandado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.090780-0 - DON JUAN CABELEIREIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Despacho:Fls. 124/126 - anote-se onde couber. defiro vista pelo prazo de 5 dias com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.117182-7 - NAPOLEAO PACHECO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA Despacho:Fls. 77 - Ao D. Juiz prolator da sentenca. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.103021-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ESTRUTURA DA SORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:DECISÃO Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a Autora não comprovou a sua hipossuficiência financeira para o pagamento das custas e não há previsão de isenção na Lei 3350/99. ... O agravante não fez qualquer prova efetiva da sua dificuldade financeira, em condições de amoldamento ao benefício da Gratuidade Judiciária previsto na Lei 1060/50. Desta forma, incide a Súmula 121 deste Tribunal de Justiça. DESPROVIMENTO DO RECURSO.\" (Agravo de Instrumento nº 2007.002.04138 - Relator DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA, Julgamento: 17/04/2007, Nona Câmara Cível).Assim, venha o correto recolhimento das custas judiciais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, CPC.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2007.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.103036-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X CASA DOS FREIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:DECISÃO Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a Autora não comprovou a sua hipossuficiência financeira para o pagamento das custas e não há previsão de isenção na Lei 3350/99. ... O agravante não fez qualquer prova efetiva da sua dificuldade financeira, em condições de amoldamento ao benefício da Gratuidade Judiciária previsto na Lei 1060/50. Desta forma, incide a Súmula 121 deste Tribunal de Justiça. DESPROVIMENTO DO RECURSO.\" (Agravo de Instrumento nº 2007.002.04138 - Relator DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA, Julgamento: 17/04/2007, Nona Câmara Cível).Assim, venha o correto recolhimento das custas judiciais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, CPC.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2007.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA Juíza de Direito \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.004075-4 - GOIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.137931-1 (3626) - CONCEICAO DE MARIA ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-000001) Despacho:Considerando que o feito esteve parado por circunstancias alheias a vontade da parte autora, nao deve prosperar a alegacao do Instituto Reu de que tenha ocorrido a prescricao intercorrente. Desta forma, determino a intimacao pessoal do presidente do IPERJ para que proceda a revisao da pensao da autora nos termos do julgado, no prazo de 30 dias sob pena de aplicacao de multa diaria de R$ 100,00 na forma do art. 14 par. unico do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.098819-2 - SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE JUSTICA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO FREDERICO A SILVEIRA (PJ-000001) Despacho:Fls. 226 - e segs. , anote-se onde couber. Diga o autor se foi dado efetivo cumprimento a decisao proferida as fls. 217/218, requerendo ainda o que entender de direito, tendo em vista o transito em julgado do acordao de fls. 147/150. \r\n\r\nProc. 2000.001.119781-9 - VENUSA ANGELICA MACHADO ROCHA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Despacho:Certificado quanto ao decurso do prazo para interposicao de recurso da decisao de fls. 367/370, aguarde-se no arquivo provisorio o pagamento do precatorio. \r\n\r\nProc. 2002.001.095558-9 - ELIZABETH STRADA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Despacho:Fls. 215 - Expeca-se mandado de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2003.001.103072-5 - JOAQUIM CAMBRAIA DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL C. R. OLIVEIRA (PJ-000002), Dr(a). MAURICIO SANTIAGO CAMARA (PJ-000001) Decisão: Tendo em vista que reiteradamente a parte ré vem descumprindo a decisão judicial de fornecer medicamento à parte autora e tendo em vista o disposto no art 87,do ADCT, da Constituição Federal, determino o seqüestro da verba pública no montante de R$ 1.526,00. Intime-se a parte ré da decisão. Expeça-se mandado de seqüestro da quantia de R$ 1.526,00 de conta de titularidade da parte ré, junto ao Banco Itaú, agência 5673, conta corrente 04042-3. Devendo o Banco Itaú proceder à transferência desta quantia seqüestrada, para conta Judicial em favor deste Juízo a ser aberta junto ao Banco do Brasil, no prazo de 48 h, sob pena de crime de desobediência e prisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.009624-0 - CRISTHIANE MOURA FALAVINA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PJ-000002) Decisão:Recebo as apelacoes em seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao E. TRibunal de Justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2004.001.034102-6 - MARIA DE FATIMA QUEIROZ BIANCHINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). MICHELLE SILVA NEVES (RJ-150228E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA C ANDRADE (PJ-000001) Despacho:Fls. 123/124 Defiro a expedicao de oficios conforme requerido. ao reu sobre o alegado as fls. 126 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.001.040003-1 - PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO. Despacho:Fls. 89 - intime-se para cumprim,ento do julgado consubstanciado em uma obrigacao de fazer no prazo de 30 dias, sob pena de multa diaria de R$ 100,00, na forma do art. 461, paragrafo 4o. CPC. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.082617-4 - FATIMA ALICE GONCALVES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. ESTADO RAPHAEL AUGUSTO S DE QUEIROZ Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.088666-3 - OZIEL BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH As partes sobre certidão de fls.162 verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.090433-1 - PAULO CASTANAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O.ALVES (RJ-008407)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.101457-6 - ALTAIR CONFORTE LEAL (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL CASULA FILHO (RJ-084669), Dr(a). GERILSA RODRIGUES DA SILVA (RJ-107819), Dr(a). REGINALDO MEIRELES DE BRITO (RJ-043927), Dr(a). LANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-099585)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO Despacho:De-se biaxa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.103596-8 - ADOLPHO MORAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: ELIANE ZOGHBI Atenda-se à promoção, diga o DER-RJ \r\n\r\nProc. 2004.001.113292-5 - ANA DORA DOS SANTOS TERRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA Mª LOPA VALLADO Despacho:Fls. 150 e seguintes. Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.139012-4 - MARIA ISABEL QUINTANILHA DA MATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Fls. 99 - Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justica com as homenagnes deste juizo. \r\n\r\nProc. 2004.001.145116-2 - MARCOS ANDRADE MOTA X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Atenda-se à promoção, diga à autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.011680-0 - NEDDA MARIA DELDUQUE AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLA GORENSTEIN (RJ-087314)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MAURICIO SANTIAGO CAMARA), Procurador: MARCELO S MOREIRA MARQUES Decisão:... DETERMINO A EXPEDICAO DO MANDADO DE CONDUCAO dos secretarios de saude do estado e do municipio nos termos da decisao de fls. 114/115. \r\n\r\nProc. 2005.001.044560-0 - MANOEL CORREIA VAZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.056140-5 - NEIDE VITOR SOARES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBRURGO ABRUNHOSA Despacho:Fls. 50 - Expeca-se mandado de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2005.001.087180-7 - FRANCISCO BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Desentranhe-se a peticao de fls. 28/30, devolvendo-se aoseu subscritor, eis que trata-se de peca estranha aos autos. 2- Em derradeira oportunidade, cumpra o autor o despacho de fls. 20, adequadamente sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.089597-6 - CELIA CONCEICAO DA SILVA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO Despacho:Fls. 94 - Diga a parte re. \r\n\r\nProc. 2005.001.112015-9 - JOCELY DE OLIVEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:... DETERMINO A EXPEDICAO DO MANDADO DE CONDUCAO dos Secretarios de Saude do Estado e do Municipio nos termos da decisao de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2005.001.141249-3 - MARIO CUNHA OLINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:Atenda-se ao MP. Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.149629-9 - MARIA LUCIA BOGADO NERY GUARABYRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598), Dr(a). ERICA KNUP DA CRUZ (RJ-137864)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se o MP. Diga o reu. \r\n\r\nProc. 2006.001.014962-4 - ISABEL LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Certifique o cartorio sobre a apresentacao de resposta do 2o. reu. Apos, ao MP para parecer de merito por se tratar de materia inicamente de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.040525-2 - ANDREA ETELVINA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Despacho:De-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.045053-1 - MARCOS AURELIO PORTO MEJIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:1- Certifique o cartorio se a decisaode fls. 91 foi integralemnte cumprida. 2- fls. 152 - Venha o laudo medico para comprovar o nexo causal entre a doenca descrita na inicial e os novos medicamentos. 3- Fls. 154 - E´xpeca-se mandado de busca e apreensao dos medicamentos ja deferidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.057063-9 - RONALDO COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.064748-0 - WILDEMAN FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Atenda-se à promoção, ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.095294-9 - LUIS CARLOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:fls. 47 - Indefiro em razao da preclusao temporal. Em provas. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.115064-6 - MARIA DE LURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 22/23 - Defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2006.001.129759-1 - GABRIEL FERREIRA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBURG), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:1- Desentranhe-se a peticao de fls. 64/74, devolvendo-se ao seu subscritor tendo em vista a duplicidade da peca contestatoria. 2- Defiro a busca e apreensao. 3- Ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2006.001.135534-7 - MARLI OLIVEIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Indefiro o pedido de expedicao de oficio requerido as fls. 111, devendo o requerente diligenciar diretamente junto ao orgao as informacoes pretendidas. Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado. Ao MP. Apos, subam os mautos ao Eg. Tribunal de Justica com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.158628-0 - JUAREZ DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.160066-5 - CLÁUDIA GIOIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Atenda-se à promoção, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005767-8 - CARLOS SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Fls. 227: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.013302-4 - RAFAEL STRAFORINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Em provas, especificando. \r\n\r\nProc. 2007.001.035844-7 - KATYA GUIMARÃES PAZ (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS Despacho:Defiro a GJ. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037330-8 - MARIA LUCIA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065465-6 - PAULO SÉRGIO SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO RIO DE JANEIRO RJ E OUTRO Despacho:Defiro a G.J. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082131-7 - DAVID FRANCISCO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 39 - Defiro a busca e apresensao. \r\n\r\nProc. 2007.001.102476-0 - ALDA MARIA DA COSTA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A livre distribuicao face a inexistencia de prevencao . \r\n\r\nProc. 2007.001.103662-2 - JUREMA LUCIA DELESPOSTES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DECISÃO A parte autora propôs Ação de Obrigação de fazer em face do Estado do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro, sob o fundamento de ser portadora de DOENÇA DE CROHN ÍLEO-COLÕNICA, necessitando de tratamento contínuo, com o uso dos medicamentos indicados na inicial e não ter condição econômico-financeira para adquiri-los, pretendendo, em provimento antecipado de tutela de mérito, o seu fornecimento mensal, sob pena de busca e apreensão e multa diária. ... na Lei nº 9.494/95 para determinar a citação e intimação dos réus, procedendo-se a busca e apreensão dos medicamentos. Em caso negativo, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para a entrega dos medicamentos.Rio de Janeiro, 25 de Julho de 2007.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.105532-0 - SERGIO LUIZ MENDANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sr. advogado fornecer cópias da decisão de fls.23/26 para instruir mandado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1977.001.700050-8 (2679) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002)) X ALZIRA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MARTINS PEREIRA (RJ-027707) Despacho:Reitere-se o oficio com prazo de 10 dias para a resposta sob pena de multa diaria de R$ 50,00 na forma do art. 14, paragrafo unico do CPC. \r\n\r\nProc. 1984.001.500274-2 (978) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002)) X NILTON CARLOS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073) Despacho:Fls. 827 - Ao apelante sobre a certidao de fls. 842. Fls. 832 - Certifique o cartorio. Apos, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.074341-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (PJ-000001)) X GREMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO UNIDOS DA LAPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERONICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843), Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355), Dr(a). PATRICIA REGINA XAVIER DUTRA (RJ-074955) AGUARANDO XEROS DE FLS 272/273 PARA CUMPRIMENTO DE MANDADO \r\n\r\nProc. 2001.001.106037-3 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). HELIANA GOMES DE ALMEIDA (RJ-000001)) X TREME TREME PRODUCOES E PROMOCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SA (RJ-023141), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Despacho:Certifique o cartorio quanto ao alegado as fls. 531 assim como tambem quanto a tempestividade do recurso interposto. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.109338-7 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.069355-3 - LIDIA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra, a parte re, a decisao de fls. 91, bem como o item 2 de fls. 89. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.103060-7 - MARIA PIRES DOS SANTOS X HOSPITAL MUNICIPAL SOUZA AGUIAR Decisão:Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de dez dias, vez que o réu indicado não possui personalidade jurídica própria. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.144314-1 - REGINALDO CAVALCANTI DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:aos interessados sobre a data marcada para o exame pericial a ser realizado no dia 26/09/07, as 15 horas na sala 313 docorredor C, Forum Central da Capital. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163998-3 - JORGE GONÇALVES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.001.072435-2 (5900) - REGINA MARIA SCHMIDT DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874), Dr(a). WELLINGTON VITALINO SANTOS (RJ-114290)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SZNAJDERMAN (PJ-000001) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.023179-9 - ROZI MELI MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Despacho:Oficie-se conforme requerido as fls. 292 3o. paragrafo. quanto ao pagamento da multa devera o autor promover a sua execucao. \r\n\r\nProc. 2004.001.147552-0 - CARLOS ANGELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:DE-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.041415-0 - IGNEZ DE AZEVEDO MOREIRA RIVERA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372), Dr(a). PATRICIA NAVARRO SALLES (RJ-141552E), Dr(a). THIAGO DE MELLO VASCONCELLOS ALVES (RJ-152540E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Despacho:Cite-se. \r\n\r\nId: 273792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.109764-4 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI), Litisconsorte: BANCO SANTANDER S.A. AO INTERESSADO SOBRE FLS. 336 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.049534-2 - LUIZ CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:DIANTE DA INFORMAÇÃO DO ÓBITO DO AUTOR NOS AUTOS EM APENSO, VENHA EM TERMOS O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO OU DE SEUS HERDEIROS, CUMPRINDO-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 1060, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.132042-4 - CINEDI MAZOLLI E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA - PROC. MRJ ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.121403-3 (4928) - COMPANHIA CONSTRUTORA PONTO 3 (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001) DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS, MEDIANTE CARGA REGULAR À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.056532-1 - VERA LUCIA BATISTA CARNEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS. DO SISTEMA BANERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CASSANO JUNIOR (RJ-088533), Dr(a). GUILHERME NILO M. DE V. CHAVES (RJ-056739), Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001)), Procurador: RODRIGO DE O. B. CORREA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Cumpra o Cartório a decisão de fls. 358 vº, corrigindo-se a autuação e demais registros. Cumpram as autoras o requerido pelo Ministério Público a fls. 351 vº \r\n\r\nProc. 2003.001.144588-3 - JACKELINE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO M. PAIXAO. (RJ-000001) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo \r\n\r\nProc. 2003.001.147458-5 - GERARDO BASTOS PNEUS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIRAGINI (RJ-002216A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (RJ-000001) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.042113-9 - PAN AMERICANA S A INDUSTRIAS QUIMICAS (Adv(s). Dr(a). NELIO AUGUSTO MANHÃES RODRIGUES (RJ-030262)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.108409-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X ENTRE LACOS COIFFEUR CABALEILEIROS LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nProc. 2006.001.158108-7 - JOSÉ CORREIA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA (RJ-117860)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.064573-4 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA (RJ-100354)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCIULLI (SP-138950), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Ao Autor \r\n\r\nProc. 2007.001.064573-4 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA (RJ-100354)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCIULLI (SP-138950), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) DESPACHO PROFERIDO NA PETIÇÃO Nº 2007.02195569 (PETIÇÃO INCIAL DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, OFERECIDA PELO RÉU): REGULARIZE A IMPUGNANTE O RECOLHIEMNTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.090165-9 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Designo a audiência prevista no artigo 277, do CPC, para o dia 26.09.2007 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.073064-8 - ALEXANDRE TEIXEIRA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) Decisão:Extraiam-se peças e remetam-se ao Núcleo de Defesa e Cidadania do Ministério Público para a avaliação de eventual prática de crime de prevaricação, bem como pela prática de crime previsto no art. 12 da Lei 1.079/50 por parte do Sr. Secretário Estadual de Administração, que não cumpre a ordem judicial, devendo o Sr. SEcretário ser intimado pessoalmente para ciência desta determinação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.095189-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE BALI E GREEN BALI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.129059-6 - TUTTI COSI IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CEASA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 152 por verificar que a matéria tratada é meramente de direito, sendo desnecessária a produção de provas. Ao Ministério Público. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.115349-6 (5461) - GILSON LOPES FOSTER (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (RJ-000002) Despacho:Expeça-se o Precatório \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.070921-7 - JOSE RICARDO MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEO MENEZES FARRULLA (RJ-068289), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (PJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 311. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.001.500173-1 (12220) - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE, Procurador: PAULO LEAO JUNIOR-PROCURADOR DO MUNICIPIO X IVONE ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO HEITOR DE A. MENDES (RJ-004256) À EXPROPRIADA \r\n\r\nProc. 1981.001.500074-0 (13658) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002)) X ESP DE JULIA TORTORI GAMARDELLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610) AO INTERESSADO SOBRTE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.123609-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X MARIA BERNARDETE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) Despacho:Expeça-se o mandado de levantamento como requerido. Diga o Exequente se dá por encerrada a execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.111696-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: SAINT' CLAIR DINIZ MARTINS SOUTO X NADIR LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-088478) À EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.161820-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES (PGE) X CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630) Decisão:Recebo o recurso de fls.48/50 no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.099486-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM X JORGE LINDOLFO PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959) Despacho:recebo os embargos. D.P.D. A.Ap. Ao Embargado. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 2000.001.056532-1D - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE A WILLEMAN (RJ-000001)), Procurador: CIRO GRYNBERG - PGE) X VERA LUCIA BATISTA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) Despacho:Fls. 422 - Oficie-se como requerido. Diga o Estado se dá por encerrada a execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.136864-6 (5572) - CLAUDIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177)), SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRASNPORTE FERROVIARIO S. A., Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Despacho: Complementando a decisão de fls. 545, traga a Exequente o número de inscrição no CPF. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.008612-3 - LUIZ ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-000001) Decisão:Ora, da leitura do citado artigo podemos observar que o Estado e suas autarquias, bem como o Município não pagam a taxa judiciária, sendo a mesma devida apenas pelo vencido.Assim, não há motivos para determinar a antecipação do recolhimento da diferença de taxa pelo vencedor, para que após o pagamento do Precatório, seja ressarcido do valor pago.Ante o exposto, cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.129891-2 - PHILADELPHO NOGUEIRA FILHO E OUTRA, RENILDE SOARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA. (RJ-043101)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) Despacho:Expeça-se mandado de Penhora como requerido a fls. 87, até o total ali constante. \r\n\r\nProc. 2002.001.011253-7 - ANDREIA LOPES BRITTO DIAS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X ESTADO DO RJ E OUTROS), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE G. SAMPAIO TORRES - PGE), EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DDE SOUZA (RJ-026335)), EDIMINAS S/A EDITORA GRAFICA INDUSTRIAL DE MG, Dr(a). JAMIL MILAGRES MANSUR (RJ-054254) Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, às Executadas para em 15 (quinze) dias efetuarem o pagamento do valor constante da planilha de fls.504 e 505 (R$ 51.852,80 - Editora o Dia S/A e R$ 51.614,82 - Ediminas S/A), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2002.001.113072-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002)) X COTEPA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Decisão:Considerando que a Executada não efetuou o pagamento no prazo legal, defiro o bloqueio on line da quantia executada, acrescida da multa e dos honorários da execução, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por cinco dias em cartório. Findo o prazo, voltem conclusos para verificação das respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.001.142557-4 - JOSE OZERIO BARROZO (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRODETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S R MAHLER (RJ-000001) Decisão:Suspendo a execução até o julgamento dos Embargosh \r\n\r\nProc. 2004.001.105839-7 - JOAO BENEDICTO VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:...Com razão a CEDAE. Estabelecido no contrato (fls. 199) que o \"contratado renuncia ao direito de eventual recebimento de honorários advocatícios decorrentes de sucumbência (art. 23 da Lei 8.906, de 04/07/97\", não há como declarar nula a cláusula contratual, eis que o contrato foi firmado por partes capazes que tinham conhecimento técnico do que estavam assinando. Não é demais salientar que os honorários constituem direito autônomo do advogado e que, tratando-se de direito disponível, pode o advogado dele dispor da forma que lhe melhor aprouver. O Superior Tribunal de Justiça já decidiu no Recurso Especial nº 468949-MA, em que foi Relator o Ministro Barros Monteiro, 4ª Turma que: \"A verba honorária constituí direito autônomo do advogado, integra o seu patrimônio, não podendo ser objeto de transação entre as partes sem a sua aquiescência\" (grifos nossos). Assim, expeça-se o mandado de levantamento da quantia depositada à fls. 179 em favor da CEDAE. Ao Executado para complementa \r\n\r\nProc. 2007.001.089804-1 - SOLIMAR ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS Decisão: Designo a audiência prevista no artigo 277, do CPC, para o dia 26.09.2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória, DECORRENTE DE DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038212-7 - MARILZA FIGUEIREDO LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nIndenizatória, por Responsabilidade Civil ObjetivaPor Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.103426-1 - ELENICE CARDOSO DA SILVA, PAULO CESAR RUFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL. DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Intimem-se os Réus para que se manifestem sobre o pedido de antecipação de tutela. 3) Citem-se. 4) Esclareça-se o valor atribuído à causa \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.035505-7 - CELI CABRAL GUARDA ISIDORO (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça a Requerente o seu pedido, já que nesta via é impossível a concessão de alvará. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.061593-4 - EDNA CHAGAS CHRISTO (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001) Decisão:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO OFICIANDO-SE À AUTORIDADE COATORA, PRESIDENTE DO DETRAN, COM CÓPIA DE FL. 12, DA SENTENÇA DE FLS. 85/87, E DNADO-SE BAIXA E ARQUIVANDO-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.001.104800-0 - ELZO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950)) X COORDENADOR DA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Decisão:1) OFICIE-SE À AUTORIDADE COATORA COM CÓPIA DO RECEITUÁRIO DE FL. 22, DA SENTENÇA DE FL. 75/77 E DO ACÓRDÃO DE FLS. 96/99; 2) APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.114310-1 - ARLON PINTO GABETTO (Adv(s). Dr(a). JACKSLANY DAUDT DA SILVA (RJ-136058)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PRACAS CRSP), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls.164/172 no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.114310-1 - ARLON PINTO GABETTO (Adv(s). Dr(a). JACKSLANY DAUDT DA SILVA (RJ-136058)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PRACAS CRSP), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.126198-5 - DALVO PEREIRA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS), Procurador: FERNANDA MAINIER HACK-PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo (fls 484/497). Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.132564-1 - MARCIA NORONHA LOBATO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:.....Recebo os embargos, posto que tempestivos, acolhendo-os, devendo da sentença constar que os valores devidos desde a impetração deverão ser corrigidos monetariamente pelos índices oficiais do TJ/RJ, desde a data em que eram devidos e acrescidos de juros moratórios no valores devidos de 0,5% ao mês, a partir da notificação do Impetrado, conforme entendimento do STJ, pois o presente mandamus foi proposto pela Impetrante em 02/05/2005, data posterior à entrada em vigor da Medida Provisória 2.180-35/2001, que acrescentou o art. 1o F à lei 9494/97, em 24 de agosto de 2001.Nesse sentido, a jurisprudência..... \r\n\r\nProc. 2007.001.052418-9 - LUIZ CLAUDIO LOPES AMARAL, ROBSON JORGE DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X COMANDANTE GERAL DA PMERJ Decisão:1. Defiro a JG. 2. Não vislumbro a plausibilidade do direito invocado, de modo que indefiro a liminar. 3. Notifique-se para informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.098805-4 - BRUNO BRAZIL LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELA AGRA MAGALDI (RJ-107026), Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO (RJ-125181)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:Não vislumbro em princípio a alegada inconstitucionalidade. Assim, indefiro a liminar. Notifique-se pa ra informações \r\n\r\nProc. 2007.001.100680-0 - JAQUELINE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X PRESIDENTE DO DETRAN), COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Conforme se verifica nos documentos que instruiram a inicial, a Impetrante teve o seu veículo apreendido por estar transitando sem a devida licença, o CRLV, documento de porte obrigatório. Assim, não vislumbro qualquer ilegalidade na apreensão do veículo. Por outro lado, é certo que o veículo não pode ficar apreendido mais do que trinta dias, entretanto a sua liberação fica condicionada ao pagamento da multa que deu causa a apreensão, a taxa de reboque e as diárias que não poderão ultrapassar trinta dias. Assim, indefiro o pedido de liminar. Notifique-se as autoridades apontadas como coatoras para que prestem as informações no prazo legal. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.096049-4 - APLIM ASSOC DOS PESCADORES E LAVRADORES DA ILHA DA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X CSA COMPANHIA SIDERURGICA DO ATLANTICO Decisão:Não ha nos autos qualquer prova acerca dos fatos articulados, até porque somente a prova técnica é capaz de esclarecer sobre os pontos mencionados pelo Requerente. Assim, indefiro a liminar, determinando a citação do Requerido \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.093867-5 (3016) - YOLE PESSURNO (Adv(s). Dr(a). JOSE PINTO DE CARVALHO FILHO (RJ-054210)) X I.P.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001)), Procurador: RODRIGO DE O. B. CORREA - PROCURADOR DO ESTADO FLS. 882/883: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2000.001.043571-1 - VIVIAN CORREA LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGUES (RJ-000002) Despacho:Fls. 156 - Diga o Réu sobre o pedido de inclusão de medicamntos \r\n\r\nProc. 2002.001.140127-0 - SEBASTIAO MOREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL B DA CUNHA (RJ-000001)), Procurador: JOSE V. S. DE MENDONÇA - PGE Despacho:Expeçam-se os mandados como requerido. Diga o Exequente se dá por encerrada a execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.149188-0 - MARCELO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-000001) Despacho:Expeçam-se os mandados como requerido. Diga o Exequente se dá por encerrada a execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.013527-0 - ELSA GROSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002) Despacho:Aguarde-se o julgamento da ação rescisória \r\n\r\nProc. 2004.001.048960-1 - ROBERTA NOGUEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (RJ-000001) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.089212-2 - JOEL CARLOS DOS SANTOS APURINA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA-PROCURADORA DO ESTADO), Procurador: SILVIA FABER TORRES - PROCURADORA DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PROCURADORA DO MUNICIPIO AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 (CAMPO 37, CONTA 0714-6) \r\n\r\nProc. 2005.001.006306-5 - JOSE DE SOUZA, MURILO BLANCO, WANDER ANTONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.028265-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZINHA GLADYS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) \"...ÀS PARTES SOBRE O LAUDO.\" (REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO POR TER SAÍDO SEM O NOME DO PATRONO DA RÉ) \r\n\r\nProc. 2005.001.137665-8 - MARCELO HENRIQUE MAGALHAES VALLE, IRIS ANTONIO DA SILVA, RITA DE OLIVEIRA DIAS, IVANEI DA SILVA, ROSINETE TORRES GOMES, VALDEMIR DA SILVA JARDIM, ROBSON FONTENELE GOMES, SERGIO ALEXANDRE DOS SANTOS, MARCOS FERNANDES E SILVA, MARCUS NUNES CABRAL, PAULO ROBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C14 À PARTE AUTORA PARA RETIRAR DOCUMENTOS DESENTRANHADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.009388-6 - RONALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PROCURADORA DO MUNICIPIO ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.013955-2 - OTAVIO DAS NEVES FARIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIIO DE ARAÚJO WILLEMAN DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR AO RÉU POR 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.017297-0 - APARECIDA GUIMARAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) À AUTORA PARA INSTRUÇÃO E RETIRADA DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.026462-0 - JOSE FRANCISCO DE SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.033739-8 - MARIA DORA KONIG DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIQUELINA MARGARIDA KONIG MARTINS (RJ-106987)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.043204-8 - MARIA DE FATIMA CRISTINA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (PGM) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 72/125 \r\n\r\nProc. 2006.001.045033-6 - WILMA RODRIGUES DA SILVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PROC. MRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF- PROC. ERJ EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.050069-8 - SONIA RUY BARBOSA LEITE GARCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: JOSE DE MENDONÇA-PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.60/66 no duplo efeito. À Apelada \r\n\r\nProc. 2006.001.095038-2 - ANA PAULA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls.76/80 no efeito devolutivo.À Apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.125467-1 - MARIA LUIZA DE SA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU), Procurador: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA (P.M.N.I.) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.136372-1 - LINDOLFE PEREIRA DE SOUZA, LIANA GAMMA REIS, RONALDO DA SILVA GADELHA (Adv(s). Dr(a). TIAGO GONÇALVES CASTRO DE QUEIROZ (RJ-138927)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.147060-4 - PAULO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (PGE) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.162979-5 - HÉLIO SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.004722-3 - MAURICIO MERELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA - PROC. ERJ EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.008536-4 - RENATA CAROLINA FARIA COSTA DO VALLE BAHIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AGUIAR MONTEIRO (RJ-138770)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Despacho:Fls. 96 - anote-se. Especifiquem as partes as provas que desejam prodzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.015661-9 - ALAIR TEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM - PGE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.032492-9 - SEBASTIÃO MIRANDA CALDAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERONICA PINHEIRO VIDAL- PROC. ERJ EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.099068-1 - ALEXANDRE MARTINS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.099830-8 - JEANNE WANDA PAIXÃO MILNER, MARGARETH FÁTIMA PAIXÃO MILNER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEfiro a prioridade na tramitação. Para exame do pedido de gratuidade de justiça, tragam as autoras, cópia da sua última declaração de I.R. \r\n\r\nProc. 2007.001.101623-4 - GERVI NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433), Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805), Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007), Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000), Dr(a). AGUIDA LARA DE BARROS (RJ-107431E), Dr(a). FERNANDA PINHO DE SOUZA (RJ-139961E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.101637-4 - DENILSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.106562-0 - MARIA IZABEL BARBOSA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133099) Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.012090-0 - LUIZ CARLOS BETTAMIO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TAVEIRA - PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN F. ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DIREITO, DESNECESSÁRIA A DILAÇÃO PROBATÓRIA. AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2007.001.018971-6 - NEI DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PGE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.031601-5 - CAROLINE KLUBER SERRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002537-9 - JULIO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI (PROC. DO ESTADO) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 1997.001.111317-8 - ADILSON DE ALMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-000001) Decisão:...Ora, da leitura do citado artigo podemos observar que o Estado e suas autarquias, bem como o Município não pagam a taxa judiciária, sendo a mesma devida apenas pelo vencido.Assim, não há motivos para determinar a antecipação do recolhimento da diferença de taxa pelo vencedor, para que após o pagamento do Precatório, seja ressarcido do valor pago.Considerando que o Precatório Judicial já foi expedido e encontra-se no Setor de Precatórios, as cópias devem ser entregues naquele Setor pela parte Autora. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.042541-4 - CONDOMINIO FLAGS CENTER (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.003026-9 - ALESSANDRA DA SILVA SANTOS AGRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835), Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.031338-6 (4573) - MARIZIA SOARES BRANDAO MARTINS E OUTRAS, ANA LUIZA AFFONSECA ROUSSOULIÈRES, SONIA AFFONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)), MARIA THOMAZIA DE CARVALHO MARTINS) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-000001) Decisão:...Ora, da leitura do citado artigo podemos observar que o Estado e suas autarquias, bem como o Município não pagam a taxa judiciária, sendo a mesma devida apenas pelo vencido.Assim, não há motivos para determinar a antecipação do recolhimento da diferença de taxa pelo vencedor, para que após o pagamento do Precatório, seja ressarcido do valor pago. \r\n\r\nProc. 1999.001.163910-7 - ALDEMIRA NAVEGA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001)), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE - PGE À PARTE RÉ SOBRE FLS. 272/273 \r\n\r\nProc. 2002.001.073299-0 - ALBINA AUGUSTA AFOSNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTAO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS, MEDIANTE CARGA REGULAR AO IPERJ \r\n\r\nProc. 2004.001.135398-0 - ADLEA DE AGUIAR CARIELLO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Decisão:Extraiam-se peças e remetam-se ao Núcleo de Defesa e Cidadania do Ministério Público para a avaliação de eventual prática de crime de prevaricação, bem como pela prática de crime previsto no art. 12 da Lei 1.079/50 por parte do Sr. Presidente do IPERJ e do Sr. Secretário de Estado de Administração, que não cumprem a ordem judicial, devendo os mesmos serem intimados pessoalmente para ciência desta determinação. \r\n\r\nProc. 2005.001.034088-7 - SONIA MARIA MOREIRA DA SILVA, AMANDA DA SILVA SANTOS, RAFAELA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: RAQUEL DO N. RAMOS - PROCURADOR DO ESTADO À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.143135-9 - CARINA DE LINO, ANA PAULA DE LINO PADILHA E SILVA, PATRICK DE LINO PADILHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: CARLOS E. DO R. M. FILHO - PROCURADOR DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE FLS. 95/97, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.015946-0 - CRISTINA FRANCISCA LOPES, LUIZ FIDELIS FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA ROSARIO DA SILVEIRA (RJ-104674)) X INS TITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE- PROCURADORA DO ESTADO FLS. 65/67: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.030892-1 - PETRUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY - PROC. ERJ EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.123657-7 - GERALDA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, de atrasados \r\n\r\nProc. 2007.001.101615-5 - IVO RAGI EIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como: 1.A data em que o ex servidor entrou em exercício; 2.A data de sua aposentadoria; 3.A data de seu falecimento; 4.Cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito; e, 5.O valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época. 6. Se existem outros beneficiários do ex-servidor. Ao Ministério Público para dizer se tem interesse no feito. Cite-se. Após a vinda da contestação e do ofício será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 274013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.137439-0 - MARIA AUXULIADORA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Decisão:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o feito na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu a atualizar a pensão da autora, para 80% dos valores constantes do documento de fls. 85, bem como ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ. Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, observada a Súmula nº 111 do STJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.054780-3 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS.645. REPUBLICAÇÃO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.103917-9 - TRANSPORTES MELO LTDA X CASERJ COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DA GUIA DE DEPÓSITO. APÓS A COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DO DEPÓSITO JUDICIAL. CITE-SE O RÉU. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.015283-3 - TREU S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:FL. 407. DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.073229-7 - EVANDRO ALVES DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FATIMA MARTINS COUTO Decisão:Recebo os embargos e declaro a sentença condenando o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que já tinha integrado a lide, no valor de R$ 350,00, na forma do art. 20, parágrafo 4º do CPC, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50 (fls. 28). I-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE \r\n\r\nProc. 2007.001.103824-2 - CLÁUDIA FRANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI AMORIM ALVARENGA (RJ-116524)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50, eis que defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.001.054975-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO F. ROCHA (PJ-000002)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO), ALMANZOR VIEIRA DA CRUZ), ADRIANO VIEIRA DA CRUZ), ROSA DA CRUZ MAROTTA), ROSANTINA DA CRUZ MOREIRA), MARGARIDA VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409)), ESPOLIO DE ALMANZOR VIEIRA DA CRUZ), ESPOLIO DE ADRIANO VIEIRA DA CRUZ Decisão:Recebo os embargos e declaro a sentença para determinar a exclusão da incidência dos juros compensatórios, ausente a prévia imissão do Município na posse do imóvel, e também da correção monetária, diante da efetivação do depósito. Determino, ainda, aplicação dos arts. 15-B DL 3365/41 e 17, inciso IX Lei Estadual 3350/99. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.077045-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUIDO ANTÔNIO SUCENA MACIEL X EDWARD BARROS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153) ATENDA O EMBARGANTE A PROMOÇÃO MINISTERIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.047435-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS X ANISIA LEAL COSTA JACOBINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Decisão:Recebo os embargos e declaro a sentença, determinando que o percentual de honorários incida sobre a diferença encontrada no cálculo que justificou o ajuizamento dos emabrgos. \r\n\r\nProc. 2006.001.124834-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA X ANNA MARIA BRITTO PENA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) AO ESTADO SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.159901-5 - SEBASTIAO JOSE DA ROSA, CREUZA MARIA RIBEIRO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Sentença:Isto posto, ACOLHO A ARGÜIÇÃO DE PRESCRIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC. Condeno a parte autora em custas e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.017132-0 - MARIA DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA ÀS PARTES SOBRE FLS. 66 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2006.001.146716-2 - CELIA REGINA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332) Decisão:CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.111499-6 - ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DE INQUERITO E OUTRO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.082376-0 - VINCI ORNELLA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.093573-3 - HEBERT MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Sentença:Isso posto, CONCEDO A SEGURANÇA e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para determinar a anulação do ato de reprovação do impetrante do exame social e o seu conseqüente retorno ao certame, para participação nas etapas faltantes, se houver e, em caso de aprovação e suficiente classificação, nomeação, respeitado o mérito administrativo e a ordem de classificação. Custas pelo réu, nos termos da lei. Sem honorários, em observância à Súmula 512-STF. \r\n\r\nProc. 2007.001.006492-0 - LILIAN MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X SUBPREFEITO DO XV REGIÃO ADMINISTRATIVA DE MADUREIRA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA Sentença:Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários, em observência à Súmula 512-STF \r\n\r\nProc. 2007.001.015207-9 - JULIANA NOGUEIRA DA GAMA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), Procurador: GUSTAVO BINENBOJM Sentença:Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno a parte autora em custas, observado ao art. 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários, em observância à Súmula nº 512 do STF. \r\n\r\nProc. 2007.001.025466-6 - JANICE FERREIRA MAURITY (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Sentença:Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a impetrante em custas. Sem honorários, em observância à Súmula nº 512 do STF. \r\n\r\nProc. 2007.001.030846-8 - MEGA DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA Sentença:Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais. Sem honorários, em observância à Súmula 512-STF. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.037636-0 - ALBERTO JORGE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA PERRONE CAMPOS MELLO Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Ademais, EXTINGO A CAUTELAR, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Condeno a parte autora em custas e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.093907-5 - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ. (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (PJ-000001)) X LUMIAR PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON LINE, EIS QUE ESTE JUIZO NÃO ENCONTRA-SE CADASTRADO NO SISTEMA. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.123027-5 - SEBASTIAO RUBENS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.035118-7 - ALMIRIA DE SOUZA MALAFAIA, MIRA BELL SOUZA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA (RJ-083204)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.136588-3 - INACIO DE LOYOLA FREITAS, MIRIAM THEREZA MIRANDA VIEIRA, DENIR GOMES NOGUEIRA, ANTONIO GONCALVES PASSOS, CELIA CORREA NETTO DEFFENSE (Adv(s). Dr(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO (RJ-012982)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000002) Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.008497-5 - SONIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. DE L. BULCAO (PJ-000002)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANNA MARIA B.RODRIGUES (PJ-000001)), COLEGIO SANTA MONICA, Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCAO (RJ-080196) Decisão:ANTE A CONCORDÂNCIA DAS PARTES HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FL. 265 E 268. INTIMEM-SE OS PERITOS PARA DAR INICIO A DILIGENCIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.141263-0 - LUIZ ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELO (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.142693-8 - MARILA CONCEICAO VILLAR DA ROCHA, MARCELO COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEX VLADIMIR VARGAS PEREIRA (ES-005885), Dr(a). ALBERTO CARLOS PORTO DIAZ ANDRE (RJ-103717)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, CASO NÃO DÊ ANDAMENTO AOS AUTOS EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.063311-2 - ALBERTO JORGE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Ademais, EXTINGO A CAUTELAR, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Condeno a parte autora em custas e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2003.001.069140-0 - VANIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2003.001.111659-0 - ALMIR SEBASTIAO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.007026-2 - CHARLYTON REXON BARBOSA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F.A. SILVEIRA (PJ-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar ao réu que pague ao autor a quantia devida, a ser apurada em liquidação de sentença. Condeno o réu ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da condenação. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2004.001.034497-0 - VINICIUS CAVALIERE, CARLOS ALBERTO DA CRUZ RIBEIRO, CARLOS RIBEIRO, JORGE LUIZ FERREIRA VIANNA, JOSE CARLOS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA), Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Decisão:Recebo os embargos e declaro a sentença, reconhecendo como termo inicial dos juros o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.036181-5 - JOSE RONALDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.070034-8 - ANTONIA VAZ SOARES (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124270)), BANCO BANERJ S/A, Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas processuais e honorários de sucumbência, fixados em10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.072418-3 - ALTEMAR OLIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Decisão:AO EXEQUENTE PARA CUMPRIMENTO DO DETERMINADO AS FL. 80. \r\n\r\nProc. 2004.001.109585-0 - GABRIEL ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-079576)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ CATANHEDE AMÉLIO Decisão:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.113245-7 - ALMIR RICARDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.048594-4 - SIMONE FOMM RIVERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2005.001.061504-9 - ROSANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO (RJ-123550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS ÀS PARTES SOBRE FLS.137/162 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.078740-7 - ARI THOMAZ DA SILVA, DAVID MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Pro curador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA M. CRUZ Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.087153-4 - RONILDO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA L. TÁPIAS CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.087177-7 - TANIA MARCIA MENDONCA FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.088659-8 - EDSON DE CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.091475-2 - GILBERTO TORRES TEIXEIRA, JOSEMAR RODRIGUES BOTELHO, MARCIA ESQUERDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA LOUREIRO RAGGIO (RJ-092925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.105298-1 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.115756-0 - BARBARA ROQUE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-051577)), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado e extingo o feito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o primeiro réu a cancelar os pontos negativos e demais anotações relativamente às multas junto ao prontuário da autora e o segundo réu a anular as multas aplicadas. Ante a sucumbência recíproca, rateiem-se as custas e compensem-se os honorários de advogado, observado, quanto à autora, o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.024807-9 - MIGUEL PACHA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA SERAPIÃO Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEES REGULARES EFEITOS. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBA AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.039349-3 - VANDERLEI TEIXEIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.050014-5 - NICKOLAS SILVA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.056112-2 - SEBASTIAO COSTA LEAL FILHO, FERREIRA E IRMAOS RODUTOS DO NORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ZECCHINELLI RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-100856)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos, mas os rejeito uma vez que não há efetiva omissão, obscuridade ou contradição no julgado, não estando presentes os requisitos do art. 535 do CPC. A irresignação do recorrente deverá ser manifestada pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2007.001.099984-2 - MARCELO PARANHOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.102424-3 - MARIETA LINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:3.Com a vinda da resposta do ofício e da contestação, será apreciado o pedido antecipação dos efeitos da tutela.4.Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103359-1 - JOSE LUIZ GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.103503-4 - CONCINTRA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.103686-5 - IVONE PECIULIS CELESTINO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.103691-9 - ANTONIO DE LISBOA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.063080-9 - SUELI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.104383-3 - RICARDO BARCELLOS MIRANDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: DEFIRO JG. PELO EXPOSTO, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE O(S) RÉU(S), POR SUA(S) SECRETARIA(S) DE SAÚDE, TOME(M) AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO DESCRITA ÀS FLS 03, SOB A PENA DE MULTA DIÁRIA DE CEM REAIS, NO PRAZO DE 3 DIAS.INTIME(M)-SE POR MANDADO. CITE(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.104387-0 - ANDRÉ FERREIRA DANTAS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: DEFIRO JG. PELO EXPOSTO, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE O(S) RÉU(S), POR SUA(S) SECRETARIA(S) DE SAÚDE, TOME(M) AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO DESCRITA ÀS FLS 03, SOB A PENA DE MULTA DIÁRIA DE CEM REAIS, NO PRAZO DE 3 DIAS.INTIME(M)-SE POR MANDADO. CITE(M)-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.030536-4 - NILSON DA COSTA SEABRA A/ C 01 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EM FACE DA VEDAÇÃO DA LEI 9494/97. EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103339-6 - DWA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN (RJ-102979)) X DIRETOR DO DETRO RJ Decisão: CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.103879-5 - JONAS CORREA DE ARRUDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A G.J. ANOTE-SE NA D.R.A A ALTERAÇÃO DO RITO PARA ORDINÁRIO. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.104307-9 - JOSÉ OSCAR DOS SANTOS MACHADO E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.104344-4 - VADILSON PEREIRA DE SANT ANNA E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.105748-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X MATILDE DA GLORIA DE JESUS CAVALVANTI), SEBATIAO CAVALCANTI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR DA SILVA SANTOS (RJ-102063)), JOSIMAR VICENTE PINTO), ALINE DE JESUS CAVALCANTE Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora em custas e honorários, que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2002.001.038788-5 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (PJ-000001)) X TEC RIO REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA ROSALINA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-023830) Decisão:FL. 124/135. AO RÉU. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.160075-3 - JOSE ANTONIO VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.054910-9 - BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.046257-3 - CELIA PACHECO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INST.PREV.DO ERJ-IPERJ E OUTRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.031050-0 - MARTA BARCELOS GONCALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Decisão:AO RÉU QUANTO A DOCUMENTAÇÃO EM APENSO. APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.031655-1 - RENILDA DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:Recebo os embargos e declaro a sentença determinando aplicação da Súmula 111 do STJ à hipótese. Com relação aos valores considerados para equiparação, entendo que são todas as parcelas referidas no documento de fls. 32. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054805-4 - JUPINAIRA DA ROCHA LAUREANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X IPERJ INSTITUTO DE PENSÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.102034-1 - HUGUARACYARA GONÇALVES DE ABREU X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.3.Com a vinda da resposta do ofício e da contestação, será apreciado o pedido antecipação dos efeitos da tutela.4.Cite(m)-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.101780-9 - MARIA ROSA ARAUJO BOGEA RODRIGUES E OUTRO X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.3.Com a vinda da resposta do ofício e da contestação, será apreciado o pedido antecipação dos efeitos da tutela.4.Cite(m)-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.060348-7 - MOZES FAIN (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO ALVES FONTE) Sentença:... ante o exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC.. \r\n\r\nId: 274014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcus Vinicius Mattos de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.104379-5 - MINISTERIO PUBLICO, Procurador: (PR REPUBLICA) ANAIVA OBERST CORDOVIL X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 334: Defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.103815-9 - UBIRACY BLOOMFIELD FERNANDES (15/C11) (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS ANDRADE Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.142178-2 - THEREZINHA MARIA DE AVELLAR DUARTE ( E15/C7 ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.132900-7 - MARCIO MEDEIROS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR CBPM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTAO (RJ-110422), Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Tendo em vista a suspensão da exigibilidade dos ônus sucumbenciais que couberam à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.001.106762-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X JOAQUIM AUGUSTO DO REGO MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.080615-8 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. JOAQUIM PEDRO ROHR X RENATO CYPRIANO DE MENEZES Despacho:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado e ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045509-0 - VICENTE CARLOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.112011-1 - ZACARIAS RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MIETTO (RJ-061727)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:A sentença tem sua eficácia sujeita ao duplo grau de jurisdição. Subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.016613-3 - CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X DETRAN RJ AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.038042-8 - ROBERTO SÁ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.101880-2 - MARIA STELLA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SILVA LOMELINO (RJ-143394)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.150923-0 - VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA ( E15 / C11 ) (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) VIVIANE COSER VIANNA republicação - 1) Fls. 158/159: Diga o credor.2) Fls. 164/165: Ao executado, considerando que já havia ocorrido o depósito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.121521-5 - ALEX PIRES AMARO - E7/C2 (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ROGERIO C. GUIMARAES (PROC. EST.) (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão: Certifique o cartório se já foi efetuada a juntada das petições mencionadas nesta data no Projeto Comarca, protocoladas em 21/12/2006.Indefiro o requerimento formulado pelo peticionante de fls.247/248, uma vez que viola o princípio constitucional do Juiz natural. \r\n\r\nProc. 2006.001.154383-8 - NEMENEZIO LOUZADA ELLER - E13/C4 (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE CAMARA Despacho:Em provas, justificadamente . Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.101414-6 - HELOÍSA VIRGÍNIA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195), Dr(a). WELINGTON DUTRA SANTOS (RJ-160273E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (REPUBLICAÇÃO) ....JULGO IMPROCEDENTE.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.042078-5 - RONALDO COLARES FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado e ao M. P. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.147183-7 - ANDERSON MACHADO OLIVEIRA (E6/C6) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PINTO GUIMARÃES JORGE (RJ-088887)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIS V. M. ANDRADE (PROC. MUN.) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.119019-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANILO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA CASTRO (RJ-009898)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS (RJ-102998), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Intime-se a CEDAE para regularizar o faturamento do consumo de água do condomínio-autor, na forma do julgado, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ser instruído o mandado com cópia da sentença e do acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1988.001.127669-8 (2357) - ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS PECANHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662)) X CEG-RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Decisão:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.139134-9 - EDITH ALVES SEVERINO (E9/C2) (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO (REPUBLICAÇÃO) Digam as partes sobre fls.39/41. \r\n\r\nProc. 2006.001.024274-0 - MONICA BOGADO FARIA (E13/C3) (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA P. M. LEITE (PROC. EST.)) Decisão:Ante a certidão supra, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nId: 274016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.001.003949-5 (5199) - CARLA FIGUEIREDO RAMOA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (PJ-000002), Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815) Despacho:Traga o Sr. Perito o comprovante de depósito da 2ª parcela da devolução dos honorários, no prazo de 48 horas (Dr. Elcio Pinto Lessa). \r\n\r\nProc. 2004.001.097409-6 - JOSE MAURICIO PITTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Decisão:Aqui, não se está diante de nenhuma das hipóteses do art. 535, do CPC. O que o embargante pretende é rediscutir o conteúdo do ato decisório, o que é inviável através da via eleita. Pelo exposto, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.009825-5 - BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRAN RJ), DER RJ Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça.2) Esclareça a autora se indica como primeiro réu o Estado do Rio de Janeiro ou o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.151626-9 - EMIR MAMOUD AMED (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO (RJ-085984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Despacho:Ao ERJ sobre fls. 208/214.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.033732-1 - REGINALDO DA COSTA BUSSADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Decisão:Pelo exposto, conheço e acolho os embargos de declaração, com efeitos infringentes, passando a sentença às fls. 265/267, a integrar o dispositivo o segundo capítulo, a seguir:\"Imponho ao Réu o pagamento da verba a título de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 4º, do C.P.C..\"P.R.I..Após, venham para juízo de admissibilidade de fls. 272/284. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.052801-3 - FRANCISCO EDUARDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante a incidência do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.067163-0 - ADERBAL ROSA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MATTIETTO (PJ-000001) AO AUTOR, PARA FORNECER 1 CÓPIA DE FLS. 182/184 E 204 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.094135-9 - JORGE LUIZ ALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se por 30 dias, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem prejuízo do desarquivamento previsto. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.109833-7 - CARLOS AUGUSTO DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Despacho:1) Ante a sentença prolatada no Processo nº 2000.001.103647-2, desapensem-se os presentes autos, para regularização dos depósitos.2) Esclareça o autor se foi efetuado o depósito de todas parcelas vencidas no curso do presente feito, diante do apontado na certidão à fl. 149. \r\n\r\nProc. 2002.001.003916-0 - CONDOMINIO DO ED PIRES (Adv(s). Dr(a). HELIO TEIXEIRA (RJ-035338)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro a dilação de prazo requerida à fl. 137, e, em conseqüencia, recebo a manifestação da ré à fl. 140, por tempestiva.Ao autor sobre o acrescido.Após, venham para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.122665-8 - PAULO CESAR DIAS DA SILVA, MAURO NUNES DOS SANTOS, TELMO JOSE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA Despacho:Aguarde-se por 120 dias, na forma do requerido pelo ERJ, ora exeqüente, à fl. 133. \r\n\r\nProc. 2005.001.056202-1 - BENEDITO SOARES GRACA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Diante da complexidade da matéria e do trabalho a ser realizado, fixo os honorários periciais em 1800 UFIR's/RJ, parcelado em duas vezes, através de depósitos mensais e sucessivos, equivalentes a 900 UFIR's/RJ cada, correspondendo a R$ 1.574,55, na forma indicada à fl. 81.Expeça-se guia. Proceda a CEDAE aos depósitos.Comprovado o segundo e último depósito, intime-se o perito do Juízo para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.011035-5 - REGINA CELIA BRAGA FORGANE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR, PARA FORNECER 1 CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.025507-6 (5138) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (PJ-000001)) X PAULO RODRIGUES SERRADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Decisão:Defiro vista ao ERJ expropriante, na forma do requerido à fl. 188.Após, será apreciado o contido à fl. 187. \r\n\r\nProc. 2004.001.005467-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X REGINA LUCIA LESSA FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Esclareça o Município expropriante, diante da não comprovação do depósito da verba honorária advocatícia, conforme registro de retirada de guia à fl. 26 e certidão à fl. 32.Ao Município expropriante, ainda, ante a certidão do Oficial de Justiça à fl. 30/verso e a primeira parte da certidão cartorária à fl. 32. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.017931-4 - PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GALVAO D´ANDREA FERREIRA (PJ-000001)) X ISAIAS DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CERQUEIRA (RJ-100996) Despacho:Esclareça o Município se concorda com o desconto da verba honorária advocatícia, na forma indicada às fls. 166/167 dos autos prinicpais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.125224-9 - SUELI MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001)), Procurador: FERNANDA VON WOLF ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Despacho:Esclareça a autora se concorda com os cálculos apresentados pelo IPERJ às fls. 240/245, promovendo a citação em execução, na forma do art. 730, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2002.001.041997-7 - REPRAUTO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CALDEIRA (RJ-080716)) X FUNDACAO INSTITUTO ESTADUAL FLORESTA IEF), Procurador: ANDRE CANTANHADE AMELIO Despacho:Aguarde-se o cumprimento da obrigação pelo ERJ para fins de extinção e baixa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.080488-8 (5871) - LEILA FREITAS DA COSTA MATTOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (PJ-000001) Decisão:1) Diante da certidão de óbito à fl. 352, suspendo o feito em relação ao habilitante ALUIZIO FREITAS.2)Ao IPERJ sobre fls. 371/372.3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.126629-5 - FRANCISCO CESAR MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem prejuízo do desarquivamento previsto no art. 475-J, § 5º, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2002.001.053151-0 - MARCIO AURELIO PIMENTEL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) AO AUTOR, PARA FORNECER 1 CÓPIA DE FLS. 224/225 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.088922-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X LEILIANE DA SILVA DIAS E OUTRO Decisão:1) Oficie-se ao 9º Distribuidor para anotar a baixa na distribuição em relação à ré ELIANE GOMES DA SILVA, ante a sentença de fls. 54.2) Diante da certidão cartorária à fl. 53 a apontar que a ré LEILIANE DA SILVA DIAS não apresentou contestação, decreto sua revelia, na forma do art. 319, c/c art. 322, ambos do C.P.C..3) Esclareçam as partes se pretendem a produção de provas, justificando-as.4) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.098425-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X MARCIA VITIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790) Despacho:Ao Impugnado. I.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.101681-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM X EDUARDO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Ante o exposto, dou por IMPROCEDENTE a impugnação ao valor da causa. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.021890-8 - MARIA MARCIA LOPES TAVARES MELLO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONCALVES LOPES (RJ-098233)) X GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762) Despacho:Esclareçam os autores o pedido de citação na forma do art. 730, do C.P.C., ante a natureza jurídica da ré. \r\n\r\nProc. 1999.001.035945-0 - JOSE SALVINO NETO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387)), SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A, Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:1) Diante da procuração à fl. 417, anote-se o substabelcimento à fl. 553, na forma do requerido à fl. 552.2) Fls. 554/562 - A CENTRAL não integra a lide. Nada a notar no momento.3) Aguarde-se a tramitação dos embargos de devedor, em apenso. \r\n\r\nProc. 2000.001.093274-3 - MARIANE DE SOUZA OLIVEIRA, ISABELA DE OLIVEIRA PONTES, DANILO OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-054429)) X FLUMITRENS TRENS FLUMINENSES (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)), LUIZ EULER CARVALHO DE MELLO, Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento da verba honorária pericial, na forma do requerido pelo perito do Juízo à fl. 372, diante da guia de depósito à fl. 398.2) Aos exeqüentes sobre fls. 384/388, esclarecendo se pretendem a inclusão na polaridade passiva da atual empresa concessionária do serviço de transporte ferroviário - SUPERVIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.134496-3 - NEUZA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA C FILHO (RJ-065766)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO À PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.112129-0 - CANDIDA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS), MARILZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA (RJ-025056) Decisão:Às partes sobre a certidão de fl. 81, juntando cópia se necessário.Oficie-se ao Presidente do IPERJ soilicitando enviar a este Juízo cópia do procedimento de habilitação à pensão requerido pela autora, bem como para informar se existem beneficiários da pensão instituída pelo ex-servidor HÉLIO DA SILVA, fixado o prazo de 15 (quinze) dias para a reposta, haja vista o não atendimento ao ofício à fl. 80, como aponta a certidão à fl. 81. \r\n\r\nProc. 2004.001.142483-3 - CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO HILARIO DE SOUZA (RJ-084458)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Defiro o parcelamento da verba honorária advocatícia à fl. 121, conforme concordância da ré à fl. 127, em 03 parcelas mensais e sucessivas.Expeça-se guia.Comprovados os depósitos, intime-se o perito para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.024727-9 - MARIA PERPETUA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA Sentença:(...) Assim sendo, homologo a desistência formulada pela parte Autora às fls. 97 e 97, verso, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII do Código de Processo Civil. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.047518-5 - EMILSON ENNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.053868-7 - MARCIA CRISTINA SICILIANO SANCLART, ALESSANDRA SANCLART GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR COUTO Decisão: Recebo o recurso de fls. 75/80, no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inciso VII, do C.P.C..2) Ao apelado para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público.4) Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.057625-1 - ODYR DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei 1060/50, conforme lauda à fl. 59. \r\n\r\nProc. 2005.001.110911-5 - ROBERTO DE JESUS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista a incidência do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.018856-3 - CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Decisão:Aqui, não se está diante de nenhuma das hipóteses do art. 535, do CPC. O que o embargante pretende é rediscutir o conteúdo do ato decisório, o que é inviável através da via eleita. Pelo exposto, rejeito os embargos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.110545-4 - RENATO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PROC. ERJ Despacho:1) Anote-se o nome do procurador do impetrante, na forma do requerido à fl. 78. 2) Esclareça o impetrante o pedido de devolução de prazo formulado às fls. 75/76, diante da tempestividade da apelação, conforme aponta a certidão cartorária à fl. 80. \r\n\r\nProc. 2007.001.000439-0 - DERLEI AZEVEDO GOMES, WAGNER DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). RACHEL GOMES DA SILVA JORIO (RJ-146953)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Decisão:1) Fls. 35/37 - Mantenho a decisão à fl. 33 que indeferiu, por ora, o pleito liminar, pelos seus próprios fundamentos.2) Indefiro o desentranhamento das informações prestadas pela autoridade apontada como coatora requerido à fl. 38, por considerá-las imprescindíveis ao julgamento do feito.3) Cumpra-se parte final de fls. 33, anotando-se o nome da procuradora à fl. 37, para fins de publicação, abrindo-se vista ao ERJ, conforme requerido à fl. 37. \r\n\r\nProc. 2007.001.050785-4 - YARA LUCIA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ), PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão: 1) Recebo a emenda de fls. 51/53. Venha a respectiva cópia para se completar a contrafé. 2) Rito ordinário. Oficie-se à DRA para tanto, bem como retifique-se a capa dos autos. 3) Certifique o cartório se há diferença de custas a recolher. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.150673-9 - COOPERATIVA MISTA DE SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS COSERTEP LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LA FONTE BULCAO (PJ-000002) Despacho:Manifeste-se o Município do Rio de Janeiro, ante a certidão de fls. 201.Nada vindo em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem prejuízo do desarquivamento previsto no art. 475-J, § 5º, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2006.001.090060-3 - EMERSON SANTOS PAES (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCU RADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1983.001.500256-9 (676) - NEDY DOS SANTOS DE FRANCISCIS E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VITORIA GUIMARAES RIERA (RJ-059864), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER N.DO V. C. PEREZ (PJ-000002) Decisão:1) Indefiro fls. 613/614, à medida que o E. S.T.F. não requisitou a este Juízo os presentes autos.2) Certifique o cartório se o AI interposto perante o STF foi remetido a este Juízo.3) Em atendimento ao item 8) de fls. 633, remetam-se os autos ao Contador Judicial, diante do acórdão do STJ às fls. 558/566. \r\n\r\nProc. 2001.001.142547-8 - MARLI RANGEL GALINDO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). MARA POSE VAZQUEZ (RJ-078247), Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238), Dr(a). ROSELENE S RIBEIRO (RJ-104907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS (PJ-000001) Despacho:Anote-se o nome dos 03 (três) primeiros advogados constantes na procuração à fl. 08.Aguarde-se por 30 dias, nada vindo dê-se baixa e arquivem-se, sem prejuízo previsto. \r\n\r\nProc. 2002.001.095579-6 - VERA LUCIA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S.R. MAHLER (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.040466-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO A D CERQUEIRA (RJ-003083)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA (PJ-000001) Decisão:Recebo o recurso de fls. 205/213, no duplo efeito. À recorrida para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.119688-3 - NORBERTO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Despacho:Conforme se verifica, através do acórdão do STJ às fls. 149/152 foi dado provimento ao dado provimento ao recurso especial.O feito foi julgado improcedente, e já se encontra com baixa na distribuição (fl. 161), como determinado na primeira parte de fls. 159.Logo, por ser o autor sucumbente beneficiário da gratuidade de justiça, deferida à fl. 21/verso, a incidir o comando do art. 12, da Lei 1060/50, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.014703-9 - MARLI BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.090468-9 - EDUARDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim, não existe obscuridade, haja vista o contido no terceiro capítulo da decisão recorrida que prevê expressamente a incidência do art. 257, do C.P.C..Pelo exposto, inadmito os embargos. \r\n\r\nProc. 2004.001.090485-9 - EDSON DE SOUZA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim, não existe obscuridade, haja vista o contido no terceiro capítulo da decisão recorrida que prevê expressamente a incidência do art. 257, do C.P.C..Pelo exposto, inadmito os embargos.Cumpra-se parte final de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2005.001.001515-0 - JESUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista a incidência do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.060713-2 - ANNITA MARIA TEIXEIRA MALHEIROS BLATT BRUCK (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem prejuízo do desarquivamento previsto no art. 475-J, § 5º, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2005.001.092335-2 - MARIA REIS DIBE (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias, nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem prejuízo do desarquivamento previsto no art. 475 - J, § 5º, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.093214-6 - MARIONETE BATALHA DOS SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.111416-0 - SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista a incidência do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.143234-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ BRITTO DE CARVALHO (RJ-000889B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SAC SERVICO DE ARBORIZACAO E CONSERVACAO DA SECRETARIA DO MEIO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA Decisão:Aqui, não se está diante de nenhuma das hipóteses do art. 535, do CPC. O que o embargante pretende é rediscutir o conteúdo do ato decisório, o que é inviável através da via eleita. Pelo exposto, rejeito os embargos. P. I.Após será efetuado o juízo de admissibilidade do recurso interposto às fls. 102/105. \r\n\r\nProc. 2006.001.025217-4 - WALDECIO APARICIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA Decisão:1) Recebo o agravo retido de fls. 52/53.2) Ao agravado para contra-razões.3) Mantenho a decisão recorrida, à medida que, no momento em que o réu manifesta-se nos autos, haja vista não incidir ao ERJ a norma de juntar procuração aos autos, as intimações se fazem na forma do art. 236, do C.P.C.. Portanto, nada a prover.4) Anote-se o nome do procurador que funciona no feito, caso ainda não tenha sido procedido.5) Certifique o cartório se o autor manifsetou em razão do contido na parte final de fls. 50.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.078675-2 - EDSON LUCENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR Decisão:Aqui, não se está diante de nenhuma das hipóteses do art. 535, do CPC. O que o embargante pretende é rediscutir o conteúdo do ato decisório, o que é inviável através da via eleita. Pelo exposto, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.085042-9 - SUELI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À AUTORA PERIODICAMENTE OS MEDICAMENTOS INDICADOS NA INICIAL, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.098425-2 - MARCIA VITIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 24/25 pelos seus próprios fundamentos. 2) Recebo o Agravo Retido de fl. 42 pelos seus próprios fundamentos. Ao Agravado. 3) Após, ao MP para parecer de mérito, por se tratar de matéria exclusivamente de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.129184-9 - ALEX NEI CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - ERJ Sentença:(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR O RÉU A FORNECER AO AUTOR PERIODICAMENTE OS MEDICAMENTOS DESCRITOS NA INICIAL, OU OUTROS MEDICAMENTOS QUE O AUTOR VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.156912-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SUNPLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Conforme aponta a certidão cartorária à fl. 68 a cópia da GRERJ às fls. 62/63 não corresponde aos presentes autos. Logo, recolha o autor as custas judiciais e diferença de taxa judiciária discriminadas à fl. 59, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do C.P.C.. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.101681-4 - EDUARDO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM AO AUTOR PERIODICAMENTE OS UTENSÍLIOS E O MATERIAL INDICADOS NA INICIAL, OU OUTROS MEDICAMENTOS, APARELHOS E MATERIAIS QUE O AUTOR VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.109716-4 - GILVANETE PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À AUTORA PERIODICAMENTE O APARELHO E UTENSÍLIOS INDICADOS NA INICIAL, OU OUTROS MEDICAMENTOS, APARELHOS E UTENSÍLIOS QUE A AUTORA VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.019773-7 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANAN CRISTINA M.MENEZES (RJ-000001)) X S/A LOCADORA DE TELEVISORES RENTV (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOUTO DE A COELHO (RJ-065619) Despacho:Esclareça a ré se concorda com os termos da petição de fls. 135, e venham para sentença. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.155354-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR ALENCAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Diga a parte Ré se reitera a manifestação de fl. 73, ante a decisão de fl. 52. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.121115-0 - JONATHA BRENDO DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000001) Decisão:A tanto basta ver que a rubrica referente aos honorários periciais encontra-se abrangida pela expressão despesas processuais contida no dispositivo (lauda à fl. 136), inserindo-se na sucumbência recíproca imposta às partes, cabendo ao embargante o pagamento de 50% da verba pericial e, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, isento do pagamento do percentual que lhe caberia.Logo, o recurso não merece prosperar.Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.001.098811-9 (4962) - VALENTIM JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140), Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA (RJ-085772)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES (PJ-000001) Decisão:1) Diante da concordância do ERJ e do M.P. (fls. 212 e 213), anote-se a substituição na polaridade ativa para a meeira do falecido servidor, passando a constar DILCEIA MIRANDA DA SILVA. Oficie-se ao 9º Distribuidor.2) Oficie-se à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão solicitando informar o total dos proventos de inativo estatutário, de forma paritária ao cargo que ocupava o ex-servidor VALENTIM JOSE DA SILVA, com todas as gratificações e reajustes concedidos, fixado o prazo de 10 (dez) dias para a resposta, sob pena de multa diária pessoal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 14, parágrafo único, ...3) Oficie-se ao IPERJ solicitando encaminhar a planilha com os valores dos proventos pagos ao ex-servidor VALENTIM JOSÉ DA SILVA, identidade nº ... \r\n\r\nProc. 1999.001.157787-4 - INAIA MORAES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.037500-4 - OTANIRA DA PENHA PAIM PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Decisão:Ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria unicamente de direito, e venham conclusos, momento em que será apreciado o pleito liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.045412-6 - RENATA MARON (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho: Venham os recolhimentos faltantes, na forma da certidão de fl. 38, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.103647-2 - CARLOS AUGUSTO DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Recebo o recurso de fls. 302/316, no duplo efeito.Ao apelado para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nId: 274017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nCarta precatória em execução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.001.020757-3 - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL X LEOPOLDO GEYER S A COMERCIO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES Despacho:A Exceção de Pré-executividade não tem o condão de suspender a execução. Desta forma, prossiga-se com a penhora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1994.001.006710-5 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.166923-9 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PAGOS REFEREM-SE À EXECUÇÃO FESCAL EM APENSO.TENDO O PRESENTE FEITO SIDO SENTENCIADO, DEVE A EMBARGANTE ARCAR COM OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS... \r\n\r\nProc. 2002.001.030317-3 - MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA DA SILVA (RJ-102041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:AO EMBARGANTE ...PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC.PERMANECENDO INERTE O DEVEDOR, APLICO A MULTA SUPRA MENCIONADA E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.036549-1 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FACE O PAGAMENTO, CONFORME ART 794,I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.126501-7 - NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, CO FULCRO NO ART. 267, V DO CPC...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2006.001.111252-9 - PRONTOBABY LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.096649-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...Julgo improcedente o pedido...Condeno o autor nas custas. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.001.096659-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...Julgo improcedente o pedido...Condeno o autor nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório. \r\n\r\nProc. 2006.001.106865-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR LUIZ BRAGA (SP-051184), Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ...CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS E HONORÁRIOS DEVIDOS NO VALOR DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nProc. 2006.001.106872-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ...CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS E HONORÁRIOS DEVIDOS NO VALOR DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nProc. 2006.001.106913-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ...CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.106925-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WALDIR LUIZ BRAGA (SP-051184), Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ...CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nProc. 2006.001.111232-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ...CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS E HONORÁRIOS DEVIDOS NO VALOR DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nProc. 2006.001.111325-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ...CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.102715-3 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Julgo improcedente o pedido...Condeno o autor nas custas. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.001.102718-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ...CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.102779-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Julgo improcedente o pedido...Condeno o embargante nas custas. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.001.103026-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Julgo improcedente o pedido...Condeno o autor nas custas. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.001.103031-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Julgo improcedente o pedido...Condeno o autor nas custas. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.001.103338-4 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ...CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.103343-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Julgo improcedente o pedido...Condeno o autor nas custas. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.001.103348-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Julgo improcedente o pedido...Condeno o autor nas custas. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.001.103350-5 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ...CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.103355-4 - SUPERMERCADO ZONA SUL S A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Julgo improcedente o pedido...Condeno o autor nas custas. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.001.103832-1 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... rejeito a carta de fiança ofertada e mantenho a penhora on line realizada nos autos da execução fiscal. À embargante para regularizar o recolhimento das custas e taxas judiciária devida, nos termos da certidão retro. Após, caso regularizado, recebo os embargos e suspendo a execução... \r\n\r\nProc. 2007.001.103835-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, tendo em vista a perda superveniente do interesse processual. Custas pela embargante. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório. Se recolhidas custas e taxa judiciária devida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 273793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1996.001.006526-5 (407) - JACOB STEINBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C. B. DA COSTA CIRNE (RJ-060912)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:Aguarde-se. --src-- \r\n\r\nProc. 2005.001.051487-7 - CARLOS PINTO MIZIARA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nProc. 2005.001.078328-1 - L M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... 7/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.067167-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PORTUGAL PAES (RJ-098370)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Despacho:Às partes. 7/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.079088-3 - DHELIO FERNANDES DE ARAUJO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA COSTA (RJ-107521)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.130868-0 - PETER WALVIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.165328-1 - SOBRARE SERVEMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO (RJ-047328)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.055087-5 - LOJA ROSACRUZ JACAREPAGUÁ AMORC (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Como já ocorrente em feitos análogos, há indicação de verossimilitude, visto que sugestivo templo... Há premência considerando o efeito danoso da ação fiscal. Suspendo a exigibilidade. Cite-se. 7/8 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.187018-6 (871) - GIL JOSE GONALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DESARQUIVADO - MRJ - NES \r\n\r\nProc. 1998.001.209289-6 (792) - BANCO BOZANO, SIMONSEN E CIA BOZANO, SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:Às partes. --src-- \r\n\r\nProc. 1999.001.096607-0 - COMPANHIA NAVEGACAO DAS LAGOAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO Despacho:Às partes. --src-- \r\n\r\nProc. 2000.001.018375-8 - SOBRARE SERVEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO (RJ-047328)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DESARQUIVADO- MRJ - NES \r\n\r\nProc. 2000.001.071170-2 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:Ao Municipio. --src-- \r\n\r\nProc. 2000.001.077717-8 - ROBERTO BRITO DE LIMA SANT ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:Nada a prover por ora. 7/8 \r\n\r\nProc. 2003.001.086547-5 - JAQUELINE LIMA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO P GONCALVES (RJ-063963), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. 7/8 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.058367-5 (304) - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMAN Despacho:Despachei no apenso. --src-- \r\n\r\nProc. 1995.001.063858-5 (279) - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN Despacho:Despachei no apenso. --src-- \r\n\r\nProc. 1996.001.075583-0 (426) - TV GLOBO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN Despacho:Às partes. 7/8 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.003456-0 (171) - ASSOCIACAO MISSIONARIA EVANGELICA MARANATA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. --src-- \r\n\r\nProc. 1998.001.209169-7 (779) - ENZO NOTA, DANIELA NOTA, GENARO SIGNORINI, NADIA DA C.E MELLO, ANTONIO JOAQUIM DE M.SOARES, ESPOLIO DE HENRIQUE DE M.SOARES E ADRIANA L.DE M.SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Despacho:REgularizem os autores, fls. 455. 7/8 \r\n\r\nProc. 1999.001.049605-2 (801) - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município, em 05 dias. 7/8 \r\n\r\nProc. 1999.001.096267-1 - HELCIO TAVARES DA SILVA E MARIA HELENA CORREA DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNCIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. 7/8 \r\n\r\nProc. 1999.001.103773-9 - ESPOLIO DE JUSTINIANO NUNES DE SALLES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MIGUEL GRIMALDI C. DE ANDRADE Despacho:Às partes. 7/8 \r\n\r\nProc. 1999.001.104554-2 - MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO ROCHA (RJ-012525)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO Despacho:Prossiga-se. --src-- \r\n\r\nProc. 1999.001.115537-2 - LOGPORT COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM LOGISTICA E GESTAO PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls 289, R$ 3.288,22 (tres mil duzentos e oitenta e oito reais e vinte e dois centavos), referente a 1.879,523 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil S.A., em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. --src-- \r\n\r\nProc. 2001.001.034058-1 - RANDOLFO SANTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAO DONATO D'ANGELO (RJ-079034)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:Ante a inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.093719-6 - RODRIGO DE MELLO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DESARQUIVADO - AUTOR- NES \r\n\r\nProc. 2001.001.149777-5 - JOAO DO CARMO ROSA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DOS SANTOS (RJ-039334), Dr(a). JOSE EDUARDO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:Atenda-se ao MP. 7/8 \r\n\r\nProc. 2002.001.009317-8 - IMUNI SERVICE DESINSETIZACAO LTDA X MUNICIPALIDADE DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO Despacho:Prossiga-se. --src-- \r\n\r\nProc. 2002.001.143807-4 - SIRLETE KAISER BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARQUIVALDO DIAS CUNHA (ES-000235)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.119618-6 - CJF DE VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO (MG-073751)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Despacho:Não há necessidade da prova pericial, ... Indefiro, pois.(redigitado) --src-- \r\n\r\nProc. 2004.001.127083-0 - ALARMES INTELIGENTES S A ALINTEL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN GABRIEL MINA (SP-178194)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HERALDO MOTTA PACCA), MUNICIPIO DE MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-104967)), MUNICIPIO DE NATIVIDADE, Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534) INTIMAÇÃO DOS MUNICIPIOS REUS PARA RESPONDEREM AO APELO.-NES \r\n\r\nProc. 2005.001.048457-5 - MARIA REIS DE SALDANHA DA GAMA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HERALDO MOTTA PACCA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2005.001.162748-5 - CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Decisão:A sentença, não obstante o prolixo arrazoado do nobre advogado dos embargantes, outrora aguerrido Procurador do Município de teses opostas, deixa entrever clareza e completude. O que formou a questão principal restou resolvido...Quanto ao resto, o que pretendem é volver o debate sobre a tese principal que não foi sufragada pela sentença.Nada mais a esclarecer. 7/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.061358-4 - MAQUIP COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT (SP-147224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.087157-3 - ALLETROP COMISSARIA DE DESPACHOS ADUANEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO (RJ-027406)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.093727-4 - MINISTERIO MARANATHA IGREJA EVANGELICA VIDA ABUNDANTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a GJ. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102608-0 - ADMILSON ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.141948-9 - LOCADIESEL GERADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.165558-7 - MAURÍCIO GEORGES KHOURY (Adv(s). Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nProc. 2007.001.024498-3 - PUBLICIDADE VERA CRUZ LTDA, COR E LUZ PROPAGANDA LTDA, SAVEP SOCIEDADE AUXILIADORA DE VENDAS E PROPAGANDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VIANA PAMPOLHA (RJ-089434)) X MUNICIPALIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se o julgamento do conflito. --src-- \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.001.032987-3 - RENATO MATOS VALINO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. --src-- \r\n\r\nProc. 2007.001.048358-8 - GAMA BRASIL CONSTRUÇÕES PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se o que é devido. s \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.030870-1 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE ORLEANS E BRAGANCA (RJ-039678)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETTO Despacho:Anote-se. Às partes. 7/8 \r\n\r\nProc. 2004.001.051128-0 - ASSOCIACAO DAS AGENCIAS DE CORREIOS FRANQUEADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACOFERJ (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Anote-se as novas exclusões e cumpra-se o determinado no item 03, fls. 1086, sem mais delongas. 7/8 \r\n\r\nDesconstituição de crédito tributário \r\n\r\nProc. 1999.001.003642-9 (797) - STOLT COMEX SEAWAX TECNOLOGIA SUBMARINA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO Despacho:Aos interessados. 7/8 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.052463-0 (92) - LIA MONTEIRO SABUGOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DANTAS ROCHA COELHO (RJ-095667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Aguarda o embargante para que retire no cartório o ofício 2952/2007 ao Banco Itaú S/A. (AGUARDA HAS - 4) \r\n\r\nProc. 2000.001.027612-8 - DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.143964-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES X SILVIO BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMOES (RJ-094308) Despacho:Ao Municipio. --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.161644-2 - SUPERMERCADOS MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA (RJ-107521)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.161652-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HERALDO MOTTA PACCA X PEDRO HAWTRY DE LAPORT CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nProc. 2007.001.017724-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA X LABORATÓRIO MUSA RODOLPHO JORDANO Despacho:Ao embargado. 7/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.021148-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA X BRISAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Ao embargado. 7/8 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.000774-4 - DENECY MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROREBTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Com o recolhimento das custas, expeça-se carta de arrematação. cjl \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.120.009247-9 (19951200014754) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X AMERICO GOMES DOS SANTOS, Procurador: RENATA P F HENNINGSEN Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1997.120.016616-9 (19971200015234) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X RODOLFO PIRES F. POVOA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Ao excipiente. muy Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/05/2007 \r\n\r\nProc. 1999.120.036840-8 (19991200037880) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X AMERICO GOMES DOS SANTOS, Procurador: RENATA P FIRPO HENNINGSEN Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2000.120.005497-0 (20001200003596) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X ESPOLIO DE REGINA MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Sentença:Isto posto, acolho a exceção de prescrição e julgo extinta a execução fiscal... 3/4 \r\n\r\nProc. 2000.120.008530-8 (20001200003535) - Município de Rio de Janeiro, Procurador: BEATRIZ VARANDA X RODRIGUES D ALMEIDA COMERCIO E IND SA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:À executada. 3/4 \r\n\r\nProc. 2001.120.012264-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X JEAN MANUEL HENRI GUILBAUD (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.086193-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X CIA CONSTRUTORA VILA MAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.120.021544-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CONDOMINIO DO EDIF GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2003.120.048164-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X SOFIA JUDITH S M DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIZA MARANDINO DURAO (RJ-083819) Despacho:Recolha-se taxa e custas. \r\n\r\nProc. 2003.120.066903-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X GAFISA PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512), Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901) Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.120.070993-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X JORGE MAURICIO WOLF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967) Decisão:Indefiro vista fora de cartório, posto que em fase de prática de ato processual. \r\n\r\nProc. 2004.120.019164-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X BERNARDO BRITZ (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.120.045273-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CELSO VICENTEDA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade... \r\n\r\nProc. 2004.120.050953-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X WAL-MART BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439), Dr(a). PAULO JOSÉ BRITO MAIA (RJ-113683) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.120.051393-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X MLA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Despacho:Venha a certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 2004.120.053064-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X SILVANO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2004.120.067339-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X UPS ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611), Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE M. C. GIRAO (RJ-127297) Despacho:FLS. 84 - Ao Municipio SOBRE O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO.(GD-F) \r\n\r\nProc. 2005.120.065924-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X MARISTELA OLIVEIRA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Decisão:Sobresto por noventa dias. \r\n\r\nProc. 2006.120.024623-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X LEVEEN RANDALL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). MARCIANO JOSÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-113061) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.027814-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X FLORESTAL BRASILEIRA S A (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Decisão:Prossiga-se com a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.120.029974-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X RIOBEL EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Decisão:Sobresto por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.120.030374-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X AVANY COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.053904-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X JOSE AGAMENON DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.083303-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X SUCESSO ARAO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.101873-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X CASA DE CARNES FRIGORIFICA GLATT KOSHER LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Decisão:Tome-se por termo a penhora, posto que apresenta suficiência. Após, remova-se o bem para o depósito judicial. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1992.001.127750-4 - SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DO MUNIC DO EST DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299), Dr(a). CARLOS A CALUMBY LISBOA (RJ-070344)) X SECRETARIO MUNIC DE FAZENDA COORD DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA SECRET FAZENDA DO MUN), Procurador: CLAUDIA MARIA VAZ MONTEIRO DE CASTRO Despacho:Recolha-se a diferença. --src-- \r\n\r\nProc. 1993.001.046962-0 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO R DE FARIA (RJ-001394B), Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043)) X COORDENADOR DE CONSULTAS E ESTUDOS TRIBUTARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFE), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:Recolha-se a diferença devida. 7/8 \r\n\r\nProc. 2001.001.027879-6 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A), Dr(a). JOAO DACIO ROLIM (RJ-002056)) X PROCURADOR GERAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DESARQUIVADO - AUTOR- NES \r\n\r\nProc. 2004.001.013069-6 - OPTICOR SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTROS X COORDENADOR DE ARRECADACAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICO DE QUALQUER NATUREZA ISSQN DO RIO DE J (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) DESARQUIVADO- MRJ - NES \r\n\r\nProc. 2004.001.013069-6 - OPTICOR SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTROS X COORDENADOR DE ARRECADACAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICO DE QUALQUER NATUREZA ISSQN DO RIO DE J (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) DESARQUIVAD0- MRJ - NES \r\n\r\nProc. 2004.001.049629-0 - GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA E OUTRO DESARQUIVADO - AUTOR- NES \r\n\r\nProc. 2005.001.005047-2 - INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ESTUDOS E PROJETOS INDEP (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B BURROWES Despacho:Às partes. 7/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.056908-8 - ANTONIO TURANO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527)) X DIRETOR DA COORDENADORIA DE IPTU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.137779-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X COORDENADOR DO IPTU DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 68/71 : \"... ISTO POSTO, DENEGO A SEGURANÇA ...\" NES \r\n\r\nProc. 2005.001.145948-5 - AMADEU HENRIQUES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município para, em definitivo, esclarecer quanto a alteração de tipologia para efeito do lançamento complementar impugnado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.158697-5 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO (RJ-012996), Dr(a). FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA (RJ-069114)) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Sentença:Concedo a segurança... 7/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.012627-2 - BANCO OURINVEST S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.016647-6 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO SENAC (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-050932)) X PROCURADOR DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:Às partes. --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.041267-0 - SERGIO AUGUSTO SA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PEREIRA DA SILVA (RJ-100599)) X COORDENADOR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.088388-5 - TRANSAMERICA DE HOTEIS RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO XAVIER (RJ-001496A)) X PROCURADOR GERAL DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DA PROCURADORIA GERAL DO MUN DO RIO DE JA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. 7/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.108707-9 - GARCIA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. 7/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.135917-1 - ALEX DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Despacho:Identifique a autoridade coatora, e requeira sua inclusão no pólo passivo. Ementa quanto ao elemento subjetivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.157237-2 - SPARTACUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X DIRETOR DA DIVISÃO DE COBRANÇA DO ISS E TAXAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. Prazo de 15 dias. s \r\n\r\nProc. 2006.001.164317-2 - RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949)) X PROCURADOR CHEFE DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça a impetrante, comprovadamente, e no prazo de cinco dias, o local em que foram realizados os sorteios. --src-- \r\n\r\nProc. 2007.001.034997-5 - JOSÉ PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E OUTRO Decisão:Diante dos relevantes fundamentos, depósito e recurso administrativo ainda pendente de julgamento, defiro o pedido liminar para suspender a exigibilidade dos créditos relativos aos exercícios apontados no libelo, 2005, 2006 e 2007. Oficie-se. Notifique-se. Cientifique-se o Município. Ao MP. 7/8 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.012168-7 - ASSOCIACAO MISSIONARIA EVANGELICA MARANATA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. --src-- \r\n\r\nProc. 1996.001.115824-0 (392) - SEASTAR AGENTES MARITIMOS E OPERADORES PORTUARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:Aos interessados, 7/8 \r\n\r\nProc. 1999.001.082940-5 (886) - MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO ROCHA (RJ-012525)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO Despacho:Prossiga-se. --src-- \r\n\r\nProc. 2000.001.001978-8 - NELLY MALUF JAFET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham os demais valores. \r\n\r\nProc. 2005.001.073888-3 - PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Despacho:À autora ante a promoção do MP. --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.064547-0 - OASIS CLUBE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HERALDO MOTTA PACCA Despacho:Atenda-se ao MP. 7/8 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011697-0 - LUIS WAGNER ALBINO PAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Melhor explicite quanto ao que requer. 7/8 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1992.001.033154-0 - CIFRAO FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DA COSTA GUIMARAES Despacho de fls 547: Cumpra-se. - baixa e arquive-se - (aguardando recolhimento das custas de baixa e diferença da taxa judiciaria para efetivar a baixa) --src-- \r\n\r\nProc. 1999.001.174032-3 - CARLOS ANTONIO CEPPAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se a iniciativa. \r\n\r\nProc. 2000.001.062490-8 - VERA ROBICHEZ COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.(despacho ao autor) --src-- \r\n\r\nProc. 2001.001.018328-1 - GISELE MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Despacho:Recolha-se. --src-- \r\n\r\nProc. 2001.001.079527-4 - ANALISES MEDICAS JOTAESSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO Despacho:Ao Municipio. --src-- \r\n\r\nProc. 2003.001.126637-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NICODEMOS C. DE OLIVEIRA (RJ-000633B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HERALDO MOTTA PACCA Despacho:Cumpram os autores, sem mais delongas, a determinação contida no despacho de fls. 306... Prazo de quinze dias. 7/8 \r\n\r\nProc. 2003.001.148937-0 - SEBASTIAO RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO RORIZ RESENDE (RJ-113065)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B BURROWES Despacho:Ao Municipio. 7/8 \r\n\r\nProc. 2003.001.153348-6 - CONGREGACAO DAS MISSIONARIAS FILHAS DO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GUEIROS (RJ-041564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.092508-5 - BRUNO TORTOIOLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls 65/66 R$ 19.615,29 (dezenove mil seiscentos e quinze reais e vinte e nove centavos), referente a 112119,4050 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil S.A., em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.107487-5 - OSVALDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA MOURA (RJ-122856)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.045377-8 - TABLADO DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.051688-0 - MARCO ANTÔNIO CAJUEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. 7/8 \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2007.001.046288-3 - ESPÓLIO DE MANOEL LOPES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Os documentos não denotam hipossuficiência. Destarte, indefiro o pedido de gratuidade. Venham os recolhimentos devidos. Prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 273950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021324-0 - WALTER FERREIRA CHRISÓSTOMO C/C 11 (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO (PGE) (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492) CERTIFICO QUE A RÉPLICA DE FLS.360 A 363,É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.122224-4 - ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA (DC - 07 ) (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS (RJ-140641), Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.091377-7 - FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER A/CN 03 (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES (RJ-093575)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS Despacho:Dispenso conclusão.Integro o despacho de fls. 165.Fixo os honorários advocatícios em 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 20, § 4º do CPC.Cite-se o executado para que efetue o pagamento integral da dívida, no prazo de 03 (três) dias, incidindo nesta hipótese o percentual de 2% (dois por cento) de honorários advocatícios, conforme dispõem os artigos 652 e 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.113341-7 - VERA LUCIA DE SOUZA PEDRADA D/C 06 (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES - PGE Decisão:1 - Intime-se o Sr. Presidente do IPERJ informando que, tendo em vista oficio n.º 1546/DJ/2007, a cópia integral do processo administrativo n.º E-01/705578/2005 deverá ser encaminhado a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da Lei. 2 - Recebo o Agravo Retido.3 - Ao agravado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.085978-0 - ANDRE LUIZ VIANNA ANDRADE=M/S=D=2= X DIRETOR DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PRACAS SECAO DE PSICOLOGIA DA POLICIA MILIT (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.155594-4 - KELLY DA CONCEICAO GAUDARD(M/S=D=1=), MARILZE ARSENIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e denego a segurança, condenando as impetrantes ao pagamento das custas processuais, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de Julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.157346-7 - JORGE LUIZ PINTO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106)) X SUB COMANDANTE GERAL DO CBMERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:... Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA e CONDENO o réu ao pagamento de custas judiciais e verba honorária, que fixo em 10% ( dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. P.R.I. Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.007346-5 - REGINALDO DE MIRANDA VALLADARES (M/S=C=1=), GLORIA MARIA DE JESUS THADEU (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, DENEGANDO A SEGURANÇA. Custas pelos Impetrantes. Sem honorários de advogado, na forma do Enunciado 512 STF e 105 do STJ. PRI. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103863-1 - EDNA CARDOSO DE SOUZA SANTOS M/S D-3 (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X COMANDANTE GERAL DA PMERJ E OUTRO Sentença:...Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma dos artigos 295, inciso III, c/c artigo 267, incisos I e VI todos do CPC. Sem custas ex lege. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.105248-2 - NEODERM FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA M/S D-03 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X COORDENADOR DO CENTRO DE VIGILANCIA SANITARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos o auto de interdição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.049892-8 - (AC 12)CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO ILMO. SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.086205-5 - MARILIA FERNANDES DE AZEVEDO FERREIRA - C/C 08 (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205), Dr(a). ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARIANA BARRETO CURI (RJ-108955) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.118641-0 - LUIS CLAUDIO DOS SANTOS GOMES ( DC - 07 ) (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.123812-4 - MERCADO DAS CARNES CAMPO VERDE 93 LTDA (DC-08) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X LUIZ EUGENIO AFFONSO MANHAES (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010)), COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Esclareça o patrono do Autor se ratifica os termos do requerimento de fls. 79.Em caso positivo, à parte sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.161057-9 - JOSE ARENIL GONÇALVES ROCHA (AC-10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES=PGE= Sentença:...Como bem asseverou o Parquet, \"Os laudos médicos trazidos aos autos e a ficha de freqüência no nosocômio demonstram que o autor realiza tratamento de rotina no Posto de Saúde do Município de São Gonçalo. (...)O autor não realiza qualquer tratamento em hospital público sediado em local diverso da sua cidade., o que demonstra a absoluta desnecessidade do 'vale social' já que não necessita de transporte intermunicipal\". (fls. 53)Nesse sentido, não merece guarida a pretensão neste feito aduzida.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO o autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto na Lei n.º 1.060/50P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.076228-0 - ELIANE RIBEIRO DO NASCIMENTO TOME C/C 02 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.096323-6 - FELIPE DA SILVA SANTOS - C/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cite-se o MRJ, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.017020-3 - KÁTIA DYRCE MORTONI FRANCISS C/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO(S) RÉU(S).SOBRE FLS. 50 A 56 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.081099-7 - DEIZI RAMOS RIBEIRO - C/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIOS DE FLS.; 82 A 84, 90 E 94 APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.116632-0 - KATIA RODRIGUES BAPTISTA (D/C 06) (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.092676-0 - LIZETE GUIMARÃES DO CARMO D/C 06 X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO, APÓS AO MP. \r\n\r\nId: 274103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 6119 CLÁUDIO ADÃO PIRAJÁ VELOSO \r\n\r\nR.G.: 13503392-6 \r\n\r\nNº: 6120 EDVALDO ALVES \r\n\r\nR.G.: 11900193-1 \r\n\r\nNº: 6121 JOAO PAULO MELO SILVA \r\n\r\nR.G.: 08134455-8 \r\n\r\nNº: 6122 JORGE CELESTINO DE MARIA \r\n\r\nR.G.: 13138572-6 \r\n\r\nNº: 6123 LUPERCIO BARBOSA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10845368-9 \r\n\r\nNº: 6124 MARCIO ANDERSON MINERVINO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 22407142-3 \r\n\r\nNº: 6125 TIAGO FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13505062-3 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 6126 ALEX SILVEIRA ROCHA \r\n\r\nR.G.: 08883292-8 \r\n\r\nNº: 6127 ALEX VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 10493418-7 \r\n\r\nNº: 6128 ALEXANDER CIODARO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09248448-4 \r\n\r\nNº: 6129 ANDERSON BRAGA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12636043-7 \r\n\r\nNº: 6130 BENAL DA ROCHA ARAÚJO \r\n\r\nR.G.: 99905734-2 (VEP) \r\n\r\nNº: 6131 BRENO GUILHERME BLAUTH \r\n\r\nR.G.: 09667661-4 \r\n\r\nNº: 6132 BRUNO SODRÉ DA SILVA NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 13454592-0 \r\n\r\nNº: 6133 DIEGO WILLEMEN DIAS \r\n\r\nR.G.: 21804413-9 \r\n\r\nNº: 6134 ERNESTO RAMIRO MALDONADO JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 11041682-3 \r\n\r\nNº: 6135 GUSTAVO TEODORO OLIVEIRA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12228345-0 \r\n\r\nNº: 6136 JERÔNIMO DE OLIVEIRA LIMA \r\n\r\nR.G.: 12960063-1 \r\n\r\nNº: 6137 JORGE RODRIGO MAIA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13460921-3 \r\n\r\nNº: 6138 JÚLIO CÉSAR DIAS \r\n\r\nR.G.: 11134348-9 \r\n\r\nNº: 6139 JULIO CESAR RAMOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 22255794-4 \r\n\r\nNº: 6140 KLEBER HENRIQUE PIEDADE DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 20808148-9 \r\n\r\nNº: 6141 LUCIANO DE CASTRO ROSA \r\n\r\nR.G.: 12519803-6 \r\n\r\nNº: 6142 LUIZ EDUARDO NUNES \r\n\r\nR.G.: 11787635-9 \r\n\r\nNº: 6143 MARCELO LUIZ DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 12071628-7 \r\n\r\nNº: 6144 MÁRCIO JOSÉ DE CARVALHO LIMA \r\n\r\nR.G.: 11444505-9 \r\n\r\nNº: 6145 MARLO DA SILVA SEABRA \r\n\r\nR.G.: 10959063-8 \r\n\r\nNº: 6146 NELSON FURLANE \r\n\r\nR.G.: 04685458-4 \r\n\r\nNº: 6147 PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20150285-3 \r\n\r\nNº: 6148 RAFAEL ALEXANDRE DE ARANZATE VICTOR \r\n\r\nR.G.: 13267301-3 \r\n\r\nNº: 6149 RAFAEL SIGWALT \r\n\r\nR.G.: 20561063-7 \r\n\r\nNº: 6150 REGINALDO GOMES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07381662-1 \r\n\r\nNº: 6151 RENATO DOS SANTOS ROBERTO \r\n\r\nR.G.: 21220413-5 \r\n\r\nNº: 6152 SAID GOMES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 81010163-4 \r\n\r\nNº: 6153 STEFFEN LEIDENROTH \r\n\r\nR.G.: 13449941-7 \r\n\r\nNº: 6154 ULISSES PINTO SODRÉ \r\n\r\nR.G.: 06539413-2 \r\n\r\nNº: 6155 VALDIR FREDERICO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 05284242-4 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 6156 AILTON SOARES MACHADO \r\n\r\nR.G.: 06725460-7 \r\n\r\nNº: 6157 ALDIM DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 06831124-0 \r\n\r\nNº: 6158 ÂNDERSON DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 12268042-4 \r\n\r\nNº: 6159 GILMAR CARLOS VICTOR PAULO \r\n\r\nR.G.: 12583526-4 \r\n\r\nNº: 6160 JARDSON LUÍS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13226845-9 \r\n\r\nNº: 6161 LEONARDO SOUZA QUEIROZ \r\n\r\nR.G.: 21822413-7 \r\n\r\nNº: 6162 LUIS CLAUDIO DE MIRANDA GOMES \r\n\r\nR.G.: 11930554-8 \r\n\r\nNº: 6163 PABLO VENTURA DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 11288672-6 \r\n\r\nNº: 6164 RAFAEL LUIZ FERREIRA ALEIXO \r\n\r\nR.G.: 21870965-7 \r\n\r\nNº: 6165 RENATO OLIVEIRA DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 13503398-3 \r\n\r\nNº: 6166 RICARDO GALVÃO CAEIRO \r\n\r\nR.G.: 12269836-8 \r\n\r\nNº: 6167 RODRIGO FRANCIS RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 20214754-2 \r\n\r\nNº: 6168 VALMIR ANDRE NOBRE \r\n\r\nR.G.: 08621205-7 \r\n\r\nNº: 6169 VANESSA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20879914-8 \r\n\r\nNº: 6170 WALTER MARTINS SAMEIRO JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 13369496-8 \r\n\r\nNº: 6171 WILLIAM GREGORIO \r\n\r\nR.G.: 13498534-0 \r\n\r\nNº: 6172 WIRLEY FERREIRA BRANCO NUNES \r\n\r\nR.G.: 11358816-4 \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007. \r\n\r\nId: 273787"
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WILLIAM DE SOUZA REIS (RJ-052540)) X SERGIO VILAS BOAS ALVES DA SILVA Decisão:Saneador: O processo se encontra em ordem. Considerando ser o presente processo de competência do Conselho Permanente de Justiça, designo o dia 24/09/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de Julgamento, devendo o Cartório providenciar todas as diligências necessárias à realização do ato.Ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.001.010134-2 - SEGUNDA PROMOTORIA X LUIS CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764) Despacho:Atenda-se as partes ao requerido em diligências. \r\n\r\nProc. 2006.001.042237-7 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA CO (RJ-073938)) X KLEBER DA SILVA), FERNANDO NUTI (Adv(s). Dr(a). EUGENIUSZ COSTA LOPES DA CRUZ (RJ-137527) Decisão:Saneador: O processo se encontra em ordem. Designo o dia 22/10/2007, às 13:00 horas, para a realização da audiência de Julgamento, devendo o Cartório providenciar todas as diligências necessárias à realização do ato.Ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 209 do Cpm - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2007.001.002125-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ RICARDO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077) Despacho:Designo o dia 22/11/2007, às 15:00 horas, para a realização da audiência de Prova de Acusação (test. nºs 4, 5 e 6 da denúncia), devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato.Ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 254 do Cpm - Receptação; Art. 255 do Cpm - Receptação Culposa \r\n\r\nProc. 2007.001.053531-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEX DA SILVA SOUSA E OUTROS Despacho:Designo o dia 15/08/2007, às 12:30 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa (fls. 383/385), devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato.Ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2004.001.010865-4 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DE CASTRO (RJ-055503)) X MARCELO CRUZ CARDOSO), SERGIO MENDONCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERBERT FREDERICO MORATO NERY (RJ-041121) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE a pre-tensão punitiva estatal, para ABSOLVER os acusados MARCELO CRUZ CARDOSO e SERGIO MENDONÇA DOS SANTOS, na forma do art.439, alínea \"a\", segunda parte, do Código de Processo Penal Militar. \r\n\r\nArt. 305 do Cpm - Concussão \r\n\r\nProc. 2007.001.026359-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X FRANCISCO EDUARDO AMORIM DE LIMA E OUTRO À DEFESA PARA QUE APRESENTE QUESITOS PARA INSTRUIR ROGATÓRIA. \r\n\r\nArt. 319 do CPM - Prevaricação \r\n\r\nProc. 2007.001.036060-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR E OUTRO X WAGNER SILVA DE ALMEIDA E OUTROS Sentença:Considerando o parecer ministerial de fls. 472 e verso, bem assim tudo o que consta dos presentes autos, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos réus supramencionados, em razão da PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, com fulcro no artigo 123, inciso IV, c/c artigo 125, VII, todos do Código Penal Militar. Custas ex vi legis.Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução \r\n\r\nProc. 2006.001.110765-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA X JULIO CESAR MACHADO SEGOVIA, AUGUSTO EDUARDO MOREIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Primeiramente, ao Ministério Público, rogando por manifestação acerca da 3ª testemunha arrolada na Denúncia (e ainda não ouvida).Após, à Defensoria Pública para que adeque o rol de testemunhas ao disposto no artigo 417, § 2º, do CPPM.Defiro o pleito defensivo constante no último parágrafo de fls. 271 V. Ao Cartório para as providências. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2005.001.088865-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X ALEXANDRE WILSON LIBERATO, WAGNER GUIMARAES SANTOS, PAULO PINHEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424) Despacho:Defiro o requerido pela n. Defesa do acusado Wagner às fls.1.150/1.151, determinando que seja reiterado o ofício de fls. 1.146, sendo certo que o mesmo deverá ser entregue por Oficial de Justiça, devendo constar do ofício que o não atendimento ao solicitado implica no crime de desobediência. \r\n\r\nId: 274090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 06/08/07, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.017337-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VOL DO BRASIL INFORMATICA LTDA (Dr(a) Luciano Jacinto Cabral - OAB RJ-125519) \r\n\r\nImpetrado : JEC NOVA FRIBURGO \r\n\r\nRecurso 2007.700.020838-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOGUIMAR MOREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027507-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LUCIENE CORREA SOUZA (Dr(a) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ-076777) \r\n\r\nImpetrado : XX JEC ILHA DO GOVERNADOR \r\n\r\nRecurso 2007.700.037346-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA GONZAGA DO NASCIMENTO (Dr(a) Lydda Chaer de Moraes - OAB RJ-099035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037359-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : TERESA CICILIA OLIVEIRA FREITAS (Dr(a) Edson Sebastiao de Souza - OAB RJ-065567) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037381-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSENIRES DE OLIVEIRA (Dr(a) Cezar Augusto de Carvalho Pimenta - OAB RJ-086485) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037419-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA CARVALHO PINTO DE MONDONÇA (Dr(a) Abrahão Teixeira de Mendonça - OAB RJ-063775) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037440-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A (Dr(a) Valdemir da Silva Pinto - OAB SP-115567) \r\n\r\nRecorrido : JOBSON LIMA BUENO DIAS (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037479-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ-067645) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037500-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA SALME (Dr(a) Gisele Salme Leal - OAB RJ-122039) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.037520-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : HELIO WAGNER DA SILVA FERNANDES (Dr(a) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ-103578) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037560-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE JUSTINO DE FREITAS (Dr(a) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ-091236) \r\n\r\nRecorrido : ANDE LEGAL (Dr(a) Marcus Vinicius Moreira - OAB RJ-141597) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037567-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : ALFREDO MACHADO DA CUNHA (Dr(a) Andreia Augusto Miranda - OAB RJ-123031) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037586-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS AMERICANAS S. A (Dr(a) David Mann - OAB RJ-098470) \r\n\r\nRecorrido : ALINE AMARAJ PIMENTEL PEREIRA (Dr(a) Artur Elias Guimarães - OAB RJ-081603) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037594-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WELLINGTON HUGO DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ-131140) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA - CASA & VIDEO (Dr(a) Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ-113700) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037599-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURO ANTONIO ALVES BRAGA (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ-098563) \r\n\r\nRecorrido : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037600-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO PAULO DOS SANTOS BRAGA (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ-098563) \r\n\r\nRecorrido : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037604-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELACIR PEDRO DOS SANTOS (Dr(a) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ-089829) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037608-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : WALMIR CUNHA DE SOUZA (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037610-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO PEIXOTO CAMPOS (Dr(a) Alcides Dias Filho - OAB RJ-043266) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.037613-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : VALERIA DE OLIVEIRA FERNANDES (Dr(a) Marco Aznar - OAB RJ-127893) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037615-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTE AÉREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO BARTHOLOMEU DO NASCIMENTO (Dr(a) Maria Amélia Castro Pires de Souza Chimenti - OAB RJ-114557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037619-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALMYR MARTINS COSTA (Dr(a) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ-121621) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037621-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO JUNCA (Dr(a) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ-071097) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ-066708) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037640-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ALVARO JOSE DE SOUZA FARIA (Dr(a) Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ-123699) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037641-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Dr(a) Marco Antonio do Nascimento - OAB RJ-108934) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS RENATO FERREIRA (Dr(a) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ-017222) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037695-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CATIA SILVA BRITO (Dr(a) Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ-132898) \r\n\r\nRecorrido : IBICARD PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037704-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUSA EVANGELISTA MIRANDA (Dr(a) Valcir de Souza - OAB RJ-080711) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Laila Soares Deccache - OAB RJ-124072) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037756-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO ANTONIO CASTELA PEREIRA (Dr(a) João Batista dos Santos - OAB RJ-016281) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037765-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM - LINHAS AEREAS S. A. (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (Dr(a) Sol Alexander Sandrini Ferreira - OAB RJ-140427) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037790-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE SOBREIRA FERREIRA SANTIAGO e outros (Dr(a) Mariza Grijo Molina - OAB RJ-118349) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037821-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSÂNGELA PESSANHA ALVES DE SOUZA (Dr(a) Denise Marques de Souza - OAB RJ-109600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037832-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHIRLENE MARTINS DA SILVA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037835-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI DE SOUZA PITANGA (Dr(a) Sonia Alves da Cruz - OAB RJ-083823) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA. (Dr(a) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ-080132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037838-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CAETANO CARDOSO (Dr(a) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ-113495) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.037843-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLAUDIO VIEIRA DE SOUZA (Dr(a) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ-137668) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037846-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (Dr(a) Bruno Silva Pimentel - OAB RJ-125235) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037861-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEYSI LUCIA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Reginaldo Ramos da Silva - OAB RJ-110906) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037899-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUBMARINO S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : JULIO VASCO GUIMARAES DA COSTA (Dr(a) Virginia Maria Doyle Maia Vianna - OAB RJ-125940) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037907-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANAINA GOMIDES PINTO (Dr(a) Jaqueline Rodrigues Esteves - OAB RJ-111680) \r\n\r\nRecorrido : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037915-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO HEREDIA TRANSPORTES TURISTICOS LTDA (Dr(a) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ-102520) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA ALMEIDA LISBOA (Dr(a) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ-124871) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037949-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA CONTINENTINO DE ASSUNÇÃO (Dr(a) Priscilla Braganca D Aguiar - OAB RJ-110374) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037989-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : ENI AUGUSTA DE MOURA GAIO e outros (Dr(a) Antonio Fabiano Alvares Ladislau - OAB RJ-068032) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038002-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA. DE SEGURO SAÚDE (Dr(a) André Coutinho Lisboa Gouvêa - OAB RJ-119019) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ULISSES DINIZ SOBREIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.038038-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR-NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ REIS (Dr(a) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ-106334) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038067-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ILMA CHAVES DA SILVA (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038102-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ISMAEL ROCHA DOS SANTOS JUNIOR (Dr(a) Ezequiel José Martins - OAB RJ-087045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038110-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENEDITA ALVES (Dr(a) Adriana Bezerra de Freitas - OAB RJ-141050) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS TADEU SILVA (Dr(a) Nair Zuchini Silva - OAB RJ-114267) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038119-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DIONETH GOMES DE SOUZA (Dr(a) Denise Marques de Souza - OAB RJ-109600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038123-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBEALINA DO ESPIRITO SANTO (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038126-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEYLANE DE OLIVEIRA ALMEIDA (Dr(a) Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ-129556) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038131-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALZIRA ILDA DA SILVA (Dr(a) Alzira Ilda da Silva - OAB RJ-062945) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ RENATO PEREIRA LOPES (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038134-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : TATIANA PASSERI MARRA TELES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.038135-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO JACINTHO DE CARVALHO (Dr(a) Mara Silva Florentino - OAB RJ-023828) \r\n\r\nRecorrido : PREVINDUS - ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Dr(a) Evandro Ramos Lourenço - OAB RJ-093507) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038139-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO MIGUEL NOGUEIRA (Dr(a) Daisy Miguel Nogueira - OAB RJ-023662) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038141-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSORCIO ROTA DO SOL (Dr(a) Carlos Alberto Corrêa Mariz - OAB RJ-074338) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO DOS SANTOS PECANHA e outros (Dr(a) Simone Monteiro da Silva Pecanha - OAB RJ-093283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038156-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : ROSEMERE CAVALCANTE DO NASCIMENTO (Dr(a) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ-083940) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038163-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Dr(a) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ-097452) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO IGNÁCIO DA SILVEIRA (Dr(a) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ-119068) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038196-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLE CRISTINA OLIVEIRA D´AGUIAR FERREIRA (Dr(a) Carmen Bianca Delamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ-118793) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038239-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIANA GARCIA DE FREITAS (Dr(a) Ana Rita de Oliveira - OAB RJ-077376) \r\n\r\nRecorrido : DUETTO EDITORIAL LTDA. (Dr(a) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ-019043) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038251-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S. A. (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (Dr(a) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ-003862) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038275-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038309-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELMA PRADO DA SILVA (Dr(a) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ-115715) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA THE CLIENT LTDA (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038330-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352, Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : GILMAR DE JESUS SANTOS (Dr(a) Shirlei de Jesus Assis da Silva - OAB RJ-114746) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038351-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : NAIR COELHO DA SILVA (Dr(a) Artur Coutinho Lameira - OAB RJ-059018) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038374-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : WANDERSON FONSECA LAZARA (Dr(a) Pedro Henrique da Silva Antunes - OAB RJ-085516) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038401-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HILDA DE SOUZA (Dr(a) Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ-055970) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038412-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE CONSTANTINO D´ELIA NOVELLO (Dr(a) Gaston Luiz do Rego Neto - OAB RJ-104535) \r\n\r\nRecorrido : HSBC VIDA E PREVIDENCIA S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038417-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER - BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : LIGIA MOORE MARTINS MACHADO (Dr(a) Fabio Candido de Souza - OAB RJ-048619) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038420-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSE MERY FAGUNDES RIBEIRO (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038423-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CESAR DE CASTRO JUNIOR (Dr(a) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ-099615) \r\n\r\nRecorrido : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038427-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrente : ROSÂNGELA MARIA MONTEIRO FERNANDES GOMES (Dr(a) Pablo Goncalves e Arruda - OAB RJ-114989) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.038429-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KARLA LIMA DOS SANTOS (Dr(a) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ-125489) \r\n\r\nRecorrido : RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Dr(a) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ-001291) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038431-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S. A (Dr(a) Adriana Moniz Cardoso - OAB RJ-097425) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTÔNIO DE CAMPOS ARAÚJO (Dr(a) Julia Miyahira - OAB RJ-140380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038434-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILDA IDALINA DA CRUZ SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038437-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELCY ESTRELA RODRIGUES (Dr(a) Nelcy Estrela Rodrigues - OAB RJ-098244) \r\n\r\nRecorrido : VIANET \r\n\r\nRecurso 2007.700.038448-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ALFA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecorrido : ELISA MARIA DA SILVA (Dr(a) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ-081017) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038469-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO SIQUARA CORREA DA COSTA (Dr(a) Luiz de Macedo Coutinho - OAB RJ-016434) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA CRISTINA OCCHI SAMPAIO (Dr(a) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ-080125) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038488-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO SOARES DA SILVA (Dr(a) Anderson Eduardo Rangel - OAB RJ-096077) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038518-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO COLONEZE PELOGIA & OUTRA (Dr(a) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ-132982) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038531-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrido : ROSELENE DE PAULA PARENTE (Dr(a) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ-052323) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038562-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNA MARTINS DA SILVA (Dr(a) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ-076423) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038599-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WELLINGTON DO NASCIMENTO SANTOS (Dr(a) Simone Cardoso - OAB RJ-116720) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : MARCO XX LTDA (Dr(a) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ-118920) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038616-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLÁUDIO NICACIO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038655-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANITA DA SILVA OLEGARIO (Dr(a) Paulo Roberto Lambert Bourseau - OAB RJ-095472) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.038679-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELA DIAS HENRIQUE (Dr(a) Henrique da Silva Louro - OAB RJ-114792) \r\n\r\nRecorrido : NATURA COSMÉTICOS S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038702-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FLAIVO SETTE VIANNA AMADO (Dr(a) Josimeire Fernandes Amado - OAB RJ-127518) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038715-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA SOLEDADE GOMES (Dr(a) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ-100477) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038738-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARÍLIA XAVIER PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSOR PÚBLICO \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038742-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GIANINI ESTEVES DOS REIS FERNANDES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIO VIEIRA JESUS DE SOUZA (Dr(a) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ-123213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038747-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ-128377) \r\n\r\nRecorrido : NEUZA MARIA XAVIER MEDEIROS BRAGA (Dr(a) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ-052323) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038748-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ-128377) \r\n\r\nRecorrido : RITA PEREIRA DE ARAÚJO SILVA (Dr(a) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ-052323) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038752-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : ZILÁ RIBEIRO MOREIRA (Dr(a) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ-122895) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038754-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE TAMBASCO (Dr(a) Gleice Cristiane da Silva - OAB RJ-090115) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038757-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO MARTINS DA SILVA (Dr(a) Bruno Cravo do Vale - OAB RJ-130839) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038760-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS DORES SILVA (Dr(a) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ-145494) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038765-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Débora Ferreira Peixoto - OAB RJ-142341) \r\n\r\nRecorrido : LUCAS LEAL CADIZ (Dr(a) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ-062159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038768-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICANAS. COM S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : HELILTON RAMOS PAES JUNIOR e outros (Dr(a) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ-076091) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038769-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Dr(a) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ-097452) \r\n\r\nRecorrido : NILTON SERPA KELLY (Dr(a) Tania Aparecida Bianchi Oliveira - OAB RJ-136792) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.029768-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA SENNA PINHEIRO (Dr(a) Hans Springer da Silva - OAB RJ-107620) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030006-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC - BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : JAMILLE DA COSTA VIEIRA (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030086-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZARIO CRUZ DE PAULA (Dr(a) Itamar Roberto de Mello Tavares - OAB RJ-011019) \r\n\r\nRecorrido : SUNSET BAY COMERCIO DE COUROS E VESTUARIOS (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030373-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrente : ATELINA VIEIRA DE MATTOS (Dr(a) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ-123398) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.030636-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CATIA VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Dr(a) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ-097367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030744-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELIX LIMA DA SILVA (Dr(a) Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ-064982) \r\n\r\nRecorrido : SELEÇÃO DO READER'S DIGEST (Dr(a) Christiana Fontenelle Pereira - OAB RJ-092801) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA PEIXES S/A (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031130-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH NEVES CASTANHEIRA DE SOUZA (Dr(a) Rodrigo Guimaraes e Silva - OAB RJ-136630) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecorrido : BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS S/A (BOSCH ELETRODOMÉSTICOS) (Dr(a) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP-156347) \r\n\r\nRecorrido : ELO DE NITERÓI ELETRODOMÉSTICOS LTDA-ME (Dr(a) Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ-072842) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031339-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S. A. (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA LAIS FERNANDES DOS ANJOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.031608-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO SERGIO DOS SANTOS (Dr(a) Valdir Borges - OAB RJ-082127) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Renato Anet - OAB RJ-045633) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031664-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERÔNICA DUARTE DO NASCIMENTO (Dr(a) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ-109143) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031678-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDINALDO JESUS SANTANA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031685-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : FF COMÉRCIO DE ACRÍLICO LTDA ME (Dr(a) Bernardo Pinto Lugão - OAB RJ-113833) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031734-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO RAMOS DAS NEVES \r\n\r\nRecurso 2007.700.031739-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELMO BRAGA SYNTHES (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nRecorrido : SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031898-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIÃO LEADER S/A (Dr(a) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ-081852) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA DE PAULA DOS SANTOS (Dr(a) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ-096041) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.031901-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE SILVA DE CARVALHO (Dr(a) Raul Maximino Penna da Silveira Ferreira - OAB RJ-132229) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031905-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE ANTONIO MONTEIRO (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecorrente : BANCO FIAT S/A (Dr(a) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ-133327) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.031928-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S. A. (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO ALVES FRANCISCO (Dr(a) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ-078982) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031952-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SORAIA GARCIA SERGIPE CASTRO (Dr(a) Marcia Aparecida Campos Francisco - OAB RJ-082294) \r\n\r\nRecorrido : RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031975-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL MARINHO DE LIMA ALVES (Dr(a) Conceicao Maria de Souza - OAB RJ-040503) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032007-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Dr(a) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ-131470) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA RIBEIRO DE MADALENA (Dr(a) Alda Maria Moreira Ramos - OAB RJ-138816) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032096-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA GUIMARAES (Dr(a) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ-067699) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SUDAMERIS S/A (Dr(a) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ-037378) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032315-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO JORGE CARDOSO DOS SANTOS (Dr(a) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ-114416) \r\n\r\nRecorrido : ICATU HARTFORD (Dr(a) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ-103479) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032424-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRESSA FONSECA GUSTAVO (Dr(a) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ-130806) \r\n\r\nRecorrido : VDM TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ-112502) \r\n\r\nRecorrido : SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : SAMSUNG SERVICE CENTER RJ \r\n\r\nRecurso 2007.700.032448-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIO MAGALHAES DE AZEVEDO (Dr(a) Antonio Duarte dos Santos - OAB RJ-097853) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032459-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANK ITAUBANK S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DA ROCHA LESSA (Dr(a) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ-102845) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032806-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO LUIZ VIDAL BISPO (Dr(a) Marcela Silva Luna - OAB RJ-136708) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032840-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU BANCO INV. S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : FABIANA PEÇANHA (Dr(a) Dione Pereira Schlobach - OAB RJ-099804) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032896-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNETE LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : IVAN CURI (Dr(a) Felipe Pinheiro Figueira de Mello - OAB RJ-140338) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032907-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO IBI S/A (Dr(a) Ricardo Costa Alves - OAB RJ-124692) \r\n\r\nRecorrido : ROSA SILVA DE ARAUJO (Dr(a) Farlei Louback Zanon - OAB RJ-135548) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032929-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecorrido : NILZIA MARIA DE MEDEIROS (Dr(a) Andrea Mele Polito - OAB RJ-079747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033047-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMERSON BATISTA DA SILVA (Dr(a) Fernando Luis Rodrigues Cardoso - OAB RJ-143970) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA RIO ITA LTDA (Dr(a) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ-045350) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033083-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrente : JOAQUIM MARTINS GOMES (Dr(a) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ-138061) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.033150-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSECLER DIAS GUIZAN (Dr(a) Jefferson Guizan - OAB RJ-083736) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033173-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO IBI S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA DE LEMOS GONÇALVES (Dr(a) Maria do Carmo de Oliveira - OAB RJ-078844) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.033198-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÍNICA RADIOLÓGICA SÃO SEBASTIÃO DIAGNÓSTICO POR IMAGEM (Dr(a) Fernando Antonio Ielpo Jannuzzi Junior - OAB RJ-093489) \r\n\r\nRecorrido : RENATA CRISTINE LOPES FERREIRA (Dr(a) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ-120329) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033206-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CARLITO ALBERTO DA SILVA (Dr(a) Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ-073300) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033246-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B. V. FINANCEIRA DE CRÉDITO S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : ALEX DE OLIVEIRA FRANÇA (Dr(a) Tania Maria da Silva Sol - OAB RJ-102556) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033328-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HILDEBRANDO JOÃO DE OLIVEIRA (Dr(a) Maria Inêz Silva de Benevides - OAB RJ-096853) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033380-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE CHAIA VIEIRA (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033411-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMÉRRICO PENA CORREIA (Dr(a) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ-117255) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249, Dr(a) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ-101159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033433-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ-084478) \r\n\r\nRecorrido : FABIANE ALEXANDRE SIMÃO (Dr(a) Naila Rosa Passos Travaglia - OAB RJ-136457) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033453-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLAUCO BRAYNER BENTO (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : GALAXY BRASIL LTDA. (Dr(a) Luciane Matias Farias - OAB RJ-106264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033458-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLARISSA ALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ-115473) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA S/A (Dr(a) André Luiz Pinheiro Teixeira - OAB RJ-077351) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033518-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMANTA REGINA DA SILVA ANDRADE (Dr(a) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ-048822) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033519-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUIS SALDANHA BARREIRO (Dr(a) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ-113588) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.033688-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : AGUILAR RUDDY SANTOS (Dr(a) Aguilar Santos - OAB RJ-002446) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033691-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANESSA VIEIRA DE BARROS (Dr(a) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ-125309) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ-082139, Dr(a) Esther Mary Rabichov - OAB RJ-016026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033694-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANOVITES JERONIMO DE SOUZA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099, Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.033711-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO LUIS DA SILVA PAULO (Dr(a) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ-032099) \r\n\r\nRecorrido : CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Dr(a) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ-078944) \r\n\r\nRecorrido : FREITAS GRUPO DE COBRANÇAS LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.033766-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : FELIPE FÉLIX DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.033791-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA REGINA DE PAULA PINTO (Dr(a) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ-081312) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033824-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUANA DE MELLO RODRIGUES & OUTRA (Dr(a) Rogério Costa Paim de Carvalho - OAB RJ-140345) \r\n\r\nRecorrido : ALINE GAMA CIARLINI (Dr(a) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ-095851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033831-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Dr(a) Alexandre Victorino de Oliveira - OAB RJ-098176) \r\n\r\nRecorrido : DANIELA DE ANDRADE SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.033929-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : REGINA MARIA ALCANTARA FERREIRA (Dr(a) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ-131213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033936-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEVERTON CORTEZ DE ALMEIDA (Dr(a) Paulo Ferreira Junior - OAB RJ-072041) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ROSEMBEG DE LUNA \r\n\r\nRecurso 2007.700.033958-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO TADEU DE OLIVEIRA GUEDES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.033996-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : DANIELA MARIA DE OLIVEIRA CRUZ SODRE (Dr(a) Jose Juarez Jardim Antunes - OAB RJ-111003) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033998-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nRecorrido : PAULO FERNANDO ROSAS NOGUEIRA (Dr(a) Osny Nogueira da Silva - OAB RJ-018159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034030-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA ALÉM (Dr(a) Joao Sinhorello - OAB RJ-044776) \r\n\r\nRecorrido : LUIS FERNANDO CAMARGO GONÇALES (Dr(a) Sueli Peixoto de Melo - OAB RJ-070386) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034032-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KENIA RIBEIRO OLIVEIRA PARAGUAI GARCIA (Dr(a) Rodolpho Santos de Sousa - OAB RJ-136289) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034089-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ-037378) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO MARCELO DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ-087870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034202-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : WALLACE DE LIMA BARBOSA (Dr(a) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ-098424) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034227-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO PAULO ANTUNES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034277-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA DA ROCHA LOPES (Dr(a) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ-135260) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035293-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : DENISE DA SILVA MENEZES DO NASCIMENTO (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035309-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILLA DE MELLO MATTOS (Dr(a) Sydney José Ponce Leon - OAB RJ-053810) \r\n\r\nRecorrido : CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035333-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEOVANE ROSA DE OLIVEIRA SOUZA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035358-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO- CEG (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : KÁTIA REGINA E SILVA (Dr(a) Danielle de Camargo Delpino - OAB RJ-140726) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035364-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO GOMES (Dr(a) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ-134714) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035370-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA CRISTINA DOS SANTOS (Dr(a) Antonio Carré Neto - OAB RJ-136552) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) André Luiz Pereira Dias - OAB RJ-064800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035407-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE AREAS MASCOTO ROCHA (Dr(a) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ-106566) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035408-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VANILDA SOUZA (Dr(a) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ-095901) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035423-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARIELDA DE SOUZA BARRETO (Dr(a) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ-106104) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ PAULO OUVIDOR VIDAL \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.035426-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANIBAL ANTÔNIO SANT´ANNA DA SILVA (Dr(a) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ-082614) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035449-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSIAS GONÇALVES AZEREDO (Dr(a) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ-096573) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035462-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA - CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ-124956) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ GABRIEL NASCIMENTO ROSA (Dr(a) Jose Gabriel Nascimento da Rosa - OAB RJ-049339) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035520-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS GOMES DA SILVA (Dr(a) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ-133833) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035521-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CARLOS ROCHA DA MATA (Dr(a) Leonardo Penna de Lima Brandão - OAB RJ-098490) \r\n\r\nRecorrido : EDIL DA SILVA (Dr(a) Julcinea Brandt Ferreira - OAB RJ-032150) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035526-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONE PETERSON PEREIRA DE AMORIM (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035538-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ-113700) \r\n\r\nRecorrente : SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Dr(a) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ-121475) \r\n\r\nRecorrido : GERALDA PINTO DE OLIVEIRA (Dr(a) Alexssandro Francisco Moreira - OAB RJ-133565) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035553-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO CARLOS DOS SANTOS (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035603-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NTD SEGURANÇAE VIGILÂNCIA LTDA (Dr(a) George André Palermo Santoro - OAB RJ-090721) \r\n\r\nRecorrido : GEUSA MUGUET DA COSTA (Dr(a) Rodrigo Muguet da Costa - OAB RJ-124666) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035643-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035693-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Dr(a) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ-037917) \r\n\r\nRecorrido : LUCIO COIMBRA DOS SANTOS (Dr(a) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ-073412) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035758-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMUEL ANTÔNIO FURTADO (Dr(a) Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ-143828) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A. (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035779-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO NETO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035805-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE PINHEIRO (Dr(a) Maria de Fátima de Oliveira Viégas - OAB RJ-046636) \r\n\r\nRecorrido : VIVO (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VTC-VITELCON COM. AMERICA S/A e outros (Dr(a) Haidee Antunes Rosa - OAB RJ-067942, Dr(a) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ-105154) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035813-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA MARIA DA SILVA CUNHA (Dr(a) Carlos André de Oliveira - OAB RJ-083014) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - COMPNHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035884-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA CHAGAS MANHÃES (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035885-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI - TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO GUIMARÃES MOREIRA DE CASTRO (Dr(a) Antonio Dalton Cecchetti Vaz - OAB RJ-004026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035895-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. BRAS. DE MEIOS DE PAGAMENTO (VISANET) (Dr(a) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ-110084) \r\n\r\nRecorrido : JULIA JANDIRA DUARTE DA SILVA (Dr(a) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ-091551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035904-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILZA DOS SANTOS DA SILVA (Dr(a) Marcia Nogueira - OAB RJ-124291) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035930-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (Dr(a) Edvaldo Santos Borges - OAB RJ-038448) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035956-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S. A. (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : MARGARET ROSE AZEVEDO (Dr(a) Rosany Cruz Resende - OAB RJ-089757) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035974-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SUMMER COAST (Dr(a) Carlos Alberto Muller Filho - OAB RJ-118692) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO MOREIRA DA COSTA (Dr(a) Anderson Werneck de Almeida - OAB RJ-109204) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036071-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CLÓVIS CORRÊA BRUM (Dr(a) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ-042116) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036081-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CLAYTON SANT'ELMO DE BARROS (Dr(a) Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ-129812) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036117-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HONDA CONSÓRCIO NACIONAL LTDA (Dr(a) José Batista Flores - OAB RJ-114051) \r\n\r\nRecorrido : RENATO CAVALCANTE DA SILVA (Dr(a) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ-105532) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036180-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALAMO FACÓ SOARES DRUMMOND (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecorrido : VOLEIO PRODUÇÕES LTDA (Dr(a) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ-112147) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036259-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA. (Dr(a) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ-086673) \r\n\r\nRecorrente : JOSÉ JORGE DA COSTA (Dr(a) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ-056766) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.036475-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA HELENA DA SILVA (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036492-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO PINTO DE ABREU (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036529-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrente : VALERIA NERDY DUARTE (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.036576-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOISÉS LIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ-112968) \r\n\r\nRecorrido : EXPRESSO REAL RIO LTDA. (Dr(a) Fabio Almeida da Silva - OAB RJ-114042) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036577-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA e outros (Dr(a) Sebastião Miguel Vieira - OAB RJ-088817) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036628-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUZO BRASIL GOMES DA COSTA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036673-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO SERGIO RIBEIRO FERREIRA (Dr(a) Ana Paula Ribeiro Pires - OAB RJ-128408) \r\n\r\nRecorrido : ASFB-ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES FAZENDÁRIOS DO BRASIL (Dr(a) Leonardo Silveira Monteiro - OAB RJ-137878) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036702-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA REGINA DA COSTA (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036706-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA CELIA FERNANDES ACCIOLY COSTA (Dr(a) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ-105122) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO TEIXEIRA & OUTRA (Dr(a) Silvia Regina Teixeira Serpa - OAB RJ-068688) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036780-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : BETJANI LOPES AMORIM (Dr(a) Paulo Ferreira Rodrigues Junior - OAB RJ-099420) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036795-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARILZA GUIMARAES (Dr(a) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ-079857) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036876-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO RIBAMAR FERREIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.036946-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S. A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : ROSA MARIA VALE MAGALHÃES (Dr(a) Eduardo Antonio Cury - OAB RJ-013616) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037065-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADIGILSON DA COSTA FARIAS (Dr(a) Flavia Carneiro da Luz - OAB RJ-099588) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037423-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037499-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA VASCONCELOS DOS SANTOS (Dr(a) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ-127634) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037553-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARLETE BRUM MACHADO (Dr(a) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ-081440) \r\n\r\nRecorrido : CASA DO MILITAR e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.037557-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANSELMO CAMPOS DO NASCIMENTO (Dr(a) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ-137929) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ-101132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037593-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : DEISE LUIZA LEAO DE OLIVEIRA (Dr(a) Wilson Rodrigues da Silva - OAB RJ-135799) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037824-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUZETE DE SOUZA GOMES (Dr(a) Denise Marques de Souza - OAB RJ-109600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038044-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILTON OLIVEIRA DE AZEVEDO (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038096-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTONIO DA SILVA MOURA (Dr(a) Celio Correa de Souza - OAB RJ-001522) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038116-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON CARLOS SOARES DA SILÇVA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038118-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL DA SILVA NOGUEIRA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Bran dão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nId: 273853"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 06/08/07, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2006.700.056150-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : REGINALDO MARTINS FERNANDES (Dr(a) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ-111083) \r\n\r\nImpetrado : VIII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : LUCIA WERNECK PEREIRA SOARES (Dr(a) José Cadengue Neto - OAB RJ-028216) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021851-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : NESTLÉ BRASIL LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB RJ-136896) \r\n\r\nImpetrado : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ARARUAMA \r\n\r\nRecurso 2007.700.029136-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RAFAEL RAMALHO MARQUES RAMOS (Dr(a) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ-099983) \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.037308-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSVALDO DAS NEVES FERREIRA (Dr(a) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ-108585) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037332-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIR RANGEL (Dr(a) Sueli de Freitas Queirós - OAB RJ-075905) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037344-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA KELLY (Dr(a) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ-098186) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037354-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENIZE DE CARVALHO VIEIRA (Dr(a) Josue Rene Vieira - OAB RJ-059042) \r\n\r\nRecorrido : FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Dr(a) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ-040730) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037370-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR RIBEIRO & OUTRA (Dr(a) Djalma Macedo Maciel Filho - OAB RJ-090552) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037400-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS- S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO JOSE AZEVEDO CALVANO (Dr(a) Renato da Silva Barboza - OAB RJ-106188) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037401-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AGNALDO FERREIRA BARCELLOS (Dr(a) Claudia Ramalho Lima - OAB RJ-074015) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037406-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO ALBERTO GONÇALVES DOS REIS (Dr(a) Wanderson de Almeida Ventura - OAB RJ-125107) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037426-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIENE MARTINS DE OLIVEIRA (Dr(a) Maria de Fátima de Oliveira Viégas - OAB RJ-046636) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037447-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELE CRISTINA DE MELO (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : ESCOLA TÉCNICA RADIOLÓGICA CHERNICHARO LTDA- ME (Dr(a) Pedro D'Alcantara Miranda Filho - OAB RJ-069620) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037452-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS RENATO BATISTA MAIA (Dr(a) Andre Luis Piclum Daer - OAB RJ-085284) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037476-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANA XAVIER MOUTA GALINDO (Dr(a) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ-133374) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037478-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO FERREIRA RODRIGUES (Dr(a) Mario Cesar Rodrigues - OAB RJ-128287) \r\n\r\nRecorrido : REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037509-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARÍLIA SOUZA E SILVA (Dr(a) Gilda Baptista Henriques da Costa - OAB RJ-123421) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037510-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A & OUTRO (Dr(a) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ-100618) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS OCTAVIO RIBEIRO DE BRITO (Dr(a) Rachel Saragô Maciel - OAB RJ-120641) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037528-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CINTIA CRISTINA ALVES ANICETO (Dr(a) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ-140668) \r\n\r\nRecorrido : RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Dr(a) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ-001291) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037531-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA DA SILVA MONTEIRO (Dr(a) Helena Voloch Karbel - OAB RJ-087702) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037536-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CIA. DE SEGURO SAUDE (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA PAZOS MORAES (Dr(a) Ana Lucia Pazos Moraes - OAB RJ-071780) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037549-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : CARMINDA ASSUMPÇÃO (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037582-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO ASSIS NASCIMENTO (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecorrido : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037583-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LUANI ZITENFELD SAVIOLO ROCHA (Dr(a) Marcos Cesar da Silva - OAB RJ-085482) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037587-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANA HENCK (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037592-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO LUIS SILVA NERY (Dr(a) Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ-133234) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037647-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLELIA VIEIRA LOURENÇO (Dr(a) Roberto Juvencio de Carvalho - OAB RJ-084058) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037649-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE JORGE FERREIRA (Dr(a) Weliton Souza Araujo - OAB RJ-101677) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037657-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ELISANGELA NORONHA DA SILVA (Dr(a) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ-113862) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037682-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO MARINS PERES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037684-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Dr(a) Oto Bahia e Silva - OAB RJ-117146, Dr(a) Camila Oliveira Nascimento - OAB RJ-143087) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037714-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NESTLE BRASIL LTDA (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ZILÉA DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Giselle Louise Silva Paulo - OAB RJ-138924) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037717-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROMULO DA CUNHA (Dr(a) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ-054828) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037733-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANAINA SOUSA MOREIRA DA SILVA (Dr(a) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ-096593) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE ALVARES DE OLIVEIRA (Dr(a) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ-102724) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037738-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecorrido : HELCIO VELOZO ENNES (Dr(a) Pablo Neruda Rodrigues Gonçalves - OAB RJ-134013) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037779-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PREVIMIL-PREVIDÊNCIA PRIVADA (Dr(a) Elvecio Alves de Moura - OAB RJ-009928) \r\n\r\nRecorrido : DEUSDETH GONÇALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Elzira Francisco Saraiva - OAB RJ-068165) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037789-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABN AMRO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CHRISTINA CARDOSO PEREIRA (Dr(a) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ-109459) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037793-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AMARO MARCELO FERNANDES RIBEIRO (Dr(a) Denise Marques de Souza - OAB RJ-109600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037796-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (Dr(a) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ-129607) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037871-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MALISSA DE FATIMA RAMOS GONÇALVES (Dr(a) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ-117578) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037873-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO PRATA LIMA (Dr(a) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ-059400) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Edilamar Cardoso Sampaio - OAB RJ-052863) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037892-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CESAR BASTOS DE VARGAS (Dr(a) Veimar Caetano Mello Leite - OAB RJ-141952) \r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Dr(a) Mara Cintia Castro - OAB RJ-100506) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.037894-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSELMA XAVIER DA SILVA (Dr(a) Nesir Izabel Suppo de Barros - OAB RJ-077386) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037921-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO EDUARDO LOPES DE ALMEIDA NOBRE (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037922-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXSANDRO DE OLIVEIRA JORGE (Dr(a) Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ-115994) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037966-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LECENILDO SOARES PONTES (Dr(a) Domingos Jose Vieira - OAB RJ-075463) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037967-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : GIL CAMARA FREIRE (Dr(a) Bianca Camara Seljan - OAB RJ-130046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037977-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA CINIELLO RANGEL BARTOLE (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037984-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : MILTON JORGE RISSO (Dr(a) Milton Jorge Risso - OAB RJ-055046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038010-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDETE DE OLIVEIRA NEVES (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038016-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DIVINO DA SILVA (Dr(a) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ-102788) \r\n\r\nRecorrido : EUROBARRA RIO LTDA. (Dr(a) Bruna da Roza Freire - OAB RJ-139413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038026-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMUEL MENDES PEIXOTO (Dr(a) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ-124568) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038028-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA DE ABREU PORTUGAL (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038073-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecorrido : BIANCA DAVID DIAS SILVA (Dr(a) Kelly Cristina da Silva - OAB RJ-106967) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038078-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO REDENTOR & OUTRA (Dr(a) Dorival Claudio Neves - OAB RJ-087588) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS SIQUEIRA DA SILVA (Dr(a) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ-108981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038079-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MOREIRA DA SILVA (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038084-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : VANDETE DE MELO THEODORO (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038106-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELINE FRANCO FERREIRA (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038147-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA PUELLO YAGO (Dr(a) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ-051777) \r\n\r\nRecorrido : ANA BEATRIZ PACHECO DE OLIVEIRA (Dr(a) Jussara Pacheco Duarte - OAB RJ-067925) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038180-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA DOS SANTOS FIGUEIREDO (Dr(a) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ-128261) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038181-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA BENTO (Dr(a) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ-128261) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038197-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MILTON DE FIGUEIREDO SOARES (Dr(a) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ-103970) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038215-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Leila Lomar Gaspar - OAB RJ-134975) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.038218-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE CABRAL DE MORAES & OUTRA (Dr(a) Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB RJ-098747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038221-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ FERREIRA (Dr(a) Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ-120564) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ-131806) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038244-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO CORREA DA SILVA (Dr(a) Florentino Aloice Campos - OAB RJ-079403) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038257-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ-083327) \r\n\r\nRecorrente : JOSE BORBOREMA DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Juliana Reis de Brito - OAB RJ-121043) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.038274-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BATISTA DE SOUZA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038293-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Raul Gomes Barbosa da Fonseca Filho - OAB RJ-104146) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA PACHECO BRUM (Dr(a) Carolina Ribeiro Janote - OAB RJ-135213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038297-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ-128557) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA SOARES MARTINS URBANO & OUTRO (Dr(a) Willian Salustiano Souza - OAB RJ-135328) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038310-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMIR BARATA (Dr(a) Jardeson Medeiros Barreto - OAB RJ-106272) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038329-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATIANA ALVARENGA GOMES DA SILVA (Dr(a) Cesar Reis - OAB RJ-137940) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038333-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEZENILDO EMÍLIA DA SILVA (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038358-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TURISMO TRANSMIL LTDA. (Dr(a) Vicente Iorio Arruzzo - OAB RJ-019231) \r\n\r\nRecorrido : CARLA COSTA DO CARMO (Dr(a) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ-104649) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038363-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELE FELICIANO PENA (Dr(a) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ-129781) \r\n\r\nRecorrido : SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Dr(a) Luciane Matias Farias - OAB RJ-106264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038372-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DAVID WARCHON SALLES (Dr(a) Marcelo Gonçalves Lemos - OAB RJ-092757) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038392-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DOS PRAZERES DO NASCIMENTO (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecorrido : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S. A. (Dr(a) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ-025604) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2007.700.010942-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-145290) \r\n\r\nRecorrido : JAIR HENRIQUE DA SILVA (Dr(a) Almir Teixeira Alves - OAB RJ-076608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011836-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S/A (Dr(a) Alexandre Cerqueira Gil - OAB RJ-056715) \r\n\r\nRecorrido : JÚLIO SÉRGIO QUEIROZ FARIA (Dr(a) Durval Roberto Moreth Barcelos - OAB RJ-006043) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017880-5 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : REINALDO MORAIS MENDONÇA JÚNIOR \r\n\r\nPaciente : REINALDO MORAIS MENDONÇA JÚNIOR (Dr(a) Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ-031235) \r\n\r\nImpetrado : I JEC SÃO GONÇALO \r\n\r\nRecurso 2007.700.019532-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : DOMINGOS ALVES BARREIRA (Dr(a) Celso Pereira - OAB RJ-092068) \r\n\r\nImpetrado : II JEC NOVA IGUAÇU \r\n\r\nRecurso 2007.700.020087-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : DAVID MATOS CAMPANELLE (Dr(a) Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB RJ-111030) \r\n\r\nImpetrado : VIII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287, Dr(a) Luciana Catran - OAB RJ-124032) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027736-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VERA EVANGELISTA AZEVEDO (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NILÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.037847-8 - Ação Recisória\r\n\r\nAutor : UNIÃO PEREIRA COMERCIAL LTDA-ME (Dr(a) Celso Pereira - OAB SP-052721) \r\n\r\nRéu : WESLEY ANDRADE FERREIRA \r\n\r\nId: 273856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 06/08/07, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.023767-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANA CRISTINA OLIVEIRA SOUSA (Dr(a) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ-080125) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nId: 273855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 18/07/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2004.700.021403-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA MARIA ARAUJO FERREIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032317-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO AURENÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Lima Rabelo Ferreira - OAB RJ097758). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035492-9\r\n\r\nImpetr(s): GUSTAVO EINLOFT SALVINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vilela Monteiro Salvini - OAB RJ016257). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n...ao impetrante para, no prazo de 48 horas a contar da intimação, comprovar o regular recolhimento de custas ou juntar aos autos documento hábil a demonstrar sua hipossuficiência.\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037429-1\r\n\r\nRecorrente(s): ADEILTON RODRIGUES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Maria Hirle - OAB RJ086462). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n\"[...] o réu a, no prazo de dez dias, apresentar contra-razões.\"\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033672-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDMILSON COSTA PINTO DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Queiroz - OAB RJ111215). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO AIG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...ao recorrente para efetuar o reconhecimento de firma da assinatura de fl.40 (doc. rubricado por este magistrado) no prazo de cinco dias.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 18/07/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007153-1\r\n\r\nImpetr(s): BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010503-6\r\n\r\nImpetr(s): CATIA REGINA MACHADO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique dos Santos - OAB RJ078610). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAÇU. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018838-0\r\n\r\nImpetr(s): VANIA ZILLI TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024532-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). MOISES MANOEL DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, por maioria, negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024579-0\r\n\r\nImpetr(s): MARCIA CRISTINA PASSARELLES CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilmar Brum de Oliveira - OAB RJ070857). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024763-3\r\n\r\nImpetr(s): DANIEL LEONÍSIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Tannos - OAB RJ035524). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. Litiscon(s): AUTO CLASS COMÉRCIO E CONSIGNAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Antonio Crispim - OAB RJ099128). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026082-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): RÔMULO JOSÉ VOTO DE BRITO JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Jose Voto de Brito - OAB RJ022005). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer dos embargos...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027489-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ PIRES DA SILVA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ALCIDES GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florinaldo Jose Bartholomeu Parahyba - OAB RJ011748). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032667-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO JOSÉ CORDEIRO DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Leal Silva - OAB RJ119563). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTA RODRIGUES SALGADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032818-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580). \r\n\r\nRecorrido(s): NILZA MARIA FERREIRA BUENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Ferreira Bueno - OAB RJ068073). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033456-6\r\n\r\nRecorrente(s): SEMIC LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033465-7\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): LACY PLÁCIDO PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Araujo - OAB RJ135887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033485-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCUS VINICIUS RAYMUNDO VARGAS AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033491-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CÁSSIA DA SILVA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033528-5\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA DOS SANTOS CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joice Pereira da Silva - OAB RJ131126). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033529-7\r\n\r\nRecorrente(s): NEI DE LIMA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033546-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDELICE SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033553-4\r\n\r\nRecorrente(s): VANTOIL ALVES FERREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033585-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTÔNIO DA CUNHA BASTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033590-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ELCIMAR LUCIANO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays Pereira Julio de Souza - OAB RJ133364). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033615-0\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO SENRA DE PAULA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO LETÍCIA BRÍGIDA ANGELOTTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Danielly Santos de Assis - OAB RJ101900). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033628-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE VASCONCELOS DE ARRUDA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schneider - OAB RJ100411). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033647-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ISIS MARIATH MELLO DE MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alberto Graça - OAB RJ055769). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033650-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO ALVIM GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alvim Guimarães - OAB RJ123597). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033676-9\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI MONÇÃO AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bastos Cupello - OAB RJ055945). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033692-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOANA CATTA PRETA COELHO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Bolsanello e Peralta - OAB RJ097083). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.033693-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS FILGUEIRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, por maioria, negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033719-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO TADEU FRANCISCO DAS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alberto Lage Galarti - OAB RJ141957). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEBER ARCANJO GUSMÃO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Pereira Machado - OAB RJ080568). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033720-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO CASTRO LIPPI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Castro Lippi - OAB RJ060206). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033758-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA EPIPHANIA ALVES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033764-6\r\n\r\nRecorrente(s): RIO AVANTI PEÇAS E SERVIÇO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Tavares Ferreira - OAB RJ102955). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033828-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUCAS DE ANDRADE DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO FAGUNDES AMARAL. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033829-8\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL VIEIRA DE MELO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): EXPOSIÇÕES DAS FÁBRICAS-COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernandes do Espirito Santo - OAB RJ053034). CARLOS ALBERTO CAMELO, MÁRCIA LOUZADA GOMES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033850-0\r\n\r\nRecorrente(s): LENIR MOURA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). DGM ELETRO MÓVEIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033854-7\r\n\r\nRecorrente(s): JONES DOS SANTOS DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033901-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELO ALEXANDRE DA SILVEIRA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Llopis Almeida - OAB RJ091125). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Blanco da Costa - OAB RJ077354). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033906-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA IVONEIDE CARVALHO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033944-8\r\n\r\nRecorrente(s): S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Rocha Schmidt - OAB RJ098035). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS MIDOSI DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Mello Bentes - OAB RJ076562). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033957-6\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE ROSALINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mathias Souza - OAB RJ123554). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em decretar a nulidade do processo...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033972-2\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA MARQUES ERTHAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033976-0\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANILDE BATISTA MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alves Pinto - OAB RJ087437). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034022-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE DA COSTA GARCIA FONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). \r\n\r\nRecorrido(s): FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034026-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIAN DIAS GUIMARÃES PASSOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034057-8\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Monteiro - OAB RJ113832). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONOR SOARES SARAIVA E OUTRO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034060-8\r\n\r\nRecorrente(s): RCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fernandes Felix - OAB RJ086802). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA REGINA DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034084-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): SHEILA VELEDA SALDANHA CHANTRE NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Deserto Nascimento - OAB RJ097438). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034110-8\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA ROSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Citele Araujo - OAB RJ119947). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034178-9\r\n\r\nRecorrente(s): SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). ANDREIA ABADIA MAIA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034189-3\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CASSIA CARUSO DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Lourenço de Oliveira - OAB RJ133575). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034230-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO JOSE ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034253-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). \r\n\r\nRecorrido(s): MIGUEL ANGELO ROBERTO D'ELIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034274-5\r\n\r\nRecorrente(s): CESAR DOS SANTOS FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar dos Santos Fernandes - OAB RJ107872). \r\n\r\nRecorrido(s): ENZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Lopes Filho - OAB RJ077805). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034276-9\r\n\r\nRecorrente(s): THIAGO LUIZ SACRAMENTO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Carvalho Luciano - OAB RJ099844). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034283-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ DA SILVA ATAÍDES SEABRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Ataides Seabra - OAB RJ092465). \r\n\r\nRecorrido(s): AGUAS DE NITEROI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034297-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LEA LUCIA CORTES GABETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034305-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLOTILDES DOS ANJOS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA GARCIA DE SOUZA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034363-4\r\n\r\nRecorrente(s): HENRIQUE VIEIRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). \r\n\r\nRecorrido(s): JANE MONÇÃO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Almeida Chaves - OAB RJ111926). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034375-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSÂNGELA VERRI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Verri - OAB RJ041252). \r\n\r\nRecorrido(s): EDVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Lopes de Almeida Filho - OAB RJ046628). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034397-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): VICTOR SERGIO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034406-7\r\n\r\nRecorrente(s): JAIRA CHAVES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella de Oliveira Carvalho - OAB RJ104051). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034440-7\r\n\r\nRecorrente(s): ISRAEL DA SILVA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião José Teixeira de Araújo - OAB RJ124402). \r\n\r\nRecorrido(s): CENTAURO SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). SINCOR - SINDICATO DOS CORRETORES DE SEGUROS DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034447-0\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): DEUZIMAR ALMEIDA SERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel de Andrade e Silva Pereira - OAB RJ131109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034469-9\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034495-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUELY APARECIDA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). \r\n\r\nRecorrido(s): REAL SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034533-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE VENILTON RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034562-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA DA SILVA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA MENSAGENS - PUBLICADORA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diamantino Pedro Machado da Costa - OAB SP153620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034585-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCIDALVA DE CARVALHO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034609-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE MEIRELLES XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Pires do Monte - OAB RJ111128, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034619-2\r\n\r\nRecorrente(s): IRINEA NUNES E SILVA PALMEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034631-3\r\n\r\nRecorrente(s): NOVO MUNDO MÓVEIS E UTILIDADES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Mateus Dias - OAB GO017617). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE CRISTINA LEAL DE MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.034633-7\r\n\r\nRecorrente(s): TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S\\A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA PEDROSA DA SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034636-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SEVERINA LINHARES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenilde da Silva Leao Bezerra - OAB RJ071808). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034639-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EDUARDO CAETANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Ribeiro Barreto - OAB RJ023959). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034641-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON MACHADO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034646-5\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO SOARES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034647-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA VICENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034652-0\r\n\r\nRecorrente(s): NELCY JOANA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034653-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURÍCIO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.033600-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JULIA DE GREGORIO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007103-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIZA CRISTINA SANTOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014805-9\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nImpdo(s): QUARTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016430-2\r\n\r\nImpetr(s): THYANNY CONCEITO MÓVEIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB RJ079390). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. Litiscon(s): JOSÉ RICARDO SIMÕES, DENISE GEMELIANO DE QUEIROZ VARELLA SIMÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vieira de Abreu - OAB RJ132941). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021239-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OLIVAL FRANCISCO DA SILVA FILHO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021780-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCI HELENA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). \r\n\r\nRecorrido(s): ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022020-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA CABRAL SILVA BAUDRU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Maya Ferreira - OAB RJ090784). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇAO - CONDOMINIO DE SERVIÇOS DA ALDEIA B (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Rocha Machado - OAB RJ033864). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022923-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA - SUAM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO LUIZ OLIVEIRA PORTO, MARINALVA GOMES DA SILVA, RICARDO DA SILVA SOARES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023358-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIR DE OLIVEIRA ANDRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Klug Estevam da Silva - OAB RJ136961). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023382-8\r\n\r\nRecorrente(s): GILCINEIA BRANDAO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los parcialmente...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023628-3\r\n\r\nRecorrente(s): CAC- CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA RITA SOUZA RICHARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023634-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELISA GARCEZ FIAUX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). \r\n\r\nRecorrido(s): ROMY SCHNAYDER BASÍLIO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023656-8\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉSAR PELLEGRINI CUPELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023753-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO BICALHO PITOMBO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane Pereira de Araujo - OAB RJ094546). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024529-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO LOROTONDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Matilde Larotonda Skarbek - OAB RJ124774). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024699-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLETE MOURA BERNARDO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los parcialmente...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024761-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO DE SOUZA ARAGAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025123-5\r\n\r\nRecorrente(s): EXCELSIOR SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): DOLORES DO CANTO ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Castor do Amaral - OAB RJ067726). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025972-6\r\n\r\nRecorrente(s): INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO MACIEL PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026156-3\r\n\r\nRecorrente(s): JAGNA CASSIA RIBEIRO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Simões dos Santos - OAB RJ118158). BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, EASYCOB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026916-1\r\n\r\nRecorrente(s): METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Martins dos Santos - OAB RJ104268). \r\n\r\nRecorrido(s): JANDIRA DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Solia Pamplona - OAB RJ126219). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026921-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREIA FIGUEIRA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\nRecorrido(s): GIGALINK LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ernesto Heidenfelder - OAB RJ002410). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027007-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA GOULART LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Lima Neto - OAB RJ100772). \r\n\r\nRecorrido(s): EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Lima Oliveira - OAB RJ125968, Celio Alves da Costa - OAB RJ001200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027032-1\r\n\r\nRecorrente(s): MAURO SERGIO ONOFRE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). \r\n\r\nRecorrido(s): CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027081-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS FERREIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ064704). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027148-9\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERVIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLNAYHÃ CELY BELLA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027203-2\r\n\r\nRecorrente(s): HORACIO PEREIRA DOS SANTOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027210-0\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS RENATO ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027274-3\r\n\r\nRecorrente(s): VANDA GONÇALVES PADRÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027281-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELISEO CARAMES TORRES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027311-5\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO VIEIRA DE VASCONCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027346-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARISE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027365-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLY CONTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027418-1\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CASSIA BRANCO RITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sue Hellen Branco Rita - OAB RJ145228). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027534-3\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA SOUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027561-6\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ALICE FEKETE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Fekete dos Santos - OAB RJ133700). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027570-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Benevenuto Celline - OAB RJ113465). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027573-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZETE AZEVEDO CRESPO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO DA GRAÇA SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027592-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA TEREZA VALENTIM DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Cardoso - OAB RJ124907). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027599-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO ALEIXO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL MATRIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027602-5\r\n\r\nRecorrente(s): VALÉRIA SARAMAGO DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027674-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO LISBOA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Ferreira dos Santos - OAB RJ113300). \r\n\r\nRecorrido(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027675-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE SERGIO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027743-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): CECÍLIA FERREIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027763-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): EDJAN BENTO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027788-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA REGINA DA MATTA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Ruzzi Pedroso - OAB RJ019747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027815-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELISSANDRO ROSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON GONÇALVES LANES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027820-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIVAN FERREIRA ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMARO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027837-0\r\n\r\nRecorrente(s): EMIDIO MARTINS DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Francisco de Barros Gazos - OAB RJ084872). \r\n\r\nRecorrido(s): ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Aparecida de Campos Mello Ferretti - OAB RJ119766). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027843-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUCY DALTRO BOSISIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edi-lamar das Virgens Moreira - OAB RJ086183). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027884-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE BONAFÉ MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED NOVA FRIBURGO RJ-SOC. COOP. DE SERV. MÉDICOS E HOSP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027918-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027986-5\r\n\r\nRecorrente(s): MAYTÊ TAVARES SIGWALT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Feitosa da Mota - OAB RJ107782). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028004-1\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE MÁRCIO DA SILVA GUILHERME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliano Augusto Dini - OAB RJ117720). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028066-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). \r\n\r\nRecorrido(s): ÁLVARO AUGUSTO BRITO SENA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Frossard Kler - OAB RJ001596). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028110-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON JOSE TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Fernandes Coutinho - OAB RJ131678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028248-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTAIR DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moreira Muniz - OAB RJ085235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028396-0\r\n\r\nRecorrente(s): TINDARO KANISKI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ILIAS SKAF. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028420-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO LUIZ ALBINO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). \r\n\r\nRecorrido(s): NOVO HORIZONTE AUTOMÓVEIS, SEVERINO VIRGILIO DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028437-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO SOARES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Alves da Costa - OAB RJ001200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028472-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE APARECIDO DE ALCANTARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028582-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOP. TRAB. MEDICO RJ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEIXOTO CALDERINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029338-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELY PEREIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030502-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): JEREMIAS BARRETO DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Pereira dos Santos - OAB RJ061045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030590-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNA MARIA DE AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030645-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\nRecorrido(s): JONAS BORBA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030711-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NEURINALDO MARTINS DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030859-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA GLORIA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030935-3\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALD MATTOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031231-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): HILMAR BALDNER DE MACEDO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031258-3\r\n\r\nRecorrente(s): EVA VALERIA ASSIS DE NAZARETH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031302-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ DA SILVA LISBÔA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ089694). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031389-7\r\n\r\nRecorrente(s): JAIR DOS SANTOS CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031800-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edgard Montaury Pimenta - OAB RJ046214). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA DE CASTRO RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032060-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUZIA PINHEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032063-4\r\n\r\nRecorrente(s): DINAIR ROSA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032175-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ AMARO ABREU DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032183-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOICE MARA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032270-9\r\n\r\nRecorrente(s): SÔNIA MENDONÇA SOUZA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032272-2\r\n\r\nRecorrente(s): MORGANA CRISTINA CARDOSO MORAES DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032301-5\r\n\r\nRecorrente(s): GUSTAVO REZENDE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG088998). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032361-1\r\n\r\nRecorrente(s): CELIA BALTHAZAR PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032403-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): SAULO PEREIRA VIANA, CIRO PEREIRA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Vieira da Costa - OAB RJ083968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032446-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CLAUDIA RODRIGUES PAVAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032476-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGINA SOARES CELESTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032490-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA VERONICA CALHEIROS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032658-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CANDIDO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032728-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). LUCILEA PEREIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033354-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE COSTA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva Costa - OAB RJ093291). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033357-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GABRIEL SOBREIRA FIGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva Costa - OAB RJ093291). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033360-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): HENOGHALLINTON DE ABREU ARRUDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva Costa - OAB RJ093291). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033363-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCAS ANTÔNIO TOLEDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva Costa - OAB RJ093291). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033365-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): HELBER CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva Costa - OAB RJ093291). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033366-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL CARLOS PUDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva Costa - OAB RJ093291). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055258-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZINHA FERNANDES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009034-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULA DE OLIVEIRA SCHAEWER. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014483-2\r\n\r\nImpetr(s): ANDRE LUIZ VARELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson do Nascimento Junior - OAB RJ129993). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC NITERÓI. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014806-0\r\n\r\nImpetr(s): ALÉDIO JOSÉ SOBRAL RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Pedro Aquino Ernesto - OAB RJ043330). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ITABORAÍ. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023773-1\r\n\r\nImpetr(s): JORGE ELIAS BASTOS MARFIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. Litiscon(s): CANON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ131777). Litiscon(s): AMERICANAS. COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025051-6\r\n\r\nImpetr(s): MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC BELFORD ROXO. Litiscon(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028257-8\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA DINUCCI SEPULVIDA, JOSÉ ENI SOUZA SEPULVIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028456-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JACQUELINE DE SOUZA SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028576-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028633-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR MARTINS CLEMENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Abreu Goncalves Mergulhao - OAB RJ081224). CVC TUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, BANCO ALFA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). CIA AEREA TAP (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). EUROPAMUNDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walther José Seng das Neves - OAB RJ017293). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028667-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FELIPE BLANCO SCHWARTZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fabiane Gracioso Cardoso - OAB RJ120447). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos, acolher parcialmente os embargos do autor e rejeitar os embargos do réu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028847-7\r\n\r\nRecorrente(s): FERNADA VALÉRIO GUILHERME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028873-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIA VALÉRIA ROBAINA PEREIRA MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028945-7\r\n\r\nRecorrente(s): MANUEL COUTO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Cunha - OAB RJ079903). \r\n\r\nRecorrido(s): HAVANA ADM E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Cesar Chaves - OAB RJ091774). TRANSPORTES FABI'OS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). INTERBRAZIL SEGURADORA S. A. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029896-3\r\n\r\nRecorrente(s): HELOISA DA SILVA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Fernandes Rodrigues - OAB RJ053999). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030490-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS CESAR BECK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denio Nogueira Rocha - OAB RJ088035). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030762-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRASILPREV PREVIDENCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANA ROCHA CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Mayllard Valença Tortori - OAB RJ119924). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032566-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): WANESSA MARQUES LAERZIO DE AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032569-3\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A. (OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). NEYLA APARECIDA BOECHAT BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032610-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANÁLIA BARBOZA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ136007). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032612-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA BARRETO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ136007). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032624-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO TAVARES DUQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032630-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). \r\n\r\nRecorrido(s): FILIPE ARAÚJO CARRILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Regina de Sales Rodrigues Lopes - OAB RJ102085). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032657-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE BIBEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032662-4\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE FERREIRA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimeri Machado Pires Oliveira - OAB RJ102413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032671-5\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL TEIXEIRA DE ARAUJO FILHO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032701-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\nRecorrido(s): IDIMAEL ANASTÁCIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032709-4\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Gonçalves Claro - OAB RJ060863). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032747-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A, TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉA DA SILVA CARDOSO GERALDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032751-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA VANDA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032775-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rosa - OAB RJ128517). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032789-6\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LYRA PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). \r\n\r\nRecorrido(s): KÁTIA DA MOTTA CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cibelle Mello de Almeida - OAB RJ119895). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032800-1\r\n\r\nRecorrente(s): CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAM MACHADO DE OLIVEIRA, JOICE MARA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032838-4\r\n\r\nRecorrente(s): ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): SHIRLEY MELO SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032857-8\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCESCO CARNEVALE DE TOLEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Aparecida Gilberto Azevedo - OAB RJ077912). \r\n\r\nRecorrido(s): POSTO HILÁRIO DE GOUVEIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032932-7\r\n\r\nRecorrente(s): FATIMA LUCIA CAMPOS DE QUEIROZ. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS INSINUANTE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032940-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON LUIS DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032960-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS HENRIQUE COSTA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032963-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS GAUZ TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco de Oliveira Filho - OAB RJ042133). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032993-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): BARBARA BARZELLAI PEÇANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033007-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO CASTILHO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033031-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁTIMA LÚCIA LIMA DE SOUZA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033034-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MIGUEL DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathya Elizabeth Pinheiro Harnam - OAB RJ045365). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033050-0\r\n\r\nRecorrente(s): JAIR SANTOS DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033059-7\r\n\r\nRecorrente(s): CRHISTY ANE MELO BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). \r\n\r\nRecorrido(s): EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033067-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ FAUSTINO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Carneiro Junior - OAB RJ120159). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033093-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON NETO MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033098-6\r\n\r\nRecorrente(s): OTAVIO LIMA DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033114-0\r\n\r\nRecorrente(s): POLYANA DA SILVA SENRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). \r\n\r\nRecorrido(s): YES PAPELARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ001395). ITAMAR CARVALHO MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Barcia Zanon - OAB RJ065332). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033146-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): CASIMIRO MANUEL AFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033175-9\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE NOVAES DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\nRecorrido(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033191-7\r\n\r\nRecorrente(s): PETRUS RIGUEIRA FRÓES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Cordeiro Marques Correa - OAB RJ124682). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033201-6\r\n\r\nRecorrente(s): FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE ROCIO CAVALINE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033204-1\r\n\r\nRecorrente(s): UILZA MARTA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilza Domingos dos Santos Cavalcante - OAB RJ099395). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033234-0\r\n\r\nRecorrente(s): ESTACIONAMENTO COPARK SANTA LUZIA S/C (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeferino Vieira Filho - OAB RJ039279). \r\n\r\nRecorrido(s): ADOLFO GIL MATHIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033243-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE LAURINDO DE ALVARENGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033260-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033269-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ARTUR BARROSO TEIXEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ098648). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033291-0\r\n\r\nRecorrente(s): DILMA CORREA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). \r\n\r\nRecorrido(s): CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033301-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADILSON DE ANDRADE PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033325-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA BARD GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria de Carvalho Valverde - OAB RJ043956). \r\n\r\nRecorrido(s): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033333-1\r\n\r\nRecorrente(s): WALLACE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM BRASIL S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). FOTOLOGICA APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033344-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\nRecorrido(s): DELIA LACERDA REIS DAS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033382-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\nRecorrido(s): LEROY MERLIN - CIA. BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). BANCO FININVEST S/A & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033400-1\r\n\r\nRecorrente(s): HOEPERS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Teixeira Gonçalves - OAB RJ102655). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033473-6\r\n\r\nRecorrente(s): JULIETA LOURENÇO SOUTO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LAUGE ALBUQUERQUE ROSA, TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033481-5\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Nascimento dos Santos - OAB RJ127539). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033498-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ILZA MARIA CRISOSTOMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033499-2\r\n\r\nRecorrente(s): NELY MARIA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033514-5\r\n\r\nRecorrente(s): ARLINA MENDES DE ARAUJO COLPAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Zamboti - OAB RJ098948). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033525-0\r\n\r\nRecorrente(s): LOPES PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Tadeu Ramos Maia - OAB MG082618). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033550-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ARACI DINORA DE JESUS LUCENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ108597). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033559-5\r\n\r\nRecorrente(s): DAKO - MABE CAMPINAS ELETRODOMÉSTICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDAIR MORAES PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033597-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA GEORGINA RABELO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). \r\n\r\nRecorrido(s): OPÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033600-9\r\n\r\nRecorrente(s): ADAL - ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO COMÉRCIO E REPRE. LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO JOSÉ REIMOL. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033608-3\r\n\r\nRecorrente(s): ADELSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ134114). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033619-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): VANIA DA SILVA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033637-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): NUBIA MARIA CANAVESSI DIAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033639-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELEANE DA CONCEIÇÃO PACIFICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S/A (LIVRE) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033674-5\r\n\r\nRecorrente(s): SHEYLA PAULA ANDRADE DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033684-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): DALVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033689-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): LARISSA PIMENTEL GONÇALVES VILLAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Pimentel Gonçalves Villar - OAB RJ118552). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033722-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS PESSOA DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033728-2\r\n\r\nRecorrente(s): AILTON ALVES DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033767-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ELISABETH TAVARES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linamar Carvalho Alves - OAB RJ126287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033797-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033808-0\r\n\r\nRecorrente(s): DRUSÍLA HERMÍNIO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). SMEDSJ -PLANO AMIGO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033810-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Elen David Mello - OAB RJ058473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033834-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDSÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): FABRÍCIO VICTER RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Paula Ribeiro Junior - OAB RJ084677). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033840-7\r\n\r\nRecorrente(s): CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). \r\n\r\nRecorrido(s): ISRAEL NOEMIO MEDRADO SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro D'Alcantara Miranda Filho - OAB RJ069620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033891-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO B. M. G S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAN FONTES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Araujo da Silva - OAB RJ082701). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033907-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CLARINDA RAMOS DE CIMA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033919-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARILDA LEITE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Silva de Paula - OAB RJ136632). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033942-4\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CASSIA ROSA DE SOUZA CORTES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): INEP INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merizie Jacqueline Bentzen de Matos - OAB RJ105703). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033966-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUCILENE MOURA DUTRA ZANY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilton Garcia Castilho - OAB RJ100500). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO FORTALEZA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033981-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034004-9\r\n\r\nRecorrente(s): AGNALDO BUENO ROCHA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034013-0\r\n\r\nRecorrente(s): NÉLIO RICARDO GOMES VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034015-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR DIAS DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Oliveira Brites - OAB RJ053339). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034035-9\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): YONNE PEDREIRA BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yonne Pedreira Brito - OAB RJ085271). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034036-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCILEIDE MATTOS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034070-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ARAGAO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788). \r\n\r\nRecorrido(s): BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034079-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARISIONE LISBOA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022870-5\r\n\r\nRecorrente(s): ESTAÇÃO UM DA MADEIRA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ferreira Neves - OAB RJ117133). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREIA LOURENÇO DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037074-1\r\n\r\nImpetr(s): ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\nAO IMPETRANTE PARA INFORMAR O ENDEREÇO DO LITISCONSORTE.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037857-0\r\n\r\nImpetr(s): VIVIANE FERREIRA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). \r\n\r\nImpdo(s): IX JEC, BANCO SANTANDER BANESPA S/A. \r\n\r\n\"Venha, o(a) Impetrante, em 10 (dez) dias, com comprovantes da sua hipossuficiência financeira, juntando declaração de praxe e comprovantes de rendimentos (contracheque e IR), sob pena de indeferimento da Inicial.\"\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025111-9\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO EDUARDO SPITZ GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). \r\n\r\nRecorrido(s): BRR FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). \r\n\r\nNada a prover, tendo em vista a ausencia do documento...\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 18/07/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023698-2\r\n\r\nRecorrente(s): NEYDE DO NASCIMENTO SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024408-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS CORREA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ133258). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026316-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): DOIS AMIGOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE FIXAÇÃO LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo da Silva - OAB RJ131192). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035513-2\r\n\r\nImpetr(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006459-9\r\n\r\nImpetr(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC PETRÓPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018229-8\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PARAÍBA DO SUL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020089-6\r\n\r\nImpetr(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Alves Carletto - OAB RJ099658). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020518-3\r\n\r\nImpetr(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CABO FRIO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023049-9\r\n\r\nImpetr(s): LUIS GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Melo de Paula - OAB RJ091491). \r\n\r\nImpdo(s): XVII JEC. Litiscon(s): MARTA LUCIA FERNANDES DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bezerra de Melo - OAB RJ083557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025723-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): ODINO TOMAS DA SILVA JÚNIOR & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026128-9\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL BARBOSA DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Thiago Macedo - OAB RJ076225). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031453-1\r\n\r\nRecorrente(s): ADALMIR FRANCISCO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Ferreira dos Santos - OAB RJ088289). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031526-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTINO DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032920-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUIZA DA SILVA MARQUI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033304-5\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIA VIEIRA CARVALHO DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033475-0\r\n\r\nRecorrente(s): ENECIR LAPROVITA DE ALMEIDA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033484-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALDA MARIA LEITE VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033486-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CARLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO BOGORICIN IMOVEIS RO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.033504-2\r\n\r\nRecorrente(s): SAMSUNG LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDECIR GOMES DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033517-0\r\n\r\nRecorrente(s): UBIRAJARA DE ANDRADE COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). \r\n\r\nRecorrido(s): COG SAÚDE S/C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Guse de Aguiar - OAB RJ129822). KÁTIA REGINA M. DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Videira - OAB RJ080817). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033533-9\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL ALMEIDA DINIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033560-1\r\n\r\nRecorrente(s): JEAC LOGISTICA PARA LEILÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa de Barros Correia - OAB RJ072454). \r\n\r\nRecorrido(s): WASHINGTON LUIZ BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bianchini Penna - OAB RJ097883). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033584-4\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Paula dos Reis Lima - OAB RJ088293). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Miranda - OAB RJ063822). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033589-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO MARCOS SANTIAGO DE FARINA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ÁGUAS QUENTES CONTRY CLUB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033622-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE ANDRADE DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033631-9\r\n\r\nRecorrente(s): CECILIA VALDÃO LAURINDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033638-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): TIBÉRIO GASPAR RODRIGUES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Ennes Klein - OAB RJ100444). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033668-0\r\n\r\nRecorrente(s): GUILHERME MELO DAS CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delson Pereira da Silva - OAB RJ134747). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033683-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ELSA BOMFIM DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033729-4\r\n\r\nRecorrente(s): NONATO DEHON LUTTERBACH DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nonato Dehon Lutterbach do Amaral - OAB RJ105029). \r\n\r\nRecorrido(s): TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033733-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HOTZ DA CRUZ SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes Chaves - OAB RJ097879). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033751-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CARLOS DOS SANTOS CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033777-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033804-3\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE TORRES MAGALHAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033820-1\r\n\r\nRecorrente(s): ACE SEGURADORA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS DE PAULA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033825-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LUCIA VIÇOSO MARIA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033858-4\r\n\r\nRecorrente(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA MATIAS DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina da Silva - OAB RJ106967). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033862-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL JOSE TRINDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033867-5\r\n\r\nRecorrente(s): ZENILDA TEIXEIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). \r\n\r\nRecorrido(s): UNAMAR CLUBE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033873-0\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CASSIA TEIXEIRA COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033903-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIAO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A-UTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). LEONARDO ABEL SINOPOLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033905-9\r\n\r\nRecorrente(s): SÔNIA PEREIRA DE OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033927-8\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DE NITERÓI S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM ANTONIO DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Fernandes - OAB RJ063797). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033934-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A, ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): INDIACI VILLAS BOAS STUMPF (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iguaraci Borges Villas Boas - OAB RJ083148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033943-6\r\n\r\nRecorrente(s): NEXTEL COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ÉRICA LIMA DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira de Souza - OAB RJ107816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033945-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇAO SILVEIRA DE FREITAS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BAZAR ROSETTI. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033986-2\r\n\r\nRecorrente(s): DINEIA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kedma Cecilia Queiroz Lima - OAB RJ064462). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SÃO JUDAS TADEU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ037279). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033987-4\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL CANTINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cantini - OAB RJ127774). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034006-2\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA THEREZA NORONHA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034010-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE - LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Araujo da Silva - OAB RJ082701). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034038-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEMIR ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034053-0\r\n\r\nRecorrente(s): M. B. M. - RECUPERAÇÕES DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Santana de Moura - OAB RJ102269). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS CARLOS MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034087-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO PINTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Antoun Serrano - OAB RJ029638). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLAUDIO CARNEIRO DA GRAÇA, DIRCE MARIA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Carneiro da Graca - OAB RJ077371). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034127-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS BARCELOS CORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ126387). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034128-5\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANO DA SILVA FELIX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034142-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA SILVA GARCIA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034148-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREIA LIMPI GOUVEIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matilde Marta Custodio - OAB RJ117421). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). CASAS BAHIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034163-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA ROSA DA SILVA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034180-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): ARISA VIEIRA DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034200-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROSALIA RODRIGUES MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agner Alves Pereira - OAB RJ076428). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034204-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOELIO FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o re corrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034211-3\r\n\r\nRecorrente(s): NELSON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034289-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH PORCELANATOS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Barbosa - OAB SP206319). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON ESTEVAM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Estevam - OAB RJ013259). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034349-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDA LUCIA RUSCY DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034357-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CARLOS GUIMARAES ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323). \r\n\r\nRecorrido(s): EQUIPO'S LAR DA VILA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Sá - OAB RJ076276). BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034360-9\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): ESTEVAN FERNANDES DE ABREU & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elsa Arruda Feijo - OAB RJ087965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034365-8\r\n\r\nRecorrente(s): HILDA BENTES BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Silva Prazeres - OAB RJ099692). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA ASSET MANEGEMENT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034372-5\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): TARCISIO MONTEZANO PEREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034409-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA LUCIO BATOREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ042964, Cid Costa Junior - OAB RJ054220). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034416-0\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DE ASSIS MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034429-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANE GALDINO BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034437-7\r\n\r\nRecorrente(s): GILSON CLEMENTE FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034452-3\r\n\r\nRecorrente(s): INEZ DOMINGUES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034458-4\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE DOS SANTOS VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Pinto Jordao - OAB RJ117361). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034473-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\nRecorrido(s): ENIA MARIA MONTEIRO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034492-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSÂNGELA DA SILVA ROHAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034512-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARILENE DA SILVA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034513-8\r\n\r\nRecorrente(s): NEXTEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross Junior - OAB RJ134656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034529-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ LUIZ ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034540-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NAZARETH FLORA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulciline dos Santos Oliveira - OAB RJ132800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034553-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS PAVONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034565-5\r\n\r\nRecorrente(s): A. C . DE IGUAÇU AUTOMOVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA SONIA REINALDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcione Gauze Soares - OAB RJ048207). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034572-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB RJ120825). \r\n\r\nRecorrido(s): VESPER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034582-5\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\nRecorrido(s): TELIO RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ056688). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034598-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA COSTA LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034667-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA PEIXES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): CAROLINA DE FREITAS OLIVEIRA PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Martins e Martins - OAB RJ119505). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036004-8\r\n\r\nImpetr(s): LÍGIA MARIA COUTO BRAGA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nImpdo(s): JEC SÃO PEDRO DA ALDEIA. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031283-2\r\n\r\nRecorrente(s): MANUEL RODRIGUES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em cassar a gratuidade de justiça concedida ao reclamante e determinar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de deserção, considerando que a prova dos autos demonstra que o autor não faz jus ao benefício da Lei 1.060/50.\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015165-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ANIBAL DE SOUZA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016563-0\r\n\r\nRecorrente(s): IVONE JACINTHO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019153-6\r\n\r\nRecorrente(s): ACLEA LEITE BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cesar de Oliveira - OAB RJ121918). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021675-2\r\n\r\nRecorrente(s): CELIO DIAS DA COSTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022273-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Oberg Ferraz - OAB RJ004831). \r\n\r\nRecorrido(s): KÁTIA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Elena Magalhaes dos Santos - OAB RJ085917). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022341-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ DACIO BIGIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ083474). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033324-0\r\n\r\nRecorrente(s): VANDER FERNANDES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paola Drigo - OAB RJ101277). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...intime-se a parte ré...para esclarecer se cumpriu o despacho de fls. 63...\r\n\r\nDecisões\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037858-2\r\n\r\nImpetr(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Frederico Magalhaes Fontes - OAB RJ096740, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659, Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783). \r\n\r\nImpdo(s): TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...FICA PREJUDICADA DIANTE DA CIRCUNSTÂNCIA DE NÃO CABER MANDADO DE SEGURANÇA PARA A PRÓPRIA TURMA RECURSAL FACE A REVOGAÇÃO EXPRESSA DO ARTIGO 19 DA RESOLUÇÃO 07 DE 2006... INDEFIRO LIMINAR.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020086-0\r\n\r\nImpetr(s): RITA DE CASSIA MELO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Melo Marques - OAB RJ129307). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\nNada a prover, pois já houve julgamento.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037752-8\r\n\r\nImpetr(s): DENISE SOCORRO ALVARENGA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Oliveira Lopes - OAB RJ116228). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\nVenham os documentos necessários, 5 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nId: 273851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nProc. 2002.800.060238-9/01 - Jesse Velmovitscky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600, Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Patrícia Nascimento de Moraes - OAB RJ090773). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864). ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.130598-3/01 - Renata de Oliveira Feres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Sul America Seguro Saude S. a, Hospital Barra D`or (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497, Christiane Polido Barbati - OAB RJ117324). Venha o CNPJ da parte executada, indispensável à realização do pedido de bloqueio de contas correntes. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.137341-1 - Juliana Reis de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Reis de Castro - OAB RJ111328). X João Marcus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Nascimento do Vale - OAB RJ132100). Dainte da inércia da parte interessada e dos documentos juntados aos autos, verifica-se que a parte autora possui condições financeiras em arcar com as custas judiciais sem prejuízo próprio e/ou de sua familia. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.106493-3 - Valeria Tavares de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Isa Silva Magalhaes. Tendo em vista a ausência da(s) parte(s) ré(s), designe-se nova AC. Cite(m)-se por Oficial de Justiça. Fica, desde já, facultada à parte autora fornecer a(s) cópia(s) necessária(s) à instrução do(s) mandado(s). Intimem-se as demais partes... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.136451-3 - Vilma de Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.176180-0 - Michel Francis Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.800.061231-0 - Celso Vitor de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco do Brasil. Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.084978-2 - Luiz Carlos Simplício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Bruna Achão Gomes - OAB RJ105647, Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ106686, Fernanda Barbosa Magalhães - OAB RJ139198E). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2002.800.092526-9 - Edson Antonio Nazaro Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Sp Habitario e outros. Rep Leg(s): Ademir Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426, Renata Pereira de Jesus - OAB RJ136055). Sobre certidão negativa, diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2003.800.001203-5 - Sergio da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha planilha discriminada com o valor indicado o valor da diferença apontado à fl. 215. A sucumbência deverá ser calculada sobre o valor da execução, observando-se a sentença de embargos de fls.136/139. \r\n\r\nProc. 2003.800.005720-1 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2003.800.023098-1 - Bergson Maciel Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922, Bruno Soares Barreto Botelho - OAB RJ131651, Leandro Dias Ferreira - OAB RJ141004E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos para julgar extinta a execução, nos termos do art. 794 inciso I do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2003.800.045869-4 - Angela Carla Santos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Dantas Maximo - OAB RJ101301, Hilton Jordão Tavares - OAB RJ140782E). X Telefônica Celular S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da executada. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.059559-4 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2003.800.090378-1 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2003.800.121973-7 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2003.800.134404-0 - Aldemir Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723, José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos para declarar extinta a execução, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2004.800.009701-8 - Sandra Eunice de Almeida Sameiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Rodrigues - OAB RJ031355, João Batista Vasconcelos - OAB RJ128605, Robson William dos Santos - OAB RJ148583E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, para reduzir a execução para R$ 1.707,90 (um mil, setecentos e sete reais e noventa centavos). (...) \r\n\r\nProc. 2004.800.038297-7 - Alberto Jose da Cunha Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jose da Cunha Marques - OAB RJ014805). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.123342-6 - Luis Carlos Ferreira de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Esclareça a parte exequente o que pretende, haja vista a sentença de embargos que reduziu o valor da execução (fls.118/119). Fica ciente que a multa do art. 475J CPC é indevida, eis que a execução já se enconta tramitando. \r\n\r\nProc. 2005.800.104089-4 - Alexandre de Araujo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Cossil LTDA. Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2005.800.134548-6 - Marcia Cristina da Silva Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885, Márcio Marinho Reina Gomes - OAB RJ144652, Victor Augusto Lopes Soares - OAB RJ131630E). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Venha cópia do CPF da autora, indispensável à realização de bloqueio on line, eis que o indicado na inicial e na procuração está incorreto. \r\n\r\nProc. 2006.800.002806-2 - Mafalda Moretto Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Seguem informações de MS \r\n\r\nProc. 2006.800.019139-8 - Maria Lucia Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Costa Ferreira - OAB RJ107431). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Misael Correa Rocha - OAB RJ120539). Quitação inválida, haja vista os poderes não outorgados pela parte exequente. Intime-se a parte autora para dar quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.019631-1 - Waine Alves Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Magalhães Marinho - OAB RJ104067). X Telemar Expressinho. Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.024708-2 - Jose Avelio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Oliveira Costa - OAB RJ076596). X Financeira Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Mantenho a decisão de fls. 107 e 115 por seus próprios fundamentos. Expeça-se mandado de pagamento cvonforme requerido. Após conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.032142-7 - Alexandre de Menezes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Dantas de Brito Junior - OAB RJ059755, Bruno Henrique Rodrigues Baldi - OAB RJ137656E). X Alfa Seguros e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.041673-6 - Tatiana Rebello Porto de Miranda. X Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fls. 52/53: 1) Devida a multa pelo adimplemento intempestivo da obrigação; 2) Traga a parte autora cópia do extrato bancário referente ao período no qual o depósito deveria ter sido efetuado comprovando, assim, o descumprimento do acordo. O documento de fl.49, não comprova o inadimplemento; 3) Não há que se falar em multa, eis que não houve determinação do envio do contrato à autora e sim, apenas, o seu cancelamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.076897-5 - Ana Maria Mancio Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Levante-se a penhora de fl.75. Intime-se a ré para pagamento espontâneo do valor de R$ 1456,00, sob pena de penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.081016-5 - Vagner Ramos Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.109539-3 - Anderson Lacerda Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Oliveira Pereira - OAB RJ112406). X Lsp Auto Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Ribeiro de Oliveira - OAB RJ087793). Indefiro pedido de penhora on line contra pessoa física, ante o risco de se constringir verba de caráter alimentar. Indique a parte exeqüente bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2006.800.136241-3 - Mariangela Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.145592-0 - Reginaldo de Souza Tardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). 1) Expeça-se mandado de pagamento nos valores depositados, conforme requerido. 2) Venha a diferença devida (R$ 304,05), no prazo de 02 dias, sob pena de penhora em cobntas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.147008-8 - Marcello de Moraes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Barros Xavier - OAB RJ089149). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. 1) O não refaturamento dará ensejo à inexigilbilidade da cobrança. Entretanto, verifica-se o nome da parte atutora foi inserido nos cadastros restritivos de crédito indevidamente. Sendo tal fato novo, posterior à sentença, deverá a parte autora defender seu direito pela via própria. 2) Tendo em vista a informação do descumprimento, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS no valor de R$ 2000,00. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2000,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.148353-8 - Bartolomeu Bandeira Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lúcia Loureiro Tavares - OAB RJ110231, Fabiano Rozembrach Farias - OAB RJ137588). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rodrigues dos Santos - OAB RJ127781). Em derradeira oportunidade, cumpra-se a determinação de fl. 97. \r\n\r\nProc. 2006.800.165114-9 - Jose Gomes Henriques Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Casa & Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.173573-4 - Antonio Tomas da Silva Junior. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Tendo em vista a certidão exarada à fl.33, ANULO todos os atos judiciais e processuais a partir de fl. 28. Cadastre-se o patrono da ré no sistema. Publique-se, com urgência, àquela decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.184339-7 - Stoessel Lobo Cavalcanti. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Nunes de Freitas - OAB RJ105964). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.184791-3 - Anderson da Silva Moreira. X Banco Itaú S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). É ônus da parte autora trazer planilha pormenorizada com o valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.202307-9 - Cleide Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vieira de Oliveira - OAB RJ046634). X Capiemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003). Tendo em vista a data da publicação do despacho e a do protocolo da petição de fls.72/73, certifique-se quanto à manifestação da parte interessada. Após, conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2006.800.211714-1 - Wilma Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Langoni de Campos - OAB RJ134224). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Pessanha Saraiva - OAB RJ104464). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1437,17, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.004575-0 - José Guilherme Penteado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Penteado - OAB RJ024155). X José Roberto Queiroga de Albuquerque. Nada a prover. Certificado o trânsito erm julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.009006-7 - Antonio Uchoa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136, Aline Langoni de Campos - OAB RJ134224). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.028857-8 - Andre Luiz Castro de Almeida Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Alcimar Miranda Oliveira Informatica. Retire-se a feito de de pauta. Procedam-se às inclusões cvonforme requerido. Após, designe-se nova AC. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030033-5 - Denis de Souza Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Sperandio de Medeiros - OAB RJ081634). X TELERJ CELULAR S.A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.030556-4 - Marco Antonio Alves Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos - OAB RJ134685). X Super Credit Escritorio de Cobrança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Assumpção Rezende de Almeida - OAB RJ123702). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.037166-4 - Alessandra Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Original Artefatos de Couro LTDA - Bagagio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Ferreira França Corrêa - OAB RJ078534, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.051883-3 - Mirian Daisy Rodrigues Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Albuquerque de Sousa - OAB RJ121259). X Star Comput e outro. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 03/09/07 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058003-4 - Irani Sa Camera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). 1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa, depositada à fl. 74, com a qual concordou a autora. 2) Remetam-se os autos ao Ilustre Colega que prolatou a sentença, para apreciação dos Embargos de Declaração de fls. 62/63. 3) Com o retorno dos autos, voltem conclusos para o juízo de admissibilidade do recurso de fls. 64/71. \r\n\r\nProc. 2007.800.077062-5 - Fabio Jose Alvaro de Carvalho. X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). É ônus da parte autora trazer planilha atualizada com o valor que entende devido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.095452-7 - Patricia Lomelino Costa Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Suely Cunha Marinho. À parte autora sobre folhas 65 no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.154158-7 - Marco Aurelio Moreira de Vasconcellos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Moreira de Vasconcellos - OAB RJ068522). X Edivaldo Souza Santos. Sobre certidão negativa, diga a parte exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.036330-7 - Carmen Ferreira Bruno e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922, Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). X Umbelina Maria da Cunha Lustosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Umbelina Maria da Cunha Lustosa - OAB RJ058280). REJEITO a presente exceção de pré-executividade, determinando o prosseguimento do feito. (...) Desentranhe-se o mandado de penhora de fl. 205, para cumprimento naquele mesmo endereço. Intimem-se pessoalmente os exceptos para acompanharem a diligência \r\n\r\nProc. 2002.800.001916-7 - Rogério Rodrigues Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Costa Ferreira Gaspar - OAB RJ066305). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira Gaspar - OAB RJ072853). 1. Tendo em vista a ausência de Guia de Primeiro Depósito acostada aos autos, o que inviabiliza a expedição de mandado de pagamento, e a intenção do devedor em pagar integralmente o montante devido, revogo o item 01 de fls. 195.\r\n\r\n2. De qualquer... \r\n\r\nProc. 2002.800.139754-6 - Gladstone Gilbert de Menezes Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladstone Gilbert de Menezes Barros - OAB RJ066221, Ariboé Renato de Jesus Brandão Felix da Silva - OAB RJ060973). X Banco Cacique S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais. (...) \r\n\r\nProc. 2003.800.101396-5 - Shirlei Aparecida Oscar de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, para reduzir a execução para R$ 24.860,82 (vinte e quatro mil, oitocentos e sessenta reais e oitenta e dois centavos). (...) \r\n\r\nProc. 2003.800.118085-7 - Karla Drumond Marinho da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Pereira da Silva - OAB RJ096681, Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512, Rosineide Pereira de Aguiar - OAB RJ154762E). X Import Bel Comercial LTDA e outro. Fl. 79: Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2003.800.152457-1 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Telemar - Beneditinos. Dispensada cls. Certifique-se sobre a realização de AC. Em caso negativo, designe-se audiência. \r\n\r\nProc. 2003.800.161311-7 - Regina Baptista Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Monteiro Crisanto - OAB RJ111134, Sergio de Miranda - OAB RJ121668). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2004.800.028192-9 - Bolivar Tavares Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2004.800.033610-4 - Joana Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Pereira Antunes - OAB RJ038377). X Banco Itau S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200, Pablo Mendes Gomes - OAB RJ135362E). Fl.192: Recolha-se o mandado de pagamento expedido. Após, expeça-se novo conforme requerido às fls. 210/211. \r\n\r\nProc. 2004.800.037472-5 - Silvio da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507, Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 307,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.046984-0 - José Carlos Thomaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Dulce Mendes Ferreira - OAB RJ084042). X Dirce da Silva Barude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise de Oliveira Lima do Nascimento - OAB RJ071617, Alex Pereira Riski - OAB RJ032179, Ana Cristina Normando dos Reis - OAB RJ097973). Guia acostada aos autos. Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.077071-0 - Monica Leal Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronidei Guimarães Botelho - OAB RJ083066, Pablo Pinheiro de Barros Vasconcelos - OAB RJ140822, Maria Antonieta de Faria Cortezzi - OAB RJ139082E, Ana Rosa Merçon Marafuz - OAB RJ149629E). X Imobiliaria Vitor Paiva e outros. Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2004.800.121808-5 - Sandra Maria Brasil de Argolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694, Mônica Neuenschwander Seixal Valenzuela Jorquera - OAB RJ111530). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos para reduzir o valor da execução para R$ 700,00 (setecentos reais). (...) \r\n\r\nProc. 2004.800.122407-3 - Amanda Marilia Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ050626). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2004.800.175014-7 - Moises Pereira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Monteiro Filho - OAB RJ124322, Luís Antônio Baraúna Lopes - OAB RJ125425). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequenter no valor já depositado; 2) Sem prejuízo, venha planilha com os valores que ainda entende devidos trazendo, para tanto, cópia das contas que comprovam o inadimplemento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.010196-6 - Gloria Regina de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rolim Dias - OAB RJ120489, Rosane Rocha da Costa - OAB RJ121906). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). ... Recebo os embargos e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO deduzido por esta via para reduzir o valor da execução embargada a R$ 11,18 (onze reais e dezoito centavos)... Certificado o trânsito em julgado ...à TELEMAR para complementar o depósito... \r\n\r\nProc. 2005.800.018474-4 - Joao Nepomuceno Ubaldo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Nepomuceno Ubaldo de Sousa - OAB RJ061411). X Elaine Silva de Lima. Realize-se contato telefônico com o J. Deprecado solicitando informações acerca da carta precatória enviada. \r\n\r\nProc. 2005.800.034001-8 - Pedro Cardoso de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ113823, Luciana da Silva Alcantara - OAB RJ111676). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio José Moreira Alves - OAB RJ001415B). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para declarar extinta a execução, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2005.800.117751-6 - Euridice Dasilva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Rosário Carneiro Martins - OAB RJ043236). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). ... Ante o exposto, recebo os embargos e JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS deduzidos por esta via para reduzir o valor da execução para cada devedora a R$ 10.550,00 (dez mil, quinhentos e cinqüenta reais). ... Certificado o trânsito em julgado... \r\n\r\nProc. 2005.800.119702-3 - Mirlene de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2700,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.119884-2 - Paulo Roberto de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050, Wendy Oliveira Nery - OAB RJ084268). X Banco Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Tendo em conta a resposta de fl. 60, reitere-se o ofício à SERASA, incluindo a informação do número do CPF do autor. Com a resposta, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.157400-1 - Maria Clementina Costa de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clementina Costa de Abreu - OAB RJ081411). X Bsh Continental Eletrodomesticos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Eduardo Heitor da Fonseca Mendes - OAB RJ127481). 1) Tendo em vista os fatos narrados na inicial e na petição de fls. 129/133, vislumbro ser bastante similares os inúmeros defeitos apontados no produto. Desta forma, deverá a ré arcar com o pagamento das peças faltantes, no valor do orçamentio aperesentado pela autora. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 175,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\n2) Deverá, ainda, juntar aos autos o original da nota fiscal/garantia do produto, no prazo de 10 dias, a contar da publicação da presente, sob pena de fixação de multa única pelo seu inadimplemento, a qual terá natureza de perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.800.159693-8 - Francisco de Assis Watson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ100524, Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440, Madra Aparecida Evangelista Coelho - OAB RJ139756E). X Banco Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476). Retifique-se a planilha apresentada, eis que sobre o valor da multa, não incidem encargos, haja vista a sua natureza diária. Exclua-se, ainda, o valor referente aos danos morais, eis que depositado e levantado pela parte autora (fls.115 e 125). \r\n\r\nProc. 2005.800.179391-4 - Salvador Caldeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Mendes Cardoso Filho - OAB RJ122954). X Americanas. Com S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Tendo em vista o valor da execução e o do bem penhorado, diga a parte exequente se possui interesse na substituição do mesmo por penhora em contas correntes da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.010163-4 - Domingas Maria Rodrigues Frias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais, de acordo com o art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95. (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.025934-5 - Edbando Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao Embargante sobre os documentos juntados pelo Embargado, por cinco dias. Decorridos, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.030875-7 - Delcio Belato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Empresa Maison Corretora de Imoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sergio Bravo de Oliveira Werneck Mouta - OAB RJ124495). Certificado o trânsito e nada mais sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.038962-9 - Maria Luciana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Boechat Tamanqueira - OAB RJ089845). X Ponto Frio Globex Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se o fiel depositário (fl. 61) para que coloque à disposição deste juízo o valor penhorado, sob pena de ser-lhe decertada a prisão. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.044783-6 - Paulo Roberto de Avellar Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, José Guilherme Chiaratti Cabral - OAB RJ149875E). X B2w - Companhia Global do Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Mele Polito - OAB RJ079747, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.045682-5 - Abilio Soares de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Ferreira da Silva - OAB RJ086020). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.051153-8 - Luiz Acildes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Zattar Junior - OAB RJ118115, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044). Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.053969-0 - Jair Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954, Andre Martins de Miranda - OAB RJ151608E). X Itau Seguros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.054812-4 - Rvb Cabeleireiros LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728, Ana Maria Sanches do Amparo - OAB RJ081047). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ036672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.059030-0 - Jacyr Jorge dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655, Jose Alberto Cypriano Montalvao - OAB RJ054550). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Seguem informações de MS \r\n\r\nProc. 2006.800.064187-2 - Marcio Dalvi Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Retifique-se a planilha apresentada, fazendo incidir os encargos sobre o valor dos danos morais a partir da publicação do acórdão que reformou parcialmente a sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.066144-5 - Jose Francisco Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Fernandes Pinto - OAB RJ077548). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor já depositado; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 6120,44 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.066771-0 - Maria Ines Ventura Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Monteiro de Menezes - OAB RJ124270, Sandro Marques Cavalcante Silva - OAB RJ137452E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.069353-7 - Josenildo Elias Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Hortencio Barreda - OAB RJ128696). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.076921-9 - Marcelo Pires de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Crim Camara - OAB RJ088083). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Chamo o feito a oprdfem para: ... \r\n\r\nProc. 2006.800.079467-6 - Antonio Pedro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E). X Banco Finasa S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Costa Crespo - OAB RJ118133, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). O valor da condenação deverá ser atualizado até a data do depósito de fl.52 (29/01/07). Após deverá ser subtraído o valor efetivamente depositado. A diferença encontrada é que deverá ser atualizado até a presente data. Retifique-se a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.085393-0 - Daniel Aleixo Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). X Americanas S. A Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos para reduzir a execução para R$ 244,80 (duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos). (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.087880-0 - Mariana Gomes Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805). X Telemar - Beneditinos. Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.091942-4 - Roberto de São Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Coelho de Oliveira Junior - OAB RJ119849, Adilson de Oliveira Siqueira - OAB RJ085297, Vanessa de Andrade Passos - OAB RJ149548E). X Ibi Promotora de Vendas Limitada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Tendo em vista a guia juntada aos autos, diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em seu favor; 2) Houve penhora em conta da executada no valor de R$ 1.000,00. Com a vinda do número da conta judicial para a qual a quntia foi transferida, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré no valor penhorado em excesso. \r\n\r\nProc. 2006.800.093216-7 - Marcia Lameirinha Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X Banco Panamericano. Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.094054-1 - Rosimeri Machado Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Nascimento Pereira - OAB RJ135524). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos para declarar extinta a execução, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.103641-8 - Luiz Henrique Pereira Marini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Rodrigues - OAB RJ128287). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.109293-8 - Claudio Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.110292-0 - Alexandre Pinto Adan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221, Daniela Pedro de Carvalho - OAB RJ115351). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.119308-1 - Jose Carlos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688, Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097, Aline Cristine Montes Ferreira - OAB RJ121529). X Uniprev (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003). Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.125094-5 - Vera Regina Francisco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.128486-4 - Ivan Barbosa da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luiz Santana - OAB RJ088591, Carlos Magno de Magalhães - OAB RJ129064). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Moreira - OAB RJ132048, Paulo Cezar Portugal Muniz - OAB RJ015377). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.800.129472-9 - Mariangela Amaral Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ097782, Carla de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ145005). X Banco do Brasil S/A e outro. 1) Obrigação solidária. Responsabilidade de ambas as rés pela integralidade da condenação;\r\n\r\n2) Juros simples =1%/mês, devendo ser subtraído o valor pago na guia de fl.173; \r\n\r\n3) Multa art.475J CPC devida, após iniciada a execução, o pagamento não se der de forma voluntária. \r\n\r\nIntimem-se ambas as rés para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1050,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.141158-8 - Agildo Jose Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Gasparri de Souza - OAB RJ121236). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 235,13(diferença) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.143061-3 - Viviane Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Fernandes de Araujo Lima - OAB RJ125251). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.800.149028-2 - Heloisa Aparecida Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio dos Santos Brito - OAB RJ126366). X Clube Alfa de Previdência e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Guagni Dei Marcovaldi - OAB RJ113755). Retifique-se a planilha apresentada, eis que o termo inicial para aplicação dos juros de mora é a data da citação. Exclua-se, ainda, o valor correspondente aos 2% de multa, eis que não abrangida na condenação. \r\n\r\nProc. 2006.800.149137-7 - Antonio Fernando do Amral Quiterio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 4099,95, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.154847-8 - Claudia Rocha Gonçalves de Canha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa Junior - OAB RJ094249). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique o cartório acerca da localização da petição cuja cópia se encontra às fls. 44/45 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.156335-2 - Tania Maria Fontan Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Cristina de Arruda Santos - OAB RJ127896, Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.800.167147-1 - Joao Carlos Maraçat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Adôrno Soares - OAB RJ127794). X Jonas Gomes dos Santos. Cumpra-se o determinado à fl.21. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.168077-0 - Rogerio Lima Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.169731-9 - Maria das Graças Ferreira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernandes dos Santos Lima - OAB RJ102816). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Adeque-se planilha, fazendo incidir juros simples de 1% ao mês e não compostos. \r\n\r\nProc. 2006.800.169936-5 - Ana Maria de Carvalho Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.800.173263-0 - Joao Calaci Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando Silva - OAB RJ130537). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.176128-9 - Sidney Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ferreira Alvernaz - OAB RJ087798). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.800.178806-4 - Augusto Marques Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Correia da Cunha - OAB RJ075794). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.180337-5 - Maria da Conceição Mafra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O objeto do acordo não foi o cancelamento da linha constante em nome da autor, mas sim, o cancelamento dos débitos existentes até àquela data. Verfifica-se nos documentos acostados às fls.47/48, que não há débito em aberto. Desta forma, não há que se falar em inadimplemento da obrigação. \r\n\r\nRevogo o item 1 da decisão de fl.44, devendo a parte autora pleitear o que entende devido em outra demanda. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.192326-5 - Leandro Gervason Stersi Bateira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lopes de Souza - OAB RJ067720). X Boate Six (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Anet - OAB RJ070980). Fls. 22/23: Mantenho a decisão de fl. 21, na forma do art. 322 CPC. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.193571-1 - Rodrigo da Cruz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Araujo da Silva - OAB RJ067830). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Magalhães Rodrigues Lisbôa - OAB RJ125575). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.800.199621-9 - Antonia Maria Gualberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Ribeiro - OAB RJ082407). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.199647-5 - Roberto Pontes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.199656-6 - Katia de Oliveira Cruz Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.210098-0 - Jose Ramos Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reggis Clay Machado dos Santos - OAB RJ102046). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.213445-0 - Luiza Sebastiana de Lima Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Banco Itau S/A e outro. Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.216415-5 - Reginaldo Bacellar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marques da Rocha Vieira - OAB RJ102875). X Banco Itau S/A. Retifique-se a planilha apresentada no que concerne ao valor e vigência da multa, haja vista o valor arbitrado em sede de tutela e o fixado na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.003653-0 - Jorge Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.007299-5 - Wilson do Nascimento Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ136252). X Banco Itau - Itaucard. Revogo a decisão de fl. 40, eis que , o depósito foi efetivamente realizado, não havendo que se falar em multa de 30%. Há que se esclarecer, ainda, que no acordo não houve fixação de prazo para que o réu realizasse o depósito, não podendo a parte autora reclamar neste sentido. Obrigação cumprida. Procedidas as formalidades de praxe, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2007.800.007401-3 - Robson Luiz Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Vicentini - OAB RJ055380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). 1) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 7175,00(multa) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC; 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2007.800.008586-2 - Ana Claudia Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ124699). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.009737-2 - Aibernon Maciel Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). 1) Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento; 2) Sobre o valor da multa, não incidem encargos, haja vista a sua natureza diária. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 13.475,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.009756-6 - Ana Maria Helena Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Pimenta - OAB RJ140983). X Jornal Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.009792-0 - Hudson Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Victor Hugo Batista da Silva Custodio - OAB RJ139306E). X Itaucard Financeira S. a e outro. Honorários contratuais se diferem dos sucumbenciais, sendo certo que não houve condenação neste sentido. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.018468-2 - Esther Thomaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ramos Esteves - OAB RJ111180). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.019257-5 - Reinaldo Gusmão Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira Paulo - OAB RJ084472). X Hmc Club Hotel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Ferreira da Silva - OAB RJ086218, Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.025392-8 - Glaucio Jose de Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco do Brasil S/A. Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.027665-5 - Flavia Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). X Banco Real S. A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.029711-7 - Davyson de Lima Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.042228-3 - Ronaldo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva Martins - OAB RJ095704, Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.045343-7 - Juan Carlos Marques de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.045799-6 - Francisca das Chagas Neta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro. FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 21/11/2007 ÀS 11:00 HORAS, ESTANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.049902-4 - Vanildo Izaquiel da Silva. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Pereira Ribeiro - OAB RJ128422). Cumpra-se folhas 23 com urgência considerando a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.054021-8 - Jorge Francisco Alves Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Tendo em vista a desitência do RI, diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.054403-0 - Mariana de Paiva Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Banco Real Abn Amro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.055745-0 - Tania de Oliveira Lemos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.056515-0 - Isabel Alves Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gomes de Moura - OAB RJ035074). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Kruschewsky Whehaibe - OAB RJ140394). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.056567-7 - Rodrigo Ferreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina dos Reis Ferreira - OAB RJ140387). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Não há que se falar em execução de qualquer das multas (30% do acordo e/ou10% art. 475J), eis que o depósito foi efetuado na data acordada. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Contudo, a parte autora noticia o descumprimento da obrigação de fazer pela empresa ré, abitro multa no valor de R$ 30,00 por dia de inadimplemento, com vigência pelo prazo de 30 dias, a qual será convertida em perdas e danos em não havendo adimplemenmeto. \r\n\r\nProc. 2007.800.057539-7 - Luiz Fernando Coutinho da Frota Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Núbia Tavares Pellegrino - OAB RJ126091). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.065226-4 - Sidney Jose Ponce Leon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Nascimento Pacheco - OAB RJ075975). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Depósito tempestivo, não havendo que se falar em multa. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.079031-4 - Fabio Mourão Motta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huelbert Jardim Ferreira - OAB RJ117790). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.103911-2 - Valdomiro da Cruz Nascimento Filho. X Alpha Escola Tecnica. Compulsando melhor os autos, verifica-se que o autor traz para instruí-los cópias extraídas de processos do Judiciário do Estado de São Paulo, atestado de antecedentes criminais a fim de comprovação de residência em área competente deste Juizado... \r\n\r\nProc. 2007.800.104604-9 - Jose do Carmo Lima. X Ibicard. forneça o CNPJ da parte que deseja incluir no pólo passivo.\r\n\r\n2. Uma vez emendada a inicial, designe-se nova AC. Cite-se a parte ainda não citada, intimem-se as demais partes por DOERJ ou pela via postal, no que couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.104733-9 - Elenir Klen dos Santos Carrijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jezer Menezes dos Santos - OAB RJ025839). X Banco Bradesco S.A.. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) ainda não citada(s) no(s) endereço(s) informado(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.104750-9 - Anita Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu - OAB RJ083139). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Ante à ausência de citação e/ou sua comprovação, designe-se nova AC. Cite(m)-se o(s) réu(s) pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.105236-0 - Jose Francisco Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). X Supervia-concessionaria de Transportes Ferroviarios S/A. ...Cite(m)-se a(s) parte(s) ainda não citada(s)... \r\n\r\nProc. 2007.800.107104-4 - Luiz Carlos Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Alfredo Martins Pereira. Tendo em vista a ausência da(s) parte(s) ré(s), designe-se nova AC. Cite(m)-se por Oficial de Justiça. Fica, desde já, facultada à parte autora fornecer a(s) cópia(s) necessária(s) à instrução do(s) mandado(s). Intimem-se as demais partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.107390-9 - Luciana Reis Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Rodrigues Loures - OAB RJ109112). X Banco Industrial Comercial S/a- Bicbanco. Ante à ausência de citação e/ou sua comprovação, designe-se nova AC. Cite(m)-se o(s) réu(s) pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.119794-5 - Marcia Costa Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa Simoes Dias - OAB RJ064298). X Credicard Banco S. a e outro. Ante à ausência de citação e/ou sua comprovação, designe-se nova AC. Cite(m)-se o(s) réu(s) pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.123049-3 - Rafael Duarte Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Cristina Oliveira dos Santos - OAB RJ124476). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Noticiado o descumprimento da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, determino que a ré LIGHT restabeleça o serviço de energia elétrica no prazo máximo de 1 (um) dia a contar do recebimento da respectiva intimação, sob pena de... \r\n\r\nProc. 2007.800.131192-4 - Sandra Regina Merceis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Cavalcanti Rocha - OAB RJ099296). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.000826-0 - Carlos Henrique Ferreira. X Jorge e Renato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leyla Brochado Gonzalez Parada - OAB RJ079983). Fls. 105/106: À parte autora \r\n\r\nProc. 1999.800.043008-4 - José Adriano Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Atl - Algar Telecom Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Heloise Freitas Monteiro - OAB RJ098504, Fernanda Menezes de Oliveira - OAB RJ124659E, Eduardo Molina Santos - OAB RJ135296, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Remetam-se os autos ao E. Conselho, ante a restauração do 1º Volume. \r\n\r\nProc. 2001.800.056665-6 - Carlos Alberto Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pinho Gilvaz - OAB RJ079620, Maria Lúcia de Luna Correia - OAB RJ110298, Mariza Barros - OAB RJ108155, Luciana da Fonseca Manes - OAB RJ129120). X Teleminio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Helena Pessoa Saldanha Coelho - OAB RJ087176, Sergio Soares Sobral Filho - OAB RJ001453A, João Marcos de Biasi Rocha Ramos - OAB RJ105399, Marcos da Silva Bessa - OAB RJ102729, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2002.800.019146-8 - Alexandre Calheiros de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Emerson Castro Correia - OAB RJ114672, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil - Centro de Custo Unsp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Macedo Darze - OAB RJ089943, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). Os autos foram apensados na fase de conhecimento, para que houvesse a reunião de feitos para julgamento. Nesta fase, de execução, o apensamento somente obstaculiza a deejada celeridade processual. Por este motivo, desapensem-se os feitos de nº 02/19158-4, 02/19148-1 e 02/19146-8. Após, venham todos conclusos separadamente. \r\n\r\nProc. 2002.800.019148-1 - Luiz Claudio Mendes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil Centro de Custo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Macedo Darze - OAB RJ089943, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, João Luiz da Silva Mattos Filho - OAB RJ139573E, Alcebiades José do Nascimento - OAB RJ037258, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Os autos foram apensados na fase de conhecimento, para que houvesse a reunião de feitos para julgamento. Nesta fase, de execução, o apensamento somente obstaculiza a desejada celeridade processual. Por este motivo, desapensem-se os feitos de nº 02/19158-4, 02/19148-1 e 02/19146-8. Após, venham todos conclusos separadamente. \r\n\r\nProc. 2002.800.019158-4 - Willians Tezende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Emerson Castro Correia - OAB RJ114672). X Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Macedo Darze - OAB RJ089943, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Os autos foram apensados na fase de conhecimento, para que houvesse a reunião de feitos para julgamento. Nesta fase, de execução, o apensamento somente obstaculiza a deejada celeridade processual. Por este motivo, desapensem-se os feitos de nº 02/19158-4, 02/19148-1 e 02/19146-8. Após, venham todos conclusos separadamente. \r\n\r\nProc. 2002.800.106547-1 - José Alencastro Graça Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Flávia Leni Bichara da Glória - OAB RJ142976, Jose Antonio Pimenta-bueno Jr - OAB RJ115294, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Gizella Brum Baptista Maia - OAB RJ146312, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTES os embargos, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais, de acordo com o art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95, bem como nas penas de litigância de má-fé acima impostas. \r\n\r\nProc. 2002.800.140305-4 - Belo Roberto de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Christina Oliveira e Silva - OAB RJ097163, Anna Paula Almeida Pereira - OAB RJ153668E). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Elisângela Sofia Brasileira Barbosa - OAB RJ134068). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.071330-0 - Mabel Susana Dupen de Quintela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Denise Quintela - OAB RJ103561, Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de La Roca Tavares - OAB RJ115439, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Flavio Lage Barboza de Oliveira - OAB RJ097501). \r\n\r\nVerifica-se que o acórdão reformou a sentença, tendo sido declarado prejudicado o recurso da parte autora e provido o da ré (Rio Paraná). Analisando o teor da reforma, percebe-se que a parte autora nada tem a receber, sendo certo que a ela não cabia ter instaurado a execução, muito menos receber a quantia penhorada indevidamente.\r\n\r\nDiante dos fatos e fundamentos ora expostos, ANULO toda a execução, eis que indevidamente deflagrada. Expeça-se mandado de pagamento em favor da 2º executada (SERASA), eis que depositária da quantia de fl. 154. Após, procedidas as formalidades de praxe, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2003.800.085177-0 - Randimac Araujo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Silva de Oliveira - OAB RJ087754, Miquelina Margarida Konig Martins - OAB RJ106987). X Fly S. A. Linhas Aereas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cosenza Agnese - OAB RJ104064). Esclareça o autor se o que pretende é a desconsideração da personalidade jurídica, indicando, para tanto, os fundamentos do pedido. \r\n\r\nProc. 2003.800.103860-3 - Roberto Ferreira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975, Gabriela Toledo de Campos - OAB RJ128720). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ103118, Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). Traga a parte exequente planilha com o valor a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.800.154373-5 - Antonio de Alencar Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orendina Lopes da Silva - OAB RJ052300, Eliene Riguetti Guerra - OAB RJ112104). X Empresa Solemar Hoteis Camping Clube. Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Tendo em vista a certidão negativa, diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2004.800.004003-3 - Valeria de Souza Neves Sereno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda do Amaral Marques Santos - OAB RJ116399, Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090, Antonio Barbosa da Silva Junior - OAB RJ144107E, Gabriela Rangel dos Santos - OAB RJ145481E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais, de acordo com o art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95, bem como nas penas de litigância de má-fé acima impostas. (...) \r\n\r\nProc. 2004.800.017717-8 - Ana Cristina de Paula Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Candido Silva - OAB RJ062391). X Santa Casa da Misericórdia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Denise Monteiro de Oliveira Martins - OAB RJ088413, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). 1) Suspendo a execução até o integral cumprimento da transação; 2) Após quitação, o juízo deverá set informado para posterior extinção, valendo o silêncio como efetivo adimplemnto.\r\n\r\nProc. 2004.800.166409-7 - Paulo Roberto da Silva Casqueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863, Leandro Silva Lopes da Costa - OAB RJ150029E, Rubia Souza Siqueira Adebai Tomola - OAB RJ144339E). X Itaucard Financeira S/A. Oficie-se ao BB para que informe acerca da liquidação do mandado expedido. Em caso negativo, expeça-se novo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.017819-7 - Flavia Fernanda Evangelista de Oliveira Monteiro. X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Miranda Pena - OAB RJ142858, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Fl. 132: Ciências à ré-exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.033714-7 - Luciana de Souza Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707, Ronaldo Maciel Figueiredo - OAB RJ053531, Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Mandado de pagamento expedido. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.087147-4 - Irene Talarico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Carina Menezes Pereira - OAB RJ125921, Elsa Gobbi Kunz - OAB RJ109588). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos para reduzir o valor da execução para R$ 247,35 (duzentos e quarenta e sete reais e trinta e cinco centavos). (...) \r\n\r\nProc. 2005.800.091323-7 - Aires Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150, Rannieri Moreno Ribeiro - OAB RJ133034E, Danielle de Castilho Mello Santos - OAB RJ151760E). X Telemar - Beneditinos. . \r\n\r\nProc. 2005.800.108873-8 - Elizabeth da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Dias Guerreiro - OAB RJ048812, Daniela Vieira Lopes - OAB RJ104982). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2005.800.120795-8 - Maria do Carmo da Silva Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Peixoto - OAB RJ112066). X Empresa Centrolar Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). Intime-se o fiel depositário para que coloque à disposição deste juízo o valor penhorado, sob pena de ser-lhe decertada a prisão. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.129215-9 - Roberto Bastos Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimeire Fernandes Amado - OAB RJ127518, Rafael Lindomar Rodrigues dos Santos - OAB RJ141155E). X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Funchal Carneiro - OAB RJ130755). Traga a parte autora cópia da última alteração contratual da ré. Com a vinda, intime-se a sociedade empresarial na pessoa de seus sócios. \r\n\r\nProc. 2005.800.143298-0 - Lea Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Símbolo Editora e Comunicação Integrada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2872,47 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.146182-6 - Rodrigo Lemos Livramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Juliana Oliveira de Almeida - OAB RJ143138). Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se a sentença de fl. 89 integralmente. \r\n\r\nProc. 2005.800.159700-1 - Ismael Abs Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos para reduzir o valor da execução para R$ 267,59 (...) Venha o valor acima depositado à disposição do Juízo, em até cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.184337-1 - Terezinha Serdeiro Deistel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Conceição Deistel - OAB RJ068491). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Leandro Figueiredo Côrtes - OAB RJ157110E). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2006.800.015672-6 - Valdomiro da Cruz Nascimento Filho. X Colégio de Enfermagem 24 de Março (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ferreira de Andrade - OAB SP233003). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais, de acordo com o art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95. (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.042028-4 - Maria Regina Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279, Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 333,59 (honorários) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.049373-1 - Vicente Tadeu Sa Spena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Alencar de Paula e Souza - OAB RJ119481). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.051472-2 - Andocides Saidy de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.058482-7 - Sylvia Figueiredo Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Santos - OAB RJ069896). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.066807-5 - Alexandre Corrêa de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X Telebel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Por ora, deixo de apreciar o requerimento de fl. 161. Proceda-se à penhora sobre bens da executada. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.081499-7 - Elias Jeronimo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.086461-7 - Fernando Gonçalves Trevisan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). X Mundo Azul Brinquedos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Tendo em vista o teor do acórdão, designo AIJ para o dia 28/09/07 às 10:00 horas. Intimem-se as partes, observandos-e que a 1ª ré(Mundo Azul) não possui advogado cadastrado. \r\n\r\nProc. 2006.800.095469-2 - Marlene Gonçalves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Goncalves Barboza - OAB RJ077514). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos para declarar extinta a execução, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.105964-9 - Aerozita Wood Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Mendes Bravo - OAB RJ091038). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 81.496,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.111025-4 - Roland Ruedi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Alessio - OAB RJ129724). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 94,30 (multa art.475J CPC) sob pena de penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.115733-7 - Jacineide Cunha da Silva. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Multa do art. 475J CPC devida se , após iniciada a execução, o pagamento não se der de forma voluntária, não sendo este o caso em tela. Diga a parte exequente se dá quitação, diante da guia acostada. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor no valor principal e outro em favor do patrono no valor dos honorários. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.117136-0 - Jorge Fernandes Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jone Silveira Silva - OAB RJ117588). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.121508-8 - Lucia Maria Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1.116,09 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.126527-4 - Paulo Cesar Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110, Patrícia Verônica Câmara Campos - OAB RJ109093). X Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Termo inicial para a´plicação dos encargos contar-seá a partir da data da publicação do acórdão que reformou a sentença parcialmente. Tendo em vista os depósitos de fls.102 e123, não vislumbro diferença devida. Expeça-se mandado de pagamento em avor da parte autora, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.130619-7 - Aline Felix Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Gouveia - OAB RJ108707). X Telerj Celular S. A -vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.132032-7 - Lucimar Rodrigues Rosario. X R. B. Cia de Cabelo Hair. Venha o CNPJ da parte executada, indispensável à realização do pedido de bloqueio de contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.132975-6 - Breno Coelho Nunes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ085013, Bernardo Pires Ferreira - OAB RJ125896). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 4800,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.137620-5 - Fabio Pereira Carvalho. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Retifique-se a planilha apresentada, fazendo incidir o percentual dos honorários sobre o valor da condenação, excluíndo-se a multa do art. 475J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.140435-3 - Simone Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970, Renata Maria Moraes Stevanim Titoneli - OAB RJ121611). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). Tendo em vista os depósitos de folhas 97 e 121, bem como a quitação dada em folhas 128, expeça-se mandado de pagamento dos valores acima referidos em nome do patrono (procuração de folhas 16) do autor, conforme requerido em petição. Após, dê-se... \r\n\r\nProc. 2006.800.141982-4 - Clovis Paes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente no valor principal e outro em favor do patrono no valor dos honorários; 2) Cumpra a autora o determinado à fl.141, item 2, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.800.143816-8 - Orlando Annibal Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Duque Estrada Serra - OAB RJ137555). X Banco Bmc S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giorgio Vilela Santoni - OAB RJ092780). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.145676-6 - Andre Marcio de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Gomes de Araujo - OAB RJ117204, Ivan Gomes de Araújo - OAB RJ086139). X Abec Academia Brasileira de Educação e Cultura LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Katagi - OAB RJ101969, Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.800.145960-3 - Douglas Dias Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Claro - Atl Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nFICAM AS PARTES DEVIDAMENTE INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 03/09/2007 ÀS 12:00 HORAS, ESTANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nProc. 2006.800.156065-0 - Cristina Maria dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herez Pereira dos Santos - OAB RJ117099). X Andromeda Comercial de Moveis LTDA - Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.800.167110-0 - Miguel Vieira Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.800.169704-6 - Maria da Penha Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha comprovante de rendimentos atualizado (ano 2007) \r\n\r\nProc. 2006.800.176197-6 - Edson de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.800.182654-5 - Francisco Rogerio Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Galhães Vieira - OAB RJ134808). X Banco Itau Cartões S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Indefiro devolução de prazo à ré, haja vista a publicação da sentença; 2) Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.193347-7 - José Mauro Freitas Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.194471-2 - Manuel Afonso da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.800.198396-1 - Michel Joseph Adler e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Car Rental Systems do Brasil Locação de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.212745-6 - Edimilton Cunha do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X Financeira Itau - Cbd S. a. Diante das petições acostadas pela parte ré, esclareça a mesma se desiste do RI interposto. \r\n\r\nProc. 2007.800.012802-2 - Zuleica Martins Adriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio Silva Soares - OAB RJ133482). X Ramon Braga de Souza. Diante da certidão negativa, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.013133-1 - Max Manoel da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago David Fernandes - OAB RJ138232). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.018623-0 - Antonio Carlos Abrantes Maya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor já depositado; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3900,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.023823-0 - Soraya Guimaraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Alves Costa - OAB RJ066653). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). 1) Republique-se a sentença, sendo devolvido prazo à ré para eventual interposição de recurso. 2) Revogo o despacho de fl.44 \r\n\r\nProc. 2007.800.026958-4 - Giacomo Chinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elso Brito de Melo Tavares - OAB RJ121539). X Bardesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Tendo em vista o certificado, recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.029902-3 - Marcelo da Costa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Teixeira de Lima - OAB RJ046785). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.044563-5 - Lay Out Beneficiamento Industrial LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170). X Consorcio Telelistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.045675-0 - Luiz Sebastião da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Silva - OAB RJ132578). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.047800-8 - Reinaldo Moine Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia de Almeida - OAB RJ096783). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.049852-4 - Jose Mariano Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.049857-3 - Lucilene Freitas de Andrade de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.052740-8 - Vania Cristina Pereira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.054302-5 - Jose Silvino Ferreira Magalhães. X Danúbio. Suspendo a fluência da muklta, haja vista o noticiado. Diga a parte autora, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamwento. \r\n\r\nProc. 2007.800.054899-0 - Andre Alcino Vilas Boas Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.059431-8 - Bruno Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dias dos Santos - OAB RJ145262). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.059944-4 - Felipe do Carmo Lopes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.061223-0 - Pedro Paulo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Unibanco. Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.065554-0 - Altair Antonio Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.073284-3 - Ana Lucia Ribeiro Tomé. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). \r\n\r\nFICA A PARTE RÉ DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 09/08/2007 ÀS 14:30 HORAS , ESTANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.077213-0 - Marcia Faustino Anselmo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel José de Souza - OAB RJ103886). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Tendo em vista a notícia da interrupção do fornecimento do serviço de energia elétrica, determino que a ré LIGHT restabeleça o respectivo serviço, somente em razão dos fatos ensejadores da presente demanda, no prazo máximo de 1 (um) dia a contar... \r\n\r\nProc. 2007.800.084706-3 - Barbara Silva Barnco Castello Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO autoral para: 1) Conceder a Antecipação dos Efeitos da Tutela, determinando que a Ré restabeleça o fornecimento de água na residência da Autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) hora, a contar da publicação da sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais); 2) Declara inexistente a cobrança relativa aos valores que já foram objeto de parcelamento; 3) Condenar a Ré a regularizar o cadastro do imóvel e constar o nome da Autora nas faturas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação da sentença, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por fatura emitida em desacordo com o ora estabelecido, e 4) Condenar a Ré ao pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.800.103686-0 - Malvino Gomes do Couto Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). X Gol Transportes Aereos S. a. Retire-se o feito de pauta. Em derradeira oportunidade , traga a parte autora comprovante de residência diverso do juntado aos autos, eis que, como afirmado pela mesma, refere-se a domicilio profissional. Esclareço, desde já, que se houver nova tentativa de indução do juízo a erro quanto à competência, a mesma será condenada em litiogância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.104255-0 - Jefferson da Hora da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Grabois - OAB RJ077597). X Banco Abn Amro Real S. a. Localizem-se os autos com urgência. Feito isto, designe-se Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.104326-7 - Francisco Pinto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Alves Pereira - OAB RJ126814). X Golden Cross. Defiro a expedição de guia judicial conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.105039-9 - Maria Tereza Rodrigues Gomes dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X Bradesco Seguros S\\a. À parte autora para informar novo endereço do réu em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.107201-2 - Silvana Alves da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinícius Rodrigues Ribeiro - OAB RJ141195). X Clube dos Diretores Lojista do Rio de Janerio - Spc e outro. Ante à ausência de citação e/ou sua comprovação, designe-se nova AC. Cite(m)-se o(s) réu(s) pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.131194-8 - Cláudia Brandão Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Pessoa Paes Pinto - OAB RJ107955). X Banco Santander Banespa S. a. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1999.800.032248-2 - Vladimir Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Assemerj. Autos desarquivados. Decorridos 30 dias sem manifestação, retornem aos arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.135734-6 - Rilma Barros de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621, Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Vasp. Em derradeira oportunidade, cumpra-se o determinado à fl. 56, sob pena do início da execução no valor nominal da condenação.\r\n\r\nId: 273836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nProc. 1995.800.000060-3/01 - Manoel Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Teixeira da Costa - OAB RJ016802). X Celso Lino. PROCESSO PARA BAIXA E REMESSA AO ARQUIVO \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.800.137875-1 - Sadi Kolas Principe Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Alcantara - OAB RJ111676, Anderson Cláudio Gonçalves - OAB RJ122860, Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). X Walter Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Paula Seabra - OAB RJ084411). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.154742-3 - Marcelo Pires dos Reis e outro. X José Humberto Nogueira Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2000.800.035157-1 - Ferdinando Tambasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Varella Junior - OAB RJ094660, Tatiana Correia Barbosa - OAB RJ128157, Cristiane Rosa Gonçalves - OAB RJ135280). X Geo - Geotécnica Engenharia e Obra LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ivete de Deus - OAB RJ052959). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 93 dos autos, devendo promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.036417-0 - Mauricio Devezas G. de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275, Marcos Alves Rangel - OAB RJ136139). X Alberto Andre Rodrigues Drumond. Reitere-se o ofício a ser entregue por OJA, assinalando prazo de cinco dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.800.002933-0 - Erika Benemond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Helcio Monteiro da Silva. Audiência de conciliação designada para o dia 22/08/2007, às 11:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.037588-2 - Nilton da Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oscar Silva Santos - OAB RJ116959). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.077585-9 - Jorge Rascão Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). X Maria de Fatima Leandro Silva. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.182419-6 - Ricardo Kloc Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Brasil Ink Jet Comércio de Informática LTDA. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.182419-6 - Ricardo Kloc Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Brasil Ink Jet Comércio de Informática LTDA. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.086193-0 - Said Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Bradesco. Certifique-se acerca da tempestividade do recurso tendo em vista que a certião de fls.26 está incompleta. \r\n\r\nProc. 2007.800.086239-8 - Francisco de Assis Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Unibanco. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.086246-5 - Arthur Alfredo Brcker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Santander Meridional S/A. Certifique-se acerca da tempestividade do recurso tendo em vista que a certião de fls.32 está incompleta. \r\n\r\nProc. 2007.800.106514-7 - Roberto Messias de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). X Madalena de Souza Rodrigues. Considerando que a parte ré, pessoa física, não foi pessoalmente citada e, visando evitar eventual nulidade, Considerando que a parte ré, pessoa física, não foi pessoalmente citada e, visando evitar eventual nulidade, designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.800.007961-7 - Agostinho Gomes do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Cunha Moreira - OAB RJ047866). X Etac Serviços Administrativos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 1999.800.007961-7 - Agostinho Gomes do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Cunha Moreira - OAB RJ047866). X Etac Serviços Administrativos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2000.800.036236-2 - Gilson de Souza Leite Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose Loureiro - OAB RJ028660, Maria Avaneide Freitas Mota de Lima - OAB RJ079947, Ana Cláudia Nunes Bonfim - OAB RJ132234E, Rogério Silva Maia - OAB RJ040409). X Sharp do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Dias Araujo Raeli - OAB RJ050480). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 131-v dos autos, devendo esclarecer como pretende prosseguir na execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.800.003270-4 - Andre Bonacio Horta Lessa Waldeck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Souza Santos de Araujo Martins - OAB RJ108930, José Guilherme Souza Santos de Araujo Martins - OAB RJ108930). X Suzana Santanna de Araujo Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Monteiro - OAB RJ033593). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2001.800.003270-4 - Andre Bonacio Horta Lessa Waldeck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Souza Santos de Araujo Martins - OAB RJ108930, José Guilherme Souza Santos de Araujo Martins - OAB RJ108930). X Suzana Santanna de Araujo Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Monteiro - OAB RJ033593). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.073020-5 - Claudia Ramos da Costa Feitosa. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo contador judicial no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.080595-3 - Naymia Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a inércia da autora, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.003352-1 - Milton Alves de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.003352-1 - Milton Alves de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.034600-6 - Maria de Lourdes Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Lopes de Castro Nunes - OAB RJ001309B). X Rodobens - Administração e Promoções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.034936-6 - Althair da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Nery de Freitas - OAB RJ078045, Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Filipe de Araujo Costa Leite - OAB RJ115751E, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.076265-8 - Antonio Carlos Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Silva Berjante - OAB RJ098496, Rommel Moreira da Hora - OAB RJ145543). X Light Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.140036-7 - Paulo Moreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.034059-6 - Carlos Humberrto Canedo Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior - OAB RJ094708). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Certifique-se se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.072434-9 - Alexandre Alves Pereira. X Alpha Decor Comercio e Representações de Moveis e Decorações LTDA. Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.072971-2 - Tathiana Kopke Lima Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219, Keiti dos Santos Collaco - OAB RJ113112, Luciana Machado Dinoa - OAB RJ137572). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.075387-8 - Edson Valdemiro Nunes de Macedo. X Riocred Empreendimentos Ltda.. Considerando que não houve retorno do AR referente à intimação de fls.42 dos autos, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.078416-4 - Valdenor de Souza Ribeiro. X Clock Time. Certifique-se acerca da intimação e manifestação da autora (fls.40) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.153562-7 - Marilene da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Castanon Moreira da Silva - OAB RJ109934). X Rio-med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira Pérez - OAB RJ073057, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.176932-8 - Elizabeth de Portugal Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Barbosa Molinaro - OAB RJ044310, Jorge Clotildes Ferreira - OAB RJ042272). X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.033532-3 - Maria Jose Schmall Wolff. X Banco do Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Kaczelnik - OAB RJ016414). Reu(s): Queli Souza da Silva. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.033586-4 - Antonio dos Santos Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilda Muniz dos Santos - OAB RJ088397). X Embratel. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.035224-2 - Niceia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto de Souza Silva - OAB RJ085149, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique-se acerca da manifestação do embargado (fls.142) e voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.800.035291-6 - Rosana Batista Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se acerca da manifestação da ré (fls.136) e voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.800.076261-4 - Luiz Sergio Alves de Mendonça Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fontoura Bastos - OAB RJ052689). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Certifique-se acerca da manifestação da ré (fls.50) e voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.800.109439-0 - Rei do Gado - Madeiras e Ferragens LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273, Jose Santo Ceciliano - OAB RJ121419). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.109439-0 - Rei do Gado - Madeiras e Ferragens LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273, Jose Santo Ceciliano - OAB RJ121419). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.136210-3 - Marcia Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Fontenelle Aucar - OAB RJ073505, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Venha, em cinco dias, planilha de débito referente à multa que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.152783-9 - Anderson Luiz Pereira da Costa. X Tem Tudo de Olaria Peças e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Guimaraes da Cunha - OAB RJ093978). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.152783-9 - Anderson Luiz Pereira da Costa. X Tem Tudo de Olaria Peças e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Guimaraes da Cunha - OAB RJ093978). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.171280-1 - Valeria Frazão Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.171280-1 - Valeria Frazão Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.178716-3 - Rosa Maria Braga Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor a esclarecer se houve o cumprimento da obrigação de fazer em cinco dias. Nada havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184962-4 - Wellington de Jesus Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Lares Longui - OAB RJ137623, Silvia Roberta de Abreu Amaral - OAB RJ131611). X Globex Utilidades S/A. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.184962-4 - Wellington de Jesus Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Lares Longui - OAB RJ137623, Silvia Roberta de Abreu Amaral - OAB RJ131611). X Globex Utilidades S/A. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.002357-1 - Silvestre Jorge Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.002357-1 - Silvestre Jorge Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.012928-2 - Tania Gonçalves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.012928-2 - Tania Gonçalves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.107114-7 - Isabela Maroja Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leena Maria Cunha Prudente - OAB RJ040217). X Transcontinental/rio - Agencia de Viagens e Turismo e outro. 1) Retifique-se o pólo ativo, conforme requerido e oficie-se ao DRA. Anote-se onde couber;\r\n\r\n2) Designe-se nova data para AC. Cite-se o primeiro réu no endereço de fls. 13, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107947-0 - Elvira Bessa de Andrade e outro. X Rubanil Rio Onibus. Considerando que o AR foi enviado por equívoco para a parte autora, designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119225-0 - Marcio de Franca Santos. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120802-5 - João Paulo Lino Izidoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itaú S/A. e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.800.034429-3 - Adercílio Rodrigues Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Silene de Freitas Jordao - OAB RJ081912, Francisco de Assis Ferreira - OAB RJ079273). X Edson da Silva Constancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Mendonça Silva - OAB RJ077020). Oficie-se ao Juízo deprecado para que informe acerca do cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2001.800.077501-4 - Edil Murilo dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925, Joyce Gomes de Menezes - OAB RJ128839). X Maria das Graças Neves Queiroz. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2001.800.077501-4 - Edil Murilo dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925, Joyce Gomes de Menezes - OAB RJ128839). X Maria das Graças Neves Queiroz. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.034563-0 - Henrique Santiago de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB RJ057634, Alcenir Marzeli - OAB RJ118687, Pedro Tavares - OAB RJ085773). X Clideme Assistência Clínica Médico Dentária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Olegario Fonseca Lima - OAB RJ108640, Palova Amisses Parreiras - OAB MG055542). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.800.141120-8 - Alberto Pereira Moreira. X Amelia Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Alves Montes - OAB RJ090282). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 86/92 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.034830-1 - Oswaldo de Alarcão Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Alarcao Barboza - OAB RJ053070). X Multy Quality Service Rh LTDA e outro. Ao autor sobre fls. 88/90 dos autos, devendo dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.168792-0 - Endereço da Criação Stands LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Cardoso de Faria Martins - OAB RJ102662, Otavio Gazineu Cyranka - OAB RJ137495, Marcelo José Ferreira Soares - OAB RJ103664). X Antonio Thomaz da Silva. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180316-8 - Eliana da Silva Massa. X Leonardo Nascimento de Bastos. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.034755-8 - Ivo Perassolli Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Perassolli - OAB RJ120062). X Sezana Helena Pontual. Ao autor sobre fls. 18 dos autos, devendo dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 1995.800.000060-3 - Celso Lino. X Manoel Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Teixeira da Costa - OAB RJ016802). PROCESSO PARA BAIXA E REMESSA AO ARQUIVO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.800.034031-7 - Pedro Wilson Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Automóvel Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Robalo Ferreira - OAB RJ019142). Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.800.035549-9 - José Severino de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Ramos da Silva - OAB RJ078997). X Maria Izabel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Pereira Milla - OAB RJ023602). Retornem ao arquivo.\r\n\r\nProc. 2002.800.037161-6 - Elenilson Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Christina Oliveira e Silva - OAB RJ097163). X Alphalaser Consultoria Em Rh Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 211/217 dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.078346-3 - Cintia Cardote de Segadas Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Oliveira de Bustamante - OAB RJ117104). X Crn Comércio de Aparelhos Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Rodrigues de Saba - OAB RJ059253). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 87 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.034302-7 - Ilmar Monteiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marielio de Castro Moreira - OAB RJ019253, Kylldare Calixto Santos - OAB RJ133594). X Barcas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.136048-3 - Roberto Wilson Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Cardoso - OAB RJ118512, Roberto Wilson Cardoso - OAB RJ083087). X Imagecopy Comercio e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal Guerra de Albuquerque - OAB RJ100728). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.136911-5 - Veronica da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Rspp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E, Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.137301-5 - Fernando Sergio Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435, Vania Kelly da Silva Tinoco - OAB RJ132781). X Tim Rio Norte S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa da Silva Damasceno - OAB RJ130835, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.160122-0 - Edson Ferreira Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211, Eidh Khodre Ammoun - OAB RJ117904E, Eunice Ferreira Henriques de Aquino - OAB RJ140688). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027, Marilene da Silva Saurine - OAB RJ095762). Certifique-se acerca da manifestação da ré (fls.126) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.034143-4 - Anderson Elisio Chalita de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Verdan de Carvalho Araujo - OAB RJ113003). X Scape Turismo. Reitere-se o ofício assinalando prazo de cinco dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2004.800.034816-7 - Luiz Fernando de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Pontes de Souza - OAB RJ111186). X Casa Própria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Andrelino Correia Neto - OAB RJ106205). 1) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2) Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 136 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.139879-8 - Livia Pereira Paschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Paschoal - OAB RJ123476). X Banco Real - Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Heloiza do Nascimento Costa - OAB RJ137988E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.167674-9 - Gabriella Soares Bazani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Victorio de Araujo Costa - OAB RJ127752). X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.035380-3 - Sergio Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040, Luciene Barbosa da Silva - OAB RJ131862). X Terra Vista Planejamento Imobiliario LTDA - Am Brasimovel Consultoria Empresarial e Gestao. Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls.66) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.035750-0 - Pedro Miguel Lauria Meira e Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Carvalho Rodrigues Romo - OAB RJ123024). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.075432-9 - Miriam Deziderio Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963, Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Suzana Maria Mello Moraes - OAB RJ137754). X Centro Auditivo Menthel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.078966-6 - Roberto S Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Augusto Vicente Telles - OAB RJ100226). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Pedro Carlos de Bulhões Carvalho Magalhães - OAB RJ104746, Leonardo Dodd Pereira de Souza - OAB RJ139131E, Luciene Fontes Domingues - OAB RJ153060E, Elisangela Mesquita Aragao - OAB RJ157774E). Certifique-se acerca da manifstação do réu (fls.148) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.108747-3 - Julberto Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Lyvey Administração e Empreendimentos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Maria Casado Novais - OAB RJ099137, Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.136569-2 - Manoel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Danielle Anastacio da Silva Sobral - OAB RJ145658E, Denise Flor da Terra de Mattos e Almeida - OAB RJ028058). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Certifique-se acerca da liquidação dos mandados de pagamento. Em caso negativo, expeça-se novos mandados e, após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.800.138121-1 - Maria da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Morais - OAB RJ069326, Iara Chaves Correia - OAB RJ119453). X Banco Santander S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.145702-1 - Dan Christian Oss Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria da Costa - OAB RJ126826, Simone Fafiaes Moreira da Silva - OAB RJ155767E). X Samsung LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.145702-1 - Dan Christian Oss Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria da Costa - OAB RJ126826, Simone Fafiaes Moreira da Silva - OAB RJ155767E). X Samsung LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.149474-1 - Maria Izabel Pereira Godoi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). X Juscelino Santos Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Pessanha Saraiva - OAB RJ104464). A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.160455-8 - Elenice Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Carlos Menezes Bezerra - OAB RJ067899). X Addcar Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pereira da Silva - OAB RJ154329E, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). À ilustre magistrada que presidiu a audiência de fls.26 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.165669-8 - Marisol Antony Velloso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Tim Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.184089-8 - Luiz Felipe Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyde Pereira Ferraz - OAB RJ023228). X Férias Card Clube de Turismo e Lazer e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ124041). Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.033528-1 - Antonio Luiz da Silva Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Vieira de Lima - OAB RJ093570). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Maria Barbosa Duarte Santos - OAB RJ149987E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.034756-8 - Wallace Barbosa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051). X Itaucard Financeira S. A. Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.034934-6 - Thereza de Jesus Gomes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ114838). X Assefaz - Fundação Assistencial dos Servidores do Ministerio da Fazenda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pieruccetti Marques - OAB RJ103455, Paulo Mario Reis Medeiros - OAB RJ082129, Paulo Luiz Fernandes - OAB RJ079093, Renata da Costa Goulart - OAB RJ139155). Fls.93: Anote-se.\r\n\r\nVenha aos autos o mandado de fls.92. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.035261-8 - Orlando Queiros de Moraes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Quintas Perez Caneca - OAB RJ117765, Cristiane Marquardt Mange - OAB RJ121241). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Daniely da Silva Maciel - OAB RJ145825). Intime-se a ré para que deposite o valor dos honorários advocatícios no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.036608-3 - Paulo Roberto Rodrigues Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Jader Duarte Touza - OAB RJ156960E, Aline Oliveira Michylles - OAB RJ157649E). X Associação Comercial de Sao Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.043152-0 - Katia Tatiana Dominices Baia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Duanna 109 Comercio de Decoração LTDA. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.043152-0 - Katia Tatiana Dominices Baia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Duanna 109 Comercio de Decoração LTDA. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.052748-0 - Maria Cristiane Mendes Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057, Paula da Silva Martins - OAB RJ140500E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio de Lima Ribeiro - OAB RJ141685E). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.052748-0 - Maria Cristiane Mendes Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057, Paula da Silva Martins - OAB RJ140500E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio de Lima Ribeiro - OAB RJ141685E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado (saldo remanescente, tendo em vista os depósitos de fls. 91 e 97) para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.058723-3 - Thais Caiban Cansanção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Andrades Caiban - OAB RJ134977). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.058723-3 - Thais Caiban Cansanção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Andrades Caiban - OAB RJ134977). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.078365-4 - Moacir Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Mobilita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Debora Pereira Pinto - OAB RJ130897E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.079784-7 - Ruth dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085486-7 - Marcos Antonio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.103347-8 - Andréa Balbino da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauce Furtado de Mendonça - OAB RJ090605). X Expresso do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Teixeira Cardoso - OAB RJ031092). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.107750-0 - Mario Luis de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Jesus Pessanha - OAB RJ121494). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.134542-7 - Maria de Lourdes Roseno Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.134542-7 - Maria de Lourdes Roseno Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.138419-6 - Marina Eunice Macedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Neves de Oliveira - OAB RJ111454). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140408-0 - Miriam da Conceição Silvares Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Branco do Valle - OAB RJ062794). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Tendo em vista que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça. Intime-se o recorrente para que proceda ao recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.154377-8 - Fabio Luis Guedes Gullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Senna Mattoso - OAB RJ119099). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando a inércia do autor em se manifestar acerca da quitação da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161728-2 - Jose Luiz Nunes Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Casa & Video. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162899-1 - Andrea Cunha Esmeraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Martins da Veiga - OAB RJ128710). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.172539-0 - Dirceu D´anunciação Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.172539-0 - Dirceu D´anunciação Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.182852-9 - Adriana Maria Ramos Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Ibi Administradora e Promotora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185467-0 - Geraldo de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X Leader Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Defiro vista por cinco dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.800.185677-0 - Rodrigo Nunes Tarciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Miguel de Carvalho Junior - OAB RJ094857). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 65 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.188391-7 - Fabiano Siqueira Soldani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Beiroz de Albuquerque - OAB RJ107179, Alvaro José Leite Oliveira - OAB RJ127050). X Transportes Aéreos Ltda- Bra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.188391-7 - Fabiano Siqueira Soldani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Beiroz de Albuquerque - OAB RJ107179, Alvaro José Leite Oliveira - OAB RJ127050). X Transportes Aéreos Ltda- Bra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.202909-4 - Luiz Paulo Azarias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leniza Maria de Carvalho - OAB RJ082774). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.202909-4 - Luiz Paulo Azarias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leniza Maria de Carvalho - OAB RJ082774). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.034813-7 - Pablo Moreno Barboza da Costa Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13 de agosto de 2007 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.079670-5 - Daniele dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Cifra S/A. Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 21 dos autos, devendo indicar o endereço do réu em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.106173-7 - Marcio Barbosa de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ133349). X Cetelem Brasil S. a e outro. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 49 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106260-2 - Thiago Luis Silva Fernandes. X Unibanco Aig Seguros S. a e outro. Designe-se nova data para ACIJ e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108291-1 - Anna Margarida Stancowisck Witch Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Barbosa dos Santos Sarti Engel - OAB RJ134501). X Americanas Taií / Itau Finamceiras. Venha aos autos o mandado de fls.19. \r\n\r\nProc. 2007.800.118942-0 - Luzia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.118959-6 - Sandra Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.119037-9 - Mariangela Gay Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira de Souza Junior - OAB RJ114662). X Fininvest S. A Administradora de Cartões de Crédito. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.119162-1 - Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda - OAB RJ140292). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.119163-3 - Nelma Jussara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Banco UNIBANCO. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora junto ao 4º Ofício do Registro de Protesto de Títulos no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.119407-5 - Marcus Vinicius Danieles de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X SERASA. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.119445-2 - Claudio Seabra Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Ferro Silva de Sousa - OAB RJ081845). X Banco do Brasil. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.036554-7 - Constantino Carneiro Vidinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Teresa Silva - OAB RJ032753). X Centro Auditivo Menthel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson dos Santos - OAB RJ036471, Jandira Ferreira David - OAB RJ046758, Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 123 dos autos, esclarecendo como pretende prosseguir na execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.800.075413-8 - Leonete Crizanto de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Anjos Silva Albuquerque - OAB RJ090838, Eliane de Vasconcellos Santos da Costa - OAB RJ073938, Maria Fernanda Bocayuva Viana - OAB RJ138255). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925). Certifique-se acerca da manifestação da ré (fls.249) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.139203-2 - Ines Povoa e Pinto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363, Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ116111). X Sulamérica Capitalização Super Fácil Fiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312, Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.037659-8 - Jorge Cardoso Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Serafim Tavares - OAB RJ071119). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.074226-8 - Leonardo Freitas Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Bitencourt de Carvalho - OAB RJ075700). X Consorcio Nacional Tedesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Regina Torres - OAB RJ111688, Juarez José Souza dos Santos - OAB RJ059080). Certifique-se acerca da manifestação da ré (Fls.131) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.076513-0 - Vanessa da Hora Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se no apenso acerca da manifestação do embargado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.136748-9 - Oton Luiz Siqueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.141521-6 - Marcio Nonato Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Supervia S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.165576-8 - Ana Cristina Araujo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo da Silva Paula - OAB RJ070583, Ricardo Moreira de Albuquerque - OAB RJ061327). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.165576-8 - Ana Cristina Araujo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo da Silva Paula - OAB RJ070583, Ricardo Moreira de Albuquerque - OAB RJ061327). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.015746-5 - Eralda Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Humberto de Souza Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto de Souza Carneiro - OAB RJ057756). FLS. 157/58: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.800.034294-3 - Wagner Bernardes de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Bernardes de Sales - OAB RJ130773E, Sidney Marinho Ferreira - OAB RJ130772E). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Carla Perdomo Torres - OAB RJ101100). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.072153-0 - Sandra Maria dos Santos Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pires e Silva - OAB RJ064042). X Metodo e Consultoria LTDA. Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 64 dos autos, devendo esclarecer como pretende prosseguir na execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.076228-2 - Daizi de Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507, Jean Marcelo Vidal Silveira - OAB RJ125418). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.076228-2 - Daizi de Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507, Jean Marcelo Vidal Silveira - OAB RJ125418). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.161989-4 - Regina Celia Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faustina Santos Cascardo - OAB RJ085985). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito. Designe-se nova data para AC. Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando acerca da nova data e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.168550-7 - Sergio Moreira Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Santander Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.034336-6 - Sonia Regina Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Certifique-se acerca da liquidação dos mandados de pagamento. Em caso negativo, expeça-se novos mandados de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.073527-0 - Ivo de Almeida Liscano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110, Marcio Luis Cabral de Azevedo - OAB RJ157031E, Patrícia Verônica Câmara Campos - OAB RJ109093). X Telerj Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, Gisela Velloso Café - OAB RJ061268). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a segunda ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente (fls.202) no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.076737-3 - Vera Lucia Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.142230-4 - Cacilda Mendes Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Reitero o despacho de fls. 89. À parte autora sobre fls. 90/91. \r\n\r\nProc. 2005.800.165170-6 - Jorge Elias Marinato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ126339). X Q Comintec Instalações e Com e Ind LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bastos Doria - OAB RJ024189). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.167941-8 - Daniele da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Costa Silva - OAB RJ128484, Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). X Cacique Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.179561-3 - Sidnei Rodrigues Granja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria da Silva Gomes Lucas Matias - OAB RJ128939). X Telemar - Beneditinos. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.185320-0 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045, Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040, Aline Treger - OAB RJ131017, Antonio Pedro Souza Setembrino de Almeida - OAB RJ148734E, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.185320-0 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045, Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040, Aline Treger - OAB RJ131017, Antonio Pedro Souza Setembrino de Almeida - OAB RJ148734E, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.011593-1 - Roberto Luiz Queiroz de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miryam Figueiredo Paulino - OAB RJ034131). X Escola Tecnica de Comunicação Etec. À parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.800.012609-6 - Paolo Baldanzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Rezende - OAB RJ039095). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.012609-6 - Paolo Baldanzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Rezende - OAB RJ039095). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.018937-9 - Raimundo Nonato Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto de Souza Silva - OAB RJ085149). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.018937-9 - Raimundo Nonato Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto de Souza Silva - OAB RJ085149). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.035156-0 - Roberto de Souza Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Banco Bradesco S. A.. Reitere-se o ofício assinalando prazo de cinco dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.800.080744-0 - Ana Cristina Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X Lojas Americanas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Silvina Cavalcanti Cohn - OAB RJ123931). Converto o julgamento a diligência e determino a remessa dos autos ao contador judicial para apuração do valor atualizado da condenação bem como da existência de eventual saldo credor remanescente, observando-se os depósitos já efetivados pela ré e os levantamentos de valores pelo autor.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos , dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.800.110442-4 - Marcia Pedrosa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.126512-2 - Zenilda Ferreira Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.126512-2 - Zenilda Ferreira Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.142143-0 - Maria de Cassia Cardoso Cerqueira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.149259-0 - Luis Loria Flaks (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Frajhof Levacov - OAB RJ115669). X Buenos Aires Exclusive Serviços Eletrônicos LTDA - Samsung. A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.152869-8 - Maria Marques da Rocha de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619, Sandra Betânia Gama Taveira - OAB RJ087043). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Passos do Nascimento - OAB RJ123271). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.152869-8 - Maria Marques da Rocha de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619, Sandra Betânia Gama Taveira - OAB RJ087043). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Passos do Nascimento - OAB RJ123271). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.165481-3 - Aldo Pereira de Faro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo Pereira de Faro Júnior - OAB RJ105785). X Atl Algar Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Marques Souto - OAB RJ073109, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.165991-4 - Marcos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alberto Camilo da Silva - OAB RJ088654). X Digital Ano Computer e outro. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166364-4 - Lucia Helena Francisco Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X Viplife Card. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.167384-4 - Agalhador Dias Balthar Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Oliveira - OAB RJ122913). X Banco Real Abn-amaro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172760-9 - Marilde de Oliveira Borba da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). X Diga Cell Telefonia Celular LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iomar Vieira da Silva - OAB RJ014444). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176235-0 - Liliane dos Santos Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Hoepers S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.176235-0 - Liliane dos Santos Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Hoepers S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.180294-2 - Felipe La Rosa Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Valéria da Silva Mattos - OAB RJ062488, Luiz Sebastião Santos Reis - OAB RJ080165). X Tec Rio Video e Som LTDA e outros. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185582-0 - Thiago Venturotti Nunes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Dias Barreto Salvaterra Dutra - OAB RJ099173). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202633-0 - Robson Costa Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Borges de Oliveira - OAB RJ159063E). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.202633-0 - Robson Costa Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Borges de Oliveira - OAB RJ159063E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.208902-9 - Roberto Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Desentranhem-se os documentos, conforme requerido a fls. 108. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215094-6 - Zelita dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X Vivo S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando que a guia juntada a fls.62 refere-se a outro processo, desentranhe-se, certifique-se e junte-se aos autos corretos.\r\n\r\nTendo em vista o equívoco cometido pela ré, defiro a mesma, o prazo de 48 horas para recolhimento da diferença apontada pelo credor. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.013502-6 - Carlos Alberto Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Areias - OAB RJ095657). X Ocean Air Linhas Aéreas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Alves da Silva - OAB SP234337). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.013502-6 - Carlos Alberto Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Areias - OAB RJ095657). X Ocean Air Linhas Aéreas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Alves da Silva - OAB SP234337). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.034184-2 - André Fausto Saba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036820-3 - Gabriel Bacelar Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cantini - OAB RJ127774). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução, bem como se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.059720-4 - Igor da Silva Carvalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Livraria Saraiva S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo de Paiva Leão - OAB SP195383). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.061065-8 - Carlos Oscar Silva de Carvalho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376). X Banco Itaú S/A e outro. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.081595-5 - Martha Moraes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Rocha Bastos Silva Brandão - OAB RJ115402). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Roberta Augusta Anacleto - OAB RJ135821). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104935-0 - Eliene Araujo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Saboya Pereira - OAB RJ088924). X Banco Santander. Venha endereço da ré no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.106839-2 - Iracy da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rocha - OAB RJ096052). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Venha endereço da ré no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.108128-1 - Sonia Maria Laurindo Barbeito de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Ribeiro Dias de Vasconcellos - OAB RJ137761). X Banco Itau S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108191-8 - Monica Francisca da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X SPC e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.108208-0 - Monica Francisca da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X SPC e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.108220-0 - André Rodrigues de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itaú S/A. e outros. Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido e oficie-se ao DRA. Anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108317-4 - Cosme Paranhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto França - OAB RJ079073). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Adivirta-se o Sr. Conciliador da desnecessidade de redesignação do ato tendo em vista que o aditamento da inicial pode ser realizado inclusive na própria AIJ. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.111550-3 - Solange Leal Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Nogueira de Brito - OAB RJ126505). X C&A Modas LTDA e outros. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.118575-0 - Nizia Severino Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltencir Moreira de Oliveira - OAB RJ142943). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Tendo em vista o noticiado descumprimento da determinação de fls.25 dos autos, estando a ré devidamente intimada para cumprimento, majoro a multa diária para R$ 500,00. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.119184-0 - Cristina Maria de Carvalho Tavares Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784). X Assessoria Em Recursos Humanos Manager LTDA e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.119303-4 - Maria Elza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Vivo S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.119330-7 - Jorge Rebelo El Amme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Banco Itau S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.119333-2 - Maira Sena Leal Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Sena Castro - OAB RJ025974). X Banco Santander S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.120745-8 - Simone Antonia da Silva Aires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Tim Celular S/A. 1) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil;\r\n\r\n2) Retiro o feito de pauta tendo em vista que foi designada audiência por equívoco em data em que não há realização de audiências neste Juízo;\r\n\r\n3) Desde já redesigno o ato para o próximo dia 22/08/07 às 14:30 horas. Cite-se o réu por OJA e intime-se o autor. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.001584-7 - Elza Regina Leite de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Pinto de Barros - OAB RJ130018). X Big Cell LTDA e outros. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.001584-7 - Elza Regina Leite de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Pinto de Barros - OAB RJ130018). X Big Cell LTDA e outros. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.076245-8 - Jose Joaquim Neto. X Maria Osmarina Ferreira Uchoa. Audiência de conciliação designada para o dia 22/08/2007, às 12: 30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.086199-0 - Elizabete Barbirato de Amorim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabete Barbirato de Amorim da Silva - OAB RJ058809). X Unibanco S. a. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 273839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nProc. 2002.800.132817-2/01 - Ana Maria Farias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfina Georgete de Oliveira - OAB RJ068614). X Banespa e outro. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, \r\n\r\nProc. 2006.800.058121-8/01 - Leny de Souza Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Oswaldo de Souza Alburquerque - OAB RJ092248). X P. S. Penha Imoveis e Administração LTDA e outro. Certifique o cartório se houve manifestação em relação ao despacho de fl. 54 e se os autos principais voltaram do Conselho Recursal. Após, cls. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.185857-1 - Evahides José Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X Walter Neves de Jesus. Defiro o prazo de 30 dias para fornecer o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.007539-0 - Francisco das Chagas Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Celestino Amaral - OAB RJ092293). X Luiz Carlos Gomes Fernandes. Junte-se o AR. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2003.800.164203-8 - Tania Maria de Souza. X Sul America Capitalização. Suspenda-se o leilão conforme determinado pelo Juízo deprecante. Tendo em vista o valor a menor da penhora solicitada e que ainda não há nos autos o novo endenreço do réu, oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a suspensão do leilão e solicitando o novo endereço do réu para intimação para o novo leilão a ser designado. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.021772-1 - Mário Agostinho Gomes Brega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Santos Beze - OAB RJ113058). X Manoel Dias dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554, Cintia Magalhães Carneiro - OAB RJ141221). Defiro o prazo conforme requerido à fl. 158. \r\n\r\nProc. 2003.800.077797-0 - Maria Jose Paulino Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Judice Maria Junior - OAB RJ092191, Cristina Façanha - OAB RJ112393, Claudio Roberto Monteiro de Barros - OAB RJ048006, Carlos Ronaldo Monteiro de Barros - OAB RJ071583). X Marina de Santana Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Marques - OAB RJ105883). Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução... \r\n\r\nProc. 2003.800.091879-6 - Sylvia Lúcia Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Anchieta - OAB RJ076513). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.129267-2 - Vera Lucia Cavalcanti Guimarães. X Sebastião Carlos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Carlos Silva - OAB RJ026789). Fls. 77: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.039766-0 - Nelson Americo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068, Luiz Wellby Paes Bittencourt - OAB RJ130829E). X Marcos Vinicius de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2004.800.070889-5 - Ponto Quente Leteria LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Aristides de Menezes Neto - OAB RJ108612). X Sinalva Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Oliveira Rocha Lima - OAB RJ100523). Forneça o autor planilha atualizada do débito em questão. \r\n\r\nProc. 2005.800.140247-0 - Joao Batista da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Felippe Serra - OAB RJ032706). X Sebastiao Cipriano Americo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.044339-9 - Jose´rodrigues Pereira Jr. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu - OAB RJ083139). X Hilton Machado Kubrusly e outros. Ante ao abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.082397-4 - Sueli Barretare (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Lourenço da Silva Filho - OAB RJ048024). X Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Harter Medina Gallego - OAB RJ104710). Deixo de receber o recurso, eis que incabível, nos termos do art. 41 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.134361-3 - Agostinho Jose Fernades Neto. X Crescente Comercio de Agua Mineral. Defiro o prazo de 30 dias para o autor cumprir o despacho de fl. 67. \r\n\r\nProc. 2006.800.145435-6 - Paulo Cesar do Nascimento Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Seguradora Nobre e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Expeça-se mandado de penhora para o endereço apontado à fl. 86. \r\n\r\nProc. 2006.800.179278-0 - Jorge Rascao Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). X Fabio Jose Guedes da Silva. Tendo em vista que o AR de fls. 13 verso foi recebido por pessoa diversa, designe-se nova AC, intimando-se o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.192747-7 - Maria Albina Ruela Rodrigues de Sousa. X Jackson de Oliveira Lima. Ante ao abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211143-6 - Sebastião Tiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740, Rosemberg do Nascimento Barbosa - OAB RJ124744). X Sul America Seguros. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.002567-1 - Leila Cardoso Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Felitte - OAB RJ062525). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 32 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.029069-0 - Fabio Figueira Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Seguradora Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.086437-1 - Sueli Eleone Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silveira Bilhim - OAB RJ107535). X Banco do Brasil S. a. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 27 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.088169-1 - Jose Augusto Evangelista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Evangelista dos Santos - OAB RJ122118). X Banco Bradesco S. a. Julgo deserto o recurso face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.089839-3 - Edith Maria Salustino Villas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arminda Porcina Mendes - OAB RJ058281). X Bradesco. Nada a prover, pois já houve sentença nos autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.076542-2 - Flavio de Almeida Violante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarindo Costa Mourão - OAB RJ044457, Elvira Carolina Freitas de Azevedo - OAB RJ058933). X Montanha Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273, Paulo Cesar do Nascimento Ribeiro - OAB RJ069556, Leonardo Alvim de Souza - OAB RJ108655). Dainte do teor da certidão supra, diga a parte autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2002.800.090350-0 - Tupiara de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Monteiro Gameleiro - OAB RJ089333). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Tatiane Andrade dos Santos - OAB RJ114773E, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.103529-6 - Cristiano Salgado da Silva. X Helena Resende Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332, Eli Ribeiro Rego - OAB RJ026882). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.120787-3 - Edgard Ribeiro da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria da Costa Ribeiro da Silva - OAB RJ092215, Ana Paula Gomes e Silva - OAB RJ116681, Luciana Tavares Pinto - OAB RJ104449). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). 1- Certifique-se se houve oposição de embargos quanto á penhora de fls. 189. Em caso negativo, e. mandado de pagamento. 2- Fls. 101: Designe-se leilão a ser realizado pelo OJA. \r\n\r\nProc. 2002.800.131157-3 - Luciérley Belarmino Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657, Cristina Gomes Sandins - OAB RJ072856). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pellew Wilson - OAB RJ111460, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Kelen Louzada Goulart - OAB RJ134780). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.035687-3 - Marcelo Teodoro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attilio Fraga Santos - OAB RJ100324). X Tele- Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.043592-0 - Geralda de Oliveira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Castro Ramos Tavares - OAB RJ110606, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Atenda-se a solicitação contida no ofício retro com a máxima urgência. \r\n\r\nProc. 2003.800.080285-0 - Antonio Rodrigues de Oliveiura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Magalhães - OAB RJ129374, Evaldo da Silva Paula - OAB RJ070583). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2003.800.098099-4 - Maria Teresa Dutra Benjamim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Jacaúna Decorações. 1- Fls. 99:Anote-se. 2- Recebo os embargos de fls. 105. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.126817-7 - Manuel Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.019732-3 - José Jordão Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Scuotto Martignoni - OAB RJ088434, Marcela Martignoni Capalupo - OAB RJ134490E). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E, Rodrigo de Brito Rosinha - OAB RJ155002E). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.087367-5 - Tatiane Serafim Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). X OI TNL PCS - S/A. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.115490-3 - Rita de Cassia de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos. Certifique o cartório se há petição a ser juntada, protocolada no PROGER até a data da audiência inclusive. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.154977-6 - Márcio Dickson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ125948). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, \r\n\r\nProc. 2005.800.000697-0 - Walcleia da Silva Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walcléia da Silva Montenegro - OAB RJ042183, Marlene Rodrigues Goldschmidt - OAB RJ031686). X Carlos Alfredo Duarte Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Queiroz de Moraes Janequine - OAB RJ058320, Mauricio Carlos Araujo Ribeiro - OAB RJ099094). I- J-se a minuta. Determinei a transferência do valor penhorado colocando-o à disposição do Juízo; II- Diga o credor, uma vez que o valor penhorado não é suficiente para garantir a satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nProc. 2005.800.072097-6 - Marinalva dos Santos. X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172). Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução... \r\n\r\nProc. 2005.800.083297-3 - Rafael Carlini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Rebello Zickwolff Carlini - OAB RJ100473, Alessandro Carlini - OAB RJ110674). X Acgir Seviços LTDA e outros. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2005.800.089189-8 - Daniel Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Salatiel Braga - OAB RJ096712). X Banco do Brasil. Fls. 100: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.112454-8 - Leonardo Luiz Braga Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva de Magalhaes - OAB RJ114307, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070, Ailton Burity - OAB RJ117656). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Oficie-se ao BB para informar se houve levantamento do valor depositado às fls. 46. Em caso negativo, e. novo mandado. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.158179-0 - Suzana Alves Madeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Oneide Fernandes - OAB RJ111321). X Restaurante A Lisboeta. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.166639-4 - Gilmar de Azevedo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066, Paulo Ernesto Ourique Machado Júnior - OAB RJ157733E). X Itaú Seguros S/A - Grupo Itau e outro. Oficie-se o Banco do Brasil para informar se há saldo na referida conta. \r\n\r\nProc. 2005.800.167998-4 - Liamar de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fogaça Martins Ferreira - OAB RJ118186). X Africa Tours - Africa Agencia de Viagens e Turismo LTDA. Venha o CNPJ da executada, visando possibilitar a realização de penhora on-line através do sistema BACEN JUD 2.0. \r\n\r\nProc. 2005.800.180518-7 - Antonio Lisboa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Revogo o despacho de fl.179. Remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.056168-2 - João Batista Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837, Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E). À parte autora sobre o depósito, devendo mencionar se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.067000-8 - Edmundo Gabriel de Deus. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.077948-1 - Elaine Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Telemar - Beneditinos. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.085279-2 - Claudio Rocha Ferreira Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X ATL Algar Telecom Leste S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111472-7 - Carlos Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Recebo a impugnação de fls. 73/77. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.111649-9 - Ronaldo Luiz da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128089-5 - Jose Claudius Augustus Moniz de Aragão Affonso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celeste Moniz de Aragão Affonso Ferreira Filha - OAB RJ098794). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.132137-0 - Marco Antonio Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357, Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147034-9 - Anderson Gonçalves da Silva. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fl. 78: Anote-e onde couber; 2- Fls.78/81: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.147179-2 - Clemilda Pereira Mainenti e outros. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Determino a penhora de 5% da renda bruta da parte ré, a ser efetuada através de depositário judicial, autorizando desde já a colocação de preposto para arrecadação na boca do caixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.159959-0 - Alberico Lessa. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160709-4 - Geredan Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168877-0 - Christianne Monique Gonçalves. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). Recebo os embragos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.183117-6 - Aracy da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para julgar extinta a execução, nos termos do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.185041-9 - Katia Tereza de Jesus. X Multibrás S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Ricciotti - OAB RJ055952). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.192697-7 - Marly Maria Nunes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Nunes Severo - OAB RJ090814). X Caarj -caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204277-3 - Leililalangela Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 101, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.205239-0 - Luis Antonio Dornellas de Assumpção. X Claro S/A. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.212861-8 - Ana Maria da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gonçalves Saboia - OAB RJ077577). X Pontop Frio Bonzão-globex Utilidades S/A. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.212945-3 - Fernando Sergio Monteiro Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). X Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). 1- Fls. 69/76: Anote-se onde couber; 2- Fls. 79/80: Diante da certidão de fl. 81, devolvo o prazo do réu. Ao cartório para certificar sobre a regularidade do preparo. \r\n\r\nProc. 2006.800.213424-2 - Lea Silva Costa. X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Intime-se a autora por AR para cumprir o despacho de fl. 40. \r\n\r\nProc. 2006.800.214352-8 - Renato Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinheiro da Silva - OAB RJ064140). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Certifique-se o trânsito em julgado; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006076-2 - Kelly Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina da Silva - OAB RJ106967). X Infoglobo Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Homologo a desistência ao recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.006077-4 - Severino Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina da Silva - OAB RJ106967). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 99 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.025197-0 - Luana Lopes de Pinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lopes de Pinho Costa - OAB RJ074430). X Casa Bahia e outro. Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.800.026232-2 - Maria Cleide Praxedes de Araujo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fl. 19: À parte. \r\n\r\nProc. 2007.800.027532-8 - João Luiz Valente Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuci Santoro Soares - OAB RJ044987). X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Recebo o recurso de fls. 49/56 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.031286-6 - Raimundo Vieira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.036991-8 - Maria Elizabeth Teixeira de Albuquerque Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Linhares Pereira Souto - OAB RJ095517). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fl. 33: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040046-9 - Antonio Luis de Melo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Solle de Figueiredo - OAB RJ062419). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057647-0 - Francisco Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilucia Lira Bezerra Ramos - OAB RJ073934). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO a desistência manifestada... JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267,VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.072019-1 - Cleone Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina de Carvalho Queiroz - OAB RJ133358). X Losango Promoçoes de Vendas Ltda.. Redesigne-se a audiência. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072715-0 - Ednei Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Rodrigues Muniz - OAB RJ130510). X Hsbc e outro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.117239-0 - Dulceleide dos Santos. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas... DECLARO EXTINTO o processo... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.069506-4 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Marcia Tavares Silva. Indefiro a expedição de ofícios, por entender que os mesmos são incompatíveis com o princípio da celeridade que rege os Juizados Especiais, devendo o(a) autor(a) diligenciar por conta própria para a obtenção da informação pretendida. \r\n\r\nProc. 2006.800.069389-6 - Paulo Roberto Correa Negrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Corrêa Negrão - OAB RJ087127). X Aparecida Sandra Gomes. À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.800.150339-2 - Thiago de Oliveira Warwar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Junqueira Garcez Barbosa de Oliveira - OAB RJ130096). X Eliane Elisa Ramos Teixeira. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95...falece a competência deste Juizado para processo e julgamento da demanda, uma vez que o exequente possui domicilio em Nova Iguaçu e a parte executada em Madureira... JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art.51, Lei 9099/95...III da referida Lei... \r\n\r\nProc. 2006.800.173167-4 - Luciano Sant Anna Balzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcelo Vieira Ribeiro - OAB RJ130735). X Gilmar dos Santos. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.050858-9 - Ana Lucia da Igreja Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia da Igreja Caldas - OAB RJ100278). X Aurélia Maia e outro. Cumpra o autor o despacho de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2001.800.035243-7 - Maria da Graça Benício Veiga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rodrigues - OAB RJ057898). X Elisangela Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). Considerando que o advogado que atuou no processo até fase posterior ao julgamento do recurso inominado foi o Dr. Teodorico Teles Neto, conforme se verifica às fls. 45 e 132, e que o valor depositado refere-se a honorários arbitrados no Acórdão, o pagamento deve ser efetuado em favor do mesmo. Expeça-se mandado de pagamento em nome do Dr. Teodorico Teles Neto, OAB-RJ 5492. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2001.800.038647-2 - João Marcio Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ103118, Leandro Gilbert Reis - OAB RJ122331, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Cristina Mancebo Camara - OAB RJ123608, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.060907-2 - Isaac Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Rodrigues - OAB RJ098909, Isabel Cedrola Ferreira - OAB RJ132339E, Cristhiane Gomes Acosta - OAB RJ132844E). X ABN Amro Bank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Alessandra Marques Castro - OAB RJ105383). Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.800.073536-3 - Andréa Cristina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513). X Ciaj - Centro de Informação e Atualização Jurídica. Ante ao abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.060191-9 - Elza Ramos Mendanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.060637-1 - Tereza Cristina Tertuliano Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805, Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ025437). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Menezes Vilhena - OAB RJ095665, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.083237-1 - Sandro Machintal de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Serrano Filho - OAB RJ033051). X Ltn Informatica LTDA. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.112129-2 - Jose Mauro Bacellar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624, Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590, Jonathan Ferrarin Zibemberg - OAB RJ146501E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução... \r\n\r\nProc. 2002.800.131747-2 - Marcílio Bergami de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492, Thatiane Barrozo Bellas - OAB RJ135093). X Unibanco S. A. - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Renata Campos de Moura - OAB RJ104845). Fls. 150/153: Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2002.800.132817-2 - Ana Maria Farias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfina Georgete de Oliveira - OAB RJ068614). X Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973, Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Antonio Martins de Almeida - OAB RJ018937, Flavia Borges Trigo de Loureiro - OAB RJ111067, Rodrigo Fernando di Gioia Colosimo - OAB RJ144085E, Jefferson Miguel Bonadiman - OAB RJ156266E). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, \r\n\r\nProc. 2002.800.133055-5 - Manoel Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pequeno de Barros - OAB RJ064293). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Intime-se a executada para pagar a diferença apontada no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.135375-0 - Raquel Alves do Paço Campos Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique da Silva Zangrando - OAB RJ069863, Renata Moraes Orle - OAB RJ102125). X Rio Sul - Varig Viação Riograndense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921). Diante do teor do resultado do confilito de competência às fls. 272/277, determino o levantamento da penhora realizada, bem como a expedição de certidão de crédito para a habilitação da parte autora na 8ª V. Empresarial desta Comarca. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.135897-8 - Masileila Caldas da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Atenda-se a solicitação contida no ofício retro com a máxima urgência. \r\n\r\nProc. 2003.800.034166-3 - Antonio da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Teixeira Dias da Rocha - OAB RJ096894). X Mapin Empreendimentos Imobiliarios LTDA. Rep Leg(s): Mauro Pinheiro. Indefiro a expedição de ofícios, por entender que os mesmos são incompatíveis com o princípio da celeridade que rege os Juizados Especiais, devendo o(a) autor(a) diligenciar por conta própria para a obtenção da informação pretendida. \r\n\r\nProc. 2003.800.069637-4 - Rosangela La Marca Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Casais Teixeira - OAB RJ102839). X O Globo Unibanco Visa Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600, Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.070603-3 - Amauri de Souza Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ferreira Braga - OAB RJ106605, Sonia Regina Samary - OAB RJ132740E, Carlos Gruenbaum Lemos - OAB RJ112349, André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455, Wesley Ferreira da Silva - OAB RJ145405E, Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ100558, Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416, Vitor Angelo Conceição de Oliveira - OAB RJ149182E). X Pollux e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Aline da Costa Crespo - OAB RJ118133, Jackson Batista de Oliveira - OAB RJ085042, Sidnei do Carmo de Araujo - OAB RJ044597, Gabriela Marcondes Peixoto Pineda - OAB RJ140707, Daisy Martins de Lima Moraes - OAB RJ042515, Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Maria Luiza Miceli Moraes - OAB RJ111017, Maria Luiza Marins Santos - OAB RJ139380E). Fls. 282/283: Anote-se onde couber. Em execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.099259-5 - Eliane Lima de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lima da Silva - OAB RJ124755, Gustavo Dantas de Abreu - OAB RJ085402). X Viação São Jose LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Arruda Gomes - OAB RJ002378C, Fabiano Arydes Gomes - OAB RJ117996). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.120799-1 - Luiz Claudio de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva - OAB RJ101689, Fabiane Cristina Pereira Ricardo - OAB RJ141696E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.123781-8 - Celso Geronymo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB RJ080104, Bruno Rodrigues Motta - OAB RJ138819E). X Pedro Cícero da Silva e outro. A parte interessada sobre a certidao do oja (fls. 103v) \r\n\r\nProc. 2003.800.149289-2 - Irene Cristina Gurgel do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Bruno Cocchiarelli Gurgel do Amaral - OAB RJ073461). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Cumpra-se fls. 54 na íntegra. \r\n\r\nProc. 2003.800.153954-9 - Luiz Henrique Catony Alvin Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimentos e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Medeiros Fiuza - OAB RJ090019, Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2003.800.156389-8 - Andrelina Rosa de Mendonça Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Pelicier Veloso - OAB RJ084532, Edmundo dos Santos Neto - OAB RJ112569E, Carla Curvello Moura Luiz - OAB RJ129498). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). ... JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 63,18... \r\n\r\nProc. 2003.800.156729-6 - Silvio Cesar Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.159427-5 - Joel Leal do Rosario Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle da Cunha Bastos - OAB RJ114853, Armando Jose Tavares - OAB RJ089219). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.015437-3 - Vera Lucia Alves da Frota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira da Silva - OAB RJ048881). X Rio Condor Mudanças e Transportes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083, Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2004.800.039939-4 - Virginia Fernandes Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Santos de Brito - OAB RJ098585, Claudia Batista Costa - OAB RJ139992E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.075799-7 - Celio Alcantara Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Fazziola Mendel - OAB RJ120371, Marcos Antonio Ferreira da Costa - OAB RJ071827). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.101789-4 - Leandro Lopes Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700). X Vera Cruz Seguros S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749, Leandro Elias Dominato Ferreira - OAB RJ095595, Leoni Soares Francisco de Almeida - OAB RJ093303). 1- Fls. 164: Anote-se. 2- Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I do C.P.C. Levante-se a eventual penhora... \r\n\r\nProc. 2004.800.105149-0 - Fernando Goldwasser David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques Lerner - OAB RJ095282, Bianca Lucia Scolari de Oliveira - OAB RJ095641). X Banco Itaú S/A.. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.106826-9 - Marcos Andre Correia Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Ramalho Neder - OAB RJ116069, Caroline Ramalho Neder - OAB RJ113492). X Vasp S. a. Trata-se de processo, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos por mais de 60 dias.\r\n\r\nAssim, mister a aplicação do disposto no Enunciado 10.6.2 do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis:\r\n\r\n\"Quedando-se inerte o autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito.\"\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.110990-9 - Danielle Moreira Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Miranda Fanfono - OAB RJ100963, Gabriela Paulo de Oliveira - OAB RJ144748, Luis Pacheco Martins Pinto - OAB RJ137798, Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E). X Bradesco Saúde S/A. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.112634-8 - Eduardo Henrique de Souza Cristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369, Gisele Vila Nova Camara - OAB RJ119167). X Banco Santander do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Daniela de Albuquerque Evangelista - OAB RJ142000E). Fls. 143/144: Nada a prover diante do despacho de fl. 136. Ao cartório para cumprir o item III do despacho de fl. 136. \r\n\r\nProc. 2004.800.133684-7 - Denison Augusto Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Araucaria 4x4 Veiculos e Peças LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josef Werner Kleinz - OAB RJ015371, Robson Silva de Araujo - OAB RJ106169). Determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução no montante apontado às fls. 163/166. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2004.800.148547-6 - Gustavo Fernandes Magalhaes Albuquerque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Cabral de Andrade - OAB RJ122961E, José Marcos Gomes Junior - OAB RJ077857, Ana Paula Pereira Melgaço - OAB RJ145281E). X Varig S/A. Cumpra-se fls. 304 na íntegra. \r\n\r\nProc. 2004.800.162049-5 - Maria Fatima Prestes Lima Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Marcia da Anunciacao de S R Fructuoso da Silva - OAB RJ113892, Andreia Soares da Costa Garcia - OAB RJ124406). X Banco Banerj S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle de Fatima Silva Ottoni - OAB RJ072641, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692). Oficie-se ao E. Conselho solicitando o resultado do M.S. nº 2006.700.011217-8. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.166272-6 - Helena Corre Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júpiter de Oliveira Lopes da Silva - OAB RJ087812). X Reluc Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Pelicier Veloso - OAB RJ084532, Carla Curvello Moura Luiz - OAB RJ129498, Gilberto Magno Stanchi Filho - OAB RJ130635). Nada a prover sobre o pedido de fls. 86, uma vez que o momento oportuno para requerimento de apreciação de gratuidade de justiça seria na interposição do recurso, nos termos do art. 42, §1º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.167149-1 - Moacyr Savi Arouca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Emerson Castro Correia - OAB RJ114672, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142). Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.171337-0 - Carlos Otavio Verissimo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Mello de Oliveira Almeida - OAB RJ033602). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.007882-8 - Italo Telles Biar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E, Lysiane Silva Leonardo - OAB RJ149081E). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.008849-4 - Elisandro Felipe Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Tendo em vista o acordo...JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO na forma do art. 794, II, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.800.014255-5 - Nilton da Silva Nunes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Karla Leiras Rodrigues - OAB RJ120003, Luane Caracoci Costa - OAB RJ133334, Lilian Neves Leonardo - OAB RJ149978E). X Ponto Frio. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.028021-6 - Claudio Juliao Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welington Oliveira Pontes - OAB RJ109305). X Telemar - Beneditinos. Venha planilha dscriminada considerando-se a divergência dos valores de fls. 40/41 e 69/70. \r\n\r\nProc. 2005.800.059925-7 - Ana Barchilon de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2005.800.066167-4 - Angelito Bresler Loreti. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.067765-7 - Ana Beatriz Mello de Souza Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Silva Pereira - OAB RJ123780). X C & C Casa e Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis C. O. Mossoco - OAB SP176935). 1- Certifique-se se houve oposição de embargos; 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.072856-2 - Adilson Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Teixeira do Nascimento - OAB RJ078775, Marcia Cristina Alves Moledo - OAB RJ150651E, Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612, Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377, Alex François Monnerat - OAB RJ147922E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2005.800.097887-6 - Edmundo Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello David de Carvalho - OAB RJ133543, Rosane de Jesus Ferreira - OAB RJ128000). X Fly S/A - Linhas Aéreas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.098869-9 - Maria de Lourdes Moreira Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simony Cunha Siqueira da Silva - OAB RJ109864, José Roberto Sabino - OAB RJ053644). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo os embragos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.105814-0 - Carlos Alberto de Paiva Miranda. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista que o AR foi recebido por pessoa diversa, intime-se o autor por OJA para nomear novo patrono no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.112701-0 - André Luís Ferras Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Corrfaplan - Empreendimentos e Participações LTDA. Venha o número do CNPJ correto da executada, uma vez que necessário este para a realização da constrição através do sistema BACEN JUD 2.0. \r\n\r\nProc. 2005.800.128060-1 - Marcelo Bartelega Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Amaral da Costa - OAB RJ130529). X Tim Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.138060-7 - João Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Botino - OAB RJ085173). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). À parte autora sobre o depósito, devendo menionar se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2005.800.143498-7 - Rita Conceição de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X Banespa Capitalização S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Defiro o aditamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.155083-5 - Sergio Luiz Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed. Diante do teor da petição de fls. 159, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, III do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.156519-0 - Antonio Cotrim Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Moraes Reis - OAB RJ108910). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.182796-1 - Mario do Carmo Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269). X Joaquim Henrique Marques Oliveira. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.019618-9 - Paulo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Úrsula Carla Silva Nascimento - OAB RJ147169E, Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442, Cintia Costa da Silva - OAB RJ142259E). X Aldo Oliveira Batista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson Marcos Santos Silva de Oliveira - OAB RJ037251). 1 - Fls. 105/107: desentranhem-se, juntando-as ao processo correto. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado em face à parte autora. 3 - Fls. 95/97: desentranhem-se e cumpra-se, devendo o Sr. OJA cumprir a diligência, podendo ainda utilizar-se do disposto nos arts. 172, § 1º; 660; 662, todos do CPC. 4 - Diante do acordo extrajudicial celebrado entre a parte autora e 2º réu (Gelson), determino o levantamento da penhora de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.800.035359-3 - Adriana Alves Schitz. X Roberto Reis e outros. Isento a parte autora das custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.038833-9 - Christian Tate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Medeiros Monção Kufner - OAB RJ102892). X Banco do Brasil e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.042307-8 - Severina Ramos Pessoa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquin de Souza del Aguila - OAB RJ015340). X Banco Bradesco S. A.. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.043441-6 - Sandra Regina da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes Prata - OAB RJ080027). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.046709-4 - Carla Fabiana Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ099300, Alan Gonçalves da Rosa - OAB RJ146180E). X Banco Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.800.051676-7 - Mauro Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Patricia Lopes da Costa - OAB RJ116502). 1- Fl. 75: Anote-se onde couber; 2- Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.073369-9 - Adson Luiz Espirito Santo Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Regularize-se fls. 188/189. \r\n\r\nProc. 2006.800.074030-8 - Jose Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Pereira de Mendonça - OAB RJ045568). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Crivel Vargas - OAB RJ062681, Paulo Roberto de Paula Machado - OAB RJ083739, Luz Marina Ferreira Carlos - OAB RJ104325, Luis Henrique Felipe - OAB RJ083792, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Ana Carolina Fleury Ribeiro Bastos - OAB RJ120338). Fls. 108/112: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.075289-0 - Ricardo de França Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanoel de Oliveira Ribeiro - OAB RJ105128). X Agn - Telecomunicações LTDA e outros. Ao Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.076205-5 - Osimar Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405, Josivania Soares de Melo - OAB RJ107947E). X Asapb ( Associação dos Servidores da Admnistração Publica) e outro. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.078218-2 - Edilson Valentim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388, Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.080210-7 - Marco Antonio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ian Chermont Michelotto - OAB RJ113814). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085662-1 - Geraldo Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marizilda Batista da Silva - OAB RJ090443). X Telebel Telecomunicações Ltda-me. Fl. 21: Indefiro, pois a parte está assistida. \r\n\r\nProc. 2006.800.089279-0 - Carlos Alberto Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Cartão Unicard Fininvest. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.104829-9 - Washinhgton Luiz Pinto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Pinto Machado - OAB RJ057731). X Telerj Celular S/A. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.110327-4 - Lourival da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Serasa. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116359-3 - Eduardo Alves Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique de Andrade Angelo - OAB RJ135154). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116657-0 - Marcus Moreira Malaquias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128, Rafaelle de Moraes Moreira Soares - OAB RJ143632E). X Visa Administradora de Cartao de Credito e outros. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro em face da 2ª e 3ª rés quanto à diferença de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.800.121063-7 - Vanessa dos Santos Ribeiro. X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Candido Aguiar - OAB RJ104430, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). 1 - Intime-se a parte autora para pagamento das custas processuais, por OJA, sob pena de inscrição na dívida ativa, independentemente de nova cls. 2 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123713-8 - Alexandre Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Big Cell Comercio LTDA e outro. Diante do teor de fls. 60/61, suspenda-se o leilão. Considerando-se a quitação exarada pelo autor às fls. 59vº e 61, segue sentença em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2006.800.123713-8 - Alexandre Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Big Cell Comercio LTDA e outro. Considerando o cumprimento da obrigação estipulada na senteça. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada.\r\n\r\nLevante-se a eventual penhora. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.800.126069-0 - Roseli Ferreira Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Recebo os embargos de fls. 92. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.126277-7 - Gilberto de Castro. X Vivo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131067-0 - Marcelo dos Santos Beltran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1 - E. mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Em execução quanto ao valor apontado às fls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.800.145833-7 - Mozar de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramilson Tavares Veiga Junior - OAB RJ122838). X Mecanica Autolandia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo os embragos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.147039-8 - Marcos Antonio Vieira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloiza do Nascimento Costa - OAB RJ137988E, Maria Regina dos Santos Vassou - OAB RJ142585). X Banco Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Recebo os embargos de fls. 50. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.147278-4 - Gisele Wainstok (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925, Humberto Sarno Rolim - OAB RJ102452). X Pluricell Equipamentos Eletrônicos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155414-4 - Paulo Roberto de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Brazileiro de Medeiros - OAB RJ128197). X Losango Promoçoes de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Recebo a impugnação de fls. 68/70. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.157721-1 - Marli Cardoso de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Big Cell Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Determino a pe nhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.163547-8 - Hilda dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Banco UNIBANCO. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166236-6 - Jovan Carvalho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Ribeiro de Paiva - OAB RJ088595). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.169439-2 - Valeria Vieira Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Itaucard Adm. de Cartoes. Certifique-se da oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.171892-0 - Alcineia Cecilia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fl. 109: Nada a prover diante do Acórdão de fl. 101. \r\n\r\nProc. 2006.800.172547-9 - Rita de Cassia Fischer da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072). X Siemens e outro. Fls. 56: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.175057-7 - Eduardo Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Cdl/rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Andréa Gomes Ferreira - OAB RJ154231E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175987-8 - Marize da Siilva Zerak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília da Silva Zeraik - OAB RJ104199). X Pluricell Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). I- Reconsidero o despacho de fl. 75. II- Defiro a penhora on line. Junte-se a minuta. Aguarde-se a resposta do Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.800.180321-1 - Danielle de Freitas Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X Fai - Financeiras Americanas Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante da certidão supra, indefiro o pleito de fl. 45. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.182387-8 - Paula Cristina Mazzarella Chaves Almeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Sul America Companhia Nacional de Seguros S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182846-3 - Sonia Vilela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Arraes Filho - OAB RJ085274). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - Diante do teor da petição de fls. 137, deixo de receber o recurso interposto pela a parte autora. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185017-1 - Marcos Vinicius Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Vinicius da Costa Correia da Silva - OAB RJ143342). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.187427-8 - Barbara da Silva Salmon Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318, Rejane de Araujo Cezario - OAB RJ152526E). X Motorola Industrial LTDA e outro. Venha comprovante nítido de fls. 88 pela 1ª ré (Motorola) em até 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.189654-7 - Julio Cesar Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Tim Celular S. A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.192612-6 - Ricardo Jose de Souza Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fl. 60: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.195298-8 - Rafael Figueiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). X Banco Finasa S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.199321-8 - Sonia Regina de Assis Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Charles de Albuquerque - OAB RJ131712, Roberto Gonçalves Quintella - OAB RJ019804). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.200091-2 - Nino Papacena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pinho Magalhães - OAB RJ106944). X Sofia Maria Bouzon Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Assumpção Pinha Ferreira - OAB RJ044773, Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 54 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.204790-4 - Anamaria do Prado de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fl. 73: Anote-se onde couber; 2- Em execução quanto ao valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.205976-1 - Deise Reis de Almada Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Laczynski Ferreira Folhadella - OAB RJ160078E, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 67 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.210431-6 - Ana Maria Senna Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Venha cópia da declaração de imposto de renda no prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.211656-2 - Fernanda Chaves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X Casa & Video Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA e outro. 1- Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento; 2- Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC em face da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.211779-7 - Sami da Silva Martiliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stern da Silva - OAB RJ123285). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.213262-2 - Paul Rodrigo Sarruf Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). X Banco Bradesco. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.214579-3 - Denise da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.002419-8 - Nelson Antonio Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Brito Araujo - OAB RJ054391, Eduardo Ferreira de Oliveira - OAB RJ085530). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Fls. 87: Certifique-se quanto ao alegado. 2- Defirto a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 32 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.004372-7 - Ilza Lopes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Carvalho Azzi - OAB RJ049617). X Claro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.006319-2 - Reginelena Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Tim Celular S/A. Certifique-se se a parte ré foi devidamente intimada quanto ao despacho de fls. 73. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.006649-1 - Claudia da Guia Barbosa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.008720-2 - Luiz Antonio da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). O documento de fls. 110 não serve para compravar a condição econômica da parte autora. Desta forma, cumpra-se devidamente o despacho de fls. 108, em até 03 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.013672-9 - Vinicius Gonçalves Piedade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Itau S. a. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013774-6 - Valdivino José do Carmo Junior e outro. X Motorola Industrial LTDA e outro. Fls. 55: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.014251-1 - Marcilene Barbosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018897-3 - Marcelle da Silveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X VIVO. À parte autora, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.023737-6 - Ailton Cosme de Freitas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 56 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.025221-3 - Debora Cristina da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Banco UNIBANCO. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.025829-0 - Tito Jose Oliane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.026287-5 - Ana Maria Bernardi Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Bernardi Pimenta - OAB RJ114390). X Administradora de Cartões de Credito American Express e outro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.029213-2 - Vania Lucia da Silva Widmer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X di Santinni. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei, observando-se o endereço do réu à fl. 19. \r\n\r\nProc. 2007.800.029705-1 - Solange Duarte Peixoto. X Sony Ericson Mobile Comercial. Ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2007.800.029762-2 - Maria do Socorro Oliveira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030196-0 - Armando Jose de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria da Silva - OAB RJ110586). X Telemar - Provedor Oi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, José Cássio Garcia - OAB SP107646, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.034993-2 - Hercília Silva Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Baerlein Souza da Silva - OAB RJ123251). X Gremio Beneficiente de Oficiais do Exército. Cite-se / Intime-se o réu para a audiência designada à fl. 25 no endereço apontado à fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.800.035319-4 - Maria Bernadete Oliveira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Cardoso Baptista - OAB RJ096706). X Banco Cruzeiro do Sul S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.039794-0 - Vagner Bezerra de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Banco Itau S/A e outro. Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.040491-8 - Fabiola D'Oliveira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X TELERJ CELULAR S.A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.040620-4 - Andre da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Ramos - OAB RJ128612). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. 1- Fl. 28: Anote-se onde couber; 2- Considero justificada a ausência do autor audiência. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.044765-6 - Lucia Nolasco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Recebo o recurso de fls. 82/119 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.045814-9 - Ronaldo Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). X Lojas Americanas S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.050771-9 - Jose Matias Pereira Borba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariella Garcia Leite - OAB RJ137800). 1- Fls. 54/62: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 66/73 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.058719-3 - Antonio Thiago da Fonseca Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899). X Oi Telefonica e outro. 1 - Designe-se nova AC. 2 - Defiro a inclusão requerida. Anote-se. Cite-se. 3 - Intime-se a parte ré Oi Telefônica no endereço de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.800.060429-4 - Daniel Reis Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Banco Abn Amro Real S/A. Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.064748-7 - Dilson de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Péricles Couto Alves - OAB RJ026200). X Banco Bradesco S. a. 1- Fl. 37: Defiro; 2- Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.065849-7 - Alrezi Pereira Abreu Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.070279-6 - Adhemar de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.073229-6 - Hugo Pinheiro Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mauricio dos Santos de Azevedo - OAB RJ098782). X Banco Itau - Taií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.080919-0 - Zilma Boriolo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Correa de Paula - OAB RJ001387). X Bradesco S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela, para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos, em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.101277-5 - Amelia Bichão Tubarão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoro del Castillo Barroso Kastrup - OAB RJ145635). X Banco BMG. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré se abstenha de debitar na conta corrente da parte autora qualquer valor referente ao empréstimo no valor de R$ 412,43, em até 05 dias, sob pena de multa do triplo do valor que vier a ser debitado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.107869-5 - Luis Adonias Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arivalda Alves Jorge - OAB RJ072020). X Marisa Lojas Varejistas / Cartao Marisa-cred 21 Participações LTDA. À parte ré sobre fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.800.110206-5 - Heriberto Aprigio Flor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Bradesco Consorcio LTDA. Fls. 18/21: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.111054-2 - Leide Sonia Fernandes Torres Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jose Candido Almeida - OAB RJ132369). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo a emenda à inicial. Dê-se ciência à reclamada. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2007.800.096289-7 - Ana Margarida Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco UNIBANCO e outro. Designe-se AC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.034693-9 - Andre Horacio Guimarães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Pereira - OAB RJ053329). X Affonso & Barquette Advogados Associados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D). Indefiro o requerido, pois se trata de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2002.800.047870-8 - Dilma da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Souza Martins - OAB RJ064442, Vitor Mauro Galati - OAB RJ070641, Lucia Helena de Almeida Neves Matta dos Santos - OAB RJ138690E). X Sol Serra e Mar Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Saraiva Leao Filho - OAB RJ072018, Christianne Marcela Santos da Silva - OAB RJ109890). J-se a minuta. Determinei a tranferência do valor penhorado, que não é suficiente para garantir o pagamento do valor exequendo. Diga o credor como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.119179-8 - Fabio Mercier Calcalvara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Continental Banco S\\a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). Fls. 241: Anote-se onde couber. Cumpra-se fls. 239, item 1, parte final. \r\n\r\nProc. 2002.800.136839-0 - Mauricio Gonçalves Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pinheiro Prates - OAB RJ135328E, Sidnei Alan Aguiar - OAB RJ022491, Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636). X Sell Car da Praça Comercial LTDA -me e outros. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.141602-4 - Leni Demattos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Biangolino Benicio - OAB RJ107664). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Bruno Barreiro - OAB RJ145890). Às partes sobre a segunda parte da certidão supra. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.800.035029-9 - Sueli Loiola Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Camargo Magalhães - OAB RJ068508, Aléssio Caruso Filho - OAB RJ125876). X Celio Silva Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Silva Costa - OAB RJ004089, Amyres Lima de Moraes Costa - OAB RJ060272, Edson de Matos Bayma Filho - OAB RJ056537, Célia Emanuela Moraes da Silva Costa - OAB RJ103939). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.046704-0 - Jefferson Macedo Pinho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146, James Frederico de Miranda Jordão Clark - OAB RJ016499). X Telefônica Celular S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 122. \r\n\r\nProc. 2003.800.053394-1 - Mirian de Carvalho de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934). Atenda-se a solicitação contida no ofício retro com a máxima urgência. \r\n\r\nProc. 2003.800.070037-7 - Sebastiana Ribeiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phillipe Morriello Mallet Aleixo - OAB RJ115668, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Fls. 205: Nada a prover, tendo em vista que a sentença de fls. 196 transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2003.800.077365-4 - Mara Saly de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ145964). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2003.800.078021-0 - Carlos Andre da Silveira Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Medeiros de Almeida - OAB RJ117420, Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X Panamericano Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Ao autor para adequar a planilha de fl. 93 no tocante ao prazo de fluência da multa, diante do documento de fl. 116. \r\n\r\nProc. 2003.800.079839-0 - Valeria Brito de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS..., \r\n\r\nProc. 2003.800.126599-1 - Francisco Assunção Alvares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecília Silva de Albuquerque - OAB RJ129554). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.134985-2 - Juliana Geraldi dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Julia Mazza Ramos - OAB RJ151043E). X Csc S. A. - Crédito e Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656). 1- Anote-se onde couber; 2- Certifique o cartório se o(s) mandado(s) de pagamento encontra(m)-se em cartório. Em caso negativo, oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que eja informado se o mandado foi liquidado. \r\n\r\nProc. 2003.800.149405-0 - Ruth Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcello Bessa Maretti - OAB RJ130295). Em execução quanto ao valor remanescente, nos termos do item 4 do despacho de fl. 137. \r\n\r\nProc. 2004.800.016393-3 - Elvis Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana dos Santos Silva - OAB RJ066185, Deborah Matos Santos - OAB RJ143141E). X Vesper S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2004.800.040383-0 - Marcia Vleria Ferreira de Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Valeria Ferreira de Miranda - OAB RJ110429). X R. D. G. Madeiras LTDA - Mp Menor Preço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.800.054786-3 - Jose Renato Lopes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simao Aznar Filho - OAB RJ088947, Rosane de Souza Barbosa - OAB RJ112377, Andreia Fernandes Tavares - OAB RJ128879, Valeria Felix Caetano - OAB RJ128051). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.066442-9 - Eliane Cristine Bezerra de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). X Banco Banerj S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.072729-4 - Wilson de Souza. X Unimed Litoral Sul Paulista - Cooperativa de Trab Médico. Defiro a penhora on line. Junte-se a minuta. Aguarde-se a resposta do Bacen. \r\n\r\nProc. 2004.800.072789-0 - Carla de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771, Bruna Alexandra Arantes Cardoso - OAB RJ136193). X Carpintaria e Marcenaria Carlinhos. Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução... \r\n\r\nProc. 2004.800.078199-9 - Helvia de Oliveira Barbosa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040, Aline Treger - OAB RJ131017). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.130599-1 - Rosenir Borges da Silva Fernandez Vasquez. X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Maria da Penha Gomes Dantas Florentino - OAB RJ102323, Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598). Fls. 169/173: Desentranhem-se e cumpra-se no endereço de fls. 160. \r\n\r\nProc. 2005.800.021167-0 - Marcos Augusto Alves. X Vivo Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Embargos declaratórios tempestivos que dou provimento par que o dispositivo da sentença de fls. 90/91 passe a constar o seguinte: \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em parte para condenar a ré ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) à título de compensação por danos morais e R$ 401,33 (quatrocentos e um reais e trinta e três centavos) à título de restituição de valores pagos indevidamente... \r\n\r\nProc. 2005.800.036077-7 - Carlos Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Rodrigues Silva - OAB RJ122348). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.036183-6 - Javs Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sampaio - OAB RJ123758). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602, Fabrício Soares Kirk - OAB RJ144836E). Indefiro a execução da multa, tendo em vista que o valor exequendo foi delimitado pela sentença de fls. 99/101, confirmada pelo Acórdão de fl. 120, sendo certo que o depósito do valor exequendo foi espontâneo e o réu não foi intimado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.041028-8 - Orlando Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Excel Escola de Idiomas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro no endereço apontado à fl. 47. \r\n\r\nProc. 2005.800.069020-0 - Tereza Cristina Simões da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Archibusacci - OAB RJ130125). X Claro Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Fl. 106: Anote-se onde couber; 2- Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.080329-8 - Monica Maia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Oliveira - OAB RJ115137). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2005.800.094397-7 - Mabel de Souza Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silva Pereira - OAB RJ119928, Andre Vicente da Silva - OAB RJ134241). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - NUMEREM-SE OS AUTOS IMEDIATAMENTE. 2 - Tendo em vista que o substabelecimento foi efetivado com reservas, deve o mandado ser expedido em nome da patrona que consta na procuração. De tal maneira, revogo em parte do despacho de fl. 74. Expeçam-se mandados de pagamento em nome da exequente e da patrona constante à fl. 11. \r\n\r\nProc. 2005.800.101477-9 - Claudia Lucia Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Natura Cosmeticos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se fls. 78. \r\n\r\nProc. 2005.800.115534-0 - Cid Jose de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Bastos Paes Junior - OAB RJ073906). X Bv Financeira S. A. Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Kívia Barboza Machado - OAB RJ110869). Cumpra-se fls. retro na íntegra. \r\n\r\nProc. 2005.800.129672-4 - Rosana de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Diante do teor da certidão de fl. 124vº, indefiro o requerimento de fls. 117/118, uma vez que ambas as partes foram devidamente intimadas da decisão de fls. 116, sendo certo que a objeção de pré-executividade foi re jeitada pelo Juízo. Desta forma, determino que o cartório certifique se houve interposição de embargos e, em caso negativo, intime-se o depositário para colocar o valor de fl. 111 à disposição do Juízo em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.129757-1 - Manoel Fernando Baptista Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). X Abn - Amro Arrendamento Mercantil. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro quanto à diferença devida. \r\n\r\nProc. 2005.800.172199-0 - Jorge Pereira Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Rodrigues da Silva Azevedo - OAB RJ130729). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.177918-8 - Dilma Vallim de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique dos Santos - OAB RJ078610). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Venha planilha de cálculos nos exatos termos de fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 2006.800.027857-1 - Valdir Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Moreira Marques - OAB RJ049372). X 8995 Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Pablo Demetrius Pereira Candido - OAB RJ155476E). ... JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para excluir da condenação a embargante, mantendo a primeira ré, nos termos fixados às fls. 29, julgando extinta a execução quanto a embargante... \r\n\r\nProc. 2006.800.028299-9 - Eliane Cabral Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X Hsbc Seguros S/A e outro. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA O PROCESSO , com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil...\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.800.044527-0 - Ana Lidia Moret de Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.060189-8 - Maria Auzelia do Cabo da Silva Bindi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida da Costa Rangel - OAB RJ116360). X Dani Brun Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.062837-5 - Denival Sales Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Oliveira - OAB RJ108880). X Banco UNIBANCO. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075893-3 - Jorge Teixeira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes Moreira - OAB RJ124061). X Tim Celular S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.091349-5 - Maria Teresa Vilhena de Carvalho Paredes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Alice da Silva Tavares - OAB RJ073480). X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer LTDA e outro. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.119237-4 - Thiago Affonso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Santos da Silva - OAB RJ135923E, Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, ... \r\n\r\nProc. 2006.800.125777-0 - Ana Carolina Rabelo de Mesquita. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls. 51: E. mandado de penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.131887-4 - Nasil Caldas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. 1- Fls. 111/112: Anote-se onde couber. 2- Certifique-se se houve manifestação da parte interessada. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134257-8 - Eline Miranda Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134939-1 - Marcelo Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Fonseca Maia - OAB RJ086924). X SPC e outro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.137559-6 - Marco Antonio Mancini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celeste Moniz de Aragão Affonso Ferreira Filha - OAB RJ098794). X Vivo-telerj Celular S. a. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, \r\n\r\nProc. 2006.800.138117-1 - Barbara da Conceição Laranja dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Conceição Laranja dos Santos - OAB RJ135140). X Sony Ericcson Mobile Communicatios do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). 1 - Nada a prover quanto ao pedido de conversão de fazer em perdas e danos, uma vez que a sentença de fls. 62/63 já estipulou multa única para tal descumprimento. 2 - Determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução indicada às fls. 143. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.153069-3 - Fabio Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA. 1- Defiro a exclusão requerida... 2- Designe-se nova Ac. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153069-3 - Fabio Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA. Certifico que foi designada AC para : 29/11/2007 \r\n\r\nàs 15:10H.\r\n\r\nProc. 2006.800.161669-1 - Moacir Cosme Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Extra Hipermercados e outro. I. na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165500-3 - Ln Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Batista dos Santos - OAB RJ119897). X Atlas Industria de Eletrodoméstico LTDA e outro. Rep Leg(s): Luciana Netto Pires. Em execução quanto ao valor apontado às fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.800.166089-8 - Elso Nascimento Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166179-9 - Marineide da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Freitas Belisario - OAB RJ131790). X Banco Itau S/A e outro. Isento a parte autora das custas. Desentranhem-se os documentos, se requeridos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175569-1 - Natasha Lima Rodrigues de Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ133960). X Eurocolege Distribuidora de Material Didatico LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). Às fls. 47 já foi decretada a revelia do 2º réu. Assim, intime-se a parte autora por AR. \r\n\r\nProc. 2006.800.177087-4 - Carlos Pinto Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo dos Santos Adao - OAB RJ078025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 49/50. \r\n\r\nProc. 2006.800.177364-4 - Silvestre Amaral de Vasconcelos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Bezerra Nantes da Costa - OAB RJ130012). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fl. 99/100: À parte autora; 2- Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.180932-8 - Andre Luis Regadas Monteiro. X Naudenir da Luz e outro. Considero justificada a ausência do autor à AC. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.185229-5 - Dulcinea Pereira de Azevedo. X Tim Celular S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186429-7 - Arlete de Queiroz Velloros Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Liborio Lopes de Noronha - OAB RJ116679). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). 1- Indefiro a gratuidade requerida, tendo em vista que o documento de fls. 136/139 não comprova a hipossuficiência da parte autora. 2- Comprove o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.188337-1 - Olga Maria Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 140, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.191859-2 - Edson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194447-5 - Jorge Barros Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Face ao não cumprimento dos despachos de fls. 98 e 100, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.200725-6 - Rosangela Rosso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Sponfeldner Bermudes - OAB RJ130899). X VIVO. 1- Fls. 133/134: À parte autora; 2- Fl. 131: Anote-se onde couber; 3- Fl. 137: Venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.202832-6 - Adriana de Medeiros Mendes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203656-6 - Marilene Pacheco Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pacheco Reis - OAB RJ133584). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( POrtaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.204428-9 - Ivonete Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitoria Leonor Balbino Duarte - OAB RJ129336). X Casas Bahia. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.209439-6 - Alexandre Pio Moreira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). X Auto Mecanica Vogue LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Regina Jacome de Araujo - OAB RJ079976). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.213306-7 - Ana Gloria Cavalcante Lam Nkwong (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). X Condominio do Edificio Dona Anna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Augusto Domingues Maranhão - OAB RJ019293, Nelson Domingues da Cruz - OAB RJ010938). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 66 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.214452-1 - Flor do Jóquei Clube Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X Spscom Comércio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Tavares de Melo Forster - OAB RJ135794). I- Diante da documentação adunada, reconsidero a decisão de fls. 178. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido; II- Após, à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.005074-4 - Sandra de Souza Marroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roland Rodrigues da Silva - OAB RJ048755). X Banco Bonsucesso S\\a. Certifique o cartório se há petição a ser juntada, protocolada no PROGER até a data da audiência inclusive. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.014266-3 - Adilena Silva de Melo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014275-4 - Matilde Barcellos Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certificado o trânsito em julgado; expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014798-3 - Maria do Socorro Nunes Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899, Amanda Maria Barril - OAB RJ136280E). X VIVO. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015427-6 - Evandro Alecandre Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Cartão Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Certifique-se com base na cópia acostada às fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.800.018982-5 - Tereza Maria Calixto de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018993-0 - Isalém Antonio de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019137-6 - Thiago Martins Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o requerido às fls. 50, eis que a multa diária é apenas um meio coercitivo para que haja cumprimento da obrigação de fazer estipulada no acordo de fls. 43, não tendo desta forma caráter indenizatório. Desta forma, como já houve cumprimento da obrigação de fazer, determino a baixa e o arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.021733-0 - Edneide Silva Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Silva Peltz - OAB RJ075860). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.022487-4 - Odair Rodrigues da Rosa. X Uh - União Hospitalar - Operadora de Planos de Saúde LTDA. Diante da justificativa de fls. 31, designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023165-9 - Rapheala Ribeiro de Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Certifique-se o trânsito em julgado; 2- E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024508-7 - Simone Maria dos Santos. X TELERJ CELULAR S.A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.026984-5 - Helison Amado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helison Amado de Carvalho - OAB RJ134840). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 46 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.030049-9 - Ivana da Rocha Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.030779-2 - Henrique Nunes do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Carneiro Pereira - OAB RJ104274). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.033776-0 - Selma Fernandes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Banco Fininvest S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037527-0 - Conceição Alves. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Isento a parte autora do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037590-6 - Matheus Ricardo dos Santos Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Gomes da Ressurreicao - OAB RJ044519). X TELERJ CELULAR S.A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.043347-5 - Rosangela Maria Lessa Duarte. X Agf Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.044307-9 - Arnaldo Barcellos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Augusto Vianna Marques - OAB RJ007944). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). 1 - Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. 2 - Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.047437-4 - Marcos Eduardo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.051767-1 - Isac Raimundo da Macena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.060381-2 - Leandra Neves de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). X Credicard S/A. Defiro o prazo de 10 dias para o autor trazer aos autos o(s) novo(s) endereço(s) do(s) réu(s), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.060872-0 - Marcia Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Rosetti Cunha - OAB RJ106417). X Aerolineas Argentinas. Designe-se data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.063087-6 - Valmi Martins Anastacio. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.068409-5 - Alexandre Costa da Silva. X Unibanco S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.068919-6 - Helio Fabio Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X Prime Servicos Odontologicos LTDA. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.074797-4 - Jair de Sousa Elias. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Redesigne-se a audiência. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082499-3 - Solange de Alexandre Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Amaral Bento - OAB RJ131529). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Intime-se para cumprimento da tutela em 48 hs, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.082555-9 - Vanice Kelly da Silva Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Moraes Tavares da Mata - OAB RJ045406). X Credcard S. A-administradora de Cartao de Credito. Considerando-se que a ré não foi intimada para o cumprimento da tutela deferida à fl. 25, nos termos da certidão de fl. 41 e que houve a inserção do nome da autora nos cadastros restritivos, revogo a tutela anteriormente deferida. Oficie-se ao Serasa e SPC para que o nome da autora seja retirados dos cadastros restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.100607-6 - Paulo Smith Santangelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco do Brasil. Julgo deserto o recurso face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.117557-3 - Luiz Arthur de Souza Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Albuquerque - OAB RJ104794). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.118410-0 - Andre Luiz Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Maciel Italiano - OAB RJ076659). X Banco Itau S. a. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.119149-9 - Luiz Carlos de Souza Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Tadeu de Oliveira Sampaio - OAB RJ063092). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. I. a parte ré para manifestar-se sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela em 5 dias. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.119195-5 - Erotildes Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ120781). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. I. a parte ré, via postal, sobre o teor de fls. retro. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.090687-3 - Ricardo Rodrigues Villar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Dias de Aquino - OAB RJ094636). X Stael Moveis e Decoração LTDA e outros. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.095184-2 - Dirceu Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621, Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Eletrolux do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo o recurso de fls. 77/87 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.028963-7 - Arivaldo Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fls. 34/49: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 70/82 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 273841"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nProc. 2005.803.001105-0/01 - Claudio Luiz Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762, Marcos Antônio Correia - OAB RJ108974, André Torres Tavares - OAB RJ138856). X TELEMAR Norte Leste S/A. ...em execução... \r\n\r\nProc. 2005.803.010828-8/01 - Marcelo Pereira Chagas Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Serafim Tavares - OAB RJ071119). X Maria Thereza Leitão de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Pimentel Serra - OAB RJ078459). Fls.47 -Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.803.008628-3 - Manuel Gonçalves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Ruy Gonçalves de Carvalho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Rodrigues de Oliveira - OAB RJ047360, Gerson Martins do Sacramento - OAB RJ132015, Carlos Alberto Baptista Filho - OAB RJ001165A). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde ja deferida a expedição de guia \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.803.002823-6 - Carlos Argolo Gifoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Morandi Ferreira - OAB RJ088100). X Nobre Seguradora do Brasil S/A e outro. ...em execução... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.803.004906-1 - Maria Nupciana Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Tomelin Knibel - OAB RJ082706, Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830, Wagner Sucasas Gomes da Silva - OAB RJ137079, Arnaldo Brahim Tomelin Knibel - OAB RJ135729E, Rafael Augustus Vasconcelos Spagnolo - OAB RJ141716). X Administradora Renascença Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Cristina Mattos Ramalho - OAB RJ118650). ao autor \r\n\r\nProc. 2003.803.006436-0 - Unifort - Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Asser Alves Corrêa - OAB RJ082109). X Editorial Moreau LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Menezes da Conceição - OAB RJ075416, Geisa Machado Pereira - OAB RJ025814). Expeça-se Mandado de Penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2004.803.001204-0 - Elinaldo Ribeiro Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilda Lemos Lúcidi - OAB RJ031725, Maria Lúcia Ferracioli Cortes - OAB RJ081524). X Clelia Miranda Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelia Miranda Quintanilha - OAB RJ022451, Lea Marques da Silva - OAB RJ094137). ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.007348-3 - Marcello Voloch Lewensztajn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Maciel de Abrahão - OAB RJ121895). X Aline Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.008356-7 - José Tadeu Simões Speck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Mauricio Mussalli Cordeiro - OAB RJ160710E). X Acesso Transportes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E). oficie-se oa Juízo deprecado, solicitando a devolução da CP, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.803.008926-0 - Carlos Minc Baumfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). X Gilson Barbosa Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Alves de Maria - OAB RJ026002). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde ja deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2006.803.009354-8 - Dalvanira Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde ja deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2006.803.010636-1 - Manoel dos Anjos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Cia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde ja deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2006.803.010747-0 - Gecy Pacheco da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Cia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde ja deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2006.803.012169-6 - João Carlos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Dederal Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde ja deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2006.803.013024-7 - Elizabeth da Silva Ramos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde ja deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.001833-4 - Sylvio Eloy Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Eloy Nogueira de Oliveira - OAB RJ037374). X Jordan Drumond Pimenta. ao autor \r\n\r\nProc. 2007.803.002217-9 - Angifa Comercio e Importação de Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X Milas Oliveira da Silva. ao autor \r\n\r\nProc. 2007.803.004530-1 - Julio Cezar de Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766). X Leticia Rocha Marriel. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré no pagamento da quantia de R$ 1.420,00 (mil, quatrocentos e vinte reais), acrescida de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 do CC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.803.004569-6 - Jesus Ovidio Tornado Andrade. X Jayra de Oliveira Lopes. À autora para informar o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.004864-8 - Francisca Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X José Carlos de Araujo Oliveira. Designe-se nova AC Cite-se por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005217-2 - Ivan Raja Gabaglia. X Claudia Campelo de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Belo Candian - OAB RJ076382). Anote-se fls.20. Informe a autora o endereço da ré. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003993/1997 (1997.803.000066-2) - Maria do Carmo Moreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficiência do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Eduardo Knabb - OAB RJ023528, Bruno Soares Barreto Botelho - OAB RJ131651, Mario Correa Calcia Junior - OAB RJ029018, Leandro Dias Ferreira - OAB RJ141004E). Opôs a executada exceção de pré-executividade alegando, em síntese, a nulidade da penhora da sua renda diária, pois enfrenta grave crise financeira. Com efeito, verifica-se que a executada se encontra em situação deficitária, sem recursos sequer para o pagamento dos salários dos seus funcionários, conforme balanços patrimoniais acostados às fls. 394/396.\r\n\r\nDeste modo, a penhora da sua renda diária se afigura abusiva, tendo em vista que o crédito do exeqüente é quirografário e, por isso, não pode prevalecer sobre créditos trabalhistas e fiscais. Sendo assim, acolho a presente exceção de pré-executividade, para determinar a substituição da penhora da renda diária para a penhora de bens móveis. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro em face da executada. \r\n\r\nProc. 2002.803.005887-4 - Antônia Odete de Araújo da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Wireless World Service LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Defiro fls.181. \r\n\r\nProc. 2005.803.011343-0 - Alexandre Magno Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589, Rodrigo Farias do Carmo - OAB RJ138298, Hamilton Castilho do Nascimento - OAB RJ080860). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao Juiz Vinculado... \r\n\r\nProc. 2005.803.013613-2 - Maria da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177). X Rio Med Serviço de Assistência Médica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Certifique o cartório... \r\n\r\nProc. 2006.803.006556-5 - Denise de Souza Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido nos presentes embargos. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.803.006919-4 - Alessandra Balbino Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Siemens Eletroeletrônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nFoi solicitado o bloqueio do valor de R$ 2.658,00,protocolo nº 20070000895934. A transferência encontra-se em processamento.Oficie-se ao Banco Bradesco,a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração do crime de desobediência.\r\n\r\nRessalte-se que há depósito efetuado no valor de R$ 1.092,00 (fl.101).\r\n\r\nProc. 2006.803.006979-0 - Jorge dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ077467). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Intime-se a depositária de fls.80 para apresentar a guia paga, no valor de R$ 370,66, em 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.007905-9 - Regina Silva de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303). X Marlene Carvalho Arantes de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Pina Correia de Melo - OAB RJ099297, Tatiana dos Santos Batista - OAB RJ145253). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde ja deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2006.803.007916-3 - Lenice Maria Novaes Machado. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Andre Luiz Viviani de Abreu - OAB RJ116896). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde ja deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2006.803.008136-4 - Luiz Gonzaga Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X Posto Modelo Jumbo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Antonio da Silva Junior - OAB RJ065333). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde ja deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2006.803.008456-0 - Juan Miguel Renteria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Franco Lustosa - OAB RJ132634). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante.\r\n\r\nProssiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008830-9 - Luiz Eurico Fontes de Araújo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Condomínio do Edifício Solymar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Faria Bezerra - OAB RJ129106). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde ja deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2006.803.008846-2 - Suzana Sophie Sichel Gurvitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lessa Bastos - OAB RJ019274). X Citibank Corretora de Seguros S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, André Luiz Pinheiro de Amorim - OAB RJ102200, Luiz Carlos Rumbelsperger de Almeida - OAB RJ086194, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Anote-se fls.161. Cumpra-se fls.160. \r\n\r\nProc. 2006.803.008984-3 - Claudio Marcio Gonçalves Roballo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Claudio Gonçalves Roballo - OAB RJ099133). X Doce Bebê (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009088-2 - Carlos Barnabe Santos Souza. X TNL PCS - OI. Anote-se fls.30. Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de cancelar a linha e os débitos, no prazo de 5 dias, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cobrança enviada. \r\n\r\nProc. 2006.803.009270-2 - Paulo Roberto Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faustina Santos Cascardo - OAB RJ085985). X Adriana Amaral V. Serviços Médicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Pereira do Amaral - OAB RJ039078). À parte Autora para se manifestar sobre despacho de fl.64 \r\n\r\nProc. 2006.803.009622-7 - Elizabeth de Jesus Oliveira. X Shizen Dental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.803.009763-3 - Celma Alvim Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Barros Camara - OAB RJ131026). X Reativo Eletricidade LTDA e outros. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 14/09/2007, ÀS 14 HORAS; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.009806-6 - Elsie Costa Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Bankpar Tempo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Hamille Fernandes Feitosa - OAB RJ145977E). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010089-9 - Andrea Matriciano Xavier de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Affonso Soares Loureiro - OAB RJ089836). X Shceonrock. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010149-1 - Antonio Alcantara Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lopes Alcantara Lima Carvalho - OAB RJ112550). X Bsh Continental Eletrodomesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). O autor alega que a ré não cumpriu a obrigação de fazer e requer a sua conversão em perdas e danos (fls.49/50). \r\n\r\nA ré, apesar de intimada a cumprir a obrigação, não se manifestou. Assim, considerando o requerimento da parte autora, bem como o disposto nos artigos 52, V da Lei 9099/95 e 461 §§1o e 6o do CPC, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, que fixo no valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sem prejuízo da multa diária. Em execução.\r\n\r\nProc. 2006.803.010168-5 - Maria Carmen Cardoso dos Santos. X Bosch Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 210,00 , protocolo nº 20070000896410 . Efetivou-se a tranferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo.Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.010345-1 - Jose Flavio Machado de Magalhães. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010587-3 - Cassio Braga Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Maximino Penna da Silveira Ferreira - OAB RJ132229, Cássio Braga Arantes - OAB RJ136964). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Mantenho a decisão de fls.120. Prossiga-se em execução Fls.122. \r\n\r\nProc. 2006.803.010798-5 - Nilson Santos Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Teixeira Pinheiro - OAB RJ132772). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde ja deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2006.803.010866-7 - Flavia Torres de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Carneiro Melo - OAB RJ108857). X Angloschool Franchising e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.010880-1 - Rafael Rabelo de Misquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). X Dix Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde ja deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2006.803.011267-1 - Aloysio Araújo de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Araujo de Vasconcellos - OAB RJ007425). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nSolicitado o bloqueio do valor de R$ 1.131,25, protocolo nº 20070000755370, com efetiva transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo (fl.74).\r\n\r\nTendo em vista a planilha de fls. 71/72, foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 579,84, protocolo nº 20070000887045, cuja transferência se efetivou (fl.77), com o devido desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado.\r\n\r\nProc. 2006.803.011473-4 - Romero dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde ja deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2006.803.011859-4 - Luzitania Mendes de Novais. X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012057-6 - Vera Lucia Val de Casas Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruimar Siqueira Lopes - OAB RJ030721). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha planilha com relação à multa. \r\n\r\nProc. 2006.803.012107-6 - Sandra Maria Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lemos Serafim - OAB RJ027459). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012166-0 - Luiz Fernando Ernesto Frossard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Gomes de Menezes - OAB RJ128839). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012168-4 - Armando Nogueira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Neder Nogueira da Cruz - OAB RJ052875). X Transportadora Della Volpe S/A Com. e Ind. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012195-7 - Mauro José Cavalcanti Makluf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde ja deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2006.803.012365-6 - Alberto Pereira Lopes da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pereira Lopes da Silva Junior - OAB RJ133407). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Andréa de Freitas Viana - OAB RJ109358). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde ja deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2006.803.012475-2 - Erina Zora Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012786-8 - Roberto Venâncio Ramos Rego Júnior. X Casa & Vídeo (mobilita Com. Ind. e Repr. Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012799-6 - José Thimóteo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Cunha - OAB RJ047583). X Francivaldo Barbosa da Silva. ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.012812-5 - Gustavo da Rocha Barreto Pinto. X Grupo Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Benq Eletroeletrônica Ltda.:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 700,00 , protocolo nº 20070000888218 . Efetivou-se a tranferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo.. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.012862-9 - Damiao José Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga o autor se dá total quitação... \r\n\r\nProc. 2006.803.012934-8 - Fernanda Maria Ferrão Sampaio. X Planimal Plano de Assistência Médica Veterinária LTDA. Cumpra-se fl.34 \r\n\r\nProc. 2006.803.013139-2 - Paulo Eduardo Kiburz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor de Lima Vianna Netto - OAB RJ082702). X Banco Bradesco S. a. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000027-5 - Vitor Bruno Fonseca Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Lopes de Souza - OAB RJ124842). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... Em razão do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.000163-2 - Aluisio Fernandes Alves. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde ja deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.000229-6 - Renato de Mello Figueiredo Junior. X Bradesco Saúde S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000233-8 - Jose Alberto Lima. X Lojas C e A S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). Diga o autor se dá total quitação... \r\n\r\nProc. 2007.803.000239-9 - Antonia Maria de Azevedo. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Designo o dia 20/08/07, às 10:00h, para a entrega do aparelho, no 5º andar deste Juizado. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.000525-0 - Maria da Graça Franco de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Trevelin Tannus Bichara - OAB RJ097463). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde ja deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.000668-0 - Luciana de Barros Pimentel Potsch Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900). X Setway Assessoria Empresarial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio R. Chede - OAB SP220539). Em consulta ao sistema Bacen-Jud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 3.553,93 , protocolo nº 20070000955831, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000793-2 - João Domingos Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X TIM Celular S/A. Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde ja deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.001143-1 - Thais Ribeiro Costa Abbes. X Siemens Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados... \r\n\r\nProc. 2007.803.001160-1 - Vladimir Robert da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Henrique Boa Nova de Araujo - OAB RJ091357). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde ja deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.001303-8 - Licio Alberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde ja deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.001324-5 - Anderson Roberto Batista da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...em execução... \r\n\r\nProc. 2007.803.001330-0 - Káren Rebecca Louzada Dadalto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Dadalto - OAB RJ088354, Karen Rebecca Louzada Dadalto - OAB RJ140475). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde ja deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.001415-8 - Osmarina Gomes Cardoso. X Marco Antonio Cabral Berriel. intimar a parte autora a comparecer ao cartório desta serventia, a fim de que fique ciente do despacho. \r\n\r\nProc. 2007.803.001494-8 - Maria das Graças Soares dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Otavio Pereira - OAB RJ140418). X Ambient Air Ar Condicionado LTDA e outros. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 14/09/2007, ÀS 14 HORAS; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.001571-0 - Rosangela dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Telles Herkenhoff - OAB RJ083590). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde ja deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.001607-6 - Claudia Gonçalves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Banco Ibi. Certificada a ausência de contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.803.002067-5 - Ernesto Uzeda Foronda Junior. X Globex Utilidades S/A e outro. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002290-8 - Paulo Cesar de Menezes Brandão. X Companhia de Telecomunicações do Brasil Central (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeidna de Oliveira Cardoso - OAB MG062561). intimar a parte autora a comparecer ao cartório desta serventia, a fim de que fique ciente do despacho. \r\n\r\nProc. 2007.803.002344-5 - Elaine Cristina Miranda Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ100249). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Certifique o cartório... \r\n\r\nProc. 2007.803.002458-9 - Sandra Helena Lima Veiga. X Positivo Informatica S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). intimar a parte autora a comparecer ao cartório desta serventia, a fim de que fique ciente do despacho. \r\n\r\nProc. 2007.803.002766-9 - Flavia Assunção dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ102181). X VIVO - S.A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002900-9 - Maria José Silva Tavares. X Loja Marjean. ...em execução... \r\n\r\nProc. 2007.803.003292-6 - Rosilene dos Santos Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido... \r\n\r\nProc. 2007.803.003442-0 - Sergio Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Capanema Thomaz Lundgren - OAB RJ141402). X Quali Mobile Comercio de Móveis LTDA. ...dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.803.003499-6 - Delfim Pinho Schimmelpfeng Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfim Pinho Schimmelpfeng Filho - OAB RJ145183). X Opportrans Concessão Metroviaria S. A (metrô Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003512-5 - Alessandro Marcio Pessoa da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.803.003603-8 - Luiz Carlos Alves Mallet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X Lojas Americanas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido... \r\n\r\nProc. 2007.803.003869-2 - Carla Mota Vidal. X Trade Rio Colçhões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004068-6 - Marcelo Leite de Souza. X Ibicard. intimar a parte autora a comparecer ao cartório desta serventia, a fim de que fique ciente do despacho. \r\n\r\nProc. 2007.803.004080-7 - Divacil Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Pereira Romao - OAB RJ087667). X Unibanco. ...dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.803.004081-9 - Jose Alves Pereira. X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). ...em execução... \r\n\r\nProc. 2007.803.004108-3 - Marcos Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Oliveira Augusto - OAB RJ138066). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004117-4 - Carolina Pereira Ono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004169-1 - Alyne Maria Barbosa. X Taií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004197-6 - Pablo de Assis Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863). X Bv Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Anote-se fls.128 e 106. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004202-6 - Renata Fonseca Borges. X C&A Modas LTDA. intimar a parte autora a comparecer ao cartório desta serventia, a fim de que fique ciente do despacho. \r\n\r\nProc. 2007.803.004230-0 - Nilza Maria Frias de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Coelho de Andrade - OAB RJ013312). X Amil - Assist. Médica Intern. Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido... \r\n\r\nProc. 2007.803.004251-8 - Mauricio de Assis Pinheiro Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Milene Vieira de Almeida - OAB RJ136648). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido... \r\n\r\nProc. 2007.803.004299-3 - Maria Elisa Gomes. X Condomínio do Edifício Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Amorim - OAB RJ097414). À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.803.004414-0 - Jorge Martins do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). ao autor para requerer o que for do seu interesse, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa arquivamento \r\n\r\nProc. 2007.803.004470-9 - Celso Duarte Bispo. X Bmg- Banco de Minas Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004505-2 - Silverio Quintans. X Banco Itaú S/A. Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004790-5 - Jose Carlos Salgado. X Sg Serviços Autônomos de Reformas. Designe-se nova AC Cite-se por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005418-1 - Aldo Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara Delfim Penna - OAB RJ109080). X Banco Itaú S/A. Nada a prover, face à sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.006034-0 - Vera Lucia de Castro Sousa. X Banco Real e outro. intimar a parte autora a comparecer ao cartório desta serventia, a fim de que fique ciente do despacho. \r\n\r\nProc. 2007.803.006070-3 - Olavo Brandão Carneiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas - OAB RJ140441). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda.. Cite-se a ré, via postal, no endereço indicado à fl. 17 para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.006145-8 - Waldinai da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Blandy Belfort - OAB RJ110850). X Nilza Marschhausen Pereira. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006407-1 - Marcus Luiz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Boller Pinto - OAB RJ070151). X Neise Ventura Antunes. Audiência de conciliação designada para o dia 14/09/2007, às 14:30 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.006496-4 - Zorina Cornea Burstok. X Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Intime-se a ré para cumprir a sentença de fls 96/98, devndo manter a mensalidade da autora no valor de R$ 610,93, sob pena de multa equivalente ao dobro do valor cobrado a maior. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.006618-3 - Juliana D' Escoffier Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana D'Escoffier Gomes - OAB RJ126586). X Millenium 3, Automóveis e Garagem LTDA. Cumpra-se fls 24 (conta pública). \r\n\r\nProc. 2007.803.006695-0 - Gloria Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604). X Newchy-info, Tecnologia e Informática. Oficie-se, conforme requerido às fls. 05, a fim de que sejam suspensos os protestos em nome da autora referentes ao documento de fls. 13. Em consequência, determino a suspensão da multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.803.007375-8 - Severina dos Ramos Firmino. X Eletrônica El Español LTDA e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007395-3 - Cristina Brasil Calvet Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Brasil Calvet - OAB RJ129536). X Credicard Banco S/A. À autora para fornecer novo endereço da ré. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.803.003629-9 - Oswaldo Berndt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dornelles - OAB RJ121783). X Doktor Freud Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Matias Duarte - OAB RJ117555). Indefiro a expedição de ofícios, pois cabe à parte diligenciar, indicando bens passíveis de penhora no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. (art.53 § 4º da Lei 9099/95) \r\n\r\nProc. 2005.803.005499-1 - Jayme Jose da Costa Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Oliveira Moreira - OAB RJ082659). X William Azevedo Gomes. ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.006502-4 - Ivanir Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gonçalves Affonso - OAB RJ119683). X Maria Regina de Oliveira e Silva e outro. ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.006711-2 - Mario Deschamps (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Ferreira Alvarenga - OAB RJ075330). X Maria Cristina Meurer Ferreira de Mello (firma Mercantil Individual). Fl. 86: Indefiro, por ora, a substituição da penhora. Diga a parte autora se deseja o leilão ou adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.803.001447-0 - Deocleciano dos Santos Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X Luciana Conceição Simões Filha. ao autor \r\n\r\nProc. 2007.803.005148-9 - Iracema de Mesquita Martins. X Maria Eugênia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Almeida Pereira da Costa - OAB RJ088097). intimar a parte autora a comparecer ao cartório desta serventia, a fim de que fique ciente do despacho. \r\n\r\nProc. 2007.803.006044-2 - Sandra Alexandrina de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alice Santos Hartung - OAB RJ027402, Paola Keller de Farias - OAB RJ158118E). X Josué de Jesus de Oliveira Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Oliveira Leal Pereira - OAB RJ071346). Audiência de conciliação designada para o dia 04/09/2007, às 14:00 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.803.006868-2 - Dulce dos Santos Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques - OAB RJ064135, Dulce dos Santos Franco - OAB RJ067454). X Coomec Cooperativa Industrial Mecânica LTDA (cosmopolita). Em consulta ao Bacen-Jud verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 2.938,36, protocolo nº 20070000887824, apresentou-se com saldo parcial de R$ 335,21, com efetiva transferência para conta judicial à disposição do juízo (fls. 41). No tocante ao saldo remanescente de R$ 2.603,15, intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003682-8 - Julieta Maria de Miranda Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Bezerra Carneiro - OAB RJ093296). X Pierre André da Rocha Andrade e outros. ao autor \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.803.007369-3 - Maria Cristina Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Camello dos Santos - OAB RJ157599E, Sandro Gomes da Silva - OAB RJ095584). X Rommel Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pinheiro Lopes - OAB RJ081125, Leonardo Oliveira Maciel - OAB RJ123106). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.803.000891-5 - Rogério Ahouagi Carneiro Junho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Schiavinato - OAB RJ069361, Antonio Ulisses Macedo Menezes - OAB RJ080757). X Contem 1m² Comércio de Móveis LTDA - Me ( Rio Móbile). ao autor \r\n\r\nProc. 2003.803.005409-3 - Rita Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Castro Vieira - OAB RJ009093). X Tavares Lira Ótica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mesquita - OAB RJ054839). Aguarde-se o cumprimento integral. \r\n\r\nProc. 2003.803.006114-0 - Jane de Oliveira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710, Jorge Conceição Alves - OAB RJ067371). X Construtora Ituna Comercio e Construçoes LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Castro Martins - OAB RJ109092, Edson Gomes Braga - OAB RJ012240, Cristina Fernandes Soares Leite - OAB RJ097652, David Soares da Silva Ruas - OAB RJ132829, Regina Helena da Silva - OAB RJ038204). 1) fl.132 - Indefiro o pedido de penhora on line uma vez que o executado é pessoa física. 2) Indique o exequente como pretende porsseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos doa rt. 53, parágrafo 4º da lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2004.803.000349-0 - Maria Aparecida Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Lago - OAB RJ056986, Yuri Barrientos Claros - OAB RJ132485E, Hugo Goldemberg - OAB RJ019532, Sonia de Sousa Neves - OAB RJ143318E). X Attw Projetos e Equipamentos de Segurança LTDA - Engquip. ao autor \r\n\r\nProc. 2004.803.005477-0 - Maria Aparecida Martins da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cavalcanti de Mendonça Costa Filho - OAB RJ078199). X Janete Aparecida Cazela Sarlo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Maciel - OAB RJ047781, Luiz Carlos de Souza - OAB RJ025160). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS DO DEVEDOR, para cancelar a penhora de fls. 194. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.803.008429-4 - Marcio Augusto Vianna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Augusto Vianna Marques - OAB RJ007944, Katia Regina Lima Godoy - OAB RJ090243). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Ao autor para informar se dá quitação, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.803.009696-0 - Luciana Valente Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Valente Lopes Honigsztejn - OAB RJ117880). X Encanto Country Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fontes da Costa - OAB RJ094405, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Bruno Jeronimo da Silva - OAB RJ145856E). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde ja deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2005.803.001694-1 - João Francisco Silva Champs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisio Castello Sá - OAB RJ024076). X Paulo de Gusmão Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renatta de Arruda Gusmão Sombra - OAB RJ097542). ao autor \r\n\r\nProc. 2005.803.004793-7 - Leonardo Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512, Karla Rezende de Almeida - OAB RJ149802E). X Mauricio Cardoso da Silva. ao autor \r\n\r\nProc. 2005.803.004857-7 - Laecio Peres de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Karfunkelstein Lima - OAB RJ079803, Leonardo Machado da Silva - OAB RJ122324, Leonardo Dodd Pereira de Souza - OAB RJ139131E). X Itaucard Adm Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Anote-se fls.136. Deixo deceber os embargos, face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.803.007036-4 - Maria das Graças da Silva Melo. X Rimaq- Comércio e Representações Ltda.. Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2005.803.007589-1 - Elizabeth Haimenis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Cordeiro de Melo - OAB RJ018620). X Pedro de França Santos Pecego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Cerante Pestre - OAB RJ103840). Indefiro a expedição de ofícios, pois cabe à parte diligenciar, indicando bens passíveis de penhora no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. (art.53 § 4º da Lei 9099/95) \r\n\r\nProc. 2005.803.008757-1 - Jairon Miranda Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde ja deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2005.803.009736-9 - Ana Cristina França Pontes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adan de Castro Vianna - OAB RJ121250, Antonio Lourenco Rosa Rangel Neto - OAB RJ116053). X Sudegran Ind e Com de Artefatos de Cimento Ltda-me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.803.009764-3 - Luiz Henrique Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesus da Silva Costa - OAB RJ049164). X Autocred Comércio de Aparelhos Eletrônicos LTDA (avc - Audio Video Center). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados... \r\n\r\nProc. 2005.803.010151-8 - André Gutgold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ097822). X Compagnie Nationale Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190, Luana Gomes Fernandes - OAB RJ152917E, Thiago Huckleberry Siqueira de Azevedo - OAB RJ146932E). Já foi concedido o benefício da gratuidade de justiça ao autor nestes autos (fl. 61). Não há como se dar prosseguimento à execução requerida pelos advogados da ré. Inexiste qualquer evidência conclusiva de recursos por parte do autor. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.011714-9 - Neura Aparecida Valadão Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lourenço do Herval Costa - OAB RJ117508). X Lina Luiza Marine de Viveiros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809, Sergio Arnaldo Andreoli - OAB RJ073451). Certifique o cartório... \r\n\r\nProc. 2005.803.013087-7 - Luciana Salles Fróes Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa Murta Agrelli - OAB RJ079131, Cristiane Spedo de Freitas - OAB RJ144786E). X Mega Models. ao autor \r\n\r\nProc. 2005.803.013124-9 - Miltis Amorim Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Saavedra Durão - OAB RJ104483). X José Wellington Lacerda Teotônio. ao autor \r\n\r\nProc. 2005.803.013207-2 - Terezinha Maria Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolnei Mesquitela Maia - OAB RJ110278). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Bruno Bessa de Lima - OAB RJ157208E). Certifique-se quanto à publicação da sentença de fls.114, considerando o documento de fls.126. \r\n\r\nProc. 2005.803.013489-5 - Renata de Oliveira Leão Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Malicia Giglio - OAB RJ107401, Antonio Duarte Pinheiro - OAB RJ027918). X Construtora Rio Novo Ltda.. ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.000714-0 - Celina Bijalmo Barucco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Souza D'Avila Borges - OAB RJ132300). X Unisaúde Assistencia Médica S/c Ltda. e outros. ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.001586-0 - Mauricio Snitcovsky. X Enio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Conceição Costa Dantas - OAB RJ020621). intimar a parte autora a comparecer ao cartório desta serventia, a fim de que fique ciente do despacho. \r\n\r\nProc. 2006.803.002343-1 - Aline Medeiros Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Pachá Medeiros Costa - OAB RJ122013). X Sportgool Restaurante e Eventos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817). ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.003079-4 - Bruna Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Deus Moura - OAB RJ132805). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido nos presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.003687-5 - Wilson Elias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Teixeira dos Santos - OAB RJ135026). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido nos presentes embargos, para reduzir o valor da execução para R$ 6.810,00 (seis mil, oitocentos e dez reais). Em execução pela diferença, conforme requerido às fls. 79.\r\n\r\nProc. 2006.803.003835-5 - Patricia Donato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561, Dayene Panetto Tavares - OAB RJ151108E). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.005300-9 - Sergio Genaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Patricia Bonnet de Oliveira Delgado - OAB RJ143242E). Diga o autor se dá total quitação... \r\n\r\nProc. 2006.803.005407-5 - Juliana Corrêa de Sá Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Corrêa de Sá Carneiro - OAB RJ130166). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.006396-9 - Mariana Süssekind Sequeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Cunha Sussekind - OAB RJ121245). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.006402-0 - Elizabeth Fleischman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lauar da Silva Nascimento - OAB RJ097055). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde ja deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2006.803.006520-6 - Hiroshi Yamamura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Faissol Janot de Matos - OAB RJ109546). X Anderson Souza do Nascimento. ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.006537-1 - Flavia Marques Schmidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Estok Com. e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dias de Almeida - OAB SP145190). intimar a parte autora a comparecer ao cartório desta serventia, a fim de que fique ciente do despacho. \r\n\r\nProc. 2006.803.006540-1 - Bianca Coscia Mota. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.803.006640-5 - Monica Alves de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Gualberto Kascher - OAB RJ135476, José Getulio da Rocha Barbosa - OAB RJ131649). X Traço e Espaço Arquitetura e Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Cristiano Ribeiro Porto - OAB RJ115507). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde ja deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2006.803.006707-0 - Marcela Garcia Dias Osório de Castro. X Deltacred Intermediações de Negócios. Expeça-se carta Precatória para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.006892-0 - Isabel Cristina Pereira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Medeiros - OAB RJ016403, Clayton Alvim de Medeiros - OAB RJ141899). X Valéria Cristina Anselmo Ferreira. Indefiro execução no montante pleiteado à fl. 72, tendo em vista os termos do acordo de fl. 56. A parte autora incluiu em seus cálculos vários valores não abrangidos pelo título executivo.\r\n\r\nEm execução no valor de R$ 11.700,00 \r\n\r\nProc. 2006.803.006963-7 - Luciana da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337, Antonio Alberto Domingues Roque Junior - OAB RJ154125E). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190, José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). Diga o autor se dá total quitação... \r\n\r\nProc. 2006.803.007311-2 - Adriana Nascimento Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifique o cartório... \r\n\r\nProc. 2006.803.007329-0 - Carla Dias Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Algemiro Leite Alves - OAB RJ030701). X Formata da Penha Móveis LTDA e outros. ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.007413-0 - Marcia Cristina Caracas Theus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Ferreira Bugarin - OAB RJ122779). X Alfra Serviços de Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863). ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.007583-2 - Gustavo de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Ticom Lips - OAB RJ117338, Renata Farias Resende - OAB RJ143248E). X Banco Volkswagen S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde ja deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2006.803.007658-7 - Claudio de Araujo Esppenchutz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ro sana Monteiro Ferreira - OAB RJ132030). X Oi Movel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde ja deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2006.803.008171-6 - Carmem Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cristina de Brito Elias Rocha - OAB RJ112017, Andrea Cavalheiro Martins - OAB RJ115051). X Ana Cláudia Assessoria e Empreendimentos Imobiliários LTDA. ...aguarde-se... \r\n\r\nProc. 2006.803.008199-6 - Izabela Cristina de Castro Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Marcele Leal Dias - OAB RJ138181). X Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Cumpra-se fls. 86, ciente a ré que a multa foi fixada na decisão de fls.16. \r\n\r\nProc. 2006.803.008230-7 - Paraguassu Tavares Pereira Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Fadel - OAB RJ093720). X Romel Pinto da Luz de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enéas dos Santos Machado - OAB RJ130527). ...em execução... \r\n\r\nProc. 2006.803.008295-2 - Jonas Ferreira Sant'Anna. X Banespa - Banco do Estado de São Paulo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.008639-8 - Antonia Clementino Beserra Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Faria Bezerra - OAB RJ129106). X Cie Brasil S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 14/09/2007, às 15:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.803.008790-1 - João Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Moto Honda da Amazônia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386, José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065, Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde ja deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2006.803.008961-2 - Grazia Stefania Delli Carri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grazia Stefania Delli Carri - OAB RJ120108). X Viação Aérea Riograndense - Varig S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde ja deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2006.803.009179-5 - Maria Luiza de Freire Cássia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walcler de Lima Mendes - OAB RJ027558). X Condomínio do Edifício São José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Deccache - OAB RJ046590). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde ja deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2006.803.009218-0 - Lícia Maria França Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.009549-1 - Daniele Soares Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Vianna Peixoto Barbosa - OAB RJ106935). X Tv Sky Shop S/a(shoptime) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Em execução pela diferença. \r\n\r\nProc. 2006.803.009642-2 - Antonio Gomes Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ077467). X New Quality Eventos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gameiro Drummond - OAB RJ105860). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 3.324,79 , protocolo nº 20070000895765. Efetivou-se a tranferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo.Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.009658-6 - Andre Dias Olivetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Mônica Carneiro Kropf - OAB RJ137236, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução \r\n\r\nProc. 2006.803.009729-3 - Alcina de Jesus Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Loch - OAB RJ104999). X Serafim de Jesus Monteiro de Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Soares de Amorim - OAB RJ102587). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde ja deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2006.803.010118-1 - Maria Helena Spagolla Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herbert Salles de Souza - OAB RJ135615). X Garibald Jose Bezerra da Trindade. ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.010326-8 - Maria Ilidia de Almeida Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Torres do Nascimento - OAB RJ084201, Carla de Araujo Couto - OAB RJ125070). X Editora Abril e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010787-0 - Fabio Rodrigues Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010954-4 - Luiz Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Companhia Brasileira de Distribuição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde ja deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2006.803.011044-3 - Antonio da Luz Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Pedro Camilo de Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Feichas Szpunar - OAB RJ137211, Valvir Silva Marambaia - OAB RJ059721). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde ja deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2006.803.011091-1 - Karla Vaz de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259). X Adornos Home Decor Móveis e Decorações da Freguesia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Teixeira Mariano Almeida - OAB RJ137992, Fabiana Anulino Wonglon Pereira - OAB RJ137991). Aguarde-se por 5 dias a manifestação da parte ré sobre o despacho de fl46 \r\n\r\nProc. 2006.803.011318-3 - Flavio Magalhães Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagmar Candido Arbex - OAB RJ136360). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde ja deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2006.803.011430-8 - Rosa Marlene Borges de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Marlene Borges de Souza - OAB RJ057566, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). X Optitel Eletrônica e Comunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Alceu Campos da Paz Filho - OAB RJ121261, Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). LG Electronics de São Paulo Limitada: Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.859,00 , protocolo nº 20070000897103. Efetivou-se a tranferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo.Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.011456-4 - Paula Dutra Boucinhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). X TNL PCS - OI e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Defiro a inclusão da 2ª ré ALG Center do pólo passivo. Designe-se nova AC, e intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2006.803.011462-0 - Rafael Teruszkin Tevah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Pinheiro de Amorim - OAB RJ102200). X Mercado Livre Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). 1) Fls. 248: face ao pedido de desistência da parte autora, deixo de receber o recurso de fls. 168/173.\r\n\r\n2) Certificada a apresentação de contra-razões em referência ao recurso de fls. 177/200, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.011501-5 - Gilberto Sobral Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Sobral Vieira - OAB RJ026186). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde ja deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2006.803.011587-8 - Jose Maria Ubaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Casa Bahia Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011621-4 - Elmiton Nobre Santos. X Pluma Conforto e Turismo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Mario Perdigao Schuch - OAB RJ037500). 1) Ausentes os pressupostos legais indefiro opedido de desconsideração da personalidade juridica. 2) Indique o exequente como pretende porsseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos doa rt. 53, parágrafo 4º da lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2006.803.011641-0 - Raimunda Ivelina Chaves Lavor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Costa Simões - OAB RJ088878). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde ja deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2006.803.011644-5 - Aurea Marisa Kuck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Assistência Dentária Botafogo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcísio dos Santos Ticom - OAB RJ002225D, Fernando Marques Amichi Junior - OAB RJ136499E). ...em execução... \r\n\r\nProc. 2006.803.011685-8 - Wallace Brito dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X Ibéria Airlines Of Spain e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501, Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151, Maureen Jordana Nunes Ferreira - OAB RJ106653, José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Ibéria Líneas Aéreas de Espanha S.A:\r\n\r\nFoi solicitado o bloqueio do valor de R$ 6.744,20, protocolo nº 20070000895751. Tendo em vista o depósito no valor de R$ 5.314,39 (fl.162), solicitei a transferência de R$ 1.429,81 e desbloqueio do saldo remanescente, encontrando-se em processamento.Oficie-se ao Banco ABN AMRO REAL, a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial à disposição do Juízo a quantia de R$ 1.429,81, sob pena de configuração do crime de desobediência.\r\n\r\nProc. 2006.803.011729-2 - Luiz Carlos Barduco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thales Albuquerque Montebello - OAB RJ061542). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000, Leonardo Eutropio Fernandes - OAB RJ141728). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011835-1 - João Andrade Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595). X Redley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Soares Furness - OAB RJ125188). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde ja deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2006.803.012066-7 - Amadeu da Silva Pereira. X Nokia Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Souza - OAB SP173317, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Intime-se a ré para ciência da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.012315-2 - Vanessa Antonieto Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852). X Instituto Metodista Bennett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Lima Santos - OAB RJ136833, Alexandre Cavalcanti de Araújo - OAB RJ100892). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde ja deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2006.803.012321-8 - Sergio Ribeiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Batista - OAB RJ024735, Wilson Linhares Ribeiro - OAB RJ085729). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde ja deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2006.803.012468-5 - Solange Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Scott - OAB RJ059350). X Mobilitá Comércio e Representações Ltda.. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012515-0 - Aline Medeiros Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Pachá Medeiros Costa - OAB RJ122013). X Disal Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). Prossiga-se pela diferença. \r\n\r\nProc. 2006.803.012679-7 - Antonia Luiza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Oikoumene- Treinamentos Comercio e Serviços LTDA (angloschool). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde ja deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2006.803.012768-6 - Ney Marques Duarte e outro. X Siemens Eletroeletrônicos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 2.287,07 , protocolo nº 20070000888203 . Efetivou-se a tranferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo.Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.012923-3 - Rodrigo Klinger de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB RJ057634). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde ja deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2006.803.012984-1 - Edmilson Barboza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X VIVO - S.A. Diga o autor se dá total quitação... \r\n\r\nProc. 2006.803.012991-9 - Gloria Monteiro Gunther (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cabral Regis Irmão - OAB RJ081595, Jocelio Corrêa Pereira - OAB RJ013744). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde ja deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2006.803.013059-4 - Fernando Ventura Pires Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sammyr de Souza Costa - OAB RJ135417). X Bradesco Seguro Auto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde ja deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2006.803.013104-5 - Eliana Duarte Bezerra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ113434). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.013119-7 - Iracema de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716). X Gol Linhas Aereas Inteligentes(gol Transportes Aereos S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde ja deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2006.803.013126-4 - Eros Mario da Silva Cordeiro. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido nos presentes embargos, para reduzir o valor da execução para R$ 5,24 (cinco reais e vinte e quatro centavos)... \r\n\r\nProc. 2007.803.000053-6 - Cristiane Albuquerque Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto Eduardo Lira Aurich - OAB RJ106175). X Distac Distribuidora de Automóveis e Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Roxo Monarcha - OAB RJ047407, Ricardo Minner - OAB RJ118719, Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). Diga o autor se dá total quitação... \r\n\r\nProc. 2007.803.000065-2 - Wildenberg Felix de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José Nogueira de Mello - OAB RJ129305). X Bambina 161 Mercearia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carvalhal - OAB RJ018069, Manoel Francisco R. Oliveira Garcia - OAB RJ005833). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde ja deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.000135-8 - Marcelo de Godoy Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta di Franco Zucca - OAB RJ072043, Juliana Crivano Maciel - OAB RJ110144). X Electrolux do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde ja deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.000237-5 - Maria Helena Barroso Leventhal. X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000531-5 - Maria Ildete de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalicio Paulino dos Santos - OAB RJ099114). X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde ja deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.000536-4 - Bruna Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Philips do Brasil LTDA (walita) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000676-9 - Marcelo Ribeiro de Britto. X Sendas. Anote-se fls.36. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000677-0 - Maria Christina Lacerda de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Siqueira Soldaini - OAB RJ123632). X Francisco Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Marques Ramos - OAB RJ119048). ao autor \r\n\r\nProc. 2007.803.000708-7 - Ilza Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Assis Sena - OAB RJ098014). X Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde ja deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.000730-0 - Jacira Conceição Rigaud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacira Conceição Rigaud - OAB RJ115257). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Diga o autor se dá total quitação... \r\n\r\nProc. 2007.803.000835-3 - Mauro Braga França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Machado Calmon de Aguiar - OAB RJ035897). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde ja deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.000934-5 - Roseni Candida de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Costa de Jesus - OAB RJ127058). X Banco Cruzeiro do Sul. ao autor \r\n\r\nProc. 2007.803.000950-3 - Helio Salassié Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.000966-7 - Jose Carlos Crespo Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Felisbino Ramos - OAB RJ138836). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde ja deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.001086-4 - Roberto Oliveira de Sá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Antônio Carneiro Carvalho - OAB RJ116897). X Citibank / Citifinancial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde ja deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.001186-8 - Ulysses Valladares Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gomes - OAB RJ061797, Emanoel Cordeiro Muguet - OAB RJ065268). X Condomínio do Edifício do Hotel Quitandinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Rocha Ribeiro - OAB RJ103256). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde ja deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.001242-3 - Andre Gonçalves dos Santos Adão (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gonçalves dos Santos Adão - OAB RJ136773). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde ja deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.001263-0 - João Carlos Orlando Bogado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cheung - OAB RJ097724). X Condomínio do Edifício Hermes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Moura - OAB RJ063475). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido... \r\n\r\nProc. 2007.803.001327-0 - Eduardo Silveira Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Vinicius Giordano de Barros - OAB RJ136704). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde ja deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.001344-0 - João Carlos da Silva Rocha. X Banco Bradesco S/A. Intime-se o depositário... \r\n\r\nProc. 2007.803.001520-5 - João Luiz Vasconcellos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Rodrigues Vasconcellos Rocha - OAB RJ135378). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, José Cássio Garcia - OAB SP107646). Ao Juiz Vinculado... \r\n\r\nProc. 2007.803.001656-8 - Julio Sergio Kistemarcher do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Morais Kraemer - OAB RJ108792). X Vivo-tele Centro Oeste Celular Paticipações S/A (tco). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001688-0 - Vivian Ickler Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Batista da Silva - OAB RJ132137). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde ja deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.002326-3 - Flavio Ribeiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002392-5 - Francisco Milton Sampaio e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Jorge Mauro Pereira e outro. ...dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.803.002431-0 - Ricardo Domingues Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186). X Cie Brasil LTDA. DEFIRO... \r\n\r\nProc. 2007.803.002488-7 - Marco Aurelio da Cunha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a depositária de fls.55 para apresentar a guia paga, no valor de R$ 54,83, em 48 h, sob pena de prisão. O levantamento será deferido ao final. \r\n\r\nProc. 2007.803.002535-1 - Hollanda Barzani Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Belotti Trombetta de Almeida - OAB RJ070119). X Companhia de Engenharia de Trânsito do Rio de Janeiro - Cet - Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Batista Malagrici - OAB RJ133428, Jorge Castaing D'Oliveira - OAB RJ048227, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Tendo em vista o depósito fls. 171 , Intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção \r\n\r\nProc. 2007.803.002563-6 - Nilda de Souza Camargo de Mattos. X Itaucard. intimar a parte autora a comparecer ao cartório desta serventia, a fim de que fique ciente do despacho. \r\n\r\nProc. 2007.803.002640-9 - Luiz Claudio Cadavez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ122989). X VIVO - S.A. Diga o autor se dá total quitação... \r\n\r\nProc. 2007.803.002715-3 - Livia Rangel Lopes Borgneth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelha Nesia Soares Gomes Canedo - OAB RJ033153). X VIVO - S.A. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002746-3 - Marietta de Queiroz Freitas Rosa. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). intimar a parte autora a comparecer ao cartório desta serventia, a fim de que fique ciente do despacho. \r\n\r\nProc. 2007.803.002773-6 - Daniele Teixeira do Nascimento Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos - OAB RJ135683). X Brasil Telecom e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Alves Bicudo - OAB SP165014, Danielle Terra Passos Rieger - OAB RJ132870, Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Tendo em vista o depósito fls. 178 , Intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção \r\n\r\nProc. 2007.803.002782-7 - Maria Jose Silva Ferrão. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). intimar a parte autora a comparecer ao cartório desta serventia, a fim de que fique ciente do despacho. \r\n\r\nProc. 2007.803.002974-5 - Gustavo de Alencar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Colombo Regis - OAB RJ122956). X Gol Transportes Aéreos S. A.. ...em execução... \r\n\r\nProc. 2007.803.002981-2 - Phillipe Grunert Pecego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). X Big Cell Comercio LTDA e outro. Diga o autor se dá total quitação... \r\n\r\nProc. 2007.803.003002-4 - Lucy Maria Uliana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). X Sendas Distribuidora S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). ...em execução... \r\n\r\nProc. 2007.803.003123-5 - Thais Bittencourt Camello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Ao réu sobre proposta de acordo (fl.108) \r\n\r\nProc. 2007.803.003167-3 - Ricardo Teixeira Poitevin. X Tray Locação de Sistemas de Internet Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Pereira Oléa - OAB SP195970, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003204-5 - Cristiane Pereira Martins. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga o autor se dá total quitação... \r\n\r\nProc. 2007.803.003277-0 - Enrique Jose Orlean e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Quadros Machado - OAB RJ110451). X Condominio do Edificio Espaço São Clemente- Cesc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003372-4 - Renata dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Boaventura Pires - OAB RJ131680). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). ...em execução... \r\n\r\nProc. 2007.803.003431-5 - Adílio de Oliveira Gonçalves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha a planilha atualizada do débito, levando-se em consideração o pedido de aplicação da multa do art. 475 J \r\n\r\nProc. 2007.803.003474-1 - Cecília Costa Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Saraiva Leao - OAB RJ051351). X Financeira Itaú - Cbd S/A. Diga o autor se dá total quitação... \r\n\r\nProc. 2007.803.003504-6 - Helio Salassié Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Fl. 72: Indefiro expedição de carta de sentença, tendo em vista que o peticionário de fl. 72 é o próprio recorrente. O acolhimento do pedido de fl. 72 comprometeria o princípio da economia processual, que norteia o rito da Lei 9099/95.\r\n\r\n2) Certificada a apresentação de contra-razões, subam ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.803.003591-5 - Alberto Salomão Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Letícia Cordeiro - OAB RJ122272). X VIVO - S.A. 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, em referência ao depósito de fl. 112.\r\n\r\n2) Em execução no valor de R$ 1950,00 (30% do valor acordado). \r\n\r\nProc. 2007.803.003601-4 - Heloise Paiva Marinho. X Casa e Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis C. O. Mossoco - OAB SP176935). ...em execução... \r\n\r\nProc. 2007.803.003608-7 - Anajara Aparecida de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Maria Collor Jobim - OAB RJ062006). X Banco Abn Real S/A. ao autor \r\n\r\nProc. 2007.803.003753-5 - Rodrigo Monassa Fioretti. X Tim Celulares S. A.. intimar a parte autora a comparecer ao cartório desta serventia, a fim de que fique ciente do despacho. \r\n\r\nProc. 2007.803.003784-5 - Carolina Maria Martins de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Iglesias Alves - OAB RJ135870). X VIVO - S.A. fls. 28/30 - Nada a prover, face a sentença de fls .27 \r\n\r\nProc. 2007.803.003924-6 - Leandro Colombo Regis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Colombo Regis - OAB RJ122956). X NET RIO S/A. ...dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.803.003930-1 - Leonardo Rodrigues Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Bárbara Monteiro Valente - OAB RJ137397). X Sony Ericsson Mobile Communications e outros. Ao Juiz Vinculado... \r\n\r\nProc. 2007.803.004076-5 - Rafael Morgado Storino Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). X Fernando Delamare Junior. ao autor \r\n\r\nProc. 2007.803.004105-8 - Mário Sérgio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Geronimo Falcão - OAB RJ135925). X Débora da Silva Gomes e outro. ao autor \r\n\r\nProc. 2007.803.004125-3 - Philippe Uébe Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Silva de Araujo - OAB RJ143593). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004220-8 - Anrriete Figueiredo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Oliveira Gonçalves - OAB RJ083872, Anderson Kurt de Oliveira Hatschek - OAB RJ146637). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha declaração de rendas ou de isento junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.004338-9 - Luiz Saulo Padilha do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004369-9 - Bahiense Assessoria e Negócios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Couto Lopes - OAB RJ142213). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004705-0 - Andrea Cristina Loureiro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Milda Saraiva Reinaldo - OAB RJ077742). X Casa e Video Ready. CITE-SE NO ENDEREÇO DE FLS 19. \r\n\r\nProc. 2007.803.004715-2 - Robert Figueiredo Lopez. X Marcelo Halberg. intimar a parte autora a comparecer ao cartório desta serventia, a fim de que fique ciente do despacho. \r\n\r\nProc. 2007.803.004915-0 - Carlos Eduardo dos Santos Pinheiro. X Auto Viação 1001 LTDA. intimar a parte autora a comparecer ao cartório desta serventia, a fim de que fique ciente do despacho. \r\n\r\nProc. 2007.803.004934-3 - Cléia Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Pietre - OAB RJ050639). X \"losango\" Promoções de Vendas LTDA e outro. ...aguarde-se... \r\n\r\nProc. 2007.803.005152-0 - Sônia Regina da Silva Barbalho. X Banco H. S. B. c. Fl. 10: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.803.006107-0 - Dionísio de Almeida Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006148-3 - Kathia Maria Ottoni Cambraia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina do Carmo Filgueiras - OAB RJ045193). X Banco Volkswagem S/A. Defiro fls.37. Redesigno a AC para 01/11/07, às 10:30h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006359-5 - Maria do Carmo da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro fls 15, pois há possibilidade de conciliar os horários. \r\n\r\nProc. 2007.803.006473-3 - Dilvacil Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Pereira Romao - OAB RJ087667). X Unibanco. ...aguarde-se... \r\n\r\nProc. 2007.803.006672-9 - Sheila dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). X Conapp - Companhia Nacional de Seguros. ...aguarde-se o ato... \r\n\r\nProc. 2007.803.006852-0 - Cesar Baptista do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ140685). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...aguarde-se o ato... \r\n\r\nProc. 2007.803.007085-0 - Anamaria Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Helena Coimbra Haddad - OAB RJ031579). X Eurobarra Rio LTDA. Cumpra-se fls 22. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007187-7 - Luis Alberto Cardoso Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pavan - OAB RJ108732). X Patricia Pastano Lugão. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007212-2 - Mari Regia Mann Habirian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Gonçalves da Costa - OAB RJ034164). X Baker Hugues do Brasil. ...aguarde-se o ato... \r\n\r\nProc. 2007.803.007237-7 - Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz - OAB RJ042547). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A. INTIME-SE A AUTORA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 04/10/2007, ÀS 16 HORAS; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.007436-2 - Larissa Bethania de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Carreteiro Damasceno - OAB RJ125835). X Banco Itaucard S. a e outros. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.803.002896-8 - Antonio Fernandes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Santos Torres - OAB RJ043341). X Manoel Cabaleiro Cabaleiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gabriel Nascimento da Rosa - OAB RJ049339). intimar a parte autora a comparecer ao cartório desta serventia, a fim de que fique ciente do despacho. \r\n\r\nProc. 2002.803.002211-9 - Marta Elena Gomes. X Art' Decor e outros. 1) Fl. 54: Defiro a adjudicação requerida. Expeça-se carta precatória, ficando a parte autora ciente de que deverá entrar em contato com o oficial de justiça no Juízo deprecado e fornecer os meios necessários para o transporte do bem adjudicado.\r\n\r\n2) Após o cumprimento da diligência de adjudicação, apreciarei o pedido de extinção da execução com expedição de certidão de dívida no montante indicado. \r\n\r\nProc. 2004.803.005672-9 - Salomon Blajberg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Oliveira Bastos - OAB RJ077550, Jorge Carlos da Silva - OAB RJ042726). X Internad Publicidade Ltda. e outros. Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.005161-1 - Vanilda Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri - OAB RJ128384). X Banco Real S/A. Audiência de conciliação designada para14/09/2007, às 15:30 hs. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.803.004241-5 - Maria Cândida Avellar Oliveira Moraes de Lima. X Metropolitan Transports (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido... \r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nProc. 2006.803.005727-1/01 - Fabiana Rocha Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.803.004812-3 - Shirley de Souza Valle Edde. X Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaura Taveira Barbosa - OAB RJ059195, Mario Correa Calcia Junior - OAB RJ029018). 1) fl.83 - Nada a prover, eis que a executada já foi intimada da penhora on line em 03/11/2005 (certidão de fl.46) e não paresentou embargos no prazo legal. A quantia de R$ 3.224,80 já está incontroversa nos autos. 2) Aguarde-se manifestação da parte autora a respeito do despacho fl.81 \r\n\r\nProc. 2006.803.009015-8 - Fernando de Jesus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues - OAB RJ110757). X Eleonora Gomes Silva. HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 32, para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos, mediante a substituição por copias. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.010638-5 - Elizabeth Barros Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Cia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as parte para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001065-7 - Maria Socorro da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Nada a prover, tendo em vista o acórdão, já transitado em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.803.005375-9 - Rodolfo Huhn e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Huhn - OAB RJ050202). X Banco Itaú S. A.. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005385-1 - Mauricio Baptista Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ladeira Botelho - OAB RJ126596). X Banco Itau. Indefiro fls 13, pois a distribuição neste juizo foi anterior, e a advogada poderá substabelecer. \r\n\r\nProc. 2007.803.005610-4 - Lêda Santos Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mendonça Lima - OAB RJ133475). X Banco Itaú S. a. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido... \r\n\r\nProc. 2007.803.005640-2 - Arlindo Augusto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mendonça Lima - OAB RJ133475). X Banco Unibanco S. a. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.803.003648-0 - Luís Guilherme Borges Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique dos Santos Souza - OAB RJ097865, Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767, Larissa Daphné de Medeiros Constant - OAB RJ152785E, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Douglas Oliveira dos Santos - OAB RJ149323E, Fernanda Bomfim de Albuquerque - OAB RJ138418E). X Citroen - Saint Germain Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629, Renata Macedo Tonnera - OAB RJ127190). Tendo em vista que a ré não comprovou o cumprimento da obrigação de fazer, majoro a multa diária para R$ 50,00 (cinquenta reais), que passará a fluir 5 (cinco) dias, a contar da publicação da decisão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.803.004065-5 - Sergio Souza Cruz. X Ml Indústria Eletronica S/A e outros. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.803.000886-5 - Clara Barão Ludolf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Jorge Dantas de Souza - OAB RJ168104). X Canecão - Casa de Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Pereira - OAB RJ026613, Glaucio de Castro Pereira - OAB RJ098860, Denilson Miguel de Souza - OAB RJ116074). Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.004895-4 - Jacintho Claro de Miranda Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.803.006454-6 - Lucia Maria Rodrigues Telles. X Interessante. Com. Br. fl....Defiro. Remetam-se os autos ao 4º depositario \r\n\r\nProc. 2005.803.013374-0 - Fábio Pereira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Proceda-se ao desbloqueio. Após,Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.000839-9 - Gisele Guanabara Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Alice da Silva Tavares - OAB RJ073480). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Indefiro a expedição de ofícios, pois cabe a parte diligenciar, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (art. 53, §4º da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.803.005251-0 - Carlos Perez Landeira. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se fl.103 item 1 \r\n\r\nProc. 2006.803.006036-1 - Jane da Silva Carrione (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Anote-se fls 124. 2) Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.006392-1 - Luis Filipe Miranda de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Amorim - OAB RJ126792). X Apple Computer do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam do Valle Souto Soares - OAB SP045771, Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721). Em execução... \r\n\r\nProc. 2006.803.006759-8 - Andre Ramos Lima. X Dell Computadores do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.007799-3 - Yeda Costa Nogueira. X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Eduardo de Assis Pinheiro - OAB RJ129187, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls 106. O mandado de pagamento foi expedido em favor da ré, em cumprimento à decisão de fls 103. \r\n\r\nProc. 2006.803.008050-5 - Islane Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Recebo os embargos... \r\n\r\nProc. 2006.803.008283-6 - Fernanda Caniato Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Caniato Falcão - OAB RJ130987, Raphael Caniato Bezerra de Menezes Falcão - OAB RJ142855). X Springer Carrier Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Eduardo Ripper Vianna - OAB RJ028105, Daniela de Sousa Saturnino Braga - OAB RJ128762). Esclareça a parte ré... \r\n\r\nProc. 2006.803.009061-4 - Wellington Zanola Lucena. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giliane Aguinel de Sousa - OAB RJ143816). Cumpra-se fl.78. após, Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.009543-0 - Gabriel Bianconi Fernandes. X Deutsche Lufthansa Ag (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435). Diga o autor se dá total quitação... \r\n\r\nProc. 2006.803.011660-3 - Angela Maria de Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribeiro de Carvalho Neto - OAB RJ087287). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Aline Veríssimo de Souza Tavares - OAB RJ145883E). Diga a parte Autora o que pretende, tendo em vista que não há depósito nos autos \r\n\r\nProc. 2006.803.012200-7 - Nelson Infante Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Daquer de Castro e Silva - OAB RJ132034). X Sendas Distribuidoras S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro o requerido às fls 91, pois o desbloqueio do cartão não foi objeto da sentença de fls 81/82. \r\n\r\nProc. 2006.803.012782-0 - Wilson Freitas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Sarno Rolim - OAB RJ102452). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os embargos... \r\n\r\nProc. 2006.803.012959-2 - Silvia Nunes Parreiras. X Tora Esquadrias Ltda. Me. Defiro fls 23. \r\n\r\nProc. 2006.803.013214-1 - Luciana Lopes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Lopes de Souza - OAB RJ124842). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se dá total quitação... \r\n\r\nProc. 2007.803.000239-9 - Antonia Maria de Azevedo. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). INTIME-SE A RÉ DE QUE FOI DESIGNADO DIA 20/08/2007, ÀS 10 HORAS, PARA ENTREGA DO APARELHO, NO 5º ANDAR DESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.803.000240-5 - Paulo Roberto Teixeira Lopes. X Betel Veículos. ...dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.803.000667-8 - Brígida Leticia Zandomingo Fiorio de Souza. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001194-7 - Marcia Florencio de Souza. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Em execução... \r\n\r\nProc. 2007.803.001208-3 - Lucia Helena de Almeida Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Nascimento da Paixão - OAB RJ082530, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001355-5 - Paula Queiroz Rangel. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Designo o dia 27/08/07, às 11 h, para a entrega do aparelho e chip, no 5º andar deste juizado. 2) Intime-se a 2ª ré para cumprir o item \"c\" da sentença. 3) O levantamento será deferido com a quitação integral. \r\n\r\nProc. 2007.803.001445-6 - Aline Dantas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Borba da Silva - OAB RJ115966). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.001464-0 - Renata Martins Gomes Pereira Pecego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Augusto Perdigão Teles Ferreira - OAB RJ129655). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Em execução... \r\n\r\nProc. 2007.803.001489-4 - Denis Souza Carvalho Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Mendes Duarte - OAB RJ130706). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001621-0 - Patricia Silveira de Holanda de Paula Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga o autor se dá total quitação... \r\n\r\nProc. 2007.803.001708-1 - Daniel Barreto Marini Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Hingel Castelo Branco Osório - OAB RJ129226). X VIVO - S.A. Anote-se fls. 61. Venha o depósito em 48 h. \r\n\r\nProc. 2007.803.001761-5 - Lenine Fena Vieira da Silva. X Ponto Frio Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roque Vieira - OAB RJ071572, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Venha a planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2007.803.001777-9 - Gilberto Sobral Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Sobral Vieira - OAB RJ026186). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Mantenho a decisão de fls 53. Agaurde-se o cumprimento do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.001984-3 - Diogenes Pereira da Costa. X Lojas Insinuante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução... \r\n\r\nProc. 2007.803.002041-9 - Alessandra Silva da Costa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos... \r\n\r\nProc. 2007.803.002446-2 - Luiz Fernando Ernesto Frossard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Gomes de Menezes - OAB RJ128839). X Sendas Distribuidora S. a e outro. Em execução em relação à multa (R$ 200,00) , pois o principal já foi depositado às fls. 106. \r\n\r\nProc. 2007.803.002530-2 - Miriam de Mattos Cidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga o autor se dá total quitação... \r\n\r\nProc. 2007.803.002573-9 - Osvaldo Galvão da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Araujo Godinho - OAB RJ123059). X Citibank S/A e outro. Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os au tos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.803.002582-0 - Celia Regina Nonato da Silva Loureiro. X Banco Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus proprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.002625-2 - Edna Eliane da Silva Pequeno. X Dix Amigo Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002711-6 - Roberto Campos Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Unimed Assistência Médica LTDA. Venha declaração de rendas ou de isento junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.002752-9 - Ana Beatriz Combacau Carneiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Brum Santos - OAB RJ123462). X Citroën Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). 1) fl.119 - Anote-se onde couber 2) Republique-se fl.117 \r\n\r\nProc. 2007.803.002752-9 - Ana Beatriz Combacau Carneiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Brum Santos - OAB RJ123462). X Citroën Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). 1) Diga o 1º Réu (Etoile), sobre fls. 115/116, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\n2) Tendo em vista o depósito de fl. 114, diga a autora se dá quitação plena ao 2º réu (BRR) \r\n\r\nProc. 2007.803.002757-8 - Leonidas Augusto Correia de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Lourdes de Carvalho Araujo e outro. Isento a parte autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003012-7 - Maria José Rezende da Silva. X Sonho dos Pés. ...dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.803.003359-1 - Eliane Ribeiro Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Fls. 53/58 - Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra razões. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. 2) Intime-se a ré para restabelecer o fornecimento de gás na residência da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.803.003427-3 - João da Matta Pinto Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X VIVO - S.A. 1) Anote-se fls 36. 2) Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003550-2 - Joana Salles Coelho da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Mendes Ferreira - OAB RJ130403). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para requerer o que for de seu interesse no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2007.803.003932-5 - Samir Saad. X Master 1000 Móveis e Decorações Ltda.. \"Ao contador.\" \r\n\r\nProc. 2007.803.003967-2 - Helena Ribeiro de Barros Dottore. X Financeira Itaú Cbd S/A e outro. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.803.004005-4 - Lúcia Regina Ribeiro Pereira Picavet. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.803.004078-9 - Silvio Santos Viana Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Anote-se fls. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004159-9 - Hosani Simião Vieira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004305-5 - André Pereira Meire. X Gradiente Eletrônica S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). Anote-se fls 64. \r\n\r\nProc. 2007.803.004371-7 - Ana Cristina de Mattos. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Diga a ré sobre fl.36, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.803.004396-1 - Gustavo Junqueira Carneiro Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Junqueira Carneiro Leão - OAB RJ094102, Landia Sandra Jardim Adame - OAB RJ140977). X Benafer S/A Com e Ind. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Junqueira Carneiro Leão - OAB RJ143568). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004453-9 - Vaneza Rocha Gouveia. X Gradiente. ...dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.803.004649-4 - Vivian Serpa e Silva Voigt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Serpa e Silva Voigt - OAB RJ137396). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004995-1 - Ed dos Reis Villela e outro. X Whirlpool S. A. Unidade de Eletrodomésticos (brastemp / Consul) e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005241-0 - Ildikó Maria Erzsébet Flegner (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Orlando Machado Ormond - OAB RJ040151). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Aguarde-se o ato \r\n\r\nProc. 2007.803.005318-8 - Célia Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Pinheiro Fernandes - OAB RJ133151). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005950-6 - Beatriz da Conceição Flores da Silva. X Telemar-expressinho. ...dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.803.006779-5 - Joana Alonso de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz de Azevedo - OAB RJ018360). X NET RIO S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006848-9 - Bernardo Carvalho Oliveira. X NET RIO S/A. Defiro fls 13. Redesigno a AC para 05/10/07, às 10:30 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006969-0 - Paulo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Amar Botelho - OAB RJ113441, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Defiro fls 72. Redesigno a AC para 27/08/07, às 14 h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007002-2 - Otilia Pimenta da Silva. X Rocis Administração de Imóveis LTDA e outro. Aguarde-se o ato \r\n\r\nProc. 2007.803.007323-0 - Cydno Ribeiro da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edvar Negreiros Magalhães - OAB RJ039960). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato \r\n\r\nProc. 2007.803.007607-3 - Netinstall Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). X VIVO - S.A. Cumpra-se fls 148. \r\n\r\nProc. 2007.803.007763-6 - Elisabeth Fernandes Lima e outro. X Bra e outro. Aguarde-se o ato \r\n\r\nProc. 2007.803.007842-2 - Marta Angela dos Reis Magalhães. X VIVO - S.A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007847-1 - Ivan Medeiros dos Santos Junior. X Ibibank S. A Banco Múltiplo. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007854-9 - Sebastião Carlos Cavalcante de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610). X Brastemp Utilidades Domésticas LTDA (compra Certa Brastemp). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007894-0 - Ana Carolina Lopes Prado. X Bradesco S/A. Aguarde-se o ato \r\n\r\nProc. 2007.803.007909-8 - Monique Giffoni Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Freitas Brandão - OAB RJ062990). X Banco do Brasil S/A (agência 1252-1-candelaria). Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.007916-5 - Flober Evanir Ferreira Coutinho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007918-9 - Theresa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Carlos dos Santos - OAB RJ132211). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007920-7 - Fernando Oliveira de Araujo. X VIVO - S.A. Aguarde-se o ato \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.803.004434-5 - Lucília Siffert Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Santos Ribas - OAB RJ133433). X Antonio Leon Filho. Renove-se a diligência de fl.14 \r\n\r\nProc. 2007.803.004931-8 - Derisvaldo Ferreira Rocha. X Gisele Caroline Ribeiro Anselmo. À parte autora sobre fls. .... \r\n\r\nProc. 2007.803.007420-9 - Ana Claudia Pereira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ116334). X Regina Bittencourt Lopes. CITE-SE EM EXECUÇÃO. no endereço indicado fl.25 \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2003.803.005197-3 - Marino do Valle e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicera Rosane Ferreira Xavier - OAB RJ116796). X Sul Rio Veículos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Ling - OAB RJ118984). Defiro fls 102. \r\n\r\nProc. 2003.803.006281-8 - Anna Justina Vogel Teixeira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965, Sabrina Ascef Isaias - OAB RJ134999). X Condominio de Edificio Marli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Helena da Silva Brayner - OAB RJ062213, Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). Em execução... \r\n\r\nProc. 2004.803.002725-0 - Alexandre Barbosa Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walbert André Alves - OAB RJ011043, Rossana Elvira Andrade de Avila - OAB RJ083831, Juliana Brasil Calvet - OAB RJ129536). X Refri-car 2000 Gás Natural Conversões LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ032442). Defiro fls 179. \r\n\r\nProc. 2004.803.002888-6 - Eline Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Condomínio do Edifício Minas Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Dias - OAB RJ005310C). HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as parte para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.803.005821-0 - João de Deus de Souza Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bernardo Mendes - OAB RJ133177). X Condor. Oficie-se ao 1º Tabelião de Protesto da Comarca de Guarulhos, determinando-se o cancelamento do protesto indicado na certidão de fl.08, independentemente de quaisquer providências, sob pena de configuração do crime de desobediência \r\n\r\nProc. 2004.803.006224-9 - Vânia Regina Cruz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Muniz de Souza - OAB RJ124635, Carlos Adriano Bezerra Aquino - OAB RJ130180). X Talentos Brilhantes e outros. fls. 100/101Indefiro. Cabe a parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Indique o exequente como pretende porsseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos doa rt. 53, parágrafo 4º da lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2005.803.002560-7 - Flavio Augusto Gadelha da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ribeiro Brasil - OAB RJ145622E, Anemillia Sherrazade Marinho Ferraz - OAB RJ119296, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). Diga o autor se dá total quitação... \r\n\r\nProc. 2005.803.004262-9 - Nilson Pego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Cristina de Almeida Dias - OAB RJ072373). X VIVO - S.A. Venha o comprovante de depósito no prazo de 48 hs., sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2005.803.004783-4 - Edna Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419, Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Hidraulica Soares e Equipe Ltda.. Renove-se a diligência de fls. 56/57 no endereço indicado fl.59 \r\n\r\nProc. 2005.803.007719-0 - Breno do Carmo Vieira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Delambert Miranda Ferreira - OAB RJ106809). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Raphael da Nobrega Ramos - OAB RJ136754E). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.803.011441-0 - Maria da Penha Matheus Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Souza Cavalcante - OAB RJ068680). X Aquarius Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Anselmo Nascimento dos Santos - OAB RJ080768). ...certifique o cartório... \r\n\r\nProc. 2005.803.011852-0 - Patricia Vieira Monteiro Antunes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Seixas Fernandes - OAB RJ118974). X da Vinci Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Em execução... \r\n\r\nProc. 2006.803.000433-3 - João Paulo Veloso Soares e outros. X Plano de Saúde Riomed Serviços de Assistência Médica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.803.002562-2 - Lucinda da Silva Pinho. X Paulo Henrique Barbosa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Lima de Castro - OAB RJ143386). 1) fls. 86/94 - Desentranhem-se, uma vez que estranhas ao feito. 2) Indique o exequente como pretende porsseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos doa rt. 53, parágrafo 4º da lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2006.803.002649-3 - Adriana Biaggi Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato de Ataide - OAB RJ125832). X Auto Escola Mundial e outros. Defiro fls 70. \r\n\r\nProc. 2006.803.003487-8 - Maria Suzana Paula de Souza. X Casa do Meier e outro. Defiro fls 51. \r\n\r\nProc. 2006.803.005033-1 - George Aleixo dos Santos. X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.440,40 , protocolo nº 20070000887963 . A transferência do valor penhorado encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco ABN AMRO REAL, a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial à disposição do Juízo a quantia referida, objeto de execução em questão, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.803.005301-0 - Maria do Socorro Fernandes do Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Azevêdo de Araujo - OAB RJ129521). X Maria Célia Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Teles Calandrini Filho - OAB RJ084384). Prestei informações no MS. \r\n\r\nProc. 2006.803.005699-0 - Wallace Douglas de Almeida Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itaguaracy Bezerra Juca - OAB RJ127329). X Doubem Veículos. Diga a parte autora se deseja a penhora on-line da renda da ré, informando para tanto o número do CNPJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.006410-0 - Maria de Lourdes Gomes Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Peçanha Moll - OAB RJ112330). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...certifique o cartório... \r\n\r\nProc. 2006.803.006597-8 - Eduardo Branco de Freitas Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto França - OAB RJ079073). X Wigaplan Engenharia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654, Alexandro Marcel - OAB RJ124523). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007336-7 - Nelson Infante Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Daquer de Castro e Silva - OAB RJ132034). X Sendas Distribuidoras S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro o requerido às fls 91, pois o desbloqueio do cartão não foi objeto da sentença de fls 81/82. \r\n\r\nProc. 2006.803.007797-0 - Valquíria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007818-3 - Regina Coeli Pinto Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Machado dos Santos - OAB RJ079770). X Cartão de Crédito Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.008056-6 - Frederico Souza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Renato Kelly Amim - OAB RJ147410E). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008479-1 - Marcia Ramos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Viviana Kelly de Oliveira Me / Bondfaro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Zago - OAB SP142155). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009204-0 - Sergio Luiz de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Ribeiro Pereira - OAB RJ139431). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Diga o autor se dá total quitação... \r\n\r\nProc. 2006.803.009261-1 - Dailton Longuinho Pires. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Diga a parte autora se deseja a penhora on-line da renda da ré, informando para tanto o número do CNPJ \r\n\r\nProc. 2006.803.009946-0 - Helio Gadelha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Martinelli - OAB RJ115335). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011471-0 - Niels Jorgen Petersen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cavalcanti - OAB RJ107659). X Telesp Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha comprovação do depósito no prazo de 48 hs., sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2006.803.011484-9 - Matheus dos Reis Videira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Arraes Moreira - OAB RJ021874). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga o autor se dá total quitação... \r\n\r\nProc. 2006.803.011759-0 - Antonio Francisco de Barros Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Santana - OAB RJ120290). X Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Patrícia de Jesus Silva - OAB RJ140911). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012441-7 - Firmino Neto Marcelino Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha declaração de rendas ou de isento junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2006.803.012482-0 - Anna Pierangela Scofano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Scofano Damasceno Peixoto - OAB RJ132353). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha o comprovante do depósito no prazo de 48 hs., sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2006.803.012515-0 - Aline Medeiros Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Pachá Medeiros Costa - OAB RJ122013). X Disal Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). Ao contador para informar o valor correto de execução, tendo em vista a sentença de fls. 80/81, e o depósito de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.803.012589-6 - Rogerio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Camello dos Santos - OAB RJ157599E). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se fls 69. \r\n\r\nProc. 2006.803.012890-3 - Maria Victoria Vasi Werner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Miguel Pereira - OAB RJ128459). X Credi 21 Participações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo - OAB SP180623, Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410, Marcello Accioly Lins Santos - OAB RJ107239). Tendo em vista o depósito fls.92 , Intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção \r\n\r\nProc. 2006.803.012895-2 - Marco Antonio Vieira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martins Bianco - OAB RJ118170). X Thiago José Portugal Ferradeira. Designo nova AC para 04/10/07, às 16:30 h. Cite-se no endereço de fls. 63 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.013092-2 - Mauro Limoeiro. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha o comprovante do depósito no prazo de 48 hs., sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2007.803.000587-0 - Nilza Moreira de Souza. X Prime Serviços Odontológicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Eneas da Silva Leme - OAB RJ050556). Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré, com base no art. 28 do CDC. Anote-se a inclusão dos sócios Douglas e Alessandro (fls 27) no pólo passivo. Expeçam-se mandados de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.803.000655-1 - Thelma Maria Albuquerque Ono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). X Cbd S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000697-6 - Nadhiff Fernandes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cohen Gutman - OAB RJ128166). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000757-9 - Prescilla Parnes Kritz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marchtein Castilho - OAB RJ122976, Amanda Cristina Pereira Alonso - OAB RJ148574E). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Lígia Galvão de Macedo - OAB RJ142259). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000901-1 - Luciana Azevedo Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388, Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248). ...certifique o cartório... \r\n\r\nProc. 2007.803.001036-0 - Marcio Antonio Curty Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fellipe de Góes Antunes Simões - OAB RJ132358). X Nelson João dos Reis Rodrigues. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001146-7 - Myriam Wanderley da Nóbrega Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Goiana Fedozzi - OAB RJ109344). X Financeira Itaú Cbd S. A. Crédito, Financiamento e Investimento - Itaú Cbd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução pela diferença. \r\n\r\nProc. 2007.803.001636-2 - Paulo Roberto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marques da Rocha Vieira - OAB RJ102875). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001696-9 - Jorge Antonio Lima Serpa. X Amasp-associação Mútua Assistencial Ao Servidor Público- Federal, Estadual e Municipal. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001812-7 - Mario Luis Soares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Tam-linhas Aereas. ...dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.803.001941-7 - Julio Mauro do Nascimento Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Paracampos Pataco - OAB RJ123665, Roberta Augusta Gravina Portilho Loja - OAB RJ151411E). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). ...certifique o cartório... \r\n\r\nProc. 2007.803.002132-1 - Barbara Gomes Lamas. X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Corina Medéa Antonioli - OAB SP181375, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). \r\n\r\nSolicitado o bloqueio do valor de R$ 261,51, protocolo nº 20070000903090, efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo (fl.62). Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para que se manifeste em relação à transferência ocorrida. \r\n\r\nDiante do depósito efetuado no valor de R$ 261,51 (fl.61), intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.803.002193-0 - Silviane Correa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Epaminondas de Carvalho - OAB RJ131249). X Microinvest S/A Sociedade de Crédito (fininvest S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). ...dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.803.002207-6 - Luis Fagundes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Jesus Chapelen - OAB RJ133744). X Gradiente Eletronica S/A. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), acrescidos de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 do CC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.803.002292-1 - Claudiana Pontes Villela de Almeida Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Bosh Continental Eletrodomesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.803.002315-9 - Adriano Caliman Ferreira da Silva. X Marcos Antonio da Silva e outro. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002754-2 - Osiris Freitas Orrico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moraes - OAB RJ069383, Fernanda Romao Cardoso Menezes dos Santos - OAB RJ139212). X Globex Utilidades S/A. Em execução... \r\n\r\nProc. 2007.803.002903-4 - Paulo Rego Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Matias de Lima - OAB RJ133984). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido... \r\n\r\nProc. 2007.803.003538-1 - Marina Benedicto França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira Arbes - OAB RJ143213). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.003627-0 - Joana Veras dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mazzaroppi Barão Pereira - OAB RJ139066). X Restaurante Kioto Delivery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Rossetto Wolski - OAB RJ061420). 1) Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. 2) Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003633-6 - Maria da Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itaguaracy Bezerra Juca - OAB RJ127329). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Diga o autor se dá total quitação... \r\n\r\nProc. 2007.803.003699-3 - Rubens Neves Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003825-4 - Patricia Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Costa Martins da Silva - OAB RJ103250). X VIVO - S.A. Recebo a emenda. Dê-se ciência à ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.003852-7 - Waldemir Magalhães Menezes. X Banco do Brasil S/A e outro. À parte Autora para requerer o que for de seu interesse no prazo de 5 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.803.003861-8 - Maria da Gloria Frigoletto. X Wilma Benzecry (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Prata Saint Clair Pimentel - OAB RJ066541). fls. 50/51 - Anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2007.803.004069-8 - Josicleide Jose de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Lojas Renner. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004084-4 - Helio Salassie Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X VIVO - S.A. Intime-se a parte Ré para que comprove o depósito no prazo de 48 hs., sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2007.803.004175-7 - José Lucivan Ferreira de Sousa. X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004222-1 - Vera Lucia Antunes Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X VIVO - S.A. Em execução... \r\n\r\nProc. 2007.803.004225-7 - Maria de Lourdes Rosa Carvalho. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.803.004245-2 - Ronald Eustachio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu de Sales Pessoa - OAB RJ081024). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004246-4 - Monica de Azevedo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu de Sales Pessoa - OAB RJ081024). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004267-1 - Sabrina Dias Timóteo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Castilho Antonelli - OAB RJ142343). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004284-1 - Cesar Luiz Leite de Abreu. X Pc-service (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Fernandes de Araujo Lima - OAB RJ125251). Em execução... \r\n\r\nProc. 2007.803.004296-8 - Mário Lúcio Freitas de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes Pereira do Rozario - OAB RJ132318). X Douglas Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Scaramussa - OAB RJ021181). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004326-2 - Rafael Cezar Vasconcellos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004393-6 - Felipe Cunha Justo da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cunha Justo da Silva - OAB RJ126722). X Casa de Portugal. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido... \r\n\r\nProc. 2007.803.004471-0 - Liete Stela dos Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leize Farage de Sousa - OAB RJ071075). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido... \r\n\r\nProc. 2007.803.004497-7 - Larry de Jesus Porfírio Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaura Tavares de Souza - OAB RJ101305). X Jocar Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Xavier dos Santos Filho - OAB RJ055405). Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.004767-0 - Luiz Paulo Meira Lopes do Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Magalhães Chahim - OAB RJ128330). X Defensores dos Animais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lêda Leite Leal da Costa - OAB RJ126279). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004918-5 - Maria Dalva Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Sá Menezes - OAB RJ088081). X Ebt Livre S. A. Vda. Isento a parte autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005257-3 - João Silva dos Santos. X Banco Real Abn - Amro. Defiro fls 21/22. Redesigno a AC para 05/10/07, às 10:30 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006440-0 - Denis Soriano Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Ramalho Tavares - OAB RJ145304). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). ...dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.803.006628-6 - Sergio Augusto Pinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Epson do Brasil Indústria e Comércio Ltda. e outro. Defiro fls 39. Redesigno a AC para 06/09/07, às 11:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007830-6 - Aline Bastos Lomar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose de Salles Motta - OAB RJ022523). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007835-5 - Priscila de Paiva Diaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Xavier de Brito - OAB RJ115721). X NET RIO S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007841-0 - Ângelo Cardoso da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007843-4 - Pedro Mourão Carneiro de Mendonça Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Fialho de Souza - OAB RJ097204). X VIVO - S.A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007844-6 - Luzia Antônia Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007848-3 - Sandra de Freitas Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007861-6 - Marlina Cesar Leão Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Marques - OAB RJ127497). X Banco Citibank S. a e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007863-0 - Arnaldo Gomes dos Santos. X Hsbc (agência 0659) e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007877-0 - Gilmar Americo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). X Banco Fininvest S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007905-0 - André Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Diorio Andrade Affonso - OAB RJ073996). X Intelig - Telecomunicações Ltda.. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007913-0 - Anna Lúcia Maranhão Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Molinari Saad - OAB RJ139082). X Messenger Express Transportes Internacionais LTDA. Aguarde-se o ato \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.803.005181-7 - Antônio Jorge Bastos de Abreu. X Bicho Fofo Artigos Para Animais Ltda. Me.. Defiro. Intime-se a testemunha no endereço acima. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.803.004198-8 - Maria de Fátima Castro Dias. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Si queira Castro - OAB RJ020283). Anote-se fls. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 273859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Fahham de Castro Caiado\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nIntimar o Advogado para devolver os autos ao cartório no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão\r\n\r\nRJ020775 - Helena Regina de Almeida\r\n\r\nProc. 2007.800.026960-2 - Tip Top Transporte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). X Renata Ferreira Mello Chantre. \r\n\r\nRJ027480 - Marlene da Conceição Gaspar Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.800.007231-9 - Marlene da Conceição Gaspar Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480, Gilberto Xavier de Souza - OAB RJ015552). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). \r\n\r\nRJ032963 - Antonio Kritsinelis\r\n\r\nProc. 2004.800.116425-8 - Antonio Kritsinelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Kritsinelis - OAB RJ032963, Clemente Morgado - OAB RJ026214). X Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Santiago Costa - OAB RJ034874). \r\n\r\nRJ034252 - Antonio Carlos de Barros Fonseca\r\n\r\nProc. 2007.800.032408-0 - Glória Céu de Barros Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Barros Fonseca - OAB RJ034252). X Itaúseg Saúde S/A. \r\n\r\nRJ053578 - Lourenço do Vale Cavalcante\r\n\r\nProc. 2006.800.080592-3 - Gilson de Oliveira Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenço do Vale Cavalcante - OAB RJ053578). X Inter Japan Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRJ064293 - Renata Pequeno de Barros\r\n\r\nProc. 2007.800.090867-2 - Renata Pequeno de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pequeno de Barros - OAB RJ064293). X Banco Bradesco S.A.. \r\n\r\nProc. 2007.800.090871-4 - Renata Pequeno de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pequeno de Barros - OAB RJ064293). X Banco Itau. \r\n\r\nRJ069736 - Rosa Maria Diniz de Souza\r\n\r\nProc. 2006.800.197961-1 - Rosa Maria Diniz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marley Bonfim Bruno - OAB RJ036663, Rosa Maria Diniz de Souza - OAB RJ069736). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Antunes Moreno Tavares - OAB RJ127283, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRJ084540 - Marcia Fernandes Abreu da Silva\r\n\r\nProc. 2007.800.086143-6 - Walter Lourenço de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Figueiredo Brandao - OAB RJ085534, Marcia Fernandes Abreu da Silva - OAB RJ084540). X Banco Itau S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.086160-6 - Walter Lourenço de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Figueiredo Brandao - OAB RJ085534, Marcia Fernandes Abreu da Silva - OAB RJ084540). X Banco Abn Amro Real S/A. \r\n\r\nRJ093566 - Fabiola Cantilho Fernandes\r\n\r\nProc. 2006.800.045157-8 - Guilherme Felipe Cantilho Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Cantilho Fernandes - OAB RJ093566). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). \r\n\r\nRJ102452 - Humberto Sarno Rolim\r\n\r\nProc. 2003.800.157003-9 - Lucia Maria Marchetti Vieira. X José Oliva da Fonseca e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Sarno Rolim - OAB RJ102452, Maria Claudia de Moura Ramiz Wright - OAB RJ063508). \r\n\r\nRJ111841 - Marcelo Antonio Siqueira\r\n\r\nProc. 2007.800.093712-0 - Ignez da Costa Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Siqueira - OAB RJ111841). X Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.800.093732-5 - Ignez da Costa Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Siqueira - OAB RJ111841). X Banco Real Abn Anro Bank. \r\n\r\nProc. 2007.800.093739-8 - Ignez da Costa Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Siqueira - OAB RJ111841). X Banco UNIBANCO. \r\n\r\nRJ116256 - Raquel de Almeida Alves Lopes\r\n\r\nProc. 2006.800.106204-1 - Maria Fernanda Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Almeida Alves Lopes - OAB RJ116256, Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Tallyta Pinheiro Tavares - OAB RJ150032E, Isabel Lontra Costa - OAB RJ127876). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Giuliana Ziemkiewicz Amaral Tapajós - OAB RJ099165). \r\n\r\nRJ124733 - Verena Cruz de Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.800.059273-1 - Maria de Nazaré Farias Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933, Verena Cruz de Oliveira - OAB RJ124733). X Geap-fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752, Ivan Santos Leal Filho - OAB RJ095791). \r\n\r\nRJ133694 - Clebio Cesar Paulo Junior\r\n\r\nProc. 2007.800.085769-0 - Lucia Maria Wang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clebio Cesar Paulo Junior - OAB RJ133694). X Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.085808-5 - Lucia Maria Wang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clebio Cesar Paulo Junior - OAB RJ133694). X Banco Abn/amro Bank (real) e outros. \r\n\r\nRJ140320 - Maria Magalhães\r\n\r\nProc. 2005.800.023863-7 - Antonio Carlos de Lamare Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Lobo Gonçalves da Silva - OAB RJ118774, Danielle Silva de Azevedo - OAB RJ096946, Erika Siqueira Azeredo da Silveira - OAB RJ124505, Maria Magalhães - OAB RJ140320). X Mara de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Mario Perdigao Schuch - OAB RJ037500, Eduardo de Almeida Correia - OAB RJ100207, Eugênio Affonso da Silva - OAB RJ009257). \r\n\r\nRJ142666 - Alice Sodré Dias Lopes\r\n\r\nProc. 2004.800.048255-8 - Paulo Sergio Galrao Dias Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Sodré Dias Lopes - OAB RJ142666, Maria Claudia Salles Parente - OAB RJ084939, Rafaela de Carolis Jotta - OAB RJ131578, Marcos Paulo Pinheiro - OAB RJ127782). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Boccaletti Fernandes - OAB RJ117993, Mônica Mariz de Carvalho - OAB RJ048461, Guilherme Caselli de Araujo - OAB RJ142679E). \r\n\r\nRJ149067E - Caio Silva de Sousa\r\n\r\nProc. 2004.800.074659-8 - Jose Linaldo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Caio Silva de Sousa - OAB RJ149067E). \r\n\r\nRJ153927E - Roberta Santos de Barros\r\n\r\nProc. 2003.800.061955-0 - Maurício Nemer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lontra Costa - OAB RJ127876, Roberta Santos de Barros - OAB RJ153927E). X Franklin Elias Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). \r\n\r\nProc. 2003.800.061955-0/01 - Francisco Sarmento de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Maurício Nemer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). \r\n\r\nRJ154216E - Luiz Cláudio de Alencar Mota\r\n\r\nProc. 2007.800.092451-3 - Ingeborg Höfke Naslauki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570, Luiz Cláudio de Alencar Mota - OAB RJ154216E). X Banco Itau S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.092453-7 - Neuza Nelly Hofke Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570, Luiz Cláudio de Alencar Mota - OAB RJ154216E). X Banco Itau S. A.. \r\n\r\nRJ154391E - Thiago José Antonio da Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.170752-7 - Cláudia Beatriz Villeroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Penedo de Souza - OAB RJ113828). X Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Cassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Lauria Jansen de Mello - OAB RJ025113, Thiago José Antonio da Silva - OAB RJ154391E). \r\n\r\nRJ156966E - Marcio Guimarães Barroso\r\n\r\nProc. 2003.800.141227-6 - Joshua Adam Volen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Magalhães Vieira - OAB RJ108621, Marcio Guimarães Barroso - OAB RJ156966E, Danielle Pinheiro da Silva - OAB RJ115726, Benicio Pinto Pessanha Junior - OAB RJ114885). X Relocation Services Of Brazil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Wucherer Soares - OAB RJ047379). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.075028-7 - Valdek Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396, Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Alexandre Vieira Madureira - OAB RJ123148, Alexandra Teixeira Pazos - OAB RJ142595E). X Tevecar Administradora de Consórcios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Moraes Silva - OAB RJ044143, Issa Jorge Saba - OAB SP027805). Intime-se a parte autora, via D.O., para retirar o alvará e manifestar-se sobre a proposta de fls. 196/197. \r\n\r\nProc. 2005.800.035607-5 - Marly Bastos Guimarães. X Marcelo Damião Gueiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501, Virginia D'Andrea Vera - OAB RJ100851, Guilherme Noleto Negry Santos - OAB RJ105872, Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ097904). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.035611-7 - Marly Bastos Guimarães. X Marcelo Damião Gueiros e outro. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.117652-8 - Excelência Núcleo de Ensino e Educação LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adélia de Araújo Gonçalves - OAB RJ076507). X Edina Maria Nascimento da Cruz Moraes. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.122384-1 - Nancy Ribeiro Grimaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Pinto Masullo - OAB RJ137280). X Banco Mercantil do Brasil. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.131618-0 - Izabel Brandão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Golden Cross - Assit. Intern. de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.236 EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.030785-8 - Carlos Alberto de Faria. X Golden Cross - Assit. Intern. de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365, Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.080703-0 - Flavia de Sarles Granado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulino da Silva Carvalho - OAB RJ039859). X Bradesco Seguros S/A. Tendo em vista a comprovação do alegado designo nova sessão de conciliação para 10/10/2007, às 14:30 horas. Intime-se a parte autora, via D.O. Intime-se a parte ré, via postal com AR.. \r\n\r\nProc. 2007.800.114303-1 - João Marcelo de Alcantara Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Helena de Azevedo - OAB RJ141169). X Colchões Botafogo e outro. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.118149-4 - Maria das Graças Cavalcanti Lima Poblacion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Diniz Rodrigues - OAB RJ140756). X Unicard Banco Múltiplo S. a. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.041859-0 - Maria Luiza Carneiro Leal Abacater (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Diaz de Abreu - OAB RJ040688, Sonila Maria Ribeiro Hoyos - OAB RJ075520, Daniella Fajardo Neder Santarem - OAB RJ115559). X Regina Szterenkranc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.800.127670-8 - Marlene Angelina Bellardi Rodrigues. X Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178, Lincoln Rodrigues - OAB RJ006630, Elísio de Deus Filho - OAB RJ131022E, Henrique Cezar Soares Almeida - OAB RJ096630, Rodolfo del Ponte - OAB RJ059324). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.046092-9 - Guilherme Cunha de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida del Barrio - OAB RJ107647). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Ramos Peixoto - OAB RJ131393, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482, Etiene Reis Soares - OAB RJ124558). ...Assim sendo, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, pela quantia de R$ 1.000,00(mil reais), valor suficiente para o autor adquirir novo aparelho celular e habilitar nova linha telefônica. A tal quantia deve ser acrescido o valor de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais), referente a obrigação acordada no item 04 de fls47 (valor principal + multa de 30%), assim como o valor da multa fixada no acordo celebrado pelas partes (item 03 de fls. 47), com fundamento no artigo 461,§ 6.º, do CPC. Intime-se a parte autora, via D.O.... Intime-se a parte ré, via D.O., para ciência do ora decidido e para depostiar o valor acima indicado, no montante de R$ 35.880,00 (trinta e cinco mil oitocentos e oitenta reais), no prazo de cicno dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.059117-0 - Iuri da Silva Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaristo Orlando Soldaini - OAB RJ051077, Alba Regina Siqueira Soldaini - OAB RJ123435). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONSELHO RECURSAL, A FIM DE QUE SEJA DADO CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.137438-5 - Luciana Dias de Avellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Medina Quintella - OAB RJ117623). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.174573-9 - João Pedro Lira da C. S. M. Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613). X Casa Studio. AO INTERESSADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA E DA CERTIDÃO EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 57-VERSO DOS AUTOS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.194567-4 - Mauro Tadeu de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abaete de Paula Mesquita - OAB RJ129092). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se a parte r´, via D.O., para depositar judicialmente o valor remanescente, no montante de R$ 134,75, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.205037-0 - Maria das Graças Cabral Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Antonio de Souza Cruz - OAB RJ081656). X Alitalia Linee Aeree Italiane Societa Per Azioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481, Carlos Roberto da Costa e Silva Rodrigues de Almeida - OAB RJ135623, Simone Franco di Ciero - OAB RJ087341, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Luisa Medina - OAB RJ117158, Paula Ruiz de Miranda Bastos - OAB RJ089119). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.205037-0 - Maria das Graças Cabral Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Antonio de Souza Cruz - OAB RJ081656). X Alitalia Linee Aeree Italiane Societa Per Azioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481, Carlos Roberto da Costa e Silva Rodrigues de Almeida - OAB RJ135623, Simone Franco di Ciero - OAB RJ087341, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Luisa Medina - OAB RJ117158, Paula Ruiz de Miranda Bastos - OAB RJ089119). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.212539-3 - Lúcia Maria Bruzamolin de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.012714-5 - Adelmar da Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Christine Monteiro - OAB RJ084584, Rommel Pascoal de Freitas - OAB RJ099455). X Italbus Agencia de Viagens e Turismo LTDA. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 10/10/2007, ÀS 14H30M. \r\n\r\nProc. 2007.800.051095-0 - Beatriz Martins Augusto. X Banco Abn Amro Aymoré e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Yara Falcao Spitz - OAB RJ129233, Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.051172-3 - Modern Bike Comércio de Bicicletas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Guedes de Lima - OAB RJ081784). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). ....julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.800.051172-3 - Modern Bike Comércio de Bicicletas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Guedes de Lima - OAB RJ081784). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.052572-2 - Maria Irene Lima da Silva. X Wella Cosméticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo M O de Barcellos - OAB SP079416). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.054784-5 - Bárbara Fernandes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Azevedo Albernaz - OAB RJ140848, Leonardo Carvalho Ferraz de Amorim - OAB RJ130815). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). .....julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.800.054784-5 - Bárbara Fernandes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Azevedo Albernaz - OAB RJ140848, Leonardo Carvalho Ferraz de Amorim - OAB RJ130815). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.059295-4 - Patricia Bonnet de Oliveira Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). X Lac Minas. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.081796-4 - Nicole Tamborindeguy Martins da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Sanches Abrantes - OAB RJ113063). X Bmb Rio Comércio de Veículos LTDA. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.119795-7 - Nanci de Almeida Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X Móveis Sandrin. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.127138-0 - Sérgio Viegas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Leite Barbosa - OAB RJ145024). X VIVO - S.A e outro. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nId: 273905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "273870": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Renata Vale Pacheco de Medeiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.810.001340-0 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Marieta Cipriano de Castro. Audiência de Conciliação designada para o dia 08/10/2007 às 14:00h \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1998.810.000577-0 - Jorgea da Silva de Oliveira Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elima Moraes dos Santos - OAB RJ083639). X Central de Telefones Compra e Venda de Linhas Telefônicas S/c Ltda.. Desarquivem-se os autos após o recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2005.810.001054-5 - Denise Catran Libman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951). X Guarda Móveis Gato Preto S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Gomes de Almeida - OAB RJ055346). Fl. 87- Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.810.003884-1 - Lucia Boucault Judice (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911, Daniela Dias Pereira Nunes - OAB RJ130177). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.810.000744-5 - Zacarias Jaegger Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossana Elvira Andrade de Avila - OAB RJ083831). X Oi Tnl S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.810.000275-9 - Vera Lenice Castelhano Martins. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Ante o não cumprimento da obrigação constante no item \"b\" do acordo e a ausência de manifestação da ré, fixo a multa de R$ 50,00 em periodicidade diária. Venha a planilha do débito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.810.003024-0 - Maria de Lourdes Tenório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Renê Freire da Silva - OAB RJ088256). X Carlos Henrique Galdino Dias. ...Considerando o endereço do executado e o local descrito nos títulos executivos às fls. 10/11, esse Juízo é incompetente para analisar e julgar a presente demanda. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do artigo 51, inciso III, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.810.003804-0 - Angela Rangel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X Tnl - Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). ...Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado em sede de EMBARGOS DE DEVEDOR, para reduzir o quantum exeqüendo para o importe de R$ 266,80 (duzentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos). Sem custas e sem honorários. Declaro extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2005.810.003823-3 - Fabio de Oliveira Nascimento Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir de Almeida Barreto Júnior - OAB RJ112601). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos do devedor, determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais). Condeno, outrossim, a Embargante nas custas processuais face ao disposto no artigo 55, parágrafo único, II, da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.810.001080-8 - Ana Paula Fernandes de Souza Luck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Gloria Costa de Miranda - OAB RJ031749). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos presentes embargos de devedor, condenando a embargante ao pagamento das custas processuais, bem como 10% (dez por cento) sobre o valor da execução a título de honorários advocatícios. E. mandado de pagamento em favor da exeqüente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.810.002886-2 - Luiz Carlos Costamilan e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozangela Sperle Ferreira Lage - OAB RJ035686). X South African Airways (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000137-8 - Dulce Maria Cramer de Otero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Moura Muzell Faria - OAB RJ125527, Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654). X Tnl Pcs S/A Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Creder Correa - OAB RJ140906, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). E. mandado de pagamento. Fls. 81/86- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.810.000704-6 - Renata de Moura Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Sebastião Raposo - OAB RJ031766). X Prossegur Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.001309-5 - Adalto Ferreira Lima Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Dias Torreão - OAB RJ121958). X Itaú Personalité S. A.. Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 08/10/2007, às 13h 15 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.001668-0 - Ilana Balassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Sztern - OAB RJ090304). X Formatex Representações LTDA. Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 08/10/2007, às 14h 30minutos. Apresentar contra-fé, em tempo hábil, para citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.810.002664-8 - Vanda Regina Solewicz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). X Ge Indústrias e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Aurélio Vale da Silva - OAB RJ144781, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Audiência de Conciliação designada para o dia 08/10/2007 às 14h45min \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.810.004074-6 - Medkatus Farmacia Homeopatica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Carvalho Moreira - OAB RJ137551). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Frota Sales - OAB RJ135272, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.810.000764-2 - Silvio de Araujo Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Toussaint - OAB RJ077776). X Elda Maria Atanha Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Morand Paixão - OAB RJ007162). Venha a cópia da última declaração do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.810.001562-7 - José Paulo da Ponte Mangarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X Lauro Serra Viveiros de Castro. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.810.002455-0 - Magda Maria Romano de Campos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Quiroga Vinhas - OAB RJ122451). X Banco Real Abn Amro. Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.810.002506-6 - Mivalter Araujo de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Conceicao da Costa Lopes - OAB RJ133014, Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974, Edward Marques Lopes Leão - OAB RJ133427). X Eritrim Com. de Aparelhos Celulares LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687). Em provas,justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.810.001245-1 - Ana Lúcia Dantas Freire. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Conheço dos embargos, posto sua tempestividade, e dou-lhes provimento, para, também, condenar a executada ao pagamento do importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução a título de honorários advocatícios. Mantenho na íntegra os demais termos do decisum. \r\n\r\nProc. 2005.810.001980-9 - Carlos Finkensieper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Pessoa Gonçalves - OAB RJ107390). X Iris Gobbi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Massau José Veroneze Marques - OAB RJ117953). Fls. 105/121- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.810.003315-6 - Fátima Soares Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Braga Cuiabano - OAB RJ083982). X Sky Mex Brasil Serviço Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gomes da Camara - OAB RJ066209, Haydèe Figueiredo da Camara - OAB RJ043939, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Fl. 232- 1) Promova-se o desbloqueio das contas da executada. 2) Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.003563-3 - Otávio Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anildo Santos Prado Junior - OAB RJ118624). X Motorola do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fl. 191- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.810.000600-3 - Fábio Ricardo Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Faria Madeira - OAB RJ135060, Andre Martins de Miranda - OAB RJ151608E). X Golden Cross Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002536-8 - Luiz Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338, Iranildo dos Santos Gonçalves - OAB RJ137808). X Ncx Tencologia e Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB RJ071113, Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582). Venha a guia de depósito expedida (fl. 101 v°),no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.003018-2 - Cynthia Carneiro de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis Borges Barbosa - OAB RJ023865). X Saint Germain Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). 1) Oficie-se ao DETRAN, solicitando que transfira a titularidade do veículo descrito à fl. 21, bem como eventuais multas e encargos para a ré, Saint Germain Distribuidora de Veículos Ltda., a partir de 07 (sete) de novembro de 2000 (fl. 21). 2) Retifique a autora a planilha de fl. 112, tendo em vista que diante da ausência de retorno do AR referente ao ofício expedido à fl. 34, considero como termo inicial para o início da incidência da multa diária a data da realização da audiência de conciliação (fl. 40) e também que a multa prevista no art. 475-J do CPC deve incidir somente sobre o valor da condenação, conforme sentença proferida às fls. 42/44. \r\n\r\nProc. 2007.810.000281-4 - Antonio Fernando Paes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Knopp - OAB RJ128373). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto José Martins de Lima - OAB RJ001063B, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Fls. 76/77- Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000476-8 - Aila Maria Viana de Magalhães. X Giusta Pizza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnaldo Fernandes Mezavilla - OAB RJ031341, Sergio Pamplona Pinto - OAB RJ054002, Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868, Alipio dos Santos Franco - OAB RJ000613). Certificado o trânsito em julgado, faculto às partes o desentranhamento dos documentos autorizados, mediante cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.000526-8 - Thiago Mendes Franco Castanho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Casimiro Castanho de Carvalho - OAB RJ010362). X Copa Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Melanio de Almeida Quintino - OAB RJ140395). Fl. 78- Desentranhe-se mediante cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.000821-0 - Suely Braga da Silva. X Banco Cruzeiro do Sul e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925, Vinicius Couto Trindade - OAB RJ114249, Gisele Maria Bonini Queiroz - OAB SP076340). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.000973-0 - Luciano Franklin Sousa do Carmo. X Claro - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.001010-0 - Otavio Francisco de Souza Nunes Santanna. X Claro-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Comprove a parte ré o cumprimento das obrigações, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.001134-7 - Francisco de Assis Watson. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga, na forma do art. 40, da Lei n° 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.810.003211-9 - Ideais Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Tim Celular S;a e outro. Comprove a parte autora sua condição de microempresa, através de documento apto, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.810.000909-5 - Isaac Marcelo Nigri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532, Cyntia dos Santos Souza - OAB RJ131666, Cristiane Benedita Berti - OAB SP174654). X Condomínio do Ed. Chateau Du Fleurs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612). Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.810.003501-0 - Wilson dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Morais Alves - OAB RJ123845, Ivo Remuszka Junior - OAB RJ109902, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Oswaldo da Silva Abritta - OAB RJ138364). X La France Veículos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025, Carlos Alberto Faria da Cunha - OAB RJ016771). Da detida análise dos documentos apresentados, verifico que, efetivamente, o autor não possui a qualidade de hipossuficiente, pelo que determino o prazo de 48 horas para o devido recolhimento das custas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.810.000068-9 - Marcelo Virmond de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos - OAB RJ012669, Gustavo Rangel de Almeida Ribeiro - OAB RJ136346, William Figueiredo de Oliveira - OAB RJ084529, Doris Canen - OAB RJ144945). X Paulista Wall Street Suites e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Valente Sbrissa - OAB SP173517). Indefiro nova remessa dos autos ao Contador, ausente fundamento plausível a embasar a impugnação. Defiro a penhora on line (R$ 1.130,73). \r\n\r\nProc. 2004.810.001528-0 - Yves Luciem Emile Randon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Gomes Bezerra - OAB RJ080886). X Varig S/A (viação Aérea) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.810.003173-0 - Juliana Feres Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Quintanilha Salomão - OAB RJ061669). X Alinança Metropolitana - Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Arruda de Almeida - OAB RJ058096, Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Fls. 239/243- À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.001380-7 - Castelo da Praia de Ipanema Presentes Artesanais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Simone Nascimento Lobo - OAB RJ118322). X Contract Industria e Comercio de Moveis e Artigos Para Decoração LTDA. À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.002086-1 - Marc da Hora Marechal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pacheco Fernandez - OAB RJ027043). X Espólio de Robert Soares Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Carvalho de Oliveira Soares Motta - OAB RJ098553). Fl. 140- Indefiro, eis que incabível na presente demanda. Requeira o exeqüente o que entender pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.810.003522-0 - Denise Maria de Castelo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Duarte - OAB RJ050705). X Geotravel Serviço de Incentivo Ao Turismo e Lazer LTDA e outros. Fl. 99- Defiro a desconsideração da personalidade jurídica das empresas rés. Anote-se na DRA a inclusão dos sócios no pólo passivo. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.810.000217-4 - Toca Madera Produções e Eventos Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Lopes Corrêa da Costa - OAB RJ112982). X Iberia Lineas Aéreas de España S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia D'Andrea Vera - OAB RJ100851, Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518). E. mandado de pagamento em favor da autora para levantamento do valor de R$ 7.437,97, devendo a mesma dizer se oferta quitação, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.000469-9 - Cristiane Gomes Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Editora Três Comércio e Publicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Diga a autora se oferta quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.810.000495-0 - Academia Acaiah de Condicionamento Físico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marques de Abreu - OAB RJ068535, Luciana Afonso de Brito - OAB RJ131134). X Vivo Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 126/128- À parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.001370-6 - Guilherme Ribeiro Romano Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Madalena Dourado - OAB RJ071758, Anna Paula Rabstein Romano - OAB RJ120668, Elvis Brito Paes - OAB RJ127610). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). Fls. 112/117- Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.001677-0 - Thiago Turino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marins Lima - OAB RJ116884). X Uol - Universo Online Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Fls. 186/188- Ao segundo réu. \r\n\r\nProc. 2006.810.001776-1 - Lucia de Almeida Liao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Artur Liao - OAB RJ032950). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recolha-se o mandado (fl. 136). Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001826-1 - Josélia Valadares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Augusto Lima de Oliveira - OAB RJ099720). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). I-se a parte autora para manifestar-se sobre fls. 81/84. \r\n\r\nProc. 2006.810.002317-7 - Maria Fernanda Prestes Fróes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fróes de Mendonça - OAB RJ083363). X Jockey Club Brasileiro - Sede Social Lagoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lacerda Sales Padilha - OAB RJ035943, Hamilton Quirino Câmara - OAB RJ021162). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002858-8 - Adriana D`anna Sant`anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melina Lopes Diniz - OAB RJ134995, Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654). X Sinco Sistemas Indformatica e Consultoria Organizacional Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Comprove a ré o cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas.l \r\n\r\nProc. 2006.810.003158-7 - Juliana Cunha Bandeira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717, Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202). X Klm - Royal Dutch Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mendonça Fernandes - OAB RJ118842). Fls. 123/124- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.003186-1 - Fábio Moreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Guimarães Bittencourt - OAB RJ110415, Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa - OAB RJ109033, Eric Dutt Ross - OAB RJ137445, Pedro Lemos Leite Villasbôas - OAB RJ149760E). X Atl- Algar Telecom Leste- Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.004096-5 - Camila Nunes Abreu Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025, Angelica Teixeira Heringer - OAB RJ145186). X Polimport Comércio e Importação e Exportação LTDA - Polishop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Sa Goncalves - OAB RJ094747). Fls. 117/119- À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.004122-2 - Priscilla Jacques Lima Duarte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Martins de Almeida - OAB RJ043874, Danielle Mulinari Moraes Costa - OAB RJ123403, Cynthia Pires Kelly dos Santos - OAB RJ110230). X Sul América Seguro Saúde S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Aguiar - OAB RJ141484). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004206-8 - Romário Carolino Saboia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Goys da Costa - OAB RJ111564). X Vera Rossi. Ao exequente para fornecer o CPF da executada para viabilizar a penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.810.004391-7 - Giovanna Nabuco Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís César de Sousa Guimarães - OAB RJ118932, Natália Oliveira Maciel - OAB RJ138526). X Build Sampa Corretora de Seguros Vida LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Antonio Von Rondow - OAB RJ053995). Fls. 151/152- Indefiro, por ora. E. mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.810.000086-6 - Vicente Quinderé de Arruda Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Christiani Ramos - OAB RJ139593). X Apoio Turismo Gerência e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Aurelio Mello Franco Nabuco de Araújo - OAB RJ011346). Fls. 91/92- 1) E. mandado de pagamento. 2) Traga a ré o depósito referente ao débito remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.000286-3 - Márcia Bodart Wagner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Bodart Wagner - OAB RJ117004). X Amsterdã Sauer Joalheiros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.810.000306-5 - Melissa Pozzato Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Pozzato Wanderley - OAB RJ124171). X Cred1 Promotora de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000664-9 - Ângelo Eduardo Couto de Andrade Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Moura da Eira Mello - OAB RJ121420, Daniela Moura da Eira Nunes - OAB RJ100517). X Hospital Copa D`or (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Andre Benechis - OAB RJ076266). Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso, posto intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.810.001005-7 - Maria da Glória de Barros Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Barros Botelho - OAB RJ133279). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001133-5 - Ilana Finkelstein. X Frj Móveis e Decorações Ltda. (d. Design Interiores) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). Fls. 19/20- À autora. Fl. 21- Comprove a ré o cumprimento da obrigação, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.001925-5 - Adriana Fonseca Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X Vivo S/A. À autora. \r\n\r\nProc. 2007.810.001956-5 - Ronstain Gomes Colaço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arbach - OAB RJ016715). X Car System Alarmes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Leal El-amir - OAB RJ129780, José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Venha a cópia da última declaração do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.001992-9 - Antonia Nascimento Dourado Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Magalhães Carneiro - OAB RJ141221, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.810.000291-5 - Luiz Antonio Nogueira Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Raquel Azevedo Gomes - OAB RJ129602, Renata Cordeiro Fuster - OAB RJ123136). X Concer, Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudelucia Silva de Vasconcellos - OAB RJ133111, Lucília Maria Martins Nascimento Frazão - OAB RJ121004). Aguarde-se o resultado do Agravo. \r\n\r\nProc. 2006.810.001125-4 - Enio de Souza Guerra. X Claro Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Comparecer, a este Juizado, para retirada de aparelho de celular. \r\n\r\nProc. 2006.810.001460-7 - Cleny Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Jose Siqueira Alonso - OAB RJ089076). X Edifício Gramado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ante a certidão supra, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.810.002940-4 - Marco Antonio Carvalho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982, Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB RJ052195). X Valor Capitalização S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Rocha Oliveira Mota - OAB SP158056). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.004516-1 - Elisabete Souto Maior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). X Maria do Carmo de Gouveia Lemosa Adrião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.000383-1 - Wilson Wornicow (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Filgueiras Pernanchini - OAB RJ140860). X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Fl. 49- Oficie-se ao Tabelionato do 4º Ofício de Protesto de Títulos (fl. 14) solicitando o cancelamento do protesto. Ante o não cumprimento das obrigações, fixo multa diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais). Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.810.000460-4 - Clovis Valentim Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Orlando Alves Guilhon - OAB RJ015556). X Banco Daycoval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Rodrigues dos Santos - OAB RJ134991). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.810.000905-5 - Marlene del Peloso de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Eduardo del Peloso de Castro - OAB RJ038364). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pinheiro da Silva - OAB RJ115726, Marcello de Mattos Ribeiro - OAB RJ102144, Maria Francinette Penna - OAB RJ028918). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.810.001574-9 - Maria de Lourdes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo a impugnação. À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.001256-8 - Marcia Santiago Barreto. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.002469-8 - Nei Estevam de Souza. X Import Express Comercial e Importados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Face penhora de fls 131/132, ao executado \r\n\r\nProc. 2006.810.002748-1 - Helena Cardoso de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Francisco de Macedo Candido - OAB RJ097155, José Carlos Pereira da Silva - OAB RJ092088). X Telerj Celular S/A - Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Ao executado sobre a penhora de fls 150 \r\n\r\nProc. 2006.810.002893-0 - Andréa Avelino Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Companhia Brasileira de Distribuição - Grupo Pão de Açucar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Oliveira Coelho - OAB RJ132423). Face penhora de fls 108//110, ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.810.003752-8 - Oswaldo Dias de Andrade Junior. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.810.003812-0 - Heidman Mançano Ximenes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heidman Mancano Ximenes Filho - OAB RJ092823). X Hospitrality Marketing Consultants do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcos Paes Leme Gebara - OAB RJ103741, Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). Fl. 142- E. mandado de pagamento. Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.810.003963-0 - Georgiana Sylvia Dobbin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Carvalho Morales - OAB RJ107083). X Delta Air Lines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.003976-8 - Dayse Vieira Gomes. X Leroy Merlin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Medeiros dos Anjos - OAB RJ144675, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Pedro Birman - OAB RJ123134, Regina Peres Brito de Souza - OAB RJ140940). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000093-3 - João Carlos Correia. X Consul Eletrodomésticos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Wright Amar - OAB RJ115615, Renan Loureiro Laborne Borges - OAB RJ145324, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Face resposta do BACEN, as partes para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.810.000148-2 - Maria Jovelina Rosa. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). À executada sobre a penhora de fls 52 \r\n\r\nProc. 2007.810.000982-1 - João Batista Bezerra Cruz. X Mallory e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Monteiro Alonso - OAB RJ086595, Vandeler Ferreira da Silva - OAB RJ113274). À executada sobre a penhora de fls 53 \r\n\r\nProc. 2007.810.001053-7 - Marcelo Buqueroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Barros Dutra - OAB RJ124016). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Sezini da Cruz - OAB RJ139335, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Fl. 35- Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.810.001177-3 - Maria de Fátima Fonseca Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mendes da Silva Filho - OAB RJ141067, Sylvio Roberto Baldi - OAB RJ075139). X Abras - Associação dos Servidores Públicos Federais. Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 09/010/2007, às 14h 30 minutos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.810.001556-7 - Antonio Leite Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Moreira de Souza Cascão - OAB RJ115095). X Marcelo Gondim de Souza. Ao exequente sobre a resposta do BACEN \r\n\r\nProc. 2007.810.000073-8 - Maria da Conceição Alves Iracema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). X Fotomapa Engenharia e Planejamento. Face resposta do BACEN, ao exeqüente \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.810.000529-6 - Fernando Valeriano de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Mendes Gonçalves - OAB RJ105781, Peggy Mendes Gonçalves - OAB RJ101009, Mauro Daniel Corrêa de Ávila - OAB RJ138168). X Audi Jagger e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Carlos Machado Vianna - OAB RJ024872). face resposta do BACEN, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.000217-2 - Fernanda de Medeiros Arruda Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira Junior - OAB RJ088590). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). Face penhora de fls 66/68, ao executado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.810.000842-3 - Monica Ledo Silvestri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147). X Algar Telecom Leste - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Amanda Pereira Vasques Ferreira - OAB RJ131526, Fernanda Ferreira de Carvalho Meirelles - OAB RJ129995, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ao exequente sobre a resposta do BACEN \r\n\r\nProc. 2005.810.001119-7 - Siro Darlan de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Downtown Shopping e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Souza Ortman Junior - OAB RJ072739, Frank Rodrigues Perdiz - OAB RJ110302, Cassia Leula do Amaral Oliveira - OAB RJ097795, Paulo Roberto Antonio da Rocha - OAB RJ038679). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Promova-se o desbloqueio das contas e aplicações financeiras de titularidade da parte ré. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.810.002542-1 - Hilário de Gouvêa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). X Alexandre Schardosim Martins e outro. Face a resposta do BACEN, às partes para ciência \r\n\r\nProc. 2005.810.003030-1 - Sonia Vieira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Vieira da Rosa - OAB RJ034011). X Glória Maria Pires Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manuel Riomayor Ferreira - OAB RJ066184). Fl. 177- Esclareça o pedido ante o que consta à fl. 133. \r\n\r\nProc. 2006.810.000318-0 - Miguel Rabat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Nuno Rabat - OAB RJ100748). X Hyper Sound Foto Informática Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Às partes sobre a resposta do BACEN \r\n\r\nProc. 2006.810.000551-5 - Jaques Scvirer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Barroso - OAB RJ051514). X United Airline (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.810.000604-0 - Eloisa Vidor Lins de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis Borges Barbosa - OAB RJ023865). X Raf Comércio de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel de Lemos Pereira Belinha - OAB RJ096550). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.810.002200-8 - Angela Maria Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674). X Estética Lagoa LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magalhães - OAB RJ001334B). Face a resposta do BACEN, as partes para ciência \r\n\r\nProc. 2006.810.002286-0 - Manoel Fernando Pinto de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Alexandra Malgrand Principe Pessoa - OAB RJ122911). X Mg Master LTDA - Centauro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). Fl. 114- Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que o autor entregue o produto em cartório, mediante termo de entrega. E. mandados de pagamento para levantamento dos valores depositados (fls. 84/86 e 104). \r\n\r\nProc. 2006.810.002713-4 - Cristiane de Souza Campello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sousa Monte Alto - OAB RJ095395, Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). X Fast Shop Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa de Almeida Baptista Carvalho - OAB RJ106453, Maria Bernardette Velloso Fernandes de Oliveira - OAB RJ126833). Face penhora de fls 120/122, ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.810.002844-8 - Mara Regina de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Regina de Lima - OAB RS026261). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao exequente sobre a resposta do BACEN \r\n\r\nProc. 2006.810.003244-0 - Renato Cesar Cerqueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Chamovitz - OAB RJ116002). X Bcp S. A.. Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.003646-9 - Luiz Claudio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorginea da Conceicao Machado Silva - OAB RJ054599). X Mr. Cat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Lisboa Madlum - OAB RJ100575, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003679-2 - Murillo Sergio Corrêa de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Weaver de Vasconcellos Barros - OAB RJ017989). X Banco Ibi S/A Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Cardoso Castro - OAB RJ081367, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fl. 95- Indefiro. E. mandado de pagamento em favor do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.003757-7 - Nachman Kimelblat e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). X Gol Transportes Aereos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Oliveira Moreira - OAB RJ128777, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se o V. Acórdão. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.003765-6 - Alexandre Duarte de Brito Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Fonseca Leal - OAB PE020308). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Face resposta do BACEN, as partes para ciência. \r\n\r\nProc. 2006.810.003830-2 - Fábio da Silva Baiense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Araujo Faria - OAB RJ106396). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.003981-1 - Jorge da Costa Rzezinski e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rzezinski - OAB RJ120964). X Bradesco Saúde S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.003998-7 - Ricardo Ramos Mendonça Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Junqueira Lomba Albernaz - OAB RJ107206). X Buenos Aires Exclusive Service LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Face a penhora de fls 88, ao executado \r\n\r\nProc. 2006.810.004272-0 - Cesar Augusto Coelho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Coelho Costa - OAB RJ108659). X Varig S/A - Viação Aérea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Às partes sobre a resposta do BACEN \r\n\r\nProc. 2006.810.004330-9 - Anna Beatriz Luz Podcameni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Brantes Ferreira - OAB RJ132768). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pellew Wilson - OAB RJ111460, Andréa Vianna Gaeta - OAB RJ120606). Fls. 56/57- Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004384-0 - Daniel Becker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Charles Wuillaume - OAB RJ071763). X Gol Transportes Aéres S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.000018-0 - Anita Sasson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos - OAB RJ135683). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.810.000096-9 - Natalie Yomura Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helton Yomura - OAB RJ123614). X da Vinti Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Às parte face a resposta do BACEN \r\n\r\nProc. 2007.810.000108-1 - Carlos de Moraes Gadelha de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Britz - OAB RJ106946). X Antonio Gonçalves Cardoso. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 10/10/2007 às 13h15min \r\n\r\nProc. 2007.810.000122-6 - Manoela Gonçalves Almeida Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Gonçalves Almeida Pinto - OAB RJ139135). X Tam - Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Fonseca Faviero - OAB RS060126). À executada sobre a penhora de fls 96 \r\n\r\nProc. 2007.810.000188-3 - Francisco Correa da Costa Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Laclau D Albuquerque Camara Lima Rocha - OAB RJ099624). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Não obstante a apresentação da guia a posteriori, o pagamento foi efetuado no prazo legal (fl. 55), dessa forma, não incide, pois, a multa prevista no art. 475-J do CPC. Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000319-3 - Thalita Peixoto Diniz Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Brito Paes - OAB RJ127610). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000494-0 - Amanda Dahis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Figer - OAB RJ130894). X Societe Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando da Costa Almeida de Paiva Nascimento - OAB RJ127034, José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). Fls. 56/57- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.810.000502-5 - Paulo Sergio da Silva Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Leandro Freitas Meira - OAB RJ137797). X Márcia Regina Micas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Flores de Moraes Jorge - OAB RJ087293). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.000765-4 - Octacilio Simões Cadaxo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Lucas Tavares Mourão Rangel - OAB RJ131868). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 60/63- Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000770-8 - Vandir de Jesus de Magalhães Arnaud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Soares de Magalhães Arnaud - OAB RJ050309). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fl. 78- À parte autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.810.000802-6 - Francisco Antonio da Cunha Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520, Nazaré da Silva Alves de Oliveira - OAB RJ062690). X Mit Rio Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791, Erika Genilhu Bomfim Pereira - OAB RJ082746). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000886-5 - Haroldo da Fonseca Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Naveke - OAB RJ116872). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro Motta Leal - OAB RJ120272). Venha o recolhimento das custas em que foi condenado o autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.001060-4 - Damião Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Peyon Távora Nunes - OAB RJ081219). X Credicard Mastercard Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses da Silva Avellar - OAB RJ127491, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.001363-0 - Miguel Gonzalez Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Santos Rebello do Nascimento - OAB RJ128714). X Citibank - Banco Citibank S/A - Citicard Mastrecard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Fl. 31- Ao autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.001453-1 - Leonor Fogel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro - OAB RJ134865). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). Fls. 70/72- À autora. \r\n\r\nProc. 2007.810.002134-1 - Fábio da Silva Baiense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Couto Lopes - OAB RJ142213). X Net Rio S/A. Fl. 37- Retifique o valor dado à causa, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.002550-4 - Mariana Sanctos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Lima Rejani - OAB RJ117461). X Tim - Portale Rio Norte S/A. Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 15/08/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.810.001907-6 - Top Gávea Equipamentos e Serviços de Lazer Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darin Jose Soares Fares - OAB RJ073559). X Darka - Indústria e Comércio Ltda. e outros. Face resposta do BACEN, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.810.001822-0 - Ricardo Fonseca Richers. X Condominio Parque Residencial Jardim Botânico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Rocha Machado - OAB RJ033864, Julio Cordeiro da Cunha - OAB RJ119318, Fernando Fernandes dos Santos - OAB RJ087664, Ana Carolina Ferreira da Gama - OAB RJ141980E, Verônica Maria Conde Botelho Perri - OAB RJ115059E). Ao executado sobre a penhora de fls 175 \r\n\r\nProc. 2005.810.001746-1 - Ruth de Amorim Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Pedro Paulo de Jesus Silva - OAB RJ140037E). X Condomínio Edifício Sonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Paulo Falcone Grechi - OAB RJ012933, Luiz Claudio Lopes - OAB RJ142468E, Liliane Nascimento Pereira - OAB RJ150276E). Em provas,justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.810.000700-7 - José Paulo da Ponte Margarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X Hercules José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Arroyos - OAB SP138771). Face resposta do BACEN, ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.810.003839-9 - Emne Al-alhaje Atue Neme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Pereira Cardoso - OAB RJ067553, José Mauro de Carvalho Cunha - OAB RJ155358E). X Viação Aérea Rio-grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.000796-4 - Paulo Leite Ottati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Leite Ottati - OAB RJ034136). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Filardi Pereira - OAB RJ120550, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.810.004615-3 - Luciano da Silva Baltar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287, Marcus Vinícius Garcia Soares dos Santos - OAB RJ138273). X Carmen Lucia Fontes Pessoa de Mello e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Marinho - OAB RJ032185, Elisângela Sofia Brasileira Barbosa - OAB RJ134068, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Face resposta do BACEN, ao exeqüente. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.810.004176-3 - Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Raimundo de Oliveira e Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Torres Barbosa - OAB RJ077367). Defiro a isenção do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.001313-7 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Luiza Leda de Lima Leal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Backheuser Mambrini - OAB RJ125856). Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 10/10/2007, às 13h 45 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.002373-8 - Dirlei Walvy de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igle Teresinha de Campos Pires - OAB RJ028687). X Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro o desentranhamento dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.810.004033-1 - Gláucia Regina Cornélio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712, Luciano José da Silva - OAB RJ147659E). X Isoflex Telefonia Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Fabro Selano - OAB RJ130738). Face resposta do BACEN, as partes para ciência \r\n\r\nProc. 2006.810.001992-7 - Irene Izard Ribeiro de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Lapa de Noronha Guedes - OAB RJ129654). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523, Erika de Moraes Silva - OAB RJ123186, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002464-9 - Julia Maria Vasconcelos Bandeira de Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Iran Figueiredo - OAB RJ131583). X Bankboston Banco Múltiplo S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fls. 153/162- Diga a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.003240-3 - Antonio Fernandes da Silva Filho. X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Venha o instrumento procuratório do patrono da ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.004290-1 - Raquel Vigutov e outro. X Varadero Tour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Cosate Barros de Abreu - OAB PR020536). Ao executado sobre a penhora de fls 105 \r\n\r\nProc. 2007.810.000513-0 - Ricardo Freitas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Junior - OAB RJ100969). X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.000762-9 - Gustavo de Paula Oliveira Silva. X Honda S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago dos Santos Cardoso - OAB RJ140529, José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.003230-2 - Maria Luiza Magalhães Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Correia Lima de Andrade - OAB RJ047754). X Bradesco Consórcios LTDA Grupos. Venha o comprovante de residência, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.810.001275-3 - Walter Braun e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X Bruno Correia de Figueiredo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Vieira de Souza - OAB RJ084099). Fls. 63/64- Transfira-se o valor de R$ 3.409,42 da conta de titularidade de Helena Lourdes para conta judicial. Após, expeça-se mandado de pagamento. Homologo os termos do acordo entabulado entre as partes, ficando suspenso o curso da execução até o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.810.000512-2 - Lilah Elisabeth do Espírito Santo Wildhagen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilah Elisabeth do Espírito Santo Wildhagen - OAB RJ060727). X Glb Serviços Interativos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peter Nunes Laki - OAB RJ104695, Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809). Fls. 94/95- Pela derradeira oportunidade, determino que a autora traga, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovação cabal a demonstrar o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.810.002486-6 - Dario Balesdent Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Lins e Silva Nery da Costa - OAB RJ090306). X Nestlé Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido pela executada para reduzir o quantum exeqüendo para o valor de R$ 524,92 (quinhentos e vinte e quatro reais e noventa e dois centavos). Sem custas e sem honorários. DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente para levantamento do valor acima descrito. Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada para levantamento do numerário remanescente. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI... \r\n\r\nProc. 2005.810.002731-4 - Vladimir Augusto Magalhães Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Augusto Magalhães Macedo - OAB RJ087024). X Condomínio do Edifício Vila Nova e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753, Raphael Calixto Cunha de Melo - OAB RJ126572). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao Ilustre Juiz Leigo. \r\n\r\nProc. 2006.810.001113-8 - Mario Eduardo Pacheco Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sanchez de Souza - OAB SP131740). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Lima Vidal - OAB RJ065235). Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.810.002201-0 - José Luiz Tiburcio Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287). X Sulina Seguradora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). Face penhora de fls 123/125, ao executado \r\n\r\nProc. 2006.810.002586-1 - Pedro Araujo Macclure de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria Lima - OAB RJ086753). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Brito e Silva - OAB RJ109036). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.810.002605-1 - Paulo Martins Develly de Castro. X Vivo Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.810.003652-4 - Luiz Felipe Nunes de Figueiredo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Caetano Heymann - OAB RJ114253, Alexandre Ferreira Soares - OAB RJ142288). X Jeferson Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Brasiliense Pimentel - OAB RJ136744). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.000076-3 - James Gabriel Carrol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Campos Tostes - OAB RJ098060). X Felipe Menezes Garcia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). Audiência de Conciliação designada para o dia 11/10/2007 às 12h15min \r\n\r\nProc. 2007.810.000192-5 - Vera Lucia Marques Mansilla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Marques Lopes de Andrade - OAB RJ130846, Luiz Gustavo Serpa da Silva - OAB RJ130847). X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Luciana Ferreira - OAB RJ093968). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.000212-7 - Celio Gomes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Silva dos Santos - OAB RJ131911). X Sandpiper-travel Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Kronig - OAB RJ072576). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.000233-4 - Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Antonio Machado Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro da Silva - OAB RJ018877). Ao autor para providenciar cópias necessárias para a expedição de carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.810.000492-6 - Rachel Shuldiner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vairão Carelli Vieira - OAB RJ069386). X Sendas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Mantenho a decisão de fl. 94. \r\n\r\nProc. 2007.810.001092-6 - Jildelsa Therezinha Santosa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Batista - OAB RJ144155). X Centro de Estetica Beaty Concept Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Magalhães - OAB RJ001334). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 06/08/2007 às 13:00h \r\n\r\nProc. 2007.810.001103-7 - Vanderlei Ramos de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269, Cristiane Santos da Silva - OAB RJ135923E). X Condomínio do Ed. Vila Nova e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753, Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031). Fl. 72- Indefiro o pedido ante os termos da declaração de fl. 73, emitida por profissional habilitado. Redesigne-se o ato. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.001103-7 - Vanderlei Ramos de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269, Cristiane Santos da Silva - OAB RJ135923E). X Condomínio do Ed. Vila Nova e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753, Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031). Tomar ciência da data designada para a Audiência de Instrução e Julgamento - 08/08/2007, às 13h 15 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.001242-0 - Em Ponto Serviços de Entrega Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Maria dos Santos Nascimento - OAB RJ092330). X Banco Itau S. A. - Ag. Esplanada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Fls. 105/108- Mantenho a decisão de fl. 104, eis que o pedido, além de extemporâneo, veio formulado à míngua de qualquer comprovação a respeito. \r\n\r\nProc. 2007.810.001965-6 - Paulo Leal Medeiros Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leal Medeiros Moreira - OAB RJ136590). X Bra Transportes Aéreos. Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 11/10/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.002926-1 - Max Holender (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Moraes Rego - OAB RJ134708, Daniel Jacques Benuzio - OAB RJ144630). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes. Audiência de conciliação designada para o dia 11/10/2007 às 11h45min \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.810.003430-6 - Luiza Thedim Duarte Cancella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Cardoso Pereira - OAB RJ127955). X Academia Vellox Fitness (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Villaça Dunshee de Abranches - OAB RJ070914). Cumpra-se fl. 224. \r\n\r\nProc. 2006.810.004051-5 - Lydia Mascarenhas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Robson Pereira - OAB RJ068485). X Sociedade Hipica Brasileira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Zaghetto Gama - OAB RJ003240). Fl. 121- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.810.000344-2 - Lorene Mac Dowell de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815, Maria Elma Rodrigues Furtado - OAB RJ134725). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.810.000801-4 - Rafael José Artur Ferreira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Maria Barros Goes - OAB RJ105716). X Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Vicente da Costa - OAB RJ118905). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.810.000756-3 - Laura Maria Zoli Tassinari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Van Hoogstraten - OAB RJ106858, Bruna Bottino Vilafranca - OAB RJ133159, Vagner Okabayashi - OAB RJ112210). X Vilmobrás - Vidros e Molduras do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Marcelo Juca Lisboa - OAB RJ118267). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Con selho Recursal. \r\n\r\nId: 273870"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nProc. 1997.800.017000-8/01 - Monica Moreira Caldas de Alencar Saboya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Carneiro Pereira - OAB RJ085572). X Milton Esposito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Moreira Caldas de Alencar Saboya - OAB RJ046112). INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 22/08/2007, ÀS 16:45 HS \r\n\r\nProc. 1997.800.017000-8/01 - Monica Moreira Caldas de Alencar Saboya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Carneiro Pereira - OAB RJ085572). X Milton Esposito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Moreira Caldas de Alencar Saboya - OAB RJ046112). INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 22/08/2007, ÀS 16:45 HS \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n003073/1997 (1997.800.017000-8) - Milton Exposito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Rosemberg Gouvea Ferrão - OAB RJ091003). X Edgard Silvio de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Cordeiro Charpenel - OAB RJ038506, Anderson Carneiro Pereira - OAB RJ085572). INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 22/08/2007, ÀS 16:45 HS \r\n\r\n003073/1997 (1997.800.017000-8) - Milton Exposito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Rosemberg Gouvea Ferrão - OAB RJ091003). X Edgard Silvio de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Cordeiro Charpenel - OAB RJ038506, Anderson Carneiro Pereira - OAB RJ085572). INTIME-SE AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA PARA O DIA 22/08/2007, ÀS 16h45min. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.033400-6 - Transito Livre Empresa Jornalistica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Marques Baptista - OAB RJ098889). X Habiport Industria e Comercio LTDA. Cumpra-se fls. 69 objetivamente, posto que a penhora on line restou negativa. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.111645-3 - Camilo Michalka Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albertinho Possamai - OAB RJ038697). X Banco Itaú S/A. Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.034180-3 - Daisy Suguino Gonçalves. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346, Claudio Roberto da Silveira Pimentel - OAB RJ072851, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). O equivoco a que alude o credor, quando deu sua quitação, acarretou a extinção da execução. Como não houve qualquer recurso, agora só resta arquivar os autos, o que já determinei e é para ser cumprido. I. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.800.202555-6 - Maria Isabel Moreira Caldas de Alencar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Miranda Magalhães - OAB RJ116160). X Milton Exposito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Carneiro Pereira - OAB RJ085572). INTIME-SE AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA PARA O DIA 22/08/2007, ÀS 16h45min. \r\n\r\nProc. 2006.800.202556-8 - Ana Luiza de Rezende Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Miranda Magalhães - OAB RJ116160, Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966). X Milton Exposito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena da Silva Nogueira - OAB RJ071779, Anderson Carneiro Pereira - OAB RJ085572). INTIME-SE AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA PARA O DIA 22/08/2007, ÀS 16h45min. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.113381-5 - Dalva Pires Cegalla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Alvarenga - OAB RJ081419). X Paulo Cesar Marques Perisse e outro. Intimada a parte autora para ciência do depósito - R$ 14.378,42, em 20/07/07) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.015185-2 - Cláudia Teixeira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Silva da Cruz - OAB RJ068412). X Pp Decorações LTDA. Esclareça a parte exequente o CNPJ da parte executada. \r\n\r\nProc. 2004.800.135600-7 - Leandro Bonecker Lora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Leão Diogenes Melo - OAB RJ114825). X Citá América (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Nepomuceno - OAB RJ074487, Donato Alves Ferreira - OAB RJ111252). À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.156975-1 - Marlene Correa Nogueira da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ribeiro Cavalcante - OAB RJ057343). X Caixa de Assistência À Saúde - Caberj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655, Erika de Vasconcelos Machado - OAB RJ143354E). Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa... \r\n\r\nProc. 2004.800.164844-4 - Nilza Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X Marilene do Nascimento Pereira. À exequente. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.030193-1 - Gerson Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Martins Lisboa - OAB RJ018733). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.030193-1 - Gerson Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Martins Lisboa - OAB RJ018733). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). Intimação da parte executada para pagar a quantia apontada às fls. 156, sob pena de multa do artigo 475 J. \r\n\r\nProc. 2005.800.111970-0 - Ana Leticia Medina Vilhena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Pelegrini Soares - OAB RJ109072, Flavia Medina Vilhena - OAB RJ091822). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Maitê Carvalho Franco da Penha - OAB RJ145303). À parte ré para complementação do valor remanescente conforme fls 155. \r\n\r\nProc. 2006.800.026164-9 - Bernardo Camargo Pinheiro de Araújo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidymar Dias Stefano - OAB RJ086106, Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB RJ057570, Pedro Paulo Pereira de Barros - OAB RJ144193E, Danielle Furtado de Sousa - OAB RJ159253E). X Bruno Cunha da Fonseca e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Rogerio Brasil da Penha - OAB RJ116295). À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.032823-9 - Cláudio Ferreira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Esteves Lamarca - OAB RJ095948). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly - OAB RJ082811). Intimada a parte autora para ciência do depósito - R$ 1012,67, em 12/07/07. \r\n\r\nProc. 2006.800.060856-0 - Paulo Fernando Prado Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar Cruz - OAB RJ019772). X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Daniele da Costa Carvalho - OAB RJ116688). Tendo em vista a certidão de fls. 115, defiro a devolução do prazo à parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.109322-0 - Paulo Roberto Correa de Araujo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Corrêa de Araujo - OAB RJ049455). X Aol Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intimada a parte autora para ciência do depósito - R$ 1.615,35, em 12/07/07) \r\n\r\nProc. 2006.800.120647-6 - Waldyr de Mansilla Ceciliano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Faria de Alcantara - OAB RJ114693). X Dominus Engenharia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Flavio Silva Reis - OAB RJ001243A, Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581, Francisco Guimarães Nesi - OAB RJ135402). À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.008540-0 - Nurimar Salgado Pietrzak Magaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ribeiro - OAB RJ036035). X Banco do Brasil S/A - Ag. Quitanda. AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (R$ 3678,36 EM 09/07/07) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.041691-7 - Arnaldo Barcellos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley da Silva Freire - OAB RJ093115, Maria das Graças Carvalho Leal - OAB RJ098137). X Eximerco Comércio e Importação e Exportação de Materiais Didáticos LTDA. Cumpra-se o V. Acordao. Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.054984-3 - Katia Marisa Sol Carvalho de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Lacerda Siqueira Pereira - OAB RJ080587, Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Motorbel Veículos e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915, Jorge Claudio da Silva Marinho - OAB RJ140463). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.800.115266-7 - Felipe Nunes de Souza Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Nunes de Souza Eiras - OAB RJ110785). X Instituto Nacional de Psicobiofísica Parapsicologia e Ciências Mentais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Araujo Schmidt - OAB RJ077084). Consulte-se ao sistema BACEN acerca de eventual bloqueio na conta corrente do executado, informando-se à parte exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.152986-6 - Paschoal Renato Carnielli. X Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Tiedemann - OAB RJ079306, Marcia de Souza Alves Pimenta - OAB RJ052126, Aline Alves de Assis - OAB RJ139471, João Paulo Rocha de Azevedo - OAB RJ144870E). À parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.164815-6 - André Moreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allyny de Figueiredo Santiago - OAB RJ080978, Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Jager Comércio de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). Venha planilha de débito atualizada. Após, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.063612-4 - Antonio dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocenir Monteiro - OAB RJ055799). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). O AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS 123. \r\n\r\nProc. 2004.800.100301-9 - Francisco Nelson. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam . \r\n\r\nProc. 2004.800.168913-6 - Mary Anne Ramalho Montenegro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Schmidt Camara - OAB RJ007206, Mary Anne Ramalho Montenegro - OAB RJ146030E, Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Maria do Socorro da Silva Pinto. Esclareça Mary de qual prazo está pedindo a devolução. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.009045-2 - Wilson Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Antonio Sagulo Pereira - OAB RJ051834, Wilson Pereira - OAB RJ005792). X Luiz Guilherme Padula de Souza e outros. Fls. 84 - Indefiro por falta de amparo legal. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.088097-9 - Ângela Hortegas Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Pereira - OAB RJ057372). X Atl Algar Telecom Leste S/A (claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Intimada a parte autora para ciência do depósito - R$ 135,00, em 06/07/07. \r\n\r\nProc. 2005.800.108968-8 - Cristiane de Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdias Gonzaga de Freitas Araujo - OAB RJ065336, Iburã Lima Mathias - OAB RJ106366). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). Primeiramente, consulte-se ao sistema BACEN acerca de eventual bloqueio na conta corrente do executado, informando-se à parte exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.149401-7 - Maria Virgínia de Jesus Pinto. X Marcos Antonio da Silva Castro Alves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Henrique Farias da Costa - OAB RJ100354, Ivan Luiz Gontijo Junior - OAB RJ044902). Venham a declaração de hipossuficiência e os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.177899-8 - Márcia Zaquias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Castro Loureiro - OAB RJ117152). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Pereira Bezerra - OAB RJ095774, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I- Oficie-se...II- À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.005518-1 - Waneska de Araujo Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606, Rachel Elisa Dourado Vaz Pereira - OAB RJ131107). X Carlos Eduardo de Mattos Salemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sayão Lidington - OAB RJ139614E, Renata Cristina Dourado Vaz Pereira - OAB RJ154877E). Indefiro a gratuidade de Justiça à parte autora...Recolham-se as custas devidas ao preparo do recurso no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.022906-7 - Marie Mourad Baghdadi El Mann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Sanches Abrantes - OAB RJ113063, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE PAGUE A QUANTIA DE R$ 2.075,06 ( DOIS MIL E SETENTA E CINCO REAIS E SEIS CENTAVOS ) CONFORME PLANILHA ANEXADA NOS AUTOS , NO PARZO DE 15 DIAS , SOB PENA DE MULTA DE 10% ( DEZ POR CENTO ), COMO AUTORIZA O ARTIGO 475-J DO CPC . \r\n\r\nProc. 2006.800.048812-7 - Hélio Scarpelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Golden Cross Assistencia de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.095992-6 - Rubem Barbosa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fernandes dos Santos - OAB RJ128753, Sandro dos Santos Maia - OAB RJ097535). X Lojas Renner Srs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.101501-4 - Márcia Regina Nowosh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Teixeira Augusto Lopes - OAB RJ109585). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Vasconcellos Pacheco - OAB RJ000389B, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Diga a parte autora em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.117854-7 - Ricardo Fausto Becker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Fausto Becker - OAB RJ001388). X Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.117979-5 - Luiz Claudio Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira de Oliveira - OAB RJ085530). X Colégio Mv1 - Anderson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina Vianna de Souza - OAB RJ081013). Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que a parte autora é beneficiária de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.125104-4 - Benedito de Paulo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573, Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Barenboim & Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fontoura Bastos - OAB RJ052689, Felipe Epaminondas de Carvalho - OAB RJ131249). Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que a parte autora é beneficiária de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.153108-9 - Rubens Antonio Santos. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). À PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE DE FLS 50/52 \r\n\r\nProc. 2006.800.165663-9 - Manoel Tomaz Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Cristiano Ribeiro Porto - OAB RJ115507). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.168938-4 - Maria Jose de França Alexandre. X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que a parte autora é beneficiária de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.187234-8 - Maria Dorotéa Rios Drummond Francklin. X Dix - Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.193449-4 - Claudio Jorge Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Wilson Curi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Dib Dias Filho - OAB RJ082116). DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS...para que passe a ter a seguinte redação: \"Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando o autor a arcar com as custas do processo e honorários de advogado, que fixo em 20% do valor do pedido, face à litigância de má-fé, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.199795-9 - Paulo Roberto Pinto Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanuel Brum Gama - OAB RJ045397). X Banco Bgn S/A. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.211014-6 - André Ricardo Niemeyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Oliveira Silva - OAB RJ070566). X Itaucard Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Banco Itaú S/A, Cartão de Crédito Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cezar Becker de Almeida Lopes - OAB RJ111468, Carlos Nehring Netto - OAB RJ008812). Diga a parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.001834-4 - Gilvan Alves dos Santos. X Eletronica Almeida e Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Antonio Coutinho de Rezende - OAB SP077963). À RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE DE FLS 36/38 \r\n\r\nProc. 2007.800.004616-9 - Vanessa Berti Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiratan Senjori de Souza Ferreira - OAB RJ063971). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Retire-se o feito de pauta de AIJ, tendo em vista a inclusão de Itaucard no pólo passivo. Venha o endereço correto, pois o informado pela autora não pertence a Itaucard. \r\n\r\nProc. 2007.800.030137-6 - Paulo Fernando Ferreira Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Diga a parte autora em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.061972-8 - Américo Fernandes. X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.075154-0 - Paulo Afonso Lima Vieira da Rocha. X Condominio do Edificio Village (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio D Grand Court Carvalho - OAB RJ100672). À parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.082718-0 - Ivanira Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X Banco do Brasil. Intimação da parte para comparecer na AC dia 08/01/08 às 15:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.096294-0 - Paulo Rafful Raphael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miryam Figueiredo Paulino - OAB RJ034131). X Banco Real. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.118378-8 - Adelia Alcides Raphael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miryam Figueiredo Paulino - OAB RJ034131). X Banco Itau S a. À parte autora... I. \r\n\r\nProc. 2007.800.118391-0 - Bahig Alcides Raphael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miryam Figueiredo Paulino - OAB RJ034131). X Banco Itau S a. À parte autora... I. \r\n\r\nId: 273885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9º Juizado Especial Cível - Vila Isabel": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25 DE JULHO DE 2007.\r\n\r\nPETIÇÃO AVULSA RECEBIDA EM CARTÓRIO \r\n\r\nRef. Proc. 2000.804.000946-6 - Intimação de V. Sª. para devolução dos presentes autos em cartório, estando os mesmos com carga desde 21/03/07 - Adv. Dr. DANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - OAB/RJ 154.284-E (advogado principal Dra. Daniella Ferreira do Carmo OAB/RJ 96.303)\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.804.000395-7 - Ricardo Lazarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiraldo Leite Pereira - OAB RJ061334). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rodrigues - OAB RJ136861E, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Carlos Gustavo Garcia de Castro Trompowsky Heck - OAB RJ100732). Diga a parte credora se ,com o levantamento, dará quitação , em 5 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.804.002427-4 - Paulo Afonso Loyola Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso Loyola Costa - OAB RJ127464). X Marília Bastos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554, Mônica Passos Garrido - OAB RJ096159). ...julgo improcedente o pedido.. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.804.001015-7 - Lucia Cristina Lops de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivie Carreiro da Silva - OAB RJ088485). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Rodrigo Teixeira Augusto Lopes - OAB RJ109585, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). Diga a parte credora se ,com o levantamento, dará quitação , em 5 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.804.001459-0 - Angela Cristina da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ077467). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). ...JULGO PROCEDENTE a impugnação e, por conseqüência ,Julgo Extinta a Execução ... \r\n\r\nProc. 2005.804.002307-3 - Edson Hirokazu Watanabe. X United Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ken Oliveira Watanabe - OAB RJ141868, Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840, Leandro Pereira Alves - OAB RJ114496, Julio Salles Costa Janolio - OAB RJ119528). ...Homologo para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.804.003223-2 - Angela Denise (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Freitas Pinto - OAB RJ087010). X Ceg- Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.804.003420-4 - Juditte Maria Barbosa Caruso. X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.001057-3 - Iracinema Fernandes Roque da Silva. X Ceg Companhia Estadual de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Mattos Motta - OAB RJ141335E, Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.002619-2 - Maria Lucia Kalaf. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls 56 Defiro redesignado para 31/10/07 às 11:20h.I-se .Retire-se o feito de pauta anterior \r\n\r\nProc. 2006.804.002786-0 - Daniele Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753, Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). à parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.000193-8 - Maria da Penha de Oliveira Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Kelly dos Santos - OAB RJ010819, Anne Caroline Florindo Guimarães - OAB RJ144157). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls 80-Diga a ré... \r\n\r\nProc. 2007.804.000917-2 - Joacy dos Santos Calassara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio Corrêa dos Santos - OAB RJ051996). X Azzura Paris Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Magalhães dos Santos - OAB RJ123977, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, João Paulo Silva de Lima - OAB RJ138534). Aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2007.804.001064-2 - Ana Maria Nogueira Guerra. X Companhia Estadual de Aguas e Esgoto Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.001982-7 - Maria José de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Sarabanda Walker - OAB RJ126735). X Net Rio. Fls 42- Cumpra-se o art 45 do CPC \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.804.002773-1 - Margareth Martins Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Camarinha Rolim Gomes da Silva - OAB RJ128279). X Felipe Ribeiro Vilhena e outro. Não cabe a aplicação do art 475 J...Diga a exequente... \r\n\r\nProc. 2006.804.003457-7 - Hugo da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reidvan Jose Barbosa - OAB RJ135971). X Jose Alves do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Alves Barbosa - OAB RJ111378). ...determino o reforço de penhora... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.804.001557-2 - Carlos Alberto Teixeira Trino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Alexandre da Silva Fernandes - OAB RJ145114, Viviane Cristina Alcantara Cruz - OAB RJ141237E, Vera Beatriz Lannes Bacellar - OAB RJ082197, Thiago de Sá Nogueira Guimarães - OAB RJ140318E). X Industria de Pisos Tatuí LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Gustavo Vieira - OAB SP202302A, Ana Paula Rossi dos Santos - OAB RJ131610). Aguarde-se o retorno da CP \r\n\r\nProc. 2003.804.000754-3 - André Luiz Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Marques do Nascimento - OAB RJ097702). X Alphalaser Consultoria Em Recursos Humanos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). Intimação da parte autora para ciência de fls. 130/133 \r\n\r\nProc. 2005.804.000700-6 - Regina Celia de Miranda Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pacheco Fernandez - OAB RJ027043). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Dejane da Silva - OAB RJ127047, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito , em 48 horas, sob pena ade extinção. \r\n\r\nProc. 2005.804.000724-9 - Bárbara Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Suypeene de Menezes dos Santos - OAB RJ075117, Cintia Maria de Carvalho Murad Rissi - OAB RJ153752E). X Carjão 731 Veículos LTDA. Fls 113/117- Às partes.Decorrido o prazo de 5 dias ...cls \r\n\r\nProc. 2005.804.000970-2 - Vicente Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Servino Assed - OAB RJ108868, Alex Stock Hoffmann - OAB RJ102432, Carlos Alberto Corrêa Mariz - OAB RJ074338, Daniel Pessôa Campello Queiroz - OAB RJ128878, Silvia Caetano Marujo - OAB RJ146521). X Credicard S/A Administradora de Cartões Decrédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Barbosa Moreira Lima Neto - OAB RJ083795, Flavia Maria Casales Vieira - OAB RJ100332). Fls 121- EXpeça-se novo mandado \r\n\r\nProc. 2005.804.001139-3 - Bianca Rodrigues Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Felipe Venâncio Dias - OAB RJ038397, Daisy Lúcia Esposito Barbosa Dias - OAB RJ073473). X Vânia Baliu Chami. Intimação da parte autora para ciência de fls. 60vº \r\n\r\nProc. 2005.804.001376-6 - Marcelo Nunes Tuber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Transporte Estrela Azul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Rodrigo Dias de Pinho Gomes - OAB RJ129249, Luciana Neves Medeiros - OAB RJ136742). FLS 79, item \"B\" EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTº, FLS,79 ITEM C AGUARDA-SE O CUMPRIMENTO INTEGRAL \r\n\r\nProc. 2005.804.001769-3 - Sueli Honorato Tonnera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Porto Pinto Barreto - OAB RJ132390). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernandes de Oliveira - OAB RJ127678, Luciana Neves Velasco - OAB RJ121720, Lianna di Julio Pinho - OAB RJ130188, Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.001825-9 - Abramo Santoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria da Fonseca Ramos - OAB RJ042454, Irene França Lima - OAB RJ077363, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050589, Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186, Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ083719). Diga a parte credora se ,com o levantamento, dará quitação , em 5 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.804.001872-7 - Luiza Medeiros do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Tadeu de Carvalho - OAB RJ062973). X Condomínio Botucatu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rosa de Almeida - OAB RJ114002, Clarissa Oliveira Vidon - OAB RJ134491, Julio Cezar Moreira Correia de Araujo - OAB RJ142892E). ..improcedencia do pedido... \r\n\r\nProc. 2005.804.002319-0 - Maria Belienne de Lima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). I-se na forma do art 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.804.002842-3 - Elizabeth Perez de Souza. X Iuri Taxi LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joizer Flauzino dos Santos - OAB RJ108221, Paulo Antonio de Araujo Pamplona - OAB RJ080354, Fernanda Costa Fonseca - OAB RJ105302). Designo a ACIJ para o dia 29/10/07 às 10:20 hs .Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.804.003189-6 - Maria Inez Galhardo Gozzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561, Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164). Digam as partes se têm outras provas a serem produzidas \r\n\r\nProc. 2005.804.003269-4 - Solnge Tavres da Silva. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Paula Cesario Teixeira - OAB RJ107878, Mary Elise Martinelli Cerqueira - OAB RJ095938, Danielle Terra Passos Rieger - OAB RJ132870). Descabida a penhora on line...oficie-se ao Banco do Brasil... \r\n\r\nProc. 2005.804.003323-6 - Antonietta Candido Santoro. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.804.003336-4 - Maria das Graças Abreu Rodrigues Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982, Ana Paula de Gouveia da Silveira - OAB RJ123249, Michele Freitas Lopes - OAB RJ133562E, Jose Carlos Castanheira Conti - OAB RJ070602, Maria Fernanda Miranda Lyra - OAB RJ123159). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls 155-Diga a parte ré \r\n\r\nProc. 2006.804.000274-6 - Emanuel Fontes Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Christina Fontenele Martins Bruno - OAB RJ107242, Mônica Montanha Ramos - OAB RJ080218). X Dell Computadores do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). ...JULGO DESERTO o recurso.Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.804.000381-7 - Noeme Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Anna Carolina Rangel Rodrigues - OAB RJ123920, Fernanda Bosi Joao Pinheiro - OAB RJ099838, Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vasconcellos da Silva - OAB RJ138144, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a parte credora se ,com o levantamento, dará quitação , em 5 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.804.000777-0 - Jair Assad Neder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneida Santos de Brito - OAB RJ112381, Rarynna Monnerat da Silva - OAB RJ118021). X Financeira Itaú Cbd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Kunzel e Silva - OAB RJ126797, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Diga a parte credora se ,com o levantamento, dará quitação , em 5 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.804.001036-6 - Sonia Regina das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimeri Fontoura Fragoso Pereira - OAB RJ108643). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077, Rejane Rodrigues Pereira - OAB RJ131462E). Diga a parte credora se ,com o levantamento, dará quitação , em 5 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.804.001320-3 - Ivan Moreira da Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Martins Rocha - OAB RJ107902, Fabiola Calcada Correia - OAB RJ116340). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Sabrina de Souza Pereira - OAB RJ124117, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). à parte autora.Diga a parte credora se ,com o levantamento, dará quitação , em 5 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.804.001362-8 - Valeria Cristina Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ... JULGO EXTINTA a execução, sem apreciação do mérito,na forma do art. 794,I do CPC. P.R.I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.804.001529-7 - Sarah Dumont da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Franco - OAB RJ086662). X Arthur Lino Vianna Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851, Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). Cumpra-se a iultima parte de fls 92 pois não há assinatura da parte em fls 95 \r\n\r\nProc. 2006.804.001533-9 - Alex Sandro Caetano dos Anjos. X Vitor Pereira Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683, Jorge Antonio Stoppelli Souza - OAB RJ065442). ..julgo parcialmente procedentes... \r\n\r\nProc. 2006.804.001566-2 - Nilma Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Luiza de Oliveira - OAB RJ087973, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Danielle Maria Ribas Ro drigues - OAB RJ073052, Tatiany de Souza Zacarias - OAB RJ118327, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Diga a parte credora se ,com o levantamento, dará quitação , em 5 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.804.001643-5 - Humberto Magalhães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Matoso de Oliveira - OAB RJ100498). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito e Imob. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654). Intime-se para cumprimento da sentença nos termos do artigo 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.001643-5 - Humberto Magalhães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Matoso de Oliveira - OAB RJ100498). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito e Imob. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654). Intimação da parte autora para ciência de fls. 159/160 \r\n\r\nProc. 2006.804.001933-3 - Vanda Sueli Mondego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Maria Vieira - OAB RJ128460). X Sul América Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Certificado o trânsito em julgado,intime-se na forma do artigo 475J \r\n\r\nProc. 2006.804.002028-1 - Francisco de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio de Castro - OAB RJ019792). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Vieira Derenusson - OAB RJ137903). Certificado o trânsito,e-se mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2006.804.002031-1 - Silvia Cristina dos Santos Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X Banco Matone S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554). fls 61/62- À parte autora \r\n\r\nProc. 2006.804.002038-4 - Maria Elfloria Bezerra Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Martins Vieira Souto - OAB RJ056101, Wisley Vieira Souto - OAB RJ128285). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro-ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Intimação da parte autora para ciência de fls. 47/48 \r\n\r\nProc. 2006.804.002433-0 - Edna Correa Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito e Imobiliária S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Helena Lisboa Chaves de Carvalho - OAB RJ124356, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte credora se ,com o levantamento, dará quitação , em 5 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.804.002502-3 - Nilson Bruno Filho. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). Fls 16 Anote-se onde couber.Designo a ACIJ para o dia 03/10/07 às 10:00hs.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.804.002791-3 - Regina Celia Ramos Brochado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655, Murilo da Costa Leite - OAB RJ036489). X Light Serviços de Eletricidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787, Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.003531-4 - Anna Schuh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Indústria e Comércio de Conservas Alimentícias Predilecta LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Duque Estrada Serra - OAB RJ137555). à parta autora... \r\n\r\nProc. 2006.804.003589-2 - Dilza Penedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana de Almeida Salgado - OAB RJ049858). X Viação Trasurb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.804.000562-2 - Wiliams Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X José Pinto Vaz. Foi designado o dia 25/09/07 às 14:20 para AC \r\n\r\nProc. 2007.804.000617-1 - Alexandre Alves Campanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Lima Campanha - OAB RJ119245, Priscila Thaís Costa da Silva - OAB RJ119265). X Aministradora de Cartões de Crédito Citibank Mastercard Advantage Gold - Banco Citibank S/ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Maria Claudia Ferreira Rezende - OAB RJ134764). ..julgo parcialmente procedentes.. \r\n\r\nProc. 2007.804.000650-0 - Fernando Moskovics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suellen Satie Prado Otsuka - OAB RJ138659). X Tp Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827). ..julgo parcialmente procedentes.. \r\n\r\nProc. 2007.804.000769-2 - Automática Serviços de Óticas LTDA M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Silvana Cláudia de Almeida Torres - OAB RJ137836). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ..julgo parcialmente procedentes... \r\n\r\nProc. 2007.804.001133-6 - Iracema Areal França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José da Rocha Dilascio - OAB RJ115796, Mirian Menezes Dias - OAB RJ117762). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999, Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). Diga a parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001436-2 - Auristela de Azevedo Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Grisolia Fernandes - OAB RJ109452). X Marisa Lojas Varejistas. Aguarde-se manifestação das partes.Nada sendo requerido...dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002113-5 - José Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léa Cristina Stavale Pereira - OAB RJ134790, Lúcia Maria Figueiredo de Oliveira - OAB RJ025595). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999). à parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.002385-5 - Sandra Conceição Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Maia Lamounier de Carvalho - OAB RJ130322). X Tati e Tali Com Utilidades Domest LTDA e outro. À parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.002451-3 - Leonardo Simões de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Monteiro - OAB RJ029941). X Bradesco-banco Brasileiro de Dwscontos S/A e outro. Aguarde-se a audiência \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.804.000871-4 - Raimundo Orlando Alves Guilhon e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Orlando Alves Guilhon - OAB RJ015556). X America Football Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Emília Machado de Rezende - OAB RJ057751). ...à parte ré... \r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.804.001591-3 - Domingos Travaglia. X Auto Viação Tres Amigos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fonseca Alcure - OAB RJ124444). Designo a AIJ para o dia06/11/07 às 12:00 hs .I-se \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.804.001055-0 - José Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Campos Alves - OAB RJ078069). X Alda de Siqueira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Tavares Bastos Torres - OAB RJ025493). ... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo. 794,I do CPC. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.804.002015-3 - Luiz Carlos Machado Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro de Almeida Felix - OAB RJ043973). X Paraná Banco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ137646, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Maria Inez Ferreira dos Santos - OAB RJ083400, Janice Santana Moreira - OAB RJ070711). Recebo os embargos de declaração interpostos e lhes dou provimento para acrescentar na fundamentação da sentença o que se segue:\r\n\r\n\"Esclareça-se, por oportuno, que em sede de Juizados Especiais Cíveis o pedido deve ser interpretado de forma ampla e em consonância com os princípios da simplicidade e informalidade. Desse modo, deve ser considerado o pleito de danos morais, já que expressamente mencionado a fls.04/05.\r\n\r\nNo mais, consigne-se que ambas as rés respondem solidariamente face ao consumidor hipossuficiente. P.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.804.002435-5 - José Ricardo Fisciletti Garofalo. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). ...Homologo para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do CPC...Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.804.002271-8 - Fábio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nailton Barcelos Miranda - OAB RJ124737). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucineide M. Almeida Albuquerque - OAB SP072973, Jair Cosme Pereira Coelho - OAB RJ076732). Diga a parte credora se ,com o levantamento, dará quitação , em 5 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.804.001385-5 - Jorge Eduardo Cieza Montalvo. X Tnlpcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Suely Maria da Silva - OAB RJ122764, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Joyce Santos Rebello do Nascimento - OAB RJ128714). Dispensado o relatório...O processo está paralisados há mais de sessenta dias ...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com o fulcro no § 2º do art.19 da Lei 9.099/95 Enunciado nº10.6.2,constante ao Aviso nº29/2005... \r\n\r\nProc. 2005.804.002777-7 - Nizio Augusto Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015). X Bradesco Saúde e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bebianno Rocha - OAB RJ081620, André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389, Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265, Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059, André Luiz dos Santos Lima - OAB RJ103491, Roselene Amaral Dias - OAB RJ106895, Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975, Jacques Khazzah El Warrak - OAB RJ145150E). Intimação da parte ré para proceder à retirada da guia de depósito \r\n\r\nProc. 2006.804.001309-4 - Edilson Marcolino de Souza. X Benq Eletroeletronica LTDA. ... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo. 794,I do CPC. P.R.I.. Expeça-se mandado de pagamento.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.804.002197-2 - Arlenson Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Daniel Navarro Puerari - OAB RJ134582, Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). Fls 111/112-EXpeça-se manddao de pgamento...Intime-se para cumprimento da sentença nos termos do artigo 475 J do CPC(item 3 de fls 111/112) \r\n\r\nProc. 2006.804.002792-5 - Regina Célia Ramos Brochado. X Tv Sky Shop S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Fls 75 à parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001489-1 - Vivianne da Silva Fernandes. X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melina Veronese Pereira - OAB RJ120480, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). ...Homologo para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.804.001579-2 - Bruno Conceição dos Santos. X A Matias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Assuncao Felisberto de Carvalho - OAB RJ092614). Designo AIJ para o dia 04/12/07 às 14:40 hs .I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001588-3 - Ulisses Zulo Sameio. X Hdi Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Ribeiro Barreto - OAB RJ023959, Antonio Alcides Pinheiro da Silva Freire - OAB RJ021524). Designo a AIJ para o dia 06/11/07 às 12:20 hs .I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001595-0 - Roberto Nascimento da Silva. X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designo a AIJ para o dia 06/11/07 às 11:00 hs .I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001611-5 - Thadeu Ibarra Mourão. X Sociedade Universitaria Gama Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823, Douglas Pedrosa de Andrade - OAB RJ131930, Eliane dos Anjos Chantre - OAB RJ100320). Designo a ACIJ para o dia 26/11/07 às 11:20 hs .I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001612-7 - Monica Borges Menezes. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). Designo a AIJ para o dia 03/12/07 às 10:40 hs .I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001616-4 - Maria do Socorro Pinheiro Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Carrefour Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). ...Designo a AIJ para o dia 03/12/07 às 10:00 hs .I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001617-6 - Denalva Santos de Almeida. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). Designo a AIJ para o dia 03/12/07 às10:20 hs .I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001626-7 - Leyla Maria Guedes de Lemos. X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Designo a AIJ para o dia 03/12/07 às 13:40 hs .I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001627-9 - Maria da Penha da Silva. X Taií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designo a AIJ para o dia 03/12/07 às 13:00 hs .I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001629-2 - Mariluce Copque Aguiar de Souza. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Designo a AIJ para o dia 27/11/07 às 11:00 hs .I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001631-0 - Marcia Rotstein. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Designo a AIJ para o dia 27/11/07 às 10:40 hs .I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001635-8 - Alexandre da Silva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534). X Posto de Gasolina das Américas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Aleixo Salgado de Almeida - OAB RJ028967). Designo a AIJ para o dia 04/12/07 às 13:00 hs .I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001646-2 - Marina Coelho Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Fátima Sinder Hegdorne - OAB RJ119529). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Designo a AIJ para o dia 04/12/07 às 13:40 hs .I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001647-4 - Priscila Ferreira de Araújo. X Frj Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). ...Designo a AIJ para o dia 04/12/07 às13:20 hs .I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001648-6 - Adriana Soares da Silva. X Light Serviços de Eletricidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). Designo a AIJ para o dia 04/12/07 às14:20 hs .I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001651-6 - Dirce Dias Damasceno. X Peculio Abraham Lincoln (amal) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvecio Alves de Moura - OAB RJ009928, Tassiano Guimarães da Silva - OAB RJ118675). Designo a AIJ para o dia 04/120/7 às 10:00 hs .I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001652-8 - Domingos Francisco Las Heras. X Polimport-comercio de Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ...Designo a AIJ para o dia 04/12/07 às 11:20 hs .I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001662-0 - Helio Mauricio Balaciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Helio Balaciano - OAB RJ137975). X Vivo Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...à parte autora.I-se \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.804.000463-0 - Luiz Eduardo de Castro Drummond (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618, Raphael Gama Dalles - OAB RJ147686E). X Fatima Regina Carvalho Andre. Tendo em vista a desistência da ação manifestada pelo autor,JULGO EXTINTO o processo,sem apreciação do mérito... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.804.002658-0 - Severino Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Coutinho Lisboa Gouvêa - OAB RJ119019, Rafael Santos da Silva - OAB RJ159676E). X Indiana Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2005.804.003309-1 - Francisco Alcie Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163, Fábia Sarmento Borghini - OAB RJ142985E). X Import Express Comercial e Importadora LTDA - Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.804.003433-2 - Óticas Verardo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ivete Mendes - OAB RJ090136, José Roberto Daniels Guerra - OAB RJ090965). X Hilrio del Bosco de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo da Silva Pessoa - OAB RJ016253, Alvaro Luiz da Costa Fernandes - OAB RJ086415). a fim de se preservar a segurança do julgado,,, oficie-se ao setor de malote, para que informe se foi encontrada a sentença extraviada... satisfeito o requisito de segurança juridica, será o caso de prolação de nova sentença. cumpra-se com celeridade... \r\n\r\nProc. 2006.804.000438-0 - Flavio Pimentel de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Karfunkelstein Lima - OAB RJ079803, Shalimar Milcher - OAB RJ102828). X Americanas . Com S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). ... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo. 794,I do CPC. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.804.001153-0 - Fábio dos Santos Correia. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Recebo os embargos de declaração interpostos e lhes dou provimento para acrescentar na fundamentação da sentença o que se segue:\r\n\r\n\"Ressalte-se, que o autor faz o pedido de emissão de um novo carnê (fls.05, item 03). Sendo certo que não houve desistência do mencionado pedido. P.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.804.001628-9 - Sandra Regina Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Dias Marques - OAB RJ098355, Dilane Magnavita Ferraz - OAB RJ085875). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Retire-se de pauta.Redesigno a AIJ para o dia 06/11/07 às 11:20 hs .I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.001809-2 - Rosimeri de Oliveira dos Santos. X Atl Rj Capital - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri de Oliveira dos Santos - OAB RJ132032, Samantha de Castro Nunes - OAB RJ101097, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ..JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES,, \r\n\r\nProc. 2006.804.001837-7 - Thiago do Poço Chaves. X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cabral Lobo - OAB RJ123185, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo os embargos de declaração interpostos e lhes dou provimento para acrescentar na fundamentação da sentença o que se segue:\r\n\r\n\"Do mesmo modo, como o autor não provou o alegado, não lhe assiste razão quanto ao pedido consistente na obrigação de fazer. Sendo certo que a propaganda mencionda na inicial não é fato notório, uma vez que não está mais no ar e seu conteúdo não é do conhecimento da população em geral. P.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.804.001866-3 - Ana Claudia Bandeira. X Telerj Celular Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paula de Almeida Marques - OAB RJ131555, Viviane Camarinha Barbosa - OAB RJ136564, Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189). conheço, mas não dou provimento aos embargos... \r\n\r\nProc. 2006.804.001929-1 - Rodrigo Moraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Soares de Oliveira - OAB RJ036447). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.804.002250-2 - Nei Coelho Lourenço e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel da Silva Leal - OAB RJ101103, Lucilane Suely de Brito - OAB RJ091267). X Banerj Clube e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ...Designo a AIJ para o dia 04/12/07 às 11:40 hs .I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.002362-2 - Andreia Paula Gonçalves da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira - OAB RJ092945). X Verdan Pinturas e Reformas do Amorim LTDA. Fls 68-Defiro mantendo a designação de fls 58... \r\n\r\nProc. 2006.804.002362-2 - Andreia Paula Gonçalves da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira - OAB RJ092945). X Verdan Pinturas e Reformas do Amorim LTDA. AIJ 11/12/2007 às 14:00hs. \r\n\r\nProc. 2006.804.002453-5 - Oniel Silverio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ109300). X Juliana Paiva Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Akil Gonçalves - OAB RJ080821, Lívia Teresa Gravina - OAB RJ078274). .. isto posto julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2006.804.003020-1 - Miria Tereza de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela da Conceição Leal Silva - OAB RJ047046, Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376). X Divi Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Bruno Milech - OAB RJ069281, Rosana Rodrigues Gomes - OAB RJ132394, Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). Recebo os embargos de declaração interpostos e lhes dou provimento para acrescentar na fundamentação da sentença o que se segue:\r\n\r\n\"Rejeito a preliminar de incompetência do Juizado decorrente da necessidade de perícia, vez que a matéria objeto da presente demanda pode ser provada por outros meios.\"\r\n\r\nProc. 2006.804.003027-4 - Dinalice Antunes Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cusano Silveira - OAB RJ073985). X Condominio Edificio San Marco II (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199, Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342). FLS. 62 - Certifico que, por motivo de força maior, foi determinada pela MM. Juíza a redesignação da audiência de instrução e julgamento para o dia 04/12/2007, às 11:40hs. Rio,26/07/07. \r\n\r\nProc. 2006.804.003638-0 - Sergio Araujo Cavalcanti Moreira. X Jose Antonio dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Lourenço de Oliveira - OAB DF008316). certidão de fls. 54 - Certifico e dou fé que, por determinação verbal da MM. Juíza de Direito Titular que, por motivo de saúde, nõ pôde comparecer neste Juizao, a audiência fica redesignada para o dia 07/08/2007, às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000467-8 - Rafael Sampaio Franquim. X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Martins de Lima Moraes - OAB RJ042515, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.000552-0 - Alexandre Saldanha Carmona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bonacorce Carmona - OAB RJ001666). X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Diga a parte credora se ,com o levantamento, dará quitação , em 5 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.804.000586-5 - Carla Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio de Almeida Galante - OAB RJ128716). X Vina Som Video LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo dos Santos Freitas - OAB SP101031, Mauro Roberto Orcioli Mello - OAB SP131428, Diego Mahaut Duarte Pereira - OAB RJ144213, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo a AIJ para o dia 03/12/07 às 15:40 hs .I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000951-2 - Angelo Ribeiro de Almeida Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mansur - OAB RJ059405). X Lg do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Recebo os embargos de declaração interpostos e lhes dou provimento para acrescentar na fundamentação da sentença o que se segue:\r\n\r\n\"Esclareça-se, por oportuno, que o dano moral fixado é devido a ambos os autores conjuntamente. Assim, o valor total devido, à titulo de danos morais, pela parte ré é de R$ 2.000,00, cabendo R$ 1.000,00 para cada um dos autores. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.804.001160-9 - Marlene Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X Edir da Silva Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Silva Amaral - OAB RJ088842). Designo a AIJ para o dia 26/11/07 às 10:20 hs .I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001160-9 - Marlene Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X Edir da Silva Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Silva Amaral - OAB RJ088842). Foi retirada de pauta a AIJ designada para ao dia 08/08/07 às 11:00 \r\n\r\nProc. 2007.804.001435-0 - Rodrigo Soares Aguieiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Justino Cesar Aguieiras - OAB RJ116028). X Hdi Seguros Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Carolina Marcos Rodrigues - OAB RJ135005). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.804.001537-8 - Bruna Silva Guimarães Natal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes Junior - OAB RJ077857, Caroline Rotondo Vincula - OAB RJ129404). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo a ACIJ para o dia 04/12/07 às 10:40 hs .I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001590-1 - Aretuza Martins Maffort (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aretuza Martins Maffort - OAB RJ129891). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Designo a AIJ para o dia 06/11/07 às 10:20 hs .I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001592-5 - Andre Luiz Andrade Lima Carlos. X Vivo - Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Designo a AIJ para o dia 06/11/07 às 10:00 hs .I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001605-0 - Sergio de Mello Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Santos Guimarães - OAB RJ081031). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Designo a AIJ para o dia 03/12/07 às 14:20 hs .I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001614-0 - Claudio Antonio Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Venicio da Silva Novaes - OAB RJ099216, Márcio de Sales Catramby - OAB RJ096627). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo a AIJ para o dia 27/11/07 às 10:20 hs .I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001618-8 - Esmeralda de Carvalho Rangel. X Ampla Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo a AIJ para o dia 04/12/07 às 15h .I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001620-6 - Deborah Regina Gomes e Gomes Corrêa. X Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Designo a ACIJ para o dia 28/11/07 às 10:40 hs .I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001621-8 - Bieta Edi Rodrigues Lecompte. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363). Designo a AIJ para o dia 03/12/07 às 11:00 hs .I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001624-3 - Ricardo Domingues Carneiro. X Instituto Santo Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Manoel Fernandes Costa - OAB RJ081467, Marcos André Flores Ramos - OAB RJ073822). Designo a AIJ para o dia 06/11/07 às 12:40 hs .I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001625-5 - Isabel Portugal Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618, Bruna Mandel - OAB RJ136789). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls 25-Anote-se.Designo a ACIJ para o dia 28/11/07 às 11:20 hs .I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001636-0 - Dalva Cardoso. X Grajaú Country Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413, Oscar de Medeiros - OAB RJ099749). Designo a AIJ para o dia 04/12/07 às 15:40 hs .I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001637-1 - Michelle Calazans Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Calazans Guerra - OAB RJ120613). X Universo Online S/A Divisão Uol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Fortini Machado - OAB SP240025, Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231). Designo a AIJ para o dia 03/12/07 às 16:00 hs .I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001641-3 - Edith de Lima Rocha Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Designo a AIJ para o dia 03/12/07 às 14:40 hs .I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001642-5 - Edith de Lima Rocha Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413, Marcos Davi Pereira Pontes - OAB RJ069467). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Designo a AIJ para o dia 03/12/07 às 15:00 hs .I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001657-7 - Luiz Otávio Freire Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Vinhas Pimentel Machado - OAB RJ058790). X Fernanda Galvão Marano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias - OAB RJ097964, Fernando Barbalho Martins - OAB RJ088468). ...Homologo para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.804.001659-0 - Rosely de Oliveira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Porto Nogueira - OAB RJ143567). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). reconsidero a decisão que antecipou os efeitos da tutela.Designo AIJ para o dia 04/12/07 às 10:20h.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001660-7 - Karla dos Santos Medeiros. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Designo a AIJ para o dia 04/12/07 às 14:00 hs .I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001665-6 - Bruno Fortuna de Azevedo Ribeiro. X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). ...Homologo para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.804.001666-8 - Jane Maey Lima de Matos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Gonçalves Lordello - OAB RJ035241). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Mattos de Aguiar - OAB SP117589). ...Homologo para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.804.001676-0 - Sueli Cassano. X Luiz Carlos Teixeira Vieira. Tendo em vista a desistência da ação manifestada pelo autor,JULGO EXTINTO o processo,sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.804.001694-2 - Vanessa Ariadne Sarlas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Freitas da Cunha - OAB RJ096339). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Luise Azeredo Omena Ferreira - OAB RJ136133). ...Homologo para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.804.002244-9 - Jurema da Silva Lauro. X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Designo a AIJ para o dia 04/12/07 às 11:00 hs .I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002330-2 - Daniel Santos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). X Banco Santerder Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceu Malossi Junior - OAB SP094219). ...Homologo para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do CPC... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.804.001369-5 - Abilio Luis Reimão Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dantas Filho - OAB RJ070552). X Condominio do Edificio Santa Luiza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Baptista Amaral de Lara - OAB RJ026509, Antonio Gerson Cruz - OAB RJ081476). Designo audiência especial de conciliação... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.804.001563-8 - Dalckson Augusto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalckson Augusto Vieira - OAB RJ038938). X Empresa Renascença Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). a fim de se preservar a segurança do julgado,,, oficie-se ao setor de malote, para que informe se foi encontrada a sentença extraviada... satisfeito o requisito de segurança juridica, será o caso de prolação de nova sentença. cumpra-se com celeridade... \r\n\r\nId: 273862"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cristiano Campos Babo\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.121151-6 - Julio Cesar Teixeira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Teixeira da Rocha - OAB RJ113592). X Maria Leide Montavani. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.120406-8 - Alexsander Ferreira Vaz - Calterj Editora de Guias - Micro Empresa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Martins Lopes - OAB RJ138650). X Sindicato dos Empregados e Instituições Beneficente e Filantropica do Rio de Janeiro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.120411-1 - Alexsander Ferreira Vaz - Calterj Editora de Guias - Micro Empresa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Martins Lopes - OAB RJ138650). X Edson Freitas Haute Coiffeur. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.120568-1 - Sara de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722, Andreia da Silva Martins - OAB RJ133545). X Claudemiro dos Santos. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.122136-4 - Marco Antonio Henrique Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Villela Fialho - OAB RJ121428). X Cia Excelsior de Seguros S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.122512-6 - Manuel Valinas Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Vieira - OAB RJ127741). X Bradesco S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.121165-6 - Ana Maria Ferrão Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gomes da Silva - OAB RJ081779). X José Roberto Guedes Nunes de Souza. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.118048-9 - Bar e Restaurante Miraserra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.119326-5 - Isabel Cristina Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Banco Citicard S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.120191-2 - Claudia Marra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Carrefour Comercio e Industria LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.121989-8 - Alexandro Matos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Carlos Menezes Bezerra - OAB RJ067899). X Paulo Coelho de Oliveira. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.122098-0 - Ruben Alves de Figueiredo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.110295-8 - Fabiano Patricio do Nascimento e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). X Oi Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls. 27), por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. E. M. Pagamento. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118443-4 - Isis Pereira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Soares de Medeiros Catalano Furtado - OAB RJ110583). X Bradesco Auto/re Cia de Seguros. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.119291-1 - Naia Vital Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yubirajara Correa Filho - OAB RJ069539). X Confederação Brasileira de Futebol - Cbf. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.120224-2 - Maria Elia Cardoso de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Taii S. a. Venham cópias da inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado do referido processo. Int. Após, cls. \r\n\r\nId: 273913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "274086": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.004343-0 - Silmar Cavalcanti Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Affonso Basilio - OAB RJ059926). X Cleber Baptista da Silveira. Fica designada AC para 22/08/2007 às 14h20min. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.000552-0 - Euridice Messias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva - OAB RJ119161). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se, então. \r\n\r\nProc. 2007.800.076090-5 - Claudia Fernandes Duarte. X Unamar Clube. Renove-se a diligência, ficando ressalvada ao Sr. Oficial de Justiça a possibilidade de cumpri-la fora do expediente forense. \r\n\r\nProc. 2007.800.082559-6 - Alfredo da Rocha Lannes Filho e outro. X Cedae. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.101398-6 - Adilson da Silva. X Cartorio do 2º Oficio do Registro de Distribuição. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.110531-5 - Eliane Maria Ximenes Melo e outro. X Cedae. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.111032-3 - Elisabeth Cristina Nascimento da Silva. X Gilberto Batista da Silva. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.111355-5 - Paulo Sergio de Souza Henrique. X Ceg Rio S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.111357-9 - Vania Cavalcante de Andrade Lima. X Tim Celular S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.113578-2 - Paula de Cassia Amichi Pereira e outro. X Tim Celular S/A. Designe-se data para leilão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117297-3 - Maria do Rosario Jose de Souza. X Geap - Fundação de Seguridade Social. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2007.800.120125-0 - Claudia Maria Paz Monte. X Sonhos dos Pés. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as anotações de estilo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.003050-0 - Norberto Nassim Zattar Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Campos Alves de Brito - OAB RJ122509). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max André Ferreira da Silva - OAB RJ130792). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.050131-6 - Manuel Neves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Menandro Jose Maciel Santos - OAB RJ067992). X Carlos Alberto Pereira. Fica designada AC para 23/08/2007 às 10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.072918-2 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Gilson da Silva Almeida. Fica intimada a parte autora a fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.120390-8 - Alexsander Ferreira Vaz - Claterj Esditora de Guias - Micro Empresa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Martins Lopes - OAB RJ138650). X Andressa Chocolate Festas. Intime-se a autora para comprovar a qualidade de microempresa, juntando para tanto a última declaração de ajuste (ano base 2005) completa, de forma a verificar se a sua renda bruta encontra-se abaixo do patamar estabelecido pelo artigo 3º, inciso I da Lei Complementar 123/06. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.800.121667-8 - Aucino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Banco Bradesco S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.136846-0 - Marcia Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Www Tecnologia Serviços e Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sally Anne Bowmer Beca Coutinho - OAB RJ101357, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Renove-se a diligência (fl.153) no endereço indicado à fl. 173. \r\n\r\nProc. 2005.800.083722-3 - Valeria de Sant'Anna Pinto Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E, Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 144, com fundamento no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de pagamento: em favor do credor e/ou de seu patrono no valor de R$ 3.896, 46 e em favor da ré do valor remanescente.\r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.089381-0 - Suzana Platner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Mariana Ramirez Fortuna - OAB RJ134546, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Diga o credor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 123 e 125 ( o depósito de fls. 127 foi feito a maior). \r\n\r\nProc. 2006.800.189674-2 - Lidiane Rocha Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DEFIRO JG, RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO.AO RECORRIDO, EM DEZ DIAS, PARA AS CONTRA-RAZOES. APOS , COM OU SEM ELAS, O QUE O CARTORIO CERTIFICAR, SUBAM OS AUTOS A E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.800.202208-7 - Juan José Langui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isadora Lindenberg Braga Nóbrega - OAB RJ126046, Thatiana Leventhal Virginio Rodrigues - OAB RJ123375). X Agf Brasil Seguros S/A. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.009064-0 - Adriana Paula Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorginea da Conceicao Machado Silva - OAB RJ054599). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.033967-7 - Aldeir Rodrigues de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha de Jesus Machado Pereira Diniz - OAB RJ071162). X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). Intime-se o réu para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.059779-4 - Rosana Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Binoto Vidal Rodrigues - OAB RJ137574). X American Tour. Nada a prover, tendo em vista fl. 19 (artigo 463 do CPC).\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.081878-6 - Fabio Jose Figueredo de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X Net Fone Embratel / Virtua. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.082934-6 - Aldir Umburana de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150). X Condominio do Edificio Art VIII e outro. Rep Leg(s): Ronaldo Lopes Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Storino Schmidt Pinto - OAB RJ075296, Aline Campos de Camargo Salles - OAB RJ107002). Juntem-se as petições.\r\n\r\nDiante da justificativa apresentada pelos Réus, Defiro a retirada do feito de pauta, advertindo-se que pleito de igual teor não mais será acolhido pelo Juízo.\r\n\r\nDesigne-se nova AC. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.121476-1 - Eliene Braga de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703). X Banco Fininvest S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.060193-8 - Jose Joaquim Santinho. X Leon Helmer Ind. e Com S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista dos Santos - OAB RJ016281, Aldelina Lopes Monteiro - OAB RJ045493). Certifique-se acerca da resposta ao ofício expedido à fl. 124. Após, apreciarei fl. 126. \r\n\r\nProc. 2006.800.091089-5 - Syslog Sistemas de Logistica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218). X Ney Giffoni Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Giffoni Martinez - OAB RJ017136). Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.045101-0 - Georgina Batista da Silva Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Garcia Tutschek Escobar - OAB RJ142955, Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ055970). X Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Miranda da Silva - OAB RJ139411, Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida à fl. 226, se houver poderes para tanto.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.800.106626-1 - Luis Eduardo dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Medeiros de Mendonça - OAB RJ077356). X Aikon Informatica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). Fls. 175/176: Defiro. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.070064-3 - Josue Louzada de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Câmara - OAB RJ115593). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). 1- Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor no valor de R$ 4.000,00.\r\n\r\n2-Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré do valor remanescente (fl.135).\r\n\r\n3- Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.158697-0 - Marilia Denilli de Miranda e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Costa Rodrigues - OAB RJ127336). X Xpto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Lima Marques - OAB RJ069014, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Intime-se o réu para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.182450-9 - Deborah Portilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Bacos Fernandes - OAB RJ092473, Renata Santiago Pugliese - OAB RJ157231E). X Tercio de Castro Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Rogerio Almeida de Souza - OAB RJ145593, Veronica Maria Sophia de Mesquita - OAB RJ108794). Intime-se o réu para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.052090-4 - Roberto Vieira Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.058048-2 - Thiago Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Leite da Silva - OAB RJ084267, Alex François Monnerat - OAB RJ147922E). X Panamericano Arrendamento Mercantil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.074975-0 - Sidicleide Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Coutinho Lisboa Gouvêa - OAB RJ119019). X Banco Itaú S/A.. Isento a autora de custas.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.095984-7 - Edison de Andrade Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ulbricht da Rocha - OAB RJ076742, Aline Giudice Cardoso - OAB RJ083646). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ001415, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.098082-4 - Josely Olimpio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wong Pauzum - OAB RJ128081). X Banco Real Adm de Cartões Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270). Intime-se o réu para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.159532-8 - Luiza Maria da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Semeg Serviços Medicos Guanabara LTDA. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.189429-0 - Marlene Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728, Ana Maria Sanches do Amparo - OAB RJ081047). X Anro 26 Industria e Comercio de Eletroeletronicos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pedro de Carvalho - OAB RJ115351). \"...Diante de tudo o que foi exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados.....\" \r\n\r\nProc. 2006.800.195071-2 - Luiz Alberto Pereira Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Paraense da Costa Alecrim - OAB RJ117639). X Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho da 1ª Região e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bulcão Coelho - OAB RJ080962, Norma Rebelo Barbosa - OAB RJ001511, Aderson Bussinger Carvalho - OAB RJ001511B). Intime-se o réu para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.197790-0 - Geraldo Mariano da Costa Lobo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570). X Joao Silva Fernandes e outro. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.207161-0 - Israel da Costa Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, portas adentro, no valor de R$ 183,04. \r\n\r\nProc. 2006.800.213447-3 - Sebastiao Carlos Moreira Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Intime-se o réu para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.214477-6 - Edimilson Batista Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelino Dias da Rocha - OAB RJ083708). X Claro e outros. Designo o dia 08.08.2007, às 14h00 horas em cartório para o cumprimento da obrigação de fazer. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.010095-4 - Sebastiana Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diná Marcionilia Machado - OAB RJ070133). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimar Garcia Machado - OAB RJ157607E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isento a autora de custas.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.018193-0 - Amaury da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). X Smt Comercio e Serviços Tecnicos Em Informática Ltda-me. Fica intimada a parte autora a fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.018459-1 - Luis Carlos Barbosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ112098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). Isento a autora de custas.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.026195-0 - Regiane Rosa de Souza Alcantara e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Morais Espirito Santo Ribeiro - OAB RJ084762). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.029078-0 - Paula dos Santos Roumillac Groult da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido, em 10 dias, para contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.036377-1 - Marisa Ferreira Perorazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejane da Silva - OAB RJ127047). Defiro J.G. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.037296-6 - Arthur Teixeira Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Morada e outro. Intime-se o réu para comprovar o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.051329-0 - Flavia do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia do Nascimento Silva - OAB RJ103544). X SERASA. Processo n° 2007.800.051329-0\r\n\r\nAUTORA: FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nRÉ: SERASA S.A.\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nA autora pretende compensação por danos morais, alegando, em síntese, ter se dirigido à uma loja Vivo a fim de adquirid um produto, tendo sido seu crédito negado sob a alegação de existência de restrição em seu nome; que então a autora se dirigiu à ré tomando conhecimento de que havia restrição em seu nome a pedido da 'Betacred Aquisição e Administração de créditos Ltda.', associada ao Banco Real; que a autora, em 2002, ajuizara demanda em face do Banco Sudameris, posteriormente adquirido pelo Banco Real, tendo sido concedida antecipação de tutela para que seu nome fosse retirado do cadastro da ré, a qual foi cumprida inicialmente; que, posteriormente, a referida ordem judicial foi descumprida, sendo determinada pelo credor a inclusão do nome da autora no cadastro réu; que a ré não comunicou à autora acerca da nova inclusão de seu nome no respectivo cadastro, sendo a mesma surpreendida ao tentar adquirir um produto.\r\n\r\nRegularmente citada, a parte Ré não compareceu à audiência de Instrução e Julgamento, razão pela qual decreto a sua revelia, nos termos do artigo 20, da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nRestaram incontroversas nos autos a inclusão do nome da Autora no cadastro mantido pela Ré, a pedido de suposto credor, bem como a ausência de comunicação de tal inclusão pela Ré à Autora.\r\n\r\nCumpre observar que a empresa Ré apenas presta um serviço quando solicitada pelo estabelecimento comercial ou instituição financeira, sendo certo que possui o dever de dar prévia informação ao consumidor, na forma do § 2º do artigo 43 da Lei 8.078/90, quanto à solicitação de inclusão de seu nome em tal cadastro.\r\n\r\nDiante do descumprimento pela Ré do dever de informar previamente ao consumidor, cabe a sua responsabilização pelo dano decorrente da surpresa da negativação, tendo sido demonstrado que foram causados à Autora transtornos que, decerto, ultrapassaram o mero aborrecimento do dia-a-dia.\r\n\r\nO quantum compensatório deve atender ao tríplice aspecto - pedagógico, punitivo e compensatório, representando um conforto à parte autora e uma punição à parte ré, para que passe ela a respeitar os ditames legais e constitucionais em defesa do consumidor, sem que, contudo, importe em enriquecimento sem causa, pelo que tenho como razoável a quantia de R$ 500,00, considerando não ter sido a ré a responsável pela inclusão do nome da autora no respectivo cadastro, mas apenas se omitido do dever de comunicar-lhe acerca de tal inclusão.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, pelo que Condeno a ré a pagar à autora, a título de reparação por danos morais, o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigidos monetariamente e com a incidência de juros no percentual de 1% ao mês a contar da publicação desta sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProjeto de Sentença sujeito à homologação do Juiz Togado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nMarcia de Pennafort Pinho\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei 4.578/05, Resolução n° 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e ainda na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus regulares efeitos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE PIMENTEL CRUZ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.052678-7 - Ruth de Souza e Silva Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Cunha Mendes - OAB RJ100616). X Big Cell Comercio LTDA e outro. Fica designada A.C. para 27/08/2007 às 10h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.055812-0 - Moises Natan Achir (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guilherme Dias Sanches - OAB RJ128604). X Unicard Banco Multiplo S/A. Designe-se nova AC. Cite-se a ré no endereço indicado à fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.800.055957-4 - Geovan Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Processo n° 2007.800.055957-4\r\n\r\nAUTOR: GEOVAN SANTOS BARBOSA\r\n\r\nRÉ: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, pelo rito sumariíssimo da Lei n° 9.099/95, objetivando o Autor o cancelamento das cobranças realizadas pela Ré a título de consumo irregular, além de compensação por danos morais.\r\n\r\nA empresa Ré ofereceu contestação, com prejudicial de decadência do direito do autor, sustentando, no mérito, a legalidade do procedimento adotado para constatação de consumo irregular; que o avlor cobrado corresponde à diferença entre o consumo efetivo do autor e o valor por ele pago a menor; e que não há dano moral a ser reparado.\r\n\r\nInicialmente, há que se reconhecer a decadência do direito do autor de reclamar quanto ao vício do serviço objeto dos autos, com relação às cobranças objeto dos autos, realizadas pela ré anteriormente a 11/01/07, eis que a presente demanda foi proposta em 11/04/07, restando ultrapassado o prazo decadencial previsto no art. 26, II, do CDC, diante da não configuração de qualquer causa de interrupção da decadência. \r\n\r\nEm que pese o reconhecimento da decadência do direito do autor reclamar quanto ao vício do serviço objeto dos autos, não há que se falar em decadência com relação aos danos morais alegados, cujo prazo prescricional é de 5 anos, nos termos do art. 27 do CDC.\r\n\r\nContudo, não restou demonstrado qualquer fato ensejador de dano moral por parte da ré, não havendo, portanto, o que ser indenizado, valendo ressaltar a demora de cerca de dois anos para a propositura da presente demanda, bem como a ausência de demonstração pelo autor de eventual interrupção no fornecimento de energia para sua residência. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO o pedido relativo à cobrança objeto dos autos, com resolução do mérito, , nos termos do art. 269, IV, do CPC, pronunciando a decadência do direito potestativo de reclamar os vícios aparentes do serviço.\r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProjeto de Sentença sujeito à homologação do Juiz Togado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nMárcia de Pennafort Pinho\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei n° 4.578/05, Resolução n° 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus regulares efeitos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE PIMENTEL CRUZ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.055974-4 - Adilson Batista Amelio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Batista Amelio - OAB RJ140617). X Claro-atl Algar Telecom Leste S/A. Processo n° 2007.800.055974-4\r\n\r\nAUTOR: ADILSON BATISTA AMELIO\r\n\r\nRÉ: BCP S.A. \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nO autor pretende a devolução em dobro do valor dos créditos retirados indevidamente de sua linha telefônica, além de compensação por danos morais. No mérito, alega o autor, em síntese, ser titular de linha telefônica pré-paga junto à ré, inserindo créditos mensalmente na mesma; que, em 04/03/07, o autor inseriu créditos em sua linha, recebendo após um torpedo informando acerca do recebimento de bônus de créditos a serem utilizados até o dia 03/04/07; que, em 02/04/07, o autor consultou seus créditos, constatando a existência de R$ 35,31 para usar até o dia seguinte; que, contudo, no dia seguinte, ao verificar seus créditos, o autor constatou que os mesmos estavam zerados; que o autor entrou em contato com a ré sendo informado por seus prepostos de que seus créditos estavam normais, no valor declarado no dia anterior; que, contudo, um preposto da ré informou ao autor que seus créditos tinham expirado à meia-noite do dia anterior.\r\n\r\nA ré apresentou contestação em AIJ, alegando, em síntese, a inexistência de ato ilícito; que o bônus oferecido era válido até o dia 03.04.2007, sendo perdido o saldo de bônus às 00:00 do dia 02 para o dia 03; que o autor não observou as condições estabelecidas para usufruir a bonificação disponibilizada pela Ré, uma vez que não utilizou o bônus no prazo concedido; e que não há dano moral a ser reparado.\r\n\r\nA relação entre as partes é de consumo, aplicando-se a ela as normas e princípios norteadores do CDC, como a vulnerabilidade do consumidor, o dever de transparência e de informação adequada. \r\n\r\nInaplicável à hipótese dos autos a pretendida inversão do ônus da prova, diante da incontrovérsia acerca do bônus objeto dos autos e de sua validade até o dia 03.04.2007.\r\n\r\nEm que pese a Ré alegar que a validade até o dia 03.04.2007 quer dizer até a 00:00 hora do dia 02 para o dia 03, tal alegação não merece ser acolhida, sendo certo que ao se dizer \"até o dia 03/04/07\", inclui-se este, salvo se a exclusão de tal dia for expressa, o que não ocorreu na hipótese dos autos.\r\n\r\nOra, a referida alegação da ré é absurda, assistindo razão ao autor ao entender que seus bônus poderiam ser utilizados inclusive no dia 03/04/07. \r\n\r\nAplicável, portanto, à hipótese dos autos, o art. 14 do CDC, que trata da responsabilidade civil objetiva dos fornecedores de serviços, não havendo dúvidas de que a ré prestou um serviço defeituoso, na medida em que excluiu os créditos da linha do autor, antes de expirada a validade dos mesmos. \r\n\r\nConforme disposto no art. 14, § 3º, do CDC, tratando-se de defeito na prestação do serviço, a responsabilidade do fornecedor do serviço é objetiva, só sendo por ele afastada se e quando demonstrar - e a prova fica a seu cargo - que , tendo prestado o serviço, o defeito inexistiu, ou que o defeito decorrera de fato exclusivo do consumidor ou de terceiro. Dessa forma, não tendo a ré logrado êxito em demonstrar a excludente de nexo causal capaz de afastar sua responsabilidade, deve ela responder por eventuais danos causados ao consumidor.\r\n\r\nDessa forma, merece ser acolhido o pedido de restituição do valor dos créditos retirados indevidamente da linha do autor pela ré. Contudo, tal restituição há que ser na forma simples, eis que não há que se falar em cobrança, muito menos no preenchimento dos requisitos do art. 42, parágrafo único, do CDC. \r\n\r\nJá no que concerne aos danos morais alegados, não restou demonstrado qualquer fato ensejador de dano moral por parte da ré, tratando-se a hipótese de mero aborrecimento do dia-a-dia, não havendo, portanto, o que ser indenizado.\r\n\r\nO aborrecimento que o autor alega ter sofrido não é suficiente para interferir em seu íntimo de forma a abalar-lhe o estado emocional.\r\n\r\nÉ preciso estancar a idéia de que todo e qualquer aborrecimento seja fonte de indenização por danos morais, fato que vem causando o abarrotamento do Poder Judiciário com demandas geradas, na maioria das vezes, por um simples mal-estar ou o mais comezinho transtorno. O dano moral é devido quando haja intensa interferência psicológica que afete os sentimentos íntimos do indivíduo, o que não se verifica na hipótese em questão.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer, para CONDENAR a Ré a inserir na linha n° (21) 9359-0246 o valor de R$ 35,31 em créditos, no prazo de cinco dias, sob pena de multa a ser arbitrada em execução.\r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais.\r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOficie-se ao D.R.A., para que seja retificado o pólo passivo da presente demanda para BCP S.A.\r\n\r\nProjeto de Sentença sujeito à homologação do Juiz Togado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nMárcia de Pennafort Pinho\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei n° 4.578/05, Resolução n° 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus regulares efeitos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE PIMENTEL CRUZ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.056074-6 - Marcio Cerbella Freira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane da Silva Rosa - OAB RJ132482). X Itaii Extra. Processo n° 2007.800.056074-6\r\n\r\nAUTOR: MARCIO CERBELLA FREIRE\r\n\r\nRÉU: FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. (ITAIÍ EXTRA)\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pretende a retirada do nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito, a desconstituição do débito relativo à parcela com vencimento em 07/12/06, além de reparação por danos morais sofridos em decorrência de suposto fato do serviço prestado pelo réu. Alega o autor, em síntese, ter aderido a parcelamento oferecido pelo réu através de correspondência enviada à sua residência, pagando o valor à vista com desconto, em 07/12/06; que, contudo, o autor começou a receber cobrança do respectivo valor com a ameaça e a efetiva inclusão de seu nome nos cadastros restritivos.\r\n\r\nPelo réu foi apresentada contestação em AIJ, alegando, em síntese, a inexistência de ato ilícito de sua parte; que não consta em seu sistema o acordo informado pelo Autor, mas sim um formalizado em 10.11.2006, composto de duas parcelas de R$ 324,94, o qual fora quebrado pela ausência de pagamento suficiente; e que não há dano moral a ser compensado.\r\n\r\nAo contrato celebrado entre o autor e o réu são aplicáveis na íntegra as regras do CDC, em específico os direitos básicos do consumidor, previstos no art. 6º daquele diploma. \r\n\r\nRestou demonstrado nos autos o acordo de parcelamento de débito alegado pelo autor, bem como o seu efetivo pagamento à vista dentro do seu prazo de vencimento, conforme fls. 09 e 12 dos autos. \r\n\r\nEm que pese o réu alegar o desconhecimento de tal acordo, tal alegação não merece ser acolhida, diante dos documentos de fls. 09 e 12, servindo apenas para reiterar o descontrole interno da Ré com relação aos débitos e quitações de seus clientes.\r\n\r\nAplicável, portanto, o artigo 14 do CDC, que trata da responsabilidade civil objetiva dos fornecedores de serviços, não havendo dúvidas de que o réu prestou um serviço defeituoso, na medida em que falhou no dever de providenciar o cancelamento do débito do autor, efetuando cobranças indevidas após a quitação do mesmo, razão pela qual merecem ser acolhidos os pedidos de retirada do nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito, se já o houver inserido, e de desconstituição do débito relativo à parcela com vencimento em 07/12/06. \r\n\r\nNo que concerne aos danos morais alegados, diante da ausência de comprovação da alega negativação do nome do autor pelo réu, mas considerando que a Ré não impugnou a alegação na forma do art. 302 do CPC, reputo configurada a lesão extrapatrimonial. Para compensar, levando em consideração as provas dos autos e a extensão do dano, arbitra-se com parcimônia a quantia de R$ 800,00\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR inexistente a dívida objeto da lide imputada pela Ré ao Autor.\r\n\r\nOutrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer, para CONDENAR a Ré a retirar o nome do Autor dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de cinco dias, a contar da publicação desta sentença.\r\n\r\nPor fim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação pro danos morais, para CONDENAR a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), corrigida e com juros legais desde a publicação da sentença, observado o disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProjeto de Sentença sujeito à homologação do Juiz Togado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nMarcia de Pennafort Pinho\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei 4.578/05, Resolução n° 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e ainda na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus regulares efeitos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE PIMENTEL CRUZ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.056278-0 - Michel Leal de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Langoni de Campos - OAB RJ134224). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Processo n° 2007.800.056278-0\r\n\r\nAUTOR: MICHEL LEAL DE CAMPOS\r\n\r\nRÉ: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nO autor pretende a devolução em dobro dos valores pagos a título de provedor internet banda larga, a retificação das cobranças a tal título para que conste apenas uma cobrança de R$ 14,90 nas contas com vencimento em 07/10 e 07/11/06, o cancelamento das cobranças em dobro a título de juros de mora e multa por atraso no pagamento, o cancelamento das cobranças de recarga Oi para o número (21)8624-5426 com o estorno dos respectivos valores, o cancelamento e o estorno do valor de R$ 45,83 da conta com vencimento no dia 07/02/07, além de compensação por danos morais. No mérito, alega o autor, em síntese, ter contratado para a linha (21)3373-0267 o provedor internet banda larga no valor mensal de R$ 14,90; que, na conta de janeiro de 2006, vieram duas cobranças a tal título no valor de R$ 16,90; que, de maio a setembro, a ré parou de enviar faturas ao autor; que, em setembro de 2006, a ré enviou três contas, referentes aos meses de maio, junho e agosto de 2006, contendo cobranças em duplicidade; que, em outubro de 2006, a fatura referente a setembro veio com cobrança em duplicidade; que, em novembro de 2006, chegaram duas faturas, referentes aos meses de julho e outubro com cobranças repetidas; que, em dezembro de 2006, o autor mudou de endereço tendo sido feita a transferência do serviço para o nº (21)3275-5928; que, na conta com vencimento em 07/01/07, veio cobrança relativa a recarga para celular Oi desconhecido do autor, além de cobrança de parcelamento também desconhecido do autor, tendo este ligado para a ré e pedido o estorno do valor da recarga e informando a não realização do parcelamento; que, em 21/01/07, a linha do autor foi bloqueada, continuando assim até a presente data; que, contudo, chegou fatura com vencimento em 07/02/07, referente ao consumo de janeiro, com cobranças de recarga para o mesmo número anterior, assinatura de internet banda larga no valor de R$ 45,83 e parcelamento com encargos.\r\n\r\nA ré apresentou Contestação, em AIJ, com prejudicial de decadência do direito do autor. No mérito, alega a ré, em síntese, que o parcelamento foi solicitado pelo autor em 23/10/06; que a interrupção do serviço com o cancelamento da linha (21)3275-5928 em 14/04/07 se deu por exercício regular de direito, face à inadimplência do autor; que no provedor contratado pelo autor lhe foi garantido três meses de gratuidade mais nove meses no valor de R$ 14,90, sendo que o autor cancelou o serviço, gerando multa no valor de R$ 45,83; e que não há dano moral a ser reparado. \r\n\r\nInicialmente, há que se reconhecer a decadência do direito do autor de reclamar quanto ao vício do serviço prestado pela ré, com relação às faturas com vencimento anterior a 11/01/07, eis que a presente demanda foi proposta em 11/04/07, restando ultrapassado o prazo decadencial previsto no art. 26, II, do CDC, diante da não configuração de qualquer causa de interrupção da decadência. Dessa forma, das faturas ora questionadas pelo autor, só não se encontra abrangida pela decadência aquela com vencimento em 07/02/07, com relação à qual cabem ser analisados os pedidos de cancelamento da cobrança de recarga Oi para o número (21)8624-5426 com o estorno do respectivo valor, de cancelamento e estorno do valor de R$ 45,83 da conta com vencimento no dia 07/02/07, e de compensação por danos morais.\r\n\r\nAo contrato celebrado entre o autor e a ré são aplicáveis na íntegra as regras do CDC, em específico os direitos básicos do consumidor, previstos no art. 6º daquele diploma. \r\n\r\nInaplicável à hipótese dos autos a inversão do ônus da prova, por já constituir ônus da parte ré a prova do alegado cabimento de multa pelo cancelamento do provedor, na forma do art. 333, II, do CPC, e por não ser possível ao autor a prova de fato negativo relativo à não contratação da recarga cobrada na fatura de fl. 20. \r\n\r\nEm que pese a ré alegar que o autor teria cancelado o serviço de internet banda larga, gerando a aplicação da multa de R$ 45,83 constante na fatura de fl. 20, não logrou êxito ela em demonstrar a origem de tal cobrança nem sequer a existência de previsão contratual da referida multa, razão pela qual há que ser acolhido o pedido de cancelamento da cobrança de R$ 45,83 constante da fatura de fl. 20, não havendo, contudo, que ser acolhido o pedido de estorno do respectivo valor, diante da ausência de demonstração de seu pagamento pelo autor.\r\n\r\nDa mesma forma, não demonstrou a ré a efetiva contratação pelo autor da recarga Oi para o número (21) 8624-5426, sendo forçoso concluir que se trata de cobrança indevida, merecendo ser cancelada, também não havendo que se falar em estorno, face à ausência de comprovação de tal pagamento pelo autor.\r\n\r\nNo que concerne aos danos morais alegados, não logrou êxito o autor em demonstrar os fatos constitutivos do direito alegado, o que é ônus seu. Não restou demonstrado qualquer fato ensejador de dano moral por parte da ré, não havendo, portanto, o que ser indenizado.\r\n\r\nO aborrecimento que o autor alega ter sofrido não é suficiente para interferir em seu íntimo de forma a abalar-lhe o estado emocional.\r\n\r\nÉ preciso estancar a idéia de que todo e qualquer aborrecimento seja fonte de indenização por danos morais, fato que vem causando o abarrotamento do Poder Judiciário com demandas geradas, na maioria das vezes, por um simples mal-estar ou o mais comezinho transtorno. O dano moral é devido quando haja intensa interferência psicológica que afete os sentimentos íntimos do indivíduo, o que não se verifica na hipótese em questão.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTOS os pedidos que envolvem as faturas com vencimento anterior a 11.01.2007, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, pronunciando da decadência do direito potestativo de reclamar os vícios aparentes do serviço.\r\n\r\nOutrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR nulas as cobranças efetuadas pela Ré a título de \"assinatura Oi internet banda larga\" e de \"recarga Oi para o número (21) 8624-5426\", na fatura de fl. 20, referente à linha (21) 3275-5928.\r\n\r\nPor fim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais.\r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProjeto de Sentença sujeito à homologação do Juiz Togado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nMarcia de Pennafort Pinho\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei 4.578/05, Resolução n° 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e ainda na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus regulares efeitos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE PIMENTEL CRUZ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.056288-3 - Janete Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Leopoldina 9 Centro de Comercio e Feiras LTDA - Shopping Popular da Leopoldina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Jose Salles Pedro - OAB RJ148301E, Fernando Antonio da Rocha Carmona - OAB RJ057753). Isento a autora de custas.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.056302-4 - Marcelo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Processo n° 2007.800.056302-4\r\n\r\nAUTOR: MARCELO PEREIRA\r\n\r\nRÉ: EMBRATEL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nO autor pretende a rescisão contratual sem ônus, a declaração de nulidade das cobranças indevidas feitas nas faturas de fevereiro em diante, além de compensação por danos morais. No mérito, alega o autor, em síntese, ter firmado contrato com a ré no valor mensal de R$ 50,00, pagando pelas ligações excedentes; que, em outubro de 2006, sua linha começou a não receber ou realizar ligações, em alguns momentos, sendo que, em 03/02/07, sua linha ficou muda; que o autor recebeu ainda uma fatura no valor de R$ 338,51; que, a partir de um dado momento, as ligações para a linha do autor eram atendidas por uma pessoa se dizendo 'preso de Bangu 1', ofendendo aquele que efetuava a ligação; que, em março de 2007, o autor recebeu fatura no valor de R$ 1.612,30; que o aparelho da autora té a presente data não está realizando ligações.\r\n\r\nA ré apresentou contestação em AIJ, com preliminares de necessidade de perícia técnica e de inépcia da Inicial, face à ausência de planilha. No mérito, alega a ré, em síntese, que desconhece o período de bloqueio alegado pelo autor em outubro de 2006; que em seu sistema só consta ordem de serviço em 10/04/07, solicitando o cancelamento da linha; que há débitos em aberto referentes a ligações efetuadas da linha do autor; que não há dano moral a ser reparado.\r\n\r\nInicialmente, há que ser afastada a preliminar de necessidade de perícia técnica, a qual somente justifica a extinção do feito quando é o único meio para o deslinde da demanda, o que não ocorre no presente caso, pois os documentos constantes dos autos já são suficientes à formação do necessário juízo de certeza para a prolação da sentença.\r\n\r\nTambém não há que ser acolhida a preliminar de inépcia da Inicial face à ausência de planilha, uma vez que a referida planilha mostra-se desnecessária diante da impugnação pelo autor da totalidade das ligações constantes nas faturas de fls. 15/17.\r\n\r\nA relação entre as partes é de consumo, aplicando-se a ela as normas e princípios norteadores do CDC, como a vulnerabilidade do consumidor, o dever de transparência e de informação adequada. \r\n\r\nPor se tratar de relação de consumo, a inversão do ônus da prova é direito do consumidor (art. 6º, caput, do CDC e En. 9.1.2 dos Juizados Especiais Cíveis - TJ-RJ), sendo regra de julgamento, diante da verossimilhança de suas alegações, pelo que inverto o ônus da prova quanto ao alegado desconhecimento pela ré do bloqueio da linha do autor e quanto à efetiva utilização pelo autor do serviço referente às ligações ora impugnadas. \r\n\r\nCabe mencionar ser o autor hipossuficiente tecnicamente, o que, por si só, já autorizaria a inversão do ônus da prova em seu favor.\r\n\r\nEm que pese a ré alegar que desconhece o bloqueio alegado pelo autor, restou demonstrado nos autos que foi ele devida e reiteradamente informado à mesma, a qual, inclusive, em especial à fl. 25, faz expressa menção à sua existência e manutenção pela ré, em resposta às reclamações do autor, em 14/02/07, não tendo sido esta a única resposta recebida pelo autor às suas reclamações.\r\n\r\nUma vez comprovado o efetivo bloqueio da linha do autor, e diante da ausência de comprovação pela ré de que as ligações de fls. 15/17 de fato teriam partido de seu terminal telefônico, cumpre reconhecer como indevidas as cobranças relativas a tais ligações ou a ligações posteriores, eis que não originadas da linha do autor, a qual se encontra bloqueada até a presente data. \r\n\r\nAplicável, portanto, à hipótese dos autos, o art. 14 do CDC, que trata da responsabilidade civil objetiva dos fornecedores de serviços, não havendo dúvidas de que a ré prestou um serviço defeituoso, na medida em que bloqueou indevidamente a linha do autor e procedeu à cobrança de ligações dela não originadas, impondo-se o acolhimento do pedido de rescisão do contrato sem qualquer ônus para o autor, eis que não deu ele causa a tal rescisão.\r\n\r\nJá no que concerne aos danos morais alegados, não restou demonstrado qualquer fato ensejador de dano moral por parte da ré, tratando-se a hipótese de mero aborrecimento do dia-a-dia, não havendo, portanto, o que ser indenizado.\r\n\r\nO aborrecimento que o autor alega ter sofrido não é suficiente para interferir em seu íntimo de forma a abalar-lhe o estado emocional.\r\n\r\nÉ preciso estancar a idéia de que todo e qualquer aborrecimento seja fonte de indenização por danos morais, fato que vem causando o abarrotamento do Poder Judiciário com demandas geradas, na maioria das vezes, por um simples mal-estar ou o mais comezinho transtorno. O dano moral é devido quando haja intensa interferência psicológica que afete os sentimentos íntimos do indivíduo, o que não se verifica na hipótese em questão.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido declaratório de nulidade das cobranças, pelo que DECLARO nulas as cobranças relativas à fatura com vencimento em 20/02/07 (fls. 15/17) e posteriores, referentes à linha (21)3473-2407.\r\n\r\nOutrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de cancelamento do contrato, pelo que DECRETO a rescisão do contrato de prestação de serviços referente à linha (21) 3473-2407.\r\n\r\nPor fim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais.\r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProjeto de Sentença sujeito à homologação do Juiz Togado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nMárcia de Pennafort Pinho\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei n° 4.578/05, Resolução n° 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus regulares efeitos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE PIMENTEL CRUZ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.057680-8 - Luzemira Lopes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). X Barcas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Fontes Silveira - OAB RJ120627). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2007.800.058268-7 - Emilia Alvarez Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luis de Oliveira Júnior - OAB RJ112813, Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). Considerando o esclarecimento prestado à fls. 62/65, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.065068-1 - Sergio Coreia Matri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Nascimento dos Santos - OAB RJ144751). X Banco Bva. Fica designada AC para 28/08/2007 às 10h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.075550-8 - Claudia Regina da Cunha Menezes Brejke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington George Rodrigues Cirne - OAB RJ115789). X VIVO e outro. Fica intimada a parte autora para fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.078449-1 - Wanderson Amancio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \"..Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de não fazer, para CONDENAR......Outrossim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de restituição das tarifas grifadas......\" \r\n\r\nProc. 2007.800.082200-5 - Sonia Maria Lopes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Anne Ramalho Montenegro - OAB RJ146030E, Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Embratel S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.096415-8 - Barbara Martins Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedreira Vinhas - OAB RJ123347). X Operadora e Agencia de Viagens Cvc Tur LTDA e outro. Fica intimada a parte autora a fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.120256-4 - Rogerio Rangel Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Antonio dos Santos Ferreira - OAB RJ087014). X Banco Finasa S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.120364-7 - Maria do Nascimento Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.120395-7 - Carla da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Banco do Brasil. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.120452-4 - Rodolfo Cabral de Souza. X Jornal do Brasil. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.120943-1 - Jorge Alves de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Vivo - Telerj Celular S. a. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, circunstância que enseja o indeferimento do pedido liminar. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.120956-0 - Deborah Alves de Assis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ083474). X Banco Bradesco S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.120958-3 - Maria Izabel de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ083474). X Vivo Celular S/A. Comprove a permanência do nome nos cadastros restritivos mediante documento atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.121036-6 - Marcelo da Rocha Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). X Banco do Brasil. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, circunstância que enseja o indeferimento do pedido liminar. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.121463-3 - Francisco de Assis Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Oi-rj. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.121574-1 - Marcelo Teixeira de Alvarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Vivo S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.121624-1 - Luciana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X C&A Modas Ltda.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.129337-5 - Ines Diniz Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Diniz Silveira - OAB RJ140171). X Banco do Brasil S. a. .... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.105972-8 - Albina Freitas Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105, Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). X Hdi Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Intime-se o réu para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.120082-6 - Francisco Vilas Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa de Mesiricordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). 1.Certifique-se acerca do paradeiro da fl. 175 dos autos. Junte-se cópia da fl. 2 do decisum que consta do livro de registro, se necessário.\r\n\r\n2- Fl. 214: Nada a prover, tendo em vista fl. 204.\r\n\r\n3- Cumpra-se fl. 210, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.800.121687-1 - Ricardo Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593, Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Vera Cruz Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.161647-2 - Maria Ozana de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Bic Banco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369, Sandra Xavier de Paula e Silva - OAB RJ127054, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.182529-2 - Lamanda Fernandes Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). X Tim Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 122/123: Nada a prover, tendo em vista fl. 107.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.204287-6 - Veronica Cecília Campos Amorelli de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Martins Calil - OAB RJ091566). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Intime-se o depositário (fl.94) para comprovar nos autos o depósito em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.000966-5 - Viviane Fidalgo Cardiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se o réu para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.024572-5 - Jean Carlos Augusto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Jorge Andre dos Santos Santoro - OAB RJ149546E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a planilha do remanescente, em cinco dias. Devendo ainda ser especificado, tendo em vista o requerimento à fl. 53, o valor dos mandados de pagamento a serem expedidos pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.030021-9 - Antonio Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Fls.60/62: Esclareça a ré em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.043289-6 - Sergio Roque dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roque dos Santos Filho - OAB RJ105241). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Marinho Vieira - OAB RJ113240). Intime-se o réu para cumprir ou comprovar o cumprimento do acordo homologado pelo Juízo à fl. 17, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.049272-8 - Walksandro Venezia Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou similar, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.051270-3 - Marilda Thereza de Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ. Processo n° 2007.800.051270-3\r\n\r\nAUTORA: MARILDA THEREZA DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nRÉ: SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nA autora pretende a condenação da ré a efetuar o traslado dos restos mortais da primeira esposa de seu pai, entre carneiros perpétuos do Cemitério São João Batista para o Cemitério da Ordem Terceira da Penitência, onde estariam os restos mortais de seus familiares, com a conseqüente juntada aos autos pela ré dos documentos relativos ao traslado efetuado, além de compensação por danos morais. No mérito, alega a autora, em síntese, ser titular do carneiro perpétuo onde se encontram os restos mortais da primeira esposa de seu pai; que os restos mortais dos parentes da autora se encontram em carneiro perpétuo do cemitério da Oredem Terceira da Penitência, para onde requer que sejam trasladados os restos mortais em questão; que a autora possui ainda interesse em passar para terceiro o carneiro perpétuo do cemitério São João Batista, sendo necessário esvaziá-lo, sendo certo que não pretende mais zelar por tal carneiro perpétuo, não pretendendo deixar nele tais restos mortais sob pena de serem eles depositados no ossário coletivo, se retomado o referido carneiro pela Santa Casa; e que a taxa do referido traslado já fora quitada pela autora. \r\n\r\nA ré apresentou Contestação, em AIJ, alegando, em síntese, que o concessionário original adquiriu tal carneiro perpétuo com a intenção expressa de sepultar seus pais, a si próprio, sua primeira esposa, descendentes,…, sendo sua vontade concretizada; que a primeira esposa do concessionário originário não é parente da autora, não possuindo esta qualidade para requerer tal traslado; e que não há dano moral a ser reparado. \r\n\r\nPrimeiramente, deve ser destacado que o Decreto Estadual 3.707/1970 trata das exumações em seus artigos 113 a 122.\r\n\r\nNesse ponto, exige tal decreto que o requerimento de exumação seja feito por pessoa habilitada.\r\n\r\nOcorre que a autora não logrou êxito em demonstrar nem alega possuir qualquer vínculo de parentesco com aquela cujos restos mortais pretende trasladar. \r\n\r\nAssim, entendo que a autora não se desincumbiu de seu ônus probatório na forma do art. 333, I, do CPC, razão pela qual não hão que ser acolhidos os pedidos formulados na Inicial. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na Inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProjeto de Sentença sujeito à homologação do Juiz Togado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nMárcia de Pennafort Pinho\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei n° 4.578/05, Resolução n° 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus regulares efeitos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE PIMENTEL CRUZ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.053599-5 - Sergio Leite Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Banco Bonsucesso S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). Indefiro a gratuidade requerida, uma vez que além da condenação em custas, representar uma sanção pela movimentação da máquina Judiciária, não há demonstração da miserabilidade alegada. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.056335-8 - Graziele Rondão da Costa. X Siemens. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DO XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nProcesso n° 2007.800.056335-8\r\n\r\nAUTORA: GRAZIELE RONDÃO DA COSTA\r\n\r\nRÉU: BENQ ELETROELETRÔNICA S.A.\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nA autora pretende a restituição do valor pago pelo produto, além de compensação por danos morais. No mérito, alega a autora, em síntese, ter adquirido um aparelho celular fabricado pela ré, o qual apresentou problemas sendo encaminhado à autorizada do fabricante, em dezembro de 2006, não tendo sido observado o prazo de 30 dias para o seu reparo. \r\n\r\nA ré apresentou Contestação, em AIJ, alegando, em síntese, que inexiste dano moral a ser reparado; que não há prova do montante alegado a título de dano material; que o prazo de trinta dias para o reparo do produto foi cumprido pela ré, embora tenha encontrado dificuldades para que a autora retirasse o produto da autorizada.\r\n\r\nA relação entre as partes é de consumo, aplicando-se a ela os princípios norteadores do CDC, como a vulnerabilidade do consumidor, o dever de transparência e de informação adequada. \r\n\r\nPor se tratar de relação de consumo, a inversão do ônus da prova é direito do consumidor (art. 6º, caput, do CDC e En. 9.1.2 dos Juizados Especiais Cíveis - TJ-RJ), sendo regra de julgamento, diante da verossimilhança de suas alegações, pelo que inverto o ônus da prova quanto ao alegado reparo do produto dentro do prazo legal de trinta dias.\r\n\r\nEm que pese a ré alegar que o reparo do produto foi efetuado dentro do prazo legal, não logrou êxito ela em demonstrar tal fato, tratando-se de mera alegação.\r\n\r\nRestou demonstrada nos autos a entrega pela Autora do produto na assistência técnica credenciada pelo fabricante, bem como a ausência de reparo por esta do aparelho da Autora dentro de prazo de 30 dias previsto no parágrafo primeiro do art. 18 da Lei n° 8.078/90.\r\n\r\nVê-se, portanto, que houve ofensa aos princípios da boa-fé objetiva, da lealdade e da proteção ao consumidor, uma vez que a ré deveria ter sanado o vício apresentado.\r\n\r\nDiante do fato de não ter sido sanado o vício do produto no prazo de 30 dias, impõe-se à ré o dever de, à escolha do consumidor, substituir o produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, ou restituir imediatamente a quantia paga, sem prejuízo de eventuais perdas e danos, ou efetuar o abatimento proporcional do preço. Tendo em vista que a autora ora requer a restituição do valor pago pelo produto, tal pedido deve ser acolhido, conforme art. 18, § 1º, do CDC, no valor representado na nota fiscal de fl. 06, reconhecida como legítima à fl. 07.\r\n\r\nJá no que concerne aos danos morais alegados, não restou demonstrado qualquer fato ensejador de dano moral por parte da ré, tratando-se a hipótese de mero aborrecimento do dia-a-dia, não havendo, portanto, o que ser reparado.\r\n\r\nO aborrecimento que a Autora alega ter sofrido não é suficiente para interferir em seu íntimo de forma a abalar-lhe o estado emocional.\r\n\r\nÉ preciso estancar a idéia de que todo e qualquer aborrecimento seja fonte de indenização por danos morais, fato que vem causando o abarrotamento do Poder Judiciário com demandas geradas, na maioria das vezes, por um simples mal-estar ou o mais comezinho transtorno. O dano moral é devido quando haja intensa interferência psicológica que afete os sentimentos íntimos do indivíduo, o que não se verifica na hipótese em questão.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição do valor pago pelo produto defeituoso, para CONDENAR a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 489,00 (quatrocentos e oitenta e nove reais), corrigidos monetariamente a contar do efetivo desembolso e com a incidência de juros no percentual de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nPara evitar o enriquecimento sem causa, deverá o Autor permitir a retirada do produto da assistência técnica e devolver seus acessórios à Ré.\r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais. \r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProjeto de Sentença sujeito à homologação do Juiz Togado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nMarcia de Pennafort Pinho\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei n° 4.578/05, Resolução n° 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus regulares efeitos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE PIMENTEL CRUZ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.056372-3 - Mauro Ribeiro de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Brito da Costa - OAB RJ092959). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Processo n° 2007.800.056372-3\r\n\r\nAUTOR: MAURO RIBEIRO DE PAIVA\r\n\r\nRÉ: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nO autor pretende a abstenção da ré em incluir seu nome nos cadastros restritivos de crédito e em interromper o fornecimento de energia para sua residência, o refaturamento das contas com vencimento em 19/03 e 18/04/07, com base no real consumo do autor, além de compensação por danos morais. No mérito, alega o autor, em síntese, que as suas faturas de consumo com vencimento em março e abril de 2007 vieram com valores muito acima de sua média de consumo, que gira em torno de R$ 45,00; que a ré emitiu ainda outra fatura com vencimento em 16/04/07, cujo período de referência também é março de 2007, como ocorre na fatura com vencimento em 19/03/07; que, desde fevereiro de 2007, as faturas de consumo do autor tiveram um grande aumento.\r\n\r\nA ré apresentou contestação em AIJ, alegando, em síntese, a regularidade dos valores cobrados, que correspondem ao real consumo do autor; e que não há dano moral a ser reparado.\r\n\r\nInicialmente, há que ser reconhecida a ilegitimidade ativa do Autor.\r\n\r\nQuem figura como contratante junto a concessionária Ré é Alfredo Monteiro de Pina, sendo este parte legítima para reclamar os vícios do serviço.\r\n\r\nO Autor, que alega ser o atual locatário do imóvel, descumpriu a cláusula 16ª do contrato de locação celebrado entre as partes, sendo certo que constando a titularidade das contas em nome do locador, não possui o locatário legitimidade para debater a regularidade das cobranças.\r\n\r\nAfinal, para a concessionária Ré, quem figura como titular é o locador, não sendo admissível que terceiro venha discutir o cumprimento das obrigações referentes ao contrato de prestação de serviços com terceiro, que sequer apresentou o contrato de locação, requerendo a alteração da titularidade.\r\n\r\nA toda evidência, o locador não tem conhecimento da mora do locatário em relação a sua obrigação prevista contratualmente, sobretudo porque o contrato foi firmado por representação, que sequer se pode verificar a regularidade.\r\n\r\nAdemais, se admitisse o Autor como parte legítima e a pretensão deste viesse a ser julgada improcedente, nada obstaria que o titular e contratante dos serviços demandasse a mesma causa de pedir.\r\n\r\nPor fim, registre-se que o Autor sequer comprova que reside no imóvel objeto dos autos, também não demonstrando qualquer interesse em regularizar sua situação junto a concessionária Ré, transferindo a titularidade do contrato para o seu nome.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProjeto de Sentença sujeito à homologação do Juiz Togado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nMarcia de Pennafort Pinho\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei n° 4.578/05, Resolução n° 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus regulares efeitos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE PIMENTEL CRUZ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.067087-4 - Sergio Molina do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Bv Financeira S/A e outro. Fica designada A.C. para 27/08/2007 às 14horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.070067-2 - Cristiano Crisofori Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fica designada AC para 29/08/2007 às 11h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.086796-7 - Tania Tisser Beyda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco Abn Amro Real S/A. Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou similar, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.104789-3 - Vanessa Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela...........\" \r\n\r\nProc. 2007.800.113472-8 - Simoni Rosa da Silva Sidronio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. TORNO SEM EFEITO A DECISÃO ANTERIORMENTE LANÇADA NO SISTEMA DAP. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas.\r\n\r\nEventual descumprimento dessa medida caracterizará o crime de desobediência (art. 330 CP).\r\n\r\nIntime-se, com urgência.\r\n\r\nProc. 2007.800.120415-9 - Elizabete Souza de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Leal Silva - OAB RJ119563). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.120530-9 - Carlos Roberto Vieira da Luz. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.120654-5 - Célio Maia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Maia Ferreira - OAB RJ098480). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.120712-4 - Ivan de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Diniz Braz - OAB RJ057068). X Antonio Teixeira Mendes e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.120826-8 - Eugenia Fernandes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X Bradesco. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.120853-0 - Aldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Montezano da Costa - OAB RJ139414). X Banco Bradesco S.A. e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.120899-2 - Maria de Lourdes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Rainbow Holdings do Brasil. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.121100-0 - Marcia Izabel Dantas Flora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X Creci 1ª Região / Rj. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.121200-4 - Dolores da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Pontes Gonzalez - OAB RJ137879). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Não obstante a essencialidade do serviço, os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada estão ausentes, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.800.121296-0 - Maria José Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edi Evilácio Borges Argolo - OAB RJ100764). X Banco Itaú S/A.. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.121351-3 - Antonio Batista Correia Redondo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Augusto Paes Alves - OAB RJ049112). X Banco Santander Banespa S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.121382-3 - Roge Rodrigues Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"...Concedo a liminar.......\" \r\n\r\nProc. 2007.800.121395-1 - L. B. C. Soares Material de Construção Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Costa Guimarães - OAB RJ091317). X Vivo S. a. Intime-se a autora para comprovar a qualidade de microempresa, juntando para tanto a última declaração de ajuste (ano base 2005) completa, de forma a verificar se a sua renda bruta encontra-se abaixo do patamar estabelecido pelo artigo 3º, inciso I da Lei Complementar 123/06. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.800.121447-5 - Americo de Carvalho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.121468-2 - Jose Geraldo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max André Ferreira da Silva - OAB RJ130792). X Bradesco S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.121504-2 - Bruno Siciliano Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiclea Pacheco Silva - OAB RJ094997). X Banco Ibi-ibi Capitalizaçao. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.121639-3 - Joao Claudio Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). X Serasa. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.121653-8 - Diana Rodrigues Freitas Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). X Serasa. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.130405-1 - Solange Freitas Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"...Defiro a antecipação dos efeitos das tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços....\" \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.120821-9 - Augusto Severino dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X Banco UNIBANCO. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nId: 274086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Criminal - Centro": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.800.084194-2 - Nelson Lages Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Lages Rangel - OAB RJ057866). X Anajosi Rodrigues Alvarez Anido e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes de Oliveira - OAB RJ081570). O fato é absolutamento atípico.Chamar a polícia não constitui difamação,mas exercício de um direito,ainda que o fato não carecesse de intervenção policial.Mas não se pode exigir do leigo saber se é o caso,ou não de intervenção policial.Cabe à polícia não atuar em questões cíveis.Do mesmo modo,registrar no livro do condomínio em problema de vaga de garagem não constitui difamação,mas,também,o exercício de um direito de qualquer condômino,desde que com a urbanidade e o respeito necessários.Está se usando a via criminal abusivamente.Problemas de condomínio devem ser resolvidos nas instâncias condominiais ou, se muito,na esfera cível.Isto posto,rejeito a queixa-crime por atipicidade.Cancele-se a audiência.P.R.I.Rio,25/7/07. \r\n\r\nId: 273833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.800.135672-1 Vítima(s): João Antunes. X Rosa Cunha Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel da Silva Ferreira - OAB RJ034901). ...Assim, tendo em vista as diretrizes do art. 59 do Código Penal, fixo a pena base em 5 (cinco) meses de detenção, que elevo para 6 (seis) meses de detenção face a reincidência. Torno definitiva tal pena, por ausentes quaisquer outras causas de aumento ou diminuição.Isto posto, tendo em vista tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA E CONDENO ROSA CUNHA VIANA à pena de 6 (seis) meses de detenção, por infração ao art. 129, caput, do Código Penal. O regime inicial para cumprimento da pena deverá ser o aberto....\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.083915-5 Vítima(s): Janete Costa Barros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracema Saidy de Meirelles - OAB RJ047905). X Manoel Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Neves - OAB RJ133119, Jeronymo Ellis da Silva - OAB RJ128185). ...Isto posto, tendo em vista tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA e CONDENO MANOEL NEVES, como incurso nas penas do art. 129, § 9º, com sua antiga redação fornecida pela Lei 10.886/04, à pena de 6 (seis) meses de detenção.O cumprimento da pena deverá ser no regime aberto. Tendo em vista as circunstâncias do crime, bem como os antecedentes e conduta social do réu, converto a pena privativa de liberdade em pena de multa, consistente em 90 (noventa) dias-multa, à razão de 1/30 do salário-mínimo cada dia-multa, com fundamento no disposto no § 2º do art. 44 do Código Penal. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.101989-5 Vítima(s): Frineia Nilcea Padula Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Vilaça Marcondes - OAB RJ071160, Cordovil Antonio Nogueira Martins - OAB RJ082237, Regina Lucia Halfeld Vieira - OAB RJ086378). X Sonia Maria Teixeira Campos. 1- Homologo a transação penal de fls. 31, 34 e 36, e julgo extinta a punibilidade do fato, pelo cumprimento da obrigação (fls. 46/48). Custas na forma da lei. Dou a presente por transitada em julgado. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 2- Fls. 52/53. Anote-se onde couber. 3- Fls. 50. Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe. Certifique-se. \r\n\r\nId: 273835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "III JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Therezinha C. S. C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcelo Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nProcesso nº 2005.800.071197-5 - Advº Rodrigo Alves Ramos - OAB/RJ 108.353 - \"Comprove-se o recolhimento de custas para desarquivamento, bem como a permanência da anotação, uma vez que foi arquivado com baixa em 16/02/07.\" Processo nº 840/1997 - Advª Elisa Accioly Gonçalves - OAB/RJ 123.258 - \"Esclareça o motivo do pleito\".\r\n\r\nId: 273843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Júlia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.023007-2 Vítima(s): Eduardo Gonçalves Silva Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Andrade Silva - OAB RJ128676). X Eduardo Pizelman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Mansueto Lopes Pereira - OAB RJ094240). Rejeito a prejudicial de decad~encia pois percebe-se claramente o erro meramente material no termo circunstanciado, devendo prevalecer a narrativa da queixa-crime. Designo AP e AIJ, sucessivamente para o dia 4/9/07, às 13:20 hs. Cite-se e intime-se. Manifeste-se o querelante sobre os institutos despenalizadores da Lei 9099/95. Comprove-se o suporte probatório mínimo. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.056615-1 Vítima(s): Maria Eliza Correa de Araujo, Monica Boetger de Oliveira, Paulo Alfredo de Azevedo Jacobsen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Santos Beze - OAB RJ113058). X Kellyn Colozovski Vedrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Dutra de Campos - OAB RJ100092). A representação de Kellyn já foi regularizada. defiro o prazo de 5 dias para que seu Patrono ofereça quesitos. \r\n\r\nId: 273845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.204.006640-9 - JULIO CESAR DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) AS PARTES SOBRE FL.88 ( PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 29/08/07 ÀS 16H NO FÓRUM CENTRAL, 3º ANDAR, CORREDOR C, SALA 313. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.204.012117-2 - MARIA ADRIANA GOMES DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X ANTONIO CARLOS JACQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI VALÉRIA DE ANDRADE JACQUES DE MATOS (RJ-081910) Despacho:1 - Tendo em vista certidão de óbito do 1º réu, intime-se a autora para regularizar o pólo passivo.2 - Oficie-se à 1º Vara de família solicitando informações a respeito do processo 2004.204.009896-0, se existe litigio em relação ao imóvel objeto da adjudicação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.008635-4 - JOSE ALBERTO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X MARIA DA SILVA FABRICIO Despacho:Fls. 28 - Esclareça o requerente se desiste do andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.015375-6 - SANDRA BRASILIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X ROBSON BRASILIA FERNANDES A REQUERENTE SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.004275-4 - CARLOS HENRIQUE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X WADIR CASTRO Ao autor paa que forneça contrafé para instrução do mandado e para retirar o ofício pronto. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.204.006846-7 - JOSE MAURO DE OLIVEIRA BUSTAMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X MANOEL CARDOSO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)), Falecido: JOSE JOAQUIM PEREIRA, Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680) Aos autores. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.204.012326-0 - HILDEMAR SILVA VILAÇA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X ROMUALDO MORAES SILVA Ao requerente sobre resposta do ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.002737-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCELO KUSTER BUENO Decisão:Fls. 65 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.204.007488-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GILNIMAR JOSE DE OLIVEIRA ao autor sobre certidão de fl. 98 verso, datada de 30/07/07. \r\n\r\nProc. 2007.204.006973-5 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NILSON PEREIRA DOS ANJOS Despacho:Diga o autor sobre certidão de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.204.007977-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARTINHO DO NASCIMENTO FERREIRA Despacho:Venham os atos constitutivos de forma legível (fls. 09/11) e a procuração original ou cópia autenticada. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.007110-7 - TRANSPAK TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X MICHELON INDUSTRIA E COMERCIO ART. PROM. PERS. TUR. LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274) Decisão:Tendo em vista o erro material, defiro o desentranhamento da GRERJ de fls. 111, mediante sua substituição por cópia, certificando-se nos autos. Cumpra-se a decisão de fls. 122. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.001297-0 - MARCIUS GONÇALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X RIO EXECUTIVE DRIVE Decisão:Designo o dia 28/09/2007, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.003829-5 - SULAMITA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LUCIA FONSECA JULIANO (RJ-139075)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.003718-7 - CARLOS ALBERTO PORTELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X RAIMUNDO ANTONIO DE SOUZA FILHO AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.204.000272-4 (8265) - LUIZ PEREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559) Aos interessados para recolhimento das custas, na forma da r. sentença de fls. 27.DIVÓRCIO CONSENSUALCampo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVCCampo 28: 0702-1Campo 40: R$ 38,48 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 85,18 Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.204.004109-9A - JAUDENIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.007960-7 - AUREA PEREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) ao exequente sobre depósito de fl.72 \r\n\r\nProc. 2007.204.005571-2 - JOSE DA COSTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X JOSE BELARMINO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO Decisão:Citem-se os executado(a) para efetuar o pagamento do débito no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-os que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o OJA após a realização da citação deverá devolver a primeira via do mandado e após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não.Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o o Sr. OJA, se utilizar da segunda via em seu poder para proceder a penhora e consequente intimação dos executados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.006131-3 - MARCO ANTONIO XAVIER LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X J. F. BRITO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769), Dr(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA (RJ-106918), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (RJ-108959) Despacho:1 - Diga o autor sobre fls.392.2 - Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento da diferença apontada a fls. 393, no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor \r\n\r\nProc. 2005.204.007596-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANGELICA FREITAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Diga o exequente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.204.015947-3B - UNIVERSAL MUSIC PUBLISHING LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X MARCOS DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420) Decisão:Recebo o recurso de fls. 14/20 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.204.015947-3A - UNIVERSAL MUSIC PUBLISHING LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X MARCOS DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001649-4 - MARIA HELENA ARAGAO DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X CASAS BAHIAS COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:Designo o dia 28/09/2007, às 14:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.204.005609-1 - ELIANE GONÇALVES COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CASAS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Fls. 91 - Defiro. Designo Audiência Especial para o dia 28/09/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.015947-3 - MARCOS DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420)) X UNIVERSAL MUSIC PUBLISHING LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Despacho:Designo A.C. para o dia 19/09/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.005087-3 - NEWTON CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Esclareça o primeiro réu o pedido de prova pericial no local dos fatos. \r\n\r\nProc. 2005.204.005788-0 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA HORA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ISALCO BANGU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (MEC DONALD) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Ao réu para que retire em cartório o ofício pronto. \r\n\r\nProc. 2006.204.007161-2 - REGINA LIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Despacho:Recebo o recurso de fls.; 79/82 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.204.007269-0 - JEFFERSON COELHO NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730)) X TANBRUM COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:Redesigno a audiência para o dia 26/09/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009556-2 - MARLUCIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) AO REU SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 37: ( OJA) - R$ 31,47Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 1,74Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 37,61Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 6002-02696-8 OU 3403-06966-3Campo 43: R$ 8,72Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 1,74Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 55,00 Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.204.009595-1 - JORGINA NICOMEDES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331, do CPC para o dia 14/09/2007, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011059-9 - SIMONE RAMOS SANTIL (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935) Decisão:Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas e juntada, no prazo de 10 dias, de documentos suplementares. Designo AIJ para o dia 04 de setembro de 2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005105-6 - UBIRATAN DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas; juntada, no prazo de 10 dias, de documentos suplementares.Designo AIJ para o dia 28/08/2007, às 13:30. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.008369-9 - GILSA DEFANTE (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)) X FRANCISCO ANTONIO FEIJAO Decisão:Fls. 76 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.005999-7 - SEBASTIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X BELARMINA ALVES DE ANDRADE E OUTROS AO REQUERENTE PARA DAR CUMPRIMENTO A R. DECISÃO DE FL.34, A SABER, RATIFICAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.204.008081-0 - JORGE JACINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.014279-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL INHAUMA, Síndico: JANE MARY STORTTI (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944)) X IDIANA DE MIRANDA PEQUENO Despacho:|ntime-se a parte autora pessoalmente para regularizar o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.204.005859-0 - PALMAR BRILHANETE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse em agir.Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Processo em ordem, razão pela qual o declaro saneado. Defiro a juntada, no prazo de 10 dias, de documentos suplementares. Indefiro o requerimento de depoimento pessoal do representante da ré, eis que a matéria é de direito e pode ser provada por documentos (art. 400, II, do CPC.) \r\n\r\nProc. 2007.204.003215-3 - MARIA DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a parte autora por D.O. e pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.005533-5 - TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM SA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X LADISLAU SODRE MACHADO E OUTRO Decisão:Designo o dia 26/09/2007, às 15:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.004581-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GEUZA RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Fls. 31 - Esclareça a parte autora o pedido, tendo em vista certidão de fls. 27 verso. \r\n\r\nProc. 2007.204.008137-1 - JOSE CARLOS MAZZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X JORGE DE TAL E OUTRO Despacho:Venha o carnê do IPTU para que possa ser calculado o valor da taxa judiciária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.000077-2 (18997) - ELIANA DA CONCEICAO RIBEIRO SCHAEFFER (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X HOSPITAL SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804), Dr(a). IGOR ELIAN SIMAO (RJ-093531) Sentença:.....Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, conforme a fundamentação supra.Condeno a autora ao pagamento das custas, emolumentos, incluindo honorários periciais, e taxa judiciária, além de honorários advocatícios na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ante a sua sucumbência.Inobstante, na espécie incidirá, a priori, a suspensão do pagamento, nos termos do artigo 12 da Lei n° 1.060/50. Desta forma, intime-se a autora para a apresentação de cópia de sua declaração de imposto de renda relativa ao ano-base de 2006, a fim de que se avalie a permanência desta suspensão. Podendo nos próximos cinco anos ser renovada a aludida diligência, quando, então, verificar-se-á a prescrição.. \r\n\r\nProc. 2007.204.008211-9 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA Decisão:Designo o dia 14/09/2007, à 15:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002323-1 - EUNICE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de produção de prova oral e pericial contábil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.204.000030-5 (15677) - ANTONIO JOSE DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES B DA SILVA (RJ-097783)) X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA RICA (RJ-080414), Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FL.274 E DEPÓSITOS DE FL.276/279. \r\n\r\nProc. 2006.204.007871-0 - THEREZINHA RESENDE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.204.008085-8 - SEBASTIANA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X BANCO HSBC S/A E OUTRO Decisão:\"1 - Defiro gratuidade de justiça.........Por conseguinte, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para excluir o nome das autoras dos cadastros de devedores do SPC e SERASA, com base no débito discutido neste processo, sem que fique anotada qualquer restrição de cunho comercial/creditício.Oficie-se ao SPC e ao SERASA\". \r\n\r\nProc. 2007.204.008189-9 - DEA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇAO PONTE COBERTA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 19/09/2007, às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.204.004527-0 - ANTONIA MARTINS MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Fls. 58 - Defiro - Intime-se o réu para apresentar cópia do processo administrativo para que possa ser elaborado o cálculo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2006.204.009447-8 - PAULO JOSE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes na documental superveniente, oitiva de testemunhas e pericial. Fixo o prazo de 10 dias para juntada da prova documental e do rol de testemunhas, sob pena de ser declarada a perda da prova. Nomeio perito do Juízo o Dr. AFONSO MAIA, que deverá ser intimado através dos telefones 2529-8293, 2540-7383, 9917-8182 para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, informar se concorda com os termos da Resolução n. 20 do E. CMTJ. Em caso afirmativo, deverá prestar declaração nos termos da citada resolução. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico. Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.009705-4 - IVANDERBI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AS PARTES SOBRE FL.147 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.204.000757-0 (17174) - JULIO CESAR MELO SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.204.002737-6 - MIRIAM LEOTTI LUTZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA MESQUITA E OUTROS) Decisão:1 - Tendo em vista a manifestação do M.P. a fls. 44, defiro à autora o prazo de 30 dias para cumprir adequada a decisão de fls. 22.2 - Atenda a autora o item 2 da manifestação do M.P. de fls. 44. \r\n\r\nId: 274126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz de Direito: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.204.001052-0 - NILMA BARBOSA DELVIZIO (Adv(s). Dr(a). CESAR VILASO CORREA RIBEIRO (RJ-075559)) X ALAYDE DO AMARAL BARBOSA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.204.000088-0 (713) - FLAVIA DA CUNHA GODOY (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381)) X JOSE CARLOS LABRE GODOY Despacho:1- Cumpra a parte autora os itens 1 e 2 da promoção do Ministério Público de fls. 30, no prazo de 20(vinte) dias;2- Oficie-se a CEF para que informe a existência de saldo bloqueado na conta vinculada ao FGTS, de titularidade do réu, em benefício das autoras.3- Com a resposta dos ofícios e cumprimento das determinações pela parte autors, voltem conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.009648-2 - ELIZABETE MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X MARCOS ROBERTO FERREIRA SILVA Despacho:Reitere-se ofício de fls. 96, determinando que seja cumprido com urgência, tendo em vista que consta recebimento por preposto da empresa no ofício anteriormente enviado em 13/03/2006, até hoje sem resposta. \r\n\r\nProc. 2006.204.001262-0 - EZILDA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE JANUARIO PASSOS Sentença:... EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor da requerente...Após dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.010849-0 - IVANILDE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X JOSE CORREIA DE ARAUJO AO REQUERENTE SOBRE ALVARÁ P/ RETIRAR \r\n\r\nProc. 2007.204.003950-0 - DENISE NERIS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.28/41 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.004277-8 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660)) X AIRTON DIAS BENTO Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.17 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.008232-6 - PEDRO HENRIQUE DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848)) X AUDARA DA SILVA Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção, declaração de patrocínio gratuito e declaração de hipossuficiência... para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.204.001060-9 - ADILAMAR MEDEIROS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X ARISTON MORAES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351)), FERNANDO PIRES DO VALE, Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Decisão:Inicialmente, rejeito a preliminar de falta de interesse processual suscitada pelo segundo réu a fls. 145, na medida em que é necessária a via jurisdicional para o deslinde da demanda. Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo outras preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito.Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando como perito do Juízo o Dr. Juarez Missagia Sandrini, tels. 2226-5777/ 2226-5758/9986-8660, o qual deverá ser intimado, por telefone, para dizer se aceita o encargo diante da gratuidade de justiça, deferida à parte autora a fls. 118. Defiro a produção de prova testemunhal, requerida pela parte autora, conforme rol de fls. 228...(na íntegra em cartório) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.010041-2 - WELLITON JOSE SARMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA FERNANDES (RJ-120329)) X MARIA BERNADETE SARMENTO E OUTRO Ao requerente para recolher custas conforme certidão de fls. (R$ 99,71 cod.0712-0 + 10% CAARJ e R$ 4,98 cod. 6002-25174-9 R$ 4,98 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.204.000044-9 - ERIDA MARIA PASSOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984)) X EDSON AMORIM PASSOS Despacho:Oficie-se para puração dos valores em nome do de cujus (fls.26/27).À avaliação. Após as respostas e avaliação, aos interessados e Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.204.008214-4 - MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X ANTONIO PEREIRA RIBEIRO Decisão:1- Defiro JG.2- Nomeio a requerente Inventariante, tendo em vista que os documentos de fls. 19/27 demonstram, em princípio a existência de união estável entre a requerente e o falecido. Nesse sentido, o julgado abaixo:...(na íntegra em cartório) \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.204.001189-3 (16909) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X OSWALDO NILO NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.195/204 no prazo de lei. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.003724-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCO ANTONIO GONCALVES Despacho:...2- À parte autora para cumprir integralmente o r. despacho de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2005.204.001188-0 - MINASMAQUINAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X ELIANA TEIXEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.204.007982-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X ELIENE QUEIROZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre processo a disposição, bem como p/ apresentar procuração. \r\n\r\nProc. 2006.204.013415-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS ALBERTO LIMA PAES BARRETO Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.45 a 48 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.008246-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELI DA SILVA BANDEIRA Despacho:Traga a parte autora o comprovante de inscrição e situação cadastral, na medida em que o documento de fls. 08 corresponde a CNPJ distinto. \r\n\r\nProc. 2007.204.008324-0 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X VIVIANE DA COSTA BRITES Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.Executada a liminar, cite-se o réu para, no prazo de cinco dias contados da sua execução, independentemente do valor que já tiver pago, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor. Caso não adote tal providência, terá o prazo de quinze dias para o oferecimento de resposta contados da execução da liminar (art. 3º do DL 911/69, com redação dada pela Lei nº 10931/04). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.204.000040-0 (6987) - CONDOMINIO PARQUE REAL (Adv(s). Dr(a). TANIA LUZIA LIMA VARELLA (RJ-063951)) X CLAUDIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Despacho:Tendo em vista a possibilidade de acordo entre as partes, ventilada a fls. 319/320, designo Audiência preliminar art. 331 CPC, para o dia 03/09/2007 às 14:15 horas. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.000444-0 - EDENALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...Assim sendo, e face ao estado de vulnerabilidade perante ao banco réu, que é o exclusivo detentor das informações e dos meios técnicos que possibilitarão ao julgador chegar à verdade real sobre os fatos ocorridos, faz jus a autora a inversão do ônus da prova, ora deferida, especialmente para apresentar o instrumento contratual celebrado entre as partes, a planilha do débito do autor, com especificação de juros e demais encargos contratuais cobrados, bem como os demais documentos que entender devidos...(NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.204.008638-0 - RAPIDEX EXPRESSE 2005 (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Intime-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.008185-1 - ANADIR DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Venha o contra cheque da requerente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.001274-9 - PAULO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA MONTEZANO DA COSTA (RJ-139414)) X BANCO ITAU CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte ré sobre documentos juntados ( art. 398 do CPC) ... . Após em provas justificadamente. (na íntegra em cartório) (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.003964-2 - BBV-BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X JOSELIA BRAGA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 180vº). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.204.001932-8 - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345), Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204)) X CILENE MAURO E. CAVALCANTE REVELLES), Fiador: EDNALDO BELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO DE CARVALHO (RJ-070681) Recebo os embargos, pois tempestivos.No mérito, nego-lhes provimento, uma vez que a ré foi citada no imóvel, sendo a alegação de que a mesma não residia no local desprovida de qualquer comprovação, razão pela qual não deve ser acolhido o pedido de substituição do polo passivo.ademais, destaque-se que o autor não concordou com a substituição e a conciliação, em audiencia especial, não foi alcançada. Com efeito, deve a R. sentença ser mantida tal qual lançada. \r\n\r\nProc. 2004.204.013760-5 - CAROLINA DA ROSA SIMO (Adv(s). Dr(a). JOSETH BUENO RODRIGUES (RJ-063479)) X ANDRE LUIS PEREIRA Despacho:...Assim, para não se violar a coisa julgada material, determino a baixa e o arquivamento dos autos, após o recolhimento das custas processuais.Fica ressalvada à parte autora, se for de seu interesse, mover a ação de cobrança de alugueres, em demanda autônoma.(na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.000962-0 - SANDRA LYRA DA HORA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)) X ELANE ROCHA ALVES DUQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.003238-1 - VERA COSTA GISSONI (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X LOURIVAL TIBERIO DE ARAUJO), Fiador: JOSE WALMIR DE CARVALHO A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. (R$ 14,00 cod.0714-6 + 10% CAARJ e R$ 1,92 cod. 6002-25174-9 R$ 1,92 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.008470-9 - AMORIM LAMAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CERQUEIRA DA SILVA (RJ-061657)) X MARCIA GOMES FONTES Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2006.204.014264-3 - JOSE DA COSTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X EDIMILSON DE MELO BARBOSA Despacho:Ao autor para complementar as custas conforme certidão de fls. 20. Venha planilha atualizada do débito a ser executado. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2001.204.002775-1 (18210) - SHIRLEI PIMENTEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) As partes sobre laudo pericial de fls.513 a 558. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.204.008149-0 - ANA MARIA GRANATTO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) As partes sobre posposta de honorários periciais de fls.126, R$ 12.866,00 (doze mil, oitocentos e sessenta e seis reais). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.204.001201-1 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JONATAS RODRIGUES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA S. ROSAS PACHECO (RJ-071083) Ao denunciante (embargado) sobre AR devolvido de fl. 67. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.003260-6 (17817) - FRANCISCO FERRE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X ITACYR PACHECO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA ARAUJO (RJ-109376) Despacho:Intimem-se as partes acerca das datas do Leilão (fls.167/168), devendo o executado ser intimado na pessoa de seu patrono, Dr. Flavio Figueira Araújo, OAB/RJ nº 109376, conforme fls. 167/168. \r\n\r\nProc. 2006.204.006381-0 - BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X MARCELO VALADAO GONÇALVES Ao exequente sobre certidão de fl. 169 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.040586-3 - MONICA BREIA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:À exeqüente sobre fls. 233/248. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.204.001060-9A - ARISTON MORAES DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351), Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ADILAMAR MEDEIROS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289) Ante ao exposto, por eses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, REJEITO a presente impugnação à gratuidade de justiça, mantendo a gratuidade de justiça deferida, e determino o regular proseguimento dos autos principais, nos termos do art.260 do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.204.001060-9B - FERNANDO PIRES DO VALE (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ADILAMAR MEDEIROS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289) Ante ao exposto, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, Rejeito a presente impugnação ao valor da causa, e determino o regular prosseguimento dos autos principais, nos termos do art.260 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.003663-5 - CRISTIANO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento imediato do feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.006190-4 - HUMBERTO JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Esclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre fls. 164 (em provas), dizendo expressamente se pretende produção de eventual prova, justificando, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.204.008662-7 - ARLINDO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 81. Intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos, informando ao mesmo que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.010485-0 - MOYSES PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.204.010786-2 - CARLOS MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PI NHO (RJ-126251) Decisão:Homologo os honorários periciais. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 5 dias. Expeça-se guia. Após a comprovação do pagamento, intime-se o perito para a realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.204.007429-9 - DELCY MENDONÇA BRUM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 03/09/2007, às 14:00 horas.Cite-se e intime-se a parte ré, conforme requerido, para que compareça, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.005284-1 - IVONE ACIDALIA ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENY DA SILVA MACHADO (RJ-072891), Dr(a). CELSO RODRIGUES CARDOSO (RJ-096326), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DE SOUZA SILVA As partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.204.011498-6 - JOSEFA SOARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). VANDA GOULART DE SOUZA (RJ-083645)) X JOSE ALVES DE PINHO Despacho:Ao requerente para andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.204.008074-7 - ADRIANA DE OLIVEIRA GENEZIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X JOAO GENEZIO FILHO AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.006769-4 - MARINO DA CONCEIÇAO PORTELA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR BOUISSOU (RJ-074370)) X JULIO CESAR PORTELA E OUTRO As partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.204.003441-1 - NILMA BARBOSA DELVIZIO (Adv(s). Dr(a). CESAR VILÁSIO CORRÊA RIBEIRO (RJ-075559)) X ALAYDE DO AMARAL BARBOSA Despacho:Cumpra-se fl.6 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.204.008746-0 - GEORGINA DA COSTA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) X GEAP - FUNCADAO DE SEGURIDADE SOACIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA S DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Diga se ainda há interesse na presente cautelar,tendo em vista o seu objeto \r\n\r\nProc. 2006.204.005229-0 - DAVI COUTO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X UH - SAUDE UNIAO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INCIAL...(ìntegra no cartório) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.204.004656-9 - HELIO DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X FLORA FARMA MANIPULACAO DE REALENGO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada... para efetuar o pagamento do débito de (R$ 3.378,34) no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.015560-1 - SOCIEDADE EDUCAÇAO E CARIDADE - ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO CARLOS FERREIRA DE MELLO Ao autor sobre ofícios prontos p/ retirar em cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.001245-0 - GEORGINA DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) X GEAP-FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 126. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 5 dias. Expeça-se guia. Após a comprovação do pagamento, intime-se o perito para a realização da diligência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008129-2 - BRUNO LUIS BORGES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X SUL AMERICA SEGUROS SA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 28/08/2007, às 15:00 horas.Cite-se e intime-se a parte ré, conforme requerido, para que compareça, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.010412-5 - SHERMAN MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:...Assim sendo, e face ao estado de vulnerabilidade perante o réu, que é o exclusivo detentor das informações e dos meios técnicos que possibilitarão ao julgador chegar à verdade real sobre os fatos ocorridos, faz jus a autora a inversão do ônus da prova, ora deferida, especialmente para apresentar a prova de irregularidade do relógio medidor da residência da parte autora, na medida em que este foi retirado do local pelo réu...(na íntegra em cartório) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.004506-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSANDRO FERREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.001948-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANA GOMES PEREIRA Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 23vº). \r\n\r\nProc. 2007.204.005254-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DOUGLAS JERONIMO NOGUEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor... \r\n\r\nProc. 2007.204.005324-7 - DIBENS LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LEONIR CAMPANARIO DA SILVA Decisão:Preenchidos os requisitos legais, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.002810-1 (19601) - MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA S SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) A parte ré para recolher as custas conforme certidão de fls. 182 .( Cod. 0723-7 R$ 3,49; cod. 0702-1 R$ 75,22 ; cod.0711-2 R$ 13,96; cód. 0701-3 R$ 41,97; cód. 0301-2 R$ 8,74 + 10% CAARJ; cod. 6002-02696-8 R$ 17,45; cod. 6002-05926-6 R$ 3,49; Cod. 0101-6 R$ 42,59 ; Cod. 6002-25174-9 R$ 8,91 ; Cod. 5673-00124-3 R$ 8,91 . \r\n\r\nProc. 2003.204.009874-9 - OLINDINA SILVA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Aguarde-se a decisão do A.I. interposto, conforme certidão de fls. 274v. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.004936-9 - FLAVIO SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) As partes sobre petição do perito de fl. 65. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1989.204.000464-4 (2263) - MARIA DA GLÓRIA BATISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X RAIMUNDO NUNES SILVA A parte requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.204.005428-1 - NILTON DUQUE ESTRADA MEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIDAL REGO (RJ-117871), Dr(a). ANDREA BENNING VIRIATO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-116973)) X SERGIO DA SILVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.204.003692-0 - LUCIA REGINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279)) X FRANCISCO DE SOUZA PINTO) Despacho:1- Cumpra o advogado renunciante, adequadamente, o disposto no art. 45 do CPC.2- Intime-se a parte autora por OJA, para dar andamento ao feito, em 48hs, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 274127"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz de Direito: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.204.000015-0 - HILTON CAETANO DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794) Decisão:... E. MAND. DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE FLS. 218/221, OBSERVANDO-SE COTA FAZENDÁRIA DE FLS. 245.FLS. 227 - ÚLTIMA PARTE E FLS. 213 - HOUVE RESPOSTA NOS TERMOS DE FLS. 222. PORTANTO, MANIFESTE-SE O REQUERENTE COSIDERANDO DESPACHO DE FLS. 233, ITEM 1, BEM COMO SENTENÇAS PROFERIDAS EM FLS. 88 E 120.- \r\n\r\nProc. 2007.204.000566-6 - FABIO OLIVEIRA MANOEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X DORALICE DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:ESCLAREÇAM OS REQUERENTES QUANTO À DECLARAÇÃO DE FLS. 08 NO QUE PERTINE AOS BENS DEIXADOS PELA INVENTARIADA.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.010000-8 - JULIO CESAR DA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X MARIA LUIZA DA ROSA SILVA Despacho:À PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO SUPRA, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO LEGAL. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.204.003159-8 - EDVALDO SANTANA DOS SANTOS X LAURINDA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557) Decisão:DESENTRANHE-SE...SUBSTITUINDO-SE POR CÓPIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.011355-0 - ESPOLIO DE JOSE AMERICO COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X ROSIMERY JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990) Decisão:INT.-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE DEVIDO NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.005946-8 - THEREZINHA DE JESUS DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MATOS NORONHA (RJ-132695)) X BANCO ITAU SA Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica alegada para análise da JG requerida.19 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.011200-0 - WALTER LUCIO ANTUNES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: c903Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido.Após, subam.DS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.012082-4 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELIZETE SILVA DE ARAUJO Despacho:Fls. 60/61. Defiro .Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.003583-5 - COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTDADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X IVAN DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA DA SILVA (RJ-046489) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de aud. de conciliação a fim de propiciar um acordo... \r\n\r\nProc. 2006.204.013728-3 - RUI DE ALMEIDA RAINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X PANIFICAÇAO E CONFEITARIA A SUA CASA LTDA Despacho:EM NADA MAIS SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BX. E ARQ.-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.001273-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X COMERCIAL ETOILE VEICULOS LTDA E OUTROS), MANUEL FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.204.000156-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X ALESSANDRA MARTINS DE OLIVEIRA Decisão:SUSPENDO POR 90 DIAS... \r\n\r\nProc. 2003.204.011920-0 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X IRIFARMA FARMACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITO... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.204.005925-0 - ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:MANIFESTE-SE DEVIDAMENTE A PARTE AUTORA QUANTO AO DESPACHO DE FLS 21 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.007391-3 - MARIA TEREZA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.012498-2 - DURVALINA GARCIA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470)) X GRUPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO L.C.S. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444), Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303) Decisão:cumpra-se o art. 45 do cpc. \r\n\r\nProc. 2007.204.004766-1 - ALDIR LOPES PORTELA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Decisão:Int.-se a parte autora para em cico dias dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.004846-3 - MAIARA FERNANDES COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA N B ATAIDE DE MELO (RJ-065691)) X ANDREA FERNANDES COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444) Decisão:AG.-SE POR 60 DIAS.E. MAND. DE B. E APREENSÃO... \r\n\r\nProc. 2005.204.006943-2 - MARIA DA CONCEICAO SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X MARIA SILVA RIBEIRO SIQUEIRA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.204.000831-0 - HERACLITO GOMES DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEVES MONTEIRO (RJ-112226)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA EM FLS. 141. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.204.008389-8 - MARIA DAS DORES MAGNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)), ASMEX, Dr(a). ADIR XAVIER SANT'ANNA (DF-006037) Decisão:.. ... assim, tem-se que a indenização por morte é devida. ... acolho e dou provimento ao presente recurso para sanar a omissão e condenar as rés ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.001702-4 - RICARDO PATRICK ALVARENGA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI AMORIM ALVARENGA (RJ-116524)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:DESIGNO AUD. PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 16/08/2007, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.011425-8 - AMANDA BITTENCOURT DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho: c902Em provas, justificadamente.Digam as partes, ainda, se possuem interesse na realização de audiência prevista no artigo 331 do CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. DS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.010655-4 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CESAR DA SILVA ALVES Despacho:Fls. 100. E. carta precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.016320-8 - LUCIANA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X ROSANA VELOSO ORTOLA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) Despacho:DESIGNO AUD. PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 16/08/2007, ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.002602-0 - CARLOS GOMES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940)) X CCBR - CATEL CONSTRUCOES DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PIRACI UBIRATAN DE OLIVEIRA JUNIOR (SP-200270), Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: c903Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido.Após, subam.DS. \r\n\r\nProc. 2005.204.007574-2 - ROSANGELA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X UNIBANCO SEGUROS S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO. DESENTRANHE-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE, SUBSTITUINDO-SE POR CÓPIAS. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.204.001457-4 - FLAVIO GONCALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) Decisão:nada a reconsiderar. Já há setença ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.000343-5 - ARNALDO LEANDRO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:... DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. NOMEIO DR. RÔMULO ... INT.-SE, ... SENDO CERTO QUE OS MESMOS SERÃO PAGOS AO FINAL PELO VENCIDO. \r\n\r\nId: 274131"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "274130": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Reginaldo Andrade Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.007574-5 - SIMONE AGUILERA RAMOS MONTEIRO DE PINHO E OUTROS X SERGIO MONTEIRO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196) Despacho:Diga o patrono da parte autora se ratifica o acordo firmado no juizado informal do dia 25/04/2007. Após, a manifestação, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.002452-1 - ROMULO ANDRE SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)) X RENATO ANDRE LOUREIRO Despacho:1- Para que se possa apreciar o pedido de gratuidade, venha aos autos comprovante de rendimentos da RL da parte autora, cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social ou declaração de isento expedida pela Secretaria da Receita Federal;2- Emende-se a inicial para esclarecer o percentual dos alimentos em caso de ausência de vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.204.002457-0 - MARISE DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO X JASON RIBEIRO JUNIOR Despacho:1- Para que se possa apreciar o pedido de gratuidade, venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora, cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social, ou declaração de isento expedida pela Secretaria da Receita Federal;2- Venha comprovante de residência em nome da RL da alimentanda;3- Emende-se a inicial para:a) atribuir valor dos alimentos em hipótese de ausência de vinculo empregatício;b) Atribuir correto valor à causa, na forma do art.259, VI do CPC;c) Especificar provas, na forma do art.282, VI;4- prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.204.002511-2 - RYAN FELIPE FERREIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536)) X FELLIPE ANDERSON FERREIRA ARAUJO Despacho:1- Para que se possa apreciar o pedido de gratuidade, venha aos autos comprovante de rendimentos da RL da parte autora, cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social ou declaração de isento expedida pela Secretaria da Receita Federal;2- Emende-se a inicial para: a) Atribuir correto valor à causa, na forma do art. 259, VI;b) Estipular alimentos em hipótese de ausência de vínculo;c) Cumprir o art.282, IV. \r\n\r\nProc. 2007.204.002646-3 - ELIANE SAMPAIO DE OLIVEIRA SCHMIDT E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X FERNANDO SCHMIDT E SILVA Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir valor aos alimentos em hipótese de ausência de vínculo empregatício;2- Venha aos autos comprovante de residência em nome da autora, ou proceda na forma do art. 1º da Lei 7115/83. \r\n\r\nProc. 2007.204.002765-0 - DANIEL BISTENE REIS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X DECIVALDO DA SILVA REIS Decisão:1- Defiro JG;2- Venha aos autos comprovante de residência em nome da RL da parte autora, ou proceda na forma do art.1º da Lei 7115/83. \r\n\r\nProc. 2007.204.002906-3 - GIOVANA MARQUES BARRETO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640)) X JAILTON BARRETO DE ABREU Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir percentual de alimentos em caso de ausência de vínculo empregatício;2- Venha aos autos comprovante de rendimentos da RL da autora, cópia da CTPS ou declaração de isento oriunda da Secretaria da Receita Federal para que se possa apreciar a gratuidade pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.204.002956-7 - BRENDON NOBRE CORREA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X DIOGO CORREA Despacho:1- Para que se possa apreciar o pedido de gratuidade, venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora, cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social ou declaração de isento expedida pela Secretaria da Receita Federal.;2- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, na forma do art.259, VI. \r\n\r\nProc. 2007.204.003040-5 - JONATHAN HENRIQUE SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X SERGIO DE BRITO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) Despacho:Emende-se a inicial para atribuir valor aos alimentos na hipótese de ausência de vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.204.003100-8 - GABRIELLE TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X JEFFERSON COUTINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENI DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-132437) Despacho:1- Defiro JG;2-Emende-se a inical para atribuir correto valor à causa, na forma do art.259, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.003237-2 - KATHLEEN OLIVEIRA LUSTOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X HUGO ALESSANDRO LUSTOSA Despacho:Para que se possa apreciar o pedido de gratuidade, venha aos autos comprovante de rendimentos RL da parte autora, cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social ou declaração de isento expedida pela Secretaria da Receita Federal; \r\n\r\nProc. 2007.204.003312-1 - EDUARDO COUTINHO ANCIAES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS ANCIAES Despacho:1-Venha comprovante de residência em nome da RL da parte autora, ou proceda na forma do art.1º L7115/83;2- Para que se possa apreciar o pedido de gratuidade, venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora, cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social ou declaração de isento expedida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.204.003543-9 - EMANUEL VINICIUS MORAES SOUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X ALAN PAIVA TENORIO Decisão:1-Defiro a JG;2-Tendo em vista que a certidão de nascimento não consta o réu como pai do menor, esclareça o fundamento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.204.003641-9 - LUANA GLÓRIA ORCADES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X JOSÉ CARLOS SILVA Despacho:1- Para que se possa apreciar o pedido de gratuidade, venha aos autos comprovante de rendimentos da RL da parte autora, cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social ou declaração de isento expedida pela Secretaria da Receita Federal;2- Retifique-se na DRA o nome da parte ré, na forma dos documentos trazidos aos autos;3- Emende-se a inicial para:a) Especificar o percentual do pensionamento em caráter definitivo, de modo a atribuir corretamente o valor à causa, na forma do artigo 259, VI do CPC;b) cumprir o artigo 282, VII. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.002762-5 - JOSE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429) Despacho:1-Para que se possa apreciar o pedido de gratuidade, venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora, cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social ou declaração de isento expedida pela Secretaria da Receita Federal;2-Venha cópia do termo de Recisão do contrato de trabalho;3- Emende-se a inicial para esclarecer se há débito alimentar, bem como se os filhos já atingiram a maioridade, sendo nesse último caso, necessário vir aos autos cópia da decisão de exoneração. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.000024-3 - ROSANGELA RODRIGUES X ANTONIO CARLOS DE FRANÇA NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE AYRES DO COUTO (RJ-041636) Despacho:Por derradeiro, cumpra-se fls. 12 na íntegra, prazo de 10 dias. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.204.000361-9 - ALLAN KAEDEC DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X RITA NICACIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DP0001 (RJ-000001) Despacho:Recolham-se as custas relativas à expedição da carta de sentença, baixa do feito e o desarquivamento em 60 dias, pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.011080-8 - GIVONETE CAMPOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149) Despacho:Esclareça o cônjuge mulher se continuará a usar o nome de casada ou voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.204.004611-3 - AILTON ALVES MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP, ratificando o acordo em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.204.002532-0 - MARIA DAS GRAÇAS SIMONACI JACOMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELIA JACOMO (RJ-071755) Despacho:1- Venha cópia autenticada dos documentos dos declarantes de fl.06, bem como declaração de hipossuficiência, na forma do art.4º da L 1060/50, nesse último caso, para se apreciar o pedido de gratuidade;2- Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.002539-2 - JOSE MARCIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE CAPELLA DO VALLE (RJ-112756) Despacho:1- Defere-se a gratuidade;2- Subscrevam os requerentes a petição iniicial;3- Venham cópias dos documentos de identidade e CPF dos declarantes de fl.15 devidamente autenticadas;4- Esclareça-se quanto ao pensionamento, uma vez que o item 04 de fl.03 não especifica para quem será dado os alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.204.002813-7 - EDIMILSON SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DA SILVA (RJ-114169) Despacho:1- Defiro a JG;2- Venha aos autos declaração do lapso temporal das duas tesmunhas com firmas reconhecidas, seguida de cópias de identidade e CPF devidamente autenticadas;3- Esclareça-se quanto aos alimentos a serem prestados. \r\n\r\nProc. 2007.204.003544-0 - FABIO DA CONCEIÇAO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Venha aos autos cópia autenticada dos documentos de identidade e CPF dos declarantes de fl.11;2- Para que se possa apreciar o pedido de gratuidade, venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora, cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social ou declaração de isento expedida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.204.003944-5 - ROSANE SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Despacho:1- Defere-se a gratuidade;2- Subscrevam os requerentes a inicial;3- Venha cópia autenticada dos documentos dos declarantes de fls.18 e 21;4- Venha aos autos cópia do acordo e sentença dos autos mencionado à fl.04. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.006518-1 - ANTONIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677)) X SOLANGE MARIA SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a prozuzir justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.204.003101-0 - PENHA CRISTINA TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X JEFFERSON COUTINHO FERNANDES Despacho:1- Regularize-se a autuação na forma do art.193 da CNCGJ;2- Defiro a JG;3- Venha declaração de 02 testemunhas com firmas reconhecidas e cópias dos respectivos CPF´s e RG´s, devidamente autenticados, relativamente ao lapso temporal aludido à fl.03;4- Emende-se a inicial para esclarecer de que forma se dará a visitação, bem como a guarda da prole. \r\n\r\nProc. 2007.204.004099-0 - CELSO RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318)) X NIONILDE FABRE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014) Despacho:1- Venha aos autos cópia dos documentos de identidade e CPF dos declarantes de fl.05 devidamente autenticadas;2- Para que se possa apreciar o pedido de gratuidade, venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora, cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social ou declaração de isento expedida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.204.004148-8A (34388) - POLLYANNA BAPTISTA DE MORAIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIS MANSUETO BRANDAO E OUTRO Trata-se de exceção de incompetência formulada em ação de guarda.Alega a excipiente que os exceptos não observaram a regra do art. 94 do CPC, uma vez que reside em Jacarepaguá e a demanda foi proposta no Foro Regional de Bangu.Apesar de devidamente intimado o excepto não se manifestou (certidão de fls. 06v).A excipiente, mesmo depois de ser instada a comprovar que residia no endereço indicado na exceção, permaneceu inerte, consoante certidão de fls. 10.O Ministério Público opinou pelo não acolhimento da exceção, conforme promoção de fls. 11.Relatei. Decido.Compulsando os autos verifica-se que não restou comprovada a alegação da excipiente de que reside em localidade não abrangida pela jurisdição desta Regional, o que impede o acolhimento da exceção.Desta forma, REJEITO a exceção de incompetência formulada, firmando a competência deste Juízo para processar e julgar o feito. Publique-se e intimem-se.Rio de Janeiro, 16 de abril de \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.004016-0 (32009) - LEONARDO DIEGO DA ROCHA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELOISA RODRIGUES DA ROCHA Sentença:SentençaHomologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC.Sem custas, ante a gratuidade deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 04/04/07.THEREZA CRISTINA DE SA NARA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2003.204.004907-6 - THAINAN FERREIRA MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X MARCELO FERREIRA MADUREIRA (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. ____51 V_____. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.012929-1 - MARIANA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS RENATO MEDEIROS DA SILVA Decisão:1- Recebo a emenda;2- Gratuidade já deferida às fls.09 Vº, sendo portanto mantida;3- Dê-se vista. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2001.204.003265-5 (33052) - ANGELA MARIA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X ELCIO FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012) Despacho:A presente demanda já é finda, posto que já prolatada sentença à fl.59; Eventual requerimento deve vir pela via apropriada. \r\n\r\nProc. 2007.204.002217-2 - DOUGLAS LUCIANO BASTOS REIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X JULIO CESAR DE OLIVEIRA REIS Decisão:Esclareça o exequente se já foi proferida sentença nos autos de alimentos, tendo em vista o caráter acessório da execução provisória. \r\n\r\nProc. 2007.204.002376-0 - LUCAS RAPHAEL MARASSI GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548) Despacho:Para que se possa apreciar o pedido de gratuidade, venha aos autos comprovante de rendimentos da RL da parte autora, cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social ou declaração de isento expedida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.204.003310-6 (32653) - LEONARDO DIEGO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELOISA RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Sentença:SentençaHomologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC.Sem custas, ante a gratuidade deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 04/04/07.THEREZA CRISTINA DE SA NARA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.204.003383-2 - DOUGLAS LUCIANO BASTOS REIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X JULIO CESAR DE OLIVEIRA REIS Despacho:Diga a parte autora se já existe sentença prolatada nos autos gerador do título executivo, haja vista o caráter acessório da presente demanda. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.204.003293-3 - DELVIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), BRUNO RODRIGO DA CONCEICAO DA SILVA) X FABRICIA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002)), JÚLIA LANNY DA CONCEIÇÃO DA SILVA Despacho:...DP \r\n\r\nProc. 2003.204.003293-3 - DELVIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), BRUNO RODRIGO DA CONCEICAO DA SILVA) X FABRICIA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002)), JÚLIA LANNY DA CONCEIÇÃO DA SILVA Homologo o acordo acima transcrit, para que produza seus efeitos jurídicos, julgando extinto o processo com exame do mérito. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.000413-0 - CARLA ROSA MATOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X LUIZ CLAUDIO PAZ DE OLIVEIRA), PALOMA MATOS DE OLIVEIRA), LUCAS MATOS DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.008474-6 - ANDRE LUIS DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA SANTOS DA SILVA (RJ-105762)) X ADRIANA OLINTO DE ANDRADE), COLBERT DE SOUZA ECHKARDT JUNIOR), ELIZABETH CRISTINA ANDRADE DE AGUIAR SILVA Despacho:Fls. 14- Venha concordância nos autos, eis que na procuração de fls. 05 não consta poder outorgado ao advogado relativo à desistência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.010864-7 - ANDRE HENRIQUE DE LIMA X JORGE LUIZ CASANOVA (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.204.012048-9 - ARTHUR EDUARDO SILVA DE SOUZA X SANDRO TERRA DE MATOS Despacho:Às partes para dizer se êm outras provas a produzir. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.204.002996-8 - MICHELE DA SILVA MIRANDA X MICHEL DA SILVA FERREIRA, KELLY CHRISTYNI FERREIRA MIRANDA, KESSYA CHRISTINA MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522) Despacho:1-Emende-se a inical para deduzir o pedido final, na forma do artigo 282, VI;2-Prazo de 10 dias \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.204.010400-9 - JEFFERSON ANTONIO SAO THIAGO DOS SANTOS E OUTRO X SYLVIO CESAR REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Despacho:Defiro por 10 improrrogáveis dias prazo para cumprimento da determinação de fls.23 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.003031-4 - FLAVIO DE MELLO NOVAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) LIVIA MARIA DE ALMEIDA NOVAES E OUTRO Despacho:1-Emende-se a inicial na forma do art.259, VI;2-Ao cartório para que regularize a autuação na forma do que prescreve o art.193 da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2007.204.003165-3 - LEONARDO FARINELA DE AZEVEDO X MILIANI CARREIRA FARINELA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794) Despacho:1- Defiro JG;2- Emende-se a inicial para estimar rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.204.003432-0 - ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286)) CAROLINE DA HORA DIAS MENDES DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial para estimar os alimentos em caso de ausência de vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.204.003610-9 - MARIO DOMINGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) ISAURA PAIVA DE SA Despacho:1- Emende-se a inicial para estimar os rendimentos da parte autora;2- Estime-se os alimentos na hipótese de ausência de vínculo empregatício. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.010740-0 - RUTE RANGEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X PAULO CEZAR RANGEL DE LIMA) Despacho:Face a declaração de fl. 56, verso, diga o patrono da parte autora, já que esta não possui capacidade postulatória. \r\n\r\nId: 274130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.042305-1 - THAMIRES CHRISTINNE LAPA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X MAURO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nProc. 2002.204.043103-5 - JULIA SILVERIO DE SOUSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X JULIO CESAR DA SILVA Despacho Ordinatório: Cumpra-se o determinado à fl.16 no endereço fornecido à fl.18. \r\n\r\nProc. 2006.204.010323-6 - MARIA CLARA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X ANFERSON SAISSE DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre fl 28 \r\n\r\nProc. 2006.204.011618-8 - CARLOS DANIEL MOUSA SALES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X JOSUE ALFREDO SALES Despacho:Fl 24, defiro, devendo ficar cópia nos autos \r\n\r\nProc. 2006.204.012711-3 - GIOVANNA MOREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X WILLIAM DA COSTA BRITO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 29. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002020-5 - ANA BEATRIZ DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X WALDEMIR DOS SANTOS RIBEIRO Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2007.204.005691-1 - NATHAN NORBERTO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371)) X MARCIO PEIXOTO LOPES Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.204.013170-6 - STEFANY SANTANA CORREA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X EDSON CORREA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.003678-0 - SEBASTIAO DE ANDRADE MORAES (Adv(s). Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258), Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X SUELI DIAS MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.204.001507-6 (9694) - ALTAIR ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X ARACY BORBA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS CARDOSO MACEDO (RJ-135103) Republicação: Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.001759-0 (9479) - FRANCISCO GALEAS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2003.204.013178-9 - FLAVIA ALMEIDA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.204.003160-1 - MARCIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.005357-9 - LUCIA RIGUEIRA TOROBAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 53. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009340-1 - ELAINE SA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064) Despacho conf. Portaria 01/2002 do JuízoDesentranhe-se, substituindo as peças por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.204.011340-0 - ISRAEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001132-0 - MARLENE BATISTA MOTTA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.002549-5 - VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.204.002799-6 - WILIAM PETER DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CANDIDA DE SOUZA (RJ-137107) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.005349-1 - CRISTIANE DE MENEZES ORNELAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448), Dr(a). SIMONE DIAS DE SOUZA (RJ-142120) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.204.005382-0 - FABIANA ELISA DA SILVA BORLOTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA FIGUEIREDO ENNE (RJ-135136), Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SÁ MARTINS (RJ-138432) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.005712-5 - MARCIA MUTTI ROCHA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859), Dr(a). CLAUDIO MAMEDE GOMES (RJ-141209E) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.007889-0 - ELAINE SA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls.16 Verso. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.006859-0 - JUSSELINA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336)) X RAIMUNDO SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, em conseqüência, DECRETO O DIVORCIO do casal acima referido. \r\n\r\nProc. 2005.204.003390-5 - ANDRE LUIZ ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X MARGARETE GOMES PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:Tendo em vista o ofício de fl 93, bem como os comprovantes de andamento processual juntados na audiência de conciliação, suspendo o andamento do presente processo, nos termos do art 265, inciso IV do CPC \r\n\r\nProc. 2005.204.004734-5 - JOSE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X AIDIL BATISTA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para regularizar as custas processuais. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.009789-0 - NATALIA REZENDE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, em conseqüência, DECRETO O DIVORCIO do casal acima referido. \r\n\r\nProc. 2006.204.010113-6 - JULIO CEZAR FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115)) X MARIA PEDRINA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 52. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010927-5 - MANOEL REGIS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X ALBANIZA DA SILVA REGIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SERVULO DE MOURA LEITE (RN-001797) Republicação: Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte ré para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 72. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.002250-9 (5980) - MICHELE DE ANDRADE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X SEBASTIAO CESAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.001850-8 (9430) - THALIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410)) X JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Republicação: Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.011224-4 - MARLON EDUARDO BARCELLOS DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X CARLOS EDUARDO MELLO DO CARMO Sentença:...Julgo extinta a execução nos termos do art 794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2006.204.007492-3 - JHONATAN MARCELO ABRAHAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X DJAN MARCELO SIMEONE RODRIGUES Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 34. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007493-5 - JHONATAN MARCELO ABRAHAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X DJAN MARCELO SIMEONE RODRIGUES Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 23. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010789-8 - WELLINGTON DUARTE DE SANTANA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X BRUNO DE SOUZA ALMEIDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.204.013194-3 - AMANDA CRISTINA QUEIROZ VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIOVANI CERBINO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ENGELHARDT BITTI (ES-009463) Sentença:...Julgo extinta a execução nos termos do art 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.204.013857-3 - JULIANA PAULINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JILVAN OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELAMARIO DANIEL (RJ-098699) Sentença:Julgo extinta a execução nos termos do artigo 794, I do CPC \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.004715-6 - MICHEL DOUGLAS ALVES OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X DOUGLAS DE OLIVEIRA DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.002436-9 - ROBERTA VITORIA GONZAGA PINTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X ROBERTO CARLOS JESUS PEREIRA DE ANDRADE Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Desentranhe-se mandado de fls. 50, adite-se com endereço de fls. 53 e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.007640-0 - RICARDO PATRICK ALVARENGA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X FRANK OLIVEIRA DE MELO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 46. Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.002363-0 - HELIO HONORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X BEATRIZ DA ROCHA CORREA Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.204.005949-1 - TANIA PEREIRA MONDAINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358) Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.204.001825-4 - FERNANDA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), SABRINA DE SOUZA TRIGUEIRO) X LUANDA GONCALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Fl 102, defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.204.012660-9 - CICERO BATISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO LOPES (RJ-064905)) X MONICA RODRIGUES DA SILVA LIMA), PATRICK RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001471-8 - UBIRATAN TADEU DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL OGURI FREITAS (RJ-134262)), LUAN MORAIS DA CUNHA) X ELAINE MORAIS DA MATA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão do Sr. OJA \r\n\r\nProc. 2006.204.013749-0 - ROBERTA RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X ROBERTA RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RENAN RAMOS DE SOUZA SERRA Despacho:Venha o estudo social e psicológico do caso. Desde já, designo audiência especial para o dia 24 de outubro de 2007, às 14:10 horas.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.204.005724-0 - WILMA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X ANTONIO ANTUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657) Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2006.204.006800-5 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X JOEL BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BRASILEIRO DE SOUZA (RJ-011371) Despacho:Aguarde-se a perícia designada \r\n\r\nProc. 2007.204.005537-2 - ROGERIA DE LIMA GOMES X LINAM ROSE DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844), Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842) Despacho:Esclareça a requerente de fl 21 qual seu grau de parentesco com a interditanda. Venha declaração de hipossuficiência em nome da requerente. Regularize a requerente sua representação processual, sob pena de lei \r\n\r\nProc. 2007.204.006511-0 - MARIA HILDA BENICIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X MANOEL ELIAS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls.45. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.204.000476-9 - FELIPPE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAVIO GUEDES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512) Despacho:Designa-se Audiência de Instrução e Julgamento para 13/09/2007 às 14:40hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.204.008285-0 - LUCIENE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X LUCIO REGIS RIBEIRO Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre documento de fls. 43 e 48/52. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.008008-7 - DANIEL FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927)) X LUIS RODRIGO DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384) Sentença:...Julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial...... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.013399-0 - RAFAEL PERROTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X ELAINE SHIROMOTO MENDES), RICHARD WAGNER MENDES PERROTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001640-8 - RAFAELA DE SOUSA COSSATIS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862)) X RENATO COSSATIS FILHO), RAQUEL DE SOUZA COSSATIS), REBECA CORINA DE SOUZA COSSATIS Despacho:Aguarde-se resposta do ofício \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.204.002841-9 - ANDREA BRAGA CLEMENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS (RJ-125080)) X MARCELO FERREIRA DA COSTA Despacho:Designa-se audiência de Instrução e Julgamento para 13/09/2007 às 14:30hs. Intimem-se \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.204.000137-2 - MARCOS ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X PRISCILA LAZARINI GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100) Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.002960-9 (8733) - JOSINALDO ROGERIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BEATRIZ LIMA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo À parte interessada para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 59. Intime-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.204.006279-4 - PAULO ROBERTO GUILHOME (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X MARIA DAS GRACAS DORMEIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027) Despacho:Atenda-se a promoção do MP \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.014976-5 - MIRIAM JOSE BASILIO X CLAUDIA FERNANDA SILVA DE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Às partes para se manifetarem sobre Estudo Social. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.004024-9 - MARINALVA SANTOS DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422)) X ESPOLIO DE FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002 DO JUÍZO.À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA NO MANDADO DO FLS. 48 E 49 REF. A SRA. JANAÍDE.INTIME-SE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.009114-3 - SUMARA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700)) X ESPOLIO DE FLAVIO RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DIAS DA ROCHA (RJ-047134) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 39. Intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.003222-0 - RAFAEL MARCELINO BARBATIOLI (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ELIANE DA SILVA ROSA), RAFAELA ROSA BARBATIOLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Julgo procedente o pedido para regulamentar a visita da seguinte forma: ..... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.204.004762-6 - MONICA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: expeça-se 2ª via de carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.204.004255-6 - WANDERSON ALEXANDRE MATIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Oficie-se ao novo empregador do réu para que se proceda ao desconto dos alimentos fixados na Sentença de fls. . Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.000385-0 - PATRICIA DA SILVA FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X FLAVIO CORREIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Intime-se a testemunha, tempestivamente, arrolada para audiência designada. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.204.007593-6 - MARIA JOSE DE PAULA CARNEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE SOUZA (RJ-049718)) X OSWALDO FERREIRA SANTOS) Despacho:Diga o requerente sobre manifestação do Sr.Perito \r\n\r\nId: 274132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição; Art. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2004.204.010971-3 - M.P. X ALEXANDRE LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) Decisão:1) Fls. 207vº atenda-se ao MP;2) Decreto a revelia do acusado, uma vez que o mesmo apesaar de citado não vem comparecendo aos atos do processo e nem mesmo é encontrado conforme fls. 184 e 186, devendo a Defesa informar se existem prova orais a serem produzidas, após conclusos. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.204.007691-0 - JP (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744)) X VIVIANE DA SILVA LOURENÇO Despacho:DESIGNO DIA 22/08/2007, ÀS 14:00H. PARA AUDIÊNICA ESPECIAL. INTIME-SE O ACUSADO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E À DP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.204.004985-2 - JP (Adv(s). Dr(a). ILZA DE SOUZA (RJ-020800), Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046), Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS (RJ-138578E)) X IGOR REIS DO NASCIMENTO FERRAZE Despacho:Designo o dia 07/08/2007, às 14:00 horas para prova de defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.204.006800-7 - JP X CARLOS ROQUE MATOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) Decisão:Registre-se e autuem-se.Recebo a denúncia. Defiro a cota do Ministério Público.Designo a realização de interrogatório para o dia 07 de agosto de 2007, às 14:00 horas.Cite-se, requisite-se e intime-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro; Art. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 1999.204.002151-7 (12136) - MP X FLAVIO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO (RJ-118964) Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2007.204.001415-1 - JP X JOSE RENATO BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DE FREITAS (RJ-103334) Despacho:À defesa para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.204.002634-2 - MP X JOSE GIVALDO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512), Dr(a). FELIPE CAVALCANTI REI (RJ-098645), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366)), ADRIANA DA SILVA BONICENHA), MICHEL DE MENEZES), EDNALDO SOUZA COSTA, Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334), Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754) Despacho:Fls. 930/932. Autorizo a retirada das cópias necessárias ao implemento da Defesa de José Givaldo Marques dos Santos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.204.013183-6 - MP X ROBSON CAVALCANTE PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492), Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246) Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão de direito material descrita na denúncia, e condeno MAICON WILLIAN MACHADO, qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal Brasileiro.(....)AGRAVO A PENA ANTERIORMENTE ALCANÇADA DE UM TERÇO face ao reconhecimento da qualificadora do concurso de agentes, alcançando então A PENA DE 5 (CINCO) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, a qual torno DEFINITIVA (...)A pena ora irrogada em desfavor do Réu deverá ser inicialmente cumprida em REGIME FECHADO.Aplico-lhe, cumulativamente, a pena pecuniária equivalente a 10 (DEZ) DIAS-MULTA, fixada esta no mínimo legal cominada à espécie, atendendo aos ditames do artigo 49 e parágrafos do Código Penal.A pena de multa é calculada na forma do artigo 49, § 1º, primeira parte do CP, isto é, um trigésimo salário mínimo vigente à época do fato. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e da taxa judiciária... \r\n\r\nId: 274128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nEscrivão: Estea Luiz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha C/C Pedido de Prisão Temporária \r\n\r\nProc. 2006.204.011313-8 - MP X M.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO BRANDÃO DA SILVA PARANHOS (RJ-090349) Decisão:Chamo o feito à ordem para designar o dia 15/082007, às 13:00 h para interrogatório do réu. Requisite-se o acusado.Ciência ao MP/defesa. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.204.003410-1 - JP X VALDEMIR RIBEIRO DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036), Dr(a). DENIS BARBOSA MOREIRA FRANCISCO (RJ-076294), Dr(a). JORGE SILVA POMPONET (RJ-053859) EM DILIGÊNCIAS (PARA AS DEFESAS) \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.204.005874-9 - MP X MARCELO VILLANOVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aos 24 dias do mês de julho do ano de dois mil e sete, na sala de audiências da 2ª Vara Criminal deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito, Dr. ALBERTO SALOMÃO JUNIOR, e o Dr. Promotor de Justiça, feito o pregão à hora marcada, ausente a testemunha. Pelo MM. Dr. Juiz de Direito foi proferida a seguinte decisão: Oficie-se a autoridade de fls. 15, para que informe em 48h, sob pena de crime de desobediência, a razão pela qual o policial não foi apresentado, bem como requisitando a testemunha para comparecer em 15/08/07 às 13:30h. Nada mais havendo, foi encerrado o presente. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.204.013436-1 - MP X JEFFERSON FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318) Sentença:Pelo fio do exposto e nos exatos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão estatal consubstanciada na denúncia e, via de conseqüência, ABSOLVO o acusado JEFFERSON FERREIRA COELHO, com fulcro no artigo 386, VI, do CPP. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2005.204.006216-4 - MP X ITAMAR COSTERMANI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS DA SILVA (RJ-081871) Sentença: Pelo fio do exposto, diante da dúvida manifestada, julgo improcedente a pretensão de direito material contida na denúncia e absolvo ITAMAR COSTEMANI DE AZEVEDO, com fundamento no artigo 386, inciso VI do CPP. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.204.013652-1 - JP X ROBSON ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275), Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372), Dr(a). CARLA DA MATTA MACHADO PEDREIRA (ES-003452)), IRAPUAN DAVID LOPES, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Sentença:SENTENÇA\"...Pelo fio do exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal e condeno ROBSON ANDRÉ DA SILVA por infringência aos artigos 12 e 14, ambos da Lei 6368/76, com alterações promovidas pela Lei 8072/90, e 10 §§ 2º e 3º, III (estes em concurso material) da Lei 9437/97, todos n/f do art. 70, in fine do CP. APLICAÇÃO DAS PENAS: Lei 6368/76 - art. 12, a pena de 07 (sete) anos de reclusão e pagamento de 200 (duzentos) dias-multa; art. 14, a pena de 05 (cinco) anos de reclusão e pagamento de 200 (duzentos) dias-multa. Regime inicial fechado (Lei 6368/76 e Lei 11464/07). - Lei 9437/97, a pena de 04 (quatro) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 300 (trezentos) dias-multa. Regime inicial é o fechado. As penas aplicadas são somadas por força do cúmulo material. Condenado ao pagamento cas custas e taxa judiciária... Não poderá apelar em liberdade...Declaro extinta a punibilidade do acusado IRAPUAN DAVID LOPES, com fundamento no artigo 107, I do CP \r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.204.010057-0 - JP X JOSE CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027), Dr(a). MARICE FERREIRA DE REZENDE ROSAES (RJ-138317) Sentença:...Pelo fio do exposto e nos exatos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal consubstanciada na denúncia e, via de conseqüência, CONDENO o acusado JOSÉ CARLOS DE CARVALHO, como incurso nas penas do artigo 14, caput, da Lei 10.826/03....fixo a pena base em 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo, que torno definitiva na ausência de outras moduladoras, consignando que deixo de reconhecer a atenuante da confissão, vez que a pena foi fixada em grau mínimo. O regime para o cumprimento da pena será o aberto....substituindo a pena privativa de liberdade imposta ao acusado por restritiva de direitos na modalidade de prestação de serviços a comunidade em entidade assistencial ou programa comunitário a ser oportunamente indicado pela VEP... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.204.003788-6 - JP X BRUNO PALUMBO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547), Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536) Decisão:Indefiro o pleito de liberdade formulado a favor do acusado Fabio, porquanto permanecem íntegros os motivos ensejadores da custódia cautelar do réu. Para tal, me reporto aos fundamentos já expostos na decisão de fls. 177. Ademais, encerrada a intrução criminal, está superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo, forte no enunciado número 52 das súmulas de jurisprudência do Egrégio STJ.Defiro as diligências requeridas pelo MP. Certifique-se a não apresentação de requerimento de diligências pelas defesas.Após, venham as alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2005.204.013260-9 - JP X EDGAR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA (RJ-069404)), ANDRE LUIZ CORREA VIEIRA EM ALEGAÇÕES FINAIS (PARA A DEFESA) \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.204.001745-0 - MP X ALEX SANDRO DA CONCEIÇAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Sentença:SENTENÇA\"...Pelo fio do exposto, diante da dúvida quanto à autoria delitiva, julgo improcedente a pretensão de direito material contida na denúncia e absolvo ALEX SANDRO DA CONCEIÇÃO ROCHA, com fundamento no artigo 386, inciso VI do CPP. Expeçam-se as comunicações de estilo. Publique-se onde couber. Registre-se em livro próprio. Intimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se após a regular certidão cartorária.Expeça-se alvará de soltura e cumpra-se, se pór al não estiver preso. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.204.010155-8 - JP X DOUGLAS AZEVEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), REINALDO PINTO LESSA, Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado. Em conseqüência, ABSOLVO DOUGLAS AZEVEDO PINHEIRO e REINALDO PINTO LESSA, COM FULCRO NO ART. 386, INCISO III, DO CPP. Sem custas. \r\n\r\nId: 274129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Estiges Toledo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Aparecida Pacheco dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.088848-2 - Márcio Luiz da Cruz. X Faculdades Integradas Simonsen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100, Suzana Araujo Menezes da Costa - OAB RJ104592, Ariosto Moraes - OAB RJ078898, Flavio Ricardo Dias - OAB RJ075172). Aguarde-se o cumprimento integral das obrigações estipuladas às fls.203. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.167986-8 - Josmar Marques Campanha. X Erika Cristina Cardoso de Castro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane das Graças Cardoso de Castro Ribeiro - OAB RJ001559). Venha a diferença do valor devido em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.166879-4 - Rafaneli Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Auto Viação 1001 Ltda.. Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.208482-2 - Gilson Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Maria Cunha Mendonça - OAB RJ139267). X Jorge da Costa Brito. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/12/2007 ÀS 14:45H \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.176802-6 - José Geraldo de Lana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simao Aznar Filho - OAB RJ088947). X Hidro de L'Prata Rio Ltda.. Rep Leg(s): Rosimere de Jesus dos Santos. Ao digitar o n.° do CNPJ fornecido à fl. 33 no sistema BACEN-JUD, foi constatado o aviso de \"CNPJ inválido\". Desse modo, traga o exeqüente o n.º correto do CNPJ da executada, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.135396-5 - M 3 K Cursos Profissionalizantes LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X Barbara Cristina da Silva Pereira. AO AUTOR SOBRE FLs. 18/19. \r\n\r\nProc. 2006.800.136020-9 - M3 K Cursos Profissionalizantes LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X Jacqueline Vieira da Silva. Intime-se o autor para fornecer o novo endereço da ré no prazo de 05 cinco dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.138090-7 - Antonia Maria Costa Conrado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Utilly Car Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778, Hellen William Amorim Passos Braga - OAB RJ107033). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.144208-1 - Maria Lucia de Luna Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia de Luna Correia - OAB RJ110298). X Marcilio Fonseca Nogueira. Ao autor sobre fls.41. \r\n\r\nProc. 2006.800.174716-5 - Deise Meri Castro do Carmo. X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC. Deixo de condenar em despesas processuais e honorários com base no art. 55 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.176823-5 - Iolanda Prado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Silva de Oliveira - OAB RJ087754). X Maria Rocha Proença e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimar Alves de Moura - OAB RJ049205, Joquebede da Fonseca - OAB RJ111304). Fls.31 - Indefiro, vez que o processo encontra-se em fase de recurso. Cumpra-se fl.30. \r\n\r\nProc. 2006.800.180538-4 - Simone Vieira Alves Abbade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871, Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues - OAB RJ088945). X Marcia Aparecida da Silva Moraes. Traga a autora o endereço da ré, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.196622-7 - Ilka Atanasio Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Bicego Farinha - OAB RJ090948). X Rio Minas Representações de Consórcio Ltda.. Intime-se o autor para fornecer o novo endereço da ré no prazo de 05 cinco dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.205904-9 - M3 K Cursos Profissionalizantes LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X Valdermar Francisco Duarte Junior. Audiência de Conciliação designada para 14/12/07,às 16:15h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.075328-8 - Ivone de Araújo Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Pinto - OAB RJ124269). X Janaína Dias Gonzaga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ118934, Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2003.800.036884-0 - Marcelo Baptista Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barros Araujo - OAB RJ113307, Cláudia Elizabeth Telles Coutinho - OAB RJ060627). X Joreti Empreendimentos Imobiliários Ltda.. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.800.059728-1 - Ana Maria Tavares Pitol de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ078729). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Ante o exposto, acolho em parte o pedido formulado nos embargos para reconhecer o excesso de execução equivalente a R$ 30,00 (trinta reais). \r\n\r\nProc. 2003.800.079620-4 - Maria Jose Archanjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia de Souza Gouvea - OAB RJ054623). X Carrefour Com. e Ind. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.800.133189-6 - Nancir de Britos Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancir de Britos Carneiro - OAB RJ121176E, Simoni Domingues Porto da Silva - OAB RJ101396). X II Tribunal de Justiça Arbitral. Rep Leg(s): Ronaldo Fernandez Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). A demanda não foi proposta, assim como a sentença não foi proferida, contra a pessoa cujo CPF se declina à fl. 60. O pedido de desconsideração da personalidade jurídica já foi indeferido à fl. 51, sendo que à fl. 57 foi determinado o fornecimento do n.º do CNPJ da executada, e não do CPF de seu representante legal. Desse modo, cumpra a exeqüente a parte final de fl. 57, caso pretenda a efetivação da penhora \"on line\", ou indique bens de propriedade da executada passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução, com fulcro no artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95, por analogia. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.157615-7 - Edeni Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Oneide Fernandes - OAB RJ111321, Rodrigo Antony Silva dos Santos - OAB RJ139631E, Luana de Araujo Alves - OAB RJ135333). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Mauro Sérgio Pacheco Mantuano Gomes - OAB RJ106195). Considerando a inércia da parte ré, diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.116462-3 - Sebastião Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Cristina de Almeida Facina - OAB RJ071720). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor sobre fls.116. \r\n\r\nProc. 2004.800.120299-5 - Zulmira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Machado de Paiva Brito - OAB RJ037757). X J. Rodrigues Eletrônica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia Camacho Scarlate - OAB RJ043450). Audiência de Conciliação designada para 17/12/2007, às 13:45h. \r\n\r\nProc. 2004.800.139873-7 - Celso dos Santos Gracina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Menezes Silva - OAB RJ077869). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ante a resposta do ofício a fl.43, venha o CPF correto da parte autora em 05 dias. Após, renove-se a diligência de fl.40. \r\n\r\nProc. 2005.800.016337-6 - Ivan Francisco da Silva. X Borrola Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Valladares Barandas - OAB RJ117585). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.020361-1 - Andréa Luiza Neves de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Aguiar Rodrigues - OAB RJ126125). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Fls. 149/157: à autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.043136-0 - Isaias de Oliveira Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Silva de Oliveira - OAB RJ087754, Paulo Carvalho de Oliveira - OAB RJ028255). X Márcia Mara Almeida Leite. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.045084-5 - Marinete Maria Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia de Souza Gouvea - OAB RJ054623). X Toldos Europa. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.077076-1 - Luciana Ventura Rodrigues Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paschoal Bottino - OAB RJ020785). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Cumpra-se o artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.099510-2 - Jorge Xavier da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Diante da possibilidade de compensação, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.140981-6 - Jaqueline Oliveira Neves. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Venha a diferença do valor devido em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.141515-4 - Cirlene Nascimento Tavares. X Consórcio Nacional Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Ao réu sobre certidão de fl.64 verso. \r\n\r\nProc. 2005.800.171062-0 - Lucas Cavalcante. X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.171595-2 - Marco Antonio de Oliveira Nóbrega. X Globex Utilidades S/A ( Ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.178066-0 - Moacyr da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Correia Fernandes Vieira - OAB RJ045480). X Microinvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor sobre fls.103/105. \r\n\r\nProc. 2005.800.178933-9 - Aguinaldo da Silva Marmello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Faria Barcellos - OAB RJ057113, Carlos Alberto Faria Barcellos - OAB RJ142174E, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). X B. G. N. ( Soc. Caxien. Mut. Soc. Empréstimo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Ante os documentos de fl.89/94 acostado aos autos, reconsidero a decisão de fl.96. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.185152-5 - Antonio Carlos Fonseca. X Polimport Comércio e Exportação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Souza de Andrade - OAB RJ134993). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.013495-0 - Mario Baptista Emilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Batista - OAB RJ064449). X Elcio Pureza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). Defiro o desentranhamento das peças requeridas mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.056435-0 - Jadir Alves Barbosa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.067930-9 - André Luis Pereira Machado. X Forseg (curso de Formação de Vigilante e Segurança Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.069559-5 - Luiz Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Azevedo Gilabert - OAB RJ104013). X Banco Santander do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Ante a decisão de fl.91, recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.073416-3 - Alex da Silva Fermiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Barbosa Fialho - OAB RJ120557). X Extra Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/12/2007 ÀS 15:15h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.074986-5 - Marta Abreu da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Marques - OAB RJ116686). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). Diga o autor como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.107788-3 - Lucio da Silva de Farias. X Construir Administração de Consórcios Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Rodrigues da Silva - OAB MG086746, Fabíola Rodrigues da Silva - OAB MG102785). Audiência de Conciliação designada para o dia 11/12/2007 às 13h30. \r\n\r\nProc. 2006.800.118176-5 - Fernanda Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). X Dix Amico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.125512-8 - Dilmo de Oliveira Schelb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia Pereira - OAB RJ089585, Vinicius de Andrade Cunha - OAB RJ158229E). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. Deixo de provê-los, uma vez que não existe vício a ser sanado. Eventual inconformismo deverá ser analisado na via própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.132538-6 - Carlos Mauricio Clemente. X Telemig Celular Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873). Fls.76/85: a cópia do recurso não está assinada. Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2006.800.138570-0 - José da Penha Ramos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Comprove a hipossuficiência econômica alegada, no prazo de dez dias, juntando aos autos a ultima declaração de IR ou delcaração de isento, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.138835-9 - Tatiana Soares Freire. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se à parte ré para que devolva a guia de pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.139451-7 - Anderson Luiz Alves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Tecsat Tectelcom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Adelino Fenizola da Fonte - OAB RJ133381). Venha planilha de débito devidamente atualizada na forma do artigo 614, II do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141681-1 - Agnaldo Marques da Silva. X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se à parte ré para que devolva a guia de pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.147305-3 - Washington Luiz Bastos Eliziar. X Siemens Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar os réus, solidariamente, a pagar ao autor o valor de R$ 849,00 (oitocentos e quarenta e nove reais), a título de devolução do valor pago pelo produto defeituoso, devendo incidir correção monetária a partir da data em do efetivo desembolso e juros legais de 1% ao mês a partir da citação; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), devendo incidir juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da presente, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorário \r\n\r\nProc. 2006.800.149229-1 - Raphael Barradas Frazao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), devendo incidir juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da presente, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré a pagar à autora o valor de R$ 135,74 (cento e trinta e cinco reais e setenta e quatro centavos), a título de devolução em dobro do valor indevidamente cobrado, devendo incidir, devendo incidir juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir do efetivo desembolso, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré cumprir o contrato estabelecido entre as partes, cobrando o valor mensal de R$ 9,90 (nove reais e noventa centavos) pela utilização do provedor de acesso a Internet, no prazo de 30 dias, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.150941-2 - Conceição Guedes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Soares da Costa - OAB RJ137367). X Lopes Marinho Comércio de Móveis e Artigos Para O Lar Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.152591-0 - Dilma Maria Fernandes Maynard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Menezes Gama - OAB RJ098086). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). Isso posto, JULGO EXTINTO sem resolução do mérito o pedido de apresentação de documentos, na forma do art. 51, II da lei 9099/95; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2500,00 (dois mil e quinhentos reais), devendo incidir juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da presente, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a devolver em dobro a autora o valor de R$ 385,45, num total de R$ 770,90 (setecentos e setenta reais e noventa centavos), devendo incidir juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir do efetivo desembolso, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.153062-0 - Maria Cosma Gangorra. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para declarar a inexistência do débito decorrente do TOI, consubstanciado no contrato de parcelamento de débito (fls. 06/07), no total de R$ 6551,33, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.154629-9 - Solange Garcia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Leite Charles - OAB RJ069985). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220, Luana Ayres de Andrade Mello - OAB RJ138433). Cumpra-se o V. ACórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.156340-6 - Marco Antônio Miranda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais), devendo incidir juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da presente, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar inexigível o débito em nome do autor constante nos documentos de fls. 20/41, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.156518-0 - Vera Lucia Rita de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526). X Financeira Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1200,00 (mil e duzentos reais), devendo incidir juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da presente, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar inexistentes os débitos nos valores originais de R$ 26,00 e R$ 37,00 (fls. 18/19), na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.156533-6 - Vera Lucia Rita de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do Autor, extinguindo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.156604-3 - Glória Galdino. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para declarar a inexistência do débito decorrente do TOI de fls. 06, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a ré a emitir as faturas de consumo após religada a energia, sem o valor correspondente ao parcelamento do TOI, no prazo de 30 dias, devendo tais faturas possuírem vencimento mensal distintos, sob pena de multa a ser arbitrada, na forma do art. 269, I do CPC. CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE FLS. 14. FICAM CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.157369-2 - Nilza Pereira Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Sampaio de Almeida - OAB RJ043148). X Honório Cordeiro de Lucena Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.158537-2 - Rodrigo Tavares de Melo. X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Isso posto, JULGO EXTINTO sem resolução do mérito o pedido de condenação do banco réu a cancelar o débito da autora, na forma do art. 267, VI do CPC; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 2500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devendo incidir correção monetária a partir da presente e juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2006.800.160225-4 - Francisco Sergio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yeda Carvalho do Amaral - OAB RJ077682). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de cancelamento das faturas. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de instalação do hidrômetro. JULGO PROCEDENTE o pedido de danos morais para condenar a Ré a ressarcir ao Autor na quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescido de juros de 1% a contar da citação e correção monetária a contar da sentença. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2006.800.161629-0 - Moisés do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés do Espírito Santo - OAB RJ115894). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.163481-4 - Ailton da Cunha Lage. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.165988-4 - Valter Franceschi Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. ACórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.168255-9 - Lourdes Baptista de Paiva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Inicialmente defiro JG à recorrente. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.170942-5 - Aurora Teixeira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Auto Viação Bangu Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Defiro J.G. e recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.172510-8 - Alexandre Luiz de Melo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Melo Marques - OAB RJ062792). X Supermercado Sendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). Cumpra-se o V. ACórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.173826-7 - Luiz Carlos Nascimento Mathias. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.174067-5 - Manoel Defanti. X Auto Viação Bangu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.174523-5 - Robespierre Garcez de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Fls.49 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.175031-0 - Mariana Oliveira Massuh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto de Franco Medeiros Filho - OAB RJ119539). X Paixão Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.175581-2 - Oenir Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar inexistente o débito de R$ 440,00 (sem acréscimo dos consectários da mora) relativo ao cancelamento da linha telefônica objeto da demanda, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 400,00 (quatrocentos reais) a título de indenização por danos morais, devendo incidir correção monetária a partir da presente e juros de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e honorários. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.176433-3 - Edmilson dos Santos Brito. X Clube Alfa de Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.179585-8 - Catarine dos Santos da Rocha. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se à parte ré para que devolva a guia de pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.182958-3 - Mirtes Marques da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Simone Kropf - OAB RJ141472, Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). Fls.50: Defiro a devolução do prazo requerida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190188-9 - Carla dos Santos Porto e Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de execução e na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.193444-5 - Guiomar Conceição do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Izabel Dantas Flora - OAB RJ135527). X Abreu Imobiliária e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/11/2007 ÀS 14:20h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.195377-4 - Lucilia de Oliveira Santos. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Face certidão retro, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.202058-3 - Terezinha Lima Carvalho. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.007505-4 - Carla Teixeira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Coelho Nagem - OAB RJ104704). X TNL PCS S/A. AIJ redesignada para 08/11/2007, 14:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.022858-2 - José Vicente da Silva. X Itaucard - Visa Internacional - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu, Banco Itaúcard S.A., a pagar ao autor, Sr. José Vicente da Silva, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de .. \r\n\r\nProc. 2007.800.067902-6 - Jorge de Assis. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o Réu, Banco Panamericano, a pagar ao autor, Sr. Jorge de Assis, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros .... \r\n\r\nProc. 2007.800.069322-9 - Carmen Lúcia Pacheco de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163). X Unimed Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Bernardi Pimenta - OAB RJ114390, Luiz Eduardo de Souza Moraes - OAB RJ084083). À parte autora sobre fls. 117/118. \r\n\r\nProc. 2007.800.070033-7 - Antonio Fernando Ferreira da Conceição. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.126402-8 - Helena Fonseca Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Freitas de Souza - OAB RJ088632). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/08/2007 ÀS 15:30H \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.110006-2 - Ivone Soares Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Soares Valente - OAB RJ118420). X João de Ornellas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554, Luís Inácio da Costa Brum - OAB RJ075136). Audiência de Conciliação designada para 17/12/2007, às 14:30. \r\n\r\nProc. 2005.800.010959-0 - Teresinha Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paola Drigo - OAB RJ101277). X Simone de Lima Rodrigues. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/11/2007 ÀS 14:20h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2005.800.040949-3 - Ronaldo de Souza Vilanova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia Pereira - OAB RJ089585, Vanessa da Rocha Gonçalves Araujo - OAB RJ102646). X Maria de Assunção de Souza Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Soares Bandeira - OAB RJ083673). Venha a prova documental requerida pela parte autora a fl.49 em 10 (dez) dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.064786-0 - Cristina Façanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393). X Condomínio do Edifício Residencial Cabo Zacarias. Fls.124: Defiro mediante a substitutição por cópia. \r\n\r\nProc. 2005.800.169591-6 - Davino Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). X Sebastião Leal dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Souto Maia - OAB RJ030422). Diante da impossibilidade de se efetuar o bloqueio \"on line\" da integralidade do débito, em virtude da inexistência de saldo suficiente, diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.134358-3 - Maria Odete de Brito Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). X Maria José Rumbesperger dos Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.153372-4 - Célia de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sulzy Cristina Franco de Godoy - OAB RJ091224). X Sandro Francisco de Souza Chagas e outro. Indefiro o requerido às fls.51. Cumpra-se fls.49. \r\n\r\nProc. 2007.800.124672-5 - Centro Educacional Ferreira Neto Ltda.. Rep Leg(s): Fernanda Netto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Macedo Silva - OAB RJ119286). X Gabriela da Silva Freitas. Comprove o autor a condição de micro-empresa. \r\n\r\nProc. 2007.800.124678-6 - Centro Educacional Ferreira Neto Ltda.. Rep Leg(s): Fernanda Netto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Macedo Silva - OAB RJ119286). X Laila Nunes da Silva. Comprove o autor a condição de micro-empresa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.035208-7 - Edjane Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Soares Bandeira - OAB RJ083673). X Festas e Festas. Diga o autor se o que pretende é a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2002.800.119832-0 - José Carlos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709, Simone Nunes Magalhães Macedo - OAB RJ102830, Sonia Maria Gomes Miranda - OAB RJ062942). X Centro Universitário Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). As partes sobre fls.296/297. \r\n\r\nProc. 2003.800.117022-0 - Lindalva Duarte Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Ferreira dos Santos - OAB RJ088289). X Empresa Paranapuã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Diga o autor como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.144698-5 - Antonio Luis Barbosa Pazo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao Santiso Paes - OAB RJ046884, Jose Antonio Marques - OAB RJ116686). X Royal & Sunalliance e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Porto de Souza - OAB RJ086629, Adalberto Maia Vilar - OAB RJ027529, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha a diferença do valor devido em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.062440-7 - Raimundo Nonato Costa Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Gazcar 2000 Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Baptista Coutinho - OAB RJ071093, Katia Rejane Queiroz - OAB RJ061353). De conformidade com o entendimento consagrado no Enunciado 10 do 2º Encontro dos Juizes dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro: \"É cabível a adjudicação imediata de bens penhorados, no processo de execução nos Juizados Especiais Cíveis.\" Logo: 1- Defiro a adjudicação imediata do(s) bem(ns) penhorado(s), antes, porém, deve o cartório certificar se existe diferença e o seu valor, intimando-se a parte exeqüente para depositá-la, se houver; 2- Caso haja o depósito, intime-se a parte executada para que, em 24 horas, querendo, efetue a remição (art. 788, II e art. 715, par. 1º, ambos do CPC); 3- Findo o prazo de 24 horas, expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega do(s) bem(ns) penhorado(s) à parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.083992-8 - Martinho Kull (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlucio Leite da Silva - OAB RJ080509). X Hospital Adventista Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes - OAB RJ073231). Ao autor sobre fls. 137/145. \r\n\r\nProc. 2004.800.114948-8 - Oremita Pacheco Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604). Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Lavre-se termo de penhora, intimando-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos do prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.040116-0 - Vera Guilherme Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Guilherme Sena - OAB RJ126674). X Lecca S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95, por analogia. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.106400-0 - Marcos Antonio Machado Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Maia Ferreira - OAB RJ098480). X Guanabara Supermercado Realengo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso por deserto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.110552-9 - Aderilson Barbosa Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Defiro o pedido de vista requerido às fls.37. \r\n\r\nProc. 2005.800.147866-8 - Iarapiassu Francisco Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iarapiassu Francisco Martins - OAB RJ066804). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga o réu sobre fls.196. \r\n\r\nProc. 2005.800.162285-8 - Sandro Pereira Moreli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celson Oliveira da Silva - OAB RJ070381). X Empresa Brasileira de Terraplanagem e Escavações - e B T e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Venha a planilha do débito atualizado. Após, intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.170349-4 - Michel Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Crus Cardoso - OAB RJ097422). X Banco Abn Ambro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Venha a diferença do valor devido em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.019029-1 - Jorge Luiz Arraiz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz dos Santos Lima - OAB RJ129300). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1) Bloqueio \"on line\" solicitado nesta data. Voltem em 10 dias para conferência. 2) Fls. 169/172 e 178: esclareça o exeqüente o pedido de intimação para emissão de contas detalhadas nos meses indicados, uma vez que tal obrigação não foi estipulada na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.048794-9 - Gelta da Silva Rosa Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Auto Viação Bangu Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.055978-0 - Anderson de Campos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlucio Leite da Silva - OAB RJ080509). X Big Cell Comércio Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.069376-8 - Carmen Lucia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X Ibi Administradora e Promotora de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.120271-9 - Dalmo Reis de Oliveira. X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio da Motta Veneno - OAB RJ039708). Rep Leg(s): Denis Aparecido de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, André Faria Caldeira - OAB RJ125281). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/11/2007 ÀS 14:20h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.122108-8 - Marcia Cristina Mathias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Banco Santander Brasil S/A e outro. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.132745-0 - Jorge Antonio de Oliveira Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB RJ046877). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737, Alessandro Prado Lemos - OAB RJ130909). Defiro o pedido de vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.145002-8 - Ani Margarethi Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir de Souza - OAB RJ092489). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a parte ré a cancelar todas as cobranças em nome da autora referentes a débitos vinculados ao contrato nº 142-4564011036113006, no prazo de 15 dias, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 2000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, devendo incidir correção monetária desde a presente e juros de 1% ao mês desde a citação, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145935-4 - Ieda Alice de França Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X C & A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Isso posto, JULGO EXTINTO sem resolução do mérito o pedido de cancelamento das cobranças, na forma do art. 267, VI do CPC; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1000,00 (mil reais), devendo incidir juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da presente, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus, solidariamente, a devolver em dobro a autora o valor de R$ 261,66, num total de R$ 523, 32 (quinhentos e vinte e três reais e trinta e dois centavos), devendo incidir juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir do efetivo desembolso, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.148531-6 - Marta Silva Felismino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Maria Esttela Silva Guimarães - OAB RJ139141, Patricia Raquel de Araujo Bialowas - OAB RJ080233, Priscilla Sant Anna Sergio Brito - OAB RJ132399). Rejeito os embargos de declaração de fls. 58/59, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.\r\n\r\nCumpre salientar que a matéria objeto dos embargos poderá ser discutida através de embargos à execução no caso de eventual execução da obrigação de fazer. \r\n\r\nMantida a decisão tal qual lançada.\r\n\r\nProc. 2006.800.151926-0 - Cristiano Antônio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ernesto Martins Filho - OAB RJ036310). X Transportes Oriental Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais), devendo incidir juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da presente, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré a pagar ao autor o valor de R$ 16,20 (dezesseis reais e vinte centavos) a título de devolução de valor indevidamente cobrado, devendo incidir correção monetária desde o efetivo desembolso, e juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.153795-0 - Elania Silva Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Monteiro Cardoso - OAB RJ097275). X BCP S/A. Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nProc. 2006.800.155658-0 - Leandro Lucas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Sousa da Mascena - OAB RJ101162). X BCP S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). Defiro J.G. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.157498-2 - Cleonaldo Cavalcante Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovani Massoni - OAB RJ063986). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais)a título de danos morais, que devem ser acrescidos de correção monetária a partir da presente e de juros legais de 1% ao mês a contar da citação. FICAM CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.161224-7 - Marcelo Nogueira Fraguas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Bel-air Moveis LTDA. Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso por intempestivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161866-3 - Rosimere da Silva Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Jorge Pinto - OAB RJ032374). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Vanessa de Albuquerque Poyares - OAB RJ135991). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.169202-4 - Lucimere de Jesus Nunes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Jesus Nunes de Castro - OAB RJ119643). X Auto Viação Bangu Ltda.. Venha o comprovante de rendimentos do recorrente, bem como a declaração de imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.183043-3 - Rebeca da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro isenção das custas como requerido. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202161-7 - Paula Regina Marques Rodrigues. X Banco Itaúcred/taií Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À conta de tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu a efetuar o pagamento da quantia de R$ 2.100,00 como compensação pelos danos morais pela Autora suportados e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art. 269 I do CPC deixando de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOficie-se, via fax, aos cadastros restritivos ao crédito para que retirem, no prazo de 05 dias, o nome/CPF da parte autora de seus cadastros, no que tange aos fatos relatados neste feito, sob as penas da lei.\r\n\r\nProc. 2006.800.204584-1 - Maria da Penha Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Rodrigues da Silva - OAB RJ104022). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diante da justificativa apresentada às fls.22/23, defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.063930-1 - João Manuel Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Gonçalves - OAB RJ112664). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S. A . (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severina Maria Soares - OAB RJ073172). Fls.280: Diga o autor o que pretende. \r\n\r\n010627/2000 (2000.800.050785-6) - Vilmar da Silva Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astério Pereira de Oliveira Filho - OAB RJ067587). X Agência de Automóveis Mirage Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maysa Rodrigues Lemos - OAB RJ097018). Fls. 121/122: esclareça o exeqüente, pois já existe penhora nos autos, conforme se vê à fl. 93. \r\n\r\nProc. 2003.800.051059-0 - Hamilton Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Honorio Geraldo dos Reis - OAB RJ054164, Ana Flavia Batista - OAB RJ125809). X Telefônica Celular - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Alberto Monteiro - OAB RJ086431, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.019579-0 - Antônio Sérgio Pessanha Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejanir Motta Neves - OAB RJ090690, Waldo Silva Florentino - OAB RJ066609). X Ambra - Associação dos Músicos Militares do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Nunes de Barros - OAB RJ018489). Considerando o alegado pela parte autora às fls.145.156, diga a parte ré em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.133791-8 - Joel de Aquino Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu da Silva Nogueira - OAB RJ124302). X Veras e Souza Equipamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro da Fonseca Ferreira - OAB RJ102963). Cumpra-se fl.134 no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.138564-0 - Fernanda Galdino da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Bittencourt dos Santos - OAB RJ102959, Vanessa da Rocha Gonçalves Araujo - OAB RJ102646, Sergio Correia Pereira - OAB RJ089585). X João Batista Lima Caracciolo. Esclareça o que pretende o autor, tendo em vista a petição de fls.39. \r\n\r\nProc. 2004.800.139261-9 - Márcia Oliveira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio de Lima Ribeiro - OAB RJ141685E, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917). X Cheila Bragança dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Silva Moreira - OAB RJ031124, Heyder Pereira da Cruz - OAB RJ125417). Fls.59/60 - Ante o trânsito em julgado, nada a prover, vez que a referida sentença não foi atacada em tempo hábil pelo remédio adequado. \r\n\r\nProc. 2005.800.144796-9 - Ediana Cabral Nazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José dos Santos - OAB RJ051270). X Unamar Clube. Diga o autor se pretende adjudicar os bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.110298-3 - Verônica Soares e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Cuba Gasparelli - OAB RJ088985). X Ivan da Silva Moreira e outro. ANTE O EXPOSTO, JULGO O FEITO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 51, II, DA LEI N.º 9.099/95. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.105912-0 - Rei das Carnes de Bangu Ltda.. Rep Leg(s): André Luiz Montenegro Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlucio Leite da Silva - OAB RJ080509). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.174532-6 - Sheila Martins dos Santos. X Uniprev - União Previdenciária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003). Isso posto, JULGO EXTINTO sem resolução do mérito o pedido de rescisão contratual, na forma do art. 267, VI do CPC; JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS.\r\n\r\nProjeto de sentença sujeito à homologação do Juiz Togado.\r\n\r\nId: 273910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andrea Barroso Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.800.204909-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Santiago - OAB RJ070423). Vítima(s): Margarida Nunes da Silva. X Claudemiro Nunes da Silva. Designo A. I. J. para o dia 08/08/07, às 14h. Cite(m)-se, intime(m)-se e requisite(m), se necessário. Dê-se ciência ao MP. Atenda-se ao MP no que se refere às diligências. \r\n\r\nCTB - Art. 310 - Permitir direção de veic. automotor por pessoa s/ habilitação ou permissão, ou ainda sem condições de conduzí-lo com segurança.\r\n\r\nProc. 2006.800.062390-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila dos Santos - OAB RJ067680). Vítima(s): Dalva Helena dos Santos. X Cristiane Xavier Lopes e outro. Menor(s): B. C. L. d. S.. Envolvid(s): João Luiz da Silva. Designo A. I. J. para o dia 07/08/07, às 14h. Cite(m)-se, intime(m)-se e requisite(m), se necessário. Dê-se ciência ao MP. Atenda-se ao MP no que se refere às diligências. \r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.184699-4 Menor(s): Marcio Felipe Marques Machado. Rep Leg(s): Patricia Emilia Moreira Marques. Vítima(s): Rodrigo Antonio Santos Marques, Jacqueline Fonseca da Silva. Menor(s): Daniel Victor Marques Bazana. X Glaucio de Oliveira e outro. Considerando a justificativa de fls. 66/68, bem como a promoção do MP de fls. 70, redesigno a audiência especial para o dia 04/09/2007 às 14:00_h. Intime-se AF e vítima. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2004.800.116727-2 Menor(s): Jorge Luiz Castilho Barbosa. Rep Leg(s): João Evangelista Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialvo Pereira Lopes - OAB RJ110013). X Daniel Cordeiro Villa Nova e outro. 1) Para deferimento da JG, venha o comprovante de rendimentos do requerente bem como sua declaração de IR; 2) Dê-se vista ao patrono do requerente (fls. 23). \r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.800.022268-3 Vítima(s): Carlos Jose Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Mattos - OAB RJ077806). X Ana Maria Pires Cerqueira. Apensem-se os presentes autos aos autos do procedimento nº 2007.800.035172-0. \r\n\r\nApós, aguarde-se a realização da audiência preliminar já designada naqueles autos( 07/08/2007 às 15: 00h)\r\n\r\nId: 274095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "274182": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.008107-1 - JOSE DA SILVA PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VASNY FERREIRA GOMES (RJ-024429)) X VILMA DA SILVA PESSANHA A Fazenda Estadual. ( port 01/07) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.004100-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA HUMBERTO MEIRELES MOREIRA Desentranhe-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001521-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X HERIC DOS SANTOS BALTAZAR Despacho:Desentranhe-se fls. 156/159, juntando-as corretamente. Redesigno o ato para o dia 19/09/07, s 14:40 horas. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2002.209.009021-5 - RODRIGO LOPES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ITALIA FURTADO DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Diga a Parte AUTORA sobre propostad e acordo fls.300/301. \r\n\r\nProc. 2004.209.006839-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERANIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARIA APARECIDA DE HOLANDA CAVALCANTI Despacho:Indefiro efeito suspensivo à impugnação. Autue-se em apartado, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.209.007965-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X LUIZ MENEZES DE LIMA Despacho:Verifica-se que o réu constituiu patrono apresentando contestação às fls.148/150. A procuração à fl.151 é cópia. Assim, regularize o Réu sua representação processual em 10 (dez) dias, sob as penas do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.010779-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRO DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)), Síndico: SIMÃO CIRINEU DOS SNTOS) X MARCIA CRISTINA CEZAR COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) MARCIA CRISTINA CEZAR COELHO intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.115, do imóvel situado rua Engenheiro Ataulpho Coutinho 80, bl 03, apt 804 quadra das Enseadas- Barra da Tijuca , ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.209.009168-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SILMARA BRAGA MARTINS LINEU Desentranhe-se, Adite-se, e Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2006.209.011281-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL BARRA JET (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JADER BEZERRA DE REZENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011779-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MAURO CESAR AMENTA BOAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Recolha-se as custas do Sr. contador. \r\n\r\nProc. 2007.209.000356-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X MARCIA DA SILVA DITZ E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Seguem as informações em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2007.209.002603-3 - CONDOMINIO BARRA DECK OESTE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X CECILIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Despacho:Recebo a apelação de fls. 38/40 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.209.004227-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JEAN MERMOZ (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X HETIE COSTA TIBAU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005727-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X SYLVIA DUARTE AZEVEDO Sentença:...Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, para que produza seus regulares e legais efeitos. .. \r\n\r\nProc. 2007.209.006149-5 - CONDOMINIO PONTAL QUALITY GREEN (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X JOSE CARLOS MACHADO DA MOTTA Decisão:Recebo a emenda a fl. 37, venha copia para citaçao.Designo o dia 19/09/07, as 13 horas, para audiencia. Cite-se o reu... art. 277, par. 2o do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001139-0 - WALMIR FERREIRA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Decisão:..Regularizem os 2, 3º e 4º Autores sua representação processual eis que somente aterceira autoraapresentou procuração à fl.18, porém o documento é cópia... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.007844-0 - RAQUEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X CLAUDIO CAPPARELLI MONIZ A DAQUER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO AS FLS.150/151. ( PORTARIA 01/2007 ). \r\n\r\nProc. 2007.209.006719-9 - VALDECI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X DARCY DE OLIVEIRA LEITE FILHO A parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.011586-6 - MANUEL ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X DENISE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:Considerando a alegaçao da embargada na sua impugnaçao e na audiencia a fl. 80, no sentido de que o juizo nao esta garantido, certifique o cartorio quanto a segurança do juizo. Apos, venham conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.004104-6 - DB NUNES COMERCIO DO VESTUARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Seguem as informações em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2007.209.004107-1 - FRANCISCO ANDRADE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Decisão:Em razão do efeito suspensivo deferido, aguarde-se o julgamento do agravo. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Seguem as informações em duas laudas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.007056-5 - ADELINO MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937)) X JOSE CARLOS CARDOSO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE ALMEIDA MACHADO DIAS DE SOUZA (RJ-125167) Diga a Parte Sobre resposta ofício DETRAN \r\n\r\nProc. 2003.209.009185-4 - PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020)) X ANTONIO ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962) Despacho:Fl. 196: Defiro. Suspendo o curso do processo pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.002411-3 - FORLINE DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARI FRANCISCO BARBOSA FILHO (RJ-110251)) X ULTAR IMP. EXP. COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Fls. 180. Recolhidas as custas, defiro a citação como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.008151-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ANDREA MARQUES MANGIA E OUTROS Sentença:...Tendo em vista a satisfação da obrigação, como informado à fl.129/130, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.209.003735-3 - JESUS PAZOS TURNES, Procurador: PALMARES ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JAIR MULLER Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fl. 37. \r\n\r\nProc. 2007.209.003993-3 - BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X JOSE ROBERTO GAMA DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:...Tendo em vista a satisfação da obrigação, como informado às fls.62/63 e 67/68, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.209.004718-8 - 7182 COMERCIO DE COMUNICAÇOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X HENRIQUE GIOVANELLI QUINTAES Desesntranhe-se, Adite-se e Cumpra-se \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.003083-0 - WILSON PARESCHI DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Mantenho a decisão agravada à fl.257, pelos seus próprios fundamentos. Seguem as informações em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2003.209.004096-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X MARIA CRISTINA PEREIRA MOUSOVICH Diga a Parte Interessada Sobre Resposta dos oficios \r\n\r\nProc. 2004.209.001069-8 - MURILO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X MILENIUM 3 AUTOMOVEIS REPRES E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Despacho:Fls. 167/168: Diga o exequente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.001849-8A - ELIANE FARIDE NIGRI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295)) X FABIANA DUARTE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.004245-4 - DINALDO SANTA ROSA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS BITENCOURT (RJ-119303)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Venha a planilha atualizada do debito. \r\n\r\nProc. 2005.209.005053-5 - RAQUEL GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X CONDOMINIO RESIDENCIAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586) Decisão:Mantenho a decisão agravada, pois o executado instado a semanifestar acerca da diferença e do mandado de pagamento postulado se manteve inerte como certificado à fl.160. Seguem as informações em duas laudas. \r\n\r\nProc. 2006.209.008207-1 - MARCELO SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X NET SERVIÇOS - NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA GIUSINI (RJ-134926) Despacho:Recebo os embargos de declaraçao... e os ACOLHO... \"Condeno a re, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorarios advocaticios, estes fixados em 10% do valor da condenaçao...\" \r\n\r\nProc. 2007.209.002239-8 - RITA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X HUGO DE ANDRADE Decisão:Recebo os embargos... e os ACOLHO, declarando que a sentença de fls. passara a ter a seguinte redação: \"... A relaçao entre as partes é de consumo... O autor formulou pedido de inversao do onus da prova... nao foi apreciado... destaco nao ser possivel nesta fase processual a inversao... nao podendo o reu ser surpreendido com a inversao do onus da prova no momento emque é proferida a sentença...\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000329-8 - CLAUDIA REGINA DE LEMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Ainda ha agravo regimental... aguarde-se o julgamento do agravo, pois a execuçao e provisoria. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.006405-8 - MANOEL VALOIS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X ANTENOR ALVES DE MENEZES o interssado sobre a resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2003.209.000001-0 - LIZETE BRITO CARNEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BRITO CARNEIRO LEAO (RJ-098636)) X JOSE FERNANDES CARNEIRO LEAO Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.209.002739-8 - LUIZ GENTIL HENRIQUES DE OLIVEIRA E OUTROS X ELISA OLIVEIRA DE SOUSA TELES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.209.009313-3 - MARYLAND CASTRO COUTO X JORGE LUIZ DA SILVA MOÇO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça 2) Defiro a inventariança à requerente, lavre-se o termo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.009429-9 - PAULO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X EDUARDO VILANOVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Ao Sr. Contador judicial (art. 475, B, parágrafo 3 CPC). \r\n\r\nProc. 2005.209.008978-6 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIS ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.006237-9 - AMANDA NUNES VERGUEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) A apelada ( Ré) para complementar as custas do porte e remessa no valor de R$ 8.74. ( port 01/07) \r\n\r\nProc. 2006.209.004497-5 - MARIA LUIZA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida à fl. 19. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais) a teor do disposto no art. 20, parágrafo 4o do Código de Processo Civil, revertidos para o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2006.209.009545-4 - ANA CRISTINA DE BASTOS BLASER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X STYLLOS 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos...Fixo como ponto controvertido sobre o qual deverá incidir a prova se a demora na concessão do Habite-se decorreu da conduta do Réu.Defiro a produção de prova pericial de engenharia Nomeio o Dr. Renato de Arruda Teves - tel (2564-6856/2564-5974/9136-1193) para elaboração de laudo pericial. Venham os quesitos e a indicação de assistente técnico, querendo as partes, em cinco dias. Após, intime-se o Dr. Perito para se manifestar quanto ao encargo e apresentar proposta de honorários. Defiro a produção de prova documental suplementar, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.209.010381-5 - LIDIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X BARRA 4 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Decisão:Suspendo o curso do processo pelo prazo de 30 dias. Apos, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007829-0 - MARCIA COIMBRA MARQUES PRATES RESTUM ANTONIO X UNIMED Decisão:...Assim, considerando que a presente atende aos pressupostos legais previstos no art. 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA para condenar a Ré UNIMED -Circuito Das Águas - Plano Regional, Sul de Minas Gerais com filial na Barra da Tijuca, a autorizar a internação em unidade de terapia intensiva e a realização de cirurgia vascular em LICINIO ALBERTO MENDONÇA PRATES no COTEFIL S/A HOSPITAL GERAL arcando com todas as despesas de internação, procedimentos cirúrgicos, clínicos e materiais que se fizerem necessários na realização da cirurgia, a critério médico, para a sobrevivência e manutenção da saúde do paciente a contar da ciência desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais) na forma do art 461, caput e parágrafo 5º do CPC pelo descumprimento da obrigação de fazer, a contar da intimação desta decisão. .. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002583-0 - VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X FERNANDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:1) Fls. 143: expeça-se mandado de imissão de posse nos termos da sentença de fls. 138/140. 2) Cumpra-se a decisão à fl. 147 do apenso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.005782-7 - DAURA ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X ANTONIO EVERY SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PACHECO BARROS (RJ-139896) Despacho:Diante da certidão às fls 131, esclareça a autora se deseja o prosseguimento desta demanda, eis que o réu não se encontra na posse do imóvel \r\n\r\nProc. 2005.209.010967-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUIZ ANTONIO CORREA DE ALMEIDA À parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interssado sobre a certidão de fls 118. \r\n\r\nProc. 2006.209.010581-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X LUCIANO DO NASCIMENTO COSTA Sentença:...Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, para que produza seus regulares e legais efeitos... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.011575-1 - MONHO DAS AMERICAS RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X MULTIDIESEL COMERCIO REPRESENTAÇOES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Decisão:Recebo a apelaçao no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.003629-8 - VANESSA BOND LINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X ROSANA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Despacho:Fls. 202 e seg.: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.000379-1 - HENRIQUE LUIZ GOMES AHRENDS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812)) X BLAVI CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES (RJ-008377) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO nos termos do art. 267, v do Código de Processo Civil em relação ao pedido de rescisão do contrato, e JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, julgando extinto o processo com exame do mérito nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.003893-8 - MARCIA ALEM (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X BARRA 4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME Despacho:Cumpra-se o v. acordao. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011844-2 - INCORSEL - INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X BEATRIZ ALMEIDA DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA ( NÃO FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA SOLICITADA ). ( PORTARIA 01/2007). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.003780-0 - DALVINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X MARCELO ROLAND SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) Recolha a parte interessada as custas para contador \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.001303-6 - RENATA FERRARI (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X INCORPORADORA TORRE NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 4a Vara Cível do Meier solicitando informar a data do 1o despacho positivo no processo.... a fim de verificar a existência de conexão. \r\n\r\nId: 274182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.005955-1 - HELCIO JACOB RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X RUTE BARBOSA CAMPOS RIBEIRO Decisão:Chamo o feito à ordem. Venha a certidão de casamento do 1º requerente com a de cujus. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.209.004335-3 - MELQUIADES CESARIO RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X KIA MOTORS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES MUNHOES (SP-034456) Decisão:Permaneça o agravo retido nos autos, uma vez que mantenho a decisão agravada por seu próprio fundamento. \r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.006171-5 - ANTONIO TULIO LIMA SEVERO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) Despacho:Fl.798 - Às partes sobre manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005165-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X DALILA DA SILVA CASTIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:1) Fl.573 - Oficie-se como requerido. 2) Fls.570/571 - Aos interessados para que se manifestem. 3) Fls.505/509 e 575 - Desentranhem-se e devolvam-se aos seus subscritores, por se tratarem de terceiros estranhos aos autos. 4) Fl.578 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.003519-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLLARIS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ROSANGELA DE PAULA VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fl.173, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.175/176, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. Ressalta-se que, como já salientado na sentença ora embargada, não ocorreu o momento oportuno para a apresentação da defesa, uma vez que não foi realizada a audiência prevista no art.277 do CPC com a citação de todos os réus. \r\n\r\nProc. 2005.209.011027-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS EAST (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X RICARDO MARTINS GRASSANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906) Despacho:Fl.106 - Ao credor para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.209.011618-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA MARINA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X SUELY KOCH Decisão:1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, por ora, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar após a parte autora comprovar que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.012220-2 - CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X SUELI RODRIGUES SERRA Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 17/09/2007, às14:30h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.002539-9 - CONDOMINIO HORIZONTAL VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS COOKE DA ARAÚJO Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 17/09/2007, às14:45h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.005132-5 - ISABELA MARIA SALEME FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X BANCO ITAU Despacho:Fls.38/45 - Considerando-se que já foi aberto o inventário dos bens deixados por Antonio Saleme Netto, emende-se a inicial, adequando-se o pólo ativo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.005654-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X NEIDE TRINDADE FONTES BARBOSA Despacho:VENHA CÓPIA AUTENTICADA DA ATA DA ASSEMBLÉIA QUE ELEGEU O SÍNDICO QUE SUBSCREVE A PROCURAÇÃO DE FL.05. \r\n\r\nProc. 2007.209.005892-7 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 07 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X JOSE DA SILVA DE ALMEIDA NOLAU E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 12/09/2007 ÀS 15:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.007015-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LES JARDINS DE CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MONICA FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Os autos vieram da distribuição para exame de prevenção, conforme se depreende da autuação. Todavia, no processo nº 2005.209.4993-4, que tramitou perante este Juízo, já foi proferida sentença transitada em julgado, de modo que este Juízo não se encontra prevento para processar e julgar esta demanda em razão de não haver conexão com processo findo. Assim, dê-se baixa e remeta-se à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.007070-8 - AILENE CONTREIRAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA VILLELES CONTREIRAS DOS SANTOS (RJ-128451)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Indefiro o recolhimento das custas ao final, por ausência de previsão legal (art.19 do CPC). 2) Recolham-se as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.006753-7 - NACIPE SAVERNINI (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X BORG PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Despacho:Fl.143 - Esclareça o autor se realmente pretende desistir da ação, uma vez que, em razão de já ter ocorrido a citação e a apresentação de resposta, a desistência não o isentará do pagamento da integralidade das custas e dos honorários do advogado da parte ré (art.26 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001023-2 - LIDIA MARIA TEREZA MANNA PIRAINO (Adv(s). Dr(a). NICOLA MANNA PIRAINO (RJ-063627)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:1) À autora para que se manifeste sobre os documentos de fls.158/174. 2) Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm interesse na realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.007822-9 - LAURO AYRES DA GAMA BASTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202)) X VENICE DOS SANTOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). NOEL DAWIDMAN (RJ-014425) Despacho:Fl.82 - Venha a planilha do débito atualizada (art.614, II, do CPC). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010880-0 - MARIA LUCIA GOUVEIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X RONSON PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm interesse na realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.209.010675-0 - NORBERTO DA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X FABIO BRUNO FALCONI E OUTRO Decisão:1) Homologo a desistência quanto ao pedido de despejo. O processo prosseguirá pela cobrança. 2) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço declinado à fl.75. \r\n\r\nProc. 2007.209.001221-6 - CLINICA NEUROLOGICA MARIA BACELAR LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)) X ROSSANA CLAUDIA FERREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503) Decisão:1) Fl.80 - Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, por ora, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar após a parte autora comprovar que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.003784-5 - DEISE MARGARIDA MATTIODA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DECIO LEOPOLDO DE SOUZA FILHO (RJ-132602)) X CLEA CARVALHO SILVA E OUTRO Decisão:CITE-SE, CIENTIFICANDO EVENTUAIS OCUPANTES, SUBLOCATÁRIOS E FIADOR, SE FOR O CASO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.006390-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY SIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X PV PARK ESTACIONAMENTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548), Dr(a). ODELIA BITTENCOURT PALMA FELIPPE (RJ-061636) Decisão:Fl.138 - Certifique-se o ocorrido. Fls.129/137 - Decisão:...dou provimento parcial aos embargos de declaração, na parte relativa aos indicados erros materiais e DECLARO, pois, que a sentença, no item do relatório passa a ter o valor de R$ 422.400,00 ao invés do importe de R$ 422.40,00 escrito na terceira linha e, no item da fundamentação, passa a constar o número da cláusula da Convenção de Condomínio 8.1.7 e não a 8.1.5 como constou no segundo parágrafo da fundamentação. No mais, permanece a sentença nos moldes em que foi prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.007073-3 - PAZOS E PAZOS CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO DE JESUS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Decisão:1) Recebo os embargos somente no efeito devolutivo, por não vislumbrar relevantes fundamentos que obstem, no momento, o prosseguimento da execução. 2) Intimem-se os embargados para que se manifestem no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.007012-5 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X CONDOMINIO CARIBBEAN VILLAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274) Decisão:Cuidam-se de Embargos de Terceiros opostos pela Caixa Econômica Federal, instituição financeira constituída sob a forma de Empresa Pública Federal. Este Juízo não possui competência para processar e julgar ações em que a CEF seja parte, por força do dispositivo no art.109, I, da CF/88. Assim, dê-se baixa inclusive no processo de execução em apenso e remetam-se os autos à Vara Federal a que couber por distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.006222-0 - METALURGICA ALBACETE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANCA (RJ-023091)) X ANDRE GUSTAVO BORGES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120) Despacho:Fl.116 - Intime-se como requerido (comprove o executado o pagamento das parcelas 04/24 e 05/24 vencidas em dezembro de 2004 e janeiro de 2005, respectivamente) \r\n\r\nProc. 2004.209.001500-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X WLADIMIR POGGI MARQUES DA SILVA Decisão:Fl.109 - Indefiro por falta de previsão legal. Intime-se o exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00hs, sob pena de extinção (art.267, § 1º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.000604-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X VAGNER DE LIMA BARBOSA E OUTROS Despacho:Fl.61 - Ao exequente para que se manifeste sobre o pedido de homologação da transação. \r\n\r\nProc. 2007.209.003443-1 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CLAUDIA IRACEMA VILLAÇA MAIA Decisão:1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte exeqüente tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte executada, indefiro, por ora, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar após a parte exeqüente comprovar que esgotou os meios ordinários para a localização da parte executada (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte exeqüente o endereço da parte executada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.003756-0 - CONSELHO EMPRESARIAL BRASILEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL S/C (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448)) X B2B COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA Decisão:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070000970591. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.209.007009-5 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA E OUTRO Decisão:Citem-se os executados para que paguem o valor do crédito reclamado ou depositem em juízo, no prazo de 24:00h, sob pena de penhora do imóvel hipotecado. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.209.004011-0 - VALERIA BARBOSA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LIGIA BARBOSA DE MORAES (RJ-120701)) X HENRIQUE CESAR DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Fl.25 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa. 3) Cumpra-se o item 4 da decisão de fl.15, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. (venham os documentos essenciais à propositura da ação) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.007375-8 - RODRIGO CESAR SEABRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA PRADO (RJ-136644)) X CREDICARD Complemente-se custas e taxa judiciária, conforme abaixo:TAXA JUDICIARIA: R$ 757,41Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 8,31 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010683-8 - MARIA HELENA ALVES PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143)) X PAZOS E PAZOS CONSTRUÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289) Decisão:1) Decreto a revelia do 1º réu citado por edital. 2) Nomeio o Defensor Público em atuação perante este Juízo Curador Especial ao revel citado por edital. 3) Dê-se vista à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2006.209.012537-9 - ELIZABETH DOS SANTOS MACABU (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305) Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a contestação e os documentos com ela trazidos. \r\n\r\nProc. 2006.209.012586-0 - ROBERTO MORAES VERRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822)) X ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246) Despacho:1) Ao réu para que se manifeste sobre o documento de fl.58. 2) Ao autor para que se manifeste sobre os documentos de fls.60/78. 3) Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na realização da audiência preliminar (art.331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.002911-3 - SEVERINO CANUTO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X SEBASTIAO EDUARDO GOMES NETO Decisão:1) Fls.61/63 - Cumpra-se a R. Decisão de 2º Grau. Anote-se onde couber a gratuidade de justiça deferida ao autor. 2) Retifique-se na D.R.A. para que conste a presente demanda como ação de conhecimento que tramita pelo rito sumário. Anote-se onde couber. 3) Após, voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.002935-0 - ABRAHAO ELIAS KUDSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES SILVA FILHO (SP-078389)), Inventariante: ROBERTO ELIAS KUDSI, Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907), Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X ADIBA ELIAS DONE Despacho:Fl.435vº - Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.209.001798-2 - ELEUZA MARIA DE ARAUJO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X AYRTON DE ALMEIDA Despacho:Ao inventariante sobre a manifestação do Contador. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.003508-3 - CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X GERALDO MEYER SUERDICK E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, adequando-se o valor da causa ao benefício econômico pretendido pelo autor, qual seja, o valor venal do imóvel cuja posse pretende a manutenção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.011342-0 - LIDIA MARIA TEREZA MANNA PIRAINO (Adv(s). Dr(a). NICOLA MANNA PIRAINO (RJ-063627)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:À requerente para que se manifeste sobre os documentos de fls.155/171. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.000782-0 - SBTR PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X REAL TIME OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) Decisão:Fl.457 - Defiro, por improrrogáveis 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.000113-2 - INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS D AVILLA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X ANTONIO CESAR BITTENCOURT LOUREIRO REPUBLICAÇÃO DE FL.84v: 1) Ao credor para que dê seguimento ao feito, no prazo de 10 dias. 2) Escoado o prazo sem manifestação do credor e certificado o decurso do prazo previsto no art.475-J, § 5º, do CPC, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.209.004691-0 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X FATIMA AFONSO DE AZEVEDO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Designo o dia 11/09/2007, às 14:00 para a realização de ACIJ, com o fim de colher o depoimento pessoal da parte autora e ouvir as testemunhas arroladas pela parte ré. 3) A parte ré deverá apresentar o seu rol de testemunhas no prazo de 05 dias, devidamente acompanhado da comprovação do recolhimento das custas para as intimações do autor para prestar depoimento pessoal e das testemunhas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.005258-7 - EDMUNDO AMARAL BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X THEREZINHA DE JESUS ALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Despacho:Fl.206 - Atenda-se ao Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.209.007017-0 - CESAR CINELLI SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X PMP PRE MOLDADOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.161/179 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001303-8 - ORLANDO FLORET (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X PAME S/C PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). AUREA DI GIAIMO (RJ-025083) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm interesse na realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.002029-8 - JULIO SERODIO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA PUC (Adv(s). Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS.154. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.001982-0 - EDUARDO CARDOSO PAZELI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X BANCO FINASA Decisão:1) Fl.37 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa. 2) Certificado o regular preparo, voltem. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011715-2 - ANIBAL FERREIRA DE MELO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X MANUEL SERAFIM SESTELO BURGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036) Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a contestação e os documentos com ela trazidos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.005304-2 - NEUSA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X OSVALDO BERNDT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555), Dr(a). EVERSTON GOMES BANDEIRA (RJ-080835), Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 01/10/2007, às14:45h. 2) Cite-se a 3ª ré e intimem-se os demais réus com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nId: 274183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.009678-1 - ZENO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457)) X REGINA COSTA BEVILACQUA AGUARDANDO O COMPARECIMENTO DOS TESTAMENTEIROS PARA ASSINAR TERMO. \r\n\r\nAção Redibitória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009197-7 - ROSINETE ORTEGA ALTEIA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X ASSESSORIA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) 1- RETIRE O FEITO DE PAUTA. 2- AO RÉU PARA REGULARIZAR A PETIÇÃO APÓCRIFA...(REPUBLICADO PARA CONSTAR O NOME DO PATRONO DO RÉU) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006172-7 - ANTONIO TULIO LIMA SEVERO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) Recebo o agravo de fls.138/141. Fique retido. Ao Agravado. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer; Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.209.004844-2 - ADRIANA KUTWAK (Adv(s). Dr(a). LUIZ KUTWAK (RJ-134737)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CORRÊA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-132366) À autora sobre contestação \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.001154-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X PEDRO FRANCISCO MIRANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686) Decisão:1- O DESBLOQUEIO DOS PROVENTOS JÁ FOI DEFERIDO PELA DECISÃO DE FLS. 129, DESDE 17.05.2007 E FOI EFETIVADO CONFORME PROTOCOLO DE FLS. 130/131. 2-ESCLAREÇA O EXECUTADO SE EXISTEM PROVENTOS DEPOSITADOS EM OUTRA CONTA. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.209.009561-0A - ELADIO ABEL RIERA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS (RJ-127366)) X JOSEMAR DA CONCEIÇAO ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740) Ao autor para fornecer custas para mandado de notificação \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006128-4 - RODOBENS ADMINISTRAÇAO E PROMOÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X DOMINGOS VIEIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES GONÇALVES DA SILVA (RJ-079371) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO, APOS CUMPRA-SE FLS. 159. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.002329-9 - MAURO DE PAIVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FORNEÇA O EXEQUENTE O SEU CPF. \r\n\r\nProc. 2004.209.010251-0 - HEMOGENES & SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X LUCIA AMALIA ZANCHETTA Decisão:1- SEGUE RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\" EM ANEXO. 2- LAVRE-SE AUTO DE PENHORA. INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA. 3- DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.209.003671-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DAS AMERICAS AMORA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X ANDREA CONCEIÇAO DA SILVA CANDIDO Decisão:1- SEGUE RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\" EM ANEXO. 2- LAVRE-SE AUTO DE PENHORA. INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA. 3- DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.209.005355-0 - PONTO FUTURO MATERIAL DE CONSTRUÇAO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA COSTA (RJ-138112E), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X ADELBEM BENEFICIAMENTO DE AREIA E TERRAPLANAGEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.006334-7 - ANTONIO CORREA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X VIVIANE BASTOS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Decisão:1- DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\" 2- SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2005.209.007912-4 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X JAILTON PEREIRA DE SANTANA Autos paralisados desde março/ 2007 \r\n\r\nProc. 2005.209.008438-7 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X GISELY CHAMMA COSTA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 80/81. \r\n\r\nProc. 2005.209.011535-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X AUGUSTO DA SILVA SCHEYER Decisão:1- SEGUE RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\" EM ANEXO. 2- LAVRE-SE AUTO DE PENHORA. INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA. 3- DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.209.007502-9 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ANDREA TEIXEIRA DE OLIVEIRA Ao autor sobre resposta da Receita Federal (ÚNICO OFÍCIO REQUERIDO) \r\n\r\nProc. 2007.209.003411-0 - SONIA GLOTTMANN STERENBERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X WANDERLEY RIBEIRO NUNES Despacho:FLS. 145. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.209.005231-7 - HANDERSON TOCANTINS PINTO, SEBASTIANA MARIA FAUSTO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE CONSTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.003438-8 - MURILLO VALPORTO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA (RJ-101419)) X WALKIRIA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA COSTA ROQUE (RJ-001906C) Autos paralisados desde abril/ 2007 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.008694-1 - LUIZ GENES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X VANIA CARLA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797) Decisão:1- SEGUE RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\" EM ANEXO. 2- LAVRE-SE AUTO DE PENHORA. INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA. 3- DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.012230-5 - MARIA LYGIA FREIRE HERMETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X NILTON CORREA TAVARES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) À ADVOGADA DRA VALÉRIA B. S. DE CARVALHO OAB/RJ 101074 PARA RETIRAR A PETIÇÃO DESENTRANHADA FOLHAS 143/161 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006646-6 - AKXE CORRETORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X MARCOS RAMOS GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CUNHA DOS SANTOS (RJ-048092) Decisão:1- SEGUE RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\" EM ANEXO. 2- DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.209.005194-0 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X JOAO JOSE SARAIVA DE ANDRADE A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2005.209.003597-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X M L R COMERCIO DE MATERIAIS LTDA ME E OUTROS CARTA PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2005.209.006532-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X LUCI MALTA INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA E OUTROS Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 87. \r\n\r\nProc. 2005.209.006578-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MOACIR TAVARES RODRIGUES Ao autor sobre certidão do Sr. O.J.A. (retorno da carta precatória) \r\n\r\nProc. 2006.209.001889-7 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X KUSAMA COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) Decisão:1- SEGUE RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\" EM ANEXO. 2- DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.209.004372-7 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X AD LIDER EMBALAGENS S/A E OUTRO Decisão:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.209.005985-1 - AUTO CENTER CANDICAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULA ANDRÉA GOMES RAMOS TEIXEIRA (RJ-101406)) X LELY REBEHY JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010443-1 - ALBERTO ABDALLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X JOSE MAGUETA ESTIMA Decisão:1- SEGUE RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\" EM ANEXO. 2- LAVRE-SE AUTO DE PENHORA. INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA. 3- DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.209.010781-0 - ALEXANDRE CICCHELLI (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X RESTAURANTE E PIZZARIA GUANABARA BARRA LTDA Decisão:Efetue-se a penhora sobre a renda bruta do executada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.004165-2 - MERCEARIA SACHINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFIM AGUIAR ALMEIDA (RJ-029026)) X ADRIANA DE JESUS COELHO Decisão:1- SEGUE RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\" EM ANEXO. 2- DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.009869-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X MARCO AURELIO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Decisão:1- CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO COMPROVOU QUE A CONTA DO BANCO BRADESCO SE DESTINA EXCLUSIVAMENTE AO DEPÓSITO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE SUA MÃE MARIA PEDRINA, DEFIRO O DESBLOQUEIO REQUERIDO. 2- SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. 3- DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.002966-8 - MARIA CLAUDIA LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO POMEIRO JUNIOR (RJ-112779), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X ITAPORA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489) Decisão:1- DECLARO-ME SUSPEITA POR MOTIVO ÍNTIMO SUPERVENIENTE. 2- REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZ TABELAR. \r\n\r\nProc. 2004.209.000811-4 - THE BEST JARDINAGEM E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FALTAM R$ 12,24 DE CUSTAS NOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA) \r\n\r\nProc. 2004.209.003464-2 - JOAO BAPTISTA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Tendo em vista o recolhimento de fls. 207, ainda faltam R$ 12,24 nos Atos dos Oficiais de Justiça e FUNPERJ e FUNDPERJ relativas \r\n\r\nProc. 2007.209.000074-3 - SERGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271)) X WLADIA MARIA PEREIRA BUENO DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867) Ao autor sobre contestação \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.209.010662-0 - WATER FERRAZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X MARTA DORNELLES Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.009818-4 - ELLEN DA SILVA ROMANELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARTINS FERREIRA (RJ-108579)) X FLAVIO ROMANELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA (RJ-111290), Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVACEA CHIARA, Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247) Sentença:\"...VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 305/314, NOS AUTOS DO INVENTÁRIO DE BENS DEIXADOS PELO FINADO FLAVIO ROMANELLI FERREIRA, PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. COM A JUNTADA DAS GUIAS DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS, DÊ-SE VISTA AO PROCURADOR ESTADUAL. CUSTAS NA FORMA DA LEI. PRI. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2003.209.005892-9 - ALLYRIO DE ALBUQUERQUE CAMARA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X THOMAZ DE ALBUQUERQUE CAMARA Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.209.007530-7 - CRISTIANA BENITES COTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO F. SANTIAGO (RJ-038943)) X EMANUEL LECCIO BENITES AO INTERESSADO SOBRE REPOSTA DE OFICIO DE FLS.363 \r\n\r\nProc. 2006.209.009885-6 - MARIA DA GLORIA LINHARES MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486)) X MANUEL BARROSO VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES. \r\n\r\nProc. 2006.209.012156-8 - IGUINEA DINIZ MALVAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KATIA MALVAO (RJ-078702)) X JOSE MALVAO DE ARAUJO AUTOS PARALISADOS AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS CONFORME PUBLICAÇÃO DE 16/05/07 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.002306-6 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X AD LIDER EMBALAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:MANTENHO A DECISÃO PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDEDE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.007236-3 - YORK INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA FERNANDEZ DE SEIXAS (RJ-141393)) X TECNOPRINT BRASIL LTDA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça (carta precatória juntada aos autos) \r\n\r\nProc. 2006.209.008184-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X AGE COSMETICA PROFISSIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GOUTHIER VERDOLIN DE AZEVEDO (RJ-063919) DIGA A PARTE AUTORIA S/ A JUNTADA DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.209.003288-8 - VALDECY PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737)) X ALEXANDRE MACEDO DA SILVA Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006448-4 - LUIZ FRANCISCO ISSERLIN GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO (RJ-116141)) X CONFEDERAÇAO BRASILEIRA DE HIPISMO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006804-0 - LARISSA VITORIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.001915-6 - GLAUCO ANTONIO DUPERRON MADEIRA MELIBEU (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X FERNANDA MANUELA QUINTAS DA ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.209.001835-8 - PAULO DE MESQUITA BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X ADMINISTRACAO DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:A fim de apreciar as contas apresentadas pela partes, nomeio perito na pessoa do Dr. Antonio Collet e Silva, tel. 99710427, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. Faculto as partes a formulação de quesitos no prazo legal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.005657-6 - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X ROSANA MENDES MIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GOES VIEIRA (RJ-049649) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.209.003363-7 - ATHAYDE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X JOSE ROBERTO CIUFFO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-108859) A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÂO SUPRA ( HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 950,14 , CUSTAS OFICIAIS DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 62,94 E RESPECTIVOS FUNDPERJ E FUNPERJ . AOS INTERESSADOS SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO ( FOLHAS189) \r\n\r\nProc. 2004.209.004491-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CESAR QUEIROZ DE CASTRO AO AUTOR SOBRE OFICIOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.001982-0 - ROSANA MIGUEZ VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GOES VIEIRA (RJ-049649)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Despacho:AO AUTOR PARA EFETUAR O CORRETO RECOLHIMENTO DE FLS. 316 VERSO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.005464-6 - NPJ EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X DENIA GOMES MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:AGUARDE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.007567-4 - PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X YARA MONICA SANCHES PERSI (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) AUTOS EM CARTORIO A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.001553-9 - EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIS RODRIGUES (RJ-096232) Ao réu /exequente para recolher taxa judiciária no valor de R$ 101,64 \r\n\r\nProc. 2003.209.002030-6 - JOAO PEDRO MATHEUS GOULARTE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X RICARDO MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DA CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (RJ-115510) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23.10.07 às 15h 30m. Intimem-se (fls. 236v). \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.209.007028-7 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIOANL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA C BARBOSA (RJ-051046)) X SANDRA PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO B. FERREIRA (RJ-060753) Tendo em vista o valor acordado em fls. 306/307, falta recolher diferença de taxa judiciária de R$ 102,06 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.007118-8 - ASSOCIFARMA - ASSOCIAÇÃO DAS FARMACIAS PERFUMARIAS CONVENIENCIAS E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X CONEXAO BRASIL COMUNICAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B) AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DE FOLHAS 103/110 DO 1º DO RÉU. \r\n\r\nId: 274186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.011503-9 - NORMA SOUZA SAMPAIO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO (RJ-128291)) X AMAURY DO CARMO BARBOSA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.007491-6 - MARCELLO DAHER DE LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045), Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Ao Sr. Perito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.005598-7 - ANGELA FALABELLA DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FATIMA LITO FIGUEIREDO (RJ-045832)) X EDMO COSTA DE SOUZA AGUIAR Despacho:Venha na forma do art. 1040 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.010739-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ADRIANA CORTES AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:Recebo o recurso de fls. 82/85 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.209.003565-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ FERNANDO LOPES DE CARVALHO Despacho:Suspendo o processo principal. Ao Impugnado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002827-1 - INTRA S/A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SEABRA (SP-098996)) X RENATO ANDRE VODOVOZ Decisão:Defiro fls. 39. (prazo de 30 dias). \r\n\r\nProc. 2006.209.010909-0 - KEIZO KATAYAMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES (SP-163631)) X APARECIDO ADAIR MEDEIROS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.006911-1 - COOPERATIVA AGROPECUARIA DE ATIBAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE ZECCHIN DE MORAIS (SP-166432)) X ROSA MARIA RODRIGUEZ NIELSEN Decisão:Oficie-se o Juízo deprecante solicitando seja comprovado o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.209.006923-8 - CONDOMINIO FAZENDA SANTA MONICA I (Adv(s). Dr(a). CLOVES JOSé FRANCISCO LEAL (RJ-077672)) X MARIA CHRISTINA FONTAINHA CARNEIRO Decisão:Cumpra-se (digitação) \r\n\r\nProc. 2007.209.007107-5 - CLAUDIA ZANELA DE OLIVEIRA X LENICE DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.005837-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X TOMPSON ANGELO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ F BOTELHO (RJ-079245) Decisão:Determino a realização de perícia contabil. Nomeiro o perito o Dr. Antonio Collet e Silva, tel. 99710427, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.006805-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X ANTONIO LUCIANO ESCUDERO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Decisão:Recebo o recurso de fls. 189/199 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2002.209.007814-8 - ELCIO DE OLIVEIRA CANDEIA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)) X IARACY FERREIRA DE FREITAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.009847-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X ROBERTO CORREA RODRIGUES Despacho:Defiro fls. 88. (expedição de ofícios). \r\n\r\nProc. 2005.209.000434-3 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X JORGE ALVES CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO ACCIOLY CAMPOS (PE-012310) A parte autora.Sobre a juntada de precatória. \r\n\r\nProc. 2005.209.003688-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X JORGE LUIZ GROSSO Despacho:Defiro fls. 85. (vista dos autos). \r\n\r\nProc. 2005.209.004506-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ANTONIA RODRIGUES SOUZA Decisão:Designo o dia 01/10/07 , as 13:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.001182-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA REGINA GOULART DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão:Tendo em vista que a prova pericial foi requerida pela ré, que é beneficiária da gratuidade de justiça, intime-se o Sr. Perito para dizer se concorda em fazer a perícia condionado a receber ou não seus honorários por ocasião da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.209.001489-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PABLO PICASSO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X CESAR FARIAS DOS SANTOS OLIVEIRA A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.006370-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL BEACH RESORT (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X CARLOS EDUARDO MARTINS BUSCACIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.007751-8 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ALESSANDRA CASSIA MORAIS SILVA Despacho:Cumpra o autor o disposto no art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.008864-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ELIETTE GOMES DE MATTOS Decisão:Designo o dia 01/10/07, às 16:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertênciasm do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.009164-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X NEIZA MAIDA MONNERAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 35/66: Diga a ré se concorda com a retificação do pólo passivo, levando-se em conta, inclusive, os termos da sua peça de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.209.010355-4 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X GUARANA MIX BARRA LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Decisão:1) Regularize a ré a sua representação, tendo em vista que a sócia Rosane tão-somente representa a empresa/ré.2) Comprove-se a ré (empresa) a sua hipossuficiência.3) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.209.010937-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X A C LOBATO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799) Decisão:Indefiro o pleito de modificação do pólo passivo em razão da norma do art. 264 do CPC. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.003193-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TRADE II (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X VITOR HUGO MALTA MALDONADO Decisão:A homologação do acordo depende da manifestação de vontade do Réu nestes autos, o que não ocorreu. De qualquer forma, conforme se verifica às fls. 74/75, o Réu já reconheceu a existência da dívida, dispondo o Autor de título executivo - confissão de dívida. Assim sendo, esclareça o Autor se tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.209.005177-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELLE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X NADIA GUIMARAES E OUTRO Decisão:Designo o dia 08/10/07, às 13:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertênciasm do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.005302-4 - NAYDE MENDES ALBERT PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Considerando que a autora é empresária e reside em bairro nobre... Assim sendo, indefiro o recolhimento das custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.005378-4 - BELMIRO MARQUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311)) X BANCO REAL Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005425-9 - DEOLINDA FERRAZ DE REZENDE CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Decisão:Venha declaração de imposto de renda bem como demonstrativo de ganhos e encargos, sob as penas da lei, com vistas à apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.209.006052-1 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X LCR ADMINISTAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:Designo o dia 15/10/07, às 16:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertênciasm do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.006833-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X CELSO FERNANDES Decisão:Designo o dia 29/10/07, às 16:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertênciasm do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.006973-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES E CASABLANCA RESIDENCES SERVICE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PINTO (RJ-139150)) X ARY GETULIO DE PAULA FILHO Despacho:Junte o Autor a certidão de ônus reais do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.209.007014-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DE LA PLAGE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JAVIER GUSTAVO SANTIVANEZ GRAMAJO Decisão:Designo o dia 24/09/07, às 16:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertênciasm do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2006.209.006834-7 - WALDIR IATH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591)) X FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS Decisão:Fls. 25. Indefiro, por não ter o requerente esgotado as tentativas de localização do endereço do requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.009780-5 - GUARDONE BRASIL MONITORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA (RJ-113167)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915) Decisão: Fls. 300/301. Defiro. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias.Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006747-3 - INTERFONIA DO BRASIL MANUTENÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X VIVO S/A Decisão:Designo o dia 08/10/07, às 16:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertênciasm do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. Com a resposta apreciarei a liminar. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.003751-5 - FABIO LOUREIRO IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ROBERTO PIRES LINS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fls. 188: Indefiro, tendo em vista que somente a ré Roberta Pires Lins Machado foi considerada ao pagamento da dívida. \r\n\r\nProc. 2004.209.010597-2 - MONICA OLIVEIRA COSTA PINTO BENDIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA (RJ-047129)) X MISSAM PRODUÇÕES DE EVENTOS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE TECNOLOGIA DE INFORMAÇAO E CONSULTORIA EM NEGOCIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Fls. 122, item 2: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.209.010597-2 - MONICA OLIVEIRA COSTA PINTO BENDIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA (RJ-047129)) X MISSAM PRODUÇÕES DE EVENTOS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE TECNOLOGIA DE INFORMAÇAO E CONSULTORIA EM NEGOCIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho exarado na petição de impugnação: \"J. rejeito a impugnação por não ter a constrição atingido verba impenhorável. Vale lembrar que o fiador renunciouao benefício de ordem. \r\n\r\nProc. 2006.209.011344-4 - DEBORA SARMENTO TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO LOPES DE ARAUJO (RJ-070375)) X JOSE MARIA DE CARVALHO JUNIOR Decisão:Fls. 41/42: Retifique-se o pólo passivo para fazer constar Sheila Lobo Soriano de Carvalho, Renã dos Santos Pereira de Carvalho e Carlos de Carvalho. Citem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.009033-6 - VICENTE LUIZ BRAGA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BRABA BARRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250), Dr(a). ANA CLAUDIA DUNA BADIN (RJ-097407), Dr(a). FRANCISCO LIMA POSSAS (RJ-128876), Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.209.005720-9 - MARIA DA NATIVIDADE RODRIGUES BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ANTONIO JOSE FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) Decisão:1) Fls. 111: Cumpra-se a Exequente o disposto no art. 475- O, §3º do CPC.2) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.007386-2 - JOSE LUIS LAURENTINO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X CHRISTIANE MARIA MENDONÇA TOROS A parte autora para corrigir o valor da causa e regularizar o recolhimento da taxa judiciária em R$ 226,26. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.006669-3 - LUCIA HELENA CABRINI TERZI (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOVERANO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Apensados aos autos da execução, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.209.006395-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X HUMBERTO BRAGA VIRIATO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Despacho:Junte o exequente planilha de débito de acordo com o julgado. \r\n\r\nProc. 2007.209.002715-3 - GERSON CARVALHO MUGUET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Em tais circunstâncias, acolho os presentes embargos para declarar nula a citação por edital realizada na ação de execução, devendo o feito prosseguir com a renovação da diligência citatória e a posterior expedição de ofícios, se for necessário, para se localizar o endereço dos Executados. Face à sucumbência, condeno a Embargada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), a serem depositados em favor do Centro de Estudos Jurídicos da DPGE.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.004020-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SILVA (RJ-058210) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.007168-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VANIA MENDES MAGALHAES A parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.209.003582-8 - DANIELE GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X JOAO BATISTA DE SOUZA Decisão: Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.004678-7 - 445 MIL MADEIRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X ONZE BOATE EVENTOS E PROMOÇOES LTDA Decisão:Defiro fls. 63. (oficio para SRF). \r\n\r\nProc. 2006.209.011801-6 - LABCOR LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-046370)) X BARRA CLINICA PRONTO SOCORRO CLINICO E CARDIOLOGICO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 37, com base no art. 655-A do CPC..... Seguem as informações solicitadas pelo E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.000837-7 - HUMBERTO BRAGA VIRIATO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.004169-1 - ORION TRANSPORTE VERTICAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA U DA ROCHA (RJ-076742)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) A parte ré para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 274,20, considerando a sentença condenat´roia de fls. 151/159. \r\n\r\nProc. 2002.209.004669-0 - NELMA PEIXOTO NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 536 (digitação) \r\n\r\nProc. 2002.209.006476-9 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X JORGE TADEU DE OLIVEIRA GANEME (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDAO (RJ-030075) Despacho:Fls. 139. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.209.007520-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X RENATA PAULA CORREIA DOS SANTOS Decisão:Defiro fls. 135. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora on line). Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.007552-4 - MARIA DE FATIMA ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.209.009039-4 - CORRENTINO LEITE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANCA CUNHA (RJ-050764)) X BAR E RESTAURANTE ILHA DOS PESCADORES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Decisão:Homologo o acordo celebrado pelas partes para a produção de seus regulares efeitos, suspendendo a execução até o seu integral cumprimento. \r\n\r\nProc. 2003.209.009794-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HYLAND HILLS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROBERTO NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065) Despacho:Fls. 196: Defiro.(expedição de certidão de penhora). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.209.009822-2 - VELAS PRODUÇOES ARTISTICAS MUSICAIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENY SENDROVICH (SP-184031)) X UNIVERSAL MUSIC BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). RACHID SALUM (SP-032296), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Despacho:Informem as Rés se possuem os documentos mencionados pela autora às fls. 348. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.006967-2A - GILBERTO PAREDES ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO BELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para atribuir valor á causa e recolher a taxa judiciária (2% do valor impugnado). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.007129-0 - DIONE RAVAGLIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X MECANICA TOTAL SUL DA BARRA RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Decisão:Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela lei 11232/05 intime-se o devedor pelo D.O.,na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado,no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito,na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.009564-6 - MASTER HITS VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X COLUMBIA TRISTAR HOME VIDEO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE VASCONCELLOS CORRÊA PIMENTA (RJ-136656), Dr(a). PAULO GUILHERME B CRUZ (SP-013276) Despacho:Remarco AIJ para o dia 16/10/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.002958-5 - MARCO ANDRE CESARIO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X FNAC DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) A parte ré para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 140,00 e demais custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.209.008042-6 - LUCILIA MARIA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE NORONHA (RJ-013495)) X PETER ANDREW DOONG SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009109-6 - JEAN CLAUDE VALENTIM LEVY (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X MARIA DO CARMO SANCHEZ Decisão:Redesigno audiencia para o dia 05/11/07 ás 13:00 horas. (art. 277 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.005068-0 - RACHEL FERNANDES TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X UCI BRASIL LTDA Decisão:Numa derradeira oportunidade, comprove a Autora sua hipossuficiência juntando aos autos cópia de declaração de renda de seu esposo, em que a Autora consta como sua dependente, para poder ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.005298-6 - MARISA DE PAIVA COELHO SOPHIA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Venha declaração de imposto de renda bem como demonstrativo de ganhos e encargos, sob as penas da lei, com vistas à apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.009691-8 - CARMELINDA DE SOUZA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALESSA NASCIMENTO VÁLIDO DA CONCEIÇÃO (RJ-126471) Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.209.004662-0 - ANA MARIA LORETO PEREZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X DEMETRIO GAGIU PEREZ Decisão:1) Fls. 152: Defiro (expedição de alvará) 2) Após, à Fazenda. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.006832-1 - ANTONIO ROGERIO SALDANHA MAIA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863), Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087)) X LUIZ ROBERTO SAUCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Despacho:Homologo os honoráriosdo perito no valor por ele requerido às fls. 262. Defiro o pagamento da perícia em 04 parcelas. Expeça-se guia para o autor, na forma do art. 33 do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.209.006292-8 - J P ELIA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X CONDOMINIO DE CONSTRUÇÃO DO EDIFICIO SAINT EXUPERY (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Decisão:Recebo o recurso de fls. 89/114 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.008658-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RIO DE JANEIRO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Desentranhe-se o mandado e adite-se para cumprimento com as prerrogativas do artigo 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.004453-5 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X BRUNO ANDRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS (RJ-111432) Decisão:Regularize a litisdenunciada sua representação processual, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.002477-0 - CIDABARRA REVENDA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X WANDER DEOLIVEIRA DALTRO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005876-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LINA CRISTINA MAESTRELLI MIRANDA Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.006941-0 - UNIT CONFECÇAO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X RITA DE CASSIA TORRES DA SILVA Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.007063-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PAULO CESAR SANT ANA FRANCISCO Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido pague ou ofereça embargos no prazo d 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.007539-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X SERGIO PAIVA DA SILVA E OUTROS Despacho:Defiro fls. 39. (expedição de mandado). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001899-0 - ROSANGELA VILAFRANCA PAES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.007083-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAINT EXUPERY (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X J P ELIA ENGENHARIA & ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Decisão lançada, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.209.003925-8 - SPIDER WEB INSTALAÇAO E MANUTENÇAO DE REDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X SYLERA NETWORKS COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:Regularize a ré o preparo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007311-9 - SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). LUCIANA MIRANDA PIRES LIBERATORI (RJ-099203)) X JOANA LOPES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC. Custas pela Autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.005726-6 - DENISE LIMA GRILLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SUPER VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) A parte ré.Par informar sobre o julgamento do agravo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.010057-5 - JOYCE DE ASSUMPÇAO DE FREITAS VALLE (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X FRANZ DIETER HANS LOYO Decisão:Em razão da matéria, declino da competência em prol do r. Juizo da Vara Empresarial. Anote-se a baixa e remetam-se os autos ao forto central. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.000491-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO FERNANDES DOS ANJOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011374-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X KARINA VOEUX PINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.001953-3 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X JOSE LUIS FARIA DA SILVA Despacho:Junte a autora a documentação que comprove ter a seguradora se sub-rogado no crédito referente ao valor pago pela segurada Maria Edith Gomes Vargas de Oliveira, a título de franquia, tendo em vista que os documentos de 30/31 não atendem a essa finalidade. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.000376-8 - A M LUZ COM E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-136868)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575), Dr(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA (RJ-088439), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Para facilitar a compreensão da lide, apresente a autora planilha do débito discriminado, indicando os valores pagos a maior eos documentos que comprovam a alegada cobrança indevida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.010379-7 - AUTO POSTO MASSAMBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 18/10/07, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.209.006809-1 - ANDRE CORDEIRO SENDRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte ré. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.209.007402-7 - VICTOR MANUEL CRUZADO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) A parte ré.Para reccolher custas conforme certidão de fls. 429 \r\n\r\nProc. 2003.209.007685-3 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ-094109)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA MIRANDA DE AMORIM (RJ-077070), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:Intime-se, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 274191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.004252-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MAYSA C CATALANO Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C., por falta de objeto. Custas pelo Autor. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.004323-0 - ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Aos interessados sobre o laudo de avaliação de fls. 148. \r\n\r\nProc. 2004.209.004800-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X ANTONIO CELSO DIAS DE MORAES Aos Interessados sobre desarquivamento. . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2004.209.006289-4 - COLEGIO SAINT JOHN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X GERMANA DE MOURA BANDEIRA DOS REIS Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.007179-2 - CONDOMINIO TORRE \"A\" - CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141)) X GUIDO GRANATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Aos interessados sobre o laudo de avaliação de fls. 229. \r\n\r\nProc. 2005.209.011546-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MOMENTO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARCUS VINÍCIUS DE MELLO MUNIZIO), FRANCO FILIPPO MELLO MUNIZIO Aos Interessados sobre fls. 111/1113 resposta de oficio . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.003570-6 - CENTRO PROFISSIONAL DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X FRANZ DIETER HANS LAYO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para fins de condenar os Réu ao pagamento do débito principal e demais meses vencidos até o trânsito em julgado da presente sentença, acrescido de correção monetária, juros legais de 1% ao mês e multa de 2% ao mês, a partir de cada vencimento, na forma do Código Civil de 2002, art. 1.336, § 1º, condenando-o também nas custas processuais e honorários advocatícios do patrono do Autor, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Com o trânsito em julgado, intime-se o vencido a cumprir voluntariamente o pronunciamento judicial, em quinze dias, sob pena de ser deferido, se requerido pelo vencedor, o acréscimo de 10% (dez por cento) sobre o an debeatur, na forma do Código de Processo Civil, artigo 475-J.P. R. I.(ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.007408-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MÁRIO LUIZ REZENDE DE FIGUEIREDO À parte autora sobre certidão supra(Port 02/2006) \r\n\r\nProc. 2006.209.012439-9 - MARCIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) À parte autora, sobre contestação, na forma do art. 327 CPC \r\n\r\nProc. 2007.209.003111-9 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X MIGUEL AUGUSTO DA SILVA Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.001777-2 - PATRICIA CARDOSO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARES (ES-000257B) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C., por falta de objeto. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.010898-9 - MARA LAMEIRINHAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X ROBERTA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS DO DEVEDOR OPOSTOS, DECLARANDO A INEXIGIBILIDADE DOS TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS DE FLS. 12, 15, 20, 22, 24, dos autos da execução, DETERMINANDO SEJAM OFICIADOS OS CARTÓRIOS DE PROTESTO DOS TÍTULOS ALI EVIDENCIADOS, PARA O FIM DE CANCELAREM OS PROTESTOS EFETIVADOS EM RAZÃO DA INEXIGIBILIDADE DOS MESMOS ORA DECLARADA. Os bens penhorados devem ficar à disposição da Embargada.Condeno a Embargada nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor dado à execução, devendo ser este atualizado monetariamente, a partir da citação. (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.004851-0 - MARIZA BRYSKIER GLEITZMANN (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X ADIR BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Sentença:Trata-se de embargos à execução opostos por MARIZA BRYSKIER GLEITZMANN em face de ADIR BOTELHO, distribuídos em apenso à ação de execução de nº 2005.209.008670-0 entre as mesmas partes, em pólos invertidos, oferecendo bens à penhora.Com a inicial vieram os documentos de fls. 11/25Instado a se manifestar, o Embargado quedou-se inerte.É o breve relatório. Decido. Verifica-se que a Embargante não alegou em sua defesa qualquer das causas elencadas nos incisos do artigo 745 do CPC., aduzindo matéria estranha e ofertando bvens à penhora.Assim, INACOLHO os presentes embargos e julgo extinto o feito, com apoio nos artigos 269, inciso I e 745 e seus incisos, todos do CPC. Condeno a Embargante nas custas processuais e honorários advocatícios de seu patrono, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.008670-0 - ADIR BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X MARISA BRYSKIER GLEITZMANN (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859) Decisão:Não tendo a executada efetuado o pagaemtno do débito ou ofertado bens à penhora, no prazo legal, imputo-lhe a pena , prevista no artigo 600, inciso IV, do CPC.Defiro a penhora do bem. Lavre-se o termo.Recolhidas as custas, expeçam-se os títulos e certidão para o R. I. \r\n\r\nProc. 2006.209.003956-6 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MÍDIAN GUIMARÃES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Decisão:Oficie-se, como requerido, passando o feito a correr sob segredo de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.005240-8 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X LENIR DE SOUZA COSTA Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 569, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.003862-0 - EMILIA DOS DORES DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X MIGUEL DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA CUNHA GOES (RJ-043849) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.010339-0 - MANITO EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X APOLO TECNOLOGIA E INFORMATICA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047), Dr(a). CLAUDIO R. VERISSIMO (SP-165970) Decisão:Reconsidero ls. 366, tão somente no que toca à designação da AIJ, ficando o ato designado para dia 11 de setembro de 2004, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.008180-5 - MARILZA ANICETO HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Cumpra-se o V. Acórdão. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.012338-3 - ALEXANDRE FERREIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X M DUARTE CONSTRUÇOES & DESIGN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136), Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595) Decisão:Ao Autor-reconvindo sobre a reconvenção e a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.209.004037-6 - SUÉLEM SARTORI ANHOLETI (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando a Ré nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, ficando estes, entretanto, suspensos, por força do art. 12, da Lei nº 1.060/50.(ver íntegra em cartório) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.003187-5 - DENISE REBELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179) Cumpra-se o V. Acórdão. (port 02/2004) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.005297-0 - LUIS FELIPE REGO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DABDAB TRABULSI (RJ-054252)) X JOSE GOMES DA FONSECA Ao autor para recolher as custas do mandado de busca e apreensão de autos nos valores: R$ 38,48 (OJA - campo 37), R$ 1,92 (campo 47 - Funperj - conta 600225174-9) e R$ 1,92 (campo 48 Fundperj - conta 5673000124-3) (port. 02/04). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.005669-6 - RENATO LOPES SANZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Embora tivesse sido desbloqueadas as contas, considerando que os valores já tinham sido transferidos para a conta de depósitos judiciais do Banco do Brasil, determino a expedição de mandado de pagamento em favor de cada um dos beneficiário cujas contas foram bloqueadas e os valores transferidos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007194-4 - JONAS E ANDREIAS CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-136868)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se a Ré a cumprir a decisão judicial em 24 horas, sob pena de incidir multa.Acresça-se que se o documento está em outra cidade, já deveria a ré ter promovido a transferência imediata.A intimação deverá ser promovida no plantão desta data. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009443-3 - ROBERTO MARQUES IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CERQUEIRA MARQUES (RJ-101629)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Ao autor para recolher as custas do mandado de busca e apreensão de autos nos valores: R$ 38,48 (OJA - campo 37), R$ 1,92 (campo 47 - Funperj - conta 600225174-9) e R$ 1,92 (campo 48 Fundperj - conta 5673000124-3) (port. 02/04). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.009700-1 - ERICA SCHULDE WELS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X HAMA EDITORA (Adv(s). Dr(a). ANIELLE DE PAULA CANNIZZA (RJ-115037) Sentença:...Ex positis, julgo boas as contas prestadas pela parte ré, àss fls. 213/227, e extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I do C.P.C. Condeno a Autor nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.209.009646-8 - COMISSAO DE ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO OFFICE TOWER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X SUPERMIX CONCRETO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LITHZ PEREIRA (MG-042905), Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575) Sentença:Trata-se de produção antecipada de provas apresentada pela COMISSÃO DE ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO OFFICE TOWER em face de SUPERMIX CONCRETO S/A e IMM IMPERMEABILIZAÇÕES LTDA. A prova técnica requerida fora efetivada. Eis o relato. Diante da regularidade formal da presente cautelar, JULGO, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, a presente produção antecipada de prova. Ante à inexistência de lide, não há sucumbência neste processo.Permaneçam os autos em cartório, no arquivo provisório, por até seis meses, de acordo com o art. 851 do CPC, aguardando eventuais requerimentos dos interessados, que poderão obter certidões.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.008389-4 - DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007125-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAPHAEL MARTINS FERREIRA Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.006695-6 - LUIZ DA CONCEIÇÃO LOBO COUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060)) X MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇO LTDA), TAISSA REZENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)), CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS, Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (SP-076996), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Sentença:Tendo em vista a renúncia do direito da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem solução de mérito, na forma do art. 269, V, do CPC., em relação ao primeiro e segundo Réus. Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo celebrado entre o Autor e o terceiro Réu e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C. Tendo as partes renunciado ao prazo recursal, certifique-se o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.009780-7 - JOSÉ CAMPOS D'AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X Confinante: LILIGIANE NISSICOLA GOMES), Confinante: MARCELO SOARES TAVARES), Interessado: ESPÓLIO DE ALEXANDRE RANGEL DE ABREU) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para fins de condenar os Réu ao pagamento do débito principal e demais meses vencidos até o trânsito em julgado da presente sentença, acrescido de correção monetária, juros legais de 1% ao mês e multa de 2% ao mês, a partir de cada vencimento, na forma do Código Civil de 2002, art. 1.336, § 1º, condenando-o também nas custas processuais e honorários advocatícios do patrono do Autor, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Com o trânsito em julgado, intime-se o vencido a cumprir voluntariamente o pronunciamento judicial, em quinze dias, sob pena de ser deferido, se requerido pelo vencedor, o acréscimo de 10% (dez por cento) sobre o an debeatur, na forma do Código de Processo Civil, artigo 475-J.P. R. I (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nId: 274190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.007252-3 - SEBASTIAO BEZERRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVO VBEZERRA DA SILVA Decisão:Defiro JG. Oficie-se à Caixa Econômica Federal, ao INSS e ao Condomínio Crisflan I indagando sobre eventuais saldos em favor do falecido. Com a resposta dos ofícios, digam os Requerentes. Após, à Fazenda. Não havendo impugnação, voltem conclusos. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.209.012285-8 - MIRIAM FATIMA LEITE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X RAQUEL GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA NEVES (RJ-100377), Dr(a). CARLOS FRAGA SANTOS JÚNIOR (RJ-119663)), Procurador: HELOISA GONÇALVES DUQUE SOARES Despacho:Designo o dia 28/08/2007 às 16:00 horas para audiência preliminar de conciliação. Intimem-se nos termos do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004425-2 - LEO EDUARDO DA COSTA HIME (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178)) X DARCY MONTEIRO HIME Despacho:À avaliação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007496-9 - ALEXANDRE GUEDES X NILDO CAVALCANTE PRAZERES E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002278-5 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MILENE SANTIAGO MARTINS DE LIMA E OUTRO Ao Autor sobre a devolução da Carta Precatória com certidão negativa do oficial de justiça, FLS.173v, em 5 (cinco) dias . (os mesmos não residem neste endereço). Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2006.209.002614-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X POSITANO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Despacho:Na forma do artigo 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO para cumprimento voluntário da r. sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC, bem como incidirá honorários advocatícios, fixados em 10%. \r\n\r\nProc. 2006.209.003478-7 - CONDOMINIO RECREIO MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X TULIO ENRIQUE ARQUELEI LEBER (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Despacho:Proceda à PENHORA e AVALIAÇÃO do imóvel, conforme requerido às fls. 159, devendo o Sr. OJA, se for o caso, intimar o cônjuge do Executado. Cumpra-se o artigo 659, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.003925-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CIRO FERREIRA NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORRÊA REZENDE MOTTA (RJ-082494) Despacho:Defiro fls. 403. Aguarde-se por dez dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.011392-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE GONZALEZ GONCALVES (RJ-057275)) X ELY AIRAM), DAYSE LUCIA AIRAM BRANCO), HERALDO DIAS DA SILVA COSTA), VERA LUCIA AIRAM BRANCO SILVA), NATANAEL SILVA), TANIA LUCIA AIRAM BRANCO BRUNO), JORGE LUIZ BRUNO À parte sobre respostas dos ofícios.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.001280-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MARCIO PAVAGEAU Despacho:Fls. 80. Retire-se o feito de pauta. Outrossim, intime-se a parte autora para recolher a diferença das despesas processuais indicadas às fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.209.003016-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMAIN, Síndico: GLORIA REGINA FALKENBACH (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003515-0 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO RIO MAR XIII (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545), Dr(a). BRUNO BRANCO MONDAINI (RJ-141140)) X MARCOS EDUARDO CAVALCANTI LOUREIRO E OUTRO FALTAM CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DE MANDADOS(2REUS) \r\n\r\nProc. 2007.209.005136-2 - HENRIQUE TURKIENICZ (Adv(s). Dr(a). VALDEIR PEREIRA GOMES (RJ-086565)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1. Venham, por cópias, as três últimas declarações de renda e bens da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada. 2. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.209.005336-0 - ELIAS CALDAS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALDAS CORRÊA (RJ-140574)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.007227-4 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X ANDREA BOMFIM MUSSI DA SILVA Decisão:Designo o dia 21/08/2007 às 16:15 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007353-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JORGE LUIZ DE ARAUJO DA ROCHA Decisão:Designo o dia 21/08/2007 às 16:45 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.006521-8 - CESAR DA COSTA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X SPE RIO E2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Designo o dia 28/08/2007 às 15:45 horas para audiência preliminar de conciliação. Intimem-se nos termos do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002682-1 - MAURIZIO BALDELLI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X RODRIGO HENRIQUE FIGUEIREDO NASCIMENTO CERTIFICO que tendo em vista a citação do réu e do fiador nos dois endereços fornecidos às fls.69, (GRERJs de fls.70 e 75) falta o recolhimento dos valores abaixo relacionados:Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: 2,44 - FUNPERJ;Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: 2,44 - FUNDPERJ; \r\n\r\nProc. 2007.209.004645-7 - MARGARIDA CORREIA DA LOJA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOJA CORREA DE ARAUJO (RJ-114281)) X ANNA LUCIA MENDES), SEBASTIAO ALVES EVANGELISTA), CREUZA PEREIRA EVANGELISTA FALTA 01 CÓPIA DA INICIAL COM PLANILHA DE CALCULOS PARA INSTRUIR MANDADO(3RÉUS) \r\n\r\nProc. 2007.209.005487-9 - ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO GOMES AFFONSO, Inventariante: TATIANA FERNANDES GOMES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES GOMES AFFONSO (RJ-118113)) X ALBA LUIZA CARDOSO Decisão:Tendo em vista os documentos acostados pela parte autora, indefiro a gratuidade de justiça pretendida, eis que tal benefício, deve ser reservado aos menos favorecidos. Destarte, recolham-se as custas devidas ao Estado, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.007345-0 - MARCOS NAGIB CURY (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X TRITUSERV COMERCIO E MANUTENÇAO DE EQUIPAMENTOS DE COZINHA LTDA Decisão: CITE-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despachoDecorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.007499-4 - CLAUDIO ELIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JOAO BATISTA DA SILVA Decisão: CITE-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despachoDecorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.005266-4 - LCR ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X EDESE SIMOES E OUTROS Decisão:1- Recebo fls. 30 como emenda à inicial. 2- Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das despesas processuais. 3- Ante ao noticiado às fls. 32, expeça-se mandado de verificação. 4- Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.209.006629-8 - MARIA TEREZA RAMIREZ DE ADURES (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JOAO MERLONE E OUTRO Despacho:Esclareça-se a composição do polo ativo, tendo em vista o ajuste de fls. 11, firmado por Marinês Donatta. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.003964-7 - GILDA MARIA MELLO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO (RJ-066520)) X THELMA HENRY DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Despacho:Pela derradeira vez, cumpra o determinado às fls. 16, em cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002288-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SERGIO CORREA DE SOUZA Decisão:Considerando que a penhora on line restou infrutífera, conforme documento em anexo, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no §3º do artigo 652 do Código de Processo Civil, alterado pela Lei 11382/06. Prazo de 10 (dez) dias sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.002398-4 - GNAC GUILHERME NUNES ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X SMART TREINAMENTO DE PESSOAL & SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:Considerando que a penhora on line restou infrutífera, conforme documento em anexo, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no §3º do artigo 652 do Código de Processo Civil, alterado pela Lei 11382/06. Prazo de 10 (dez) dias sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.002851-9 - THELMA HENRY DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X GILDA MARIA MELLO GUIMARAES Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.209.003173-7 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ELIANA DE OLIVEIRA FARAH (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373) Decisão:Considerando que a penhora on line restou infrutífera, conforme documento em anexo, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no §3º do artigo 652 do Código de Processo Civil, alterado pela Lei 11382/06. Prazo de 10 (dez) dias sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.007032-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X JOSE BALACIANO E OUTRO À parte sobre respostas dos ofícios (Light e SRF).Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.007350-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X MISTER AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Determino a citação dos executados, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intimem-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). Não sendo efetuado o pagamento no prazo estipulado, nem oferecido bens a penhora, voltem-me para cumprimento da penhora on line requerida. \r\n\r\nProc. 2007.209.007421-0 - CLUBE NAVAL CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133)) X JOSE ALVES FIUZA E OUTRO Decisão:Venha a pretensão pela via monitória. \r\n\r\nProc. 2007.209.007495-7 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUCIANA ANDRÉ LEVY (RJ-139547)) X JOAO MARCELO RANGEL BARRETO Despacho:Venha o título executivo original ou por cópia autenticada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005483-0 - RITA DE CASSIA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X LUCIA HELENA OLIVEIRA PINTO À parte autora sobre resposta do ofício de fls. 116.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.000718-0 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRENA BIASOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:Juntadas as peças originais, voltem-me para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.209.002968-0 - DEBORA CRISTINA LAGRANHA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA (RJ-142133)) X HERMES GALVAO E OUTRO FALTA 01 CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO (2RÉUS) \r\n\r\nProc. 2007.209.003587-3 - MARCOS FERREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE SALLES ABREU (RJ-032052)) X SAFETY STOP PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA Fls. 53, cumpra-se no novo endereço. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.005736-4 - JUSSARA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007250-0 - STM SUL TECNICA DE MONTAGEM LTDA, Síndico: EDSON PEREIRA SERGIO (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X DREAM FACTORY COMUNICACAO E EVENTOS S/A Despacho:1- Emende-se a inicial atribuindo-se valor à causa. 2. Venham, por cópias, as três últimas declarações de renda e bens da empresa autora, bem como dos sócios, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada. 3. Prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.209.007457-0 - ASSAD ESTEVES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X CAMILA SILVA FERREIRA Decisão:Designo o dia 28/08/2007 às 16:15 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007469-6 - JAIME LICINIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL E OUTRO OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO INTERESSADO RETIRÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.007477-5 - BARTOLOMEU DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Despacho:1. Venham, por cópias, as três últimas declarações de renda e bens da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada. 2. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.011611-1 - STELLA FIGUEIREDO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X OLGA BARALDINI FIGUEIREDO Despacho:Fls. 54/56. Ao Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.209.005834-4 - SILVANA MACHADO COSTA SETTI X DANILO ADELELMO SETTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Decisão:1-Nomeio inventariante a requerente, lavrando-se o devido termo de inventariança;2-Venham as primeiras declarações e esboço de partilha, intimando-se a requerente para o recolhimento de eventuais diferenças referentes às despesas processuais;3-Juntem comprovantes de propriedade dos bens a inventariar, assim como, se for o caso, o valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados;4-Venham as seguintes certidões fiscais:4.1-Certidão da Justiça Federal em nome do autor da herança e do Espólio;4.2-Certidões de situação enfitêutica e fiscal (IPTU) dos imóveis;4.3-Certidão do 9º Ofício de Distribuição em nome do de cujos, do Espólio e do imóveis;4.4-Certidão do 5º e 6º Ofício de Distribuição.5- Oficie-se à Receita Federal sobre eventuais débitos, podendo, em substituição, ser apresentada a respectiva obtida pela internet.6-Dê-se vista à Fazenda.7-Certifique o cartório na forma do artigo 245, inc. IV, da Consolidação da Norm \r\n\r\nProc. 2007.209.007435-0 - VERA LUCIA BARRETO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X ELZA DE OLIVEIRA BRAGA Decisão:1-Nomeio inventariante a requerente, lavrando-se o devido termo de inventariança;2-Venham as primeiras declarações e esboço de partilha, intimando-se a requerente para o recolhimento de eventuais diferenças referentes às despesas processuais;3-Juntem comprovantes de propriedade dos bens a inventariar, assim como, se for o caso, o valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados;4-Venham as seguintes certidões fiscais:4.1-Certidão da Justiça Federal em nome do autor da herança e do Espólio;4.2-Certidões de situação enfitêutica e fiscal (IPTU) dos imóveis;4.3-Certidão do 9º Ofício de Distribuição em nome do de cujos, do Espólio e do móveis;4.4-Certidão do 5º e 6º Ofício de Distribuição.5- Oficie-se à Receita Federal sobre eventuais débitos, podendo, em substituição, ser apresentada a respectiva obtida pela internet.6-Dê-se vista à Fazenda.7-Certifique o cartório na forma do artigo 245, inc. IV, da Consolidação da Norm \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.004477-1 - MARIZA BRYSKIER GLEITZMANN (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X ADIR BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.002417-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X TECHOUSE RIO INFORMATICA LTDA CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2007.209.003454-6 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TIRZA MARTINS FIGUEIREDO Despacho:Inicialmente, oficie-se para fins de localização à SRF, Banco Central, Light, Detran e Serasa. \r\n\r\nProc. 2007.209.004226-9 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE DE NOVA IGUAÇU LTDA UNICRED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). GILSON FREDERICO WITTE (RJ-144360)) X TANIA MARIA BENTES FERNANDES COSTA Sentença:As partes celebraram acordo nos autos, como se verifica às fls. 54/56.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas e honorários ex vi legis. Cumpridas as formalidades legais, observado o teor do § 5º do artigo 475-J do Código de Processo Civil, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002928-7 - FRED CAMELO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SB SAUDE (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Recebo a apelação de fls. 113/121 no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002274-0 - MARIA HELENA VILARD (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X FRIDMAN SANCHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES DE SOUZA FILHO (RJ-076346) Despacho:Fls. 181. Aguarde-se realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.209.002274-0 - MARIA HELENA VILARD (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X FRIDMAN SANCHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES DE SOUZA FILHO (RJ-076346) CARTA PRECATORIA PRONTA PARA SER RETIRADA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002576-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE LEITE DA SILVA Portaria 001/2006. Expeça-se e cumpra-se. (o interessado deverá procurar OJA para agendar diligência). \r\n\r\nProc. 2006.209.006559-0 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X JOSE MARIA GELSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR (RJ-139406) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 97. Outrossim, digam as partes em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.209.010786-9 - GUNNAR GONZALEZ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO (RJ-134788), Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X FABIANA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.209.001275-7 - ISMACIA DE FATIMA MENEZES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CHRISTINA DA SILVEIRA RIBEIRO (RJ-135630)) X C 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 21/08/2007 às 15:30 horas. Intimem-se nos termos do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.007428-3 - IVAN KUCZMENDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAIA SÁ FREIRE SANTOS (RJ-145435)) X PHILCO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.003631-2 - PABLO VASCONCELOS DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X LPRQ META CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Decisão:...\"Destarte, respeitadas as datas acordadas contratualmente, expeçam-se guias de depósito, abstendo-se a parte ré de negativar o nome da parte autora em cadastros restritivos ao crédito, até a solução da lide. Outrossim, digam as partes em provas justificadamente.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005116-7 - RESEMAR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A) Decisão:Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 274192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.008684-4 - SILVIA BRAGA RODRIGUES JURJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800)) X SATURNINO RAMON RODRIGUEZ JURJO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Decisão:DIGA A PARTE AUTORA, EIS QUE A APELAÇÃO FOI RECEBIDA NO DUPLO EFEITO. \r\n\r\nProc. 2003.209.008316-0 - CAROLINE ANGRISANI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X LUIZ CLAUDIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONCALVES MARQUES (RJ-042131) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.209.001173-8 - MARIANA LOPES DE CASTRO CECCOTTI (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527)) X PIO LUIZ CLAUDIO CASTAGNOLI CECCOTTI (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) FLS.259/291 V - CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.006035-1 - LUANA KOLLING RECH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCAS RECH Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a um salário mínimo e meio, devidos a partir da citação, a serem descontados em folha de pagamento e depositados na forma requerida na inicial. E-se precatória. Designo ACIJ para o dia 07/11/2007, às 15:00 h. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta de poupança, em nome da representante legal do menor. Cite-se. Intime-se. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.007348-5 - DAVI BHERING BUARQUE DE GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X FERNANDO PAULO FIQUEIREDO BUARQUE DE GUSMAO Decisão: Tendo em vista o réu ser parlamentar, fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 30% (trinta por cento) dos rendimentos (vencimentos/proventos) líquidos do suplicado, sendo quinze por cento para cada filho, devidos a partir da citação, a serem descontados em folha de pagamento e depositados na forma requerida na inicial. Designo ACIJ para o dia 02/10/2007, às 15:00 horas. Oficie-se ao empregador (repartição) do suplicado visando o desconto da pensão alimentícia e para enviar a este Juízo, até a data da audiência acima designada, informações sobre o salário (vencimentos/proventos) do mesmo, sob pena de incidir na prática de crime contra a administração da Justiça, na forma do disposto no art. 5º, parágrafo 7º c/c art. 22, ambos da Lei. 5.478/68. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos; Guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.002749-7 - NATÁLIA DAIANE PESSANHA SOARES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARÃES (RJ-128306)) X BRUNO SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191) REGULARIZA A AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. (não consta procuração em nome da Dra. Cátia) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.003052-6 - DENISE JACOB SUSINI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X PEDRO CESAR PINHEIRO SUSINI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:FLS.153-DEFIRO. OFICIE-SE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.008878-8 - ALZIRETH BORGES ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVAR ASSIS NUNES (RJ-023078), Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634) Portaria nº 01/2003: \" Atenda-se à Fazenda Estadual, devendo vir aos autos a(s) guia (s) original (is) de controle e/ou pagamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.007492-1 - BERNADETE CRISPIM DA SILVA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA COIMBRA GIMENES (RJ-095998) \" OS 01/07: Atenda-se ao certificado às fls. 20, recolha-se uma taxa judiciária mínima\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.011644-5 - MARIA DO CEU FERNANDES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X MARCO ANTONIO MACHADO DAS NEVES Decisão:Decreto a revelia do suplicado, sem contudo aplicar-lhe seus efeitos por se tratar de direito indisponível, na forma do art. 320, inciso II, do CPC.Designo AIJ para 10/10/2007, às 16:00h.Venha o rol de testemunhas, no prazo de 15 dias, pena de preclusão.Intimem-se as partes pessoalmente para prestarem depoimento, pena de confesso.Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.001240-3 - CRISTINA MEDEIROS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X GILBERTO RODRIGUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Decisão:DIGA O EXEQUENTE SE PRETENDE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2004.209.004176-2 - ANA CAROLINA OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA MARIA DE ATHAYDE (RJ-020705)) X IZAIAS TORRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GONÇALVES FERREIRA DA ROSA (RJ-098205) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.010857-4 - ELISABETE TORRES MIGLIARI (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061)) X MARIO PEZZI FILHO (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866) Despacho:ATENDA-SE AO MP. (...requer o prosseguimento da execução.) \r\n\r\nProc. 2006.209.004365-0 - ISABELA HENRIQUES DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X JOAO PARA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:FLS.203 E SEGUINTES- AO EXECUTADO. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.008771-8 - AMANDA KAROLLINE BORDINI RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES, Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) FLS.96 V - ATENDA-SE AO MP ( R. A MANIFESTAÇÃO DOS EXEQUENTES SOBRE O CONTEÚDO DE FLS.91/95, DEVENDO SER INFORMADO SE HOUVE A QUITAÇÃO DO DÉBITO) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.209.001878-2 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEME (RJ-018897)) X M.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Decisão:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DAS CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES A APELAÇÃO, SOB PENA DE SER JULGADO DESERTO O PRESENTE RECURSO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.009818-0 - ADRIANA SICILIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X ANDRE LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. COM AS CONTRA-RAZÕES, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.011220-8 - MIRIAN CARDOSO SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA LUDMILA PEPE AGUIAR (RJ-129547)) X SALIM MICHEL YAZEJI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Aos interessados para retirada de oficio. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2005.209.008919-1 - LUIGI DELLA VALLE (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X MARCIA BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.001464-0 - WLADIMIR REGIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X IVANIA MOURA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/10/2007, às 14:15 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.001427-8 - FLAVIA GRATACOS DUPIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X JORGE DE OLIVEIRA DUPIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.007868-5 - ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X SONIA MARIA SABACK RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:INDIQUE O EXEQUENTE LEILOEIRO PARA PROVIDENCIAR A PRAÇA. \r\n\r\nProc. 2006.209.010513-7 - MARCELO COSTA GISSONI (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X MARCIA GAIA CALS GISSONI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho:Designo audiência (art.331 CPC) para 27/09/2007, às 13:45 horas. I-se \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.006744-0 - CLAUDIO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X ANA CAROLINA GOMES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081) Portaria 01/2003: CUMPRA-SE V ACÓRDÃO. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos E Posse e Guarda E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.010949-0 - MARITZA BESERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (RJ-035824)) X CARLOS EDUARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Ao interessado para retirada de oficio. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.209.006568-3 - WLADIMIR REGIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X IVANIA MOURA DE PAIVA Decisão:PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE, TRAGA AOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO: A)AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA COMPLETA E COM RECIBO JUNTO A SRF; B)OS DOIS ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.001577-1 - GABRIEL ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190)) X LIVIA MARIA CRISTINA PIA DE FRANCO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002273-8 - TATIANA CASANOVA PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X SERGIO VIEIRA GUERREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Decisão:DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/09/2007, às 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.003335-0 - SATURNINO RAMON RODRIGUES JURJO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X SILVIA BRAGA RODRIGUES JURJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Decisão:DIGA A PARTE AUTORA, EIS QUE A APELAÇÃO FOI RECEBIDA NO DUPLO EFEITO. \r\n\r\nProc. 2007.209.003929-5 - MARIO LUIZ DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-100425)) X DIOGO AZEVEDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-144495) Portaria nº 01/2003: \" À parte ré e ao MP.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.000236-3 - TERESINHA MORAES ABREU MARANHAO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X LOURENÇO FERREIRA MARANHAO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.331 CPC) PARA O DIA 27/09/2007, às 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.007412-4 - CARLOS ALBERTO KIRMAYR (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X JANETE ROGERS LIMA KOCH KIRMAYR (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Decisão:ATENDA-SE AO MP.(\"Fls. 233/238: Venha o pedido pelas vias próprias, onde se produzirá ampla dilação probatória.) \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.007715-6 - ISABELLE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X RALF ALMEIDA DA SILVA Despacho:De ordem: Considerando que o dia 29 já passou, esclareça objetivamente o prazo, eis que não constante da inicial (saída e retorno). \r\n\r\nProc. 2007.209.007715-6 - ISABELLE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X RALF ALMEIDA DA SILVA) Despacho:Cumpra-se fls.26 atendendo. Desde já autorizo tão somente pelo período de 29 de julho a 11 de agosto. O-se de ordem \r\n\r\nId: 274185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.005481-8 - THIAGO DUARTE MORGADO LOPES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X ANDRE LUIZ MORGADO LOPES Decisão:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.005497-1 - GUILHERME SILVA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS DOS SANTOS GARCIA (RJ-140912)) X MARCOS ALEXANDRE TAVARES DOS SANTOS Decisão: Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excluídos os descontos obrigatórios, a serem depositados na conta-corrente indicada na inicial até o dia 5 do mês vincendo. Oficie-se ao empregador. Designo para audiência prévia de conciliação o dia ___/___/2007, às ______ horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.006192-6 - HELOISA VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271)) X AMAURI DE VASCONCELLOS Decisão: Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 02 (dois) salários mínimos, a serem depositados em conta-poupança titulada pela autora Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., para a abertura da conta. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 14/09/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.006435-6 - GABRIEL CALABRIA DA COSTA FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X IVALDO FREITAS SILVA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 35% (trinta e cinco por cento) da remuneração bruta do réu, excluídos os descontos obrigatórios, sendo 20% para o filho e 15 para a esposa, a serem depositados na conta-corrente indicada na inicial até o dia 5 do mês vincendo. Oficie-se ao empregador (se for o caso). Designo para audiência prévia de conciliação o dia 19/09/2007, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2003.209.004576-5 - MANUEL GOMES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANICE CAMARGO (RJ-039197) Despacho:Republique-se a decisão de fls. 145 verso.Recebo os embargos e acolho na íntegra, para fazer constar na sentença o acordo de fls. 127 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.209.005845-5 - KATHIA FERREIRA RIVERA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X ROGERIO SAAVEDRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-123644) Despacho:Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009002-8 - NATHASCHA TAYNA MARCHESE MACEDO X PAULO SERGIO GOULART MACEDO Despacho:Fls. 40/43: Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.209.006921-4 - ELIS REGINA ARCANJO DA SILVA X JOSE WILSON LUIZ DOS SANTOS Decisão:Designo o dia __20/09/2007, às 15:00 horas para oitiva de José Wilson Luiz dos Santos. Intime-se. Dê-se ciência ao Juízo deprecante e ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.007467-2 - MARIO LUIZ DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-100425)) X NANCI AZEVEDO ALMEIDA Decisão:Venham as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nDissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.001651-5 - A.L.V.T. (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X V.L.P.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Sentença:Assim sendo, julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.002241-6 - FABIO DE ARAGÃO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONÇALVES LOYOLA (RJ-065780) Decisão:Defiro a suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.209.004404-5 - ALEXANDRE DE AZEVEDO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VAN HOOGSTRATEN (RJ-106858), Dr(a). RICARDO FONTES MACEDO (RJ-099207)) X LISDALIA FERNANDES MARTINHO Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se 2ª via da carta de sentença.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.005815-7 - A.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X A.D.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435) Decisão:Expeça-se guia. Comprovado o depósito, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.209.010186-5A - CLARA CARVALHO PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X ISAAC CARVALHO DOS SANTOS Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nProc. 2006.209.011234-8 - SIMONE TORKIENICZ PIRES, ALESSANDRA TORKIENICZ PIRES X HELDER MARCOS PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007487-8 - VANESSA SCHMALL NOVELLO, LIDEMBERG CONSTANTINO SCHMALL NOVELLO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BENITO NOVELLO Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.007578-0 - TATIANA CORREIA DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO MESQUITELA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MONTANARI VALVERDE (RJ-129533)) X GONÇALO LUIS LIRA DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO MESQUITELA Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.004116-2 - NATALIA ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X EMMERSON LUIZ DA COSTA Decisão:Diga a parte exeqüente. Após, dê-se vista ao M.P \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.004632-7 - JORGE AUGUSTO DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X JOCELEN SANT'ANNA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( PELA INTIMAÇÃO DO RÉU PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.209.000154-1 - MARLENE REZENDE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X MARCO ANTONIO AGUIAR), ARTHUR REZENDE TEIXEIRA DE SOUZA AGUIAR Decisão:Anote-se na DRA. A inclusão de Marco Antônio Aguiar no pólo passivo. Após, cite-se o réu no endereço fornecido a fls. 31. Defiro a prorrogação da guarda provisória por 03 meses. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.005686-4 - ELLEN MEIRELES SARANDY RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X CUSTODIO ALFREDO DE SARANDY RAPOSO NETO Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.006001-6 - REGINA MARIA WERNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NEUENSCHWANDER SEIXAL VALENZUELA JORQUERA (RJ-111530)) X GERALDA THEREZA WERNECK DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006672-9 - ALBERTO DE ALMEIDA PAIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO GOMES MENDES (RJ-016470)) X MARIA DO CARMO DE ALMEIDA Aos interessados, falta contrafé. Há ofícios prontos, aguardando a retirada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.004369-5 - (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X VALERIA MARTINHO DE ALMEIDA AGUEDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253), Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843) Decisão:Designo o dia 11/09/2007, às 15:00 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.005790-0 - ANTONIETA PASTOR (Adv(s). Dr(a). AMANDA CRISTINA MACHADO CAPOTE (RJ-146423)) X JOSE ALEX DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade. Em réplica. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.000351-3 - JOSE BERNARDINO BOHMANN CHAVES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X MARIA CELIA DO NASCIMENTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) Decisão:Defiro a gratuidade. Dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.010838-2 - CLAUDIO BATISTA DE CASTRO E LIMA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X FERNANDA BRUNO CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Decisão:Designo o dia 20/09/07, às 14:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.003013-9 - OSMAR VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X ANA CARLA FERNANDES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965) Despacho:DESIGNO O DIA 22/08/2007, AS 15:00 HORAS PARA AUDIENCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC..... \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.012056-4 - MAURO DE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ELISABETE CARDOSO DE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Despacho Ordinatório: Atenda-se ao MP ( Intime-se o autor para que faça o depósito do valor do plano de saúde da menor na conta corrente indicada na petição de fls. 59.). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.007552-4 - RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X REGINA CELIA ARAUJO DE OLIVEIRA), DANIEL ARAUJO DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.007175-7A - D.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319)) X F.J.S. Decisão:Prossiga-se com a perícia. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.006676-6 - MARIA ONETE DO VALE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541) Despacho Ordinatório: Atenda-se ao MP (Esclareça a parte autora se o pai do obituado, Sr. Antônio, ainda é vivo. Em caso positivo, pela emenda da inicial para incluí-lo.). \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.010296-3 - RONALDO ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS NASCIMENTO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.007472-2 - IVAN NEWLANDS MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ROSANE SIMOES SANTIAGO), RAFAEL SIMOES NEWLANDS MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão: Fls. 276: Anote-se onde couber. Indefiro o pedido de vista fora do cartório, uma vez que há audiência designada, logo, se faz necessária diversas diligências. \r\n\r\nProc. 2007.209.002656-2 - MARCIO SOLDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671)) X ANA CRISTINA DE TOLEDO GANGEMI Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça por não vislumbrar a hipossuficiência econômica da parte autora. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.209.004285-1 - ANA PAULA BRUGNARA SUASSUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038), Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057) Decisão:Defiro o pedido de vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.007424-8 - CLAUDIA GOMES ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601) Despacho:Autuado em aprtado... \r\n\r\nProc. 2006.209.000528-3 - LUIZ MARCELLO ABRANTES ESCOBAR, ANNA PAULA FREIRE ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(O reuquerimento deve agora a vir quando da ação de divórcio) \r\n\r\nProc. 2007.209.007166-0 - MARCIO KENY SANTOS MARTINEZ, JULIANA PEREIRA DE SOUZA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) Despacho Ordinatório: Atenda-se ao MP ( Sejam trazidos aos autos comprovantes das despesas do menor, que serão custeadas pelo primeiro requerente e a sua correspondência em salários mínimos). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.005554-5 - I.J.T. (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X M.M.L.T. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se 2ª via da carta de sentença.. \r\n\r\nProc. 2005.209.009025-9 - NEIVA KOPPER DANIEL (Adv(s). Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576)) X LUIZ DANIEL (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho Ordinatório: Atenda-se ao MP ( Às partes para que tragam aos autos documentos idôneos que demonstrem o valor aproximado das obras de artes que se pretende alienar). \r\n\r\nProc. 2006.209.003156-7 - OTTON DA COSTA MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X JAMILE CARVALHO DE FREITAS MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Despacho:DPD... \r\n\r\nProc. 2006.209.007499-2 - KATIA GALDINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X LUIZ AUGUSTO MULLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Decisão:Considerando o depósito de fls. 312, revogo o despacho de fls. 306. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.011146-0 - PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X DANIELA DE VICQ DE CARVALHO ALLI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:DPD... \r\n\r\nProc. 2007.209.003576-9 - EDUARDO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X BERNADETE ASENSI TAVARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) Despacho Ordinatório: Venham as partes, em qualquer dia útil, a partir das 13 horas, para assinatura do termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.209.007466-0 - MARIA HERMINIA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X LUIZ CARLOS BARBOSA) Decisão:Defiro a gratuidae. Cite-se. \r\n\r\nId: 274184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DO XXIV JUIZADO ESP. CÍVEL)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.801.002606-7 - José dos Santos Torres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). X Ney Freire de Oliveira Júnior. Fica a parte interessada intimada a pagar as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.801.000543-1 - Alberto da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques - OAB RJ064135). X José Luiz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Macedo de Azevedo - OAB RJ126128). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.801.002411-7 - Walter Barboza Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamir Correa - OAB RJ087899). X Carlos Henrique Campos de Magalhaes Castro. INDIQUE A PARTE AUTORA, EM 30 DIAS, O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4o DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.801.000257-4 - Ana Cristina dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412). X Condominio do Edificio Residencial Genova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes dos Santos - OAB RJ087664, Rodrigo Gambôa Longui - OAB RJ106189, Débora Pesenato Xavier - OAB RJ083481). A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO, DIZENDO, INCLUSIVE, SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.801.001825-5 - Mariza de Carvalho Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Carvalho Esteves - OAB RJ099021). X Miriam Goncalves Rosa da Silva e outro. A PARTE AUTORA SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2004.801.002238-6 - Valderez Rangel Guedes Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Souza Nobre - OAB RJ110626). X Simone de Queiroz Brasil. Fica a parte autora intimada a recolher corretamente as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.801.002950-2 - Myral Tijolos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes de Medeiros - OAB RJ098162, Susana Maribel Caetano da Cruz - OAB RJ104220). X Mgi Empreendimentos Imobiliários LTDA. Fica a parte interessada intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2005.801.006797-9 - Casibrum Moveis e Decoração LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Silva Berjante - OAB RJ098496). X Lincoln Brum. Inerte a parte autora, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.801.006212-1 - Katia de Castro Gonçalves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brenno Cunha Machado - OAB RJ129452). X Alessandra Santos de Almeida. À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.801.001388-4 - Urbano Terra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alencar de Lima - OAB RJ049151). X Sheila Pereira da Silva e Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Justino de Araujo Pereira - OAB RJ128571, Sérgio Viana Rangel - OAB RJ017643). À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 25/29. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.801.003896-3 - Fernanda de Almeida Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Sebastiao de Souza - OAB RJ065567, Cesar Reis - OAB RJ137940). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.801.000611-3 - Ricardo Velasquez Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Lourenco de Souza - OAB RJ076782, Cristiane Benedita Berti - OAB RJ130825). X Arthur Antonio de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.801.002353-6 - Carlos Alberto Barbosa de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Alves Vilela - OAB RJ026515). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiane Azevedo Barreto Marques - OAB RJ075965, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.000298-5 - Carlos Henrique Morandini Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Morandini - OAB RJ058774). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 87. \r\n\r\nProc. 2005.801.000491-0 - Marcos Araújo Fogaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olavo Divino Vieira - OAB RJ114008, Rafael Biazotto Vieira - OAB RJ125283). X Carlos José Rodrigues Pinheiro. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da certidão negativa do Oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.801.001488-4 - Josiane Luzia Marques e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize Vieira Sant'Anna Paiva - OAB RJ081886). X Marcelo Graminho Fonseca e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Aragão Gonçalves Pereira e Silva - OAB RJ131235). FLS. 62. INDEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.801.002160-8 - Maria da Penha Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Garcia - OAB RJ122379). X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Carlos Tavares da Silva Neto - OAB RJ091989, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). 1) INDEFIRO. OS HONORÁRIOS SÃO \"DE\" ADVOGADO E NÃO \"DO\" ADVOGADO. 2) INTIME-SE PESSOALMENTE, POR OJA, O 2) AUTOR S/FLS. 141/146. \r\n\r\nProc. 2005.801.003199-7 - Lecy da Conceicao dos Santos de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Eulalia da Silva Almeida - OAB RJ135691). X Turbo Auto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ096680, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Fica a parte interessada intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2005.801.004032-9 - Eduardo Machado Andrea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dominguez Gonzalez - OAB RJ115870). X Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Péricles Gonçalves Filho - OAB RJ119383). Fica a parte autora intimada a comparecer neste cartório para desentranhar os documentos conforme autorizado na r. Sentença de fls. 81/82 \r\n\r\nProc. 2005.801.005666-0 - Pedro da Conceiçao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian da Rocha Simoes Cabral - OAB RJ091735). X Banco Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Fábio de Almeida Ribeiro - OAB RJ125918). Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.007123-5 - Enio Sena Fiocchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Silva de Carvalho - OAB RJ048890). X Tom Design. INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFICIO TENDO EM VISTA SER TAL PROVIDENCIA INCABÍVEL EM SEDE DE JEC. \r\n\r\nProc. 2005.801.007387-6 - Monica Papera da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X TIM Portale Rio Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFICIO TENDO EM VISTA SER TAL PROVIDENCIA INCABÍVEL EM SEDE DE JEC. VENHA A PLANILHA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO,NOS TERMOS DO ARTIGO 604 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.801.000221-5 - Maria Lucia Mandina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Fusco Gracie - OAB RJ000108B). X Joao Fortes Engenharia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Azevedo Faria Toledo - OAB RJ059250, Iarani Apiacá Queiroz - OAB RJ044092). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE, BEM COMO DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO. (Republicação) \r\n\r\nProc. 2006.801.000370-0 - Valeria Cristina Pinto Berenguer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Lessa - OAB RJ002002). X Itau Personanalite Administradora de Cartoes de Credito Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.001549-0 - Luzia Nascimento Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme di Giorgio Neto - OAB RJ115080). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). VENHA A PLANILHA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 604 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.801.001714-0 - Ana Emília Rodrigues Beirão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Egypto Floriano Peixoto - OAB RJ116302). X Lark Logística (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus - OAB SP106117). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.801.002138-6 - Marcia Russo Pinto Cidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Horacio Campos dos Santos - OAB RJ121325). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). FLS. 75. ESCLAREÇA O PEDIDO, DIANTE DE FLS. 5. \r\n\r\nProc. 2006.801.002476-4 - Regina Maria de Araujo Herani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Ribeiro - OAB RJ082407). X Ana Maria Jeronymo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Cristina Ferreira - OAB RJ089373). 1) RECONSIDERO FLS. 63; 2) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.801.002480-6 - Izabel Ferreira de Mesquita. X Jorge Luiz Cylleno Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.007336-2 - Ary Johannes Hahn Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldenor de Oliveira Abtibol - OAB RJ131672). X Crt - Concessionária Rio Teresópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Levinson - OAB RJ088995). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.801.008001-9 - Sandra Rangel. X Recreio Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidio Edgardo Lobo Araujo - OAB RJ015535). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE INEXISTEM OS VICIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.801.000254-0 - Raul Carlos Costa Queiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Lucio Santos da Silva - OAB RJ107194). X Super Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). VENHA A PLANILHA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO,NOS TERMOS DO ARTIGO 604 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.801.000298-9 - Christianne Lanfredi Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Erminio Rodrigues de Freitas - OAB RJ136916). X Bra - Transportes Aereos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.000305-2 - José da Silva Mattos. X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). `A PARTE RÉ SOBRE FLS. 65. \r\n\r\nProc. 2007.801.000355-6 - Claudio Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Daniela Ferreira Mendes de Oliveira Castro - OAB RJ135731). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). VENHA, EM 10 DIAS, A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR. \r\n\r\nProc. 2007.801.000814-1 - Maria Cristina Ferraz Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Cardoso da Rocha - OAB RJ119633). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.801.002532-0 - Marcos Magalhães Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Fontana Castro - OAB RJ108716, Gustavo Cives Seabra - OAB RJ133522). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Leandro Gilbert Reis - OAB RJ131401, Luiz Francisco Alves da Cunha Neto - OAB RJ136649). 1) FLS. 172- VENHA O RESULTADO DOS EMBARGOS; 2) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 273902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9º Juizado Especial Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nPROC: 2007.800.101104-7. ADVOGADO: Teresa, OAB?RJ 123253, Diego OAB/RJ 140860, DESPACHO: \"Pagas as custas, desarquive-se\".\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2007.800.009169-2 Vítima(s): Luiz Antonio Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Tavares dos Santos - OAB RJ141430). X Claudia Oliveira da Silva. Autue-se. Designo o dia 28/08/2007, às 13:30 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.206617-0 Vítima(s): Maria Pergentina Apolonio, Andreia Theotonio Apolonio, Patrícia Theotonio Apolonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia dos Santos - OAB RJ079754). X Carmen Lúcia de Almeida Alves. Autue-se. Designo o dia 29/08/2007, às 13:15 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nLCP - Art.31 - Omissão de cautela na guarda ou condução de animais.\r\n\r\nProc. 2006.800.097220-7 Vítima(s): Audálio Gomes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915). X Soraya Maria Meirelles de Souza Lima. Autue-se. Designo o dia 28/08/2007, às 13:00 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nId: 273847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janete da Silva Pieroni\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.205.004384-6 - ANDREIA GOMES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA (RJ-103158)) X MARIA AUGUSTA DA CRUZ Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.002478-3 - ANGELA DE OLIVEIRA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X MANOEL BOTELHO DE ARAUJO Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.205.009446-3 - HILDA DA PENHA LIBANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOMES DA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-145668)) X VALDIR FERREIRA DE MORAES Sentença:...DEFIRO o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nProc. 2007.205.000507-9 - ALEXANDRA DE JESUS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO JOSE DA SILVA Sentença:...DEFIRO o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nProc. 2007.205.006092-3 - MARCIA MARREIRA DOS SANTOS E OUTRO X MÁRCIO ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374) Despacho:Oficie-se para informar o saldo existente em conta-poupança de titularidade do falecido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.004447-8 - HELIETTE SHIRLEY DA ROCHA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X ESPOLIO DE AVANY NUNES DE MAGALHAES Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.205.006322-0 - NEUZA MARIA QUEIROZ MINONE (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE O. LESSA (RJ-002529A)) X PAULO CAETANO BOAVENTURA MINONE Despacho:Melhor esclarecendo: toda a partilha deve ser retificada. \r\n\r\nProc. 2007.205.007797-2 - DARCILIA DE SOUZA LOPES DIUANA OLIVEIRA X DARCY MANOEL LOPES DIUANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892) Despacho:Venha a declaração oficial de rendas de todos os herdeiros para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.003780-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X PAULO AFONSO DOS SANTOS Despacho:Expeça-se carta precatória de citação para o endereço indicado às fls. 54 \r\n\r\nProc. 2006.205.009609-5 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MARCELO DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.205.010826-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VALCELIO PEDRO DE LIMA Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2006.205.015021-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ LUIS ALVES DA COSTA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.205.001930-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEITON GRAZIANO FARIA MATIAS Despacho:Esclareça seu requerimento, pois a certidão do oficial de justiça não informa se o réu foi regularmente citado. \r\n\r\nProc. 2007.205.003529-1 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JULIO CESAR FERNANDES DOS SANTOS Despacho:Fls. 41. A diligência não compete ao Juízo. Regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.205.003746-9 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X MARGARETE ELIAS OLIMPIO DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.004939-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALEX FERREIRA SALLES Despacho:Fls. 26. Defiro. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.205.006814-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VITOR ROBERTO DA SILVA SOARES Despacho:Comprove-se a notificação pessoal da parte ré, na forma do artigo 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.205.007872-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCIO MUNIZ DA SILVA Despacho:Comprove-se a notificação pessoal da parte ré, na forma do artigo 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.205.008097-1 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X CARLOS ALEXANDRE PIRES GALVÃO Despacho:Esclareça a divergência entre o endereço constante do contrato e o da notificação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.002193-9 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X ITALO CERALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido... \r\n\r\nProc. 2007.205.005689-0 - CONDOMÍNIO COLINAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X MARCIO DA SILVA RAMOS E OUTRO FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 20,98(AOJ - 0714-6) , R$ 1,04 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 1,04( FUNPERJ - 600225174-9) PARA EXPEDIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.012917-7 - SERGIO NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662)) X DUCAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081) Despacho:O exeqüente deve indicar de forma objetiva quais veículos pretende penhorar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.205.009179-1 - RAFAELA SILVA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X MADEJUMBO MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO LOPES ARAUJO (RJ-030969) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.205.004498-5 - GERSON DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IZAIAS PINTO BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA R.J. PINTO (RJ-103892), Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) CONTADOR 0712-0 - R$ AOJ - 0714-6 - R$ 6,98PORTE - 0301-2 - R$ AST - 0701-3 - R$ APC - 0711-2 - R$ 12,24AEVC - 0702-1 - R$ 37,61DISTR - 0723-7 - R$ 3,49 ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 21,29FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 4,06FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 4,06AOS REUS SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.006412-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RENATO F. GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654) Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.012480-5 - GRAY DE ARAUJO LUNA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.205.002951-3 - NILSON JOSE MAINI (Adv(s). Dr(a). JOAO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220)) X ELIANE LINS ALVARES Despacho:Comprove o Exeqüente a entrega do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.205.004129-5 - RITA DE CASSIA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X WALDEMIRO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação (fls. 125) em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.205.005895-1 - SZMUL MAJEROWICZ (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X SOLEIL D'OR ESCOLA DE DANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512) Despacho:Esclareça o Autor se pretende prosseguir no feito, haja vista a desocupação voluntária do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.205.004562-4 - LAHYR BEZAMAT DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE BEZAMAT DE OLIVEIRA (RJ-070275)) X SENSAÇÕES FESTAS DE CAMPO GRANDE M.E, (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707) Despacho:Em réplica. Ao autor sobre proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.205.008027-2 - MARIA DIRCE RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X IVO DOS SANTOS FREITAS Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.012656-5 - ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X FERNANDO MULLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho:Expeça-se mandado de despejo. Após, requeira o exeqüente o oportuno. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.205.011991-0 - CIA. CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X EDSON PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685) Despacho:Digam as partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.205.011276-1 - BRISIDA DE JESUS SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.205.101343-4 (20398) - MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO B.DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X MARLUS CAMPOGRANDENSE JOIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RIVALDO JOSE VIEIRA (RJ-035242), Dr(a). PAULO MACIEL THOMAZ (RJ-096520) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2002.205.008745-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X BEACH POINT BOUTIQUE LTDA E OUTRO Despacho:Para que se proceda a constrição judicial de bens, necessário que ao menos os Executados sejam citados. Assim, oficie-se a Receita Federal para que informem os endereços dos Executados. \r\n\r\nProc. 2005.205.007987-2 - SERVILIN EMBALAGENS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BONALDO (SP-116726)) X ALEXANDRE MOURA CORDEIRO Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2005.205.008730-3 - PARKMOL MATERIAL DE CONSTRUCAO E PRE-MOLDADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X PAULO HENRIQUE ROSA Despacho:Oficie-se à Receita Federal como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.205.005429-5 - HARD-BAT COMERCIO DE BATERIAS E COMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X NEUSA MARIA NOGUEIRA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Penhore e avalie-se o bem de fls. 79. Oficie-se ao Detran para que conste a constrição judicial, vedando-se a sua transferência. Após, intime-se a Executada para, querendo, oferecer embargos à execução no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.205.004091-2 - LILIAN MAURA TRUJILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SIMAS SILVA (RJ-114035)) X CENTRO MÉDICO CAROBA LTDA., Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.205.101105-0 (20372) - ESPOLIO DE SILVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE OLIVEIRA (RJ-129783)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BOGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519) ... Ao exequente para inicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.205.102356-7 (19857) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X CLAUDIO FERNANDES HOEDEMAKER Despacho:Cumpra-se parte final de fls. 184. \r\n\r\nProc. 2001.205.006294-2 - CONSORCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SAAD (SP-024956)) X EMILIO CESAR ALTOMARE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Despacho:Ao interessado para requerer o oportuno em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.205.009796-3 - SELMA MEIRIM NEIVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X OBEDES EUGENIO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVERIO RODRIGUES (RJ-099015) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 47,22 (AOJ - 0714-6) , R$ 2,36 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 2,36 ( FUNPERJ - 600225174-9) PARA EXPEDIR MANDADOS.FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49(APCJ - 0711-2), R$ 0,17( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 0,17 ( FUNPERJ - 600225174-9) PARA EXPEDIR OFICIO . DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.205.006452-7 - PEREGRINA OTERO PEREZ (Adv(s). Dr(a). VALDETE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-058423)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL na forma do artigo 295, III, do CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.205.100098-0 (17407) - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X AUTOVAN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428) Despacho:Cumpra-se fls. 163. \r\n\r\nProc. 2001.205.004909-3 - LUIZ GUSTAVO DAMASIO (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X SPITZE EMBUTIDOS FINOS ITAPIRANGA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GODOI (RJ-117805) Despacho:Venha planilha da diferença que entende devida. \r\n\r\nProc. 2002.205.002807-9 - PAULO MURILO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.205.012209-8 - MONIQUE CRISTINA CORREIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2005.205.008010-2 - HORACIO CEZAR DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.003575-6 - MARISA MEDEIROS DE OLIVEIRA JULIANO, Procurador: LIELZA ALEXANDRE MONGARDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2006.205.006695-9 - ANTONIO LUCIO FERNANDES FORTES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.205.008567-0 - LUIZA GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Recebo os recursos de apelação no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.014931-2 - AGNALDO SOARES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950... \r\n\r\nProc. 2006.205.015288-8 - ZENETILDE MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X MARAMBAIA CAMPO GRANDE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004906-0 - DOUGLAS OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) devidamente corrigidos a partir desta sentença, bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.205.005350-5 - JOANA DARC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1) Autorizar a Autora a realizar o depósito da quantia de R$ 285,00 (duzentos e oitenta e cinco reais), em juízo, mediante depósito judicial, corrigido monetariamente a contar do saque; 2) Determinar que a Ré se abstenha de inserir o nome da Autora em cadastros de proteção ao crédito, em decorrência do citado negócio jurídico, sob pena de fixação de multa cominatória em sede de cumprimento de sentença; 3) Declarar inexigível perante a Autora a cobrança de quaisquer valores relativos ao negócio jurídico objeto da ação; 4) Condenar o Réu ao pagamento de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais), corrigidos monetariamente a contar desta data e acrescido de juros no percentual de 12% ao ano a contar da citação;... \r\n\r\nProc. 2007.205.005739-0 - NILO FELIPE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Ao autor para indicar o correto endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.006608-1 - LEANDRO CARRARA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X ANGLO SCHOOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EUGÊNIO FERREIRA PRADO (SP-073840B) CONTADOR 0712-0 - R$ AOJ - 0714-6 - R$ PORTE - 0301-2 - R$ AST - 0701-3 - R$ APC - 0711-2 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 37,61 DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 3,27FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 3,27AO REU SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2007.205.007769-8 - MAURO REICH (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X BANCO FININVEST Despacho:Esclareça o Autor quais os danos materiais pleiteados, pois não podem ser genéricos. \r\n\r\nProc. 2007.205.007859-9 - GISELE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X KIK CALÇADOS Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.008029-6 - VERA LUCIA DE JESUS CHUENGUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO PÉGASSO LTDA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.008192-6 - JEAN PIERRE VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X AUTO VIAÇÃO OCIDENTAL Despacho:Venha declaração oficial de renda para análise do pedido de gratuidade, sob pena de cancelamento da distribuição. Na inércia, por 30 dias, cancele-se a distribuição.No mais, a inicial faz menção a dois autores quando narra os fatos. Porém, a presente ação somente foi ajuizada por Jean Pierre. Assim, esclareça a legimitidade do seu pai para pleitear danos morais, devendo informar a causa de pedir próxima e remota. \r\n\r\nProc. 2007.205.008376-5 - ANDREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial para informar o valor dos danos materiais sofridos, que não podem ser genéricos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.205.002700-2 - FARMÁCIA SÃO CLÁUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES GOMES (RJ-120035)) X VIVO S/A Despacho:Fls. 73. Defiro em relação àqueles que sejam passíveis de desentranhamento. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.205.011430-4 - LELIANE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X LUIS CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fica autorizado o parcelamento na forma pretendida, ou seja, em 06 vezes, sendo certo que enquanto não houver a quitação integral das benfeitorias, não será reintegrada na posse do bem. Ademais, o valor fixado deverá sofrer os acréscimos legais, tais como correção monetária e juros, nos termos da sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.004202-7 - AILTON RIBEIRO DE ANDRADE X JOAO RIBEIRO DE ANDRADE Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a partilha ... \r\n\r\nProc. 2002.205.007988-9 - NILCE QUERINO DE PAIVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X PAULO CESAR DUARTE Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a partilha ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.205.008829-3 - DIELSON DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X MARCOS FERREIRA DO AMARAL Despacho:Homologo o cálculo. Inscreva-se o imposto. Comprovado o respectivo pagamento, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.205.007806-0 - ONICIETE RANGEL AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457)) X MARIA DE JESUS RANGEL Despacho:A requerente não tem legitimidade para inventariar os bens da falecida, pois não se enquadra na ordem legal de herdeiros necessários. Esclareça seu requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.007839-3 - REGINA CELIA DA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X MAGNO GOMES DA ROSA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas de todos os herdeiros para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.205.007607-6 - TEREZINHA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X ELIACIR JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 (AOJ - 0714-6) , R$ 0,61 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 0,61( FUNPERJ - 600225174-9) PARA EXPEDIR MANDADOS. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.002974-1 - VAGNER DE MORAIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X IMOBILIARIA VILLAGE SANTA MARGARIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100) Despacho:Ao Réu para requerer o oportuno. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.205.100447-7 (16302) - ESPOLIO DE IVAN KOLLING (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X ADEMIR DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 38,48 (AOJ - 0714-6) , R$ 1,92 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 1,92 ( FUNPERJ - 600225174-9) PARA EXPEDIR MANDADOS. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.205.002733-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X NAIN GOMES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2006.205.013717-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIS CLAUDIO CANEDO PEREIRA Despacho:Expeça-se mandado de reintegração de posse, no endereço indicado às fls. 36. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.006130-2 - WILZA CARLA CARDOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA TAVARES (RJ-092069)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.205.006771-0 - DIBENS LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LOURIVAL DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). FILIPI MORATELLI KNAUER (RJ-134544) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 38,48 (AOJ - 0714-6) , PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74 ( 0301-2) , R$ 38,48 (AEVC - 0702-1), R$ 3,49 (DISTRIBUIDOR - 0723-7), R$ 17,45( ATOS DOS DISTRIBUIDORES 0723-7), R$ 3,49(ACRESCIMO DE 20%- 600205926-6.) ,R$ 5,33 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 5,33( FUNPERJ - 600225174-9) PARA EXPEDIR CARTA PRECATORIA. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.205.003050-0 - HARLEY ARAUJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:A habilitação deve ser de todos os herdeiros, ou ainda, deve ser alterado o pólo ativo para constar o espólio do falecido por sua inventariante; Nesta última hipótese, venha a comprovação de abertura de inventário e ainda a nomeação da esposa do falecido como inventariante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.205.005367-6 - ANDRE LUIS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X TIPO ASSIM VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 (AOJ - 0714-6) , R$ 0,61 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 0,61( FUNPERJ - 600225174-9) PARA EXPEDIR MANDADOS. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.205.002592-1 - JOSE RICARDO LIBANIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA TAVARES (RJ-092069)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.205.007939-7 - JOSE EXPEDITO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Haja vista a formulação de pedido de danos morais de forma genérica e ainda o valor atribuído à causa, adeque-se a inicial ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1989.205.100291-3 (7679/89) - JOSÉ LUIZ GONÇALVES MOURISCO X NELMA FIGUEIREDO MOURISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.004757-6 - DUCAUTO - DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.008491-3 - SERRALHERIA ARTISTICA LUA NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014), Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Esclareça a Ré, pois ao que parece há valores depositados em excesso. \r\n\r\nProc. 2006.205.014563-0 - BELLA MULHER CABELEIREIRO E CURSOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ela beneficiária da gratuidade da Justiça (Lei nº 1.060/50, artigo 12)... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.205.100279-0 (49958/88) - JOAQUIM VIEIRA E S/M (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058) Despacho:Se quer prosseguir, o autor deve cumprir fls. 18. \r\n\r\nProc. 2005.205.013039-8 - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL XUXA MENEGHEL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378)) X ARCHILAU MESQUITA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls 494 e 500. \r\n\r\nProc. 2006.205.014170-2 - WALDOMIRO BORGES DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 274133"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.205.100241-6 - RONALDO ALVES FREIRE JUNIOR, ROSILENE ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250)) X RONALDO ALVES FREIRE Despacho:Diante da anuência do MP e do alimentante, expeça-se alvará para levantamento dos FGTS retido conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1987.205.100249-0 (4851) - NILDA DA SILVA RIBEIRO E OUTROS X VANDERLEI DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE KARINE DE JESUS MADUREIRA (RJ-135947) Aos Interessados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.004607-9 - DENILZA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X MANOEL CANDIDO DA SILVA Ao autor (sobre resposta de ofócio e atender o item 2 do despacho de fls. 19). \r\n\r\nProc. 2006.205.013341-9 - PATRICIA NUNES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X MARIA DA GLORIA NUNES DE CASTRO Alvará pronto. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.003632-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X IVAN DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.010395-6 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUISA DA SILVA RASO ME Ao autor (sobre resposta de ofício do Serasa). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.205.001510-1 (20453) - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL TENENTE JOAO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA O.CUNHA (RJ-054820)) X FÁTIMA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO Ao autor (para recolhimento de custas para certidão ao RGI - R$ 8,74 nos atos da prática comum judicial, R$ 0,87 de caarj, R$ 0,44 de Fumperj e R$ 0,44 de Fundperj). \r\n\r\nProc. 2004.205.003121-6 - CONDOMINIO DE EDIFICIO ALMIRANTE PAULO MOREIRA -BLOCO VIII (Adv(s). Dr(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X GERSON DE JESUS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor (para recolhimento de custas para certidão ao RGI - R$ 8,74 nos atos da prática comum judicial, R$ 0,87 de caarj, R$ 0,44 de Fumperj e R$ 0,44 de Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.205.005119-3 - HUMBERTO JOSÉ RODRIGUES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X BANCO BRADESCO SEGUROS S/A AO AUTOR (PARA FORNECER CÓPIA PARA CONTRAFÉ). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.205.008828-3 - IVO TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X BANCO ITAU S.A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Ainda que pudesse a pessoa jurídica sofrer de transtorno bipolar, BANCO ITAÚ S/A e BANCO ITAÚ S/A são a mesma pessoa. Assim, retifique-se o pólo passivo onde couber, para que conste um único réu.3. Esclareça o autor sobre os valores contratados originariamente e se houve mora a justificar dois refinanciamento, apresentando, se possível, planilha dos valores pagos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.009726-7 - MARLON BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Alvará pronto. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.001478-0 - JOSE FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X VANIA CRISTINA MILIOLI POUBEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FALTAM CUSTAS DO OFICIAL + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ, PARA EXTRAIR O MANDADO DE NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.205.006438-2 - ALEX DE OLIVEIRA CAMPISTA, DIEGO DE OLIVEIRA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817)) X LUIZ CLAUDIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) AO AUTOR (EM RÉPLICA). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1982.205.100089-5 (1859) - MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X SEBASTIÃO LÚCIO DA SILVA Aos Interessados. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.205.001255-2 - ABRASTONE DO BRASIL LTDA X ITAMAR RANGEL, LUIZ FERNANDO QUINHONES RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (ES-005238)), ELIAS IBRAHIM ESTEPHAM), ESTER BORGES RODRIGUES Despacho:À parte apelante para regularizar preparo no prazo de cinco dias, pena de deserção (C.P.C. art. 511, § 2º). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.205.000100-2 (13588) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X DAJO TURBO CAR LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.205.001465-2 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X POSTO DE SERVIÇOS E COMBUSTIVEIS NATUREZA DO RIO PRATA LTDA), VERA REGINA PESSANHA LOPES DA SILVA), ANDREIA DOS SANTOS Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.205.003104-2 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X J L OLIVEIRA COMERCIAL LTDA), VALDEA VAZ DE OLIVEIRA AO EXEQUENTE P/ ENCAMINHAR O OFÍCO NA CONTRACAPA OU RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS P/ SER REMETIDO POR MALOTE Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2007 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.205.004317-2 - MARISA GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-120284)) X NILZA MACEDO DANTAS), JOSÉ DARCY DANTAS), ELIR DANTAS), LIDIA DA CRUZ DANTAS), DARCILIO DANTAS), ERNESTINA MONTEIRO DANTAS AO AUTOR. FALTOU CONTRAFÉ PARA INSTRUIR UM MANDADO \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.002414-7 - ARLISON ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR DUARTE DE ALMEIDA (RJ-046381)) X MARIA EMILIA ESTEVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Proceda-e à inclusão de Geraldo Barroso Pereira no pólo passivo e promova-se sua citaçõ. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.205.004806-6A - EMPRESA DE TRANSPORTE SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X GEORGINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745) Decisão:Pelo que, acolho em parte a impugnação para limitar a execução pelo valor apontado nos cálculos de fls. 34-35 (total de R$ 37.023,82 ou 21.162,52 UFIR), os quais homologo, observando-se os acréscimos a partir da data do cálculo (27/04/2007).Face à sucumbência recíproca, deixo de fixar honorários por este incidente e as custas respectivas são devidas pela metade por cada parte, observada o benefício da assistência judiciária concedido à impugnada.Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.205.000371-6 (20906) - LAURA TEIXEIRA GODINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.205.003382-6 - JOSE DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2001.205.004577-4 - GERALDINA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.205.008646-0 - LUIZ CARLOS NIEGESKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:1) Considerando que o autor não pretende a rescisão ou o reconhecimento da invalidade do negócio celebrado, não se trata de relação jurídica incindível. Logo, não é hipótese de litisconsórcio necessário e é irrelevante a anuência do litisconsorte passivo para a homologação da desistência em relação a um dos réus. Assim, homologo a desistência em relação à segunda ré e determino sua exclusão do pólo passivo.2) Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.3) Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2005.205.011777-1 - PAULO ROBERTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) AO RÉU (PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS AS FLS. 138, COM VISTAS A BAIXA DA AÇÃO JUNTO AO DISTRIBUIDOR). \r\n\r\nProc. 2005.205.012810-0 - ELIZABETE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES LUCAS MATIAS (RJ-128939), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PETERSON VENITES KOMEL JUNIOR (RJ-109905) Às partes sobre o laudo ( fls. 125 a 160) \r\n\r\nProc. 2006.205.004261-0 - LEANDRO SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.205.007183-9 - JOSE INACIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), PEPSICO DO BRASIL LTDA) X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE CASTRO REIS (SP-128329)), SUL AMÉRICA S/A SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.010281-2 - INEZ MANGIA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.205.011025-0 - NILDA DA ROCHA SINQUINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DE FLS. 167 \r\n\r\nProc. 2007.205.001893-1 - SELMA LUIZA PIERONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FINIVEST - NEGÓCIO DE VAREJO LTDA. AO RÉU (PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS AS FLS. 75, COM VISTAS A BAIXA DA AÇÃO JUNTO AO DISTRIBUIDOR). \r\n\r\nProc. 2007.205.003857-7 - HUGO LEONARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Ao autor (para fornecer cópia para contrafé). \r\n\r\nProc. 2007.205.007791-1 - RONALDO NEVES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO ITAÚ AO AUTOR (PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 14, ITEM 3). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.010823-1 - CARIOCA DESIGN PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X CONCEICAO DE MARIA BARROSO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990) A parte ré sobre petição da autora de fls 60 e 61. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.001026-7 - SALSICHARIA DALMORE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.012530-5 - LUCAS VIEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamnto e diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 2 - Após, certificada a regularidade das custas, voltem os autos para decidir. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.009521-4 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X JORGE DA SILVA), ELIANE ALMEIDA DOS SANTOS Despacho:1. Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C.2. Adeque-se a inicial ao disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.205.007125-6 - BAR E RESTAURANTE NOSSA TABERNA CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518)) X JOSE MANOEL CASTRO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.205.012998-2 - MERCADO VALENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X MARGARIDA VIRGINIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.012194-0 - AMARO DA SILVA ARANHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora.2) A planilha de fl. 174 é equivocada, pois a condenação foi de R$ 7.500,00 corrigidos a partir da sentença (considerando a modificação em segunda instância) e não de R$ 19 mil. Assim, na forma do artigo 475-B, § 3° do CPC, ao contador judicial para apuração de eventual saldo devedor. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.205.002281-8 - JABER FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.205.003047-5 - JABER FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959) EM RÉPLICA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.205.100248-9 (4176) - MARCUS VINICIUS DOS SANTOS, MARIA HELENA LOPES VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Aos Interessados. \r\n\r\nId: 274134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos de Seta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Goncalves de Almeida Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.001246-5 - VANDA LUCIA DA COSTA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X MABEL DA ROCHA COSTA Despacho:Pela última vez, cumpra a requerente o despacho de fls. 12 item 01, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.008224-4 - ANGELA FIDELIS DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X APPARECIDA DO ESPIRITO SANTO FIDELIS Despacho:À requerente sobre fls. 11. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.001480-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDNILZA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FELIX DOS SANTOS (RJ-103465), Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696) Despacho:Informe o autor se o depósito foi integral e se persegue a extinção da presente. \r\n\r\nProc. 2004.205.005930-5 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ARGEMIRO DA FONSECA LIMA Despacho:Informem os requerentes om período em que desejam ver suspenso o feito. \r\n\r\nProc. 2007.205.008297-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DOMINGOS MEDEIROS ANGELONI Despacho:1. Regularize-se fls. 07.2. Comprove-se a mora.3. Venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.006256-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X OESTE GRILL CHURRASCARIA LTDA - OESTE GRILL Decisão:Homologo o acordo extrajudicial e suspendo a execução pelo prazo de 10 meses.Considerando que o prazo concedido é de 10 meses, determino a remessa ao arquivo com base na Resolução 22/2006 art. 1º letra\"c\" c/c art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.013478-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X CARLOS EDUARDO TAVARES BANDEIRA DE MELLO Despacho:Ao autor sobre o retorno do mandado sem cumprimento, requerendo o que for devido. \r\n\r\nProc. 2006.205.015308-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES RESIDENCIAL SÃO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X EZER IRADE DA COSTA BARROS), ESTER DA COSTA BARROS), MOISES DA COSTA BARROS Despacho:Venham os atos constitutivos da autora para que se avalie a legitimidade ativa, já que a propriedade dos imóveis é do representante da autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.007962-2 - ANDREA APARECIDA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781)) X FERNANDO MANHÃES DE AZEVEDO), FIRMA C & M LTDA Despacho:Instrua a inicial com prova de que o pagamento ofertado foi no valor da dívida com os acréscimos contratuais legais, a fim de ser avaliada a pertinência da ação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.006264-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCIO ELINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Decisão:Considerando a ausência de bens penhoráveis, suspendo a execução com base no artigo 791 III do CPC.Determino a remessa ao arquivo com base na Resolução 22/2006 art. 1º letra\"b\" . \r\n\r\nProc. 2005.205.005889-3 - B.V.FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANTONIO CARLOS DO A RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354) Despacho:Esclareça-se de forma clara sobre o que se refere a impugnação aos cálculos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.205.012498-4 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ CLAUDIO DURANTE PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785) Decisão:Convole-se em ação de depósito (DL nº 911/69, artigo 4º). Anote-se na Distribuição e, após, cite-se.Ao advogado do réu para que cumpra, em 10 dias, o disposto no artigo 45 do CPC, sob pena de continuar defendendo os interesses de seu cliente.Ao autor para o recolhimento das custas faltantes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.205.000984-8 - JOSE RAMON BARROS FERNANDEZ X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE S.GONTIJO E IRACEMA N.OTTONI (RJ-044465) Despacho:Processo findo.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.205.103483-6 - TYROLIT DIAMANTES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X HAMMER SUBEMPREITEIRA E LOCACAO LTDA Decisão:Considerando a ausência de bens penhoráveis, suspendo a execução com base no artigo 791 III do CPC.Determino a remessa ao arquivo com base na Resolução 22/2006 art. 1º letra\"b\" . \r\n\r\nProc. 2002.205.003016-5 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X LIROM PASSEIO SHOPPING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-108942) Em atendimento ao art. 162, § 4º do CPC - Aos interessados sobre o laudo de avaliação de fls. 250. \r\n\r\nProc. 2002.205.010881-6 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X CLAUDETE LOPES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446) Decisão:Defiro a suspensão do feito por 30 dias como requerido.Após o prazo, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.205.011709-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X E D I CAMPO GRANDE LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça o exequente sobre a carta precatória, já que não houve ainda citação do executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.205.014390-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MADEIREIRA JARDIM GUARATIBA LTDA ME), ANGELICA ARES DOS SANTOS Despacho:Esclareça a exequente a sua causa de pedir posto que, pelo que parece, funda a sua execução em contrato de abertura de crédito e, conforme entendimento do STJ sumulado pelo Enunciado 233, o mesmo nao é título executivo.Emende-se a inicia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.205.000101-8 - JORGE FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X CONGRAPE - CONSTRUCAO E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA F.B. MICHELE E L.A.B. MICHELE (RJ-021338) Decisão:Homologo os cálculos periciais apresentados pelo perito a fls. 222/224 com relação aos autores JORGE FRANCISCO DA SILVA e ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA.Ao Ministério Público sobre manifestação do liquidante.. \r\n\r\nProc. 1999.205.101367-7 - SERGIO DE ANDRADE POLICARPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X MAGAZINE LUZES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) Despacho:Venha planilha dos valores, já que a petição não a supre. \r\n\r\nProc. 2004.205.002798-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOSE FELIX Em atendimento ao art. 162, § 4º do CPC - Ao autor para que providencie o recolhimento das custas devidas, ref. ao requerimento de fl. 70, no valor de: Atos dos contadores (c/c 0712-0) no valor de R$ 90,97 + 10% CAARJ no valor R$ 9,09 + 5% do FUNPERJ (600225174-9) no valor de R$ 4,54 + 5% do FUNDPERJ (567300124-3) no valor de R$ 4,54. \r\n\r\nProc. 2005.205.005174-6 - MARIA EULALIA ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DOS SANTOS VALLOIS (RJ-107772)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S. A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Em atendimento ao art. 162, § 4º do CPC - Ao executado sobre a informação de fl. 221 (recolhimento de custas do contador (c/c 0712-0) no valor de R$ 90,97 + 10% CAARJ no valor de R$ 9,09 + 5% FUNPERJ (600225174-9) no valor de R$ 4,54 + 5% FUNDPERJ (567300124-3) no valor de R$ 4,54. \r\n\r\nProc. 2006.205.015110-0 - CECÍLIA DA FONSECA PASSOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X CORRETORA CEIÇA CONCEIÇÃO), ASCIBRAS - ASSOCIAÇÃO COMÉRCIO INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA LAURINDO NUNES (RJ-135076)), UNIMED NITERÓI, Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:AO CARTÓRIO PARA RETIFICAR A AUTUAÇÃO, VEZ QUE AÇÃO SEGUE O PROCEDIMENTO ORDINÁRIO.Ao autor sobre as contestações apresentadas.Decreto a revelia da ré CORRETORA CEIÇA CONEIÇÃO, face a ausência de contestação. \r\n\r\nProc. 2006.205.015344-3 - MARCOS EVANGELISTA MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X CALÇADÃO VEICULOS), BANCO ITAU S/A Despacho:A fim de ser avaliado o pedido de reconsideração, comprove o autor o justo motivo para não cumprir o despacho anterior no prazo que lhe foi concedido. \r\n\r\nProc. 2007.205.000233-9 - MÁRICA RIBEIRO DE ABREU SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X MARIZA DE ARAUJO MAZZA Decisão:Defiro o benefício de gratuidade à autora.Quanto ao pedido de antecipação de tutela, indefiro-o por ausência, no momento, de verossimilhança nas alegações apresentadas, assimo como ausência de urgência.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002426-8 - MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DE SOUZA GARRIDO (RJ-118353)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Sob pena de permanecer defendendo os interesses da parte autora, cumpra a advogada o artigo 45 do CPC.Lembro que tal dever lhe incumbe por força de lei. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.000614-3 - CARMEN LUCIA ALVES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435), Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081)) X MARIO SERGIO RANGEL PINHEIRO Despacho:Mais uma vez equivoca-se a inventariante.A ação de inventário exige a prática de atos pela inventariante.Indefiro o pedido porque o juízo nao pode obrigar ninguém a ceder seus direitos hereditários.Trata-se de providência a ser cumprida pela parte.Concedo o prazo de 30 dias para a juntada aos autos do documento lavrado por escritura pública, sob pena de extinção do presente inventário. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.205.000977-9 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X FELIPE PADILHA DO CARMO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058) Despacho:Intime-se o requerente por DO para que tome ciência do desarquivamento e de que os autos estarão disponibilizados por 10 dias. Após o prazo sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.205.004585-5 - HERMINIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SONIA ELIZA GORDILHO Em atendimento ao art. 162, § 4º do CPC - Ao exequente sobre fl. 158 (of. do Juizo deprecado - complementação das custas FUNDPERJ c/c nº 567300124-3 no valor de R$ 0,84, a ser recolhido nos autos de nº 2007.011.003364-7 (carta precatoria - 1ª vara cível da comarca de cabo frio - rj) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.005472-3 - CESAR LADISLAU DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959), Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220) Despacho:Concedo ao autor o prazo de 30 dias para a juntada dos documentos.Após, conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.001975-3 - CATIA CABRAL GITAHY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Foi designado o dia 16/08/07 as 16h para arealização da audiencia do art. 277 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.205.007593-8 - MAURO GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X BANCO GE CAPITAL S/A Foi designado o dia 22/08/07 as 14h para arealização da audiencia do art. 277 do CPC \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.004493-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MATUSAEL DO NASCIMENTO Em atendimento ao art. 162, § 4º do CPC - Ao autor sobre fls. 116/122 (Carta precatória devolvida negativa). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.205.000527-0 - PAULO CEZAR DE HOLLANDA SODRE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA S.MORAES (RJ-095380)) X FACA TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Em atendimento ao art. 162, § 4º do CPC - Ao autor para recolher as custas ref. ao avaliador judicial - art. 19,§2 º CPC (campo 13 - AAJ 0715-3 - R$ 22,38 (80% FETJ), campo 14 - AAJ (c/c 6002-185681) R$ 5,60 (20% avaliador), 10% caarj - R$ 2,79, FUNPERJ (600225174-9) R$ 1,39, FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,39) \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.006725-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO GRANDE TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X ESPOLIO DE AGOSTINHO AFONSO JUNIOR Despacho:Por impedimento ocasional, redesigno a audiência do dia 19/07 para o dia 16/08/2007 às 14h30min. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.005800-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FLAVIO GOMES PRADO falta recolher custa no valor de R$ 12,24, atos dos Oficiais de Justiça, + CAARJ, FUNPEDRJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 0,61 cada. \r\n\r\nProc. 2005.205.006173-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ROBERTO CARLOS DA SILVA falta recolher custas para expedir mandado no valor de R$ 17,49, atos dos Oficiais de Justiça, CAARJ. FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 0,87 cada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.000968-1 - SÉRGIO MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) À Ré para regularizar o pagamento das custas o mais breve possível (certifico que a GREJ de fls. 69 não porta autenticação mecânica, conforme ofício DEGAR/DIARR nº 2347/07, de 06/07/2007). \r\n\r\nProc. 2007.205.000968-1 - SÉRGIO MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.205.007034-5 - GILBERT ALVES DE LINDE (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Por impedimento ocasional, redesigno a audiência do dia 19/07 para o dia 16/08/2007 às 15h15min. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.008555-9 - AZIZO LUCAS DE OLIVEIRA X TEREZINHA BATISTA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636) Despacho:1.Defiro a inventariança, como requerido.2.Venha a partilha assinada por todos os interessados na sucessão, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), com a qualificação completa dos interessados e discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores, e devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da propriedade dos bens inventariados.3.Venham as certidões do 9° Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e dos imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal Municipal (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).4.Venha a certidão de traslado do testamento, se houver.5.Cumpridos os itens precedentes, dê-se vista à Fazenda Estadual e Ministério Público, caso haja testamento.6.Atendidos os itens anteriores, à Sra. RE para relatório final, nos termos do artigo 245, inciso IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.007116-7 - APARECIDA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X ESDRAS LAUREANO DE CARVALHO E OUTRO Isto posto, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, devendo a parte autora recolher as custas devidas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (A decisão de fl.59 foi publicado no Diário Oficial em 16/07/07, fl.189, (INCOMPLETO) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.006351-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EVERTON FONTOURA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) falta recolher custas para liberar o oficio, no valor de R$ 6,98, APCJ, 0711-2, + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 0,34 \r\n\r\nId: 274136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nArt. 163, § único, inciso I do CP - Dano com violência à pessoa ou grave ameaça; Art. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2003.205.005179-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Despacho:Oficie-se ao DETRAN para que proceda a baixa na restrição constante em nome do acusado referente ao presente processo, face sua absolvição. \r\n\r\nId: 274135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004304/1997 (1997.800.020882-6) - Cecilia Sobreiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rodrigues dos Santos - OAB RJ094091, Luciane Mara Corrêa Gomes - OAB RJ110530). X Antonio Carlos Aleluia Viterbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Vieira Gomes - OAB RJ141042E). Ao exequente sobre certidão de fls 129 verso \r\n\r\nProc. 2005.800.133911-5 - Joel Candido de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Bastos Lescaut - OAB RJ104818). X Wellington Heitor Torres Padilha. Ao exequente sobre certidão de fls 53 \r\n\r\nProc. 2006.800.016994-0 - Rosangela dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Consorcio Rossi LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.018515-5 - Geraldo Trindade Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Christina Vienna Valle - OAB RJ072697). X Luiz Carlos Nascimento da Silva. Intime-se a exeqüente para que esclareça se tem interesse em adjudicar o(s) bem(ens) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.021837-0 - Carbolar Oeste Injeção Eletronica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). X Wantuil de Andrade Fonseca. Cumpra-se fls. 22. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n013980/2000 (2000.800.068245-9) - Kerginaldo Cariolano de Freitas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Manoel Prudente - OAB RJ055021). X Newton Equipamentos Eletronicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irion de Andrade Moreira Junior - OAB RJ088996). Cumpra-se fls. 105, sob pena dos efeitos da sentença de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2002.800.011453-0 - Astrogildo Ferreira de Castro. X Embraf- Empresa Brasileira de Assistência Familiar S/c LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Chales - OAB RJ101333). Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2002.800.101214-4 - Priscila Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Domingos de Azevedo - OAB RJ077932, Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594). X Equal- Eletronics do Brasil LTDA e outros. Lavre-se termo. Oficie-se ao Detran. Venha o valor do bem. Aguarde-se a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.800.109287-5 - Maurício da Silva Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100, Rodrigo da Costa Silva - OAB RJ128484). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). Esclareça o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2002.800.115062-0 - Angela Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alves Gomes da Silva - OAB RJ106385). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585, Rubens Cesar Netto de Sousa - OAB RJ107980, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.800.115295-3 - Douglas Amorim Borba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Gomes da Ressurreicao - OAB RJ044519). X Simpson Arte Silva Moveis e Decorações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Batista - OAB RJ090206). DEFIRO OS OFÍCIOS COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.800.140795-5 - João Dilton Teles Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791). X Scovick Engenharia LTDA. 1) Venha certidão da JUCERJA. 2) Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.154939-0 - Adilson Jose Barroso. X Light S/A. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.083278-1 - Lucia Maria de Mello Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Barbosa Lima - OAB SP213713, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Douglas Sforsin Calvo - OAB SP212525). 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls. 85, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.113405-2 - Maria das Graças de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirielson Cunha Soares - OAB RJ042850). X Taií. Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.134894-5 - Elisa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wânia Márcia Ribeiro - OAB RJ000986B). X Tecnomania - Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.141698-7 - Alberto Carlos Neves Filho. X Multibrás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.155242-1 - Geraldo Silva de Souza. X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.155725-0 - Alexandre Carneiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772). X Assespa - Associação Educacional São Paulo Apostolo - Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius de Souza dos Reis e Vaz - OAB RJ143264, Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.157303-5 - Solide Gonçalves Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067). X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.163002-0 - Monica Vieira Batista Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775, Fátima Rodrigues Soares - OAB RJ119442). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Soriano Felicissimo - OAB RJ155699E). Face ao alegado, suspendo a fluência de multa desde 09/04/07. Designo o dia 21/08/07, até às 13:00h, para o cumprimento da obrigação de fazer. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207768-4 - Monica Andrade Moreira Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adélia de Araújo Gonçalves - OAB RJ076507). X Ace Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.014810-0 - Ana Paula de Carvalho Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936, Renata Cabral da Silva - OAB RJ118295). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG à autora. Recebo os recursos apenas no seu efeito devolutivo. Às recorridas para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.021970-2 - Claudia Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilmar Brum de Oliveira - OAB RJ070857). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.022104-6 - Fernando Virgilio da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Gutemberg Fassini da Silva - OAB RJ143083, Richard Gutemberg Fassini da Silva - OAB RJ143014). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Face ao teor de fls. 104v, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030555-2 - Jose Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Stefan Gayoso - OAB RJ111888). X Rogerio Ferreira Dantas. Face ao comprovado, isento a parte de custas.. \r\n\r\nProc. 2007.800.052531-0 - Rogerio de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arly Vianna Barbosa - OAB RJ072833). X Americanas. Com (b2w Companhia Global de Varejo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.064304-4 - Wilma Novaes Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cremildo de Souza Turques - OAB RJ083549). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face ao teor de fls. 38, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124998-2 - Jose Orlando Zucchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ093293). X Teleron Celular S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.125327-4 - Joao Ferreira Tiradentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alves Leal - OAB RJ132835). X Banco Itau S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.125507-6 - Rosemere Albertino Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Louro dos Santos - OAB RJ097202). X Banco Itau S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.125739-5 - Robson Luis de Oliveira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Roberto Costa Cabral - OAB RJ145398). X Super Matriz Aços. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.125786-3 - Daise Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ127410). X VIVO S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.157633-4 - Alexandre dos Santos Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Marcio Francisco Nunes de Souza. Face à certidão supra, venha novo endereço. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000109/1997 (1997.800.021635-5) - José Paulo da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elpidio da Costa Filho - OAB RJ047270). X Jtm Auto Car Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Honorio Geraldo dos Reis - OAB RJ054164). Cumpra-se o art. 45 do CPC e fls. 163. \r\n\r\nProc. 2001.800.031159-9 - Hamilton Hathaway de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Nel Instalações Elétricas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maximilian Wilhelm Schonblum - OAB RJ092946). Fls. 355 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.800.105296-8 - André Luiz Correa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egydio Andrade de Mattos - OAB RJ074196, Jair Rodrigues Thimoteo - OAB RJ085784). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Rodrigo Monteiro da Costa e Silva - OAB RJ123849, Janaina Clerc de Matos - OAB RJ102488). e. mandado de levantamento no valor de R$ 756,66 a favor do réu-embargante. \r\n\r\nProc. 2003.800.163051-6 - Marlene Teles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel dos Santos - OAB RJ065495). X Telemínio Serviços de Telemática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). Fls. 234 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.800.100415-2 - Rosangela Regina Cardim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791, Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Companhia Brasileira de Bebidas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lemos Junior - OAB RJ086756). Venha nova planilha, atualizando-se também o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.800.028263-8 - Anderson Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ128414). X Empresa Feital Transp. Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiele Pimentel de Araujo - OAB RJ101693). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.051412-4 - Larisa Daniel Ferreira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues Alves Pastura - OAB RJ145397, Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Taigreem Moveis LTDA. Esclareça-se a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.800.069754-1 - Octavio Borges Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Otoniel da Fonseca - OAB RJ029689). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1) Face às fls. 88, renove-se o ofício. 2) Fls. 139 - Nao há obrigação neste sentido. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.115835-2 - Niomar Ramos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995, Ilma Peixoto Costa - OAB RJ048157). X Editora Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). À autora sobre resposta, digo, certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.128434-5 - Wilson Holanda Lima Verde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo - OAB RJ130966). X Fabio Elieser F. Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008, Gustavo Vallois Infante Knauer - OAB RJ143950E, Náira de Resende Ramos - OAB RJ137965). Cumpra-se fls. 93. \r\n\r\nProc. 2006.800.069480-3 - Vitor Luiz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Queiroz Ferreira - OAB RJ118150). X Enomis Auto Peças e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Bittencourt Marins Corrêa - OAB RJ072183). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.095629-9 - Maria Angelica do Nascimento Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinea Conceição Rodrigues - OAB RJ126672). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Face ao teor de fls. 100, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.097790-4 - Carlos Augusto Veiga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Recofarma - Indústria do Amazonas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Lellis de Oliveira - OAB RJ058329, Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.138692-2 - Claudia Regina Teixeira Fabiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Eurocollege Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). Ao exequente sobre certidão de fls 50 \r\n\r\nProc. 2006.800.195135-2 - Lusinaldo Cavalheiro da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia de Lourdes dos Santos Melo - OAB RJ141285E, Marcela da Silva Pena - OAB RJ139684E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Denys Manoel de Souza Gonçalves - OAB RJ158418E, Marcos Soares Mendes - OAB RJ142429). À parte autora sobre fls. 91, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.211740-2 - Ligia Menezes Chaves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas de Mendonça Chaves - OAB RJ061679). X Taco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manoel Caldas Elias Rabha - OAB RJ020370, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). À parte autora sobre fls. 92, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.217584-0 - Rosangela de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003, João Joaquim Pinto - OAB RJ053866). X Ibicard. Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.009348-2 - Simone Marcelino Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Batista - OAB RJ125809). X Editora Ediouro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Soares Junior - OAB RJ119215). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.066291-9 - Silvania Maria dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X Consorcio Nacional Guandu e outro. À parte autora sobre fls. 79/82, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.070503-7 - Paulo Cesar Maciel de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.125638-0 - Antonio Roberto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Cristina de Almeida - OAB RJ144785). X Banco Itau S/A e outro. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nId: 273924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "274052": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Daniella Santos Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cleomar de Moura Cardoso dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.800.154993-2 - Gleison Miguel do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Machado Gama - OAB RJ079017). X Feital Transportes e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiele Pimentel de Araujo - OAB RJ101693). Intime-se o réu na forma do art. 475-J CPC para dar cumprimento a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.175036-0 - Alexandre Luiz de Melo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Melo Marques - OAB RJ062792). X Vera Lucia Mello de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Caldeira de Oliveira - OAB RJ129084). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.057966-9 - Jacques Ades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Souza - OAB RJ089754). X Rosangela Pereira Novais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Amorim Prata - OAB RJ101882). Diga a parte autora sobre fls 76/77. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.125850-0 - Mario Amaral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). X Cia Federal Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Affonso Capanema - OAB RJ008547, Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211). I - Fls 105/106: Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. II - Fls 107: Indefiro. Venha planilha devidamente atualizada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2004.800.058784-8 - Rita Cassia Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Esclareça a parte autora se dá quitação ou se pretende prosseguir com o feito, eis que a petição de fls 272 não permite constatar tal fato. \r\n\r\nProc. 2005.800.113644-7 - Monica Sobreiro Pereira Elias. X Pirelli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ximenes Rocha - OAB RJ027439, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.800.133808-1 - Maria Lucia Morais de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanclea de Souza - OAB RJ106883). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). I - Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls 145, observando-se o cartório se o patrono da parte autora tem poder par dar quitação. II - Desentranhe-se, substitundo-se por cópias, conforme requerido às fls 145. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.145080-4 - Marcelo Pereira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Paulo Autran de Carvalho Britto - OAB RJ117761). I - Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora quanto aos depositados de fls 70 e 89. II - Intime-se a parte ré a depositar o valor apontado às fls 94 verso, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.156033-6 - Luiz Carlos da Costa Santana. X Banco Bmg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279, Eliane de Oliveira Gomes - OAB RJ125873, Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.093431-0 - Joao Pedro Vieira Bagestao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Braga e Silva - OAB RJ072409). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.100149-0 - Zenetilde Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Autran de Carvalho Britto - OAB RJ117761, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venha plailha devidamente atualizada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.121420-5 - Wilma de Azeredo Tarcitano. X Vitelcom América LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designado o dia 12/09/2007, às 13:15h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.174175-8 - Marcos Aurelio Alves. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Elias Habib Andrade - OAB RJ125373, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). I - Expeça-sa mandado de pagamento em favor da parte autora com as cautelas devidas. II - Ao réu para depositar a diferença, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.007849-3 - Marcelo de Souza Freire. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.020758-0 - Vanda de Araujo Madalena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda de Araújo Madalena - OAB RJ095141). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian de Souza Menezes - OAB RJ126307, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007\r\n\r\nGabriela de Aguillar Lima\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2007.800.024845-3 - Antonio Carlos Ribeiro Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Ribeiro Pereira Junior - OAB RJ141711). X Unimed Costa Verde - Cooperativa de Trabalho Medico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, de acordo com a Lei 4578 e Resolução 08/05 de Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.049863-9 - Ana Paula Tartuci Serra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Eletrica Auto Ltda.. Designado o dia 12/09/2007, às 13:30h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.060382-4 - Ana Carolina Bittencourt. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Cumpra-se corretamente o despacho de fls 30, vindo a carta de preposto da signatária de fls 24. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.014836-0 - Vagner de Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross Junior - OAB RJ134656). X Albagás e outros. À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução de AR negativo de fl. , apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.057312-0 - Jacques Marcel Brones Maister (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). X Editec Nova Itabapoana Editorial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano da Costa Andrade - OAB RJ150335E). Diga a parte autora sobre fls 29/30. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.048214-5 - Monica de Souza Correa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825). X Marcos Antonio Gama Anastacio. Venha RGI atualizado do imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.800.126477-0 - Flavio Cesar Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Almir Ricardo Chaves - OAB RJ017358). X Casa Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Venha planilha devidamente atualizada do valor que entende devido, deduzindo-se, evidentemente os valores de fls 159/160. \r\n\r\nProc. 2005.800.102255-7 - Gleidenir Lourenço de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza - OAB RJ090678). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 2 - É certo que o réu não demonstrou que cumpriu a obrigação de fazer (transferência de titularidade - Fls. 69/70) no prazo determinado na sentença. Desta feita, intime-se o devedor ( LIGHT S/A) para pagar o valor de R$ 760,00, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o débito e imediata expedição de mandado de penhora e avaliação, na forma do artigo 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.030989-0 - Rogério da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Alessandro Clarindo dos Santos - OAB RJ118468). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I - Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. II - Diante do depósito de fls. 142, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.071363-9 - Claudio Brum Roman Infante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Guimaraes Pimenta - OAB RJ103160). X Supermercado Champion- Carrefour Com e Ind LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ante o documento acostado às fls 63, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.800.107131-5 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Oliveira de Paiva - OAB RJ092501). X Balcão Bpn e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). I - Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. II - Diante do depósito de fls. 137, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.149843-8 - Viviane Teixeira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.166043-6 - Ronaldo Mathias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Transportes Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Augusto de Almeida Grillo - OAB RJ123863, Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562). Designado o dia 26/11/2007, às 12:40h, para realização da audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.800.202642-1 - Viviane Princeswal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Piranda Lima - OAB RJ127672). X Hsbc Bank Brasil S/A. Diga a parte autora sobre fls 39. \r\n\r\nProc. 2007.800.006786-0 - Flavio Teixeira de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.026750-2 - Jose Tavares de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Beatriz Ferreira Perroni - OAB BA007294). X Empresa Pegaso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Martins Xavier Pinto - OAB RJ074069). Designado o dia 26/11/2007, às 12:20h, para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.079104-5 - Fábio Ventura Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780). X Capemi Caixa de Pecúlio, Pensões, Montepios - Beneficente e outro. Intime-se o autor para dizer se pretende a desistência da ação em relação ao 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.129244-9 - Rosa de Oliveira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross Junior - OAB RJ134656). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. VERIFICA-SE QUE MESMO PAGA EM ATRASO, A CONTA DE DEZEMBRO JÁ ESTÁ PAGA, FLS.10, MOTIVO PELO QUAL DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA QUE A RÉ RESTABELEÇA O FORNECIMENTO DE ENERGIA À AUTORA, MEDIDOR 2775486, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE MULTA DE R$ 500,00 MENSAL, EM CASO DE ATRASO. COMPROVE A AUTORA O PAGAMENTO DA FATURA DE JULHO DE 2007, VENCIDA EM 19/07/2007, FLS.09, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DA MEDIDA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nId: 274052"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilza Nascimento Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2002.800.140477-0 Vítima(s): Ana Paula Leite Oliveira da Silva. X Carlos Alberto de Lucas Casaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772). Dê-se vista pelo prazo de Lei. Rio de Janeiro, 11/12/2006. \r\n\r\nId: 273889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.207.002930-2 - VERÔNICA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583), Dr(a). SANDRA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-072166)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1. ACOLHO OS ARGUMENTOS EXPENDIDOS PELO RÉU E REVOGO A DECISÃO DE FLS. 32, TORNANDO NULA A CITAÇÃO. 2. DEFIRO O BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA, NOMEANDO O(S0 ADVOGADO9S) SIGNATÁRIO(S) DA INICIAL, PARA PATROCINAR9EM0 A CAUSA, OBSERVADO O ESTATUÍDO NA LEI 1060/50 E, EM ESPECIAL, NO ART. 22 § 1º DA LEI 8906/1994 (ESTATUTO DA OAB). 3. CITE-SE O INSS, FICANDO DESIGNADO O DIA 18/09/2007, ÁS 13:00HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDIDA, QUANDO SERÁ TOMADO O COMPROMISSO LEGAL. INTIME-SE, POR CARTA, COM AR, O AUTOR...4. NOMEIO PERITO DO JUÍZO O DR. CELSO TAVARES GARCIA - CRM 5235877-4. 5. INDIQUEM AS PARTES SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTEM, QUERENDO, OS SEUS QUESITOS, NO PRAZO DE 05 DIAS. 5. FIXO O PRAZO DE 15 DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO, AUMENTANDO EM DOBRO NO CASO DE EXAME DE LOCAL E NEXO, CONTADOS DA DATA EM QUE FOI REALIZADA A DILIGÊNCIA PERICIAL, SALVO MOTIVO JUSTIFICADO....(VER DECISÃO DE FLS. 42) \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória, por danos patromoniais e morais \r\n\r\nProc. 2006.207.000972-6 - SÉRGIO MORAES DE PAULA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ BARROS DE PAULA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Sentença:...Pelo exposto, considerando a prescrição e a ausência de prova de vício de consentimento, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno os autores nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a regra do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. (ver sentença de fls. 162/170) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.207.000354-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIN STREET (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA SANTOS (RJ-075490), Dr(a). RENATO JORDAO BUSSIERE (RJ-102038)) X ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-068508) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2003.207.006067-0 - ALLAN GORDON CORTEZ (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA MAIOR (Adv(s). Dr(a). TERESA DAMICO CAMPELLO (RJ-041320) Despacho:AO RÉU PARA EXECUÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.207.005086-1 - ANA MARIA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311)) X PAULO MAURICIO DOS SANTOS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.005459-3 - LUCIA HELENA BORDIGNON BENITES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROBERT FERREIRA (RJ-098082)) X AUREO BENITES DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.207.006694-1 - MARIA DO SOCORRO BEZERRA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA VARGAS MARQUES GIFFONI (RJ-120885)) X ROBERTO PARANHOS ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.207.007686-7 - EIDINA CORREIA DUARTE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X ANTONIO SOARES BARRETO ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.000259-0 - ALDA IGUAPE RIOS DOS SANTOS X DJALMA RIOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061) I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.001599-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ADILSON ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). PATRICIA DA SILVA SANTOS (RJ-129981) AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.207.007331-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ESPÓLIO DE MARTINS VIANA NETO I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S) E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.207.000002-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ISRAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820) Despacho:FLS. 88 - DEFIRO A SUSPENSÃO, PELO PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.207.007919-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROGÉRIO DE SOUZA RODRIGUES Despacho:FLS. 75 - DEFIRO A SUSPENSÃO, PELO PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.207.004455-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RENATO LOPES DA CONCEIÇÃO Despacho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO AO FUNDO ESPECIAL DO TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.207.006655-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WILLIANS DA SILVA SANTOS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.207.004419-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EVANDRO MATTOS BARBOZA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. (ver decisão de fls. 21) \r\n\r\nProc. 2007.207.004420-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXSANDRO DA SILVA IMILHÃO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. (ver decisão de fls. 19) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.207.003167-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LEONARDO LOPES GONCALVES Decisão:FLS. 132/133 - DESIGNO O DIA 03/09/07, ÀS 14:20HS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE O RÉU NO ENDEREÇO DE FLS. 132, CONFORME REQUERIDO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.207.005378-3 - LUIZ HELVECIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-013475)) X HUGO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL E GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.207.006184-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBERTO DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ARMENIA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS _136, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.001056-0 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X REGINA GONDIM DA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SA FREIRE LIMA (RJ-040611) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.001779-6 - ALFARMA DUQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X CENTROCOR CENTRO CLÍNICO CARDIOLÓGICO LTDA Despacho:I-SE O AUTOR, POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.000616-8 - ADOLPHO PLESSMANN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831), Dr(a). ALEXANDRE RAAD (RJ-096934)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.001439-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOIA 2005 (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X SONIA LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 29/08/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÁS 14:20HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.001849-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGUEIRA ACIOLI II (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X MARIA DOLORES RIVERA SANTANA Decisão:FLS. 49 - RETIRO O FEITO DE PAUTA E DESIGNO O DIA 27/08/07, ÀS 15:00HS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE O MANDADO, PARA FAZER CONSTAR AS PRERROGATIVAS DO ART. 172 § 2º DO CPC, TENDO EM VISTA QUE NA CERTIDÃO EXARADA ANTERIORMENTE NÃO CONSTA A SUSPEITA DE OCULTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003142-4 - VENTURA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1. DEFIRO JG. 2. DESIGNO O DIA 29/08/2007, ÀS 14:40HS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE A RÉ PARA QUE APRESENTE OS EXTRATOS BANCÁRIOS DA CONTA POUPANÇA DE TITULARIDADE DA PARTE AUTORA, NOS PERÍODOS DE 1986, 1987, 1989 E 1990, JUNTAMENTE COM A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003209-0 - REGINA DRUMMOND MILLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1. ANOTE-SE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO. 2. DEFIRO JG. 3. DESIGNO O DIA 29/08/2007, ÀS 15:20HS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE A RÉ PARA QUE APRESENTE OS EXTRATOS BANCÁRIOS DA CONTA POUPANÇA DE TITULARIDADE DA PARTE AUTORA, NOS PERÍODOS DE 1986, 1987, 1989 E 1990, JUNTAMENTE COM A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003269-6 - ROSANGELA NUNES CABRAL (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X BANCO ITAU S/A Decisão:DESIGNO O DIA 29/08/07 ÀS 15:40HS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE A RÉ PARA QUE APRESENTE OS EXTRATOS BANCÁRIOS DA CONTA POUPANÇA DE TITULARIDADE DA PARTE AUTORA, NOS PERÍODOS DE 1986, 1987, 1989 E 1990, JUNTAMENTE COM A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003321-4 - LUCY FREITAS LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK Decisão:1. ANOTE-SE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO. 2. PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR AO RÉU QUE APRESENTE OS EXTRATOS BANCÁRIOS DA CONTA POUPANÇA DE TITULARIDADE DO (S) AUTOR(ES), NO PERÍODO DE JANEIRO DE 1987 ATÉ A PRESENTE DATA, JUNTAMENTE COM A CONTESTAÇÃO. 3. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.003322-6 - LUCY FREITAS LOBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI DE ARAUJO (RJ-038629)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1. ANOTE-SE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO. 2. PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR AO RÉU QUE APRESENTE OS EXTRATOS BANCÁRIOS DA CONTA POUPANÇA DE TITULARIDADE DO (S) AUTOR(ES), NO PERÍODO DE JANEIRO DE 1987 ATÉ A PRESENTE DATA, JUNTAMENTE COM A CONTESTAÇÃO. 3. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.003820-0 - CARLOS FERNANDES CARDIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ASSUMPÇÃO DA SILVA FERNANDES CARDIANO (RJ-135304)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:1. DEFIRO JG. 2. DESIGNO O DIA 29/08/2007, ÀS 15:00HS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE A RÉ PARA QUE APRESENTE OS EXTRATOS BANCÁRIOS DA CONTA POUPANÇA DE TITULARIDADE DA PARTE AUTORA, NOS PERÍODOS DE 1986, 1987, 1989 E 1990, JUNTAMENTE COM A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.004299-9 - CONDOMÍNIO HERÓI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ALDECI MENDES DA SILVA E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 27/08/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 16:00HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.004300-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DO BARÃO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ELY TOTTI DE CASTRO Decisão:DESIGNO O DIA 27/08/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 15:40HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.207.003796-7 - RAQUEL LAGO REGIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678)) X AZURRA VEICULOS LTDA - ILHA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.207.001542-0 - ALBINO JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X LUIZ MANOEL BARBOSA GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 129/130 - ESCLAREÇA O EXEQÜENTE SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE OS EXECUTADOS JÁ FORAM INTIMADOS, NOS TERMOS DO ART. 475, J DO CPC, CONFORME MANDADO DE FLS. 125. \r\n\r\nProc. 2005.207.001821-9 - ALP PARTICIPACOES LTDA. S/C (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ELIANE MAIA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando-se o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa. (ver sentença de fls. 175/182) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.207.000787-8 (7425) - NELCY DE LOURDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X RUY TEIXEIRA GONÇALVES PROCESSO DESARQUIVADO. À AUTORA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.207.001357-0 - FABIO ANDRE NASCIMENTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)) X BERNARDINO DUARTE MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) FLS. 190 - AO(S) INTERESSADO(S). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.207.001150-4 (3649) - UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A X NILO DE ALMEIDA ALVES E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, II do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 17)Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nProc. 2004.207.001434-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X INDUSTRIA DE TINTAS CRILTEX LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.Oficie-se para desbloqueio das contas e ativos financeiros pertencentes à executada.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 86) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1986.207.001157-7 (3482) - NICE FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAMAS (RJ-044863) Decisão:ANTE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO 11/2002, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL. DÊ-SE BAIXA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.007292-8 - ERIKA CAMPELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797)) X FABIO DE SÁ FREIRE SOUZA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759), Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 116, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.207.007042-7 - MARCILENE DE ALBUQUERQUE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO O RECURSO DE EMBARGOS, PARA ESCLARECER QUE O INÍCIO PARA INCIDÊNCIA DE MULTA OCORRE COM A DETERMINAÇÃO DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. RECEBO O APELO DE FLS. 231 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2006.207.007623-5 - JOEDSON DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224), Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X EMPRESA DE ÔNIBUS VIAÇÃO IDEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605), Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363) .Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), como indenização por danos morais, com juros legais e correção monetária, a contar da publicação desta sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor da condenação.(ver sentença de fls. 81/85) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.207.002422-5 - RAFAEL ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Decisão:...DECLARO O PROCESSO SANEADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL, TESTEMUNHAL E PERICIAL REQUERIDAS, NOMEANDO COMO PERITO DO JUIZO O DR. CELSO T. GARCIA, TEL: 2425-1166 E 9989-9828, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E ESTIPULAR SEUS HONORÁRIOS, SENDO CIENTIFICADO DE QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. DESIGNO AIJ PARA O DIA 30/08/07, ÀS 15:30HS. INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO AUTOR ÀS FLS. 11. A PROVA DOCUMENTAL DEVERÁ SER APRESENTADA NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO. (VER DECISÃO DE FLS. 48) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.207.000212-4 (19663) - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X TRANSPORTES PARANAPUAM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) AO RÉU SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.207.002442-0 - MARIA FERNANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR (TELERJ - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). CAMILLO FERNANDES DA GRACA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) ...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.(ver sentença de fls. 223) \r\n\r\nProc. 2002.207.003768-2 - FATIMA MADEIRA ROCHA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE DEUS (RJ-001554B)) X 1 REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DE CAPITAL - RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Despacho:FLS. 420/421 - APLICO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO, ANTE O DISPOSTO NO ART. 475, J DO CPC. OFICIE-SE AO BACEN, SOLICITANDO O BLOQUEIO DA CONTA CORRENTE E/OU ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DOS EXECUTADOS (1º REGISTRO CÍVEL DE PESSOAL NATURAIS E COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS), ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.207.005426-6 - EULALIA DE LOURDES TEMPERINE TALARICO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) AO RÉU SOBRE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS ,CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO. \r\n\r\nProc. 2002.207.005782-6 - ROSIMERI CORREA GRANDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA (RJ-100339)) X EXTRA HIPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:1. AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PARA A JUNTADA DA GUIA RETIRADA ÀS FLS. 352V, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 352. 2. FLS. 355/356 - EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO, EM NOME DOS EXEQÜENTES E/OU SEU PATRONO. \r\n\r\nProc. 2004.207.006264-4 - ANDERSON MEDEIROS NEVES (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X TRANSPORTES SÓ BRASIL LTDA Despacho:I-SE O AUTOR, POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.000066-8 - CARLA DE MACEDO FONTES (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X MARCOS VINICIUS GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDGAR SILVA PRATES (SP-028787) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 221. \r\n\r\nProc. 2006.207.000864-3 - ANA MARIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:I-SE O RÉU, POR AR E D.O., PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOA DE DÉBITO AO FETJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.207.001562-3 - PAULO SCHLEMM (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X KLM CIA. REAL HOLANDESA DE AVIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DA CRUZ COSTA (RJ-091064) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 146/185. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.207.004814-8 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X TELEST CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Despacho:1. FLS. 99 - ANOTE-SE E/O EXCLUA-SE ONDE COUBER. 2. DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 10 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. NO MESMO PRAZO, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 106. \r\n\r\nProc. 2007.207.001658-7 - MARCIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Decisão:...DECLARO O PROCESSO SANEADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL, TESTEMUNHAL E PERICIAL REQUERIDAS, NOMEANDO COMO PERITO DO JUIZO O DR. CELSO T. GARCIA, TEL: 2425-1166 E 9989-9828, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E ESTIPULAR SEUS HONORÁRIOS, SENDO CIENTIFICADO DE QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. DESIGNO AIJ PARA O DIA 30/08/07, ÀS 15:00HS. INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO AUTOR ÀS FLS. 09 E PELO RÉU ÀS FLS. 36. A PROVA DOCUMENTAL DEVERÁ SER APRESENTADA NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO. (VER DECISÃO DE FLS. 54) \r\n\r\nProc. 2007.207.002196-0 - ELLEN DOS PASSOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROMAO CARDOSO MENEZES DOS SANTOS (RJ-139212)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SAMPAIO FLORIO (RJ-131427) Decisão:...DECLARO O PROCESSO SANEADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL, TESTEMUNHAL E PERICIAL REQUERIDAS, NOMEANDO COMO PERITO DO JUIZO O DR. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, TEL: 2275-4098 E 2542-4758, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E ESTIPULAR SEUS HONORÁRIOS, SENDO CIENTIFICADO DE QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. DESIGNO AIJ PARA O DIA 28/08/07, ÀS 15:30HS. INTIME-SE SOMENTE A AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI APRESENTADO ROL DE TESTEMUNHAS PELAS PARTES. A PROVA DOCUMENTAL DEVERÁ SER APRESENTADA NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO. (VER DECISÃO DE FLS. 60) \r\n\r\nProc. 2007.207.003841-8 - THAINA GENUÍNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X UNISUAM - CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO Decisão:1. DEFIRO JG. 2. PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PARA QUE O RÉU SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DA AUTORA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES, MANTIDO JUNTO AO SPC, SCPC - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO E SERASA OU AINDA EM OUTROS ÓRGÕS RESTRITIVOS DE CRÉDITO E, CASO O TENHA FEITO, QUE PROMOVA A EXCLUSÃO, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS), TENDO EM VISTA QUE OS VALORES COBRADOS ESTÃO SENDO DISCUTIDOS EM JUÍZO, PODENDO SER RECONHECIDA A QUITAÇÃO, CASO VENCEDOR O AUTOR, O QUE SE IMPÕE PARA EVITAR-SE PREJUÍZO PARA AMBAS AS PARTES. 3. CITE-SE E NOTIFIQUE-SE. 4. INTIME-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.207.001155-3 (2841) - Inventariante: ALBINO ALVES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PELEGRINO (RJ-050165)) X LAURA DE OLIVEIRA Despacho:ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nProc. 1996.207.000054-6 (14562) - Inventariante: NELSON BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE JOAQUIM CASTELO (FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-058778), Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) AOS INTERESSADOS SOBRE O ESBOÇO DE PARTILHA DE FLS. 203/207. \r\n\r\nProc. 2001.207.000064-4 - JACKSON DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981), Dr(a). MARÍLIA VIANNA DA SILVA (RJ-057661)) X HUGO UBIRAJARA CESAR LAGE Processo desarquivado. Ao interessado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2007 \r\n\r\nProc. 2002.207.003719-0 - LUIZ FERNANDO AREAS KAPPS (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X ALICE AREAS KAPPS FLS. 83 - AO(S) INTERESSADO(S). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.002583-7 - PATRICIA SERRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X TNL PCS S/A. Decisão:1. DEFIRO JG. 2. PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PARA QUE O RÉU SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DA AUTORA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES, MANTIDO JUNTO AO SPC, SCPC - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO E SERASA OU AINDA EM OUTROS ÓRGÕS RESTRITIVOS DE CRÉDITO E, CASO O TENHA FEITO, QUE PROMOVA A EXCLUSÃO, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS), TENDO EM VISTA QUE OS VALORES COBRADOS ESTÃO SENDO DISCUTIDOS EM JUÍZO, PODENDO SER RECONHECIDA A QUITAÇÃO, CASO VENCEDOR O AUTOR, O QUE SE IMPÕE PARA EVITAR-SE PREJUÍZO PARA AMBAS AS PARTES. 3. DESIGNO O DIA 03/09/2007, ÀS 14:00HS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E NOTIFIQUE-SE. 4. INTIME-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.207.001051-0 (19176) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRADA DO DENDE (Adv(s). Dr(a). LIZ MONICA SEREJO ALVES SILVA (RJ-059555)) X MILTON RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISO DOS SANTOS DUARTE (RJ-074471), Dr(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH (RJ-024746A) Despacho:FLS. 529 - INTIME-SE NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC E EXPEÇA-SE A CERTIDÃO REQUERIDA. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.003613-6 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X NILZA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SARGENTO (RJ-071207) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado e aceito pelas partes nas fls 22/23 para que produza seus juridicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artio 269, III do cpc. Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 26) Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.207.004452-2 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VERONICA ALVES PARUCKER Decisão:CONSIDERANDO A DEMONSTRAÇÃO DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, CARACTERIZANDO O ESBULHO POSSESSÓRIO, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.207.002498-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X HUMBERTO TERTULINO DOS SANTOS Decisão:CONSIDERANDO A DEMONSTRAÇÃO INICIAL DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, CARACTERIZANDO O ESBULHO POSSESSÓRIO, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.005922-9 - ESPOLIO DE MARTINS VIANNA NETO, Inventariante: DANIELA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217), Dr(a). GRAZIELA MARTINS ROTTI (RJ-107339)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GONZALES ALONSO (RJ-117298) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar o réu a devolver a parcela paga pelo autor no valor de R$ 233,43, com juros legais e correção monetária, a contar da citação, adotando-se os critérios estabelecidos no contrato. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus advogados, rateando as despesas do processo, observada, de toda sorte, para o autor a regra do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. (ver sentença de fls. 109/117) \r\n\r\nProc. 2004.207.001592-7 - JULIANA HOYER INSAURRAULD PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHAES (RJ-063156)) X GRUPO VERNECK CSS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Com fundamento na ordem de preferência estabelecida no art. 655 do CPC, DEFIRO, portanto, a penhora de dinheiro que venha a ser encontrado à disposição da executada, mediante a apresentação, pela própria empresa executada, através de seu representante legal, da guia de depósito judicial do valor correspondente a 5% (cinco porcento) de seu faturamento mensal, a ser depositado em conta específica do Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, até os limites da execução...O depositário deverá apresentar planilha do faturamento correspondente ao mês anterior e realizar o depósito em conta judicial até o dia 11 do mês subseqüente ao faturamento, além de apresentar em Cartório cópia dos principais livros fiscais da executada..o descumprimento pela executada desta determinação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, a implicar em multa a ser fixada pelo Juízo, no termos dos artigos 600 e 601 do CPC.(ver decisão de fls. 169/170) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.207.003687-0 - CARLOS MAGNO SIERVI (Adv(s). Dr(a). MICHELLE BAUER GOMES DA SILVA (RJ-106706)) X CITROEN - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). JOSE PERELMITER (RJ-009086) Despacho:NOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 270, CABERÁ AO RÉU O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.207.002947-1 - MARLENE FIUSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595)) BANCO ITAU S/A E OUTROS, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994), Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Despacho:FLS. 310 - AS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.000479-0 - IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTES JARDIM GUANABARA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910) FLS. 97 - ANOTE-SE ONDE COUBER. DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.207.000948-0 - MARIA DAS GRAÇAS MERCIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392) Decisão:1. DEFIRO JG. 2. DESIGNO O DIA 27/08/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 15:20HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.000755-9 - GLEIDSON RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEDSON JOSÉ DA SILVA (RJ-061161)) X FUSÃO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 222/225, PARA QUE FIQUE RETIDO NOS AUTOS, PARA POSTERIOR APRECIAÇÃO NA FASE PROCESSUAL PRÓPRIA, SENDO MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, AINDA MAIS CONSIDERANDO QUE O RÉU POSSUI MELHORES CONDIÇÕES TÉCNICAS PARA PRODUÇÃO DA PROVA. QUANTO À REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA, NÃO SE FAZ ELA NECESSÁRIA, MESMO PORQUE NÃO APRESENTOU O RÉU QUALQUER IMPUGNAÇÃO À PERÍCIA REALIZADA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.004347-5 - MARCO ANTONIO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1. DEFIRO JG. 2. PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PARA QUE O RÉU SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DA AUTORA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES, MANTIDO JUNTO AO SPC, SCPC - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO E SERASA OU AINDA EM OUTROS ÓRGÕS RESTRITIVOS DE CRÉDITO E, CASO O TENHA FEITO, QUE PROMOVA A EXCLUSÃO, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS), TENDO EM VISTA QUE OS VALORES COBRADOS ESTÃO SENDO DISCUTIDOS EM JUÍZO, PODENDO SER RECONHECIDA A QUITAÇÃO, CASO VENCEDOR O AUTOR, O QUE SE IMPÕE PARA EVITAR-SE PREJUÍZO PARA AMBAS AS PARTES. 3. DESIGNO O DIA 29/08/2007, ÀS 16:00HS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E NOTIFIQUE-SE. 4. INTIME-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.207.000798-0 (6006) - JOSÉ D' AZEVEDO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉA DE SOUZA CALAÇA (RJ-043089), Dr(a). LUIZ EDMUNDO AUGUSTO PITTA (RJ-040030) ANTE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO 11/2002, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nId: 274148"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.006501-0 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X ROSENEILE ALCANTARA DE SOUZA Despacho:aguarde-se pelo prazo requerido \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001943-6 - BCN LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X TERRAPLANAGEM NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.005759-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EUNICE DINIZ DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Fls 106 anote-se onde couber . Diga o autor sobre fls 103/104 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.006289-9 - FLAVIO MARTINS DELGADO VISSOTTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X SELEUCIDA FOLADOR DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250) Despacho:aguarde-se por 15 dias regular habilitação do espolio ou herdeiros da re . decorrido o prazo sem manifestação de-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.207.001315-4 (15517) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRSILEIROS S/A, Assistente: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CANTO DAS MARCAS SURF WEAR LTDA SEVERINO FREIRE DE CALDAS E JURACIARA DA SILVA CALDAS. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.005367-3 - JAIME GUAGLIANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X TELEMAR - NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.207.002584-7 (19251) - GABRIEL JOSE DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:...defiro vista dos autos pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2000.207.001689-3 (19994) - DALVA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X SODINAVA S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:a autora \r\n\r\nProc. 2002.207.002360-9 - NEI DE LIMA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA (RJ-080267)) X HIPERMERCADO EXTRA (NOVASOC COMERCIAL LTDA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:FLS.249 - DIGA À EXECUTADA \r\n\r\nProc. 2002.207.003333-0 - MONICA LAGRIMANTE AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X RODOVIARIA A. MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) à parte ré: venham as custas para intimação para audiência de duas testemunhas \r\n\r\nProc. 2005.207.004988-6 - JUDITE DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). MARCELO SOUZA DE ASSIS (RJ-115160) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2005.207.006196-5 - CEZAR AUGUSTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA DE LIMA (RJ-129597)) X VIAGRAF GRAFICA E EDITORA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.000275-8 - JORGE LUÍS BOECHAT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS.38/53 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.005065-9 - ROBERTO HERCULANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GRACIANA DA SILVA CARDOSO (RJ-114858)) X SEMEG SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) ao reu sobre fls 93 R$ 12,24 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.207.000110-4 (6931) - Inventariante: MARIA DE FREITAS X LEVY FREITAS E MARIA DAS GRACCAS OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). JOSE LUIZ RODRIGUES MACEDO (RJ-020662) Despacho:À Fazenda \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.207.001712-5 (20019) - BERNARDO PEIXOTO MADER (Adv(s). Dr(a). DENISE FELIPPELLI (RJ-078608)) X JORLANI SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" dos valores existentes em conta bancária e/ou aplicações do Executado, até o limite do valor da execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.207.004272-7 - LEOPOLDINA DA ROCHA VAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CÂMARA SIMÕES JÚNIOR (RJ-120980)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE FLS.133/134 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.207.001409-8 - SILVANIR PEREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X MANEN'S CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Despacho:indefiro ( fls 144) . Réu ja foi citado em execução .... \r\n\r\nProc. 2006.207.006993-0 - LETÍCIA FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X DE MILLUS SA - INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931) à parte ré: venham as custas para mandados de intimação para audiência das testemunhas \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.207.002000-8 (20323) - ROBSON COUTINHO SILVA E CLAUDIA MARA LARA MELO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA COUTINHO NOGUEIRA (RJ-101473)) X NELSON MADUREIRA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" dos valores existentes em conta bancária e/ou aplicações do Executado, até o limite do valor da execução. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.207.006435-8 - DECIO JOSÉ DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246)) X AKICAMBIO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AGUIAR DOS SANTOS (RJ-131105) AS PARTES FLS 68V \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.207.001159-6 (10693) - Inventariante: JULITA PEÇANHA CUTRIM (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA LEITAO PINHEIRO RIBEIRO (RJ-112920)) SIMONE PEÇANHA CUTRIM, Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X REINALDO CUTRIM Sentença:\"....expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s).\" \r\n\r\nProc. 1999.207.002044-8 (18665) - Inventariante: KATIA REGINA MELLO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672)) X ILICINEA MAIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Fls. 118 ao interessado sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.207.002771-6 (18753) - Inventariante: CILICEIA VILLARDI TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X WALTER TORRES Fls. 167v ao interessado sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.207.004722-1 - JOANA D´ARCK DE MAGALHÃES ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X SEBASTIÃO DE ABREU Fls. 51 ao interessado sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1996.207.001054-0 (15088) - PULICEA MARIA BEDENDO X ADALBERTO BEDENDO Sentença:\"...expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s)....\" \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.207.002526-6 - Inventariante: CARLOS ALBERTO BRAZ X MARIA DAS NEVES DA SILVA FARIAS, Cessionário: MARCO IRIO DE FARIAS, Cessionário: SONIA MARIA FARIAS DE SOUZA, Cessionário: ELZA MARIA FARIAS GUIRRA, Cessionário: JORGE LUIZ DA SILVA FARIAS, Cessionário: TERESINHA FARIAS CUNHA, Cessionário: LUCIA DE FATIMA VITALINO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.002729-7 - MARCIA IRENE MARTINS ALVES REBOUÇAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X ZILA CUNHA BATISTA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA EULALIA DA CUNHA FERREIRA DE MOURA (RJ-033806) Despacho:INTIME-SE ( FLS 259). REGULARIZEM-SE AS CUSTAS ( FLS 256V) . ( 262) RECEBO O AGRAVO. AO AGRAVADO \r\n\r\nProc. 2007.207.001437-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CHACARA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X CLAUDIA LUCIA DOS SANTOS ALVES E OUTRO Sentença:\"... JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.207.003183-3 - GEORGE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103)) X BANCO RURAL FALTA CÓPIA DA INICIAL PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.207.003151-3 - JOSEPHA LOURENCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Fls. 126 - ao interessado sobre resposta de ofício da Secretaria Municipal de Saúde de N. Iguaçu. \r\n\r\nProc. 2002.207.002160-1 - ARIDIO DE MATTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) A parte autora (fls.137) guia de deposito \r\n\r\nProc. 2005.207.003291-6 - EDSON DEOCLECIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Sentença:\"... JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2005.207.003304-0 - JORGE LUCIO AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Sentença: \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.207.001425-4 - JAIRO ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X BRADESCO AUTO / RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.207.000516-5 (13771) - Inventariante: ZENAIRA PAIVA CARNEIRO X ERINEA DA COSTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.107/108, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. À inscrição. \r\n\r\nProc. 2001.207.003862-3 - ANA MARIA LOPES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626)) X MARCIO ALBERTO DE CAMPOS CUNHA Fls. 91v ao interessado sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.207.001455-4 - JANDYRA DE ANIL FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA PEREZ LIRA (RJ-100258)) X MARIA DA CONCEICAO PAIVA DE ANIL Autos desarquivados - em Cartório. \r\n\r\nProc. 2002.207.003202-7 - JANE DANTAS CURCIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES (RJ-056529)) X SYLVIA DANTAS CURCIO E OUTRO Fls. 60v, 61, 62 e 63 ao interessado sobre cota da Fazenda e resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.207.000850-7 - SYLVIO DE OLIVEIRA CONDE (Adv(s). Dr(a). OTTON NORONHA DE FREITAS FILHO (RJ-023505)) X SILVANA SILVIA CONDE Fls. 123v ao interessado sobre cota da Fazenda, vanham as custas para o Contador. \r\n\r\nProc. 2004.207.005093-9 - ELCIADES MELLO RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONCALVES DOS SANTOS (RJ-066833)) X ODMAR MIRANDA Sentença: HOMOLOGO os cálculos de fls.92, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. À inscrição. Efetue-se o pagamento dos tributos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.001388-2 - MARIA PEREIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JRF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775) ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.207.006559-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MIRTES BATISTA DE FRANCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.005069-4 - JORGE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X MARIA DO BOM JESUS COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 274149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.207.001279-3 - MARIA ISABEL DE FARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X ESPOLIO DE EDIVAL FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493) ao autor para fornecer cópias para instruir carta de adjudicação \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.001179-8 - Inventariante: SONIA DA COSTA VELHO THADDEU (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X ARTHUR THADDEU REPUBLICAÇÃO: Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.207.003006-7 - MÁRCIA DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X JUAREZ DE SOUZA MOURA Despacho: 1)Defiro custas ao final; 2)Nomeio a primeira requerente Inventariante; 3)Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.207.003828-5 - MARIA DA PENHA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS X JOÃO ROSA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250) Despacho: Esclareçam os requerentes se o \"de cujus\" efetivamente deixou algum bem imóvel que possibilite o ajuizamento da ação de inventário. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.002544-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X ANTONIO JOSE FERREIRA Despacho:Defiro o pedido de sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.207.001419-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARIA DE LOURDES BORGES ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 107/110 (OFÍCIOS) \r\n\r\nProc. 2004.207.003923-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MOYSES PORTELA VASCONCELOS Decisão:Fls. 77. Diligencie o autor a citação do réu, na forma do art. 219, §2 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.004889-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ASTRIT JEAN FRAGA Despacho: Defiro o pedido de sobrestamento do feito, devendo o réu regularizar a sua representação diante do acordo firmado. \r\n\r\nProc. 2006.207.006009-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VALDIR PIMENTA DE SOUZA ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 31 (OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL) \r\n\r\nProc. 2006.207.007208-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (SP-088668)) X EVALDO FERREIRA CARDOSO Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 39, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.001582-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VERONICA DE MOURA REPUBLICAÇÃO. Junte-se a notificação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.207.004375-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANTONIO GENIVALDO A DE SOUSA Despacho:O réu não foi devidamente notificado. Regularize-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.207.002029-9 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOSE CARLOS DE ALMEIDA TORRES E OUTRO aguardando retirada cp pelo autor \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.001827-6 - LINDOYANA DE AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X THIAGO MEIRELLES FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381) Despacho:Diga a exequente sobre fls. 114. \r\n\r\nProc. 2004.207.004057-0 - CASA SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X LUIZ GUSTAVO CORREA Decisão:Por ora, oficie-se a SRF como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.207.002892-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COMENDADOR BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ANA PAULA GREGORY PESSOA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Decisão:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.000831-1 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL - ABACO/SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X DAVID BATISTA DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu no pagamento da quantia de R$ 3.814,51 (três mil oitocentos e catorze reais e cinqüenta e um centavos), devidamente corrigida. Condeno o réu nas custas judiciais e honorários de advogado que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.001216-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERRA MADRE (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X JOSÉ MARTINS LOMBA Despacho:Por ora oficie-se à Receita Federal, visando a localização do réu. \r\n\r\nProc. 2007.207.004445-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALERA XV (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X SEBASTIÃO MACHADO FIGUEIRA E OUTRO Decisão: 1)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 12/09/07, às 13:00 h; 2)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.004456-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHEILA X FIRMINO GONÇALVES COELHO E OUTRO ... AO AUTOR, PARA COMPLETAR AS CUSTAS (FALTAM R$ 7,91 NO CAMPO 46). \r\n\r\nCobrança C/C Rescisória E Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.003039-9 - IZABEL CITELLI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO GOMES LOBO (RJ-091633)) X JOALDO OLIVEIRA SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora para rescindir o contrato de locação em 04/12/06, data da imissão na posse, condenando o réu no pagamento dos alugueres e demais encargos previstos no contrato pendentes durante o período em que vigorou a locação, devidamente atualizados e com juros a partir da citação, na forma do art. 406 do CC. Condeno o réu no pagamento da indenização pelos danos oriundos do abandono do trailler, arbitrados em R$ 5.000,00, como requerido na inicial. Improcede o pedido de danos morais. Tendo em vista a sucumbência recíproca deixo de condenar em honorários de advogado. Custas pro rata. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.004343-8 - ANA PAULA SALLES DE QUEIROZ CAUPER (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X COMPANHIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Defiro JG. Designo o dia 13 /08 /2007, para que se efetue a entrega do bem, no Fórum da Ilha do Governador. Cite-se e intimem-se, ficando certo que se a parte ré não comparecer a parte autora ficará como depositária do bem. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.207.004029-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRO ALVES OPIMI Despacho:Defiro o pedido de sobrestamento do feito por sessenta dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.007277-1 - IZAURA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020)) X DANIELIE AMARAL DE OLIVEIRA Decisão:Expeça-se a guia de depósito requerida. \r\n\r\nProc. 2007.207.000742-2 - ALPOIM DE REZENDE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X PAULO JORGE RAMOS BITTENCOURT Decisão:Decreto a revelia do réu. Ao curador especial. \r\n\r\nProc. 2007.207.002988-0 - JOSÉ FERNANDES CORREIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X MARIA CRISTINA PEREIRA GOMES DA SILVA Decisão:À parte autora para que regularize as custas na forma da certidão de fls. 26. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.004509-5 - MARIA ELISA MOSQUEIRA RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569)) X SERV CARTEL POSTO DE SERVIÇOS LTDA ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (as custas estão incompletas, pois, faltam, R$ 12,24 no campo 37; R$ 150,45 no campo 40; R$ 1.772,40, no campo 46; R$ 8,13 no campo 47; R$ 8,13 no campo 48, devendo, ainda, fazer apostilamento do campo 32 para a conta 6002.05926-6 ou recolher R$ 3,49 na referida conta).. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.207.001691-5 - EDSON DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X MARCIA SUELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Diga a parte autora em réplica. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.001412-6 - REAL VEÍCULOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X RICARDO ALVAREZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc. A parte executada liquidou o débito exequendo, conforme se verifica às fls. 48 . Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794,I do CPC. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.207.004972-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JORGE LUIZ COELHO DE SOUZA E OUTRO Sentença:Vistos etc. A parte executada liquidou o débito exequendo, conforme foi informado às fls. 97 . Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794,I do CPC. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.207.003654-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JORGE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 267, VI do CPC. Condeno o exeqüente nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.207.000723-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AI E M PASSION CONSULTING ASSESSORIA FINANCEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141) Vistos etc. Homologo o acordo firmado às fls. 16/18, JULGANDO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794,II do CPC. Custas ex lege. PRI. (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.207.001163-6 - BANCO BRADECO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ENEL EMPRESA NACIONAL ENGENHARIA LTDA), Interessado: FERNANDO JACSON SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Decisão: Chamo o feito a ordem para reconsiderar o despacho de fls. 141, eis que de fato a executada foi citada na pessoa de Fernando Jacson Silva da Costa que não mais representava a executada, como se verifica no documento de fls. 129, devidamente registrado na Junta Comercial. Cite-se na pessoa de seu representante legal, Jose Cesar Rodrigues dos Santos, com endereço fornecido às fls.140. \r\n\r\nProc. 2007.207.004386-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LENISE YOSHIE SHIKADA Decisão:Traga o exequente cópia da inicial do processo nº 2003.207.007031-6 de modo a se verificar se há prevenção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.207.000329-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ISAEL FERREIRA DA SILVA Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O SEU REQUERIMENTO DE FLS.43, TENDO EM VISTA O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES ÀS FLS.39/41. A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE FLS.39/41 DEPENDE DA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DA EXECUTADA. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2003.207.002429-0A - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LOTE 03 (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)), Inventariante: VIRGINIA MARIA ACIOLI DA CONCEICAO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIA MARIA ACIOLI Despacho:Diante da certidão de fls. 29-verso, intime-se o requerente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.002028-1 - MARCOS CHOMETON COSTA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X PARABRISAS BRASIL DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888) Despacho:Regularize a empresa ré a sua representação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.002438-4 - GEORGE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X SADI BERNARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Intime-se a executada na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.001908-2 - MARIA VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FLS.133) \r\n\r\nProc. 2007.207.001080-9 - WANDA MOREIRA GARUBA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X JOSÉ SEVERINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Vistos etc...1) O processo se iniciou com o rito ordinário.(...) 2) Especifiquem provas justificando-as. 3) Digam as partes se há interesse na realização de audiência visando conciliação 4) Traga o réu cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória, COM MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2005.207.005530-8 - YIELDING ENGLISH SCHOOL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VAZ E DIAS (RJ-002257)) X RICARDO TADEU SALES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.207.006660-1 - LUCIA MARIA FABIANO GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623)) X THEONILLA FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.207.003471-1 - NELZA DE OLIVEIRA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X JOÃO NETO Despacho: 1)Nomeio a primeira requerente Inventariante. Lavre-se termo; 2)Venham as primeiras declarações. Após, direi sobre o pedido de gratuidade de justiça; 3)Citem-se as herdeiras indicadas às fls. 03; 4)Expeçam-se ofícios como requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.207.005969-4 - WILLIAM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X MARCELO ALVES VIEIRA ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 82/84 (OFÍCIOS ) \r\n\r\nProc. 2006.207.001089-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL MIRA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X TELMESSON VILLAR RUAS ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 47 (OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL) \r\n\r\nProc. 2006.207.001115-0 - PSH ADMINISTRAÇÃO DE BENS E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X RITA DE CASSIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Proceda-se a penhora. Segue protocolo em anexo. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.207.003038-7 - ELIZABETE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562)) X MARIA HELENA GOMES Decisão:1)À parte autora sobre as fotos.2)À perita. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.000837-2 - VANESKA BOTTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Decisão: Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir eis que a parte autora vem a juízo discutir a legalidade do reajuste na mensalidade, por considerar abusivo, estando presente o interesse de agir Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova. Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000207-2 - FLÁVIO DUARTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X MAISON CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Despacho: 1)Especifiquem provas, justificando-as; 2)Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003305-6 - ELTON PALMEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão: O autor não possui perfil de beneficiário da gratuidade de justiça. Regularize-se o preparo em 30 dias, sob pena de baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.207.004310-4 - MAMINÓ EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TIM CELULAR S/A Despacho: 1)Mantenho a decisão de fls. 20 pelos próprios fundamentos; 2)Fls. 22: desentranhe-se e devolva-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISIONAL DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2005.207.007886-2 - FRANCISCO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora para rescindir o contrato de locação em 04/12/06, data da imissão na posse, condenando o réu no pagamento dos alugueres e demais encargos previstos no contrato pendentes durante o período em que vigorou a locação, devidamente atualizados e com juros a partir da citação, na forma do art. 406 do CC. Condeno o réu no pagamento da indenização pelos danos oriundos do abandono do trailler, arbitrados em R$ 5.000,00, como requerido na inicial. Improcede o pedido de danos morais. Tendo em vista a sucumbência recíproca deixo de condenar em honorários de advogado. Custas pro rata. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.207.002547-5 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JOSE WANDER GOMES (RJ-090804)) X CELSO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 171. diga o Espólio autor. \r\n\r\nProc. 2004.207.007131-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ROSA MARIA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491) Sentença: Vistos etc... A parte executada liquidou o débito exequendo, conforme se verifica às fls. 240, com a concordância da exequente às fls. 246. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794,I do CPC. Custas \"ex lege\". Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.007669-7 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ROBSON VITORIANO DOS SANTOS Decisão:Oficie-se ao DETRAN e a SRF como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.003231-1 - ALFA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X RENATO DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (intimação testemunha) \r\n\r\nProc. 2007.207.004342-6 - MIRIAN VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X CLÍNICA ELIEL FIGUEIREDO Despacho: Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.005597-4 - ELIZABETH D'HYPPOLITO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) ... À AUTORA, SOBRE FLS. 258 E 259 (JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO). \r\n\r\nProc. 2004.207.006687-0 - ANA PAULA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X MANEN'S CAR AUTOMÓVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.207.004962-1 - CARLOS LICIO DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho: Designo o dia 22/08/07, às 13h:10min. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.006944-9 - JOSEMARA LIMA DO PATROCÍNIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X ALTINO TRANCÔZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467) Decisão: Designo o dia 12/09/07, às 13:20 h para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.003285-2 - SÁTIMA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X I.S.C. - INTERNACIONAL SHOES COMPANY IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). YONG JUN CHOI (SP-142873) Decisão: Recebo os Embargos para esclarecer que a condenação na imediata retirada do mostruário será no prazo de cinco dias, como pedido na inicial. Quanto à incidência da correção monetária e juros, estes incidem a partir da data da sentença, data esta que fixou os danos já atualizados. Mantida a sentença no demais. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C REPARAÇÃO P/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.004958-8 - ALEXSANDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X PREVIMIL - PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) Despacho: Tendo em vista a informação de fls. 81 e considerando que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, oficie-se à DIPEJ na forma da Resolução nº 20/2006, visando a indicação de perito grafotécnico. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.207.001046-9 - AGENOR CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a proceder a revisão da aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho do autor, apurando-se novo salário de benefício, de modo que sejam considerados os salários de contribuição imediatamente anteriores a data do benefício, ou seja, considerando como salário de contribuição o salário de benefício do auxílio-doença acidentário percebido pelo autor anteriormente a concessão de sua aposentadoria, reajustado nas mesas épocas e bases dos benefícios em geral. Condeno a ré no pagamento das diferenças decorrentes desta nova renda mensal apurada, com correção monetária e juros de mora referentes aos últimos cinco anos anteriores a propositura da presente ação bem nas custas e honorários advocatícios fixados em 10% do valor das prestações vencidas, na forma das Súmulas 110 e 111 do STJ. Após o término do prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para o reexame necessário. PRI. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.000976-3 - GENIMAR DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Fls. 80: defiro. Venha a planilha no prazo de trinta dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.207.000454-8 - ALCANTARA CONTADORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X FRACTAL FACTORING FOMENTO MERCANTL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ALVES MACHADO (RJ-125895) aos interessados para recolherem R$ 239,57 no campo 46 \r\n\r\nId: 274155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.207.002787-0 (16309) - JOAO GABRIEL ALMEIDA SANTOS SOUZA E LIMA (Adv(s). Dr(a). LEUZAMARIS ALMEIDA SANTOS (RJ-038300)) X JOSE MARIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353) Decisão:Fl 1921) Suspendo a ordem de prisão de fl 188, até compensação dos cheques. Recolha-se o mandado e comunique-se aos órgãos cabíveis.2) À exeqüente para que atenda ao item 2 da promoção supra. \r\n\r\nProc. 2004.207.002726-7 - ISABEL CRISTINA DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES PEREIRA SOUZA (RJ-091467)) X OSMAR MILTON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250), Dr(a). AMERICO DAS NEVES GONCALVES (RJ-084480) Decisão:Fl 365 - Indefiro, ante o teor do acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.207.005500-1 - ISABELLE LIMA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MESSIAS BATISTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226) Sentença:Considerando que o objeto da presente ação já foi deduzido em outra lide (fls 45/47), bem como o parecer favorável do MP, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.Custas na forma do art. 26 do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.002854-1 - MARIA LUCIA GONÇALVES MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X MARCOS WILLIAM DE BARROS E MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762) Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 41/42, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.005865-8 - LUCIANA DE FATIMA SIANTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X RODRIGO DE CERQUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.002048-7 - MARCO ANTONIO FRANÇA FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X GISELE MARIE FRANÇA FARIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA (RJ-049476) Despacho:Atenda-se ao MP (Venha aos autos cópia da certidão de casamento com a Separação Judicial averbada). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.004127-2 - MARIA LUIZA ROSA CARDOSO AROSTEGUY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI DE OLIVEIRA EIRAS (RJ-125904) Despacho:Ratifique-se por termo, em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.207.005642-3 - ELISANGELA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X CLAUDEMIR JOAO DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC. Custas na forma do art. 26 do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003521-1 - MIRIAMAR LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X ERNANI DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro JG. 2) Expeçam-se os ofícios de praxe para localizar a parte ré. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.004508-1 - LUIZA FERRAZ CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE AZEVEDO LOPES (RJ-073490)) X LUIZ CARLOS CHRISTINO Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Sem custas e honorários.Providencie a serventia as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.207.003227-8 (18546) - A.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312), Dr(a). SOLANGE SANTOS MOREIRA DE SOUZA (RJ-119569)) X F.I.M.N. (Adv(s). Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152), Dr(a). ANDRE LUIS MARQUES SERRA (BA-019139) Sentença:Tendo em vista a celebração de acordo em outra lide, fls 267/268, processo nº 2005.207.002571-6, devidamente homologado por sentença que regulamentou o objeto da presente ação, acolho o parecer ministerial para declarar EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso VI do CPC, por ausência de interesse processual. Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.207.003792-8 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA MENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X FREDERICO ROBERTO MENS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Sem custas e honorários.Providencie a serventia as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.207.005364-8 - C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA (RJ-089046), Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X F.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SUELY SANDRINI (RJ-074149) \" ao autor sobre os cálculos.\" \r\n\r\nProc. 2003.207.006018-9 - GUSTAVO CABRAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X EDMAR FERNANDES DA COSTA \" aos interessados sobre a resposta do ofício envidado ao DETRAN.\" \r\n\r\nProc. 2004.207.002281-6 - MARCIA MARIA MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X GILMAR DE BARROS RODRIGUES Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Sem custas e honorários.Providencie a serventia as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.207.005100-2 - ALESSANDRA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATALICIO P. DOS SANTOS (RJ-099114)) X FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO DA SILVA Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Sem custas e honorários.Providencie a serventia as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.207.006024-6 - MATHEUS NASCIMENTO GONCALVES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X JULIO CESAR GONCALVES ALVES Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Sem custas e honorários.Providencie a serventia as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.000775-1 - JOAO VICTOR CORDEIRO DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VALERIA S. MALIZIA (RJ-104451)) X ALESSANDRO MIRANDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Sem custas e honorários.Providencie a serventia as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.002763-4 - ELISANGELA FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LOPES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MANUEL PORTELA FILHO (CE-010015), Dr(a). FRANCISCO HELIO BARRETO DE OLIVEIRA (CE-012337) Aos interessados sobre os cálculos do Contador às fls.117/119. \r\n\r\nProc. 2006.207.001213-0 - LAÍS PRATA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR (RJ-064333)) X RUZEN NEVES BANDEIRA Diga o autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, que dá conta de que o executado não é encontrado no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.207.002194-5 - PALOMA PINTO RODARTE SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X ALVARO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) Ao exequente sobre guia de depósito juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.207.002475-2 - BRUNA PEREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622)) X PAULO HENRIQUE BRITO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GICOVATE (MG-092793) Decisão:Fl 67 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.207.003965-2 - JOYCE PEREIRA TAVARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X JOCEY DOS SANTOS Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Sem custas e honorários.Providencie a serventia as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.004560-3 - IURI BRUNO DOS REIS ASSANTI (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) X BRUNO ASSANTI Sentença:Acolho a promoção do MP, e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas \"ex lege\", sobrestadas as verbas por força do art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2001.207.005409-4 - MARLI DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039), Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X GENTIL PORTELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799), Dr(a). MARIA LUCIA PEREIRA JUVÊNCIO (RJ-137100E), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Ao executado para que junte aos autos o contrato de administração do imóvel. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.207.002222-8 - JOSE LUIZ OVERNEY (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X EDINAIRA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga o alimentante sobre a contestação de fls.125/127. \r\n\r\nProc. 2003.207.007982-4 - FLORENTINO SERGIO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X GERUZA MAMARI DE SOUZA E OUTROS Aos interessados sobre o Ofício de fl.73. \r\n\r\nProc. 2007.207.001655-1 - ITAMAR NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (RJ-063595)) X MARCELLE CRAVEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI (RJ-087438) \" AO AUTOR EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.002309-0 - SONIA REGINA MAIA HOR-MEYLL ALVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137538)) X PAULO ROBERTO HOR-MEYLL ALVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-123635) Despacho:Fl 412 - Dê-se vista ao Contador Perito nomeado à fl 123.Fl 413 - Aguarde-se a manifestação do Contador Perito. \r\n\r\nProc. 2007.207.003836-4 - JORISVALDO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X GLAYNE SAMPAIO RIBEIRO DE ALMEIDA Despacho:Indique o autor o valor de cada bem arrolado na inicial.Nomeio a ré inventariante, uma vez que conforme informado na inicial, os bens encontram-se em seu poder.Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.207.004664-4 - CATIANA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ANDRE CRUZ Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Sem custas e honorários.Providencie a serventia as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.207.000130-4 - CLAUDIO CESAR BARBOSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLA PATRÍCIA CARDOSO DA SILVA Sentença:... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 42/43, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.207.003808-8 - REGINA COELI COSTA X JOSE ROBERTO NOBRE (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE (RJ-110929) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.207.001347-0 - ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSÉ DA SILVA), ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) Sentença:... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 43/44, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.207.000320-4 (2251) - TAMARA LETURZIA ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X LUCIMAR GOMES PEREIRA Autos desarquivados. Dê-se andamento em 30 dias, sob pena de retorno automático ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.207.003033-4 (12532) - LUZELENA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X JOSE RICARDO CASTRO DA SILVA Sentença:(...) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA consignada nos autos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas na forma do art. 26, caput, do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.207.005693-0 - VALERIA CRISTINA ALMEIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X NILMAR JOSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Cumpra-se o art 45 do CPC. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.207.003846-7 - ROSI VEIGA OSORIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X MARCELO MAIA OSORIO) Despacho:Emende a autora a peça inicial, uma vez que os alimentos em prol dos filhos deve ser alcançado através de Ação própria que observa o rito especial, que é incompatível com o procedimento ordinário da Ação de Separação Judicial, a fim de excluir o pedido de alimentos (art. 294, § 1º, III do CPC).Cumpra-se. Após, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nId: 274151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.007713-4 - MARIA GORETH DOS SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X JOSE SILVANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL RIBEIRO CONCEIÇÃO (RJ-106307) Sentença:Trata-se de ação de alimentos proposta por MARIA GORETH DOS SANTOS DINIZ em face de JOSÉ SILVANO DA SILVA.Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl. 106, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade já deferida à parte autora e da que ora defiro ao réu. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.207.002173-8 - EMMANUELLE SIMONATO LIMA TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X JÚLIO ALEXANDRE DE LIMA TORRES), Litisconsorte: VIRGINIA MILLER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Deixo, entretanto, de acolhê-los por não vislumbrar, s.m.j., quaisquer das hipóteses de cabimento previstas no art. 535, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.002769-8 - CLARA BARBATO VIEIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) X CLAUDIO BORGES DE AZEVEDO SANTOS), OLÍVIA DE ARAUJO BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311) Despacho:Designo nova audiência de conciliação, no JIC, para o dia 10/09/2007, às 09:00 horas. Cite-se e i-se no endeço indicado à fl. 112. I-se a segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.207.000928-5 - DANIEL DE CARVALHO CALMON (Adv(s). Dr(a). JACIARA CABRAL MEDEIROS (RJ-088001)) X LUIZ RICARDO ZINSLY CALMON (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de alimentos definitivos ao autor na importância equivalente a 160% (cento e sessenta por cento) do salário mínimo, pagos mediante recibo ou depósito na conta corrente da RL do autor que vier a ser fornecida, até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido. Quanto às custas, incidentes na ação de alimentos, adota este juízo a lição do mestre Yussef Said Cahali, no sentido de que as custas são proporcionalizadas, por tratar a lide de mero acertamento. Assim, condeno o réu nas custas, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora defiro-lhe, e, em razão da sucumbência recíproca, compensam-se os honorários. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.004485-6 - ROBSON FELIPE DE SOUZA TONÉ, GISELE DE FATIMA SOUZA TONE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050) Despacho:Emende-se a inicial, considerando que Robson é menor púbere e deve ser assistido por sua mãe. Da mesma forma, regularize a representação processual de Robson, devendo a procuração ser firmada também por sua assistente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.207.007017-6 - RAQUEL MENDES MALVINO (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224)) X DANIEL FERNANDO ALVAREZ MALVINO), FERNANDA ALVAREZ MALVINO), MARISOL ALVAREZ MALVINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POR DNA. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.207.004540-0 - NELSON LUIZ GUAPIASSU SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUAPIASSU CHAMORRO (RJ-090344)) X PATRICIA LOPES GUAPIASSU Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.004352-9 - LUCIANO AUGUSTO ELIAS LEITE, ROBERTA CRISTINA FAVARO (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Despacho:Regularize-se a representação processual da segunda requerente, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.001577-5 - ALEXANDRE MORAES FERREIRA, CLAUDINA DE OLIVEIRA PACHU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484) Sentença:Trata-se de ação de divórcio consensual proposta por ALEXANDRE MORAES FERREIRA e CLAUDINA DE OLIVEIRA PACHU FERREIRA.Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e nos arts. 1120 e segs. do CPC e, considerando ainda o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/05, com as modificações de fls. 59/60, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. O casal não tem bens a partilhar.Custas rateadas na base de 50% para cada requerente, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, expeçam-se as diligências necessárias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.207.006845-7 - SEVERINA MARIA DE ANDRADE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X LUIS CARLOS DOS SANTOS QUEIROZ Sentença:Defiro a conversão da presente em ação de divórcio consensual. Anote-se na DRA. Trata-se de ação de divórcio consensual proposta por SEVERINA MARIA DE ANDRADE QUEIROZ e LUIS CARLOS DOS SANTOS QUEIROZ.Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e nos arts. 1120 e segs. do CPC e, considerando ainda o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fl. 52, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. O casal não tem bens a partilhar.Sem custas. Transitada em julgado, expeçam-se as diligências necessárias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.207.001900-3 - MARIA DA SOLEDADE LUCAS ANDRE (Adv(s). Dr(a). PIERRE PONTES GAUDIOSO (RJ-116316)) X JOAO MARIA ANDRE Despacho:Afirmada a ausência da parte ré, cite-se-a por edital. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.207.006400-2 - INACIO NOBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293)) X MARIA DAS NEVES NOBERTO DA SILVA Despacho:Designo APC, no JIC, para o dia 05/09/2007, às 09:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.007443-9 - MARCELLE CRAVEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI (RJ-087438)) X ITAMAR NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (RJ-063595) Sentença:Trata-se de ação de execução proposta por MARCELLE CRAVEIRO DA SILVA em face de ITAMAR NEVES DA SILVA.À fl. 169, a exeqüente noticia que o débito objeto da presente execução foi pago e, com relação ao débito atual, requer o prosseguimento do feito, pelo rito do art. 733 do CPC. No entanto, como o rito do art. 475-J, do CPC não comporta atualização de débito vencido, considerando o parecer favorável do MP, à fl. 177, tendo em vista a satisfação da obrigação, noticiada à fl. 169, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794,I do CPC.E-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 169. Custas pelo executado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.207.001609-3 - IÊDA VAZ LEITE (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X JOSÉ DA PAZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019), Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690) Despacho:.... Desta forma, homologo os cálculos de fls.136/138, devendo a execução prosseguir pelo valor ali apontado. \r\n\r\nProc. 2006.207.006831-7 - FILIPE PINTO SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X JAYME SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962) Decisão:Diante da juntada dos comprovantes de pagamento efetuados pelo alimentante, às fls. 58/59, acolho o parecer ministerial de fl. 60 e revogo o decreto prisional de fl. 39. E-se alvará de soltura. Após, ao exeqüente para dizer se requer a extinção do feito ou se ainda há débito a ser executado, juntando-se planilha atualizada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.207.006436-1 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X NILZA MARIANO DOS SANTOS Despacho:Considerando que a presente ação segue o rito ordinário, retiro o feito da pauta do dia 25/09/2007, eis que designada equivocadamente. Aguarde-se o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nProc. 2007.207.004177-6 - DENI DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480)) X DÉBORA DOS SANTOS Despacho:Regularize-se fl. 25, que deve ser firmada também pelos requerentes. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.207.004615-2 - CASEMIRO MEIRELLES PIRES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X FLÁVIA RABAÇO LEITÃO), JOÃO PEDRO RABAÇO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) Despacho:fl.169 - Devolvo o prazo. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.207.006862-7 - SILVIA SOARES DA SILVA, RICARDO SOARES CONTREIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X GINA SOARES CONTREIRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273) Despacho:Diga a parte ré se concorda com a desistência do pedido manifestada pela parte autora, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.207.001793-2 - MARIA FERNANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351)) X MARIA LUCINDA FERREIRA Sentença:..Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de Maria Lucinda Ferreiar nomeando sua filha, Maria Fernanda Ferreira, como curadora, a fim de representá-la nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso da curadora nomeada, expedindo-se a competente certidão. Determino, ainda, sejam observados pelo curador os artigos 1756 e 1757 do Código Civil, como salientado pelo MP e na forma do art. 1774 do mesmo diploma legal. Ressalte-se, ainda, que eventual alienação de bens imóveis de propriedade da interditanda só poderá ser feita com autorização judicial. Custas pela requerente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.004565-4 - SOLANGE LOUVISSE DE ARAUJO LAMANNA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X EDMAR LOUVISSE DE ARAUJO AO PATRONO DA REQUERENTE PARA QUE CORRIJA A CONTA DO CAMPO 28 DA GRERJ, QUE DEVE SER 0707-0, ATRAVÉS DE APOSTILAMENTO OU DE NOVO RECOLHIMENTO NO VALOR DE R$ 75,22. \r\n\r\nProc. 2007.207.004568-0 - DELFINA MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERIKA GONÇALVES DE SOUZA MESQUITA (RJ-129572)) X PEDRO DE ALCANTARA FERNANDES AO PATRONO DA REQUERENTE PARA QUE COMPLEMENTE AS CUSTAS:A) ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA: R$ 12,24;B) FUNPERJ: R$ 0,30;C) FUNDPERJ: R$ 0,30;E APRESENTE UMA CÓPIA PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.207.002210-1 - LINAURA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) Decisão:...diante das declarações do réu e da própria ausência da autora, que demonstra sua falta de interesse, indefiro a liminar. Diga a autora. Intimados os presentes. Nada mais. Eu, CBAK, analista judiciário, digitei e imprimi. Eu, __________, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.207.006251-0 - VIVIANE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-092707)) X FLAVIO MARQUES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) Despacho:Designo AIJ para o dia 18/09/2007, às 14:40 horas. I-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.207.001011-1 - MARCELO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X ROBERTA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Sentença:Trata-se de ação de modificação de cláusulas proposta por MARCELO DE SOUZA MACHADO em face de ROBERTA FERNANDES DE SOUZA.Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, nestes autos, pelo autor, à fl. 75, com a concordância da parte ré e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.003970-8 - SAMUEL CALDAS BATISTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X ELANE AROUCA DE OLIVEIRA Despacho:Defiro o prazo requerido à fl. 44. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE PENSÃO ALIMENTÍCIA \r\n\r\nProc. 2005.207.006287-8 - DARIO REINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X DOUGLAS BARRETO REINO DE ALMEIDA), DARIO BARRETO REINO DE ALMEIDA Decisão:.... Assim, REDUZO os alimentos devidos aos réus para 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do autor. Oficie-se.Cite-se e intime-se para AC no JIC em 05/09/2007, às 10:00 hs. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de visitação \r\n\r\nProc. 2006.207.003451-4 - LUCIANA WICHAN MOUTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X ANDRÉ LUIZ DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Despacho:Acolho o parecer ministerial e designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 11/09/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nModificação de Cláusula, s/regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.207.004496-0 - DIONISIO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO WELBER LIMA DO AMARAL (RJ-103626)) X JOSÉ LUCAS DE OLIVEIRA SILVA Decisão:1 - Indefiro o pagamento de custas ao final do processo, eis que não há tal previsão legal. Venha o comprovante de pagamento, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257, do CPC. 2 - Venha a cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 09/15. 3 - Emende-se a inicial a fim de retificar o pólo passivo, indicando a genitora do menor. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.006539-0 - ADILSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371)) X MARCELL ALLAN FERREIRA DE CARVALHO Sentença:Trata-se de ação de oferecimento de alimentos proposta por ADILSON DE CARVALHO em face de MARCELL ALLAN FERREIRA DE CARVALHO, representado por Carla Andrea de Souza Ferreira. À fl. 50, dos autos da ação de alimentos, processo nº 2006.207.006863-9, em apenso, consta a sentença homologatória do acordo de fl. 41 daqueles autos, que regulamentou o objeto da presente demanda. Pelo exposto, considerando a superveniente falta de interesse processual do autor, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.004183-1 - DIEGO MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X IAN FRONZA BAPTISTA Despacho:Retifique-se o valor da causa. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.003495-4 - ANDREWS DA SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X FRANCISCO CARLOS DE SOUZA), RITA FÁTIMA DE NAZARE), IGOR SOUZA DE MELLO), ANDRESSA SOUZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CICERO DE PAIVA (RJ-078104) Despacho:Considerando que a presente ação segue o rito ordinário, retiro o feito da pauta do dia 25/09/2007, eis que designada equivocadamente. Aguarde-se o decurso do prazo de contestação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.007542-5 - IVONEIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X SEBASTIÃO RIBEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.207.005863-2 - LUIS HENRIQUE BRANDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X KAYKY HENRIQUE ALMEIDA BRANDÃO DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de regulamentação de visitas proposta por LUIS HENRIQUE BRANDÃO DA SILVA em face de KAYKY HENRIQUE ALMEIDA BRANDÃO DA SILVA, representado por Tatiane de Almeida da Silva.Intimada pessoalmente, à fl. 24v, para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo mencionado, conforme certidão de fl. 25. Relatei. Decido. O autor, pessoalmente intimado, conforme certidão de fl. 24v, quedou-se inerte, deixando de prosseguir com o feito.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora defiro-lhe. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.207.007536-8 - SUED FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X CARINE MONTIBELO VIVIANI), GABRIEL VIVIANI FREITAS DA SILVA), CAROLINA VIVIANI FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) ÀS PARTES SOBRE RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO APRESENTADO. \r\n\r\nProc. 2005.207.008018-2 - GLADSTONE CHAGAS BUCCOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796)) X ADRIANA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) Despacho:Devem as partes entrar em contato com o Dr. Perito, conforme a manifestação do expert, à fl. 645, para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.207.004200-8 - ADEMILTON NEVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X DANIELE RAIMUNDO NEVES PESSOA Decisão:Pedido de regulamentação de visitas do menor Nicolas Matheus Raimundo Pessoa formulado pelo pai, ADEMILTON NEVES PESSOA, em face da genitora do menor DANIELE RAIMUNDO NEVES PESSOA.A relação de parentesco que fundamenta o pedido vem comprovada à fl. 14. A criança conta com um ano de idade e, considerando que, neste momento, nada se sabe a respeito de sua convivência com o requerente, acolho a promoção ministerial no sentido de iniciar-se a visitação sem pernoite, até que outros elementos, que permitam melhor avaliação, venham aos autos. Assim, fixo a visitação provisória, quinzenalmente, aos sábados e domingos, sem pernoite, podendo o requerente retirar o menor às 11:30 horas, devolvendo-o às 17:00 horas, do mesmo dia, na residência materna. Designo APC, no JIC, para o dia 06/09/2007, às 09:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.000950-9 - GERSON ROBERTO WILLRICH (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Sentença:Trata-se de ação de revisão de alimentos proposta por GERSON ROBERTO WILLRICH.Intimada a parte autora, às fls. 27 e 30, para, no prazo de dez dias, emendar a inicial sob pena de indeferimento da inicial, restou desatendido o primeiro despacho e, o último, sem manifestação, conforme certidão de fl. 30v. Relatei. Decido. O autor não supriu o defeito da inicial no prazo assinado, na forma do art. 284 da lei de ritos, ensejando o indeferimento da inicial.Ressalte-se que o autor também não logrou complementar as custas processuais devidas. Pelo exposto, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro nos arts. 267, I e 295, VI, do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.007831-1 - RILDO DA SILVA NACIF, UDULA BULHÕES BARROS NACIF (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) Despacho:Diante do que dispõe o art. 734 do CPC, atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.002152-2 - ANDRÉ LUIS DO NASCIMENTO CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS LOPES (RJ-092987)) X LETUSA GUIMARÃES DE FREITAS CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONÇA (RJ-141578) Sentença:Defiro a conversão da presente em ação de separação consensual. Anote-se na DRA. Trata-se de ação de separação consensual proposta por ANDRÉ LUIS DO NASCIMENTO CACHOEIRA e LETUSA GUIMARÃES DE FREITAS CACHOEIRA.Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação e o parecer favorável do MP, HOMOLOGO o acordo e a partilha de fl. 31 e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, expeçam-se as diligências necessárias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.003791-8 - JACIARA FERREIRA PROCÓPIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X ANDRÉ LUIZ PROCÓPIO SILVEIRA Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda de fl. 25. Retifique-se na DRA o nome da ação. Designo APC, no JIC, para o dia 05/09/2007, às 09:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.004122-3 - RAIMUNDO ARIMATEIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CLEONICE DE SOUZA DANTAS Despacho:Emende-se a inicial a fim de retificar o nome da ré, conforme doc. de fl. 09. Esclareça o autor se do matrimônio advieram filhos e se há bens a partilhar. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.002745-7 - PAULA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X Interessado: VINICIUS JOSÉ PROENÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)), GIOVANA DUTRA PROENÇA Sentença:Pelo exposto, DEFIRO o pedido de suprimento para autorizar GIOVANA DUTRA PROENÇA a viajar para a Itália, no período de 01 a 31 de agosto de 2007, acompanhada de sua mãe, Paula Dutra da Silva. Oficie-se à Polícia Federal para a expedição, com urgência, do passaporte da menor. Custas pela requerente. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.207.002477-6 - DANIELE DA SILVA BRAGA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA PAULA DIAS FARIA (RJ-135526)) X JÉSSICA DA SILVA BRAGA DIAS) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para conceder à requerente, Daniele da Silva Braga Dias, a tutela de sua irmã Jéssica da Silva Braga Dias, com as cominações legais. Lavre-se o termo de tutela e anote-se nos registros competentes, cumprindo-se as disposições legais pertinentes. Determino, ainda, sejam observados pela tutora os artigos 1756 e 1757 do Código Civil. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas pela requerente, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora defiro-lhe. \r\n\r\nId: 274156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.207.001944-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X WALMIR ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524) A Defesa para fins do art. 499 do CPP. \r\n\r\nId: 274150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabela Lobão dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nProc. 2006.800.052210-0/01 - Carlos Manoel Caneiro Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Assis da Matta Xavier - OAB RJ128771). X Alphaluso Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.055772-3 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Walleska Dias Igreja M de Barros. A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.130528-0 - Maria Helena da Silva Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ethel Tavares de Vasconcelos - OAB RJ108057). X Complexo Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621). Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.003198-8 - Simone Castro Fronza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Franco Dantas - OAB RJ070796). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.160950-7 - Neusa do Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2450,00( multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.108566-1 - Eliane Maria Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao STF. \r\n\r\nProc. 2006.800.127680-6 - Silvania Nogueira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Paulo Brenlla Blanco - OAB RJ128826). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Comprove a parte autora, em até 05 dias, suas alegações. \r\n\r\nProc. 2006.800.130618-5 - Martiniano Adriano de Souza Filho. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Renove-se a intimação no endereço de fl. 36. \r\n\r\nProc. 2007.800.009814-5 - Mirian Lira de Souza. X Escola Tecnica Sandra e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1166,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.025770-3 - Lúcia Glatthardt de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Sobral Cardoso - OAB RJ085801). X Financeira Itaú - Cbd S/A. Indefiro a multa requerida face a data em que a parte ré efetuou o depósitoExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034614-1 - Carlos Celson Queiroz Santana. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Certifique-se o trânsito em julgado 2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 945,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.041128-5 - Sérgio Gonçalves Dias. X Brastemp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.524,08 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.048403-3 - Selma Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cordeiro - OAB RJ054823, Indiara Lavra da Silva - OAB RJ065113, Fernando Cesar Fernandes - OAB RJ137051). X Docre - Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.054236-7 - Gino Cerqueira Bastos. X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 520,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.055782-6 - Emanuel Lopes de França. X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 779,37( multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.058766-1 - Julia Maria Magalhaes Duarte. X Chubb do Brasil Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Galdao de Albuquerque - OAB RJ002350). Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor para CONDENAR o réu a pagar a autora: a) danos materiais o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) com correção monetária desde a data da rescisão do contrato de emprego e juros de 1% ao mês a partir da citação; b) pagar à indenização por danos morais no valor de R$ 3000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.062259-4 - Gesiel Paulo Rimes Pereira e outro. X Cia. Distribuidora de Gás do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Bianca Lucia Scolari de Oliveira - OAB RJ095641). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064142-4 - Sergio Alves da Silva. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122790-1 - Mauro Tortura Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Tortura Lopes - OAB RJ086488). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.123310-0 - Celso Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Oliveira de Souza - OAB RJ056491). X Colegio Miguel Couto LTDA. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.081002-7 - Paulo Cezar de Jesus Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Varanda dos Santos - OAB RJ051411). X Renato Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Gomes - OAB RJ079759). Ao exeqüente sobre certidão negativa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.104989-9 - Maria Helena de Melo Espínola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Carlos de Camargo - OAB RJ060709). X Cartão C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144924-5 - Carmen Lucia Rivas de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.400,00 ( multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.184490-0 - Ana Paula Correa e Castro Lima de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Correa e Castro Lima de Andrade - OAB RJ080170). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Defiro mediante substituição por cópias.Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198033-9 - Fernando Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506). X Banco Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206364-8 - Mirian Monteiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X da Vinti Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Apresente a parte autora, em até 05 dias, a planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2006.800.212117-0 - Andrea da Silva Bonel Medeiro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Bonel Medeiro Rocha - OAB RJ094994). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Comprove a parte autora o alegado descumprimento para que possa executar a multa diária.Informo à autora que que os honorários são devidos somente em relação a condenação imposta ( danos morais ) . \r\n\r\nProc. 2006.800.215891-0 - Neyde Bonini Shindo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001519-7 - João Abílio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X Empresa Brasileira de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). Aguarde-se . \r\n\r\nProc. 2007.800.010170-3 - Kadige Cader da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kadige Cader da Silva - OAB RJ109212). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Manifeste-se a parte autora fls.72/81 . \r\n\r\nProc. 2007.800.032003-6 - Ana Lúcia Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Amorim - OAB RJ040906). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267, Leonardo Braga Mendes - OAB RJ133580, Leonardo Marques - OAB RJ115826). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.037009-0 - Ana Claudia Lopes dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Aguarde-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.043888-6 - Joaquim Martins Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X Vinícius Chagas Martins. ...\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o réu a: a) providenciar a substituição do fiador para o contrato de locação objeto da demanda, apresentando ao locador, para aprovação, o novo nome, em 10 dias úteis, contados da data da sentença, sob pena de multa a ser fixada em execução; b) a pagar a cada um dos autores indenização por danos morais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando a condenação R$ 1.000,00 (mil reais), com correção monetária desde a data da sentença e juros de 1% ao mês a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido genérico de responsabilização por débitos não determinados. \r\n\r\nProc. 2007.800.049992-9 - Mauricio do Nascimento Regis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Marta da Silva Regis - OAB RJ141349). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057292-0 - Verônica Andrade de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Alves de Brito - OAB RJ050410). X Caio. Designo o dia 19/09/2007 às 13h30min para a AC.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059806-3 - Silene Lucida Torres de Queiroz. X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes de Souza - OAB RJ069587). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.964,56 ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.061667-3 - Aline Castello de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Foli - OAB RJ019027, Luiz Alberto de Queiroz Ferreira Junior - OAB RJ101005). X Unibanco Aig Seguros e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Nada a prover pois já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.067318-8 - Nizomar Sampaio Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Perdigao Tostes - OAB RJ141687). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Face a certidão supra, julgo DESERTO o Recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.072741-0 - Marcia Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paloma Barbosa Martins - OAB RJ140968, José Leonardo Frota de Vasconcellos Dias - OAB RJ127890). X Auto Novo (risava Auto Comercial Ltda). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, desentranhar os documentos originais que juntaram ao processo, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.122835-8 - José Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Franco Dantas - OAB RJ070796). X Casas Bahia Comercial Ltda.(Ilha). Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.122978-8 - Heber Ovidio Raphael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heber Ovidio Raphael - OAB RJ121083). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.122983-1 - Valeria dos Santos da Silva Raphael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heber Ovidio Raphael - OAB RJ121083). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.123231-3 - Andréa Goudard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431). X Globex Utilidades S/A.. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.123359-7 - Martial Machado Camara Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela da Rocha Machado Junqueira - OAB RJ041569). X VIVO S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.123363-9 - Daniel Manoel Dias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Banco Bradesco S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.123423-1 - Monica Navas Napoleão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.171657-0 - Antonio José Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X Julio Cesar Moura e outro. Ao Exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.091025-3 - Jorge Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061, Joaquim Martins Gomes - OAB RJ146021). X Banco do Brasil S/A. Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, bem como declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.117756-3 - Arlene Vasconcelos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlenne Vasconcellos dos Santos - OAB RJ051124, Jorge Damião de Paula - OAB RJ091930). X Vesper S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Isabelle de Oliveira Maia - OAB RJ136352). Face a garantia do Juízo, recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2005.800.036911-2 - Carmina da Cunha dos Santos. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Aguarde-se a resposta do ofício e o cumprimentyo da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.132444-6 - Edson Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel das Neves Silva - OAB RJ121672). X Kalmar Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184). Informe a parte autora os bens da parte ré . \r\n\r\nProc. 2005.800.163139-2 - Luiz Tinoco Cozzolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tino Alegria Franco - OAB RJ049071). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Certifique-se o trânsito em julgado.Após, expeça-se mandado de pagamento como determinado em fl. 325 e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.013727-6 - Elbo Pinheiro Amaral. X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.148062-8 - Zora Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Cia. Distribuidora de Gás do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.080,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.158517-7 - Roberto Ferreira de Oliveira. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161057-3 - Nelson Luiz Lyrio. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, conforme requerido. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.169827-0 - Jair Ornellas de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X N. L. Esquadria de Alumínio e Ferro LTDA. À parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo da parte ré , em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.207351-4 - Paulo Augusto Fernandes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416). X Centro Universitário da Cidade do Rio de Janeiro- Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.006054-3 - Patricia Pinto Gomes. X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3397,97 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.014538-0 - Roberto de Campos Nascimento. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.Comprove a parte autora suas alegações , em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.031323-8 - Jonas Venâncio Rodrigues. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 300,00 ( com a multa devida ) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.033616-0 - Sandra Regina Rodrigues Simonetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Ribeiro Janote - OAB RJ135213). X Bankboston Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037051-9 - Nivaldo Vieira da Silva. X Lg Eletronics LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1040,00(com a multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.046942-1 - Damiana Alexandre de Brito. X Lg Eletronics LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.200,00( acrescida da multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.052977-6 - Rosenade Coelho da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda.(Ilha) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. Ademais, deverá o réu buscar satisfação de sua pretensão em via própria eis que não pode formular pedido contraposto nos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.800.053737-2 - Vitória Rosa Barbosa Correa. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055976-8 - Adriana Fablicio da Silva. X Clube Brasil Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Galdao de Albuquerque - OAB RJ002350). A sentença de fls. 36/38 foi, por erro material, já que estranha ao objeto da lide, entregue ao cartório e juntada aos autos. O lançamento no sistema DAP encontra-se, no entanto, correto. Desentranhe-se fls. 36/38 e junte-se sentença anexa, em três laudas impressas. Cancele-se registro da sentença equivocada, promovendo-se o registro da correta. Para evitar futura nulidade, intimem-se as partes da sentença, correndo o prazo recursal a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.063620-9 - Shirley Baptista Cardoso. X Bradesco Administradora de Cartõers de Crédito Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação , sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.078314-0 - Nilvanice Oliveira do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Considerando que não são abrangidas por este Juizado os locais de residência da parte autora, sede da parte ré ou local onde se desencadeou o litigio, entendo haver violação ao Princípio do Juiz natural, declarando a incompetência do Juízo na forma do item 2.2.5 da Consolidação dos Enunciados dos Juizados Especiais e Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. ISTO POSTO JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérto, na forma do art. 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.083073-7 - Walter Pereira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues da Silva Picanço - OAB RJ104241). X União de Bancos Brasileiros S/A - Unibanco. 1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Defiro o desentranhamento requerido mediante substituição por cópias.Certifique-se .Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083075-0 - Walter Pereira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues da Silva Picanço - OAB RJ104241). X Banco Itaú S/A. 1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Defiro o desentranhamento requerido mediante substituição por cópias.Certifique-se .Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083079-8 - Walter Pereira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues da Silva Picanço - OAB RJ104241). X Banco Bradesco S/A. 1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Defiro o desentranhamento requerido mediante substituição por cópias.Certifique-se .Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083088-9 - Anísio Euclides da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues da Silva Picanço - OAB RJ104241). X Banco Itaú S/A. 1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Defiro o desentranhamento requerido mediante substituição por cópias.Certifique-se .Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083090-7 - Dennis Nery Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues da Silva Picanço - OAB RJ104241). X Banco Itaú S/A. 1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Defiro o desentranhamento requerido mediante substituição por cópias.Certifique-se .Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083096-8 - David Nery Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues da Silva Picanço - OAB RJ104241). X Banco Itaú S/A. 1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Defiro o desentranhamento requerido mediante substituição por cópias.Certifique-se .Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.127218-5 - Maria Alice Teixeira Pires Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson D Oliveira Lema - OAB RJ039432). X Ronaldo Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Mario Augusto Murias de Menezes - OAB RJ030161). Indique a parte autora o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.103810-7 - Maricilda Rodrigues Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca - OAB RJ082096). X Monica Fernandes Castelo Branco. Autorizo a realização da diligência na forma do art.172, parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.111506-3 - Patricia Kelli Lima de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ076041). X Tevecar Adm. de Consorcio S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Issa Jorge Saba - OAB SP027805, Antonio Gusmão da Costa - OAB SP114843, Sonia Maria de Moraes Silva - OAB RJ044143). 1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Informe a parte autora se dá quitação ao réu, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.055413-4 - Manoel Lapa Correia da Silva Vinhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedreira Vinhas - OAB RJ123347). X Tam Viagens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.138698-1 - Ana Maria Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Juarez Gusmão Bonelli - OAB RJ041820, Livia Maria Santos Borges Iespa - OAB RJ125259). X Carlos Artur Paulon - Advocacia do Trabalho S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Campos Loureiro - OAB RJ077911, Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ127410). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.168245-4 - Elizabeth Fernandes Jacintho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Baptista Alves - OAB RJ013545, Euclides Pereira Souza - OAB RJ091467). X Banco Itaú S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Assiste razão a parte autora.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em fl. 91.Intime-se para o recebimento .Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.061224-0 - Sonia Maria Ferrari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Unimed Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.104728-3 - Luiz Antonio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Ribeiro Janote - OAB RJ135213). X Botafogo Praia Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alice Santos Hartung - OAB RJ027402, Alessandra Gasparini Lameira - OAB RJ123297, Andreia dos Santos de Macedo - OAB RJ103657). À parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo da parte ré , em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.106567-4 - Carla Denise Pereira Cucco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Ribeiro Janote - OAB RJ135213). X Botafogo Praia Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Reiser Miranda - OAB RJ083565). Rep Leg(s): Paulo Fernando de Lacerda. À parte auotra para que se manifeste sobre a proposta de acordo da parte ré, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.136084-2 - Maria Angelica Mac Dowel de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.175833-3 - Marcos Jesus de Luca Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739, Maria Antonia Deolindo da Cruz - OAB RJ134615E). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.180726-5 - Arylton Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). X Fabrica de Gelo Camia Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramon Diniz da Costa - OAB RJ146522). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190162-2 - Bruno Gonçalves Burlamaqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Chaves Burlamaqui - OAB RJ023471). X Botafogo Praia Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belmiro Nunes Martins Júnior - OAB RJ060946). À parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo da parte ré , em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.191522-0 - Izalma Cordeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ076041, Antônio Cesar Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ124098). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194568-6 - Angela Regina de Azevedo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy de Azevedo Adad Parreiras - OAB RJ128260, Ibercleves Silva Côrte Alencar - OAB RJ122822). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Retifique-se a planilha apresentada, nos exatos termos da sentença, excluíndo-se o valor do móvel a ser restituído pois está em desconformidade com a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.195015-3 - Alexandre Fernandes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898). X Assespa Associação Educacional São Paulo Apóstola/univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4438,99 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.209682-4 - Ary Flavio Lima da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Flavio Lima da Fonseca - OAB RJ068908). X HSBC Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Retifique-se a planilha apresentada, nos exatos termos da sentença, excluíndo-se o valor da da multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.214460-0 - Ana Maria Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Alves de Brito - OAB RJ050410). X BANCO CITICARD S/A (São Paulo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010928-3 - Carlos Alberto Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Eidelwein Fetter - OAB RJ141355, André Gonçalves Rêgo - OAB RJ139372E). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.015078-7 - Marilda Gomes Vellozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Pasche - OAB RJ127934). X Cia. Distribuidora de Gás do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.015800-2 - Maria Helena Matos Moreira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Frj Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). 1) À autora, fl.49. 2) I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.019423-7 - Maria Dorotéia de Freitas Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isael Cortaz Teixeira - OAB RJ031133). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Luciana de Souza Candido Ferreira - OAB RJ115907). Indefiro a planilha apresentada pois está em desconformidade com asentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.024461-7 - Alessandra Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria de Castro Ferreira - OAB RJ095872). X Telemar Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. 2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 200,00 ( multa descumprimento da obrigação ) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.024976-7 - Elizabeth Correia de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). X Credicard Banco S/A - Credicard S/A - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 520,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.034979-8 - Márcio Luiz Tostes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Vieira Melo - OAB RJ095204). X Multibrás Eletrodoméstico S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037168-8 - Ana Paula Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Vieira Melo - OAB RJ095204). X HSBC Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Aguarde-se . \r\n\r\nProc. 2007.800.041278-2 - Amadeu Rodrigues dos Anjos. X Globex Utilidades S/A.. Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1131,97 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.045096-5 - Gilson Esteves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Ilha Auto Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adan de Castro Vianna - OAB RJ121250). Intime-se a parte ré para que se manifetse , em até 48 horas sobre o alegado descumprimento do acordo, sob pena de ser arbitrada multa e iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.045723-6 - Antonio Cardim de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Sales - OAB RJ070357). X Sonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newmar Lopes Vidal - OAB RJ140379). Informe a parte autora , em até 05 dias , objetivamente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.800.046927-5 - Antônio Carlos Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Araujo de Souza - OAB RJ100694). X Pc Action Papelaria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Moura de Paula Freitas - OAB RJ097605, Flavia do Nascimento Silva - OAB RJ103544, Mario Luiz Cerqueira de Britto - OAB RJ128568, Fabia Andrea Bevilaqua Valeiko - OAB RJ105797). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048075-1 - Wagner Acciaris Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ089767). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052762-7 - Elaine Ribeiro Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marques de Salles - OAB RJ107446). X Cia. Distribuidora de Gás do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055392-4 - Paulo Roberto Loureiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Pereira - OAB RJ100481). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.069229-8 - Sonia Fidalgo Pereira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070712-5 - Danubia de Oliveira Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Ao réu sobre fl.24.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.101701-3 - Antonio Carlos Eleuterio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312). X Banco do Brasil S/A e outros. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.125924-0 - Jacqueline Tulli de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X M S D Bar LTDA. Em que pese a falta de expressa previsão legal, entendo que os princípios constitucionais da preservação da intimidade e da dignidade da pessoa humana (art. 5o, LX da Constituição da República) autorizam, no caso em exame, a restrição da publicidade dos atos processuais. Assim, defiro que o feito se processe em segredo de justiça, restando o acesso aos autos limitado, na forma do parágrafo único do art. 155 do CPC. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 17/09/2007, às 14:30h. Estão evidententemente presentes os requisitos do art. 273 do CPC, motivo pelo qual defiro a antecipação de tutela pleiteada para determinar ao réu que exclua de seu site as fotografias da autora, em 48 horas, sob pena d emulta diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se o réu para audiência e para cumprimento da tutela, por OJA. Intime-se o autor para ACIJ. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.209316-1 - Marcos Paulo Kort Kamp dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Castro Pereira - OAB RJ046354). X Fiorenza Auto Distribuidora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). Face ao acordo celebrado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001703-0 - Néo Bonel Medeiro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Bonel Medeiro Rocha - OAB RJ094994). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.170793-1 - Maria das Graças Fernandes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Alves - OAB RJ038269, Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X João Bernardino Neto e outros. Assiste razão a parte autora.Levantem-se as penhoras de fls. 49/51.Ao autor fls.59/60. \r\n\r\nProc. 2007.800.049920-6 - Maria Elvesia Blanco Leston (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kezia Heres Goncalves de Figueiredo - OAB RJ111604). X Max Rodrigues da Silva e outro. Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, ISENTO a mesma do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077695-0 - Clelio Paschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X Suamita Morais de Souza Andre. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Logo, ao contador. Após, notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.084749-0 - Jorge Luiz da Rocha Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Lazir Cabral Cardoso - OAB RJ131719). X Banco do Brasil S/A. Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.014208-9 - Tânia das Graças de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424, Renata Madalena Ribeiro de Melo - OAB RJ100238). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Indefiro o requerido pois está em desconformidade com a condenação. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em nome da parte auotra.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088171-8 - Vicente Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Santa Maria Madalena e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório( fl. 113) , no prazo de 48 horas , sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.120151-0 - Marília Aparecida Ribeiro Carreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Real Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143896-0 - Cremildo Paulo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Comprove a parte autora o alegado descumprimento do item nº 01 da sentença e manifeste-se sobre o depósito de fl. 111. \r\n\r\nProc. 2006.800.152030-4 - Priscilla Rodrigues Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179140-3 - Lucia Fernandes Jacintho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733, Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181773-8 - Carlos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640, Jacqueline da Cruz - OAB RJ089545). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.191199-8 - Maria de Fátima Montessoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.195179-0 - Márcia Guimarães Rocha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ073691). X Sul América Companhia de Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298, Fernanda Aguiar - OAB RJ141484). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197035-8 - Magali Viana Dutra. X Banco Ibi S/A. Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.994,03 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.018861-4 - Manoel Ramos Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ073691). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028684-3 - Valesca Andrade Assunção Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Informo à parte autora que a multa só é devida a partir do trânsito em julgado da sentença.Portanto, não há descumprimento .Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031308-1 - Jorge dos Santos Oliveira. X Siemens Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.036842-2 - Luziene da Silva e Silva. X Credicard Citi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.045154-4 - Simone Falcão do Nascimento. X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Logo, ao contador. Após, notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.052653-2 - Paulo Jorge Moreira da Costa. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.053210-6 - Franciny dos Santos Sobral da Silva. X Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Comprove a parte autora suas alegações ,em até 05 dias, pois não há nos autos o documento mencionado em fl. 20.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.040,00( incluída a multa devida ) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.054992-1 - Sandra Regina França de Moraes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Centro Universitãrio Augusto Motta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4.800,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.074567-9 - Lucileia Rodrigues Queirois. X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083081-6 - Anísio Euclides da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues da Silva Picanço - OAB RJ104241). X Banco do Brasil S/A. 1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Defiro o desentranhamento requerido mediante substituição por cópias.Certifique-se.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083094-4 - Dilson de Lima Pacheco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues da Silva Picanço - OAB RJ104241). X Banco Itaú S/A. 1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Defiro o desentranhamento requerido mediante substituição por cópias.Certifique-se.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.073289-9 - Odete Taufie Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Perminio Ottati de Menezes - OAB RJ057104). X Márcia Goulart Henrique Barbosa e outro. Indefiro nova intimação .Cabe à parte auotra informar o endereço correto .Portanto, cumpra-se fl.74. \r\n\r\nProc. 2007.800.027723-4 - Roberto Benedicto Martins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Vinhais Corrêa - OAB RJ076488). X Zelia Maria Perruci. Renove-se a diligência no endereço indicado em fl.19. \r\n\r\nProc. 2007.800.080997-9 - Luiz Felipe de Jesus Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Varanda dos Santos - OAB RJ051411). X Cartel Mania do Pastel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984). Lavre-se o termo de penhora dos bens indicados em fl. 20 ficando o executado como fiel depositário.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.066187-6 - João Soares Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe de Barros Miranda Mohaupt - OAB RJ141176, Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847, Elton Pereira - OAB RJ137599, Simone Maria Monteiro Deminicis - OAB RJ090797). X Transportes Paranapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Lucia Ribeiro Silva - OAB RJ072976). Informe a parte autora, em até 05 dias , se dá quitação à ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.120406-4 - Marco Aurelio Mangia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030, Filipe de Barros Miranda Mohaupt - OAB RJ141176). X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Informo à parte ré que os valores foram desbloqueados conforme fls. 189/193.Portanto, não há valores à disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.161031-5 - Luiz Carlos Dias Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239). Aguarde-se a manifestação da paret autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.178956-0 - Pedro Paulo Nery da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Cassia Medeiros de Oliveira Peres - OAB RJ142079). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Manifeste-se a parte autora sobre fls.131/132. \r\n\r\nProc. 2006.800.068113-4 - Ana Lidia de Santana Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4.450,00( diferença devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.071660-4 - Maria Dias Robaina e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taiz Cristina Dias Robaina - OAB RJ128277). X Complexo Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). Renove-se a diligência de fls. 81. Nomeio Depositário Judicial, considerando não ter constado na diligência de penhora outro responsável pelo bem. \r\n\r\nProc. 2006.800.082366-4 - Flávia de Freitas Calvente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Carlini - OAB RJ110674). X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À Parte ré sobre os depósitos efetuados pela autora em cumprimento ao acordo de fls. 35, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.083443-1 - Teresa Cafarella Accetta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Silva Hipólito - OAB RJ145484E, Alvaro Roberto Rocha Rezende - OAB RJ081255). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.093831-5 - Paulo Cristiano Lopes Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louisiana dos Santos Juliasse - OAB RJ125333, Waldinar Gonçalves Pinto Junior - OAB RJ078803). X Iate Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane da Silva Rosa - OAB RJ132482, Carolina Coutinho Mazza - OAB RJ118294). Indefiro, po ora, a adoção da medida excepcional da desconsideração, na forma do art 28, da Lei 8078/90. \r\n\r\nProc. 2006.800.131505-8 - Bianca Melo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). 1) Expeça-se mandado de pagamento como requerido, se houver poderes para tanto.2) Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre as alegações da parte autora quantop ao descumprimento da obrigação imposta. \r\n\r\nProc. 2006.800.153115-6 - Lucia Fernandes Jacinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Vasconcelos Marques Junior - OAB RJ047524). X Rosangela Pinheiro do Espirito Santo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mabel de Jesus Santos - OAB RJ138306). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.800.153140-5 - Elsa Peixoto Devay de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Teixeira Martins - OAB RJ155831E). X Unimed Costa Verde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456, Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156403-4 - Reinaldo Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido ( guia - carta de sentença ) . 2) Comprove a parte autora, em até 05 dias, o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.167351-0 - Maria de Fátima Lacerda e Sena Marques Barbosa ] (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Guedes da Silveira - OAB RJ078561). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2006.800.169361-2 - Celia Rodrigues Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Rodrigues Cardoso - OAB RJ095200). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.176337-7 - Renato Lima Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ107926). X Supermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Os valores da penhora foram desbloqueados.Portanto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198508-8 - Christian Albano da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Informo à parte autora que a penhora \"on line \" não foi realizada ,conforme fls.101/103.Portanto , manifeste-se sobre o depósito . \r\n\r\nProc. 2006.800.199328-0 - Ivonete Felismino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Cassia Medeiros de Oliveira Peres - OAB RJ142079). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Face ao acordo celebrado entre as partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200012-2 - David Maciel de Mello Filho. X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ087304, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202135-6 - Fabiano Rodrigues Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ131893, Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Informo à parte autora que a multa referente ao art.475- J do CPC não é devida face a imposta pelo descumprimento do acordo.Sem prejuízo, intime-se a parte ré para que se manifeste sobre o alegado descumprimento do acordo, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.204763-1 - Nilton do Nascimento Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.207690-4 - Danilo Campos Villas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Galhardo de Souza - OAB RJ101589). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Comprove a parte autora suas alegações. \r\n\r\nProc. 2006.800.208887-6 - Marcio Pereira Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Cassia Medeiros de Oliveira Peres - OAB RJ142079). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 840,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.209346-0 - Paulo Augusto Fernandes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416). X C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211820-0 - Anadir Borges Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232). X Infoglobo Comunicações S/A (extra) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215036-3 - Sheyla da Costa Gama Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Guilherme Sena - OAB RJ126674). X Abn Amro Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000487-4 - Cosme Ribeiro Rios Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucelino Pinheiro da Silva - OAB RJ055900). X Letícia Gentile da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Galvão Rodrigues - OAB RJ134496). Face ao acordo celebrado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001997-0 - Paulo Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter José Pereira - OAB RJ105153). X Intercontinental Comércio de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Soares dos Santos - OAB RJ070763, Remis Almeida Estol - OAB RJ045196). Indefiro a expedição de mandado requerida face a procuração de fl. 10. \r\n\r\nProc. 2007.800.007604-6 - C C de Souza Distribuidora de Bebidas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Jose Sampaio Junior - OAB RJ146556). X Ebid Editora Páginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). Comprove a parte autora , em até 48 horas, suas alegações apresentado extrato bancário, dos meses de março a julho , da conta informada em fl. 14 \r\n\r\nProc. 2007.800.007635-6 - Antonio Marcos Barboza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Lucas Pereira Sandrini - OAB RJ074149). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se a certidão como de praxe para inclusão da parte autora na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009804-2 - Jorcilene de Oliveira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Informo à parte autora que a parte ré foi condenada a pagar a quantia de R$ 3.000,00 com as devidas atualizações .Portanto, manifeste-se quanto ao depósito realizado, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.010069-3 - Paulo Augusto Fernandes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.014555-0 - Silvia Cristina Musik Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José Cyrillo Gomes - OAB RJ143300, Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.015773-3 - Roseli Amorim Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Madalena Ribeiro de Melo - OAB RJ100238). X Financeira Itaú CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021758-4 - Cleide Schum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Pereira - OAB RJ137599). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Embora devidamente intimada a parte autora apresenta o mesmo documento de fl. 69.Junte aos autos , em até 48 horas, cópia da declaração do IR , sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.022469-2 - Olivia Dias Taveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ107926). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Mantenho fl. 74.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022569-6 - Neide Bastos Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984, Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161, Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232). X Viação Ideal S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Silva Maia - OAB RJ117605). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022881-8 - Tania Xavier Calvente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Carlini - OAB RJ110674). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.640,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.025655-3 - Maria da Glória Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X Casas Bahia Comercial Ltda.(Ilha) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Comprove a parte autora suas alegações quanto ao descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.029199-1 - Carlos Eduardo Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). X Duban Automoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Madalena Ribeiro de Melo - OAB RJ100238, Ronney Souza Machado - OAB RJ140000, Leonardo Eutropio Fernandes - OAB RJ141728). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032679-8 - Lauro César Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.120,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.032942-8 - Alessandra Bentes Teixeira Vivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Montezano da Costa - OAB RJ139414). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Comprove a parte autora suas alegações quanto ao descumprimento da obrigação imposta.Indefiro os requerimentos de fls.80/81 pois a parte ré realizou o depósito de forma espontânea. \r\n\r\nProc. 2007.800.041386-5 - Maria de Fátima Rosa da Silva. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 840,40 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.041727-5 - Fatima Lucia Galvão Quintas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Mayrink Neves Mer - OAB RJ047651). X Itau Card/banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.047085-0 - Priscila Santos Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Sales - OAB RJ070357). X Uniabeu - Associação Brasileira de Ensino Universitário - Abeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rômulo de Oliveira - OAB RJ025915). 1) Defiro o desentranhamento requerido mediante substituição por cópias.Certifique-se.2) Apresente a parte autora a planilha com os valores que entende devidos, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.049873-1 - Oscar Huschak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053800-5 - Renata Pinheiro de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro de Assumpção - OAB RJ103503). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054284-7 - Luiz Claudio Alves de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marinho de Moraes de Mesquita - OAB RJ110625). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Comprove a parte auotra suas alegações.2) I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.054797-3 - Ricardo Pavão de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Araujo Nogueira - OAB RJ132413). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4.000,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.055176-9 - Bruno Vinícius Ramos Mello Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinicius Ramos Mello Coelho - OAB RJ123269). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4428,38 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.057695-0 - João Marques dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rubim Filho - OAB RJ105660). X Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodriguesda Cunha Felippe - OAB RJ110084B, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Intime-se a 2ª parte ré para que , em até 05 dias, tome ciência dos dados corretos da conta da parte autora em fl. 42 e cumpra o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.058506-8 - Elton Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Pereira - OAB RJ137599). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.062943-6 - Dario Augusto Dias Sobral Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Mello de Sa - OAB RJ038672). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063560-6 - Joaquim Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.067957-9 - Junes Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Soares Gomes - OAB RJ090959). X Jorge Celso de Souza. Indefiro a inclusão no pólo passivo da demanda posto que tumultua a marcha processual. Aguarde-se a citação e intimação da parte ré para a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.070128-7 - Fabio de Carvalho Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonel Almeida Fontes de Oliveira - OAB RJ098859). X The Best Media Software Informatica LTDA - Epp. Designo nova Ac para o dia 30/10/2007 às 10h.Cite-se e intimem-se . \r\n\r\nProc. 2007.800.074847-4 - Luciano Pinheiro Cardoso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X Varig Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diante da justificativa apresentada, isento o autor do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077363-8 - Edson Lourenço Vinhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161). X Fininvest S/A. Retifique-se a distribuição para fazer constar CASA SHOW S/A conforme descrita às fls. 02 da petição inicial. Designo o dia 24/09/2007, às 13:00 horas para a realização da AC. Citem-se/intimem-se as rés, por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.077655-0 - Antonio Vita de Morais Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Alves - OAB RJ141488). X Rosana Breia Vita de Morais e outros. Considerando a informação constante nos ARs (MUDOU-SE), apresente a parte autora o endereço dos réus, no prazo de 10 dias. Com o endereço designe-se nova AC. Citando-se e intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.083296-5 - Davis Fernandes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taiz Cristina Dias Robaina - OAB RJ128277). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico. Face a justificativa apresentada retiro o feito de pauta.Designo nova Ac para o dia 25/09/2007 às 11h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111414-6 - Marcia de Fátima Valente de Sá Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Baptista dos Anjos - OAB RJ140982). X Banco Fininvest S/A e outro. Designo o dia 24/09/2007, às 13:00 horas para a realização da AC. Citem-se/intimem-se os réus, por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.108291-4 - Roberto Jardim Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaeder Firmino Pinto Junior - OAB RJ143614, Thais de Siqueira Campos Azevedo - OAB RJ150636E). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Santos de Avila Goulart - OAB RJ114242, Cristiane Anselmo Tavares - OAB RJ138853, Rodrigo Mamede Gomes - OAB RJ125046E). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 16.700,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.175519-8 - Antonio Martins Belinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X Edna Fátima de Lima. Defiro o desentranhamento requerido mediante substituição por cópiasCertifique-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.213036-4 - Jeferson Luís Pereira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Luiz Pedrosa Moreira - OAB RJ075577). X Creditone S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.018019-6 - Fabrício Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca - OAB RJ084884). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Mantenho a condenação em custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.036505-6 - Willy de Souza Delle Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Prado Fernandes - OAB RJ115128). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro pois não é cabível o aditamento ao pedido após a citação do réu.Indefiro a redesignação da audiência pela 4º vez. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.212181-8 - Jorge Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Paula Thamis Ribeiro Fernandes Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Jorge Gonçalves Martins - OAB RJ080673). A parte ré sabe perfeitamente que não é necessária a petição para a expedição de guia. O procedimento adotado só serve para protelar ainda mais a satisfação do crédito pela parte autora. \r\n\r\nId: 274056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.004775-0 - ZENITH DO AMARAL TEIXEIRA X DOMINGOS MARTINS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B) Decisão:Considerando que os valores, cujo levantamento se pretende com o presente requerimento não se encontram devidamente creditados na conta vinculada do trabalhador, ante a ausência de assinatura do termo de adesão, na forma do documento de fls. 50, bem como diante da resistência da CEF em realizar o depósito, não tem este Juízo como acolher, por ora, a pretensão Autoral, já que o deferimento do presente alvará deverá ser precedido do reconhecimento do direito no Juízo Federal. Assim, sobresto curso do processo na forma do art. 265 IV \"b\" até que tal direito venha a ser eventualmente requerido e reconhecido perante a esfera federal.Aguarde-se, no ARQUIVO a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.203.007276-8 - SONIA MARIA CHAVES X EUDYR LUCAS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Despacho:Diga a requerente sobre o contido no ofício CEF, bem como na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.203.010238-9 - SILVIO JOSÉ DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RITA CALANDRINI DOS SANTOS (RJ-105301)) X Falecido: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA TRINDADE Despacho:Venha a renúncia expressa dos filhos dos falecida. 2) Oficie-se a instituição financeira indicada na inicial, a fim de que informe o saldo existente em depósito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.006607-3 - ROSA MARIA PINTO, CARLOS PINTO, GLORIA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RJ-135506)) X DEOLINDA FERREIRA PINTO Cumpra-se integralmente o item 3 do despacho de fl. 59. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.000227-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MAURILIO FERRAZ MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.012293-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). CARLOS GUSTAVO TORRES HORTA BARBOSA (RJ-125802), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X MARCELO COSTA TRINDADE Sentença:Considerando a inércia da parte Autora e que regularmente intimada na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não se manifestou. Considerando ainda a orientação do aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, enunciado nº 09, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato\", JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.010354-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VALE E MAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.), PAULO CESAR NEVES GUIMARÃES), SELMA GONÇALVES MACHADO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308), Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Sentença:....Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em face de Paulo César Neves Guimarães e Selma Gonçalves Machado Valente, ante o reconhecimento da ilegitimidade dos mesmos para figurar no pólo passivo e, em conseqüência extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VI do CPC.E ainda, nos termos do Decreto Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral formulado em face de VALE E MAR COM. IMP. EXP. LTDA para consolidar a propriedade e a posse dos bens discriminados na inicial, com o Autor, condenando o Réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 nos termos do art. 20 § 4º do CPC, ante a simplicidade da causa.Condeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do 2º Réu, que fixo em R$ 500,00 (art. 20 § 4º do CPC). Deixo de condená-lo, ao pagamento de honorários a 3ª Ré, uma vez que esta sequer constituiu patrono nos presentes autos.Oficie-se ao DETRAN. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.015361-7 - BANCO VOKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ ANTONIO AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.015552-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELSO RODRIGUES PEREIRA 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.010411-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JAIME TELLES DA CRUZ NETO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.004472-9 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X UBIRATAN JOSE DA SILVA A parte interessada sobre a certidão do Sr. oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.006582-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALBERTINO CALCOLARI Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, onde a citação do réu nao foi efetivada, tendo a parte autora noticiado a fls. 25 a entrega amigável do bem.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art.267, IV do CPC.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.010188-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIA DAS GRAÇAS PEREZ Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito.(Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.408.011449-9 (30386) - COND. VIVENDAS DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ALFREDO FIGUEIRA GALHOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648) Despacho:Diga o autor se concorda com o pedido do arrematante. \r\n\r\nProc. 2002.203.003362-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CLAUDIO'S ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777) Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.203.001241-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALVERDE IV (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X ARNALDO DE SOUZA TRINDADE E OUTRO Mandados expedidos. \r\n\r\nProc. 2005.203.001796-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELLO (RJ-090292), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X CONGER CONSTRUCOES E GERENCIAMENTO LTDA Ao autor sobre a resposta do AR \r\n\r\nProc. 2005.203.002532-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELOM FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Despacho:Compulsando os autos a fim de proferir sentença, verificou este Juízo que que consta do sistema petição a ser juntada. Assim, determino ao cartório sua regularização, devendo o condomínio Autor se manifestar acerca do alegado, bem como do documento anexado, conforme o disposto no art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.004090-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471)) X PATRICIA IORIO DA SILVA E OUTRO Decisão:Compulsando os autos, no intuito de proferir sentença, induzida pelo requerimento formulado pelo patrono do Autor na ocasião da audiência, no tocante à decretação de revelia de ambos os Réus,verifica este Juízo não lhe assistir qualquer razão. Vale, contudo, salientar, que por duas vezes o edital para citação da 1ª Ré foi deferido e expedido pelo Juízo, sem que o Autor providenciasse nos autos o regular cumprimento do disposto no art. 232 do Diploma Processual. Nesse particular, advirto ao patrono do Autor que tal fato não deverá se repetir, pois somente prejudica a celeridade na prestação da tutela jurisdicional.Assim, se é que houve a publicação do edital em tempo hábil, venha a comprovação aos autos, abrindo-se em seguida vista à Curadoria Especial.Em caso negativo, noticie o Autor, a fim de que seja designada nova data para a audiência e expedido novo edital, visando, sobretudo, o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.203.007165-0 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES (RJ-115701)) X EDUARDO RAVIZZINI MANOEL E OUTRO Aos interessados sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.203.010152-6 - CONDOMÍNIO REGINA CÉLIA SILVA FLORA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X JORGE DA SILVA), VALÉRIA LESSA DA SILVA Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.203.002134-0 - CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X MAURO SÉRGIO OTONI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO o processo em face do Réu, sem resolução do mérito na forma do disposto no art. 267, VI, do CPC.Condeno ainda o Autor no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 na forma do art. 20 § 4º do CPC.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.004240-8 - CONDOMÍNIO VILLAGE DAS FIGUEIRAS I (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALBERTO HIPPOLITO (RJ-113217)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO), ANSELMA AQUINO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676) Faltam custas para expedição dos mandados. \r\n\r\nProc. 2007.203.004462-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO DO CAPIM MELADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X NELSON AUGUSTO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o Réu, ao pagamento das contribuições vencidas descritas na inicial, bem como as vincendas no curso da demanda, devidamente corrigidas e acrescidas de juros de 1% ao mês e multa de 10% na forma do Estatuto Social, ressalvando que a partir da entrada em vigor do novo Código Civil, esta deverá ser 2% nos termos ali previstos, devendo ser excluídas as contribuições efetivamente pagas.Condeno ainda o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, em conseqüência julgo extinto o processo com apreciação do mérito nos termos do art. 269 inciso I do CPC. Transitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.006750-0 - JORGE WALDIR BARRETO (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva aduzida, não merece acolhida, uma vez que é cediço que a Instituição Financeira é parte legítima para figurar no pólo passivo da presente demanda (...) \r\n\r\nProc. 2007.203.006776-6 - LYGIA MARIA BATRUCE ALELUIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A AG-0210 (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Considerando o contido às folhas 32, defiro prazo para que a parte autora se manifeste sobre a contestação apresentada pelo Réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.006789-4 - RODRIGO CORRÊA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva aduzida, não merece acolhida, uma vez que é cediço que a Instituição Financeira é parte legítima para figurar no pólo passivo da presente demanda, (...) No que concerne à alegada prescrição, esta também não merece prosperar, pois na esteira do entendimento amplamente dominante, aplica-se in casu o lapso vintenário e não o qüinqüenal como pretende a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.006850-3 - JORGE ROMERO SANCHES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:Considerando a possibilidade de acordo noticiada na audiência de conciliação pelo patrono do Réu, às partes para que se manifestem sobre a realização do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.203.006924-6 - ALDINA DAS NEVES FERNANDES ÁLVARES (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSE PEREIRA RIBEIRO (RJ-139252)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva aduzida, não merece acolhida, uma vez que é cediço que a Instituição Financeira é parte legítima para figurar no pólo passivo da presente demanda, (...) No que concerne à alegada prescrição, esta também não merece prosperar, pois na esteira do entendimento amplamente dominante, aplica-se in casu o lapso vintenário e não o qüinqüenal como pretende a parte Ré. (...) \r\n\r\nProc. 2007.203.007069-8 - JAHIR AMARAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o legítimo exercício do Direito de Ação.No que concerne à alegada prescrição, esta não merece prosperar, pois na esteira do entendimento amplamente dominante, aplica-se in casu o lapso vintenário e não o qüinqüenal como pretende a parte Ré. (...)Preclusa a presente decisão, voltem conclusos para a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.007156-3 - FRANCISCO FERREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva aduzida, não merece acolhida, uma vez que é cediço que a Instituição Financeira é parte legítima para figurar no pólo passivo da presente demanda, (...) No que concerne à alegada prescrição, esta também não merece prosperar, pois na esteira do entendimento amplamente dominante, aplica-se in casu o lapso vintenário e não o qüinqüenal como pretende a parte Ré. (...) \r\n\r\nProc. 2007.203.007209-9 - VIVIANE XIMENES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). VITOR COTINHOLA DE OLIVEIRA (RJ-138355)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o legítimo exercício do Direito de Ação.A preliminar de ilegitimidade passiva aduzida, não merece acolhida, uma vez que é cediço que a Instituição Financeira é parte legítima para figurar no pólo passivo da presente demanda, (...) \r\n\r\nProc. 2007.203.007236-1 - MARIA DAS DORES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Considerando que não restou consignado em ata se foi dada vista ao patrono da parte autora para que se manifestasse sobre as preliminares suscitadas na contestação, e, no intuito de se evitar futura alegação de nulidade, defiro o prazo de 05 dias para que o Autor se manifeste sobre folhas 43 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.203.008231-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURIQUI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X YRAGUACI DE OLIVEIRA AIRES), MARIA DA PENHA MACHADO AYRES Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 04/09/2007 de fevereiro de 2007, às 09:45 H. \r\n\r\nProc. 2007.203.010197-0 - JOSÉ JORGE MAIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TARYNE CARDOSO FERREIRA (RJ-138722)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro JG. Emende o Autor a inicial, a fim de adequá-la ao disposto no artigo 276 do CPC, bem como para atribuir valor a causa. \r\n\r\nProc. 2007.203.010217-1 - CONDOMÍNIO ESPECIAL RESIDENCIAL VIVENDAS DA SERRA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CARLOS DA SILVA FERREIRA Despacho:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. Após, designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 30/08/2007, às 10:00 h. Cite-se/ Intimem-se.; \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006961-1 - MARIA DE LOURDES BORGES GAMBA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201) Despacho:Nada obstante tratar-se de procedimento sumário, considerando as preliminares suscitadas na contestação, entende este Juízo que a parte autora não teria condições de se manifestar sobre as mesmas, em audiência. Assim, defiro o prazo de 05 dias, para sua manifestação nos autos. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.007386-9 - GEOVANINA ROCHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FREIRE DA SILVA (RJ-088328) Despacho:Ao réu para que no prazo de 05 dias, regularize sua representação processual. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.013795-0 - ANTONIO CARLOS PINHEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X ALTANIR DIAS DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.002719-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X GILMAR NICOLAU PESSANHA Sentença:....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato objeto da lide e, em conseqüência, condenar o Réu a restituir ao Autor o automóvel marca, VOLKSWAGEM, KOMBI, 1996, BRANCA, CHASSI 9BWZZZ231TP040887, PLACA AGM 0645, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ou o seu equivalente em dinheiro, sob as penas da Lei e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do disposto no art. 269 I do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.007837-1 - REYNO DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379), Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X SEBASTIÃO DE JESUS DA SILVA A parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.014883-0 - MARIA AMÁLIA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X SILVIA GENTIL), MARCOS ANTÂNIO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678) Faltam custas para expedição do mandado. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2001.203.010231-4 - ESPOLIO DE HERMINIO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLINICA TRES RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759) Despacho:Retornem os autos ao Sr. contador Judicial, considerando que a impugnação apresentada pelos embargantes, não solicita que os cálculos sejam atualizados, mas apenas impugna os apresentados às folhas 77/78. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.007878-6 - BRADESCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ÁLVARO MIGUEL SALOMÃO ALVES), JOSÉ BRITO FONTES (Adv(s). Dr(a). ALAMIR ROBERTO SALOMAO ALVES (RJ-054676) Decisão:Considerando o teor do julgado, defiro desde logo o levantamento pelo Embargante, da quantia depositada em garantia da execução, cuja guia se encontra às fls. 12. No mais, considerando a condenação em verba sucumbencial, i-se os Embargados, através deste ato, na pessoa do patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.010189-0 - ELIEL SOARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO RAPHAEL DA COSTA PEREIRA (RJ-140660)) X IMOBILIÁRIA SANTA CRUZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-003980) Despacho:Cumrpa-se a determinação de folhas 16. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.203.000186-9 (20474) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES (RJ-066618)) X AROMAS NATURAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRICIO DE SOUZA (RJ-067797) Sentença:Diante do exposto, reconheço a prescrição e julgo extinta a execução com fulcro no art. 269 IV do CPC.Custas pelo Autor.Por oportuno, defiro o requerido pela 3ª interessada e determino a imediata expedição de ofício ao RGI a fim de que preceda ao cancelamento da penhora incidente sobre o imóvel descrito às fls. 38/40. \r\n\r\nProc. 1996.203.000923-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X POLIAUTO SERVICO E COMERCIO DE RODAS PARA AUTOS LTDA), Fiador: ALEXANDRE DE SÁ PEREIRA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 1998.408.004390-7 - ALVARO MIGUEL SALOMÃO ALVES, JOSÉ BRITO FONTES (Adv(s). Dr(a). ALAMIR ROBERTO SALOMAO ALVES (RJ-054676)) X ELIANE XAVIER CAVALCANTE), UNIÃO DE SEGUROS FIANÇA), NEWTON MAIA DE CARVALHO Sentença:Diante do exposto, julgo extinta a execução, pelas razões anteriormente descritas e, em conseqüência extinto o processo na forma do disposto no art. 267 VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.203.012831-3 - BANCO BANDEIRANTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X LACE LAMEIRA CONSTRUCOES ENGENHARIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.001559-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X PADARIA CONFEITARIA SIMPATIA DE CAMPINHO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.005718-9 - SIRLEI ESTELET DA COSTA PAES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X HBL AUDILINK & CIA AUDITORES Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido, e, em conseqüência, extinto o presente processo com julgamento do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso II do CPC. (íntegra em cartório). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.000013-0 - EMERSON MIRANDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO ESCOLA CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399) Às partes sobre fls. 158. (Designação de exame médico-pericial : dia 11/10/2007 às 8:00 horas na Pça Olavo Bilac, - Mercado das Flores - nº 28 sala 1106 Centro - Rio de Janeiro, quando deverá comparecer munido de todos os documentos : carteira de identidade, todas as receitas e exames relacionados ao fato, além de documentos que estiverem ligados ao processo). \r\n\r\nProc. 2007.203.007079-0 - VERA LUCIA BUENO DE FREITAS, ELMO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X BANCO ITAÚ Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva aduzida, não merece acolhida, uma vez que é cediço que a Instituição Financeira é parte legítima para figurar no pólo passivo da presente demanda, (...) No que concerne à alegada prescrição, esta também não merece prosperar, pois na esteira do entendimento amplamente dominante, aplica-se in casu o lapso vintenário e não o qüinqüenal como pretende a parte Ré. (...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.015253-6 - NELSON TAVARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOUSA BOITEUX (RJ-105990)) X LEONEL TAVARES 06 (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.203.010176-2 - ANGELA MARIA TASCA HENNING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721)) X JOSE ARIOSTO FRANZEN HENNING Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993). \r\n\r\nProc. 2007.203.010231-6 - VICTOR EMMANUEL GOUVEIA DE SOUZA, Assistente: MARIA JOSÉ GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). GESSYLANE FELIX PORFIRIO (RJ-136497)) X SERGIO MURILO DE SOUZA Despacho:1. Defiro a inventariança, e a gratuidade de justiça como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.008565-0 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X COLÉGIO JOANA TREVISAN Faltam custas para expedição do mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009378-7 - JORGELI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS - IMOBILIÁRIOS LTDA), SHELTER HOUSE - FIANÇA DE LOCAÇÕES LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015029-1 - NÚNIA PAULA COSTA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:....Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar à Autora a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) devidamente atualizados, a título de danos morais acrescidos .....(íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.005132-1 - ANTÔNIA SILVANA DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442)) X ELETRÔNICA ÁGUIA LTDA. - ME. Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o legítimo exercício do Direito de Ação.Decreto a Revelia do Réu.Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 05 dias, bem como a produção de prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 18.09.2007 às 14 Horas. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000396-0 - MARIA DA PAZ DE MOURA VALLADARES PORTO (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.014170-8 - PEDRO PAULO NEVES VALENTE (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X J.M LAJES Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.203.000136-1 (11144) - DEVIEG-EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365)) X HEITOR ALVAREZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA COSTA E SILVA (RJ-020919) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.001939-3 - GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JUAREZ JOSE ZANIBONI DA COSTA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.003668-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X HERCULES GOMES DA SILVA A parte autora sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.007639-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ROGERIO NUNES LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.000680-0 - JACQUES DA ROCHA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). CARLA CARDOSO DE MOURA (RJ-103778)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO C. TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.001040-7 - SANDRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MORAES (RJ-060549)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006813-8 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ACADEMIA DE GINÁSTICA DO CORPO S2 LTDA), Interveniente: ANA MARIA BATISTA UZEDA), Interveniente: RAPHAEL ALCÂNTARA PINTO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.011583-2 - LUCIENE CHARLES VERDAN (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ARAUJO DE LIMA (RJ-123213)) X JORGE AUGUSTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Ao executado para cumprimento do art. 475-J,§ 1º do CPC, conforme o r. despacho de fls. 130. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.008499-3 - MARIA JOSÉ BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Compulsando os autos, verifica este Juízo que não foi juntado aos autos o rol de testemunhas. Assim, retiro o feito de pauta. Venham as alegações finais das partes. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.006769-9 - JOSE LOIS BLANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:No que concerne à alegada prescrição, esta não merece prosperar, pois na esteira do entendimento amplamente dominante, aplica-se in casu o lapso vintenário e não o qüinqüenal como pretende a parte Ré. (...) As demais questões suscitadas deverão ser apreciadas na sentença.Preclusa a presente decisão, voltem conclusos para a sentença. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.009885-4 - MAILCE COSTA SANTOS, MÁRCIO DA COSTA, MARISE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON ALEXANDRINA (RJ-100849) Despacho:Esclareça o autor o interesse no presente feito,considerando que o pedido deverá ser formulado diretamente ao oficial do cartório onde foi realizado o registro do óbito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.203.010196-8 - JOSÉ MARCIO SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X UNIDAS COMERCIAIS) Despacho:a) venham o histórico fiscal e a planta com a descrição do imóvel, inclusive situado e determinando os imóveis lindeiros; b) Esclareça o nome e a qualificação daqueles em que se acha registrado, no RGI, o imóvel, juntando-se a respectiva certidão; c) Caso não conste no RGI registro do imóvel, venha a certidão da área da qual foi o mesmo desmembrado; d)Informe o nome e a qualificação dos confinantes, juntando-se certidão do RGI; e)Junte-se cópias das plantas do imóvel para remessa às Fazendas Públicas; f) Cumprido integralmente o despacho, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 274118"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "274122": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.203.010149-6 - MÔNICA DA SILVA SPPEZAPRIA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:Ao INSS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.010563-2 - JACYRA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190)) X HUMBERTO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:A gratuidade não alcança a requisição de documentos a delegatórios. Por isto, indefiro fl.116. \r\n\r\nProc. 2004.203.014004-8 - ROSANGELA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X ALDA OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.007865-6 - LIANE REGINA TORRES LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X ARY LEAL DE OLIVEIRA Despacho:Venham em 30 d. os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.203.007203-6 - ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL ERMINIO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-136916)) X ELISABETE DA SILVA RODRIGUES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O FORMAL DE PARTILHA POR FALTAREM AS CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO, BEM COMO AS CUSTAS REFERENTES Á CONFERÊNCIA DESTAS CÓPIAS: FLS: 2, 7/9, 12/18, 28/48, 55/56, 61, 63, 65 VERSO, 68/71, 73 VERSO, 77/80, 83 VERSO, E 84. CUSTAS: 48x1,74 = 83,52; R$ 4,17 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 4,17 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.203.011578-3 - ANTONIO LEAL DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X LIANE REGINA TORRES LEAL DE OLIVEIRA Despacho:Venham em 30 d. os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.203.017247-0 -, Inventariante: IVAN LEAL AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELO DE SOUZA (RJ-060497)) MARIA LEAL AUGUSTA Despacho:Venham em 30 d. os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.203.006780-8 -, Inventariante: IVA DA COSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS (RJ-114645)) JOÃO BAPTISTA FERREIRA DA ROSA Despacho:Revogo o despº acima. Defiro a conversão a arrolamento. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007887-9 - ITALIA COIMBRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MORAIS DE MEIS (RJ-110355)) X JOÃO MENDES PINTO Despacho:Venham em 30 d. os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.203.008955-5 - MARISA DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MELLO DA COSTA (RJ-074805)) X EUNICE ALVES DE PAULA FREITAS Despacho:Sim à fl.51... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.007649-6 - CSC S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X AROLDO DE CASTRO MARCAL Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2003.203.012314-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILTON BENTO DE FREITAS Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2004.203.001000-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCOS ALVES DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.008277-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CELSO MANOEL DE SOUZA NOVAES Decisão:Sim à fl.82. \r\n\r\nProc. 2006.203.003619-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SEBASTIÃO JOSE DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO POR HAVER CUSTAS A SEREM COMPLEMENTADAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 12,24; R$ 0,61 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 0,61 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.002618-1 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO LUIZ SANTOS NEVES Despacho:À A... \r\n\r\nProc. 2007.203.002887-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X VIGTEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.004591-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRICK SANTOS DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.203.005988-5 - B.F.C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X N.F.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.203.015894-0 - BV FINANCEIRA S/A C. F. I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RUTH PEREIRA DE ALMEIDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.34 (RESPOSTA DA DRF). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.012175-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X RENATO DE SOUZA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALFANYR DA SILVA BATISTA (RJ-027279) Na forma da portaria 01/03 diga a parte Ré/Executada sobre o laudo de avaliação de fls. 339/340. \r\n\r\nProc. 2005.203.009415-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X ALEX GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Na forma da portaria 01/03 diga a parte RÉ sobre fls. 104/106: depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.203.002848-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ALEXANDRE CARLOS DE SOUZA), JANIE SIMERMANN DE SOUZA), JOSÉ DE SOUZA), DOLVALINA SILVA DE SOUZA Despacho:A informação do anverso aponta no sentido de falha da Imprensa Oficial; sendo o \"número do ofício\" mencionado à fl.109 dado irrelevante.Defiro novo edital, sem gastos para o autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.012154-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESERVA ATLÂNTICA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X TELMO DA ROSA PONS), ELAINE TERESINHA SILVA PONS Despacho:Fl.70: não, pois os réus já foram citados e a transação deve ter lugar na audiência. \r\n\r\nProc. 2006.203.012933-2 - ALBACETE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MAGNÓLIA CARVALHO DI MAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.016341-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SCORPIUS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CARLOS ALBERTO RESENDE PINTO BASTO DOS SANTOS E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 52/53 (RESP. OF. RECEITA FEDERAL) \r\n\r\nProc. 2007.203.004594-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X EQUILÍBRIO ESCOLA DE NATAÇÃO LTDA), NELSON ROMEIRO DA SILVA), MARIA DO ROSÁRIO F. R. DA SILVA Despacho:Ag.-se o prazo de resposta todo escoar. \r\n\r\nProc. 2007.203.006186-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X AQUA BLUE PISCINAS LTDA ME Despacho:Justifique-se em 3 d. o desrespeito ao prazo de fl.31. \r\n\r\nProc. 2007.203.009056-9 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO Despacho:Retificação do despacho lançado anteriormente no sistema: Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.011367-7 - ROBERTO MACEDO PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175)) X ITAUCRED S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A) Despacho: A Roberto sobre fl.116. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.002546-8 - LUIZ FERNANDO MARQUES MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412)) X JULIO FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade do Negócio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, e Materias \r\n\r\nProc. 2006.203.004892-7 - MARCIO LUIZ CARVALHO DA CUNHA, BRUNA LOPES RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALINE NOGUEIRA LACERDA), ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306) REPUBLICAÇÃO: Aos réus. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.006362-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ CARLOS TEIXEIRA CABRAL Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2004.203.013949-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDIR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.000035-2 - ESPOLIO DE BAHIGE JORGE ABDALLA (Adv(s). Dr(a). NANCY NAIM HERROK FARIA (RJ-038656)) X WILSON GUERRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Despacho:A Wilson. \r\n\r\nProc. 2004.203.003792-4 - ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X IGREJA PENTECOSTAL ENCONTRO COM CRISTO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.111(RESPOSTA DA DRF). \r\n\r\nProc. 2006.203.001913-7 - ESPÓLIO DE ALZIRA QUELHAS MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FRANCISCO DE ASSIS PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Abra-se novo volume.2-Nada aduziu o Espólio quanto ao agrvo no auto do processo (fls.110/111).Dou, portanto, provimento ao mesmo para, reconsiderando decisão anterior, limitar-se a ouvir a última testemunha faltante do réu (José Costa).3-Para ouvir este, marco o dia 8.8.07, às 15 hs. I.-se por mandado, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.203.008454-5 - CAETANO COTINHOLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS (RJ-128891), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X PRISCILA GARDEL Despacho:Emende-se a inicial em 10 d. para vinda da planilha; obirgatória para que o réu, querendo, purgue a mora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.009138-7 - AMCB - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY RIBEIRO NUNES (RJ-075792)) X JORGE LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046) Despacho:Aberto novo volume, ao art.398, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.014361-4 - ROSA RIBEIRO REGAZZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEWSON EDUARDO ROSA VIEIRA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.008177-5 - WORLD TIRES COMÉRCIO DE PNEUS E AMORTECEDORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X CLÉBER DA SILVA SAMPAIO), HENRIQUE DA CONCEIÇÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750) Despacho:À ora embargada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.002580-0 - MAURO SERGIO PALMA JORGE, REGINA CÉLIA CARDOZO JORGE (Adv(s). Dr(a). DILCEA RAMOS DE MELLO (RJ-040148)) X MARIA MAGDALENA TEIXEIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156) Despacho:Fls.151/152: a Madalena. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.008708-1 - WALDEMAR AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X JOAO BATISTA DA SILVA NETO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CUSTAS DA PENHORA RECOLHIDAS CORRETAMENTE. FALTAM AS REFERENTES À INTIMAÇÃO DA PENHORA NO VALOR DE R$ 12,24, CONTA 0714-6, ATOS DOS OJA'S, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 0,61 CADA, CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-3 RESPECTIVAMENTE). \r\n\r\nProc. 2005.203.004096-2 - TWILTEX INDUSTRIAS TEXTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES (RJ-121770)) X JATIUCA COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.007168-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MARCIO CESAR PEREIRA PARDAL PINHO E OUTRO Decisão:Sim às fls.63/64.Fl.58: só à DRF. \r\n\r\nProc. 2005.203.007496-0 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X PAULO ROBERTO BARBOSA GAVA Despacho:Reitero fl.62. \r\n\r\nProc. 2006.203.012361-5 - PARÁ AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879)) X ESTER CORDEIRO COSTA Decisão:Of.-se ao BACEN, para que informe onde a executada tem conta(s). \r\n\r\nProc. 2006.203.017612-7 - DILCILENE ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AEDSON ANTONIO LOURENCO (RJ-062082)) X CARLA ALVES JORDÃO Decisão:Sim à fl.34. \r\n\r\nProc. 2007.203.000628-5 - IVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385)) X MARISE GAMA OPENA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.004090-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARIA JOSE BAHIA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.005499-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CELINA DE FREITAS RAMALHO FILHA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.203.006727-4 - JOSÉ CARLOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X NERCIDES RIBEIRO RAMOS), GENI BOZETTI RAMOS Decisão:Revogo, por equivocado, o despacho de fl.49. Citem-se. Honorários de mil reais. \r\n\r\nProc. 2007.203.008722-4 - MARGARIDA MARIA FIGUEIREDO VESSELIZZA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X LUIZ DA SILVA CAMPOS Decisão:Cite(m)-se. Honorários de 8%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.203.001519-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X SERGIO ALBERTO ROSENWALD Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016976-7 - MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO (FL. 90). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, danos materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.203.001394-9 - MARLY GATTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X SANTA MARIA TURISMO LTDA Despacho:À A. (10 dias). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.005780-1 - MARILENE ROCHA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X MARIA DAS GRAÇAS GENOVEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (RJ-064830)), PONTES ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS, Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Despacho:Sim à fl.364... \r\n\r\nProc. 2006.203.007326-0 - PATRÍCIA CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:À A. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.008892-9 - EDIR PERDIGAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:A Edir:Diga a exqte. , em 10 dias se está satisfeita; penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.203.012350-4 - ZELITA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X THALES MEDEIROS DE FIGUEIREDO), MARIA LUCIA MIRANDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO DE CAMPOS (MG-054752)), BRUNO MARQUES SENA Decisão:Declaro a revelia de Bruno.Decorrido o prazo de agravo, venham p/sentença. \r\n\r\nProc. 2004.203.005353-0 - IVO RAMOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X DEURIVAL DA SILVEIRA MILHOMEM (Adv(s). Dr(a). ARTUR RAIMUNDO CARBONE (RJ-001295A) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE FL. 152. (GUIA DE DEPÓSITO). \r\n\r\nProc. 2007.203.010283-3 - RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X TEREZINHA DA SILVA CANDIDO Decisão:Declino para o foro regional da Barra da Tijuca. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.013914-3 - ELOI ESTEVES DE SOUZA MOREIRA DA ROCHA, Assistente: JACIARA ESTEVES DE SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NICOLAS CASTRO LOPES), ROSANGELA CASTRO LOPES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727) Decisão:Admito o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo. À contrariedade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.012005-9 - NELSON CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551)) X GILDA PEREIRA GOMES Despacho:Reitero fl.157. \r\n\r\nProc. 2004.203.003292-6 - Inventariante: ROGERIA OLIVEIRA REGO (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X TERESA NUNES DE OLIVEIRA Despacho:O lapso apontado à fl.93, se real, não é do Juiz; mas da Secretaria.Nada, pois, a prover. \r\n\r\nProc. 2004.203.010770-7 - EZIR MARQUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X FERNANDO BARBOSA DE FREITAS NA FORMA DA PORTARIA 01/05, FICAM OS INTERESSADOS INTIMADOS A SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO (FL. 116). \r\n\r\nProc. 2004.203.013585-5 - Inventariante: SUELY RIBEIRO VELTRI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X ANTONIO VELTRI Decisão:Sim às fls.153/154. \r\n\r\nProc. 2005.203.003225-4 - ANDREA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.002245-5 - LOURIVAL SEBASTIAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT ANN MAINENTE (RJ-082191)) X DEISE AUSTENCLICIO DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) Despacho:Cumpra-se fl.67. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.014626-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X IGUAPA DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA), FRANCISCO JOSÉ ABREU DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.203.004313-9 - SHIRLEY LESSA PASINATO (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X MARIA DOS REMÉDIOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847) NA FORMA DA PORTARIA 01/2003, DIGA A PARTE A. SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( CERTIFICO QUE AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO NÃO FORAM RECOLHIDAS NA CONTA CORRETA (0714-6, CAMPO 37) ) \r\n\r\nProc. 2006.203.004437-5 - BAR E RESTAURANTE RANCHO DAS MORANGAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X ALOISIO CURTINHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584) Despacho:P/ ouvir as ttªs. de fls. 200 e 202, marco às 14 hs. de 5.9.07. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.203.009481-2 - ANGELA NAIR BULHÕES GUIMARÃES NATAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER RIBAMAR VELOZO), GRAZIELIA CARVALHO BERTOLEIRO VELOZO Decisão:Reforço o embargo administrativo provado à fl.18 e o embargo judicial, pela exata razão de a obra contravir ao Direito Municipal.Citem-se, com atenção à regra do art.938, CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.007574-1 - VALDOMIRO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X TELECOMUNICACOES SAO PAULO-TELESP (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:À livre penhora de bens da empresa.Honorários da execução: 400 reais. \r\n\r\nProc. 2003.203.014019-8 - LUCIA DAS GRACAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X WILSON CRESPO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA (RJ-101419), Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419) Na forma da portaria 01/03 digam as partes sobre fl. 238: honorários do perito estimados em R$ 2.100,00 que poderão ser pagos em 03 parcelas... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.008047-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDA CLEMENTE DOS SANTOS Despacho:À A... \r\n\r\nProc. 2007.203.000962-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSÉ NETTO ARAGÃO NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.005050-0 - MANOEL CARLOS RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024)) X MARIA HELENA ALMEIDA BELLINI (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477), Dr(a). NADIA NONAKA (RJ-072889) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.013504-6 - FRANCISCO ALBERTO SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X KLEPER PIRES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600)), RUY BARBOSA), ENILZA CÉA CURI BARBOSA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM DUAS CÓPIAS DA INICIAL PARA CONTRA-FÉ. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.203.010408-8 - ABRAÃO AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A Despacho:Faça o A. em 10 d. sua opção, tendo em vista os foros marcados acima (art.100, § único, CPC). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.203.000834-3 - HERIBERTO ARAUJO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X ROSANGELA MARIA DE SOUZA VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA L SIQUEIRA (RJ-087281) Despacho:Às partes (3 d. comuns) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007159-9 - CLÉA GOYANNES RUAS BENITES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO ITAÚ Decisão:O despacho do apenso, de fl.21, está manifestamente errôneo.Desapensem-se, já que os réus num e noutro feito são diversos.Após, conclusões separadas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001298-4 - AIMORÉ CASSANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:Marque-se ato com Conciliador; devendo aí a ré, for o caso, contestar. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.203.000105-8 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290)) X VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Ao A. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2004.203.010115-8 - CEZAR MILIEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Cumpra-se fl.142. \r\n\r\nId: 274122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.001914-9 - TEREZA CRISTINA REGUFFE MAGALHÃES DE SOUZA DELGADO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X ANTONIO JORGE MAGALHÃES DE SOUZA Sentença:Vistos, etc.Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 04, formulado por TEREZA CRISTINA REGUFFE MAGALHÃES DE SOUZA DELGADO, filha de ANTONIO JORGE MAGALHÃES DE SOUZA, falecido em 04 de março de 1980.Expeça-se alvará para levantamento junto ao BANCO BRADESCO S/A das importâncias referentes ao saldo de ações deixado por ANTONIO JORGE MAGALHÃES DE SOUZA (fls. 29). \r\n\r\nProc. 2006.203.008486-5 - IARA MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X ALZEMIRO PEREIRA LIMA Sentença:Vistos, etc.Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 57/58, formulado por IARA MACHADO LIMA, viúva de ALZEMIRO PEREIRA LIMA, falecido em 31 de janeiro de 1993.Expeça-se alvará para levantamento junto ao MINISTÉRIO DA SAÚDE das importâncias referentes aos passivos dos 28,86% e 3,17% deixados pelo de cujus (fls. 17). Sem custas.Dê-se baixa, arquivando-se oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.010253-5 - MARINA VASCONCELLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: AUGUSTO DE BARROS VASCONCELLOS MACHADO Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) À FAZENDA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.013704-9 - ALBERTO FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566)) X ALVARO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) PROVIDENCIE O INVENTARIANTE CÓPIAS DAS 1ªS DECLARAÇÕES E CUSTAS(ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, CONTA 0714-6=R$ 12,24; FUNPERJ, CONTA 6002.24174-9=R$ 0,61 E FUNDPERJ, CONTA 5673.00124-3=R$ 061) PARA A CITAÇÃO DA LEGATÁRIA, BEM COMO O ENDEREÇO COMPLETO. \r\n\r\nProc. 2005.203.007270-7 - MARIA AUGUSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428)) X ANTONIO DE JESUS SOARES ESCLAREÇA O INVENTARIANTE O QUE CONSTA AS FLS. 45 (CERTIDÃO DO 9º OFÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO REFERENTE AO DE CUJOS). \r\n\r\nProc. 2005.203.008773-6 - NADJA DOS SANTOS SCORVINO (Adv(s). Dr(a). NEYDE LELOUPES DE DEUS (RJ-021969)) X PAULO ROBERTO GILL SCOVINO Decisão:DECLARO DE OFÍCIO A SENTENÇA DE FLS.101 PARA CONSTAR NADJA DOS SANTOS SCORVINO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.007487-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ATMOSFERAS ENSINOS ELABORADOS LTDA E OUTRO Ao autor para fornecer cópia da procuração e de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.203.002366-0 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X IDÉIA DIGITAL PRODUÇÃO GRÁFICA E EDITORIAL LTDA ME Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.40, nos autos da ação de busca e apreensão em que são partes UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em face de IDÉIA DIGITAL PRODUÇÃO GRÁFICA E EDITORIAL LTDA - ME, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei \r\n\r\nProc. 2007.203.006583-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OTILIA MATTIAS VICENTE Decisão:... DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO; COM AS PRERROGATIVAS DO ART.172;§2º,CPC.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.010110-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ARMANDO SILVA DAS PEREIRAS Decisão:... DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172§2º,CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.010153-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FELIPE MENDES Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 4,45 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.003300-8 - ANTONIO JOSE PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X TARCISIO GABRIEL LOPES FERNANDES), Fiador: GUSTAVO DOS SANTOS COELHO Ao interessado sobre a certidão do Sr. Oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.002683-3 - CONDOMINIO SERRA MAR (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X MIRACI DE CARVALHO MARQUES Ao autor sobre cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2003.203.009399-8 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO HOSPITAL GERAL DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X CARMEN LUCIA RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080) Despacho:VENHA A PLANILHA DE CÁLCULOS ATUALIZADA DO VALOR QUE O EXEQUENTE PRETENDE EXECUTAR. COM A JUNTADA, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.203.010197-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COLONIAL (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONCALVES GRIPP (RJ-086026)) X CARLA PATRICIA FELIZOLA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.203.012809-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X PAULO EDUARDO MERGENER SALLES Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 65/66, nestes autos da ação de cobrança promovida por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL OSWALDO LUSSAC em face de PAULO EDUARDO MERGENER SALLES e TEREZA CRISTINA VECCHIO SALLES, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.203.002096-3 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO SITIO DO CAPIM MELADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ARIEL LOPES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVÊA MACIEL (RJ-104093) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução, promovida pela ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO DO CAPIM MELADO em face de ARIEL LOPES NEVES, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.203.006615-0 - CONDOMINIO SERRAMAR (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X LAUDINEI DE LIMA PEREIRA AO AUTOR SOBRE PROPOSTA DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.203.011704-2 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X PAULO ROBERTO PEREIRA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 104, nestes autos da ação de cobrança promovida por CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA em face de PAULO ROBERTO PEREIRA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.203.013221-3 - CONDOMÍNIO DO \"RESIDENCIAL BOSQUE DE MIRATAIA\" (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X SANDRO ALEX DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-095474) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.014225-5 - CONDOMÍNIO VILLAGE OURO PRETO III (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X SANDRA SUELI DOS SANTOS SILVA AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2005.203.015379-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CAVIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X MARCOS CASINI (Adv(s). Dr(a). DARLY MARIA BAPTISTA CASINI (RJ-138929) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.007175-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DO ATLÂNTICO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X PAULO ROBERTO FLORES DA SILVA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 89, nos autos da ação de cobrança em que são partes CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DO ATLÂNTICO em face de PAULO ROBERTO FLORES DA SILVA, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.008033-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X ADALBERTO TADEU MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUIMARÃES NAHID (RJ-120110) Ao autor para complementar custas = AOJ = R$ 12,24 + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.015742-0 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ANTONIO CARLOS AZEVEDO CUNHA Ao autor sobre fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.203.016973-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X RODRIGO AMORIM GOMES AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.003976-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X ANNE MARCELE MAIA BORDALO E OUTROS Ao autor para complementar as custas para expedição do 3º ofício (APCJ - 0711-2 - R$ 1,47; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 0,52 em cada conta) \r\n\r\nProc. 2007.203.004778-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL DAYSE LUCY BOLELLI (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X ALEXANDRE MENDES Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 51, nestes autos da ação de cobrança promovida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL DAYSE LUCY BOLELLI em face de ALEXANDRE MENDES, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.203.006502-2 - COOPSIN - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXISTAS AUTÔNOMOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X REEMBRASIL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERREIRA LIMA (RJ-144832) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 62, nestes autos da ação de cobrança promovida por COOPSIN - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXITAS AUTÔNOMOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de REEMBRASIL TRANSPORTES LTDA., nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.006925-8 - LUÍS FERNANDO PINTO VILELA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X BANCO ITAU S. A. Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.29, nos autos da ação cobrança em que são partes LUIS FERNANDO PINTO VILELA em face de BANCO ITAÚ S/A, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.007990-2 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL DA COMUNIDADE BANDEIRANTES - MERCK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X MERCEARIA E BAR BOSQUE DO MERCK LTDA Ao autor sobre fls. 19 (Faltam 5% FUNPERJ e 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.010342-4 - MARIA DALVA BEZERRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-128619)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DOS AUTORES. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.203.010789-6 - FATIMA CRISTINA DA ROSA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO declarando extinta a relação locatícia em 19 de janeiro de 2005, obedecido o contrato até esta data.Face à sucumbência recíproca, arcarão as partes com os honorários dos seus advogados, dividindo por igual as despesas processuais. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.010865-7 - JORGE SALVADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA BAETA SALVADOR DE ANDRADE SILVA (RJ-093346)) X ESPÓLIO DE LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO E B T FONSECA TELLES (RJ-014905) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nProc. 2005.203.009983-0 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO SOBRE O AGRAVO INTERPOSTO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.011115-2 - WILLIAN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822)) X OTICAS TREZENTOS E DEZESSEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:FLS.277/278: DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.008092-8 - ALEJANDRO CONS RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA (RJ-050698)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.24, nos autos da ação declaratória em que são partes ALEJANDRO CONS RODRIGUES em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.015576-6 - VIGAFORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966), Dr(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA (RJ-116855), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de débito a título de \"consumo irregular\" em nome do autor relativo ao TOI n° 009594, devendo o réu se abster de interromper o serviço de energia elétrica no estabelecimento comercial do autor, em razão desse débito, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a 100 dias/multa.Em seguida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação de danos morais.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios correspondentes a 10% do valor da causa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.004301-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GENEZIO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487) Sentença: Ante o exposto, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei 911/69 e art. 902 do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu, como devedor fiduciário equiparada ao depositário, a restituir ao Autor o veículo descrito na inicial, no prazo de 24 horas, ou a importância equivalente ao valor do bem, sob pena de prisão como depositário infiel, nos termos do art. 901 e 904 e seu parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.014707-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SANDRO DA SILVA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.203.002517-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FARHUS VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA Decisão:FLS.58: DEFIRO A SUSPENSÃO DOS AUTOS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.009537-7 - ANTONIO GOMES VILAR (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X FREDMAR CABRAL DE OLIVEIRA), Fiador: EDUARDO FREDERICO CABRAL DE OLIVEIRA), Fiador: MARISA SANTOS CABRAL DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 86, perdeu o objeto a ação de despejo movida por ANTONIO GOMES VILAR em face de FREDMAR CABRAL DE OLIVEIRA.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.002670-3 - AIDA NEVES LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA DE CASSIA DA SILVA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 21, nos autos da ação de despejo em que são partes AIDA NEVES LIMA BARBOSA em face de RITA DE CASSIA DA SILVA, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.008372-3 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ECAD - ESCRITÓRIO DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.000817-8 - ANA PINHEIRO BRACONI (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X CÁSSIA EMÍLIA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566) CERTIFICO QUE NÃO CONSTOU DA PUBLICAÇÃO DE FLS. 30 O NOME DO PATRONO DO 2º EMBARGADO. CERTIFICO, AINDA, QUE A 1º EMBARGADA AINDA NÃO FOI CITADA NO INVENTÁRIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.001670-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CIELO MAR MÁRMORE GRANITO LTDA Despacho:VENHA A PLANILHA DE CÁLCULO ATUALIZADA DO VALOR QUE O EXEQUENTE ENTENDE POR EXECUTAR. COM A JUNTADA, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.005631-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X EDI LACERDA DE BARROS RECOLHAM-SE AS CUSTAS: 1)ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, CONTA 0714-6 =R$ 12,24; 2)FUNPERJ, CONTA 6002.25174-9=R$ 0,61; 3)FUNDPERJ, CONTA 5673.00124-3 = R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2006.203.016895-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARCOS ANTONIO BATISTA RIBEIRO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução, promovida pela SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTA MOTTA em face de MARCOS ANTONIO BATISTA RIBEIRO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.009725-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VIP HOUSE CENTER MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E OUTROS AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 262/264. \r\n\r\nExibição de Documentos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.007212-9 - FRANCISCO CARLOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULA CHRISTINA ALMEIDA DA ROCHA LEÃO (RJ-109678)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.11, nos autos da ação de Exibição de documentos em que são partes FRANCISCO CARLOS BOTELHO em face de BANCO ITAÚ S/A, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem Custas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013074-7 - ALMIR XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor sobre fls.126. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.004353-3 - SALIM BELCHIOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X LOURDES RONDON (Adv(s). Dr(a). GILCEMAR PINHEIRPO DE SOUZA (RJ-055347) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a restituir ao autor o valor de R$ 1.000,00, corrigidos monetariamente a acrescidos de juros legais de mora a contar da data do desembolso.Em seguida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de ressarcimento de perdas e danos.Por fim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de compensação por danos morais para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 2.000,00, corrigidos monetariamente a acrescidos de juros legais de mora a contar desta decisão até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.004617-9 - LEONAM RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X EMPRESA TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.203.010131-2 - ARMANDO LUIZ DO CARMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X TANBRUN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Decisão:Encaminhem-se os autos a uma das varas cíveis do Forum Regional de Madureira, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.010281-0 - JORGE LUIS MOURA VIANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X 12º C.R.C.P.N. E TABELIONATO Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória, DE PERDAS E DANOS MATERIAIS C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002013-9 - RICARDO BOMFIM LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). WALTER ALVES DA COSTA (RJ-008930) REDESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 29/08/07 ÀS 16:00H. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.011640-8 - JORGENETE REGINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X UBIRAJARA DANTAS DA SILVA Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 144/145, destes autos de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de UBIRAJARA DANTAS DA SILVA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, e, pagas as custas, não havendo gratuidade deferida nos autos, expeça-se formal de partilha e/ou alvarás. \r\n\r\nProc. 2006.203.004000-0 - YONE MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-044634)) X LUIZ DELFINO DOS SANTOS À inventariante para providenciar cópia de fls. 34/35 a fim de instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.016759-0 - SOLANGE RIBEIRO COUTO X WANDERLEY COUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786) PROVIDENCIE O INVENTARIANTE CÓPIAS DO RGI E ESPELHO DO IPTU, BEM COMO AS CUSTAS DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.002434-2 - ZULEIDES DA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ANTONIO SILVEIRA DUARTE INFORME O INVENTARIANTE OS ENDEREÇOS DOS BANCOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.002605-3 - RUBEM BAPTISTA ORLE (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X ULYSSEA DA COSTA BAPTISTA ESCLAREÇA O INVENTARIANTE SE PRETENDE CONVOLAR PARA O RITO SUMÁRIO, QUERENDO, VENHAM AS CERTIDÕES: 1- REFERENTES AO IMÓVEL (9º DISTRIBUIDOR E QUITAÇÃO FISCAL); 2- REFERENTES AO DE CUJOS E AO ESPÓLIO (9º DISTRIBUIDOR, RECEITA FEDERAL E JUSTIÇA FEDERAL), PROVIDENCIANDO, TAMBÉM, AS PROCURAÇÕES DOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.007660-3 - ODETE DE BARROS MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X PAULO FERNANDO MENDES Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. Defiro a J.G. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.002917-9 - ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO - AME/RJ (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X JORGE COPELLI (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173) Ficam deferidas vistas por cinco dias, na forma da Portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS (RESPONSABILIDADE CIVIL) \r\n\r\nProc. 2006.203.007382-0 - PEDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO (RJ-106769)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS SUPRA, NO PRAZO LEGAL. ATO CONTÍNUO, VENHAM CONCLUSOS PARA ANÁLISE DAS FLS.107/108. (CAMPO 11 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA), CONTAS 0714-6 = R$ 06,12- CAMPO 13 (DISTRIBUIDOR), CONTA 0723-7 = R$ 1,74- CAMPO 14, (AEVC), CONTA 0702-1 = R$ 150,45 - CAMPO 17 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES), CONTA 6002.02696-8=R$ 8,72 - CAMPO 16 (CAARJ), CONTA 0201-4=R$ 16,70 - CAMPO 19 (ACRÉSCIMO 20%), CONTA 6002.05926-6=R$ 1,74 - CAMPO 20 (TAXA JUDICIÁRIA), CONTA 0101-6 = R$ 35,67 - CAMPO 21 (FUNPERJ), CONTA 6002.25174-9 =R$ 10,97 -CAMPO 22 (FUNDPERJ), CONTA 5673.00124-3 =R$ 10,97) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.010264-0 - FABIANO GABRIEL COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002246-0 - MARIA CELESTE RODRIGUES ARCANJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PEDIDO de obrigação de fazer, consistente na obrigação do réu de prestar o serviço de forma adequada, com base no art. 267, VI, do CPC.Em seguida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano material para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 525,14, corrigido monetariamente a acrescido de juros legais de mora a contar da data do desembolso (fls. 25/28).Por fim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação por dano moral, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.010105-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALAN MARQUES MARTINS Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. Defiro as prerrogativas do art.172,§2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.010107-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA GREGÓRIA DA SILVA Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. Defiro as prerrogativas do art.172,§2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.010167-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIDNEI TAVARES DE ASSIS Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. Defiro as prerrogativas do art.172,§2º,CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.007781-4 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ADRIANO KOBI BAPTISTA Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007283-0 - ILIA SANTORO VANZILLOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X UNIBANCO S.A. E OUTRO Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS.14, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C Pedido de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001190-6 - CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO RÉU SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.203.011447-8 - ANDRE LUIZ SOUTO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X BANCO ITAÚ - CREDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Às partes sobre fls. 134/153. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.203.006519-6 - EVERSTON GOMES BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X F.MAC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E IMISSÃO NA POSSE \r\n\r\nProc. 2005.203.011952-0 - BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR QUINZE DIAS. DECORRIDO O PRAZO, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.009534-1 - PORTA JOIA DA TAQUARA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RONALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X TANIA MENEGHINE FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869) Ao autor para fornecer contra-fé para mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.010004-6 - ALEXSSANDRE DOS SANTOS DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X BANCO VOLKSWAGEN Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 7,41 - TAXA JUDICIÁRIA; R$ 38,48 - AEVC; R$ 3,49 - APCJ - 0711-2) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.010285-7 - HELP ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CAPUTI ALECRIM PALHETA (RJ-126184)) X ENGE-LAR ENGENHARIA LTDA Decisão:ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.203.001376-4 - FATIMA CRISTINA DA ROSA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e revogo a liminar concedida, condenando a Autora no pagamento das custas do processo e honorários de advogado da Ré, os quais fixo em dez por cento do valor atribuído à causa, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao cartório do 19o. Ofício de Notas da Comarca de Niterói, com cópia da sentença, a fim de ser restabelecido o protesto. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.203.005591-0 - ESTER PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE JESUS DA SILVA SOUZA (RJ-138554) À autora sobre fls. 44, verso. \r\n\r\nId: 274123"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz em Exercício: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.008789-1 - ESPÓLIO DE OSEAS FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)), Inventariante: VANDA LUZIA TEIXEIRA DA ROZA) X MIDIAM LOPES DOS SANTOS AO INTERESSADO SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.010035-6 - VIRIATO DA SILVA ALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO (RJ-124662)) X Testador: MARIA HELENA DA SILVA ALHO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.010951-5 - ROSANA DO ESPIRITO SANTO FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO DE CARVALHO Despacho:Esclareça a requerente em que fase se encontra o processo de reconhecimento de união estável. \r\n\r\nProc. 2007.203.007585-4 - GENELICIA CANTREVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X Falecido: LUIZA HELENA ALVES PINTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça a requerente a omissão constante na certidão de óbito de fl. 13 acerca da filiação da falecida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.008920-8 - CHRISTIANA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO FERREIRA (RJ-122645E), Dr(a). CHRISTIANA COSTA DE SOUZA (RJ-128617)) X VIRTO VIEIRA DE SOUZA Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido.2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.009283-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A X LEONARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.002701-0 - BV FINANCEIRA S/A S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ELIANE GUARINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.005240-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X OSMAR DA SILVA JUNIOR Despacho:Venha o reconhecimento de firma do Réu no acordo de fls. 28/30. \r\n\r\nProc. 2007.203.007614-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CARLOS ALBERTO CORREA Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.010143-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Despacho:Ao Autor sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.203.010143-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA As custas atinentes do presente feito foram recolhidas corretamente, porém falta R$ 11,24 da intimação, se for deferida a liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008065-3 - CONDOMÍNIO \"NOVA AMÉRICA\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PAULO CESAR QUEIROZ CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385) Despacho:Intimem-se os réus para que se manifestem sobre o alegado à fl. 126. \r\n\r\nProc. 2006.203.008232-7 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LUIZ CARLOS TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA BANDEIRA DE LIMA (RJ-032593) Despacho:Ao executado para que se manifeste sobre a proposta para parcelamento do débito formulada à fl. 102. \r\n\r\nProc. 2006.203.008249-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X MARCIA VALERIA DE ALMEIDA MEDEIROS Despacho:Diante do informado à fl. 128, retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 18/09/2007, às 11:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.010372-0 - CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X MARIA MERCES GARCIA DE FREITAS Despacho:Intime-se a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.203.010524-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X NELSON PEDRO BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em quinze dias, sob pena de multa de 10% , nos termos do art. 475-J e 236 do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao exequente para indicar bens a penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.011327-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE OURO PRETO III (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X EDEN LOPES BRAGA Despacho:Considerando o teor da certidão retro, redesigno a audiência para o dia 14/09/2007, às 12:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.012485-1 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CARLA LOPES VIOLETTA E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 17/09/2007, às 12:00 horas. Cite-se e intime-se o 2º réu no endereço indicado à fl. 189. Intimem-se , observando quanto à 1ª ré o endereço informado à fl. 189. \r\n\r\nProc. 2006.203.015112-0 - EFRATA COLCHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X LUCIENE FELICIANO DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO DE FLS. 48, A SABER: COD. 0714-6 - R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2006.203.016934-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) AO AUTOR PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, A SABER: 0714-6 - R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2007.203.001360-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X FLAVIO DA SILCA BIANCHI (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Decisão:Defiro a gratuidade ao réu. Recebo o recurso de apelação de fls. 33/36 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.005816-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO SOLIMÕES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS PADUA (RJ-034561)) X FÁTIMA LOPES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Recebo a emenda de fl. 29. Recolha-se a diferença do preparo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.006887-4 - IDELVANO DOS NAVEGANTES ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro a gratuidade. Considerando valor da causa, adeque-se a inicial ao rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.203.007059-5 - ESPÓLIO DE CLETA CAVALLO MATTOSO, Inventariante: ALCINDA CAVALLO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X BANCO HSBC (BAMERINDUS) Despacho:Venham a declaração oficial de rendas e o comprovante de rendimentos da herdeira Ângela Mattoso de Souza. \r\n\r\nProc. 2007.203.007182-4 - ISABEL LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo fls. 23/24 como aditamento. Altere-se a capa para sumário. Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 17/09/2007, às 11:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007275-0 - LOURDES MARIA JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venha declaração oficial de rendas ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.010017-4 - BERENICE MENDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Recolha-se o preparo, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.005340-8 - ELAINE COELHO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Recebo a emenda de fls. 26/34 e 37. Altere-se a capa para rito sumário. Anote-se onde couber. Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 17/09/2007, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.006634-6 - BELMIRO DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X AUGUSTO RIBEIRO GOMES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.012223-4 - IMANGOL INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X FERNANDA BAHIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.000975-4 - RICARDO LUIZ FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X GUILHERME ALVES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 03/09/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.203.011567-9 - JONAS LUSTOSA DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA LAURINDO BARBOSA LIMA (RJ-120494)) X BOANERGES MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o teor da certidão retro, deixo de receber o recurso de apelação de fls. 53/60, posto que intempestivos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.017079-4A - (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Decisão:...Pelo Exposto, REJEITO a exceção de incompetência, por entender ser este Juízo competente para processar e julgar a matéria ventilada no Processo nº. 017079-4... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.003255-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ELIDIA SOARES FERREIRA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.203.004142-0 - ULYSSES MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARIA DE LA SALETTE CARMO CLAUDIONO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.006616-6 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X PICUI ARTE GRÁFICA E EDITORAÇÃO LTDA ME Despacho:Cite-se na forma do art. 652 c/c art. 738 do CPC. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.001513-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X IMBERE DE SOUZA Despacho:Esclareça o Exequente sua pretensão, tendo em vista que o Executado foi regularmente citado, consoante se vê da certidão de fl. 31. Requeira, portanto, o oportuno. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.007463-1 - ALEXANDRE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 17/09/2007, às 11:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010158-0 - ELIANE MARCIA ROSA MENEGHINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X GLAUBER ROBERTO TELLES ESTEVES Despacho:Venha a declaração oficial de rendas e declaração de hipossuficiência para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.203.010242-0 - MAYCON VINICIOS DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.010960-6 - LIDIA ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE CARRIÇO (RJ-126741), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X NELSON ALVES DA SILVA Despacho:Intime-se a inventariante a fim de esclarecer o informado às fls. 69/70. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.203.011739-1 - DANIELLA DE GUIMARAENS JORGE (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ANDREA MERCANTE E OUTRO AO AUTOR PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DE FLS. 62, A SABER: COD 0711-2 - R$ 3,49 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010023-0 - PAULO ROBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.203.010202-0 - EDY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316), Dr(a). VERA LUISA RODRIGUES MONTEIRO (RJ-101854)) X RENATO DE PAULA FREIRE Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.006796-1 - ÂNGELA MARIA PICORELLI (Adv(s). Dr(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO (RJ-098330)) X EDIFÍCIO MANSÕES D'ARAGUAIA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.011608-8 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRO DE SOUZA DE OLIVEIRA Decisão:Fl. 40 - Defiro o desentranhamento dos documentos acostados em original, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.203.009687-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ASSUMPÇÃO FILHO Decisão:Considerando o teor da certidão retro, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.010108-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X UBIRAJARA RIVERA COSTA Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2007.203.008073-4 - GILVAN BATISTA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. Despacho:Fl. 18 - Recebo como aditamento. Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 18/09/2007, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.017581-0 - OSCAR NOGUEIRA ESPIUCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X SÔNIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade à ré.Ao Autor sobre contestação e documentos.Anote-se a reconvenção, inclusive no Distribuidor. Ao reconvindo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.016522-1 - JOÃO PEDRO MILIONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS BRITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144), Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Despacho:Designo audiência de que trata o art. 125, IV do CPC para o dia 03/09/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005848-0 - RENATA DE LOUREIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte ré para regularizar sua representação processual, sob pena de revelia (art. 13, II do CPC). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.010102-6 - LUCIANA MARIA ROMÉRO MARANHÃO CASTRO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X BANCO BGN S/A) Despacho:Venham a declaração oficial de rendas e comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 274125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:Revogo o despacho de fls. 39, devendo o requerimento de fls. 37 ser efetuado nos autos do divórcio. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.203.000979-2 (7066) - LARISSA BEATRIZ DA COSTA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191)) X LUIS JORGE FERREIRA LIMA Despacho:Esclareça o pedido, aconselhando esta magistrada que a subscritora da petição de fls. 41 proceda à leitura atenta do acordo homologado por sentença, para só então apresentar o devido requerimento. \r\n\r\nProc. 1997.408.004741-7 (14999) - MARCIA DE ABREU GUEDES X ANTONIO CARLOS IZIDORO GUEDES (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Decisão:Fls. 148- Indefiro ante as decisões de fls. 138 e 145. \r\n\r\nProc. 2001.203.003357-2 - LUCAS ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415)) X ANTONIO OLIVEIRA FRANCA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Decisão:Nada a prover ante a sentença de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.203.016572-5 - GIOVANNA MATHEUS MOUREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X HÉLIO DA SILVA MOUREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte apelada. Ao MP. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.203.010123-3 - WILLIAN CARVALHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128)) X PEDRO GILSON DIAS DE ARAÚJO Despacho:1- Venham as declarações de hipossuficiência financeira da parte e de patrocínio gratuito; 2- regularize-se a representação processual; 3- emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, uma vez que o autor, por ser menor púbere, não é mais representado e sim assistido por sua genitora. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.009758-6 - DENISE DE SOUZA BECHELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X HENRIQUE ALAMINO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS ANJOS SILVA (RJ-126618) Despacho:1- Venha a declaração de patrocínio gratuito para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu. 2- Ao MP ante o reconhecimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.203.001335-6 - RICARDO SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X CELIA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A providência cabe à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.203.010250-0 - RADEMAR FUOCO (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960)) X TEREZA CRISTINA CASTELLANI GONÇALVES Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.203.000877-7 (11564) - GLORIA REGINA MACCKIONE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X CRENILSON BARRIAS DE SOUZA Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência financeira e de patrocínio gratuito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.203.006846-6 (11683) - JOSE MOREIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Despacho:Esclareça o pedido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.008819-8 - PAULO DA SILVA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIVELTO SOUZA FELIX (RJ-145454E)) X JUDITH DOS SANTOS PEDREIRA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 09 e vº ( Venham as declarações de hipossuficiência financeira da parte e de patrocínio gratuito, bem como declaração de três testemunhas, com firma reconhecida, que comprovem o tempo de separação de fato do casal). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.408.009037-6 (21692) - MICHELE DE ARRUDA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X SAMUEL ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareçam as exequentes se o parcelamento do débito foi integralmente pago. \r\n\r\nProc. 2002.203.007236-1 - IGOR BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605), Dr(a). GODOFREDO NUNES FILHO (RJ-027698)) X ARIVALDO ROBERTO DOS SANTOS Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2002.203.011947-0 - VICTORIA SOARES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROCHA DA COSTA (RJ-121906)) X VICTOR MARTINS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, esclarecendo a parte, de forma expressa, se pretende alterar o rito da ação do art. 732 do CPC para o art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.002488-7 - FABIO CANTIZANO DOS SANTOS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TURI MORAES (RJ-108795)) X GILSON DA GAMA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536) Despacho:Diga o exequente se dá quitação total do débito, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.203.004870-5 - SHEILLA VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X CARLOS DA SILVA ALVES Despacho:O pedido deve ser formulado pelo execugtado, que deverá anexar declaração de sua hipossuficiência financeira. \r\n\r\nProc. 2005.203.005874-7 - ROBERTA BALBINO HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA BELLO CORRÊA (RJ-080769)) X JORGE RICARDO PEREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376) Decisão:...autorizo o desbloqueio de 50% do total bloqueado. \r\n\r\nProc. 2005.203.014058-1 - CLEIBER PIZA REIS (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES PEREIRA SOUZA (RJ-091467)) X AILTON MANOEL DOS REIS Despacho:Mantenho o despacho de fls. 234. \r\n\r\nProc. 2006.203.007032-5 - THIAGO GONZALEZ DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X ANTÔNIO GONZALEZ FORMOSO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827) Despacho:Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.012254-4 - B.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X E.S.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Despacho:1- defiro item B de fls. 35. 2- ao MP quanto ao pedido de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.203.010100-2 - PEDRO HENRIQUE LACOMBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ELISA LACOMBE SIMAO (RJ-113227)) X OSWALDO LUIZ MORAES DA SILVA Decisão:Defiro JG. Venha o título executivo. Regularize-se a representação processual dos 2º e 3º exequentes. \r\n\r\nProc. 2007.203.010168-3 - GABRIEL FERREIRA MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X LUIZ ANTONIO NETO DOS SANTOS JUNIOR Decisão:Defrio JG. Emende-se a inicial , no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, uma vez que o art. 733 do CPC refere-se apenas á pensão alimentícia. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.003229-6 - P.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X J.C.S. Despacho:O percentual não pode ser aplicado sobre o valor do último salário do executado, uma vez que inexiste título executivo a sustentar tal cobrança. Conforme entendimento já sufragado pelo TJ deste estado, a cobrança poderá ser efetuada com base no salário mínimo, ou seja, 15% do salário mínimo. Assim, cumpra-se o despacho de fls. 25. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.010919-7 - PEDRO HENRIQUE ROLDAN WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (Adv(s). Dr(a). VAGNER LIMA GABRIEL (RJ-113888) Despacho:Regularize o executado sua representação nos autos em cinco dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.002698-9A - LUCIANO MENDES NOLASCO (Adv(s). Dr(a). EDILZA MARQUES DA SILVA (RJ-104024)) X CIRO ALVES NOLASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 107. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 1993.203.000038-3B - JOAO BATISTA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X MARILDA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.203.008807-8A - A.P.C.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X M.J.G.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 09, em 48 horas, pena de indeferimento (Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 05 - regularize-se a inicial,bem ocmo a representação processual. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.005579-8 - CLÁUDIO FERNANDO SOARES SPINELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ATILIO RIBAS (MG-047303)) X IOLANDA DA SILVEIRA SOARES SPINELLI Decisão:1- Defiro a prorrogação da curatela provisória pelo prazo de 90 dias. Lavre-se termo. 2- Recolhidas as custas, cumpra-se o despacho de fls. 73. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.010586-3 - MARLON PEREIRA FEITOSA SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090), Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026) Despacho:Fls. - Digam os requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.203.007398-5 - LUCIANA SAMPAIO FIRMINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Decisão:Defiro JG; em derradeira oportunidade, cumpra-se item 02 do despacho de fls. 14. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.203.000069-1 (010) - MILTON FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X HELIDA MAGALHÃES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) Decisão:Fls. 262/263- Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.014000-0 - MARINA ECARD MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALOIZIO MARINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.203.013573-1 - EDMEIO PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286) AOS INTERESSADOS PARA ENCAMINHAR AUTOS A ISF \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.001099-4 - ANDRESSA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X JOSE CRUZ (Adv(s). Dr(a). HERNANI BONFIM (RJ-050271) FLS 151, A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.203.014806-3 - RENAN DALCIN AIZIM DIAMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X PAULO AIZIM DIAMANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.203.011528-0 - MARIA DE FÁTIMA FELIPE CESAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X WALDYR CALDAS CESAR A PARTE INTERESSADA SOBRE PAGAMENTO DOS HONORARIOS SUCUMBENCIAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.014126-5 - SABRINA ISABEL FERREIRA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, VIII, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.001906-1 - SOPHIA MELOQUIADES FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ LUIZ FARIA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130) Sentença:...Julgo extinta a execução, com apoio no art. 794, inc. I, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor atribuído à causa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.001323-8 - LARYSSA CHRISTIANE DA SILVA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VINICIUS DA CONCEIÇÃO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717) Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.012348-2 - JOSÉ CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (RJ-103336)) X ANDRÉ DOS SANTOS ROCHA E OUTRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS RELATIVAS A DILIGENCIA DE FLS 23 e PARA NOVA DILIGENCIA \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.408.013010-9 (18053) - VANESSA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X RODRIGO RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230) DNA MARCADO PARA O DIA 12/11/2007 ÀS 15:00, NA UERJ, AVENIDA MARECHAL RONDON 381. \r\n\r\nProc. 1999.408.003775-0 (19624) - RODRIGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOMA DE MELO RANGEL (RJ-088743)) X HENRIQUE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MATTOS DA SILVEIRA (RJ-071454) A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.017312-6 - CAMILLY VITÓRIA NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X JOÃO PAULO GOMES BARROS (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI CUNHA (RJ-048126) DNA MARCADO PARA O DIA 13/11/2007 ÀS 09:00, NA UERJ, AVENIDA MARECHAL RONDON 381 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.011245-9 - JOÃO CARLOS DA SILVA FEITAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X MARCIA MELLO FEITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691) DIGAM AS PARTES CONFORME DETERMINADO NA ASSENTADA DE FLS 248 \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.203.001991-5 - SANDRO FERNANDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X WALLACE SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.203.004485-7 - ZULEICA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS (RJ-055797), Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X ESPOLIO DE CARLOS DA SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.009034-3 - LEANDRO MARTINS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GEANE PATRICIA DE ROIG DE OLIVEIRA (RJ-086062)) X FERNANDA BASILIO PAES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.203.000112-9 (655) - PABLO BERNARDO COSTA DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X HOMERO GUIMARAES DAS CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FÁTIMA DOS ANJOS VIDAL (RJ-073689) A PARTE INTERESSADA PARA ENCAMINHAR AUTOS A FAZENDA \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.408.010146-7 (22137) - HELENILDA D AVILA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ILIDIO COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDAO NETO (RJ-084931) FLS 467, AOS INTERESSADOS \r\n\r\nId: 274121"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.002561-4 - WALLACE PEREIRA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903), Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X JEFFERSON ALCANTARA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767) Despacho:1- Fls 98 - Anote-se onde couber.2- Considerando a petição de fls. 89/91 na qual informa a parte autora que o menor Wallace está sob a guarda do genitor, REVOGO os provisórios fixados por este.3- Cite-se o avô paterno e intime-se para ACIJ que designo para o dia 03/10/2007, às 15:15horas. Deixo de fixar por ora provisórios para o avô paterno, tendo em vista que sua obrigação é subsidiària e o genitor não está mais em local incerto e não sabido. Intime-se todos para a ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.000691-1 - MICHAEL SANTOS DO NASCIMENTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO THOMPSON NETO (RJ-133181)) X MICHAEL SANTOS DO NASCIMENTO Decisão:Fls. 48 e ss, venham pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.203.006083-8 - JOSÉ FABIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X JOSÉ ALVES DE SOUZA FILHO Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça. 2)Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante.. 3) ...trabalhar sem vínculo empregatício fixo os alimentos em 100% por cento) do salário mínimo nacional,...6)Designo APC para o dia 06 /09/2007, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.007882-0 - JOÃO GABRIEL DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA (RJ-074540), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X SILVIO PEREIRA SOARES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos, mediante desconto em sua folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es)....6) Designo APC para o dia 23/08/07, às 14:45 horas.7) Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007912-4 - ISABELA DA SILVA TEM TEM (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA CORREIA DA SILVA (RJ-097252)) X CLARA DE JESUS TEM TEM Despacho:Considerando que a obrigação dos avós é subsidiária e que o genitor vem cumprindo com sua obrigação alimentar judicialmente estabelecida, deixo de fixar por ora provisórias em face da avó paterna, o que, no entanto, poderá ser revisto após a resposta.E.T. Designo ACIJ para o dia 03/10/07, às 14:30 horas. Int-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008400-4 - BEATRIZ LINA FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X GENIVALDO ALVES FARIAS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos, mediante desconto em sua folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es)....6) Designo APC para o dia 23/08/07, às 15:15 horas.7) Cite-se. Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.203.009856-8 - JÚLIA BASTOS MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932)) X JÚLIO CESAR CANELHAS MARTINS RIBEIRO Decisão:Venha afirmação de hipossuficiência nos termos da Lei 1060/50, bem como declaração de patrocínio gratuito. Regularize-se a representação processual do autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.010048-4 - BRENDA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X ALEXANDER DE AZEVEDO ALVES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos, mediante desconto em sua folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es)....6) Designo APC para o dia 23/08/07, às 15:00 horas.7) Cite-se. Intimem-se.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.004572-2 - MARCELO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-116103) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 02/04 em seus exatos termos e, DECRETO o DIVÓRCIO DE MARCELO ALVES DA SILVA e TÂNIA MARIA ANDRADE SILVA, sendo que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Sem custas face à gratuidade concedida.... \r\n\r\nProc. 2007.203.009781-3 - CHRISTINA FERNANDES SCORALICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RANGEL LEAL (RJ-115745) Decisão:Venham os aliemntos ao filho menor em percentual sobre o salário mínimo para a hipótese de trabalho sem vínculo e empregatício e em percentual sobre os ganhos mensais do alimentante para a hipótese de trabalho com vínculo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.004740-6 - JACKSON BRUNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROCHA DA COSTA (RJ-121906)) X JACKSON DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do artigo, 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas face à gratuidade concedida, a da parte ré nesta oportunidade.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se a baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nProc. 2006.203.006891-4 - CAROLINA CAVALCANTI OLIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X URBANO AMOEDO OLIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Decisão:...DECRETO A PRISÃO de URBANO AMOEDO OLIVA, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Expeça-se mandado de prisão, oficiando-se à Polinter.... \r\n\r\nProc. 2007.203.009857-0 - NATACHA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X JOSÉ FRANCISCO DA SILVA Decisão:DGJ. Cite-se em execução nos termos do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc) \r\n\r\nProc. 2007.203.002800-1 - FERNANDA LOPES VIEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA COSTA FERREIRA (RJ-059758)) X FERNANDO LUIZ VIEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-132980) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.013834-9 - PAULO RENATO DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BARBARA ELEONOR FERRAZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do artigo, 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas face à gratuidade concedida, a da parte ré nesta oportunidade.... \r\n\r\nProc. 2007.203.003412-8 - WALTER BARROSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AURORA BARROSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D) Despacho:Às partes e ao MP em provas. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.203.001261-7 - TERESINHA DE JESUS DA SILVA MENTZINGEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA (RJ-076231)) X ADRIANA MENTZINGEN DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). MARCO AURELIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596), Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505) Decisão:Devolva o prazo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.203.014869-5 - BRENDA GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X LUIZ ANTONIO SERAFIM Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 38 e 60, ratificado a fls. 64 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar BRENDA GONÇALVES DA ROCHA, filha de Luiz Antônio Serafim, produzindo tal declaração todos os jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 269, III do CPC.... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.011212-5 - KAROLYNE KELYN ALVES CANUTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X MARCELO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimo as partes a comparecerem dia 12/11/07 às 9:00 horas no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ localizado à Avenida Marechal Rondon 381 - Bairro de São Francisco Xavier para realizarem a coleta de material biológico, conforme Despacho de fls. 45v. dos autos nº 11.212-5/06. \r\n\r\nProc. 2007.203.000926-2 - KAUAN IZIDORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X DANIEL FERREIRA Sentença:...HOMOLOGO o acordo supra e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar KAUAN IZIDORO DOS SANTOS filho de DANIEL FERREIRA, produzindo tal declaração todos os jurídicos e legais efeitos e, em consequência JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.017488-0 - RENATO NEVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957)) X MARIA DO SANTISSIMO DA CONCEIÇÃO ANTUNES), BRENO ANTUNES NEVES Decisão:Em derradeira oportunidade cumpra-se fls. 33 em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.005688-0 - ROBERTO RAMOS VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X GABRIEL MARTINS FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186), Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030) Decisão:Intime-se o autor para atender ao contido nos itens a e b de fls. 90, informando o Juízo, comprovadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.008780-7 - EDIMILSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551)) X JOÃO VITOR DA SILVA Decisão:Comprove-se o autor a alegada hipossuficiência. Informe a média de seus ganhos mensais e se possui vínculo empregatício. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.009705-9 - MÁRCIA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X CARLOS ROBERTO TAVARES DA SILVA Decisão:Comprove-se a hipossuficiência. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.009684-3 - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YTHALLO DA COSTA SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539) Intimar a parte ré/reconvinte para se manifestar sobre petição e docs. de fls. 73/79, bem como para se manifestar em provas, justificadamente, conforme determinado à fl. 70. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.002079-8 - MARCELO MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729)) X RAFAEL VALLIER MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Decisão:A visitação estabelecida na decisão de fls. 34 permite que o genitor tenha a menor em sua companhia semanalmente, buscando-a na residência materna aos domingos às 10:00 horas e devolvendo-a no mesmo dia às 19:00 horas, o que propiciará, portanto, que a criança possa conviver no lar paterno. Não há naquela decisão qualquer restrição para que a visita se dê no lar materno. Assim, intime-se pessoalmente a genitora para o devido a genitora para o devido cumprimento da AT, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.203.003779-8 - JULIO CESAR MARTINS FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X JULIANA MIRAGLIA MARTINS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar a parte autora para se manifestar sobre ofício de fls.39/41. \r\n\r\nProc. 2007.203.008929-4 - JORGE ANTONIO GUIMARAES MEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X JEAN HERBERT MENDONÇA GUIMARÃES MEIRA E OUTRO Decisão:DEGJ. Emende-se a inicial para adequar o pólo passivo, bem como para esclarecer sua pretensão, eis que já há decisão judicial estabelecendo a visitação. \r\n\r\nProc. 2007.203.009693-6 - ALEXANDRE HONORATO DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X VANESSA GONÇALVES DE CARVALHO FERREIRA Decisão:Atenda-se ao MP. ( mp: requeiro esclareça o autor há quanto tempo não visita a filha) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006317-7 - FRANCISCO EDUARDO LIMA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558)) X JOYCE FAISLON BRAVO (Adv(s). Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263), Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição/docs. de fls. 34/53. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.011779-2 - ROSANA ÁRIAS MENDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (RJ-122984)) X CARLOS AUGUSTO AZEVEDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS. 142, E DECRETO A SEPARAÇÃO DE ROSANA ÁRIAS MENDES DE MOURA e CARLOS AUGUSTO AZEVEDO DE MOURA postulante, na forma do que dispõem os permissivos legais invocados, sendo que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas ex lege.... \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.203.008543-4 - JANAINA FORTES DE ANDRADE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)) X VALDECIR MONTEIRO DE ANDRADE E OUTRO) Decisão:Emende-se a inicial para deduzir pedido corretamente, bem como para esclarecer se o que pretendem é a guarda da menor. \r\n\r\nId: 274124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.203.002433-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO GIL FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401), Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648) 2) Dê-se vista às partes em diligências, cumprindo ressaltar que o Laudo do Revólver já se encontra às fls 107, o Laudo do Brinquedo se encontra às fls 121/122 e que as FACs se encontram às fls 119/120 e 123/125. Nada sendo requerido, que venham as Derradeiras. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2004.203.004987-2 - MINISTERIO PUBLICO X SAMUEL BASTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) Ciência às partes. Nada requerendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.000989-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NIVALDO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BENICIO DE SOUZA NUNES (RJ-047963) \"Venham as Alegações Finais\" \r\n\r\nId: 274120"
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Mirella Letizia Guimaraes Vizzini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.816.007631-3 - Jorge Oliveira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Oliveira Andrade - OAB RJ070901). X Sandra Maria Grand. AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2004.816.004597-5 - Paulo Roberto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Teixeira Serpa - OAB RJ068688). X Sandra Sidney Melo. Perante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição de cópias. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.816.008132-7 - Jardim Escola Primeiro Espaço Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Maximo de Oliveira - OAB RJ134652, José Antonio Oliveira Silva - OAB RJ083938). X Paula Leal. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.816.003210-0 - Rose Viana Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Alexandre Gusmao Marquez. AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.008414-2 - Devaldo Modesto de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \" AO RÉU SOBRE CUSTAS ( R$ 121,04) \r\n\r\nProc. 2005.816.006433-9 - Cátia Cristina Conde. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2006.816.008677-5 - José Luiz Gomes Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Bradesco Saúde S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Direito Soares - OAB RJ135714). Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.816.005634-7 - Gideone Calixto de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Mendes de Souza - OAB RJ089217). X Rejane Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Mendonca de Castro - OAB RJ076806). Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.007903-7 - Nisia Maria Furtado Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Ribeiro de Almeida - OAB RJ142629). X Creci. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.816.007024-4 - Newton Freire da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Cosme Felix da Costa - OAB RJ064517). X Antonio Carlos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Maciel Freitas Perez Esteves - OAB RJ085462). AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.816.001592-6 - Carlos Andre Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguilar de Lemos - OAB RJ130667). X Cristiano Rodrigues Brasileiro. \"Ao autor sobre certidão do oja\" \r\n\r\nProc. 2006.816.009554-5 - Ivan Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fernandes da Rocha - OAB RJ118518). X Bruno Fereira Silva. Indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.006515-4 - Albano Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Neves - OAB RJ070554). X Jose Roberto Viana Pessoa e outro. AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.009475-3 - Denise Elena dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mendes Barreto - OAB RJ102866). X Marcio de Castro Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Gomes Rodrigues - OAB RJ128728, Adriana Ferreira da Silva - OAB RJ130782). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2004.816.001387-1 - Carla Cristina Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). X Jardim Escola Mundo Feliz LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio de Rezende Tavares Valente - OAB RJ058828). \"Ao autor sobre certidão do oja\" \r\n\r\nProc. 2004.816.009483-4 - Marcio Carvalho Moresque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). Indique a parte autora como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.000320-0 - Ivan Ferreira Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vitor de Matos - OAB RJ035351). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre custas. \r\n\r\nProc. 2005.816.003631-9 - Ademar de Figueiredo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Banco Itau S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lara de Barros - OAB RJ065805, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Fernando Santiago Vaz - OAB RJ050910). Ao 1º réu (Banco Itaú) para levantar a quantia indevidamente depositada. \r\n\r\nProc. 2005.816.009846-5 - Marcelo Ferreira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmela de Siqueira Zicca Guimaraes - OAB RJ100596). X Tv Globo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Almeida Martins - OAB RJ100505). Diante da certidão cartorária, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2005.816.010033-2 - Jurema Barroso Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À ré para comprovar o cumprimento da obrigação, bem como para efetuar o recolhimento da multa arbitrada no acordo. \r\n\r\nProc. 2005.816.010130-0 - Eduardo Thadeu de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Figueiredo Brandao - OAB RJ085534, Marcia Fernandes Abreu da Silva - OAB RJ084540). X Volkswagen do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Alfredo Monteiro Galvão - OAB SP138681, Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563). Fls. 110: Defiro, mediante substituição nos autos por cópia. \r\n\r\nProc. 2005.816.010406-4 - Alvaro Luiz Bastos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051, Rogerio Barbosa da Silva - OAB RJ084743). X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO RÉU PARA CIÊNCIA DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 349,04, E QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.816.001088-6 - Heroerdice Mendes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mare Barreiro Cabanelas - OAB RJ080471). X Native 2003 Import (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.816.004222-0 - Veronica Guedes Alves. X Tele Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). \"Às partes sobre os cálculos\" \r\n\r\nProc. 2006.816.005440-3 - Maria Auxiliadora Leite Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Silva - OAB RJ026333). X Gassenferth - Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Tavares Russo - OAB RJ054877). AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.816.008180-7 - Debora Alves Bittencourt D'Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Nani Bonfadini de Souza - OAB RJ106098). X Claro/ Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.008595-3 - Maria Regina Borges da Costa e Sá. X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Eduardo - OAB RJ120903, Angela Maria Chaves Margato - OAB RJ131874, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC (...). \r\n\r\nProc. 2006.816.008841-3 - Alexandre Francisco Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia Pereira - OAB RJ089585). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.009883-2 - Erica de Fatima Moraes Penha. X Casa e Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.010085-1 - Alberto Angelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva - OAB RJ101689). X Absp e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Cristina Pereira Ricardo - OAB RJ141696E). AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.816.010823-0 - Aldir Motta. X Aiko (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). À parte ré para devolver a guia paga, em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.010940-4 - Flavia dos Santos Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Amat Nunes - OAB RJ137158). X Leroy Merlin e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Birman - OAB RJ123134, Marcelo Lopes da Silva - OAB RJ082795, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553, Vinicius Silva Siciliano - OAB RJ127059). Defiro o prazo de 48 horas para apresentação de justificativa pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.816.011257-9 - Sonia de Jesus Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea dos Santos Bordallo Dutra - OAB RJ070036). X Ponto Frio, Globex S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias n/f do art.275 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.002411-5 - Gilson Ferreira Caetano. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fls. 50: Determino a expedição de mandado de pagamento em nome do representante legal da parte ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002454-1 - Ana Paula Teixeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487). X Fai - Financeira Americanas Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madalena Deptuski Jacuboski - OAB RJ110588). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.816.004196-4 - Sergio da Costa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Dantas de Oliveira - OAB RJ081664). X Manoel Jose Sil de Souza. \"Ao autor sobre valor da condenação em custas no valor de r$ 163,57\" \r\n\r\nProc. 2007.816.006711-4 - Elaine Barreto Santos Guimaraes. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Perante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 51, III, da Lei n.º 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.816.008468-9 - Nadia Maria Correia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista de Oliveira Filho - OAB RJ098588). X Telemar S/A (Centro). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.008477-0 - Osmar Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Natal Pinto da Fonseca - OAB RJ114148). X Banco Hsbc S. a. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.008505-0 - Claudiane Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Coutinho Vieira - OAB RJ121644). X Tim Celular S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.816.006509-3 - Carla Agapito da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X Lojas Americanas S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Olveira Rocha - OAB RJ002683, Nei Calderon - OAB RJ002693A). Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.816.000635-4 - Fernando Alcantara Campos. X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). \"Às partes sobre os cálculos\" \r\n\r\nProc. 2006.816.005287-0 - Marcos Luis França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira da Silva - OAB RJ138034). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.008367-1 - Washington Luis Pereira de Magalhães. X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.004210-5 - Francineide Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Ribeiro de Almeida - OAB RJ142629). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"Ao autor sobre valor da condenação em custas no valor de R$ 334,44\" \r\n\r\nProc. 2007.816.008434-3 - Luciana Vasconcellos Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408). X Losango Promoções e Vendas LTDA. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.008437-9 - Ingrid dos Santos Ferrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando do Valle Lima Filho - OAB RJ145620). X Sp-scn Multibras S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.008515-3 - Simone Maria da Silva Grossi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Archibusacci - OAB RJ130125). X Sandra de Amorim Martiniano. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.816.012892-7 - Jose Antonio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio de Azevedo - OAB RJ106769). X Jose Manoel Carneiro Fernandes. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/09/2007 ÀS 13:45h \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.008890-1 - Maria Cilene Gasparini Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Prenholatto Pereira - OAB RJ119815). X Cmn Engenharia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Vieira de Noronha - OAB RJ106289, Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). \"Ao réu pra ciencia do bloqueio no valor de r$ 887,00 e querendo,apresentar embargos no prazo de 15 dias\" \r\n\r\nProc. 2007.816.005823-0 - Wallace Maximo. X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/09/2007 ÀS 11:30h \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.816.012877-0 - Angela Rita de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Antonio Ribeiro da Silva Neto. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/09/2007 ÀS 14:30h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.006845-6 - Renata Szabados Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ098980). X Vitor Hugo Stortti Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozália Szabados Abreu - OAB RJ128658E, André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). \"Ao autor sobre certidão do oja\" \r\n\r\nProc. 2004.816.004258-5 - Fátima Cristina dos Santos Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Carriço Brandão - OAB RJ121595). X Medical Plan Int Seg LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilton da Silva Thomaz - OAB RJ058266, Marcelo Cohen de Almeida Pinho - OAB RJ128806, Denise Maria de Moraes Iannarella - OAB RJ076666). Cientes as partes das datas dos leilões: 1º leilão dia 04/09/07 e 2º leilão 11/09/07 as 15:00horas. \r\n\r\nProc. 2005.816.009275-0 - Jorge Ramos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ramos de Freitas - OAB RJ068358). X Malibú Móveis e Piscinas Ltda-me e outros. À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 74/75 \r\n\r\nProc. 2006.816.001565-3 - Valter Raleid Lopes de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Granero Transportes - Alamedas Transportes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gustavo Vasconcelos - OAB PE015661). Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.816.005946-2 - Maricleusa dos Santos Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). X Plano de Saude Real Doctor - Clinica Rio Odontológica LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/09/2007 ÀS 11:15h \r\n\r\nProc. 2006.816.006770-7 - Edson de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Araujo Rodrigues - OAB RJ065980). X Alan Francisco Barcellos Papa. Perante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.816.010939-8 - Flavia dos Santos Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Amat Nunes - OAB RJ137158). X Barsand Decor e Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos do Nascimento - OAB RJ064191, Julio Cesar Sousa Ramos - OAB RJ067686). À parte ré para depositar o valor que foi condenado na sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.011296-8 - Marselha Dionysio Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelio Antonio dos Santos Correa - OAB RJ111769). X Telmo Augusto Torres e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Barros Pinheiro Filho - OAB RJ071588). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/09/2007 ÀS 13:00h \r\n\r\nProc. 2006.816.011299-3 - Jorge Luiz Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelio Antonio dos Santos Correa - OAB RJ111769). X Telmo Augusto Torres e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Barros Pinheiro Filho - OAB RJ071588). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/09/2007 ÀS 13:00h \r\n\r\nProc. 2006.816.011437-0 - Ester Pereira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane Jesus da Silva Souza - OAB RJ138554). X Submarino S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119, Hugo Filardi Pereira - OAB RJ120550, Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446, Silvia Maria de Menezes Montoliu - OAB RJ101831, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Comprove-se a hipossuficiência alegada em 48 horas, juntando a declaração de IR, encaminhada à SRF e/ou os 03 últimos contra-cheques, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.000897-3 - Graco Valladares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Gilliat Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Queiroz Daas - OAB RJ091247). Ao recorrido para apresentar contra-razões \r\n\r\nProc. 2007.816.001790-1 - Nádia Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894). X Gisele Ferreira de Araújo de Carvalho. À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 24 \r\n\r\nProc. 2007.816.005346-2 - Fernando Agostinho Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins dos Santos - OAB RJ100425). X Jorge Felipe Therim. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/09/2007 ÀS 13:30h \r\n\r\nProc. 2007.816.005558-6 - Claudia Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Denaize Vieira Alcantara. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/09/2007 ÀS 13:00h \r\n\r\nProc. 2007.816.005817-4 - Rubens Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jacó Peçanha - OAB RJ067412). X Telemar S/A (Centro). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/09/2007 ÀS 11:45h \r\n\r\nProc. 2007.816.005895-2 - Sidney Reis Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Fernandes Ferreira - OAB RJ111076). X Brastemp. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/09/2007 ÀS 11:30h \r\n\r\nProc. 2007.816.006516-6 - Monica Damiela da Rocha Tavares Mattar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Campos Bezerra - OAB RJ114446). X Banco Morada. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/08/2007 ÀS 13:45h \r\n\r\nProc. 2007.816.006569-5 - Paulo Roberto Rosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Faisal Metne Ribeiro - OAB RJ119658). X Blas Eng. e Emp. LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/09/2007 ÀS 11:00h \r\n\r\nProc. 2007.816.006864-7 - Cidália de Almeida Feio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica da Mata Medeiros Cruz - OAB RJ133686). X Casas Bahia Comercial LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/09/2007 ÀS 10:45h \r\n\r\nProc. 2007.816.007580-9 - Marta da Conceição Amaral da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Campos Bezerra - OAB RJ114446). X Banco Morada S/A. Com base no En. 8:10 do Aviso 29/2005, defiro a reunião das ações. \r\n\r\nProc. 2007.816.007580-9 - Marta da Conceição Amaral da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Campos Bezerra - OAB RJ114446). X Banco Morada S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/08/2007 ÀS 13:45h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.816.007589-0 - Sergio Mascarenhas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ078275). X Luiz Fernando Ribeiro de Almeida. À PARTE AUTORA SOBRE FLS.52 V \r\n\r\nProc. 2006.816.009999-0 - Celia Marta Guerim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Benamor Ferilles - OAB RJ050017, Jose Carlos de Melo Ferilles - OAB RJ076967). X Ronald Peçanha Schnaiderman e outros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 20/09/2007 ÀS 11:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.816.011298-1 - Rafael Dionysio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelio Antonio dos Santos Correa - OAB RJ111769). X Telmo Augusto Torres e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Barros Pinheiro Filho - OAB RJ071588). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/09/2007 ÀS 13:00h \r\n\r\nProc. 2007.816.005711-0 - Paulo Roberto de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Cardoso Leal - OAB RJ089318). X Banco Hsbc S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/09/2007 ÀS 12:15h \r\n\r\nProc. 2007.816.005714-5 - Roberto Lopes de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). X Banco Itau S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/09/2007 ÀS 12:00h \r\n\r\nProc. 2007.816.005789-3 - Aida Ferreira Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218). X Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/09/2007 ÀS 11:45h \r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.816.006454-6 - Maria Jose Costa do Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Paulo Sergio de Souza Leite. À parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.007270-1 - Alvaro de Jesus Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos Monteiro - OAB RJ074575). X Valdemiro Evaristo de Oliveira. Tendo em vista a insuficiência de saldo, indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nProc. 2005.816.008854-0 - Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Belisario Drummond Alves - OAB RJ054566). X Fernando Maciel Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pereira Lucas de Souza - OAB RJ129148, Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143, Luiz Antonio Alves Corrêa - OAB RJ028505). Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/1995. Custas pela parte autora. Intimados os presentes em audiência. Ao cartório para apuração do débito. Após, intime-se para o recolhimento, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Certificado o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.816.007680-0 - Kleber Ferreira Feno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771, Marcia Cristina Batista Pimentel - OAB RJ080506). X Andréa Cristina Gomes. À PARTE AUTORA SOBRE FLS.38 \r\n\r\nProc. 2007.816.001107-8 - Nair Martins de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Sant Anna de Souza - OAB RJ106375). X Silvia Carla Soares Luz Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Áurea Pereira da Costa - OAB RJ051472). Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 126, juntando-se a declaração de IR completa, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.007184-1 - Natalia Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria dos Santos - OAB RJ048375). X Atailson Melo Damascena. Defiro o desentranhamento das peças requeridas, mediante cópia nos autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.816.009032-2 - Valmir Barcelos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). X Auto Criscar Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997, Vivian de Fatima Vieira da Silva - OAB RJ114867, Jayr de Azevedo Filho - OAB RJ042559, Alberto Sardinha Aranha de Araujo - OAB RJ042559). Ao réu para comprovar o cumprimento da obrigação, em 48 horas, e para efetuar o depósito da diferença apontada, em 05 dias, sob as penas de lei. \r\n\r\nProc. 2005.816.004034-7 - Simone David Costa Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Cardoso de Lima - OAB RJ103750). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Francisco Costa Fernandes - OAB RJ122505, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.000999-9 - Elliane Maria Magno. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise da Silva Sexto - OAB RJ126069, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). Ao executado para efetuar a diferença do depósito apontada às fls. 102, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.001590-2 - Sonia Maria Rocha Silva Andrionoks. X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Ao executado para efetuar o depósito da diferença, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.008811-5 - Ana Maria Carpinter Gomes. X Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). À parte ré para depositar o valor a que fora condenada na sentença, em 15 dias, sob pena da multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC, sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.816.000646-0 - Joyce de Moraes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Valente Bittencourt - OAB RJ113121, Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). Tendo em vista existir comprovação nos autos, reconsidero fls. 72, quanto à cobrança de custas, para isentar a autora de seu recolhimento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000648-4 - Janette de Moraes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Valente Bittencourt - OAB RJ113121, Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.816.001896-6 - Patrícia Neves Silva. X Multifix Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli Reis Velloso - OAB RJ031524, Marcia Santos Otto - OAB RJ057522, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.816.003809-6 - Lousiane Louzada Sotero e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Fátima Machado Gripp - OAB RJ090647, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.816.004183-6 - Arlete da Conceição Silva. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Posto isso, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.816.005290-1 - Jurema Guedes de Azevedo. X Casa & Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060, Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). AIJ DESIGNADA PARA 30/08/07, ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.816.005506-9 - Lair Antonio Melo. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). Considerando que o autor manifestou-se no sentido de desistir do feito, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.816.004571-9 - Giancarlo Bruni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Luiz de França Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E, Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). Revogo fls. 180-V, uma vez que a decisão de fls. 158 não tem natureza jurídica de sentença, sendo, portanto, irrecorrível na forma da Lei 9.099/1995. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.005054-9 - Bruno Dettogni Guariento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dettogni Guariento - OAB RJ125368). X Valéria da Graça Silva. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.816.005404-0 - Nilo de Jesus Trinta Arauche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X Darcio Cirino de França Filho. Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.010927-1 - Luiz Carlos Theodoro Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ097386). X José Daniel Pereira Félix e outro. AO AUTOR SOBRE FLS.40 \r\n\r\nProc. 2006.816.010935-0 - Josué Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Bernardes Riobom - OAB RJ055736, Maria das Graças Bernardes Ferreira - OAB RJ001224B). X Tulio Santana e outro. Fls. 34: Esclareça o pedido, ante à existência de bens penhorados, para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.816.007777-7 - André Muza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Cabral Bourguignon - OAB RJ077096, Mayara Bellandi Carneiro Pereira das Neves - OAB RJ157763E, Fernanda Tavares Rios - OAB RJ161264E). X Carlos Eduardo Machado da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Freitas Caetano - OAB RJ132400E, Adriana de Freitas Araujo de Mattos - OAB RJ117975). Fls. 129/130: Esclareça o pedido, vez que o citado documento não pode ser desentranhado dos autos, pois se trata de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.816.008723-2 - Maria Cléa de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X Microlins Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153, Fernando Dias Lima Ortiz do Rego Barros - OAB RJ151898E). Tendo em vista o teor da certidão cartorária, devolvo o prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.816.009364-5 - Julio Barrote Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Costa de Oliveira - OAB RJ074409). X Samira St Convertedora LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Carvalho Chaves - OAB RJ093985, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). À parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.816.000902-8 - Luciana Peres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Antonio Albuquerque Junior - OAB RJ128899, Mariana Landa Montenegro Nuno - OAB RJ103120, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Andrea Mendes Montano - OAB RJ141470E). Venha a prova documental superveniente em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.816.002047-4 - Dagoberto Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Carioca Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Codeceira Lopes - OAB RJ086923, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.816.002516-2 - Daniela Torres Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisane Rosa do Rosario - OAB RJ155677E). X Luciano Leite e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Oliveira de Mendonça - OAB RJ101190, Denise Conde Carvalho - OAB RJ142267). DE ORDEM: \" AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2004.816.008273-0 - José Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acacio José Ferreira Pinto - OAB RJ106531). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Manoel Henrique de Andrade - OAB RJ150325E, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.816.009030-0 - Glauber Soares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Cesar Lourenco Ferreira - OAB RJ095807). X Marcius Vinicius Figueiredo Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sergio da Silva Costa - OAB RJ133677E, José Soares da Silva - OAB RJ129186, Neide Pinto Lisboa - OAB RJ063009). À parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.816.009479-2 - Marinus Figueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Xr3 Veiculos e Acessorios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Barbosa Valle - OAB RJ063210). Providencie a parte exeqüente a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.816.009578-4 - Antonio Carlos Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina de Oliveira Baptista - OAB RJ070782). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito S/A. Venha a declaração do IR, encaminhada à SRF completa. Após, apreciarei o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2005.816.005354-8 - Nathalia Lamego da Silva. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane Jesus da Silva Souza - OAB RJ138554, Cid Costa Junior - OAB RJ054220). Ao autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.816.009623-7 - Nayana Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marconi Mendonça da Silva - OAB RJ102066). X Jose Mauro Arjonas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Henrique Marques - OAB RJ126967, Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902, Clayton Ferreira da Silva - OAB RJ119548E). À parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.002675-4 - Maria do Socorro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica ciente a parte interessa que o não cumprimento voluntário da obrigação de pagar, no prazo de 15 dias do trânsito em julgado, implica multa de 10% sobre o montante da condenação, na forma do Art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.816.003043-5 - Robertodos Santos Pedreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ricart Santoro - OAB RJ115912). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Renata Aliberti Machado - OAB RJ124933, Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). À parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.003081-2 - Helvia Maria Dorta do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.816.003543-3 - Leda Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X Credicard Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.003848-3 - Elda Firmo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Damião Trindade Lamego - OAB RJ083958). X Telemar - Coordenadoria Jurídica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164, Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). À executada para esclarecer o alegado e comprovar o recolhimento, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.004123-8 - Andrea Dias da Silva e Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). X Compensados Dn Rey LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Souza de Oliveira - OAB RJ134110). Tendo em vista a insuficiência de saldo, indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nProc. 2006.816.004546-3 - Almir da Silva do Nascimento. X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ033764, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). (1) Fl. 89: Esclareça a parte final de seu pedido, vez que nenhuma obrigação foi compelida à parte autora. (2) Cumpra-se a parte autora o r. despacho de fl. 88. \r\n\r\nProc. 2006.816.005838-0 - Leonardo Neves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Oliveira de Mendonça - OAB RJ101190). X Expansão Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Martins - OAB RJ087931). Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/1995. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.816.006478-0 - Maria José de Melo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas Jose de Almeida - OAB RJ099082). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). À parte ré para depositar o valor a que fora condenada na sentença, em 15 dias, sob pena da multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC, sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.816.007945-0 - Elmo Gomes Pereira. X ITAÚ e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC, em face do 1º réu. Anote-se onde couber. Saliento que a revelia do 2º réu foi decretada às fls. 51. Assim, requeira o autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.816.008256-3 - Marcia Pereira do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Pereira do Amaral - OAB RJ063954). X Miguel Campos. Defiro o desentranhamento mediante cópia. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.008356-7 - Nelita Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Dias Marques - OAB RJ124006). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Claudia Biscacio Fernandes - OAB RJ135329, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.008488-2 - José Clovis Lima Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À ré para depositar a diferença apontada às fls. 127, em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.009833-9 - Empresa de Serviços Técnicos e Construções LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Furtado - OAB RJ130363). X Vanessa Fernandes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). É ônus da parte apresentar a planilha de débito. Indefiro a remessa ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.816.010326-8 - Paulo Sergio Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Luis Felipe Simôes Gomes - OAB RJ137577). \"Cumpra-se o v. acórdão,observando-se quanto a incidencia de multa de 10% após o prao de 15 dias na forma do art. 475 j do cpc\" \r\n\r\nProc. 2006.816.010554-0 - Marcia Baeta Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pereira Alcantara - OAB RJ086557). X Sendas Distribuidora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Venha o requerimento da ré através de petição regular, vez que os patronos das partes não podem escrever nos autos, através de cota. \r\n\r\nProc. 2006.816.010564-2 - Gelson de Oliveira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737, Aline Fonseca de Magalhães - OAB RJ153822E). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Isto posto, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.011512-0 - Renata Machado Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Casa Bahia Comercial LTDA. Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.012186-6 - Renata Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Lage Pessôa - OAB RJ076321). X Fininvest S/A Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.012666-9 - Carlos Gomes Nogueira. X Prezunic Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Hugo Leonardo Domingos - OAB RJ116164). Diante da certidão cartorária, julgo deserto o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.012675-0 - Humberto da Fontoura Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). À executada para depositar a diferença indicada. \r\n\r\nProc. 2006.816.012678-5 - Irani de Fatima Furtado de Sousa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Imaly Baumflek - OAB RJ105993). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Valeska Machado Arruda - OAB RJ110714, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Gustavo Correa Rodrigues - OAB RJ110549). Retifico de ofício a decisão anterior, eis que contém erro material. O 2º réu compareceu à primeira AIJ. Portanto, o 1º réu (Banco Itaú) que é revel. \r\n\r\nProc. 2007.816.000319-7 - Jorge Luiz dos Santos Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.001604-0 - Neodayr Antônio Mattara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Condorcet Moreira dos Santos - OAB RJ086216). X Banco Santander e outro. Venha o documento no original e/ou devidamente autenticado, em 24 horas. Após, apreciarei o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.816.001679-9 - Jose Manol Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alexandre Alves - OAB RJ086409, Alexandre Freitas Gomes - OAB RJ089312). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte ré para depositar o valor a que foi condenada, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC, sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.816.001957-0 - Magda Maria Moreira Manhães Cunha. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). À parte ré para depositar o valor a que foi condenada, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC, sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.816.002472-3 - Amaro Cavalcante de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Cabo Mais-televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domiciano Noronha de Sa - OAB RJ123116). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.816.002702-5 - William Pinto de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabian Porcino de Andrade - OAB RJ097424). X Itaucard Financeira Sa Crédito, Financiamento e Investimento e outros. Venha o comprovante da hipossuficiência alegada, ou seja, a última declaração, encaminhada à SRF e/ou os 03 últimos contra-cheques, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.002781-5 - Luzia Cristina Perdigão de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaques Douglas Passos - OAB RJ132181). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hellen de Azevedo Carneiro - OAB RJ143052). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.002836-4 - Rafael Gomes Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Gomes Fonseca - OAB RJ133352). X Carrefour Com. e Ind. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.003049-8 - Marta Sebastiana de Lima Romeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cosme Barbosa Amaral - OAB RJ140546). X Danubio-arapuã Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). (1) Defiro a justiça gratuita. (2) Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.816.003097-8 - Angela Maria de Almeida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Oliveira de Mendonça - OAB RJ101190, Elisane Rosa do Rosario - OAB RJ155677E). X Ibicred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.003331-1 - Maria Antonia Barbosa Vasques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Chame Vasques Alevato - OAB RJ133350). X Auto Viação Bangu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Anjos de Figueiredo - OAB RJ137266). À parte ré para depositar o valor a que foi condenada, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC, sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.816.003493-5 - Mario Cesar Nunes dos Santos. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). À parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.004367-5 - Remi Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Remi Martins Ribeiro - OAB RJ047151). X Telemar S/A (Centro). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.004970-7 - Miguel dos Anjos Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Luiz de Melo - OAB RJ129302). X Oscar Ribeiro de Oliveira e outro. Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, reconsidero a parte final da decisão de fl. 33, para isentá-lo do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.816.005960-9 - Rita de Cássia Mendonça Machado Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA - Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/08/2007 ÀS 11:45h \r\n\r\nProc. 2007.816.005998-1 - Luiz Fernandes da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Duarte Pereira - OAB RJ120833, Fernanda Dutra de Almeida Sousa - OAB RJ133486). X Raphael Martins Pena. Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/1995. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.007885-9 - Rita de Cassia Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). X Banco Santander. Venha a comprovação de forma legível. \r\n\r\nProc. 2007.816.008711-3 - Jose Bezerra da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X Condominio do Edificio Residencial Estilo II. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação, eis que eventuais danos poderão ser recompensados materialmente. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.816.001257-6 - Odila Severino Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Oswaldo dos Santos - OAB RJ039232). X Mavesa - Maracanã Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Couto de Oliveira - OAB RJ070265). Tendo em vista a comprovação do depósito no valor da execução, defiro o desbloqueio das contas da executada. Diga a exeqüente se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.816.003175-3 - Ceyder de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonice Barboza de Mattos - OAB RJ045534). X Nilsa Maria da Silva Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Rodrigues de Oliveira - OAB RJ047360). Diga o exeqüente com urgência sobre fls.140. \r\n\r\nProc. 2004.816.006518-4 - Solange de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518). Esclareça o réu se o valor de R$ 300,00 (fls. 33) foi depositado na conta informada pela autora. \r\n\r\nProc. 2004.816.009531-0 - Ricardo Jose Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ066355). X Algar Telecon Leste (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). À parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.007944-6 - Joceia Carlos Almeida Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Quintas Andrade - OAB RJ034709). X CREDICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se guia para depósito. Aguarde-se a comprovação do recolhimento em 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.000327-6 - Maria Aparecida Nascimento. X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Bebiano de Araujo - OAB RJ134046). À parte ré para efetuar a devolução dos títulos (cheques) apontados na sentença de fls. 42, em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.816.000465-7 - Luciano Ribeiro de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.816.002213-1 - Helio Sgorlon Megali (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enir Klen do Nascimento - OAB RJ072911). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). À parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.002984-8 - Rosimeri Ribeiro Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Dayze Ferreira Cavalheiro - OAB RJ040567, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420). (1) Defiro a justiça grauita. (2) Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.816.003885-0 - Alex de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte ré para comprovar, em 05 dias, o cumprimento da obrigação, sob pena de fixação de multa pelo descumprimento, bem como para efetuar o depósita do valor devido, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.004430-8 - Braz Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.004471-0 - Rosangela Maria Rodrigues dos Santos. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação, em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.816.004489-8 - Amelia Regina Celestino Arão Dias. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.816.004903-3 - Hercules Comercio e Industria de Moveis e Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzinete Maria Gomes - OAB RJ145483). X Evive Veículos LTDA. À PARTE AUTORA SOBRE FLS.22 \r\n\r\nProc. 2007.816.008558-0 - Francisco de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Biangolino Benicio - OAB RJ107664). X Im - 189 - Automóveis LTDA. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.008581-5 - Josefa Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Antunes - OAB RJ125881). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.816.005450-2 - Iaramides Borges Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo Galvao de Araujo - OAB RJ101836). X Antonio Carlos dos Santos e outro. Venha o valor do débito por planilha. \r\n\r\nProc. 2005.816.001846-9 - Instituto de Educação Infantil Reino Encantado LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Ferreira Poty - OAB RJ035820). X Ronier Manoel dos Santos. \" AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2006.816.008377-4 - Antonio de Araújo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Veiga de Araújo - OAB RJ003131). X Elaine Dias Pereira e outro. \" AO AUTOR SOBRE MANDADO\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.816.007490-9 - Cristiano Miranda Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana dos Santos Duarte - OAB RJ112293). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Rodrigo de Abreu Pereira - OAB RJ145903E). Isso posto, rejeito os embargos à execução e condeno a embargante, TELEMAR Norte Leste S/A, nas custas, como prevê o artigo 55, III da Lei 9099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do embargado.\r\n\r\nSem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.816.005820-2 - Joao Luiz Antunes Filho. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Souza Manfredini - OAB RJ047673, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \"cumpra-se o v. acórdão,observando-se quanto a incidencia de multa de 10% após o prazo de 15 dias na forma do art. 475 j do cpc\" \r\n\r\nProc. 2006.816.006626-0 - Jorgelina Lafaete Barrozo. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Leal Joaquim de Mattos - OAB RJ048889, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ao executado para efetuar o pagamento da diferença, em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.008313-0 - Everston Gomes Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everston Gomes Bandeira - OAB RJ080835). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). \"cumpra-se o v. acórdão ,observando-se quanto a incidencia de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475 j do cpc\" \r\n\r\nProc. 2007.816.002926-5 - Mauricio Lins Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625, Giselle Azeredo Drubi - OAB RJ129098). X Native 2003 Import Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). Mantenho a decisão de fls. 103. Ressalto que não se aplica em sede de JEC o art. 511, § 2º do CPC, conforme Enunciado 11.3 do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.816.008558-2 - Blanca Lidy Mendieta Pedrazas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Cardoso Leal - OAB RJ089318). X Patricia dos Santos Martins. AO AUTOR SOBRE FLS.138 \r\n\r\nProc. 2004.816.002971-4 - Ivone Fonseca de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene de Oliveira Coimbra de Almeida Siqueira - OAB RJ047104, Leónes da Silva Couto - OAB RJ156640E). X Leandro Guilherme Peres Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elpidio Caetano Gomes - OAB RJ015207). Esclareça o exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.009830-8 - José Carlos Carneiro da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Francisco Xavier Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Moraes Rasga - OAB RJ124256). \"AO AUTOR SOBRE MANDADO.\" \r\n\r\nProc. 2005.816.001820-2 - Paulo Henrique Antunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X Casas Guanabara Cosmetíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). À executada para efetuar o depósito da diferença apontada às fls. 65, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.816.003470-0 - Rosangela Pereira Gomes Bernardes de Athayde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694, Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852, Simone Azeredo Blanco - OAB RJ123829). Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.816.007978-1 - Fernando José Legaspi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Santos Castelo Legaspi - OAB RJ103141). X Class Editora LTDA - Me. AO AUTOR SOBRE CUSTAS NO VALOR DE R$ 501,94 \r\n\r\nProc. 2006.816.001105-2 - Manoel Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Soares do Nascimento - OAB RJ087829). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias n/f do art.275 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.004217-6 - Marcelo José de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Moraes da Silva - OAB RJ046064). X Lojamagic Fantasy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Silva Cardoso - OAB RJ125371, Rubens Mendes Cardoso Filho - OAB RJ122954). \"cumpra-se o v. acórdão,observando-se quanto a incidencia de multa de 10% após o prazo de 15 dias na forma do nart. 475 j do cpc\" \r\n\r\nProc. 2006.816.005695-3 - Dimitrius França Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Fls. 111: Esclareça o subscritor. \r\n\r\nProc. 2006.816.005703-9 - Gilson Batalha da Silva Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ113885). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.010632-4 - Deise Ganime Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Cavallo Filho - OAB RJ009713). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.000028-7 - Marcia Margareth Gabiatti Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Peres Maia - OAB RJ129924). X Sonyericsson e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.001774-3 - Luiz Carlos de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Daikiri. Venha a comprovação da hipossuficiência alegada, junte-se a última declaração de IR, encaminhada à SRF, e/ou os 03 últimos contra-cheques, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.001815-2 - Eliane Mathias Obermuller Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Cartão Carrefour S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Chiaratti Coelho - OAB RJ124376). Venha a comprovação da hipossuficiência em 48 horas, juntando-se declaração de IR, encaminhada à SRF, e/ou os 03 últimos contra-cheques, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.003502-2 - Elias Medeiros Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Ferreira Cavalheiro - OAB SP181061). X Nextel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). Venha a comprovação da alegada hipossuficiência, efetuando a juntada da última declaração de IR, encaminhada à SRF, e/ou os 03 últimos contra-cheques, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.005064-3 - Maristela Brandao Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Brandão Mattos - OAB RJ089616). X Hsbc Bank Brasil - Banco Multiplo S/A. AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.008707-1 - José Diogo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Jose Teixeira - OAB RJ108339). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.816.008649-0 - Artur Mortagua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cavalcanti Soares - OAB RJ134388). X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Abrahao Valente - OAB RJ122141). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.005508-2 - Nathalia Velloso Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Andrade - OAB RJ037515). X Natura Cosmetico. \" À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS DE R$ 501,59.\" \r\n\r\nProc. 2007.816.008610-8 - Maria de Lourdes Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Cristina Bercot - OAB RJ083407). X Telemar S/A (Botafogo). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.008612-1 - Sandra Indiara Neves Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Wanda Murad Pontes - OAB RJ082145). X B2w-companhia Global do Varejo. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.008657-1 - Felipe do Valle Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Banco Itaú S. a. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.008706-0 - Regina Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Alves da Silveira - OAB RJ076329). X Banco Ibi S. a. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nId: 274110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.006210-0 - JHONATAS MALHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA (RJ-091819)) X JOÃO MALHEIRO DA SILVA Fls.59/61, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.210.000651-7 - MARLI REGIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595)) X PATRICIA FRANCISCA REGIS Fls.32, aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.000593-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JAIR BENTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.002844-6 - BV. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LAURO FELIX DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.002954-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOELSOM FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003927-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X JOSÉ DURVAL DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001465-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DIAS MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.007350-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOÃO INÁCIO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.007615-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MONICA JOSIANE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.008637-5 - ARCHIMEDES DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X ANGELA JUREMA DA FONSECA BASTOS Decisão:... Diante da ausência de ânimo conciliatório manifestada pelo autor, passo a sanear o feito. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não foram suscitadas preliminares. Declaro o processo saneado. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva das duas testemunhas arroladas pela ré, bem como no depoimento pessoal das partes. Não foi requerida a produção de outras provas. Designo ACIJ para o dia 04.10.2007, às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.003099-2 - IZAURA LEITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843)) X ESPOLIO DE JOSÉ NIVALDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197) Decisão:Comprove a autora qual o valor do crédito do seu marido nos mandados de fls. 91, 111 e 112, considerando que havia outros autores naquela demanda... \r\n\r\nProc. 2006.210.010726-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILAR DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JAMIR HOLINGER DA SILVA Despacho:Retifique-se o pólo passivo para que nele passe a constar \"Espólio de Jamir Holinger da Silva\", a ser representado pelo Administrador Provisório da herança Sr. Eolo Pedrosa da Silva, haja vista certidões de fls. 48/49. Anote-se na capa dos autos, no SI e no Distribuidor. Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 12.09.2007, às 15:30h. Cite-se e intimem-se nos moldes já determinados, no mesmo endereço. Venham as custas pelo autor em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.001201-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X D C P RIO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.008451-2 - JOÃO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA LIMA SANTANA DOS SANTOS (RJ-130465)) X NORTH AIR INSTALAÇÃO E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761) Despacho:Esclareça o autor a contradição existente na petição de fls. 121, devendo esclarecer se insiste ou não na produção de prova oral, em 10 dias. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.210.006863-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DU CARMO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, DE MENSALIDADE ESCOLAR \r\n\r\nProc. 2007.210.006344-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FABIO RABELLO DE A. E SILVA Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo autor(a) como adiante relacionado:R$ 3,49no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 7,06no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.003231-0 - D1000 PLÁSTICOS E EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X ADALTO SERPA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.210.010384-8 - JACQUELINE PROFILO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI - ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.003158-5 - MARIA SELINA RANGEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRAMÍNIO ARISTIDES GONÇALVES (RJ-026346)) X MARCELO ALAX GOIS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.210.007587-2 - DENISE DE CARVALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X SEBASTIÃO NUNES DA COSTA Certifico que as custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo autor(a) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 3,49 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 300,90 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 7,85no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,57no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 15,61no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 15,61no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.Obs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.003623-4 - HÉLIO ALVES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X EUNICE FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.003920-0 - ESPOLIO DE ALEXANDRE CHAVES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546)) X CELIO MAURO DA SILVA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com pedido de cobrança /execução de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.210.005357-6 - CUF COMERCIAL UNIÃO DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X POWER BRINGUEL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.006308-2 - ELZA SACRAMENTO MARQUES MANSO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089)) X BANCO ITAÚ S.A Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo autor(a) como adiante relacionado:R$ 20,00no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.009347-3 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE CENICA ORIENTAL- ABACO - SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X LUIZ CARLOS TEIXEIRA CAMARGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.006831-2 - NOEME DA CONCEIÇÃO RODRIGUES CEZARIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X CASA DE SAUDE GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:1. Designo ACIJ para o dia 04.10.2007, às 15:00h. 2. Venha pela ré, em derradeiros 10 dias, as custas para intimação da autora e das testemunhas arroladas à fl. 84, sob pena de perda da prova. Recolhidas as custas, intimem-se imediatamente. 3. Intimem-se as testemunhas arroladas pela autora à fl. 92. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.002080-3 - EXPERNET TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X DIAMOND INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168) Ao Autor, fls. 167/168. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.003417-1 - CLAUDIA RODRIGUES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 198, SOBRE FALTA DE RECOLHIMENTO DAS CONTAS DO FUNPERJ E FUNDPERJ Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.210.000826-5 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Despacho:Esclereça a ré em 10 dias qual o ponto controvertido que pretende dirimir com a prução de prova testemunhal, esclarecendo a sua utilidade para o deslinde da causa. No mesmo prazo, ofereça o seu rol, indicado a utilidade de cada testemunha para a instrução do feito. Decorrido o prazo, voltem-me ambos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.210.002941-4 - LETÍCIA KELY CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:1. Fl. 87: Anote-se, desde que regular; ... 3. Defiro o chamamento ao processo da Seguradora, na forma do art. 101, II, do CPC. Anote-se na capa, no SI e no Distribuidor. Cite-se. Em tempo: Revogo o item \"2\" desta ... \r\n\r\nProc. 2007.210.006388-4 - CLINICA CRISTO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X WHITE MARTINS Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo autor(a) como adiante relacionado:R$ 336,00 no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.002344-6 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido... e condeno Unibanco AIG Seguros S/A ao pagamento da quantia de R$ 13.500,00 que deverá ser corrigida monetariamente a partir de 29.03.1999 segundo os índices divulgados pela Corregedoria... Os juros legais de 1% ao mês incidirão a partir da citação. Deste montante deverão ser deduzidos os valores das parcelas do prêmio do seguro dos meses de abril/junho/1999 que serão reajustados pelos índices de correção monetária divulgados pela Corregedoria... e serão acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês a contar do vencimento de cada parcela até o dia 11.01.2003 e a partir desta data, os juros legais de mora serão de 1% ao mês. Igual procedimento deverá ser adotado em relação ao valor da multa por infração de trânsito. Deixo de fixar multa diária como requerido pelo autor, tendo em vista não ser admitida a astreinte em obrigação pecuniária. Condeno a ré ao pagamento de metade das custas judiciais e da metade da taxa judiciária. Compensam-se os honorá... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.002039-8 - THEREZINHA DO CARMO CORREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CASTOR RODRIGUES ALVAREZ (RJ-003470)) X RUBEM RODRIGUES Vista aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.210.006977-8 - EDSON DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X MAXIMILIANO JOSÉ RIBEIRO Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nInventário, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009393-8 - MARCOS JOSÉ COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X JOSÉ MANUEL MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882), Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517) Fls. 129 - aguarde-se a avaliação. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.006767-8 - JULIETA AUGUSTA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MACEDO DE FREITAS (RJ-095099)) X MANUEL DOS SANTOS Decisão:Uma vez que se trata de apenas uma escritura, devem ser recolhidas as custas pertinentes a um imóvel. No entanto, é de se ressaltar que a inventariante deverá depositar em juízo o saldo que foi levantado e não foi utilizado para pagamento das custas, já que há outro herdeiro... \r\n\r\nProc. 2005.210.006767-8 - JULIETA AUGUSTA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MACEDO DE FREITAS (RJ-095099)) X MANUEL DOS SANTOS A decisão de fls. 178 determinou que as custas judiciais fossem recolhidas sobre um ÚNICO IMÓVEL. As custas judiciais variariam, portanto, de acordo com a área deste único imóvel conforme as precisas instruções de fls. 170 na seguinte forma: 1 imóvel residencial com área até 60m² ou terreno de até 400m²: R$ 311,96;1 imóvel residencial com área maior que 60m² ou terreno com mais de 400m²: R$ 624,03; A fls. 172 verifico que o imóvel da Rua Engenheiro Coriolano Goes, 171 tem 70m² de área contruída e o SEGUNDO IMÓVEL,(...)fundos, 66m². Ao voltar a fls. 170, sou levado humildemente a supor que o valor devido aos cofres públicos(...)viria a ser o segundo valor indicado acima uma vez que AMBOS OS IMÓVEIS tem mais de 60m². Estariam as custas recolhidas a menor, pois, em: R$ 312,07 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC; 10%, pela CAARJ no campo 42; R$ 468,10 no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária; R$ 15,60 no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ; R$ 15,60 no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.210.008717-3 - NILCEA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X JOSE FERREIRA Vista aos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.002091-1 - JOSE MANUEL GIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X BABY BIFE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-ME Decisão:O réu, devidamente citado, não pagou tampouco opôs embargos monitórios. Assim, DECLARO constituído de pleno direito o título executivo judicial, cuja execução deverá seguir o rito estabelecido no art, 475-J, do CPC, e seguintes. Venha a planilha atualizada do débito pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.210.010916-0 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Por todo o exposto, reconheço a carência da ação e acolhos os embargos PARA JULGAR EXTINTA a ação monitória, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas e honorários pelo autor/embargado, que arbitro em R$ 700,00, a serem depositados em benefício do CEJUR-DPGE... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.008555-5 - MARIA DOLORES ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MADUREIRA EPIFANIO (RJ-130182), Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO CERTIFICO QUE FALTA CÓPIA DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO REF.A C.PRECATÓRIA \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.210.005302-3 - JOÃO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X MANUEL FRANCISCO LEITE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). KENNYA PIMENTEL DE NOVAIS (MG-089680), Dr(a). LUCIANO DE MENDONCA COSTA (RJ-115984) Às partes, fls. 209/210 (data da perícia). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de indenização por perdas e danos c/pedido de liminar initio inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.210.004094-8 - VIGO TERPLAN TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857)) X SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.002826-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE LUIZ RODRIGUES NUNEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.010787-8 - EVA PEREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361) Despacho:Ao exeqüente para indicar bens de propriedade do executado à penhora. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS \r\n\r\nProc. 2007.210.001955-0 - MARIA CRISTINA JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)) X KUCHEN GAERTNER INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.006712-3 - RODRIGO RUSSI RESENDE PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UTIL - UNIÃO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) AO AUTOR SOBRE FLS.221. \r\n\r\nRessarcimento, de danos \r\n\r\nProc. 2002.210.002688-8 - ANDRE LUIZ DOS ANJOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X OLARIA ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Despacho:... A derradeira ordem de bloqueio foi frustrada por ausência de saldo nas contas e/ou aplicações financeiras de titularidade do réu. O exeqüente não trouxe aos autos qualquer elemento capaz de demonstrar a possibilidade de êxito na emissão de uma nova ordem e uma razoável justificativa para tal, razão pela qual indefiro o pedido. Requeira o credor a garantia do Juízo por outros meios. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.006008-1 - RISOLETA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TECNOMANIA Despacho:Venha pela autora a cópia de sua última declaração de IR em 10 dias para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.210.004314-3 - BRADESCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931)) X ROBERTO BAPTISTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648) Fornecidas as custas pertinentes e fornecidas as cópias mencionadas no art.202 do CPC, bem como da GRERJ, digite-se C. Precatória. Custas:R$ 8,74 no campo 36 da GRERJ, cód. 0301-2, Porte de Remessa e Retorno;R$ 17,49 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 3,49 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 38,48 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 17,45no campo 43, cód. 0723-7, Atos dos Distribuidores;R$ 3,49no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 4,28no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 4,28no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c rep.de indebito com pedido de tutela ante cipada \r\n\r\nProc. 2004.210.005128-0 - FREDERICO DE OLIVEIRA VIEIRA THOMÉ (Adv(s). Dr(a). REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA (RJ-098211)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) AO AUTOR SOBRE RECOLHIMENTO À MENOR NA CONTA N 567.00124-3, EM R$ 0,50. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.210.003077-6 - FAMC S/A PRODUTOS SIDERURGICOS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:... Diante dos requerimentos do perito às fls. 235/236, venha, pela ré, em 15 dias, a relação dos telefones dados no período de abril de 2001 a dezembro de 2002, devendo constar a origem e o destinatário da ligação e duração da fala (seus horários de início e término) dos terminais listados às fls. 235/236, para que seja possível a complementação da perícia, ressaltando-se que houve a inversão do ônus da prova. Após, ao exper. \r\n\r\nId: 274193"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.009925-6 - WILMA SILVA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X MOACYR REIS DE DEUS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cumpra-se o item 2 do despacho exarado à fl. 30. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.004435-8 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDERSON MOREIRA MOTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.004797-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE DE MELO CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.001842-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X KAREN GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.002487-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 16 (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X REGINA SILVA Decisão:Fls. 129/130: indefiro, tendo em vista que os signatários do documento de fl. 123/125 não fazem parte da relação jurídica posta em juízo. \r\n\r\nProc. 2004.210.007210-6 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA. BLOCO 02 - EDIFICIO BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X ESPÓLIO DE DECIO LUIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641) Despacho:Fls. 186/188: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.210.000962-0 - ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X VALÉRIA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384) Decisão:Cumpra-se o item 2 da decisão de fl. 72. \r\n\r\nCobrança, com pedido de antecipação de tutela c/c ressarcimento por danos pelo rito ordinário \r\n\r\nProc. 2004.210.003842-1 - ARLEY BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança, de condominio \r\n\r\nProc. 2006.210.004031-6 - CONDOMINIO JARDIM REAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X FERNANDO CESAR BATISTA CORDEIRO E OUTRO Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.006021-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS DOS SANTOS Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 05/09/2007, às 14:30 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.006051-2 - JORGE BERNARDES MARREIROS (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422)) X CLAUDIA DIAS DE MENESES SEQUEIRA Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.001108-0 - NELSON FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024)) X REGINALDO LUIZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COUTINHO DA SILVA (RJ-119801) Decisão:Intime-se o devedor, pela Imprensa Oficial, para que efetue o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo sem manifestação do réu, o débito será acrescido de multa de prevista no art. 475-J do CPC, além dos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor do débito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.002307-2 - CLÁUDIA DIAS DE MENESES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X JORGE BERNARDES MARREIROS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422) Sentença:Visto etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls.47/50, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas conforme acordado. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2007 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2005.210.002635-4 - PAULO JOAQUIM RIBEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X POSTO DE GASOLINA BANGO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, diga a parte autora. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.210.002108-1A - MKM ENGENHARIA CONSTRUÇÕES COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARIM VIDEIRA (SP-044850)) X INBRA 2000 EQUIPAMENTOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:Acuso o recebimento do oficio nº 006818/2006 ... aproveito a aportunidade para renovar .... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.002100-3 - ANA LUCIA FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Face ao que foi certificado à fl. 288, intime-se o autor para recolher as custas devidas as quais foram levantadas indevidamente pelo mesmo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.210.000079-8 - SINAL DE RIO DAS OSTRAS EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X EGIC ELEVADORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.001859-8 - ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). HEIDY FURRER DOS SANTOS (SP-160881)) X TRANSPORTES RAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEREIRA RODRIGUES (RJ-102672) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.210.009865-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANDRÉ GERALDO MENDES Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.210.000501-0 - AÇOTUBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X VALCONCIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.210.002545-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAXIMILIANO MOREIRA PAIVA Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.008117-1 - HELIO NOGUEIRA TELLES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO NOGUEIRA TELLES DA CONCEIÇÃO (RJ-095567)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MILANO I (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984) Decisão:Defiro a produção da prova oral, consistente na oitiva das testemunhas arroladas pelas partes. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/09/2007, às 14:00 horas. Publique-se. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, por via postal com A.R., correndo as custas de remessa pelas partes, se não beneficiárias da justiça gratuita. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.002420-3 - BAR GAROTA DO JARDIM AMÉRICA LIMITADAA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:Intime-se a parte autora sobre os depósitos realizados às fls. 143 e 150, em 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.210.009448-7 - TANIA MARA CRAPANZANE MEUS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão: Tendo em vista a nova redação do artigo 331 do CPC (Lei nº 10.444/2002): \"§3º. Se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o Juiz poderá, desde logo, sanear o processo e ordenar a produção da prova, nos termos do § 2º \". (NR) , e observando que tal disposição adeqüa-se ao feito, diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova documental requerida pelo réu, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação. Indefiro a produção de prova oral, eis que a prova da res in iudicium deducta é exclusivamente documental. Em memoriais. \r\n\r\nIndenizatória, por vício redibitório c/c pedido de ressarcimento por danos morais e materiais e por lucros cessante \r\n\r\nProc. 2005.210.003051-5 - ROSAMARES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X AZZURRA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Diga a parte ré se insiste na prova oral, em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como desistência da referida prova. Após, em memoriais. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2002.210.003000-4 - EDUARDO MARQUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602), Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ-086378)) X DEOLINDA PEREIRA DA COSTA AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 + CAARJ. \r\n\r\nProc. 2003.210.002024-4 - MARIA DA CONCEIÇAO LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (RJ-079749), Dr(a). VALÉRIA PAGANOTTI LOPES MANCEBO (RJ-110643)) X SILVIO MANUEL FERNANDES Despacho:Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.210.000688-6 - AMARA SOUSA MEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335)) X HELI SOUZA MEIRA AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 + CAARJ. \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 2003.210.008844-6 - VERA LUCIA COSTA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CAETANO DA SILVA SANTOS (RJ-054694)) X ADAUTO FRANCISCO DA COSTA NICOLAU AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 69/72. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.001885-2 - TERESA MARIA DA SILVA VAGOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)) X JOSE FERNANDES VAGOS Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.210.003464-1 - MANUFATURA PRODUTOS KING TDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON CORREA (RJ-040247)) X TRANSPORTES MODULAR LTDA. Decisão:1 - Defiro a emenda de fl. 63. Registre-se e anote-se onde couber. 2 - Designo audiência de justificação para o dia 30/08/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.009806-7 - LANDESBANK BADEN - WURTTEMBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AURELIOZILVETI A.MURILLO (SP-100068)) X ADOIS GRÁFICA E EDITORA LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, diga a parte autora \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.000744-3 - LUZIA ANTONIA DE FATIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X ASSIM- GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial médica e, para tanto, nomeio como perito do Juízo o Dr. Darteson Gutierrez, ... Defiro a produção de prova documental requerida pelo réu, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação, eis que a parte autora não se manifestou em provas. Declaro precluso o prazo para sua apresentação pela autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos c/ pedido de tutela antecipada preventiva \r\n\r\nProc. 2005.210.005354-0 - MAURO MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Nomeio como perito do Juízo o Eng. Murillo Fabiano Alves Lamas, tel. 2498-0888/9336-8016. Intime-se-o para a apresentação de honorários. Após, digam as partes. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenização por perdas e danos e danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.005088-1 - GENERAL ELECTRIC COMPANY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-128998), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X CONSTRUTEC RIO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:Intime-se a parte autora para que efetue o depósito da complementação da verba honorária pericial, conforme já homologada, em 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COMPEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.003861-5 - FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVIANE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:Deixo de receber o recurso de apelação, eis que intempestivo. Intime-se. \r\n\r\nReivindicatória, c/c pedido liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.004557-5 - MARCO ANGELO BARBOSA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X JOSE CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Despacho:Fls. 126: esclareça o réu o requerimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.005639-1 - GUILHERME VERGNANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇAO NORMANDY TRIÂNGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676) Despacho:Fl. 398: ao contador. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.210.002376-6 - EDMILSON SILVA MOUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMPRESA DE TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/07/2007 \r\n\r\nRessarcimento, de Danos \r\n\r\nProc. 2003.210.003650-1 - VALERIA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/09/2007, às 14:15 horas. Publique-se. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, por via postal com A.R., correndo as custas de remessa pelas partes, se não beneficiárias da justiça gratuita. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.005958-3 - RENATA CARDOSO MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). EMILIA SOARES ANTUNES (RJ-144757E)) X BANCO ITAUCARD S/A - ITAUCARD FINANCEIRA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Indefiro a antecipação de tutela, uma vez que a parte autora encontra-se em mora. 3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 12/09/2007, às 14:30 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nUsucapião, ESTRAORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2004.210.005330-6 - JOELSON CRUZ DALTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROPRIETÁRIOS E SUAS ESPOSAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:1 - Fl.83v: atenda-se ao MP. 2 - Após, defiro fl. 84, por 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2007 \r\n\r\nId: 274194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nJuiz de Direito: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.008271-0 - MARIA ISABEL PASCHOAL RIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046), Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X ARLINDO FRANCISCO RIO Sentença:Trata-se de pedido de alvará formulado por MARIA ISABEL PASCHOAL RIO em face do falecimento de ARLINDO FRANCISCP RIO.O pedido foi instruído com os documentos de fls. 06/23.Às fls. 69, a Fazenda não se opôs à expedição de Alvará.Isto posto, DEFIRO O PEDIDO inicial, para transferência de titularidade das ações descritas na inicial, autorizando à requerente o levantamento do saldo atual das mesmas em favor de MARIA ISABEL PASCHOAL RIO.Expeça-se alvará em nome da requerente.Sem custas, face à gratuidade de justiça.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.210.008891-8 - MONICA PATROCINIO DE MELLO DOS SANTOS X LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS, IGOR PATROCINIO DE MELLO DOS SANTOS, JORGE AUGUSTO PATROCINIO DE MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575) Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.005319-0 - ZANIA AMARAL JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X SEBASTIÃO JORGE Despacho:Foram oferecidas primeiras declarações e partilha amigável. Diga o requerente se pretende seguir o rito de inventário ou arrolamento. Após a manifestação, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.005288-6 - VITALINA RIZZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X JOAO PAULO DE SOUZA À requerente para complementar as custas em:Campo 14: AEVCCampo 28: 0702-1Campo 40:R$ 308,58Campo 46: R$ 468,10Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ \r\n\r\nArrolamento, SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.210.004886-8 - HERCULINA PERPÉTUA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689)) X JANUARIO JOSÉ DE OLIVEIRA), TITO JOSÉ DE OLIVEIRA Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.000287-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X IZ LAN COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA), Fiador: LUIS FELIPE MOREIRA OUVERNEY Ao autor sobre certidão do oficial de Justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.210.000709-1 - HSBC- BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ELIETE ALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003300-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X AMAURI RIBEIRO DA SILVA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulada à fls.31, julgando extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009660-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIOLA MACHADO DA SILVA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.58, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora, sem honorários.Oficie-se ao Serasa, conforme requerido a fls. 58. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.001610-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCOS VINICIOS RODRIGUES DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.009810-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DARCY VARGAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X EDINEIA QUEIROZ FERNANDES DE OLIVEIRA), ROSANE FERNANDES PARREIRA), ELIANE QUEIROZ FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965) Sentença:Vistos etc. Considerando que já houve o pagamento do débito (fls. 204), bem como, a executada dá sua quitação a presente ação (fls. 214), julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da patrona do executado (fls. 214). Transitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.210.001444-7 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em se tratando de Ação de Cobrança, incumbe a parte autora, como bem ressaltado na contestação, instruir sua inicial com planilha evolutiva do débito, discriminando claramente as parcelas que integram os chamados encargos contratuais, a fim de possibilitar o amplo e regular exercício do direito de defesa pelo réu.Por isso, providencie a autora a juntada aos autos da planilha evolutiva do débito, contendo a indicação clara e discriminada de cada parcela que o compõe, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente, sob pena de indeferimento da inicial, com base no art. 284, § único, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.002947-5 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X FABIANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINETE DE SOUZA AUGUSTO GONCALVES (RJ-129198) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 100, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas pro rata.Ante a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado.Recolhidas as custas, caso ainda pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.005623-5 - JOAQUIM COELHO DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Diante da certidão de fl 44, verifico a incompetência absoluta deste Juízo para o processamento do feito. Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional do Méier, a qual couber o processamento do feito por distribuição. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.001832-3 - ANGELA MARIA CARLOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X JOSEFA DE MEDEIROS MARQUES Decisão:Fls. 69 - Defiro, o sobrestamento requerido de 30 (trinta) dias.Findo o prazo, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nCobrança, COM MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO \r\n\r\nProc. 2007.210.004488-9 - MARIANO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Esclareça o autor seu pedido, informando se pretende a condenação do Banco-réu ao pagamento da quantia resultante da aplicação do percentual 8,08% de correção monetária sobre o valor que se encontrava depositado na conta corrente do demandante em junho de 1987. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.001241-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X ESPOLIO DE EMILIA MENDES DA SILVA Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nCobrança, CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.210.004620-5 - SEBASTIÃO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1) Cumpra-se o que foi determinado a fls. 17, apresentando a declaração completa de I.R., bem como relação de bens e direitos;2) Emende-se a inicial para excluir eventuais pedidos quanto ao \"Plano Collor\", em razão da gestão exclusiva do Bacen, conforme Apelação Cível 2007.001.18598 Des. Antônio Saldanha Palheiro - Julgamento 15/05/2007 - Quinta Câmara Cível;3) O documento de fls. 21 demonstra que a conta foi aberta em 1994. Portanto, venha a prova da relação jurídica com o Banco-réu já em 1987. \r\n\r\nCobrança, de cotas concominiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009808-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BLOCO 23 (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517)) X JUAREZ JOSÉ FARIA), MARCOS MAURO FARIA Despacho:Intime-se o autor para recolher as custas em 48 h, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.008928-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DARCY VARGAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X ORISVALDO FERREIRA DA CONCEIÇÃO Despacho:1) Designo o dia 10/10/2007, às 14:30h, para a Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC.2) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do C.P.C;3) Recolhidas as custas (fls. 94), cite-se e intime-se o réu, via postal, no endereço informado à fls. 108 (v. decisão de fls. 93). \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.001300-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X MARIA EUNICE BARBOSA DE ANDRADE), ANGELO SANTANA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C CONDENATÓRIA E IND. POR DANSO MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002467-2 - RONALDO APARECIDO CONRADO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.008619-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WILSON PEREIRA DE SOUZA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.002512-1 - MARIA EDUARDA BRAGA PINHEIRO FRIAS DA ENCARNAÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084), Dr(a). RAFAEL AUGUSTO DE MOURA PAIVA (RJ-145640)) X ALCIMAR MARQUES DA SILVA E OUTRO), Fiador: GILMAR MARQUES DA SILVA À parte autora para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 10, XIX, da O.S. nº 02/2005. \r\n\r\nProc. 2006.210.007072-2 - ESPÓLIO DE JOAQUIM DOS SANTOS SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X GEORGEA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o autor se já se encontra na posse do imóvel e, em caso positivo, a partir de que data. \r\n\r\nProc. 2006.210.007156-8 - PRISMA OITO IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X DAMIANA VICENTINA ROQUE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353) Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 17,49 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,87 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,87 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2007.210.004183-9 - S. LOPES VALENTE PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755)) X SIMONE MUGER BRANDÃO DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.210.010784-8 - CARLOS AMILCAR CROPALATO DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X ESTILO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MARTINS COELHO (PR-025808) ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial para declarar rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes (cópia a fls. 10/14) e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel objeto da relação locatícia. Condeno a ré ao pagamento dos aluguéis e demais encargos da locação vencidos desde setembro de 2006 até a data da efetiva imissão do autor na posse do imóvel, abatidas as parcelas pagas em decorrência do acordo de fls. 22-25, com acréscimo da multa contratual, juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC/02 c/c art. 161, §1o, do CTN) e correção monetária, estes dois últimos contados do vencimento de cada prestação (art. 307, caput, CC/02 e art. art. 1o, §1o, Lei 6.899/91).Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2006.210.010784-8 - CARLOS AMILCAR CROPALATO DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X ESTILO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MARTINS COELHO (PR-025808) Deixo de fixar caução para a hipótese de execução provisória, por entender que a falta de pagamento é a maior infração contratual que o locatário pode cometer, estando, por isso, abrangida pelo inciso II do art. 9o, ao qual se refere o art. 64, ambos da Lei 8.245/91.Concedo à ré o prazo de 15 (quinze dias) para desocupação voluntária do imóvel, nos termos do art. 63, §1o, \"b\", da Lei 8.245/91, sendo certo que, com o trânsito em julgado, o mandado de notificação deverá ser imediatamente expedido, independentemente de nova conclusão.Recolhidas as custas e decorrido o prazo de que trata o art. 475-J, §5o, do CPC sem que o autor requeira a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito (art. 475-B do CPC), dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.000416-6 - ESPOLIO DE JOSÉ HORTAS BLANCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X GLEISSE CÂMARA VIEIRA), Fiador: IVANI TORRENTE CAMARA (Adv(s). Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369) Fls. 93 - ...Diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/05, intime-se o credor para apresentar planilha atualizada do débito \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.006161-9 - PAULO VICTOR ROSSI (Adv(s). Dr(a). MARCELL GUERRA MOREIRA (RJ-142922)) X OSEAS PEREIRA DA SILVA Ao autor para retificar o campo 30, cujo nº de conta é 600202696-8 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis e outros encargos locatícios \r\n\r\nProc. 2006.210.003263-0 - VIRIATO ASSESSORIA FISCAL E CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ELIANO ASSUNÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.210.007887-3 - VILMA SILENE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR (RJ-119455) Ao autor para recolher: Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 3,49 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 110,21 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 17,45 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 3,49 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 42,59 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 6,55 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 6,55 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.000436-0 - FUJI PHOTO FILM AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848), Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371)) X XL COMÉRCIO DE PRESENTES), JOSÉ ALDEMIR DE ARAÚJO), REGINA LÚCIA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Diga o credor sobre o resultado negativo da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.210.003040-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CALL FRIG COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA), FERNANDO ALVES TOLEDO Torno sem efeito despacho de fls. 87 diante do teor dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.210.003040-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CALL FRIG COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA), FERNANDO ALVES TOLEDO Decisão:1) Fls. 85-86 - Indefiro;2) Cumpra-se a decisão de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.210.001100-8 - AVERY DENNISON DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MANOELITO DE MENDANÇA), ABEDIR RIBEIRO DE MENDONÇA Despacho:Fls. 91/92 - Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.210.002302-3 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X IZ LAN COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.), LUIS FELIPE MOREIRA OUVERNEY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.002614-0 - JOSE MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GUIDO CARVALHO (RJ-085983)) X JORGE THOMAZ DE ACHILES), WALTER RUAS), NEIDE RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003902-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOBINAS LTDA), MARIO ANONIO DA ROCHA PINTO Ao exeqüente para complementar a taxa judiciária em R$ 150,71 (Campo 46), tendo em vista a incidência de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.210.004126-8 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911), Dr(a). ALEXANDRE MORAES DOS REIS (RJ-145967E)) X RITA DE CASSIA DA SILVA COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005308-8 - GLOBALFEC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X SIBELLY TRANSPORTES LTDA Ao exeqüente para complementar a taxa judiciária em R$ 313,92 (Campo 46), tendo em vista a incidência de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.210.005447-0 - TELMO CAVALCANTI LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (RJ-103336)) X LUIZ ALBERTO DE SOUZA NOGUEIRA Despacho:.Esclareça o credor a razão pela qual requereu a expedição de ofícios para localização do executado já que declinou o endereço deste à fl. 02. \r\n\r\nProc. 2007.210.005517-6 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X BAZAR ELOHIM DA CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Em se tratando de competência absoluta das Varas Regionais, declino da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Civeis do fórum Central. Dê-se baixa na distribuição e encaminhem os autos do processo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.008964-7 - REAL VEICULOS COMERCIO E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR (RJ-119455)) X LUIZ SERGIO DA SILVA Despacho:Diga o credor sobre o resultado negativo da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.210.006466-5 - MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X LAERTE DA ROCHA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Despacho:1) Fls. 101 - Diga a exeqüente;2) Oficie-se ao Banco do Brasil para informar sobre a transferência noticiada a fls.97. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.005520-2 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511), Dr(a). CRISTIANO CAÚLA DA COSTA (RJ-118710)) X STATUS COMÉRCIO E ILUMINAÇÃO LTDA Decisão:1) Rejeito os embargos de fls. 80-82, porque o despacho de fls. 78 claramente não tem conteúdo decisório;2) Vale notar que o Juízo não indeferiu o pedido, mas apenas pediu à parte que esclarecesse se pretende prosseguir a execução por outro meio, pois não dispõe este Magistrado, na qualidade de Juiz Substituto, de senha para acesso ao Sistema Bacen-Jud. Em outras palavras, ou a parte aguarda o retorno da I. Juíza Titular, ou informa se deseja prosseguir na execução por outro meio;3) O Convênio deste TJ com o Bacen expressamente veda a expedição de ofício, informação que a parte poderá confirmar junto à D. Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.004764-7 - LJC DO MEIER SERVIÇOS DE PORTARIA E VIGIA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)) X PARTSHOP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Ao exeqüente para complementar a taxa judiciária em R$ 1,41 (Campo 46), tendo em vista a incidência de honorários. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.006968-7 - WANDERLEY SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590), Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:1) Diga o exeqüente se dá quitação ao executado;2) Em caso negativo, comprove através de planilha a diferença a ser paga, já abatido o valor depositado à fls. 100. \r\n\r\nProc. 2006.210.010730-7 - ITAMAR BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X ITAUCARD ( VISA E MASTERCARD ) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fls. 94/95. Ao réu.Fls. 99/102. Ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.210.001540-1 - EUGÊNIA MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 133, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas pro rata.Ante a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado.Recolhidas as custas, caso ainda pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.000885-8 - ROSA RIAL SIERRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Diante do acórdão de fls. 169/195, remetam-se os autos ao Juízo da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTÉTICO \r\n\r\nProc. 2006.210.010459-8 - JOAQUINA DE OLIVEIRA MULER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Fls.46/48. Às partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.003724-0 - DULCINEIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1) Ante a informação retro, homologo os honorários do perito em 06 (seis) salários mínimos (fls. 70);2) Já tendo sido realizado o exame, conforme se extrai da petição de fls. 75, cumpra-se fls. 77. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.009966-9 - TEKNOLÓGICA LOGISTICS CARGO EXPRESS TRANSPORTES RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908)) X BANCO VOLKWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Designo Audiência do art. 331 do CPC - Juizado Informal de Conciliação para o dia 10/10/07, às 14:00 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se. (Art. 331, do CPC, com a redação da Lei nº 10444/2002). \r\n\r\nIndenizatória, POR ERRO MEDICO \r\n\r\nProc. 2004.210.007570-3 - JOSÉ VITOR FERNANDES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133)) X CASA DE SAUDE GRANDE RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Às partes sobre laudo. \r\n\r\nInventário, PELO RITO DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.005640-3 - MIRIAM DE SOUZA SILVA, JANAÍNA DE SOUZA SILVA, TATIANA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY VARADY NASCIMENTO (RJ-047876)) X EDGARD SANTOS SILVA JUNIOR Sentença:Vistos etc.JULGO, POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a adjudicação dos imóveis constante de fls. 03/04, destes autos de arrolamento dos bens deixados por EDGARD SANTOS SILVA JÚNIOR. Ante a comprovação do recolhimento de todos os tributos verificados pela Fazenda Estadual, e certificado o regular recolhimento das custas, expeça-se Carta de Adjudicação e Alvará.P. R. I. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.000787-8 - ELIETE RAIMUNDA SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014)) X ARMANDO SILVA DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc, JULGO, POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a adjudicação dos bens constantes de fls. 64/65 dos autos de Arrolamento dos bens deixados por ARMANDO SILVA DE OLIVEIRA, adjudicando-os em favor de ELIETE RAIMUNDA SOUSA DE OLIVEIRA, na condição de única herdeira.Após a comprovação do recolhimento de todos os tributos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação e alvará. Custas ex causa.P. R. I. \r\n\r\nInventário, por Arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010331-4 -, Inventariante: MARA SELMA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) ROSA DA COSTA SOUZA Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 02/03 e 25 dos autos do ARROLAMENTO dos bens deixados pela finada ROSA DA COSTA SOUZA, nos termos e para os fins da lei, ressalvados os direitos de terceiros. Transitada em julgado, após a comprovação do recolhimento de todos os tributos verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se formal de partilha e alvarás, se for o caso. Custas ex causa. P.R.I. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009388-6 - DURCILEA DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235)) X NILSON SAMPAIO GUIMARÃES Sentença:Em face da observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 47/48, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de NILSON SAMPAIO GUIMARÃES, para que se produzam os devidos e regulares efeitos.Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor.Após 30 (trinta) dias da expedição dos títulos, arquivem-se.P. R. I.. \r\n\r\nInventário, sob o rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.000795-5 - JOSE RICARDO DESSANDES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA AFFONSO (RJ-072095)) X DELMINA GOMES DE FARIA Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nInventário, sob o rito de ordinário \r\n\r\nProc. 2005.210.003505-7 - REGINEA AMENDOEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). CLAUDIO BASTOS LESCAUT (RJ-104818)) X JOAQUINA AMENDOEIRA DOS SANTOS), ROSALVO FRANCISCO DOS SANTOS À Requerente para instruir o mandado de avaliação dos imóveis descritos às fls. 137, juntando certidões do RGI e espelho de IPTU. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.210.008762-8 - CLEUSA PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548), Dr(a). MARCIA REGINA MACEDO FREIRE RODRIGUES (RJ-123288) Decisão:Compulsando os autos, observo que o que realmente pretende a demandante é o reconhecimento de sua União Estável, e não de uma sociedade de fato.Note-se que a autora alega ter convivido maritalmente com o Sr. Rigel Lazzarini desde 1976 até o dia de seu falecimento, sendo certo que o varão era separado de fato há mais de 40 (quarenta) anos.Pelo exposto, dada a natureza da demanda, declino da competência em favor de uma das Varas de Família deste Foro Regional da Leopoldina.Dê-se baixa e remetam-se os autos.Intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.009584-4 - FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X MARCELO SALLES SCOLA (Adv(s). Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288) Decisão:Tendo em conta que a condenação do autor em litigância de má-fé, embora mencione os arts. 17 e 18 do CPC, foi claramente inspirada no disposto no art. 14, p. único, o que se extrai do percentual de 20% fixado, cumpra-se o que determina o referido dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2007.210.003202-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COQUEIROS DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X GILBERTO DA ROCHA TRISTÃO), CARLOS ALBERTO DA SILVA CAMPOS), MARCOS VINICIUS DE SOUZA BARBOSA), ANTONIO LAMAS RODRIGUES), FERNANDO LIBORIO NETO), JULIO CESAR DE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO), CLEMENTINO JOSE RODRIGUES), CARLOS AUGUSTO PINHELL), ALEXANDRE DE MORAIS GUIMARÃES), MARCOS ANTONIO SOARES CRUZ Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão;2) Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança de divida \r\n\r\nProc. 2005.210.005350-3 - XEROX COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X TRANSLINE COMÉRCIO E TRANSP.LTDA Ao Autor sobre devolução de Precatória \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.210.005954-6 - JULIO CESAR PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767), Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1) Emende o autor sua inicial para esclarecer o item 08 de seu pedido, tendo em vista que dano moral não se apura em liquidação de sentença;2) Considerando os valores depositados na conta corrente do autor (fls. 18 - R$ 5.496,23) indefiro J. G., lembro que o autor poderia ter submetido sua demanda aos Juizados Especiais;3) Venham as custas no prazo de 48h, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização por perdas e danos morais e antecipação tutela (defesa consumidor) \r\n\r\nProc. 2007.210.003797-6 - CÉU 2 PRESENTES E BRINQUEDOS LTDA-ME, LAERTE CORDEIRO DE BARCELOS, PAULO CÉSAR PIMENTA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942)) X BANCO ITAÚ S/A - AG. 0358 (RIO REALENGO) (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.210.009479-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X WALDIR DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225), Dr(a). MARTA PINTO DA ROCHA (RJ-123902) Sentença:...Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, revogo a liminar deferida e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRUITO, com relação ao pedido de reintegração de posse do bem, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do saldo devedor do contrato de arrendamento mercantil, com a incidência dos encargos contratuais, com correção monetária desde cada vencimento e juros de 1% ao mês, desde a citação.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débito, ficando a condenação suspensa, em razão da gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Após o trânsito em julgado, proceda-se na forma do parágrafo 5º do artigo 475, J do CPC.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cobrança de parcelas vencidas de contrato de arrendamento mercantil c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.005578-0 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X M W BARROSO SILK SCREEN LTDA Decisão:Defiro a penhora on line. Enviei a ordem de bloqueio nesta data. Aguarde-se a resposta por 10 dias e voltem-me para consulta. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.000125-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X JORGE PINTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.003280-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOILSON BATISTA DE CARVALHO Despacho:Venham os originais dos documentos de fls. 20-24. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.210.007710-4 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X A.V.J. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), S.A.C.N.S., Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) REPUBLICADO: \"1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito; 2- Ao(s) apelado(s); 3- Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003241-3 - NELSON DA SILVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X B.V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.210.002518-2 - CASSIA CUSTODIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) À parte ré para recolher:Campo 26: 0711-2Campo 38: R$ 3,49Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 1,74Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1Campo 40: R$ 37,61Campo 30: 600202696-8 Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 1,74Campo 46: R$ 48,00Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJCampo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/C PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.004933-4 - EDUARDO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X SHOW ROOM RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA), PRIME DESIGN, RAZÃO SOCIAL LA TOM 2004 MOVEIS DECORAÇÕES, LUMINARIAS LTDA Decisão:Em se tratando de competência absoluta das Varas Regionais, declino da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Civeis do Forum Regional de Madureira, diante da certidão de flçs. 34. Dê-se baixa na distribuição e encaminhem os autos do processo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.009853-7 - VERSÁTI RN ILHA PROJETOS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AQUIDABAN FIALHO DI IULIO (RJ-060935)) X DAY BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI (RJ-092831), Dr(a). BRUNO PATRICIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126694) Ao réu sobre documentos. \r\n\r\nProc. 2007.210.005938-8 - FRANCISCA MARIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA Despacho:1) Defiro JG.2) Complemente a autora a declaração de fls. 15;3) Designo o dia 09/10/2007, às 13:30h, para a Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC.4) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cumulada com pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.006955-0 - (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234)) X INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763), Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196)), MARCO AURÉLIO ANTÔNIO JÚNIOR Ao autor e réu para (cada um) recolher a metade das custas que seguem:Campo 26: 0711-2Campo 38: R$ 3,49Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVCCampo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 150,44Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 72,00Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.005771-5 - MARCOS DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ (RJ-108784), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Ao réu para recolher(já incluída a metade das custas desta intimação):Campo 37: R$ 16,66Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 1,74Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 19,96Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 600202696-8 Campo 43: R$ 10,47Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 1,74Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANO MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2004.210.009492-8 - VIDEOFOLIO CENTRAL COMUNICAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO (RJ-062217)) X RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760) Aos réus sobre fls. 529/557. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c condenatória de responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.001319-4 - FRANCISCO DE ASSIS SEGAL, MARIA AUGUSTA DOS SANTOS SEGAL (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X BERNADINO NEVES DE FARIA PINHEIRAL Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.210.005269-2 - JOAO LUIZ DE ARAUJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Venha a última declaração de IR do autor ou comprovante de rendimentos, para comprovação da hipossuficiência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.210.000875-5 - DEBORA REGINA DOS SANTOS EVORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Considerando que a conciliação não foi alcançada, cumpre proceder à declaração de saneamento do feito, tendo em vista o mesmo não se encontrar pronto para julgamento. Trata-se de ação de revisão de cláusulas contratuais c/c obrigação de fazer. Não há preliminar a ser enfrentada na contestação de fls. 78/96. Presentes estão, portanto, os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação. Não há, por outro lado, nulidades ou irregularidades a declarar ou sanear. Defiro a produção de documental superveniente e pericial. Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ, para solicitar seja nomeado perito contábil para a realização da perícia ora deferida, conforme Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos dentro do prazo legal ... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisão de relação obrigacional c/c repetição de indébito c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.002395-3 - AVELINO TOMÉ DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nSustação de Protesto, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.000716-7 - SONIA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARINEUDE LEAL SODRE (RJ-107584)) X SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449) Despacho:1) Recebo o agravo, porque tempestivo;2) Ao agravado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.210.003052-9 - MONICA CRISTINA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742)) X JOÃO MARTINS COUTINHO) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulada à fls.163, julgando extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais.Sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nId: 274195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.002593-3 - LORAINE ASSIS FAISLON (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)), Inventariante: BLANCHE ASSIS FAISLON), Inventariante: CARINA ASSIS FAISLON) X EDSON ASSIS FAISLON Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar que as Requerentes esclareçam se há inventário aberto em nome do falecido perante a 12a. Vara de órfãos e Sucessões ou em qualquer outro Juízo, caso em que, se negativo, junte as certidões comprobatórias de inexistência, e, se positivo, junte aos autos petição inicial e demais documentos, a fim de se verificar se se trata de identidade de herdeiros e, porventura, bens. \r\n\r\nProc. 2007.210.003306-5 - SANDRA CAMPOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819)) X OCTAVIANO RIBEIRO Despacho:1- Defiro JG.2- Cumpra-se itens 2 e 3 , considerando-se o endreço das herdeiras fornecido às fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.210.005940-6 - MARIA DE FÁTIMA TAVARES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X Falecido: ILTA CORREA MACEDO Despacho:1- Defiro JG.2- Venha certidão de óbito dos genitores da falecida.3- Venha a qualificação e, se for o caso, termo de renúncia com firma reconhecida, dos irmãos da Requerente.4- Oficie-se à CEF para que esta instituição informe se há saldo a favor da falecida.5- Venha declaração de dependentes habilitados perante a Previdência.6- Considerando-e que há dúvida quanto à existência de testamento, venham as certidões do 5 e 6 distribuidores. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.210.001001-6 - LUCIANO FERNANDES BRASILEIRO, Falecido: JOAQUIM GONÇALVES BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA (RJ-018136) Decisão:Atendendo-se à Fazenda, defiro prova técnica necessária à apuração de haveres, nomeando como Perito o Sr. Luiz Alexandre Bonatto (tel. 27689398/96081342), o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e fixar seus honorários, os quais serão pagos pelo Requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.003883-2 - MARIA DO SAMEIRO LUCIO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X ILIDIO OLIVEIRA FERREIRA CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A PRIMEIRA PARTE DA CERTIDAO DE FLS,120 \r\n\r\nProc. 2006.210.000110-4 - ALCYR MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X GILDA DE OLIVEIRA ALVES SANTOS Despacho:Ao Requerente sobre fls. 60. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.010619-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X GISELIA WANDERLEY PADILHA Despacho:Fls. 26/27 - Junte a ré a petição inicial da ação de indenização referida na contestação, bem como informe a data do primeiro despacho positivo, comprovando-se nos autos. Cumprido, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.210.005684-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRA VIEIRA DE MATTOS Fls. 20 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.006043-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JULIANA GONZAGA SIQUEIRA Ao autor para recolher custas: Atos dos Oficiais de Justiça (conta 0714-6) - R$ 12,24 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ e Taxa Judiciária (conta 0101-6) - R$ 265,91 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.210.005408-6 - SINALES SINALIZAÇÃO ESPIRITO SANTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA GOBI MARTINELLI (RJ-112837)) X CARMAT CONSTRUTORA LTDA Decisão:Defiro a devolução do prazo conforme requerido. Dê-se vista dos autos ao executado, devendo inclusive se manifestar sobre o laudo de avaliação indireta de fls. 138. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.210.001055-8 - RAIMUNDO CORREA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X GRÁFICA IMAGEPRESS FOTOLITO DIGITAL E EDITORA LTDA Decisão:Conforme consta na sentença de fls. 64/66, a parte executada é tã-somente a Gráfica Imagepress e Sr. José Costa, sendo a Sra. Marilene e Neuza simplesmente sócias e representantes da empresa. Não houve nos presentes autos a desconsideração da personalidade jurídica da primeira ré, razão pela qual a penhora deverá recair apenas sobre a primeira executada e o quarto executado(protocolo em anexo). \r\n\r\nProc. 2005.210.005338-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SÔNIA MARIA PIRES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 116: Defiro como requerido após o recolhimento das custas, se devidas. \r\n\r\nProc. 2005.210.007614-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CHRISTIAN RODRIGUES CORREA Despacho:Recolhidas as custas, defiro fls. 98. \r\n\r\nProc. 2005.210.008346-5 - MARIA ZULMIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X LINDALVA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Esclareça a autora, em até 5 dias, acerca da citação da primeira ré, a qual ainda não integrou a relação processual.Após, venham conclusos para designação de audiência e despacho em provas. \r\n\r\nProc. 2005.210.008646-6 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X ORGAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Despacho:Defiro a citação da primeira ré na pessoa de seus representantes legais, conforme requerido.Renove-se a diligência de citação do réu Inocêncio, com a autorização do par. 2º do artigo 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.004521-3 - JORGE DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Primeiramente há que se ressaltar que não trata a hipótese de ação de responsabilidade civil, e, portanto, não se aplica à espécie a norma do artigo 101, I do CODECON.Sendo assim, reconsidero a decisão retro, eis que a competência das Varas Regionais é funcional e, portanto, absoluta. Sendo assim, deve o Juiz declarar de ofício a sua incompetência.O endereço do réu está situada em local de competência do Foro Central.Diante do exposto, declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central.Registre-se e intime-se . Após dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004935-8 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X MARIA JOSELIA GONÇALVES DE PAULA Despacho:Defiro JG.Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 02/10/07, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.001438-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROGERIO MEDINA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.006933-0 - SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X CALÇADOS RAIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.001455-1 - FLAVIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X AMARILDO DA SILVA VIEIRA Despacho:Esclareça a parte autora se às fls. 29 requer a suspensão do feito até cumprimento integral do acordo, o que somente poderá por prazo máximo de 6 meses, ou a homologação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.210.005831-1 - RACHEL LAJA POMPEREK (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X ORLANDO JOSÉ VENÂNCIO Despacho:Venha documento de fls. 08/11 devidamente autenticado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada c/cobrança de aluguéis e acessórios e rescisão da locação \r\n\r\nProc. 2005.210.008944-3 - ANDRÉA CAMACHO SERÓDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X JULIETA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a parte autora pedido de fls. 168, tendo em vista a sentença de improcedência proferida às fls. 140/142 e decisão negando seguimento do Recurso de Apelação às fls. 162 verso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LACAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.210.003629-1 - MARIA ALICE RIBEIRO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X CONSERVADORA COMANDO LTDA. Despacho:Cumpra-se fls. 81, com a remessa dos objetos deixados no imóvel ao Depósito, como já restou decidido, o que deverá ser feito, imediatamente, no prazo máximo de 5 dias, após o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.007641-4 - PEDRO ROCHA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LUCIA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304) Despacho:Fls. 49/50: Defiro a entrega das chaves em cartório para o dia 03/08/07. I-se. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.011307-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MC RIO 2001 LOGISTICA TRANSPORTES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.210.000480-0 - PROJEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X PISON COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.003163-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ- 093426)) X MARCIO'S LOGISTICA E DISTRIBUIÇAO LTDA. Decisão:Defiro pedido de fls. 141/142, devendo a Exeqüente recolher ascustas pertinentes, eis que nada há nos autos que comprove haver erro do Sr. Oficial de Justiça, cabendo a mesma certificar o que efetivamente ocorreu naquele dia e horário, não tendo como a Exeqüente presumir a fraude alegada. \r\n\r\nProc. 2004.210.000026-0 - ANTONIO DE LA TORRE VIEITES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X ADILSON AMARAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Defiro o pedido de desbloqueio (protocolo em anexo) como requerido, eis que se trata de conta destinada à percepção de proventos, e, portanto, absolutamente impenhorável, conforme artigo 649, IV, do CPC.2- Ao Exequente para indicar outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.004302-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X PROJAKE COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Suspendo o feito com fulcro no artigo 791, III, do CPC, considerando o relatado pelo Exeqüente às fls. 142.Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.210.009991-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUCIANA DE FARIA CARDOSO Despacho:Intime-se como requerido às fls. 40/41. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.210.001364-3 - SONIA ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL DE CLINICAS QUARTO CENTENÁRIO (Adv(s). Dr(a). ALTACIR RIBEIRO BRUM (RJ-048158) Aos interessados para fornecer cópia da petição protocolada em 12/03/2007. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.006818-0 - JOSÉ RICARDO DE ARAÚJO IRMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X NELSON MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 110: Recolhidas as custas, se devidas, defiro. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.003623-2 - MARLENE DE JESUS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X MARCELO DE ALMEIDA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Decisão:1- Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, estando presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação. Declaro saneado o processo. Considerando que o cerne da controvérsia se restringe na ocorrência do fato danoso narrado na inicial e por conseqüência, na responsabilidade da parte ré, impõe-se a dilação probatória. Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva das testemunhas oportunamente arroladas pelas partes.Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/09/07, às 14:30 horas. Intimem-se.2- Indefiro pedido de fls. 97, na medida em que o documento de fls. 100 não indica anotaçao em virtude da presente ação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS POR ERRO MEDICO \r\n\r\nProc. 2007.210.000004-7 - THIAGO VALENTE ALONSO (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC), valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.003431-8 - SERGIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X GRIFFE CAR MADUREIRA VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Considerando que o Banco não foi citado / intimado, redesigno a presente para o dia 09/10/07, 13:00 horas. Intimem-se o Banco no endereço supra informado. Intimados os presentes. Defiro parcialmente o pedido de antecipação de tutela requerido na inicial, ante a verossimilhança das alegações autorais, conforme os documentos anexados aos autos. Considerando que o autor continua adimplindo com as prestações do financiamento do veículo mediante carnê enviado pela segunda ré, demonstrando assim o seu ânimo de cumprir o pactuado, determino que a parte ré se abstenha de incluir/ou excluir o nome do autor nos cadastros de serviços de proteção ao crédito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.000521-8 - MAURO VALADARES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X MANOEL DE JESUS PEREIRA E OUTRO Despacho:À Requerente sobre fls. 209/212. \r\n\r\nProc. 2003.210.008891-4 - MARIA DO CARMO AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X GIUSEPPE AGOSTINI VENHA A CONFIRMAÇAO DE AUTENTICIDADE DA CERTIDAO ORIUNDA DA RECEITA FEDERAL CONTIDA EM FLS,112 \r\n\r\nProc. 2004.210.000593-2 - KATIA CRISTINA LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X ROBERTO TEIXEIRA LOURENÇO Despacho:1- Esclareça a Requerente pedido de fl. 51.2- Cumpra-se despacho de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2004.210.001184-1 - JULIA VANIZE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X SEGUNDO GOMES ADAN Despacho:Esclareça pedido de fls. 169, ante o que consta às fls. 165, cujo documento se refere à autorização dada à Requerente para levantamento do respectivo valor. \r\n\r\nProc. 2004.210.007363-9 - JOÃO DAMIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001)) X ANTONIETA PERPETUA DA FONSECA Despacho:Fls. 79 verso: Atenda-se a PGE. \r\n\r\nProc. 2006.210.006008-0 - SIMONE BARBOSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA MADALENA DE CARVALHO LEAL Despacho:Cumpra-se primeiramente fls. 40, devendo a Requerente esclarecer se o falecido Hermes possui filhos com a Sra. Maria Madalena. \r\n\r\nProc. 2007.210.003376-4 - MARIA DO CARMO CHAGAS DOS ANJOS BORGES (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341)) X GERALDO PEREIRA BORGES Despacho:1- Defiro JG.2- Venha o testamento deixado pelo falecido, conforme consta na certidão de óbito de fls. 30. Após, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.004007-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X A. S. NOVAGAS VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls 129, na medida em que às fls. 131, a petição encerra termos vagos e amplos, não sendo o pedido certo e detrminado. \r\n\r\nProc. 2007.210.005761-6 - UNIÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC - COLÉGIO ATENEU DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ANDREIA MASCARENHAS MACEDO MENDES Venham os recolhimentos. (R$ 9,02 - taxa judiciária). \r\n\r\nProc. 2007.210.005788-4 - UNIÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC - COLÉGIO ATENEU DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X JURANDIR CAMILO JUNIOR Venham os recolhimentos. (R$ 11,30 - taxa judiciária) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.210.003733-2 - JOSUÉ XAVIER DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X FÁBIA BERNARDO DOS SANTOS Despacho:Defiro JG.Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 02/10/07, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.007681-5 - ALIZETE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.3 - Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 4 - Fixo como pontos controvertidos a existência de irregularidades na inspeção realizada pela ré que concluiu pelo desvio de energia, e o consequente dano moral e sua extensão, pelo que defiro a produção da prova pericial requerida e nomeio como Perito do Juízo ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.008424-1 - ROBERTA LEAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o Recurso de Apelação de fls. 127/133 no duplo efeito. Ao Apelado para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.005516-7 - LEILA JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC), valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, com pedido liminar de vistoria \r\n\r\nProc. 2003.210.011928-5 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ALVARO DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X TERSERG ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Despacho:Reitere-se ofício de fls. 163.Quanto ao pedido de distribuição por dependência, muito embora seja a presente demanda relacionada à questão que tramita em outro Juízo, nada a prover, na medida em que já há sentença proferida nestes autos. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.002955-4 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VICTOR OLIVEIRA MENESES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.004417-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PATRICIA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849) Despacho:Ao autor para cumprimento do item 2 de fls. 18 e para se manifestar sobre fls. 21/33. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.002482-9 - DIEBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SAIC DEP DE APARAS DE PAPEL E PAPELÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524) (...) Assim, como medida de inteira justiça e de prestígio ao princípio da manutenção da atividade empresarial, eis que o veículo é instrumento de trabalho da Ré, bem como considerando que a mesma já arcou com mais de metade do financiamento, estando, inexoravelmente, pontual em relação às prestações vincendas, reconsidero a decisão de fls. 28, numa reanálise dos fatos mediante documentos nos autos, para determinar a devolução do veículo objeto da presente à Ré, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Expeça-se mandado. Intimem-se.2- Em Réplica. ( DECISÃO DE FLS. 49 - REPUBLICADA POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.003496-6 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JULIANA GOMES CONDACK (RJ-126937)) X POSTO E GARAGEM BRAVO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129) Decisão:Decreto a revelia da parte ré.Nomeia curador especial, eis que a parte ré foi citada por edital. Dê-se vista dos autos à DP.Após, diga o autor. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.210.000003-0 - CASTELO DA PENHA MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616)), Inventariante: JOSÉ DA CUNHA BRANCO JÚNIOR, Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732) Despacho:Ao Réu para regularizar sua representação no prazo legal, haja vista renúncia dos patronos anteriores já devidamente comunicada, conforme comprovam documentos anexados aos autos. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010284-0 - ARLETTE MOREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC), valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.210.009785-5 - REJANE NEGREIROS CARNEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Fixo como pontos controvertidos a existência de erro médico, a existência de danos e sua extensão, pelo que defiro a produção de prova pericial, oral consubstanciada no depoimento pessoal da autora e de testemunhas, e documental suplementar. Diante disso, determino a produção de prova pericial médica, nomeando como perito o Dr. Ricardo Amin Dick (Tel. 2590-6310/9608-9903), que deverá ser intimado para arcados pagos pela parte ré. Defiro a produção de prova dfocumental suplementar, desde que na forma do artigo 397 do CPC.A AIJ será designada após a realização da perícia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.007083-7 - WALTER GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X BRUNO MAGINA CANEVARI E OUTRO Despacho:Diligencie o Cartório acerca da juntada do mandado. Após a juntada venham conclusos para a análise do pedido de citação por hora certa. \r\n\r\nProc. 2007.210.005771-9 - URSULA DE SOUZA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA. Decisão:Retifico a decisão anterior no sentido de que, considerando o valor da causa, o rito é o sumário. Desta feita, intime-se o réu da decisão, excluindo a determinação de citação.À Autora para adequar o feito ao rito sumário, no prazo de 10 dias.Após, voltem para designação de audiência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c preceito cominatório e pedido de concessão da tutela antecipada, a teor do art. \r\n\r\nProc. 2004.210.001314-0 - FRANCISCO SATURNINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X RIACHUELO S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Esclareçam as partes, em até cinco dias, se, ainda, desejam a produção de prova oral com designação de AIJ, como já decidido às fls. 76, ante o laudo pericial anexado aos autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.210.009750-2 - DECIO PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X ESPÓLIO DE JOSÉ ESTEPHANIO E OUTRO Despacho:Considerando o teor da certidão de fls. 47, esclareçam os requerentes se desejam o usucapião do imóvel da Rua José Lopes, 42 somente; ou imóvel da Rua José Lopes, 42 com o remanescente fundos da Rua José Lopes, direita: imóvel 44, da Rua José Lopes - esquerda: Rua Dourados - fundos: rio Irajá - dimensões - frente 15,60 m - direita - 24m - esquerda - 18,40m - fundos - 14,50m (em curva); ou somente o remanescente já descrito acima. \r\n\r\nUsucapião, extraordinária \r\n\r\nProc. 2007.210.001432-0 - LÉA BARROSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE FERREIRA DE MIRANDA (RJ-119132)) X EVENTUAIS INTERESSADOS), Confinante: JOSÉ JORGE DE SOUZA PARENTE E S/M), Confinante: ADILSON GONÇALVES DA SILVA E S/M ANA DA CUNHA SILVA), Confinante: ESPÓLIO DE ANTONIA OLIVEIRA MELLO) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 274197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.002803-3 - MARIANA TOME PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X MARCOS ANDRE ROCHA À parte autora sobre ofício oriundo da Pagadoria de Pessoal da Marinha \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.210.002554-6 - MARIA RITA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X MARCELO DE ARAUJO VALADARES Processo nº 2006.210.002554-6Ação DeclaratóriaAutor: Maria Rita AraujoRéu: Marcelo de Araújo ValadaresS E N T E N Ç A...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar a união estável entre autora e réu, existente desde o ano de 1996 até o ano de 2004, declarando ainda o direito da Autora à metade dos bens móveis elencados à fl. 7, do veículo descrito à fl. 12, placa LJB 6434, Renavam 313546061, e também metade dos direitos sobre o imóvel situado na Estrada do Porto Velho, 311, lote 12, Cordovil, nesta cidade. Condeno, ainda, o réu, ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído à causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.210.006084-2 - M.J.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171) Autos disponíveis em Cartório \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.001298-0 - SERGIO CORREA NETTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES Despacho:Designo Audiência Preliminar para o dia 30/10/07 , às 15:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.002228-6 - ADILSON MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA (RJ-141305)) X ELVIRA DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS (RJ-140524) Despacho:Designo Audiência Preliminar (artigo 331 do CPC) para o dia 30/10/07, às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.002724-7 - ARMANDO BUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489)) X ELISABETH DE FREITAS CUNHA BUSTO Decisão: FLS. 17 - DEFIRO. RENOVE-SE A DILIGÊNCIA CITATÓRIA, SENDO CERTO QUE DEVERÁ A PARTE AUTORA ACOMPANHAR O OJA NA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.007264-0 - MARIANA OLIVEIRA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485)) X FLÁVIO PINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 31/10/07 , às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.005628-4 - JOÃO VITOR FRANÇA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X JOÃO PAULO COUTO VELLOSO Despacho:CONSIDERANDO QUE O ALIMENTANTE LABORA COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE OS ALIMENTOS NÃO FORAM DESCONTADOS DIRETAMENTE EM FOLHA DE PAGAMENTO PELO EMPREGADOR, CONFORME SE PROCEDE NESTAS HIPÓTESES. \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.002615-7 - JORGE MIRANDA SENRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X VANESSA DE CVASTRO SENRA) ELIANE DE CASTRO SENRA (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619) Decisão:Designo audiência especial para o dia 30/10/07 as 16:00h, devendo a RL da menor trazê-la para o ato. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.010961-4 - ALEXANDER SARDEMBERG DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X LEONARDO SIQUEIRA SARDEMBERG (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MENDES DA SILVA (RJ-114322) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 31/10/07, às 15:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.003504-9 - MACIEL ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISADORA GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170) Presentes os requisitos legais autorizadores da concessão da medida pleiteada, acolho o parecer do MP e DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação de tutela para determinar que o autor pague à ré pensão alimentícia no valor equivalente a 20% de seus rendimentos brutos...Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.000728-5 - CLARISSA GONÇALVES CONSTÂNCIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485)) X MARCELO MAGALHÃES CONSTÂNCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Despacho:Designo Audiência Preliminar para o dia 31/10/07 , às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.001485-0 - CLAUDIO EDUARDO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUZINO NOGUEIRA (RJ-079176)) X JAQUELINE VILA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029), Dr(a). LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (RJ-139176) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 25/10/07 às 16:00 hs. Intimem-se. Expeça-se ofício ao Bacen para que sejam informadas ao juízo as instituições financeiras nas quais o autor tem contas e/ou investimentos, e os respectivos valores por ventura existentes. \r\n\r\nId: 274196"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcia Maciel Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Juçara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.027126-4 - Carlos Camelo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115). X Ocidental Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Anderson do Valle - OAB RJ067717, Allan Seabra Pessoa - OAB RJ121394, José Marcos Gomes - OAB RJ017832). HOMOLOGO por sentença e, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, julgando extinta a execução na forma do art.794,II, do CPC. Nesta data, procedi ao desbloqueio das contas da ré, conforme informações em anexo.... \r\n\r\nProc. 2006.800.199650-5 - Jorge Aymore Nicola Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960). X Bradesco Auto/re Cia. de Seguros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo o Recurso de fls.190/202 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.127345-0 - Amégenes Pedro Contão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471, Andreia Lopes Barreirinhas - OAB RJ092522). X Regazone Comércio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Santos Guimarães - OAB RJ060137). Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXTINÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Nesta data procedi ao desbloqueio das contas da ré, conforme informações em anexo.... \r\n\r\nProc. 2006.800.127112-2 - Joaquim Duarte Pinto Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelita de Souza Bernardino - OAB RJ053794). X Luciana de Almeida Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. Ao cartório para retificar a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.025363-1 - Maria José Macedo. X Eliane Paes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Deus Lima - OAB RJ035329). Nova AC designada para 22/01/08, às 11:30 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.006585-8 - Terezinha Maria Magalhães Moreira Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro D'Alcantara Miranda Filho - OAB RJ069620). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.800.035462-5 - Edvaldo Oliveira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733, Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). X Cantinho de Intendente Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celson Oliveira da Silva - OAB RJ070381, Jose Thiago Macedo - OAB RJ076225). À parte autora sobre o pedido de parcelamento \r\n\r\nProc. 2005.800.082451-4 - Maria Judite Texeira Gregório. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). ....Assim, considerando que a multa em referência se tornou excessiva e ainda, o valor pago pelo bem, fls.05, com fundamento no art.461, §6º do CPC, reduzo o valor da multa diária para R$ 2000,00. Desta forma, fixo o valor total da execução em R$ 3106,16. Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.180177-7 - Luiz Eduardo Gonçalves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Ponto Frio (globex) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXTINÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Nesta data procedi ao desbloqueio das contas da ré, conforme informações em anexo.... \r\n\r\nProc. 2006.800.004983-1 - José Luiz Loreto Ediberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ... Considerando o extravio dos autos da Ação de Indenização, e ainda que foram observadas todas as formalidades legais, DECLARO RESTAURADOS OS AUTOS, nos termos do artigo 1067, do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2006.800.020142-2 - Diogo Marins da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Rotmeister Santos da Costa - OAB RJ113409). X Telerj Celular S/A. Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.049806-6 - Valquir Café de Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Reis Soares - OAB RJ124558). X Tutti Mobili (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseph Cleber Almeida da Cunha - OAB RJ104645, Maria da Conceição Aparecida Andreoli - OAB MG088973). Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.075959-7 - Fernando Luiz Alves Carneiro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fls.86: a sentença de fls.61/62 declarou a inexistência do débito relativo ao contrato de fls.15/16, não tendo sido fixada multa diária. Assim, não é cabível a execução de fls.86. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.94. Deverá a parte ré deixar de cobrar nas contas da autora o débito, eis que o mesmo foi declarado inexistente, sob pena de multa diária a ser fixada, em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.123891-0 - Salete Candida da Silva Rosa. X Globex Utilidades S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Entendo que assiste razão à parte ré, realmente a substituição do aparelho foi efetuada dentro do prazo estipulado no acordo de fls.22. Assim, não há que se falar em multa diária. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.137700-3 - Patrícia Rodrigues dos Santos. X Panseg Promoções e Vendas S. C. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flora Maria Martins Ribeiro - OAB RJ100076). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138979-0 - Maria de São Pedro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Alves Valentim - OAB RJ097896). X Jose Martinho de Lima. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162724-0 - Monique dos Santos Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Goncalves Alves - OAB RJ086729, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696). Designo o dia 09/08/07, às 11:00h, para que as partes compareçam no cartório deste juízo, a fim de ser dado cumprimento a obrigação de fazer. À parte ré para efetuar o pagamento do valor devido, em 48 h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.176939-2 - Márcia Garcês de Carvalho Vazquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pereira da Silva - OAB RJ048817). X Unimed-rio Coop. Trab. Médico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo o Recurso de fls.130/142 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.178160-4 - Adriana de Souza Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lima Martins - OAB RJ135176). X Alphadecor Comércio e Representação de Móveis e Decorações LTDA e outro. Nova AC designada para 21/01/08, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.192535-3 - Maria de Lourdes de Jesus Lemos. X Banco Bgn S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Deixo de receber o recurso face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.193259-0 - Vera Lucia Cordeiro dos Santos. X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo o Recurso de fls.41/44 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.198354-7 - Márcia Galvão da Veiga. X Banco Itaú. Recebo o Recurso de fls.44/53 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.200825-0 - Maria Aprecida de Oliveira. X Assim Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Recebo o Recurso de fls.124/135 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.203529-0 - Anna Maria Lima Schmidt e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Recebo o Recurso de fls.110/124 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.204436-8 - Eliane Canazaro Vasconcellos Melo. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo o Recurso de fls.58/70 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.204585-3 - Sebastião Victorino de Andrade. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Silva de Abreu - OAB RJ136277, Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Recebo o Recurso de fls.73/77 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.018477-3 - Gilciney Coimbra Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174). X B2w - Companhia Global do Varejo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Alcides Dias Filho - OAB RJ043266). Venha a declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.028516-4 - Francisco Julião Fernandes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Xavier de Brito - OAB RJ115721). X Zundfolge Motor Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Castro Pereira - OAB RJ046354). Designo AIJ para o dia 24/10/2007 às 15:00h. I-se (Republicação) \r\n\r\nProc. 2007.800.053718-9 - Aurora Goulart Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Telemar Norte Leste S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073109-7 - Maria Lopes dos Santos. X Unimed -rio. ....Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida .... \r\n\r\nProc. 2007.800.083181-0 - Sandra Regina de Araujo Barros. X Telemar S/A (Botafogo). O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103094-7 - Valéria Castellani. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ....Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida .... \r\n\r\nProc. 2007.800.118075-1 - Sidney Valentim dos Santos. X Santander Banespa. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118148-2 - Viviane Fidalgo Cardiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X Ponto Frio. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118341-7 - Vlamir Gomes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). X Banco do Bradesco S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118431-8 - Casimiro Bernarodo da Cruz Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Telerj Celular S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118898-1 - Maria Raimunda Valentim da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118962-6 - José do Almo Gouveia. X Telemar S/A (Botafogo). O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118977-8 - Diego Passos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Ferreira de Carvalho Filho - OAB RJ136586). X Telemar S/A (Botafogo). O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119023-9 - Janicleide Dias Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simões Lucas - OAB RJ135599). X C&A Modas S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119059-8 - Janine Rodrigues Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344). X Azurra Veículos LTDA. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119062-8 - Delva Souza de Oliveira. X Telemar S/A (Botafogo). O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119073-2 - Ana Lucia da Cunha Basstos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Suely Queiroz de Araujo - OAB RJ087923). X Cartão de Crédito Credicard Citi. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119093-8 - José Roberto Vargas Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747). X Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119132-3 - Tania Regina Pinto de Azevedo. X Telemar S/A (Botafogo). O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119435-0 - Ingrid Fabiane Rodrigues Pereira de Souza. X VIVO - S.A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119654-0 - Geny Gonçalves Marinho. X Telemar S/A (Botafogo). O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119762-3 - Pierrina Braga Alexandre Nunes. X Ready. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119880-9 - Paulo Sérgio Moura de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Paulino da Silva - OAB RJ090338). X Banco Ibi S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119881-0 - Celma Regina da Silva Ernestino. X Telemar S/A (Botafogo). O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119887-1 - Paulo Roberto dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Silva de Andrade - OAB RJ104424). X Ibi C&A Mastercard Internacional. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119895-0 - Nilo Carlos de Morais Oliveira. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119927-9 - Jorge de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Gomes Fontoura - OAB RJ140439). X Telemar Norte Leste S.A e outro. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120151-1 - Viewsonic Comércio de Equipamentos Eletrônicos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120244-8 - Jose Arimatea Amorim da Silva. X VIVO - S.A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120521-8 - Mauro Cardoso de Souza. X Salão de Festas e Eventos. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120534-6 - Rodrigo Ferreira Sanches Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antônio Sartório - OAB RJ138686). X Banco do Brasil S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120820-7 - Terezinha Severino Farias Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). X Telemar Norte Leste S.A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120847-5 - Anabella de Oliveira de Barros. X Tim - Tim Celular S. A.. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120879-7 - Nancy Corrêa França Sanan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Editora Globo. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120960-1 - Claudio Moises da Silva. X Forbin Formação de Vigilantes LTDA. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120971-6 - Nivea Aparecida Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). X C&A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121057-3 - Maria do Socorro de Freitas Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X Ibi Promotora de Vendas LTDA. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121069-0 - Marlene de Mello. X Telemar S/A (Botafogo). O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121121-8 - Bernadete Rosa da Silva Matias. X Banco Itaú S/A.. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121197-8 - Raquel de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio). O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121473-6 - Wilma dos Santos Freitas. X Telemar S/A (Botafogo). O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121707-5 - Amaro Paulo. X Telemar S/A (Botafogo). O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121770-1 - Viviane de Andrade Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dantas Santiago - OAB RJ079867). X Bcp S/A (claro) e outro. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122145-5 - Roberto Carlos Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábia de Castro Lemos - OAB RJ117422). X Telemar Norte Leste S.A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122509-6 - Marcia Marques Soares Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivalda Marques Soares - OAB RJ132940). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA e outro. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122728-7 - Denise Vieira Grutes da Silva. X Tnl. Pcs. S/A - Oi (antiga Telemar). O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122829-2 - Jacqueline Marciano Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Itaucard e outro. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122896-6 - Danilo Pimenta. X Bradesco. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123102-3 - Evanildo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Fernandes Capeans - OAB RJ115387). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123488-7 - Liberina Izaltina da Silva. X Telemar S/A (Botafogo). O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123564-8 - Daniele da Silva Araujo Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Moreira - OAB RJ043559). X Embratel S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123759-1 - Cintia da Silva Luz. X Credicard Citi. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124122-3 - Dulcino Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ....Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida .... \r\n\r\nProc. 2007.800.124687-7 - Fernanda Machado Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Carvalho - OAB RJ033811). X Jordan Móveis e Decorações Ltda-me (solares Design) e outro. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124966-0 - Simone Barbosa da Conceição. X Companhia Estadual de Água Esgoto do Estado do Rio de Janeiro - Cedae. ....indefiro a antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.128757-0 - Flavio André Bonaldi da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto - OAB RJ088981). X Lecca Financeira. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.109079-2 - Antonio de Padua Lima de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar da Motta - OAB RJ017978). X Sueli Araujo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Piedade da Silva - OAB RJ118510, Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). Considerando o extravio dos autos da Ação de Indenização, e ainda que foram observadas todas as formalidades legais, DECLARO RESTAURADOS OS AUTOS, nos termos do artigo 1067, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.067740-4 - Davidson Rosendo Salles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Guimaraes da Cunha - OAB RJ093978). X Jaqueline Andreia B. Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Américo Ferreira Gomes - OAB RJ044679). Deixo de receber os embargos, em vista da certidão supra. Ao exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.800.104812-3 - Camille da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Maria de Morais Araújo - OAB RJ128576). X Simone Flaeschen. Defiro o desbloqueio por tratar-se de conta-salário. À exequente para indicar bens passíveis de penhora, em 05 dias, sob pena de extinção por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.104825-3 - Fortimaq Comércio de Máquinas de Costuras e Acessórios LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Freitas de Magalhães Ferreira - OAB RJ142570). X Adorman Predes Teixeira da Rocha. Venha a planilha. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.151944-9 - Walmir de Almeida Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Andrea Cristina Bastos Graça - OAB RJ105517, Clovis José de Souza Azevedo - OAB RJ073005). X Sonis - Representações Comerciais LTDA. Rep Leg(s): Nilson Freitas dos Anjos, Denise de Souza Massa, João Pereira Neto, Aristeu Roberto Morais Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Mayrink Lessa - OAB RJ105099). Nova ac designada para 08/01/2007 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.033971-5 - Paulo Henrique Cordeiro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963, Gustavo Manso de Oliveira - OAB RJ124565). X Mont Serrat Moveis e Decorações LTDA. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.183861-4 - Fernanda da Silva Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Perfumaria Marcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). Recebo o Recurso de fls.52/57 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.194736-1 - Hilda Martins Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vollu Feres - OAB RJ116658). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Recebo o Recurso de fls.56/59 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.197924-6 - Heraldo Silveira Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X Delson Rodrigues Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2006.800.213322-5 - Isaias Félix Ferreira. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.58/66. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.027644-8 - José Vieira da Silva Junior. X Cit A Administradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ032442). Nova AC designada para 22/01/08, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.047398-9 - Elisabeth Bressanin. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.121888-2 - Leandro Gonçalves Correia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Imafar - Instituto de Manipulação Farmacêutica LTDA. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121939-4 - Wallace Félix Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Pires Martins - OAB RJ134623). X Banco Itaú S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2004.800.112956-8 - Rafael Senos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974, Solange Pereira Nascimento - OAB RJ075974). X Leila Barbosa Heitor. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.024321-0 - Sebastião Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose de Araujo - OAB RJ059928). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Defiro fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.800.201936-2 - Josenildo Rodrigues de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Oliveira Afonso - OAB RJ079534). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.800.036666-8 - Manuel Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X Material de Construção Diamante. Converto o julgamento em diligência p/q/ o autor traga aos autos cópia do contrato social da firma RENRUB MAT. CONST. LTDA. I-se pz de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.119849-4 - Clepton Couto Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ089195). X Café Redes. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122878-4 - Roberto Rocha de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Coelho de Mendonça - OAB RJ141578). X Banco Citicard S/A e outro. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.016850-1 - Bajla Voloch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X G. M. de Olaria Auto Peças LTDA - M. E.. Rep Leg(s): Sérgio da Silva Ferreira, Neri dos Santos Maciel. Venha o contrato social atualizado da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.043940-9 - Irinea David de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Amado Ramalho Junior - OAB RJ095984, Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Lourdes Maria da Silva. Fls.75: Nada a prover. Processo já extinto. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.148391-3 - Donaldson Nardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Nardi da Rocha - OAB RJ101278). X Manoel Fernandes Magdaleno e outro. Venha o CPF correto dos réus, a fim de possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.049859-1 - Solange Gaspar de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Teixeira Hime - OAB RJ108181). X José Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2004.800.111015-8 - Maria Defatima Pereira Leardine. X Stella Maia. Fls.50: Nada a prover. Processo já extinto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.091065-0 - Maria da Salete Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Regina Mattos Magalhaes - OAB RJ129219). X Ranorem Móveis e Decorações LTDA e outro. À parte autora para que traga nova planilha, excluindo-se os honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2005.800.103615-5 - Nobre Costa Papelaria e Bazar LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Jose Cea de Araujo - OAB RJ083580, Renata Luiz Antunes - OAB RJ111827). X Max Quality Comércio e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Campos Becker - OAB RJ094224, Victor Gabriel Pereira - OAB RJ098802). À parte autora \r\n\r\nProc. 2005.800.104690-2 - Sandra Lucia Tolentono de Freitas. X Banco Real e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Tavares de Lima - OAB RJ091752, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls.45: Nada a prover. Processo já extinto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.143286-3 - Lúcio Machado de Oliveira. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebeca da Silveira Valentim - OAB RJ122629, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Traga a exeqüente nova planilha, excluindo-se a multa do art.475, J do CPC, e ainda, fazendo incidir os acréscimos a partir da sentença de fls.99/100 \r\n\r\nProc. 2005.800.164760-0 - Rita da Silva Vicenta Costa. X Tele Rio Eletro Domésticos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Luciana de Barros Camargo Barbone - OAB SP094387). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.089753-2 - Maria da Conceição Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Cristina Salle da Conceição - OAB RJ086308). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos Nascimento - OAB RJ126325, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao cartório para juntada do mandado de fls.61. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.096045-0 - Vaneir Antonio Pereira. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.143071-6 - Maria da Soledade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao da Silva Ferreira Filho - OAB RJ041155). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.159568-7 - Marise Helena de Salles Cunha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge de Menezes - OAB RJ045362). X Fly Car LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely da Costa Fontenele - OAB RJ098741, Rodrigo Seixas Scofano - OAB RJ092941). Recebo o Recurso de fls.41/46 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.163808-0 - Maria Lucia Batista Costa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila dos Santos Batista - OAB RJ132620). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielson Max S. Medeiros - OAB RJ135459). Tendo em vista o teor da certidão de fls.supra, deixo de receber o recurso de fls.53/55 \r\n\r\nProc. 2006.800.171733-1 - Gabriela de Melo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). X Unisuam - Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481, Bianca Oliveira Barreto - OAB RJ125931, Debora da Silva Henrique - OAB RJ149496E). Recebo o Recurso de fls.98/110 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.190449-0 - Diana Decothe da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.193285-0 - Vania de Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435, Marianne dos Santos Ramos - OAB RJ104743). X A Nossa Drograria (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2006.800.194867-5 - Maria Alves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins da Silva - OAB RJ069552). X Losango Promoção de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Julgo deserto o recurso face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.209475-0 - Valdete Cahet Mattoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Correa Villela - OAB RJ015762). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Mello Knabb - OAB RJ131927). Isento o autor das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.140395-2 - Celso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Padaria Confeitaria Bruninha Bras de Pina. À parte exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.036200-0 - Adilson Belzana Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Castellano Marques da Cruz Anunciação - OAB RJ063492, Andressa de Barros Figueiredo - OAB RJ108935). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.129725-0 - Mauricio Devezas G. de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275). X Manuel da Costa G. de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Chaves Velloso - OAB RJ026717). À parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.073021-2 - Mauro Vinicius da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Maia Pinheiro - OAB RJ105080). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.122140-4 - Regina José de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). X Capemi - Caixa de Pecúlio, Pensões e Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.81/92. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.126181-5 - Amália Navarro Baptista Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Arimatéa Vieira Paulino - OAB RJ067790, Almir Nascimento Pacheco - OAB RJ075975). X Geriátrica Sol Lar Vivendas da Terceira Idade LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armindo Albino Fonseca Bernardo - OAB RJ058870, Ricardo Coelho de Oliveira - OAB RJ040955). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.79/80. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.154797-8 - Marcos de Araujo Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Martins Alves Pereira - OAB RJ134510, Ane Shirley Vieira da Silva - OAB RJ157796E, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). À parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.190023-0 - Marcelo Ferrari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Almeida dos Santos Ferrari - OAB RJ097141). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). Tendo em vista o teor da certidão de fls.73, julgo deserto o recurso de fls.68/72 \r\n\r\nProc. 2006.800.196545-4 - Flaviano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Garcia Soares dos Santos - OAB RJ138273). X Mapfre-vera Cruz Seguradora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gonçalves de Oliveira - OAB RJ141291, Dina Paula Marques Pereira Meirelles Bernardes - OAB RJ083654). Conheço dos embargos, eis que tempestivos e dou-lhes provimento para que passe a constar da sentença o seguinte: \"... Entendo que o pedido deva ser julgado improcedente em relação ao 2º réu, tendo em vista que a responsável pelo pagamento dos lucros cessantes é a sua seguradora, ora 1a. ré. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação ao 2º réu....\".Mantendo-se no mais, tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2006.800.199887-3 - Jaqueline de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magnavita Gaschi - OAB RJ075450). X Transportes Estrela Azul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno James Salvaterra Dutra - OAB RJ102015, José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.204785-0 - Adilson Libanio da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Alvaro Thadeu Araujo Maia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Coimbra Notini Villela - OAB RJ103087). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.213114-9 - Maria da Conceição Ribeiro Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selenia Moreno Coutinho - OAB RJ106084, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). X Unicard Unibanco e outro. Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.180382-0 - Lana Maria Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo o Recurso de fls.55/64 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.187105-8 - Telma Freitas Baia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Jacira Maria Cereza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacira Maria Cereza Gomes - OAB RJ044550). Nova AC designada para 22/01/2007, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.212196-0 - Maria Cecilia Batista Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes Moreira - OAB RJ092845, Maria de Fatima Valverde Fernandes - OAB RJ101592). X Fernando Chimenez Fernandes. À parte ré sobre o AR negativo de fls.40. \r\n\r\nProc. 2006.800.213300-6 - Adriana de Souza Barros Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana da Silva Souza - OAB RJ121131). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Suita Lopes - OAB RJ104614, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se a decisão de fls.50 \r\n\r\nId: 273907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcia de Andrade Pumar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilcirlley Batista Mendes\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.183116-4 - José Luciano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Victor Javoski - OAB RJ012922). X Carlos Augusto Flores da Silva e outro. I- Defiro a gratuidade de justiça ao 2º réu. II- Recebo o recurso de fls. 48/52 no efeito devolutivo. Ao recorrido. III- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.096965-4 - Jose Luiz Fernades Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Jose Augusto Carvalho Coelho de Souza. Tratando-se a parte ré de pessoa física, a penhora 'on line' poderá recair sobre verba alimentar, tendo em vista a inexistência de limitação de penhora no sistema BACEN JUD 2.0. De tal maneira, indefiro a medida pleiteada. Não obstante, expeçam-se os ofícios de praxe, na tentativa de localização do endereço residencial do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.008825-5 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Berenice Bastos Ferreira. Ratifico fls. 33. CIte-se a ré, por Oficial de Justiça, para a ACIJ já designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.060487-6 - José Pedro Correia Gonçalves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Galaxy Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- À parte exeqüente, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.560,51), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer objeto do acordo, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.004704-7 - Sueli Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Glória Pontes Stoffer - OAB RJ109442). X Egeo Casa e Fazenda e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Farias Neves - OAB RJ092081). determino a remessa dos autos ao Contador para o cálculo do valor da execução, na forma desta decisão \r\n\r\nProc. 2003.800.046370-7 - Leila Carlipce Ferreira do Nascimento. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pacheco Lopes Robert - OAB RJ114054). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos presentes embargos para determinar o levantamento da penhora efetuada a fls. 86, deixando de extinguir a presente execução, uma vez que já existe sentença nos autos neste sentido.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.067966-2 - Mário Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mendes dos Santos - OAB RJ111806). X Bruno'S Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helton Francis Maretto - OAB RJ114434). 1-Traga o exequente nova planilha referente ao valor da condenação, devidamente atualizado e com incidência de juros legais desde o ajuizamento da ação (09.6.2003), acrescido da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, excluindo-se todo o valor a título de multa, tendo em vista que a astreinte fixada para cumprimento de obrigação de pagar quantia certa (decisão de fls.64), é flagrantemente inapropriada para obrigação dessa natureza, não havendo nem mesmo base legal para sua fixação. Ressalto que a possibilidade de exclusão ou redução da multa cominatória tem previsão legal nos artigos 461, § 6º, 644 e 645, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.091786-0 - Jacqueline Machado Vital. X Cartão Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). [...] JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, a fim de declarar inexistente a obrigação, com a conseqüente extinção da execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC [...] \r\n\r\nProc. 2004.800.005203-5 - Edivaldo Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Francisco de Lyra - OAB RJ073927). X Tele Rio Eletrodomesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Venha aos autos o depósito judicial da importância penhorada a fls. 94, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão do depositário indicado. \r\n\r\nProc. 2004.800.085281-7 - Maria José Martins Agostinho. X Coohabit Pró - Morar. Designo ACIJ para o dia 23/10/2007 às 14:40 h. Cite-se e intime-se o réu por mandado, no endereço apontado a fls. 49. Intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.141992-3 - Regina Sales do Nascimento. X Manoel Crispom Material de Construção S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Alves Pereira - OAB RJ102419, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Efetivamente, conforme se verifica dos autos, a fls. 105 a autora informou seu novo endereço, porém, sem que dele tivesse ciência a parte ré. Além disso, a fls. 123 a autora informou um terceiro endereço de residência. Desta forma, impossível o cumprimento da obrigação de fazer imposta em sentença, (envio do carnê), razão porque suspendo a incidência da multa diária fixada desde o dia 26/06/2006, ressaltando que a ré sequer comprovou o alegado a fls. 119/120, quanto ao envio do carnê na data correta, ao antigo endereço da autora. Portanto, intime-se a prte ré, por meio do DOERJ, para que envie o carnê à residência da autora, com endereço sito à Rua Boa Esperança nº 24 - Centro de Queimados, CEP: 26390-190. 2 - Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar a devida exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, conforme determinado em sentença. Prazo: 48hs, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2004.800.152596-6 - José Ubiranil Vieira Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido nos embargos para reconhecendo o excesso no valor da execução, reduzi-lo para R$ 17,65 e, tendo em vista a penhora que recaiu em espécie, extinguir a execução com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nDetermino a expedição de mandado de levantamento em favor do embargado no valor de R$ 17,65, declarando levantada a penhora quanto ao valor remanescente.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.168409-6 - Raimundo Rodrigues de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.017712-0 - Reginaldo Coelho Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). [...] De tal maneira, entendo que a multa deve ser reduzida para a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), valor que entendo razoável pelo cumprimento tardio da obrigação de fazer imposta à embargante. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, reduzindo o valor da execução para R$ 3.000,00 (três mil reais), devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.082235-9 - Marcos Vinicius Saldanha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612). X Art Lar Moveis Presentes e Decorações. 1 - Reiterem -se os ofícios de fls. 76/77, advertindo que os mesmos deverão ser respondidos, após o seu cumprimento. 2 - Oficie-se à Comarca de Osasco - SP, solicitando a devolução da Carta Precatória, conforme fls. 75. \r\n\r\nProc. 2005.800.086449-4 - Maria das Dores Moraes Alves. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce da Silva Marques Machado - OAB RJ106947, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I- Certifique-se eventual oposição de embargos no prazo legal. II- À parte exeqüente, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.400,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.089896-0 - Quitéria da Cunha Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique o cartório quanto ao cumprimento do despacho de fls. 110. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.112438-0 - José Antônio Bernardo.. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Chamo o feito a ordem: Considerando a certidão de fls. 167, primeira parte, recebo o recurso de fls. 116/132. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.800.136093-1 - Irma de Fátima Reis de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Nonato de Almeida Santos - OAB RJ120160). X Marisa Lojas Varejistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fabricio Póvoa - OAB RJ122784). Fls. 138: intime-se a ré para comprovar o pagamento do débito apontado na planilha de fls. 129 (R$ 235,90), referente à multa do art. 475-J do CPC, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.148757-8 - Maria Lêda da Silva Paulino. X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para fixar o valor da presente execução em R$ 3.500,00.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento do valor penhorado em espécie a fls. 102, cientificando o fiel depositário, nomeado a fls. 102, de que a não entrega da quantia ensejará pena de prisão. \r\n\r\nCustas pelo embargante, na forma do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.036926-6 - Maria da Glória Magalhães da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Assumpção Salles da Cunha - OAB RJ035100). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.717,37), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.039951-9 - Claudia Bastos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Atl Telecomunicações Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Claudia Biscacio Fernandes - OAB RJ135329). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido nos embargos para, reconhecendo o excesso na execução, fixar o seu valor em R$ 4.594,17. \r\n\r\nIntime-se a embargante para proceder a substituição dos bens penhorados pelo depósito judicial do valor da execução em 48 horas.\r\n\r\nOficie-se ao Distribuidor para alteração do pólo passivo da demanda para que passe a constar a nova denominação social da embargante, BCP S/A . Anote-se onde couber. \r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.056113-0 - Liana Marujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Assunção - OAB RJ063811). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.814,63), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.057643-0 - Elder Vasconcellos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Considerando os termos da certidão de fls. 69, defiro a penhora on line. Com efeito, tendo em vista que esta magistrada é substituta e, portanto, não possui acesso ao sitema BACEN-JUD, encaminhem-se os autos ao Juiz de Direito designado para atuar neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.058084-6 - Eraldo Damasceno Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miled Elias Nogueira José - OAB RJ119051). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303, Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). Fls. 113 - Indefiro, mantendo a decisão de fls. 112 pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se fls. 112, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.800.069847-0 - Aline Moretto Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I- Fls. 86: expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida. II- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.071208-8 - Fernando Cezar Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X Unisuam - Centro Universitario Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). Ante a certidão de fls. 190, recebo os embargos de declaração de fls. 170/174, por tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nO inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.\r\n\r\nProc. 2006.800.083068-1 - Vitor de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.695,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.084832-6 - Diego Cesar Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinea Conceição Rodrigues - OAB RJ126672). X Sonoleve - Intersat Comercial de Móveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, José Antônio Martins - OAB RJ114760). I- À parte exeqüente, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.459,43), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.085177-5 - Sélvio Munaretto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168, João Batista Vespasiano - OAB RJ106304). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). I- À parte exeqüente, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 3.384,62), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.085483-1 - Valtair Mota Aguirre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nasare Ramalho de Castro - OAB RJ066301). X Supermercado Zona Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Recolha-se o mandado de fls. 58.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.085915-4 - Cleber de Jesus Xavier. X Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- À parte exeqüente, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 40,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.092888-7 - Julio Henrique Mazoli Martins. X Ncx Tecnologia e Comêrcio LTDA (1) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton dos Santos Costa - OAB RJ014063, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). I- Fls. 65/68: anote-se onde couber. II- Certifique-se o trânsito em julgado. III- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.771,93), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. IV- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.114780-0 - Marcelo Batista da Silva. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Conforme se depreende da manifestação do exeqüente à fl.65, a executada cumpriu integralmente sua obrigação, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.122923-3 - Marcelo da Silva Queiroz. X Credicard- Adm Decartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Fls. 36: nomeio o Dr. Marcos de Oliveira Drubi advogado dativo, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.800.138916-9 - Celso de Freitas Gonçalves. X Conversão Força do Gás LTDA. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, em observância ao princípio da conciliação que rege o procedimento dos Juizados, redesigno o dia 06.09.2007 àsm 10:15 h, para audiência de conciliação Instrução e Julgamento. Cite-se o réu por OJA. Intime-se o autor via postal. \r\n\r\nProc. 2006.800.144749-2 - Suelen Bozzi Costa. X Americanas. Com(1) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1- Proceda a segunda ré à regularização de sua representação processual, no prazo de 48 horas.\r\n\r\n2- Intime-se as rés para que comprovem o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.144873-3 - Roberto Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e execução. II- Intime-se o réu para comprovar, no mesmo prazo acima, o cumprimento integral da obrigação de fazer imposta na sentença, sob pena de execução forçada. III- Certificado o decurso do prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.155795-9 - Flavio Anderson de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Alves Pereira - OAB RJ123724). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). I- Cumpra-se o item I do despacho de fls. 52. II- Fls. 53: expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. III- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.159846-9 - Carlos Alberto Hygino dos Santos. X Siemens. I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Intime-se a ré para comprovar o cumprimento integral do acordo de fls. 31, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.166187-8 - Jorge José da Silva Freitas. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Conforme se depreende da manifestação do exeqüente à fl. 34, a executada quitou sua obrigação.\r\n\r\nIsto posto, em face do cumprimento da obrigação pelo executado JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.183944-8 - Renato de Souza Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). I- Defiro a gratuidade de justiça ao autor. II- Recebo os recursos de fls. 58/60 e 64/73 no efeito devolutivo. Aos recorridos. III- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.188233-0 - Ivo Brasileiro Ribas Filho. X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Intime-se a ré para devolver a guia de depósito no valor de R$ 1.535,54, retirada em 21/06/2007, no prazo de 48 horas, sob pena de execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.192951-6 - Luiz Claudio Cardoso de Macedo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). A fim de que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos os três últimos comprovantes de rendimentos e/ou as duas últimas declarações do imposto de renda (IRPF) do recorrente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.207075-6 - Marcos Ayre Fourny. X Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). VISTOS, ETC... DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS. 21,JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NA FORMA DO ART. 267, INCISO VIII DO CPC. P.R.I. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE COPIAS E CERTIFICANDO-SE. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.217627-3 - Orlando Henrique Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Souza Porto - OAB RJ095888). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 761,27), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.004476-8 - Edna Domigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Pimentel Abreu - OAB RJ077859). X Lights Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Fls. 55: expeça-se mandado de pagamento. III- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.008541-2 - Ernando de Paula Lucas. X Son Show Móveis. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.008559-0 - Severina Matias da Silva. X Credicard S/A Administradora de Cartões. Ratifico fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.800.008559-0 - Severina Matias da Silva. X Credicard S/A Administradora de Cartões. Ratifico fls. 27. CIte-se a nova ré, por AR, para a ACIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.008756-1 - Raimunda da Conceição Golveia Kabarite. X Banco Finivest S/A. Ratifico fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.800.008872-3 - Domingos Pedro da Silva. X Vivo S/A. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.009594-6 - Paulo da Costa Pisão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes Monteiro - OAB RJ102508). X Centro Universitário Augusto Motta - Unisuam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ105838, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). Recebo os embargos de declaração de fls. 260-265, por serem tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutrossim, ressalto que esta não é a via adequada para a parte manifestar seu descontentamento com a sentença proferida, devendo fazê-lo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.044990-2 - Alex Ferreira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293). X Adelino Rocha Cesário Maria de Oliveira Cesário e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Barbosa Rezende - OAB RJ025219, Alvaro Roberto Rocha Rezende - OAB RJ081255). Ante a irregularidade das custas certificada a fls. 53, julgo deserto o recurso de fls. 44/50. \r\n\r\nProc. 2007.800.056839-3 - Crystiane Pessoa Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Frontelmo Machado - OAB RJ110967). X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.074796-2 - Euclides Pereira de Farias Neto. X José Alexandre F. Cardoso. Ratifico fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.800.074882-6 - Marilene Fonseca. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ratifico fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.800.089924-5 - Guiomar Garcia Lucena. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ratifico fls. 17.. \r\n\r\nProc. 2007.800.120018-0 - Erik Barreto da Silva. X Centro Universitário Augusto Motta-unisuam. Tendo em vista fls. 12, comprove o autor que, efetivamente, recebeu bolsa integral nos meses de dezembro/2006 e janeiro /2007, bem como sua vinculação e desvinculação ao projeto \"MOMENTO DO ESPORT\", para apreciação do pedido de tutela. Intime-se por telefone, tendo em vista a proximidade do início do 2º. semestre, certificando nos autos a data e a hora da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.120018-0 - Erik Barreto da Silva. X Centro Universitário Augusto Motta-unisuam. A documentação acostada aos autos, em especial os documentos de fls. 06 e 16, comprovam que o autor era beneficiário de bolsa de estudos no percentual de 100%, nos meses de dezembro de 2006 e janeiro de 2007, observando-se ainda que, até junho de 2007 pagou em dia a mensalidade escolar, no valor de R$ 175,33, em virutde do desconto concedido.\r\n\r\nAssim, presente a verossimilhança das alegações do autor e , considerando-se ser o direito à educação, um direito fundamental do cidadão, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a ré renove imediatamente a matrícula do autor, para que curse o segundo semestre do ano letivo de 2007, no valor de R$ 352,00, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, limitada ao patamar de R$ 2.000,00. Intime-se por OJA, a parte ré, devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar o dia e a hora em que foi intimada.\r\n\r\nProc. 2007.800.120966-2 - Alberto Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gomes - OAB RJ061797). X Tnl - Pcs S/A. Para apreciação do pedido de antecipação de efeitos da tutela, venha o comprovante de que o nome do autor encontra-se efetivamente negativado a pedido da ré, tendo em vista que o documento de fls. 11 é apenas um comunicado. \r\n\r\nProc. 2007.800.130179-7 - Carlos Alberto Pereira dos Santos. X Vantuil Advogado. [...] JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. [...] \r\n\r\nProc. 2007.800.130493-2 - Dilce Pereira de Vilhena. X VIVO - S.A. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC, ressaltando-se que não há como se verificar que as faturas de fls. 08/16 referem-se à linha 9944-9493. Além disso, a autora sequer comprovou o pagamento das faturas referentes à linha telefônica 9511-2080. Assim, a questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Não obstante, redesigno a audiência de conciliação para o dia 11/12/2007, às 10:30hs. Cite-se e intimem-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.131041-5 - Claudia Marcia Valadares Giro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência da autora, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel da autora por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nOutrossim, determino que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.150439-6 - Dari de Oliveira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Bastos Barbosa - OAB RJ115733). X Marcio dos Santos. Fls. 24 - Tratando-se a parte ré de pessoa física, a penhora 'on line' poderá recair sobre verba alimentar, tendo em vista a inexistência de limitação de penhora no sistema BACEN JUD 2.0. De tal maneira, indefiro a medida pleiteada. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2006.800.202222-1 - Hilda Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). X Pjp Locações e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adib Geraldo Jabur - OAB SP011896). [...] Portanto, tendo em vista a possibilidade de execução por título extrajudicial fundada no contrato de locação, rejeito a presente exceção de pré-executividade. \r\n\r\nDesta forma, proceda-se à penhora. Após, designe-se audiência de conciliação, prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, intimando-se as partes, e devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068816-7 - José Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Elpídio de Souza - OAB RJ009779). X Hemelly da Silva Aguiar. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 09/10/2007 AS 14:00 HORAS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004978/2001 (2001.800.056974-8) - Adriana Mangabeira Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Carlos Pereira Gallo - OAB RJ072997). X Marcelo Augusto Motta. I- Considerando que não houve bloqueio do valor integral do débito, através do Sistema BACENJUD, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias. II- Decorrido o prazo do item anterior, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.134525-0 - Rizete de Oliveira Sá de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismarina Ribeiro Frazão - OAB RJ070187). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Davison Rego Menezes - OAB RJ109338). I- Fls. 170/171: anote-se onde couber. II- Considerando a certidão de fls. 200, defiro o requerido a fls. 137. \r\n\r\nProc. 2003.800.049661-0 - Roseméri Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce da Silva Marques Machado - OAB RJ106947, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes embargos, para fixar o valor da execução em R$ 6.000,00, desconstituindo a penhora que recaiu sobre o restante. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento em favor da embargada no valor de R$ 6.000,00, tendo em vista que a penhora recaiu em espécie.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.080464-0 - Núbia Maria Silva de Souza. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- À parte exeqüente, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 182,93), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.105084-6 - Luiz Carlos Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Alves da Costa de Melo Oliveira - OAB RJ111438). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Prata - OAB RJ092313). Reitere-se o ofício de fls. 140, aditando-se o prazo de 48 horas para cumprimento, sob pena de restar caracterizado o crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2003.800.151965-4 - Maurício dos Santos Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Barros Rezende - OAB RJ106790). X Jorpan Mudanças e Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Gomes de Almeida - OAB RJ055346). I- Oficie-se ao Juízo deprecado, a fim de obter informações acerca do cumprimento da carta precatória de fls. 101. II- Após, apreciarei a petição de fls.102. \r\n\r\nProc. 2004.800.023491-5 - Walnir Inacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Figueiredo - OAB RJ049115). X Ranorem Móveis de Decorações LTDA - Só Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Amaral Silva Pinto - OAB RJ027636). Primeiramente, venha aos autos a planilha atualizada do débito, nos termos da sentença de fls. 49/50. Após a sua juntada, expeça-se mandado de penhora portas a dentro, no endereço da Rua Babaçu, nº 649, Ilha do Governador. \r\n\r\nProc. 2004.800.025035-0 - Sergio Carbone Campos. X Acyr Moreira Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Macedo Maciel Filho - OAB RJ090552). I- Ante o certificado a fls. 88 e 89, revogo a decisão de fls. 84. II-Nomeio a Dra. Valéria Cristina Lima advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2004.800.082467-6 - Luciano de Albuquerque Feijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maimone - OAB RJ058893). X Gulipe Comercio e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo de Santa Cruz Abreu - OAB RJ086798). Fls. 79: considerando os termos da certidão de fls. 78, defiro a penhora on line. Com efeito, tendo em vista que esta magistrada é substituta e, portanto, não possui acesso ao sitema BACEN-JUD, encaminhem-se os autos ao Juiz de Direito designado para atuar neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2004.800.092203-0 - Aparecida Gomes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Edson Gonçalves da Costa - OAB RJ091819, Clovis José de Souza Azevedo - OAB RJ073005). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1 - Certifique o cartório quanto à manifestação do exeqüente acerca do despacho de fls. 172. 2 - Tendo em vista o depósito de fls. 129, no valor de R$ 10.400,00 - quantia esta já levantada pelo exeqüente - esclareça o executado o depósito de fls. 174, no valor de R$ 7.652,59, considerando os termos do acórdão de fls. 171. \r\n\r\nProc. 2005.800.019444-0 - Maria Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). X Condor Organização e Cobrança LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Claudia Pereira da Rocha Menezes - OAB RJ072779). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2005.800.066680-5 - Sueli Vieira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Joao Luiz Goncalves Alves - OAB RJ086729, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Reinaldo Dias Silva - OAB RJ110010). I- Considerando os termos da certidão de fls. 118, defiro a penhora on line. II- Com efeito, tendo em vista que esta magistrada é substituta e, portanto, não possui acesso ao sitema BACEN-JUD, encaminhem-se os autos ao Juiz de Direito designado para atuar neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2005.800.067105-9 - Ana Carolina Horta Barandier dos Santos. X Equatore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lopes Flora - OAB RJ126344, Marcelo Sampaio Vianna Rangel - OAB RJ090412). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 561,09), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.069798-0 - Victor Craveiro Goeller. X Carioca Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). I- Certifique-se eventual oposição de embargos no prazo legal. II- Fls.117: considerando que o exeqüente é assistido por advogado dativo, venha aos autos petição subscrita pela parte, em cumprimento ao despacho de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2005.800.094309-6 - Panificação Confeitaria Rosa LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Candido da Silva - OAB RJ081509). X Nestlé Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e execução. 2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.129030-8 - Catharina Mangia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ignácia Gomes Cantuária - OAB RJ061248). X Globex Administração de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172). I- Certifique o cartório quanto a eventual oposição de embargos. II- À parte exeqüente, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 12.250,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.066640-6 - Michelle Augusto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Marins Santos - OAB RJ121977). X Banco Itau S/A. I- Certifique-se eventual oposição de embargos no prazo legal. II- Intime-se o réu para comprovar o pagamento do débito remanescente, apontado na petição de fls. 44 (R$ 492,50), no prazo de 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.104585-7 - Laércio Dativo Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laércio Dativo Soares dos Santos - OAB RJ131863). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se a ré para comprovar o pagamento do débito remanescente apontado (R$ 513,65), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.008832-2 - Esther Bastos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva Muniz Teixeira - OAB RJ107279). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.008856-5 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Sheila Fernandes. Ratifico fls. 36. CIte-se a ré, por Oficial de Justiça, para a ACIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.008869-3 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Robson Junior de Jesus. Ratifico fls. 35. CIte-se a ré, por Oficial de Justiça, para a ACIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.008886-3 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Eduardo Ferreira da Silva. Ratifico fls. 33. CIte-se , por Oficial de Justiça, para a ACIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.008890-5 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Daniele da Silva Lacerda. Ratifico fls. 35.. \r\n\r\nProc. 2007.800.040932-1 - Donaldson Nardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Nardi da Rocha - OAB RJ101278). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes às fls. 12-13, para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.047287-0 - Wilson Mendes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). X Banco Finasa S/A. Fls. 24: defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.117288-2 - Marcelo Araujo de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Sampaio Porto - OAB RJ095636). X Augusto Cesar Dias Chalfon e outros. Ratifico fls. 23. CItem-se , por Oficial de Justiça, para a ACIJ já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.112136-0 - Paulo Roberto Silva. X Escritório Técnico Contábil Vênus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Bittar - OAB RJ050506, Nilton Ricardo Bittar - OAB RJ072795). Fls. 250/251 - Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica do executado por não vislumbrar no caso vertente a ocorrência das situações descritas no art. 50 do Código Civil, sendo certo que a mera inexistência de ativos financeiros não legitimam o deferimento da medida, que se afigura extremamente gravosa. 2 - Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, no endereço indicado a fls. 57. \r\n\r\nProc. 2005.800.062626-1 - Adriana Rodrigues da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133). X Semic-serviços Médicos Indústria e Comércio S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Maria de Andrade Bhering Cabral Palhares - OAB RJ120077, Paula de Albuquerque Vieira Coelho - OAB RJ117069). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.073062-3 - Vanessa Palma del Rei Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Fls 162/163: expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, em relação ao depósito de fls.123. III- À parte exeqüente, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 8.700,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. IV- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.087785-3 - Guilherme Rozena Moreira. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ078729, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.680,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.155902-4 - Luiz Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Harouche Neto - OAB RJ074480). X Disal Administradora de Consórcio S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Paulo Campello Ruivo - OAB RJ088868, Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211, Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). Baixem os autos ao cartório para juntada da petição datada de 27/07/2007, que consta no sistema informatizado, voltando conclusos a seguir. \r\n\r\nProc. 2006.800.095274-9 - Carla Rosendo Saraiva Spindola. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). Converto o julgamento em diligência, designando audiência especial para o dia 13.09.2007 às 12:15 horas. Intime-se a autora por OJA e o réu pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2006.800.108193-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449, Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Manuel Batista dos Santos. [...] JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a ressarcir o autor no valor de R$ 676,40, acrescidos de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ e juros de mora de 1% a partir da citação. [...] \r\n\r\nProc. 2006.800.145656-0 - Marcello Leal Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira de Albuquerque - OAB RJ061327). X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I- Considerando a certidão de fls. 100, intime-se a ré para comprovar o pagamento do débito apontado na petição de fls. 95/96 (R$ 70,00), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. II- Intime-se a ré para comprovar o cumprimento das obrigações de fazer impostas na sentença, no mesmo prazo acima, sob pena de fixação de multa diária, para o caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.151824-3 - Jose Paulo de Miranda Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José de Jesus Nascimento - OAB RJ047606). X Luiz Felipe de Mello Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fortes Nascimento - OAB RJ119063, Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.154268-3 - Marcelo José Spera de Oliveira. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valterlucio Gomes Vieira Borges - OAB RJ141019, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.189359-5 - Fernanda Raquel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X Vivo-telerj Celular S. A.. VISTOS, ETC... DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS. 29, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NA FORMA DO ART. 267, INCISO VIII DO CPC. P.R.I. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE COPIAS E CERTIFICANDO-SE. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.059770-8 - Dilceu dos Santos Prudente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Pereira de Carvalho - OAB RJ095017). X Unicard Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes às fls. 26-27 para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.066063-7 - Letícia Dione Barone Cerqueira. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes às fls. 17-18, para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.074765-2 - Widson Gordiano Teixeira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ratifico fls. 22 \r\n\r\nProc. 2007.800.074892-9 - Maria Luci Vieira Sebastião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X Telemar S/A (Botafogo). Ratifico fls. 49.. \r\n\r\nProc. 2007.800.090057-0 - Jeane Tavares de Oliveira. X Telemar S/A (Botafogo). Ratifico fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.800.113026-7 - Tania Maria Menezes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Mendes da Silva - OAB RJ070499). X Itaú Banco Investimento S/a-credicard Itaú. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.096749-2 - Margarete Lopes Mello. X Classe A Habitacional LTDA. Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a parte ré a devolver à autora o valor de R$ 2.713,94, corrigido monetariamente desde a data do desembolso e acrescido de juros legais de 1% ao mês, desde a data da citação. Condeno, ainda a parte ré a indenizar a parte autora, a título de danos morais, no valor de R$ 1.500,00, corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da publicação desta sentença, até o efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários, por força do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.122480-6 - Luiz Ribeiro Gomes. X Assim Grupo Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 273887"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.004505-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WILLIAN ALEXANDRE CORREA (Adv(s). Dr(a). ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA (RJ-132055) Autos disponíveis em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.003056-2 - CONTINENTAL BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ANTONIO FLAVIO ALVARENGA Autos disponiveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.202.007445-0 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X RODRIGO DE MELO PINNA Autos disponiveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.202.015517-4 - HSBC- BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X RODNEY ALVES SILVESTRE Sentença:...Julgo extinto o feito, com base no artigo 794, inciso III do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.202.014757-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X BALBINA MARIA DE JESUS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Sentença:...extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.202.016851-1 - B.V.FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X IGOR DA SILVA DURAO Cumprido corretamente, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.009310-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X PAULO MAURICIO AQUINO PEREIRA E OUTRO Decisão: Designo o dia 11/09/07 , às 14:40 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.012732-6 - MARIA DE LA SALETE DA CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904)) X FATIMA DE MATTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.202.015161-4 - DAILY DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X ELIANE BARBOSA BARONE Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.010747-9 - ALÍPIO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO DIAS PESSANHA (RJ-101392)) X LEANI DE BOTELHO LEAN Sentença:...julgo procedentes os pedidos ... \r\n\r\nProc. 2007.202.005292-4 - GILBERTO VICENTE DE PAULA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X EMPRESA AUTO MECANICA 1313 LTDA -ME E OUTROS Sentença:... homologo o acordo a que chegaram as partes com resolução do mérito com base no artigo 269, III do C.P.C.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.202.000224-1 (7398) - ABEL DE CARVALHO E MARIA DA PENHA ROCHA DE CARVALHO Portaria 01/03: \" Atenda-se ao Ministerio Público\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.009751-8 - ANGELA MARIA FARIA Decisão:Defiro J.G.Recebo os embargos. À Embargada. Junte-se a Execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.012031-7 - TELELISTAS (REGIÃO I ) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X NORTH FILM SERVIÇOS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.202.013679-0 - ANTONIO EUSTAQUIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO DE ASSIS BARROS E OUTRO Despacho:Adeque-se a Inicial (art. 652 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.202.004074-0 - VIVA COR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X PAMAIT COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E LIMPEZA LTDA ME Despacho:Fls. 28/29- Reporto-me a parte final de fls. 27. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.202.001268-7A - CASA GUANABARA COSMETIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X RUTE BEZERRIL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393) Às partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.008556-1 - MARIA DA GLORIA SARTORE FAVORETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.202.014431-2 - ALEXANDRE MEDEIROS MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.007022-7 - CIA IATAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ANTONIO BRANDELLO RODRIGUES Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a Inicial (art. 365, III do CPC) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.202.012033-4 - DEO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X CAIXA BENEFICENTE DA -CBPM (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Autos disponíveis em cartório \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.009240-3 - SHEILA CÁTIA TIMOTEO RACHIDI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X NICOLAU TCHISTOSERDOFF E OUTRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.202.007953-0 - MARIA ELIZABETH SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X WALTER MOREIRA BARBOSA Portaria 01/03: \" Atenda-se ao Ministerio Público\". \r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.002332-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARLY DO SACRAMENTO CORREA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.202.014314-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLAUDIO DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Comprovem as Partes as datas dos despachos positivos nos processos noticiados nos processos noticiados às fls. 50/54 e 55/63. \r\n\r\nProc. 2007.202.003501-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.003732-7 - BV FINANCEIRA S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSANGELA PAIVA DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.004683-3 - NOVAREDE FRANCHISING E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA TERLIZZI SILVEIRA (SP-194936)) X CENTRO DE ENSINO DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) Diga a parte exequente sobre fls. 14/16. \r\n\r\nProc. 2007.202.005534-2 - MOTOR SYSTEM AUTOMAÇÃO COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-EPP X ZANINI PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.410.003104-9 - COND.DO CENTRO COMERCIAL POLO I,EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X JOAO PAIS DE LOUREIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Despacho:Venha o Autor com certidão atualizada do R.G.I, uma vez que a acostada às fls. 248/ 249, foi expedida em 14.04.2004. Após, apreciarei os pedidos (fls 247 e 251/ 253). \r\n\r\nProc. 2000.202.007943-3 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA - CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X MONCAO COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAL ELETRICO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça (Carta Precatória). \r\n\r\nProc. 2005.202.014253-2 - CONDOMINIO VILA DULCE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X JOSÉ VITOR GUEDES Despacho:Reportome-se às fls. 25. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.017429-8 - DIRCE ZANGUI BROWN DUARTE (Adv(s). Dr(a). DIRCE ZANGHI BROWN DUARTE (RJ-011166)) X EDVANE BARROS DE ALCANTARA Despacho:Designo o dia 11/09/2007 às 14:30 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 125, inciso IV do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se a Ré, via AR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.016751-8 - MARIA DO CEU QUITAIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367)) X EDVALDO DOS SANTOS E OUTRO Diga a parte Autora sobre fls. 117/126. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.004455-1 - FABIO LIMA LIMA REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.001517-4 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CARLA DANIELE TEIXEIRA MOTA SALIBA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005662-0 - LAUDICEA TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)) X PRIMOS CAR VALQUEIRE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.002320-1 - JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X ROBERTO DE SOUZA COROA Diga a parte Autora sobre fls. 271/281. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.003856-0 - NAGILA MARIA DO SACRAMENTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X TELECOMUNICAÇÕES DO ESPIRITO SANTO - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À parte ré sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.202.007037-9 - LANCHONETE PITOSCO DA VILA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Diga a parte Autora sobre fls. 38/83. \r\n\r\nManutenção de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.005870-7 - MARIA DE LOURDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DOS SANTOS MOREIRA Diga à parte autora sobre folhas 30/34. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.015904-0 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X COMERCIO DE BEBIDAS ROTIV 370 LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.004726-6 - RITA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Diga a parte Autora sobre fls. 22/59. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.007543-2 - MARCIO ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao autor para confirmar o endereço do 2º réu, uma vez que não consta do guia dos Correios, e para fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.007221-2 - FRANCISCO DE ASSIS SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL S/A Diga a parte Autora sobre fls. 32/61. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.202.013405-5 - JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Decisão:Fls.255/265- Defiro. Retiro o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 11/ 09/2007 às 14:20 horas. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.004319-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO DA SILVA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.005498-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANO CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.006070-2 - AIDA NASSER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X MARIA DE TAL Diga a parte autora sobre folhas 23/34. \r\n\r\nProc. 2007.202.006740-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALAN BATISTA QUEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.007489-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINALDO DOS SANTOS MARTINS Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.008126-2 - DIBENS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X UBIRACI SCOTT Despacho:Reporto-me às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.202.008379-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANITIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTO FERREIRA DA COSTA Despacho:Cumprido integralmente o determinado às fls. 14, voltem. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar] \r\n\r\nProc. 2007.202.009305-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURICIO DIAS DE SOUZA Despacho:Fls. 24/ 25- Aguarde-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.008954-4 - ANDRE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DIAS DE CARVALHO (RJ-133220)) X FRANCISCO GOMES PROMOÇÕES, ADMINISTRAÇÃO DE EVENTOS E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Venha a segunda Ré com a prova documental suplementar referida às fls. 120. \r\n\r\nProc. 2007.202.008784-7 - NEUZA MARIA HYER AMARO (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X AMERICAN TOUR CLUB Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005715-6 - MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X JORNAL O SHOW DA FE Diga a parte Autora sobre fls. 25/54. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.015147-8 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X BANCO BONSUCESSO BANCO DE CRÉDITOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA (RJ-102218) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 274106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSHYRLE DOS SANTOS - RJ050682 \r\n\r\n2005.202.013549-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ ADEMAR ARRAIS ROSAL - RJ012611 \r\n\r\n2006.202.016709-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nCLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA - RJ072794 \r\n\r\n2006.202.014084-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nCLAUDIO BASTOS CUPELLO - RJ054029 \r\n\r\n2005.202.015845-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nORLI PACHECO - RJ039190 \r\n\r\n2006.202.012542-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO - RJ021651 \r\n\r\n2006.202.009346-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nLUZIA DE ANDRADE MONTEIRO - RJ017688 \r\n\r\n2006.202.016431-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nJOAQUIM MARIA RUFINO - RJ013365 \r\n\r\n2005.202.014348-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO - RJ105346 \r\n\r\n2006.202.007027-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nCLEIDE DIAS CORRÊA - RJ126001 \r\n\r\n2006.202.000336-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nILKA MARCELLINO DA COSTA BELO - RJ064568 \r\n\r\n2005.202.012344-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nLUCIA FERREIRA DA ROCHA - RJ076764 \r\n\r\n2002.202.012566-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nFLAVIA MARMO FERNANDES - RJ119073 \r\n\r\n2005.202.014844-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nCARMEM LUCIA CONSTANT - RJ053145 \r\n\r\n2003.202.002736-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nCELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS - RJ036656 \r\n\r\n2005.202.014671-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA FARIAS BENVINDO DA SILVA DIAS - RJ071024 \r\n\r\n2006.202.013777-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nANDRE LUIS SANTOS BICALHO - RJ080894 \r\n\r\n2007.202.000929-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nMARCELA RIBEIRO LEITE - RJ097898 \r\n\r\n2006.202.013762-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nMARCIO FABIANO NASCIMENTO - RJ110863 \r\n\r\n2007.202.000215-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA VESPASIANO - RJ106304 \r\n\r\n2006.202.005823-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nROBERTA CUNHA MARINHO - RJ130289 \r\n\r\n2007.202.000054-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nTHIAGO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO - RJ131496 \r\n\r\n2005.202.012376-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nJEANNE JOSÉ VICTORINO - RJ133865 \r\n\r\n2007.202.000527-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nSIMONE DA COSTA RODRIGUES - RJ134092 \r\n\r\n2006.202.009818-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nMARCELO MACIEL MARTINS - RJ135560 \r\n\r\n2006.202.003463-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nSUZANA ANGELICA CONFORTI - RJ140251E \r\n\r\n2002.202.000169-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nFABIOLA PORTO PORTELLA - RJ144578E \r\n\r\n1997.202.005525-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nGLEICE LIMA DA PAIXÃO SILVA - RJ146157E \r\n\r\n2005.202.007787-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nHELYENE CASINI DE BARROS OLIVEIRA - RJ149777E \r\n\r\n2005.202.014011-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nALEX SOUZA DOS SANTOS - RJ153912E \r\n\r\n2003.202.001973-0A \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nJEFFERSON IVAN JANUARIO DA CRUZ - RJ154371E \r\n\r\n2007.202.001476-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nId: 274107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.004527-9 - ROSA SOARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA (RJ-098211)) X Falecido: MANOEL DE AGONIA LUIZ POSTIGA Despacho:diga a parte autora sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.202.006089-0 - AGOSTINHA PUGIALLI, Falecido: MARIA PUGIALLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO (RJ-044290) Despacho:seja assinado termo pela testamenteira \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.014713-1 - MARCIANO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABE TE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X DAVID GOLTSMAN E OUTROS Despacho:oficie-se a DRF pelos endereços. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.011478-2 - DAMIANA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)), Falecido: JOSÉ LINO ANTERO A PARTE AUTORA DEVERÁ FORNECER CÓPIA DO OFÍCIO DE FLS. 31 \r\n\r\nProc. 2006.202.012674-7 - ELI FARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (ES-012427)) X Falecido: ELIZABETH COUTINHO FARIA O patrono da parte poderá retirar os autos ou recolher o porte de remessa e retorno R$ 8,74 + FUNDPERJ R$ 0,43 + FUNPERJ R$ 0,43 \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.202.002607-8 - SUELI RAMOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X JOAO BATISTA SANTOS DE RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:a DP \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.014126-1 - SILVIO DE ALMEIDA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X ADALGISA MATOS FORTUNA Despacho:diga o inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.202.014547-6 - SERGIO HENRIQUE DE MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X DEUSDEDITH ALVES DE OLIVEIRA Despacho:diga o inventariante sobre certidão supra. (APCJ R$ 3,49, funperj e fundperj R$ 0,17) \r\n\r\nProc. 2005.202.010083-5 - JORGE ROBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X MARTHA CORREA Despacho:diga a fazenda publica \r\n\r\nProc. 2006.202.004664-8 - JURANDIRA MARIA BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TULIO DE SOUZA BANDEIRA (SP-201449), Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X Falecido: FELINTO JOSE DE SOUZA BANDEIRA Despacho:diga a fazenda publica \r\n\r\nProc. 2006.202.017084-0 - NOEMIA ALVES DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X Falecido: JOAO FERREIRA DE LIMA Despacho:cumpra-se fls. 14 \r\n\r\nProc. 2007.202.004548-8 - Inventariante: CARLOS ALBERTO DE MOURA PINHEIRO X ALVARO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460) Despacho:diga a parte autora sobre fls. 81. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.001377-1 - Inventariante: SUELI MAGALHÃES SOARES X KLAYRTON TORQUATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221) Despacho:seja realizada busca e apreensão com cópia de fls, 65. \r\n\r\nProc. 2006.202.003741-6 - Inventariante: HELOISA FONSECA DE MATOS, Inventariante: PAULO CESAR ROSALES DA FONSECA, Inventariante: RICARDO ROSALES FONSECA X DIVA ROSALES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Despacho:diga o inventariante sobre certidão supra. (custas) \r\n\r\nProc. 2006.202.010779-0 - ANTONIO AIRTON SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X Falecido: ARLETE FONSECA SILVA Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte inventariante, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Dr. Advogados constantes da Procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227). diga a fazenda publica \r\n\r\nProc. 2006.202.012636-0 - Inventariante: SANDRO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRAÇA MARIA DE SÁ MASCIA (RJ-094834)) X ABIMAEL JOSE DA SILVA Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte autora, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Dr. Advogados constantes da Procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227). Sejam os autos remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.007862-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X VERA LUCIA DE FATIMA BALDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.011647-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSELI DA SILVA P DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.013753-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS COSME COBELLAS COENTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470) Despacho:recolhidas as despesas processuais, seja expedido mandado conforme requerido. (OJA R$ 38,48; funperj e fundperj R$ 1,92 cada) \r\n\r\nProc. 2006.202.015105-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO PIMENTA NASCIMENTO Despacho:já houve busca e apreensão. seja formulada diligência citatória \r\n\r\nProc. 2007.202.007978-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JULIAN SICA DE LARA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.007143-8 - B.V. FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MICHEL GONÇALVES DE ALMEIDA Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 32, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.202.010560-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIA OLIVEIRA DA SILVA Decisão:...Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.004374-1 - BANCO BRADESCO S/A X JOSE CORREA E OUTRO Despacho:devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.010704-4 - Inventariante: FLAVIA NARDINA BRUNO TROTE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA MOTTA CAPUTO (RJ-015722)) X JOSE TROTE Despacho:oficie-se para cumprimento, conforme certidão, tendo em vista não ser alcançada celeridade pretendida pelo Juízo deprecado. Aguarde-se por 30 dias após expedição do ofício. Não havendo cumprimento, devolva-se com as homenágens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.010713-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X EDUARDO RAMOS DE SOUZA Despacho:Sejam recolhidas as despesas. (AEVC R$ 57,72. funperj e fundperj R$ 2,88). Seja feito contato por telefone com o Juízo deprecante. Aguarde-se por 30 dias o recolhimento \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.008673-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) FORNECER UMA CÓPIA DA INICIAL E PLANILHA. DUAS CÓPIAS DO DESPACHO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.202.000623-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAIO DE LUAR (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ALBERTO AFONSO CAMPOS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.013559-1 - MELQUIADES ALVES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X ESPÓLIO DE WILMA DE CASTRO TORRES VERGARA), Inventariante: MARGARETH VERGARA DE ALMEIDA FORNECER UMA CÓPIA DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.202.014127-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X RENATA DE PAULA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Indique endereço de citação e sejam recolhidas as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.202.010673-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZENIR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X GABRIELA INACIO LEITE Despacho:junte-se o RGI \r\n\r\nCobrança, de honorários . \r\n\r\nProc. 2006.202.017237-0 - FREDERICO CAIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CAIRO (RJ-035013)) X ELCIO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:oficie-se a DRF pelo endereço, após recolhidas as despesas processuais (APCJ R$ 3,49; funperj e fundperj R$ 0,17) \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004454-0 - MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X MANUEL DA COSTA GONÇALVES DE MORAIS Decisão:1- Defiro a emenda. 2- Anote-se no distribuidor. 3- Não cumpriu o 1º autor decisão para análise da JG . Indefiro o pedido. 4- Defiro JG ao 2º suplicado. 5- Seja efetivado recolhimento de 50% das despesas processuais. Após voltem para ser designada audiência e citação. \r\n\r\nCobrança, de honorários de advogado \r\n\r\nProc. 2007.202.010714-7 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I , EDIFICIO POLO Despacho:1- Defiro o processamento com prioridade. 2- Sejam recolhidas as despesas processuais. 3- Demonstre contrato de honorários advocatícios, que garante recebimento de valor correspondente a 20% sobre o valor cobrado. 4- Os honorários sucumbenciais devem ser executados nos autos do processo, em que foi formado o crédito. A suplicada não é credora das verbas de sucumbência referentes a H.A.. O titular do crédito é o Patrono. Havendo recebimento de crédito pelo novo Patrono da suplicada, deverá o cre´dito ser cobrado do mesmo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.009958-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MURILO MENEZES JÚNIOR Despacho:Esclareça o pedido, pois não houve regular citação. Indique endereço para citação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.015558-2 - LUIZ DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EULALIA VALENTE (RJ-056029)) X ALEXANDRE LAZARO AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa.(funperj R$ 1,04 e fundperj R$ 0,17) \r\n\r\nProc. 2005.202.012641-1 - LUIS GONÇALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X LUIS CLAUDIO DE JESUS DOS SANTOS Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.202.012518-4 - JOSE ALVAREZ GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X EUDES JOSE DA CONCEIÇÃO Á parte interessada, fornecer 1 cópia da procuração, GRERJ e despacho para a expedição de precatória. \r\n\r\nProc. 2007.202.003158-1 - PEDRO REBELLO PIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO REBELLO PIRES (RJ-073118)) X SANDRA MARIA DIAS VIEIRA Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.000935-4 - REGINA CELI DE ALMEIDA CARLINI (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DA SILVA MARQUES (RJ-038136)) X BRUNO DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ofício após laudo. sejam iniciados os trabalhos periciais. \r\n\r\nProc. 2006.202.003867-6 - CRISTÓVÃO SOARES PENIDO, Procurador: CRISTÓVÃO AMARAL PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X MATERINA SENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nProc. 2006.202.007878-9 - NELSON GOMES DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X FERNANDO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivisão, de condomínio ; Alienação Judicial C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.012190-7 - ZILDO FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X MARIA MOREIRA Despacho:1- Seja expedido mandado de avaliação. 2- Não há obrigação de fazer a ser cumprida, para efeitos de intimação. 3- Seja apresentada planilha e iniciado módulo executório. Indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.009504-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORSER DIVISORIAS E SERRALHERIA LTDA E OUTROS Despacho:diga a parte autora sobre fls. 49/68 \r\n\r\nProc. 2005.202.013320-8 - RESTAURANTE CHATEAU LA GLORIE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X ADRIANA VALERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066) Decisão:Os bens que guarnecem a casa da executada são impenhoráveis, com exceções previstas no art. 649, II. Seja expedido mandado de penhora, conforme requerido, sendo observado art. 649, II do CPC. 2- A suplicante indcou veículo a ser penhorado. A executada concordou com a penhora do veículo em 06/02/07 (fls. 60). Informa em 17/04/07 que o veículo foi roubado em 20/10/2006 (fls. 67/69). Não poderia nomear bem ou concordar com a penhora, não mais estando na sua esfera patrimonial o veículo. Na forma do art. 600, II do CPC houve atp atentatório a a dignadade da justiça. Na forma do art. 601 do CPC, arbitro multa de 20% sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.202.000899-4 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X KATIA CRISTINA BARBOSA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.010689-1 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X DROGARIA FRANKAR LTDA-ME Despacho:cite-se . H.A. 10% \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.202.014602-0 - BANCO ALVORADO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JARDIM ESCOLA LUCENA LTDA ME E OUTROS Despacho:Recebo os embargos de declaração. Não existem declarações a serem efetivadas na sentença. Não há informações nos autos do processo, referente ao bloqueio de valores do UNIBANCO, diversos dos indicados pela parte exequente e levantados. O bloqueio ocorre no momento da solicitação, ficando posteriormente, liberada movimentação bancária. Nego provimento ao recurso, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProc. 2005.202.010640-0 - ARCOR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO SANTOS AMÂNCIO (SP-240287)) X NOVO HORIZONTE MADUREIRA COM ALIM. LTDA Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 116/118 , para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2005.202.014821-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIORAUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X PAULO ROBERTO DE JESUS LIMA Despacho:1- A parte não foi citada por falta de endereço atualizado. 2- Infrutífera diligência de arresto. 3- Parte executada não atualizou seu domicílio fiscal. Não cumpriu dever legal não poderá alegar vícios de citação. Cite-se por edital. com prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.014823-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X HERCULES JOSE FERREIRA Despacho:1- Com as diligências efetivadas pelo Juízo (fls. 43/51 e 63/66), não há nehum elemento de prova que justifique tese, referente estarem sendo ocultados bens penhoráveis. Cumpra-se a preclusa decisão anterior \r\n\r\nProc. 2006.202.017464-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DROGARIA CARLA LTDA E OUTRO Despacho:oficie-se a DRF pelo enrdereço \r\n\r\nProc. 2007.202.009092-5 - PAULO MACIEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204)) X EDSON CALABRIA MARQUES Despacho:cite-se . H.A. de 10% \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.000001-6 - JOSÉLIA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.006372-5 - KAMILLA KAFRAN FRANÇA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X CARREFOUR - GUADALUPE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.002059-5 - CELIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186), Dr(a). ANDERSON CARDOSO MOURA (RJ-124144) Despacho:A desistencia depende de anuência da parte suplicada e já havia lide pendente. Não pode haver escolha no sentido da ação que prosseguirá, sob pena de ser inobservado, princípio do juíz natural da causa. Diga a parte ré, se irá concordar com a desistência da ação que tramita no Juízo da 2ª vara Civel de MAdureira e voltem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ tutela específica \r\n\r\nProc. 2006.202.009515-5 - NEUZA CANDAL WADDINGTON (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X DIMAS FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se há possibilidade de acordo, para efeitos da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e patrimoniais. \r\n\r\nProc. 2007.202.001426-1 - MARCELO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SAINT-CLAIR DA ROCHA FERREIRA (RJ-099045)) X FENAUTO LTDA Despacho:diga a parte autora \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.001723-3 - SONIA MARIA TIAGO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X SUFOCO MECANICA E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171) J. AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.202.010931-0 - DANIELE LETICIA ARAUJO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X JORDAM MOVEIS E DECORAÇÃOES LTDA ME, TENDO COMO NOME FANTASIA SOLARES DESIGN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA GUITTI (SP-171224) Despacho:cumpra-se o V Acordão. aguarde-se inicio do mpodulo executório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.012008-1 - AMANDA DE MENEZES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:defiro a penhora de 5% da renda bruta da empresa. 2- Nomeio o representante legal da empresa depositário. 3- depósito 10 de cada mês com cópia da contabilidade. 4- defiro expedição das guias. intime-se da penhora e nomeação de depositário pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.202.013488-4 - JOSE OTAVIO SILVA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Esclareça haver interesse no prosseguimento do feito a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.005709-9 - JOSÉ WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X VINTE MIL E QUATRO BAR E RESTAURANTE E ESTACIONAMENTO LTDA Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.012337-4 - AILDA LAURIANO DA SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X LUIZ RENATO DA SILVA DA COSTA Despacho:sejam remetidos os autos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2003.202.012444-5 - NUBIA FREITAS PELUSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X GIUSEPPE PELUSO Despacho:diga a parte autora sobre fls. 86. \r\n\r\nProc. 2004.202.001906-8 - MAURO DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670)) X ALICE DE JESUS MARQUES Despacho:Ao avaliador \r\n\r\nProc. 2004.202.007560-6 - MARIA DA CONCEICAO SA DE SOUSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI AQUINO (RJ-113144)) X CAETANO MARTINS DE BARROS Despacho:diga a fazenda publica \r\n\r\nProc. 2005.202.001413-0 - MARISA DA CUNHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729)) X Falecido: RICARDO TEIXEIRA CAMPOS Despacho:diga a fazenda publica \r\n\r\nProc. 2005.202.004663-4 - CLARA EMILIA ROCHA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X PAULO ROBERTO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Despacho:Atenda-se a fazenda publica \r\n\r\nProc. 2005.202.007474-5 - NEUSA COSTA LARICHIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015)) X Falecido: MANOEL COSTA Despacho:cumpra-se fls. 44 item 2 \r\n\r\nProc. 2006.202.000114-8 - CARLOS AUTRAN ALVES E OUTRO X Falecido: DEBORA MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). UBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA (RJ-000893), Dr(a). RENATA STRUCKAS (SP-219089), Dr(a). ADRIANA PEREIRA CARVALHO SIMÕES (SP-189730) Despacho:seja realizada busca e apreensão com cópia de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.202.003457-9 - Inventariante: AGOSTINHA PUGIALLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO (RJ-044290)) X MARIA PUGIALLI Despacho:diga o inventariante sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.202.014241-8 - Inventariante: LINDALVA ARAÚJO CAMINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROCHA MARIANO (RJ-087828)) X LAERT ARAÚJO CAMINHA Despacho:ao MP \r\n\r\nProc. 2006.202.016796-8 - Inventariante: NILTON DIAS MONTEIRO X NAIR DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965), Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO MONTEIRO (RJ-106811) Despacho:diga a fazenda publica \r\n\r\nProc. 2007.202.003091-6 - SONIA MARIA MELO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE SOUZA MELO (RJ-107676)) X Falecido: ANICIDES MELO DE SOUZA Despacho:diga a parte autora sobre fls. 54 \r\n\r\nManutenção de Posse, de servidão de passagem c/c cominação de pena . \r\n\r\nProc. 2006.202.017041-4 - DAYSE RABELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DIAS DA MOTA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.011714-6 - COOPADAP - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO ALT PARNAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X NUTRIMPORT RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Decisão:1- Sejam recolhidas as despesas processuais (taxa judiciária R$ 808,35). 2 -Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença... \r\n\r\nProc. 2006.202.006732-9 - RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X HORTIFRUTAS MARVIL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259) Despacho:Não houve alteração da sede na JUCERJA. Não funciona executada no endereço indicado. 2- Defiro pedido de desconsideração da personalidade jurídica. 3- Defiro a inclusão dos sócios no pólo passivo. Anote-se no distribuidor. 4- Há nedereço dos sócios no estatuto. 5- Execução de titulo judicial. 6- Indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.202.015688-0 - MAZZA PRODUÇÕES E PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238)) X BRUNO CESAR NOGUEIRA MANACAS Sentença:...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.202.002463-1 - SEVERINA RODRIGUES DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILSON MATIAS SANTOS Despacho:informe ponto de referência para cumprimento da diligência, caso não seja possível acompanhamento pela parte. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.010607-8 - JOÃO ARAUJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)) X NATANAEL BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:intime-se para cumprimento da sentença, conforme determinado \r\n\r\nProc. 2006.202.004461-5 - WALDEMAR LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983)) X ELIAS PORTO MESQUITA E OUTRO FORNECER CÓPIA DE INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.202.009404-9 - RICARDO FRAGOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X MARCOS E VANESSA AMORTECEDORES E MOLAS BANDEIRANTE LTDA Despacho:1- Defiro a emenda da petição inicial. 2- A substituição de peças é sanatória de eventuais vícios nos serviços, impossibilitará, ser efetivada prova pericial futura, para análise do mérito. Necessária produção antecipada de prova para posterior análise do pedido de tutela antecipada. 3- cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.011618-3 - MEYRE BRANDÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X COMPANHIA DE SEGUROS ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (RJ-110517) Despacho:sejam remetidos a ilustre colega vinculada \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.015241-2 - JORGE RUFINO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARALCINÉA DORJENAH LEAL SOARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER IVAN DE ALBUQUERQUE BEZERRA (RJ-079726) Despacho:Homologo os honorários periciais pois compatíveis com os serviços a serem prestados. Intime-se o Dr. Perito para inicio dos trabalhos. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.001634-6 - ADIR SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADINEI DE JESUS SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678) Despacho:1- fls. 54. Após laudo. 2- Cumpra-se decisão anterior. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.006880-0 - COMPANHIA ITALEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDIMAR RODRIGUES BONFIM Despacho:recolhidas as despesas processuais, seja renovada a diligência. (OJA R$ 12,24; funperj e fundperj R$ 0,61 cada) \r\n\r\nProc. 2005.202.012998-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DORALICE DE MORAES SOARES Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- A presente ação é de conhecimento. 3- Certifique publicação de fls. 40. 4- Não é possíbilitado pelo sistema de arquivo provisório da presente ação , somente definitivo, havendo necessidade de sentença. 5- Processo paralizado sem cumprimento de determinação judicial. 6- Cumpra-se lf.s 40, sendo requerido o que for de direito. 7- Quem quer prosseguimento do feito, deve tomar as providências cabíves para que seu pleito tenha algum fundamento. 8- Em caso de inércia por 15 dias, intime-se conforme fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.202.006982-0 - MANOEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1- Fls. 47. Após laudo. 2- Cumpra-se decisão anterior. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.202.014762-1 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896)) X VIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) J. AS PARTES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.007290-3 - MARCOS DA SILVA ROMERO (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X REACAO EMP. IMOBILIARIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774) Despacho:Aguarde-se por 30 dias, no aso de inércia, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.006631-1 - MARCIO ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLANGE FERREIRA MARTINS JOSUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Despacho:Regularize-se a representação do 2º réu em 5 dias. e voltem \r\n\r\nProc. 2006.202.016290-9 - MIRTES DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JONAS MANOEL DIAS (RJ-127769)) X LOJAS RIACHUELO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes para que produza os efeitos legais e regulares de direito, JULGANDO EXTINTO o presente feito na forma do disposto no art. 269 III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.017104-2 - FÁBIO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X LOCARVEL- LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA Despacho:defiro fls. 47, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.008581-4 - SHYRLEY MARIA ABENASSIF DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X ALESSANDRO ALVES DE LIMA BARREIROS E OUTRO Despacho:...Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 04/09/07 às 11:40 horas... \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.202.003086-0 - ANA CRISTINA LEONEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA SODRÉ LIMA BARROS (RJ-077075)) X REDE ZACHARIAS DE PENUS E ACESSÓRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:aguarde-se por 30 dias inicio da execução. Em caso de inércia, arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.202.006766-6 - THAMIRIS NANI SALLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Despacho:...Não é necessário conhecimento técnico, para informar tratamentos efetivados e prescritos. Defiro as emendas.Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 04/09/07 às 11:50 horas.... \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.001074-5 - ROBSON LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) J. AS PARTES . OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.010693-0 - LEONOR ANGELA DE SOUZA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:-1- Efetuado depósito, sem ressalvas para impugnação. 2- Seja expedido mandado de pagamento em favor da parte exequente. 3- Informe haver saldo a ser quitado e seu valor. 4- Ciente da decisão no recurso de agravo. \r\n\r\nProc. 2005.202.014229-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X CLAUDIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA J. AS PARTES. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.202.013678-9 - HILDA ROSA LUCIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JC FOTOS VIDEOS E BRINDES LTDA Despacho:cite-se por precatória no endereço indicado \r\n\r\nProc. 2006.202.013678-9 - HILDA ROSA LUCIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JC FOTOS VIDEOS E BRINDES LTDA FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO, DEFERIMENTO DE JG, DESPACHO PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.001279-1 - MIRIAM BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X LOJAS AMERICANAS S/A Despacho:1- seja expedido mandado de pagamento de R$ 11.880,00 conforme cálculos e decisão de fls. 51. 2- Informe e demonstre haver saldo a ser executado. Após direi sobre desbloqueio dos valores penhorados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.202.008512-9 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte ré, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Dr. Advogados constantes da Procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227). Diga a parte autora sobre a certidão supra. Informe conforme às fls. 145. \r\n\r\nProc. 2006.202.017235-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RITA DE CÁSSIA, Síndico: EXPEDITO GOMES ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067) Despacho:Ao MP, sendo observado não cumprimento das decisões anteriormente de forma integral. \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVELREGIONAL MADUREIRAPORTARIA 3ª VARA CÍVEL - REGIONAL MADUREIRA Nº 01/2007Designa o Representante da Administração Superior (RD) e o seu substituto O(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) TERCEIRA VARA CÍVEL - REGIONAL MADUREIRA, no uso de suas atribuições,CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer e modernizar a gestão, a fim de implementar, na unidade, sistema integrado de gestão;CONSIDERANDO a necessidade de melhorar continuamente a comunicação interna,RESOLVE:Art. 1º Designar Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/18463, como Representante da Administração Superior (RD), e Anilda Mercedes Maia Rocha, Analista Judiciário, matrícula 01/14293, como substituto do Representante, para exercerem, sem prejuízo de suas funções, as seguintes atribuições:a) assegurar que os processos de trabalho da unidade sejam estabelecidos, implementados e mantidos;b) relatar à Administração Superior o desempenho do Sistema Integrado de Gestão (SIGA) da unidade, bem como qualquer necessidade de melhoria;c) acompanhar as auditorias de gestão na unidade;d) assegurar a promoção de conscientização da equipe sobre as necessidades e expectativas dos usuários em todo o ambiente de trabalho. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007.MARCELLO DE SÁ BAPTISTAJuiz(a) de Direito do(a) Terceira Vara Cível - Regional Madureira \r\n\r\nId: 274111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Correia dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.010466-3 - ANDRÉ LUIZ FARIA VIANA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ADAMASTOR DE MEDEIROS CORREA FILHO E OUTROS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça postulada, eis que a sua remuneração mensal como servidor público denota a sua capacidade econômica para arcar com as custas do processo antecipadamente. O próprio preço pago pelo imóvel comprova a sua suficiência econômica. Portanto, ao autor para proceder ao recolhimento das custas devidas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.013640-2 - HORTENCIA VENANCIO X JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907) A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO DATADA DE 17/10/2006, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI LOCALIZADA NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.202.003657-6 - ABILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833)) X IRENE DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813) Fls. 215 - Aos Interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.004336-6 - JOSE LUIZ DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X JOAO BATISTA TEIXEIRA Autos desarquivados, permanecerão em cartório até 30 dias , após retornarão ao arquivo \r\n\r\nProc. 2004.202.010434-6 - BENTO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510)) X Falecido: MARIA PILAR GOMEZ DE ARAUJO Autos desarquivados, permanecerão em cartório até 30 dias , após retornarão ao arquivo \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.004433-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ACLEILDO RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.010264-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUSSELINA DO ROSÁRIO GOMES Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da garantia, da notificação e constituído em mora a parte ré, defiro a apreensão requerida.2- Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04, ficando ainda ciente a parte ré de que após cinco dias da execução da liminar deferida a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor, hipóstese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo da resposta, apresentada ou não, intime-se a parte autora para se manifestar. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.002743-7 - COND. 577 DO CONJ.RESID.MAL. DO AR RAYMUNDO - E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X ARMANDO TEIXEIRA FILHO E OUTRO À parte autora para recolher custas ou informar se irá retirar os ofícios e encaminhá-los \r\n\r\nProc. 2002.202.013751-6 - CREDICARD S/A -ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.010084-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X JEAN CLEBER LORETTE GONÇALVES Decisão:Designo o dia 04/09/2007 às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010441-9 - CONDOMINIO CONDADO VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CLAUDIA SIMPLICIO ROCHA Decisão:Designo o dia 06/09/2007 às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.002211-9 - MARCO AURELIO RIBEIRO DA COSTA GOMES E OUTRO X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTUNES Sentença:Homologo, por sentença, a desistência formulada às fls. 10, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, não tendo sido citada a parte ré e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, de acordo com o disposto no artigo 26 do CPC.Certificado o trânsito em julgado , proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nDeclaratória, DE restituição \r\n\r\nProc. 2007.202.010517-5 - JOVINO FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Ao autor para retificar o valor da causa para o montante equivalente ao ganho patrimonial que se almeja com a demanda, Deverá, ainda, comprovar a sua hipossuficiência econômica alegada, através de seu último comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.001857-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JORGE COELHO ROSAS ...INTIME-SE O EXEQÜENTE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.007454-0 - BARTOLOMEU CANELAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X FERNANDO ALBERTO MARTINS GAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Sentença:À vista do exposto, com fulcro no art 269, inciso I do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados pela autora nos interditos possessórios para mantê-la na posse direta sobre o imóvel situado na Estrada Intendente Magalhães, nº 339, aptº 101, Campinho, nesta cidade. Caso os réus venham praticar novos atos de turbação passará a incidir multa diária que, desde já, arbitro em R$ 150,00, a contar da intimação superveniente, após, a comunicação a esse juízo pela parte autora do novo ato de turbação. Condeno, ainda, os réus, solidariamente, a pagar a quantia de R$ 7.050,84 (sete mil e cinquenta reais e oitenta e quatro centavos)...E, por via de conseqüência, julgo improcedente o pedido de despejo e, extingo com resolução do mérito os processos n. 2002.202.000316-0 e 2000.202.007454-0.Por ser ínfima a sucumbência da autora, condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProc. 2003.202.002548-0 - JOSE LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). IVO DA SILVA (RJ-052828)) X IGREJA PENTECOSTAL DO DEUS VIVO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR (RJ-088404) A PARTE RÉ PARA, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CPC, FETUAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE TOTAL DA CONDENAÇÃO, CONFORME PLANILHA DE FLS 109/112. \r\n\r\nProc. 2004.202.000154-4 - MARIA DA GLORIA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X QUITANDA E MERCEARIA FLOR DE IGARATA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA (RJ-088485) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.002717-6 - ESPOLIO DE MANOEL GONZALEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO E OUTROS Ao autor sobre certidão de fl.47 \r\n\r\nProc. 2007.202.010485-7 - SAMUEL BERNARDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JACKSON DA CRUZ (RJ-041932)) X GILDA ROSARIA DA SILVA MOURA Decisão:Retifico de ofício o valor da causa para fixá-lo em R$ 7.203,36 por ser o montante equivalente ao somatório dos doze últimos aluguéis. Proceda ao recolhimento da diferença das custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Após, estando o débito discriminado mês a mês, Cite-se, com cópia desta decisão, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. Para a purga, mora de 1 % ao mês e honorários de advogado de 10 % sobre o valor do débito. Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. Decorrido o prazo para resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.003853-8 - JOSE MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X CASSIO DE SOUZA MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.010509-6 - MARIA DA PENHA DOS REIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645)) X ARNALDO DOS SANTOS ROCHA Decisão:Retifico de ofício o valor da causa, em razão da cumulação de ações para fixá-lo em R$ 8.050,00.A parte autora para comprovar a hipossuficiência econômica alegada, no prazo de dez dias, através da declaração de reindimento contendo o seu acervo patrimonial. Caso seja isento de recolhimento do IR, deverá esclarecer como prover o seu sustento e se existem outros imóveis de sua propriedade, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.007288-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A X LITIFRU LEGS E FRUTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA PARENTE DE MELLO MODIANO (RJ-124510), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B) À PARTE AUTORA SOBRE FL.95/98 \r\n\r\nProc. 2001.202.003231-5 - JAIME DE OLIVEIRA COSTA X WALTER MORAES BAPTISTA Ao autor sobre fls. 139/157. \r\n\r\nProc. 2001.202.013492-6 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X F.P.G FERREIRA COMERCIAL ELETRICA Á EXEQÜENTE SOBRE FL. 108,109 E 111. \r\n\r\nProc. 2002.202.000862-5 - MARCO ANTONIO JONES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X ANA MARIA PEREIRA NEVES AO EXEQÜENTE SOBRE OFÍCIO DE FL. 67 \r\n\r\nProc. 2002.202.009822-5 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FONTE DAS BICICLETAS LTDA E OUTROS AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.202.012462-5 - FINANCEIRA ALFA S/A.-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SEBASTIAO FELICIDADE À EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.202.011782-9 - SOC UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RUBIA BAPTISTA DA SILVA `A PARTE AUTORA SOBRE FL. 103 \r\n\r\nProc. 2007.202.010521-7 - COMÉRCIO DE FRUTAS GI E BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA (RJ-145344)) X LARANJARIA SANTOS E SANTOS COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA Decisão:A - Cite-se o executado para pagar o débito apontado às fls. 03, em 03 (tres) dias, na forma do artigo 652 do CPC, dando-se ciência de que o não pagamento implicará na efetivação do disposto no § 1º do mesmo artigo, imediata e automaticamente, que prevê a penhora de bens e sua avaliação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.009498-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X AUSTRALIA VEICULOS LTDA E OUTROS Á PARTE AUTORA SOBRE FL.82/120 \r\n\r\nProc. 2005.202.009788-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NASCIMENTO COSTA TRANSPORTE E REPRESENTAÇÕES E OUTRO AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.202.011572-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LAMON E SEBA TRANSPORTES LTDA E OUTROS AO EXEQÜENTE PARA ESCLARECER QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.202.010407-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DIEGO RODRIGUES MACHADO DOS SANTOS Decisão:A - Cite-se o executado para pagar o débito apontado às fls. 03, em 03 (tres) dias, na forma do artigo 652 do CPC, dando-se ciência de que o não pagamento implicará na efetivação do disposto no § 1º do mesmo artigo, imediata e automaticamente, que prevê a penhora de bens e sua avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.202.010412-2 - 700 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X PAULO ROBERTO SOUZA DA SILVA Decisão:A - Cite-se o executado para pagar o débito apontado às fls. 03, em 03 (tres) dias, na forma do artigo 652 do CPC, dando-se ciência de que o não pagamento implicará na efetivação do disposto no § 1º do mesmo artigo, imediata e automaticamente, que prevê a penhora de bens e sua avaliação. \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.010475-4 - ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471)) X MARCIA CORREIA DOS SANTOS Decisão:À parte autora para emendar a inicial e, com isso, retificar o valor da causa, devendo ser equivalente ao ganho patrimonial que se almeja com a demanda. O valor da causa deve ser igual ao valor de mercado do imóvel que se pretende a imissão na posse.À parte autora deve comprovar a hipossuficiência econômica do espólio, através do seu acervo patrimonial contido nas primeiras declarações no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Deverá, ainda, juntar a carta de adjudicação e esclarecer a distinção do nome da falecida com o que consta no registro de imóveis.Desde logo, indefiro a tutela antecipada do mérito, eis que se trata de preceito mandamental que não comporta reversibilidade. Até porque, deve-se verificar a situação possessória do imóvel. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.010416-0 - JANAÍNA ALPANDE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 04/09/2007 às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.015657-4 - ONDINA GUERREIRO ANDRE (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA P DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO RUBANIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AO RÉU SOBRE FL.155 \r\n\r\nProc. 2004.202.000374-7 - MAURO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA LEAO BRAGA (RJ-010325) As partes sobre fls. 296 ( certidão) \r\n\r\nProc. 2007.202.010478-0 - CRISTIANE LISBOA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A Decisão:Junte-se a petição anunciada pelo sistema de informática. Defiro JG. Designo o dia 06/09/2007 às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.000936-8 - MARIA DE JESUS PAIVA X Falecido: JOSE RENATO QUIRINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Autos desarquivados, permanecerão em cartório até 30 dias , após retornarão ao arquivo \r\n\r\nProc. 2007.202.010259-9 - ELEN VITAL PERES (Adv(s). Dr(a). ROSA DE JESUS FERREIRA MARTINS (RJ-080515)) X Falecido: JOSE ANTONIO MARINHO PERES Decisão:1. DEFIRO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL, DEVENDO SER RECOLHIDA ANTES DA EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA. 2. NOMEIO O(A) REQUERENTE INVENTARIANTE, INDEPENDENTEMENTE DE TERMO. 3. VENHAM AS DECLARAÇÕES INICIAIS, COM REPRESENTAÇÃO DOS HERDEIROS E TITULOS(S) DO BEM(N)(S) E O ESBOÇO DE PARTILHA. 4. COMPROVADO O RECOLHIMENTO DO TRIBUTO E PRESENTES AS CERTIDÕES FISCAIS, CERTIFIQUE-SE DE ACORDO COM O ART. 245 DA CN E DÊ-SE VISTA À FAZENDA ESTADUAL. 5. VOLTEM CONCLUSOS. 6. CONCEDO EM DOBRO O PRAZO DO ART. 983 DO CPC PARA TERMINO DO FEITO. INTIME-SE. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.202.010410-9 - LUIZ CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X Falecido: JOSEFA PAULINO DA SILVA Decisão:Defiro JG. Nomeio o requerente como inventariante. Lavre-se termo de inventariança. Ao MP. Após, a Fazenda Estadual. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.202.000316-0 - ALTINA SENNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS (RJ-102501), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X BARTOLOMEU CANELAS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:À vista do exposto, com fulcro no art 269, inciso I do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados pela autora nos interditos possessórios para mantê-la na posse direta sobre o imóvel situado na Estrada Intendente Magalhães, nº 339, aptº 101, Campinho, nesta cidade. Caso os réus venham praticar novos atos de turbação passará a incidir multa diária que, desde já, arbitro em R$ 150,00, a contar da intimação superveniente, após, a comunicação a esse juízo pela parte autora do novo ato de turbação. Condeno, ainda, os réus, solidariamente, a pagar a quantia de R$ 7.050,84 (sete mil e cinquenta reais e oitenta e quatro centavos)...E, por via de conseqüência, julgo improcedente o pedido de despejo e, extingo com resolução do mérito os processos n. 2002.202.000316-0 e 2000.202.007454-0.Por ser ínfima a sucumbência da autora, condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.004586-5 - ABOLIÇÃO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:À vista do exposto, com fulcro no art. 267, inciso I c/c art. 295, inciso III, ambos do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito por inépcia da inicial.Condeno o autor nas custas do processo.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, dê-se e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.202.004688-2 - ADILSON DAMASIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X JUREMA TRINDADE DA CRUZ EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.012948-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X IVAN JOVINO DA SILVA À parte autora sobre fl.46/49 \r\n\r\nProc. 2007.202.009229-6 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ELAINE MEVADAR DE OLIVEIRA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito, determino em consequência, seja expedido o competente mandado. 3. Apos, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010262-9 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DONIZETE MOREIRA BRANDÃO Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito, determino em consequência, seja expedido o competente mandado. 3. Apos, cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.202.004120-0 - DEOLINDA CARMELINA SEDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X EDITH CASCAO PEREIRA ALVES BUENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre fls. 57/58 \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.014170-4 - JORGE CARLO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X CARTAO UNIBANCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Fls. 239/246 - As partes sobre o laudo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.202.010006-2 - MARCELO COTRIM MARÇAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE GUILHERME FARIA (RJ-080739)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça postulada. O autor celebrou contrato de arrendamento mercantil, tendo como objeto um veículo mercedez benz, assumindo 60 prestações de, aproximadamente, R$ 680,00. Tais fatos denotam a total capacidade econômica do autor em proceder ao recolhimento das custas processuais.O benefício fica adistrito àquele que comprova ser hipossuficiente econômico, o que não é o caso do autor.Retifico de ofício o valor da causa para fixá-lo em R$ 40.743,60, montante equivalente ao valor do contrato, o que corresponde ao somatório das prestações assumidas com o arrendamento mercantil. Anote-se. Pelo valor da causa, há que se adotar o rito ordinário.Recolham-se as custas processuais devidas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.202.009065-2 - MARCELO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872) Ao autor sobre fls.19/20 \r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.202.008134-5 - ELZA BARREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANDRA GUIMARAES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.010735-4 - JOSE MARCELO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320)) X Falecido: MARIA DA PAIXÃO MOTA DIAS Decisão:1- Com as primeiras declarações será aferido o valor atribuído à causa e a eventual correção no recolhimento das custas. 2- Ao MP. Com o retorno, registre-se, arquive-se e cumpra-se o testamento. Após o registro, intime-se a testamenteira nomeada para assinar no prazo de cinco dias o termo da testamentaria. Com a assinatura de aceitação da testamentaria dê-se início ao procedimento de arrolamento, já que todos os herdeiros testamentários são maiores e capazes. \r\n\r\nProc. 2007.202.010735-4 - JOSE MARCELO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320)) X Falecido: MARIA DA PAIXÃO MOTA DIAS Despacho:Retifico a decisão anterior no que tange a aferição do correto recolhimento das custas, já que há pedido de JG. Em assim sendo, aos herdeiros testementários para que comprovem a hipossuficiência econômica alegada. através de comprovantes de rendimentos e/ou declaração de isento do IR no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da JG.. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.010572-2 - MARILENE ROZA SUZANO GOMES (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X Falecido: DANIEL GOMES Decisão:Assim, declino da competência em favor de uma das varas competentes em matéria sucessória do Foro Regional de Bangu, a que couber por livre distribuição.Intime-se. Após, preclusas a vias impugnativas, dê-se baixa e remetem-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.202.010601-5 - BARBARA DANIELE BAPTISTA MIGUEL ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)), Falecido: MARTA JANETE BAPTISTA BORBA Decisão:Defiro JG. Oficie-se ao INSS para que informe sobre a existência de dependentes habilitados junto ao INSS. Oficiem-se, ainda, a CEF para indicar o saldo a título de FGTS e PIS/PASEP e a instituição financeira indicada às fls. 02 para que informe o saldo em favor da falecida. \r\n\r\nProc. 2007.202.010667-2 - MARIA HELENA SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: PAULO CESAR PINTO Decisão:Assim, declino da competência em favor de uma das varas competentes em matéria sucessória da Comarca da Capital.Intime-se pessoalmente a DP. Após, preclusas a vias impugnativas, dê-se baixa e remetem-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.202.010773-1 - MARLENE MARIA SABOIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:Trata-se de requerimento de alvará para levantamento do FGTS e PIS, sob a alegação de moléstia grave da trabalhadora.Nessa hipóteses, a competência fica a cargo da Justiça Federal, nos termos da Súmula n. 82 do STJ, porque a Caixa Econômica Federal integra a esfera do governo federal e negou em sede administrativa a liberação do saldo.Desta forma, diante da incompetência absoluta desse juízo, determino a baixa e remessa a livre distribuição para um dos juízos da Justiça Federal, o que couber por livre distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.010812-7 - AYESHA DEL-CORE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X Falecido: JOÃO TEIXEIRA LOPES DE FARIA Decisão:1.APÓS A APRESENTAÇÃO DAS DECLARAÇÕES INICIAS SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE JG. 2. NOMEIO O(A) REQUERENTE INVENTARIANTE, INDEPENDENTEMENTE DE TERMO. 3. VENHAM AS DECLARAÇÕES INICIAIS, COM REPRESENTAÇÃO DOS HERDEIROS E TITULOS(S) DO BEM(N)(S) E O ESBOÇO DE PARTILHA. 4. COMPROVADO O RECOLHIMENTO DO TRIBUTO E PRESENTES AS CERTIDÕES FISCAIS, CERTIFIQUE-SE DE ACORDO COM O ART. 245 DA CN E DÊ-SE VISTA À FAZENDA ESTADUAL. 5. VOLTEM CONCLUSOS. 6. CONCEDO EM DOBRO O PRAZO DO ART. 983 DO CPC PARA TERMINO DO FEITO. INTIME-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.004302-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ALVES LAGARTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para recolher as custas de R$ 6,98 para expedição do mandado, ou informe se irá retirar os ofícios e remetê-los \r\n\r\nProc. 2003.202.012755-0 - BANCO ITAU S A X ANTONIO CARLOS DO VALE Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.000848-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEXANDRE MOTA DOS SANTOS À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.202.010207-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X KATIA CONCEIÇÃO ALBUQUERQUE À PARTE AUTORA SOBRE FL 38/41 \r\n\r\nProc. 2007.202.009059-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE RAMOS FILHO Decisão:Retifico de ofício o valor atribuído à causa para fixá-lo em R$ 14.940,00, correspondente ao valor do contrato de financiamento. A parte autora para complementar o valor das custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Caso haja o cumprimento da determinação judicial, cumpra-se a medida liminar que, ora defiro: \r\n\r\nProc. 2007.202.010605-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILSON CELESTINO DOS SANTOS Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da garantia, da notificação e constituído em mora a parte ré, defiro a apreensão requerida.2- Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04, ficando ainda ciente a parte ré de que após cinco dias da execução da liminar deferida a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor, hipóstese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo da resposta, apresentada ou não, intime-se a parte autora para se manifestar. Intime-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.202.000898-0B - SANSÃO GORENSTEIN (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870), Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)), Fiador: ESPÓLIO DE ELHO JOSÉ DO NASCIMENTO), Inventariante: ISOLETE INNOCÊNCIA DO NASCIMENTO) X MOESA CERAIS FRUTAS E LEGUMES), SANSAO GORENSTEIN Ao autor para acompanhar OJA, mandado expedido em 26/07 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.202.008690-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X OERLANDI LACERDA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.002751-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANA PAULA NOGUEIRA PINTO Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2005.202.007846-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TREZE DE FEVEREIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA DOS SANTOS Ao autor para esclarecer o pedido formulado às fls. 183, tendo em vista o contido às fls. 02/05. \r\n\r\nProc. 2005.202.009173-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X PIZZA ROBER LTDA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533) Ao autor para que forneça cópia de fl. 99/101, e recolha custas de R$ 12,24 para a expedição do mandado \r\n\r\nProc. 2007.202.004233-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA BRANCA, Síndico: JOÃO ALEX PINHEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D)) X LETRA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.202.004740-0 - COLÉGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MARCOS MESSIAS CANTUÁRIA), RAMON MARQUES PEREIRA CANTUÁRIA Despacho:1- Face o teor da informação de fls. 35, retire-se os autos de pauta.2- Ao autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, ás fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.202.010379-8 - LR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CONVERSÃO FORÇA DO GÁS LTDA. EPP Ao autor para promover a conversão do rito em sumário, tendo em vista o valor da causa; bem como recolher o valor de R$ 12,24 no campo 37 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2007.202.010492-4 - GILSON D'OLIVEIRA LEMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES VIRTUOSO (RJ-142624)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FIRMINO FRAGOSO Ao autor para efetuar a conversão do rito em sumário, tendo em vista o valor da causa; bem como para recolher R$ 12,24 no campo 37 e R$ 15,73 no campo 46 da GRERJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.010906-5 - MHP ADMINSITRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318)) X ESPÓLIO DE ANIBAL PINTO DE LIMA), Inventariante: ALCINA DE JESUS Decisão:1. O valor da causa está correto, nos termos do art. 59, inciso III dalei de locações.No entanto, deverá o autor apresentar planilha discriminada do débito indicando mês a mês os valores referentes ao aluguel e acessórios da locação, juros de mora, correção monetária, e multa contratual, já que busca a liberação da obrigação locatícia que se encontra em mora.Caso venha a plnilha como indicado, cumpra-se:2- Intime-se a consignante para depositar a importância indicada na inicial em 24 horas sob pena de extinto o processo, devendo ser quitadas as obrigações que se vencerem durante a tramitação do feito, devendo o consignante promover os depósitos nos vencimentos, expedindo-se a guia independente de requerimento e de novo despacho.3- Vindo depósito tempestivo, certifique-se e cite-se. Caso contrário, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.202.010566-7 - SONELIO LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FINANCIAL MANAGEMENT CONTROL LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 13/09/2007 às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.010810-3 - MARIA MENDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X ISAURA DA CONCEIÇÃO ROCHA RODRIGUES Sentença: À vista do exposto, com fulcro no art. 267, inciso VI c/c ar295, inciso III, ambos do CPC, extingo o processo sem resolução do mérito pela inadequação da via eleita. Condeno a autora nas custas do processo, mas afasto a cobrança pela gratuidade de justiça que ora concedo. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem definitivamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.011655-0 - ESPOLIO DE ADALBERTO FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). JULIANA ROLIM DIAS (RJ-120489), Dr(a). ROSANE ROCHA DA COSTA (RJ-121906)) X ALMIR DE ARAUJO VIANA Ao autor para acompanhar OJA, mandado expedido em 26/07 \r\n\r\nProc. 2003.202.012330-1 - JOAO DE MIRANDA DIAS PANGAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X MARCIA RITA DIAS LAZARUS NUNES Ao autor para acompanhar OJA, mandado expedido em 26/07 \r\n\r\nProc. 2007.202.005082-4 - AUGUSTA VASCONCELOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X BAZAR CHAMA DIVINA LTDA M.E. Ao autor para acompanhar OJA, mandado expedido em 26/07 \r\n\r\nProc. 2007.202.010626-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TEMTUDO SUPERCENTRO DE COMPRAS DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)) X TOP SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Portanto, indefiro o pedido de tutela anteicpada do mérito.No mais: 1- Estando o débito discriminado mês a mês, CITEM(M)-SE, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatarios. 2- Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. 3- Para a purga, mora de 1% ao mês e honorarios de advogado de 10% sobre o valor do débito. 4- Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. 5- Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.010891-7 - ESPOLIO DE CECILIA DO CARMO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025)) X JUREMA DIAS SERQUEIRA Ao autor para esclarecer sobre o valor atual do aluguel, tendo em vista a divergência das informações de fls 03 e 05; bem como fornecer cópias para instruir a contrafé. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.410.007722-4 - JOSE MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X MILTON MATEUS COSTA DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.202.000066-9 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SELT SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE REZENDE (RJ-055067) Dê-se vista mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2000.202.003708-7 - ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X VICENTE DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO A SER EXPEDIDO. QUANTO AO OFÍCIO AO TRE, NÃO É POSSÍVEL A SUA EXPEDIÇÃO, CONFORME RESOLUÇÃO 20.132 DO TSE, QUE DISPÕE QUE O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES DOS CADASTROS ELEITORAIS SERÁ SOMENTE ÀS AUTORIDADES CRIMINAIS. \r\n\r\nProc. 2002.202.008608-9 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LUIZ PANARO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Decisão:Já houve o deferimento da penhora on line. O documento que ora determino a juntada apenas concretizou a medida, através do convênio BACEN-JUD. Com a comunicação da indisponibilidade de verba suficiente para a garantir o juízo a serventia deverá lavrar o termo de penhora e intimar o executado para, querendo ofercer impugnação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.202.003451-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DJALMA MAIA DO COUTO Á PARTE AUTORA SOBRE FL. 48,V. \r\n\r\nProc. 2004.202.011063-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X VICTOR BRUNO BORGES AO EXEQÜENTE SOBRE FL.70/71. \r\n\r\nProc. 2007.202.010581-3 - COLÉGIO PENTÁGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES TEIXEIRA (RJ-137479)) X LEILA MARIA AMARANTE DE SOUSA LACERDA Decisão:Ao exequente para anexar aos autos cópia autenticada do instrumento do contrato de confissão de dívida, bem como o original da nota promissória emitida para garantir o cumprimento da obrigação executada.Após:A - Cite-se o executado para pagar o débito apontado às fls. 03, em 03 (tres) dias, na forma do artigo 652 do CPC, dando-se ciência de que o não pagamento implicará na efetivação do disposto no § 1º do mesmo artigo, imediata e automaticamente, que prevê a penhora de bens e sua avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.202.010861-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOÃO PAULO CONSTANTINO JUNIOR Decisão:Venha a nota promissória emitida para garantir o cumprimento da obrigação executada.Após:A - Cite-se o executado para pagar o débito apontado às fls. 03, em 03 (tres) dias, na forma do artigo 652 do CPC, dando-se ciência de que o não pagamento implicará na efetivação do disposto no § 1º do mesmo artigo, imediata e automaticamente, que prevê a penhora de bens e sua avaliação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.013073-1 - NORBERTO PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO GENERAL MOTORS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Ao autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.202.010993-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X EDUARDO APOLINARIO DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE FL.69/70 \r\n\r\nProc. 2003.202.006586-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ROSANA MIGUEZ VIEIRA E OUTRO Ao autor sobre fls. 130. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.202.001074-3A - Habilitado: VALDIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ITALO PAULUCCI CASCAPERA SOGNO (MG-087797)) PEDRO DE OLIVEIRA) X CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Decisão:Após juntadas as peças processuais, conforme determinado nos autos em apenso (2007.202.002561-1): (1) publique-se fls. 9, em nome do patrono do Inventariante e do advogado Dr. Ítalo Paulucci Cascapera Sogno (OAB/MG 87.797) constituído nos autos do Incidente de Habilitação. (2) Ao Inventariante e interessados sobre os documentos juntados. Em seguida, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.202.002513-3 - JOSE ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Ao autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.004012-0 - ANNITTA GIUSSEPPINA VALENTE DELMAS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao réu para recolher as custas do ofício para requisição de testemunha. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.010664-7 - REGINALDO TORQUATO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:...De sorte que, defiro a tutela antecipada do mérito pleiteada para que o réu exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito (SPS E SERASA), no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária, que desde já, arbitro em R$ 100,00 por cada dia incluído indevidamente.No mais, defiro a gratuidade de justiça pela comprovação da hipossuficiência econômica.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.008332-1 - HERACLITO BONIFACIO FILHO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CBPM CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Ao autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.004223-4 - NILZA DUTRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) À PARTE AUTORA SOBRE CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2007.202.010324-5 - GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Ao autor para esclarecer se pretende manter a seguradora no pólo passivo. Caso positivo, terá que ser declinada a competência desse juízo por se tratar de uma empresa pública federal, sendo a competência da justiça federal. \r\n\r\nProc. 2007.202.010324-5 - GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Defiro JG. Reconsidero a decisão anterior. Intime o autor para promover a citação do primeiro réu. Após, cite-se. Com a resposta, dê-se vistas ao autor para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.010835-8 - AMANDA BRETAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X NATURA COSMÉTICOS S/A Decisão:...De sorte que, defiro a tutela antecipada do mérito pleiteada para que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito (SPS E SERASA), no prazo máximo de cisnco dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária, que desde já, arbitro em R$ 100,00 por cada dia incluído indevidamente.No mais, defiro a gratuidade de justiça pela comprovação da hipossuficiência econômica.Nos termos do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 11/09/2007 às 15:30 horas.Cite-se a ré e intimem-se as partes.Há a conexão entre as causas. A presente demanda é conexa ao processo n. 2007.202.010836-0 e, por conseqüência, determino a reunião das causas. Para tanto, a serventia deverá proceder à citação e intimação da ré, também em relação à causa conexa. A inicial de ambas as causas deverá acompanhar o mandado epistolar. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.010836-0 - AMANDA BRETAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X NATURA COSMÉTICOS S/A Despacho:Em razão da conexão com o processo n. 2007.202.010.835-8, determino a reunião das causas Já houve a determinação de citação e intimação na outra demanda, inclusive, deferiu-se a liminar pugnada. Passarei a despachar, tão somente, no bojo dos autos da causa conexa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.001074-3 - CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X PEDRO DE OLIVEIRA Decisão:1) Converto o rito de Arrolamento em Inventário, em razão da necessidade de habilitação do credor VALDIR DE ALMEIDA, em apenso, decorrente de Ação Trabalhista. Anote-se. Oficie-se. 2) Fls. 2 - Nomeio o requerente Inventariante. Lavre-se o Termo. 3) Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros, títulos dos bens, indicação dos bens que compõem o acervo patrimonial do Espólio, créditos e dívidas, inclusive a mencionada acima. 4) Esclareça o Inventariante acerca do Inventário de bens de Elisa de Oliveira (esposa do falecido). 5) Sem prejuízo, oficie-se à instituição financeira indicada às fls. 3, solicitando informação sobre saldo existente em nome do falecido. \r\n\r\nProc. 2005.202.006782-0 - SANTO DE FRANCO X Falecido: MARISTELA DE FRANCO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (RJ-018055) AOS REQUERENTES DE FLS 28/31 (Roberta, Roberto, Soraia e Mônica) PARA SE MANIFESTAREM NOS AUTOS SOBRE FLS 78/80. \r\n\r\nProc. 2007.202.010549-7 - ADELAIDE DIAS JOSÉ MARIA (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244)) X Falecido: VICTORIO JOSÉ MARIA Decisão:1- Apreciarei o correto recolhimento das custas com a vinda das primeiras declarações. 2- Nomeio a requerente inventariante. Firme-lhe o compromisso. 3- Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e títulos dos bens. 4- Após ratificadas avaliem-se, manifestando-se em seguida todos os interessados inclusive o M.P. se interveniente. 5- Concedo em dobro o prazo do art. 983 do CPC para o termino do feito. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.001113-6 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TOP CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493) Ao autor para que forneça cópia de fl. 119, e recolha custas de R$ 12,24 para a expedição do mandado \r\n\r\nProc. 2004.202.005841-4 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X HOSPITALAR CARDOSO RODRIGUES Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.010907-7 - LIEDIA MARTINS MELANI (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872)) X BANCO BMG Decisão:...De sorte que, defiro a tutela antecipada do mérito pleiteada para que o réu suspenda a realização dos descontos incidentes diretamente da remuneração da autora. O não cumprimento da obrigação imposta acima, a partir do mês subsequente ao recebimento da intimação pelo réu para cumprimento da medida, importará na incidência de multa mensal no valor de R$ 5.000,00 por cada desconto realizado na remuneração da autora diretamente em seu contracheque.No mais, defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se o réu por via postal.Para a efetividade da medida, oficie a Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação, endereço constante às fls. 49, para que deixe de proceder aos descontos na remuneração da autora referente ao BMG - cartão de crédito. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2003.202.004958-7 - ELEVALDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CBPM CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Ao autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.202.011441-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NILTON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717) oficios prontos faltam custas \r\n\r\nProc. 2003.202.003508-4 - GEORGINA VIEIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). MOACYR COELHO DE MAGALHÃES (RJ-019045)) X LUZIA VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao réu sobre fls.145. \r\n\r\nProc. 2007.202.008099-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON DE JESUS GOMES Decisão:Recebo a emenda da inicial para que o pedido seja apenas de reintegração na posse do veículo objeto do contrato de arrendamento mercantil. Anote-se.Passo a análise da medida liminar:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito, determino em consequência, seja expedido o competente mandado. 3. Apos, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010558-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAY CARVALHO DA SILVA FILHO Decisão:A parte autora para emendar a inicial para formular pedido certo de determinado com relação à condenação em perdas e danos. Para tanto, deve apresentar planilha discriminada do débito indicando a parcela referente ao VRG, comissão de permanência, juros remuneratórios, juros moratórios, correção monetária, multa contratual, prêmio do seguro, multa ou qualquer outro encargo contratual para se chegar ao débito principal, inclusive, para permitir a emenda da mora. Deve retificar o valor da causa em razão da cumulação de ações, recolhendo as custas faltantes. O não cumprimento importará na extinção do processo por inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.010559-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DILZA RODRIGUES Decisão:A parte autora para emendar a inicial para formular pedido certo de determinado com relação à condenação em perdas e danos. Para tanto, deve apresentar planilha discriminada do débito indicando a parcela referente ao VRG, comissão de permanência, juros remuneratórios, juros moratórios, correção monetária, multa contratual, prêmio do seguro, multa ou qualquer outro encargo contratual para se chegar ao débito principal, inclusive, para permitir a emenda da mora. Deve retificar o valor da causa em razão da cumulação de ações, recolhendo as custas faltantes. O não cumprimento importará na extinção do processo por inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.010881-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIVANETE BATISTA DOS SANTOS Decisão:A parte autora para emendar a inicial para formular pedido certo de determinado com relação à condenação em perdas e danos. Para tanto, deve apresentar planilha discriminada do débito indicando a parcela referente ao VRG, comissão de permanência, juros remuneratórios, juros moratórios, correção monetária, multa contratual, prêmio do seguro, multa ou qualquer outro encargo contratual para se chegar ao débito principal, inclusive, para permitir a emenda da mora. Deve retificar o valor da causa em razão da cumulação de ações, recolhendo as custas faltantes. O não cumprimento importará na extinção do processo por inépcia da inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.001427-3 - NEVAL CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X RAUL RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199) CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.202.010505-3 - DIRSON DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X SHOPPING MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) À PARTE AUTORA SOBRE FL.271/272 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.010757-3 - MIRIAM LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:A patrona da autora para regularizar a inicial, subscrevendo-a. Deverá, ainda, emendar a inicial no prazo de dez dias para adequá-la ao rito sumário, apresentando rol de testemunhas e quesitos, sob pena da declaração da perda da oportunidade de fazê-lo. Desde logo, defiro JG. Designo o dia 13/09/2007 às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.010730-5 - MARGARETH RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X SUPERMERCADOS GUANABARA/CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 13/09/2007 às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), por via postal, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.202.000047-3 - MARIA DE LOURDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X JOSÉ ALVES E OUTROS) À PARTE AUTORA SOBRE FL 191 \r\n\r\nId: 274112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anunciada Bastos de Sales\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.202.006691-1 - EDNEIA MARIA CAVALCANTE MARANHAO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHAO DA CRUZ (SC-015162B)) X FERMOT CONSTRUTORA LTDA À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.002034-2 - VIRGILLIA CALISTRATO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DANIELA DRUMOND DOS SANTOS (RJ-107780) Portaria: Ao rquerente para recolhimento dos impostos incidentes (fls. 80). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.000944-3 - LUIZ CARLOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LISARDO TOLEDO COELHO DA SILVEIRA (DF-020040)) X Falecido: RUTH DE SOUZA COSTA Ao inventariante para que providencie certidão junto à Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProc. 2005.202.015076-0 - MARCIO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444)) X Falecido: EDITE SILVA DE CARVALHO PortariaAo inventariante para juntar as certidões faltantes, inclusive da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.012379-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CHUCRUT S ESTAMPARIA LTDA À parte autora sobre fls 73. \r\n\r\nProc. 2002.202.012488-1 - BANCO BOZANO SIMONSEN S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANGELA FILGUEIRAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA (RJ-109621) PortariaAo autor para vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.202.014611-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JULIO CESAR TORRES FIDELIS Portaria: A parte autora sobre resposta de mandado \r\n\r\nProc. 2004.202.004225-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANTONIO POSSIDONIO DA SILVA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.004411-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VICTOR LIMA ARAUJO À parte autora sobre resposta de ofícios de fls 83/86. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.007499-3 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ALMYR PEDRO Decisão:E. mandado de busca e apreensão do veículo e de citação e intimação do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.006528-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ CARLOS GONÇALVES DA ROSA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008215-1 - MARCILIO POVOA GOMES (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) PortariaEm réplica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.014056-9 - ESPOLIO DE GIOVANNI PUGLIESE, Inventariante: HELENICE DE VASCONCELOS PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X ALEXANDRE REIS DOS SANTOS), Fiador: JOSE CARLOS DOS SANTOS), Fiador: SUELI REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.006481-1 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOSE RENATO FORTUNATO CUNHA E OUTRO Portaria: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.202.013596-5 - LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)) X VIAÇÃO ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) À parte ré sobre novos documentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.009658-9 - WALTER ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) PortariaAo réu para recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2004.202.006769-5 - MAURICIO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X MARCO JOSE PORTELA FARO E OUTROS À parte autora sobre certidão. (Recolher: OJA - R$ 0,35, FUNPERJ - R$ 0,61, FUNDPERJ - R$ 0,61). De acordo com a tabela de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.202.007095-8 - GERALDO ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) PortariaEm réplica \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.002615-0 - ADRIANA LUCIA PEREIRA BELFORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656), Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X ELCIO DE SOUZA BELFORT PortariaÀ requerente para vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.011277-5 - LUIZ EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA TRINDADE (RJ-080361)) X Falecido: JOSE LUIZ DOS SANTOS FILHO Portaria: Por ordem do Juízo, intimo o requerente para o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.012756-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MARCOS AUGUSTO COSTA PortariaAos interessados sobre ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.008582-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X DIVA FERRAZ BEVILACQUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-062959) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.011505-1 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X MASSA FALIDA TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FER REIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) À parte autora para que recolha as custas referentes à expedição da certidão de inteiro teor. (APCJ - R$ 8,74, R$ 0,43 FUNPERJ, R$ 0,43 FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.202.010229-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MANOEL RUI DOS SANTOS A suplicante deverá recolher custas referente ao mandado de intimação no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.202.000203-4 - MANOEL AUGUSTO RAMOS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Portaria: Aos interessados sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2001.202.006543-6 - PAULO ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL VIRGEM DE FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Portaria: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.202.011977-9 - WALDEMAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DOS SERVIDORES PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Decisão:Refuto a exceção da pré executividade. A matéria suscitada não pode ser reconhecida de ofício. O executado busca trazer a tona a questão do mérito do processo de cognição em que se constituiu o título executivo, o que não se admite como após, a intimação não houve o cumprimento da obrigação, há que incidir a multa de 10% sobre o montante total da execução. Ao exequente para indicar bens passiveís de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.202.004757-2 - JOSE RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS (RJ-090092)) X ARNALDO TOMIO UEZU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682), Dr(a). FÁBIO MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-106691) À parte ré para vista por 05 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.202.001672-3 - ANTONIO CARLOS NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X MC VENTANIA AUTOMOVEIS LTDA-ME E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ao autor. \r\n\r\nId: 274113"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.811.001354-7 - Jandira da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira da Costa Rodrigues - OAB RJ091951). X Jose Henrique Martins Gomes. Designada AC para o dia 13/12/2007 as 16:15h. \r\n\r\nProc. 2007.811.001355-9 - Jandira da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira da Costa Rodrigues - OAB RJ091951). X Marcelo Porcino de Oliveira. Designada AC para o dia 13/12/2007 as 15:45h. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.811.005422-1 - Sandra Regina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil de Paula Coelho - OAB RJ013777). X Jose Carlos Machado Moreira. Desentranhe-se o mandado de fls. 65/66, adite-se e cumpra-se, com as prerrogativas do artigo 172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.002345-9 - Jean Camacho Aznar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Marcos da Cruz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). Comprove-se o óbito do autor, mencionado às fls. 44, promovendo-se a habilitação na forma correta, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Sem prejuízo, ao interessado sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.811.003927-3 - Antonio Claudio Amaral Alves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Souza Gomes - OAB RJ056370). X Leonardo da Silva Miguel. Intime-se a parte ré, por OJA, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.001352-3 - Julio Cesar Candido de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). X Greice Maria Gallert Modesto. Designada AC para o dia 13/12/2007 as 15:30h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.811.004519-7 - Edson Sebastião Mendes. X Sonis Representações Comerciais LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.811.000651-2 - Antonio Carlos da Silva Gonçalves. X Panamericano Administradora de Cartões de Crédito S/c Ltda. , (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gastão Pinto Pires Filho - OAB RJ029020). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 80 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2004.811.002465-4 - Elizabeth Neves de Souza. X Disque-saúde LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro - OAB RJ121266, Samuel Cabral Bourguignon - OAB RJ077096, Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517, Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778). Para a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, o autor deverá apresentar em 10 dias a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2004.811.004547-5 - Maria Domingas Rodrigues Ferreira. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Às partes para ciência dos cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.811.001166-2 - Gisele Machado Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223, Lilia Bastos - OAB RJ083659). X Atl - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Comprove a parte ré o depósito alegado, uma vez que às fls.67 apenas resta certificada a retirada da guia. Prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.811.002987-3 - Gersonita do Nascimento de Oliveira. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.000255-9 - Charley Lopes Gomes. X Forseg-curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.001535-9 - Ephigenia de Souza Baptista. X Motorola do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a substituir o bem defeituoso por outro aparelho celular com a mesma qualidade e de categoria igual ou superior do antigo, no prazo de 10 dias, contados da intimação, sob pena de multa de R$ 1.000,00.\r\n\r\nEm seguida, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.811.001687-0 - Luci Casimiro e Silva. X Infinity Tech Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). Por ora, oficie-se à JUCERJA solicitando cópia da última alteração contratual da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.811.001783-6 - Rosana Alves da Silva. X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Às partes para ciência do v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.001835-0 - Alvanir Joaquim de Abreu Barandas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Valladares Barandas - OAB RJ117585, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). X Light. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 107 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.001890-7 - Luciana Gordilho. X Beca de Ouro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Conde Corrêa - OAB RJ035864). Oficie-se à JUCERJA solicitando cópia da última alteração contratual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.811.002473-7 - Ivan Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Jorge - OAB RJ098116). X di Santini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antonio Cury - OAB RJ013616, Waldyr de Souza Barros - OAB RJ064358). Às partes para ciência do v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.002535-3 - Eloi Rodrigues de Alencar. X Forseg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Na hipótese em apreço, deferida a penhora de 10% da renda diária da empresa executada, foi esta realizada conforme o auto de fls. 39.\r\n\r\nIntimado o depositário para transferir a quantia constrita para uma conta à disposição deste Juízo (fls. 44), quedou-se inerte.\r\n\r\nDispõe a Constituição da República, no artigo 5º, LXVII que \"não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel\".\r\n\r\nAssim é que, no caso em tela, a contumácia do depositário em proceder ao recolhimento da quantia penhorada e depositada em suas mãos caracteriza infidelidade ao encargo que assumiu, impondo-se a incidência das conseqüências legais advindas de sua recusa.\r\n\r\nFirme nessas razões, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL, qualificado às fls. 44 dos autos, pelo prazo de 30 dias. Expeça-se mandado de prisão.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.002687-4 - Carlos Pereira de Oliveira. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.002939-5 - Maria do Carmo Santos Faustino. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 79 - Observe-se, quando da expedição de mandado de pagamento, eventual valor a título de honorários advocatícios, expedindo-se mandado de pagamento ao patrono, se for o caso. Quanto ao mais, cumpra-se a decisão de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.811.003469-0 - Durval Felisberto de Ataíde. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para o cumprimento da obrigação de fazer, devendo se abster de efetuar cobranças referente ao parcelamento declarado inexistente, sob pena de multa de R$ 500,00 para cada fatura emitida em desacordo. \r\n\r\nProc. 2006.811.003761-6 - Adir Sandra de Oliveira Costa. X Itaú Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 100 - Observe-se, quando da expedição do mandado de pagamento, eventual valor a título de honorários advocatícios, expedindo-se também ao patrono, se for o caso. Quanto ao mais, cumpra-se fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.811.003761-6 - Adir Sandra de Oliveira Costa. X Itaú Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao réu para depositar a diferença de R$ 607,80, conforme planilha de fls. 91, no prazo de 05 dias. Rio, 30/07/2007. \r\n\r\nProc. 2006.811.003890-6 - Marilene da Costa Sobrinho. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 113 - Intime-se pessoalmente a parte autora, com urgência, para depositar em Juízo o valor referente aos honorários advocatícios sucumbenciais, recebidos indevidamente por ela através do mandado de pagamento de fls. 112, no valor de R$ 857,03, sob pena de caracterização do crime de apropriação indébita e expedição de peças para o MP para apuração de sua conduta. Prazo de 05 dias a contar de sua intimação, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.811.004164-4 - Waldecy Vieira Machado. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Regularize-se a numeração dos autos;\r\n\r\n2) Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para comprovar nos autos o adimplemento da obrigação de cancelar o cartão de final 9018, dentro do prazo assinalado (até 13/01/2007), bem como todo e qualquer débito existente em nome do autor em relação a este, sob pena de se iniciar a execução forçada.\r\n\r\n3) No tocante ao pedido de cancelamento do cartão de final 7019, deverá o autor deduzir sua pretensão pela via própria, uma vez que tal obrigação não se encontra abrangida pelo acordo homologado por sentença. \r\n\r\nProc. 2006.811.004584-4 - Maria de Lourdes Vaz Porto. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Fixo multa de 30% sobre o valor do débito em razão do não pagamento espontâneo. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.004643-5 - Thereza da Silva Costa. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.004998-9 - André Augusto de Azevedo. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Intime-se a parte ré, via postal, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para comprovar o cumprimento do item 3 do acordo de fls.16. \r\n\r\nProc. 2006.811.005016-5 - Josefa Creusa Lima Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Às partes para ciência do v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.005226-5 - Jurema Pires de Almeida. X Samsung Eletrônica da Amazonia LTDA. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.19, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005676-3 - Daniel Moutinho Marques. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.005978-8 - Marinete de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Ferreira Machado - OAB RJ114703). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.811.006069-9 - Luiz Carlos Ferreira Chaves Junior. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo Sr. Contador (R$ 440,89) no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.811.000003-6 - Olézia Cristina Teixeira Barros. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). A condenação foi solidária e cumprida integralmente às fls. 65. O valor depositado às fls. 61 revela excesso de execução, devendo ser levantado pela própria ré, para que cumpra seu dever junto ao outro devedor solidário. Assim, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 65 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 61 em favor do primeiro réu. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000367-0 - Milton Gomes Leal. X Globex Utilidades LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Perminio Ottati de Menezes - OAB RJ057104). Fls 47/48 - Diga o segundo réu no prazo de 5 dias.Apos, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.811.000509-5 - Raquel de Souza Ferreira Alves. X Simiens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se a parte ré, via postal, para o cumprimento voluntário da obrigação de pagar quantia certa, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. Outrossim, fica a parte ré intimada para, em igual prazo, comprovar o cumprimento da obrigação estipulada no item 1 da sentença de fls.45/47, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.000623-3 - Cristiane Chaves Jeronimo. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Isto posto, julgo improcedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.000809-6 - Catia Luzia Feitosa Moreira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Luzia Feitoza Moreira - OAB RJ111066). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Isto posto, julgo procedente em parte os pedidos para: 1) Condenar a ré a pagar o valor de R$ 211,00, a título de danos materiais, acrescido de correção monetária e juros, na forma do artigo 406 do CC, contados da data de 17/11/2006, mediante a devolução do rádio pela autora em cartório após o efetivo pagamento desta verba indenizatória. 2) Condenar a parte ré a pagar a importância de R$ 2.500,00, a título de danos morais, acrescida de correção e juros, na forma do artigo 406 do CC, contados da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.811.000878-3 - Maria das Dores Leal Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Pestana Duarte - OAB RJ111150). X Ibi Administradora de e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isto posto, julgo procedente os pedidos para: 1) Condenar a ré a pagar a quantia de R$ 722,63, a título de danos materiais, acrescida de correção e juros, com base no art. 406 do CC, contados da citação. 2) Condenar a ré a pagar a quantia de R$ 4.000,00, a título de danos morais, acrescida de correção e juros, na forma do artigo 406 do CC, contados da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.811.000879-5 - Elizimar Gadelha do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Credicard Citi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Isto posto, julgo procedente em parte os pedidos para: 1) Condenar a parte ré a cancelar a cobrança dos valores questionados pela autora, no prazo de 10 dias, contados da intimação, sob pena de multa de R$ 1.000,00. 2) Condenar a parte ré a pagar a importância de R$ 1.000,00, a título de danos morais, acrescida de correção e juros, na forma do artigo 406 do CC, contados da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.811.000880-1 - Alan Patrick Heringer. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Isto posto, julgo improcedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.000881-3 - Andre Luizmello Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Moura - OAB RJ063475). X Assim Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Carriello de Castro - OAB RJ114086). Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.000883-7 - Alexandre Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vatimo dos Santos - OAB RJ135414). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isto posto, julgo procedente em parte os pedidos para: 1) Condenar a ré a pagar o valor de R$ 249,70, a título de danos materiais, acrescida de correção e juros, na forma do artigo 406 do CC, contados da data de 20/12/2006. 2) Condenar a ré a pagar a quantia de R$ 2.500,00, a título de danos morais, acrescida de correção e juros, na forma do artigo 406 do CC, contados da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.811.000883-7 - Alexandre Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vatimo dos Santos - OAB RJ135414). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000964-7 - Antônio Rodriguês da Costa. X Sendas Distribuidora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). Isto posto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.811.001211-7 - Marcello de Sa Baptista. X Ri Happy Brinquedos Ltda.. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.001388-2 - Claudine Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marceli Dias Esteves de Morais - OAB RJ137233). X Banco Santander Banespa S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.001389-4 - Claudine Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marceli Dias Esteves de Morais - OAB RJ137233). X Banco Santander Banespa S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.811.001816-9 - Adozinda Nascimento Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Barbara Cristina Mattos Ramalho - OAB RJ118650). X Marcos Antonio Victor e outro. Ao autor para ciência dos cálculos e m 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.811.005969-7 - Eduardo Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silva de Lima - OAB RJ146615E). X Paulo Roberto da Paixão. Defiro o desentranhamento do documento, mediante substituição por cópia, o que deverá ser feito no prazo de dez dias a contar da intimação. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.811.000754-4 - Maria Aparecida Jeronimo Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Martins Ribeiro - OAB RJ018249, Luiz Eduardo de Freitas Belisario - OAB RJ131790). X Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva Martins - OAB RJ095704). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.811.001307-1 - Alexandre Costa Moulin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adolar Wolff - OAB RJ054371, Angelo Moreira Nunes - OAB RJ150175E, Marcus Vinicius Sampaio Flintz - OAB RJ084009). X M. M. Almeida Auto Center Ltda.. Fls. 71 - Indefiro, uma vez que a parte não é obrigada a produzir prova contra si mesma. Cumpra-se fls. 69 no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.811.005357-3 - Luciano David Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Manuel Nunes Mareco Trigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cardoso Silva - OAB RJ079138). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.811.002075-2 - Delza Maria das Graças Braz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). X Vitelcom Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Expedito Rosa de Melo - OAB RJ020545, Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861, Nathalia Silva de Freitas Fernandes - OAB RJ114093, Rafael Basseres Zarvos - OAB RJ115932). Às partes para ciência do v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.811.003571-8 - Iara Maria Bastos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Ferreira de Araujo - OAB RJ144127). X Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497, Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.811.004924-9 - Renato de Almeida Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ120795). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.000689-7 - Magali Domingues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Gonçalves de Mendonça - OAB RJ031891, Andreza Vicente Fernandes - OAB RJ135988E, Aline Fernandes de Mendonça Melo Antonio - OAB RJ112012). X Adilsom Braz da Silva. Designe-se leilão. Expeçam-se os editais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.004514-3 - Ermario Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Cabral da Fonseca - OAB RJ133838). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.004634-2 - Eduardo de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Coelho da Silva - OAB RJ100657). X Fiat Automoveis S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.004885-5 - Sancler de Almeida Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Especiosa Fontes - OAB RJ083379). X Job Usa Recursos Humanos Ltda.. Intime-se a parte ré, via postal, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. Sem prejuízo, diga a parte autora se pretende a penhora \"on line\", hipótese em que deverá apresentar o CNPJ da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2005.811.005605-0 - Alexandre Guarieiro Belem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198, Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Interprice Comercial de Moveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.000172-5 - Aline Pereira Reis. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.000634-6 - Vilson Polito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Anote-se o nome do patrono da parte autora, onde couber (fls.67). \r\n\r\nProc. 2006.811.000827-6 - Regina Célia Revoredo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcellus Ferreira Amorim - OAB RJ125553). X Ética Empresa Imobiliária LTDA. Ao autor para recolher custas no prazo legal, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.811.000888-4 - Lucia Maria de Carvalho. X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 113 - Observe-se, quando da expedição do mandado de pagamento, eventual valor a título de honorários advocatícios, expedindo-se também ao patrono, se for o caso. Quanto ao mais, cumpra-se fls. 112 \r\n\r\nProc. 2006.811.002293-5 - Valtines Dantas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rolim de Jesus Abreu - OAB RJ045993, Fabiano Santos da Silva - OAB RJ104269). X Eletrônica Discovery. fica a parte autora intimada para ciência da certidão fls 28 verso \r\n\r\nProc. 2006.811.002523-7 - Claudio Macedo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ferreira Alvernaz - OAB RJ087798). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002664-3 - Claudia Suely Bezerra Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Às partes para ciência do v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.003115-8 - Elaine Teixeira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Espínola Coelho - OAB RJ133546). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.003442-1 - Edmilson Araujo de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Marques Luz - OAB RJ128718). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). Às partes para ciência do v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.003480-9 - Oswaldina Trindade de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moura Neto - OAB RJ064486). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Às partes para ciência do v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.003490-1 - Paulo Renato Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Morandi Ferreira - OAB RJ088100). X Ana Paula Tavares dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.003681-8 - Lucia Rosa Santos de Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Casa Tillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pereira Alcantara - OAB RJ086557). Às partes para ciência do v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.003713-6 - Norma Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Núbia Maria Matheus - OAB RJ070842, George Rosa de Souza - OAB RJ048149). X Concessionária Light Serviços de Eletricidade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625). Tendo em vista o descumprimento da decisão de fls. 123, reputo a ré litigante de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC e, em conseqüência, condeno-a ao pagamento de multa e indenização no valor que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, com fulcro no artigo 18 do CPC. À parte autora para apresentar planilha atualizada de débito, observando a multa ora cominada, bem como aquela constante do artigo 475-J do CPC. Deverá a parte, ainda, deduzir de seus cálculos o valor depositado às fls. 125. Após, voltem conclusos para efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.811.003722-7 - Adriana Furtado Fernades Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811). X Lg Industria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.811.004009-3 - Florisvaldo José Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins dos Santos - OAB RJ090311). X Maxitel S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Às partes para ciência do v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.004725-7 - Luiz Claudio Wenceslau Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Alfa Sat. Intime-se a parte ré, via postal, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. Sem prejuízo, diga a parte autora se pretende a efetivação de penhora \"on line\", hipótese em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). \r\n\r\nProc. 2006.811.004872-9 - Rodrigo Nunes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522B). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Às partes para ciência do v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.004982-5 - Mauro Macedo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila dos Santos Batista - OAB RJ132620). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Defiro JG. Recebo o recurso de fls.74/77. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005368-3 - Regineide de Oliveira. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). Designo o dia013/12/2007 às 13:00h para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.811.000070-0 - Rosemeyre dos Santos Moura. X Telerjcelular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Ao réu para cumprimento voluntário da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do art. 475-J do CPC c/c art 53 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.000153-3 - Regina Coeli Alves Victorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Medeiros da Silva - OAB RJ132839). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.811.000287-2 - Marcio Moraes de Barros. X Red Car Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Claudio Pereira da Silva - OAB RJ085870). Intime-se pessoalmente a parte ré para o cumprimento do estipulado no item 2 do acordo homologado às fls. 28, no prazo de 05 dias a contar de sua intimação, sob pena de multa diária no valor que ora arbitro em R$ 100,00 para o caso de inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2007.811.000434-0 - Leda Maria Chagas Leopoldino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Claudia Pingitore - OAB RJ111264). Ao autor para recolher custas no prazo legal, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.811.000467-4 - Luciano José Bispo da Graça. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000475-3 - Joelsimar Bastos França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ130805). X Madureira Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.000513-7 - Ivonete Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Citele Araujo - OAB RJ119947). X Fininvest e outro. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.000544-7 - Angela da Conceição do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). X Sendas Distribuidora S/A. Deixo de receber os embargos de declaração, tendo em vista serem intempestivos, conforme certidão de fls. 41. Para análise do pedido de isenção de custas, venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.000629-4 - Paulo Rocha Chaves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Costa de Oliveira - OAB RJ074409). X Domingos Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Valeria Gomes de Oliveira - OAB RJ076070). \r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido de danos morais, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.000636-1 - Arimilton Ferreira. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Gonçalves de Souza Cruz - OAB DF010295). Isto posto, julgo improcedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.000730-4 - Valnice Franco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X Bv Financeira. Ao autor para recolher custas no prazo legal, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.811.000952-0 - Alessandro da Motta Dutra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Biscacio Fernandes - OAB RJ135329). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Vanessa de Oliveira dos Santos - OAB RJ141719). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.001128-9 - Leila de Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ127523). X Carro Certo Veiculos LTDA. No AR acostado aos autos (fls.18) consta que a parte ré se mudou. Assim, informe a parte autora, em cinco dias, o endereço atualizado da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.001168-0 - Lilian Gonçalves de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Carreiro Silva Teixeira - OAB RJ140725). X Ceimpro - Escola de Informatica. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.42, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001288-9 - Paulo Roberto Alves Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Tomelin Knibel - OAB RJ082706). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA e outro. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 128 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Sem prejuízo, intimem-se as rés para, em cinco dias, comprovar o cumprimento da decisão de fls.36, sob pena de se iniciar a execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.811.001289-0 - Alexandre Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia de Souza Gouvea - OAB RJ054623). X Betacred - Bmg. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls02, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001357-2 - Fabricio Cytrangulo de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Silva Maria da Conceição Fernandes - OAB RJ080670). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rodrigues dos Santos - OAB RJ127781, Murilo Moura Guinther - OAB RJ134968). Designada AC para o dia 13/12/2007 as 16:30h. \r\n\r\nProc. 2007.811.001382-1 - Raunildo Hypólito Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157, Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873, Fernando Jose Caçadini Vargas - OAB RJ082274). X Laboratório Célula Análises Médicas Especializadas LTDA. Audiência designada para o dia 13/12/2007, às 11:45h. \r\n\r\nProc. 2007.811.002766-2 - Vivian Helena Guarra Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claúdio Rodrigues da Costa - OAB RJ072724). X Banco Bradesco S/A. Fls. 21 - Recebo a emenda. Intime-se o réu do acrescido. Quanto ao mais, aguarde-se a ACIJ designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.811.002033-6 - Cassio dos Santos Diniz. X Cantinho da Figueira Ltda. e outros. Nomeio o Dr. Marcelo Antônio P. Moura, OAB/ RJ 99.993 , como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às segundas-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2005.811.005072-2 - Sonia Lima de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio da Silva Coelho - OAB RJ037341). X Viação Pavunense S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). Às partes para ciência do v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.003089-0 - Antonia Cariri de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Almeida - OAB RJ080923). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (telemar) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.004372-0 - Marlene dos Santos Oliveira. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Às partes para ciência do v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.004482-7 - Carlos Henrique da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Vanessa Dezerto Soares - OAB RJ128316, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X Banco Itaú Crédito/taií Financeira. Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento do acordo de fls.44. Na hipótese de pagamento fora do prazo estipulado, fixo multa de 30% sobre o valor acordado. Outrossim, fixo multa diária de R$ 50,00 para o caso de inadimplemento da obrigação de retirar o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Assim, intime-se a parte ré, via postal, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. Sem prejuízo, deve a parte ré regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.811.004797-0 - Eliane Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Banco Itau Cartoes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Rogério Missato - OAB SP200289). Às partes para ciência do v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.005175-3 - Jussara Libia Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tito de Sant Anna Junior - OAB RJ128602). X Itaucard Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 62 - Indefiro, uma vez que a parte está assistida por advogado. Assim, venha planilha discriminada do valor que se entende devido, bem como comprovação de que a decisão de antecipação dos efeitos da tutela foi descumprida, ficando advertida a autora desde já de que sobre as astreintes não incidem juros ou correção monetária, face ao seu caráter unicamente coercitivo. \r\n\r\nProc. 2007.811.000397-9 - Fernando Moreira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Almeida Barreto Gomes Faria - OAB RJ090445). X Vivo-telerj Celular S/A. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.003428-9 - Carlos Andre Franco Marques Viana. X Tribunal de Mediação e Justiça Arbitral Rui Barbosa. Mantenho a decisão de fls. 52 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a ACIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003874-0 - Maria de Fatima Lino Pires. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, III da Lei 9.099/95 c/c artigo 267, I do CPC... \r\n\r\nId: 273873"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Walter Gomes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.800.016317-4 Vítima(s): Tatiana Louro Marinho de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sanmartin Maralhas - OAB RJ021694). X Maria Filha Pozzi da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irenio Manoel Ferreira - OAB RJ141916). Designo o dia 29/08/07, às 10:45 hs., para realização de Audiência de Instrução e Julgamento e interrogatório. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo M.P. Cite-se/Intimem-se o(s) acusado (s) na forma dos artigos 66 e 68 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência ao M.P. Atenda-se. \r\n\r\nCP - Art. 308 - Uso de documento alheio\r\n\r\nProc. 2007.800.121445-1 X William de Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) William de Souza Reis - OAB RJ052540). Designo o dia 29/08/07, às 09:45 hs., para realização de Audiência de Instrução e Julgamento e interrogatório. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo M.P. Cite-se/Intimem-se o(s) acusado (s) na forma dos artigos 66 e 68 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência ao M.P. Atenda-se. \r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.800.029291-0 Vítima(s): Sandra Maria Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X Aliandro Carlos dos Santos. Interrogatório designado para o dia 05/09/2007, às 11:15 horas. \r\n\r\nId: 273896"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.007831-9 - MARIA DA PIEDADE DOS ANJOS AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X Falecido: EROTIDES DO AMARAL DE AZEVEDO Sentença: DEFIRO O PEDIDO INICIAL e JULGO EXTINTO o presente processo. \r\n\r\nProc. 2006.208.011901-2 - LEILAMAR MESQUITA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LIMA SANTANA DOS SANTOS (RJ-130465)) X Falecido: HENRIQUE BARBOSA TAVARES RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA REMESSA A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.208.012341-6 - GRACE DE SÁ GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833)) X ROZENIR DE SÁ GUEDES Sentença: DEFIRO O PEDIDO INICIAL e JULGO EXTINTO o presente processo. \r\n\r\nProc. 2007.208.009177-6 - CASSIA TEGEDOR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686) Despacho:A(O) AUTOR(A) SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 09. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.009376-8 - NELLY PINTO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MENDONÇA FERREIRA (RJ-125785)) X JOACIR SEIXAS Sentença: Ante a concordância da Fazenda Pública às fls. 149, restando preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 142/144, nos autos do inventário de JOACIR SEIXAS para que produza os jurídicos e legais efeitos. Transitada em julgado e recolhidos os tributos devidos, expeçam-se os títulos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.009981-9 - NEIDE MACIEL DE OLIVEIRA HENRIQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS (RJ-078515)) X JAYME VELOSO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.208.009167-3 - RUY TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X Falecido: ALBA AZEVEDO SANTOS Despacho:AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 13. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.008583-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X SEV CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Fls. 102 - Defiro. Expeça-se carta precatória busca e apreensão e citação no endereço indicado às fls. 72 \r\n\r\nProc. 2002.208.011412-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCIA CRISTINA PASSATI NASCIMENTO Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 161, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 162.Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.006090-3 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AMERICO SANDINO DE OLIVEIRA NETO Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 66, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa con forme certificado às fls. 66vº.Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.005859-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO CEZAR MUNERON Despacho:Fls. 45 - Defiro pelo prazo de 60 dias, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.010007-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIO CICERO BERTI MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934) ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.010178-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ BEZERRA RODRIGUES Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 36, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 37.Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.010939-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIS ANTONIO DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297) Decisão:Por se tratar de prejudicial externa à solução deste feito, SUSPENDO o andamento do processo até decisão definitiva a respeito da fraude suscitada na ação que corre perante o Juízo da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca. Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca, solicitando informações a respeito da atual prosição do processo nº 2006.209.007731-2. \r\n\r\nProc. 2006.208.013876-6 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ROBERTO MAFRA FREITAS Sentença:Diante do exposto, nos termos do Decreto lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para consolidar a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, com o autor, condenando o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Oficie-se ao DETRAN.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.001824-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA SASSI E OUTRO ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.002304-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GELSON MACHADO Sentença:Diante do exposto, nos termos do Decreto lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para consolidar a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, com o autor, condenando o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Oficie-se ao DETRAN.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.004474-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANGELO RODRIGUES BAPTISTA Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 33, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 VIII do CPC. TRansitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se ao SERASA na forma requerida. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008517-8 - Inventariante: JOSE MARINHO DO NASCIMENTO FILHO X JOSE MARINHO DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 08 - Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando as cópias requeridas pelo Avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.208.009213-6 - LEÃO JUNIOR S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935)) X T.R. COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.002551-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X JOSE LAURO LISBOA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.208.003928-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X R C TELECOMUNICACOES LTDA Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 82, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.005831-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARAGUARI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X FLAVIANA DA SILVA NASCIMENTO ao autor sobre certidão fls.88-verso. \r\n\r\nProc. 2007.208.002677-2 - CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X MARIA DE LOURDES FERREIRA COELHO Despacho:Fls. 37. Defiro. Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.208.003643-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO VICENTE I (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ANTONIO JOSÉ DA SILVA LOPES Despacho:DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01 DE OUTUBRO DE 2007 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE, OBSERVANDO O ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 46. \r\n\r\nProc. 2007.208.009227-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TELOS II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X HELCIO LOUREIRO E OUTRO Decisão:Art. 277 CPC - Designo audiência de conciliação para o dia 01 de outubro de 2007 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.009177-8 - OSVALDO GONCALVES PATEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372) Às partes sobre honorários. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.008154-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X CARLOS ROBERTO SALES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls. 133/134 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.006244-2 - ANA LUCIA RODRIGUES MARTINS EINSEDLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X KATIA SIMONE DO VALLE MULLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: IRACEMA DO VALLE MULLER EM REPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.011841-0 - OCTÁVIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE VIVÁQUA DIAS (RJ-137944)) X CLAUDIO FRANCA CALIXTO Despacho:Após certificado o correto recolhimento das custas, se devidas, expeça-se mandado de despejo, com as cautelas de estilo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.012682-0 - ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X KARLA RIO CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls. 157/158 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.004042-9 - ESPOLIO DE PINCHOS ARKADER (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X IRACEMA CORREA CHAME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.006690-1 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X GERALDO VIEIRA RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.003181-0 - JOAQUIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X PABLO HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS Sentença:Posto isso, com fundamento no artigo 9º, III da Lei 8.245/91, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o despejo do imóvel situado à Rua Pompilho de Albuquerque, 278, casa 04, apartamento 202, Encantado. Concedo o prazo de trinta dias para o esvaziamento voluntário do imóvel. Condeno, ainda, solidariamente, a parte ré ao pagamento dos alugueres e encargos em atraso, desde fevereiro de 2006, até a efetiva desocupação, acrescido de multa moratória de 10%, e juros de mora de 0,5% ao mês, corrigidos monetariamente a partir de cada vencimento.Custas pela parte ré e honorários de 10% sobre o valor da condenação.P R I. \r\n\r\nProc. 2007.208.007556-4 - AQUILINO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X NEUZA MARIA BATALHA FERREIRA Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 16, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.006911-4 - ILAN MAIERHOFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Venha compropvante de rendimentos do segundo embargante \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.008012-9 - CELIA MARIA LIMA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923)) X ARSENIO RIBEIRO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Despacho:Ante a concordância da exe quente as fls.246/247, defiro a substituição do bem penhorado conforme requerido as fls. 237. Oficie-se ao DETRAN, solicitando a anotação de penhora no veículo discriminado as fls.237, e somente após, proceder ao cancelamento de penhora anterior. \r\n\r\nProc. 2001.208.006392-4 - EDUARDA PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). FABIO AMAR VALLEGAS PEREIRA (RJ-103871)) X JOSE AUGUSTO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Decisão:Intime-se via postal paa dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.208.009608-5 - K. W. PFANNENSCHMIDT GMBH (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X DECYL COMERCIAL LTDA Decisão:Intime-se via postal paa dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.208.008648-5 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SULAMITA LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se via postal paa dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.208.014050-9 - JOAQUIM BARBOSA THOME (Adv(s). Dr(a). BIANCA PASCALE SILVA SOUSA (RJ-098036)) X MARIA DINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA VAN ERPS (RJ-069378) Sentença:Trata-se de ação de execução, não tendo o exequente providenciado o andamento do feito por mais de 30 dias, sendo certo que consta às fls.74, informação do Oficial de Justiça acerca da sua ausência. Considerando ser ônus da parte manter atualizado o seu endereço, não o fazendo o exequente na presente, impõe-se a extinção do processo.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.208.014928-8 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X MARIA AUXILIADORA DA SILVA Sentença:Intimado(a) pessoalmente o(a) exequente para dar andamento ao feito conforme fls.30/30v , a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls.31. Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC e em consonância ao Enunciado n° 20 do Aviso n° 32 publicado no D.O. de 10/07/2006. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.000126-8 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X AUTO SOCORRO DOIS FLÁVIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098) Sentença:Ante o que consta às fls.47, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794 I,do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013469-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GKF TECNOLOGIA EM ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS Decisão:Considerando-se a ordem de preferência dos bens sobre os quais deve recair a penhora, e ainda, levando-se em conta que 20% da renda bruta da executada não afronta o princípio que impõe deva a execução se dar de forma menos onerosa a executada, sendo certo também que tal percentual não impede o desempenho da atividade da executada, defiro a penhora de 20% sobre o faturamento bruto dos executados, limintando-se ao valor da execução. E. mandado de penhora, recolhendo-se as custas porventura devidas. \r\n\r\nProc. 2006.208.015109-6 - LUMEM SERVIÇOS DE CAIXA E COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-011997)) X LITOGRÁFICA UBERLÂNDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.002227-4 - POSTO DOM HELDER CAMARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA (RJ-083445)) X ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA S/A Despacho:Fls. 21 - Expeça-se nova carta precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.007420-1 - CARMEM MARIA TEIXEIRA RUIZ (Adv(s). Dr(a). CARLA XAVIER CERQUEIRA (RJ-101227)) X JOSE BONIFACIO SANTANA E OUTROS Decisão:Intime-se a parte, via postal, para dar andamento ao feito, regularizando sua representação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.208.004890-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CEMEPRO CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA E OUTROS Decisão:Ao exequente para providenciar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.208.005502-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FRIMOL INDUSTRIA DE MOLDURAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174) ao exequente para instruir o mandado na contracapa. \r\n\r\nProc. 2005.208.009464-5 - LAÍS DE SOUZA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X ALDEMAR VILANOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) á autora para recolher custas e instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.208.015521-1 - RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X CARLOS ALBERTO B FIGUEIREDO Despacho:OFICIE-SE PARA BLOQUEIO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 34, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.004950-0 - TANIA MARA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X PROMOALVES MARKETING E EVENTOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255) à ré para recolher custas para intimar a autora. \r\n\r\nProc. 2006.208.001603-0 - ODETTE ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X NATURA COSMETICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS COLUSSI (SP-109143) Despacho:Retifico o erro material da ata de audiência, na qual deve constar de 12 de Junho de 2007, como a presumida da exclusão \r\n\r\nProc. 2006.208.007360-7 - DANIELE LEÃO IGNACIO (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478)) X SPEED ROAD VEICULOS LTDA Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 51, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.012322-2 - BIODINÂMICA PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-098178)) X TADEU LUIZ GONÇALVES à autora para retirar ofício ou recolher custas (3,49). \r\n\r\nProc. 2007.208.001615-8 - NAZARENO AMARO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA CAMPOS (RJ-127969)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Digam as partes, em 5 dias, se pretendem a produção de outras provas, justificando-as sob pena de indeferimento. Na hipótese de pretender prova testemunhal, tragam o rol. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.003398-5 - MARIA LUCIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X CONCEICAO VIEIRA DE SANTANA venha a certidão atualizada do rgi e autentique-se fls.07. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.005335-9 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSÂNGELA PEREIRA DA CUNHA DA SILVA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.003088-0 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MÔNICA NAZÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.011000-8 - ARTHUR DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para confirmar a tutela antecipada que determinou a regularização do serviço. Condeno a ré, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.014800-0 - CANDIDO SERGIO JACINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ante ao informado as fls. 74, intime-se a ré face proceder ao religamento no prazo de 24 horas sob pena de multa diaria de R$ 200,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012596-6 - SÉRGIO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.73 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.016248-3 - JANETE RODRIGUES MOÇO DALLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) ao interessado para retirar oficio ou recolher custas pertinentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015062-6 - GIOVANNA RIZZO HAHN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls. 83 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.009125-9 - EZIO SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Cite- se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.003708-1 - NILTON ALBERTO DOS SANTOS, JOSE ALBERTO SANTOS, CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS, NILZA DOS SANTOS FRANCO, NEUZA DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X MARIA DA PENHA DOS SANTOS ABREU), ROSILENE DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, na audiência de Conciliação às fls. 95 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se . P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.002979-7 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JULIO DE OLIVEIRA MENDES Decisão:Restando demonstrada a mora conforme notificação de fls. 13/14, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do arrendamento mercantil. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009207-0 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDREA CASTELA Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 46,82. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.000784-6 - PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X DWJ SPACE BOX EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.208.000750-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GILCIMAR DA CRUZ DE ALMEIDA desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.012148-1 - KARLA RIO CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476)) X LOCADORAS ECISA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. E OUTRO Sentença:Ante a manifestação da parte autora às fls. 129, renunciando ao direito sobre qual se funda a ação, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, V do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.014749-4 - LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.208.000168-4 - LUIZ ANTONIO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X ESPOLIO DE OSMAR DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799) Sentença:Trata-se de ação de exoneração de fiança, ajuizada por Luiz Antonio da Silva Pereira e Maria de Fátima Castilho Faria Pereira, cujo processo é 2003.208.000010-4. Ocorre que os respectivos autos desapareceram conforme certificado às fls. 28. Cumpridas as exigências legais e observado o procedimento imposto, considerando ainda, os documentos juntados, JULGO RESTAURADOS os autos na forma do art. 1.067 do CPC. Custas ex-lege. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.208.001018-1 - ANTONIO AFONSO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Trata-se de ação de Revisão de Clausulas Contratuais, não tendo a parte autora providenciado o andamento do feito por mais de 30 dias, sendo certo que consta às fls.191, informação de que a mesma se mudou do endereço informado na inicial.Considerando ser ônus da parte manter atualizado o seu endereço, não o fazendo o autor na presente, impõe-se a extinção do processo.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.000895-2 - DENISE PINTO DA SILVA X Falecido: PEDRO JUVÊNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911) Despacho:Oficie-se ao INSS para informar se há dependente(s) habilitado(s). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.006387-0 - TEREZINHA BAPTISTA DE SOUZA, WATER DE SOUZA BAPTISTA, MARIA DA CONCEIÇÃO ESTRELA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X THEREZINHA CECÍLIA DE SOUZA Despacho:Venham as certidões faltantes, após à Fazenda, conforme decisão de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2006.208.009297-3 - NILZA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X IRENIO AMORIM JACQUES Despacho:A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.208.002345-0 - LUZIA NATALINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X MANUEL JOSÉ RODRIGUES Despacho:A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.001339-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X NEUSA FRIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA (RJ-098616) Despacho:FLS. 241/243 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.208.005983-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VICTOR ALEXANDRE GOMES CAPUTO Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 109,37. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.004327-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). DAYANE CARVALHO SANTOS (RJ-141080)) X JOAO CAETANO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Restaure-se a distribuião. Após, cumpra-se fls. 147. \r\n\r\nProc. 2006.208.010879-8 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X MAPALE COMÉRCIO DE PAPEIS E PAPELARIA LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 32/33 - CITE(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2006.208.014910-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X SANDRA VICTORIA CASCARDO BORGES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000609-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUPERTINO (RJ-059690)) X MARIA DE FÁTIMA MANGUEIRA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 46. Intime-se a parte ré pessoalmente, por Correio. \r\n\r\nProc. 2007.208.002725-9 - JOCÉLIA RABELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X HERLEI DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Fls. 29. Defiro. Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.004363-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA HELENA DE SOUZA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). LUCY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086) Despacho:Fls. 159 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.208.004857-3 - STELLA OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:FLS. 61 - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.015735-9 - AMÉLIA RÉGIO BREJAUBA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X ANTONIO JORGE MOREIRA ARANTES Despacho:Intime-se, a parte ré, para desocupação voluntária em trinta dias, conforme dispositivo da r. sentença de fls. 44/45. \r\n\r\nProc. 2007.208.002833-1 - JOSÉ DA SILVA ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X REQUINTE DE PILARES GRÁFICA LTDA FALTA RECOLHER MAIS 5,25 NO CAMPO 37 (NOTIFICAÇÃO). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.013539-0 - FEDERICO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X ANTONIO BRAGA DE MOURA Despacho:Cite-se na ação de cobrança, conforme despacho de fls. 28 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.004189-0 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X WANDERCY MENDES DA SILVA Decisão:FLS 164: RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, INTIME-SE CONFORME REQUERIDO, EXCETO QUANTO A MULTA, MAS SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.208.011995-8 - NEUZA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES (RJ-050507) Despacho:Fls. 146 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.011981-2 - CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ALLAN KARDEC MOREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 268vº. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.208.008253-6 - ALCIR SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA A.F.OLIVEIRA (RJ-116866)) X TRENDS FITNESS COMERCIO SERVICOS E ACADEMIA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435) Decisão:Cumpra o Executado, no prazo de 10 dias, o V. Acórdão sob pena de multa diária de R$ 70,00. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.000821-6 - LEANDRO BEZERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X ITAUCARD ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , CIENTE QUE O SILÊNCIO VALERÁ COMO RENÚNCIA TÁCITA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.007077-1 - CLAUDIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Digam as partes, em 5 dias, se pretendem a produção de outras provas, justificando-as sob pena de indeferimento. Na hipótese de pretender prova testemunhal, tragam o rol, indicando qual ponto deverão elas elucidar. \r\n\r\nProc. 2007.208.001215-3 - RONALDO AUGUSTO DE OLIVEIRA NACARATI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , CIENTE QUE O SILÊNCIO VALERÁ COMO RENÚNCIA TÁCITA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.013009-5 - MARIA LUCIA DANTAS DE ALBUQUERQUE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X CLEA REGIS DO AMARAL QUEIROZ E OUTRO Decisão:NOMEIO A REQUERENTE INVENTARIANTE, LAVRA-SE O TERMO. \r\n\r\nProc. 2004.208.001225-0 - DALVA DA FRANCA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVA FRANCA SILVA (RJ-039291)) X ARMENIA ALVES DA FRANCA Despacho:Ao Contador para cálculo do imposto. \r\n\r\nProc. 2004.208.010565-2 - DALETH DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILDEMAR ALVES DE BARROS Sentença:Considerando a ausência de impugnação e a expressa concordância da Fazenda Pública Estadual às fls.61vº, HOMOLOGO o cálculo do imposto de fls. 60, para que produza os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.004285-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X GLEICE DA SILVA MALAQUIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001712-4 - MARCELO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X MAURÍCIO CARVALHO BARROS BARROSO Ao autor sobre oficios. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.007505-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01 DE OUTUBRO DE 2007 ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRenovatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010451-1 - HOSPITALAV SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE ROUPAS E TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433)) X EDUARDO ZANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Despacho:Fls. 95 - Diga a parte ré sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.004055-2 - ESPOLIO DE OPHELIA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732)) X JOSE RAIMUNDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) Decisão:Do exposto, devolvam-se os presentes autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.005584-8 - CONCEIÇÃO DE MARIA GUTERRES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X NET RIO SA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) recolham-se as custas /taxa judiciária conf fls 105. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.208.002931-8 - ANTÔNIO GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) ÀS PARTES SOBRE EXPECTATIVA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.008899-6 - MARCELO PALERMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho: Retifique-se a publicação para ratificar a decisão de fls. 35vº que determina a citação do réu. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.014017-7 - MARCELO DA SILVA DELLA LIBERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nId: 274169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2006.208.008353-4 - ALDO LA MARCA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X MARIA APARECIDA GUSMÃO DE MELO LA MARCA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) Decisão:Compulsando os autos para proferir sentença, verifiquei ser imprescindível o depoimento pessoal das partes, razão por que designo AIJ para o dia 29/08/2007 às 12 horas. Intimem-se as partes, com a advertência da pena de confesso, observando-se que a ré poderá ser encontrada na rua Frei Caneca nº 03 - Centro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.007826-5 - NORMA PAUPERIO FRAGOZO (Adv(s). Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255)) X ANGELINA BRAGA ALVES PARTE FORNECER COPIA DE TRNASITO EM JULGADO, FLS. 124, P/ INTRUIR O FORMAL. \r\n\r\nProc. 2002.208.010386-9 - MANOEL DAVID ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-017733)) X HERCILIA NEVES ROSA PARTE FORNECER COPIAS PARA FORMAL. \r\n\r\nProc. 2004.208.012967-0 - Inventariante: ADILÉA CARVALHO CRUZ X Inventariante: YVONNE NOGUEIRA CARVALHO, Inventariante: ADIR ROSARIA CARVALHO E FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ DA SILVA (RJ-019386)) ANTONIO CARVALHO A REQUERENTE SOBRE A PROMOÇAO DA FAZENDA AS FLS 65V \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.008281-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X EDITORIAL NORDICA LTDA E OUTROS Ao autor sobre a certidão supra ( nesta data mantive contato com o Serventuário Rafael que informou que a Carta Precatória foi devolvida) REPUBLICADA POR TER SAÍDO INCOMPLETA NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.014140-6 - DIOGO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO DE SAÚDE ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Inexistem nulidades a sanar.Declaro saneado o feito.Não obstante versar a demanda acerca de relação de consumo, indefiro a inversão do ônus da prova haja vista que incumbe ao autor provar que a cirurgia refrativa, a que pretende se submeter, é indispensável à manutenção de sua visão, conforme alegado na incial. Desse modo, defiro aprova pericial requerida às fls. 146 e, determino a expedição de ofício à DIPEJ, solicitando a indicação de médico oftamologista para funcionar como perito.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. Após, expeça-se o ofício acima determinado. \r\n\r\nProc. 2007.208.000089-8 - HENRIQUE PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.A empresa mudou-se, estando a sala vazia. \r\n\r\nId: 274173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.002388-4 - G.C.V.V. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X N.V.V. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JUSTINO DE ARAUJ0 NETO (SP-007906) Despacho:À requerente acerca da assentada de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.208.011444-0 - M.R.S.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) Despacho:Intime-se o patrono da ré constituído pela procuração de fls. 33 para comparecer a este Juízo e ratificar o acordo celebrado entre partes em 05 dias, sob pena de ser oficiada a OAB/RJ ante a falta perante a cliente a quem patrocina. \r\n\r\nProc. 2006.208.014952-1 - J.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.P. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336) Sentença:Considerando que o acordo a chegaram as partes atende aos interesses do menor, impõe-se a homologação do acordo.Isto Posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência Informal de Conciliação de fls. 30/31, com a ratificação da defensora pública às fls.34 e do patrono do réu às fls.31 e ainda o parecer favorável do representante do Ministério Público ás fls. 34 Vº, para que produzam seus efeitos jurídicos e legais, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.208.005808-6 - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X A.L.F.C. Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EM EMPREGATÍCIO, EM 80% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 22/08/2007 ÀS 10:00 HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTIR POSSIBILIDADE DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR AIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.006367-7 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X M.S.B.S. Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EM EMPREGATÍCIO, EM 80% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 21/08/2007 ÀS 11:30 HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTIR POSSIBILIDADE DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR AIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.007747-0 - K.S.L. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE INDALÉCIO MACHADO (RJ-136515)) X J.C.F.L. Decisão:DEFIRO JG. CONSIDERANDO QUE A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR É DE AMBOS OS GENITORES,BEM COMO A PLANILHA APRESENTADA PELA AUTORA, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 03 SALÁRIO(S) MÍNIMO(S). INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO NA CONTA CORRENTE INDICADA NA INICIAL. DESIGNO O DIA 16/08/2007 ÀS 12 HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTIR POSSIBILIDADE DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR AIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CITE-SE E INTIME-SE, PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.008959-9 - N.M.V. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151)) X C.A.V. Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.004776-3 - C.L.E.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO KOERNER VASALLO FINCIAS (RJ-083727)) X D.C.M.M. Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação das partes.Condeno a ré em custas e honorários advocatícios que arbitro em 20% do valor da causa.Ao trânsito em julgado, expeça-se a competente Carta de Sentença para averbação no Cartório de Registro Civil competente, devendo a requerida assinar o nome de solteira como já pactuado na separação judicial. Intimem-se. Ciência ao M.P.Após, dê-se baixa e Arquive-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.208.001992-5 - T.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777)) X L.P.F. Despacho:Ao interessado para providenciar o recolhimento das custas da Carta Precatória em 05 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.007135-2 - L.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO COELHO (RJ-137290) AGUARDA-SE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA - R$ 8,74 NA CONTA 0707-0, ACRESCIDO DE 5% DO FUNPERJ E FUNDPERJ, NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3; QUANTO AO CONFERE COM O ORIGINAL, DEVERÁ SER OBSERVADO O PROVIMENTO 26 DA CGJ, PUBLICADO NO D.O DE 03/07/07 ÁS FLS. 34 \r\n\r\nProc. 2007.208.007964-8 - M.C.O.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.009011-5 - M.H.A.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA GONÇALVES PASCHOAL ESPÍNDOLA PESSOA (RJ-090065) Despacho:Esclareçam os requerentes o pleito tendo em vista constar da inicial que estão separados de fato desde setembro de 2005, portanto, sem que tenha transcorrido o lapso temporal legal para o presente requerimento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.000620-7 - J.J.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070083)) X M.E.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho exarado pela MM. Dra. Juíza: \"Intime-se o autor para que atenda a promoção ministerial em 10 dias (Requer o MP seja acostado aos autos documento que comprove a propriedade do imóvel indicado às fls. 31)\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.007874-7 - A.E.P.L. (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X O.L.N. Despacho:DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA. ESCLAREÇA A EXEQUENTE SE A OBRA MENCIONADA NO ACORDO JÁ FINDOU. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015555-7 - N.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X R.O.L. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461) Despacho:À exequente sobre a certidão do Sr. OJA para que requeira o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.208.000576-8 - M.C.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X M.S.C. Despacho:Considerando a resposta do ofício da SRF, intime-se a parte autora para esclarecer se possui algum documento comprobatório do CPF do executado, visto a divergência de pessoas apontada pelo CPF/MF. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.013888-2 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Despacho:Ante a certidão supra, decreto a revelia do réu. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.014325-7 - G.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Preliminar do art. 331 para o dia 29/08/2007 às 14:40h. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.003629-5 - S.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.V.S. (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-130514) Despacho:Considerando os termos da petição de fls. 98 e a possibilidade de realização de acordo em prol do menor, designo Audiência Preliminar prevista no art. 331 do CPC para o dia 05/09/2007 às 14h. Intimem-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.004623-0 - D.G.S. (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735)) X J.C.S. Despacho:À requerente sobre a certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.208.008423-1 - E.T.S. (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X A.T.S. Atenda-se ao MP : requer o MP: 1) seja esclarecido se a interditanda possui bens e se recebe beneficio previdenciário, juntando se for o caso, a documentação correspondente; 2) seja acostada a declaração de idoneidade da requerente, assinada por duas testemunhas , com firma reconhecida; 30 seja acostado o atestado de boa saude fisica e mental da requerente 4) seja acostada declaração de concordancia com o pedido por parte dos outros filhos da interditanda 5) esclareça a requerente se encontra-se nas hipoteses previstas no art. 1735 do CC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.003210-3 - D.F.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X A.R.B.F. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO NASCIMENTO OLIVEIRA CASANOVA (RJ-126892) Despacho:Ante o comprovado pelo patrono da parte autora, retiro o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 11/09/2007 às 13:40h Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.012427-5 - V.M.V. (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X W.D.O.F.), R.M.F. (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO NUNES FILHO (RJ-027698) AGUARDA-SE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES SOBRE O ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.006410-2 - V.M.C. (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA DA GUARDA VENTURA (RJ-062211)) X M.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intimem-se as partes para que informem se o o cônjuge varão já se afastou do lar bem como para que informem se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.208.013290-9 - M.A.O. (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425)) X D.M.S. Sentença:Apesar da requerente ter sido devidamente intimada a dar andamento ao processo, quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 32.Isto Posto, julgo EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil.Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais, que ficam suspensas em face da gratuidade de justiça deferida.Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.208.013123-1 - M.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). ANGELA CRISTINA DA COSTA RUIZ (RJ-131988)) X A.M.S.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Citem-se os réus no endereço fornecido às fls. 46, visto que menores filhos da requerente. Intime-se a Autora para atender a promoção ministerial referente aos ofícios do 5º e 6º Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.208.013123-1 - M.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). ANGELA CRISTINA DA COSTA RUIZ (RJ-131988)) X A.M.S.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AGUARDA-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA ( ART.202 DO CPC). \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.008921-6 - G.D.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO SALOMÃO FERREIRA (RJ-144060)) X J.C.F. Despacho:Venha a declaração de hipossufiência bem como o comprovante de declaração isento junto ao IR. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.007724-8 - M.D.V.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ABREU (RJ-104091)) X Falecido: E.H.J.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifique a requerente as provas que pretende produzir, tendo em vista que a Curadoria Especial já pugnou pelo depoimento pessoal da autora. \r\n\r\nProc. 2006.208.012958-3 - N.C.S.T. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X K.P.R.T. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, bem como as duas últimas declarações de bens para exame do pedido de gratuidade em 05 dias sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. Designo Audência Preliminar prevista no art. 331 do CPC para o dia 11/09/2007 às 14:20h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.010243-7 - M.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402), Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658) AGUARDA-SE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA - R$ 8,74 NA CONTA 0707-0, ACRESCIDO DE 5% DO FUNPERJ E FUNDPERJ, NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3; QUANTO AO CONFERE COM O ORIGINAL, DEVERÁ SER OBSERVADO O PROVIMENTO 26 DA CGJ, PUBLICADO NO D.O DE 03/07/07 ÁS FLS. 34 \r\n\r\nProc. 2007.208.001501-4 - M.F.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432) AGUARDA-SE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA - R$ 8,74 NA CONTA 0707-0, ACRESCIDO DE 5% DO FUNPERJ E FUNDPERJ, NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3; QUANTO AO CONFERE COM O ORIGINAL, DEVERÁ SER OBSERVADO O PROVIMENTO 26 DA CGJ, PUBLICADO NO D.O DE 03/07/07 ÁS FLS. 34 \r\n\r\nProc. 2007.208.004649-7 - J.F.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) AGUARDA-SE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA - R$ 8,74 NA CONTA 0707-0, ACRESCIDO DE 5% DO FUNPERJ E FUNDPERJ, NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3; QUANTO AO CONFERE COM O ORIGINAL, DEVERÁ SER OBSERVADO O PROVIMENTO 26 DA CGJ, PUBLICADO NO D.O DE 03/07/07 ÁS FLS. 34 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.003430-6 - S.G.S.J. (Adv(s). Dr(a). HENRY ANDERSEN NAVARETTE (PR-027141)) X H.G.S.S.) AGUARDA-SE COPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATORIA (ART. 202 DO CPC). \r\n\r\nId: 274171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.011190-4 - NEUZA MARIA BERNARDO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X JOÃO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Decisão: \"Ad cautelam\", tendo em vista que nos autos da ação de alimentos há comprovação de que o executado vem pensionando a filha menor com um salário mínimo e meio; que o executado declara ainda que o filho maior já concluiu curso superior e que foram enviadas ao juízo informações quanto às movimentações financeiras do executado (fls. 295/301) determino a reunião de todos os processos de execução em trâmite no Juízo ao feito principal, a fim de serem apreciados quando da audiência especial que ora designo para o dia 15/08/2007, às 14:00h. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.015276-3 - CARLOS RENATO ONETO FREIRE LEAL (Adv(s). Dr(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ (RJ-085875)) X ELIZABETH MARIA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991) Sentença ( republicado por não constar o patrono da parte ré ) :Isto posto, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação já decretada, com fundamento no art. 1580, caput c/c § 1º da Lei 10406/2002. Transitada em julgado expeça-se o MANDADO DE AVERBAÇÃO e registro da sentença, dirigido ao RCPN competente. Condeno ainda a ré nas custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.008955-1 - MAGALY JANNUZZI DE SOUZA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Decisão:Defiro JG. Designo audiência de Ratificação para o dia 20/08/07, às 13:30 horas. I. Ciência ao MP. Esclareçam os requerentes o item quanto à inexistência de bens, diante dos documentos de fls. 26/28. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.013623-8 - ROBSON WESLEY ALMEIDA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR DOS SANTOS MATOS Sentença:...Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e §1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia da parte exeqüente... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001558-0 - NEUZA MARIA BERNARDO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X JOÃO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Decisão: \"Ad cautelam\", tendo em vista que nos autos da ação de alimentos há comprovação de que o executado vem pensionando a filha menor com um salário mínimo e meio; que o executado declara ainda que o filho maior já concluiu curso superior e que foram enviadas ao juízo informações quanto às movimentações financeiras do executado (fls. 295/301) determino a reunião de todos os processos de execução em trâmite no Juízo ao feito principal, a fim de serem apreciados quando da audiência especial que ora designo para o dia 15/08/2007, às 14:00h. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.001562-2 - NEUZA MARIA BERNARDO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X JOÃO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Decisão: \"Ad cautelam\", tendo em vista que nos autos da ação de alimentos há comprovação de que o executado vem pensionando a filha menor com um salário mínimo e meio; que o executado declara ainda que o filho maior já concluiu curso superior e que foram enviadas ao juízo informações quanto às movimentações financeiras do executado (fls. 295/301) determino a reunião de todos os processos de execução em trâmite no Juízo ao feito principal, a fim de serem apreciados quando da audiência especial que ora designo para o dia 15/08/2007, às 14:00h. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.008988-3 - JAQUELINE DOS SANTOS DEGLE ESPOSTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO AUGUSTO MICAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MICAS BASTOS DE MIRANDA (RJ-107637) Documento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.015499-1 - JUREMA VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JABER MENDONÇA MONTEIRO (RJ-139693)) X MARIA MAGDALENA MALHEIROS DE VASCONCELLOS documento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2007.208.005648-0 - SONIA REGINA OUGANO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732)) X MARIA AUGUSTA DA SILVA Sentença:... É o Relatório. Decido. Acolho a promoção ministerial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267 IX do Código de Processo Civil, tendo em vista o óbito do(a) interditando(a)... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.208.004659-8 - RHENAN WILSON SANTANA APINAGENS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287), Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X FRANCISCO MUSIKMAN (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890) Decisão:Entretanto, não obstante o entendimento dos ilustres patronos e a jurisprudência colacionada, este Juízo entende ser descabida a pretensão, na medida em que no caso dos presentes autos o crédito a ser perseguido pelo autor é de alimentos, sendo, portanto, impenhorável, nos termos do que dispõe o art. 649, IV, do CPC. Logo, descabida a aplicação do artigo mencionado, cabendo aos patronos a propositura de ação de execução de título extrajudicial a fim de receber os valores que lhes são devidos por força do contrato firmado com o autor.Isto posto, RECEBO os embargos e dou-lhes provimento para suprir a omissão apontada, passando a presente decisão a integrar a sentença de fls. 834/842.P. R. I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.007426-0 - DENNIS DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X ANTONIO DO CARMO VENTURA --DOCUMENTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.008823-6 - MELLINA DA SILVA OSCARANHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X MARCELO DA SILVA OSCARANHA Despacho:Esclareça a Autora há quanto tempo se encontra afastada do lar comum e se o imóvel é próprio ou locado. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.208.002235-3 - MARIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056)) X Falecido: ALFREDO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Oficie-se à SRF. Após, à Fazenda. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.010406-9 - CLÉLEA TORRES THOMPSON, Procurador: ARLETE BARBOSA TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X Falecido: JOSÉ AMÉRICO DE OLIVEIRA Autos desarquivados \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.001345-9 - ALEXANDRE PUGLIESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORREA GOMES (RJ-110530) Sentença:Vistos,etc... HOMOLOGOO ACORDO de fls. 02/05,21,25 e 29 por sentenca e DECRETO A SEPARACAO CONS. DO CASAL, c/ a extincao do processo c/ julgamento do merito, na forma do art. 269,III do CPC.Custas ex lege, observado o disposto na Lei 1060/50. os honorarios inexistem,face a ausencia de litigio. \r\n\r\nProc. 2007.208.009172-7 - SHELA MARIA ZETTEL E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA GUERRA DA CRUZ (RJ-141811) Despacho:Designo Ratificação para o dia 20/08/07, às 13:15 horas. Ciência ao MP. I. \r\n\r\nId: 274172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.012066-0 - FERNANDO CAVANELLAS ALVES DE SOUZA CAMELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO (RJ-093337)) X FLAVIO ALVES DE SOUZA CAMELO Decisão: FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM TRINTA ....30.% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM.01 (UM).SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA.03/09/07 ÀS 12:00.HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2005.208.007453-1 - THEREZINHA FLORÊNCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782), Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (RJ-027748)) X SYLVIO GONÇALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109), Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926) Despacho: Considerando que o réu , não é beneficiário da JG , venham as custas das intimações, inclusive a cópia das peças obrigatórias da precatória, pois uma das testemunhas, reside em Nova Iguaçú. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.007836-8 - FABIANA RODRIGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505)) X NELSON DAMIAO RAMOS CORREA Decisão:1- Decreto a revelia do réu.2- Em provas, justificando-as.3- Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.011849-2 - MARIO REIS BERNARDES DE SENNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X MARINA PEREIRA DE SENNA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623) Despacho:1- Recebo a apelação no duplo efeito.2- Ao apelado .3- Após , ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.004744-1 - EDMILSON JUSTINIANO GALDINO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X EDMILSON AGUIAR GALDINO (Adv(s). Dr(a). ADRYANA DOS SANTOS (RJ-123440) Despacho: Designo audiência de conciliação e saneamento (art.331 do CPC) . para o dia 05/09/07 às 14:45.I-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.007728-7 - MANOEL CLAUDINO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SIQUEIRA SAMPAIO (RJ-123420), Dr(a). MARCELA DA CUNHA PEREIRA (RJ-128397)), MARIA CATARINA FRANÇA AMOEDO DE MENDONÇA Despacho:1- Recebo a emenda da inicial, anote-se no DRA o polo passivo composto pela Srª. Francisca Monte França.2-Após, cite-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.009442-8 - ANGÉLICA BESSA GODINHO KELLER DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JAIME DE MELLO (SC-005284), Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X DIEGO BESSA GODINHO KELLER DE ASSUMPÇÃO Despacho:Fls. 97 - Desentranhe-se e entregue-se ao advogado para encaminhar o ofício diretamente, face o que consta no AR que deverá ficar no lugar. \r\n\r\nProc. 2006.208.009442-8 - ANGÉLICA BESSA GODINHO KELLER DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JAIME DE MELLO (SC-005284), Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X DIEGO BESSA GODINHO KELLER DE ASSUMPÇÃO Ao patrono da requerente a fim de retirar o oficio endereçado ao diretor da Nobre Seguradora, preso na contra capa dos autos. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.006544-0 - ARIANE PARAZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698)) X CIRLENE DE CARVALHO PINTO E OUTRO Despacho:Esclareçam as partes se tem como arcar com as custas do exame de DNA no valor de R$ 405,00 . á vista. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.014601-5 - DAVID MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X RICARDO LUIZ NUNES ROLIN Despacho: ESCLAREÇAM AS PARTES SE SERÃO ENCAMI - NHADAS AO EXAME DE DNA ATRAVÉS DO CONVÊNIO TJ/UERJ OU SE TEM CONDIÇÕES DE PAGAR, À VIS - TA, O VALOR DE R$ 405,00 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, post mortem c/c retificação parcial de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.208.007058-8 - ITALCIRA BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X SOLIMAR MONTENEGRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917) Decisão:NOMEIO O (A) DR.(a) DEFENSORA PÚBLICA ... COMO CURADOR DO RÉU MANOEL... DÊ-SE LHE VISTA. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.208.004621-7 - ROSANE LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X PAULO CÉSAR ADRIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235) Decisão:1- Decreto a revelia do réu,face a certidão supra ..2- A parte autora sobre a proposta de fls.61 em 05 dias.3- Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.003317-0 - VIVIANE MACHADO BARRETO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) X FABIO WANDERSON DA SILVA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) Despacho: 1- Apensem-se os presentes aos autos principais ,como requerido pelo MP. 2- Dê-se vista a autora sobre fls. 116/117. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.009150-8 - MICHELE ADRIANA MOREIRA CHAGAS BARROSO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X ANTONIO CARLOS DA COSTA BARROS JUNIOR Despacho:1- Recebo a emenda da inicial, fls. 30, devendo ser apresentado cópia, pois faz parte da mesma, a fim de instruir o mandado. 2- Designo audiência de justificação para 28/08/07, às 13:00hs. Cite-se e I-se com urgência. 3- Ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.014146-7 - DENICE SILVA DOS ANJOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE RODRIGUES PETITO (RJ-108656), Dr(a). ALMIR TAVARES DE BRITO (RJ-069382)) X FRANCISCO JOSE MENDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779) Decisão: SANEADOR PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRE- SENTE O INTERESSE DE AGIR, NADA HAVENDO A SA - NEAR. DEFIRO PROVA ORAL : DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL. DEFIRO , AINDA, PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. DESIGNO AIJ PARA O DIA12/09/07 ÀS 14:45.HS. INTIME-SE AS PAR- TES, TESTEMUNHAS, ADVOGADOS E MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.009042-5 - MAURO FREIRE FERREIRA LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062) Despacho:1- Venha o comprovante residencial das parte s.2- Corrija-se o valor dado á causa, diferença dos laimentos atuais para o modificado,multiplicando-se por doze,não odendo ser estimativa.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000378-4 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X LEANDRO CAMPOS ARAUJO Despacho: Designo audiência de conciliaçaõ perante o Juizado informal para o dia 03/09/07 ás 11:45h. C-se ei-se no endreço constante de fls. 35. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.006976-0 - LEANDRO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X GUILHERME MORAES BARBOSA CARVALHO Sentença: VISTOS, ETC... CONSIDERANDO QUE AS PARTES JÁ CHEGARAM A UM CONSENSO SOBRE O PEDIDO DA PRESENTE AÇÃO EM OUTRO FEITO, CONFORME FLS. .43/44...., PORTANTO, INEGAVELMENTE, HOUVE PERDA DE OBJETO. ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, VI DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . P . R . I. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.208.008125-2 - GEIZA MUSSALAM (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X JOSÉ EDUARDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323) Despacho:1- Nomeio o ex-cônjuge -mulher como Inventariante, independentemente de termo.2- A avaliação dos bens.3-E em relação as sociedades,proceda-se a apuração de haveres, devendo a inventariante providenciar tal incidente . \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.208.012035-0 - SELMA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X ESPÓLIO DE MAURO FERREIRA DE SOUZA Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE , APÓS , SEM , MANIFESTAÇÃO ,I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.001956-1 - CRISTIANE RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X ESPÓLIO DE WALKER ALMEIDA MONACO CONCEIÇÃO E OUTROS À autora acerca da certidão negativa de fls.85 vº. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.007314-2 - SHEILA REGINA BARBOZA THOMÉ (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X RODRIGO TEIXEIRA DE OLIVEIRA Decisão:1- Recebo a emenda da inicial, anote-se no DRA como Ação de alimentos , tendo como polo ativo o menor Victor rep.p.s. mãe Sheila .2- Corrija-se autuação ,colocando-se a capa de alimentos. 3- Indique a profissão e os ganhos do réu.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002638-3 - ROSANA SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X SERGIO HENRIQUE MANGABEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Decisão: SANEADOR PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRE- SENTE O INTERESSE DE AGIR, NADA HAVENDO A SA - NEAR. DEFIRO PROVA ORAL : DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL. DEFIRO , AINDA, PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. DESIGNO AIJ PARA O DIA 11/09/07 ÀS 15:00HS. INTIME-SE AS PAR- TES, TESTEMUNHAS, ADVOGADOS E MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.005283-7 - LEONARDO TEIXEIRA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE MACHADO ALVES (RJ-135030)) X CRISTIANE LEONARDO TODESCHINI (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY DA COSTA LIMA (RJ-113809) Despacho:1- Fls. 57/58 - Item 02 - As normas processuais devem estar adequadas sob pena do feiito não prosseguir ,assim aguarde-se o prazo concedido no despacho de fls. 55, devendo o processo ficar em cartório.2- Findo o prazo do despacho citado,certifique-se... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.014896-6 - GONÇALO SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747)) X FERNANDO DO NASCIMENTO VIEIRA E OUTRO Despacho: Designo audiência de conciliação e saneamento (art.331 do CPC) , para o dia 05/09/07 ás 14:30h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001564-6 - CARLOS EDUARDO CAMARDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529)) X PEDRO GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192) Decisão: SANEADOR PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRE- SENTE O INTERESSE DE AGIR, NADA HAVENDO A SA - NEAR. DEFIRO PROVA ORAL : DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL. DEFIRO,AINDA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE . DESIGNO AIJ PARA O DIA11/09/07 ÀS 14:30HS. INTIME-SE AS PAR- TES, TESTEMUNHAS, ADVOGADOS E MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.015451-6 - MARION MÁRCIA DA SILVA MOREIRA FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173) Cumpra-se fls. 49(regularize-se a representação processual).ADV.Sandra do Carmo de Souza Alves (OAB/RJ 143073). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.000506-7 - ANTONIA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X MANUEL FONTES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965) Despacho: As partes para em 05 (cinco) dias, esclarecerem se chegaram a um acordo. \r\n\r\nProc. 2007.208.007858-9 - ALBANI DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X DILTON DO NASCIMENTO SILVA) Despacho:1- RECEBO A EMENDA DA INICIAL .2-DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/08/07 ÀS 14:00HS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nId: 274174"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.009385-4 - LAIS MARIANA MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VNZANIZE F SOUZA (RJ-078269)) X LUIS CARLOS MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-012202) autos em cartório aguardando parte ré para que se informe sobre os valores a serem recolhidos \r\n\r\nProc. 2007.208.009425-0 - JESUS MENDES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA (RJ-135606)) X JESUS MENDES Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 25 % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Designo o dia 17/08/2007 às 15:30 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. Ciência ao M.P \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.007657-0 - IRISMAR APRIGIO DE FARIAS BEZERRA, EDUARDO ARAUJO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 28/08/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.007736-6 - DANIELA DO NASCIMENTO OLIVEIRA CASANOVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024)), JOSÉ ROBERTO SIQUEIRA CASANOVA, Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 28 de agosto de 2007, às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.005312-3 - M.R.F.P. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457), Dr(a). GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS (RJ-038268)) X R.F.P. Despacho:(fls. 93/96) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.208.010240-0 - ANA CAROLINA GENOVEZ LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PIERRONDI ANESIO ABRAHÃO (RJ-120558)) X LUIZ CLÁUDIO LIMA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento ao presente feito em 48 (quarenta e oito) horas sob pena de extinção do mesmo na forma prevista no art. 267, Inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.010240-0 - ANA CAROLINA GENOVEZ LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PIERRONDI ANESIO ABRAHÃO (RJ-120558)) X LUIZ CLÁUDIO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.013806-5 - BEATRIZ DE SAMPAIO FERRAZ MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ANTONIO CARLOS ARANTES MACIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 29 de agosto de 2007, às 16:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.208.013846-6 - THOMAS EMANUEL SANTOS AMANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO AMANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 06/09/2007, às 16:30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.208.007622-0 - S.P.M. (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X W.P.M. Despacho:(fls. 47/50) Diga a exequente e após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.009444-3 - ALEXANDRE FERNANDO DE MORAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X FERNANDO JOSÉ DE DEUS ROCHA Despacho:Informe o requerente sobre o recolhimento das custas. Esclareça o seu pedido, esi que o rito adotado não permite a execução de parcelas que não tem a atualidade necessária. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.208.013798-3 - DILENIR DOS SANTOS SILVA, JACKSON NIKOLAY DA SILVA RODRIGUES, NICKOLLY MARRY DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X MAURICIO DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 104. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.003269-5 - S.M.P.M. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.014421-0 - MOYSÉS MULLER ELPÍDIO (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X AUGUSTO VARGAS (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Sentença: Poder Judiciário QUARTA VARA DE FAMÍLIA Comarca da Capital - Méier AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - ART. 331 CPCProcesso: 2004.208.014421-0 Ação: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOSAutor: MOYSÉS MULLER ELPÍDIO Representante Legal: RHODY MILLER ELPÍDIO ADV: VALÉRIO LOPES TOLEDO - OAB/RJ 85310 Réu: AUGUSTO VARGAS ADV. TASSILONN TORRES MARTINS - OAB/RJ 114091 ASSENTADA No dia 25 do mês de julho de 2007 às 14:10 horas na sala de audiências da Quarta Vara de Família do Méier, perante o MM. Dr. Juíz de Direito Dr. Marcos Borba Caruggi e o Ilustre Representante do Ministério Público. Realizado o pregão de estilo ao mesmo responderam a parte autora e a parte ré acompanhadas por seus patronos. Pelo réu foi dito que tem outra filha menor, com 03 anos de idade, e que trabalha sem vínculo empregatício, como soldador. Tentada a conciliação logrou-se êxito nos seguintes termos.1-Que o requerente reconhece a paternidade sobre o menor MOYSÉS MULLER ELPÍDIO, o qual passará a se chamar MOYSÉS MULLER ELPÍDIO VARGAS.2- Que o requerido pagará a título de alimentos 50% (cinqüenta) por cento do salário-mínimo nacional vigente depósito em conta popança n. 01322563658-5, da agência 4149, da Caixa Econômica Federal.3-Que o requerido pagará também o plano de saúde da criança, incluindo-o como dependente no plano da Caberj.4-Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça pelo autor.5-Honorários compensados, por se tratar de acordo. A seguir pelo MM. Ministério Público foi dito que não se opõe a homologação do acordo. Pelo MM. Dr. Juiz foi dito que: HOMOLOGO O ACORDO SUPRA PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, DECLARANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269,III \r\n\r\nProc. 2004.208.014421-0 - MOYSÉS MULLER ELPÍDIO (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X AUGUSTO VARGAS (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) À parte para complementar as custas da seguinte forma:1- R$ 24,48 (no campo 37, atos dos oficiais de justiça, conta 0714-6, ) referente ao Mandados de Intimação de fls.30 e 49;2- R$ 2,44 (no campo42, conta 0201-4 - 10% CAARJ;3- R$ 1,22 (no campo 47, conta 600225174-9 - FUNPERJ);4- R$ 1,22 (no campo48, conta 5673-00124-3- FUNDPERJ). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.002866-5 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (RJ-046636) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.010998-5 - PAULO CESAR LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA (RJ-089806)) X MÔNICA PEREIRA LIMA DA SILVA), DHIOGO PEREIRA LIMA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.006959-8 - MARIA HILDA JUSTI (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X WANDERLEY DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLVIO GOMES DE ARAUJO (RJ-078279) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.009514-9 - JOÃO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732)) X LARISSA BERNARDO RODRIGUES Despacho:( fls. 15) Esclareça o pedido eis que há outra ação entre as mesmas partes com idêntico pedido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.005939-0 - SERGIO RODRIGUES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:Atenda-se a Fazenda.(fl.71v) \r\n\r\nProc. 2005.208.013715-2 - R.F.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948) Despacho:Esclareçam as partes quanto a guarda e a visitação da filha menor. \r\n\r\nProc. 2007.208.003698-4 - NIEIDY PAULA SALES MENEZES DA SILVA, JORGE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001) Ofícios prontos. Aguardando parte para retirá-los. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.002743-0 - DENILSON DA SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X CLAUDIA LINHARES SOARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se a cota do M.P.(fl40) \r\n\r\nId: 274175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.208.007913-9 - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)) X AFONSO MATTOS DE CARVALHO E OUTROS ao interessado sobre oficios juntados \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.005588-9 - THEREZINHA DE JESUS DA CUNHA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO (RJ-074115)) X ECYR JESUS FERREIRA AMORIM À interessada para retirar o ofício em cartório \r\n\r\nProc. 2004.208.007249-0 - VILMA MARGARIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X MILTON FELIX MARGARIDA Diga a requerente sobre a certidão da precatória. \r\n\r\nProc. 2005.208.009307-0 - MARIA FRAGA PACE (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X MARIO PACE AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.001297-2 - LUIZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALMEIDA (RJ-023928)) X AMANY MARTINS Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.002239-7 - ANNA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)), Interessado: ELIZABETH MEDEIROS DE UZEDA E CASTRO, Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X AFONSO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.004236-4 - GIORETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X EDNA FRANCISCO FAVILLA E OUTRO A INVENTARIANTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.004511-0 - (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X WASHINGTON LUIZ SANTOS DE SOUSA De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2003.208.001735-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARCOS CORDEIRO MATTOS De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.208.004859-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (F/C 02) (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X GENILDO FRANCISCO DA SILVA Diga o autor sobre os ofícios de fls. 73 e seguintes, bem como sobre o cumprimento do acordo celebrado a fls. 54/55. \r\n\r\nProc. 2003.208.011131-5 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JAYDSON DE ANDRADE SILVA De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Ao interessado para retirar os ofícios ou recolher as custas \r\n\r\nProc. 2004.208.001752-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ALBERTO COSTA DOS SANTOS De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2004.208.003873-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ADAO PEDRO CASSULE De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.208.012097-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE RUBENS EUGENIO (G/C 5) REPUBLICAÇÃO:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.003787-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RENATA TORRES COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.008013-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIPAR (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X VICENTE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: ao interessado sobre certidão de fl. 189. \r\n\r\nProc. 2005.208.004830-1 - MARIA DAS DORES CRESPO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X CLÁUDIO MÁRCIO CHAVES DA SILVA), IRENE GABRIELLA LOYOLLA NETA De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: ao interessado para recolher R$ 1,66, conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.208.000342-5 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X LUIS CARLOS ALVES DA SILVA De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Ao interessado para retirar o ofício ou recolher as custas \r\n\r\nProc. 2007.208.003722-8 - LARDOSA LEAL & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X RACIMEC TURISMO LTDA À parte autora sobre a contestação de fls. 27 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.208.004266-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE CLAUDIO, Síndico: VALDIR DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA (RJ-124756)) X CARLOS EDUARDO BRASIL GUIMARÃES E OUTRO De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Venham mais uma cópia da inicial a fim de instruir o mandado \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.004061-8 - WALDECY PESSOA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.006197-4 - ESPÓLIO DE ABÍLIO MARANHÃO DA COSTA ARANHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X RUTH SANTOS DA CRUZ), Fiador: GABRIEL BAÍA), Fiador: ANGELA MARIA PEREIRA BAÍA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl. 67. \r\n\r\nProc. 2007.208.003647-9 - LUCÍLIA DE JESUS BOUCINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X ANA ELISABETE MARQUES LIMA Diga a parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.208.012043-2 - HYERES MARIA PEREIRA CALDAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X ANTONIO CARLOS CORREA LEITE BUCHAUL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537) CUMPRA SE V ACORDAO \r\n\r\nProc. 2007.208.005658-2 - ARLINDO SOUZA DE AZEVEDO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X ABILIO CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) DEFIRO JG. RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. IDENTIFIQUE-SE A PRIORIDADE (IDOSO).(republicacao) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.000777-5 - JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DE SOUZA (G/C 1) (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X AUTO POSTO DANI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072823) De acordo com Provimento 4701/01, art. 44 do CODJERJ - ao interessado para recolher R$ 8,74 no campo 37, R$ 1,05 na conta 5673 00124-3 e R$ 1,92 na conta 6002 25174-9. \r\n\r\nProc. 2001.208.001048-8 - MALVINA GHIVELDER (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CLAUDINA DA CUNHA SANTOS OFÍCIOS PRONTOS-AGURANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2002.208.006525-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706)) X EDISON GOMES DA SILVA (C/C 6) (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.208.006940-4 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE JORGE DE OLIVEIRA BITTENCOURT (H/C 1) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988) De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.004676-6 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X ARTUMARC' S PAULINO ART. E PAP. E SUPRIM. DE INF. LTDA De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Recolham-se as custas para a expedição do mandado de intimação \r\n\r\nProc. 2005.208.011336-6 - JAHU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JS MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.002506-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X TAED MACHINE EQUIPAMENTOS FITNESS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.004696-5 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RONALDO MACHADO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255) PUBLICAÇÃO:Fls. 73/74 - Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2002.208.010517-9 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (M/C 6) (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ELOIZA BOTELHO MACIEL DOS REIS (M/C 6) (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-099267) De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Recolham-se as custas relativas ao mandado de intimação da parte ré \r\n\r\nProc. 2004.208.004162-5 - CONDOMINIO EDIFICIO ERIKA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626)) X LUIZ HOMERO MARQUES DOS SANTOS E OUTRO De acordo com Provimento 4701/01, art. 44 do CODJERJ - ao interessado para recolher R$ 80,34 de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.208.003021-2 - TANIA MARIA EUGENIO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231), Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES (RJ-107549)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certidão Rerratifico a certidão de fls.154 v, uma vez que nos termos da sentença proferida às fls.69/70, são devidas pela parte ré, as custas processuais, na forma que se seguem: campo 37 R$ 12,24; distribuição R$ 3,49; AEVC R$ 38,48; 10% CAARJ; campo 43 (ato dos distribuidores) R$ 17,45; campo 45 R$ 3,49; campo 46 (tx jud.) R$ 42,59; campo 47 (FUNPERJ) 5% dos campos 41 e 43; campo 48 (FUNDPERJ) 5% campos 41 e 43.\"Despacho Ordinatório\" Ao réu, para o devido recolhimento.\" \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2004.208.014286-8 - LUIZ DE SOUZA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA SOARES E OUTRO De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: À parte autora para recolher as custas relativas ao mandado de intimação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.003755-3 - BIANCA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-106906)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) ao interessado para informar o resutado do agravo. face ao tempo decorrido..... \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.208.003934-1 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X ANDRÉ LUIZ PIRES RODRIGUES cumprida baixa eletronica. À parte interessada para retirar os autos \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.011901-0 - SONIA DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035), Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277)) X SYLVIO SOARES LUCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.208.000364-4 - MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394), Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X ALOYSIO PALERMO DE OLIVEIRA Ao requerente sobre a promoção da Fazenda Estadual, fl. 165 verso. \r\n\r\nProc. 2005.208.003215-9 - ARACELES DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIELE REIS NASCIMENTO (RJ-104256)) X NELSON JOAQUIM MENDES Diga o requerente sobre o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.208.010257-5 - IZABEL CRISTINA CORTES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X JORGE HENRIQUE DE SOUZA Atenda o requerente o requerido às fls. 17-v, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.208.001663-8 - NICE MARIA BARROS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN JORGE DE MENEZES (RJ-056199)) X JORGE LUIZ SILVA MONTEIRO Atenda-se o MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.208.014593-6 - MARIA DE LOURDES AGUIAR DA LUZ (Adv(s). Dr(a). EUNICE CINTRA DE SOUZA GOMES (RJ-066874)) X ESPOLIO DE NEUCI MENDES PEREIRA), ELIANA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE AZEVEDO (RJ-019256) De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: AO REU SOBRE FLS. 206/207. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.011824-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILUSO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X COLINA PAULISTA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965) Decisão:Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.208.011002-7 - GUARACIABA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X SANDRA MARIA BORGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARTINS DE CARVALHO (RJ-107689) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.009190-2 - ROBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X ARNALDO CIRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTÉA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-051545) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.208.003576-8 - JOTA COSTA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE A.DE VIVO (SP-109643), Dr(a). FERNANDO BRANDÃO WHITAKER (SP-105692)) X FABIO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: À parte autora para recolher as custas relativas ao mandado de intimação \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.208.006847-6 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X LOURDES MARIA PIQUET (Adv(s). Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418) ao interessado sobre oficio juntado da 1 vcivel de macae \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004934-6 - IRACEMA CARLOS (Adv(s). Dr(a). SUELI LEONCIO LAGE DE SOUZA (RJ-122799)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.208.000079-1 - STELLA MARA VIEIRA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl. 46 verso. \r\n\r\nId: 274176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309) À PARTE INTERESSADA SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.208.010620-4 - ZENILDA LIQUIDOS E COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X COOPERATIVA PRODUTORES DE CANA, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO LTDA-COPERSUCAR (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.000353-0 - LEONARDO SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X CELIA MARIA DE SIQUEIRA AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.208.010581-7 - JULIO ALVES CANALIS X ELZA DA SILVA CANALIS (Adv(s). Dr(a). ODETE ALCIDES DE OLIVEIRA (RJ-080483) AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DE FLS. 95. \r\n\r\nProc. 2002.208.011946-4 - RENATO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOUREIRO PEREIRA (RJ-040560)) X BEATRIZ HELENA LOUREIRO PEREIRA AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DE FLS. 99. \r\n\r\nProc. 2003.208.006740-5 - VERA LUCIA AFONSO ALVIM E OUTROS X MARCELO ALVIM (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIANNA DA SILVA (RJ-057661) AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.208.010144-0 - MARIA AMALIA DA FONSECA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X RICARDO JOAO GREGORIO DE ARAUJO AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DE FLS. 42. \r\n\r\nProc. 2005.208.000771-2 - SOLANGE DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X SIDNEY CHAGAS DO AMARAL Ao requerente, para fornecer as cópias necessárias à instrução do formal. \r\n\r\nProc. 2007.208.005926-1 - FLÁVIA SALDANHA JANSEN ITAPARY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530)) X LENITA SALDANHA CARDOSO Despacho:1- A gratuidade de justiça será apreciada após as Primeiras Declarações.2- Cumpra-se primeiramente o testamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.007838-3 - ANA MARIA MENDES GONÇALVES X OTAVIO JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE SOUZA LEAL (RJ-142125) Decisão:Defiro a inventariança ao requerente de fls.02.Com as primeiras declarações será apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.008119-9 - DEUSZENIR DE OLIVEIRA X Falecido: DINEZIA CYPRIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO GOMES LEAL (RJ-039969) Decisão:1)Defiro o recolhimento das custas ao final na forma do Enunciado n° 27 do FETJ.2)Defiro a inventariança a requerente.3)Com as primeiras declarações e as certidões de praxe, à Fazenda.4)Com a concordância da fazenda, certifique-se na forma do art. 245 da CNCGJ \r\n\r\nProc. 2007.208.008292-1 - ROBERTO LUIZ DA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X SILVIO LUIZ DA CONCEIÇÃO Decisão:Defiro a inventariança a requerente de fls.02.Venham as primeiras declarações com as quais será apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.005422-8 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X GERALDO RIBEIRO MENDES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.008487-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X SONIA REGINA DE ARAUJO BERTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-095417) AO AUTOR, PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 305/307, BEM COMO PARA RECOLHER AS CUSTAS DA PRECATÓRIA OU LEVÁ-LA EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2004.208.008686-4 - ANTONIO DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X JOAO LUIZ CUNHA BARBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656) Aos autores, sobre ofício de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.208.007911-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILAR FLOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X PEDRO CAETANO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 28.08.07 às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008173-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MEIER (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LUIZ PEREIRA DE LIMA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 28.08.07 às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008217-9 - CONDOMINIO HENRIQUE GONZALES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X PATRICIA DAS CHAGAS LOURENÇO Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 28.08.07 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008517-0 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE BANCÁRIA ELISA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X GERSON FARIAS BASTOS Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 28/ 08/ 07 às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.006052-4 - G J NASCIMENTO INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X TECNOMASSA RIO ARGAMASSA LTDA Despacho:1- Regularize-se conclusão2- Quanto ao AI, nada a prover eis que já decidido.3- Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.001122-0 - ALEX DE SOUZA PIZOEIRO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA SALVIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIA FERREIRA DA ROCHA (RJ-076764) Sentença:Trata-se de ação de consignação em pagamento, não tendo a parte autora providenciado o andamento do feito por mais de 30 dias, sendo certo que consta às fls.93, informação de que a mesma se mudou do endereço informado na inicial.Considerando ser ônus da parte manter atualizado o seu endereço, não o fazendo o autor na presente, impõe-se a extinção do processo.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.008781-5 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALAM (RJ-025672)) X COROA DE IGUAÇU COMERCIO DE MOVEIS E MADEIRAS LTDA Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.010233-6 - MARCELO GONCALVES GANDARA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-116120E) CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS PELO RÉU(R$ 50%):Campo 37: R$ 6,12 Campo 38: R$ 8,75Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723Campo 39 : R$ 1,75Campo14: R$ 75,25Campo 28: 0702-1Campo 40: R$ 75,22 Campo 41: R$ 83,09Campo 42: preencher -R$ 8,30Campo 30: 6002.02696-8Campo 43: R$ 8,72Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 1,75Campo 46: R$ 21,30Campo 34: 600225174-9Campo 47: 2,30Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 2,30Campo 49: R$ 127,76 \r\n\r\nProc. 2003.208.012772-4 - DEMAKRIL ACRILICO E PLASTICOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAISSA SALLES ROMEIRO (RJ-095394)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Diga o autor em 05 (cinco) dias, sobre sua manifestação de fls. 160. \r\n\r\nProc. 2004.208.001612-6 - LENILCE TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM-ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDRE MONTERIO VIEIRA (RJ-108234) À empresa ré para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.000565-3 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SIDNEI JORGE RIBEIRO MARTINS DÊ-SE VISTA CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.003693-5 - JOSÉ NECILDO CABRAL SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X ALEXANDRE DE SOUZA VASCONCELLOS Ao interessado, sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.208.012993-9 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X JOAO FREDERICO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) Despacho:Às partes sobre honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.008914-9 - POSTO DE GOSOLINA SANTA BARBARA DO MEIER LTDA X MARCELE DO NASCIMENTO INACIO DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 2003.208.004909-9 - JOAQUIM PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X JOSE MANUEL BUGARIN MACEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINNO RANGEL (RJ-080175) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.208.011926-5 - ADIPLANTEC - ADIMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E PLANEJAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ESPÓLIO DE JORGE DA SILVA MENDES Despacho:Fls. 55 - Cite-se na forma requerida. Venha prova da existência do crédito \r\n\r\nProc. 2007.208.001534-8 - MCB-NITERÓI COM. DE PAPAEIS MATS INFO E SERVS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X LAGOS 605 PAPELARIA LTDA Despacho:Fls.27 - Esclareça o exequente se pretende o bloqueio através do Sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.208.008118-7 - BELLATRIX INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X HEVASSA COIFFEUR LTDA Despacho:Venha comprovante de recebimento das mercadorias junto às duplicatas \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.014206-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MARCOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ARNALDO JOSE SANTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA RODRIGUES DA SILVA AZEVEDO (RJ-130729), Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853) Despacho:Venha planilha de débito atualizada \r\n\r\nProc. 2003.208.000096-7 - DECIBEL THERMO-ACUSTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760)) X XANA FORROS E DIVISORIAS LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS-- \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.008364-0 - FRANCISCO RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X GRADIENTE Decisão:Defiro JG.Adeque-se ao art. 276 CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.011088-4 - ESPÓLIO DE MARIO DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO \r\n\r\nProc. 2005.208.012730-4 - LEILA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS DE BARROS (RJ-133225)) X ADIÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) DÊ-SE VISTA AO RÉU \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.000459-2 - LUIZ CESAR TAVARES LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA CRAVEIRO DE AZEVEDO (RJ-034647)) X MARIA DE LOURDES TAVARES Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2003.208.004621-9 - ANGELA MILAGRES TROVAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X EDMEA MILAGRES PUBLICAÇÃO DE FLS. 61: Ante a manifestação do autor às fls. 58, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Defiro o desentranhamento da documentação acostada, mediante substituição por cópias reprográficas. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.003499-5 - Inventariante: MARIA DOMINGUEZ CARRERA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X IZIDRO DA ROCHA SANTOS AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DE FLS. 89. \r\n\r\nProc. 2007.208.007249-6 - HILDEBERTO FEREIRA LIMA JUNIOR X MARIA DA PENHA SERRANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Despacho:Defiro JG.Defiro a inventariança a(o) requerente de fls.02.Ante a existência de somente um herdeiro, maoir e capaz, esclareça a possilbilidade de prosseguimento pelo rito do arrolamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.001748-5 - ZENI MACHADO CAIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424)) X HOSPITAL MEMORIAL SAÚDE LTDA Sentença:Ante o informado às fls. 22, resta evidente a perda superveniente do interesse processual., razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.011506-0 - GRACIELE FELIX DA CONCEICAO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (RJ-126710)) X MARCELIO DAMAS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS APURADAS ÀS FLS. 171, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.007940-5 - ROBERTO DA SILVA NICÁCIO (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571)) X EDUARDO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR Despacho:1- Defiro JG.2- Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 28.08.07 às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.012498-8 - SILVANA NUNES BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X JOSE NATALINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TELSON PIRES (RJ-102579) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.208.004151-0 - ANTONIO CARLOS REGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X FELIPE PENA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao denunciado, para recolher as custas do ofício de intimação da testemunha CLÁUDIO JOSÉ DE A. BOTELHO \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.008673-2 - AILTON PEDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X AMBRA - ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS MILITARES DO BRASIL E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-seO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo pra contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.008254-4 - LUIZ ANTONIO DA SILVA SEABRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Decisão:Defiro JG. Cite-seO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo pra contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.008747-5 - ROSALINA FERNANDES DE MOURA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A) Despacho:1- Defiro JG.2- Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 28.08.07 às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo pra contestação. \r\n\r\nId: 274179"
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Dr(a). JAIR FELICIO DE AGUIAR JR (RJ-056855)) X CLAUDIO DE LIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) ´Processo desarquivado. Aguardando parte \r\n\r\nProc. 1998.208.000229-5 - RAQUEL VIEIRA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984)) X JOAO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588) Despacho:À parte exequente sobre certidão de fls. 184. \r\n\r\nProc. 2007.208.008895-9 - NINA CUBA FERNANDES VIDOVIC (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FERNANDES (RJ-029476)) X BRANKO VIDOVIC Despacho:1) Pela leitura da inicial, se trata a presente de acordo de alimentos. Em caso positivo, promova-se a emenda da inicial para: a) que o genitor figure no polo ativo; b) Formular pedido de homologação de fixação de alimentos, esclarecendo percentuais na hipotese de trabalho com e sem vinculo de emprego. 2) Traga aos autos procuração do genitor e comprovante de ganhos de ambos. \r\n\r\nProc. 2007.208.008935-6 - PRISCILA PIZELLI DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X MÁRCIO AIRTON RIBEIRO Decisão:1) Defiro JG. 2) Venha comprovante de que estão os autores estudando, bem como o curso que frequentam, fazendo anexar comprovante de matrícula. 3) após, ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001312-1 - REGINALDO DE ALMEIDA PEBA X TAÍS SILIPRANDI PEBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES (RJ-032386) Portaria 01/3007: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \"Certifico e dou fé que diligenciei no local constante no r. mandado várias vezes e o prédio esá sempre com os portões trancados, que não tem porteiro e em uma das diligências uma vizinha que me ouviu chamar a ré foi ao apartamento dela, que fica nos fundos e a mesma não respondeu. Face ao exposto, devolvo o o r. mandado para a apreciação de V. Exª.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.208.008403-2 - A.R.S.L. (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X P.R.M.L. Despacho:Retonem à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.011574-2 - C.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Decisão:Fls. 38 - Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Após, cetificados, degam os requerentes. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.006416-3 - C.A.R.P. (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755)) X M.E.C.P. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) A PARTE INTERESSA SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.208.013235-3 - MARISI DA COSTA SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X LYRSON CESAR MACHADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113) Despacho:À requerente sobre depositos. \r\n\r\nProc. 2006.208.004599-5 - P.C.N. (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X C.C.L. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA LOURENÇO (RJ-091062) Despacho:Ao autor sobre fls. 149. Certifique sobre custas devidas. Caso não haja, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.009378-3 - L.F.N. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X C.S.N. PORTARIA 01/2007: \"Ao autor sobre Carta Precatória devolvida.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.008049-3 - MARCELO RIBEIRO CERDEIRA, ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-101120) Despacho:Designo audiencia de ratificação para a data de 23/08/2007 às 13:55 horas. Intime-se via DO. \r\n\r\nProc. 2007.208.008881-9 - GLAUCIA APARECIDA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X JOSE VALMIR FERMINO DE OLIVEIRA Despacho:Para o fim de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de ganhos. 2) Retifique-se a inicial considerando o nome do varão. 3) Esclareça o pedido, visto que as partes já estão separadas e, desta forma, o correto seria postula a conversão de separação em divórcio. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.003543-8 - LARISSA VICTORIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X PAULO JOSE DA SILVA 1) Fls. 139 - Esclareça se pretende a homologação do acordo com a extinção da execução, ou a suspensão de seu curso.2) O executado deve estar assistido por patrono para o fim de viabilizar a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.208.009148-3 - VITOR SILVA RIBEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X SANDRO RIBEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Despacho:Diga a parte exequente sobre o cumprimento da obrigação ou prosseguimento do feito por rito distinto, considerando o cumprimento do mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2004.208.010186-5 - MARYANE BRAGA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEANETE PEREIRA FRANCO (RJ-037401)) X ROGERIO DE JESUS NOGUEIRA Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO a desistencia manifestada e, em consequencia, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, VIII do CPC. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas e honorários pela parte autora, com exigencia sustada em razão da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2005.208.001209-4 - VITOR SILVA RIBEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X SANDRO RIBEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Despacho:Diga a exequente sobre quitação do débito ou prosseguimento da execução por outro rito, haja vista o cumprimento do mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.208.002190-3 - WANESSA CÔRREA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LUIZ GUSTAVO CÔRREA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, V do CPC.Custas honorários de advogado pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.007127-0A - VINÍCIUS GONDIN FELGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X MARCOS VINÍCIUS BAPTISTA FELGUEIRAS Decisão:1) Exclua-se da planilha de fls. 22 os valores devidos nos meses de junho, julho e agosto que deverão ser objeto de outra ação, obsevando o disposto no art. 733 do CPC. 2) Apresentando nova planilha, intime-se na forma do art. 475 J CPC, independentemente de nova conclusão. 3) Após, apensem-se a estes os autos do processo 1275-8/06, em carater temporário. \r\n\r\nProc. 2005.208.009397-5 - V.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014)) X I.H.S. Despacho:Certifique o cartorio quanto a apresentação de embargos. Diga a parte exequente se tem interesse em adjudicar os bens. \r\n\r\nProc. 2005.208.009766-0 - P.H.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081991)) X F.E.M. Despacho:Fls. 50 - Reitere-se oficio expedido, assinando prazo de cinco dias para resposta, sob pena de caracterização do crime de desobediencia. \r\n\r\nProc. 2006.208.000945-0 - IGOR LESSA DE SOUZA, Assistente: NORMA DA SILVA LESSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS NOBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406) Sentença:Vistos etc... Ante a comprovação do pagamento do débito, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Custas e honorários ........ Transitada em julgado, certificados,........dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.002037-8 - ANA BEATRIZ CONCEIÇÃO CABRAL DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ HÉLIO CABRAL DO NASCIMENTO Sentença:Vistos. Trata-se de ação de ......protocolizada em .........., paralisada há muito. Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, não o fez até a presente data.O Ministério Público opinou pela extinção. É o breve relatório. A partir do breve resumo, verifica-se que a ação está paralisada por culpa da parte autora há mais de .........., não havendo justificativa para sua continuidade, tendo abandonado o feito. .......Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III c/c art.39 do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.208.003904-1 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X M.I. Despacho:À parte exequente sobre certidão negativa de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.208.012880-3 - N.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X M.J.C.L. Portaria 01/2007: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.014335-0 - J.V.G.B. (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X C.S.B. Despacho:À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.008655-0 - FELIPE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X IVALDO JORGE DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Intime-se na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.008998-8 - FELIPE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X EVALDO JORGE DE OLIVEIRA distribua-se por dependência. R.A. Para apreciação do pedido de JG, venha comprovante de ganhos e/ou declarção do IR. \r\n\r\nProc. 2007.208.009285-9 - RAQUEL VIEIRA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984)) X JOÃO BRAGA DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 02. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.003835-0 - RAISSA LEITE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS (RJ-127896)) X VALMIR VIEIRA BANDEIRA Despacho:Considerando o contra cheque nos autos, defiro JG `a parte exequente. cumpra-se decisão retro. \r\n\r\nProc. 2007.208.004439-7 - GUILHERME CESAR DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X WLADIMIR ROSAS DA NATIVIDADE Decisão:Fls. 21 - Defiro o sobrestamento por mais sessenta dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.013140-0 - E.E.A.C. (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA VIEIRA (RJ-079922), Dr(a). NEUSA MARIA SILVEIRA DA CUNHA (SP-086202)) X M.C.V.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOYCE PAIVA DE REZENDE CRAVO (RJ-130595) Decisão:1) Fls. 408 e ss - Aguarde-se pedido de informações. 2) Vistos. partes legitimas e capazes, não havendo preliminares a enfrentar. Instados a dizer sobre provas a produzir quedaram-se inertes as partes. Isto posto, defiro a prova requerida pelo MP. Designo AIJ para a data de 04/09/2007 às 16:00 horas, esclusivamente para tomada de depoimentos pessoal das partes. Intime-se com as advertencias de estilo, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.208.002579-0 - J.J.L. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X J.V.G.L. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.006687-3 - FERNANDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILANA BRAGA (RJ-085063)) X MADYSON DE CARVALHO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.006773-3 - ANA ELIZABETH REZENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X JOÃO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Digam as partes se chegaram a composição. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.009137-5 - ELEUZA SOUZA LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (RJ-141493)) X JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA DA SILVA), MICHEL FERREIRA LIMA), HISCARLETIN FERRERIA LIMA), CLAUDIA FERREIRA LIMA Despacho:Venha aos autos: 1) procuração; 2) afirmação de hipossuficiência; 3) comprovante de ganhos; 4) declaração de dispensa de honorários pelo patrono. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.006687-3A - MADYSON DE CARVALHO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X FERNANDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILANA BRAGA (RJ-085063) Decisão:R. A. em apenso.Após, ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.208.003470-3A - D.F.E. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X W.S.E. (Adv(s). Dr(a). WILSON SOARES ESTRELA (RJ-058257) Portaria 01/2007: Ao Impugnado para o recolhimento ds custas devidas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013592-3 - ROSEMARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE TELLES DOS SANTOS (RJ-048048)) X JAIR DE SOUZA GUERRA Em provas \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.208.004946-4 - MARIA ROGERIA GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X JOAO PAULO GOMES MARTINS Decisão:Considerando que pequena monta o valor indicado às fls. 102, bem como o parecer favorável do MP, expeça-se alvará autorizando o levantamento da quantia. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.208.010627-1 - G.M.D.O. (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118)) X J.S.M.A. Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, a cumprir o determinado às fls. 91, sob pena de ser revogada a curatela. \r\n\r\nProc. 2006.208.004570-3 - SONIA MARIA DE MENEZES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JAIR DA SILVA (RJ-084345)) X NARCISA DE MENEZES PEREIRA Sentença:Vistos e etc.Trata-se de Ação de Interdição de Narcisa de Menezes Pereira, vindo a interditanda a falecer, consoante certidão de óbito de fls.74.O Ministério Público opinou pela extinção.É o relatório. Passo a decidir.Em se tratando de ação personalíssima, falecida a interditanda, não há como se prosseguir no feito, em vista do que JULGO EXTINTO O PRESENTE, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267,VI do CPC.Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.Oficie-se, comunicando. \r\n\r\nProc. 2007.208.004230-3 - CARLA SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). JALDETE DA SILVA RIBEIRO (RJ-061028)) X MARIA DO SOCORRO SANTOS FARIA Despacho:Fls. 30 - Anteda-se ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.006485-4 - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FIGUEIRO MURCE (RJ-000416)) X R.T.B. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALLEGRETTI (RJ-097925) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de partilha realizado pelas partes, nos autos às fls. 126/128, com alterações de 187/190 e, em conseqüência julgo extinto o processo com julgamento do mérito na forma do artigo 269, inciso III do CPC.P.R.I. As partes suportarão os honorários de seus patronos, bem como as custas do processo, na proporção de 50%, com exigência sustada em relação ao virago, em razão da Gratuidade de Justiça requerida, na forma do art.10 da Lei 1060/50.Proceda-se ao cálculo do imposto, providenciando o recolhimento.Após, à Fazenda. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.003980-4 - P.H.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X C.D.A.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em razão do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR que o menor Pedro Henrique Manso Martins é filho de Celso Dias de Araújo Junior, devendo constar em seus assentamentos o patronímico do pai, BRANDÃO, passando a chamar-se PEDRO HENRIQUE MANSO MARTINS DIAS DE ARAUJO, bem assim os nomes: do pai, Celso Dias de Araújo Junior, e dos avós paternos: Celso Dias de Araújo e Maria Clarice Dias de Araújo.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10%(dez por cento) do valor dado à causa, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida.Expeça-se o competente mandado de averbação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, certifique-se, bem como o recolhimento das custas devidas.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.001048-6 - H.M.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874)) X S.L.S. (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155) Despacho:Certificado o correto recolhimento de custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.007986-5 - J.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). ELENA PANIGAZZI FUENTES BLANCO (RJ-040715) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de modificação de Cláusula em que transigiram as partes em audiência designada, tendo o requerimento de homologação merecido parecer favorável do Ministério Público. Isto posto, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes em audiência, nos termos de fls.25 e, em conseqüência julgo extinto o processo com julgamento do mérito na forma do artigo 269, inciso III do CPC.P.R.I. Custas e honorários pelos requerentes, com exigência sustada em relação à autora, em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art.10 da Lei 1060/50.Intime-se o réu, via postal, para recolhimento das custas devidas.Após, certificado o correto recolhimento, dê-se Baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004024-0 - CHARLES BRITO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X CHAIENE SOUSA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Fls. 62/63 - Defiro - Anote-se onde couber. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.208.006501-3 - C.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). BERILO MARTINS DA SILVA NETTO (RJ-118182)) X A.M.S.C.), E.A.S.C. Despacho:Certifique o cartório. Após, digam as partes sobre provas a produzir. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.208.009236-7 - NELINA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA Despacho:Para fins de apreciação do pedido de JG, venha comprovante de ganhos e/ ou rendimentos. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2000.208.011254-4 - MARILENE MARINHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X JOSE CARLOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482) PORTARIA Nº 01/2007: \"À parte autora sobre resposta aos ofícios requeridos.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.005168-7 - IVONE FRANCISCO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461)) X ESPÓLIO DE JOÃO ANTÔNIO MONTEIRO Decisão:Defiro a emenda na forma perquirida. Anote-se onde couber. Citem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.009176-4 - MICHELE FONSECA ESTEVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS Despacho:Fundamente o pedido de recolhimento de custas ao final, trazendo aos autos, inclusive, comprovante de ganhos e rendimentos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.003527-0 - NADJA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS DE BRITO FERREIRA Despacho:Em réplica.2) digam as partes sobre provas a produzir, bem como sobre conveniencia e oportunidade de designação de AC visto que em audiencia prévia recem realizada não se alcançou a composição. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.007840-1 - SUELI BARBOSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X ARI VITAL DE OLIVEIRA Em provas . \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.005263-1 - CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X BRUNA TRAVASSOS DE OLIVEIRA Venha a contra fé e emenda a inicial \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.011016-1 - JOSE ROBERTO RIENTE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894), Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO A. DE CARVALHO (RJ-102295) Portaria 01/2007: Ao requerente sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.208.012668-9 - TANIA CRISTINA GONZAGA ZAGUI (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X ANTONIO MARCO LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578), Dr(a). GISELLE DE PAULA PONTES MELIM (RJ-111433) Despacho:Esclareça o exeqüente a divergência entre o imóvel indicado às fls. 115 e o de fls. 119. DS \r\n\r\nProc. 2006.208.008373-0 - C.Q.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706) Despacho:Fls. 72 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.013467-9 - M.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X M.L.C. (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406) Decisão:1) Fls. 121 - Não houve tempo hábil para que se processasse a venda. 2) Agurade-se por vinte dias. Após, intime-se a parte autora a dizer sobre venda do veiculo apresentando documentos pertinentes. \r\n\r\nId: 274180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudio Augusto Annuza Ferreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.108165-7 - Jose João (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Maria Cristina Alves de Carvalho. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 10/09/07 ÀS 11:40 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.203167-2 - Guilherme Ferreira da França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena da Silva Teixeira Ferreira - OAB RJ123499). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941). 1- Fls. 48. Nada a prover, por ora. 2- Fls. 46. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, que deverá esclarecer se dá quitação à obrigação, valendo o silêncio como concordância. 3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045068-0 - Haroldo Antonio do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Venha o CNPJ DA MATRIZ das Casas Bahia, que não é aquele de fl. 7 (pois trata-se filial), para bloqueio on-line. \r\n\r\nProc. 2007.800.080406-4 - Ivonilde Ribeiro da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Leader S/A Administradora de Cartôes de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.096450-0 - Regina Lúcia da Mata. X Consul e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). I-SE A PARTE RÉ Whirlpool, Tele-Rio e formaq PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE bloqueio \" ON LINE\" COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.109480-9 - Maria Aparecida Bandeira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Fernando Noble Santos Soares - OAB RJ135834). X Viplefe Administração Limitada. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 10/09/07 ÀS 11:40 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.082889-5 - Luiz Roberto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Marcelo Vitorino Cruz e outro. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 10/09/07 ÀS 11:20 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.110617-2 - Jorge Felipe Soares Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Melo de Freitas - OAB RJ121864). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 70. Defiro. Aguarde-se por dez dias a manifestação da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.164926-0 - Luis Carlos da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). I-SE A PARTE RÉ GLOBEX PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE BLOQUEIO\" ON LINE\" COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.800.215902-0 - Maria Eliza Mattos Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Unimed Rio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). ....6- NADA SENDO REQUERIDO EM CINCO DIAS, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.022353-5 - Tania de Souza Cruz Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz Braga de Oliveira - OAB RJ127975). X Finasa Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTorno insubsistente eventual penhora. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.064334-2 - Eliane de Carvalho Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson da Silva Barreto - OAB RJ050857). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.069748-0 - Leonel Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Nunes de Oliveira - OAB RJ142451). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 62/64. Comprove-se o cumprimento da obrigação pecuniária imposta, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.070157-3 - Ismar de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fls. 51/56. Intime-se a ré, por DO, para se manifestar sobre a manutenção do alegado corte, tendo em vista que as faturas da unidade consumidora se encontram pagas. Prazo: 48 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074812-7 - Anderson Anchieta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Roberta Ferreira Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Santos de Souza - OAB RJ038127). Intime-se o patrono do exeqüente para se manifestar sobre a certidão de fls. 31 e requerer o que for de seu interesse, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.081543-8 - Luiz Gonzaga Engel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Claudio do Nascimento - OAB RJ123771). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.084063-9 - Arnaldo Matos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Bittencourt de Sa Palmeira - OAB RJ113405). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.086881-9 - Milton Pinto Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Maria da Cunha Sampaio - OAB RJ129242). X Tv Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.110240-5 - Rosa Gomes da Silva. X Banco Real. PROV. Nº 47 da CGJ - FICAM AS PARTES INTIMADAS DA AUDIÊNCIA SUPRA \r\n\r\nId: 274089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13º Juizado Especial Cível - Meier": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.800.050990-0 - Rafael Bento Lanzaro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Rodrigo Dias de Pinho Gomes - OAB RJ129249). X Marco Aurélio Carvalho de Mattos Junior. À PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E CENTRAL DE MANDADOS PARA MARCAR DIA E HORA COM OFICIAL DE JUSTIÇA E ACOMPANHAR NA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.018151-6 - Alberto Francisco Alves da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Matheus da Silva - OAB RJ054469). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.076811-4 - Roberto Wagner Scherr Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872). X Cla&ce Representações LTDA e outros. INTIMAR A PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 17/10/07 ÀS 16:00 \r\n\r\nProc. 2007.800.083345-3 - Pedro Paulo Moretzsohn de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rabelo do Nascimento - OAB RJ085688). X Banco Bradesco. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.090056-9 - Vivaldi Pereira de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira de Araujo - OAB RJ082838). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.091122-1 - Newron Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Campos - OAB RJ073628). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.092343-0 - Filipe Leite Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ102724). X Banco Real Abn Amro. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.092496-3 - José Lauro da Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia de Souza Oliveira - OAB RJ098178). X Banco Abn Amro Real S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.093595-0 - Creusa Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Vazquez Novo - OAB RJ001434). X Bradesco Sa. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.093667-9 - Rogerio Filgueira Tomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ114723). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.095730-0 - Maria Nubia Pitanga Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.049547-2 - Vilma da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111, Giselle Nascimento Silva - OAB RJ132306). X UNIMED e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria de Moraes Iannarella - OAB RJ076666, Maeterlon Meirelles Bernardes - OAB RJ080594, Giuseppe Bonelli - OAB RJ001586C). intimar o executado de que foi lavrado o Termo de Penhora e, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2006.800.004823-1 - Guilherme Loyola Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Citeli de Matos - OAB RJ122759). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao autor, sobre os autos desarquivados \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.000941-0 - Selma Maciel Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nascimento Vieira - OAB RJ061839). X Iza Reboredo Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) James de Oliveira - OAB RJ023870). Designo audiência de conciliação, n.f. do §1º do art.53 da Lei 9099/95, para o dia 28/08/2007, às 14h30. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.800.018422-5 - Sueli Rodrigues de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Soeiro Pinheiro de Souza Freitas - OAB RJ084965). X Luiz Felippe da Silva Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). À parte autora sobre o ofício de fls.87/88. \r\n\r\nProc. 2006.800.138676-4 - Neuza da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Paulino - OAB RJ067712). X Centro Imobiliário Barra da Tijuca LTDA. Designo Audiência de Conciliação, na forma do § 1º do art. 53 da Lei 9.099/95, para o dia 21/08/07, às 14:30 hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.038305-9 - Margarida Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alencar Figueira - OAB RJ050546). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Gonçalves de Souza Cruz - OAB DF010295, Cláudia de Paula Machado - OAB RJ145100E). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução.\r\n\r\nCustas processuais pelo embargante, na forma do artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9099/95. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.174888-0 - Floriana Souza de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X Cell City Equipamentos Eletrônicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Regiane Neves Vieira Perret - OAB RJ128721, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). INTIMAR A PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 17/10/07 ÀS 15:40 \r\n\r\nProc. 2006.800.004830-9 - Simone de Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Ciência do Corpo Clínica de Estética LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Binoto Vidal Rodrigues - OAB RJ137574). Ao autor, sobre fls 120 e o mandado negativo às fls 122/124. \r\n\r\nProc. 2006.800.147493-8 - Marcelo Charles Ridolf de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Sheila Ridolf de Albuquerque - OAB RJ127805). X Mercado Livre. Com A. I. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maurício Souza de Sá - OAB RJ110549, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento do depósito de fls.143/144. Determino o desbloqueio de valores junto ao sistema Bacenjud. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170629-1 - Manuel Borges Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sillas Teixeira - OAB RJ026207). X Ravo do Brasil Ind. Com. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Luis Moog Rodrigues - OAB RJ091827, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176046-7 - Maria da Luz Salvador Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pinia Trambuch Vel Kos - OAB RJ013056). X Condomínio Edifício Hermínia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria de Souza - OAB RJ063821). Intimar as partes da seguinte decisão: \"Recebo os embargos, deixando de acolhê-los, uma vez que inexiste na sentença omissão, contradição ou obscuridade...\" \r\n\r\nProc. 2006.800.187556-8 - Simone Ribeiro Marques Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson da Silva Costa - OAB RJ103308). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Intimar a parte ré da seguinte decisão: \"Recebo os embargos, deixando de acolhê-los, uma vez que inexiste na sentença omissão, contradição ou obscuridade. Eventual efeito infringente deve ser deduzido em via própria\". \r\n\r\nProc. 2006.800.211964-2 - Silverio Dias de Faria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Antonio de Paula de Moura - OAB RJ054548). X Sociedade Agro- Pastoril Igarapiapunha LTDA. INTIMAR A PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 17/10/07 ÀS 15:30 \r\n\r\nProc. 2007.800.024137-9 - Luã Uchoa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Mauro Galati - OAB RJ070641). X Super Via. INTIMAR A PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 17/10/07 ÀS 15:50 \r\n\r\nProc. 2007.800.049500-6 - Marcus Vinicius Bernardo da Silva. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.081499-9 - Renato da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578, Sergio de Almeida Araujo - OAB RJ046370). X Supermercado Wal-mart S/A. Indefiro o requerido eis que há mais de um patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.081501-3 - André Luiz de Deus Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578, Sergio de Almeida Araujo - OAB RJ046370). X Supermercado Wal-mart S/A. Indefiro o requerido eis que há mais de um patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.110974-6 - Jair Barbedo Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Gonçalves Rabello - OAB RJ132422). X Ampla Energia e Serviços S/A. Comprove a parte autora a inscrição do seu nome pela ré em cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.113401-7 - Vanilda Bastos Carneiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vieira da Silva Filho - OAB RJ082251). X Banco Itaú S/A e outro. Mantenho a decisão de fls.17, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.118065-9 - Alexandre Augusto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Augusto Goncalves - OAB RJ088496). X Jorge Falcão Barreto. Traga o autor aos autos cópia do documento de identidade e comprovante de endereço, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.122744-5 - Francisco Fernandes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcelo Pinto Lima - OAB RJ135239). X Telelistas. Traga o autor aos autos comprovante de endereço residencial, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.086292-1 - Magdalena da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Cunha - OAB RJ047583). X Unibanco S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.086603-3 - Celso de Oliveira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Pierre Gonçalves Ferreira - OAB RJ045268). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.089841-1 - Joaquim Antunes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Sa Carvalho da Silva - OAB RJ115429). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.091235-3 - Pedro Salomão Kalil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Gonçalves dos Santos - OAB RJ054742). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.092466-5 - Antonio José dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria dos Santos de Aguiar Tavares - OAB RJ073400). X Banco Itaú. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.104441-7 - William Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Benevides Goncalves - OAB RJ067009). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.018143-7 - Lucinete da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Azevedo Rio Branco - OAB RJ072033). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.095518-2 - Denise Conde Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Conde Carvalho - OAB RJ142267). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.095685-0 - Acir do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Cristina de Souza Sammartino - OAB RJ098010). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nId: 273899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.211.003203-8 - NAIR ESTEPHANELE BRITO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X IVO DA SILVA ESTEPHANELLI Fls. 123v. Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2004.211.003743-7 - DJANIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONÇALVES GOMES (RJ-076949)) X NÉZIO FERREIRA DA SILVA Pela requerente não foi cumprida fls. 54 - Venha declaração de hipossuficiência subscrita pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.211.003427-1 - RAFAELLA DE BARROS CARDEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X MARCOS ANDRÉ BASTOS CARDEAL Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão de fl.27 verso, revogo a decisão de fl.26.2) Venham:a) a declaração de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância destes com o pedido;b) a certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário.3) Após o cumprimento do item 2, cumpra-se a parte final da decisão de fl.20, dando-se vista ao MP e, após, à Fazenda Estadual.4) Tudo cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.211.001597-7 - MAURINA DE LUZ (Adv(s). Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797)) X MARIA DE ARAÚJO CHERÉM REQTE. RECOLHER CORRETAMENTE CUSTAS E TAXA \r\n\r\nProc. 2007.211.002652-5 - KEILA DO NASCIMENTO LEAL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X HILKIAS GUIMARÃES AZEVEDO REPUBLICAÇÃO:O procedimento escolhido pela requerente é impróprio ao fim por ela colimado, uma vez que a inexistência de valores depositados em nome do de cujus inviabiliza a expedição de alvará judicial para o respectivo levantamento, fazendo-se necessária ação de conhecimento para o reconhecimento do direito alegado.Assim, emende-se a petição inicial para adequá-la à AÇÃO DE COBRANÇA, que deverá seguir o rito sumário, tendo vista o valor perseguido (fl.17), devendo-se observar, portanto, o disposto no artigo 276 do CPC. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.004740-6 - HELIA MARIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359)) X JOSÉ MARIA LOPES DA SILVA Despacho:1) A inventariança já foi deferida à requerente por meio do despacho de fl.88. Lavre-se termo.2) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino ao(à) requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal de cada um dos herdeiros, no prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento, até porque a requerente já efetuou recolhimento de custas nos autos, conforme guia de fl.105, o que corrobora a necessidade de aferição da real necessidade do benefício da gratuidade de justiça.3) Sem prejuízo, venham, caso ainda não constem dos autos:a) a cópia autenticada da certidão de óbito.b) a declaração e a qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges, bem assim a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos, observando-se o disposto nos artigos 993 e 1.032 do CPC.c) a atribuição do valor dos bens, com os respectivos... \r\n\r\nProc. 2005.211.005575-2 - SONIA MARIA SANTOS DOS REIS, RITA DE CASSIA DOS SANTOS, ALVARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X ALVINO DOS SANTOS Despacho:1) Não obstante o teor da certidão de fl.58, encontrei petição solta dentro dos autos, nesta data, sem o respectivo protocolo, razão pela qual determino ao Cartório seja grampeada à contracapa.2) Sem prejuízo, intime-se a requerente SÔNIA MARIA SANTOS DOS REIS, na pessoa de sua patrona, para que tome ciência de que a petição datada de 08/12/2006 não foi juntada porque não foi protocolada, estando à sua disposição em Cartório.3) Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, certifique-se e remetam-se os autos ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.211.003794-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WAGNER COSTA AMBROZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/2007, às 14h30. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.211.006997-2 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X RULLIAN DOS SANTOS CUSTODIO Decisão:...Assim, determino o desentranhamento da reconvenção, que deverá ser entregue ao defensor Público que assiste à ré, mediante recibo.2) Determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO, com fulcro no disposto no artigo 265, IV, a, do CPC, em razão da ação declaratória cuja distribuição por dependência foi determinada nesta data por esta Magistrada. \r\n\r\nProc. 2006.211.007928-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELENA DOS SANTOS SILVA Sentença:Em face do exposto, com fundamento no artigo 3º do Decreto-Lei no 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de fl.12 e consolidar ao autor a posse plena e exclusiva veículo marca RENAULT modelo SCENIC RT, cinza, ano 1999, CHASSI 93YJAMG25XJ046903, placa LCT 4137, já apreendido. Em conseqüência, converto em definitiva a liminar concedida por meio da decisão de fl. 19. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros. P.R.I.Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.004346-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO CESAR DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, defiro, por ora, a expedição de ofício à Receita Federal para que informe o endereço do réu constante de seu cadastro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.001884-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELAINE MARIA MORAES DOS SANTOS Despacho:Fl.79: Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.000658-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA LUCIA ALMEIDA SILVA Sentença:Tendo em vista que o autor, regularmente intimado a promover o andamento do feito, como determina o §1º do artigo 267 do Código de Processo Civil, manteve-se inerte, impõe-se a extinção do processo por abandono da causa pela parte autora.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento de custas e de honorários, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.P.R.I.Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.002847-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SHELL SCOTT ROCHA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...INVERTO O ÔNUS DA PROVA para que o autor prove que o fato modificativo alegado pelo réu em sua contestação não é verdadeiro.No mais, as partes estão bem representadas e os pressupostos processuais e condições genéricas para o legítimo exercício do direito de ação estão presentes, não havendo irregularidades a suprir, razão pela qual DECLARO SANEADO o processo.Por fim, para evitar futura alegação de cerceamento de defesa pela parte autora, devolvo a ela o prazo de cinco dias para se manifestar em provas, especialmente sobre a prova pericial que somente foi requerida pelo réu.Transcorrido o prazo in albis, certifique-se e remetam-se à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.211.000854-5 - BOA SAÚDE REPRESENTAÇÕES, SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X DROGARIA RANCHO NOVO LTDA Despacho:1) Intime-se a parte autora, por publicação no D.O., para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC;2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré, por publicação no D.O, para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC;3) Certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte ré, intime-se a parte autora para requerer o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2006.211.005666-7 - COLÉGIO SANTA MARIA - ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MARCIA CRISTINA REIS DE SOUSA Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas conforme o disposto no artigo 26, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, devendo-se observar o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro à ré. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança, locupletamento ilícito \r\n\r\nProc. 2007.211.002894-7 - ANDRÉ FABIANO DOS SANTOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X JANE COSTA SILVA Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça ao autor. 2) Sem prejuízo, face ao valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Emende-se a inicial para cumprimento do disposto no artigo 276 do CPC. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.002686-0 - ESPÓLIO DE JORGE BRAGA, ENI MACARIO DA SILVA, VALESCA DA CRUZ BRAGA, FLÁVIO DA CRUZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI (RJ-142284)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade do primeiro autor, venha cópia das primeiras declarações, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. Em relação aos demais autores, determino que cada um apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pelo autor, uma vez que os benefícios da Lei 1.60/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia; Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.000213-5 - MARLENE FUGLINO SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A) CHAMO O FEITO À ORDEM. Da análise dos autos, observa-se que na decisão de fls. 110 houve a inversão do ônus da prova, razão pela qual deve a parte ré provar que os fatos alegados pela parte autora na inicial não são verdadeiros, devendo, portanto, arcar com o ônus da produção da prova pericial, depositando, no prazo de cinco dias, os honorários periciais que já foram devidamente homologados às fls. 155, bem como juntando aos autos, no mesmo prazo, os documentos necessários à produção da referida prova, elencados nos ítens \"a\" e \"b\" da petiçaõ de fls. 137/138, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.211.000117-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ARCILEIA VALE BRASIL MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista que, após a conversão da ação de busca e apreensão em ação de depósito, não houve citação da ré, homologo a desistência da ação manifestada pelo autor à fl.116 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Recolha-se, com urgência, o mandado cuja cópia encontra-se à fl.115 e expeça-se ofício ao DETRAN comunicando o teor desta sentença.Custas pela parte autora, na forma do disposto no artigo 26 do Código de Processo Civil. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.211.001495-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GILBERTO DA SILVA PREDES Despacho:1) Considerando-se o teor da sentença de fls.53/55, intime-se a parte autora, por publicação no D.O., para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré, por publicação no D.O, para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.3) Certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte ré, intime-se a parte autora para requerer o que for cabível. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.003117-8 - IRENICE SÁ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR inexistente, em relação à autora, qualquer débito relativo à utilização das linhas telefônicas nº3155.5136 e nº3316.4716 e, ainda, para CONDENAR a concessionária-ré ao pagamento da importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), monetariamente corrigida e acrescida de juros legais, a partir da data desta sentença, a título de reparação ao dano moral sofrido. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I.Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo... \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.211.003860-9 - ESPOLIO DE ENEDINA TINOCO DE OLIVEIRA, Inventariante: SUELI LEVY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X SERGIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1) Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 60 dias.2) Indefiro o pleito de fl.105, tendo em vista o disposto no artigo 266 do CPC, sendo certo que tal providência cabe às partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.005879-0 - GEORGE DAULER BECKER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ACTOVIK SILVA SOUZA Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais. Sem condenação em honorários, uma vez que não houve citação. P.R.I.Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.211.002114-4 - JOSÉ CORREIA PAULO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X GLEYDO GARIBALDI ORSIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.006748-3 - MANUEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO FARIA DE OLIVEIRA (RJ-076101)) X IVAN GOMES DE ALMEIDA Sentença:Tendo em vista que sequer houve citação nestes autos, homologo a desistência da ação manifestada pelo autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do disposto no artigo 26 do Código de Processo Civil, devendo-se observar o disposto no artigo 12 da Lei 1.050/60.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.211.001316-2 - COBE INCORPORAÇÕES E PATICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RICARDO LEMOS DE MORAES SARMENTO), MAISA GUIMARÃES DE MORAES SARMENTO Sentença:Tendo em vista que a exeqüente alterou seu endereço sem comunicar ao Juízo o novo local em que poderia ser encontrada, reputo válida a sua intimação pessoal para o fim do disposto no §1º do artigo 267 do Código de Processo Civil, com fulcro no que dispõe o parágrafo único do artigo 238 do mesmo ordenamento.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos 267, III c/c 598, do Código de Processo Civil. Condeno a exeqüente ao pagamento de custas e de honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, na forma do disposto no artigo 267, §2º, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.001481-8 - CENTRO EDUCACIONAL VIANA DO COUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X VIRNA CRISTINA PIO RIBEIRO SOARES Decisão:Não tendo sido atendida a determinação para que fosse efetuado o recolhimento das custas e da taxa judiciária, conforme dá conta a certidão de fl.18 verso, ordeno o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO deste feito, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.211.002201-3 - ELVIRA FAGUNDES PAES (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X ARMANDO COSTA ALVES E OUTROS EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO DA PRECATORIA\"deixei de realizar a penhora ....\" \r\n\r\nProc. 2006.211.007873-0 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X SÉRGIO DE ARAÚJO PIMENTEL REPUBLICAÇÃO:HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, consoante termos expostos às fls.34/35 e, em conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 791, II, do CPC. Expeça-se ofício ao SERASA determinando o cancelamento da inscrição dos dados do executado de seus cadastros em razão da presente execução.Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando a devolução da carta precatória.Após 25/10/2007, intime-se a exeqüente para que esclareça se seu crédito foi integralmente satisfeito, de modo a possibilitar a extinção da execução. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, com pedido de alienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.211.002732-3 - MARISTELA PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X JORGE ANTONIO DA CUNHA Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte autora que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pelo autor, uma vez que os benefícios da Lei 1.60/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial.2) Pacífico em nossos Tribunais que o valor atribuído à causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido, não devendo ser, em qualquer hipótese, \"meramente estimativo\". Assim sendo, intime-se a parte para que emende a inicial, observando-se o rito a ser adotado e os requisitos legais correspondentes, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.000906-0 - MARIA CRISTINA GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TOMAZ JOSÉ DE SOUZA (RJ-015599)) X FRANCINETE RODRIGUES DE ALENCAR Despacho: Intimem-se as partes para que esclareçam, no prazo de cinco dias, se possuem interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331do CPC. Em caso negativo, indiquem elas as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.211.003997-7 - RENAN PEREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) X EMPRESA HABIB'S (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:1) Junte-se a estes autos cópia da decisão proferida nos autos da impugnação ao valor da causa em apenso, arquivando, após, o incidente.2) Retifique-se o pólo passivo, na forma requerida pela ré. Oficie-se à D.R.A e anote-se onde couber, inclusive na capa dos autos.3) Tendo em vista o decurso de tempo desde a petição de fl.51 e, ainda, que o autor não se manifestou em provas, como se vê à fl.50, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência da produção probatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.002395-7 - FARMÁCIA REAL DE GUADALUPE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência da produção probatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.211.001244-0 - IZAIAS DA SILVA MANHAES (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X METROPOLITAN TRANSPORTS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Ao autor sobre certidão de fl.108. \r\n\r\nProc. 2006.211.006429-9 - MARIA JOSÉ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Às partes sobre fls.66 (honorários periciais). \r\n\r\nProc. 2007.211.001016-5 - ISABEL CRISTINA MARQUES PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas conforme o disposto no artigo 26, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, devendo-se observar o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que defiro à autora. P.R.I. Anote-se o requerimento feito pela ré na audiência de conciliação cuja ata encontra-se à fl.43.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.001126-8 - MURILO PEREIRA SOARES, RITA DE CASSIA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712)) X TRANSVEM TRANSPORTE LTDA), AGNALDO MEDEIROS FERNANDES), PETROVIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A, Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho: Tendo em vista a devolução da Carta Precatória de fl. 440 sem o devido cumprimento pela falta de recolhimento, pela parte ré, das custas cabíveis para a realização da diligência, não obstante devidamente intimada para fazê-lo, decreto a perda da referida prova, bem como o término da instrução, devendo as partes serem intimadas para apresentarem memoriais, no prazo de dez dias, na forma do disposto no & 3º do artigo 454 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.211.001394-9 - SOLANGE REIS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X AUTO VIAÇÃO VILA RICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:1 - Recebo as apelações apresentadas tempestivamente no duplo efeito. 2 - Às partes apeladas. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.211.000825-7 - IVANI NUNES CROCE (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Diga a ré se ainda pretende produzir alguma prova, especificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória, c/c declaratória de inexistência de débito; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.000780-2 - MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Portaria: À parte autora sobre contestação apresentada pela ré. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.211.007444-0 - TÂNIA SARNO COUTO, GENILSON COSTA SARNO, HAROLDO COSTA SARNO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino aos autores que apresentem a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal por cada um, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pelos autores, uma vez que os benefícios da Lei 1.60/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.211.001004-3 - CARMINDA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X JOAQUIM ALVES DA COSTA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.211.005251-7 - SANDRA MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X HERMÍNIA DA CONCEIÇÃO MENDES DUARTE Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.211.000684-6 - EVANILDA SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X LUIZ ALBERTO PIRES Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça ao (à) requerente.2)Nomeio inventariante o (a) requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de vinte dias, contados da assinatura do termo.3)Com a vinda das primeiras declarações (que deve conter a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, bem como a descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e não representados nos autos, para os termos do inventário e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações no prazo de dez dias.4)Após dê-se vista à Fazenda Pública (artigo 999 c/c 1.002 do CPC) e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público.5)Havendo concordância com as primeiras declarações e recolhidas as custas, expeçam-se ofícios às instituições financeiras... \r\n\r\nProc. 2006.211.005305-8 - BRUNA TEIXEIRA IWASE (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X MARCIA TEIXEIRA Decisão:1)Defiro o recolhimento das custas ao final do processo.2)Nomeio inventariante o (a) requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de vinte dias, contados da assinatura do termo.3)Com a vinda das primeiras declarações (que deve conter a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, bem como a descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e não representados nos autos, para os termos do inventário e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações no prazo de dez dias.4)Após dê-se vista à Fazenda Pública (artigo 999 c/c 1.002 do CPC) e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público.5)Havendo concordância com as primeiras declarações e recolhidas as custas, expeçam-se ofícios às instituições financeiras... \r\n\r\nProc. 2006.211.006383-0 - MARIA DOS ANJOS FERREIRA FERMONTELOS (Adv(s). Dr(a). MARKUS CUNHA (RJ-123589)) X ADELINO FERREIRA FERMONTELOS Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça ao (à) requerente.2)Nomeio inventariante o (a) requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de vinte dias, contados da assinatura do termo.3)Com a vinda das primeiras declarações (que deve conter a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, bem como a descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e não representados nos autos, para os termos do inventário e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações no prazo de dez dias.4)Após dê-se vista à Fazenda Pública (artigo 999 c/c 1.002 do CPC) e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público.5)Havendo concordância com as primeiras declarações e recolhidas as custas, expeçam-se ofícios às instituições financeiras para... \r\n\r\nProc. 2007.211.002492-9 - ADRIANA DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (RJ-071162)) X ANDRÉ FELIPE DE ASSIS REPUBLICAÇÃO:1)Defiro a gratuidade de justiça ao (à) requerente.2)Nomeio inventariante o (a) requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de vinte dias, contados da assinatura do termo.3)Com a vinda das primeiras declarações (que deve conter a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, bem como a descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e não representados nos autos, para os termos do inventário e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações no prazo de dez dias.4)Após dê-se vista à Fazenda Pública (artigo 999 c/c 1.002 do CPC) e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público.5)Havendo concordância com as primeiras declarações e recolhidas as custas, expeçam-se ofícios às instituições fina \r\n\r\nProc. 2007.211.003624-5 - GLENNY JOAN HERREBRUGH (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590)) X UBALDO DA COSTA NEVES Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à requerente.2) Venha a comprovação da alegada união estável, devendo a requerente apresentar cópia dos autos da ação de reconhecimento de união estável mencionada na inicial. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.001551-1 - ADRIANE ENRIQUEZ ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X NAIR ENRIQUEZ ALVES REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA ( REQUEIRO SEJA ESCLARECIMENTO QUANTO AO INVENTARIO DO MARIDO DA INVENTARIADO , JA QUE O UNICO BEM FOI ADJUDICADO EM 1975 E O PASSAMENTO DO MARIDO OCORREU EM 1983 CONFORME DOC. DE FLS. 43.-) \r\n\r\nProc. 2006.211.001871-0 - IRINELSON LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIS SCAPIM DOMINGUES (RJ-128137)) X HIRAYDE LOPES Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.211.006736-7 - WILSON GUERRRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X Falecido: NADIR COELHO GUERRA Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM.1) Determino a SUSPENSÃO do curso do inventário, até o cumprimento do testamento deixado pela inventariada, que deverá ser processado em autos apartados.2) Para tanto, intime-se pessoalmente a testamenteira indicada à fl.15 para que apresente o traslado e a certidão do testamento, cujo procedimento de cumprimento deverá ser distribuído por dependência a estes autos, vindo conclusos para despacho inicial. \r\n\r\nProc. 2007.211.002713-0 - ELBA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X ANÁLIA FERREIRA DOS SANTOS REPUBLICAÇÃO:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino ao(à) requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal de cada um dos herdeiros, no prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.211.000264-0 - MARILUCE PENNA DAVICO X JOSE SERGIPENSE PENA (Adv(s). Dr(a). IVANILDA DA SILVA (RJ-104828) Decisão:Venha a partilha na forma especificada pela Fazenda à fl.110 verso. \r\n\r\nProc. 2003.211.001055-7 - WILSON BENEVIDES CORPAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X TANIA DA SILVA CORPAS Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.211.006686-5 - NESTLÉ WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X BELLA BEBIDAS LITORAL LTDA Ao autor, ora embargante. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c anulatória de débito administrativo c/c pedido de verificação do real consumo; Indenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.211.002235-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL MERCURIO LTDA - SOMERC (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Intime-se a ré para que efetue o pagamento da multa de 10% prevista no artigo 475-J no prazo de 48 horas, sob pena de penhora.2) Expeça-se mandado, em favor da autora, para viabilizar o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.100. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.211.004003-5 - MARIA CRISTINA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X JOSÉ ROBERTO MESQUITA SPRANGER (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953) REPUBLICAÇÃO:1) Restaure-se a distribuição deste feito.2) Intime-se a parte autora, por publicação no D.O., para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.3) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré, por publicação no D.O, para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.4) Certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte ré, intime-se a parte autora para requerer o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2006.211.001300-0 - ANEDITH DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Às partes sobre a verba pericial honorária. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cobrança de parcelas vencidas de contrato de arrendamento mercantil \r\n\r\nProc. 2004.211.004864-2 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA X GEFRUT COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802) AUTOR- AUTOS ESTÃO DESARQUIVADOS. \r\n\r\nReintegração de Posse, com cominação de pena \r\n\r\nProc. 2006.211.006455-0 - JOSÉ ANDRADE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ LUIZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI (RJ-129192) Republicação do despacho de fls. 109. Intimem-se as partes para que indiquem, no prazo de cinco dias, as provas que desejam produzir, justificando a sua necessidade ao deslinde da questão, devendo, ainda, no mesmo prazo, informar se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.006240-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CRISTIANO CAMPOS MAGNANE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.002323-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SORAYA PEREIRA DE SOUZA Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse movida por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de SORAYA PEREIRA DE SOUZA, fundada em contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes, tendo o autor formulado pleito liminar de reintegração de posse do bem objeto do contrato.No entanto, o esbulho não se encontra caracterizado nos autos, uma vez que não efetivada a notificação prévia da arrendatária, como se vê às fls.17/18.Por esse motivo, INDEFIRO, por ora, o pleito liminar de reintegração da parte autora na posse do bem objeto do negócio jurídico, podendo o pedido ser revisto quando caracterizado estiver o esbulho. Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 dias. Contestado ou não o pedido, dê-se vista à parte autora, vindo os autos conclusos em seguida. Se a parte ré requerer o pagamento, expeça-se guia para o imediato depósito da dívida vencida, com encargos contratuais, as custas processuais e honorários advocatícios de 10% ... \r\n\r\nProc. 2007.211.002623-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MAGNO CORREA DA CONCEIÇÃO Decisão:A inicial está em ordem, acompanhada do contrato firmado entre as partes, e o esbulho está caracterizado pelo não-atendimento à notificação prévia feita ao arrendatário.Assim, DEFIRO liminarmente a reintegração da parte autora na posse do bem objeto do negócio jurídico e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do bem e de citação da parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 dias. Nomeio o autor como fiel depositário do bem. Contestado ou não o pedido, dê-se vista à parte autora, vindo os autos conclusos em seguida. Se a parte ré requerer o pagamento, expeça-se guia para o imediato depósito da dívida vencida, com encargos contratuais, as custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total, dando-se vista a parte autora em seguida.Sem prejuízo, intime-se a autora, por via postal, para que regularize a sua representação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, uma vez que a inscrição, na OAB/RJ, do advogado em nome... \r\n\r\nProc. 2007.211.002893-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X WALDEMAR RAEL GALLOTE REPUBLICAÇÃO:A inicial está em ordem, acompanhada do contrato firmado entre as partes, e o esbulho está caracterizado pelo não-atendimento à notificação prévia feita ao arrendatário.Assim, DEFIRO liminarmente a reintegração da parte autora na posse do bem objeto do negócio jurídico e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do bem e de citação da parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 dias. Nomeio o autor como fiel depositário do bem. Contestado ou não o pedido, dê-se vista à parte autora, vindo os autos conclusos em seguida. Se a parte ré requerer o pagamento, expeça-se guia para o imediato depósito da dívida vencida, com encargos contratuais, as custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total, dando-se vista a parte autora em seguida. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.211.003575-3 - RIBAMAR SEBASTIÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X MILOCAR - COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:1) Diga o autor, em 48 horas, se integralmente cumprido o acordo firmado entre as partes, valendo o silêncio como afirmativa.2) Transcorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos para a extinção do feito. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.211.000995-0 - JÚLIO CÉSAR D'ANELLO BACELAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Publique-se, registre-se e intime-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.005918-6 - JEDALVA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas conforme o disposto no artigo 26, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, devendo-se observar o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à autora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.003454-4 - RAFAEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho: Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de cinco dias, acerca dos honorários proposto pelo perito nomeado pelo juízo, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.211.004324-7 - ANDREIA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Da análise dos autos observa-se que assiste razão ao réu, tendo em vista que foi proposta Ação de Indenização pelo filho da parte autora, que foi distribuída para a 2ª Vara Cível desta Comarca, sob o número 2006.211.004325-9, conforme se depreende através de fl. 39/40, referente ao mesmo fato descrito nos presentes autos, tendo, portanto, a mesma causa de pedir e objeto desta ação.Nessa linha de raciocínio, existindo o instituto da conexão, disposta no artigo 103 do CPC, para garantir a credibilidade do Poder Judiciário, evitando que sejam proferidas decisão conflitantes relativas ao mesmo fato, é mister que esta ação seja reunida com a acima mencionada que se encontra tramitando na 2ª Vara Cível desta Comarca, na forma do disposto no artigo 106 do CPC, eis que lá ocorreu o primeiro despacho liminar positivo, conforme se verifica através do informado no ofício juntado aos autos a fl. 54. Assim, dê-se baixa e remetam-se os autos à 2ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de sinal mais perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.211.006737-9 - VALDECIR ANDRÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X SEBASTIÃO MENDONÇA ALENCAR Sentença:Tendo em vista o que autor, intimado a emendar a petição inicial, deixou de fazê-lo, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com base no parágrafo único do artigo 284, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I, do mesmo ordenamento.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, uma vez que deixou de apresentar os documentos mencionados à fl.16. Sem honorários, uma vez que não houve citação.P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.211.001595-6 - MARIA LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X SANTA MARIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:1 - Assiste razão à parte autora, tendo em vista que já havia juntado aos autos, às fls. 296/297, planilha discriminando os valores devidos pela parte ré, razão pela qual revogo o despacho de fls. 301 e, conseqüentemente, revalido o despacho de fls.298. 2 - Intime-se a parte ré para que deposite, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line, o valor informado na planilha apresentada pela parte autora à fls. 307, na qual já foi computada a multa de 10% sobre o valor da condenação prevista no artigo 475-J pelo não-cumprimento voluntário da obrigação no prazo de quinze dias, uma vez que, devidamente intimada para depositar o valor devido naquele prazo, a parte ré ficou inerte. 3 - Por fim, intime-se o perito para que apresente planilha discriminatória do valor que lhe é devido pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.211.001342-1 - MARIA APARECIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Fls. 160/161 - As partes \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.211.001431-2 - RUTE BARBOSA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) REPUBLICAÇÃO:1 - Recebo a apelação de fls.216/236 no seu duplo efeito. 2 - À parte apelada. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.006907-8 - CÉLIO DE ARAÚJO SILVA, ÍRIS MARTA FRANCEZ NETTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) Decisão: Tendo em vista a decisão de fl. 89 que deferiu a inversão do ônus da prova e para evitar qualquer alegação de cerceamento de defesa, devolvo à parte ré o prazo para se manifestar em provas, especialmente, sobre a produção da prova pericial, que foi tão somente requerida pela parte autora, uma vez que, com a referida inversão, o ônus de provar que os fatos alegados por esta não são verdadeiros é seu. Assim, intime-se a parte ré para que se manifeste em provas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 274198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Georgia Trotta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAcordo, de exoneração de pensão alimentícia com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.005248-7 - D.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Sentença:Vistos, etc.Cuidam os autos de \"Ação de Acordo de Exoneração de Pensão Alimentícia\" requerida por DANÚBIO MENDES DE OLIVEIRA e DANILO MARCELO GOMES DE OLIVEIRA, conforme exordial de fls. 02/14, a qual veio instruída pelos documentos de fls. 15/28.Contudo, às fls. 75/76, os requerentes manifestaram a desistência em prosseguir com o processo, o que contou com a concordância do Ministério Público, à fls. 86.Assim, diante do exposto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA em prosseguir com o presente feito, manifestada a fls. 75/76 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do Artigo 267, VIII do C.P.C.Defiro a gratuidade de justiça às partes.Custas ex lege.P.R.I.Com o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa. Após, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.005448-2 - E.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.P. (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043) Despacho:Fl.63: O patrono não possui poder para concordar (fl.22), pelo que, venha expressa concordância do alimentante, com firma reconhecida, quanto ao pedido de alvará para levantamento do FGTS. \r\n\r\nProc. 2003.211.005503-6 - P.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X R.R.S. Despacho:1- Ao réu para que pague os valores devidos, na forma do art. 475 j do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.211.005602-8 - D.P.L. E OUTRO, Assistente: R.A.P.L. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X M.F.L. Despacho:1- Atenda-se ao MP (fl.39); 2 - Retornem , após, ao MP, quanto ao pedido de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2003.211.005749-5 - N.C.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X M.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC.Venha a aquiscência da parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.211.006668-0 - D.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.S. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-066833) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\" A parte autora sobre promoção ministerial de fls 36\" \r\n\r\nProc. 2004.211.000008-6 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARRETO DE JESUS FILHO (RJ-045235), Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022)) X A.F.S. Despacho:Processo findo. Não há interesse recursal, pelas razões expostas à fl. 57 v, que é um dos pressupostos de admissibilidade da apelação. Assim sendo, revogo à decisão de fl 57 para deixar de receber a apelação de fl.52/55. I. \r\n\r\nProc. 2005.211.000948-1 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X V.S. Despacho:Venha cópia do termo de rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2005.211.003348-3 - E.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho:As execuções devem ser distintas, sendo a verba honorária autônoma a ser executada pelo próprio advogado.Quanto a execução de alimentos e de acordo com o período que pretende executar, observem-se as regras dos artigos 475 - J e 733 do CPC, a última desafiando a via distinta a ser distribuída por dependência. \r\n\r\nProc. 2006.211.003858-6 - D.B.O.S. (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X J.J.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943) Despacho:1 - Junte o réu afirmação de miserabilidade jurídica na forma do art.4º da lei nº 1060/50; especifique as provas que pretendem produzir.2 - Em réplica, especificando as provas que pretendem produzir \r\n\r\nProc. 2006.211.005148-7 - D.C.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X M.V.A. Despacho:Ratifique-se por termo nos autos \r\n\r\nProc. 2006.211.006063-4 - ALLAN KARDEC PEREIRA NUNES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X LUIZ ANTONIO DE SOUZA NUNES BOTELHO Despacho:1) Certifique-se se já oficiado conforme ítem \"1\" da promoção do MP de fl. 38V;2) Designo ACIJ para o dia 02/10/07, às 13:00h. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.211.006637-5 - TUANY BARBARA DE ANDRADE AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850) Despacho:Designo ACIJ para o dia 26/09/07, às 13:30hs. I-se as partes para comparecimento, cientes de que poderão prestar depoimento pessoal. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2007.211.001767-6 - LUCAS SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273)) JURACI SANTOS DE FREITAS Decisão:1) Esclareça a parte autora contra quem pretende demandar, eis que a ação fora ajuizada em face da avó paterna, Senhora Juraci Santos de Freitas, não obstante constar na narração dos fatos menção ao pai do menor como réu, sendo certo que a obrigação alimentícia dos avós é subsidiária. 2) Venha o comprovante de rendimentos da RL da parte autora ou a última declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.211.002528-4 - A.D.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCELO FERNANDES DE SOUZA (RJ-086933)) X U.P.C. Despacho:1- Defiro JG2- Emende-se a inicial para excluir o pedido de regulamentação de visitas, por incompatibilidade dos ritos e sendo legitimada para figurar no pólo ativo a própria mãe do menor. Outrossim, especifique a atividade laborativa exercida pelo réu e seus ganhos mensais, ainda que aproximados, devendo, ainda, ser adequado o valor da causa.Prazo: 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 2007.211.002555-7 - JÚLIA MONTEIRO SOBRINHO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X VANDER SOBRINHO DO ESPIRITO SANTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta) por cento do salário mínimo federal, em vigor, entregues a representante legal dos beneficiários, até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao vencido.Se o alimentante constituir vinculo empregatício, os provisórios equivalerão a 15% (quinze) por cento, dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o mandante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios.Designo o dia 02/08/2007 às 14:30 horas para a realização da A.P.C. no . J.I. C. Cite-se e Intimen-se.Na hipótese de frustração do acordo, ainda na A.P.C. efetuar-se-ão as intimações, certo ficando poder a contestação ser oferecida quando da A. C. I. J. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da representante legal da parte autora, marcando para tal providencia o prazo de 10 dias a contar do recebimento na agência bancária.Dê-se ciência ao MP . \r\n\r\nProc. 2007.211.003895-3 - RENATA SIMÃO BARBOSA PORTO E OUTROS, Assistente: RENATA SIMÃO BARBOSA PORTO (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650)) X EVANDRO DE SOUZA PORTO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Por ora, fixo somente para os menores (segundo e terceiro autores) alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, sendo 15% para cada filho, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, bem como os incidentes sobre FGTS, PIS/PASEP e verbas de cunho indenizatório. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora, ou entregues diretamente à mesma, até o dia 05 de cada mês. Caso o alimentante venha desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 70% (setenta por cento) do salário mínimo vigente na época do pagamento, ... Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha ... Designo o dia 25/10/2007 às 14:30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.211.004086-8 - SARA EMANUELE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X ROBSON BARBOSA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo alimentos provisórios em 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente na época do pagamento, com a entrega do valor à representante legal da parte autora ou depositado em sua conta até o dia 05 (cinco) de cada mês.Caso o alimentante venha constituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, bem como os incidentes sobre FGTS, PIS/PASEP e verbas de cunho indenizatório. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora, ou entregues diretamente à mesma.Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento...Designo o dia 24/10/2007 às 15:30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.211.004089-3 - EDUARDO VIEIRA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X GUARACI DOS SANTOS PACHECO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo alimentos provisórios em 70%(setenta por cento) do salário mínimo vigente na época do pagamento, sendo 35% para cada filho, com a entrega do valor à representante legal da parte autora ou depositado em sua conta até o dia 05(cinco) de cada mês.Caso o alimentante venha constituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 30%(trinta por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, sendo 15% para cada filho,m incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, bem como os incidentes sobre FGTS, PIS/PASEP e verbas de cunho indenizatório.Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora, ou entregues diretamente à mesma.Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento...Designo o dia 23/10/2007 às 15:30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. ... \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.211.003041-0 - N.S.H. (Adv(s). Dr(a). REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA (RJ-098211), Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227)) X E.J.S. E OUTROS Despacho:1) Fls. 121. Anote-se onde couber.2) Designo AIJ para o dia 25/09/07, às 14:30hs, ocasião em que serão ouvidas as testemunhas arroladas na inicial, procedendo-se se necessário à colheita do dep. pessoal das partes. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.003182-0 - I.M.V.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\" Intimem-se para ratificação do acordo em juízo\" \r\n\r\nProc. 2007.211.004176-9 - MARCUS VINICIUS SANTORO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, em atenção à certidão supra. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.005194-8 - M.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X I.F.S. Sentença:Considerando que a Autora mudou de endereço e não comunicou nos autos (fl.33) impossibilitando sua intimação pessoal, encontrando-se os autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias e não se opondo o Ministério Público a sua extinção (fl.34), torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.211.006116-4 - R.A.L.V. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222), Dr(a). CRISTIANE MACHADO AVEIRO (RJ-140622)) X K.B.M.L.V. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Ao autor. I. \r\n\r\nProc. 2007.211.002608-2 - MARIA CAMÊLO DE MELO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SIQUEIRA SOARES (RJ-129360) Despacho:Venham afirmações de miserabilidade jurídica na forma do artigo 4º da lei nº 1060/50, para tanto não sendo suficientes as de fl.06 e 10 que não englobam também honorários advocatícios. Referindo-se apenas a \"custas judiciais\" Prazo: 10 (dez) dias. I \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.211.000664-7 - L.D.A. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X E.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432) Despacho:Fls. 118: Indique inicialmente o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2005.211.003229-6 - R.R.F.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MESQUITA SILVA (RJ-105777), Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X R.N.R.F. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"À parte requerente, sobre carta precatória.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.211.004538-0 - Z.V.M.S. (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X B.P.C. Despacho:À autora. I. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.004048-9 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X G.A.C. E OUTRO), L.A.F.C. Despacho:Regularize-se o preparo conforme certidão supra \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.211.004763-7 - V.J.L.G. (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X A.I.L.G. Despacho:Nomeio o perito indicado à fls. 150. I-se para início dos trabalhos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.211.001288-5 - M.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA (RJ-121152)) X S.M.S. E OUTROS Despacho:Em réplica. I \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.211.002458-1 - C.J. (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X C.V.S. E OUTRO Despacho:À autora \r\n\r\nProc. 2006.211.006656-9 - GILMARA DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X ESPÓLIO DE JUSTIANO DOS SANTOS Despacho:Juntem os autores cópia de documento de identidade e declaração da pessoa referida à fl. 34 de que concorda em se submeter a exame de DNA, bem como esclarecem se há outros irmãos vivos do de cujus que concordem em igual exame, juntando-se os mesmos documentos acima, se for o caso. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.000386-5 - D.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X M.R.P.O. Decisão:Manifeste-se o Patrono do autor sobre certidão negativa de fls. 156. I \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.211.007376-8 - ROGÉRIO SOARES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X MARIA APARECIDA ALVES TAVEIRA Despacho:1- Defiro JG às partes; 2- Retifique-se no DRA para acordo de modificação de cláusula, sendo requerente as partes; 3- Ratifique-se fl. 19/21 por termo nos autos e aditamento em que se atribua valor à causa, o que deve ser feito em momento anterior. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.211.004076-5 - CLAUDEMIR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X DANIEL MOURA DE OLIVEIRA Despacho:Ao MP \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.211.001338-5 - CARLOS EDUARDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE BERNARDO MENDES (RJ-133177)) X MARIA LUCINEIDE DA SILVA Despacho:1 - Defiro JG e as emendas a inicial de fls 13 e 17. Retifique-se no DRA o pólo passivo, autos, porém, venham cópias das certidões de nascimento dos réus.2 - Após, cls \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.003441-8 - EDIMILSON ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X LÉO VICTOR DE SOUZA ALMEIDA Despacho:Esclreça a parte autora se pretende prosseguir com o oferecimento ou com a regulamentação, emendando-se a inicial, sendo certo que s demandas têm ritos incompatíveis. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.211.000588-1 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X M.M.P. Despacho:Em réplica. I \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Alimentos, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.211.002246-0 - M.A.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.H.S.F. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) Despacho:1- Certifique-se se respondido o ofício de fls. 277; 2- Ao MP (fls. 275). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.004243-3 - F.P.S. (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868)) X Y.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/09/07, às 13:00 hs, ocasião em que será colhido o depoimento pessoa das partes. I-se para comparecimento. Ciência ao MP. e à DP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.211.003345-6 - A.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X S.V.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908) Despacho:Expeça-se certidão ao FETJ. Após dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.211.005202-9 - FLAVIO DE CASTRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANE GARGALHONE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090) Despacho:Fl. 41: Redesigno audiência perante o JIC para 25/10/07, às 16:00h. Intime-se. \r\n\r\nId: 274199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.002070-3 - MARCO ANTONIO DE ANDRADE THOMAZIO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X JESSY DA SILVA THOMAZIO ...De ordem verbal da MMª. Juíza, designo nova data para APC no dia 10/09/2007 às 12:45 horas... \r\n\r\nProc. 2007.211.002552-1 - EMILY CRISTINA DOROTEU ALVES (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X ANDERSON COELHO ALVES 1. Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).2. Fixo os alimentos provisórios em 16% (dezesseis por cento), dos rendimentos brutos do alimentante...5. Designo o dia 22/10/2007, às 12:45 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C... \r\n\r\nProc. 2007.211.002710-4 - CAIO MAGHELLY LOURENÇO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X VALFREDO LOURENÇO DE LIMA 1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Fixo alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento), sendo 20% (vinte por cento) para cada autor, dos rendimentos brutos do alimentante...5) Designo o dia 12/09/2007 às 11:00 horas para A.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.211.002711-6 - MARI BEATRIZ VALLE DOS SANTOS E OUTROS, Assistente: ANDENAIDE BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS 1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Fixo alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento), sendo 10% (dez por cento) para cada autor, dos rendimentos brutos do alimentante...5) Designo o dia 12/09/2007 às 11:15 horas para A.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.211.002730-0 - MATHEUS BARBOZA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X MARCELO ALVES DE BARROS 1) Traga a parte autora comprovante de ganhos e rendimentos ou declração de IR para ser aferida a JG. 2) Fixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento), dos rendimentos brutos do alimentante ...5) Designo o dia 10/09/2007 às 13:00 horas para A.P.C. no J.I.C... \r\n\r\nProc. 2007.211.003070-0 - THAISE SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X DAVI GUIMARÃES FERREIRA 1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Fixo os alimentos provisórios na forma requerida.3) Intime-se o autor para o fornecimento do empregador do réu ...4) Designo o dia 13/09/2007, às 12:15 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C... \r\n\r\nAlimentos, c/c provimento provisório \r\n\r\nProc. 2007.211.002819-4 - MARIA EDUARDA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA DIAS 1) Traga a parte autora comprovante de ganhos e rendimentos ou declaração de IR, bem como declaração de patrocinio gratuito.2) Fixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento), dos rendimentos brutos do alimentante...5) Designo o dia 12/09/2007 às 11:30 horas para A.P.C. .. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.003076-9 - MARIA APARECIDA ANICETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X ROMILDO JORGE DOS SANTOS ...conheço diretamente do pedido para promover o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I do C.P.C., DECRETANDO O DIVÓRCIO DIRETO, do casal, com fulcro no art. 226, par. 6º da CRFB, e do art. 1580, par. 2º do Código Civil. Inexistem bens a serem partilhados e volta a mulher a usar o nome de solteira MARIA APARECIDA ANICETO e então DECLARO EXTINTO o processo com arrimo no art. 269, I do C.P.C.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) do valor da causa em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2007.211.001447-0 - PAULO BESSA FILHO (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049)) X CLAUDETE DE LIMA BESSA (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251) Despacho Ordinatório (para a parte ré): Recolham-se custas p/carta de sentença, na forma do Provimento CGJ nº 26, de 06/06/2007: campo 13: AEVF; campo 27: 0707-7; campo 39: R$ 4,37 por página; campo 14: APCJ; campo 28: 0711-2; campo 40: R$ 0,87(por cópia conferida) se houver requerimento pelo advogado ou pela parte interessada;campo 41: valor do subtotal; campo 42: 10% do valor do campo 41; campo 34: 600225174-9; campo 47: 5% do campo 41; campo 35: 5673-00124-3; campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43; campo 49: valor total. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.211.001443-0 - JURANDYR FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-132213)) X ELAINE RODRIGUES CAXIAS), ANACRIS RODRIGUES GARCIA ...Considerando estar o processo paralisado por mais de 30 (trinta) dias e intimado para dar andamento ao feito o requerente quedou-se inerte, demonstrando total desinteresse com o deslinde da causa, JULGO-O EXTINTO sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso III e §1º do C.P.C.Custa \"ex lege\"... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.211.002549-8 - A.F.A.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X Q.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...faço minhas as razões do ilustre Curador de Família para JULGAR EXTINTO o presente feito sem a análise do mérito, com fulcro no art. 267, IX do C.P.C.Sem custas... \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.004954-7 - PRISCILA LUANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X PABLO GOMES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)), JOÃO VICTOR DA SILVA AZEREDO ...Considerando o descumprimento do comando do art. 806 do C.P.C. e ainda, a promoção da ilustre representante do Ministério Público, às fls. 56, JULGO EXTINTO o presente feito sem apreciação do mérito, arrimado no artigo 267, XI, c/c o art. 808, I, ambos do diplma de ritos... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.211.004538-4 - JOSÉ SUEDE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSINÉIA PEREIRA DA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) ...Considerando o descumprimento do comando do art. 806 do C.P.C. e ainda, a promoção da ilustre representante do Ministério Público, às fls. 56, JULGO EXTINTO o presente feito sem apreciação do mérito, arrimado no artigo 267, XI, c/c o art. 808, I, ambos do diploma de ritos... \r\n\r\nId: 274200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cristiano Gonçalves Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n006156/2002 (2002.800.143140-2) - Erivaldo Figueiredo Dossantos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Empresa de Transporte Flores Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Almeida da Silva - OAB RJ114042, Gloria Fatima Teixeira Loureiro - OAB RJ059287). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.213771-1 - José Carlos Pereira Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pacheco da Silva de Abreu - OAB RJ113922). X Monica Ferreira de Souza, Enir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Osvaldo Cardoso Vieira Filho - OAB RJ105266). em alegações finais, por 05 dias à cada parte... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007575/2002 (2002.800.142883-0) - Maria Alice de Assis Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Quintão Fernandes - OAB RJ095434). X Ge Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (artigo 794, I, CPC). Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n007916/2003 (2003.800.166465-4) - Cristiano Mendes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Montes Pereira Dias - OAB RJ087266, Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Farol do Rio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayr de Azevedo Filho - OAB RJ042559). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2004.800.153588-1 - Luciana Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Reinaldo Dias Silva - OAB RJ110010, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448). Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Com o trânsito, baixa e arquivo. Expeça-se mandado de pagamento independentemente do trânsito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.157099-6 - Jorge Mathias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X Star Lex Papelaria. Ao autor sobre ar negativo de fls. 55 verso. \r\n\r\nProc. 2004.800.162222-4 - José Carlos Frutuoso Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X Edmar Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). Ao autor para retirar certidão de crédito acostada nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.005228-1 - Jose Ferreira Pinto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Intime-se o autor para receber e dizer se dá quitação. Expaça-se mandado de pagamento, sendo que R$ 400,00 concernem a honorários de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2005.800.047881-8 - Jorge Machado Alaberce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Ferreira Cardoso Theotonio - OAB RJ105327, Leandro Goncalves da Costa - OAB RJ111435). X Bradesco Vida Previdência Privada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948). Fls. 67: Indefiro. O desentrnhamento ocorrerá apenas após pagas as custas. \r\n\r\nProc. 2005.800.096981-4 - Adriano Jorge Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Betinho Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Corrêa Pazzini - OAB RJ139373E, Menival Hulpan Pereira - OAB RJ122762). Intimar a parte autora sobre o mandado de fls. 32/34. \r\n\r\nProc. 2005.800.105841-2 - Christian Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas de Castro Monsores - OAB RJ069140). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Lg Eletrônics da Amazonia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2005.800.115555-7 - Vanir Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ057775). X Banco Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré. Intime-se para receber e dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.140842-3 - Jacqueline de Souza Rodrigues. X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (artigo 794, I, CPC). Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.167319-2 - Maria da Glória Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Alexandre Cesar Duarte de Mendonça - OAB RJ122930). Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Com o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.003404-9 - Galdino Bispo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Sonia Maria Cortes Gouveia Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). em alegações finais, por 10 dias à cada parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.023109-8 - Gerso Iath (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Coelho Pavão - OAB RJ138803). X Tropicar Veiculos. Considerando o abandono da ação pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267,III, do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95). P.R.I. Com o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.028185-5 - Ozita Souza Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Oliveira Alves Santos - OAB RJ123670, Milton Silva Junior - OAB RJ111014). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). Ao exeqüente/impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.028793-6 - Vitor Braga de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos e suspendo a execução. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.036846-8 - Jorge Luiz Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Azevedo de Freitas - OAB RJ126631). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivaldo de Souza - OAB RJ111867, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Intime-se o autor para receber e dizer se dá quitação. Expaça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.044703-4 - Maria Cecília Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Luciana Moledo Lourenço D'Almeida - OAB RJ100790). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.065116-6 - Paulo Rodrigues de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Macedo de Azevedo - OAB RJ125818). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800, Cid Costa Junior - OAB RJ054220). Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2006.800.082030-4 - Edir Ferreira da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.104653-9 - Domingas da Conceição Santos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Intime-se o autor para receber e dizer se dá quitação. Expaça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.115485-3 - Domingos Serafim Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o autor para receber e dizer se dá quitação. Expaça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.145232-3 - Orlando Ávila Vieira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Celeste de Brito - OAB RJ053637). X Telerj Celular S/A ( Vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13/09/07 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2006.800.147156-1 - Altamir Pereira do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-se na formado art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.160170-5 - Renato Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ..julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.161135-8 - Elza Amorim Bides Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Cláudia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). ...julgo procedente em parte.. \r\n\r\nProc. 2006.800.166979-8 - Sergio Santos de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.200336-6 - Wanderlan Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rute Nogueira - OAB RJ055617). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 (dez)dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.204642-0 - Luiz Paulo Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Euro Sport - Sje Automoveis LTDA. Vistos etc. Considerando o abandono da ação por parte da autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, III, do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei nº 9.0995/95). P.R.I. Com o trânsito, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.211353-6 - Helio Pacheco da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Digam as partes se o local já se encontra preparado para a instalação e se esta já foi realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.001544-6 - Paulo Roberto Ramos do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). em alegações finais, por 05 dias à cada parte... \r\n\r\nProc. 2007.800.006377-5 - Celia Maria da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (ibibank - Ibi Cred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ..julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.800.008405-5 - Roberto de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Silva dos Santos - OAB RJ135575). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.016852-4 - Gracinda Rodrigues da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Peixoto da Cunha - OAB RJ049879). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Informe a autora os documentos que pretende desentranhar. Indefiro a isenção de custas porque não há alegação nem prova de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.018078-0 - Univaldo Macario Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio de Carvalho da Rocha - OAB RJ123038). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.019302-6 - Marta Guaranho Anselmo da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Regina Senra de Azevedo - OAB RJ111088, Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Opção Assessoria Imobiliária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lídia da Silva Ferreira - OAB RJ068892). Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.031813-3 - Mauro Lopes Bartolomeu de Carvalho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032344-0 - Marcos Alves Maciel. X Bv Financeira S. A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2007.800.040626-5 - Margarete da Silva Cruz. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2007.800.043239-2 - Jose Carlos Rodrigues da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043404-2 - Rogerio Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ribeiro de Carvalho - OAB RJ045968). X Casa e Video. Intimar a parte autora sobre a redesignação da audiencia de conciliação para o dia 10.09.2007, as 14:15hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.054223-9 - Leandro Andrade Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pellew Wilson - OAB RJ111460, Edison de Souza Ortman Junior - OAB RJ072739). Vistos etc. Homologo a desistência da ação, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, VIII, do CPC). P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056054-0 - Luiz Antonio Santos de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2007.800.056225-1 - Diego dos Anjos Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. Considerando que a parte autora deixou de apresentar declaração de hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça postulada, e, consequentemente nogo seguimento ao recurso por falta de preparo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004718/2001 (2001.800.100942-8) - Ricardo Cordeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gonçalves Brandão - OAB RJ096494, Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Com o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nQuebra 007451/2002 (2002.800.142430-6) - Cátia Valéria Viana Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Com o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.144957-5 - Helio Casemiro Seabra Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Espirito Santo da Silva - OAB RJ126689). X Volkswagen do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Hermida Fonseca - OAB RJ102920, Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261, Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). Certifique-se o cumprimento de todas as formalidades legais (art. 211 CNCGJ), dê-se baixa e arquive-se, advertindo-se as partes acerca da eliminação dos autos, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.800.169149-0 - Dimas Jose Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X Auto Escola Cristiane LTDA, Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Considerando o abandono da ação pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267,III, do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95). P.R.I. Com o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.174100-6 - Denys Batista da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2005.800.041321-6 - Katia Cardilo Ambrósio de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Rio Massa Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindolfa de Assis Franco - OAB RJ105242). Nego seguimento ao recurso, ante sua intempestividade. Intime-se. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.052970-0 - Sebastião Leite Filho, Vera Lucia Jacome Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2005.800.166661-8 - Nereide Martins Viriato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nereide Martins Viriato - OAB RJ132973). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucy Dalva Moreira Esteves - OAB RJ033834, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Emerson da Rocha Dias - OAB RJ137794). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2005.800.171804-7 - Walter da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmea da Silva Martins - OAB RJ004635). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.047191-7 - Leila Teixeira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360). X Auto Disel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106). Cumpra-se o V. Acórdão. Comprove-se a comunicação de revogação de mandado à anterior advogada. \r\n\r\nProc. 2006.800.100554-9 - Carolina Fernandi Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Garcia - OAB RJ122379). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122203-2 - Paulo Roberto da Silva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o autor para receber e dizer se dá quitação. Expaça-se mandado de pagamento, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142120-0 - João Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria de Oliveira Victorio - OAB RJ035985). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145061-2 - Marcos Antônio de Souza Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Roberto de Medeiros - OAB RJ132213). X Fenaseg - Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização( Convênio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). ..acolho os embargos de declaração, torno nula a sentença... extinto o processo sem julgamento do merito.. \r\n\r\nProc. 2006.800.155107-6 - Vagner Conceição Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Bondim de Leão - OAB RJ043960, Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X Francisco Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). em alegações finais, por 05 dias à cada parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.167138-0 - Sebastião Salema Pereir (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Guimarães Batista Antunes - OAB RJ130283). X Momil Acabamentos e Dec LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). Losango Promoções de Vendas LTDA. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.168050-2 - Flavia Pereira Guimarães. X Nokia do Brasil- Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Frederico Antonio Carneiro de Moraes - OAB RJ117836). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.169004-0 - Farmacia Atual de Barros Filho LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). X Santa Amália LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanildo Leite Alkmin - OAB MG090122). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.173290-3 - Elizabeth Carvalho Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecir Barbosa de Sena - OAB RJ069805, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Fls. 95: Intime-se o réu na forma do artigo 475-j do CPC, quanto ao valor residual. \r\n\r\nProc. 2006.800.175273-2 - Raimundo Neto Narciso de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Meireles Guerra - OAB RJ085968). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.181640-0 - Daisy Celeste de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Celeste de Brito - OAB RJ053637). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.188222-6 - Ivan de Oliveira Malheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia dos Santos Ventura - OAB RJ102035). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.203939-7 - Agostinho Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.010261-6 - Fernanda Lannes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Metrô Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio da Costa Ferreira Junior - OAB RJ120063). Defiro J.G;\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para oferecer contra-razões. Após, com ou sem elas, subam à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.019250-2 - Ana Paula Costa Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X Ibi Card S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro J.G à autora; Anote-se onde couber.\r\n\r\nRecebo o recurso Inominado. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.019843-7 - Silvana do Espirito Santo da Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Costa Santana - OAB RJ129322). X Amil Assistência Médica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Defiro J.G à autora; Anote-se onde couber.\r\n\r\nRecebo o recurso Inominado. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.023594-0 - Vera Lucia Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Pery de Oliveira - OAB RJ136887). X Banco Bmg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). Deixo de receber os recursos. O do autor, porque desacompanhado de afirmação de hipossuficiência; e o do réu, porque as custas foram recolhidas a menor. \r\n\r\nProc. 2007.800.052182-0 - Marcos Moura dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981, Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Não há nos autos afirmação de hipossuficiência. O autor, advogado com o nome mencionado na peça recursal na qual consta o requerimento de gratuidade, não a assinou. Nego, pois, seguimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.054848-5 - Francisca Thereza Lannes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X C & a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.054853-9 - Fernanda Lannes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Supermercados Vianense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gentil Jose Teixeira - OAB RJ096726). Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.054859-0 - Fernanda Lannes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Kraft Foods Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Honorato da Silva - OAB RJ012834, Leonardo Honorato da Silva - OAB RJ104476). Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.056012-6 - Jailton Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Franklin de Arruda Gomes - OAB RJ049529). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Com a quitação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058331-0 - Estevam Soares de Almeida. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Converto o feito em diligência. Tendo em vista o constante nas contestações, oficie-se à Comissão de Valores Mobiliários, a fim de que esclareça o valor de mercado das ações preferenciais e ordinárias da Telerj em 16/12/1996, com prazo de dez dias para resposta. Após, Dê-se vista às partes em cinco dias e voltem conclusos, observada a vinculação desta maagistrada. \r\n\r\nProc. 2007.800.123625-2 - Elisa Alves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Soares da Silva - OAB RJ093359). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. I) Recebo a emenda à inicial. II) Adite-se a Decisão de fls. 25 para determinar à parte ré que, além de restabelecer o fornecimento de energia na residência da parte autora, nos termos daquela decisão, se abstenha de incluir o nome da mesma em cadastros restritivos de crédito, ou, caso já o tenha incluído, que proceda à exclusão, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.022049-9 - Antonio Manuel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taiz Cristina Dias Robaina - OAB RJ128277). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (artigo 794, I, CPC). Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.084746-2 - Nelson Gomes da Cruz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X OI TNL PCS - S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, João Patrocinio - OAB RJ080479). Mantenho a decisão de fls. 118. Devolvo 1 (um) dia de prazo para o eventual recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.108173-4 - Maria da Gloria Coutinho. X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.134966-4 - Cosme Aires de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Tim Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155956-7 - Maria Roseni de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Banco Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). A recorrida para contra-razões no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.166496-0 - Adolfo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Alves Stanziona - OAB RJ103398). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.800.009116-3 - Ronaldo Frazao da Paixao. X Estacionamento e Garagem 266 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.011300-6 - Edilma Conceição da Silva Taveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Motorola do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Casa e Video Mobilitá - Comércio, Industria e Representação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). ..julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.800.018919-9 - Lenira de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Tostes Coimbra - OAB RJ057815). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Com a quitação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031753-0 - Luciene dos Santos Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldembar de Andrade Sarmento - OAB RJ125445). X C&A - Banco Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.047885-9 - Elizabeth dos Santos Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Príscila Záira dos Santos Bastos - OAB RJ135650). X Cedae- Companhia Nacional de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n000834/1997 (1997.800.021997-6) - Ana Maria Oliveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614, Wilson Mattos - OAB RJ077806). X Palacio Imperial das Máquinas Ltda. Me, Maria da Conceição Vieira Lima, Regina Aparecida Vieira da Silva. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n007894/2003 (2003.800.166471-0) - Luiz Gustavo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Paulino da Silva - OAB RJ039792). X Milton Ferreira de Assunção Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156, Thais Lima Salazar - OAB RJ143417E). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002258/1999 (1999.800.064398-5) - Maria de Lourdes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Valadao Moreno - OAB RJ090629). X Wd Distribuidora e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Lugon - OAB RJ074722). \"À parte interessada sob pena de retorno ao arquivo.\" \r\n\r\n004274/2001 (2001.800.100762-6) - Rosangela Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Mares do Sul Camping Club e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Ferreira Bronze - OAB RJ064041). Fls.193: Defiro. Designe-se AC e intime-se como requerido. (Audiência de Conciliação designada para: 12/09/2007 às 14:45h). \r\n\r\n004669/2001 (2001.800.100992-1) - Maria Salete Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Natumed Comercial Ltda.. \"À parte interessada sob pena de retorno ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2003.800.111219-0 - Jefferson Carlos Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Knodler dos Santos - OAB RJ118376). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo. \"À parte interessada sob pena de retorno ao arquivo.\" \r\n\r\n007839/2003 (2003.800.115294-1) - Denizart Victório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Grillo dos Santos Lima - OAB RJ085941, Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Vitelcom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850, Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). \"À parte interessada sob pena de retorno ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2003.800.147551-1 - Mary Pereira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva da Cunha - OAB RJ086167). X Home Center de Meriti LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Mascarenhas de Souza - OAB RJ004051). \"À parte interessada sob pena de retorno ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.087611-3 - Elias da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Lima Macena - OAB RJ075316, Vanessa Meireles Borges - OAB RJ096467). X Banco do Brasil S/A. \"À parte interessada sob pena de retorno ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.105265-3 - Marli da Silva Avelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440, Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \"À parte interessada sob pena de retorno ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.016666-7 - Denize Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Mh Imóveis. Audiência de conciliação designada para o dia 13/9/2007, às 15:30h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004863/2001 (2001.800.101855-7) - Sérgio Delafane Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Light. \"À parte interessada sob pena de retorno ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.061254-0 - Maria das Neves Cabral de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393). X Banco Finasa S/A. Fls. 22: Defiro. Redesigne-se. I-se. (Audiência de Conciliação redesignada para: 12/09/2007 às 11:30h). \r\n\r\nProc. 2007.800.097182-5 - Gladys Maria de Oliveira Natan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Unibanco S/A. Audiência de Conciliação designada para 13/09/2007, às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.130656-4 - Claudia Isenite da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Wagner Jander Guimarães - OAB RJ068066). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando a essencialidade do serviço prestado, cuja interrupção obviamente é capaz de gerar dano de difícil reparação à parte autora, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com base no art. 84, Par. 3º, da Lei 8.078/90, determinando que a ré restabeleça o serviço na residência da parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.098025-3 - Jurandir Badini Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilto Carlos Badini - OAB RJ036772). X Blue Star Rio Motel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"À parte interessada sob pena de retorno ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.018893-6 - Geni Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Casas Sendas Distribuidora e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Audiência de Conciliação iNstrução e Julgamento designada para o dia 17/09/2007, às 14:15h \r\n\r\nQuebra Ressarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.131201-4 - Pedro Féliz da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Ecb Implementação de Negócios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Patricia Azevedo de Carvalho - OAB RJ099151). \"À parte interessada sob pena de retorno ao arquivo.\" \r\n\r\nId: 274064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.001623-2 - VANESA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X Falecido: JONASON ESTEVES Decisão:...Em relação a alegação de que não houve a liberação dos valores inerentes ao PIS, vê-se que, conforme o ofício juntado às fls. 35/39 é aduzindo a inexistência de saldo em relação a tal verba, razão pela qual não de se falar na liberação de tais valores.Em relação aos valores inerentes aos resíduos salarios, vemos que não foi expedido ofício buscando o saldo de tais verbas, razão pela qual determino a imediata expedição de ofício para tal fim, visando a possível liberação posterior através de decisão, tendo em vista o caráter informal da jurisdição voluntária.Por tais razões, conheço dos embargos e dou provimento parcial aos mesmos para indeferir o levantamento dos valores em relação ao PIS, tendo em vista a ausência de saldo, bem como para determinar que se oficie a Drogaria Central da Gávea Ltda visando informar os valores retidos a título de saldo de salário, facultando a possibilidade da liberação em decisão futura. \r\n\r\nProc. 2007.206.005495-6 - CELINA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LIMA DA SILVA (RJ-143104)) X CELSO PAIVA RIBEIRO Despacho:Venham as custas, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.206.001989-8 - VERA LUCIA DA SILVA MACHADO X ADEMIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717) 1- AUTOS DESARQUIVADOS; 2- LAVRE-SE O TERMO DE INVENTARIANTE; 3-VENHAM AS PRIMEIRAS DELCARAÇÕES, PARTILHA E CERTIDÕES NEGATIVAS \r\n\r\nProc. 2006.206.004979-9 - CLERECIR TORRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X AMAURI RIBEIRO Decisão:Venham as anuências de todos os herdeiros em relação ao instrumento de partilha.Regularize-se a representação processual dos demais herdeiros.Com o cumprimento das diligências acima apontadas, voltem-me conclusos para a sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.206.003247-0 - BANCO LLOYDS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PAULINO FRANCISCO MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433) Decisão:Fl. 195 - Suspendo a execução na forma do art. 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.206.002233-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBSON GOMES DE MORAES DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2006.206.007455-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AFONSO ARAUJO NOGUEIRA Desentranhe-se, devendo a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência \r\n\r\nProc. 2006.206.007765-6 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS EDUARDO DE A SILVA TRAGA O AUTOR AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO AO DETRAN rAPCJ - R$ 3,49 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.206.004277-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X GABRIEL GONCALVES DA SILVA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.005513-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARIA OLIVIA DA SILVA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.005536-5 - VILMA FERNANDES DE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Por ilação, de ofício(TJ/RJ- 2006.002.09075), imponho ao feito o rito ordinário...Quanto a antecipação dos efeitos da sentença,... razão pela qual a indefiro.Cite-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000120-4 - PATRICIA FURTADO GUEDES (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.005527-4 - ROQUE JUSTILINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X JOSE LUIS NATALINO Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (Falta recolher R$ 7,52 nas contas de FUNDPERJ e FUNPERJ). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.206.006469-5 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X R.A. SUB EMPREITEIRA LTDA FLS.68 - ATENTE-SE O AUTOR PARA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA EXARADA ÀS FLS. 43V \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.206.000515-1 (9989) - CRIOLA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS) (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672)) X AILTON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES CARVALHO (RJ-044746) Decisão:Fl. 195 - Indefiro, vez que inobservadas as regras insertas no art. 475-J do CPC. Atente o autor para a concepção sincrética do processo de conhecimento, que não mais comporta a execução, sendo esta mera fase de cumprimento de sentença. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.000020-0 - VERA LUCIA LAURINDO GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES DA SILVA (RJ-061754)) X MARIA CLARA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.206.004482-0 - LUCIANA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) TRAGA O RÉU AS CUSTAS DEVIDAS: APCJ- 0711-2 R$ 3,49 + DISTRIBUIÇÃO-0723-7 R$ 1,74 + AEVC-0702-1 R$ 75,22 + SUBTOTAL R$ 80,45 + 10% CAARJ + ATO DOS DISTRIBUIDORES - 600202696-8 R$ 8,72 + ACRÉSCIMO 20% R$ 1,74 + TAXA JUDICIÁRIA R$ 42,59 + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.206.003183-0 - MARIA DOS REMEDIOS RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) EM RÉPLICA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.206.005488-9 - ELISETE FOLLI RITTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X Falecido: SERGIO SOARES RITTER Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Defiro a inventariança;3) Firme-se o termo;4) Venha na forma dos arts. 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.206.005999-5 - JOSE CARREIRO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAVIO CARREIRO RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513), Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933) Decisão: Partes legítimas e devidamente representadas, havendo interesse de agir, além do pedido ser juridicamente possível. Rejeito a preliminar formulada por Elias Carneiro Raposo, vez que a existência do esbulho ou turbação é matéria de mérito. Das provas requeridas, defiro a oral. Regularize-se Flavio de Oliveira Raposo a peça de fls. 39/40, uma vez que apócrifa. Rol do autor a fl. 11 e do primeiro réu a fl. 40. Fixo prazo de dez dias para juntada do rol do 2º réu. Rejeito a prova pericial requerida pelo autor, porque na inicial não há qualquer informação acerca da realização de benfeitorias. Designo o dia 28/08/07 às 15h para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006588-5 - MARCIANO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.206.002745-0 - ALDECIR DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X DULCIDIO CARNEIRO DE BARROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Tenho por indeferir a antecipação dos efeitos da sentença, vez que o instrumento de fls. 16/07 desenha que a urbanização está concluída, além de não fixar prazo para cobertura das vias, o que afasta a probabilidade do direito invocado. Designo o dia 30/08/07 às 13h30min para a realização da audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.206.006313-0 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X ARILDES DA SILVA Decisão:Impossível a penhora, já que a citação não se perfez. Por ilação, na regra intertemporal, intime-se o vencido, por D.O., para que cumpra o julgado nos termos do art. 475-J do CPC. Após, vistas à DP. \r\n\r\nProc. 2005.206.002427-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V. DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JORGE COELHO CARDOSO ao autor \r\n\r\nProc. 2007.206.004180-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON SANTOS DE MEDEIROS Despacho:Venha a comprovação da constituição em mora, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.206.005315-0 - ANANIAS DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680)) X ERIKA MARTINS DE SOUZA Decisão:Em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, venha o comprovante de rendimentos do(s) autor(es) ou a declaração de isenção junto ao fisco, nos termos do enunciado nº 39 da súmula do TJ/RJ. Não havendo elementos que possam demonstrar a posse do cedente a efetiva invasão, desde já, designo o dia 28/08/2007 às 14h15min para audiência de justificação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.005550-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADILSON GOMES Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.005523-7 - MARIA HELENA BARBOSA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação ( art.277 do CPC) para o dia 23/08/2007 às 13h15min.Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.006308-6 - MARIA APARECIDA ARANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PAES MENDONCA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Decisão:Defiro a gratuidade.Alegação de falha de serviço, sendo a autora uma consumidora indireta, nos termos do art.17 do CDC, portanto, inaplicável o instituto da denunciação, em face do disposto no art.88 do CDC, bem como, na súmula nº. 92 do TJ/RJ.Em Réplica \r\n\r\nRestituição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006577-0 - ROSELIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Designo o dia 30/08/07 às 15h30min para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, inclusive as testemunhas. Intime-se a ré para que traga à audiência o débito atualizado da parte autora. Dê-se vista. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.000207-5 - VERA LUCIA RAMOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Designo o dia 30/08/07 às 14h para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se o réu para que traga na audiência de conciliação o débito atualizado do autor, bem como a cópia do contrato a que este aderiu, na forma do art. 130 do CPC, sob pena de aplicação da sanção prevista no art. 14, parágrafo único do mesmo digesto. Dê-se vista. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.206.029392-2 - LIEGE CANEJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954) Despacho:Fl. 164 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.206.001936-7 - DANIEL DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550), Dr(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO (RJ-028442)) X JOSE DANTAS DOS SANTOS ... DIGA O REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.206.002212-5 - ILZA SANT ANNA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X SEVERINO RODRIGUES GONCALVES Diga o requerente sobre a resposta de fls. 93/94. \r\n\r\nProc. 2007.206.003407-6 - ANAELDE FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X FLORISVALDO OLIVEIRA COSTA AGUARDE-SE POR 10 DIAS.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.206.007324-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELZA MACIEL PROENCA Sentença:É o relatório. Decido.Trata-se de feito em que a autora foi intimada a dar andamento ao processo, como determina o art. 267, §1º. do CPC, tendo esta diligência sido devidamente efetivada, como se vê de fl. 76, contudo, não houve resposta da autora. O dispositivo constitucional determina que o judiciário desempenhe sua atividade em prazo razoável, aqui considerando, como não poderia deixar de ser, a tutela definitiva, aquela ornada pela coisa julgada material, o que só é possível, data venia, caso a relação jurídica se instale e seja desenvolvida com o cumprimento dos comandos exarados pelo juízo.Deste modo, a razoabilidade se faz ver pelos critérios de determinação no cumprimento dos comandos judiciais, isto é, deve a parte mostrar diligência no perfazimento das relações, deve demonstrar as providencias que toma para o cumprimento das determinações judiciais, o que não foi feito.A mingua de requerimento que evidencie o impulsionamento, decreto a extinção do p \r\n\r\nProc. 2007.206.002895-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVANETE JOSE CORDEIRO Sentença:Homologo a transação de fls. 24/26, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.004167-6 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RENATA BARBOSA DE MENEZES PEREIRA Sentença:Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com arrimo no art.267,VI do CPC, condenando a autora no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.005585-7 - JULIO CEZAR MELO BESERRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN S/A Sentença:Bem por isso, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo, fazendo-o com arrimo no art.267,I c/c art.295,II do CPC, condenando o autor no pagamento das custas processuais, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007087-0 - MARIA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Digam as partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.206.003857-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEO FERNANDO ALCANTARA SILVA Sentença:É o relatório. Decido.Trata-se de feito em que a autora foi intimada a dar andamento ao processo, como determina o art. 267, §1º. do CPC, tendo esta diligência sido devidamente efetivada, como se vê de fl. 51v., contudo, não houve resposta da autora. O dispositivo constitucional determina que o judiciário desempenhe sua atividade em prazo razoável, aqui considerando, como não poderia deixar de ser, a tutela definitiva, aquela ornada pela coisa julgada material, o que só é possível, data venia, caso a relação jurídica se instale e seja desenvolvida com o cumprimento dos comandos exarados pelo juízo.Deste modo, a razoabilidade se faz ver pelos critérios de determinação no cumprimento dos comandos judiciais, isto é, deve a parte mostrar diligência no perfazimento das relações, deve demonstrar as providencias que toma para o cumprimento das determinações judiciais, o que não foi feito.A mingua de diligência que evidencie o impulsionamento, decreto a extinção do proc \r\n\r\nProc. 2007.206.000595-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MARCELO DIPES LEAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Em réplica \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006442-0 - WEVISTON AURELIO PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.008211-1 - MARA CRISTINA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X KST - ELETRO ELETRONICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferido a seguinte Sentença: Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.206.000174-4 (6419) - DOMINGOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOURDES COGO FEIJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA PRESTES L. MARTINS (RJ-053403) INTIME-SE A PARTE AUTORA DA PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 26/09/07, ÀS 15:30h., NO CONSULTÓRIO DO PERITO, AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 467, SALA 811, CENTRO, NITERÓI/RJ, TEL.: 2621-6551. \r\n\r\nProc. 2006.206.002759-7 - JOSE CARLOS JACINTO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) TRAGA A PARTE RÉ AS CUSTAS: APCJ-0711-2 R$ 3,49 + DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 1,74 + AEVC 0702-1 R$ 75,22 + SUBTOTAL R$ 80,45 + 10% CAARJ R$ 8,04 + A. DISTRIBUIDORES 600202696-8 R$ 8,72 + ACRÉSC. 20% 3403-14129-8 R$ 1,74 + TAXA JUDICIÁRIA R$ 42,59 + FUNPERJ 600225174-9 R$ 4,45 + FUNDPERJ 567300124-3 R$ 4,45 + TOTAL R$ 150,44 \r\n\r\nProc. 2006.206.004216-1 - AMANDA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275), Dr(a). ALECSANDER HEISER (RJ-143255)) X PAPE LIVROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS (RJ-132052), Dr(a). ANTONIO CARLOS MERCIA (SP-021618) Sentença:Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.206.000513-0 (9304) - SONIA ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735)) X LIONINA DOS SANTOS MACEDO À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.206.007362-1 - VANIA LUCIA VIANA DE SOUZA, PAULO ROBERTO VIANA (Adv(s). Dr(a). GILSETE AREAS DE MORAES (RJ-086368), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIZZA GATTO VIANNA), WALDEMAR VIANNA Sentença:Homologo os cálculos de fls. 96 destes autos.Inscrevam-se os mesmos.P.R.I \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.000401-1 - EDUARDO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZEZE DE TAL Sentença:Bem por isso JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para manter o autor na posse do imóvel Av. Cesário de Melo, 13.612-Cesarão, como também da passagem forçada, aplicando a multa de R$ 100,00, diários, caso o réu cometa nova turbação. Compenso as custas e os honorários, na forma do art.21 do CPC, aplicando em favor do autor a regra do art.12 da Lei nº.1060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002346-7 - CINIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X EPANOR LECCA S.A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Sentença:Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.004707-9 - CLAUDICE DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA VICENCIA RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora, como também improcedente aquele formulado no âmbito dúplice, compensando as custas e os honorários, na forma do art.21 do CPC, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.206.005315-0 - ANANIAS DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680)) X ERIKA MARTINS DE SOUZA Decisão:Defiro J.G. ao autor. Cumpra-se fl. 21. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.001203-0 - CLAUDIO TEIXEIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Diga o réu sobre fls. 103/104. \r\n\r\nProc. 2006.206.008352-8 - ALICIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CENTRO MÉDICO OFTAMOLÓGICO HAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIS HENRIQUE DA SILVA JUNIOR (RJ-132860) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS ( OITO SALÁRIOS MÍNIMOS) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.206.001827-2 - ZELILDA CARDOSO DELFINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X MARIA) Despacho:J. A parte contrária, depois ao M.P. \r\n\r\nId: 274138"
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Dr(a). AIDES ALMEIDA DA SILVA (RJ-067954), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIMAS DA SILVA CARMO (Adv(s). Dr(a). DP TABELAR (RJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.005546-8 - PAMELLA BARCELLOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-033317)) X GENILSON DE ALMEIDA REIS Decisão:Defiro J.G. Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) sobre os ganhos brutos do réu, abatidas apenas as obrigações previdenciárias e fiscais compulsórias, mensalmente, descontados em folha de pagamento e depositada em conta bancária em nome da representante legal da autor.Designo o dia 31/10/2007, às 14:40 horas, para a realização da ACIJ. Cite-se/intimem-se. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor, a fim de possibilitar o recebimento da pensão.Expeça-se ofício ao I.N.S.S. para descontos dos alimentos na forma ora estipulada, informando sobre os ganhos do réu. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.000272-5 - EDUARDO DOS SANTOS PINTO, LUCINEIA BARBOSA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769) AUTOS DESARQUIVADOS. Sr. advogado, o processo deverá ser movimentado dentro dos próximos trinta dias que se seguem a esta publicação sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.005555-9 - LUSIMAR DA COSTA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244), Dr(a). EDIR DE SOUZA (RJ-049336)) X GILMAR DE CARVALHO IBRAHIM Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 12/09/2007, às 09:10 horas para a realização da audiência prévia de conciliação, junto ao Juizado Informal, quando deverão trazer aos autos declarações firmadas por duas testemunhas, com firma reconhecida, comprovando o lapso temporal de separação de fato do casal há mais de dois anos.Cite-se/intimem-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.206.000993-0 - LUCAS FABIANO RODRIGUES HAIKI (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X MARCOS FABIANO DOS SANTOS FERREIRA À parte exequente sobre mandado de prisão negativo de fls. 156/158. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.206.005985-5 - ERICA FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X MAURICIO ALVES DOS SANTOS Despacho:Intime-se o exequente para que se manifeste sobre a promoção do Ministério Público, fls. 86vº. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.206.000984-7 - ADILSON VANDERLEI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574)) X ALESSANDRO LUIZ VANDERLEI Despacho:Considerando o teor de fls. 36, retire-se de pauta.Tendo em vista o número de processos em andamento, bem como a pauta sobrecarregada deste Juízo, não há como a Julgadora e o Promotor comparecerem na residência do interditando, inclusive pela distância de deslocamento para proceder a audiência de impressão pessoal. Por outro lado, não se pode desprezar a necessidade da audiência para apreciação do pedido de curatela provisória. Assim, recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação para que o Oficial de Justiça compareça na residência do interditando descrevendo a situação em que este se encontra, inclusive se está lúcido ou não, colhendo-lhe a impressão digital, se não for possível ao interditando firmar o termo de verificação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.003720-7 - JESSICA BARBOZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188) DAR CIÊNCIA À PARTE RÉ DA DATA DO EXAME DNA: 07/11/2007, ÀS 10:00HS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.206.006558-7 - EDSON MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X ALINE VARELO MOURA E OUTRO Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.206.006914-3 - MARIA CLARA FELIX DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851), Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929)) X NIXON MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662) À parte autora sobre contestação de fls. 30/98. \r\n\r\nId: 274143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALBERTO PASTOR DOS SANTOS - RJ049848 \r\n\r\n2007.206.003121-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nJOICELANE GONÇALVES JOSENDE - RJ063550 \r\n\r\n2006.206.000111-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nJOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA - RJ090873 \r\n\r\n2006.206.007870-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA - RJ001413 \r\n\r\n2002.206.006822-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nKLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS - RJ110509 \r\n\r\n2007.206.000882-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nVALÉRIA DA SILVA MELO - RJ121145 \r\n\r\n2006.206.005410-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nSIMONE MARINS GOMES DURÃO - RJ108365 \r\n\r\n2004.206.007318-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nFERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA - RJ111437 \r\n\r\n2003.206.002504-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nÉRICA DA SILVA BATISTA - RJ132661 \r\n\r\n2005.206.002151-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nLILIAN GABRIELA DA SILVA CABRAL - RJ147604E \r\n\r\n2007.206.002091-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2007.206.002849-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nALINE GUIMARÃES MOURA - RJ156035E \r\n\r\n2006.206.004521-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS ROCHA MACIEL - RJ157443E \r\n\r\n2002.206.006396-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nId: 274144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.206.000537-4 - MP X JORGE FELIPE LOUBACK DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414), Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) Despacho:À defesa do acusado Jorge Felipe Louback de Souza para apresentação de suas alegações finais. Com a juntdada, abra-se vista ao D. Público pelo 2º acusado para o mesmo fim. \r\n\r\nId: 274142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Regina Celia Moraes de Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.800.036198-1 - Therezinha Abigail Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Arnaldo de Freitas - OAB RJ068318). X Expresso Mangaratiba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Defiro fls. 27.I-SE VIA POSTAL \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.035969-0 - Yedda de Mello e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Ricardo Correa Baptista. Defiro fls. 39.CITE-SE POR OJA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.110618-9 - Adelaide Monteiro da Costa e outros. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). AO CONTADOR .APÓS ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.800.117269-1 - Francisco Monteiro de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rodrigo Macedo Nascimento - OAB RJ144710, Renata Santos da Cunha - OAB RJ110960, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). AO CONTADOR JUDICIAL. APÓS A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.800.029728-7 - Michele Bezerra da Silva. X Mpm Rafa Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Camargo Pitorra - OAB RJ071856). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.042803-5 - Renato Cesar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson José Dias Lopes - OAB RJ132730). X Alexandre Prudêncio Sardi Piscina-me. Defiro fls.85 .CUMPRA-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.800.094033-0 - Ricardo Ribeiro Pinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X Jornal do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Moreira de Souza - OAB RJ078178, Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082, José Marco Tayah - OAB RJ067177, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477). FLS. 143I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.038614-6 - Josefa Juvino Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Motta Araujo - OAB RJ074751). X Finco do Brasil Fomento Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Afonso Hartmann - OAB RJ005183D, Geraldo Chagas - OAB RJ029319). CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A SENTENÇA DE FLS 79.TRANSITOU EM JULGADO.CASO POSITIVO, MANTENHO DESPACHO DE FLS 84.DEVENDO O EXEQUENTE SE UTILIZAR DE VIA PRÓPRIA PARA FAZER O REQUERIMENTO DE FLS 85. \r\n\r\nProc. 2005.800.100738-6 - Marcelo Monteiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Miranda de Castro Ramos - OAB RJ104813). X Manoel Crispun - Materiais de Construção Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Alves Pereira - OAB RJ102419). TENDO EM VISTA QUE POR EQUÍVOCO NÃO HAVIA SIDO FEITO O PEDIDO AO BANCO DO BRASIL DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO, AGUARDE-SE POR 15 DIAS O OFÍCIO DO BANCO. APÓS, expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.106125-3 - Arlete Boechat Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823, Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910, Nilton Alves dos Santos - OAB RJ056824). X Gradiente Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581, Ed Wilson Stiffler - OAB RJ120537). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.107083-7 - Josiane Maria da Silva. X Lu e Jacque Festas. \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.112457-3 - Maria da Conceição Costa Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Martins - OAB RJ069645). X Eluzenir Ferreira de Oliveira e outro. Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.113828-6 - Ricardo Tavares Zacarias. X Jm Lajes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Alves Silva - OAB RJ102934). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.151493-4 - Jorge Francisco de Mello. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista que a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.153490-8 - Isabel Cristina de Souza Pedro. X Danubio. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95. Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.036393-8 - Marcia de Menezes Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Souza Ferreira Netto - OAB RJ067383). X Fininvest Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). I-SE A PARTE AUTORA SOBRE GUIA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.048755-0 - Wilson Sader Lima dos Santos. X Telebel Telecomunicações LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AGUARDE-SE A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL SOBRE PENHORA ON LINE. APÓS, I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.064600-6 - Irene Costa de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Barbara de Oliveira - OAB RJ104070). AGUARDE-SE POR 15 DIAS A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL SOBRE PENHORA ON LINE POSITIVA, APÓS I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.070270-8 - Ananeres Luiz de Souza Carvalho. X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.073981-1 - Eva Gonçalves Mazotto. X Editora Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Renove-se a diligência de fls.82, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.800.098857-4 - Leandro Vinícius Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.098859-8 - Claudio Leres Ferreira. X Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.I-SE A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR O DETERMINADO NA SENTENÇA(ENTREGA DO PRODUTO À PARTE RÉ) \r\n\r\nProc. 2006.800.105255-2 - Ivan Correa Barreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MAJORAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\nProc. 2006.800.108206-4 - Flávio de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Santos da Silva - OAB RJ105762). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.114863-4 - Maria Cláudia Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302, Karla Mendes Souza - OAB RJ118075). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.125484-7 - Paulo Luis Ribeiro Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.125728-9 - Renato Diamantino Gonçalves. X Athletic Way Com. de Equipamentos Para Ginástica , Fisioterapia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Chaves - OAB SC005754). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.132956-2 - Antonio Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Santos da Silva Andrade - OAB RJ129642). X Samsung Eletrônica da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.147569-4 - Kelly Lucy de Almeida. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.162955-7 - Jaqueline da Silva Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alexandre Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ080357, Fernando Paulino de Souza Junior - OAB RJ143682). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.169619-4 - Luiz Fernandes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667, Betania dos Santos Machado - OAB RJ079806, Marcia dos Santos Machado de Almeida - OAB RJ089781). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.173763-9 - Cicero José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S.A.. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.185559-4 - Luis Ricardo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelino Batista Gomes - OAB RJ126238). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS36, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.191867-1 - Genesio José Boaventura Filho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cuidam-se de Embargos de Declaração (fls. 68/69) opostos por TELEMAR NORTE LESTE S/A contra sentença prolatada a fls. 30/32.\r\n\r\nAfirma a embargante haver contradição no julgado, pois este afirma que há prova nos autos acerca do pagamento de fatura vencida em novembro de 2006, fato em relação ao qual discorda a recorrente.\r\n\r\nEm verdade, pretende o embargante alterar o mérito do julgado, e não o esclarecimento da sentença. \r\n\r\nNesse passo, deve o recorrente valer-se das vias recursais adequadas, porquanto a pretensão deduzida foge das hipóteses de cabimento dos Embargos de Declaração previstas no art. 48, caput, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nAssim, CONHEÇO os Embargos de Declaração e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProc. 2006.800.197874-6 - Paulo César dos Santos Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito de Oliveira Luz Filho - OAB RJ107499). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198350-0 - Amenair de Souza Sinquini. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019611-8 - Wilma Avilez de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Ibi S. A. - Banco Múltiplo. Retire-se de pauta. I-se a parte autora para que forneça novo endereço, após designe-se nova data para AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.070238-3 - Renato de Oliveira Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Menezes Pimentel - OAB RJ015200). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para \r\n\r\nProc. 2007.800.073264-8 - Érica Cristina da Silva Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Moreira de Camargo Pinto - OAB RJ133065). X Ibi Promotora de Vendas LTDA. Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes a fls. 19/20 dos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.800.112891-1 - Adilson de Faria Nogueira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO A ANTECIPAÇAÕ DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica em razão do inadimplemento da conta com vencimento para maio de 2007, ebm como que se abstenha de inscrever os dados do autor em ... \r\n\r\nProc. 2007.800.113958-1 - Wallace de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). X Brilhauto Veículos e outro. TRAGA AOS AUTOS A 1ª RÉ A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 05 DIAS.APÓS AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.119850-0 - Anadir Cordeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco Itaú Sa. Ausentes os requisitos do art. 273, CPC. EM que pese a verossimilhança das alegações autorais, não há risco de dano de difícil reparação, pois os danos descritos são meramente patrimoniais, que podem ser recompostos a qualquer tempo. Ademais, não há porva nso autos de que o desconto indevido efetivamente comprometa a renda da parte autora. Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.123560-0 - Gregório Leandro Paes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adriano de Oliveira - OAB RJ028760). X Carrefour Comécio e Indústria LTDA e outro. Aqui por engano, pois não há pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.123570-3 - Pedro de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Presentes os requisitos do art. 273, CPC. Há verossimilhança nas alegações autorais de que uma conta, com vencimento para setembro de 2006 foi refaturada e paga, mas, mesmo assim, a conta cancelada continua sendo objeto de cobrança, nos termos da documentação acostada. O risco de dano de difícil reparação é flagrante, pois o autor vem sendo ameaçado de ter seu crédito abalado por conta já paga. Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de inscrever os dados do autor em cadastros restritivos por falta de pagamento da fatura com vencimento para setembro de 2006, sob pena de multa com valor e periodicidade a serem oportunamente estabelecidos. Intime-se. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.123600-8 - Perpétua Maria da Conceição Pereira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aqui por engano, pois não há pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.123660-4 - Gilberto Borges Mendes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. PResentes os requisitos do art. 273, CPC. Há verossimilhança nas alegações autorais de que não possui qualquer vínculo contratual com a ré, logo a inscrição de seus dados por ela seria ilícita. O risco de dano de difícil reparação é flagrante, pois o autor vem sofrendo indevida restrição de crédito. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para que os dados do autor sejam PROVISORIAMENTE excluídos dos cadastros restritivos. Oficie-se aos cadastros restritivos de crédito para cumprimento da decisão. Intimem-se. No mais, aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.124131-4 - Pablo Barbosa de Araújo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos do art. 273, CPC. Não há verossimilhança nas alegações do autor de que o serviço tenha sido suspenso sem qualquer causalidade. Considerando-se que o autor não acosta o pagamento de qualquer conta, não há como o juízo aferir, neste momento, se a suspensão dos serviços é lícita. Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.124132-6 - Elizio de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Telemar Norte Leste S.A. Presentes os requisitos do art. 273, CPC. Há verossimilhança nas alegações autorais de que requereu a transferência da linha para o atual endereço, mas tal transferência não foi levada a efeito. O perigo de dano de difícil reparação é flagrante, pois é de notória sabença que as operações em que se utilizam cartões de crédito e débito dependem de linha telefônica. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré instale a linha do autor no atual endereço no prazo de 48 horas, sob pena de multa com valor e periodicidade a serem oportunamente estabelecidos. Intimem-se. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.124720-1 - Simone Azevedo de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos do art. 273, CPC. EM que pese a verossimilhança das alegações autorais, não há prova nos autos do consumo médio da autora antes da alteração do relógio medidior, nem tampouco comprovação do pagamento das faturas não impugnadas. Considerando-se que é lícita a suspensão do fornecimento do serviço em razão de inadimplemento, constitui regular exercício do direito, em princípio, a conduta da ré. Assim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DSO EFEITOS DA TUTELA. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.125063-7 - Gelson Martins Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu - OAB RJ083139). X Centro de Formação de Vigilantes LTDA. Em que pese a verossimilhança das alegações autorais, não hjá prova nos autos de que tenha efetivamente frequentado e logrado aprovação no curso ministrado pela ré. Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.125071-6 - Maiko Gouveia de Lima. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ausentes os requisitos do art. 273, CPC. No caso em tela, apesar de verossímil a alegação autoral de que não é abastecido pelo serviço de esgotamento público, não há risco de dano de difícil reparação. Assim, indefiro a antecipaçaõ dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.125392-4 - Diego da Costa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco Santander Banespa S. a. Ausentes os requisitos do art. 273, CPC. Conforme afirmado pelo próprio autor em sua petição inicial, houve extrapolamento do limite de crédito de seu cartão. Considerando-se que constitui regular exercício do direito a cobrança de tarifas pelos serviços prestados, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.125612-3 - Claudia dos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross Junior - OAB RJ134656). X Telemar Norte Leste S.A. Aqui por engano, pois não há pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.126091-6 - Aline Santos Tavares Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X Carrefour Administradora de Cartões de Credito. Presentes os requisitos do art. 273, CPC. Compulsando os autos, verifica-se que a autora cancelou a compra e providenciou o estorno da aquisição, a fls. 16. Constata-se de fl. 15 que tal aquisição deu causa à inscrição dos dados da autora em cadastros restritivos de crédito. Assim, há verossimilhança nas alegações autorais de que o seu crédito está sendo indevidamente abalado. O risco de dano de difícil reparação é flagrante pois o crédito comprometido indevidamente impede o acesso da autora a bens de consumo. Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que se exclua PROVISORIAMENTE o aponte da autora mendionado a fls. 15. Oficie-se aos cadastros de proteção ao crédito para cumprimento da decisão. Intimem-se. No mais, aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.127508-1 - Giancarlo Bruni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X João de Deus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO.APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.800.110418-5 - José Parente Vendeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823, Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910, Rose Mary de Carvalho Benevente - OAB RJ116821). X Marlene Ferreira dos Santos. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após A DEVOLUÇÃO DE CADA GUIA ACORDADA ÀS FLS 46. AO FIM DOS PAGAMENTOS CONFORME ACORDO DE FLS 46,dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.103326-0 - Monsueto Clemente Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Gilberto da Silva Maria. Diga a parte exeqüente se pretende promover a alienação dos bens penhorados ou se quer adjudicá-los. Prazo:48 horas, Após , em caso de alienação, desesigne data para leilão.Em caso de adjudicação, expeça-se carte de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.086834-0 - Auto Escola Para Maike LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). X Renata Diamantino das Chagas. \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.102546-1 - Marli de Carvalho Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evangivaldo Alves da Silva - OAB RJ069248, Soraia da Mota Leal Lemos - OAB RJ101130, Lair Cornélio Rumão - OAB RJ057277). X Pontão Veículos (agencia Fernandes) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maysa Rodrigues Lemos - OAB RJ097018). Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes a fls. 140/141 dos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, VOLTEM PARA EXTINÇÃO.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2004.800.138945-1 - Leia Barbosa Rosendo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Sonoleve - Asteróide Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489, Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). PELA CELERIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS,DEFIRO A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO, COMO O DEVIDO MANDADO DE ENTREGA, devendo a data e hora da diligência ser providenciada pela parte autora e o Sr OJA.\r\n\r\nProc. 2004.800.155901-0 - Leonardo João Rieger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307, Cristiane Correa Moreira - OAB RJ116401). X Icatu Hartford Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Conclusao de ordem: Esclareçam as partes, em cinco dias, se pretendem produzir provas, fundamentenda, sob pena de indeferimento e julgamento imediato. \r\n\r\nProc. 2005.800.006769-7 - Ricardo Girardi Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge Cunha da Silva - OAB RJ087154). X Páginas Amarelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413, José Luis de Albuquerque Mello - OAB RJ137963). Defiro fls.89/90 . \r\n\r\nProc. 2005.800.128684-6 - Marcos Luis Teixeira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.140243-3 - Marilia Cristina da Silva Senna Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado da Cunha Lemos - OAB RJ048231). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Teixeira Junior - OAB RJ140083E, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). FLS 87/88. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.033404-5 - Cleusa Froes de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126, Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carlos Leonardo Bigarel Lopes - OAB RJ149100E). Às partes para especificar provas. \r\n\r\nProc. 2006.800.044318-1 - Rosana Pontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Carneiro Silva Silveira - OAB RJ067783). X Sendas Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.087378-3 - Roberto da Mota Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.087719-3 - José Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.091114-0 - Rafael Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Lucas Chaves - OAB RJ123432, Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.093266-0 - Sonia Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). TENDO EM VISTA QUE O PEDIDO DE FLS 103, NÃO CONSTA DA SENTENÇA DE FLS 75/76 E NO MOMENTO OPORTUNO NÃO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,A AUTORA DEVE FORMULAR TAL PEDIDO EM AÇÃO PRÓPRIA.Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nRio de Janeiro , 23 de julho de 2007 .\r\n\r\nProc. 2006.800.102906-2 - Maria da Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenita Rodrigues Garcia - OAB RJ104276). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Defiro fls.60/61.DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS,MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.800.113814-8 - Patricia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Batista - OAB RJ064449). X Kátia Alexandre de Souza. Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.117713-0 - Nilce Maria de Fatima Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos de fls.123/125, tendo em vista sua tempestividade, mas nego-lhe seguimento no mérito, já que a sentença atacada não apresenta os requsitos basilares do artigo 535 do CPC, tendo sido o julgamento proferido nos moldes do petitório inicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.117721-0 - Carmen Lucia dos Santos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Reconsidero. Proceda-se Penhora na renda no valor do crédito mencionado na planilha de fl.200/206 \r\n\r\nProc. 2006.800.127151-1 - Luiz Carlos Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). I-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 05 dias., \r\n\r\nProc. 2006.800.138903-0 - Claudia Valeri Rabelo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross Junior - OAB RJ134656). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora , em cinco dias , se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silencio como concordância. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.168288-2 - Luiz Marinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Fiat S/A. Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.170556-0 - Marcos Moreira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X VIVO - S.A. Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.177930-0 - Hilário de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Banco Itaú S/A. Ante o exposto, JULGO EXTINTO, sem deslinde de mérito, o pedido de cancelamento da fatura com vencimento para novembro de 2006. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer, relativo à emissão e entrega de faturas. JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS . \r\n\r\nProc. 2007.800.019077-3 - Marieta Viana Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. PResentes os requisitos do art. 273, CPC. Inicialmente, a autora reqereu, a título de antecipação dos efeitos da tutela, a abstenção de inclusão nas faturas, cobrança referente à tarifa de esgoto. Ocorre que nova pretensão antecipatória foi formulada para que a ré restabelecesse o abastecimento, pois este foi suspenso e condicionado ao pagamento de valor, cuja prova consta de fls. 15/18. Assim, verossímeis as alegações autorais de que o abastecimento foi condicionado ao pagamento do valor retro mencionado. O perigo de dano de difícil reparação é flagrante, pois o fornecimento de água constitui serviço essencial. Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇAÕ DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o abastecimento em 48 horas, sob pena de multa com valor e periodicidade a serem oportunamente estabelecidos pelo juízo. Intimem-se. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.070251-6 - Dalva Quadros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Larosa Ferreira - OAB RJ088859). X Móveis Central Urucânia e outro. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem deslinde de mérito, em relação à primeira ré, Móveis, Central Ucrânia, na forma do art. 267, VIII, do CPC. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reparação por danos materiais. JULGO PROCEDENTE o pedido de... \r\n\r\nProc. 2007.800.080335-7 - Thiago Figueiredo Guirra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Centauro Seguros S. A.. Defiro fls.23 CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.103006-6 - Adahil Francisco Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luis Bromonschenkel - OAB RJ113697). X Aloisio Mendes Ventura. Mantenho a decisão de fls 32 pelos próprios fundamentos. Ademais, não trouxe a RECLAMANTE aos autos novos elementos que pudessem elidir a decisão altercada. \r\n\r\nProc. 2007.800.123801-7 - Maria Nazaré da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Casas Bahia Comercial LTDA. Em que pese a verossimilhança das alegações autorais, não há risco de dano de difícil reparação, por se tratar de mera entrega de móvel. Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.124570-8 - Geralda Carolina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ausentes os requisitos do art. 273, CPC. COnstitui exercício regular do direito a suspensão do fornecimento de serviços por falta de pagamento. De acordo com fl. 25, consta sem pagamento faturas com vencimento em todo o ano de 2007. Assim, lícita, em princípio a conduta da ré. Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.124581-2 - Trereza de Jesus Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ausentes os requisitos do art. 273, CPC.Ante o documento de fl. 16, constam pendentes de pagamento faturas com vencimento para os meses de novembro de 2006 a julho de 2007. Ocorre que constitui exercício regular do direito a suspensão dos serviços por falta de pagamento, logo, em princípio, não há qualquer ilegalidade na conduta da ré. Assim, indefiro a antecipaçaõ dos efeitos da tutela pretendida. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.125610-0 - Michel Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross Junior - OAB RJ134656). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Ausentes os requisitos do art. 273, CPC. EM que pese a verossimilhança das alegações autorais de que o produto está com defeito, não há qualquer elemento de prova nos autos que corrobore as alegações autorias. Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.017948-9 - Márcio Wilian Brito Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646, Lurdete Maria Rodrigues da Silva - OAB RJ137089E). X Banco Santander Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.189945-7 - Alexandro do Espirtio Santo Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo. Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004074/2000 (2000.800.063054-0) - Márcia Cristina Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Altamir Mariano Tavares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arleichrispim dos Santos - OAB RJ136035E). I-SE O BANCO DO BRASIL DE FLS 193, COM URGÊNCIA, POR OJA, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.048782-2 - Virginia Mendes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Marlene Mendes da Silveira - OAB RJ091937). X Bike & Lar e outro. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.060827-4 - José Vieira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2002.800.126097-8 - Edimilson Santiago Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luis Bromonschenkel - OAB RJ113697, Mônica Bromonschenkel Paes - OAB RJ069793). X José Lores Failde Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeriana Canuto de Souza - OAB RJ077263). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2003.800.119978-7 - Renato Vieira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Souza de Andrade - OAB RJ078221, Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929). X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA.Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.173119-0 - Elmar Ferreira Menezes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Silva - OAB RJ049461). X Pacheco e Milhatti Informática Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Garcia da Silva - OAB RJ049644, Jose Ricardo Sousa da Silva - OAB RJ077381). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.027305-4 - Vinicius Kobylinski Senna Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Jesus Cruz - OAB RJ112762). X Mc Automócveis ( Mc Ventania Automóveis Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA DE R$ 2.750,00PENHORADA ÀS FLS76 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB A PENA DE PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.060613-4 - Paulo Luiz de Souza. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nXIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nProc. nº 2005.800.060613-4\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc... \r\n\r\nTrata-se de embargos do devedor a execução da sentença de fls. 43/44, devidamente impugn \r\n\r\nProc. 2005.800.120095-2 - Fabio Aloisio Moreira Micas Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ128414). X Eletrocim M. N. B Zerbinatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moreira dos Santos - OAB RJ134478). FLS.71I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.148306-8 - Sérgio Luis Monteiro Cavalcante. X Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). À parte executada para depósito do crédito remanescente, conforme planilha de fls.101,R$ 9.650,00 .SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.800.172769-3 - Genesio Carvalho. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Às partes para especificar provas. \r\n\r\nProc. 2005.800.173676-1 - Marlene dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO ILUSTRE J.VINCULADO. \r\n\r\nProc. 2005.800.173679-7 - Olimpio Barbosa do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.009008-9 - Andréa Coutinho de Souza de Oliveira. X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. Suspendo a execução. Ao IMPUGNADO. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.009647-0 - Neide Brito da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adriano de Oliveira - OAB RJ028760). X Paulo Cezar da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Anisio de Santana - OAB RJ082650). Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.051744-9 - Abelardo de Almeida Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.096293-7 - Elizeu Pontes Lima. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.129196-0 - Andre Luiz Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zineide Goes de Souza - OAB RJ068251). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2006.800.138683-1 - Edna da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Pinto - OAB RJ124269). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.144054-0 - Maria da Conceição Ribeiro do Nascimento. X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.160889-0 - Ozeias Lugon Junior. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.174344-5 - José Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450, Valéria da Silva Melo - OAB RJ121145). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.180395-8 - Antônio Silva da Fonseca. X Semp Toshiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo dos Santos Freitas - OAB SP101031). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.182352-0 - Angela Maria Alves da Silva. X Tim Celular S/A. I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.189530-0 - Jorge Cordeiro da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.198462-0 - Edson Ferreira da Silva. X Britania e outro. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198469-2 - Alessandro dos Santos Silva. X O. A. T. - Centro de Formação de Vigilante. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198502-7 - Adriana Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Silva - OAB RJ072500). X Asteróide Comercial de Móveis Ltda.. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198724-3 - Gilmara Silva Marques dos Santos. X Multibras S. A Eletrodomesticos. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213514-3 - Carmelita Cecilia de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X Rio Med Assistência Médica Ltda.. Indefiro, tendo em vista que em sede de Juizados Especiais cabe a própria parte diligenciar.\r\n\r\nIndefiro, tendo em vista que em sede de Juizados Especiais cabe a própria parte diligenciar.TRAGA A PARTE AUTORA O ENDEREÇO DA PARTE RÉ EM 05 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.064525-9 - Vera Lúcia Marinho. X Cetelem. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.070412-4 - Patrícia Silva dos Santos. X OI TNL PCS - S/A. 1 - fl. 20: anote-se onde couber. 2 - Expeça-se mandado de pagamento, em nome da parte ou de seu patrono, caso haja poderes especiais expressos para tanto. 3 - Diga a parte autora se e como pretende prosseguir com o feito, em cinco dias, sob pena de extinção e expedição de eventual certidãode crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.072897-9 - Corina Félix de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X OI TNL PCS - S/A. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073157-7 - Maurício Chaves da Silva. X Melo e Campos LTDA - Anglo School. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075567-3 - Ivete de Oliveira Pinho. X Creditec. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118394-6 - Albano Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.119666-7 - Anézia Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adriano de Oliveira - OAB RJ028760). X Losango. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.122170-4 - Geraldo André de Almeida Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco Santander Banespa S. a. Reconsidero a decisão de fl. 18, haja vista que o documento de fl. 13 dá conta que a conta bancária titularizada pelo autor tem regime de \"conta universitária\", pelo que, de acordo com as regras de experiência comum, invocadas por autorização do art. 5º, da Lei n. 9.099/95, não se submetem ao mesmo regime de tarifas praticado nas contas correntes ordinárias. Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de inscrever os dados do autor em cadastros restritivos com base em débitos decorrentes das tarifas bancárias impugnadas, sob pena de multa com valor e periodicidade a serem oportunamente estabelecidos pelo juízo. Caso o aponte já tenha sido feito, deverá ser PROVISORIAMENTE levantado. Oficie-se aos cadastros restritivos de crédito para cumprimento da decisão. Intimem-se. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.123808-0 - Valdemiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X Banco Unicard S/A e outro. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.123866-2 - Maria de Lourdes Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elison Amaral Leite - OAB RJ143206). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.123917-4 - Araguari Neves da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.124029-2 - Maria Helena Candido da Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.124287-2 - Barbara Marques Laranja. X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.124335-9 - Elza Peixoto Ramos. X Ibicard Adm de Cartões. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nPretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.124379-7 - Eliane Coelho Mendanha. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que a parte ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.124405-4 - Carlos Lourenço Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Rosa da Silva - OAB RJ047309). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.124958-1 - Everton Barros Soares. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.125148-4 - Marcelo Alexandre Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.125166-6 - José Ivo Moreira. X Carrefour Adm Cartões Crédito Com. Part. LTDA. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que a parte ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.125266-0 - Luis Vicente da Silv a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nDefiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.125399-7 - Nilce Maria de Fátima Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nDefiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.125677-9 - Maria Creuza Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.126012-6 - Tania Maria Moraes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos do art. 273, CPC. Em que pese a verossimilhança das alegações autorais de que a ré efetuou cobrança de serviços de forma diferente da apctuada, o documento de fls. 09 não esclarece qual o objeto do acordo, seu valor ou forma de pagamento. Tampouco constam dos autos cópia das contas referentes ao período anterior ao impugnado, para viabilizar que o juízo aprecie se há indício de cobrança irregular ou não. Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.126407-7 - Douglas Carneiro da Costa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.126476-4 - Jacioneide Nunes Severino. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.126518-5 - Valéria Cristina Santa Fé da Silva. X GLOBÉX UTILIDADES S/A e outros. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.126558-6 - Jacioneide Nunes Severino. X C&A Modas Ltda.. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que a parte ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.126620-7 - Rosana dos Santos Mesquita. X Banco Itaú S/A.. Presentes os requisitos do art. 273, CPC. VErossímil a alegação de que a autora possuía dívida que foi composta, o que encontra eco nos documentos de fls. 06 e 09. O risco de dano de difícil reparação é flagrante porque a autora está com justo receio de ter seus dados indevidamente negativados. Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de inscrever os dados da autora pelo débito a que se refere fls. 06 e 09. Caso o aponte tenha sido sido efetivado, deve-se excluir PROVISORIAMENTE o aponte, sob pena de multa com valor e periodicidade a serem oportunamente estabelecidos. Oficie-se aos cadastros restritivos para cumprimento da decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.126697-9 - Ana Claudia Lopes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mari Luci Serra Gandra - OAB RJ131922, Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.110643-5 - Fabricio Elias de Azevedo. X Sidney José da Silv a. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110643-5 - Fabricio Elias de Azevedo. X Sidney José da Silv a. Compareceram as partes do processo, na presença da magistrada que subscreve a presente, os senhores Fabrício Elias de Azevedo, RG n. 13.048.099-9, IFP RJ, Paulo Roberto Ferreira, RG n. 061.472.536, IFP - RJ, e Sidney José da SIlva, RG n. 102.2465-8, para que, em cumprimento ao acordo celebrado em Audiência de Conciliação em que se estabeleceu o acordo em que o crédito correspondente ao título de fl. 07 seria substituído pela obrigação de entregar material de construção pelo sr. Paulo, fosse entregue o cheque emitido por Sidney José da Silva ao próprio Sidney José da Silva, na presença de todos e da Juíza de Direito Substituta Dra. ELISA PINTO DA LUZ PAES, sem oposição de nenhum dos integrantes do processo, o que foi feito. Assim, todos subscrevem esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.110643-5 - Fabricio Elias de Azevedo. X Sidney José da Silv a. COnclusão de ordem: reinsiro os dados no sistema por erro de digitação no documento de identidade de uma das partes: Compareceram as partes do processo, na presença da magistrada que subscreve a presente, os senhores Fabrício Elias de Azevedo, RG n. 13.048.099-9, IFP RJ, Paulo Roberto Ferreira, RG n. 061.472.536, IFP - RJ, e Sidney José da SIlva, RG n. 102.12465-8, para que, em cumprimento ao acordo celebrado em Audiência de Conciliação em que se estabeleceu o acordo em que o crédito correspondente ao título de fl. 07 seria substituído pela obrigação de entregar material de construção pelo sr. Paulo, fosse entregue o cheque emitido por Sidney José da Silva ao próprio Sidney José da Silva, na presença de todos e da Juíza de Direito Substituta Dra. ELISA PINTO DA LUZ PAES, sem oposição de nenhum dos integrantes do processo, o que foi feito. Assim, todos subscrevem esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.123724-4 - Angela Valadares Casas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737). X Érica Pereira Rocha. Emende-se a petição inicial, no prazo de dez (10) dias, sob pena de indeferimento, por não se vislumbrar título executivo que justifique a instauração de processo de execução. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.125719-0 - Edson Jorge Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemente Nazaré Ribeiro - OAB RJ073357). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. TENDO EM VISTA QUE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA JÁ FOI DETERMINADO NO TÍTULO DE FLS 10, NÃO HÁ O QUE SE FALAR EM SEDE DE TUTELA E SIM EM OBRIGAÇÃO DE FAZER.I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MAJORAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\nProc. 2007.800.126777-7 - Jurema da Conceição Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. TENDO EM VISTA QUE A TUTELA REQUERIDA NOS AUTOS DE Nº2005.800.175053-8 NÃO FOI MANTIDA NA SENTENÇA DE FLS14,A QUAL ENSEJA TÍTULO DESTA AÇÃO DE EXECUÇÃO,O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DEVE SER FEITO EM AÇÃO PRÓPRIA. PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.109113-5 - Vilma Vaz de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Ecobelle Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Carlos de Souza - OAB RJ110181, Ubirajara Amorim Ribeiro - OAB RJ024283). FLS156V.I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.800.093881-3 - Maristela de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Marlu'S Jóias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219, Leonardo Medeiros Tavares - OAB RJ123508E). Digam as partes sobre fls. 158-159. \r\n\r\nProc. 2005.800.158305-1 - Jonas da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Uni Saúde Rio Assistência Médica S/c LTDA. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.163288-8 - Maria do Carmo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). INDEFIRO O PEDIDO DE FLS 74, TENDO EM VISTA O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS 67.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.165944-4 - José Carlos Rosa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988). X Folha de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio Rodrigues Barbosa - OAB SP025184, Virgínia Veridiana Barbosa Garcia - OAB SP155190). TENDO EM VISTA QUE JÁ FOI SOLICITADO AO BANCO DO BACEN-JUD A ORDEM DE DESBLOQUEIO, CONFORME FLS QUE SEGUEM EM ANEXO. AGUARDE-SE A RESPOSTA DO BANCO. \r\n\r\nProc. 2005.800.171134-0 - Deise Luci Correa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Martha Carvalho e Silva Fantappie - OAB RJ093325, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). I-SE A PARTE RÉ PARA PAGEMENTO DE FLS 117/118. \r\n\r\nProc. 2005.800.171204-5 - Iraína Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933, Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X Biraci Pereira Guimarães. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2005.800.173186-6 - Lidelia da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. Suspendo a execução. Ao IMPUGNADO. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.013879-7 - Maria Genuel Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). X Clube Alfa de Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024). TENDO EM VISTA QUE O REQUERIMENTO DA AUTORA TRATA-SE DE INCLUSÃO OUTRA EMPRESA E NÃO DE CITAÇÃO DOS SÓCIOS,Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido a fls.110 . Anote-se no DRA. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.038134-5 - Sebastiana Luiza da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). TENDO EM VISTA O CERTIFICADO PELO CARTÓRIO ÀS FLS 94, JUNTE-SE A PARTE RÉ EM 48 HORAS CÓPIA LEGÍVEL DO GRERJ, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.083774-2 - José Carlos Domingues Feijo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nXIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nProc. nº 2006.800.083774-2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc... \r\n\r\nTrata-se de embargos do devedor a execução, em que são partes JOSÉ CARLOS DOMINGUES FEIJO FILHO e BANCO ITAU S/A. \r\n\r\nProc. 2006.800.087985-2 - Jalusa Barbosa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.113696-6 - Deocremy da Silva Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.122877-0 - Marcela Moreira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Loja Cida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oldinar dos Santos Ribeiro - OAB RJ039947). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.127148-1 - Mauro Luiz Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Às partes para especificar provas. \r\n\r\nProc. 2006.800.128247-8 - Paulo José Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.129026-8 - Flávia da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Goncalves Pessanha - OAB RJ103786). X Banco Itaú S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.APÓS, I-SE A PARTE3º RÉU(BANCO SANTANDER S/A) PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.147058-1 - Maria Magdalena Malek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.147304-1 - Marli Lopes Ciraudo Nicolau Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.149747-1 - Ewerton Basílio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney do Espirito Santo Junior - OAB RJ082800). X Casting. TRAGA A PARTE AUTORA AOS AUTOS,EM 15 DIAS,O CNPJ DA(S) PARTE(S) PARA QUE SE PROCEDA A PENHORA ON LINEPARA FINS DE DEFERIMENTO DO PEDIDO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.150129-2 - Alexandre Vigiani Wogel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Aparecida Fontoura Fernandes Braga - OAB RJ088915). X Feital Transportes e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327). FLS32/50.I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.154071-6 - Cleber Felicio Desiderati. X Rio de Janeiro Refrescos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gualter de Alvarenga - OAB RJ117617, Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391). Designe-se Audiência de COnciliação para o dia 06 de setembro de 2007, às 14.00 horas, como determinado pela juíza Leiga. Certifique-se a respeito da intimação das partes para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.800.156382-0 - Vitalina do Espírito Santo Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Elena da Silva Pereira Hamelin - OAB RJ116411). X Claro Bcp S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426). Conclusão de Ordem: Considerando-se que o projeto de sentença foi entregue após o prazo designado para leitura de sentença, PUBLIQUE-SE NA IMPRENSA OFICIAL, certificando-se nos autos a data em que isso ocorreu, a partir da qual contar-se-a o prazo para eventuais recursos. Fica dispensada de conclusão petição que objetive devolução de prazo por tal razão. \r\n\r\nProc. 2006.800.158713-7 - Edson Ribeiro da Costa. X Losango e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Tatiana Chiaradia - OAB RJ113972). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.163887-0 - Jonatas Sampaio de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silveria das Neves Sampaio - OAB RJ133626). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.169408-2 - Margarida Maria Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). FACE A CERTIDÃO SUPRA , DEIXO DE RECEBER O RECURSO FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE. ÁS PARTES PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.172377-0 - Ângela Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.173959-4 - Neuza do Carmo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Banco Itaú S. A.. Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.174984-8 - Eloisa Francisca Silva do Nascimento e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Ferreira de Faria - OAB RJ098503). X Janete Francisca da Silva Martins e outros. RETIFICO A DECISÃO DE FLS 71, PARA DEIXAR DE RECEBER O RECURSO DE FLS 65/69,TENDO EM VISTA A SUA INTEMPESTIVIDADE.Defiro G.J. Recebo o recurso(FLS 72/78), no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.184955-7 - Alexandre Oliveira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.184960-0 - Reinaldo Domingos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S.A.. Conclusão de Ordem: Considerando-se que o projeto de sentença foi entregue após o prazo designado para leitura de sentença, PUBLIQUE-SE NA IMPRENSA OFICIAL, certificando-se nos autos a data em que isso ocorreu, a partir da qual contar-se-a o prazo para eventuais recursos. Fica dispensada de conclusão petição que objetive devolução de prazo por tal razão. \r\n\r\nProc. 2006.800.184969-7 - Valter Vidal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S.A.. Conclusão de Ordem: Considerando-se que o projeto de sentença foi entregue após o prazo designado para leitura de sentença, PUBLIQUE-SE NA IMPRENSA OFICIAL, certificando-se nos autos a data em que isso ocorreu, a partir da qual contar-se-a o prazo para eventuais recursos. Fica dispensada de conclusão petição que objetive devolução de prazo por tal razão. \r\n\r\nProc. 2006.800.184969-7 - Valter Vidal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S.A.. Conclusão de Ordem: Considerando-se que o projeto de sentença foi entregue após o prazo designado para leitura de sentença, PUBLIQUE-SE NA IMPRENSA OFICIAL, certificando-se nos autos a data em que isso ocorreu, a partir da qual contar-se-a o prazo para eventuais recursos. Fica dispensada de conclusão petição que objetive devolução de prazo por tal razão. \r\n\r\nProc. 2006.800.185961-7 - Janete Machado Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem deslinde de mérito, na forma do art. 276, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.189371-6 - Jorge Luiz Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ072010, Tatiana Santos da Silva - OAB RJ139475E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.189503-8 - Janette Gomes de Abreu. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.190000-9 - Emerson Alves da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Viplife Card. Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.190020-4 - Filomena Fátima Freitas Silvestre de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Viplife Card. Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.198521-0 - Maria de Fatima Galdino Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Willian Ferreira da Silva - OAB RJ090873). X Expresso Pégaso. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206115-9 - Jorge Luiz Nascimento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Augusto - OAB SP032250). X Maria Madalena Silva Rodrigues. CITE-SE NO ENDEREÇO DE FLS 22. \r\n\r\nProc. 2007.800.013475-7 - José Izio da Silva Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Jesus Cruz - OAB RJ112762). X Claudia Ferreira Dutra e outro. DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS PARA A PARTE AUTORA APRESENTAR NOVO ENDEREÇO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.029856-0 - Adriana Soares Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Carrefour Adminstradora de Cartão de Crédito. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.063145-5 - Elias Miguel dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adegina Oliveira de Souza - OAB RJ077830). X Arthur Luiz Veículos LTDA. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.063183-2 - Carlos José Alves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Carlos Alberto dos Santos. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.124553-8 - Sergio Coelho Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nPretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.124556-3 - Luís Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.124559-9 - Luís Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nDefiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.124574-5 - Jorge Luiz Portella da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nDefiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.124587-3 - Raquel Teixeira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Asteróide Comercial de Móveis Ltda.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.124593-9 - Raquel Teixeira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.124743-2 - Renato Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Banco Hsbc. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.124809-6 - Emanoel Anderson Duarte Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza Soares - OAB RJ078036). X Banco Panamericano S/A. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que a parte ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.125299-3 - José de Ribamar Nunes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Mendes Souza - OAB RJ118075). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nPretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.126023-0 - Luiz Carlos Nunes Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Banco Abn Real S/A. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que a parte ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.126134-9 - Rose de Mello Leopoldino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646, Flavio Teixeira Coutinho - OAB RJ154431E). X Casas Bahia Comercio LTDA e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.107333-0 - José Fábio da Silva. X Sindicato dos Vigilantes e Empregados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gomes Viana Marcondes - OAB RJ066669, Alice Carvalho - OAB RJ085609). Homologo a desistência da ação manifestada pelo(a) Autor(a), em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art.158 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFica facultado às partes o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias.\r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.036255-3 - José Anibal de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823, Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910, Nilton Alves dos Santos - OAB RJ056824, Sonia Maria Ribeiro Boia - OAB RJ064190). X Consórcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS 117,R$ 316,58. SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.046466-4 - Irineu Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto - OAB RJ124821). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). À parte executada para depósito do crédito remanescente, conforme planilha de fls.108/109 .SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.134863-8 - Adhemar Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ075516, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Josemina Daher Cardoso - OAB RJ059588). X Sergio Lima Ferraz e outros. TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ENCONTRADO NENHUM VALOR PENHORÁVEL EM CONTA-CORRENTE DA PARTE RÉ, A PARTE RÉ(S)À parte exeqüente para indicação de bens PENHORÁVEIS DO DEVEDOR, NO PRAZO DE 72 DUAS HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 53, 4 DA LEI 9099/95 COM A EMISSÃO DA CARTA DE CRÉDITO.\r\n\r\nProc. 2005.800.082813-1 - Charles Anselmo Chã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X E. I. M. 835 Veículos Ltda. e outros. AGUARDE-SE POR 15 DIAS A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL SOBRE TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO.APÓS I-SE A PARTE AUTORA SOBRE PENHORA ON LINE PARCIALMENTE POSITIVA PARA REQUERER O QUER FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.800.105217-3 - Marli Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853, Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Panteras Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548). AGUARDE-SE POR 15 DIAS A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL SOBRE TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2005.800.150484-9 - Maria Julia Barros da Silva. X Casa Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.800.174797-7 - Celina de Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450, Valéria da Silva Melo - OAB RJ121145). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Martha Carvalho e Silva Fantappie - OAB RJ093325). AGUARDE-SE POR 15 DIAS A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL SOBRE TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO.APÓS I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.800.177202-9 - Sila Regina Oliveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.178799-9 - Luiz Florentino de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner da Silva - OAB RJ138274, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AGUARDE-SE POR 15 DIAS A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL SOBRE TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO.APÓS I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.022135-4 - Inaiá Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543, Manoel Agostinho Filho - OAB RJ133750E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. AGUARDE-SE POR 15 DIAS A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL SOBRE TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO.APÓS I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.022145-7 - Viviane Maria Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). AGUARDE-SE POR 15 DIAS A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL SOBRE TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO.APÓS I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.026917-0 - Hilda Braz da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Gaspar Filho - OAB RJ099769). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.036393-8 - Marcia de Menezes Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Souza Ferreira Netto - OAB RJ067383). X Fininvest Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.046761-6 - Cleudecir Barbosa Jerõnimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary de Carvalho Benevente - OAB RJ116821, Maria da Gloria de Lemos Rebelo Rodrigues - OAB RJ138498E). X Cartão Petrobrás Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte ou de seu patrono, caso possua poderes especiais expressos para tanto. Diga a parte autora se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.047458-0 - Dalva Figueiredo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AGUARDE-SE POR 15 DIAS A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL SOBRE TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO.APÓS I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.098628-0 - Maria Olívia da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.100478-8 - Iedo de Araújo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção.AO NAROJA PARA DEVOLVER O MANDADO DE FLS ,EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.102200-6 - Luiz Claudio da Silva Gomes. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211, Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). FOI DESIGNADA AIJ PARA O DIA 07/08/2007 ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.800.105288-6 - Luiz Marcos da Fonseca Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Cartão Vale Desconto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). AGUARDE-SE POR 15 DIAS A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL SOBRE TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.127516-4 - Janete do Nascimento de Queiroz. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte executada para depósito do crédito remanescente, conforme planilha de fls.37/38,R$ 4.043,85 .SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.131429-7 - Celso Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adriano de Oliveira - OAB RJ028760, Christiano Anisio de Santana - OAB RJ082650). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS66,R$ 7.534,50, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.136163-9 - Iclea de Souza Gonçalves. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). DESIGNE-SE NOVA AC. I-SE E CITE-SE A 2ª RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.800.144799-6 - Joao Fernandes da Silva. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Tendo em vista que a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias.OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.154168-0 - Fabio Magalhães Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.161631-9 - Gizelly da Fonseca Desiderio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Centro Médico e Hospitalar São Judas Tadeu. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O AR DE FLS 19 RETORNOU.CASO POSITIVO,VOLTEM PARA A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.162804-8 - João dos Santos e outro. X Gradiente Eletônica S/A. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.165556-8 - Silvia Leticia Reis. X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.173406-7 - Patricia Ferreira Perez. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DA PARTE AUTORA DE FLS 28 E DO ACORDO FIRMADO COM A AUTORA.I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MULTA DE R$ 100,00\r\n\r\nProc. 2006.800.174339-1 - Osmarco Maciel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450, Valéria da Silva Melo - OAB RJ121145). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.180273-5 - Aline Eduardo Gloria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes de Oliveira - OAB RJ120283). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.180296-6 - Marli Silva. X Club Gold Star (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ108277). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.184697-0 - Marcelo Morais dos Santos. X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.185238-6 - Adriano Elias Antonio Corraro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu Luiz da Costa Assumpcao - OAB RJ063291). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cuidam-se de Embargos de Declaração (fls. 85/88) contra sentença de fls. 79/84, em que se alega omissão do julgado em relaçaõ ao pedido de condenação da ré em se abster de efetuar cobranças mediante tarifa progressiva. Verifica-se do item 01 do dispositivo do julgado que o pedido foi apreciado, sendo autorizada a cobrança de tarifa diferenciada, gênero a que pertence a tarifa progressiva. Assim, não existe a omissão alegada. Assim, CONHEÇO DOS EMBARGOS e NEGO-LHES PROVIMENTO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186913-1 - Ermelinda Leoncio da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Homologo a desistência da ação manifestada pelo(a) Autor(a), em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art.158 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFica facultado às partes o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias.\r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.800.189406-0 - Luzia de Lima e Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.190352-7 - Cristina Oliveira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Cuidam-se de Embargos de Declaração (fls. 48/50) opostos por BANCO FINNINVEST S/A contra sentença de fls. 46/47 em que se alega omissão no julgado quanto ao pedido, deduzid pela ré, para que não seja ela condenada na reemissão de fatura, autorizando a parte autora a fazer o pagamento mediante guia judicial. Inicialmente, tal pretensão não foi formulada em juízo, motivo pelo que não foi apreciada. Ademais, a parte embargante não possui legitimidade ad causam para deduzir pretensões em sede de Juizados Especiais. Assim, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos (ex vi de certidão de fl. 62) e NEGO-LHES PROVIMENTO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192196-7 - Edvaldo Ignacio dos Santos. X Aura Cetelem (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Cuidam-se de Embargos de Declaração (fls. 53/55) opostos por CETELEM BRASIL S/A contra sentença de fls. 51/52, em que se alega omissão no julgado a respeito do termo inicial dos encargos de mora incidentes sobre a condenação relativa aos danos morais. Considerando-se a certidão de fl. 56 que dá conta da tempesividade do recurso, impõe-se seu conhecimento. No que tange ao mérito dos embargos, assiste razão ao embargante pois realmente há a omissão alegada. Assim, impõe-se a integração do julgado para que se consigne o termo inicial da correção monetária e dos juros de mora, que são a data da fixação da verba. Assim, CONHEÇO dos EMBARGOS e DOU-LHES PROVIMENTO para que o item 02 do capítulo dispositivo da sentença, a fls. 52, o seguinte: \"condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 380,00 a título de danos morais, incidindo juros de mora e correção monetária a partir da fixação.\" P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.192623-0 - Edmar Pereira da Costa. X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Homologo a desistência da ação manifestada pelo(a) Autor(a), em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art.158 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFica facultado às partes o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias.\r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.800.198485-0 - Joao Batista do Nascimento e outro. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DESIGNO AIJ PARA O DIA 21/08/2007 ÀS 14:00H. I-SE . I-SE A DP. \r\n\r\nProc. 2006.800.199244-5 - Célio Marcus Lopes Irineu. X Bradesco-saúde S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2007.800.065257-4 - Lucia Novaes da Silva Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Casas Bahia Comercial Ltda.. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.067915-4 - Reny Lucy Stroher Reis. X Taií Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DESIGNE-SE NOVA AC. I-SE E I-SE A DP. \r\n\r\nProc. 2007.800.093639-4 - Araguaci Luiz das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95.FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA EM CUSTAS. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.035643-9 - Luis Otávio de Azevedo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Waldir Edson Castro França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Franklin Fontes - OAB RJ138855). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.048153-2 - Nanci Regina Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Bremo Protásio. TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ENCONTRADO NENHUM VALOR PENHORÁVEL EM CONTA-CORRENTE DA PARTE RÉ, A PARTE RÉ(S)À parte exeqüente para indicação de bens PENHORÁVEIS DO DEVEDOR, NO PRAZO DE 72 DUAS HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 53, 4 DA LEI 9099/95 COM A EMISSÃO DA CARTA DE CRÉDITO.\r\n\r\nProc. 2007.800.114556-8 - Casa de Repouso Sepetiba LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maurício Barbosa Silva - OAB RJ053189). X Paulo Roberto Salgado de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Filho - OAB RJ149828E). 1.CHAMO O FEITO A ORDEM PARA RETIRAR DE PAUTA A AUDIÊNCIA DESIGNADA, TENDO EM VISTA SE TRATAR DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.2.COMPROVE A PARTE AUTORA A SUA INCLUSÃO COMO MICRO-EMPRESA EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.033442-3 - Benedito de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305, Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). X Feital Transportes e Turismo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327, Alexandre Gomes de Oliveira - OAB RJ081647). TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ENCONTRADO NENHUM VALOR PENHORÁVEL EM CONTA-CORRENTE DA PARTE RÉ, A PARTE RÉ(S)À parte exeqüente para indicação de bens PENHORÁVEIS DO DEVEDOR, NO PRAZO DE 72 DUAS HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 53, 4 DA LEI 9099/95 COM A EMISSÃO DA CARTA DE CRÉDITO.\r\n\r\nProc. 2004.800.100350-0 - José Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson dos Santos - OAB RJ047541, Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ064982). X So Cheque Cobrança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Donizete Pereira de Oliveira - OAB SP090467). AGUARDE- SE POR 15 DIAS A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL SOBRE TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO.APÓS I-SE A PARTE AUTORA SOBRE PENHORA PARCIALMENTE POSITIVA,PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2004.800.173258-3 - Ana Maria Santiago de Lucia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gomes de Araujo - OAB RJ092680). X Hotel Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599). AGUARDE-SE POR 15 DIAS A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL SOBRE TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO.APÓS I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.800.014458-8 - Moacir Nunes Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Paraná Banco Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Camila Malucelli - OAB RJ127986, Ana Betiza Bastos de Mesquita - OAB RJ085639). AGUARDE-SE POR 15 DIAS A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL SOBRE TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO.APÓS I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.800.018273-5 - João dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Shopping Santa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). AGUARDE-SE POR 15 DIAS A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL SOBRE TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO.APÓS I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.800.071347-9 - Fryne da Cruz Canudo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita de Souza Costa - OAB RJ122260). X Three'S do Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Tadeu Féquio Curro - OAB SP118156). TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ENCONTRADO NENHUM VALOR PENHORÁVEL EM CONTA-CORRENTE DA PARTE RÉ, A PARTE RÉ(S)À parte exeqüente para indicação de bens PENHORÁVEIS DO DEVEDOR, NO PRAZO DE 72 DUAS HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 53, 4 DA LEI 9099/95 COM A EMISSÃO DA CARTA DE CRÉDITO.\r\n\r\nProc. 2005.800.101882-7 - Ubiraci Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Librão O Consórcio da Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). AGUARDE-SE POR 15 DIAS A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL SOBRE TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO.APÓS I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.800.136064-5 - Lúcia de Fátima Sabino Pinho Marinho Gilberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933, Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). X Insinuante e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). AGUARDE-SE POR 15 DIAS A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL SOBRE TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO.APÓS I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.800.160638-5 - Barbara Cristina de Araujo Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Souza Costa - OAB RJ103723). X Centro de Diagnóstico Sepetiba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Villela Duplan - OAB RJ043838, Fabiano Ayupp Magalhães - OAB RJ096005). AGUARDE-SE A RESPOSTA DA ORDEM DE TRANSFERÊNCIA SOLICITADA AO BANCO DO BRASIL.PROCEDA-SE A PENHORA E A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.030259-7 - Lourival Moreno de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X Maria Isabel de Alencar do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Marques - OAB RJ105883). TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ENCONTRADO NENHUM VALOR PENHORÁVEL EM CONTA-CORRENTE DA PARTE RÉ, A PARTE RÉ(S)À parte exeqüente para indicação de bens PENHORÁVEIS DO DEVEDOR, NO PRAZO DE 72 DUAS HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 53, 4 DA LEI 9099/95 COM A EMISSÃO DA CARTA DE CRÉDITO.\r\n\r\nProc. 2006.800.057363-5 - Eliana Lino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Nascimento de Souza Alves - OAB RJ104742). X American Tour Club LTDA. TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ENCONTRADO NENHUM VALOR PENHORÁVEL EM CONTA-CORRENTE DA PARTE RÉ, A PARTE RÉ(S)À parte exeqüente para indicação de bens PENHORÁVEIS DO DEVEDOR, NO PRAZO DE 72 DUAS HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 53, 4 DA LEI 9099/95 COM A EMISSÃO DA CARTA DE CRÉDITO.\r\n\r\nProc. 2006.800.064603-1 - Ronaldo Marcos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Dias da Silva - OAB RJ083177). X Globex Utilidades S/A ( Ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Tendo em vista que a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.096193-3 - Adilson José Romito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.098784-3 - Elliano Gomes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Rodrigues Ferreira da Silva - OAB RJ110890). X Lg Eletrônics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). AGUARDE-SE POR 15 DIAS A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL SOBRE TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO.APÓS I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.111637-2 - Maria Georgina Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.129078-5 - Maria Cristina dos Santos Oliveira. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ENCONTRADO NENHUM VALOR PENHORÁVEL EM CONTA-CORRENTE DA PARTE RÉ, A PARTE RÉ(S)À parte exeqüente para indicação de bens PENHORÁVEIS DO DEVEDOR, NO PRAZO DE 72 DUAS HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 53, 4 DA LEI 9099/95 COM A EMISSÃO DA CARTA DE CRÉDITO.\r\n\r\nProc. 2006.800.143108-3 - Adriana da Silva Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Epson do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomas Benes Felsberg - OAB SP019383, Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.144401-6 - Alecsandro de Jesus Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.163405-0 - Almerindo José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543, Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MAJORAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\nProc. 2006.800.180231-0 - Lenilson do Rosário Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro desentranhamentro substituido por cópia. Acoste o autor aos autos documentos que comprovem suas alegações, tais como declaração de IR e demais rendementos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.184897-8 - Elmyr Rodrigues Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\r\n\r\n\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.\r\n\r\nTransitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2006.800.188796-0 - Livin de Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Riccio Machado - OAB RJ135062). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.194195-4 - Carlos Eduardo Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.052207-1 - Katia de Araujo Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. I-SE A PARTE AUTORA SOBRE GUIA NOS AUTOS. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO,Expeça-se mandado de pagamento. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.047417-9 - Nelson Torres do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). X Ricardo de Oliveira Gervásio. Tendo em vista as fls. 77/78 , isento a PARTE autora do pagamento das custas,dê-se baixa e arquive-se.Defiro o desentranhamento das peças requerido, substituindo-os por fotocópias. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2001.800.043375-9 - José Marcos Wanderley do Amaral. X Gilvan Menezes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Farias Neves - OAB RJ092081). TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ENCONTRADO NENHUM VALOR PENHORÁVEL EM CONTA-CORRENTE DA PARTE RÉ, A PARTE RÉ(S)À parte exeqüente para indicação de bens PENHORÁVEIS DO DEVEDOR, NO PRAZO DE 72 DUAS HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 53, 4 DA LEI 9099/95 COM A EMISSÃO DA CARTA DE CRÉDITO.\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004074/2000 (2000.800.063054-0) - Márcia Cristina Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Altamir Mariano Tavares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arleichrispim dos Santos - OAB RJ136035E). Tendo em vista que a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. I-SE A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS.APÓS A RESPOSTA DO OFÍCIO DO BACEN-JUD EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO RÉU.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.033818-0 - Ana Lucia Lima Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Clóvis José de Souza Azevedo - OAB RJ073005). X Clínica Rio Odontológica LTDA (real Doctor. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO.APÓS A APRESENTAÇÃO DO NOVO ENDEREÇO, CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2006.800.033824-5 - Dalva da Silva Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Clóvis José de Souza Azevedo - OAB RJ073005). X Clínica Rio Odontológica Ltda. (real Doctor). I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO.APÓS A APRESNTAÇÃO DO NOVO ENDEREÇO, CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.045548-3 - Robson Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Gonçalves Horta - OAB RJ076262). X Leonardo Lopes de Assunção. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO.APÓS A APRESENTAÇÃO DO NOVO ENDEREÇO, CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.060955-4 - Alice de Paula Crisóstomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Consórcio Nacional Santa Ignez S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ENCONTRADO NENHUM VALOR PENHORÁVEL EM CONTA-CORRENTE DA PARTE RÉ, A PARTE RÉ(S)À parte exeqüente para indicação de bens PENHORÁVEIS DO DEVEDOR, NO PRAZO DE 72 DUAS HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 53, 4 DA LEI 9099/95 COM A EMISSÃO DA CARTA DE CRÉDITO., TENDO EM VISTA QUE O PERDIDO DE FLS 127 JÁ FOI CUMPRIDO NOS AUTOS E DESCONSTITUÍDO.\r\n\r\nProc. 2005.800.028762-4 - José Maximiliano Nascimento. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcia Rocha Caffaro - OAB RJ117702, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.061863-0 - Edson Geraldo de Castro e Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro COMO REQUERIDO. fls. 153. \r\n\r\nProc. 2005.800.079257-4 - Jerônimo José Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Expeça-se NOVO mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2005.800.083279-1 - Maria Francisco Bravo Silva. X Casa Própria - Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Defiro fls. 106.ITENS 1 E 2. APÓS A VINDA DO CONTADOR JUDICIAL I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.800.104234-9 - Elisete Rangel de Silles. X Microlins - Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.168956-4 - Adelia Cordeiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.010097-6 - Gilson Ferreira da Silva e outro. X Taurus Santa Cruz LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB RJ149754). I-SE A PARTE EMBARGANTE PARA SEGURAR O JUÍZO, EM 48 HORAS. APÓS ,VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.043766-1 - Vinicius e Souza Rosa Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.056953-0 - Maria da Penha Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS 115,TENDO EM VISTA NÃO TER HAVIDO PENHORA .Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.056987-5 - Abraão José de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-SE A PARTE EMBARGANTE PARA SEGURAR O JUÍZO, EM 48 HORAS. APÓS ,VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.058435-9 - Denizart Vianna de Souz a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X Orcozol Assessoria e Consultoria de Cobrança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Aiude Paixao da Silva - OAB RJ125270, Monica Figueiredo do Amaral - OAB RJ057644). TENDO EM VISTA QUE A PARTE RÉ FOI INTIMADA PARA O CUMPRIMENTO DA TUTELA E SÓ DEU CUMPRIMENTO 39 DIAS APÓS, CONFORME PLANILHA DO AUTOR DE FLS 51 E O RÉU NÃO APRESENTOU NENHUM COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DA MESMA .Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.061969-6 - Andre Luiz de Oliveira Marinho. X Cce e outro. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA 2ª PARTE RÉ,I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.067293-5 - Ilton Belarmino da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X Goldencell Fernol Telesistemas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.068726-4 - Monica de Souza Fortunato. X Photovipp Estúdio e Material Fotográfico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). Diga a parte autora , em cinco dias , se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silencio como concordância. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.073131-9 - Marcio Luciano Martins. X Paraná Banco S/A. Diga a parte autora sobre a certidão fe fl. 43, em cinco dias, e se for o caso, traga o correto endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.073996-3 - Marcio Antonio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Batista Amelio - OAB RJ140617, Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%.I-SE A PARTE AUTORA SOBRE GUIA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.079097-0 - Denilson Lage Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.085584-7 - Maria da Conceição Alves Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Souza Ferreira Netto - OAB RJ067383). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). I-SE A PARTE AUTORA PARA RETIFICAR A PETIÇÃO DE FLS 55, TENDO EM VISTA QUE REQUEREU MANDADO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.099675-3 - Monica Silva da Costa. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.105703-3 - Carlos Lourenço Simas Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barbiere - OAB RJ102973). X Supermercados Extra. Tendo em vista que a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.106354-9 - Josileide do Nascimento de Lima. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.109554-0 - Rosangela Honorio Dias. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.800.114494-0 - Alexandra Pereira Lopes. X Refrigeração Yuki LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Regina da Costa - OAB RJ110845). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 05 dias.SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.130593-4 - Jaciara Pestana do Amaral. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.141624-0 - Alexandre Neto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%.Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2006.800.150612-5 - Isabel Cristina Gualhaunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.185216-7 - Marcelo Lobo Frazão. X da Vinci Hotel e outro. Conclusao de Ordem: Tendo em vista a remessa dos autos ao cartório a destempo, publique-se e intime-se, passando a fluir o prazo da publicaçao da sentença no diario oficial. \r\n\r\nProc. 2006.800.188339-5 - Sergio de Jesus Jacinto. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.199932-4 - Jacson Cortinhas da Silva. X Bela'S Bike Comércio e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro da Silva Leite - OAB RJ140731, José Paulo Netto Fontes - OAB RJ140304). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209206-5 - Benedito Correa de Araujo Filho. X Banco Paraná. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.040764-6 - Francisco de Assis Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rosa - OAB RJ128517). X Atl - Algar Telecom Leste S/A. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO.APÓS A APRESNTAÇÃO DO NOVO ENDEREÇO, CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.053762-1 - Leila Cardoso de Santana. X Brastemp Utilidades Domésticas LTDA. Diga a parte autora sobre a certidão de fl. 18 e esclareça, se for o caso, o correto endereço da parte ré, já que o endereço mencionado na petição inicial não encontra sustento na documentação acostada. Prazo: 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.054122-3 - Ana Lúcia Leandro do Carmo. X Casa e Video. Diga a parte autora sobre a certidão de fl. 16 e, se for o caso, traga o correto endereço da parte ré, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.055754-1 - José Ricardo Nascimento Gomes. X Engebrin. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO.APÓS A APRESNTAÇÃO DO NOVO ENDEREÇO, CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.057303-0 - Maria Mercedes do Nascimento Belarmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ064982). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Diga a parte autora sobre a certidão de fl. 40 e, se for o caso, traga o correto endereço da parte ré, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.061825-6 - Laira Cristina dos Santos Calheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aracati Santos - OAB RJ058138). X Julio Bogorecin Imóveis. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO.APÓS A APRESNTAÇÃO DO NOVO ENDEREÇO, CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.065016-4 - Maria Madalena Vieira Silv a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aracati Santos - OAB RJ058138). X Ulisses da Rocha. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.CITE-SE POR OJA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.067337-1 - Sergio da Fonseca Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Goncalves Pereira - OAB RJ080534). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95.FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA EM CUSTAS. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067473-9 - José Celestino dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). REDESIGNE-SE AC E I-SE AS PARTES E A DP. \r\n\r\nProc. 2007.800.067743-1 - Gisele Maria Pedro Rodrigues. X B2w Companhia Global do Varejo- Lojas Americanas Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho - OAB RJ009380, Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325). REDESIGNE-SE AC .I-SE A DP. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.067761-3 - Marilene Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1 - FL. 49: anote-se onde couber. 2 - Designe-se Audiência de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068191-4 - Simone Ramos Barreto. X Casas Bahia Comercial Ltda.. Cite-se e intime-se a parte ré no endereço de fl. 11. \r\n\r\nProc. 2007.800.074610-6 - Nadir Aleixo da Rocha. X Banco UNIBANCO. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074643-0 - Marilucia Rodrigues da Costa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075106-0 - José Roberto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). Dispensado o relatório, como permite o art. 38, da Lei n. 9.099/95. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado a fls. 11/12, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, pois atende aos interesses de todos os envolvidos. Em conseqüência, SOLUCIONO O MÉRITO DO PROCESSO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível, consoante art. 55, da Lei n. 9.099/95. Publicada em audiência e nela intimadas as partes. Registre-se. Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento (art. 1º, Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 07 de janeiro de 2005), pelo que defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais, por quem os juntou, mediante apresentação de cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.075106-0 - José Roberto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). Reinserido no sistema, em razão de ter ocorrido erro material no sistema: \"Dispensado o relatório, como permite o art. 38, da Lei n. 9.099/95. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado a fls. 11/12, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, pois atende aos interesses de todos os envolvidos. Em conseqüência, SOLUCIONO O MÉRITO DO PROCESSO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Pro cesso Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível, consoante art. 55, da Lei n. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento (art. 1º, Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 07 de janeiro de 2005), pelo que defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais, por quem os juntou, mediante apresentação de cópia.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.076538-1 - Cristiane da Costa Pinto. X Infolin Cursos de Informática e Linguas LTDA (anglo Shool). I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO.APÓS A APRESNTAÇÃO DO NOVO ENDEREÇO, CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.119786-6 - Maria Simone Clementino dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.120207-2 - Fabieni Blay de Pinna. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.124023-1 - Rosa Maria dos Santos Alves. X C e a. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que a parte ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.126860-5 - Elizete Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861, Vívian Santos de Sousa - OAB RJ111840). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273, CPC. Há verossimilhança nas alegações autorais de que o corte de abastecimento de energia é indevido, pois a conta comprovadamente paga com vencimento para junho de 2007, a fls. 09, não faz referência a qualquer inadimplemento. Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço, em 48 horas, sob pena de multa com valor e periodicidade a serem oportunamente estabelecidos. Intimem-se. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.126888-5 - Raul Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu Bruggemann de Souza - OAB RJ096935). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.126991-9 - Lucia Loredo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir da Silva Junior - OAB RJ136862, Carla Mabel dos Santos Ferreira - OAB RJ144882). X Banco Itaú Sa. Aqui por engano, pois não há pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Aguiarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.127040-5 - Rene Dantas da Silva. X Minas Brasil Seguradora e outro. Presentes os requisitos do art. 273, CPC. Há verossimilhança nas alegações autorais de que pagou em dia as prestações do contrato de seguro, mas o banco não teria encaminhado tal informação à ré. O risco de dano de difícil reparaçaõ é flagrante, pois o Rio de Janeiro é cidade violenta e há real possibilidade de o autor experimentar dano patrimonial expressivo em razão de cancelamento indevido de seguro de automóvel. Assim, DEFIR A ANTECIPAÇAÕ DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o contrato em até 72 horas, sob pena de multa com valor e periodicidade a serem oportunamente estabelecidos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.127182-3 - Nelson Batista do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ausentes os requisitos do art. 273, CPC. EM que pese a verossimilhança das alegações autoria de que a ré inclui cobrança de serviços não prestados, não há nos autos comprovação do alegado. Assim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.127187-2 - Robson Rodrigo Félix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Banco do Brasil. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que a parte ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.127203-7 - Alvaro João Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nDefiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.128692-9 - Josefa Lira do Nascimento. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. PResentes os requisitos doa rt. 273, CPC. Em que epse haver nos autos várias contas antigas, elas foram todas pagas no mês de julho de 2007. Assim, impõe-se o restabelecimento do serviço. Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇAÕ DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o abastecimento, em 48 horas, sob pena de multa com valor e periodicidade a serem oportunamente estabelecidos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.128791-0 - Adriana Sousa Correa da Costa. X Sky Brasil Serviços LTDA. Ausentes os requisitos do art. 273, CPC. Em que pese a verossimilhança das alegações autorais, não há risco de dano de difícil reparação que legitime a mitigação do princípio constitucional do contraditório, já que a pretensão possui cunho meramente patrimonial. Assim, INDEFIRO A ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.128803-3 - Penha Caetano Silva dos Santos. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.128901-3 - Gladson França Firmino. X Oat- Centro de Formação de Vigilante. Ausentes os requisitos do art. 273, CPC. Em que pese a verossimilhança das alegações autorais, não consta dos autos documento que comprove que o autor cursou e logrou apreovação no curso ministrado pela ré. Assim, INDEFIRO A ANTECIPAÇAÕ DOS EFEITOS DA TUTELA. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.128910-4 - Lusiana Aparecida Silva dos Santos. X Oat - Centro de Formação de Vigilante. Presentes os requisitos do art. 273, CPC. Há verossimilhança nas alegações de que a autora cursou e concluiu com êxito o curso ministrado pela ré, notadamente ante fl. 28. O risco de dano de difícil reparação é flagrante, pois sem o certificado fica a autora privada de melhores colocações no mercado de trabalho. Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré disponibilize à autora, em cinco dias a contar da intimação desta, o certificado objeto da presente, sob pena de multa com valor e periodicidade a serem oportunamente estabelecidos. Incumbirá à autora buscar o referido certificado, no estabelecimento da ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.128934-7 - Elza Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Sky. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que a parte ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.129101-9 - Geraldo Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933, Marcia Soares da Costa Freitas - OAB RJ136233, Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X Itaucard Sa. Presentes os requisitos do art. 273, CPC. Verossímeis as alegações de que o autor teria recebido um cartão da ré, sem prévia solicitação, e agora vem sendo cobrado por tarifas e anuidade. O risco de dano de difícil reparação é flagrante pois o nõa pagamento das tarifas importará restrição de crédito. ASsim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de negativar os dados do autor em razão dos débitos impugnados, sob pena de multa com periodicidade e valor a serem oportunamente estabelecidos. Intimem-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.129109-3 - Marcio Luis Ferreira da Silva. X Recomeço Convertedora de Gás Natural. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.129125-1 - Sheila Cristina Souza Dias Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elison Amaral Leite - OAB RJ143206). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.129137-8 - Ronaldo da Silva Basbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Santos Braga de Matos - OAB RJ117248). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.058374-6 - Jussara Souza Calasans da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Manoel Gomes Filho e outro. \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.083212-6 - Ana Maria Gouveia. X Bernardo Lopes da Silva. Renove-se a diligência de intimação, por AR, mais uma única vez. \r\n\r\nProc. 2007.800.125437-0 - Elisabete de Sousa Mendes. X Siemens Eletronica S/A. CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.126667-0 - Elias de Freitas de Almeida. X Admilson dos Santos da Trindade. CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.126823-0 - Leticia Virginia Batista. X Celia Francisca de Oliveira. CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.126897-6 - Clidenor Carneiro de Macedo Junior. X Antonio Ferreira. CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.062697-0 - Jofre Luiz Medeiros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Antonio Simoes Cabral - OAB RJ091741). X Empresa de Consórcio Nacional Santa Ignez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Diga a parte exeqüente se pretende promover a adjudicação dos bens penhorados. Prazo: 48 (quarenta e oito) horas. Caso positivo, expeça-se carta de adjudicação nos termos do art. 715 c/c 703 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.156157-0 - Fábio Gomes Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egrivaldo Lins Wanderley Junior - OAB RJ112773). X Telefônica Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). À PARTE CONTRÁRIA SOBRE A INTERPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.800.067335-4 - Fabiane da Costa Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Gomes Vianna - OAB RJ069079). X Unimed Rio- Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Adriana Arca dos Santos - OAB RJ096857). Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido a fls. 181. Anote-se no DRA. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.126588-0 - Maria Cristina dos Antos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X Cce - Componente da Amazônia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.000401-0 - Ana Lucia das Neves Dantas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933, Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X Recreio Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Barbosa do Amaral - OAB RJ016614, Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1- Expeça-se o mandado de pagamento, conforme requerido a fls. 96. 2 - Diga a parte ré sobre o alegado a fl. 96, em 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.024417-2 - Carlos Alberto Cavalcanti Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X Operadora Oi Telefone- Clular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nXIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nProc. nº 2006.800.024417-2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc... \r\n\r\nTrata-se de embargos do devedor a execução da sentença de fls. 38, devidamente impugnados, onde são partes CARLOS \r\n\r\nProc. 2006.800.041936-1 - Barbara Mendes Lacerda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126). X Credicard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.068534-6 - Teône Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Ibi Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). FLS.44/53.I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.111616-5 - Moacyr Barbosa de Mello Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Carvalho Lopes - OAB RJ120035). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.113545-7 - Cely Nogueira. X Positiva Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). ASSISTE RAZÃO A RECLAMADA DE FLS 66.DETERMINO A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DE FLS 64,DESCONSIDERO A PENHORA ON LINE, DEVENDO O CARTÓRIO PROCEDER AS ANOTAÇÕES DE PRAXE, RETIFICANDO O PÓLO PASSIVO.PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA DA RÉ(GLOBEX UTILIDADES S/A) \r\n\r\nProc. 2006.800.166163-5 - Tompson Vieira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Robson Santos Silva - OAB RJ099787). X José Francisco de Assis Amorim. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.179111-7 - Manoel Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). RETIFICO A DECISÃO DE FLS 98,FACE A CERTIDÃO DE FLS99 E PASSO A DECIDIRTendo em vista as fls. 97 , isento a autora do pagamento das custas,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199314-0 - Marcio Henrique Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451). X Tim Celular S/A. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199323-1 - Hélio Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789, Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199629-3 - Fabiana José de Oliveira Pacheco. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008708-1 - Maria da Penha Targino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Casas Bahia Comercial Ltda.. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.011233-6 - Marinalva Viana Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Batista Amelio - OAB RJ140617). X Casas Bahia Comercial Ltda.. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO.APÓS A APRESNTAÇÃO DO NOVO ENDEREÇO, CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.039890-6 - Maria Matos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Romildo. Retire-se o feito de pauta. Diga a parte autora sobre a certidão de fl. 17 e providencie o atual endereço da parte ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.048340-5 - Carlos Eduardo Lopes de Oliveira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgínia Aparecida de Almeida Corrêa - OAB RJ135875). X Taurus Santa Cruz Eletricidade LTDA. Diga a parte autora sobre a certidão de fl. 15 e se for o caso, traga o correto endereço da parte ré, em cinco dias, sob pena de extinção. Esclareça, ainda, a fonte do endereço, já que o mencionado na petição inicial não encontra suporte nos documentos que a instruem. \r\n\r\nProc. 2007.800.054289-6 - Felipe Rocha Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Eurocollégio Distribuidora de Materiais Didáticos Ltda-me ( Anglo School). I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.054910-6 - Amauri Freires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Maurício M. Almeida. Diga a parte autora sobre a certidão de fl. 11, notadamente se e como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.063579-5 - Felipe Cabral do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ribeiro Coelho - OAB RJ137853, Gilmara da Silva Chaves - OAB RJ144273). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). FLS.49/51.I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM 48 HORAS SOB PENA DE REVOGAÇÃO DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.800.067627-0 - Marcio de Lima Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Mendes Souza - OAB RJ118075, Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95.FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA EM CUSTAS. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069433-7 - Fabio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Casas Bahia Comercial Ltda.. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO.APÓS A APRESENTAÇÃO DO NOVO ENDEREÇO DESIGNE-SE AC. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.124570-8 - Geralda Carolina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Mantenho a decisão de indeferimento da antecipação por seus próprios fundamentos e porque a autora não juntou a cópia das contas a que se refere o corte, logo fica impossibilitado o juízo de aferir se realmente houve aviso ou não, pois as regras de experiência comum, invocáveis com base no art. 5º, da lei n. 9.099/95 dão conta de que o aviso consta da fatura. \r\n\r\nProc. 2007.800.124581-2 - Trereza de Jesus Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ausentes os requisitos do art. 273, CPC. Constitui regular exercício do direito a suspensão do fornecimento do serviço em razão de falta de pagamento, consoante art. 6º, da Lei n. 8987/96. O documento de fl. 16 dá conta que existem várias faturas vencidas em 2007 pendentes de pagamento, sem que haja comprovação do pagamento. Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.128842-2 - Cléia Soares de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cabral - OAB RJ137231, Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565, Cesar Alexandre Araujo do Nascimento - OAB RJ151360E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos do art. 273, CPC. Há documento nos autos indicando que há débito referente ao mês de maio de 2007 e não há prova do pagamento de tal conta. Assim, e ante o art. 6º, §3º, II, da Lei n.8.789/96, é lícita a suspensão do abastecimento por falta de pagamento. Assim, INDEFIRO A ANTECIPAÇAÕ DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.063136-4 - Rosane Gomes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Lucas Chaves - OAB RJ123432). X Dulcídio Carneiro de Barros. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO.APÓS A APRESENTAÇÃO DO NOVO ENDEREÇO, CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.027763-5 - Regina Célia de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Albert Siqueira Fortunato - OAB RJ136859). X Angloschool. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO.APÓS A APRESENTAÇÃO DO NOVO ENDEREÇO, CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nId: 273917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.010076-6 - MARLY RANGEL RUELIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X BRADESCO S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos. 2- Considerando que a autora coloca em testilha o débito que acarretou a inscrição do seu nome nos órgãos restritivos de crédito, ao que se agrega o dado de que a obtenção de crédito no mercado de consumo é indispensável para grande parcela de consumidores, donde dessume o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, enquanto se aguarda a prestação jurisdicional final, concedo a tutela antecipada, para determinar que o réu proceda ao imediato cancelamento do nome da autora dos órgãos restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00, devendo este Juízo ser comunicado, incontinenti, acerca do cancelamento.3- Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 15/08/07, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o réu por mandado, inclusive da decisão supra. O mandado deverá ser cumprido pelo OJA de Plantão. Intime-se a autora via postal e publique-se para ciência de sua patrona. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.014.005622-3 - JOILSON JOSE TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X PADO S/A INDUSTRIAL, COMERCIAL E IMPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MELLO (PR-008432), Dr(a). NOÉ APARECIDO DA COSTA (PR-011666), Dr(a). FÁBIO BOMFIM DA SILVA (PR-104825) Fica intimada a parte autora, através de seus advogados para fornecer cópias para instruir a precatória, bem como para recolher custas da mesma. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.014.002406-3 - MARIA BARBARA OLIVEIRA VIANA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BARBARA OLIVEIRA VIANA GOMES DA SILVA (RJ-036381), Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)), Interessado: ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758) Decisão:1- Fl. 446: Exclua-se do sistema o nome do causídico, eis que não mais patrocina os interesses da parte que menciona. Feito isto, atualize-se o cadastro, de modo a evitar incorreções nas futuras publicações.2- A preferência do crédito trabalhista decorre do direito material, o que torna desinfluente a anterioridade da penhora, a declaração de insolvência, ou mesmo a decretação de falência. Indefiro, por ora, o pedido de expedição de mandado de pagamento formulado pela exequente às fls. 447/448, certo que o referido pedido será reapreciado após a informação solicitado ao Juízo da 1ª Vara do Trabalho.3- (...) Com arrimo no exposto, indefiro os pedidos formulados às fls. 456/457.4- Reitere-se o ofício de fl. 445, desta feita acrescentando o Processo nº 1256/00. Transcorrido o prazo, com resposta ou sem ela, tornem à conclusão. \r\n\r\nId: 274208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nArt. 155 § 1º - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art. 155 § 4º - Furto Qualificado, E INCISO IV \r\n\r\nProc. 2002.014.012882-0 - JONILSON NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354) Intimar a patrona do acusado Jonilson, Drª. Aracy Galaxe, OAB/RJ 28354, da audiência de interrogatório que se realizará no dia 27/09/2007 às 13:30horas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.014.006099-9 - BRUNO DAS CHAGAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) Intimar o patrono do acusado para a audiência que fora redesignada para o dia 16/08/2007 às 12:30 horas. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2000.014.002009-3 - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL ANTONIO RANGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462) Intimar o patrono do acusado para a audiência que se realizará na Comarca de Macaé, no dia 02/08/2007 às 14:10. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro C/C Art. 61,inc.ii, Alínea \"F\" -Circunstância Agravante- Abuso de Autoridade Ou ... C/C Outras Não Especificadas, 9º da Lei nº 8072/90 \r\n\r\nProc. 2002.014.009796-3 - AMARINO FELICIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785) Intimar o patrono do acusado para a audiência que se realizará no dia 12/09/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., o primeiro denunciado E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas, o segundo denunciado \r\n\r\nProc. 2007.014.005885-3 - MICHELLE DOS SANTOS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) Intimar o patrono do acusado, Dr. Rafael Crespo, OAB/RJ 135.390, para a audiência que fora antecipada para o dia 16/08/2007 às 12:45 horas. \r\n\r\nArt. 38 -Lei 9.605/98-Destruir ou danificar floresta de preservação ambiental \r\n\r\nProc. 2003.014.018908-2 - ALVARO AUGUSTO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PEREIRA ORTEGA (RJ-117961), Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803), Dr(a). TAYNA BARBOSA ZICARI (RJ-142279) Intimar o patrono do acusado para a audiência que se realizará no dia 13/09/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I, Alínea \"A\" da Lei 9.455/97-crime de Tortura Para Obter Informação... C/C Art. 1º, § 4º da Lei 9.455/97- Crime de Tortura Cometido/agente Público/contra Criança..., ,I ( 1º e 2º denunciados 5 vezes ) N/F Art. 69 - Concurso Material E Art. 1º, Inciso I, Alínea \"A\" da Lei 9.455/97-crime de Tortura Para Obter Informação...; Art. 1º, § 4º da Lei 9.455/97- Crime de Tortura Cometido/agente Público/contra Criança..., 5 vezes C/C Art. 29- Concurso de Pessoas, e art 10 lei 9455/97 \r\n\r\nProc. 2000.014.001661-2 - MINISTERIO PUBLICO X CLEYTON ALVES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Intimar o patrono do acusado, Dr. Marcelo da Silva Freire, para fins do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nId: 274203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n012758/2001 (2001.833.000295-1) - Lenilson Gomes Pinto. X A. S. Transportadora e outro. Tendo em vista a desistência manifestada pelo autor às fl 13 e bem assim o fato de não ter havido citação do réu , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.833.001559-5 - Luis Américo Manhães Ramos. X Roseane Maria Freitas Stoque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248, Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Vanessa Ramos Cruz - OAB RJ115131). Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo. Ao tabelar. \r\n\r\nProc. 2004.833.005807-0 - Rodrigo Cabral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Soares Pereira - OAB RJ059465). X Viação Tamandaré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). Muita jurisprudência favorável ao colega prolator da decisão retro! Só que não juntou as decisões contrárias. Se o entendimento exposto ba decisão de fls 79/81 prevalecesse, o princípio da identidade física do juiz não mais seria aplicado, até porque sempre que sai do órgão de atuação ele é removido. \r\n\r\nSó a promoção afasta a regra do art 132, do CPC.\r\n\r\nMais fácil seria o colega decidir do que o trabalho da decisão em questão. \r\n\r\nMelhor seria não ter atuado no feito. Não se deve começar o que não quer ou pode terminar.\r\n\r\nAssim, remeto os autos `a Superior Instância para dirimir o presente conflito negativo de competência, tendo em vista que existem inúmeros casos idênticos a este, haja vista que muitos colegas passaram por este Juizado sem que tenham proferidas as sentenças em audiência ou que não ocorreu a conclusão dessa por motivos diversos, mas tendo feita a devida instrução.\r\n\r\nProc. 2004.833.008025-7 - Rodrigo Caldas Riscado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Vieira Bacellar - OAB RJ031801, Erica Henriques Bacellar Andretti - OAB RJ134253). X Rápido São Cristóvão Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salatiel Andriola Pizelli - OAB RJ114429). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre Carta Precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.010405-7 - Carlos Andre Tavares Castheloge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126, Edmundo Correa Mansur - OAB RJ032781). X Nagildo Velasco Wagner Quintanilha. Fl 122/123 - defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.001275-1 - Ataide Miguel de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334, Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Cia. Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). 1 - Defiro JG; 2 -Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2005.833.000503-1 - Maria Dalva Barcelos de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ095205, Erika Suhet de Souza - OAB RJ119666). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento . Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\n012331/2001 (2001.833.000687-7) - Rosa Lyana Gomes de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Larissa Aparecida Pinheiro Aranha Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ribeiro Marins - OAB RJ004666). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2006.833.015399-0 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Claudio Barcelos de Souza. Fica a parte autora intimada para, querendo, comparecer em cartório e retirar título executivo, substituindo por cópia. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n012306/2001 (2001.833.002193-3) - Anna Carneiro. X Rita de Cássia Pacheco da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Rios Ferreira - OAB RJ068719, Marcos da Costa Morales - OAB RJ091413). Fl 132 Vº - Atenda-se. \r\n\r\n014101/2002 (2002.833.000383-0) - Geraldo Lima Laterça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Maria Abreu Miranda - OAB RJ072365). X Campos Parabrisa Acessórios Para Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ125028). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre auto de penhora juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2003.833.007967-8 - Jailton de Souza Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Genildo Fernandes Pires. Fl 31/32 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.011905-8 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda. Me. X Alexandra Higino de Oliveira. Fl 55 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.004471-1 - Ivandir Alves Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Paulo Maria Ferraiuole - OAB RJ028032). X S. Bukovski e Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Barbosa - OAB RJ138848). Fl 65 Vº - Regularize-se. Renove-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004855-8 - Alda Soares Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727, Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068, Daniel Carvalho Seves - OAB RJ151046E). X Elenilson de Araújo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Paiva da Silva - OAB RJ126704). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre proposta de acordo da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.833.005707-9 - Cassia Valéria Paes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Machado Lopes - OAB RJ115937). X Luiz Carlos Batista Ribeiro. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.009811-2 - José Jaber Filho. X F. Cabral Martins Neto LTDA. \r\n\r\nTendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.833.011709-0 - Rosimario Rodrigues Estevão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Landes da Silva Junior - OAB RJ126188). X Marineuza Crespo Barreto. Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2005.833.011985-1 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Candido Francisco Rabelo dos Santos. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.003551-7 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Geremias Assunção Chaves. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a juntada da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.833.004369-1 - Luiz Claudio Manhães Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Felizardo Gomes - OAB RJ135152). X Moacyr Paula Neves e outro. Tendo em vista a desistência manifestada pelo autor às fl 13 e bem assim o fato de não ter havido citação do réu , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006781-6 - Rafael Tauil Linhares da Fonseca e Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Rios Lobo - OAB RJ137748). X Wagno Barcelos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Almeida Ribeiro - OAB RJ138999). I-se para andamento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.007177-7 - Isac Ventapani da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Ribeiro da Rocha - OAB RJ129493, Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira - OAB RJ128322). X Francisco Carlos da Silva Cravo e outro. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre Carta Precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.007237-0 - Simaia Maria da Silva. X Ana Maria Moreno de Alvarenga. Tendo em vista a desistência manifestada pelo autor às fl 13 e bem assim o fato de não ter havido citação do réu , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007955-7 - Luciano Cunha da Silva Costa. X Karine Rodrigues Dias. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.008449-8 - Simaia Maria da Silva. X Joelma Cesar Salles. Tendo em vista a desistência manifestada pelo autor às fl 13 e bem assim o fato de não ter havido citação do réu , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008457-7 - Simaia Maria da Silva. X Denilson Marques Vieira. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.009673-7 - Jane Cristina Cruz dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X Cia. Paulista de Seguros. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre retorno do AR(negativo). \r\n\r\nProc. 2006.833.011039-4 - Roberto Rangel Garcez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Gomes Tinoco - OAB RJ109927). X Belmiro de Tal e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair Teixeira Tavares - OAB RJ071383). Ficam as partes intimadas a se manifestar sobre petição de fls.94 da perita. \r\n\r\nProc. 2006.833.018729-9 - Alcino Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). X Adelino Jose de A. Pessanha. Fl 29 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.019343-3 - Edna de Fatima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). X Rosimary Alves de Azevedo. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado, nos termos do art 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.019347-0 - Luciano Rangel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X Ramires Menezes Batista. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, ficando ciente de que a falta de manifestação por mais de 30 dias, acarretará na remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.019351-2 - Luciano Rangel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X Conrado Nagem Assed dos Santos. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao efeito, ficando ciente de que a falta de manifestação por mais de 30 dias acarretará o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.003712-7 - Jose Ricardo de Moraes Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele de Moraes Menezes - OAB RJ142742). X Admildo Monteiro Vilela. Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, ficando ciente de que a falta de manifestação por mais de 30 dias, acarretará a remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.833.004380-2 - Elizete Maciel Sales Sobrinho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes, por meio de seus patronos, INTIMADAS da AIJ designada p/ o dia 15.08.2007, às 13h 20 min. neste I Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008084-7 - Teresa Cristina Gomes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rangel - OAB RJ087893). X Banco do Brasil S/a.. ... Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n014300/2002 (2002.833.000827-0) - Fatima Soares Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ribeiro Nunes - OAB RJ065307). X Unibanco Leasing S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Americo Costa - OAB RJ107510, Beatriz Azevedo Rangel - OAB RJ111939, Debora Rosalino Moraes - OAB RJ141990). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento . Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.005141-3 - Deny de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira - OAB RJ128322, Tania Ribeiro da Rocha - OAB RJ129493). X Banco Banerj S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Fl 107/108 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.833.009333-0 - Maxwel Gonçalves Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Valor Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426, Tatiana Faislon Calheiros de Lima - OAB RJ096768, Marcio José de Oliveira Costa - OAB RJ049563, Priscilla Maria de Albuquerque Albernaz Crespo - OAB RJ063593, Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre Carta Precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.002915-1 - José Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento . Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003753-6 - Inez Silva Oliveira. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento . Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004399-8 - Carlos Alberto Gravino Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.010153-6 - Marcus Jeronymo Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Costa Freitas - OAB RJ086367). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da AIJ designada p/ o dia 14.08.2007, às 12h 40 min. neste I Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2005.833.010157-3 - Marcus Jeronymo Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Costa Freitas - OAB RJ086367). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da AIJ designada p/ o dia 14.08.2007, às 12h 40 min. neste I Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.001487-3 - Wanewton Magela da Silveira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487, Kesya Rosario de Oliveira Barboza - OAB RJ146830). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento . Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003613-3 - Maisa Viana Pacheco Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Paloma da Silva Araujo - OAB RJ141980, Rebeca de Oliveira Miranda - OAB RJ157173E). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fl 172/173 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.006957-6 - Adauto Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre decisão de fls.107/116. \r\n\r\nProc. 2006.833.010095-9 - Zeilton Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares Viana - OAB RJ032189). X Stilus House de Campos Ltda. e outros. Fl 22 - Defiro, a contar desta data. \r\n\r\nProc. 2006.833.014999-7 - Ana Maria Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Stilus House de Campos Ltda. e outros. Fl 65 - Defiro. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.833.007813-9 - Juamir Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Elane Peres das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, ficando ciente de que a falta de manifestação por mais de 30 dias, acarretará na remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n008707/2000 (2000.833.000241-9) - Carlos Roberto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinier Neves - OAB RJ033670, Ivan Danuncio Granato - OAB RJ046547, Joberto Luiz de Sales - OAB RJ130067, Plinio Alves Berto - OAB RJ055597, Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X Leonardo Chaves Bairral e outro. \r\n\r\nTendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\n009158/2000 (2000.833.000589-5) - Fátima Regina Crespo Muquici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248). X Cláudia Márcia da Silva. Tendo em vista que a parte autora em seus cálculos, alega que recebeu 55,1 gramas de ouro como amortização do débito, venha a comprovação da cotação da grama do ouro, por ocasião do cálculo. \r\n\r\n013242/2001 (2001.833.000041-3) - Célia Regina Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Pessanha da Silva - OAB RJ079163, Georgeta Rangel Gomes - OAB RJ080526, Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803). X Antônio Carlos Machado. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre juntada de ofícios de fls.72/73. \r\n\r\n011278/2001 (2001.833.000641-5) - Marilza Ferreira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Paes de Almeida Rangel - OAB RJ092087). X Vilma Barbosa Tavares e outros. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2002.833.001879-1 - Roberto Barbosa de Azeredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair Teixeira Tavares - OAB RJ071383, Irceu Batista de Andrade - OAB RJ030172). Reqte(s): Joelza Batista Gomes de Azeredo. X José Geraldo Calil Filho. Fica a requerente da petição de fls.37, intimada a se manifestar sobre fls.43. \r\n\r\nProc. 2003.833.000903-2 - Ralfirrondes de Oliveira Melo. X Ronaldo Pacheco Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Eduardo Peixoto Petrucci - OAB RJ055269). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre ofício juntado aos autos em fls.29/32. \r\n\r\nProc. 2004.833.007075-6 - Anderson Luiz Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Luiz Silva Rodrigues - OAB RJ144990). X Ulysses Paes Cabral e outro. \r\n\r\nTendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.833.004491-7 - Valeria Rosario de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). X Carlos Alberto Ribeiro de Oliveira. Fica a parte autora intimada para, querendo, comparecer em cartório e retirar título executivo, substituindo por cópia. \r\n\r\nProc. 2005.833.004497-8 - Valéria Rosário de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). X Débora Nascimento Pereira. Fica a parte autora intimada para, querendo, comparecer em cartório e retirar título executivo, substituindo por cópia. \r\n\r\nProc. 2005.833.005009-7 - Eliane Pessanha Rangel. X Renato Cesar Moraes Ramalho Pereira. Fl 15 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.007543-4 - Reynaldo Tavares Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Adelino José de Azevedo Pessanha. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2005.833.008749-7 - Adeilça Ramos Mota Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X Seltec - Serviços Em Eletricidade Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Iorio Arruzzo - OAB RJ019231). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre impugnação de fls.38/59. \r\n\r\nProc. 2005.833.010179-2 - Norival Manhães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ121605). X Rita de Cassia Nateis Tavares dos Santos. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.011359-9 - Elisiel dos Santos Ribeiro. X Ivanio Fernandes Pimenta. Fl 11 - Esclareça melhor o autor. \r\n\r\nProc. 2005.833.011807-0 - Silas da Silva Rozário. X Luiz Fernando Ribeiro Parente. Fl 21 - defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.013311-2 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X João Soares do Nascimento. Fica a parte autora intimada para, querendo, comparecer em cartório e retirar título executivo, substituindo por cópia. \r\n\r\nProc. 2005.833.013661-7 - Joelma dos Santos Sara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487). X Francisco Luiz de Souza. \r\n\r\nTendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.833.014381-6 - Prc de Lacerda Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Nogueira da Silva - OAB RJ093163, Tatiana Gomes Barbosa - OAB RJ127017). X Jocilea Ferreira Cardoso. \r\n\r\nTendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.833.000029-1 - Vitor Esperança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). X Donizete de Alvarenga Barreto. \r\n\r\nTendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.833.002179-8 - Ronivaldo Barreto Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Urbano Trindade - OAB RJ003720). X Paulo Sergio Gomes Moreira. \r\n\r\nTendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.833.002483-0 - Andrea Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465, Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Geraldo Nogueira e outro. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2006.833.004319-8 - Frederico Barreto Riscado Bahiense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Leandro Cesario de Campos. Fica a parte autora intimada a comparecer em cartório e, querendo, retirar título executivo, substituindo por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.833.005309-0 - Ricardo Vasconcelos Sanfim Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vasconcellos Sanfim Cardoso - OAB RJ131011). X Jaime Martins Felix. \r\n\r\nTendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.833.005703-3 - Cassia Valeria Paes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Machado Lopes - OAB RJ115937). X Leda Pessanha Vilela. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome od executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.833.006319-7 - Dinelio Rangel Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714, Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X Leonel de Almeida Bastos. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2006.833.007681-7 - F. C. Estefan da Silva Padaria e Rotisseria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Monção Santos - OAB RJ126916). X Ronald Lozer Ribeiro. Defiro o requerido à fl 18. \r\n\r\nProc. 2006.833.008295-7 - Eliane de Camargo e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovam Nunes Brandão Junior - OAB GO009963). X Amaro Eduardo Peixoto da Gama. \r\n\r\nTendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.833.011027-8 - Silvana Pessanha do Espirito Santo. X Bruno Andrade Siqueira Melo Maia. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2006.833.011649-9 - Marcos Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). X Arlindo Lisandro Rodrigues. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2006.833.012439-3 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Azevedo - OAB RJ003186, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Genibaldo Armando. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome od executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016191-2 - Zeilton Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Helena de Matos Crespo - OAB RJ135151). X Heloisa Barbosa Venancio. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2006.833.016469-0 - Ricardo Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Carneiro - OAB RJ126268). X Celi Siqueira Pacheco. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2006.833.019393-7 - Roberto Freire Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X N. P. Ascenciano Ind. e Com. Ltda.. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão de fls.24. \r\n\r\nProc. 2006.833.019477-2 - Roberto Freire Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X N. P. Ascenciano Ind. e Com. de Madeira Ltda.. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão de fls.23. \r\n\r\nProc. 2007.833.002515-0 - Elma Paes da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Regina da Silva Machado - OAB RJ145233E). X Alexandre Izar Filho. Expeça-se precatória. \r\n\r\nProc. 2007.833.003620-2 - Carlos Alberto Pereira Aguiar Junior. X Jaqueline Gomes Manhães. \r\n\r\nTendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.833.004884-8 - Marcus V. P. David Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Barbosa - OAB RJ138848). X José Bonan. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\nCom base no art. 569 do CPC, tendo havido a desitência pelo exeqüente, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do art. 267, VIII do CPC, por analogia, combinado com o já citado dispositivo. Sem efeito a penhora, que deve ser levantada. Devolva-se o título ao credor após o trânsito, dando-se baixa e arquivando-se. Custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, deve ser certificado, no que tange às pendências. PRI\r\n\r\nProc. 2007.833.004901-4 - Thais Helena Rodrigues Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Amarita Gonçalves Maron. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.005111-2 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Ully Aguiar Hnust. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2007.833.005550-6 - Marcus Vinicius Pereira David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Barbosa - OAB RJ138848). X Maria da Penha G. Rodrigues. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\nCom base no art. 569 do CPC, tendo havido a desitência pelo exeqüente, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do art. 267, VIII do CPC, por analogia, combinado com o já citado dispositivo. Sem efeito a penhora, que deve ser levantada. Devolva-se o título ao credor após o trânsito, dando-se baixa e arquivando-se. Custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, deve ser certificado, no que tange às pendências. PRI\r\n\r\nProc. 2007.833.006597-4 - João Vitor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). X Aline Caetano Xavier. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.008046-0 - Janaine Gonçalves Queiros - Vestuario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622). X Gabriela da Silva Tavares. Comprove-se a qualidade de ME. \r\n\r\nProc. 2007.833.008047-1 - Janaine Gonçalves Queiros - Vestuário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622). X Letícia Gomes da Fonseca. Comprove-se a qualidade de ME. \r\n\r\nProc. 2007.833.008051-3 - Janaine Gonçalves Queiros - Vestuário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622). X Cátia Ribeiro dos Santos. Comprove-se a qualidade de ME. \r\n\r\nProc. 2007.833.008071-9 - Ricardo Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Carneiro - OAB RJ126268). X Joelma Neves Peixoto do Espírito Santo. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n009401/2000 (2000.833.000289-4) - Jose Constantino Pessanha Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Teleminio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). Tendo em vista a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n013245/2001 (2001.833.002065-5) - Neuza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Susana Nogueira Cobra - OAB RJ109804, Jane da Graca Soares - OAB RJ129888, Francisco Jose Martins Barreto - OAB RJ062263, Renilson das Neves Nogueira - OAB RJ149347E). X Thermas Acquamerican de Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). Fl 89 - Defiro. \r\n\r\n012750/2001 (2001.833.002101-5) - Adriani Chagas Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Carneiro - OAB RJ126268). X Aristóteles da Silva Mattos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lea Cristina Barboza da Silva Paiva - OAB RJ056065, Christiano Abelardo Fagundes Freitas - OAB RJ117085). Fl 126 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.833.007455-1 - Almir Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cavalcante Feitoza - OAB RJ096373, Roberto Landes da Silva Junior - OAB RJ126188). X Cr. Atlântico Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Barros de Sousa - OAB RJ115161, Mario Terra Areas Filho - OAB RJ049096). Proceda-se a habilitação dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2003.833.004029-4 - Luis Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jansens Calil Siqueira - OAB RJ092064, Douglas Fonseca Calil - OAB RJ133090). X Universidade Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vianna Rocha - OAB RJ030527, José Geraldo Gomes Teixeira - OAB RJ102565, Ricardo Adolfo Labanca Bastos - OAB RJ077661, David Perrucho Silva - OAB RJ113649). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento . Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.004667-3 - José Lenadro Santiago Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jansens Calil Siqueira - OAB RJ092064). X Universidade Castelo Branco. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.003091-6 - Diná Vieira Rangel. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fl 89 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.004585-3 - Amado de Azevedo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2004.833.005651-6 - Suzana Valeria Rodrigues Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.005895-1 - Everaldo Pessanha Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Fl 146 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.006049-0 - Maria Dilsa de Souza Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento . Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.006357-0 - Célia Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson do Couto de Lima - OAB RJ120091, Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.006799-0 - Francisco Santos da Silva. X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabio Rodrigues Siqueira - OAB RJ129717). Fl 96/97 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.007159-1 - Luciane Soares de Souza Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento . Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.007375-7 - Agilda Mendonça Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fl 116 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.008467-6 - Neide Maria Moço Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672, Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da AIJ designada p/ o dia 14.08.2007, às 12h 40 min. neste I Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2004.833.009771-3 - Luis Sergio Serafim Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento . Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.011323-8 - Edalmo Ortêncio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255, Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento . Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.012537-0 - Carlos Abdelkader Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento . Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.000499-3 - Ana Paula Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.000613-8 - Marcelo Cordeiro de Carvalho. X Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento . Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.001865-7 - Maria Luiza Santana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Muita jurisprudência favorável ao colega prolator da decisão retro! Só que não juntou as decisões contrárias. Se o entendimento exposto ba decisão de fls 79/81 prevalecesse, o princípio da identidade física do juiz não mais seria aplicado, até porque sempre que sai do órgão de atuação ele é removido. \r\n\r\nSó a promoção afasta a regra do art 132, do CPC.\r\n\r\nMais fácil seria o colega decidir do que o trabalho da decisão em questão. \r\n\r\nMelhor seria não ter atuado no feito. Não se deve começar o que não quer ou pode terminar.\r\n\r\nAssim, remeto os autos `a Superior Instância para dirimir o presente conflito negativo de competência, tendo em vista que existem inúmeros casos idênticos a este, haja vista que muitos colegas passaram por este Juizado sem que tenham proferidas as sentenças em audiência ou que não ocorreu a conclusão dessa por motivos diversos, mas tendo feita a devida instrução.\r\n\r\nProc. 2005.833.002111-5 - Pery Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento . Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003747-0 - Roberto Landes da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.004465-6 - João Francisco Pontes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Sul América e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento . Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006465-5 - Sandra Regina Santos Gama. X Vesper S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Bloise - OAB RJ097808, Anna Paula Petrucci Nasser - OAB RJ093774). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento . Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.008939-1 - Neuza Ribeiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Gomes Barbosa - OAB RJ127017). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fl 119 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.009145-2 - Kathya Beatriz Crespo de Queiroz Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento . Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.009297-3 - Luiz Lodio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.009317-5 - Penha da Silva Pinto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Face o que consta à fl 44, i-se o autor para que esclareça se ainda tme interesse. \r\n\r\nProc. 2005.833.009879-3 - Paulo Roberto Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Muita jurisprudência favorável ao colega prolator da decisão retro! Só que não juntou as decisões contrárias. Se o entendimento exposto ba decisão de fls 79/81 prevalecesse, o princípio da identidade física do juiz não mais seria aplicado, até porque sempre que sai do órgão de atuação ele é removido. \r\n\r\nSó a promoção afasta a regra do art 132, do CPC.\r\n\r\nMais fácil seria o colega decidir do que o trabalho da decisão em questão. \r\n\r\nMelhor seria não ter atuado no feito. Não se deve começar o que não quer ou pode terminar.\r\n\r\nAssim, remeto os autos `a Superior Instância para dirimir o presente conflito negativo de competência, tendo em vista que existem inúmeros casos idênticos a este, haja vista que muitos colegas passaram por este Juizado sem que tenham proferidas as sentenças em audiência ou que não ocorreu a conclusão dessa por motivos diversos, mas tendo feita a devida instrução.\r\n\r\nProc. 2005.833.010433-1 - Fabia Alves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746, Marlucia Alexandrino - OAB RJ087778). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). à parte contrária sobre fls 65. \r\n\r\nProc. 2005.833.010681-9 - Guilherme Rodrigues Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Tendo em vista a desistência manifestada pelo autor às fl 13 e bem assim o fato de não ter havido citação do réu , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.011069-0 - Adenilza Pereira Manhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X Boate Lord Pub (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337). Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos, porém não os acolho por inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nNão há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão. \r\n\r\nCom efeito, a pretensão do embargante é de reformar o decisum, o que deve ser pleiteado pela via recursal própria. \r\n\r\nAssim, mantenho o decisum tal como foi prolatado, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito tão somente de modificá-lo. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.012055-5 - Claudia Marta Pessanha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta - OAB RJ114609, Leda Regina da Silva Machado - OAB RJ145233E). X Chartres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Souza Rodrigues - OAB RJ005073, Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2005.833.013375-6 - Jose Benedito Simflorio Rodrigues. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Muita jurisprudência favorável ao colega prolator da decisão retro! Só que não juntou as decisões contrárias. Se o entendimento exposto ba decisão de fls 79/81 prevalecesse, o princípio da identidade física do juiz não mais seria aplicado, até porque sempre que sai do órgão de atuação ele é removido. \r\n\r\nSó a promoção afasta a regra do art 132, do CPC.\r\n\r\nMais fácil seria o colega decidir do que o trabalho da decisão em questão. \r\n\r\nMelhor seria não ter atuado no feito. Não se deve começar o que não quer ou pode terminar.\r\n\r\nAssim, remeto os autos `a Superior Instância para dirimir o presente conflito negativo de competência, tendo em vista que existem inúmeros casos idênticos a este, haja vista que muitos colegas passaram por este Juizado sem que tenham proferidas as sentenças em audiência ou que não ocorreu a conclusão dessa por motivos diversos, mas tendo feita a devida instrução.\r\n\r\nProc. 2006.833.000145-3 - Viviane de Souza Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Lazary Teixeira - OAB RJ069126, Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.000315-2 - Maria Francisca Thereza Moreira de Castro Pontes. X Import Express Com. e Imp. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Tinoco de Sousa - OAB RJ134327, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Fl 36 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.003671-6 - André Veloso Ferreira. X União Lojas Lider S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento . Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005509-7 - Thereza Fanny Camara Borges. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006031-7 - Suely Maria da Silva Oliveira e outro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fl 71/71 Vº - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.006353-7 - Giulliano Monteiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Ribeiro Alves - OAB RJ050981). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Carlos Augusto da Costa Melo - OAB RJ034412, Marcos Bruno - OAB RJ002900). Fl 44 - Defiro. Retifique-se a autuação. \r\n\r\nProc. 2006.833.006553-4 - Jaymes Ressiguier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes INTIMADAS da AIJ designada p/ o dia 14.08.2007, às 13h 20 min. neste I Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.006601-0 - Braulio Augustos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Landes da Silva Junior - OAB RJ126188). X Andisa Comércio e Serviços de Infomática LTDA. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre retorno do AR(negativo). \r\n\r\nProc. 2006.833.009555-1 - Dulcinea Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.012661-4 - Ana Paula Dinis Azevedo Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte ré intimada sobre o seguinte despacho: \"Ante a certidão retro, defiro fls.51.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.013533-0 - Amaro Jorge Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fl 30 Vº - Diga o patrono do autor. \r\n\r\nProc. 2006.833.014887-7 - Luciano Sousa da Silva. X Ml Gomes Serviços de Cobrança Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Conde Galvao - OAB RJ133644). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento . Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015925-5 - Fábio Cazuza Carvalho. X Joilson Nogueira da Silva. Em que pese term sido os Defensores Públicos intimados da data designada para leitura de sentença, tal fato não pode tornar despicienda sua intimação pessoal, no tocante ao conteúdo do decisium. O julgador, no âmbito, dos Juizados Especiais, deve dar especial valor às regras de experiência comum ( art. 5º da lei 9099/95). É de sabença notória a falta de condições de trabalho para a Defensoria Pública, sendo de conhecimento público as dificuldades enfrentadas para o acompanhamento dos feitos que patrocinam. Assim, proceda-se a intimaçlão pessoal dos Defensores da sentença de fls 18/19. \r\n\r\nProc. 2006.833.017163-2 - Gisele Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz de Paula Nicolau - OAB RJ048592). X Vivo S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento . Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018121-2 - Paulo Jorge Xavier de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Betania Lopes dos Reis - OAB RJ068298). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2006.833.018149-2 - Gonçalves e Freixo Com. Varejista de Rodas de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622, Judith Esther dos Santos Ferreira Guedes Farias - OAB RJ143173E). X Sebastião Elizio. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.018303-8 - J. Aguiar Braga Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Sarmanho - OAB RJ131328, Alcides Guimaraes Venancio Neto - OAB RJ146736E). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica a parte autora intimada a comparecer em cartório e, querendo, retirar título executivo, substituindo por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.833.020011-5 - Margareth Mattos Tavares Abud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento . Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001333-0 - Selma Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Defiro JG; 2 -Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.001439-5 - Josiane da Silva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ129122). X Banco Santander Banespa S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento . Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001567-3 - Neuza Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento do valor restante conforme fls.32. \r\n\r\nProc. 2007.833.001571-5 - Maria Eugênia Erthal do Espiríto Santo Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568, Guilherme Rodrigues Pacheco - OAB RJ129952). X João Manoel Paes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Paes Neto - OAB RJ026577). Fica a parte ré intimada a proceder ao pagamento da quantia a que foi condenada em sentença, sob pena de execução, conforme fls.96/97. \r\n\r\nProc. 2007.833.001659-8 - Ana Maria Gomes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes, por meio de seus patronos, INTIMADAS da AIJ designada p/ o dia 15.08.2007, às 13h 20 min. neste I Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.001881-9 - Ligia Maria de Jesus. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002235-5 - Adeni Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza - OAB RJ071285). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento . Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002275-6 - Lucia Helena Clemente Santos. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento . Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002305-0 - Azailton Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telemar Norte-Leste S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento . Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002433-9 - Gevanildo Soares Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento . Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002527-7 - Antonio Francisco Soares de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carlos da Silva Neto - OAB RJ026524). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento . Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002847-3 - Mariana da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu Ferreira de Barros - OAB RJ133788, Rita de Cassia Furtado - OAB RJ145171). X Banco Itaú S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002879-5 - Gina Manhães Dumas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.003252-0 - Elizabeth Matos Carneiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes, por meio de seus patronos, INTIMADAS da AIJ designada p/ o dia 15.08.2007, às 12h 40 min. neste I Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.003559-3 - Cíntia do Prado Vieira Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003670-6 - Paulo Cesar Freitas Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento . Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003774-7 - Léa Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Tendo em vista que já foram apresentadas as contra-razões, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.003812-0 - Rosimery Cubas Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Nogueira dos Santos - OAB RJ131330). X Cred 1 Serv Financei e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento . Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003859-4 - Marcos Antonio Gonçalves de Paula. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento . Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004029-1 - Cassiano Ricardo Azevedo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes, por meio de seus patronos, INTIMADAS da AIJ designada p/ o dia 15.08.2007, às 13h 20 min. neste I Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.004212-3 - Edna de Fátima Carvalho Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes, por meio de seus patronos, INTIMADAS da AIJ designada p/ o dia 15.08.2007, às 13h 20 min. neste I Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.004217-2 - Luciana Ferreira Paes Ribeiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes, por meio de seus patronos, INTIMADAS da AIJ designada p/ o dia 15.08.2007, às 13h 20 min. neste I Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.004219-6 - Leandro Freitas Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes, por meio de seus patronos, INTIMADAS da AIJ designada p/ o dia 15.08.2007, às 12h 40 min. neste I Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.004414-4 - Josefa Pereira Maria da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Dê-se vista ao recorrido (autor). Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.004574-4 - Vera Lúcia Moreira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015). X Financeira Americanas Taií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, ficando ciente de que a falta de manifestação por mais de 30 dias, acarretará na remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.833.004682-7 - Monserrath Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Pereira - OAB RJ141987). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes, por meio de seus patronos, INTIMADAS da AIJ designada p/ o dia 15.08.2007, às 13h 20 min. neste I Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.004708-0 - Derval Soares Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes, por meio de seus patronos, INTIMADAS da AIJ designada p/ o dia 15.08.2007, às 13h 20 min. neste I Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.004818-6 - Eraldo Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Mota de Azevedo - OAB RJ043123). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.004936-1 - Marlene Vilela da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.005044-2 - Michelle Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da AIJ designada p/ o dia 15.08.2007, às 12h 40 min. neste I Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.005258-0 - Lucia Helena Francisco da Costa Navarros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.005362-5 - Paulo Rogério de Sales e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes, por meio de seus patronos, INTIMADAS da AIJ designada p/ o dia 15.08.2007, às 12h 40 min. neste I Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.005695-0 - Iracilda de Fatima Pires Rangel. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes, por meio de seus patronos, INTIMADAS da AIJ designada p/ o dia 15.08.2007, às 13h 20 min. neste I Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.005784-9 - Leandra Bastos da Silva Gomes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes, por meio de seus patronos, INTIMADAS da AIJ designada p/ o dia 15.08.2007, às 13h 20 min. neste I Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.005845-3 - Rita de Cássia Gomes Barroso. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes, por meio de seus patronos, INTIMADAS da AIJ designada p/ o dia 15.08.2007, às 12h 40 min. neste I Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.005977-9 - Ivana Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ficam as partes, por meio de seus patronos, INTIMADAS da AIJ designada p/ o dia 15.08.2007, às 12h 40 min. neste I Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.006895-1 - Ailton Paravidine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Pessanha Macedo - OAB RJ143348). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Venha aos autos prova da condição de hipossuficiente, seja através de comprovante de rendimentos ou através do comprovante de declaração de isento de IRPF. \r\n\r\nProc. 2007.833.006950-5 - Carlos Eduardo Cruz Santana. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da AIJ designada p/ o dia 15.08.2007, às 13h 20 min. neste I Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.006957-8 - Alcides dos Santos Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da AIJ designada p/ o dia 15.08.2007, às 13h 20 min. neste I Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.007125-1 - Joao Manoel Paes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Paes Neto - OAB RJ026577). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a desistência manifestada pelo autor às fl 13 e bem assim o fato de não ter havido citação do réu , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007173-1 - Cremilça do Espírito Santo Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes, por meio de seus patronos, INTIMADAS da AIJ designada p/ o dia 15.08.2007, às 13h 20 min. neste I Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.007313-2 - Silvana da Silva Bento. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da AIJ designada p/ o dia 15.08.2007, às 13h 20 min. neste I Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.007315-6 - Wilson José Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Monteiro Tavares - OAB RJ139445). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da AIJ designada p/ o dia 15.08.2007, às 13h 20 min. neste I Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.007379-0 - Maria Jose Machado de Campos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da AIJ designada p/ o dia 15.08.2007, às 13h 20 min. neste I Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.007389-2 - Verônica Ramos de Azevedo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aracy Galaxe de Andrade - OAB RJ028354). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da AIJ designada p/ o dia 15.08.2007, às 13h 20 min. neste I Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.007421-5 - José Horácio de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 14.08.2007, às 11h 30 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.007423-9 - Amaro de Souza Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 14.08.2007, às 11h 30 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.007426-4 - Antônio José C. dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 14.08.2007, às 11h 30 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.007429-0 - Salvador da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 14.08.2007, às 11h 30 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.007434-3 - Cláudia Márcia Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 14.08.2007, às 11h 30 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.007436-7 - Nádia Maria Ribeiro dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 14.08.2007, às 11h 30 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.007440-9 - Selma Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 14.08.2007, às 11h 30 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.007442-2 - José Manoel Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 14.08.2007, às 11h 30 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.007447-1 - Odila Maria Cordeiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 14.08.2007, às 11h 30 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.007449-5 - Viviane Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 14.08.2007, às 11h 30 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.007459-8 - Maria Graça Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 14.08.2007, às 11h 30 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.007460-4 - Juliana Corrêa do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 14.08.2007, às 11h 30 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.007461-6 - Maria Antônia Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 14.08.2007, às 11h 30 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.007492-6 - Floripes Maria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes, por meio de seus patronos, INTIMADAS da AIJ designada p/ o dia 15.08.2007, às 13h 20 min. neste I Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.007550-5 - Cassiane Antonio Baltasar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes, por meio de seus patronos, INTIMADAS da AIJ designada p/ o dia 15.08.2007, às 12h 40 min. neste I Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.007574-8 - Jose Antunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da AIJ designada p/ o dia 14.08.2007, às 13h 20 min. neste I Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.007576-1 - Elza Maria Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da AIJ designada p/ o dia 14.08.2007, às 13h 20 min. neste I Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.007578-5 - Elza Maria Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da AIJ designada p/ o dia 14.08.2007, às 13h 20 min. neste I Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.007579-7 - Angelica dos Santos Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da AIJ designada p/ o dia 14.08.2007, às 13h 20 min. neste I Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.007583-9 - Erval de Castro Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da AIJ designada p/ o dia 14.08.2007, às 13h 20 min. neste I Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.007584-0 - Nedilan Soares Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da AIJ designada p/ o dia 14.08.2007, às 13h 20 min. neste I Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.007590-6 - João Carlos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da AIJ designada p/ o dia 14.08.2007, às 13h 20 min. neste I Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.007600-5 - Flora Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da AIJ designada p/ o dia 14.08.2007, às 13h 20 min. neste I Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.007601-7 - Carlos Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Monteiro Tavares - OAB RJ139445). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da AIJ designada p/ o dia 15.08.2007, às 13h 20 min. neste I Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.007646-7 - Danielle Ribeiro Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da AIJ designada p/ o dia 14.08.2007, às 13h 20 min. neste I Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.007690-0 - Annelyese Pinheiro dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da AIJ designada p/ o dia 15.08.2007, às 12h 40 min. neste I Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.007693-5 - Carlos Alberto Barreto da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da AIJ designada p/ o dia 15.08.2007, às 13h 20 min. neste I Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.007768-0 - Geovana Leal Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes, por meio de seus patronos, INTIMADAS da AIJ designada p/ o dia 15.08.2007, às 12h 40 min. neste I Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.007817-8 - Jonas do Nascimento Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da AIJ designada p/ o dia 14.08.2007, às 13h 20 min. neste I Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.007824-5 - Debora de Lima Batista Cruz. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da AIJ designada p/ o dia 15.08.2007, às 12h 40 min. neste I Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.007905-5 - Vanderlei de Castro Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da AIJ designada p/ o dia 15.08.2007, às 13h 20 min. neste I Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008502-0 - Ana Chrystina Pinto Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Ribeiro da Rocha - OAB RJ129493). X Casas Bahia LTDA. Indefiro, por ora, a antecipação de tutela, ante a ausência do periculum in mora. \r\n\r\nProc. 2007.833.008626-6 - Tiago Barros Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enilda Rosa Silveira - OAB RJ139537). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e contínuo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada restabeleça, no prazo de 24 horas, o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência do reclamante, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.833.008627-8 - Dalva Lúcia Serafim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enilda Rosa Silveira - OAB RJ139537). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e contínuo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada restabeleça, no prazo de 24 horas, o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência do reclamante, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.833.005965-3 - Reusa Ferreira dos Santos. X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Fl 61 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.833.000607-9 - Flávio Mussa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Filgueiras Junior - OAB RJ085442). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Azeredo da Silva Freitas - OAB RJ146204, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D). Fl 85/86 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.833.006325-7 - Adair Coutinho Nunes. X Paulo da Costa Monteiro. Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.833.008711-0 - Roosevelt Faria Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Manhaes Rodrigues - OAB RJ041487, Diomar Pessanha de Sales - OAB RJ145820). X Yamaha Administradora de Consórcio S/c LTDA. Rep Leg(s): Yoshimi Watanabe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucilia Gomes - OAB RJ002369A). Fl 215 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.833.000427-9 - Rosângela Maria Barreto Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Moura Oliveira - OAB RJ102443). X Baby Mac Comércio e Montagem de Máquinas Para Produtos Descartáveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Amorim Silveira - OAB SP199101, Hudson Lopes de Carvalho - OAB SP147416, Marcio Magalhães da Silva - OAB SP189406). Fl 98/99 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.006517-7 - Uézio Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento . Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.006525-6 - João Batista Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a impugnação à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.006905-5 - Vera da Glória Chagas Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento . Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.008805-0 - Tania Márcia Manhães Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento . Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009105-0 - Reinaldo Barbosa Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.000115-5 - Bianca Ribeiro D'Uva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Kellen Cristina de Oliveira Rodrigues. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nId: 273968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paulo Assed Estefan\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.833.008111-4 Vítima(s): Izete Carvalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Costa Zaia - OAB RJ115232). X Gabriela Augustinho Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Ribeiro da Rocha - OAB RJ129493). CITE-SE E INTIME-SE A DENUNCIADA GABRIELA AUGUSTINHO ROSA. EXPEÇA-SE, COM URGENCIA, A CARTA PRECATORIA Á COMARCA DE MACAE, DEVENDO TAL CARTA SER ENVIADA TAMBEM VIA FAX. INTIME-SE, PESSOALMENTE, A TESTEMUNHA LUCIANA DE ALMEIDA VALIM. INTIME-SE O ADVOGADO DA DENUNCIADA. CIENTE O PARQUET. A Sra. IZETE, POR SI E TAL COMO SE ACHA REPRESENTA, JÁ SAIU DAQUI INTIMADA \r\n\r\nId: 273970"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.021.003045-9 - MARIA CARLOTA DE CAMPOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO (RJ-109464)) X JOSE RODRIGUES DE BRITO), LEILA SILVEIRA DE BRITO), PROCESSO 40050 Aos interessados, fls. 42 ( certidão do Oficial de justiça ).*40050 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.021499-4 - PAULO ANTONIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK BARRETO DESIDERIO (RJ-072012)) X PROCESSO 39587 Despacho:Não se está aqui em procedimento de jurisdição contenciosa. A aplicação dos índices dos planos Bresser e Collor devem ser pleiteados em ação judicial própria. Por outro lado, descabem também a incidência de honorários. Com efeito, indique o requerente o valor que deseja seja levantado. Sem prejuízo, oficie-se ao BB para que informe o saldo existente nas contas às fls. 02. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.021113-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALFREDO ZIMERMANN FILETT E OUTRO 1) Torno sem efeito a decisão anteriormente prolatada;2) Complementem-se as custas ( Taxa judiciária - conta 0101-6 conta R$ 10,00; Total R$ 10,00 ).*42856 \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.021932-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROSA GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X EXPRESSO SAO FRANSCISCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232) Despacho:1) Apense-se em apartado aos autos da Precatória nº 2007.021.012032-3;2) Designo AIJ para o dia 18/10/2007, às 14:30h. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.014875-2 - RARIEDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X PAULO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Ao Ilustre Contador Judicial sobre fls. 100/102 e fls. 183/184;3) Anote-se onde couber as novas patronas do réu, conforme procuração às fls. 103;4) Indefiro o pleito de decretação de nulidade, haja vista a inocorrência de prejuízos ao réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.512.011059-4 - ELAINE DA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X ADELSON CARVALHO DOS SANTOS Despacho:À autora, Elaine da Cruz dos Santos, para providenciar a abertura da sucessão provisória, nos termos do art. 1164 e segs do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.004882-0 - NILSON PIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X LUIS CARLOS DA CUNHA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995) Despacho:Designo AIJ para o dia 02/10/2007, às 15:30h. Intimem-se as partes e as testemunhas de fl. 124. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.008442-5 - MARIO LUCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X MARIWALTON BUNDER E OUTROS Ao Autor, fls.171 ( ofício do Ministério da Fazenda ).*35361 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.023641-2 - CAMILA AMARAL BALDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699)) X CBCC - COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)), PROCESSO 39716 Despacho:Intime-se a ré para pagar, sob pena de incidir na multa do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.010661-0 - ANDRE SANTOS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇAO UNIAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS AALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), PROCESSO 40393 Despacho:1) Designo AIJ para o dia 18/10/2007, às 15:00h. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas às fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.021.000342-2 - VALDEMAR ZAEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo AC do art. 331 do CPC para o dia 24/10/2007, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.021.022773-5 - CRISTIANO DE JESUS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X AMPLA - COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA S/A E OUTRO Despacho:Designo AC do art. 331 do CPC para o dia 17/10/2007, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.006149-1 - ANGELICA VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Atenda-se a cota do MP às fls. 208 verso ( I-se as partes para dizerem se insistem na produção de provas oral e documental anteriormente requerida.*38536 . \r\n\r\nProc. 2005.021.024077-4 - SILAS MOTA CORREA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 39746 Aos interessados, fls. 141( certidão do oficial de justiça ).*39746 \r\n\r\nProc. 2006.021.018237-5 - EZEQUIAS MARTINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398)), 40812 Despacho:Fls. 112/113 - Defiro o prazo de 10 dias, conforme requerido , para a comprovação do depósito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.021.006054-0 - AVIARIO MERCEARIA E BAR CHRISEU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Certo é que, não obstante o deferimento de liminar há quase dois anos, não observou a autora a norma contida no 806 do Código de Ritos.Logo, o feito deve ser extinto, sem julgamento do mérito, conforme precedentes do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: \"Não ajuizado o processo principal no prazo de trinta dias, estabelecido no art. 806 do CPC, não apenas perde a eficácia a medida liminar, como se há de extinguir o próprio processo cautelar - 3ª Turma - RESP. 176.307 - RJ, rel. Ministro Eduardo Ribeiro\".Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito.Custas ex lege, observado o art. 12 da Lei 1060/50.Revogo a liminar de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.021.030701-9 - ADEMAR RODRIGUES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-073026)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A E OUTRO Despacho:Especifiquem as provas e manifestem-se as partes sobre a concreta possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.001754-4 - ANTONIO MOREIRA DO PRADO, IONEIDA DA SILVA PRADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X ESPOLIO VIVALDO FRANCISCO CORTES SANTOS), NILO FEITOSA DOS SANTOS), PROCESSO 38204 Despacho:1)Anote-se onde couber2) Defiro a vista dos autos, conforme requerido3) Intimem-se os patronos desconstituídos para que se manifestem sobre o alegado às fls. 75. \r\n\r\nProc. 2005.021.020860-0 - JOSE ANTONIO FIRMO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)), PROCESSO 39546 Despacho:Tendo sido a prova pericial requerida exclusivamente pelo autor, o mesmo deveria suportar os honorários correspondentes, de acordo com o art. 33 do CPC, entretanto a parte é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Assim sendo, intime-se o Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.021.002607-0 - JOSE RIBAMAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Especifiquem as provas e manifestem-se as partes sobre a concreta possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.021384-0 - LUCIVANIA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1) Fls. 65 - Homologo a desistência ora requerida;2) Intimem-se as partes;3) Após, conclusos para Sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.008038-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X PROFEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROQUE DE FREITAS PINTO FILHO (RJ-112371), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)), PROCESSO 40277 Decisão:Fls. 123 - DEFIRO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.012270-2 - GIVONALDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Torno sem efeito o item 2 do despacho de fl. 225;2) Expeça-se Mandado de Pagamento também quanto ao valor de fl. 207;3) Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da Perita indicada à fl.220, no valor de R$ fl. 221;4) Certifique a existência de custas pendentes. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.021.021577-0 - ADEMAR RODRIGUES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA MOREIRA SANTIAGO (RJ-078313)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venha o comprovante do pagamento da guia judicial expedida às fls. 117, em 05 dias, para se dar início aos trabalhos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.021.018153-6 - LEILA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Diante da Certidão de fls. 177, intime-se o réu para que possa reclamar junto ao Fundo Especial do TJ;2) Cumpra-se fls. 173. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.014235-0 - RENATA LUCIA BATISTA TOSTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Intime-se o réu para pagar, sob pena de incidir na multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.003943-0 - EDIVAL COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Esclareça a autora a real necessidade de produção da prova pericial contábil;2) Sem prejuízo designo AC do art. 331 para o dia 24/10/2007, às 13:45h. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.005693-8 - IRALDI JUNIOR SIMOES SANTOS, TARCISIO CUNHA DOS SANTOS, JORGE LUIZ THEMOTEO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X JOSE MIGUEL TEIXEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)), BARATAO MAQUINAS DE COSTURA LTDA, Dr(a). RONALDO LIMA COUTINHO (RJ-075152)), PROCESSO 38510 Despacho:1) Ante a Certidão de fls. 322, traga a parte interessada os CPFs das testemunhas arroladas de forma a viabilizar o cumprimento do despacho de fls. 321;2) Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios de praxe para a localização da testemunha Sr, Paulo Roberto com os dados indicados à fl. 17. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.021.007587-0 (32.375) - JOSE RAIMUNDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIONISIO BISPO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) Despacho:Designo AIJ para o dia 02/10/2007, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 274209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.021.001176-8 - MARTA HERNANDES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X NAIR PAULA LOPES), JOBERTO FERREIRA DA SILVA), SUA ESPOSA ALCIMAR M. DA SILVA), NILCON PAULA LOPES (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441) Despacho:1- Juntem-se as petições pendentes e voltem conclusos; 2- Sem prejuízo, diga o exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.007002-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X COLMAG DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267 III, do CPC. .. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.007842-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EMBACON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.010588-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER MACHADO DA SILVA Decisão:Recebo o recurso de fls. 20/41, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.019925-3 - MEDICAL FORCE LTDA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X PONTUAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653) Despacho:Intimem-se as partes sobre as datas dos leilões indicadas pelo leiloeiro, bem como expeça-se o edital, na fomra do art. 686, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.021.026004-9 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X PADARIA E CONFEITARIA GAROTA DE NOVA CAMPINAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas para mandado de OJAS R$ 29,73+ CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.021.003612-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LINDAMI PINHEIRO BEZERRA Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.013995-2 - ESPOLIO DE MARIA HELENA COELHO DE PONTES VIEIRA X GEORGY PONTES VIEIRA DE ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:...Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.... \r\n\r\nProc. 2007.021.018553-6 - SERGIO DE ARAUJO CEZARIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X YASUDA SEGUROS S/A Despacho:Defiro a emenda da inicial de fls. 31/32.Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 28/08/2007 `as 12:00h, cientes as partes de que o ato será presidido por conciliador na forma do permissivo do art. 277 § 1º do CPC. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.022441-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA GUIMARAES DA SILVA (RJ-128256)) X CLEIA DA SILVA ROSA Despacho:Complementem-se as custas. Junte aos autos a prova da propriedade do imóvel. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.025238-9 - ROSEMARY FONSECA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art.331 do CPC, para o dia 14/08/2007 às 12:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.027958-9 - ALCIDES JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 14/08/2007 às 10:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.512.001816-4 (20927) - ULTRAMAR COMERCIO E TRANSPORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RÔMULO DIAS DE AQUINO (RJ-094636)) X MULTIQUIMICA INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Considerando a resposta negativa quanto a ordem de bloqueio anterior, renovei a determinação junto ao BACENJUD, tudo na forma da documentação que segue anexa. \r\n\r\nProc. 2006.021.015403-3 - CARLOS AUGUSTO REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para declarar a inexistência de débito do autor junto à ré relativamente ao contrato de fls. 93/94, bem como para condenar a ré a restituir ao autor as quantias por ele pagas relativas ao parcelamento mencionado às fls. 94.Torno definitiva a tutela concedida às fls. 101, autorizando o levantamento do depósito pela ré após o trânsito em julgado da sentença.Condeno, ainda, o réu, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.006025-9 - ELIAS CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data.Declaro a inexistência de relação jurídica e qualquer débito do autor junto ao réu referente a conta corrente em tela.Condeno, outrossim, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20, do Código de Processo Civil. P. R. I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação ora imposta e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.002269-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CELSO MARIA MACHADO Decisão:Não pode o Banco pretender a execução do valor equivalente ao veículo, posto que este procedimento não se presta para tal. O credor poderá apenas requerer a execução das verbas sucumbenciais, sendo certo que seu crédito deverá ser cobrado pelas vias próprias, não servindo a ação de depósito para tal fim. Assim, torno nula a citação realizada às fls. 48, devendo o exequente trazer aos autos planilha de débito contendo, apenas, a verba sucumbencial a fim de possibilitar a intimação do executado para cumprir sua obrigação, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.021.010149-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SERGIO DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Despacho:Ao autor sobre fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.021.015629-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065)) X AIRTON DE JESUS PERTENCE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil. Revogo a liminar concedida às fls. 34.P. R. I. Com o trânsito em julgado e o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.001979-4 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X CELSO MORENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR NOVELINI (SP-075391) Despacho:Especifiquem provas, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. Digam as partes se pretendem a relização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. Defiro ao réu a última oportunidade para regularizar sua representação, sob pena de reputar-se-á revel. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.000992-0 - PAULO AMANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328)) X RECONTEC-RECONDICIONAMENTO TECNICO LTDA/ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116), Dr(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO (RJ-072936) Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.023150-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO LOURENÇO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X ANDREIA CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 22/08/2007 às 14:15hs. \r\n\r\nProc. 2007.021.022660-5 - LUIZ GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X DANIEL NUNES ARRUDA Decisão:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Emende-se a inicial, no prazo acima, a fim de atribuir corretamente o valor da causa, na forma do art. 58, da Lei 8245/91. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.022601-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X AILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindida a locação e, em conseqüência, decreto o despejo da ré do imóvel objeto da demanda, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária (artigo 63, parágrafo 1º, alínea \"b\", da Lei 8.245/91) que, não ocorrendo, será expedido mandado de despejo.Estabeleço a caução em valor equivalente a 18 (dezoito) meses de aluguel vigentes na data de sua prestação, para os fins dos artigos 63, parágrafo 4º e 64, ambos da Lei nº 8245/91.Condeno o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos da locação devidos desde janeiro de 2006 até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de multa de 10%, juros de 1% ao mês e correção monetária a contar dos respectivos vencimentos, até a data do pagamento.Por fim, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2001.021.017164-0 - ARMANDO JOSE DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JOSE CARLOS FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DULCINEIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-064683) Decisão:A execução somente pode prosseuir para se perseguir o valor devido a título de honorários e despesas processuais eventualmente adiantadas, já que a sentença de fls. 46/47 não condenou os réus ao pagamentos dos débitos locatícios.Ocorre que a planilha de fls. 224/225, além de apresentar valor excessivamente alto em comparação ao valor apon tado no início da execução, declina valores devidos a alugueres e encargos da loicação que, repita-se, não podem ser objeto da execução.Assim, defiro ao exequente o prazo de 10 dias para esclarecer as irregularidades ora apontadas, determinando a apresentação de planilha de débito constando o valor de R$ 3.419,43 (10% sobre o valor atribuído à causa) devidamente corrigido, além do valor das despesas processuais adiantadas pelo autor.Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.512.003825-7 (19651) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (BCN) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X STHAMPA DATCH IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Decisão:Recebo o recurso de fls. 135/146, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.018844-2 - ADALBERTO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAMALHO (RJ-037404)) X NATALICIA CAVALCANTI FREITAS LIMA E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha o recolhimento das custas no campo 11 - 0714-6 - R$ 29,73 + CAARJ + Funperj + Fundperj. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.009991-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LEANDRO LOSSO LEAL Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas judiciais para os ofícios R$ 6,98 + caarj+ funperj + fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.021.022440-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA GUIMARAES DA SILVA (RJ-128256)) X CLEIA DA SILVA ROSA Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2007.021.020435-0 - MARIA EMILIA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X KELLY OLIVEIRA DE MELO Despacho:Venha cópia da declaração de renda completa para apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.002627-9 - MARCIA CRISTINA MODESTO MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:esclareça-se o pretendido, tendo em vista o teor do documento de fls. 302. \r\n\r\nProc. 2003.021.004043-4 - IMECO INDUSTRIA METALURGICA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO DA SILVA BRANDAO (RJ-114585)) X MILLENIUM CEAL CESTA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LIO BISNETO (MG-098996)), ROYAL FACTORING DE FOMENTO MERCANTIL, Dr(a). ROGÉRIO WILTON GUIMARÃES (MG-054423), Dr(a). ANDRÉIA BESSONE GUIMARÃES (MG-053865), Dr(a). DANIELA CARMO RIBEIRO (MG-094877) Despacho:Diga a executada, em cinco dias, sobre o pedido de substituição da penhora, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.021.020850-7 - EMILSE DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito,devendo as partes informarem se persiste o interesse na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.021.006999-6 - ANTONIO MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:... julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.021.006618-3 - TEREZA CALCANHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X LOJAS AMERICANAS Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art.331 do CPC, para o dia 13/08/2007 às 12:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.007440-4 - MARIA DE LOURDES SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO BMG Despacho:Aguarde-se a manifestação do autor pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.012598-9 - VALDIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Declaro saneado o feito... \r\n\r\nProc. 2007.021.022690-3 - DIOGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295), Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X CASAS BAHIA S/A Decisão:...Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça...Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.512.010743-2 (17755) - LUIS RODRIGUES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X PRIMALAR ELETROMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Decisão:1- Fls. 346. defiro o desentranhamento para posterior cumprimento; 2- Diga o exequente sobre a resposta negativa da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2001.021.009675-7 (24178) - CARLOS EDUARDO RODRIGUES SOPHIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651) Decisão:Considerando a inércia do depositário cumprir a ordem judicial de fls. 140, o que é seu ônus, determino a expedição de mandado de prisão do depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2001.021.016022-8 - DAYSE SOUSA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X LARGACAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2005.021.025546-7 - NILCEA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X JAIME BADARO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Decisão:...Recebo os embargos eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-los posto que não há na sentença contradição, omissão e obscuridade... \r\n\r\nProc. 2007.021.006257-8 - PATRICIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221), Dr(a). MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES (RJ-111129)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo retido. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos.Designo audiência de conciliação, na forma do art.331 do CPC, para o dia 14/08/2007 às 11:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.007478-7 - SORPEL SERVIÇOS DE ORTOPEDIA, RADIOLOGIA E FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X SUL IMAGEM PRODUTOS PATRA DIAGOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR KRESPSKY (SC-009589) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art.331 do CPC, para o dia 14/08/2007 às 11:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.012602-7 - RICARDO GALDINO LISBOA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Considerando a certidão cartorária de fls. 53v, redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 28/08/2007 às 10:30 h, cientes as partes de que o ato será presidido por conciliador na forma do permissivo do art. 277 § 1º do CPC. Cite-se o chamado e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.022749-0 - IVONE DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA COELHO (RJ-134984), Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR (RJ-134975)) X CARLOS ANDERSON FIGUEIREDO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Emende-se a inicial, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.008303-6 - JOSEFA HIPOLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de fls. 195/198, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.021.021987-2 (6.496) - Inventariante: MARIETA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X MARIA RODRIGUES SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as cópias para ionstruir a carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2002.021.015664-1 - CECILIA DIAS LOPES DE AZEREDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)), ADRIANA VIEIRA LOPES VIANNA), ALEXANDRA VIEIRA LOPES VIANNA, Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X RICARDO AUGUSTO DE AZEREDO VINNA Decisão:Indefiro, por ora, o requerido às fls. 177/180, pois não há nos autos prova da necessidade, tendo sido apenas formulado afirmativas nesse sentido, sem a qualquer prova do alegado.Ademais, tal pleito deverá ser requerido em procedimento próprio. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.012181-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROBSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas para desentranhar mandado: R$ 38,48 +10%CAARJ, R$ 1,92(FUNPERJ), R$ 1,92(FUNDPERJ). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.022646-0 - MARIA MARTINS LINS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ADIL BARBOSA LINS Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.008604-9 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X TRANSPORTES BEIJA-FLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS (RJ-102723) Despacho:Manifeste-se a executada sobre fls. 234/236, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.024078-6 - MONFARDINI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X ANTONIO CARLOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos, constituindo de pleno direito o título executivo judicial no valor de R$ 13.714,50 apontado na inicial, que deverá ser acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária a contar dos respectivos vencimentos, condenando, ainda, a embargante-ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça ora deferida.Intime-se a parte ré pessoalmente, via postal, a fim de cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista o artigo 475-J do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.021.001048-5 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMINIO EDIFICIO COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). DAMINCOS DE AZEVEDO SA (RJ-020788) Decisão:..pelo que dou o feito por saneado.Considerando que uma das teses defensivas é de excpetio non adimpleti contractus, defiro a produção de prova testemunhal a ambas as partes e depoimento pessoal do representante legal do condomínio-réu.A prova documental superveniente deverá vir aos autos até a data da AIJ. Designo AIJ para o dia 28/08/2007 às 14:30h... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.031555-7 - ANTONIO VENCESLAU SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 02... \r\n\r\nProc. 2007.021.000118-8 - HIRAN JOSE MORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X DAMIRALPH COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Decisão:... razão pela qual rejeito a preliminar.No mais, partes legítimas e bem representadas. Não há mais preliminares a serem apreciadas. Declaro saneado o feito..... \r\n\r\nProc. 2007.021.004096-0 - WILKERLAND DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X BANCO ITAU S/A (FINANCEIRA ITAU S. P.) Decisão:1- Iindefiro a fixação de honorários, eis que os mesmos somente serão fixados se houver imugnação por parte do réu por se tratar a presente fase processual de mero desdobramento da fase de conhecimento; 2- Venha o CNPJ do réu, omitido na inicial, a fim de possibilitar a penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.021.007273-0 - JOSE RIBEIRO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 132, posto que o autor não comprovou o alegado. Intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.008274-7 - ROSE MARY COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os acolhos para para incluir na sentença que o prazo para o cumprimento da obrigação se iniciará no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.021.008475-6 - JULIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X SONY BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:A jurisprudência do TJRJ, bem como do STJ já consolidaram o entendimento de que se um dos réus não foi citado, não foi integralizada a relação processual, de modo que o prazo daquele que compareceu à audiência para oferecer resposta sequer teve início. Nesse contexto, não há que se falar em decreto de revelia.Assim, redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 29/08/2007 às 12:00h, cientes as partes de que o ato será presidido por conciliador na forma do permissivo do art. 277 § 1º do CPC. Cite-se o 1º réu, via postal. Oficie-se ao juízo deprecado, solicitando a devolução da precatória independentemente de seu cumprimento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.019956-0 - CRISTINA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X 750 MILHAS AUTOMOVEIS Despacho:O documento de fls. 17 não é a declaração de isento. Assim, defiro o prazo de 10 dias para que junte aos autos a declaração de ajuste anual encaminhada à SRF, sob pena indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.022546-7 - JAMESSON DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAUCRED TAII FINANCEIRA S/A Decisão:...Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAE E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.021386-4 - LUCIVANIA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o recolhimento das custas faltantes, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição no FETJ. Ultrapassado o prazo acima sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ. Após, arquivem-se.Certificado o disposto no art. 12 do Ato Normativo TJ/CGJ, nº4/2007, dê-se baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.021.021222-9 - MONIQUE DE OLIVEIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X BELEM ASSIS CABELELEIROS LTDA (INSTITUTO BELEZA NATURAL) Despacho republicado por equívoco ocorrido, ou seja por não ter notado às fls 10, letra \"g\", portanto remeto o despacho de fls 31 para republicação para que saia o nome do subscrito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.008888-9 - JORGE VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a prestar as contas ao autor, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação postal após o trânsito em julgado da presente, sob pena de não lhe ser lícito impugnar aquelas a serem apresentadas pelo autor.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.021352-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RAFAEL PINHEIRO DE ALMEIDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas judiciais para mandado (AOJAS R$ 50,72 + CAARJ+ FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.021.029901-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EDELMO ROBSON DE SOUZA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham peças e custa judiciais para carta precatória ( art. 202 do CPC), uma vez que o endereço a ser diligenciado pertence à Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.006012-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ISABEL CRISTINA PACHECO FERREIRA Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.021.014591-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RONALDO ANTONIO DE OLIVEIRA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se o mandado de liminar de reintegração de posse. APós, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.022453-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROGERIO LUIZ PEREIRA FERREIRA Decisão:Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do(a) devedor(a), defere-se a liminar pretendida, independentemente de justificação. Expeça-se o competente mandado.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.022558-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DANILO FRANCISCO DA SILVA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.021.003680-5 - LUIZ CARLOS JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PIRES PEREIRA (RJ-043348)) X OLYMPIO DOMINGOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642) Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela requerida pela parte autora e deferida às fls. 164, foi reformada pela 13ª Câmara Cível, ao argumento de que o imóvel em litígio é a residência dos réus desde 1986 e, que litigam na Justiça Federal em face da CEF, objetivando a anulação do leilão do imóvel em que os autores figuraram como arrematantes.Em busca no sítio da internet do TRF, 1ª Região, nota-se pelo documento que ora se junta, que ainda não houve o trânsito emjulgado da ação (2001.51.01.002357-6).Assim, na forma do art. 265, IV, alínea a, do CPC, suspendo o feito até decisão final daquela ação que tramita na Justiça Federal. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.003435-3 - ELENICE FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X SELMA MARIA SANTOS LEMOS Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado, VIA POSTAL, para, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.009476-0 - CLAUDIA MARIA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA MOREIRA SANTIAGO (RJ-078313)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : venham as custas/taxa devidas pelo ( ) autor (x ) réu ( ), coforme valores abaixo discriminados e certificados às fs. 100: TIPO DE RECEITACOD. DE RECEITA/CONTAVALOR- R$ Distribuição0723-73,49 A.E.V.C0702-1150,45A.P.C.J.0711-2 3,49 SUBTOTAL R$ 157,43 Caarj0201-415,74Atos dos distribuidores 0723-7 Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,49Taxa Judiciária0101-6120,00 FUNPERJ6002-25174-9 8,74 FUNDPERJ5673-00124-3 8,74 TOTAL R$ 331,59 \r\n\r\nProc. 2006.021.022338-9 - STEPHANIE BELCHIOR ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Designo AIJ para a oitiva da testemunha Sergio para o dia 28/08/2007 às 14:00 h. Intimem-se. A testemunha comparecerá independentemente de intimação (fls. 101). \r\n\r\nProc. 2007.021.000131-0 - TEREZA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art.331 do CPC, para o dia 14/08/2007 às 10:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.001898-0 - MARIA HELENA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para fornecer cópias conforme Certidão. \r\n\r\nProc. 2007.021.014804-7 - ROMILSON VIEIRA FERREIRA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X BETICA IND E COMERCIO DE PNEUS LTDA Decisão:Defiro JG, bem como a emenda da inicial de fls. 21/22.Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 28/08/2007 às 11:30h, cientes as partes de que o ato será presidido por conciliador na forma do permissivo do art. 277 § 1º do CPC. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.005775-6 - EDNA NOBREGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Cumpra-se efetivamente o despacho de fls. 167, eis que a autora não esclareceu de onde surgiu a diferença apontada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.021.015294-0 - DULCIO MARTINS DELGADO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (RJ-011149)) X STATUS VEICULOS S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887) Despacho:Aos interessados sobre fls. 164/166. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.021.001026-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SANDRO PINTO DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: defiro vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.026003-9 - ELIANE LOPES DOLHER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a parte ré, através de seu patrono, via DO, a fim de cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.004562-0 - FATIMA MARIA MARQUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290), Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X MTVI MÁRMORES E GRANITOS LTDA - ME Decisão:Defiro, a penhora de dinheiro... \r\n\r\nProc. 2007.021.010301-5 - MARCIA ABRAÃO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Considerando a certidão cartorária de fls. 50v, redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 28/08/2007 às 11:00h, cientes as partes de que o ato será presidido por conciliador na forma do permissivo do art. 277 § 1º do CPC. Cite-se o chamado e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.019122-6 - ALDA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X SUPERMERCADOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:...razão pela qual rejeito as preliminares...Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental e suplementar e superveniente que deverá vir aos autos até o final da instrução.Defiro, ainda, a produção de prova oral requerida pela autora, partes, consubstanciada na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 06. Designo AIJ para o dia 28/08/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.000771-6 - MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) HAMILTON DE SOUZA SILVA, Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551) Despacho:Intime-se o executado, para querendo, oferecer impugnação, na forma do art. 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.009220-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de agravo retido. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.021.011158-9 - TRANSRODRIGUES TRANSORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X COOPERATIVA DE TRABALHO COOPBRASIL LTDA) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas para mandado de citação APCJ R$ 3,49 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nId: 274212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.022639-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ALESSANDRO FAGUNDES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.005274-3 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LAERCIO DA SILVA RODRIGUES Portaria 01: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.016553-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANE PINTO DA SILVA Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.018308-0 - NIL EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X NOVA DUNEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 79/80 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.009940-1 - MARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO FININVEST S/A DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.020005-7 - MARIA DE FATIMA VIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRISTAO BORGES (RJ-124858)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:As faturas de energia elétrica que instruem a petição, sobretudo a retratada às fls. 15, revelam aumento excessivo e desproporcional do consumo de energia elétrica na residência da autora. Portanto, estando a questão sob apreciação do Poder Judiciário e havendo plausabilidade na tese jurídica invocada, antecipo os efeitos da tutela para determinar que a ré restabeleça o serviço de energia elétrica na residência da autora, em 24 horas, sob pena de multa diária que artibro em R$ 50,00.Cite-se e intimem-se, inclusive para A.C.I.J. a realizar-se no dia 27/08/2007, às 15h. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.001198-9 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X CIA. PROPRIETARIA BRASILEIRA S/A Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.017347-5 - JOAO CARLOS DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X SPC - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO (ACSP) (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.007612-7 - DARCILIO DE REZENDE LANINI (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS S/A DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.011502-5 - MANUEL ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X VALDEMIR MARTINIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951) Despacho:In time-se o réu para pagamento do débito, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.004072-8 - JORGE ALBERTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS CONFIANÇA Decisão:Tendo em vista a ausência justificada da conciliadora, redesigno a audiência para o dia 08.08.2007, às 10:30 horas. Intimadas as partes presentes, devendo ser citada a chamada CIA DE SEGUROS CONFIANÇA, por via postal. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.021438-8 - NELIA JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X FININVEST S/A - ADM. CARTOES DE CREDITO - LOJA DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Tendo em vista a ausência justificada da conciliadora, redesigno a audiência para o dia 08.08.2007, às 09:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.001258-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE DA MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.021713-6 - MARIA DO CARMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GERALDO ALVES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora. Anote-se onde couber.Designo audiência de justificação para o dia 09.10.2007, às 15:00 horas, oportunidade em que será apreciada a antecipação de tutela.Cite-se e intimem-se, devendo o réu ser cientificado que o prazo de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.021.020097-8 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X OSMIRA BUENO DE JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO (RJ-109047) Despacho:Fls. 510/514 - Anote-se e observe-se. Diga o autor sobre fls. 505/508. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.018748-8 - MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Às partes, fls. \r\n\r\nProc. 2007.021.013914-9 - EDSON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X TRANSPORTES FABIO LTDA Despacho:Tendo em vista a não comprovação da citação da ré, foi remarcada a audiência para o dia 22.08.2007, às 14:00. Cite-se a ré por mandado. Intime-se o autor. I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.008156-0 - NELITON AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281), Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)), ZIMBRA INDUSTRIA QUIMICA LTDA) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Às partes, fls. 145/149 \r\n\r\nId: 274213"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.009768-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X SANTOS & ASSIS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME E OUTROS Sentença:... Ex positis, JULGO o pedido procedente, para condenar os réus a pagar ao autor a quantia de R$ 56.424,87 (cinqüenta e seis mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e oitenta e sete centavos), devidamente atualizada pelos índices oficiais e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês contados desde a citação. Condeno os réus, além, no pagamento das custas deste feito e a pagar honorários aos advogados do autor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.021.013976-9 - TEMILTON CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X BANCO UNIBANCO S.A. Sentença:... Ex positis, com fulcro no que estabelecem os arts. 267, IV e 257, ambos do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem exame do mérito, condenando o autor nas custas, que deverão ser recolhidas em até mais 5 dias, sob pena de cancelamento do feito na distribuição e inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028105-5 - FERNANDO JALES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A Sentença:... Ex positis, com fulcro no art. 267, incisos III e IV do CPC, c/c o que estabelece o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o presente processo EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando o autor nas custas, que deverão ser complementadas em até 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa e cancelamento do feito na distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.022593-5 - FLAVIO MAXIMILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X VELEJATUR TURISMO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Venha o depósito, no prazo legal. Após, cite-se a ré, por via postal, para receber ou contestar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.022392-6 - TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X MTD TRANSPORTES LTDA. Despacho:Complementado o preparo, voltem-me.( R$ 110,21 referente ao AEVC) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.013768-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILMA FONSECA FIGUEIREDO Sentença:... Ex positis, JULGO procedente o pedido do autor, para condenar a ré a lhe entregar o veículo marca FIAT, modelo UNO MILLE EP, ano de fabricação 1996, modelo 1996, cor VERMELHA, chassi nº 9BD146107T5724907, placa LBF 2908, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ou pagar o seu equivalente em dinheiro (R$ 8.500,00, oito mil e quinhentos reais) atualizado e acrescido dos juros de mora legais desde março/07, sob pena de se prosseguir na forma dos arts. 906 e 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.029243-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCA DANIELA DE SOUSA TEIXEIRA Sentença:... Ex positis, JULGO procedente o pedido do autor, para condenar a ré a lhe entregar o veículo marca GM, modelo CORSA WIND, ano de fabricação 2001, modelo 2001, cor BRANCA, chassi nº 9BGSC68Z01B174772, placa LNX 2930, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ou pagar o seu equivalente em dinheiro (R$ 8.600,00, oito mil e seiscentos reais) atualizado e acrescido dos juros de mora legais desde março/07, sob pena de se prosseguir na forma dos arts. 906 e 475-J, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.021.017222-0 - ESPOLIO DE JULIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X MARCO AURELIO BENDER FRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Decisão:Às partes, em especial, o réu, sobre a diferença apontada pelo Contador (R$ 2.709,55 ou 1.548,76 UFIRs), ciente este de que lhe confiro o prazo de até mais 15 dias para o depósito. Nada havendo, voltem-me para a sentença. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1999.512.005911-1 (15399) - ZULMIRA DA CONCEICAO LIMA GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346)) X ELO INDUSTRIA E COMERCIO DE COLAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Com a veiculação deste, fica a executada intimada e ciente de que o não pagamento da condenação, conforme planilha últtima apresentada pela credora, no prazo de até mais 15 dias, fará com que o valor se acresça da multa legal de 10% e que se proceda à penhora pedida pela credora ( on line). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.021.009390-0 (16.709) - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO CORDEIO DE FARIA (RJ-000868)), Interessado: MASSA FALIDA DO BANCO GNPP S.A), Interessado: BANCO SANTANDER S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLUMINENSE EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao exeqüente sobre o ofício de fls. 572. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.021455-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X PRQ QUIMICA LTDA), EMA LUCIA CABRAL SANCIER BARBOSA), MARCOS SANCIER SOARES BARBOSA Decisão:Venha a certidão imobiliária do imóvel, comprovando titularidade regular e inexistência de ônus. \r\n\r\nProc. 2007.021.008327-2 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X FONSECA E MACHADO MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA-ME Ao autor para recolher as custas para a diligência. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.021.022574-1 - SAMELA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEIDE XAVIER CARREIRO (RJ-063677)) X EDILMA SOARES DIAS Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) recebo como cautelar de exibição de documentos. Anote-se, onde cabível e cite-se a requerida com o prazo de 5 dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.003276-6A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750)) X FRANCISCO GOMES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959) Decisão:Autue-se em apenso, sem suspensividade, vez que o juizo não está, ainda , seguro. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.023519-7 - GILSON CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte ré, na proporção de 50%, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.- Distribuição.........conta 0723-7...........................R$ 1,74- Escrivão..............conta 0702-1............................R$ 47,23- - Oficial de Justiça............................................. . R$ 15,74SUB-TOTAL: R$ 64,71- CAARJ................................................................. R$ 6,47- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)........ ....R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária.....................................................R$ 21,29-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 4,26-FUNPERJ - conta nº 600225174-9 - R$ 4,26-Total de custas a recolher.................R$ 121,93 \r\n\r\nProc. 2007.021.006798-9 - VALDICÉA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido improcedente, condenando a autora nas custas e a pagar honorários aos advogados da ré de 10% sobre o valor dado à causa, atualizado desde a distribuição, verbas cuja execução suspendo, vez que a autora está beneficiada pela assistência judiciária gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.021.006946-9 - CARLOS AUGUSTO TANCREDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X BANCO ITAU S/A Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte ré, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.- Distribuição.........conta 0723-7...................... .....R$ 1,74- Escrivão..............conta 0702-1............................R$ 37,61- Atos de Prática Comum R$ 1,74SUB-TOTAL: R$ 41,09- CAARJ.............................................................. ...R$ 4,10- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)........... .R$ 8,72- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 1,74- Taxa Judiciária.....................................................R$ 50,00-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 2,92-FUNPERJ - conta nº 600225174-9 - R$ 2,92-Total de custas a recolher.................R$ 111,49 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.006039-2 (13.881) - LUZIA DA PENHA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIVINO ROSA LEAL (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158) Ao Réu sobre o laudo pericial de fls.173/185 \r\n\r\nProc. 2006.021.022346-8 - ALBERTO NILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) , HOMOLOGO, por sentença, o acordo acostado às fls. 75, para todos os fins de direito, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, ex vi do art. 269, III, do CPC.Custas e despesas pro rata e honorários compensados. Expeça-se mandado de pagamento em favor do expert, intimando-se-o.P.R.I. Ao trânsito e decorrido o prazo necessário ao integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que todas as custas já foram recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.021.012188-1 - CELIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-142779)) X JOSE ROBERTO SIQUEIRA), ANGELA LOPES DOS SANTOS Despacho:Discrimine-se o valor, explicando como se calculou a diferença entre o pleito a título de danos morais ( R$ 190.000,00) e o valor dado à causa (R$ 250.000,00), no prazo último de 5 dias, esclarecendo, ademais, a razão da inclusão de José Roberto Siqueira no polo passivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.024579-6 - CARMINDO DE OLIVEIRA E SILVA X JULIA DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). JOSÉ ALECSSANDRE DE QUEIROZ (RJ-131277) Decisão:Preencha-se a data em que o termo de inventariança teria sido assinado e esclareça o inventariante os acrescidos, por petição, acostando as primeiras declarações em até mais 5 dias, pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.020991-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X COMERCIAL LUX CARIOCA E OUTRO Decisão:Regularizada a representação da autora com a juntada do substabelecimento e/ou procuração outorgados ao ditos \"novos\" patronos, voltem-me os autos. \r\n\r\nObrigação de Dar; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.014033-4 - JULIANA RAMALHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMALHO TAVARES (RJ-145304)) X BANCO BRADESCO Sentença:... Ex positis, com fulcro no que estabelecem os arts. 267, IV e 257, ambos do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem exame do mérito, condenando a autora nas custas, que deverão ser recolhidas em até mais 5 dias, sob pena de cancelamento do feito na distribuição e inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026798-8 - MARIA MARGARETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"Às partes sobre os honorários propostos pela Sra. Perita e a parte autora (DP) para atender o último paragrafo da petição retro.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.013579-0 - RAIMUNDO JOSE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO Sentença:Ex positis, indefiro a inicial, e, na forma do art.267, I, do CPC, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando o autor nas custas, mas suspendendo a execução de tal verba por lhe haver deferido o benefício da justiça gratuita. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Duque de Caxias, 25 de julho de 2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.019829-4 - NILZA DA CRUZ SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S.A. Despacho:1) Anote-se o novo valor dado à causa. 2) Indefiro a antecipação pedida, vez que a linha telefônica, como aduzido na inicial, estaria com defeito desde janeiro/07, sendo a inicial distribuída somente no final do mês de junho/07, o que afasta, por si só, a urgência. 3) Cite-se, por via postal, com cópia da emenda. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.021024-5 - CEREAIS CELMA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X TOKIO MARINE SEGURADORA S/A E OUTRO Decisão:1) Esclareça-se a inclusão da 2ª ré: pela documentação acostada a seguradora é a 1ª ré ( a 2ª seria a sua razão social anterior) 2) Feito, voltem-me para o despacho liminar e apreciação do pedido antecipatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.021.016757-4 - MARY LUCI SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976), Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873) Decisão:1) Em comum estre as duas empresas há o sócio Alexandre de Vasconcelos Pereira, CPF 820.814.177-15. 2) De toda a sorte, a criação e instalação de uma nova empresa no local em que se estabelecia a executada, altamente endividada, indicia tentativa de burla a credores; 3) Fica a executada, pois, ciente, com a veiculação desta de que o não pagamento da condenação no prazo de até mais 5 dias autorizará a que se desconsidere a personalidade jurídica e que se busquem bens particulares dos sócio antes intimado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.019545-8 - DORALICE FELIX DE PONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X MARIA DO CARMO SILVA), AVERALDO FELIX PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pelas Rés, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.- Distribuição.........conta 0723-7......................... ..R$ 3,49- Escrivão..............conta 0702-1............................R$ 150,45- Atos de Prática Comum R$ 3,49- Oficial de Justiça............................................... ..R$ 24,48SUB-TOTAL: R$ 181,91- CAARJ............................................................ .....R$ 18,19- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43).......... ..R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45). ..R$ 3,49- Taxa Judiciária.....................................................R$ 1.000,00-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 9,92;-FUNPERJ - conta nº 600225174-9 - R$ 9,92-Total de custas a recolher......... ........R$ 1.240,8810% \r\n\r\nProc. 2006.021.013451-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VERILANE PIRES DOS SANTOS 1) Ciente do agravo, nada havendo a reconsiderar. 2) Encaminhem-se as informações, deixando nos autos uma via. 3) Ao autor, para esclarecer a sua manifestação junto ao juízo deprecado, vez que, do que consta de fls 34, diligência já frustrou-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.013803-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO ANTONIO PEREIRA MORAES Ao autor para recolher as custas para a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.021.022549-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE BEZERRA DA SILVA Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.021.023743-1 - DROGARIA DROGA FORTE DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ANA MARIA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485) Despacho:Considerando que a renovação do contrato - ao que parece - também é de interesse da locadora e que a diferença entre os aluguéis pleiteados é de R$ 1.000,00, digam as partes se há possibilidade de acordo e se teriam outras provas a produzir, além pericial já requerida, especificando-as, desde já. \r\n\r\nProc. 2007.021.010429-9 - ANTONIO CARLOS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X JOSE BASTOS MARTINS E OUTRO Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Autora, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.- Distribuição.........conta 0723-7.......................... .R$ 3,49- Escrivão..............conta 0702-1............................R$ 150,45-SUB-TOTAL: R$ 153,94- CAARJ.................................................................R$ 15,39- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária.....................................................R$ 42,59-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 8,56-FUNPERJ - conta nº 600225174-9 - R$ 8,56-Total de custas a recolher.................R$ 249,98 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.014184-4 - ADENILZA LOPES TEODORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955), Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039) Decisão:1) Ciente do agravo, nada a reconsiderar, até porque já houve determinação do bloqueio on line. 2) Conforme tela que se segue, realizei, nesta data, consulta ao bloqueio confirmando que nada se bloqueou. Diga a Dra. D.P. \r\n\r\nProc. 2003.021.009566-6 - JADER RANGEL DE ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUZA DAVID (RJ-067704) Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte ré, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.- Distribuição.........conta 0723-7...................... ....R$ 3,49- Escrivão..............conta 0702-1............................R$ 150,45- Atos de Prática Comum R$ - Oficial de Justiça............................................ .....R$ 12,24SUB-TOTAL: R$ 166,18- CAARJ............................................................ . ....R$ 16,61- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)......... ...R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária.....................................................R$ 500,00-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 9,17-FUNPERJ - conta nº 600225174-9- R$ 9,17-Total de custas a recolher..............R$ 722,07 \r\n\r\nProc. 2003.021.016916-9 - ERENICE TEIXEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X VIAÇAO UNIAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Diga a executada, inclusive quanto ao pleito de liquidação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.019282-6 - VALDEIR MADUREIRAS MUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Defiro ao autor a gratuidade mas não a antecipação pedida por falta da indispensável verossimilhança. Cite-se, por mandado e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.010857-0 - RECUPERADORA TANQUEMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390)) X VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (PR-008123), Dr(a). CARMEN GLORIA ARRIAGADA ANDRIOLI (PR-020668), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). DALMIRO EVANDRO DA MOTTA E CAMANDUCAIA (MG-075464), Dr(a). HÉRICA DAS GRAÇAS MARTINS (MG-075318), Dr(a). JULIANA GOMES LACHINI (MG-086845), Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720), Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Despacho:Às partes, em razões finais, no prazo sucessivo de 5 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.018050-0 - INGRID PINHEIRO PECLAT (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) \"Às partes para ciência e acompanhamento (no Juízo depredado) da Carta Precatória distribuida ao Juízo de Direito da 30ª Vara Cível da Capital em 21/06/07 e registrada sob o nº 2007.001.087572-7 e à parte ré para fornecer cópias da folhas 111 a 114 e 117 a 119 )(grerj) para comprovar o recolhimento das custas, atendendo, assim, o oficio de fls. 139.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017134-3 - MARCELO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815)) X JC CAMBIO DE AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Decreto a revelia da ré. Diga o autor se ainda tem provas a produzir, esclarecendo sobre fls. 16. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.008176-1 - ROSA MARIA FLORIANO MARQUES LUIZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte ré/executada , - Distribuição.........conta 0723-7...................... .....R$ 3,49- Escrivão..............conta 0702-1............................R$ 94,46- Atos de Prática Comum R$ 10,47- Oficial de Justiça................................................ .R$ 66,45SUB-TOTAL: R$ 171,38- CAARJ............................................................ .....R$ 17,13- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43).... .....R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária.....................................................R$ 257,40-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 9,43 e -FUNPERJ - conta nº 600225174-9- R$ 9,43-Total de custas a recolher...... . ....R$ 485,71HONORÁRIO PERITO: 06sm- R$ 2.280,0010% sobre honorários periciais (c/ 600201373-5)- R$ 228,00 \r\n\r\nProc. 2006.021.004494-0 - BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-055897)) X SCHAWCE TUR TRANSPORTE TURISMO LTDA. E OUTRO Ex positis e na forma do art. 267, III do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando a autora nas custas deste processo. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.001375-0 - SAMIRA BARBOZA SANCHES CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:J. Digam, sobre os horários propostos, as partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.021.023228-5 - BARTOLOMEU GOMES DA SILVA, EULA MARIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X AMÉRICO MONTEIRO), JOSÉ REYNALDO DE SOUZA), OUTROS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, aos interessados sobre promoção do MP às fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.021.011066-4 - WILLIAM LIMA MONTEIRO, MARCIA CARDOSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Sentença:... Ex positis, INDEFIRO a exordial e, na forma do art. 267, I, do CPC, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, deixando de condenar os autores nas custas, porque beneficiários da justiça gratuita. P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.006162-8 - JURANDIR DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X AMPLA Decisão:1) Corrija-se, na capa, no sitema, na distribuição o polo passivo , para nele constar ampla. 2) Intime-se o autor, com urgência, por via postal, a imprimir andamento ao feito, em até mais 48hs, ou retirar-se-á o feito de pauta, extinguindo-se por inércia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.011114-9 - NOVA ALGEZ DISTRIBUIÇÃO LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X RESTAURANTE E BAR FRANGO ASSADO Decisão:Admito o leiloeiro indicado que deverá ser intimado para sugerir datas e ultimar as diligências para que o leilão se realize. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.031032-8 - SULLIVAN DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)), CJF DE VIGILANCIA LTDA, Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Decisão:... Ausente o 2º réu, denotando desinteresse em conciliar. Aberta a audiência, tentada a conciliação entre os presentes, a mesma não se mostrou possível... designo AIJ para o dia 12.09.07, às 15:00 h, do que saem cientes os presentes... Publique-se para ciência da 2ª ré, em especial de que tem o mesmo prazo de até 10 dias para depositar o rol das testemunhas que queira ouvir...Se o banco presente e a 2ª ré quiserem que as testemunhas que vierem a arrolar sejam intimadas por Oficial de Justiça, devem, no prazo dado para o depósito dos róis, juntar também os preparos para as intimações... \r\n\r\nProc. 2007.021.011296-0 - MARCILENE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X B T N TECIDOS E CONFECÇOES LTDA - NALIN SHOPPING Despacho:Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art 277, do CPC, para o dia 25/09/07, às 13:45hs. Cite-se por via postal e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.021.022121-8 - AUGUSTO CESAR ROSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X TELERJ CELULAR S/A(VIVO) Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 20/09/07, às 14:30 h. Cite-se, por via postal. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.021.009028-9 - MICHEL SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS (RJ-078995)) X WEST POINT DISCOTEQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188), Dr(a). HELOISA LEANDRO DE SANT ANA (RJ-111811) Fls. 216\\217. \"Cumpra-se o v. acordão.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.022301-0 - ANGELA MARIA DE AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇAO EXPRESSO Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 25/09/07, às 13:30 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.019285-1 - LEONARDO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X CARREFOUR ADM DE CARTÕES DE CREDITO COM PARTIC LTDA Decisão:1) Anote-se, onde cabível, que a prova produzida pelo autor é somente a documental acostada aos autos. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 25.09.07, às 14:15 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.017323-6 - ROMUALDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Anote-se, ode cabível, que a prova produzida pelo autor é somente a documental acostada aos autos. 2) Indefiro a antecipação de tutela: o autor está, confessadamente, em débito com a ré, os avisos prévios de suspensão de fornecimento de energia constam das contas por ele próprio acostadas (fls. 11 e 12) e não há qualquer prova de irregularidade do chip na aferição do consumo do autor. 3) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 25.09.07, às 14:30 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.010133-0 - CASSIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548), Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071)) X ANTONIO JOSE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 25/09/07 às 14:00hs, para audiência do art 331 do CPC. Intimme-se a autora por publicação, o réu por via postal e a Defensoria Pública pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.017295-5 - SANDRO ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUCELINO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082) Despacho:Aguarde-se a audiência. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.019913-2 - CARLEM DE JESUS BELEM SIMAO, BRUNO BRENAND SIMAO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804), Dr(a). IGOR ELIAN SIMAO (RJ-093531)) X COMPANHIA DE ONIBUS EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:Nada a prover, face ao despacho de fls. 255 v.º. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.021.022118-8 - ALEXSANDRA PEREIRA PONTES, RAISSA PONTES ISIDORA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 20/09/07, às 14:15 h. Cite-se, por via postal. Intimem-se, sendo o MP, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.022297-1 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇAO VERA CRUZ Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 20/09/07, às 14:45 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.021.010044-3 - MARIA DE LOURDES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Admito o leiloeiro indicado que deverá ser intimado para sugerir datas e ultimar as diligências. Int. \r\n\r\nProc. 2003.021.010044-3 - MARIA DE LOURDES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Com o preparo para as intimações pedidas em até mais 48 h, voltem-me para a designação da audiência pedida. Em paralelo, comunique-se ao leiloeiro para aguardar nova manifestação do Juízo por até mais 10 dias, acostando desde já, se houver, a prestação das contas eventualmente despendidas. Int. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.021.015670-3 (17112) - NELSON MENDES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X O JUIZO Ex positis, JULGO o presente feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, VI, do CPC, deixando de condenar o requerente nas custas por lhe haver deferido o benefício da gratuidade. P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.028497-4 - LARA SOUZA VIEIRA, JOAO MARCOS SOUZA VIEIRA, MICHEL SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X Falecido: LAMIL FRANCISCO VIEIRA DEFIRO o pedido de Alvará, autorizando os requerentes LARA SOUZA VIEIRA, JOÃO MARCOS SOUZA VIEIRA e MICHEL SOUZA VIEIRA, o segundo, representado e o terceiro, assistido pela 1ª requerente, a procederem o integral levantamento dos resíduos do benefício nº 31/501.284.266-5, deixados pelo extinto LAMIL FRANCISCO VIEIRA, junto ao INSS.Sem custas, face estarem os requerentes sob a égide da justiça gratuita.P.R.I. Ao trânsito, expeça-se Alvará, em nome dos requerentes. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.004679-2 - JUDITH SOARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: PEDRO PAULO DA FONSECA) X Falecido: ARNALDO SOARES DE MENEZES ...3) À Reqte. para a certidão do distribuidor da Comarca em nome do obituado e espólio nos últimos 05 anos. \r\n\r\nProc. 2007.021.022774-9 - ISAIAS MONTEIRO BITTENCOURT CASSIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) X JAIR RODRIGUES CASSIANO Decisão:Suporte-se, por documento hábil, a alegada hipossuficiência e esclareça-se quanto aos 2 outros filhos deixados pelo de cujus. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.022713-0 - ALEXSANDRO OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X ALBERTO CARLOS DA COSTA E OUTRO Decisão:1) Indefiro ao autor a gratuidade, vez que quem possui cadastro capaz de garantir, por aval, dívida de R$ 62.700,00, não pode ser considerado hipossuficiente. Recolham-se as custas, em até 10 dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. 2) Além, emende-se a inicial, no mesmo prazo, indicando qual o fundamento jurídico, na forma do CC, do pedido de anulação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.021.228796-1 (6276) - NEWTON FERREIRA ROCHA X MARIA FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173), Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431) ao interessado para fornecer cópias \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.512.007662-8 (15552) - Inventariante: MARISTELA GONZAGA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MACIEL (RJ-036231)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA E OUTRO Decisão:Considerando a concordância da Fazenda e do MP, defiro a expedição de alvará para o levantamento da quantia de R$ 350,00 (suficiente ao pagamento do ITD) junto à conta n.º 2538.013.2662-2, da CEF, em nome do obituado (fls. 40, n.º 1), conferindo à inventariante o prazo de 30 dias para comprovar o pagamento do imposto nestes autos. Int. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.021.022068-8 - ROGERIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X HSBC BANK BRASIL S/A Sentença:Pelas razões supra, INDEFIRO a inicial e JULGO o feito EXTINTO, sem resolução de mérito, condenando o autor nas custas, mas suspendendo a execução da verba por deferir ao autor a gratuidade pela qual protestou. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.003013-0 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X BENEDITO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-062979), Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) Decisão:Fica o réu intimado, através desta publicação, de que tem o prazo legal de 15 dias para o pagamento espontâneo do débito (planilha às fls. 159/161), na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.021.001712-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X ANTONIO EDUARDO G DUMAS (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Decisão:Nesta data, determinei o bloqueio on line, através do Convênio Bacen Jud, como se segue. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.023760-1 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X LAUDENIR ALMEIDA SILVA Nada havendo em contrário ao pedido, HOMOLOGO-o e, por conseqüência, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, a teor do art. 267, VIII, do CPC, condenando o autor nas custas que já incorreu e revogando a liminar que havia sido deferida, mas não efetivada.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.010576-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO DOS SANTOS GUEDES Decisão:Na forma do DL 911/69, a comprovação da constituição em mora é pressuposto processual, devendo estar nos autos para a prolação do despacho inicial positivo. Confiro, portanto, ao autor, o prazo adicional e último de 5 dias para comprovar a alegada mora, como exige a lei de regência, observando-se o disposto nos artigos 127/166 da Lei 6015/73, onde se impõe a territorialidade para a prática dos atos registrais. Pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.011906-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ COSTA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.014915-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ELIAS GOMES DE ARAUJO Nada havendo em contrário ao pedido, feito antes ainda que se proferisse despacho liminar positivo, HOMOLOGO-o e, por conseqüência, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, a teor do art. 267, VIII, do CPC, condenando o autor nas custas que já incorreu.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.022742-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO CLAUDINO GONÇALVES Decisão:Comprove-se a alegada mora, como exige a lei de regência, observando-se o disposto nos artigos 127/166 da Lei 6015/73, onde se impõe a territorialidade para a prática dos atos registrais. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.017190-2 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ERICA MOTTA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor para complementar as custas em R$ 0,87 (FUNPERJ conta 600225174-9) e R$ 0,87 (FUNDPERJ conta 5673001243). \r\n\r\nProc. 2007.021.022701-4 - PAULO HERMES DE OLIVEIRA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.022893-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X DISTRIBUIDORA DE PESCADOS VINICIUS LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se e intime-se, para o que falta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.022799-3 - IEDA DE ALMEIDA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Observe-se a gratuidade. Sob pena de indeferimento da inicial por inépcia e falta de documento indispensável à propositura da ação, acoste-se, em até mais 10 dias, prova da existência da conta de poupança à época e respectivo saldo, esclarecendo, no mesmo prazo, se se diligenciou a interrupção da prescrição. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.022881-0 - MANUEL JOAO SA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Recolham-se as custas, em até mais 10 dias, a exemplo do já feito nos processos n.ºs 2007.021.014041-3 e 2007.021.013753-0.Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.002994-0 - FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao réu para complementar as custas em R$ 0,87 (distribuição); R$ 18,78 (AEVC); R$ 0,87 (APCJ); R$ 4,36 (atos dos distr); R$ 0,87 (20%); R$ 10,64 (taxa judiciária); R$ 1,46 (funperj e fundperj). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.010917-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nesta data, determinei o bloqueio on line (tela em anexo). Dê-se ciência ao Dr. DP. \r\n\r\nProc. 2006.021.012507-0 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO FERNANDES MACEDO PORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706) Decisão:Venha a planilha de acordo com a sentença, que condenou o réu ao pagamento de R$ 19.485,07, atualizado e acrescido dos juros de mora legais, contados desde outubro/06. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.021.004983-4 (17.878) - MARIO GUERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X HANK CROSS SERVICOS DE CORRETAGEM E PROMOCAO LTDA E OUTRO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.020635-3 - JOSE CLOVIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641), Dr(a). JULIANA CORDEIRO CARDOSO (RJ-144143E)) X JOAO VALADARES NICOLAU Decisão:Expeça-se mandado de penhora \"portas a dentro\", avaliação e intimação (end. às fls. 54 e custas recolhidas às fls. 60 e 62), mencionando no mandado os dados do veículo indicado às fls. 64, que, se lá encontrado e registrado no nome do executado (o que o Sr. Oficial de Justiça deverá confirmar) deverá ser penhorado antes dos bens que guarnecem o imóvel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.010674-0 - MANOEL LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X DULCE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1) Rejeito os embargos, vez que oferecidos sem qualquer dos fundamentos legais que autorizariam a sua interposição. A execução se funda em acordo firmado, restando sem qualquer aplicabilidade as confusíssimas alegações do executado. Condeno-o nas custas e a pagar honorários de 10%, deixando de executar as verbas por deferir ao executado a gratuidade pela qual protestou. 2) Diga a Dr.ª DP, então, sobre quais bens deverá a penhora recair, prosseguindo-se no feito principal. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.014825-0 - WALDIR REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759)) X LUCIANO MOREIRA MERITELLO Decisão:Confiro ao exeqüente o prazo adicional e último de 5 dias para adequar o seu pedido ao atual procedimento das execuções por título extrajudicial. Pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.021.016369-0 - DULCE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522) Homologo a desistência manifestada às fls. 58 e, na forma dos arts. 569 e 267, VIII, ambos do CPC, JULGO a presente execução de título extrajudicial EXTINTA e extinto o feito.Sem custas e sem honorários, eis que ambas as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça.P.R.I., sendo a D.P., pessoalmente. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.013439-3 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X PETERSON NASCIMENTO NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.007768-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CONAC CAXIENSE DISTRIBUIDORA DE CALÇADOS LTDA E OUTROS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor para ciência da distribuição da precatória ao Juízo da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, sob o n.º 2007.001.087756-6 em 21/06/2007. Ao autor sobre certidão do OJA às fls. 30. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1989.021.204920-1 (5017) - VICENTE MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-047791), Dr(a). JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS (RJ-095745)) X BENTO LEITE DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) \"Aos interessados para ciência de que foram designadas as datas de 06/08/07 e 16/08/07, às 15 horas, no atrio do Foram de S. de Meriti para realização da 1ª e 2ª Praça dos Imóveis descritos às folhas 348/349 .\" republicado para constar as datas corretas dos leilões. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.021.020529-4 - WALTER MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ANA MARIA PIMENTEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-136535E)) X NAIR MARIA OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278), Dr(a). JORGE ANDRADE DA COSTA (RJ-103346) Decisão:O feito, aqui, findou. A irresignação da requerente há que se fazer pela via própria, sujeita à livre distribuição. Int. e voltem os autos para arquivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.025024-1 - LENIR DOS SANTOS LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Ex positis, JULGO os pedidos improcedentes, condenando a autora no pagamento das custas, despesas processuais e honorários aos advogados da ré de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, verbas cuja execução suspendo porque é a autora beneficiária da justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.021.022746-4 - HEVELIN GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X EQUIPE STAR 2000 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA Decisão:1) Regularize-se a declaração de fls. 08. 2) Se a autora reside com o pai, é a hipossuficiência deste que deve ser comprovada, para o que confiro o prazo de 10 dias. 3) Pelo valor dado à causa, o rito a ser seguido é o sumário. Emende-se, então, a inicial, de forma a adequá-la ao art. 276 do CPC, sendo certo que não é hipótese de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2007.021.022811-0 - SANDRA MARIA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMNETO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro a gratuidade e confiro à autora o prazo de até mais 10 dias para emendar a sua peça descrevendo, concatenadamente, fatos e fundamentos, pena de indeferimento da inicial por inépcia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.021.009028-9 - MICHEL SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS (RJ-078995)) X WEST POINT DISCOTEQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188), Dr(a). HELOISA LEANDRO DE SANT ANA (RJ-111811) Decisão:1) Fica vedada a vista fora de cartório pelos patronos da ré. 2) Cumpra o autor o que se lhe determinou às fls. 208, item 3, em até mais 5 dias. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.006385-0 - LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA TREVEZANI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Venha, pelo réu, o depósito da diferença, pena de efetivar a penhora on line do respectivo valor. \r\n\r\nProc. 2005.021.015427-4 - CELIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Ao interessado para retirar carta de adjudicação, no prazo legal, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.021.022954-7 - MARCELA MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) ÀS partes para ciência de que a audiência (processo nº 2006.211.005867-6) foi designada para o dia 08\\08\\2007 às 14:30 horas no Catório da 1ª Vara cível da Regional da Pavuna; e á parte ré para recolher (NO JUIZO DEPRECADO) as custas pedidas. \r\n\r\nProc. 2006.021.015815-4 - AMARO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Nesta data, determinei o bloqueio on line, através do Convênio Bacen Jud, como se segue. \r\n\r\nProc. 2006.021.023673-6 - HENRIQUE LEONI NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131), Dr(a). LAURA RODRIGUES GOMES (RJ-145272E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), DELTA CONSTRUÇOES LTDA, Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)), W.M GRAMADOS MONTES VERDES LTDA Às partes para ciência e acompanhamento da carta precatória que foi distribuída à 1ª Vara Cível de São João de Meriti, sob o nº 2007.054.008593-8. \r\n\r\nProc. 2007.021.004659-7 - WELLINGTON DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) 2) Segue sentença: Vistos, etc. Trata-se de ação de indenização a que a parte autora requereu a extinção, por desistência (fls. 50/51), com o que não se opôs a ré (fls. 80). Nada havendo em contrário ao pedido, HOMOLOGO-o e, por conseqüência, JULGO o presente processo EXTINTO, sem resolução do mérito, a teor do art. 267, inciso VIII, do CPC, deixando de condenar o autor/desistente nas custas por ser o mesmo beneficiário da justiça gratuita. P.R.I., incluindo o expert. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.021.204414-8 (4821) - Inventariante: ROSA DE FATIMA GONCALVES CARREIRA, Inventariante: RUBENS ACACIO MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA DE FARIA (RJ-093844)) X CARLOS GONCALVES ao interessado para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2007.021.022717-8 - MANOEL FIRMINO RA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X TEREZINHA FREITAS DA ROCHA Despacho:Esclarecida a possível prevenção apontada pelo Distribuidor, voltem-me os autos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.009742-6 - CONRADO NACIF FELIX (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARROS DA SILVA (RJ-081362)) X LUIZ RICARDO DA SILVA), CONDOMINIO MERCADO MUNICIPAL DE D. DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Despacho:1) Anote-se, como já determinado, o nome do patrono dos réus (fls. 41), na capa e no sistema. 2) Certifique-se, além, a publicação de fls. 97 v.º. 3) Considerando que os réus já constituíram advogados, dou-os por citados, cientes, através desta publicação, de que têm o prazo legal de 15 dias para apresentarem contestação(ões), cientes de que o Juízo entendeu desnecessária a audiência de justificação, tanto que proferiu decisão deferindo a liminar requerida pelo autor, que restou preclusa, já que os réus, devidamente intimados, dela não agravaram e o julgamento da apelação não determinou a anulação da decisão. \r\n\r\nProc. 2006.021.022486-2 - ADILSON GOMES PIQUE (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X LINDALVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Ex positis, JULGO improcedente o pedido reintegratório, e, por conseqüência, procedente o interdito de manutenção, condenando a autora na ação de reintegração nas custas de ambos os feitos e a pagar honorários de 10% sobre os valores somados dados às duas ações.P.R.I.Duque de Caxias, 26 de julho de 2007 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.009578-0 - AILTON ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:... Ex positis, com fulcro no que estabelecem os arts. 267, IV e 257, ambos do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando o autor nas custas, que deverão ser recolhidas em até mais 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento na distribuição e inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.016754-4 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803), Dr(a). LEONARDO MACHADO DA SILVA (RJ-122324)) X FERREIRA MOURA SER. MERC. IND. NAV. LTDA - ME Decisão:Indefiro o pedido por falta de amparo legal. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.025403-9 - PAULO SERGIO ROCHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X MELPAN COMPANHIA DE PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS PORTO (RJ-032224), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido procedente, para condenar a ré a cumprir a obrigação tão logo intimada pelo autor para o fazer (com a indicação do Cartório em que a escritura deverá ser lavrada e comprovação da quitação dos tributos incidentes), outorgando à autora a escritura definitiva de compra e venda do imóvel descrito nestes autos, sob pena de, em não o fazendo, produzir esta sentença o mesmo efeito, na forma dos arts. 466-A e 466-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.026016-7 - JAIRO FERREIRA XIMENES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido parcialmente procedente, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 194,50, atualizada desde 30/04/06 e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes calculados desde a citação. Em se tratando de sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários compensados, lembrando-se que o autor está pela assistência judiciária gratuita. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.011399-5 - CELIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) \"A parte ré para retirar a guia de depósito acostada à contra-capa dos autos e após comprovar o depósito nos autos.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.007473-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE CARLOS DE ASSIS Decisão:Confiro ao autor o prazo último e adicional de 5 dias para o correto cumprimento de fls. 26, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.021.024137-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AUGUSTO CESAR BARBOSA TELLES Ao autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.003148-6 - EDSON SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.021.020203-7 - SANDRA EMILIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X TELEDATA INFORMAÇOES TECNOLOGIA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão:Na forma autorizada pelo art. 475-O, § 2.º, II, do CPC, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.016058-2 - FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA, JUDITH DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348), Dr(a). MAVILI DE CASSIA DA SILVA MOURA (RJ-098958)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor sobre proposta de parcelamento às fls. 266. \r\n\r\nProc. 2005.021.020660-2 - MARIA DE LOURDES TIBURCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FULI VERDAN RIBEIRO (RJ-095515), Dr(a). PAULA DA CONCEIÇÃO MIRANDA DE OLIVEIRA (RJ-081550)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.020433-4 - SEVERINO HONORIO DA SILVA, JOSE HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA ANDREOLI (MG-088973), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Ficam os autores/vencidos intimados através desta publicação, de que têm o prazo legal de 15 dias para o pagamento espontâneo do débito (planilha às fls. 86), na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.018427-1 - LINDOMAR PERES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO (RJ-138197)) X VIAÇAO UNIAO LTDA HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 31 e, por conseqüência, JULGO o feito EXTINTO, com resolução do mérito, ex vi do art. 269, III, do CPC. Custas pro rata e honorários compensados, sendo que a autora é beneficiária da justiça gratuita. Calculem-se as custas devidas pela ré (a metade, considerando-se, para a taxa judiciária, o valor do acordo) e intime-se-a, por publicação e por via postal, para o recolhimento, em até 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, decorrido o prazo necessário ao integral cumprimento do acordo sem manifestação das partes e recolhidas pela ré as custas que lhe cabem, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.021.006118-4 (17970) - GENILDO FERREIRA MARVILA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X ALVARO CALDEIRA), MARIA MAGDALENA DE MELLO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUZIA DA CONCEIÇAO LEITE ALVES DA LOMBA, Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543) Decisão:1) Junte-se a cópia da certidão de casamento do autor que está na contracapa. 2) Ao autor, para a juntada de cópia de sua identidade, em até 5 dias. 2) Venha também, no mesmo prazo, certidão do RGI do lote 12 da Av. Guanabara (quadra 18), especificando quem é o seu proprietário (a certidão de fls. 52 não traz tal informação), já que a Sr.ª Maria da Piedade de Carvalho é a sua possuidora. 3) Quanto às demais exigências do MP: os espólios dos proprietários do lote 09 foram citados nas pessoas de todas as filhas deixadas pelo casal (fls. 115, 117, 119, 121 e 123); os proprietários dos lotes 08 e 10 foram, também, já citados (fls. 127 v.º e 129), tendo um deles, expressamente manifestado sua não oposição ao pedido. Faltam ainda ser citados os confrontantes de fato dos lotes 09 e 10 (havendo notícia de que no lote 10 há uma Igreja Evangélica), vez que o autor deverá acompanhar o Oficial de Justiça na diligência. 4) Aguarde-se manifestação do autor pelo prazo dado nos itens 1 e 2. \r\n\r\nId: 274215"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.021.000076-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPOLIO DE JULIO CESAR DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Ao autor.Despacho encaminhado no expediente de 27/07/ 2007. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.016841-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SHEIKY GAS COMERCIO LTDA Dê-se vista ao autor, pelo prazo legal.Despacho encaminhado no expediente de 27/07/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.018675-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X GILSON GOUVEIA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)), PROCESSO 39394 Decisão:Indefiro o pedido de fl. 83, tendo em vista que tal diligência é de ônus da parte, e não do Contador Judicial, inclusive, tendo em vista a normatização prevista no art. 475 - B e seguintes do CPC. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.021.015892-0 - FERNANDO RODRIGUES DA COSTA, LUCIA CASTRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORTEGA DE CARVALHO (RJ-080259), Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X ESPOLIO DE RITA MARIA TORRES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Embargante acerca de fls. 51.Despacho encaminhado no expediente de 27/07/2007. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.024970-6 - ANA LUCIA DE QUEIROZ JORGE (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA), FERNANDO CESAR JORGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)), 41203 Despacho:1 - Fls. 108/110 - Desentranhe-se a impugnação ao pedido de gratuidade de justiça, autuando-se em apenso. Após, Diga o impugnado.2 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação.3 - Sem prejuízo, cumpra a Serventia o diposto no Provimento 30/04. \r\n\r\nProc. 2006.021.030814-0 - JOSE RADIVAL LIRA DA CUNHA, CARLOS ANTONIO RAIMUNDO, ROSEMARY RAIMUNDO MARINHO, EVANDRO BIBIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SINESIA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA (RJ-072241)), 41572 Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de outros meios de prova. Em caso positivo, justificadamente. A ausência de resposta implicará no julgamento antecipado da lide.Indefiro o pedido de fl. 27, pate final, tendo em vista a decisão de fl. 16.Observe-se a prioridade referida a fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.021.021828-1 - GELCY CLOVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JANE SUELY RODRIGUES NOGUEIRA DIAS (RJ-039536)) X RAINHA SUPERMERCADOS LTDA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor para recolher as custas faltantes: Campo 35: 567300124-3; Campo 48: R$ : 6,29.Despacho encaminhado no expediente de 27/07/2007. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2001.021.019586-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A. EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605)) X COMPANHIA DE CONCESSAO RODROVIARIA JUIZ DE FORA - RIO DE JANEIRO - CONCER (Adv(s). Dr(a). MARIO VIEIRA MARCONDES NETO (RJ-117999)), PROCESSO Nº 33.081 Despacho:1 - J.2 - As partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.014546-0 - MARCOS JOSE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Defiro, parcialmente, o pedido de fl. 29, com o fim de reconsiderar a decisão de fl. 25/26, apenas para que a parte ré, ao invés de promover o refaturamento pela média dos últimos 12 (doze) meses, o faça pelo valor da conta do mês anterior àquele que houve a instalação do novo sistema. Após, cumpra-se fl. 25/26, em seus ulteriores termos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.009926-7 - ADRIANO SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910), Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Defiro, parcialmente, o pedido de fl. 51, com o fim de reconsiderar a decisão de fl. 40/41, apenas para que a parte ré, ao invés de promover o refaturamento pela média dos últimos 12 (doze) meses, o faça pelo valor da conta do mês anterior àquele que houve a instalação do novo sistema. Após, cumpra-se fl. 40/41, em seus ulteriores termos. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2001.021.008395-7 - ROGERIO DE OLIVEIRA GAMARO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao devedor sobre o pedido de fl. \"260\", 2ª parte;Despacho encaminhado no expediente de 27/07/2007. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.021178-7 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GERSON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431) Decisão:Para tanto, nomeio como perito do Juízo o Dr. CÍNEAS LEAL, cujos dados são de conhecimento da serventia, que deverá ser intimada para apresentar sua proposta de honorários. Após, dê-se vista às sobre a proposta. Não havendo impugnação, venha aos autos o recolhimento dos honorários pela parte impugnante, na linha do art.33 do CPC, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de perda da produção da prova. Laudo em 30(trinta) dias. Cumpra-se o art.421 do CPC. Com a chegada aos autos do laudo, dê-se vista às partes para que tomem ciência de seu conteúdo.Após, venham os autos conclusos para sentença. Sem prejuízo, cumpra a Serventia o Provimento 30/04. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.002790-9 - MARCELO VITOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO ASTRAL DE CAXIAS VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:1 - Certidão de fls. 139, verso - A folha mencionada \"página 02 da inicial\", encontra-se entranhada às fls. 123. Desentranhe-se, regularizando-se o feito.2 - Fls. 137 - Dê-se vista, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.001051-0 - ANDREA FARAF JANSEN GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OTICA NOVO SECULO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546) Despacho:1 - Manifeste-se a parte devedora sobre os requerimentos de fl. 288/292 e ainda sobre fl. 296, sendo certo que, na hipótese de ausência de resposta, será compreendido pelo Juízo que houve aquiescência com o levantamento da quantia.2 - Cumpra a Serventia o Provimento 30/04. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.001880-2 - ANDERSON VENANCIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO REGINAS S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Ao réu para recolher as custas conforme descrito a seguir: Campo 12 APCJ - CAMPO 26:0711-2 ; CAMPO 38: R$ 1,74; Campo 13: Distribuição;Campo 27: 0723-7;Campo 39: R$ 1,74;Campo 14: AEVC;Campo 28: 0702-1;Campo 40: R$ 7,61; Campo 41: R$ 41,10;Campo 42: R$ 4,11;Campo 30: 0723-7;Campo 43: R$ 8,72;Campo 32: o mesmo código do campo 31;Campo 45: R$ 1,74;Campo 46: R$ 354,50;Campo 34: 600225174-9;Campo 47: R$ 2,49;Campo 35: 5673-00124-3;Campo 48: R$ 2,49Despacho encaminhado no expediente de 27/07/ 2007. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.021.251647-2 - IOLANDA LIMA DE SOUZA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801)) X MILCIADES JOSE GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para se manifestar acerca de fl. 228. \r\n\r\nId: 274230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.002933-0 - J.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELIZARDO RIBEIRO (RJ-059330) Decisão:Mantenho o pensionamento à Autora, face à declaração de fls. 30, não impugnada pelo Alimentante, apesar de devidamente intimado (fls. 31/31vº), uma vez que se a doutrina e jurisprudência têm admitido a continuidade do pensionamento aos filhos, maiores e capazes, até os 24 anos de idade, que estejam freqüentando curso universitário, com muito mais razão deve ser mantido, por ora, o pensionamento à filha, com 19 anos de idade, que cursa a 3ª série do ensino médio, das 07:20h às 12h50min.Face ao exposto, por ora, indefiro o pedido de fls. 23/24. \r\n\r\nProc. 2007.021.019172-0 - JONATHAN MARINHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X GILSON NOGUEIRA DA SILVA Sentença:... A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 15. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 02-07-2007 (fls. 15vº) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.014899-0 - RUBENS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466), Dr(a). TIAGO GONÇALVES SOUZA (RJ-143710E) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Ao Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer o interesse na propositura da presente, tendo em vista que através de consulta ao sistema foi verificada a existência de sentença proferida nos autos do processo nº 2003.021.019132-1onde foi determinada a retificação do nome do genitor do Requerente, consoante cópia em anexo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.022575-3 - N.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X T.R.C.M. Decisão:Tendo em vista a profissão e os ganhos auferidos pelo Autor indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas no prazo legal. À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- adequar o pedido, esclarecendo se a presente demanda é litigiosa ou consensual, devendo, nesta hipótese, juntar procuração do cônjuge-mulher;- requerer, no caso de divórcio litigioso, a citação, na forma do artigo 282, VII, do C.P.C., esclarecendo, desde já, que incabível cláusulas quanto ao pensionamento e guarda dos filhos posto que os ritos e as partes são diversos;- juntar declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal.O Autor deverá, se for o caso, fornecer cópia da petição referente à emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.021.018164-5 - M.J.F.C. (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X J.L.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081991) Despacho: Reitere-se os termos do ofício de fls. 135, devendo a Exequente esclarecer se pretende levar o ofício em mãos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.009871-0A - B.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) C.H.R.S. Despacho: Pela derradeira vez, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 17, no prazo final de 10 (dez) dias, adequando o pedido inicial aos termos do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2006.021.007049-4 - W.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X A.M.S. Despacho: À parte Exequente para esclarecer se o acordo proposto vem sendo cumprido. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.021.017687-7 - V.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) De acordo com a O.S 02/01:Ficam as partes intimadas para que compareçam no dia 14/11/07 , às 11:00 horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD/UERJ , situado na Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro São Francisco Xavier/RJ, para a realização da coleta de material para o exame de DNA(conforme ofício de fls 51/52). Devendo comparecer munidos de documentos de identidade. Intimem-se as partes por publicação e pessoalmente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.002717-5 - T.S.M. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X P.R.M. De acordo com a O.S 02/01:Ficam as partes intimadas para que compareçam no dia 14/07/07 , às 11:00 horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD/UERJ , situado na Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro São Francisco Xavier/RJ, para a realização da coleta de material para o exame de DNA(conforme ofício de fls 33/34). Devendo comparecer munidos de documentos de identidade. Intimem-se as partes por publicação e pessoalmente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.011418-9 - D.L.D. (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). LEANDRO JARDIM GARCIA (RJ-135803)) X C.F.S. Sentença:... A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 32. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 21-05-2007 (fls. 32vº) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.021.030898-0 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492)) X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DA SILVA ABREU (RJ-081794) Decisão:Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 22/08/2007, às 13h45min.Intimem-se...EM NÃO HAVENDO ACORDO, AS PARTES DEVERÃO ESCLARECER, NO PRAZO DE 05 DIAS, A CONTAR DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, ORA DESIGNADA, SE TÊM PROVAS ORAIS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA E JUNTAR OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES, BEM COMO, O ROL DE TESTEMUNHAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.022069-0 - C.F.V. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X R.O.M.), G.M.F.V.), F.M.F.V. Despacho: Ao Autor sobre a certidão de fls. 11 devendo efetuar o recolhimento da diferença. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.020708-8 - FABIANA DE SOUZA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X ADILSON DA SILVA VIEIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 20% (vinte por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. ... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 23/08/2007, às 14:05 horas. ... \r\n\r\nProc. 2007.021.022013-5 - S.C.G. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X P.C.G.M. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça. Retifique-se no sistema e autuação o nome do Réu para: PEDRO CLAUDIO GUARANHO DE MORAES.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 130% (cento e trinta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta junto ao Banco do Brasil, agência 2933.5, conta corrente nº 32161.3. ... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 23/08/2007, às 13:25 horas. ... \r\n\r\nProc. 2007.021.022704-0 - A.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X M.Z.F. Decisão: À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a declaração de fls. 04, posto que a mesma não está subscrita pelo patrono. P.I.. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.022708-7 - C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Decisão:Aos Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias:- esclarecerem as cláusulas de pensionamento e visitação aos filhos menores, sendo estas obrigatórias, na forma do art. 1.120 e seguintes do C.P.C. c/c art. 40, § 2º, da Lei 6.515, informando, se for o caso, se cada cônjuge arcará com o sustento integral do filho que se encontra sob sua guarda direta;- juntarem declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal; - regularizarem a declaração de fls. 05, pois não se encontra assinada pelo patrono, no sentido de aceitar o encargo de patrociná-los, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.014857-6 - J.O. (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X M.J.S.O. Decisão:Mantenho a sentença de fls. 15 por seus próprios fundamentos, pois a petição de fls. 16/17 não cumpriu integralmente o determinado às fls. 14, deixando de anexar os documentos referentes aos imóveis. Por outro lado, o Apelante não comprovou as alegadas despesas com medicamentos para que fosse deferida a gratuidade de Justiça. Assim sendo, recolham-se as custas em relação ao recurso interposto, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.021.016639-6 - J.J.G.S. X G.A.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680) Despacho:Ao Autor sobre a certidão de fls. 23, procedendo à retificação junto ao Fundo Especial. Prazo: 05 dias... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.002323-4A - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X M.G.C. Decisão:Chamo o feito à ordem.Pelo que se depreende da petição inicial destes autos, esta visou dar cumprimento ao teor da decisão da execução em apenso. Assim sendo, por economia processual, desentranhem-se os documentos de fls. 07/25, dos autos nº...e juntem-se ao presente incidente, substituindo-os por cópias nos autos da Execução e vindo esta conclusa para sentença.Após, tendo em vista o disposto no art. 475-J, do Código de Processo Civil, determino que:1) seja expedido mandado de penhora e avaliação pelo débito de R$ 18.371,25;2) intime-se o Executado, pessoalmente, se presente por ocasião do cumprimento do mandado da penhora e avaliação ou onde quer que se encontre, para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-L, do C.P.C., entregando-lhe, ainda, cópia da inicial;3) efetuada a penhora e avaliação, intime-se o patrono que patrocinou os interesses do Executado nos autos que ensejaram a presente cobrança, conforme consta nos autos em apenso nº... \r\n\r\nProc. 2007.021.020781-7 - M.V.S.D. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X S.V.D. Sentença:Vistos etc.,trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS proposta por MARCUS VINICIUS SOARES DAMASCENO representado por ANA PAULA DA SILVA SOARES REGO em face de SOLOMAR VIEIRA DAMASCENO. Às fls. 15 a parte Autora desiste da demanda, tendo o requerimento sido formulado antes da citação.É o relatório. Examinados, decido.O pedido encontra amparo legal na legislação vigente.Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas nem honorários face à gratuidade de justiça, que ora defiro.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.022616-2 - J.R.B.Q.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X R.Q.P. Despacho:R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Distribua-se por dependência. R.A. Apresentem os Exequentes planilha individualizando o débito (mensalidade escolar e salário mínimo). Prazo 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.009481-6 - WHEITON FELLIPE CANDIDO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X WELLINGTON GONÇALVES RAMOS Sentença:... A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto há rito específico para a execução de alimentos.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, c/c art. 295, V e parágrafo único, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Exequente do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.013783-7 - L.L.A. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X D.O.M.), J.O.Q. De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01: Às partes, sobre estudo social de fls. e, após ao MP \" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.012311-7 - J.L.P.R. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X J.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES (RJ-111129) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre contestação de fls.18/19 ,e, após ao MP \" \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.021.018510-0 - C.C.I.L. (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X M.L.J.C. Despacho:Fls. 19 e seguintes - nada a prover, face à sentença de fls. 18. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.021.004988-0 - L.L.D. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263)) X H.H.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Decisão:Dou por SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova oral e documental, devendo esta respeitar o disposto no art. 397, do C.P.C., vindo aos autos no prazo de 05 (cinco) dias.Designo o dia 23/08/2007, às 14h10min, para a audiência de instrução e julgamento.Intimem-se a Autora e o Réu para depoimento pessoal, sob pena de confissão. O RÉU DEVERÁ TRAZER À AUDIÊNCIA SEUS FILHOS...para, se necessário, serem ouvidos por esta Juíza. Intimem-se as testemunhas, caso arroladas tempestivamente, houver pedido expresso para tal e forem residentes na Comarca. Expeça-se precatória para oitiva das testemunhas residentes em outra Comarca, instruindo-se a mesma com cópia da inicial, contestação, réplica e procuração, que deverão ser fornecidas pela parte que as arrolou, sendo certo que o não fornecimento dos documentos necessários entender-se-á como desistência da oitiva.As partes deverão juntar, até a data da audiência ora designada, atestado médico...(ver íntegra da decisão em cartório). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.012613-1 - R.M.B.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X E.L.M. Despacho: Pela derradeira vez, à parte Autora para, no prazo final de 10 dias, juntar documento que comprove a posse do imóvel. P.I.. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2000.021.000762-0 - A.L.J. (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) Despacho: Compareçam à cartório o Requerente, seu irmão e o declarante de óbito para ratificarem a inicial, bem como esclarecerem quanto ao corrento nome da falecida e o número de filhos. Sem prejuízo, oficie-se como requerido pelo M.P. às fls. 69/69vº. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.012996-0 - T.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107) Despacho: 1. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.022680-0 - L.A.A. X Falecido: O.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139) Decisão:Primeiramente cumpre esclarecer que a presente é mero procedimento, não havendo assim, pólo passivo. Retifique-se no sistema e na autuação o nome da falecida, pois o correto é...Tendo em vista os ganhos da Requerente e o fato das custas do presente serem de cerca de R$ 70,00, INDEFIRO a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas, bem como, junte a Requerente cópia atualizada e legível da certidão de casamento de seus genitores, porquanto a de fls. 13/13vº data de 1960. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.022651-4 - S.V.D. (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X M.V.S.D. Decisão:O Autor pretende a concessão de medida liminar a fim de que possa reduzir o pensionamento devido a seu filho menor na quantia equivalente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo.Os Tribunais vêm se manifestando no seguinte sentido, inclusive, quanto à diferença entre os requisitos para a tutela antecipada e para a concessão de liminar: ... Assim sendo, EMENDE-SE a inicial, pois em ação ordinária, o pedido que deve ser feito é de tutela antecipada. Adeque-se o pedido, devendo, inclusive, juntar declaração da patrona aceitando o encargo de patrociná-lo, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50 e cópia da certidão de nascimento do Réu. Prazo: 10 dias.Ressalte-se que quando por ocasião da fixação dos alimentos o Autor já possuía outra filha.P.I.. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.021228-0 - ELISABETE CORREA DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X MARCONI MOTTA DE ANDRADE) Despacho: Mantenho a decisão de fls. 26 na qual indeferiu a cumulação da presente com alimentos e guarda, tendo em vista que, como já dito anteriormente, os ritos e as partes são diversos, devendo serem postulados através de ação própria. Pela derradeira vez, à parte Autora para, no prazo final de dez dias: - descrever o bem imóvel, inclusive sua localização e composição, atribuindo valor individualizado ao mesmo e juntando documento que comprove a propriedade ou posse; - atribuir valor à causa, que deve corresponder ao valor total do patrimônio comum do casal. A Autora deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir a precatória de citação. P.I.. \r\n\r\nId: 274222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "274224": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosalina Martins de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.512.005426-0 (1301) - ELAINE LIMA FREIRE X ERASMO FREIRE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1999.512.005134-0 - ALLANA DO NASCIMENTO SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X SANDRA DO NASCIMENTO SILVA), PAULO CESAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1999.512.006960-5 (3478) - MARIA DA PENHA SEGUINS DA SILVA, WELLINGTON SEGUINS DA SILVA, GECILENE SEGUINS DA SILVA, ELAINE SEGUINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ANTONIO PEREIRA DA SILVA, Dr(a). BRENO COSENDEY FERNANDES (RJ-119732) Decisão:Designo audiência especial para o dia 30/08/2007, às 13:50 h , onde deverão comparecer a alimentanda Gecilene Seguins da Silva e o Sr. Antonio Pereira da Silva, acompanhados de seus patronos.Intimem-se.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.021.005479-6 - NEUZA GONÇALVES DE SOUZA, WEMERSON GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X WILSON MARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.022592-0 - VANIA CAMILLA CASSIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER FILGUEIRAS LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510) Despacho Ordinatório: \" Autos em cartório. Diga o requerido.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.023232-9 - ALANYS FREITAS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X BRUNO SANTOS XAVIER Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.012599-0 - VITORIA REGINA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X JOAO FRANCISCO DA SILVA Certifico que, em 30/07/07, enviei à publicação o seguinte despacho ordinatório: \"Regularize a patrona do requerente o documento de fls. 38.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.021807-4 - CAIO DUARTE LOVIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X DIRCEU DE SA LOVIS Decisão:1) Defiro JG.2) Fixo os alimentos provisórios em 20%( vinte por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL MENSAL, para pagamento até o dia 05 de cada mês a mãe do(s) menor(es), mediante recibo. Em caso de emprego com vínculo, a pensão será de 20 % (vinte por cento) sobre os ganhos líquidos do réu( vencimentos brutos menos os descontos obrigatórios), acrescido das cotas do salário-família, descontados em folha de pagamento.3.4 - apresentar a parte ré para a Audiência de Conciliação, Instrução e julgamento no dia 21/08/2007, às 14:50 horas, devendo a parte ré , na ocasião, apresentar em juízo seu comprovante de rendimentos(contracheque), caso trabalhe com vínculo empregatício. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.012107-8 - TANIA MARIA DA SILVA MEDEIROS, CARLOS ROBERTO NASCIMENTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL TANIA MARIA DA SILVA MEDEIROS e CARLOS ROBERTO NASCIMENTO MEDEIROS que continuou a usar o nome da casada ou seja, TANIA MARIA DA SILVA MEDEIROS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.013640-7 - ALEXSANDRO NEVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X MARTHA DA SILVA OLIVEIRA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL ALEXSANDRO NEVES MACEDO e MARTHA DA SILVA OLIVEIRA que com a separação voltou a usar o nome de solteira MARTHA DA SILVA OLIVEIRA. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.021.018442-0 - ROSELE MARIA DE CARVALHO, JOSE BATISTA, GISELE MARIA DE CARVALHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.013179-5 - MARIA DAS GRAÇAS DA FONSECA GOMES, ALEXANDRO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390) Decisão:Defiro JG.Designo audiência prévia de conciliação para o dia 26/09/2007, às 14:00h.Int. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.004968-9 - WILSON HONORIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X MARIA HELENA COSTA SILVA Certifico que, nesta data, encaminhei à publicação o despacho ordinatório: \" Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.013799-7 - Y.S.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE CASTRO MARTINS (RJ-109092)) X E.F.S. Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.007544-3 - LARISSA MARQUES DA SILVA, JONATHAN MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO (RJ-071598)) X LEANDRO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIS GONÇALVES (RJ-047440), Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Decisão:Designo audiência especial com a presença das partes para 26/09/2007 às 13:30horas, com vistas à conciliação.Intimem-se por carta com A.R. e os DRs. Patronos por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.021.016241-8 - MARCELE VIEIRA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X ANDERSON LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.023827-7 - EDUARDO DINIZ SANTANA DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Considerando as razões expendidas e tendo em vista o parecer do Ministério Público, REVOGO POR ORA O DECRETO DE PRISÃO, Oficie-se ao empregador do executado para que encaminhe a este juízo, no prazo de 10 dias, cópia dos depósitos realizados a título de pensão na conta corrente de PATRICIA DINIZ SANTANA COSTA, representante legal do menor EDUARDO DINIZ SANTANA DE OLIVEIRA DA COSTA, conforme lhe determinado pelo ofício de nº 280/2007/OF, cuja cópia deve seguir em anexo.Intime-se o exeqüente \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.001831-0 - MARCOS ALBERTO SIQUEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X FERNANDA DA COSTA CARVALHO Sentença:Trata-se de ação de guarda ajuizada por MARCOS ALBERTO SIQUEIRA DE FREITAS em face de FERNANDA DA COSTA CARVALHO. Ocorre que, há coisa julgada em relação a pretensão do requerente no processo nº 2006.021.030042-6, que teve curso neste juízo.Isso posto, julgo extinto o processo, por falta de interesse, na forma do art. 267, VI do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro ao requerente.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.017413-5 - DANILO CUNHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X JOSÉ ANTÔNIO LIMA DOS SANTOS Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.021.000525-6 - OLAVO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X LARISSA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.013962-9 - MARIA MARLENY MURUCCI GOULART (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VESPASIANO (RJ-106304)) X Falecido: ELMO MAGALHAES BORGES BARREIROS Sentença:sso posto, julgo procedente o pedido para determinar a retificação no Cartório do 4º Registro Civil das Pessoas Naturais, da 5ª Circunscrição desta Comarca, Livro C-00010, fls. 68, sob o nº 3687, do assento de óbito de ELMO MAGALHÃES BORGES BARREIROS, para passar a constar: falecido em 26/03/2007, filho de João Magalhães Barreiros e Maria de Lourdes Borges Barreiros, com 68 anos de idade, profissão: Técnico em Contabilidade; estado civil : divorciado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.025785-5 - DANIELLE KOEPPE PEDROZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FABIO AUGUSTO SIQUEIRA PEDROZA, Dr(a). KATARINE LEITE LIBORIO (RJ-132079) Decisão:1) Designo o dia 29/08//2007, às 14:10 horas para a audiência de ratificação. Intimem-se por carta. Dê-se ciência à Defensora Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.031156-4 - GESSI DOS SANTOS TRAJANO (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X RAIMUNDO DE NONATO MENDES TRAJANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 28/08//2007, às 13:30 horas, à qual deverão estar presentes as partes e seus patronos. Intimem-se por carta com A . R. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 274224"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Maria da Silva Rossi\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.021.011110-0 - GABRIEL HERCULANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SANCHES LOPES (RJ-038442)) X AILTON FELIX FERREIRA DESPACHO: I- Oficie-se ao empregador de fls. 107 para desconto da pensão; II- Quanto ao debito alimentar, venhas pelas vias proprias; III- Após a expedição do oficio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.021.011211-8 - GABRIELLY HERCULANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PINTO NETTO (RJ-042376)) X AILTON FELIX FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SANCHES LOPES (RJ-038442) DESPACHO: I- Oficie-se ao empregador de fls. 76 para desconto da pensão; II- Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente; III- Quanto ao debito alimentar, venhas pelas vias proprias; IV- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.008100-7 - CELIA CURTY DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990)) X SERGIO ROBERTO REIS DA SILVA I- Emende a inicial a fim de que passe a constar o nome correto da autora, conforme certidão de fls. 25; II- Cumprido item I e certificado, cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.019937-7 - UBIRAJARA EUGENIO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264) I- Defiro J.G.; II - Reconheçam as firmas das dedlarações das testemunhas;III- Ao Ministério Público; IV - Em não havendo oposição, intimem-se as partes a fim de que compareçam no cartorio deste Juizo em qualquer 3ª feira, entre 10:30 horas até 12:00 horas para fins de ratificação do acordo perante o Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.021.019982-1 - ALBERTO DA SILVA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893) I- Defiro J.G.; II - Reconheçam as firmas das dedlarações das testemunhas;III- Esclareçam os requerentes como ficará a pensão na hipotese de existencia de vinculo empregaticio;III- Após, ao Ministério Público; IV - Em não havendo oposição, intimem-se as partes a fim de que compareçam no cartorio deste Juizo em qualquer 3ª feira, entre 10:30 horas até 12:00 horas para fins de ratificação do acordo perante o Juizo. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.021.020441-2 - L.D.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319), Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X R.S.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943) DECISÃO: Tendo em vista constar do sistema que os autos da ação de Oferecimento de Alimentos, Processo nº 2000.021.000327-3, que originaram a presente execução, pertencem à 1ª Vara de Familia desta Comarca, declino da competencia para aquela Vara. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as devidas homenagens. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.006974-8 - G.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO: Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos. Deixo de lhe dar provimento eis que não vislumbra erro material, contradição ou omissão na sentença. A materia desafia recurso de apelação. Publique-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.010989-3 - A.L.J.S.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X M.M.C. Decisão:I-Fls. 11: Anote-se; II- Venha aos autos planilha atualizada do debito. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.020248-0 - MARILENE DE NAZARE DE BARROS FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X RAISA ELVIRA MARQUES FARIA DECISÃO: Comprove o autor a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.021.020636-9 - JUSSARA DE OLIVEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MIRANDA DO NASCIMENTO (RJ-146418), Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007) Decisão: Assim, emende a inicial, adequando-a. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2000.021.002842-7 - E.S.A. (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941) DECISÃO: Tendo em vista o art. 128 § 2º inciso III do CODERJ, declino da competencia para a 1ª Vara de Familia desta Comarca. Após observadas as formalidades legais, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.021.014860-7 - M.G.B.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA SOUZA GOMES SÁ BARRETTO (RJ-085024) DECISÃO: Tendo em vista o art. 128 § 2º inciso III do CODERJ, declino da competencia para a 1ª Vara de Familia desta Comarca. Após observadas as formalidades legais, remetam-se os autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.019953-5 - MARIA JOSE VALENTE MURI (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X EDSON GOUVEA MURI DECISÃO: Indefiro a cumulação dos pedidos de guarda e regulamentação de visitas com a separação judicial. Assim, emende a inicial, adequando-a. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.021.007452-0 - ROSANGELA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)), DOUGLAS MENDES DE SOUZA), LORRANA CRISTINA MENDES DE JESUS Intime-se a requerente, por carta e por publicação, para dar andamento ao feito, no prazo maximo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.021.015951-2 - R.D.P. (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE JESUS DA SILVA (CE-011721B), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.P. I- Certifique o cartorio se o despacho de fls. 72 foi publicado e, em caso negativo, publique-se; II- Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.014357-8 - PLINIO MONTEIRO CAMPELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X SALOMAO DE JESUS PERES CAMPELO DECISÃO: Cumpra corretamente a decisão de fls. 13, devendo o menor também assinar a procuração, eis que relativamente incapaz. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.018543-3 - ROSA MARIA ANDRADE RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANANDHA ODILA SANTOS LOURENÇO (RJ-104175) DECISÃO: I- Atenda-se ao MP; III - Intimem-se as partes a fim de que compareçam no cartorio deste Juizo em qualquer 3ª feira, entre 11:00 horas até 12:00 horas para fins de ratificação do acordo perante o Juizo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.003283-5 - DEBORA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA PEREIRA (RJ-145266E), Dr(a). FABIANA ROTMEISTER SANTOS DA COSTA (RJ-113409)) X JORGE COSTA PEREIRA DECISÃO: I- Defiro a emenda de fls. 21/23. Anote-se na DRA e onde mais couber a convolação para divorcio consensual; II- Esclareçam os requerentes se existem bens a partilhar e como ficará a pensão para os filhos menores na hipotese de existencia de vinculo empregatício. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.021.004956-2 - VALDEMIR PAULA SANTOS X FABIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUZILANE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-104345) CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 02/07 É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: AO PATRONO DAS PARTES PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.012182-9 - UBIRATAN SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X ELIZABETH GUEDES DO NASCIMENTO DESPACHO: Antes de proferir sentença, esclareça a parte autora se o casal possui bens a partilhar. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 2007.021.016592-6 - JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X MERCEDES CLEMENTE PEREIRA DECISÃO: I- Defiro JG; II- Venham aos autos copias das certidões de nascimento/casamento dos filhos do casal. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.014511-8 - D.O.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897)) X M.N.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) DESPACHO: À parte exequente para fornecer endereço correto do executado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.020895-0 - C.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X H.L.O. DECISÃO: I- Defiro JG; II_ Venha aos autos copia da sentença que fixou os alimentos na Ação de Separação Judicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.010989-3 - A.L.J.S.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X M.M.C. DECISÃO: I-Fls. 11: Anote-se; II- Venha aos autos planilha atualizada do debito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.006852-0 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390), Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X THIARA DA SILVA NEVES E OUTRO decisão: I- Fls. 20: Defiro a emenda. Anote-se a inclusão de Tamires no polo passivo da ação; II- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.012204-6 - ALOIZIO ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISMAEL BERNARDO DA SILVA (RJ-141306)) X THAIS DOS SANTOS PEREIRA), JONATAN DOS SANTOS PEREIRA DECISÃO: I_ Defiro a emenda de fls. 14. Anote-se na DRA e onde mais couber o nome correto da ação, qual seja, Exoneração de Pensaõ Alimentícia, bem como, a retificação do polo passivo a fim de que conste somente a filha Thais; II- Cumpra-se corretamente a decisão de fls. 12, ultima parte (copia da sentença que fixou os alimentos). Prazo: 10 dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2006.021.030378-6 - A.R.L.M. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LINS DOS SANTOS LIMA (RJ-125244)) X I.C.L.M.) DESPACHO: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 274231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.021.006907-4 - MP X JOÃO BATISTA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro em termos \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.021.004442-4 - MP X ALAN ROSA LOUZADA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559) Ciência da sentença para Allan em 02/08/2007, e mandado de ciência da sentença para os outros dois réus expedido nesta data. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso VI da Lei 10.826/03 - Produzir sem autorização legal munição ou ... \r\n\r\nProc. 2006.021.006000-2 - MP X WAGNER FERREIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191) I-se ou requisitem-se os réus Wagner e David para constituirem novo advogado caso contrário serão assistidos por DP. Prazo de 05 dias. Oficie-se, outrossim, a OAB ante a inércia do causídico dos réus. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.014061-9 - MP X FELIPE LOLLI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE ALMEIDA (RJ-063903) Em alegações finais. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 1999.021.903997-6 - O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632) À defesa, em razões e contra-razões. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2000.021.017628-3 (27997) - DEBORA CRISTINA DA COSTA X MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058), Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827) Em alegações finais \r\n\r\nId: 274225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.021.002855-4 - MP X SERGIO LUCIO DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DA COSTA PORTO PARREIRAS (RJ-085321) Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, em face do cumprimento da pena pecuniária imposta ao sentenciado SERGIO LUCIO DO NASCIMENTO COSTA. Dê-se ciência ao Ministério Público. Façam-se as anotações e comunicações pertinentes. P.R.I. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.021.014042-1 - MP X CARLOS ROBERTO LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2005.021.021721-1 - MP X ANTONIO SANTO MARCHESAN (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293)), MARINEIDE BORGES DE OLIVEIRA, Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inserto na inicial para CONDENAR a acusada MARINEIDE BORGES DE OLIVEIRA, como incursa nas sanções do artigo 7º, inciso IX, da Lei nº 8.137/90, e ABSOLVER o acusado ANTONIO SANTO MARCHESAN, das imputações contidas na denúncia, o que faço com fulcro no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nId: 274227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.802.000788-6 - Maria da Penha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Tavares Mendes - OAB RJ037183). X Karla das Gracas Montez Cardoso. Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.802.012797-3 - Derliana Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X VESPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o retorno da carta precatória de fls.72/75, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.802.006224-0 - Peter Paulo Baptista Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Vinha Xavier Almeida - OAB RJ111133). X Maria do Socorro F. da Silva. Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.802.003955-5 - José Rodrigues de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rodrigues de Jesus - OAB RJ068402). X Madeiras Pontes de Japeri LTDA - Me. Intime-se o exeqüente para dizer se deseja a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados à fl. 38. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.802.010534-1 - Jose Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Boffil da Silva de Matos - OAB RJ082114, Sebastiao Fernandes Sardinha - OAB RJ044538). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o desarquivamento requerido no prazo de 48 horas, sob pena de retorno dos autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.802.005964-1 - Cristiane Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Nunes - OAB RJ027184). X Banco Bradesco S/A. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 87, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.802.005964-1 - Cristiane Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Nunes - OAB RJ027184). X Banco Bradesco S/A. Cumpra-se a parte final da sentença de fl. 88.\r\n\r\nProc. 2003.802.008909-8 - Jaqueline Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Sant Ana da Cunha - OAB RJ063830). X Maxima Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Basseres Zarvos - OAB RJ115932). A PÁRTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.802.010793-3 - Cezar Noe Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozival Santos Maia - OAB RJ104055). X Banco Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043, Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476, Júlio César Silva Rocha - OAB RJ110921, Bruno Vianna de Castro Teixeira - OAB RJ102162, Rafael Bittencourt Pereira Trotta - OAB RJ150935E). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o desarquivamento requerido no prazo de 48 horas, sob pena de retorno dos autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.802.018765-0 - Sandro Luis Gomes Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Campos - OAB RJ055478, Rafael Cabral Lobo - OAB RJ123185, Wellington da Conceição Froz - OAB RJ121339). X Forseg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Fixo a multa diária de R$ 100,00, limitada, por ora, ao teto dos Juizados Especiais Cíveis, para a obrigação de fazer, devendo a ré ser intimada a entregar ao autor o certificado, conforme estipulado no acordo homologado à fl. 20. \r\n\r\nProc. 2006.802.019923-8 - Pedro Duarte Andre Filho. X Fiat e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Lígia Teixeira Lemos - OAB RJ127898). Homologo a desistência do recurso interposto às fls. 53/66.Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 71, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.802.006660-8 - Edjane da Silva Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa das Graças Oliveira - OAB RJ071675). X Edvonaldo da Silva Carlos. Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.802.014951-6 - Emerson Magalhães Xavier de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Gaspar Rodrigues - OAB RJ120213, Flavia da Silva Macedo - OAB RJ143583, Marcio Brito Vougo - OAB RJ136053). X Mateus Lopes. Cumpra-se a decisão de fl.46. \r\n\r\nProc. 2006.802.007018-7 - Antonio Carlos Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. Após, intime-se a recorrente para recolher as custas judiciais, na forma do Acórdão de fl. 99. \r\n\r\nProc. 2007.802.000678-5 - Francisco Sales Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bender de Frias - OAB RJ077803). X Cooperativa Mista de Trabalhadores Autonomo de Taxis de Duque de Caxias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valvir Silva Marambaia - OAB RJ059721). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.802.006367-7 - Vanessa Rangel Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Millet de Carvalho - OAB RJ062816). X TIM Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1 - Cumpra o cartório a parte final da sentença de fls. 63/64, expedindo ofício ao SPC e SERASA. 2-De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 80, deixo de receber o recurso inominado de fls. 67/78. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.007124-8 - Kelly da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X CLARO -BCP S/A. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 37, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.007126-1 - Nazareno Mascarenhas Santos Filhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Evadin Indústria e Comércio LTDA. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 24, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.010555-6 - Anderson Cleiton da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cordeiro Pereira - OAB RJ096304). X Design Produçoes Artisticas LTDA. Indique o autor o que pretende em sede de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista que não consta na inicial pedido especifico. \r\n\r\nId: 273858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilza Celia Thomaz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nProcesso nº: 2006.802.014028-1 \r\n\r\nQuerelado : Bruno Tyschler \r\n\r\nAdvogado: Alcyone Vieira Pinto Barretto (OAB/RJ nº 8579)\r\n\r\nQuerelante : Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira \r\n\r\nAdvogados: Nelio Roberto Seidl Machado (OAB/RJ nº 23532 e Diogo Alencar de Azevedo Rodrigues (OAB/RJ nº 109168)\r\n\r\nDespacho:\"Intime-se com urgência o querelante excepto, a fim de que se manifeste sobre os termos da exceção, no prazo de 03 dias.\" \r\n\r\nscrevo.\r\n\r\nDuque de Caxias , 31 de julho de 2007 .\r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\ntxt 122\r\n\r\nId: 273868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilza Celia Thomaz do Nascimento\r\n\r\nProcesso nº: 2006.802.014028-1 \r\n\r\nQuerelado : Bruno Tyschler \r\n\r\nAdvogado: Alcyone Vieira Pinto Barretto (OAB/RJ nº 8579)\r\n\r\nQuerelante : Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira \r\n\r\nAdvogados: Nelio Roberto Seidl Machado (OAB/RJ nº 23532 e Diogo Alencar de Azevedo Rodrigues (OAB/RJ nº 109168)\r\n\r\nDespacho:\"Intime-se com urgência o querelante excepto, a fim de que se manifeste sobre os termos da exceção, no prazo de 03 dias.\" \r\n\r\nscrevo.\r\n\r\nDuque de Caxias , 31 de julho de 2007 .\r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\ntxt 122\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 214 - Atentado Violento ao Pudor\r\n\r\nProc. 2007.802.011121-0 Vítima(s): Jennifer Souza de Barros Alves. Rep Leg(s): Michelle Souza de Barros Alves. X Gilberto de Souza Alves. Procedimento n.º 2007.802.0011121-0.\r\n\r\nAcusado: Gilberto de Souza Alves.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de requerimento da defesa técnica pleiteando a revogação da prisão preventiva (folhas 43/48), sob argumento da inexistência dos fundamentos cautelares do artigo 312 CPP.\r\n\r\nManifestação do MP em folha 52/53, pugnando o MP pelo indeferimento do pleito.\r\n\r\nMantém-se a decisão cautelar de prisão preventiva, salientando-se que o acusado encontra-se foragido, deixando no mais bem evidente a intenção de furtar-se a aplicação da lei penal, reforçando sobre modo a necessidade da medida cautelar.\r\n\r\nIntimem-se MP e defesa. \r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nId: 273866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.002261-6 - HOTEL AZUL DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:(..) Por conseguinte, acolhe-se parcialmente a impugnação de fls. 205/208 somente para fixar o valor da diferença devida em R$ 821,89.Intimem-se as partes desta decisão.Após, o trânsito em julgado, voltem conclusos para fins de determinação de expedição dos mandados de pagamento e conseqüente extinção pelo cumprimento da sentença.P-se e i-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.017370-3 - SEVERINO MURILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão agravada.Aguarde-se o pedido de informações.Fls.185 - Defiro o dilação de prazo requerida pelo autor para apresentação de quesitos em 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1965.002.000023-1 (4224) - Inventariante: SENIZIA MARINATO DOS SANTOS X JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-003909) Despacho:Venham as partilhas em peça única, com o reconhecimento das firmas de todos os interessados. Certificado o integral cumprimento, voltem conclusos. P-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.018940-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X SERGIO PESSOA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) Despacho:Fls. 118 - Venha a planilha do débito atualizada, incluindo-se a multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC.Esclareça a patrona, ainda, se pretende a penhora on line.Cumprido, voltem conclusos para apreciação do pleito de penhora.I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.008153-3 - CESARE LEOPOLDO IRENEO MARIA MIGLIARI (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X MARIA ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753) Sentença:(...)Ante ao exposto, julgo improcedente o pedido inicial formulado por Cesare Leopoldo Ireneo Maria Migliari em face de Maria Eliane dos Santos Ribeiro, e, julgo improcedente a reconvenção ofertada pela segunda em face do primeiro. Considerando a sucumbência recíproca, custas e despesas processuais rateadas e cada parte arcará com os honorários de seu patrono. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.023297-0 - CLINICA DE HEMOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031)) X ARPERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D) Decisão:Com as custas, expeça-se mandado de penhora de 30% da verba auferida pela vencida Asperj até atingir o montante do débito exequendo.Aguarde-se o cumprimento do mandado para apreciação da necessidade da expedição dos ofícios requeridos às fls. 124.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026132-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X JOAO CARNEVALLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARNEVALLI (RJ-023834) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar os Réus a pagarem ao Autor as cotas condominiais vencidas, mais as cotas que vencerem no curso do processo e que não foram computadas na exordial, na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil, devidamente atualizada, acrescida de juros de mora desde a citação e da multa de 2% (dois por cento) prevista no artigo 1.336 § 1º do Código Civil de 2002, abatendo-se do débito a importância já paga em razão do acordo de fls. 48/49.Condeno os Réus, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.002.015162-5 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CESARIO FERRAO GARCIA Despacho:Retifique-se a autuação, uma vez que trata-se de rito sumário.Redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 24/09/07 às 10:25 horas. Renove-se a diligência de citação da parte ré e intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016828-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X ALEXANDRE SAADE FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:Regularize-se a procuração da parte ré para fins de homologação do acordo de fls. 88/90. \r\n\r\nProc. 2006.002.071746-6 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PADARIA E CONFEITARIA ECLIPSE 888 LTDA. ME Sentença:(...) Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido inicial formulado por Ceg - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro em face de Padaria e Confeitaria Eclipse 888 Ltda, condenando a ré ao pagamento do valor reclamado na inicial, mais as contas que vencerem no curso do processo e que não foram computadas na exordial, na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil, acrescido dos juros legais a partir da citação e da correção monetária a contar dos respectivos vencimentos.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor final do débito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.005846-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE SELF LIVING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LUIZ CARLOS DUARTE MONTEIRO JUNIOR Despacho:Designo audiência prévia na forma do art. 277 do CPC, para o dia 24/09/07 às 10:10 horas.Cite-se e intime-se a parte ré, no endereço indicado às fls. 74.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.012044-0 - MARCILIO BATISTA RIZZO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 17, atribuindo valor à causa de acordo com o artigo 258 do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015149-7 - WALTER TORRES GALANTE (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:Defere-se JG e AJ ao autor.Inverto o ônus da prova, com fundamento no artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, considerando que a lide retrata relação de consumo, para que o réu apresente os extratos da caderneta de poupança do autor correspondente ao período descrito na inicial. Designo Audiência Prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 24/9/2007, 10:35horas.Cite-se e intime-se o réu desta decisão.P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.002.014091-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS AZALEIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA (RJ-083587)) X ASCAM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Despacho:1) Com as custas, intime-se, pessoalmente, o vencido para dar cumprimento a obrigação a que foi condenado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena da multa imposta pelo V. Acórdão. 2) Sem prejuízo, ao vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, referente a parte líquida da sentença, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006). \r\n\r\nProc. 2001.002.013798-0 - ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). JANE VANELLE DE CARVALHO COSTA (RJ-084615)) X MJK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE PACIFICO (SP-009586), Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). FATIMA APARECIDA ROCHA (SP-177032) Despacho:Esclareça o exequente a multa de 10% apresentada na planilha de fls. 473, vez que a presente execução tramita sob égide da Lei anterior à de nº 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2002.002.014928-4 - CARLOS GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DA SILVA BRASIL (RJ-091520)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:1- Considerando a concordância da parte autora, acolho a impugnação ofertada pela parte ré às fls. 332/335, defere-se o levantamento quantia de R$ 18.899,27, pertinente a parte autora, da seguinte forma: um mandado de pagamento em nome do autor no valor de R$ 17.009,34; mandado de pagamento em nome do patrono do autor no valor de R$ 1.889,92 .3 - Expeça-se, ainda, mandado de pagamento em nome do réu referente a quantia remanescente na conta.4 - Certifique-se quanto a existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o responsável para o recolhimento, se houver.5 - Esclareça a parte autora se o seu nome foi retirado do SERASA.6 - Atenda-se ao M.P.7 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.001615-8 - LABORATORIO DEIVISSON DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DA S. SERAIK (RJ-104199)) X ART MED LTDA-HOSPITAL GERAL SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Complementada a taxa judiciária, conforme certidão de fls. 222, voltem conclusos para a apreciação do pleito de penhora.I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003402-0 - ONCOMED - CLINICA ONCOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X KILODATA - COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098) Decisão:(...) Defiro a prova oral consistente na oitiva das testemunhas arroladas pela autora às fls. 09 e na testemunha arrolada pela parte ré na assentada de fls. 40/41.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia: 02/10/2007, às 13:00horas, observando-se a Serventia o devido preparo para intimação das testemunhas, bem como para a expedição de precatória para oitiva daquelas que porventura não residam em Niterói, na forma da portaria nº 2773/04 item 2 \"b\" da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Fixo o prazo para apresentação do devido preparo, inclusive com as peças necessárias à instrução de carta precatória, em até 10 (dez) dias antes da data designada para a audiência.P-se e i-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.017798-5 - SUELI SIQUEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a autora quanto às alegações deduzidas pelo vencido às fls. 119/120 e se dá quitação ao valor depositado para fins de extinção e levantamento da quantia. Aduzindo-se que o valor do débito deve corresponder a condenação imposta na sentença de fls. 90/100 atualizada até a data do depósito de fls. 110, considerando, ainda, que não há que se falar em multa do art. 475-J, já que o depósito ocorreu antes da intimação do vencido para pagamento.Após, voltem conclusos.I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.066097-3 - ESPOLIO DE CONSUELO CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X LYGIA BERNADETH CURTINAZ DUARTE Despacho:Para fins de regular prosseguimento do feito mostra-se necessário a regularização da representação processual, o que não foi feito até a presente data, apesar de reiteradas vezes determinado, sendo, inclusive, deferido o sobrestamento para tal fim conforme requerido, tendo, contudo, decorrido o prazo sem a devida regularização da representação processual. Assim, antes de ser apreciado o pleito de fls. 42, pela derradeira vez, regularize-se a representação processual da parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.I-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.002.023579-6 - JUAREZ VACILI NORBERT (Adv(s). Dr(a). JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)) X ARTEFATOS DE CIMENTO FORMIT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:Total razão assiste ao Réu Reconvinte às fls. 847, eis que os esclarecimentos prestados pelo Perito quanto aos cheques são satisfatórios, porém o ilustre Perito deverá tecer as considerações finais quanto a eventuais créditos e débitos entre as partes, considerando correção monetária e juros legais. Intime-se por telefone. (Prazo - 05 dias). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.006090-8 - ICA MENGO LTDA X NITREAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO MIRANDA (RJ-097642) Decisão:1 ) Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade, vez que não vislumbro os requisitos ensejadores para tal medida, pois para efeito de desconsideração da pessoa jurídica, além de atos atentatórios a uma boa administração deve haver insolvência, o que não se caracterizou até o presente momento. Ao vencedor para apresentar certidão da Junta Comercial sobre a atual situação da empresa executada ou seus atos constitutivos atualizados;2) Esclareça a requerente de fls. 147 o seu interesse nos bens penhorados às fls. 39 dos autos em apenso, tendo em vista o teor da sua petição de fls. 73 daqueles; (...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nProc. 2003.002.021925-2 - MARILIA SCHMIDT FARIDES CALCERONI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X PICA PAU DE MATERIAL PEDAGOGICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119), Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529), Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar que seja excluída do pólo passivo a firma PICA PAU DIFUSORA DE MATERIAL PEDAGÓGICO LTDA, uma vez que a execução que ensejou os embargos foi movida apenas pela empresa COFAC, anote-se onde couber.Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 15/8/2007, 15:00horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011927-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X HERALDO DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127) Despacho:Ao embargado para regularizar a sua representação nos autos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de revelia. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007392-9 - RONALDO STEFANELLI DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FERNANDES DECCACHE (RJ-145585)) X MARCELLO DE FIGUEIREDO Despacho:Defere-se JG ao embargante.Fls. 31 - Recebo como emenda.Recebo os embargos.Ao embargado.I-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.002.013747-1 - LEILANI TORRES SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X COFAC CIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO E OUTROS Despacho:Intime-se a embargante, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.020683-4 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG T DE ARAUJO (RJ-096110) Despacho:Considerando que os executados Sociedade Educacional Ltda, Wellington Mesquita Vale e Maria Helena de Castro Vale, não estão regularmente representados nos autos, ante o termo de renúncia apresentado às fls. 307, considerando, ainda, que os executado não encontram-se domiciliados no endereço informado nos autos, conforme certidão do sr. Oficial de Justiça de fls. 104, informe o vencedor o novo endereço dos vencidos, para que sejam intimados pessoalmente para regularizar a representação e, assim, possa prosseguir a execução. P-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.016295-0 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO L FRANCISCO DOS SANT (RJ-081418)) X PICA PAU DIFUSORA DE MATERIAL PEDAGOGICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119), Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529) Despacho:Anote-se onde couber o nome da segunda executada.Cer tifique-se quanto a citação da primeira executada Pica Pau Difusora de Materiais Pedagógico LTDA, considerando a afirmação do exeqüente às fls. 179 dos Embargos à Execução. \r\n\r\nProc. 2000.002.018779-7 - NITREAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X ICA-MENGO LTDA Decisão:1 ) Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade, vez que não vislumbro os requisitos ensejadores para tal medida, pois para efeito de desconsideração da pessoa jurídica, além de atos atentatórios a uma boa administração deve haver insolvência, o que não se caracterizou até o presente momento. Ao vencedor para apresentar certidão da Junta Comercial sobre a atual situação da empresa executada ou seus atos constitutivos atualizados; 2) Esclareça a exequente o seu pedido de intimação do executado na forma do art. 475-J, vez qeu não consta, ainda, sentença nestes autos. \r\n\r\nProc. 2003.002.025055-6 - PLENAV PLANEJAMENTO ENGENHARIA E AVALIACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X DAYSE COUTINHO DA SILVA Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.066900-9A - ESPOLIO DE RUBEM GOMES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)), Inventariante: MÁRIO ASSIS GONÇALVES, Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232)) X ANTONIO ASSIS GONCALVES NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Ao impugnado. P-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070247-5 - CELIA BORGES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 28, no prazo de 5 (cinco) dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073510-9 - MARINETE DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X ANTONIO RICARDO RIBEIRO DO OUTAO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 10/09/2007, 14:15horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.016945-3 - ANTONIO CARDOSO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-095731)) X TELEVISÃO CIDADE S/A. Decisão:Ante as alegações deduzidas na inicial, exame dos fatos narrados e documentos acostados, convenci-me da verossimilhança e do fundado receio de dano irreparável ou difícil reparação, nos termos do artigo 273 e inciso I do C.P.C.. não vilslumbrando perigo de irreversibilidade do provimento de que trata o parágrafo segundo do referido artigo, razão pela qual ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RESTRITIVODS DE CRÉDITO RELATIVAMENTE AO CONTRATO DE QUE TRATA OS AUTOS. OFICIE-SE.Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia:24/09/2007, às 10:30horas.Cite-se e intime-se desta decisão.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.008798-5 - HEINZ WALTER MERTENS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:O despacho que deferiu o Processo de Execução foi proferido em 25.11.2005, de modo que a nova lei não pode retroagir para desfazer o que foi produzido sob a égide da lei vigente anteriormente, se aplicando o adágio tempus regit actum. Assim, não há como aplicar a sanção prevista no artigo 475-J, do CPC, devendo o exeqüente reformular a planilha de débito, observando a decisão de fls. 542, bem como o seu pedido, adequando-o ao procedimento da Execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.012690-9 - FABIO NOVAIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA DE NITEROI CLIM (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311), Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497) Sentença:(....) Pelo exposto, julgo improcedente o pedido. Condena-se o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, ressalvando, contudo, o art. 12, da Lei nº 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.016273-2 - ALEDIO JOSE RIBEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X MARLY VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333), Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARAES (RJ-073210) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a primeira ré (MARLY VIEIRA) ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 2.249,40 (dois mil duzentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos), com atualização monetária a contar da data do cálculo (22 de outubro de 2004) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação; e para condenar a primeira ré (MARLY VIEIRA) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada um dos autores, com atualização monetária a contar da data desta Sentença e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação; condeno, ainda, (...) \r\n\r\nProc. 2006.002.005521-4 - JOSÉ RICARDO NICOLAU BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495) Decisão:(...) Defere-se a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal do representante legal do réu e na oitiva de testemunhas arroladas pelo autor às fls. 154. Fixo o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação desta decisão, para apresentação do rol, preparo e cópias, caso sejam necessárias para instruir a diligência, sob pena de perdimento da prova. Designo Audiência de Instrução e julgamento para o dia: 02/10/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.002.016006-0 - TELMA SOARES MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X RAUL KASTRUP (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Defere-se a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora e na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas pela parte ré e testemunha arrolada pela autora às fls. 137.Defere-se a prova pericial, nomeando Perito do Juízo, Dr Oscar Cirne, tel: 2621-6551 e 9984-4531 , que deverá ser intimado para oferecimento de honorários, no prazo de 10 dias.Faculta-se às partes indicação de assistentes técnicos e quesitação no prazo de 05 (cinco) dias.Com a proposta dos honorários periciais, às partes. Não havendo oposição, intime-se a parte ré para proceder ao recolhimento dos honorários no prazo de 10 (dez) dias.Após, intime-se o expert para apresentação do laudo pericial no prazo de 20 (vinte) dias.Com a vinda do laudo, dê-se vistas às partes, devendo as mesmas dizer se insistem nas provas orais requeridas. Tudo feito voltem conclusos para decisão. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073382-4 - ANNA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X AVON INDUSTRIAL LTDA Decisão:(...)Assim, do exame dos fatos narrados e documentos acostados, convenci-me da verossimilhança e do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do artigo 273 e inciso I do C.P.C.. não vislumbrando perigo de irreversibilidade do provimento de que trata o parágrafo segundo do referido artigo, razão pela qual ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DO SPC RELATIVAMENTE À HIPÓTESE DE QUE TRATA OS AUTOS (FLS. 25). Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia:24/09/2007, às 10:20horas.Cite-se e intime-se a ré. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005622-1 - NELY SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:(...)Indefiro as provas pericial e testemunhal, ambas requeridas pelo autor, vez que precluso o seu requerimento de acordo com o art. 276 do CPC. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defiro, ainda, a prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia: 25/09/07, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.007514-8 - VALMA ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X MAO DUPLA VEICULOS Decisão:Defere-se JG ao segundo autor.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 24/09/2007, 10:15horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.071489-1 - BRUNO NUNES PITANGA - (CUSTAS AO FINAL - FLS.39) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X EXPRESSO BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Decisão:(...) Defere-se, ainda as provas orais, consistentes na oitiva das testemunhas do autor (arroladas às fls. 42) e do réu (arroladas às fls. 60), bem como no depoimento da parte autora e do representante legal da parte ré.Fixo o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação desta decisão, para a parte ré apresentar preparo para expedição de mandado de intimação do autor para prestar depoimento e para expedição de ofício à Polícia Militar, se não for levá-lo em mãos, sob pena de perdimento da prova. Atente-se a serventia para as diligências requeridas pelo autor, vez que para o mesmo foi deferido recolhimento das custas ao final desta lide.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia: 25/09/07, às 14:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065508-4 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X RAQUEL MATRIZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017) Sentença:(...) Isto posto, julga-se procedente o pedido para condenar Raquel Matriz:1 - para declarar o cancelamento da dívida em nome da autora, cujo título está sob o nº 20375-4; 2- condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença, e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação.3 - Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.002.000022-1 (1773) - Inventariante: PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON CHVER (RJ-000515B)) X JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MOURAO (RJ-000839), Dr(a). ERSON JOAQUIM DOS SANTOS (RJ-004052), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-013768), Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026) Despacho:Considerando a manifestação do inventariante sobre fls. 1933/1937, às fls. 1967, voltem os autos à apreciação da Fazenda, conforme sua cota de fls. 1940.Com as custas, expeça-se o alvará requerido às fls. 1952/1954, considerando os esclarecimentos prestados pelo inventariante às fls. 1968/1999. \r\n\r\nProc. 1970.002.000064-8 (978) - Inventariante: SONIA MARIA DE VASCONCELLOS MORETH X WILSON VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VIANA DA SILVA (RJ-078931), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defere-se o sobrestamento pelo prazo de 30 (trinta) dias.Decorrido, sem manifestação, dê-se vistas à DP.Em nada sendo requerido, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 1982.002.000462-5 (9886) - Inventariante: EDNA GRABER GIELKOP, Inventariante: SZYMON GRABER X ZELDA GRABER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Despacho:Regularize-se a representação do herdeiro Júlio e sua mulher nos autos. Venha o original do alvará de fls. 273, para apreciação do pedido de fls. 332/334. P-se. \r\n\r\nProc. 1992.002.004142-0 (25.592) - Inventariante: THEREZINHA DE OLIVEIRA MADEIRA X SONIA MARIA DE OLIVEIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866) Despacho:1 - Nomeio inventariante MAIR MADEIRA PACIELLO... 2 - Expeça-se ofício, conforme requerido às fls. 30, itens 2 e 3. 3 - Após a resposta e recolhidas as custas, venham, ...: a) a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC); c) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos (no caso de imóveis, cópia do carnê do IPTU com a indicação do valor venal), conforme art. 1031 c/c 1032,I, II e III do CPC;d) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);e) a juntada da comprovação do recolhimento do ITD e das certidões negativas em nome do de cujus e do espólio... \r\n\r\nProc. 1995.002.107659-9 (17724) - VULCINÉA VIDAL GRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X COSTABILE ANGELO ANTONIO GRADO), Inventariante: MARIA APARECIDA SILVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DIAS (RJ-042796) Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações.I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.014659-1 - ALEXANDER DE CARVALHO, ANDREA BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X DIAGRAMA ENGENHARIA SA), NITEROI ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918), Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Decisão:Defere-se o cumprimento da liminar...Deixo de decretar a revelia da primeira ré Diagrama, face a resposta tempestiva apresentada às fls. 52/53. Oficie-se para à agência do Banco HSBC, para o cumprimento da liminar. Oficie-se, também, à 5ª Vara Cível, informando a existência da presente ação.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.005678-6 - OESP MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X HB NEIVA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.000950-4 - RENATA DE SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X UNIMED NITEROI SAO GONCALO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, confirmando os efeitos da tutela concedida.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.007553-7 - MARLY VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE SAO FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-038673), Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelos autores e condeno-os ao pagamento de custas e despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 15% (quinze por cento) do valor da causa, monetariamente atualizado; e JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS formulados réus em sede de reconvenção para condenar os autores a reconstruírem a laje, telhado e fachada do último pavimento do prédio, no prazo de 60 (sessenta dias) a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), modificando-se, neste particular, a decisão de fls. 208 do apenso (processo nº. 2002.002.016273-2), e para condenar os autores ao pagamento de indenização por danos materiais ao primeiro réu (Condomínio), no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), com atualização monetária a contar (...) \r\n\r\nProc. 2002.002.018345-0 - SILOE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X CYDATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR M. DE NAZARETH (RJ-095262) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007163-0 - ANDERSON MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.002.065225-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)), JULIANNA NOGUEIRA RODRIGUES Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento, em nome do patrono da parte autora, da quantia depositada às fls. 206. Esclareça a parte autora se a tutela foi integralmente cumprida. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065225-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)), JULIANNA NOGUEIRA RODRIGUES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao primeiro réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.002.069189-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X IZAAC ARAUJO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Indefere-se o pedido de vista feito pelo autor em audiência com o fim de se manifestar sobre a contestação, vez que trata-se de rito sumário.Indefere-se a prova testemunhal, vez que a prova pericial é suficiente para comprovar os fatos alegados pelas partes. Defere-se a prova pericial de engenharia requerida pelas partes, salientando que apenas o autor apresentou os quesitos, tendo decorrido o prazo do réu para tal, em vista do feito tratar-se de rito sumário. Nomeio para o encargo a ilustre Dr. Hilton da Silva Jordão Júnior, telefones n°s.2620-1964 e 9809-2227. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estimar honorários. Com a manifestação do peritoa, intimem-se as partes. Não havendo oposição aos honorários, intime-se a parte autora para o recolhimento... \r\n\r\nProc. 2006.002.071035-6 - JORGE DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: JOSÉ ALBERTO KEDE Sentença:(...) Isto posto, tudo examinado e sopesado, e a luz das provas instada aos autos JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, ficando suspensa a cobrança por ser beneficiário da justiça gratuita.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003111-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENT VERT - PARTE COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X REFRIGERACAO POLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096) Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls. 117/118 para sanar a omissão apontada e acrescentar que embora a parte autora tenha protestado por prova testemunhal na inicial e em sede de audiência prévia (fls. 81/82),mostra-se certo que, tratando-se de ação aforada sob o rito sumário, o autor deixou de apresentar o rol de testemunhas na inicial, conforme preceitua o artigo 276 do CPC, estando, portanto, preclusa a oportunidade para tanto.Mantida, no mais, a decisão de fls. 115/116 tal qual lançada, devendo a mesma ser cumprida integralmente. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012912-0 - JAIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA.), HOSPITAL DE CLÍNICAS NITERÓI (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Indefere-se a suspensão do feito requerida às fls. 316.verso por ausência de causa legal para tanto.Dê-se vistas ao MP para parecer final conforme requerido às fls. 315.I-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.071092-7 - HILTON ESDRA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se o prazo de 5 (cinco) dias para o depósito dos honorários. Com o depósito, intime-se a Perita para dar início a diligência. P-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.009406-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENSEADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X SUELY MARIA CHAVES MARTINS Despacho:Defere-se o sobrestamento conforme requerido em audiência.Decorrido o prazo, digam as partes quanto a realização do acordo independentemente de nova intimação.I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.064337-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SOLANGE MARIA DE SOUZA FARIA Despacho:Pela derradeira vez, expeça-se mandado de reintegração de posse, devendo o autor providenciar os meios necessários ao cumprimento do mandado, sob as penas da lei. P-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.002.013172-6 - KATIA RIBEIRO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X ARCA DIVERSOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). MARCIO ANTONIO TORRES (RJ-092172) Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2000.002.008959-3 - LEANDRO AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699), Dr(a). PEDRO ABRAHAO (RJ-011231)) X LICINIO FERNANDO DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 289 - Considerando que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença, mostra-se desnecessária a designação de audiência especial, tampouco há causa legal para suspensão do processo.Ao vencedor para requerer o que for de direito.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007540-7 - SEBASTIÃO JORGE CARNEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARNEIRO SANTOS (RJ-055828)) X ANDERSON S AZEVEDO COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓTICOS LTDA ME ÓTICA LIDERANÇA Decisão:Recebo a Apelação de fls. 47/51, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004064-0 - ROBERTA CORREA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162)) X LABORATORIO SADDY DIAGNOSTICOS (Adv(s). Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938) Despacho:Esclareça a parte ré a prova pericial pretendida.I-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.068030-3 - RICARDO CESAR DE GOES FRANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.016933-7 - ELIANE DOS ANJOS SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIACAO MAUA S/A Despacho:Defere-se JG e AJ às autora.Designo Audiência Prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 21/8/2007, 14:30horas.Cite-se e intime-se.Dê-se vistas ao MP.P-se e i-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.007399-1 - SEVERINO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X VIACAO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:(...) Defere-se a produção de prova doc...., que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defere-se, ainda as provas orais,... testemunhas do autor (arroladas às fls. 09) e do réu (arroladas às fls. 74), ...depoimento pessoal do autor e do rep. legal do réu....defere-se a prova pericial técnica requerida por ambas as partes.Nomeio para o encargo a ilustre Dr. Oscar Cirne...I-se o perito p/ dizer se aceita o encargo, estimar honorários e dar-llhe ciência de que a diligência tramitará com gratuidade de justiça, com fulcro no art. 33 do CPC.Com a manifestação do perito, i-se as partes. Não havendo oposição aos honorários, i-se o expert p/ início das diligências.A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005697-8 - LUCIA DE FATIMA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X FUNDACAO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente o pedido.Condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ressalvando o disposto no art. 12, da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.007496-1 - ALBERTO JACQUES VAISMAN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X PINTO DE ALMEIDA INCORPORACAOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035) Despacho:Cumpra-se o despacho nos autos da impugnação ao valor da causa de fls. 78. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.012453-6 - CILOE DE OLIVEIRA SANTOS (PROVISÓRIA-FL.24/25) (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:(...) Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil. Defere-se, ainda a prova oral, consistente no depoimento pessoal do representante legal da parte ré.Por fim, defere-se a prova pericial técnica requerida pela autora.Nomeio para o encargo a ilustre Dr. Charles Willian, telefones n°s.2621-1139 e 9966-1313.Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estimar honorários, dando-lhe ciência de que a parte interessada é beneficiária da gratuidade de justiça. Com a manifestação do perito, intimem-se as partes. Não havendo oposição aos honorários, intime-se o expert para apresentação do laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias. A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.000417-8 - PAULO CEZAR MARTINS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 10/09/2007, 14:30 horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.002.013140-0 - JOAO VICTORINO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SONIA DA SILVA DE LUNA FR (RJ-091150), Dr(a). DARCY LIZARDO DE LIMA (RJ-092291)) X CARLOS EDUARDO MARCONDE FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769) Sentença:(...) Isto posto, julga-se procedente o pedido, para reconhecer e declarar o domínio do Autor João Victorino Mendes sobre o imóvel descrito na inicial, a fim de que esta sentença lhe sirva de título aquisitivo, que deverá ser registrada no competente Registro de Imóveis da Comarca, após satisfeitas as obrigações fiscais.Transitada esta em julgado, expeça-se o mandado de registro, na forma do artigo 945 do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.002.018261-3 - ANGELA MARIA BITTENCOURT BRASIL DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X CEZAR DE ANDRADE LEITAO E OUTROS E OUTROS Despacho:Fls. 266 - Defere-se, nos termos da sentença de fls. 254/262.I-se. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2004.002.008858-5 - ALEDIO JOSE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330), Dr(a). LARA RODRIGUES DOS SANTOS COELHO (RJ-086550)) X MARLY VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333), Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARAES (RJ-073210) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA HOMOLOGAR O LAUDO PERICIAL DE FLS. 98/137. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que, diante da natureza da demanda, cujo objeto se restringe à realização de vistoria, não há que se falar em sucumbência, visto que os requeridos não opuseram resistência à produção da prova técnica nestes autos, cuidando-se de demanda necessária que poderia ter sido intentada por iniciativa de qualquer das partes. Custas pelos autores. Após o trânsito em julgado, os autos deverão permanecer apensados aos processos nº. 2002.002.007553-7 e 2002.002.016273-2, até solução final de mérito naqueles feitos, arquivando-se com baixa em seguida. Cumpra-se integralmente o item 4 do despacho de fls. 175 (em relação a fls. 97). P.R.I \r\n\r\nId: 274234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.014980-0 - NILSON MANOEL NOBRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X MARIA RAMOS DA SILVA Despacho:O requerente não atendeu ao despacho de fls. 64, na íntegra. Cumpra-se, pois, a primeira parte do despacho de fls. 64, no prazo de cinco dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.002.003353-0 - FERNANDO TIMOTHEO DA COSTA GENU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860)) X HERNANE GENU FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS (RJ-020748) Decisão:Ante a certidão de fls.96, deixo de receber os embargos de declaração de fls. 86/88 por absoluta intempestividade. Preclusa esta, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 82/84. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.022417-8 - JOSE AUGUSTO DI JORGE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO-SINDICATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RJ-066083), Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675) Ao reu p/ cumprir voluntariamente o julgado, com as advertencias do art 475,j do CPC \r\n\r\nProc. 2005.002.008055-2 - CONSTANTINO GOMES ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X VALERIA ANDRADE LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002), Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235) Despacho:Diante da informação de fls. 162, revogo a parte final do despacho de fls. 161. Cumpra-se o despacho de fls. 147 imediatamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.004283-7 - LEONARDO MICHELSEM MONTEIRO DE BARROS X CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA DAMASCENO (RJ-125137) Ao inventariante sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.002.000536-5 - LUIZ CARLOS ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X MARIA MAGDALENA ROCHA CARDOSO Decisão:Nomeio o Requerente inventariante, independente de termo. Lavre-se termo de renúncia. Após, diga a FAzenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.002.012353-2 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). EURICO CESAR R. C. JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ARY JORGE CURY DOS SANTOS Despacho:Fls. 136: Recolhidas as custas, oficie-se a DRF que é o órgão que possui o maior banco de dados, solicitando o endereço atualizado do Réu. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.002.014680-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X WALTER FURTADO CARREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que não foram encontradas quantias depositadas em contas de titularidade do devedor, tendo renovado, por tal motivo, a ordem de bloqueio. Aguarde-se em Cartório por dez dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento. Outrossim, rejeito liminarmente a impugnação apresentada, uma vez que o Juízo ainda não se encontra garantido. Inobstante, diga o credor sobre a proposta de acordo formulada pelo executado. \r\n\r\nProc. 2003.002.023476-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A X PAULA ROSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.002.003335-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARLUCIA GONCALVES TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015578-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WAGNER GUIMARAES BASTOS Despacho:Venha o original ou cópia autenticada do documento de fls. 14, para análise do pedido de liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.002541-9 - CENTRO MODERNO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ANA MARIA DOS REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO MEXAS (RJ-052020) Despacho:Diante da ausência da parte ré à audiência designada, intime-se o exequente para dar andamento ao feito, requerendo o que entender cabível no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.018779-0 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIO SERGIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350) Despacho:Fls. 147: Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.023217-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD STAR (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)) X GABIER JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA CESARIO TEIXEIRA (RJ-107878), Dr(a). FERNANDA VALLE ELIA (RJ-107196), Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481) Despacho:Cumpra o Autor, pela última vez, o despacho de fls 179, em cinco dias, sob pena de não homologação do acordo firmado entre as partes. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.000206-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X JOAO BATISTA AYRES NEVES FILHO Ao autor para retirar ofício ou recolher custas ( 0711-2 r$ 3,49 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,17 - 600225174-9 R$ 0,17). \r\n\r\nProc. 2005.002.025121-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X SPIRITY SPY COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176) Despacho:Forneça o autor, em cinco dias, cópia do contrato que embasou a presente cobrança, mencionado na réplica às fls. 144. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.017018-0 - LUCIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)) X DANIELA CECILIA FORMENTINI (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho:Para apreciação do pleito de JG, junte a Ré a declaração de fls. 55, na íntegra. Inobstante, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.002.010326-0 - CONDOMINIO DO EDIFICO RESIDENCIAL PARK AVENUE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X FREDERICO DE OLIVEIRA RIBEIRO Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 17/08/2007, às 15:30 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011556-0 - NELY PRADO ABELHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:A comprovação de que a Autora faz jus à isenção requerida se dá através da juntada da declaração de renda. Cumpra-se, pois, o r. despacho de fls. 15, em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.011707-6 - IRIS ALVES CURTY (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE PAULA SILVA (RJ-124557)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Para apreciação do pleito de JG, juntem os herdeiros aos autos cópias de suas declarações de renda entregues à Receita Federal, para verificação de sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.002.013720-8 - EDSA TEIXEIRA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça a Autora cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.021720-4 - RODRIGO GOMES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331) Despacho:Fls. 341/342: Defiro. Venha o depósito em cinco dias. Última chance! \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.026229-7 - TANIA GOMES FRANCO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X UNIBANCO CARTAO UNIBANCO VISA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405), Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos legais. Diga o Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.015139-4 - MARIA JOSE SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...) À vista do exposto, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que o(a) Ré(u) retire o nome da Autora nos cadastros restritivos de crédito do SERASA e do SPC, em cinco dias, e até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), sujeita a majoração. Intime-se o(a) Ré(u) desta decisão. Após, cite-se. P.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.007068-9 - JOSE WILLIAN DE OLIVEIRA ABICHACRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X UNIAO DE BANCO BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.Com o trânsito, intime-se a parte sucumbente para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art. 475 J da Lei de Ritos, com as advertências legais.P.R.I.'' \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.002.067661-0 - MIRKO ANGELO DURANTI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X LUCIA HELENA CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/08/2007, às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.020292-8 - OTHON DE ASSIS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X CENTRO DE RESSONANCIA MAGNETICA DE NITEROI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária devida, mencionada na certidão de fls. 115. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.017149-4 - SILVIA REGINA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) X SUELY ABREU DOS SANTOS Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de trinta dias. Decorridos, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.014260-5 - ESPOLIO DE DANIEL QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X EVILAZIO MACEDO Decisão:Defiro a JG. O espólio foi citado em setembro/2006, quando ainda não vigorava a Lei 11.382/2006. Assim, aguarde-se a realização da penhora nos autos da execução, para prosseguimento destes embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.022800-3 (38445) - LUCIA HELENA CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X MIRKO ANGELO DURANTI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que foi encontrada apenas a quantia irrisória de R$ 0,11 em contas de titularidade do executado. Ressalto, por oportuno, que os recibos de protocolamento das ordens de bloqueio ficam arquivadas em pasta própria, no gabinete desta Magistrada. Outrossim, proceda-se à penhora, em substituição, do bem imóvel indicado. Expeçam-se os atos necessários. Após a realização da penhora, averbe-se a mesma no Cartório de Registro competente. Feito, ao Contador para cálculo atualizado da dívida. P.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.012222-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X CESAR LUCIO LOURENCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Despacho:Fls. 255/266: Diga o exequente, em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.021994-8 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X BLESSED COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA M CASTRO (RJ-106141) Decisão:Defiro a suspensão do feito por noventa dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.010423-2 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X WILZA MARIA PACHECO PINCIARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUES DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Despacho:Fls. 93: Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, intime-se o exequente para juntar aos autos a planilha atualizada do débito, no prazo de cinco dias, para prosseguimento do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026844-7 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HENRY BARTHOLO CALVERT Ao exqüente para recolher as custas relativas à diligência requerida: R$ 12,24 (0714-6); R$ 0,61 (6002-25174-9); R$ 0,61 (5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.002.009953-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X HIPER PRECO ATACADAO DOS DOCES LTDA E OUTRO Ao autor para regularizar as custas relativas à diligência requerida: R$ 20,98 (0714-6); R$ 1,04 (6002-25174-9); R$ 1,04 (5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.002.012232-0 - RIOMIDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X ATITUDE FUTURA COMERCIO DE MATERIAIS LTDA ME Despacho:Fls. 59: Expeçam-se ofícios ao Detran, à Ampla e à Telemar. \r\n\r\nProc. 2007.002.013758-0 - PAULO ROBERTO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X SILVIA REGINA CARDOSO E OUTRO Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça(m) o(s) autor cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. Inobstante, emende o autor a inicial, no prazo de dez dias, a fim de retificar o pedido, ante a modificação dada pela Lei 11.382/06. Intime-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1999.002.017004-0A - RESOLVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLBAACA JU (RJ-091219) Decisão:Diante da informação de fls. 09, prossiga-se a execução nos autos principais, eis que a mesma deixou de ser provisória. Inobstante, deixo de receber os embargos de fls. 07/08, eis que incabíveis em face de despacho de mero expediente. Cumpra o exequente, na íntegra, o despacho de fls. 05. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005089-7 - BENICIO MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (RJ-133331)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro o prazo de cinco dias para o autor se manifestar sobre o documento de fls. 72/73. Após, voltem para decisão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002045-7 - SERGIO PAULO DE AVELLAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao réu para recolher custas judiciais conforme sentença de fls. 84 e certidão de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.002.006515-5 - NORMA FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X FINASA S A E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 58. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 05/09/2007, às 15:00 horas. Citem-se e intimem-se os réus. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.006079-0 - IBRAHIM EDUARDO DE FARIAS ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Intime-se a ré para pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, bem como para pagamento da importância devida ao Autor, em cinco dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.002.023453-6 - RINALDI DA SILVA VENANCIO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EDIFICIO SOLAR DO GRAGOATA CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAGOATA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) Despacho:J. independente de PROGER. Expeça-se mandado de pagamento em favor do i. expert. Após, digam as partes sobre o laudo pericial. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.006240-1 - JÚLIO CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DE MOURA ANDRADE (RJ-073706)) X BARCAS SA TRANSPORTES MARÍTIMOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho do perito. Considerando que o Autor encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça, os honorários periciais serão pagos ao final da ação, pela parte sucumbente. Intime-se o perito para início dos trabalhos, observando-se o prazo fixado na decisão de fls. 110. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.068096-0 - LEDA BORGES DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Justifique a parte ré a real necessidade da produção da prova oral requerida, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem para decisão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000412-9 - CAROLINE LANSKY BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898)) X NEOTIN NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 17/08/2007, às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.004793-1 - PAULO ROBERTO FERREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X NET TELEVISAO SA NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Decisão:Vistos, etc. HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da prova oral manifestada às fls. 60. Preclusa esta, certifique-se e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.014136-4 - ALICE CONCEICAO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X NITEROI PREV INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NITEROI Decisão:Defiro a JG. Comprove a Autora a existência do negócio jurídico firmado na exordial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.020474-4 (37402) - ZELIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950), Dr(a). NELSON VICENTE FERREIRA (RJ-047545)) X JOAO VICENTE FERREIRA À inventariante sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.002.014148-9 - MARCOS AURELIO LOPES REBELO X MARISA MONTEIRO LOPES REBELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Ao inventariante sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.002.072860-9 - ALBERTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354), Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318)) X LENIR DA COSTA MOTTA Despacho:Venha a peça inicial da apuração de haveres. Outrossim, lavre-se termo de re-ratificação das 1as declarações. Após, expeça-se ofício à instituição bancária indicada às fls. 116. Sobre o pleito de fls. 117, diga a Fazenda Estadual. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.002.020537-6 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Vistos etc. Ante o teor do Provimento 07/2007, declino de minha competência para o Juízo da 6a Vara Cível desta Comarca. Remetam-se-lhe os autos, após a expedição dos atos necessários. P.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.012711-8 - POSTO DE GASOLINA PIRATININGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência conciliatória ou se prescindem do ato. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.022242-3 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X ML ELETROELETRONICA LTDA Despacho:Fls. 107: Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.009382-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X POSTO DE SERVICO TONICAO LTDA E OUTROS Decisão:Vistos etc.Preenchidos os requisitos legais, expeça-se mandado monitório, nos termos do art. 1.102b da Lei de Ritos.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.016728-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X ELZA ANDRADE DO AMARAL Ao autor para complementar custas conforme fls. 99 \r\n\r\nProc. 2007.002.016729-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X CARLOS ALBERTO CORBACHO VIANNA Ao autor para complementar custas conforme fls. 479. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.002.003383-7 - ROSALVO DE SOUZA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PAULO RENATO NOGUEIRA VAZ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739) Despacho:Fls. 694/698: Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2002.002.022695-3 - LEDA RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). YVELISE SOUZA NASCIMENTO (RJ-104951) Decisão:Recebo a impugnação no efeito suspensivo. Dig a Impugnada. \r\n\r\nProc. 2003.002.007166-2 - WINSTON RAMOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X SONIA CONTE CARACCIOLO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369), Dr(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381) Às partes sobre os honorários pleiteados pelo perito. \r\n\r\nProc. 2004.002.020325-8 - DILZA ZACHARIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.P.R.I.'' \r\n\r\nProc. 2005.002.010151-8 - ELAINE VEIGA RODINO LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO (RJ-127348)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Fls. 131: Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2007.002.004223-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA FIORDALISO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X JM CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069638-4 - JOSE MANUEL FERRO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X AFT PLANEJAMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 17/08/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.003495-0 - ANDREA ABRAHÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ABRAHÃO DA SILVA (RJ-136110)) X CLARO S A Decisão:...Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que a Ré retire o nome da Autora dos cadastros do SPC e SERASA, em 05 dias, e até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração. Intime-se a Ré desta decisão. Outrossim, uma vez que o feito seguirá pelo rito sumário, cumpra a Autora o disposto no art. 276 da Lei de Ritos, emendado-se a exordial. Prazo: dez dias.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.013445-1 - LUIZ AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X BANCO ITAU RIO S A Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça(m) o(s) Autor cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.000907-1 - SELMA LYDIA MONTEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA (RJ-069495)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.016187-7 - PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Vistos etc.Homologo os honorários periciais em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho do perito. Intime-se a Ré para depósito, em cinco dias. Após, comprovado nos autos o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos, observando-se o prazo fixado na decisão de fls. 166.P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.015881-9 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NILZA MARINS DA CUNHA Ao autor p/ complementar custas: R$ 12,24 (0714-6) + 10% de caarj + 5% de Funperj e Fundperj.Em conformidade c/ a r. Decisão de fls 18: Ao autor p/ apresentar o nome da pessoa encarregada de receber o bem, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.016616-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO LUIZ NEVES LEMOS Ao autor para complementar custas conforme fls. 14. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.020171-7 - CLAUDIA LUCIA REBELO LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA (RJ-075276)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). MARIO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Ao réu para recolher a taxa judiciária: R$ 42,59, sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.007208-0 - DILMA PINHO BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA (RJ-075276), Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713)) X UNICARD Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito e condenando a Ré a desconstituir o débito não reconhecido pela Autora, devolvendo em dobro os valores que lhe foram indevidamente cobrados, na forma do disposto no parágrafo único do art 42, da Lei nº 8.078/90, devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais, a partir da data da citação, o que será facilmente encontrado por mero cálculo aritmético.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Com o trânsito, intime-se a Ré para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art. 475 J, da Lei de Ritos, com as advertências legais.P.R.I.'' \r\n\r\nProc. 2007.002.008603-1 - AMAURY ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X GENEUZA DE FARIAS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende o Autor a inicial, no prazo de dez dias, na forma do art .276 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.067461-3 - LORAINE PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Justifique a parte autora a finalidade da prova oral requerida às fls. 65, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.002.020350-1 - GUILHERME DAMASCENO NOBRE MACHADO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Fls. 353: Defiro. Expeçam-se os mandados de pagamento conforme requerido pelo expert. Inobstante, digam as partes se têm mais provas a produzir, no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nId: 274233"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.002.025409-9 - NOEMIA GARRIDO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA VASCONCELLOS (RJ-034617)) X EDUARDO JOSÉ BERNARDO Despacho:Nomeio testamenteira a herdeira Noemia Guarrido Bernardo. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.002.000848-6 (22618) - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MARINHO BESSA (RJ-036086)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Ao exequente e ao MP em face do acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.002.015560-2 - MARIA JOSE DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AS PARTES E AO MP \r\n\r\nProc. 2003.002.025421-5 - GILBERTO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo audiência para o dia 13/09/07, às 14:45 hs. Intime-se. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.002.008229-7 - SILVIA CRISTINA DE REZENDE NORA ACETI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355) Sentença:Isto Posto, julgo improcendete o pedido inicial, na forma do art. 269, I do CPC, deixando de condenar o autor nas verbas de sucumbência, em função da isenção prevista na Lei especial. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.008353-8 - VANDA LUCIA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X LUIZ DA SILVA AUTENTIQUE-SE AS CERTIDÕES DE FLS 13 E 22 \r\n\r\nProc. 2005.002.008629-3 - CANDIDA CRISTINA COSTA E OUTROS X LUIZ ANTONIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FARIAS (RJ-088488) VENHA A REQUERENTE CANDIDA CRISTINA COSTA PROCURADORA DO LUIZ HENRIQUE COSTA MOURA MENOR RELATIVAMENTE INCAPAZ PARA ASSINAR TERMO DE INEXISTENCIA DE OUTROS BENS E HERDEIROS. APOS ATENDA-SE A FAZENDA FLS. 40. \r\n\r\nProc. 2007.002.015051-1 - CELIO FABIANO DO ROZARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Despacho:Regularize-se a cópia de fls. 45; Venha certidão de óbito da genitora do falecido; Venha o comprovante de renda do autor; Venha certidão de habilitação de dependentes do falecido perante a Previdência Social. Oficie-se, solicitando o saldo. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.013481-5 - DANIEL SERRAZINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTROS Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.003927-6 - ANA PAULA RANGEL COELHO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X NAIR RANGEL COELHO Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.002.018074-0 - LUCIA NACIF GOMES X AMILTON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367) VENHAM AS FOTOCÓPIAS PARA O FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2004.002.026983-0 - ELIANA GIANCOLI MALHEIRO E OUTRO X NELSON STAVALE MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2005.002.002690-9 - EDINA FARIAS MAIA CHEREM X CARLOS DE OLIVEIRA CHEREM (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA G. DE L. FUJII (RJ-108538) Despacho:Regularize-se a rep. processual de todos os herdeiros e venham as certidões de quitação fiscal. \r\n\r\nProc. 2005.002.008423-5 - NARENDRA HENRIQUETA MORAES DA LUZ X ADAYR GOMES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585) VENHAM AS CERTIDÕES FISCAIS \r\n\r\nProc. 2005.002.013679-0 - GERDIJANE GOMES DA SILVA X JOAO AFONSO NUNES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.002.021752-1 - CARLOS ALBERTO CORBACHO VIANNA X IRIS MELLO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) ao requerente sobre o desarquivamento do processo \r\n\r\nProc. 2006.002.010840-1 - THEOMIR FREIRE JONES DEBELLIAN X JOÃO DEBELLIAN (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) CERTIFICADO 245 (VENHAM AS REPRESENTAÇÕES DOS HERDIEROS , A PARTILHA NOS MOLDES DO ART. 1.025 DO CPC. VENHAM AS CERTIDOES DO 1º DISTRIBUIDOR FEITOS CIVEIS E EXECUTIVOS FISCAIS. \r\n\r\nProc. 2006.002.015668-7 - MILSE DA SILVA FREITAS, LUIZ FERNANDO SANTOS DA SILVA X MILSON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-134016) Despacho:Comprove-se o recolhimento do tributo. \r\n\r\nProc. 2006.002.064588-1 - ANA VALERIA DE ALMEIDA ROCKENBACH X MARIA JOSE DE ALMEIDA ROCKENBACH (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387) Despacho:Venmha certidão de casamento da inventariada. \r\n\r\nProc. 2006.002.064914-0 - ANGELICA DE FATIMA DA COSTA COUTINHO X MANOEL ANTONIO DA SILVA SEIXIDO, ALBERTINA MOREIRA SEIXIDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836), Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553) Despacho:Cumpra-se fls. 43. Venham à conclusão os autos apensados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.015123-0 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X JOSE ARMANDO DA SILVA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação e, n form do art. 267, VIII, do CPC, decreto a extinção do feito, sem resolução do mérito. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.002.019330-9 - CATIA REGINA DE SOUZA ALMEIDA X ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). RICHARLLE FLORES DOS SANTOS (RJ-124764) AOS INTERESSADOS E A FAZENDA ESTADUAL SOBRE AVALIAÇAÕ \r\n\r\nProc. 2006.002.008091-9 - BREMIL INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA X INTER BON S INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) venham as custas de precatória: campo 37: R$ 12,24; campo 38: R$ 8,74; campo 39: 3,49; campo 40: R$ 19,24; campo 30 nº 603002449-8; campo 43: R$ 17,45; campo 45: R$ 3,49. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011421-0 - NELCI MORAES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X BANCO BRADESCO Decisão:Decreto a suspensão pelo prazo requerido pela autora, na forma do art. 265, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.011476-2 - ANNA LERMONTOV (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 09/10/07, às 14:15 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.012057-9 - ESPOLIO DE ALMERIO AUGUSTO PIMENTEL, Inventariante: CARMELITA DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X BANCO REAL Despacho:Venha a afirmação de pobreza. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 09/10/07, às 14:30 hs., na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.014601-5 - ESPOLIO DE CICERO GOMES LIMA, Inventariante: MARIA CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro a prioridade no processamento do feito. Anote-se onde couber. Venha o comprovante de rendimentos de Maria Correia Lima, bem como cópia do termo de compromisso de inventariante. Feito isso, voltem para apreciação do pedido de liminar. Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, este será apreciado somente depois de fixados os pontos controvertidos da causa, o que ocorrerá após o oferecimento de resposta pelo demandado. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2005.002.005473-5 - SANITARIA FLUMINENSE S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)), Interessado: ROCA BRASIL LTDA, Dr(a). THAIS SABBAG MUTO (RJ-129594)), Interessado: CERÂMICA FORMIGRES LTDA, Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) Sentença:Na forma do art. 267, VIII, do CPC, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e declaro extinto o processo, sem resolução do mérito. Certificado o recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.002.002977-1 - ESPOLIO DE AYLTON ALVES COENTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X UBIRAJARA FIGUEIREDO TEIXEIRA E OUTROS Despacho:Venha declaração de pobreza, pela terceira ré, Dilma Soares de Souza; Certifique-se quanto à tempestividade das respostas oferecidas pelos réus. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.014877-2 - EMERSON VIEIRA LANNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X VIVO TELERJ CELULAR Despacho:Defiro o parcelamento do pagamento das custas processuais. Cite-se a ré. Após o decurso do prazo de resposta será apreciado o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.002.015882-0 - LANA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X UNIBANCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela definitiva, para determinar que a ré se abstenha de prosseguir os descontos na conta bancária do autor, sem a sua prévia e expressa concordância, diante da presença dos requisitos legais indispensáveis à concessão do provimento jurisdicional de emergência, caracterizados pela arbitrariedade dos descontos realizados sem a prévia e válida autorização da autora-titular dos depósitos dos benefícios previdenciários, indispensáveis à própria subsistência. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, sob pena de pagamento de multa diária, fixada em cem reais. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.001566-8 - JULIO CESAR FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR (RJ-028626)) X ILZA DE CARVALHO BELLO FERREIRA Sentença:ISTO POSTO, diante da desocupação do imóvel, em conseqüência, julgo extinto o processo, por falta de objeto, na forma do art. 267, VI do CPC.(...) P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.002674-9 - MED CASA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X ART MED LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO (RJ-004723) Despacho:Ao administrador. \r\n\r\nProc. 2007.002.005434-0 - BANCO CEDULA SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X NORINA CALVANO DA SILVA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.015130-8 - FRANCISCA RODRIGUES DE AZEVEDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Despacho:Defiro a prioridade no processamento do feito. Anote-se onde couber. Venha o comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003501-1 - JOSE FRANCISCO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X OSWALDO GOMES BOMFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.015097-3 - BRUNO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS (RJ-135397)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Venha declaração de pobreza, na forma da lei e adeque-se o pedido ao arito comum sumário, em face do valor atribuído à causa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.026839-1 - FERNANDO CESAR MARCHISIELLO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FERNANDO FERNANDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.002.004288-3 - ELIZABETH MENEZES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X FERNANDO GOMES CARDOSO Despacho:Nomeio inventariante a herdeira Maria da Conceição Gomes Cardoso. Intime-se-a para assinar termo de compromisso. \r\n\r\nProc. 2005.002.003153-0 - CRISTINE ABI RAMIA SIMAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493)), Interessado: ANA LUCIA CARVALHO DE OLIVEIRA REPRE. MATEUS VICTOR SIMÃO DE OLIVEIRA, Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144)) X SERGIO VITOR SIMAO DE OLIVEIRA A INVENTARIANTE ACERCA DO OFICIO DE FLS 35/56 \r\n\r\nProc. 2005.002.014793-2 - ALINE MONTEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). LISOMAR MENDES DE FREITAS (RJ-122489)) X MARIA DA GRACA DA COSTA MONTEIRO VENHA CÓPIA DO DEFERIMENTO DE JG, BEM COMO DO IPTU/2007 \r\n\r\nProc. 2005.002.019974-9 - CECILIA FERREIRA BRAGA X SEBASTIAO FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.002.000266-0 - Inventariante: ROSA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X ANGELLUS VINICIUS RAMOS MARTINS Despacho:Nomeio inventariante Ana Paula Ramos de Magalhães, que deverá promover a abertura do inventário por falecimento de ambos os genitores, valendo-se das disposições do art. 1044, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.064474-8 - HELENO DE BRITO VERLINGUE X ACIR AMARAL QUARESMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376) Decisão:Defiro a G.J. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.002.012788-2 - PAULO CARLOS COUTINHO FILHO X RIVEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859), Dr(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA (RJ-094058) Despacho:Designo o dia 04/10/07, às 14:15 hs. para a oitiva adas testemunhas. Intime-se o Sr. Síndico e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.020631-4 - MARCIO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X MUNICIPIO DE NITEROI E CONDOMINIO DO LOTEAMENTO JARDIM CAMBOATA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (RJ-092939) Despacho:Digam os réus, em face do requerimento formulado à fls. 258/259. \r\n\r\nProc. 2007.002.013594-7 - JOSE RIBAMAR DUAVY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTROS Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.016040-1 - DOMINGOS COELHO VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA (RJ-088439)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Vistos, etc. Isto posto, defiro o requerimento formulado pelo demandante e determino que os réus promovam o fornecimento da medicação indicada pela petição inicial, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de pagamento de multa diária, fixada em um salário mínimo. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, bem como para citação, com a advertência do art. 285, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014661-1 - VIRGINIA CRUZ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 28/29, que já determina o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.002.014799-8 - ZENAIDE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venham cópias das faturas que venceram em janeiro e fevereiro/07. Defiro a gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004601-0 - LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS (RJ-135667)) X PRED NIT DE PROVEDOR DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AMÉRICO MARTINS FERMENTELOS (RJ-077125) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010032-5 - RENATO CESAR DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SOARES CARRANO (RJ-060119)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 09/10/07, às 14:00 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.002.067992-1 - MARINA TEIXEIRA LIMA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.015384-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RITA RIBEIRO DA COSTA Decisão:Vistos, etc. Isto posto, defiro a liminar requerida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, na forma da lei. Outrossim, cite-se a ré. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.002.021301-0 - GUTEMBERGUE DE MENEZES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X ELIZABETH MENEZES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 95/95vº. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.008378-9 - PAULO SERGIO CARREIRO DE OLIVEIRA E OUTROS X AUTO VIACAO MAUA Despacho:Aos autores acerca da certidão supra. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.005634-8 - JORGE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-118077)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1991.002.001571-5 (25481) - TENSAO DE NITEROI ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). ROGERIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X EMERGENCIA/RJ SISTEMA DE PREVENCAO CONTRA INCENDIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564), Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667), Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212) Despacho:Defiro os requerimentos formulados à fls. 314/317. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.015878-7 - FRIBAN-FRIGORIFICO BANDEIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X PENSAO BIG BANDEIJAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956) Despacho:Designo audiência especial p/ o dia 09/10/07, às 14:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.021642-8 - JAMYR VASCOCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CYRO DE CASTRO NETO (RJ-078851), Dr(a). EDWIGES NASCIMENTO CORREA (RJ-051250), Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X A SAMARITANA CALCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA (RJ-094058)), Síndico: EDSON PINTO JUNIOR), Síndico: YAMAZAK BARBOSA TAVARES, Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). MARCELO DE SOUZA SILVA (RJ-139777) Despacho:Ao Sr. Administrador. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.002.000214-2 - (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-002517C)) JUREMA FERNANDES DA COSTA) X IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.002.004477-2 - MARIA JOSE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115), Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X ERNANI MARTINS CARREIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C) Despacho:Intimem-se a Sra. Maria como requerido à fls. 63. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001144-4 - AUREO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.006501-5 - PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes, em face da certidão supra. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.002.006628-2 - ODILZA VITAL FILL X ELZA COELHO PESTRE (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO M DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752) ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.005306-0 - GELTA MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X HELIO MOREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE FLS. 41. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.002.000675-4 (15758) - DORIMESSO GUINANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.002.015568-1 - MARIA APARECIDA DA SILVA X INSS (Adv(s). Dr(a). ISIS RESPLANDES E SOUZA (RJ-098319) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.025128-7 - MARILEA MOURA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE AZEVEDO (RJ-039265)) X REGINALDO CLEMENTINO ARAUJO A CERTIDÃO DE DEPENDENTES DO INSS DEVERÁ VIR COM A ASSINATURA E MATRÍCULA DO FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL. \r\n\r\nProc. 2004.002.026342-5 - MARINETE DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL (RJ-060101)) X IRIS DA SILVA BARBOSA Despacho:Fls. 69/70: Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.004318-0 - HELOISA DA CONCEICAO NUNES DOS SANTOS X ROSANGELO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MACHADO (RJ-086736) AUTENTIQUEM-SE AS CERTIDÕES (CÓPIAS) DE CASAMENTO, NASCIMENTO E ÓBITO. \r\n\r\nProc. 2005.002.018764-4 - LUCIENE GONCALVES PACHECO TEODORO E OUTRO X VICENTE TEODORO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA (RJ-063918) Despacho:Inclua-se no Sistema o nome do patrono da interessada; Recebo a apelação de fls. 122/127, em seus regulares efeitos. Venham, em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.002.015028-4 - WALDICEA ALVES RANGEL RODRIGUES, VALDILANE ALVES RODRIGUES DOS SANTOS, TATIANA ALVES RODRIGUES X AROLDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591) ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.022136-4 - JOSE EDUARDO NUNES DO SOBRADO X EDIRCE NUNES DO SOBRADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA (RJ-110505) NO PRAZO - AGUARDANDO ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2004.002.022478-0 - ARILZA MORAES AFFONSO X ROBERTO PAULA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-105799) O TERMO DE RENÚNCIA DEVERÁ SER LAVRADO E ASSINADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.002.025790-8 - CORAVIO JUNQUEIRA VILLELA X MARILENA ANTUNES VILLELA (Adv(s). Dr(a). LYCIO MOULIN DE ARAUJO (RJ-019761) VENHAM A CERTIDÃO DO 1º DISTRIBUIDOR FEITOS CIVEIS E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.002.012389-0 - PAULO DA SILVA CAVALCANTI X PAULO MARQUES CAVALCANTI, ELIZABETH DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FIGUEIRA BATISTA CAVALCANTI (RJ-121714) VENHA A PARTILHA NOS MOLDES DO ART. 1.025 \r\n\r\nProc. 2006.002.063888-8 - HILCE HELENA DANTAS ROSA X ENIO DANTAS ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367) ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.002.016799-2 - CELINA ALMEIDA VENTURA X WALNYR SANTOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C), Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) AOS INTERESSADOS SOBRE AVALICAO DE FLS. 14 APOS A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.002.010656-0 - RAIMUNDO NONATO NEVES DA SILVA X BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DEVENDO CONSTAR O NÚMERO DO PROCESSO E O NOME DO RESPECTIVO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.002898-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X KATIA CAMARA GONCALVES CUMPRA-SE À EXIGÊNCIA DE FLS. 21. \r\n\r\nProc. 2007.002.004278-7 - CONDOMINIO DO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA, Síndico: JOSE FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X ALCIDES GAMA DA SILVA AO AUTOR SOBRE FLS. 43V. DEVENDO INFORMAR O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU. COM A RESPOSTA EXPEÇA-SE NOVO MANDADO COM O ENDEREÇO ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.015102-3 - ELISA DE FATIMA CARDOSO BARBOSA DE MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X FUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA Certifico que as custas relativas aos atos do Escrivão form recolhidas a mais, R$ 271,10, quando o correto seria somente R$ 75,22 ( Ação de Rito Sumário ). Resta recolher a importância de R$ 12,24, referente a custas dos atos dos Oficiais de Justiça, mais dez por cento da CAARJ ( R$ 1,22). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.000249-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO (RJ-123611), Dr(a). RICARDO LORETTI HENRICI (RJ-130613) Despacho:J. Intime-se como requerido, para que a ré promova a entrega dos documentos, pena de multa diária de cem reais. (despacho proferido na petição de Marcelo da Silva Scisinio Dias, datada de 19/07/07). \r\n\r\nProc. 2007.002.015882-0 - LANA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X UNIBANCO S A Despacho:J. Designo audiência para o dia 16/10, às 14 hs. Cumpra-se o art. 277 do CPC. I. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.002.005352-9 - ATAIDE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X EBIN S/A INDUSTRIA NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858), Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882) AO SENHOR COMISSÁRIO SOBRE FLS. 45. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.022058-8 - MARIA JOAQUINA DOS SANTOS ROCHA X CARLOS ALBERTO FRANCISCO ROCHA ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE FLS. 64. \r\n\r\nProc. 2004.002.021834-1 - ROSA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X SERAFIM BASTOS DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 10/22, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.015208-3 - CARLINDA GUERRA COSTA X CESAR AUGUSTO FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIR VIEIRA SANSAO (RJ-122662) CUMPRA-SE ÀS EXIGÊNCIAS DO SEGUNDO AO QUARTO PARÁGRAFO DE FLS. 186. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.014278-0 - ROBERTO GILHO X LEDA DE CARVALHO GILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907) ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE FLS. 41. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.001801-3 - CCOB CONSELHO COMUNITARIO DA ORLA DA BAIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Despacho:Tendo em vista que o réu já ofereceu resposta ao pedido, necessária a sua oitiva sobre o requerimento formulado à fls 277/278; Digam as partes.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.025570-5 - DERMEVAL DA CUNHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Sentença:Vistos, etc. Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado pelo autor e condeno-o ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em dez por cento sobre o valor atribuído à causa. PRI. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1996.002.016746-0 (32417) - DROGACENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852)) X FARMACIA RIO E NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA TERESA PEREIRA (RJ-081018) Despacho:Torno sem efeito os despachos proferidos à fls. 366 e 366vº. Ao Magistrado Tabelar. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.071613-9 - CARLOS ROBERTO DA SILVA X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679) Sentença:Vistos, etc. Isto posto, na forma do art.269 I, do CPC, declaro resolvido o mérito da causa e julgo improcedente o pedido formulado pelo autor da ação, condenando-o ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor atribuído à causa, cuja cobrança, porém, submeter-se-á às disposições do art. 12 da lei 1.060/50. PRI. \r\n\r\nId: 274235"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.025677-5 - LUIZ CESAR DE MELLO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X WANDA LACERDA NOGUEIRA Despacho:FLS. 78, PRELIMINARMENTE, MANIFESTE-SE A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL. NÃO HAVENDO DISCORDANCIA QUANTO AO POSTULADO, EXPEÇA-SE COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO, NA FORMA REQUERIDA, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. OFICIE-SE A S.R.F. NA FORMA REQUERIDA \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010088-0 - MARIA INEZ DA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X WALDIR CONCEICAO DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.003686-8 - ELICIO LOPES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO (RJ-081906), Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X NEIR LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907) Despacho:1- FLS. 143 - MANIFESTE-SE A INVENTARIANTE, NO PRAZO LEGAL.2- CUMPRA A INVENTARIANTE O DESPACHO DE FLS. 144 Vº3- CUMPRA O CARTÓRIO AO DESPACHO DE FLS. 144, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. 4 -FLS. 155/160 - SOBRE O PEDIDO DE HABILITAÇÃO, MANIFESTE-SE A PARTE INVENTARIANTE, NO PRAZO LEGAL.5- ANTE A EXISTÊNCIA DE OUTROS INVENTARIADOS NOS ESPÓLIOS , DIGO, NOS BENS DOS ESPÓLIOS INVENTARIADOS. EXPEÇA-SE COMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL PARA FINS DE LEVANTAMENTO DAS IMPORTÂNCIAS DEPOSITADAS, JUNTO A CEF (FLS. 177/178), DEVENDO DITOS VALORES SEREM DEPOSITADOS JUDICIALMENTE EM CONTA CORRENTE DO BANCO DO BRASIL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 5 (CINCO ) DIAS, JUNTANDO A INVENTARIANTE O COMPROVANTE DO DEPÓSITO DAQUELAS QUANTIAS, SOB AS PENAS DA LEI.6- ATENDA-SE AO REQUERIDO AS FLS. 174, COM AS OBSERVÂNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1980.002.000404-9 - ALBERTO JOAQUIM RIBEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X ALEDIO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LARA RODRIGUES SANTOS COELHO (RJ-086550) AS PARTES PARA CIENCIA DO LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 15 E 29 DE AGOSTO DE 2007, AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013429-3 - JOAO BATISTA GOMES CHIAPIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA CHIAPIM (RJ-058990)) X ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDO LOPES TOSTES), Inventariante: MARIANA AMIM LOPES TOSTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.019202-0 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS PANZA (RJ-003374D)) X ALEX HOFKE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:EM DETERMINAÇÃO AO CONTIDO NO PROVIMENTO Nº 07/2007, DA E. CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO DOUTO JUIZO DA 10ª VARA CIVEL DESTA COMARCA, COMPETENTE PARA PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA JUDICIAL, NA FORMA DO ART. 1º DO ALUDIDO PROVIMENTO. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA PROVER A REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO AQUELE DOUTO JUIZO, DANDO-SE BAIXA, COM AS OBSERVANCIA LEGAIS. \r\n\r\nProc. 1997.002.022879-7 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES (RJ-099028), Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X MARIA ELIZA BORGES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CELSO GUIMARAES (RJ-035150), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996), Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471) Decisão:EM DETERMINAÇÃO AO CONTIDO NO PROVIMENTO Nº 07/2007, DA E. CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO , REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO DOUTO JUIZO DA 9º VARA CIVEL DESTA COMARCA, COMPETENTE PARA PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA JUDICIAL, NA FORMA DO ART. 1º DO ALUDIDO PROVIMENTO. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA PROVER A REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO AQUELE DOUTO JUIZO DANDO-SE BAIXA, COM AS OBSERVANCIAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2005.002.008398-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO IV, Síndico: CARLOS MARCONDES ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728), Dr(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X IANE BORGES DE FREITAS E OUTROS Despacho:PROMOVA A PARTE AUTORA AS DILIGENCIAS NECESSARIAS A CITAÇÃO DOS DEMAIS REUS, SOB PENA DE NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS. INTE-SE \r\n\r\nProc. 2006.002.068794-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS. 136 V - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.002.071040-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IDA SCARSELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X CONRADO WERNER FRIEDRICH E OUTRO Sentença:(....) ISTO POSTO, HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO FIRMADO PELAS PARTES LITIGANTES ÀS FLS. 45/46, CONSEQUENTEMENTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2006.002.071782-0 - CONDOMINIO DO EDICICIO SAINT JAMES (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X DILO ORNELLAS LOBO VIANNA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.011139-6 - NERY DOS SANTOS JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X UNIBANCO S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.011205-4 - JUANITA FATEICHA VAQUEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA (RJ-105404)) X BANCO HSBC BANK BRAISL S A BANCO MULTIPLO FORNEÇA CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.011729-5 - ANITA HELENA SOURBECK (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X BANCO ITAU S/A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ( LEI 1060/50 ) CITEM-SE, COM AS ADVERTENCIAS LEGAIS. CIENCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.002.012333-7 - ROSANGELA CORREA BORDALO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANT'ANA SIMAS (RJ-124563)) X UNIBANCO S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ( LEI 1060/50) CITEM-SE, COM AS OBSERVANCIAS LEGAIS \r\n\r\nProc. 2007.002.016122-3 - ESPOLIO DE JOSEPH WILLIAM CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:PARA FIM DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA VENHA AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.002.001452-6 - JULIO CESAR SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS (RJ-056329), Dr(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA (RJ-082577), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CEA (RJ-130646E), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS (RJ-001545A) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070297-9 - LUIZ ALBERTO PINTO CASTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES, EM PROVAS \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1969.002.000034-3 (8074) - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). GELSON LUBANCO CAVALCANTI (RJ-003219)) X NAZARIO ROCHA MEDINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VIEIRA COELHO PEREIRA (RJ-056948), Dr(a). ORION MEXAS CORREA (RJ-047943), Dr(a). JOSE GERALDO DE BRAGANCA GUIMARAES (RJ-000001), Dr(a). LYCIO ROSSIGNEUX (RJ-004075), Dr(a). JORGE LOBAO (RJ-029999), Dr(a). BENEDITO CORREA (RJ-012577), Dr(a). FREDERICO BITTENCOURT (RJ-001015), Dr(a). NYVON CAMPOS (RJ-002078), Dr(a). LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA (RJ-004998) DIGA O INTERESSADO SOBRE A INFORMAÇÃO DO CONTADOR DE FLS. 847. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.002.006860-3 - JOSE MANUEL ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X IVO FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BERILO MARTINS DA SILVA NETTO (RJ-118182) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE ACORDO COM CERTIDÃO DE FLS. 24 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.002797-8 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X MARIA ANGELICA REGO BLANCHART (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003) Despacho:COM AS NOSSAS HOMENAGENS, SUBAM OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.002.008955-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X EZEQUIEL MATHIAS BOV (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097) Despacho:RECEBO O APELO NO EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO. INTIME-SE O APELADO PARA CONTRA-ARRAZOAR. DÊ-SE VISTA AO M.P. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1993.002.002812-0 - SANTIAGO VICENTE DELGADO HERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X VALDESIR RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547), Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476) REENVIEI POR TER SAIDO COM INCORREÇAO:..a embargante pra complementar a taxa judiciaria (R$ 561,10) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.016012-7 - BAZAR ROSETTI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1- INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA VINDICADA EXORDIALMENTE, EIS QUE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE, A GRATUIDADE DE JUSTIÇA SÓ É DEFERIDA A PESSOA FISICA, CARENTE DE RECURSOS, COMPROVADAMENTE POBRE. EM SE TRATANDO DE PESSOA JURIDICA. SÓ É ADMISSIVEL A CONCESSÃO DO BENEFICIO QUANDO SE TRATA DE ENTIDADE ASSISTENCIAL, SEM FINS LUCRATIVOS, O QUE NÃO VEIO PROVADO NOS AUTOS. 2- PAGAS AS CUSTAS DEVIDAS, VOLTEM CONCLUSOS. P.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.004163-1A - POSTO DE GASOLINA KING KONG LTDA E OUTRO X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:FLS, 07, DEFIRO O PEDIDO NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.002.001467-8 - DJANISE HELENA SIMOES FROES (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS (RJ-060901)) X MARIA DE LOURDES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) PROCESSO DESARQUIVADO. MANIFESTE-SE O REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 1996.002.001506-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MARIA DE FATIMA MARTINS PARZANEZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031), Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-044159) Despacho:FLS. 123, CEDIÇO DE QUE A INTIMAÇÃO DA PENHORA, NO PROCESSO DE EXECUÇÃO, COMPLEMENTA A CITAÇÃO E , POR ISSO, SOMENTE PODE SER FEITA AO EXECUTADO OU A SEU PROCURADOR COM PODERES BASTANTES, O QUE NÃO É O CASO PRESENTE. DESTE MODO, INDEFIRO O POSTULADO. ( ITEM 3 ) \r\n\r\nProc. 2005.002.013049-0 - MODULUS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DE SA (RJ-092972)) X B 2 B INFORMATICA LTDA E OUTRO VENHAM AS CUSTAS E AS COPIAS NECESSARIAS PARA EXTRAÇÃO DAS PRECATORIAS REQUERIDAS \r\n\r\nProc. 2007.002.003979-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X PC FRIENDS INFORMATICA LTDA E OUTROS AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS OFICIOS \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.006345-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X F TREIGER COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO VENHAM AS CUSTAS E COPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIÇAO DAS PRECATORIAS \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.005653-1A - IVANIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522)) X VILMAR COSTA REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) CERTIDAO: \" NÃO FORAM APRESENTADOS OS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.\" AO IMPUGNANTE SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.002.004145-9 - ROBERTO SALVINI (Adv(s). Dr(a). JANE VANELLE DE CARVALHO COSTA (RJ-084615)) X PAULO RICARDO GERHARD Decisão:EM DETERMINAÇÃO AO CONTIDO NO PROVIMENTO Nº 07/2007, DA E. CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, RETORNEM-SE OS PRESENTES AUTOS AO DOUTO JUIZO DA 8ª VARA CIVEL DESTA COMARCA, COMPETENTE PARA PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA JUDICIAL, NA FORMA DO ART.1º DO ALUDIDO PROVIMENTO. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA PROVER A REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO AQUELE DOUTO JUIZO, DANDO-SE BAIXA , COM AS OBSERVANCIAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2007.002.000240-6 - RODRIGO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X MAURO CESAR ALBUQUERQUE DE SOUZA E OUTRO Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO CARTORIO DE FLS.77, RETIRO O FEITO DE PAUTA. UMA VEZ REGULARIZADOS OS AUTOS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.000272-8 - RISCO BRILHANTE ARTIGOS E CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475)) X BANCO REAL SA ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.012954-6 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA Decisão:COMPULSANDO A INICIAL, VERIFICA-SE QUE A PARTE AUTORA ATRIBUIU A CAUSA VALOR INFERIOR A 60 ( SESSENTA) SALARIOS MINIMOS. DESTA FORMA, O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO DEVERA SER O SUMARIO, EIS QUE É MATÉRIA DE ORDEM PUBLICA, PODENDO O MAGISTRADO CONHECÊ-LA DE OFICIO. ASSIM, DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA EMENDAR A INICIAL, A FIM DE INFORMAR SE POSSUI INTERESSE NA PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL. EM CASO POSITIVO, DEVERA´ APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS E OS QUESITOS PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, SOB PENA DE PRECLUIR O DIREITO DE REQUERER TAIS PROVAS, A FIM DE CUMPRIR INTEGRALMENTE O DISPOSTO NO ART. 276 DO CPC. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. ( LEI 1060/50 ) INT-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.002.000039-5 - Inventariante: JECY DALVA DO CARMO BARBOSA BUSTAMANTE, Cessionário: WALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE (RJ-072321)) X JUVENAL DO CARMO BARBOSA JUNIOR AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 1984.002.000950-0 - WALDEMAR PEREIRA MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)), Inventariante: SONIA MARINHO GONÇALVES) X HELENA MARINHO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-041444) Despacho:CITEM-SE OS HERDEIROS E INTERESSADOS, A FAZENDA PUBLICA, E O M.P., SE HOUVER HERDEIRO INCAPAZ, PARA OS TERMOS DO INVENTARIO. INTE-SE \r\n\r\nProc. 2003.002.000002-3 - DECIO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODALEA TEIXEIRA (RJ-117123)), Inventariante: ARISTOTELES BARROS FREIRE Despacho:ATENDA-SE A ILUSTRE PROCURADORIA FAZENDARIA. ( FLS. 155, ITEM 3 ) APOS, VOLTEM CLS. INTE-SE \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.017478-7 - BRUNO FADDUL PEREZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.002.008239-4 - MARCELLUS RENATO GUIMARÃES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X PREFEITURA DE NITERÓI CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.015969-1 - LUCIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO LUGAO ROCHA), Inventariante: CLAUDIA BORBA DE OLIVEIRA Despacho:ENTENDO CONVENIENTE A JUSTIFICAÇÃO PREVIA DO ALEGADO. DESIGNO O DIA 30/08/2007 AS 15:30 HORAS, PARA AUDIENCIA DE JUSTIFICAÇÃO. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA, SEU RESPECTIVO PATRONO E AS TESTEMUNHAS PREVIAMENTE ARROLADAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA COMPARECER A AUDIENCIA ORA DESIGNADA. P.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.006389-4 - SANDRA HELENA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD SAINT HONORE Despacho:PRELIMINARMENTE, ESCLAREÇA O REQUERENTE QUANTO AO PROCESSO MENCIONADO NA INICIAL EIS QUE O PEDIDO REQUER DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDENCIA AQUELES AUTOS. INTE-SE \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.015844-9 - MARIA EDUVIGES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES, EM PROVAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.001096-1 - HUMBERTO DA SILVA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, ORA EXEQUENTE, PARA DIZER QUANTO AO CUMPRIMENTO DO V. ACORDÃO. INTE-SE \r\n\r\nProc. 2004.002.025161-7 - AMIZUE BEZERRA DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163) Despacho:COM AS NOSSAS HOMENAGENS, SUBAM OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.002.003854-1 - RAFAEL ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) MANIFETEM-SE EM PROVAS. (REPUBLICADO PARA CONSTAR ATUAL ADV DO AUTOR) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.012242-2 - IAN MONTEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). EMERSON FURTADO LIMA (RJ-125521)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:RECEBO O APELO NO EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO. INTIME-SE O APELADO PARA CONTRA-ARRAZOAR. DÊ-SE VISTA AO M.P. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.002.072263-2 - MARIA DE FATIMA FIGALO MONTEIRO X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Despacho:ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 92, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005424-8 - ELIANE LOUZADA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874)) X INSTITUTO NACIONAL DE SECURIDADE SOCIAL INSS Sentença:(....) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc. VIII, do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELA PARTE AUTORA (...). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001253-9 - CATIA GUEDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA FORNEÇA O AUTOR COPIA DA INICIAL PARA A DEVIDA INSTRUÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1995.002.000483-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532), Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881)) X MURILO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519) Despacho:DANDO CUMPRIMENTO AO ATO EXECUTIVO Nº 5046/2006 DA EGREGIA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO AO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA DESTA COMARCA, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CERTIFIQUE O CARTORIO, NOS AUTOS EM APENSO, ESTA DECISÃO, OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR, PARA PROCEDER TAMBEM A REDISTRIBUIÇÃO DAQUELE FEITO. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1981.002.000329-1A - MARIA CRISTINA COIMBRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALHO FILHO (RJ-009713)) X MARIA DA PENHA OLIVEIRA ATENDA O REQUERIDO AO ITEM 1) DA PROMOÇÃO DO M.P. DE FLS. 31Vº. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.002.014190-0 - JOSE CARLOS TAVERNISO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C)) X FRANCO LUSO TINTURARIA E LAVANDERIA LTDA E OUTROS FORNEÇA O AUTOR 2 JOGOS DE CÓPIAS DA INICIAL PARA A DEVIDA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.001248-0 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331)) X JURANDY FIGUEIREDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) CUMPRA O AUTOR O ITEM 2 DE FLS. 744. \r\n\r\nProc. 2007.002.009193-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVELYNE PESSOA CORTES (RJ-138247)) X OCEANO DRAGAGEM LTDA E OUTROS Sentença:(....) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc. VIII, do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELA PARTE AUTORA (...). \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.012241-2 - IONE CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X BANCO ITAU S A Decisão:.....ASSIM SENDO, DETERMINO QUE A PARTE AUTORA APRESENTE, QUAISQUER OUTROS ELEMENTOS, QUE COMPROVEM A SUA MISERABILIDADE JURIDICA, EM ESPECIAL A DECLARAÇÃO DE RENDA E DE BENS, APRESENTADA A RECEITA FEDERAL EIS QUE: ' A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA IMPÕE A COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIENCIA, NOTADAMENTE QUANDO OS ELEMENTOS DISPONIBILIZADOS NÃO TRAZEM A CERTEZA DA POBREZA JURIDICA. APOS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.002.000643-3 - VILMA LASSANCE E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 176. \r\n\r\nProc. 1994.002.000632-0 - MILTON GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-028021) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE FLS. 415/416. \r\n\r\nProc. 2004.002.003639-1 - ANDREA GARCIA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.002.004626-7 - CECILIA DE FIGUEIREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LIMA CHAVES (RJ-097687) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.002.013846-3 - HELIO VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) ATENDA A PARTE AUTORA AO DESPACHO DE FLS. 42 \r\n\r\nId: 274237"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.016019-0 - NILSE RANGEL SARTORI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO TURQUE VEIGA (RJ-075195), Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X JOSE DOMINGOS MOLEDO SARTORI AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER DO MP: QUE VENHA AOS AUTOS, CERTIDÃO DE QUE O PRESENTE TESTAMENTO FOI O ÚLTIMO DISTRIBUÍDO PELO FALECIDO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.016338-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X DERCLAY PINTO SANT ANNA DA SILVA DE ORDEM: FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.002.002731-6 - MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA., Síndico: MARIO REIS XAVIER JÚNIOR - 1º LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459), Dr(a). PAULO H S CONDURU (RJ-105204)) X MARCELO PORTO RAPOZO De ordem: Recolha a parte autora as custas judiciais para a nova diligência nos valores de :( x ) R$ 12,24 campo 37 ( x ) R$ 1,22 campo 42( X) R$ 0,61 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,61 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.002.008618-7 - MARIANE BORGES CANTARINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.015165-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X LUIZ ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431) DE ORDEM ; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS NOS SEGUINTES VALORES; R$ 12,24 CAMPO 37, R$ 15,66 CAMPO 38 CONTA 0711-2, R$ 2,79 CAMPO 42, R$ 1,39 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 1,39 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2001.002.012093-0 - ANTONIO ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) DE ORDEM; AO AUTOR PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2001.002.020469-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIQUEIAS DE LIMA CUNHA (RJ-142376)) X MARCO ANTONIO COSTA LAGO E OUTRO Decisão:Tendo em vista o prazo decorrido, diga o autor se foi cumprido o acordo de fls. 44/45. \r\n\r\nProc. 2006.002.065667-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SHEILA GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255) DE ORDEM; AO REU SOBRE FLS 139/160. \r\n\r\nProc. 2007.002.003864-4 - A MATTOS FILHO COMERCIO DE COPIADORAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X RIPAULO PAPEIS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307) AO AUTOR SOBRE FLS. 37 (INFORMAÇÃO DO CONTADOR) \r\n\r\nProc. 2007.002.016769-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X HILTON AUMULLER BARROSO Decisão:...audiência de conciliação dia 04 de outubro de 2007, às 15:00 horas... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.007491-0 - ALAIDE ABILIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão:Recebo a emenda de fls. 15...Forneça a autora cópia para citação. Defiro o depósito inicial. Venha o comprovante em cinco dias após a expedição da guia... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.012096-6 - TITUR CÂMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) ..., digam as partes se pretendem a produção de novas provas, justificando-as, para o deslinde da causa. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1998.002.017355-5 (17491) - NILTON RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X HELIO ANTONIO VIEIRA DE ORDEM; AO EXEQUENTE SOBRE FLS 68/94. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.002.025722-2 - MARIA HELENA GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VARGAS FORTES (RJ-081296)) X RICARDO FREITAS DE BARROS COELHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.012472-3 - FERNANDO MENDES CANTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X LEONARDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.007274-1 - ICARAÍ FASHION (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X CRISTIANE FONSECA DO VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955) DE ORDEM; FLS 186, DEFIRO VISTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.016930-0 - GILDA CORREA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ DE BARROS (RJ-001545) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.002.001505-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X RODRIGO DE ALMEIDA SANTOS TOMASSINI (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.002.068050-9 - MARIA VIRGINIA VIEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Decisão:Digam as partes se pretendem a produção de novas provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.017019-9 (16365) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR CHEFERRINO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARNEIRO DE SOUZA (RJ-104480), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Decisão:...2) Dê-se vista dos autos, mediante carga, ao primeiro executado, Laboratório de Análises, pelo de cinco dias.... \r\n\r\nProc. 2000.002.009182-4 - GILBERTO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X MARLENE DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513) Sentença:... DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO ... desde já deferida a substituição de documentos originais constantes dos autos por cópias, em caso de requerimento das partes.... \r\n\r\nProc. 2001.002.021942-9 - RAQUEL BASTOS DE PAULA MAIOLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X JOSE LUIZ RAMOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Decisão:Defiro a substituição do bem penhorado... defiro a penhora \"on line\" ... \r\n\r\nProc. 2004.002.007205-0 - ENRICO ARZANI (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X PAULO ROBERTO SANTOS NEVES E OUTRO De ordem: Recolha a parte autora as custas judiciais para a intimação do 1º executado e forneça as cópias necessárias para a expedição de Carta Precatória, nos seguintes valores: ( x ) R$ 12,24 campo 37 ( x ) R$ 8,74 \" 38 ( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 ( x ) R$ 19,24 \" 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 4,37 campo 42( x ) R$ 17,45 campo 43 conta 6002.02696-8 ( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 6002.05926-6( X) R$ 3,05 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 3,05 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2006.002.005635-8 - PUIATTI DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA TAVARES (RJ-073911)) X DELMAR RIO COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398) Decisão:...devolvo à exeqüente o direito à nomeação de bem penhorável. \r\n\r\nProc. 2006.002.073624-2 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ACYR MALHEIROS ARAUJO Decisão:Recebo a emenda de fls. 22.Vindo a cópia para contrafé, cumpra-se fls. 20, devendo ser observado o endereço indicado às fls. 33 \r\n\r\nProc. 2007.002.017308-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CONSTRUTORA PARSEC LTDA De ordem: Venham as cópias da planilha de débito e as custas judiciais nos valores de :( X) R$ 510,04 campo 6 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.016574-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DIAGRAMA ENGENHARIA SA E OUTROS DE ORDEM; AO AUTOR PARA DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO ORDINATORIO DE FLS 275. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000318-4 - NELY MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM; FLS 150, AS PARTES. A PARTE RÉ PARA FORNECER COPIAS INCLUSIVE DA GRERJ DE FLS 148 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2006.002.065938-7 - MARCIO LOPES RINALDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X LAURO DA COSTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697) Decisão:... Rejeito a argüição de prescrição... Indefiro, então, o pedido de conversão para o rito ordinário... Indefiro o pedido de oitiva das testemunhas de fls. 116... Assim, defiro a realização da perícia, nomeando a Dra. TERESINHA MANIER GUTIERREZ, telefones nº 9914-2330/2539-3855, a qual deverá apresentar sua proposta de honorários. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.012877-5 - MARCIO RAMOS PARENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO CAMILO NASCIMENTO (RJ-085693), Dr(a). TEREZINHA RAMOS ANTONIO DE ANDRADE (RJ-091858)) X AUTO POINT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERREIRA PACE (RJ-097113), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Digam as partes, no prazo de cinco dias, se pretendem a produção de novas provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa. \r\n\r\nProc. 2004.002.010596-0 - BIANCA BINDA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.002.014359-6 - JOSUE JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NABARSA SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.006056-0 - ELIS DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORREA BUSCH (RJ-126661)) X ALEXANDRE RIBEIRO ROCHA E OUTRO Decisão:...audiência de conciliação para o dia 04 de outubro de 2007, às 14:40 horas.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.002.003689-9 (11854) - JONAS MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796)) X RUTH JOSEPHINA MENDES DE OLIVEIRA Despacho:Nomeio inventariante o herdeiro LUIZ MENDES DE OLIVEIRA.Lavre-se termo... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.072417-3 - FIDELIS JOIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIRETOR DO DEPOSITO PUBLICO DE NITEROI E OUTRO Decisão:Em resposta ao solicitado às fls. 37, forneça a parte autora as cópias requeridas. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000958-9 - ESPOLIO DE ODILSON EURICO DE ARAUJO, Inventariante: SANDRA REGINA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUZIA CARLA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-101480)) X FREDERICO SANTOS PINTO), Assistente: ESPOLIO DE MANUEL VENTURA PINTO), Inventariante: MARIA DA PURIFICAÇÃO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Decisão:Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 59 e para manifestar-se sobre o pedido de intervenção de fls. 60 e segs. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.002.008887-8 - ESPOLIO DE NAPOLEAO LEITE, Inventariante: MARIA ESTEFANIA CAMINHA LEITE (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534)) X AGUAS DE NITEROI S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.026699-2 - GASPAR AUGUSTO MOCO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:...Recebo o agravo retido e acolho ... também acolho o agravo de instrumento... Nomeio perita a drª CLÁUDIA REGINA FERREIRA DE SOUZA, telefone 9618-9601...facultado às partes a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo legal... \r\n\r\nProc. 2007.002.003548-5 - JOSE HENRIQUE CAVALCANTI LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-138436)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005388-8 - MARIA NILDA SCISINIO DIAS CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERTO SILVEIRA DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 88/127. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017197-6 - SYDNEA BARBOSA HALL (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X BANCO ITAU S A ITAUCARD De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 75,23 campo 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 7,52 campo 42 ( x ) R$ 308,75 campo 46 ( X) R$ 3,76 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 3,76 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.027020-8 - MARCIAL ANTONIO CORDOVEZ MORCOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECO DE CASTRO (RJ-072791)) X PRAIA CLUBE SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO (RJ-096110) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.002.066904-6 - MARCELA ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X NEWFLEX COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) De ordem: Recolha a parte ré a complementação das custas judiciais para a expedição de Carta Precatória, bem como forneça as cópias necessárias com urgência:( x ) R$ 8,74 campo 38 Porte de Remessa e Retorno ( x ) R$ 0,87 campo 42( X) R$ 0,43 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,43 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.025118-6 - ALOYSIO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.002.006886-5 - ROBERTO MAURO DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). EDSON AVELAR (RJ-034021), Dr(a). CELIO DA CRUZ FONTES (RJ-061304)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AO SERVIDOR DO MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) DE ORDEM; INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475- J DO CPC. ( DEBITO R$ 3,213,84 ). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.018960-2 - CARLOS ALBERTO DA EIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAZZA RAMOS (RJ-083544)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI (RJ-004456D) De ordem: Recolha a parte ré a complementação das custas judiciais, tendo em vista o rito sumário, nos valores de:( x ) R$ 12,24 campo 37 ( x ) R$ 1,22 campo 42( X) R$ 0,61 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,61 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2004.002.019062-8 - RG OCEANICA ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000845-7 - SANDRA CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO PLÍNIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 274238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAnulação de Partilha C/C Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2007.002.010137-8 - AMANDA ROCHA CARDOSO COITINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561)) X SONIA MARIA SOARES ROCHA MONTEIRO), SUELY SOARES ROCHA ao interessado para apresentar copias para instruir a diligencia \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.003024-6 - LUIZ FERNANDO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO P.M. SOUZA (RJ-093823)) X MARCELIA MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416) Decisão:Suspendo o feito, tendo em vista o falecimento do autor.Aguarde-se a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.002.013916-1 - SERVIO CARVALHO VASCONCELLOS, AUREA CARNEIRO CARVALHO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:1. Fls. 249/265. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.015535-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO II (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X ANTONIO CARLOS MENEZES ANTUNES E OUTRA), JOANA D'ARC LOURENCO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. ( auto de arrematação, carta de arrematação e fls.378) \r\n\r\nProc. 1997.002.007410-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOYA (Adv(s). Dr(a). RENAN AGUIAR (RJ-088927)) X ROBERTO BARTIJOTTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Despacho:Fls. 302/303. Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2003.002.005403-2 - CAFE E BAR CALIFORNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X ELIZABETH FERNANDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207) Fls. 159. Oficie-se a Receita Federal, tão somente para endereço.3,49 na conta 711-2 \r\n\r\nProc. 2004.002.026246-9 - MARIA JOSE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). DEBORA PESSOA (RJ-103024), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Fls. 254. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.Após, aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2005.002.026678-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CENTER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X CARLOS CÉSAR MENDONÇA DE OLIVEIRA FILHO), ANDRÉA GONÇALVES NASCIMENTO DE OLIVEIRA Lavre-se termo de penhora na forma do artigo 659 e parágrafos do CPC nomeando-se depositário o proprietário do bem.Pagas as custas, expeça-se a respectiva certidão para o RGI ( conta 0711-2 R$ 8,74). Avalie-se o bem. Intime-se o credor hipotecário, conforme artigo 615, II, do CPC.Após a penhora e avaliação, intimem-se os executados para impugnação, no prazo legal, se desejarem e ciência da nomeação do depositário. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.015024-7 - MARCELA FORTES UNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066029-8 - GUIOMAR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 177- À parte ré. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1993.002.002637-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FREZE DA SILVA (RJ-076042)) X ESPOLIO DE ALZIRA MAIA FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Despacho:Aos interessados sobre o informado pelo avaliador, após, ao MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.020204-5 - CONDOMINIO PONTA D AREIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X FRITZ WALTER GAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se o prazo de recurso no apenso, para que os feitos possam ser remetidos conjuntamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.004241-8 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X JOAQUIM MENTOR DE SOUZA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.002.004976-0 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA M. DE LA ROCQUE MEIREL (RJ-092233)) X J L M COMERCIO E REPRESENTACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Cite-se o executado, por carta precatória, para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida.Conforme artigo 738 §2º do CPC, introduzido pela Lei nº 11382/2006: Nas execuções por carta precatória , a citação do executado será imediatamente comunicada pelo juiz deprecado ao juiz deprecante, inclusive por meios eletrônicos, contando-se o prazo para embargos (15 dias) a partir da juntada aos autos de tal comunicação.Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça deverá proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. No caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorárias será reduzida pela metade. \r\n\r\nProc. 2003.002.006579-0 - ASSOCIACAO DE DOCENTES DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA ADESA (Adv(s). Dr(a). ELIEZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417)) X MARCIO JORGE GOMES VICENTE (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917) Despacho:Fls. 64. Esclareça o exequente o pedido, uma vez que não há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.002.009401-7 - ASOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X SILVIO MAURICIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado pessoalmente para, querendo, oferecer embargos, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. Custas no valor de 12,24 \r\n\r\nProc. 2004.002.026510-0 - ATHENAS S A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (MG-092262)) X INTEGRAF REPRESENTACOES LTDA Despacho:Aguarde-se resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.002.067366-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X APICE SOLUCOES E PD LTDA ME Intime-se a parte executada por carta AR para complementar o valor exeqüendo, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução.custas no valor de 3,49 na conta 711-2. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.071819-7B - JORGE GILBERTO CIPRIANO MENDES (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X ELAINE SOARES BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 15/17, eis que tempestivos, e os acolho para conceder à impugnada a gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.017049-0 - FERNANDO JOSE RODRIGUES BORTOLOT (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X LE PONT CONCESSIONARIA PEUGEOT (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Decisão:...Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, considerando o B.O. juntado, bem como os demais documentos juntados com a exordial. Rejeito a preliminar de carência de ação, pois confunde-se com o próprio mérito...4. Defiro prova testemunhal, devendo o rol ser apresentado no prazo de dez dias contados desta publicação. Defiro prova documental superveniente. Indefiro o pedido de depoimento pessoal da autora, pois desnecessário à solução da lide...Assim sendo, indefiro o pedido de depoimento pessoal da representante legal da parte ré requerido.6. Defiro prova pericial. Nomeio Dr. Daher Nametala B. Jorge, tel. 2612-2466, 9964-7088, 8719-2305. Intime-se para proposta de honorários, que correrão por conta da ré. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. Após a perícia, designarei AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068261-0 - JOSE OSVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:...Rejeito a preliminar de falta de interesse processual, eis que se confunde com o próprio mérito. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Defiro prova documental superveniente no prazo dos memoriais.5. Venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias.6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069263-9 - ZILMAR DA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X DROGARIAS TAMOIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Decisão:...4. Defiro prova testemunhal, devendo o rol ser apresentado no prazo de dez dias contados desta publicação. Defiro prova documental superveniente. Indefiro o pedido de depoimento pessoal da autora, pois desnecessário à solução da lide.5. Por ora, indefiro o pedido de prova pericial, uma vez que as provas testemunhal e documental se mostram suficientes para a solução do conflito, podendo, no entanto, tal pedido ser reexaminado após a oitiva das testemunhas. Após a juntada do rol de testemunhas, designarei AIJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.002777-4 - JORGE NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) X CARLOS EDUARDO RANGEL GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815), Dr(a). SINFRONIO LOPES DE SOUSA (RJ-081744), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2003.002.004282-0 - JORDI GRACIA ANGELATS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X DISRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA DINISA SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho:Diga o exeqüente e o denunciante se dão quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.002.004908-7 - JORGE NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) X CARLOS EDUARDO RANGEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2004.002.023390-1 - NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO HUMANA NUDEPH (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721), Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D)) X INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO LA SALLE (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.002.067604-0 - EDMILSON DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X BANCO FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495) Decisão:...4. Defiro prova documental superveniente no prazo dos memoriais.5. Venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias.6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017037-6 - JADIRLEI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X MARCIA FERREIRA MARINHO), MARCO ANTONIO EMERICH DE MELO Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 25 /09 /07 , às 14:30 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.066367-6 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X ALPHACRED AQUISICAO E ADM DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.008805-2 - JOSE VIRGILIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO FIGUEIRAS DE GOIS (RJ-112494)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. ( fls. 49) \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.017275-9 - JULIANA NUNES BARRIA SEGURA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X MARIA DAS GRACAS LIRA DE FIGUEREDO FARO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Complementem-se as custas do recurso em 05 dias, sob pena do não recebimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.023728-4 (4761) - EDYR DE OLIVEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X AMERICO RODRIGUES LOUREIRO Defiro a conversão para arrolamento. Anote-se na DRA.Defiro a expedição de ofício à Receita Federal, a fim de que sejam depositadas à disposição deste juízo as restituições de IR de 1997 e 1998.Certifique-se conforme artigo 245, IV, da Consolidação Normativa. 3,49 na conta 711-2. \r\n\r\nProc. 1998.002.023882-3 (4778) - JOSE CARLOS BELLAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X JOSE TEIXEIRA DE FARIA Despacho:Ao inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1998.002.027471-2 (5050) - MARIA DE LOURDES LAMONICA X JOAO DOMINGOS LAMONICA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728) Despacho:A inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.019568-9 - SONIA HENRIQUE DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TRAVASSOS CORREA (RJ-042844)) X BRITTELO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME E OUTROS Despacho:Se nada requerido em 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007306-0 - CESAR ALBERTO PONTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X ASSURÊ CORRETAGEM DE SEGUROS), SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA SA), PRECE CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada deverá cumprir a exigência do Juizo Deprecado no Juízo Deprecado, ou recolher as custas para encaminhamento por ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014479-1 - MARIA DO CARMO SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.( fls 34) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.068561-1 - GILBERTO CHAVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:...4. Defiro prova testemunhal, requerido pela ré, devendo o rol ser apresentado no prazo de dez dias contados desta publicação. Defiro prova documental superveniente. Indefiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora, pois desnecessário à solução da lide.5. Após, designarei AIJ.6. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.002.021729-5 - MARCIA VILLELA (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309)) X PENTA CEDRO - CONSTRUCAOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165) Despacho:Traga o exeqüente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015353-6 - ANTONIO BEZERRA DE SOUZA, LAURINDA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇÃO MAUÁ S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 25/09/07, às 14:50 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.002.024167-6 (4800) - MARIA DOS ANJOS DORIGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X ESPOLIO DE INAH GUIOMAR KINGSTON VIARD E OUTRO E OUTRO) Despacho:Lavre-se termo de ausência.Após, citem-se por edital o Espólio de Benjamin Flanklin Kingston e herdeiros, com prazo de trinta dias. \r\n\r\nId: 274239"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz Substituto: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz Substituto: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.025697-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LORD BYRON (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005522-8 - ROLNEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.073859-7 - MARIA ANGELA CALDAS TEIXEIRA X ANGELICA CALDAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA DE VICUNA CHALOUB BARBOSA DA SILVA (RJ-130361) Decisão:Fls. 68: Defiro, lavre-se o termo conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.010486-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X TEAN CURSOS LIVRE LTDA E OUTROS Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.002.013405-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FLAVIA BERNARDO MEDEIROS Decisão:defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, § 2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.016838-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIO CONCAS MOREIRA JUNIOR Decisão:defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, § 2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.016855-2 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EZIO ROSA LESSA Decisão:defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, § 2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.017302-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE RICARDO RIBEIRO MARCHON Decisão:defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, § 2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.023473-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL, Síndico: ELIZIA LUCIA CORREIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X JEREMIAS NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTANA DE MENEZES (RJ-125963) Decisão:1) Fls. 113. Anote-se.2) Ao credor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.002.026075-0 - MARIA HELENA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066497-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON (Adv(s). Dr(a). ZILNEU MATTOZO PONTES (RJ-004055)) X OSWALDO CESAR DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVAES VICTORIA (RJ-136857) Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011270-4 - SOLANGE LEBRE FRANCO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X UNIBANCO Decisão:Indefiro, pois, a Gratuidade de Justiça requerida. Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011400-2 - EDIO MORAES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X UNIBANCO S/A Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.011938-3 - GENY SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que o documento juntado a fls. 32-34, demonstra à evidência patrimônio de razoável monta, bem como renda incompatível com os princípios da garantia constitucional da hipossuficiência jurídica.Venham as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do Código de Proceso Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.012402-0 - NELCI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.014094-3 - SERGIO MORAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BRADESCO Decisão:Fls. 23. Anote-se no distribuidor e na capa dos autos a regularização do pólo passivo.Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.016106-5 - UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X IGREJA CRSTÃ EBENEZER Decisão:Torno sem efeito a primeira parte da decisão de fls. 80, em que se lê o deferimento da gratuidade de justiça, tendo em vista o recolhimento das custas certificado as fls. 79, mantendo no mais aquela decisão, devendo o autor proceder a emanda da inicial conforme determinado.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.018424-2 - CEU CONSTRUCOES E ENGENHARIA URBANA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR MENDES (RJ-127481)) X HELVETIA FACTORING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.066085-7 - LUIZ ROGERIO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:A produção de prova pericial requerida pela autora se revela necessária à comprovação dos fatos sob análise. Em conseqüência, defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito o Dr. Antonio Carlos Alcoforado da Luz, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, ciente de que a parte que requereu a prova é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.006925-2 - GLACIELE PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-132545), Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071010-1 - SALVINA MAFRA DA SILVA DURAO (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X AMBSERJ ASSOCIACAO MUTUA BENEFICIENTE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VAZ BRAGA (RJ-139415), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.015496-1 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X MARIA DE LOURDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)), Fiador: ANA BEATRIZ BUSH ARAUJO Despacho:A parte autora para que regularize acordo de fls.149/150. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004304-4 - ELETRICA LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X NIVALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564) despacho Ordinatório: À parte autora sobre documentos juntados pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.014840-1 - MARIA MARGARIDA LIGUORI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CHARLENE DOS SANTOS Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.067376-1 - EDISON FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250), Dr(a). MARCIA SILVEIRA PEREIRA (RJ-105313)) X ANGELA DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:Assim, certifiquem-se as custas a serem recolhidas e intime-se a parte autora para o recolhimento das custas apuradas, em até 05 vezes, observados os valores específicos de cada ato. \r\n\r\nProc. 2007.002.007529-0 - MARIO REIS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X JOSE NAIM FILHO), HERMINIO NUNES Ao autor para recolher as custas relativas aos mandados de citação. \r\n\r\nProc. 2007.002.017295-6 - NILTON MODESTO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578)) X CARLOS ALBERTO LIMA DA SILVA Decisão:Cite-se o(s) réu(s) para, querendo, contestar ou purgar a mora no prazo de 15 (quinze) dias... Para hipótese de purga de mora, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.024402-1 - DILMA MARIA LARA BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X MARIA HELENA FIGUEIREDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212) Decisão:Indefiro o pedido de penhora \"on line\" por se tratar de medida de exceção, devendo ser adotada quando da comprovada impossibilidade de constrição judicial sobre outros bens do devedor.À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.002.072864-6 - ZENAIDE DA CONCEICAO DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X ABN AMRO REAL SA Despacho:À exequente sobre o depósito de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.002.017100-9 - WILMA DOS SANTOS COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X JOAO BOSCO RODRIGUES DE SOUZA Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011083-5 - MARIA IZABEL CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO HSBC S A Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 20-22, uma vez que tempestivoe e dou-lhes provimento para fazer constar da decisão de fls. 17-18, o deferimento do benefício da gratuidade de justiça à requerente.No mais, persiste a decisão tal como lançada.Aguarde-se a citação determinada. \r\n\r\nProc. 2007.002.016565-4 - SORAYA VICTORIENSE DE ANDRADE CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Decisão:Vistos. etc.Cuidam os autos de Ação Cautelar onde a parte autora postula exibição de ata de assembléia geral em que foi determinada sua exclusão dos quadros da ré.De efeito o poder geral de cautela possui primordialmente a finalidade de assegurar a perfeita eficácia da função jurisdicional, dentre as quais, encontra-se, sem dúvida, a garantia da efetividade da decisão a ser proferida.Neste compasso, a concessão de medidas cautelares, especialmente das liminares \"inaudita altera pars\", é fundamental para o próprio exercício da função jurisdicional, que somente pode ser obstaculizada pelo próprio ordenamento jurídico.É cediço que essa liminar tem o objetivo de evitar que ocorra determinada situação ou fato que ponha em perigo iminente o direito a boa prestação jurisdicional. Assim como a cautelar, a liminar nela intrínseca, visa garantir o direito ao resultado útil do processo principal e não efetivar direito material da parte requerente.Neste aspecto, difere-se a med \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.002.004901-9A - BANCO RURAL SA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X LUIZ CLAUDIO MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905) Despacho Ordinatório: Às partes sobre fls. 28 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016487-8 - MARIA HELENA DE FREITAS ORNELAS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004211-8 - FATIMA BAPTISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X MEYRE MAGALY GARCIA BRUM (Adv(s). Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704) Despacho Ordinatório: À parte ré, reconvinte, para recolher R$ 282,74 de diferença de taxa judiciária e mais R$ 0,77 nos cmpaos 47 e 48, contas, 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.018083-2 - LILIAN LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095), Dr(a). ANDRE MADEIRA (RJ-125601)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho Ordinatório: À parte ré apra recolher as custas de intimação do perito: R$ 3,49 no campo 39 ou 40 - conta 0711-2 mais 5% desse valor nos campos 47 e 48 - contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2005.002.022426-4 - ELEANORA AGUIAR BENEDETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341) Decisão:1) Tendo em vista os termos da petição de fls. 133, esclareça a parte ré se também desiste do depoimento pessoal da autora.2) Diga a parte autora se insiste na produção da prova pericial, consideando a alegação da parte ré de que a casa está sendo demolida e, em caso de desistência, se insiste no depoimento pessoal do representante da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.016264-1 - JOSE ALBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.017338-9 - OZIANE RAMIREZ GOMES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X BANCO ITAU S A Decisão:Ante o exposto, indefiro a antecipação de tutela.Cite-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas do artigo 319 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.068445-0 - ANA MARIA VARGAS PAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273)) X LUCILIA DA CONCEICAO VILELLA VARGAS E OUTRO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.002.070456-3 - WASHINGTON FERREIRA RODRIGUES X LAMY MONTEIRO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias.Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073235-2 - MARISTELA BAPTISTA DOS ANJOS X REGINA BAPTISTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831) Despacho:Esclareça a autora o pleito de fls. 86, tendo em vista que esta serventia não fornece as referidas certidões. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.072325-9 - ZORAIA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FRAGA PEREIRA (RJ-014133)) X DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE NITEROI Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, I, DO CPC. Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.015340-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X FAR MANUTENCAO E SERVICOS LTDA ME), CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SOUZA Decisão:Assim, determino a expedição de mandado de pagamento para que o réu pague a dívida reclamada em 15 dias ou ofereça embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.015541-0 - MARIA AMELIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). NELCY ESTRELA RODRIGUES (RJ-098244)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.002.072351-0 - ESPOLIO DE NILSON GONCALVES GRAMACHO, Inventariante: ANNA MARIA VIANNA GRAMACHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X HERCULES IMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) Decisão:Esclareça a parte ré qual fato controvertido pretende elucidar com a prova testemunhal. Prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos para decisão cabível. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014798-6 - JOSE LOPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015035-3 - MARCIA HELENA DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.025426-9 - MARCELLO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLLON PINTO RIBEIRO (RJ-106454)) X EDUARDO LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE ALMEIDA SAMPAIO (RJ-128078), Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.017299-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X OSWALDO LUIZ DA SILVA XAVIER Decisão:Assim, defiro a medida liminar de reintegração de posse, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, §2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá receber o bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.016852-7 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X COOPASA), HENRIQUE CARLOS LEAL), PLINIO BRUM ALMEIDA Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.019157-0 - POSTO DE GASOLINA JARDIM UBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.017116-2 - NERALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AGUAS DE NITEROI S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Após a contestação apreciarei o pedido de antecipação da tutela.3) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.015581-6 - MARINA COSTA AMARAL (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X FINIVEST SA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nId: 274265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.073346-0 - RONALDO BARCELLOS DE SANTANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X RONALDO BARCELLOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375) Despacho:1. Fls. 131- A testemunha será ouvida perante o Juízo deprecado, conforme já determinado (fls. 130, item 01).2. Fls. 134/137 - Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.002.073346-0 - RONALDO BARCELLOS DE SANTANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X RONALDO BARCELLOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375) Despacho:1 - Fls. 131 - Defiro a oitiva da testemunha YVONETE, que deve ser ouvida por Carta Precatória, tendo em vista que não reside nesta Comarca.2 - Expeça-se Carta Precatória para oitiva das testemunhas PATRICIA (fls.120) e YVONETE (fls. 131). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.002.030362-1 (38104) - DENISE ENNES PARENTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVANI DIAS DE ARAUJO (RJ-008350), Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D) DIGAM AS PARTES SE HÁ OU NÃO BENS A PARTILHAR, NECESSÁRIO PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.002.002618-6 - JORGE DA CRUZ MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031) DIGAM AS PARTES SE HÁ OU NÃO BENS A PARTILHAR, NECESSÁRIO PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.012939-0 - REMO RANGEL SALCIARINI (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MARIA AUXILIADORA JOGAIB SALCIARINI Em réplica \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.004835-2 - GUILHERME MAC LAREN DE AZEVEDO E OUTRO X ROBERTO LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:vistos, etc.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. II do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa, desapensem-se, certificando-se, e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.006894-8 - JOSE NILTON DA SILVA JUNIOR X JOSE NILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.006796-0 - BRUNA NALIN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X JOSE RICARDO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723) Despacho:1. Designo o dia 21/08/2007, às 13:45 horas, para ratificação do pactuado às fls. 71/73.2. Intimem-se . \r\n\r\nProc. 2005.002.002728-8 - DANIEL TELLES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X PAULO RICARDO TELLES DE SOUSA À parte autora sobre resposta de ofício juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.002.012384-8 - (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) RAFAEL ALVES COSTA ARAUJO, Dr(a). JOSE CARLOS COELHO (RJ-002106D)) X LUIZ CARLOS ARAUJO FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUCAO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 794, I DO CPC, TENDO EM VISTA SATISFACAO DA OBRIGACAO. EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. SEM CUSTAS... \r\n\r\nProc. 2005.002.026276-0 - ZENILDE DA COSTA GUEIROS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X RONALDO LOUREIRO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Despacho:1. Numere-se o feito a partir de fls. 29.2. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.009077-9 - PATRICIA SALES NAYLOR (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SANTANA MATOS (RJ-116099)) X CLEBER MAURICIO NAYLOR Sentença:PATRÍCIA SALES NAYOR promove em face de CLEBER MAURÍCIO NAYLOR ação de execução de prestação alimentícia, objetivando o pagamento relativo aos mêses de fevereiro, março e abril de 2006. O réu comprova o pagamento do débito às fls. 16-22.A autora informa o recebimento do valor devido às fls. 31.O Ministério Público requer a extinção do processo às fls. 32.A autora requer a realização do depósito das demais parcelas (fl. 31). Entretanto, às fls. 27 o alimentante compromete-se a efetuar os respectivos depósitos.Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA a execução, condenando o réu nas custas do processo. Sem honorários.Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.002.014202-0 - PATRICIA SALES NAYOR (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SANTANA MATOS (RJ-116099)) X CLEBER MAURICIO NAYLOR Sentença:PATRÍCIA SALES NAYOR promove em face de CLEBER MAURÍCIO NAYLOR ação de execução de prestação alimentícia, objetivando o pagamento relativo ao mês de janeiro de 2006. O réu comprova o pagamento do débito às fls. 13-14.A autora informa o recebimento do valor devido às fls. 20.O Ministério Público requer a extinção do processo.Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA a execução, condenando o réu nas custas do processo. Sem honorários.Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.002.016691-7 - EDUARDO MAC LAREN DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE FRANÇA COUTO (RJ-132253), Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748)) X ROBERTO LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho: 1. Fls. 291/294 - Comprove o executado, no prazo de 3 (três) dias, o pagamento dos alimentos vencidos durante a execução, dos meses de agosto/2006 a junho/2007, que totalizam R$ 17.857,44 (dezessete mil oitocentos e cinqüenta e sete reais e quarenta e quatro centavos). 2. Defiro, por ora, a dedução do valor de R$ 1.264,05 (um mil duzentos e sessenta e quatro reais e cinco centavos) que o executado comprovou ter gasto com material escolar do ano letivo de 2006, às fls. 162/166, porém, além do acima exposto, deverá ser comprovado também o pagamento dos alimentos que se venceram no dia 05/07/2007, sob pena de revogação da decisão que suspendeu a prisão do executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.002.022592-2 - GUILHERME MAC LAREN DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALONSO CEBREIRO (RJ-107626)) X ROBERTO LUIZ DE AZEVEDO Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. II do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa, desapensem-se (certificando-se) e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.013444-0 - PEDRO DOMINGUES LANZIERI X CILENE ESTEVES GEMAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDES (RJ-046681), Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417), Dr(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES (RJ-102439) Ao patrono para providenciar cópias da inicial para instuir mandado de citação. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2006.002.070084-3 - ZULEIA ROCHA REGO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES COELHO (RJ-121271), Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X MARCELO CARDOSO COELHO Decisão:1. Fls. 213 - Observe a Secretaria a regularidade da publicação.2. Recebo a apelação no duplo efeito.3. Intime-se a parte apelada a responder no prazo de 15 (quinze) dias (C.P.C., arts. 518 c/c 508).4. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.002.021270-3 - GABRIELA DIAS NAHOUM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X AMADEU DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA (RJ-067112) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito.2, Intime-se a parte apelada a responder no prazo de 15 (quinze) dias (C.P.C., arts. 518 c/c 508).3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.002544-7 - LUIZ ALBERTO LOUZADA HOSKEN X HUGO VIGNOLI HOSKEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446), Dr(a). MARCELO GONCALVES DUARTE (RJ-104950) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito.2, Intime-se a parte apelada a responder no prazo de 15 (quinze) dias (C.P.C., arts. 518 c/c 508).3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.002.008565-4 - ROBERTO LUIZ DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Despacho: 1. Diga a exeqüente, sobre o detalhamento da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores e indique outros bens penhoráveis. 2. Fls. 147 - Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2000.002.011090-9 - CLEBER MAURICIO NAYLOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 36, a fim de que surta seus devidos e legais efeitos, resolvendo o mérito na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012564-4 - JANAINA OLIVEIRA SANTOS VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523) Despacho:1. Designo o dia 14/08/2007, às 14:00 horas, para ratificação do pactuado.2. Intimem-se . \r\n\r\nId: 274240"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.008821-0 - MARIA CLARA ARNOS FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Despacho:Ratifique-se, por termo nos autos. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.013082-2 - DAYSE MARGARETH MATTOS DE LIMA DIAS, LAÍS DE LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141)) X DELBIO TAVARES DIAS), DENAIR MARTINS DIAS), DARCY MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.010131-2 - JÚLIA REIS CAVALCANTI PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X BRUNO LEONARDO DA SILVA CAVALCANTI PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-080200) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO E DÊ-SE VISTA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.002.011791-0 - FERNANDA RODRIGUES DE SOUSA NUNES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X MARCO ANTONIO DE SOUSA NUNES Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 23/27. Anote-se onde couber. 2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte) da remuneração líquida do alimentante, mediante desconto em folha de pagamento.3. Designo o dia 30/08/2007 às 09:15 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador.4. Cite-se e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo.5. Oficie-se para abertura de conta-corrente em nome da representante legal da alimentada.6.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012968-6 - KARINA SANTOS TINOCO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X SEBASTIÃO JORGE DOS SANTOS TINOCO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.013894-8 - IGOR CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X JUDITE PINTO MOREIRA MARTINS Decisão:Defiro JG ao autor.Diante do pedido consignado no item 2 de fls. 07, indique o endereço do orgão empregador para o qual deverá ser direcionado o oficio de desconto da pensão alimenticia.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014055-4 - THAINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X ROBERTO CARLOS DA CONCEICAO SANTOS Decisão:Defiro JG. Corrija-se a inicial para retificar o nome da autora. I-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.002.014213-7 - PLABA WALESKA PORTO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) Decisão:Defiro JG. Corrija-se o nome da requerente. I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.069770-4 - LUIZA MANHENTE VALENCA, JORGE CORREIA VALENCA, MARIA DE FATIMA MANHENTE VALENCA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA VALENÇA (RJ-126950) Despacho:A expedição do alvará deferida na sentença atende ao requerido a fls. 45, foi autorizou a venda de um bem e a compra de outro, nada havendo a ser retificado, mesmo porque a sentença transitou em julgado, conforme certificado a fls. 43. I-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2000.002.021868-0 - FATIMA REGINA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X MIGUEL LUIZ RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Decisão:Fls. 791 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. Defiro o requerido a fls. 787. Intime-se o réu, na forma do art. 475 J do CPC.I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.013848-0 - ARLINDO CAMPOS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X MARLI ALVES PARANHOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Acolho o parecer de fls. 77 e designo nova Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/10/2007 às 14:45. Expeçam-se os atos anteriormente determinados.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012911-0 - LEILA MEIRA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X ANTONIO FERNANDO FREITAS DE CARVALHO Diga a autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.010831-0 - MARCOS ANTONIO LAGATTA X MARCOS ANTONIO LAGATTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)), NATALE DE ABREU LAGATTA, Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556) Decisão:Recebo o recurso de fls. 312/322 em seu duplo efeito. Ao apelado e ao MP. Apos, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.002.001566-6 - ROBERTA ANSELME DA SILVA GARDEL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X ROMAURO DONINI GARDEL Decisão:Mantenho a decisão de fls. 170. Aguarde-se o pedido de informações. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.017881-0 - MARIA LUCIA COUTINHO DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X JOSE EMIDIO GOMES GUERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES FERREIRA (RJ-105981) Despacho:Fls. 171 - Diga a exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013629-9 - LUCIANO LOPES ALVES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X LUCIANO LOPES ALVES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.24,Vº. \r\n\r\nProc. 2007.002.013555-8 - EWELLEN DA SILVA CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X ANTONIO DEVIO CARMO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Retifique-se o nome do executado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013823-7 - NATHALIA MOURA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MOTA MIGUENS (RJ-129994)) X MAURICIO SAVIO LOPES FARIA Decisão:Defiro JG. Corrija-se o nome do executado. I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.072920-1 - ANTONIO DE FARIA VELOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X FABRICIO SIMOES VELOSO Decisão:Considerando os documentos de fls. 54 e principalmente o de fls. 57, defiro o pedido de antecipação de tutela para suspender o pagamento da pensão alimenticia. Oficie-se para cancelamento dos descontos. I-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.069780-7 - SIDINÉIA DA SILVA ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X JADILSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)), VITÓRIA LARISSA DA SILVA GOMES), VICTOR HUGO DA SILVA GOMES DIGA A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 34/41. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.002.010586-2 - OTÁVIO JOSÉ DE CASTRO X FERNANDA RACHID BUHARD (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)), MANUELLA RACHID BU HARB DE CASTRO, Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947) Decisão:Examinando os autos, verifica-se que não há nenhuma irregularidade ou nulidade a ser sanada, razão pela qual dou o feito por saneado. Partes legítimas e bem representadas.Presentes todas as condições da ação, bem como os pressupostos processuais. Defiro a produção de prova documental, se superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes.Designo o dia 17/10/2007 às 15:00 para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se pessoalmente as partes, inclusive para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. Intimem-se também as testemunhas tempestivamente arroladas, após o recolhimento do preparo acaso incidente.Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.010741-0 - MARIZA MESQUITA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)), Interessado: NECY MESQUITA DA COSTA, Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)), Interessado: NISE DE FARIA MESQUITA, Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)), Interessado: NISE DE FARIA MESQUITA) X CARLOS HENRIQUE RODRIGUES AZEVEDO Despacho:Nomeio, em substituição o Dr. José Luiz Louro, que deverá ser intimado para os fins da decisão de fls. 195.Ao MP.I-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, e Regulamentação de Direito de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.002958-8 - TATIANE PAULA DE SOUZA X FLAVIO PACHECO GUIMARAES, HELLEN DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228) Decisão:Recebo a emenda de fls. 72. Anote-se onde couber.Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 11/10/2007 às 15:00.I-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.002.011652-5 - BAILON PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X JOAO PEDRO DE OLIVEIRA LEVY (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE EXAME PERICIAL DE FLS. 84/85. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.002.019604-1 - ARTHUR RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MYTSA KARLA MACIEL ALVES (RJ-134319)) X RENALDO RODRIGUES DA SILVA TENDO EM VISTA O TEOR DA R. DECISÃO DE FL. 246, VENHA AOS AUTOS O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DE MANDADOS PARA A CITAÇÃO DE TEEDY, GILMAN E WIGBERTO, CF. FL. 253, BEM COMO PARA A EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS DE CITAÇÃO DE RENDO E AGLÁIA, CF. FLS. 251/252, DEVENDO SER RETIRADAS EM CARTÓRIO AS CARTAS PRECATÓRIAS A SEREM EXPEDIDAS PARA A CITAÇÃO DE RENALDO E RILLEY, VEZ QUE OS MESMOS RESIDEM EM OUTROS ESTADOS (A RÉ CYMIRAMES FOI REGULARMENTE CITADA, CF. FL. 233). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.002.023457-5 - MARCOS ROBERTO DA COSTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X ANA CRISTINA SCHUELER DE SOUZA), LUIZA SCHUELER DA COSTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072128-7 - CLAUDIO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X FABIANA POJANO ROSSI (Adv(s). Dr(a). WOLMEN DE SOUZA BRAGA (RJ-002133C) AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA ADEQUANDO-A AO VALOR DADO À CAUSA. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2006.002.070533-6 - RICARDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X PATRICIA FREITAS AVILA LINS MACEDO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)), ANA BEATRIZ LINS MACEDO), RICARDO MACEDO FILHO Decisão:Examinando os autos, verifica-se que não há nenhuma irregularidade ou nulidade a ser sanada, razão pela qual dou o feito por saneado. Partes legítimas e bem representadas.Presentes todas as condições da ação, bem como os pressupostos processuais. Defiro a produção de prova documental, se superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes.Designo o dia 18/10/2007 às 15:00 para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se pessoalmente as partes, inclusive para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. Intimem-se também as testemunhas tempestivamente arroladas, após o recolhimento do preparo acaso incidente.Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2001.002.012534-4 - ARTEMISIA SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Despacho:Considerando que não há nos autos nenhum prova que demonstre que a grafia do prenome da requerente era Artemissia, diga a requerente se insiste no pedido de alteração de seu prenome. Apos, ao MP. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.012635-1 - LOURIVAL DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANÁ (RJ-084538)) X TAYSA DAUDT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672) Diga o autor e de-se vista ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.069648-7 - JOSÉ ORLANDO RODRIGUES LOPES, LUCIA FERRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS. 39/40. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.002.010743-9 - ROSA VIRGINIA BESSLER (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X MENDEL BESSLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) Despacho:Designo AIJ para o dia 21/08/2007 às 14:45. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005016-4 - JOSIMEIRES RODRIGUES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE LUCIA RODRIGUES LEITE (RJ-081812)) X JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA SILVEIRA) Diga a autora sobre a certidao negativa. \r\n\r\nId: 274243"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.064197-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YASMIM DO ROSARIO BARRETO) LINCOLN BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) À parte ré para recolher as custas processuais devidas, na foma do art 31, § 1°da lei 3.350/99 c/c art 26, § 2° do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.000626-6 - PAULA GABRIELE DA COSTA QUEIROZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO COSME QUEIROZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-137808) Decisão:O benefício da gratuidade não é retroativo e, portanto, não alcança as despesas processuais já devidas, especialmente, quando, no caso concreto o réu estava devidamente representado por advogado na audiência. Por ser assim, recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.014591-1 - JAINA WERNER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X RUDNEI GOULART DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MIGUEL DA SILVA (SC-012841), Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981) Sentença:...julgo P R O C E D E N T E, E M P A R T E, o pedido e condeno o réu a pensionar a título definitivo a menor com a importância mensal equivalente a 1 e ½ (um e meio) salários mínimos mensais, a serem depositados em conta corrente ou entregue em mãos de sua representante legal, mediante recibo, em qualquer caso até o quinto dia útil de cada mês.Custas e honorários advocatícios pro-rata, nos termos do art. 21, do CPC, tendo em vista que houve sucumbência recíproca.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.004838-6 - JORGINA MARIA COSTA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X IVAN JUAREZ DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.002.004838-6 - JORGINA MARIA COSTA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X IVAN JUAREZ DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020) Atenda-se ao M.P.(...requeiro esclareça-se o requerimento de fls. 91) \r\n\r\nProc. 2006.002.015083-1 - ANA HELDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CRUZ (RJ-137103)) X JOSÉ COSTA SANTOS Despacho:Esclareça a parte autora o requerimento de fls.127, tendo em vista os ofícios de fls 120 e 123. \r\n\r\nProc. 2006.002.015864-7 - DANIELA PRESTES NANCI X MARCELLO FIALHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538)), BEATRIZ NANCI COUTINHO), JULIA NANCI COUTINHO, Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Despacho:Diante da informação de fls.132, defiro o requerimento de fls.129, substituindo-se por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.002.000322-8 - MARIA DE LOURDES CRUZ FALCAO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X GEOMAR MARINHO FALCAO Decisão:1)Fixo os alimentos provisórios em 15% dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, incidindo o percentual inclusive, sobre 13º salário, férias, horas extras, eventuais verbas resilitórias, mediante desconto em folha de pagamento.Oficie-se para o desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do provedor, devendo o empregador reter esse percentual das verbas rescisórias e do FGTS em caso de rescisão de contrato de trabalho, sendo que este último para garantia de eventual inadimplemento de obrigação de alimentar.2)Designo o dia 23/08/2007, às 13:40 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J, para o mesmo dia, às 14:30 horas, caso não haja solução consensual para a questão.3)Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.4)Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.011071-9 - ALESSANDRO GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X JOSE MARCONDES DA SILVA Decisão:Diante do que consta às fls.23, redesigno para o dia 23/08/2007 às 14:00 horas, a audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J ,para o mesmo dia às 14:45 horas, caso não haja solução consensual para a questão.Desentranhe-se fls.20, adite-se e cumpra-se, devendo a Sra.OJA observar o requerimento de fls.23Intimem-se ambas partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.013587-0 - LUCIANA GUARILHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X ROBSON FERNANDES CARVALHO Despacho:Venha a declaração de isento do ano de 2006 emitida pela SRF , devidamente regularizada(fls.20). \r\n\r\nProc. 2007.002.013890-0 - PAULA CORREA MONIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X RAFAEL DE SOUZA GARCIA Despacho:Cumpra-se o item i da determinação de fls.16, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Sem prejuízo, emende a parte autora a inicial, incluindo-se os filhos no pólo ativo da ação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.003872-9 - KELI TAVARES DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X MARCOS SILVA ALVES Despacho:Esclareça a exequente, especificamente, qual obrigação pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.002.007907-0 - MARIA VITORIA MARINHO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUREA RODRIGUES PACHECO PEREIRA (RJ-031410), Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Despacho:Antes, certifique-se quanto as manifestações das Fazendas Municipais(Niterói e Areal). \r\n\r\nProc. 2006.002.015755-2 - RODNEY SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE THOMÉ DE OLIVEIRA MORORÓ (RJ-118952) Despacho:Às Fazendas. \r\n\r\nProc. 2006.002.065550-3 - LUIZ MANOEL CLARO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151) Despacho:Às Fazendas. \r\n\r\nProc. 2006.002.066082-1 - CARLOS ROBERTO DIAS DA HORTA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTIANE ALVES VARELLA (RJ-132505)) X TERESA DE FATIMA LOPES DINIZ DA HORTA (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651) Decisão:1)Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias, conforme requerido às fls.95.2)Sem prejuízo, digam as partes sobre fls.92. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.019953-1 - GERSON LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MIRIAN DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VERENA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-124733) Despacho:Mantenho a decisão de fls.69, uma vez que a determinação de fls.65 foi regularmente publicada(cf.fls.66). \r\n\r\nProc. 2007.002.008255-4 - CLAUDIA HELENA CARVALHO VIEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X LUCIO CORREIA DE JESUS Despacho:Cumpra-se o item 02 da determinação de fls.19, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.008637-7 - SEBASTIANA GLORIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X JOSE GATHE Despacho:1)Antes, expeçam-se ofícios de praxe na tentativa de obter o endereço do réu.2)Sem prejuízo, venha cópia, na íntegra, da certidão de casamento de fls.07. \r\n\r\nProc. 2007.002.012736-7 - HELENA MARIA CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X JORGE MENDES MOREIRA Decisão:1)Indefiro a Gratuidade diante dos ganhos da parte autora.(c/f.fls.17/21).2)Recolha-se as custas no prazo legal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.003828-0 - GUSTAVO DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR DOS SANTOS Sentença:Vistos etc .... Considerando que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.006406-0 - MARIANA PEIXOTO VIEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE HERMES BRUM RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938) Despacho:1)Venha a declaração de isento emitida pela SRF , do executado.2) Sem prejuízo, à exequente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.015320-0 - MADALENA MARIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X ELISÂNGELA GOMES DE OLIVEIRA Ao autor sobre certidão do Sr OJA às fls 50. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.014507-0 - MARY DE ABREU E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FREIRE DA SILVA (RJ-007851)) X MARIA CECILIA DE ABREU E SOUZA Despacho:Venha a requerente com a prova do valor da publicação dos editais. \r\n\r\nProc. 2007.002.014000-1 - DIOGO GRANJA CAPRIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X ANTONIO FERNANDES CAPRIO Decisão:Complementem-se as custas judiciais na forma da certidão de fls.33.Sem prejuízo, designo o dia 28/08/2007, às 13:30 horas, para realização de audiência de exame , interrogatório e impressão pessoal.Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público.O requerimento de curatela provisória será analisado por ocasião da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.015199-0 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). LIAMARA TOLEDO JAPPOUR NAEGELE DE CARVALHO (RJ-113174)) X IZABEL PEREIRA VIANNA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro a curatela provisória por 60 (sessenta ) dias.Expeça-se termo e dê-se ciência ao Ministério Público.Sem prejuízo, cumpra-se a 1ª parte do item 2 da determinação de fls 12, bem como retifique-se o pólo passivo da ação no registro de distribuição, na capa dos autos e onde mais couber(c/f.fls.17). \r\n\r\nProc. 2007.002.016589-7 - FELINTO GONCALVES REIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755)) X NEUSA GONCALVES DOS REIS LEITAO Decisão:Designo o dia 28/08/2007, às 13:45 horas, para realização de audiência de exame, interrogatório e impressão pessoal.Esclareça o requerente se a interditanda possui bens, devendo, em caso positivo, juntar aos autos os respectivos documentos comprobatórios.Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público.O requerimento de concessão de curatela provisória será analisado por ocasião da audiência. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.020310-8 - MINISTERIO PUBLICO X ARLETE GARCIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos etc.Retifico o erro material constante da sentença de fls.75/76, para que dela passe a constar a declaração de paternidade Nelson Garcia de Souza em relação a NELSON NATHAN ALCANTARA MARTINS e Nathalia Cristina Alcantara Martins, passando os mesmos a se chamar NELSON NATHAN ALCANTARA MARTINS DE SOUZA e Nathalia Cristina Alcantara Martins de Souza.Retifique-se no registro de distribuição, na capa dos autos e onde mais couber.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.005429-5 - CLAUDIO ALVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X ISABELA CRISTINA MENDES CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537) Decisão:Vistos etc.Considerando que no caso em tela já restou frustrada uma tentativa de conciliação, o que indica ser improvável a obtenção da transação, passo a sanear o feito, o que faço com base no § 3º, do art. 331, do CPC, que foi acrescentado pela Lei nº. 10.444/2002.Nesse sentido, presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições ao regular exercício do direito de ação, não havendo questões processuais pendentes, nem nulidades a sanar, motivo pelo qual dou o feito por saneado.Defiro a produção das provas documental e orais.Designo o dia 14/08/06, às 15:00 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.002.004820-0 - ELIANE MACHADO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) X PAULO CARNEIRO DEALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Sentença:...julgo P R O C E D E N T E o pedido de separação de corpos, para determinar o afastamento do réu do lar comum em caráter definitivo, autorizando a retirada tão somente dos seus bens de uso pessoal.Condeno o requerido no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.013701-4 - RAISSA PESSOA BHERING (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X HELMAR BHERING Decisão:1)Defiro a Gratuidade.2)Retifique-se o nome da Representante Legal da menor no DRA, conforme fls.093)Cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.003926-6 - FABIO ELIAS BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X ANDRE LUIZ BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210) Despacho:Esclareça a requerente de fls.49/50 quanto a participação do alimentante em 50% dos remédios do menor, eis que não consta do acordo(cf.fls.35/36). \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.002.019017-3 - DEUSIMAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-120779)) X ESPOLIO DE GODOFREDO ALVES GUIMARAES E OUTROS A parte autora para esclarecer pedido de fls 144, visto que a certidão de trânsito encontra-se às fls 130 e o mesmo pedido foi atendido pelo cartório conforme certidão de fls 138. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.002.018645-7 - WILMAR MATHIAS HAHN FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X BERNARDO ALVES HAHN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710) A parte ré: complementem-se as custas campo 35: conta 567300124-3; campo 48: R$ 3,01. \r\n\r\nProc. 2007.002.008790-4 - ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243)) X KATIA ADRIANA CABRAL IBRAHIM), GABRIELLA CABRAL IBRAHIM), LEONARDO ALLAN CABRAL IBRAHIM Decisão:Defiro a gratuidade. Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.008411-1 - NAPOLEON AMARANTE VALLE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576)) X IGOR NAPOLEON TEIXEIRA VALLE E OUTRO Despacho:Cumpra-se a determinação de fls.61. \r\n\r\nProc. 2006.002.065080-3 - FRANCISCO HILARIO SALEME SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X SONIA SOUTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Decisão:1) Venha a declaração de isento emitida pela SRF, da parte ré, devidamente regularizada.2)Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro a liminar requerida na reconvenção. 3)Ao autor sobre a contestação e reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.002.002094-9 - MARCELO FRANCISCO RODRIGUES FESTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BRAGA DE BASTOS (RJ-140721)) X SIMONE FONSECA ALVES FESTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392) Despacho:1)Ao autor sobre a contestação.2)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.026642-9 - MARCOS NOGUEIRA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992), Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688) Despacho:1)Fls.90, defiro.Oficie-se conforme requerido.2)Sem prejuízo, complemente-se as custas judiciais na forma da certidão de fls.91. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.068633-0 - ELBA DE FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148)) X ROSENILDO COSTA ...À parte autora sobre a certidão do Sr.Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.002329-0 - EDSON JORGE GOMES ESTELLITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X CATIA MARA CORREA FALASCK ESTELLITA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 13: AEVF; campo nº 27: conta nº 0707-0; campo nº 39: R$ 8,74; campo nº 14: APCJ; campo nº 28: conta 0711-2; campo nº 40: R$ 48,72 ( por 28 cópias); campo 41: R$ 57,46 ; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 2,87, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 2,87. \r\n\r\nProc. 2007.002.010540-2 - ELIANE MACHADO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) X PAULO CARNEIRO DEALVES Despacho:Emende a autora a inicial adequando-se o pedido ao fato de que a mesma não é casada. \r\n\r\nProc. 2007.002.014672-6 - LEANDRO MIRANDA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X MARCELA BRITO CORREA DE AZEREDO) Decisão:Designo o dia 22/08/2007, às 13:40 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar a separação em consensual, a ser realizada perante o JIC.Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que , frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15(quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que decorrido tal prazo sem sua manifestação, presurmir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial(arts. 285 e 319, ambos do CPC)Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 274266"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "274248": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.002.005045-0 - JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872)), MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte autora , em réplica. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.008242-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X MARCELO DA SILVA SCISINIO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes sobre cálculos às fls. 84/85.\" \r\n\r\nProc. 2002.002.019271-2 - ABO ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA (Adv(s). Dr(a). CAMILO GUERREIRO FILHO (RJ-001053)) X MUNICIPIO DE NITEROI NOTICIA:\"CUMPRA-SE O V. ACORDAO.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.073879-2 - CARLOS ALBERTO PEREZ (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.002.011556-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X CHARISTONEY S LANCHONETE LTDA E OUTRO Cumprindo a ordem de serviço 01/07 do juizo: \" Cumpra-se o Venerando Acordão\" \r\n\r\nProc. 1997.002.024980-6 (115607/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CELSO FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 201 (DUZENTAS E UMA) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 21/25, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1998.002.040381-0 (175844/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NELSON JOÃO LEITE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461) Decisão:Cite-se, nos moldes do art. 730 do CPC, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.121.017151-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X RENATO BASTOS DE REZENDE FILHO Cumprindo a ordem de serviço 01/07 do juizo\" Cumpra-se o Venerando Acordão\". \r\n\r\nProc. 2004.121.023296-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X IMMI IMOBILIARIA MERCANTIL INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA (RJ-121709) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.035125-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X REGINALDO JOSE FERREIRA Sentença:(...) Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição de prescrição formulada pela parte requerente, JULGANDO EXTINTOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de REGINALDO JOSÉ FERREIRA, concernentes aos anos findos de 1998, 1999 e 2001 - Processos nº: 2003.121.002143-7, 2004.121.002390-4 e 2005.121.035125-9, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.002.009612-5 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PAPELARIA CARIOCA DE SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376) \"De acordo com a O/S 001/2007 deste Juízo, compareça a parte executada a Procuradoria Estadual - 1ª PR para o prosseguimento (parcelamento). \r\n\r\nProc. 2006.002.016998-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X GONIT COMÉRCIO DE MATERIAIS ÓTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125), Dr(a). MANUEL JOAQUIM MOTA PINTO RODRIGUES (RJ-012675) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte EXECUTADA o recolhimento da DIFERENÇA das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 29,73 Subtotal : R$ 29,73 CAARJ - Conta - 0201-4 - R$ 2,97 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 1,48 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 1,48 Total: R$ 35,66 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória de Inexistência de Débito Fiscal C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005949-9 - ANTONIO PAULO ANDREAZZI (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). LUCAS ANDRADE DE ARAUJO PENNA (RJ-132860E)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO - PG 5 NOTICIA DE ACORDO COM A OS-01/2007: \" EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.021630-5 - DALVA NASCIMENTO MARTINS X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes sobre fls. 199/200\" \r\n\r\nProc. 2004.002.004665-7 - ALOYSIO POVOAS GARDEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN (RJ-028285)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG5) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) \"As partes sobre o calculo de fls.141/145.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.003298-2 - NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS NITER (Adv(s). Dr(a). JOIMAR PEREIRA SILVA (RJ-031452)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021) Sentença:Cuidam os presentes autos de Embargos a Execução opotos por NITERÓI TERMINAIS RODORVIÁRIOS - NITER, em face da FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, objetivando aquele em síntesedesconstituir o crédito tributario que deu origem a execução fiscal, alegando para tanto inépcia da inicial por não constar nesta os cálculos que deram origem a dívida.Os autos tiveram sua tramitação normal até a snenteça de extinção pela remissão nos autos da execução fiscal em apenso.Diante do acima exposto JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS, sem resolução de mérito de acordo com o que preceitua o artigo 267, inciso IV do CPC.Custas ex legi.Transitado esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.017496-9 - LITHOS DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO (RJ-101587)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:1- Certifique o trânsito em julgado da decisão de fls.52/54.2- Seguidamente, desentranhem-se a peça de fls.57/58, por estranha aos autos, anexando-a no executivo fiscal em apenso.3- Após, cumpra-se na integra a parte dispositiva de fls.53.4- I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.003354-9 - BETY BLUE MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE CARVALHO MACEDO (RJ-029921)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Vistos, etc.Considerando a manifestação do ente público municipal às fls.73, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo embargado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, prosseguindo, por conseguinte, na execução fiscal em apenso (processo nº 2002.002.020781-8).Certificado o pagamento das custas e demais despesas judiciais, arquivem-se os autos em definitivo, dando-se baixa no distribuidor local.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.013106-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023088-4 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL - PG4 Despacho:1) Ao Embargado para que junte o inteiro teor do processo administrativo que deu azo a execução em apenso.2) Com a vinda aos autos do referido processo, ao I. Contador Judicial.3) Seguidamente ao Embargante.4) Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015732-1 - LEOPOLDO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Manifeste-se o Embargante sobre o processo administrativo. Int-se. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.002.006847-8 - JOSE PINHO DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE PINHO DE FREITAS FILHO (RJ-001328B)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Cancele-se a distribuição e juntem-se as peças aos autos principais. Após dê-se vista ao Município.Intime-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1989.002.000405-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X IDURB INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOIMAR PEREIRA SILVA (RJ-031452) Sentença:Vistos, etc......Considerando ao postulado da parte Exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, Inc. II, do Código de Processo Civil.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art. 26, da Lei nº 6830/80, de 22/09/1980.Transitado esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.002.019643-5 (87302/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X BELARMINA DIAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando o postulado pela parte Executada, às fls. 06, com a qual concordou o Exeqüente, às fls. 14, julgo extinta a presente execução e seu apenso (Proc. nº 1996.002.019643-5 e 1997.002.024885-1), na forma do Art. 269, IV, do CPC c/c a norma contida no art. 1º da Lei Nº 6830/80. Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art. 26 da Lei Nº 6830/80, de 22/09/80. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.002.040416-4 (130843/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X JOSE DA ROCHA LOURENÇO Decisão:A escorreita jurisprudencial é no sentido de que \"o erro material é corrigível a qualquer momento, de ofício ou a requerimento da parte, sem que daí resulte ofensa à coisa julgada.\" (RSTJ 34/378)Desse modo, conheço dos EMBARGOS, na forma do artigo 535, I, do CPC, acolhendo-os, modificar a sentença nos seguintes termos:\"Considerando o postulado pela parte Exeqüente, às fls. , julgo extinta a execução, na forma do Art. 269, IV, do CPC c/c a norma contida no art. 1º da Lei Nº 6830/80. Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art. 26 da Lei Nº 6830/80, de 22/09/80. \"No mais, deve ser MANTIDA A SENTENÇA exarada nos autos (processo , tal como se encontra lançada.Publique-se, retifique-se o registro da sentença. \r\n\r\nProc. 2002.121.005112-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X DILMA TEIXEIRA LONGOBARDI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LONGOBARDI LORETTI (RJ-123934) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição de prescrição formulada pela parte requerente, quanto aos exercícios de 1997,1998 e 1999, JULGANDO EXTINTOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de DILMA TEIXEIRA LONGOBARDI, concernente aos anos findos de 1997, 1998 e 1999- Processo nº: 2002.121.005112-9 (Apensos Nº 2003.121.000577-8 e 2004.121.000627-0), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, bem como, DETERMINO A PROSSECUÇÃO DO FEITO EXECUTIVO, relativo ao exercício de 2000 (Processo nº 2005.121.000661-1), em seus ulteriores termos, desapensando-se o mesmo desses autos. \r\n\r\nProc. 2003.121.007430-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X AMAURY DA COSTA RUBIM E HELOISA S. RUBIM Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição de prescrição formulada pela parte requerente, JULGANDO EXTINTOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de AMAURY COSTA RUBIM e HELOISA S. RUBIM, concernentes aos anos findos de 1998, 1999, 2000 e 2001 - Processo nº: 2003.121.007430-2 (Apensos Nº 2004.121.007988-0, 2005.121.008148-7 e 2005.121.041169-4), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.121.026840-6 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG 4 X CONST PRESIDENTE (Adv(s). Dr(a). AYR BARBOSA FERREIRA (RJ-004749D) Despacho:Intime-se a parte Executada para que regularize sua representação processual, trazendo aos autos a via original ou autenticada do instrumento de mandato, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.002.016286-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X HOSPITAL SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.121.023111-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X ARAKEM ROSA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C) Despacho:Intime-se a parte Executada para regularizar sua representação processual no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.121.097152-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:Isto posto, declino da competência deste juízo para uma das Varas Federais da Comarca de Niterói.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.111660-6 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X REINALDO CAMPOS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES COELHO (RJ-121271) Despacho:1- Fls. 15 - Defiro a mudança do pólo passivo no D.R.A., conforme requerido pela Municipalidade.2- Visando melhor ordenamento processual, trasladem-se as peças de fls. 04/34 do Apenso nº 2006.002.044837-6 a estes autos. 3- Esclareça a parte Executada a sua pretensão.4- Após, diga o Exeqüente.5- I-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.140400-4 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X JOSE PEREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765) Decisão:1-Mantenho a decisão ora agravada, pelas motivações ali expositadas.2-Prossiga-se, com as cautelas de estilo.3-Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.159152-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SALOMAO SAUD E OT (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459) Sentença:Vistos, etc...Considerando o postulado pela parte Exequente, de fls.____ JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo PAGAMENTO DA DÍVIDA, condenando a parte executada ao pagamento da verba honorária, esta fixada em 10% (dez por cento), sobre o valor do débito.Proceda-se à expedição de ofício, autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.007740-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 36 fundamentada pela Súmula 117 do Tribunal de Justiça que dispõe:PENHORA ON LINEPRINCÍPIO DA EXECUÇÃO MENOS GRAVOSANÃO INFRINGÊNCIA\"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor\". 2 - Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.031710-5 - Município de Niterói, Procurador: PROCURADR MUNICIPAL PG4 X ANGELO EBRAM (Adv(s). Dr(a). ANGELO EBRAM (RJ-002891) Decisão:Vistos, etc...1- Conforme Aviso do TJ nº 44 ( I Encontro de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Angra dos Reis ) \"é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos da parte Autora (última declaração IR), bem como a declaração do patrono abrindo mão de seus honorários advocatícios, para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça. 2- Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da medida liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.Deste modo, cite-se, preliminarmente, à parte Ré para que, no prazo legal, preste as informações cabíveis.3- Após, manifeste-se o ilustre representante do parquet estadual.4- \r\n\r\nProc. 2006.002.070566-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SELTEC SERV EM ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006710-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Decisão:Esclareça o executado seu pedido nos itens (a) e (b) de fls. 05, visto que não consta penhora nos autos. Int-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.005760-0 - CONSTANTA LIUBITA DIMITRIOU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG5 Decisão:Tendo em vista informação sobre a ausência de decisão dos Embargos de Declaração de fls. 113, chamo o feito a para revogar a decisão de fls. 130. Cumpra-se o determinado às fls. 117.Int-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.023285-2 - PAULO SERGIO DO PATROCINIO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Indefiro o postulado pela Municipalidade tendo em vista que o pedido já foi atendido conforme ceritdão de fls. 194 verso. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.002.013036-0 - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Suspendo o curso do feito pelo prazo requerido. Após, manifeste-se o Exeqüente, no prazo legal. Caso silente, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.002.005623-7 - DERT DEPURACAO EXTRA RENAL E TRANSPLANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOQUIMPANI SILVA (RJ-120393)), Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-5, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.008853-8 - JUCIREMA COSTA PADRAO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Os presentes embargos devem ser acolhidos em parte no que se refere a condenação em honorários onde passa-se a ler:\" Sem condenação em custas honorários advocatícios face a gratuidade de Justiça concedida.\"Quanto a alegação de omissão a mesma não deve ser acolhida, pois trata de pedido de revisão de prova que deve ser abordada em recurso próprio.Assim, Acolho em parte os embargos declaratórios nos termos acima dispostos, devendo, no mais, ser a sentença MANTIDA na forma em que se encontra lançada.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.002.011001-5 - JOSE RICARDO MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Os presentes embargos devem ser acolhidos em parte no que se refere a condenação em honorários onde passa-se a ler:\" Sem condenação em custas honorários advocatícios face a gratuidade de Justiça concedida.\"Quanto a alegação de omissão a mesma não deve ser acolhida, pois trata de pedido de revisão de prova que deve ser abordada em recurso próprio.Assim, Acolho em parte os embargos declaratórios nos termos acima dispostos, devendo, no mais, ser a sentença MANTIDA na forma em que se encontra lançada.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.002.005122-1 - IMOBILIARIA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1994.002.006565-8 (44531/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ARGEU ALVIM E SILVA Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 93 (novena e três) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 17/19, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1998.002.040413-9 (129763/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ANTONIO FELIPE DA CUNHA LOPES Decisão:(...) A escorreita jurisprudencial é no sentido de que \"o erro material é corrigível a qualquer momento, de ofício ou a requerimento da parte, sem que daí resulte ofensa à coisa julgada.\" (RSTJ 34/378)Desse modo, conheço dos EMBARGOS, na forma do artigo 535, I, do CPC, acolhendo-os, modificar a sentença nos seguintes termos:\"Considerando o postulado pela parte Exeqüente, às fls. , julgo extinta a execução, na forma do Art. 269, IV, do CPC c/c a norma contida no art. 1º da Lei Nº 6830/80. Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art. 26 da Lei Nº 6830/80, de 22/09/80. \"No mais, deve ser MANTIDA A SENTENÇA exarada nos autos (processo , tal como se encontra lançada.Publique-se, retifique-se o registro da sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.040414-0 (133483/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X AFRANIO SOUTO LAYOR Decisão:A escorreita jurisprudencial é no sentido de que \"o erro material é corrigível a qualquer momento, de ofício ou a requerimento da parte, sem que daí resulte ofensa à coisa julgada.\" (RSTJ 34/378)Desse modo, conheço dos EMBARGOS, na forma do artigo 535, I, do CPC, acolhendo-os, modificar a sentença nos seguintes termos:\"Considerando o postulado pela parte Exeqüente, às fls. , julgo extinta a execução, na forma do Art. 269, IV, do CPC c/c a norma contida no art. 1º da Lei Nº 6830/80. Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art. 26 da Lei Nº 6830/80, de 22/09/80. \"No mais, deve ser MANTIDA A SENTENÇA exarada nos autos (processo , tal como se encontra lançada.Publique-se, retifique-se o registro da sentença. \r\n\r\nProc. 1998.002.040415-2 (133533/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X IRENE LOPES SODRE Decisão:A escorreita jurisprudencial é no sentido de que \"o erro material é corrigível a qualquer momento, de ofício ou a requerimento da parte, sem que daí resulte ofensa à coisa julgada.\" (RSTJ 34/378)Desse modo, conheço dos EMBARGOS, na forma do artigo 535, I, do CPC, acolhendo-os, modificar a sentença nos seguintes termos:\"Considerando o postulado pela parte Exeqüente, às fls. , julgo extinta a execução, na forma do Art. 269, IV, do CPC c/c a norma contida no art. 1º da Lei Nº 6830/80. Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art. 26 da Lei Nº 6830/80, de 22/09/80. \"No mais, deve ser MANTIDA A SENTENÇA exarada nos autos (processo , tal como se encontra lançada.Publique-se, retifique-se o registro da sentença. \r\n\r\nProc. 1998.002.040417-6 (130893/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X JOSE DA ROCHA LOURENÇO Decisão:A escorreita jurisprudencial é no sentido de que \"o erro material é corrigível a qualquer momento, de ofício ou a requerimento da parte, sem que daí resulte ofensa à coisa julgada.\" (RSTJ 34/378)Desse modo, conheço dos EMBARGOS, na forma do artigo 535, I, do CPC, acolhendo-os, modificar a sentença nos seguintes termos:\"Considerando o postulado pela parte Exeqüente, às fls. , julgo extinta a execução, na forma do Art. 269, IV, do CPC c/c a norma contida no art. 1º da Lei Nº 6830/80. Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art. 26 da Lei Nº 6830/80, de 22/09/80. \"No mais, deve ser MANTIDA A SENTENÇA exarada nos autos (processo , tal como se encontra lançada.Publique-se, retifique-se o registro da sentença. \r\n\r\nProc. 2001.002.023032-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PAES MENDONCA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"manifeste-se a parte executada nestes autos, para o regular prosseguimento. \" \r\n\r\nProc. 2002.121.005667-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X CELSO FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA BUONOMO MACHADO (RJ-088713) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 93 (novena e três) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 17/19, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.024873-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA (RJ-114774), Dr(a). VITOR DE OLIVEIRA E CRUZ NIEMEYER (RJ-138555E) Decisão:Defiro o pedido na forma requerida às fls. 112. Suspenda-se a presente execução dando prosseguimento nos Embargos, face a garantia do Juízo. Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.166224-8 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE ROUX LEITE (Adv(s). Dr(a). ALMERINDA GARCIA AREIAS (RJ-109853) Decisão:Indefiro o pedido de apensamento face a informação contida na petição de fls. 11. Int-se.Após ao Município. \r\n\r\nProc. 2006.002.001248-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ENCOL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306) AVISO N/F OS 02/02: \" AO EXECUTADO P CIENCIA DA PETIÇÃO DA PROCURADORIA DE FLS.22 ( EM QUE REQUER O COMPARECIMENTO DO MESMO P PAGAMENTO/PARCELAMENTO DO IMPOSTO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.001278-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Despacho:Às partes para manifestação, face o apensamento deferido às fls. 28. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011285-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 93 (novena e três) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 17/19, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.064897-3 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JESSY MENEZES DA ROCHA Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064917-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAUL POVIL DOS SANTOS Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.064307-0A - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HERBET MITICHEL FURTADO BURNS (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882) Decisão:Vistos, etc.Cuidam os autos de IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA apresentada pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI, com fulcro no artigo 261 do CPC, em decorrência da Ação de Repetição de Indébito c/c Dano Moral, proposta por HERBERT MITICHELFURTADO BURNS, objetivando o impugnante, em síntese, a fixação do valor provisório correspondente a R$ 1.000,00 (hum mil reais), frente a inexistência de pedido líquido na peça exordial.Em resposta aduz o impugnado que em petição nos autos principais requereu a modificação do valor da causa pa R$ 100, 00 (cem reais).Tendo em vista que o impugnante requereu a atribuição R$ 1.000,00 (hum mil reais) e face ao pedido do réu em atribuir a causa valor menor que este, Deixo de apreciar a presente impugnação tendo em vista a perda de seu objeto.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.019745-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Oficie-se ao ente público municipal, ordenando o pagamento na forma estatuída no artigo 5º do Ato Normativo/TJ nº 08, de 23/08/2002, observada a advertência contida em seu parágrafo único. Expeça-se guia. Intime-se. \r\n\r\nId: 274248"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2003.002.005828-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMARILDO DA SILVA), JOAO CARLOS ALVES FERREIRA Autos em cartório, aguardando a parte. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.002.000556-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDSON PINTO E OUTROS Despacho: Considerando a manifestação do Ministério Público às fls. 136, dando conta de que não há, si et in quantum, elementos autorizadores para a imediata deflagração da compentente ação penal, determino o ARQUIVAMENTO do presente inquérito policial, ressalvada a aplicabilidade eventual, se for o caso, do art. 18 do CPP. Anote-se, registre-se e comuniquem-se. Ciência às partes. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, § 2º \r\n\r\nProc. 2007.002.003510-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO DE LUNA FREIRE Decisão: 1. Nada a prover quanto à preliminar de ilegitimidade passiva (fls. 67), já que esta se confunde, ipso facto, com o próprio mérito da causa, afetando a autoria, avaliação que somente propenderá a merecer considerações na sede e momento oportunos, segundo o disposto no art. 157 do CPP (TJERJ, Rel. Des. Suely Lopes, ApCrim 2705, 8ª CCrim, julg. em 14.07.05; TJERJ, Rel. Des. Maria Raimunda, ApCrim 4428/05, 8ª CCrim, julg. em, 22.09.05). 2. Defiro a realização do estudo pericial solicitado às fls. 67/71. Oficie-se à entidade bancária referida às fls. 07, requisitando-se-lhe, no prazo de 20 dias, os títulos originais retratados às fls. 07, a fim de serem periciados no âmbito do ICCE. 3. Sem prejuízo disso, intimem-se desde logo as partes para que, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, apresentem a respectiva quesitação. 4. Oficie-se ao MM. 1o Juizado Especial Cível desta Comarca, solicitando-lhe: 1) cópia legível do doc. retratado ás fls. 08; 2) \"cópia da Ata de Audiência \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2005.002.008769-8 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE DUARTE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Considerando que o acusado cumpriu integralmente as condições impostas às fls. 60/61 dos autos principais, consoante termos de comparecimento de fls. 04/05 e 12 e certidão cartorária de fls. 13; e, Considerando a promoção favorável do Ministério Público (fls. 14, in fine); JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Alexandre Duarte Amorim, em face do cumprimento das condições pactuadas, com fulcro no § 5º, do art. 89, da Lei nº 9.099/95. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 274244"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.002.015468-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURO ILUMINATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699), Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287) Decisão:Presentes os requisitos legais, posto que os autos dão indícios de autoria e materialidade em desfavor do denunciado, RECEBO A DENÚNCIA ofertada. Defiro cota do MP. requisite-se FAC , CACC e demais peças técnicas eventualmente faltantes. Designo interrogatório para o dia01/08/2007, às 13;30 horas, a realizar-se na Sala de Audiências deste Juízo, face a conhecida falta de segurança para realização do ato nas unidades prisionais deste Estado. Cite-se e requisite-se o réu, consignando, desde logo, na certidão do mandado, se ainda inexistente,a indicação do seu advogado. Cientifiquem-se MP e Defesa (Advogado, desde que indicado e integralmente qualificado, ou Defensor Público, nos demais casos), assegurando-se, a este, o direito de entrevistar-se reservadamente com o réu, na sua unidade prisional ou em sala própria na carceragem do Forum, a qualquer tempo, no máximo 30 minutos antes da realização do ato (Lei 10792/2003). \r\n\r\nId: 274245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.002.016869-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEFFERSON DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823) Decisão: A hipótese comporta liberdade provisória vinculada, mediante fiança (CPP, arts. 323 e 324, a contrario sensu), a qual arbitro em 03 (três) salários mínimos, ex vi dos parâmetros listados pelos arts. 325 e 326 do CPP. Lavre-se termo de compromisso. Recolhido o valor arbitrado em entidade bancária, expeça-se o respectivo Alvará de Soltura. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 274246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francis Mendonça dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2001.812.001487-0 - Juarez Ferreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirilo de Oliveira Neto - OAB RJ075503). X Paulista Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). De ordem: Manifeste-se a parte requerente sobre autos desarquivados ciente de que decorrido o prazo de 30 dias retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.017547-5 - Edvaldo Pedroza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto dos Santos - OAB RJ059752). X Marcelo de Carvalho Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lira da Silva - OAB RJ115211, Teresa Maria Magalhães Pimenta - OAB RJ043721). Designo AIJ para o dia 12.09.07, às 14h40m. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009744-2 - Moises Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Pereira - OAB RJ098753). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.812.011870-6 - Silvia Regina Esteves Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Sant'Anna Quintanilha - OAB RJ135127). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Veloso Dutra de Sa - OAB RJ101012). Fls. 18: Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.012032-4 - Oraide Figueiras Pacheco Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Yara Antoun Netto - OAB RJ086935). X Banco ITAU S/A. Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Ademais, os embargos apresentam carater infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2007.812.012497-4 - Antonio Romano Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Rocha Azeredo - OAB RJ005122D). X Banco Abn Amro Real S. A.. Face a certidão exarada pela serventia no que tange à interposição intempestiva do recurso de fls. 12/14, NEGO-LHE SEGUIMENTO. Isto porque, indefiro o requerido às fls. 15/16, porquanto existem outros patronos constituídos na procuração de fls. 03. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.011004-4 - Sylvia Marielle Faillace (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Marielle Santos Faillace - OAB RJ093339, Cristiane de Mário Vasconcellos - OAB RJ138013E). X Vitelcom Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lima de Figueiredo Teixeira - OAB RJ071258). Considerando o trânsito em julgado do Acórdão e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2001.812.011039-1 - Marlon José Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mauricio Gonçalves da Costa e Silva - OAB RJ050254). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Barcellos Fernandes - OAB RJ099164, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). De ordem: Manifeste-se a parte requerente sobre autos desarquivados ciente de que decorrido o prazo de 30 dias retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2002.812.014886-4 - Francisco José da Silveira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Waner Dias de Freitas - OAB RJ096880). X Importecell Comércio e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Regina Fernandes - OAB RJ091736, Gracilia Herminia Amorim Portela - OAB RJ069115, Marcelo Pereira de Medeiros - OAB RJ087891, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Roberta Lioi Vieira - OAB RJ076780, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Fica as partas intimadas de que o mandado de pagamento foi entrgue ao Banco do Brasil agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2002.812.016072-4 - Fábio Olmo Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva Pimenta - OAB SE001386, Diey Saldanha Lima da Silva - OAB RJ114516). X \"spazio\" A Arte de Ser Diferente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000). Rep Leg(s): Cesar Mariano de Andrade, Sandra Maria Agrelli de Andrade. Indefiro o ofício requerido, posto que é ônus do credor instruir o processo com os documentos necessários para o seu trâmite, pelo que, determino seja intimado o exequente para trazer aos autos o último contrato social registrado da empresa executada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.812.017104-7 - Ana Cristina Moreira Vianna Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640, Carlos Eduardo Côrtes de Almeida - OAB RJ142895). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592, Amanda Fraguas de Oliveira Vinagre - OAB RJ134496E, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Trata-se de Embargo Declaratório oposto pela parte ré sob o argumento de suposta contradição a qual, compulsando os autos, se pode constatar, razão porque recebo e acolho o embargo para corrigir os termos do decisum que passa a figurar com a seguinte redação: \"... para fixar a execução no montante de R$ 1742,51...\" . No mais mantenho a sentença guerreada tal qual lançada. Em tempo, fica a parte ré intimada ao recolhimento das custas judiciais no importe de R$ 100,07, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.812.019492-8 - Mônica Gonçalves Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Jaysom Fonseca da Silva - OAB RJ134836E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Fls. 225, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.812.019634-2 - Ema Pessoa Barz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Marcelo Segal - OAB RJ068170, Jaysom Fonseca da Silva - OAB RJ134836E, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, no tocante ao seu cumprimento, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2003.812.002527-6 - Andrea Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Almeida - OAB RJ103580, Cyntia Egmont Baltz - OAB RJ105728, Anna Rachel Bittencourt Sacramento Dias - OAB RJ141749E). X Alvaro de Almeida Neto e outro. De ordem: Ao autor sobre fls. 68. (auto de penhora). \r\n\r\nProc. 2003.812.009088-8 - Selma Pestana Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D, Maria Luiza Santos Castelo - OAB RJ061241). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ145106, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). Fls. 390/394: Diga a parte exeqüente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.812.020133-9 - Rubem Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilcéa Alves da Silva Vaz - OAB RJ117821). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Fica as partas intimadas de que o mandado de pagamento foi entrgue ao Banco do Brasil agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.020354-3 - Deise Araújo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503, Renan Ramalho Sader - OAB RJ159773E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado no tocante ao seu cumprimento, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2003.812.025989-5 - Inete Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idovan Ferreira - OAB RJ001629C). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Considerando a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, sem o acréscimo da multa prevista no art. 475, J do CPC, porquanto se trata de valores referentes a multa por descumprimento da obrigação de fazer. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2004.812.007623-7 - Sonia Ribeiro Nakazima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Boiato Pinto - OAB RJ144272E, Jorge Adalberto Penna Junior - OAB RJ086006, Elenir Goncalves Xavier - OAB RJ145168E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). Fica as partas intimadas de que o mandado de pagamento foi entrgue ao Banco do Brasil agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.020917-1 - Maria Gleusa Porto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Fernandes - OAB RJ063797). X Alexander Gomes de Azeredo. Venha a planilha do débito. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2005.812.008049-8 - Nilza de Oliveira. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). Fica a parte ré intimada ao pagamento espontâneo, no prazo de 15 dias, do valor de R$ 1.622,15, sendo R$ 1.315,72 em favor do autor e R$ 270,00 em favor do CEJUR/DPGE, sob pena de penhora direta em conta corrente e acréscimo de 10% na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.013077-5 - Márcia Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Dasinger Bittencourt - OAB RJ130820, Viviane Mallet dos Santos - OAB RJ145642, Eduardo Rodrigues Junior - OAB RJ147208). X Estilo Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes - OAB RJ100249). Fls. 75/76: Indefiro, posto que a penhora infrutífera de fls. 72/73, foi realizada exatamente no CNPJ informado. Cumpra-se fls. 71. \r\n\r\nProc. 2005.812.015614-4 - Deise Pereira Baptista. X Brotherhood Comércio de Artigos Esportivos LTDA. Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.017935-1 - Wilsima dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Helena dos Santos - OAB RJ103282, Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936, Emilia Soares Antunes - OAB RJ144757E). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.812.019939-8 - Alessandro Nunes de Souza. X Universidade Cândido Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348). Fica as partas intimadas de que o mandado de pagamento foi entrgue ao Banco do Brasil agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.022672-9 - Maria das Graças Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado no tocante ao cumprimento da sentença, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2005.812.022776-0 - Luis Felipe Mocarzel de Kanel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456). X Estilo Interiores -casa Mobili. Indefiro a desconsideração requerida, por falta de amparo legal, tendo em vista a não comprovação nos autos do encerramento irregular das atividades empresariais da executada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.001365-7 - Joaquim Luiz Leitao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walnei da Costa - OAB RJ112364). X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Cardoso - OAB RJ138104, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica as partas intimadas de que o mandado de pagamento foi entrgue ao Banco do Brasil agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.003550-1 - Eliane Souza Bento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250, Renata Cardoso da Silva - OAB RJ129101E). X Lara Fotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.004790-4 - Fabio Moreira e outro. X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Foi solicitada penhora on line e, posteriormente, o seu desbloqueio, conforme documentos juntados, em razão de ter sido verificado o depósito de fls. 127. 2- Ao i. Defensor Público sobre fls. 127. \r\n\r\nProc. 2006.812.005097-6 - Mariano de Lemos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Vieira da Costa - OAB RJ033769). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Fica as partas intimadas de que o mandado de pagamento foi entrgue ao Banco do Brasil agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.005799-5 - Eliana da Silva Athayde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). Considerando que a multa pela condenação da Ré à obrigação de emitir nova fatura com vencimento em 16/03/06, com a inclusão do crédito a que faz jus a autora alcançou montante razoável e ainda assim não atingiu o objetivo de forçar o Réu ao seu cumprimento, interrompo-a, fixando o seu valor em R$ 850,00. No que tange à obrigação, determino a sua satisfação de forma derivada, mediante a sua conversão em perdas e danos, que ora fixo no valor de R$ 150, 00, considerando o valor do bem jurídico tutelado. Dessa forma, intime-se o Réu para pagar a quantia de R$ 150, 00, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.007054-9 - Mario Cesar dos Santos Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maryanne Oliveira Valadares do Nascimento - OAB RJ145375E, Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187, Sabrina de Souza Pereira - OAB RJ124117). X Mobilita Com. Industria e Representaçao Ltda. - Casa e Video e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fica as partas intimadas de que o mandado de pagamento foi entrgue ao Banco do Brasil agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.015495-2 - Vania Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Itau Card Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica as partas intimadas de que o mandado de pagamento foi entrgue ao Banco do Brasil agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.016364-3 - Rodrigo Miranda Gaia. X Inovare Móveis. Fls. 32/34: Defiro. Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.019421-4 - Verônica Cristina do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.019927-3 - Solange Rodrigues de Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Salgado Tavares - OAB RJ035967). X Ap. Gonçalves Peças e Ap. Hid-me. Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intime-se, VIA POSTAL, posto que se trata de revel, para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.020295-8 - Mirian Barboza de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Barreto - OAB RJ099445). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030, Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Fica as partas intimadas de que o mandado de pagamento foi entrgue ao Banco do Brasil agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.020311-2 - Valmir Ferreira Scaffo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Fica as partas intimadas de que o mandado de pagamento foi entrgue ao Banco do Brasil agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.021868-1 - Aurea Maria Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Therezinha Alves do Couto - OAB RJ136808). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499). ...Para tanto deve a parte autora carrear aos autos, no prazo de 15 dias... \r\n\r\nProc. 2006.812.024038-8 - Catia Teixeira Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Teixeira Freire - OAB RJ149310E, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). X Motorola e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). De ordem: Ao autor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.024306-7 - Luciano Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Santana - OAB RJ142780). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Para a satisfação do pretendido, mais uma vez, venha a parte autora, 15 dias, com a planilha do débito na qual deve constar não só os valores cobrados por pulsos além da franquia, mas também (1) o percentual de juros devido sobre cada parcela indébita, atentando para o fato de que sobre a parcela devida desde julho de 2006 se deve aplicar 12 pontos percentuais, em agosto, 11, em setembro 10 e assim sucessivamente; (2) o fator de correção monetária aplicável a cada parcela indébita na forma da tabela da E. Corregedoria de Justiça disponível no sítio eletrônico www.tj.rj.gov.br/cgj/servicos/fat_correcao.html. Acrescente-se, ainda, a dobra do valor, na forma do art. 42 do CDC. \r\n\r\nProc. 2006.812.024630-5 - Antonio de Oliveira. X Condomínio do Edifício Visconde do Rio Branco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo Silas de Barcellos Ribeiro - OAB RJ088858). Fica as partas intimadas de que o mandado de pagamento foi entrgue ao Banco do Brasil agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.024879-0 - Marilda Pinto da Silva. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins de Abreu - OAB RJ136703, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Fica as partas intimadas de que o mandado de pagamento foi entrgue ao Banco do Brasil agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.000013-6 - Zenilda Damasceno Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Waner Dias de Freitas - OAB RJ096880). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.001098-1 - Soledad Coelho Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Fica as partas intimadas de que o mandado de pagamento foi entrgue ao Banco do Brasil agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.001736-7 - Giselle Fernanda de Sousa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Fernanda de Sousa Leite - OAB RJ094520). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Fonseca Faviero - OAB RS060126, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.004614-8 - Carlos Henrique Medeiros de Andrade. X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Fica as partas intimadas de que o mandado de pagamento foi entrgue ao Banco do Brasil agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.005424-8 - Neilda Santos. X Banco Fininvest Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fica as partas intimadas de que o mandado de pagamento foi entrgue ao Banco do Brasil agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.007108-8 - Fernanda Bomfim de Castro. X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica as partas intimadas de que o mandado de pagamento foi entrgue ao Banco do Brasil agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.007135-0 - Claudio Roberto Santos Frota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Rosa Souza Furtado - OAB RJ136422, Carla Gonçalves de Carvalho - OAB RJ083215). X Net/ Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600). Por erro material, constou na ata de fls. 42, que a AIJ seria 19/09/07, às 09:40h, quando o certo é 19 de outubro de 2007, às 09:40h. Intimem-se por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.007771-6 - Claudete do Amparo Borges. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no acordo de fls. 15. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.014623-4 - Marcelo David Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Azevedo de Castro - OAB RJ128089). Mantenho a decisão de fl. 09 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.812.016406-6 - Armenia Maria Ricardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X Cetelem Brasil S/A - Credito, Financiamento e Investimento. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016859-0 - Erika Oliveira Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X Mg Master Ltda.. Comprove a autora o pagamento das custas a que foi condenada no processo de nº 2007.812.010232-2, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.812.008259-9 - Joao Fidalgo Giovanini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Sales Pinto - OAB RJ125598, Adriana de Mattos - OAB RJ060919, Themistocles Americo Caldas Pinho - OAB RJ002528C). X Marcelo França dos Santos. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.812.021451-4 - Marcelo de Ávila Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237, Ivone Alves de Oliveira Pinto - OAB RJ060948). X Marlon Empreendimentos Imobiliários LTDA. A fim de evitar que a constrição judicial recaia sobre bens de pessoas sem responsabilidade patrimonial, intime-se o credor para juntar aos autos o último contrato social registrado da empresa devedora, com a respectiva certidão da Junta Comercial. \r\n\r\nProc. 2003.812.009274-5 - Eunice Alves de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948, Francisca Soares Aguiar - OAB RJ048382, Rodrigo Pinheiro da Silva - OAB RJ123703). X Carmelita Gomes da Silva. JUIZO DE DIREITO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE NITERÓI ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEdital do primeiro e segundo Leilão e intimação, extraídos dos autos da AÇÃO DE EXECUÇÂO POR TÌTULO EXTRAJUDICIAL, Proc. Nº 2003.812.009274-5, movida por EUNICE ALVES DE OLIVEIRA SANTOS, contra CARMELITA GOMES DA SILVA, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora IZABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS, Juíza de Direito do primeiro juizado especial, da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER: a todos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiveram e interessar possa, especialmente as partes acima executadas, que no dia 7 de agosto as 14:30 horas, no Átrio do edifício do Fórum Juizado Especial do Terminal Rodoviário Jorge Roberto Silveira, praça Fonseca Ramos s/n de Niterói, pelo Leiloeiro Público Alexandre M. Nolasco, serão alienados em Primeiro Leilão, pela melhor oferta acima da avaliação e, se não houver licitante, fica desde designada à data 17 de agosto, no mesmo horário e local, para realização de Segundo Leilão, quando serão vendidos a Fl. 48 uma TV simples 20 polegada, cor preto, em funcionamento s/controle remoto em razoável estado de conservação - R$ 200,00, um som Denox sound com Cd cor preto, e estado razoável de conservação R$ 150,00. Uma TV 20 polegadas Philis com controle remoto, na cor, R$ 200,00, em razoável estado de conservação. Total da avaliação R$ 550,00 (Quinhentos e cinqüenta Reais). Avaliado em 22/09/05. Cientes, ainda que no ato da arrematação, adjudicação pagamento avista e/ou no prazo de 15 dias mediante caução, na forma estabelecida pelo art. 690 e seus parágrafos, Comissão de Leiloeiro de 5% e custas judiciais de 1%, até o limite estabelecido pelo Regimento de Custas em vigor. O preço será depositado a disposição deste juízo que será expedida pelo Cartório. O Edital será publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade e comarca de Niterói - RJ. Aos trinta dias do mês de Julho do ano 2007. Eu, ________ Francis Mendonça dos Santos - mat. 00/14408 , Titular, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.812.016736-5 - Marcos Alcuri Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Carvalho Alves - OAB RJ050464). X Abel de Azevedo Trindade. Venham os títulos executivos em seu original, em 10 dias, sob pena de extinção (CPC, art. 616). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.812.006246-3 - Jorge Carrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carrano - OAB RJ096327). X Unimed - São Gonçalo e Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Augusto Ramos - OAB RJ016755). De ordem: Manifeste-se a parte requerente sobre autos desarquivados ciente de que decorrido o prazo de 30 dias retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2002.812.010325-0 - Espólio Dejarbas Barbosa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri da Conceicao Duarte Haase - OAB RJ107483, Tereza Maria Bonazza - OAB RJ081083). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). Fica as partas intimadas de que o mandado de pagamento foi entrgue ao Banco do Brasil agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2002.812.021297-9 - Jesus Fernando Santos Cela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Sousa Santos-cela Toledo - OAB RJ130048). X Banco Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.812.016526-8 - Luiz Carlos Pires de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lira da Silva - OAB RJ115211, Amanda Costa Monteiro - OAB RJ123646). X Luiz Carlos da Cruz Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Teresa Riera Machado Correa - OAB RJ040182). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2003.812.019443-8 - Hermenegildo José Timas. X Lúcio Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Faria Coelho Neto - OAB RJ044192, Paula Paes Henri Guitton - OAB RJ081218). Fica as partas intimadas de que o mandado de pagamento foi entrgue ao Banco do Brasil agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.026525-1 - Francisco Carlos Franco de Medeiros. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Sousa Campos da Paz - OAB RJ117682). Fica as partas intimadas de que o mandado de pagamento foi entrgue ao Banco do Brasil agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.020580-3 - Ed Wilson Santos de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). X Vidraçaria Nova Aliança. Promova a parte autora junto a JUCERJA a diligência que é de seu interesse e competência. Após direi sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.812.005788-9 - Marcelo Emanuel Ivens de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Benevento Perez - OAB RJ077362). X Status Hoteis Club. Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.007230-1 - Almir Luiz Antunes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itacolomi Lima Cardoso - OAB RJ064638, Cláudia Guida Gonçalves - OAB RJ138802E, Cíntia Cristina de Jesus Azevedo - OAB RJ156049E). X Vasp - Viação Aérea São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353, Sergio Hinniger Filho - OAB SP236635, Pedro Francisco Pires Morel - OAB SP102922). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2005.812.012212-2 - Luiz Henrique Brigido Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Aline da Cunha Nascimento - OAB RJ115225). De ordem: Diga a parte autora se,com o depósito defls. 77/78,dáquitação. \r\n\r\nProc. 2005.812.016540-6 - Margarida Maria de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Livre Telefonia Fixa da Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Indefiro, eis que inexiste amparo legal para a fixação de multa retroativa. Informe a Rte. se seu nome persiste nos cadastros restritivos por ordem da ré. \r\n\r\nProc. 2005.812.019985-4 - Claudio Henrique Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Lucena Crispim - OAB RJ133572, André Luiz da Silva Siqueira - OAB RJ134290, Joyce Abreu de Lira - OAB RJ157964E). X Império da Banha Auto Serviço LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nely Cafure - OAB RJ026567, Nathur Duarte Pereira - OAB RJ032424, Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.812.020721-8 - Syloe França Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira da Silva - OAB RJ131264, Milena Oliveira da Silva - OAB RJ131612). X Aliança Cooperativista Nacional - Unimed Confederação de Cooperativistas Médicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Considerando o trânsito em julgado do Acórdão e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2005.812.020810-7 - Leandro Mitidieri Figueiredo. X Concessionaria da Ponte Rio Niteroi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jorge Machado - OAB RJ096477, Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues - OAB RJ084676). Isto posto, intimem-se os executados para pagamento da quantia R$ 64, 04, em 15 dias, sob pena de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.812.004589-0 - Ricardo Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alcantara da Silva - OAB RJ128979). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, José Armando Souza Lisboa - OAB RJ151518E, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Fica as partas intimadas de que o mandado de pagamento foi entrgue ao Banco do Brasil agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.009470-0 - Pedro Sergio Franco Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyrlena Ribeiro Blondet - OAB RJ102540). X Cia de Credito Financiamento e Investimento Renault do Brasil (financeira Renault) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Considerando o trânsito em julgado do Acórdão e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.009596-0 - Djalma Jose da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Veneu Halmosy - OAB RJ115646). X EMBRATEL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Às partes, em provas. \r\n\r\nProc. 2006.812.010408-0 - Vanessa Chermont Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Valeria Correa Coelho - OAB RJ069468, Vanessa Chermont Nunes Lazaretnich - OAB RJ123066E). X Centro Policlinico de Niteroi. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, se na forma do art. 659 do CPC ou indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.012353-0 - Claudio Cardoso dos Santos. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Fls. 68, indefiro. A sentença se encontra datada de agosto de 2006, o pagamento foi realizado em novembro do mesmo ano. A Correção Monetária praticada no âmbito deste Tribunal de Justiça é calcada na Ufir-RJ, cuja variação é anual, não havendo, pois, Correção Monetária para valores de débitos quando satisfeitos no próprio ano de origem da dívida. Os juros moratórios e a multa do art. 475J do CPC se encontram contemplados pelos valores pagos pelo réu. Assim, nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.012356-6 - Rosane Aguiar Alo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano dos Santos Souza - OAB RJ096208). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Fica as partas intimadas de que o mandado de pagamento foi entrgue ao Banco do Brasil agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.014354-1 - Angelica Ferreira Fortes Aguas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Gomes Garcia - OAB RJ134830). X Tecsat Tv Por Assinatura. Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.014516-1 - Carolina Gonçalves Mirre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Silva Menezes - OAB RJ088739). X Transtur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavius Silva Menezes - OAB RJ123893, Ricardo Xavier de Araújo Feio - OAB RJ059083, Teresa Cristina da Silva Manoel - OAB RJ080238). Nos termos da alteração na lei processual advinda da Lei 11.382/06, foi revogado o artigo 737, do CPC, o qual exigia a garantia do juízo para a admissão dos embargos à execução.\r\n\r\nDessa forma, atualmente, o único requisito para admissão dos embargos é a tempestividade de sua oposição, vez que, esta, independe de penhora, depósito ou caução, nos termos do artigo 736, do CPC.\r\n\r\nNos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, em aplicação direta do Enunciado Jurídico sem número, constante do Aviso do Tribunal de Justiça/RJ de número 36/2006, publicado em 01.08.06, na execução de título executivo judicial cabem embargos de devedor e não impugnação, devendo, estes, serem opostos no prazo de 15 dias, contados da intimação da penhora.\r\n\r\nRessalto que o inciso IX, do artigo 52, da Lei 9.099/95 permanece inalterado, apesar das alterações da lei processual civil advindas da Lei 11.232/05\r\n\r\nPelo exposto, recebo a impugnação oposta como embargos de devedor. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.015602-0 - Simone Faiad da Rocha Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Costa - OAB RJ029183). X Organização Comercial Supermercado Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro, eis que inexiste amparo legal para a fixação de multa retroativa e já se tendo cumprido a obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.812.015959-7 - Priscila Trazzi Perim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.016473-8 - Marta Sadownik Rosenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Matos Coutinho - OAB RJ103189). X Bcp Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.017821-0 - Nauro Jorge Santos Las Casas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Bolsanello e Peralta - OAB RJ097083, Renata Pecanha Tinoco - OAB RJ129988). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). Fica as partas intimadas de que o mandado de pagamento foi entrgue ao Banco do Brasil agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.018143-8 - Luiz Augusto Machado de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X Panificadora Lourenço LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Oliveira de Souza - OAB RJ057538, João Alexandre Abdalla Gouvêa - OAB RJ101419). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.019026-9 - Daniel Santos Quevedo Guerra. X Itaucard Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia do Espírito Santo Miguêz - OAB RJ125208). Considerando a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\" do valor da multa de 30%, referente ao atraso no depósito do valor acordado, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.019708-2 - Vitor Andrade Nevares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalie Carvalho Areias - OAB RJ086549). X Banco Abn Amro Real Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\" do valor apresentado na planilha de fls. 141, excluindo-se o valor referente aos honorários advocatícios (que incidem sobre o valor da condenação) e da multa do 475-J do CPC, por se tratar de execução de valores em razão do atraso no cumprimento da tutela antecipada, conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.023287-2 - Aloysio Lourenço Rodrigues Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica as partas intimadas de que o mandado de pagamento foi entrgue ao Banco do Brasil agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.023796-1 - Paulo Roberto Soares de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marllon Pinto Ribeiro - OAB RJ106454). X A. L. G. Center Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.024544-1 - Monica Guimarães da Silva. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.024959-8 - Rosangela Conceiçao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Marcia Kale Lopes - OAB RJ124126). X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.024982-3 - Artur Martins Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelin Marry Viana Nery da Silva - OAB RJ116809). X Mágic Doctor - Médicos Materias Hospitalar LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157, Ana Paula Alves de Souza - OAB RJ138789, Rogério Lourenço Pavão - OAB RJ122842). Fica as partas intimadas de que o mandado de pagamento foi entrgue ao Banco do Brasil agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.025669-4 - Antonio Henrique Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Márcia Pereira Bastos - OAB RJ132284). Determino à autora que refaça sua planilha, posto que não há que se falar em correção monetária, porquanto a mesma é anual e a citação se deu em janeiro de 2007, devendo-se aplicar, tão somente, os juros na ordem de 1% ao mês, tendo transcorrido, até a presente data, o total de 07 (sete) meses. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento e arquivamento (CPC, art. 616). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027416-7 - Sonia Maria Lima Rejani e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Lima Rejani - OAB RJ117461). X Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.027570-6 - Cassia Honorato Calmon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Pereira Torres - OAB RJ105675). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.027613-9 - Fernanda Figueiredo Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Garrido - OAB RJ107109). X Pedagio Sem Parar- Via Facil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues - OAB RJ084676, Alex Salles Gomes - OAB RJ105759). Fica as partas intimadas de que o mandado de pagamento foi entrgue ao Banco do Brasil agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.028418-5 - Edna Barboza. X Dako (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Patricia de Macedo Trigo - OAB RJ138116). De ordem: Ao autor sobre depósito,dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.000336-8 - Graziella Noce Marzullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silveira de Bragança - OAB RJ079985). X Hdi Hannover International Seguros Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.000499-3 - Vitor Ney da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). X Hipermercado Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Izabel Corso - OAB RJ116329). Venha a última declaração de renda feita à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.812.001010-5 - Diraci Virginio Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). X BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Rocha Lima - OAB RJ115728, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso de fls. 70/76 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. . \r\n\r\nRecebo o recurso de fls 77/100 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.812.001511-5 - Sergio Paulo de Avellar Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Gonçalves - OAB RJ139156). X Hipermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Fica as partas intimadas de que o mandado de pagamento foi entrgue ao Banco do Brasil agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.001625-9 - Jose Elias de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias de Souza Barros - OAB RJ043534). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Correia de Mello - OAB RJ101888). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso de fls. 59/67 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. . \r\n\r\nRecebo o recurso de fls 44/58 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.812.001698-3 - Allan Roberto Ferreira da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Frederico Correia Diener - OAB RJ101167). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Venha a última declaração de renda feita à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.812.001911-0 - Roberto Eduardo Girao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Neiva de Souza - OAB RJ085075). X Bv Financerira S/a-credito e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Eutropio Fernandes - OAB RJ141728, Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Fica as partas intimadas de que o mandado de pagamento foi entrgue ao Banco do Brasil agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.001997-2 - Maysa Cavalcante Ventilari. X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.002226-0 - Tomaz de Aquino Pedreira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yonne Pedreira Brito - OAB RJ085271). X American Express LTDA - A. M. E. x (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.002664-2 - Carlos Miranda Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Soares Coelho - OAB RJ098136). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Venha a última declaração de renda feita à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.812.002776-2 - Maria Celma Serrano Salgueirinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira e Silva Mello - OAB RJ123527). X Motorola do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lucia Ferreira Bernardo - OAB RJ141815, Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.005173-9 - Francisco Jose Medeiros Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Garrfeland Rodrigues Vieira - OAB RJ096355). X Caimbra e Rosa Distribuidora de Veiculos LTDA - Citroen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.005890-4 - Gilberto de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II - OAB RJ114044). X Dormir e Amar Colchões LTDA. Indefiro a diligência requerida em fls. 27, considerando os critérios orientadores dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis (L. 9.099/95, art. 2º) e o fato de que cabe à parte autora, e não ao Juízo, diligenciar para instruir o feito corretamente, no tocante ao endereço da parte ré. Assim, venha o novo endereço do réu, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.006141-1 - Gabriel Rabelo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Waner Dias de Freitas - OAB RJ096880). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.008565-8 - Ana Cristina Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008694-8 - Fernanda Costa Pagani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa Pagani - OAB RJ133012). X Sosicam - Terminais de Passageiros - Estacionamento do Terminal Rodoviário Roberto Silveira - Niterói. De ordem: Digaa autora se o acordofoi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.812.009341-2 - Flavia Lage Flores Menezes. X Submarino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986, Renato Couto de Souza - OAB RJ139783, Simone Cardoso - OAB RJ116720). Fls. 34: 1- Defiro o prazo requerido para juntada de procuração. 2- Anote-se onde couber o nome do patrono da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.011119-0 - Luiz Fernando Amorim Abelha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). Fls. 23: Indefiro, tendo em vista a fase processual e a não solidariedade da responsabilidade do réu. \r\n\r\nProc. 2007.812.012074-9 - Calrlos Alberto de Sa Narciso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fernandes Coelho - OAB RJ121271). X Banco ITAU S/A. Fls. 10, recebo como Embargo de Declaração. Todavia uma vez que a sentença não contém obscuridade, omissão ou contradição a serem sanadas, o rejeito para manter a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.812.014455-9 - Aceir Monteiro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jesus de Andrade Constantino - OAB RJ122781). X Ibrata Mineração LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Abreu de Oliveira - OAB RJ040674). Reconsidero a decisão de fls 23, tendo em vista os argumentos da parte ré de fls 25/30, a inércia da parte autora. No que tange a prova testemunhal, digam as partes em 05 dias qual o ponto controvertido que pretendem dirimir. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.812.016034-6 - Nelio Francisco da Silva. X Cartorio Libotte - Decimo Nono Oficio de Notas. Retifico a decisão de fl. 11, somente em sua parte final, a fim de que passe a constar a determinação de inclusão no polo passivo do titular da atividade delegatária, José Augusto Libotte dos Santos, em face do qual deverá seguir a ação, considerando-se o enedereço do primeiro Réu excluído. Procedam-se as anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.812.016128-4 - Marco Aurelio dos Santos Coelho. X Tabelionato do 3º Ofocio de Titulos. Retifico a decisão de fl. 10, somente em sua parte final, a fim de que passe a constar a determinação de inclusão no polo passivo do titular da atividade delegatária, Walter da Silva Bezze, em face do qual deverá seguir a ação, considerando-se o enedereço do primeiro Réu excluído. Procedam-se as anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.812.016702-0 - Jose da Silveira Varella Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB RJ077816). X Cambraia e Rosa Comercio de Veiculos e Serviços Ltda.. Mantenho a decisão de fl. 17 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.812.016743-2 - Ana Claudia da Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X VIVO (PLAZA) (Niterói). Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016772-9 - Rita de Cassia Pitombo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Goncalves de Souza - OAB RJ050145). X Casas Bahia - Comercial LTDA e outro. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016864-3 - Roberto Rosa de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Miranda Siqueira Afonso - OAB RJ143403). X Unimed Rio e outro. 1- Intime-se o autor para trazer os autos o contrato relativo ao plano de saúde, a fim de que seja apreciado o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\n2- Digam as rés sobre o requerido pelo autor em tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.812.016897-7 - Maria Marta Silva de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ponce Fernandes - OAB RJ139315). X Credicard Banco S. a. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.812.008268-0 - Claudio Brito de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Eduardo Ramos dos Santos - OAB RJ110435, Marcelo Antonio Alves da Cruz - OAB RJ113873, Emanuel Vinicius Ramos dos Santos - OAB RJ137560E, Rivaldo Corrêa Bacelar - OAB RJ020760). X Multitec Eletronica. Para apreciação do requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da executada, venha o seu último contrato social registrado, com a respectiva certidão da Junta Comercial. \r\n\r\nProc. 2001.812.000065-2 - Maria de Lourdes Cosme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Almeida Carraro - OAB PR036464, Rubens Cesar Alves da Silva - OAB RJ066166). X Auto America Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Intime-se a autora para impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.012206-7 - Raulino Ferreira Pontes Filho. X Peculio Uniao Previdencia Privada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Gustavo Cortines - OAB RJ103502). Fica as partas intimadas de que o mandado de pagamento foi entrgue ao Banco do Brasil agência Amaral Peixoto - Centro/Niterói. \r\n\r\nId: 273876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.812.004177-2 - Cintia Salles Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Salles Gomes - OAB RJ105759). X Transturismo Rio Minho LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.812.022492-3 - Roberto Bispo. X Ligia de Araujo Fonseca e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ064257, Zilton Ribeiro Gomes - OAB RJ067579). Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias. Após, nada sendo requerido neste prazo, arquive-se, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.812.008211-0 - José Carlos Esteves Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Esteves Guimarães - OAB RJ030517). X Sebastião Martins de Sousa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Francisco R. Oliveira Garcia - OAB RJ005833). Tendo em vista certidão juntada aos autos de fls 252, defiro devolução do prazo na forma requerida às fls 250/251. \r\n\r\nProc. 2006.812.019910-8 - Claudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Joaquim Carlos Vieira de Oliveira e outro. I-se a parte autora sobre fls. 24/35. \r\n\r\nProc. 2006.812.020697-6 - Ferdinando de Faria Petropolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasbe Antonio Goncalves Barcellos - OAB RJ030329). X Celio Lopes Tavares. Indefiro a expedição de ofícios conforme requerida, eis que as diligências para localização da parte ré devem ser realizadas pela parte autora, e não pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.005495-9 - Arthur Borges Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Borges Lemos - OAB RJ102501). X Jose Eduardo Leite. Decreto a revelia do réu ante a sua ausência injustificada. Outrossim, converto o julgamento em diligência para que a parte autora junte aos autos documento que comprove a prestação do serviço. \r\n\r\nProc. 2007.812.007162-3 - Luiz Claudio de Carvalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). X Nadja Maria Correia dos Santos. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, condenando o requerido ao pagamento da quantia de R$ 14.000,00, acrescidos de juros legias e correção monetária a partir da citação.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.001778-0 - Maria Izabel Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnello dos Santos - OAB RJ037436). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.812.004955-0 - Manoel Jorge de Castro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Ximenes Guimarães - OAB RJ132150). X Condomínio do Edifício Residencial Sol e Mar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976, Andressa Alves Froes Carvalho - OAB RJ105738). Não obstante os jurídicos e substanciosos fundamen tos da Ilústre Juíza contidos na decisão de fls. 471/472, este Magistrado várias vezes já deixou claro que a parte ré cumpriu com atraso a obrigação de fazer contida nestes autos, o que importa em sua devida quantificação, valorando tal atraso no valor de R$ 62.301,33. Assim, com todas as vênias de estilo, revogo a decisão de fls. 471/472 para restabelecer o valor a ser executado de R$ 62.301,33, procedendo a penhora on line no valor de R$ 32.301,33, conforme documento em anexo\r\n\r\nProc. 2001.812.004955-0 - Manoel Jorge de Castro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Ximenes Guimarães - OAB RJ132150). X Condomínio do Edifício Residencial Sol e Mar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976, Andressa Alves Froes Carvalho - OAB RJ105738). Revendo posicionamento anterior, defiro o pedido de fls. .Assim, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2002.812.000816-1 - Lucia Cristina dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lopes dos Santos - OAB RJ108753). X Escola Técnica Dinastia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704). Fls. 90 - Informe a parte a autora o nome dos sócios, bem como seus respectivos endereços atualizados. \r\n\r\nProc. 2002.812.004285-5 - Lucinei Batista Silva. X Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921). Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2002.812.008154-0 - Francisca Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Gomes de Oliveira - OAB RJ123857). X Brasil Designer Móveis Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Campos de Carvalho Costa - OAB RJ070844). 1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2- Diga a ré sobre diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2002.812.013446-4 - Leni Granja dos Santos. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2002.812.020523-9 - Cesarina Machado França. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.812.021145-8 - Lúcia Maria Correa de Lucena. X Sérgio Faustino Synthes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.812.021152-5 - Adriano Viegas Cramonez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Bastos de Siqueira - OAB RJ130422). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2002.812.021261-0 - Norma Suely de Andrade Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Vieira de Souza Junior - OAB RJ004828). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.812.002660-8 - Jayr Pinto Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Verifica-se a discrepância entre o valor apresentado pela embargante e pelo embargado, sem prejuízo do exposto, a planilha apresentada às fls. 167 não discrimina as faturas que deram azo a devolução ou a multa pretendida. Outrossim, desde já esclareço que a Turma Recursal reformou a sentença para além de reduzir o período da devolução dos valores cobrados por pulsos excedentes para 90 dias anteriores à propositura da ação, também reduziu o valor da multa para R$ 30,00. Assim, determino que o embargado apresente nova planilha, destacando as respectivas faturas que demonstrem a cobrança dos pulsos excedentes. \r\n\r\nProc. 2003.812.003423-0 - Lory Cardoso Caúla e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor sobre fls. 133 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2003.812.012609-3 - Bruno da Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Philigret Baptista Krykhtine - OAB RJ109031). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2003.812.014306-6 - Carlos Pascoa Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pereira Gonçalves - OAB RJ068598). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2003.812.014359-5 - Sandro Ribeiro Junqueira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Baptista Xavier - OAB RJ004843, Marcelle Silva Xavier - OAB RJ092342). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos dos Santos - OAB RJ072706). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.015163-4 - Givamberto José de Queiroz. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2003.812.015166-0 - Manoel Garcez de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Philigret Baptista Krykhtine - OAB RJ109031). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2003.812.015924-4 - Paulo Roberto Franco Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria dos Santos Leite Nunes - OAB RJ075499). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). REconsidero o despacho de fls. 147, eis que às fls. 141/142 a ré manifesta-se pela extinção do feito em razão do depósito de fls. 143, esclarecendo que não oporá impugnação à execução. Assim, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.017378-2 - Gilberto dos Santos Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Higor Magalhães dos Santos - OAB RJ126136). X Competição Móveis e Decorações (rio Decor) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Considerando que há divergências nas alegações das partes no tocante ao cumprimento da obrigação de fazer, necessário se faz a realização de audiência especial para oitiva das mesmas. Designe-se audiência a ser realizada por Juiz Togado. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2003.812.019136-0 - Dirceu Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X TELEMAR (NITERÓI). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2003.812.020020-7 - Vanilda de Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa Junior - OAB RJ094249). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2003.812.021844-3 - Jose Carlos Seraphim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Neves Saliveros - OAB RJ092364). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2003.812.021891-1 - Gilberto Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Klauber Gonçalves da Rocha - OAB RJ077871). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2003.812.027312-0 - Eloy da Silva e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Gameiro - OAB RJ085678). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.812.005694-9 - Manoel Pereira. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.812.008231-6 - Esther da Matta Soares Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero da Cunha Rodrigues Filho - OAB RJ067937). X Sulamerica Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Pougy de Rezende Martins - OAB RJ107127). Fls. 161 e seguintes. - Ao autor. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.812.010344-7 - Jacqueline Vianna Costa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelin Marry Viana Nery da Silva - OAB RJ116809). X Scandados Comercio e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abelardo Oliveira Trabuco - OAB RJ040861). Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa depositada às fls. 104, em nome da parte autora. Sem prejuízo, i-se na forma do art. 475 J do CPC no valor remanescente apontado às fls. 117. \r\n\r\nProc. 2004.812.012125-5 - Elifas Alves de Carvalho. X Telemar(expressinho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À ré para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.812.021075-6 - Deise Mauco Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a ré sobre expedição de mandado às fls. 94. \r\n\r\nProc. 2005.812.002769-1 - Alexandre Serra Ayres de Sousa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Serra Ayres de Sousa - OAB RJ105930). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2- Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.013842-7 - Zenira de Carvalho Conceição. X Consórcio Fiat e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141, Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.812.001275-6 - Sueny Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Ximenes Alves - OAB RJ129505). X Auto Viação 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Goulart Barreto - OAB RJ104571). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.003062-0 - Clailson Henriques de Almeida Faria. X Sul America Seguros e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854). Por ora, interrompo a aplicação da multa diária tendo em vista que a ré comprova que vem tentando cumprir a obrigação. Designo o dia 31 DE JULHO, das 08 horas às 17 horas para cumprimento da obrigação, devendo o autor comparecer ao endereço indicado na sentença. Intimem-se as partes. Em nada requerido após, 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.008595-4 - Sonia Regina Samary. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a autora sobre a guia de depósito judicial de fls. 81. Appos, dê-se vista dos autos ao DP. \r\n\r\nProc. 2006.812.012358-0 - Paulo Rogerio Miranda Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X Hpcom Soluçoes Em Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173, Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). 1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2- Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.013406-0 - Maria de Fátima Franco Velho Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832). X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.014881-2 - Hortencia Roque de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Moreira Junior - OAB RJ058387). X Verzani & Sandrini Ltda.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. IV da CPC.\r\n\r\nProc. 2006.812.015227-0 - Maria Correia Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Braga Silva - OAB RJ096750, Karla Cristina da Silva Tavares - OAB RJ135264). X TELEMAR (NITERÓI). JULGO PROCEDENTE EM PARTE a demanda... \r\n\r\nProc. 2006.812.019525-5 - Maria Jose Alvarenga Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Macedo Soares Pires Condeixa - OAB RJ127301). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.020677-0 - Geralda Divan. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.021315-4 - Luisa Ferreira Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noeli Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405). X Tim Celular S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). Isento a parte autora das custas processuais a que fora condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021813-9 - Jeso Ferreira Dornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X Vesper - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.021871-1 - Jamile da Sila Niedke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Amaral de França Couto - OAB RJ134514). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). Tendo em vista certidão de fls 90, defiro devolução do prazo na forma requerida ás fls 88/89. \r\n\r\nProc. 2006.812.021895-4 - Fernando da Silva Marinho. X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, bem como para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.022870-4 - Sonia Vanderlea Thomaz Vianna da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lima Oliveira - OAB RJ108187). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.000132-3 - Sandra Vinhosa Dinunci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Telemar S/A. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO E FLS 74. \r\n\r\nProc. 2007.812.001196-1 - Ilza Barcelos. X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Venha a planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.812.003269-1 - Sergio Luiz Gonçalves de Almeida. X Davi Luz Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Malheiros de Carvalho - OAB RJ093933). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.812.003331-2 - Walter Baldin Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X Banco Hsbc Bnank Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.005499-6 - Raul Almeida de Figueiredo. X Coaierj - Dix Amico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB RJ061937). JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC \r\n\r\nProc. 2007.812.005838-2 - Conceiçao de Maria Lima Cavalcanti. X ITAUCARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Sem prejuízo, intime-se a parte ré para pagamento espontâneo da multa estipulada em acordo. \r\n\r\nProc. 2007.812.009346-1 - Olga Maria Moreira Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarette Garcia Machado Rosa - OAB RJ032095). X Net - Televisão S/A - Niteroi. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS. 37/38 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.812.020672-0 - Juliana Fontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Castro Mira - OAB RJ112341). X Luiz Claudio Gomes de Araujo Comercio Artigospara Presentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Francisco de Almeida - OAB RJ068771). A parte ré já foi intimada pelo DO. Diga o autor se pretente prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.004257-8 - Mister Sono 485 Comercio de Colchoes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Loureiro de Jesus - OAB RJ133300). X Luciana Backer Boaretto Soller. Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.021220-7 - Maria Angélica Gonçalves Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Alves - OAB RJ064916). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marcela Cavalcante Furrier - OAB RJ154359E). DE ORDEM: A PARTE RÉ PARA ESCLARECER PETIÇÃO DE 30/05/07, POIS HÁ DIVERGÊNCIA COM RELAÇÃO ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.812.004393-0 - Luciano Duarte do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roque de Freitas Pinto Filho - OAB RJ112371). X Banco Ford S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189). DIGAM AS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 153/154. \r\n\r\nProc. 2003.812.004479-9 - Alexandre Barbosa Lamella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Ferreira - OAB RJ058088). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.027065-9 - Alleri Turnowski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilana Turnowski Helayel - OAB RJ087856). X Transtur Aerobarco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Sergio Pontes Esposito - OAB RJ023066). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.812.005731-0 - Eliane Diniz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.012891-2 - Maria Helena Lavourinha Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Torres Costa - OAB RJ116980). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.020027-1 - Tania de Amoedo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Salgado Tavares - OAB RJ035967). X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte Autora, devendo ser informado ao Juízo se dá quitação, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.812.000062-4 - Edson Scultori da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Leila Ribeiro Baars. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre certidão de fls. 70, ciente desde já que no microssistema da Lei nº 9.099/95 não é cabível qualquer modalidade de citação ficta. \r\n\r\nProc. 2005.812.016807-9 - Márcio Remo Condeixa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Condeixa da Costa - OAB RJ063401). X Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.020369-9 - André Augusto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.020899-5 - Maria Fernanda Reis Gavazzoni Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mauricio Silva - OAB RJ084030). X Lah Ceramicas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Edson Luiz Mees Stringari - OAB SC005907, Raquel Thiengo - OAB RJ100888, Simone Batista Regis - OAB RJ134150). Diga o autor sobre o depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2005.812.021145-3 - Nauro Jorge Santos Las Casas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Bolsanello e Peralta - OAB RJ097083, Renata Pecanha Tinoco - OAB RJ129988, Paulo Manoel de Souza Martins - OAB RJ116214). X Banco Sul Financeira. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.022999-8 - Elzira Simões Correa. X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Tendo em vista o depósito, suspendo o leilão. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.812.023497-0 - Ernesto Alberto Vasconcelos. X Transportes del Rei LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.004419-8 - Paulo Ivan de Oliveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ivan de Oliveira Teixeira - OAB RJ093846). X Ivan Reis e outro. Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.006056-8 - Madalena Rosa Mury. X Ibi Bank S/A Banco Múltiplo - C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DE ORDEM:A PARRTE RE SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.812.008696-0 - Marcelo Lisboa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Ferreira dos Santos - OAB RJ113300). X Marco XX e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.009469-4 - Katia Conceição de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Otávio Pereira Antunes - OAB RJ067540). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.812.010706-8 - Maria de Fátima Salgado Ribeiro Osorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809, Daniely Soares Nunes - OAB RJ154751E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.812.011048-1 - Enedina Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). X Unimed Rio - Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.011606-9 - Edmundo Alves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes - OAB RJ088674). X Bmg- Emprestimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.013030-3 - Roberto Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B). X Cartão Ibi Card Visa. DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE FLS 24/028 \r\n\r\nProc. 2006.812.013979-3 - Raimunda de Sousa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185). X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.013996-3 - Celso de Oliveira Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira Candido - OAB RJ065414). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Diga a ré sobre fls. 114 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.812.014278-0 - Arthur Seabra Tolini Lanchonete - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.015401-0 - Ronaldo dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.015485-0 - Adriana de Cássia Morais dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Patricia Almeida de Sousa - OAB RJ105440). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.016601-2 - Katia Regina Souza de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228, Medson Coutinho Rodrigues Filho - OAB RJ145963). X Taií Financeira Itaú Cbd Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos de declaração de fls. 43/44, posto que tempestivos, e os REJEITO, visto que o projeto de sentença lançado às fls. 41/42 não se verifica omissão, contradição ou obscuridade que possa amparar as razões expendidas em sede de embargos, pretendendo a parte embargante rediscutir a matéria de mérito já decidida, não essa a via apropriada para tal finalidade. Assim, mantenho a sentença como lançada na sua íntegra. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.019176-6 - Wanderson Souza da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). X Promont - Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Pereira Silva - OAB RJ093723). Face à certidão retro, recebo o recurso interposto no seu regular efeito e, face às contra-razões apresentadas,subam os autos à Egregia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.020501-7 - Maria Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Hipermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2006.812.021248-4 - Marcel Lopes de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.021310-5 - Christiane Gomes Bafica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Condeixa da Costa - OAB RJ063401). X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). 1- Fls 48: anote-se onde couber; 2- Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.021696-9 - Camila Pereira Assad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Assad de Moraes Guimarães - OAB RJ101578). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Aline Mota Bereta - OAB RJ115068). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.022050-0 - Joana de Sousa Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO E FLS. 84/90. \r\n\r\nProc. 2006.812.022703-7 - Ana Lúcia Vieira da Silva Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Veloso Fernandes - OAB RJ129916). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.022841-8 - Liu Jung Wen. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, intime-se a ré para pagamento do valor devido pelo atraso no cumprimento da tutela, nos termos do petitório de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.812.023889-8 - Luiz Fernando Mendes de Oliveira Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Joventino Dias - OAB RJ080907). X Rodrigo de Carvalho de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397). JULGO PROCEDENTE EM PARTE a demanda... \r\n\r\nProc. 2006.812.025449-1 - Dirce da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Pereira Monteiro - OAB RJ074173). X Banco Itaucard Sa. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.025618-9 - Arquimedes Conceição Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X Banco Itaucard Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.027146-4 - Mauro Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.027258-4 - Jocelir Correa Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.027688-7 - Renato Rezende Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X Nascimento Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Leal Ferraz - OAB SP166249). Defiro a gratuidade de Justiça ao Autor. Dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000689-8 - Dabiel Ferreira de Souza. X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.001635-1 - Marcia Helena Machado Cardozo Moreira. X Natura Cosmeticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.001670-3 - Ronildo Agostinho Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Augusta de Albuquerque Magella - OAB RJ106930). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO E FLS. 50/53. \r\n\r\nProc. 2007.812.005740-7 - Cláudio Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Carlos Boechat da Silva - OAB RJ104803). X Andreas Mudanças Transportes Em Geral LTDA. Decreto a revelia do réu ante a sua ausência injustificada. Outrossim, converto o julgamento em diligência para que a parte autora informe quais são os móveis que faltam bem como demonstrar como chegou ao montante de R$ 10.000,00 a título de dano material. \r\n\r\nProc. 2007.812.006134-4 - Nanci Macêdo Fujii (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Gama de Lucas Fujii - OAB RJ108538). X Banco ITAU S/A. JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando para que proceda o depósito da quantia de R$ 2.000,00 na conta da Reclamante de nº 01624-1, agência 3397, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir do dia 09/02/2007 e JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré na quantia de R$ 4.000,00 a título de dano moral acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da intimação da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.812.007245-7 - Carine Pinto Lima. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.007443-0 - Floriano Vasconcelos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Marins e Freitas Queiroz - OAB RJ101119). X Casa Mobili (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eltao Carvalho - OAB RJ028473). DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.812.014502-3 - Hanrieth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Vieira de Noronha - OAB RJ106289). X Unibanco S/A. JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.015692-6 - Leila Fernandes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Vidraçaria Cristal LTDA. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que a questão carece de cognição mais aprofundada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 273880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002516-3 - COLÉGIO CENECISTA ATAYDE PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X LUCIA MARIA VALENTE SOUTO CASTRO Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte Autora para recolher R$ 75,22 na conta 0702-1; R$ 3,49 na conta 0723-7; R$ 7,87 na conta 0201-4; R$ 7,85 na conta 6030-02449-8; R$ 1,57 na conta 6002-05926-6; R$ 4,32 na conta 6002-25174-9 e R$ 4,32 na conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.212.002518-7 - COLÉGIO CENECISTA ATAYDE PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X RITA DE CÁSSIA FONSECA MOREIRA Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte Autora para recolher R$ 75,22 na conta 0702-1; R$ 3,49 na conta 0723-7; R$ 7,87 na conta 0201-4; R$ 7,85 na conta 6030-02449-8; R$ 1,57 na conta 6002-05926-6; R$ 4,32 na conta 6002-25174-9 e R$ 4,32 na conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.212.000808-8 - MARCILEIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte Autora para recolher R$ 75,22 na conta 0702-1; R$ 3,49 na conta 0723-7; R$ 7,87 na conta 0201-4; R$ 7,85 na conta 6030-02449-8; R$ 1,57 na conta 6002-05926-6; R$ 4,32 na conta 6002-25174-9 e R$ 4,32 na conta 5673-00124-3. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.000412-5 - ALEXANDRE BASTOS COLLARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X UBIGÁS PETRÓLEO LTDA. Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.212.000268-9 - LUIZ INÁCIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X MARCO AURÉLIO ALONSO BALDEZ M.E, CARDIFE CONSTRUÇÕES. E OUTRO Decisão:Considerando que os executados, intimados, não quitaram o débito, tampouco indicaram bens para garantia do Juízo, devolvo ao credor o direito de indicar os bens passíveis de penhora.Desta forma, defiro a penhora da quantia objeto da execução e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.000308-0 - ANIBAL AUGUSTO CORDEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X ELAINE CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Venham as custas no valor de R$ 12,24 na conta 0714-6, + 10 % CAARJ, + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.000578-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MITHUS PRODUÇÕES DE TEXTOS E LOGOTIPOS LTDA ME E OUTROS Forneçam cópia das custas e da procuração p/ expedição da CP. \r\n\r\nProc. 2007.212.001136-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X POSTO TREVO DE ITAIPU LTDA E OUTROS Venham as custas para expedição dos ofícios no valor de R$ 6,98 na conta 0711-2, + 10% CAARJ, + FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.001170-1 - GUARACIEMA ROSA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X CARTÓRIO DO 16º OFÍCIO Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte Autora para recolher R$ 150,45 na conta 0702-1; R$ 3,49 na conta 0723-7; R$ 15,39 na conta 0201-4; R$ 7,85 na conta 6030-02449-8; R$ 1,57 na conta 6002-05926-6; R$ 8,08 na conta 6002-25174-9 e R$ 8,08 na conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.212.002026-0 - CLÁUDIO AZEVEDO JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE AZEVEDO JARDIM NOVAES (RJ-103112)) X LUIZ CARLOS ROMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:Designo o dia 27/08/07, às 16:00 horas, para audiência de conciliação. Citem-se os réus para comparecimento à audiência, acompanhados de advogado, com o fim de apresentarem contestações, as quais deverão ser instruídas com os documentos necessários, bem como arrolarem testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001354-0 - MARIA AUXILIADORA CHAME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401)) X LUCIENE AMÉRICO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) Despacho:Nada obstante o teor da decisão de fls. 73/75, bem como da intimação de fls. 76, digam as partes sobre a certidão de fls. 79. Int. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.212.001446-3 - AMAURY DE ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X GLAICE LUCIA HENRIQUES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Forneçam cópia das custas p/ instruir CP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.001006-6 - Inventariante: ARTHUR CARLOS MONTEIRO DE SOUZA DELDUQUE X NESTOR SAYÃO DELDUQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência, inclusive da certidão do RGI e do espelho do IPTU. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.003398-6 - SANDRA PEREIRA DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X MAURÍCIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 6,98 na conta 0711-2, mais FUNPERJ e FUNDPERJ, referente à expedição dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.000094-4 - MARIANA PALHETA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:(...) O réu interpôs Agravo de Instrumento, obtendo-se inicialmente efeito suspensivo, fls. 116, porém, ao final, foi negado provimento ao recurso, fls. 164. Às fls. 140, foi apresentado o custo da cirurgia no valor de R$ 27.100,00, conforme a requisição médica de seus honorários, fls. 140, emitido em 23/05/2006. Em decorrência do lapso temporal decorrido, a autora apresentou atualização da proposta dos honorários médicos, emitido em 01/06/2007, totalizando o valor de R$ 29.800,00. Assim, considerando-se a denegação do recurso de agravo de instrumento, não mais subsistindo o efeito suspensivo deferido pelo E. Tribunal de Justiça, deve a ré depositar a complementação dos honorários médicos, no valor de R$ 2.700,00. Intime-se a demandada, pessoalmente, para depositar o valor de R$ 2.700.00 à disposição deste Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da intimação, sob pena de multa equivalente ao dobro da quantia ora determinada. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002030-0 - NILTON DE CARVALHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X BANCO VOTORANTIM S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ao autor sobre documentos de fls. 85/92. \r\n\r\nProc. 2006.212.002078-5 - MÁRCIA PONTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X HSBC - BANK BRASIL S.A Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte Autora para recolher R$ 150,45 na conta 0702-1; R$ 3,49 na conta 0723-7; R$ 15,39 na conta 0201-4; R$ 7,85 na conta 6030-02449-8; R$ 1,57 na conta 6002-05926-6; R$ 8,08 na conta 6002-25174-9 e R$ 8,08 na conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.212.000292-0 - RAFAEL CHAGAS SILVEIRA GALLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). ADIR ABREU DOS SANTOS (RJ-065247) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao 1º Réu para recolher R$ 37,61 na conta 0702-1; R$ 9,18 na conta 0714-6; R$ 0,87 na conta 0723-7; R$ 4,76 na conta 0201-4; R$ 4,36 na conta 6030-02449-8; R$ 0,87 na conta 6002-05926-6; R$ 2,60 na conta 6002-25174-9; R$ 2,60 na conta 5673-00124-3 e R$ 27,50 de Taxa Judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.212.000740-0 - MARCELO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte Autora para recolher R$ 75,22 na conta 0702-1; R$ 3,49 na conta 0723-7; R$ 7,87 na conta 0201-4; R$ 7,85 na conta 6030-02449-8; R$ 1,57 na conta 6002-05926-6; R$ 4,32 na conta 6002-25174-9 e R$ 4,32 na conta 5673-00124-3. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.004018-8 - PHELIPE DA CRUZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002)) X EDITORA ESQUEMA LTDA - JORNAL A TRIBUNA Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte Autora para recolher R$ 150,45 na conta 0702-1; R$ 3,49 na conta 0723-7; R$ 15,39 na conta 0201-4; R$ 7,85 na conta 6030-02449-8; R$ 1,57 na conta 6002-05926-6; R$ 8,08 na conta 6002-25174-9 e R$ 8,08 na conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.212.001017-4 - RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X TELERJ CELULAR S/A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Réu para recolher R$ 56,85 na conta 0702-1; R$ 12,24 na conta 0714-6; R$ 3,49 na conta 0723-7; R$ 4,37 na conta 0301-2; R$ 7,69 na conta 0201-4; R$ 8,72 na conta 6030-02449-8; R$ 8,72 na conta 6002-02696-8; R$ 3,49 na conta 6002-05926-6; R$ 4,71 na conta 6002-25174-9; R$ 4,71 na conta 5673-00124-3 e R$ 30,00 de Taxa Judiciária. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.212.000198-3 - JORGE BLOISE (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X RODOLPHO CARNEIRO DE ABREU JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR (RJ-000830) Despacho:Aguarde-se pedido de informações pelo E.T.J. Após, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.212.001369-2 - EVA ALICE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X ESQUADRI ART PEREIRA & MARIANI CIA LTDA) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte Autora para recolher R$ 150,45 na conta 0702-1; R$ 3,49 na conta 0723-7; R$ 15,39 na conta 0201-4; R$ 7,85 na conta 6030-02449-8; R$ 1,57 na conta 6002-05926-6; R$ 8,08 na conta 6002-25174-9 e R$ 8,08 na conta 5673-00124-3. \r\n\r\nId: 274644"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.002228-9 - IVONILDA VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512), Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X JOSÉ VIEIRA DE LIMA Ao autor para cumprir a exigencia solicitada no ofício de fls.59 \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.212.000365-0 - ROSANE FONSECA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X HELIO BARBOSA Decisão:Redesigna-se AIJ para 25/10/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.003471-1 - ROSA FÁTIMA FLORIANO E SILVA DIAS, LUIZ AUGUSTO MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521), Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319) Sentença:Isto posto, DECRETA-SE O DIVÓRCIO DE LUIZ AUGUSTO MONTEIRO DIAS E ROSA FATIMA FLORIANO E SILVA DIAS E HOMOLOGA-SE o acordo de fls. 02/05/29, com fulcro no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.001904-9 - ADONIAS ANACLETO GAIÃO, MARIA ANASTACIA LIMA DA SILVA GAIÃO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Decisão:Tendo em vista o ocorrido, por ocasião da audiência de ratificação, em Divórcio Consensual, quando, a própria requerente , trouxe ao conhecimento do Juízo correspondência recebida de sua patrona, imputando ao \" cartório\" atividade inexistente (fls. 26) decide-se levar os fatos ao conhecimento da E. Corregedoria -Geral de Justiça para as providências que S. EXª , o Des. Corregedor entender.Oficie-se com as providências finais cumpridas (fls. 19), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.212.003753-0 - CARMEM ANGÉLICA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (RJ-107269)) X VALDEMIR CARNEIRO DA SILVA Decisão:Fls. 31, cite-se ( 15 dias). \r\n\r\nProc. 2007.212.001006-0 - JOÃO CARLOS CARVALHO NAMEM (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X MARIA DA PAZ DE FRANÇA CARVALHO NAMEM (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973) Sentença:Isto posto, DECRETA-SE O DIVÓRCIO CONSENSUAL DE JOÃO CARLOS CARVALHO NAMEN E MARIA DA PAZ DE FRANÇA CARVALHO NAMEN. \r\n\r\nProc. 2007.212.001454-4 - MARCO AURÉLIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X MARISA TEIXEIRA DE LIMA BRANDÃO Decisão:Designa-se 12/09/07 às 13:30 hs. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.212.002175-5 - PALOMA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE BRAGA DE SOUZA Decisão:Designa-se audiência para 30/10/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.212.002295-0 - ADELIR BRAZ BRIOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA DA CONCEIÇÃO Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 1767, I do Código Civil e na forma do artigo 1183, parágrafo único do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO-SE A INTERDIÇÃO DE REGINA DA CONCEIÇÃO, nomeando para exercer o encargo de Curador, ADELIR BRAZ BRIOLA , ora Requerente, que deverá ser intimado para prestar compromisso, na forma do artigo 1187. Observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens do curatelado e à prestação de contas, o disposto nos artigos 1740 a 1762, todos do CC, na forma do artigo 1774, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.212.001510-0 - IVANIA ROSA DOS SANTOS X MARIA JOSÉ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 1767, I do Código Civil e na forma do artigo 1183, parágrafo único do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO-SE A INTERDIÇÃO DE MARIA JOSÉ SILVEIRA, nomeando-se, para exercer o encargo de Curadora, IVANIA ROSA DOS SANTOS, ora Requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do artigo 1187. Observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens do curatelado e à prestação de contas, o disposto nos artigos 1740 a 1762, todos do CC, na forma do artigo 1774, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.212.002218-8 - RAIMUNDA MARTINS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-109154)) X MARCELO MARTINS BEZERRA E OUTRO Decisão:Audiência de impressão pessoal para 04/09/07 às 15:20; I-se; Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002381-8 - SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394)) X LUZIA CILÉA BLANCO GORNI Decisão:Designada audiência de impressão pessoal para 25/10/07 às 13:30 horas;Cite-se e I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.212.000895-7 - MARCELO TEIXEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X AMIRIS COSTA E SILVA), CÉLIO COSTA E SILVA), Falecido: TÉLIO COSTA E SILVA ao autor sobre a certidão negativa do OJA \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.212.000819-2 - EMILIANO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X FÁTIMA LEONOR PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA (RJ-029796)), EMÍLIA PATRÍCIO DE OLIVEIRA De ordem: Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.212.002284-0 - ANÉLIA MONTECHIARI PIETRANI ALVES (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X JOSÉ ALEXANDRE DA COSTA NEVES De ordem: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.212.002378-8 - ROBERTO DE LIMA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490)) X DENISE GOMES DE SOUZA), AUGUSTO SOUZA DE LIMA BRANDÃO Decisão:Atende-se ao MP; Melhor será citar a parte, antes de decidir sobre eventual liminar. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002296-6 - ALEIR MIGUEL DE CARVALHO, MARCOS JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436) Decisão:Designa-se audiência para 30/10/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.000161-6 - JOSÉ WILSON GRACIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DUARTE D'ANDRÉA (RJ-133675), Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230)) X FRANCISCA YARA DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) De ordem: \" Em réplica\". \r\n\r\nProc. 2007.212.001903-7 - MARTA FERREIRA MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X ROGÉRIO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) De ordem: \" Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.212.002270-0 - ROSANGELA PAIXÃO LEMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501), Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X RAFAEL DE BARROS SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defere-se JG ao Réu; Manifeste-se a parte A. em réplica , bem como sobre a reconvenção; Aop MP . \r\n\r\nId: 274645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.815.007671-7 - Ronaldo Ciminelli Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940, Pablo Luiz da Silva Pereira - OAB RJ145557E). X Alessandro de Souza V. do Lago e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Andrade de Oliveira - OAB RJ117156, Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). Indefiro fls. 87, uma vez que se pretende penhora on-line de pessoa física, podendo a constrição judicial recair sobre créditos de natureza alimentar. Portanto, indique o exeqüente outros bens penhoráveis. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.815.003109-2 - Maria das Graças Lobach Martinss (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roosevelt Abrantes Guimarães - OAB RJ148110E, Marli de Oliveira Martins - OAB RJ058459, Tania Regina Mendonca Bento - OAB RJ125619). X Leilla Bittencourt Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Machado Mattos - OAB RJ109611, Marcelo Leal Costa - OAB RJ066349). Indefiro fls. 216, uma vez que se pretende penhora on-line de pessoa física, podendo a constrição judicial recair sobre créditos de natureza alimentar. Portanto, indique o exeqüente outros bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2003.815.005117-4 - Vilza Jardim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Vicente Ferreira - OAB RJ047545). X Sergio de Almendra Cavalcanti. Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 10/12/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.815.003610-4 - Sandra Lúcia Glasherster (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gastao Menescal Carneiro Filho - OAB RJ031367). X Kid Party Festas LTDA. Rep Leg(s): Maria Adelaide Bicalho de Figueiredo, Célia Regina dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Peres de Assumpcao e Souza - OAB RJ081361). Certifique-se se transcorreu o prazo para impugnação à execução. Se positivo, intime-se a exequente para que informe a respeito dos bens oferecidos. \r\n\r\nProc. 2007.815.002620-6 - Odilon Vaz Terzella Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Magalhães Pacheco - OAB RJ141399). X Francisca Delfina Batista. Considerando que o AR referente à citação e intimação da ré foi recebido por pessoa diversa, como se constata à fls. 14, verso, designe-se nova data para audiência de conciliação. Cite-se e intime-se a parte ré por OJA. Intime-se a parte autora. \" Audiência de conciliação designada para o dia 04 de setembro de 2007, às 13:30 hs.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.002726-0 - Américo Machado Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). X Antonio Matias Ferreira Filho. \"Fica intimada a parte autora a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 30/10/2007 ás 14:00 horas.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.815.001105-8 - Tania Maria da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228). X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dale - OAB RJ112424, Luiz Gustavo Carriello de Castro - OAB RJ114086, Luciana Soares Rodrigues - OAB RJ108459). Fls. 128/129: nada a prover, a obtenção de cópias do processo por advogado constituído nos autos independe de provimento jurisdicional, e já consta nos autos sentença de extinção da execução à fls. 119, verso. \r\n\r\nProc. 2002.815.006768-4 - Filipe Leonardo Debize Peduzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567, Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). \"Pelo exposto, julgo procedente a impugnação à execução oferecida por Telemar e reduzo a execução para R$ 495,99 (quatrocentos e noventa e cinco reais e noventa e nove centavos). Sem condenação em custas processuais. P.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2003.815.001293-4 - Rita de Cassia Carvalho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Correia de Menezes - OAB RJ001002B). X Auto-criscar Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988, Marcelo de Medeiros Reis - OAB RJ080663, Reinaldo de Medeiros Reis - OAB RJ090092, Joselene Rodrigues de Salles - OAB RJ140984E, Jayr de Azevedo Filho - OAB RJ042559, Alberto Sardinha Aranha de Araujo - OAB RJ042559). Penhora realizada sem sucesso. A(s) conta(s) corrente(s) de titularidade da parte Executada encontra(m)-se zerada(s). À parte Exeqüente para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2003.815.003675-6 - Solange da Cunha Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Fatima Bastos de Plaza - OAB RJ050940, Milena Motta de Assumpção - OAB RJ125615). X Palombo Formaturas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976, Arnaldo Bezerra Chagas - OAB RJ064938, Savio Francesconi de Oliveira Rodrigues - OAB RJ101022, Garrfeland Rodrigues Vieira - OAB RJ096355, Carlos Alberto Young Tolomei de Araujo - OAB RJ096110, Adriana Pestre Vieira Young Tolomei - OAB RJ095705). Dispensado o relatório na forma da Lei 9099/95. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.815.003813-3 - Marcia Maria Simpson Lima. X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Anderson Elisio Chalita de Souza - OAB RJ086093, Carla Cristina de Oliveira Gomes de Souza - OAB RJ106436). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 679,64 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). Cumpra-se parte final do despacho de fls. 146. \r\n\r\nProc. 2003.815.004754-7 - Elma Marinho Barbosa. X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Mendes de Braga Filho - OAB RJ097086, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Carlos Andre do Nascimento Silva - OAB RJ139804E, Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731, Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343, Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Esclareça a autora se o imóvel de fls. 150 é o que tem a passagem da garagem obstruída, esclarecendo também se ainda existe garagem no local, acostando aos autos fotos atualizadas do imóvel . Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.005169-1 - Tereza Cristina Valadão Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anésio Baliane Júnior - OAB RJ120381). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mellão Hadad - OAB RJ042349). Defiro o requerido às fls. 121, devendo a autora, ao receber o mandado de pagamento, informar, expressamente, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.815.005249-0 - Rosely Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.173,74, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.815.006076-0 - Joao Marcelo Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Oliveira Souza - OAB RJ149022E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Recebo a petição de fls. 314/320 como impugnação à execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.815.006329-2 - Ulydia Ramos Coelho da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940, Pablo Luiz da Silva Pereira - OAB RJ145557E). X Fininvest Adm de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Santos de Lima - OAB RJ119566). Diante dos ofícios juntados, expeçam-se mandados de pagamento em favor do reclamante e de seu patrono, tendo em vista a verba honorária determinada `as fls. 139. Expeça-se também mandado de pagamento em favor da reclamada, eis que houve pagamento da quantia simultaneamente à penhora. Ao receber o mandado, o autor deverá expressamente informar se dá quitação. Em caso positivo, voltem conclusos para extinção. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2003.815.008023-0 - Marco Antonio Cardoso de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Rodrigues Vaz - OAB RJ121204). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.193,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). Regularize o cartório a autuação do processo. \r\n\r\nProc. 2004.815.000995-0 - Sergio Henrique de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Olivier de Paula Siqueira - OAB RJ084031). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Fls. 241/242-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, intimando-se para levantamento e para que informe se dá quitação. Após o levantamento e não havendo manifestação no prazo de dez dias, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.001032-0 - Inael de Freitas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Accioly da Silva - OAB RJ001952A). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante de fls. 108, expeça-se novo mandado de pagamento em favor do reclamante. Intime-se o reclamante para que apresente planilha do devido, à luz de fls. 111 e 112. \r\n\r\nProc. 2004.815.001501-9 - Sonia Regina Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alexandre dos Reis Cardozo - OAB RJ076519, Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940, Marcelo Guedes Pereira - OAB RJ005624). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Freitas Reis - OAB RJ111778). Defiro o requerido às fls. 170. Expeça-se em nome do patrono. \r\n\r\nProc. 2004.815.001767-3 - Luiz Roberto Pereira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio da Silva Pimenta - OAB RJ001386). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). A execução já foi extinta. Esclareça o autor seu pedido. \r\n\r\nProc. 2004.815.004213-8 - Alcinea Souza Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X Eurodata Cursos de Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Santos de Brito - OAB RJ117234). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.815.005756-7 - Omar Domingues Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Pache de Faria - OAB RJ049837). X Eletronica Video e Som e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Ataides Seabra - OAB RJ092465). Esclareça o autor seu pedido, eis que a parte que se pretende atingir com a desconsideração já consta do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2004.815.006759-7 - Maria Gomes Marins. X Rio Med Servicos de Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517, Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778). Tendo em vista o informado às fls. 138, suspendo a execução com fulcro no art. 18, a da Lei 6024/74. A fim de resguardar os direitos da exeqüente, expeça-se certidão de crédito do valor exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2004.815.007393-7 - Alcinez Paes Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940, Pablo Luiz da Silva Pereira - OAB RJ145557E). X Metron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991). Penhora realizada sem sucesso. A(s) conta(s) corrente(s) de titularidade da parte Executada encontra(m)-se zerada(s). À parte Exeqüente para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.815.000019-5 - Teresa Cristina Sousa de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912, Elaine Ferreira Dias - OAB RJ135974, Aline Santos Martins - OAB RJ130146). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 158,45, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.000858-3 - Maria de Jesus da Silva D' Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Pontes Rosa - OAB RJ123866). X Classe A Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252). Ao exeqüente para que indique bens penhoráveis, em 10 dias, sob pena de extinção e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.815.001664-6 - José Carlos Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Gaspar Palmier Nunes - OAB RJ129829). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação de fls. 119, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA DA QUANTIA DEPOSITADA CONFORME FLS. 116/117. P.R.I. Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.001716-0 - Pietro da Cunha Peduzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thales Arcoverde Treiger - OAB RJ108409). X Viação Marko Sul Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724). A penhora on line foi realizada no montante de R$ 3.776,71 , vale dizer, em valor inferior ao da execução. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.815.001730-4 - Marco Antonio de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação de fls. 120, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA EXEQUENTE da quantia depositada conforme fls. 123. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.002342-0 - Sergio Antonio Belmont (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ribeiro de Aguiar - OAB RJ050318, Rafael Vaz Oliveira - OAB RJ118955). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508, Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Diga o autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.815.002382-1 - Antonio Armindo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Fernandes - OAB RJ001201B). X Cetelem Brasil S/a-crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jason de Medeiros Silva - OAB RJ114350). Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 150,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.002556-8 - Alípio da Silva Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Damm - OAB RJ102251). X Francisco Oliveira da Costa Filho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cardin Damm - OAB RJ129831, Adriana Messias Zurita - OAB RJ136531, Flavio Leal de Souza Pires - OAB RJ129021, Nádia Leal Cardoso de Souza - OAB RJ050730, Rodrigo Lourenço de Araujo Santos - OAB RJ109021). Fls. 76: ao autor sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.815.003088-6 - Moacir Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Werneck - OAB RJ129445). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Anderson Soares da Silva - OAB RJ116317). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 375,68, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.003158-1 - Vera Lúcia de Carvalho Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Caldeira Ribeiro - OAB RJ116835). X Pádiva Serralheria LTDA. Rep Leg(s): Paulo Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Theodoro de Oliveira - OAB RJ045237). Indefiro, por ora, o requerimento formulado pelo exeqüente, às fls.39/41.\r\n\r\nA desconsideração da personalidade jurídica da empresa é medida excepcional, e somente pode ser deferida, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, não podendo a condenação ser estendida, a princípio, aos bens particulares dos sócios, sob pena de se vulnerar a autonomia de patrimônios verificável a partir da personificação da sociedade, que passa a ser titular de um patrimônio distinto, inconfundível com o patrimônio particular de cada sócio que a compõe. Ressalte-se que a penhora efetuada nas dependências da executada foi positiva. \r\n\r\nIntime-se, portanto, o exeqüente para informar outros bens penhoráveis, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção da execução ou, alternativamente, comprovar os requisitos do artigo 28 do CDC para o atendimento de seu pleito. \r\n\r\nProc. 2005.815.003174-0 - Ramon Jardim Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celuta Maria Barbosa Steele - OAB RJ093437). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, referente a fls. 110. Deve o reclamante informar sobre quitação. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.815.003374-7 - Vilebaldo Gonçalves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Abraham Abuawad - OAB RJ095871, Fabrícia da Costa Coelho - OAB RJ154880E). X Ass. Salgado de Oliveira Educ. e Cultura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). 1) As manifestações de fls. 141 e 144 traduzem renúncia ao oferecimento de embargos. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, referente às guias de fls. 142 e 144. 2) Intime-se a parte Reclamada (SERASA)para que voluntariamente pague a quantia de R$ 363,59 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). 3) Oficie-se como requerido às fls. 149. \r\n\r\nProc. 2005.815.003643-8 - Edgard Leandro de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Eduardo Curis - OAB RJ120380). X Scon Cell LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cezar Ceccopieri - OAB RJ062449). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 10.105,71 (dez mil, cento e cinco reais e setenta e um centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.003784-4 - Maria da Conceiçao Metzker. X Farias e Barbosa Decorações LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Indefiro o pedido de gratuidade formulado pela Recorrente, eis que, como empresa comercial, não se enquadra no perfil de miserabilidade, definido pela Lei 1060/50. Venham as custas devidamente recolhidas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.815.003906-3 - Vivianne Mello de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Pereira Bartha - OAB RJ053031). X J. G. Imoveis e outro. À autora para providenciar o solicitado pelo Sr. Oficial de Justiça às fls. 62. \r\n\r\nProc. 2005.815.004006-5 - Gustavo Luis de Almeida e Souza Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Carneiro Coutinho - OAB RJ098281). X Itaucard Adm. de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 61. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.815.004457-5 - Felipe Farias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilzo Pessanha Ribeiro - OAB RJ061123). X Unicard Banco Multiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Amanda Pastura Vidolim Estephanio - OAB RJ134826). Defiro a gratuidade requerida, diante dos documentos acostados às fsl. 112/115. Assim, recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo, conforme certidão de fls. 102 . Ao Recorrido. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.815.004881-7 - Natal Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marques Leal - OAB RJ105919). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designe-se nova data para audiência de conciliação. Comprove o autor que seu nome se mantém negativado. \r\n\r\nProc. 2005.815.004881-7 - Natal Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marques Leal - OAB RJ105919). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas para Audiência de Conciliação que se realizará no dia 04/09/07 às 10:30. \r\n\r\nProc. 2005.815.004994-9 - Adriana Paulos de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X J&b Operadora de Eventos e Turismo. Intime-se o exequente para manifestar-se a respeito da bem lançada certidão de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2005.815.005307-2 - Marcia Andre Farias Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Andrea Farias Castelo Branco - OAB RJ105556). X BCP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Doyle Maia Abuzaid - OAB RJ129680, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Esclareça a serventia a certidão de fls. 89. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.074,92 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.005536-6 - Maria Jose Miranda Rocha Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Ferreira Correa - OAB RJ153966E, Claudio Delatorre - OAB RJ062383). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Rebecca de Albuquerque Vasconcelos - OAB RJ113721, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). A manifestação de fls. 120/121 traduz renúncia ao oferecimento de impugnação à execução. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.000395-2 - Ronaldo Matheus Ramos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Soares Machado - OAB RJ086479). X Import Express Comercial e Importadora LTDA - Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Sant'Ana - OAB RJ115784). Penhora realizada sem sucesso. A(s) conta(s) corrente(s) de titularidade da parte Executada encontra(m)-se zerada(s). À parte Exeqüente para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.815.001371-4 - Rosangela Silva Pinheiro Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Peixoto de Souza - OAB RJ116153). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Torno sem efeito a decisão anterior, devido à impossibilidade de exclusão do Sistema DAP. Segue decisão. Verifica-se que a sentença proferida no Juízo do II Juizado Especial Cível se refere ao empréstimo que tem o valor do débito mensal de R$ 36,50. Logo, a causa de pedir desta demanda, não atacada pela coisa julgada, deve se referir a empréstimo diverso, dentre outros descritos. \r\n\r\nTendo em vista o pleito de repetição de indébito e o fato de ser vedado em sede de Juizados Especiais proferir sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único, venha pela parte autora planilha discriminada do valor que deseja ver repetido, com os comprovantes de pagamento, no prazo de 30 dias. Após a juntada, dê-se vista à parte ré, pelo prazo de dez dias. Após, conclusos\r\n\r\nProc. 2006.815.001755-0 - Maria Emilia Teixeira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Veneu Halmosy - OAB RJ115646, Jennifer Lynn Bastiani - OAB RJ134160). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a ré, em 5 dias, sobre o alegado às fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.815.001867-0 - Helio Antônio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noely Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405C). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a JG ao autor, face aos documentos acostados. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 74. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.002143-7 - Marco Aurelio de Almeida Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Analisando detidamente os autos, verifica-se que, apesar da certidão cartorária de fls 171, consta pedido de gratuidade às fls. 13. Esse pedido se encontra corroborado por fls. 169/170. Assim, defiro a G. J pleiteada. Sem prejuízo, intime-se a recorrente para que regularize sua peça recursal, em 48 horas, sob pena de deserção. Proceda a serventia a restauração da capa dos autos, bem como a numeração correta do feito. Após voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.815.002867-5 - Paulo César Castro da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Michenny Soares Brum - OAB RJ120105). ...2- Intime-se a parte reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 122,52 ( cento e vinte e dois reais e cinquenta e dois centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art. 475-J da Lei 11.232 de 22/12/05 ( alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.003098-0 - Simone Rocha Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Estruc Verbicario dos Santos - OAB RJ079650). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Marinho da Costa - OAB RJ136225, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certificado o trânsito em julgado, consoante manifestação de fls. 51/52, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003116-9 - Mario Cesar Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Vargas da Silva Gonçalves Fernandes - OAB RJ101664, Camila Gonçalves Marques - OAB RJ148196E). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). Defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 68. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.003221-6 - Severino Mauricio Patricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria de Araujo Barreto Cardozo - OAB RJ113508). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga o autor se com o levantamento da quantia depositada dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.815.003245-9 - José Luis Coutinho Dias. X Telemar S/A (Expressinho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ... Tendo em vista a inércia da reclamada em relação à obrigação de fazer, majoro a multa diária para R$ 50,00. Intime-se a reclamada para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.815.003298-8 - Mauro Costa Padron. X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Monara Tavares da Silva - OAB RJ127655). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 348,65 ( trezentos e quarenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.003597-7 - Simone Melo de Macena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Melo de Macena - OAB RJ138454). X Ibicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). Diga a autora sobre o depósito de fls. 107/109. \r\n\r\nProc. 2006.815.003742-1 - Neuza Thamsten Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a autora sobre o depósito de fls. 96, esclarecendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.815.004103-5 - Claudia Poletti Paixão. X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95, processo 2006.815.004103-5, após publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.004199-0 - Neide de Melo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha o documentoi mencionado às fls. 46 em 24h, sob pena deserção. \r\n\r\nProc. 2006.815.004307-0 - Regina Celi Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Banco Real ABN AMRO BANK e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Oswaldo da Silva Abritta - OAB RJ138364). Face aos documentos acostados, defiro a JG à autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 74. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.004515-6 - Luana Mello Callado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). X Evelyn Moraes Coelho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 5.253,76, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004667-7 - Danielle Antunes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Castro dos Anjos - OAB RJ128286). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Marília Vieira Dias Bastos - OAB RJ125821, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). 1)Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.410,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). 2) Intime-se também a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer em cinco dias, sob pena da aplicação da multa. \r\n\r\nProc. 2006.815.004829-7 - Renato Rodrigues de Sousa. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.756,22 ( mil, setecentos e cinquenta e seis reais e vinte e dois centavos) , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004859-5 - Tito Pal Correa. X BCP e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.199,38 ( mil, cento e noventa e nove reais e trinta e oito centavos) , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004898-4 - Maria Estela Nobre Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard Passagli de Miranda Borges - OAB RJ102551). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, afirmação de hipossuficiência financeira, bem como cópia da última declaração do IR, a fim de apreciar o requerimento de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2006.815.004941-1 - Sergio Vidal de Andrade. X BCP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré sobre fls. 53. Junte-se a petição noticiada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.815.000037-0 - Cynthia Fernandes Ribeiro. X Banco Santander-banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1- RETIRE O FEITO DE PAUTA. 2- Ratifiquem as partes, pessoalmente, o acordo de fls. 26/27, nos termos do Enunciado 14.8 do Aviso TJ Nº 29/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.000571-9 - Walter Moreno Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Oliveira - OAB RJ115146). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95. Processo 2007.815.000571-9. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.815.000978-6 - Mauricio Diuana Saud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). X Vidracaria Torres. Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 04/09/07 às 14:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.001519-1 - Devanir Machado Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Melo de Macena - OAB RJ138454, Fabíola Adriana Ferreira - OAB RJ111904). X Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Rodrigues Francioni Costa - OAB RJ134891, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Torno sem efeito o despacho anterior, devido a erro do Sistema DAP. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.815.001724-2 - Carla Pereira da Cruz. X Fininvest Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Paula Vieira Cabral - OAB RJ130034, Eduardo Henrique Marques Rohem da Silva - OAB RJ118208). Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 04/09/2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.001842-8 - Carlos Cardoso Daltro. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Diga o réu sobre fls. 17 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.815.001920-2 - Marly de Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Comprove a autora se os documentos apresentados se referem aos aparelhos objetos da lide. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.815.002574-3 - Andrea de Cassia Granzotto Antunes. X Mercadolivre. Com Atividade de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.815.003153-6 - Paulo Guilherme Versiani Formagini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X Masterauto Veiculos e outro. Fica V. Sª intimada da data da próxima audiência de conciliação que se realizará em 04/09/07, as 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.003171-8 - Alexandre da Conceicao Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Medson Coutinho Rodrigues Filho - OAB RJ145963). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Rackel Lise Santos de Carvalho - OAB RJ121908). 1- Diante do acordo de fls. 13/14, RETIRE O FEITO DE PAUTA. 2- Ratifiquem as partes, pessoalmente, o acordo de fls. 13/14, nos termos do Enunciado 14.8 do Aviso TJ Nº 29/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003789-7 - Hekel Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana de Araújo Santos - OAB RJ074950). X Cartao de Credito American Express. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO OS DEMAIS PEDIDOS DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.815.001513-3 - Solange Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Loureiro Roquette - OAB RJ073785, Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719). X Joao Bosco Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Alvarenga Cordeiro - OAB RJ037097). Indefiro fls. 100/103, uma vez que se pretende penhora on-line de pessoa física, podendo a constrição judicial recair sobre créditos de natureza alimentar. Portanto, indique o exeqüente outros bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2005.815.002565-9 - Maria Eliza Ferreira Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Gonçalves - OAB RJ125943, Maria Clara Inojosa Marcolini - OAB RJ133571). X Paulo Cesar Granato de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filgueiras Barbosa - OAB RJ112501). Fls. 54: diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.815.002369-0 - Fatima Cristina Dias Moreira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Dias Moreira da Fonseca - OAB RJ131219). X Julio Cesar Cardoso Figueira. Comprove a parte autora o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.815.002040-0 - Ewerton Xavier Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Semiramis Bonifacio Pena Gomes de Souza - OAB RJ137098). X Jorge Singuilani Arcanjo. Ao reclamante sobre fls. 19 ( depósito). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.815.003257-8 - Melissa Hanzen Pinna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Clinica Espaço Corporal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Esclareça a reclamante sua petição de fls. 122, eis que não vislumbra-se guia paga nos autos... \r\n\r\nProc. 2003.815.002967-3 - Vinicius Antonio Couto Esposel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Antonio Couto Esposel - OAB RJ082150, Fatima Regina Fernandes Mader - OAB RJ107513). X Cenf-companhia de Eletricidade de Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973). Consoante informação de fls. 159, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.815.003993-9 - Luiz Augusto Machado de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X Banco Real - A B N Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). A manifestação de fls. 151/152 traduz renúncia ao oferecimento de impugnação à execução. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.815.001916-5 - Patricia Porto Castilho Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ083719). X BCP e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Renê Entriel - OAB RJ054649). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 111,84, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.003357-5 - Luiz Henrique Rabelo Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 110. Defiro. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.815.007141-2 - Marcelo de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celuta Maria Barbosa Steele - OAB RJ093437, Zailson Costa Gueiros - OAB RJ077619). X Dantas Automoveis Ltda. (monte Carlo Automoveis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.004,68 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.007596-0 - Otilia Chapouto Lopes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Barroso Ullmann - OAB RJ131254, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). X BCP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 231,58 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.007854-6 - Ana Cristina Sillos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Luiz Machado - OAB RJ050738). X Dan Moveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Freire Hippertt - OAB RJ065415, Andre Luiz Costa de Figueiredo - OAB RJ103583). Ao exequente para que junte a memória de cálculo , na forma do Art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.815.002577-5 - Lilian Maria Antunes. X Toldos e Cobertura Irmãos Paula LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zailson Costa Gueiros - OAB RJ077619). Diga a executada sobre o alegado, em 5 dias, sob pena de arbitramento de multa. \r\n\r\nProc. 2005.815.002768-1 - Silvio Passos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalila Rodrigues Pereira - OAB RJ110954). X Banco Bv Leasing e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi Ferreira Te Winkel - OAB SP081273, Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Filipe Cruz da Silva Porto - OAB RJ138039). Intime-se o autor para retirar o documento de fls. 161, tendo em vista a sentença, no prazo de cinco dias. Após esse prazo, independente de manifestação autoral, subam para a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.815.003726-1 - Enes Cardeal de Jesus Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478). X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, André Leuzinger - OAB RJ116043, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB RJ156347). Defiro a JG ao autor, face aos documentos apresentados. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 89. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.004020-1 - Helcio dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 313,62, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.005308-6 - Clodinei da Silva Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X TV Cidade S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419, Pery Barbosa do Nascimento Monroy - OAB RJ090281). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e estarem as custas devidamente recolhidas, conforme certidão de fls. 107 . Ao Recorrido. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.815.000540-9 - Jose Rodrigues Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros. Apresente o autor planilha detalhada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.815.002204-3 - Cassio Jose Backer Mellis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmo Pelayo de Noronha - OAB RJ031457). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Indefiro o pleito de fls. 44 e repetido às fls. 45, eis que já consta ofício nesse sentido às fls. 43, expedido em 05/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.815.002719-3 - Silvania da S. C. Rocha Bazar e Racoes-me. Rep Leg(s): Silvania da Silva Costa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzimar de Andrade Vasconcellos - OAB RJ140442). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, as certidões apontadas à fls. 68, a fim de cumprir as condições de regularidade fiscal, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.003165-2 - Tania Regina Muniz Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teodoro Ricardo Selva de Mello - OAB RJ068094). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Ricardo Martins Alcantara Filho - OAB RJ121370). Diante da impossibilidade de comparecimento da parte autora à audiência designada, RETIRO O FEITO DE PAUTA. Designe-se nova data para o ato, observando-se o período em que a autora estará ausente. Cite-se e intime-se a ré. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.815.003165-2 - Tania Regina Muniz Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teodoro Ricardo Selva de Mello - OAB RJ068094). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Ricardo Martins Alcantara Filho - OAB RJ121370). \"Fica intimada a parte autora a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 30/11/2007 às 14:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.003205-0 - Antonio Carlos de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celi Lucas Calil Jorge - OAB RJ090676). X Banco Itaú S/A. Ratifiquem as partes, pessoalmente, os termos do acordo de fls.20., na forma do Enunciado 14.8, do Aviso TJ nº 29//2005. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.815.003973-0 - Jose Carlos da Mota Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha a prova da inclusão no SPC e SERASA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.815.002738-4 - Andre Luiz Coutinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Campos Ferreira - OAB RJ095244, Juan Luiz Souza Vazquez - OAB RJ097682, André Lima Chaves - OAB RJ097687). X Paulo Neiman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Moreira Leão - OAB RJ058851). Expeça-se guia, devendo o depósito ser comprovado nos autos em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.815.001009-7 - Almir Peres de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto de Freitas - OAB RJ123217, Marcelo de Abreu Gomes - OAB RJ099724). X Marcelo Monteiro Guedes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Monteiro Guedes - OAB RJ040029). Diga a parte autora sobre a proposta formulada à fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.815.000929-2 - Marcos Levy de Oliveira Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella de Brito Gomes Pereira - OAB RJ096921). X Acir Joaquim da Costa - Leiloeiro Público (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Marcus Vinicius Moreira - OAB RJ141597). Venha a comprovação do alegado, em 48h. após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.002541-0 - Weber Ronivon Frontino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilton Garcia Castilho - OAB RJ100500). X Maria Alice Lisboa de Oliveira. Fica V. Sª intimada da data da próxima audiência de conciliação a ser realizada em 04/09/07, as 13:00 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1999.815.003133-0 - Almerita Alves Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Helena da Silva Viana - OAB RJ071916). X Rosedir Vicente de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosedir Vicente de Oliveira - OAB RJ029307). Indefiro o pleito de fls. 190, visto que há sentença nos autos, que poderia ser modificada pela via recursal, o que não foi feito no prazo legal. Cumpra-se parte final da sentença de fls. 189. Expeça-se certidão de crédito em favor da autora. \r\n\r\nId: 273883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.006757-0 - MARIA DA GUIA SOUSA SAO JULIAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JOSE ALVES DE SAO JULIAO Ao requerente \r\n\r\nProc. 2004.038.023683-4 - LUIZ ANTONIO MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ALVES PIRES (RJ-065479), Dr(a). ANA ANDREIA BARILE ZANETTE (RJ-066853)), Falecido: MIRIAN MATTOS DOS SANTOS Decisão:Fls. 45 Vistos, etc. Diante de fls.42, inviável o pleito pela via eleita, mero Alvará Judicial, procedimento de Jurisdição voluntária. O pleito deve ser, agora, via de ação de conhecimento em fase do INSS na Justiça Federal. Pretende a desistência e desentramento dos documentos, sob pena de Extinção. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.530.027608-3 (14020) -, Inventariante: IRDA DA SILVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X JOAO TEIXEIRA DE FARIA Ao inventariante para retirar formal e alvarás. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.530.006275-2 (11893) - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIM.S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X ANISIO SEBASTIAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES VELLOSO (RJ-088471) Ao autor para retirar oficios ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,49 por cada ofício. Número de ofício: 01 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.002934-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244), Dr(a). JOÃO BARBOSA (PE-004246), Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (SP-181570B)) X TRANSPORTADORA PENA AZUL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Indago das partes da possibilidade da conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nProc. 2007.038.005912-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X LUIZ GUSTAVO TORRES MENDES Venha o endereço do Réu, ante o que consta a fls 34, vº. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.024602-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423)) X CLINICA HAROLDO SIQUEIRA BARROS LTDA Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.038.014589-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X JOAO MARCUS LEITE), CARLOS ALBERTO FERNANDES RODRIGUES), ALINE DE OLIVEIRA CARVALHO RODRIGUES Despacho:Desisto do pleito em relação a ré já falecida (fls. 71) \r\n\r\nProc. 2005.038.028008-4 - MARCIANO GALVAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X JURANIR GERMANO LIMA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989) Decisão:Vistos, etc. Chamo o feito à ordem pois o pólo passivo não pode ser estrelado pela viúva que não se obrigou diretamente pela obrigação. Em sendo a obrigação de caráter transmissível o pólo passivo deve ser estrelado pelo Espólio, caso haja bem ou pelos sucessores na força da herança. Venha a prova do óbito informando se houve ou não abertura de inventário. Prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.015046-9 - BANCO LLOYDS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602)) X LUIZ CARLOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 129 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.038.004127-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO CANDIDO DA SILVEIRA Ao autor para retirar oficios ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,49 por ofício. Número de ofícios: 01 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.038.000002-5 (9835) - PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GILSON SOARES XIMENES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para fornecer as cópias. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.530.041260-0 (7815) - JOAO SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X DANIEL PEREIRA SANTOS Ao autor para retirar oficios ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,49. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.005198-6 - MARIO MARTINS DE CAMPOS VIANA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X TOWER INFORMATICA LTDA), EVELINA DE SOUZA ABDALLA Ao autor para retirar oficios ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,49 por ofício. Número de ofícios: 04. \r\n\r\nProc. 2006.038.045002-2 - MARLY TEIXEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AECIO LADEIRA BAPTISTA (RJ-039668)) X FERNANDO ENRIQUE CAUTIVO AGUAYO Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.038.003315-2 - FABRICIO ALT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C)) X FLORA ESPERANTO PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)), Fiador: ILIDIO FERREIRA AFONSO), Fiador: CARMELINDA MONTEIRO COSTA AFONSO Em réplica. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.038.010832-0 - JOEL VALENTIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X DIOMEDES GOMES LOBATO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176), Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.038.000990-3 (10053) - ORLANDO LUIZ CORUCHE MARQUES, ANTONIO ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X WILBERT DO REGO PEREIRA), JOSE OMAR DO REGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)), ANTONIO JOSE DOS SANTOS), ROSE MARY NASCIMENTO DA PENHA, Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737) Ao autor para retirar oficios ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2003.038.006800-5 - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ICE GOLD LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY FERREIRA (RJ-005062D), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FERREIRA FIGUEIREDO (RJ-099599), Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X P. H. MORENO ME Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2003.038.008255-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Fls. 51 - Venha o pedido em seus devidos termos, apresentando planilha atualizada em UFIR (Lei 11.382/06) \r\n\r\nProc. 2003.038.018360-8 - NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X AURELIANO RODRIGUES DE SOUZA Ao autor para retirar oficios ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,49 por ofício. Número de ofícios: 09 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1974.038.000870-8 (163728) - APEX-ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X LUIZ DA ROCHA MIRANDA Ao Exequente sobre os cálculos do Senhor Contador. \r\n\r\nProc. 2003.038.025456-1 - ENILCIO PINHEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X MARCOS ANTONIO FERREIRA DE PAULA Decisão:Fls. 52 Defiro o sobrestamento do feito por 90 (noventa) dias.Decorrido o prazo, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.038.020569-2 - HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X SAUDE E VIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Fls. 43 Indefiro, pois precluso. E. mandado de Avaliação ante a informação retro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.017811-0 - EDSON RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-080624)) X JOSE RICARDO DA ROCHA Despacho:Fls. 63 - Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado, inclusive em UFIR. \r\n\r\nExtinção de Obrigações, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.048002-6 - IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918)) X NELSA PINHEIRO BRUNATO Decisão:1) Fls. 105/109 Cumpra-se o V. Acórdão do Agravo de |Nstrumento.2) Fls. 112 - Ao autor sobre ofício;3) Fls. 116/117 - Indefiro. A parte ré é Nelsa Pinheiro Brunato, pouco importando quem seja o seu procurador. A citação somente seria válida se o representante legal ostentasse poderes para receber citação que é específico. Venha o paredeiro da ré. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.038.005495-5B - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X SHIROMASSA TANIGUTTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019) Decisão:Fls. 215 - Ante os esclarecimentos da parte autora e fls. 146/162Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.038.008019-0 (14548) - EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X JOSE CARLOS BARBOSA DE SOUZA), TERESINHA DE JESUS DA SILVA MENTZINGEN (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) Venham as cópias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2002.038.007810-0 - ROSENIRIA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao réu para recolher as custas do processo, conforme cálculos do senhor contador (fls 216), sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.038.015464-9 - NAIRA KILSON MELLO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X WANDIR MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744) Decisão:Ante a anuência nomeio para a diligência o Dr. Jaime E. Paredes. Venha o depósito dos honorários pelo réu, consoante Saneador de fls. 167. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.010121-0 - ALESSANDRA PESTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante certidão supra,Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.002955-7 - MARIA HELENA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X CASARANO EDIFICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Às partes sobre ofício. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.038.001498-4 (15.571) - Inventariante: MARIA DO CARMO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA HERMINIO DA SILVA (RJ-102570)) X FRANCISCO SALLES DA COSTA Venham as cópias de fls 80/95 para juntar no aditamento. \r\n\r\nProc. 1989.038.003169-1 (287613) - Inventariante: MADALENA MEDEIROS MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X ANGELO MORAES À inventariante sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.038.003179-7 - Inventariante: IARA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X VOLTAIRE CASTELLO BRANCO RIBEIRO Ao inventariante para fornecer cópias para Precatória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.015036-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RODIJAN COMERCIO LTDA), LETICE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA AMARAL (RJ-020021) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.011221-0 - MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIFMAN (RJ-140195)) X LIGHT SEVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.055376-5 - ALAN LESSA SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.038.055873-8 - SIDNEY LESSA PACHECO, LEILA SUELI SILVA RACHID DAU PACHECO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LESSA PACHECO (RJ-085901)) X ESPOLIO DE ANTONIO ROCHA PACHECO Decisão:Indefiro a JG pois ausente os pressupostos legais. Venha o preparo em dez dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.038.002364-9 (17.042) - HERCILIO ANDRADE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PEREIRA DINIZ (RJ-111558)) X JOSEQUELE NETO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Dê-se vistas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.054391-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TATIANE LOPES MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552) Em ráplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.038.026910-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X CLEBIO LOPES PEREIRA À parte autora para acompanhar a diligência com o OJA, com prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.014958-5 - MANOEL FELIX DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X READER'S DIGEST BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA FONTENELLE PEREIRA (RJ-092801) Ao autor sobtre fls 296/301 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.023553-4 - RONALD FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:Vistos, etc. Acolho a correta manifestação do MP. contra a autorização da denunciação às fls. 47/48. Ademais a responsabilidade da entidade ré é de natureza objetiva o mesmo não ocorrendo com a empresa contratada, não se permitindo introdução de discussão nova na lide através da denunciação, sem se duvidar que não há na espécie direta automática de regresso, podendo a municipalidade ajuizar ação antônoma contra a empresa, se for o caso.I-se , após, voltem para o Saneador. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.052988-0 - NATANAEL SOARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)), BRAZILIAN EMPRESA SERVICOS TECNICOS LTDA, Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.038.043620-7 - ZILVONETE ANA JESUS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.000188-6 - LIDIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A), UNICARD MASTERCARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Às partes sobre fls 72 e ao réu para retirar a 2ª Contestação, em 5 dias. \r\n\r\nId: 274267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "274268": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.038.020638-2 - MARINA ROZA DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X MAVESA - MARACANA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) Despacho:1) Digam as partes. 2) Diga a Dra. Perita se concorda em confeccionar o laudo após o pagamento da quinta parcela. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.038.022468-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LUIS JUNIOR UCHOA MESQUITA Decisão:Fls. 102. Defiro a convolação de busca e apreensão em ação de depósito, na forma do art. 4º do DL 911/69. Anote-se onde couber;Observado o valor de fl. 104, cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.038.022468-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LUIS JUNIOR UCHOA MESQUITA Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora recolher R$ 12,24 na conta 0714-6 ref. AOJA + 10% de Caarj na conta 0201-4 no valor de R$ 1,,22; R$ 0,61 ref. ao FUNDPERJ na conta 567300124-3 e R$ 0,61 ref. FUNPERJ na conta 6002-15174-9 . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.038.002852-9 (32170) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X JOAO MARCOS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DUARTE DE MENEZES (RJ-049823) Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão do O.J.A. as fls. 142 verso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.038.021499-5 (31975) - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PARENTE COMERCIO DE DOCES (Adv(s). Dr(a). JULIENE SOARES (RJ-081638) Em razão dos novos valores, conforme Tabela de custas publicada em 29/12/06 e conforme certidão de fls. 344, a parte ré-reconvite deve recolher as custas judiciais a seguir: R$ 34,90 ref. Atos dos Distribuidores na conta 0723-7; R$ 6,98 ref. ao Acréscimo de 20% da Lei 3217/99 na conta 6002.059266; R$ 1,74 ref. FUNPERJ na conta 6002.25174-9 e R$ 1,74 ref. FUNDPERJ na conta 5673.00124-3 ref. a Ação Principal e a Reconvenção. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, c/c exclusao de socio \r\n\r\nProc. 2006.038.000463-0 - FRANCISCO CARLOS BARBOSA, FABIO DE SOUZA BARBOSA, VALNEI SMARÇARO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564)) X UBIRAJARA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100) Despacho:Designo AC para o dia 09/10/07, às 15.45 h. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, com apuraçao e pagamento de haveres sociais \r\n\r\nProc. 2005.038.027754-1 - UBIRAJARA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X NATURAL WAY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME E OUTROS Certifico que devem ser recolhidas pelo autor as custas : R$ 12,24 na conta 0714-6; R$ 1,22 Conta 0201-4; R$ 0,61 conta 6002251749; R$ 0,61 conta 567300124-3. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.038.007123-7 - MITRA DIOCESANA DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X INTERAMERICA FACTORING FOMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de AC. 2) Fl. 122. Esclareçam-se que pontos seriam objeto de prova oral. 3) À embargantes, para que especifique provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.038.051934-4 - MARILDA SANTANA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X INTERAMERICA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, uma vez que tempestivos.Não há qualquer omissão na decisão de fls. 11. O juízo não é obrigado a apreciar o requerimento de citação do réu antes de recolhidas as custas do processo. A falta da recolhimento de custas importa no cancelamento da distribuição e, nesse sentido, não haveria porque se apreciar o pedido de citação do requerido. Quanto ao parcelamento do valor das custas e taxa judiciária, indefiro o mesmo, porque a requerente ostenta situação econômica que indica capacidade de arcar com o encargo de uma única vez. Também indefiro o pedido de pagamento de custas e taxa judiciária ao final pela mesma razão acima. Venham as custas recolhidas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Pelo acima exposto, nego provimento aos embargos de declaração, mantendo a decisão de fls. 11 na íntegra, inclusive indeferindo os pedidos de recolhimento de custas e taxa judiciária ao final oui de forma parcelada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.038.051933-2 - MARILDA SANTANA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X INTERAMERICA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:Conheço dos embargos de declaração de fls. 32/34 porque tempestivos. Quanto a seu conteúdo, não existem as supostas omissões da sentença, a qual é clara e auto-explicativa. Pretende a autora, pela via transversa dos embargos de declaração, obter a reapreciação da decisão, o que não é a finalidade do dito recurso. Não há nada a aclarar na sentença, recomendando-se a leitura atenta da mesma pelo causídico. Assim sendo, não merecem prosperar os embargos de declaração. Diante do exposto, nego provimento aos embargos de declaração, mantendo a sentença tal qual lançada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.530.005161-8 (29303) - INTERAMERICA FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X JOSE MARIA JARDIM ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) Despacho:Regularizem-se fls. 212 e verso. \r\n\r\nProc. 2003.038.014565-6 - JOSE ANTONIO VIGNOLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X PAULO CESAR DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836) Decisão:Intime-se para cumprimento da sentença homologatória, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.038162-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DUTRA RIO NEGOCIOS PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTROS Decisão:1. venha cópia do estatuto social do exequente e do ato societário que elegeu os diretores que outorgam a procuração de fls. 06;2. cite-se em execução. honorários de 10% do valor da dívida, já incluidos no montante que se visa executar. \r\n\r\nProc. 2006.038.051673-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIRCE DE ALMEIDA MARTINS Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A. fls. 28v. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2001.038.009172-2 (33887) - ELIANE NERI CRAVEIRO, Assistente: MARCO AURELIO NERI CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA SANTOS (RJ-085397)) X BARBARA CRAVEIRO DIAS Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.038.013440-5 - HAMILTON DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT), Síndico: MARIA LUCIA DE SOUZA MANTILLA), ADMINISTRADORA NILTON CHAMBARELLI (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229) Em conformidade com a portaria 002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre o depósito de fls. 107. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.038.020987-2 (31941) - INES OLIVEIRA PORTO VILELA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417)) X JORGE FERREIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Em conformidade com a portaria 002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a devolução da carta precatória de fls. 246/253. \r\n\r\nProc. 2007.038.012044-9 - DANIELLE DE FRANCA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X LIGHT Despacho:1) Defiro JG. 2) Designo ACIJ para o dia 08/01/08, às 13.30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.530.010589-4 (23945) - ANTONIO JOSE DA ROCHA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406)) X ENI MARIA RIBEIRO Nos termos da portaria nº002/02, deve a inventariante manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 239/241. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.038.010018-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X BRASIL AFRICA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E ARTIGOS PARA CABELEIREIROS LTDA E OUTRO Deve a parte autora proceder o encaminhamento dos ofícios expedidos desde 15/03/07, que encontram-se anexados à contra-capa ou, recolher as custas de suas remessas. \r\n\r\nProc. 2007.038.013154-0 - UBIRAJARA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X FRANCISCO CARLOS BARBOSA E OUTROS Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista a profissão do requerente, nos termos de fl. 09. Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.038.023006-8 - FRANCISCO CARLOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564)) X UBIRAJARA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100) Despacho:1- Fls.100/103. Considerando os documentos apresentados e o que consta no processo nº 2005.038.027754-1 em apenso, defiro a devolução do prazo p/ recurso da senetença de fls.97/99, o qual deverá correr da publicação desta decisão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nProc. 2005.038.023006-8 - FRANCISCO CARLOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564)) X UBIRAJARA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100) Decisão:1. fls. 109/110. Indefiro o pedido de reconsideração formulado, eis que a questão da regularidade da representação da subscritora de fls. 100 é mera irregularidade, sanavel, não devendo uma firula jurídica se sobrepor ao direito de recorrer da parte. mantenho a devolução de prazo de fls. 108;2. Regularize o réu, no prazo do recurso, a representação da susbcritora de fls. 100 nestes autos, sob pena de não conhecimento de eventual apelação;3. Certifique o cartório se foi publicado o despacho de fls. 108 e se foi interposta apelação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.038.011319-0 - JOSE ANTONIO VIGNOLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CATARINA BRANDAO DE FIGUEIREDO (RJ-087512)) X PAULO CESAR DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.038.907365-2 (31056) - NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790)) X FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) Despacho:1) Certifique-se sobre o trânsito em julgado. 2) Fl. 227. Venha nova planilha, com juros na forma simples. \r\n\r\nProc. 2000.038.015851-6 (32895) - RHOLMER ABREU LOUZADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790)) X FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) Despacho:1) Fl. 247. Atenda-se. 2) Fl. 250. Venha nova planilha, com juros na forma simples. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2002.038.005671-2 - CASEMIRO SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X MARIO SERGIO DE MACEDO LICINIO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:1) Cumpra-se o venerando acórdão. 2) Em nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. 3) Certifique-se sobre custas e proceda-se à eventual cobrança. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.530.000760-8 (30514) - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X DECOR ARTE IGUACU INDUSTRIA E COMERCIO DE E OUTRO Decisão:Defiro o desentranhamento, mediante contato da parte com o Sr. OJA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.022724-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CELIA DA SILVA RIBEIRO Decisão:Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.038.022724-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CELIA DA SILVA RIBEIRO CERTIDÃO: Deve o autor recolher as custas relativas a intimação pessoal do réu :AOJA Aconta 0714-6 R$ 12,24 ,FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 0,61 , FUNDPERJ conta 5673001243 R$ 0,61 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.014831-1 - ANTONIO PINTO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Ciente as partes que foi designado o dia 29/08/07 às 15:00hs., para oitiva no juízo deprecado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.022708-0 - GILDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191)) X LINAVE TRANSPORTES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998) Decisão:1. Defiro a denunciação a lide a Hanover International Seguros S.A., considerando o doc. de fls. 85 e o permissivo dos arts. 101, II do CDC e 280 do CPC, que entendo, por interpretação extensiva, ser aplicados aos autos;2. Indefiro a denunciação a lide a Retromag Equipamentos Ltda, considerando a vedação do art. 88 do CDC e o fato de a inclusão da litisdenunciada no processo trazes aos autos a discussão acerca da culpa pelo acidente, a qual não tem lugar na demanda principal.3. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que esta é clara quanto a fatos e fundamentos do pedido, vindo acompanhada de docs. que permitem a perfeita identificação do acidente narrado na inicial;4. Suspendo o curso da ação para fins de citação da seguradora litisdenunciada. Cite-se a litisdenunciada Hanover no endereço de fls. 75, na forma dos arts. 72 e 75 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.002796-4 - CRISTIANE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Designo AIJ para o dia 08/01/08, às 14.00 h. Intimem-se as testemunhas arroladas em fl. 04 e 37. \r\n\r\nProc. 2006.038.002796-4 - CRISTIANE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Certifico que devem ser recolhidas pelo réu as custas : R$ 36,72 na conta 0714-6; R$ 3,67 Conta 0201-4; R$ 1,83 conta 6002251749; R$ 1,83 conta 567300124-3 ref. a intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.038.011813-1 - IRENE MARIA BASILIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em conformidade com a portaria 002/02, devem as partes manifestarem-se em provas, justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação (ar. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.038.001223-9 - ARTE HANCOCK SANTOS DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE BRINDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI EUGENIA DA SILVA SOUZA HANCOCK (RJ-077978)) X EXPRESSO BOAS NOVAS LTDA Decisão:1) Designo ACIJ para o dia ____/____/____, às ____.____ h. 2) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.001223-9 - ARTE HANCOCK SANTOS DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE BRINDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI EUGENIA DA SILVA SOUZA HANCOCK (RJ-077978)) X EXPRESSO BOAS NOVAS LTDA A data da audiência designada às fls. 32 foi marcada para o dia 09/10/07 às 14:15hs. ==Devem ser recolhidas pelo autor as custas a seguir para a CP de Citação/intimação: AOJA - Conta 0714-6 - R$ : 24,48; Porte de Remessa e Retorno conta 0301-2 - R$ : 8,74; Distribuidor: Conta 0723-7 - R$ : 3,49; AEVC - Conta 0702-1 - R$ : 38,48; 10% de Caarj - Conta 0201-4 - R$ 7,51; Reg. Dist. Baixa - Conta 6002-02696-8 R$ : 17,45; Acréscimo de 20% - Conta 6002-05926-8 - R$ : 3,49; Campo 34-conta 600225174-9-R$ 4,63; Fundperj-conta 56730124-3-R$ 4,63 Deve o autor fornecer cópia de fls. 06; 27/29; 32 e cópia do GRERJ com a complementação das custas e cópia do GRERJ com as custas pagas. \r\n\r\nReparação de Danos, sumaria \r\n\r\nProc. 1997.530.008937-5 (28250) - JOSUEL FORMIGA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X KOLETA SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100) Despacho:1) Tendo em vista a indisponibilidade para fazer a transferência de valores para conta de depósito judicial pelo sistema BACENJUD, há mais de trinta dias, oficie-se ao BACEN para que o faça. 2) Lavre-se o termo de penhora. 3) Intime-se o executado para impugnação, se o quiser. 4) Junte-se a petição informada no sistema. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 1999.038.006342-7 (30833) - NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790)) X FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) Despacho:Fl. 136. Venha nova planilha, com juros na forma simples. \r\n\r\nProc. 2000.038.015799-8 (32894) - RHOLMER ABREU LOUZADA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) Despacho:1) Certifique-se sobre o trânsito em julgado. 2) Fl. 183. Venha nova planilha, com juros na forma simples. \r\n\r\nId: 274268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.038.005047-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X ANDREY BRAGA LOPES Decisão:Designo o dia 17/09/07 às14:15 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.049210-7 - JOSE PASTANA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Despacho:Recolha-se o mandado. Após ao M.P. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de título c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.056066-6 - CENTRO EDUCACIONAL JOAO PAULO SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FREITAS MACHADO (RJ-080531)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITOPRIO E INFORMATICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) Decisão:Designo o dia 24/09/07 às 13:00 horas para a audiência de que trata o art. 277 do CPC. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2005.038.026260-4 - CLAUDIA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:Designo o dia 24/09/07 às 13:45 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.019774-0 - DANIELE COELHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA (RJ-120051)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Redesigno o dia 24/09/07 às 13:15 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.038.015571-8 - ALEXANDRE DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X GIOVANIA BARBOSA PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Decisão:Redesigno o dia 24 /09/07 às 13:30 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.043749-2 - ANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265), Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Designo o dia 24 /09/ 07às 14:00 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.003009-6 - EUNICE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098)) X VIACAO SAO JOSE Decisão: Anote-se a mudança do rito em DRA. Designo audiência de que trata o art.277 do CPC para o dia 24-09-07, ás 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.045182-8 - TEREZA DA CONCEICAO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:Redesigno o dia 24 /09/07 às 14:15 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.046377-6 - MARIANA SALES BORCHETTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082)) X BMG S/A E OUTRO Decisão:Redesigno audiência para a data sugerida pelo Dr. Conciliador. Às diligências. \r\n\r\nProc. 2006.038.046377-6 - MARIANA SALES BORCHETTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082)) X BMG S/A E OUTRO Ao autor p/ fornecer cópia da procuração, do despacho deferindo a gratuidade de justiça e do despacho designando a audiência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.530.032446-9 (24573) - MARIA MADALENA CUNHA ALBINO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X OSWALDO ROCHA MIRANDA E OUTRO Decisão: SANEADOR Vistos, etc. Processo em boa ordem. Nada a sanear. Inexiste preliminar de defesa enfrentar. Defiro as provas requeridas, inclusive pelo M.P às fl.135. Declaro o feito saneado. Designo AIJ para o dia 04 de setembro de 2007, às 13:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas pela Autora (fls.04. Expeça-se deprecata para oitiva da testemunha indicada pelo M.P. na Comarca onde é domiciliada (fls.140). Intimem-se, inclusive o Curador Especial e o M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.038.011224-4 (30601) - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X VAUDECI JOSE TORRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409) Decisão: Vistos, etc. Tendo em vista a certidão de fls.72 e o petitório de fls. 81/82: Convolo a presente em Ação de Depósito. Procedam-se as anotações pertinentes em DRA. Cite-se o Réu para no prazo legal, entregar o bem ou seu equivalente em dinheiro, ou ainda contestar o pedido, sob pena de prisão. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.027310-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEBER SANT'ANNA FELIX (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527) Despacho:À Autora. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de confissao c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.011741-0 - GILSON FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão: SANEADOR VISTOS, ETC. Processo em boa ordem. Nada a sanear. Inexiste preliminar de defesa a enfrentar. Indefiro a prova oral requerida pelo autor, consubstanciada no depoimento pessoal do RL da Ré, vez que, como declarado às fls.111, a pessoa foi indicada aleatoriamente, desconhecendo, pois, os fatos narrados na inicial. Defiro as demais provas requeridas pelas partes, sendo que a oral antecederá a pericial. Para que melhor se possa adequar a audiência à pauta do juízo, juntem as partes os seus respectivos róis, no prazo comum de 10 dias. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, negativa c/c repetiçao de indebito c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.020609-1 - AVANTE S S MOVEIS E ESTOFADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.039468-7 - CELSO FRANCISCO MARINHO, SERGIO FRANCISCO MARINHO, SOLANGE MARIA FRANCISCA MARINHO DOS SANTOS, SHEILA FRANCISCA MARINHO NOGUEIRA, SIDNEY FRANCISCO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JULIÃO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257)) X BERNARDINO MARTINS DUARTE (ESPÓLIO)), Inventariante: IZA VILLARINHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Defiro a gratuidade. Recebo os Embargos. Suspendo a Execução.Certifique-se nos autos principais. Após, ao Embargado.I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.011786-9 - ANDREY BRAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X FROLLETT COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seu próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações da Superior Instânia. \r\n\r\nProc. 2004.038.013478-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ESPETINHO BRASIL LTDA ME), VERUSSA MARCIA MARCUCCI), MARCOS ALEXANDRE PROVENCANO DE OLIVEIRA Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fls.59. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.530.011972-7 (28940) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X FLAVIO PEREIRA DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1999.038.019322-0 (31057) - IARA SANDRINI MARTINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA ESTETICA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561) AO AUTOR \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.038.023622-8 - TANIA STORTI AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA (RJ-120051)) X UOL UNIVERSO ON LINE (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:...Firme o patrono a petição de fls.174, sob pena de ser retirada dos autos. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.017984-0 - SOELO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Despacho: Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c declaratoria de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2005.038.028081-3 - EMILSON CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.002956-9 - DENISE MARY MELO LIMA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X CASARANO EDIFICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Esclareça a autora se têm interesse na audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.038.014443-7 - AVANTE S S MOVEIS E ESTOFADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)), BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A, Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Fls.155: Digam as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.038.000416-9 - TANIA MARA SONCIN NETO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381)) X PHENIX SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B), Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966) Despacho:Regularize a autora os documentos de fls.08/09 e 15/26. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c restituiçao de indebito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.019711-7 - PAULO ROBERTO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Às partes, em memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.001526-1 - ANDREA MONTEIRO DE BARROS, CARLOS ANTONIO DA CRUZ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)), MARCOS NEVES COUTO) X MARCELO COUTO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MANUEL FERNANDES (RJ-121608)), MARCOS NEVES COUTO, Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)), ANDREA MONTEIRO DE BARROS), CARLOS ANTONIO DA CRUZ CARNEIRO Despacho:Às partes para justificarem as provas requeridas, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.020239-5 - FABIOLA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho: Às partes para justificarem as provas requeridas, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/c declaratoria de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2005.038.028203-2 - MARIA DA GUIA GENTIL PALHARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art.331c do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.038.016995-8 - BEATRIZ DO NASCIMENTO BATISTA, BENEDITO RIGOBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833)) X CONSTRUTORA MASTERPAV (Adv(s). Dr(a). HIBRAN BASSALO ANTUNES (RJ-062026)), PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU, Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Ao 1º réu: fornecer cópias para o mandado bem como para as precatórias requeridas as fls. 77 (02 vezes de cada: inicial, contestações, procurações do autor e do réu e grerjs dos recolhimentos efetuados para as cartas precatórias). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.011035-8 - GERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA PENHA MACHADO (RJ-100845)) X SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão: Rejeito a impugnação de fls95/96, vez que os honorários foram pleiteados, moderadamente, de acordo com o trabalho a ser executado. Assim, fixo os honorários como requerido às fls.93. I-se o Dr. perito para designar data para início de diligência, vez que os honorários serão pagos ao final pelo vencido. \r\n\r\nProc. 2005.038.018321-2 - VANESSA MARICATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A), REAL VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Manifest-ese a Autora sobre a certidão de fls.164. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.001804-1 - JAQUELINE DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X TRADIÇAO PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055) Despacho:As partes para justificarem as provas requeridas, indicando, ainda o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.038.009719-6 - ACADEMIA MAIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X SUDAMERIS ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.011300-5 - VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X Falecido: JOSE LEMOS DA SILVA FILHO ao requerente p/juntar certidões de nascimento das filhas deixadas pelo falecido. \r\n\r\nProc. 2007.038.015482-4 - LOUIS ARMSTRONG OLIVEIRA NENYEWODE (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X Falecido: ARMSTRONG YAO NENYEWODE Decisão:1 - Defiro a gratuidade. 2 - Regularize-se a representação do Autor. 3 - Oficie-se. 4- Com as respostas, ao M.P. 5 - O pedido antecipatório só pertence ao universo do procedimento ordinário, não tendo lugar nos procedimentos de jurisdição voluntária. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c obrigação de não fazer e indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.005763-6 - EDNEA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X LOSANGO PROMOTORA DE CREDITOS Decisão: Defiro a gratuidade. Observe a Autora, se for o caso, o disposto no art.276 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.011345-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA FARIAS BRANDAO Decisão:Recolhidas as c ustas devidas, expeçam-se os ofícios requeridos nos itens \"a\",\"c\", \"d\" e \"e\". Quanto ao ofício requerido no item \"b\" de fls.28, indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.038.012898-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON MARCOS REIS DE ALMEIDA Despacho:Regularize-se o preparo, no prazo de 5 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.012588-5 - IRACEMA FERREIRA AFFONSO, ALBERTO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ELIETE SOUSA SIMAO (RJ-053134)) X UNIBANCO), BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão: Venham: a) declaração de pobreza nos termos da lei; b) declaração de patrocínio gratuito, com a ressalva, apenas, dos honorários sucumbenciais; c) comprovante de rendimentos do AA e suas declarações de bens do IR. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.038.012712-2 - ALINE DA CUNHA MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896), Dr(a). LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO (RJ-134471)) X BANCO HSBC Despacho: Esclareça a autora o seu meio de subsistência, vez que \"do lar\" não é atividade remunerada. \r\n\r\nProc. 2007.038.012797-3 - RICARDO ZACHARSKI (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venahm: a) declaração de patrocínio gratuito, com a ressalva, apenas, dos honorários sucubenciais; b) comprovante de rendimentos do A e a sua última declaração de bens de seu IR. prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.038.012805-9 - MARIA DE FATIMA MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X BANCO BRADESCO Despacho:Regularize-se a declaração de fls.06 que não está assinada. \r\n\r\nProc. 2007.038.012816-3 - ANTONIO TEPERINO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711), Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X BANCO HSBC - BANK BRASIL S/A Decisão:Venha o comprovante de rendimento do autor. Venha declaração de patrocínio gratuito, com a ressalva, apenas, dos honorários sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2007.038.012823-0 - JORGE ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ VELLEMEM DIAS (RJ-120317)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimento do autor. Venha declaração de patrocínio gratuito, com a ressalva, apenas, dos honorários sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2007.038.012842-4 - ALUIZIO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X BRADESCO Despacho:Regularize-se a inicial que não está assinada pelo patrono, apenas pelo estagiário. \r\n\r\nProc. 2007.038.013026-1 - TERESINHA MARSICO FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TAVARES SAMPAIO (RJ-054156)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão: Venham: a) declaração de patrocínio gratuito, com a ressalva, apenas, dos honorários sucumbenciais; b) comprovante de rendimentos da Autora. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.038.013053-4 - ADRIANO CAMARA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Firme a 2ª patrona (fls.11) a declaração de fls.12 e venha o comprovante de rendimentos do Autor. prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.038.013058-3 - WELLINGTON CAMARA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893), Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Regularize o patrono do Autor a declaração de fls.12. Venha a última declaração de bens do I.R. do Autor. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.038.013069-8 - IZABELA CONCEIÇAO MOURA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893), Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283)) X BANCO ITAU Decisão: Venha o comprovante de rendimentos da A. no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.038.013074-1 - CANDIDA FERNANDA CAMARA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Regularize-se a inicial que não está assinada. \r\n\r\nProc. 2007.038.013078-9 - JOSE ANTUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Regularize-se a afirmação de fls.12 que não está assianda pelo patrono. Venha a última declaração de bens do IR do Autor. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nCobrança, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.013115-9 - RITA LUZIA GOMES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-140522) Despacho:À Autorta sobre as preliminares de defesa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.013184-8 - BERNADETH LAGE TOSTES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA LUCIA Decisão:Defiro a gratuidade. Esclareça a Autora em que condição, efetivamente, ocupa o imóvel descrito na inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.038.004949-7 - ALBERTO ESTEVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043)) X TEREZINHA RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) Decisão: Designo audiência especial para o dia 09-08-07, às 14:30 horas. I-se as partes e patronos... \r\n\r\nDeclaratória, de cobrança de expurgos inflacionários \r\n\r\nProc. 2007.038.012837-0 - MARIA JANDIVA ROQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro o pedido de antecipação da tutela, vez que ausentes os seus pressupostos fáticos e legais. Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.006203-6 - ANGELINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X ANSELMO JOAQUIM DA CONCEICAO Despacho: O petitório de fls.27 não se fez acompanhar do documento nela referido. Cumpra-se, pois, o despacho de fls.26. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.013119-8 - ESPOLIO DE DARCY CIANNI MARINS (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X JACOB SESSIM Despacho:Primeiramente, manifeste o Exequente sobre o item 10 de fls.28. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.530.017296-2 (29212) - GLARISTON COSTA BASTOS, BAZAR DO CHURRASQUEIRO 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X FATIMA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079) Despacho:Manifeste-se o Executado sobre fls.177. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.016083-2 - NELSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X ALEGRETE´S AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ELIMA MORAES DOS SANTOS (RJ-083639) Despacho:Atente o cartório para que o feito está em fase de Execução. Anote-se onde couber. Fls.74/96: I-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.038.016083-2 - NELSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X ALEGRETE´S AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ELIMA MORAES DOS SANTOS (RJ-083639) Ao executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento de sua dívida conforme determinado as fls. Ciente, ainda, de que: a) não efetuado o pagamento do prazo acima, o montante da condenação será acrescido da multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos do art. 475-J § 4º do CPC. Em caso de não pagamento, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Valor do débito sem a multa: R$ 7.700,00; Com a multa R$ 8.470,00 conforme cálculo de fl.94/96. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.041148-0 - SALVATORE GROSSO, ZULEIDE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349)) X NOVA DIESEL IGUACU LTDA Despacho:Recebo a emenda de fls.25. Anote-se a mudança do rito em DRA. Vindo cópias de fls.22 e 25, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.018350-0 (32279) - FATIMA CRISTINA SOARES DA CONCEICAO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X DROGARIA S ANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508) Decisão: Tendo em vista o teor da certidão de fls. 131: Expeça-se nova deprecata como requerido às fls.130. \r\n\r\nProc. 2000.038.018350-0 (32279) - FATIMA CRISTINA SOARES DA CONCEICAO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X DROGARIA S ANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508) Ao autor:Fornecer cópias da inicial, contestação, procurações de ambas as partes, fl. 23 e 132. \r\n\r\nProc. 2006.038.002105-6 - BARBARA THALITA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: À Autora para justificar as provas requeridas na inicial e a ré para especificar as provas que pretende produzir, justificando-as, eis que a Contestação é omissa neste particular, ambas, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.038.013463-8 - ANA BEATRIZ GUIMARAES FONTENELE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634)) X CASA DE CARIDADE HOSPITAL IGUACU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, de seguro c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.013172-1 - KR 1000 TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS Decisão: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça por falta de previsão legal. Prepare-se em 5 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.038.000351-3 (10699) - Inventariante: ARLETE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X ALFREDO DA SILVA Despacho:Fls.53: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.038.007617-8 - Inventariante: UBIRATAN DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA, Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X SONIA TEREZINHA VIEIRA ALMEIDA Decisão:1 - Fls.100: Defiro. Expeça-se o alvará, em nome do Inventariante e do herdeiro, em partes iguais, observando a douta promoção da Fazenda Estadual de fls.101. 2 - Atentem os interessados para o atendimento das decisões proferidas no feito, vez que, por diversas vezes, houve determinação para avaliação do acervo hereditário e juntada de certidões e, até a presente data, nada foi providenciado. 3 - Cumpra-se, pois, o determinado nos itens 1 e 2 de fls.59. 4 - Diga o herdeiro, Sergio Antonio Vieira Almeida, sobre o alegado às fls.103. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.038.015501-4 - MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X ROSILENE DO NASCIMENTO Decisão: Venham: a) declaração de pobreza nos termos da lei; b) declaração de patrocínio gratuito, com a ressalva, apenas, dos honorários sucumbenciais e comprovante de rendimentos da Autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.013120-4 - MARCIO DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Despacho: Venha o comprovante de rendimentos do Autor, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.038.017108-0 (33622) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELMA MARIA REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293) Ao Autor para recolher as custas abaixo discriminadas:Dos Contadores(0712-0) R$ 66,48SUB TOTAL-- R$ 66,48CAARJ/IAB (10%)(0201-4) R$ 6,64FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 3,32FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 3,32 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.001977-0 - CLINICA CENTRAL DE NOVA IGUAÇU S/C LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043)) X CATIA RIBEIRO DE AZEVEDO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) Despacho: Designo audiência especial para o dia 09-08-07, às 14:30 horas. I-se as partes e patronos...Atente o cartório, destacando na capa, que nunhum documento ou petição se juntará e estes autos sem a expressa autorização do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.038.045083-6 - MARLY DE CAMPOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136)) X SILVANIA GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157) À ré sobre os documentos fl. 49/295. \r\n\r\nProc. 2007.038.013630-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO VITOR RODRIGUES SOARES Decisão: Indefiro a liminar, vez que a mora não restou comprovada, conforme se verifica de fls.13. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.017513-6 - SOLANGE DOS SANTOS BAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Conheço dos embargos ante sua tempestividade, contudo nego-lhes provimento. A decisão tem caráter mandamental, devendo ser cumprida, por óbvio, imediatamente. P.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.008585-0 - EDSON VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Às partes, em memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.038.010095-3 - VERA LUCIA CEZAR PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:COMARCA DE NOVA IGUAÇUJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL Processo nº 2006.038.010095-3 D E C I S Ã OVistos, etc.Não há omissão a sanar, vez que o dispositivo invocado pelo Embargante diz respeito a Execução de Sentença e não ao processo de conhecimento, devendo a questão ser decidida, se for o caso, à época oportuna.Rejeito, pois, os Embargos, permanecendo o \"decisum\" tal como lançado.I-se. Nova Iguaçu, 27 de junho de 2007. CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.038.012893-0 - KATIA REGINA MARTINS MOREIRA, PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTY COUTINHO DE LAFAYETTE (RJ-107803)) X UNIBANCO), BANCO CENTRAL DO BRASIL Decisão:Venham: a) comprovante de rendimentos do AA; b) declaração de patrocínio gratuito, com a resalva, apenas, dos honorários sucumbenciais. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.038.013547-7 - ALZITA RIBEIRO BONFIM GODOY (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050), Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho: Esaclareça a Autora o seu meio de subsistência, vez que \"do lar\" não é atividade remunerada, juntando os comprovantes de rendimentos de seu cônjuge. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c pedido de dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.012851-5 - EDINALDO FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126)) X DP FORMES NEGOCIOS MAQUINAS E MOVEIS LTDA Decisão:Para ser apreciado o pedido de gratuidade, venha a declaração de bens do IR do Autor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparaçao de danos material e moral c/c restituiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2005.038.009289-9 - CLAUDIA DA CONCEIÇAO DE AMORIM BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.013607-0 - CARLOS ALBERTO EVARISTO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X CENTRO OFTAMOLOGICO IGUACU SQUARE LTDA), LUIS CARLOS DE SAVIO Decisão: Venha declaração de patrocínio gratuito, com a ressalva, apenas, dos honorários sucumbenciais. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.014283-4 - AZUIL DA FONSECA, VANILDO FONSECA, ELIANA DA FONSECA GOUVEA, IRACI LAGES DA FONSECA, MARCELO LAGES DA FONSECA, SORAYA LAGES FONSECA NOVAES DE FREITAS, FLAVIO LAGES DA FONSECA, CLAUDIO LAGES DA FONSECA, HELENA CRISTINA FONSECA DA SILVA, GERSON FONSECA DA SILVA, JOAO ALOISIO FONSECA DA SILVA, IZABEL CRISTINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIMARA MEIRELES ALENCAR (RJ-130269E)), Falecido: SEBASTIAO RODRIGUES DA FONSECA Decisão: Venham os comprovantes de rendimentos dos Requerentes. Cumpra-se o § 4º do art.5º da Lei nº1060/50. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.038.034660-9 - MARIA HELENA FELIPPE ROBERTO (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (RJ-089912)), Falecido: ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO Despacho:Primeiramente, venha a certidão de dependentes do INSS. \r\n\r\nAnulatória, de assembleia para afastamento de sindico , sub-síndoco e toda diretoria \r\n\r\nProc. 2006.038.010097-7 - EDALMO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Despacho:1 -Regularize o autor o petitório de fls.260 que não está assinado. 2 - Após, dê-se vista ao réu do novo documento de fls.263/269. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.050258-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X AGDA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.24/25: Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.006703-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DENIZE MARQUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA MASI CAVALCANTI BELCHIOR (RJ-092470) Despacho: Diga o Autor, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.038.012938-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS VIEIRA DO NASCIMENTO Decisão:Tendo em vista os documentos acostados, defiro a liminar. Considerando, contudo, o que consta de fls.14, diga o Autor onde será realizada a diligência e citado o réu. \r\n\r\nProc. 2007.038.015421-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ADALBERTO MARTINS SANTANA Decisão:Tendo em vista os documentos de fls.16/17: defiro a liminar pleiteada. Esclareça o Autor onde a diligência deverá ser cumprida diante do que consta de fls.17 v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.040617-3 - JODIF - PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X ANTONIA SORAIA DE ARAUJO CASTRO ALVES Decisão:Defiro ao autor o prazo de 15 dias para fornecer o novo endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.038.012866-7 - ARIADINA SILVA RAMOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099), Dr(a). JOSE LEONILSON DE FRANCA (RJ-035372)) X BANCO DO BRASIL Decisão: Cumpra-se o §4º do art.5º da Lei nº1060/50. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.038.012915-5 - JOAO GOMES DE ASSUMPÇAO, NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652), Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351)) X PAULO SERGIO DA SILVA MENEZES), MARIA DA GLORIA DA SILVA Decisão: 1 - Esclareça a identidade do 1º autor e sua relação com os réus; 2 - Venha cópia do contrato de fls.13/13 em que se achem devidamente preenchidos os campos que identificam as partes contratantes e o imóvel que acham-se em branco. \r\n\r\nProc. 2007.038.012925-8 - TANIA CRLA PESSOA ANTUNES BICCHERI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1 - Venha o comprovante de rendimentos da Autora. 2 - Cumpra-se o § 4º do art.5º da Lei nº1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.038.012941-6 - TEREZINHA DE MENINO JESUS SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X UNIBANCO S/A Decisão: Cumpra-se o §4º do art.5º da Lei nº1060/50. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.038.012942-8 - PEDRO PAULO DE BARROS SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536), Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X UNIBANCO S/A Decisão:Vez que não existe gratuidade parcial, venha a afirmação de pobreza nos estritos termos do art.4º da Lei nº1060/50. Venha, igualmente, declaração de patrocínio gratuito, ressalvando, se for o caso, os honorários sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2007.038.012953-2 - NATALINA CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Cumpra-se o §4º do art.5º da Lei nº1060/50. Regularize-se a procuração, fazendo constar que a outorgante está representada por seu procurador. Quanto à declaração de 10, tratando-se de ato personalíssimo, somente a Autora poderá assiná-la ou procurador com poderes para tal, já que o instrumento de fls.12 e v. não confede poderes este fim. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.038.013276-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM CLUB (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X VALTER LUIZ CONCEIÇAO DO CARMO Despacho:Para ser apreciado o pedido de gratuidade, venham os três últimos balancetes do Condomínio/Autor, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.038.013347-0 - ANIZIO BALDEZ JULIANO (Adv(s). Dr(a). OSMARINA SANTA RITA MEDEIROS (RJ-129914)) X PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU Decisão: Cumpra-se o § 4º do art.5º da Lei nº1060/50, em 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.014254-8 - CARLOS ANTONIO PEDREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA (RJ-133405), Dr(a). VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA (RJ-080630)) X BANCO UNIBANCO S/A. Decisão:O autor, além de comerciante, não faz o perfil do juridicamente necessitado, conforme se verifica de fls.23/24. Indefiro, pois, o pedido de gratuidade. Prepare-se em 5 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.015563-4 - JOAO GOMES DE ASSUMPÇAO, NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351), Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652)) X ANTONIO EDILSON DE CASTRO), DILSON DAUMAS ROSA Decisão:Regularize-se o preparo, no prazo de 5 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nCobrança, de expurgos inflacionários \r\n\r\nProc. 2007.038.012884-9 - VALTER TINOCO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X ITAU Decisão: Venham os comprovantes de rendimentos do Autor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nCobrança, restituição de diferenças \r\n\r\nProc. 2007.038.012971-4 - RAFAEL FELIPE GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Esclareça o autor, comprovando documentalmente, seu meio de sobrevivência vez que \"estudante universitário\" não é atividade remunerada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.004759-8 - LAURINDO LUCINDO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X ROSALVO JOSE ADRIANO Despacho:Intime-se o A, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.038.038663-0 - JOAO DE DEUS AMARAL (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado como requerido às fls.41. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2006.038.045139-7 - MARIA HELENA BOTELHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X HILDA DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:Indefiro a gratuidade, por falta de atendimento à determinação judicial. Prepare-se em 5 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.038.002779-3 (31399) - BANKBOSTON N.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão: Mantenho a decisão Agravada por seus próprios fundamentos. Ao Exequente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.013416-3 - ANA CRISTINA CARGNIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BERNARDES DA CUNHA NETO (RJ-138622)) X EDSON BATISTA DOS SANTOS), TELMA RODRIGUES GABRIEL DOS SANTOS), ELZA DA SILVA CARVALHO Decisão: Indefiro a gratuidade. O não autor não declarou ou comprovou rendimentos e é certo que adquiriu os direitos sobre o imóvel em condições incompatíiveis com a de quem se diz juridicamente pobre. 3 - Prepare-se, em 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.530.014835-8 (26472) - EXPEDITO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA (RJ-054135)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho: Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.016203-4 - BELIZA SILVA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:1 - À Autora sobre o depósito. 2 - I-se a ré para recolher as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2003.038.016203-4 - BELIZA SILVA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Ao Réu para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:Dos Oficiais de Justiça(0714-6) R$ 16,61Do Porte de Remessa e Retorno(0301-2)R$ 4,37Da Distribuição(0723-7) R$ 3,49Do Escrivão(0702-1) R$ 84,84Da Prática Comum(0711-2) R$ 1,74SUB TOTAL-- R$ 111,05CAARJ/IAB (10%)(0201-4) R$ 11,10Atos dos Distribuidores (Reg./Baixa)(723-7) R$ 17,4520% da Lei 3.217/99(3403-14129-8) R$ 3,49Taxa Judiciária(0101-6)R$ 30,00FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 6,42FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 6,42TOTAL A RECOLHER-- R$ 185,93 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.005781-6 - DELMO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.042103-4 - JOSIAS DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.008328-1 - ELAINE ROSA NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X BARROS COIFFEIR), GADEA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA Decisão: Defiro ao autor os prazos rrqueridos às fls. 36. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.038.001515-0 (14941) - Inventariante: RUTH DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) X JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA (ESPÓLIO) Decisão:Indefiro fls.43 e seguintes, vez que, neste feito não cabe ao juizo decidir pendência entre advogado e parte. Se o advogado anterior, informou (flsl.45|) que entregou o alvará ás autora, a ele cabe provar tal fato e em sede adequada. \r\n\r\nProc. 1996.530.009460-6 (26107) - Inventariante: MARILIA BORGES PARANHOS DA SILVA JORGE WAGNER PARANHOS TOLEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296), Dr(a). WANDERLEY OLIVEIRA DA SILVA (RJ-005821D), Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417), Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935), Dr(a). GEÓRGIA BEZERRA TOLEDO (RJ-092178), Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)), Interessado: SOLANGE COUTO BEZERRA, Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X FRANCISCO JORGE TOLEDO Despacho: À inventariante e demais interessados para atenderem fls.189. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.015458-7 - PINGUIM INDUSTRIA E COMERCIO DE RADIADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X GLACIAL DE NOVA IGUAÇU RADIADORES E PEÇAS LTDA Decisão:Regularize-se o preparo, no prazo de 5 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.015428-9 - SKINA CAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719)) X VALDINEIA GOMES QUERINO DO CARMO Despacho:Esclareça melhor a Requerente seu interesse de agir, face ao que dispõe o art.134 do CTB. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c correçao de indece de conta poupança \r\n\r\nProc. 2007.038.012965-9 - JOSEPH MECHOULLAM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1 - Venha declaração de pobreza nos termos da lei. 2 - Cumpra-se o §4º do art.5º da Lei nº1060/50. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.038.045347-3 - GEORGIA BEZERRA TOLEDO, SOLANGE COUTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X WEBERT MOURA TOLEDO), MARILIA BORGES PARANHOS DA SILVA Despacho:Primeiramente, manifestem-se as requerentes sobre a certidão de fls.20 v. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.013748-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ELIMAR ALEXANDREDA SILVA Decisão:Regularize-se o preparo, n o prazo de 5 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.014292-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO PLINIO SOARES Decisão:Tendo em vista os documentos de fls.12/14: Defiro a liminar pleiteada. Esclareça o autor onde a deligência deverá ser cumprida diante do que consta de fls.14. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.006742-1 - MARIA ERBENE DOMINGUES FREIRE, JORGE BATISTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X IONE AMADO DA SILVA), GERALDO AMADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620) Despacho: Esclareçam as partes se tem interesse na audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.042482-5 - SALUM FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.038.050582-5 - HELENA ELIETE COELHO BAIENSE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Regularize o réu sua representação, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.038.015533-3 (32097) - INTENSIMED S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MORAES DE PAULA SOUZA (RJ-070880), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X CASA DE SAUDE SAO MARCOS (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865) Despacho:Fls.562/563: Diga a ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1996.530.013614-7 (26403) - MARIA ALICE DA SILVEIRA PINTO, RAYANE DE LORENA PINTO DA COSTA, DALTON ROGER PINTO DA COSTA, REINALDO DA SILVEIRA PINTO, RUTILEA DA SILVEIRA PINTO, ROSELI DA SILVEIRA PINTO, MARIA ALICE DA SILVEIRA ROLIM, RAFAEL PINTO DA COSTA, LUCIANA PINTO DA COSTA, CAROLINE PINTO DA COSTA, ODILON FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)), ANTONIO CARLOS CHAGAS DE CARVALHO), SANDRO RODRIGUES DE MATTOS, Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)), JOSE MAURICIO MANHAES IGLESIAS, Dr(a). FLÁVIO MIRZA MADURO (RJ-104104) Decisão: Vistos, etc. Como se verifica de fls.403/405 e 406/409, pretendem os Embargantes a modificação do \"decisum\" em favor de suas conveniências. A tanto, não se rendem os Embargos de Declaração, recurso de rígidos contornos, restritos às hipóteses legalmente previstas, entre as quais não se incluem as suscitadas pelos Recorrentes. Rejeito, pois, ambos os Embargos, eis que não há contradição, omissão ou obscuridade no \"decisum\". Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.013477-1 - RAQUEL DE PAULA RIBEIRO DE MATTOS, BRENNO DE PAULA RIBEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade. 2 - Regularize-se a representação do segundo autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.054347-4 - JOSE AUGUSTO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Despacho:Indefiro a gratuidade por falta de atendimento à determinação judicial. Prepare-se em 5 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nId: 274270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.013076-3 - DOUGLAS BORGES DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Designo Audiência dia 17/09/07, às 14:45 h, com base no artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.019402-7 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X ANTONIO MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279) Ao Embargado para fornecer cópias da identidade e CPF (Embargado e Advogado) a fim de instruir Precatório Judicial \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.004993-1 - ROBERTO GOULART MANFREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X REGINA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149) Ao Executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento devido ao Exequente no valor de R$ 19.154,55 equivalentes a 11.935,043 Ufirs, conforme planilha de fls 104. Ficando ciente de que não efetuado o pagamento no prazo legal, o valor será acrescido de 10%. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2007.038.004565-8 - ANDREZA ARAUJO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES NITURVIA Despacho:Recebo a emenda de fls. 22.Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/09/07, às 15 h.Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277, §2º, do CPC.Oficie-se como requerido na letra H de fls. 8. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.001876-0 - YURI ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937), Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.006059-1 - WILMA SANTANA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELIA DE ASSIS DE OLIVEIRA (RJ-047535), Dr(a). ADEMAR CAETANO DE OLIVEIRA (RJ-058034), Dr(a). ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-103134)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Fixo como pontos controvertidos as circunstâncias relativas ao acidente e o grau de afetividade entre os autores e o falecido.Defiro o depoimento pessoal dos autores e a prova testemunhal requerida por ambas as partes. Prazo de cinco dias para recolhimento de custas e cópias pela ré, sob pena de perda da prova. Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/09/07, às 14 h e 30 min. Intimem-se.No que se refere à testemunha residente em Nilópolis, deverá ser ouvida no juízo deprecado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.012283-3 - EVA WILMA DINIZ PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680), Dr(a). SUELI VIEGAS COELHO (RJ-122824), Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS COELHO (RJ-129100)) X ELISTER JOIAS RJ (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.013232-4 - PEIXARIA PESCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X ELDORADO INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 8,74 DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.050538-2 - TIAGO ANTUNES GERALDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.041022-0 - ANGELICA PEREIRA FRANCISCO, ELIZABETH DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338)) X VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.038.046319-3 - VALTAIR DIAS JANUARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULAMERICA CAPITALIZACAO S/A Despacho:Designo dia 22/10/07, às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.038.004566-0 - JAIR GALOSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/09/07, às 15:15 h.Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277, §2º, do CPC.Oficie-se como requerido na letra F de fls. 8. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.038.001664-4 (47550) - HELZONO JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES BRAGA BARROS (RJ-033790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS P/INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1994.530.021893-9 (79575) - FLAVIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.004274-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FABIO PIAZZAROLO MOREIRA Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 23-v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.048223-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X REBOOT IGUAÇU INFORMATICA LTDA ME Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.038.049665-4 - JUREMA GONÇALVES LEITE JULIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1. Regularize-se o pólo ativo, onde deve figurar o espólio;2. Especifique o pedido de danos materiais e exclua o de danos morais, tendo em vista referir-se a direito personalíssimo;3. Cumpra-se o art. 276, do CPC;4. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.038.002644-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NARCISO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X MERY TEIXEIRA SOARES Despacho:Comprove-se a propriedade do réu, juntando aos autos certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2007.038.006650-9 - ANTONIO CARLOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019), Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:Ao autor a fim de que demonstre o pagamento de custas e honorários no processo extinto ou haver feito jus a JG. \r\n\r\nProc. 2007.038.012831-0 - MARIA JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451)) X BANCO BRADESCO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer as cópias para instruir o mandado de citação que está na contra-capa dos autos. \r\n\r\nCobrança, de juros e correção monetaria \r\n\r\nProc. 2005.038.022170-5 - EDNA MARIA ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA (RJ-083187)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.038.051946-0 - NOVA SPORT MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X BRASIL & MOVIMENTO S/A Decisão:1. Cumpra-se o item 2 de fls. 47;2. Fls. 49 - indefiro, tendo em vista visar a consignatória liberação de obrigação e, pelo que consta da inicial, não consta que a autora haja assumido obrigação de entregar as peças ao réu;3. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, ciente a autora que não será concedida uma terceira oportunidade. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.038.023145-3 - SANDRA HELENA DO CARMO DE JESUS FRAGA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ (RJ-100642)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA BRITO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-083267), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:1. Cumpra-se fls. 35, item 1, juntando aos autos procuração atualizada, em 10 dias, sob pena de extinção;2. Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.038.011781-1A - ROSANGELA DA SILVA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE HOSPITAL IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.022412-3 - FELICIANO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:Fls. 42 e 68/69 - defiro a denunciação da lide; prazo de 5 dias para recolhimento de custas e juntada de cópias, sob pena de revogação. Cumprido, cite-se o litisdenunciado. \r\n\r\nProc. 2005.038.022715-0 - DEISE GINA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito; apenas no devolutivo, no que se refere à antecipação da tutela.Intime-se o apelado para responder. Ao M.P., caso necesário.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.038.028328-0 - DELZIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Tendo em vista a manifestação da ré a fls. 138, diga a parte autora se possui interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, do CPC), em 05 dias, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.038.050262-9 - LUCIENE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500)) X CARLINHO DO SACOLAO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais com pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.018016-6 - NEUROCLIN SERVIÇOS MÉDICOS IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL LAURA PEGAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339) Despacho:1. Fls. 285/286: Recebo a petição inicial de execução como requerimento de cumprimento de sentença;2. Intime-se a parte autora, ora executada, via publicação, para efetuar o pagamento do valor apontado a fls. 286, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.038.002705-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X JOTEIA DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA ME Decisão:Fls. 117: Defiro, pelo prazo de 30 dias, devendo, no prazo, fornecer o autor novo endereço ou promover a citação por edital, sob pena de extinção. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.038.003705-4 - PADARIA E CONFEITARIA SANTO ELIAS JUSCELINO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X LAPAFER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS Despacho:1. Retifique-se o valor da causa, que deve corresponder ao somatório dos títulos, recolhendo a diferença em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição;2. Regularize-se a representação, juntando procuração passada em nome da pessoa jurídica e juntando atos constitutivos. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.010642-6 - VANIA CRISTINA SAVES FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X IRENE GOMES (Adv(s). Dr(a). DIVANDIO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-070491) Despacho:1. Em provas, justificadamente;2. Digam as partes se há possibilidade de conciliação, valendo o silêncio como renúncia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.002185-8 - TAIS ZEFERINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Despacho:Intime-se como requerido pelo MP;Vindo resposta, dê-se-lhe vista.Prazo para resposta de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.038.008182-0 - TEODORA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X BANCO FINISVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Complemente-se as custas, em 05 dias, sob pena de deserção (art. 511, §2º, do CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.038.007237-4 - ESPOLIO DE ARTHUR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X ESPOLIOS DE MARIA ASCENCAO DA SILVA E OUTRO), Inventariante: FELIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) As partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.005118-4 - ESPOLIO DE ISMAEL DOS SANTOS OLIVEIRA, Inventariante: MARIA VALERIA RODRIGUES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)) X DARIO OLIVEIRA MELO), ESPÓLIO DE CLAUDIONOR MARIATH), Inventariante: VALDILEA OLIVEIRA Ao Autor \r\n\r\nProc. 2005.038.015195-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-145338)) X ALEX SANTIAGO SAMPAIO Despacho:Ao autor sobre a certidão. \r\n\r\nProc. 2006.038.042432-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO DOS SANTOS GOMES Despacho:Fls. 24: Esclareça a parte autora, tendo em vista o teor da certidão de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2006.038.053255-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MONICA DOS SANTOS SILVA Despacho:Fls. 27: Recolhidas as custas, oficie-se como requerido, exceto à CEG e para que venham declarações de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.038.003024-2 - CIA ITAULEANSING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FELIPE NETO DE ARAUJO Despacho:Venha no original ou autenticado documento onde conste o endereço e assinatura do réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.009465-5 - GIOVANI SCARAMELLA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X M J C C GAS NATURAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479), Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.040995-2 - ROSANGELA DE FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Recolha-se a diferença, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.038.013728-9 (3713) - ACOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X MEGASERVICE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELINGTON GUIMARAES MATOS (RJ-051589), Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)), Síndico: GUSTAVO LICKS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, à APECC - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO EMPREENDIMENTO CALIFÓRNIA COAST-, para que nos autos da habilitação, ratifique ou retifique o pedido de desistência, regularizando, se necessário, procurações em tal sentido, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2000.038.005176-0 (3903) - GUSTAVO BANHO LICKS - SÍNDICO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X CID TEIXEIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025) Despacho:1. Cumpra-se fls. 1341;2. Às partes sobre fls. 1343. \r\n\r\nId: 274269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.038.002196-8 (15147) - MARIA OLIVEIRA RUFINO DA SILVA, NATALIA RUFINO DA SILVA X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL QUINTANILHA BARBOSA (RJ-122878) Decisão:Defiro o desarquivamento.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe.Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.038.013729-2 - FABRICIO KAUA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848)) X FABIO CAITANO DE SOUSA Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 25 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo.4-Os valores devidos são rateados em partes iguais para cada autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.013729-2 - FABRICIO KAUA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848)) X FABIO CAITANO DE SOUSA fls. 11 - \" 7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 31/08/07 às 14:15 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador.8-Cite-se a parte ré, servindo a presente como cópia do mandado, conforme art. 5º da Lei de Alimentos.9-Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.015475-7 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X MARCELO DA SILVA), MARCELA DALILA DA SILVA), MARLLON COUTINHO DA SILVA fls. 13 - \" 7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 31/08/07 às 14:00 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador.8-Cite-se a parte ré, servindo a presente como cópia do mandado, conforme art. 5º da Lei de Alimentos.9-Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara.10-Cientifiquem-se o(s) autor(es), seu patrono e a Promotoria de Justiça. \" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.045638-3 - SHRILENE MALAQUIAS GONÇALVES DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA (RJ-074846)) X EVALDRO SANTOS DA GLORIA FOI PROFERIDA O SEGUINTE DESPACHO ÀS FLS. 30 : \"ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. FEITO ISSO, ABRA-SE-LHE NOVA VISTA.\" ( O MP REQUER A VINDA DAS DECLARAÇÕES DE PRAXE, ACERCA DA SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL.) \r\n\r\nProc. 2007.038.012291-4 - SIDNEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X NADIR SANTOS DE SOUZA Conforme despacho de fl. 12, fica designada APC junto ao JIC para o dia 27/08/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.003489-5 - P.N.A.M.S., Assistente: E.J.A.S. (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X J.H.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre a contestação de fls.46/55..\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.022529-2 - O.L.A.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X O.L.X. Sentença: Considerando o que dos autos consta, em especial a certidão de fl. 19 verso, dando conta de que a parte autora deixou de atender ao despacho de fl. 17, bem como a promoção do Ministério Público (fl. 20), com fulcro no art. 284, parágrafo único do CPC., INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda, com Antecipação da Tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.022448-0 - C.F.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BEIRIZ AARÃO (RJ-028404), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048), Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738)), M.A.F.) X E.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA FILHO (RJ-084784) Sentença:Neste sentido, impõe-se o acolhimento parcial da pretensão. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para deferir à autora CÉLIA FURTADO AGUIAR o direito de ter o neto em sua companhia em finais de semana alternados, das 9:00 de sábado às 18:00 de domingo, devendo buscar e levar Matheus na casa do genitor. A autora também poderá exercer o direito de visitação no Natal dos anos ímpares, das 9:00 do dia 24/12 às 18:00 do dia 25/12. No Ano Novo dos anos pares poderá ter o neto em sua companhia das 9:00 do dia 31/12 às 18:00 do dia 01/01. Nas demais datas e ocasiões, como aniversário de Matheus, feriados e férias escolares, deverá a visitação obedecer o desejo do menor. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de acordo de divorcio judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.019460-0 - ROBSON DOS SANTOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076)) X MARIA DOS SANTOS SIMOES Portaria 01/2006: \"Intimem-se as partes \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.008804-9 - ALEXANDRE ROLIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FREIRE (RJ-080273)) X CAROLINE MORAES ROLIM Partaria 01/2006 \" Complementem-se as custas\" \r\n\r\nRedução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.038.022583-9 (33300) - R.L.B. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113)) X E.L.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre certidão de fls.143.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.011756-6 - ALEXANDRE DE PAULA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X SILVANA LIMA DA SILVA MATTOS) Conforme despacho de fl. 21, fica designada APC junto ao JIC para o dia 27/08/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nId: 274271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.013345-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X M.L.L.O.), E.P.L.O.), E.D.O. Acolho, na íntegra, a promoção ministeria,, cujos argumentos encampo, para determinar a emenda da inicial, na forma sugerida pelo Parquet. (Sugere a emenda da inicial (sob pena de indeferimento), a fim de que o pólo passivo seja constituído apenas pelo genitor dos menores.) \r\n\r\nProc. 2007.038.037519-1 - (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X D.J.S.F.), D.S.F.) A.R.F. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/09/07, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE/INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2007.038.037630-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817)) X L.F.O.M.) F.D.M. Despacho:1- Emende-se, devendo o pedido, na hipótese de vínculo empregatício, ser em percentual sobre os ganhos do alimentante, esclarecendo-se ainda, se haverá incidência do pensionamento sobre férias, 13º, horas extras, PIS/PASEP, FGTS e eventuais verbas rescisórias. 2- Venha cláusula para o caso de ausência de vínculo empregatício. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.021417-8 - L.H.F.S.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X E.F.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno Audiência para o dia 19/10/07, às 13:35 h.Cite-se/Intimem-se, observando-se o endereço do réu informado a fls.56 . Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.021956-3 - C.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X A.P.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Considerando que a o executado jamais pagou alimentos aos filhos e somente o fez por força da prisão ora decretada; considerando que, apesar de ter obtido o parcelamento da dívida, o requerido permaneceu inadimplente; considerando os termos do enunciado 309 da Súmula do STJ que, em boa hora, autorizou a prisão do devedor pelo débito relativo às três últimas parcelas vencidas antes da distribuição da execução, compreendendo-se as que se vencerem no curso do processo, até a data do efetivo pagamento; considerando a contumácia do executado; considerando os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção integral e prioridade absoluta que devem ser conferidos aos direitos dos credores que prevalecem em confronto com o direito à liberdade do executado, DECRETO A PRISÃO DO EXECUTADO PELO PRAZO DE SESSENTA DIAS. À R.L. dos exequentes a fim de que faça vir aos autos a planilha com o débito atualizado. Feito isso, expeça-se imediatamente o mandado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.037678-0 - J.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X R.A.S. \"Regularize-se conforme certidão retro.\" (A inicial não está instruída com a declaração de hipossuficiência financeira do Autor ou Representante Legal e certidão de nascimento.) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.038.054326-7A - W.E.A.N. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X M.P.A. (Adv(s). Dr(a). ÉRICO LIMA SILVA (DF-016123), Dr(a). SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS (DF-018822) Despacho:Ao réu sobre o ora articulado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.054326-7 - W.E.A.N. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X M.P.A. (Adv(s). Dr(a). SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS (DF-018822), Dr(a). ÉRICO LIMA SILVA (DF-016123) Despacho:Aguarde-se a manifestação do réu no apenso. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.053276-2 - (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015)) X G.P.A.), T.F. Despacho:A petição de fls. 22 não esclarece o período de relacionamento entre a RL da autora e do réu posto que não consta data de início e de término. Sen do assim, no derradeiro prazo de dez dias, atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.038.012253-3 - R.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.C. (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187) Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para fixar os alimentos em 40% do salário mínimo a ser pago pelo autor à ré, enquanto trabalhar sem vínculo empregatício, permanecendo, no mais, os termos do acordo cuja cópia segue às fls.07/10. Custas e honorários pro rata, atentando-se para o fato de que foi deferida J.G. à ambas as partes. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, e regulamentração de visitas \r\n\r\nProc. 2007.038.002552-0 - I.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X D.M.S. \"Cumpra-se o item \"2\" de fls. 16. Intime-se.\" (fl 16: 2- Emende-se a inicial, posto que o pedido de visitação é incompatível com a ação de oferecimento de alimentos.) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.038.022188-2 - M.M.S.G. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MELISSA DO VALLE PEREIRA (RJ-126688)) X S.P.M. Despacho:Considerando tratar-se de processo findo (fls. 23), esclareça a requerente. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.038.041930-1 - P.R.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Decisão:01- Partes legitimas e bem representadas. Inexistem causas de extinção, tampouco é a hipótese de julgamento antecipado. Declaro saneado o feito. 02- Defiro as provas até então requeridas. Designo AIJ para o dia 18/09/07, às 14:10h. Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, Convolada em consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.026118-1 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126)) X R.M.O.N.M. Certidão Certifico que o presente feito foi desarquivado, estando em Cartório à disposição da parte autora \r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, alimento e visita \r\n\r\nProc. 2007.038.003649-9 - N.S. E OUTRO X N.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial (fl. 17) e HOMOLOGO o acordo de fls. 16 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça que ora defiro. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.003203-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)), E.M.V.S.), E.C.V.S. Sentença:Considerando que o autor mudou de endereço e não o comunicou ao Juízo, infringindo o disposto no art. 39, II do C.P.C.;Considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de 30 dias, tendo sido frustrada a intimação pessoal do autor, justamente por não mais residir no endereço fornecido na inicial;Considerando o teor do art. 39, p. único do C.P.C., combinado com o art. 267, § 1º e 238, p.único do mesmo diploma legal e diante da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art.267, III, do CPC.Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.005554-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X E.B.R.), L.E.F.B.), V.G.F.B.R. Sentença: Tendo em vista a manifestação de vontade dos requerentes e a promoção do MP, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus efeitos legais e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, III, CPC. Sem custas, ante a gratuidade que defiro a ambos. Transitada em julgado, proceda o cartório às diligências que se fizerem necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.009200-4 - R.S.N. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X M.P.N. Sentença: Tendo em vista a manifestação de vontade dos requerentes e a promoção do MP, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus efeitos legais e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, III, CPC. Sem custas, ante a gratuidade que defiro a ambos. Transitada em julgado, proceda o cartório às diligências que se fizerem necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.009440-2 - T.T.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539)) X C.P. Sentença: Tendo em vista a manifestação de vontade dos requerentes e a promoção do MP, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus efeitos legais e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, III, CPC. Sem custas, ante a gratuidade que defiro a ambos. Transitada em julgado, proceda o cartório às diligências que se fizerem necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.009605-8 - P.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X P.C.S.M. Sentença: Tendo em vista a manifestação de vontade dos requerentes e a promoção do MP, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus efeitos legais e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, III, CPC. Sem custas, ante a gratuidade que defiro a ambos. Transitada em julgado, proceda o cartório às diligências que se fizerem necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.009754-3 - L.F.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X R.C.M. Sentença: Tendo em vista a manifestação de vontade dos requerentes e a promoção do MP, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus efeitos legais e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, III, CPC. Sem custas, ante a gratuidade que defiro a ambos. Transitada em julgado, proceda o cartório às diligências que se fizerem necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.012174-0 - S.L.V.B. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X M.M.B. Sentença: Tendo em vista a manifestação de vontade dos requerentes e a promoção do MP, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus efeitos legais e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, III, CPC. Sem custas, ante a gratuidade que defiro a ambos. Transitada em julgado, proceda o cartório às diligências que se fizerem necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.036571-9 - L.F.S.R. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X C.L.R. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENORE. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS (UERJ - FLS. 09 E À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO), CONSIGNANDO-SE O Nº DA C/C DECLINADO A FLS. 10.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/08/07, ÀS 13:35 HORAS. CITE-SE/INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO PARQUET. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.007612-6 - O.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES LUCIANO (RJ-112828) Despacho:Considerando a informação retro, redesigno audiência para o dia 17/09/07, às 14:00h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.012021-8 - F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Atenda-se ao MP. (1. Seja esclarecido se a pensão alimnetícia do menor, em caso de vínculo empregatício, incidirá sobre férias, 13º, horas extras, verbas rescisórios, FGTS, PIS/PASEP e demais verbas trabalhista;2.Seja esclarecida a questão referente às viagens do menor período de férias escolares, tendo em vista a redação confusa constante da exordial (\"poderá viajar na campanhia paterna, desde que previamente comunicado ao cônjuge varão\".) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.023423-2 - C.M. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X A.M.C.M. Sentença:1) Defiro a conversão da presente para divórcio consensual. Anote-se.2) Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e nos arts. 1120 e segs. do C.P.C., bem como do art. 1580, § 2° do C.C. e, considerando ainda o parecer favorável do M.P., HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal de separação de fato.Sem custas, ante a J.G. que ora defiro ao réu.Após o transito em julgado, proceda o cartório às diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.008963-7 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X A.P.J.S. Decisão:Designo APC para o dia 17/09/07, às 13:35 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.008915-3 - J.G.M.N. (Adv(s). Dr(a). ENOCK BARRETO DESIDERIO (RJ-072012)) X J.G.M.J. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B) Fls. 142- Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.008439-0 - K.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.G.C. Despacho:Vindo a planilha com o débito atualizado, renove-se a diligência, como requerido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.054973-7 - M.L.B.F. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082)) X R.L.O.B. Despacho:Designo APC para o dia 17/09/07, às 14:40 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda, C/ Reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.038.013031-3 - P.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). CLÁUDIA SOUZA DE MELO (RJ-109533)) X A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), V.M.R.S. 2) Cumpra-se fl. 67. ( 3- Em réplica, ante a contestação.4) À reconvinda, ante a reconvenção.) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.038.037600-6 - F.A.F. (Adv(s). Dr(a). ELIANE FERREIRA LEITÃO (MG-093736)), A.O.V. Despacho:Nos termos da súmula 39 do TJRJ venha a comprovação da hipossuficiência juntando-se as duas últimas declarações de renda. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.009923-0 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X F.L.S.), L.S.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.036992-0 - M.P.E.R.J. X P.L.S.M. A.C. Decisão:Designo APC para o dia 01/10/07, às 13:35 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.035215-4 - J.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836)), T.L.S.A. Decisão:1) Providencie o autor cópia da sentença que homologou o acordo que se pretende modificar.2) Considerando que não há até o momento prova firme, no sentido de formar a convicção do juízo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.3) Designe-se APC com a máxima urgência. Cite-se. Intime-se. Cientifique-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.005343-6 - E.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787), Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X D.E.H.S. Sentença: Considerando a manifestação de vontade do requerente e considerando que a parte ré não foi citada JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Cancelo, ainda, os provisórios fixados. Condeno o requerente nas custas e honorários, que fixo no mínimo legal.P.R.I., decorrido o prazo legal, oficie-se para cancelamento dos descontos, em sendo necessário, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.009443-8 - A.S.G.J. (Adv(s). Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009)), J.C.T.G.), J.T.G. Sentença: Considerando a manifestação de vontade do requerente e considerando que a parte ré não foi citada JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Cancelo, ainda, os provisórios fixados. Condeno o requerente nas custas e honorários, que fixo no mínimo legal, observando-se o disposto na Lei 1060/50.P.R.I., decorrido o prazo legal, oficie-se para cancelamento dos descontos, em sendo necessário, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.004855-6 - J.E.P.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-116204)) X L.P.S. Despacho:Designo APC para o dia 31/08/07, às 13:45 hs. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.014286-6 - C.L.A.G. (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X M.A.G. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.010397-0 - R.O.G.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X A.P.M.F. Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.012615-4 - M.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X L.M.S. Sentença: Tendo em vista a manifestação de vontade dos requerentes e a promoção do MP, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus efeitos legais e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, III, CPC. Sem custas, ante a gratuidade que defiro a ambos. Transitada em julgado, proceda o cartório às diligências que se fizerem necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.004550-6 - K.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X C.A.M.A. Certidão Certifico que deve a parte autora manifestar-se acerca da Carta Precatória negativa de fls. 14/19. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.007375-3 - A.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) ...ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de A. L. F. S. e N. F. S., não há bens a partilhar e o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % ( dez por cento ) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade deferida ao requerido. Dê-se ciência a Defensora Pública, Curador Especial e Ministério Público. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.000306-6 - M.V.J.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X A.G.S. Sentença:1) Defiro a conversão da presente para divórcio consensual. Anote-se.2) Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e nos arts. 1120 e segs. do C.P.C., bem como do art. 1580, § 2° do C.C. e, considerando ainda o parecer favorável do M.P., HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal de separação de fato.Sem custas, ante a J.G. que ora defiro ao réu.Após o transito em julgado, proceda o cartório às diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.003677-1 - M.M.R. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X R.R.R. Sentença:1) Desapensados, dê-se baixa e arquivem-se os autos da ação de alimentos.2) Considerando que o executado quitou o débito, conforme declaração de fl.28 e, considerando a promoção do Ministério Público, fls. 34, extingo a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.Sem custas. P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.044032-6 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.C.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 274289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso; Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.001685-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE ARAUJO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198) Fique o patrono do réu devidamente intimado da sentença que segue, bem como de foi interposto recurso pelo Ministério Público:(...)Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na denúncia para absolver, como de fato absolvo Alexandre Araújo de Brito quanto à acusação de prática do delito previsto no artigo 307 do Código Penal, com fulcro no incido VI do artigo 386 do Código de Processo Penal, e para condenar, como de fato condeno Alexandre Araújo de Brito pela prática da conduta tipificada no artigo 304 do Código Penal, às penas (previstas no artigo 297 do mesmo ordenamento legal) de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 30 (trinta) dias-multa no valor unitário mínimo legal, sendo certo que a primeira deverá ser cumprida inicialmente em regime semi-aberto, face à reincidência. Condeno-o ainda ao pagamento das despesas do processo.(...) \r\n\r\nId: 274283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 2000.038.019361-9 - MP (Adv(s). Dr(a). JOAO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-077840)) X WANDERSON VIEIRA GUIMARAES Decisão:...INDEFIRO, pois, por ora, o pedido de revogação de prisão preventiva do acusado.(...)Designo audiência de prova de acusação para o dia 23/08/2007, às 13h30min. Requisite-se o réu. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas, expedindo-se carta precatória, se necessário. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c 14 II do CP \r\n\r\nProc. 2007.038.003327-9 - MP X ARMANDO MARTINS ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Decisão:Isto posto, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva, mantendo-a pelos pressupostos em que se fundamentou.P. R. I.Após, em alegações finais.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2007 \r\n\r\nId: 274284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.038.012185-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATO ABREU SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886) Despacho:1) Expeça-se Carta Precatória para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia;2) Em que pese o patrono do acusado ter participado de seu interrogatório e até a presente data não ter ofertado suas alegações preliminares, verifico que o ato foi realizado no dia 03/07/2007 no Juízo Deprecado, sendo certo que, pelo que se vê da certidão de fls. 83v, no dia seguinte já foi providenciada a baixa na Carta Precatória e sua remessa a este Juízo. Desta forma, para se evitar qualquer alegação de nulidade, determino que a defesa técnica seja intimada através do D.O. para tal finalidade, oportunidade em que também deverá dizer se tem prova oral a produzir. \r\n\r\nId: 274286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.038.015665-6 - MP X MARCO ANTONIO DE SOUZA BRAZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA VIANNA (RJ-126256) Sentença:...x positis, com esteio no § 5°, do artigo 89, da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos apurados nestes autos, no tocante ao acusado MARCO ANTONIO DE SOUZA BRAZ... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2006.038.055521-0 - MINISTÉRIO PUBLICO X RENATO JOSE LEMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187) Decisão:1- JUNTE-SE.2- RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.3- DÊ-SE VISTA AO RECORRENTE PARA A APRESENTAÇÃO DE SUAS RAZÕES NO PRAZO LEGAL.4- COM A JUNTADA DESTAS, DÊ-SE VISTA AO MP PARA A APRESENTAÇÃO DE SUAS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.038.001880-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONILTON DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Decisão:\"...Cumpram-se os arts. 499 e ..., do CPP...\" \r\n\r\nId: 274287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.042.012205-0 - ANA MARIA BAUER CANTUARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X ABILIO MACHADO CANTUARIA Despacho: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.009283-6 - HOMERO PAIS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X HERMENGARDA PAIS DE ANDRADE DE ORDEM: AO AUTOR PARA ATENDER AO MP (FLS. 11 VERSO) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.532.005804-7 (5435) - E. DE L. C.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). HOMERO BAPTISTA LONGORDO (RJ-009932)) X C.S.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Decisão: Às partes para requererem o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.042.010415-0 - BICO DA BOLA ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A), BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Face ao exposto, JULGOPROCEDENTE EM PARTE opedido, para condenar o primeira Ré ao pag.dos valor de R$ 6.000,00, com correção monetária desde a propositura da ação e juros legais desde a citação, com indices de acordo com provimento da E. corregeodria, na época do efetivo pagamento, bem como para convolar em definitiva a decisão de fls. 29. Considerando-se que a parte Autora decaiu em parte menor de seu pedido, condeno o primeiro réu nas despesas processuais e honorários advocatícios, na proporção de 15% sobre o valor da condenação. Deixo de estabelecer sucumbência da Autora em relação a segunda Requerida, eis que não era possível à Requerente ter prévia noção da existência responsabilidade ou não daquela. \r\n\r\nProc. 2006.042.010942-1 - SADÁLIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho: I-se a segunda Ré para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.042.010944-5 - JM STELA MARIS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:.Face ao exposto, JULGOPROCEDENTE EM PARTE opedido, para condenar o primeira Ré ao pag.dos valor de R$ 6.000,00, com correção monetária desde a propositura da ação e juros legais desde a citação, com indices de acordo com provimento da E. corregeodria, na época do efetivo pagamento, bem como para convolar em definitiva a decisão de fls. 25. Considerando-se que a parte Autora decaiu em parte menor de seu pedido, condeno o primeiro réu nas despesas processuais e honorários advocatícios, na proporção de 15% sobre o valor da condenação. Deixo de estabelecer sucumbência da Autora em relação a segunda Requerida, eis que não era possível à Requerente ter prévia noção da existência responsabilidade ou não daquela. \r\n\r\nProc. 2006.042.011258-4 - BICO DA BOLA ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:Face ao exposto, JULGOPROCEDENTE EM PARTE opedido, para condenar o primeira Ré ao pag.dos valor de R$ 6.000,00, com correção monetária desde a propositura da ação e juros legais desde a citação, com indices de acordo com provimento da E. corregeodria, na época do efetivo pagamento, bem como para convolar em definitiva a decisão de fls. 2. Considerando-se que a parte Autora decaiu em parte menor de seu pedido, condeno o primeiro réu nas despesas processuais e honorários advocatícios, na proporção de 15% sobre o valor da condenação. Deixo de estabelecer sucumbência da Autora em relação a segunda Requerida, eis que não era possível à Requerente ter prévia noção da existência responsabilidade ou não daquela. \r\n\r\nProc. 2006.042.011652-8 - JM STELA MARIS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:Face ao exposto, JULGOPROCEDENTE EM PARTE opedido, para condenar o primeira Ré ao pag.dos valor de R$ 6.000,00, com correção monetária desde a propositura da ação e juros legais desde a citação, com indices de acordo com provimento da E. corregeodria, na época do efetivo pagamento, bem como para convolar em definitiva a decisão de fls. 25. Considerando-se que a parte Autora decaiu em parte menor de seu pedido, condeno o primeiro réu nas despesas processuais e honorários advocatícios, na proporção de 15% sobre o valor da condenação. Deixo de estabelecer sucumbência da Autora em relação a segunda Requerida, eis que não era possível à Requerente ter prévia noção da existência responsabilidade ou não daquela. \r\n\r\nProc. 2006.042.011653-0 - JM JULIANA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO Sentença:Face ao exposto, JULGOPROCEDENTE EM PARTE opedido, para condenar o primeira Ré ao pag.dos valor de R$ 6.000,00, com correção monetária desde a propositura da ação e juros legais desde a citação, com indices de acordo com provimento da E. corregeodria, na época do efetivo pagamento, bem como para convolar em definitiva a decisão de fls. 25. Considerando-se que a parte Autora decaiu em parte menor de seu pedido, condeno o primeiro réu nas despesas processuais e honorários advocatícios, na proporção de 15% sobre o valor da condenação. Deixo de estabelecer sucumbência da Autora em relação a segunda Requerida, eis que não era possível à Requerente ter prévia noção da existência responsabilidade ou não daquela. \r\n\r\nProc. 2006.042.011660-7 - JM JULIANA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:Face ao exposto, JULGOPROCEDENTE EM PARTE opedido, para condenar o primeira Ré ao pag.dos valor de R$ 6.000,00, com correção monetária desde a propositura da ação e juros legais desde a citação, com indices de acordo com provimento da E. corregeodria, na época do efetivo pagamento, bem como para convolar em definitiva a decisão de fls. 26. Considerando-se que a parte Autora decaiu em parte menor de seu pedido, condeno o primeiro réu nas despesas processuais e honorários advocatícios, na proporção de 15% sobre o valor da condenação. Deixo de estabelecer sucumbência da Autora em relação a segunda Requerida, eis que não era possível à Requerente ter prévia noção da existência responsabilidade ou não daquela. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.532.001900-6 (463) - MARIA DO ROSARIO POMPEIA DA SILVA GUIDINE (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X VICTOR XAVIER GUIDINE Despacho:Ao Inventariante sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1999.532.001026-4 (4060) - LUIZA CLEIDE LORANG (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X GERALDO JORGE TEIXEIRA DE AZEVEDO DE ORDEM: Ao autor para recolher custas da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.042.001214-0 - EULINA PEREIRA RAMOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066)) X MARIA PEREIRA RAMOS CHAVES Despacho:Ante o teor da certidão cartorária às fls. 78, regularize-se o recolhimento,. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.532.002937-5 (2848) - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X IVO DA GAMA PIRES (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087) Publicação de Ordem: Ao autor para recolher FUNDPERJ (R$ 0,48 - conta 5673-00124-3) e FUNPERJ (R$ 0,48 - conta 6002-25174-9). \r\n\r\nProc. 2004.042.000762-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ISIS DE CASTRO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.042.006831-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO EVANGELISTA Decisão:1- Recebo a emenda de fls.62.2- Diante de decisões reiteradas do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ressalvada posição desta Magistrada, acato a notificação realizada às fls. 57/58. Presentes os requisitos legais. Defiro a liminar. Cite-se. Expeça-se mandado. Defiro as prerrogativas do Art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.042.001256-0 - IMOBILIARIA VALERIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO (PR-008749), Dr(a). ADRIANO MONTE PESSOA (RJ-002709A), Dr(a). BEATRIZ DIAS DOS SANTOS (RJ-099655)) X RENATO FRANCA PIEDADE E OUTRO Despacho: Ante o teor da certidão cartorária de fls. 123, indefiro o pedido de fls. 119, o qual deverá ser efetivado no juízo Deprecante. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.042.010430-9 - TERRAU PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANDA BE PRODUÇÕES E EVENTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664) Despacho:Designo audiência para o dia 04 de setembro de 2007 às 15h45min. Oficie-se ao Juízo Deprecante. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.008975-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA NOVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X MAURÍCIO DE SOUZA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.042.008392-1 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924)) X CONDOMINIO IMPERIAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Decisão:Para fins de evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, deverá o Rú se manifestar acerca da peça e decomentos juntados na réplica. \r\n\r\nProc. 2006.042.008444-8 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DR. THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ADRIANO PINTO VANTINI Decisão:Intime-se a parte Autora para regularizar o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.042.004867-7 - FENICE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA GOUVÊA LEAL (RJ-054497)) X RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO Sentença:.Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar os Réus ao pagamento dos valores constantes da planilha de fls. 03, com incidência de correção monetária e juros legais a partir da data em que foi elaborada a planilha, consoante indices estabelecidos pela E. Corregeodria, na data do efetivo desembolso. Condeno o suplicado nas despesas processuais e honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.042.005547-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X OTAVIO DA ROSA TERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) DE ORDEM: AO AUTOR EM REPLICA . \r\n\r\nProc. 2007.042.007360-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORADA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ANTONIO MARX DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo de 180 dias, como requerido, na forma do art. 265, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.009741-0 - CELSO LUIS MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Regularizadas as custas, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010010-9 - ARNALDO DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Comprovada a hipossuficiência, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.042.010139-4 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X FERNANDO RIBEIRO DA SILVA Despacho:Defiro o pagamento de custas ao final, na forma do enunciado n.º 27 do FETJ. Designo audiência para o dia 04/09/2007 às 14h00min. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010149-7 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO Despacho:Defiro o pagamento de custas ao final, na forma do enunciado n.º 27 do FETJ. Designo audiência para o dia 04/09/2007 às 14h15min. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010349-4 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X QUARTE CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Designo audiência para o dia 04 de setembro de 2007 às 15h30min. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010402-4 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X PEDRO FERNANDES DA SILVA Despacho:Defiro o pagamento de custas ao final, na forma do enunciado n.º 27 do FETJ. Designo audiência 02 de outubro de 2007 às 14h30min. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010406-1 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ANTÔNIO LUIZ DE SOUZA TORRES Despacho:Defiro o pagamento de custas ao final, na forma do enunciado n.º 27 do FETJ. Designo audiência 02 de outubro de 2007 às 14h15min. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010408-5 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X NILTON DE MOURA CRUZ Despacho:Defiro o pagamento de custas ao final, na forma do enunciado n.º 27 do FETJ. Designo audiência 02 de outubro de 2007 às 14h00min. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010410-3 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ADÃO JORGE MORAES Despacho:Defiro o pagamento de custas ao final, na forma do enunciado n.º 27 do FETJ. Designo audiência 02 de outubro de 2007 às 13h30min. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010414-0 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X RICARDO BARCELLOS Despacho:Defiro o pagamento de custas ao final, na forma do enunciado n.º 27 do FETJ. Designo audiência 02 de outubro de 2007 às 13h45min. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010553-3 - SMH - SOCIEDADE MÉDICO-HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X RAUL PESSOA DAVID DE AZEVEDO BARROS), APARECIDA COSTA REIS PESSOA DE AZEVEDO BARROS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 02 de outubro de 2007, às 15h15min. Cite-se e Intime-se. Defiro as prerrogativas do artigo 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.042.007947-0 - ISIS DE CASTRO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho: Fls. 89, à parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.042.003620-1 - RUBEN FELIX FERREIRA, MARTA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X DAVID JOSÉ GONÇALVES VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:1. Desentranhe-se a petição de fls. 48 eis que se dirige aos autos em apenso. 2. Observe designação de audiência conjunta nos autos em apenso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.003220-2 - ELL GALLO DOURADO COMERCIO DE FRANGOS LTDA. ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando-se o interesse da Ré no deslinde do Inquérito, até para embasar a legitimidade eventual da diligência efetivada no estabelecimento da Autora, esclareça o motivo pelo qual não houve andamento naquele. \r\n\r\nProc. 2005.042.004381-9 - LUCIA MARIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X JOSE EMILIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631), Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938), Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Despacho: Dê-se vista aos demais Réus, conforme determinado às fls. 291. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.042.005507-1 (5760) - YAMAHA ADM. CONS.S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROGERIO SOBRAL CAMARA (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU CHEDIER (RJ-011471), Dr(a). LUIZ HENRIQUE LEPSCH (RJ-112830E) Despacho: Ao Autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.006082-7 - JOSE CARLOS VILLELA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMILIANO (RJ-064461)) X MARCELO ISABEL CONTAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Decisão:compulsando os autos a fim de prolatar a Sentença o juízo verificou que não foi dada oportunidade ao R. para se manifestar acerca dos cálculos de fls.79/82 e 98/9. Assim, diga o R. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.042.009401-3 - R C D´AZEVEDO JOIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X SERGIO ALBERTO DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA C. PRECATORIA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.009712-1 - ESPOLIO DE CARMEM FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X VERSALLES VIDEO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647), Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) DE ORDEM: Ao interessado para recolher custas do avaliador. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007951-0 - JUDITH ALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. Decisão:Defiro JG. Tendo em vista a celeridade do procedimento do presente feito, não vislumbra o Juízo a premência para apresentação dos documentos, estando assim ausente o perigo na demora, razão pela qual indefiro o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007955-8 - ADÃO ANANIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1- Defiro J G.2- Tendo em vista a celeridade do procedimento do presente feito, não vislumbra o Juízo a premência para apresentação dos documentos, estando assim ausente o perigo na demora, razão pela qual indefiro o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007957-1 - ARNALDO DUARTE DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão: Tendo em vista a celeridade do procedimento do presente feito, não vislumbra o Juízo a premência para apresentação dos documentos, estando assim ausente o perigo na demora, razão pela qual indefiro o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007958-3 - MOISES VANTINE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG. Tendo em vista a celeridade do procedimento do presente feito, não vislumbra o Juízo a premência para apresentação dos documentos, estando assim ausente o perigo na demora, razão pela qual indefiro o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007962-5 - VANESSA CERQUEIRA PASKO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG. Tendo em vista a celeridade do procedimento do presente feito, não vislumbra o Juízo a premência para apresentação dos documentos, estando assim ausente o perigo na demora, razão pela qual indefiro o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007965-0 - NILCEIA IZABEL WILBERT DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Defiro JG. Tendo em vista a celeridade do procedimento do presente feito, não vislumbra o Juízo a premência para apresentação dos documentos, estando assim ausente o perigo na demora, razão pela qual indefiro o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007967-4 - RENATO GONÇALVES DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Defiro JG. Tendo em vista a celeridade do procedimento do presente feito, não vislumbra o Juízo a premência para apresentação dos documentos, estando assim ausente o perigo na demora, razão pela qual indefiro o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007986-8 - PAULO TOSTES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA FERREIRA MOTTA (RJ-099194)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Defiro JG. Tendo em vista a celeridade do procedimento do presente feito, não vislumbra o Juízo a premência para apresentação dos documentos, estando assim ausente o perigo na demora, razão pela qual indefiro o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008189-9 - CELSO LUIS MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defiro JG. Tendo em vista a celeridade do procedimento do presente feito, não vislumbra o Juízo a premência para apresentação dos documentos, estando assim ausente o perigo na demora, razão pela qual indefiro o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008195-4 - CHRISTINE PASZKIEWICZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Defiro JG. Tendo em vista a celeridade do procedimento do presente feito, não vislumbra o Juízo a premência para apresentação dos documentos, estando assim ausente o perigo na demora, razão pela qual indefiro o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2003.042.008847-1 - BENITO PEREIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X MARIO DE AGOSTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). LETUZA DIAS TAMER (RJ-084417), Dr(a). MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083539) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.001304-0 - NEIVA ARCHANJO MORELLI MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X INTER-SHOPP BAZAR E UTILIDADES LTDA (SUPERMERCADO INTERCONTINENTAL) (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763), Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE opedido, para condenar a Ré ao pagamento de R$ 1.000,00, com correção monetária desde a propositura e juros legais a partir da citação, consoante indíces estabelecidos pela E. Corregedoria à época do pagamento. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios estabelecidos em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.042.000745-4 (5057) - NELSON RAUL DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES DA SILVA (RJ-081388) Publicação de Ordem: Intimado o executado da penhora havida nos presentes autos, ciente, ainda do prazo para apresentar embargos a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.042.000862-7 - JOAO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:1 - Diante da certidão de fls. , decreto a Revelia do Réu. 2 - Consoante dispoe o Art. 322 do CPC, defiro a produção das provas requeridas às fls. 144. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008392-6 - CARMEN ALONSO BRETZ (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.042.008394-0 - CARMEN ALONSO BRETZ (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X PAULO OSORIO BRETZ E OUTRO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.042.009146-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A, BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04 de setembro de 2007 às 15h15min. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.532.010279-0 (17070) - Inventariante: MARIA HELENA LOURENCO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X ALFREDO LOURENCO Sentença:\"Julgo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, a partilha de fls. 162/166, dos bens deixados pela falecimento do inventariado em epígrafe, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais... expeçam-se os formais ou, conforme o caso, carta de adjudicação...\" \r\n\r\nProc. 2002.042.001254-3 - EDNA LEAL NUNES RAY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO (RJ-086419)) X CLINIO DA SILVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANICETO MARTINS (RJ-096998) Despacho: I-se a parte Autora por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.000918-8 - REGINA CELI DOS SANTOS VIVEIROS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066)) X MARIA JOSE VEIGA DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls.160 , nos presentes autos do INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de MARIA JOSÉ VEIGDA DE SOUZA, dos quais é inventariante Regina Celi dos Santos Viveiros de Faria.P. R . I.Expeçam-se guias para pagamento dos impostos e taxas devidos \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.001754-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JENER SENA REIS Decisão:Nesse sentido, DECLINO de minha competência para o Juízo da Comarca Minas Novas - MG .Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2005.042.005436-2 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X JULIO CESAR CADDAH FURTADO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Sentença: JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, diante do teor da petição de fls. 84. P.R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.001291-0 - SABRINA MARCIA PEREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095)) X PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FONSECA LIMA (RJ-094782) Decisão:Fls. 209 e v - Deixou o Autor de esclarecer ao Juízo se insiste no pedido da Obrigação de Fazer. Outrossim, deverá o Cartório certificar se as despesas com relação à parte Ré estão regulares. \r\n\r\nProc. 2003.042.003481-4 - ISAURA DE SILVA JORDANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Ao Impugnante. \r\n\r\nProc. 2003.042.007857-0 - EDILENE AVELLAR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE F. RIBEIRO (RJ-113848) Sentença:Diante do exposto, JULGOPROCEDENTE o pedido para condenar o réu aopagamento de R$ 30.000,00, com correção monetária e juros legais a partir da presente, consoante verbete 97 da súmula do TJ, COM indíces estabelecidos pela e. Corregedoria à época do pagamento. Condeno o Suplicado no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.042.004811-8 - ELISABETH CELY MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853), Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELLOS (RJ-110621)) X VESPER SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Fls. 129/30 - diga o Réu. Após, venham conclusos para Sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.042.012114-7 - ESPOLIO DE CAPITULINA PEREIRA BRAVO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.042.009081-5 - DAVID JOSÉ GONÇALVES VALÉRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X RUBEN FELIX FERREIRA E OUTROS Despacho:Considerando os termos da antecipação de tutela pretendida, bem assim a natureza da demanda e suas conseqüências; considerando, ainda, que há ação consignatória em apenso, entendo necessária a designação de audiência especial para análise da tutela requerida. Designo audiência especial conjunta à ação consignatória, para o dia 15 de agosto de 2007 as 16:00h. Cite-se e intimem-se com urgência tendo em vista a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.042.009081-5 - DAVID JOSÉ GONÇALVES VALÉRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X RUBEN FELIX FERREIRA E OUTROS Fica o autor intimado a recolher custas de Oficial de Justiça referente a 3 citações no valor de R$ 12,24 (2 vezes) e R$ 8,74 + 10% de Caarj e 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.001843-2 - ANTONIO JAYME AURORA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X JORGE SIMAO CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Decisão:Ao Réu diante da juntada de documentos às fls 413 e seg. \r\n\r\nProc. 2005.042.005381-3 - ALEX DOS SANTOS KLOH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X GAS CENTER BRASIL DO CAJU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VALDIR LIMA (RJ-064483) DE ORDEM: AO REU PARA RECOLHER DIFERENCA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,44, REFERENTE AO FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.042.009795-9 - MARLENE MARIA DE FREITAS ROSA, CAMILA DE FREITAS GASPAR (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), WF TERCEIRIZAÇÕES, Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.042.005568-4 - VANUSA BITENCOURT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLERIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Decisão:O Juízo, via de rgra, aceita os cálculos carreados pelas partes, em Ações análogas. Porém, cumprindo determinação contida na Resolução do CRC, o cálculo necessariamente deve ser efetivado por CONTADOR. Assim, esclareça o A. quem subscreveu o doc. de fls. 173/8, comprovando sua situação, e, caso não cumpra a exigência supra mencionado, deverá providenciar a regularização. \r\n\r\nProc. 2004.042.003266-2 - WALDEMAR NILTON CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303)) X FININVEST VISA S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 274296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRICARDO FREITAS PEREIRA - RJ050817 \r\n\r\n1973.042.000023-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2005 \r\n\r\n2004.042.008853-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2005 \r\n\r\nLUCIANA DE CASTRO BRAGA - RJ086751 \r\n\r\n1998.532.006311-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2005 \r\n\r\nALINE XAVIER BORGES - RJ094641 \r\n\r\n1993.532.001227-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2005 \r\n\r\nSERGIO BARAVELLI FILHO - RJ062578 \r\n\r\n1995.532.002288-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2005 \r\n\r\nSIDNEI PIMENTEL - RJ070624 \r\n\r\n2004.042.006433-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2005 \r\n\r\nANA PAULA STULPEN VIEIRA - RJ080611 \r\n\r\n2003.042.002851-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2005 \r\n\r\nJESSICA PEREIRA MEDEIROS - RJ127466E \r\n\r\n1997.532.004922-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2005 \r\n\r\nSYLVIO ALDIGHIERI FILHO - RJ049123 \r\n\r\n1997.532.001962-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2005 \r\n\r\nROBERTA FREIRE - RJ131673E \r\n\r\n1986.042.018165-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2005 \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 274297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.042.008750-8 - LUIZ ARTHUR THOMAZ BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X OLIVIO GONDIM DE UZEDA E OUTROS E OUTROS Despacho:O feito tramita há quase 4 anos tendo inúmeras diligências realizadas em seu curso, com preparo devidamente realizado pelo autor. Nota-se que durante todo esse tempo não postulou benefício de gratuidade sendo que destacar ainda que é patrocinadao por advogadoque, ao que consta, não renunciou ao pagamento de seus honorários. Assim diante do exposto verifica-seinfirmada a presunção de impossibilidade de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento, de modo que indefiro a gratuidade postulada.Vindo no prazo de 05 dias, a última declaração de bens e rendimentos, reapreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.010925-1 - ELI ANGELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X MARIA APARECIDA ANGELO Decisão:Fls. 44: a via processual do alvará não é apropriada para acerto de contas, que deverá ser buscado pela parte em via processual própria.Oficie-se ao HSBC para informar, diante da notícia de encerramento da conta (fls. 41), se por ocasião do mesmo havia fundos e onde se encontram atualmente, em 10 dias. Oficie-se à CEF, constando o número do CPF da falecida para que informe se a mesma deixou valores em tal Banco, em 10 dias. Com as respostas, à parte autora e depois cls. p/sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.006114-1 - NAIR CORDEIRO MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CORDEIRO MARQUES CORREA (RJ-124682)) X WALDIR MARQUES CORREA Despacho:1- Fls. 27- Aguarde-se por quinze dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.042.004818-7 - TERESA CRISTINA AMEAL DE SOUZA GROSSI (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X VALOR CAPITALIZACAO S.A. (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Despacho:1- Expeça-se carta de sentença como requerido.2- Suspendo o feito. Agurade-se no Arquivo Provisório \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.009151-0 - FAJARDINHO FESTAS E DECORAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256), Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833)) X BELPLAST S.A. PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS), GPA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Decisão:Indefiro a tutela antecipada requerida por falta a demonstração da alegação de cancelamento do pedido e da devolução dos produtos. Observe-se que as notas de saída às fls. 43/44 indicam que os bens ali listados foram recebidos por pessoa jurídica diversa do Réus. Em vindo tal prova, reapreciarei a questão. Citem-se os réus. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.042.005133-8 (7705) - ANTONIO FERNANDES GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X CLELIA GONCALVES Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.042.002607-0 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE CLAUDIO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.042.009995-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALEXANDRA APARECIDA TELES VENTURA Decisão:Assim, indefiro a liminar no momento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.042.002062-5 - SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X MAURO CESAR R DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888) Decisão:Reconsidero, pois, em parte, a decisão de fls. 31 e defiro ao Réu prazo de 10 dias emendar a inicial de denunciação da lide requerida às fls. 33/34, sob pena de indeferimento, corrigindo o pólo passivo, pois ali se pede a citação somente da Fundação, embora conste menção ao poder público mu nicipal e a condenação do Tribunal se dirija a este e não àquela.Tal medida se faz necessária diante do equívoco da decisão aludida e pelo fato de tratar-se de relação de consumo, onde a Lei impõe ao Juiz facilitar a defesa do consumidor em Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.042.009171-1 - ASSOCIACAO CONGREGACAO SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373)) X ESPOLIO DE FATIMA MARIA CARVALHO GODOY E OUTRO Decisão:Defiro a emenda à inicial (fls. 133). Anote-se. Cite-se como requerido. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 19 de setembro de 2007, às 15hs. Citem-se e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.042.000650-3 - EMILCE LEAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Nada a prover. O feito encontra-se sentenciado.Se pretender insurgir-se quanto ao teor do decisum poderá utilizar-se da via adequada. \r\n\r\nProc. 2006.042.001349-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X FRANCISCO DJALMA DIAS E OUTRO Despacho:Designo audiência para o dia 19/09/07, às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2007.042.007891-8 - MARIA DE LOURDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Fls. 22/27: recebo a emenda.Instada a apresentar a última declaração de bens e rendimentos, não o fez a parte autora, aduzindo apenas que sua situação cadastral encontra-se regular.Conforme se verifica de fls. 29, a pesquisa efetuada pela autora mostra-se inadequada à espécie de declaração que se pretende venha aos autos.Concedo derradeiro prazo de dez dias para que venha aos autos a declaração de bens e rendimentos, ou o comprovante de recebimento de remuneração - e.g., contra-cheque. \r\n\r\nProc. 2007.042.008125-5 - MAURO CORDERIO TEICHHOLZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X HSBC S/A Decisão:Defiro a GJ ao autor, diante dos documentos acostados às fls. 29/31. \r\n\r\nProc. 2007.042.008175-9 - ESPOLIO DE GENESIO GONÇALVES PEREIRA, Inventariante: SEBASTIANA MARIA DA ROCHA PEREIRA, Procurador: PAULO LUIZ ROCHA GONÇALVES, THEREZINHA GONÇALVES CHEHAB, ANA MARIA ROCHA GONÇALVES PACHECO, CARLOS ALBERTO ROCHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Fls. 52: defiro a GJ e acolho a emenda à inicial. Anote-se a inclusão no pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2007.042.008288-0 - ENEIDA DE CARVALHO ELOY (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) X BANCO BRADESCO), BANCO ITAÚ Decisão:1-Diante da documentação acostada às fls. 22/26, indefiro o pedido de gratuidade, uma vez que a autora não comprovou ser hipossuficiente, mas de possuir condições de arcar com as custas processuais. Venha o recolhimento no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.008344-6 - ESPOLIO DE JULBERTO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a GJ condicionada à vinda, em 05 dias, sob pena de revogação, de cópia da declaração de bens do espólio no inventário. \r\n\r\nProc. 2007.042.009594-1 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS RENATO ALVES DE SOUZA Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para dia 05 de setembro de 2007, às 15:40hs, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.042.003116-9 (7443) - CARMEN REIS MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460)) X JORGE CARLOS BECK COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.042.005435-5 - MARIA CLARICE MASSI RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1 - Mantenho a GJ concedida à autora, diante do documento acostado às fls. 156.2 - Deixo de designar audiência de conciliação na forma do art. 331, §3º do CPC, eis que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a composição entre as partes.3 - Partes legítimas e devidamente representadas. Não há preliminares carentes de apreciação.4 - Inexistem questões processuais pendentes, de sorte que dou o feito por saneado.5 - Considerando a verossimilhança do alegado pelo autor, e o permissivo constante do art. 6º, VIII, do CDC, determino a inversão do ônus da prova.6 - Diante disso, em atenção aos princípios do contraditório e ampla defesa, concedo às partes oportunidade para manifestação em provas, o que deverá ser feito justificadamente, sob pena de indeferimento.7 - Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.005225-5 - FLAVIO PEDRO GALL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X LUCKY- SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA Decisão:Redesigno a audiência (art. 277) para o dia 19/09/2007 às 14:20 hs. Cite-se e i-se o réu, na pessoa de seu representante legal, no endereço informado às fls 47. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1993.532.000482-1 (608) - CIA. REAL DE INVEST.CRED.FIN.INVEST (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X LUIZ ALEXANDRE BUKOWITZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Decisão:Esclareça o exequente quanto ao requerimento de fls. 135 eis que a desistência homologada em relação ao executados L.A. Bukowitz e de Bluete Bukowitz conforme se vê de fls. 79. Diga se pretende o prosseguimento da execução em face do devedor remanescente, Luiz Alexandre, requerendo o que entender cabível. Prazo 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.005363-6 - MARIA LUIZA SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X SANDRA DENISE LIPPI DE MELLO E OUTROS Decisão:1- Providencie o autor a regularização do pólo passivo quanto ao 3º réu em 30 dias, sob pena de extinção do feito quanto a este. \r\n\r\nProc. 2005.042.002620-2 - JURGEN SCHEEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X FERNANDO DOS SANTOS SILVA E OUTRO Decisão: Fls. 98/99: indefiro o requerido pelo exeqüente, eis que já constatado pelo Oficial de Justiça - fls. 58 verso-, acerca da impenhorabilidade dos bens que guarnecem a residência dos executados. I-se o credor para que requeira o que lhe aprouver, promovendo andamento útil ao feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.003462-7 - MARIA DA PENHA TEIXEIRA CESCON (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X HENRIQUE LICHTEMBERGER Decisão:Intimado a cumprir o julgado, manteve-se inerte o devedor, conforme certificado `as fls. 48. Defiro, pois, a penhora \"on line\" requerida, realizada conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.042.009089-0 - GUILHERME MALHEIROS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.042.008894-5 (8163) - ALEXANDRE GUILHERME MIGUEL MAYWORM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JORGE LUIZ GHERARDT E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Decisão:Por tal motivo, defiro o pedido de substituição trazido pelo credor.Defiro, pois, a penhora do imóvel apontado pelo credor para tal. Lavre-se o termo nos autos, devendo o credor em 15 dias providenciar e comprovar nos autos a inscrição da penhora no RGI, ficando desde já deferida a expedição da certidão a tanto necessária. I-se as partes da penhora. I-se também, pessoalmente, os atuais proprietários. E-se mandado para avaliação do bem e cumprido este, i-se as partes. \r\n\r\nProc. 2001.042.000895-2 (8339) - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X GUILHERME MALHEIROS RIBEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:2- Julgados os embargos e afastada a declarção de inexistência do título para reconhecer o excesso de execução, ao exequente para requereia o que aprouver em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.004693-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X DANIELE FERREIRA DA ROSA Despacho:Diante da certidão de fls. 77, devolva-se o prazo para o exequente conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.042.005148-8 - BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULER PESSOA (MG-061316)) X MARIA CRISTINA MEIRA NASCIMENTO Decisão:Fls. 99: defiro, pela última vez, a suspensão, pelo prazo requerido. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.008961-3 - EVANIL PIMENTEL DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X BAR MERCEARIA E RESTAURANTE BITACA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217) Despacho:1-Diga o exequente se tem interesse na realização da penhora on line por ser um meio que se tem revelado mais célere e exitoso. Prazo: 05 dias.2- Em caso positivo, venha a memória atualizada e discriminada do débito.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.009134-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:1- Fls. 104- Inviável a homologação da desistência eis que como se vê do documento de fls. 78, a subscritora não tem poderes específicos para desistir.2- Vindo este, apreciarei o pleito remanescente formulado.3- Fls. 85- Inviável a especificação das contas sobre as quais recaíra a constrição, eis que o sistema BACEN JUD não traz essa possibilidade. Concedo ao executado, Antonio, o prazo de 05 dias, para que indique bem passível de penhora, sem o que será realizada a penhora on line e, a caso o resultado restrição quanto a conta salário mencionada, o pertinente levantamento será levado a efeito.4- Defiro a penhora on line em relação a executada, Maria Isabel, realizada hoje conforme protocolo em anexo.Decorrido trinta dias, sem notícia da efetivação, venham cls para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2005.042.009134-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:Revogo o item 04 de fls. 111, pois a executada ali aludida ainda não foi citada. Sobre tal, manifeste-se o exeqüente, viabilizando o prosseguimento. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007948-0 - MARIA INEZ DE SOUZA CAMARA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X CELSO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO Decisão: 1 - Ante o teor do documento de fls. 24, venha aos autos cópia da partilha homologada, a fim de se verificar a legitimidade ativa. 2 - Defiro a GJ condicionada à vinda, em cinco dias, da última declaração de bens LEGÍVEL, pena de revogação do benefício. Após, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.042.007950-9 - MARIA INEZ DE SOUZA CAMARA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X CELSO PEREIRA DE SOUZA), BANCO UNIBANCO S/A Decisão:1 - Esclareça a autora se foi aberto inventário e, em caso positivo, se foi concluído. Neste caso, venha cópia da sentença, bem assim da partilha homologada.2- Defiro a gratuidade condicionada à vinda de declaração de bens legível em 05 dias, sob pena de revogação.3- Após, apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.042.008188-7 - CELSO LUIS MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. Despacho:Diante da certidão de fls. 23, regularize o preparo em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.008190-5 - CELSO LUIS MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Diante da certidão de fls. 26, regularize o preparo em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1995.532.005683-4 (297) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI MUNIZ DA SILVA (RJ-034555)) X ESPOLIO DE ENIR DA ROCHA LIRIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO C. DE M. SARMENTO (RJ-098711), Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104) Decisão:Fls. 89: remeto o autor ao teor de fls. 88 verso. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.042.002857-3B - MARLAN LOPES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335)), MARIO VILHENA CARVALHO, Dr(a). MARIA DA PENHA LEMOS LEITE VILHENA DE CARVALHO (RJ-005632)) X GEORGINA MARIA GOMES PINTO GRANGÊ (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Decisão:Ante o exposto, rejeito a impugnação e mantenho a gratuidade de justiça concedida à Impugnada. As custas do incidente correm por conta do Impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.011756-9 - ANGELA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A controvérsia gira em torno do pagamento da conta e de seu tempo, para o que somente é necessária a prova documental, para cuja produção defiro 05 dias. Indefiro as demais provas requeridas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.010104-7 - ALUISIO RODRIGUES LISBOA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-113447E) Decisão:Mantenho a decisão agravada, pelos fundamentos nela lançados.Informações em separado. Remetam-se-as. \r\n\r\nProc. 2005.042.009420-7 - MATHEUS QUINTAL DE SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X VARIG DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão: Recebo o agravo retido. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.042.010877-5 - LEONARDO GARCIA DE MATTOS- ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA S/C (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X CALRO- ATL RJ CAPITAL), SL TECNOLOGIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Decreto a revelia da 1ª ré. Prossiga-se (item 02 de fls. 138). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.042.004301-3 - GABRIELA DE ALMEIDA FALCONI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664)) X YOLANDA FALCONI DE CAMPOS Decisão: Atenda-se à FE (fls. 103). \r\n\r\nProc. 2007.042.005670-4 - MARCIA REGINA COSTA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS (RJ-138310)) X PAULO ROBERTO DA COSTA Decisão:1- Defiro a Requerente a inventariança e a gratuidade. 2- Venham: a) o plano de partilha amigável por todos subscrito; b) as certidões negativas fiscais da União, dos Estado e do Município; c) a subscrição de todos os herdeiros às declarações de bens e herdeiros apresentadas; e) a indicação de valor, individualmente a cada um dos bens arrolados; \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.042.004443-0 - ESPOLIO DE JACINTHO BELARMINO DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266)) X GUSTAVO FERREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Despacho:Traga o réu a declaração completa dos bens em 48 horas para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.002010-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FELIPE ANTONIO G. GABRICH JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEX VINICIUS DE SOUZA CHRIST (RJ-125192), Dr(a). MARIO DE ANDRADE CORREA (RJ-129456) Despacho:O feito enconta-se sentenciado conforme fls. 44. Todavia, defiro o desentranhamento dos títulos originais, devendo apresentar as cópias para siubstituição no prazo de 05 dias. Após, retornem ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.012048-9 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PONTO DA MADEIRA COMERCIO DE ARTEFATOS LTDA- ME), MARCIO CARNEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764), Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683) Decisão:Ao esclarecimento do primeiro ponto, basta a prova documental, que defiro às partes, devendo ser produzida em 05 dias. Ao segundo, a prova pericial contábil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.008094-7 - ORLINDO POZZATO FILHO, GUSTAVO BASTO POZZATO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CHEHAB (RJ-111351)) X TEC AUTO (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596)), FORD DO BRASIL, Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Decisão: Considerando a manifestação do réu às fls. 219, designo audiência especial para o dia 04/09/07, às 16h. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.042.009645-3 - MANUEL DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243), Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647)) X FALCONI CHURRASCARIA - CHURRASCARIA, RESTAURANTE, PIZZARIA Decisão: Defiro a GJ condicionada à vinda, em cinco dias, da última declaração de bens e rendimentos do autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.009654-4 - SUELI DE SOUZA COUTINHO ECKHARDT (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). RACHEL BORGES (RJ-128002)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a GJ condicionada à vinda, em 05 dias, sob pena de revogação, de cópia do último contra-cheque da Autora e de sua derradeira declaração de bens ao IR \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.042.001525-5 (7240) - ALESSANDRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X GERALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.042.006452-8 - MOEMA MOREIRA X CLÁUDIO FREDERICO TAVES JUNIOR, MARIA THEREZA OTERO SCHMIDT TAVES, Interessado: IGNEZ PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Decisão:Defiro a prova documental requerida às fls. 167. Cabe à parte requerer o desarquivamento dos autos e providenciar cópias para juntada neste. Defiro 30 dias para a vinda dos documentos supervenientes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.532.005867-7 (5475) - ONDINA DE FIGUEIREDO MUNDSTEIN (Adv(s). Dr(a). DINIZAR DE ARAUJO (RJ-005076)) X ESPÓLIO DE MARIA IRACI DE ALMEIDA NOEL E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Despacho:Fls. 499/502: esclareçam se pretendem a homologação do acordo. Em cinco dias. Decorrendo em branco, o feito seguirá seu curso. \r\n\r\nRescisória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.008588-0 - ROSA RODRIGUES SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X FLY MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173) Decisão:Indefiro a perícia, eis que desnecessária para exame do conteúdo de documentos, não havendo arguição de falsidade, não havendo tampouco qualquer controvérsia acerca do estado do veículo. Defiro a produção de prova documental, a vir no prazo de 05 dias. Defiro a prova testemunhal requerida pelo Réu, devendo vir o rol de testemunhas, devidamente qualificadas, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. Defiro a tomada do depoimento pessoal da parte autora. Designo AIJ para o dia 18 de setembro, às 14:20hs. I-se todos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.010792-8 - MARILENE SILVA COGLIATTI (Adv(s). Dr(a). VICENTE LIMA VIHUCHI (RJ-136589)) X CRISTIANO CARLOS DE OLIVEIRA Decisão: Fls. 81: cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.042.001657-9 - DOUGLAS FREITAS MOLTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X MASTERCARD / BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Acordes as partes, homologo os honorários periciais estimados às fls. 137.O depósito atinente aos honorários periciais será realizado ao final pelo sucumbente uma vez que, o autor está sob o pálio da gratuidade. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.042.005676-5 - OLDON AFFONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:...determino a intimação do Réu para que apresente resposta em 15 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.042.004473-3 - ROBERTO WIDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X ADALBERTO WIDER Despacho:Proceda-se na forma da decisão de fls. 08 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.010071-7 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655)) X ORLANDO FURTADO DE MEDEIROS Decisão:1. Defiro a GJ. Venha a certidão previdenciária de dependentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.042.007322-6 - DALVA MARIA CARNEIRO SADOCCI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ADILSON SADOCCI Decisão: Indefiro o pedido de fls. 82, um vez que a renúncia dos herdeiros em favor da inventariante deverá vir por instrumento público.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.004187-2 - ROBERTO WIDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X ADALBERTO WIDER Despacho:1- I-se o requerente para que esclareça se tem interesse em resolver o feito pela via extrajudicial.2- Em caso negativo, proceda-se conforme fls. 17. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.532.002027-6 (2380) - MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X CRISTIANE MARIE CARDOSO DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:Conforme consulta em anexo, a penhora foi parcialmente bem sucedida. I-se as partes do resultado, a devedora para ciência do prazo de impugnação. Após este, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 1997.532.001612-8 (3845) - HOSPITAL SANTA TERESA DA ASS.CONG.S.CATARINA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X SENASA - SEGURO NACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Decisão:Fls. 410: defiro a penhora como requerida. E-se mandado, cuidando o oficial de listar os bens, caso nenhum penhore. \r\n\r\nProc. 2001.042.011729-6 - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X SAUDE GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). INES DE FATIMA DE J.P.CLARA (RJ-038446) Decisão: Assim, embora não mereçam guarida todos os argumentos deduzidos pelo exeqüente, consoante acima visto, diante da pequena liquidez, da inobservância, pelo devedor, da gradação legal, acolho a impugnação à indicação dos bens. Passo à apreciar a impugnação do devedor. Nos termos do disposto no § 1o. do art. 475-J, do CPC, da efetivação da constrição será intimado o executado, para que no prazo lá fixado apresente, se assim lhe aprouver, impugnação. Inobstante tenha havido nomeação, note-se que inexiste penhora levada a cabo no feito, de sorte que a impugnação apresentada revela-se extemporânea. Tal acarreta sua rejeição liminar, o que faço, com arrimo no preceituado no art. 739, I, c/c art. 475-R, ambos do CPC. Defiro a realização de penhora on line requerida pelo credor às fls. 237, hoje realizada conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.042.008513-3 - CONDOMINIO MAQUINE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA (RJ-082652)) X ALVARO FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191) Decisão: Corrijo equívoco material havido às fls. 165: onde consta 'autor', leia-se parte ré. Aduz a parte ré às fls. 166/168 acerca da inaplicabilidade da Lei 11232/05 ao feito, eis que posterior à sua propositura. Não assiste razão à parte ré. Cuida-se de regra de direito intertemporal atinente à norma de natureza processual: aplica-se a lei nova aos feitos em curso, obviamente resguardados os atos processuais levados a cabo, bem assim as situações jurídicas já estabilizadas. A norma in foco disciplina o cumprimento da sentença que, neste feito, agora terá início, sendo, pois, perfeitamente adequada sua aplicabilidade. Assim, proceda-se à republicação da decisão de fls. 165, com a correção suso efetuada. \r\n\r\nProc. 2003.042.003366-4 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610)) X CLINICA DE REABILITACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da Srª Perita, uma vez que a guia de depósito encontra-se acostada às fls. 144.2- Às partes em alegações finais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.008187-7 - ELY THOMAZ LINDEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293), Dr(a). CLAUDIA BEATRIZ VIEIRA LINDEN (RJ-081262)) X LUIZ ALBERTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANDE (RJ-111420) Decisão:Revogo, pois, a decisão de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2005.042.008613-2 - HORTO MERCADO RAMOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). FERNANDA P. BELLI (RJ-113525)) X ADMBLUE ADMINISTRACAO DE CONVENIOS PUBLICIDADE E CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão:Diante do pífio resultado da penhora, conforme consulta em anexo, manifeste-se o exeqüente, indicando bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência da execução, sem prejuízo à sua futura reabertura, caso se encontrem bens. \r\n\r\nProc. 2007.042.001945-8 - CÉLIA REGINA MUSSEL (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ERNAMI ROBSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALDINEA AMELIA DA SILVA (RJ-135965) Decisão:1- Defiro J.G. ao réu.2- Defiro a ambos a produção de prova documental suplementar. Prazo de dez dias para vinda dos documentos, sob pena de perda da prova.Defiro, outrossim, a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas.Deixo de designar audiência de conciliação na forma do art. 331, §3º do CPC, eis que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a composição entre as partes.Partes legítimas e devidamente representadas. Não há preliminares carentes de apreciação.Inexistem questões processuais pendentes, de sorte que dou o feito por saneado.Designo AIJ para o dia 18/09/2007, às 15:00 h. I-se todos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007908-0 - CRISTINA MONTEIRO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853), Dr(a). BRUNO SANTOS DE ANDRADE (RJ-094818)) X BANCO NOSSA CAIXA S/A Decisão: Defiro a GJ, ante o teor dos documentos acostados às fls. 59/62. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.042.001519-4 - LYDIA IVONNE MUSSEL SHIFFLER (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X SERGIO LUIZ BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799), Dr(a). QUEZIA CONTAGE TEIXEIRA (RJ-101393) Decisão:Fls. 415: petição apócrifa. Regularize-se em 05 dias. Caso não cumprido, desentranhe-se.Após, manifeste-se o MP, diante da controvérsia acerca do registro dos veículos em virtude da resposta do Detran. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.532.000568-6 (5990) - CARLOS ANTONIO MARCOLINO MACEDO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X MARIA LUCIA DE SOUZA NOEL SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) Ao exequente para informar ao Juízo o cartório para onde foi distribuída a Carta Precatória expedida nestes autos. \r\n\r\nProc. 2004.042.001382-5 - JOANNA DARC DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ (RJ-104909) Decisão:Quanto ao processo nª 2004.042.001374-6 (cautelar), levante-se a caução em favor da Autora como determinado pelo TJRJ às fls. 262.No que toca ao processo nº 2004.042.001381-3 (consignação), levante-se em favor do Réu os depósitos havidos, com desconto dos valores indicados expressamente pelo TJRJ às fls. 262, conforme decidido pelo TJRJ, sendo estes levantados em favor da Autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.009976-4 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X TELERJ CELULAR S.A. Decisão:Regularize-se o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.042.000385-0 (6987) - ODETE DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PADARIA E CONFEITARIA PEDRO IVO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO (RJ-034256) Decisão: Fls. 135: de fato, o bem penhorado afigura-se de pouca liquidez. Outrossim, a penhora de dinheiro prefere à do bem indicado pelo executado, sobre o qual recaiu o gravame.Diante disso, defiro a substituição requerida.Defiro a penhora de dinheiro, hoje requerida, mas sua realização exige o CPF do executado, a ser informado pelo Exeqüente, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.002486-7 - HILKA DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X J. T. MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (RJ-062902), Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Decisão:Defiro a penhora \"on line\" requerida, hoje realizada conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.042.003447-6 - JOSE ROBERTO GOUVEIA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X MARTA SANTOS ABI SABER (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) Decisão:Fls. 161: diante do teor da certidão às fls. 159, vº, desnecessária a expedição de novo mandado. O imóvel, ao que consta, já foi desocupado, odendo o Autor entrar nele por seus próprios meios, sendo aocnselhável, é óbvio, a troca das chaves. Em 10 dias, se nada, arquive-se, após baixa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.006773-8 - DITER ANTON RAPS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SIMAS SILVA (RJ-114035)) X MARINES MARTINS DE OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.042.004945-1 - LENIR KOCHEM TARDELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X ANDREA DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:1.Fls. 369/370: regularize-se a petição, apócrifa, em 05 dias, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2006.042.005634-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338)) X CARLOS EDUARDO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370) AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.042.011761-2A - FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X WALLACE ESPÍNDOLA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS (RJ-001433B) Recolhidas as custas, ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.000380-8 (3733) - DISTRIBUIDORA DE MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X VERA LUCIA DE SOUZA E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) AO PATRONO DA PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 1998.532.005030-7 (5330) - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VIA SERRA VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Decisão:Conforme consulta em anexo, a penhora eletrônica foi exitosa. Já eralizei o levantamento dos valores excedentes. I-se as partes da penhora, o devedor para, querendo impugnar no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.042.003969-1 - ELMAR NOEL (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722)) X RENATO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089) Decisão:Por tais motivos, em reforço à penhora anteriormente havida, defiro a penhora do imóvel em questão. Lavre-se o termo de penhora, devendo o credor levar a certidão pertinente ao RGI, comprovando tal nos autos em 15 dias (art. 659, § 4º, do CPC). I-se as partes da penhora. I-se, para ciência, o donatário, na pessoa de seu representante legal, seu pai, o executado. Avalie-se o imóvel penhorado, i-se as partes da avaliação. Após esta decidirei quanto à necessidade e possibilidade de penhora das cotas sociais que também se alega terem sido alienadas e fraude à execução. \r\n\r\nProc. 2006.042.005221-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LAUDECI PACHECO DOS SANTOS (RJ-068294)) X NEUSA DA GLÓRIA GUIMARÃES), LUCI ANE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Despacho:Defiro a devolução do prazo. Cumpra-se fls. 37/37verso, em dez dias,pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.042.005360-0 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X MACAU AG VG TUR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.006660-6 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X CRISTIANO LUIZ COIMBRA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.009049-9 - VALEFAC- SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL VALE DO PIABANHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X LUCKY - SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.042.003072-4 (7420) - ROBERTO FELIX FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Decisão:Passo a decidir a impugnação à execução havida.Portanto, a partir de tal data - 21.05.04 - incide a multa, de sorte que não há equívoco a ser corrigido no cálculo às fls. 294.Enfim, passo a apreciar o pedido de redução do valor da multa.Assim superada a impugnação, defiro a expedição de mandado de pagamento, no valor de R$ 50.000,00, no depósito de fls. 353, em favor do Exeqüente, levantando-se o saldo e o bloqueio de fls. 331 em favor da Executada. Diga o Exeqüente se ainda tiver algo a pleitear, em 48hs, e depois voltem cls. \r\n\r\nProc. 2002.042.007429-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X OUT RIGHT RIO COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA BEM COMO FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LA OU ENCAMINHÁ-LA PESSOALMENTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.042.001249-3 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROQUEIXI MALHARIA E CONFECCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) AO EXEQUENTE PARA RETIRAR TERMO DE PENHORA E CERTIDÃO REGISTRO DE IMÓVEL BEM COMO RECOLHER CUSTAS RELATIVAS À EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.042.009070-2 - SHEILA REGINA STUMPF DE ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:No que tange à obrigação de fazer, diante da notícia de não cumprimento integral (fls. 310/311), e não tendo sido fixada multa diária na sentença, fixo-a agora no valor de R$ 300,00, até o limite máximo de R$ 50.000,00. I-se o Banco réu para cumprir integralmente a obrigação de entregar o documentos em 48hs, a partir das quais passará a incidir a multa diária.Quanto à execução por quantia certa, segue sentença. \r\n\r\nProc. 2003.042.009070-2 - SHEILA REGINA STUMPF DE ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:Ante o exposto, extingo o processo de execução por quantia certa, ante o pagamento havido e aceito nos autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, caso tal já não tenha sido feito. Prossegue o feito quanto à execução de obrigação de fazer.Custas, pelo Executado.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2007.042.008747-6 - RODNEY ZILVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Considerando o teor do documento de fls. 16, mantenho a GJ deferida.Prossiga-se conforme fls. 11. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.001967-4 (7295) - LUIZ GONZAGA DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X FLAVIA DONOLA DEMARTINI E OUTRO E OUTRO Decisão:Certificado quanto ao decurso em branco do prazo estatuído no art. 475-J - fls. 313, defiro a penhora \"on line\" requerida, realizada conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2000.042.002616-2 (7384) - ODAIR COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X UNIBANCO SEGUROS S/A. E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)), Assistente: FERNANDO PINA CABRAL (ASSISTENTE TECNICO), Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) que imponho à parte executada multa equivalente a 10% do valor total da execução. Apresente o credor o cálculo atualizado do saldo devedor, incluindo a majoração de honorários e a multa, após o que decidirei seu pedido de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.042.002640-0 (7386) - DAYWA ARTEFATOS PLASTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO (RJ-079337)) X SUTT COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857) Decisão:Penhora realizada conforme doc. anexo. Em 15 dias, voltem para consulta quanto ao resultado. \r\n\r\nProc. 2001.042.009625-6 - RUTH MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE DE VASCONCELOS KOLLING (RJ-001271B), Dr(a). SYLVIA APARECIDA ABDALA FERREIRA (RJ-113399), Dr(a). MOEMA MOREIRA (RJ-109375)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.042.002602-5 - FATIMA APARECIDA DIAS CHRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Decisão:Verifico que às fls. 364 foi deferida a prova oral. Não vislumbro necessidade de produção desta, já que os fatos em si são incontroversos.Não foi negado que os médicos hajam adotado o procedimento narrado na inicial, sendo controverso apenas se este era adequado ou não e se a perda do útero decorreu dele ou não. Tal ponto é de ordem técnica e para seu esclarecimento se fez a perícia médica que já consta dos autos. Por tal motivo, indefiro a prova testemunhal. I-se as partes e, decorrido o prazo recursal, certifique-se e voltem cls. p/sentença. \r\n\r\nProc. 2005.042.001822-9 - MARIA JOSE LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS (RJ-072816)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - ABC BARATEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-117551), Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-125224E) Decisão:1-Vindo o pagamento dos honorários, intime-se o Perito para apresentar o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.009817-6 - ANDRÉ DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X ANISIO DOS SANTOS), LUCIANO DA COSTA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.007475-3 - CUSTÓDIA FRANCINA CHAGAS MILLIANS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.003042-4 - TEXTIL SERRAMONTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X ANA PAULA MAGALHAES GOMES ME (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) ...Desta feita, desnecessária a postulada intimação do executado para cumprimento do julgado.Decorrido em branco o prazo de que trata o artigo 475-J, do CPC, certifique-se e expeça-se mandado de penhora e avaliação, na forma do estatuído no mencionado dispositivo. Sem prejuízo, esclareça o exeqüente se lhe interessa a realização de penhora on line. Prazo de cinco dias... \r\n\r\nProc. 2005.042.003042-4 - TEXTIL SERRAMONTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X ANA PAULA MAGALHAES GOMES ME (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Ao exequente para recolher custas para expedição do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.042.009108-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X MONICELL INFORMÁTICA LTDA), JORGE CARLOS DA SILVA SALGUEIRO), ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.001562-0 - ELTON DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393)) X MON RECOIM CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496) Decisão:Diante do êxito da penhora, i-se as partes, o réu, do prazo de impugnação. Decorrido este, certifique-se e voltem. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.008664-6 - FABIO MARCOLINO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Indefiro o pedido de fls 187.2- Cumpra-se a parte final de decisão de fls. 148. \r\n\r\nProc. 2005.042.003928-2 - JOSELIA BENAZZI ALVIM (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:As contas prestadas pelo Banco ão são intempestivas, pois vieram aos autos logo em seguida ao retorno do processo à 1ª instância (fls. 133), antes mesmo de qualquer intimação específica.Por outro lado, não desobecem à forma mercantil, pois, conforme fls. 145 e sgts., as contas vieram em colunas de débito e crédito em forma contábil regular.Portanto, não é o caso de simplesmente adotar-se as contas trazidas pelo Autor, que, aliás, as apresentou por iniciativa própria, eis que o Juízo não aplicou ao Banco a sanção da perda da faculdade de prestar contas & questionar as contas do Autor.De qualquer modo, divergem essencialmente as contas das partes e a perícia se faz necessária para solução da controvérsia. Neste ponto, diante de sua hipossuficiência, inverto o ônus de prova em favor do Autor, de sorte que caberá ao banco custear a perícia sob pena de serem tomados como corretos os cálculos do Autor.Para a ralização da perícia nomeio o Dr. Cineas Leal, que deverá ser i \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.532.006336-8 (6826) - CINTIA MARIA RICHARD VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RAMOS DE CARVALHO (SP-167317)) X DACLE SOLANGE SANT'ANNA VIEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA VIEIRA DE CARVALHO DIAS (SP-168758), Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) Decisão:O processo já foi julgado, constando sentneça às fls. 549/553. Já certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.006181-7 - CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES E REGO FALCAO (RJ-021029)) X JOSE RONALDO DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272) Decisão:Concluindo, acolho em parte a impugnação para determinar a exclusão da quantia de R$ 250,00, comprovadamente paga (fls. 83), do valor executado. Determino ao Exeqüente que apresente o cálculo atualizado da dívida, com tal exclusão, em 10 dias. E-se precatória para avaliação do bem penhorado às fls. 66 e intimação das partes quanto a esta. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.042.003683-1A - LEVY MENDONCA FRIEDMAN FILHO (Adv(s). Dr(a). LEVY MENDONCA FRIEDMAN FILHO (RJ-041108)) X LAURA PROBST DUTRA Ao requerido (inventariante) para se manifestar em defesa no prazo legal. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.042.001667-6 - FEMALE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X ESPOLIO DE FRANCISCO COMES), RENEE DA COSTA E SILVA COMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-039673) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.007790-0 - GEHREN E GEHREN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)), R & G FATOR FOMENTO COMERCIAL LTDA, Dr(a). ADOLPHO DIAMANTAS (SP-010656) Decisão:Defiro a prova documental requerida pela Cooperativa ré, a ser produzida em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.010966-4 - AC CARNEIRO SERVIÇOS CONTABEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Deixo de designar audiência de conciliação na forma do art. 331, §3º do CPC, eis que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a composição entre as partes.No mais, inexistem questões processuais pendentes, de sorte que dou o feito por saneado.Instadas as partes a se manifestar em provas, informou a parte ré pretender a produção de prova documental.A parte autora não se manifestou. Cuida-se de relação consumerista. Considerando a verossimilhança das alegações da autora, bem a hipossuficiência técnica da mesma, determino a inversão do ônus da prova.Diante disso, em atenção aos princípios do contraditório e ampla defesa, devolvo às partes oportunidade para manifestação em provas, o que deverá ser feito justificadamente, sob pena de indeferimento.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.042.003327-7 - MARIA DA CONCEICAO MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X ESPOLIO DE AFFONSO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)), Confrontante: FRANCISCO JOSE F DE MELLO NEVARES), Confrontante: JULIO EGIDIO VAZ), Confrontante: MANUEL FERNANDES), Confrontante: MARIA SILVA COSTA G ALMEIDA), Confrontante: ESPOLIO DE AFFONSO MONTEIRO DA SILVA Decisão:Defiro ao espólio réu 10 dias para comprovar a admissão de seu RE e a atribuição de efeito suspensivo, que este recurso, a princípio, não tem. \r\n\r\nProc. 2006.042.008550-7 - ROSANE DOS SANTOS SOARES, MARCOS PINTO SERRÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X ESPÓLIO DE OTTO DITTRICH), Confinante: HAMILTON BARCELLOS), Confinante: DEMOLIO), Confinante: JUNEI BARCELLOS) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO EM 48 HS, PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nId: 274298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAção Redibitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.007200-0 - GUSTAVO DURIEZ TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358)) X CONCESSIONÁRIA AUTO IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) EM REPLICA \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.042.002760-0 - PAULO CESAR LOBÃO DINIZ (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.007775-8 - ANTONIO MINERVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X TEREZINHA DE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Considerando a concordância do Ministério Público, expeça-se o alvará como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.042.010550-8 - MARIA APARECIDA BELIZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Despacho:Defiro a gratuidade. Esclareça a autora o seu pedido de levantamento de seu FGTS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.042.007680-3 (19473) - ANTONIO CARLOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Despacho:Assiste razão ao Sr. Perito. Intime-se a ré a depositar seus honorários, eis que sucumbente. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.009629-3 - PAULO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X DUCK HO SHIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL (RJ-046067) EM RÉPLICA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.532.001553-1 (14186) - MARIA DE LOURDES AUGUSTO GERALDO (Adv(s). Dr(a). DINIZAR DE ARAUJO (RJ-005076)) X JACY GERALDO AOS 30/07/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2001.042.006495-4 - MYRIAM LUCIA MAYWORM SALVINI X MARIA PHILOMENA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085) Sentença:MYRIAM LUCIA MAYWORM SALVINI requereu a abertura do inventário dos bens deixados por MARIA PHILOMENA DOS SANTOS REIS.Encontram-se carreados aos autos, a documentação que comprova a legitimidade dos herdeiros, além dos bens inventariados. A Fazenda Estadual se manifestou às fls. 91, favoravelmente a homologação da partilha. Posto isso, HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 88/90, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, salvo erro ou omissão, observando, igualmente, interesses de terceiros. Transitada em julgado, recolhidos os tributos incidentes na sucessão, expeçam-se os títulos. Dê-se ciência a Fazenda Estadual. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.042.000731-3 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210)) X SELINA DA FONSECA DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça o inventariante se procedará ao inventário em conjunto, devendo observar o disposto no art. 1.044 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.010442-5 - SERGIO JOSÉ MAYWORM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X DÉA ESTHER ALVES MAYWORM Despacho:Defiro a inventariança ao requerente de fls. 2. Venham as primeiras declarações. Após, lavre-se termo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.532.012346-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.C. LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALLAN KARDECK PEREIRA Despacho:Anote-se onde couber. Após, dê-se-lhe vista como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.532.005158-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X FLAVIO LOPES URURAHY (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966) Sentença:Considerando o acordo entabulado pelas partes às fls. 51, JULGO EXTINTO o processo, calcado no que dispõe o art. 269, III, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.042.010519-3 - MARGARIDA ROSA ARAGÃO SAITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE FRANCISCO E OUTRO Despacho:Designo o dia 22 de novembro de 2007 as 14h30min para oitiva das testemunhas. Intimem-se pessoalmente as testemunhas e oficie-se ao J. deprecante comunicando. Intime-se, ainda, os patronos e partes através do DO, fazendo constar, expressamente, o nome dos patronos de autor e réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.006578-1 (15200) - CONDOMINIO SITIO QUELUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X IRUS PITTA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563), Dr(a). CARLOS SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Despacho:Manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2002.042.007811-6 - ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO - HOSPITAL ALZIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES (RJ-131659E)) X MARIANA BANDEIRA SOARES DE AZEVEDO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Esclareça se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.042.000328-3 - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE F ALVES SANTANA (RJ-111870) AO AUTOR (SOBRE DEVOLUÇÃO DO A.R. DE FLS. 873)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.042.007233-1 - CONDOMINIO DO ANGELO BORZINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPÓLIO DE GERVÁSIO D' ARAUJO DA CUNHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999) Despacho:Regularize o réu a sua representação, vindo aos autos a certidão e/ou termo de inventariança, além de alvará autorizando a inventariante a firmar o acordo na forma do art. 992, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.009719-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUCAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ROUPAS Despacho:Expeça-se precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.042.010053-3 - COMPANHIA PETROPOLITANA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X STUMPF INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Na forma do Enunciado nº 27 do FETJ, venha o recolhimento das custas para viabilizar a prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.006400-2 - ANTONIO BORGES AMBRÓSIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:A emenda a inicial, em verdade, não passa de mera retificação dos dados da conta poupança do autor, sem que se possa falar em alteração do pedido ou prejuízos ao contraditório. Neste sentido, recebo-a e determino ao autor que fale em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.006610-2 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X TODAROLE HIDRAULICA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA (RJ-138396) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 08 de novembro de 2007 às 13h30min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008124-3 - MARIA MARLI MUSSEL RAPOSO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE CARVALHO DA COSTA (RJ-144523)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.008315-0 - MOYSES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.008348-3 - ORLANDO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.008455-4 - GILBERTO ANTONIO KRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.008491-8 - EDSON NERES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.008558-3 - LUIZ FERNANDO MOTTA DE ASSIS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.009178-9 - ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO SHOPPING VIA THEREZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X BIVEBRUM FASHION COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA), Fiador: VERA LÚCIA DE CARVALHO FREITAG), Fiador: LUIZ FERNANDO FREITAG), Fiador: NEILA DALVA DA SILVA Despacho:Esclareça o autor se deseja a extinção do processo com relação a todos os réus. \r\n\r\nProc. 2007.042.009180-7 - ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO SHOPPING VIA THEREZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X CELSO JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA À AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE FLS. 42. \r\n\r\nProc. 2007.042.009416-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ROBERTO ARCHANJO Sentença:Considerando o noticiado pelas partes às fls. 24/25, HOMOLOGO o acordo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 269, III, do CPC. Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.010266-0 - KURT SCHOBER (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707), Dr(a). TATIANA CORREA DIAS (RJ-135436)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha prova da hipossuficiência alegada, notadamente, declaração de bens e rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.042.010267-2 - RENATO THIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707), Dr(a). TATIANA CORREA DIAS (RJ-135436)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha prova da hipossuficiência alegada, notadamente, declaração de bens e rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.042.010268-4 - MARIA HELENA FAISCA SCHOBER (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707), Dr(a). TATIANA CORREA DIAS (RJ-135436)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha prova da hipossuficiência alegada, notadamente, declaração de bens e rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.042.010305-6 - ROSIMERE DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Venha prova da hipossuficiência alegada, notadamente, declaração de bens e rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.042.010306-8 - WALDEMIRO KRONENBERGER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Despacho:Venha prova da hipossuficiência alegada, notadamente, declaração de bens e rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.042.010495-4 - RENATO THIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORREA DIAS (RJ-135436), Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha prova da hipossuficiência alegada, notadamente, declaração de bens e rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.042.010498-0 - JOSÉ CARLOS DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORREA DIAS (RJ-135436), Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO UNIBANCO S.A. Despacho:Venha prova da hipossuficiência alegada, notadamente, declaração de bens e rendimentos. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008106-1 - LOURDES BORBA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.008295-3 - LEXMAR INDUSTRIA DE MALHAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOYADJIAN (SP-022734), Dr(a). ANGELO CORSO (RJ-017268), Dr(a). DELSON PETRONI JUNIOR (SP-026837) Despacho:Recebo o recurso da primeira ré, em seus regulares efeitos. Aos apelados. Mantenho a decisão de fls. 197, que indeferiu o levantamento formulado pela segunda ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.010637-9 - MAURÍCIO FERREIRA DA RIN (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353)) X RICARDO ALVES DA COSTA E OUTRO Despacho:Cite-se através de precatória. Advirto o autor que há pendências nos autos em apenso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.042.007601-6 - LUIZ ANTÔNIO FIRJAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.042.005451-5 - ROBERTO MUNIZ CARNEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X SPIROS DIMITRIOU E OUTROS Despacho:Considerando o conteúdo da petição, defiro a renovação da diligência, que deverá ser realizada pelo Oficial de Justiça Sandro Leite. Sem prejuízo, dê-se ciência ao Oficial anteriormente designado. \r\n\r\nProc. 2007.042.003696-1 - ESPOLIO DE IVO KREISCHER, Inventariante: LUCI KREISCHER STUMPF (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X MARIA REGINA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.006058-4 - CATARINA MARTINS DA SILVA FONTES CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ARAÚJO MASSARD (RJ-118003)) X BRUNA DA COSTA NEVES Despacho:Considerando a certidão do Sr. Oficial de Justiça, expeça-se mandado de imissão de posse. \r\n\r\nProc. 2007.042.007009-9 - LUIZ FERNANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X MARCO AURÉLIO MUNIZ Sentença:Posto isso JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DESALIJATÓRIO eis que rescindida a relação de locação, decreto o despejo na forma do artigo 63, § 1º, \"b\" da Lei nº 8.245/91 e determino a desocupação voluntária no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, que desde já dispenso da caução, independentemente do trânsito em julgado.... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.042.001133-6 - MARCIA MARIA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X MAURO FERNANDO ACCIOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes às fls. 125. Dede já, expeça-se mandado de pagamento, eis que as partes renunciaram ao prazo recursal. Custas e honorários, na forma em que foram acordados. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.002569-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANTONIO PISTORI (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085) AO EXEQÜENTE (SOBRE COMPROVAÇÃO DE DEPÓSITO DE FLS. 98/99)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2005.042.008990-0 - ROMEU MENDES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X IELCI PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO NEVES RETONDARO (RJ-004331) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo, na forma do art. 520, V, do CPC. Ao apelado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.042.012635-2 - ANTONIO PISTORI (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085)) X UNIBANCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO EXEQÜENTE (SOBRE COMPROVAÇÃO DE DEPÓSITO DE FLS 103/104)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2002.042.002590-2 - PAULO ROBERTO GARCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS M. LEAL (RJ-108694)) X TUDO AZUL PISCINAS E SAUNAS LTDA.ME. (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Decisão:Neste sentido, mantenho a praça e determino, em caso de arrematação, o depósito do preço à disposição do juízo até ulterior decisão. \r\n\r\nProc. 2003.042.004154-5 - HERFAM SOCIEDADE PATRIMONIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721)) X MARIO ALEXANDRE D'ANGELO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Sentença:Considerando o acordo firmado pelas partes, e a circunstância de ter sido cumprido o ajuste entabulado pelas partes, HOMOLOGO o acordo de fls. 83/84, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 269, III, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. Custas conforme entabulado, ou seja, pelo executado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.042.004779-1 - ELMIRO ORMONDE DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SIMAS SILVA (RJ-114035)) X MARIA DO ROSARIO CHAVEZ VASQUEZ), Fiador: ENRIQUE AVELINO VAZQUEZ CORA), Fiador: MARIA LUCIA CHAVES VAZQUEZ Despacho:Defiro as prerrogativas do artigo 172, § 2º do CPC. Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2004.042.006467-5 - ESPÓLIO DE EMY MEYER AYRES DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X CENTRO DE ESTIMULACAO GLOBALIZADA LTDA. ME. E OUTROS Despacho:Intimem-se os réus para regularizarem a representação diante da renúncia de fls. 303 e se manifestarem sobre a petição do leiloeiro as fls. 308. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.042.002945-6 - VILLEMOR TRIGUEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X RESTAURANTE PALHOCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008879-1 - ANDERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.042.009235-8 - NAMIR FERREIRA ALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163)), Assistente: SERRARIA ITAIPAVA LTDA, Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X JERONYMO FERREIRA ALVES NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782), Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Ao autor para recolher custas de intimação para leilão. (atos do oficial de justiça - 0714-6 - R$ 75,18, mais 10% de CAARJ, mais 5% de FUNDPERJ - conta 5673-00124-3, mais 5% FUNPERJ - 6002-25174-9). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.042.001150-4 - ANNA FIKS DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X MICHARLES CACHEIRO DE SOUZA Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.005431-6 - MARIA INÊS DA ASCENÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Deverá a autora recolher as custas do recurso, além da taxa judiciária e das custas processuas, eis que foi deferida custas ao final, na forma do enunciado n.º 27 do FETJ, no prazo de 5 dias. Após, voltem conclusos, inclusive para apreciar o recurso da ré. \r\n\r\nProc. 2007.042.005123-8 - ETIENE MEDEIROS DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALINE CASALI DA FONSECA (RJ-143002)) X WBO COMERCIO DE BALAS E BISCOITOS LTDA - CASA DO BISCOITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079) Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.002137-1 (188822) - CIRLENE NASCIMENTO BON SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VALERIA P. DE OLIVEIRA (RJ-065901)) X ALBERTO MOISES WAKSMAN E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE NORMAN GRAMATICO (RJ-062256) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.003426-0 - LOURIVAL FERREIRA BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2005.042.004334-0 - JOSE CARLOS GALL (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699), Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). BIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS (RJ-116216) Despacho:Expeça-se guia como requerido. Sem prejuízo, certifique o cartório sobre o alegado pela devedora. \r\n\r\nProc. 2005.042.004905-6 - IZABELLE DE AGUIAR BONDIM RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELCI AMARO (RJ-065066)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A apelada. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.042.006003-9 - ANTONIO JOSE QUINTELLA DE MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X MEDRAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.042.005034-7 - RODRIGO FOGAÇA VARANDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938), Dr(a). DANIEL SIMONI (RJ-082609)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Recebo o recurso adesivo. Ao apelado. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.042.010512-9 - MIRIAM PACHECO FREITAS ROMÃO (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.042.007604-1 (2658) - Inventariante: FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SAMUEL TEIXEIRA MARTINS (RJ-006011D), Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C), Dr(a). DECIO LOBO (RJ-001816C), Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). MARCIANO AUGUSTO BOTELHO DE MAGALHAES (RJ-004170)) X LUZIA PAES LEME MARTINS E OUTRO Despacho:Declaro a minha suspeição por motivo de foro íntimo. \r\n\r\nProc. 1984.042.000296-0 (4599) - Inventariante: HERMÍNIA GALL WEBLER (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002)) X JOÃO EDUARDO WEBLER FILHO A INVENTARIANTE PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 1997.532.005226-4 (15317) - Inventariante: SANDRA HELENA WINTER BAYAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALDEMAR JACOB WINTER À INVENTARIANTE PARA MANIFESTAR SOBRE FLS 87. \r\n\r\nProc. 2005.042.005916-5 - Inventariante: LEYDOMIR LAGO (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950)) X ZINCA ADJUNTO BOTELHO LAGO Despacho:Venham as quitações fiscais. Após, dê-se vista a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.042.009713-3 - DANIELE MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). MANOEL BOIA MENEZES (RJ-143162)) X NELMA MARIA DA SILVA Despacho:Esclareça a inventariante acerca do herdeiro menor, consoante noticiado na certidão de óbito. Indefiro o pedido de fls. 32, item 5, eis que tal deverá ser veiculado na via apropriada, por se tratar de questão de alta indagação (probatória), na forma do art. 984 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.042.000851-0 - GENESIO SEVERINO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545)) X MARIA SUELI TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) Despacho:O deferimento da cautelar, neste momento, no bojo da ação anulatória em apenso, não se mostra razoável diante dos fatos. É prudente que caminhem as ações em conjunto, razão pela qual aguarde-se a instrução nos autos em apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.042.003499-7 (18991) - MARCELO FERREIRA DA RIN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X AIG - BRASIL INTERAMERICANA CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.005280-8 - BONE COMERCIO REPRESENTACOES E ASSESSORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X INREPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) Despacho:Regularize a a autora o recolhimento das custas de seu recurso de apelação, no prazo de 5 (cinco) dias. Após a regularização, voltem conclusos para análise do recebimento de ambos os recursos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.010403-6 - ARTHUR OSCAR TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO REAL S.A. Despacho:Venha prova da hipossuficiência alegada, notadamente, declaração de bens e rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.042.010404-8 - REGINA DE ALMEIDA LOWEN (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça eis que demonstrada a hipossuficiência pelos extratos de fls. 10 dando conta de que a autora percebe benefícios na ordem de R$ 1.305,09; inviável custear as despesas do processo sem prejudicar sua própria subsistência. Relação de consumo típica. Inversão do ônus da prova que reflete a melhor proteção ao consumidor, mais ainda se o banco réu dispõe, com facilidade, das informações de movimentação das contas. Rito ordinário que melhor atende aos interesses das partes, sem prejuízo ao contraditório. Cite-se e intime-se o réu, determinando, desde já, que apresente nos autos, com a contestação, cópia dos extratos correspondentes ao período questionado, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.042.010439-5 - ESPÓLIO DE BRAZIL JOSE FAGUNDES ECHENIQUE (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha prova da hipossuficiência alegada, notadamente, declaração de bens e rendimentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.008169-3 - MARCIA DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça diante dos elementos dos autos. Cite-se. Ressalto que a tutela foi indeferida as fls. 39. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.042.006050-3 - MANZZO CONFECCOES LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ROSANE CACADOR (RJ-095002)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Cumprido, integralmente, o despacho de fls. 425, apreciarei o pedido de levantamento formulado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.004120-0 - DEISE CUNHA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LYDIA M.C. MAYALL (RJ-046067)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.010862-3 - MARIANA ZANEI BORSATTO MENDES (Adv(s). Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Despacho:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.010336-6 - LUIS CARLOS OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILON FERNANDES BRAGA (RJ-141382)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Venha prova da hipossuficiência alegada, notadamente, declaração de bens e rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.042.010551-0 - LIGIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X SUPER MÁQUINA COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça diante dos elementos de prova que acompanham a inicial, em especial comprovante de rendimentos. 2. Há notícia de outra ação movida no JEC, segundo consta da inicial e documentos, em fase de citação. Buscando esclarecer os fatos, aventando eventual litispendência, esclareça a autora se as demandas tratam do mesmo fato, entre as mesmas partes e mesmos pedidos, apresentando, nos autos, cópia da inicial ajuizada. \r\n\r\nProc. 2007.042.010570-3 - IRACI RODRIGUES SCHMITT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193), Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444)) X OI - TNL PCS S.A. Decisão:1. Trata-se de ação declaratória cumulada com interesse indenizatório. Sustentam as autoras que estão sendo cobradas indevidamente, não reconhecendo as ligações lançadas nas faturas emitidas pela ré. Pedem tutela antecipada para baixa das restrições de crédito impostas pela ré. De fato, dos elementos do artigo 273 do CPC, as faturas questionadas apresentam graves distorções ao consumo médio das autoras nos meses anteriores, indiciando erro/lançamentos indevidos, até mesmo fraude de obra de terceiros, situação prática que autoriza afastar das autoras a sanção das negativações de crédito até a solução da lide. Neste sentido, defiro a tutela antecipada e determino ao cartório que oficie aos órgãos de crédito - SPC/SERASA, para baixa das restrições no prazo de 48 horas. Faça constar dos ofícios CPF das autoras e indicação dos contratos listados as fls. 151. I. 2. Cite-se a ré. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.042.007645-6 - ELIANE GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X JOSE ALARICO LUIZ SILVA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374) Despacho:Cumpra a decisão da C. Câmara. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.008411-8 - ALEXANDRE THOMAZ FERNANDES BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA T. F. DE BARROS (RJ-101743)) X ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Antes de prosseguir na execução, deverá o autor esclarecer quem patrocina os seus interesses. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.008764-4 - ORLANDO GONÇALVES DE AGUIAR FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA M. CARDOSO (SC-011822B), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-108938) Despacho:Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.005558-5 - MANOELINA DE SOUZA MILOSKI X CARLOS ROBERTO MILOSKI (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593) Sentença:Considerando a manifestação das partes, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas pela autora. P.R.I. \r\n\r\nId: 274299"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.006719-0 - CMF DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.532.001820-9 - PAULO CESAR DE AMORIM E OUTROS, CHURRASCARIA MALOCA LTDA., GELLI E AMORIM ARTES FINAIS LTDA.ME, CLINICA SAO PEDRO LTDA. S/C, EDITORA E GRAFICA GAZETA PETROPOLITANA LTDA., POSTO SERRA DA ESTRELA LTDA., NEIDE DO COUTO WREIDT, FUNDACAO CULTURAL PAULO CESAR DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.042.012218-8 - SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO DO BRASIL LTDA - SISTEMA CHECK-CHECK (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARLOS DOS SANTOS (DF-006841), Dr(a). JOAO BOSCO BOAVENTURA (GO-009012), Dr(a). IZAAC PEREIRA DUTRA (GO-007632)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2004.042.003458-0 - MINERACAO SANTO EXPEDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:...revogo a decisão de fl. 28, para determinar a retirada do portão mencionado à fl. 03, no prazo de 24 horas...Intime-se o Município a fim de providenciar a retirada devidamente acompanhado do OJA... \r\n\r\nProc. 2007.042.010606-9 - ROSIANE DE OLIVEIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:Defiro temporariamente a JG. Indefiro o pedido de tutela...Cite-se e intime-se... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.042.010628-8 - ANDREA AMARO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X FROST FRUIT COMÉRCIO DE POLPAS LTDA), JOSÉ DE SOUZA DUARTE Decisão:Indefiro JG. Venha o recolhimento de custas no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.001845-0 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X MARLENE DAS GRAÇAS LOPES SANTOS), JOAQUIM DOS SANTOS De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.042.005546-9 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X ITAL SERVICE REPRESENTACOES IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA. Decisão:Segue o competente bloqueio. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.003432-5 - ROBERTO SERVO DA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2003.042.002175-3 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X 19 DE AGOSTO BEBIDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543), Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908) Decisão:Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.042.003083-5 - ESPÓLIO DE LUCAS ADERNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), ESPÓLIO DE MAURO CESAR POMIN, Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.010686-0 - ALEXANDRE KUSTER DE SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CORDEIRO MARQUES CORREA (RJ-124682)) X CPTRANS - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO Decisão:Venha aos autos o comprovante de renda do autor no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.042.010611-2 - ANURB - 10 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D)) X IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTA Decisão:...Defiro a liminar...Notifique-se... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.001688-1 - HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)), Interessado: MARIA DE FÁTIMA FERNANDES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial para dia 21/08/2007 às 14:00 h. Intime-se, inclusive a Sra. Maria de Fátima (fl.119) \r\n\r\nProc. 2007.042.010223-4 - MARLENE SANTOS DE MELO ARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA UCHÔA MASSAD (RJ-102365), Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Diga a autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.532.004884-7 (11694) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JAQUELINE PEREIRA DE CARVALHO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.042.002875-0 - MARYLDA DE OLIVEIRA GIOIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diga a autora sobre a conexão de fl. 24 em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.002795-2 - MARCELO STILPEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), HOSPITAL SANTA TERESA-ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA, Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Decisão:As partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.042.003196-9 - IVONE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.042.008261-8 - MARINDA GONCALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.042.008008-0 - ANDRELINO ANASTÁCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.042.010298-0 - FERNANDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.042.000653-1 - VALDEMIRO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.042.002038-2 - JOSÉ CALISTRO EUGÊNIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.042.004497-0 - MARIA LIDIA VIDAL VIZANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS =- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.042.006554-7 - HELCIO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.006704-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Diga a FMS em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008434-7 - ALAMYR MARTINS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.008580-7 - PEDRO PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Diga o autor em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.008793-2 - MERCEDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.009569-2 - RAFAEL MAYWORM ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528), Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Cumpra-se fl. 22 em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.010423-1 - MERCEDES MORAES JUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Diga a FMS em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.010620-3 - IDELINA DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Diga a FMS em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.010663-0 - NADIR DO NASCIMENTO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Diga a FMS no prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.010612-4 - PETRONILHO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro JG. Venha o recolhimento das custas no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da presente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.010969-0 - MARILZA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.042.010078-0 - MOEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MOEMA MOREIRA (RJ-109375)) X MARIO BORATO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364) Decisão:Tendo em vista o documento de fl 13 indefiro o pedido de JG. Venha o recolhimento das custas no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento do presente. \r\n\r\nRegistro de título imobiliário \r\n\r\nProc. 2002.042.008364-1 - JOSEPH SIDERIS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA B CORDEIRO (RJ-070578)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Litisconsorte: IPORAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Decisão:Aguarde-se por 30 dias. Sem manifestação do autor, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.003449-6 - LUIZ ANTONIO RELAMPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS- COMDEPE (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.042.010108-2 - LUIZ DA PAZ DELAVALI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), COMDEP- COMPANHIA MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS, Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.005637-3 - RUI RUMAYOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2000.042.006502-7 - ROSAN FRANCISCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTR (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2000.042.006705-0 - SILVIO AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2000.042.006771-1 - IRENE PEREIRA COLIMODIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a autora \r\n\r\nProc. 2000.042.006877-6 - LUCIANE DE FATIMA R P DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR CPF PARA EXPEDIÇÃO DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2001.042.000278-0 - RENATO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2001.042.002055-1 - PAULO AFONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.042.006795-7 - ALTAMIRO MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.042.001739-5 - EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS (RJ-026569)) X MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837) Decisão:Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.042.002774-1 - UNIAO DOS APOSENTADOS MUNICIPAIS - UNAPO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273), Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) De acordo com a Portaria 01/2006:ao interessado \r\n\r\nId: 274300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria Ines Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.042.008615-0 - CINTIA MARIA HENTER MATEUS X AGUINALDO MELO DE OLIVEIRA, PEDRO HENTER DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SIMAS SILVA (RJ-114035) Despacho:Esclareçam os requerentes o que requer o MP. \r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2003.042.007266-9 - UELITA PINHEIRO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:À Autora. Se nada for requerido em trinta dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.532.001028-0 (25017) - NELZA DAS GRACAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). NELCI AMARO (RJ-065066)) X ALAIR BECHTEUFFT (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Decisão:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.042.006504-9 - RAFAELA PACHECO DE SANT´ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR MARIA DA SILVA (RJ-121850)) X RONALDO JOSE SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039) Certifico que são devidas custas processuais conforme modelos e instrução de preenchimento de GRERJ que seguem (valor total de R$ 234,22). Ao réu para o devido recolhimento \"pro rata\", em conformidade com a r. sentença de fl. 328. \r\n\r\nProc. 2006.042.003179-1 - ALICE SALGUEIRO ALCARAZ (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X DOMINGO RIU ALCARAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a produção de prova em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.042.010265-9 - MANUELA GIAROLA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090)) X CRISTIANO DE JESUS THOMAZ Ao I. patrono da Autora para fornecer contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.042.010690-2 - THAIANE DOS SANTOS SILVA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X MARCO ANTÔNIO ANDRADE Disponível para a patrona dos autores regularizar a inicial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.005956-0 - CARMEN MARIA BRETZ MACHADO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X OCTAVIO VIEIRA GOMES COELHO Às partes sobre resposta de ofício \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.042.004446-5 - CLAUDIA ALVARENGA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENAULT RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-128885)) X FABIO DO COUTO MARQUES Decisão:Decreto a revelia do réu, pessoalmente citado. Diga a Autora e, após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1984.042.000260-0 - THEREZINHA DE JESUS SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA LOPES (RJ-045426)) X ALEXANDRE DE CAMPOS SIMOES Às partes sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.042.006433-4 - VALERIA NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X NELSON PEDRO KAPPAUN FILHO À Auotra para instruir e retirar Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.008039-1 - JAIR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X HELOISA PETRONILHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha C/C Oferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.042.009989-2 - FERNANDO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674)) X CRISTIANE GUIMARÃES DIAS Decisão:. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.532.002159-8 - JEREMIAS COSTA DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos PARA INSTRUIR E RETIRAR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2000.042.002316-1 - CID MOURA DUARTE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LIMA GUIMARÃES VERLY (RJ-109322)) X JUIZO DE DIREITO Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.532.004311-1 (25609) - MATHEUS ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FABRE DOS REIS (RJ-087083)) X JUVENIL ROBERTO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Ao autor para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.042.003281-5 - NATASHA DE MATTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)), Interessado: BRAZ PAULINO TEIXIEIRA) X PAULO CESAR CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2002.042.005050-7 - MAYARA DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X MARCIO DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810), Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Despacho:Ao Exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.042.004131-4 - DANIEL MEDEIROS DA SILVA FALCAO X MAURICIO JOSE FALCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369) Despacho:Ao Exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.042.000516-8 - FELIPE DE OLIVEIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X MARCIO LUIZ CARLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050) Despacho:Aos Exequentes. \r\n\r\nProc. 2005.042.004972-0 - JULIA FREITAS WERNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X ALYNTHOR MONTEIRO WERNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Despacho:Fls. 129/130 - Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.042.001557-7 - IAGO SALGADO MORELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798)) X ALEXANDRE DA SILVA MORELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Preliminarmente, deverá a patrona dos exequentes regularizar a peça de fls. 55; 2 - Após, intime-se o Executado pelo Correio para comparecimento à Defensoria. \r\n\r\nProc. 2006.042.002897-4 - LARISSA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X CARLOS ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.042.010816-7 - DAVI CORRÊA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). IVANA ARAUJO MOTA (RJ-113431)) X MAURO CÉSAR BERNARDO Despacho:Ao Exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.042.000208-1 (27990) - MARIA APARECIDA E SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X JUIZO DE DIREITO E OUTROS Decisão:Diante dos argumentos trazidos aos autos e considerando-se o parecer ministerial, dispenso a Requerente da especialização em hipoteca, devendo ela, contudo, prestar as contas devidas. Lavre-se o necessário termo de curatela definitivo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.011483-0 - SIMONE CATIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X JOELINA DOS SANTOS ROCHA Decisão:Manifeste-se a parte autora sobre a informação prestada, informando onde a ré se encontra internada. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.042.005216-4 - VANIA CRISTINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X FABIO FRANCISCO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.042.000111-7 - ELIAS FELIPE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X FELIPE HENRIQUE HANG SANTIAGO E OUTRO E OUTRO Decisão:O 1º Réu, pessoalmente intimado a se manifestar quanto ao pleito exoneratório de fls. 31/32, quedou-se inerte. Assim, exonero o pai de prestar-lhe alimentos, devendo ser expedido o necessário ofício ao empregador, cancelando o percentual respectivo. Ciência ao MP. Após, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.042.009177-5 - REINALDO ROSENDO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DAVID FRAGA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Despacho:Aguardo o cumprimento ao item nº 3, do despacho de fls. 51. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007040-3 - ADRIANO DE LEMOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X MANUELA DE AZEVEDO SAMPAIO Despacho:Diga o Autor e, após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.042.009162-0 - ANA MARIA GONCALVES TAVARES DI MANGO (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066), Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X GELCIO LUIZ QUINTELLA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Ao interessado para retirar oficio. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.042.004584-0 - EDITE TILIO (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X PAULO ROBERTO MARQUES), CAMILLA TILIO MARQUES), THAMYRES TILIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.042.004938-4 - JOÃO OSCAR JALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317) Aos requerentes para retirar mandados. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.042.002114-5 - SOPHIA STRONGYLIS BRITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917), Dr(a). CIRO TOBLER (RJ-096660)) X TOMAZ DE AQUINO PEDREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271) Despacho:Neste feito, resta, tão-somente, o pagamento das custas remanescentes, não havendo nenhuma audiência designada. Assim, aguarde-se o devido recolhimento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.042.000146-4 - FARIDA MARUN FERRARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO) \r\n\r\nProc. 1999.532.002370-6 (25261) - MARIA FILOMENA FRINZI TOENJES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FOGEL COUTINHO BRAGA DELL ORTO (RJ-087150), Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Despacho:Fls. 257 - Defiro como requer. \r\n\r\nProc. 2002.042.002885-0 - HORACIO JACINTO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282), Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X VERA LUCIA AMORIM FRANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053) Despacho:1 - Preliminarmente, deverá ser regularizada fls. 72, uma vez que não foi devidamente assinada pelo respectivo advogado; 2 - Certifique o Cartório se houve manifestação, por parte da ré, quanto ao despacho de fls. 68vº. Em caso negativo, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.042.002885-0 - HORACIO JACINTO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282), Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X VERA LUCIA AMORIM FRANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053) Ao Dr. Carllos Maurício D'Macedo para assinar petição de fl. 72. \r\n\r\nProc. 2006.042.000151-7 - RENATA ROCHA VIVAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.000435-0 - ALEXANDRE FRANCISCO CATALDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X PATRICIA VALADARES CATALDO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857) Despacho:Devolva-se o prazo, como requer. \r\n\r\nId: 274301"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.042.007848-2 - ANDREIV OLIVEIRA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956)) X JORGE LUIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300), Dr(a). CLAUDIO HENRIQUES (RJ-079681), Dr(a). ANA BEATRIZ DA ROCHA AZEVEDO (RJ-138006), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286), Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850) Sentença:Homologo o acordo de fls. 107/109 apra que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, na forma do artigo 269, III, do CPC. Suspendo o feito até o integral cumprimento do acordo que deverá ser noticiado pelas partes. Intimem-se os demais patronos, constituídos às fls. 40, para que prestem os esclarecimento requeridos pelo MP no item 2 de fls. 119. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/05/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.042.002548-9 - LUIZ CLAUDIO SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PATRICIA BICALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420)), MORRISEY DE OLIVEIRA BRAGA Sentença:Ante o que constou da ata de fl. 55 e a manifestação de desistência de fl. 56, extingo o processo, sem solução do mérito, nos moldes do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.042.000442-7 - DULCE CONCEIÇÃO LIMA SANTOS X FRANCISCO DE ASSIS ALBUQUERQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO J.L. GONTIJO (RJ-079661) Despacho:OFICIE-SE AO INSS COMUNICANDO O ÓBITO E PARA QUE SE ABSTENHA DE PROCEDER AO DESCONTO DO PENSIONAMENTO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.006146-3 - CAROLINA DE OLIVEIRA LAGHI LARANJA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X ANSELMO LAGHI LARANJA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CHEIM JORGE (ES-000262B), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:CUMPRA-SE FLS 57, OFICIANDO-SE PARA QUE SEJA PROCEDIDO O DESCONTO DOS ALIMENTOS. APÓS, OFICIE-SE, CUMPRINDO-SE OS DEMAIS TERMOS DA DECISÃO DE FLS 57. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.007003-8 - FABIO CARVALHO DONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X FABIO DONATO Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2003.042.005203-8 - AMANDA PIRES VIEGAS E OUTRO, MATHEUS VIEGAS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) Despacho:Defiro fls. 32. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.042.009936-1 - RAYANE RAMOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BATISTA DUTRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354) Despacho:Defiro fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.042.003553-0 - DAVID GERALDI DE SOUZA, EDUARDA GERALDI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925)) JORGE ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.042.009582-3 - ELI MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538), Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). CLAUDIA GOUVEA REGGI (RJ-112728)) X DILCE MACIEL SANT'ANNA Despacho:Defiro fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.042.002025-2 - FRANCO ANTONIO PICCHI, ROBERTA VIEIRA DOS SANTOS PICCHI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162) Despacho:Defiro fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.042.002117-9 - ALDA MARIA COELHO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034) Despacho:Atendam as partes o requerido pelo Mp. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.006063-8 - GRAZIELA DE ALMEIDA PINHEL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407)) X RICARDO SERGIO AYRES DA MOTTA Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido para decretar a conversão da separação em divórcio de Graziela de Almeida Pinhel e Ricardo Sergio Ayres da Motta, extinguindo o feito na forma do artigo 269, II do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97 da Lei 6.015/77. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.042.000227-5 (19155) - LUIZ OTAVIO RICHARD RAVAGNANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO BENEVENUTO VIEIRA DE CARVAL (RJ-047047), Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814) Despacho:Defiro fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.042.006316-0 - ALINE PELLE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 23/24, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar o divórcio de Rogério Amaral Pereira e Aline Pelle Pereira, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.009844-7 - JORGE NASCIMENTO, MARCIA CIRNE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO CIRNE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-128573) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.006098-7 - MARCELO VAGNER CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GAMEIRO SALLES (RJ-104310) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/05, ratificado às fls. 23 e 24, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar o divórcio de Marcelo Vagner Corrêa e Maria Isabel Kappaun Corrêa, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009523-0 - GILSON CARDOSO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 21, julgo extinto o feito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem Custas e Honorários.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.042.011883-5 - LUANA AUGUSTO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273), Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X ALDEMIR RIBEIRO DA CONCEICAO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.006727-3 - RENAN FELIPE KARL COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X PEDRO VIEIRA DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.042.003260-3 - BIANCA IUNES ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X JOSE ANTONIO MORAES ASSIS (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274) Despacho:Manifeste-se o executado sobre fls. 415 e ss. \r\n\r\nProc. 2006.042.003118-3 - MARCELLE PRATA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X MARCELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409) \"Diga a exequente.\" \r\n\r\nProc. 2006.042.006153-9 - GABRIEL JOSE CRESCENCIO CORREA PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ LUIS PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo de fls. 16 e 32, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, nos termos do artigo 269, III do CPC. No mais, suspendo o feito até o integral cumprimento do acordo, que deverá ser noticiado pelas partes. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.042.007589-7 - TATIANA FUNGER BADIA MELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297)) X RICARDO DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Exeqüente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.042.006732-3 (6732) - JANDIRA APARECIDA TEIXEIRA DA COSTA X ELIANA TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar a interdição de Eliana Teixeira da Costa, nomeando como sua curadora Jandira Aparecida Teixeira da Costa, extinguindo o feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Sem Custas e honorários. Expeça-se termo de curatela definitivo. Deverá a senhora Escrivã atentar para que o dispõem os artigos 1184 do CPC e 92, 93 e 94 da LRP. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.042.005775-0 - ANTON RAPS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE (RJ-088436)) X DITER ANTON RAPS Decisão:...Assim, defiro o pedido de substituição de curador, nomeando como curador do interditado o senhor Werner Erwin Motz. Expeça-se termo de curatela definitivo. Procedam-se as publicações e anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.042.005366-7 - DANTE SARMENTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X MARIA HELENA PRADO VENTURINI DE BARROS Despacho:Oficie-se ao RGI, nos termos da sentença. Expeça-se alvará para autorizar a venda do imóvel mencionado às fls. 105, sendo que o valor da venda deverá ser depositado à disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.042.001180-8 - VALERIA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X GENILDA DA SILVA Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar a interdição de Genilda da Silva, nomeando como sua curadora Valéria da Silva Coelho, extinguindo o feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Sem Custas e honorários. Expeça-se termo de curatela definitivo. Deverá a senhora Escrivã atentar para que o dispõem os artigos 1184 do CPC e 92, 93 e 94 da LRP.P.R.I. Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.042.001473-0 - MELISSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO CARLOS DA SILVA Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado por Melissa dos Santos em face de Roberto Carlos da Silva, extinguindo o feito nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.001886-7 - EDUARDO HENRIQUE SOARES ALTGOTT (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X HELENA SOARES ALTGOTT E OUTROS Despacho:Redesigno a audiência para o dia 30 de agosto de 2007, às 16:15 horas. Intimados os presentes. Intime-se o ilustre patrono do Autor. Oficie-se ao empregador para descontos dos provisórios e ao Banco do Brasil para abertura de conta. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.042.001919-9 - SILVANA AMARAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO NEDER (RJ-117063), Dr(a). REGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-134750E), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Despacho:Defiro fls. 113. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Alimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.042.000775-4 - ALTAIR KAIZER GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.042.038235-0 (4064) - PAULO ROBERTO BIASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PASSOS CABRAL (RJ-108639), Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379), Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.532.005878-2 (14653) - RONALDO PRENDIM E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X JUIZO DE DIREITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240), Dr(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO (RJ-139577) Despacho:Defiro fls. 27. \r\n\r\nProc. 2000.042.004448-6 (18371) - RICARDO PINTO DA FONSECA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X JUIZO DE DIREITO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BORTOLOZO PINTO DA FONSECA (RJ-139660) Despacho:Defiro fls. 65. \r\n\r\nProc. 2003.042.004086-3 - HENRIQUE CARLOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURENICE DUARTE DA ROCHA CHAUFFAILLE (RJ-140347), Dr(a). LIBANIA BANAL RIBEIRO (RJ-138857) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.042.006829-6 (18769) - DEISE ELIANE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000)) X MANOEL MESSIAS DOS SANTOS Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio de Manoel Messias dos Santos e Deise Eliane da Silva Santos, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, II do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. \r\n\r\nProc. 2004.042.001086-1 - PAULO FERNANDO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON AFONSO RODRIGUES REIS (RJ-103035)) X MARIA HENRIQUETA LIOY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 274309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.817.005927-6 - Cevio Medeiros Consuelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Zanelatto Carneiro - OAB RJ100801). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). 1. Venha o recolhimento das custas do desarquivamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\n2. Findo este sem providências, certifiquem-se nos autos e retornem ao arquivo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.817.002679-1 - Carlos Alberto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Ci Mpm Informática Comércio e Serviços Em Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946). ÀS PARTES:\"... Diante do que foi exposto, acolho a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da execução pelo valor total de R$ 2.012,50.\r\n\r\nIntime-se a devedora para pagamento voluntário no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de penhora.Designo o dia 08/08/2007, às 15 horas, para a entrega do aparelho celular à exequente.....\r\n\r\nProc. 2004.817.006159-0 - Getulio Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389, Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Diante do teor das manifestações de ambas as partes contidas às fls. 205/206 e 209, digam se dão por cumprida a obrigação nestes autos, cientes ficam que o silêncio após decorridos cinco dias será interpretado como aquiescência. Nesse caso, expeça-se em favor do autor mandado de pagamento para levantamento da importância depositada às fls. 186, dando-se baixa e arquivando-se os autos após cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.817.006067-7 - Maria Cristina Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Lima Borsato Pinhao - OAB RJ090237). X EMBRATEL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772). 1. Baixem para a juntada de petição informada pelo sistema. \r\n\r\n2. Desentranhem-se fls. 127/130 eis que cópia de fls. 103/106. \r\n\r\n3. Retifique o Autor a sua planilha do débito remanescente acostada às fls. 124, não fazendo incidir a multa do art. 475-J sobre a astreinte. \r\n\r\nProc. 2005.817.007243-6 - Maria Angela Ragazzi de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). Retifique a parte autora a sua planilha do débito para dela excluir a cobrança de juros compensatórios e computar a multa do art. 475-J. Feito, voltem-me urgente. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.007682-0 - Alexandre Roque da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Inicialmente, retifico de ofício a planilha de fls. 154 para dela excluir os juros e correção monterária incidentes sobre as astreints, eis que incabíveis. \r\n\r\n2. À ré Telemar para quitar o saldo remanescente do débito, no valor de R$ 330,06, no prazo de 10 dias. Decorrido sem o pagamento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.007843-8 - Antonio Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Macedo Marques Correa - OAB RJ133666). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À ré BCP S/A para quitar o saldo remanescente do débito cobrado às fls. 132/133, no prazo de 10 dias. Decorrido sem o pagamento, expeça-se precatória de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.008501-7 - Marilene Gloria Noel Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se pelo DOERJ a ré para proceder ao pagamento do montante do débito na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo da intimação sem providência, certifique-se os autos e expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.000008-7 - Adenil da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão. Intime-se o Autor para o pagamento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.817.001650-2 - Moacir Kling Rempto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Paulo do Valle Vieira Braga Nascimento - OAB RJ130771). X Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). Adeque a parte autora a sua planilha para corrigir monetariamente o débito pelos índices fornecidos pelo TJRJ, utilizando o coeficiente de atualização do mês 05/2007 (acórdão fl.90/91), aplicando-se juros moratórios de 1% ao mês, desde a data da citação, não fazendo incidir sobre eles a correção monetária. \r\n\r\nProc. 2006.817.002019-0 - Marcia de Oliveira e Silva Gerhardt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pedro Grandis Maldonado - OAB RJ086591, Ariadne Teixeira Augusto - OAB RJ119394). X Unibanco União dos Bancos Brasileiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Moreira Martins Mellado - OAB RJ145066E, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Venha a comprovação da realização do evento que dá conta a declaração de fls. 54, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.002565-5 - Luciane Palma Maller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo a impugnação à execução (fls. 91/99) no seu efeito legal. Ao impugnado. I.\r\n\r\nProc. 2006.817.002820-6 - Fabiana Siess Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Digam os Réus. \r\n\r\nProc. 2006.817.002955-7 - Claudio Jose Lopes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Lopes da Silveira - OAB RJ045912). X Esquema Empreendimentos Imobiliarios. Não há como acolher o pedido de execução de multa. A razão é que o imposto reclamado fora pago na época da data de vencimento (fls. 54/56), tendo sido cobrado inadvertidamente pela municipalidade, que não efetuou a baixa correspondente em seus cadastros. Acolher pedido executório nesse sentido seria prestigiar o enriquecimento ilícito, o que é vedado. Há, portanto, que se reconhecer que a obrigação de fazer imposta na decisão de fls. 31 fora cumprida. Assim, expeça-se mandado de penhora referente ao valor fixado a título de danos morais, acrescido da multa de 10%, totalizando a quantia de R$ 770,00. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.003433-4 - Marcelo Theobald de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.004451-0 - Maria Alice Goolha Th (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se pelo DOERJ a TELEMAR para proceder ao pagamento do montante do débito na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.006233-0 - Elisabete Teresa da Fonseca Zanetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defiro a devolução de prazo requerido pela autora às fls. 69. Sobrevindo as contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2006.817.006301-2 - Joao Batista Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ079661). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.006477-6 - Claudia Machado Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tomaso Papinutto - OAB RJ089899). X HSBC - Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Cumpra-se o acórdão. Intime-se pelo DOERJ o HSBC BANK BRASIL S/A para proceder ao pagamento do montante do débito na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.007409-5 - Evelin Louise Valle Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se a sentença. Intime-se pelo DOERJ a TELEMAR para proceder ao pagamento do montante do débito na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.009311-9 - Schirley Estrella de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052, Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ÀS PARTES: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM 05/09/2007, ÀS 10:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.817.009590-6 - Adriano de Matos Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonzaga do Nascimento - OAB RJ120335). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AS PARTES: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/10/2007 ÀS 14HORAS. AUTOR FORNECER CÓPIAS INICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.817.009890-7 - Márcia Christina Medeiros Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Retificando despacho datado de 25/07/2007, designo ACIJ nestes autos para o dia 05/09/2007, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010061-6 - Neiva da Costa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Retifique o Autor a sua planilha do débito. Aqui, o acórdão exeqüendo expressamente estabelece o valor a ser devolvido a título de indébito, não havendo margem para qualquer interpretação. Outrossim, é indevida a cobrança da multa por descumprimento pela emissão da conta juntada às fls. 96/97, posto que esta é anterior ao período de trinta dias do trânsito em julgado do acórdão.\r\n\r\nProc. 2006.817.010637-0 - Júlia Valente de Oliveira França. X Sony Ericsson e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Inicialmente não há que se falar em condenação da ré Sony Ericsson nas penas da litigância de má-fé, tendo em vista já ter ocorrido a entrega da prestação jurisdicional na conformidade das fls. 100/102.\r\n\r\nOutrossim, não merece prosperar o pleito no que diz respeito à majoração da multa por descumprimento da obrigação de fazer, com supedâneo no fato de que o aparelho com defeito foi substituído por outro que também apresentou problema de funcionamento e se encontra na assistência técnica até a presente data. \r\n\r\nNesse particular assevera dizer que a multa foi arbitrada com inquestionável razoabilidade para as circunstâncias do caso, sendo inclusive objeto de majoração às fls. 29, sendo certo que caberá a requerente no momento próprio (liquidação do julgado) promover a cobrança dos valores apurados a esse título. \r\n\r\nDito isto, resta tão somente a este juízo apreciar o pedido de devolução do prazo autoral para o oferecimento das contra-razões ao recurso inominado da ré supracitada, o que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2007.817.000018-1 - João Roberto Felipe dos Santos. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.001291-2 - Maria das Graças Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.001830-6 - Alzira Clementina Queiroz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designo ACIJ para o dia 05/09/2007, às 10:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002101-9 - Teresa Cristina Ameal de Souza Grossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002481-1 - Waldimyr Luiz Wilbert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Indefiro o pagamento das custas conforme requerimento de fls. 38. Entretanto, tendo em vista a declaração acostada às fls. 41, defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002644-3 - Aldinei Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002693-5 - Clara Hammes Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte e, sem prejuízo, comprove a autora a alegação carência de recursos, através da juntada de seu comprovante de rendimentos. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.004250-3 - Maria de Fatima Schanuel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.817.006021-9 - Rose Mary Gravina Berardinalli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Carvalho Thomaz Alves Butinholi - OAB RJ141369). X Antonio Carlos da Costa Bento Junior. À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. O.J.A.. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.817.006330-1 - Márcia Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X Renato Campos Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Vieira Vilas - OAB MG065215, Andrei Felipe Monteiro de Castro - OAB MG050979). 1. Venha o recolhimento das custas do desarquivamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\n2. Findo este sem providências, certifiquem-se nos autos e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.817.008480-1 - Vagner dos Anjos Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Marcia Tamancoldi Lutz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001, Elisabete Roels - OAB RJ095853). Cumpra-se o acórdão. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.817.007730-6 - Paulo Roberto Lisch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jobel Emiliao - OAB RJ019647). X Gustavo Antunes Deister. Do que se vê de fls. 57/58, o automóvel objeto da presente lide encontra-se estacionado próximo à residência do seu proprietário o réu nesta ação, a quem por certo caberá responder por eventuais danos causados decorrentes da sua guarda. Assim, indefiro o pedido de busca e apreensão formulado. \r\n\r\nVenha a planilha do débito atualizada relativa à condenação fixada na sentença. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.007984-4 - Antonio Rodrigues de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diga a Fininvest sobre o pedido executório nos termos requeridos às fls. 55/56. \r\n\r\nProc. 2006.817.000068-3 - Luiz Antonio Barillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). À ré Telemar para quitar o saldo remanescente do débito cobrado às fls. 128/129, no valor de R$ 1.302,42, no prazo de 10 dias. Decorrido sem o pagamento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.000283-7 - Genesio Severino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). X Itaucard Financeira S. A. Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga o Réu. \r\n\r\nProc. 2006.817.001010-0 - Isabel Cristina da Silva Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Credvoucher Financeira. À PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.817.005826-0 - Pedro Aurelio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista fls. 91, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, com fins do levantamento da importância cujo depósito se encontra juntado às fls. 92. \r\n\r\nSem prejuízo, à ré BCP S/A para quitar o saldo remanescente do débito, no valor de R$ 43,96, conforme fls. 88/89, no prazo de 10 dias, sob pena de execução forçada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006522-7 - Renata Ataide Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Fls. 55/56 e 58 - Venha planilha atualizada do débito, computando-se a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.007994-9 - Jose Manoel Bezera da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se vista dos autos ao réu. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.008032-0 - Nathalia Perdomo Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AS PARTES: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/03/2008 AS 16H30MIN \r\n\r\nProc. 2006.817.008550-0 - Alcyr Moreira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designo ACIJ para o dia 05/09/2007, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008616-4 - Lucia Helena Gregorio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.817.008903-7 - Gerson Hermes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). X Moto Sol M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mairo Lutz Mussel - OAB RJ105722, Rogerio Amaral Pereira - OAB RJ094061). as partes: audiência de instrução designada para o dia 03/04/2008 as 16h30min \r\n\r\nProc. 2006.817.009441-0 - Maria Celia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Designo ACIJ para o dia 05/09/2007, às 10:05 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.011320-9 - Elenir Moreira da Silva de Paula Berg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante da comprovação pela ré do pagamento tempestivo da obrigação nestes autos (fls. 32/33), indefiro o pedido executório formulado às fls. 30. \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.011480-9 - Natan Marçole de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ073229). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Retificando despacho datado de 25/07/2007, designo ACIJ nestes autos para o dia 05/09/2007, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000657-2 - Fernando Favero Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X Manager On Line (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednaldo Gamboa da Silva - OAB RJ038642). AO RÉU : Diga a ré Manager Online sobre o pedido autoral de execução da multa por descumprimento. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001331-0 - Maria de Lourdes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.001430-1 - Flavio Antonio Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Indefiro o pagamento das custas conforme requerimento de fls. 41. Entretanto, tendo em vista a declaração acostada às fls.44, defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.001485-4 - Nea de Fatima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.001487-8 - Pedro Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.001495-7 - Alex Sandro Schneider Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002941-9 - Geraldo da Gama Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Pereira Ferreira - OAB RJ111603). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte e, sem prejuízo, comprove o autor a alegação carência de recursos. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.004123-7 - Sylvio Geraldo Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte e, sem prejuízo, considerando-se que o requerente se qualifica como comerciante, comprove a alegada carência de recursos. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.004196-1 - Lea Luzia Machado Amorin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.004205-9 - Cristina Maria Gasparini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.004724-0 - Iney Thereza Fernandes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Ceg Rio S/A. NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 22/10/2007 ÁS 14:15 H \r\n\r\nProc. 2007.817.005335-5 - Esmeraldina da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Águas do Imperador. Sendo assim, diante da plausibilidade da concessão do pedido liminar formulado nestes autos, fixo novo prazo improrrogável de cinco dias para manifestação pela parte ré, inclusive no que concerne ao acordo extrajudicial firmado envolvendo as unidades \r\n\r\nProc. 2007.817.006808-5 - Lidimar Tricot Confecçoes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X BANCO ABN AMRO REAL S.A. ao autor sobre certidão de fls.24 ( falta itens para comprovar condição de m.e.) \r\n\r\nProc. 2007.817.007097-3 - Camila Barcellos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Banco Itaú. Pelo juízo foi constatado, através de pesquisa no sistema informatizado, que tramita nesta serventia o processo n. 2007.817.000641-9, entre as mesmas partes desta demanda e, s.m.j, com causa de pedir idêntica a destes autos, qual seja, a cobrança supostamente indevida de tarifas bancárias, tendo como pedido, além de danos morais, a devolução de tais valores, como requerido também nestes autos, acarrentando, assim, em linha de princípio, litispendência. Esclareça, pois, a requerente. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.817.000368-4 - Valber de Carvalho Ceh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Walter Mattos - OAB RJ091865, Andre Felipe Weinschutz Gheren - OAB RJ093699). X Leonardo Cristo e outro. Indefiro o requerimento de fls. 27 ante a não comprovação do alegado pagamento. Prossiga-se, pois, com a execução, devendo o credor apresentar bens passíveis de penhora, uma vez que o automóvel indicado encontra-se alienado fiduciariamente. I. \r\n\r\nId: 273965"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Afonso Henrique Castrioto Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elisabete Accon Soares\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 328 - Usurpação de função pública\r\n\r\nProc. 2005.817.009660-0 X Tarcísio Cabral Morégula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). O autor do fato está citado. Não há comunicação de mudança de endereço, nem de renúncia de poderes de qualquer espécie. I-se pela imprensa oficial. Com urgência. Aguarde-se AIJ (designada para o dia 13 de agosto de 2007, às 17:00 horas). \r\n\r\nId: 273921"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.079.001400-9 - JAIR MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X THEREZINHA CAMPOS PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328) A quaisquer das partes para dizer da certidão negativa qto à citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.079.000013-4 - EDUARDO JOSÉ MONNERAT XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X SONIA GONÇALVES AZEVEDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.079.001676-8 - FLAVIA CAPACIA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X RUBENS ALONSO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716) A autora para se manifestar sobre a proposta apresentada à fl. 86. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.079.001031-4 - CAIO ROBERTO ANDRADE DA SILVA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA FANTI JASMIN (RJ-092595)) X CRISTIANO DA SILVA CUNHA Decisão:I-se o exequente (manifestar-se quanto ao prosseguimento desta execução, tendo em vista que o executado não possui bens passíveis de penhora). Revogo a decisão de fl. 63 v°. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.079.000709-8 - HUGO OLIVEIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X AGILSON DA COSTA GUIMARÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Designo audiêcia especial para o dia 26/09/07, às 14:20 horas. I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.079.001874-6 - THIAGO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X TÂNIA EMANUELLE SENADOR BARREIRA AO AUTOR P/ JUNTAR COMPROVANTE DE RESIDENCIA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.079.000638-0 - ROSÂNGELA DE FÁTIMA BORDIGNON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMIR DE FREITAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao réu para comprovar o pagamento do valor acordado. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.079.000339-9 - ELMA MARIA ESPOSTI GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X ESPOLIO DE ALUIZIO TRINDADE LEITE GARCIA (Adv(s). Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233) À parte ré sobre certidão negativa do SR. OJA \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.079.000014-6 - EDUARDO JOSÉ MONNERAT XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X SONIA GONÇALVES AZEVEDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299) Ao autor, em réplica \r\n\r\nId: 274643"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "274060": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Simões Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.861.000366-0 - Ramon Gonzalez Gomez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Geraldo Alves Raibolt - OAB RJ095312). X Luiz Carlos do Monte. JUSTIFIQUE O AUTOR, EM 10 DIAS SUA AUSÊNCIA A AUDIÊNCIA RETRO, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.861.000069-4 - Antonio José Gonçalves Barsani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ081501). X Marcio Moura Soares e outro. ESCLAREÇA EM 10 DIAS A RÉ SOBRE AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO ACORDADO \r\n\r\nProc. 2007.861.000624-6 - Maria do Socoro Trigueiro Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula - OAB RJ084731, Antonio Augusto Affonso Penna - OAB RJ025485). X Anamaria Montezano Werneck e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kyrzo Victor do Espirito Santo - OAB RJ001714C, Ivanda Maria Machado de Faria Montesano - OAB RJ128395). Sessão de conciliação redesignada para o dia 04/10/07, às 14:15h \r\n\r\nProc. 2007.861.001057-2 - Américo Henriques Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064, Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X Waldemar Neves. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000641/2001 (2001.861.000226-4) - Dulce Helena Braga Zanatta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues - OAB RJ084676, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E). X Sharp do Brasil S/A Industria de Equipamentos Eletrônicos. TRATA-SE DE ÔNUS DA PARTE E NÃO DESTE JUÍZO, A INCLUSÃO DO AUTOR COMO CREDOR DA MASSA FALIDA \r\n\r\nProc. 2003.861.000204-9 - Letícia Ribeiro Pinto Barreto Kronemberg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Ribeiro Pinto Barretto Kronemberg - OAB RJ116595, Fernando Kronemberg - OAB RJ047976, Edson Barreto de Mattos - OAB RJ086501). X Gilson Luiz de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Serzedello Areias Netto - OAB RJ078646, Antonio Rubens Martins Barbosa - OAB RJ092598). AO IMPUGNADO, NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2003.861.001366-7 - Anália Gomes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Gomes Guido - OAB RJ062862, Fernanda Polo Louredo - OAB RJ122835). X Unimed Petrópolis - Cooperativa de Trabalho Médico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Isabella Madeira dos Santos - OAB RJ152564E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.861.001744-2 - Maria Nilza da Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). AO IMPUGNADO, NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2004.861.001080-2 - Isabel Leal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bdyone Soares da Rocha - OAB RJ143896, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Paulo Roberto Fernandes de Souza - OAB RJ132479E, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2004.861.001618-0 - Camila Muniz da Costa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Machado de Carvalho Monteiro - OAB RJ126378, Andre Felipe Weinschutz Gheren - OAB RJ093699, Renato Walter Mattos - OAB RJ091865, Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531, Anna Beatriz Martins Coutinho - OAB RJ137151E). X Instituto Educacional Biblos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA MENSAL; QUANTO A APLICAÇÃO DO ART. 475-J DO CPC SUA APLICAÇÃO DEVERÁ SER OBJETO DE PEDIDO POR PARTE DO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.861.001976-3 - Aparecida Nazaré de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). NADA A PROVER; NÃO HÁ PLEITO DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA E POR ISTO NÃO HÁ PORQUE DECIDIR SOBRE O MESMO \r\n\r\nProc. 2004.861.002132-0 - Adilson de Araújo Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401, Juliana de Morais Sarmento Figuerinha - OAB RJ141354). AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE R$ 900,00 \r\n\r\nProc. 2004.861.002417-5 - Edison Wander Carius Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053, Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.861.000563-8 - José Carlos Lopes Cerdeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Kostenbader Valle - OAB RJ041641). X Vasp Viação Aérea São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Francisco Pires Morel - OAB SP102922, Paula Donizeti Ferraro - OAB SP092382). Sessão de conciliação resdesignada para o dia 04/10/07, às 15:00h \r\n\r\nProc. 2005.861.001556-5 - Marco Antônio Pedro da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743, Valeria Massi Ramos - OAB RJ146699). X Unyama Consórcio União de Revendedores de Motocicletas LTDA S/c e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184). INDEFIRO; NÃO HÁ PORQUE SE HONERAR AINDA MAIS A EXECUTADA; CASO O CREDOR QUEIRA ACEITAR O ENCARGO, DEFIRO DESDE JÁ, COM A DEVIDA TRANFERÊNCIA DA POSSE DOS BENS PENHORADOS; CASO CONTRÁRIO SEGUIRÁ O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA SEM O ENCARGO DE DEPOSITÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.861.000469-7 - Tereza Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.861.000649-9 - Leonardo José Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Castro Braga - OAB RJ086751, Michela Mieka Yamamoto Mascheroni - OAB RJ086586, Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). ACOLHO O PEDIDO CONSTANTE DOS EMBARGOS, PARA RETIFICAR O QUANTUM EXEQUENDO DE R$ 3.900,00, OR5A GARANTIDO PELA PENHORA DE FLS 118, TORNANDO INSUBSISTENTE OS DEPÓSITOS DE FLS 112 E 118 \r\n\r\nProc. 2006.861.000870-8 - Uadi Elias Wider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Lávea Assessoria Empresarial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.861.001035-1 - Alexandre Gonçalves Pais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X Bcp S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.861.001080-6 - Guilherme Vieira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.861.001145-8 - Monica Regina Portugal Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Casas Bahia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intimada em execução na forma do artigo 475J do CPC (execução complementação R$ 905,60) \r\n\r\nProc. 2006.861.001197-5 - Geraldo Evangelo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Agenor Gonzaga Faustino - OAB RJ109989). X New Life - Ind. Com. de Equipamento de Ginastica LTDA. REFAÇAM-SE OS CÁLCULOS, UMA VEZ QUE A MULTA DO ART. 475-J DO CPC SE REFERE A CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NÃO INCIDINDO SOBRE MULTA DIÁRIA \r\n\r\nProc. 2006.861.001290-6 - Marcelo Alves de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar Norte-leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.861.001379-0 - Francivaldo de Oliveira Zimbrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). INTIME-SE O EMBARGADO PARA QUE JUNTE AS RESPECTIVAS SEGUNDAS VIAS DAS FATURAS DE FLS 69 E 70 \r\n\r\nProc. 2006.861.001771-0 - Renato Duarte de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Augusto de Mello - OAB RJ004374, Janaina Augusto de Mello - OAB RJ125937). X Indústria de Refrigerantes Caxias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela do Amaral Nunes - OAB RJ088475, Luis Alberto Travassos da Rosa - OAB SP162466). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.861.001863-5 - Alcir Teixeira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351, Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financeiro e Investimento Itaucard - Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). SÓ HÁ A MULTA DO ART. 475-J PARA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E NÃO PARA OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER. INDEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.861.001868-4 - Simone Watkins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064, Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Luiz Gontijo Junior - OAB RJ044902, Murilo Azambuja Ribeiro - OAB RJ042876). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.861.001981-0 - Luiz Carlos Miguelotte Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Miguelotte Pinheiro Machado da Costa - OAB RJ091594, Julia Gouvea Schaefer - OAB RJ025077). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intimado o requerido na forma do artigo 475J do CPC (R$ 16.172,00) \r\n\r\nProc. 2006.861.002005-8 - Maria Aragão Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DEVERÁ A AUTORA VIR POR VIA PRÓPRIA \r\n\r\nProc. 2006.861.002105-1 - Veronica Tavares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Leandro Teixeira Alves - OAB RJ089446). X Unimed Petrópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Heinen Alves da Silva - OAB RJ134693, Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). DEIXO DE RECEBER O RECURSO, POR CONSIDERÁ-LO DESERTO \r\n\r\nProc. 2006.861.002145-2 - Marco Antonio de Carvalho Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002188-9 - Felipe Lima de Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X HSBC - Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.861.002335-7 - Eva Vilma Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002337-0 - Eva Vilma Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002405-2 - Geane Inácio Godinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). INDEFIRO OS DOCUMENTOS E O ACORDO DE FLS 49 ESTÃO EM PERFEITA CONSONÂNCIA \r\n\r\nProc. 2006.861.002477-5 - Luzia de Almeida Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.861.002478-7 - Paulo Sérgio de Figueiredo Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600, Jose Geraldo de Freitas Oliveira - OAB RJ046677). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.861.002522-6 - José Eduardo Villar Mendes Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). X Condomínio Parque Asgard Residence (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Sampaio Rodrigues Raibolt - OAB RJ073317, Marcelo Geraldo Alves Raibolt - OAB RJ095312). Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 25/10/07, às 13:30h \r\n\r\nProc. 2007.861.000325-7 - Hercipio Camara dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Aldighieri Filho - OAB RJ042123). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Samantha Lisboa Pinto de Figueiredo - OAB RJ154483E). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.000476-6 - Alessandro Marques de Siqueira. X Tnl Pcs S/A - Oi Telefonia Móvel, Fixa e Internet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.000494-8 - Apparecida Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). X Continental Representações, Consorcio e Seguros LTDA. Sessão de conciliação redesignada para o dia 04/10/07, às 14:30h \r\n\r\nProc. 2007.861.000549-7 - Maria das Graças Coimbra Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.000553-9 - Andre Luiz Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Graziele Marques Libonatti Martins - OAB RJ109373, Patricia Lima Guimarães Verly - OAB RJ109322). X Micharia Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044, Marize Conceicao Sies - OAB RJ093545). AIJ DESIGNADA PARA O DIA 04/09/07, ÀS 15:15H \r\n\r\nProc. 2007.861.000607-6 - Rita de Cassia Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600, Jose Geraldo de Freitas Oliveira - OAB RJ046677). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.000670-2 - Adélia Regina da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.000784-6 - Saul Gefter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883). X Claudia dos Santos Briggs e outro. Ao autor sobre certidão negativa às fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.861.000913-2 - Neisimar Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Aline Santos da Silva - OAB RJ149225E). X Sociedade Comercial Importadora Hermes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Maria Gracia de Castro - OAB RJ124423, Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). DECRETO A REVELIA DA RECLAMADA; MANIFESTE-SE A AUTORA PARA COMPROVAR OS PAGAMENTOS EFETUADOS, BEM COMO O POSSÍVEL CRÉDITO, EM FACE DO CANCELAMENTO DA COMPRA NOTICIADO À F.29 \r\n\r\nProc. 2007.861.000940-5 - Bruno Vargas Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Teixeira Lins - OAB RJ093691). X Banco Itaú S/A. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.861.000953-3 - Reinaldo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109, Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178). Sessão de conciliação redesignada para o dia 04/10/07, às 13:45h \r\n\r\nProc. 2007.861.000993-4 - Luiz Sebastião Borsato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.001006-7 - Fernanda de Souza Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). JULGO EXTINTO O PROCESSO(...) CUSTAS PELA RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 2007.861.001031-6 - Casa Pedroriense de Ferragens LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Wieselthaler - OAB RJ094334). X Vivo S/A. Sessão de conciliação redesignada para o dia 04/10/07, às 14:15h \r\n\r\nProc. 2007.861.001063-8 - Andréa da Silva Cabral. X Casa e Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Sessão de conciliação redesignada para o dia 04/10/07, às 14:45h \r\n\r\nProc. 2007.861.001109-6 - Patricia Ventura Dias Morais Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Varanda Dunley - OAB RJ088453). X Itatur Turismo e Representação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Romulo Guimaraes - OAB RJ080538, Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564, Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039). TENDO EM VISTA O DOC. DE F. 09, BEM COMO A DATA DO PAGAMENTO, E AINDA QUE A CONSUMIDORA NÃO REALIZOU A VIAGEM, DEFIRO TUTELA ANTECIPADA PARA QUE AS RÉS FAÇAM A DEVOLUÇÃO DE 80% DO VALOR, NO PRAZO MÁXIMO DE 10 DIAS, MEIDANTE DEPÓSITO JUDICIAL DA QUA \r\n\r\nProc. 2007.861.001156-4 - Christina Lohmann Castilho Furtado. X Tnl Pcs Sa. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, JULGANDO EXTINTA a presente ação, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Anote-se o nome da nova patrona da Reclama \r\n\r\nProc. 2007.861.001449-8 - Gizele da Silva Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Costa Paim de Carvalho - OAB RJ140345, Régis Henrique Rambo - OAB RJ140433). X Banco do Brasil S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.001566-1 - Viviane Maria de Almeida Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Gravina Berardinelli - OAB RJ041377, Roberta de Carvalho Thomaz Alves Butinholi - OAB RJ141369). X Ampla. REGULARIZE-SE A PETIÇÃO INICIAL \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.861.002482-5 - Masterpal Comércio de Máquinas LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Simão - OAB RJ123211). X Carlos Eduardo Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael da Cruz Brioschi - OAB RJ126634, Roberto Lucio Albuquerque Nogueira Junior - OAB RJ098016, Marcela Lutfi Albuquerque Nogueira - OAB RJ122305). APENAS SUSPENDO A EXECUÇÃO POR 90 DIAS; APÓS O PRAZO VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.861.000900-9 - Pedro Firmeza de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E, Elma Siqueira Simone - OAB RJ152937E). X Franscisco Roberto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro D'Alcantara Miranda Filho - OAB RJ069620). INDIQUE O AUTOR ONDE SE ENCONTRA O BEM QUE ALEGA AINDA PERTENCER AO RÉU, PARA QUE SE FÇA A PENHORA \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.861.000979-8 - Hérika Turrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767, Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144, Fernando Henrique da Costa Torres - OAB RJ098715). X Otavio Henrique Ilha Campos. Retire-se de pauta, dê-se vista à parte contrária sobre f. 57. Intime-se. \r\n\r\nId: 274060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.077047-4 - OCÉA PINHEIRO BRAZ (Adv(s). Dr(a). ALÉDIO JACINTHO (RJ-120579)), Falecido: ROBERTO GOMES BRAZ DE ORDEM: \"Ao requerente para cumprir o despacho de fls. 40 parte inicial e se manifestar sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nAnulatória, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.004.088876-6 - ANTONIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERLY GUIMARAES SILVA (RJ-088005)) X ANTONIO CLETO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308) Despacho:Designo audiência conciliatória nos termos do artigo 331 do CPC para o dia _16.10.07_ às _15:15_ horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.020269-3 (16314) - PATRICIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) DE ORDEM: \"Aos interessados sobre resposta do ofício.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.004079-6 - ESFERA CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X ROBSON TAVORA CHAVES E OUTRO Despacho:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia _08.10.07_ às _15:15_horas. Citem-se os réu, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.088839-6 - ROGGER PEDROZA MUNIZ ROHEN (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X BANCO UNIBANCO S.A Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça;2. Designo audiência (art.277, do CPC) para o dia 16/10/2007, às 13:45 horas;3. Cite-se e intimem-se, devendo o Réu apresentar os extratos bancários solicitados, na forma do art.355, do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.029187-9 - SILVIO DA SILVA AMARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo audiência conciliatória nos termos do artigo 331 do CPC para o dia _11/10/07_ às _14:45_. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.004.049951-1 - ADRIANO DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: \"Às partes sobre honorários periciais.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.087569-9 - GILDA BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A - UNIBANCO Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que à parteRé se abstenha de incluir ou proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito SPC/SERASA, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Designo audiência de conciliação (art.277, CPC) para o dia 08/10/2007, às 13:45 horas. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.045933-8 - YURI SOARES OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GARCIA GUIMARÃES (RJ-108184)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM:\" Às partes sobre proposta de honorários periciais.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.004.065236-2A - F.S. VASCONCELOS & CIA LTDA.(LOJAS MAIA) (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA (SE-003246)) X JOHN LENNON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) DE ORDEM: \" Recolham-se as custas da Exceção de Incompetência (valor R$ 38,48 na conta 0702-1 e R$ 1,92 nas contas nº 5673.00124-3 do FUNDPERJ e 6002.25174-9 do FUNPERJ) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.006747-5 (12470) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JOAO MUNIZ BRASIL Ao exeqüente: juntar cópias da inicial, procuração e GRERJ de fls.87. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.037038-1 - MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X LUIZ CLAUDIO AZEVEDO RIBEIRO DE ORDEM: \"Ao exeqüente sobre devolução de carta precatória negativa.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.075163-7 - DILSON MAURO FERNANDES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Defiro JG.Designo o dia 13/09/07, às 14:50 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC.Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.004.088347-7 - GILVANDA VITURINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:......DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que a Ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia leétrica enquanto se discute a legalidade das contas impugnadas, ....Designo audiência de conciliação (art.277, CPC) para o dia 25/09/2007, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.080182-5 - MAURÍCIO SOARES DA COSTA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-125790)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, EIS QUE NÃO ME CONVECI, PRIMA FACIE, DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES, NÃO HAVENDO COMPROVANTE DA INSERÇÃO DO NOME DO AUTOR em cadastros restritivos, sendo que o encerramento da aludida conta pode ser requerido, administrativamente. Designo audiência de conciliação (art.277, CPC) para o dia 16?10?2007, às 15:45 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.536.002411-9 (4399) - ANTONIO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X VIACAO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) De ordem: \"As partes sobre pericia marcada para o dia 11/08/2007 às 8:30h, no endereço: Rua Alberto Torres nº 2783 - Porto Velho - São Gonçalo. \r\n\r\nProc. 2005.004.027028-1 - ANA LUCIA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO COESA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Complementar as custas: Campo 37 = R$ 24,48; Porte de remessa e retorno = R$ 8,74; e Atos de secretaria do Tribunal = R$ 41,97. \r\n\r\nIndenizatória, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.117906-6 - ZE GAROTO FOTOGRAFIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X DANIEL REIGOSA PLA HOMEDES (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES COELHO (RJ-130211)), REGINA DE FATIMA DA SILVA, Dr(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (RJ-131263), Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)), DEPLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA), PEDRO REIGOSA PLA HOMEDES, Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469) REPUBLICAÇÃO: EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.004.035122-2 - JACIARA VAZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Designo audiência conciliatória nos termos do artigo 331 do CPC para o dia _16.10.07_ às _15:00_ horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.004.017328-7 (13.168) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). SOLANO SCARPA CARDOSO (RJ-113898)) X ANDERSON ALBERTO MARTINS VERISSIMO de ordem: \"AO INTERESSADO SOBRE REPOSTA DO OFÍCIO.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.004781-8 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NITO'WILL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS, RECUPERAÇÃO DE VEÍCULOS REPARO GERAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.089094-3 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X LUIZ CARLOS GOMES DE OLIVEIRA DE ORDEM: AO EXEQUENTE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.088843-8 - EMANOEL SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça;2. Designo audiência (art.277, do CPC) para o dia 16/10/2007, às 13:30 horas;3. Cite-se e intimem-se, devendo o Réu apresentar os extratos bancários solicitados, na forma do art.355, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.064611-8 - JOSÉ MARCOS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia _02.10.07_ às _15:45_ horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.016915-8 - JOSÉ AUGUSTO DE AZEVEDO ZANON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia _11.10.07_ às _14:50_ horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.025545-2 - ORGANIZAÇÕES MENDES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A DE ORDEM: \"Ao autor sobre ofício do juízo deprecado.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, rescisao prestacao de servico \r\n\r\nProc. 2007.004.087321-6 - REINALDO DE SIQUEIRA PAULO FACCAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A ( CLARO) Decisão:....DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar à parte Ré que se abstenha de incluir ou proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito SPC/SERASA, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Designo audiência de conciliação (art.277, do CPC) para o dia 16/10/2007, às 16:00 horas. Intime-se e Cite-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.074369-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LUIZ CARLOS RAMALHO DA SILVA Ao autor: trazer cópia da inicial. \r\n\r\nReparação de Danos, materias por acidente de veiculos \r\n\r\nProc. 2006.004.022025-5 - ARESTINO BOTELHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X CIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), AUTO VIACAO 1001 LTDA, Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Designo audiência conciliatória nos termos do artigo 331 do CPC para o dia _16.10.07_ às _15:30_ horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.012416-1 - FRANSERGIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) de ordem: Ao exequente sobre o depósito \r\n\r\nId: 274310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leonardo Correa Batista\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.004.023747-2 - JAIR GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X ADELARIO IGNACIO DA SILVA E OUTROS Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 127. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.085082-4 - MARIA DA PENHA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041)) X Falecido: MAURÍCIO BARROS DA SILVA À REQUERENTE PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.004.026337-2 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE DARIOLANDO MENESES SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440) Sentença:... Ante o exposto, DECLARO PURGADA A MORA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ex vi do artigo 269, II, do Código de Processo Civil.Custas pelo réu, suspensa a cobrança face a Gratuidade de Justiça que neste ato defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.045520-3 - SOCAN PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X DISTRIBUIDORA DE CAFE FINO CAPARÃO LTDA ao autor, fls. 128/133 \r\n\r\nProc. 2006.004.011529-0 - CONDOMÍNIO DO EDICÍFIO CENTRO EMPRESARIAL SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X JOSÉ FERNANDO COSTA DE MEDEIROS E OUTRO VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FLS. 54 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.004.087502-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X AMILTON FLORIANO DE SOUZA VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FLS. 86 VERSO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.004.039249-9 - BV FINANCEIRA SA CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE ROBERTO SOARES COSTA VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FLS. 80 VERSO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.030938-2 - MARCO ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X MC ASSESSORIA IMOBILIARIA AO AUTOR PARA INSTRUIR COM CÓPIAS A PRECATÓRIA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.027754-4 - ANTONIO RAIMUNDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X MORADA DAS DUNAS EMPREENDIMENTOS IMBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) AO AUTOR PARA INSTRUIR COM DUAS CÓPIAS FLS. 05 E 87 AS PRECATÓRIAAS \r\n\r\nProc. 2005.004.004261-2 - MARIANO MENDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO ESTRÊLA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) VISTA A PARTE RE SOBRE CERTIDAO DE FLS. 103 E 105. \r\n\r\nProc. 2007.004.002609-0 - MARIA DIGNA NEVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X CARTÓRIO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 4º OFÍCIO DISTRITO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) VISTA AO REU SOBRE CERTIDAO DE FLS. 40. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.004.000712-4 (18612) - Inventariante: ALAMIR DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X ALAMIR D'ALMEIDA E OUTROS AO REQUERENTE SOBRE RESP. OFÍCIOS \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.004.004539-0 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). TEREZINHA RAMOS ANTONIO DE ANDRADE (RJ-091858)) X ALEKSANDRE DE DEUS BARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FLS. 127 VERSO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.011738-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOSE JORGE TEBET ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643) ....Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração e ratifico os termos da sentença prolatada, por não vislumbrar omissão a ser sanada. Sem custas. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.004.007219-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-092233), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) VISTA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DA CARTA PRECATORIA NO MM JUIZO DEPRECANTE - 2ª vARA CIVEL DA COMARCA DE MACAE - PROC. 2007.028.001055-5 - FUNDPERJ - 0,87 - FUNPERJ - 0,87. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.047798-7 - EPAMINONDAS SENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.004.061198-0 - KELLY CRISTINA RANGEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X SHOPTIME.COM ( TV SKY SHOP S/A ) (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:... Isto posto, conheço dos embargos e nego-lhes provimento, face a inexistência da omissão apontada, esclarecendo que o cumprimento da sentença far-se-á na forma do art. 461-A do CPC, bem como que o art. 588 do CPC, mencionado pelo embargante, foi revogado pela Lei nº11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.004.061628-0 - PEDRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.001620-4 - MICHELLE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CLAUDIO GOMES DA SILVA VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.079157-6 - PAULO CESAR SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.051308-6 - GISELE MELGAR CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)) X VANY FONTES DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.056220-6 - NESTOR BARCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X ROBERTO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração e ratifico os termos da sentença prolatada, por não vislumbrar contradição a ser sanada. Sem custas. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.006422-6 - ROSILEILA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO ABELARDO TEIXEIRA NETO (RJ-017652)) X CLINICA SAO GONÇALO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:1-Fls.254, defiro.Expeça-se mandado de pagamento como requerido pelo perito.2-Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/12/07 -às 15:30 hs. Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas tempestivamente arroladas, advertindo-se autor e réu que deverão comparecer pessoalmente para prestarem depoimentos pessoais, sob pena de confesso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.045462-0 - PAULO CESAR DE ABREU LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FLS.76 - DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/09/2007 AS 15:00 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS PATRONOS. FLS. 79 - ... REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 31/10/2007 AS 15:00 HORAS, ... \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.007273-4 - CHARLES DE QUEIROZ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c com parágrafo 1o do CPC.Custas pelo exeqüente. ... \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Reintegrção de Posse \r\n\r\nProc. 2004.004.038211-1 - SÔNIA MARIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X MARIA ANDRÉIA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. 78 - ...DEFIRO, ..., PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL A PARTE AUTORA E DE TESTEMUNHAS. (...) INTIMEM-SE AS PARTES, SEUS PATRONOS E AS TESTEMUNHAS, TEMPESTIVAMENTE, ARROLADAS. FLS. 79 - ...., REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 05/12/2007 AS 15:30 HORAS...... \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.004.009735-6 - VERA LUCIA RANUZIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE AZEVEDO (RJ-029746E), Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X SLAVEL VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ-067938) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .........................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .........................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ......38,69.....Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .......3,86.....Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ .........................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .........................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .........................Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ...1,93...Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ .....1,93.... \r\n\r\nProc. 2002.004.009735-6 - VERA LUCIA RANUZIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE AZEVEDO (RJ-029746E), Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X SLAVEL VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ-067938) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .........................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ ....4,37..........Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .........................Atos das Secretarias dos Tribunais Conta0701-3 R$ ...20,98........Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .........................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ .........................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .........................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .........................Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ...1,26..............Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ....1,26 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.536.008027-7 (35039) - Inventariante: IDALINA SOARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116)) X JORGE PAULA DOS REIS E OUTRO Sentença:... Acordes os interessados e atendidas as exigências fiscais, HOMOLOGO o esboço de partilha de fls. 126/127 que rubriquei, dos bens deixados pelo falecimento de JORGE PAULA DOS REIS E SUELI REIS VELLOZO. ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.029391-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ANDREA DE ABREU FERREIRA VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 115/116. \r\n\r\nProc. 2006.004.061922-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X LEANDRO CARVALHO BARBOSA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.023027-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOAO PAULO RIBEIRO REZENDE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito ex vi do art.267, III, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários do patrono do réu que fixo no valor de R$ 1.000,00 (Um mil reais), na forma do art. 20 § 4º do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.004.056543-6 - MARCI GARCIA DE MESQUITA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X EURICÉRIO RODRIGUES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários do patrono do 1º réu que fixo em R$ 1.000,00 (Um mil reais), na forma do art. 20 § 4º do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.005619-6 - GLORIA DA CONCEICAO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X RONALDO RIBEIRO SODRE ao autor, fls. 21/24 \r\n\r\nProc. 2007.004.067630-7 - FRANCISCO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X MARCELO DE SOUZA DA SILVA E OUTRO Decisão:1-Recebo a emenda de fls.13. Anote-se onde couber.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para no prazo de 15 dias requerer(em) a emenda da mora ou contestar(em) o pedido;3- Defiro desde logo o requerimento de emenda da mora, devendo o(s) Réu(s) depositar(em) os aluguéis e encargos que entender(em) devidos. Efetivado o depósito, ou decorrido o prazo sem o mesmo , dê-se vista ao(s) Autor(es).4-Dê-se ciência aos eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nProc. 2007.004.067630-7 - FRANCISCO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X MARCELO DE SOUZA DA SILVA E OUTRO VISTA AO AUTOR PELA VINDA DE 01 CONTRAFE. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1994.536.006356-7 (30683) - ORLANDO DE OLIVEIRA GALHEGO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001)) X ANTONIO GALHEGO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE FREITAS MAGANHA (RJ-111098), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683) Decisão:Certifique-se o transito em julgado e prossiga-se a execução ...na sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.536.011210-7A (32399) - FRANCISCO RENATO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE (RJ-080094)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661) Sentença:... Isto posto, determino o cancelamento da distribuição do processo e o seu arquivamento, conforme dispõe o artigo 257, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.002418-8 - ANTÔNIO GALHEGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE FREITAS MAGANHA (RJ-111098), Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X ESPÓLIO DE EUNICE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:1- Fls. 1041. Considerando que a execução corre contra os sócios da massa falida, não cabe o pedido de fls. 1041 uma vez que se tratam de pessoas e patrimonios distintos....Assim sendo, determino que a presente execução prossiga apenas contra os sócios da Massa Falida. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.043477-9 - ARTUR JOSÉ GUIMARÃES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X C & A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, defiro a expedição do mandado de pagamento em favor da parte autora.Havendo custas a serem recolhidas, intime-se a parte ré para complementá-las. \r\n\r\nProc. 2004.004.043477-9 - ARTUR JOSÉ GUIMARÃES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X C & A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte RE PARA RECOLHER:Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ 5,43. \r\n\r\nProc. 2006.004.007900-5 - PATRÍCIA FARIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2003.004.039122-5 - MARIA DE FATIMA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAVID DO NASCIMENTO (RJ-109294)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ....12,24.....................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ..349.......................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ..150,45........Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .13,96..................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ ...17,45.................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ...3,49.................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ...42,59...........Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ .9,87.....Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ .9,87....... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.000704-1 - WAINER AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA AS PARTES SOBRE FLS. 144/148. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.004.022509-5 - MONIQUE BARDELA MONTEIRO X WENDEL DE SOUZA ALMENARA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). MARCOS FREITAS RODRIGUES (RJ-128353) VISTA A REQUERENTE. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ANULATÓRIA DE ASSEMBLÉIA C/C BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2006.004.058847-7 - JEFFERSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110)) X UILTON PINTO DE MIRANDA Sentença:... Isto posto, determino o cancelamento da distribuição do processo e o seu arquivamento, conforme dispõe o artigo 257 do CPC ... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE ANULAÇAO \r\n\r\nProc. 2006.004.032859-5 - COOP COTRANS SG COOPERATIVA COMUNITARIA ETRANSPORTE DE SAO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X ORGANIZAÇAO DAAS COOPERATIVAS DO BRASIL - FEDERAÇAO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Chamo o feito a ordem para:1-Tendo em vista a decisão prolatada às fls.52, torno sem efeito os ítens 02 e 03 da decisão de fls.02.2-Certifique o cartório quanto ao cumprimento do determinado às fls.52. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.006998-0 - ILTON CORTES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELECIR DAMACENO BORGES (RJ-104224)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561), Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao p/ danos morais, declaracao de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2006.004.075593-0 - LESIO DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ......12,24.......Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ......1,74....Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ...37,61.....Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .........................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ .........8,72......Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ..........1,74Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .......43,50........Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ .....3,01.........Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ .....3,01. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1995.536.011210-7B (32399) - RITA DE CASSIA SANT ANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE (RJ-080094)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661) Despacho:Ante a decisão de fls. 13,verso, cancele-se a distribuição e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.004.036112-4 - ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X ILMA MANHAES SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.067742-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DENIZE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.536.003220-8 (33116) - RONALD VITOR LOPES RIBEIRO DE LEMOS E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937)) X GEOTUR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Sentença:... Tendo em vista a procedência dos Embargos à Execução em apenso, bem como a satisfação dos valores executados, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual, na forma do artigo 267, VI do CPC, suportando a parte exeqüente com as custas processuais. ... \r\n\r\nProc. 2005.004.038408-0 - JOAO VICTOR DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443)) X URUGUAIANA TRANPORTE E TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) AO AUTOR PARA INSTRUIR COM CÓPIAS OS MANDADOS \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.005300-9 - JULLIANE MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIAÇAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) ao autor \r\n\r\nId: 274311"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Rosangela Virtuoso Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.004.030344-2 - ALMIR SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSCAR FERREIRA BRAÇO (RJ-104911)), Inventariante: ATAYDE FALLEIRO SANTOS Forneçam cópias para instruir o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.004.020309-7 - Inventariante: JOAQUIM DIAS DE BRITO X MARIA AUXILIADORA MARTINS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DA COSTA NAZARETH (RJ-128239) Deve o inventariante fornecer cópias para instruir o formal de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.082016-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ CLAUDIO FERREIRA VIEIRA Decisão:1) - Diante da comprovação, pelo réu, do pagamento das parcelas vencidas em janeiro, fevereiro e seguintes, até junho/07, REVOGO a decisão de fls. 21 e determino a imediata restituição do bem apreendido ao réu. Int-se; 2) - Fls. 26 e ss - Diga o autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.004.089594-1 - Inventariante: BENEDITO RESENDE NETO X MANOEL RODRIGUES CABREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879), Dr(a). FERNANDO PORTO DA SILVA (RJ-137502) Ao autor para prosseguimento no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.004.002964-4 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO GOUVEA DOS SANTOS X BRAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Manifestem-se sobre a cota da fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2005.004.059814-6 - Inventariante: ALDINÉA MARINS MARQUES X MARCOS AURÉLIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446) Manifestem-se sobre a resposta de ofício de fls. 48/52. \r\n\r\nProc. 2006.004.058324-8 - Inventariante: CLERSIO JOAQUIM DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) CLERCI FIGUEREDO DA SILVA, Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X EDITH FERREIRA DE FIGUEIREDO), PEDRO JOAQUIM DE FIGUEIREDO), CLERSIA FIGUEIREDO DA CUNHA Deve o inventariante fornecer cópias para instruir a citação do herdeiro não habilitado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.084253-0 - LUCÉLIA DE ALMEIDA SILVA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X DICASA MOTOS - NITJAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a GJ. Considerando que há notícias de que o defeito da motocicleta se deu por uso de combustível adulterado, fato que não pode ser atribuído à empresa ré e tendo em conta que não podem ser desprestigiados os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada pela autora. Cite-se/intime-se o réu para a audiência de conciliação prevista pelo art. 277 do CPC, que designo para o dia 27/09/2007 às 11:00 horas, ocasião em que deverá apresentar resposta, conforme art. 278 do CPC. Observe-se o que dispõe o artigo 277 do CPC quanto à antecedência mínima para a citação, bem como o disposto no § 2º do mesmo artigo. Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.004.086531-1 - AZEVEDO MOTA CONSTRUTORA LTDA X ASSOCIAÇAO DOS PROTETORES DO MAR - ONG GUARDIOES DO MAR Decisão:A toda evidência, a verossimilhança das alegações da autora, in casu, depende de provas que não vieram no bojo da inicial, já que não demonstrado quem deu causa à quebra do contrato entabulado entre as partes. Por outro lado, o periculum in mora, um dos elementos autorizadores da concessão da antecipação da tutela, também não restou demonstrado, pelo que indefiro o pedido antecipatório.Cite-se a ré.Apresentada contestação, ou, certificada a inércia da ré, intime-se a parte autora para manifestação.Com defesa e réplica nos autos, intimem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nId: 274316"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.089091-3 - ANTONIO RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.087699-0 - ESPOLIO DE ALAEL MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:1 - Defiro a JG requerida.2 - Venham: - a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros e caso, haja herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; - a certidão do distribuidor sobre inventários.3 - Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS.4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.085774-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X HEBER BARBOSA MIRANDA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.000233-1 - EZINED'S COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X PLASVALE INDUSTRIA DE PLASTICOS DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLNEI SCHMITT (SC-010576) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2004.004.080524-1 - MARCELO ERMIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CELSO BENICIO (SP-020047) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.004.062161-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) X ACONDEL AUDITORIA CONTÁBIL Despacho:1- Defiro fls. 79.2- Anote-se onde couber, fls. 80.3-Após, apreciarei, fls. 81. \r\n\r\nCobrança, C/C Uso e Posse Indevida \r\n\r\nProc. 2005.004.002717-9 - ALBIRAN MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X DISTRIBUIDORA E ATACADISTA W.B.S. LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AIDA GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-050087) Sentença:...com base no art. 267, VI, do C.P.C., acolho a argüição de ilegitimidade passiva contida na contestação e julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. Condeno o autor a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12, da Lei n.º 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.004.084352-2 - SONIA MARIA REGIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO ITAU S.A Decisão:1 - Defiro a J.G. requerida.2 - Defiro, a antecipação de tutela para que seja excluído o nome do(a)(s)s autor(a)(es)(s) dos cadastros restritivos de crédito, enquanto durar esta discussão judicial. Oficie-se. 3 - Designoaudiência de conciliação para o dia 19/09/2007, às 14:30horas.Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, DE INEGIXIBILIDADE C. COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.004.081314-1 - VALÉRIA CRISTINA SIQUEIRA DA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Defiro JG requerida.2- Para evitar prejuízos ao autor e para garantir a continuidade do serviço essencial, defiro a tutela antecipada para determinar que a ré se abstenha de efetuar o corte de energia elétrica na residência do autor enquanto pendente esta lide.3- Condiciono o cumprimento da tutela ao caucionamento em juízo na importância de R$ 100,00.4- Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C OBRIGAÇAO DE FAZER C/C PEDIDO DE LIMINAR E INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.005875-9 - JULIO CESAR RIMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Cont.c/c Revisional de Ob.Cred.c/c Pedido Rep.Indébito c/c Pedido Antec.Tute \r\n\r\nProc. 2004.004.005125-8 - JOSÉLIA MARIA CARNEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799) Despacho:Às partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.004.037394-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AALBERTO FERNANDES (RJ-011352), Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X SUZETE MARIA DANTAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.008594-5 - BATISTA RETONDARO MARINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA ROCHA E SOUZA (RJ-003156D), Dr(a). ANTONIO DA ROCHA E SOUZA FILHO (RJ-097659)) X ANA LUCIA LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558), Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335) Despacho:Defiro (fls. 98). \r\n\r\nProc. 2007.004.082635-4 - JOSE CARLOS QUINTANILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X SANTIFICAR INTERMEDIACAO DE BENS MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835), Dr(a). ANTONIO MARCOS MOREIRA BASTOS (RJ-143012)), Fiador: SWUAMI VIVECANANDA DOS SANTOS LOPES), Fiador: MARCIA DA ENCANARÇÃO LOPES AO AUTOR \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.004.089166-8 - JOSE ABEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X ANA CLAUDIA DE ARAUJO DIAS Decisão:1- POR SER O AUTOR COMERCIANTE, PRESUMIDAMENTE EM CONDIÇÕES DE PAGAR AS DESPESAS PROCESSUAIS, INDEFIRO O PEDIDO DE J.G.2- RECOLHAM-SE AS CUSTAS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DO DISPOSTO NO ART. 257, DO CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.004.018696-8 - PATRÍCIA MADUREIRA CANDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X E.H.L. EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO (RJ-001053) Decisão:Recebo o recurso de fls. 85 a 89 em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.008110-6 - SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA Despacho:Trata-se de execução iniciada em 1998 sem que o executado colaborasse para o seu êxito. Além disso não veio, aos autos, prova de que o dinheiro penhorado é destinado ao cumprimento de obrigações preferenciais o cargo do executado, nem de demonstração contábil para conferir se corresponde ao percentual dos rendimentos indicado no requerimento. Por isso, indefiro (fls. 101 a 106). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.014706-7A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X MARIA JOSE BONZE DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876) Despacho:À IMPUGNADA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.004.042720-2A - GEREMIAS RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260) Decisão:REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA PORQUE OS LUCROS CESSANTES REQUERIDOS NA INICIAL SÓ SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, RAZÃO PELA QUAL O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA SE DÁ POR MERA ESTIMATIVA DO AUTOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.034553-2 - ALMIRA ADELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 76, 77 e 78.2- Recebo o agravo retido e defiro a produção de prova oral, com o depoimento pessoal das partes e testemunhal, sendo assim, evitando o cerceamento de defesa.3- Defiro as provas requeridas, testemunhal, documental superveniente.4- Designo audiência de instrução e julgamento para 20/09/2007 às 17:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.045804-1 - ANDREIA FERNANDES DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 29 v., ITEM 2, PARA DETERMINAR A INTIMAÇÃO DO RÉU PARA SE ABSTER DE EFETUAR DESCONTOS MENSAIS NA CONTA-CORRENTE DA AUTORA QUE ULTRAPASSEM O PERCENTUAL DE 30% DE SUA REMUNERAÇÃO LÍQUIDA.2- INDEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PORQUE CABE À AUTORA PROVAR O FATO MODIFICATIVO DO SEU AFIRMADO DIREITO.3- DESIGNO A.I.J. PARA O DIA_____/_____/2007, ÀS________HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.083351-6 - NINO FERRAZ ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X EDITORA ÁTICA S/A Despacho:Complementadas as custas, direi. \r\n\r\nProc. 2007.004.083962-2 - FRANCISCO EUGÊNCO DOMINGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X MAURO DO COUTO Despacho:1- Defiro JG.2- Defiro a tutela antecipada para que a ré, entregue o telhado ou restitua o valor do bem, sob pena de multa diária de R$ 100,00, caso haja descumprimento. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087988-7 - ELAINE PEREIRA MUNIZ LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X BARCAS S/A - TRANSPORTES MARÍTIMOS Despacho:Defiro a justiça gratuita requerida. Designo audiência de conciliação para 19/09/2007 às 14:45hs. Citem-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.084090-9 - CLAUDIA LUCIA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Designo audiência de conciliação para 20/09/2007 às 13:45hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.536.010607-4 (4717) - JOSE RICARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS PRONTOCRED (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Ao réu sobre débito de custas processuais restantes, a saber: 1) atos de prática comum judicial-cód.0711-2: R$ 3,49; 2) caarj/iab-cód.0201-4: R$ 0,34; 3) funperj-cód.6002-25174-9: R$ 0,17; fundperj-cód.5673-00124-3: R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2001.004.018144-4 (ROSA) - FABIO DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X CARDIORIT MO SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 377. \r\n\r\nProc. 2007.004.001381-1 - BRUNO MARIANO DA ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021), Dr(a). ELIETE PÓVOAS DE OLIVEIRA (RJ-151513E)) X PAULO ROBERTO GUERCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 22/37. \r\n\r\nProc. 2007.004.087424-5 - WELLINGTON DE SANT'ANNA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:1 - Defiro a J.G. requerida.2 - Defiro, a antecipação de tutela para que seja excluído o nome do(a)(s)s autor(a)(es)(s) dos cadastros restritivos de crédito, enquanto durar esta discussão judicial. Oficie-se. 3 - Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088748-3 - ALCILENE DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X ITAUCARD - ITAÚ Decisão:1 - Defiro a J.G. requerida.2 - Defiro, a antecipação de tutela para que seja excluído o nome do(a)(s)s autor(a)(es)(s) dos cadastros restritivos de crédito, enquanto durar esta discussão judicial. Oficie-se. 3 - Designo audiência de conciliação e julgamento para o dia 18/09/2007 às 15:00h. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.042720-2 - ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X GEREMIAS RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460) Despacho:DESIGNO O DIA 20/09/2007, ÀS 13:30HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.004.021794-3 (BRANCA) - MARIA COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.004.080269-6 - TOKEN DE QUALITY COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X DRETRICENTER COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA Despacho:Defiro a liminar requerida para que seja sustado o protesto da duplicata título nº 2248-A, com vencimento até o dia 07/02/2007 até o final da discussão judicial (conf. fls. 11). Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.004.022810-2 (9521) - BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FRANCISCO CARLOS MUNIZ MENEZES Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.003913-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LETICIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA (RJ-142370), Dr(a). BRUNO MENEZES NASCIMENTO (RJ-144112E) Despacho:Defiro (fls. 232). \r\n\r\nObrigação de Fazer, \r\n\r\nProc. 2006.004.061348-4 - IVONE FRANCISCA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (CERJ) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo e dou provimento ao agravo retido, para reconsiderar o despacho de fls. 82 e deferir as provas requeridas. Designo audiência de instrução e julgamento para 04/10/2007 às 17:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.079356-7 - CREUZA DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GAMA CHUQUER (RJ-124250)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.080789-0 - CARLOS ALMIR PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.081206-9 - MARIA OLGA DE OLIVEIRA SEQUEIROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.004.081631-2 - CELINA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) em réplica \r\n\r\nProc. 2007.004.083100-3 - DÉLIO RANGEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA (RJ-108695)) X CEDAE Despacho:Considerando que a parte autora, apesar de intimada, não atendeu ao despacho de fls. 31, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.004.085391-6 - ANNA MARIA RAMOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X ITAU S/A Despacho:Regularizem-se fls.08 e 09. \r\n\r\nProc. 2007.004.085816-1 - CELIA DA CONCEIÇÃO CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Aos interessados sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.004.087428-2 - PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X ABN ANRO BANK/BANCO REAL E OUTRO Despacho:1- INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA PORQUE O CONTRATO DA AUTORA CONTRA O 1º RÉU NÃO É DE COMPRA DE VENDA DE CARRO, MAS SIM DE EMPRÉSTIMO DE DINHEIRO. ALÉM DO QUE, NÃO HÁ PROVA LIMINAR DE QUE O DEFEITO DO CARRO FAZ COM QUE ELE FIQUE DEPRECIADO, MUITO AQUÉM DO VALOR DO PREÇO PAGO.2- CITEM-SE.3- DEFIRO A J.G. REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.004.088254-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- DEFIRO A J.G. REQUERIDA.2- PORQUE NÃO HÁ PROVA LIMINAR DE DEFEITO DO SERVIÇO, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.3- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/09/2007, ÀS 15:00HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.089052-4 - EDISON LEE HOLLAND (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Complementadas as custas, direi. (1-Atos de prática comum - cód. 0711-2= r$ 3,49; 2 - CAARJ/IAB- cód. 0201-4 = r$ 0,34); 3- FUNPERJ - cod. 6002.25174-9 - r$ 3,92 e 4- Outras receitas - cód. 5673.00124-3 = r$ 3,30). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.001916-3 - MARIA CRISTINA PAES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO E DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.000468-4 - JURANDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X ARQUIDIOCESANA DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.089395-1 - RODRIGO RANGEL QUALHANO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X MASTECARD ADM. DE CARTOES E OUTRO Decisão:1 - Defiro a J.G. requerida.2 - Defiro, a antecipação de tutela para que as rés se abstenham de incluir o nome do(a)(s)s autor(a)(es)(s) dos cadastros restritivos de crédito, enquanto durar esta discussão judicial. Intimem-se. 3 - Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.036188-4 - JOSIAS PORFIRIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) aos interessados sobre honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenizatória por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.055723-7 - DENISE BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.033809-6 - LUCIA REGINA DA SILVA ALENTEJO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X IBI ADMINISTRADORA E CORRETORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Defiro as provas requeridas.2- Designo audiência de instrução e julgamento para 03/10/2007 às 17:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C DANOS MORAIS C/C DESCONSTITUICAO DE DIVIDA C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.084235-9 - PEDRO JORGE CIARLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:1- Defiro J.G, ao autor.2-Defiro a tutela antecipada para que a empresa ré, retire o nome do autor do rol de maus pagadores, no prazo de 24horas, sob pena de multa diária, caso haja descumprimento da liminar. Cite-se.3- Designo audiência de conciliação para 19/09/2007 às 14:15hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.004.001980-1 - ANA LUCIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA AVELINO BARCELOS DA SILVA (RJ-116180)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONÇALO Despacho:À autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.066003-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.004.088065-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X RODRIGO MANHÃES DA SILVA Despacho:Complementem-se as custas. (1 - Ato dos escrivães - cod. 0702-1= r$ 300,90; 2 - CAARJ/IAB- cod. 0201-4 = r$ 30,09; 3- FUNPERJ - cod. 6002.25174-9 = r$ 15,04; 4 - FUNDPERJ - cod. 5673.00124-3 = r$ 15,04 e 5 - Ta xa Judiciária - cod. 0101-6 = r$ 259,37). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.081993-3 - ADIVAR DA CONCEIÇAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)) X TRANPORTADORA DELLA VOLPE S/A COMERCIO E INDUSTRIA Despacho:Designo audiência de conciliação para 20/09/2007 às 14:00hs. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.004.088298-9 - JERONIMO HENRIQUE DE FARIA X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891), Dr(a). JOANES BARBOSA DA SILVA (RJ-145275) Decisão:1- DEFIRO A J.G. REQUERIDA.2-PORQUE SE TRATA DE CARGO EM COMISSÃO, ONDE É EXISTE A POSSIBILIDADE DE EXONERAÇÃO SEM MOTIVAÇÃO, MAIS POR MERA CONVENIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA.3- CITE-SE. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.090909-7 - ROSANGELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Regularizem-se fls.100, em 48h, sob pena do recursos não ser recebido. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.032377-0 (ROSA) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ARNALDO FERREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Defiro (fls. 93). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.004.110035-8 - LECY SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X ALUIZIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/09/2007 às 15:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.075772-0 - MARIA ONICE FARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LONGOBARDI LORETTI (RJ-123934)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:1- DEFIRO A J.G. REQUERIDA.2- DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA PARA EVITAR PREJUÍZOS À AUTORA DURANTE A DISCUSSÃO JUDICIAL DA CAUSA. OFICIE-SE AOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO PARA QUE RETIRE O NOME DA AUTORA DOS SEUS CADASTROS, QUANTO AO DÉBITO QUE ESTÁ SENDO DISCUTIDO NESTE PROCESSO.3- CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.536.001602-6 (8482) - DENISE MATTOS CARVALHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER.2- EXPIRADO O PRAZO PARA AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2002.004.033064-6 - BIANCA FERREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833), Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X DROGARIA ROB GONCALENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:À exeqüente para que apresente planilha do débito atualizado, incluindo o acréscimo da multa no percentual de 10% do valor do débito e para indicar bens do executado a serem penhorados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.054149-5 - CELSO MENDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218) Despacho:O autor é beneficiário de justiça gratuita, e o réu não quer pagar os honorários do perito, ficando ao final, a cargo do vencido, se este for o réu. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.009703-0 - WALLAN LIMA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH (RJ-095803)) X CLÍNICA SÃO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256) Despacho:Defiro fls. 132, com prazo de 48h para apresentar a documentação requerida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.069982-9 - BERENICE RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.082017-0 - DAEISY LUCI FURTADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.070268-7 - POSTO ROJAH COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao interessado. \r\n\r\nId: 274317"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.000582-6 - ARLETE ANTUNES DA CONCEIÇÃO X Falecido: ODIVAL VITORIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (RJ-132101) Sentença:...Defiro o Alvará pretendido, com prazo de 360 dias. Expeça-se alvará.... \r\n\r\nProc. 2007.004.088162-6 - EWERTON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X Falecido: SEVERINO CABRAL DA SILVA FILHO De ordem: A parte autora para que informe o nº da agência a ser oficiada ou retire o ofício em cartório para ser entregue em mãos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.003902-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALOYSIO SILVA RABELLO JUNIOR Decisão:Defiro, liminarmente, a medida.... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.004.046460-0A - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.028269-6 - CONDOMÍNIO VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Sentença:julga-se procedente o pedido para condenar Paulo Roberto Rodrigues e Ângela Maria Rangel Rodrigues ao pagamento do débito condominial, acrescido de multa convencional até 10 de janeiro de 2003, e de 2% a partir de 10 de janeiro de 2003, de correção monetária, ambos desde a data dos vencimentos, e de juros legais de 6% a.a. até 10 de janeiro de 2003, e de 12% a.a. a partir de 10 de janeiro de 2003, a partir da data da citação. Condenam-se os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.004.109639-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESCORPIAO PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ELIAS CHAFILLA E OUTRO de ordem: ao autor pra recolher as custas do mandado de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.004.081805-7 - COG SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X FUNDAÇÃOMUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Provê-se os Embargos de Declaração para fixar condenação no pagamento de honorários advocatícios de 10% do valor da condenação com acréscimos fixados. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.082197-6 - LUIZ FERNANDO SIQUEIRA PRIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.051141-9 - FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: ao Réu sobre certidão de fls.65 \r\n\r\nProc. 2007.004.087129-3 - DANIELLE FERNANDES DE MELO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) De ordem: A autora para fornecer as cópias faltantes para CP. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.044096-6 - WILSON FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julga-se procedente o pedido, em parte, para condenar Ampla Energia e Serviços S/A ao pagamento de R$ 5.000,00 por dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Custas rateadas cada parte assume o ônus de seu advogado pela sucumbência recíproca. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.034305-1 - COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X EVANIR SOUZA DE SILLIS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623) Sentença:julga-se procedente o pedido para desconstituir a relação jurídica locatícia entre as partes e condenar a Ré ao pagamento dos aluguéis em atraso até efetiva desocupação do mesmo. Condena-se a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor do débito, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Aponta-se à Ré o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo. Em caso de execução provisória a Autora prestará caução equivalente ao valor de 12 aluguéis atuais, acolhendo-se para tanto o valor do débito locatício. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.080188-6 - UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X NILDA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609) Decisão:Deixo de acolher os embargos de declaração, pois não há qualquer omissão, contradição, obscuridade ou dúvida a serem sanados. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.084927-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CLÍNICA NOSSASENHORA DAS VITÓRIAS S/C LTDA E OUTROS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA ....E JULGO extinto o processo, sem julgamento do mérito.... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, c/c despejo \r\n\r\nProc. 2007.004.087660-6 - JORGE RENATO AZEVEDO PITTA (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X VILMA GOMES RODRIGUES Sentença:...extingue-se o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Diploma Adjetivo Civil. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10 % do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.071798-8 - PROJEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GONÇALVES GALHEGO MARTINS (RJ-119829), Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) De ordem: ao Autor sobre devolução da CP. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.027778-0A - TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)) X ALBANO MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553) Decisão: ... se impõe o acolhimento da Impugnação para fixar o valor de R$ 8.325,93 para o cumprimento da sentença. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.083639-6A - ANTONIO SOARES SCOTELARO NETO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X AUREA AMORIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Despacho:1- Defere-se a gratuidade provisória; 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF; 3- Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.003977-5 - JUSSARA SIQUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X RIOMED SERVIÇOS DEÇ ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) Decisão:Defere-se a penhora de 5% ( cinco por cento) da renda bruta diária auferida pela empresa Ré perante as operadoras de plano de saúde indicadas, às fls. 469, até atingir o montante da execução, seguindo a ordem de preferência legal e para satisfazer ao interesse do credor de modo mais eficiente e célere.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.042734-2 - SAMUEL PINTO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BCP S/A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:....Fixa-se os honorários periciais em R$ 2.840,00... \r\n\r\nProc. 2007.004.001769-5 - ROSANA DE PAULA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:vistos, etc...Portanto, deixa-se de prover os Embargos interpostos porquanto nas relações contratuais os juros fluem a partir da constituição em mora, na hipótese em epígrafe, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.004.004854-0 - NILZOBERTO DA SILVA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.083639-6 - AUREA AMORIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X ANTONIO SOARES SCOTELARO NETO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924) Decisão:1- Defere-se a gratuidade provisória ao Réu.2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. 3- Vistos, etc....dá o feito por saneado. Defere-se o depoimento pessoal do Réu, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para ambas as partes, pericial médica e documental superveniente, no prazo de dez dias. Nomeia-se o Dr. Oscar Cirne Neto... Com a apresentação do laudo, manifestem-se as partes. Após, designar-se-á audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084195-1 - JANYR MACHADO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). ANA PAULA CHIARATTI COELHO (RJ-124376) Sentença:Julga-se procedente o pedido para confirmar os efeitos da decisão que antecipou a tutela, e condenar Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comércio e Participações Ltda. ao pagamento de R$ 8.000,00, a título de indenização por dano moral, acrescido de correção monetária a partir da data da sentença, e de juros legais de 12% a.a., a partir da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.086604-2 - BENEDITO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:Nomeia-se o Dr. André Luiz Lang, tel.: 9764-2358 e 2429-2385, de qualificação conhecida no cartório, para realizar a perícia de engenharia. Intime-se o Sr. Perito para apresentar sua proposta de honorários, ciente de que a Parte Autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Em caso de não haver impugnação, intime-se ao Sr. Perito para apresentar o laudo no prazo de 15 dias. Com a apresentação do laudo, manifestem-se as partes.Após, designar-se-á audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089332-0 - JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CASA & VIDEO Decisão:1- Defere-se a gratuidade.2- Com a resposta, decidir-se-á sobre o pedido de antecipação de tutela. 3- Cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.049408-9 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA (RJ-132739) Decisão:Provê-se, excepcionalmente, os Embargos de Declaração tão somente para impor condenação à empresa Ré no sentido de indenizar o dano material correspondente ao valor da motocicleta, digo reparo da motocicleta por não haver sido impugnada a contestação, em deferência ao princípio da eventualidade, no valor de R$ 1.893,77, acrescida de correção monetária desde a data do acidente e de juros legais de 6% ao ano até 10.01.03 e de 12% ao ano a partir de 10.01.03, também desde a data do acidente, por reconhecer a responsabilidade extracontratual e o ilícito absoluto. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.028660-6 - MARIA DO CARMO CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:julga-se procedente o pedido para condenar Unibanco AIG Seguros ao pagamento de indenização pelo seguro obrigatório no valor de R$ 360,47 referente ao valor gasto com despesas médicas, acrescido de correção monetária desde a data dos pagamentos e de juros legais de 12% a.a. a partir da data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.004.072337-0 - MONICA ASSUNCAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X MOBILITA COM. IND. E REPR. ( CASA & VIDEO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) de ordem: às partes sobre os honorários periciais (R$ .3.800,00). \r\n\r\nProc. 2006.004.080183-5 - SANDRA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Defere-se a gratuidade (...) julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.080255-6 - ELAINE CRISTINA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X NOTEMPER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE SÁ PEREIRA (RJ-109364) Decisão:1- Deve ser reconhecida a conexão entre as ações...Portanto, reputa-se prevento este Juízo, de acordo com artigo 106, do CPC.Assim, oficie-se... 2- Em réplica. 3- Especifiquem provas, justificadamente4- Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.081491-8 - ERICK BRUNO ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) de ordem: às partes em alegações finais n/f da assentada de fls. 221. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2005.004.003434-2 - PEDRO JULIAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). DIOGO PEDRO DE FARIAS OURIQUE (RJ-139059), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X RIO ITA LTDA Sentença:Mantém-se a decisão proferida (...) julga-se procedente o pedido, em parte, para condenar Rio Ita Ltda. ao pagamento de indenização pela interrupção da atividade laborativa do Autor pela incapacidade de 100% em caráter temporário no período de 19/10/05 a 21/10/05, correspondente a 10,20 s. m. do tempo do pagamento; e ao pagamento de R$ 6.000,00 a título de dano moral, acrescido de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagamento das custas processuais, incluindo-se o valor dos hon. periciais médicos devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais desde a data da apresentação de sua proposta, e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito (Erro Médico) \r\n\r\nProc. 2006.004.011642-7 - ADRIANA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X LÁZARO AUGUSTO C. VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:Intime-se o Réu para pagar a prestação atrasada da perícia em 5 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.003709-8 - ALDORA ALEXANDRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557)) X ABEL MOREIRA À inventariante acerca da avaliação. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c pedido de liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2007.004.000258-8 - GOLDEN CROSS ASISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940)) X PRISCILA CARDOSO PETITO (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075), Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Decisão:1- Vistos, etc. Reconsidera-se a decisão de fls. 163, que cassou os efeitos da liminar concedida....2- Corrije-se a decisão de fls. 145, para determinar que a perícia médica seja custeada pela empresa Autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.080724-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X DENERVAL DOMINGOS GOMES de ordem: ao autor para recolher as custas da CP de fls. 80. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.032678-1 - CARLA GOMES CORREA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X LUCIO FLAVIO MAX MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Decisão:1- Mantém-se decisão proferida por seus fundamentos; 2- Cumpra-se o despacho saneador. \r\n\r\nProc. 2006.004.063920-5 - TATIANA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2006.004.079407-7 - DIRCE PEREIRA NUNES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo cuja cópia está anexada à contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.004.079076-1 - ADRIANA PENHA DA COSTA LIMA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebem-se os recursos de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intimem-se os apelados para apresentarem suas contra-razões... \r\n\r\nProc. 2007.004.079248-4 - AMARANTE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: às partes sobre os honorários periciais (R$ .2.700,00). \r\n\r\nProc. 2007.004.079782-2 - FRANCISCO MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: às partes sobre os honorários periciais (R$ .2.700,00). \r\n\r\nProc. 2007.004.082331-6 - KELLY DA SILVA MENENGATI (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) De ordem: Ás partes para que tomem ciência da data da perícia, que esta marcada para dia 12/09/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.004.083408-9 - EDFINA FIUSA FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Junte-se a consulta formulada pelo cartório sobre o CPF do autor; 2- ...Extraiam-se cópias....e remetam à Central de Inquéritos do MP. 3- Cumpra-se o despacho de fls 12, ítem 3, em 48 horas, sob pena de indeferimento da JG -declaração do imposto de renda atual. \r\n\r\nProc. 2007.004.089366-5 - IVAM DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, tendo em vista que não houve a devida publicação da decisão de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.004.089695-2 - OROZIMBO DOS SANTOS PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X CB PMERJ Decisão:1- Defere-se a gratuidade. 2- Com a resposta, decidir-se-á sobre o pedido de antecipação de tutela. 3- Cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.004.089529-7 - COSME DAMIAO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1- Junte-se....2- ....Extraiam-se cópias.. e remetam-se à Central de Inquéritos do MP. 3- defere-se a gratuidade provisória. 4- Venha comprovante de rendimentos. 5- Com a resposta, decidir-se-á sobre o pedido de antecipação de tutela. 6- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.073820-7 - MIRIAM BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.026599-6 - DAVID BORGES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nomeia-se a Perita Ana Paula Baratta Pereira..... nos termos da decisão de fls. 68. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com indenização \r\n\r\nProc. 2005.004.083356-1 - HELIONEX LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X TELERJ CELULAR S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) de ordem: ao autor \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Repetição de Indébito c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.030454-9 - NAIR DA LUZ VALE (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.014212-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ALEX SANDRO SILVA DA ENCARNAÇÃO De ordem: ao Autor p/ fornecer cópias faltantes p/ CP. \r\n\r\nProc. 2006.004.018924-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X HIOLANDA RIBEIRO DOS SANTOS De ordem: ao Autor sobre devolução de ofício. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.082644-5 - MARIA DAS GRACAS FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X BACAXÁ-LAGOS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Sentença:julga-se procedente o pedido para condenar Bacaxá Lagos Móveis e Decorações Ltda. ao pagamento de R$ 4.000,00, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação, bem como à devolução de R$ 578,00, acrescidos de correção monetária desde a data do pagamento e de juros legais de 12% a.a. desde a citação. Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.056287-5 - ANA MARIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASCOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) de ordem: ao autor \r\n\r\nProc. 2005.004.075143-0 - SEBASTIÃO DIONÍSIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) de ordem: às partes sobre os honorários periciais (7 s.m.) e ciência da data da perícia (24/10/07 - 10:00). \r\n\r\nProc. 2007.004.003513-2 - IRIS TATIANA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Defere-se a gratuidade (...) julga-se improcedente o pedido. Condena-se os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.085585-8 - PAULO JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nId: 274387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.536.014115-5 (29.645) - MARIA DE FATIMA BRITO DO NASCIMENTO E OUTROS X ALBERTO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039) Ao alimentado. \r\n\r\nProc. 2003.004.004287-5 - LUIZ FERNANDO GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO DIAS PEREIRA Ao autor.para juntar procuração \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.004.007057-0 - PEDRO FARIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X NELMA SUELI DE AZEVEDO FARIAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (RJ-103957) Às partes sobre fl. 57-V. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.072970-8 - LUIZ BEZERRA TIBÚRCIO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ASSUMPÇÃO FERNANDES (RJ-123516)) X ESTELA CRISTINA REZENDE FÉLIX TIBÚRCIO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940) Despacho:Diante da certidão cartorária acima e da solictação do Juízo da 3ª V. Família (fl. 61), redistribua-se, fazendo-se as devidas anotaçãoes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.043174-6 - LUCAS TARCISIO GONÇALVES SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X ANTÔNIO CARLOS SANT'ANNA JUNIOR Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.002134-9 - CÍCERO RANULFO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X LEONARDO MARQUES GUARIEIRO FERREIRA Despacho:...Pela MM Juíza foi dito: \"Defiro a produção da prova documental suplementar e testemunhal, determinando o depoimento pessoal das partes. Expeça-se o ofício na forma requerida pela advogada do autor. Defiro prazo de 5 dias para juntada da procuração original, e o prazo de 20 dias para juntada pelo autor, de cópia da inicial e aditamento se houver, do processo da 4ª Vara de Família desta Comarca, conforme fl. 81. Designo AIJ para o dia de 13 de novembro de 2007, às 15:00 horas. Ficam intimados os presentes. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas. Intime-se pessoalmente o réu, para depoimento pessoal. Publique-se no DO.\"... \r\n\r\nSeparação Judicial, c/c guarda provisória e Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.019715-9 - KATIA SANTOS ALVIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X LUCIO MAURO REIS ALVIM (Adv(s). Dr(a). QUINTINO DAVID APPARICIO BENOLIEL (RJ-109809) Despacho:...Pela MM Juíza foi dito: \"Designo o dia 08 de novembro de 2007, às 14:45 horas, para audiência de instrução e julgamento. Ficam intimados os presentes. Intimem-se as testemunhas arroladas à fl. 75 pela autora. Intime-se o réu através de seu patrono, por publicação no Diário Oficial (fl. 25)... \r\n\r\nId: 274318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1970.004.000007-1 (4868/2003) - NADYR CANDIDA DA SILVA X CLAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). RAFAEL LEMOS DA FONSECA ALVES (RJ-157687E) Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competia abondonando a causa por mais de trinta (30 dias), EXTINGO o feito sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267 IX do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1985.004.000789-4 (10584) - ADILÉA MARINHO AREDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1988.004.000952-6 (16392) - ZARIMAR NACIF BRAGA X EDMO FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.536.009953-9 (29622) - M.N.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PAULA ALVES (RJ-047608)) X E.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-066612) Despacho:Não houve desistência do recurso interposto, mas sim intempestividade do recurso. \r\n\r\nProc. 1999.004.007311-8 (32635) - VANDER OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X ALCEDY RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Face a interdição do réu. Designo audiência para o dia 29/08/07, às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.536.002898-9 (32330) - IASMYM NUNES DA SILVA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X PAULO ROBERTO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780) À parte interessada para ciência do ofício de fls.108/121. \r\n\r\nProc. 2002.004.038880-6 - GLAUCE LOBO FELICIO, STEPHANY FELICIO AZEVEDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X MARCOS ANTONIO AZEVEDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso em seu efeito regular. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2002.004.043879-2 - ELOA SOUZA RESENDE, NATHAN SOUZA RESENDE (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X ANDRE LUIZ ALVES DE RESENDE Despacho:Ao patrono do autor para que esclareça o endereço da mesma. \r\n\r\nProc. 2003.004.008639-8 - JOAO PEDRO RODRIGUES HERCULANO (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X EUDES ALVES HERCULANO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.004.004495-3 - PATRICK FARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X HELIO CRISTINO DE CASTRO JUNIOR Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso VIII do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.034241-3 - L.C.M.O. (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X R.M.O. DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.010071-7 - DOUGLAS MALAFAIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X ALEXANDRE HENRIQUE MANHÃES DA SILVA Decisão:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA DA 2ª AUTORA PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.004.012254-3 - ALANA ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALEDIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). KATTH REGIA DE SOUZA MACEDO (RJ-114761) Republicação de Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 20% dos seus ganho liquidos, incluindo ferias, 13º salário devendo os alimentos ser descontados em folha de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.004.031005-0 - MARVIN BESSIMO BOMFIM MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737)) X ANTONIO MARQUES MACEDO Despacho:Designo audiência para o dia 22/10/07, às 13:30 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.047346-7 - MAYCON RIBEIRO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X JOSE FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157) Despacho:A execução pelo art. 733 CPC deverá ser proposta em ação autônoma. \r\n\r\nProc. 2007.004.002862-0 - SIDNEY PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X SIDNEY PEREIRA DA SILVA Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligencias que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267 VIII do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.004.002991-0 - GABRIEL WILLIAN ALBANO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LENILSO CHRISTOVAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918) Despacho:Defiro a produção de provas testemunhal. Designo audiência para o dia 03/09/07, às 12:45hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087007-0 - L.O.R.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X N.H.S.J. À EQUIPE DE DIGITAÇÃO PARA INTIMAR RÉU PELO ART. 475 J DO cpc. \r\n\r\nProc. 2007.004.090112-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X EUZEBIO JOSE DE OLIVEIRA), GIOVANA DE SOUZA BATISTA BERNARDO DE OLIVEIRA), GIULIA DE SOUZA BATISTA BERNARDO DE OLIVEIRA), BEATRIZ DE SOUZA BATISTA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 1,5% do salário mínimo. Designo AIJ para 23/10/07, às 12:30 hs. Cite-se e intimem-se inclusive sobre os provisórios fixados. Após ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.029289-4 - C.H.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469), Dr(a). GERALDO LUIZ CORRÊA DA COSTA (RJ-076525)), Falecido: A.C.F.) X S.A.C.N.S. Despacho:Aos autores, fls. 64. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.004.012539-8 - ANA MARIA DA ROCHA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976), Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835), Dr(a). TATIANE PEREIRA BRAGA (RJ-129463)) X JOSE MARIA BENTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:Designo audiência para o dia 03/09/07, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.004.023562-1 (37142) - LUCIMAR DA CONCEICAO ANGELICO (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X JOAO BARBOSA MARQUES Despacho:Defiro fls. 46. A DP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.084392-3 - MAURO SERGIO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850) Sentença:Mauro Sergio Pereira de Souza e Carla da Costa Leite requereram a presente ação de conversão da separação em divórcio conforme petição de fls. 02/04.As partes esclarecem que estão sendo cumpridas as condições estabelecidas na separação e que as mesmas serão mantidas.O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido as fls. 19Vº.É O RELATÓRIO.EXAMINADOS, DECIDO.Estando satisfeitas as exigências legais pelo decurso de prazo superior a um ano desde a separação levando em conta ainda que não há notícia do descumprimento de obrigações impostas e assumidas, conforme se verifica pelo exame acurado dos autos, manifestando-se sem oposição o Ministério Público, impõe-se o acolhimento do pedido.Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, extinguindo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 III do CPC.Isento as partes do pagamento das custas e h \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.089733-6 - MURILO DE JESUS QUARESMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272)) X FÁTIMA DE CÁSSIA DA SILVA COSTA Despacho:Venha o recolhimento integral das custas. Junte-se contrafé e cópia da certidão de casamento averbada. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2007.004.089349-5 - ELMA MARIA AMORIM, Falecido: PEDRO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA (RJ-141264) Decisão:Defiro a JG. Regularize o polo passivo da ação. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C/C MEAÇÃO DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.004.040548-6 - TEREZA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267)) X MARIA DAS GRAÇAS DE SÁ OLIVEIRA E OUTROS À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.118. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.536.008973-3 - MARIA LUCIA FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ANTONIO HERNANDES GOMES DA SILVA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.072794-5 - JORGE ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308)) X MARLENE FERREIRA SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.018353-2 - ELOY DA CONCEICAO FURTADO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847)) X MARIA DE FATIMA FERREIRA DA CUNHA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BOHME RIOS (RJ-050113)), Interessado: THIAGO DA CUNHA BEZERRA), Interessado: GISELE DA CUNHA BEZERRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que os alimentados comprovam que estão cursando faculdade. Indefiro o pedido de exoneração do alimentos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.052701-4 - ARILEA SIRIEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X ALBERTO JORDAN CAMARA Despacho:INTIME-SE A REQUERENTE PARA COMPARECER AO CARTÓRIO E FIRMAR TERMO DE AUSENCIA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 24/09/2007, AS 13:00. CITE-SE. INTIME-SE POR ESDITAL, PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.063461-0 - MARCOS AURELIO MELO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X MARCELI ALVARENGA BASTOS E OUTRO Despacho:Em provas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.063213-2A - CARLOS ALBERTO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896)) X THIAGO HENRIK NEVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)), GABRIEL NEVES PEREIRA Decisão:Defiro a JG. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.536.009251-0 (27982) - THAMIRIS BARCELOS BARONE (MENOR) (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA (RJ-082268)) VICENZO BARONE Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1999.004.028292-3 - WAGNER DA SILVA BAIA (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X SALVADOR JORGE BAIA (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO LOPES (RJ-052531) Despacho:Designo audiência para o dia 28/08/07, às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.004.028292-3 - WAGNER DA SILVA BAIA (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X SALVADOR JORGE BAIA (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO LOPES (RJ-052531) Decisão:Defiro a JG. Considerando que a intimação do réu deverá ser efetuada por carta precatória, retiro o feito de pauta. Designo audiência para o dia 22/10/07, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.010680-8 (35936) - AMANDA BARROZO MADUREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSENIRA MADUREIRA DE AZEVEDO (RJ-044005)) X SIDNEY PEDROSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ENEZIO PEREIRA CORTE (RJ-104154) Despacho:Indefiro o pedido de penhora on line, por entender incabível este tipo de execução no processo de alimentos, o qual possui execução própria. \r\n\r\nProc. 2001.004.010492-9 - JOCELI JOAQUIM F DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARÃES COSTA (RJ-084501), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716) Sentença:Considerando que a exequente deu quitação do débito, fls. 42, extingo a presente execução, art. 794, I do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se as baixas de estilo e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.004.016090-2 - MARIA CRISTINA DE ALMEIDA PESTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). ERIKA JARDIM DOS SANTOS TAVARES (RJ-096527)) X WALTER PESTANA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197) Despacho:Intime-se o patrono da exequente para que esclareça sobre o pagamento do débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.035920-4 - FERNANDA DE CARVALHO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X RENATO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429) Sentença:Vistos, etc. Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 794, I do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.004.048897-1 - S.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937)), E.S.M.F.), P.S.M.F.) X J.A.M.F. (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020), Dr(a). FAUSTO RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-124128) Despacho:Designo audiência para o dia 22/10/07, às 14:15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.003476-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) TAYLINE COSTA) X LUIZ FELIPE DE MELO COSTA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 29/08/07 ÀS 13:45 HORAS, INTIMEM-SE, POR HORA CERTA. \r\n\r\nProc. 2005.004.027123-6 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X A.J.M.S. Despacho:Designo audiência para o dia 04/09/07, às 13:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.010842-0 - FÁBIO CAVALCANTE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X JOÃO BATISTA MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267 IV do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.022899-0 - YANN HOFFAMANN VIRGINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X ALEXANDRE VIRGINIO Despacho:Designo audiência para o dia 30/08/07, às 15:15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.034498-9 - WARLEY MILOSKI PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X SIDNEI ARLEI PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE O MOTIVO DA DESISTENCIA DESTA EXECUÇÃO E PROPOSITURA DE OUTRA \r\n\r\nProc. 2006.004.036169-0 - INGRID ALVES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X ROBERTO RICARDO DE FIGUEIREDO Despacho:Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2006.004.036793-0 - MELISSA BORGES SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVEA PINTO DA SILVA (RJ-140742)) X MAXWELL PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320) Despacho:Já despachei a petição requerida às fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.004.049000-3 - (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X VLADIMIR AGOSTINHO FALASCA), DANI TOUZDJIAN FALASCA), GIULI TOUZDJAIAN FALASCA), JADI TOUZDJIAN FALASCA À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.29. \r\n\r\nProc. 2006.004.050818-4 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X LUIZ ANTONIO CABRAL FERREIRA), LUCAS CARVALHO FERREIRA Despacho:Designo audiência para o dia 28/08/07, às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.062899-2 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA LAURINDO NUNES (RJ-135076)), GABRIELLA ROCHA PIRES DE ALMEIDA, Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778) Despacho:Designo audiência para o dia 03/09/07, às 13:15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.063213-2 - THIAGO HENRIK NEVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X CARLOS ALBERTO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896)), GABRIEL NEVES PEREIRA Despacho:Aos exequentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.003507-7 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726)) X ROMULO SILVA DE LIMA), EVELYN FERREIRA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.005402-3 - JOSENIR SANTOS PETITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X ANTONIO VICTORINO TEIXEIRA PETITO Despacho:Designo audiência para o dia 03/09/07, às 14:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.067556-0 - PRISCYLLA DA SILVA BARBEITO (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X MARCELO FARIA BARBEITO Despacho:Ao autor, fls. 21v. \r\n\r\nProc. 2007.004.081221-5 - MARCELLA ALVARENGA MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X MARCELO MARQUES DE LIMA Despacho:Ao autor, fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.004.082106-0 - (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X LUIZ ANTONIO DANTAS DE SOUZA), JHONATAN BRAGA DANTAS DE SOUZA Despacho:AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA RATIFICAR, FLS. 17/18. AO MP \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, c/c pedido de prisao civil \r\n\r\nProc. 2004.004.021797-5 - C.H.S.S., N.S.M. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X L.C.S.M. Sentença:Considerando que que o autor não promoveu os atos e diligencias que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do merito com fulcro no art. 267, III, § 1º CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.027278-0 - WALTER GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FRANCISCO MUTI (RJ-046623)) X JOSEFA RODRIGUES ALCÂNTARA Despacho:Ao patrono do autor, fls. 78. \r\n\r\nProc. 2005.004.067421-5 - MARCIO ANTONIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA ROCHA NÓBREGA DE ANDRADE (RJ-086179)) X VITOR OSORIO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) Despacho:Aos 25 dias do mês de julho do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão responderam as partes e o patrono do autor, ausente o patrono do réu apesar de devidamente intimado. Aberta a audiência, foi tomado o depoimento pessoal do autor, conforme termo em apartado. Dada a palavra ao patrono do autor, pelo mesmo foi dito que reitera o pedido inicial. Dada a palavra ao MP pelo mesmo foi dito que diante a maioridade civil do réu, e do fato do mesmo estar trabalhando, além da concordância com o pedido, pela procedência do pedido. Pelo MM Dr. Juiz, foi determinando abertura de vista ao réu, vindo em seguida os autos conclusos. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Silvio Jorge Gomes, Técnico de Atividade Judiciária o digitei. \r\n\r\nProc. 2006.004.064227-7 - PHILADELPHO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA E OUTROS Despacho:ESCLAREÇA AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.005075-3 - FRANCISCO PERERA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X MARIA DAS GRACAS RIBEIRO Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.089879-1 - HÉLIO BRUNO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X CAMILA TAVARES GARCIA CORREA Despacho:Intime-se o requerente para efetuar o pagamento das custas processuais. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.072854-8 - LUCIDALVA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X ALEXANDRE PACHECO ALVES Despacho:Reitere-se a diligência citatória. Intime-se a requerente para acompanhar a diligência. \r\n\r\nGuarda, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.014903-0 - MARCELA ARÊA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X CRISTINEI ROIA GUIMARÃES Despacho:Em provas. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.004.084365-5 - MARGARIDA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X MARIANA SAMPAIO XAVIER Despacho:Em provas. A autora e ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.004.063079-2A - ADELSON ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450)) X MARCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.003378-7 - E.T.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X A.T.C. Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.077630-0 - JOANA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X MIRIAM MOREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Nomeio Perito do Juizo o médico Psiquiatra do IML de São Gonçalo. Faculto as partes e ao MP a indicação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.083748-0 - WILSON DANTAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974)) X ANGELICA DE SOUZA SILVA Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nInterdição, interdiçao \r\n\r\nProc. 1995.536.014604-4 (26980) - DEUSELINA BATISTA ESTRELLA X GUARACI BATISTA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399), Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064) Republicação : DEFIRO o pedido de substituição de curador nomeando o requerente, ENDERSON BATISTA PIRAJÁ, CURADOR de Guaraci Batista Estrela, em substituição ao curador anterior. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.536.018648-0 (31934) - LARISSA PONTES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X MAURO MORAES DA CONCEICAO Despacho:Indefiro o pedido, eis que o réu é assistido da DP e é necessário o endereço atualizado do mesmo para que tome ciência do laudo em respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2006.004.061018-5 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X JOEL DA SILVA), BEATRIZ CRISTINA DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.063669-1 - (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X CARLOS ANDRE DA COSTA CONCEICAO), ARIANNE MARTINS VALENTIM Despacho:Defiro a produção de provas testemunhal. Designo audiência para o dia 03/09/07, às 13:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.030860-4 - F.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X A.G.S. Despacho:Defiro fls. 62. Retiro o feito de pauta. Designo audiência para o dia 17/09/07, às 12:30 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.078710-3 - EVANILSON FERREIRA MARANHAO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X SANDRA MENDONÇA FIRMINO Despacho:Em provas. \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.076373-0 - ZELIOMAR PEREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)), BRUNA CAMPOS SANTANA), VINICIUS CAMPOS SANTANA Despacho:Designo audiência para o dia 05/09/07, às 13:15 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, EXTINCAO DE PENSAO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2007.004.002443-2 - LUIZ CARLOS CARTEA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136)) X RAQUEL CARDOSO ARAUJO GUIMARÃES E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.004361-0 - JURACY ANTUNES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X MARIA INES RODRIGUES DE ALMEIDA Despacho:Esclareça o pedido, pois arbitramento de aluguel, a princípio é de competência do Juízo cível. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.536.009021-0 - ROMUALDO POTIGUARA TAVARES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IÁRA DA FONSECA BARBOSA (RJ-064314), Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X ANA CAROLINA POTIGUARA DE SA A SIGUEIRA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.078050-9 - GUILHERME GUEDES DE ALMEIDA X GUILHERME PEREIRA GUEDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292) Despacho:Ao autor para que esclareça o endereço do réu. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.075610-6 - ROBERTO MARIANO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Sentença:Considerando o reconhecimento expresso do requerente, bem como da concordância da genitora relativo à pretensão formulada, e do parecer favorável do MP, JULGO PROCEDENTE o PEDIDO para o efeito de declarar a paternidade de ROBERTO MARIANO DOS SANTOS em relação a WILLIAN GOMES DE OLIVEIRA e UBIRACY GOMES DE OLIVEIRA. Ante ao exposto extingo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 I do CPC.Isento as partes do pagamento das custas e honorários face ao deferimento da gratuidade de justiça. Expeça-se mandado de averbação ao Registro Civil competente, constando os nomes dos avós paternos como sendo FRANCISCO MARIANO DOS SANTOS e MERCEDES CONCEIÇÃO DOS SANTOS, que deverão ser incluídos, em conjunto com o nome de seu genitor, no assento de nascimento dos mesmos os quais passaram a assinar, WILLIAN GOMES DE OLIVEIRA DOS SANTOS e UBIRACY GOMES DE OLIVEIRA DOS SANTOS.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.536.013678-0 - MARLENE VIDAL NEVES (Adv(s). Dr(a). JÉSICA MARIA FERREIRA (RJ-066748), Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822)) X ESPOLIO DE JOAO PEREIRA DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Despacho:Defiro o pedido de emenda à inicial. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2001.004.000254-9 (254-9) - R.F.D.S. (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X F.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.065862-5 - JANDIRA MARIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X PALMERIO SALES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364), Dr(a). MARGARETH DE OLIVEIRA NEVES DE MATTOS (RJ-152670E) Despacho:ESCLAREÇA AS PARTES SDE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO, EM CASO NEGATIVO. ESPECIFIQUE PROVAS \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.004.067161-3 - H.V.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.E.A.L. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE SOUZA RANGEL (RJ-116405) Despacho:Aos 23 dias do mês de julho do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão não responderam as partes, presente as DPs. Pelo MM Dr. Juiz, foi requerido a intimação do patrono do réu para comunicar ao seu cliente a sua renuncia, conforme determinando no CPC, considerando que o documento de fls. 33 data vênia, não possui amparo legal, pois não existe substabelecimento de poder para a Defensoria Pública. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Silvio Jorge Gomes, Técnico de atividades Judiciárias o digitei. \r\n\r\nProc. 2006.004.045586-6 - BRUNA MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X MAURICÉIA BRANCO DE SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649) Despacho:Intime-se a ré para regularizar a representação. \r\n\r\nProc. 2006.004.075041-4 - FERNANDO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X LUCEIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2002.004.032937-1 (32937-1) - VERA LUCIA RANUZIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X Falecido: DOMINGOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:Face certidão supra, esclareça o pedido. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.009640-6 - JONAS KLEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X MARCELLE PAIVA KLEN E OUTRO Despacho:Designo audiência para o dia 29/08/07, às 14:15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.028795-9 (28795-9) - MP X ANTONIO VIEIRA DA SILVA Despacho:Em provas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.096020-9 - T.V.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643), Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714) Despacho:Considerando que as partes e o MP não requereram produção de provas. Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2005.004.068972-3 - WILLIAMS DOS SANTOS MOREIRA AURORA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X LUCIANO DE SOUZA AURORA Despacho:Designo audiência para o dia 30/08/07, às 15:30 hs. Cite-se. Intime-se, fls. 44v. \r\n\r\nProc. 2006.004.020897-8 - NELSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)), NELSON VICTOR COSTA DA SILVA Despacho:Em provas. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1996.536.004071-5 (27468) - ROSANGELA DE PAIVA DINIZ VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-004948D), Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X AUGUSTO DINIZ DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736) FICA A PARTE REQUERENTE ( CONJUGE VARÃO) INTIMADA P/RECOLHER AS CUSTAS A SABER: 1 EXPEDIÇÃO DE OFICIO COD. 0711-2 R$ 3,49 + FUNDPERJ+ FUNPERJ \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.004.000826-4 (8484) - CLAUDEMIR ALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109) Despacho:O pedido de ação de converção deverá ser pleiteado em ação autônoma a esta. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.064908-7 - SANDRA DA CUNHA CASTRO SALGADO (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735)) X RENATO LIMA SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO VALENTE (RJ-041033) Despacho:A autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.005007-6 - CLAUDIO CESAR CIRNE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA NUNES (RJ-095719)) X NIVIA POMBO CIRNE DOS SANTOS Despacho:Ao patrono do autor para que esclareça o endereço de seu cliente. \r\n\r\nProc. 2006.004.018306-4 - JURACY ANTUNES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X MARIA INES RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486) Despacho:Ao autor, fls. 192. \r\n\r\nProc. 2006.004.021680-0 - RITA DE CASSIA ROSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X CRISTIANO PEREIRA DE AGUIAR Despacho:Designo audiência para o dia 03/09/07, às 15:00 hs. Cite-se. Intimem-se, fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.004.038591-8 - JOÃO TRINDADE TAVARES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X CÉLIA TORRES CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810) Despacho:AO AUTOR SOB A PEÇA CONTESTATORIA \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.089740-3 - VERA LÚCIA DA CRUZ PORTELA LIMA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X JOSÉ MARIA HIPÓLITO LIMA Despacho:Intime-se a requerente para juntar comprovante de rendimentos. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 1996.536.009225-1 - EDNALVA OLINTO VIEIRA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X CARLOS ARNOBIO SANTIAGO DA PAIXAO) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nId: 274322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.004.101792-2 (2506) - AMANDA LOURENÇO CUNHA E OUTRO X ABEMAEL BRANDÃO CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090) DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.004.002562-8 - CATARINA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987)) X CARLOS ALBERTO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907) de-se vistas por 05 dias \r\n\r\nProc. 2005.004.082101-7 - ELISEU HENRIQUE DA SILVA PIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204)) X CARLOS HENRIQUE DA COSTA PIO a autora sobre fls 25v \r\n\r\nProc. 2006.004.066704-3 - AGOSTINHO MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188), Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668)) X ANA KATIA ALVES SANTOS FERREIRA Despacho:Designo audiência para o dia 31.10.07, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlimentos, pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.079390-5 - VICTÓRIA PEREIRA MITROF (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X HUDSON DE VELASCO MITROF (Adv(s). Dr(a). BERILO MARTINS DA SILVA NETTO (RJ-118182) Despacho:Face o não pagamento das custas, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nAutorização para sepultamento \r\n\r\nProc. 2007.004.089726-9 - MARTA SEBASTIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls. 12v: \"...lavre-se o atestado de óbito com os dados de fls. 13...\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.002350-6 - FRANCISCA MARIA LIMA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445), Dr(a). ANDRÉ LUIZ BARRETO (RJ-140695)) X VANDERLEY FERNANDES DA SILVA Despacho:Junte-se os documentos necessários à avaliação. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.004.020708-0 (20708) - SONIA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746), Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721), Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Despacho:A autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.084358-3 - ANDRE ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575) Decisão:Defiro a JG. Designo audiência para o dia 24.08.07, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.018126-0 - RODRIGO DE MELO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X JOACIR QUINTANILHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430) Despacho:Proceda-se o recolhimento do mandado de prisão, por ora. Aguarde-se o cumprimento do pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.004.030446-1 - RHENAN LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X ANDRÉ PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642), Dr(a). WAGNER DA SILVA PINTO (RJ-086965) A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.49/61 \r\n\r\nProc. 2007.004.088782-3 - ELEN DE SANTA RITA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D), Dr(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO (RJ-119375)) X JULIO CESAR VIANNA DE ALMEIDA Despacho:A autora para juntar planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.004.089384-7 - DANIEL DE CASTRO MOURA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687), Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)) X HELIO MENDES Despacho:Regularize a petição inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.082334-1 - NATHAN JOSÉ MAIA CORDEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X MARCELO FABRÍCIO CORDEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801) A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE S0BRE FLS.13/06 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.072497-0 - MANOEL TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Despacho:Junte-se a certidão de óbito da ré. Esclareça fls. 20/21 eis que defunto não pode fazer parte de pólo da ação. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.004.089520-0 - SANDRA LUCIER DUARTE BOGEIA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). ROOSEVELT ABRANTES GUIMARÃES (RJ-148110E)) X VALDI DA SILVA BOGEA Decisão:Defiro a JG. Face a declaração fls. 15, defiro a curatela provisória ao interditando prazo 180 dias. Expeça-se termo. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.004.079946-0 - UILTON PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X VITÓRIA CAROLINE VALENÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011) Despacho:Às partes e o MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.083980-4 - FÁBIO GOMES DE FIGUEIREDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X DIRLENE DE ALMEIDA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA BARROSO (RJ-108387) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.089418-9 - ALEXANDRE DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X CINTIA BATISTA DA SILVA VARGAS Decisão:Defiro JG. Designo audiência para o dia 28.08.07, às 09:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.065586-7 - RITA DE CASSIA ACACIO SOARES (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X JOSE COSMO SOARES), TAUAN ACACIO SOARES A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.37 \r\n\r\nProc. 2006.004.078689-5 - TANIA ROCHA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X MARCOS JOSE LIMA DE SOUZA Despacho:Recebo o recurso em seu efeito regular. \r\n\r\nProc. 2007.004.029750-3 - DANIEL DE SARGES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DARIOLANDO MENESES SOUZA Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.080771-2 - (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X GLACIO DO PARAISO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822)), GLAUCIA GONÇALVES RODRIGUES), THAYNA GONÇALVES RODRIGUES Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.083463-6 - TAIRINE DA SILVA PAÇO DUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) PAULO CÉSAR DUQUE Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nAlimentos, Provisórios \r\n\r\nProc. 2005.004.001030-1 - PRÍSNA AISLYN FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X DIONISIO CONCEIÇÃO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) À parte autora, para que atenda através do patrono, a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.019816-0 - REGINA ANGELA DOS SANTOS VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.004.086897-0 - HELIANDRO FIGUEIREDO BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Sentença:... converto em divórcio a separação do casal HELIANDRO FIGUEIREDO BARBOZA e MARTA DA COSTA ALMEIDA, com fundamento no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.039429-2 - ELIAS JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X MARIA JOSE DOS SANTOS MELO Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.004.074849-3 - GILBERTO DE JESUS BARCELOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA AVELINO BARCELOS DA SILVA (RJ-116180) Despacho:Esclareça a qualificação do ex-cônjuge mulher. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.079915-2 - ROSÂNGELA IZAIAS CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X ANTÔNIO FERNANDO DA SILVA Despacho:Esclareça o requerente que cópia deseja a substituição eis que todas as cópias constantes dos autos estão em sua original. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.004.043272-6A - ELIANE FIGUEIREDO DE REZENDE, BEATRIZ MARINA GUERREIRO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601)) X NILZA MARIA FIGUEIREDO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... julgo procedente o pedido contido na exceção de incompetência oposta por Eliane Figueiredo de Rezende declinado da competência para conhecer e julgar a presente ação em favor de uma das Varas de Família da Comarca de Niterói... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.071374-0 - RICARDO JOSÉ CAMACHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES DE MORAES MACEDO (RJ-136097), Dr(a). PATRICIA GONÇALVES CUNHA FELIX (RJ-142358)) X KARYNN GOUDINHO CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM LEMOS BARCELLOS (RJ-125317) Despacho:Ao autor para que esclareça o pedido, pois os processos estão apensados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.085365-5 - ZELY DE SÁ ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X MANOEL NERY DE SÁ Decisão:... indefiro a antecipação da tutela pretendida e designo o dia 04 de outubro de 2007, às 13:00 horas, para a audiência de inspeção pessoal. Cite-se o Réu e intimem ambas, dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário, E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.004.082195-2 - ROSANGELA CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X GENILSON DE SOUZA NEPONUCENO Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.004.013385-0 - KAROLINE DOS SANTOS FERREIRA X SUELENE DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879) Despacho:A autora. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.004.086148-2 - MARLY GERON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRINEU COUTO DA SILVA Decisão:Em face do exposto defiro o requerimento . ... determino o afastamento de seu cônjuge .... do lar conjugal. ...... designando audiência para o dia 13/09/2007, as 13:40 horas ..... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.004.001317-0 - LUZIA DE OLIVEIRA SANTOS X DAIVISON DE OLIVEIRA SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) EDSON RICARDO CAMPOS CUNHA, Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009) Despacho:Á DP, parte ré e o MP sobre o laudo. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.004.074530-3 - NILCEA SODRE DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.087792-1 - DIONIZIO DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...defiro o pedido inicial... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.081230-6 - SANDRO MANOEL FERNANDES NAMORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ESTEVES BORGES (RJ-112483)) X DANIELE RODRIGUES GONÇALVES NAMORA Sentença:... homologo o acordo e julgo por sentença o pactuado pelas partes requerentes, decretando a separação judicial do casal SANDRO MANOEL FERNANDES NAMORA e DANIELE RODRIGUES GONÇALVES NAMORA... \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.536.006383-4 (5342) - FABRICIO FERNANDES SOARES E OUTRO REP. P/ SIRLEI FERNANDES SOARES. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA DE ALCANTARA (RJ-121888)) X AMAURI DOS SANTOS SOARES AO PATRONO DA AUTORA VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.004.079416-0 - (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X RILO VALDIR NASCIMENTO SANTOS), PEDRO PAULO MANHAES DOS SANTOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.081083-8 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X ALEX SANDRO GOMES PACHECO), MARIA JULIA MONTEIRO PACHECO Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.004.081828-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMUEL DE SOUZA COSTA), LORENA DE OLIVEIRA COSTA), MILENA DE OLIVEIRA COSTA Sentença:... homologo o acordo e julgo extinto o processo, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.004.086245-0 - ÉRICA SANTIAGO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RANGEL DE ASSUMPÇÃO MAGALHÃES (RJ-144759)) X JOSÉ FRANCISCO DE SOUSA Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.076362-7 - JARDEL ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X ONECY MOTHE FERREIRA DA SILVA ALVES Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO POR JARDEL ALVES FILHO...E CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL... \r\n\r\nProc. 2007.004.085080-0 - PAULO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X SILVANA CAMPOS DA SILVA Despacho:Junte-se cópia da certidão de casamento devidamente averbada. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1995.536.015345-8 (7927) - JOEL FERNANDES ALVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:... defiro o pedido formulado por JOEL FERNANDES ALVARES para exonerá-lo da obrigação de prestar alimentos aos seus filhos ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.077906-4 - MARIA DO SOCORRO NUNES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-086734) Sentença:... homologo o acordo e decreto o divórcio do casal... \r\n\r\nProc. 2007.004.005770-0 - CARLOS ANDRE LEAL SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nProc. 2007.004.081872-2 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nProc. 2007.004.085164-6 - ALONSO DE ALMEIDA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio consensual do casal... \r\n\r\nProc. 2007.004.085399-0 - JONAS JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Despacho:Junte-se uma declaração de lapso temporal. Cumpra-se fls. 15. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.084309-1 - FERNANDA DE ARAÚJO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X JOÃO CARLOS PAIXÃO Sentença:...homologo o acordo... decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.004.013652-9 - LANA LOPES DOS SANTOS, BRUNA LOPES DDSO SANTOS CUNHA, BRUNA LOPES DOS SANTOS CUNHA, KAREN LOPES DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CEZAR MARINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419) Despacho:Defiro fls. 327. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.004486-2 - CYDIO SANTOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X ALVARO CESAR DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525) Despacho:Junte-se o patrono comprovante de que notificou o seu cliente. \r\n\r\nProc. 2004.004.033445-1 - YGOR GOMES CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815), Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X NELSON ANDRÉ CARVALHO DA SILVA À parte exequente, atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.004.070305-5 - ANGÉLICA FARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ-067938)) X PAULO ROBERTO MENDES DE SOUZA A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.15 Vº. \r\n\r\nProc. 2006.004.037012-5 - LUIZ GABRIEL DA COSTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294), Dr(a). TERESA CRISTINA DA COSTA E SILVA PEREIRA (RJ-115737)) X LUIZ CLAUDIO EYPTO PEREIRA Despacho:JUNTE-SE . FACE O PAGAMENTO DO DEBITO SUSPENDO POR ORA O MANDADO DE PRISÃO. A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.004.062799-9 - (Adv(s). Dr(a). JANE SOARES DE MAGALHÃES (RJ-050959)) X WAGNER DE BARROS PINHO), HEVELLYN CAMILO DOS SANTOS PINHO), HELLEN CAMILO DOS SANTOS PINHO Despacho:Aos exequentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.083694-3 - RYAN DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X MARCELO ANDRADE RAMOS Sentença:Em face do exposto julgo extinto o processo com fundamento no artigo 794, inciso I, do Cóodigo de Processo Civil. ... Expeça-se alvará de levantamento da quota... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.080542-9 - ADAUTO JORGE MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708), Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310)) X MAYCON GEORGE GONCALVES MOTTA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.082991-0 - EUNICE BUCCI ILDEFONSO (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X HERBER ILDEFONSO Despacho:Defiro fls. 66. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.034486-2 - LUIZ JOSE DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMILA ROSA DE BRITO DE SOUZA MOREIRA E OUTRO Sentença:... julgo procedente em parte o pedido e declaro que LUIZ JOSÉ DE SOUZA MOREIRA é pai da primeira Ré... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.003163-1 - SILVANA TAIS IGUASSU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X BRAZ MONNERAT FERNANDES AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 13/09/07, ÀS 14.00 HORAS \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.004.084422-8 - Inventariante: VERA TANIA CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X WANDA CARDOSO FERNANDES Despacho:Proceda-se a retificação do nome da ação conforme requerido às fls. 15. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.056513-1 - VALMIR GONÇALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA LAURINDO NUNES (RJ-135076)) X LÚCIA MARIA DE FIGUEIREDO SILVEIRA Despacho:Considerando a existência de erro material, defiro fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.004.071688-1 - MARCIA ALVES DE MATOS FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDERICO MELLO (RJ-068647) Sentença:... homologo o acordo e decreto o divórcio do casal... \r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.076983-2 - VILCIMAR AMORIM LECYN (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X GILDO LECYN Despacho:Intime-se a autora para juntar cópia da certidão de óbito do réu. \r\n\r\nProc. 2005.004.015677-0 - FABRICIO DE SOUSA CYPRIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLÁVIO CYPRIANO SABINO Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.004.086195-0 - SOFFIA TAVARES MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZLVARO MARTINS DE SOUZA NETO Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.017163-1 (17163) - VALDIR BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSIMERI ALMEIDA LOPES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890) Decisão:Defiro a JG a ré. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.004.015553-6 - TALITA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X ROBERTO DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.089751-8 - CLEITON LUCAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ÍTALO WAGNER ARAGÃO FARIAS BEZERRA Decisão:Defiro a JG. Considerando a cumulação de pedidos de ritos diferentes. Fixo os alimentos em 30% do salário mínimo vigente a época do pagamento. Intime-se. Com relação a visitação, ao estudo social. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.004581-2 - VALDEMAR DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LAURO SOARES DE AZEVEDO (RJ-143924) Despacho:Esclareça o pedido, fls. 59. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.089829-8 - FABIO SOUZA QUADROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)), MARCUS VINICIUS DA SILVA QUADROS), CAMILA DA SILVA QUADROS Despacho:Ao autor para juntar comprovante de rendimentos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.004023-1 - CLAUDIA SIMONE DOS SANTOS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X CELSO CONCEICAO a parte autora sobre certidao de oficial de justica \r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.004.086155-0 - IVAN ROSAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091) Despacho:Designo audiência para o dia 20.09.07, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.079086-4 - JOAO PAULO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X AYLTON DRUMOND RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949) Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.004.085619-0 - (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X PAULO MICHEL SILVA LIMA), PABLO MARCEL DE MORAIS LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.082146-0 - CAROLLINE FROES ROSA E OUTROS ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1997.536.011435-0 (11340) - ELIZABETH FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X JOSE BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714) Despacho:A autora fls. 48. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.066690-5 - LUIZ ANTONIO MANZANI (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X SOLANGE SOARES MANZANI (Adv(s). Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628) Despacho:Face a não intimação da parte ré, designo audiência para o dia 19.09.07, às 16:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.072821-2 - SEVERINO QUINTINO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503) Despacho:Designo audiência para o dia 20.09.07, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.000956-0 - JERONIMO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) X MARIA DA PENHA MARTHA DA SILVA SILVA Despacho:Defiro a produção de provas documental superveniente, testemunhal, em especial depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso. Designo audiência para o dia 19.09.07, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089793-2 - WALESSA SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X NILSON DE OLIVEIRA CAMPOS Decisão:Defiro a JG. Designo audiência para o dia 22.08.07, às 10:40 horas. Cite-se e intimem-se. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.016213-5 - LORENNA DA SILVA SOUZA PIERROTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X RICARDO DA CUNHA PIERROTTI (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627) Despacho:A exequente fls. 51 verso. \r\n\r\nProc. 2004.004.071813-7 - GABRIEL FIGUEIREDO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) Despacho:Designo audiência para o dia 25.09.07, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.056030-3 - (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X MAX WELBERT SANTOS DA COSTA), FERNANDO FELIPE RIBEIRO DA COSTA), MATHEUS WELBERT RIBEIRO DA COSTA), RAIMUNDO RIBEIRO DA COSTA Despacho:Designo audiência para o dia 25.09.07, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.058500-2 - LETÍCIA OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887), Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341) Despacho:SUSPENDO POR ORA, O MANDADO DE PRISÃO. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/09/2007, ÀS 15:45 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.004.065962-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO FERNANDES DA SILVA), PAMELA BARBOSA DA SILVA Despacho:Designo audiência para o dia 20.09.07, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088224-2 - RAFAELA DAMASCENO CHAVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X FRANCISCO ANAILDES FREIRE CHAVES INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS CORRETAMENTE, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 36, VERSO DOS AUTOS. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.031629-5 - RITA DE CACIA SA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X ADRIANA SANTOS PEREIRA E OUTRO), CACIANE DAMASCENO DOS SANTOS Despacho:Designo audiência para o dia 20.09.07, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.004.012639-3 - JOVENTINA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZELIO ROSA FERREIRA Decisão:... defiro o pedido nomeando provisoriamente a requerente Joventina da Silva Alves, para execer a guarda do menor Elison Alves Ferreira ... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.004.011025-7 - ARMINDO CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X WILZA CARLA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075) AO PATRONO DA AUTORA VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.023201-2 - JHENIFER AZEVEDO E SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X CARLOS CESAR LOPES EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.004.077489-3 - EDUARDO JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA MIRANDA DE SA CARVALHO MOTA (RJ-102815), Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X MARIA EDUARDA CAVALCANTE PINHEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345) Despacho:Considerando que a exceção não foi apresentada concomitante a contestação, considerando-se prorrogada a competência deste Juízo. Em provas. \r\n\r\nId: 274323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2006.004.046430-2 - M.P. X C.E.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576) Despacho:I-SE PARA ESCLARECIMENTO QUANTO À 1ª PARCELA. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.064271-0 - P.S.A.B.R.L.(.N.S.). (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS.32,I-SE PARA CIÊNCIA DE QUE NÃO PODEM SER REALIZADOS EVENTOS COM A PRESENÇA DE MENORES. \r\n\r\nId: 274331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.090319-1 - JP X LUIZ CLAUDIO COUTINHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168) Intimar o acusado \"MARCOS\" e seu defensor Dr. LUIS ANTONIO ALÔ - OAB RJ 85.168, para que compareçam perante este Juízo ( Forum Criminal Central Barra Funda - Juízo de Direito da 10ª Vara Criminal - Comarca de São Paulo - Av. Dr. Abraão Ribeiro, 313, Rua 3 - 1º Piso - salas 1-156 e 1-155 - Barra Funda) em 26/09/07, às 13:30 a fim de participarem de audiência para oitiva de acusação \r\n\r\nId: 274334"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Monteirol Cruz\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.038313-0 - Edésio Vieira Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Ayres de Araujo - OAB RJ045294). X C. Asses. Comercial e Industrial do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Almeida Vieira - OAB RJ119729). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.995,25 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.000361-2 - Aldo Jose da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281, Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). Esclareça a parte Executada o motivo pelo qual deixou de juntar aos autos os cheques, efetuando, tão somente, as cartas de anuência. \r\n\r\nProc. 2003.809.012177-3 - Janete Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \"Pelo exposto, rejeito liminarmente a impugnação oferecida por TELEMAR S/A em face de Janete Rodrigues dos Santos, determinando o regular prosseguimento da execução. Condeno a parte Impugnante no pagamento das custas, por força do art.55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente.\"\r\n\r\nProc. 2003.809.012471-3 - Loreci Sda Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Alberto Cartaxo Machado - OAB RJ061588). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.- \r\n\r\nProc. 2004.809.001473-9 - Marcelo Velasco Roman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira - OAB RJ093968, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte Reclamada para que, no prazo de 48 horas, retire a guia para depósito da diferença (R$ 620,14), efetuando-se em prazo igual. Quanto à habilitação da linha, deverá a parte Autora comparecer à loja da Ré (fls.118/119) para a aquisição da nova linha. \r\n\r\nProc. 2004.809.002685-7 - Lea Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fontoura Cretton - OAB RJ111731). X Leader Magazine e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Chacon de Assis - OAB RJ004058, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, certifique-se o TJ da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.809.005333-2 - Fátima Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Peres de Abreu - OAB RJ086552). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.431,15 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.021075-9 - Jose Carlos Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). X Inet Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mendonça Filho - OAB RJ076865, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.- \r\n\r\nProc. 2005.809.000925-4 - Marilza de Figueiredo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José do Carmo - OAB RJ138009E, Joffre Hebert da Silva Bitencourt - OAB RJ137565E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ104544, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Considerando a manifestação de fls.102, diga a parte Autora se com o levantamento da quantia, confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2005.809.002387-1 - Leila Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086). X Casa e Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740). Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 1.950,00, corfome acordo de fls.20 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.011661-7 - Silvânia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842, Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Considerando a certidão de fls.61v, diga a parte Exeqüente se com o levantamento da quantia, confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2005.809.020859-7 - Monique Rocha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ferreira Almeida - OAB RJ124416). X Algar Telecom ( Claro ). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.- \r\n\r\nProc. 2005.809.028241-4 - Elaine da Silva Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o depósito de fls.32, solicitei o desbloqueio dos valores. I-se. Sem prejuízo, voltem cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.809.028725-4 - Marilene da Silva Ferreira. X Serralheria So Ferro. Na forma do inciso V do artigo 52 da Lei 9099/95 converto a obrigação de fazer em perdas e danos, arbitrando-os em R$ 1.310,00 (hum mil e trezentos e dez reais). Intime-se a parte ré , por via postal, para pagamento do valor acima mencionado, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.004679-4 - Tereza Cristina Pereira da Silva Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leny Moraes Carneiro - OAB RJ101503). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Henrique Aderne de Almeida Gomes - OAB RJ084718). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.- \r\n\r\nProc. 2006.809.011569-0 - Celso Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.012505-0 - Maciel Valadares Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Soares Pereira - OAB RJ150307E). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519, Jayme Barbosa Lima - OAB SP213713, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130, Luiz Alberto Gonçalves - OAB RJ005638). 1- Defiro o petitório de fls.108/111.2- Recebo o recurso interposto pela parte Autora / Reclamada, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls. 99 . Recebo as contra razões do recurso. Subam os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.023621-2 - Marcia Assis de Oliveira Nogueira. X Banco Itau/ Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tadeu Pessanha de Almeida - OAB RJ125790, Rosa Maria Calabria - OAB SP071165). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 350,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.024053-7 - Ana Maria Araújo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). X Bcp S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Siva Camera Maia - OAB RJ126873). Pelo exposto, acolho os embargos de declaração, dando-lhes provimento, para o fim de constar na parte dispositiva da sentença o que segue:... \r\n\r\nProc. 2006.809.025015-4 - Cristina do Carmo Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Casas Bahia Comercial Ltda.. -Indefiro peditório de fls. 54, uma vez que o doc. em anexo se trada apenas de atualização de cadastro. Vanha declaração de \"ISENÇÃO\" do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.025883-9 - Maria Auciliadora Rodrigues Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.025901-7 - Antônia da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.027099-2 - Uanderson de Souza Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ134114). X TNL PCS S.A - OI e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156, Arinda Graciela Paula de Oliveira - OAB RJ129269). Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento em relação ao depósito de fls. 99. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.028153-9 - Vanessa Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.028881-9 - Joseli Vaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos da Silva - OAB RJ118397). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.003325-0 - Luiz Carlos Ferreira da Costa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Gonçalves Filho - OAB RJ071210, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Posto isto, JULGO 1) PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para rever o débito impugnado lançado nas faturas com vencimento em janeiro e fevereiro de 2.007 (fls. 05/06) que passa a ser de R$ 15,43 cada mês, devendo a ré a emitir novas faturas em até trinta dias contados da intimação desta, sob pena de perder o crédito, operando-se a quitação; 2) PROCEDENTE O PEDIDO de repetição de indébito para que a Ré restitua a cifra de R$ 38,00 trinta e oito reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais desde a citação; 3) IMPROCEDENTE o pedido de indenização pelos danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.809.003327-3 - Elizabeth Santos Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X C&A Modas LTDA e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.- \r\n\r\nProc. 2007.809.005338-7 - Marcia Cristina do Amparo Barbosa. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Posto isso, julga-se PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré, a pagar a autora indenização pelos danos morais sofridos, arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, aquela a contar da data da condenação e este a contar da data da citação. Julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, quanto ao pedido de condenação na obrigação de fazer, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nIsento dos ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.809.005354-5 - Waldemir Fernandes de Souza. X Siemens Eletrônica S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Posto isso, julga-se PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO, na forma do art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\n1) condenar as rés, solidariamente, a pagar ao autor indenização pelos danos materiais referente ao valor do celular R$ 249,00 e em relação as despesas efetuadas para a remessa do aparelho para as rés no valor de R$ 11,70, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% a contar da data do fato.\r\n\r\n2) condenar, ainda, as rés de forma solidária a indenizarem o autor por danos morais arbitrados em R$ 800,00 (oitocentos reais), acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nIsento dos ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.809.008444-0 - Maria Eva Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ105808). X Casas Bahia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Converto o julgamento em diligência para determinar que o Autor indique precisamente qual o valor que pretende ter restituído, esclarecendo seu pedido de número 03. \r\n\r\nProc. 2007.809.018879-7 - Bruno Ramalho Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Mizrahi - OAB RJ138649). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Venha a indispensável prova do aponte indevido pela Reclmada do nome da parte aos cadastros restritivos do crédito em razão do contrato ora impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.809.018962-5 - Genilda Lima Pintasilgo do Nascimento Lucio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Vidal - OAB RJ038870). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.018993-5 - Claudio Marcelo Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X Vesper. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.809.019004-4 - Agnaldo Lúcio de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X TNL PCS S.A - OI. Indefiro a liminar requerida, uma vez que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.809.019168-1 - Luiz Alberto Guedes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Cardia - OAB RJ156464E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Esclareça, precisamente seu pedido de letra \"a\", ou seja, qual o débito que não reconhece. \r\n\r\nProc. 2007.809.019194-2 - Wemerson Cabral de Araujo. X Tim Celular S/A e outro. Tal requerimento pode e deve ser veiculado perante a casa bancária, via administrativa. Indefiro o pedido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.005789-5 - Disk Lentes Laboratório Ótico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X Soraya Dias Bezerra. Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.021513-0 - Humberto Pina Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). X Marcos Aurelio dos Santos e outros. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, na forma do ANC nº01/05. \r\n\r\nProc. 2007.809.010199-0 - Lafaete Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Silva de Andrade - OAB RJ104424). X Maria de Lourdes de S. Martins. Considerando que a ação foi distribuída em face de terceira pessoa, qual seja, MARIA DE LOURDES DE S. MARTINS , em face de quem foi ajuizada a ação também pelo mesmo Reclamante ( autos de número 07/10200-3), determino o levantamento da penhora de fls. 13, o cancelamento da distribuição e a redistribuição da ação. Traga o Sr. RE ao gabinete os autos da ação 07/10200-3 para análise. \r\n\r\nProc. 2007.809.015749-1 - Saulo Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Moraes Dias - OAB RJ138530). X Tatiana da Silva Santos. Intimação do reclamante, para se manifestar sobre a penhora realizada em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.027265-0 - Marize de Fátima Batista Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). -Intime-se a reclamada a depositar a diferença, em 48 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2005.809.004787-5 - Leir Castro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.- \r\n\r\nProc. 2005.809.013179-5 - Roberto Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Nextel Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Silva Perrota Lopes - OAB RJ130586, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.- \r\n\r\nProc. 2006.809.000871-9 - Jacira de Souza Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deyse de Oliveira Buarque - OAB RJ105382). X Opção Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610). Intimação do reclamante para impulsionar a execução, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.017847-9 - Amaro Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.017985-0 - Maria das Neve Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte Autora encontrava-se devidamente intimada para a audiência, conforme se verifica à fls.02 . Inobstante tal fato, deixou a mesma de comparecer ao ato, imotivadamente. Pelo exposto, julgo extito o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Ante a justificativa apresentada, deixo de condenar a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I. Com o TJ, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.017991-5 - Getulio Alves de Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.018933-7 - Mariza Calixto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para fins da Lei 1.060/50, venha declaração de hipossuficiência, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.019745-0 - Claudio Telles de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcedino Alves de Oliveira - OAB RJ092292). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-Fls. 71/73 anote onde couber, indefiro por ora a vista dos autos.Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.63 1- Fls. 71/73 anote onde couber indefiro vista por ora. Recebo as contra razões do recurso. Subam os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020827-7 - Wilmar de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvane Sousa Silva - OAB RJ077698). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.- \r\n\r\nProc. 2007.809.005330-2 - Mitsuco Rodrigues Costas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Higor Magalhães dos Santos - OAB RJ126136). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Posto isso, julga-se IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nIsento dos ônus sucumbências, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSubmeto este Projeto de Sentença ao Juiz Togado, na forma do que dispõe o artigo 40 da lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.809.018995-9 - Sônia da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X Ind. e Com. Quimetal S/A (tecnomania). Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.019143-7 - Sandra Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.809.019183-8 - Marcos Antônio de Andrade Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Jardim de Azevedo - OAB RJ117413). X Banco Bradesco. A questão merece análise mais profunda, sendo certo que considerando o histórico de fls. 23/24, verifico que quando da apresentação do referido título o saldo já era insuficiente para cobrí-lo. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.809.019184-0 - Marcelo Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). X Tim Celular S/A. Junte aos autos a Ordem de Serviço, caso tenha encaminhado o produto para a assistência técnica. Por ora, indefiro o pedido \r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.809.007917-0 - Romandio Jose dos Anjos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theresinha Thomé de Souza Carvalho - OAB RJ126931). X C & A. Modas Magazin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa da Fonseca Castello Branco - OAB RJ046236). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls.150 . Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.809.010495-5 - Alexandre Araújo Raydan (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Terra da Silva - OAB RJ092256). X Ideal Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Costa Faria - OAB RJ080905). CLS. \r\n\r\nProc. 2003.809.000635-2 - Carlos Henrique Conceição. X Consorcio Rossi S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Intimação do reclamado, para que devolva a guia de depósito devidamente paga em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.809.013501-2 - Edith Fonseca de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Para fins da Lei 1.060/50, venha declaração de hipossuficiência, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.809.004721-6 - Nely Nunes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edlene Ribeiro de Souza Mendes de Oliveira - OAB RJ094716). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Intime-se a executada a depositar a diferença de R$ 545,00, conforme peditório de fls. 90, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2004.809.007051-2 - Estelita Chagas Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X Prevbras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inêz Silva de Benevides - OAB RJ096853). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.397,08 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.023961-0 - Nilcinea Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X Socimed - Plano de Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waterloo Silva - OAB RJ033710). A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.809.004189-7 - Selma Freitas Lopes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Cavalcanti Pereira da Silva - OAB RJ127042). X Universidade Salgado de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Marcia Santos de Araújo Vasconcellos - OAB RJ084289, Elaine Ribeiro Figueiredo - OAB RJ116510, Carla Panza Bretas - OAB RJ122024). Intimação do reclamado, para que devolva a guia de depósito devidamente paga em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.012721-4 - Vera Lúcia Nogueira Canellas. X Cac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.146,56 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.000457-0 - Sidney Monteiro Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes - OAB RJ070216). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.- \r\n\r\nProc. 2006.809.000717-0 - Anderson Queiroz Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). X Sulamerica - Seguro de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). Intimação do reclamado, para que devolva a guia de depósito devidamente paga em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.001387-9 - João Carlos Lúcio. X Vip Life Card. Intimação do reclamado, para que devolva a guia de depósito devidamente paga em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.005515-1 - Fabio Macedo da Silva. X Icaraí Auto Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 5.368,12 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.006649-5 - Jorge Clementino da Conceição. X Unibanco S. A.. XX \r\n\r\nProc. 2006.809.006907-1 - Claudinei Correa de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Paes dos Santos - OAB RJ074495). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). Intimação do reclamado, para que devolva a guia de depósito devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.010067-3 - Jefferson Amaral da Rocha. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.500,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.011455-6 - João Carlos Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Miranda Pinto - OAB RJ047257). X Credicard Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Maria Fernanda Goston Tisi Ferraz - OAB RJ124388, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.- \r\n\r\nProc. 2006.809.020539-2 - Vanderlei da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubensbergue Coutinho Brotto - OAB RJ098406). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.- \r\n\r\nProc. 2006.809.021669-9 - Jacelma Vicente Aguiar Dinucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.- \r\n\r\nProc. 2006.809.023897-0 - Marcos França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). X Rainbo Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). A penhora on line foi realizada no montante de R$ 295,40 , ante a insuficiência de saldo. Solicitei a transferência do valor para conta à disposição deste Juizado no Banco do Brasil. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.809.029659-2 - Marilene Muniz Leao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052, Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Tim Celular S/A. Para fins da Lei 1.060/50, venha declaração de hipossuficiência, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.000415-7 - Luciene Pinheiro Guimarães Pinheiro. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros. Intimação do reclamado, para que devolva a guia de depósito devidamente paga em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.000947-7 - Ana Claudia Moreira Duarte. X Natura Cosméticos S/A. Intimação do reclamado, para que devolva a guia de depósito devidamente paga em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.001377-8 - Roberto Soares de Souza. X Gradiente Eletrônica e outros. Intimação do reclamado, para que devolva a guia de depósito devidamente paga em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.001501-5 - Renê Soares. X Americanas. Com S. A. - Comércio Eletrônico. Intimação do reclamado, para que devolva a guia de depósito devidamente paga em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.001505-2 - Vânia Teixeira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). X Cac- Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae. Intimação do reclamado, para que devolva a guia de depósito devidamente paga em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.003371-6 - Soraia Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138). X Americanas. Com S. A - Comercio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Simone Cardoso - OAB RJ116720). Intimação do reclamado, para que devolva a guia de depósito devidamente paga em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.003541-5 - José Edmilson Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Teixeira da Silva - OAB RJ110491). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Intimação do reclamado, para que devolva a guia de depósito devidamente paga em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.003633-0 - Izabel Cristina Machado de Souza. X Oi. Intimação do reclamado, para que devolva a guia de depósito devidamente paga em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.003851-9 - Tereza Bastos da Silva. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Intimação do reclamado, para que devolva a guia de depósito devidamente paga em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.003862-3 - Eva Batista Martins. X Atacadão dos Móveis. Intimação do reclamado, para que devolva a guia de depósito devidamente paga em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.004478-7 - Franz Rubem Teixeira Miranda. X Carrefour. Intimação do reclamado, para que devolva a guia de depósito devidamente paga em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.006546-8 - Gilberto Aguiar Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. - Embratel. Intimação do reclamado, para que devolva a guia de depósito devidamente paga em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.006567-5 - Maria Eli Coutinho Duarte. X Óticas da Fábrica Ltda.. Intimação do reclamado, para que devolva a guia de depósito devidamente paga, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.007812-8 - Eliana Soares de Abreu. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Intimação do reclamado, para que devolva a guia de depósito devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.007828-1 - Wallace Silveira dos Santos. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Intimação do reclamado, para que devolva a guia de depósito devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.008420-7 - Ester Cantiliana Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício da Costa Pinho - OAB RJ100708). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia da Silva Ramos Casimiro - OAB RJ142085). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 14.08.2007 AS 10 HORAS .I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.008734-8 - Geraldo Luiz da Silva Ali. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Intimação do reclamado, para que devolva a guia de depósito devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.008767-1 - Maria do Carmo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Intimação do reclamado, para que devolva a guia de depósito devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.009830-9 - Rosana de Azevedo Goulart Fabricio. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intimação do reclamado, para que devolva a guia de depósito devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.005627-8 - José Roberto Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Rodrigues Junior - OAB RJ099420). X Unisuam- Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Oliveira Barreto - OAB RJ125931). Intimação do reclamado, para que devolva a guia de depósito devidamente paga em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.002379-2 - Eliana Parreira de Araujo Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Goncalves de Oliveira - OAB RJ117013). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.809.002703-7 - Adeula Guilhermino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.- \r\n\r\nProc. 2005.809.010499-8 - José Luiz Rivero Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Acolho a atualização do débito elaborada pelo Sr.Contador, eis que adequada à hipótese dos autos. Dê-se vista à parte Ré no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.028221-9 - Maria das Dores Ribeiro de Paulo Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubensbergue Coutinho Brotto - OAB RJ098406). X Banco Bradesco - São Gonçalo. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.- \r\n\r\nProc. 2005.809.030017-9 - Nazaretharmond Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intimação do reclamado, para que devolva a guia de depósito devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.030233-4 - Georgina Marques Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson de Oliveira Quintanilha - OAB RJ122778). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.- \r\n\r\nProc. 2005.809.030937-7 - Daisy Kling Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alves Barbosa Filho - OAB RJ134307). Intimação do reclamante, para impulsionar a execução, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.004119-0 - Fabio Luiz Salgado Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.- \r\n\r\nProc. 2006.809.005669-6 - Wagner Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Banco do Brasil S/A. XX \r\n\r\nProc. 2006.809.006953-8 - Iara de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson de Oliveira Quintanilha - OAB RJ122778). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). Intimação do reclamado, para que devolva a guia de depósito devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.007933-7 - Rodrigo Gouvea Campos. X Loamy Marnet Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251, Cesar Frederico Barros Pessoa - OAB RJ070977). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.853,04 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.015521-2 - Vania Francisco Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557). X Hipermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls. 40. Subam os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020023-0 - Maria da Glória Mendes Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Americo dos Santos Maia - OAB RJ102668). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimação do reclamante, para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.024635-7 - Marisa Silva de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. - Cumpra-se o despacho de fls. 102, na forma do art. 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.809.000659-2 - Sidney Balbino de Oliveira. X Primeiríssima Pneus e Acessórios e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790, Adriana Moretti Dearo Marques - OAB SP176735, Milton Jorge Risso - OAB RJ055046). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.003860-0 - Maria de Nazareth Amolinari Coube. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Intimação do reclamado, para que devolva a guia de depósito devidamente paga em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.005039-8 - Adilza de Carvalho Mota. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Intimação do reclamado, para que devolva a guia de depósito devidamente paga em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 273892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.004306-9 - Herbert José Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Monteiro Guedes - OAB RJ040029). X L F Sistema Educacional S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555). Portaria 01/2006 - à parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.809.009452-1 - Maria da Conceição Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson de Moura Lima - OAB RJ140890). X Francisvel Automóveis e outro. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.809.008818-3 - Erzy Sousa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Alves de Oliveira - OAB RJ047471). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ..Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO na forma do art. 51, inciso II da Lei nº 9099/95, deixando de condenar em despesas processuais e honorários com base no art. 55 da Lei n° 9.099/95. Anote-se o nome do advogado da parte ré para fins de publicação, como colocado na primeira e/ou última página da contestação. P.R.I. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.026677-0 - Alexandre Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Silveira - OAB RJ105918). X Lg Eletronics de Sao Paulo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Fabiana Gaviole Xavier - OAB RJ112472, Noêmia Fraga Teixeira - OAB RJ095365). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nId: 274108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002439-6 - MARCIA SUAMI DE MOURA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: GESSI TEREZINHA VASQUES Sentença:Tendo em vista a requerente ser a única beneficiária , julgo PROCEDENTE O PEDIDO, de acordo com o artigo 1º da Lei 6858/80, determinando a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL para levantamento dos valores referentes ao benefício nº 88/515.253.432-7, em nome da requerente (fl. 18). Isento as partes do pagamento das custas e honorários, face ao deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.087.003923-5 - LEANDRO MARIANO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X Falecido: ALINE PATRICIA DE SOUZA BARROS AGUIAR Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte requerente, noticiando a existência de arrolamento dos bens do falecido, JULGO o feito sem rseolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem custas em razão da gratuidde de justiça do autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.000973-7 - FLAVIO JOSE DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS GOMES (RJ-102302)) X Falecido: OLAIR JOSE DA CUNHA Sentença:Tendo em vista os requerentes serem os únicos herdeiros, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, de acordo com o artigo 1º da Lei 6858/80, determinando a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL para levantamento dos valores junto à CEF relativo ao saldo do FGTS, dividido igualmente pelos três requerentes.Isento as partes do pagamento das custas e honorários, face ao deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.000903-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORDECLAY DE OLIVEIRA MAGALHÃES CARVALHO Sentença:Por tais motivos é que JULGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, I do CPC.Custas pelo Autor.Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001809-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSENIL FERNANDES Sentença:Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 33/34, e, por conseguinte, JULGO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002597-2 - ILZA FELIZARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA MARIA DA CUNHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Despacho:Considerando o requerido pela Ilustre Defensora Pública, designo o dia 10/10/2007 às 14:30 horas para oitiva da testemunha.Expeça-se mandado de condução da testemunha.Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002833-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X ANGELA MARIA B.FREITAS DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, FORNEÇA A APRTE AUTORA CÓPIA DE FLS. 62 \r\n\r\nProc. 2007.087.001419-8 - CONDOMINIO ALCANTARA I EDIFICIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X JULIO CESAR DE OLIVEIRA Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento das taxas condominiais indicadas na inicial além daquelas que se vencerem até o efetivo pagamento nos moldes do artigo 290 do CPC, que deverão ser monetariamente corrigidas e acrescidas de juros legais desde a citação.Condeno o Réu nas custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.087.002590-1 - J. V. IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X NELSON DE AZEVEDO SANTOS Sentença:Vistos etc. Face ao acordo extrajudicial realizado entre as partes e informado pelo autor através da petção de fl. 27, carece de interesse de agir a demanda proposta pelo Autor. Isto Posto, JULGO extinto o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Retire-se o feito de pauta.Custas pela parte Autora. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas pendentes, se for o caso, dê-se a baixa de estilo e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.004042-0 - ELLEM BARRETO MAKANT (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X BIMBO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 30, e, por conseguinte, JULGO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.087.001711-4 - JACQUELINE MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:A autora é pessoa de modesta condição econômico-financeira, tanto assim que beneficiário da gratuidade de justiça.Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmo os termos da tutela antecipada tornando-a definitiva; condeno a ré a restituir os valores de bônus e recarga monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% contados da citação; condeno a ré a reparar a autora por danos morais com a importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da sentença e acrescida de juros contados da citação. Condeno, finalmente a ré nas custas e honorários que fixo em R$ 1.000,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.002335-7 - ALCEIR MUNIZ DE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1) Confirmar os termos da tutela antecipada de modo que a ré dê baixa em toda e qualquer anotação cadastral referente a dívida de consumo de fatura vencida em 01/07 dando-a pro quitada; 2) Condenar a ré a devolver em dobro o valor indevidamente cobrado a titulo de taxa de religação.3) Condenar a ré a reparar á autora por danos morais com a importância de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação; 4) Condeno a ré nas custas e honorários que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).Transitada em julgado, cumprida a sentença e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003820-6 - ANA PAULA MADUREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.087.001319-2A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ESPOLIO DE JOSE WILSON BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:Sem que tais provas tenham sido produzidas, sequer indiciariamente, REJEITO a impugnação para manter o benefício da gratuidade requerido pelo ESPÓLIO DE JOSÉ WILSON BORGES RODRIGUES, nos autos da ação revisão de cláusulas contratuais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002133-4 - JORCIÊ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X FUNDAÇÃO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Intime-se a parte Ré para fornecer cópia das peças de fls. 02/05; 88/95; 109; 127/130; 145 e 152 a fim de instruir a CP para inquirição de testemunha na Comarca de Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.087.000150-7 - MARCIO LUIZ DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Porém mantenho sobrestada a execução das verbas de sucumbência, diante do benefício da gratuidade de justiça que favorece ao Autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001639-0 - ALINE SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X DANUBIO ARAPUA COMERCIAL LTDA Despacho:1) Venha cópia da emenda para contrafé.2) Considerando que a audiência designada nos termos de fl. 36 foi designada antes daquela marcada neste juízo, defiro o pedido de remarcação.3) Redesigno o dia 09/10/2007 às 15:45 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.4) Cite-se e intime-se, aditando-se o mandado com a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.087.003876-2 - VIVIANE SILVIA CHAVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (RJ-100941)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Defiro a emenda de fls. 38/40.3) Designo o dia 18/10/2007 às 14:15 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004886-0 - VIVIANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Designo o dia 16/10/2007 às 14:45 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004887-1 - EVELYN DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Designo o dia 16/10/2007 às 14:30 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000063-1 - AMANDA SILVA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270) Decisão:Considerando-se que a lide fundamenta-se em relação de consumo, não é hipótese de denunciação à lide, mas de chamamento ao processo, na forma do art. 101, II da Lei 8078/90. Aliás, ao contrário do que constou na assentada, o pedido da contestação é de chamamento ao processo.Por tais motivos, DEFIRO O CHAMAMENTO ao processo.Inobstante, como o feito é submisso ao rito sumário, redesigno audiência do art. 277 do CPC para o dia 23/10/07/2007 às 14:15 horas.Cite-se a seguradora.Intimem-se os demais.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.002238-9 - ROSANGELA DA CONCEICAO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO RIO ITA Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a reparar os Autores, a título de danos morais, com a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para cada um, valores que deverão ser monetariamente corrigidos a partir da Sentença, e acrescidos de juros legais contados do dia dos fatos.Condeno a Ré nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.002497-9 - Inventariante: OLINDINA ORNELLAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IRIO DOS SANTOS (RJ-037281)) X JOÃO BAPTISTA CARDOSO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO INVENTARIANTE: 1)-COMPLEMENTE-SE AO CUSTAS RECOLHIDAS (CAMPO 39 - R$ 0,9 - R$ 0723-7 - DISTR. E CAMPO 48 - R$ 31,20 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ) ; 2)- ATENDA-SE A FAZENDA PÚBLICA (1-PELA RE-RATIFICAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES PARA A INCLUSÃO DOS BENS DE FLS. 51/52. 2-PELA VINDA DO ESBOÇO DE PARTILHA AMIGÁVEL QUE DEVE SER ASSINADA POR TODOS OS HERDEIROS COM FIRMA RECONHECIDA. 3-PELO RECOLHIMENTO DO ITD DEVIDO AO ESTADO. 4-PELA VINDA DAS CERTIDÕES FISCAIS DE PRAXE.) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001770-9 - CARLOS HENRIQUE FLAUZINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X VIVO S.A Decisão:Considerando o depósito judicial feito pela parte autora, há verossimilhança nas suas alegações, sendo a hipótese de dano de difícil reparação ou dano irreparável, logo, estão presentes os requisitos autorizadores da medida, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, para que a ré restabeleça o fornecimento do serviço de telefonia na linha telefonica do autor, indicada na inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor de R$ 5.000,00, consignando que haverá depósitos mensais pela parte autora até o deslinde da ação. Designo o dia 16/10/2007 às 14:15 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004899-8 - PAULO ROBERTO DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Não há, por este momento do feito, elementos necessários à análise do pedido de tutela antecipada especialmente verossimilhança das alegações diante da ausência de pagamento do preço dos serviços ou indicação técnica, objetiva e especificada daquilo que o Autor entende devido para fins de depósito consignatório (que poderia ser realizado nestes mesmo autos) de modo a afastar os efeitos da mora e propiciar ambiente adequado para as demais pretensões deduzidas. por tais motivos INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. 3) Designo o dia 18/10/2007 às 14:30 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.4) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004929-2 - ADRIANO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X SHARK SOM E ACESSÓRIOS E OUTRO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Designo o dia 09/10/2007 às 15:30 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, energia e serviços s.a \r\n\r\nProc. 2007.087.000169-6 - JOEL JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para:1)Declarar a nulidade da dívida oriunda do TOI indicado nestes autos;2) Confirmar os termos da tutela antecipada tornando-a definitiva.3) Condenar a ré a reparar ao autor por danos morais com a importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação. 4) Condenar a ré nas custas e honorários que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais).Transitada em julgado, cumprida a sentença e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.São Gonçalo, 06 de julho de 2007.Denise Appolinária dos Reis OliveiraJuíza de Direito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002663-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONARDO DOS SANTOS GONÇALVES Despacho:Fl. 57 - Defiro a dilação do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.087.002876-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARIA JUDITH PEREIRA RIBEIRO Sentença:Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001400-9 - PATRICIA INES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao seguinte:1) Abster-se de formar cadastros restritivos, confirmando a tutela antecipada que tornou-se definitiva;2) Obrigação de fazer no sentido de cancelar cobranças indevidas refaturando-se com o expurgo das ligações para longa distância e provedor distinto da OI. A partir da fatura de consumo referente ao mês de dezembro de 2006 as cobranças poderão ser efetivadas pois a autora já tinha ciência das obrigações.Deve ser abatido do valor total refaturado àquele referente ao depósito judicial de fl. 28, facultando-se a ré o imediato levantamento. Prazo de 10 (dez dias), sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais).Sucumbência recíproca, devendo cada parte arcar com os honorários advocatícios de seus patronos e custas pro rata. \r\n\r\nProc. 2007.087.001814-3 - NILCIMAR DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré na obrigação de fazer no sentido de substituir junto à Autora o aparelho celular na forma do pedido, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com suas despesas de honorários, e custas processuais serão pro-rata, ressaltado o benefício da gratuidade que favorece a Autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002483-9 - WANDERSON PORTELA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ONIBUS ALCANTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-123451) Decisão:... Por tais motivos, REJEITO A PRELIMINAR.... Defiro prova pericial médica. Nomeio perito o Dr. Oscar Cirne, já conhecido do cartório que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários. Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo, a contar da da data em que o autor for examinado. Deve constar da intimação a advertência de que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.Defiro também provas documentais suplementares assinando ao autor o prazo de 10 (dez) dias para juntar aos autos o comprovante de salário ou rendimentos (inclusive previdenciários, se for o caso), na data do acidente, bem como sobre os dias em que não pode trabalhar.Defiro prova oral, consistente no depoimento de testemunha.Após o laudo manifestem-se as aprtes e retornem para a designação de AIJ.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C REPARACAO P/ DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.004660-6 - ALESSANDRA LUCIA MARQUES DOS SANTOS X RIVEIRO E MARTINS COMERCIO E ATACADISTA LTDA E OUTROS, FILIPE MARQUES GALVANI, CAIO MARQUES GALVANI (Adv(s). Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946) Despacho:1) Defiro a emenda de fl. 26. Venha cópia para contrafé.2) Fl. 27 - Defiro a remarcação requerida considerando que as audiências designadas, como se infere de fl.28 foram marcadas anteriormente à deste juízo.2) Redesigno o dia 09/10/2007 às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se, aditando-se o mandado com a nova data.4) Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 274646"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, c/c Obrigação de Fazer p/Lavratura de Escritura c/c Danos Materiais e Imateriais \r\n\r\nProc. 2006.087.002332-0 - ESPÓLIO DE ROSA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X EDUARD ALEXANDRE HENUD E OUTRO Despacho:DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ANOTE-SE NO DRA. CUMPRA A AUTORA O DETERMINADO `AS FL.84. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.001027-2 - MARIA DA CONCEIÇAO SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X Falecido: JOISON DE SUZA RODRIGUES Despacho:CUMPRA-SE O ART.45 DO CPC. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.087.002528-5 - FERNANDO INFANTE BERTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X ACOUGUE E ABATEDOURO AMIGOS DO JARDIM CATARINA Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART.806 C/C 809, I DO CPC. REVOGO A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, CUSTAS PELA PARTE AUTORA. PRI. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.002809-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RODRIGO PEREIRA MUNIZ PORTARIA 01/2007 : AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 31 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.087.003768-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO SOARES CARNEIRO Decisão:INDEFIRO A LIMINAR EIS QUE A PARTE AUTORA NÃO NOTIFICOU EXTRAJUDICIALMENTE NO ENDEREÇO FORNECIDO PELA RÉ (R. VICENTE PIZON, 28, QUADRA 04, CASA 02). À PARTE AUTORA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.005166-3 - CONDOMINIO SERRAMAR DE ITAIPUAÇU (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101)) X MARCOS DA SILVA LOBO), MARCUS VINICIUS LENGERT NASCIMENTO), LUCIA LACERDA DUARTE NASCIMENTO VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS REFERENTES A:-OFICIAL DE JUSTIÇA NA CONTA 0714-6 NO VALOR DE R$ 29,72;-ESCRIVÃO NA CONTA 0702-1 NO VALOR DE R$ 96,20;-CAARJ NA CONTA 0201-4 NO VALOR DE R$ 12,59;-FUNPERJ E FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 6,29. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000084-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCE COUNTRY II (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ESPÓLIO DE SIDNEY MARTINS DA CRUZ), Inventariante: ALEXANDRE CORREA DA CRUZ VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA DEPRECATA NA FORMA DO ART.202,II DO CPC.EM TEMPO: VENHA O VALOR DE R$ 8,74 REFERENTE AO PORTE DE REMESSA, BEM COMO, CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.087.003508-6 - MARCUS NUNES CALMON GOMES (Adv(s). Dr(a). KARINE FERNANDES BON (RJ-104796)) X BANCO ITAU S.A Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.087.005016-6 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X LEILA CRISTINA AVELINO DA SILVA Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IR, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.001827-1 - CASA DE PASSAGEM DE APOIO A CRIANÇA (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592)) X TIM CELULAR S.A Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO ENTRE AS PARTES, SEM ÔNUS PARA A AUTORA, CANCELANDO QUALQUER COBRANÇA A PARTIR DE AGOSTO/06, DATA EM QUE AS PARTES RECONHECERAM QUE OS TELEFONES FORAM DEVOLVIDOS À RÉ, SOB PENA DE MULTA DO DOBRO DO VALOR QUE VIER A SER INDEVIDAMENTE COBRADO. JULGO IMPROCEDENTE O PEDDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CUSTAS E HONORÁRIOS PELA RÉ, SUCUMBENTE EM MAIOR PARTE, OS QUAIS FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C / COBEANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.087.004044-4 - ESPOLIO DE GUSTAVO AZEREDO DUARTE SILVA, Inventariante: JOSÉ ANTONIO AZEREDO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X CRISTIANO GUILHERMINO DA SILVA Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.087.002538-8A - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X CELSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919) Despacho:Ao impugnado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.005034-8 - MAX FABIANO NUNES PAO TRIGO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BIGÁS SÃO GONÇALO - CNETRO AUTOMOTIVO LTDA Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IR, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2007.087.000395-4 - RUTH LEITE VICTORINO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CARVALHO (RJ-076926)) X JOSÉ VIEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) Despacho:DECRETO A REVELIA DA SEGUNDA RÉ. DESIGNO AC PARA O DIA 18/09/07, ÀS 15H. INTIME-SE A PARTE AUTORA E A PRIMEIRA RÉ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002538-8 - CELSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D) Despacho:TENDO EM VISTA QUE O AUTOR JÁ POSSUI NOVO PATRONO CONSTITUÍDO NOS AUTOS, DESIGNO NOVA AC PARA O DIA 20/09/07, ÀS 13H. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.087.003286-1 - ENOCK PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621), Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. À PARTE AUTORA PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.087.000539-2 - JOSÉ ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE FLS.73 E SEGUINTES NA FORMA DO ART.398 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.002161-0 - NILCÉIA MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA COSTA FELIX (RJ-119903)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA Despacho:RECEBO A EMENDA À INICIAL. DESIGNO AC PARA O DIA 20/09/07, ÀS 13:20H. CITE-SE, INCLUSIVE DA EMENDA. \r\n\r\nProc. 2007.087.004923-1 - ANTONIO PAULO DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X DPS MACACU Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IR, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Perdas Materiais e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001802-5 - MAURO ALFREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X DICASA MOTOS - NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO A RÉ A INDENIZAR O AUTOR COM A QUANTIA DE R$ 2500,00 PELOS DANOS MORAIS CAUSADOS. CONDENO-A AINDA A PAGAR AO AUTORA A QUANTIA DE R$ 600,00, CORRESPONDENTE AO MÊS EM EM QUE O AUTOR FICOU IMPOSSIBILITADO DE USAR A MOTO PARA O TRABALHO (DESDE A APREENSÃO POLICIAL EM 11/07/06 - FL.11- ATÉ A ENTREGA DA MOTO CORRETA AO AUTOR EM 07/08/06). PRI. CUSTAS E HONORÁRIOS PELA RÉ, OS QUAIS FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.003945-4 - Inventariante: LEDA MARIA CANDOSO LUQUEZ (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X CLEBER PEREIRA BRUM Despacho:FL.31/32- VENHA A ANUENCIA DOS HERDEIROS, BEM COMO DOCUMENTO DE FL.33/34 AUTENTICADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.001939-1 - RIO LAGOS TRADING S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995)) X ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.003769-1 - ELISANGELA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X TELERJ CELULAR S/A- VIVO S/A Decisão:Defiro JG. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida, eis que não há prova de efetiva inclusao do nome da autor anos cadastros restritivos de crédito. Designo AC para o dia 19/09/07, às 15:20h. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.004025-2 - ELSO SARMENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À PARTE RÉ, SALIENTANDO QUE A CONTESTAÇÃO DEVE SER APRESENTADA ATÉ A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, nao fazer c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000810-1 - RENATO CARVALHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 25/09/07, ÀS 13:40H. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Repetição do Indébito c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002300-8 - JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse, acão possessoria c/ pedido deliminar \r\n\r\nProc. 2006.087.003693-3 - JOÃO BARBOSA SA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737), Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X MARIA DE LOURDES VICENTE FERNANDES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes em fl.24 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Estatuto Processual Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Custas pro-rata. PRI. Arquivem-se, procedidas as formalidades legais. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004796-9 - ESPOLIO DE JUAN RAMON BARCIA PAZOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORA MARQUES PAZOS (RJ-089747)) X RODRIGO DA SILVA WILEMEN E OUTRO Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.003628-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE LANÇAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543)) X EDEN INCORPORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS LTDA Despacho:RENOVE-SE A INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.087.004932-2 - NERILDO FALCO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X NET TELEVISÃO S/A Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, EIS QUE A EMPRESA QUE INCLUIU O SEU NOME NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO (NET/BELO HORIZONTE) NÃO É A MESMA QUE FIGURA NO PÓLO PASSIVO (NET/NITERÓI). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000338-1 - ROSANA DUTRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X CLARO A T L ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) DIGA A EXEQUENTE SE O DEPÓSITO DE FLS.135 SATISFAZ A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.087.003258-7 - GABRIEL DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.004883-4 - CLAUDIA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162)) X BANCO FININVEST S/A DEFIRO JG. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, CABENDO AO AUTOR BUSCAR A EXCLUSÃO DE SEU NOME DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NOS AUTOS DA AÇÃO QUE DETERMINOU SUA RETIRADA (PROC.2006.004.010767-0). CITE-SE. ( DESPACHO DE 26/07/2007, REPUBLICANDO). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.003586-2 - DOUGLAS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X CREDICARD S/A ADIMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. SEM CUSTAS FACE Á GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA AO AUTOR. PRI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.002033-2 - MARIA DO CARMO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 18/09/07, ÀS 14:40H. INTIME-SE. \r\n\r\nId: 274647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000836-6 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X SIDINEI LUIZ DA SILVA DIAS À parte autora sobre certidão de fl.42 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.001291-6 - LUIZA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO RÉU PARA RETIRAR O MANDADO DE DEPAGAMENTO ( DEVOLUÇÃO) POR PESSOA REGULARMENTE REPRESENTADA PARA O ATO. \r\n\r\nProc. 2006.087.001466-4 - DELSON GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico que enviei o ordinatório que segue para a publicação: \"Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000954-1 - ESPOLIO DE JUAN LOJO AGRA, Inventariante: AUREA XRISTINA DE OLIVEIRA LOJO AGRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X ONEIDE DA CONCEICAO BALBINO \"Ao autor sobre mandado de fls 27.\" \r\n\r\nProc. 2006.087.001799-9 - ESPOLIO DE FIDELIS DOS SANTOS RIGON, Inventariante: MARLENE FONSECA RIGON (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X LUCIANO SODRE PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.003868-3 - ANTONIO AUGUSTO CAMPANERA LAIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136)) X EXPOENTE COMERCIO E FABRICACAO DE EXTINTORES LTDA ME E OUTROS Ao Autor para complementar as custas em relação a: A.E.V.C. conta 0702-1 no valor de R$ 150,45; Taxa Judiciária conta 0101-6 no valor de R$ 340,18; FUNDPERJ conta 5673-00124-3 no valor de R$ 7,52 e FUNPERJ conta 6002-25174-9 no valor de R$ 7,52. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000153-0 - ELESSANDRA FELIPE CAMPOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VAREJÃO 0001 AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2007.087.003487-2 - LUIZA HELENA LESSA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)) X BRADESCO S/A Certifico que são devidas pelas autoras as custas processuais que seguem: Escrivão - conta 0702-1 - R$ 152,18 Atos de Prática Comum Judicial - conta 0711-2 - R$ 3,49 (AR) Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49 Atos dos Distribuidores/Baixa - conta 0723-7 - R$ 17,45 20 % previsto na Lei 3.217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49 Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 8,83 Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 8,83 Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 42,59 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.000854-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CIANO COMERCIO DE METAIS LTDA), LUCIANO CARVALHO DA SILVA AO AUTOR (FLS. 44/45) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.004394-0 - ANA LÚCIA DOMINGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796)) X COLÉGIO CENECISTA ANTÔNIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA GUERREIRO DE FARIA (RJ-075224) Despacho:Fls: 57- Defiro, mediante a substituição por cópia autenticada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000212-1 - AURILENE LEAL DE AZEVEDO LIMA SALIM (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELERJ CELULAR (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento à autora do importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com incidência de correção monetária, a partir da presente data, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, tornando definitiva a decisão de fls. 16.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001803-9 - NOE,E BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTHYA LIMA DE MATTOS (RJ-113973)) X SUPERMECARDO MULTIMARKET E OUTRO À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.087.004990-5 - ADRIANA APARECIDA FAGUNDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Decisão:1- P/ apreciação do pedido de JG, venha declaração na forma da Lei 1060/50 e cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). 2- regularize-se a petição inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, na forma do art 283 do CPC. \r\n\r\nId: 274649"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sergio Luiz Quintanilha Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.002343-6 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X FERNANDO GUIMARAES DA SILVA), FERNANDA GUIMARAES DA SILVA), THIAGO GUIMARAES DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em TRINTA por cento (30%) dos rendimentos líquidos do Alimentante, sendo QUINZE por cento (15%) para cada filho, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora. Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a OITENTA por cento (80%) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, sendo QUARENTA por cento (40%) para cada filho, que deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido. Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre e \r\n\r\nProc. 2007.087.002827-6 - MANOELA RIBEIRO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X ADILSON DO NASCIMENTO ALEXANDRE Despacho:Considerando que não haverá tempo hábil para realização da diligência de citação da parte ré antes da audiência designada para o dia 26 do mês corrente, retiro o feito da pauta.Sem prejuízo, desingo nova APC para o dia 06/09/2007, às 10:20 horas. Cite-se e intimem-se, observando-se a decisão de fls. 13, bem como a informação de fls. 20.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.003742-3 - (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X MARCELO BAPTISTA ALCANTARA), TACIANE CARDOSO ALCANTARA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento (20 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora. Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a cinqüenta por cento (50 %) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido. Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventuais verbas rescisórias e FGTS. Designo o dia 10/09/2007, às 11:40 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004052-5 - KARINE RODRIGUES DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO DA COSTA LEITE Decisão:Assim, se o Alimentando reside em outra jurisdição, há de ser reconhecida a competência funcional do Juízo de umas das Varas de Família do Fórum Central da Comarca de São Gonçalo.Em assim sendo, DECLINO A COMPETÊNCIA da presente ação. Dê-se baixa e remeta-se ao cartório distribuidor competente. \r\n\r\nProc. 2007.087.004136-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X ALEXANDRO DA CRUZ), RAFAEL ALEXSANDER GOUVEA FORTUNATO DA CRUZ Decisão:Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento (20 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora. Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a cinqüenta por cento (50 %) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido. Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventuais verbas rescisórias e FGTS. Designo o dia 10/09/2007, às 10:40 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004138-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X JOSE GUILHERME DE ALMEIDA NETTO), MARIA EDUARDA FREITAS DE ALMEIDA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento (20 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora. Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a quarenta por cento (40 %) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido. Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventuais verbas rescisórias e FGTS. Designo o dia 10/09/2007, às 11:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004210-8 - MARIA CELIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LUIZ GOMES DE JESUS (RJ-142901)) X REINALDO VIEIRA NEVES Decisão:Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento (20 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da Autora. Oficie-se ao empregador informado a fls. 05, para o desconto em folha de pagamento e depósito na conta corrente da Autora (fls. 05), bem como para informar os ganhos do alimentante. Designo o dia 10/09/2007, às 13:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004287-0 - (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-051705)) X JOAO DA CRUZ), GABRIELLA DE SOUZA CRUZ Decisão: Designo o dia 20/08/2007, às 11:20 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004598-5 - (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X LEANDRO PORTILHO DOS SANTOS), LETHYCIA VITORIA BERRIEL PORTILHO Despacho:Emende-se a inicial, devendo ser informado o valor aproximado dos ganhos do réu, possibilitando, assim, a fixação dos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.087.004605-9 - (Adv(s). Dr(a). LUDILENI DOS SANTOS NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-142927)) X CLAUDIO CARVALHO ANDRE), THIAGO DE SOUSA CARVALHO), JESSICA DE SOUSA CARVALHO Despacho:Emende-se a inicial, devendo ser informado o valor aproximado dos ganhos do réu, possibilitando, assim, a fixação dos alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.087.004803-2 - (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X ANTONIO MENEZES BISPO), JONATHAN BARBOSA BISPO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em vinte e cinco por cento (25 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora. Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a sessenta e seis por cento (66 %) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido. Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventuais verbas rescisórias e FGTS. Designo o dia 06/09/2007, às 11:20 horas para APC no JIC. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.087.004804-4 - ZELIA DIONISIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X JOAO BATISTA RAMOS DE LIMA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento (20 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da autora. Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a cento e cinqüenta por cento (150 %) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido. Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventuais verbas rescisórias e FGTS. Designo o dia 06/09/2007, às 11:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2007.087.001308-0 - ROSEMERY DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417) Despacho:Emende-se, observando-se o disposto no artigo 282, do CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.087.002820-3 - MARIA TEREZA VILACHA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X MARILIA LEANDRO COUTINHO Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar sua representação processual, juntando-se a procuração original. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.003579-7 - LUANA DA SILVA OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.003703-4 - ALCIARA ABREU DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONY PEREIRA DE SOUZA (RJ-141903) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.004141-4 - LUIZ CESAR DE MELO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). ASTROGILDO MARCIO ALVES SINDER (RJ-154761E) Despacho:Aos autores para juntarem, no prazo de 05 (cinco), o original do documento de fls. 17, com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2007.087.004630-8 - JONAS GOMES DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201) Despacho:Defiro a gratuidade.Visando comprovar o lapso temporal de separação de fato, venham aos autos declaração de 02 (duas) testemunhas, com firma reconhecida.Com a juntada das referidas declarações, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.000497-1 - FLAVIO CAMPOS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUTH DOS ANJOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando o DIVÓRCIO de FLÁVIO CAMPOS DE SIQUEIRA e, passando doravante a cônjuge mulher a chamar-se RUTH DOS ANJOS. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. (...) \r\n\r\nProc. 2007.087.001106-9 - AMAURI ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X VILMA DE OLIVEIRA FAGUNDES DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.002569-0 - CRISTIANO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) X ANA CLAUDIA VENTURA DOS SANTOS CAMPOS Despacho:1 - Ao autor;2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.002977-3 - SEVERINO FELICIANO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (RJ-100941)) X VANDA LUCIA DA SILVA BARROS Despacho:Dê-se vista à parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.003542-6 - WILLIAN CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X PRISCILA DA CONCEIÇAO MACEDO DE ALMEIDA Despacho:Fls. 13-Vº, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.003677-7 - ROBERTA ZANATTA PRADO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X ANDRÉ LUIZ PRADO DE MATTOS Despacho:Recebo à emenda de fls. 14.Cumpra-se o disposto no inciso VII, do artigo 282, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.003729-0 - WAGNER FERREIRA REBEQUE (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X ANA KELLY NERY DE LIMA REBEQUE Despacho:Ao autor para apresentação da cópia da contra-fé para que se cumpra o ato citatório. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.001111-5A - OTAVIA FRANCISCA CAMACHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA GONÇALVES DE CARVALHO (RJ-083215)) X IVAM DE SOUZA Decisão:DECLINO de competência em favor de uma das varas de família do Fórum Central da Comarca de São Gonçalo.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo.P.R.I. Ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.002898-7 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X MARIA LETICIA DE SOUZA ALCANTARA E OUTRO), HERNANDO SOUZA PEREIRA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento (20 %) dos rendimentos líquidos dos Alimentantes, cabendo a cada requerido arcar com dez por cento (10%) de seus vencimentos líquidos, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora. Caso os Requeridos não possuam ou venham a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 01 (um) salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, devendo cada Requerido arcar com o pagamento de cinqüenta por cento (50%) do salário mínimo, que deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido. Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos dos alimentantes, incidin \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.001621-3 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X TATIANA MARINHO GONÇALVES DE MESQUITA E OUTRO Despacho:Fls. 13 Cumpra-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.001373-0 - ELIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X HUDSON MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 27, defiro a gratuidade de justiça aos réus.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.001826-0 - RUBENS MESSIAS PEREIRA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X DAVID BRUNO ANTUNES DA CONCEIÇAO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.002522-6 - DILSON MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X WANDA NEVES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.004585-7 - JOSE CARLOS FORTES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)) X CARLA ANGELICA PEÇANHA CARVALHO Despacho:Venha cópia da sentença que deu origem ao título em questão. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.040966-2 - ALDA CÉLIA FREIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X ÉRICA FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LEANNDRA FERNANDES DA SILVA Despacho:Fls. 94, atende-se, anotando-se onde couber.Diante do contexto probatório, acolho a promoção ministerial, fixando a visitação provisória, a ser realizada quinzenalmente, no primeiro e terceiro finais de semana de cada mês, podendo os réus pegar a menor na residência da requerente às 09:00 horas de sábado e devolvendo-a às 19:00 horas do domingo.Designo audiência de conciliação para o dia 12/09/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e DP.Publique-se. \r\n\r\nGuarda, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.001544-0 - IRENE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X PAULA RODRIGUES SOUZA Despacho:1 - Às partes sobre fls. 22/24;2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.087.002752-1 - SEVERINO FELICIANO DE BARROS X VANDA LÚCIA DA SILVA BARROS, NATAN DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078) Despacho:1 - Ao autor;2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.004790-8 - MARCO ANTÔNIO SILVESTRE DA SILVA E OUTRO, MARCOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437) Despacho:Emende-se a exordial, devendo a genitora do menor constar no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.087.004890-1 - CRISTIANE LEMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X MONIQUE LEMOS FARINHA PESSOA E OUTRO Despacho:Venha a comprovação da alegada miserabilidade jurídica, visando à apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.087.000686-4 - LENIRA ALMEIDA DA SILVA X ZENILDA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952) Decisão:Procede à dúvida.Designo audiência de impressão pessoal para o dia 22/AGOSTO/2007, ÀS 14:30 HORAS. Cite-se e intimem-se, observando-se a informação de fls. 26. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004621-7 - RESIANE FEITOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X FRANCISCA FEITOSA SOARES Despacho:Defiro a Gratuidade.Venha declaração de anuência do cônjuge varão da requerente, no tocante ao fato da mesma assumir a curatela da mãe, bem como declaração do cônjuge varão da interditanda.Venha, outrossim, declaração de idoneidade moral da requerente, subscrita por 02 (duas) testemunhas.Atestado de saúde física e mental da requerente.Declaração da requerente no sentido de que não incide em nenhum dos impedimentos elencados no artigo 1735 do C.C.As declarações a serem anexadas deverão ter as firmas reconhecidas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.087.002468-4 - ANA CAROLINA PINTO MURIELI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X FERNANDO CARLOS PACHECO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:Fls. 15, defiro a gratuidade de justiça ao réu.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.003128-7 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO GONCALVES (RJ-091991)) X JOSE MARQUESDA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATO MARQUES (RJ-133995)), PAOLA KACIELLE VIEIRA Despacho:Ao réu para juntar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o comprovante atualizado da Declaração de Isento no Imposto de Renda, junto à Receita Federal.Em réplica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.000906-3 - VICENTE DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIA CELIA VIEIRA CRUZ (RJ-068317)) X CARLOS EDUARDO (Adv(s). Dr(a). JÓRIO BARBOSA PINTO FERNANDES (RJ-137603) Despacho:Ao réu para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, o comprovante da declaração de isento do Imposto de Renda junto à receita federal.Em réplica. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.087.003019-2 - ALEXANDRE DUTRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X FLAVIA DA CRUZ COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.087.003746-0 - SUELY RODRIGUES TEIXEIRA X MARIA DE NAZARE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DAL PRA (RJ-125126) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.087.002302-3 - ALEX SANDRO FRANCELINO AREIAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X MAYARA CRISTINA DA SILVA PEREIRA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Alimentos e Partilha \r\n\r\nProc. 2007.087.000796-0 - ROSEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 56, defiro a gratuidade de justiça ao réu.Em réplica. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.004.029099-3 - JAQUELINE DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.048515-9 - GISELE COSTA ANGELO X LUIZ CARLOS LIMA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)), ALESSANDRA ANGELO BARROSO), LETICIA ANGELO BARROSO Despacho:Diante do contexto do Estudo Social de fls. 41 e 42, reconsidero, em parte a decisão de fls. 29, para fixar a visitação provisória na forma sugerida a fls. 42.Atenda-se ao requerido pelo MP.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.000884-8 - L.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X H.V.C. Despacho:Considerando o teor do Estudo Social de fls. 20 e 21, fixo a visitação provisória nos termos sugeridos pelas partes à fls. 20, devendo ser realizada no primeiro e terceiro finais de semana de cada mês.Aguarde-se a juntada do mandado de citação devidamente cumprido.Intimem-se. Ciência. \r\n\r\nProc. 2007.087.003979-1 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X ANTONIO LOPES DA SILVA), SAMUEL LOPES DA SILVA), DANIELE LOPES DA SILVA), GRACIELI LOPES DA SILVA Despacho:Designo o dia 30/08/2007, às 10:00 horas, para Audiência Preliminar de Conciliação a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, sendo que o prazo para contestar começará a fluir da data desta audiência, caso não haja acordo. Não realizado acordo em audiência e, decorrido o prazo para contestar, proceda-se à realização do Estudo Social. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.002716-8 - MARCOS PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092), Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHÃES (RJ-037255)) X BRUNO MARCOS NOVAES MOREIRA Despacho:Ao réu para juntar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o comprovante atualizado da Declaração de Isento no Imposto de Renda, junto à Receita Federal.Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.000649-9 - VILSON GALENO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Despacho:Fls. 26/27, aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.087.002690-5 - ALINE PEREIRA DA COSTA PIEROCINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563) Despacho:Atenda-se ao MP, corretamente, eis que omissa a exordial quanto ao regime de visitas.Esclareça, outrossim, se há bens a serem partilhas. \r\n\r\nProc. 2007.087.003681-9 - CLAUSNER PEREIRA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERALDO TOMAZ BOAVENTURA (RJ-145023) Despacho:Lavre-se o termo de ratificação do acordo, intimando-se as partes para comparecerem ao cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, no intuito de formalizarem o ato. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.000746-7 - LADISLAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X MARLI DA SILVA MASCOUTO SILVA) Despacho:As partes para especificarem provas justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 274648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.054.019368-2 (34946) - PERCY FRANCISCO DE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X GERALDINO LIMA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) autora quanto ao despacho de fls. 91, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte para que se manifeste sobre o teor desta. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.005038-5 - LUIS CLAUDIO BARCELOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARCELOS DE OLIVEIRA (RJ-136231)) X Falecido: EVERALDO PACHECO DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) requerente quanto à certidão de fls.51, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte para que se manifeste sobre o teor desta. \r\n\r\nProc. 2005.054.011203-2 - HELTON ARAUJO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO GOUVÊA (RJ-123081) Despacho:Manifestem-se os requerentes sobre o contido no ofício de fls. 37, eis que só consta o benefício em favor de Helton. \r\n\r\nProc. 2007.054.009032-6 - TEREZINHA DE SOUZA RAMOS NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X JOAO BATISTA NUNES Decisão:1- Defiro a gratuidade requerida.2- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido3-Venha comprovação da existência ou não de dependentes habilitados junto à previdência.4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista à Fazenda, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2007.054.009426-5 - IRACEMA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X ANDRE DA SILVA BATISTA Despacho:1- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido2-Venha comprovação da existência ou não de dependentes habilitados junto à previdência. \r\n\r\nProc. 2007.054.009769-2 - LUCIA CARDOSO SACRAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X Falecido: MARIA APPARECIDA CARDOSO Decisão:Atribua-se valor à causa. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.009983-4 - CARLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X BRASIL TELECOM S/A Despacho:Venham cópias dos 3 últimos contra-cheques. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.003882-2 (34753) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARCIA CRISTIANE MOTA FREIRE Despacho:Intime-se o demandante para dar andamento ao feito por AR, publicando-se no D.O \r\n\r\nProc. 2003.054.002767-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que remeto á publicação para parte autora recolher R$ 3,49 APCJ 0711-2 pela via postal fls. 87 ; R$ 0,17 FUNPERJ 6002-25.174-9 ; r$ 0,17 FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2003.054.033379-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CLAUDIO CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé os ofícios requeridos foram extraídos e aguardam a parte autora para retirada do cartório, ou recolhimento de custas para a expedição dos mesmos. R$ 3,49 APCJ 0711-2 ; R$ 0,17 FUNPERJ 6002-25.174-9 ; r$ 0,17 FUNDPERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.008347-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCOS PAULO SILVA DE ALMEIDA CERTIFICO e dou fé os ofícios requeridos foram extraídos e aguardam a parte autora para retirada do cartório, ou recolhimento de custas para a expedição dos mesmos. R$ 3,49 APCJ 0711-2 ; R$ 0,17 FUNPERJ 6002-25.174-9 ; r$ 0,17 FUNDPERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.054.004863-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X FLAVIO FERREIRA OLIVEIRA Despacho:Venha a prova da notificação. \r\n\r\nProc. 2007.054.005943-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON MOURA DE OLIVEIRA Certifico que remeto á publicação para parte autora sobre certidão fls. 19v. \r\n\r\nProc. 2007.054.006712-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROGERIO VELOSO GONCALVES Certifico que remeto á publicação para parte autora sobre fls. 17v. \r\n\r\nProc. 2007.054.009656-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO BARBOSA JUNIOR Despacho:Venha a prova da notificação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.054.010091-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X VANDER LUIZ GOMES DE ARAUJO Despacho:Venha a prova da notificação do réu. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.054.009313-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCONI BARBOSA DA CRUZ CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que se manifeste sobre oficios de fls. 43/49,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.009720-5 - VANESSA DE MORAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 16/10/07, às 14:30h. I-se. Oficie-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.009811-8 - FABIO ENEIR PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E COMPANHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794) Despacho:Designo aud. p/ oitiva da testemunha para o dia 16/10/07, às 15:00h. I-se. Oficie-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.009864-7 - SONIA MARIA FERREIRA SANTOS DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo aud. p/ oitiva da testemunha para o dia 16/10/07, às 15:30 h. I-se. Oficie-se. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.538.012263-9 (28.590) - ESPÓLIO DE DECIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X CELSO DOMINGOS BRAGANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) Decisão:A penhora on line foi parcialmente positiva. Nesta data solicitei a transferência conforme documento anexo. Aguarde-se a efetivação da transferência. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2001.054.003636-7 - ESPOLIO DE DORALICE VIANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CARVALHO SANT ANNA (RJ-051282)) X MARIA DA PENHA GOMES DE ASSIS Despacho:Intime-se o demandante para dar andamento ao feito por AR, publicando-se no D.O \r\n\r\nProc. 2001.054.015657-9 - LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899)) X MAURO CESAR TERTULIANO Despacho:Intime-se o demandante para dar andamento ao feito por AR, publicando-se no D.O \r\n\r\nProc. 2003.054.010238-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALIM RAZUCK (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X CICERO TELES VERAS (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) RÉU quanto À DECISÃO de fls.98, sendo certo que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre o teor desta. \r\n\r\nProc. 2007.054.006964-7 - ALCENIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Defiro JG. O rito é sumário. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nCobrança, c/c compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.004199-6 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968), Dr(a). VANESSA SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-134310)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Manifeste-se a autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.054.001597-4 - ROGERIO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR CAROLINO DE MELO (RJ-094590)) X JULIO CESAR LOPES LAGARTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO WELBER LIMA DO AMARAL (RJ-103626) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) autora quanto ao despacho e certidão de fls.101, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte para que se manifeste sobre o teor desta. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.004137-6 - MARIA DO CARMO DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S.A ADM. CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Defiro o pedido de fls. 16, item c, devendo o réu apresentar a cópia do contrato em 10 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.054.010392-6 (32.600) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MICHAEL SEVERONICO PORTELA Despacho:Intime-se o demandante para dar andamento ao feito por AR, publicando-se no D.O \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.054.001898-5 - CRISTOVAO DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207)) X ENI ROSA DE FARIA E OUTRO Despacho:Intime-se o demandante para dar andamento ao feito por AR, publicando-se no D.O \r\n\r\nProc. 2002.054.019040-1 (34.912) - ESPOLIO DE DAVI QUEIROZ VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468), Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953), Dr(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS (RJ-033892)) X MARIA DA CONCEICAO CAMPOS DE ALMEIDA Despacho:Intime-se o demandante para dar andamento ao feito por AR, publicando-se no D.O \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.054.022072-7 - ESPOLIO DE JORGE DOS SANTOS NICODEMUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342), Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X JORGE EDUARDO PRATES DA SILVA CERTIFICO e dou fé os ofícios requeridos foram extraídos e aguardam a parte autora para retirada do cartório, ou recolhimento de custas para a expedição dos mesmos. R$ 10,47 APCJ 0711-2 ; R$ 0,52 FUNPERJ 6002-25.174-9 ; r$ 0,52 FUNDPERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.009555-5 - AGRINALDO DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X ROBERTO CARLOS DOS SANTOS AZEVEDO Despacho:Esclareça a parte autora se reside em imóvel próprio e quantos imóveis possui locados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.009632-8 - JOSE DUARTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANTINO FRANÇA DUARTE (RJ-133706)) X LUCIANA REGINA SANTOS LIMA Despacho:À parte autora sobre certidão cartorária. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1999.054.011697-0 (32.704) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ICARA CONSULTORIA EXPORTACAO, IMPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Certifico e dou fé que não houve manifestação do exequente quanto ao despacho de fls. 140, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte para que se manifeste sobre o teor desta. \r\n\r\nProc. 2000.054.011711-0 (33622) - SEVERINA DAVID MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X RITA DE CASSIA FERREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se o demandante para dar andamento ao feito por AR, publicando-se no D.O \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.538.005435-5 (29.590) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X MARIO CESAR TAVARES CAPELLI E OUTRO Despacho:Intime-se o demandante para dar andamento ao feito por AR, publicando-se no D.O \r\n\r\nProc. 2003.054.019866-9 - AVANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X CLAUDIA TEIXEIRA DA SILVA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) exequente quanto ao despacho de fls. 75 sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte para que se manifeste sobre o teor desta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.054.078026-6 (19800) - BANCO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X DELETRIC EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA E OUTROS CERTIFICO e dou fé os ofícios requeridos foram extraídos e aguardam a parte autora para retirada do cartório, ou recolhimento de custas para a expedição dos mesmos. R$ 3,49 APCJ 0711-2 ; R$ 0,17 FUNPERJ 6002-25.174-9 ; r$ 0,17 FUNDPERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2005.054.012159-8 - JOSE ALBINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANAINA ROSA GUIMARAES (RJ-130719)) X TIMBRE MOVEIS LTDA certifico que remeto à publicação para parte autora dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção e arquivamento dos autos. art. 267, 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.003774-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X RODO SUL DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) Decisão:Efetuada a transferência para a conta Judicial, conforme comprovante, lavre-se termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.054.009979-2 - MARCIO MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X BRUNO FREITAS DIAS Despacho:Esclareça o autor qual a profissão que exercer, eis que na inicial consta comerciante e na declaração de IR advogado. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2001.054.017573-2 - MONICA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA CARVALHO (RJ-048936)) X GILBERTO PEREIRA DINIZ Despacho:Intime-se o demandante para dar andamento ao feito por AR, publicando-se no D.O \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.054.011555-2A - TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA C. MOREIRA DE SOUZA PRODUÇOES ARTISTICAS E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE IMPUGNADA, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 02/04, ART. 3º (XXX), PARA SE MANIFESTAR EM 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.005391-0 - ALUIZIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X ERIG EMPRESA DE ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Suspendo o feito por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.054.010176-0 - MARINEIDE DAMASCENO SOTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X CENTRO PEDIATRICO JOAO XXIII (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)), Litisconsorte: FELIPPE VENEGAS IPORRE Despacho:Venha a cópia da sentença no prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.001644-8 - JOSE CARLOS PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X CLINICA MEDICA DE DIAGNOSTICOS SAO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o ilícito perpetrado pela parte ré e os danos causados ao autor. Defiro a produção de provas documental superveniente, oral consistente nos depoimentos pessoais das partes e testemunhal, devendo as testemunhas comparecerem à audiência independentemente de intimação, sendo certo que precluiu a apresentação do rol, vez que o rito é sumário. Designo AIJ para o dia 16/10/2007, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.001644-8 - JOSE CARLOS PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X CLINICA MEDICA DE DIAGNOSTICOS SAO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA ÀS PARTES SOBRE RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS P/ INTIMAÇÃO / DEPOIMENTO PESSOAL, RESPECTIVAMENTE, DA PARTE AUTORA E DO REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE RÉ, NO VALOR DE R$ 12,24 (OJA), R$ 0,61 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 0,61 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.538.001051-0 (29.090) - EMILIA AUGUSTO FERNANDES E OUTRO, Interessado: JORGE JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X FABRICA DE GELO STA. TEREZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DE OLIVEIRA PASSOS (RJ-023597), Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Certifico que remeto á publicação para parte autora providenciar cópias fls. 391, 393, 396, e 397 p/ instruir precatória. \r\n\r\nProc. 1998.054.007168-6 - MARIA CELE FURTADO DE ATHAYDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606), Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) X RODOFERREA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENILDA MARIA DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-046850), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:À autora sobre o pedido de inclusão do município no polo passivo. \r\n\r\nProc. 2001.054.019053-8 (34.550) - JOSIMARA DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:(...)Assim sendo, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR para que este elabore os cálculos dentro dos seguintes critérios: (...)Após, discrimine o Sr. Contador as custas devidas em ambas as fases do processo, conhecimento e execução, custas estas que a exequente em nenhum momento lembrou de incluir na planilha que apresentou, sendo estas devidas.SUSPENDO, POR ORA, o levantamento de qualquer quantia. Aguarde-se os cálculos do contador. São João de Meriti, 26/07/2007. \r\n\r\nProc. 2006.054.004480-6 - FATIMA LUIZA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498), Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Defiro a produção da prova pericial médica requerida pela autora nomeando perito o Dr. Valtair Brum Coutinho com endereço na Rua Visconde de Sepetiva 935/523 Centro - Niterói, tel: 2717-6809 e 9649-3785 e fixando seus honorários em 06 salários mínios, ressaltando que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e designar dia e hora para a realização da perícia. Faculto às partes a indicação de assistente técnico no prazo de 05 dias. Defiro a produção da prova oral, consistente nos depoimentos pessoais das partes e testemunhal requerida pela autora cujo rol se encontra a fls. 08, bem como a produção de prova documental superveniente requerida pela autora. A AIJ será designada após a vinda do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.054.004480-6 - FATIMA LUIZA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498), Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 62, REITERADA, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 63, PARA QUE O AUTOR REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, CONSIDERANDO O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 59. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.004558-8 - ADENILSON DE LIMA CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X MERCADO VALENTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936) Certifico e dou fé que a contestação de fls 83/91 é tempestiva, sendo certo que remeto à pulicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre o teor da mesma. Port 02/04 \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.001602-1 - HELICLARO COMERCIO REPRESENTAÇÃO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X SANTO ANDRE GLOBALGRAIN COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Diga o autor se desiste do pedido em relação ao 1º réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.538.007263-1 (27.977) - Inventariante: MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X ISABEL DE MOURA ESTEVAO Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) inventariante quanto à certidão de fls. 79, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte para que se manifeste sobre o teor desta. \r\n\r\nProc. 2003.054.021347-6 - Inventariante: JULIETA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VENICE AFFONSO RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-104690)) X TARGINO VIEIRA MACHADO Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) inventariante quanto à certidão de fls. 47/v, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte para que se manifeste sobre o teor desta. \r\n\r\nProc. 2007.054.009139-2 - Inventariante: MARLENE WERNECK PIRES DA SILVA, Inventariante: FERNANDO WERNECK DA SILVA, Inventariante: MARIO LUIZ WERNECK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA VALDA BARRETO (RJ-107928)) X WALTER PIRES DA SILVA Despacho:Esclareça a requerente a razão da abertura de inventário, vez que o de cujus não possui bens. Diga se não pretende a emenda da inicial, convolando-se para alvará. \r\n\r\nProc. 2007.054.009313-3 - Inventariante: ZULEIDE DE LIMA GALDINO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE SÁ (RJ-054925)) X LUCIANO DE LIMA GALDINO Despacho:Venha afirmação de pobreza, nos termos da lei. Esclareça a requerente como provê seu sustento. Habilite-se também o pai do de cujus, eis que também é herdeiro. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.054.009907-0 - JOVELINA AUGUSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X MERITI PREVI Decisão:Tendo em vista que o réu é ente público e que este Juízo não possui competência fazendária,declino da competência para o Juízo da 3ª Vara Cível desta Comarca, em razão da incompetência absoluta. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1995.538.011506-3 (28.508) - CASA SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X J R DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO DE ITABORAI Despacho:Intime-se o demandante para dar andamento ao feito por AR, publicando-se no D.O \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedidos sucessivos de danos morais e materiais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.015314-0 - JONAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Despacho:Oficie-se como requerido a fls. 91, item 2. Esclareçam as partes quanto à necessidade de depoimentos pessoais. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.538.004830-1 (1997.314.030260-6) - JACY FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334)) X JORGE MAURICIO TRAJANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o demandante para dar andamento ao feito por AR, publicando-se no D.O \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.008776-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X KATIA CRISTINA DA SILVA SOARES CERTIFICO e dou fé os ofícios requeridos foram extraídos e aguardam a parte autora para retirada do cartório, ou recolhimento de custas para a expedição dos mesmos. R$ 48, 86 APCJ 0711-2 ; R$ 2,44 FUNPERJ 6002-25.174-9 ; r$ 2,44FUNDPERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.054.010088-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERALDO SANDRO DUARTE Despacho:Autentique-se cópia do contrato. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.004309-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELUS MATTOS CERTIFICO e dou fé os ofícios requeridos foram extraídos e aguardam a parte autora para retirada do cartório, ou recolhimento de custas para a expedição dos mesmos. R$ 38,39 APCJ 0711-2 ; R$ 1,91 FUNPERJ 6002-25.174-9 ; r$ 1,91 FUNDPERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nReintegração de Posse, cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.054.009104-5 - JACIRA DE PAULA REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE SOUZA (RJ-138879)) X MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DE JESUS E OUTRO Despacho:Venham cópias dos 3 últimos contra-cheques da autora. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.054.012850-0 (34.254) - IODAIR TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:À ré para depositar sua parte dos honorários do Perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.009113-6 - LEANDRO FARIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MOTTA DA SILVA (RJ-146230)) X MARIA LUCIA DA FONSECA COSTA COUTO Despacho:Defiro JG. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.054.009324-8 - JULIO CESAR DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES MASTER Despacho:Venham cópias dos 3 últimos contra-cheques. \r\n\r\nProc. 2007.054.009327-3 - FRANCINE DE MORAES LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES FLORES LTDA Despacho:Venham cópias dos 3 últimos contra-cheques. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2005.054.007487-0 - CARLOS ALBERTO BENEDICTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X ANILDON DA SILVA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CÓPIAS P/ INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA (P/ DEPOIMENTO PESSOAL DO 2º RÉU) C/ FLS.: 05, 24, 26, 81, 82 E 126. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c pedido de antecipação de tutela c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.054.011555-2 - MARIA C. MOREIRA DE SOUZA PRODUÇOES ARTISTICAS E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareçam as partes a pertinência da produção das provas requeridas. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.054.005457-4 - CLECIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X BRULEOMAR COM E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA Despacho:Intime-se o demandante para dar andamento ao feito por AR, publicando-se no D.O \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c inexistencia de negocio juridico e indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005227-1 - FRANCISCO JOSE PERES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X IBI S/A PROMOTORA DE CREDITO Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 13. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.054.007604-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X DAMIAO AUGUSTO SOARES) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes À VIA POSTAL DE FLS.89: APCJ, COD 0711-2, R$ 3,49 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 0,17// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 0,17// \r\n\r\nId: 274388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.000227-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X AVELINO RIBEIRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Retornem ao contador para que atualize o cálculo observando o contrato e o percentual aplicado e informado às fls. 61. \r\n\r\nProc. 2005.054.009215-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X RUI SERGIO NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-080537) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 103 somente para o fim de susbtituir a perita ali nomeada por Denise Gonçalves. Intime-se a perita para apresentar honorários, após as partes. \r\n\r\nProc. 2007.054.000196-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X JORGE LUIS PEREIRA À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.054.008097-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO EDUARDO SILVA DE SOUZA Decisão:Retifique-se o valor da causa, indicando o percentual de honorário e recolhendo as custas corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.054.008325-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CONCEICAO APARECIDA MENDES DA SILVA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de 5 (cinco) dias, ou contestar o pedido (DL nº 911/69, art.3º, § 3º) em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.054.006319-7 - MARIA JOSE DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTOVIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Decisão:Intime-se a testemunha para AI dia 25/09/07 às 14;00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.054.005738-4 - GILVAN ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ainda faltam R$ 19,24 do Escrivão para o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.054.008694-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE PAULO MOREIRA BLOCO V (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X CELSO DA FONSECA E OUTRO Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homengens de estilo ( faltam R$ 19,24/conta 0702-1 = FUNDPERJ e FUNPERJ). \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.054.003540-6 - ANDERSON DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES FABIO´S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) CERTIFICO e dou fé que faltam R$ 3,15 na conta 5673.00124-3. CERTIFICO, também, que foram recolhidos a mais R$ 19,24 (conta 0702-1) e R$ 0,96 (conta 6002.25174-9). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.006076-9 - MARCILIA GAZIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Ante a proximidade da data da audiência rdesigno a AI para o dia 25/09/07 às 13:00 hs. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.004412-2 - APRIGIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468)) X RUBEM MATIAS DE OLIVEIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.008120-9 - VALDIR BRITES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X JOAO DANTAS NETO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Venha a planilha de débito e as cópias necessárias à instrução do mandado de citação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.538.011415-0 (953) - FORÇA CRESCENTE FACT. FOM. MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X NEYDE PAVAO DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844) Decisão:Oficie-se conforme requerido recolhidas as custas ( 1 e 3 fls. 138 e 139). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.012423-8 - DURVAL ALEXANDRE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784)) X REGINALDO MARTINS TOLEDO Ao exequente sobre retorno da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.054.007796-6 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X JOÃO ALVES FEITOSA Decisão:Venha o título executivo no original. Cite-se o réu para pagamento do valor apontado, no prazo de 03 dias, nos termos do artigo 652 do CPC, com a redação da Lei 11382/2006. Fixo os honorários em 10%.Ao exequente sobre certidão de fls. 28. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2001.054.005478-3 (4124) - ISAIAS TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512)) X UBIRAJARA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SINESIO FONSECA DE SOUSA (RJ-043234)), Assistente: JORGE LUIZ ANDRADE GOMES), Assistente: ANA CRISTINA ANDRADE GOMES, Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651) Decisão:Dou provimento ao agravo retido e reconsidero fls. 145, eis que instadas as partes a se manifestarem em provas fls. 85, o agravante se manifestou tempestivamente a fls. 88. Assiste razão também ao agravante, quanto a prolação do despacho saneador, razão pela qual passo a proferi-lo. Partes legítimas e bem representadas e presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. Em relação à preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo 1º réu, a mesma se confunde com o mérito, devendo ser apreciada quando da prolação da sentença. Declaro o feito saneado. Fixo como pontos controvertidos o ilícito perpetrado pela parte ré, bem como os danos causados à parte autora. Defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor e testemunhal. Designo o dia ____ /____/2007, às___:___ horas para AIJ. Intimem-se as partes, inclusive na forma do art. 343, § 1º, do CPC, os assistentes e as testemun \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.001469-5 - ATILA NUNES PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X MARCELO FRITZ Decisão:Presentes os requisitos do art. 57 da lei nº 5250/67. Cite-se na forma do art. 57, §§ 2º, 3º e 4º do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.054.008117-9 - MOACYR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venham os autos as duas últimas declarações de renda do autor para a apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.003210-5 - NELY MARIA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X RODOVIA NOVA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) À parte ré - falta recolher R$ 38,48 - conta 0702-1; R$ 4.172,00 - taxa judiciária; R$ 1,92 - conta 6002.25174-9 (funperj) e R$ 1,92 conta 5673.00124-3 ( fundperj ) p/ denunciação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.007950-0 - CELIA MARIA DA SILVA MAGDALENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EMPRESA TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Defiro a substituição requerida a fls. 103, dando-se vista à parte ré. Designo o dia 03 / 10 /2007, às 15:30 horas para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.016114-8 - LEONARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA (FLS. 72) (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Local e data da perícia: Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro - Duque de Caxias (próximo a 59 D.P.) no dia 05/09/2007, às 10 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.538.007622-1 (1339) - SHAIANA MESSIAS DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660)) X CLINICA ALVORADA SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). SELMA REGINA DE SOUZA ARAGÃO CONCEIÇÃO (RJ-018758) Despacho:Às partes sobre honorários periciais ( fls. 518). \r\n\r\nProc. 2002.054.024600-5 - JOAO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X TELEMAR (EX - TELERJ) (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Sentença:O autor informa a fls. 194 que recebeu integralmente o valor devido. Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Levante-se a penhora. P.R.I. Expeça-se mandado de levantamento \r\n\r\nProc. 2007.054.004572-2 - ANTONIO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Conforme se depreende da assentada de fls. 45, a audiência de conciliação foi iniciada às 13:30, portanto, pontualmente. Ocorre, contudo, que entende o Juízo que a tolerância de 10 minutos é salutar em qualquer circunstância e, sendo certo que a audiência durou exatos 10 minutos, como consta na assentada, tal tolerância não foi observada pela Srª Conciliadora. De fato, foi confirmado pela conciliadora que presidiu a audiência que a patrona das rés chegou no momento em que a ata estava sendo assinada e que não foi reaberta a audiência em razão de sua chegada. Nessas circunstâncias, recebo as contestações apresentadas e deixo de decretar a revelia das rés.Anote-se o nome dos patronos como requerido, abras-se vista a parte autora para manifestar-se sobre as contestações. Após, voltem-me conclusos para saneamento. \r\n\r\nIndenizatória, diante da responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.009192-4 - THIAGO VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao réu (para expedição do mandado de condução faltam R$ 17,49 + R$ 0,87 dos fundos). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.054.024481-1 - Inventariante: IRACEMA SILVA DE MEDEIROS BARROS PATRICIA SILVA DE MEDEIROS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO CASTILHA CAZORLA (RJ-002275)) X ESPOLIO DE PAULO DE MEDEIROS BARROS À inventariante sobre avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.054.006225-9 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X LACOS BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre retorno da precatória. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.054.006498-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X LOJA MERITIENSE DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento dos valores dfepositados e seus acréscimos fls. 90 e 92 em favor da parte autora. Intime-se o réu para efetuar o pagamento das parcelas restantes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.002763-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO JOAO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.000188-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JORGE SOARES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.000611-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RITA LINA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.000611-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RITA LINA DA SILVA CERTIFICO e dou fé que os signatários de fls. 22 não estão constituídos nestes autos, e que embora os seus nomes constem dos documentos de fls. 15 e 20, o subscritor das referidas peças não tem poderes para substabelecer, conforme expressamente mencionado na parte final de fls. 09/10. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.054.001173-2 - JOSE MARCOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X SOCIEDADE FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDENCIA - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. ao apelado, após subam os autos ao Eg TJRJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.013456-0 - MARIA MARGARETTE LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X DISAC BEBIDAS LTDA E OUTRO Ao autor sobre retorno negativo do AR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cumulada compedido indenizatorio por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.054.015062-4 - MARIA DAS GRACAS GABRIG REIS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nId: 274390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.006149-1 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AVERSA LESSA (RJ-141681)) X I.A.), D.A. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 80% do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia 23/08/07, às 13:45 horas. 5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2007.054.006149-1 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AVERSA LESSA (RJ-141681)) X I.A.), D.A. Despacho:fl.17/20: AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.006149-1 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AVERSA LESSA (RJ-141681)) X I.A.), D.A.) Despacho:RECEBO A EMENDA DA INICIAL CONFORME O REQUERIDO NA PETIÇÃO DE FLS 18/20. CUMPRA-SE A DECISÃO DE FL. 16. \r\n\r\nId: 274393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.054.001521-3 - DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Desentranhem-se as fls. 33/34 e autue-se em apartadoa Impugnção ao valor da causa, nos termos do art. 261 do CPC.2) Após cumprido o item 1, intime-se o impugnado (embargante) para se manifestar, no prazo de 5(cinco) dias.3) Ao Embargante sobre a impugnação de fls. 35/43. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.054.017123-4 (27828-6) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JORGE MARQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890) Despacho:Esclareça o executado se o mesmo foi intimado do processo administrativo fiscal. Após, venham conclusos para decisão da exceção. \r\n\r\nProc. 2002.054.004884-0 (36913) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X OCTACIO MUNIZ DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.008494-7 (38714) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DEMERITI X EDSON RAIMUNDO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.008900-3 (39048) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE DA MOTTA CAPUTO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.010051-5 (38185) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X OSVALDO VARGAS FILHO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.016549-2 (41426) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ORLANDINO F MUSTAMANTE S/A Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.016915-1 (41223) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MARIA M M DE ALMEIDA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.018315-9 (41928) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X CARMELITA C. COUTINHO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.001648-8 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ROSANGELA D DELGADO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.004440-0 - PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI X THEREZA GOMES NOGUEIRA E OUTRO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.008176-6 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X GIZELIA DE SOUZA AGUIAR DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.008178-0 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X GIZELIA DE SOUZA AGUIAR DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.009600-9 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ELCIO MARTINS NASCIMENTO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.009838-9 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X RENATO VIEIRA E OUTRO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.010628-3 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X FIDELIS FERREIRA BARRIEL Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.010975-2 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X CRISPIM RESENDE DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.011765-7 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MARIA DA APARECIDA LOPES CORREIA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.012409-1 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.012411-0 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.016562-7 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MARIA M M DE ALMEIDA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.017376-4 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X CARMELITA C COUTINHO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.017887-7 - Município de São João de Meriti X JOAO CLARINDO S. FRANCA E OUTRO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.017952-3 - Município de São João de Meriti X GUILHERME MARTINS MONTARROYOS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.027384-9 - Município de São João de Meriti X ZARIDE MIGUEL JONAS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.029307-1 - Município de São João de Meriti X ANTONIO DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.030252-7 - Município de São João de Meriti X SAMIR STEFANO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nQuebra Execução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.054.062567-5 - Município de São João de Meriti X JOAQUIM RIBEIRO SOARES (ESPOLIO) Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.062568-7 - Município de São João de Meriti X JOAQUIM RIBEIRO SOARES (ESPOLIO) Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.062569-9 - Município de São João de Meriti X JOAQUIM RIBEIRO SOARES (ESPOLIO) Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.079865-0 - Município de São João de Meriti X MANOEL ALVARENGA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.092738-2 - Município de São João de Meriti X SAMIR STEFANO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nId: 274397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nJuiz Titular: Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAdoção, C/C DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR \r\n\r\nProc. 2004.054.006788-7 - ANTONIO CARLOS VIEIRA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSELINA RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333)), DANIEL RAMOS DA SILVA Despacho:Defiro fls. 79, Designando audiência para o dia 28/08/07 às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.008988-9 - N.N.P.S.D.E.L.E.L. (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nDestituição de conselheiro tutelar \r\n\r\nProc. 2003.054.034706-7 - M.P.E.R.J. X L.C.P. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS CESCONI (RJ-122294) Despacho:À DEFESA. \r\n\r\nProc. 2004.054.002201-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIS CLÁUDIO SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS CESCONI (RJ-122294) Despacho:À DEFESA. \r\n\r\nProc. 2004.054.003980-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIS CLÁUDIO SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS CESCONI (RJ-122294) Despacho:À DEFESA. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2004.054.003496-1 - L.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS CESCONI (RJ-122294) Despacho:À DEFESA. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.054.008719-0 - A.H.S.C., A.S.P.C., A.S.P.C. (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861) Despacho:Atenda-se AO MP \r\n\r\nId: 274398"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.054.002943-1 - M.P. X JOSE MACHADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666) Certifico e dou fé que foi designado o dia 18/09/2007, às 13:00 horas, para a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2004.054.011793-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X INACIO NUNES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537) Despacho:Considerando o que dos autos consta, em especial a promoção de fl.481 e verso, determino a retirada do feito de pauta, até o julgamento do incidente, na instância superior. Aguarde-se eventual pedido de informações. Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica E Art. 147 do Cp - Ameaça E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.003793-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ ROBERTO ZANGEROLAME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WOTHON LUIS FRANCA CAVALCANTI (RJ-087575) Decisão:Indefiro o pleito de relaxamento de prisão formulado às fls.61/63, atento, ainda, à promoção ministerial desfavorável de fl.84 e verso, por entender que remanescem íntegros os requisitos que ensejaram a custódia cautelar do increpado, não havendo, s.m.j., nulidades no auto de prisão em flagrante... recomenda a manutenção do decreto prisional, presentes, pois, os requisitos dos artigos 311 e 312 do CPP, já declinados. Sem prejuízo, em diligências. Ciência ao M.P. Intime-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II (quatro vezes) \r\n\r\nProc. 2006.054.010365-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO GOMES VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639) Decisão proferida em 20/07/2007:\"...Requerimentos de fls.338/339, itens '2'. Mantenho a custódia cautelar dos acusados, por entender inalterados os requisitos que ensejaram a prisão preventiva...Sem prejuízo, em diligências...\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, (4 VEZES) C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.004217-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE LUIZ MIGUEL PENHA (Adv(s). Dr(a). JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (RJ-124029), Dr(a). ANTONIO AMBOULOS (RJ-129574) Despacho:DESPACHO: Tendo em vista a ausência dos patronos do acusado, apesar de devidamente intimados, redesigno o ato para o dia 28/08/2007, ÀS 13:00 horas. Intimados os presentes. Requisite-se o acusado. Publique-se para ciência dos patronos. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.054.013860-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUANA ALEXANDRE RAMOS DA SILVA, GERSON SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-136226E)), VALERIA DA COSTA SILVA TEIXEIRA LEAO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DANIEL CARVALHO DE FREITAS JUNIOR, Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024) Atos da serventia: \"Em alegações finais\" \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c arts.61,II,f e h; 224,a n/f art.71 todos do CP e art.9º Lei 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2005.054.006158-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIRANDA DE SOUZA FILHO (RJ-060588), Dr(a). PAULO ROBERTO CASTRO DE CARVALHO (RJ-020270) Certifico e dou fé que foi designado o dia 18/09/2007, às 13:00 horas, para a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação. \r\n\r\nId: 274389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.010381-6 - VANDER MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Deixo de designar audiência de conciliação prevista para os feitos que tramitam no rito sumário por ser fato público que o INSS não transige em ações dessa natureza.3) Cite-se o INSS para apresentar resposta no prazo legal.Sem embargo do prazo para resposta, desde já determino a realização de prova pericial nomeando perito o Dr. Ricardo Amin Dick, de endereço conhecido do cartório, facultando as partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos em cinco dias.Intimem-se. Ciência ao MP. A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.010539-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532) Despacho:Recebo a apelação de fls. 92/95 nos efeitos devolutivo e suspensivo.Diga a parte apelada. (ré) \r\n\r\nProc. 2006.066.013394-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GABRIEL AUGUSTO PEREIRA Decisão:Fl. 47 - Defiro, recolhidas as custas desentranhe-se o mandado de fl. 45 e adite-se para cumprimento da diligência, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.066.014348-4 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LAMARQUE RODRIGUES PENEDA Despacho:Embora os advogados possuam legitimidade para execução dos honorários sucumbenciais, estes correspondem...Como no caso específico das ações autônomas de busca e apreensão o réu, sucumbente, na forma do Decreto Lei 911/69, paga com o valor da alienação do veículo tomado, todas as despesas contratuais, inclusive honorários advocatícios, cobrar dele os valores das verbas advocatícias sucumbenciais, sem antes comprovar que o valor obtido com a venda do bem não foi suficiente para quitação do referido débito, seria obrigá-lo a pagar duas vezes pelos honorários, bem como promover e enriquecimento sem causa do causídico que, conforme alegado à fl. 40 receberá, também do Banco autor os honorários pertinentes aos serviços prestados.Nesse sentindo... \r\n\r\nProc. 2007.066.004148-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680)) X GLEUBE ROCHA SARGENTO Vista ao patrono do autor recolher custas para nova diligência do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.005622-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X VANDERSON VITOR DE SOUZA Despacho:Sobre certidão de fls. 30 verso, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.006909-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FATIMA MARIA DE CARVALHO Decisão: Tendo em vista que restou configurada a notificação do devedor fiduciário (fl. 20), Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem indicado na inicial com as observações do art. 3.º do Dec. Lei 911/69. Cumprida, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007831-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEBASTIAO ALVES DE SOUSA Vista ao patrono do autor para acompanhar diligência. \r\n\r\nProc. 2007.066.008069-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALLACE MAC DA FONSECA Decisão: Tendo em vista que restou configurada a notificação do devedor fiduciário (fl. 20), Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem indicado na inicial com as observações do art. 3.º do Dec. Lei 911/69. Cumprida, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008549-8 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO ASSIS MORAES Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.000322-6 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X DOUGLAS DE ALMEIDA SALVADOR Vista ao patrono do autor recolher custas para intimação e penhora \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.010656-4 - JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X REAL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:1) Fls. 156 - Expeça-se mandado de pagamento como requerido;2) fls. 157/164 - às partes sobre o \"Laudo Pericial\". \r\n\r\nProc. 2006.066.009493-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VISTA BELA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X MARIA APARECIDA MUNIZ DE SOUZA), VIVIANE APARECIDA MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Vista aos patronos das partes sobre sobre ofício de fls. 487 \r\n\r\nProc. 2006.066.010558-6 - GILMA DO NASCIMENTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1) Fls. 169 - Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido;2) fls. 170/174 - às partes sobre o \"Laudo Pericial\". \r\n\r\nProc. 2007.066.006341-7 - RACINE FERREIRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 30 de outubro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007241-8 - EDSON LEAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Tratando-se aposentado que reside em área nobre do múnicípio é necessário que comprove sua hipossuficiência financeira trazendo aos autos cópia da declaração de imposto de renda ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007700-3 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X N C ARTEFATOS DE CIMENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME), NILTON JOSE FAGUNDES), JOSE ROBERTO FAGUNDES Vista ao patrono do autor recolher custas para citação \r\n\r\nProc. 2007.066.008693-4 - LEANDRO DA COSTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:(...)STO POSTO, acolho a preliminar suscitada para INDEFERIR a inicial e JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade.(...) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1991.066.000042-4 (20251) - MARCIO RICARDO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Às partes, sobre ofício de fl. 773. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2005.066.012480-3 - S/A TUBONAL (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378)) X GONVARRI BRASIL PRODUTOS SIDERURGICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935) Decisão:Tendo em vista os esclarecimentos acima, faculto às partes novo prazo de dez dias para especificação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e formular pedido de honorários. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.066.025385-0 (29851) - MARINELA DO CEU FIALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X ESPOLIO DE CARLOS SARKIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada em arquivo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.066.000575-6 (18030) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X DECORALAR - DECORACOES VOLTA REDONDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Decisão:1) Fl. 155 - A ordem de desbloqueio já foi encaminhada pelo meio eletrônico.2) Fls. 143/144 - Indefiro a substituição da penhora pretendida.Trantando-se de bem desembaraçado e que garanta a totalidade da execução a substituição só é possivel com anuência do executado, inteligência do art. 667 do CPC. \r\n\r\nProc. 1993.066.000022-2 (22.065) - CAIXA BENF. DO EMP. DA CIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X FURTADO GUIMARAES REPRESENTACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Suspendo o processo na forma do art. 791, III do CPC. Aguarde-se iniciativa da parte interessada em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.066.017083-8 (29402) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X POTATO E OTHERS DOCES E SALGADOS LTDA\\OUTROS E OUTROS Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.066.000046-0 - FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X JOSE ALBERTO AXER Despacho:Aguarde-se iniciativa da parte interessada em arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.019844-4 - HAMILTON DUIZITH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X RUBEM BONIFACIO PIRES E OUTROS Vista ao patrono do exeqüente sobre carta precatória de São Gonçalo \r\n\r\nProc. 2006.066.005096-2 - POSTO JARDIM PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X T E F SERVIÇOS INDUSTRIAIS), MARLY APARECIDA HOLLAIS LOURENÇO), MAURÍCIO LOURENÇO Vista ao patrono do autor sobre respostas de ofícios \r\n\r\nProc. 2006.066.011794-1 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X LA MADRAGUE DE VOLTA REDONDA BOUTIQUE LTDA E OUTROS Despacho:Sobre fls. 113 verso, diga a parte exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.003011-2 (28814) - LUCIANO MARQUES CIRINO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X METALURGICA S.J.T. LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS (RJ-005412) Vista aos patronos das partes sobre avaliação de fls. 338 \r\n\r\nProc. 2005.066.007053-3 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X TEREZINHA DE JESUS DE OLIVEIRA MISSEL Despacho:Aguarde-se iniciativa da parte interessada em arquivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.011702-3 - LUCIMARA TAVARES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLNEY FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-096480)) X ALONSO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637) Despacho:Digam as partes em alegações finais, prazo sucessivo de dez dias.Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.009941-9 - VANDERLEI DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X MRS LOGISTICA SA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)), COMPANHIA SEGURADORA AGF BRASIL SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Vista aos patronos das partes sobre petição do perito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.066.000124-2 (15887) - Falecido: JAIR DE SÁ VIANA, Falecido: MARIA JOANA SÁ VIANA, Falecido: GERALDO DE SÁ VIANA, Falecido: MARILENE DE SÁ VIANA, Falecido: CLEBER DE SÁ VIANA, Inventariante: MARILEA DE SA VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562)) SEBASTIÃO DE SÁ VIANA E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono do inventariante fornecer cópias para instruir carta precatória \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.010904-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JARLO RIBEIRO DA SILVA Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.019670-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X S L AMANTE ME E OUTRO Despacho:Indique o exeqüente leiloeiro público. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.066.001588-3 (28746) - OLIVEIRO SEVERINO DA FRAGA/OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO-REP P REINALD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429) Decisão:Fl. 145 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.010545-0 - SIMONE MARCELINA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X VIVO TELERJ CELULAR SA Despacho:1) Defiro Justiça Gratuita.2)Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, não havendo nos autos prova inequívoca que conduza a verossimilhança das alegações autorais.3) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 29 de agosto de 2007, às 14:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.007832-9 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO ANDRADE FERREIRA JR Vista ao patrono do autor para acompanhar diligência \r\n\r\nProc. 2007.066.007972-3 - IVETE GOMES ANTUNES, DILIAN GOMES ANTUNES, HELIANDRA GOMES ANTUNES DE OLIVEIRA, GEANELA GOMES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI (RJ-137752)) X ALDA CONCEIÇAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) Despacho:Sobre contestação e documentos de fls. 53/58, diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.066.018761-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILVAN DE SOUZA GONÇALVES Vista ao patrono do autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.009006-0 - AGENOR NEVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.004058-7 - ROBERTO BALA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho: Remetam-se os autos à Segunda Vara do TRabalho de Volta Redonda com as homenagens de estilo, em cumprimento à decisão de fl. 196 daquele Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.546.006922-1 (27985) - ELAINE DE FATIMA RODRIGUES-ASSISTIDA P MARIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X BRU-ELAS COMERCIO TEXTIL LTDA-RESP CIVIL P DA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SAMPAIO DA SILVA (RJ-094449) Despacho:Sobre impugnação de fls. 228/238, diga a parte impugnada. (autora) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.002585-2 - AEROFER COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Comprove a parte devedora (ré), em cinco dias, o depósito relativo a guia retirada em 20/07/2007, pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Rescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.022323-0 - MQS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COLUCCINI DE SOUZA CAMARGO (SP-183633) Decisão:Fl. 361 - Indefiro. O levantamento de depósito em dinheiro depende, na forma do art. 475-O, III, do CPC de caução suficiente e idônea. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.066.018249-3A - PRO-SUL PROTEÇAO E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X DALLAS RENT A CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Vista ao patrono do autor fornecer cópias para citação \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.066.002624-0 - MARIA TEREZA PELLEGRINO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X REVENDEDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCDENTE A MEDIDA CAUTELAR. Condeno os requerentes no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.066.017595-8 - PAULO ROBERTO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X ESPÓLIO DE ISAÍAS DE SOUZA) Despacho:Sobre manifestação do Curador Especial de Fl. 112 verso, diga a parte autora. \r\n\r\nId: 274399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Batista Closs\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.066.000476-9 (2461-4) - JUDITH GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1-Na forma do art. 398, do CPC, diga a parte autora; 2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1985.066.000492-7 (2033-3) - ALADIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Manifestem-se sucessivamente o INSS e o MP sobre fls. 286/293. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1985.066.001054-0 (1900) - JOSE GONÇALVES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233), Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1985.066.001422-2 (2411) - VIRGILIO PROTTA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-056814)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Ao autor... \r\n\r\nProc. 1986.066.000006-7 (4206-7) - GETULIO CORREA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA (RJ-040455)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Defiro fl. 283, prazo de 15 dias, devendo-se informar sobre eventual existência de obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 1986.066.000064-0 (3751-9) - PLINIO CELSO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Diga a parte autora sobre eventual fixação de obrigação de fazer. Após, direi sobre fl. 323. \r\n\r\nProc. 1986.066.000171-0 (4215-3) - ALADIR RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1986.066.000671-9 (4137) - LUIZ DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-056814)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Ao autor... \r\n\r\nProc. 1986.066.000672-0 (4080) - ROBERTO FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-056814)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Ao autor... \r\n\r\nProc. 1987.066.000147-5 (4242-0) - RAIMUNDO ARAGAO MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:\" ... Por tais razões, julgo improcedente o pedido inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência por força da isenção legal prevista no parágrafo único, do art. 129, da Lei 8.213/91. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, feitas as anotações pertinentes. P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 1990.066.000201-7 (12152-0) - VALDEMIRO VITORINO DE SOUZA (FALECIDO), Habilitado: EUNICE ANDRADE E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233), Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Intime-se ao INSS para juntar aos autos a SUB completa do autor, informando todos os benefícios eventualmente concedidos ao mesmo; 2- Defiro fl. 194/195. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 1992.066.001025-0 (14387) - CLAUDIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Ao autor... (sobre desarquivamento) \r\n\r\nProc. 1998.546.007347-4 (17551-3) - JOSE DOMINGOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:...Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e condeno o INSS a conceder ao Autor o benefício denominado auxílio-acidente vitalício, no percentual de 50%, na forma prevista pela Lei 8.213/91, com a alteração que lhe deu a Lei 9.032/95, a contar de 03/09/1996 (data do acidente), devido até a data do falecimento do autor, incidindo sobre o salário de benefício da data do acidente. Sobre os valores devidos incidirão juros legais e correção monetária, a partir da data em que os mesmos deveriam ter sido pagos... \r\n\r\nProc. 2005.066.002710-0 - VANTUIL GALDINO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.066.011044-0 - AILTON DE ASEVEDO BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Manifestem-se, sucessivamente, as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.000522-1 - RUI CARLOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1-Manifestem-se, sucessivamente, as partes sobre fl. 83/113; 2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.002105-6 - JOSE ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.066.009723-3 - SIRLEI HENRIQUE MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Despiciendo pedido de gratuidade de justiça, ante o previsto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8213/91. Adeque-se a causa ao procedimento previsto no art. 129, II da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 2007.066.010178-9 - GERALDINO JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-067287)) X INSS -INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:1-Tendo em vista a declaração de incompetência absoluta do Juízo Federal, digam as partes se ratificam as respectivas peças juntadas aos autos; 2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.010186-8 - MARCOS DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X INSS INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:3- Adeque-se a causa ao procedimetno previsto no artigo 129, II da Lei 8213/91 \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.066.028510-7 - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X JOSE CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610), Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233) Decisão:1) Tendo em vista o lapso temporal decorrido desde a outorga do mandato de fl. 04, dos autos em apenso, suspendo o processo até que o Embargado atenda, integralmente, o requerido pelo Ministério Público à fl. 98, prazo de 15 dias; 2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.011903-2 - ANSELMO DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Por tais razões, antecipo os efeitos da tutela para determinar ao INSS que, se não tiver sido concedida a outro dependente, reverta em prol de ALSELMO DIAS DE ARAUJO os 50% da pensão por morte acidentária deixada pelo filho Wagner de Oliveira Araújo, que vinha sendo paga a Maria Aparecida de Oliveira Araújo, esposa do autor falecida recentemente. Intime-se o Procurador Autárquico através de OJA plantonista, para implantar o benefício na folha de pagamento nol prazo de dez dias, sob as penas da Lei. Ciência à Procuradora do Autor, viabilizar a documentação necessária à implantação do benefício. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.066.001044-7 - RONALDA DE PAIVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam as partes se tem mais provas a produzir, devendo ofertar, se for o caso suas razões finais. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.066.006486-5 - ADELIO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.066.017663-1 - MARIA APARECIDA BOHER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Informe o INSS se o segurado ao falecer se encontrava em gozo de algum beneficio previdenciário-acidentário, juntando aos autos a memória onde conste todos os salários, seja de contribuição ou benefício, utiizados para cálculo da RMI da pensão por morte cuja revisão pretende a autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.010445-2 - NELY DANTAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Pelo exposto, rejeito as preliminares defensivas e acolho a prejudicial para declarar prescritas as parcelas anteriores a 09/11/2000 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar o INSS a recalcular a RMI do auxílio-doença do falecido esposo da Autora (fl. 03); rever os reajustamentos; rever a RMI de sua posterior aposentadoria por invalidez acidentária, bem como os reajustamentos subseqüentes; e finalmente o ato concessivo da pensão por morte da Autora e também os reajustamentos posteriores, aplicando integralmente as leis da época, como acima indicadas, na forma da RESOLUÇÃO nº 9 (Estadual), do Conselho da Magistratura do E. TJRJ., de 15/07/2004. ... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.010737-6 - RAIMUNDO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.066.014379-4 - JANDIRA HONORIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023), Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Junte o INSS aos autos a cópia da memória de cálculo da pensão por morte da autora ou esclareça, comprovadamente, como encontrou o valor da RMI. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.066.028350-0 - CARLOS HENRIQUE MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.066.001126-4 - WALTER BENICIO (FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARMO DOS SANTOS (RJ-040936), Dr(a). IRIS OLIVEIRA (RJ-044403)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), Interessado: PATRICIA CONCEIÇÃO ALVES, Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358) Despacho:Tendo em vista que a parte não concorda com os cálculos elaborados pelo 8º Contador, venham os cálculos que a parte autora entende serem corretos. \r\n\r\nProc. 1989.066.000865-6 (8921) - ROSANGELA DE SOUZA BARBOSA, EDMAR FRANCISCO DO NASCIMENTO, WALDIR MARINS DE SIQUEIRA, ALCIDES MARIA TEIXEIRA, JAIR LOPEZ TEIXEIRA, IDEVALDO FELISBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Ao autor... (sobre os cálculos do 8º contador) \r\n\r\nId: 274400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.010355-5 - FERNANDA PINHEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação da tutela porque somente a prova pericial poderá demonstrar a prova inequívoca do alegado.Deixo de designar a audiência de conciliação prevista para os feitos que tramitam no rito sumário por ser fato público que o INSS não transige em ações dessa natureza.(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.008410-4 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X GERALDA MARIA DE JESUS SILVA Sentença:Considerando a documentação acostada e o parecer favorável do MP, defiro a expedição do alvará requerido, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Custas pelo requerente, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça deferida à fl. 18.Transitada esta em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.066.005695-0 - IVONERE FERNANDES DE ARAUJO, IDIONERI FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)), Falecido: PEDRO FERREIRA DE ARAUJO Sentença:Considerando a documentação acostada, defiro a expedição do alvará requerido, na proporção de 50% para cada requerente. Assim julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Custas pelos requerentes, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça, que ora defiro aos mesmos.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.003329-0 - SOLANGE APARECIDA BARISON PEREIRA, SUELY APARECIDA BARISON GUIMARAES, DORALINA APARECIDA DE OLIVEIRA BARISON (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X Falecido: GUMERCINDO BARISON Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo atualizado em nome do falecido. (... autor recolher custas...) \r\n\r\nProc. 2006.066.006813-9 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA Sentença:Considerando a documentação acostada, defiro a expedição do alvará requerido. Assim julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Custas pela requerente, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça, deferida à fl. 38.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.015807-4 - IZAUTINO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)), Falecido: EDEMILSON SAMPAIO DA SILVA Sentença:Considerando a documentação acostada, defiro a expedição do alvará requerido, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Custas pelo requerente, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça deferida à fl. 24.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.001287-2 - LOURDES DE MOURA FLORES (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034)) X Falecido: JAIR MOURA DE FLORES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Autorizo o processamento do pedido, desde que as importâncias pretendidas não ultrapassem o valor de R$ 3.500,00, correspondentes ao limite atualizado fixado pelo art. 2º da Lei nº 6858/80 para liberação de verbas pela via do alvará.Oficie-se à Instituição Financeira para que informe o valor atualizado do saldo e ao INSS para que informe a relação de dependentes. \r\n\r\nProc. 2007.066.003701-7 - AUGUSTO RODRIGUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MALTA HYGINO (RJ-140639)) X ARIMAR PIRES CARNEIRO Sentença:Considerando a documentação acostada e o parecer parcialmente favorável do MP, defiro a expedição do alvará requerido, devendo o valor ser depositado em conta poupança a ser aberta em nome de Augusto Rodrigues Carneiro, devendo a mãe comprovar o depósito, no prazo de 30 dias, após o recebimento. Assim julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2001.066.023981-6 (3451-0) - UNIVAL COMERCIO DE VALVULAS E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES PEREIRA (RJ-095221)) X REAL VR ENGENHARIA LTDA Sentença:Por tais razões, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Condeno a requerente a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2001.066.025413-1 (3531) - COMERCIAL ENGETUBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE JESUS MENDES (DF-215584)) X REAL VR. ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Sentença:Referido entendimento pode e deve ser aplicado ao presente caso, pois, ao contrário do pretendido, não basta à solução do litígio a intervenção cautelar, vez que pendente ficaria decisão sobre eventuais valores arrestados em garantia à execução.Por tais razões, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.546.018887-8 - Inventariante: ELISA MELEK TAVARES-ARROLAMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MELEK TAVARES (RJ-065744)) X PAULO TAVARES DE MENDONCA Sentença:Julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 10/17 destes autos de arrolamento dos bens deixados por Paulo Tavares de Mendonça, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Pagas as custas e comprovada a quitação fiscal, expeçam-se o alvará requerido às fls. 117/118 e o devido formal, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.066.007713-9 - Inventariante: MARIA LIDIA PEREIRA LOPES-ARROLAMENTO SUMARIO (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X JOSE GERALDO RIMULO LOPES Despacho:Aguarde-se por trinta dias, não obtendo resposta, renove-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.066.007981-0 - MARIA DAS GRAÇAS MENELEU DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEM SANTOS (RJ-041458)) X JOSE MENELEU Sentença:Julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 75/81 destes autos de arrolamento dos bens deixados por José Meneleu, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Pagas as custas e comprovada a quitação fiscal, expeça-se o devido formal e o alvará requerido às fls. 86 e 107, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.010608-4 - VERA RUBIA FARIA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X Falecido: EDSON JOSE MIRANDA SILVA), Falecido: WALDYMA FARIA SILVA Despacho:Oficie-se ao Banco Real para que informe sobre o valor depositado em nome do falecido Edson José Miranda Silva, juntando cópia de fl. 48 e 60.Após, a resposta do Banco Real, venham declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação, comprovantes relativos aos bens inventariados e negativas fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.066.000450-2 - Inventariante: MARIA VENINA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUGO REZENDE (RJ-086584)) X JOSÉ AUGUSTO CARVALHO Sentença:Julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 95/102 destes autos de arrolamento dos bens deixados por José Augusto Carvalho, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Pagas as custas e comprovada a quitação fiscal, expeça-se o devido formal, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.066.001138-5 (2129-5) - JOSE BUENO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X THELMA ONOFRE Sentença:Julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 22/31 destes autos de arrolamento dos bens deixados por Thelma Onofre, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.(VIDE R.SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.001075-7 - BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X JULIAO F JUNIOR COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Sentença:Por tais razões, homologo a desistência manifestada pela autora às fls. 106 e 112, extinguindo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC, condenando a autora a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 1.000,00.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.010151-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL CESAR DE SOUZA Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação da tutela, pois a documentação acostada não é o suficiente para demonstrar a verossimilhança das alegações do requerente, pois a mora está comprovada apenas por documentos de circulação interna, sendo certo que os documentos de fls. 16/17 não foram recebidos pelo destinatário.Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.011054-3 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes tomem conhecimento da resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2005.066.011625-9 - LEIDE DALILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento do deposito de fl. 69. \r\n\r\nProc. 2006.066.011753-9 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X GARDENIA DO REGO BARROS Despacho:Recolhidas as custas, cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.003253-6 - ANTONIO JULIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DA COSTA (RJ-087962)) X PARANÁ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido formulado na inicial, condenando a ré PARANÁ SEGUROS ao pagamento em favor do autor ANTÔNIO JÚLIO DO NASCIMENTO, da indenização equivalente a 40 salários mínimos federais vigentes à data do efetivo pagamento, (vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.006475-6 - ANTONIO MENDES BUSTAMENTE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - trazendo aos autos comprovante da existência da(s) conta(s) referida(s) na inicial, especificando os números da agência e da aplicação financeira, tudo referente aos depósitos dos quais pleiteia a correção;2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo;3 - Emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.006548-7 - ROSEMARY MONERAT PINTO (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, determino que a parte autora, em 30 dias, esclareça:(VIDE R.DESPACHO NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.066.006713-7 - MANOEL GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X UNIBANCO SA Despacho:Defiro JG.Cumpra-se integralmente o determinado à fl. 15, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.007010-0 - NAIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, determino que a parte autora, em 30 dias, esclareça:(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007100-1 - ADEMIRTON PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, esclareça o autor:(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007550-0 - LUCY FINELLI BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FINELLI BARROS (RJ-138699)) X BANCO ITAU SA Decisão:Indefiro o requerimento de expedição de ofício, pois é ônus da parte guardar documentos referentes às suas movimentações financeiras.Cumpra-se o determinado à fl. 19, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.007617-5 - FARID FERES JOSE (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)) X UNIBANCO SA Despacho:Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007650-3 - MALVINA IGNACIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:(VIDE R.DESPACHO NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.066.007769-6 - ARLINDO VIEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA LANA (RJ-141531)) X UNIBANCO SA BANCO MULTIPLO Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de antecipação da tutela, por falta de prova inequívoca do alegado e pela ausência de risco de dano de difícil reparação.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.008080-4 - ROMERO CANUTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.008092-0 - THIAGO BATISTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ITAU SA Decisão:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.( vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.008102-0 - TEREZINHA DO NASCIMENTO MAIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:Traga a requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.Indefiro, por ora, o requerimento de antecipação da tutela, por falta de prova inequívoca do alegado e pela ausência de risco de dano de difícil reparação.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.008306-4 - ANTONIO CELSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de antecipação da tutela, por falta de prova inequívoca do alegado e pela ausência de risco de dano de difícil reparação.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.009069-0 - MARLENE DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Traga a requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo. \r\n\r\nProc. 2007.066.009070-6 - MARLENE DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Traga a requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.009073-1 - MARIA DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Traga a requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo. \r\n\r\nProc. 2007.066.009074-3 - MARIA DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Traga a requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.Considerando que existe identidade de partes e causa de pedir com o processo nº 2007.066.009073-1, existindo divergência apenas quanto ao valor do pedido, esclareça a autora se pretende prosseguir neste feito. \r\n\r\nProc. 2007.066.010156-0 - ESPOLIO DE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.009389-2 - LÍGIA DA CONCEIÇÃO GOULART (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677) Despacho:Diga o exeqüente sobre detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2007.066.010228-9 - LOUIZE CRISTINA TOLEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A Despacho:Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nCobrança, (Restituição de Prêmio de Seguro) \r\n\r\nProc. 2006.066.011328-5 - CLAUDIO CERVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Recebo o recurso de fls. 98/101 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.000373-1 - REGIANE DE SOUSA RIBEIRO, ROSELAINE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X NILTA EVANGELISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.010546-0 - CARLA CRISTINA SALGADO (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 21/08/2007, às 15h.40m. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.007783-9 - PATRICIA MACHADO CANEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X TELEVISÃO CIDADE S/A - NET), CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) Despacho:Regularize a Ré sua representação processual em 10 dez dias (fl.85).Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 21/08/2007, às 15h.20m. Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, (Fiança) \r\n\r\nProc. 2006.066.001071-0 - ADILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402)) X IVANIR GONÇALO RODRIGUES), JOSE FATIMA FERREIRA, REP. P/CONSULPLAN - CONSULTORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA), KATIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.003674-8 - ESPOLIO DE ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452) Decisão:Indefiro o pedido de devolução de prazo formulado pela ré, ante a certidão de fl. 67vº, que comprova a publicação da sentença em nome dos antigos patronos.Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS DECORRENTES DA LOCAÇÃO C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.066.001873-9 - ARY DA CUNHA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X CELIO MAGNO QUEIROZ DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094) Sentença:Por tais razões, decla rando a perda do objeto em relação ao pedido de despejo, julgo procedentes os pedidos de rescisão contratual e cobrança, decretando a rescisão do contrato celebrado entre as partes, e condenando o réu CÉLIO MARGNO QUEIROZ DE LACERDA ao pagamento dos valores discriminados às fls. 69/71, e julgando extinto o processo, na forma do art. 269, I, do CPC.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.066.011579-6 - FÁTIMA DE ANDRADE PONTES (Adv(s). Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959)) X GERDAU AÇOMINAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Sentença:Considerando que a embargante não promoveu a citação da parte ré, ao deixar de providenciar a instrução da carta precatória, nada requerendo após intimação para cumprimento do despacho de fl. 27, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por falta de pressuposto para sua formação e desenvolvimento regular, na forma do art. 267, IV do CPC.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.066.007787-4 - BRAGA E NETO COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o 1º embargado tome conhecimento do deposito de fl. 96. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.066.014614-0A - COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS OU SUA SUCESSORA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (RJ-132101)) X AMELIA MARIA SILVA DANTAS), ARISTEA SILVA DE ARAUJO), ANTONIO CARLOS GOMES DE ARAUJO), CARMELA SILVA DANTAS), EVANDRO DANTAS MACIEL), EDUARDO DANTAS MACIEL), LIBIA DANTAS DA CUNHA), ROMIL LOPES DA CUNHA), MARIA JOSE SILVA DANTAS), NICEIA DANTAS LYRA), NICIA DANTAS SALES), LICINIO LEAL SALES), PLINIO JOSE SILVA DANTAS), SANDRA HELENA NOVAES DANTAS), SIOMARA SILVA DANTAS), TEUNIRA DANTAS NOVAES), EVANDRO DE SOUZA NOVAES), JOSE ALBERTO LYRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o Excepto manifeste-se no presente feito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.000112-0 (993) - BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X HEMOLAB LABORATORIO DE HEMATOLOGIA E ANALISES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-028115) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.546.000952-0 (1108) - ESPÓLIO DE MICHAEL MEISLER - REP. P/ANA MEISLER ZEITUNE - EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X JOSE GERALDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho:Esclareça o exeqüente o pedido de fl. 285, pois o imóvel não foi penhorado, conforme certidão de fl. 258vº. \r\n\r\nProc. 1998.546.007053-0 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X EDMAR TEIXEIRA COSTA-EXECUCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731), Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento da resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2000.066.015859-0 - MARIO DA CONCEIÇAO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X SANDRA APARECIDA VITORINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora tome conhecimento do ofício-resposta de fls. 193. \r\n\r\nProc. 2002.066.013727-0 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027) Despacho:Esclareçam as partes a participação da pessoa de Gustavo Teixeira de Paiva no acordo de fls. 186/187, considerando que tal pessoa, a princípio, não integra a relação processual. \r\n\r\nProc. 2003.066.025648-0 - CIRURGICA SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Decisão:Homologo o acordo de fls. 147/148 e suspendo o curso do processo até seu integral cumprimento, na forma do art. 792 do CPC.Terminado o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.016594-3 - INDUSTRIA DE SABAO DO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTANISLAU RANGEL DOS SANTOS (SP-044970)) X VARELA E AMORIM REPRESENTAÇOES LTDA Despacho:Intime-se o exequente para que recolha as custas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição de seu nome na Dívida Ativa.Após, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.002858-0 - MARIA AUGUSTA ANDRADE DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA, REP. P/ ARTUR BONIZETE FERNANDES SILVA Despacho:Diga a exeqüente sobre o protocolo de acompanhamento de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.066.014558-4 - IBIRAJARA BRASIL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X RICARDO ESPINDULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Diga o exeqüente sobre a exceção de fls. 61/67 e documentos e voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.066.001726-2 - DANIEL SANTOS RAFFIDE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 30 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.004261-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X DOMINGOS SAVIO ANTONIO SOARES), LEONIA LEAO MEDINA SOARES Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o exequente acerca da certidão do oficial de justça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.066.024895-0 - DILMA CARDOSO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X GRUPO NOVO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) Despacho:Avalie-se por Oficial de Justiça (A Parte Exequente deverá recolher o valor de R$ 17,49, ref. a expedição de mandado, mais Caarj, Fundperj e Funperj correspondentes). \r\n\r\nProc. 2005.066.010984-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MATHUS-ALEM GUERRA FILHO), ILKA MACHADO GUERRA Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 114 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2003.066.005571-0 - LEANDRO BRIGAGAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X UDISSON DE SOUZA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTESos pedidos formulados, extinguindo o processo com julgasmento do mérito, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. (Vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.066.010302-0A - REVENDEDORA DE AUTOMOVEIS SUETH AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X ELOMAR DAS SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562) Decisão:Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça na qual o impugnante alega que o impugnado não faz jus ao beneficio, por possuir renda equivalente a dez salários mínimos, tendo em vista a aquisição de automóvel semi-novo através de financiamento.Resposta às fls. 07/08.A presente impugnação não merece acolhida.O fato de o impugnado ter adquirido um bem pelo regime de financiamento já demonstra que não possuía situação econômica que não lhe permitia outra forma de aquisição.A renda que seria recebida pelo impugnado, cerca de dez salários mínimos, por si só não desconstitui a presunção de hipossuficiência.Por tais razões, rejeito a presente impugnação, mantendo o benefício da gratuidade de justiça ao impugnado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.007331-7A - VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X MARCELO MIGUERES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194) Decisão:Não é demais lembrar que a situação patrimonial por vezes não retrata a situação financeira e que as últimas tentativas de fixação de parâmetro para concessão do benefício da gratuidade giraram em torno de dez salários mínimos, quantia muito superior à recebida pelo impugnado.Por tais razões, rejeito a impugnação, mantendo o benefício concedido ao impugnado.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.008472-8A - TROLLER VEICULOS ESPECIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X GERALDO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HERMENEGILDO RIBEIRO (RJ-138537) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.002545-1 - JOSE AGUIAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Des pacho:Recebo o recurso de fls. 150/154 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.066.013044-1 - ANA MARIA AFONSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS GOMES FONTELA DE AGUIAR (RJ-138183)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora providencie copias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.066.013158-5 - LUCIMAR DOS SANTOS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Recebo o recurso de fls. 75/82 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.066.014645-0 - JOSE PEDRO GOULART ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.008472-8 - GERALDO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HERMENEGILDO RIBEIRO (RJ-138537)) X TROLLER VEICULOS ESPECIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Decisão:Considerando que, regularmente intimado, o autor não efetuou o recolhimento das custas, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.066.012135-0 - CLAUDIA APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA LIMA DA SILVA (RJ-124587)) X DIMAGEM CLINICA DE IMAGENOLOGIA (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Despacho:Recebo o recurso de fls. 107/112 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.016775-7 - CILEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recebo o recurso de fls. 209/215 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.066.007136-7 - YDEVANIO MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO STEMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640), Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando os autores a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, respeitadas em ambas as hipóteses as disposições referentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nIndenizatória, p perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.066.001143-3 - LUCIA HELENA AMORIM DOS REIS ABBADE (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Sentença:Considerando o teor de fls. 396/397 e 401, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requeridos à fl. 401.Custas na forma da sentença.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.066.018121-3 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Sentença:Considerando a anuência do réu à fl. 138, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 132 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.546.012127-4 (1682) - Inventariante: MONICA APARECIDA DA SILVA-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X OSWANIR LUCAS DE SOUZA Despacho:Defiro vistas pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.066.018486-2 - Inventariante: PAULO ROBERTO ROXO PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X Falecido: MARIA HELENA ROXO PASSOS), Falecido: ALBERTO GOMES PASSOS Decisão:O inventariante deixou de promover o andamento do feito. Expedido mandado para dar andamento, sob pena de remoção, foi certificado pelo Oficial de Justiça (fl. 118) que o inventariante não reside no endereço informado.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.010038-4 - Inventariante: LEIDY ELIZABETE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA FERREIRA Despacho:1 - Defiro JG.2 - Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o devido termo.3 - Venham as primeiras declarações, cumprindo a inventariante, em especial, o disposto no art. 993, do CPC.4 - Com as primeiras declarações nos autos, citem-se os indicados no art. 999, do CPC, ressalvados eventuais sucessores representados pelo mesmo patrono.5 - Após, vistas aos interessados, na forma do art, 1000, do CPC.6 - Inexistindo impugnações, expeça-se mandado de avaliação dos bens do Espólio, com vistas aos interessados.7 - Acordes, venham as últimas declarações (CPC, art. 1012), remetendo-se em seguida, ao Contador para cálculo do imposto, caso restem inimpugnadas, e digam em cinco dias (CPC, arts. 1012 e 1013). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.066.023923-3 (3651) - ESP. DE JADER WILSON DE OLIVEIRA PEREIRA- REP.P/INV. VERA LUCIA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723) Despacho:Recebo a apelação no efeito devolutivo, pois o preparo deve ser considerado bom, considerando o teor da certidão de fl. 451, e o depósito de fl. 456. Já apresentadas contra-razões (fl. 451vº), subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.010141-8 - ESDRAS RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X ISLANIA FARIAS BATISTA E OUTRO Decisão:Intimem-se as requeridas, como requerido em petição hoje despachada, ao cumprimento da liminar, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00, cumprindo-se o mandado por Oficial de Justiça em regime de plantão no dia 27/07/2007.Prossiga-se nos demais termos da decisão de fl. 60. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.066.000464-2 (2113) - MERCEARIA MARIS LTDA ME-ACAO MONITORIA (Adv(s). Dr(a). HELIO PAIVA (RJ-005478)) X ELINEIA LIMA BORGES ME (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913) Despacho:A não apresentação de guia para pagamento equivale simplesmente ao não pagamento, cabendo ao exeqüente prosseguir na execução requerendo o que lhe aprouver, seja praceamento dos bens penhorados à fl. 225, ou a penhora de dinheiro. \r\n\r\nProc. 2002.066.023368-3 - POSTO 77 DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X JOAO BOSCO MIRANDA RANGEL Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento da resposta de oficio de fl. 141/144. \r\n\r\nProc. 2005.066.007413-7 - ROBERTO BARCELOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARCELOS CAETANO (SC-021194B)) X BOI ZEBU DE BARRA MANSA DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA-ME Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu a citação da parte ré, ao deixar de informar endereço atualizado, nada requerendo após intimação para cumprimento do despacho de fl. 36, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por falta de pressuposto para sua formação e desenvolvimento regular, na forma do art. 267, IV do CPC.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.010032-1 - CARLOS BARBOSA FILHO, Procurador: GONÇALA NETO E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X BERNARDO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Despacho:Recebo o recurso de fls. 127/131 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.066.011240-2 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X JOAO VICTOR CANDIDO CARVALHO Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.004979-2 - MICRO VOLTA REDONDA EDIÇÕES CULTURAIS LTDA-MICROCAMP, RICARDO SOARES DO CARMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X MARLOS SALGADO PEREIRA Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.007603-8 - OTONIEL RATIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALACE LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-082764), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GELSON ATILIO FERREIRA NOGUEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.002079-0 - MARCELA ROCHA GUEDES (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Declaro a revelia do réu. Informe a autora se os medicamentos integram a RENAME e voltem para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.066.014131-1 - RAFAEL DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X EDITE MARTINS SERRA ACADEMIA DE GINASTICA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte re recolha as custas para intimação do autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.066.014719-9 - WILLIAN OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)), MARLENE DO NASCIMENTO), TANIA DO NASCIMENTO VIANA), GILBERTO CALDEIRA DE OLIVEIRA) X MARLENE DO NASCIMENTO), TANIA DO NASCIMENTO VIANA), GILBERTO CALDEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), WILLIAM OLIVEIRA DA CUNHA Despacho:Adeque o exeqüente seu requerimento de fls. 188/189 às alterações promovidas pela Lei nº 11.232/2005, no que se refere ao cumprimento de sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.002401-1 - MARIA SILENE DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls. 59/60 (R$ 9.403,45) no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, ciente de que em caso de não pagamento no prazo concedido, o valor executado será acrescido de multa no valor de 10%, bem como de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor total.Intime-se a ré ao recolhimento das custas, conforme certificado às fls. 61/62. \r\n\r\nProc. 2007.066.010391-9 - CATIELE SILVERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X COMPACTO INGLES E INFORMATICA LTDA-ME Decisão:Defiro JG.Indefiro, por ora, o requerimento de antecipação da tutela, por falta de prova inequívoca do alegado e pela ausência de risco de dano de difícil reparação, tendo em vista que a comprovação de pagamento das mensalidades do curso não significa que a autora tenha tido freqüência a aproveitamento necessários à obtenção do certificado de conclusão.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.000388-1 - BRAZIL FAST FOOD CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CHERFAN PINTO GOULART (RJ-057524)) X BAR E LANCHONETE MINI BOB'S LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por tais razões, julgo procedentes os pedidos contidos na inicial, para condenar o réu a abster-se da utilização da marca do autor a qualquer título, inclusive em sua razão social, da qual deverá ser excluída em trinta dias após o trânsito em julgado desta sentença, que valerá como título hábil a suprir sua manifestação de vontade, na forma do art. 641 do CPC, (vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.066.000255-3 (2302) - GUIOMAR BARRA PEREIRA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOELINO DA SILVA (RJ-029129)) X GERALDINO DA CONCEIÇAO-REINTEGRAÇAO DE POSSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido para reintegrar a parte autora na posse do imóvel, fixando prazo de trinta dias para desocupação voluntária, condenando o réu a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, observadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes a gratuidade de justiça.(VIDE R.SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2000.066.008365-6 (2574) - BANKBOSTON LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GONZALEZ (SP-106130), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MS FUNDACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.012200-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X FAUSE FERES JOSE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638) Decisão:Suspendo o processo por sete dias, como requerido.Após, não havendo manifestação das partes, voltem conclusos para sentença de homologação do acordo e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.066.002540-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS DE FREITAS Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, decretando a rescisão contratual, reintegrando a requerente na posse definitiva do veículo, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.004063-6 - DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X FRANCISCO GOMES DA CRUZ Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado para tentativa de cumprimento, conforme requerido à fl. 45. \r\n\r\nProc. 2007.066.010266-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA PAULA MENDES DOS SANTOS Decisão:Considerando comprovada a mora da requerida, e reconhecendo a incidência da cláusula contratual que legitima a pretensão de rescisão e de reintegração na posse (fl. 12), defiro a liminar reclamada na inicial.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c\\indeniz de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.066.009358-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Decisão:Considerando que regularmente citado (fl. 15vº), o réu não apresentou resposta (fl. 16), declaro sua revelia.Sentença adiante, proferida nesta data por força do acúmulo com os serviços da 4ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2002.066.009358-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Sentença:Por tais razões, julgo parcialmente procedente o pedido, decretando a rescisão contratual, reintegrando o requerente na posse definitiva do veículo descrito na inicial, e condenando o requerido a suportar as demais penalidades contratuais, indeferindo o pedido de condenação ao pagamento de perdas e danos, diante da possibilidade de devolução do bem, conforme acima referido e porque meramente referidos na inicial, sem sequer início de especificação. (vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.066.017350-5 (3141) - JOSE MARTINS DE ASSIS-REPARAÇAO DANO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 217 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a ré proceda a devolução da guia de depósito nî 5276764 no valor de R$ 191.859,65. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.015821-9 - ROSELI SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo o recurso de fls. 72/77 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.004164-1 - MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS, MARLUCI DA COSTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Em réplica.Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.003115-5 - PATRICIA RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BCP SA CLARO), JE CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)), NOKIA CENTRO EMPRESARIAL MARIO HENRIQUE SIMOSEN, Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 21/08/07, às 16h. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais c/c Restituição \r\n\r\nProc. 2006.066.001341-2 - ELIANA FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.007003-1 - ESPOLIO DE OSMAR TEIXEIRA, REP. P/VANDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:A sentença de fls. 13/14 transitou em julgado, ante a preclusão da decisão de fl. 32, não cabendo agora pedido de reconsideração em lugar do recurso cabível.Defiro o requerimento de desentranhamento de peças.Dê-se baixa e arquive-se, expedindo-se certidão para Dívida Ativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.014691-2 - WALDEMIRO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇAO ELITE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 280/281, mas lhes nego provimento, por não vislumbrar nenhuma obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada, sendo a irresignação do embargante referente ao mérito da decisão, que deve ser discutida pela via própria.Por tais razões, mantenho a sentença tal qual prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.066.001802-3 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X TRANSMARGO TUR E FRETAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)), SULINA SEGURADORA SA), SULINA SEGURADORA S.A., Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Vistas às partes sobre a contestação da litisdenunciada (fls. 76 e seguintes) e voltem para sentença (fl. 24). \r\n\r\nProc. 2007.066.003474-0 - REGINA MARIA NOGUEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X VIAÇÃO ELITE (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a ré tome ciência do expedientedo Setor de Cartas Precatórias da Comarca de São Paulo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, em Execução de Tit. Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.029443-1 - PETER GERHARD HACKEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X MOVEIS NOBRE Despacho:Informe o exeqüente valor atualizado do débito, possibilitando penhora on line. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002235-0 - SIMONE MONTEIRO DO VAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando a autora a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na ínetgra) \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.005180-4 - NATALINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.066.001571-8 - PAULO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.009030-5 - FABIANO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X BANCO ITAU SA Decisão:Defiro JG.Emende o autor a inicial para indicar valor atual dos débitos e especificar o pedido de revisão, que deve ser certo, no sentido de apontar os valores que pretende pagar ou aqueles que pretende excluir.Emende-se o valor da causa para adequá-lo após a emenda, na forma do art. 259, V do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.003954-1 - WILLIAN DOS SANTOS NEVES, ROSANA RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2007.066.010562-0 - BRUMAR TRES RIOS RESENDE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Decisão:Emende a requerente a inicial para adequar o valor da causa ao contrato em vigor, na forma do art. 259, V, do CPC, com a devida correção no recolhimento das custas.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 1999.066.030253-7 (1915-0) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X INDUMIL L S.A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). TERCIO TULIO N. MARCATTE (RJ-063564) Sentença:Considerando o teor de fls. 784/787 e 793, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPCSegue protocolo de transferência do valor bloqueado para conta judicial, desde já autorizada a expedição dos mandados de pagamento na forma requerida à fl. 793.Custas e honorários na forma da sentença.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.066.009600-6 (2675) - JOSE MARTINS SOBRINHO-USUCAPIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERASMO LEME DA VEIGA), Confrontante: JOÃO CANDIDO RODRIGUES DE ANDRADE), Confrontante: RAFAELA OTTERÇO SICHI), Confrontante: RUDSON PEREIRA DE ASSIS Cetifico que, tendo em vista devolução da correspondência negativa de fl 114 sem o devido cumprimento, e face ao que determina o Art. 216, XIII da C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora \r\n\r\nProc. 2004.066.019985-0 - MARIO FERDINANDO FERREIRA NETO, MARIA VIRGINIA FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORAÇOES), Confinante: TEREZINHA DEOLINDA SILVA), Confinante: CARMEM SILVA SIBUCS), Confinante: EDMÉA AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHARLES HENRIQUE PEREIRA (RJ-105891) Despacho:Digam o autor e o MP em provas. \r\n\r\nId: 274402"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.003772-8 - VERA LUCIA BUENO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)), Falecido: LUIZ CARLOS BUENO Ao autor sobre as resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2007.066.005267-5 - RAFAEL MACHADO DO SACRAMENTO ASSISTIDA POR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE APARECIDO DO SACRAMENTO (Ao requerente sobre resposta de oficios) \r\n\r\nProc. 2007.066.009264-8 - IZABEL CHRISTINA DE CASTRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X MARIA AUGUSTA DE CASTRO Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.066.000071-6 (2475) - PROSIMTRA - PRONTO SOCORRO INFANTIL MOLEQUE TRAVESSO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) (As partes sobre esclarecimentos do Perito) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.103702-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (SP-218544)) X YEDDA DE MOURA PRAGANA), AUTOCAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196) (Sobrestamento do feito pelo prazo de 20 (vinte) dias deferido, na forma da Portaria nº 001/2006, art. 2º, letra \"u'\") \r\n\r\nProc. 2007.066.002363-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELLEN FERREIRA DE SOUZA Ao interessado Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 30vº) \r\n\r\nProc. 2007.066.004252-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BRUNO DA FONSECA E OUTRO Ao autor sobre petição de fls. 30/31 \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.066.011247-5 - REGINA MONNERAT CELES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X BRADESCO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: 1-) Diga a parte autora. Intimados os presentes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.000423-8 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X SULINA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) (Ao Agravado) \r\n\r\nProc. 2006.066.006144-3 - PAULO SERGIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho: Às partes para que digam se têm alguma oposição ao levantamento dos honorários periciais e sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.066.011791-6 - RONALD JARBAS DE MATTOS VICTORIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X MARISE CIRILA RODRIGUES Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, flçs. 49vº) \r\n\r\nProc. 2007.066.004430-7 - MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ E OUTRO (A parte autora para complementar Taxa Judiciária no valor de R$ 20,00, ref. honorários - art. 259, CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.006679-0 - ANA MARIA ALZIRA BLANC DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação (fls. 23/50) \r\n\r\nProc. 2007.066.006899-3 - PLINIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS NASCIMENTO DA SILVA (RJ-144726)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação (fls. 17/32) \r\n\r\nProc. 2007.066.006956-0 - ROBERTO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA (RJ-102965)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação de fls. 20/47. \r\n\r\nProc. 2007.066.007078-1 - OSMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2007.066.007186-4 - AMIR FELIX TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação de fls. 18//45. \r\n\r\nProc. 2007.066.007389-7 - C.L.R. (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X B.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação e documentos, \r\n\r\nProc. 2007.066.007497-0 - OLINDA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2007.066.007742-8 - JOSE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007788-0 - PAULO BARBOSA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nCobrança, C/C CAUTELAR DE EXIBIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.066.006622-4 - GERUZA DA DORES SIMOES LOBO (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.066.006594-3 - FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.066.018594-2 - HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)), BANCO SANTANDER BRASIL SA, Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Ao autor sobre petição de fls.287/298 \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1999.066.029541-7 (1117) - MARIA LUCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X SANDEL DE VOLTA REDONDA, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO (RJ-028961) Despacho: Às partes sobre fls. 139. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.000428-7 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X LAJEOLAGE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CAIO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-131846) (Decurso do prazo, sem resposta ao(s) ofício(s) de fl(s). 90. A parte exequente para recolher custas de correio no valor de R$ 3,49) \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.029406-1 (1116) - MARIA LUCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X SANDEL DE VOLTA REDONDA, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO (RJ-028961) Despacho: Aguarde-se o cumprimento do determinado nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 1999.066.030412-1 (1067/99) - MARGARETH DE LENA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X FLORESTA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994) Despacho: Caso haja regular representação processual, e não exista prazo correndo, defiro vista dos autos ao autor, fora de cartório, por 5 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.009544-0 (2044) - JOSE CLAUDIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X VIAÇAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Despacho:Intime-se a interventora judicial ao pagamento das custas. Em caso de impossibilidade atual, deve esta ser justificada, juntando-se aos autos documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.066.000124-5 - IRF INDUSTRIA E RECICLAGENS FLUMINENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X JOSE CARLOS DE LIMA Ao exequente sobre os oficios respondidos. \r\n\r\nProc. 2004.066.015037-0 - ROSANGELA ROSA VICENTE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-079481)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Portaria 01/06: À parte autora sobre resposta de Ofício de fls. 87/89. \r\n\r\nProc. 2004.066.015600-0 - ANDERSON CANDIDO DA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X CAIXA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050) (A parte exequente para cumprir integralmente o r. despacho de fl.227) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.066.012307-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CHRIGIAN REVENDEDORA DE VEÍCULOS LTDA. ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA PASSOS FERRAZ (RJ-146193) Decisão:1-) Em face da penhora parcial, intime(m)-se o(s) executado(s) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2001.066.021053-0 - CLEUNICE ALVES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X ALUIZIO MANOEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Ao autor) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.066.025587-1 - MAURO PELEGRINO T. FONTES, PAULO PEREIRA DE LIMA, ROSANGELA APARECIDA CERQUEIRA, SANDRO DA SILVA RAMOS, SERGIO RIBEIRO DIAS, MAURO LUCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X TRANSPORTES S/A VIGILANCIA E TRANSPORTES DE VALORES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Portaria 01/06: Cumpra-se ao V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.008129-8 - ELTON RANIERI TEODORO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Portaria 01/06: À parte autora para, querendo, manifestar sobre contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.546.004009-3 (417) - Inventariante: THAIS NOBRE FERRO ROQUE-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). MARI-LEI NOBRE FERRO E SILVA (RJ-061222)) ROLANDO VALERIO PINHEIRO (HERDEIRO) E OUTRO, Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X ORLANDO NINA FERRO Portaria 01/06: À parte autora para fornecer cópia de fls. 95/96 e 128/128v e 129 para instruir o novo formal de partilha, bem como para recolher custas para conferência das folhas, no valor de R$ 8,70 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ.. \r\n\r\nProc. 2000.066.006243-4 (1865) - Inventariante: JUSSARA PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) JEFTE PEREIRA DE CASTRO, Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X THEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA (Sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias deferido, na forma da Portaria nº 001/2006, art. 2º, letra \"u'\") \r\n\r\nProc. 2001.066.003136-1 (2813) - Inventariante: IBORINA ROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777), Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X ONORICO JOSE MARTINS Portaria 01/06: À parte autora para fornecer cópia da sentença de fl. 133/133v para instruir o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.066.005533-7 - MARIA BARBARA LEAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)), CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)) X IRENI LEAL DE ALMEIDA (Aos herdeiros para firmarem o termo de renuncia) \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.066.009742-3 - Inventariante: WANDA LEAL HECKMAIER CATALDO (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X HILDA LUZIA LEAL HECKMAIER Despacho: Fls. 52 - indefiro, eis que não compete ao juízo a diligência requerida nos autos deste inventário. Solucionada pelos interessados a questão suscitada às fls. 39 pela Fazenda Municipal, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.001843-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUCAS CARDOSO DA CUNHA (Ao autor para complementar custas: EVC: R$ 0,59, Atos Distr: R$ 0,51) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.000919-6 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X OLIVEIRA E ALEXANDRE TRANSPORTES LTDA Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão do OJA de fl. 71v \r\n\r\nProc. 2007.066.005486-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIS HENRIQUE MAIA PIMENTEL PROCESSO AGUARDANDO O DR. PEDRO AURELIO DE M. GONÇALVES OAB RJ 15953., PROVIDENCIAR A DISTRIBUIÇÃO DECLINIO DE COMPETENCIA JUNTO A COMARCA DE RESENDE ,CONFORME PEDIDO DE FLS. 82 E DEFERIMENTO PUBLICADO NO D.O DO DIA 13/07/07. \r\n\r\nProc. 2007.066.006912-2 - LAUDAIR ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X A C N AQUINO SUPRIMENTOSM ME Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.002281-2 - HILDEBRANDO GILBERTO GONÇALVES TENORIO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) (As partes sobre os esclarecimentos do Perito) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.003693-1 - MICHELE LACERDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.066.009944-8 - LABORAL CONSULTORIA DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X ALICIO ROCHA DA SILVA Despacho:1-) Comprove a parte autora (pessoa jurídica), por meio das declarações de imposto de renda e dos demais documentos cabíveis, as sérias dificuldades financeiras que supostamente impediriam o recolhimento da taxa judiciária e das custas processuais, sem prejuízo das atividades regulares da empresa. 2-) No mesmo ato, dia a parte autora quem a representa em juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.000566-0 - JOSE MOLICA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Portaria 01/06: À parte autora para retirar em Cartório a guia de depósito requerida à fl. 146. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.066.000710-1 (1691/00) - ADRIANA GOMES DA SILVA, PATRICIA GOMES DA SILVA-REP P S PAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119400)), ALCINEI DA SILVA, Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X CINBAL-COMERCIO INDUSTRIA E BENEFICIAMENTO DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)), HSBC SEGUROS BRASIL S/A, Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Decisão:(...) Em verdade, eventual irresignação da parte embargante em face da sentença prolatada desafia a interposição de recurso de apelação e não de embargos de declaração como interposto, considerando que tratando-se de condenação a título de danos morais e em sendo o quantum arbitrado pelo Juízo, eventual incidência de juros e atualização monetária, terá seu termo inicial a contar da prolação da sentença e não da data do ato ilícito. No tocando aos honorários advocatícios decorrentes da sucumbência, foram os mesmos arbitrados e na hipótese de funcionar diversos advogados, evidentemente que deverá haver entre eles o dever de rateio. Destarte, recebo o recurso de embargos de declaração para não provê-lo, em razão do acima exposto. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.066.011462-1 - JOSE ALCIDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X IRACI ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)), BANCO DO BRASIL SA, Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Diga a parte autora sobre petição de fls.229/230 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.003704-7 - LUIZ CEZAR MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão: 1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao recorrido. 3- Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.001531-7 - MILENA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X UNILAR DE VOLTA REDONDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), MARIA APARECIDA VILLANI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Custas pendentes pela PARTE2ª Ré, conforme seguem: OJA = R$ 85,68; Distribuição = R$ 6,98 - CAMPO 39; Porte de Remessa = R$ 8,74; Escrivão (Vara Cível) = R$ 75,22 - CAMPO 40; Atos Distribuidores = R$ 34,90 - CAMPO 43; FETJ = R$ 6,98 - a mesma conta do campo 31; Taxa Judiciária = R$ 44,00; FUNPERJ = R$ 10,57 (valor ref. 5% campos 41 + 43) - CAMPO 47; FUNDPERJ = R$ 10,57 (valor ref. 5% campos 41 + 43) - CAMPO 48. (Ao 2ª Ré para recolher custas pendentes nos valores discriminados, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado). \r\n\r\nReparação de Danos, DECORRENTE DE ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2001.066.024663-8 (2921/01) - WALDIR NOGUEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.012000-7 - GABRIEL SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X WELCIO WANDERLEY GAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)), FLETH ADMINISTRAÇÃO, COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LTDA., Dr(a). LUIZ CLAUDIO ESCOBAR (RJ-058545)), MARIA APARECIDA SOUZA REIS, Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Decisão:Cuida-se de recurso de embargos de declaração manejado por Gabriel Silva...Não se encontram presentes nenhuma das hipóteses elencadas no art.535 do CPC...Destarte, recebo o recurso de embargos de declaração(f.299/301) para não provê-lo,em razão do acima exposto.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.002617-9 - ANDRE LEITE VAL (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)), JOCELITO NAVROSKI DOS SANTOS) X JOCELITO NAVROSKI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR MACHADO (RS-027421)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho: Conheço dos embargos de declaração pela tempestividade, mas nego provimento ao recurso porque inexiste a apontada omissão, pretendendo a embargante/denunciada a modificação do julgado pela via imprópria dos embargos de declaratórios. \r\n\r\nProc. 2007.066.004258-0 - EDUARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X CESBRA SA (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.012550-0 - IEDA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513)) X UNIAO DE BANCOS S/A -UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.003033-3 - GILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X P. O. ROCHA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)), MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA, Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) (Em provas justificadamente) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001673-7 - JOANA D'ARC CARDOSO MATTA (Adv(s). Dr(a). DIOGO AMORIM CARVALHO (RJ-141529)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) (A parte autora sobre contestação e documentos) \r\n\r\nId: 274405"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Maria Otilia Correa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.066.003209-0 (20849) - L.C.G.L.P.M. (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065), Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918)) X J.L.L.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040) Fl. 183: Sim: (Pela intimação do requerente (autor) sobre a resposta do INSS \r\n\r\nProc. 2007.066.005268-7 - J.V.L.S. (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE SOUZA ROMA (RJ-138184)) X M.R.S. Decisão:1) Defeiro a JG à parte autora; 2) Recebo a emenda de fl. 15; 3) Arbitro provisórios em 50%(cinquenta por cento) do salário mínimo; 4) Intime-se o réu para que efetur o depósito da prestação alimentícia; 5) Designo ACJ para o dia 29/8/2007, às 14:50h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 6) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal do autor, para depósito da pensão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.010615-3 - G.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Atenda-se ao requerido pelo Parquet: ...Assim, faz-se necessária a concordância expressa do alimentando (atualmente maior e capaz) com o levantamento pretendido, ou prova da extinção da obrigação alimentar... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.013449-5 - E.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Atenda-se ao requerido pelo Parquet: 1) Os requerentes devem subscrever as cláusulas do acordo (fls. 02/03). 2) Pela ratificação de fls 02/03 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.001289-4A - M.M.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208)) X C.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) 1)-Regularize-se a representação processual da segunda exeqüente; 2) venha declaração de hipossuficiencia econômica da segunda exeqüente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça; 3) após, retornem conclusos. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.066.016698-2 - M.C.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685), Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X A.F.S. Despacho:Fl. 99: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.066.007728-1 - G.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196)), M.C.P.S. Despacho:Fl. 77: Atenda-se ao requerido pelo Parquet, inclusive, com a emenda da peça vestibular de fls. 02/09.Et: Regularize-se o documento de fl. 23. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.066.013064-7 - M.I.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 37/38: Diga a parte autora, o Ministério Público e o Curador Especial. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.005917-0 - MINISTERIO PUBLICO, L.S.R. (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X M.A.R.M. DNA AGENDADO PARA O DIA 02/08/2007, ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1988.066.000964-6 (4446) - L.R.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X S.S.L.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ex Positis, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem adentrar o mérito, na forma do art. 267, VI, do Código Processo Civil. Custas pela autora, ficando a exigibilidade suspensa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a JG deferida.Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, resguardado o erário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.004646-8 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC COSTA DE FIGUEIREDO LEMOS (RJ-053056)) X R.F.F.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) 1) Atendam-se aos itens \"1\" e \"4\"; 2) após, voltem conclusos. (4- Manifestação das partes quanto a CNH da autora) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.003059-0 - S.C.O. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA CRUZAL DA SILVA (RJ-131835)) X H.J.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO (RJ-094162) Despacho:1- Defiro a JG ao réu; 2- Em provas, justificadamente; 3- Dê-se vista ao Parquet; 4- Finalmente, voltem-me conclusos.Et: Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo da 1ª Vara de Família desta Comarca, solicitando-se cópia da peça vestibular do feito aludido à fl. 57, bem como perquirindo-se a data da prolação do correlato despacho inicial de cunho positivo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1992.066.000852-8 (9456) - L.R.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X S.S.L.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ex Positis, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem adentrar o mérito, na forma do art. 267, VI, do Código Processo Civil. Custas pela autora, ficando a exigibilidade suspensa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a JG deferida.Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, resguardado o erário.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.008514-0 - E.V.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)) X C.M.O. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.008514-0 - E.V.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)) X C.M.O.) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 274406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, III C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, (3 vezes) E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2000.066.012584-5 - MP X SEBASTIAO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658) \"à defesa em alegações finais\" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, e par. 3º C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.066.004186-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JHONATAN CAMPOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA CABRAL ALVES (RJ-076486) Redesigno audiência para o dia 13/09/07 às 13:00 horas \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, E ART. 9º DA LEI 8.072 \r\n\r\nProc. 2006.066.008003-6 - MP X LEONARDO DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478), Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591) Despacho:Foi re-designado a presente para o dia 06/09/07 às 14:00 horas e sem prejuízo, após a vinda da resposta ao ofício para a delegacia de Barra do Pirai, com prazo de cinco dias, determinou que os autos viessem conclusos. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.066.015611-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS AUGUSTO ABBOTT (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D), Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725), Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195) Vistas à Defesa para apresentar razões \r\n\r\nLei 6368/76 - Art. 12 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2000.066.017660-9 (15050) - MINISTERIO PUBLICO X PAULA DE OLIVEIRA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D), Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157) \"interrogatório no dia 07/08/2007 às 13:30 horas. Ciência as partes\" \r\n\r\nId: 274414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Carlos dos Santos Bitencourt \r\n\r\nEscrivão: Fatima de Lourdes Leal Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.066.008486-0 - JP X HUDISON DE MATTOS GAUDENCIO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694) Despacho:\"Designo prova de acusação para o dia 31/07/2007 às 14:30 horas. Intimem-se/ Requisitem-se. Ciência às partes.\" \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2007.066.006170-6 - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X MARIA CRISTINA LISBOA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte para complementar as custas, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato \r\n\r\nProc. 1999.546.000346-5 - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO DE MATOS LUSTOSA /Ñ CONSTAR DOS REG CRIMINAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737) Sentença:Vistos, etc....Julgo extinta a punibilidade do acusado ROGÉRIO DE MATOS LUSTOSA, pelo cumprimento integral da suspensão do processo, conforme cert. de fls. 143Vº , com fundamento no art. 89,§ 5º da Lei 9.099/95No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, feitas as comunicações de estilo.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.066.001808-0 - JP X WALKER MIGUEL (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nId: 274418"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CIVEL E DO CONSUMIDOR\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nJUZ DE DIREITO: DRA. RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA ANGÉLICA V.B.SILVA\r\n\r\nDespacho do(a) M.M.Juiz(a): \" Venham os comprovantes de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça\"\r\n\r\nPROC.2004.819.6554-0-DR.ADILSON DE A. GUEDES - OAB/RJ 82.179\r\n\r\nPROC.2005.819.3822-7-DR.CLAUDIA M. SALOMÃO -OAB/RJ115.578\r\n\r\nPROC.2006.819.8515-3-DR.CARLA R. DE ALMEIDA -OAB/RJ139.416\r\n\r\nPROC.2006.819.8517-7-DR.CARLA R. DE ALMEIDA -OAB/RJ139.416\r\n\r\nPROC.2006.219.5593-8-DR.EDIVARDE S. MACEDO -OAB/RJ-93.105 \r\n\r\nDespacho do(a) M.M.Juiz(a): \"Regularize-se o recolhimento das custas\" :\r\n\r\nPROC.2006.819.2602-1-DR.ANDRÉIA O.MENDES - OAB/RJ 109.333\r\n\r\nPROC.2002.819.1944-5-DR.HEUZELANEY A.NEVES-OAB/RJ80.334\r\n\r\nDespacho do(a) M.M.Juiz(a): \"Recolham-se as custas atinentes ao desarquivamento\" :\r\n\r\nPROC.2002.819.1944-5-DR. PERSIO K. DE PAULA - OAB/RJ85.083\r\n\r\nPROC.2005.819.2511-7-DR.ALESSANDRA B. DE CASTRO-OAB/RJ138.750-E\r\n\r\nPROC.2004.819.6879-5-DR.BENEDITO DOS SANTOS -OAB/RJ 58.157\r\n\r\nDespacho do(a) M.M.Juiz(a): \" Venham os comprovantes de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, já que o documento acostado não retrata rendimentos da parte, já que visa apenas regularizar a inscrição no CPF\"\r\n\r\nPROC.2005.819.2539-7-DR.ROSANE COELHO PEREIRA -OAB/RJ 112.217\r\n\r\nPROC.2004.819.2596-6-DR.ROSANE COELHO PEREIRA- OAB/RJ 112.217\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\n\"FICA V.Sª REGULARMENTE INTIMADO A DEVOLVER, NO PRAZO DE 24 HORAS, CONFORME ART. 195 E 196 DO CPC, SOB AS PENAS DO DISPOSTO NOS REFERIDOS ARTIGOS, O(S) PROCESSO(S).A ESTE I JUIZADO, O QUAL SE ENCONTRA(M) COMCARGA ABERTA, ATÉ A PRESENTE DATA.\"\r\n\r\nRJ087509 - Darlene da Costa da Silva\r\n\r\nProc. 2006.819.011711-7 - Diogenes Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlene da Costa da Silva - OAB RJ087509, Denise Abrantes Figueiredo - OAB RJ119398). X Gaspar Rodrigo dos Santos Bento e outro. \r\n\r\nRJ112217 - Rosane Coelho Pereira\r\n\r\nProc. 2005.819.004105-6 - Aurora de Oliveira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ135625E - Flaviane da Costa\r\n\r\nProc. 2004.819.008213-5 - Antonio das Graças Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ141171E - Fernanda Cursino Cabral\r\n\r\nProc. 2004.819.007942-2 - Antonio Rogerio da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). \r\n\r\nRJ158816E - Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis\r\n\r\nProc. 2004.819.008195-7 - Cirene Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2005.819.002585-3 - Maria Lucia Finoti Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nId: 273935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antonio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nProc. 2004.819.000518-9/01 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Patricia Luciene da Costa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Digam as partes sobre os cálculos do contador. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.819.005388-3/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Ester Emilia da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanor Pereira da Rocha - OAB RJ002274D). Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.819.007148-4/01 - Previsão Empreendimentos e Corretagem de Seguros Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Latour de Araujo - OAB RJ043958). X Maria Aparecida Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). INTIME-SE A RÉ PARA DEVOLVER A GUIA DE DEPÓSITO RETIRADA AS FLS.25 DOS AUTOS EM APENSO, EM 48 HS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.819.000828-6 - Luciano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Figueira Horta - OAB RJ058533). X Adilson de Almeida Guedes. Digam as partes, em 10 dias, se foi possivel o acordo, trazendo aos autos, em caso positivo, os termos do mesmo para homologação. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.819.000776-7 - Raimunda Vieira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). X Anita dos Santos Leal e outro. Despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 2004.819.005636-7 - Gilmar Francisco Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO.APÓS INTIME-SE O DEVEDOR, VIA DO, PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA COMPLEMENTAR APURADA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO MULTA DE 10% AO MONTANTE DA CONDENAÇÃO CONFORME ART. 475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.819.006444-3 - Maria Lúcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Fatima Pereira dos Reis. Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos arts. 569 e 795, ambos do CPC. Desde já defiro o desentranhamento, mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.819.007268-3 - João Carreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Augusta Felipe dos Santos Lemache - OAB RJ106609). X Sílvia Maria de Ávila Medeiros. De conformidade com o entendimento consagrado no Enunciado 10 do 2º Encontro dos Juizes dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro: \"É cabível a adjudicação imediata de bens penhorados, no processo de execução nos Juizados Especiais Cíveis.\" Logo: 1- Defiro a adjudicação imediata do(s) bem(ns) penhorado(s), antes, porém, deve o cartório certificar se existe diferença e o seu valor, intimando-se a parte exeqüente para depositá-la, se houver; 2- Caso haja o depósito, intime-se a parte executada para que, em 24 horas, querendo, efetue a remição (art. 788, II e art. 715, par. 1º, ambos do CPC); 3- Findo o prazo de 24 horas, expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega do(s) bem(ns) penhorado(s) à parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.819.008298-6 - Cristiani Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natércia Maria Ribeiro - OAB RJ124584). X Silvana L. Marques. INDEFIRO a gratuidade de justiça a parte autora, tendo em vista a capacidade econômica demonstrada pelos documentos de fls.39/42. Cumpra-se sentença. \r\n\r\nProc. 2005.819.000310-9 - Alexandre Tadeu de Oliveira Coscarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Oswaldo Jose Fernandes de Paula. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2005.819.001670-0 - Ademir Junior Lopes Eller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Joana Tereza Moreno. INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.002348-0 - João Carreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Augusta Felipe dos Santos Lemache - OAB RJ106609). X Flávio Dutra da Silva. INDEFIRO o pedido de penhora on-line, nos termos da recente redação conferida ao art.649, X, do CPC, pela Lei 11382/06. Ao exequente para requerer o que for cabível, no prazo de 30 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.819.002368-6 - Joao Carreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Augusta Felipe dos Santos Lemache - OAB RJ106609). X Jacy Fonseca Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyella Felipe dos Santos Ferreira - OAB RJ131111). INDEFIRO o pedido de penhora on-line, nos termos da recente redação conferida ao art.649, X, do CPC, pela Lei 11382/06. Indique o exequente o endereço correto do réu, no prazo de 30 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.002548-0 - Destra Roupas e Armarinho LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Vanessa Barbosa Gonzaga. ...Nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Reclamada a efetuar o pagamento da quantia de R$ 129,80 (cento e vinte e nove reais e oitenta centavos), devidamente corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês, a partir da data de vencimento do título acostado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nProc. 2006.819.006378-9 - Destra Roupas e Armarinho LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Zenair Matiniano da Costa. ...Nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Reclamada a efetuar o pagamento da quantia de R$ 177,30 (cento e setenta e sete reais e trinta centavos), devidamente corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês, a partir da data de vencimento dos títulos acostados.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nProc. 2006.819.006598-1 - Joselito de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.006648-1 - Jose Norival Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). Defiro JG a parte autora. Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.007700-4 - Maria do Carmo Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Augusto - OAB RJ123124). X Rafaela Candica da Silva Pontes Lima. ...Nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Reclamada a efetuar o pagamento da quantia de R$ 108,00 (cento e oito reais), devidamente corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês, a partir da data de vencimento dos títulos acostados.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nProc. 2007.819.002147-5 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Almeida Canuto - OAB RJ074375). X Puello Comunicação e Marketing Ltda. - Me. Homologo o pedido de desistência formulado pela reclamante às fls. 13 e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.819.003336-5 - Flávia Cristina Chagas Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Light-serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.819.006366-7 - Terezinha Marques Cirino. X Dunamis Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ormilio Teixeira dos Santos Filho - OAB RJ067889). Tendo em vista a penhora on-line realizada, intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.819.002186-9 - Sebastião Horta Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.819.003838-9 - Maria Fernanda Ribeiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.005958-7 - Rafael de Lima Dutra. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ086141, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o autor o despacho de fls.76, em 48 hs, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.819.007888-0 - Maria Aparecida Cajazeira Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lourenco da Silva - OAB RJ122558, Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). Intime-se o réu, via D.O., para recolher a quantia apontada as fls. 116, excluída a multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.819.008126-0 - Jussara Cristina Brito da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andre Galani - OAB RJ110066, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.008176-3 - João Baptista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2004.819.008358-9 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.000038-8 - Marcelo Giovani Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). fls.173 - Diga o autor sobre a quitação. \r\n\r\nProc. 2005.819.000288-9 - Valquiria do Prado Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Cunha Jevoux - OAB RJ098744). X Vivo S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Em seguida, foi proferida pelo MM Juiz a seguinte SENTENÇA: Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Defiro a gratuidade de justiça a parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência. Registre-se. Saem os presentes intimados. \r\n\r\nProc. 2005.819.001318-8 - Edilson de Jesus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Alexandre Fragoso - OAB RJ088770, Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X Bela Vista Corretora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). Defiro JG a parte autora. Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.819.001560-4 - Dulceneia das Graças Nogueira Nolasco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.002328-5 - Regina Célia Magalhães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. VALOR DEPOSITADO R § 637,46 \r\n\r\nProc. 2005.819.002622-5 - Glaucineia Neves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.002634-1 - Jeferson Jeringer da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. VALOR DEPOSITADO R § 356,12. \r\n\r\nProc. 2005.819.003334-5 - Jorge Vinicius de Oliveira Vaz. X Power Vision Vr Eletro Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Aprigio Nogueira Neto - OAB RJ037787, Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB RJ035466). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.004106-8 - Ricardo Camargo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.819.004596-7 - Noel Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.819.004998-5 - Júnior Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Norte Leste S/A. Intime-se o réu, via D.O., para recolher a quantia apontada as fls. 86, excluída a multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.005216-9 - Elisabete Moreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flaviane da Costa - OAB RJ135625E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.819.006248-5 - Rosiley Pereira de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). 1. Desentranhe-se petição de fls.78, entregando-a a exequente e certificando-se nos autos. 2. Cumpra-se 2ª parte do despacho de fls.79, observando-se o valor mencionado às fls.84. \r\n\r\nProc. 2005.819.009508-9 - José Alfredo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Araujo Olivetti - OAB RJ131114). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. VALOR DEPOSITADO R § 3.009,94. \r\n\r\nProc. 2005.819.010202-1 - Isaura Moura Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.011208-7 - Ana Paula Ramos Marques Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Celia Emiko Minakami Olivetti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Defiro JG a parte autora. Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.001056-6 - Diogo Barcellos Moraes. X Gradiente e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. VALOR DEPOSITADO R § 222,20 e 612,00, totalizando 834,20. \r\n\r\nProc. 2006.819.001424-9 - Maurício de Souza Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.001918-1 - Valdecir da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar de Carvalho - OAB RJ129678). X Globex Utilidades Domésticas S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.002318-4 - Dalva dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, EXCLUÍDA a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.004658-5 - José Bandeira Dantas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A - Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.004964-1 - Cláudia Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.005008-4 - Hilda Pimentel Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). Dê-se guia para pagamento, em 48 horas, conforme requerido às fls.54. \r\n\r\nProc. 2006.819.005058-8 - Margarida Dias Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a autora sobre a quitação. \r\n\r\nProc. 2006.819.005060-6 - Maria Conceição Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.005508-2 - Uzias Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.005514-8 - Dulcinéia Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). DEFIRO A GRATUIDADE.DESARQUIVEM-SE OS AUTOS E DÊSE VISTA. \r\n\r\nProc. 2006.819.006488-5 - Rosana Maria Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Labes Laboratório Especializado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos de Oliveira - OAB RJ086459). Fls.43/48 - Dê-se ciência ao réu. Após, aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.819.006662-6 - Maria Helena de Jesus Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Banco Cruzeiro do Sul. Defiro prazo de 05 dias para juntada da carta de preposta da Sra. Fabiane de Piava Pinto. Considerando que chegou ao conhecimento desse Juízo o falecimento da parte autora, intime-se o ilustre patrono pra que promova a habilitação dos herdeiros no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, na forma do art. 51, V, da Lei 9.099/95. Intimados os presentes. NADA MAIS. Encerrada audiência 14:25 horas. \r\n\r\nProc. 2006.819.006858-1 - Edison Mauricio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Processo disponivel em cartório pelo prazo de 30 dias. Intime-se o requerente. Decorrido o prazo, retornem os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.819.007376-0 - Claudio da Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. INTIMAR A PARTE INTE RESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008256-5 - Fernando Luiz Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Martins Teixeira - OAB RJ034448). X Itaucard Mastercard Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Regularize-se fls.45 (não assinada). \r\n\r\nProc. 2006.819.008658-3 - Eliane de Oliveira Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane da Silva Rêgo - OAB RJ137385). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO DE GUIA NO VALOR r$ 300,00 REAIS \r\n\r\nProc. 2006.819.009128-1 - Manoel Carlos de Carvalho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.001417-3 - Giovani Valim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Banco Panamericano S/A. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 1205,84 devidamente corrigidos a partir da realização dos depósitos e acrescidos de juros legais de 1% ao mes a partir da citação. No que toca ao pedido de reparação civil a título de danos morais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.819.002178-5 - Carlos Antonio Ferreira de Almeida. X M L Correa Spinelli Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odir de Oliveira Gomes da Costa - OAB RJ058914). 1. Recebo a emenda à inicial de fls.28/36. 2. Intime-se o réu da presente emenda. 3. Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no art.273 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.002377-0 - Jair de Oliveira Magalhães. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002439-7 - Terezinha Maria da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Malta Hygino - OAB RJ140639). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Defiro JG a parte autora. Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.002924-3 - Aline de Castro Pedroso. X Microlins Centro de Formação Profissional. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do merito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.003439-1 - Maria Margarida da Silva Luis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls.23 - Dê-se ciencia à autora. \r\n\r\nProc. 2007.819.004637-0 - Rejane Aparecida Hot dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Hot dos Santos - OAB RJ088036). X Vivo - Telerj Celular S/A. Intime-se a autora para cumprimento do despacho de fls.17. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.819.002936-2 - Rosa Maria Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos de Oliveira - OAB RJ086459). X Dilméia P. Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geani Maria da Silva Oliveira - OAB RJ087002). INDEFIRO o pedido de penhora on-line, nos termos da recente redação conferida ao art.649, X, do CPC, pela Lei 11382/06. Indique o exequente outros bens passiveis de serem penhorados no prazo de10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.819.003834-3 - Francisco Antunes Carneiro. X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a manifestação do exeqüente, que importa em quitação do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Sem custas na forma da Lei. Declaro levantada eventual penhora. Devolva-se o título executado, havendo requerimento, deixando-se cópia nos autos. Publique-se e registre-se, não havendo necessidade de intimação das partes. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.819.007604-8 - Maria Betânia Peixoto de Lima. X Marcilene de Paula Fonseca. Considerando a inércia da parte autora e estando o processo paralisado há mais de 60 dias, Julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito pelo abandono unilateral, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.819.003418-4 - Alfredo Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinícius Heringer de Oliveira - OAB RJ140515). X Andreia Kellen Rodrigues Toledo. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS.12Vº, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.006057-2 - Vera Lúcia Pires Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Pires Machado - OAB RJ142808). X José Augusto da Silva Prazeres. Venha o título original, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.819.000138-0 - Ana Maria Baliza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedlamara Vanda Teixeira de Carvalho - OAB RJ063735). X Ghandy Malhas Confecções LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Bispo - OAB RJ119042, Richard Robspierre Pedro de Albuquerque - OAB RJ085996, Paulo Troccoli Neto - OAB RJ040226, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Diante da não aceitação dos bens indicados à penhora, ao exequente para indicar outros bens passiveis de serem penhorados no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.819.008236-6 - Zola Luzito Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zaide Gomes da Silva Brugni Velloso - OAB RJ070284). X Hudson Otto Bagalho Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Canuto - OAB RJ087960). IIJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DO CONSUMIDOR\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nE D I T A L L E I L Ä O na forma abaixo:\r\n\r\nDOUTOR ANTÕNIO AUGUSTO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ, JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DO CONSUMIDOR, POR NOMEAÇÄO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, por este Juizado correm os trâmites normais os autos do feito n° 2004.819.008236-6, que ZOLA LUZITO ANTÔNIO, move em face de HUDSON OTTO BOGALHO MATTOS, tendo sido designados os dias 14/08/2007 e 21/08/2007 às 14:15h para arremataçäo em hasta pública, em 1ª e 2ª praça respectivamente, do bem penhorado às fl. 46, dos referidos autos, que constitui: 01 COMPRESSOR, SCHULZ, compressor de pintura, em perfeito estado de uso e conservação, avaliado previamente em R$ 500,00 (quinhentos reais). Verificando nos autos, até a presente data, näo há notícia de ônus sobre os referidos bens. E, para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, aos vinte e sete de julho de 2007. Eu (AS) Evaldo Paiva Moreira , Titular, matr.01/7025, o subscrevo.\r\n\r\nProc. 2004.819.008318-8 - Água Limpa de Volta Redonda Presentes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X Embafer Indústria e Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Fls.62 - Dê-se ciencia ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.819.000958-8 - Vilma Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X Bcp S/A. Em seguida, foi proferida pelo MM Juiz a seguinte Sentença: Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Defiro gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Registre-se. Saem os presentes intimados. Nada mais havendo, às 17:40 horas, mandou o MM. Dr. Juiz que se encerrasse a presente após lido e achado conforme. \r\n\r\nProc. 2006.819.002154-0 - Eliseu Arantes Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Novaes de Paiva - OAB RJ064015). X Marcio Moreira Jarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adao de Souza - OAB RJ092010). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS.45, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006002-8 - Ilza Cristina Werneck Alvares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos dos Santos Pires Tavares - OAB RJ100666). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.007768-5 - Renata de Oliveira Forastieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Chieregato - OAB RJ127816). X S M Gráfica e Editora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Teleisnik - OAB SP030003). Considerando que a penhora \"on line\" restou infrutífera, informe o Exeqüente, em 30 dias, outros bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.008638-8 - Telma Tereza Pontes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Defiro JG a parte autora. Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.008728-9 - Angelica de Casia Rodrigues da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odir de Oliveira Gomes da Costa - OAB RJ058914). X C & A Modas LTDA. Venha a planilha de débito atualizada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.011288-0 - Rosimeire Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Igreja Metodista do Retiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcileia Oliveira da Silva - OAB RJ031131). Recebo a emenda à inicial. Intime-se o réu da mesma. No mais, aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.819.003220-5 - Marcelino Rodrigues de Freitas. X Banco Santander. HOMOLOGO O ACORDO de fls.17/19 para que produza seus efeitos legais e juridicos e JULGO EXTINTO O FEITO com análise do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.819.003527-9 - Julio Bernardes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giano Ferreira Marinho - OAB RJ063045). X Cartech Comercio e Distribuição de Produtos Automotivos LTDA e outro. Fls.26/28 - Dê-se ciencia ao autor. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.819.003852-0 - Maria Nunes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D). DEFIRO A GRATUIDADE. DESARQUIVEM-SE OS AUTOS E DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2003.819.001468-1 - Marisa Gonçalves da Silva Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cristina de Souza - OAB RJ108806, Aline Cristina Brandao - OAB RJ110274). X Italo Ribeiro Hygino e outro. Para apreciação da JG, junte a autora declaração de hipossuficiência acompanhada da cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias.\r\n\r\nProc. 2004.819.002600-4 - Jose Claudio de Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Prado - OAB RJ088306). X J. R. Serviços e Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Eduardo Dalia Barros - OAB MG077439). Tendo em vista a penhora on-line realizada, intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.819.004828-0 - Jose Maria Dias Mendes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Mauro di Fazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Antonio Carlos Guimaraes - OAB RJ054304, Vanessa de Oliveira Pereira - OAB RJ120971, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). 1. Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias. 2. Intime-se o executado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.819.005246-5 - Tania Maria de Asevedo Manoel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). X Cetelen Brasil S. A. - Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Machado Mendes - OAB RJ067630, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Defiro JG a parte autora. Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.010466-4 - Carolina Carneiro da S G S H Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes - OAB RJ122766). X Sérgio Martins Silva. Trata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei 9099/95. \r\n\r\nA parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos ao réu, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-se. \r\n\r\nId: 274114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.003.005539-9 - FABIANA RODRIGUES VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Digam as partes se há interesse na realização da audiencia de conciliação (art. 331 do CPC). Em caso negativo, especifiquem provas justificadamente em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.003.010456-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DR. CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARCIO MARTINS LOPES Ao interessado sobre desarquivamento \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.383.004845-3 (12855/99) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X ROBSON HORACIO MARTINS DOS SANTOS Ao interessado sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2005.003.001808-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIS MEDEIROS Despacho:Fls. 73: Esclareça o autor se requer a desistência da presente ação ou a homologação de acordo celebrado entre as partes, hipótese em que seus termos deverão ser acostados aos autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.003.005472-3 - NAUTICA GUARUJA LTDA ME X VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA FEIJO GOMES (RJ-124879) Decisão:Aos vinte e quatro dias do mês de julho de 2007, às 13:30 horas, na sala de audiências desta 1ª Vara Cível, perante a MMa. Dra. Juíza Titular ANA CECÍLIA ARGÜESO GOMES DE ALMEIDA foi aberta a audiência designada nestes autos. Feito o pregão de estilo, não compareceram as partes nem as duas testemunhas, apesar de intimadas a fls. 50. Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Designo nova data para realização da audiência no dia 06.11.2007, às 13:30 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando acerca da nova data, via fax. Com a vinda das custas, expeça-se mandado de intimação das testemunhas. Anote-se onde couber o patrocínio do autor. Publique-se.Nada mais, Eu, Meliana Duque Nogueira, Secretária, matrícula 01/26.555, __________ digitei; e Eu _________ R.Exp., subscrevo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.003.026114-0 - ESPOLIO DE JORGE PAULO LAGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X MARIA DO SOCORRO FLORENCIO TORRES (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) Decisão:1. Tendo em vista o óbito do autor, noticiado a fls. 87, defiro a habilitação requerida. Oficie-se ao D.R.A. a fim de retificar o pólo ativo da presente ação para Espólio de Jorge Paulo Lage, representado por sua inventariante, Eliane Lage.2. Tendo em vista que a ré não comprovou o alegado a fls. 50/52, como determinado no despacho de fls. 82, desentranhe-se o mandado de despejo de fls. 84 e cumpra-se, devendo a parte autora contactar o Sr. Oficial de Justiça a fim de acompanhar a diligência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.003.580192-8 (5813) - ADILMAR ADMINISTRACAO E SERVICOS JURIDICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X SINCOF-SINDICATO DOS PROFISSIONAIS CONFERENTES OPERADORES DE CARGA E DESCARGA NOS PORTOS DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)), Nomeado: JOSE MARIA JUSTINO, Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Despacho:Intime-se pessoalmente o depositário, na pessoa de seu Patrono (fls. 218), a fim de informar, no prazo de 48 horas, onde se encontram os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.003.013238-5 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA GONÇALVES Decisão:1. Oficie-se ao Juízo Deprecado (fls. 46) solicitando a devolução da carta precatória de fls. 44 independentemente de cumprimento.2. Fls. 48: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.002469-9 (13329) - VICENTE RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546), Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X MAURO DO COUTTO Decisão:Não obstante a decisão que determinou a citação em execução (fls. 180) tenha sido proferida antes do advento da Lei nº 11.232/2005 e tendo em vista que o ato não se efetivou, conforme certidão negativa de fls. 194, intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado a fls. 188, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/05/2007 \r\n\r\nProc. 2000.003.002469-9 (13329) - VICENTE RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546), Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X MAURO DO COUTTO Despacho:Cadastre-se corretamente no sistema informatizado e republique-se a decisão de fls. 207, tendo em vista que a certidão de publicação de fls. 208 constou o patrono do executado como sendo advogado da parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.003.005144-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X ANTONIO FRANCISCO VIEIRA FERNANDES TAVORA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652) Às partes sobre certidão de fls.164. \r\n\r\nProc. 2001.003.002964-0 (14760) - FRANCISCO FABIO VENANCIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA (RJ-040650)) X BANCO BIBAL VISCAYA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Ao executado a fim de proceder ao depósito dos honorários periciais, como requerido a fls. 280.3. Diga o exeqüente se dá plena quitação com relação ao valor depositado a fls. 284. \r\n\r\nProc. 2001.003.003041-0 (14772) - LUTZ MAX HERBERT JURSITZKA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636) Decisão:\"(...)4. Oficie-se ao BACEN solicitando informações a respeito da existência de saldo em contas correntes ou aplicações financeiras de titularidade do autor, ora executado, e, em caso positivo, determinando o bloqueio dos respectivos valores até o limite da execução, de R$ 880,00.\" \r\n\r\nProc. 2003.003.000742-8 - JOAQUIM FRUTUOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 773/774 \r\n\r\nProc. 2005.003.000235-6 - CONDOMÍNIO VILLAS DO TANGUÁ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X LUCIANO GUIMARÃES DE CRVALHO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:1. Tendo em vista que não houve manifestação do executado, conforme certidão cartorária de fls. 126, determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475 - J do CPC. 2. Recolhidas as custas, defiro a expedição de mandado de penhora e avaliação do imóvel objeto do débito condominial.3. Após, intime-se o executado nos termos do § 1º do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nExtinção de Usufruto \r\n\r\nProc. 2003.003.005839-4 - SONARIA APARECIDA DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEODORO (RJ-073303)) X ADILSON JOSE DA SILVA KNAAK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.003.581438-8 (5629) - Inventariante: NEIDE ROSÁRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X CARLOS FERRAZ PEREIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito noprazo de 48 horas, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.003.004078-3 - Inventariante: DEISE DE CARVALHO KORA X HIPOLITO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). AMINTAS CARDOSO DOS SANTOS (RJ-023772) Ao autor para complementar as custas referente a atos dos contadores R$ 24,49 ( em cumprimento a Portaria 01/2000 do Juizo). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.003.027531-9 - ONDULINE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇAO 77 ANGRA LTDA Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.003.003557-8 - DANIEL DOS SANTOS GENEROSO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X GELSON DE AZEVEDO GOMES Decisão:1. Tendo em vista a manifestação autoral de fls. 42, reconsidero a decisão de fls. 41.2. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.003.018210-3 - PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA FRANCISCA PASSOS (SP-206660), Dr(a). PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS BAZZEI (SP-154096)) X DEPÓSITO DE GAS SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 80 que noticia que a carta precatória para inquirição da única testemunha do autor não foi cumprida, por ter sido extraviada, bem como diante do fato de ter o autor desistido do depoimento pessoal do réu, retiro o feito de pauta, a fim de aguardar o retorno da carta precatória para inquirição da testemunha do autor devidamente cumprida para posteriormente designar nova data para realização de AIJ para inquirição da testemunha do réu, observando-se a ordem de que trata o art. 413 do CPC. Reenvie-se a carta precatória para o Juízo Deprecado. Intimem-se. \r\n\r\nSequestro \r\n\r\nProc. 1999.383.004605-1 (12807) - SINDIMONTAGEM - SIND. DOS TRABALHADORES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (RJ-088980)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MIRANDA STEVANATO (RJ-085527) Ao interessado sobre desarquivamento \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.003.000658-5 - WAGNER RIBEIRO SAMPAIO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ CASSIMIRO DE OLIVEIRA (RJ-139243E), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X RESIDENCE DE ANGRA INCORPORAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Complementem-se os valores referentes às custas e taxa judiciária, de acordo com a certidão cartorária de fls. 69. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.003.003195-2 - NOVA ANGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA (RJ-092889)) X ANCHISES FURTADO XAVIER DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555) Despacho:1. Conclusão de ordem.2. Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 401.3. Digam as partes sobre a nova proposta de honorários periciais de fls. 402. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.003.005927-3 - ARI PEREIRA MOLINARI (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA DE AGUIAR (RJ-043351), Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS REIS - RJ (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795) Despacho:Fls. 192: Cumpra a patrona Tania de Almeida Magalhães o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.003.016795-3 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PORTO DOURADO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X JOMARI TOSCANO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Decisão:\"(...) O pedido de realização de vistoria por avaliador judicial formulado a fls. 206/208 não pode ser acolhido, por já estar precluso o direito de especificação de provas, tendo sido aberta nova oportunidade ao réu apenas para que justificasse a necessidade da produção das provas que já haviam sido anteriormente requeridas em tempo e modo devidos, nos termos do despacho de fls. 203. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.003.009121-7 - BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). ALINE ANGELIN TEIXEIRA (RJ-152710E)) X BEST TEAM BRASIL - BTB VIAGENS E TURISMOS LTDA Decisão:1. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 19.09.2007, às 14:30 horas. 2. Publique-se, intime-se a parte autora e cite-se e intime-se a parte ré, através de carta precatória. \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2006.003.006657-9 - ALEX FERRAZ PIRES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X FABIANA DOS SANTOS DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.003.002656-7 - ANCHISES FURTADO XAVIER DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X NOVA ANGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTECIO FERREIRA (SP-022370) Despacho:Digam as partes sobre a nova proposta de honorários de fls. 387. \r\n\r\nDespejo para obras \r\n\r\nProc. 2007.003.001774-1 - MOHAMAD DAHER SEIFEDDINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X REGINALDO RODRIGUES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.003.028236-1 - MARINA VEROLME S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARVALHO CABRAL (RJ-114152)) X CARLOS E GUSTAVO REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA BREYER JUNIOR (RJ-019318) Decisão:1. Fls. 140: Reconsidero a decisão de fls. 123 no que concerne à determinação de intimação do fiador para pagamento, uma vez que este último não é parte no presente feito e não assumiu obrigação de pagamento no acordo homologado em juízo, bem como de toda a fundamentação já constante da decisão de fls. 104. 2. Indefiro a penhora do bem imóvel indicado a fls. 141, eis que não pertencente ao executado.3. Ao exeqüente para indicar bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.003.018188-3 - DOCE PÉ REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X ANA PAULA BITENCOURT NUNES ROSA SAPATAR AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS FLS.44. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.003.009649-6 - ADEMIR NEVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942), Dr(a). ANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA (RJ-118150)) X PAULO ROBERTO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215) Despacho:Ao exeqüente a fim de apresentar nova planilha de débito, tendo em vista que não foi determinada a incidência da multa a que se refere o art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.003.000004-5 - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Decisão:1. O presente feito prosseguirá como execução de título judicial. Anote-se.2. Intime-se o condomínio-autor, ora executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado a fls. 153/154, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.003.004271-8 - ALFREDO DO REGO BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Decisão:1. Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento do valor depositado a fls. 59.2. Tendo em vista as alegações do executado a fls. 67/68, e considerando que não houve determinação de aplicação da multa de 10% a que se refere o art. 475 - J do CPC, defiro a expedição de guia de depósito no valor de R$ 50,00.3. Com a efetivação do depósito, diga o exeqüente se dá plena quitação com relação ao mesmo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.003.000420-1 - ADALBERTO DE ARAUJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276)) X ELIAS LINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556) Decisão:1. Defiro JG à parte ré.2. Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.003.011403-6 - LEONARDO ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X IATE CLUBE BELA VISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561) Despacho:Aos interessados sobre os esclarecimentos do i. Perito (fls. 186/189). Publique-se e dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.003.003157-7 - ROSA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X VERSUVIUS REFRATARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780), Dr(a). DANIELA VIANA CORDEIRO DE MELO FASSHEBER (RJ-094427), Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721), Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560), Dr(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS (RJ-130807), Dr(a). ANA CARLA SAFADI (RJ-124758) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 2.10.2007, às 15:00 horas.Com a vinda da qualificação das testemunhas, expeçam-se mandados de intimação, bem como mandado de intimação pessoal do réu para prestar depoimento pessoal, com as advertências legais.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2002.003.000473-5 - WALKIRIA CERILIO GOMES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X ANTONIO BERTOLDO DA SILVA JORDAO NETO (Adv(s). Dr(a). HILDA SALGUEIRO DO NASCIMENTO (RJ-085114) Despacho:Ao réu sobre fls. 106/107. \r\n\r\nProc. 2003.003.010027-1 - ZELIA DA SILVA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X NISMAR OLIVEIRA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178) Despacho:1. Aos interessados para requerer o que for de direito, no prazo de 30 dias. 2. Transcorrido o prazo e não havendo manifestação, voltem ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.003.580150-3 (5837) - Inventariante: ELISABETHE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424)) X JOSE DA SILVA Sentença:Diante do exposto, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 244/249 destes autos do inventário dos bens deixados por José da Silva, atribuindo aos nela contemplados os respectivos bens, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Dê-se vista à Fazenda.Após o trânsito em julgado, expeçam-se os títulos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.003.967785-8 (10152) - Inventariante: CRISTIANO DA ROCHA MIRANDA PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO IRVIN DE CARVALHO VIANNA (RJ-026432)) OTACILIO DOS SANTOS VIANNA E OUTRO, Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X OSTANIO DOS SANTOS VIANNA Despacho:1. Dê-se ciência ao MP acerca do acrescido.2. Após, aguarde-se a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.003.021634-4 - MARIA JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS, Falecido: INÁCIO FLORÊNCIO DOS SANTOS X JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600) Sentença:Em face da observância das formalidades legais, constando de certidão cartorária de fls. 104 e a concordância da Fazenda Estadual a fls. 93v e 102, HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 43/46, elaborada nos autos de inventário dos bens deixados pelo finado Inácio Florêncio dos Santos.Transitada em julgado, certifiquem-se com as cautelas legais, expedindo-se O FORMAL DE PARTILHA OU ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C. art. 1031, § 2º da Lei 9.280, de 30 de maio de 1996).Custas de lei.Dê-se vista à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.003.004191-8 - JESUINO PINTO DA ROSA VIEIRA X MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Despacho:1. Cumpra-se corretamente o item 2 da cota da Fazenda Estadual de fls. 34v, indicando a fase processual em que se encontra o feito.2. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.004839-1 - BUCANNERS RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793)) X CONDOMINIO DO SHOPPING PIRATA'S MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.003.000749-8 - CONDOMINIO MARINA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio será interpretado como desinteresse.2. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as. No caso de requerimento de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.003.003669-0 - RAUL OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X MONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749) Despacho:Diante da alegação do autor de que a ré teria lhe causado dano no exercício de suas funções, intime-se a União Federal para que diga se tem interesse no feito. Com a resposta, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.003.003306-0 - IVAN WILSON LUIZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1 - O item 3 é tão-somente uma advertência de que não será tolerado qualquer privilégio. Se o autor com ela não concorda, por óbvio, dveria deflagrar o recurso próprio, mas não fazer considerações desnecessárias.2 - Não há, prima facie, prova inequívoca das alegações. Assim, deixo para apreciar a antecipação de tutela após a contestação.3 - Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.003.011077-8 - ELECTRA MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X Confrontante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADA DE RODAGEM - DNER), Confrontante: BAIACO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA), Confrontante: EDILSON SANTOS), Confrontante: PAULO CESAR GOMIDE RICHA) CIAB - CIA IMOBILIARIA ATLANTICA BRASILEIRA) Despacho:1. Certifique o cartório se todos os confrontantes foram devidamente citados.2. Fls. 67: Esclareça a parte autora, tendo em vista que a fls. 39 não consta endereço atual da empresa ré.3. Reiterem-se os ofícios de fls. 77/79. \r\n\r\nId: 274462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Rogerio Adriano Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.003.026899-6 - SUSANA ALVES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X CELSO RICARDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.003.006034-2 - LUCAS RIBEIRO MEJDALANI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO DE ARAÚJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Despacho: Às fls. 37 o autor requer ofício de abertura de conta para o Banco do Brasil, todavia, conforme se verifica no oficio enviado a empresa Brasfels já existe uma conta no Unibanco, assim, diga o requerente motivadamente se insiste na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.003.005913-7 - MATHEUS VINICIUS ALVES GOVÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALBER LUÍS GOVÊA \"...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, fixando a pensão alimentícia devida aos Autor no valor equivalente a 20%( vinte por cento) dos rendimentos líquidos do Réu, deduzidos apenas os descontos obrigatórios previdenciários e fiscais mensalmente (INSS e IR, se houver), devendo ainda incidir sobre horas-extras, adicionais noturnos e de insalubridade, férias e décimo terceiro salário, mediante desconto em folha de pagamento e depósito na conta corrente...\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.003374-6 - RONALDO MUNIZ BICALHO SIMAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X BRENDA MUNIZ SIMAS Ao autor para que compareça em cartório a fim de informar o endereço da ré. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.002107-0 - CRIS JUSTINO DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694), Dr(a). MARIA AMÉRICA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA (RJ-143826E)) X JORGE GERALDO DA SILVA Despacho:Com vistas ao deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos declaração de patrocínio gratuito, bem como declaração de isento da autora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.003.000128-1A - R.L.B. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X R.M.R.L. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.003.000336-1 - MARCUS VINICIUS CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DALILA DE ALMEIDA LEONE (RJ-056271) Sentença:Visto.. Ante a comprovação do pagamento do débito, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Custas e honorários pelo executado.... \r\n\r\nProc. 2006.003.002205-9 - JULIANA CABRAL DE MELO NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X HERBERT DO CARMO NEVES Despacho: Tendo em vista o que relata a exequente, ou seja, que o executado vem quitando o seu débito corretamente, defiro a suspensão do feito até o pagamento da última parcela que deverá ser efetuado no mês de outubro do corrente ano, conforme o que fora acordado. Após, diga a exequente com vistas à extinção da presente execução. \r\n\r\nProc. 2006.003.003734-8 - MATHEUS DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X VACILDO BARBOSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.003.001226-3 - LEONARDO DE SOUZA PARAÍSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILU NEVES DE OLIVEIRA (RJ-136575)) X LAURO ROSA DO PARAÍSO \" Ao exequente para que se manifeste sobre a Justificativa do executado. \r\n\r\nProc. 2007.003.002096-0 - SARAH DA SILVA ANICETO GOMES CAROLINO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917), Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X JOSE ROBERTO GOMES CAROLINO Despacho: Anote-se onde couber o novo endereço da parte ré. Cumpra a exequente a determinação de fls. 12, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.003.005612-6 - FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957)) X JANINE ROCHA DE SOUZA Decisão:1 - Em que pese a maioridade da ré, indefiro o pedido de antecipação de tutela, por ora, ratificando a promoção ministerial quanto à possibilidade da necessidade dos alimentos em razão do parentesco.2 - E-se novo mandado de citação/intimação para a audiência designada. Para tanto, defiro o acompanhamento do autor à diligência, que deverá comparecer à Central de Mandados e agendar dia e horário com o Srº OJA responsável. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.003.010353-0 - LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR Decisão: Com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de isento junto à Receita Federal, ou comprovante de rendimentos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.010397-9 - ONOFRE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885)) X CLÁUDIA MENDONÇA DE OLIVEIRA SANTANA Decisão:1- Considerando os documentos de fls. 10, defiro a gratuidade de justiça.2- Indefiro, por ora, a apensação dos autos. Venha cópia da homologação do acordo.3- Após, cite-se a demandada \r\n\r\nModificação de Cláusula, de pensão alimenticia c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.003.004041-4 - SÉRGIO LUIS CAVALCANTI DANTAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X LUIS GUILHERME DOS SANTOS DANTAS Decisão: Defiro JG ao autor. Considerando os fundamentos da petição inicial; considerando a inércia da parte ré (fls. 43) considerando as provas acostadas aos autos, que comprovam a alteração das possibilidades do autor, especialmente os contracheques, acolho o pedido de concessão de tutela antecipada, pois presentes seus requisitos legais; Assim, fixo os alimentos em 20% (vintepor cento) sobre os ganhos líquidos do autor, na hipótese de existência de vínculo empregatício, ou 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional na hipótese de ausência de vínculo, retirada a expressão anterior condicional ao valor real da moeda, nos termos requeridos. Designo AC para o dia 21/08/2007 às 13h e 30 min. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.003.005453-0 - WILLIAM BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para modificar a cláusula acordada no tocante a regulamentação de visita e fixá-la nos seguintes moldes: autorizar a visitação do requerente a sua filha em fins de semana alternados pegando-a às 08:00 horas de sábado e devolvendo-a , na residência materna, às 18:00 horas de domingo; no Dia dos Pais das 10:00 às 20:00 horas; aniversário do pai, sem prejuízo do horário escolar, até às 20:00 horas; aniversário da menor nos anos pares, com respeito ao horário escolar e com a mãe nos anos ímpares, de forma a permitir o convívio nesta data festiva com ambos os genitores; a menor passará com a mãe, o Dia das Mães e o aniversário desta; a menor passará com o pai na primeira metade das férias escolares de fim e de meio ano nos anos pares e segunda metade nos anos ímpares; no Natal (dia 24/12 ), a menor ficará com o pai nos anos pares e com a mãe nos anos ímpares, a partir das 09:00 horas, sendo certo que a menor deverá ser entregue.... \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.003.003445-1 - RICARDO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401)) X RAFAELA LIMA DE OLIVEIRA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.003.002527-9 - MARCIONILIA RODRIGUES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSÉ SOARES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALILA DE ALMEIDA LEONE (RJ-056271) Sentença:\"...HOMOLOGO a desistência manifestada e, em conseqüência, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC...\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.003.004261-5 - EDIVALDO ANTUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X NAZARETH CAMPOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044), Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.003.016664-0 - LAUDECI FRANCISCO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X JP Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.003.000250-6 - NÁDIMA DIAS DE ALCÂNTARA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA COSTA LEITE (RJ-057146)) X SILVIO OLIVEIRA DE CARVALHO Ao autor para que se manifeste acerca das respostas dos ofícios de praxe. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.003.001315-0 - MARIA NAZARÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Ao réu para pagamentos das custas do processo no valor total R$ 287,55. \r\n\r\nProc. 2006.003.003318-5 - ANA CARLA OLIVEIRA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X ADENICIO ALCANTARA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.003.004102-9 - IVAN GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X LUCILIA DA SILVA MENEGUITI Sentença:\"....HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A SEPARAÇÃO....\" \r\n\r\nProc. 2007.003.010299-9 - SEBASTIANA CATARINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X CLARINDO CARDOSO DOS SANTOS) Decisão: Emende-se a petição inicial para formular pedido certo (separação ou divórcio), bem como para expor a causa de pedir.2- Outrossim, esclareça se pretende continuar usando o nome de casada.3- Para fins de apreciação do pedido de JG, venha aos autos declaração de isento, em dez dias. \r\n\r\nId: 274464"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.003.011870-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILSON SWERTS GAVINHO VIANNA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.383.014909-0 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEBANEZ STAEL (RJ-024803) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1998.383.014923-6 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEBANEZ STAEL (RJ-024803) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.028623-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JULIO FRANCISCO RIBEIRO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.020533-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PANAYOTIS NICOLAS DAMATIS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.020876-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DEMIR CLEMENTINO DA SILVA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.021282-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X NELSON FARIA LIMA FILHO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.002812-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PORTOGALO TURISMO SA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.002813-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PORTOGALO TURISMO SA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.003128-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PORTOGALO TURISMO SA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.003451-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PORTOGALO TURISMO SA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.003576-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PORTOGALO TURISMO SA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.003634-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PORTOGALO TURISMO SA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.003650-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PORTOGALO TURISMO SA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.003654-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PORTOGALO TURISMO SA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.003795-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PORTOGALO TURISMO SA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.003796-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PORTOGALO TURISMO SA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.003822-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CELSO PEREIRA CAMPOS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.003837-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PORTOGALO TURISMO SA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.003982-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PORTOGALO TURISMO SA) Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nId: 274463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.003.004612-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEOVÁ FERREIRA CALAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Homologo a renúncia do patrono do réu EMYDIO SALES PEREIRA , noticiada às fls. 311/312;2 - Às partes, para ciência dos documentos acostados às fls. 316/487. Na mesma oportunidade, informem se reiteram as alegações finais já apresentadas. Observe o cartório que o réu JEOVÁ FERREIRA CALAÇA, está assistido por patrono particular, enquanto o réu EMYDIO SALES PEREIRA está assistido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 1998.383.014322-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANO JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOARES TEIXEIRA (MG-104731) Decisão:Designo Sessão Plenária para o dia 22/10/2007 às 13:00 horas, devendo o cartório adotar todas as medidas necessárias à realização do ato. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.003.021751-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FLAVIO SOUZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Decisão:Recebo o recurso. Venham as razões e contra-razões. Sem prejuízo, i-se o réu. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.003.000311-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO ALEX DA CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605), Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Decisão:Tendo em vista a ausência do acusado Marcos, que foi preso por outro processo, e considerando que ainda faltam ser ouvidas duas testemunhas de acusação, redesigno a continuação do sumário de acusação e prova de defesa para o dia 07/08/2007, às 15:30 horas. Intimado o acusado Fabio e sua defesa. Intimadas as testemunhas Wilson Santos e Marcos Jesus Pereira dos Santos. Requisite-se o acusado Marcos no batalhão Prisional do Corpo de Bombeiro Militar, assim como no Corpo de Bombeiro de Angra dos Reis, para comparecer à presente audiência. Requisitem-se as testemunhas de fls. 78 que são Bombeiros Militares lotados no destacamento 3/10 (fls. 143). Defiro à Defesa de Fábio a juntada de declarações de conduta até as alegações finais. Publique-se a presente decisão pelo DO. Intimados os presentes. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2005.003.021613-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HOMERO GALOTE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) A defesa em Alegações Finais \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples E Art. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.003.002068-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OSMANDO RAFAEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143) Decisão:Tendo em vista a necessidade de pauta para julgamento de réu preso, retiro o feito de pauta e redesigno Sessão Plenária para o dia 09/01/2008 às 10:00 horas. Adote o cartório as providências necessárias à realização do ato. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.003.001775-3 - JUSTIÇA PUBLICA X MARCELO FREDERICO FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venham as contra- razões \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.003.000851-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207) .Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, CONDENO o acusado THIAGO DA SILVA COSTA como incurso nas sanções do artigo 16, parágrafo único, IV, da Lei 10.826/03, torno a pena definitiva em 04(quatro) anos de reclusão e 13 (treze) dias multa. regime fechado. Condeno o apenado, ainda ao pagamento da taxa judiciária e das custas processuais. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1998.383.011292-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ORLANDO BALBINO LINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220) Decisão:À Defesa para dizer se ratifica suas alegações finais apresentadas às fls. 140/142. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.003.004310-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CHAVES GIBRAIL ROCHA (RJ-058571), Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Em alegações finais \r\n\r\nQuebra Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.003.001513-6 - JUSTIÇA PUBLICA X OTAVIO AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA PARA :1) DESCLASSIFICAR A CONDUTA PRATICADA PELO RÉU OTAVIO AZEVEDO DE CARVALHO, COMO SENDO A DESCRITA NO ART. 33 DA LEI 11343/06, PARA AQUELA DESCRITA NO ART. 28 DA LEI 11343/06.Designo audiência especial para o dia 06 de agosto de 2007, às 15:00 horas. Intime-se.2) ABSOLVER o réu OTAVIO AZEVEDO DE CARVALHO da imputação contida na denúncia, relativamente ao crime do art. 35 da lei 11343/06, com fundamento o art. 386, VI do CPP. 3) ABSOLVER o réu OTAVIO AZEVEDO DE CARVALHO da imputação contida na denúncia, relativamente ao crime do art. 1º da Lei 2.252/54, com fundamento o art. 386, VI, do CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.003.008980-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO BORGES TEIXEIRA (RJ-093036) Decisão:...Designo AIJ para o dia 14/08/2007, às 14:00hs, ocasião em que o acusado será interrogado, com a posterior inquirição das testemunhas arroladas pelo Ministério Público e pela Defesa, com manifestação oral das partes, conforme dispõe o artigo 57 da Lei 11.343/2006. Citem-se e intimem-se os acusados.Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público. As testemunhas da Defesa comparecerão independente de intimação, por não haver endereço nos autos.Requisite-se o denunciado (artigo 56 da Lei 11.343/2006).Ciência ao Ministério Público, bem como à Defesa, nos termos da procuração de fls. 41. \r\n\r\nId: 274465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "273940": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.822.002588-0 - Helena Santos Uehara e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento de fls. 187 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, indepedentemente de auto ou termo. Custas ex lege. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I, devendo as partes serem intimadas da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.822.000885-6 - Vanderlea Ramos Carneiro. X Esal Superemercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Fátima Barbosa Sayegh - OAB RJ072647). Tendo em vista o evidente erro material na ata de conciliação de fls. 10, reconsidero fls. 18 e designo o dia 09/08/2007, às 13:40 horas para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.822.005613-3 - Rejane Cristina Jordão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388, Roberta Ramos Silva - OAB RJ134196, Silvania Leite Ribeiro - OAB RJ138387E, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Marilu Neves de Oliveira - OAB RJ136575). X Je - Celular Teccel - Telecomunicações Ltda. Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805, Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499, Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2005.822.000717-3 - Werler Apolinário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz de Moura Rivelli - OAB RJ069101). X Luciano Franklin de Oliveira e outro. Ao autor sobre fls. 73. \r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001091/2000 (2000.822.000079-9) - Júlio Fereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane e Silva Santos - OAB RJ101006). X Luiz Carlos Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Leite de Souza - OAB RJ071942). Fica o autor intimado a acompanhar a diligência de busca e apreensão, sabendo que é ônus seu agendar horário com o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.822.004028-2 - Monica de Almeida e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilberto Sena Gonçalves - OAB RJ025367). X Paula Alves Rodrigues. Indefiro o desentranhamento requerido a fls. 18, uma vez que a execução agora é regida pelo título judicial de fls. 10. No mais, solicite-se à Central de mandados a devolução de fls. 16. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.822.000983-2 - Paulo Roberto Rodrigues. X Casa Pré Fabricada Cezar Dias Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Fernandes Motta - OAB RJ053985, Moises Martins - OAB RJ083436). Ao autor sobre juntada de CP \r\n\r\nProc. 2006.822.005327-6 - Ademilson de Oliveira. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.000843-1 - Agnaldo Vargas de Azevedo. X TNL - PCS - OI Emp. de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Desentranhe-se fls. 41, devolvendo-se à ré e certificando-se. No mais, certifique a serventia se as custas de fls. 49 foram recolhidas devidamente. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.001084-0 - Angelo dos Anjos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Fátima Barbosa Sayegh - OAB RJ072647, Luciana Leal Berquo Ururahy - OAB RJ098045, Manuela Ruiz Caldeira de Castro - OAB RJ134766, Maria do Carmo dos Santos Ladeira Emmerick - OAB RJ130282). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro. Ao autor com fulcro no art. 162 § 4º do CPC, para manifestação em 30 (trinta) dias, na forma do art. 269, III do CPC \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000723/1999 (1999.822.000754-1) - Ademir Fernandes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388, Leila Maria Guedes de Sousa - OAB RJ092889). X Maria Aparecida Rabha Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio de Souza Mattos - OAB RJ059545, Celso de Sousa Mattos - OAB RJ038849, Eduardo Fontinelli Jr - OAB RJ120703E). Fls. 151: Defiro. No mais, tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.822.000685-5 - Fabiana Chagas Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908). X Gdv-grêmio Desportivo Verolme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Prio da Silva - OAB RJ117989). Ao autor com fulcro no art. 162 § 4º do CPC, para manifestação em 30 (trinta) dias, na forma do art. 269, III do CPC \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.822.003353-6 - Felipe Augusto de Carvalho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Icatu Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Deixo de receber os embargos de fls. 268/271, por falta de interesse de agir, considerando que o Juízo já se manifestou quanto à inaplicabilidade da multa do art. 475-J do CPC a fls. 249. \r\n\r\nNo mais, o levantamento do valor de R$ 2.613,94 (guia de fls. 267) em favor da parte autora ainda não é possível, uma vez que ainda pende de julgamento agravo de instrumento (fls. 228 verso). Assim, aguarde-se o julgamento do agravo mencionado. Transcorridos 60 dias, voltem conclusos. \r\n\r\nNo mais, expeça-se mandado de pagamento somente da quantia R$ 261,39 em favor da ré (guia de fls. 267).\r\n\r\nProc. 2006.822.003512-2 - Silvania Ricardo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Processo em fase de execução. Expeça-se mandao de pagamento da quantia de fls. 99 para a parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 3.980,40, em 15 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2006.822.004502-4 - Margareth Carlos Pessanha do Rosário e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de R$ 2.160,00 em favor da parte autora (R$ 900,00 para cada um dos 2º e 5º autores + 20% de honorários). Diga o autor, em 48 horas, se com o recebimento do valor, dá quitação a presente demanda, valendo seu silêncio como aceitação tácita. Somente após direi sobre o eventual levantamento do remanescente de R$ 3.798,31 em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2006.822.006133-9 - José Luiz Moraes Cadilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296, Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556). X Telerj Celular S. A. ( Vivo Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Reconsidero fls. 111 e recebo o recurso da ré no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 273940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.003155-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALEX PAES DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se a contento o despacho de fl. 38. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.007014-0 - SOLANGE DE ALMEIDA TOMAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635), Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637)) X SIMONE SALUSTIANO ANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência para oitiva da(s) testemunha(s) para o dia 18/10/2007 às 15 h. Intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.004383-3 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X CLAUDIO CARRILHO GAMA E OUTRO Despacho:Cumpra-se a contento fl. 61. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.007222-7 - WALDEMAR JOAQUIM RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) X ESPÓLIO DE JORGE AUGUSTO RODRIGUES Decisão:Pela análise dos documentos que acompanham a petição inicial, que denotam a existência do relacionamento descrito na petição inicial e o iminente perigo de perda do imóvel habitado pelo autor, verifico que estão presentes os requisitos autorizadores da medida pretendida, previstos no artigo 273 do CPC, razão pela qual DEFIRO-A. Oficie-se ao Cartório do Registro de Imóveis deta Comarca, com cópia de fl. 26, determinando a indisponibilidade do bem indicado no documento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Falsidade e Inexistência de Relação Jurídica C/C Indenização Por Danos Morais, c/ Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2003.052.000420-1 - ROMILDO SIQUEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER DUARTE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793) Decisão:Com base no Laudo Pericial de fls. 109/133 que atestou a falsidade das assinaturas dos autores na Segunda Alteração Contratual da Sociedade Por Cotas de Responsabilidade Ltda - WALNEN TRANSPORTE, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, evidenciando a plausibilidade do direito alegado - \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\", patente no bloqueio de contas (fls. 161/163), bem como nos demais documentos que acompanham a petição inicial, verifico que estão presentes os requisitos autorizadores da medida pretendida, previstos no artigo 273 do CPC, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar:1) que a JUCERJA proceda em 72 (setenta e duas) horas a suspensão do registro da Segunda Alteração Contratual da Sociedade WALNEN TRANSPORTE COM. E REPRES. LTDA. - CNPJ sob o n.º 31.647.621/0001-95, sustando todos os efeitos dela decorrentes até que julgada em definitivo a presente, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais); 2) que a JUCERJA remeta a este Ju \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.052.010318-0 - ARGEU GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X JORGE JAYME BENVENUTI (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-080391) Despacho:Suspendo os presentes nos termos do art. 265, I do CPC. Intime-se como requerido à fl. 40. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.052.001705-9 (7784) - JUSSARA SOLEDADE DE CASTRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X BENEDCTO DA FONSECA E OUTROS Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora para cumprimento do despacho de fls. 124vº, de seguinte teor: \"Atenda-se. (Por derradeiro, esta Curadoria Especial requer a intimação dos autores para regularizarem o pólo passivo, eis que de acordo com a certidão de fl. 122 o réu ZENÓBIO já havia falecido quando da propositura da presente ação.) \" Rogaciano Dantas - AJ - Matr. 01/19817 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.052.001468-0 - MARGARETE GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X HELENA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, bem como o CPF ou CNPJ das partes, a fim de viabilizar a penhora on line. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.052.006167-5 - NADJA DA COSTA SADE (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOLDENBERG (RJ-064747)) X JACKS SILVERIO DE SOUSA E OUTROS Decisão:Defiro a penhora on-line requerida à fl. 78. Segue protocolo de solicitação de bloqueio de valores. Aguarde-se confirmação do bloqueio. Após, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada ate o valor de R$ 1.702,71 (um mil setecentos e dois reais e setenta e um centavos) , para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar a disposição deste juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada, pelo Diário Oficial, para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.052.003470-6 (5719) - MARIA DE LOURDES DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANANIAS PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Decisão:Defiro a penhora on-line requerida à fl. 215. Segue protocolo de solicitação de bloqueio de valores. Aguarde-se confirmação do bloqueio. Após, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada ate o valor de R$ 215.603,17 (duzentos e quinze mil seiscentos e três reais e dezessete centavos), para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar a disposição deste juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada, pelo Diário Oficial, para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.052.000596-3 - JOSE VANDERLAN VIANA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406)) X WALDIR MOURA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164) Decisão:Defiro a penhora on-line requerida à fl. 213. Segue protocolo de solicitação de bloqueio de valores. Aguarde-se confirmação do bloqueio. Após, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada ate o valor de R$ 7.022,21 (sete mil e vinte e dois reais e vinte e um centavos), para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar a disposição deste juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada, pelo Diário Oficial, para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.052.003782-4 - GLORIA MARIA DE SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X CENTRO EDUCACIONAL OS SABIDINHOS DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Decisão:Defiro a penhora on-line requerida à fl. 249. Segue protocolo de solicitação de bloqueio de valores. Aguarde-se confirmação do bloqueio. Após, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada ate o valor de R$ 4.378,02 (quatro mil trezentos e setenta e oito reais e dois centavos), para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar a disposição deste juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada, pelo Diário Oficial, para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, /C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.003507-3 - CIRLEI TEIXEIRA HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X INSTITUTO DE BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Decisão:Pela análise dos documentos que acompanham a petição inicial, verifico que estão presentes os requisitos autorizadores da medida pretendida, previstos no artigo 273 do CPC, razão pela qual DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré restabeleça o benefício de licença médica para tratamento de saúde da autora, previsto em Lei Municipal n.º 548/85, que trata do Estatuto dos Servidores Municipais de Araruama, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.052.004111-9 (0) - Inventariante: ALBERTO LUIZ DA CUNHA MORAES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU HENRIQUE SILVA (RJ-002167C)) X CORINTHA DA CUNHA MORAES E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 1992.052.004180-1 (2118) - GIZELIA Q. TORTURELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). JUREMA SAMPAIO (RJ-041455), Dr(a). CRISTIANE FERNANDES DE PAIVA (RJ-133683), Dr(a). ROSANA MARIA DE MORAES E SILVA (RJ-117163), Dr(a). MARCIA LOPES GOMES (RJ-081063), Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)), Inventariante: MARIA JOSE DE SOUZA QUINTANILHA) X Cessionário: CRISTINA ROCHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) GRACIANO TORRES QUINTANILHA Despacho:Em razão da extensão do patrimônio, defiro custas ao final. Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1992.052.004234-9 (2115/92) - Inventariante: HELENA DE MATTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CÉLIO MARINS FERREIRA (RJ-012245)), Interessado: JOSE CARLOS MAGALHÃES DA SILVA, Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X OSCARINO PEREIRA DE ANDRADE Despacho:Fl. 211/212: Defiro. \r\n\r\nProc. 1993.052.000046-1 (2469) - Inventariante: WILSON FERREIRA D'ECA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-097114)) X DOMIRIS DUTRA D'ECA Despacho:Aguarde-se em Cartório por 30 (trinta) dias, após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.052.000146-6 (6399) - Inventariante: MARIA CFRISTINA DE CASTRO PINTO, Interessado: LUCIMAR RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)), Cessionário: NILO MARINHO LAGE, Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)) X PAULO EZER SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEAL XAVIER (RJ-086173) Despacho:Ao arquivo \r\n\r\nProc. 1999.052.000671-3 (6455) - FRED PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800)) X FAUSTO PEREIRA E OUTRO), Inventariante: CREMILDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.052.001166-2 - SABRINA COLOMBO X Inventariante: CLEUMIRA VENANCIO COLOMBO, Falecido: YVES COLOMBO (Adv(s). Dr(a). LOURDES DA COSTA RIBEIRO (DF-003129) Despacho:Fl. 65. Reconsidero. Aguarde-se o julgamento da Apuração de Haveres em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.052.003855-4 - Inventariante: MARIA ZELINDA FIORE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO ESTEVES (RJ-129527), Dr(a). MOEMA JAYME DE SÁ BASILIO DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-138413)) X JOSÉ AUGUSTO ESTEVES Despacho:Fl. 18: Defiro. (dilação do prazo por 30 dias) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.052.004654-0 - HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CARLOS ANTONIO PEREIRA AMARAL Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente(art. 1.102a, do CPC). Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15(quinze) dias, nos temos pedidos na inicial (art. 1.102b, do CPC), anotando-se, nesse mandado, que, caso o(a) réu(ré) cumpra a obrigação ali inserta, ficará isento(a) de custas e honorários advocatícios(art. 1.102c, § 1º, do CPC), fixados estes, entretanto, para o caso de não cumprimento, em 10%(dez por cento) do valor conbrado. Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, a ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\"(art. 1.102c, do CPC).Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.004462-1 - CREUSIMAR CARVALHO IVO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE FREITAS CARDOSO (RJ-152867E)) X IBASMA - INSTITUTO DE BENEFICIO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORDEIRO DA SILVA MOURA (RJ-137237) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Perdas e Danos com Pedido de Antecipaçao de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.052.004057-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARLA GREICY HENRIQUE CEZAR SILVA Despacho:Fl. 07: Defiro somente os ofícios para fins de endereço, indeferindo o ofício ao DETRAN tendo em vista fls. 66/68. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.052.003970-9 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081), Dr(a). TATIANA DA ROCHA POLIDO (RJ-118282)) X ROSINEI NUNES DE MORAES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho:Fl. 183 - Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1963.052.000024-0 (00) - HERMOGENIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)), Falecido: ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA Fica intimado o interessado a retirar o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2004.052.000483-5 -, Inventariante: BEATRIZ MACHADO DE LIMA X ERYO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SOUZA PIRRHO (RJ-058196) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.052.000222-7 (6521) - DIVA CARVALHAES DOS SANTOS X CARLOS BELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Despacho Ordinatório: Aos interessados, sobre a avaliação. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.052.001057-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JORGE MARINHO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO LOURENÇO GONÇALVES (RJ-051463) Despacho ordinatório- À parte autora. Araruama, 26.07.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nProc. 2004.052.003251-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AUCELI BRAGANÇA NOGUEIRA Sentença:No processo em apreço, a parte demandante, instada a dar andamento ao feito, sob pena de extinção, quedou-se inerte, tendo sido adotadas, pelo Juízo, todas as providências possíveis, tendentes a que se manifestasse. Decido, sucintamente, na forma do artigo 459, caput, 2ª parte, do CPC: Compulsando-se os autos, constata-se que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, o que rende ensejo à prolação de sentença sem adentrar-se no mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.052.000294-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MAYKE SOARES DE CARVALHO CERTIDÃO - devem ser complementadas as custas em R$ 24,48 (atos dos OJA), mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, correspondentes. \r\n\r\nProc. 2007.052.003152-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WENDEL LAVRADOR PINHEIRO Despacho:... Diante do exposto, considerando que a devedora não foi devidamente notificado, não estando, portanto, constituída a mora, INDEFIRO A LIMINAR requerida. ... \r\n\r\nProc. 2007.052.004067-6 - BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HELENA LIMA MONTEIRO JARDIM despacho ordinatório- À parte autora. Araruama, 26.07.07. Port. 01/06- Ana Desirée- -01/9208. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.052.001192-8 - ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X REGINA HELENA DE ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-118192) ANDAMENTO: Ao Dr. Marcos Antonio do Nascimento (OAB/RJ 83758), sobre autos do processo nº. 2001. 052.001192-8, que estão arquivados.Petição nº. 200500291698. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITÍCIA C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.006846-7 - IVANIZETE NPAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Ante o exposto, em consonância com os precedentes jurisprudenciais, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré se abstenha de efetuar descontos na conta-corrente da autora em valores superiores a 30% do crédito de seus proventos, até decisão final, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) a cada desconto indevido. Determino, ainda que a parte ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito (SPC e SERASA) ou providencie a sua exclusão, caso já tenha incluído, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.052.005525-4 - LAURA RAPOSO DE AZEVEDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040), Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X MARCUS VINICIUS DE ARRUDA CAMARA Despacho:Venha a planilha discriminada do valor do débito. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.052.005866-8 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1997.052.000160-7 (5203) - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MONTEIRO CORREA IND., COMERCIO E REPRES. LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZAIR FERNANDO DA SILVEIRA (RJ-061751), Dr(a). NABOR DIOGO TRIZOTTO (RJ-021074) CERTIDÃO - As custas apresentadas na certidão de fls. 181, foram recolhidas, contudo, devem ser complementadas as custas do FUNPERJ e FUNDPERJ correspondentes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.002729-5 - VALDELI VIEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). NATIELLY BRASIL NOGUEIRA (RJ-137410), Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA COELHO (RJ-095168)) X MARIA DAS GRAÇAS LINS COELHO DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao exequente (para recolhimento das custas para renovação da diligência). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.052.000852-0 (4861) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X ARTICANE COM. IND. E REP. LTDA. E OUTRO Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento certificado à fl. 165. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2002.052.001415-0 - ARI MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X VERA LUCIA LEITE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.052.006260-8 - HÉLIO ANTÔNIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). ANDRÉA CORDEIRO DA SILVA MOURA (RJ-137237) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.052.000077-1 (00) - Inventariante: FRANCISCO LOPES TRINDADE X MARIA DA COSTA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CÉLIO MARINS FERREIRA (RJ-012245) Fica intimada a inventariante a recolher custas de ApCJ para conferência de sete xerox, à razão de R$ 1,74 cada uma. O formal de partilha se encontra na pasta para entrega. \r\n\r\nProc. 1991.052.005801-6 (4316) - Inventariante: LEONESIO FABRICIO DOS SANTOS X LEONESIO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Fls. 369 - Defiro pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1993.052.000039-4 (2916) - MARIA AMELIA AMARAL BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHÃES (RJ-058854), Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao inventariante sobre certidão de fls. 238. \r\n\r\nProc. 1997.052.000766-6 (4772/97) - Inventariante: SANDRA DE SOUZA CORREA X JOAO CANALI CORREA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILSON SOARES DA COSTA (RJ-023804) Decisão:Considerando que houve omissão quando ao nome da inventariada Débora de Souza Correa, retifico a sentença de fls. 172, nos termos do artigo 463, I do CPC para que passe a constar como inventariados João Canali Correa Filho e Débora de Souza Correa, mantendo-se os demais termos. Adite-se nos termos da petição de fls. 208/209 e 213. \r\n\r\nProc. 2000.052.000170-2 (7408) - Inventariante: TELMA PEREIRA MARQUES X ESPOLIO DE NEY MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) ANDAMENTO: Ao inventariante. Os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.052.010257-6 - LUCIA HELENA SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JUDITE DA NATIVIDADE BARROSO DE OLIVEIRA BATISTA (RJ-056110)), Falecido: FLAVIO PERES GOMES DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao inventariante (sobre promoção de fls. 46). \r\n\r\nProc. 2007.052.007013-9 - CRISTIANE DE FATIMA SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)), Falecido: MARIO EDUARDO NICOLAY THEBALD Despacho:À inventariante sobre fl. 26. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.052.006620-1 - CARLOS ARRUDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426), Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248)) X CARTORIO DO 2º OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Despacho:Às partes em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.010401-9 - CLARICE REZENDE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão de fs. 38 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.052.000677-3 (7564) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA MATOS DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Fls. 142 - Defiro pelo prazo legal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.002494-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LENI GONÇALVES DA SILVA SANTOS Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça (fl. 40). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2006.052.004067-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X NELSA DA CONCEIÇÃO Despacho ordinatório- À parte autora. Araruama, 26.07.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.052.000676-3 (8014) - CIRO MAXIMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) X PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PETTI (RJ-033535) Diga o autor sobre deprecata juntada as fls. 234/252. Portaria 001/06. Escrevente Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.052.000273-9 (4952) - JUSSARA LOPES ROCHA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850), Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058453)) X MACROVAN MAT DE CONST ALM CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Despacho:Desentranhe-se o mandado de fl. 261, adite-se conforme fl. 275 e cumpra-se \r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.052.000937-3 (7602) - CARLOS ROBERTO CORREA HALFOUN (Adv(s). Dr(a). HELENIO PORTO BARROS (RJ-080622), Dr(a). ISMAIL GONCALVES CAVALCANTI (RJ-068236)) X ALBATROZ DE ARARUAMA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor para retirar carta de adjudicação. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.005333-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO GOMES MARTINS Despacho ordinatório- Desentranhe-se, adite-se e cumpra- se fls.22.Araruama, 27.07.07- Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2002.052.003661-3 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DENIS MAGNO NUNES MACHADO JUNIOR Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor para retirar carta precatória. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.002902-4 - CONDOMINIO SÃO JOSÉ DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) X ELIZA DE ALBUQUERQUE LIMA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas devidas, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.052.002902-4 - CONDOMINIO SÃO JOSÉ DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) X ELIZA DE ALBUQUERQUE LIMA E OUTROS Fica intimado o autor a recolher custas de OJA r$ 59,44 com devido funperj e fundperj. Simone 01/18855 \r\n\r\nProc. 2007.052.002903-6 - CONDOMINIO SÃO JOSÉ DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) X FLÁVIO DE ALBUQUERQUE LIMA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas devidas, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.052.002903-6 - CONDOMINIO SÃO JOSÉ DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) X FLÁVIO DE ALBUQUERQUE LIMA E OUTRO Fica intimado o autor a recolher custas de OJA r$ 41,96 com devido funperj e fundperj. Simone 01/18855 \r\n\r\nQuebra Declaratória, de rescisão de contrato de locação c/c indenizatória por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.052.005343-7 - L.B. AZEVEDO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E ELETRÔNICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X JOSÉ ROBERTO BRANDÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLETO PEDROLLO (RJ-066422) Despacho:Aguarde-se a resposta do réu no apenso. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, REVISAO DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.002859-7 - TEMPLO DE LUZ OBÁ XANGÔ AGANJÚ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ANDRADE DORIA (RJ-139430)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/08/07, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2007.052.006059-6 - DANIEL MORAES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)) X CONSELHO NACIONAL DE ALÇADA ARB ITRAL E OUTRO Despacho ordinatório: Ao Autor. ( resta complementar as custas do campo 32 - conta 6002059366 = R$ 3,49, conf. certidão de fl. 11. Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nIndenizatória, c/c reparação de daos \r\n\r\nProc. 2006.052.004095-9 - JANDERSON DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO certidão: ...Fica intimado o autor a recolher custas de OJA R$ 12,24 com devido funperj e fundperj para intimação do réu para cumprir a sentença...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1943.052.000001-4 (1508) - (Adv(s). Dr(a). NELLY MACEDO FIGUEIREDO (-), Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990), Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217)) X MARIA DA SILVA CARVALHO E OUTRO Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 18/10/07, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.052.002763-8 - Inventariante: WALTER DAMASCENO X GEORGINA BORGES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858) os autos encontram-se disponíveis para consulta no balcão. \r\n\r\nProc. 2002.052.000432-0 - Inventariante: IZAEL GUIMARAES DA COSTA MELLO X GUILHERMINA DOMINGUES MELLO (Adv(s). Dr(a). HILSON SOARES DA COSTA (RJ-023804) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao inventariante sobre certidão de fl. 204 (\"...não se encontram nos autos as certidões do Distribuidor da Comarca referentes às ações de falências e concordatas, intervenção e liquidação extrajudicial, administrações provisórias e ações privativas, em nome da inventariada e do espólio.\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.052.008339-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X CAR LAGOS VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036) Decisão:1) Indefiro a denunciação à lide, eis que a ação monitória não admite esse tipo de intervenção. 2) Em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.052.003792-0 - ORMI ALMEIDA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BIATO PORTUGAL (RJ-076559), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Cumpra-se o V. Acórdão. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.001196-0 - JOSE LEONCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Considerando que o Concliador pertence ao quadro de funcionários da ré, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 17/0807 às 15:30horas. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2006.052.009979-6 - GUIMARÃES GARCIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832), Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) publicação do desp.de fls. 47 1ª parte:...Em provas justificadamente...\" \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.004291-0 - DENISE RUCY COSTA VIANNA JARDIM ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977)) X ENOMIS AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Despacho ordinatório: Ao Autor sobre a contestação. Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.004273-7 - JOSE LEANDRO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fica intimada a patrona da parte ré a assinar a petição de fls.132. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.052.006778-3 - LUCIANA FIDELIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LATICINIO BOA ESPERANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231) desp ordinatório: Ao réu sobre certidão negativa doSr. OJA de fls. 81v:\"...dirigi-me ao endereço...onde me recepcionou o Sr. Albertino , funcionário que indagado declarou desconhecer pessoa naquele local...deixei de intimar Arnaldo....\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.052.006605-7 - ELENICE DO CARMO ZANGIROLAMI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Assiste razão à diligente serventuária, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 06/11/2007, às 15 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.008821-0 - MARIZETE PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). THATIANA GOMES LOPES (RJ-124974) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 274576"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vitoria Vieira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.052.008444-4 - CONCEIÇÃO ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ELENICE ALVES VIEIRA Sentença:Provado ter sido a requerente mãe da de cujus, e não havendo dependentes habilitados, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ PRETENDIDO, AUTORIZANDO À REQUERENTE A PROCEDER AO LEVANTAMENTO DA QUANTIA CORRESPONDENTE AOS VALORES EXISTENTES A TÍTULO DE RESÍDUO JUNTO AO INSS. \r\n\r\nProc. 2007.052.000895-1 - AMANDA DE SANTANA PEDROZA, Falecido: RILDA MARIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Provado terem sido os requerentes filhos da de cujus, e não havendo outros dependentes habilitados, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ PRETENDIDO À FILHA MENOR, AMANDA DE SANTANA PEDROZA, DEVENDO A QUANTIA QUE SE ENCONTRA DEPOSITADA NO BANCO ITAÚ, CONTA Nº 4563/06163-1, QUE PERTENCIA À FALECIDA, SER DEPOSITADA EM CONTA-POUPANÇA, EM NOME DA MENOR, ATÉ A SUA MAIORIDADE CIVIL. Proceda o cartório à inclusão, na presente ação, de ROBERTO DE SANTANA PEDROZA, anotando-se na D.R.A. \r\n\r\nProc. 2007.052.006667-7 - ÁLVARO LUIZ GEVU PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891) Despacho:No prazo de 05 (cinco) dias, venha cópia das três últimas declarações de I.R. do requerente, para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.052.003227-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUIZ AUGUSTO QUINTANILHA Sentença:\"Vistos etc. Tendo em vista o abandono da ação, por parte do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado arquive-se, com baixa.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.005378-4 - BANCO CREDIBEL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PEDRO DE PAULA PINTO FILHO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor sobre retorno da deprecata com diligência negativa.\" \r\n\r\nProc. 2006.052.008530-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WENDEL LAVRADOR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, II, do CPC, ante o reconhecimento da procedência do pedido por parte do réu, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, sendo facultada a venda pelo autor (art. 3°, § 5°, do Dec.-Lei n° 911/69). Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar. Custas e honorários pela parte ré, estes últimos fixados em 10 % (dez por cento) do valor da causa, observando-se, porém o artigo 12, da Lei nº 1.060/50, em vista da gratuidade de justiça que ora se lhe defere. \r\n\r\nProc. 2007.052.003269-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARISA DE MOURA MACHARETE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pelo autor (art. 3°, § 5°, do Dec.-Lei n° 911/69). Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar. Custas ex lege e honorários, pela parte ré, estes últimos fixados em 10 % (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.052.004117-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X GERALDO MARQUES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.052.004460-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PATRICIA DE AZEVEDO VIANA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, sendo facultada a venda pelo autor (art. 3°, § 5°, do Dec.-Lei n° 911/69). Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar. Custas ex lege e honorários, pela parte ré, estes últimos fixados em 10 % (dez por cento) do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.005070-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X BENEDITA GOMES DA SILVA Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.052.006057-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA DA SILVA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor sobre certidão do Sr. Ofícial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.007277-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUBENS CUNHA Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.052.007280-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARYANE COELHO VITALINO DE AZEVEDO GOMES Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.052.007299-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIO SANTANA COUTINHO Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.052.007331-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X VALMIR DIAS GODINHO Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.052.007355-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MANUEL DA SILVA Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.052.007364-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCUS VINÍCIUS PINHEIRO Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.052.007365-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LACY DA FRANÇA LEITE Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de concessão de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.052.004279-8 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRO CARDOSO DE ABREU CASTELLO Despacho:Fls. 62/63: Defiro. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.004279-8 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRO CARDOSO DE ABREU CASTELLO 0711-2 ATOS DE PRÁTICA COMUM JUDICIAL R$ 20,94; 0201-4 CAARJ R$ 2,09; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 1,04; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 1,04 TOTAL R$ 25,11. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA no que tange À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 27/07/2007. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.002088-0 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X ALBERTO DA SILVA CORREA Despacho:Fls. 108: Defiro a expedição dos ofícios requeridos. Venham as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.052.002088-0 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X ALBERTO DA SILVA CORREA 0711-2 ATOS DE PRÁTICA COMUM JUDICIAL R$ 13,96; 0201-4 CAARJ R$ 1,39; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,69; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,69 TOTAL R$ 16,73. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA no que tange À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 27/07/2007. \r\n\r\nProc. 2006.052.006882-9 - WALDINEI MENDONÇA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X WESLEI ROBERTO HERNANDEZ E OUTRO Despacho:À autora sobre fls. 55 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.052.010294-1 - SILVIO LOURIÇAL FLORENCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X EMIR NAGIB KHALIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 40/41 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege, observando-se com relação ao réu o artigo 12 da Lei nº 1.060/50 (em vista da gratuidade de justiça que ora se lhe defere.). Sem honorários. P. R. I. Com o trânsito em julgado, certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.002277-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X AILTON DE OLIVEIRA PERINEI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.052.006405-0 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X LUIZ VAGNER DA SILVA MORAES E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: \" Ao autor para fornecer cópias da contra-fé a fim de instruir a carta prcatória.\" \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.052.004908-4 - JOÃO DE SOUZA RITA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832)) X TELEMAR - NORTE LETE S/A. Decisão:1) Defiro J.G.2) Considerando que há acentuada controvérsia acerca dos débitos lançados na conta telefônica - sendo, prima facie, amplamente verossímeis as alegações autorais -, e tendo em vista que a interrupção do fornecimento dos serviços gera indiscutível dano à pessoa do consumidor, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com base no artigo 84, parágrafo 3º, da Lei nº 8.078/90, determinando à ré que se abstenha de suspender prestação dos serviços à parte autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se. I-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.052.006393-5 - BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALMIR SAMPAIO Despacho:Convolo a ação para o rito da ação de depósito. Cite-se, na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.052.006393-5 - BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALMIR SAMPAIO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para fornecer cópias de fls 46/47, para contra - fé \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, infração contratual, c/c cobrança de alugueis atrasados e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.052.008299-1 - RUBENS CARLOS DE MARINHO MENDONÇA, (Adv(s). Dr(a). ERIKA HARFIELD BRASIL PINHEIRO (RJ-132901)) X RAFAEL DAVID CHAVES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Despacho:1) Em razão da certidão de fls. 84, deixo de receber a reconvenção de fls. 60/62. Sendo assim, desentranhe-se a referida peça e entregue-a ao seu subscritor.2) Cumpra-se o item \"II\" de fls. 64. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.052.009802-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X POSTO PINHERAL LTDA E OUTROS Sentença:\"Vistos etc. Tendo em vista o abandono da ação, por parte do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado arquive-se, com baixa.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.052.000922-7 - ESPÓLIO DE LAURINDO LUIZ PEDROSA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X ANTONIO EDILSON RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180) Despacho:Defiro a penhora requerida às fls. 75. Ao Cartório para lavrar o respectivo termo. Após, intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2005.052.000922-7 - ESPÓLIO DE LAURINDO LUIZ PEDROSA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X ANTONIO EDILSON RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180) 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 54,21; 0201-4 CAARJ R$ 5,42; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 2,71; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 2,71 TOTAL R$ 65,05. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA , no que tange À PENHORA E INTIMAÇÃO DOS RÉUS e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 27/07/2007. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.052.006808-6 - ROBERTO CLAY ZAVAM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA (RJ-110992)) X DOGIVAL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Despacho:1) Defiro J.G. ao réu. Anote-se onde couber. 2) Remetam-se aos autos à Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.004136-0 - WENDERSON PEREIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.052.006677-0 - PEDRO MATEO TRIPOLI (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X CARROCERTO AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Venha cópia das três últimas declarações de I.R. da parte autora, para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.052.006679-3 - THIAGO OLIVA DE BARROS CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CAR-LAGOS VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro J.G.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.006754-2 - MARIA ODETE DA CONCEIÇÃO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO FININVEST S.A Despacho:1) Defiro J.G. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório.3) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.007250-0 - LEONARDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.000880-0 - ÓTICA ELE E ELA DE ARARUAMA LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Considerando as informações de fls. 85, cumpra a parte ré integralmente o acordo firmado, sob pena de ser arbitrado multa diária. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.005291-3 - MADELAGOS KM 90 MADEIRAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623)) X CERÂMICA SOUZATEX DE TATUÍ LTDA Despacho:Intime-se a executada a cumprir a r. sentença de fls. 43/45, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se mandado de penhora, devendo ser acrescido ao valor da condenação o percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.007269-0 - FRANCISCO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:1) Defiro J.G.2) Tendo em vista a essencialidade do serviço prestado pela concessionária, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com base no artigo 84, parágrafo 3º, da Lei nº 8.078/90, determinando à ré que se abstenha de suspender o fornecimento dos serviços à parte autora, ou, caso já os tenha interrompido, que os restabeleça, no prazo máximo de 24 hora, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, REVISÃO DE VALORES COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.052.003854-0 - MARCIO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X AGUAS DE JUTURNAIBA S/A. Despacho:Em não havendo custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.003854-0 - MARCIO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X AGUAS DE JUTURNAIBA S/A. 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 6,12; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 1,74; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 75,22; 0201-4 CAARJ R$ 8,30; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 0723-7 R$ 8,72; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 1,74; 0101-6 TAXA JUDICIÁRIA R$ 21,29; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 2,29; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 2,29 TOTAL R$ 127,71.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte RÉ, no que tange À CUSTAS - PRO- RATA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 27/07/2007. \r\n\r\nProc. 2006.052.003854-0 - MARCIO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X AGUAS DE JUTURNAIBA S/A. 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 6,12; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 1,74; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 75,22; 0201-4 CAARJ R$ 8,30; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 0723-7 R$ 8,72; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 1,74; 0101-6 TAXA JUDICIÁRIA R$ 21,29; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 2,29; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 2,29 TOTAL R$ 127,71.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange À CUSTAS - PRO-RATA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 27/07/2007. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.052.001114-0 - Inventariante: G.F.S. T.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040), Dr(a). MÔNICA COSTA GUIMARÃES (RJ-084484)) X V.L.C.F.S. Sentença: Retifico o erro material que consta da sentença de fls.164, haja vista que somente há um herdeiro. Assim, ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens arrolados às fls.04/05, ao herdeiro THOMAZ DE CAMPOS FREIRE DOS SANTOS, deixado por falecimento de VÂNIA LÚCIA CAMPOS FREIRE DOS SANTOS. Custas \"ex lege\" Após o trânsito em julgado, expeça-se a Carta de Adjudicação e recolha-se o original do Formal de Partilha. P.R.I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nInventário, e partilha de bem \r\n\r\nProc. 2007.052.006401-2 - Inventariante: SEVERINA FRANCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTAVIANO SERAFIM RODRIGUES Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, bem como a Prioridade de Idoso. 1) Nomeio inventriante o(a) requerente, que prestará o devido compromisso em cinco dias, apresentando as primeiras declarações, em até vinte dias após, observando-se os requisitos do art. 993 do CPC, em especial, o do inciso IV, letra \"h\", que eventualmente permitirá a supressão da avaliação judical; ... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.004102-4 - MARLY DA SILVA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X ROBERTA LOURENÇO De cisão:Em 26 de julho de 2007, nesta Cidade, na Sala de Audiências do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama - RJ, perante a M.M. Drª. Juíza de Direito LARISSA PINHEIRO SCHUELER, aberta a audiência, feito o pregão. Ausentes as partes, não havendo confirmação intimação da parte ré, conforme certidão de fls. 38. Pela parte autora foi requerida em petição de fls. 39 o adiamento da audiência em razão de já haver audiência designada anteriormente para a mesma data em outra Comarca. Pela MM. Juíza foi proferido(a) o(a) seguinte Despacho: \"Considerando a petição de fls. 39/40, redesigno a audiência para o dia 28/08/2007, às 17h, devendo a autora apresentar o rol de testemunhas, eis que não consta na inicial. Após, intimem-se-as\". Nada mais havendo, pela Juíza foi determinado se encerrasse o presente termo, o que foi feito. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO \r\n\r\nProc. 2006.052.004050-9 - ALINE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472)) X L F LAGOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATIELLY BRASIL NOGUEIRA (RJ-137410)), Litisconsorte: CLAUDIO LUIZ S. DE ALMEIDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.052.002820-0 - NOVA REDE ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO DIAS DE AQUINO (RJ-094636)) X PAULO ROBERTO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora sobre fls. 51. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.052.002672-2 - WILSON ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X ANDRÉ LUCAS MULLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.006744-0 - MARIA HELENA VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES Despacho:1) Defiro J.G. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório.3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.000143-9 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA C/COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.052.003639-9 - IUB - IMÓVEIS E URBANIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.002860-3 - JOSE AUGUSTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AGUAS DE JUTURNAIBA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902), Dr(a). DOUGLAS GUIA DE SOUZA (RJ-152850E), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:I) Considerando que há acentuada controvérsia acerca dos débitos lançados relativamente ao fornecimento de água pela ré - sendo, prima facie, amplamente verossímeis as alegações autorais -, e tendo em vista, ainda, que a interrupção do fornecimento dos serviços gera indiscutível dano à pessoa do consumidor, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com base no artigo 84, parágrafo 3º, da Lei nº 8.078/90, determinando à ré que se abstenha de interromper os serviços, ou caso já os tenha interrompido, que os restabeleça à parte autora, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), até que seja julgado o mérito da presente ação.II) Em provas, justificadamente.III) Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/08/2007, às 10h40min. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.001910-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSE AFRANIO BENIGNO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Despacho:1) Fls. 76: Nada a prover.2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.002681-3 - EMILIO GALDEANO ALARCON (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Ao autor, em réplica \r\n\r\nProc. 2007.052.007281-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIANO DA SILVA MIGUEL Decisão:I) Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositaria do bem. II) Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.007282-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO FONSECA DE ANDRADE Decisão:I) Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositaria do bem. II) Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.009286-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROBERTO DE OLIVEIRA BERNARDO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1987.052.000204-9 (1308) - PRISCILA PERES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702)) X DER/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). VERONICA PINHEIRO VIDAL (RJ-077473) Despacho:Fls. 287: Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.006780-1 - ADÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A. Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.052.004045-7 - JESUS JOSÉ QUINTANILHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250)) X ARISTEO GONÇALVES LEITE Despacho:Digam os requerentes sobre fls. 82. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.052.001549-9 - MP X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que por ordem verbal da Juíza em exercício, Drª Larissa Pinheiro Schueler, a audiência marcada às fls.39vº foi redesignada para 21/08/2007, às 16h0020min. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.007505-8 - RUBENITA FREITAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457) 0711-2 ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL R$ 3,49; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 31,18; 0201-4 CAARJ R$ 3,46; 0101-6 TAXA JUDICIÁRIA R$ 98,00; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 1,73; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 1,73TOTAL R$ 139,59.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA , no que tange À COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 30/07/2007. \r\n\r\nAnulatória, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.004521-2 - MARINHA AUGUSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X NC VEICULOS E OUTRO Despacho:Defiro J.G.Designo Audiência de Conciliação (Art.277, CPC), para o dia 29/08/2007, às 11h.20min. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel, C/C COBRANÇA PELO RITO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 2006.052.009702-7 - SANDRA DEVECCHI DE LIMA GIL (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X CLINICENTER ARARUAMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Despacho:A antecipação de tutela pretendida não se reveste do necessário requisito da reversibilidade do provimento, de modo que a indefiro. O sustento da autora deve ser provido pelo ex-marido por força de determinação judicial em sede própria (ação alimentícia) eventualmente existente ou vindoura. Certifique-se se os 2º e 3º réus contestaram. \r\n\r\nProc. 2006.052.009702-7 - SANDRA DEVECCHI DE LIMA GIL (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X CLINICENTER ARARUAMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Despacho:1) Certifique o Cartório se a decisão de fls. 208, foi devidamente publicada. Em caso negativo, publique-se. 2) Defiro a inclusão no pólo passivo de Juçara de Moura Cubric. Anote-se na D.R.A. Cite-se.3) Certifique o Cartório quanto à tempestividade das contestações juntadas às fls. 218/222 e 228/237. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.005322-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA HELENA DA SILVA Despacho:1) Fls. 58: Defiro a expedição de carta precatória. 2) Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.052.005322-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA HELENA DA SILVA 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 62,96; 0301-2 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 38,48; 0201-4 CAARJ R$ 11,36; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 0723-7 R$ 17,45; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 6,55; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 6,55 TOTAL R$ 159,07.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange À EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 30/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.052.002721-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EZILDO CABOCLO DA SILVA Despacho:I) Defiro a expedição dos ofícios mencionados às fls. 24 somente no que concerne ao fornecimento do atual endereço do réu. E, ainda, oficie-se ao Detran conforme requerido às fls. 23, \"a\". II) Venham as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.052.002721-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EZILDO CABOCLO DA SILVA 0711-2 ATOS DE PRÁTICA COMUM JUDICIAL R$ 45,37; 0201-4 CAARJ R$ 4,53; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 2,26; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 2,26 TOTAL R$ 54,42. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA no que tange À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 30/07/2007. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.052.004010-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAES CANELAS (SP-163532)) X JOSAFA DE FARIAS PEREIRA Decisão:Fls. 36/37: Defiro o desentranhamento do mandado de fls. 33 para efetivo cumprimento. Deverá a parte autora comparecer à Central de Mandados a fim de agendar dia e hora para acompanhar o Sr. OJA no cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.052.007062-0 - ANTONIO CARLOS SOANI (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X EDVALDO GOMES Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha em 11/09/07, às 15hs.00min. I-se.Comunique-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.001260-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991)) X MIGUEL PEREIRA DE SÁ RELVA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (Art.277, CPC), para o dia 29/08/2007, às 11h.00min. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.004697-6 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1) Defiro J.G. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório.3) Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.052.007872-9 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X BENILDE DE AZEVEDO ROMANO Despacho:Convolo a ação para o rito da ação de depósito. Cite-se, na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.052.007872-9 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X BENILDE DE AZEVEDO ROMANO 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24; 0201-4 CAARJ R$ 1,22; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,61; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,61 TOTAL R$ 14,68. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA , no que tange À EXPEDIÇÃO DO MANDADO e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 30/07/2007. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.001937-5 - WELLINGTON CORDEIRO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357), Dr(a). ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-124994)) X WELLINGTON CORDEIRO DE MIRANDA E OUTRO Certifico que por ordem verbal da Juíza em exercício, Drª Larissa Pinheiro Schueler, a audiência marcada às fls.231 foi redesignada para 28/08/2007, às 15h30min. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.004390-2 - IZAURA DA SOUZA MIRANDA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X SALINAS ENGENHARIA CONTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA Despacho Ordinatório - \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.007381-3 - KATIA AZEVEDO DE MARINS (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X LOSANGO FINANCEIRA Despacho:Cumpra-se fls. 35. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.005888-7 - ADRIANA BIGHI LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X LUZIA VIEIRA DA SILVA MIRANDA Despacho:Designo audiência de justificação para 04/09/2007, às 15hs.00min. Cite-se. I-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, C/PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.052.007253-7 - ANTÔNIO JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X MAÍSA PAIXÃO DA SILVA Despacho:Defiro J.G.Designo Audiência de Justificação para o dia 11/09/2007, às 14hs.30min. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.004355-0 - CLAUDETE DOS ANJOS VIEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho:Intime-se a parte ré para cumprir a decisão de fls. 23/24, procedendo ao fornecimento da medicação de forma contínua, sob pena de majoração da multa diária fixada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com liminar \r\n\r\nProc. 2004.052.004422-5 - MELANIE LUPIS (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho:Fls. 288: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer nos presentes autos. \r\n\r\nReparação de Danos, DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO LIMINAR DE SUSTAÇÃO DE NEGATIVIDADE DE CÁRTULA \r\n\r\nProc. 2006.052.004712-7 - JORGEMAR AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Certifico que por ordem verbal da Juíza em exercício, Drª Larissa Pinheiro Schueler, a audiência marcada às fls.99 foi redesignada para 21/08/2007, às 15h30min. \r\n\r\nReparação de Danos, E POR PERDAS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.052.009847-0 - RENATA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico que por ordem verbal da Juíza em exercício, Drª Larissa Pinheiro Schueler, a audiência marcada às fls. 60 foi redesignada para 28/08/2007, às 16h00min. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS POR RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.052.004765-8 - CLAUDIA DE CARVALHO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X HOSPITAL SAO SILVESTRE E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora as cópias juntadas às fls. 65/66, já que não são comprovantes de isenção de imposto de renda conforme informado às fls. 63. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, CANCELAMENTO DE VENDA DE VEICULO C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.052.010370-2 - FABIO COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Certifico que por ordem verbal da Juíza em exercício, Drª Larissa Pinheiro Schueler, a audiência marcada às fls.111 foi redesignada para 21/08/2007, às 15h00min. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.005182-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X HORTO MIL FOLHAS E FLORES DE ARARUAMA Despacho:Junte-se o protocolo de efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.052.005182-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X HORTO MIL FOLHAS E FLORES DE ARARUAMA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre o bloqueio judicial de valores, de fls 68 \r\n\r\nProc. 2007.052.003319-2 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS ERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X MARIA LUCIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para fornecer as cópias necessárias, para a expedição da CP de Inquirição \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.002937-1 - CAROLINE PAIS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X LIBERTY SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1) Indefiro a antecipação de tutela pleiteada posto que não se encontram presentes os requisitos necessários para sua concessão (art. 273, do CPC).2) À autora, em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.052.004353-7 - IZAIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296) Despacho:Recolham-se as custas conforme certidão de fls. 26. \r\n\r\nId: 274583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nJuiz Substituto: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Marieta Volpini da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.052.004075-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo os Embargos á Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nId: 274581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.823.001876-1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Pontes de Aguiar - OAB RJ117286). Vítima(s): Carla Maria Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Petti Aniento - OAB RJ033535). X Rui Vicente Martins de Jesus. ... JULGO EXTINTA A PUNIBLIDADE DO FATO imputado a RUI VICENTE MARTINS DE JESUS, com fundamento no art. 107, IV c/c art. 109, VI do Código Penal.Sem custas... \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.823.004993-0 Vítima(s): Carla Maria Pinto. X Rui Vicente Martins Jesus. ... JULGO EXTINTA A PUNIBLIDADE DO FATO imputado a RUI VICENTE MARTINS DE JESUS, com fundamento no art. 107, IV c/c art. 109, VI do Código Penal.Sem custas... \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2003.823.005053-8 Vítima(s): Alexandre George Pereira Gama. X Adriano Lopes Lessa. Os autos foram desarquivados em 24/04/07 e permanecerão por um mês em cartório aguardando manifestação do interessado, após serão arquivados. \r\n\r\nId: 273946"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas; Art. 155 § 4º, Incisos Ii/iv do Cp - Furto Qualificado - Abuso de Confiança e em Concurso...; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, primeiro acusado; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas; Art. 155 § 4º, Incisos Ii/iv do Cp - Furto Qualificado - Abuso de Confiança e em Concurso...; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, segundo acusado \r\n\r\nProc. 2006.006.003545-7 - JP X JOSIEL DOS SANTOS FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807) Defiro o pleito defensivo de fls.74/75, para reconsiderar a decisão de fl.73, no que tange à decretação da revelia do acusado Josiel. Mantenho o dia 11 de setembro de 2007, às 13 horas, para realização do interrogatório do referido acusado. Intime-se o réu. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.006.001734-2 - JP X ALGUIMAR UBIRATAN ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Fica a Defesa intimada para apresentação das alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e Art. 35 da lei 11.343/06 E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16, § Único, Inciso VI da Lei 10.826/03 - Produzir Sem Autorização Legal Munição Ou ... \r\n\r\nProc. 2007.006.001080-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JONATHAN PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Fica o advogado do acusado Dalmo intimado para se manifestar em Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.006.001157-1 - CARLOS ROBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159)) X MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça, continuamente, ao Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Contudo, para manutenção do fornecimento dos medicamentos, deverá o Impetrante acostar aos autos, após três meses da ciência desta sentença, receita médica atualizada, subscrita, exclusivamente, por profissional credenciado ao SUS, a fim de assegurar ao Município o controle correto do fornecimento, prevenindo a distribuição indistinta e fraudulenta.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001305-1 - HELENA DOS SANTOS CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça à Impetrante apenas os medicamentos descritos na inicial, desde que na quantidade e periodicidade determinada em prescrição médica, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Mantenho os demais termos da sentença.Publique-se. Intimem-se. Retifique-se o respectivo registro. \r\n\r\nProc. 2007.006.001978-8 - PAULO AFONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) Decisão:Diante da urgência do caso, intime-se o Municipio para que forneça um dos medicamentos mencionados no relatório de fl.104 (Sunitinibe ou Nexavar), no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Sem prejuízo, defiro o requerimento de fl.46, para determinar a inclusão da Secretaria Estadual de Saúde no pólo passivo. Notifique-se o Estado para que se manifeste, no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 274472"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.856.001442-1 - Jonas Adelino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Alexandre Martins. LEILÃO REDESIGNADO PARA O DIA 15/08/07 E 22/08/07, ÀS 14H, CASO NÃO HAJA LICITANTE. \r\n\r\nProc. 2006.856.003666-0 - Pamera F. Ferreira Com. de Roupas-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X José Henrique de Oliveira Silva. Venha aos autos o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.856.004004-3 - Roberto Gonçalves da Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295). X Carlos Epifânio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klein Cunha Duarte - OAB RJ144449). Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.856.001680-8 - Luiz Carlos de Medeiros Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí. Processo sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.856.001684-5 - Luiz Carlos de Medeiros Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco de Almeida Filho - OAB RJ101152, Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí. Processo sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.856.001304-2 - Portal do Sul Com. de Materiais LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 12.09.07, às 13h20min. \r\n\r\nProc. 2007.856.002397-7 - Patricia Vieira Cezar Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Mmbm Recuperações de Ativos Financeiros S/c LTDA e outro. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.000025-2 - Marcilene Antunes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134, Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643). X Editora Globo S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Lavre-se o termo. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.856.003906-5 - Ana Carolina Santos Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134, Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643). X Banco Bradesco - Barra do Piraí e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721, José Antônio Martins - OAB RJ114760, Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.000431-4 - Marcia Silva Pereira Cerqueira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ribeiro Alves - OAB RJ059747). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.856.001177-0 - Geralda Maria de Assis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Ana Paula Gama de Almeida - OAB RJ132587). X Maria Celia Alves Novaes. Audiência de conciliação designada para o dia 24/09/2007, às fls. 15h30min. \r\n\r\nProc. 2007.856.001543-9 - Sérgio Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ribeiro de Souza - OAB RJ084526). X Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). Indefiro o requerido, devendo a ré, caso entenda pertinente e relevante para sua defesa, trazer seu funcionário para eventualmente - caso justificada a pertinência - ser ouvido em Juízo, na audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.856.002402-7 - Cláudio do Amaral Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane do Amaral Costa - OAB RJ139234, Anderson Alves de Barros - OAB RJ129777). X Calce e Leve. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.856.003794-9 - Lúcia Helena de Souza Camerano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590, Samantha de Castro Nunes - OAB RJ101097). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 274046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Maria Gonçalves Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.856.001911-0 Vítima(s): Valéria Gomes de Oliveira Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148, Regina Célia dos Santos e Souza Américo - OAB RJ089148). X Carmem Reis Abrahão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235). A PATRONA DA AUTORA DO FATO PARA ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 274049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.007.000016-6 (13876) - Inventariante: MARIA ALICE MAGALHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MARINS (RJ-030758)) X LIDIA MAGALHAES RIBEIRO E OUTRO Decisão:Expeça-se alvará na forma requerida a fls. 167. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.007.008280-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO AURELIO LIMA DE ASSUNÇÃO Despacho:Cumpra-se na forma requerido a fls. 19, após dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.506.002230-4 (26685) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO (RJ-075053), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X A.B.C.BARRA MANSA LTDA Despacho:1) Cite-se a parte ré, por carta precatória, no endereço do primeiro representante legal apontado a fls. 265.2) Desde já, defiro a expedição de carta precatória para citação da ré nos endereços dos demais réus, caso seja negativa a diligência acima determinada. \r\n\r\nProc. 2007.007.003545-6 - ONIR DA CONCEICAO CHIEREGATE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X BANCO ITAU S A Decisão: 1) Defiro JG. 2) Designo Audiência para o dia 12/09/2007, às 14:00 horas; 3) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC; 4) Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.004365-9 - FUNDACÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X JOSEMAR MAIA BRANDAO Decisão:1) Designo Audiência para o dia 18/09/2007, às 13:30 horas; 2) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC; 3) Intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia-art.275 Inciso Ii-alínea \"B\", (Em execução) \r\n\r\nProc. 1995.506.007544-3 (25395) - BANCO NACIONAL S/A, EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X JOSE AUGUSTO PEREIRA NETO E OUTRO Despacho:Fls. 269 - Intime-se para que sejam fornecidas cópias das eventuais certidões de óbito e para que informe se foram abertos inventários dos executados. \r\n\r\nCobrança, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2005.007.003770-9 - ALESSANDRA APARECIDA DA SILVA, ALESSANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X SÃO PAULO CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MENEZES (SP-140885) Decisão:Proceda-se a penhora de 5% ( cinco por cento) da renda líquida díaria da executada, até o que baste para garantia do juízo. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.506.000861-6 (27414) - DAMILLE LANCHES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X SOBEU-SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Despacho:Fl. 98 - Oficie-se ao BB, como requerido. \r\n\r\nDeclaratória, Em execução \r\n\r\nProc. 1999.506.003680-3 (28871) - JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOBEU-SOCIEDADE BARRAMANSENSE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Proceda-se a penhora na forma requerida a fls. 238 vº. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.007.008692-9 - ADILEA CAMPBELL RODRIGUES, ADILENE LUZIA CAMPBELL RODRIGUES, AIRTON CAMPBELL RODRIGUES, JOÃO CARLOS CAMPBELL RODRIGUES, SONIA CAMPBELL VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X MARIA DE FATIMA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132) Despacho:I) Fls. 33/34 - 1) Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. 2) Ao autor, em réplica;II) Fls. 36/37 - Ao autor/ reconvindo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.506.003216-6 (28686) - IRACEMA CHIESSE DE ANDRADE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X ADEMIR ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)), JULIO CESAR FIALHO ESTEVES), JOAQUIM GUIMARAES PITOMBEIRA FILHO, Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Fls. 319/326 - Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.007.005933-0 (29687) - SOCIEDADE PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X JOSE ANTONIO DE CARVALHO SANTOS Despacho:Fl. 76 - Defiro. Expeça-se C.P, como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.007.001073-6 - PABITTI SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X FABIANA DE ALMEIDA NOGUEIRA Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 05/06, mediante substituição por cópias e recibo nos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.003159-8 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X TUVIBRA INDUSTRIAL E CONSTRUTORA LTDA Ao exeqüente para complementar as custas judiciais de fls. 95: FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2006.007.005201-4 - FIBER CENTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X MERCADO LEITE DE BARRA MANSA LTDA Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido a fls. 47. Após intime-se a parte autora/exeqüente para se manifestar. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.007.015401-7A - MANOEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X ANTONIO COCENAS RODRIGUES BICHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Fl. 15 - Defiro prazo de 10 (dez) dias, como requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.007123-5 - LAGT INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043)), BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS (em execução) \r\n\r\nProc. 2003.007.003605-1 - LUSINETE GONÇALVES RAMOS, MARCUS AURÉLIO GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X MEGA INSIDE INFORMATICA Despacho:1) Incabível a aplicação da multa do art. 475, \"J\", pois não ocorreu a intimação do executado quanto a referida multa. 2) Esta magistrada não adota o procedimento de penhora \"on line\". 3)Não obstante, oficie-se ao Banco Central para que informe se consta saldo em contas bancárias da executada. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora até o valor correspondente à execução.4) Por se tratar de informações pertinentes a terceira empresa, indefiro a expedição de ofício requerido a fls. 98, item \"3\", cabendo o autor buscar as informações pretendidas junto a JUCERJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.007.002920-6 - MARIA CECILIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Despacho:Esclareça o sr. perito, diante da divergência entre os honorários periciais consignados a fls. 184 e 185. \r\n\r\nIndenizatória, resssarcimento por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.007.008933-5 - PARTEMEC USINAGEM E CALDERARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278)) X FINDIGUSA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILDA FRANCA CHAVES (MG-021652) Despacho:Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.007.000005-2 (6523) - Inventariante: SEBASTIANA AUGUSTA DE ANDRADE X ADILIO DE PAIVA LELLIS/FALECIDO EM 29/07/1977 (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Despacho:Fl. 122 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1990.007.000047-0 (18.942) - Inventariante: CARLOS HENRIQUE BARTOLI X DILSON JOSE BARTOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972) Despacho:Tragam aos autos CND Municipal em nome de Zélia e CND Federal em nome de Dilson. \r\n\r\nProc. 2002.007.001117-9 - Inventariante: ANA FRANCISCA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822)) LUIZ PHELIPE RODRIGUES REPRESENTADO POR SUA MÃE JANAINA BENIGNA CORDEIRO, Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES/FALECIDA EM 31/01/2002), Interessado: MARIA APARECIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D) Despacho:1) Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento, da inventariante, dos herdeiros e interessados, para ser apreciada a JG.2) À inventariante para cumprir item 4 de fl. 68. \r\n\r\nProc. 2005.007.005333-8 - FELIPE MOREIRA FAQUIR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ZILDA GOMES PRISTO (RJ-045389)) X JOA BATISTA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.007.002373-9 - JOAQUIM NOGUEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X WAITA PAES Despacho:1) Retire-se o feito de pauta. 2) Abra-se vista como requerido a fls. 34. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.004721-3 - CONMEDH-CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X LIGHT-SERVIÇO ELETRICO SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) As partes sobre a proposta de honorários do Sr.perito R$ 1.100,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO POR DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.000075-2 - ROSEMEIRE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X F. A ANDRE DELGADO VEICULO ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-131834) Ao réu para recolher custas e taxa devidas.Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 1,74 ; Distribuição (0723-7) R$ 1,74 ; Escrivão (0702-1) R$ 150,93 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 15,39 ; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 8,72 ; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 1,74 ;Taxa Judiciária (0101-6) R$ 21,29 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 8,13 ;FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 8,13. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.007.015401-7 - ANTONIO COCENAS RODRIGUES BICHO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X MANOEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 18/09/2007, às 13:15 horas, devendo as partes comparecer pessoalmente ou se fazer representar por procuradores com poderes para transigir. Intimem-se, inclusive o MP se for o caso. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.004087-7 - IRENE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A Decisão: 1) Defiro JG. 2) Designo Audiência para o dia 12/09/2007 , às 13:15 horas; 3) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC; 4) Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.004145-6 - WILLIAM RODRIGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO UNIBANCO) Despacho: 1) Defiro JG. 2) Designo Audiência para o dia 05/09/2007, às 14:15 horas; 3) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC; 4) Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 274469"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.001659-0 - ROSELI BETANIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874)) X RILDO JOSE DA SILVA Sentença:Presentes os elementos da espécie e concorde o parquet, expeça-se o alvará perquirido. Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.005216-8 - MARIA CANDIDA PEDRO LIMA (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A Decisão:Defiro a JG. Acoste-se certidão de óbito e de casamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.003385-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X JORGE F. MACHADO NETO Despacho:1 - Fls.57/8: Nada a prover. A matéria há de ser objeto de recurso próprio. 2 - Extraia-se cópia das peças de fls.55 e verso e 56/61, com vistas à instauração do procedimento disciplinar funcional que se mostra necessário. Identifique a autora o signatário da peça de fl.57, vez que se fará indispensável o depoimento do causídico no procedimento em referência. \r\n\r\nCancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.007.005609-8 - CELIA MARIA GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.002319-3 - RAFAELA BRANDA GRANADEIRO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Cumpra-se. Após, baixa e devolução. \r\n\r\nProc. 2007.007.005262-4 - CINERINA PRADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Cumpra-se. Após, baixa e devolução. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.007.005247-8 - Inventariante: CLEBER DA SILVA DE SOUZA X NAIR DA SILVA GOMES Despacho:Cumpra-se. Após, baixa e devolução. \r\n\r\nProc. 2007.007.005263-6 - JOSE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS Despacho:Cumpra-se. Após, baixa e devolução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.006412-7 - P.S.F. FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ASTRA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANNA LUIZA DUARTE (SP-153968) Despacho:Fl.490: Rrecolhidas as custas, citem-se os referidos sucessores. \r\n\r\nProc. 2006.007.001377-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X REDE INTERSIDE DE TELEVISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO ADISSI (RJ-028897) Despacho:1 - À parte autora. 2 - Em provas, justificamente. 3 - Digam as partes se há concreta possibilidade de transação. \r\n\r\nProc. 2006.007.005312-2 - JOÃO CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Portaria 01/2003: Ao autor sobre depósito de fl. 177. \r\n\r\nProc. 2006.007.005555-6 - SERGIO HENRIQUE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Portaria 001/2003. Ao Réu para o devido recolhimento da taxa judiciária, referente a impugnação de fls. 109/116. \r\n\r\nProc. 2006.007.006642-6 - SOBEU- SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X PRISCILA DA SILVA SOARES Despacho:Proceda-se de acordo com as normas do FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.007.001388-6 - LEONILDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Portaria 001/2003. As partes, sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.007.003491-9 - MARIA CAMARGO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Fl.18: Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003618-7 - EDE MATOS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1 - Defiro a JG. 2 - Esclareça o autor se formalizou requerimento em sede administrativa. A inversão do ônus da prova não pode ser imposta sem a verossimilhança da tese autoral. \r\n\r\nProc. 2007.007.003740-4 - FRANCISCO ANTONINO LIPORACI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUSA MOREIRA (RJ-132470)) X UNIBANCO S/A Portaria 01/2003: Ao autor para recolher R$ 12,24 referente a uma diligência do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.007.003743-0 - SILVIO SALES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X BANCO REAL Sentença:Vistos. Determinada a emenda da inicial, o autor quedou-se silente. Pelo exposto, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, I, CPC. Custas pelo autor, aplicando-se o artigo 12, Lei 1.060/50. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.007.003843-3 - GONÇALVINA MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070)) X BANCO BRADESCO Despacho:Fl.18: Recebo a emenda. Cumpra-se fls.17 - Autora. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.004034-8 - ERALDO SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Fls.24/5: 1 - O autor informa que a poupança era de titularidade da falecida esposa. Acoste-se, então, certidão de óbito e casamento, esclarecendo sobre a abertura de inventário, respectivo andamento e sucessores. 2 - Esclareça quanto ao requerimento de fl.16, formalizado em nome do autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.003968-1 - VERA LUCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA (RJ-137564)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM Portaria 001/2003. Ao Autor p/ cumprir integralmente o r. despacho de fls. 31/31vº. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.005368-7 - ELIETE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Vistos. Ante a quitação noticiada a fls. 124 , JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.007.002904-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA RUBIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADAILTON DE TAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA SILVA (RJ-133696) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.007.003113-9 (22032) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANTONIO DE CASTRO CERQUEIRA JUNIOR Despacho:Fl.156: Oficie-se como requer. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.001359-0 - LUIZ CLEBER FERRAZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078)) X EDSON DA SILVA PEREIRA Portaria 01/2003: Ao autor para fornecer as cópias de fls. 19,22 e 23 para instruir a citação. \r\n\r\nProc. 2007.007.002780-0 - JUAREZ DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). GRASIELA DA SILVA CHIARELI (RJ-153170E)) X EUNICE GOMES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) Despacho:1 - Fls.60/66: Aos réus sobre os novos documentos. 2 - Providencie os réus o depósito do valor que entendem devido em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.002885-3 - PAULINO PINTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X NILSON DA SILVA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.007.004476-7 - ADAO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X ALZIRA MARIA LOPES DE OLIVEIRA Decisão:A declaração do Ir acostada a fls.17 demonstra que o autor não é hipossuficiente. Indefiro a JG. Recolham-se custas e taxa, sob pena de aplicação do artigo 257, CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.001894-0 - THEREZA MARIA ARREGUI BANDEIRA STAMPA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.007.002058-2 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAÚJO BARROSO (RJ-001508)) X JOAO PINTO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166) Despacho:Fl.126: Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.506.092361-3 (20413) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VENANCIO FERREIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893) Despacho:Fls.107: Defiro o sobrestamento, a teor do artigo 791, III, CPC. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.007.006385-0 (21531) - RONILDA RODRIGUES JUNQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X HOSPITAL STA.IZABEL IRMANDADE STA.CASA MISERICORDIA B.MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Fls.781: Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.007.001578-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X JOSE MARCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO FELIZARDO (RJ-066476) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, ante a manifestação do Perito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.007.001493-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACOES UNIDAS (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903), Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170), Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X MARIA DO ROSARIO GARCEZ FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) Sentença:Vistos. Ante a quitação noticiada a fls.129 e vº , JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.007.001576-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, ante a manifestação do Leiloeiro. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.007.003882-0 - VEIBAM COMERCIO DE VEICULOS E AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X STEELFIX ELEMENTOS DE FIXAÇÃO E AMARRAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ZANARDI CREMA (SP-192062)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1996.506.004841-9 (18273) - BENEDITO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X ABEBEEL FREITAS MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (RJ-069416), Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646) Despacho:Intime-se a executada por via postal (com AR) para cumprir a determinação de fl.437, sob as penas da Lei, em três dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.007.001491-7 (21044) - Inventariante: ELZA MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO MONZESSE DA SILVA/FALECIDO EM 07/07/96 Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, a partilha de fls.63/69 do Inventário dos bens deixados por sucessão de Sebastião Monzesse da Silva, falecido a 07/07/1996, figurando como inventariante Elza Messias da Silva, obedecidas as formalidades da espécie. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, com a aquiescência da Fazenda estadual, expeça-se o formal de partilha.Em seguida, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.002180-3 - Inventariante: DIONE MARTINS FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ALTAIR MARTINS, Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X BARTHOLOMEU MARTINS SOBRINHO E OUTRO Ao requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2004.007.003645-4 - Inventariante: MARIA CRISTINA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X DULCE DE SOUZA ALVES Ao requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2007.007.005103-6 - NELIA SILVESTRE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X OMAR ALVES DE MELLO Decisão:Defiro a inventariança. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.000099-5 - MARIA HELENA DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Decisão:Recebo a apelação de fls.70/80 no efeito devolutivo. à apelada. Após, vista MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.003424-5 - JOAO AUGUSTO BERNARDO BIAJONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA Decisão:Por tais razões, caracterizado direito líquido e certo a ser amparado nesta via mandamental, demonstradas a gravidade e a urgência da situação, defiro a liminar, determinando que a autoridade coatora adote as necessárias providências para fornecer imediata e graciosamente o medicamento constante da prescrição médica referida (Insulina Novolin N penfil).Notifique-se a autoridade coatora (artigo 7o, Lei 1.533/51). Vista ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.007.001013-7 - DIRCE APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X D R DE SOUZA & CIA LTDA - TRANPSORTES 3 IRMÃOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (RJ-135677) Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do Ir do segundo réu - pessoa física, em cinco dias. 2 - Acostem-se atos constitutivos da primeira ré em cinco dias, pena de aplicação do artigo 13, CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.001435-9 - ROSELI APARECIDA FERREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e verba honorária arbitrada em dez por cento sobre o valor da causa, observando-se o artigo 12, Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1998.506.004261-0 (19.634) - VERA LUCIA MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X ANDRE SELVATI ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Despacho:Proceda-se de acordo com as normas do FETJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1999.506.004200-5 (20.723) - ALAN JOHN DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X JOSIAS BARBOSA FELIZARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.007.008962-1 - FRANCISCO JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Portaria 001/003. Ao Autor, ante a solicitação da fazenda estadual às fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.007.000440-0 - SAMUEL SACRAMENTO SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINA BARBARÁ PINHEIRO E OUTRO Despacho:1 - Acostem-se os documentos grampeados na contracapa. 2 - Citem-se os confrontantes indicados à fl.80. 3 - Lavre-se termo de ausência. Após, citem-se Nelson, Livia e eventuais interessados por edital. Prazo de vinte dias. Após o decurso do prazo, vista DP e MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.007.004275-8 - ILSON CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.002260-5 - OZEIAS RODRIGUES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)), Falecido: HELENA FATIMA DE PAULA Despacho:Reitere-se fl.50. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1996.506.001794-7 (17.888) - AVAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X ADALGISA DE SOUZA E SILVA Portaria 01/2003: À requerente sobre resposta ao ofício - fls. 137. \r\n\r\nProc. 1996.506.004168-6 (18210) - CONCEICAO APARECIDA GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA Despacho:Fl.82: Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.007.001894-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X WACILETTE VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826) Despacho:Fls.211/212: Recolhidas as custas, renove-se a diligência de fls.186, como requer. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.005358-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X TRANSPORTES VALE SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Fls.62/63: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.007.009289-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARINHO FERNANDO ARNDT De acordo com a portaria 01/2003: Ao Autor ,ante as respostas dos oficios juntados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.001917-7 - ELZA FAVERO BRAGATO X JOSE TRINDADE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C) Despacho:Baixa e devolução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.007.002123-5 (21.101) - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X TRANSACO S/A TRANSPORTADORA DE ACO E OUTRO Despacho:1 - Desentranhe-se fl.128, via fax de fl.123. 2 - Fl.123: Anote-se. 3 - Republique-se fl.124 verso. \r\n\r\nProc. 2007.007.003418-0 - ELIZI ALVES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X ABN AMRO BANCO REAL S/A Decisão:Indefiro a JG. O documento acostado a fls.49 demonstra que a autora não é hipossuficiente. Retifique-se o valor da causa, recolhendo-se as custas e taxa, sob pena de aplicação do artigo 257, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003546-8 - AGNES MARIA DE AZEVEDO AURICH LEITE (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1 - fls.28/29: Esclareça, visto que informa que a conta poupança era pertencente à pessoa já falecida. 2 - Comprove-se a existência da conta na época referida, bem como, o requerimento de extrato junto ao réu. PRazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.003801-9 - ALVARO RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1 - Indefiro a JG. O autor recebe aposentadoria, é sócio de empresa, além de possuir imóvel próprio e automóvel. Hipossuficiente não pode ser. Recolham-se custas e taxa, pena de aplicação do art.257, CPC. 2 - Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de nulidade de título, com pedido de liminar (EM EXECUÇÃO) C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.007.006081-0 - TRANSPORTES SAUDADE NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X POSTO NICOLLETI LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CHAVES AGOSTINI (MG-084088) De acordo com a portaria 01/2003: Ai autor,ante a devolução do AR-negativo de fls.110-verso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.006567-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X SCRAP NEGOCIOS LOCACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:1 - Renove-se fl.94, com aplicação do artigo 172, parágrafo 2º, CPC. 2 - Fl.97: Indique a exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.007.006567-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X SCRAP NEGOCIOS LOCACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS Portaria 01/2003: Ao autor a fim de recolher o valor de R$ 12,24 (atos de prática comum) mais caarj, fundperj e funperj para a renovação da diligência. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.506.001563-4 (17853) - FERNANDO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X FRANCISCO JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO DAHER MARTINS (ES-009879) Portaria 001/2003. Ao Exequente, ante a resposta do ofício. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.007.004854-9 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA- COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X JOSE ANTONIO DE ARAUJO SANTOS Portaria 01/2003: À exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.005400-0 - DAYVES LEONARDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.149/152: Certificadas custas e taxa, intime-se a executada, a teor do art.475-J, CPC. Anote-se DRA. \r\n\r\nProc. 2007.007.000073-9 - MAGNA RODRIGUES GONÇALVES FIDELIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X LIGHT S/A E OUTROS Portaria 001/2003. Ao Autor, para informar se o acordo foi devidamente cumprido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1997.506.001294-2 (18602) - IMAR MAIA BRANDAO X LERNIE BRANDAO MOREIRA, IURI BRANDAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172)) TRANSPORTES BRAZ LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA (RJ-072003)), CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRES. DUTRA, Dr(a). MARA SANTA OGÉA NUNZIATA (SP-076372)), ITAU SEGUROS S/A, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Esclareçam as partes sobre o julgamento do AI notiando a fls.627/646. \r\n\r\nProc. 2005.007.005763-0 - EDINALDO DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X EMPRESA JORNALISTICA FATOS E FOTOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011) Despacho:Fl.57: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.007.000085-0 (10519) - Inventariante: ADRIANO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) ODETE MARIA DE SOUZA E OUTROS, Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568)) X VITOR DE OLIVEIRA SOUZA/FALECIDO EM 12/12/1988 (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Despacho:Fl.207: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2002.007.003291-2 - Inventariante: MARIA DO CARMO JUNQUEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X VANDAIR JUNQUEIRA MIRANDA De acordo com a portaria 01/2003: A inventariante para fornecer as fotocopias faltantes p/intruir a Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 2004.007.005559-0 - Inventariante: ELIANA APARECIDA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X HOSTILIO AUGUSTO OVIDIO DE SOUZA Despacho:Fl.84: Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.005762-0 - FELLIPE DA CRUZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.007.007973-1 - JOAQUINA DA SILVA LANDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.007943-3 - LUIZ COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Despacho:Ao MP sobre o acrescido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.007.008223-7 - JOÃO CARLOS DE ARAUJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X LOURENÇO E MATTOS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA), CORAU VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:Fl.117: Oficie-se como requer. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.007.004444-0 - GRIJO VIDEO INFORMATICA E PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Fl.168: Anote-se na autuação. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.002691-1 - ROOSEVELT BRASIL FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X RÁDIO CIDADE DO AÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Despacho:1 - Fls.107/118: Aos réus sobre os novos documentos. 2 - Em provas, justicamente. 3 - Esclareçam sobre possibilidade de transação, evitando-se conciliatória. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.007.007453-8 - GETULIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA NATAL (RJ-131433)) X SANTANDER BANESPA-BANCO BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:1 - Homologo a verba pericial em R$ 1.300,00, para pagamento ao final, pelo sucumbente. 2 - Esclareçam as partes sobre a existência de outro contrato, vez que a anexou outro contrato a fls.146/150. \r\n\r\nId: 274470"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maryangela Cancela Mattos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.003564-8 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- SEPE/RJ- NUCLEO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478), Dr(a). TARCISIO XAVIER PEREIRA (RJ-144450)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Recebo a apelação de fls. 213/219 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.007.001618-2 - MARIA INES PANDELO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO ALVES (RJ-059747), Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369)) X ROOSEVELT BRASIL FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:(...) Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00.P.R.I.Não havendo recurso voluntário, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça - RJ para apreciação em duplo grau obrigatório. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.007.003987-8 - JULIO IGNACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) ...não consta requerimento do advogado do autor no sistema. Prosseguiu-se na instrução de acordo com a regra do art. 453, parágrafo 1o., CPC, colhendo-se o depoimento do autor, conforme termo em apartado. Determinada a intimação do advogado do autor por DO para manifestação final em cinco dias. Após, vista ao INSS. Em seguida, vista ao MP. Intimados os presentes. Nada mais... \r\n\r\nProc. 2006.007.003841-8 - MIGUEL GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Recebo a apelação de fls. 64/83 no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.007.005453-3 - LOTERIA MUNDIAL DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Intima-se o Municipio. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.007.008817-3 - JOSE ALVARO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MILEN (SP-244467)) X LUIZ ANTONIO SOARES PEREIRA Decisão:Fls. 120/123: A caução prestada pelo requerente, de acordo com a norma do art. 804 do CPC, visa ao ressarcimento de eventuais danos causados ao requerido. Assim sendo, diga o réu sobre o pedido de substituição do bem oferecido em caução.Sem prejuízo, às partes para que especifiquem as provas a produzir, justificando e correlacionando com o ponto controvertido que pretendem esclarecer, devendo ainda se manifestar acerca de eventual possibilidade de composição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.002059-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE INACIO SEBASTIÃO Despacho:FLS. 19: DEFIRO A DILATAÇÃO DE PRAZO REQUIRIDA. \r\n\r\nProc. 2007.007.005341-0 - ELISANGELA DAS GRAÇAS MORAES PEDRO-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X VALDEMIR JOSE BRANDÃO LEITE Decisão:Defiro JG. Esclareça a divergência de enderços entre a inicial e o telegrama de fls. 38. Acoste-se cópia da certidão de casamento, bem como esclareça se existe demanda em curso no Juízo de família. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.007054-1 - EDUARDO GESUALDE MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D), Dr(a). JOSE FABIO FRAGOSO (RJ-088953)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:1- Certifique-se art. 526, CPC. 2- Aguarde-se o pedido de informações, retornando concluso. \r\n\r\nProc. 2007.007.000296-7 - SALVADOR JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:A defesa sustenta pretérito pagamento da verba indenizatória DPVAT, ...fls. 49. Determino, desta forma, a expedição dos ofícios solicitados a fls. 48 - BANERJ SEGUROS e FENASEG. Após as resposta, as partes devem se manifestar em cinco dias - prazo comum. \r\n\r\nProc. 2007.007.000701-1 - JOSE ADAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X REFER- FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Recebo a apelação de fls. 82/86 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.007.002477-0 - ROMULO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, CPC, condenando a parte autora ao pagamento das despesas processuais e verba honorária arbitrada em dez por cento sobre o valor da causa, observado o art. 12, Lei 1060/50, por beneficiária da assistência judiciária (fls. 18). PRI. \r\n\r\nProc. 2007.007.003179-7 - GERALDA RODRIGUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento da indenização equivalente a R$ 6.750,00 (seis mil setecentos e cinqüenta reais) em favor da autora, equivalendo o montante a 50% (cinqüenta por cento) do valor indenizatório previsto, com incidência de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) e correção monetária, a contar da data do óbito. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003285-6 - JOSE GENTIL FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Defiro a JG. 2- Indique o valor que almeja perceber, elaborando a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.003353-8 - IVAN LOPES DE S.THIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X BANCO A B N AMRO REAL S/A Despacho:1- Comprove-se a existência de conta poupança na época referida. 2- Indique o valor que almeja perceber, elaborando a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.003367-8 - MOHAMAD ALI ABOU HAIKAL (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1- Fls. 23/24: Anote-se. 2- Defiro a JG. 3- Comprove a existencia de conta poupança na época referida. 4- Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.003389-7 - ANNA RITTA LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514)) X BANCO ITAU Decisão:1- Defiro a JG. 2- Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando planilha. Desnecessária perícia, vez que se trata de simples cálculo. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.003498-1 - IRINEIA GONCALVES DOS SANTOS CURTY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Fl. 30: Defiro a declaração de prazo. \r\n\r\nProc. 2007.007.003669-2 - OLDI RITA KLOTZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X BANCO BANERJ S.A Decisão:Fl. 16: Defiro a dilatação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.007.003681-3 - MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Decisão:1- Defiro a JG e a exclusão do Banco Central. Anote-se DRA. 2- Indique-se o valor que almeja perceber, acostando planilha, apurando-se o rito a ser servado. \r\n\r\nProc. 2007.007.003778-7 - MARIA MARTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1- Defiro a JG. 2- Indique o valor que almeja perceber, elaborando a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.003779-9 - IVAN MARCELINO PEDROZO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Fl. 21: Defiro a declaração de prazo. \r\n\r\nProc. 2007.007.003809-3 - MARIA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Defiro a JG. 2- Comprove-se a existência de conta poupança na época referida. 3- Indique o valor que almeja perceber, elaborando-se a correlata planilha, apurando o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.003987-5 - JOSE RENATO CAMPBELL MOURA (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1- Defiro a JG. 2- Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias. pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.003999-1 - MARIA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1- Defiro a JG. 2- Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando-se a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.004035-0 - ANDREA AREDES NOVAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1- Defiro a JG. 2- Indique o valor que almeja perceber, elaborando a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.004078-6 - JOSE RENATO CAMPBELL MOURA (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Defiro JG. Indique o valor que almeja perceber, elaborando a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.004085-3 - FRANCISCO ANTONINO LIPORACI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUSA MOREIRA (RJ-132470)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A Despacho:Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.004119-5 - ANTONIO NATAL TAVARES (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X BANCO BRADESCO Decisão:Os documentos acostados a fls. 23/31 demonstram que o autor não é hipossuficiente. Indefiro a JG. Recolham-se as custas e taxa, sob pena de aplicação do artigo 257, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.004127-4 - GABRIEL ALTINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X UNIBANCO S/A Decisão:1- Defiro a JG. 2- Comprove-se a exintência de conta poupança na época referida. 3- Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.004629-6 - ALANIR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1- Indique o valor que almeja perceber, elaborando a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.007.008092-7 - SUELY DIAS GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Despacho:Providencie a autora o depósito judicial relativo às faturas sem pagamento no montante que entender juso. Após será analisada a liminar. \r\n\r\nProc. 2006.007.020617-0 - ROSEMARY DA CONSOLAÇÃO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558), Dr(a). VERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO (RJ-055566)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A ( AYMORE FINANCIAMENTO ) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331, CPC) para o dia 19/09/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.005287-9 - LAURO DA GAMA LIMA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). ANGELO LEMOS TEODORO (RJ-127817)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA -SAAE/BM Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida hipossuficiência. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito e indenização por dnos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.009115-9 - CREUZA GONÇALVES LOPES INÁCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X CREDICAR BANCO S/A- CREDICARDCITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareçam se existe concreta possibilidade de transação. \r\n\r\nQuebra Desapropriação \r\n\r\nProc. 2005.007.002113-1 - MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X PLANISA - PLANEJAMENTOS IMOBILIÁRIOS, INVESTIMENTOS, SERVICOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Recebo a apelação de fls. 278/281 no duplo efeito. À apelada. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.007.004380-1 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X JOSE AMADEU FILHO Decisão:Fl. 33: Defiro a dilação de prazo por dez dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.007.005521-7 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X REINALDO VENTURA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:Fls 55/6: Aos embargados. \r\n\r\nProc. 2006.007.004509-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X LUZIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo apelação de fls. 35/40 no efeito devolutivo. À apelada. \r\n\r\nProc. 2006.007.009044-1 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X PAULO AUGUSTO RODRIGUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.007.020601-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X ANTONIO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Despacho:Recebo os embargos. À parte embargada para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.007.005102-4 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X BENEDITO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227), Dr(a). TELMO ALVES DA COSTA (RJ-075537) Despacho:Recebo os embargos. À parte embargada para resposta. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.007.003113-7 (5472 Ap ao 645) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X HAROLDO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO SOARES (RJ-061004), Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558), Dr(a). JOSE ALTAIR DE CASTRO MELO (RJ-060267) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.007.000583-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X NELSON LUIZ DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Fls. 40. Cumpra-se fls. 38, por inaplicável a regra a hipótese. \r\n\r\nProc. 2004.007.001001-5 - JOAQUIM ANTONIO BARROZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fl. 162: Anote-se. Fl.: 159: À embargada s/o pleito de cancelamento da penhora. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80), de devedor \r\n\r\nProc. 2006.007.007110-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X CARMELITA DA SILVA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada para resposta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.008684-0 - JOSE ALVARO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MILEN (SP-244467)) X LUIZ ANTONIO SOARES PEREIRA Decisão:Diante do termo de juntada de fl. 27vº, ao Cartório para que certifique o transcurso do prazo para oposição de embargos, na forma do art. 738 do CPC, uma vez que não mais existe o instituto da garantia do juízo para oferecimento da peça de defesa, em se tratando de execução de título extrajudicial (art. 736 do CPC).Após, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre os bens oferecidos, lavrando-se termo de penhora em caso de concordância quanto aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.007.005131-0 - J MACEDO S/A (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X ZIG 04 ATACADO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Recolha-se a diferença da taxa. \r\n\r\nProc. 2007.007.005289-2 - MARIO VITOR LOPES NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X HERMES ANTONIO ALVES LIMA E OUTRO À parte autora para recolher o valor de R$ 31,85 referente a diferença na taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.007.005323-9 - ACEPLAN CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X INDUSTRIA METAIS DO VALE Despacho:Substituam-se fls. 15/15/20/26 e 29 por fotocópias legíveis. Acostem-se as duplicatas em original. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.007.006021-5 - G LOPES COMERCIO DE REPRESENTACAO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X A CIRILO DE OLIVEIRA TINTAS Despacho:Fls.156/158: À parte requerente. Após ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.007.006586-0A - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359), Dr(a). ALINI CORREA ABREU (RJ-085849), Dr(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB (RJ-092579)) X ARDELINO PEREIRA BAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975) Decisão:...rejeito a impugnação apresentada mantendo a gratuidade de justiça deferida à fl. 23 dos autos principais.Preclusa a decisão, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.007.004198-4 - CLAUDIO ADAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Observadas as formallidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.008895-1 - ALOISIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088) Despacho:1- Recolham-se custas e taxa da execução de honorários. Anote-se DRA. 2- Intime-se em execução, a teor do art. 475- J, CPC, incluindo-se as custas e taxa pendentes, em prol do FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.007.001755-7 - RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X UNIMED DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). SERGIO AUGUSTO SCHUMANN DE MELO (MG-051197) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.004532-2 - CLAUDIO ANDRE ALVES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. Indique-se o endereço do comércio. Emende-se a inicial - art. 276, CPC \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAL POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2003.007.012234-4 - JOSE JULIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291), Dr(a). SIDNEY FERREIRA DORMUND (RJ-054086)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Fls. 157. Execução contra a Fazenda Pública, observando-se os art. 730/731, CPC. Esclareça o exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.004452-2 - MARCIO AURELIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Decisão:...complemento a decisão de fls. 64, determinando a realização de perícia médica pelo Dr. Mário Peixoto Mueller, especialista em Medicina do Trabalho. Quesitos e assitência em 10 dias. Intime-se o perito, alertando-o da JG concedida ao autor. Após a prova técnica, será designada AIJ. Intimados os presentes. Nada mais havendo... \r\n\r\nProc. 2006.007.006557-4 - MARCOS ANTONIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo a apelação de fls. 107/114 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.007.009163-9 - JAIRO LIMA PERES (Adv(s). Dr(a). JUCIANE ROSA MAGALHÃES (RJ-121053), Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685), Dr(a). MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI (RJ-122244)) X LIG TRANSMARGOO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:1- Esclareça o autor, vez que a inicial ... indenização pelo falecimento do ... e genitor, enquanto a transação do JEC refere-se ao falecimento do genitor. 2- Fl. 111: Retifique-se o polo passivo ao DRA. \r\n\r\nProc. 2006.007.020499-9 - CARLOS RENATO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.007.000997-4 - ESPOLIO DE JOAQUIM ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655), Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) \"Em réplica.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.007.004917-0 - VANIA VASCONCELOS DA FONSECA E OUTRO X JADIR RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) Despacho:Assistência Judiciária será analisada após a apresentação do monte. Acoste-se certidão de óbito do inventariado e CPF. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.002646-5 - FLORIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:Diante de fls. 89/90, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.007.004411-0 - ANA CAROLINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO ROSA (RJ-125560)) X CHEFE DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Esclareçam sobre o julgamento do A I noticiado a fls. 177/206. \r\n\r\nProc. 2006.007.006936-1 - AUGUSTO DIVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Cumpra-se o v. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.007.002195-0 - ANNA ROSA NOGUEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Sentença:...concedo a segurança determinando a autoridade coatora que forneça à impetrante os medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a petição inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos tendo em vista os fins do presente pedido, confirmando-se a liminar deferida à fl. 33.Sem custas face a isenção legal e sem taxa judiciária face a reciprocidade do AVISO CGJ nº 032/2005 e o disposto no art. 156, III do CTN. Sem honorários por força da súmula 105 do STJ. P.R.I.Não havendo recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, face o que consta no Enunciado nº 07 do Encontro de Juízes da Fazenda Pública, publicado no DO do dia 04/01/2007. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.007.001222-8 - LOTERIA MUNDIAL DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Intime-se o Município. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.007.012664-7 - JULIO CESAR SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629) Despacho:Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.007.005833-6 - CLAUDIO LUIS RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Decisão:Defiro a suspensão do fornecimento do produto, patente o desinteresse da genitora do menor. \r\n\r\nProc. 2006.007.004223-9 - MARIA CRISTINA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726), Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BM (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.006688-8 - MARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Recebo a apelação de fls. 95/91 no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.006944-0 - ANTONIETA LINHARES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Despacho:Fls. 92/94: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.007.008699-1 - JULIA MARIA RIBEIRO TREPIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Fls. 137/8: Ao réu sobre acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.007.001638-3 - ANTONIO JOACYR ROSSA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BM (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:...ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA pleiteada e determino a suspensão dos descontos em favor do Fundamp incidentes na remuneração mensal do autor, a partir da intimação da presente decisão. Isso posto JULGO PROCEDENTE o pedido e determino à ré que proceda à suspensão dos descontos na remuneração mensal do autor e, por via de conseqüência, proceda à desfiliação do autor. Condeno a autarquia-ré nas custas processuais e nos honorários advocatícios, ora fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), observada a isenção quanto às custas judiciais, na forma do art. 17, da Lei nº 3.350/99.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.007.002974-2 - JOSE CARLOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-RJ Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, por inépcia da inicial, na forma do art. 261, I, CPC. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.007.004173-0 - JOAO LEONCIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454), Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.007.003788-2 - MARIA APARECIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). TATIANE DE SOUZA SA (RJ-137961E)) X SAAE/BM-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:As partes e ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.021087-2 - REFRIGERANTES ITAMONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC) para o dia 19/09/2007 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.007634-8 - MARLENE CARVALHO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.007.005314-4 - LUCAS DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359), Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Recebo a apelação de fls. 99/100 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e anteipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.004550-0 - LUCAS SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975), Dr(a). ARLIEDSON TEIXEIRA LEOPOLDINO (RJ-143996)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.000639-9 - MARIA APARECIDA MACHADO PAIVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA-RJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:Fls. 76/80: À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.007.006105-2 - HELENILTON NOGUEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X SAAE (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Despacho:Recebo a apelação de fls. 112/124 no duplo efeito. À apelada. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de entrega de medicamentos com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.003883-0 - ANGELO PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, sumaria de nulidade negocial c/c indenização c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.005865-0 - VERA LUCIA NOGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X DATA LINE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Despacho:Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.004061-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSEANE DE PAULA BATISTA Despacho:Fl. 23: Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.007.002555-0 - DIMAS DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA/RJ (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Sentença:... Ante a quitação noticiada a fls. 96, Julgo Extinta a execução, na forma do artigo 794, I, Código de Processo Civil. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.007.006766-9 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X MOTORGAS COMERCIO DE PNEUS LTDA Despacho:Aguarde-se a devolução da precatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.005067-6 - FABIANA GRAZIELA SOUZA DUQUE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X JAIR RIBEIRO TAVARES Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.004740-9 - JACIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X LIG TRANSMARGOO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Regularize-se no DRA o pólo ativo - autor e representante legal. Emende-se a inicial - art. 276, CPC. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.002741-1 - DEUZIANA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:1- Em provas, justificadamente. 2- Ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000129-5 - JOAO ANTONIO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1989.007.000147-7 (2801) - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427), Dr(a). ADALTO PEREZ (RJ-138982)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1995.007.000191-5 (417) - BENEDITO VARRIOL (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA VARRIOL (RJ-127874), Dr(a). JANDER MOREIRA COELHO (RJ-126286)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA(recolher custas e taxa execução de honorários).\" \r\n\r\nProc. 1997.506.002801-6 ( 3174) - DEROCI JOAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005712-1 (2036) - ROZILDA DA SILVA E OUTROS, Habilitado: TEREZINHA DE JESUS VITORIANO SABINO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189), Dr(a). DULCINEA PEIXOTO NELSON (RJ-061587), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, em relação ao 7º e 10º autor e JULGO PROCEDENTE o pedido, em favor do 1º e 5º autor, condenando a autarquia-ré a proceder ao reajustamento do benefício previdenciário na forma da súmula 260 do TFR e em obediência à Lei nº 7.604/87, com aplicação de correção monetária e juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) a contar do primeiro reajustamento, conforme fl. 23 e fl. 30. \r\n\r\nProc. 1997.506.006501-9 (1632) - HELCIO MARINS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.007.000211-6 (826) - MARIA JULIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663), Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1988.007.000343-5 (2778) - MARIO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1989.007.000400-4 (158) - ANTONIO FERNANDES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Fl. 172: Às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 1989.007.000452-1 (522) - CARLOS ALFREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA- Falta C.P.F do autor p/expedição de R.P.V. \r\n\r\nProc. 1997.506.002387-1 (3930) - JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Fl. 107: À parte autora. \r\n\r\nProc. 1997.506.003561-6 (2449) - HOMERO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866), Dr(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS (RJ-128175)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Recolher custas e taxas quanto a execução dos honorários.... \r\n\r\nProc. 1997.506.005299-5 (551) - ANTONIO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Fl. 137: Defiro a habilitação. Anota-se no DRA. Regularize-se a representação. Cf fl. 152. \r\n\r\nProc. 1997.506.006605-8 (3193) - PAULO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 1997.506.006967-7 (1753) - JOAO FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.004140-5 - SOLEMAR PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Recebo a apelação de fls. 43/66 no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.004837-0 - PAULO CHAVES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Recebo a apelação de fls. 45/67 no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.005207-7 - ROSELI NEVES DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X INSTITUTO NACINAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro a JG. Às partes sobre a redistribuição. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 1989.007.000389-9 - THEREZA DE JESUS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1989.007.000449-1 (3170) - ALCIDIA JOAQUIM DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943), Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação, materializado pela informação de fls. 96 e 107, bem como pelos mandados de pagamento de fls. 103 e 111, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Cobranças de Diferenças \r\n\r\nProc. 1990.007.000306-8 (589) - JOAO CHRISOSTOMO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) VISTA A TODOS-sobre os cálculos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.004880-3 - HIDROMINERAL VALE VERDE COMERCIO DE AGUA E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Comprove-se a alegada relação jurídica. Aponte a autora o valor de débito em cobrança e o montante que entende devido, adequando-se o valor da causa ao benefício econômico perseguido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.007.002081-7 - ELIANA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350), Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157)) X RICARDO NAVEIRO RODRIGUES) Despacho:À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nId: 274473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, , c/c art. 14, inc. II do CP. \r\n\r\nProc. 2005.007.007184-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)) X RENATO RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Despacho:Designo julgamento perante o Eg. Tribunal do Júri desta Comarca p/ o dia 12/09/07, às 10:00 hs. Intimem-se/ Requisitem-se todos. Dê-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nId: 274471"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Aiello Teixeira do Valle Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.006461-5 - SABRINA SANTANA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X CELSO BENVINDO VENTURA NETO a parte autora sobre fls 42 \r\n\r\nProc. 2006.008.007107-8 - ADRIANA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X MARCELO DA SILVA a parte autora sobre fls31 verso \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.008.006181-3 - JORGINA PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA BASTOS (RJ-128254)) X JESSE DOMINGOS DE SANTANA Intime-se pessoalmente a parte autora para que em 48 horas, informe ao Juízo se ainda tem interesse no prosseguimento deste feito... O silêncio implicará em extinção do feito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.008.001405-0 - DAMIAO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO SOUZA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.003389-4 - FABRICIO DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA (RJ-095838)) X ANDERSON ESTEVAO DUTRA DA SILVA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS. 13 \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.008.003083-2 -, (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Decisão:Recebo a representação.Designo o dia 18/09/07 às 15:00h para audiência de apresentação. Intime-se. Dê-se ciência.Defiro as diligências requeridas pelo MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.008.001272-6 - AIRTON GERALDO GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X JANEMAR BELLONI DE AMORIM AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.008.000954-2 - MARCIA CRISTIANE MOREIRA BIZERRIL (Adv(s). Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990)) X WILLIAN BOSCO BIZERRIL PROC.2006.008.000954-2,PROVIDENCIAR 02 DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS COM AS FIRMAS RECONHECIDAS QUE ATESTEM A SEPARAÇÃO DE FATO PELO PRAZO DE 02 ANOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.008.003901-0 - GRACIELE DA SILVA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)) X ANTONIO SOUZA DA CRUZ Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.008.011810-1 - ADRIANO FARIA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)), ADRIANO FARIA DOMINGOS JUNIOR AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 1998.683.006395-6 (3978) - SIDNEI MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DE A.FIGUEIREDO (RJ-054145)), JUNIOR Decisão:1- Prorrogo a guarda provisória, até decisão final.2- Diante da idade do adotando e o teor do estudo social, desnecessária realização de audiência.3- Considerando o requerimento de julgamento antecipado da lide, ao Curador Especial para alegação final e ao Ministério Público, para ratificar ou retificar fls. 117/119. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.683.001263-4 (3598) - ELIZABETH VASCONCELOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO R CASTRO (RJ-032974)) X AGENOR RODRIGUES FILHO Despacho:Fls. 51 - Nada a prover, eis que por desídia da parte autora o processo foi extinto conforme sentença de fls. 41, cancelando-se os alimentos provisórios anteriormente deferidos.Publique-se.Após decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.008.005645-8 - CARLA TOMAZ DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA AIELLO NEVES (RJ-109270)) X LUIS CARLOS DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZA HAWERROTH COELHO (SC-021248) AUDIÊNCIA DE JIC DIA 18/09/07 ÀS 10:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.008.002538-5 - LUCAS BARBOSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIAO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257)) X ALEKSANDRO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829) Despacho:1- Intimem-se as partes, pessoalmente, para ratificarem o acordo por termo em cartório.2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.008.007873-0 - JOAO VICTOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA RODRIGUES (RJ-073209)) X GILBERTO DOS SANTOS Despacho:1- Desigo no dia 03/10/2007, às 13:40 horas para realização de A.C.I.J. Intimem-se.3- Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.008.002790-6 - BRENDA PAULA DOS SANTOS GIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAXMILIANO ALVIM GIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Sentença:Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à audiência designada conforme assentada de fls. 27, apesar de devidamente intimada, conforme certidão do Oficial de Justiça de fls. 20, CANCELO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS ÀS FLS. 11, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.008.004151-4 - JOHN LENON SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X GENILTON RICARDO CORREA Sentença:...Assim, não sanado o vício contido na petição inicial, impõe o indeferimento desta, conforme previsto no parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais , ficando a execução suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça ora concedida.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.008.004759-0 - DAIANE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X PEDRO SOARES SILVA Despacho:1- Designe o Cartório audiência preliminar de conciliação perante o JIC, intimando-se as partes pessoalmente, e devendo constar do mandado que não obtido o acordo poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. 2- Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.008.004759-0 - DAIANE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X PEDRO SOARES SILVA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 19/09/07 ÀS 11:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.008.005218-4 - JORGE DIOGO BARROS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607)) X JORGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619) Decisão:1- Inicialmente verifico erro na distribuição da presente, vez que não incluiu opólo passivo da ação, razão pela qual, determino a imediata retificação no D.R.A. e no Projeto Comarca.2- Fls. 23 - Anote-se na autuação e no Projeto Coamrca para as futuras publicações.3- Assiste razão ao Ministério Público em sua manifestação de fls. 47/47vº.4- Tendo em vista a existência de outros 02 (dois) filhos do réu, conforme fls. 28 e 29, o que demonstra ser realmente excessivo o percentual anteriormente fixado, reduzo os alimentos provisórios para o patamar de 15% (quinze por cento) dos vencimentos líquidos do réu, mantendo o percentual de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo para a hipótese de o mesmo não possuir vínculo empregatício.5- Oficie-se ao empregador do réu para descontos dos alimentos ora fixados.6- Designo A.C.I.J. para o dia 03/10/2007, às 15:20 horas. Intimem-se pessoalmente.7- Publique-se.8- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.008.005283-4 - HUDSON RODRIGUES VICTORIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X VALDECI VICTORIA Despacho:1- Designo A.C.I.J. para o dia 03/10/2007, às 13:20 horas. Intimem-se pessoalmente. 2- Dê-se ciência ao Ministério Público.3- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.008607-8 - MARINA BAPTISTA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X MURCIO MARTINS DA SILVA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 19/09/07 ÀS 12:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.008.008741-1 - MARCOS PAULO DA ROCHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X PAULO CESAR DE AZEVEDO Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.008.008858-0 - EIDMAR DIEGO PEREIRA FELIX X MARCELO DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877) Despacho:1- De signo o dia 03/10/2007, às 14:40 horas para realização de A.C.I.J. Intimem-se pessoalmente.2- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.008.009280-7 - MARIANA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS Despacho:1- Atenda-se ao Ministério Público.2- Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2005.008.009380-0 - JOICE SILVA DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO REGIS DE SOUSA Decisão:1- Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 36/39, vez que o mesmo é intempestivo, conforme fls. 39vº e 40.2- À parte autora sobre fls. 42.3- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.000955-4 - ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X FABIO SILVA DA COSTA Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.007768-8 - MARIO JORGE DE FREITAS SALUSTIANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X MARIO JORGE DE FREITAS SALUSTIANO Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.007976-4 - MARIA DAS GRACAS MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON ZANI PIRES Decisão:Tendo em vista o divórcio do casal, mencionado pelo réu em sua contestação de fls. 31/35 e comprovado pela sentença de fls. 44/45, suspendo os alimentos provisórios arbitrados às fls. 24.Oficie-se com urgência ao INSS para que proceda a suspensão do desconto da pensão alimentícia.Fls. 91/97 - Aguarde-se o pedido de informações.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20/09/2007, às 15:20 horas.Intimem-se pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.009283-5 - EMELY DA SILVA ROGICK (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X MOISES ROGICK DA CRUZ Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 19, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 20, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.011230-5 - JENNIFER DO NASCIMENTO ROSAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X ORLANDO JOSE DE SOUZA ROSAS Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.011882-4 - VITOR HUGO DA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CHAVES DE SOUZA (RJ-059236)) X VALCIMAR ALMEIDA BARRETO Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.001284-2 - GEISA BONFIM DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) LUIZ CARLOS DO BONFIM Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.004861-7 - FABIA VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757)) X FLAVIO JOSE PEREIRA DE AZEVEDO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Oficie-se ainda ao empregador da parte ré, solicitando informação quanto ao valor do salário percebido pelo réu.Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.004861-7 - FABIA VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757)) X FLAVIO JOSE PEREIRA DE AZEVEDO AUDIÊNCIA DE JIC DIA 18/09/07 ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.004894-0 - LORENA NOGUEIRA GOUVEA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X UENDEL GOUVEA BARBOSA Despacho:Regularize-se, no prazo de 10 (dez) dias, a representação processual e o pedido de gratuidade da parte autora, vez que a procuração e a declaração de hipossuficiência de fls. 04 e 05 não foram assinadas. \r\n\r\nProc. 2007.008.005065-0 - WALLECE DE SOUZA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X SEBASTIÃO BORGES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, sendo 15% (quinze por cento) para cada filho, ou 80% (oitenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício, sendo 40% (quarenta por cento) para cada filho. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.005065-0 - WALLECE DE SOUZA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X SEBASTIÃO BORGES AUDIÊNCIA DE JIC DIA 29/08/07 ÀS 12:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.005224-4 - AMANDA ARSENIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X ANDRE LUIZ SILVA DA COSTA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.008.005224-4 - AMANDA ARSENIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X ANDRE LUIZ SILVA DA COSTA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 29/08/07 ÀS 12:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.005397-2 - ANTONIO BERNARDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632)) X REGINALDO SANTOS SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se a parte autora para regularizar a sua representação processual, tendo em vista a legitimidade para a causa, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.008.005423-0 - LAYENNE MARIA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIANA PERES PEREIRA (RJ-143780)) X ORLANDOJOSE LOPES JUNIOR Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Tendo em vista que a parte autora formula pedido no valor equivalente a um salário mínimo para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício, determino que intime-se a mesma para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para a adequação do valor da causa, na forma do art. 259, VI do CPC.Determino ainda, que a parte autora regularize a sua representação processual, tendo em vista a legitimidade para a causa, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.008.005510-5 - LETYCIA MOTA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)) X SILVIO SILVADA PAIXÃO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.005510-5 - LETYCIA MOTA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)) X SILVIO SILVADA PAIXÃO AUDIÊNCIA DE JIC DIA 29/08/07 ÀS 11:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.005624-9 - MARCOS ANTONIO BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE SOUZA NUNES (RJ-145791)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Tendo em vista que a parte autora formula pedido no valor equivalente a um salário mínimo para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício, determino que intime-se a mesma para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para a adequação do valor da causa, na forma do art. 259, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.005720-5 - ERICA DE OLIVEIRA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X SALATIEL GOMES DOS SANTOS Decisão:...Isto posto, INDEFIRO os alimentos provisórios para a primeira autora e DEFIRO para os demais autores, fixando-os em 30% (trinta por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, cabendo 15% (quinze por cento) para cada um dos filhos, ou 150% (cento e cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, cabendo 75% (setenta e cinco por cento) para cada um dos filhos.Oficie-se ao INSS para desconto em folha, e deposito na conta-corrente informada às fls. 04. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.005720-5 - ERICA DE OLIVEIRA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X SALATIEL GOMES DOS SANTOS AUDIÊNCIA DE JIC DIA 18/09/07 ÀS 10:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.005733-3 - JHONATHAN BELGA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELUISA HELENA PINTO DE SOUZA (RJ-141895)) X ENIVALDO DA SILVA PEREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se a parte exequente para regularizar a sua representação processual, tendo em vista a legitimidade para a causa, e juntar aos autos cópia da sentença que homologou o acordo ou fixou a obrigação alimentícia, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.008.005768-0 - TAYSA CLAUDIA VIEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X JOSE VIEIRA DO CARMO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Tendo em vista que a parte autora formula pedido no valor equivalente a dois salários mínimos para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício, determino que intime-se a mesma para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para a adequação do valor da causa, na forma do art. 259, VI do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.008.002154-5 - JOACIR CORREA DA SILVA X ELIZABETH SOUZA DE PAULA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.008.004977-0 - MARCIO XAVIER MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE VIEIRA LIMA (RJ-088712) Despacho:1- Intimem-se as partes, pessoalmente, para ratificarem o acordo por termo em cartório.2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.008.005103-9 - ADELSON CLAYTON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034), Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil.Condeno os requerentes ao pagamento da custas processuais e honorário advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do art. 20, §4º do Código de Processo Civil, suspendendo a execução dos mesmos, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.008.005620-7 - CLEIDE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.008.006840-4 - ANTONIO NASCIMENTO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ADEMACY AUGUSTO B DO NACIMENTO (RJ-084086)) X AMELIA MARIA DA SILVA BARCELLOS Despacho:1- Intimem-se as partes, pessoalmente, para ratificarem o acordo por termo em cartório.2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.008.010368-7 - JOSE ROBERTO DONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026) Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil.Condeno os requerentes ao pagamento da custas processuais e honorário advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do art. 20, §4º do Código de Processo Civil, suspendendo a execução dos mesmos, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.008.012005-3 - ILMA MARIA DA ROCHA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/03, devidamente ratificado por termo à fls. 29, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 30, e em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de ILMA MARIA DA ROCHA MELLO e ANSELMO PINHEIRO MELLO, com fulcro nos arts. 226, § 6º, da CR/88 e 40 da Lei 6515/77, extinguindo o processo nos termos do artigo 269, inciso III do CPC, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, ILMA MARIA DA ROCHA. \r\n\r\nProc. 2007.008.000457-2 - LUCINA BARBOSA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/03, devidamente ratificado por termo à fls. 20, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 21, e em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de LUCINA BARBOSA MARTINS PEREIRA e JORGE PEREIRA, com fulcro nos arts. 226, § 6º, da CR/88 e 40 da Lei 6515/77, extinguindo o processo nos termos do artigo 269, inciso III do CPC, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, LUCINA BARBOSA MARTINS. \r\n\r\nProc. 2007.008.004755-8 - ANGELO MARCIO BARBOSA DE SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intimem-se as partes para ratificarem o acordo por temro a ser lavrado em Cartório.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.008.004951-8 - DAVID ANDRADE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BARBOZA DA SILVA (RJ-137926) Despacho:1- Intimem-se as partes, para ratificarem o acordo por termo a ser lavrado em cartório.2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.008.005035-1 - LUIZ CARLOS FIRMINO SALINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intimem-se as partes para ratificarem o acordo por temro a ser lavrado em Cartório.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2006.008.010379-1 - SUSANA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X EUSTAQUIO ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Designo audiência de justificação inaudita altera pars para o dia 27/08/2007, às 14:00 horas. Intime-se a parte autora e eventuais testemunhas arroladas pela mesma pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.008.004676-9 (10512) - NISIA GONCALVES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA PORTELA (RJ-072036)) X VANDERLEI TOLEDO (Adv(s). Dr(a). NEIVA PERPETUA DE SOUZA ARAGAO (RJ-006680) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2005.008.002753-0 - VERA LUCIA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X ROMUALDO CRUZ DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal e 40 da Lei 6.515/77, e DECRETO O DIVÓRCIO de VERA LÚCIA MENDES DE OLIVEIRA e ROMUALDO CRUZ DE OLIVEIRA, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, VERA LÚCIA MENDES.Quanto à partilha dos bens, o pedido deverá ser formulado através das vias próprias.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, e honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (duzentos reais), nos temos do art. 20, § 4º do CPC, devendo estes serem revertidos ao CEJUR-DPGE.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Averbe-seP.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.683.020546-7 (4833) - CRISTIANO EMANOEL COUTINHO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-088143)) X CLOVIS BATISTA TORRES Sentença:Face a ausência de manifestação da exequente, que apesar de regularmente intimada, conforme certidão de fls. 74, deixou de dar andamento ao processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil.Condeno a exeqüente ao pagamento das despesas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2003.008.005061-4 - TIAGO MARINHO DE PAULA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X SERGIO DOS SANTOS SILVA Decisão:...Diante do exposto, determino a intimação do exequente para juntar aos autos a planilha de débito atualizada e discriminada nos termos da presente decisão, ou seja, com relação aos débitos dos últimos três meses anteriores a distribuição da ação e as que se venceram no curso desta, devendo vir pela via própria a cobrança do restante do crédito alimentar.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.008.005555-7 - RAIANE CABRAL MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO R. SA REGO (RJ-101090)) X IVAN DE MORAIS MARQUES Despacho:Face ao tempo decorrido, intime-se a parte exeqüente esclarecer se o débito foi pago, ou em caso negativo, apresentar planilha atualizada do débito alimentar, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.008.002098-3 - MARCOS SALES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X COSME DAMIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte Exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.008.002664-0 - RAFAEL TEIXEIRA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X MARCOS MOREIRA ALENCAR Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.008.004403-3 - CAROLINA BORGES SILVA X ANGELO DOS SANTOS SILVA Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte Exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.000920-7 - JULIANA AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X FABIO PEREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte Exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.008.001269-6 - PETERSON SILVA DE FARIA LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)) X ADRIANO DE FARIA LUIZ Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte Exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.008.008616-9 - PAULO JORGE DA COSTA SIQUEIRA X REGINA CELIA DA COSTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371) Despacho:As partes para especificar provas justificadamente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.008.004783-0 - ANTONIO LISBOA REIS (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X VINICIUS AMARAL REIS Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.008.000940-7 - SIDNEY DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)), LAURENT TEIXEIRA LOPES PEREIRA), LARISSA TEIXEIRA LOPES PEREIRA, Dr(a). SURAMA ARRAIS C B MACHADO (RJ-084349) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.008.005756-1 - TEREZINHA FRANCISCA DO CARMO, LUCAS DA SILVA VAZ, GABRIELE DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X RENATO DA SILVA VAZ AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS. 37/39 E RÉPLICA \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.003255-9 - JESSICA CRISTINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE AUGUSTO DOS SANTOS AUDIÊNCIA DE JIC DIA 18/09/07 ÀS 10:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.008.002827-5 - KAUE DA SILVA AROCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X CLAUDIOMAR DE SOUZA PESSANHA Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.008.002143-2 - VAGNER JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), LORRAN COSTA CARVALHO Despacho:Desigo no dia 03/10/2007, às 14:00 horas para realização de A.C.I.J. Intimem-se.2- Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.008.005060-2 - TIAGO MARINHO DE PAULA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X SERGIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278) Despacho:Em réplica.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.000025-0 - MARCELO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X MARCELLY CARNEIRO FERNANDES Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10/10/2007, às 14:30 horas. Intimem-se pessoalmente, devendo constar da carta precatória da parte autora, que o mesmo pode ser cumprido com as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.005403-4 - JORGE LUIZ MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X LUIZ GUILHERME DOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios tais como oferecidos em 10% (dez por cento) da remuneração bruta do Autor, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.005403-4 - JORGE LUIZ MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X LUIZ GUILHERME DOS SANTOS DE OLIVEIRA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 29/08/07 ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.005686-9 - RONALDO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)), ANNA JULIA BENTO CARVALHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios tais como oferecidos em 15% (quinze por cento) da remuneração bruta do Autor, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.005686-9 - RONALDO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)), ANNA JULIA BENTO CARVALHO AUDIÊNCIA DE JIC DIA 29/08/07 ÀS 11:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.005761-8 - ANTONIO ELOY SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193)), THAMIRES MUNIZ FERREIRA ELOY), VINICIUS MUNIZ FERREIRA ELOY Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios tais como oferecidos em 30% (trinta por cento) da remuneração bruta do Autor, excetuados apenas os descontos obrigatórios, sendo 15% (quinze por cento) para cada filho, ou 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício, sendo 12,5% (doze vírgula cinco por cento) para cada filho. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.005761-8 - ANTONIO ELOY SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193)), THAMIRES MUNIZ FERREIRA ELOY), VINICIUS MUNIZ FERREIRA ELOY AUDIÊNCIA DE JIC DIA 29/08/07 ÀS 11:15 HORAS \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.008.007270-5 - THEREZINHA DO NASCIMENTO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X ESPOLIO DE MANOEL DE SA - JOSE DIAS DE SA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332) Despacho:As partes para especificar provas justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.008.001881-0 - MARISA AGUIAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575) Despacho:1- Fls. 69 - Anote-se na autuação e no Projeto Comarca para as futuras publicações.2- À parte autora sobre a contestação apresentada (fls. 68/69).3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.008.002076-0 - VALNEDIR VITORINO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X GLEICE DAMASCENO DOS SANTOS), LUAN DAMASCENO SANTOS DA ROSA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2004.008.010094-3 (20052434) - M.P. X S.R.R. (Adv(s). Dr(a). MARLI PEREIRA FRANCO (RJ-123624)), K.R.F. Decisão:À Defesa, em alegações finais, por 10 (dez) dias. \r\n\r\nRepresentação por irregularidade em entidade de atendimento \r\n\r\nProc. 2005.008.009873-2 (20052654) - M.P. X M.J.C.S., L.A.B. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para aplicar à representada a medida de ADVERTÊNCIA prevista no art. 129, VII do Estatuto da Criança e do Adolescente, valendo esta sentença como termo de advertência.Intime-se e forneça-se cópia integral da presente à representada. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.008.009873-2 (20052654) - M.P. X M.J.C.S., L.A.B. AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS. 47/48, DEVENDO COMPARECER AO CARTÓRIO, A FIM DE DAR CUMPRIMENTO A SENTENÇA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.008.012065-0 - JOSI ELAINE SALGADO COSTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028) Despacho:1- Intimem-se as partes para juntar aos autos declaração de 2 (duas) testemunhas que comprove o lapso temporal, com as devidas firmas reconhecidas.2- Cumprido o item acima, intimem-se as partes, para ratificarem o acordo por termo em cartório.3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.008.004575-3 - ARTUR LUIZ MAIA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOIDA GOMES FERREIRA (RJ-021784)) X CATIA REGINA LIMA DE MESQUITA Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.012251-7 - MARCIA BERTASIUS DA SILVA CORADELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS E SILVA (RJ-106651)) X WAGNER DA FONSECA CORADELLO Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.002538-5 - LUCAS BARBOSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIAO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257)) X ALEKSANDRO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829) INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DIA 24/08/2007 ÀS 14H30. EXPEDIDO EM 25/07/2007. \r\n\r\nProc. 2004.008.005255-8 - JEFFERSON DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDAO (RJ-125221)) X ERCILIO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Sentença:Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus regulares e jurídicos efeitos, extinguindo este processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Condeno as partes, com fulcro no artigo 26, § 2º do CPC, ao pagamento de custas, ficando suspensa a cobrança das mesmas, em virtude da gratuidade de justiça ora concedida, sendo os honorários compensados. Intimados os presentes.Transitada em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.008.007357-9 - SEBASTIANA DA GLORIA MOTTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X SERGIO ANJOS DOS SANTOS audiência em 10/09/2007 às 12:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.008.007607-6 - DAVID FELIX CARDOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X MARCIO CARDOSO DA COSTA DE MELLO Sentença:Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus regulares e jurídicos efeitos, extinguindo este processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Condeno as partes, com fulcro no artigo 26, § 2º do CPC, ao pagamento de custas, ficando suspensa a cobrança das mesmas, em virtude da gratuidade de justiça ora concedida, sendo os honorários compensados. Intimados os presentes. Transitada em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2006.008.008682-3 (20063347) - O. Despacho:Determino o arquivamento da presente, na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.008.005372-1 - DINO SEVERO MARTINES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), EDUARDO KEVIN DA SILVA NASCIMENTO) X ELAINE DA SILVA FIDALGO (Adv(s). Dr(a). NEY STORINO (RJ-076169) Sentença:....Isto posto, JULGO..... \r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.005225-6 - PRISCILA CRISTINA MAGALHAES DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X FABIO VENICIO CARDOSO DE ALMEIDA Decisão:....A apuração da presença de tais requisitos deve se dar de forma cuidadosa, na medida em que a providência requerida excepciona os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.Analisando o caso em tela, podemos afirmar, pelos elementos constantes nos autos, que a autora é maior, jovem, visto que conta com 20 anos, e sadia, não alegando qualquer problema de saúde que a impeça de prover seu sustento por meios próprios, de onde se conclui que, até o momento, não se encontra provada a mencionada verossimilhança, ou seja, sua necessidade em receber os alimentos.Isto posto, INDEFIRO o pedido de alimentos provisórios, seguindo-se o rito ordinário.Cite-se por Oficial de Justiça, para querendo o réu oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias.Intimem-se.Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.008.009110-4 - MARCIO SANT ANNA IGNACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713) Sentença:DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL de MÁRCIO SANTANNA IGNÁCIO e SUZY PAES IGNÁCIO, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, SUZY PAES, JULGANDO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.004731-5 - VALDIR GOMES CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890) Decisão:1- Inicialmente verifico erro na distribuição da presente, vez que se trata de ação de Divórcio Direto Consensual, devendo ambos os cônjuges integrar o pólo ativo da ação. Assim, retifique-se imediatamente a distribuição, no D.R.A. e no Projeto Comarca, para que a segunda Requerente seja incluída no pólo ativo, conforme a petição inicial de fls. 02/03.2- Conforme se verifica da procuração de fls. 13, somente a segunda Requerente assinou o documento. Assim, intime-se o primeiro Requerente para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias.3- Após, as partes deverão ratificar o acordo por termo a ser lavrado em Cartório.4- Em seguida, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 274595"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Patricia Diniz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, duas vezes; Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1999.683.000354-3 - JP X WALNEY DOS SANTOS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398)), ELENILSON DO NASCIMENTO FERREIRA CERTIFICO QUE O PLENÁRIO DE JÚRI DE WALNEY DOS SANTOS CONCEIÇÃO FOI DESIGNADO PARA O DIA 16/08/2007 ÀS 10:00. \r\n\r\nProc. 1999.683.000354-3 - JP X WALNEY DOS SANTOS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398)), ELENILSON DO NASCIMENTO FERREIRA CERTIFICO QUE TENHO DÚVIDAS NA DEFESA DO RÉU WALNEY DOS SANTOS CONCEIÇÃO EM VIRTUDE DE NÃO TER HAVIDO MAIS MANIFESTAÇÃO DESTA DESDE 01 DE NOVEMBRO DE 2000 E DE NÃO HAVER NENHUM TERMO DE RENÚNCIA NOS AUTOS. CERTIFICO AINDA QUE NESTA DATA SERÁ FEITA UMA NOVA PUBLICAÇÃO PARA CIÊNCIA DO PLENÁRIO DE JÚRI DE 16/08/2007 ÀS 10:00 NOS NOMES DOS PATRONOS DO RÉU. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, C/C art 14 II C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.008.003166-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.008.001869-3 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE JORGE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Despacho:Dispenso conclusão. Designo Sessão Plenária de Júri para o dia 09/08/07, às 10:00 horas... \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.008.004303-6 - MP X PAULO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 274615"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.005782-2 - SEBASTIÃO RANGEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134)) X ESTE JUIZO Sentença:Trata-se de pedido de alvará formulado por SEBASTIÃO RANGEL PINHEIRO objetivando o recebimento do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, no valor de R$ 2.011,60, junto à Caixa Econômica Federal.As hipóteses de levantamento de FGTS, por via de alvará, são aquelas previstas na Lei nº 6.858/80, não sendo este o caso vertente.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC.Sem custas.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.011.003128-7 - ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ANA MARIA SALASAR QUARESMA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (MG-092043) À ré para recolher as custas do mandado ao RGi, bem como das custas e taxa que faltam: Campo 37 - R$ 24,48; Campo 14 - APCJ; campo 28 - cód. 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Taxa judiciária - R$ 270,49 (campo 46);Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 1,39;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 1,39. \r\n\r\nArrolamento de Bens, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERAS PARTE \r\n\r\nProc. 2007.011.006058-4 - CLAUDIO JORGE POVOA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X VIDROS E DECORACOES PALACIO DE BELEM & CRISTAL LTDA ME Despacho:Recolham-se as custas devidas. (Fl.34 - Campo 30 - cód. 0723-7; campo 43 - R$ 17,45). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.011.002888-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO VIEIRA FILHO Ao autor para recolher as custas: Campo 12 - porte de remessa e retorno; campo 26 - 0301-2; campo 38 -R$ 8,74; Campo 14 - APCJ; campo 28 - cód. 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,61;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,61. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.004776-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERALDO RODRIGUES DA SILVA Ao autor para recolher as custas faltantes da carta precatória: Campo 37 - R$ 12,24; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,61;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,61. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.005965-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANEAMENTO (Adv(s). Dr(a). HOLIEN NUNES LIMA (RJ-022173), Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X HUMBERTO DE OLIVEIRA ROCHA SOBRINHO Despacho:Recolham-se as custas devidas. (Fl.06 - Campo 37 - R$ 12,24; Campo 14 - AEVC; campo 28 - cód. 0702-1; campo 40 - R$ 19,24;Campo 42 - 10% CAARJ- R$ 3,14; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 1,57; Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 1,57). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.011.000066-9 (31375) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD- (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X INSULA BUZIOS EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E TURISTICOS S.A (HOTEL DAS ROCAS) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NOGUEIRA (RJ-103836) Ao autor para recolher as custas para a intimação: Campo 37 - R$ 12,24; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ ;0,61Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ .0,61 \r\n\r\nProc. 2007.011.001561-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X CRISTINA CONTRUCCI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134) Sentença:J. Reconsidero fl. 37.Cls. para sentença.Tendo em vista o manifestado pelas partes à fl. 39, devidamente assistidas por seus patronos regularmente constituídos, HOMOLOGO o acordo celebrado, o qual subscrevo, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pelas partes e honorários compensados. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.005904-1 - ARLEINE CARRIÇO DE ASSUMPÇÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X DILMO MELLO LOPES Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento atualizada para apreciação do pedido de gratuidade.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1998.508.005673-0 (33118) - CONDOMINIO ALDEIA DO PERO (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972)) X ESPOLIO DE JOSE PAULINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523) Despacho:Tragam os arrematantes as guias relativas ao débito do IPTU do imóvel arrematado. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.011.003002-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBORA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X IVAN ANGELO DE ARAUJO Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.34. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e taxa extra \r\n\r\nProc. 2006.011.001032-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X NILCEIA PESTANA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO PEREIRA GOULART (MG-069238) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a ré a pagar ao autor as quotas e demais encargos condominiais referentes ao período de maio de 2000 a novembro de 2005, conforme descrito na planilha de fl.73, totalizando R$ 8.077,48, bem como as que se vencerem até o trânsito em julgado desta sentença. CONDENO a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.011.006002-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO I (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X LUCIANO JOSE LEITE MAIA Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nCobrança, de encargos condominiais \r\n\r\nProc. 2007.011.006006-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEATRIZ I (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X MAGALI GOMES PEREIRA Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1988.011.000053-1 (22038) - ESPOLIO DE EGIDIO MENDONCA THURLER E AMERICA BUONOMO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DE MORAES (RJ-000083)) X RONY FELICIA BLAFFEDER SONKIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Venha o processo nº 1985.011.000120-6 para análise conjunta, diante da alegação de coisa julgada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2005.011.004918-3 - MARISE ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ABIDALA KHEDE Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e descumprimento de clausula contratual c/c cobranças \r\n\r\nProc. 2005.011.004787-3 - JOSE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X KRISTER WENZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339) Decisão:Não vislumbro a alegada conexão. Indefiro, portanto, o apensamento.O prazo para manifestação da parte se inicia com a matéria publicada no Diário Oficial, não tendo o réu demonstrado justo motivo para deixar de se manifestar sobre os documentos de fls. 68/93. Assim, indefiro o requerimento de devolução de prazo.Digam as partes se concordam com o julgamento da lide no estado, justificando cumpridamente, em caso contrário, as provas requeridas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.004173-1 - CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, desapensem-se, certificando-se nos autos principais e subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.508.003566-2 (32789) - MOC EMPREENDIMENTOS SALINEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Certifique o Cartório se os recursos noticiados às fls.281vº baixaram a esta serventia. \r\n\r\nExceção de Incompetência \r\n\r\nProc. 2001.011.001255-2A - COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X G. O. TORLUCCI POUSADA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Ao excipiente para recolher as custas: Campo 14 - AEVC; campo 28 - cód. 0702-1; campo 40 - R$ 38,48;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 1,92;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 1,92. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1987.011.000062-0 (19307) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). RAFAEL DE FIGUEIREDO SANTOS (RJ-100314)) X P. CEZAR P. SILVEIRA ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391) Aos executados para recolherem as custas: Campo 37 - R$ 12,24; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,61;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,61. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.011.000066-0 (32677) - COMPANIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). ANDRÉ LEAL FAORO (RJ-051671)) X MOC EMPREENDIMENTOS SALINEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Fl.301: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.011.003648-2 - DUNAS CONSULTORIA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X AEROVITRINE EDITORA DE GUIAS E PUBLICIDADE MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Despacho:Reiteração da solicitação de bloqueio. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1987.011.000066-8 (20160) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO - BERJ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X DIOGO NARCISO COELHO DA COSTA E S/M ABIGAIL SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 275/296 - Retifique-se novamente o pólo ativo para constar BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO - BERJ. Anote-se na DRA.Fls. 299/300 - Ao exequente para retirada da carta precatória e pagamento das custas cabíveis, com encaminhamento das mesmas ao Juízo Deprecado para devido cumprimento. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.011.002820-2A - MARIA LÚCIA PINTO LEITE (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X GILSON CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248) Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.001070-2A - MARIA EMILIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA CAPPE (RJ-107602)) X K&K ADMINISTRADORA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.011.001348-0A - K&K ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X ERONIDES DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Despacho:Fls. 17/20 - Esclareçam as partes, vindo aos autos o valor venal do imóvel objeto da lide. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.003343-9 - BELIGRAM NUNES MARVILA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X DOMINANTE RIO TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO (RJ-095939), Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) À ré para recolher as custas, conforme determinado na sentença e cálculo do Contador, devidamente atualizado: Campo 37 - R$ 61,20; campo 12 - porte de remessa e retorno; campo 26 - 0301-2; campo 38 - R$ 17,48; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 10,47; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 188,93;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 52,35; campo 45 - R$ 10,47; Taxa judiciária - R$ 1461,44 (campo 46);Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 16,52;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 16,52. \r\n\r\nProc. 2007.011.005920-0 - RENATO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho de fl.02:\"Determino a distribuição da presente por desmembramento do processo nº 2007.011.004129-2 (fl.68). Venha o recolhimento das despesas processuais no prazo legal\". \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.005917-0 - RENATO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X BANCO ITAU S/A Despacho de fl.02:\"Determino a distribuição da presente por desmembramento do processo nº 2007.011.004129-2 (fl.68). Venha o recolhimento das despesas processuais no prazo legal\". \r\n\r\nProc. 2007.011.005918-1 - RENATO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho de fl.02:\"Determino à distribuição da presente, por desmembramento do processo nº 2007.011.004129-2 (fl.68). Venha o recolhimento das despesas processuais no prazo legal\". \r\n\r\nProc. 2007.011.005919-3 - RENATO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A Despacho de fl.02:\"Determino a distribuição da presente por desmembramento do processo nº 2007.011.004129-2 (fl.68). Venha o recolhimento das despesas processuais no prazo legal\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1929.011.000001-0 (8713) - Inventariante: HILDA MARIA DA CONCEICAO, Interessado: LUCILIA FERNANDES GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)), Interessado: NILMA MARIA RIBEIRO DA FONSECA E OUTROS, Dr(a). SUZETE MOURA DOS SANTOS (RJ-031654)), Interessado: ERADIA SILVEIRA DA COSTA E OUTROS, Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)), Interessado: EGON PACHECO FONTES JUNIOR, Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)), Interessado: EGON PACHECO FONTES JÚNIOR, Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X JOAO NEPOMUCENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365), Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925), Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Aop autor para recolher as custas para o mandado ao RGI: Campo 37 - R$ 12,24; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,61Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ .0,61 \r\n\r\nProc. 1988.011.000028-2 (22476) - Inventariante: ALMIR DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) LUCIA DE SOUZA NEVES E OUTROS E OUTROS, Dr(a). LENARDO NERI DE VASCONCELLOS (RJ-001484B), Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005), Dr(a). ROSEMEIRE CARDOSO DE SOUZA (SP-150847), Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)), Cessionário: CINTIA DA COSTA CARVALHO DELGADO, Dr(a). CYNTHIA PEREIRA CALDAS NEVES (RJ-129510), Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X JOSE PEREIRA DE CARVALHO Despacho:O interesse no andamento do inventário é dos herdeiros. Aguarde-se o preciso cumprimento do determinado à fl. 424v por 30 dias. Permanecendo inertes os interessados, ao arquivo provisório. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.001348-0 - ERONIDES DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X K&K ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.011.003805-0 - CONDOMINIO ALDEIA DO PERÓ (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972)) X ESPOLIO DE JOSE PAULINO DE ALMEIDA Decisão:Fls. 58/61 - Proceda-se à inclusão do valor referente à diferença do valor do débito (R$ 9.297,54) na reserva deferida na decisão de fl. 56, anotando-se na execução em apenso. No mais, cumpra-se fl. 56. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.011.005788-3 - UDSON MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FRANCISCO LOPES DA ROSA (RJ-041514), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (SP-076909)) X CONDOMINIO ARACY DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Diante do interesse de incapaz, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.011.000546-9 - MOC EMPREENDIMENTOS SALINEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). ANDRÉ LEAL FAORO (RJ-051671) Despacho:Certifique o cartório a regular representação das partes e o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS) \r\n\r\nProc. 2006.011.004585-4 - PROCED-ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 354/355, mediante certidão, entregando-a ao patrono signatário, eis que a parte é estranha aos presentes autos e a petição é endereçada ao Juizado Especial Cível. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.011.000200-4 - PP COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X MAGNAUTO MECÂNICA MULTIMARCAS 333 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.004854-5 - MARIA DA GLORIA CARDOSO GAVINHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612)) X UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Diga a parte ré sobre a documentação acostada, fls. 68/71. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tuela c/c ação revisional de debito \r\n\r\nProc. 2004.011.001464-6 - JOVINO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Sentença:..Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DETERMINO à ré que restabeleça o fornecimento de água ao imóvel do autor e proceda ao refaturamento das contas de referência 10/2002 a 02/2004 que apresentarem consumo superior a 20 m³, limitando-se à média dos consumos apurados nos mesmos períodos para os vizinhos do autor referidos às fls.96/108. CONDENO a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.011.005447-2 - MPF LOSQUINOS ESTETICA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X IVANDRO MARTINS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) Despacho:Solicitação de transferência do valor de R$ 10.628,88 (bloqueado na conta do executado no Banco Bradesco) e do valor de R$ 95,65 (bloqueado na conta do executado no Banco do Brasil) para conta de depósito judicial no Banco do Brasil, a disposição do Juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.001070-2 - K&K ADMINISTRADORA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X MARIA EMILIA PEREIRA DA SILVA Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade formulado pela ré.Sem prejuízo, diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.002820-2 - GILSON CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X MARIA LÚCIA PINTO LEITE (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528) Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade formulado pela ré.Sem prejuízo, diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.011.006482-7 - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X FRANCISCO AUGUSTO DE TAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO MACEDO (RJ-108973) Decisão:Homologo a desistência em relação ao réu Francisco Augusto de Tal, nominado na inicial. Anote-se na DRA a devida exclusão.Indefiro o requerimento de decretação da revelia da ré Wanda, haja vista que não iniciado o curso do prazo de contestação face à falta de citação do primeiro réu, agora excluído.Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.011.004399-3 - FELIPE SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELMA RANGEL BARROSO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência, ficando autorizada sua realização na forma do artigo 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESSARCIMENTO DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.005998-3 - ALEX DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). IVAN NUNES MACHADO (RJ-033906)) X ADRIANA FLEMING DE ALMEIDA Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Cessão de Compra e Venda, c/c pedido de devolução de arras \r\n\r\nProc. 2006.011.001129-7 - KRISTER WENZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X JOSE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Decisão:Melhor examinando os autos verifico que a decisão de fl. 41, já coberta pelo manto da preclusão, indeferiu o pedido de distribuição do feito por dependência, o que implica em nulidade absoluta de todos os atos praticados no processo a partir da fl. 41, o que ora declaro, face à evidente violação do princípio do juiz natural. Assim, encaminhem-se os autos ao distribuidor, à livre distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Objetiva Extracontratual por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.005186-8 - EDNICE FELICIANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIACAO SALINEIRA Despacho:Fl. 29v - Recebo a emenda ao valor da causa.Designo ACIJ para o dia 05/12/2007 às 15:15 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.011.005719-6 - ANTONIO MARCOS DA HORA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MACHADO MASSA (RJ-143401)) X ESPÓLIO DE JOÃO RAMALHO DE OLIVEIRA JUNIOR Decisão:Defiro JG.Venha certidão atualizada do valor venal do imóvel.Aguarde-se a correta instrução da inicial, fl. 46. \r\n\r\nProc. 2007.011.005777-9 - JULIO CESAR DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X PERY ROMA COELHO DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro JG.Venha certidão atualizada do valor venal do imóvel.Aguarde-se a correta instrução da inicial, fl. 17. \r\n\r\nUsucapião, extraordinario \r\n\r\nProc. 2007.011.005866-8 - INIZETE CARDOSO DE OLIVEIRA X PROPRIETARIO DES CONHECIDO E OUTRO, Confrontante: CONFRONTANTES Decisão:Defiro JG.Aguarde-se a correta instrução da inicial, fl. 29. \r\n\r\nId: 274474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.011.000045-5 (36965) - JOAO TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste especificamente sobre as impugnações aos cálculos feitas pelo INSS. \r\n\r\nCobrança, de diferença de benefício \r\n\r\nProc. 1991.011.000200-0 (65923) - Habilitado: MARA NADJA PEREIRA, Habilitado: ANDREA PEREIRA CALDAS ALBUQUERQUE, Habilitado: RUY EDSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e os rejeito, posto que ausentes os pressupostos do art. 535 do CPC. \r\n\r\nCobrança, de Diferença de Benefício C/C; Declaratória \r\n\r\nProc. 1991.011.000664-8 (66042) - ELVIRA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 248/249. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1993.011.013566-0 - BASILIDES ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se o autor para que cumpra corretamente o despacho de fls. 108, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.006787-0 - CARLA ANDREA FARIAS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito,nos termos do art. 267,inciso VI do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advogatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observados os termos da Lei 1060/50, face à gratuidade da justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConcessão de Benefício C/C Revisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.011.000064-6 (56994) - MARLI SANTA ROSA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 224/225. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nConcessão de Benefício, cobrança da diferença \r\n\r\nProc. 1991.011.000572-3 (226-94/72463) - Habilitado: MAURINA ANGÉLICA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Ante os termos do despacho de fls. 13, intime-se a parte autora para recolhimento das custas processuais devidas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.011.004724-5 - MANUEL MONTEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, adequando o pólo passivo da lide. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2004.011.005956-3 - SERVIÇO REGISTRAL DO 1º DISTRITO DESTE MUNICIPIO - CARTÓRIO DO 2º OFICIO DE CABO FRIO, Interessado: LUIS CLAUDIO DE SOUZA CEDRO, Interessado: RONALDO AZEVEDO VIEIRA, Interessado: ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952)) X ESTE JUIZO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.005698-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELIZABETH FEINTEN DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Decisão:Recebo a apelação interposta, no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inciso V do CPC. Ao apelado.Mantenho a astreinte fixada na sentença prolatada, porquanto injustificáveis os motivos suscitados pelo Município de Cabo Frio para não pagamento da pensão imposta.Cumpra-se o despacho de fls. 50. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.002517-1 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DELIO JOSÉ CORDEIRO GALVÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA CORDEIRO GALVÃO (RJ-035567) Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos, eis que tempestivos, e os rejeito, posto que ausentes os pressupostos do art. 535 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.011.002527-0 - ANSELMO NOBREGA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VINÍCIUS FERREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902) Despacho:Intimem-se os réus para que se manifestem sobre a proposta de honorários periciais - fls. 123 -. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2003.011.002048-6 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X IDILBERTO SIQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advogatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Tratando-se de sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo dos recursos voluntários, remetam-se os autos à Instância Superior. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.011.001822-1 - HELOISA MACEDO SECO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA COSTA MACEDO NETTO (RJ-005537D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Isto posto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo em razão da qualidade da pessoa e determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis de competência genérica desta Comarca, através do serviço da distribuição, após as anotações cabíveis. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.011.005178-0 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA TAVARES CHAVES (RJ-061204)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 131/132, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Fls. 130/131, expeçam-se os alvarás de levantamento.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.007210-9 - JOÃO DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação, valendo seu silêncio como desistência do ato. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000050-6 (64951) - MARIA TEREZA COSTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 307/308. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1991.011.000115-8 (66347) - MARIA JOSE GAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Nada mais a prover. Cumpra-se a sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 1991.011.000335-0 (66635) - ODILEA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 158/162. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1991.011.000529-2 (64674) - GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 173, diga o patrono do autor. \r\n\r\nProc. 1991.011.000573-5 (64673) - FERNANDO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 147, defiro vista pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1993.011.013511-8 (72258) - LÚCIA MARIA FERNANDES DE SANT'ANNA CARLINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se o despacho de fls. 229. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2005.011.001176-3 - ROGERIO AUGUSTO REZENDE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X J.D. 2ª VARA CIVEL COMARCA DE CABO FRIO Ato Ordinatório: Fls. 192: Recolha o autor as custas remanescentes. \r\n\r\nProc. 2005.011.001177-5 - JOAO BAPTISTA VENTURINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X J.D. 2ª VARA CIVEL COMARCA DE CABO FRIO Ato Ordinatório: Fls. 186: Recolha a parte autora as custas remanescentes. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000181-0 (65922) - SILVIA MELLO SOARES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Nada mais a prover. Cumpra-se a sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 1994.011.000041-0 (73123) - LEITA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 220/225. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.011.000048-2 (41864) - CELSO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Esclareça o autor o que requer às fls. 300/301, tendo em vista os termos da petição de fls. 275/277. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.011.006041-9 - ALEXANDRE DOS SANTOS CALIXTO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) juntada de petição despachada: \" J. Em face da urgencia alegada, do Fummus Boni iuris, que se infere da documentação acostada à inicial, e para preservar a utilidade de eventual decreto de procedência, reconsidero, em parte, a ultima decisão, para deferir a liminar, determinando seja o autor admitido a prosseguir nas fases restantes da competição, até a decisão desta lide. I-se. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.011.005876-0 - MARIANA DE OLIVEIRA BAHIA (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X PREFEITURA DA CIDADE DE CABO FRIO Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente seu comprovante de rendimentos ou cópia de suas três últimas declarações de renda, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nCobrança, de Pecúlio \r\n\r\nProc. 2005.011.005297-2 - MARIA LENI SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nConcessão de Benefício, acidentario \r\n\r\nProc. 2007.011.005981-8 - JOSELEIA LEMOS DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ELIAS KLINSKI (RJ-078448)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Vistos, etc.Defiro JG.Inexistindo prova documental inequívoca da matéria de fato alegada na inicial, devendo, outrossim, a matéria de direito, para a exata compreensão da lide, submeter-se ao crivo do contraditório, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.011.000017-5 (12311) - SALINAS PEREIRA BASTOS S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). ALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA (RJ-079342)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 243, defiro pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nDesapropriação, COM PEDIDO DE LIMINAR PARA IMISSÃO IMEDIATA NA POSSE \r\n\r\nProc. 2006.011.004468-0 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CONDOMINIO CASA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MEDEIROS DE ANDRADE (RJ-066172) tendo em vista qua para expedição de alvará, faz-se necessário o numero do CPF do beneficiário, venham aos autos o CPF do patrono do expropriado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.011.005838-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X LEDINO LAERTH GONCALVES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) Decisão:Custas ao final. Suspendo a execução, o que deverá ser certificado nos autos da execução. Ao embargado. Após ao MP. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.508.001471-1 (74617) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ERALDO BENTO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 159/164 . DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.011.000592-8 - SYLVIO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.011.001094-5 - LENARDO NERI DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SABATINELLI (RJ-069369)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Retifique-se o pólo passivo da lide, passando a constar Município de Cabo Frio. Após, digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.011.006915-9 - ELIAS BATISTA TEODORO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, denegando a segurança requerida.Custas pelo impetrante. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I.Sentença na íntegra em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.011.005985-5 - RONNY SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X COMANDANTE DO 25º BATALHAO DA POLICIA MILITAR - CABO FRIO Despacho:Intime-se o impetrante para complementação das custas processuais devidas, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.005973-9 - ANA CAROLINA DOS SANTOS FENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X SR. DIRETOR DA COORDENADORIA GERAL DE SEGURANCA PUBLICA DE CABO FRIO (GUARDA MUNICIPAL) Decisão:Isto posto, INDEFIRO a liminar requerida.Notifique-se o impetrado, para que preste, em dez dias, as informações que julgar necessárias.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.004836-3 - MARILENE MEJDALANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES (RJ-133682)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.011.005012-8 - PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, Assistente: ERIVELTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Ciente do agravo de instrumento interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações e o cumprimento da precatória expedida. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.011.003387-8 - JOSE CARLOS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X Interessado: CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO), Interessado: MOACYR MOREIRA MARTINS FERREIRA), Interessado: CABO FRIO AGRO PASTORIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Intime-se o requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, atenda à promoção ministerial de fls. 29 verso. Promoção ministerial: \" Deve vir aos autos certidão de inteiro teor, atualizada, do imóvel junto ao RGI. Após, pugna o MP por nova vista.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000403-0 (64287) - ARMANDA SARDINHA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, se manifeste sobre as alegações do INSS às fls. 142/148. \r\n\r\nProc. 1993.011.013267-1 (71774) - JUAREZ DE PAULA SOARES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 311/312. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.508.001026-8 - AMALDO LEAL GOFFREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê regular andamento ao feito, requerendo o que entender cabível \r\n\r\nProc. 2006.011.000235-1 - ARLETE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação, para obrigar o réu a recalcular a Renda Mensal Inicial do benefício previdenciário da autora , a partir da correção monetária dos 24 salários de contribuição anteriores aos doze úlitimos pelos índices da ORTN/OTN/BTN ou qualquer outro oficial vigente no momento da concessão do benefício.Sentença na íntegra em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.011.003303-7 - ITALO IORIO (Adv(s). Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação, para obrigar o réu a recalcular a Renda Mensal Inicial do benefício previdenciário do autor, a partir da correção monetária dos 24 salários de contribuição anteriores aos doze úlitimos pelos índices da ORTN/OTN/BTN ou qualquer outro oficial vigente no momento da concessão do benefício.Sentença na íntegra em cartório. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.001300-2 - FRANCISCO FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação, para obrigar o réu a recalcular a Renda Mensal Inicial do benefício previdenciário do autor, a partir da correção monetária dos 24 salários de contribuição anteriores aos doze úlitimos pelos índices da ORTN/OTN/BTN ou qualquer outro oficial vigente no momento da concessão do benefício.Sentença na íntegra em cartório. \r\n\r\n001, Retificação de Registro Imobiliário \r\n\r\nProc. 1995.508.005256-2 (74096) - ALCEBIADES COSMO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL COM. C. FRIO) Despacho:Fls. 194, defiro pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nId: 274475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.000866-1 - GILDA BOGEL BORGES (Adv(s). Dr(a). KARLA PINTO CRAVO (RJ-117446)) X Falecido: ALBERTO MONTEIRO DA LUZ BOGEL (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289) A parte Autora sobre fls. 81 (cota da Fazenda Estadual). \r\n\r\nProc. 2005.011.003043-5 - LUCILEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: WELLINGTON DA SILVA NUNES Sentença:DISPOSITIVOÀ GUISA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE A PRETENSAO DA AUTORA, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARA NA PROPORÇÃO DE 50% DOS VALORES COMPROVADOS NOS AUTOS.SEM CUSTAS.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.011.000424-4 - ERICA NOVAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X COMPANHIA EXCELCIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.011.006095-8 - TOBIAS MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D. VARA CIVEL Sentença:DISPOSITIVOÀ GUISA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE A PRETENSAO DO AUTOR, NA FORMA DO ARTIGO 269, I D CPC, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARA A FAVOR DO REQUERENTE.SEM CUSTAS.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.011.006647-0 - FABIO BATISTA PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ORLANDO RIBEIRO PAES Sentença:DISPOSITIVOÀ GUISA DO EXPOSTO, JULG-SE PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSAO DO AUTOR, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO NA PROPORÇÃO DE 2/3 A FAVOR DO 1º REQUERENTE.SEM CUSTAS.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.011.007169-5 - ANTOLI CARLOS FERREIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO, Falecido: CARLOS ALBERTO SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X ESTE JUÍZO Sentença:DISPOSITIVOÀ GUISA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE A PRETENSÃO DOS AUTORES, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, DETERMINANDO-SE O DEPOSITO DOS VALORES EM CONTA POUPANÇA. OFICIE-SE PARA A ABERTURA DE CONTA-POUPANÇA E, APOS, OFICIE-SE À SEGURADORA PARA REALIZAR O DEPOSITO NA CONTA INFORMADA.SEM CUSTAS.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.011.008316-8 - ROSENI BRAZ RODRIGUES E OUTROS, Falecido: JORCELEY DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X ESTE JUIZO Sentença:DISPOSITIVOÀ GUISA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE A PRETENSAO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE 1/4 DOS VALORES COMPROVADOS PARA A 1ª AUTORA, MANTENDO EM DEPOSITO OS VALORES PERTENCENTES AOS DEMAIS AUTORES. EXPEÇA-SE OFICIO PARA ABERTURA DE CONTA-POUPANÇA E TRANSFIRA-SE O VALOR NOS TERMOS DA PRESENTE SENTENÇA.SEM CUSTAS.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.011.000764-8 - MARCELO RAMOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA ABREU DE CARVALHO (RJ-104968)) X J.D. VARA CIVEL Despacho:AO AUTORES SOBRE FL 40. \r\n\r\nProc. 2007.011.003671-5 - MARIANO DO ESPIRITO SANTO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: CREMILDA MARIA MAIA) X J.D. VARA CIVEL Sentença:DISPOSITIVOÀ GUISA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE A PRETENSAO DO AUTOR, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO DOS VALORES COMPROVADOS NSO AUTOS.SEM CUSTAS.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.011.004587-4 - RITA DE CASSIA AGUIAR MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X DIVA AGUIAR MIRANDA Decisão:FLS 137-138: DEFIRO A SUSPENSAO PELO PRAZO PRETENDIDO. \r\n\r\nProc. 2005.011.002500-2 - PAULO SÉRGIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916), Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X ADELINA FELIZARDA Despacho:I- ANOTE-SE NO DRA A CONVOLAÇÃO PARA ARROLAMENTO.II- APOS, VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.011.001427-4 - ROBERTO RAMOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X Falecido: EDSON FERREIRA COUTINHO A parte Autora sobre fls. 128 (cota da Fazenda Estadual). \r\n\r\nProc. 2007.011.001231-0 - ENEAS DA GAMA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X ROSANGELA LOYOLA TERRA BRANDAO Despacho:I- DEVE O INVENTARIANTE, COMO REPRESENTANTE DO ESPOLIO, REGULARIZAR A SITUAÇÃO DO IMOVEL NOS TERMOS DE FL 51.II- ACASO SEJA NECESSARIO POR CONTA DE IMPUGNAÇÃO DA TRANSMITENTE, O JUIZO EXPEDIRÁ O ALVARÁ NECESSARIO. \r\n\r\nQuebra Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.508.000015-7 (825/98) - NILMA APARECIDA DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)) X FRANCISCO DE ASSIS BASTOS OLIVEIRA Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC.DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, MEDIANTE A SUBSTITUIÇÃO POR COPIAS.CUSTAS PELA PARTE AUTORA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.011.002373-4 - JOSE CARLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X ALZIRA ROSA E OUTRO Despacho:I- AO REQUERENTE PARA INFORMAR O QUE PRETENDE COM A \"ADJUDICAÇÃO\".II- SEJA COMO FOR, EXPEÇA-SE O ALVARÁ PRETENDIDO À FL 108. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.011.005419-2 (3747/00) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X EDSON ISIDORO DE FARIA - ME E OUTRO ao autor sobre fl.109/114 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.003009-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X CARLOS PEREIRA DA ROCHA NETO ao autor sobre fl.92 \r\n\r\nProc. 2005.011.005844-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE ALVES BARRETE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor sobre fl.112/121 \r\n\r\nProc. 2006.011.003316-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JORGE CARLOS FERNANDES SOARES Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sobpena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.005390-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X NEUZA COSTA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.004571-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EDILSON LESSA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.508.004060-7 (520) - ISRAEL SIQUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARIA EVONIA DE MENDONCA GAMA VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058), Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) ao autor sobre fl.248 \r\n\r\nProc. 2002.011.006882-1 - CONDOMINIO SOL E MAR (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA CASTRO DA PAIXÃO (RJ-122295)) X HELAINE NASCIMENTO MONTEIRO AO INTERESSADO, PARA:1. RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA, COMPARECENDO, PARA TANTO, NESTA SERVENTIA, A FIM DE SER ORIENTADO PELO R.E.;2. PROVIDENCIAR UMA (1) CÓPIA DE CADA PEÇA A SEGUIR DESCRITA, PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA: CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL; CÓPIA DA PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO; CÓPIA DO DEFERIMENTO DO DESPACHO/DECISÃO/INTIMAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA; CÓPIA DO GRERJ COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, OU, CÓPIA DO DESPACHO DE DEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA, SE FOR ESTE O CASO; CÓPIA DE QUAISQUER OUTRAS PETIÇÕES QUE SEJAM RELATIVAS À FINALIDADE DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.011.003314-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X WASHINGTON GOMES DE FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANA CUNHA (MG-087980) ao autor para complementar custas: campo 14 - aaj - 609712274-8 - R$ 37,08; mais 10% de caarj; campo 34 - 600225174-9 - R$ 1,85; campo 35 5673000124-3 - R$ 1,85. \r\n\r\nProc. 2004.011.002848-7 - LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542), Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082283)) X CREDILAGOS - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE CABO FRIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho:ANTES DE QUALQUER DECISAO, AO AUTOR PARA ESCLARECER A REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO, TENDO EM CONTA INFORMAÇÃO À FL 103. \r\n\r\nProc. 2005.011.002265-7 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X VIRADA DO SECULO CEREAIS LTDA ao autor sobre fl.124 \r\n\r\nProc. 2007.011.000986-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X BRILATHI ELETRODOMÉSTICOS LTDA ME), Fiador: JORGE LUIZ DA SILVA LESSA), Fiador: ZIZELIA DE OLIVEIRA LESSA), Fiador: SILVIO PORTO PACHECO Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sobpena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.001562-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X ARNO BITERCOURT Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC.CUSTAS E TAXA PELA PARTE AUTORA.RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.011.005637-4 - CONDOMINIO EDIFICIO SAINT HILAIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X MARIA EMILIA DOS SANTOS CASTRO Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC.CUSTAS E TAXA PELA PARTE AUTORA.RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.011.007021-7 (4674/01) - GELSON DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X ESPOLIO DE FRANCISCO FUSCALDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) Despacho:AO REU SOBRE FL 174 \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis C/C Restauração de Autos \r\n\r\nProc. 2005.011.003619-0 - TÂNIA MARIA DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X ESPÓLIO DE ODESSA MUREB ABREU E OUTRO Sentença:À CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI DO CPC.CUSTAS E TAXA PELA PARTE AUTORA.SEM HONORARIOS.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.011.002823-9 - PROFORM INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDVAR FÉRES JUNIOR (SP-119690)) X MILLENIUM CEREAIS LTDA ao autor sobre fl.09/11 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.011.004920-5A - APARECIDA DE SOUZA VIEIRA CALVILLO X ESPOLIO DE DOMINGOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:Autue-se. Processo suspenso por conta da exceção recebida. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.011.008956-0B - MAURO CORDEIRO TEICHHOLZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COSMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Despacho:VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.508.002152-9 (1136/98) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X P C G DA SILVA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.508.000779-8 - PAULO CEZAR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-089371), Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) X CARLOELIS DA ROCHA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130) Forneça a parte autora as cópias restantes à diligência de fl.205. \r\n\r\nProc. 1998.508.001665-7 (1074/98) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341), Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTI REBELLO (RJ-148697E), Dr(a). FERNANDA BARCELLOS COUTINHO (RJ-108377)) X SERGIO PINTO DA ASSUNCAO E OUTRO autos em cartorio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.508.007892-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARAMIS GLAUCO LAVOURA ALVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.011.003896-5 - ELLEN DE OLIVEIRA NARCISO PITLOVANCIV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO ALVES (SP-023374), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261)) X MARIA STELA TAVARES MALTA ao autor sobre fl..152/154 \r\n\r\nProc. 2006.011.004827-2 - CARA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X NELCI GILBERTO LARA ao autor sobre fl.41/42 \r\n\r\nProc. 2007.011.003065-8 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X ANDREA LEITE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.004649-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X COSTA BRAVA CONSTRUÇÕES INSTALAÇÕES LTDA - ME E OUTRO ao autor sobre fl.51v. \r\n\r\nProc. 2007.011.004920-5 - ESPOLIO DE DOMINGOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X APARECIDA DE SOUZA VIEIRA CALVILLO Decisão:RECEBO A EXCEÇÃO. SUSPENDO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 265, III DO CPC. RECOLHA-SE, POR ORA, O MANDADO. AUTUE-SE EM APARTADO E AO EXCEPTO NA FORMA DO ARTIGO 308 DO CPC.AUTUE-SE.PROCESSO SUSPENSO POR CONTA DA EXCEÇÃO RECEBIDA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.011.001790-0 (3183) - HOTEIS E POUSADAS PORTOVELEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X PROLAGOS S/A-CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E E (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA CAPPE (RJ-109142E) Despacho:I- LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DOS VALORES INFORMADOS à FL 449;II- APOS, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J, §1º DO CPC.III- OFICIE-SE AS DEMAIS INSTITUIÇÕES PARA DESBLOQUEIO, ANTE A NOTORIA SOLVENCIA DA EXECUTADA.IV- SEM PREJUIZO, AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA DA ATUALIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.011.005904-4 - MANUEL MONTEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X ARLETE MORAIS CHAVES E OUTRO Ao exequente para recolher custas referentes a os atos dos escrivães no valor de R$ 1,74, campo 38, conta 0702-1 + 10% caarj; R$ 0,08, campo 47, conta 600225174-9; R$ 0,87, campo 48, conta 567300124-3 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.011.001874-9 - ISABETE DE SOUZA MELO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X EMPRESA GOOGLE INC (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Despacho:À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME A NATUREZA DOS FATOS QUE COMPROMETERIAM A SUA HONRA, PARA QUE SEJA ANALISADA A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.011.004734-2 - ALEXANDRE FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). OTTILIO FERREIRA (RJ-039790)) X SOLANGE GONÇALINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757) complemente a parte autora a tx.judiciaria no valor de r$ 380,47. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 1999.011.007993-1 - ERNESTO PEREIRA CARNEIRO BURLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). FERNANDA BATISTA DOS SANTOS (RJ-144241E)) X PAULO ANTUNES FERNANDES INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.508.008472-5 (1870/98) - MARIA DAS GRACAS SOUZA DE AZEVEDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM ROOSEVELT DOS SANTOS (RJ-015111)) X AUGUSTO ROBERTO COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) A parte Autora sobre fls. 134 (cota da Fazenda Estadual). \r\n\r\nProc. 1999.011.004292-0 (2399/99) - Inventariante: IRINEU BESSA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X GODOFREDO DE FIGUEIREDO JUNIOR E OUTRO A parte Autora sobre fls. 104 (cota da Fazenda Estadual). \r\n\r\nProc. 2000.011.002492-8 - DENIZE BARRETO MUREB (Adv(s). Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170)) X DANILSON LOPES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte Autora sobre fls. 137vº (cota da Fazenda Estadual). \r\n\r\nProc. 2006.011.003322-0 - Inventariante: MARIZA RODRIGUES VICTORINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) X LEONARDO JORGE DOS SANTOS MACHADO Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, IV DO CPC.CUSTAS PELA PARTE AUTORA, OBSERVADA A JG.P.R.IAO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.011.009106-2 - VALMIR DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B), Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X SONIA MARIA DE FIGUEIREDO E OUTRO Decisão:CONVOLO O RITO, ADOTANDO O DO INVENTARIO.ANOTE-SE NO DRA.AO SR; VALMIR NASCIMENTO MENDONÇA PARA SE MANIFESTAR, ESPECIFICAMENTE, SOBRE OS BENS ARROLADOS; \r\n\r\nProc. 2007.011.003599-1 - EDINA GODINHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X ZILMA LOYOLA GODINHO GOMES A parte Autora sobre fls. 30 (cota da Fazenda Estadual). \r\n\r\nInventário, sob forma de arrolamento sumario \r\n\r\nProc. 2002.011.006509-1 - ANDREIA MARGARIDA ANDRE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X Paciente: OLAIQUE GUILHERMINA ANDRE A parte Autora sobre fls. 199 (cota da Fazenda Estadual). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.011.005246-3 - MARLENE VIEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X MARIA HELENA TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS. \r\n\r\nNotificação, INTERPELAÇÃO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.011.001963-8 - SERGIO ROBERTO RODRIGUES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LARA RABELO (MG-061441)) X CONDOMINIO CAVALO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON ZANDER DE ARAÚJO (RJ-142889) ao requerente sobre notificação \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.011.002140-7 - JOSÉ VIEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:À UNIMED-RIO SOBRE FL 386. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.011.002757-0 - ANISIO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X MARIA DAS GRACAS FERRAREZ ao autor sobre fl.21 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.000706-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSIANE FAVATO DOS SANTOS Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.A PARTE AUTORA ARCARÁ COM A TAXA E AS CUSTAS.SEM HONORARIOS.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.005992-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X VALERIA OLIVEIRA DA SILVA Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.A PARTE AUTORA ARCARÁ COM A TAXA E AS CUSTAS.SEM HONORARIOS.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.001488-4 - MARIA FERREIRA DAS MERCEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X ACCORD EXPRESS DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE IMPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.TAXA E CUSTAS PELA PARTE AUTORA, ALEM DE HONORARIOS NA PROPORÇÃO DE 10%, TENDO COMO BASE O VALOR DADO À CAUSA, OBSERVADA A GRATUIDADE.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Reembolso de Despesas com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.003927-8 - MARIA TERESA BEZERRA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) ao autor sobre fl.255/259 \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.011.004737-0 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X IVANIR CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) ao autor sobre fl.100 \r\n\r\nId: 274476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO - RJ079474 \r\n\r\n2003.011.001849-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO RIBEIRO - RJ063768 \r\n\r\n2002.011.003422-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nALMIR RIBEIRO CRESPO - RJ067087 \r\n\r\n2005.011.006117-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n2006.011.008358-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nJOSE RONALDE CARDOSO - RJ053662 \r\n\r\n2002.011.000980-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS - RJ100233 \r\n\r\n2005.011.004294-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nANDRÉ DE ASSIS EDUARDO - RJ118036 \r\n\r\n2006.011.004007-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS FERREIRA - RJ141215E \r\n\r\n2000.011.003378-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2002.011.003217-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nDANIEL FRANKLIN PEREIRA FREITAS - RJ156520E \r\n\r\n2001.011.005189-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n2003.011.004451-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n2005.011.007083-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nId: 274477"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.839.001336-8 - J Souza Materiais de Construção-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X Doralino Machado Gervasio. Fls. 35: defiro, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.839.000409-2 - Pedro Alves de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). À parte Ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2005.839.001135-7 - Tharsila Simone da Conceição. X Benq Eletroeletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Manhães Moreira - OAB SP052667, Sandra Regina Miranda Santos - OAB SP146105, Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547, Patrícia Godoy Oliveira - OAB SP154287). À parte Ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2006.839.000014-3 - Fabio Luciano Amaral Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silva - OAB RJ005440, Susana Rosa Queiroz do Amaral - OAB RJ123270). X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Rozendo Carvalhosa de Mendonça - OAB RJ015685, Angela Moreira Garcia Dias - OAB RJ062798). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.000099-4 - Elias Quirino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X CERCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). ... Isto posto, ACOLHO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO e JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO,sem análise de mérito, em atenção a regra prevista nos artigos 267, IV, do Código de Processo Civil, e 51, inciso II, da Lei 9.099/90. Sem ônus sucumbenciais, em atenção ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.839.000970-5 - Luiz Eduardo Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Santiago Silva - OAB RJ139970, Marta Pimentel Abreu - OAB RJ077859). X CERCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.001135-9 - Paulo Correa-manutenção e Instalação de Máquinas e Aparelhos Elétricos e Eletrônicos-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). X Claro-bcp S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Marques Souto - OAB RJ073109, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001256-0 - Marta Erica de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Bcp S. A. (claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte Ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2006.839.001274-1 - Fábio Silva de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silva - OAB RJ005440, Ana Beatriz Feliciano Silva - OAB RJ121400). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Ribeiro Rosas - OAB RJ112592). À parte Ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2006.839.001319-8 - Jarlicia dos Santos Sardeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Itaú - Cachoeiras de Macacu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex D'Oliveira Cabral - OAB RJ134726, Aline Coutinho Mendes da Silva - OAB RJ135989, Marcio Mendes Fernandes - OAB RJ126761). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001320-4 - Roberta Marins do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Coutinho Mendes da Silva - OAB RJ135989, Marcio Mendes Fernandes - OAB RJ126761). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001413-0 - Anisio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.002125-0 - Paulo Roberto Ramos Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). 1) A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\n2) Defiro a J.G. ao autor.\r\n\r\n3) Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\n4) Ao recorrido.\r\n\r\n5) Com a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000442-4 - Daniele Cascardo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Camilla Rocha Dudley - OAB RJ136831, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À parte Ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2007.839.000568-4 - Ilca Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X CERCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nProc. 2007.839.000568-4\r\n\r\nAutor: Ilca Lima de Oliveira\r\n\r\nRéu: Cerci\r\n\r\nAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO\r\n\r\nAos 26 de julho de 2007, nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, Estado do Rio de Janeiro, na sala de audiências deste Juízo, presente o MM. Juiz MARCOS ANTÔNIO RIBEIRO DE MOURA BRITO. Feito o pregão, ausente a parte autora, estando presentes o patrono da demandante e a parte ré. Pelo Juiz foi proferida a seguinte sentença: Tendo-se em vista a ausência injustificada da parte autora, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95, revogando-se expressamente a antecipação de tutela que havia sido deferida às fls. 14 e condenando a autora nas custas. Recolhidas estas últimas, dê-se baixa e arquivem-se. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Publicada em audiência e intimados os presentes, registre-se. Nada mais havendo foi lavrado o presente conforme assinam. \r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO RIBEIRO DE MOURA BRITO\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.839.000577-5 - Antonio Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cach de Macacu (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista de Aguiar Lessa - OAB RJ051409). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000825-9 - Renato da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264, Luiz Gustavo Martins Cunha - OAB RJ137916, Danilo Macedo Soldati - OAB RJ142526E). X Banco Itaú S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 24/08/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000897-1 - Celio Geraldo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa Costa e Silva - OAB RJ104969). X Banco Mercantil do Brasil S. a e outro. HOMOLGO a desistência, quando a segunda ré, e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência designada no que concerne à primeira demandada \r\n\r\nProc. 2007.839.000921-5 - S. Pereira Bar e Restaurante Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Considerando-se que são verossímeis as alegações da parte autora e levando-se em conta que esta encontra-se privada de serviço público essencial, DEFIRO a antecipação da tutela SOMENTE para determinar à ré que, em até 24 horas, a contar da intimação da presente, restabeleça o fornecimento de energia elétrica no imóvel descrito na exordial, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nOutrossim, tendo-se em vista que a autora se apresenta como microempresa, deverá ela cumprir., integralmente, os termos do art. 8º, da Portaria 01/2007, em até 20 (vinte) dias, sob pena de revogação da antecipação de tutela ora deferida.\r\n\r\nNo mais, designe-se audiência de conciliação, cite-se e intime-se para cumprimento do ora decidido. \r\n\r\nProc. 2007.839.000927-6 - Cleiser da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046). X Losango S/A e outro. Ao autor para fornecer atual endereço do Réu (Losango). \r\n\r\nProc. 2007.839.000968-9 - Paulo Cesar de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). X Banco do Brasil S. a. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000968-9 - Paulo Cesar de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). X Banco do Brasil S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 24/08/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000976-8 - Leonardo Resuski Guida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046). X Americanas. Com. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000976-8 - Leonardo Resuski Guida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046). X Americanas. Com. Foi designada audiência de conciliação para o dia 24/08/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000979-3 - Marilene Muniz do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela Pereira - OAB RJ137199). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 27/08/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000980-0 - Cristiano de Azevedo Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Castor Maciel - OAB RJ123009). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 27/08/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000982-3 - Douglas Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Itaú S. a. O documento de fls. 09 demonstra que os empréstimos efetuados pelo autor não foram contratados diretamente com o réu.\r\n\r\nPor conseguinte, não é o réu que está comandando o descontos.\r\n\r\nAssim, ausente a verossimilhança das alegações do autor, razão pela qual indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se o réu e intime-se o autor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.839.000982-3 - Douglas Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Itaú S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 27/08/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000984-7 - Valdinei Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Telemar. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000984-7 - Valdinei Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Telemar. Foi designada audiência de conciliação para o dia 27/08/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000985-9 - Andre Luiz Augusto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X CERCI. Foi designada audiência de conciliação para o dia 27/08/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.839.001712-6 - Elmécio Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Amaral - OAB RJ124371). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Defiro a J.G.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.839.000807-3 - Guido Quiroga da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Reis - OAB RJ100350). X Marinho Malheiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sem ônus sucumbenciais, em atenção ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.839.001012-4 - Misael da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao de Jesus Britto Jordao - OAB RJ036298). X Roney Faria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Gomes Madeira - OAB RJ073474). Ao autor sobre fls. 32/34. \r\n\r\nProc. 2006.839.001837-8 - Wladimir de Almeida Verçosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir de Almeida Vercosa - OAB RJ100091). X CERCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014, Nadyr Amorim Ferreira - OAB RJ137497). SENTENÇA: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95; passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução em que o embargado, às fls. 70/71, concorda com os cálculos apresentados pela embargante, reconhecendo, desta forma a procedência do pedido.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos embargos para declarar que o valor da execução atinge o patamar de 2.097,68 (dois mil e noventa e sete reais e sessenta e oito centavos), devendo o cartório expedir um mandado de pagamento em favor do embargado por tal quantia e outro em favor da embargante pelo saldo remanescente.\r\n\r\nNo mais, tendo-se em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, tendo-se em vista que a procedência dos embargos.\r\n\r\nPassada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos embargos para declarar que o valor da execução atinge o patamar de 2.097,68 (dois mil e noventa e sete reais e sessenta e oito centavos), devendo o cartório expedir um mandado de pagamento em \r\n\r\nProc. 2007.839.000207-5 - Nobuo Ochi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paulo Lopes - OAB RJ117653). X Rota 116 S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430, Fabiano da Silva Lima - OAB RJ107733, Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nId: 274001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gelcilene Alves Bousquet\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.839.002068-3 Vítima(s): Nayara Ferreira Guimarães Gijsen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960). X Adriano Viana Pinheiro e outro. Tendo em vista a manifestação expressa das vítimas às fls. 54 e 56, de que renunciam ao seu direito de representação, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS AUTORES DO FATO ADRIANO VIANA PINHEIRO e ANDERSON VIANA PINHEIRO, com base no artigo 107, inciso V, do Código Penal. \r\n\r\nP.R.I. Sem custas. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, feitas as comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000096-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400). Vítima(s): Alcedir Porto de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Valcinéia Maria da Silva. Tendo em vista a manifestação expressa da vítima, de que renuncia ao seu direito de representação, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO VALCINEIA MARIA DA SILVA, com base no artigo 107, inciso V, do Código Penal. P.R.I. Sem custas.\r\n\r\nSem embargo, determino ao cartório que renumere o feito a partir de fls. 11.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, feitas as comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.839.000515-5 (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Cardoso - OAB RJ123795, Monica Coelho de Araújo - OAB RJ124231). Vítima(s): Waldecy Fraga Machado. X Carlos de Melo da Silva e outro. Em face do exposto, e com base no inciso I do artigo 43 do Código de Processo Penal, deixo de receber a denúncia em face de Carlos de Melo da Silva e Silmar Tozo Gomes, determinando o arquivamento deste procedimento... \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.839.001576-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). Vítima(s): Denise Menezes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Turibio Antunes de Oliveira - OAB RJ056584). X Carlos José Vial. Tendo em vista a manifestação expressa da vítima à fls. 21, de que renuncia ao seu direito de representação, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO CARLOS JOSÉ VIAL, com base no artigo 107, inciso V, do Código Penal. \r\n\r\nP.R.I. Sem custas. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, feitas as comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000089-3 Vítima(s): Cátia Portugal Soares Pereira. X Cícero Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orivaldo Aparecido Prattis - OAB RJ128467). Acolho a manifestação ministerial de fls.19 e determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, após as necessárias anotações e comunicações, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\nProc. 2007.839.000177-0 Vítima(s): Celina Marques Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani de Araujo Mattos - OAB RJ056159). X Wálter da Silva Marques Filho. Acolho a manifestação ministerial de fls. 38 e determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, após as necessárias anotações e comunicações, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\nProc. 2007.839.000464-3 Vítima(s): Thyago Santos Rego, Nayos Alexandre Joaquim dos Santos, Ana Beatriz Joaquim dos Santos. Rep Leg(s): Sheila Márcia Santos Andrade. X Arlete de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046). Acolho a manifestação ministerial de fls. 22 e determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, após as necessárias anotações e comunicações, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\nId: 273998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.023.006941-4 - CARLOS CUNHA DA SILVA X ESPÓLIO DE RAULINO DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)), Inventariante: JAIME PORTO Decisão:Defiro JG. Cumpra-se o despacho de fl.18 no derradeiro prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.003700-8 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CLAITON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareça o autor quanto à efetivação da alienação do bem comprovadamente. \r\n\r\nProc. 2007.023.009713-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ILTON BATISTA FERREIRA FILHO Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 02.E-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.008012-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JUSCENI BENTO BARBOSA De acordo com o provimento nº 47/01, intimo o (a) (s) parte autora para fornecer cópias a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.009745-8 - ANGELO FERNANDES GIOIA X EDITORA O DIA S/A E OUTRO Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 24/10/07 às 13:30 horas. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.009796-3 - SUADIA MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:Para análise do pedido de JG venha a cópia da declaração do IR da parte autora, que deverá ainda emendar a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, adequando-a ao rito sumário eleito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.003482-2 - PASCOAL DA SILVA MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 144 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.023.010729-0 - SONIA MARIA MARANGONI CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X FRANCISCO NANCI (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Despacho:1-Para análise do pedido de JG venha a cópia do comprovante de rendimentos dos autores ou de sua declaração do IR. 2-Regularizem os autores sua representação processual no que concerne ao Dr. Fabrício, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.023.007948-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X BARRA MIX DE CABO FRIO DISTRIBUIDORA DE AREIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) Sentença:Vistos, etc...Recebo os Embaros de Declaração opostos pela Ré às fls. 105/106 no tocante à sentença de fls. 93/95, eis que tempestivos, e os acolho tão-só para acrescer à fundamentação, o seguinte: \"Na peça de resistência a Ré argüiu preliminares de impossibilidade jurídica do pedido e falta de interesse processual, albergada na alegação de que a ação de depósito visa exclusivamente a restituição do bem, o que se tornou impraticável ante a ocorrência de furto. Na dicção do art. 902 do CP, o réu, citado, poderá entregara coisa, depositá-la em juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro, razão pela qual desacolho as preliminares agitadas. Anoto, por fim, que a mera alegação de que a Ré possuía como única ferramenta de trabalho o veículo sinistrado, não vale para embasar a gratuidade de justiça requerida, motivo pela qual ela deve suportar o ônus da sucumbência.\"Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.023.000616-4A - VALDEMIR COELHO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X TERRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Sentença:Trata-se de Embargos à Execução entre as partes qualificadas na inicial, alegando, em síntese, que seria a embargada litigante de má-fé, já que teriam os embargantes proposto ação cautelar visando à solução da lide. A embargada não se manifestou, consoante certidão de fl. 11, verso. Relatei. Decido.Considerando a sentença proferida nos autos do processo de execução de título extrajudicial, em apenso, a qual extinguiu o processo haja vista a quitação do débito, operou-se a perda do objeto da presente. Do exposto, julgo extintos os embargos, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI c/c 598, ambos do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas pelos embargantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.023.000616-4 - TERRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802)) X VALDEMIR COELHO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Sentença:Trata-se de Execução de Título Esxtrajudicial entre as partes qualificadas na inicial.Devidamente citados, os executados ofereceram embargos, tendo sido suspensa a presente, consoante decisão de fl. 29. depositou o valor devido atualizado à fl. 206, dando o exeqüente quitação à fl. 210. À fl. 36, noticia a exeqüente que os executados cumpriram com sua obrigação.Por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.Levante-se a penhora realizada.Custas pelo executado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.023.003785-3 - TRIKEM S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X SBO FREITAS TURBOS ME E OUTRO Despacho:Designo o dia 25/10/07 às 13:00 horas para realização do leilão no átrio do fórum. Na hipótese prevista no art. 686, inciso VI do CPC fica desde já designado o dia 13/11/07, também às 13:00 horas. Dê-se ciência ao Sr. OJA Alédio, bem como i-se os executados. \r\n\r\nProc. 2003.023.039548-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X FAVIALLE ESSENCIAS E PERFUMES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) exequente para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 88/93. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.023.005947-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AUTO POSTO ESTADAO LTDA E OUTROS Prov. 47/01: Ao autor para se manifestar sobre os ofícios recebidos. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1995.514.005502-3 (8974) - BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CIBRAN - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Despacho:Recolhidas as custas devidas, is-e o habilitante na forma requerida à fl. 139. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.023.008555-6B - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186) Despacho:Certifique-se acerca da tempestividade da presente. Após, ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.023.014430-0 - POSTO F1 RACING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Desentranhem-se fls. 133/135 e subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2003.023.041500-8 - ELYSIO GOMES DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555)) X LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS E MICROBIOLOGIA DR. LAURO AYRES NETTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE SANTOS JACOB (RJ-095689) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno os Autores nas custas e honorários que ora fixo em R$ 1.000,00, com base no art. 20, § 4º do CPC, ficando suspensa a cobrança por força do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que lhes foi deferida. ... \r\n\r\nProc. 2007.023.003152-6 - ANTÔNIA MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Trata-se de ação indenizatória com pedido de tutela antecipada proposta por ANTÔNIA MARQUES SOARES em face da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA.As partes são legítimas e se encontram devidamente representadas. Ante a presença da relação de consumo entre as partes, bem como considerando o fato de ser a autora hipossuficiente frente ao réu, inverto o ônus da prova em favor daquele com relação à ocorrência de irregularidade no medidor causada por culpa da autora.Não existem preliminares a serem analisadas, e como não há nulidades a serem sanadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da Autora e do representante legal da Ré e na oitiva de testemunhas. Defiro, ainda, o prazo de cinco dias para o réu dizer se pretende produzir alguma outra prova, considerando a inversão ora concedida. Proceda-se à juntada de petição conforme consta do sistema de informática. Após, venham conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.001553-0 - JANAINA SOARES MAYERHOFER (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 13/09/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.023.008555-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) Despacho:Manifeste-se a parte ré acerca dos documentos juntados pela autora. Sem prejuízo, às partes, em provas, dizendo, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.023.004591-4 - PAULO ROBERTO DA CONCEIÇÃO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X LELIANE DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624) Despacho:Comprove a Ré a existência de contrato de seguro vigente ao tempo do sinistro, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da denunciação. \r\n\r\nProc. 2007.023.005007-7 - MAICON ALEXANDRE RODRIGUES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCESCO VIANA CARDONE (RJ-136707)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 06/09/07 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.023.009717-3 - ALMIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X HELOYMAR BARROSO SOARES Decisão:Defiro JG ao autor, que deverá emendar a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, adequando-a ao rito sumário. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.023.004080-0 - ELISANGELA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FAARO JUNIOR (RJ-105785)) X TECNICA, CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Sentença:Trata-se Liquidação por Arbitramento visando a apurar o valor da taxa de ocupação e das benfeitorias do imóvel a que foi condenado o Réu a pagar ao Autor.Não houve impugnação ao laudo pericial, conforme se depreende de fl. 226vº.Do exposto, homologo por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o valor apurado a título de taxa de ocupação e benfeitorias no laudo pericial de fls. 199/217, declarando líquida a condenação naqueles valores que deverão ser corrigidos monetariamente até a data do efetivo pagamento.Com o trânsito em julgado, i-se o exeqüente para requerer o que entender de direito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.023.001995-2 - ANTONIO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA (RJ-104616)) X ADELY SIVIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593) Despacho:Desentranhe-se a certidão de fl. 171 juntando-a aos autos corretos. Requeiram os autores o que entenderem de direito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.514.001623-5 (10808) - PHILIP MORRIS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X CARMO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...REJEITO OS EMBARGOS DO RÉU (art. 1102.c § 3º do Código de Processo Civil) e, em conseqüência, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da ação monitória, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos da petição inicial, em R$ 8.776,99 (oito mil, setecentos e setenta e seis reais e noventa e nove centavos), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6899/81 e acrescidos de juros de mora a contar da citação, bem como ... \r\n\r\nProc. 2002.023.003173-3 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MINI MERCADO RAINHA DO APOLLO LTDA Sentença:...ACOLHO OS EMBARGOS DO RÉU e, em conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da ação monitória. Condeno o Autor, ora embargado, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, com fundamento no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, em R$ 1.000,00 (um mil reais).Transitada em julgado, façam-se as diligências legais.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.004833-6 - SILVIO ROBERTO DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte Vencida/Empresa para recolhimento das custas seguintes: Atos de Oficiais (R$ 12,24); Atos de Escrivães (R$ 150,45); Distribuição (R$ 3,49); Atos de prática comum (R$ 6,98); CAARJ (R$ 17,31); Atos de Distribuidores (R$ 17,45); Lei 3217/99 (R$ 3,49); Taxa judiciária (R$ 72,83); FUNPERJ (R$ 9,53); e FUNDPERJ (R$ 9,53). \r\n\r\nProc. 2006.023.007442-0 - D SEVILLE FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S.A (Adv(s). Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) Sentença:...Do exposto, com relação à baixa das anotações, tendo esta ocorrido antes da citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC, em razão da perda do objeto. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Condeno o Autor nas custas e honorários que fixo em R$ 1.000,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.023.008549-0 - FELISBINO MARTINEZ COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE IRANILDO MIZAEL DE ALENCAR (RJ-136340)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para confirmar a tutela antecipada e condenar o Réu a pagar à Autora o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente desde a presente data até o efetivo pagamento e acrescida de juros de mora a contar da citação.... \r\n\r\nProc. 2006.023.009394-2 - ALDO HENRIQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI (RJ-114313)) X FABIO VINICIUS RIBEIRO DE MENDONCA Decisão:Diante da exceção de incompetência oferecida oralmente, suspendo o processo. I-se o Réu pessoalmente para cumprir o despacho de fl. 46 em 5 dias, sob pena de rejeição da exceção oferecida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.009755-0 - ERICK FRANCK PINTO PAVÃO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA (RJ-135456)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou a declaração do IR do autor no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.007025-3 - LEANDRA BARROS BRASILIENSE (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) De acordo com o provimento 47/01, republico o despacho ordinatório de fl. 99 confome determinação de fl. 105 (De acordo com o Prov.47/01, intimo as partes para se manifestarem em provas). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.023.008683-5 (13908) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARCOS ANTONIO DALSENTER Despacho:Indefiro o pleito de fl. 77 por falta de amparo legal. À parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.023.012206-6 - LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-110250)) X LINDALBERTO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes a fim de se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 88/98. \r\n\r\nProc. 2005.023.002971-0 - ROGACIANO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X GILBERTO DEMIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592) Prov. 47/01: Ao autor sobre o ofício recebido. \r\n\r\nProc. 2005.023.005212-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ANDREA DE OLIVEIRA PAZ Prov. 47/01: Ao autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, informando que o réu não mais reside no endereço indicado (fls. 34). \r\n\r\nProc. 2007.023.010031-7 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ANDRÉ FREITAS DA SILVA Decisão:...DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar que a autora seja reintegrada provisoriamente na posse do bem descrito na inicial.6. Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, depositando-se o bem em mãos do representante legal da autora ou de quem possuir poderes para firmar termo de fiel depositário em nome dela.7. Cite-se... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1987.023.000017-9 (3839) - MARTA VIEIRA DA MATA (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X ELIAS CORTES CAMPOS Despacho:Sobre fl. 183, verso, manifeste-se a parte ré, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.023.020038-7 - MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Decisão:1-Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. Aos Apelados. 2-Fl. 126- Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.023.000074-5 - PEDRO LUCAS DA MOTA SATURNINO REPRESENTADO POR MARIA JOSE DA MOTA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). PRISCILLA DA SILVA BESSA LEITE (RJ-118366)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A FCA Despacho:Redesigno AC do art. 277 do CPC para o dia 06/09/07 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.005483-6 - (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A FCA), THIAGO SIQUEIRA MACABU Despacho:Designo AC prevista no art. 277 do CPC para o dia 06/09/07 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.005484-8 - (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A FCA), MILENA DE SIQUEIRA AMARAL Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 06/09/07 às 15:30 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.023.001323-7 (15400) - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X VALCI BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para dizer sobre proposta do perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.023.002854-0 - VALERIA LUCIA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184)) X MARAVILHA AUTO ONIBUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos, etc...Recebo os Embargos de Declaração opostos pela Denunciada às fls. 318/319 relativamente à sentença de fls. 307/309, eis que tempestivos.Argumenta a Embargante que não há na sentença qualquer alusão à lide secundária, ou seja, se a mesma seria julgada improcedente ou se restaria prejudicaa, assim como no tocante à sucumbência.Anoto que a denunciada não se opôs à denunciação e refweriu que, na hipótese de procedência, responderia perante sua segurada até o limite da cobertura fixada na apólice. Em razão da improcedência da ação prinicipal perdeu a lide secundária seu objeto. E como é obrigatória a denunciação da lide à seguradora (CPC, 70-III), não fica a denunciante sujeita aos ônus sucumbenciais.Refiro, por fim, que a gratuidade de justiça concedida à Autora alcança os ônus da sucumbência da lide secundária.Assim, acolho os Embargos de Declaração para acrescer á sentença os fundamentos ora expostos.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.023.006977-7 - VERIDIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE SAO JUDAS TADEU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/10/07 às 14:00 horas. I-se as testemunhas da parte autora. Recolhidas as custas devidas, i-se a parte autora para prestar depoimento pessoal, bem como as testemunhas que vierem a ser arroladas pela parte ré no prazo de dez dias.Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.023.000863-8 - CICERO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). MARIANA CHARRET VILLACA (RJ-138002E)) X COCA COLA INDUSTRIA LTDA CCIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607), Dr(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM (RJ-067115) Despacho:1-Defiro o prazo de cinco dias para juntada de substabelecimento por parte da denunciada. 2-Proceda-se às anotações requeridas. Após, conclusos para saneamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.023.011277-9 - LIVIA FERREIRA LIBARDINO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela, visto que a autora não comprovou que pagou pelo menos o valor referente ao plano que alega ter contratado.Diante da verossimilhança das alegações autorais e da hipossuficiência da autora frente à ré quanto à informação por esta prestada no momento da contratação, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, inciso VIII do CDCTraga a ré cópia legível do contrato firmado pela autora, em 5 dias, dizendo, ainda, se tem outras provas a produzir, diante da inversão do ônus da prova.Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.023.001043-0 (14127) - MARIA PEREIRA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA AFONSO ROCHA (RJ-105322) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para a Ré a pagar à Autora o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente desde a presente data até o efetivo pagamento e acrescida de juros de mora a contar da citação.Em razão da sucumbência recíproca, as deverão ser rateadas e os honorários compensados. Com relação à denunciação da lide, reconhecida a inadequação da via eleita, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC. ... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.023.011792-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOSÉ LIMA MENDES E OUTRO De acordo com o provimento nº 47/01, intimo o (a) (s) parte autora para fornecer cópias a fim de instruir as Citações. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.023.000167-4 (3730) - JOSE MARTINS LOUREIRO E SUA MULHER ALBERTINA DE OLIVEIRA LOUREIRO E OUTRO X SILVIO MARCELO LEITE (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257), Dr(a). JULIO CESAR DA CONCEICAO DE QUEIROZ (RJ-135833) Despacho:Considerando a prolação de sentença às fls. 81/83, nada mais a prover. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.023.003346-5 (14607) - VALDENIR QUERUBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753), Dr(a). EWALDO SARAMAGO PINHEIRO (RJ-000336C)) X MARTINA DA COSTA CARDOSO ROCHA E OUTRO De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) AUTOR para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 86 e 88. \r\n\r\nProc. 2003.023.042985-8 - JAIR MARCILIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477)) X CREMILDE SA FREIRE DE ABREU), Confrontante: MURILLO SA FREIRE DE ABREU), Confrontante: CARLOS GUILHERME STUDART Despacho:E-se precatórias conforme requerido pelo MP. Diligenciem os Autores quanto ao nome e endereço dos herdeiros do réu Murillo. \r\n\r\nProc. 2004.023.008950-8 - GERALDO ANTONIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA BARROZO GOULART (RJ-077165)) X SEGEMCO EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LIMITADA E OUTROS De acordo com o provimento nº 47/01, intimo a PARTE AUTORA para fornecer cópias a fim de instruir precatórias e mandados. \r\n\r\nProc. 2005.023.001750-0 - ADALBERTO JOSE LYRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO POUBEL (RJ-045803)) X ANTONIO FRANCISCO CARDOSO E OUTRO De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) autor para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 53/56. \r\n\r\nProc. 2006.023.010624-0 - JOSE RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X NELSON CID De acordo com o provimento 47/01, republico a decisão de fl. 17, fazendo constar os requerimentos do MP (... Atenda-se integralmente ao requerido pelo MP às 15/16 (A emenda da inicial para complementação do pólo passivo, incluindo-se os confrontantes de fato e de direito; 2 - Juntada das certidões imobiliárias dos imóveis confrontantes; 3 - Juntada de planta da situação do imóvel assinada por profissional habilitado junto ao CREA; 4 - Esclareça o autor se houve exercício de composse durante o implemento da prescrição aquisitiva, devendo, em caso afirmativo, declinar o nome do compossuidor e juntar certidão cível do Distribuidor em nome deste; 5 - Juntada de certidão cível do Distribuidor em nome do autor).) \r\n\r\nProc. 2007.023.006035-6 - BIANCA DE TOFFOLI ATAHAYDE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X JOAQUIM MACHADO) Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial, indicando nome e endereço dos confrontantes de fato e de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 274484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.023.010061-2 (1625) - DORSINO GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Despacho:Cumpra-se a r. decisão monocrática. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.009340-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SOLLO CONSTRUCOES E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672) DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.023.011833-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALCIR FERREIRA DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.008701-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA LUCIA BASTOS TERRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.008939-5 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CLAUDIO SILVA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.008939-5 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CLAUDIO SILVA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.009908-0 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X AURI BARBOSA A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 32,36). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.008046-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X COLÉGIO JULIANA CARDOSO DE ITABORAÍ LTDA E OUTRO PORTARIA 01/06 - Em réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.514.002477-4 (1007) - MUNICIPIO DE ITABORAI X VICENZO VITTORIO MOLINARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET (RJ-102540), Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435) Despacho:Venha, em 5 dias, o instrumento de aquisição dos lotes objeto da transação celebrada às fls. 307/309. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.007884-9 - JOSE AUGUSTO DE MARINS (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X IGREJA TABERNACULO EVANGELICO DE JESUS CASA DA BENCAO DE DEUS E OUTROS A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 75,23; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 0723-7, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 183,84; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 4,80, cada). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.023.006679-0 - ITAPREV INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ITABORAI/RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X ROSIANE DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Despacho:À Secretaria para dar integral cumprimento ao despacho de fl. 35.Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado.Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.023.003896-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000004)) X JOAO SEVERINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isto Posto e atento ao mais dos autos, acolho em parte os embargos de devedor para fixar como marco inicial da contagem do benefício de auxilio acidente, a data de 27.06.85. Libero o vencido dos onus da sucumbencia, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.023.012361-3 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X ALUMIVAL ALUMÍNIO E ACESSÓRIOS LTDA ME E OUTROS ...Ao Autor sobre certidão do Oficial de Justiça(parcialmente cumprido)... \r\n\r\nProc. 2007.023.002834-5 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X TEREZINHA SALUM RESENDE E OUTRO Decisão:Com o recolhimento das custas, oficie-se como requerido (fl. 31). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.514.002638-9 (817) - AUTO VIACAO STANECK LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON LUIZ MOURA DE ARAUJO (RJ-035100E), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). RENE DE ALCANTARA AZEVEDO (RJ-077262), Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO F NASCIMENTO (RJ-075938), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). MARIA FATIMA H DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001), Dr(a). SHIRLEY R JAPIASSU DE ARAUJO (RJ-092454), Dr(a). MARIA ELIZABETH CARELLI (RJ-050294), Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001) Despacho:Renove-se a intimação para complementação das custas, em 10 dias.Certifique-se sobre a reconvenção, conforme determinado à fl. 646.Vencido o decêndio, voltem ao M.P. \r\n\r\nProc. 2002.023.007427-6 - FRANCISCO DO NASCIMENTO NEPOMUCENO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X ALTERNATIVA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA E MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PAULO WILLIAM MULLER (RJ-039485)), MUNICIPIO DE ITABORAI, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) PORTARIA 01/06 - À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1996.514.004307-3 (630) - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITABOR (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X MUNICIPIO DE ITABORAI, NA PESSOA DO EXMO. SR. PREFEITO recebo como requerimento de liquidação de sentença a petição de fls. 769/771. INTIME O IMPETRADO DA PESSOA DO SE PROCURADOR PARA ACOMPANHAR A LIQUIDAÇÃO E FAZER SUAS ALEGAÇÕES NO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.023.009443-3 - ANTÔNIO ROBERTO RODRIGUES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAMOS (RJ-080060)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) PORTARIA 01/06 - Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.010963-0 - ROSENY RIBEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA 01/06 - Em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.005151-7 - MARIA DOS REMEDIOS MOTA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Despacho:AO REU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.023.009099-3 - ADENILSON ROGÉRIO GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735)) X MARIA APARECIDA BONIFÁCIO DA SILVA GUARA Despacho:Comprove o autor seus rendimentos ou apresente Declaração Anual de Isento - DAI 2006. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.023.032351-5 - JORGE FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X MUNICIPIO DE ITABORAI DIGA O RÉU SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.023.011213-2 - JOSE RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PORTARIA 01/06 - À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.023.001641-0 - JOSE RAIMUNDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.À vista do tempo decorrido desde o ajuizamento da ação, intime-se o autor para dizer de seu interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.023.007300-0 - VICTOR CANDIDO (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Aos interessados sobre documentos \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.023.009902-9 - TADEU VIANA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X ZULMIRA RIOS DA MOTTA) A autora sobre certidão supra. \r\n\r\nId: 274485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Perla Lourenco Correa \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2003.023.009920-2 - A JP, Assistente de acusação: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789)) X BRAZ DA SILVA SANTOS Despacho de fls.96: \"Fls.94: Anote-se onde couber. Fls.91/92. Indefiro, uma vez que ausentes os requisitos da custódia preventiva, salientando-se que ainda é prematura a conclusão de que o acusado pretende se furtar aos efeitos da lei penal Expeça-se carta precatória para ciação, intimação e interrogatório do acusado ...de modo que determino ao Cartório que cumpra o despacho em 48 horas.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.023.010586-6 - JUSTIÇA PUBLICA X LEANDRO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341), Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337) Sentença de fls.107/119: ...Dianrte do exposto, julgo procedente em parte a pretensão punitiva estatal consubstanciada na denúncia para desclassificar o delito do art. 33 para o artigo 28, ambos da lei 11343/06, e condenar o acusado como incurso nas sanções deste dispositivo legal e do art. 333 do Código Penal, ambos n/f do art. 69 do último diploma legal...O acusado preenche os requisitos do art.44 do CP,...substituo a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, ...\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.023.010586-6 - JUSTIÇA PUBLICA X LEANDRO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341), Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337) Decisão de fls.124/127: \"O Ministério Público ofereceu embargos de declaração da sentença de fls. 107/119....Assim, recebo os embargos nesta parte, eis que presentes os requisitos de sua interposição, e dou-lhes provimento para completar a sentença nos seguintes termos: (...) I- Quanto ao crime do art. 333 do CP: Atenta às diretrizes do art. 59 do CP verifico que o acusado é primário e portador de bons antecedentes, razão pela qual fixo a pena base em 02(dois) anos de reclusão e 10(dez) dias multa, no valor unitário mínimo.(...) No mais, persiste a sentença tal como lançada...\" \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.023.009479-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X RAQUEL DAVID DA SILVA Decisão:Assim, verificada a preparação do estado flagrancial, autorizado se encontra O RELAXAMENTO DA PRISÃO DE RAQUEL DAVID DA SILVA, nos termos do artigo 5º, inciso LXV, da Constituição de República Federativa do Brasil.EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA EM NOME DA DENUNCIADA, CITANDO-A E INTIMANDO-A SOBRE A DATA DE SEU INTERROGATÓRIO JÁ DESIGNADO ÀS FLS. 53. \r\n\r\nId: 274486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Michel Valle da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação; Monitória \r\n\r\nProc. 2007.024.001096-9 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA COLÉGIO NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA NAZARETH PORTO Despacho:1) fls. 19. Anote-se onde couber; 2) Após, intime-se pelo D.O. para cumprimento do art. 202, inc. II do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.024.001983-2 - LEONARDO DA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA - MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro a existencia de um crédito trabalhista em favor do autor, no valor de R$ 6.656,36 ( seis mil seiscentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos), cuja inclusão no quadro geral de credores ora determino. Custas ex lege. P.R.I. , com o trânsito em julado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.024.000711-7 - SHARK TRATORES E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (SP-087192)) X RETA DE ITAGUAÍ TRATORES LTDA Sentença:Tendo em vista sentença de encerramento da falência, a ação perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV do CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.024.002897-4 - JOCELINO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632)) X CONSÓRCIO CARIOCA ANDRADE GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO KURTZ QUEIROZ (RJ-114583) Decisão:1) Defiro JG; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 17/10/07, às 15:00 hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.024.000888-4 - LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS ECKHARDT (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES SAMPAIO (RJ-116158)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845) Despacho:fls. 52v. Atenda-se ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.004505-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALUÍSIO SIMÃO DASILVA JÚNIOR Sentença:\"... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para reintegrar o autor na posse do automóvel descrito como automóvel marca VW, modelo Gol I, ano de fabricação 1996/1997, cor branca, placa LBL 0881, chassi 9BWZZZ377TT225506. Torno definitiva a liminar deferida a fls. 17, expeça-se mandado de reintegração de posse. Considerando a sucumbência recíproca, as custas e despesas processuais devem ser rateadas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, compensados. P.R.I., com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Itaguaí, 24 de julho de 2007. \r\n\r\nReintegração de Posse, Preliminar de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.024.003811-4 - RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X CLAUDIO COSTA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral de reintegração de posse.Expeça-se mandado de reintegração de posse. Condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observando-se a Gratuidade de Justiça, que ora defiro a parte ré. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.024.002788-4 - SHARK TRATORES E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (SP-087192)) X RETA DE ITAGUAÍ TRATORES LTDA) Sentença:....Isto posto, DECLARO ENCERRADA A PRESENTE FALÊNCIA de RETA DE ITAGUAÍ TRATORES LTDA., que continuará responsável por seus débitos, na forma da lei, devendo o requerente cobrar seu crédito por ação própria. Publique-se esta decisão nos termos do art. 132, §2º da Lei de Falências.Havendo pedido, desentranhem-se os títulos executivos, substituindo por cópias. Expeçam-se os ofícios de praxe. Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nId: 274487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.026.002942-4 - CRHISTINA COSTODIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)), Falecido: CENIRA MARCELINO DA SILVA SANTOS Fica a parte autora devidamente intimada a retirar o alvará expedido em seu favor \r\n\r\nProc. 2005.026.005036-1 - TEREZINHA FERREIRA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)), Falecido: REINALDO PERES LANDRES Fica a parte autora devidamente intimada a retirar o alvará expedido em seu favor \r\n\r\nProc. 2006.026.012135-7 - PAULO DE TASSO CERQUEIRA FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)), Falecido: CIBELLE MOREIRA BASTOS FREIRE Ao requerente sobre ofício de fl. 27. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.026.000369-1 -, Inventariante: RUBENS PEREIRA MARTINS X ADELIA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928) Fica a parte requerente intimada a retirar formal de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.026.000971-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510)) X GERSON DE ARRUDA VENTURA Ao interessado face ao desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.026.002452-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). PAULO CELSO POMPEU (SP-129933)) X OZIEL LINHARES CURTY Despacho:O Autor deverá ser intimado para regularizar sua representação processual, não obstante o substabelecimento juntado às fls.22, uma vez que a advogada que assinou a inicial não é contemplada pela procuração juntada às fls.07/08, assim como também o advogado a quem se requer a destinação das publicações, HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA, que subscreve os substabelecimentos de fls.09, 10 e 22, ficando assinalado o prazo de 15 dias para a regularização, sob as penas do artigo 13, Inciso I, do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, convertida para execução judicial \r\n\r\nProc. 2001.026.003335-4 (18.244) - SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL TRADECASH LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327), Dr(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA JÚNIOR (MG-082666)) X CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ANA LUCIA FALCÃO DONATO (RJ-101168), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). ALESSANDRA GONDINHO BOTELHO (RJ-099341), Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566) Ao exequente p/ providenciar o recolhimento das custas do contador, a saber: R$ 90,97; FUNPERJ - R$ 4,54 e FUNDPERJ - R$ 4,54. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.026.000191-1 (17022) - ESCRITORIO ECNTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236), Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107)) X ITAPUA CLUBE DE CAMPO, ESPORTE E NAUTICA (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Despacho:Promovam-se as devidas anotações relativas à substituição na representação processual do Autor, conforme requerimento de fls.197, intimando-se o mesmo, em nome dos novos causídicos, para dizer o que pretende para o prosseguimento do feito, ou, se desejar, promover a devida atualização do seu pedido de fls.188/192, face ao lapso temporal decorrido (três anos), trazendo aos autos a planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2001.026.002200-9 (18.169) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Fica a parte ré devidamente intimada a retirar o mandado de pagamento expedido em seu favor \r\n\r\nProc. 2002.026.008377-3 - ANTONIO DE PADUA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Certifico e dou fé que são estas as custas processuais devidas pelo requerido:Escrivão, cód. receita 0702-1 - R$ 150,45;Taxa judiciária - R$ 42,59;Distribuição, cód. receita 0723-7 - R$ 3,49;Intimação postal/ofício, cód. receita - R$ 17,45;Mandado de intimação fls. 79, cód. receita 0714-6 - R$ 12,24;Atos dos distribuidores, cód. receita 0723-7 - R$ 17,45;20% de que trata a lei 3217/99, conta nº 6002-05926-6 - R$ 3,49;Funperj, conta nº 6002-25174-9 - R$ 10,05;Fundperj, conta nº 5673-00124-3 - R$ 10,05. \r\n\r\nProc. 2007.026.000636-4 - PROMOTINTAS DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA-ME, Administrador: GELSON RANGEL DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379), Dr(a). JULIANA MUNIZ BRAGA (RJ-115155)) X LIELSON BONCA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 53vº. \r\n\r\nProc. 2007.026.002220-5 - IONE VIEIRA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822)) X BANCO BRADESCO S/A Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nCobrança, anotada a execução judicial de fls 201 \r\n\r\nProc. 2000.026.000288-4 (17095) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X ITAPUA CLUBE DE CAMPO, ESPORTE E NAUTICA (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Conforme se vê pelo documento que segue às fls.247, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados.Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.026.010106-4 - WILSON CHEQUER JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X CEDAE - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Fica a Dra. Patrícia Passeri Valentim devidamente intimada a retirar o mandado de pagamento expedido em seu favor \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.026.000793-6 (17.856) - DECIO TEIXEIRA VINHOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X VOLKSWAGEN SERVICOS FINANCEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). BRUNO ALMEIDA LIMA (RJ-143188E) Fica a parte ré devidamente intimada a retirar o mandado de pagamento expedido em seu favor \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS, anotar a Execução Judicial \r\n\r\nProc. 2003.026.004065-0 - MERCEARIA MARCOLONGO AZEVEDO LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041), Dr(a). MARIA ALICE FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-122160)) X FRADEMA CONSULTORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Fica a parte autora devidamente intimada a providenciar as peças necessárias à expedição da Carta Precatória, bem como recolher as custas da mesma. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.026.008889-8 - Inventariante: DALILA BUSSADE (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA BUSSADE (RJ-076275), Dr(a). AROLDO GASPAR PORCARI (RJ-111500E)) X MUNIR BUSSADE Á INVENTARIANTE , PARA FALAR SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FOLHAS 169/171. \r\n\r\nProc. 2003.026.002740-1 - ROGERIO GARCIA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X PATRICIA HELENA DIAS PESSANHA MAGALHAES Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o Inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2006.026.000106-6 - BRUNA PESSANHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X MARIA FRANCISCA BORGES BOECHAT Despacho:Indique o Requerente o local exato onde o aludido veículo se encontra, posto que será necessária a expedição de Carta Precatória para a busca e apreensão do mesmo, que, segundo se infere dos autos, encontra-se na Comarca de Cabo Frio-RJ. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.026.000189-3 (16980) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X ITAPUA CLUBE CAMPO ESPORTE NAUTICA (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Despacho:Intime-se o Requerente, pela via oficial, em nome dos novos causídicos que o representam, a fim de que o mesmo dê o devido prosseguimento do feito, nos termos de sua petição de fls.127, tendo em vista a retirada do novo mandado de pagamento de cópia às fls.133. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.026.002560-0 - POSTO CAIÇARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503), Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Tendo em vista a POrtaria n ° 02/2005, manifeste-se o requerente. \r\n\r\nReparação de Danos, Liquidação fl.177/212 \r\n\r\nProc. 2001.026.003040-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHEQUER JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBOSQUE NEVES (RJ-014684), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.026.006024-1 - MARCIA PESSOA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE MERIDA CAVALCANTE (RJ-109169)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Especifiquem as partes as provas que porventura ainda pretendam produzir, JUSTIFICADAMENTE, dizendo, ainda, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nId: 274488"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (Fernando); Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Carlos Henrique) \r\n\r\nProc. 2006.026.012494-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328), Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) Despacho:Fl. 336: homologo a desistência da testemunha. Digam as doutas defesas. Após, às partes, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... \r\n\r\nProc. 2007.026.000843-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO MIRANDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371) Despacho:À douta defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e Inciso II \r\n\r\nProc. 2005.026.002677-2 - MINISTERIO PUBLICO X GLEIDSON VITOR VIEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:ÀS DOUTAS DEFESAS, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nDeclaratória, Ação de Rito Ordinário \r\n\r\nProc. 2006.026.000951-0 - LUCAS TORRES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TADEU MOREIRA DE CASTRO (RJ-081630)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:A Secretaria Municipal de Saúde, em seu posto de entrega de medicamentos por determinação judicial, faz a entrega de um protocolo designando data para entrega de medicamentos que porventura não conste de suas prateleiras no momento da requisição pela parte.Assim, comprove-se o requerimento e a ausência do medicamento através do protocolo.I-se pessoalmente. \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.026.006093-7A - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CASSIO REZENDE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEJDALANI (RJ-126222) Sentença:Diante do exposto, defiro a gratuidade de justiça ao autor e REJEITO a impugnação. Certificado o transito em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.026.006093-7B - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CASSIO REZENDE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEJDALANI (RJ-126222) Decisão:Cuida-se de Impugnação ao valor da causa oposta pelo Réu da ação mandamental em apenso, sustentando que o valor da causa deve corresponder a 12 vezes o valor mensal do salário atribuído ao cargo pretendido.Devidamente intimado, o impugnado ofertou resposta a fls.08/10.A impugnação não merece ser acolhida. O autor da ação mandamental busca sua inclusão nos quadros de funcionários da Prefeitura de Itaperuna, uma vez que aprovado em concurso público, não havendo que se falar em prestações vencidas e vincendas conforme sustenta o impugnante.Consigne-se, ainda, que, no feito principal, o ora impugnante requereu sua extinção por perda do objeto, porquanto o autor já haveria tomado posse no referido cargo.Pelo exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2004.026.003145-5 - DILTON CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. SUSTENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.026.000904-1 - MARIA AMÉLIA MELO TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Com as anotações devidas, inclusive regularidade na distribuição, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.026.002780-0 - VERA LÚCIA GARCIA RIBEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...DEFERE-SE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nReadmissão de Servidor, c/ Pedido de LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.026.012362-7 - MANOEL ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X ESTADO DO RIO JANEIRO (CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:O feito não trata de reintegração de posse.Assim, ao cartório para regularizar.Os dispositivos constantes das Leis 5021/66 e 9494/97 vedam a concessão da antecipação dos efeitos de tutela nos casos como os apresentados na inicial. De outra forma, necessária se faz a dilação probatória ampla.Assim, indefiro o pedido.Ao autor. \r\n\r\nId: 274521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "274522": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fernando José Lacerda Sales\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.026.000824-0 - M.C.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X W.C.P. (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405) Sentença:É obrigação da parte informar ao Juízo seu endereço, para efeitos de intimação pessoal. A parte que, na inicial, informar ter sede em determinado endereço, em caso de mudança do mesmo deverá comunicar o sucedido ao juízo, pena de sofrer sanções processuais. Intimação via postal para andamento do processo. Mudança de endereço não comunicada tempestivamente ao juízo. Extinção do feito sem julgamento do mérito. Acerto da decisão. Manutenção da sentença monocrática.Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III e VI c.c. §1º do CPC.Custas na forma do art. 12 da Lei n.º 1.060/50.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.026.001940-0 - M.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080)) X M.F.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: Ao requerente sobre fl. 146. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.001616-3 - S.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375) Sentença:Instruída a inicial com a certidão de casamento, com a averbação da separação judicial datada de mais de um ano (fls. 07), e considerando satisfeitas as exigências legais, não sendo noticiado o descumprimento de obrigações assumidas na separação (art. 1.580, §1º, do Código Civil de 2002), converto em divórcio a separação de S. R. F. e M. I.de P. M. e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Proceda-se a retificação do nome da segunda requerente, na forma do documento de fls. 07. Anote-se onde couber.P.R.I.Custas nos termos do art. 12 da Lei nº1060/50.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.012218-0 - J.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-117517), Dr(a). SIDNEI NOGUEIRA LEMOS (RJ-139054) Despacho conforme Port. 02/2003 do Juízo: Intimem-se os requerentes para ratificarem por termo o acordo celebrado. \r\n\r\nProc. 2007.026.000468-9 - J.C.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Sentença:Em razão das declarações de fls. 12/14, e da concordância do Ministério Público (fls. 26v), HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, com a emenda de fls. 26 para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma dos artigos 226, §6º, da CRFB/88 e 1580, §2º, do Código Civil de 2002. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários em razão da ausência de sucumbência, observado o art. 12 da lei nº1060/50.P.R.I.Transitada esta em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.026.007182-2 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791) Sentença:Posto isso, julgo procedente o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, de acordo com os permissivos legais invocados, extinguindo o processo, nos termos do art. 269, II, do Código de Processo Civil. O cônjuge-virago voltará a usar o nome de solteira.Diante da ausência de resistência ao pedido, deixo de condenar o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios.Custas nos termos do artigo 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença para averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, retificado para execução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.000955-9 - V.L.P. (Adv(s). Dr(a). JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO (RJ-029960), Dr(a). JANYANDERSON RAMOS DA FONSECA (RJ-152003E)) X J.V.P.J. DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: Fls.31/33: À exequente para providenciar a cópia da planilha. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.026.000999-7 - M.V.C. (Adv(s). Dr(a). MYRIAM MARGARETH VIEIRA (RJ-131087)) X M.S.C. Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro o autor exonerado da obrigação de prestação alimentar anteriormente fixada a sua filha, Michele dos Santos Campos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Oficie-se à fonte pagadora, para a cessação dos descontos em folha.Não havendo resistência, descabe a fixação de verbas sucumbenciais.P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.026.012281-7 - M.J.B.M. (Adv(s). Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X A.R.M.J. Despacho:Tendo em vista o falecimento do profissional que realizava as perícias nos processos de interdição que tramitam neste Juízo, e considerando que expirou o prazo determinado no termo de curatela constante de fls. 42, defiro sua renovação por mais 90(noventa) dias.Lavre-se o termo.Intimem-se.Após, retornem conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.026.002665-2 - O MINISTERIO PUBLICO, LEONARDO PENA DE MELO X JOELSON TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439) Desp.port. 02/03. Intime-se as partes sobre resultado D.N.A. de fls. 102/103. \r\n\r\nProc. 2006.026.006148-8 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.W.B.B. Desp.Port. 02/03. Intime-se as partes para ciência do resultado de D.N.A. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.026.006349-5 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (ES-010787)) X A.R.F.S. Desp.Port. 02/03. Intime-se as partes sobre resultado de D.N,A. de fls. 58/59. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.009052-0 - J.E.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X P.A.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA CELLIS (RJ-140065), Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015) Desp.Port. 02/03. Inrtime-se as partes para ciência do resultado do DNA. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.026.001676-0 - M.M.O. (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X W.P.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Tendo em vista a concordância do requerido com o pedido de formulado pela requerente, HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 16, e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários em razão da ausência de sucumbência, observado o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.026.009051-8 - D.P.E. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X C.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação, a ser presidida pelo Juiz Togado, para o dia 21/08/07 às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.026.002399-4 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X M.C.S.C. DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: Fls. 22/23: Ao requerente para providenciar a contrafé. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.004554-9 - A.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.H.N. (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812) Sentença:Sendo assim, forçoso concluir que não há no processo, qualquer prova que indique a modificação de fortuna do autor, capaz de ensejar a diminuição da pensão, encampando, desta forma, a promoção ministerial de fls. 60/63 como razões para decidir. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do Autor e, por conseguinte, extingo o processo com julgamento de mérito na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Custas, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.000225-5 - B.M.X.O. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X M.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379) Despacho:1) Regularizem os requeridos sua representação processual, no prazo de 10 dias.2) Intime-se, por oficial de justiça, o autor, para dar andamento ao processo, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2006.026.008048-3 - S.R.O.B. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X Falecido: M.L.R.O. Sentença:Diante da prova documental produzida e do parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido inicial e determino que seja efetuado o registro do óbito de M.DE L.R.DE O.Expeça-se mandado ao RCPN desta Comarca, para que proceda ao devido assentamento, anexando-se ao mandado cópia da declaração de óbito (fls. 32). Sem custas, face à gratuidade de justiça, observado o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.000895-6 - M.F.A.C., Falecido: M.L.A. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823) Sentença:Diante da prova documental produzida e do parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido inicial e determino que seja efetuado o registro do óbito de M.L. A.Expeça-se mandado ao RCPN desta Comarca, para que proceda ao devido assentamento, anexando-se ao mandado cópia da declaração de óbito (fls. 8). Sem custas, face à gratuidade de justiça, observado o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.026.002784-6 (11.370/01) - A.W.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149) Despacho (Port. 02/2003): Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.026.000621-3 (5.482/95) - R.F.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595) Despacho conforme a portaria nº 02/2003 do juízoIntime-se a requerente para proceder ao recolhimento das custas no valor de R$ 19,18. \r\n\r\nProc. 2006.026.004904-0 - H.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707), Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371) Despacho conforme Port. 02/2003 do Juízo: Intimem-se os requerentes para providenciar as cópias faltantes (fls. 37 e 42/45). \r\n\r\nProc. 2007.026.000626-1 - C.N.M.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522) Sentença: Em razão da concordância do Ministério Público (fl. 40) e da documentação apresentada, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/04, com a emenda da inicial de fls. 37/39, com a ressalva de que o percentual de alimentos incidirá sobre os rendimentos brutos do genitor, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, ratificado pelas partes a fls. 43, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decreto a separação de C. N. M. F. M. e M.J. S. M., de acordo com os artigos 1571, III, 1574/1577, Código Civil de 2002. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, observado o art. 12, da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação no Cartório do RCPN competente, termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.001374-5 - M.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X C.T.M.) Sentença: Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 26), e da documentação apresentada, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 24/25, para que produza os seus devidos e legais efeitos e decreto o separação consensual do casal M. A. da S. e C. T. M., de acordo com os artigos 1571, III, 1574/1577, do Código Civil de 2002. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas, de acordo com o art. 12, da Lei 1060/50, e sem honorários, ante a ausência de sucumbência. Anote-se onde couber a conversão em consensual. P.R.I. Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente e demais peças necessárias, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 274522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.520.002763-1 - CARLOS DE MELLO CURVELLO X MARIA MAGDALENA FERNANDES CURVELLO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596) Despacho:Face a inércia da parte por mais de 30 dias, ao arquivo provisório. \r\n\r\nCobrança, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.006941-9 - IOLANDA RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil.Em conseqüência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, fixo em R$ 1.500,00, concedendo-lhe o benefício do art. 12 da Lei n. 1.060/50.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.004089-0 - CACHOEIRO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO SILVA (ES-010925), Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), com base no art. 20, § 4o, Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.520.004479-5 (2356/97) - ESPOLIO DE ADILHA NOCCHI ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X DISTRIBUIDORA DE CARNES SAO AGENOR LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GENILDO RIBEIRO (RJ-080321), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA (RJ-114134), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048) Decisão:Designo os dias 20/09/2007 e 04/10/2007 às 14:00 horas para realização de 1ª e 2ª praças, respectivamente, nos moldes da decisão de fls. 346. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.520.001806-6 (3112) - CELITA AZEVEDO DA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA (RJ-043077)) X MARIO ANTONIO GONCALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879) Sentença:(...)Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Condeno a parte autora nas custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, o qual deverá ser atualizado na forma do verbete 14 da Súmula do STJ. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.(...) \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.028.001193-7 - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X MARIA HELENA DOS SANTOS STUTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700) Decisão:1 - A fim de que sejam evitadas futuras arguições de nulidades ou de cerceamento de defesa, na medida em que a decisão de fls. 268 fixou prazo sucessivo para apresentação de laudos críticos, manifeste-se a embargada, no prazo de dez dias.2 - Com a manifestação, ou decorrido o prazo sem ela, voltem conclusos para decisão.3 - Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.520.001525-3 (3018/98) - FSM DE MACAE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X TOPKAPI DE MACAE COMERCIO SERVICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SERSON (RJ-001162B), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833) Decisão:1 - Defiro a adjudicação nos moldes requeridos, devendo o valor da avaliação do bem imóvel ser atualizado pela UFIR do corrente ano, ou seja, R$ 15.444,03.2 - Lavre-se o auto de que trata o art. 685-B do CPC e expeça-se oportunamente a respectiva carta de adjudicação, atentando-se para o preenchimento dos requisitos elencados no parágrafo único do referido dispositivo legal, notadamente a comprovação do recolhimento do imposto de transmissão. 3 - Considerando-se que o valor atualizado da execução ultrapassa o valor do bem, defiro o prosseguimento da execução pelo saldo remanescente, na forma do art. 685-A, § 1º do CPC.4 - Apresente o exeqüente a respectiva planilha demonstrativa da diferença. 5 - Cumprida a providência determinada no item 04 supra, Intime-se o executado, pessoalmente, para depósito do saldo remanescente, no prazo de 3 dias, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para satisfação do crédito, consignando-se no mandado que não é mais possí \r\n\r\nProc. 2001.028.000827-4 - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-009573), Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X GILSON TANUS NATALINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Decisão:fLS. 105/106 - Diga o exequente. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.000145-8 - AGA SA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PAIXÃO D''ANTONIO FRANCO DOS SANTOS (SP-088646), Dr(a). RENATO MULINAR (RS-047342I), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X GONZALES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248) Despacho:Ao exequente sobre as informações de fls. 107/109. \r\n\r\nProc. 2006.028.000427-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA Decisão:Indefiro, por ora, a citação editalícia, devendo o exequente esgotar os meios de localização da executada. \r\n\r\nProc. 2006.028.007069-0 - J.B.M PACHECO ME (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA Decisão:Proferida a sentença, esgotou-se a prestação jurisdicional. Cumpra o cartório a parte final da sentença de fls. 29. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.520.002686-4 (4482/99) - SELMA OLIVEIRA DA SILVA X CARLOS GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) EJORAN EDITORA DE JORNAIS E REVISTAS, Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão.Tendo em vista o V. acórdão ter reformado a sentença, julgando improcedente o pedido, e, sendo o autor beneficiário da JG, conforme art. 12 da Lei 1.060/50, não há, no presente feito, possibilidade da execução da verba sucumbencial.Logo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.028.008667-6 - SEBASTIAO DE PAULA PIRAI (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053), Dr(a). CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA (RJ-108430), Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 269, IV do Código de Processo Civil, reconhecendo-se a ocorrência de prescrição em favor do réu.Condeno a parte vencida no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), a teor do disposto no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, ressalvada a hipótese prevista no art. 12 da Lei 1060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.520.000282-6 - Inventariante: OLGA BORGES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA PATRICIA DE ALMEIDA GUARANY (RJ-070239)) X VALDIR CORDEIRO Despacho:1- Diga a inventariante sobre Fls. 66/67;2- Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.028.000994-0 (5370/00) - WALDEMIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GIZELDA TEIXEIRA MELLO MARTINS (RJ-043915)) X ZELITA BENEVIDES MARTINS Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, e homologo a partilha constante de fls. 123/126 dos autos do Inventário dos bens deixados por falecimento de ZELITA BENEVIDES MARTINS.Expeça-se o respectivo formal de Partilha.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.028.002844-4 - JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA PAZ FONTENELLE (RJ-055420)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ RIVERTON MUSSI Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração, porque tempestivos, e desacolho-os, visto que, realmente visam à rediscussão de matéria já apreciada na sentença.Inexistente a alegada omissão, contradição ou obscuridade, rejeitam-se os Embargos que se constituem em via inidônea para revisão de prova e reexame da questão ventilada, sob pena de ofender ao comando do art. 535 do Código de Processo Civil.Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c respons. civil c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.002324-9 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X BANCO FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1 - Retifico, de ofício, a sentença homologatória de fls. 132, diante do evidente erro material constante da grafia por extenso do valor objeto do acordo, e o faço com fundamento no art. 463, I do CPC, a fim de que o segundo parágrafo passe a ter a seguinte redação: \"Às fls. 97/98 dos autos, as partes, em petição conjunta, noticiaram a celebração de um acordo, pelo qual a ré pagaria à autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais).2 - Retifique-se o registro, anotando-se.3 - Fls. 133: Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, como requerido.4 - Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.5 - Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.003868-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSIVAN FERNANDES FERREIRA Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse ajuizada por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA em face de JOSIVAN FERNANDES FERREIRA. Antes mesmo da citação, o Autor requereu a desistência do feito, pugnando pela extinção do processo. Vistos, HOMOLOGO a desistência de fls. 17, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. JULGO em conseqüência, EXTINTO o feito, com fundamento no art. 267 VIII do CPC. Custas ex-lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.004329-7 - MARCELA MANHÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833)) X RAQUEL ANCHIETA A LEVASSEUR), RAFAELA ANCHIETA ALEXANDRE A LEVASSOEUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801), Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Anote-se na D.R.A. a litisdenunciação;3 - Determino a suspensão do processo e a citação da denunciada para, querendo, apresentar contestação no prazo de quinze dias, na qual deverá a litisdencunciada especificar as provas que pretende produzir, apresentar o rol de testemunhas e quesitos, se desejar a realização de perícia, na forma da 2ª parte do art. 278 do CPC, sob pena de preclusão.4 - O denunciante deverá providenciar a citação da denunciada nos prazos referidos no § 1º do art. 72 do CPC, sob pena de ação prosseguir apenas contra ele. 5 - Após a contestação da litisdenunciada, voltem conclusos, para exame das provas requeridas pelas partes.6 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.004329-7 - MARCELA MANHÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833)) X RAQUEL ANCHIETA A LEVASSEUR), RAFAELA ANCHIETA ALEXANDRE A LEVASSOEUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801), Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Ao denunciante para recolher custas para denunciação à lide \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.028.000150-2 (10747) - FELIPE ANTONIO NERI ROBERTO JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito e deixo de condenar a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista a JG deferida às Fls. 37.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.028.008871-5 - LUIZ COSME DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) Decisão:Considerando-se que não houve o retorno do AR, reitere-se o ofício, autorizando-se o autor a levá-lo em mãos. \r\n\r\nVenda a Crédito Com Reserva de Domínio, PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.000894-7 - ARGOS GUINDASTES INDUSTRIA E COMERCIO S.A (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X SALVADOR GESSY GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775) Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão;2- Ao autor sobre a Contestação. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.028.001477-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO NEVES COSTA (SP-120394), Dr(a). PEDRO RICARDO HERRERA (SP-104226E), Dr(a). FLAVIO NEVES COSTA (SP-153447), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X OSWALDO COSTA NETO E OUTRO Ao patrono do autor para encaminhar os ofícios.( of. prontos na contra-capa) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.028.006015-0 - B V FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X GILBERTO BENEDITO DE MENDONCA Ao patrono do autor p/ retirar o ofício .(of. na contr-capa) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.000566-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSAFA DE FARIAS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.028.003129-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON SOUZA DOS SANTOS Ao patrono do autor para encaminhar a Carta Precatória, bem como fornecer cópias de fls. 21,33vº e 36vº , para instruir a mesma. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.002515-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CRISTIANO RAMOS PINTO Ao autor para retirar os ofícios. ( of. pronto na contra-capa) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.028.000798-0 - BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X ALEXANDRE TEIXEIRA DA CRUZ Ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.005039-3 - MARIELEN SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inex. debiro c/c antec. tutela e compensação danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.003175-1 - REGES FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A- TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Ao patrono do autor para encaminhar os ofícios. ( of. pronto na contra-capa). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/ pedido antecipação de tutela c/c ind. danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.007203-0 - MADEREIRA OLIGRAN DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HASEGAWA KASSUGA (RJ-118335), Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:No tocante ao requerimento de inversão do ônus da prova, resta inconteste que há entre as partes relação de consumo, à medida que se amoldam aos conceitos de consumidor e prestador de serviços insculpidos nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.Por sua vez, é patente a hipossuficiência do autor, ante superioridade técnica e financeira da parte demandada.Desta forma, evidente o direito do autor/consumidor à inversão do ônus da prova, na forma prevista no artigo 6º, inciso VIII do Código de Processo Civil. DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol do autor, o que importa na obrigação da ré de demonstrar a regularidade da cobrança que ao mesmo imputa.Nesse contexto, especifiquem provas, justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.028.006385-5 - SANDERLEI GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X SALÃO DE BELEZA EDSON FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) Decisão:Assim, rejeito as preliminares argüidas e considero saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do CPC.Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte ré.Nomeio como perito do Juízo o Dr. Guilherme Ramalhoto, de endereço e telefones conhecidos do cartório.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias.Convide-se o Dr. Perito a apresentar sua proposta de honorários, bem como para prestar o compromisso legal.Deverá o Dr. Perito dar ciência às partes do local e data da realização da perícia.Apreciarei os requerimentos das partes quanto à produção de prova oral após a conclusão dos trabalhos periciais.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.520.003621-8 (3481) - MAURICIO MOLISANE (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227), Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608)) X NASCIMENTO & PINHEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334) Ao autor para recolher custas para expedição do mandado. (via Oficial) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2001.028.000305-7 - DULCINEIA AZEVEDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750), Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608)) X ANDREA WENDLING ABRAAO (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Ao patrono do autor para encaminhar o ofício. ( of. pronto na contra-capa) \r\n\r\nProc. 2001.028.003620-8 - ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X J S DE MACAE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198), Dr(a). MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VITORINO (RJ-052105) Aos interessados sobre cálculos do contador. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.028.002819-6 - MANOEL ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730)) X RONAN PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379) Decisão:1 - Venha a comprovação da propriedade dos bens indicados.2 - Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.000716-5 - GERDAU AÇOMINAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ASSOCIAÇÃO BRAS HABIT CONST CIVIL Ao exequente sobre resposta de ofício. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.028.004638-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CM BARBOSA GODA ME E OUTRO Ao autor para fornecer cópias de fls. 25 e 67 para instruir o Aditamento. \r\n\r\nProc. 2006.028.002497-7 - FRIGODARIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X SAFO`S FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA Ao autor para fonercer cópias das fls. 07,87 e 91 para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.028.003725-0 - WANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X F. CHAGAS DA SILVA NETO Ao exequente sobre certidão supra (não foram recolhidas custas referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ, conforme aviso 84/2007 da Corregedoria - R$ 0,61 na conta 6002-05926-6 e R$ 0,61 na conta 5673-00124-3) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.028.002584-4 - LUCIANO CARLOS DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X BANCO ITAÚ S/A Em réplica \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.028.006787-8 - HAYDER DA SILVA CARVALHO, YAN CARVALHO DE OLIVEIRA, YASMIN SARAH CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) Ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.004701-3 - HILDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X IRMANDADE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ Decisão:1 - Verifica-se, pelo exame das assinaturas apostas nos documentos de fls. 16 e 17, que não foi a autora quem assinou a declaração de hipossuficiência, de forma que determino que a mesma regularize o referido documento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2 - Junte-se a petição noticiada no sistema3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.028.001939-6 - PERSEVERANDO DA SILVA WITT (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X ROBERTO DE SIQUEIRA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Na forma do art. 331, §2o, CPC, aplicável, em analogia, ao procedimento sumário, passo a decidir as questões processuais pendentes. Quanto à argüição de prescrição de direitos, deduzida pela denunciada às fls. 119, tal matéria é atinente ao mérito da causa, e, portanto, será apreciada por por ocasião da prolação da sentença.Defiro a produção de prova documental suplementar na forma do art. 397 do Código de Processo Civil, desde que se trate de documento novo.Defiro a produção da prova pericial requerida pelas partes, que deverão arcar com os custos da mesma na proporção de 1/3 (um terço) cada, sendo que a parte autora é beneficiária da JG.Nomeio como perito do Juízo o Dr. Guilherme Ramalhoto, de endereço e telefones conhecidos do cartório.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias.Convide-se o Dr. Perito a apresentar sua proposta de honorários, sendo certo que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Deverá o Dr. Per \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.028.007329-1 - KATIA REGINA BOUGLEUX BAZOLLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116), Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480)) X VALENTIM AUGUSTO D'ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.028.005376-8 - SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS AGUIAR ALVES (RJ-090001), Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X NOVAMARCA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). FOUAD A. BOUCHABKI FILHO (ES-007719) Decisão:5 - Examinando-se as publicações inquinadas de nulidade, verifica-se que, de fato, as mesmas foram veiculadas em nome de patrono que não atua no feito, sendo que tal vício não pode ser imputado ao Cartório, na medida em depreende-se pela leitura da certidão de fls. 99, que o equívoco se deu por erro no sistema de informática.6 - Nesse contexto, resulta evidente a nulidade das intimações, razão pela qual declaro a nulidade de todos os atos processuais que se seguiram após a publicação da decisão de fls. 75, inclusive da sentença de fls. 86/89.7 - Assim, determino a restituição do prazo para a parte ré, querendo, interpor recurso contra a decisão de fls. 75, que indeferiu a litisdenunciação, bem para determinar a republicação do despacho de fls. 82, a fim de que o processo possa seguir seus ulteriores termos.8 - Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.028.004699-9 - TRANSBAL TRANSPORTES, LOCAÇÃO E CONSULTORIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO CLARO PAPES (RJ-054891)) X BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO Decisão:Citem-se as rés, por via postal, consignando-se nos mandados as advertências constantes dos arts. 285 e 319, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.004699-9 - TRANSBAL TRANSPORTES, LOCAÇÃO E CONSULTORIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO CLARO PAPES (RJ-054891)) X BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO Ao autor para recolher custas de citação postal \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.028.001515-8 (7680/89) - Inventariante: IRACEMA NOCCHI LOPES (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X AGOSTINHO NOCCHI À inventariante sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1997.520.002755-6 (2008/97) - MARIA CELESTE MARINHO BIZZO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). CELIO URBANO DA FONSECA (RJ-050022)) X MARCO ANTONIO VIEIRA DA CRUZ Ao interessado sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2000.028.004203-6 (6074/00) - CREUSA PESSANHA DE ARAUJO X CLAUDIO SERGIO GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HONÓRIO JOSÉ DA SILVA (RJ-005554), Dr(a). ZAMIR MONTEIRO DE LIMA (RJ-050487) À inventariante sobre fls.378 \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.028.004494-2 - RITA DE CASSIA MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X Interessado: SADI RODRIGUES), Interessado: CEHAB), Interessado: HILTON JOSÉ GONÇALVES Ao autor para fornecer cópias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.028.019473-1 - BRUNO COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Ao impetrado sobre certidão supra. (o recurso é tempestivo, outrossim faltou o recolhimento das custas referentes ao mesmo). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.028.005564-7 - COSME JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZILFA CARVALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.028.000413-7 - B V FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047), Dr(a). RENATO SPINELLI SAMPAIO (RJ-135251), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X LUCINELE DA SILVA SOUZA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.019749-5 - AMERICA SERVIÇOS DE MANTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ALTERNATIVA MACAENSE SERVIÇOS DE HOTELARIA LTDA E OUTROS Ao autor para fornecer cópias da inicial e de fls.289 para instruir aditamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.028.005939-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WORK SHOP (Adv(s). Dr(a). ERALDO PESSANHA GONÇALVES (RJ-004768)) X CLEMENTINO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES LESSA (RJ-048328), Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.007625-4 - MARILIA VIEGAS DUQUE ESTRADA MEYER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MACAÉ), Procurador: RONALDO BATISTA DA SILVA Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.028.002047-9 - JOSE MARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILSON AMORELLI (RJ-062489), Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:No tocante ao requerimento de inversão do ônus da prova, resta inconteste que há entre as partes relação de consumo, à medida que se amoldam aos conceitos de consumidor e prestador de serviços insculpidos nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.Por sua vez, é patente a hipossuficiência do autor, ante superioridade técnica e financeira da parte demandada.Desta forma, evidente o direito do autor/consumidor à inversão do ônus da prova, na forma prevista no artigo 6º, inciso VIII do Código de Processo Civil. DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol do autor, o que importa na obrigação da ré de demonstrar a regularidade da cobrança que ao mesmo imputa.Nesse contexto, especifiquem provas, justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.002255-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ILMA PANTALEÃO REZENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, cm pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.004757-8 - MARILZA DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X REINALDO FRANCISCO CORDEIRO E OUTRO Decisão:8 - Assim, DEFIRO a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 1.210 do Código Civil vigente e 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado, devendo, contudo, a autora se abster de alterar a situação fática das plantações e edificações eventualmente erigidas no imóvel, ou seja, conservá-las em seu estado atual, que deverá ser certificado pelo Sr. Oficial de Justiça encarregado o cumprimento da diligência, até a decisão final da lide.9 - Cumprido o mesmo, cite-se, nos cinco dias subseqüentes, no máximo, a parte ré para contestar o pedido, nos termos do art. 930 do Código de Processo Civil.10 - Requisite-se o auxílio de força policial, se necessário.11 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.004757-8 - MARILZA DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X REINALDO FRANCISCO CORDEIRO E OUTRO Exp. do dia 20/07/07. \r\n\r\nProc. 2007.028.004757-8 - MARILZA DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X REINALDO FRANCISCO CORDEIRO E OUTRO Despacho: Junte-se. Suspendo por ora o cumprimento da liminar. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.028.011592-5 - GLENIO LEITE DOMINGOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). ROSELENE COUTINHO FERNANDES (RJ-029575)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381), Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480) Decisão:1- INDEFIRO o requerimento de fls. 373, na medida em que, por ocasião do 1º depósito, o valor do salário mínimo federal vigente já era de R$ 350,00.2 - Logo, uma vez que os honorários do Perito foram fixados em 20 salários mínimos, a totalidade da verba deverá corresponder a sete mil reais, que precisamente a soma dos valores das guias de fls. 354 e 374.3 - Intime-se o Sr. Perito a dar início aos trabalhos periciais, devendo o mesmo cumprir o art. 431-A do CPC, vindo o laudo em 30 dias.4 - Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.028.000153-0 - MARIA DO SOCORRO CORDEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285), Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116) Sentença:Isto posto, INDEFIRO a petição inicial na forma do art. 284 parágrafo único do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução de mérito.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, diante da gratuidade judiciária ora deferida.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, mediante a sua substituição por cópias.Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.001789-2 -, SARAH CLARICE CARVALHO MCCLENNAN, Assistente: CRISTIANE DO LIVRAMENTO PACHECO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976) Ao patrono do autor para encaminhar o ofício. ( of. pronto na contra-capa) \r\n\r\nProc. 2007.028.000517-1 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)), GAIA REIS PIZZO Decisão:1 - Atenda-se o MP;2 - Após dê-se vista ao Requerente, MP e a Fazenda, vindo em seguida conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.028.002464-3 - MARIA THEREZA CARNEIRO DE SOUZA LIMA, JEOVAH LUIZ SOUZA LIMA, STAEL LIMA DA VEIGA, ERASMO LIMA NETO, ALINE RODRIGUES DUTRA LIMA, CLEIDY MELLO GENUNCIO LIMA, GUALBERTO VEIGA, CARLOS MARCELO CARNEIRO BARBOSA, ANGELA SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA JONES PAMPONET (RJ-136679)) X ELDEY LUIZ DE LIMA À inventariante sobre a certidão de fls.151 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.005150-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEONARDO CESAR DE MORAES Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.520.001095-0 (4037/99) - RICHARD ALEXANDER VERSTEEGH (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) A parte ré sobre manifestação do Perito. \r\n\r\nCobrança, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2005.028.001887-2 - DISTRIBUIDORA COCAR PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SIQUEIRA SAMPAIO (RJ-123420), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X R DA MOTTA ESTEVES -ME Ao autor para recolher custas de intimação da parte ré \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.028.007353-2 - QUEIROZ GALVAO PERFURAÇOES SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B)) X ECOBLAST HIDROJATEAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.028.006932-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA (RJ-125819)) X ALPHATEC SA (Adv(s). Dr(a). KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO (RJ-127658) A autora sobre manifestação do Perito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.028.002940-7 - SILTRON SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X ATLANTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) A embargante sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.028.000828-6 - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-009573), Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X AMILDE DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865) A executada sobre manifestação do exequente de fls.143. \r\n\r\nProc. 2002.028.008375-4 - RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X SARA SOARES DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191) Decisão:Designo os dias 18/09/2007 e 02/10/2007, às 15:00 horas para realização de 1º e 2º leilões, respectivamente. (...)Intime-se pessoalmente o devedor das datas dos leilões, e também por edital (art. 687, § 5º). A intimação pode ser por carta com AR. Feito o leilão, lavrar-se-á o Termo de Ocorrência de Leilão e, somente depois de decorridas 24 (vinte e quatro) horas, será lavrado o Auto de Arrematação ou Leilão (art. 693). O prazo de 24 horas para lavratura do auto de arrematação foi estabelecido para que o devedor ou seu cônjuge, descendente ou ascendente, pudesse exercer o direito de remissão expressamente previsto nos art. 651, 787 e 788 do CPC. Se nesse prazo de 24 horas houver o pagamento do débito, fica desfeita a arrematação (RJTJESP 107/242).O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação é de 10 (dez) dias contados da assinatura do auto de arrematação ou adjudicação (art. 746 c/c 694 do CPC e RJTJESP 103/218).(...) \r\n\r\nProc. 2002.028.008375-4 - RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X SARA SOARES DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191) Ao autor para recolher custas para intimação do executado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.520.001909-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A X VANDERLEI SAVIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-001951C), Dr(a). ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR (RJ-141666) Despacho:1- Nos termos da certidão de fls. que noticia o falecimento do advogado, manifeste o requerente.2- Oficie-se à OAB/RJ solicitando-se o último endereço conhecido do referido advogado. \r\n\r\nProc. 2004.028.001892-4 - ANTONIO CARLOS OSÓRIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDISON GALVÃO FILHO (RJ-072743)) X MARCOS PONTES LUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VITORINO (RJ-052105), Dr(a). SIMONE DE FATIMA COUTINHO ALEXANDRE (RJ-001755B) Ao exequente para fornecer cópia de fls.94 para instruir o mandado de Avaliação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.005558-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X J F MACAENSE TINTAS OFFSHORE LTDA ME), JULIANO DE SOUZA Ao exequente sobre certidão supra (certifico e dou fé que os réus foram devidamente citados à fl. 19). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.028.000021-6 (8053) - Inventariante: ITAMAR ALVES DO AMARAL ITAMAR ALVES DOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461)) X JOAO PINHEIRO Ao patrono do inventariante para encaminhar o ofício. ( of. pronto na contra-capa) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.020653-8 - INSTITUTO DE CIÊNCIAS NÁUTICAS - ICN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ao autor sobre certidão supra (os 2º e 3º réus devidamente citados não apresentaram contestações). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.028.005816-2 - HILDEBERTO SENA BELLAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608), Dr(a). CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA (RJ-136666), Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966), Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B), Dr(a). NORMANDO RODRIGUES (RJ-071545)) X PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Aos interessados sobre manifestação do perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.028.018019-3 - F L DOS SANTOS SERVIÇOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO MOURA (ES-007174) Às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.028.003625-2 - ANA CARLA DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Ao interessado sobre manifestação do Perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.028.000672-0 - ADILSON CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA CAVOUR (RJ-106455)) X PAI IMÓVEIS LTDA), EMPROL IMOBILIÁRIA LTDA) Ao patrono do autor para encaminhar o ofício. ( of. pronto na contra-capa) \r\n\r\nId: 274531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, coletiva c/ pleito liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.019675-2 - MP X MUNICIPIO DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222) Despacho: \"(...) as partes para que indiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as; 3) Com a devolução, conclusos para saneamento.\" \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.520.004931-2 (1955) - FLORISBELA CARVALHO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre os cálculos do 8º Contador, devendo o autor se manifestar nos termos do art. 282 e 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.028.000897-2 - MARCIO ROBERTO DA SILVA GORNI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTEIRO MACHADO (RJ-134591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Sentença:...Isto posto, nos termos do art. 269, Inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MÁRCIO ROBERTO DA SILVA GORNI para condenar o INSS a converter o benefício de auxílio-doença para auxílio-doença acidentária, não havendo diferenças a serem apuradas, uma vez que os benefícios possuem o mesmo valor. Deixo de condenar a parte ré no pagamento das custas do processo em virtude da isenção concedida pelo art. 17, Inciso IX, da Lei Estadual N.º 3.350/99.Anote-se, por oportuno, que mesmo na ausência de recursos voluntários, a presente sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição, eis que a remessa necessária aplica-se por expressa disposição da Lei 9.469/97, Art. 10... \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.028.003787-1 - ESPÓLIO DE CELY LOPES VIANNA X CELY LOPES VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Decisão:1) Defiro o pedido de emenda de fls. 35;2) Nomeio o requerente como inventariante, sob o compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias.3) Após a assinatura do termo do referido compromisso, sejam cumpridas as seguintes exigências: a) Apresentação das primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias. b) Oficie-se ao Cartório Distribuidor para que remeta as certidões em nome do de cujus. c) Citem-se, em seguida, os interessados (demais herdeiros), ou apresentem os mesmos manifestação de concordância com o inventariante; d) Após, abra-se vista à Fazenda Pública Estadual; e) Se houver menores, intime-se o Ministério Público nos termos do artigo 999 parágrafo 1º do C.P.C., expedindo-se cópias das primeiras declarações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.019580-2 - B V FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X GUSTAVO NOGUEIRA ANDRADE Decisão fls.44: \"1. Diante da inércia do autor, ao arquivo provisório pelo prazo de doze meses. 2. Decorrido o prazo retro, venham os autos conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.020499-2 - BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DELTA DE MACAE COMERCIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Ao autor sobre fls.34/vº (mandado e certidão negativa). \r\n\r\nProc. 2006.028.020702-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLA MARINS Decisão:1. Diante da inércia do autor, ao arquivo provisório pelo prazo de doze meses. 2. Decorrido o prazo retro, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.000480-4 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X CLEUMAR LEAO Decisão:1. Diante da inércia do autor, ao arquivo provisório pelo prazo de doze meses. 2. Decorrido o prazo retro, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.000704-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO CARLOS PEEIRA REID Decisão:Após o recolhimento das custas, expeçam-se ofícios ao T.R.E e à Receita Federal, eis que mais eficientes para obtenção do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.028.001929-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANCIMAR NUNES DE SOUZA Sentença: \"(...)ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulados por BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de FRANCIMAR NUNES DE SOUZA, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse do bem indicado na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva.Custas pela parte ré. Condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 5% (cinco por cento) do valor da causa, consoante art. 20, § 4º, do CPC. P.R.I. Oficie-se ao DETRAN informando o resultado da presente ação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\". \r\n\r\nProc. 2007.028.001985-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X CAROLINA TRIGOLY E SILVA Ao autor sobre fls.32 (\"certifico e dou fé que os presentes autos não estavam ainda arquivados.\"). \r\n\r\nProc. 2007.028.002138-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDEN VAZ CABRAL Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.028.002141-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DELTA DE MACAÉ COMÉRCIO, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Ao autor sobre fls.27/vº (mandado e certidão negativa do OJA). \r\n\r\nProc. 2007.028.002499-2 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RAFAEL CARVALHO PINTO Ao autor sobre fls.27vº (certidão negativa do OJA). \r\n\r\nProc. 2007.028.003317-8 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X SEBASTIÃO FRANCISCO DE JESUS Ao autor sobre fls.25/25v (certidão negativa do OJA). \r\n\r\nProc. 2007.028.003325-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIRCINEA FERREIRA PÃES Decisão:Após o recolhimento das custas, expeçam-se ofícios à Receita Federal e ao T.R.E., eis que são os mais eficientes. \r\n\r\nProc. 2007.028.003910-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X PRISCILA BATISTA DA SILVA Sentença:Proposta a ação, foi apresentada a cota de fl. 26 onde a parte autora desistiu do feito, não tendo havido citação.Isto posto, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em virtude da desistência formulada.Condeno o autor ao pagamento das custas.Sem condenação em honorários advocatícios.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.000891-3 - B V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RONALDO MARTINS GOMES Decisão:1. Diante da inércia do autor, ao arquivo provisório pelo prazo de doze meses. 2. Decorrido o prazo retro, venham os autos conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.005570-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCIO RIBEIRO BRAGA Decisão:Fl. 56 - Defiro. Após o recolhimento das custas, renove-se a diligência. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2006.028.005106-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA \"Fls.25- Defiro.\" (Fls.25-autor requer desentranhamento do mandado).Fls.28: \"Certifco que cumpri(...)o r. despacho retro.\" (O mandado foi desentranhado e encaminhado à central de mandados). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.001657-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LAIS PESSANHA LOPES Decisão:1. Diante da inércia do autor, ao arquivo provisório pelo prazo de doze meses. 2. Decorrido o prazo retro, venham os autos conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.028.005286-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ADRIANO JOSÉ FREITAS PAIVA (RJ-139983E), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE JESUS (RJ-147010E), Dr(a). SÉRGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA (RJ-128425)) X ELIANE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097) Decisão:1. Segue bloqueio eletrônico da diferença;2. Intime-se o executado sobre a efetivação parcial do bloqueio (R$ 21.452,62). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.003516-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS Ao autor sobre fls.25/25vº (mandado e certidão negativa do OJA). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.003731-7 - MARIO HIGASHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515)) X ORLANDO ALVES DA SILVA E OUTROS Ao autor sobre fls.07/07vº (mandado e certidão negativa do OJA). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.001429-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511)) X FABIANO HELER FOLY ME E OUTRO), Fiador: SANDRO HENRIQUE CRUZ DA COSTA Ao autor sobre fls.90 (\"certifico e dou fé que não consta GRERJ anexada à petição de fls.88/89\"). \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.028.001614-5 - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS MUNICIPAIS DE MACAE-SINDISERVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). PATRICIA CAMPOS DANTAS (RJ-089160) Decisão:1.Recebo o recurso de apelação de fls. 5813/5821 em seu duplo efeito.2.Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.3.Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, abra-se vista ao MP;4.Com a devolução, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nProc. 2002.028.001614-5 - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS MUNICIPAIS DE MACAE-SINDISERVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). PATRICIA CAMPOS DANTAS (RJ-089160) Despacho:1) Fls. 5825 - Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para manutenção do bloqueio, eis que proveniente de execução oriunda de outra serventia;2) Continue-se com o processamento do recurso (fls. 5823). \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.004851-9 - JOEL SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737), Dr(a). FILOMENA RAMOS P. DA SILVA (SP-160293) Ao réu sobre fls.116. \r\n\r\nProc. 2007.028.003845-0 - MÁRCIA ANTÔNIA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896)) X GERALDO MAIA Ao autor sobre fls.24vº(certidão negativa do OJA). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.520.002456-0 (3450/99) - MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO ROCHA (RJ-012525), Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Despacho:Ao Município de Macaé sobre a inécia da Marítima. \r\n\r\nProc. 2005.028.004273-4 - OSMAR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Isto posto, nos termos do art. 269, Inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por OSMAR MENDES DA SILVA em face do INSS.Sem custas e sem honorários advocatícios, em virtude do disposto na Lei 8213/91, sendo o autor beneficiado da gratuidade de justiça.Anote-se que a presente sentença NÃO está sujeita ao duplo grau de jurisdição.P.R.I.Intime-se o INSS para comprovar o recolhimento dos honorários pericial fixados.Dê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.028.003484-1 - VANDERNEI PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Desp. fls.125:\"1) Eventual deferimento de gratuidade de justiça não impede que a parte contrária efetue a cobrança de valores que lhe são devidos, caso consiga encontrar bens do devedor passíveis de expropriação que respondam pela dívida; 2) Indefiro o pedido de reconsideração da decisão de fls. 116; 3) Indefiro o pedido de condenação do Município de Macaé em litigância de má fé, eis que atuou no exercício regular de um direito; 4) Eventual cobrança de danos morais e materiais deve ser objeto de ação autônoma, não sendo possível a discussão nos autos do presente processo, já que findo; 5) Com a resposta do DETRAN, abra-se vista ao Exeqüente.\" .Ao exeqüente sobre ofício DETRAN juntado em 11/07/2007. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por perda e danos c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.006343-0 - GILMAR QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). SERGIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103981), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:1) O pedido de gratuidade de justiça já foi deferido (fls. 44);2) Expeça-se a carta de sentença, devendo a autora providenciar as cópias;3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, de reconh e dissolução de união estavel c/c indenização por danos materiais e morais c/c tutela ant \r\n\r\nProc. 2007.028.004917-4 - LUANDA SUZANA DE PAIVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X THOMAS ACHREZEN Decisão:Considerando se tratar a matéria de dissolução de união estável, INCOMPETENTE o juízo civel. Dê-se baixa e remetam-se os autos para uma das varas de família desta Comarca. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.028.000040-0 (5472/87) - MUNICIPIO DE MACE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)) X GUIOMAR MIRANDA D'OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175) Despacho:Fls. 181 - Feito sentenciado. Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1987.028.000118-0 (1197) - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X GUIOMAR MIRANDA D'OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175), Dr(a). RODOLPHO ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-001951C) Despacho:1) Diga a requerente de fls. 166 se tem interesse no feito, eis que se trata de imóvel compromissado a terceiros há muito tempo atrás, sendo que tal situação não foi levada a registro no Cartório competente.2) Certifique-se se houve manifestação das partes intimadas - fls. 165;3) Abra-se vista à DP;4) Ao MP. \r\n\r\nProc. 1995.520.000196-0 (4869) - PETROBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381), Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480), Dr(a). ANTONIO LOPES DE ALMEIDA (RJ-053073)) X ESPÓLIO DE ARISTEU FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209), Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)), Habilitado: VIRGINIA MARIA DA SILVA GOMES Fica o expropriante intimado, por seu patrono, para retirar a carta de sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.006268-1 - CARLOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X JUSSARA LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO Ao autor sobre fls.97/97vº (02 mandados via postal devolvidos). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessorios \r\n\r\nProc. 2007.028.003605-2 - MARIA LUIZA DE SOUZA SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X R L LOUBACK HOMOLOGO o acordo de fls. 24/25 para que produza o mesmo os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma prevista no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e taxas. Honorários conforme acordo. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.028.000651-5 - NELY PINTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DE RIBAMAR QUARESMA LOPES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do Art. 269 inciso I, do Código de Processo Civil, rescindindo o contrato de locação celebrado entre as partes, para decretar o despejo do imóvel descrito a fls. 02.CONCEDO ao Réu e aos eventuais ocupantes do imóvel, o prazo de 15 (quinze dias) para desocupação voluntária, conforme reza o Art. 63 § 1.º, letra \"b\" da Lei 8.245/91.CONDENO 1) JOSÉ DE RIBAMAR QUARESMA LOPES ao pagamento dos alugueres em atraso, vencidos e vincendos, corrigidos monetariamente; encargos da locação; custas processuais; e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4.º do CPC, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o montante devido.DEIXO de fixar caução, posto que, não há de ser exigida, haja vista de tratar-se de infração legal e contratual, consubstanciada no Art. 9.º, inciso II, c/c Art. 64, ambos da Lei 8.245/91.Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessorios \r\n\r\nProc. 2007.028.001021-0 - LEANDRO BITTENCOURT SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X TRIBUNAL DE MEDIAÇÃO CONCILIAÇÃO E JUIZADO ARBITRAL (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE BARROS HUNGRIA (RJ-096388) Despacho de fls.54: \"Ao exeqüente para recolhimento das custas devidas, podendo haver a inclusão de tal parcela em sua planilha.\".Fls.53: Campo 14-APCJ-Campo 28-Cód. 0711-2-Campo 40-R$ 3,49;Campo 41-R$ 3,49;Campo 16-CAARJ-Campo 29-Cód. 0201-4-Campo 42-R$ 0,34;Campo 21-Funperj-Campo 34-Cód. 6002-25174-9-Campo 47-R$ 0,17;Campo 22-Fundperj-Campo 35-Cód. 5673-00124-3-Campo 48-R$ 0,17. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.028.020880-8 - JURANDIR DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X HELOISA HELENA CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129) Decisão:1) Tendo em vista a ausência de acordo em relação ao valor da parte que compete à ré, defiro a produção de prova pericial e nomeio o perito judicial contábil, Sr. CARLOS FERREIRA, que servirá independentemente de compromisso (art. 422, CPC) cujos honorários serão arcados pelo sucumbente;2) Intime-se o Dr. Perito para apresentar proposta de honorários periciais, informando que, por conta do deferimento da gratuidade, os honorários serão arcados ao final pelo sucumbente;3) Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos, se quiserem, e formularem quesitos em 5 (cinco) dias (CPC, Art. 421, §1º, I e II). Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias após a apresentação do laudo, independentemente de intimação (Art. 433, Parágrafo único, CPC).4) Oficie-se à Receita Federal para fornecimento das 5 últimas declarações de renda da empresa JCM de Macaé Construções Ltda;5) Indefiro o pedido de retirada do ofício pela parte re. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.028.005694-9 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X ANSELMO PACHECO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104) Fica o embargado intimado, por seu patrono, a providenciar a extração de cópias necessárias à instrução do precatório. \r\n\r\nProc. 2006.028.003025-4 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594) As partes sobre informação de fls. 301. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.028.004524-5 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ- 066356)) X JOSE GOMES FLORIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Despacho:Cumpra-se o v. acírdão;Intimem-se as partes;Ao Contador para apuração do débito. \r\n\r\nProc. 2006.028.007160-8 - MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X JULIO CEZAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048) Sentença:...ISTO POSTO, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os EMBARGOS À EXECUÇÃO propostos pelo MUNICÍPIO DE MACAÉ em face de JÚLIO CÉSAR DE LIMA, pelo que fixo o valor devido, conforme os cálculos de fls. 27/28, em R$ 34.396,03 (19.660,49 UFIRs).Condeno o Embargado ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios, estes fixados em 5% do valor entre o total dos cálculos inicialmente apresentados, fl. 106, e aqueles ora fixados (fl. 28), justificando-se tal valor em virtude do reconhecimento dos cálculos elaborados durante a ação... \r\n\r\nProc. 2007.028.002380-0 - FÁBIO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X CONSTRUWORK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Ao autor sobre fls.62 (\"Certifico que o embargante deverá complementar a taxa judiciária no valor de R$ 122,10 (cento e vinte e dois reais e dez centavos), tendo em vista que o percentual de 2% recai sobre o valor do pedido (R$ 22.605,00)). \r\n\r\nProc. 2007.028.003269-1 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS X ROBERTO GRAVINA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Decisão:1) Recebo os Embargos, suspendendo a execução.2) Certifique-se nos autos do processo principal.3) Ao exequente para impugnar os embargos no prazo legal (art. 740 do CPC). Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2007 \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.028.006571-5 - DALVA DUARTE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES JANONI (RJ-026124)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1)Após, intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis;2) Certificado o decurso de prazo sem manifestação da parte, ao Escrivão da Serventia para que expeça certidão com a identificação das partes, da ação, número que tomou o processo e Juízo pelo qual tramitou, devendo haver destaque para a qualificação do devedor consistente esta na identificação do nome completo, inscrição no CPF ou CGC (CNPJ) e o endereço.3) Em seguida, remeta-se o original da certidão, anexando-se cópia da mesma ao processo, para a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, acompanhada de cópia do cálculo do débito e cópia da decisão que fixou a condenação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.006512-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021)) X MARANDER TOUR AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:Após o recolhimento das custas, citem-se os executados no endereço declinado na fl. 52. \r\n\r\nProc. 2006.028.019901-7 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X HELIANE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276) \"1- Em vista do bloqueio ter atingido a conta salário dos Exeqüentes, defiro o desbloqueio das contas junto ao Banco Itaú, agência 6242, conta corrente 06087-6; agência 0941, conta corrente 51060-4.2- Oficie-se ao Banco Itaú solicitando o desbloqueio das contas acima.3- Indiquem os Executados no prazo de 5 dias, bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores nos termos do inciso IV do art. 600 do CPC.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.001179-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X ZENIL DA SILVA -ME E OUTRO Ao autor sobre fls.27/27vº (mandado e certidão negativa do OJA). \r\n\r\nProc. 2007.028.001227-8 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X LDC TRANSPORTE SERVIÇO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.028.001950-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X VISUAL AUTOMÓVEIS DE MACAÉ LTDA ME E OUTROS Ao autor sobre fls.41/43 (certidão negativa do OJA). \r\n\r\nProc. 2007.028.001951-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X VISUAL AUTOMÓVEIS DE MACAÉ LTDA ME E OUTRO Ao autor sobre fls.45vº (certidão do OJA, positiva de citação e negativa de penhora de bens). \r\n\r\nProc. 2007.028.002673-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MARANDER TOUR AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA E OUTROS Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.028.001078-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IRMAOS MONTEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Despacho:1) Fls. 478 - defiro - Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens indicados na certidão de fls. 443;2) Após, oficie-se ao Cartório do RGI para anotação da penhora. \r\n\r\nProc. 2001.028.002997-6 - FAZENDA ESTADUAL X DIGITUS DE MACAE COMUNICACOES E SERVICOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). LUCIMAR PORTO RIBEIRO (RJ-102748) Decisão:1. O bloqueio eletrônico foi efetivado em nome dos executados, conforme fl. 185;2. Expeça-se mandado de penhora a ser cumprido no endereço de fl. 93, uma vez que o veículo foi negociado, após a existência da ação. Por se tratar de fraude à execução, eis que o caminhãofoi vendido após a existência da ação de Execução Fiscal, indefiro fl. 93. \r\n\r\nProc. 2001.028.006389-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X J SIMAO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANDRE GONCALVES COELHO (RJ-085551) Foram designados os dias 07/08/2007 às 14:45 horas para o 1º Leilão e o dia 23/08/2007 as 14:45 horas para o 2º Leilão, caso seja infrutífero o 1º leilão, referente ao(s) bem(ns) penhorado(s) às fls. 87/87v, leilão este que será realizado no Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio das Ostras.RJ . \r\n\r\nProc. 2002.028.010088-0 - ESTADO DO RIO JANEIRO X BRASCABO CABOS DE AÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039) Ao réu para recolher as custas devidas, assim discriminadas:Atos do -Tabela -Valor em R$ -Qtde. UFIR/RJEscrivão Tab. 02, IV, 3 38,48 21,99Distribuidor Tab. 03 3,49 1,99Contador Tab. 04,4(2X) e 5 115,46 66,00Of. Justiça Tab. 07, 1,2 e 3 66,45 37,98Subtotal 223,88 127,97CAARJ 0201-4 22,39 12,80Distribuidor 0723-7 17,45 9,97Acr.20% 3403-14129-8 3,49 1,99L3217/99Funperj 6002-25174-9 12,07 6,90Fundperj 5673-00124-3 12,07 6,90Tx. Judic. 010-6 89,48 51,15Total 380,83 217,68 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.028.011712-6 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X PORPHIRIO MACIEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Decisão:Ao executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.006797-6 - CINTICEDI MEDICINA NUCLEAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)) X CLÍNICA SÃO LUCAS LTDA - PLAME MEDICAL (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Decisão:1. Ao executado sobre fl. 334;2. Após, conclusos para verificação de eventual valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2006.028.006797-6 - CINTICEDI MEDICINA NUCLEAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)) X CLÍNICA SÃO LUCAS LTDA - PLAME MEDICAL (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Decisão:Retifico o despacho de fl. 336, devendo constar: Ao Exeqüente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.028.001627-2A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CRISTINA MARIA SILVA BERNARDO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Sentença:Considerando o acordo celebrado nos autos dos processos em apenso, homologo a desistência e, JULGO EXTINTO a presente impugnação, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC, sem resolução do mérito. Custas pela parte impugnante.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.028.004524-5A - JOSE GOMES FLORIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) \"(...)Ante ao exposto, julgo improcedente a impugnação, mantendo o valor da causa inalterado. Deixo de condenar o impugnante ao pagamento de honorários advocatícios relativos à presente impugnação, consoante jurisprudência dominante ( RSTJ 26/425; RT 478/196, 492/178, 501/142, 599/92). Certifique-se o desfecho nos autos do processo principal.Publique-se. Registre-se a presente decisão interlocutória. Intimem-se as partes.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.002599-6 - SÉRGIO CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137) Despacho:1) Defiro a dispensa requerida pela parte ré - fls. 96, item 1.2) Oficie-se à Polícia Rodoviária Federal como requerido;3) Ao réu para recolhimento das custas relativa à expedição do ofício;4) Intime-se testemunha de nº 5 (AIJ já designada) e expeça-se a CP (fls. 97, item 3). \r\n\r\nProc. 2007.028.002599-6 - SÉRGIO CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ- 086435)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137) Fica a ré, por seu patrono, intimada a providenciar as cópias para instrução da carta precatória para oitiva da testemunha arrolada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.000954-1 - EMARES SISTEMAS CONTRA INCENDIOS E SALVATAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA LIMA DAL BELLO (RJ-123190) Despacho:Certifique-se o decurso do prazo constante da decisão de fls. 76. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.520.003473-5 - CLODOMIRO FAUSTINO DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Despacho:1) Cumpra-se o v. acordão;2) Intimem-se as partes e o MP;3) Ao Contador para apuração do débito. \r\n\r\nProc. 2005.028.001312-6 - FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE FENORTE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)), Procurador: PEDRO GUIMARÃES LOULA) X DHL ESPRESS BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR OLIVEIRA BORTZ (SP-147084), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). ANDRÉ FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371), Dr(a). RAFAEL PEREZ DIAZ (RJ-143652), Dr(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA (RJ-081365) Despacho:Fls. 230 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.028.004753-7 - DIANA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EUROSINA CASTILHO DE ABREU (RJ-132287), Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964)) X ARIOVALDO DE AZEVEDO MANHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D) Decisão:Intimem-se as partes sobre a perícia designada para o dia 29/08/07, às 13:00, na Av. Pastor Martin Luther King Jr. 126, bl. A, sala 417 - Centro Empresarial do Shopping Nova América - Del Castilho - Tel.: 3083-1527. \r\n\r\nProc. 2007.028.002301-0 - MAGDA HELUEY MOLINARI (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X SOLANGE FIDELIS SAMPAIO MOURA DE CAMPOS Ao autor sobre fls.67/67vº. (mandado e certidão negativa do OJA). \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.028.001764-1 - SYMANTEC CORPORATION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ORTIZ DE ALMEIDA (RJ-144918), Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543), Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741)) X SERVIÇOS MARITIMOS CONTINENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Decisão:Recebo os embargos de declaração e os defiro para retificar a decisão de fl. 629, n° 10, item \"b\", devendo constar o prazo de dez dias para apresentação de contra-razões do agravo retido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.028.005134-8 - Inventariante: ALEUDA ARÃO DA COSTA NETTO (Adv(s). Dr(a). VANDA MARTINS NETTO (RJ-063557), Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-118447)) X WALTTER MARTINS NETTO Despacho:Ao Inventariante para atendimento de fls. 61, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.028.007058-6 - JESSIE CORMACK DE ARAÚJO LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALMEIDA FERREIRA (RJ-056264)) X Falecido: PAULO JOSÉ DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276) Despacho:1) Por se tratar de arrolamento, não há necessidade de avaliação de imóvel pelo OJA;2) Venha o esboço da partilha e a concordância de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.028.004963-0 - ELISE GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337), Dr(a). CLAUDIA FERNANDA CURY MANHÃES (RJ-138980)) X ROBERTO SALLES DE OLIVEIRA Decisão:1.Defiro o recolhimento das custas durante o transcurso do feito;2.Nomeio o requerente como inventariante, sob o compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias.3.Após a assinatura do termo do referido compromisso, sejam cumpridas as seguintes exigências: a.-Apresentação das primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias.b.-Oficie-se ao Cartório Distribuidor para que remeta as certidões em nome do de cujus.c.Citem-se, em seguida, os interessados (demais herdeiros), ou apresentem os mesmos manifestação de concordância com o inventariante, indicando, caso sejam todos maiores, se desejam a conversão para arrolamento;d.Após, abra-se vista à Fazenda Pública Estadual;e.Se houver menores, intime-se o Ministério Público nos termos do artigo 999 parágrafo 1º do C.P.C., expedindo-se cópias das primeiras declarações. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2001.028.002176-0 - ELIO MONTEIRO EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MONTEIRO (RJ-151156E), Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MACAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464) Despacho:1) Conforme acórdão, a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça;2) Intime-se a Câmara Municipal de Macaé para que forneça os valores pagos à autors em virtude da sentença judicial, devendo, ainda, informar os cálculos elaborados para o pagamento do benefício da filha do falecido autor, a fim de se verificar eventaul erro. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.028.002548-0 - VERA LUCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191)) X ELISANGELA AZEVEDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374) Diga a parte autora se se opõe à extinção do feito pela perda de objeto, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.520.001995-7 (3388/99) - MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO ROCHA (RJ-012525)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Despacho:Abra-se vista ao réu (Município de Macaé). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.028.003084-9 - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DA COMUNIDADE RIO NOVO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285), Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, Inciso VI, do CPC, diante da ilegitimidade ativa da ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DA COMUNIDADE RIO NOVO.Concedo os benefícios da gratuidade de justiça.Custas ex lege.Sem condenação em honorários.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, exibicao de documentos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.003649-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO CONVENTION FLAT (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS AGUIAR ALVES (RJ-090001), Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X ARCO ADMINISTRADORA LTDA Ao autor para recolher as custas, eis que a citação deverá ser por via postal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.028.003427-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X A VITOR QUEIROZ DE SOUZA E OUTRO Ao autor sobre fls.147 (ofício TRE). \r\n\r\nProc. 2006.028.006585-2 - SACOLÃO PARANAUMA LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X SAMUEL GONÇALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522), Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Decisão:Feito sentenciado, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.028.020318-5 - E-TKT AGÊNCIAK DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X INVERNES TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Ao autor sobre fls.110vº (certidão negativa do OJA). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.019861-0 - NELMA MANHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X MARCIO DA MATA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127) Despacho:1)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;2)Designo audiência de conciliação para o dia 23/10/2007, às 14:00 horas, quando o feito será saneado; \r\n\r\nProc. 2006.028.020619-8 - MARIA LUCIA DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Com fulcro no art. 269, I, do CPC, confirmo a liminar deferida no transcurso da ação e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARIA LÚCIA DE MELO SANTOS para CANCELAR O PLANO EMPRESA, indevidamente cadastrado em nome da autora e qualquer débito existente que seja vinculado ao mesmo, no prazo de até cinco dias, sob pena de pagamento de multa unitária no valor de R$ 10.000,00.JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.Custas pro rata.Sem honorários advocatícios, dada a sucumbência recíproca.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003851-6 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X PAULOP SEZAR GOMES DE OLIVEIRA Decisão:1.Designo audiência de conciliação para o dia 25 de setembro de 2007, às 15:00 horas.2.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);3.Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nProc. 2007.028.004964-2 - ANNE DA COSTA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ Decisão:\"1)Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer, visando à obtenção de medicamentos, tendo a parte autora atribuído à causa o valor de R$ 3.750,00, pelo que deve o processo obedecer ao rito sumário previsto no artigo 275 e seguintes do CPC, estando equivocado o despacho anteriormente proferido. Defiro a gratuidade de justiça; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 16 de outubro de 2007, às 15:15 horas; 3) Intime-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (Art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (Art. 277, §2º, CPC). (1) \r\n\r\nProc. 2007.028.004964-2 - ANNE DA COSTA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ \"..9) O descumprimento da presente decisão ensejará multa diária no valor de R$ 500,00; 10) Nos termos do artigo 14, parágrafo único do CPC, DETERMINO a intimação pessoal do Prefeito do Município de Macaé, pelo que fixo multa no valor de 20% (vinte por cento) do valor da causa por dia a ser arcada pessoalmente pelo chefe do poder executivo, em caso de descumprimento da decisão judicial, além das sanções cíveis, processuais e penais cabíveis. 11) Abra-se vista ao MP para que verifique se há interesse em intervir no feito. 12) Fica o Município de Macaé autorizado a designar data para que um médico de seus quadros possa realizar os exames no autor a fim de verificar a necessidade do medicamento; 13) Intimem-se. 14) Expeça-se ofício à Secretaria de Saúde contendo cópia integral da presente decisão, podendo o mesmo ser retirado e entregue pessoalmente pela parte autora. Remeter, também, por fax.\" (4) \r\n\r\nProc. 2007.028.004964-2 - ANNE DA COSTA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ \"..4) A Responsabilidade do Estado e do Município em relação ao fornecimento de medicamentos, como forma de assegurar o direito à saúde dos cidadãos, está constitucionalmente prevista, conforme normas dos arts. 195, 196 e 198 da CRFB/88. Se estiver comprovada a impossibilidade de aquisição dos medicamentos, aliada à necessidade de utilização dos mesmos, impõe-se o deferimento da tutela antecipada. 6) Neste aspecto, o município também é responsável, pois, como um dos entes federativos, no panorama constitucional brasileiro, compete, entre outros, e conjuntamente com as demais pessoas jurídicas que compõem o pacto federativo, zelar pelo respeito ao direito à vida e à saúde. No desempenho de tal tarefa, inclui-se o fornecimento de remédios àqueles portadores de doenças crônicas, graves incuráveis e que levam à morte se não receberem o tratamento correto e indispensável...colocando em risco sua própria vida.\" (2) \r\n\r\nProc. 2007.028.004964-2 - ANNE DA COSTA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ \"..7) Os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC estão presentes (vide documentos que instruem a inicial), com exceção, talvez, da impossibilidade de reversão do provimento. Contudo, face a gravidade da situação, os parâmetros do parágrafo segundo do mencionado artigo devem ser afastados uma vez que encontram vibrante repulsa da Lei Maior. O que está se protegendo é o direito à saúde, e, entre a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação e a irreversibilidade da medida acautelatória, justifica-se essa em prejuízo daquela.8) DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E DETERMINO que o réu, MUNICÍPIO DE MACAÉ, forneça à parte autora, ANNE DA COSTA SARAIVA, por prazo indeterminado, o medicamento: CLEXANE 60 mg, (DUAS ampolas por dia), no prazo de DEZ dias, cujas quantidades e periodicidade devem obedecer ao melhor critério de compra dos remédios e prazos de validade.... crime de desobediência ou prevaricação. (3) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação de tutela c/c indenização danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.003698-2 - SANDRA CARVALHO DA SILVA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X EROMILDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301) Despacho:1. Ao autor em réplica; 2. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância; 3. Diga o MP se tem interesse em atuar no feito; 4. Designo audiência de conciliação para o dia 21/08/2007, às 15:15 horas, quando o feito será saneado; \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.007068-9 - MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS- SINDISERVI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369) Decisão:1. Revogo a decisão de fl. 93;2. Cumpra-se fl. 95;3. Após, conclusos. (Com a devolução do feito intime-se o requerente/requerido para início do prazo p/ eventual recurso de agravo) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.000249-2 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A -PETROBRÁS Decisão:1)Designo audiência de conciliação para o dia 21/08/07, às 15:15 horas;2)Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ão) defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o(s) réu(s) ciente(s) de que não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (Art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (Art. 277, §2º, CPC).3)Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.028.002484-0 - PETRODIESEL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CURI BAUAB (SP-083332)) X PETRODIESEL DE MACAÉ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435), Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292) Despacho:1)Ao autor em réplica;2)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3)Designo audiência de conciliação para o dia 23/10/2007, às 14:45 horas, quando o feito será saneado; \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada visando ofer. de medicamentos \r\n\r\nProc. 2005.028.005304-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)), CAMILA MEDEIROS RIBEIRO Despacho:1) Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre as alegações de atraso conforme fls. 104vº;2) Para que seja fixada multa diária é necessário que o autor apresente documentos e planilhas demonstrando o atraso, pois, conforme fls. 106 há apenas um recibo de entrega, cuja ausência de histórico não permite se afirmar eventual redução na entrega dos medicamentos e atrasos reiterados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.006559-1 - ROGÉRIO PATRÍCIO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943), Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.028.020871-7 - CRESO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Sentença:Este Magistrado tem conhecimento dos problemas gerados pelo loteamento em questão, pois algumas ações foram distribuídas para a serventia, contudo, para que se possa reconhecer o direito do autor e proferir uma sentença de mérito, há necessidade de se provar a relação existente entre os réus e a EMA, motivo pelo qual reconhece-se, neste momento, a ilegitimidade dos mesmos. Dada a extinção sem resolução do mérito, poderá o autor propor nova ação com as provas necessárias.ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, diante da ilegitimidade passiva dos réus.Custas pelo autor.Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.028.002901-1 - MARIA JOSÉ REZENDE TABOADA DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X COMMERCE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao autor sobre fls.77/8 (Precatória devolvida por falta de recolhimento da taxa judiciária e custas do OJA). \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.028.000919-6 - ROMANO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1)Cumpra-se o v. acórdão;2)Intime-se o INSS e Oficie-se ao PSS de Macaé para que proceda à imediata implantação do benefício do autor, sob pena de responsabilização pessoal do Chefe do PSS Macaé - devendo o mesmo ser intimado da presente decisão - e caracterização do crime de prevaricação;3)Intimem-se as partes e o MP;4)Intime-se o INSS e oficie-se ao PSS de Macaé para que, no prazo de até 20 dias forneça os dados necessários à fixação do valor do benefício devido ao autor, bem como informe as parcelas pagas, permitindo-se, assim, que o 8º Contador possa elaborar os cálculos;5)Após, cumprido o item retro ou não, remetam-se os autos ao 8º Contador Judicial. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.028.001776-9 - JOSE RICARDO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X MACPREV INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA PIRES FERREIRA (RJ-048893), Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542), Dr(a). DANIELLA FAJARDO NEDER SANTAREM (RJ-115559) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Intimem-se as partes e o MP;3) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.001473-0 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)), Procurador: MARCOS MAROTI SALES), Procurador: CLAUDIO MUNIZ LOPES RAMALHO) X EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IMBOASSICA LTDA E OUTROS Ao autor sobre fls.83vº (certidões positivas e negativas do OJA). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.001858-0 - SEAFLUX LOPES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por SEAFLUX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA em face de NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento para a parte ré do depósito de fl. 44.Retifique-se o pólo passivo, conforme fl. 46, item 1.Condeno a parte autora ao pagamento de custas, taxas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, e cancelamento de cobranças \r\n\r\nProc. 2006.028.007451-8 - GLEIMICH ADMINISTRAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR O CANCELAMENTO DE OUTRAS CONTAS QUE TENHAM SIDO EMITIDAS A PARTIR DE DEZEMBRO/05, período em que o contrato já estaria rescindido.JULGO IMPROCEDENTE o pe dido de indenização por danos morais.Retifique-se o pólo passivo, passando a constar a atual razão social da empresa ré, BCP S/A .Diante da sucumbência recíproca, deixo de fixar honorários advocatícios para ambas as partes, dada a compensação.Custas pro rata.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 274533"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Assunta Peixoto Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.004907-1 - CILDEA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS THOMAZ TOLISANO (RJ-134393) Decisão:1- JG - Defiro. 2- Oficie-se à Rede Ferroviária Federal solicitando informaçõe acerca do saldo existente em favor do de cujus. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.028.002240-8 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). GALILEU GAGLIARDI (RJ-109835A), Dr(a). MICHEL GOMES ALBUQUERQUE (RJ-124134E)) X ISAIAS GONÇALVES Decisão:Providencie o Autor o recolhimento das custas do edital, conforme certidão de fls. 88vº. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.020599-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARDEY MAIA CURVELANO (Adv(s). Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Decisão:Fls. 49 - defiro. Desentranhe-se mediante juntada de cópias.Após, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.028.002394-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X WALLACE MOTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Decisão:Fls. 50 - defiro. Expeça-se mandado com as devidas informações. \r\n\r\nProc. 2007.028.003456-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROSEMAR SOUZA DE SILVA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 21 por seus próprios fundamentos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.004007-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X PEDRO ALVES DE LIMA Decisão:Fls. 23/24 - defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.004897-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X CLAUDIA GONÇALVES NESPOLI RIBAS LEMOS Decisão:Esclareça o Autor sua causa de pedir remota, especificamente o valordo contrato celebrado com a Ré, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 824 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.004961-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVETIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ARLEI CYRILLO RAMOS Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a prova documental de fls. 27/29, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.004893-5 - BNCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO DE JESUS CARNEIRO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 13/15, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedio de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.011687-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RODRIGO DA SILVA CORTEZ Diga o autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.005358-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X VITOR SOARES DA SILVA TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.004366-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X BRASILTECH DE MACAÉ COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA ME E OUTROS Diga o autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.028.006611-0 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X VLADIMIR BRAGA PIMENTEL Decisão:Fls. 45 - defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.002800-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X JULIO GOMES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.004808-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X OPTIMIST EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA Diga o autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.028.000640-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X LAURO MARTINS Decisão:Esclareçam as partes se o acordo chegou a ser efetivamente realizado. \r\n\r\nProc. 2007.028.002636-8 - PAULA PINHO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.028.004912-5 - CUSTODIO SIQUEIRA TOSTES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X FÁBIO MENDONÇA DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nCobrança, de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.028.005074-3 - LUIZ RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050)) X ERICA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Ao réu para recolher 50% das custas processuais. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2007.028.004582-0 - VARCO INTERNACIONAL DO BRASIL EQUIP E SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X SOLDAGASES COMERCIO DE SOLDAS E GASES LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexitencia de negocio juridico c/c ressarcimento e indeniza por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.002258-0 - LUIZ CEZAR ANDRADE ABREU (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Fls. 144 - defiro. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual e ant. de tutela c/c indenização perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.028.003566-5 - CARLA MEIRE GOULART REYNER (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050)) X BANCO SANTANDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2007.028.001300-3 - ANTONIO JORGE SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CARVALHO (RJ-128582)) X RITA DE CASSIA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela Ré. Diga o Autor sobre os recibos apresentados, vindo após, conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2007.028.005031-0 - COOPEMMAÉ INDUSTRIA COMERCIO SERVIÇO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X JJ PETROLEO DE MACAÉ SERVIÇOS E MANUTENÇÕES LTDA E OUTROS Ao autor para recolher R$ 17,48 na conta 0714-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.005031-0 - COOPEMMAÉ INDUSTRIA COMERCIO SERVIÇO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X JJ PETROLEO DE MACAÉ SERVIÇOS E MANUTENÇÕES LTDA E OUTROS Ao autor para recolher R$ 0,87 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,87 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.028.002162-0 - CESAR & FRITSCH OFFSHORE - SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822)) X GIBAN HABIB ABI GHOSN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Despacho:Digam os Embargados na forma do art. 740 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.028.002162-0 - CESAR & FRITSCH OFFSHORE - SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822)) X GIBAN HABIB ABI GHOSN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Despacho:Ao Cartório sobre as alegações de fls. 75/76, efetuando nova publicação, caso necessário. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.028.011270-5 - CLAUDEMILTON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X JOSE SEBASTIAO DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.004469-8 - COTIMA COMÉRCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X REALC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990) Ao exeqüente para recolher R$ 17,49 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2004.028.004469-8 - COTIMA COMÉRCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X REALC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990) Ao exeqüente para recolher R$ 0,87 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,87 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.028.001509-3 - MERCANTE TUBOS E AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625), Dr(a). FÁBIO LUÍS AMBRÓSIO (SP-154209)) X PRESS ROPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Despacho:Esclareçam as partes se o acordo foi efetivamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.028.020730-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DAMIÃO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.003287-3 - RAM SAVER PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X RICPEL DE MACAÉ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento). 2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal. 3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.004198-9 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X JOSIEL GOMES BUENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.000120-1 - BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). KAROLLYNE RIBEIRO UGGERI (RJ-119354)) X SEBASTIÃO DE SOUZA BOGAZ Decisão:Defiro a suspensão do feito conforme requerido. Remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.002621-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181)) X CAMPO GRANDE EMPREITEIRA LTDA Ao Exeqüente para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.028.004878-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X A G PEREIRA COMERCIO DE PESCADOS E OUTRO Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento). 2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal. 3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.028.002636-8A - ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924)) X PAULA PINHO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041) Despacho:Venha a declaração de rendas da Impugnada, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.006953-5 - TATIANE PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X ABILA BERSOT LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Digam as partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.028.007163-3 - JOSÉ CARLOS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEANIR PEREIRA DA SILVA (RJ-060266)) X ONEIDA MELLO AZEVEDO TERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Aos Apelados. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.028.003170-2 - SERMAP COMERCIO INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516)) X ASSOCIAÇÃO ATLETICA BANCO DO BRASIL -MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Homologo os honorários periciais no valor de $ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), devendo o Perito ser intimado para iniciar os seus trabalhos. 2- Concedo a devolução do prazo para a 2ª Ré se manifestar. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.000091-4 - MERCIA DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X GOLFO RIO VIAGENS E TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098), Dr(a). JOSÉ WILTON FRANCO FIGUEIRA (RJ-128974), Dr(a). FABIO ANDREOTTI DEL GRANDE (SP-126369), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). RENATO DOMINGOS DEL GRANDE (SP-022405) Decisão:Fls. 122 - defiro. Expeça-se citação via postal, conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória, securitaria \r\n\r\nProc. 2007.028.004353-6 - VERA LUCIA PEDROSA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969)) X BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:1- Defiro a emenda da inicial, devendo a Autora providenciar cópia para integrar o mandado citatório. 2- Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data. Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.004353-6 - VERA LUCIA PEDROSA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969)) X BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 32 que foi designado o dia 30/08/2007, às 11:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.028.002690-3 - ALEXANDRE DIAS BADAJÓS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Decisão:Convolo o feito em diligência. Ante a promoção de fls.130/133, que acolho, intime-se o Impetrado para informar se o Impetrante foi considerado apto nos exames admissionais, bem como para apresentar a relação dos motoristas de ambulância em exercício desde 26/12/06 até 27/12/06, fornecendo o regime jurídico de contratação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.028.010051-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X N. TAVARES PINHEIRO AUTO PEÇAS-ME Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.028.010494-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X WILSON DO ESPIRITO SANTO SILVA Diga o autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.028.001064-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DOM BOSCO LTDA E OUTROS Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.028.020635-6 - COTIMA - COMÉRCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X JMS LOCAÇÃO E TRANSPORTES LTDA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.001003-8 - RENE ADOLFO DE MAGALHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA HOLANDA DE MAGALHÃES GOMES (RJ-132240)) X PEDRO DO ROZARIO Decisão:Ante o erro material, retifico a sentença de fls. 24, no último parágrafo, para que passe a constar: Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.028.004926-5 - VALMIR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X ELITA Decisão:Defiro a notificação na forma do rt. 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.002804-3 - ARIALDA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X UNIMED MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.003241-1 - PAMELLA BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X BARTOLOMEU E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 54 - réus Bartolomeu e Rocicler). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ indenização por danos morais c/ antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.002480-1 - ORLANDA FERNANDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X SEBASTIÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Esclareçam as partes se o acordo chegou a ser efetivamente cumprido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação de responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.028.007757-4 - CELSO ALMEIDA SIMOES MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801)) X SINDIPETRO NF SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750) Ao autor para recolher R$ 17,49 na conta 0727-8 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2003.028.007757-4 - CELSO ALMEIDA SIMOES MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801)) X SINDIPETRO NF SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750) Ao autor para recolher R$ 0,87 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,87 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.028.003600-0 - NILZETE ABREU FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130)) X LUIZ DE MELO BORGES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833) Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.028.004144-8 - LIA CARLA JATOBÁ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985)) X NILMAN MONTEIRO LANES E OUTRO Decisão:1- JG - Defiro. 2- Citem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000619-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVONE BEZERRA DE PAIVA BARRETO Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 56. Em cumprimento ao V. Acórdão, recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.028.004896-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X CARLA SANTOS DE SOUZA Decisão:Esclareça a Autora sua causa de pedir remota, especificamente o valor do contrato celebrado com a Ré, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.020700-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GENILSON SOARES GALANTE Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.003473-0 - ROSA DE FATIMA BRUM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X HOSPITAL REGIONAL DE BARRA DE SÃO JOÃO E OUTRO Decisão:1- JG - Defiro. 2- Citem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2004.028.006382-6 - ELIANDRO ROSA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)) X NOBLE DO BRASIL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (RJ-055721) Decisão:Pretendem as partes que os honorários do Perito sejam reduzidos, por tratar-se de trabalho de pequena complexidade e por estar acima da média do mercado. O Perito alegou que os honorários são compatíveis, pois não englobam somente o exame médico-pericial, ademais, a perícia não é tão simples como alegado pelas partes, não cabendo ao profissional de outra área mensurar o valor da perícia. O Perito nomeado pelo Magistrado, quando apresenta a sua proposta de honorários, leva em consideração o trabalho a ser feito, bem como outros fatores, condições e estudos, que não cabe à este Juízo quantificá-la, e sim apreciá-la de acordo com seu livre convencimento. Não cabe ao profissional de outra área mensurar o valor da perícia e as diligências a serem efetivadas, até porque, se coubesse, deveria o mesmo realizar a perícia sem a necessidade do expert. Diante dos fundamentos acima, REJEITO as impugnações, e homologo os honorários arbitrados pelo expert. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.028.003940-5 - VIAJES NORTE CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X BCP S/A CLARO Decisão:1- Defiro a emenda da inicial, devendo a Autora providenciar cópia para integrar o mandado citatótio. 2- Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.003047-1 - JOSE LUIZ PARETO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão de fls.219 por seus próprios fundamentos. Recebo a petição de fls.221/223 como agravo retido. Ao Agravado. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.004779-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ HILARIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.028.004186-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ALESSANDRA MACHADO CAMPOS Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 23/25, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.004813-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X CRISTIANO LEMOS DE LIMA Decisão:Traga o Autor seus atos constitutivos no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.002754-0 - B V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA FURTADO (RJ-143808)) X JERSON MARINS DE SOUZA Republicação: Diga o Autor sobre o desarquivamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/05/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.000181-5 - COLEGIO BARROCO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X ELISANGELA VIEIRA SOUZA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.028.019600-4 - MARIA ELIANE TORRES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.002265-8 - HSBC BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SOUZA E ALMEIDA LANCHES LTDA ME E OUTRO Decisão:Ante a diligência negativa no endereço fornecido pela Receita Federal, defiro requerimento de fls. 86. Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.005421-0 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X ELIAS GOLOSOV JÚNIOR Ao Exeqüente para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.028.019695-8 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X CONSTANTINO DOS SANTOS Diga o exeqüente sobre o ofício de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.028.019902-9 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X PAPELUXO TECIDOS E UTILIDADES LTDA Diga o exeqüente sobre o ofício de fls. 38 e 42. \r\n\r\nProc. 2007.028.004747-5 - DUBOC IMÓVEIS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X INFRANAV INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Ao Exeqüente para recolher as custas referente à expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.028.004747-5 - DUBOC IMÓVEIS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X INFRANAV INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Ao Exeqüente para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.002659-1 - ANTONIO SANTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492) Diga o exeqüente sobre o ofício de fls. 260/261. \r\n\r\nProc. 2003.028.003932-9 - CONDOMINIO ENSEADA DO MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585), Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914)) X HILTON NEPOMUCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879), Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489), Dr(a). MAXIMILIANDREO FERNANDES PINTO CARVALHAES (RJ-140977E), Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481) Despacho:Certifique o Cartório se o Exeqüente apresentou manifestação, conforme despacho de fls.205. Digam as partes sobre auto de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.028.001048-2 - MARCELO GOMES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Indefiro o requerimento de fixação de novos honorários advocatícios na medida em que após o advento da Lei 11.232/05, não mais existe processo de execução de título judicial autônomo. Assim sendo, após o transito em julgado da sentença, o devedor será intimado pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação. Ressalte-se que o valor da condenação mencionado no art. 475-J do Código de Processo Civil já vem estipulado os honorários advocatícios.Desta forma, incabível fixação de novos honorários advocatícios, visto que, após a prolação da sentença o patrono da parte vencedora não realiza nenhum trabalho profissional que enseje no recebimento de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.028.001048-2 - MARCELO GOMES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) continuação da decisão de fl. 476: (...) Importante mencionar ainda, que na 2ª fase processual a lei conferiu ao devedor o direito de pagar o valor da indenização no prazo legal, mas em caso de sua inércia, a própria lei dispõe da aplicação da multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor da dívida sem fazer menção a verba honorária.Trata-se em verdade de medida coercitiva visando a celeridade processual no recebimento do crédito pela parte vencedora, como já ocorria anteriormente com a ação monitória em que o devedor que realiza o pagamento no mandado inicial fica isento do pagamento das custas e honorários advocatícios (art. 1.102c, § 1º do CPC).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.005573-1 - ROSANGELA DE CARVALHO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Aguarde-se ofício, solicitando informações, do E Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.028.007303-9 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CONSTRUTORA IMBOASSICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706) Decisão:Regularizem os Executados as representações processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento das peças protocoladas sem a regular representação processual. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.028.000091-4A - REXTUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DOMINGOS DEL GRANDE (SP-022405), Dr(a). FABIO ANDREOTTI DEL GRANDE (SP-126369)) X MERCIA DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) Decisão:Pretende a Impugnante que o benefício da gratuidade de justiça que foi concedido a Impugnada seja cassado diante de sua situação econômico-financeira, suscitando ainda como prova de suas condição financeira, o fato de ter comprado passagem aérea internacional.A Impugnada alegou em sua defesa que, a viagem não foi realizada a título de turismo, esclarecendo ainda, que a mesma foi comprada de forma financiada.A pedido deste Juízo, juntou comprovante de rendas a fls.22/23.Observando os autos, especificamente os documentos de fls. 17/18, consta realmente a passagem emitida em favor da Impugnada, com destino ao Estados Unidos. \r\n\r\nProc. 2007.028.000091-4A - REXTUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DOMINGOS DEL GRANDE (SP-022405), Dr(a). FABIO ANDREOTTI DEL GRANDE (SP-126369)) X MERCIA DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) continuação da decisão: (...) Como a Impugnante trouxe provas em contrário da situação financeira da Impugnada, não há como manter o benefício da gratuidade de justiça concedida a Autora na ação proposta. Não é crível que uma pessoa que tenha condição de realizar uma viagem ao Estados Unidos, não tenha condições de custear um processo judicial.Por fim, convém mencionar que em momento algum a Impugnada trouxe provas em contrário das que foram apresentadas pela Impugnante, motivo pelo qual ACOLHO a presente impugnação, e REVOGO o benefício da gratuidade de justiça concedido nos autos da indenização em apenso.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.020754-3 - RAFAEL NASCIMENTO MARCOS ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RI BEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) Despacho:Ao Perito sobre as impugnações aos honorários requeridos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.004394-9 - SONIA HELENA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DE AZEREDO FERREIRA (RJ-143130)) X EDUARDO JOSE CELEM MONTEIRO Decisão:1- Defiro o recolhimento das custa no final do processo. 2- Defiro a emenda da inicial, devendo a Autora providenciar cópias para integrar o mandado citatório. 3- Diante da verossimilhança das alegações da Autora contidas na inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta os documentos de fls. 12/35, que comprovam que as partes trabalham no mesmo local, e a fim de que sejam causados maiores prejuízos econômicos com o impedimento de a Autora continuar trabalhando, defiro a tutela inibitória pretendida na forma do art. 461, § 4º do Código de Processo Civil c/c o parágrafo único do art. 173 da Lei 9.279/96. \r\n\r\nProc. 2007.028.004394-9 - SONIA HELENA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DE AZEREDO FERREIRA (RJ-143130)) X EDUARDO JOSE CELEM MONTEIRO continuação da decisão de fl. 45: (...) Determino que o Réu se abstenha de impedir a Autora entrar em seu local de trabalho, como causar qualquer trabalho, até o julgamento da presente demanda.Em caso de descumprimento, fixo multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). 4- Faça constar no mandado de citação as advertências do art. 330 do Código Penal e art. 14, inciso V do Código de Processo Civil. 5- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.028.001688-0 - CHARLES EDWARD DOS ANJOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.007275-3 - LIDIANE DA SILVA CASCABULHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS (RJ-091263) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.028.001685-1 - MARCIO DA SILVA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X LUIS GONZAGA MARTINS PALMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Decisão:1) Junte-se. 2) Intime-se o réu para depositar a última parcela dos honorários periciais. 3) Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.028.003992-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MKT RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 106 - defiro. Expeça-se precatória conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.007481-6 - MONTA CARGA LOCAÇÕES E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A -PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Decisão:Em análise à continência alegada, rejeito-a pois o feito que tramitava pela primeira Vara já foi julgado, esgotando, inclusive, a prestação jurisdicional desta instância, conforme se verifica com a cópia da sentença juntada a fls.1163/1168. A preliminar de prescrição, por tratar-se de prestação periódica, confunde-se com o mérito, não devendo ser analisada nesta fase processual. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela ante a irreversibilidade do provimento requerido, na medida em que não há como proferir decisão de natureza condenatória antes da instrução processual.Esclareçam as partes se ainda pretendem produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.028.019976-5 - ROSÂNGELA DE CARVALHO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.001406-8 - FERNANDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO YEGROS PEREIRA (MT-008574)) X PETROBRÁS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.003467-5 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X WESCLEI ONOFRE SANTOS DE LANA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo em vista a prova documental de fls. 13/14 (constituição em mora da parte Ré), comprovando-se a inversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida nos termos do art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor da parte Autora, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se a parte Ré de acordo com o art. 930 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.020864-0 - RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X COOPER ATLÂNTICO DE MACAÉ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.028.004786-0 - JOSAPHAT DIAS DA MATA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715), Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225)) X JOSE RENATO DE FREITAS AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758) Decisão:Expeça-se mandado de intimação do Gerente da Caixa Econômica Federal, para responder o ofício de fls. 83, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.010718-7 - VALERIA CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Diga a Requerente sobre o ofício de fls. 115. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.004223-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CALIXTO DIAS DE FREITAS Ao autor para retirar os ofícios requeridos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2006.028.003417-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE AILSON SOARES Ao requerente para retirar a precatória no cartório ou recolher as custas da mesma. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.028.005939-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X JULIO CESAR WILLEMAN DE CARVALHO Ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 49. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.004759-1 - BUILDING AND MARKETING COBRANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CESAR DE JORGE (SP-200651), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARIA DO CARMO PEREIRA DE CERQUEIRA-ME Ao Autor para recolher R$ 14,00 na conta 0714-6. \r\n\r\nCarta Precatória, ADITAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.028.005115-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NEUZA ROCHA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES PEREIRA DA COSTA (RJ-000912), Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Ao autor para recolher as custas da carta precatória. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c recebimento de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2004.028.005016-9 - ARILDA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X LUIZ TAVARES LESSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL XAVIER LESSA (RJ-122419), Dr(a). ELIZETE XAVIER LESSA (RJ-116369) Diga a Autora sobre a carta precatória devolvida. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.005627-5 - PAES'B PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964)) X SERCLAU DE MACAÉ CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Diga o Exeqüente sobre o documento de fls. 108. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.028.004533-4 - LUIZ CARLOS DE BARCELLOS MUSSI (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X CARRANO ENGENHARIA METALICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Exeqüente para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/C MANUTENÇÃO DE POSSE E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.019498-6 - EDNA FERNANDES DE ABREU X LUCIVAN DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481), Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966)), RAFAELA ABREU DOS SANTOS), REGISSON ABREU DOS SANTOS, Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374) Decisão:Diante da petição de fls. 181, retiro o feito de pauta. Intimem-se. Após, conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.028.010557-9 - ELIANE DOS SANTOS X ORLEMY CARVALHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075) Diga a Inventariante sobre o ofício de fls. 157. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.028.005102-8 - VANILDA SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X PRESIDENTE DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAE/RJ E OUTRO Sentença:Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito na forma do art. 267, inciso IV. do Código de Processo Civil, diante da ausência de um dos requisitos específicos de admissibilidade do mandado de segurança, qual seja, a liquidez e certeza do direito pleiteado.Defiro a gratuidade de justiça postulada pela Impetrante. Sem honorários advocatícios.Questão não submetida a reexame necessário, consoante Art. 12, Parágrafo único, da Lei 1.533/51.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, visando ao fornecimento de material cirúrgico e á realização de procedimento cirúrgico \r\n\r\nProc. 2006.028.005097-6 - ADAIR SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.028.003500-8 - PAES ERLACHER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X ANDRÉ SÉRGIO ABRANTES SERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:Defiro a intimação da testemunha conforme requerido. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2004.028.006382-6 - ELIANDRO ROSA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)) X NOBLE DO BRASIL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (RJ-055721) Digam os interessados sobre o ofício de fls. 490. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.028.002481-0 - GERALDO MARÇAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON RIBEIRO DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao Perito sobre impugnações apresentadas. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.028.003583-7 - NILSON TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X ESPOLIO DE SIMÃO MANSUR Decisão:Haja vista a nulidade ocorrida na citação, cujo AR não foi juntado aos autos com a antecedência legal, designo nova audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data. Expeça-se AR, para o endereço fornecido a fls.31, observadas as advertências do art. 272, §2º do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003583-7 - NILSON TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X ESPOLIO DE SIMÃO MANSUR Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 38 que foi designado o dia 04/09/2007, às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.001615-0 - LUCIANA DE SOUZA ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386), Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301) Decisão:Reitere-se o ofício de fls.83, com prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.028.019520-6 - VANDA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS THOMAZ TOLISANO (RJ-134393)) X Falecido: EDMARQUE DE CASTRO CAETANO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cumpra-se fls.42. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.028.016877-2 - MANOEL LUIS LIMA NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITA LIMA NEVES JUNIOR), Cessionário: AUDETE GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). LUCIMAR PORTO RIBEIRO (RJ-102748) Decisão:Fls. 94 - Intime-se o Inventariante para que requeira, junto à Inspetoria de Fazenda, a certidão requerida pela pela Procuradoria doEstado. \r\n\r\nProc. 2002.028.016877-2 - MANOEL LUIS LIMA NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITA LIMA NEVES JUNIOR), Cessionário: AUDETE GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). LUCIMAR PORTO RIBEIRO (RJ-102748) Despacho:Intime-se a Cessionária dos direitos hereditários para cumprir a decisão de fls. 95. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.004079-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X CLAUDIO LUIZ MACHADO Decisão:Fls. 89/90 - defiro. Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.004079-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X CLAUDIO LUIZ MACHADO Ao Autor para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.028.002318-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680)) X ANA CRISTINA WEBER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A fim de que sejam evitados maiores prejuízos para ambas as partes, tendo em vista o perecimento do bem, DESIGNO audiência especial e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.002318-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680)) X ANA CRISTINA WEBER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 62 que foi designado o dia 21/08/2007, às 16:30 horas para realização da audiência especial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.006837-3 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X MARCO ANTONIO DE ALMEIDA FREITAS Decisão:Fls. 67 - defiro. Designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data. Cite-se e intime-se conforme decisão de fls. 29 e 47. \r\n\r\nProc. 2006.028.006837-3 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X MARCO ANTONIO DE ALMEIDA FREITAS Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 69 que foi designado o dia 30/08/2007, às 11:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.028.006837-3 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X MARCO ANTONIO DE ALMEIDA FREITAS Ao autor para recolhimento das custas judiciais referentes à citação do réu, no valor de R$ 12,24 na conta nº 0714-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.028.006837-3 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X MARCO ANTONIO DE ALMEIDA FREITAS Ao autor para recolher R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.028.000991-7 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X GATEAU CAFEE LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Despacho:Ao Autor, em réplica, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.028.003121-2 - MARIA JOSÉ REZENDE TABOADA DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X SBH - SERVIÇO BRASIL HOTELEIRO LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 157 - defiro. Expeça-se mandado para o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.028.003121-2 - MARIA JOSÉ REZENDE TABOADA DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X SBH - SERVIÇO BRASIL HOTELEIRO LTDA E OUTRO À Autora para recolher R$ 20,98 na conta 0714-6, R$ 1,05 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 1,05 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nCobrança, de despesas condominais \r\n\r\nProc. 2007.028.003468-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR & MAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ANTONIO DE MENEZES DE SALLES (RJ-063468)) X ATILA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). STELA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-105652) Despacho:À Conciliadora para prestar esclarecimentos sobre as alegações de fls. 35. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.028.011782-5 - LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS E OUTROS X ALEXANDRE DE ASSIS FRAGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL XAVIER LESSA (RJ-122419), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.011782-5 - LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS E OUTROS X ALEXANDRE DE ASSIS FRAGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL XAVIER LESSA (RJ-122419), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 160. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.520.003702-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X JOSE GILBERTO RODRIGUES MARCONDES E OUTROS Decisão:Aguarde-se manifestação do Exeqüente pelo prazo de 30 (trinta) dias.Sem manifestação, oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da precatória independente de cumprimento, remetendo, após o recebimento, os autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.001345-8 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X MANTEC DE MACAÉ MANUTENÇÃO TÉCNICA LTDA Decisão:Fls. 96 - defiro Expeça-se mandado de execução para o endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2004.028.001345-8 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X MANTEC DE MACAÉ MANUTENÇÃO TÉCNICA LTDA Ao Exeqüente para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2004.028.003458-9 - LICCHIO PRODUTOS E SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X WORKSHOP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779) Decisão:1- Diante da ausência de valores bloqueados, bem como a inércia dos Executados de cumprirem a determinação de fls. 128.Levando-se em conta a má gerência da Executada que caindo em estado de inadimplência deixar de pagar o débito exeqüendo.Visando coibir os prejuízos econômicos que vêm sendo suportados pela Exeqüente, DEFIRO o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica na forma do art. 50 do Código Civil, direcionando a presente execução para o patrimônio de seus representantes legais Marcos Antônio Dias Ferreira e Catia Soares Garcia Algarin Fernandes.2- Retifique-se o pólo passivo onde couber.3- Traga a Exeqüente a planilha atualizada do débito, a fim de que seja realizada a penhor on line em face de Marcos Antônio Dias Ferreira e Catia Soares Garcia Algarin Fernandes.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.004466-2 - COTIMA COMÉRCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X FALCON MACAÉ SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Decisão:Fls. 87 - atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.011499-0 - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X MARILENE PERES MACEDO SOUZA EPP Decisão:Ante a incidência da Lei 11.382/06, retifico a decisão inicial, para que passe a constar as seguintes determinações:1- Cite-se a parte Executada, na pessoa de sua representante legal (endereço de fls. 42) para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil.4- Com o retorno da citação e o decurso do prazo, apreciarei, caso necessário, o pedido de desconsideração da pessoa jurídica.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.015437-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUSTAVO BALBINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.009640-2 - MARCIO QUARESMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO COELHO (RJ-086314), Dr(a). PATRÍCIA FERNANDES CRESPO (RJ-126650), Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). FABRÍZIO FRANCA SAYÃO (RJ-107248)) X REGINA FATIMA CABRAL E OUTRO Despacho:Diga a Exeqüente sobre a ausência de valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2004.028.000226-6 - ROSA MARIA AMARAL BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050)) X ALEXANDRE GOMES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). WALDECI BRANDAO WILLEMEN (RJ-040877) Despacho: Diga a Exeqüente sobre a ausência de valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2004.028.001534-0 - RUY RONALDO AMORIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X CONSTRUCOOP - COOPERATIVA MISTA DE T RABALHO E PRODUTOS DE CONSTRUÇOES CIVIL LTDA Despacho:Oficie-se à Caixa Econômica Federal e ao UNIBANCO (fls. 93), solicitando a transferência do valor bloqueado para a conta deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.028.002005-2 - MARCIO ROBERTO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO COELHO (RJ-086314)) X ANTONIO DE AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Decisão:1- Oficie-se ao Banco do rasil solicitando a transferência do valor bloqueado para conta judicial.2- Oficie-se ao Cartório do R.G.I. conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.028.002005-2 - MARCIO ROBERTO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO COELHO (RJ-086314)) X ANTONIO DE AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Ao Autor para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.028.001217-3 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X A ESTEVO OLIVEIRA RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149), Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.001217-3 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X A ESTEVO OLIVEIRA RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149), Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 67. \r\n\r\nProc. 2006.028.002117-4 - C DE A CAMILO DISTRIBUIDORA DE AGUAS ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X PURAS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA BESSA (RJ-102729), Dr(a). LUIZ FILIPE DUARTE (RS-041690) Despacho:Diga a Exeqüente sobre a impugnação oferecida. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.028.002875-2 - GEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X A ESTEVO OLIVEIRA RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149), Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.002875-2 - GEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X A ESTEVO OLIVEIRA RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149), Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valo da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 77. \r\n\r\nProc. 2006.028.007316-2 - IGREJA AGUA VIVA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia incontroversa, conforme requerido. 2- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 3- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 4- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.007316-2 - IGREJA AGUA VIVA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fls. 224. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.028.007676-0 - ENILDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050)) X MUNICIPIO DE MACAÉ/ RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 88 que foi designado o dia 04/09/2007, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.028.007676-0 - ENILDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050)) X MUNICIPIO DE MACAÉ/ RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515) Decisão:Deixo de designar audiência de conciliação em vista do pólo passivo da demanda. Ante a ausência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas. Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.028.005757-7 - JULIANA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300), Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390)) X MARA LUCIA PEREIRA PINTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Decisão:Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2004.028.005757-7 - JULIANA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300), Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390)) X MARA LUCIA PEREIRA PINTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 140 que foi designado o dia 29/08/2007, às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.002648-4 - REGIANE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.028.006069-0 - PAPELARIA SOL LUA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X TERRATUR TERRA AGENCIA DE VIAGENS E TURIS MO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550) Decisão:Intime-se o Representante Legal do falido, por meio de publicação, para manifestação sobre a alienação dos bens no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 274535"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "274530": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.007252-2 - INGRID DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). MARLENE BRASILEIRO MARTINS (RJ-003253), Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938)) X RAPHAEL HENRIQUE PRATA MOREIRA E OUTROS), IONNA DRUMOND PIRES PRATA Decisão:01- Fixo os alimentos provisórios no valor de 04 salário(s)-mínimo(s) (piso Federal) a partir da citação, os quais deverão ser pagos pelo primeiro Réu (genitor da autora), e que serão depositados até o dia 05 de cada mês, subseqüênte ao vencido, em conta corrente em nome da representante legal da autora, cujos dados deverão vir ao autos em 48 horas, ou mediante recibo. 02- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/10/2007, às 13:45 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo poderá a parte Ré, querendo, contestar o pedido. 03- Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.028.004933-2 - (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X MOISÉS LAURÊNCIO VIEIRA), ERIKSON GOMES VIEIRA Decisão:... Fixo alimentos provisórios no valor de 20% dos ganhos líquidos do réu. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas recisórias, até decisão final do Juízo. 3) Oficie-se ao empregador para proceder o desconto em folha de pagamento à representante do(s) menor(es). No mesmo ofício, requisite-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88. 4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/09/2007, às 10:50 horas ... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.028.003647-7 - LÍSSIA DE ALMEIDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X JHONATAN GARCIA VICENTE FERREIRA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial, para deferir a retificação pretendida, no sentido de constar na certidão de nascimento de JHONATAN GARCIA VICENTE FERREIRA, o nome correto de sua genitora, a saber, LISSIA DE ALMEIDA GARCIA, e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I do C.P.C. Expeça-se mandado de retificação ao Cartório do Registro Civil competente.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida às fls. 15. ... \r\n\r\nProc. 2007.028.004125-4 - (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392)), THALES MORAES RAMOS Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial, para deferir a retificação pretendida, no sentido de constar na certidão de nascimento de THALES MORAES RAMOS, o nome correto de sua genitora, a saber, ÉRICA CRISTINE DA SILVA MORAES, e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I do C.P.C. Expeça-se mandado de retificação ao Cartório do Registro Civil competente.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida às fls. 13. ... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.003382-8 - JARBAS LEAL DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FABRICIO MARINHO (RJ-140845) Sentença:... CONVERTO a separação do casal postulante em DIVÓRCIO, JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C.Custas ex-lege. ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.004580-4 - KÁTIA COELHO NEVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361) Decisão:Designo Audiência de Conciliação perante o D. Juízo para o dia 09/10/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.028.005096-6 - LEONARDO DAVINCI GONÇALVES DO PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956), Dr(a). LEONARDO DAVINCI GONCALVES DO PATROCINIO (RJ-142388)) X CRISTIANE MORENO VALADÃO Despacho:1) Comprove o autor a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, ou recolham-se devidamente as custas.2) Esclareça o autor se o que pretende é o arrolamentos dos demais bens, ou apenas sobre o veículo automotor mencionado na inicial. 3) Decorrido o prazo para manifestação, com ou sem a resposta, voltem-me conclusos a fim de apreciar a liminar requerida. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.028.019910-8 - JOSÉ GUILHERME MAGNAGO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)), HEMERSON OLIVEIRA MAGNAGO Decisão:... No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não trouxe a parte autora a chamada prova inequívoca a cerca da modificação para pior da sua situação econômica, trouxe apenas alegações. Assim, uma vez que não está presente o citado requisito legal, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Atenda-se ao Ministério Público às fls. 48v, segunda parte. ... \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.000675-6 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO DA SILVA SANTOS E OUTROS Decisão:... e DEFIRO a antecipação da tutela, fixando-se os alimentos em favor dos menores em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante e mais salário família, a serem descontados em folha de pagamento.Decreto a revelia.Atenda-se ao Ministério Público às fls. 49/49v, itens 02 e 04. ... \r\n\r\nQuebra Modificação de Guarda, c/exoneração pensão alimenticia c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.006705-8 - ANA LUCIA DA SILVA CURVELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS (RJ-136181), Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)), ANNA CARLA DA SILVA CURVELO LEITE Sentença:... HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com apreciação de mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Expeça-se termo de guarda definitivo à requerente.Oficie-se à fonte pagadora da requerente para proceder à exoneração da pensão alimentícia ora acordada. Deixo de condenar a requerida nos ônus da sucumbência por entender que não houve resistência ao pedido. Custas ex lege. ... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.003822-0 - (Adv(s). Dr(a). LUCAS RIBEIRO DA SILVA (RJ-131577)) X LEANDRO PEREIRA DE ANDRADE), LUCAS DA SILVA DE ANDRADE Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/10/2007, às 10:40 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, em não havendo acordo, disporá a mesma do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. 3) Oficie-se solicitando informações como requerido às fls 06, item \"e\". \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.028.002839-0 - RUY SANTOS FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES CHAVES (RJ-129129)), RUAN PRAZERES DE FIGUEIREDO Decisão:... No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não trouxe a parte autora a chamada prova inequívoca a cerca da modificação para pior da sua situação econômica, trouxe apenas alegações. Assim, uma vez que não está presente o citado requisito legal, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Atenda-se ao Ministério Público às fls. 26v, item 02. ... \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.028.001028-3 - P.L.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) ... foi redesiganda a audiência para o dia 18/09/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1996.520.002281-6 - A.T.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X E.S.D. (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336) Despacho:Tendo em vista a alegação de fls. 180/181, venha aos autos a planilha de embarque do autor, para que possa ser designada nova data para Audiência Especial. \r\n\r\nId: 274530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nJuiz de Direito: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.028.002008-8 - M.G.A.N. X A.G.N. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA LOPES CAMPOS (RJ-117699) Decisão:Intime-se o réu para que informe seu novo empregador. Com a resposta, oficie-se para os devidos descontos. \r\n\r\nProc. 2006.028.019984-4 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE FATIMA COUTINHO ALEXANDRE (RJ-001755B)) X M.R.C. (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA (RJ-117830)), T.C. Decisão:1) Designo o dia 05/09/2007, às 15:10 horas, para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. 2) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.003242-3 - (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X A.G.T.), P.A.B.C. 1)Defiro Justiça Gratuita; 2)Fixo alimentos provisórios no valor de 18% dos ganhos líquidos do réu ou 2,5 salário(s)-mínimo(s) (piso Federal) na hipótese de perda do vínculo empregatício.3)Oficie-se ao empregador para proceder ao desconto em folha de pagamento, devendo a quantia ser entregue à representante legal do(s) menor(es), mediante recibo, facultado o depósito em conta bancária.4)Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/08/2007, às 09:50 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido; \r\n\r\nProc. 2007.028.004574-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.P.O.), J.F.O. 1)Defiro Justiça Gratuita; 2)Fixo alimentos provisórios no valor de 20% dos ganhos líquidos do réu ou 40% do salário(s)-mínimo(s) (piso Federal) na hipótese de perda do vínculo empregatício.3)Oficie-se ao empregador para proceder ao desconto em folha de pagamento, devendo a quantia ser entregue à representante legal do(s) menor(es), mediante recibo, facultado o depósito em conta bancária.4)Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/08/2007, às 10:10 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;6)Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para proceder a abertura de conta corrente em nome da RL do(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 2007.028.004694-0 - (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X G.S.S.), G.A.S. 1)Defiro Justiça Gratuita; 2) Retifique-se conforme documentos de fls. 12/13;3)Fixo alimentos provisórios no valor de 20% dos ganhos líquidos do réu ou 65% do salário(s)-mínimo(s) (piso Federal) na hipótese de perda do vínculo empregatício.4)Oficie-se ao empregador para proceder ao desconto em folha de pagamento, devendo a quantia ser entregue à representante legal do(s) menor(es), mediante recibo, facultado o depósito em conta bancária.5)Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/08/2007, às 10:10 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;7)Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para proceder a abertura de conta corrente em nome da RL do(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 2007.028.004914-9 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X J.B.S.), I.A.S.), J.V.A.S. 1)Defiro Justiça Gratuita; 2)Fixo alimentos provisórios no valor de 30% dos ganhos líquidos do réu ou 150% do salário(s)-mínimo(s) (piso Federal) na hipótese de perda do vínculo empregatício3)Oficie-se ao empregador para proceder ao desconto em folha de pagamento, devendo a quantia ser entregue à representante legal do(s) menor(es), mediante recibo, facultado o depósito em conta bancária.4)Designo Audiência de Conciliação para o dia 30/08/2007, às 10:00 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido; \r\n\r\nProc. 2007.028.004935-6 - (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X C.C.S.C.), A.L.S.C.), J.S.C. 1)Defiro Justiça Gratuita; 2) Retifique-se conforme documentos de fls. 09,14 e 15.3) Fixo alimentos provisórios no valor de 30% dos ganhos líquidos do réu ou 150% do salário(s)-mínimo(s) (piso Federal) na hipótese de perda do vínculo empregatício3)Oficie-se ao empregador para proceder ao desconto em folha de pagamento, devendo a quantia ser entregue à representante legal do(s) menor(es), mediante recibo, facultado o depósito em conta bancária4)Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/08/2007, às 09:50 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;6)Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para proceder a abertura de conta corrente em nome da RL do(s) autor(es). \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.028.003974-0 -, (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a representação ofertada contra o adolescente Filipe Feijó da Silva e em conseqüência, determino que o mesmo seja submetido à medida sócio-educativa de internação a ser cumprida no Instituto Padre Severino na cidade do Rio de Janeiro, devendo a mesma ser reavaliada no prazo de seis meses.Oficie-se à instituição acima referida, para cumprimento da medida sócio-educativa de internação, devendo apresentar relatórios a este Juízo, trimestralmente, sobre as atividades do representado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar C/C Adoção \r\n\r\nProc. 2006.028.003033-3 - P.B.F. E OUTRO, J.C.V. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X J.V.T. E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls 82vº. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar, c/c Adoção c/c Concessão de guarda com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.019953-4 - G.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394)), H.G.C. Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 49 verso. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.003970-1 - N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272) Vista ao advogado pelo prazo de 05 dias \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.020727-0 - B.M.M. (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X G.C.M. Ao autor sobre contestação (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nProc. 2007.028.002436-0 - L.F.M.P. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X L.L.P. Ao autor sobre contestação (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nProc. 2007.028.004286-6 - R.B.G. (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X R.S.T.G. Decisão:1) Fls. 28/75 - Recebo a emenda. Anote-se onde couber.2) Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/2007, às 10:30 horas, perante o Juizado Informal. Cite(m)-se e intime(m)-se. Caso não haja acordo naquela audiência, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta;3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.004980-0 - R.C.M.R. (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X L.R.R. Decisão:1) Defiro J. G.;2) Designo audiência de conciliação para o dia 18/09/2007, às 10:30 horas, perante o Juizado Informal. Cite(m)-se e intime(m)-se. Caso não haja acordo naquela audiência, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta;3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.015814-1 -, E.N.C. C.T.C. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.028.002625-3 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE FATIMA COUTINHO ALEXANDRE (RJ-001755B)) X TIFFANY COSTA) MÁRCIO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA (RJ-117830) Decisão:1) Designo Audiência Especial para o dia 05/09/2007, às 15:10 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.2) Expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.020493-1 - W.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X M.M.G.L. E OUTROS O Requerente solicita ser exonerado da obrigação alimentar em relação aos seus filhos G.G.L.S. e W.S.N., sob a alegação de que os alimentandos já atingiram a maioridade, bem como em relação a sua ex-esposa M.M.G.L.... Como bem salientou o ilustre representante do M.P., os alimentandos encontram-se com idade avançada, atualmente com 27 e 25 anos de idade, respectivamente. Assim, diante do exposto, acolho o parecer ministerial para determinar a suspensão provisória da pensão alimentar a que o requerente está obrigado em relação aos seus filhos. Indefiro, porém, a suspensão provisória da pensão alimentar em relação a ex-esposa, uma vez que não restou comprovado nos autos a alteração do binômio necessidade x possibilidade. Oficie-se ao empregador para suspensão dos descontos referentes aos filhos, devendo ser mantido os descontos em relação a Srª M.M.G.L.. Cite-se para apresentar defesa no prazo legal, consignando no mandado a advertência dos arts. 285 e 319 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.028.004383-9 - H.M.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) F.M.S. E OUTRO, Dr(a). AYRTON PIMENTEL (SP-017510), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992)) X Falecido: H.L.S. \"As partes sobre laudo\" (Conforme Ordem de Serviço nº 01/2003) \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.028.020659-9 - M.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-074290) Ao autor para cópias com o objetivo de instruir mandado de citação. (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nModificação de Cláusula, contratual \r\n\r\nProc. 2007.028.000907-3 - J.B.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800)) X L.R.S.J. (Adv(s). Dr(a). ANA LETICIA LOEWENSTEIN SILVEIRA (RJ-114775) Ao autor sobre contestação (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.028.006828-2 - R.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.D.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA (RJ-065841) Certifico e dou fé que na forma do Aviso nº 25/2005, da Corregedoria Geral de Justiça é necessário para avaliação de bem imóvel cópia do registro de imóvel e a guia do IPTU ou ITR, no caso de avaliação de veículo, cópia do CRVL e no caso de outros bens móveis, a descrição dos mesmos. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.028.004413-9 - U.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)), P.G.S.B. Decisão:Cumpra-se o disposto no art. 282, II, do C.P.C. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.028.004915-0 - I.P.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X J.B.S. Decisão:1) Defiro J. G.;2) Designo audiência de conciliação para o dia 30/08/2007, às 10:10 horas, perante o Juizado Informal. Cite(m)-se e intime(m)-se. Caso não haja acordo naquela audiência, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta;3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.028.006458-2 - M.G.B.O.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE AZEVEDO GAMA (RJ-104121)) X M.M.M.) Ao autor para cópias com o objetivo de instruir Carta Precatória (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nId: 274539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nJuiz de Direito: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel E. Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado \r\n\r\nProc. 2000.028.006844-0 - JAILTON FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO GOMES DE OLIVEIRA (AM-005254) Decisão:1) Considerando-se que o réu encontra-se foragido, o que inviabiliza a aplicação da lei penal, DECRETO sua prisão preventiva. Expeça-se mandado de prisão.2) Designo interrogatório para o dia 16/08/07, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se por edital. \r\n\r\nId: 274532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002739/1998 (1998.841.000025-7) - Carlos Gilmar Parturchak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ084342). X Aldenir Pinto de Moraes. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Expeça-se certidão de crédito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.841.001264-3 - Caetano Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza - OAB RJ093823, Luis Fabricio Marinho - OAB RJ140845). X Aubras Engenharia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo Rodrigues Porto - OAB RJ097960, Patricia Maria Peixoto Azevedo - OAB RJ120574, João Carlos Miranda Garcia de Sousa - OAB RJ075342). Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Expeça-se certidão de crédito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.841.000651-9 - Adilson Antunes Carias. X Antonio José dos Santos Paula. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Expeça-se certidão de crédito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.841.004075-8 - Stefan Andréas Hauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Iara Lima de Assumpção - OAB RJ135649, Flavia de Moura Estevao Rangel - OAB RJ109403). X Ocelimaria Augusta de Menezes. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000021-2 - Ipojucan José Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanilton Botelho Pires - OAB RJ027330). X Juléa Marvila Pereira e outro. FICA DESIGNADO O DIA 24/10/07, ÀS 14:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.841.001576-8 - Maria Rosa Tavares Torres Weeks (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Curvelo Pereira - OAB RJ054715). X Elizabeth Cornélio de Oliveira. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 16, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002883-0 - José Carlos Azevedo Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Azevedo Siqueira Filho - OAB RJ145356). X Banco Unibanco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 51, II, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002884-2 - Jose Carlos Azevedo Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Azevedo Siqueira Filho - OAB RJ145356). X Banco Unibanco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 51, II, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.841.000723-4 - Gilmar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Pereira Marinho - OAB RJ066356, Marcelo Chaves do Nascimento - OAB RJ122301). X Dilcimar de Souza. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, apesar de regularmente intimada (fl. 85), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem ho norários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento do documento de fl. 03, mediante substituição por cópia, entregando-o ao exequente. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.841.000353-3 - Elpídio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edésio Rodrigues dos Santos - OAB RJ079879). X Neyde Silva Soares e outro. Aguarde-se o prazo fixado no acordo de fls. 17. Trancorrido tal prazo, intime-se o exequente para dizer se a obrigação foi satisfeita. \r\n\r\nProc. 2006.841.004906-5 - Elpídio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edésio Rodrigues dos Santos - OAB RJ079879). X Ivone Ferreira de Azeredo. Ao exequente sobre certidão de fl. 25 verso, devendo fornecer o correto endereço da executada. \r\n\r\nProc. 2007.841.002184-7 - Elenice de Souza Carvalho Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edésio Rodrigues dos Santos - OAB RJ079879). X Jorge Pascoal Alves. 1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; 2 - Defiro desentranhamento dos documentos originais, salvo procuração, mediante substituição por cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.841.000051-3 - Condomínio Residencial Edifício Solar Madrigal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Gregório das Neves - OAB RJ110229). X M. Carvalho Construções e Administração LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Afonso de Castro - OAB RJ000455B). Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Expeça-se certidão de crédito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.841.000828-7 - João Carlos Candido Machado. X Iastel Comércio de Interfones Ltda.. Dispenso o relatório na forma do permitido pelo art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Tendo em vista a manifestação do reclamante, segundo a qual, o mesmo desconhece o endereço do reclamado, sendo certo que, em sede de Juizado Especial Cível é incabível citação por edital, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, II da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.841.000067-2 - Izabel Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinho Cabral da Silva - OAB RJ116481, Maximiliandreo Fernandes Pinto Carvalhaes - OAB RJ140977E). X Baby Mac. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Expeça-se certidão de crédito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.841.002210-2 - Maria José Figueiro Rodrigues de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Marcondes Teixeira - OAB RJ117363). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao autor sobre a guia de depósito de fl.61, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita; \r\n\r\nProc. 2006.841.004513-8 - Ilma Mendes dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria de Brito Coutinho - OAB RJ125964). X Banco Itaucard S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). 1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; 2 - Ao autor sobre depósito de fl. 56, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita.\r\n\r\nProc. 2007.841.000163-0 - Jesiel Souza Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Oliveira Silva - OAB RJ104775). X Clinica São Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula May Ribeiro - OAB RJ122033). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 25, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.000667-6 - Marcos Tinoco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Nelson Coelho Pires. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.001230-5 - Aurimária Violante Pereira Maharaj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ058489). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.001461-2 - Ana Lucia Nunes Penha. X Stillus Kits. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 17, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001478-8 - Marinete Pereira Vasconcelos. X Telegel. A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 14.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001561-6 - Marcos Tinoco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Edson Carlos de Souza. A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 22, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 23.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001608-6 - Maria Alice Silveira. X Macae Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes Chaves - OAB RJ097879). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 20, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002629-8 - Hairam Montalban Simões. X Sueli de Almeida e outro. Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Trata-se de ação movida por Hairam Montalban Simões em face de Sueli de Almeida e Prefeitura Municipal de Macaé. \r\n\r\nÉ inadmissível o prosseguimento deste feito perante este Juizado, eis que nos termos do artigo 8º, caput, da Lei nº. 9.099/95, somente as pessoas físicas e capazes podem ser partes perante o Juizado Especial Cível, impondo a lei a extinção do processo. \r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 51, IV da Lei citada. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002885-4 - Transportadora 55 Macaé LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ132457). X Celso Rodrigues da Silva - Sorocaba. Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Trata-se de ação movida por TRANPORTADORA 55 MACAÉ LTDA ME, pessoa jurídica, em face de CELSO RODRIGUES DA SILVA SOROCABA. \r\n\r\nÉ inadmissível o prosseguimento deste feito perante este Juizado, eis que nos termos do artigo 8º, caput, da Lei nº. 9.099/95, somente as pessoas físicas e capazes podem propor reclamações perante o Juizado Especial Cível, impondo a lei a extinção do processo. \r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 51, IV da Lei citada. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.841.002721-3 - Paulo Sergio Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Agência D'Paes Veículos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Augusto Sampaio de Carvalho - OAB RJ125513). Tendo em vista que a 1ª ré já foi regularmente citada, conforme fl. 30, reconsidero em parte a decisão de fl. 115. Intime-se a 1ª ré, por OJA, no endereço declinado à fl. 100. Anote-se o nome do patrono da 1ª ré. Publique-se a data da audiência. Intimem-se a parte autora e o 2º réu. \r\n\r\nProc. 2006.841.000261-9 - Rafaella Resende Macahdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madalena Sabino Tymkiw - OAB RJ067622). X TELEMAR NORTE-LESTE e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nier Maciel da Silva Ribeiro - OAB RJ032973, Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 127, conforme requerido à fl. 132. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2006.841.003046-9 - Luiz Carlos da Silva. X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 60, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.841.003076-7 - Cassia Almeida Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127, Aline Salarini Vieira - OAB RJ124710, Marcelo Hotz da Cruz Silva - OAB RJ139505). X Banco Itau Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes Chaves - OAB RJ097879, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Ao autor sobre a guia de depósito de fl.93, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.003633-2 - Clarice Pas de Mattos Fracassl. X Rudnik Móveis de Qualidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Nicolau Ramos Zulo - OAB RJ119779, Ramon Alves Zulo - OAB RJ096575). 1 - Ao autor sobre a guia de depósito de fl.98, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita; 2 - Manifeste-se a ré sobre fl. 94. \r\n\r\nProc. 2006.841.004371-3 - Márcia Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Sales Pinto - OAB RJ125598). X Brasil Telecom S. A.. A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 30, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 35.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.841.004371-3 - Márcia Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Sales Pinto - OAB RJ125598). X Brasil Telecom S. A.. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas judiciais a que foi condenada. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.841.004823-1 - Julio dos Santos Soares. X Banco Finasa S/a. Banco Múltiplo. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000409-6 - Angelo Taddeo Pelosi Neto. X Sendas Dist. S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ084342, Rogério Missato - OAB SP200289). Considerando a vontade manifestada pela parte autora e a 2ª ré, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 37, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nHOMOLOGO, ainda, a desistência veiculada à fl. 37, em face da 1ª ré e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRetifique-se no pólo passivo o nome da 2ª ré para fazer constar Financeira Itau CDB S/A.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.001099-0 - Sandro Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weverson da Silva Viegas - OAB RJ113363, Antonio Carlos da Silva - OAB RJ145674E). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita.\r\n\r\nProc. 2007.841.001126-0 - Adriano José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Nogueira - OAB RJ117291). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.001423-5 - Valdir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria de Carvalho Franca - OAB RJ129051). X Samsung Eletrônica da Amazônia S. A. e outro. FICA DESIGNADO O DIA 31/07/07, ÀS 13:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.841.001471-5 - Cinthia Carvalho de Andrade. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Ante a manifestação da parte autora à fl.28, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. \r\n\r\nApós, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001565-3 - Silas da Silva. X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 12, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001621-9 - Altair Ribeiro dos Santos. X Sendas Distribuidora Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ084342). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 14, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001669-4 - Maria Eliane da Silva. X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 18, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001671-2 - Joilson Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander de Souza Dutra - OAB RJ128022, Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Guanabara Card -administradora de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 21, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002405-8 - Adriana Moura Lima. X Banco Fininvest S/a.. Ante a manifestação da parte autora à fl.11, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. \r\n\r\nApós, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002407-1 - Adriana Moura Lima. X Banco Panamericano S/a.. Ante a manifestação da parte autora à fl.11, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. \r\n\r\nApós, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 274005"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.029.000024-3 - ANTONIO LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (RJ-126585)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Renove-se a intimação do autor para fornecer o original dos documentos de fls. 148/150. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.029.004926-0 - CLAUDIO ALEXANDRE LIMA SARGENTELLI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IONITA VELOSO TEIXEIRA (RJ-135306)), Falecido: VERA BOMFIM LIMA Despacho:Diga o requerente sobre fls.31/34. \r\n\r\nProc. 2007.029.003046-0 - DJANIRA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)), Falecido: JOAO SANTANA Despacho:Comprove a requerente sua hipossuficiência financeira, juntando aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, a última declaração do imposto de renda, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.029.047011-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENE DA COSTA MARTINS Despacho:Desarquivados os presentes autos, diga o autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.029.004665-9 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARTA FERREIRA CARDOSO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) JULGO EXTINTO O FEITO COM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 269, II e 329, ambos do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.029.003077-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X CELIO DE SOUZA CORREA Decisão:DEFIRO A LIMINAR requerida, na forma do art. 3º, §§ 1º ao 3º do Decreto-Lei 911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.029.003126-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ETIENE CASTRO DA SILVA Decisão:Na forma do art. 3º, §§ 1º ao 3º do Decreto-lei 911/69, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. P.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, ( com pedido de concessão de medida liminar inaudita altera pars) \r\n\r\nProc. 2007.029.003125-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RUSSLAN NORMALINO TEIXEIRA DE OLIVEIRA Decisão:Considerando o teor da notificação de fls. 22, e ainda, a citação editalícia do devedor, efetivada através do protesto da Nota Promissória emitida quando da celebração do contrato, levada a termo pelo Cartório do 1º Ofício de Protesto de Título de Magé, às fls.24; e , tendo em conta que é possível, na exegese que se dá ao artigo 2º, parágrafo 2º e 3º do Decreto-lei nº 911/69 e ao art. 15 da Lei 9.492/97, sua constituição em mora, mediante publicação do edital de protesto pelo Cartório competente, DEFIRO A LIMINAR requerida, na forma do art. 3º, §§ 1º ao 3º do Decreto-Lei 911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. P. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2006.029.004167-4 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROBERTO THEODORO Despacho:Expeça-se carta precatória para citação do réu, no endereço declinado 28, devendo ser retirada em mãos por advogado devidamente representado nos autos, por procuração ou substabelecimento. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.029.003304-7 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115)) X PATRICIA ERICA CIDREIRA FERNANDES AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. OFICIAL JUSTIÇA 0714-6 R$ 1,45; PORTE REMESSA/RETORNO 0301-2 R$ 0,25; DISTRIBUIÇÃO 0723-7 R$ 0,10; A. E.V.C. 0702-1 R$ 1,10; SUB-TOTAL R$ 2,90; 10% CAARJ 0201-4 R$ 0,29; A. DISTRIBUIDORES 0723-7 R$ 0,51; LEI 3217/99 3403-14129-8 R$ 0,11; 5% FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 5,10; 5% FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 5,94; TOTAL R$ 14,85. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.029.002639-0 - HIGOR JOSE ROBERT OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822), Dr(a). CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS (RJ-131857)) X HAYASA COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA BITETI ARAÚJO (RJ-096176), Dr(a). BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO (RJ-117413) Despacho:Digam os réus se tem interesse na oitiva da testemunha arrolada, no prazo de 05(cinco) dias. Decorrido o prazo,sem manifestação, retire o feito de pauta. Dê-se baixa e devolva ao Juízo Deprencante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.029.004825-6 (19183) - ARY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). MAURO GOMES PEREIRA PINTO (RJ-078857), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor sobre cálculos de fls.66/67. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.029.003082-4 - JOSE BARRETO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374)) X REAL SEGUROS S.A Decisão:Defiro JG. Cite-se, por AR, conforme requerido às fls. 06. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.029.002545-2 - JOSE ISRAEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S.A Sentença: José Israel de Souza ajuizou ação de consignação em pagamento em face de Banco Panamericano S.A. Determinada a expedição de guia, a mesma foi depositada, conforme se verifica a fls. 23. O réu se manifestou, conforme petição retro, informando o reconhecimento do pedido autoral, requerendo, por fim , o imediato levantamento do valor depositado. Dessa forma, levando-se em consideração o reconhecimento do pedido por parte do réu, JULGO EXTINTO o processo com o julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, II e 893, II, ambos do CPC. Custas e honorários ex lege. Expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados em favor do réu. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certificado o regular recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.029.003365-5 - FABIO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A Decisão:1. Tendo em conta a essencialidade do serviço de energia elétrica, bem como a verossimilhança das alegações, DERIFO a tutela para que a ré se abstenha de interromper o serviço de energia, sob pena de multa diária de R$ 100,00, o que faço com espeque no art. 273 do CPC. 2. Defiro JG. 3. Cite-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.003395-3 - NELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A Decisão:1. Tendo em conta a essencialidade do serviço de energia elétrica, bem como a verossimilhança das alegações, DERIFO a tutela para que a ré se abstenha de interromper o serviço de energia, sob pena de multa diária de R$ 100,00, o que faço com espeque no art. 273 do CPC. 2. Defiro JG. 3. Cite-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, Danos Morais C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.029.002839-8 - JACILENE DE FRANÇA PEREIRA CHAMMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1. Tendo em conta a essencialidade do serviço de energia elétrica, bem como a verossimilhança das alegações, DERIFO a tutela para que a ré se abstenha de interromper o serviço de energia, sob pena de multa diária de R$ 100,00, o que faço com espeque no art. 273 do CPC. 2. Defiro JG. 3. Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.029.004376-1 - OLGA MARIA BISSOLI REPANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X EDSON MOURA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141) Despacho:Digam os interessados sobre ofício de fls. 93. Após, voltem cls. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais C/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.029.001860-5 - CLAUDIA ROSEANE LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Comprove a autora sua hipossuficiência financeira, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.522.001370-1 - MAFALDA DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X ALMIR DAFLON MOURA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Despacho:Diga o autor sobre fls.145. \r\n\r\nProc. 2002.029.000555-7 - GRUPO VIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (RJ-014208), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:Ao autor, sobre os documentos juntados, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.029.002908-8 - PATRICIA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intimem-se os autores para que se manifestem sobre o laudo pericial de fls. 70/74. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.522.001550-8 (15587) - DEISI PORTELLA BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882), Dr(a). ANDREA ANDRADE PORTO GONCALVES (RJ-110043)) X JOSE AUGUSTO DOS SANTOS Despacho:Atenda a inventariante o requerido pelo avaliador às fls. 96. \r\n\r\nProc. 2003.029.002137-1 - MARIA NATALIA MARINHO MENDES ZANUTHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X LUCAS ZANUTHE Decisão:Homologo o cálculo de fls. 92 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Venha o comprovante do recolhimento do ITD. Venham as quitações fiscais. Após, ao partidor. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.029.002269-0 - ODALEA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736), Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037)) X MUNICÍPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 461/468 nos seus regulares efeitos. À apelada. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.000035-2 - ARTUR GRAEIRO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Aos autores sobre certidão de fls. 17. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.003063-0 - ANTONIO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X CARTORIO DO 1º OFICIO DE NOTAS DE MAGE E OUTRO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.029.003669-8 - MOACYR KIRJNER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936), Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931)) X JOAO BICEGO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678) Despacho:Manifeste-se o autor, no prazo de 5 dias, sobre fls.463 e seguintes. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.522.000779-5 - CLEUSA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) WALTER DA FONSECA MARTINS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/10/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas eventualmente arroladas. Publique-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 1999.522.001240-0 - BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X CLAUDIO SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231) Despacho:Defiro a suspensão requerida a fls.157. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.029.004955-6 (18415) - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MOTOR TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) Despacho:Esclareça o autor o petitório de fls.244/245, tendo em conta a certidão de fls.242. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.029.001531-8 - ROSANGELA MARIA EISENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384)) X DJALMA FRANÇA PEÇANHA E OUTRO Despacho:Autentique-se o documento de fls. 11, conforme certidão de fls. 22. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.003137-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUREMA GOMES PINHEIRO CORDEIRO AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 109,70. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.003028-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIO DE CARVALHO XAVIER Despacho:Providencie o autor a autenticação do documento de fls. 09, conforme certificado às fls. 15. Após, voltem cls. \r\n\r\nReparação de Danos, Com Pedido de Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.029.001991-7 - SOFIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: 1.Defiro o requerido às fls. 165/165v. 2. Junte-se o calendário de audiências da 148ª Zona Eleitoral preso à contracapa dos autos. Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/09/2007, às 14:30 horas. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas eventualmente arroladas. Ciência ao MP e DP. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.029.003906-9 - ALMIR FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Aguarde-se o depósito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2006.029.000188-3 - VICTOR JOAQUIM MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareça o réu a necessidade da prova requerida no último parágrafo de fls. 94. Após, intime-se o perito para apresentação do laudo em 30(trinta) dias. \r\n\r\nId: 274523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Teixeira Carrao\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.029.002704-7 - CARLOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-062979)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Traga o embargante a sua última declaração de IR, para fins de apreciação de JG. \r\n\r\nQuebra Execução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.011423-1 - Município de Magé X ODINEA FERNANDES MINEIRO E OU WALKIR Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037803-9 - Município de Magé X ELOIR DOS SANTOS Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 156, IV do CTN. Cumpridas as formallidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Sem custas na forma do art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.029.037847-7 - Município de Magé X RONALDO VIEIRA BORGES Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 156, IV do CTN. Cumpridas as formallidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Sem custas na forma do art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.029.038007-1 - Município de Magé X LUIZ HENRIQUE MEDEIROS Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 156, IV do CTN. Sem custas, na forma do art. 17,IX da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038111-7 - Município de Magé X ROBERTO LOPES XAVIER Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 156, IV do CTN. Cumpridas as formallidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Sem custas na forma do art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.029.042090-1 - Município de Magé X THARCILA LIMA A. DE CASTRO E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.060696-6 - Município de Magé X RAIMUNDO JOSE VIANA DE OLIVEIRA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.029.046975-8 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DROGARIA 311 LTDA E OUTRO Despacho:Ao executado, sobre fls.58 verso, no prazo de 5 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.029.053817-3 - Município de Magé X PAULO BEZERRA DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.029.054463-0 - Município de Magé X SOCIEDADE IMOBILIÁRIA HENOT LTDA Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 794 I do CPC. Custas pelo executado. \r\n\r\nProc. 2003.029.057546-7 - Município de Magé X RAIMUNDO JOSE VIANA DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, uma vez que o executado não chegou a ser citado, efetuando o pagamento do débito espontâneamente junto ao órgão arrecadador do Município, não se efetivando assim a relação processual. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.004780-1 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OZIEL PEREIRA DE AZEVEDO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.005359-0 - Município de Magé X NORMA DE OLIVEIRA LOPES E OUTRO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.006235-8 - Município de Magé X CANDIDA MARTINS LOPES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.007183-9 - Município de Magé X DULCE RODRIGUES REBELLO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.011341-0 - Município de Magé X ANTONIO MARTINS D. DA SILVA E OUTRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.011520-0 - Município de Magé X LUIZ SERGIO ASSIS DE ANDRADE Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.024784-0 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE MIGUEL MANSUR (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431) Despacho:Traga o executado a sua última declaração no IR, no prazo de 5 dias, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2002.029.028201-2 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE MIGUEL MANSUR (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431) Despacho:Traga o executado a sua última declaração no IR, no prazo de 5 dias, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2002.029.036182-9 - Município de Magé X RAUL PORTELA COELHO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037347-9 - Município de Magé X MARIA DE LOURDES GOMES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037621-3 - Município de Magé X ADALTO DOS SANTOS GOMES Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 156, IV do CTN. Cumpridas as formallidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Sem custas na forma do art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.029.037675-4 - Município de Magé X JOSE PASTOS DOS SANTOS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037783-7 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA PINCANO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA SEGAL (RJ-080190) Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038293-6 - Município de Magé X ARTHUR LUIZ CARDOSO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.039306-5 - Município de Magé X ZILDA MILEZZI DA SILVEIRA E OUTRO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.042614-9 - Município de Magé X JOSE MUZZI Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.043197-2 - Município de Magé X ILMA SIQUEIRA BARREIROS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.043207-1 - Município de Magé X CARLOS ROBERTO DE SOUZA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.043229-0 - Município de Magé X PRACE ALVES BITENCOURT Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.043263-0 - Município de Magé X DJALMA RIBEIRO DE SALES Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 156, IV do CTN. Cumpridas as formallidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Sem custas na forma do art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.029.044529-6 - Município de Magé X NEWTON CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELIAS WROTSLAVSKY (RJ-011549) Despacho:Diga o executado sobre o alegado a fls. 27, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.029.059159-8 - Município de Magé X JORGE JOSE PIRES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.050479-5 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE MIGUEL MANSUR (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431) Despacho:Traga o executado a sua última declaração no IR, no prazo de 5 dias, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2003.029.051899-0 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JARDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALFREDO DOS SANTOS (RJ-036507) Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 794 I do CPC. Custas pelo executado. \r\n\r\nProc. 2003.029.059728-1 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VASCO FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VASCO FERNANDES DE ARAUJO (RJ-056112) Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 794 I do CPC. Custas pelo executado. \r\n\r\nProc. 2003.029.061462-0 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE MIGUEL MANSUR (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431) Despacho:Traga o executado a sua última declaração no IR, no prazo de 5 dias, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2003.029.066333-2 - Município de Magé X JOAO COELHO DE ALENCAR Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.068543-1 - Município de Magé X RAIMUNDO JOSE VIANA DE OLIVEIRA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.029.010727-0 - Município de Magé X CARLOS ROBERTO GABRIEL TEIXEIRA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 274529"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Juliana Cardoso M de Barros Alexandre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.828.002514-0 - Cristiane de Almeida de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Adelia Cristina Guimarães Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). 1) Fls. 87 - Anote-se onde couber. 2) Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.001640-5 - Poliana Moreira Ferreira Valle. X Casas Bahia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 70,78 , no prazo de 15 dias, via DO. No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. Após apresentação de nova planilha pelo autor, defiro a expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.828.003032-5 - Francislene Francisca de Oliveira Ataíde Linhaus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Club Gold Star (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ108277). A gratuidade para pessoa jurídica só é permitida em casos excepcionais. Assim, comprove-se a sua condição de hipossuficiente em 48 horas, sob pena de não ser recebido o recurso. \r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.001024-7 - Anibio Melo do Rego e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). FICAM AS PARTES DESDE JÁ INTIMADAS A COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 20/08/2007, ÀS 14:15h. \r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.828.001647-0 - José Maria Teixeira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X Danielle Gomes de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Pavan Gamboa - OAB RJ115695). Fls. 96/101 - Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeito por não vislumbrar na decisão guerreada o vício alegado, sendo certo que a questão ventilada deverá, se for o caso, ser analisada em sede de recurso. Mantenho a sentença de fls. 94/95 como lançada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.005730-0 - Eliane da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Eximerco Exportação e Importação e Comércio de Materiais Didáticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). Defiro a realização de penhora on line. Traga o credor os seguintes dados necessários para efetivação da medida: 1) CPF/CNPJ do exequente; 2) CPF/CNPJ dos executados; 3) Nome/razão social do exequente; 4) Nome/razão social do executado; 5) Valor a ser executado e 6) Número do processo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.828.002251-0 - Maria de Loudes Fareis Pícoles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Hanter Eletro Moveis Ldta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). Tendo em conta que a parte ré se manteve inerte em cumprir o acordo pactuado às fls. 33 e cumprir despacho de fls. 44, fixo multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), a incidir a partir do dia 23/04/2007, pelo não cumprimento da obrigação de fazer, item 1, de fls. 33. Determino, ainda, que a ré retire o nome da parte autora dos cadastros restrivos ao crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2006.828.002267-3 - João Carlos Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva de Siqueira - OAB RJ065656, Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). X Telebel Telecomunicação LTDA Me. Fls. 44/45 - Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeito por não vislumbrar na decisão guerreada o vício alegado, sendo certo que a questão ventilada deverá, se for o caso, ser analisada em sede de recurso. Mantenho a sentença de fls. 110/111 como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.828.003789-5 - Deusdeth Nunes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.828.003791-3 - Derly Nunes Vieira Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Intime-se na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.828.003851-6 - João Simões Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ120822). X Sendas Distribuidora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Intime-se nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.828.008258-0 - Antonio Esatacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarette Garcia Machado Rosa - OAB RJ032095). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...acolho os embargos para que na sentença de fls. 27/29, a parte ré seja condenada a cancelar o débito do autor, incluindo o constante em fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.828.008613-4 - Domingos Ramos Ramiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Conheço dos presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, os rejeito... \r\n\r\nProc. 2006.828.009188-9 - Paulo Henrique Costa Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pina Correia - OAB RJ108710, Joao Roberto Marques dos Santos - OAB RJ122066). X Fábrica de Móveis. Conheço dos embargos, eis que tempestivos. Contudo, os rejeito... \r\n\r\nProc. 2007.828.002250-0 - Marcus Vinicius Simão Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os presentes embargos eis que tempestivos. Não há contradição na r. sentença eis que nela não há revogação da tutela nem diminuição da multa. No caso de não cumprimento da obrigação de fazer, nova multa será fixada em patamar compatível com a hipótese fática. Rejeito pois, os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2007.828.002730-2 - Luiz Leopoldino da Silva. X Ponto Frio-globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Acolho os presentes embargos para que no dispositivo da sentença de fls.16/18, a parte ré seja condenada a proceder a troca de um video 12-7 Panasonic, nas mesmas condições ou de modelo superior. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.828.008365-0 - Jacyr Pimentel de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacyr Pimentel de Barros - OAB RJ073374). X Banco Abn-amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). ...conheço dos presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, os rejeito... \r\n\r\nProc. 2006.828.009213-4 - Maria das Graças Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X Casas Bahia Comercial LTDA(Magé) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Recebo os embargos, eis que tempestivos e os acolho por vislumbrar na decisão guerreada o vício alegado. Assim, a fim de se evitar enriquecimento sem causa, determino que parte autora devolva à ora embargante, a lavadora Eletrolux LT50 5k 110BC. Tal devolução ocorrerá após cumpridas as obrigações de fazer e pagar pelas rés. A empresa embargante deverá providenciar a retirada da referida lavadora da residência da parte autora, sem ônus para a mesma. \r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.000980-4 - Lucio Guimarães Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Tam - Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla de Sá Nogueira Guimarães - OAB RJ132699). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 14/01/08 para o dia 26/09/07 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.000981-6 - Lucio Guimaraes Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Cvc - Operadora & Agengia de Viagens Tur . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 14/01/08 para o dia 26/09/07 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.000982-8 - Ana Beatriz de Castro Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Tam - Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla de Sá Nogueira Guimarães - OAB RJ132699). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 14/01/08 para o dia 26/09/07 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.000985-3 - Ana Beatriz de Castro Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Cvc - Operadora & Agengia de Viagens Tur. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 17/01/08 para o dia 26/09/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001014-4 - Mauro Silvio Barreto Tosta. X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silva Bastos - OAB RJ119521). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 21/01/08 para o dia 24/09/07 às 15:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001088-0 - Maria Aparecida Teixeira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 03/03/08 para o dia 19/09/07 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001542-7 - Jenaina de Paula Dacas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X Serviço de Proteção Ao Credito - Spc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 14/04/08 para o dia 12/09/07 às 16:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.003277-2 - Cláudio de Oliveira Feres. X Raimbov Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Menezes Magno da Silva - OAB RJ115278). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 28/01/08 para o dia 19/09/07 às 15:10 horas. \r\n\r\nId: 273949"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.075.000068-8 - MARILDA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X SELMA BARBOSA DE LUCENA TENUTA E OUTROS Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 88/91 em seus regulares efeitos. 2. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com as nossas homenagens.3. Publique-se. \r\n\r\nAnulatória, de Negócio Jurídico C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.075.000347-1 - EDICLEA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 28/42 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.075.002033-0 - MARCELO HIGINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X SEVERINO CORREIA LIMA Despacho:1. Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para adequá-la aos termos dos arts. 1031 e 1032 do CPC. 2. Venha aos autos, no mesmo prazo supra, o documento que comprove a legitimidade ativa.3. Publique-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.075.003170-1 - ANTONIA DA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) X JOSE TEODORO DE OLIVEIRA Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento, devendo, para tanto, cumprir a decisão de fl. 62.2. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.075.002756-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633), Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X LEONARDO GOMES TRAVESSAS Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito, devendo, para tanto, recolher as custas descritas na certidão de fl. 53. 2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.075.002836-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ILSON ISSAO FUGITA (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323) Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito, devendo, para tanto, fornecer o atual endereço da ré.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002039-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X GERUSE CAMARA LIMA ( X ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária( ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.20. TAXA JUDICIÁRIA33. 0101-646. R$ 316,79 \r\n\r\nProc. 2007.075.002050-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE PORTO MARQUES Venham aos autos comprovante da constituição do devedor em mora, bem como a complementação das custas conforme certidão de fl. 12.20. Taxa Judiciária33. 0101-646. R$ 146,74 Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 135 \r\n\r\nProc. 2007.075.002051-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO ALVES Venham aos autos comprovante da constituição do devedor em mora. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 135 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Concessão de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000791-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDSON CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248) Ao autor sobre a contestação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000966-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SEVERINO ANTONIO DE SOUZA Ao autor sobre manifestação do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.075.001515-1 - TEREZINHA DE JESUS BRAGA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:1. Para apreciação da gratuidade de justiça, venha aos autos a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela autora.2. Venham aos autos, no prazo de 10 dias, planilha discriminada do valor que entende devido, bem como o documento comprobatório da mencionada aplicação financeira.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002058-4 - NORMA SUELI PINHEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Venham aos autos, no prazo de 10 dias, planilha discriminada do valor que entende devido.3. Publique-se. \r\n\r\nCobrança, DE SEGUROS \r\n\r\nProc. 2006.075.002290-6 - NEIDE COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X BANCO ITAU Despacho:1. Regularize-se a representação processual da 2ª autora, Edith Gonçalves Coelho.2. Venham aos autos, no prazo de 10 dias, a certidão de nascimento ou casamento dos filhos do de cujus, devendo, ainda, esclarecer, diante da declaração de fl. 38, se a 1ª autora pretende o levantamento da sua quota parte ou se renuncia em favor da sua mãe.3. Publique-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.075.001751-2 - ROMECAR AUTO PECAS LTDA - M E (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X CARLOS ALBERTO FONTES Decisão:1. Efetue a parte autora, sob pena de extinção do processo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o depósito da importância referente aos \"aluguéis e encargos da locação\" (art. 67 da Lei n.º 8245/91), juntando, quando do depósito, petição discriminando pormenorizadamente a verba depositada.2. Cumprido o item anterior, cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (dez) dias, contestar o pedido ou manifestar a concordância com o valor depositado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.075.000932-6 - CARINA LOPES DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Recolham-se as custas a parte ré no prazo de 30 dias, a contar da publicação, sob pena de inscrição no FETJ:11- ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA - 0714-6 R$ 61,2012- PORTE DE REMESSA E RETORNO- 0301-2 R$ 26,2213- DISTRIBUIÇÃO - 0723-7- R$ 13,9614- AEVC - 0702-1 R$ 227,4115-SUB-TOTAL R$ 328,79 16- CAARJ/IAB 10% - 0201-4 R$ 32,8717- ATOS DOS DISTRIB - 0723-7 R$ 69,8019- ACRESC DE 20% Lei 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 13,9620- TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 344,1221- FUNPERJ - 600225174-9 R$ 19,9322- FUNDPERJ - 567300124-3 R$ 19,93 TOTAL R$ 829,40 \r\n\r\nQuebra Demarcatória \r\n\r\nProc. 2005.075.001826-3 - ESPOLIO DE JOSE GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X ROSANGELA DO NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) Ao exequente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.075.001857-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARIA FERNANDA GONCALVES GOMES Recolham-se as custas: Campo 14: APCJ; Campo 28: 0711-2; Campo 40: R$ 3,49; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 34: 600225174-9; Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.075.000114-9 - JORGE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X ROBSON GERALDO VALLE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923) Despacho:1. Fls. 115/116: Nada a prover, pois o réu comprovou o cumprimento do acordo (fls.109/111).2. Após a comprovação do cumprimento do acordo pela parte autora, apreciarei o pedido de fl.117.3. Publique-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.075.003285-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MIMOPEL PAPEIS HIGIENICOS LTDA E OUTRO Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito, devendo, para tanto, fornecer o atual endereço dos réus.2. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.075.002792-6 - ANTONIO SENNA PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) X YVONNE FERNANDES SENNA PIRES Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento, devendo, para tanto, recolher as custas descritas à fl. 62.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.000653-6 - ALFREDO AMORIM SADECK (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X FARID SADECK Venham aos autos guias de IPTU e certidão do RGI do imóvel a fim de que seja procedida a avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.075.002390-8 - J. LAMFS REPRESENTACOES, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249)) X JOSE CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) Recolham-se as custas relativa a penhora e intimação da penhora: Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça; Campo 25: 0714-6Campo 37: R$ 29,71; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 34: 600225174-9; Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.002037-7 - PAULO COSME DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA SERVICOS E ENERGIA S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Nos termos do art. 276 do CPC, concedo o prazo de 10 (dez) dias para o autor, querendo, aditar a inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002038-9 - LUIS CLAUDIO DA SILVA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA SERVICOS E ENERGIA S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Nos termos do art. 276 do CPC, concedo o prazo de 10 (dez) dias para o autor, querendo, aditar a inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Perdas de Danos com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000598-4 - ELIZIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Fl.159: Tendo em vista a impossibilidade da emissão de fatura pela média do consumo da parte, reconsidero parcialmente a decisão de fl. 42 e determino que a parte autora deposite mensalmente em juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 57,00(cinqüenta e sete reais),(...) Intimem-se as partes para cumprimento. No mais, mantenho os demais termos da decisão de fl. 42. 2. Conheço dos Embargos de Declaração, eis que tempestivos.3. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a obscuridade apontada, devendo persistir a decisão tal como está lançada.4. Às partes sobre os honorários periciais.5. Concedo à ré o prazo de 10 dias para depositar os honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Perdas e Danos com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000838-9 - JANAINA SIMOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada(...)2.declaro saneado o processo(...)4. Defiro a produção de prova documental superveniente(...)5. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes (...)6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906). 7. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus (art. 14, § 3º, I, do CDC), pois cabe a ré provar que o novo sistema é seguro e aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais.8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, com Preceito cominatória e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001256-3 - JUSSIARA GONCALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1.Declaro saneado o processo.(...) 3. Defiro a produção de prova documental superveniente,(...) 4. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes.(...)5. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906). 6. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus (art. 14, § 3º, I, do CDC), pois cabe a ré provar que o novo sistema é seguro e aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 7. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas c om Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001303-8 - PEDRO FREITAS DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1.Declaro saneado o processo.(...)3. Defiro a produção de prova documental superveniente(...)4. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes.5. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906). 6. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus (art. 14, § 3º, I, do CDC), pois cabe a ré provar que o novo sistema é seguro e aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 7. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001157-1 - SIMONE CARVALHO GALANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1.mantenho a decisão agravada (...) 2.declaro saneado o processo.(...)4. Defiro a produção de prova documental superveniente(...) 5. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes(...)6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906)7. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus (art. 14, § 3º, I, do CDC), pois cabe a ré provar que o novo sistema é seguro e aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais.8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.075.001158-3 - MARIA DE NAZARETH ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1.Mantenho a decisão agravada(...)2.declaro saneado o processo.(...)4. Defiro a produção de prova documental superveniente.5. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes.6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906). 7. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus (art. 14, § 3º, I, do CDC), pois cabe a ré provar que o novo sistema é seguro e aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.075.001333-6 - IONE LAURINDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)declaro saneado o processo.(...) . Defiro a produção de prova documental superveniente,(...) Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes.5. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906). 6. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus (art. 14, § 3º, I, do CDC), pois cabe a ré provar que o novo sistema é seguro e aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais.7. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.075.001417-1 - ROGERIO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) para determinar que a parte autora deposite mensalmente em juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 101,00(cento e um reais),(...)declaro saneado o processo.(...)Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos dos artigos 397 e seguintes do Código de Processo Civil.(...)Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes.Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906).7. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor.(...)Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.075.001479-1 - SEVERINO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1.declaro saneado o processo.(...)3. Defiro a produção de prova documental superveniente.(...)4. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes.5. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906). 6. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus (art. 14, § 3º, I, do CDC), pois cabe a ré provar que o novo sistema é seguro e aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 7. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.8. Considerando a certidão de fl.115, venha, no prazo de 10 dias, o atual endereço do autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000081-0 - EVA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada(...)2.declaro saneado o processo.(...)4. Defiro a produção de prova documental superveniente.(...)5. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes(...) 6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906) (...)7. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus (art. 14, § 3º, I, do CDC), pois cabe a ré provar que o novo sistema é seguro e aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais.8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apesentar quesitos e nomear assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.075.000929-1 - MARLENE RODRIGUES THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)declaro saneado o processo.(...)Defiro a produção de prova documental superveniente(...) Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes (...) Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906) (...) Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus(...) Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.075.000929-1 - MARLENE RODRIGUES THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) 1.Mantenho a decisão agravada(...)2.declaro saneado o processo.(...)3.Defiro a produção de prova documental superveniente(...)4.Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes (...) 5. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906) (...)6.Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus, pois cabe a ré provar que o novo sistema é seguro e aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pelo qual deverá adiantar os honorários periciais (...)7.Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.075.000948-5 - CARLOS ROBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1.declaro saneado o processo.(...)3. Defiro a produção de prova documental superveniente(...)4. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes(...)5. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906).6. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus (art. 14, § 3º, I, do CDC), pois cabe a ré provar que o novo sistema é seguro e aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais.7. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002049-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALOAN PINHO DE ANDRADE Venham aos autos comprovante da constituição do devedor em mora. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 135 \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001778-0 - PANAMERICANO ARRENDAMERNTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X VANDERSON DE SOUZA VENANCIO Despacho:Considerando que o subscritor de fl. 21 não tem procuração nos autos, venha o pedido de desistência subscrito por um dos patronos de fls. 08/09. Publique-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.075.000046-8 (692) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEX SANDRO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte autora a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBIGAÇAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.075.002309-1 - MARIA REGINA DE SOUZA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 98 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.3. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.000208-9 - ATACADO DO PAO DA VILA CARVALHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE MELLO ABRAHAO (RJ-045952)) X CERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Tendo em vista a impossibilidade da emissão de fatura pela média do consumo da parte, reconsidero parcialmente a decisão de fl.32 e determino que a parte autora deposite mensalmente em juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 295,00 (duzentos e noventa e cinco reais), correspondente à média (em kWh convertidos em reais) das faturas dos últimos seis meses anteriores à instalação do Chip, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor. Intimem-se as partes para cumprimento. No mais, mantenho os demais termos da decisão de fls.32. 2. Às partes sobre o laudo.3. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.4. Intimem-se e publique-se. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.075.002377-0 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESPOLIO DE LEANDRO SEPULVIDA PRATA MOREIRA Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 138 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.075.001616-7 - BANCO VOLKSWATEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA Cumpra-se, integralmente, fls. 29. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 111 \r\n\r\nProc. 2007.075.001685-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALDAIR VICENTE DA SILVA Cumpra-se, integralmente, fls. 13. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 111 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001294-0 - JAILSON VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RIBEIRO PORTELLA BALBI (RJ-135501)) X IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CECÍLIO FILHO (RJ-081858), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918) Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001026-8 - GILSEA DO REGO E SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas seguem abaixo discriminadas, cabendo à parte RÉ recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 - R$ 36,72Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 75,22SUBTOTAL - R$ 115,43CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 11,54Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 3403-14129-8 - R$ 3,49Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 600225174-9 - 6,64FUNDPERJ - 567300124-3 - 6,64 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Revisão de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.000953-9 - MARIA EMILIA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas seguem abaixo discriminadas, cabendo à parte RÉ recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 - R$ 36,72Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 75,22SUBTOTAL - R$ 115,43CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 11,54Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 3403-14129-8 - R$ 3,49Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 600225174-9 - 6,64FUNDPERJ - 567300124-3 - 6,64 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.000842-0 - DAMIAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas processuais a serem recolhidas seguem abaixo discriminadas, cabendo à parte RÉ recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 50 e 52) - 0714-6 - R$ 36,72Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 75,22SUBTOTAL - R$ 115,43CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 11,54Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 3403-14129-8 - R$ 3,49Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 600225174-9 - 6,64FUNDPERJ - 567300124-3 - 6,64 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001220-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALD DE OLIVEIRA SOUZA Cumpra-se, integralmente, fls. 21. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 111 \r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.075.001306-0 - NEMIAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X Falecido: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito, devendo, para tanto, cumprir a decisão de fl. 56.2. Publique-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.075.002173-5 - GALIAN DECORAÇOES IND. COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074)) X REVEST UNIFORMES ROUPAS PROFISSIONAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511) Despacho:Diga a autora se realizou acordo com as rés. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.075.001259-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON CARLOS BARBOSA Despacho:Fl.33: Defiro. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002046-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOSIANE PEREIRA ROCHA Decisão:1.Defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial.2. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, que, por sua vez, poderá vender o bem, assumindo o risco de sofrer a imposição da multa (...) sem prejuízo de perdas e danos, em caso de improcedência do pedido.3. No prazo improrrogável de cinco dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, independentemente de pedido formulado nos autos, poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (entenda-se: já constituída, vencida até a data do efetivo depósito, não abrangendo as parcelas futuras), segundo os valores e encargos apresentados pelo autor na planilha, hipótese em que o bem lhe será restituido(...) \r\n\r\nProc. 2007.075.002052-3 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X CARLSON CESAR SIMOES LOPES Despacho:1. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para esclarecer a divergência entre o bem descrito na inicial e o do contrato de fl.22.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002157-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VERA LUCIA CORREA DE OLIVEIRA BARBOSA Decisão:1.Defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial.2. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, que, por sua vez, poderá vender o bem, assumindo o risco de sofrer a imposição da multa (...) sem prejuízo de perdas e danos, em caso de improcedência do pedido.3. No prazo improrrogável de cinco dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, independentemente de pedido formulado nos autos, poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (entenda-se: já constituída, vencida até a data do efetivo depósito, não abrangendo as parcelas futuras), segundo os valores e encargos apresentados pelo autor na planilha, hipótese em que o bem lhe será restituido(...) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000261-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LEONALDO ANTONIO DA SILVA Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito, devendo, para tanto, cumprir a decisão de fl. 38.2. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.075.001260-5 - SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X MANOELINA LISBOA FRANKLIN E OUTRO Despacho:Aguarde-se o julgamento do conflito de competência. \r\n\r\nProc. 2007.075.001514-0 - CARINA CARLA DA SILVA PECANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1. Concedo aos autores o prazo de 10 dias para recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição por falta de preparo.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001516-3 - VERGILIO FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Concedo ao autor o derradeiro prazo de dez dias para recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição por falta de preparo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001518-7 - JOAO CARLOS DE CASTRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Concedo ao autor o derradeiro prazo de dez dias para recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição por falta de preparo. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.075.000360-2 - DINAH FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA AGDA DA SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl.169, para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.3. Publique-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.002107-2 - CLEIDE DA CONCEICAO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para esclarecer a data da instalação do Chip na residência da parte autora.3. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Acessórios \r\n\r\nProc. 2007.075.002077-8 - MARLENE ROSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X CESAR PERES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça2. Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purga da mora, desde logo, defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos fiadores.3. Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV da referida lei). 4. Publique-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.075.002031-6 - FELIZARDO EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Ao Embargado.3. Publique-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.075.003146-4A - GIOVANI MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:1. Considerando que o excipiente está sob o pálio da gratuidade de justiça nos autos principais, ao excepto.2. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.075.003021-4 - PELSUL COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X GRAFICA E EDITORA BARONESA DE MAUA LTDA Decisão:1. Considerando que a penhora de fl.35, não obedeceu a gradação legal, a pedido da exeqüente, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução.2. Decorrido o prazo de 15 dias, voltem conclusos para confirmação do bloqueio.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001641-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X A F DOS SANTOS ACOUGUE ME E OUTRO Decisão:1) Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora.2) Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10%(dez por cento) do valor da execução, constante do demostrativo oferecido. Para a hipótese de pagamento ou de não oferecimento de embargos, os honorários serão reduzidos à metade.3) Publique-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.075.001340-6 - FIBROLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X CIRO SOUZA BORBA Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.2. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.075.000734-7 (876) - FRANCISCO GARRIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso especial. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.075.001251-5 (1697) - CLAUDIO PASSARELI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X ESPOLIO DE CAMILO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205) Despacho:Fl.161: Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo, voltem. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2002.075.001722-7 - EVERTON DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:Sem prejuízo do despacho de fl.161, intime-se a ré, nas pessoa dos cessionários (fl.162) para comparecer à audiência, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem como para regularizar a representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.001667-2 - DENISE FONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VIANA CORRÊA (RJ-118038)) X EMPRESA RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA Decisão:1. Considerando que a autora é comerciante o que afasta a presunção de pobreza, indefiro a gratuidade de justiça.2. Recolham-se as custas, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, por falta de preparo.3. Mantenho o despacho de fl. 15, pois a autora narra à fl.17 causa de pedir referente aos danos materiais e não relativa aos danos morais pleiteados na inicial.4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ação Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.001620-9 - FARMACIA PASSARELA DE MANTIQUIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Antecipo, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, (...) 3. (...), a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais ) que corresponde à média (em kWh convertidos em reais) dos 06 últimos meses antes da instalação do CHIP, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. 4. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 07/11/2007, às 14:05horas (...) \r\n\r\nProc. 2007.075.001637-4 - RICARDO VIEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, (...) 3. (...), a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 13,00 (Treze reais ) que corresponde à média (em kWh convertidos em reais) dos 06 últimos meses antes da instalação do CHIP, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. 4. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 10/10/2007, às 15:50 horas (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.075.000675-3 - CARLOS ALBERTO NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 83 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Os quesitos constam de fls, 75/76 e 79/81.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001308-7 - LUIZA AIAKA NAKANO (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X FABIO DE FIGUEIREDO MORAIS Despacho:1. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 13/09/2007, às 14:00 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.2. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.075.002156-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO SANTANNA DA CONCEICAO Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fl. 14/15.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000634-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA OLINDA LIMA E SILVA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 113 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.075.000376-0 - MADALENA NOVAZ DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X CACILDA PEREIRA ALVES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944), Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012) Despacho:Fl. 242: Venha, no prazo de 10 dias, a certidão do RGI, atualizada, do imóvel que pretende penhorar. Publique-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.001907-7 - ANTOBER MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X AMPLA SERVICOS ENERGIA S/A Decisão:1.Defiro a emenda de fl.34. Anote-se2. Antecipo, parcialmente os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, (...) 3. (...), a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 57,00 (cinqüenta e sete reais ) que corresponde à média (em kWh convertidos em reais) dos 06 últimos meses antes da instalação do CHIP, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. 4. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 07/11/2007, às 14:00horas (...) \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.075.000131-0 (568) - KATIA MARCIA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942), Dr(a). KLAUS MONTEIRO FINS (RJ-078483), Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019), Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)), GUILHERME CABRAL GONCALVES DE LIMA) X SHERING DO BRASIL, QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563) ( X ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária( ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.21- AQUISIÇÃO DE SELO CARTORÁRIO - 600225174-9 - R$ 1,8322- OUTRAS RECEITAS - 567300124-3 - R$ 1,83 \r\n\r\nReparação de Danos, Materias e Morais com Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001687-8 - DULCILEIA BARROS DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X CRT CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS Decisão:1. Considerando que os autores, apesar de intimados, na pessoa de seu patrono (fl.48), não apresentaram a declaração de pobreza, indefiro a gratuidade de justiça.2. Recolham-se as custas, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, por falta de preparo.3. Publique-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001666-0 - MAURICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VIANA CORRÊA (RJ-118038)) X WELLIS PISCINA LTDA Decisão:1. Reconsidero a decisão de fl. 28 e defiro a gratuidade de justiça ao autor, tendo em vista a declaração de imposto de renda de fls. 31/34 e a afirmação de hipossuficiência econômica (fl.08).2. Cite-se a ré, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC.3. Publique-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.075.000387-2 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771), Dr(a). CARINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-125437)) X PHILIPE AUTOMOVEIS UTILITARIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Despacho:1. Digam as partes as provas que pretendem produzir, valendo o silêncio com a concordância com o julgamento antecipado da lide.2. Sem prejuízo, designo audiência preliminar(331 CPC) para o dia ___/___/07 às ___:___ horas. Intimem-se todos.3.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000387-2 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771), Dr(a). CARINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-125437)) X PHILIPE AUTOMOVEIS UTILITARIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) 1. Digam as partes as provas que pretendem produzir, valendo o silêncio com a concordância com o julgamento antecipado da lide.2. Sem prejuízo, designo audiência preliminar(331 CPC) para o dia 20/09/07 às 14:45 horas. Intimem-se todos.3.Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.075.002037-1 - MAJANE MARIA DINIZ RIOS (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X WAGNER FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANDERSON BENITES SARAIVA (RJ-094055) Decisão:1. Considerando que o devedor, apesar de intimado, na pessoa de seu advogado (fl. 144) não pagou o montante da condenação, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do art. 475-J do CPC. Assim, expeça-se mandado de intimação, penhora e avaliação, para que o devedor, no prazo de 24 horas pague o débito descrito na planilha apresentada pelo exeqüente, devendo o OJA, após o prazo concedido, confirmar o pagamento no cartório, e, em caso negativo, prosseguir com a penhora e avaliação dos bens do devedor.2. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10 % (dez por cento) do valor total da execução.3. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.075.000119-0 - JOSE RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1. Digam as partes as provas que pretendem produzir, valendo o silêncio com a concordância com o julgamento antecipado da lide.2. Sem prejuízo, designo audiência preliminar(331 CPC) para o dia ___/___/07 às ___:___ horas. Intimem-se todos.3.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000119-0 - JOSE RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) 1. Digam as partes as provas que pretendem produzir, valendo o silêncio com a concordância com o julgamento antecipado da lide.2. Sem prejuízo, designo audiência preliminar(331 CPC) para o dia 20 /09/07 às 14:30 horas. Intimem-se todos.3.Publique-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.075.003069-1 - LENI SIMAO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.075.001959-7 - SUSETE BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X Falecido: MILTON FRANCISCO DA SILVA Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls.68, item 2. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 111 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.075.002968-6 - ADELAIDE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X Falecido: MANOEL MONTEIRO DOS SANTOS Ao autor sobre fls. 44/47. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.000771-3 - LUDMILA WERNECK NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X Falecido: REINALDO JOSE FERREIRA Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.001446-8 - MANOEL TAVARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X Falecido: MARIA REGINA CORREA MOURE Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.001447-0 - GERORGINA DO CARMO ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X Falecido: ESMERALDO FERREIRA BRAGA Ao autor sobre fls 42. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.001472-9 - WILMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X Falecido: PAULO AFONSO FRANCO Ao autor sobre fls. 25/30. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.075.000331-2 - ANDRÉ LUIZ CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X LACAUTO TODAS AS MARCAS Despacho:1. Fl. 47: Reitere-se.2. Fl. 48: Recolhidas as custas, defiro.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.075.000331-2 - ANDRÉ LUIZ CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X LACAUTO TODAS AS MARCAS ( + ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária. 14- APC - 0711-2 R$ 6,9815-SUB-TOTAL R$ 6,98 16- CAARJ/IAB 10% - 0201-4 R$ 0,6921 -FUNPERJ 600225174-9 R$ 0,1722-FUNDPERJ 567300124-3 R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2006.075.002890-8 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X MARIA LUCIA SILVA ( + ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária. R$ 14- APC - 0711-2 R$ 3,4915-SUB-TOTAL R$ 3,49 16- CAARJ/IAB 10% - 0201-4 R$ 0,34 21- FUNPERJ 600225174-9 R$ 0,17 22- FUNDPERJ567300124-3 R$ 0,17 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.075.000298-3 - MALBA JEANE NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Ressarcimento por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2003.075.002719-3 - PAULO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613) Despacho:1. Cumpra-se o Venerando Acórdão. Intime-se na forma do art. 475-J, fazendo constar da publicação o seguinte: Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte ré a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento).2. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.075.000528-3 - ALAILTON JULIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA PRIMAVERA Ao autor sobre fls 79. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.001885-1 - ELANE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375), Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X FLAVIO TORRES ESCAMILHA Despacho:1. Defiro a emenda de fl.23. Anote-se onde couber.2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia ___/___/2007, às ___:___ horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.075.000712-1 - Inventariante: LUCIA MOREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242), Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X LAUDELINO DAMASCENO Despacho:1. Desentranhem-se fls. 134/135, pois são cópias da inicial.2. Fls.142/143: Defiro a expedição dos ofícios. 3. Ao inventariante sobre as certidões negativas de fls. 127 e 147, devendo indicar o endereço dos herdeiros do citando (fl.127), a fim de proceder a citação.4. Puiblique-se \r\n\r\nProc. 2005.075.002806-2 - RITA DE CASSIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X JOSE FERREIRA GOMES Ao autor, sobre certidão negativa de fls 43.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2006.075.002764-3 - MARIA HELENA GOMES ABRAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X LUCIANO GOMES ABRAO Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000443-8 - ROBSON MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTANDER ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1. Fls. 25/66 nada a prover, pois já foi proferida sentença à fl.24.2. Cumpridas as formalidade legais, dê-se baixa e arquivem-se.3. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.075.000649-4 - OTAVIO FELIX DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA FARIAS HENRIQUE (RJ-078287)) X GILSON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Às partes sobre as informações de fls 88. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 106 \r\n\r\nProc. 2007.075.000865-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIMONE MOLINA BARROS) Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nId: 274640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.031.000415-7 - FSN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTAREM BARBOSA (RJ-031121) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 76, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.031.005575-4 - MARIA DE LOURDES REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para que informe o saldo existente na conta em nome da de cujus. Lavre-se Termo de Inexistência de outros bens e herdeirosVenham ao autos:1) Certidão Negativa do Distribuidor da Comarca acerca da distribuição de eventual inventário em nome do requerido;2) A última declaração de bens enviada a SRF do requerido;3) Certidão de dependentes do INSS. 4) xerox da certidão de óbito, de nascimento ou de casamento, CPF, RG, inclusive dos seus cônjuges. (Para o autor da herança e os herdeiros.) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.031.006745-5 - ANTONIO CARLOS DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X VALDETE DA SILVA RUFINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, a qual deverá ser produzida no prazo de até 05 (cinco) dias a contar da intimação do saneador.Defiro a produção de prova testemunhal. As partes deverão depositar em cartório o rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação do saneador, informando se desejam a intimação das mesmas para o comparecimento a AIJ.Defiro também o depoimento pessoal das partes, as quais deverão ser intimadas na forma do art. 343 e parágrafos do CPC.Designo AIJ para o dia 18/09/07, às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.031.005622-9 - HELENA SADAIHA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X AYRTHON CALDEIRA DIAS), ROSA MARIA SANTOS TAVARES Decisão:Cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.031.005919-1 - PAULO ROBERTO FERNANDES ZAUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO BICKMACKER (RJ-050792)) X CEVI BRASILEIRO VARGAS ZAUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA LUCIA RIEGER QUEIROZ GONCALVES (RJ-110089) AO INVENTARIANTE A FIM DE FORNECER CERTIDÃO CONJUNTA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E RECEITA FEDERAL EM NOME DA PESSOA FÍSICA (ATUALIZADA), CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO EM NOME DA PESSOA FÍSICA E DO ESPÓLIO (ATUALIZADA), BEM COMO CERTIDÃO DE QUITAÇÃO FISCAL DA PREFEITURA DE MARICÁ ATUALIZADA(2007). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1980.031.000005-3 (4594) - ALCENIR PORTELA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MELO RIBEIRO (RJ-104770), Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X SONIA JANDIRA DE MARINS PORTELA \"AO INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR AS CERTIDÕES FALTANTES, CONFORME CERTIFICADO AS FLS. 136.\" \r\n\r\nProc. 1993.031.000083-0 (13162) - Interveniente: EWALDO SERGIO BENEVIDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X XISTO EDWALDO RODRIGUES ALVES E OUTRO Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.031.001014-0 - HSBC-BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CARLOS AUGUSTO VILELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347) REPUBLICANDO A R. SENTENÇA DE FLS. 52:\"AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.ÀS FLS. 49, MANIFESTA O AUTOR SUA DESISTÊNCIA NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. SENDO CERTO QUE OS RÉUS NÃO FORAM CITADOS, SENDO DESNECESSÁRIO, POR CONSEGUINTE, SUA AQUIESCÊNCIA AO PEDIDO.ASSIM SENDO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, E JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII DO CPC.CUSTAS EX LEGE.TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.031.004255-9 - CONDOMINIO BOSQUE DOS LORDES (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) Despacho:AO AUTOR PARA ESCLARECER AS DIFERENÇAS APONTADAS EM SEUS CÁLCULOS DE FLS. 81 E 90/91. \r\n\r\nProc. 2005.031.012177-0 - JOAO BOSCO DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308), Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ- 085377)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da lei 11.232/2005, intime-se o réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o art. 475-J do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.021731-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARTA TERESA LUCOTTI AO AUTOR A FIM DE RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS DE PRAXE NO VALOR DE R$ 13,96 NO CAMPO 13 OU 14, CONTA 0711-2. \r\n\r\nProc. 2007.031.000550-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VILA VIÇOSA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA), PAULO CEZAR DA SILVA NOGUEIRA), ALCILENE FIGUEIREDO NOGUEIRA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 72, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.031.004412-4 - CONDOMÍNIO COSTA DO SOL III (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X CECÍLIA NERY DA SILVA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TENDO EM VISTA QUE TAL BENEFÍCIO SÓ É CONCEDIDO A PESSOAS FORMAIS EM CASOS EXCEPCIONAIS, COMO JÁ PACIFICADO NO TRIBUNAL FLUMINENSE (súmula nº 121 do E.Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, aplicada por analogia)ASSIM, RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.031.005597-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X M L AZEREDO COMÉRCIO DE ELETROMÓVEIS LTDA), ANDRÉ AZEREDO NOGUEIRA), ARTHUR CESAR LEAL AZEREDO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.031.005541-9 - JOSE NASCIMENTO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X WANIA MARIA FONSECA GARCIA), NILVA GOMES MELO Decisão:1 - Defiro Gratuidade de Justiça à parte autora;2 - Esclareça a parte autora o seu pedido em relação à segunda requerida. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.031.010316-7 - FRANCILENE MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X MARIA MADALENA MAIA DE SOUZA Despacho:Aos interessados sobre ofício. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.031.013963-6 - ALVINA ALVES DE MORAIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Assim, verificada a ocorrência da hipótese legal, e considerando o acima narrado, inverto o ônus da prova para que a parte ré comprove a existência de débito na unidade consumidora da parte autora.Defiro a produção de prova pericial para que seja apurada possível irregularidade na unidade consumidora da autora.Nomeio como perito o Sr. REINALDO PEREIRA DE MATTOS(...), o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar honorários. Defiro a produção de prova documental suplementar, a qual deverá ser produzida no prazo de até 05 (cinco) dias a contar da intimação do saneador.Após a perícia será observada a necessidade de produção de prova testemunhal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.031.004578-5 - DORACI RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X BENEDITA ESPIÑEIRA PINTO Despacho:Venha a declaração de isento, em 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dos alugueis e demais encargos \r\n\r\nProc. 2007.031.000916-1 - ODETE VITALÍCIO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X VALDECI DA COSTA Decisão:1 - Recebo a emenda;2 - Cite-se, dê-se ciência ao fiador e a eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.031.004877-4 - LILIAN CRISTINA ARDISSON SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842)) X SAMIRA RIFAN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 75: 1- DEFIRO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL. 2- AO EMBARGADO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.031.002313-3 - WANDERLEY TAVARES GUAPYASSU (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X ROGERIO RAMALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Decisão:Venha planilha atualizada do valor do débito, com a multa de 10% que ora aplico. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.031.000815-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DELF DROGARIA E PERFUMARIA LTDA E OUTROS Despacho:DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.031.002265-7 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X FÁTIMA TERESA JORGE FADEL Despacho:CITE-SE, INTIMANDO-SE EVENTUAIS OCUPANTES. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.031.005576-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X JORGE LUIZ SIQUEIRA DE BARROS), ELIZABETH PEREIRA DE BARROS A PARTE AUTORA PARA FORNECER DIFERENÇA DE CUSTAS. CONTA 0714-6, R$ 8,74, CONTA 600225174-9, R$ 0,43, CONTA 567300124-3, R$ 0,43. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.031.005577-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181)) X WALDIR TEIXEIRA MARCOS Despacho:Esclareça a parte autora o título que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.031.005619-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCELO LAUREDAN PIRES DE SOUZA), LILIAN CRISTINA ARDISSON SOUZA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.031.001362-4 - ELOIZA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X CLAUDIA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.85 eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Ao Ilustre Perito para dar início aos trabalhos, vez que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça.Segue ofício, conforme Resolução n° 20/2006 do E. Conselho da Magistratura. \r\n\r\nProc. 2006.031.000396-9 - RENI TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X MARCELO AUGUSTO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143), Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTO (RJ-113814) PORTARIA 02/05: À PARTE RÉ A FIM DE RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA DEPOIMENTO PESSOAL, A SABER, CAMPO 13, CONTA 0711-2, R$ 3,49 + 10% DA CAARJ, CAMPO 21, CONTA 600225174-9, R$ 0,17 E CAMPO 22, CONTA 567300124-3, R$ 0,17. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.031.010081-6A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORREA VERISSIMO (RJ-124678)) X ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE SAO BENTO DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869) Republico a decisão de fls. 16; TRAGA A IMPUGNADA SEUS ÚLTIMOS BALANCETES, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.031.002281-7 - ROSEMBERG VIEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXAO (RJ-117093)) X LEONARDO PONTES MARRETTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal. As partes deverão depositar em cartório o rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação do saneador, informando se desejam a intimação das mesmas para o comparecimento a AIJ.Defiro também o depoimento pessoal do réu, o qual deverá ser intimado na forma do art. 343 e parágrafos do CPC.Designo AIJ para o dia 18/09/07, às 14:00 hs. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.031.005611-4 - FRANCISCA MAURA MORORO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-129679)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.031.003168-5 - JOSE LUIZ ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXAO (RJ-117093), Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X LUIZ FLAVIO ALMEIDA SERAFIN (Adv(s). Dr(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL (RJ-004684) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR, FLS. 103, ITEM \"c\". \r\n\r\nIndenizatória, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2007.031.005626-6 - ELISIO ANTONIO DE CARVALHO CALÇADA (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ (RJ-115856)) X CLINICA MÉDICA MARICÁ LTDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS \r\n\r\nProc. 2007.031.003481-7 - SANITÁRIA FIEL DE INOÃ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIN JOSE DA SILVA (RJ-098552), Dr(a). LUIZ CARLOS COSTA (RJ-068956)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA Decisão:...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.031.005482-8 - CLARICE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X ADEMAR CORDEIRO DOS SANTOS Sentença:Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 112, rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. Atenda a inventariante ao requerido pelo MP.P.R.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.031.000473-0 - CIRO DOS SANTOS CAMPOS RUI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ FERNANDO JARDIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.031.005600-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X JOSÉ ROBERTO SANTOS RESENDE Decisão:Cite-se, expedindo-se Mandado de Pagamento na forma do artigo 1102, b CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.031.000516-5 (2210) - ELIONE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MELGIL EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO CARTORÁRIA, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 29/08/07, ÀS 15H30. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.031.011123-7 - FERNANDO CESAR MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668), Dr(a). DANIELE DE JESUS DA SILVA (RJ-115778)) X BOCA'S CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995), Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LIA MARA ALMEIDA (SP-204319) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.144, vez que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Ao Ilustre Perito para dar início aos trabalhos eis que a parte autora requerente da prova é beneficiária da gratuidade de justiça.Segue ofício, conforme Resolução n°20/2006 do E. Conselho da Magistratura. \r\n\r\nProc. 2006.031.021864-1 - ALEXSANDRO MENDES BARCELLOS, DANIELE MACHADO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X UNIMED-SÃO GONÇALO/NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:EM RETIFICAÇÃO AO DESPACHO ANTERIOR LANÇADO NO SISTEMA:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA 11/09/07, ÀS 14H30. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.031.000890-9 - MARIA ALVES FERREIRA, RAYMUNDO MONTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090)) X ANDREA NEVES NOGUEIRA Decisão:1 - MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 32 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.CABE RESSALTAR QUE DA DECLARAÇÃO DO IR DA AUTORA NÃO CONSTA A REMUNERAÇÃO MENSAL DE R$ 1.500,00, CONFORME DOCUMENTOS DE FLS. 65/66.2 - CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 32 E, 48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Medida Cautelar Incidental, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.031.020210-4 - JOSÉ LAMONIER DAMUÊDO DÓRIA PRATA, LUCIENE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X BANCO ITAÚ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO AO AUTOR A FIM DE RECOLHER O VALOR DE R$ 3,49 NO CAMPO 13 OU 14 CONTA 0711-2, REFERENTE À CITAÇÃO POSTAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com a desconstituição de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.031.021968-2 - MÁRIO ANTONIO VILARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477) Decisão:(...)Assim, verificada a ocorrência da hipótese legal, e considerando o acima narrado, inverto o ônus da prova para que a parte ré comprove a existência de débito na unidade consumidora da parte autora.Defiro a produção de prova pericial para que seja apurada possível irregularidade na unidade consumidora da autora.Nomeio como perito o Sr. REINALDO PEREIRA DE MATTOS(...)o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar honorários. Defiro a produção de prova documental suplementar, a qual deverá ser produzida no prazo de até 05 (cinco) dias a contar da intimação do saneador. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.031.003501-2 - MARIA JOSE MANHAES DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO LOPES (RJ-050622)) X EDSON BARCELOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050) Despacho:REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 18/09/07, ÀS 15H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.031.000310-4 - MARIA DA CONCEICAO TULER VICENTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X NIDO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) Despacho:1 - FL 60 - CUMPRA-SE O ART 45 DO CPC 2- DIGA A PARTE RÉ, CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS 578, EM 05 DIAS, SOB PENA DE REVELIA. \r\n\r\nProc. 2007.031.005607-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DOMINGOS SANTOS DE CARVALHO Despacho:Fls.07/08 - Esclareça-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.031.005674-6 - RONALDO MACHADO, DARLI GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X CLEI PINHEIRO Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 274617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, I, II e IV do C. Penal C/C Art. 10, § 2º, da Lei 9.437/97- Contrabando Ou Descaminho de Arma de Fogo... N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1998.034.000303-0 (810/98) - MINISTERIO PUBLICO X JADER SOUTO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CORDEIRO LEAL (RJ-072677), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o requerido. Desarquivem-se os autos e proceda-se a baixa.Faça as comunicações devidas. Após o recolhimento das custas refrentes à certidão vintenária, expeça-se a referida certidão e arquivem-se os autos, \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.034.000878-4 - M.P. X E.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) Decisão:Considerando que o apenado se mudou sem informar ao juízo o seu novo endereço, e que não deu início ao cumprimento da pena restritiva de direitos, defiro o rerquerido pelo Ministério Público a fls. 214.Converto a pena restritiva de direito em privativa de liberdade com fulcro no artigo 44§4º do CP. Expeça-se mandado de prisão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.034.001003-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X EDMUNDO PORTELA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) Despacho.: À defesa para contra-razões. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.034.001003-5 - JOSÉ BERNARDO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Pelo o exposto, determino SUSPENSÃO do processo, pelo prazo de 90 (noventa) dias, para que a parte autora comprove documentalmente o indeferimento do requerimento da aposentadoria em sede administrativa ou a omissão do INSS, sob pena de extinção do processo, com base no art. 267, VI do CPC.Findo o prazo de suspensão e comprovado que o INSS não se pronunciou sobre o requerimento administrativo após 30 dias do protocolo do pedido, considerar-se-á presente a resistência da pretensão, exigida para configurar a necessidade da presente ação.Intime-se pessoalmente a parte autora desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.034.001013-8 - JOSÉ HONÓRIO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Pelo o exposto, determino SUSPENSÃO do processo, pelo prazo de 90 (noventa) dias, para que a parte autora comprove documentalmente o indeferimento do requerimento da aposentadoria em sede administrativa ou a omissão do INSS, sob pena de extinção do processo, com base no art. 267, VI do CPC.Findo o prazo de suspensão e comprovado que o INSS não se pronunciou sobre o requerimento administrativo após 30 dias do protocolo do pedido, considerar-se-á presente a resistência da pretensão, exigida para configurar a necessidade da presente ação.Intime-se pessoalmente a parte autora desta decisão. \r\n\r\nConcessão de Benefício, aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.034.000893-4 - MARIA DO CARMO SABINO LIMA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Pelo o exposto, determino Suspensão do processo, pelo prazo de 90(noventa) dias, para que a parte autora comprove documentalmente o indeferimento do requerimento da aposentadoria em sede administrativa ou a omissão do INSS, sob pena de extinção do processo, com base no art. 267, VI do CPC.Findo o prazo de suspensão e comprovado que o INSS não se pronunciou sobre o requerimento administrativo após 30 dias do protocolo do pedido, considerar-se-à presente a resistência da pretensão, exigida para configurar a necessidade da presente ação.Intimem-se pessoalmente a parte autora desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.034.000933-1 - JOSE PASCOUTTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Pelo o exposto, determino SUSPENSÃO do processo, pelo prazo de 90 (noventa) dias, para que a parte autora comprove documentalmente o indeferimento do requerimento da aposentadoria em sede administrativa ou a omissão do INSS, sob pena de extinção do processo, com base no art. 267, VI do CPC.Findo o prazo de suspensão e comprovado que o INSS não se pronunciou sobre o requerimento administrativo após 30 dias do protocolo do pedido, considerar-se-á presente a resistência da pretensão, exigida para configurar a necessidade da presente ação.Intime-se pessoalmente a parte autora desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.034.000963-0 - NADIR CURCIO PERES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Pelo o exposto, determino Suspensão do processo, pelo prazo de 90(noventa) dias, para que a parte autora comprove documentalmente o indeferimento do requerimento da aposentadoria em sede administrativa ou a omissão do INSS, sob pena de extinção do processo, com base no art. 267, VI do CPC.Findo o prazo de suspensão e comprovado que o INSS não se pronunciou sobre o requerimento administrativo após 30 dias do protocolo do pedido, considerar-se-à presente a resistência da pretensão, exigida para configurar a necessidade da presente ação.Intimem-se pessoalmente a parte autora desta decisão. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.034.000005-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X NILZA FELICISSIMO COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO para determinar que sejam excluídos da execução os cálculos de reajuste das parelas anteriores a maio de 1987 e posteriores a setembro de 1988. Dessa forma, deve-se limitar a execução ao reajuste das parcelas compreendidas entre maio de 1987 e setembro de 1988.Custas e honorários pro rata, diante da sucumbência recíproca, na forma do art. 21 do CPC.P.R.I.Miracema, 27 de junho de 2007. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.034.000031-3 - ANTONIA ALEIXO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123), Dr(a). LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL (RJ-124056), Dr(a). SIMONE DE PAULA CARDOSO MARQUES (RJ-123559)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Deixo de atuar no feito, considerando a minha remoção em 30/10/2006, de acordo com a Jurisprudênciadeste E.TJ-RJ..... \r\n\r\nReparação de Danos, materias c/c morais e estético \r\n\r\nProc. 2006.034.000023-6 - SIDNEY DE FREITAS FELIX (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE OLIVEIRA TOSCANO (RJ-111078)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) PERITO- \" VENHO POR MEIO DESTE MARCAR A DATA PARA PERÍCIA MÉDICA REFERENTE AO PROCESSO 2006.034.000023-6, COMO AUTOR SIDNEY DE FREITAS FÉLIX NO DIA 11/08/2007 ÁS 08;00 H - LOCAL- CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MÕNICA- SANTO ANTONIO DE PÁDUA- RJ. \r\n\r\nId: 274429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nProc. 2003.838.001065-0/01 - Luc`vel- Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162). X Luis Fernando Vieira Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123, Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). SENTENÇA:Trata-se de Impugnação à Gratuidade de Justiça instaurada em Ação pelo rito previsto na lei 9.099/90, diante do deferimento de assistência judiciária gratuita na decisão que recebeu o recurso inominado do impugnado/autor.Afirma o impugnante que o impugnado é próspero, possuidor de muitos bens e de boa situação financeira, além de alegar que não houve comprovação da alegada hipossuficiência, pois os documentos apresentados pelo autor com tal fim não refletem sua real situação econômica, já que é proprietário de dois sítios neste município e de um automóvel. Apresenta certidões do cartório do RGI e Guia de IPVA para comprovar suas alegações. Pede a revogação da decisão que concedeu a Gratuidade de Justiça. O impugnado, por sua vez, em sua manifestação de fls. 07/09, afirma que não tem condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo de seu sustento e de sua família, pois vive de biscates em serviços rurais, além de ter obrigação de alimentar 4 filhos menores. Afirma que as propriedades rurais a que alude a impugnante são, na verdade, um terreno urbano e um arrendamento de um sítio, que já venceu em 1990. Acrece que o veículo mencionado pela impugnante é exatamente o bem objeto do litígio no processo principal. Pede a manutenção da Gratuidade de Justiça e a condenação da impugnante em litigância de má-fé. Assiste razão à requerente.\r\n\r\nCom efeito, o impugnante apresenta provas de que o impugnado possui bens em seu nome. Por outro lado, o próprio impugnado afirma ser intermediador de compra e venda de gado, o que não pode ser chamado de biscate. De mais a mais, a certidão de fls. 08 entra em rota de colisão com a declaração de isento do pagamento do Imposto de Renda acostada às fls. 230, levantando, inclusive, dúvida quanto à veracidade dos dados enviados à Receita Federal. \r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO O PEDIDO inicial e, em conseqüência, revogo a decisão que concedeu a Gratuidade de Justiça ao impugnado. Venham as custas recolhidas em 48 horas, sob pena de ser o recurso declarado deserto. Oficie-se à Receita Federal encaminhando cópias da certidão de fls. 08 e da declaração de isento de fls. 230 dos autos principais, ante a suposta ocorrência de sonegação fiscal. P.R. I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.838.000121-7 - Maria José Werneck Salvini Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Diga o credor se oferta quitação, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.838.000317-4 - A Credilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). X Lenício Gonçalves Lima. Audiência de conciliação redesignada para o dia 13/08/07, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.000318-6 - A Credilar. X Maria Aparecida de Oliveira Gonçalves. Audiência de conciliação redesignada para o dia 13/08/07, às 11:15 h \r\n\r\nProc. 2007.838.000323-0 - A Credilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). X Antônio Jorge da Silva Claudino. Audiência de conciliação redesignada para o dia 13/08/07, às 10:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.838.000324-1 - A Credilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). X Henrique Monteiro da Silva. Audiência de conciliação redesignada para o dia 13/08/07, às 10:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.838.000325-3 - A Credilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). X Lucia Helena Silva Coutinho. Audiência de conciliação redesignada para o dia 13/08/07, às 10:45 h \r\n\r\nProc. 2007.838.000365-4 - A Credilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). X Benedito Laureano do Nascimento. Audiência de conciliação redesignada para o dia 13/08/07, às 11:00 h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.838.000889-3 - Celia Eneterio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac- Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). DECISÃO: Cumpra-se o V. Acórdão, ciente do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.838.001086-3 - Luiz Fernando Lomba Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 04/12/07, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.838.001137-5 - Jorge Luiz Barbosa. X Teledata Informações e Tecnologia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123, Rodrigo Chrysostomo Barbosa da Silva - OAB RJ124702). DECISÃO: Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.838.001139-9 - Jorge Luiz Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187). Ao autor sobre fls. 33/34. (Petição da parte ré juntando guia de depósito). \r\n\r\nProc. 2006.838.001192-2 - Maria Madalena Zacarias Constâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À Parte Autora: Venha a Declaração de Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2007.838.000243-1 - Juliana Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Ranquine Poeys - OAB RJ049968). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). SENTENÇA:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo manifestado pelas partes às fls. 36/37 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na nos termos do art. 269, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.838.000756-8 - Fernando Antonio Tostes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Silva Correa - OAB RJ125392). X Auto Center Miracema Ltda, Na Pessoa de Seu Representante Legal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Maria Silva Correa - OAB RJ116365). DECISÃO: O pedido formulado a título de antecipação de tutela foge do âmbito de competência deste Juizado, uma vez que o pleito de manutenção da posse do bem dever ser formulado peranto o Juízo onde tramita a ação de Busca e Apreensão do veículo. Determino, pois, a exclusão do pedido referente à manutenção do autor na posse do bem. Prossiga-se quanto ao pleito indenizatório . Aguarde-se a AC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000001/1998 (1998.838.000011-0) - Lucinéa de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667). X Auto Viação 1001ltda, (na Pessoa de Seu Representante Legal ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Silva Couri - OAB RJ074258). SENTENÇA: Diante do cumprimento da obrigação JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I.\r\n\r\nId: 273997"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.524.007876-0 (29407) - R.B.Q. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) S.V.Q., Dr(a). CAMILA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-153631E), Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA (RJ-109060), Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414), Dr(a). SIMONE OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-115413) Sentença: Considerando que o executado quitou o débito exeqüendo, conforme comprovante à fl. 83, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Custas pelo executado, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe deferido a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive o apenso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.036.006398-5 - C.S.O. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X N.T.O. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA TENÓRIO DE ALMEIDA SILVEIRA (RJ-141951) Designo audiência de conciliação, 04/out/2007 às 14:30, nos termos do disposto no art. 331 do CPC. Intimem-se. Ciência à DP e ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2007 \r\n\r\nAlimentos, c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.001954-0 - EDIEDJA PATRAO DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139), Dr(a). ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ (RJ-046692)) X JOSE MARTINS BATISTA CABRAL Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.036.000956-9 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027) Sentença:(...) A hipótese não se adeque àquelas autorizadas por lei para a modificação, devendo prevalecer o princípio da imutabilidade do nome. Nesse sentido, o parecer Ministerial.Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2007 \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.036.003887-9 - UENDERSON MENDES DE CRISTO (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X JULIANA SOUTO FLORENTINO DE CRISTO), ANGEL RAFAEL FLORENTINO DE CRISTO À requerente para que atenda a cota do MP, a saber: pela emenda da petição inicial, nos termos do art. 282, II, indicando-se o pólo passivo da presente, e inciso VII do CPC \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.036.006218-4 - V.R.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X G.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) Autos desarquivados \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.002301-1 - L.C.P. (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X I.B.P. (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Manifestação do MP: \"Pela intimação da parte exequente para que informe se o executado possui conta bancária e valores depositados para fins de penhora.\", na forma do Art. 3º da Portaria 01/2005, deste Juízo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.036.000695-0 - TEREZA LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X GLEYDSON LEITE BRITO Autos desarquivados \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.036.003633-3 - A.C.P.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.O.) Sentença: Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito (fls. 50vº), nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias e diante da promoção do Ministério Público de fls. 51, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III, do Cód. de Proc. Civil. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 274540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nArt. 303 § Único -Lei 9.503/97-praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302 Caput da Lei 9.503/97- Homicídio Culposo, par.unico, IV \r\n\r\nProc. 2003.036.003687-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811)) X MILTON DE JESUS DA SILVA) Despacho:Defiro a gratuidade. Desarquive-se. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 274541"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Travassos Medina\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.808.001745-1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcir Sebastiao Sperandio Perez - OAB RJ046692). X Mauro Cesar Gomes Coelho. Homologo a transação penal, nos termos expostos pelo Ministério Público e aceitos pelo autor do fato e seu defensor; o que não importará em reincidência, e nem constará de certidão de antecedentes criminais, assim como não gerará qualquer efeito civil, nos temos do parágrafo sexto do art 76 da Lei nº 9099/95. Ciência ao MP e à Defesa. Sem custas, eis que o Autor do Fato é assistido pela Defensoria Pública. Oficie-se, inclusive à Instituição, informando o término da PSC, se for o caso. P.R.I. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra CP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2007.808.000577-3 Vítima(s): Fabio Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ096251). X Salatiel Hein dos Santos e outro. Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do patrono do querelante, como acima narrado, REDESIGNO esta audiência para o dia 12/09/2007, às 14 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nId: 273864"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1993.037.001140-5 - FRANCISCO ANDRE CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X NELCI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450) Por ordem do Juízo, intimo as partes para requererem o que couber, tendo em vista a ocorrência do desarquivamento compulsório dos autos, previsto na Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.528.003538-5 (7517) - PALLOMA BARBOZA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X MARCOS ANTONIO GALHARDO IGNACIO E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo as partes para requererem o que couber, tendo em vista a ocorrência do desarquivamento compulsório dos autos, previsto na Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1994.037.013462-1 (1880) - GILDA SILVEIRA SIMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X SONIA MARIA LOURENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, intimo as partes para requererem o que couber, tendo em vista a ocorrência do desarquivamento compulsório dos autos, previsto na Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006. \r\n\r\nAnulatória, DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2002.037.006843-2 - JORGE LUIS OLAYA CHOMBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438) Por ordem do Juízo dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Acórdão. (Portaria 001/2001) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.037.007776-3 (8885) - IZABEL CRISTINA ASTH AGRELLO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AGRELLO (ES-009557), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)), Interessado: IRENE HERDY DA SILVEIRA, Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899)) X OZIRES DA SILVEIRA ASTH Por ordem do Juízo, intimo os interessados para se manifestarem sobre a Informação do Sr. Contador. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.037.007479-0 - CONSEG CONSORCIO SEGURANCA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JOHNSON (PR-014877), Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X D.E.SANGY ME Por ordem do Juízo, intimo as partes para requererem o que couber, tendo em vista a ocorrência do desarquivamento compulsório dos autos, previsto na Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.005871-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUSTAVO LIMA CLAUDINO INICIAL-Intimo o autor a complementar a taxa judiciária , no valor de :R$ 127, 18 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.015546-5 - PAULO ROBERTO BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CARMEN ALVES DA MOTTA Despacho:Fl. 29: Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.037.004947-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN JAMES (Adv(s). Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372)) X ACYR BASTOS AFFONSO E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, fls. 09 verso \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.528.009977-5 (3475) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALIRIO JAIRO BON (RJ-036858)) X JAIRO CARDOSO Por ordem do Juízo, intimo as partes para requererem o que couber, tendo em vista a ocorrência do desarquivamento compulsório dos autos, previsto na Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2002.037.007741-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X CRISTIANO MUNIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017) Por ordem do Juízo, intimo as partes para requererem o que couber, tendo em vista a ocorrência do desarquivamento compulsório dos autos, previsto na Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2003.037.007254-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X CELIO DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA CONCEICAO OLIVEIRA (RJ-121213), Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254) Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, fls. 277 verso. \r\n\r\nProc. 2003.037.008034-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X NELSON JOSE DE OLIVEIRA Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, fls. 119 verso. \r\n\r\nProc. 2007.037.003737-9 - ESPÓLIO DE CINÉSIO FRANCISCO BRANTES (Adv(s). Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:1 - A presente demanda tramitará pelo rito sumário, diante do valor atribuído à causa (art. 275, I, do CPC). Troque-se a capa dos autos.2 - Restou preclusa à parte autora a possibilidade de requerer a produção de prova pericial (art. 276, do CPC).3 - Designo audiência de conciliação para o dia 11/09/2007, às 15:00 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003739-2 - ADEMIR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre a Contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.037.003746-0 - MÁRIO DE OLIVEIRA FRÓES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (RJ-143592), Dr(a). FABIANO MAGALDI ROCHMANT (RJ-144967)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 18/09/07, às 14:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003752-5 - CLAUDIO ERTHAL (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099), Dr(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES (RJ-144965)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão: Assim sendo, concedo derradeira oportunidade a parte autora para corrigir o valor da causa e recolher a diferença da taxa judiciária, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.037.003757-4 - LUCIA HELENA DE LEMOS SERTÃ (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099), Dr(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES (RJ-144965)) X BANCO BRASIL S.A Decisão: Assim sendo, concedo derradeira oportunidade a parte autora para corrigir o valor da causa e recolher a diferença da taxa judiciária, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.037.003762-8 - THEREZINHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099), Dr(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES (RJ-144965)) X BANCO ITAU S.A Decisão: Assim sendo, concedo derradeira oportunidade a parte autora para corrigir o valor da causa e recolher a diferença da taxa judiciária, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.037.003960-1 - LIBERATO FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (RJ-143592), Dr(a). FABIANO MAGALDI ROCHMANT (RJ-144967)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11/09/07, às 16:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003993-5 - HERMÍNIA MONTECHIARI VANELLI (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099), Dr(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES (RJ-144965)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão: Assim sendo, concedo derradeira oportunidade a parte autora para corrigir o valor da causa e recolher a diferença da taxa judiciária, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.037.004055-0 - GILBERTO FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre a Contestação e documentos. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.528.010784-0 (3731) - EDUCANDARIO LENGRUBER E MATTOS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X GENDEL STUTZ RIBEIRO DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437) Por ordem do Juízo, intimo as partes para requererem o que couber, tendo em vista a ocorrência do desarquivamento compulsório dos autos, previsto na Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.037.003628-0 - MARLY BENTO LEAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Por ordem do Juízo dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Acórdão. (Portaria 001/2001) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE VINCULO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.037.004536-0 - ELIANE APARECIDA MADEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão: Trata-se de pedido de reconsideração da decisão de fl. 175/176, na parte em que deferiu a produção de prova pericial. Assiste razão à autora. Na causa de pedir narrada na inicial, não foi elencado o defeito mecânico do veículo, como motivo para a desconstituição do negócio jurídico (compra e venda do veículo). O que sustenta a autora é que a falta do documento do veículo impedia seu uso adequado. Desta forma, reconsidero, em parte a decisão de fl. 175/176 e indefiro a produção de prova pericial, por ser a mesma desnecessária ao deslinde da demanda. Defiro a expedição dos ofícios requeridos a fl. 182 verso. Designo AIJ para o dia 24/09/07, às 15:00h. Em conseqüência, determino que o rol de testemunhas e as custas venham no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória, de reposição de correção de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.004174-7 - YOLANDA MARQUES BRAZIL (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão: 1 - Fl. 25 - recebo como emenda. 2 - A presente demanda tramitará pelo rito sumário. Troque-se a capa dos autos. 3 - Restou preclusa a parte autora a possibilidade de requerer perícia (art. 276, do CPC). 4 - Designo audiência de conciliação para o dia 11/09/07, às 16:00 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento das perdas de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003974-1 - EVERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). CAROLINE DA SILVA (RJ-144639)) X UNIBANCO S.A Decisão:1- Fls. 32/33: Recebo como emenda.2- Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 11/09/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se.3- Venha a cópia da emenda para instruir a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.037.003991-1 - EVERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). CAROLINE DA SILVA (RJ-144639)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A - BRADESCO Decisão:1- Fls. 37/38: Recebo como emenda.2- Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 04/09/2007, às 16:30 horas. Cite-se e intimem-se.3- Venha a cópia da emenda para instruir a diligência. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESSARCIMENTO DE PERDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS \r\n\r\nProc. 2007.037.004081-0 - WALKIRES DAS NEVES SCHUINDT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: 1 - Fl. 22 - recebo como emenda. 2 - A presente demanda tramitará pelo rito sumário. Troque-se a capa dos autos. 3 - Restou preclusa a parte autora a possibilidade de requerer perícia (art. 276, do CPC). 4 - Designo audiência de conciliação para o dia 11/09/07, às 15:30 h. Cite-se e intimem-se. Providencie a parte autora cópia de fl. 22 para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas de correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.003676-4 - SYLVIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão: 1 - Fl. 21 - Recebo como emenda. 2 - A presente demanda tramitará pelo rito sumário. Troque-se a capa dos autos. 3 - Restou preclusa a parte autora a possibilidade de requerer perícia (art. 276, do CPC). 4 - Designo audiência de conciliação para o dia 11/09/07, às 14:30 h. Cite-se e intimem-se. Providencie a parte autora cópia de fl. 21 para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.528.000484-1 (5412) - LUIZ MARCOS WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BELPLAN SERRALHERIA E VIDRACARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE (RJ-087069) Por ordem do Juízo, intimo as partes para requererem o que couber, tendo em vista a ocorrência do desarquivamento compulsório dos autos, previsto na Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2001.037.003382-8 (9440) - LUIZ ARMANDO MATEUS PIRES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X SEBASTIAO CALENDARIO CESARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424) Sentença:Isso posto, estando satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo executado.Com o trânsito, devidamente certificado bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e acessorios da lcoação c/c cobrança- \r\n\r\nProc. 2005.037.004269-3 - ESPÓLIO DE CLÁUDIO DO REGO RANGEL (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RAMOS VALENCA (RJ-029027), Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X HOTEL NOVA AVENIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) POR ORDEM DO JUIZO, INTIMO AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE FLS.115/125, DETERMINADO NA R .ASSENTADA DE FLS.90/91. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1992.528.014550-3 (6406) - MARIA ORLANZIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR DA FRAGA PINHEIRO (RJ-015949)) X MOISES FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, intimo as partes para requererem o que couber, tendo em vista a ocorrência do desarquivamento compulsório dos autos, previsto na Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.528.001727-7 (5564) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023), Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221)) X MARIA MADALENA NEVES ROSA Por ordem do Juízo, intimo as partes para requererem o que couber, tendo em vista a ocorrência do desarquivamento compulsório dos autos, previsto na Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 1997.528.005494-6 (6059) - HELCIAS JOVENAL SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X AINES DA C. FRANCISCO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDYCÉA DE OLIVEIRA DRUMMOND (RJ-023967) Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 1999.528.002377-8 (7344) - DPASCOAL AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X ROBERT NEWTON DE ANGELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA ROSA PINHEIRO (RJ-047534) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 54 verso, redesigno o leilão para os dias 03/10/2007 e 10/10/2007, às 14:00 horas. Expeçam-se os editais, devendo os mesmos serem afixados no local de costume, dispensando-se a publicação, conforme decisão de fl. 43. Intime-se, pessoalmente o executado, da designação \r\n\r\nProc. 2002.037.001230-0 - IDN DO BRASIL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE KLEIN TEIXEIRA (RJ-112534)) X CARLOTA JULIANA SZABO DE CARVALHO Por ordem do Juízo, intimo as partes para requererem o que couber, tendo em vista a ocorrência do desarquivamento compulsório dos autos, previsto na Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.000609-5 - LEANDRO SIMÃO - ADVOCACIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X JOÃO GRACILIANO ALMEIDA Por ordem do juízo, intimo o Autor a recolher o valor de R$ 0,69 referente ao FUNDPETJ e ainda corrigir erros no preenchimento da Grerj de fls. 32, conforme certidão de fls. 33. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1997.528.003307-8A - CARLOS JOSE HENRIQUES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X WILSON AMERICO SOARES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANUEL SILVA TOUÇA (RJ-125956) Por ordem do Juízo dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Acórdão. (Portaria 001/2001) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2002.037.007367-1 - ESPOLIO DE RENILDA DO COUTO GONÇALVES E OUTRO, Inventariante: THAIS GONÇALVES EMMERICK (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X DROGARIA SUCESSO PERFUMARIA & MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048) Por ordem do Juízo dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Acórdão. (Portaria 001/2001) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.037.012659-0 - JORGE PENIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Por ordem do Juízo, intimo as partes para requererem o que couber, tendo em vista a ocorrência do desarquivamento compulsório dos autos, previsto na Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 1992.037.017670-2 (17629) - HAIDA VENTURI (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X SIDNEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, intimo as partes para requererem o que couber, tendo em vista a ocorrência do desarquivamento compulsório dos autos, previsto na Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006. \r\n\r\nIndenizatória, DE BENFEITORIAS UTEIS E NECESSARIAS \r\n\r\nProc. 1993.037.001214-8 - CID SEBASTIAO MILANI SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO IVO DA COSTA FREITAS (RJ-003593)) X ESPOLIO DE AECIO DE OLIVEIRA Por ordem do Juízo, intimo as partes para requererem o que couber, tendo em vista a ocorrência do desarquivamento compulsório dos autos, previsto na Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1992.037.017688-0 (14825) - SEBASTIAO PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA ROSA PINHEIRO (RJ-008013)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Por ordem do Juízo, intimo as partes para requererem o que couber, tendo em vista a ocorrência do desarquivamento compulsório dos autos, previsto na Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.528.008548-2 (7007) - JOSE TRAJANO FREZ (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X MAURO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Por ordem do Juízo, intimo as partes para requererem o que couber, tendo em vista a ocorrência do desarquivamento compulsório dos autos, previsto na Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.037.001827-5 - N. M. MILHORATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X W. LENNERTZ ME Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, fls. 25 verso. \r\n\r\nProc. 2005.037.003221-3 - JOSÉ AUGUSTO CUCCO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD (RJ-123037)) X CÁTIA CRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS (RJ-001946), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Sentença:..Ante o exposto, JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, OS EMBARGOS MONOTÓRIOS, na forma do art. 267, IV, do CPC. Em conseqüência, constituo de pleno direito o título executivo judicial, na forma do art. 475-N, inciso I, do CPC e condeno a ré a pagar ao embargado a quantia total de R$ 33.837,45 (trinta e três mil, oitocentos e trinta e sete reais e quarenta e cinco centavos), acrescida de correção monetária pela UFIR-RJ e de juros legais, a partir da citação. Condeno-a por fim, ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.037.003248-5 - ROSSET E CIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X DOLCEZA COMERCIO MODA INTIMA LTDA Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, fls. 78 verso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.000496-9 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X RICARDO MIGUEL RUBIO Por ordem do Juízo, INTIMO o Autor a se manifestar nos autos ou requerer o que couber \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003690-9 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HELIANE EDUARDA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-132658)) X OTÍLIO TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063) Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos legais. Concedo ao réu o benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista que as declarações prestadas à receita federal pelo réu, juntadas nesta ocasião. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do CPC.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003692-2 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HELIANE EDUARDA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-132658)) X LINEIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos legais. Concedo o benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista que a ré reside em bairro proletário. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do CPC.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.528.003831-5 (6131) - ADEMAR GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE G.M. GUIMARAES (RJ-038890)) X ALVARO SOARES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-070058) Por ordem do Juízo, intimo as partes para requererem o que couber, tendo em vista a ocorrência do desarquivamento compulsório dos autos, previsto na Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.528.002123-1 (5626) - EMPRESA FRIBURGUENSE DE CENTROS COMERCIAIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X CLAUDIA VEIGELITA DE MATOS BRIGUIET Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, fls. 134. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.037.000654-8 - POSTO DE GASOLINA DUAS PEDRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888)) X LEVY DE ABREU BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232) Despacho:Às partes para esclarecimentos quanto ao requerido pelo Sr. perito a fl. 315. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.528.000674-1 - RACOM RADIO E COMUNICACAO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO BOAVISTA S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Por ordem do Juízo, intimo as partes para requererem o que couber, tendo em vista a ocorrência do desarquivamento compulsório dos autos, previsto na Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006. \r\n\r\nRestauração de Autos, FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 1998.528.007115-5 (6842) - Inventariante: ISABEL DO CARMO CHUABER (Adv(s). Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886), Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376)) X ALMERINDO PALACIDIO SCHUABER Por ordem do Juízo, intimo as partes para requererem o que couber, tendo em vista a ocorrência do desarquivamento compulsório dos autos, previsto na Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.528.008979-6 (3206) - ALVARO SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X ADEMAR GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE G.M. GUIMARAES (RJ-038890) Por ordem do Juízo, intimo as partes para requererem o que couber, tendo em vista a ocorrência do desarquivamento compulsório dos autos, previsto na Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2001.037.007179-9 - ALVARO SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), Inventariante: MARIA DE LOURDES SILVA) X ESPOLIO DE ADEMAR GONCALVES DA SILVA) Por ordem do Juízo, intimo as partes para requererem o que couber, tendo em vista a ocorrência do desarquivamento compulsório dos autos, previsto na Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006. \r\n\r\nId: 274544"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.037.001790-8 - SAMANTHA CRISTINE BERALDINI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X ADENIR DAS GRAÇAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Despacho:Tendo em vista que, regularmente intimado para o recolhimento das custas devidas, o réu quedou-se inerte, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.037.001582-5 - FERNANDA VIEIRA RETAMEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X LUCIANA DE MORAES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Tendo em vista a proximidade da audiência, aguarde-se a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2006.037.002833-9 - RAQUEL JOAQUIM DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X JOSÉ LUIZ DUARTE), LUIZA VITÓRIA JOAQUIM DUARTE Despacho:Comprovem os patronos o cumprimento do art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.037.006656-0 - SOPHIA BRITO DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEBORA TRANNIN TOLEDO (RJ-130940)) X DANIEL SILVA LIMA Despacho:Comprovem as patronas o cumprimento do art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.037.015608-1 - BERNARDO MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X MARCELO SEBASTIÃO MONTEIRO DE SOUZA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.002800-7 - LEOCADIA DA SILVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651)) X ABDO CARIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013) Decisão:1)Inexiste vício, quer da relação processual, quer do procedimento, sendo certo ainda que presentes estão as condições da ação. Assim, declaro saneado o feito.2) Defiro a produção das provas requeridas pelas partes e pelo Ministério Público;3) A prova documental suplementar deverá ser acostada aos autos até 20 dias antes da AIJ, que designo par o dia 05/09/2007, às 13:00 horas.4) Determino ainda que seja o rol de testemunhas depositado em cartório com antecedência de, no mínimo, 20 dias da data designada para AIJ, na forma do artigo 407 do CPC, sendo certo que eventuais substituições somente serão admitidas nos casos expressamente previstos em lei;5) Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas;6) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.003098-1 - VINÍCIUS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X WENDERSON GOMES DA SILVA Despacho:Redesigno o dia 21/08/2007,às 14:00 horas para ACIJ, mantidos os demais termos da decisão de fls.12.Cite-se e intime-se o réu no endereço de fls.23.Intime-se o autor, na pessoa da RL.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.005491-2 - MYLLA VITÓRIA TIL DIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X BRUNO CHINAIDRE BORGES Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.037.001994-8 - LUISA DE ALMEIDA GAZE (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X FREDERICO PONCIANO GAZE Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.037.002931-9 - MARIUTO DE ALMEIDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357) À parte autora, para retirar em Cartório o Mandado de Averbação. \r\n\r\nProc. 2007.037.000444-1 - LUIZ GABRIEL SALIM RIBEIRO, NAJLLA DE SALIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Sentença:(...) Isto posto, considerando a prova documental, e o parecer do MP, julgo procedende o pedido inicial, para deferir a retificação pretendida, no sentido de constar nas certidões de nascimento dos requerente, o corretonome de sua avó materna como sendo Carmem de Matteis Caili Salim, no mais, Julgo Extinto o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Expeça-se mandado de retificação ao Cartório do Registro CIvil competente. Custas pelos requerents. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.000054-8 - ÂNGELA MARIA PARREIRA LIMA, MANUELA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINE ROCHA D ALMEIDA (RJ-070785) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.006172-0 - GILBERTO GUIMARÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X LUCRECIA TEIXEIRA NOGUEIRA Despacho:Intime-se, pessolmente, o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.037.002613-2 - ROSA FERREIRA LINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.037.003767-3 - S.C.S.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Averbação. \r\n\r\nProc. 2006.037.009721-0 - MARCELO JOSE DA SILVA RIBEIRO, LUCINDA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561) Despacho:Subam os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.037.004379-8 - REGINA ESTELA DE ALMEIDA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BOHRER LATINI (RJ-132496)) X GELSON FERREIRA DE AMORIM Decisão:Diante da documentação acostada, defiro JG. Baixa e Arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.037.005620-3 - MARISTELA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X MOISES JOSE DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.014135-8 - OSWALDO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA VANE OUVERNEY (RJ-115031)) X LEIA RIMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884), Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537) Intime-se por edital com o prazo mínimo e por publicação.Não havendo manifestação, expeça-se certidão à dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.037.004730-7 - IVONE CORRÊA BRAGA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X TELMO MACHADO DIAS Sentença:(...)Depreende-se facilmente que, intimada, a Autora quedou-se inerte em impulsionar o feito, dando causa ao chamado abandono unilateral. Assim, na forma do inciso III do art. 267 do CPC extingo o feito sem resolução do mérito. Sem custas, diante da gratuidade de justiça concedida à fl.17. Ciência ao MP. P.R.I. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.003620-8 - MARÍLIA MACHADO FRACASSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE FRACASSO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Sentença:(...) Por conseqüência, na forma do art. 269, III do CPC, JULGO EXTINO O PROCESSO, com exame de mérito. Após o trânsito em julgado , expeça-se Carta de Sentença, para averbação junto ao Cartório de Registro Civil competente. Condeno o réu ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00, estes em favor do CEJUR-DPGE. \r\n\r\nProc. 2006.037.015798-0 - ZILDA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X ANTONIO MARIANO DA SILVA Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.037.004791-9 - LUANA CHRISTANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X GLAYDSON TABORDA BASTOS Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fls.08. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.003300-8 - RICHARD PETERSEN GARCIA (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X ALVARO JORGE GARCIA Despacho:Esclareça a parte exeqüente se, ao menos, suspeita do atual endereço a fim de se evitar diligências inúteis e excessivamente onerosas. \r\n\r\nProc. 2004.037.008824-1 - RAFAELA SOUZA SCHIMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X MARCELO SCHIMIDT Despacho:Aos exeqüentes e ao MP, inclusive nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.037.001883-8 - MARÍLIA DO COUTO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAYLOR HERINGER (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Decisão:Diante da concordância da exeqüente, haja vista que o bem penhorado pertence a terceiro, defiro o levantamento da penhora de fls.27. Expeçam-se os atos necessários.Defiro, ainda, o sobrestamento do feito por 60(sessenta) dias.Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.037.003571-0 - ESTER PACHECO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RINALDO STUTZ RANGEL Despacho:Fls.34: defiro, pelo prazo legal.Sem prejuízo, intime-se a exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.037.010144-4 - JULIANA COELHO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X JOSE AUGUSTO FONSECA FARIAS Despacho:Venha o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2007.037.005486-9 - NATHÁLIA VEIGA HELIODORO (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253)) X NELSON HELIODORO FILHO Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, traga a representante legal da parte autora as três últimas declarações de renda apresentadas à receita federal bem como, caso possua vínculo empregatício, o último contracheque. Sem prejuízo, certifique o cartório o calor das custas eventualmente devidas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.037.000439-8 - KETHLEEN NANTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LÚCIO HELENIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618) Despacho:Venha planilha atualizada do débito.Digam as partes se possuem interesse na designação de Audiência Especial para tentar compor a lide. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.001000-8 - ONILSON LOUBACK (Adv(s). Dr(a). BIANCA FARIA PACHECO SIEBERER (RJ-120637)) X ADRIANO NOGUEIRA LOUBACK E OUTRO Decisão:Arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.037.002768-0 - RONALDO SÉRGIO DE BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WESSON ALVES DE MARTINS E PINHEIRO (MT-002409A)) X MARIA ALICE DURAN DE BASTOS FERREIRA E OUTRO Sentença:(...)Ante o acima exposto e com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% do valor da causa. Ciência ao MP.Transitada em julgado, nada a recolher, o que deverá ser certificado pelo cartório, na forma do art. 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.007404-0 - GILSON ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139)) X DANIANE DOS SANTOS MELLO Sentença:(...) Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor do dever de prestar alimentos a sua filha Daniane dos Santos Mello, extinguindo o feito com resolução de mérito.Oficie-se ao INSS para cessar o desconto, se houver.Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% do valor atribuído à causa.Transitada esta em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.037.004990-0 - ALEXANDER ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X CHIAIANE PY MUNIZ Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.000554-6 - THIAGO PINHEIRO DE PAULA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ADE KELY KLEINSCHMIDT (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)), JOÃO PAULO DE AZEVEDO QUEIROZ Despacho:Diante da inércia da parte autora, intime-se pessoalmente pela via postal e também por publicação no Diário Oficial, caso tenha advogado constituído, para providenciar andamentono feito no prazo de 48 horas, sob pena de restar caracterizado o desinteresse e o abandono, sendo extinto o feito sem resolução de mérito nos termos do artigo 267, III do CPC \r\n\r\nGuarda C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.037.005616-7 - ANGELO JOAQUIM GOUVEA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013)) X FATIMA ROSA NUNES DE AZEVEDO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2002.037.007368-3 - N.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO LISBOA SOARES (RJ-038786) Despacho:Digam os réus em provas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2005.037.006053-1 - VINICIUS PESSANHA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X EUGENIO DE SOUZA COELHO Sentença:(...) Assim, na forma do inciso III do art. 267 do CPC extingo o feito sem resolução do mérito. Sem custas, diante da gratuidade de justiça deferida à fl.10. Ciência ao MP. P.R.I. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.005476-4 - ALEXSANDRA CORDEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344)) X CÍCERO BOHRER MARQUES (Adv(s). Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)), CECÍLIA CORDEIRO MARQUES Sentença:(...) Assim, na forma do inciso III do art. 267 do CPC extingo o feito sem resolução do mérito. Sem custas, haja vista a gratuidade de justiça deferida à fls.13. Ciência ao MP. P.R.I. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.007136-6 - J.P.Q. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.Q. E OUTRO Aos autores, sobre a certidão de fls. 155. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.005116-9 - ULISSES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X ARIELLA ALVES DA GAMA Decisão:Compulsando conjuntamente os autos deste feito e do de número 2005.037.4833-6 não vislumbro conexão a autorizar a distribuição dirigida eis que se trata de processo findo no qual foi celebrado acordo. Assim, à livre distribuição. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.037.006174-4 - CORINA MOURÃO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861), Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X DANILO BRAGA COELHO JUNIOR Despacho:Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte despacho: Digam as partes em provas. Diligencie o cartório para publicação deste despacho eis que a patrona do réu não se encontra presente nesta audiência. Após, ao MP para manifestação \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.001022-9 - CLAUDINEI JAQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X JENNIFER CERQUEIRA JAQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE (RJ-087069) Decisão:Defiro JG à 2º acordante. Dê-se Baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRedução de Alimentos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.002435-4 - ACRELIO EMERICK (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X ACRELIO VITOR MEDEIROS EMERICK Decisão:Expeça-se o Alvará. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.000540-4 - EUGENIO UBIRAJARA CURTY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X PRISCILA REZENDE MONTEIRO), Assistente: MARTA FERREIRA REZENDE À parte autora, sobre a certidão negativa de fls.67, verso. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.037.003562-7 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FONSECA ERTHAL (RJ-126373)) X W.H.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661) Às partes, sobre a certidão de fl. 40. \r\n\r\nProc. 2006.037.001937-5 - ROBSON THEDIM FALTZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X ALCIANIA HERINGER BOY FALTZ À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Averbação ( 2 cópias de cada.). \r\n\r\nProc. 2006.037.005692-0 - MARIA LUCIA GRATIVOL ROSA (Adv(s). Dr(a). JOAO IGNACIO DA SILVA (RJ-086061)) X CICERO DE MORAES ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965) Decisão:1) Fls.82: Nada a prover, haja vista ter havido transação entre as partes, ficando convencionado o recebimento da pensão pelo filho do casal.2) Fls. 83/84: deixo de receber o recurso, tendo em vista a ilegitimidade da parte e a carência de interesse processual, mormente pelo fato de que já foram fixados alimentos para o requerente pelo prazo de doze meses e que, a qualquer tempo, este poderá vir à Juízo pela via própria. Além do mais, a sentença já transitou em julgado, eis que foi publicada em audiência e houve a renúncia das partes e do MP ao prazo recursal.3) Fls.90: intime-se o requerido a providenciar os depósitos na conta mencionada pela autora na petição de fls.89. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.037.002031-4 - SUELLI POCHETTINI SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO PIMENTEL (RJ-041428)) X AMILTON NOGUEIRA SOARES Sentença:(...) Assim, diante do nítido abandono da causa por falta de iniciativa da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo CIvil.Sem custas, tendo em vista a Gratuidade de Justiça deferida.PRIDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003300-3 - LYDIANE FONTE DA SILVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X MARLON VENTURINO MACIEL DA SILVEIRA À parte autora, sobre a certidão negativa de fls.15, verso . \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.004448-7 - GILDA MACHADO LIMA DAGFAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X FRANCISCO JORGE DAGFAL) Despacho:Fls.58: Defiro.Decorrido o prazo, intime-se para andamento. \r\n\r\nId: 274549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.818.007181-9 - Heberson Teixeira Lamblet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heberson Teixeira Lamblet - OAB RJ130001). X Ricardo Pereira Pinheiro. Venha o novo endereço da ré, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.007376-2 - Antonio Carlos Moreira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125, Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Carolina da Costa Nogueira. Tendo em vista que a ré, regularmente citada e intimada, não compareceu a audiêcia de conciliação, decreto sua revelia para JULGAR PROCEDENTE o pedido, condenando-a à pagar ao autor a importância de R$ 3.067,79 (três mil, sessenta e sete reais e setenta e nove centavos), quantia esta que deverá ser acrescida de juros e correção monetária a contar da data da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2006.818.007378-6 - Chrisley Fernandes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495, Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125). X Delizeti Cuca Silva. Tendo em vista que o réu, regularmente citado e intimado, não compareceu a audiêcia de conciliação, decreto sua revelia para JULGAR PROCEDENTE o pedido, condenando-o à pagar a autora a importância de R$ 2.861,69 (dois mil oitocentos e sessenta e um reais e sessenta e nove centavos), quantia esta que deverá ser acrescida de juros e correção monetária a contar da data da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPRI \r\n\r\nProc. 2007.818.002108-9 - Eteria Paz Henriquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X José Wilker de Almeida. Considerando que não há tempo hábil para o cumprimento da diligência via OJA, designe-se nova AC/AIJ e cite-se, desta feita, o Réu por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.818.002496-0 - Martha Quintanilha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Ruiz Thedim - OAB RJ079148, Sylvia Paula Amorim Cattermol da Rocha Ferreira - OAB RJ146515). X Luiz Carlos Rafael Cruz. Fls. 12 - Venha a certidão de nascimento de Maria Lúcia Quintanilha Silva. \r\n\r\nProc. 2007.818.003207-5 - Ananise Zenith Ouverney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819). X Banco do Brasil S/A. Defiro o desentranhamento, desde que haja substituição por cópia(s). após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003364-0 - Claudio Sergio Fernandes Kappel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joandy Braz Coelho - OAB RJ071120, Marcelo Pereira Coelho - OAB RJ126876, Janaina Cerqueira Mota - OAB RJ108250). X Banco Bradesco S.A.. Sentença de fls. : \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\" \r\n\r\nOutrossim, a parte autora requereu a inversão do ônus da prova, com a finalidade de que a ré fosse compelida a apresentar os seus extratos da conta-poupança em Juízo e a provar que aplicou os índices sob sua responsabilidade aos saldos existentes na sua conta-poupança.\r\n\r\nEm 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003365-1 - Claudio Sergio Fernandes Kappel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joandy Braz Coelho - OAB RJ071120, Marcelo Pereira Coelho - OAB RJ126876, Janaina Cerqueira Mota - OAB RJ108250). X Unibanco S/A. Sentença de fls. : \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\" \r\n\r\nOutrossim, a parte autora requereu a inversão do ônus da prova, com a finalidade de que a ré fosse compelida a apresentar os seus extratos da conta-poupança em Juízo e a provar que aplicou os índices sob sua responsabilidade aos saldos existentes na sua conta-poupança.\r\n\r\nEm 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003436-9 - Claudio Antonio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cerqueira Mota - OAB RJ108250). X Banco Bradesco S.A.. Sentença de fls. : \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\" \r\n\r\nOutrossim, a parte autora requereu a inversão do ônus da prova, com a finalidade de que a ré fosse compelida a apresentar os seus extratos da conta-poupança em Juízo e a provar que aplicou os índices sob sua responsabilidade aos saldos existentes na sua conta-poupança.\r\n\r\nEm 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003438-2 - Luiza Correa Freitas de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cerqueira Mota - OAB RJ108250). X Banco Itaú. Sentença de fls. 17/18: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\" \r\n\r\nOutrossim, a parte autora requereu a inversão do ônus da prova, com a finalidade de que a ré fosse compelida a apresentar os seus extratos da conta-poupança em Juízo e a provar que aplicou os índices sob sua responsabilidade aos saldos existentes na sua conta-poupança.\r\n\r\nEm 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003449-7 - Carlos Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cerqueira Mota - OAB RJ108250). X Banco Bradesco S.A.. Sentença de fls. 17/18: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\" \r\n\r\nOutrossim, a parte autora requereu a inversão do ônus da prova, com a finalidade de que a ré fosse compelida a apresentar os seus extratos da conta-poupança em Juízo e a provar que aplicou os índices sob sua responsabilidade aos saldos existentes na sua conta-poupança.\r\n\r\nEm 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.818.002107-3 - Carlos Magno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862, Jorge da Silva Neves Júnior - OAB RJ141158). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se ofício para o Banco do Brasil solicitando o bloqueio do valor apontado pela parte autora na conta da executada, ficando ciente a instituição financeira de que com a realização do bloqueio deverá providenciar a transferência da quantia para conta à disposição do Juízo. \r\n\r\nApós, intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução.\r\n\r\nProc. 2005.818.003069-4 - Sandra dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Christina Santos Silva - OAB RJ125227). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.818.002145-4 - Banco Dibens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Ribeiro de Melo - OAB RJ002202A). X Arnaldo de Oliveira Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Odilon dos Santos Filho - OAB RJ111610). A petição de fls 73/77 do processo 03/1075-7 é anterior aos Embargos de Terceiro destes autos, portanto, intime-se Arnaldo de Oliveira Amaral na pessoa de seu patrono para se manifestar sobre fls. 02/23. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.818.001368-4 - Gleids Moreira Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781, Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241). X Paramedic Ensino Treinamento LTDA. Venha o CNPJ, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.002580-7 - Liseth Francis Bechara Saleme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Figueira - OAB RJ112596, Aldo Rodrigues Alves - OAB RJ113347, Luciana Martins Gonçalves Stutz - OAB RJ126974). X Pablo Alves e outros. HOMOLOGO a desistência quanto ao referido réu e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC Sem Custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. Prossiga-se a execução com relação ao 2º Réu.\r\n\r\nProc. 2006.818.001326-1 - Maria Orlanzia Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria de Carvalho Valverde - OAB RJ043956). X Jefferson Marcos da Silva. Tendo em vista o manifesto desinteresse da parte, segundo orientação do Enunciado 10.6.2 do Aviso n. 29/2005 JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 inciso III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíves serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.002945-1 - Marinete dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine Rocha D Almeida - OAB RJ070785). X Edson Mattos Junior. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nA exeqüente foi devidamente intimada para cumprir determinação judicial à fl. 26, tendo deixado o feito paralisado por mais de 60 dias (fl. 26 v).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.818.007973-9 - Charlen Heckert Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cerqueira Mota - OAB RJ108250, Marcelo Pereira Coelho - OAB RJ126876, Joandy Braz Coelho - OAB RJ071120). X Claudemir Figueira da Silva. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente mudou-se (fls. 19 v.), tendo deixado de atualizar seu endereço nos autos, que se encontram paralisados há mais de 120 dias (fl. 20).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2007.818.000835-8 - Maria Paula Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roque dos Santos Almeida - OAB RJ138060). X Michele Pacheco Schumacker. Indefiro o pedido de fls. 12, considerando que não cabe ao Juízo diligenciar para as partes. Venha o novo endereço da ré, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.002111-9 - Cacilda de Lourdes Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077, Alex Silva Sanches - OAB RJ149657E). X Erica Cristiane Baptista de Souza. Cumpra-se o item 02 da decisão de fls. 08, inclusive juntando-se nova procuração, outorgada pela pessoa física, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.002411-0 - Jane Lúcia Schuengue Jandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Liliane Louback Gitti - OAB RJ153161E). X Diego Bento Lunguino. ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.818.002631-2 - Amir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). X Alexandre Silveira Mora e outros. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO autor foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial à fl. 13 vº, ., tendo deixado o feito paralisado por mais de 30 dias .\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2007.818.003209-9 - Maria Clarice Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Wermelinger Serrao Thurler - OAB RJ124661). X Leonardo Pereira Barbosa e outros. ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.818.002730-0 - Willyam Allison Teixeira Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988). X Clube Serraville Esperança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gripp - OAB RJ126901). HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794,II, CPC. Custas \"ex lege\". Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.003060-8 - Cláudia Cipriani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ouverney de Oliveira - OAB RJ092928). X Frotanobre Transporte de Pessoal Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Áureo Carneiro Fortuna - OAB MG044356, Ricardo Carneiro Fortuna - OAB MG055106). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2005.818.007136-2 - Laura Anahí Marquêz Silvera (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Guimarães Seng das Neves - OAB RJ092895). X Iberia - Lineas Aereas de España (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). À parte autora sobre os depósitos de fls. 223 e 244. \r\n\r\nProc. 2006.818.002237-7 - Jose Marcos da Silva. X Telma Hottz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Gama Portella - OAB RJ128843). Compulsando os autos denoto que a parte autora é beneficiária da gratuidade de Justiça. Outrossim, verifico que não há prova nos autos de que houve alteração na sua condição de hipossuficiência. Na execução por título extrajudicial perante o Juizado Especial, não sendo encontrados o devedor ou bens a penhorar, seu destino é a extinção.\r\n\r\nIsto posto, com fundamento no art. 53 §4° da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo.\r\n\r\nDefiro, desde já o desentranhamento dos títulos originais que instruem a presente, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei de vigência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.818.002793-4 - Roberto Carlos Munerat Batsita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao autor para manifestar-se sobre fls. 110/111. \r\n\r\nProc. 2006.818.002895-1 - Alan Tavares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar dos Santos Barreto - OAB RJ130008, Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiany de Souza Zacarias - OAB RJ118327, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Expeça se mandado de pagamento (valor apontado a fl. 99) P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.007294-0 - Rogê Viana Malinosky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz - OAB RJ130647). X Positivo Informatica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). 1) Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\n2) Considerando que, às fls. 117, já foi fixada multa de R$ 50,00 pelo descumprimento da obrigação, venha planilha com o valor atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.818.007458-4 - Larissa de Mello Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. A autora não faz prova de qualquer restrição quanto a seu nome, sendo que a informação teria sido passada pela funcionária da Mister Cell. A OI prova, inclusive, que em seus cadastros nada consta contra o nome da autora. Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e, em conseqüência, julgo extinto o feito com fundamento no art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.008575-2 - Maico da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO, POIS, PAGAMENTO SE DEU ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO PELO VALOR DA QUANTIA DEPOSITADA. \r\n\r\nProc. 2007.818.001381-0 - Vera Lucia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E AS DUAS ÚLTIMAS CONTAS DE LUZ. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n006563/2000 (2000.818.001959-6) - José Carlos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707, Fernanda Barbosa Sancho - OAB RJ113423, Bianca dos Santos e Silva - OAB RJ114451). X Cenf-companhia de Eletricidade de Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Cinthia Carla Condack - OAB RJ115973, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2002.818.004531-9 - Gilmar Guimarães Saldanha. X Nova Mulleka 109 Modas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618, Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520). Sentença de fls. 120: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Quando do início da execução, ainda não estava em vigor a lei nº 11.232/05, sendo que é certo que a lei processual tem aplicabilidade imediata, mas respeitando as fases de cada procedimento. Se não se falasse em embargos, a petição de fls. 77 deveria ser acolhida e apreciada como impugnação. Rejeito, pois, a preliminar de falta de interesse. Nos embargos de fls. 77, o devedor alega que o valor da execução é superior ao valor devido, uma vez que a condenação foi solidária entre os dois réus. Tal alegação deve ser rejeitada, uma vez que sendo obrigação solidária, o credor pode exigi-la de qualquer dos devedores, na sua totalidade. Considero, porém, como ilustrou o embargado, que o outro devedor já efetuou o depósito, limitando-se o crédito à diferença no valor de R$ 69,00 conforme fls. 115/117. Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTES os embargos e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o embargante em custas no valor de 10% da execução. Deixo de condená-lo em honorários, na forma da Lei 9099/95. Intime-se o devedor a realizar o depósito atualizado da diferença. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2003.818.002938-9 - Marluse França de Freitas. X Jvsilva Corretora de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Luciana Knuivers Furtado - OAB RJ094383, Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312, Vinicius Soares Rocha - OAB RJ082595). Melhor compulsando os autos denoto que, de fato, o valor referente aos honorários não foram pagos. Intime-se a parte ré para recolhimento da quantia apontada às fls. 147, na conta do CEJUR - DPGE, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2005.818.001222-9 - Maria Margarida Rimes Cardinot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Manoel da Silva de Brito - OAB RJ128178). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Razão assiste à diligente escrivã, vez que a impugnação à execução foi julgada procedente, razão pela qual desconstituo a penhora realizada às fls. 92, bem como reconsidero a determinação de alienação judicial constante na sentença de fls. 138. Após, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.001926-1 - Gladys Rejany Pinto Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Thomaz Verly - OAB RJ092144, Abílio Gonzaga da Silva - OAB RJ132092). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À exequente sobre fls. 68. \r\n\r\nProc. 2005.818.003493-6 - Andrea de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Herdy - OAB RJ127023, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.007013-8 - José Gandur Helayel Barucke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Shopping Casa Mobili (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a ressarcir-lhe o valor pago pelo móvel, R$ 728,00, quantia que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde o efetivo desembolso até o pagamento, e a indenizar o autor \r\n\r\nProc. 2006.818.000840-0 - Joseval da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Willian Romão Marques - OAB RJ119113, Roger Tuffy Gandur Martins - OAB RJ117678E). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Azevedo Lopes de Oliveira - OAB RJ125262, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a ré para que deposite o valor apurado pelo contador judicial às fls. 102, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.818.002547-0 - Luciano Pavão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Pinheiro de Paula Queiroz - OAB RJ133595, Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Claro - Atl - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). I-se como requerido, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2006.818.002555-0 - Clovis Correa Carvalho Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). ESPECIFIQUEM PROVAS , JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.818.002709-0 - Angela Coelho de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jose Crespi de Brito - OAB RJ125984). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Portaria 01/2004: Às partes para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.002796-0 - Jabes Cleber Monteiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diante do bloqueio efetuado em conta corrente no Banco do Brasil, conforme fls. 160/161, ao executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.002832-0 - Zilda Pimentel Pereira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962, Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.002889-6 - Silvania Nogueira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). X Serramed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gripp - OAB RJ126901). FL. 99, COMPROVE-SE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2006.818.002929-3 - Wellington Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria de Carvalho Valverde - OAB RJ043956). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Costa Crespo - OAB RJ118133). Ao autor sobre fls. 97/100. \r\n\r\nProc. 2006.818.003258-9 - Marcos Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diante do bloqueio efetuado em conta corrente no Banco do Brasil, conforme fls. 138/139, ao executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.003723-0 - Laert Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897). X Financeira Itaú Cbd S/A Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.004089-6 - Edimar Lemos Shinzato e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianka de Freitas Aguiar - OAB RJ126561, Patricia Canto Condack de Oliveira - OAB RJ092932). X Itaú Previdência e Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). Especifiquem as provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.007021-9 - Sophia Marly Sanches Raposo. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se ofício para o Banco do Brasil solicitando o bloqueio do valor apontado pela parte autora na conta da executada, ficando ciente a instituição financeira de que com a realização do bloqueio deverá providenciar a transferência da quantia para conta à disposição do Juízo. \r\n\r\nApós, intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução.\r\n\r\nProc. 2006.818.007440-7 - Jorge Teixeira de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Francisco de Azevedo - OAB RJ084647). X Metlife Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.007525-4 - Isaque Demani Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Yano Clube de Laser e Ferias (yahoo Family Park) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Souza Martins - OAB RJ001560A). Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar o autor pelos danos morais, fixados em R$ 700,00 para cada um, quantia que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês dessa data até o efetivo paga \r\n\r\nProc. 2006.818.007589-8 - Patrícia Moraes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.007716-0 - Ana Paula Pereira Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se ofício para o Banco do Brasil solicitando o bloqueio do valor apontado pela parte autora na conta da executada, ficando ciente a instituição financeira de que com a realização do bloqueio deverá providenciar a transferência da quantia para conta à disposição do Juízo. \r\n\r\nApós, intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução.\r\n\r\nProc. 2006.818.007825-5 - Dulcea de Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanae Melo da Costa - OAB RJ112392). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Deixo de condená-la em custas, considerando que foi comprovada sua hipossuficiência. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.001221-0 - Sueli Bussedi Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a justiça gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.818.002187-9 - Marcia Regina Alves Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Caterina Cassano - OAB RJ111464). X Elmo Grupo Assistencial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Ribeiro Gonçalves Junior - OAB SP018992, Vicente de Faria Coelho Neto - OAB RJ044192). Vista à parte contrária, tendo em vista os efeitos infrigentes dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.818.002376-1 - Sirlene Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Natural Life Ind. Farmaceutica Ltda-me e outros. Ao autor para manifestar-se sobre fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.818.002624-5 - Alvair Pacheco de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Telemar Norte Leste S/A. Considerando as alegações da ré depreendo que, de fato, a parte autora vem pagando suas contas regularmente, razão pela qual reconsidero a decisão que antecipou os efeitos da tutela. Recolha-se o mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002628-2 - Aurete Francisca Martins Naranjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Telemar Norte Leste S/A. Considerando as alegações da ré depreendo que, de fato, a parte autora vem pagando suas contas regularmente, razão pela qual reconsidero a decisão que antecipou os efeitos da tutela. Recolha-se o mandado. Intimem-se. \r\n\r\nId: 273927"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Guilherme Schilling Pollo Duarte\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Mussi Gervasio\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.818.001894-7 X Leandro Silva Cordeiro e outro. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 20/07/2007 - Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito em exercício \r\n\r\nCP - Art. 136, Caput - Maus Tratos\r\n\r\nProc. 2007.818.003141-1 Vítima(s): Norrarha dos Santos Amaral Galvão (menor). Comunte(s): Rodrigo Pires Leocádio. X Celi dos Santos Ambrósio. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 20/07/2007 - Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito em exercício \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.818.000082-7 Vítima(s): Maria de Oliveira Gratival, Helin Gratival. X Eliana Ferreira Adolfo e outros. Ante a cota do Ministério público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (decadência) do CP. P.R.I.. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 18/07/2007 - Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.818.007783-4 Vítima(s): Lariane Jenifer Vaz de Moraes, Lara Zilda Vaz de Moraes, Aletuziane Vaz da Silva Araujo. Rep Leg(s): Roxilene Vaz da Silva Amaral. X Ana Claudia da Silva Costa. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls. no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 20/07/2007. Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito em exercício \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2005.818.001719-7 X David Oliveira Moreira da Silva. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 30(Prescrição), da Lei 11.343/06. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 20/07/2007. Guilherme Schillling Pollo Duarte - Juiz em exercício \r\n\r\nProc. 2006.818.001014-4 X Alan Gomes de Oliveira. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 30(Prescrição), da Lei 11.343/06. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 20/07/2007. Guilherme Schillling Pollo Duarte - Juiz em exercício \r\n\r\nProc. 2006.818.001537-3 X Daniel Lahion Barbosa da Silva e outros. Envolvid(s): Ricardo da Silva Alves, Luiz Alberto Piran Pouzada. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 30(Prescrição), da Lei 11.343/06. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 20/07/2007. Guilherme Schillling Pollo Duarte - Juiz em exercício \r\n\r\nId: 273932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.040.000159-0 - ANA CAROLINE DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195) À requerente para retirar alvará. \r\n\r\nArrolamento, Sumário \r\n\r\nProc. 2005.040.000525-5 -, Inventariante: MARIA DE FÁTIMA BORSATO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X NELSA BORSATO DE PAULA E OUTRO À inventariante sobre a certidão de fl. 145. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.001206-9 - DELCY LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE LIMA DE ABREU (RJ-143243), Dr(a). VANESSA GOMES DE SOUZA (RJ-143194)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃ \r\n\r\nProc. 2005.040.000879-7 - ACREN ALIMENTOS LTDA - ME (MERCADO LAVAPÉS) (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056075), Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X GRÃO DE OURO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS (Adv(s). Dr(a). NOEMAR SEYDEL LYRIO (ES-003666) Decisão:1) Oficie-se ao cartório do 2º ofício de Três rios para que seja dado baixa no gravame aos autos deste processo. 2) Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica dos sócios eis que não houve prova de fraude pelo exequente. 3) Ao autor para que indique bens penhoráveis da ré em 30 dias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.040.001437-4 - POSTO BEIRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ao autor sobre o depósito de fls. 111 no valor de R$ 1.309,56 \r\n\r\nMonitória, em fase de cumprimento de Sentença \r\n\r\nProc. 2006.040.001388-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X LEONARDO PERICLES DESDÉRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora para recolher custas, como segue: APC R$ 6,98 (intimações postais); CAARJ R$ 0,69, FUNPERJ (600225274-9) r$ 0,34 e FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,34, totalizando: R$ 8,35 \r\n\r\nObrigação de Fazer, ,EXPURGO DE JUROS CAPITALIZADOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2006.040.001640-1 - ADEJANDIRA DOS SANTOS ABRAHÃO PEQUENO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) As partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais c/c Cancelamento de Débito \r\n\r\nProc. 2005.040.000365-9 - HUGO LEONARDO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X MARCELA VALVERDE DESIDÉRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CLARO, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Aguarde-se por 30 dias a manifestação do exequente em razão de seu patrono ter efetuado a retirada dos autos e tê-lo devolvido sem manifestação. Após, concluso para extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.040.000517-0 - MARTA INES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE SOUZA LARANJA (RJ-142287)), CARLOS KENNEDY MONTEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À 1º requerente sobre o ofício de fl. 25. \r\n\r\nId: 274632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000987-3 - LINCOLN ABRAHÃO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Traga o autor cópia da última declaração do IR. \r\n\r\nCobrança, DOS ÍNDICES EXPURGADOS PELOS PLANOS ECONÕMICOS \r\n\r\nProc. 2007.040.000970-8 - DINAH DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO ITAÚ S.A. Defiro a JG. Recebo a presente ação pelo rito ordinário. Cite-se \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.040.000301-5 - J.O.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Desarquive-se. Após, dê-se-lhe vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.040.002194-3 - ROSA MARIA PINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465) Despacho:Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.040.000273-2 (210) - GLAUCO MARQUES SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ALBERTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Despacho:Ao peticionante de fl. 53 sobre certidão de fl. 56-V. \r\n\r\nProc. 2006.040.001682-6 - CRISLAINE CRISTINA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO SOUZA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 45dias. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.040.000300-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CERAMICA SALDANHA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189) Decisão ...\"Assim determino a indisponibilidade dos bens e direitos do executado até o valor do crédito exequendo. Comunique-se a presente decisão na forma do art. 185 A do Código Tributário Nacional.\" \r\n\r\nProc. 2001.040.000307-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X OLARIA SAO GERALDO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690) Decisão:- Defiro a penhora na base de 10%(dez por cento) da renda mensal líquida do executado, a ser depositado em conta judicial, até o dia 10 de cada mês, findo com a integralização do débito; - Nomeio como depositário o representante legal da empresa executada, cientificando-o das responsabilidade do encargo;- Intime-se para início do depósito. Defiro, desde já a expedição de guia judicial. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.040.001098-6 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TRANSPORTADORA RIO PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Devidamente citado, o devedor tributário não pagou nem apresentou bens à penhora no prazo legal, além de não terem sido encontrados bens penhoráveis e ter restado frustrada a ordem de bloqueio on line. Assim, determino a indisponibilidade dos bens e direitos do executado até o valor do crédito exeqüendo. Comunique-se a presente decisão na forma do art. 185-A do Código Tributário Nacional. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.040.000821-0 - SEVERINO FELIPE NERI (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X RICARDO DA SILVA NERI ...Prorrogo a curatela provisória po mais 180 dias. Lavre-se termo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.040.000014-0 - Inventariante: OSCAR CORREA DE OLIVEIRA, Interessado: ROBEÉSIO DELGADO CYRNE - OAB/MG 54.438 X RUTH DIONISIO DE OLIVEIRA Despacho:Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.040.000448-4 (299) - EMANUELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674) Despacho:Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.040.001010-3 - J.M.F. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X J.A.G.F. Despacho:Em réplica. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.040.001529-9 - PEDRO GERALDO DA COSTA SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X MATHEUS DOS SANTOS SILVÉRIO ...\"Ao autor sobre laudo de fls. 52/53\". \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/Reconvenção \r\n\r\nProc. 2004.040.001737-1 - MARY GUIMARAES PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X WILLIAM SAID ATALA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.040.000632-0 - MARIA APARECIDA PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266)) X HAILTON DA SILVA OLIVEIRA Despacho:- Retire-se o feito de pauta;- Ao patrono da parte autora para informar o endereço atualizado da requerente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.040.000300-8 (2432) - MADALENA DANTAS ABRAHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Alimentos e Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.040.000554-5 - KÁTIA REGINA MENDES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X DENIS ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO \r\n\r\nId: 274633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.067.000002-7 - MP X WANDERSON PEREIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Despacho:venham as alegaçoes defensivas \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.067.000656-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Designo o interrogatório do réu para o dia 12/09/2007, às 13:00 horas. Intime-se o patrono. \r\n\r\nId: 274636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.005024-6 - KAIQUE JONAS PIMENTEL RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)), Falecido: ANISIO RAMOS Despacho:À requerente para dar prosseguimento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.045.005103-2 - BANCO BRADESCO S/A (SUCESSOR DO BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A) (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ORTO DIET CENTER PROD DIETETICOS E ORTOPEDICOS LTDA ME Despacho:Defiro a suspensão somente por quinze dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.045.005350-8 - POSTO DE GASOLINA CIDADE ALEGRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X POSTO VILLA 2000 DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) ...Diante do exposto, ausentes os pressupostos legais para a concessão do pedido INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.... Especifiquem provas, justificadamente... Digam se há interesse na realização da audiência de conciliação que trata o Art. 331 do CPC. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.045.002014-0 - DIRCINHA EMILIA LANDIM SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR GERÔNIMO (SP-062634)) X Falecido: NELSON SILVA Despacho:Venha o recolhimento do imposto. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.045.005588-2 - SPANSET DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X HG COMERCIAL, IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Aos interessados sobre juntado do ofício\". \r\n\r\nProc. 2007.045.002778-0 - LUIZ GERALDO VIANA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TULLIO MARINI FILHO (RJ-105393)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Ante os documentos de fls. 79/81, verifica-se que o autor não é o hipossuficiente econômico que a lei 1060/50 pretende proteger, não preenchendo, portanto, os requisitos para a concessão da gratuidade de justiça. Venham as custas em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial.2- Tendo em vista o valor atribuído à causa, adeque-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.045.002882-6 - ALDAIR REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIMES RANGEL (RJ-136526)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, ante os documentos acostados, eis que a autora não é a hipossuficiente econômica que a lei 1060/50 pretende proteger, não preenchendo, portanto, os requisitos para a concessão da gratuidade deferida. Venham as custas e taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.045.003227-1 - ANTONIO CARLOS DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X UNIBANCO AIG S/A SEGUROS E PREVIDENCIA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 04/09/2007, às 14:00. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.003470-0 - MOISES NICOLAU SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Mantenho a decisão de fl. 27. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança, c/c com pedido de indenização por danos materiais e morais ob.de fazer e antec.de tutela \r\n\r\nProc. 2006.045.006329-0 - ANNA LUIZA NOVIS FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOS SANTOS LEME (SP-092048)) X BENOIT CHARLES BERNIER E OUTROS \"Ao Autor sobre fls. 190 e Certidão do Oficial de Justiça de fls 195 vº\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nCobrança, de Despesas Condominais \r\n\r\nProc. 2006.045.000841-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA COTINHA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X ANANDA MARIA VIEIRA JENKO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para recolher as custas\". \r\n\r\nCobrança, RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.045.003082-1 - AUTO POSTO LELO DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X MARIA APARECIDA ALBANO MARQUES Despacho:1- Venham as custas, em cinco dias, conforme certidão de fl. 25.2- Intime-se a ré, por via postal, para regularizar sua representação. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c cancelamento de protesto c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.003318-4 - RODRIGO CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALLAS VILELA DA COSTA (RJ-145099)) X MAXTORY COMERCIO LTDA \"Ao autor para fornecer as cópias necessárias a fim de instruir carta precatória.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.002797-0 - MARIA DO CARMO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X MARCELO ROBERTO MONTEIRO DOS SANTOS), MARCOS AURELIO MONTEIRO DOS SANTOS), SILVINHA HELENA FERREIRA), WILSON DE PAULA SILVA), EDNA MARIA DA SILVA Decisão:1- Homologo a desistência do autor com relação aos demais réus. 2- Forneça o autor novo endereço para intimação da ré citada, para que se proceda nos termos do Art. 298, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.045.002970-8 - MARIA DE FATIMA NUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X OSCAR CAETANO DA SILVA FILHO E OUTRO Às partes sobre o resultado da diligência do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.045.000022-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X ABIAHY ENGENHARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218), Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949), Dr(a). ANGELINA RIBEIRO SANTOS (RJ-130844) Ao exequente sobre o mandado juntado às fl. 312/313 destes autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.045.004633-2 - DALCAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X JULIO CESAR MACIEL BEZERRA DA SILVA Decisão:Defiro a suspensão do feito somente por trinta dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 1993.045.000014-0 (1280) - ANTONIA BARBOSA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X ELI CEZAR AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.045.004605-6 - SEBASTIÃO PEREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MV ITATIAIA DISTRIBUIDORA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Decisão:1 - Nomeio o Dr. Celso Tavares Garcia perito do Juízo. 2 - Indiquem as partes, no prazo de cinco dias, assistentes técnicos e ofereçam quesitos. 3 - Após, dê-se vista ao \"expert\" para, no prazo de dez dias, designar data a fim de que seja realizada a perícia, a qual deverá ser comunicada ao Juízo com antecedência de trinta dias, para que as partes tenham ciência da designação. Ficando, desde já, ciente de que deverá apresentar o laudo em trinta dias a contar da realização da perícia. 4 - Comunicada a data, intimem-se as partes e os assistentes técnicos, se indicados, inclusive acerca do local (fls. 138, segundo parágrafo).5 - Vindo o laudo, digam as partes. Havendo assistentes técnicos, venham seus pareceres no prazo previsto no parágrafo único do artigo 433 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.045.003525-5 - CARLA CRISTINA DE ANDRADE BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X ROBSON DE OLIVEIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AOS INTERESSADOS SOBRE O PEDIDO DO SR. PERITO\". \r\n\r\nProc. 2007.045.000598-0 - MARIA TERESINHA DE OLIVEIRA OZORIO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X RESENDE AGUAS Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.045.004303-1 - OTTO FERREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X COSAN CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, na pessoa de seu patrono, para pague o débito, em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.045.000183-1 - LUIZA DAS GRAÇAS VALIM MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X VINICIUS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Despacho:Venham em alegações finais pelo prazo de dez dias, começando pela autora. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.045.004327-4 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180)) X SINDICATO DOS ESPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) \"Cumpra-se o V. Acórdão\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.045.000030-0 - MARIA SARQUIS X SARQUIS JOSE SARQUIS Fls. 188 - Aguarde-se manifestação pelo prazo de trinta dias. Após, se nada for requerido, retornem os autos ao arquivo. (DESPACHO PARA ADVOGADO JOSÉ MARCIO MOTTA DA CUNHA - OAB/RJ 82.220). \r\n\r\nProc. 1993.045.000260-3 - Inventariante: PAULO CESAR RIBEIRO DAROZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X MARIA DE LOURDES CARVALHO DAROZ Decisão:Homologo a retificação da Sobrepartilha. No mais, permanece a sentença de fl. 103. Expeça-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1999.534.003806-7 - Inventariante: LUIS AUGUSTO DE OLIVEIRA TELLES IOLANDA DE OLIVEIRA TELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X MARIA FONTANEZI DE OLIVEIRA Ao inventariante sobre a certidão supra. (Não foram juntadas aos autos as guias de imposto de transmissão causa mortis, conforme determinado na sentença.) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.045.001824-3 - CARLOS ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354), Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934)) X ARNALDO SOARES VEICULOS E OUTRO \"Ao Autor para proceder ao recolhimento de custas finais do presente feito em vias de arquivamento: Atos Of. Justiça, cód. 0714-6, R$ 12,24; Porte Remessa e Retorno, cód. 0301-2, R$ 8,74; Distribuição. cod. 0723-7, R$ 3,49; Atos dos Escrivães, cód. 0702-1, R4 19,24; Caarj(10%), R$ 4,37; Atos dos Distribuidores, cód. 0723-7. R4 17,45; 20% emolumentos, cod. 600205926-6, R4 3,49; Funperj , cód. 600225174-9, R$ 3,05; Fundperj, cod. 567300124-3, R$ 3,05, Total R$ 75,12\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.045.005432-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO ROCHA PENEDO LTDA E OUTROS Decisão:1- Oficie-se ao banco do Brasil (fl. 146) e Banco Unibanco (fl. 154), para que transfiram os valores bloqueados para conta à disposição do Juízo 2- Após, apresente o exequente planilha atualizada, excluindo-se os valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 2006.045.003373-0 - GRAMARSIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CONDOMINIO E EDIFICIO VERSALLES (Adv(s). Dr(a). GERALDO SANTOS COUTO (RJ-062607) Despacho:Ao réu sobre fls. 121/129. \r\n\r\nProc. 2007.045.003610-0 - INSTITUTO SÃO JOSÉ - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MARIO CELSO DA SILVA E OUTRO \"Ao autor para fornecer as cópias necessárias a fim de instruir mandado de citação.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.045.000992-1 - JULIO CESAR FIDELIS SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - RESENDE ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Defiro o parcelamento em três parcelas iguais e sucessivas. Venha a primeira parcela, em cinco dias, da intimação desta. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.002732-9 - VIVIANI GUEDES RODRIGUES DE OLIVEIRA, Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Cumpra-se fl. 17, em seus exatos termos, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.045.000319-2 - BENEDITO BISPO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417)) X CONDOMINIO JOSE SARKIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Em réplica. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.045.000516-1 (128) - SAMUCA TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X CLARA SECCHI COSSU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDA JORDÃO ROCHA (RJ-105717) Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nReparação de Danos, cc Indenização de Danos esteticos e Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.004088-7 - NATANIEL PEREDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X ALUSA ENGENHARIA LTDA Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C PEDIDO DE REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.045.004002-2 - JOSE REINALDI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - RESENDE ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:1- Tendo em vista a informação supra e que na publicação de fls. 83, não constou o nome do patrono subscritor de fls. 81, declaro a tempestividade da contestação de fls. 86/89.2- Ao autor, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.045.005306-3 - ROSA LOURDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) \"Ao Autor sobre fl. 195/198\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.001218-1 - FLAVIO SERGIO RIBEIRO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X GOL TRANSPORTES AEREOS SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606)), FLAVIA CAROLINA ROCHA SILVA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2003.045.002154-9 - JOSE ROBERTO AIEX ALVES (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X LOJAS CITYCOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Decisão:Tendo em vista não haver mais provas a serem produzidas, venham em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias, começando pela parte autora. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.045.000312-8 - PEDRO PAULO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Foi designado o dia 09/10/2007, às 13:00 hs, para realização do exame médico pericial no Setor de Perícias do Tribunal de Justiça , End. Av. Erasmo Braga, nº 115 - Centro - Rio de Janeiro, 3º andar, Corredor C, sala 313, Perito Dr. Celso Tavares Garcia\". \r\n\r\nId: 274553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "274550": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 1996.534.003004-8 (8043) - S.A.F.C., W.G.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) \" A patrona dos autores em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nAcordo, Mudança de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.045.002720-2 - J.B.P., K.A.J.C.P. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça a João Batista Pinheiro.2 - Diante da impossibilidade de conversão do rito para contencioso, cumpra a requerente a segunda parte do despacho de fl. 20. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.045.000230-7 (15829) - R.P.C. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X R.F.C. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A) Despacho: A habilitação de crédito é ação por meio da qual os credores do espólio, antes da partilha dos bens, pleiteiam ao juízo do inventário o pagamento das dívidas vencidas e exigíveis. Portanto, esclareça o exeqüente o requerimento formulado em fls. 239/240, um vez que eventual pedido de habilitação de crédito deverá ser formulado, por via própria, perante o Juízo pelo qual tramita os autos do inventário do executado. Prazo: cinco dias. Na mesma oportunidade, esclareça o exeqüente se pretende prosseguir com a presente execução. Em caso positivo, cumpra-se o item 02 de fl. 233. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.045.004088-1 - V.S.O., P.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)) X I.O.F. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671) Despacho:1 - Considerando o teor de fls. 137/138 e 145, defiro o cancelamento dos alimentos provisórios fixados em fl. 79. Assim, expeça-se ofício ao órgão pagador do alimentante como requerido em fl. 136. 2 - Sem prejuízo, esclareça a genitora dos menores se ainda subsiste interesse em prosseguir com a presente ação. Prazo: cinco dias.3 - Após, manifeste-se o réu no prazo de cinco dias.4 - Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.000889-0 - S.M.P. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X R.L.R.P. Despacho:1 - Intime-se a autora, pessoalmente e na pessoa de sua representante legal, para dar andamento ao feito (atendendo à determinação judicial de fl. 17) no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se na Imprensa Oficial. 2 - Se atendida a determinação de fl. 17, certifique-se e conclusos. 3 - Em caso contrário, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.045.003463-7 - M.S.C.J. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X M.S.C. Despacho de fl. 51:\"2 - Com a resposta, manifeste-se o requerente no prazo de cinco dias. (resposta do ofício CEF)\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.005382-0 - A.B.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Ato ordinatório (Port. 01/2003) de fl. 41:\" Ao autor, para que providencie cópias para instruir mandados. \" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.045.000282-9 (2123) - W.S.M., S.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI (RJ-118884) \"Ao ´patrono dos autores em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 2005.045.002464-6 - A.M.F.S., L.C.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) \" À parte autora sobre fl. 68/7.\" \r\n\r\nProc. 2006.045.004791-0 - J.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Ato ordinatório (Port. 01/2003) de fl. 45 v.: \" Ao autor, para que providencie cópias para instruir mandados. \" \r\n\r\nProc. 2006.045.005776-9 - V.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077) \"Ao requerente para que forneça as cópias necessárias para instrução dos mandados de averbação e inscrição. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.045.004455-4 - A.A.O. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X A.P.O. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:1 - Fl. 85 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias. \"(Pela intimação do réu para que se manifeste sobre os documentos de fls. 72/76, nos termos do que determina o artigo 398 do CPC).\"2 - Após, retornem os autos ao Ministério Público.3 - Por fim, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.004767-0 - T.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X D.M.I. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Como se depreende dos autos, os exeqüentes ainda não regularizaram suas representações, certo que, diante das certidões acostadas em fls. 07/08 constata-se que ambos já atingiram a maioridade. Diante disso, atenta ao disposto no artigo 13 do CPC, suspendo o feito pelo prazo de dez dias, a fim de que os exeqüentes regularizem suas representações. Assim, intimem-se os exeqüentes, pessoalmente, para que regularizem suas representações (trazendo aos autos as procurações por eles outorgadas) no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Na mesma oportunidade, intimem-se os exeqüentes, pessoalmente, para esclarecerem se, diante das informações prestadas em fl. 43, o débito objeto da presente execução foi quitado e, em caso positivo, se ainda têm algo a requerer nestes autos. Prazo: dez dias. Sem prejuízo, manifestem-se os exeqüentes acerca do requerimento formulado no primeiro parágrafo de fl. 38. Publique-se na Imprensa Oficial. \r\n\r\nProc. 2004.045.005008-4 - C.M.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X O.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445) Despacho:1 - Expeça-se ofício ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória referida em fl. 93, independentemente de cumprimento.2 - Fl. 96 - Manifeste-se o primeiro executado no prazo de cinco dias.3 - Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.045.001889-0 - B.D.F. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X R.F.F. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JUSTINO FERNANDES (MG-049839) Despacho:1 - Intime-se a exeqüente, pessoalmente e na pessoa de sua representante legal, dar andamento ao feito (manifestando-se acerca da proposta de acordo apresentada na justificativa de fl. 55, bem como sobre o recibo acostado em fl. 56) no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância tácita com a proposta de parcelamento apresentada em fl. 55. Sem prejuízo, publique-se para ciência de seu patrono.2 - Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.005649-2 - N.N.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X M.A.L. Despacho:1 - Intimem-se os exeqüentes, pessoalmente e na pessoa de sua representante legal, para darem andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono dos exeqüentes.2 - Se algo vier, voltem conclusos.3 - Em caso contrário, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.045.004259-5 (15406) - C.C.M. (Adv(s). Dr(a). CICERO OSMAR DA ROS (SP-025888)) X J.R.M.M. Decisão: Considerando a inércia do autor no tocante ao atendimento da determinação judicial de fl. 09 e não tendo sido comprovada sua hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça por ele requerida. Assim, intime-se o autor para regularizar o preparo no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.005329-4 - L.C.E.A. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES BASTOS (SP-095995)) X M.P.C.A. Despacho: Publique-se o despacho de fl. 20 na Imprensa Oficial para ciência da advogada do autor. Prazo para manifestação: quarenta e oito horas. Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.045.003212-8 - L.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X V.P.F.S. Intimar a parte autora, na forma da Port. 01/2003:\" Ao autor, para que proceda ao recolhimento das custas referentes à citação requerida: 0714-6 =12,24 + CAARJ = 1,22 + FUNPERJ= 0,61 + FUNDPERJ= 0,61 . TOTAL = 14,68.\" \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2002.045.000949-3 - M.S. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X N.A.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Despacho: Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito (atendendo à determinação judicial contida em fls. 171/171verso) no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Publique-se para ciência do patrono do autor. Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.045.003576-2 - R.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.R. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) \" Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2006.045.004124-5 - JOCICLEIDE BRASIL DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X JAIME BARRETO BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843) \" Às partes sobre laudo de fl. 63/64.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.003419-0 - P.A.J. (Adv(s). Dr(a). SAMIRA ABRAHAO KALIL FADEL (RJ-001827)) X M.G.S.P.), A.C.A.J. Despacho:1 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias:(a) retificando o pólo ativo, uma vez que é a menor quem possui legitimidade \"ad causam\", devendo ser representada por sua genitora;(b) regularizando a representação processual da menor;(c) esclarecendo se, na hipótese de existência de vínculo empregatício, incidirão sobre o percentual a ser pago a título de alimentos (40%) os descontos obrigatórios fiscais e previdenciário;(d) informando o que almeja a título de alimentos na hipótese de ausência de vínculo empregatício do alimentante;(e) apontando os ganhos aproximados percebidos pelo réu (artigo 2º, \"in fine\", da Lei 5478/68);(f) retificando o valor atribuído à causa, que deverá corresponder à soma de doze prestações alimentícias.2 - Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.006552-8 - G.S.M. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.J.S. Despacho: Fl. 86 - Defiro. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.045.004145-4 - C.H.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X M.J.F.), C.F.A. Despacho:1 - Venha aos autos o comprovante de rendimentos do autor no prazo de vinte e quatro horas. 2 - Ao que parece, o autor almeja obter a guarda de sua filha. Assim, esclareça o autor se o que realmente pretende é propor ação de guarda, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para a concessão da guarda provisória da menor em seu favor. Em caso positivo, emende-se a inicial, formulando o pedido adequadamente. Prazo: vinte e quatro horas.3 - Após, ao MP e imediatamente conclusos. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2001.045.001400-0 (16030) - G.F.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X J.M.M. Decisão: Considerando que a alimentanda já atingiu a maioridade (fl. 08 dosa autos do Processo nº 1992.045.000013-6), o que a torna plenamente capaz para o exercício de todos os atos da vida civil, e diante da manifestação favorável do Ministério Público (fl. 65), defiro a expedição do ofício requerido no segundo parágrafo de fl. 61, a fim de que a prestação dos alimentos à Juliana passe a ser efetuada mediante depósito bancário na conta bancária ali apontada. Feito isto, se nada for requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.045.001692-7 - J.P.L. (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X J.P.O.L. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Ato ordinatório de fl. 43, na forma da Port. 01/2003 :\"Ao autor, em réplica\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.045.004169-7 - S.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X I.O.F.), V.S.O.), P.S.O. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à autora.2 - Emende-se a inicial retificando os pedidos formulados, uma vez que deverão ser apontados os dias, horários, local em que pretende execer a visitação, se irá buscar e devolver os menores no Rio de Janeiro, além de ser especificada a pretensão relativa ao Natal, Ano Novo, férias escolares, feriados prolongados, Dia dos Pais, Dia das Mães, aniversários dos menores. Prazo: vinte e quatro horas. \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento \r\n\r\nProc. 2002.045.002273-4 - M.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER BORGES CARREIRO (RJ-085586) Despacho de fl. 85: \"2 - Com a resposta, manifeste-se a requerente no prazo de cinco dias. (resposta ofício RCPN) \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.003118-0 - P.M.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PORCENO (RJ-073319)) X J.P.A.C. Despacho:1 - Certifique o Cartório quanto ao cumprimento da alínea \"b\" do item 01 do despacho de fl. 54. Em caso negativo, intimem-se as autoras para que atendam à determinação judicial ali contida no prazo de cinco dias. Para tanto, publique-se na Imprensa Oficial.2 - Sem prejuízo, certifique o Cartório quanto à representação processual das autoras. Havendo pendência, intimem-se estas para regularização no prazo de cinco dias. Certifique-se.3 - Fls. 66, 68/71, 73 e 75 - Manifestem-se as autoras e o CE. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.045.001844-4A - N.M.L.M. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X G.C.M.), N.M.L.M.J. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791) Decisão:..Ocorre que, tendo em vista os argumentos expendidos na contestação e os documentos apresentados pelo réu, entendo que assiste razão ao Ministério Público, de forma que os alimentos provisórios fixados devem ser reduzidos. Isso porque, como se observa dos autos, as despesas dos menores giram em torno de R$ 2.000,00, sendo que o réu afirma que seus ganhos mensais variam entre R$ 3.000,00 e R$ 5.000,00.Desse modo, reconsidero a decisão de fl. 75 dos autos do processo nº 2007.045.001844-4 e fixo os alimentos provisórios em favor dos autores em cinco salários mínimos, na proporção de dois salários mínimos e meio para cada alimentando por entender que, neste momento processual, tal quantum é o que melhor atende ao binômio possibilidade do alimentante/necessidade do alimentado, não se podendo olvidar que o dever de prover o sustento dos filhos é de ambos os genitores e que a mãe do menores é jovem e plenamente apta ao desempenho de atividade laborativa.Intimem-se para ciência da presente. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.534.004476-8 (12889) - C.S.M., A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175) \" Ao patrono da autora em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de fixação liminar de alimentos provisionais para o filho menor \r\n\r\nProc. 2007.045.003250-7 - F.W.R.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO (RJ-131562)) X L.D.V.F.) Decisão:Diante do exposto, DEFIRO, em parte, a liminar requerida para fixar os alimentos provisionais no valor equivalente a três salários mínimos. A quantia deverá ser entregue à autora até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo ou por meio de depósito em conta-corrente de titularidade da alimentanda. Cite-se o réu para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se as partes para ciência da presente decisão. Em consonância com o que preceituam os arts. 806 e 808, I do CPC, aguarde-se o decurso do prazo de 30 dias, certo que, se ajuizada a ação principal, esta deve ser apensada a estes autos. Caso não seja proposta a ação principal, certifique-se a não distribuição e retornem conclusos. \r\n\r\nId: 274550"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.005435-3 - TACOMÃ PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MARCONDES (RJ-002413A), Dr(a). SANDRA AMARAL MARCONDES (RJ-127666)) X FAZENDA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Face à informação retro, suspendo, por ora, a eficácia do despacho de fls. 80. § Intime-se o embargado/exeqüente para fornecer o valor atualizado da dívida. § Após, intime-se o embargante para esclarecer qual bem, dentre os lotes de fls. 75/79, oferece à penhora. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.045.007079-7 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444) Decisão:de fls. : \"1- Recebo o recurso de fls. 162/166 em ambos os efeitos. § 2- Venham as contra-razões do apelado no prazo legal. § 3- Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2001.045.002369-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X LAMARTINE ELETRICA HIDRAULICA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884) Decisão:1- Ao executado para regularizar sua representação. 2- Após, ao exequente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.534.005871-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ANTONIO IVAN JENKO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746) Decisão: Designo o 1º leilão para o dia 06/11/2007, às 14:00h. § Não havendo lanço superior à avaliação, um 2º leilão será realizado em 20/11/2007, no mesmo horário, onde o critério será o da maior oferta. Na falta de leiloeiro público na Comarca, nomeio o OJA encarregado pela central de mandados para proceder à alienação do (s) bem (ns) penhorado (s). Expeça-se o edital, com o prazo de quinze dias. Intimem-se os interessados, inclusive o devedor, pessoalmente, bem como o credor hipotecário, se houver. \r\n\r\nProc. 2004.045.005413-2 - AGÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ASSOC.DE CONDOMINIO ISAAC POLITI (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Decisão:1) Proceda a alteração no pólo passivo, para constar a nova denominação do nome do exequente.2) Após, diga o executado sobre fls. 73/92. \r\n\r\nProc. 2006.045.001932-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X S R AMORIM COMERCIO E INFORMATICA ME Decisão:Designo o 1º leilão para o dia 06/11/07, às 14:00h. Não havendo lanço superior à avaliação, um 2º leilão será realizado em 20/11/07, no mesmo horário, não podendo o preço da arrematação ser inferior ao da avaliação.Na falta de leiloeiro público na Comarca, nomeio o OJA encarregado pela central de mandados para proceder à alienação do (s) bem (ns) penhorado (s). Expeça-se o edital, com o prazo de quinze dias, atentando para o disposto no artigo 686, § 3º do CPC. Intimem-se os interessados, inclusive o devedor, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.045.001948-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X OFICINA NOVA ERA DE RESENDE LTDA Decisão:Designo o 1º leilão para o dia 06/11/07, às 14:00h. Não havendo lanço superior à avaliação, um 2º leilão será realizado em 20/11/07, no mesmo horário, onde o critério será o da maior oferta. Na falta de leiloeiro público na Comarca, nomeio o OJA encarregado pela central de mandados para proceder à alienação do (s) bem (ns) penhorado (s). Expeça-se o edital, com o prazo de quinze dias, atentando para o disposto no artigo 686, § 3º do CPC. Intimem-se os interessados, inclusive o devedor, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.045.001954-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LUIS FELIPE DE AVELLAR PEREIRA Decisão:Designo o 1º leilão para o dia 06/11/07, às 14:00h. Não havendo lanço superior à avaliação, um 2º leilão será realizado em 20/11/07, no mesmo horário, não podendo o preço da arrematação ser inferior ao da avaliação.Na falta de leiloeiro público na Comarca, nomeio o OJA encarregado pela central de mandados para proceder à alienação do (s) bem (ns) penhorado (s). Expeça-se o edital, com o prazo de quinze dias, atentando para o disposto no artigo 686, § 3º do CPC. Intimem-se os interessados, inclusive o devedor, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.045.004687-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X AGROCRIS AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). JOSE MILTON VALENTE (RJ-049306) Ato Ordinatório: Ao Executado para que compareça em cartório a fim de retirar guia de depósito. \r\n\r\nId: 274551"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.829.002485-1 - Albina Cesar Lima - Me (femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Daniel de Oliveira Neves. Sentença de fls. 28:\"...declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.829.002914-7 - José Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Isoldi - OAB RJ071344). X Banco do Brasil S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314, Júlio Cesar Ambrósio - OAB RJ135637, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Sentença de fl. 81: \"...julgo extinta a execução, a teor do art. 794, I, do CPC...\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004247/2000 (2000.829.000287-6) - Mauricio Leite Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Ribeiro de Queiroz Neto - OAB RJ066854, Fabiana Resende Correa - OAB RJ118449, Angelina Ribeiro Santos - OAB RJ130844, Angela Nunes Guimaraes - OAB RJ154814E). X Jorpam - Mudanças e Transportes LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Gomes de Almeida - OAB RJ055346, Humberto Marassi - OAB RJ003797D). Sentença de fls. 141:\"...JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 53, §4º da Lei 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2002.829.000530-4 - American'S Motel Ltda-me. Rep Leg(s): Sidney de Barros Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex de Araujo Pimenta - OAB RJ122155, Isabelle Gaviao Santos - OAB RJ108804, Eduardo Augusto Mentzingen Linhares - OAB RJ104207). X Fácil Bank Factoring LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Lima Pereira de Oliveira - OAB RJ056659, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). Despacho de fls. 198:\"...Diga a parte autora se dá quitação. E-se mandado de pagamento.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.829.002718-5 - Milan Sousa Jenko (executado) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416, Marcelo Serpa Salviano - OAB RJ131417). X Jmc Tintas (exequente) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Albino Dias Pina - OAB RJ103855, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Daniel Serozini - OAB RJ122287). Sentença de fls. 212:\"...JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.001916-6 - Silvio Costa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Luiz Santa Barbara Gusmao Junior - OAB RJ123407). X Ana Lucia Correa de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Storte - OAB RJ042729). Sentença de fls. 98:\"...julgo procedentes em parte os pedidos formulados nos embargos à execução para mantenho apenas a penhora dos dois primeiros computadores...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004250-4 - Alexandrina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Marques - OAB RJ064610). X Vivo-telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sentença de fls. 110/1:\"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar apenas a primeira ré, VIVO, a pagar à autora a importância de R$ 1.000,00 reais a título de indenização por danos morais...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005053-7 - Alexandre Alves da Silva-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza de Magalhaes Martini - OAB RJ032715, Mary Elisabeth de Andrade - OAB RJ031995). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Sentença de fls. 220/2:\"...resolvo o mérito da demanda, converto em definitiva a tutela antecipada e julgo procedente em parte os pedidos para declarar a resolução do contrato por culpa da ré...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005427-0 - Marta Regina Bianchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Tatiana Regadas Vieira Bitencourt - OAB RJ121791). X Dulcinéia Caal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). Sentença de fls. 28/29:\"...JULGO IMPROCEDENTES O PEDIDO PRINCIPAL E O PEDIDO CONTRAPOSTO, formulados...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000227-2 - Maurício da Silva Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Sentença de fls. 73/75:\"...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição incial...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000868-7 - Thiago Sousa Justo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Hermilio Sergio de Oliveira Telles - OAB RJ155609E). X Telecomunicações de São Paulo S. A-telesp-telefonica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Herdy - OAB RJ127023, Milande Marques Torres - OAB SP192281). Obrigação de Fazer contida na Sentença de fls. 60:\"...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré a excluir o nome do autor do SPC, caso conste, em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001633-7 - Luciano Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lacerda de Andrade - OAB RJ081864). X Jornais Calderado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Machado - OAB RJ018475). Sentença de fls. 24:\"...HOMOLOGO a transação realizada entre as partes às fls. 17/18, nos exatos termos em que restou estabelecida...julgo extinto o processo, com análise de mérito...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002866-2 - Jerferson Barros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley de Fatima Oliveira Guimaraes - OAB RJ074482). X Banco Itaú S/A. Sentença de fls. 14:\"...declaro a incompetência deste JEC e julgo extinto o feito se resolução do mérito, ante a complexidade da causa...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002916-2 - Jesus Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). X Rede Manaus de Pneus e outro. Decisão de fls. 14:\"...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida...\" Audiência de Conciliação: 30/08/2007 às 16:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.002947-2 - Roberto Lopes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulio Ramos da Silva - OAB RJ057548, Simone Helena de Paula - OAB RJ129309). X Banco Bgn S. a. Despacho de fls.43:\"...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada...\" Audiência de Conciliação: 31/08/2007 às 12:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.002981-2 - Lidia Matsumara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Motta - OAB RJ005173D, Felipe Nunes Ferreira - OAB RJ124468). X Banco do Brasil S/A. Decisão de fls. 39:\"...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida...\" Audiência de Conciliação: 03/09/2007 às 14:20 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.829.003963-0 - André Ramos Barcelos. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Sentença de fls. 261:\"...julgo improcedentes os embargos à execução e condeno a embargante nas custas...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003685-1 - Diego da Silva Peixoto. X Sansung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Sentença de fls. 71:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Sem custas e/ou honorários...\" \r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.829.000813-4 - Albina Cesar Lima -me( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Claudia Guedes da Silva. Despacho de fls. 23:\"Não poderá o feito permanecer paralisado em cartório demasiadamente...\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.829.000592-3 - Hideo Noguchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Fernando Nascimento de Souza. Despacho de fls. 22:\"Descabe a aplicação da multa nos termos do art. 475-J por se tratar de acordo...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002903-4 - Marly Glaucia Rocha Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Regadas Vieira Bitencourt - OAB RJ121791). X Dinisa Comercio de Veiculos e Peças LTDA e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 30/08/2007 às 14:40 horas \r\n\r\nId: 273953"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.046.006016-9 - MARIA JOSÉ DA MOTTA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461) Despacho:Nada a prover no presente processo. A requerente deverá postular pelas vias próprias, em ação autônoma. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.046.000606-3 (4252/02) - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X F.J.M. Sentença:SentençaRENATA SOARES DE MORAES ajuizou Ação de Alimentos em face de FLÁVIO JOSÉ DE MORAES, porém, não promoveu o devido andamento processual. O réu sequer foi citado, conforme certidão de fls. 40. Certificou também o Sr. OJA que a autora havia se mudado, sem contudo, declinar seu novo endereço nos autor. Pela patrona foi requerido prazo para que a autora se manifestasse, o que foi deferido pelo juízo às fls. 43. Entretanto, decorrido o prazo, manteve0se inerte a autora em franco abandono da causa. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito nos termos do art 267, inciso III e artigo 257 do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.Rio Bonito, 18 de julho de 2007. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.046.003174-3 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.046.000776-8 - AGRIMALDO BRUST DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X ESTE JUIZO Sentença:...RELATADOS, DECIDO.Realmente o levantamento do valor junto à Seguradora, resguardará os interesses do genitor do falecido, diante da concordância do Ministério Público, DEFIRO O ALVARÁ pretendido, autorizando a o genitor do de cujus, a levantar junto a SULAMERICA, a quantia de R$ 6.750,00 ( seis mil setecentos e cinqüenta reais), referente a 50% o valor total da indenização pela morte de JOSE EDUARDO LEOLPODINO DOS SANTOS, devendo o restante do valor, ou seja, os outros 50% ser depositado no Banco do Brasil a disposição deste juízo.Oficie-se a seguradora determinando o deposito do valor correspondente à 50% do total do seguro em conta judicial à disposição deste Juízo.Expeça-se o Alvará e arquive-se.P.R.I. Rio Bonito, 16 de julho de 2007. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.046.006068-6 - SARA LIMA MARALIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória C/c Repetição de Indébito, e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.046.000397-0 - POSTO IMBIARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Sentença: Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada a requerente para dar andamento ao feito, esta quedou-se inerte, até a presente data, restou caracterizado o abandono à causa por parte da mesma, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, de título c/c danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.046.001084-6 - HUMBERTO ALEXANDRE BELGUES DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) X RIO MIX (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Despacho: O artigo 475-J do CPC prevê a incidência de multa de 10% e penhora forçada. Contudo, tal multa somente se aplica se, após decorrido o prazo previsto no referido dispositivo legal, que se inicia com a intimação em execução da parte vencida, este manter-se inerte. Isto posto, intime-se o autor para que apresente planilha do débito, devendo constar somente a incidência de juros legais e correção monetária. Com o cumprimento, intime-se em execução, na forma do artigo 475-J do CPC, independente de nova conclusão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.046.000076-5 (10740) - Inventariante: LENYRA JAPÕR CORREIA X ALOIR ALVES CORREIA Sentença:Transitada em julgado, expeça-se Carta de Adjudicação para a transferência da titularidade dos bens imóveis considerando que o ITD das três sucessões já foi pago, em conformidade com o disposto no art. 1.031, § 2º do CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.046.004140-9 - SUELY RODRIGUES SIQUEIRA X JOAQUIM CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SILVINO TEIXEIRA DAS FLORES (RJ-049176) Sentença:Assim sendo, JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a ADJUDICAÇÃO do bem deixado por JOAQUIM CARDOSO DA SILVA E NEDIR FIQUEIREDO DA SILVA, descrito e caracterizado a fls. 03 em favor de SUELY RODRIGUES DA SILVA, conforme escritura de cessão de direitos hereditários de fls. 09/12, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.046.000332-0 -, Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 36/38. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2005.046.003672-4 -, (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)), Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com relação ao adolescente LUCIANO TEIXEIRA DE ABREU, o que faço com fulcro no artigo 2.º, da Lei 8069, de 13/07/90. Translade-se copia da presente sentença para o processo nº 2005.046.003672-4.P.R.I.Rio Bonito, 12 de JULHO de 2007.CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOSJuíza de Direito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.046.005972-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA DE CASTRO (RJ-136197) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.046.006716-4 - B V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JAQUELINE DA GRAÇA ROSANA BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.046.004769-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EMILTON SILVA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls.. \r\n\r\nProc. 2007.046.004974-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X IMPROMEL IN DE P METALURGICOS LTDA. ME Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada às fls. 32 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.046.000265-0 - BANCO DO BRASIL S/.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOSMAR AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS Despacho:Às partes, para dizerem as provas que pretendem produzir, justificando-as, momento em que também deverão manifestar-se acerca da possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.046.004976-0 - AUTO POSTO LUANDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X PAULO HENRIQUE MENDONÇA Sentença:Considerando a notícia do pagamento, fato que levou o autor a desistir da presente ação, bem como o fato do réu ainda não ter sido citado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.046.005212-6 - CIRILO BRAGA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X ABN AMRO REAL- BANCO REAL À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 26/47. \r\n\r\nProc. 2007.046.005613-2 - NAIDE PAIXÃO MENDES (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Venha a comprovação de rendimentos ou da entrega da declaração anual de isento do imposto de renda, no prazo de dez (10) dias, eis que a afirmação de probreza com alegada insuficiência de recursos, goza apenas de presunção relativa de veracidade, nos termos do Enunciado 1º do I Encontro dos Desembargadores do Tribunal de Justiça deste Estado. Ademais, existe a possibilidade de parcelamento das custas processuais, na forma da decisão proferida em Processo Administrativo105454/2003, publicado no D.O. de 17/05/2005, pag. 34. \r\n\r\nCobrança, ação de cobrança pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.046.005998-2 - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS (RJ-123182)) X TRANSPORTADORA OBJETIVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) AO AUTOR. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2002.046.001467-9 - MARIA DA PENHA BARBOSA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) X NEWTON DA SILVA DOS SANTOS Sentença: Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada a requerente para dar andamento ao feito, esta quedou-se inerte, até a presente data, restou caracterizado o abandono à causa por parte da mesma, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaração de Ausência \r\n\r\nProc. 2001.046.000563-9 (3947/02) - ALBERTINA DE SOUZA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972)) X ADEVALDO DE SOUZA CARDOZO Despacho:Cumpra-se quota Ministerial de fls.65-verso. \r\n\r\nDeclaratória, de Débito c/c Responsabilidade Civil por Danos Moprais e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.046.005493-7 - CENTRO AUTOMOTIVO RIO BONITO CONVERTEDORA DE GÁS GNV LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X TIM CELULAR S.A Decisão:...Face ao exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada, para determinar a imediata retirada do nome do autor do cadastro restritivos do SERASA, sob pena de cominação de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intime-se.Sem prejuízo, intime-se o autor para complementação das custas, conforme certidão de fls.57Rio Bonito, 13 de julho de 2007. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Responsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.046.005520-6 - MARIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Face ao exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada, para determinar ao Banco réu que se abstenha de incluir o nome da autora do cadastro restritivos do SERASA ou que promova sua imediata retirada, caso já o tenha feito, sob pena de cominação de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intime-se. Cite-se \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica c/ pedido de tutela antecipada c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.046.001772-0 - JM & MR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) FORAM RECOLHIDAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE APENAS DOIS MANDADOS. VENHAM AS CÓPIAS P/ INSTRUÇÃO DOS MESMOS. \r\n\r\nDepósito, e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.046.000129-0 (10375) - VOLKSWAGEN SERVISOS S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO BARROS (SP-032731)) X SILVANA ALBUQUERQUE CRESPO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 191/192. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.046.001063-7 - EDILSON STANECK FROSSARD (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X OSCEIR VIEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974), Dr(a). PAULO ANDRE DE TOLEDO (RJ-107102), Dr(a). ELISANGELA FREITAS DOS SANTOS (RJ-136311E) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para decretar a rescisão do contrato de locação ajustado entre as partes e o despejo do imóvel objeto da lide, locado ao 1º réu, fixado o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do mesmo. Condeno o 1º réu no pagamento dos aluguéis e encargos devidos de maio de 2001 até a presente data, acrescido de juros legais, atualização monetária, custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Com relação ao 2º e 3º réus, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.046.001768-9 - EDNA FIGUEIREDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050)) X ANTONIO ALBUQUERQUE FILHO Despacho:Às partes para que se manifestem sobre as provas que pretendem produzir, justificadamente, momento em que também deverão dizer sobre o ânimo conciliatório. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.046.002094-1 - JACY ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207) Sentença:...Isto posto, DECRETO O DIVÓRCIO, que se regerá pelas cláusulas e condições firmadas no acordo acostado às fls. 02/04.Sem custas e sem honorários.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença e mandado de averbação, devendo constar a observação de que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Adenilda Mattos da Silva.Dê-se baixa e arquive-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.046.000060-5 (3845/01) - A.N.V. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SILVINO TEIXEIRA DAS FLORES (RJ-049176)) X A.V.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.046.001734-8 - V.R.S. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALEXANDRA ROCHA VIANA (RJ-120826), Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X A.T.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, DECRETO O DIVÓRCIO, que se regerá pelas cláusulas e condições firmadas no acordo acostado às fls. 52/53.Em razão da gratuidade da justiça, suspendo a exigibilidade das custas e honorários advocatícios que seriam devidos por força do artigo 20, § 3o do Código de Processo Civil, haja vista a aplicação do artigo 12 da Lei no 1.060/50.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença e mandado de averbação, devendo constar a observação de que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, VILMA RODRIGUES DA SILVA . Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Ciência a DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.046.004841-0 - CLÓVIS RAIMUNDO THOMÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade, venha a declaração de rendimentos ou declaração de isento do IR da 2ª requerente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.046.000122-9 - J.G.E. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480)) X M.S.E. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.046.001409-8 - JESSICA ATHAYDE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIR SALLES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.046.005316-1 - RODRIGODE CASTRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X ROGÉRIO FERNANDES SOARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.046.004523-3 - STÉFANI DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X JOSÉ LUÍS ALMEIDA FERREIRA Sentença:SentençaSTEFANI DA CONCEIÇÃO FERREIRA ajuizou Ação de Alimentos em face de JOSÉ LUIS ALMEIDA FERREIRA, porém, não promoveu o devido andamento processual. O réu sequer foi citado, conforme certidão de fls. 28, tendo a autora requerido prazo de 60 (sessenta dias) para se manifestar. Contudo, abandonou o processo.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito nos termos do art 267, inciso III e artigo 257 do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.046.006480-1 - M.J.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.A.A. Sentença:...Diante da transação entre as partes, HOMOLOGO por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls.20/21, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO a Execução, na foram do Artigo 794, II do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo.P.R.I.Ciência à DP.Rio Bonito, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2006.046.000006-9 -, Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com relação ao adolescente LUCIANO TEIXEIRA DE ABREU, o que faço com fulcro no artigo 2.º, da Lei 8069, de 13/07/90. Translade-se copia da presente sentença para o processo nº 2005.046.003672-4.P.R.I.Rio Bonito, 12 de JULHO de 2007.CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOSJuíza de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.046.004410-1 - REVERSÃO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROQUE DE FREITAS PINTO FILHO (RJ-112371)) X MAYER SISTEMAS DE SAUDE LTDA E OUTRO DECISÃO de Fls. 105 - ... Pelo exposto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, determinando a expedição de ofícios para o 2º Ofício de Justiça de Rio Bonito e determinando a baixa no protesto protocolado sob o nº 0062549, Livro: 00069, Fls.275, em nome da executada, bem como ao SERASA para que as informações acerca da existência do referido protesto sejam canceladas. Sem prejuízo, determino ao exeqüente que traga aos autos os originais dos títulos executados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.046.000268-6 - ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X VIZOM DIVISÓRIAS E FORROS LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.79, intime-se o requerente para o fornecimento de novas cópias. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.046.001376-3 - EDUCACIONAL ALIANÇA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300), Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X NAZARE DE MORAES OLIVEIRA Despacho:Apresente o autor comprovante de rendimentos ou declaração de isenção ao imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2007 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1996.046.000051-8 (5289/96) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X M.S. DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883) ÀS PARTES SOBRE NOVA DATA DE AUDIÊNCIA: 03/10/07 ÀS 15:30 HS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.046.000222-9 (6.211) - PNEUAC COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. X NACIONAL DIESEL S/A VEICULOS \" AO PATRONO DO AUTOR SOBRE AR DEVOLVIDA AS FLS 32\" \r\n\r\nProc. 2006.046.006705-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ACESSY NETWORK SERVIÇOS INTELIGENTES LTDA. E OUTROS Sentença: Vistos, etc. Em face da efetivação do pagamento do débito (fls. 31), satisfazendo o devedor a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.046.005411-1 - LOGÍSTICA OURO FINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA MARIA SILVA DA PAZ (SP-243346)) X TINOCO E MELO AGROPECUÁRIA LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.046.006090-0 - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X A.S.S. Despacho:Ao MP. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.046.006047-5 - WALDEMILSON SODRE MELLO, NARA VIRGINIA SODRE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508)) X VILNÉIA SODRÉ MELLO E OUTRO Sentença: Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada a requerente para dar andamento ao feito, esta quedou-se inerte, até a presente data, restou caracterizado o abandono à causa por parte da mesma, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.046.003312-0 - TERESINHA MARIA CAMPOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X ANDREA GOMES SOARES), RYAN GOMES SOARES CAMPOS DE CASTRO Decisão:...Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado, determinando, consequentemente, a intimação da parte Autora para o devido recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do Artigo 257 doC.P.Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.046.006399-7A - MARTA DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X ALBERTO ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950) Despacho:Aos impugnados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.046.005607-7 - GIRO DE RIO BONITO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X VIVO TELERJ CELULAR Decisão:Face ao exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada, para determinar à empresa ré que se abstenha de inscrever o nome do autor no cadastro restritivo do SERASA ou, caso já o tenha feito, para que efetue a imediata retirada, sob pena de cominação de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.046.005492-5 - GENILSON DO NASCIMENTO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X CASAL - COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCÂNTARA LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 108/109. Venham as custas pertinentes à expedição das cartas precatórias. Comprovado o recolhimento, cite-seIndefiro o pedido de expedição de ofício ao RGI por entender este juízo que a restrição pretendida pela exeqüente é diligência que lhe cabe, podendo ser implementada diretamente no cartório competente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e perdas \r\n\r\nProc. 1999.046.000212-1 (830) - ALMIRO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507), Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181)) X VIA LAGOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) ÀS PARTES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.046.000224-2 - REVEPIL - REVENDEDORA DE VEICULOS E PEÇAAS PINHO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X WALTER ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DA COSTA (RJ-104957) Sentença: Tendo em vista ter restado infrutífera a tentativa de intimar o requerente para dar andamento ao feito, que segundo certidão de fls.54, o mesmo não mais funciona no local indicado,e, não comunicando ao Juízo o seu novo endereço, até a presente data, restou caracterizado o abandono à causa ,e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.046.003653-9 - JOSE FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199), Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684)) X PARMALAT BRASIL S/A - INDUSTRIA DE ALIMENTOS E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( CONSTA JUNTADA DE AR NEGATIVO ÀS FLS. 33V,34V E 35V REFERENTE AOS RÉUS). \r\n\r\nProc. 2006.046.006399-7 - ALBERTO ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X MARTA DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950) Despacho:Aos autores, sobre as contestações. \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2007.046.005577-2 - FRANCIOLI OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X MECANORTE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Deixo de conceder o benefício da gratuidade de justiça, já que tal benefício é dirigido aos hipossuficientes econômicos, o que não é o caso ora em análise, considerando-se a renda declarada pelo autor. Por outro lado, de acordo com a súmula 39 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade, razão pela qual não é direito subjetivo da parte obtê-la simplesmente por afirmar não ter recursos necessários. Venha o recolhimento das custas em 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.046.000755-9 (4272) - SONIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X MAGNO DOS SANTOS PIRES Despacho Ordinatório de fls.76:\"Para que a requerente se manifeste, tendo em vista o laudo pericial de fls.74/75.\" \r\n\r\nProc. 2004.046.001453-2 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA LIMA Despacho:Atenda-se ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.046.001735-3 - REGINA LÚCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X MARIA LUCINÉIA FELIPE DA SILVA Despacho Ordinatório de fls.41:\"Para que a requerente se manifeste sobre o laudo pericial de fls.39/40.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.046.000032-9 (1280/93) - Inventariante: LEDA MARIA TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X ANTONIO DE ALMEIDA CORREA E OUTRO Venha a diferença de custas para avaliação, como segue: CAMPO 37: R$ 185,44 CAMPO 42: R$ 18,54 CAMPO 47: R$ 9,72 CAMPO 48: R$ 9,72 TOTAL: CAMPO49: R$ 223,42 \r\n\r\nProc. 1997.046.000066-1 (7823/97) - Inventariante: CILEA DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480)) X LAERTE MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.046.000230-3 (1653/99) - Inventariante: ALBERTINA DE SOUZA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X FRANCISCO MACHADO CARDOZO Despacho:Expeça-se oficio ao Banco do Brasil para que o mesmo informe, no prazo de 10 dias, o valor depositado na conta/deposito no RDO número 4039427, com suas devidas correções monetárias.Sem prejuízo, atenda-se o despacho de fls. 63 nos autos em apenso nº 2001.046.000438-6. \r\n\r\nProc. 2003.046.002102-9 - Inventariante: CLAUDIA VALERIA BORGES DE LEMOS X ANTONIO PINTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237) Despacho:Considerando o tempo decorrido após o requerimento de fls. 99, à inventariante , para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.046.000313-9 - Inventariante: S.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) R.A.S. E OUTRO, Dr(a). MARCUS FARIA RANGONI (RJ-097810), Dr(a). ADEL SON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902)), Falecido: R.S. Despacho:1- Considerando que as decisões de fls. 172 e 245 foram prolatadas a título de urgência, conforme as motivações nelas existentes, enquanto os autos estavam com vista aberta ao Ministério Público, não sendo desta forma, possível lançá-las no sistema informatizado desta serventia e consequentemente impedidas assim de suas publicações no órgão oficial, ratifico as decisões mencionadas, determinando sua imediata publicação para ciência das partes e de eventuais interessados.2- Certifique se a requerente interpôs recurso da decisão de fls. 128.3- Diante do efeito suspensivo da decisão de fls. 128 reconsidero o item 3 da decisão de fls. 295 e a decisão de fls. 180 em seus itens 1 e 2. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.046.005107-9 - CIRALDO VEIGA SIQUEIRA X ÂNGELA MARIA RIBEIRO ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SILVINO TEIXEIRA DAS FLORES (RJ-049176) Ao requerente, para cumprimento de promoção de fls. 19 vº. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.046.000587-2 - LARISSA ESTEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X LUIS CARLOS POSTILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 17/25. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.046.001601-9 - FARLEY GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X FRANCISCO NASCIMENTO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas \"ex lege\". P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.046.005857-6 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049), Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X WANDER AMARAL VAZ JUNIOR Sentença:Tendo em vista, ter o requerido quitado integralmente seu débito para com a autora, conforme se depreende da petição de fls.32, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso II, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.046.005392-1 - D.G.M. (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X E.R.G. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.046.000958-1 - NILSEN COSCARELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X JOSE ROBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052), Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) Sentença:... Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Condeno o autor nas custas e em honorários, fixando estes últimos em R$ 1.000,00 (mil reais), o que faço em atenção ao § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, considerando-se que a sentença não contém preceito condenatório quanto ao pedido principal. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.046.005077-0 - JEFERSON MOTTA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X GISELE BRITO LAGOAS Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1992.046.000040-6 (11879) - DORAMIA DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS TAVARES (RJ-075218)) X ESPOLIO DE ELPIDIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:DORAMIA DE ALMEIDA TAVARES ajuizou a presente ação de Reintegraçã de Posse deixando, porém, de promover os atos processuais que lhe cabiam, abandonando o processo, conforme certidão de fls.380v.Regularmente intimada a dar andamento ao feito, sob pena de extinção, manteve-se inerte.Destarte, diante da contumácia da autora, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito nos termos do art 267, inciso III e artigo 257 do Código de Processo Civil.Sem custas face a gratuidade deferida.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.046.004434-4 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GERALDO GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903) Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido, para consolidar a posse e propriedade plena do VEÍCULO MOTOCICLETA MARCA HONDA, MODELO CG 125 TITAN KS, ANO 2000/MODELO 2000, COR PRATA, COMBUSTIVEL GASOLINA, CHASSI Nº. 9C2JC33010YR054052, PLACA 0 KM ao autor, condenando-se o réu nas custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. P. R. I.Rio Bonito, 20 de junho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.046.006696-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ALEXANDRE CAMPOS RIBEIRO MIRANDA Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada às fls. 39 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.046.000323-1 - ELSON MOTA LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUTH VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR FERREIRA (RJ-143196) Despacho Ordinatório de fls.55:\"Diga o réu em alegações finais, conforme fls.43.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.046.006823-5 - CONCEIÇÃO SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MAURÍCIO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-038195)) X JORGE ADRIANO (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 31/46. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \"Inaudita Altera Pars\" \r\n\r\nProc. 2007.046.005542-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CLEA DE OLIVEIRA BRITO Decisão:...Destarte, diante dos documentos colacionados aos autos que conduzem à verossimilhança das alegações bem como o receio de dano irreparável diante do esbulho evidenciado, levam este Juízo ao convencimento dos requisitos autorizadores da tutela pleiteada, razão pela qual, DEFIRO A LIMINAR requerida, determinando a expedição de mandado liminar de reintegração de posse.Cite-se e Intime-se.Rio Bonito, 13de julho de 2007. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar c/c indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.046.003992-4 - SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL SÃO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X ZENI ESTÁCIO MORENO À parte autora, sobre contestação de fls. 31/35; RB, 24 de julho de 2007. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.046.005498-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X BRUNO ALVES DOS SANTOS MENDON Despacho:Fls. 29: Indefiro, ante o princípio Constitucional da Ampla Defesa, o qual não foi observado pelo autor. O veículo foi apreendido mas não houve a citação. Assim, deverá o autor promover a citaçao do réu para que, querendo, possa se defender na presente ação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.046.001978-1 - LUCIANE SOARES COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES (RJ-069784)) X ELZA DA SILVA Despacho:Expeça-se mandado de imissão na posse, nos moldes de fls. 72, observando-se o informado às fls. 81/88. Após, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.005638-7 - EDNA AGUIAR LÚCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNEY DE AZEVEDO FLORES E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Indefiro, por ora, o pedido de liminar.Designo o dia 08/08/2007, às 12:30 horas para realização de audiência de justificação. Cite-se e Intimem-se, cientificando-se o réu que o prazo para contestar a ação inicia-se no dia designado para a audiência.Com o contraditório, apreciarei novamente o pedido de liminar. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1989.046.000022-4 (10639) - RODRIGO FRANCO BRAGNCA E AYLA DE CASSIA FRANCO BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). EDSON LUIZ MOURA DE ARAÚJO (RJ-141807), Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600), Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) X JORGE JULIO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Despacho:Fls. 459/464: Intime-se em execução na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.046.000474-8 (1804) - ERMINIO FIRMINO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X HELIO BERNARDINO DE MATTOS IRMAO E RITA DE CASSIA ISRAEL BERNARDINO DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127), Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) \" AO AUTOR, SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO SR OJA A FL 327 (VERSO)\" \r\n\r\nProc. 2002.046.000557-5 - ALMIR PEREIRA PINTAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126)) X EDUARDO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237), Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267) Despacho:Recebo os recursos de fls. 304/309, 310/316; 317/320; 321/324 e 325/328, posto que tempestivos e devidamente preparados. Ao apelado para que apresente suas contra-razões de apelação. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.046.000514-7 (2896/01) - SERGIO UEBE MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MANSUR ANTONIO (RJ-063433)) X H. P. IMOBILIARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) Às parte acerca dos cálculos retro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.046.004247-5 - FABIANE DAMASCO ESCUDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 144. \r\n\r\nRestauração de Autos, da EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE nº. 1996.046.000002-6. \r\n\r\nProc. 2005.046.001226-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X WALTER FREIRE GUIMARÃES E OUTROS DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDAO DO SR OJA AS FLS 245 V \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de fixação de alimentos provisionais c/*c separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.046.003996-8 - MARCIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X MARCIANO BERSOL SILVA Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada a requerente para dar andamento ao feito, esta quedou-se inerte, até a presente data, restou caracterizado o abandono à causa por parte da mesma, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.046.005494-9 - MARIA BELEN GÓMEZ JENSEN (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MARTINS GOUVÊA (RJ-138090)) X GERARDO GASTÓN BECKERIG Decisão:Considerando o fato de que o réu foi posto em liberdade e ainda que o imóvel objeto do sequestro serve como sua residência, bem como o automóvel é destinado ao seu trabalho, RECONSIDERO em parte a decisão de fls. 35 para liberar da restrição a casa e o caminhão, ficando desde já, o réu ciente de que os bens acima referidos estão indisponíveis.Expeça-se mandado de levantamento do sequestro, independentemente do pagamento de custas, a ser cumprido por oficial de justiça, que deverá certifcar nos autos as medidas realizadas para a entrega dos bens ao réu. Venha o comprovante da hipossuficiência em 5 dias sob pena de revogação desta decisãoDesentranhe o cartório os documentos de fls. 68/70 pois não dizem respeito a este feitoIntime-se a autora desta decisão. \r\n\r\nSúplica \r\n\r\nProc. 1986.046.000017-5 (9031) - JOSE TEIXEIRA E S/M MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) X JULIO TEIXEIRA E S/M MARIA IRENE MOREIRA TEIXEIRA Despacho Ordinatório de fls.127:\"Para que a parte interessada se manifeste, tendo em vista que os presentes autos já encontram-se desarquivados e à sua disposição.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.046.005586-3 - CLAUDIO BENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X EDGAR MOREIRA SOARES Despacho:Venha a comprovação de rendimentos, no prazo de dez (10) dias, uma vez que a afirmação de probreza com alegada insuficiência de recursos, goza apenas de presunção relativa de veracidade, nos termos do Enunciado 1º do I Encontro dos Desembargadores do Tribunal de Justiça deste Estado. Ademais, existe a possibilidade de parcelamento das custas processuais, na forma da decisão proferida em Processo Administrativo105454/2003, publicado no D.O. de 17/05/2005, pag. 34. \r\n\r\nProc. 2007.046.005587-5 - ERALDO FIRMINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X EDGAR MOREIRA SOARES) Despacho:Venha a comprovação de rendimentos, no prazo de dez (10) dias, eis que a afirmação de probreza com alegada insuficiência de recursos, goza apenas de presunção relativa de veracidade, nos termos do Enunciado 1º do I Encontro dos Desembargadores do Tribunal de Justiça deste Estado. Ademais, existe a possibilidade de parcelamento das custas processuais, na forma da decisão proferida em Processo Administrativo105454/2003, publicado no D.O. de 17/05/2005, pag. 34. \r\n\r\nId: 274630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gilza Antonia Miguel\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.046.004226-8 - EZIO JORGE PÓVOA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) \"À defesa técnica para apresentação de defesa prévia no tríduo legal.\" \r\n\r\nArt. 316 - Concussão E Art. 339, Caput - Denunciação Caluniosa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do CP \r\n\r\nProc. 1998.046.000837-6 (0554) - TADEU DE JESUS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708) \"À defesa em alegações finais.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.046.002157-5 - ANA CRISTINA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702) \"À defesa sobre fls. 192/193 e em diligências.\" \r\n\r\nProc. 10.955/96 \"Autos desarquivados já se encontram em cartório disponíveis para vista.\" \r\n\r\nId: 274631"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Cristiana Aparecida de Souza Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.836.001377-0 - Kathia de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathia de Mello - OAB RJ110798). X Thermas Internacional do Espírito Santo. A inicial não veio acompanhada do mínimo de suporte fático, portanto complete-a o autor, em 10 dias, sob pena de indeferimento liminar da mesma. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.836.000735-4 - Joel da Conceição Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Marcel Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 25/10/2007 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.000037-4 - Claudio Marcio Fialho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Azevedo Franco - OAB RJ124485). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silva Bastos - OAB RJ119521). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 18/10/2007 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.000040-4 - Josiane dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Oi Celular - Tnl Pcs. S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O PRÓXIMO DIA 25/10/2007 ÀS 16:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.000529-3 - Claudio Antonio Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Otica Karla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Teixeira Monteiro - OAB RJ105207). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O PRÓXIMO DIA 25/10/2007 AS 13:40 HORAS, SENDO POR CONSEQUENCIA RETIRADO DA OUTRORA PAUTA CONSTANTE DA ASSENTADA DE FL. 16. \r\n\r\nProc. 2007.836.000725-3 - Carlos Roberto Correia Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Cavalcanti Amaral Junior - OAB RJ127272). X Ferrovia Centro Atlantica S. A.. Inclua-se o feito novamente em pauta de audiência de conciliação. \r\n\r\nApós, renove-se a citação, a ser cumprida por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.836.000783-6 - Alessandro de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). X Muniz Moveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alberto Sant Anna Bitelli - OAB RJ002607, Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). Apresente a autora, os fatos e fundamentos para inclusão da empresa PHILCO ELETRÔNICA, no pólo passivo da presente ação em 10 dias, emendando à inicial neste sentido, com a competente contrafé, inclusive, sob pena de indeferimento de tal requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.836.000787-3 - Luis Augusto da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). X Bcp Telecomunicações S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360). Reputo justificada a ausência. Mantendo, por consequência, a designação da Audiência de Instrução e julgamento para o próximo dia 11/10/2007 às 15:40 h, como dá notícia o Termo de fls. 22. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000794-0 - Antonio de Padua da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua da Cunha - OAB RJ051635). X Marcus Fernando de Souza Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Munique Tostes Cordeiro - OAB RJ091883). Defiro apresentação do atestado como requerido. Mantenho a data da Audiência de fls. 8. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000835-0 - Gelize Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Bcp S. A Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360). HORÁRIO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O PRÓXIMO DIA 18/10/2007 NOS PRESENTES AUTOS É 17:20H, HAVENDO ERRO MATERIAL NA ASSENTADE DE FL. 15. \r\n\r\nProc. 2007.836.001224-8 - Sonia Nazare Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya do Amaral - OAB RJ116101). X Yang LTDA. Forneça, a autora, em 10 dias, o atual endereço do réu, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.836.001257-1 - Fabiano da Silva Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fróes dos Santos - OAB RJ141702). X Cred 1 Serviços Finanveiros LTDA e outros. Forneça, o autor, em 10 dias o atual endereço do primeiro réu, para citação sob pena de extinção do feito em relação ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.836.001267-4 - Juliana de Oliveira Segalote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Vivo S. A.. \"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.001356-3 - Marco Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Bastos - OAB RJ083659). X Banco Cacique S. A.. \"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.001359-9 - Isac da Silva Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria da Silva Sol - OAB RJ102556). X Banco do Brasil S. A.. \"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.001361-7 - Edna Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Benites Freires - OAB RJ088466). X Banco Itaucar Adm. Cartões Crédito S. A.. \"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.001365-4 - Maria Isabel Alves de Vasconcelos Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Vivo S. A.. \"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.001372-1 - Elias de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138). X Losango. Irresignado, o autor, com o Indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela requerida, requer reconsideração do decisum, com o intuito de que o nome do autor não seja remetido ao cadastro de inadimplentes do SPC.\r\n\r\nNão há que prosperar as argumentações do autor, uma vez que não trouxe novos elementos, que modificassem, ou ensejam a modificação da situação quo ante. Indefiro portanto, o requerimento de fls. 22. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.001374-5 - Rômulo Braga Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). X Oi. \"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.001375-7 - Paulo Roberto Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rangel da Silva - OAB RJ042958). X Claro. \"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.836.000710-1 - Maria Rosane Cesario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Emanuel Figueiredo Pinheiro Junior - OAB RJ111410). REPUBLICAÇÃO DE TEXTO, POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO: \"Indefiro o requerimento de fl.12, no sentido de citação do Cartório deo 1º Ofício de Rio Bonito. A uma por ser o autor, o dono da ação, a duas por não comportar, em sede de Juizado, ente estatal como autor ou réu. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.836.001134-7 - Marcos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Valneide Garcia de Paula e outros. Recebo a emenda. Cite-se. Para a concessão da tutela antecipada comprove o autor seu requerimento junto à Prefeitura, bem como a legalidade do ponto do qual pretende se utilizar. \r\n\r\nId: 273978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "274447": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nEscrivão: Aldem Vieira de Souza Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.068.001287-1 - AMADECONT ASSOCIAÇAO MACAENSE DE DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR X CERJ COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho: Fl. 96 : renove-se a publicação no Diário Oficial, com advogados das partes. Sem prejuízo, sobre o documento de fl. 110, manifestem-se as partes, em 5 dias ( art. 398 do CPC ). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.068.001017-7 - DISRAELI CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE COSTA DE SOUZA (RJ-126846)) X ESPOLIO DE SIMAO MANSUR), Inventariante: RONALDO GOMES DA SILVA MANSUR Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.068.004121-4 - C.R.G.J. (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273), Dr(a). MARISOL BORGES RODRIGUEZ (RJ-076951)) X C.R.G. Ao autor ante o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2005.068.002849-2 - DANIEL MARCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X ANTONIO VALENTIM MARCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403) Despacho:Designa-se AIJ para o dia 27/09/2007 às 13h30min. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.068.000486-6 - (Adv(s). Dr(a). DEBORAH FIGUEIREDO FÉRRER (RJ-137140)) X MARCIO PERES GOMES), RAYNNA ALBUQUERQUE PERES Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.43, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC.Sem custas e honorários ante a gratuidade deferida à fls.35Vº. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.068.018199-5 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X GUILHERME ALEXANDRE DO NASCIMENTO), RANI DE PAULA CERQUEIRA DO NASCIMENTO PROCESSAMENTO MESA DO ESCRIVÃO. \r\n\r\nProc. 2007.068.001275-0 - CHARLES DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024)), CHARLES DE SOUZA RIBEIRO FILHO), MARIA CLARA DA COSTA RIBEIRO, Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903) Decisão: Regularize-se termo supra. Com razão o MP no que se refere ao requerimento de fls. 60-61. A inexistência de acordo entre as partes e a dificuldade em eventual execução exigem que, por ora, seja mantida, tal como lançada, a decisão que fixou os alimentos provisórios. Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.068.000642-3 - CIRENE MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976) Ao autor para retirar os Alvarás. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.068.000801-8 - G.H.D. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X A.R.C. E OUTROS Despacho:1) Anote-se onde couber se houver mandato respectivo.2) Mediante prévias custas, se for o caso, e exitir' mandato, defiro. fls. 94 \r\n\r\nAnulatória, de contrato; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.068.001132-5 - MARINES DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X MARIA DA CONCEIÇAO JESUS PEREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). NAZIAZENO FERNANDES DE MORAES (RJ-022672) Despacho: Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.068.001761-5 - DANIEL BRAGA DE MELO X SEVERINA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416) Despacho: Ao inventariante. \r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2007.068.003716-3 - J.A.F.F.N. Sentença:Trata-se de requerimento de autorização para viagem de criança ao exterior formulado por seus genitores.O feito foi regularmente instruído, conforme fls. 03-26.O M.P. teve ciência de todo o processado, não apresentando oposição ao pedido (fl. 27).É o breve relatório. Decide-se.Em razão do exposto, e tendo em vista que foram atendidos os requisitos legais, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar a viagem do menor JOÃO AMÉRICO FACTORINE FAVILLA NUNES, sob a responsabilidade da VIAJES NORTE CAMBIO E TURISMO LTDA aos Estados Unidos - Miami , do dia 16.07.2007 até 04.08.2007, na forma do art. 269, I, do CPC. Expeça-se o Alvará.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.068.000412-8 (0398) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X FRANCISCO DE ASSIS V. GOMES Despacho:Aguarde-se como requerido ultrapassado in albis deve a parte estar ciente de que o feito será extinto, pois não se pode ficar esperando eternamente andamento regular. Int. \r\n\r\nProc. 1999.068.000558-5 (2414) - BANCO PONTUAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EULICIA GUIMARAES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para retirar Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.068.000030-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALTORIBES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053) À parte ré ante o desarquivamento \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.068.001741-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MARIA THEREZINHA SANTOS AFFONSO (Adv(s). Dr(a). NIRALDO BORGES MACABU (RJ-032552) Despacho:I. Escla reçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.068.001677-5 - B V FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X LUIZ CARLOS XAVIER Ao autor para fornecer cópia da inicial''''''' \r\n\r\nProc. 2005.068.002319-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DOURIAN TEIXEIRA AGEME DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334) Despacho: Regularize-se o termo supra. Manifeste-se o réu sobre a liberação do veículo e fl. 67. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.068.000017-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X OTAVIO CANDIDO DA SILVA Sentença:Dispositivo Em razão do exposto, julga-se procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, declarando rescindido o contrato e consolidando a posse e a propriedade em mãos da parte autora. Despesas processuais pela parte ré. Honorários fixados em 10% sobre o valor dado à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.068.000284-5 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MATEUS MACIEL GRIJO Sentença:Dispositivo Em razão do exposto, julga-se procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, declarando rescindido o contrato e consolidando a posse e a propriedade do bem apreendido em mãos da parte autora.Despesas processuais pela parte ré. Honorários fixados em 10% sobre o valor dado à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.068.004790-7 - BANCO SANTANDER BRASIL SA X GEORGE CARDOSO DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.068.006174-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X KLEBIO LUIZ MORAIS VALADÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.068.002872-1 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDINEI COSTA PEREIRA Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2007.068.002993-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERASMO CARLOS LUIZ BENEVIDES Decisão:1) Comprovada a mora efetiva, melhor direi sobre liminar.2) Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.068.008820-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VERA LUCIA OLIVEIRA DE BARROS Despacho:Expeça-se os ofício de praxe, após o devido recolhimento das custas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.000704-1 - B V FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WILSON MOREIRA PEIXOTO JUNIOR Ao autor para complementar custas a saber: R$ 8,74 em Porte de Remessa e Retorno; R$ 19,24 em AEVC; R$ 3,49 em atos dos Distribuidores e R$ 17,45 em Atdos dos Distrubuidores no campo 43. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.003197-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO BARBOSA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.004742-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EVERSON SOARES RIBEIRO Despacho:Oficie-se à TELEMAR, AMPLA e à SRF, para que informem o endereço da parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.068.001860-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARTA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.002514-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X CRISTIANO MARCIO PINHEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão, de Menor \r\n\r\nProc. 2000.068.000354-0 (2774) - G.D.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (RJ-083397)) X J.F.R.), S.R.S. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III c.c. art. 238 Parágrafo Único todos do CPC.Custas e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.068.000053-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). ROSÂNGELA SEABRA PEREIRA (RJ-127570), Dr(a). RENATA CARDOSO DURAN (RJ-126682)) X PAULO CESAR LEITE CORREA AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE REGISTRO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2005.068.001493-6 - CENTRUS FUNDAÇAO BANCO CENTRAL PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HELDOFRANIO MANOEL CIPRIANO (DF-009902), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X JORGE FERREIRA LEITE DEVOLVIDO EM 050707 \r\n\r\nProc. 2007.068.001747-4 - SERGIO LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X SILVIA REGINA TEODORO PINHEIRO Ao autor parar recolher R$ 8,74 em porte de remessa e retorno \r\n\r\nProc. 2007.068.002765-0 - FAUSTO ARAGÃO DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO GRACIANO DE SOUZA (DF-019926)) X AUDIPER-AUD IND PERITOS JUD E EXTRAJUD ADV E CONT LTDA ao autor p/ apresentar cópia da inicial p/ acompanhar o mandado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.068.002171-5 - ALTERNATIVA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS S C (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X LAURO OTAVIO LACERDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NAZIAZENO FERNANDES DE MORAES (RJ-022672) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.068.001470-5 - CONDOMINIO DO SHOPPING VILLAGE CULTURAL (Adv(s). Dr(a). MONICA PIRES SANT'ANNA MACIEL (RJ-115860)) X ROSA MARIA FRANCO MADEIRA Despacho: Manifeste-se a parte autora sobre fl. 116. \r\n\r\nProc. 2005.068.002365-2 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X ELIZABETE COELHO SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIA FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-072472) Despacho:1) Atenda-se fls. 107.2) E. provas que eventualmente pretendam produzir justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.068.040631-2 - CONDOMINIO ENSEADA DO MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585), Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914)) X JOSE CARLOS ZICARI DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.068.002525-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUIZ ANTONIO AMARAL SOUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.068.000288-1 (3323) - ENEAS RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: Regularize-se a cls. Sobre fls. 378, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.068.003555-5 - BRACOM CAMPOS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X NELSON HORACIO SANTANA Despacho: A consignação em pagamento pressupõe a existencia de obrigação prévia entre os litigantes e o que se busca é a declaração de quitação. Na presente hipótese, ao que consta, não há obrigação estipulada entre as partes. Desta forma, esclareça a autora, em 10 dias, a pertinência desta demanda. \r\n\r\nConstituição de Servidão, de nulidade \r\n\r\nProc. 2005.068.000062-7 - ANTONIO CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928)) X LILIANA VAN DOORNIK MONTADON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104) Despacho:Venha a comprovação do óbito do réu Miguel Hatab (fl. 64), no prazo de 20 dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.068.000139-7 - FLAVIA TAIS PEREIRA DA SILVA X SILVANO DE FREITAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI (RJ-109425) À parte autora para retirar CArta de Sentença \r\n\r\nProc. 2006.068.027383-0 - WAGNER DE OLIVEIRA FEIJÓ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO (RJ-039065) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado as fls. 02/03, para CONVERTER A SEPARAÇÃO DO CASAL EM DIVORCIO.Sem custas e honorários face à gratuidade deferida.Após o trânsito em julgado expeça-se mandado de averbação do qual conste que a divorcianda continuará a usar o nome de solteira. Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.068.000696-4 - MARTA MACHADO REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) aO AUTOR PARA RETIRAR CARTA DESENTENÇA \r\n\r\nDeclaratória, de ausencia \r\n\r\nProc. 2006.068.005468-7 - SIRLEI MACHADO PALHARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X SIRLEI MACHADO PALHARES JUNIOR Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.068.024149-9 - DAFI REAL ESPORTES SURF WEAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X SERASA S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a INFORMAÇÃO da EBCT quanto ao endereço da ré. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.068.000785-6 (3812) - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543), Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X CLESIOMAR DA SIVLA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923), Dr(a). SIMONE ALVES DIAS LOPES (RJ-106511) Despacho: Manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias, sobre os honorários propostos ( fl. 59 ). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.068.004809-9 - ANUAR FRANCISCO WEBER (Adv(s). Dr(a). NIRALDO BORGES MACABU (RJ-032552)) X H M PEREIRA ARTESANATOS ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306) Despacho:I. Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.068.002572-0 - NELY DO COUTO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X DAYVID ALEXANDRE THOMPSON DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de débito locatício \r\n\r\nProc. 2006.068.000813-6 - VICENTE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X CARLOS FELÍCIO DOS SANTOS Despacho: Deve o autor providenciar o endereço atualizado do réu a fim de viabilizar a citação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2000.068.000606-0 (3030) - ROSINEIA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X GENILSON CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO RODRIGUES CORREIA (RJ-080631) Despacho:Designa-se AIJ para o dia 27/09/2007 às 15h30min. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.068.000639-5 - GEUSIMAR PEREIRA DA SILVA GERMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873) Ao autor para retirar Carta de Sentença \r\n\r\nProc. 2006.068.003395-7 - JULIANA KOPKE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSA ESTHER AMIRATO (RJ-082849)) X LEANDRO JOSE DE CARVALHO Ao autor para fornecer cópia para intruir mandado de citação \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.068.000147-6 - LINEU COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X LISYANE DANTAS COSTA RIBEIRO AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR CUSTAS. FALTAM R$ 0,87 NA CONTA 567300124-3 \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.068.000801-0 (4141) - ARY DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X F. R. OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Despacho:1)Regularize-se o termo supra;2) Trata-se de processo de execução, no qual não se admite denunciação da lide, razão pela qual o requerimento de fl. 108 e seguintes deve ser indeferido;3) Deve o exequente esclarecer o requerimento de fls. 131-132, considerando que a modificação do pólo passivo deve atender ao disposto noart. 567 e 568 do CPC. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.068.000022-2 - LUCAS ROCHA SCHUTTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X FRITZ SCHUTTE Ao autor p/ se manifestar na C. P. acerca da petição de fls. 23/24, no prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.068.000050-2 - JOMAR FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X NELSON AQUINO DE ANTONIO DIAS Ao autor para complementar custas a saber: R$ 0,35 em atos do OJA; R$ 0,10 em atos dos distribuidores; R$ R4 2,14 em AEVC; R$ 0,51 em atos dos distribuidores e 0,10 no campo 49 e R$ 0,03 no campo 47. \r\n\r\nProc. 2006.068.002163-3 - PAULO DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X VIACAO LEAO DOURADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Sentença:Dispositivo Isto posto, julgo EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, II do CPC. Custas pro rata. Honorários conforme acordo. Nesta data, solicite o desbloqueio on line, conforme ata que segue. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.068.002166-9 - TEPEL PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA DELGADO VIDAL (RJ-132877)) X GUIMARÃES E PEREIRA PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA Despacho:1) Deve o cartório juntar fl. 37, que se encontra solta;2) Diga a exequente. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1998.068.000378-1 (1055) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO - BERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X CELESTE PEREIRA LOPES Despacho:Mediante prévias custas atenda-se fls. 166 (se for o caso) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.068.003838-4 - LUIZ CARLOS SALIM (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X CLEONICE DO ROSARIO RIBEIRO), ISABELA RIBEIRO SALIM Decisão: Luiz Carlos Salim pretende a antecipação de tutela, consistente na guarda provisória de Isabela Ribeiro Salim. A petição inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 10-16. Estudos social e psicológico às fls. 51-56. O Ministério Público, à fl. 56v., se manifestou pelo indeferimento. È o breve relatório. O Estudo Social concluiu à fl. 53 que não foi observado nenhum indício de conduta negativa da ré para com os deveres legais. Ao contrário, informou que ambos os pais detêm condições de cuidar e educar a criança. Desta feita, por ora, è preciso manter a situação fática na qual Isabela está adaptada. Acolho, deste modo, a promoção ministerial e indefiro, por ora, a antecipação de tutela. Manifestem-se as partes sobre os estudos social e psicológico. Sem prejuízo, esclareçam, ainda, se pretendem a produção de outras provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.068.001774-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SERVICE RIVIERA DEL MAR I (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:1) Junte-se substabelecimento fixado à contracapa;2) Defiro o prazo de 10 dias para juntada do documento mencionado à fl. 95;3) Esclareçam as partes, em 5 dias, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.068.011647-4 - NELCIMAR NASCIMENTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA PINTO MARCONDES (RJ-012614), Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X GUILHERMINO MARIA FERREIRA MAURICIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido de medida cautelar \r\n\r\nProc. 2006.068.006113-8 - HU SHIQUIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE HEITOR (DF-018908), Dr(a). ILCEMAR ALVES DA SILVA (RJ-060015)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:I. Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.068.001121-2 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X MARIO CESAR SOARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) Despacho:Deve o cartório publicar a decisão de fl. 83v. no diário oficial, a fim de que as partes dela tomem ciência inequívoca. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.068.000044-7 - JOALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.068.002778-9 - AZEVEDO & AZEVEDO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Certifico que as custas estão incompletas, devendo ser recolhidas as custas de citação do 2º e 3º réu a saber: R$ 17,48 em Porte de Remessa e Retorno; R$ 48,96 em atos do OJA; R$ 6,98 em atos dos Distribuidores; R$ 38,48 em AEVC e R$ 17,45 em atos dos distribuidores. \r\n\r\nInterdição, e curatela c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.001752-8 - MARIA DE LOURDES VIANA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA (RJ-079994), Dr(a). JOFA JESSICA MARQUES PEREIRA (RJ-151781E)) X CRISTIANO VIANA Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.068.000642-3 (1753) - Inventariante: ANA MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DAS NEVES CARDOSO (RJ-042584)) X JOAO JOSE GOMES Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.068.000618-9 (4075) - Inventariante: LUIZ CLAUDIO VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262)) LUIZ CLÁUDIO VIANNA DA SILVA E OUTROS) X WASHINGTON LUIZ CARVALHO VIANNA DA SILVA FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.068.000760-1 (3594) - Assistente: RITA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)), Inventariante: ADRIANA ALMEIDA DOS SANTOS) X EDSON DOS SANTOS JUNIOR) EDSON DOS SANTOS Despacho:Esclareça o herdeiro Edson dos Santos Junior, no prazo de 10 dias, quem administra os bens deixados pelo de cujus. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.068.003345-6 - Inventariante: DAGMAR CARDOSO MACIEL JESUS X JOSUE LUIZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580) Despacho: Ao inventariante sobre fl. 65v. \r\n\r\nProc. 2006.068.000088-5 - Inventariante: ANA MARIA CREDIDIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184)) X RICARDO SEBASTIAO DA SILVA CARVALHO Ao inventariante para fornecer cópia de fls. 42/43 a fim de possibilitar as citações \r\n\r\nProc. 2006.068.000274-2 - FRANCIS ANDERSON MOVAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X RENATO JOSÉ DA SILVA Decisão:1) Ante a prova produzida às fls. 15, defiro JG, recebendo a emenda de fls. 10.2) Segue decisão em 01 lauda adiante:1. Nomeio inventariante o Requerente, que deverá prestar compromisso em 05 (cinco) dias e declarações nos 20 (vinte) dias subseqüentes.3. Requisite-se certidão negativa do Imposto de Renda.4. Citem-se, após, o Ministério Público e os interessados eventualmente não representados, bem como a Fazenda Pública.5. Citados, todos os descritos no item 01 terão prazo comum de 10 (dez) dias para, querendo, manifestarem-se sobre as primeiras declarações.6. Acaso haja discordância por parte da Fazenda Pública, poderá esta no prazo de 20 (vinte) dias juntar a prova dos seus cadastros imobiliários para os fins do disposto no art. 1008 do CPC, sabendo-se que os interessados, em caso de concordância deverão manifestar-se expressamente.7. Não havendo impugnação ou discordância relativamente à primeiras declarações e aos valores atribuídos aos bens do espólio, lavre-se(...) \r\n\r\nProc. 2006.068.011048-4 - HELOISA HELENA MOREIRA FREIRE X MESSIAS COELHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.068.003119-7 - HELENA LEMOS ABILIO (Adv(s). Dr(a). JULIA FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-072472)) X CREUDA LEMOS DA SILVA Decisão: Venha a declaração de renda integral, pois fl. 13 è apenas parte do documento, não é suficiente para averiguar a existência de riqueza. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2000.068.000156-6 (3431) - VALDEIA NUNES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388)) X ESPOLIO DE JOSE CAMACHO FIGUEIREDO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC.CustaS e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.068.000172-5 - PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X ROMULO ALVES DE OLIVEIRA Decisão: Fl. 94: indefere-se. O pedido deve ser formulado pela via própria, eis que após a citação não é mais possível a alteração ou inclusão, na forma do art. 264, caput, do CPC. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/C MULTA \r\n\r\nProc. 2002.068.001725-6 - SINAL DE RIO DAS OSTRAS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X MOVIMENTO SEM TERRA MST ao autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.068.003255-2 - LEILA CRISTINA SILVA MOURA SABINO X CLEITON DO CARMO SABINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.068.003190-9 - VERA LUCIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X FABRICIO MANSUR TONASSI (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:E. provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.068.003628-6 - OLIMPIO JOSÉ CASTRO REGO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho: O pedido tal como lançado não tem caráter cautelar, mas sim antecipatório. Deve, portanto, o autor, em 10 dias, emendar a petição inicial, formulando pedidos definitivos e após, a medida pleiteada será analisada como antecipação de tutela. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.068.000535-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021)) X JOSE ANTONIO CAMARA CARDOSO Despacho:Mediante prévias custas, se for o caso, oficie-se à TELEMAR, AMPLA e à SRF, para que informem o endereço da parte Ré. \r\n\r\nProc. 2006.068.010078-8 - JANETE MARQUES FORTES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X VANIA CRISTINA CASTELLANO DE MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.068.000136-1 - JOAO JOSE MOREIRA MUYLAERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398)) X ISTITUÍÇÃO FINANCEIRA HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:I. Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.068.002094-8 - EDITH ARAUJO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-104054)) X MARIO DA ROCHA FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.068.003044-9 - CONDOMINIO ENSEADA MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914), Dr(a). DOTER KARAM NETO (SP-132585)) X EMILIO GOMES Decisão:Junte-se. Considerando que a parte não pode ser prejudicada pelos equipamentos do Tribunal, considero tempestiva a contestação, em que pese a certidão de f.s 61v.º. Em réplica. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.068.000611-3 - FRANK MENDES ZUNIGA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)), LAURINETE VIEIRA DA SILVA ZUNIGA) X ALEXANDRE DA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOACYR LIMA JUNIOR (RJ-099399)), ANDERSON DA ROCHA DIAS, Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho: Fls. 24:defiro - decorrido prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, DE GUARDA E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.068.003846-5 - LEANDRO ALFREDO FRANCO MATTEDI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X MARISE MARQUES SILVA Ao autor para recolher R$ 12,24 em atos do OJA referente a citação \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.068.000140-1 (1773) - FIAT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROMARO BELO DA SILVA Publicar Sentença \r\n\r\nProc. 2002.068.000690-8 - ESPOLIO DE BENEDITO HORA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X ALDA MARIA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222) Despacho:Defiro o sobrestamento do processo por 30 dias. Após, dê-se vista às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.068.002624-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ANTONIO MOTA GONÇALVES À parte autora sobre a certidão de fls. 31vº. \r\n\r\nProc. 2005.068.003117-0 - ESPOLIO DE JOSE BORBA DE SOUZA, Inventariante: GENY CASTILHO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA (RJ-079994)) X CARLA JOSÉ DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2006.068.047583-8 - ANTONIO DAMAZIO DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-103733)) X PAULO FERNANDO MATOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.068.003395-9 - TULIO ANTONIO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X RICARDO RODRIGUES DE MEDEIROS \" Ao autor para fornecer cópia da inicial. ( Contra-fé )\". \r\n\r\nProc. 2007.068.003396-0 - TULIO ANTONIO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X FULANO DE TAL AO AUTOR P/ APRESENTAR CÓPIA DA INICIAL QUE ACOMPANHARÁ O MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.001558-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO MONNERAT NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2002.068.000052-9 - ESPOLIO DE JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)) X EVERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678) Decisão:Sem preliminares... pontos controvertidos: a) O exercício prévio da posse pelo autor e o esbulho praticado pelos réus; b) Existência dos requisitos necessários à configuração da usucapião; c)Verificação da existência de direito de retenção por benfeitorias. ... Quanto à prova documental, defere-se à ambas as partes a produção de prova documental superveniente, a ser produzida no prazo preclusivo de 30 dias. Defere-se, também, o depoimento pessoal da representante legal do espólio autor, que deverá ser intimada para comparecimento nos moldes do artigo 343, §§ 1º e 2º do CPC. Defere-se a prova testemunhal para ambas as partes. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/09/2007, às15h e 00min. Venha o rol, caso ainda não conste nos autos, no prazo de 10 dias. Quanto à prova pericial, aguarde-se a audiência de instrução e julgamento quando será apreciada sua necessidade. Intimem-se partes e testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.000950-3 - SIRLEI FERREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERNANDES CRESPO (RJ-126650)) X ISRAEL DA SILVA PASSOS Decisão: Fl. 31: ao que consta, o autor pretende a antecipação cautelar de provas a serem utilizadas em processo futuro. A medida deve ser buscada pela via processual adequada, razão pela qual deve ser o requerimento indeferido. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2000.068.000710-6 (3184) - VALDIR MOREIRA BUSSED (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X ITAMAR SILAS BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONILDO GERALDINO DE ANDRADE (RJ-055268) ao autor p/ apresentar cópia da planilha p/ acompanhar mandado \r\n\r\nReintegração de Posse, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.068.002298-6 - ARLINDO MACHADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X OCUPANTE DO IMÓVEL E OUTRO Despacho: Venha a declaração de renda completa para aferição da necessidade jurídica em 5 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.002533-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RODRIGO ALVARENGA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.032726-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS PAULO ALVES MORAES Decisão:1) Lavre-se termo de conclusão.2) Fls. 26-27: a citação por hora certa é ato discricionário do Sr. oficial de justiça. Indefere-se, pois. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.068.001495-0 - ANA CLAUDIA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X JOSE RIBAMAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441) Despacho: Intime-se, digo, deve a parte autora, em 10 dias, fazer juntar aos autos a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2007.068.000155-7 - MARINA RIBEIRO SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIOGO LUIZ DE SANTANA SOARES E OUTRO Decisão:1) Indefiro a antecipação de tutela eis que nãó há nos autos prova da verossimilhança e, ainda, não há risco irreparável ou de difícil reparação;2) Deve a autora fazer juntar aos autos a certidão atualizada do RGI relativo ao imóvel;3) Deve a autora, também, esclarecer sua \" meação\", tendo em conta o documento de fls. 57-58, dando conta de que o imóvel, por ocasião da partilha, coube ao Sr. Joaquim. Nota-se que não há à fl. 20 a averbação de eventual formal de partilha.4) Após, voltem. \r\n\r\nReivindicatória, c/c tutela antecipada par aconcessão de liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.000768-5 - ARISTIDES DE ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARLY DE MATTOS DE MAGALHAES (RJ-053295), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES FERRAZ (RJ-027362), Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) HILTON DE SIQUEIRA PAES JUNIOR E OUTRO Despacho:1) Retifique-se no sistema, o nome da parte ré. 2) Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.068.001020-0 (3988) - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678)) X DATAFOX COMPUTADORES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:I. Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, JUSTIFICANDO-AS, sob pena de indeferimento, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.068.002790-6 - CARLOS ROBERTO CUNHA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:I. Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.068.000292-5 (3778) - PERMA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) X MANGARA BEBIDAS LTDA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, de locação residencial \r\n\r\nProc. 2007.068.002691-8 - PAULO HENRIQUE CUNHA DE MARCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X RICARDO MARCELO MOREIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.068.002095-0 - EDITH ARAUJO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339)) X ALESSANDRA SANTOS PEREIRA BRIMONT E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisória C/C Reintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.068.004583-9 - DILSON MODESTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA PINTO MARCONDES (RJ-012614)) X MARIA DE FATIMA POUBEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Traga a parte autora a planilha atualizada do débito, em 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.068.000961-8 - MARIA DE FATIMA ALVES BELMONT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441)) X CONDOMINIO VERDE MAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Decisão:Sem questões preliminares. Quanto aos pontos controvertidos: 1) Existência de desvio de energia elétrica do relógio da autora em benefício do condomínio réu; 2) Apuração do valor devido e obrigação de devolução por parte do condomínio; 3) Incidência de dano moral e, se for o caso, o quantum. Quanto às provas: ......Defiro a prova documental superveniente a ambas as partes, a ser produzida até a data da audiência de instrução e julgamento. Defiro, também, a prova oral, consistente na oitiva de testemunhas. Venha o rol no prazo preclusivo de dez dias. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia ____/____/____, às ____h____min. Intimem-se as partes.Com o rol, intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. Quanto à prova pericial, melhor aguardar a audiência, a fim de que o Juízo avalie a necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.068.002574-4 - ROGERIO ALBUQUERQUE DE MERCES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363)) X EMPRESA SINAL AO AUTOR P/ APRESENTAR CONTRA-FÉ P/ ACOMPANHAR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.068.002928-2 - ESPOLIO DE HOMERO AMARAL TORRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903)), Inventariante: RICARDO MATOS TORRES) X HOMERO AMARAL TORRES Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.068.000175-0 - CASSIA VALERIA DOS PASSOS PINHEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X CARTORIO DO OFICIO UNICO DE RIO DAS OSTRAS RJ Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO NA INCIAL para , nos termos dos art. 109 e 112 c.c. art. 80, 4º da Lei n º. 6015/73 DETERMINAR A RETIFICAÇÃO DO ASSENTAMENTO DO ÓBITO DE LUCINDO RAMOS PINHEIRO a fim de que passe a constar o nome correto de sua filha que se chama CÁSSIA VALÉRIA DOS PASSOS PINHEIRO CUNHA.Sem custas e honorários, ante a gratuidade deferida às fls.21. Expeça-se mandado para correção específica, inserindo-se e retificando-se apenas o ora determinado, nos termos do art. 109, § 4º da Lei 6015/73. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.068.004743-9 - ANA PAULA BRAGA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA (RJ-079994), Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055) Ao autor para retirar Carta de Sentença \r\n\r\nProc. 2007.068.000500-9 - GUADALUPE D'ASSIS FIGUEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA SORRENTINO DE FREITAS DOS SANTOS (RJ-132738) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado as fls. 02/08, DECRETANDO A SEPARAÇÃO DO CASAL, ora postulante.Custas e honorários ex lege.Após o trânsito em julgado expeça-se mandado de averbação do qual conste que a separanda voltará a usar o nome de solteira.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, judicial \r\n\r\nProc. 2006.068.002634-5 - IAN DAVID OATES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA (RJ-107115)) X MARIA ABREU DA SILVA FILHA OATES Despacho:Atenda-se a cota ministerial de fl. 41. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.068.000105-0 (3108) - OCINEIDE DE AQUNO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X WOLNEY MOREIRA E OUTRO Decisão:Afirmada regularmente a ausência por termos nos autos, cite-se por edital com prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.068.002688-8 - EDUARDO PAZOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903), Dr(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA (RJ-121899)) X SYNVAL BELTRÃO DE SOUZA DINIZ E OUTROS) Despacho:Emende-se inicial no prazo de 10 (dez) dias comprovando o valor do imóvel usucapiendo, bem como indicando todos os confinantes como certificado acima. Pena indeferimento. Outrossim complete a inicial com a planta do imóvel, mesmo prazo e pena indicados. \r\n\r\nId: 274447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Fernandes Arruda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Emmanuelle de L. Medeiros da Costa Silva\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.837.000880-1 Vítima(s): Viviane Barbosa da Silva, Viviane Barbosa da Silva, Jamil Junior Estevão Pedro, Jamil Junior Estevão Pedro. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo, Rio das Ostras, 26 de julho de 2007. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2005.837.002926-5 Vítima(s): Tiago Almeida, Carlos Alberto dos Santos. X David Sergio Damasio Pessoa e outro. A.Fato/Vma(s): Anderson Motta da Silva. *Vistos, etc. Tendo em conta o certificado nos autos que dá conta de que o acusado deu cumprimento integral às condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s). Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 24 de julho de 2007. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.837.001891-0 Vítima(s): Vanucy Giordany de Oliveira. X Rogério Brites Maçulo. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 24 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001926-4 Vítima(s): Giovanini Rocha Gois. X Bruno Marques dos Santos Azevedo. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 24 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001927-6 Vítima(s): Izabel de Oliveira Gonçalves. X Calmir Pires Gonçalves. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 24 de julho de 2007. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.837.000173-9 Vítima(s): Celso Macena Feitosa da Costa. X Mariangela Martins Moreira Barbosa. *Vistos, etc. Cuida-se de ação penal privada na qual o querelante demonstra desinteresse no prosseguimento do feito, ocorrendo a perempção, na forma do art. 60 do Código de Processo Penal. Por ser assim, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE na forma do art. 107, IV, do Código Penal. Após o trânsito em julgado, procedam-se as comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R. Rio das Ostras, 24 de julho de 2007. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.837.000704-1 Vítima(s): Ademar Anjos dos Santos. X Rodrigo Barbosa e Silva. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo, Rio das Ostras, 26 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001808-9 Vítima(s): Rosangela Morgado. X Guilherme Roberto do Nascimento. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 24 de julho de 2007. \r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2003.837.000390-9 - Pedro das Neves. Vítima(s): Andre de Oliveira Nascimento. *Vistos, etc. Tendo decorrido o prazo de suspensão, com fundamento no parágrafo 5º do art 89 da Lei nº 9.099/95,declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, relativamente ao presente caso. Feita as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 24 de julho de 2007. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2007.837.000878-3 - Vilmar Rodrigues Toledo. Ampla. Comunte(s): Julio. Lesado(s): Ampla. Comunte(s): Julio. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo, Rio das Ostras, 26 de julho de 2007. \r\n\r\nCP - Art. 233 - Ato Obsceno\r\n\r\nProc. 2007.837.000225-2 Comunte(s): Vagner da Mota. Rep Leg(s): Eloisa dos Santos Gonçalves Carvalho. X Dorvair Grizote da Silva. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo, Rio das Ostras, 26 de julho de 2007. \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2006.837.001261-9 X Theo Grecovs Pereira e outros. Envolvid(s): José Claudio Rodrigues Pereira, Wallace Vianna Pimenta. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo, Rio das Ostras, 26 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000348-7 Vítima(s): Nelsa da Silva Gomes. X Carlos Alberto da Silva Gomes. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo, Rio das Ostras, 26 de julho de 2007. \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2005.837.000666-6 Vítima(s): Willian Ribeiro de Freitas Borges. X Genaldo Soares de Oliveira Junior e outro. *Vistos, etc. Tendo em conta o certificado nos autos que dá conta de que o acusado deu cumprimento integral às condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s). Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 08 de agosto de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.837.001256-5 Vítima(s): Werther de Albuquerque Lima. X Marcio Rangel dos Santos. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo, Rio das Ostras, 26 de julho de 2007. \r\n\r\nLCP - Art. 31, caput - Omissão de cautela na guarda ou condução de animais\r\n\r\nProc. 2006.837.000892-6 Vítima(s): Maria das Graças Borges de Carvalho. X Maria Valderez Pereira Mattos. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo, Rio das Ostras, 26 de julho de 2007. \r\n\r\nQuebra Lei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2004.837.000908-2 X Emmanuel Piedade Carvalhal. *Vistos, etc. Tendo em conta o certificado nos autos que dá conta de que o acusado deu cumprimento integral às condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s). Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 24 de julho de 2007. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.837.002461-0 X Grimaldo Martins Mendes. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo, Rio das Ostras, 26 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.002662-0 Vítima(s): Edenimar Cassiano Toledo. X Ignorado. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo, Rio das Ostras, 26 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000369-4 X Alessandra Melo dos Santos Pereira e outro. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunica ções de estilo, Rio das Ostras, 26 de julho de 2007. \r\n\r\nId: 273979"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, (Por Danos Causados ao Interesse Coletivo) \r\n\r\nProc. 2007.050.000795-3 - MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502)) X FRANCISCO DE ASSIS MELLO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MELLO SIMÃO (RJ-122339) Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2002.050.010029-2 - MINISTERIO PUBLICO X ANGELO MARCIO DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753) Decisão:1) Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2) Intime-se para razões. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e Art. 34 da Lei 11343/06, n/f do Art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2007.050.000902-0 - RAPHAEL FERNANDES COSENDEY (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). RICARDO DA SILVA MIGUEL (RJ-115090) Despacho:À Defesa para apresentar em três dias suas alegações finais e, se possível, atender o requerido pelo MP. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.001401-3 - MARIA CLARA BITENCOURTE (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Cerfifico que por ordem da MM Juiza de Direito, a audiência designada para esta data foi redesignada para o dia 04/10/2007, às 10:30. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.050.001274-9 - AUTO GIRO MERREL PEÇAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002)) X MUNICIPIO DE APERIBE Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007 \r\n\r\nProc. 2004.050.000889-6 - MUNICIPIO DE SANTO ANATONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RAFAELLA MUNDIM NOGUEIRA DE CARVALHO (RJ-133388), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho ordinatório: \"Cumpra-se o V. Acórdão\" - (ACORDAM os Desembargadores que compôem a Nona Camara Cível do Tribunal do Estado do Rio de Janeiro por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.) \r\n\r\nId: 274584"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO CÍVEL AVANÇADO APERIBE)\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilmary Luz Magalhães de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.845.001820-1 - Dilson Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906, Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X Fsl Bombas e Conexões LTDA. Diga a parte autora sobre a penhora realizada. \r\n\r\nId: 274031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAção Redibitória, c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.051.000556-9 - ALEX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X ESPÓLIO DE ADAHIL PERLINGEIRO LANHAS (Adv(s). Dr(a). GISELLE MACHADO GERMANO (RJ-116310) Despacho:Fls. 107: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.051.000584-3 - VANDERSON VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Processo desarquivado aguardando advogado. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.051.000494-7 (6420) - FIDELIS SIGMARINGA GANDRA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Sentença: Cuida-se de pedido de alvará judicial movido por FIDÉLIS SIGMARINGA GANDRA PINHEIRO e outros, para alienação de um automóvel deixado pelo falecido genitor dos requerentes. Intimação dos requerentes a fls. 14 para providenciarem o requerido pela Fazenda a fls. 13, verso, mantiveram-se os mesmos inertes. Os autos foram remetidos ao arquivo provisório em 13/09/2001 e devolvidos em 27/02/2007. É o breve relatório, decido. O procedimento está paralisado há mais de 06 anos e não houve qualquer manifestação dos autores. Frise-se, ademais, que sequer apresentaram nos autos os seus respectivos endereços, bem como, intimado o patrono constituido, nada postulou, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas pela parte autora, observando-se o art. 12, da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.051.000806-4 - ALCYR FAGUNDES DA ROCHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Sentença: ....Por tais motivos, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. P.R.I.... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.051.000707-6 - JONAS CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nProc. 2007.051.000965-0 - PAULO CÉZAR DE CASTRO BELIENE (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Intime-se o requerente para emendar a inicial, uma vez que também deve figurar no feito o representante do espólio.3-Não obstante, esclareça se tem interesse em seu prosseguimento, considerando que a medida pode ser pleiteada nos autos do inventário de seu falecido sócio. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.051.000736-7 - NANA NENEM CONFECCAO INFANTIL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713)) X BANCO DO BRASIL S.A. (AGENCIA 0454) (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Despacho: Manifestem-se as partes acerca da Certidão cartorária. Após, voltem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.051.000027-2 (3044) - Inventariante: HERNANE DA FONSECA CARLOS X ODORICO CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526), Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166) Sentença: Trata-se do inventário conjuntos dos espólios de ODORICO CARLOS BARBOSA e ALDA DA FONSECA CARLOS, falecidos respectivamente em 24/06/1996 e 15/08/1997 O bem inventariado foi objeto de diversas cessões de direitos hereditários, culminando com a de fls. 173, tendo um único cessionário. Recolhimento do ITD à fls. 50 e 153/156. As certidões negativas fiscais se encontram nos autos. fls 190, 192, 194, 197. As Fazendas não apresentaram óbice. É o breve relatório. DECIDO. Ante o exposto, ADJUDICO em favor do cessionário ELIELSON DE ASSIS GARNIER, conforme escritura pública de fls. 173, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Custas \"ex lege\". Transitada em julgado, expeça-se Carta de Adudicação. Traslade-se cópia da presente para os autos em apenso. Após, desapense-se e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1996.051.000190-2 (2590) - Inventariante: LECY SOARES FONTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652)) X NEUTON DOMINGEUS FONTE Sentença: Trata-se de inventário do espólio de NEUTON DOMINGUES FONTE, falecido em 06/12/1995. A viúva meeira, herdeiros e cessionários estão devidamente representados. A partilha encontra-se a fls. 74/76. Recolhimento do ITD à fls. 42/56. As certidões negativas fiscais se encontram nos autos. fls. 109, 117 e 132. As Fazendas não apresentaram óbice. É o breve relatório. DECIDO. Ante o exposto, HOMOLOGO a partilha de fls. 74/76 , atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Custas \"ex lege\". Após, arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1999.051.000578-1 (5123) - Inventariante: ALVARO COUTINHO X MARIA EMILIA PEÇANHA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COUTINHO DA SILVA (RJ-133398) Despacho:1- Manifeste o inventariante sobre a certidão de fl.s 73/75. \r\n\r\nProc. 2005.051.000001-0 - Inventariante: MARILDA DE SOUZA FERREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X JOSÉ PAULO MOTA Despacho:Intime-se o inventariante a promover o prosseguimento do feito, anexando eventual pendência, bem como para informar se houve êxito na lavratura do ato cartorial \r\n\r\nProc. 2007.051.000856-5 - Inventariante: MARIA LÚCIA PACHECO PANISSET (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X CARLOS ROBERTO PANISSET Decisão:1) Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça, bem como a inventariança à requerente independentemente de prestar compromisso.2) Com as primeiras declarações, as certidões de praxe, a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida e estando os interessados devidamente representados, oficie-se requisitanto as certidões Fiscais.3)Após, manifeste-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.051.000956-9 - Inventariante: SEBASTIÃO PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X ESMERALDINA VIEIRA DA COSTA Decisão:1-Defiro, provisoriamente, a gratuidade de justiça, bem como a inventariança ao requerente independentemente de prestar compromisso.2-Venha o plano de partilha, assinado por todos. Oficie-se requisitando as certidões fiscais. Após, manifeste-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.051.000964-8 - Inventariante: AMAURY CAVARARO DA SILVA X MICIMAR ALTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça, bem como a inventariança ao requerente, independentemente de prestar compromisso 2 - Venha o plano de partilha, devidamente assinado por todos os herdeiros.3-Oficie-se requisitanto as certidões Fiscais.4-Com as respostas manifeste-se a Fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.051.000428-9 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DR. MARCUS VINICIUS G. AMORIM (RJ-115867), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X RITA DE CASSIA PONTES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476) Despacho: Intime-se a parte autora, pessoalmente, a informar ao Juízo se promoveu a retirada do automóvel da Delegacia Policial. Fixo o prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária. Não obstante, manifestem as partes se pretendem a produção de mais provas ou se concordam com o julgamento no estado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.051.001390-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ALDA MARIA RAPOSO LANHAS (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se a carta precatória para busca e apreensão do veículo, conforme requerido a fls. 72. \r\n\r\nProc. 2005.051.001483-4 - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO GOMES DA SILVA Despacho:Manifeste-se a parte autora, quanto ao ofícios juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.051.001519-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CÉZAR RIBEIRO (SP-069807), Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856), Dr(a). RODRIGO DE MORAES CANELAS (SP-163532), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X AGOSTINHO AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do CPC, para declarar consolidada a posse e a propriedade do bem acima referido, em mãos do proprietário fiduciário, condenando o requerido ao pagamento das custas e dos honorários do advogado da parte adversa que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, cujo pagamento entretanto, fica sujeito ao que dispõe o artigo 12 da Lei 1060/50, eis que defiro à parte ré a Gratuidade de Justiça. Para os fins do artigo 2º do Decreto-lei 911/69, parte final, e artigo 53 do Código de Defesa do Consumidor, determino que a parte autora, no prazo de trinta dias, comprove e demonstre a situação de débito/crédito da ré, depositando eventual saldo em seu favor.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.051.000551-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X BRUNO LIMA MANHÃES Despacho:Fls. 34, verso: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.051.000972-7 - FEDERAÇÃO INTERMUNICIPAL DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO NORTE, NOROESTE E SUL FLUMINENSE - FIAPM (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MARCIO AURÉLIO LESSA AGUIAR ...Com efeito, a apreciação do pedido demanda cognição mais estreita, notadamente a oitiva do beneficiário do título Sr. IVAN ALCÂNTARA MACHADO, bem como a resposta do demandado. Por tais motivos, indefiro a liminar. Cite-se. .. E.T. Comprove-se a necessidade da concessão da J.G. (O cartório aguarda o recolhimento das custas ou deferimento de JG) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.051.000538-0 - JAYME PEREIRA CABREIRA (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582), Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X JOSÉ BARRETO DE CARVALHO E OUTRO Decisão:considerando a ausência das testemunhas do autor, que estavam regularmente intimadas para esta audiência, nos termos de fls. 43 e da certidão de fls. 53, verso, fica inviabilizada a realização do ato, razão pela qual redesigno a audiência para o dia 09/08/2007, às 14:30 horas, intimando, desde já os presentes e determinando a expedição de mandado de condução das testemunhas faltantes. Expeçam-se as diligências com urgência, considerando que pela segunda vez não se realizou a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.051.000868-1 - BANCO FINASA S/A X ALESSANDRO TAVARES BRANTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO NEVES COSTA (SP-120394) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.051.001441-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X FARMÁCIA DO SOSÓ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Recolher custas complementares no valor de R$ 0,17, referente ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.051.000292-5 - SUELY MEIRELES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X GABRYEL DA SILVA ECCARD (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) A Audiência de Instrução e Julgamento foi designada para o dia 18/09/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.051.001193-8 - KAICK LOPES NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Manifestem-se as partes se pretendem a produção de outras provas ou se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.051.001519-1 - AURÊNIO RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HAMILTON WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho: Designo Audiência de Conciliação para o dia 18 de setembro de 2007, às 13:15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.051.000140-6 - SERVIÇO DE ASSISTENCIA DE SAUDE DOS PLANTADORES DE CANA - SASPLAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Sentença:...Por todos os fundamentos acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.051.000141-8 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Sentença: ....Por todos os fundamentos acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Condeno, em conseqüência, a demandante a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, neste ato fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), uma vez que o valor da causa não se coaduna com a pretensão econômica do pleito autoral, nos termos do art. 20, parágrafo 4º, do CPC, a serem atualizados na forma do Verbete 14 da Súmula do S.T.J..... \r\n\r\nProc. 2007.051.000896-6 - CONDOMÍNIO PETRUCELLI, Síndico: ARLETE DA ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X HERALDO VIEIRA DE LIMA E OUTROS I-se a parte autora da certidão de fl. 21.FL 21: AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS A MENOR). \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.051.000526-6 - MARCOS HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) Despacho: Esclareçam as partes se entendem viável a designação de Audiência de Conciliação, especificando, desde já, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou informando ao Juizo se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.051.000791-1 - GALO DE OURO SÃO FIDÉLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X HIGILIFE PRODUTOS HIGIÊNICOS LTDA Despacho:Manifete-se a parte quanto a frustrada diliência de fls.71, ante a inércia no recolhimento das custas necessárias à pratica do ato. \r\n\r\nProc. 2007.051.000233-2 - LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Portaria 01/05: REcolher custas complementares referente aos campos 47 e 48, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.051.000745-7 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA ELOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X JONAS DA SILVA RODRIGUES E OUTROS Decisão: Recebo o aditamento. Anote-se. Quanto ao pedido de antecipação da tutela, verifica-se que os autores pretendem, com a presente, atingir decisão dada em sede de outra demanda, sendo certo que a via recursal seria o meio eficaz para que tal desiderato fosse alcançado. Não vê o juízo prova inequívoca que permita a concessão do pedido, ante a possível nulidade de escritura pública, pois apenas a cognição mais detida autorizará eventual compreensão acerca de vícios no documento público. Por outro lado, a questão possessória já é objeto de anterior demanda envolvendo as partes. Assim, indefiro a antecipação. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antcipada \r\n\r\nProc. 2002.051.001221-1 - MARILZA PEREIRA BAETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) INTIMAR o requerido para pagar o débito no valor de R$ 205,38 (duzentos e cinco reais e trinta e oito centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10%, sem prejuízo da expedição do mandado de penhora e avaliação, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.051.000101-6 (0165) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X JOILSON RIBEIRO MONTEIRO Despacho:1-Recolhidas as custas, defiro, por ora, a expedição de ofício à TELEMAR, AMPLA e ao SERASA, para que forneçam ao Juízo, acaso existente em seus respectivos bancos de dados, o endereço do requerido.2- Com a resposta positiva, a qualquer todos ofícios, manifeste-se a parte autora \r\n\r\nProc. 1995.051.000140-7 (2148) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ X ALEOMAR JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos, requeridos a fls. 96, devendo o autor substituí-los nos autos por cópias reprográficas. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.051.000450-2 - ESPOLIO DE EUZEBIO BELIZARIO SUETH (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X JOAO LUIZ PAULA DOS SANTOS INTIMAR o requerido para pagar o débito no valor de R$ 2.075,71 (dois mil, setenta e cinco reais e setenta e um centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10%, sem prejuízo da expedição do mandado de penhora e avaliação, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E DEMAIS ENCARGOS E MULTA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.051.000240-0 - JAMILTON LIRIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELÍDIO DA COSTA DE OLIVEIRA FILHO (ES-000384A)) X METALURGICA BARRO BRANCO LIMITADA Despacho:Fls. 23, verso: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.051.001660-2 - GILMAR DOS SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X VALDIR FIGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Diga o exequente sobre certidão de fls. 88. ( não há nos autos o endereço do endossante do título exequendo, a fim de que possa ser intimado para audiência conforme requerido ) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.051.000048-1 (3938) - JOAO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ESPOLIO DE MOACIR RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Sentença:.... Considerando a transação lavrada a fl. 105, HOMOLOGO, por sentença, o pacto firmulado para que surta seus legais e devidos efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, II, do CPC. .... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.051.001188-4 - DICAL DIESEL CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X THAMMY TRICIA SAMARA DA SILVA CABRAL MALAFAIA DOS SANTOS MACHADO E OUTRO Decisão: A penhora eletrônica em face da pessoa física é diligência, na maioria das vezes, improdutiva, tendo em vista que os recursos arrecadados são, invariavelmente, impenhoráveis, uma vez que há possibilidade de constrição de salários. Por ora, manifeste-se o exeqüente quanto a possibilidade de indicação de outros bens, passíveis de contrição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.051.001628-6 - PEDRO AMÉRICO TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X MARY JAQUELINE MACEDO JARDIM Fica o exeqüente intimado para recolher as custas pertintes para expedição do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.051.001653-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LUA DE PAPEL ARTIGOS PARA FESTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho: Manifeste-se o exequente se concorda com os bens nomeados à penhora ou se possuem outros para indicar. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2000.051.000201-8 (5580) - JOAQUIM DE PAULA TAVARES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X ANA MARIA CAMPOS AZEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho: Encaminhem-se os autos para realização da perícia, observando o Sr. Perito os quesitos apresentados, bem como ao requerido no penúltimo parágrafo da promoção da Defensoria Pública a fls. 215, verso. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.051.001103-1A - AGOSTINHO PEREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X PAULO RENATO JÓIA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520), Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os documentos de fls. 49/50. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.051.000958-5 - JULIO CESAR XAVIER LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Sentença:....Por tais motivos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar, a título de danos morais, ao primeiro autor, a quantia equivalente a R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), bem como à segunda autora a importância de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Tais verbas de indenização deverão ser devidamente corrigidas e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a contar desta Sentença, nos termos do Verbete 97, da Súmula do TJ/RJ..... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.051.000497-0 - NILO LOPES RUBIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X HOSPITAL ARMANDO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Sentença:....Por todos os motivos expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o requerido a indenizar os postulantes com a quantia de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reis), para cada um dos demandantes, totalizando uma indenização global no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Tal quantia deverá ser acrescida de juros moratórios a partir da citação, bem como corrigida monetariamente a partir deste julgado, nos termos do Verbete 97, da Súmula do Eg. Tribunal de Justiça deste Estado. .... \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.051.001516-4 - AUTO POSTO GUARACIABA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:....Por todos os motivos expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a requerida a indenizar o autor, a título de danos materiais, com a importância de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), quantia que deverá ser atualizada monetariamente a partir do desembolso (01/11/2005), bem como acrescida de juros moratórios, a contar da citação.Quanto ao pedido de danos morais, JULGO-O IMPROCEDENTE, também em consonância com o art. 269, I, do CPC. .... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.051.000039-3 (5913) - HELIO ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X ELIER ZOZIMO VOLOTAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho: A expedição de ofício ao DETRAN, na forma requerida pelo exequente, é infrutífero, como se observa no documento de fls. 303. Desta forma, indique o exequente bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2000.051.000462-3 (5547) - GILMAR ESTEFE PINTO (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249), Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X ESPOLIO DE JÚLIO DANIEL DA CRUZ NETTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Fls. 261, verso: manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.051.000557-4 - EUNICE RODRIGUES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X CREDCARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519), Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166), Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804) INTIMAR o requerido para pagar o débito no valor de R$ 2.639,05 ( Dois mil seiscentos e trinta e nove reais e cinco centavos ), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10%, sem prejuízo da expedição do mandado de penhora e avaliação, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.051.001580-4 - UELLINTON GOMES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361), Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X GEMON - GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGEM - LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/09/2007, às 13:15 horas. Intimem-se. (ficam os advogados cientes de que as partes não serão intimadas pessoalmente) \r\n\r\nProc. 2007.051.000136-4 - JOÃO BATISTA SARAIVA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D), Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)) X ISMAEL HESPANHOL (Adv(s). Dr(a). AMAURY FERREIRA BARBOSA FILHO (RJ-105471), Dr(a). GETULIO CERCA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-128629) Despacho:1-Em réplica. 2-Não obstante, informem as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, especificando, desde já, justificadamente, as provas que pretendem prouzir ou se concordam com o julgamento antecipado da lide \r\n\r\nProc. 2007.051.000936-3 - FABIO FERRAZ NOLASCO (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça ao requerente.2-Cite-se .Com a resposta, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 1994.051.000079-6 (143) - CLEILDE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607)) X ROSEMARY DEL ESPORTE PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEFAN (RJ-037105) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.051.000019-6 (8798) - Inventariante: MARIA DE CACIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IPITIGUARA VIANNA DA SILVA (RJ-055039)) X HELIO MARTINS DOS SANTOS Recolher custas para expedição de ofícios fiscais, bem como DARJ para Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.051.000040-5 (3210) - Inventariante: NOEMIA NEVES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X EDSON DE OLIVEIRA DAMASCENO Decisão: HOMOLOGO, os cálculos de fls 122/124 destes autos, tendo em vista que as partes, bem como a Fazenda Estadual, foram intimadas e manifestaram a concordância com os mesmos, conforme fls 127 e 130. Expeçam-se guias para pagamento dos impostos devidos, observando na repartição arrecadadora, por ocasião do visto na guias, e os acréscimos legais, porventura existentes. \r\n\r\nProc. 1997.051.000023-7 (3967) - Inventariante: LIDIA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X BENEDITO ALVES DA SILVA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.051.000444-7 - Inventariante: IVANILDE SILVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) CONCEIÇAO DO PORTO MERLIM E OUTRO, Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742), Dr(a). OSVALDO ROCHA REINALDO (RJ-100295)) X AMELIA PORTO DO CARMO Despacho: Manifeste-se o Invantariante, cientes os interessados que eventuais litígios entre os beneficiários dos quinhões só retardarão o desfecho da causa. \r\n\r\nProc. 2007.051.000918-1 - JANIA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824)) X WANDERLEI DO NASCIMENTO BOTELHO Decisão: Nomeio a requerente Inventariante..... \r\n\r\nProc. 2007.051.000973-9 - Inventariante: MARIA INES DUTRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476)) X WALTER DE SOUZA CARNEIRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham os comprovantes de rendimentos ou declarações de isento junto à SRF, bem como a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.051.000785-8 - ESPÓLIO DE JULIETA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X LOIDE TERRA NUNES E OUTROS Despacho: Defiro o requerido na petição de fls. 11, devendo o Sr. Oficial de Justiça, quando do cumprimento da diligência, se entender necessário requisitar auxílio policial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.051.000725-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X ROGERIA DE CARVALHO QUINTAN (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Despacho: A decisão de fls. 62/63, que restou preclusa, inverteu o ônus da prova. Desta forma, intime-se o embargado para que recolha os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.051.000633-3 - R. SANTOS - CEREALISTA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X MEL CRELIER SANTOS Despacho:Intime-se a fim de que seja promovido o recolhimento das custas faltantes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.051.001342-8 - CORACY FORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222), Dr(a). CLAUDIA COUTINHO DA SILVA (RJ-133398)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE (RJ) (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Sentença:....Por todos os motivos expostos, confirmo a tutela deferida a fls. 24 e JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a requerida a arcar com as despesas para o tratamento de quimioterapia do autor..... \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1998.051.000177-3 (4497) - ANEZIO AIRES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). RAQUEL DUTRA COELHO (RJ-086134E) Sentença:...Ademais, é dever da parte manter atualizado nos autos seus endereços, haja vista o que dispõe o artigo 238, parágrafo único, do CPC, fato que não ocorreu no caso vertente. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.051.000238-0 (5087) - JACI AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X FRORISVALDO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Sentença:....Assim, reputo válida as tentativas de intimação produzidas nos autos, e conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, II, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2004.051.000942-3 - MANOEL ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362)) X GENILDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) 1-Compulsando os autos em apenso, verifica-se que o curso dos mesmos não prejudica o trâmite do presente feito, razão pela qual determino seu desapensamento.2-As partes são legítimas e o pedido é juridicamente possível, havendo interesse no prosseguimento do feito, ante as controvérsias que precisam ser dirimidas no que pertine ao direito de propriedade do imóvel. Portanto, o processo está saneado, razão pela qual defiro as provas requeridas (fls. 64 e 66). Para tanto, designo AIJ para o dia 26/09 2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e as Testemunhas arroladas, bem como as que forem forem oportunamente arroladas. Expeça-se o necessário. (O cartório aguarda o recolhimento das custas para expedição dos mandados de intimação para as partes). \r\n\r\nProc. 2007.051.000384-1 - ALINE DA SILVEIRA GONÇALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X MARILZA SOARES COIMBRA Despacho: Esclareçam as partes se entendem viável a designação de Audiência de Conciliação, especificando, desde já, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou informando ao Juizo se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.051.000881-4 - LEILA MEDEIROS BARRA (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X LIVIA BARCELOS MATTAR E OUTRO Sentença:... HOMOLOGO a desistência, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. ... \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.051.000904-1 - AUNER PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X EUNICE GONÇALVES PEREIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Despacho:I-se o requerente acerca da certidão de fl. 12. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.051.000131-2 (5833) - WALLAS AZEVEDO GANDRA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X CIMEFEL - COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS E ESQUADRIAS DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315) Despacho:Esclareça o exequente o endereço no qual, atualmente, pode ser localizada a executada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.051.000865-4 - HUMBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intimem-se os requeridos para que juntem aos autos o necessário instrumento de mandato, sob pena de revelia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.051.000302-0 - ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X TELEMAR -TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:....Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para: a)- condenar a empresa ré a promover o refaturamento do débito do requerente, observando os pagamentos datados de 30/10/2003, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), caso haja nova cobrança sem observância da referida compensação. b)- condenar a requerida, a título de danos morais, a indenizar o requerente com a importância de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), monetariamente corrigida até o efetivo pagamento, bem como acrescida de juros legais de um por cento ao mês, a contar deste julgado, com fulcro no Verbete 97, da Súmula do TJ/RJ. .... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.051.000252-3 (5482) - MURILLO DA PONTE CABRAL (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X EMPRESA UNIDADE RESSONANCIA MAGNETICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Decisão: As partes são legítimas e o pedido é juridicamente possível, havendo interesse no prosseguimento do feito, ante as controvérsias que precisam ser dirimidas, notadamente o alegado erro de diagnóstico, ensejador dos danos apontados na inicial. Portanto, o processo está saneado, razão pela qual defiro as provas requerida a fls. 208 pela parte ré, considerando-se que, regularmente intimada (fls. 206) a parte autora não se manifestou. Para tanto, designo AIJ para o dia 18/09/2007, às 13:45 h. Intimem-se as partes e a testemunha arrolada. Expeça-se o necessário. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.051.000440-7 - VINICIUS SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Sentença:... Pelo exposto, acolho a manifestação do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE o pedido. Determino a retificação requerida no registro de nascimento de VINÍCIUS SILVA DE FREITAS, para que passe a constar o nome correto de seus genitores, quais sejam, ROSA LETRA DA SILVA e JOSELAN PINHO DE FREITAS ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.051.000232-8 (5992) - WALDEMIRO MARCO DE BONFIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X AIDA MARIA SILVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA (RJ-058785) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.051.000937-5 - AURÊNIO DA SILVEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça ao requerente.2-Considerando que a ação envolve direito real imobiliário, deverá integrar a lide no pólo ativo a esposa do autor. Intime-se-lhe para emendar a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.051.000938-7 - JOSÉ ALBERTO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça ao requerente.2-Considerando que a ação envolve direito real imobiliário, deverá integrar a lide no pólo ativo a esposa do autor. Intime-se-lhe para emendar a inicial. \r\n\r\nId: 274637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.053.000316-9 - VERA LÚCIA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:A prova documental (fls.04/09 e 14), bem como a promoção ministerial de fl.30 justificam satisfatoriamente a petição de fls. 02/03. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino que se expeça mandado para seu atendimento, observando-se o parágrafo 4º do art. 109, c/c art. 111, da Lei 6.015/73.Condeno a requerente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça a requerente, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.053.000371-8 - ANATAIL ROBERTO MANHÃES NETO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:A prova documental (fls.04/09 e 13), bem como a promoção ministerial de fl.19 justificam satisfatoriamente a petição de fls. 02/03. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino que se expeça mandado para seu atendimento, observando-se o parágrafo 4º do art. 109, c/c art. 111, da Lei 6.015/73.Condeno a requerente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça a requerente, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.053.001752-1 - CELESTE SOARES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:Trata-se de pedido de alvará, nos termos da inicial. A prova documental acostada aos autos e o parecer favorável da Fazenda Estadual a fl. 38, autorizam o acolhimento do pedido exordial. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03. EXPEÇA-SE ALVARÁ.Condeno a requerente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça a requerente, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.053.000208-8 - DENISE ANTÔNIA HENRIQUES CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Sentença:Trata-se de pedido de alvará, nos termos da inicial. A prova documental acostada aos autos e o parecer favorável da Fazenda Estadual a fl. 36, autorizam o acolhimento do pedido exordial. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/04 EXPEÇA-SE ALVARÁ.Condeno a requerente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça a requerente, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.053.000840-6 - RENATA RIBEIRO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:Presente os pressupostos legais e ante a concordância do Ministério Público, manifestada a fl. 26, julgo PROCEDENTE o pedido, pelo que decreto a conversão da separação judicial em divórcio, com fundamento no art. 1.580 do Código Civil.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, montante a ser rateado, nos termos do §4º do artigo 20 c/c artigo 24, ambos do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes, de modo que suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado expeça-se carta de sentença em duas vias originais. Após, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.053.000286-9 (12075/03) - JOSIMAR MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X INSPECTOR TOTAL DE ENGENHARIA AMBIENTAL E SOCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Diga a parte contrária (ré) sobre fls. 233/242. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.053.001306-7 - ELIZIA MARIA PEDRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Sentença:A prova documental (fls.04/07, 11), bem como a promoção ministerial de fls.64/65 justificam satisfatoriamente a petição de fls. 02/03. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino que se expeça mandado para seu atendimento, observando-se o parágrafo 4º do art. 109, c/c art. 111, da Lei 6.015/73.Condeno a requerente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.053.001307-9 - NELMA CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Sentença:A prova documental (fls.04/07, 11), bem como a promoção ministerial de fls.70/71 justificam satisfatoriamente a petição de fls. 02/03. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino que se expeça mandado para seu atendimento, observando-se o parágrafo 4º do art. 109, c/c art. 111, da Lei 6.015/73.Condeno a requerente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nId: 274586"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
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Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOÃO BATISTA QUERINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID JORGE BITTENCOURT (RJ-110244) Na forma da Portaria 01/01, a parte autora para recolher custas necessárias à expedição do ofício requerido às fls.61, cujo original se encontra na contra capa dos autos, sendo assim APC conta 0711-2 R$ 3,49, mais 5% de FUNPERJ conta 600225174-9 e mais 5% de FUNDPERJ conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.055.006008-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CHARDELLE DA SILVA THEODORO Na forma da Portasrtia 01/01, recoolha a parte autora, corretamente, as custas faltantes: A.E.V.C. - Conta 0702-1 - R$ 58,27; FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 2,91; FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 - R$ 2,91. \r\n\r\nProc. 2007.055.010109-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXSANDRO PACHECO MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.000775-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X LUDMILA RODRIGUES DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.055.000684-0 (9.059/01) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X SONIA MARIA MANJA SILVA Despacho:Fls. 148 - Recolhidas as custas, oficie-se \r\n\r\nProc. 2001.055.000959-2 (9.086/01) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X LCCS - ENGENHARIA E CONSTRUCOES Na forma da Portaria 01/01, a parte autora para fornecer cópias necessárias à instrução da carta precatória, cujo original se encontra na contra capa dos autos, conforme Art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.055.002453-8 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X MVT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)), ADEMIR PEREIRA DA CRUZ, Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão: Defiro o sobrestamento pelo prazo máximo de sessenta dias. Fluído o prazo e nada sendo requerido, intime-se a parte autora pessoalmente para no prazo de 48 horas promover o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.055.009840-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X JOEL JUATÃ BRASILEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis, e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.055.010451-6 - LIVRE ESCOLHA COMÉRCIO E REPRSENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X ANA LÚCIA DA SILVA MORORÓ (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.055.000334-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ONALDIR BARCELOS Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora a diferença das custas, requerida pelo juízo deprecado (lª Vara Cível de Cabo Frio): Conta 5673-00124-3 - R$ 0,87, campo 48. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.055.006980-0 - VICTOR DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X CONCESSIONÁRIA VIA LAGOS Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre devolução de AR negativo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.055.002554-5 - IVONE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122)) X ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898) Na forma da Portaria 01/01, forneça a parte autora as cópias para instrução da carta precatória (art.. 202 do CPC) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.055.000226-4 - MARIO CESAR DE JESUS SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-075788), Dr(a). JORGE ROGÉRIO FRANCISCO (RJ-140807)) X LUCIANO PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.055.006341-0 - VALDIR RAMOS LOBO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494) Certifico e dou fé que nesta data enviei eletronicamente o edital para publicação no Diário Oficial, devendo a parte interessada comparecer a Imprensão Oficial, no prazo de 05 (cinco) dias, para promover a publicação do referido edital.Portaria 01/01: A parte interessada sobre certidão supra. \r\n\r\nId: 274591"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.055.000003-2 (265) - BERNARDINO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1994.055.000025-4 (1095) - LUIZ TELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X INSS Despacho:(Fls. 257) Defiro. Às partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.055.000159-9 (2766) - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X INSS Despacho:Defiro fls. 477. Às partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.055.001346-7 (701) - LEONEL LEITE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA EMPRESA (RJ-000001) Despacho:Defiro fls. 271. Às partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, II E IV CP \r\n\r\nProc. 1999.055.000780-6 - ELIELSON DE CARVALHO DE JESUS EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15 DIAS)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Alves Cardoso Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional ELIELSON DE CARVALHO DE JESUS - Data de Nascimento: 05/02/1978 - Filiação: Pai - Israel Pereira da Silva Mãe - Nilceia de Carvalho de Jesus - RG: 11.818257-5 Emissor: IFP - Endereço: Ogiva, nº 03 - Ogiva - Cabo Frio - RJ, acusado nos autos de nº 1999.055.000780-6, oriundo do Inquérito, nº 115/99 de 24/04/1999, da 125ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 4º, Inciso I , II E IV CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua : Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spa02vara@tj.rj.gov.br, no dia 07/08/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Pedro da Aldeia, 19 de abril de 2007. Eu, ______________ Doraci de Sousa Rosas - Escrivão - Matr. 01/12046, o subscrevo.Antonio Alves Cardoso Junior - Juiz Titular \r\n\r\nCominatória, com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2003.055.002052-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). ROQUE LÚCIO PONZI (RJ-001530A)) X MARIA HELENA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Despacho:Antes de proferir decisão de saneamento, informe o cartório, por certidão, se todos foram intimados do despacho de fls. 391, bem como se houve ou não manifestação acerca do mesmo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.055.005899-1 - CESAR DE ARAUJO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557) Decisão:Isso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor 1ª Vara Cível desta Comarca.Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao Distribuidor para as anotações de praxe. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.055.000069-8 (5414) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557)) X CARLOS ROBERTO SOUZA GOMES E OUTRO Decisão:Isso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor 1ª Vara Cível desta Comarca.Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao Distribuidor para as anotações de praxe. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.055.000001-0A - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MONICA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Decisão:Isso Posto, Julgo Improcedente a Impugnação. Sem custas, ante a isenção legal.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Com a preclusão, prossiga-se nos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.055.000001-0 - MONICA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA Despacho:Antes de proferir decisão de saneamento nestes autos, cumpra o cartório a parte final da decisão proferida no apenso, publicando-a, registrando-a e dando vista ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.055.000030-1 (2302) - MARLENE DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS), Procurador: PROCURADOR DO INSS Despacho:Em atenção ao contraditório, digam os autores sobre o documento juntado pelo réu. \r\n\r\nProc. 1996.055.000166-4 (344) - JOSE FRANCISCO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X INSS Despacho:(Fls. 236) Defiro. Às partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.055.006615-0 - JUAREZ SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA Despacho:1- Ao autor sobre o acrescido.2- Digam as partes se há possibilidade de conciliação nestes autos. Sem prejuízo, indiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, pena de indeferimento; ou, se aceitam o julgamento do mérito no estado.3- Após, abra-se conclusão nos autos em apenso. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.055.011585-0 - ARLENE DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). IVAN NUNES MACHADO (RJ-033906)) X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA Despacho:Venha aos autos a declaração de hipossuficiência financeira da autora, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.055.001948-0 - FABIO VALENTE PINO X MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Despacho:Diga o impetrante. \r\n\r\nProc. 2005.055.002700-1 - AURELIANO DA CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573), Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067)) X DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL NO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Ministério Público. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.011697-0 - GABRIEL MANSINI DI PAULA SARACA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência financeira do impetrante, bem como a renúncia aos honorários contratuais do seu patrono, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.055.011018-8 - JOSIMAR GONÇALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X INSTITUTO NACIONAL DE SECURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Adeque o autor seu pedido ao rito previsto na legislação de regência (art. 129, II, parte final, da L. 8.213/91). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.055.010728-1 - LEVY CELSO DE ARAUJO POL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122), Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108)) X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA E OUTRO DEFIRO JG AOS AUTORES, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 08, ALÍNEA A. CUMPRA-SE FLS. 72 (\"CITEM-SE. COM AS RESPOSTAS, VOLTEM PARA DECISÃO ACERCA DO PEDIDO DE LIMINAR\"). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.055.006605-9 - JOSE CARLOS GONÇALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E OUTRO) Despacho:1- Defiro a emenda requerida às fls. 141, cuja cópia deve acompanhar o mandado de citação. Anote-se onde couber.2- Designo o dia ____/____/2007, às _____ horas para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Citem-se. Intimem-se. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 274593"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nCobrança, c/c INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.001570-4 - ROMILDA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GONCALVES ARAUJO (RJ-110811)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Decisão:1- Defiro justiça gratuita. 2- Venha cópia do mencionado processo administrativo. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.058.000396-7 (2620) - MARCELLO MOREIRA MARTHA (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189), Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X O MUNICIPIO DE SAQUAREMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Fica a parte autora a se manifestar sobre as fls. 161 /163 \r\n\r\nId: 274616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.008049-8 - IRACEMA MARTINS DE OLIVEIRA NOGUEIRA X Falecido: ADAIL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) De ordem: aos Requerentes sobre o ofício de fls. 61/62. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.061.006368-3 - Inventariante: ELIANE GALVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312)) X SERGIO OLIVEIRA DA SILVA \"De Ordem\" - A Inventariante para retirar Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2006.061.005727-4 - Inventariante: NEUZA COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X LEDYR DE CARVALHO Sentença:Vistos etc.Trata-se de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de LEDYR DE CARVALHO, dos quais é Inventariante NEUZA COSTA DE CARVALHO.Vez que preenchidas as formalidades legais, homologo a adjudicação de fls.02/03, retificada e aditada a fls.43 e 46, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, adjudicando à Inventariante e única herdeira Neuza Costa de Carvalho, qualificada a fls.02, os bens constantes do monte, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Pagas as custas e recolhidos os tributos devidos, ouça-se a Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se a Carta de Adjudicação, e, a seguir, arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.002635-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO F BRAGANÇA Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada às fls.48 julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Custas pelo desistente. P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.003585-0 - Inventariante: CLAUDE FRANK (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X EGON MAX FRIEDRICH FRANK Decisão:1- Homologo o laudo de avaliação de fls.139/141 para que produza seus regulares efeitos. 2- Ao Contador Judicial para o cálculo. 3- Nos autos,digam os interessados, a Fazenda Estadual e o Ministério Público. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.003585-0 - Inventariante: CLAUDE FRANK (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X EGON MAX FRIEDRICH FRANK De ordem: Recolha-se as custas do contador no valor de R$ 174,94 - conta 0712-0, bem como os valores devidos ao FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 8,75, para cada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.061.005765-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO DA SERRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X ESPÓLIO DE DULCE MARIA BARROS DE CARVALHO ALARCÃO, REP. POR SEU INVENTARIANTE JOAQUIM SIDNEY BARROS DE ALARCÃO Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls.92/93, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas conforme acordado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.061.004181-5 - ZEDEQUIAS RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) X BANCO BRADESCO S.A De ordem: À parte autora para complementar as custas:-Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 12,24,-CAARJ - R$ 1,22,-FUNPERJ - conta 6002.25174-9 - R$ 0,61 e-FUNDPERJ - conta 5673.00124-3 - R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2007.061.004293-5 - LUCIA LEA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:...ASSIM SENDO:1- Com fundamento no art. 6º VIII da Lei 8.078/90, defiro a inversão do ônus da prova em desfavor da parte ré, competindo-lhe doravante revelar todos os dados financeiros dos investimentos de poupança da parte autora no período pleiteado, discriminando ainda o valor do capital e também a remuneração de correção monetária e juros. Considerando a natureza da causa, a prova deverá ser apresentada por meio de documento, com a própria resposta eventualmente formulada pela parte ré (art. 396 do CPC). 2- Cite-se e intime-se a parte ré para defesa no prazo de quinze (15) dias e ciência da inversão do ônus da prova especificada no item \"1\" supra.3- Oferecida a resposta ou decorrido o prazo in albis, manifeste-se a parte autora em dez (10) dias.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004293-5 - LUCIA LEA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Ao Autor sobre fls. 21vº \r\n\r\nProc. 2007.061.004295-9 - LUCIA LÉA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X BANCO ITAU S/A De ordem: À parte autora para complementar as custas:-Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 12,24,-CAARJ - R$ 1,22,-FUNPERJ - conta 6002.25174-9 - R$ 0,61 e-FUNDPERJ - conta 5673.00124-3 - R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2007.061.004312-5 - ESPOLIO DE HILTON MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:...ASSIM SENDO:1- Com fundamento no art. 6º VIII da Lei 8.078/90, defiro a inversão do ônus da prova em desfavor da parte ré, competindo-lhe doravante revelar todos os dados financeiros dos investimentos de poupança da parte autora no período pleiteado, discriminando ainda o valor do capital e também a remuneração de correção monetária e juros. Considerando a natureza da causa, a prova deverá ser apresentada por meio de documento, com a própria resposta eventualmente formulada pela parte ré (art. 396 do CPC). 2- Cite-se e intime-se a parte ré para defesa no prazo de quinze (15) dias e ciência da inversão do ônus da prova especificada no item \"1\" supra.3- Oferecida a resposta ou decorrido o prazo in albis, manifeste-se a parte autora em dez (10) dias.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004312-5 - ESPOLIO DE HILTON MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X HSBC BANK BRASIL S/A Ao Autor sobre fls.28vº \r\n\r\nProc. 2007.061.004315-0 - NACIONAL PARTICIPAÇOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:...ASSIM SENDO:1- Com fundamento no art. 6º VIII da Lei 8.078/90, defiro a inversão do ônus da prova em desfavor da parte ré, competindo-lhe doravante revelar todos os dados financeiros dos investimentos de poupança da parte autora no período pleiteado, discriminando ainda o valor do capital e também a remuneração de correção monetária e juros. Considerando a natureza da causa, a prova deverá ser apresentada por meio de documento, com a própria resposta eventualmente formulada pela parte ré (art. 396 do CPC). 2- Cite-se e intime-se a parte ré para defesa no prazo de quinze (15) dias e ciência da inversão do ônus da prova especificada no item \"1\" supra.3- Oferecida a resposta ou decorrido o prazo in albis, manifeste-se a parte autora em dez (10) dias.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004315-0 - NACIONAL PARTICIPAÇOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X BANCO BRADESCO S/A Ao Autor sobre fls.37vº \r\n\r\nProc. 2007.061.004322-8 - ESPOLIO DE HILTON MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X BANCO BRADESCO S/A De ordem: À parte autora para complementar as custas:-Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 12,24,-CAARJ - R$ 1,22,-FUNPERJ - conta 6002.25174-9 - R$ 0,61 e-FUNDPERJ - conta 5673.00124-3 - R$ 0,61. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.061.004596-1 - ESPOLIO DE ERASTRO GIBIER DE SOUZA, Inventariante: ADELIA MARIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO -POUPEX Decisão:...ASSIM SENDO:4- Defiro liminarmente e inaudita altera parte a antecipação de tutela para suspender a exigibilidade do saldo devedor remanescente do financiamento contratado.5-Defiro a inversão do ônus da prova em favor do autor quanto ao recebimento da indenização securitária por parte do mutuante (réu) recaindo essa inversão de ônus sobre a prova da contratação e do pagamento ou eventual não pagamento da indenização, e respectivas circunstâncias, sem prejuízo de que seja deferida a inversão em relação a outros fatos relevantes para julgamento da causa por ocasião do saneamento.6- Cite-se e se intime o réu.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004596-1 - ESPOLIO DE ERASTRO GIBIER DE SOUZA, Inventariante: ADELIA MARIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO -POUPEX Ao autor para recolher as custas processuais a seguir descritas:- Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 - R$ 12,24;- CAARJ - 0201-4 - R$ 1,22;- Acréscimos de 20% - 3403.14129-8 - R$ 3,49;- FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 0,61e- FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 0,61. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.002214-4 - JOAQUIM DE OLIVEIRA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818)) X JOSE CARLOS VIANA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426) Despacho:Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE MERITO \r\n\r\nProc. 2007.061.002208-0 - MICHAEL CORTAZIO GALLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X ORDENER ALMEIDA DOS SANTOS Decisão:...ASSIM SENDO:4- Defiro ao autor o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se.5- Defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para impor ao réu a obrigação de pagar ao autor a quantia mensal de R$ 150,00 (centro e cinqüenta reais), mediante depósito judicial (podendo futuramente dar-se mediante depósito em conta corrente do autor), a ser efetuado até o dia 05 da cada mês, sob pena do pagamento de multa de 10% (dez por cento) no caso de atraso, mais juros legais de mora de 1% ao mês e correção monetária pelos índices da tabela do TJRJ.6- Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 30 de agosto de 2007 às 15hs.7- Cite-se e se intime o réu para a audiência até quando deverá apresentar resposta sob pena de revelia, observando-se o decêndio legal que a comunicação deverá preceder ao ato.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.061.007090-9 - BIANKA BRUTSCH JANNOTTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.061.003655-0 - ANDREA MEDEIROS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO DE OLIVEIRA TRICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.004971-1 - WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X CARTORIO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E INTERDIÇOES E TUTELAS DA 1ª ZONA JUDICIARIA, 1º DISTRITO DE TERESOPOLIS/RJ Decisão:3- Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo autor. Recolham-se as despesas processuais em trinta (30) dias sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição.4- Admito o processamento do presente somente em relação ao pedido indenizatório. Por essa razão resta prejudicada a análise do pleito de antecipação dos efeitos da tutela, restrito somente à parte do pleito para a qual dei-me por absolutamente incompetente.5- Portanto, em relação ao pedido indenizatório, cite-se o réu a que ofereça resposta em quinze (15) dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.061.010143-3 - MARIA IRACEMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615)) X ESPÓLIO DE TASSO BLASO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348) De ordem: Ao Requerente sobre ofício de fls. 71. \r\n\r\nId: 274555"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.061.003679-5 - JORINA DA CONCEIÇAO SERAFIM X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAcidentária, CONCESSÃO DE BENEFICIO - AUXILIO ACIDENTE) \r\n\r\nProc. 2007.061.002716-8 - MARCO AURELIO GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes sobre o laudo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.008905-6 - ALANA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X ROSANGELA DE OLIVEIRA ROSA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : á requerente. \r\n\r\nProc. 2007.061.003461-6 - SIMONE RAMOS CADENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212)), Falecido: MOACYR DA COSTA MATTOS Despacho:Diga o requerente. \r\n\r\nAnulatória, DE NEGOCIO DE COMPRA E VENDA C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.002669-1 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X CABEÇAO VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre a contestação ofertada pelo réu Banco Real. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.061.025801-6 (8678) - Inventariante: LAUZETTE DA FONSECA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584), Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X SEBASTIAO JOSE DE ARAGAO Despacho:Diga a inventariante sobre ofício de fl. 72. \r\n\r\nProc. 2001.061.005488-2 - Inventariante: MANOEL ALVES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X ORLANDO ALVES PIMENTEL De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.061.004796-7 - Inventariante: JEUDI MARQUES (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567), Dr(a). RICARDO CARVALHO ZOEGA (RJ-131804)) X JOSE AUGUSTO MARQUES Sentença:Trata-se de arrolamento sumário dos bens deixados por José Augusto Marques, sendo nomeado inventariante Jeudi Marques (fls. 12).Certidão de óbito às fls. 09.Considerando-se as provas de quitações fiscais de fls. 36, 46, 50 e 54, assim como a manifestação favorável da douta Fazenda do Estado (fls. 59 vº), HOMOLOGO a partilha apresentada às fls. 17/19, para que produza os seus devidos efeitos legais.Após o trânsito em julgado, venha a comprovação do pagamento de todos os tributos, para possibilitar a expedição do formal (art. 1.032, § 2º, do CPC).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.061.002163-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDUARDO PEREIRA STADTHERR (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.006712-7 - BANCO DAIMLER CHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580), Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X CLAUDIO MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) Despacho:Diga o réu sobre fl. 51. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.000590-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JONAS LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor sobre trânsito em julgado da sentença.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.007037-0 - Inventariante: ELIZABETH SEQUEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392)) X ARMANDO BERNARDO SEQUEIRA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao inventariante.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.001973-1 - ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE DESPORTIVOS PARA CEGOS ABDC (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X BINGO TERESOPOLIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.002402-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X IGOR BUZAGLO CAHET Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.004518-3 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X INTERPRISE PRESENTES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.061.017483-3 (13420) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPOLIO DE RAMIRO FAUSTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2000.061.000265-0 - DISTRIBUIDORA SUVI-COR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-107881), Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X SUT - SISTEMA URGENTE DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D) Despacho:À parte contrária sobre fls.364/370. \r\n\r\nProc. 2004.061.002381-8 - JOSE CARLOS PIRES MIGUENS (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X MASSAME ARTES LTDA E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica \r\n\r\nProc. 2006.061.002504-2 - SANDRA DE ABREU PORTELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (GUARDA MUNICIPAL) (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:1) Justifique a prova oral requerida às fls. 100.2) Após, ao MP, sobre as preliminares arguidas na contestação. \r\n\r\nProc. 2006.061.002504-2 - SANDRA DE ABREU PORTELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (GUARDA MUNICIPAL) (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:l)-Defiro às partes a produção de prova documental suplementar no prazo comum de dez dias.2)-Justifiquem os autores a necessidade da prova oral requerida às fls 108. \r\n\r\nProc. 2006.061.003595-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA ELIZABETH AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor para fornecer o novo endereço da \"OI Celular.\" \r\n\r\nProc. 2006.061.005476-5 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO LIBERTY GREEN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X MARCIO HASTENREITER CATAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389), Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091) Despacho:Junte aos autos o acordo formulado pelas partes. \r\n\r\nProc. 2006.061.005691-9 - CONDOMINIO DO COMARY SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X ALESSANDRA BOERES CIODARO Decisão:Traga a ré aos autos, em cinco dias, os recibos posteriores a esta ação de cobrança, devidamente quitados, a fim de comprovar o que alega à fl. 75. \r\n\r\nProc. 2006.061.009290-0 - LUCIANO CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X FREEZE VAC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Despacho:Diante dos argumentos expendidos, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 05/09/2007 às 13:40 horas. Intimem-se as partes da data redesignada. \r\n\r\nProc. 2007.061.002548-2 - APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X FABIANA FERREIRA PINHEIRO Decisão:Inexiste omissão, contradição ou obscuridade na sentença. Foi o patrono do réu quem apontou como valor devido o total de R$ 8.351,21, já abatendo as parcelas pagas (R$ 6.307,74) do total da dívida cobrada pela autora. Deste saldo devedor de R$ 8.351,21 foi, então, novamente subtraido o valor pago ( R$ 6.307,74), agora em punição pela cobrança indevida, por força do art. 940 do Cód. Civil, acarretando assim, a diminuição do saldo devedor, que passou a R$ 2.043,47. Nego, pois, provimento aos embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2007.061.004306-0 - MARIA HELENA MEIRELLES REBELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO MEIRELLES REBELLO (RJ-141568)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Venha aos autos cópia integral da última declaração de imposto de renda do autor ou declaração de isento, para análise do pedido de JG, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.004326-5 - NANCY VIANNA VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Venha aos autos cópia integral da última declaração de imposto de renda do autor ou declaração de isento, para análise do pedido de JG, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.004342-3 - JOSE CARLOS PAIM (Adv(s). Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Venha aos autos cópia integral da última declaração de imposto de renda do autor ou declaração de isento, para análise do pedido de JG, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.004373-3 - ADRIANO DA SILVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO MASSARI SANT´ANNA (RJ-137889)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO Despacho:Venha aos autos cópia integral da última declaração de imposto de renda do autor ou declaração de isento, para análise do pedido de JG, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.004396-4 - ANTONIO CARLOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Venha aos autos cópia integral da última declaração de imposto de renda do autor ou declaração de isento, para análise do pedido de JG, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.004416-6 - LEDA MOREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Venha aos autos cópia integral da última declaração de imposto de renda do autor ou declaração de isento, para análise do pedido de JG, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.004734-9 - CONDOMINIO CANOAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X NILCEA MARIA DA SILVA MENDES E OUTRO Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 14/08/2007, às 14:20 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.005613-0 - JOAO SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.061.010761-5 - ESPOLIO DE MILADY DA CONCEIÇAO FERREIRA BERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Em provas. \r\n\r\nCobrança, Honorarios Advocaticios \r\n\r\nProc. 2002.061.008271-5 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao interessado.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.061.008870-2 - PASTELARIA À BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos (fls. 56). Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.061.001887-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X DR CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA Despacho:Recolham-se as custas da reconvenção, em 10 dias, conforme bem observado às fls. 336. \r\n\r\nDeclaratória, DE ILEGALIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.061.000805-8 - IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X ITAU CARTÕES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na audiência preliminar do art. 331 do CPC, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.002677-2 - MARCELO DE LIMA MATURANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Pelo exposto, DEFIRO a antecipação da tutela, e determino à ré que se abstenha de efetuar a inclusão dos dados dos autores em quaisquer cadastros restritivos de crédito, tais como Serasa, SPC e outros, em razão do débito objeto destes autos, ou, caso já tenha efetuado tal inscrição, determino que proceda à exclusão dos dados dos autores dos mencionados cadastros, devendo a ré comprovar, nos autos, dentro do prazo de dez dias contado do recebimento da intimação, haver dado cumprimento a esta decisão, sob pena de incorrer em multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se mandado de intimação, à ré, para cumprimento desta decisão.Especifiquem, as partes, no prazo de dez dias, as provas que eventualmente desejem produzir, justificando-as.Esclareça a sra. Escrivã (...) Oficie-se (...) Por fim, certifique-se o cumprimento dos itens 13, 14 e 15 desta decisão. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.061.003136-0 - ESPOLIO DE ISA FAGUNDES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X ESPÓLIO DE MARIA ANNA PINHEIRO TURL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) Despacho:Às partes sobre fls 179. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.540.005459-7 - MARLENE DA SILVA NUNES X ADRIANA'S PLASTICOS DE TERESOPOLIS LTDA ME Despacho:Informe o autor se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.061.010585-0 - LUCI ROSA MALHAEIROS (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X FRANCISCA PEREIRA DE VITA SOUZA Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação (fs. 47 e 56), uma vez esclarecido o determinado pelo Juízo às fs. 40 e 52, e, pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais, vez que a parte ré sequer foi citada. P.R.I.Transitada em julgado, sem requerimentos das partes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2004.061.004200-0 - MARIA DOS ANJOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FURTADO BRITO (RJ-089734)) X CIRLENE BANDEIRA Certifico que há custas a serem recolhidas pelo autor nos seguintes valores: R$ 24,48 (0714-6); R$ 1,22 (6002-25174-9); R$ 1,22 (5673-00124-3). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.002051-2 - JORGE FERNANDO BROLLO TARRAGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X FUNERARIA BERLIM COM.IND.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Despacho:Diga o réu sobre fls. 87/89, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COM COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2007.061.002549-4 - APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X PERFISO SERVIÇOS ODONTOLOGICOS E OUTROS Despacho:O fato de o funcionário do condominio ter recebido a notificação não torna induvidoso o fato de a ré residir no local.Desta forma, indefiro a citação por hora certa por não estarem presentes os requisitos para a realização do ato.Ao autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1998.540.006157-7 (14546) - PATRICIA GELBAUM (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X LUIZ HENRIQUE LIMA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)), Assistente: ANA MARIA DE ALMEIDA XAVIER, Dr(a). YVI FONSECA SIMÕES PINTO (RJ-083217) Despacho:À autora sobre fls. 589. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2004.061.006168-6 - NEUSA DA SILVEIRA GRANITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: MARIA JACIARA GRANITO DA ROSA) X MARIA LUCIA GRANTO DA ROSA E OUTROS), Inventariante: MARIA LÚCIA GRANITO DA ROSA Despacho:Oficie-se ao distribuidor, como requerido. Com a suspensão do processo determinada às fls.285vº, cite-se o espólio de Renê Dias da Rosa, na pessoa de Maria Jaciara Granito da Rosa, para substitui-lo. Após, digam todos se têm interesse na conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.540.002142-7 (13791) - HIGINO PALACE HOTEL S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X BB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) Decisão: Conheço dos embargos e declaro a decisão de fs. 201/203, nos termos seguintes: Além de observar os critérios definidos na decisão de fs. 201/203, deverá o ilustre Expert esclarecer se houve mora, e, em caso afirmativo, aplicar os juros de mora previstos no contrato, até o limite máximo de juros moratórios simples de 2% (dois por cento) ao mês, como previsto pelo Código de Defesa do Consumidor. Em relação à possibilidade de capitalização a partir da Medida Provisória 1963/2001, deverá o Perito observar se o contrato previu tal capitalização, e se mensal, ou anual, observando o contrato, na medida em que atender ao disposto na referida medida provisória. Pelo exposto, conheço e provejo os embargos, nos presentes termos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.061.003097-0 - ELSINETE FATIMA DE OLIVEIRA APA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO APA BLUE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Despacho:Diga o embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.061.010307-7A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X WENDEL SIQUEIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Pelo exposto, DECLINO de minha competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Publique-se e intimem-se. Ciência pessoal ao Ministério Público e à Defensoria Pública. 8.Preclusa esta decisão, dê-se baixa e remetem-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.061.000530-5 (12238) - HELIO DE OLIVEIRA LIPPI (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X GERALDO PACHECO FURTADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)), Interessado: MARIÂNGELA ARAÚJO FURTADO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao exequente \r\n\r\nProc. 1999.540.003811-4 (15270) - CARLA CAVALCANTI ROLLA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA W. CUNHA (RJ-068829)) X ROSARIA DE FATIMA FURTADO BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Certifico que há custas a serem recolhidas pelo autor nos valores abaixo relacionados R$ 3,49 (0711-2); R$ 0,18 (6002-25174-9); R$ 0,18 (5673-00124-3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.061.003686-7 - MARIA APPARECIDA ESQUIBEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X TAIS DE OLIVEIRA BRANCO E OUTRO Ao Exequente sobre Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.061.009023-6 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X Y AMORE DE TERESOPOLIS ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao executado para recolher custas para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.061.007904-0 - SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X PAULO DE SOUZA NOGUEIRA Despacho:Venha aos autos o termo do acordo, assinado pelas partes e seus advogados, o qual deverá informar a duração do pacto para que se possa aferir o tempo de suspensão a ser deferida. \r\n\r\nProc. 2007.061.001384-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X J MAURICIO MENDES E OUTRO Despacho:Recebo os embargos.Suspendo a execução.DRA por dependência.Junte o embargante sua declaração de IRPF ou comprovante de isento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.004488-9 - ARUME E SOUZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312)) X MÁRIO SÉRGIO DE ALMEIDA Certifico que deixo de expedir o mandado por falta de cópias para contra fé. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.540.003806-3 (13459) - NEUZA MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPOLIO DE JOAO BAPTISTA CORGUINHA), Inventariante: LAUDICÉIA CORGUINHA SOARES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:Intime-se o advogado Dr. Isaias Paulino Itaborahy - OAB/RJ 52.364, para que efetue o depósito das custas referente ao mandado de busca e apreensão de fls. 271, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nProc. 1997.540.003806-3 (13459) - NEUZA MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPOLIO DE JOAO BAPTISTA CORGUINHA), Inventariante: LAUDICÉIA CORGUINHA SOARES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Certifico que há custas de avaliação a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 1998.540.005037-0 (14292) - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X JOAO EDUARDO DA SILVEIRA SERPA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE ANGYONE COSTA DE MORAES (RJ-061338) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente para retirar certidão \r\n\r\nProc. 1999.540.000317-5 (14649) - KATIA BORGES REGO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ARAUJO MARQUES (RJ-087117E), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X CARROCERIA PROGRESSO IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Despacho:1 - Desentranhe-se fls. 297/298 e junte-as nos autos 03/2025-6, em apenso.2 - Comprove o devedor o pagamento (planilha de fls. 329), no prazo de 15 (quinze) dias previsto no artigo 475 - J do CPC, sob pena de incorrer na multa ali prevista. \r\n\r\nProc. 2000.061.000950-3 (15732) - HOME DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X LEILA FRAGA DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao exequente para recolher custas do ofício \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.000885-4 (13621) - LEO GRECO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212) Despacho:Diga o Exeqüente sobre petição e documentos de fls. 210 e segs. \r\n\r\nProc. 1998.540.001288-6 (13667) - CLESIO LEITE PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fl. 248: Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.061.000861-4 (15727) - CONDOMINIO DO EDIFICIO APA BLUE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X LUIZ ROBERTO APA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Decisão:Fl. 716: Nada a prover. A matéria já foi decidida à fl.710vº, ítem \"2\". \r\n\r\nProc. 2000.061.001792-5 (15870) - O CONDOMINIO GLEBA V - COMARY, REPR. P/S SINDICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X JOAO CALHEIROS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D)), Interessado: ADALGISA CALHEIROS RAMOS, Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Decisão:1)Certifique-se a tempestividade dos embargos, nos termos do art. 1.048 do CPC. 2) Se tempestivos, deverá a embargante atribuir o valor da causa dado aos embargos de terceiro o valor correspondente ao \"quantum\" que deseja ver livre da constrição judicial, ou seja, o saldo da conta que alega lhe pertencer. Assim, adeque-se o valor dado à causa, recolhendo-se a diferença das custas e da taxa judiciária. Venham aos autos o original ou cópia autenticada da procuração pública de fl. 225 bem como a que instrui a peça de embargos (art. 365, III do CPC). Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.061.004116-8 - KATIA BORGES REGO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X CARROCERIAS PROGRESSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Despacho:Intime-se o réu para devolver a guia retirada no prazo de 24 horas, sob pena de avaliação e leilão do bem penhorado às fls. 145/147. \r\n\r\nProc. 2004.061.007243-0 - RENATA DA SILVA MAURICIO APARICIO (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X COSME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.061.009746-2 - PAULO CESAR CORREA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X CLAUDINEA MARIA DE SOUZA MACEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado sobre fls. 123/125. \r\n\r\nProc. 2005.061.008017-8 - RAFAEL HENRIQUE FILGUEIRAS GUIMARAES - MENOR X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução às fls.109vº.Às fls. 131 o executado informa o cumprimento da obrigação.O exeqüente, às fls.134, requer a extinção do feito.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.061.011129-1 - RODRIGO LUIZ BRANCO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução às fls. 99Vº.Às fls. 105 o executado informa o cumprimento da obrigação.O exeqüente, às fls. 108,diz estar ciente do depósito.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.061.006866-1 - CEI DE TERESOPOLIS- CENTRO DE ENSINO DE EDUCAÇAO INFANTIL LTDAA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X JOSELI RAQUEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor para complementar custas: FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 1,48; e, FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 1,48. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.061.005450-3 - SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X ENESIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.061.011867-4A - TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)) X SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : aos interessados \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.061.010353-3A - DINALVA DE FATIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X MAFALDA CUPELLO VENLIOLES Despacho:Venha cópia integral da última declaração de imposto de renda da impugnada ou declaração de isento, para decisão da presente impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.003552-7 - THIAGO DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X BRAZILIAN CUP (Adv(s). Dr(a). RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE (RJ-129559) Decisão:1) Defiro às partes a produção de prova documental suplementar, no prazo de dez dias.2) Fls. 186: a cessão da imagem do autor, por meio de adesão, há de ser comprovada documentalmente; venha o documento no prazo acima assinalado.3) Após a juntada da documentação, será oportunamente avaliado a necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.061.004267-4 - LUIZ FERNANDO LANGE ABLAS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha aos autos cópia integral da última declaração de imposto de renda do autor ou declaração de isento, para análise do pedido de JG, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.004273-0 - ANTONIO SILVIO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Despacho:Venha aos autos cópia integral da última declaração de imposto de renda do autor ou declaração de isento, para análise do pedido de JG, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.061.006430-4 - IGOR JOSE DA ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Ao credor sobre fls. 338/339. \r\n\r\nProc. 2005.061.001395-5 - ALAN DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO LUIZ MESQUITA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : as partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2005.061.002313-4 - JORGE ROBERTO DUVAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X HELONICE CURI BORGES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ciência às partes da baixa. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, c/c cominatoria de nao fazer c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.004549-1 - JAILSON BISPO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X ALUYSIO NEGREIROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574), Dr(a). LUCIA MARIA COSTA ROCHA (RJ-066250) Decisão:Homologo os honorários periciais de fl. 217, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). Depositem os réus os honorários do perito, em dez dias. Após, intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nIndenizatória, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.003648-7 - SEMIOTICA SERVIÇOS MEDICOS DE INVESTIGAÇÃO DIAGNOSTICA E TRATAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X GENERAL ELETRIC COMPANY (Adv(s). Dr(a). JAMIL MICHEL HADDAD (SP-015406) Decisão:\"Data venia\" não se trata de hipótese na qual seja permitida a remessa dos autos ao arquivo provisório o que sómente pode se dar nas hipóteses do art. 265, IV, art. 475-J § 5º e art. 791, III, dispositivos todos do CPC. Pelo exposto, diga o requerente de fl.487 se deseja promover a execução provisória, manifestando-se no prazo de dez dias. Não requerida a execução provisória no prazo assinalado, com a prestação da caução devida, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, com baixa. \r\n\r\nIndenizatória, P/PERDAS E DANOS C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2003.061.001165-6 - CORNELIO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) X JEFERSON GUIMARAES DE MORAES BAUCE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu sobre fls. 274/275. \r\n\r\nIndenizatória, PRECEITO COMINATORIO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.002370-5 - HELIO GONÇALVES GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X FELIPE DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Despacho:Digam as partes se insistem na prova oral, em 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.061.001206-1 (16815) - Inventariante: RODRIGO SCHEEFFER DE ALMEIDA BUCHER, Inventariante: KATHERINE SCHEEFFER DE ALMEIDA BUCHER (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X MARCIA MARIA DE ALMEIDA BUCHER Decisão:Fl. 86: Nada a prover. Mantenho a decisão de fl. 84. Cumpra-se em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.061.003869-6 - Inventariante: CIBELLE SILVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X PAULO CÉSAR RIBEIRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante sobre avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.061.003755-0 - Inventariante: NILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X CECILIA LUIZA DA SILVA CAMARA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o ítem 2 de fl. 51. Após, diga a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.061.008550-6 - AUDALIO DA COSTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CREMILDA ROSA MANHÃES VARELA (RJ-042077)) X NATALIA DE LIMA DANTAS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Inventariante para recolher custas de Contador. \r\n\r\nProc. 2007.061.001051-0 - Inventariante: JOAO CARLOS FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X EUNICE PEDRINA MARTINS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.061.002618-8 - Inventariante: MARIA VILMA ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIETA ROSA DE LIMA Despacho:Defiro JG.Expeça-se termo de renúncia, nos termos do art. 1806 do CC, conforme petição de fls. 21, intimando a renunciante a vir assiná-lo.À Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.061.006275-0 - ALCYR CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JÚNIOR (RJ-136843)) X DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios à parte ré, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, bem como o condeno ao pagamento das custas processuais. 13.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.000901-4 - CONDOMINIO EDIFICIO MIRANTE DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X DULCE FREITAS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 21/08/2007, às 15:00 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, AÇÃO DE DANO INFECTO \r\n\r\nProc. 2005.061.003274-3 - FABIANA ANTUNES MAIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEDA DOMINGOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:Fls. 89: justifiquem a necessidade de prova oral requerida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.540.001343-0 (14811) - DILSA CACIANO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES VAZ (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) Despacho:Defiro a prova pericial (prova contábil), com o objetivo de avaliar as cotas sociais da empresa.Apresente a requerente de fls. 158 os dados da empresa, quesitos e assistente técnico, no prazo legal. Após, à parte contrária, para quesitos e indicar assistente técnico.Após recolhidas as custas, expeça-se precatória, ao Juízo Cível de Itaborai-RJ, deprecando-lhe a nomeação de perito e a realização da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2004.061.005966-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X VIAÇAO TAMANDARE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)), Fiador: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA, Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897)), Fiador: JACQUES OURIQUES DE OLIVEIRA), Fiador: LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:O pedido de fls 396 foi apreciado as fls 390. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.061.005032-7 - JOAO CARLOS THULER (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X SOTEC SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.002609-3 - ANTONIO CARLOS CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Diga a ré sobre fls. 116. \r\n\r\nProc. 2005.061.008133-0 - JORGE DA MOTA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls. 188/190: Adeque-se o pedido na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.061.003089-0 - PAULO RICARDO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.008843-0 - FILIPE BRANCO SUASSUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:O Municipio já apresentou suas razões de apelação à fl. 43 e segs, tratando-se a posterior de mera cópia protocolada por equívoco. Devolva-se-a, pois, à parte. Em seguida, abra-se vista ao MP para suas razões finais e após, subam. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELAB ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000698-0 - SELMA GOLDFARB (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165), Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 04, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/07/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESSARCIMENTO DE DANOS MORAIS E DE INDENIZAÇÃO DE REPAROS \r\n\r\nProc. 2006.061.008464-2 - YEDDA STUSSI NEVES FORTES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL, por inépcia, com fulcro no art. 295, parágrafo único, incisos I e II, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, inciso I, dispositivos todos do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios em favor da parte contrária, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa informado a f. 09, que é de R$ 21.200,00 (vinte e um mil e duzentos reais). P. R. I. Transitada em julgado, sem requerimentos das partes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenizatória por danos e materiais \r\n\r\nProc. 2004.061.000214-1 - SUZELAINE TANJI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X GAIA ADMINISTRADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA GOMES (RJ-025084), Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Decisão:1) Certifique-se se há pendência de diferença de taxa judiciária a ser recolhida.2) Em caso positivo, recolha-se-a em 05 dias.3) Após, conforme já determinado na sentença, à fl. 189, 2º parágrafo, intime-se o 1º réu FELIPE DE SOUZA CABRAL para cumprir a sentença, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.061.000617-7 - SERGIO SALGADO PINHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X VERA LUCIA DE RESENDE PINHA (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541) Despacho:Diga o autor, nos termos do § 1º do art. 915 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.061.012450-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO MAMEDE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X IRACEMA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) Decisão:Fls. 126: Declaro a sentença e defiro a averbação do acordo junto ao RGI, pagas as custas devidas pelo ato. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.000587-9 - ESPOLIO DE REGINA CINTRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BEKIERMAN (RJ-066930), Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448)) X ODIL RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.003866-0 - MARIA DA PENHA CAVALCANTI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X ITAMARA CAVALCANTI MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380) Despacho:Retire-se de pauta. Redesigno para o dia 21 de agosto de 2007 às 16:00hs. Intimem-se. Expeça-se novo mandado de citação à ré, a ser cumprido pelo OJA de plantão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.061.003535-9 - ELIANE LEITE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X PRONTOLABOR PATOLOGIA CLINICA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em Réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.061.002568-2 - VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X TIM BUSINESS PORTALE RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Exequente para recolher diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.061.001318-2 - DEMÔRO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X OVERCELL RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas justificadamente, bem como informem as partes se há interesse na audiência preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nId: 274556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.061.001466-6 - PRISCILLA KNOBEL CONCENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X SUSANNA DOLORES KNOBEL Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Cumprimento de Testamento Público de Susanna Dolores Knobel, falecida em 31 de agosto de 2005, em que figura como requerente Priscilla Knobel Concentino.2.Considerando que o testamento público trazido aos autos a fls. 8, lavrado em 26.10.2004, a fls.039, do livro nº. 04, no Cartório do 3º Distrito desta Comarca, não apresenta vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade e que a douta Curadoria de Resíduos não se opôs ao pedido inicial (fls.15).3.Cumpra-se, registre-se e arquive-se o testamento.4.Custas \"ex lege\".5.P.R.I. \r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1998.540.002565-1 - IDENIR DOS SANTOS ALMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEUMENES DA SILVA GONÇALVES (RJ-098499), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798), Dr(a). HYPSO NASCIMENTO (RJ-003950)) X JOSE CARLOS FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). VINICIUSVIEIRA DE MENDONÇA (RJ-106021), Dr(a). ROBERTA DE AMORIM LIMA (RJ-108669) Sentença:Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Condeno os Autores ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), em favor do patrono do Réu José Carlos Faria. O pagamento dos honorários deverá ser rateado entre os Autores, de forma proporcional, nos termos do art. 23, do Código de Processo Civil.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.006484-5 - JOSETI DA CRUZ LUCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) digitação de alvará - alvará extraido a disporsição do interessado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.005965-0 - BEATRIZ IGNACINHA PINTO MCMILLAN (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973)) X THEREZA DE SOUZA LEAO CAVALCANTI Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à A|utora para complementar custas (fls 54) \r\n\r\nProc. 2007.061.006590-0 - ALICE CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X ANTONIO MONTEIRO RAMOS De Ordem: À requerente para compravar o recolhuimento das custas pra cumprimentio desta deprecata, inclusive as do avaliador judicial, sob pena de devolução sem cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.061.002868-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRANADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPÓLIO DE JAYME PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Despacho:Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.061.004349-6 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA (RJ-131935)) X HSBC BANCO MULTIPLO S/A Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.004351-4 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA (RJ-131935)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.004733-7 - CONDOMINIO CANOAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X HAROLDO LUIZ RAPOSO COUTO E OUTRO Sentença:e julgo, por conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Homologo a desistência para que produza os seus devidos e legais efeitos. Em conseqüência julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC. C \r\n\r\nProc. 2007.061.006609-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO ROSA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X PAULO CESAR PAIM CARDOSO E OUTRO De Ordem: Ao autor para complementar as custas de OJA no valor de R$ 17,48, CAARJ R$ 1,74 e FUNDPERJ/FUNPERJ em R$ 0,87 cada, ou para recolher as custas para citação e intimação via postal na conta correta. \r\n\r\nCobrança, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.004301-0 - JOSE ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (UNIBANCO) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 34, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.061.000180-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADEMIR FERMIANO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.061.000181-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JANILSON DE JESUS MONTEIRO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 36, e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das custas, nos termos do art. 26, do CPC.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, parcial limitada \r\n\r\nProc. 2005.061.002832-6 - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER ARANHA CAPANEMA (RJ-096238)) X R.S.O.L. E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para informar andamento de carta precatória. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.008943-3 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X 2013 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao exequente sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.061.006523-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VIDIGAS COMERCIO DE GAS LTDA E OUTRO Sentença:Posto isso, julgo extinta a execução, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.006600-9 - CARLOS CÉSAR GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X RÁDIO GERAÇÃO 2000 De Ordem: Ao autor para complementar as custas de OJA no valor de R$ 12,24, CAARJ R$ 1,22 e FUNDPERJ/FUNPERJ em R$ 0,61 cada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.001282-7 - ELPIDIO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.002662-0 - ROSANE SILVA PORCINO (Adv(s). Dr(a). IVAM JACINTHO DA SILVA (RJ-023488)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.061.023458-7 - LUIZ FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SARAIVA DA SILVA (RJ-099961), Dr(a). JOSÉ EDUARDO LAZARY TEIXEIRA (RJ-069126)) X EURICO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (MG-069422B) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários, na forma do acordo acima.P.R.I. Expeça-se guia para depósito, conforme requerido a fls. 374.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.540.006648-0 - ROGERIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Município-réu a pagar ao Autor as importâncias de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), a título de dano moral, e R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), por dano estético, bem como pensão correspondente à importância do trabalho que se inabilitou (salário auferido pelo Autor na data do evento), na ordem de 70% (setenta por cento) (artigo 950, do Código Civil), incidindo juros legais, a contar da data do evento (art.398, CC) e correção monetária, a contar do ajuizamento da ação (art. 1º, §2º, da Lei 6.899/81), a ser calculada em liquidação de sentença.44.Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.... \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.006722-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE AZEVEDO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor sobre oficios. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.540.004293-6 - Inventariante: CLAUDIA MOREIRA PAULA LIMA VELLOZO X PRENTICE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO (RJ-059090) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.061.007169-2 - MARIA CHIAPPETTA CALDAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X LOURIVAL NUNES CALDAS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao inventariante sobre a avaliação. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.540.002039-8 - FAM-FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORESDE TERESOPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916)) X CRT-CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Decisão:...Note-se que não há que se falar em solidariedade dos vencidos, mas em proporção, já que a hipótese não é caso de litisconsórcio necessário e nem há obrigação solidária ou indivisível entre os litisconsórcios quanto ao objeto da demanda.Assim, acolho os embargos de declaração, para que conste na parte dispositiva da sentença \"Condeno os Autores ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 800,00, para cada Réu, de acordo com o artigo 23, do CPC\", mantendo o restante da sentença pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.061.002898-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X PEDRO PASSOS DE OLIVEIRA Sentença:Posto isso, julgo extinta a execução, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.003136-2 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X VINICIUS FIGUEIREDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.061.009301-0 - RAMOS DE TERESOPOLIS MAQUINAS E FIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X LUCIANA D' ALMEIDA SILVA Sentença:Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.003142-1 - V G NEWS DISTRIBUIDORA DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BALZI TORRES (RJ-144256)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Por estas razões, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a pagar a Autora indenização por danos morais, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), cuja importância deverá ser acrescida de correção monetária, a contar deste julgado (Súmula 97, TJRJ), e juros legais, a contar da citação até seu efetivo pagamento.24.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC.25.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003329-6 - OSWALDO FERREIRA JUNGSTEAD FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X FABIO BERLIM Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.004073-2 - CLAUDIO MARQUES MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.001920-2 - AUREA DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Digam as partes- justificadamente- que outras provas pretendem produzir e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nProc. 2007.061.004191-8 - LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, em réplica, especificando provas que pretende produzir. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.061.002611-8 - AMAURY PIERRE JORGE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA POLONIO CARVÃO (RJ-101461)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI c.c. §1º, do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais.Transitado em julgado, dê-se à baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.002710-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WELLINGTON DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, DESCONSTITUIÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO \r\n\r\nProc. 2007.061.006581-9 - NIVIA DE BULHOES MARCIAL MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDBERTO NOGUEIRA (ES-003115)) X AMILTON GOMES DA CUNHA E OUTROS De Ordem: À autora para complementar as custas de OJA no valor de R$ 17,48, APCJ R$ 3,49, CAARJ R$ 2,08 e FUNDPERJ/FUNPERJ R$ 1,05 cada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.008817-5 - MARLI PERES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MIRANDA FERREIRA AIEX (RJ-133378) Certifico e dou fé que os presente autos foram baixados pelo Cartório atravé do Sistema Porjeto Comarca, de acordo com o que determina a Resolução nº 04 de 05 de dezembro de 2003, da Corregedoria Geral da Justiça na forma do item III do art. 456 do CNCGJ. Esclareça o Réu sobre o conteúdo de sua petição protocolizada em 23/07/07. \r\n\r\nId: 274565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.010099-4 - H.J.M.M.V. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X C.S. (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736) Decisão:1- A preliminar arguida será apreciada em momento oportuno. Contudo, certifique o Cartório a existência de Ação de Alimentos e/ou Execução de Alimentos promovid pelo Autor em face de seu genitor.2- Passo a sanear o feito: partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado.3- Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos (estes por determinação do Juízo, inclusive) e documental.4- Designo A.I.J. para 30/08/2007, às 14:50 hs. Intimem-se. 5- Recolham-se as custas no prazo de 10 (dez) dias para cumprimento das diligências de intimação, determinando que a intimação das partes para depoimento pessoal se faça também por ordem deste Juízo, devendo eventuais custas não recolhidas para este fim, o serem ao final do proceso pela parte sucumbente. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.006166-8 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X P.J.S.C. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação para o dia 12/09/2007, às 11:00 h. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.061.010028-3A - I.F.J. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X J.G.J. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982) Decisão:Assiste razão à parte requerente ao argüir a presente exceção de incompetência, ante a previsão expressa no artigo 100, inciso II do CPC.Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido. Dê-e baixa e remetam-se os autos à Comarca de Belford Roxo, com as homenagens de estilo.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.009470-9 - B.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380), Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X P.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821) Decisão:1- Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte credora.2- Fls. 387: Cadastre-se.3- Ao Contador Judicial na forma do art. 290 - CPC.4- Designo Audiência Especial para o dia 23/08/2007 às 14:30 horas . Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.061.000493-4A - M.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X L.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Atenda-se ao Ministério Público. Requer o MP melhor esclareça a Impugnante o real valor pago, atualmente, pelo Impugnado. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.004448-8 - G.O.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X V.S.M.P. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação para o dia 19/09/2007, às 10:00 h. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.061.006022-6 - M.S.C.G. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665), Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978)) X L.C.P.G. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação para o dia 19/09/2007, às 11:15 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PEDIDO DE LIMINAR DE AFASTAMENTO DO LAR DO RÉU \r\n\r\nProc. 2004.061.006451-1 - A.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.N.A.J. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) Despacho:Designo nova Audiência Especial para o dia 23/08/2007 às 14:50 horas . Intimem-se. \r\n\r\nId: 274557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Rosilene de Medeiros Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.061.007331-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERALDO COELHO SOBRINHO Sentença: Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 65 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.061.002676-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VIAÇAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389) Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 83 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.061.003520-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO JOSÉ PEREIRA CAMANDAROBA Sentença: Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 46 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.061.004155-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NATALINO GONÇALVES Sentença: [...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005316-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALBERTO DE OLIVEIRA Sentença: [...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005329-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARY ROCHA Sentença: [...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1995 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005356-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IVAN BASTOS SORIANO Sentença: [...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1998 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005360-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FERNANDO HENRIQUE CLAUSSEN Sentença: [...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004170-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NICOLE FARES FRANCIS Sentença: Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 19 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.004585-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DANY ELISA FERNANDES Sentença: Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 16 e 20/22 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.004622-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADELZUITE DE OLIVEIRA MOREIRA Sentença: [...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004819-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CORALIA CARVALHO ANDRADE Sentença:[... ] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 2000 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005124-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JURANDY FERREIRA PACHECO Sentença: [...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005127-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROGERIO GARCIA DE QUEIROZ Sentença: [...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005131-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO GOMES FILHO Sentença: [...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.061.005137-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HELIO DE JESUS LIMA Sentença: [...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005140-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIO DIAS SARAIVA Sentença: [...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005142-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIO DIAS SARAIVA Sentença: [...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005190-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALTAIR FERREIRA DA SILVA Sentença: [...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005198-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ VIDAL FERANDEZ GARRIDO Sentença: [...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005665-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ASSIS DA ROSA PINHEIRO Sentença: Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 16 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.005723-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SERAFIM DOS A. F. PIRES sentença: [...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006193-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SALIN DAYLAC Sentença: Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 11 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.006557-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IVANIL JOAQUIM VERISSIMO Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 12 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.006600-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSELO MARTINS DO AMARAL Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 15 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.006894-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLUBE DA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) Sentença: [...] 4. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do excipiente para, reconhecendo como prescrita a dívida, JULGAR EXTINTA a execução fiscal.Condeno o Município a arcar com honorários advocatícios sucumbenciais em favor do excipiente, os quais são fixados no valor de 10% do total da execução. Nesse sentido, \"o Superior Tribunal de Justiça tem entendimento firmado no sentido de que é cabível a condenação da Fazenda Pública ao pagamento de honorários advocatícios na hipótese de acolhimento de exceção de pré-executividade\" (REsp 860.341/PE, 1ª Turma, Relator Min. Teori Albino Zavascki, DJU 25/09/2006).Custas, \"ex-lege\".Deixa-se de encaminhar a sentença ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com fulcro no art. 475, § 2º, do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.061.006896-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLUBE DA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) Sentença: [...] 4. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do excipiente para, reconhecendo como prescrita a dívida, JULGAR EXTINTA a execução fiscal.Condeno o Município a arcar com honorários advocatícios sucumbenciais em favor do excipiente, os quais são fixados no valor de 10% do total da execução. Nesse sentido, \"o Superior Tribunal de Justiça tem entendimento firmado no sentido de que é cabível a condenação da Fazenda Pública ao pagamento de honorários advocatícios na hipótese de acolhimento de exceção de pré-executividade\" (REsp 860.341/PE, 1ª Turma, Relator Min. Teori Albino Zavascki, DJU 25/09/2006).Custas, \"ex-lege\".Deixa-se de encaminhar a sentença ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com fulcro no art. 475, § 2º, do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.061.006897-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLUBE DA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) Sentença: [...] 4. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do excipiente para, reconhecendo como prescrita a dívida, JULGAR EXTINTA a execução fiscal.Condeno o Município a arcar com honorários advocatícios sucumbenciais em favor do excipiente, os quais são fixados no valor de 10% do total da execução. Nesse sentido, \"o Superior Tribunal de Justiça tem entendimento firmado no sentido de que é cabível a condenação da Fazenda Pública ao pagamento de honorários advocatícios na hipótese de acolhimento de exceção de pré-executividade\" (REsp 860.341/PE, 1ª Turma, Relator Min. Teori Albino Zavascki, DJU 25/09/2006).Custas, \"ex-lege\".Deixa-se de encaminhar a sentença ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com fulcro no art. 475, § 2º, do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.061.011922-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONDOMINIO RECREIO DA SERRINHA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 17 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.004144-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO REGIS RICARDO DOS SANTOS Sentença:. \r\n\r\nProc. 2006.061.004144-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO REGIS RICARDO DOS SANTOS Sentença: Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 13 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.004150-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SALIN DAYLAC Sentença:. \r\n\r\nProc. 2006.061.004150-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SALIN DAYLAC Sentença: Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 11 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.004199-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS ALBERTO GARCIA Sentença:. \r\n\r\nProc. 2006.061.004199-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS ALBERTO GARCIA Sentença: Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 15 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.005107-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDIMILSON SIQUEIRA COSTA Sentença: Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 14 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.005108-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO BAPTISTA PINTO) Sentença: Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 14 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 274564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2005.061.010754-8 - A JUSTIÇA PUBLICA X LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Despacho:1-RECEBO O RECURSO DE FL. 235, EM SEUS REGULARES EFEITOS. VENHAM AS RAZÕES. 2- APÓS, EM CONTRA-RAZÕES. 3- CUMPRIDOS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nQuebra Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.061.010796-2 - A JUSTIÇA PUBLICA X MARCOS EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884) FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAR E INQUIRIR A TESTEMUNHA MARCIO LESSA TERRA, NA COMARCA DE CAMBUCI/RJ \r\n\r\nArt. 250, § 1º do Cp - Incêndio Qualificado, II, 'a', do CP \r\n\r\nProc. 2006.061.005365-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: GALDINO C. CARVALHO FILHO OAB/RJ 134.883 X ADAO JALMEIR FARIA (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) Despacho:FLS. 223/224. NADA HÁ PROVER. ESGOTADA A COMPETÊNCIA DESDE JUÍZ, DEVE A DEFESA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO JUNTO AO JUÍZO COMPETENTE. I.SE. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.061.000832-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LENIR DE OLIVEIRA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759) Decisão:...NESSE SENTIDO, TENDO EM VISTA A AÇÃO PENAL EM CURSO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM AUSÊNCIA DE INTERESSE DO ESTADO-JUIZ, E, ASSIM, INDEFIRO O PLEITO DE FLS.62. CONSIDERANDO-SE A FAC DE FL. 65/67, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 03/10/07, ÀS 13:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE POR EDITAL. SEM PREJUÍZO, DILIGENCIE A SERVENTIA JUNTO AO TELEFONE INDICADO A FL. 53, A FIM DE SE OBTER O ENDEREÇO DA RÉ. CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nId: 274562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002918/1997 (1997.831.000088-9) - Eneas Rangel Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201, Eneas Rangel Filho - OAB RJ043500). X Maria Cândida dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.001421-1 - Renaldo Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027). X Wellington de Tal. Indefiro a expedição de nova carta precatória, tendo em vista que a primeira restou negativa. Aguarde-se por 10 dias. Após, nada requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.831.002189-6 - João Fernando Diniz Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Paula Ribeiro Junior - OAB RJ084677). X Claudio de Tal. Ao autor sobre o retorno negativo do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.831.002569-5 - Jose da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Renato Mopir R. Santos. Mantenho fls 18. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, nada requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.831.006016-6 - Relojoaria Hora Certa de Teresopolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Ernani de Medeiros Barbosa. Fls 35/36; nada a prover. Recolham-se as custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.831.000564-9 - Veneza de Teresópolis Comárcio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Leonardo Galdino Custodio. Venha o endereço do citando no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.831.002294-8 - Daniel Camões Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Aguarde-se por 10 dias. Após, nada requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.831.005040-3 - Vera Nunes Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Cunha de Souza - OAB RJ072115, Isabel Tenorio Santos - OAB RJ098603, Odete Machado Tenório - OAB RJ069610). X Nossa Caixa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Amancio da Cruz - OAB RJ127073, Rodrigo Damasceno de Oliveira - OAB RJ104947). Tendo em vista o depósito espontâneo de fls 105/106 e que já houve o desbloqueio do valor penhorado, diga a parte ré se está desistindo da impugnação interposta. \r\n\r\nProc. 2004.831.002990-8 - Leandro de Avelar Corradine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027). X Info Shopping. informe o autor se está desistindo da penhora de fls 32/33. \r\n\r\nProc. 2005.831.000452-5 - Arlete Lucas Machado de Mello. X Car Mania de Teresópolis Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665, Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978, Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530, Vanessa Tavares Monteiro Gonçalves Pereira - OAB RJ112775, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Thiago de Sá Nogueira Guimarães - OAB RJ140318E). Esclareça a ré o requerimento de fls 213. \r\n\r\nProc. 2005.831.001484-1 - Maria da Conceição Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ132975, Haillih Meissonier Passini Nardin - OAB RJ151514E). X Viação Teresopolis e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389, Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). Por tais fundamentos, reputo como correto o valor da execução, via de conseqüência, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nCondeno à embargante ao pagamento de custas judiciais, de acordo com o estab \r\n\r\nProc. 2005.831.002195-0 - Jordeci da Silva Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). X Hospital São Jose e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Patricia Lima Guimarães Verly - OAB RJ109322, Moacir Cruz Moreno - OAB RJ071726, Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Jorge Mauricio Vieira de Oliveira - OAB RJ073787). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.006816-3 - Ari Afonso Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Oliveira Brites - OAB RJ053339). X Tejrj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Leal Martins Costa - OAB RJ138683, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Por tais fundamentos, reputo como correto o valor da execução, via de conseqüência, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nCondeno à embargante ao pagamento de custas judiciais, de acordo com o estab \r\n\r\nProc. 2005.831.007652-4 - Alexandre Christian Guilherme Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.001878-2 - José Luiz Quero Puchades (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). \r\n\r\nPor tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nCondeno à embargante ao pagamento de custas judiciais, de acordo com o estabelecido no artigo 55, Parágrafo único, II, da Lei n. 9.099/9 \r\n\r\nProc. 2006.831.001890-3 - Nathan Marcio Pacheco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Por tais fundamentos, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC., JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, fixando o valor da execução em R$ 6.060,88 ( SEIS MIL E SESSENTA REAIS, E OITENTA E OITO CENTAVOS ).\r\n\r\nSem custas, de acordo com o estabeleci \r\n\r\nProc. 2006.831.001993-2 - Jose Agostinho de Oliveira. X Lojas Cem. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.002090-9 - Dorvalina Souza Nunes. X Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.002111-2 - Selma Mauro Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Lojas Cem S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.002319-4 - Lucia de Oliveira Mendanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Loja Mahogany e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Ribeiro Coelho - OAB RJ088390, Danielle Soares Furness - OAB RJ125188, Jandir Jose Dalle Lucca - OAB SP096539). Tendo em vista o certificado às fls 93.v., deixo de receber o recurso interposto pela parte autora por ser o mesmo intempestivo. Certifique o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.831.002556-7 - Ziléa de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.002723-0 - Pedro Correa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nogueira da Cunha - OAB RJ050373). X União de Lojas Leader Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Veronica Ferreira de Souza Cardoso Barros - OAB RJ103316). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.003185-3 - Veronica de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.004389-2 - Kiichi Yamamoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S. A. (pe e Ass) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nCondeno à embargante ao pagamento de custas judiciais, de acordo com o estabelecido no artigo 55, Parágrafo único, II, da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.004494-0 - L. F. Pelloggia Restaurante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.005536-5 - Fabio de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Dias Vieira - OAB RJ121231, Marcelo de Almeida e Silva - OAB MG072972). Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.005777-5 - Ronaldo Guimarães de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Defiro o desentranhamento dos documentos de fls 14 mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006709-4 - Nereida de Camargo Penteado Froner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762). X Cbc Shopping Centers S. A. (rio Sul) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Renato Milagres Neves de Souza Corrêa - OAB RJ137461). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006782-3 - Nelson Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues Pereira - OAB RJ086181). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista o certificado às fls 93, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.007090-1 - Vanessa Lopes do Amaral Vellozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Barbosa Tassara - OAB RJ115767). X (vivo) -telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.008031-1 - Diana Abdul Menhem Tufeily (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Onkoy Sports Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nassar Pinto - OAB RJ139150). Tendo em vista o certificado às fls 50,v., deixo de receber o recurso interposto pela ré. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.831.008157-1 - Bernardina Maria de Jesus Maciel. X T i M Celular S / A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165, Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB RJ080601). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR...EXTINTO O PROCESSO SEM ANALISE DO MERITO EM RELAÇÃO A SEGUNDA RÉ...IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS...HOMOLOGO O PROJETO ELABNORADO POR JUIZ LEIGO... \r\n\r\nProc. 2006.831.008166-2 - Celso Pereira de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar - Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista o certificado às fls 75, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.831.008636-2 - Antonio Braz Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucinéa de Cássia Granito da Rosa Oliveira - OAB RJ073932, Emanuela Lima Mello de Queiroz Campos - OAB RJ145725). X Ampla - Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha comprovante de rendimentos e declaração de isento do imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.009053-5 - Incisor Comércio Indústria Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). X Sealed Air Embalagens Ltda.. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruem à inicial, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.831.000083-4 - Cyber Fox Lan House de Teresópolis Com. Inf LTDA. X L G Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338). Fls 46; indefiro o depósito do objeto em cartório considerando à falta de espaço físico. Intime-se à ré para cumprir integralmente o acordo homologado, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.000150-4 - Elizabeth Schmieder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venha comprovante de rendimentos e declaração de isento do imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.000154-1 - Nedes Duarte Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venha comprovante de rendimentos e declaração de isento do imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.000804-3 - Valdicea Lucia dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232, Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585, José Augusto Kimus Dias Filho - OAB RJ141311). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002155-2 - Gilson Rezende de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585, Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004383-3 - Elizabeth da Silveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Banco do Brasil. Ao réu, para manifestar-se sobre o pedido de tutela antecipada, em 05 dias. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004407-2 - Deusdedt Martins Leite Mmonteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Oliveira da Silva - OAB RJ133477). X Banco do Brasil. Ao réu, para manifestar-se sobre o pedido de tutela antecipada, em 05 dias. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004488-6 - Mauricio da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Credicard Banco S / A.. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais). Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.831.003911-9 - Minimercado J. A Ferreira de Teresópolis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965, Reinalda Helena Franco Cardoso - OAB RJ088104). X Cashcard Administradora de Cartões de LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496, Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708). Indefiro a substituição do título, considerando que a exeqüente retirou a certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2003.831.003045-3 - Elizabeth Moreira Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). X Eduardo Meksenas. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que o devedor não possui bens suficientes para garantir a execução, efetuando a penhora de 01 aparelho de som. Intimado para se manifestar sobre a penhora, o exequente quedou-se inerte. Torno, pois, insubsistente a penhora de fls. 43.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2005.831.004811-5 - Marcelo Cirico do Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). X Daniel Jose Shumacker. Tendo em vista o teor da certidão de fls.18v, noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.831.005308-1 - Walter Teixeira de Paula Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760, Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676). X Henry Klang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889, Maria Tereza da Silva de Andrade - OAB RJ084185). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título extrajudicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que o devedor não possui bens. Através do sistema BacenJud, também não se logrou bloqueio de valores. O autor não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, c/c artigo 51, II, ambos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos de fls. 10/11, mediante substiutição por cópia.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2005.831.005470-0 - Aurélio Dias Gallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maicon José da Rosa Gallo - OAB RJ127294). X Márcio Gonçalves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). Ao exeqüente sobre fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2006.831.005040-9 - J Vicente Eletronica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Celia da Conceição da Silva. Diga o credor no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.003922-2 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Leandro Gonçalves. Ao exeqüente sobre fls. 78/79. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.831.001127-6 - Ivania Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Bruno Bernardino Correia - OAB RJ156434E). X Unipli - Centro Universitario Plinio Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977, Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030). Fls 280; Expeçam-se ofícios para que os valores bloqueados sejam transferidos para o Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2004.831.004026-6 - Carlos Manoel da Silva Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Raphael de Oliveira Miranda dos Santos - OAB RJ141966). X Antônio Carlos Cabral Antunes. Aguarde-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo de 10 dias. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.004143-1 - Adilson Monnerat Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Fernandes Mendes - OAB RJ102759, Michel David Salonikio - OAB RJ102215, Kelly Claro Gonçalves - OAB RJ151691E). X Irene Rosa Pires Damaso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872, Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.004135-4 - Sebastiana da Rosa Pereira. X Crt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mesquita Barcelos - OAB RJ112339). Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC., fixando o valor da execução em R$ 6.113,40 ( SEIS MIL, CENTO E TREZE REAIS E QUARENTA CENTAVOS ).\r\n\r\nSem custas e honorários na for \r\n\r\nProc. 2006.831.004420-3 - Wanderley Matheus Pequeno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spelta - OAB RJ072427, Rolando Gagliardi - OAB RJ036224, Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). X José Robisom de Lima Dias e outro. Ao exeqüente sobre fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2006.831.005726-0 - Guida Maria Silva Rego e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E). X Condominio do Edificio Ermindo Jose Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.831.001486-9 - Ana Christina Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Gloria - OAB RJ083036). X Right Place Construções de Negócios LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Zeytounlan - OAB SP131899). Diga a autora sobre as diligências negativas. \r\n\r\nProc. 2007.831.004276-2 - Bernardo Poletti Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ocyr Chagas Junior - OAB RJ047008). X Banco Itau e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\n006471/2001 (2001.831.002160-5) - Enéas Rangel Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201). X Nelson da Silva e outro. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.831.002739-2 - Jorge Moreira Jasmim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665, Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978). X Condominio Residencial Vitoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Lima Fonseca - OAB RJ082582). Considerando que o juízo não se encontra integralmente seguro, defiro ao executado o prazo de 48 horas para efetuar o depósito judicial do valor da diferença ( R$ 152,16 ), sob pena de não recebimento dos embargos. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.831.000802-8 - Francisco Carlos de Faria Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Elvino Neves da Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872, Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852). Ao autor sobre depósito de fls. 47/48. \r\n\r\nId: 273956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Daniela Barbosa Assumpção de S. Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celma Silva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.831.002707-4 Vítima(s): Adriana Silveira Freitas Cortazio Medeiros. X Antonio Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio de Souza Paim - OAB RJ030859). Fl. 14: Nada a prover. Cumpra-se fl. 13. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2005.831.003797-0 X José Carlos Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jordão - OAB RJ022008). Venha a declaração de isenção da Receita Federal. I-se. \r\n\r\nId: 273959"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.063.005644-5 - EDUARDO TARCSAY VAHIA DURÃO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)), Falecido: ELZA JÚLIA TARCSAY DURÃO Despacho:Esclareça o requerente quanto à existência de inventário, haja vista a informação constante na certidão de fls. 07, de que a falecida deixou testamento e bens a serem inventariados. \r\n\r\nProc. 2007.063.005709-9 - FABRICIA GARRO ALVES, BRUNO GARRO ALVES, FABIO GARRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X Falecido: MARCIO ALVES DA SILVA Despacho:1- Defiro a JG. 2- Venha aos autos o termo de tutela concernente ao menor Fábio Garro Alves, bem como a certidão de dependentes (INSS). 3- Esclareçam os requerentes, ainda, se o falecido deixou bens a serem inventariados. \r\n\r\nAnulatória, de Contrato C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005766-0 - WALTER VICTOR PORTER NETO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X MARCELO COSME PEREIRA BRUM Decisão:Defiro a JG provisoriamente. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta. Assim, cite-se. \r\n\r\nAnulatória, de registro notarial E Declaratória, de nulidade do contrato de locação C/C Tutela Antecipada, com preceito cominatório c/c perdas e danos, materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2006.063.003378-0 - PAULO ROBERTO STELMAN MASSI, ROSILENE MORAES MASSI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X CARTORIO DO 1º OFICIO DESTA COMARCA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)), HENRIQUETA VENTURA MORAES, Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)), MARCO ANTONIO DOS SANTOS, Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 30/10/2007, às 14:40 horas. . Intimem-se. Fica o réu intimado a recolher custas com mandado no valor de R$ 20,98 - conta 0714-6 + 10% CAARJ e R$ 1,04 nas contas de nº 6002-25174-9 e 5673-00124-3- FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.063.000167-3 (28.692) - Inventariante: MARIA IGNES PINHO MAIA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X FRANCISCO LUIZ EGYPTO CERQUEIRA Despacho:Reitere-se a intimação. Decorridos 30(trinta) dias sem qualquer manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.063.007585-1 - Inventariante: ALICE MILITINA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X JORGE RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Venha novo plano de partilha amigável, nos termos do art. 1025, II do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.063.003269-6 -, Inventariante: THEREZA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) WANDERLEY FERREIRA DE SOUZA Despacho: À inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.063.005463-1 - Inventariante: KATIA CILENE GEREMIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ERNANE PEREIRA (RJ-062604)) X ALVARO GEREMIAS Sentença:Considerando que foram observadas as formalidades legais e apresentadas as certidões fiscais necessárias, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha formulada às fls. 33/40, nestes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por morte de ÁLVARO GEREMIAS, atribuindo à meeira e aos herdeiros ali nomeados, os quinhões e pagamentos estabelecidos, ressalvados eventuais direitos de terceiros.Transitada em Julgado e após o cumprimento do estabelecido no parágrafo 2º do art. 1.031, do C.P.C., expeça-se o competente Formal de Partilha, bem como os alvarás necessários.P.R.I. Custas ex lege.Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.005819-3 - Inventariante: AMARO JORGE LIMA (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441)) X JORGE AUGUSTO DE LIMA Despacho: Ao inventariante, a fim de trazer aos autos as representações de Deny e Dejair, bem como para retificar as primeiras declarações para exclusão da viúva do herdeiro pré-morto. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.063.007602-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LENILSON CACIO ALMEIDA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.063.007901-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MANOEL DE ALMEIDA TEIXEIRA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.063.006125-8 - CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LEONARDO DO CARMO MACHADO Decisão:Fls. 52/53 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.063.008336-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X IVONETE ALVES AFONSO E OUTRO Decisão:Fls. 59/61 - Compulsando os autos e analisando detidamente o contrato de fls. 15, verifica-se que a 1ª Ré era domiciliada no bairro de Vila Isabel, na cidade de TRÊS RIOS. Sendo assim, não poderia o autor, através de pesquisa realizada nos cartórios do 1º e 2º ofícios da Comarca da Capital encontrar inventário aberto em nome da 1ª Ré, já que, presume-se que a mesma veio a falecer na Comarca de Três Rios local de seu domicílio. Desta feita, a parte autora para que diligencie junto ao Cartório distribuidor da Comarca de Três Rios no intuito de se perquerir sobre a existência ou não de inventário em nome da 1ª Ré para que, enfim, possa ser regularizado o pólo passivo da presente ação. P. I \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.003379-2 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ROBSON ALMEIDA DA COSTA Despacho:Aguarde-se pelo prazo do art. 475-J, p. 5º do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.063.005783-0 - GERALDO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE MELO CAMILO (MG-089520)) X ANTÔNIO JOÃO VALAMIEL), MARIA MADALENA NASCIMENTO CRISPIM), SÔNIA MARIA CRISPIM), VANDA MARIA CRISPIM Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para oitiva das testemunhas para o dia 31/10/2007, às 16:00. P.I. Comunique-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.063.000307-2 (27.840) - CONDOMÍNIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X FRANCISCO CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA (RJ-047368) Decisão:Fls. 203 - Defiro. Penhore-se como requerido. E-se mandado.Fica o autor intimado a recolher custas com mandado no valor de R$ 29,73 - conta 0714-6 + 10% CAARJ e R$ 1,48 nas contas de nº 6002-25174-9 e 5673-00124-3- FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.063.005817-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MIRELA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X LEONARDO MARINHO RETTO Despacho: Apresente o credor a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.063.006947-4 - CONDOMÍNIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X GRAZIELA TORRES DA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931), Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587) Decisão:Tendo em vista a decisão proferida no apenso, protocolei, na data de hoje, ordem para desbloqueio dos valores penhorados via BACEN JUD, conforme demonstrativo que segue. Ao credor, para que diga o que pretende, observado o bem oferecido à penhora na inicial dos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.063.000976-5 - MAPIBA REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ NORONHA SIMAS (RJ-092590)) X FEMEPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388) Despacho:Aos advogados das partes para memoriais finais, no prazo de 10 dias para cada um. Primeiro, à parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.005281-6 - NESTOR XAVIER MENDES (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X FRANCISCO DA SILVA CUNHA), JOAO CARLOS RIBEIRO DE BRETAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 30/10/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.006648-7 - CONDOMÍNIO FAZENDA BELMONTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X WHERE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista que a requerente obteve a prestação jurisdicional pretendida, de acordo com a petição de fls. 34, a presente demanda perdeu o seu objeto, impondo-se, por via de conseqüência, a sua extinção.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR PERDA DO OBJETO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV, DO CPC.Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de contrato C/C Rescisão de Contrato E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.063.001335-7 - HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ELISANGELA CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JORGE ALUISIO MEIRA Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nCobrança, de honorários \r\n\r\nProc. 2006.063.014409-7 - LUIZ FERNANDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE JUSTINIANO RIBEIRO DA SILVA (MG-020052)) X CIA. INDUSTRIAL SANTA MATILDE S/A (MASSA FALIDA)), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES Sentença:Trata-se de ação de cobrança de honorários aforada inicialmente perante a Justiça do Trabalho, tendo aquele douto juízo declinado de sua competência pela decisão de fls. 110/115. Só que o preparo da ação até hoje não foi efetuado pelo autor, apesar da intimação com advertência de fls. 125.Diante disso, o prosseguimento da ação acha-se comprometido, pois a falta de preparo importa em descumprimento de pressuposto processual específico, devendo assim ser cancelada a distribuição.Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do disposto no ar. 267, inciso IV do CPC. Cancele-se a distribuição da presente ação, na forma do disposto no art. 257 do mesmo Estatuto. Condeno o autor no pagamento das custas processuais. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 10 de julho de 2007. \r\n\r\nCobrança, de reposição de índices expurgados \r\n\r\nProc. 2007.063.002749-6 - LUCIMAR ADAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais; Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.063.001054-0 (32.706) - AD-LIDER EMBALAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X SUA MAJESTADE TRANSPORTE LOGÍSTICA E ARMAZENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) Despacho:1- Cumpra-se intem 2 de fls. 491;2- Fls. 492/493 - Defiro à penhora on line requerida. Dessa forma, protocolei, na data de hoje, através do sistema BACEN-JUD, ordem para bloqueio do valor, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se por 20 dias e voltem conclusos para consulta. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, C/C Expurgo de Juros Capitalizados \r\n\r\nProc. 2006.063.001806-7 - JOSÉ ANTÔNIO LUTZ (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial, de natureza contábil/financeira, nomeando a pessoa de Luiz Ernesto G. Marinheiro, que tem endereço já conhecido pelo cartório, para procedê-la. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para a apresentação de quesitos, tudo no prazo de cinco dias. Depois, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários, bem como para apresentar declaração nos termos do anexo II, da Res. 20/06 do CM. Oficie-se conforme anexo IV da mesma Resolução.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004140-7 - SANTINI SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN Decisão:Fls. 29/30 - Acolho o pleito e ordeno a remessa dos autos ao douto Juizo da 2ª Vara da Comarca. Dê-se baixa e anote-se. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito C/C AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.063.000983-0 - MARCO ANTONIO MENDONÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:Diante do pagamento do débito exe cutado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. Custas pelo executado. Ao trânsito, certificada a insubsistência, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Protocolei, na data de hoje, ordem para o desbloqueio dos valores penhorados via BACENJUD, consoante demonstrativo que segue. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.004895-3 - FABRICA DE TELAS GUARA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X ABOLICAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)), VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 30/10/2007, às 14:20 horas. Intimem-se.Fica o réu intimado a recolher custas com mandado no valor de R$ 12,24 - conta 0714-6 + 10% CAARJ e R$ 0,61 nas contas de nº 6002-25174-9 e 5673-00124-3- FUNPERJ E FUNDPERJ. Fica o autor intimado a recolher custas com carta no valor de R$ 6,98 - conta 0711-2 - APCJ+ 10% CAARJ e R$ 0,34 nas contas de nº 6002-25174-9 e 5673-00124-3- FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c pagamento em dobro, anulação de protesto; Reparação de Danos, morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002641-8 - ESTOLLER E FURTADO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X SAINT GOBAIN BRASILIT LTDA. (Adv(s). Dr(a). ITALO FREITAS CARELLI (RJ-075204)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 30/10/2007, às 15:10 horas. Intimem-se.Fica o réu intimado a recolher custas com mandado no valor de R$ 12,24 - conta 0714-6 + 10% CAARJ e R$ 0,61 nas contas de nº 6002-25174-9 e 5673-00124-3- FUNPERJ E FUNDPERJ.Fica o autor intimado a recolher custas com mandado no valor de R$ 12,24 - conta 0714-6 e R$ 3,49- conta 0711-2-APCJ + 10% CAARJ e R$ 0,78 nas contas de nº 6002-25174-9 e 5673-00124-3- FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito com Pedido de Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005392-4 - SIDNEI NUNES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00, a título de danos morais. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação.Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 11 de julho de 2007. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito e Sustação de Protesto C/ Anulação de Título C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada, e Liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.006757-1 - J.C. SHMITZ COMÉRCIO DE LUMINÁRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X DAUTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE OLIVEIRA E SILVA JÚNIOR (SP-144186) Despacho: Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 31/10/2007 às 16:20. P.I. Fica o réu intimado a recolher custas com mandado no valor de R$ 12,24 - conta 0714-6 + 10% CAARJ e R$ 0,61 nas contas de nº 6002-25174-9 e 5673-00124-3- FUNPERJ E FUNDPERJ. Fica o autor intimado a recolher custas com carta no valor de R$ 3,49 - conta 0711-2- APCJ + 10% CAARJ e R$ 0,17 nas contas de nº 6002-25174-9 e 5673-00124-3- FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.063.006754-4 - KATIA ESTEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X JOTAREAL ALIMENTOS LTDA (RESTAURANTE RECANTUS) (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)), Fiador: JADIR DOS ANJOS MACHADO, Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Despacho:Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema BACEn-Jud, tendo verificado a inexistência de valores bloqueados, conforme demonstrativo que segue. Assim, ao credor para que indique bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.063.005333-0 - CLÁUDIO DIAS TINOCO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DIAS TINOCO (RJ-043844)) X AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Despacho:Fls. 43. Aguarde-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.063.005334-1 - MARIA DA GLÓRIA DIAS TINOCO, GISELE TINOCO GONÇALVES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DIAS TINOCO (RJ-043844)) X ODILON DE SOUZA BRAGA Despacho:Fls. 29 - Indefiro por falta de amparo legal. Cumpra-se a sentença de fls. 21/22, parte final. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.063.007320-9 - ESPÓLIO DE ABEL DE MATTOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X ELINE BASTOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o teor da petição de fls. 60, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, III, do CPC. Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.063.004084-0 - SONIA MARIA DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO DE ARAUJO POL), JOSE DAMIAO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora, para que promova o regular andamento do feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.063.004429-9 - ARLINDA OBEICA LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X DM CONSTRUTORA E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA), CELSON COUTINHO BARCIA), DYRCE BARBOSA BARCIA Despacho: Para extinção da forma do art. 269, III, do CPC, venha o acordo, em termos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2004.063.002980-2 - FÁBRICA DE TELAS GUARÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X ANTONIO CARLOS MACHADO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Decisão:Fls. 105/106. Diante do acordo celebrado entre as partes, SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 792 do CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordo. P.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dos aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2007.063.005806-7 - IOLZY TERESINHA LIMA CANEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X FILOMENA DE SOUZA SILVA Decisão:1- Defiro a JG à autora. 2- Adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.063.005504-2 - GRAZIELA TORRES DA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X CONDOMÍNIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312) Decisão:** Tendo em vista as disposições introduzidas pela Lei 11232/05, em especial no que diz respeito ao art. 475-J §1º do CPC, a hipótese seria de IMPUGNAÇÃO, e não de Embargos à Execução autônomos. Assim, manifeste-se a executada. No entanto, diante da gravidade dos fatos narrados na peça vestibular, DEFIRO o desbloqueio dos valores penhorados via BACEN JUD, o que será provindenciado nos autos em apenso. ** \r\n\r\nProc. 2007.063.005673-3 - GRAZIELA TORRES DA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931), Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X CONDOMÍNIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, V, DO C.P.C. Sem custas e honorários, tendo em vista a GJ que ora defiro à parte autora. Desentranhem-se os documentos de fls. 04/08, juntando-os aos autos nº 2007.063.005504-2.Ao trânsito, dê-se baixa e mantenham-se em apenso, para arquivamento conjunto. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.063.000151-0 (28.798) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X ANTONIO DE CACIO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Despacho:Fls. 210. Ao executado. \r\n\r\nProc. 1999.063.000677-6 (29.908) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DAURO MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979) Decisão:Fls. 121 - Defiro a suspensão do feito na forma do art. 791, III do CPC. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.063.002201-7 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X AD LÍDER EMBALAGENS S/A), Interessado: MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981) Despacho: Fls. 227/228. Defiro. Intime-se, nos endereços fornecidos. Fica o autor intimado a recolher custas com intimações, a saber: R$ 12,24 na conta de nº 0714-6, R$ 6,98 nas conta de nº 0711-2-APCJ e R$ 0,96 nas contas de nº 6002-25174-9 e 5673-00124-3- FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.063.002683-7 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CENTERBOX TR COMERCIO REPRESENTAÇÕES LTDA-ME E OUTROS Despacho:Para realização da penhora on line, venha aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.063.003183-7 - PENHAFER DISTRIBUIDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887)) X AD LIDER EMBALAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Efetuei, na data de hoje, con sulta ao sistema BACENJUD, tendo verificado a inocorrência de penhora on line,por insuficiência de saldo, conforme demonstrativo que segue. Assim, ao credor, para indicação de outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.063.004581-2 - MARCIO MESQUITA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X AD-LIDER EMBALAGENS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:** Tanto os dados do sistema como a certidão de fls. 214 não têm o condão de alterar o prazo legal para interposição de embargos. Consoante o disposto no art. 738 do CPC, os embargos serão oferecidos no prazo de quinze dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação. Desta forma, o termo a quo se inicia na data de 26 de junho de 2007, conforme certidão de juntada de fls. 209vº. Assim, certifique-se o transcurso do prazo e intime-se, como requerido às fls. 212. ** \r\n\r\nProc. 2007.063.002262-0 - CARLOS ROBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X MARIA DA CONCEICAO PEREIRA BASTOS Sentença:(...) Assim sendo, determino, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cancelamento da distribuição deste feito.Custas pelo exeqüente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.002266-8 - CARLOS ROBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X GILVAN FERREIRA TEODO Sentença:(...) Assim sendo, determino, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cancelamento da distribuição deste feito. Custas pelo exeqüente.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.063.006153-7 - TRANSCOMPRAS - TRANSPORTES E COMPRAS COMERCIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X AD LIDER EMBALAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Impossível a prisão do depositário infiel por enquanto, tendo em vista que o mesmo não foi intimado pessoalmente para o ato. Assim, diga a exeqüente o que pretende. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.063.005821-3 - JESUS VICENTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência do habilitante, vindo aos autos o seu comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.063.005824-9 - MARCIO LUIZ PIAZZI (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência do habilitante, vindo aos autos o seu comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.063.005828-6 - LUIZ ROSA (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência do habilitante, vindo aos autos o seu comprovante de rendimentos. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.003842-1 - TELMA CLARA DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO CARDOSO (MG-061106)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES Despacho:Tendo em vista o não comparecimento nos autos da sua condição de hipossuficiente, à parte autora para realizar o preparo da ação no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamebto da distribuição. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004905-4 - JOSÉ JOAQUIM DO AMARAL CASTELLÕES (Adv(s). Dr(a). DIOGENES AUGUSTO PINHEIRO MARTINS (MG-041084)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça pleiteada pelo habilitante, eis que não vislumbro a sua condição de hipossuficiente. Assim, recolham-se as custas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.063.005822-5 - OSMAR ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência do habilitante, vindo aos autos o seu comprovante de rendimentos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.011002-4 - HEITOR MONTEIRO FIORILO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a ré no pagamento de R$ 6.000,00, a título de danos morais. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré, por fim, no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.063.004174-0 - VALERMAN ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO ARAUJO (RJ-104837)) X CELSO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342) Decisão:Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral e designo A.I.J. para o dia 24/10/2007, às 16:40 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus procuradores e as testemunhas eventualmente arroladas.Fica o réu intimado a recolher custas com carta no valor de R$ 3,49 - conta 0711-2- APCJ + 10% CAARJ e R$ 0,17 nas contas de nº 6002-25174-9 e 5673-00124-3- FUNPERJ E FUNDPERJ.Três Rios, 11 de julho de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.063.004658-0 - ROSANA GUEDES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte e condeno a ré no pagamento da quantia de R$ 2.500,00, a título de danos morais. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 11 de julho de 2007. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito, com Liminar. \r\n\r\nProc. 2004.063.003925-0 - ADRIANO AGUIAR DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho: Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema BACEN-JUD, tendo verificado o bloqueio de valores em excesso. Dessa forma, protocolei ordem para desbloqueio do excedente, permanecendo bloqueado o valor efetivamente executado, até que seja devolvida a guia expedida. Para tanto, aguarde-se, por 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002781-2 - PANIFICADORA ALVORADA TRIRRIENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X UNIAO ATACADO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:Apreciarei o pedido de antecipação de tutela oportunamente. Assim, cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.063.006051-5 - LUIZ MARTIM SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X IEDO - CAR (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Decisão:Certifique o Cartório, nestes autos, a decisão proferida no apenso. Indefiro o pedido de recolhimento das custas ao final. Assim, venha o comprovante de pagamento das despesas processuais devidas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.063.004285-0 - ROSA MARIA RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X NESTLE S/A Decisão:1- Fls. 10, 11 e 13. Desentranhe-se e entregue-se ao subscritor. 2- Defiro JG à autora. 3- Venha a documentação mínima exigida para comprovação dos fatos aduzidos na inicial, nos termos do art. 283 do CPC, como, por exemplo, o comprovante de aquisição da mercadoria. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.063.004923-4 - RONALDO MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA MUNIZ RAYBOLT (RJ-130799)) X ROSIMAR REIS GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265) Despacho:Designo Audiência Preliminar ( art. 331 do CPC) para o dia 24/10/2007, às 17:20 horas. I-se.Fica o réu intimado a recolher custas com mandado no valor de R$ 12,24 - conta 0714-6 + 10% CAARJ e R$ 0,61 nas contas de nº 6002-25174-9 e 5673-00124-3- FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Patrimoniais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.003431-0 - CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335)), GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A, Dr(a). CLAUDIA REGINA SOARES DOS SANTOS (SP-123618), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Fls. 129/132. A sentença proferida não contém obscuridade, contradição e nem omitiu-se sobre ponto que deveria pronunciar-se. Assim, REJEITO OS EMBARGOS interpostos. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2002.063.000729-2 (32.533) - Inventariante: EDUVIGES MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X MIGUEL AUGUSTO TEPEDINO DA SILVA Despacho: À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.063.011328-1 - Inventariante: ARIADNE DE ALMEIDA DONATO X HAROLDO VELOSO DONATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho: Compulsando os autos, verifica-se que o presente inventário segue o rito solene. No entanto, a inventariante trouxe aos autos novas declarações- fls. 59/61-, atribuindo valor aos bens, o que se enquadra ao rito de Arrolamento. Dessa forma, diga a inventariante se deseja a convolação para o rito de Arrolamento. Com a manifestação, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.063.005819-5 - Inventariante: NUBIA DALLES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X FABIANE DALLES MADEIRA Decisão:1- Apreciarei o pedido de gratuidade de justiça após as primeiras declarações;2- Defiro a inventariança a(o) requerente, mediante compromisso. Lavre-se termo;3- Firmado o compromisso, venham as primeiras declarações, no prazo legal;4- Certifique o Cartório se a(o) meeira, bem como os herdeiros e seus eventuais cônjuges, no caso de comunhão de bens, encontram-se representados nos autos;5- Após, à Fazenda Estadual. P.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de bem móvel \r\n\r\nProc. 2006.063.001882-1 - CARLOS ROBERTO MAUDSLAY (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X MARCUS VINICIUS GUILHERMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Despacho:Fls. 77. Venha a concordância do réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.063.008053-6 - POSTO PONTO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X ESPOLIO DE JOSE LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Decisão:Fls. 122. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.009188-8 - IRANY GARCIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACOB (RJ-031978)) X VERA LUCIA CERDEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Despacho:Designo então A.I.J. para o dia 30/10/07, às 13:50 horas. Intime-se. Fica o réu intimado a recolher custas com mandado no valor de R$ 12,24 - conta 0714-6 + 10% CAARJ e R$ 0,61 nas contas de nº 6002-25174-9 e 5673-00124-3- FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ação de restabelecimento de serviço de telefonia c/c pedido de antecipação de tutela para ligação C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2003.063.009942-5 - JOSÉ RICARDO JUNCAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:(...)Portanto, após o retorno dos autos do Tribunal, o que se vê do caso é que a obrigação de fazer/entregar foi cumprida de imediato, não tendo a astreinte assim qualquer incidência na espécie.Isto posto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE e declaro a inexistência de título executivo concernente à multa astreinte, pois a obrigação de fazer foi cumprida antes da execução. Condeno o exeqüente nas custas processuais, nos termos do art. 12 da lei 1.060/50. Transitada es \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004447-9 - GERALDO LUCAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X ANTÔNIO SÉRGIO ARAÚJO DE MELO), SANDRA APARECIDA SIDERIG DE MELO), RIO GRIL 2004 ALIMENTOS LTDA), FAZENDA E HARAS MONTE BELLO S/A Despacho:Esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, de forma detalhada quem fará parte do pólo passivo da presente ação, tendo em vista que o autor já requereu a exclusão do réu Hélio Bezerra Júnior o que foi atendido por este juízo( certidão de fls. 46v) e agora em sua petição de fls. 50, requer novamente que o mesmo integre o pólo passivo, causando novamente tumulto processual. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito, C/C Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2002.063.002311-0 - REGINA APARECIDA BARBOSA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE EVALDO DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Aguarde-se por mais vinte dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.003158-0 - DELCY JOSÉ ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X J. TOLEDO DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA COMÉRCIO VEÍCULOS LTDA- SUZUKI (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)), MARK 56 COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MOTOS LTDA-EGO MOTORCYCLES, Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 72/76, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais como acordado e honorários advocatícios compensados.Transitada esta e certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.063.001458-0 - LEONARDO ROSA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X JARM DE TRÊS RIOS COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855) Despacho: Ao autor e ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.063.002537-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSEMAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Decisão: Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.063.002660-0 - ANTONIO ARAUJO DO VALE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X FRANCISCO THEOPHILO JUNQUEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Decisão:Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral e designo A.I.J. para o dia 30/10/07, às 13:20 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus procuradores e as testemunhas eventualmente arroladas.Fica o réu intimado a recolher custas com mandado no valor de R$ 12,24 - conta 0714-6 + 10% CAARJ e R$ 0,61 nas contas de nº 6002-25174-9 e 5673-00124-3- FUNPERJ E FUNDPERJ.Três Rios, 11 de julho de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.063.003927-7 - DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OASTA FONSECA (RJ-028370)) X FRANCISCA FERREIRA ANTUNES DA SILVA), FRANCISCO DE ASSIS ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Sentença:(...)Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e reintegro a autora na totalidade da posse de seu imóvel, estabelecendo multa diária de R$ 80,00, para o caso de descumprimento da presente decisão. Condeno os réus no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de 10% do valor da causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1060/50. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I do CPC. Transitada esta, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 11 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.009835-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DAUREA CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AC (art. 331) para o dia 24/10/07, às 17:10 horas. Intime-se.Fica o AUTOR intimado a recolher custas com mandado no valor de R$ 12,24 - conta 0714-6 + 10% CAARJ e R$ 0,61 nas contas de nº 6002-25174-9 e 5673-00124-3- FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.063.005648-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE FERNANDO Q DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Despacho:Cumpra-se, por ora, o despacho exarado no apenso. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.063.000869-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RICHARD TAVARES Despacho:Fls. 18. Esclareça o autor o seu pedido. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.063.005248-8 - JOSE FERNANDO QUINTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Prossiga-se. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta. Assim, cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.002918-3 - CARMITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X FLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (MAXI REDE DE SUPERMERCADOS) (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)), FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA., Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Diante dos fatos alegados na inicial e em vista também dos documentos a ela anexados e considerando essencialmente o conteúdo da resposta, vejo presentes os pressupostos legais. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e determino ao 2º réu que exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, em 24 horas, sob pena de multa diária dse R$ 50,00. Intime-se. Após, especifiquem provas. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.005718-6 - MONICA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Diante da quitação do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Fls. 270 e 272. Defiro, desde já, a expedição de mandado de pagamento em favor da autora. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2007.063.003315-0 - ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X RAPAHEL FREDERICO BORGES MANSO Decisão:1- Defiro JG aos requerentes.2- Defiro à emenda da inicial, cf. requerido à fls. 36. Anote-se onde couber.3- Designo AC (art. 277 do CPC) para o dia 30/10/2007, às 15:20 horas. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Material \r\n\r\nProc. 2007.063.004509-7 - FERNANDO JOSÉ DE ARAÚJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X CREDCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Esclareça a parte requerente se pretende a ação em questão tenha seu trâmite realizado pelo rito sumário, cf. indicava na inicial (fls. 02/12). Em caso positivo, emende-se a novamente a petição inicial para constar na mesma os requisitos do Art. 276 do CPC. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, material e moral com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.000571-0 - ANDERSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2006.063.005574-0 - EDILSON DE OLIVEIRA ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo Audiência preliminar ( art. 331 do CPC) para o dia 24/10/2007, às 17:20 horas. I-se.Fica o réu intimado a recolher custas com mandado no valor de R$ 12,24 - conta 0714-6 + 10% CAARJ e R$ 0,61 nas contas de nº 6002-25174-9 e 5673-00124-3- FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de Danos, moral por corte indevido de energia elétrica \r\n\r\nProc. 2005.063.004870-7 - CJ DA SILVA GUIMARAES COMERCIO E SERVICOS -ME (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Fls. 156 - Defiro. Expeça-se mandado de pagameto como requerido. Outrossim, diga a exequente, em 10(dez) dias, se com o levantamento dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito Cumulada Com Expurgos de Juros, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.063.002934-2 - RICARDO COELHO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:1- Fls. 202/203 - Diga a parte autora.2- Fls. 204/205 - Ao réu para cumprimento voluntário da sentença na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.063.000743-9 - PIFER PROJETOS DE INTERIORES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICA, MATERIAL ELETRICO, MATERIAL ELETRONICO E DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Despacho: Diga o exequente, em 15(quinze) dias, sobre o integral cumprimento do acordo, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C EXPURGO DE JUROS CAPITALIZADOS C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002822-1 - WILSON DE ALMEIDA E SILVA E FILHO ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003431-2 - MARIA DAS GRAÇAS GUIMARÃES COELHO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S.A Sentença:(...) Assim sendo, determino, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cancelamento da distribuição deste feito. Custas pela autora.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, excessivos e capitalizados, perdas e danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.011015-4 - ROSANE TEREZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Tendo em vista o indeferimento da Gratuidade de Justiça constante nos autos, determino o recolhimento das custas devidas com o recurso interposto no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. P.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de cartão de crédito C/C Declaratória, de nulidade de cláusulas contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.005946-0 - SAULO ANDRE MOTA PISANI (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 30/10/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. Fica o réu intimado a recolher custas com mandado no valor de R$ 12,24 - conta 0714-6 + 10% CAARJ e R$ 0,61 nas contas de nº 6002-25174-9 e 5673-00124-3- FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de Cobrança de Encargos e Taxas de Juros C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.063.003222-4 - MÁRCIO HELENO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:(Fls. 56) 1 - Defiro a gratuidade de justiça em favor dos requerentes.2- Defiro a emenda à inicial, cf. requerido à fls. 56.3- Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, para expurgo de juros C/C Repetição de Indébito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004577-2 - CELSO PIMENTA BRASIEL (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO FINASA S/A Despacho: Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.063.009858-5 - INTRAMED PRODUTOS CIENTÍFICOS E HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALONSO CORREA PINTO (RJ-045719)) X CCL CENTRAL DE CURATIVOS E PRODUTOS ESPECIALIZADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342) Despacho:Cumpra-se fls. 104, procedendo-se a intimação do depositário através de OJA. E-se mandado. Fica o réu intimado a recolher custas com mandado na conta nº 0714-6- R$ 12,24 + 10% CAARJ e R$ 0,61 nas contas de nº 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.063.000794-4 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X GERALDO MANOEL DA SILVA E OUTRO Despacho:À autora e ao MP. \r\n\r\nUsucapião, Especial \r\n\r\nProc. 2007.063.004013-0 - AURÉLIO CORRÊA FILHO, ILAZIR DE CARVALHO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X BF PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA), REINALDO OLIVEIRA BARBOSA), PAULO SANTOS BARROS), ÉDNO VILELA RIBEIRO), WILHELN LIEBERENZ), ALVIRA DE ALMEIDA SOUZA LIEBERENZ), DILIA MILAGROS CATÂNOS DE OLIVEIRA BARBOSA), MARIA LÚCIA VIEIRA BARROS), MARCOS ANDRÉ DE CARVALHO CORREA) Decisão:1- Defiro a JG aos requerentes.2- Defiro a emenda à inicial, cf. requerido à fls. 40/41 para a inclusão no p[ólo passivo do Sr. Marcos André de Carvalho Correa. Anote-se onde couber.3- Ao MP, sobre o processado. \r\n\r\nId: 274566"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia Paixao Guimaraes Leo \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.063.002831-7 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS FELIPE ROUX LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)), LUIS FELIPE RABELO BARROS, Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B) Decisão:Recebo os recursos tão-somente no efeito devolutivo na forma do art. 14 da Lei 7.347/85, uma vez que não vislumbro ocorrência de dano irreparável à parte. Em caso de execução provisória, esta obedecerá as limitações do art. 475-O, do CPC. Ao MP para contra-razões. T. Rios, 18.07.07. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.063.008703-4 - BRUNO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Ao autor sobre fls. 112/113. Ao 8º Contador. \r\n\r\nProc. 2003.063.009384-8 - PEDRO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes sobre o laudo de fls. 105/106, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.063.005762-9 - GILSON FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.063.003895-9 - SEBASTIÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo \r\n\r\nProc. 2007.063.004816-5 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208), Dr(a). SIMONE CABRAL (RJ-093365)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), FABRÍCIA GARRO ALVES), BRUNO GARRO ALVES), FÁBIO GARRO ALVES Conforme Portaria nº 01/2006 deste Juízo, fica o Autor intimado EM RÉPLICA. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003690-4 - RENATO ESCORALIQUE DE SOUZA, PETERSON PAULO DA SILVA DE ALMEIDA, FERNANDO LIMA DE SOUZA, CARLOS AUGUSTO COSTA, CRISTIANO MENDES PEREIRA, GLAUBERT PIRES DE SOUZA MOREIRA, JECIEL COSTA, ALEXANDRO PORTÁSIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão: HOMOLOGO a desistência da pretensão (fls. 159/160 e 165) formulada pelos autores PETERSON PAULO DA SILVA DE ALMEIDA, CARLOS AUGUSTO COSTA, GLAUBERT PIRES DE SOUZA MOREIRA e RENATO ESCOLARIQUE DE SOUZA, com a concordância da parte contrária por não ter, esta, sido citada. Deixo de condenar a parte que desistiu no pagamento das custas por serem beneficiários da gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem custas. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa em relação aos autores acima. Cite-se. Três Rios, 26 de julho de 2007. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.063.002194-7 - JUSTICA PUBLICA X FABIANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238), Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Despacho: \"(...) Em alegações finais.\" \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.063.003640-5 - JUSTICA PUBLICA X DOUGLAS JORGE DE MORAES PAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Despacho:O pedido de fls. 201 deve ser formulado perante o Juiz da VEP. Assim, devolva-se a CP à VEP com baixa. \r\n\r\nCobrança C/C Restituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006405-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT' ETIENNE (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Traga o autor a declaração de hipossuficiencia \r\n\r\nCobrança, Indevida e Restituição de valores pagos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004449-4 - ESPÓLIO DE JOSÉ ANTÔNIO GUIMARÃES, REP. P/ DILMA ROCHA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364), Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo a emenda à inicial. Retifique-se o pólo ativo para que passe a constar o espólio de José Antônio Guimarães representado pela inventariante Dilma Rocha Guimarães, anote-se onde couber. Traga a autora a procuração regularizada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004234-5 - JOÃO BATISTA LILI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, INTIMO O AUTOR em RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.063.005484-0 - ALBERINA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) À autora fls. 69 verso: ( Ad Cautelam, antes de se analisar sobre o requerimento antecipatório, requer o Parquet que seja esclarecido quanto a titularidade do imóvel em questão, eis que pelas contas acostadas, constam o nome de Argentino, visando assim analisar a legitimidade ativa. (...) \r\n\r\nProc. 2007.063.006351-8 - NEIVA DO NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Esclareça, a autora, se no imóvel existem várias unidades residenciais e hidrômetro individual, já que a unidade que consta da conta de água denominada casa 4 diverge do endereço de fl. 17. T. Rios, 25.07.07. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006324-5 - NEIDE DA COSTA CHICARINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Esclareça a autora a divergência do nome na conta de água, constando o nome de pessoa diversa. T. Rios, 25.07.07. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica; Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.006239-3 - DAGMAR MATILES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Diga a autora se o \"de cujus\" deixou bens e se foi aberto inventário, bem como se da união há filhos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1983.063.000054-0 (9.391) - PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL X CARLOS ALBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Despacho:Defiro fl. 167. Dê-se vista por 5(cinco) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.063.004970-9 - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X JOÃO FERREIRA VINAGRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Republique-se a sentença e a decisão de recebimento do recurso, devendo constar a OAB do Procurador do Município. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.063.001666-7 (53176) - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FIAMMA SOLA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)), ARLINDO PENNA FILHO, Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459), Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) Decisão:(...) Ressalte-se que o Contador funciona como um auxiliar do juízo, não tendo qualquer interesse na solução da lide, razão pela qual o magistrado deve ter o seu cálculo como sendo o mais correto. Assim, em que pese a questão ser exclusivamente de direito patrimonial, envolve o erário público, que deve ser protegido.Dessa forma, não pode o Poder Judiciário homologar acordo que cause prejuízo às finanças do Município de Três Rios, que concordou em pagar quantia indenizatória em valor superior ao encontrado pelo Contador Judicial.Isso posto, INDEFIRO o pedido de homologação do acordo de fls. 53/58.P.I.Três Rios, 25 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2002.063.001333-4 (55325) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FULVIA HELENA DE GIOIA PAOLI (SP-078230), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CAMILA NEHMY ARAGAO DUTRA (RJ-145000)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho: \"Ao embargado sobre fls. 463/464.\" Fls. 463/464: juntada de guia judicial nº 5102648, no valor de R$ 1.090,09, referente a pagamento dos honorários advocatícios. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.063.003357-0 - WELLINGTON JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124), Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao exequente sobre fls. 223/225. \r\n\r\nProc. 2005.063.000984-2 - SIMONE DE SOUZA BADARÓ, MÁRCIA BARBOSA SOARES, MATEUS FÉLIX DE ARAÚJO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao Município executado para que comprove o pagamento dos honorários R$ 660,00 (Guia fl 230 e depósito fl. 231) \r\n\r\nProc. 2005.063.004569-0 - NOCILA PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVADE. P.I. Três Rios, 26 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.063.007052-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUCIANO OLIVEIRA THEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVADE. P.I. Três Rios, 25 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.063.008772-5 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVADE. P.I. Três Rios, 25 de julho de 2007. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.063.000360-9 (729) - MARIA DO CARMO FERREIRA FAGUNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875), Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS), Procurador: JOSE MARIA FERREIRA Despacho:Ante a informação de fls 170/172, traga o exequente as cópias para execução do precatório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.063.006201-0 - JOELMA DE SOUZA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS), SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:A procuração de fls 08/08-v não confere à autora poderes para representação em juízo, venha a regularização. \r\n\r\nIndenizatória, de valores indevidos pagos e cancelamento de débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004091-9 - ELENILCE MARCIA FERNANDES DOS SANTOS, SEBASTIAO AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Esclareça a autora a propositura das duas ações, sendo o endereço mesmo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.063.005347-1 - VALDENIR BARROZO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE AREAL - SAAESA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:A petição de fl. 18 não cumpriu o despacho de fl. 16, assim, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.063.005349-5 - HERIVELTON DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE AREAL - SAAESA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Cumpra-se , integralmente, fls. 16 ( Fls. 16: Emende-se a petição inicial para que venha epecificado no pedido os benefícios que a parte autora entende ter direito, no prazo de 10 (dez) dias.) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.063.005371-7 - JOSÉ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVADE. P.I. Três Rios, 26 de julho de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005622-8 - JORGE DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defiro a suspensão da multa pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c compensação por danos morais com pedido de tutela antecipada C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.001948-5 - NORMA SUELI BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fl. 75/77 - ciente. A autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.009516-5 - IZABEL VIDAL RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885), Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060), Dr(a). ROMES SABAG NETO (RJ-149947E)) X MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Isso posto, indefiro as provas requeridas pela autora e pelo réu. Às partes em alegações finais, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. P.I. Ciência pessoal ao MP. Três Rios, 24 de julho de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.006400-6 - ARACY DE PAULA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016), Dr(a). URSULA FERREIRA CHEOHEN GUEDES (RJ-123804), Dr(a). MONICA GONZE SILVA (RJ-151933E)) X SAAETRI - SERVICO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Traga a autora cópia do comprovante de rendimentos para análise da gratuidade de justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.006617-5 - THEREZINHA DE JESUS SEVERINO COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Esclareça a autora o o pedido de fls 119, já que na receita fornecida não consta tal medicamento. \r\n\r\nProc. 2007.063.003486-5 - CRISTINA TONELI DE ARAUJO, SELMA COSTA DA SILVA ZANON (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao autor e ao MP sobre fls. 104v após cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004482-2 - IONE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se o Município para que comprove nos autos a realização do exame \r\n\r\nProc. 2007.063.005752-0 - ADRIANA SOARES ALVES KALIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Defiro a dilação pelo prazo, bem como a suspensão da multa pelo prazo de 20 dias. DS (24/07/07) \r\n\r\nProc. 2007.063.005905-9 - ISABEL BASTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Defiro a dilação pelo prazo requerido a fl. 28, por 30 dias. DS (24/07/07) \r\n\r\nProc. 2007.063.005908-4 - GALENO CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Defiro a dilação do prazo por 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.005994-1 - BENEDICTO CONRADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Fls. 26 - Defiro a dilação pelo prazo de 20 dias. DS (24/07/07) \r\n\r\nProc. 2007.063.006133-9 - NEIR FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Defiro a dilação do prazo por 20 (vinte) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, jurisdicional \r\n\r\nProc. 2007.063.005689-7 - SANDRA MARIA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a dilação pelo prazo e a suspensão da multa pelo prazo de 20 dias. DS (24/07/07) \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.063.003001-0 - R.R.A.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026726), Dr(a). JOUBERT DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-103549), Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965)) X M.T.R. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Não foi determinada a intimação para fornecer a medicação Amytril - 25mg, justamente, pela ausência de receituário. Traga, o autor, os originais das receitas acostadas. T. Rios, 25.07.07. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004179-1 - CRISTIAN APARECIDO NEVES SODRE, JOAO CARLOS SCHLINZ JUNIOR, NAIRA OLIVETTI FERREIRA, HELIO LUIS DA TRINDADE, ALESSANDRO OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Mantenho decisão de fl. 68/69, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004190-0 - JOSÉ DOS SANTOS FERREIRA, SIMÃO KALIFE NETO, FABIO LELLIS FRANCK BERNARDINO, WAGNER REDINGLES TOLEDO, FABIO GONÇALVES ROSALLA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Mantenha decisão de fls. 69/70 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006219-8 - PAULO PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Traga, o autor, a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.063.006220-4 - GEOVAH GALDINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Regularize-se a inicial (assinatura) e identificação do advogado. \r\n\r\nRepetição de Indébito, (execução) \r\n\r\nProc. 1993.063.000084-0 (26974) - SAMUEL MARTINS FARIA, OSMANIR DE MORAES, AGELIR DO ROSARIO PEREIRA, SONIA JOICE MAIA, WILSON VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846), Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Diga o exequente se algo mais a requerer. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003170-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nProc. 2007.063.004478-0 - ANTONIO EMILIO CAMARA MATTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Conforme Portaria nº 01/2006 deste Juízo, fica o autor intimado EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.063.006316-6 - SUDARIA SANTOS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Emende-se a inicial para que passe constar do pólo ativo Espólio de Everaldo Pinto de Sá, devendo ser acostado cópia do termo de inventariança e regularizada a representação. DS (24/07/07). \r\n\r\nProc. 2007.063.006320-8 - LURDES MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareça a autora se foi aberto inventário de seu falecido marido. Em caso positivo traga cópia do termo de inventariança e emende-se a inicial para espólio de Geraldo Rodrigues da Silva. Em caso negativo, traga comprovante de residência em seu próprio nome. \r\n\r\nProc. 2007.063.006322-1 - ALESSANDRO BRUNI MAZZOCO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Defiro JG. Traga o autor comprovante de residência em seu nome.DS (24/07/07) \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2003.063.009424-5 - HOMERO DE PAULA REIS (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Ao patrono do autor para apresentar cópias de fls. 185 e 188 para que possa ser expedido mandado de citação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.063.010944-7 - SEBASTIÃO DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Mantenho a decisão agravada pos seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nId: 273264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.835.001144-2 - Luciano Washington Nascimento de Oliveira. X Atl S/a-claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). DE ORDEM VERBAL DA MM. JUIZA A AIJ DE FLS. 15 FOI REDESIGNADA PARA O DIA 03/10/2007 AS 16:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.835.001153-3 - Raimundo Edmundo Mota. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). DE ORDEM VERBAL DA MM. JUIZA A AIJ DE FLS. 69 FOI REDESIGNADA PARA O DIA 03/10/2007 AS 17:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.835.001159-4 - Tarcísio de Souza Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Domingues - OAB RJ073102). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DE ORDEM VERBAL DA MM. JUIZA A AIJ DE FLS. 44 FOI REDESIGNADA PARA O DIA 04/10/2007 AS 13:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.835.001344-0 - Katia Rossana Henrique Reis. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). DE ORDEM VERBAL DA MM. JUIZA A AIJ DE FLS. 16 FOI REDESIGNADA PARA O DIA 04/10/2007 AS 14:10 HORAS. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2007.835.000239-8 - Irdes Jorge Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448). X Casa e Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). DE ORDEM VERBAL DA MM. JUIZA A AIJ DE FLS. 34 FOI REDESIGNADA PARA O DIA 04/10/2007 AS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.835.000263-5 - Carlos Victorino Soares Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ108458). X Concessionária de Energia Ampla e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, Decio Lobo Junior - OAB RJ106519). DE ORDEM VERBAL DA MM. JUIZA A AIJ FLS. 84 FOI REDESIGNADA PARA O DIA 03/10/2007 AS 17:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.835.001155-7 - Nelson Francisco Shebest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116). X Globex Utilidades S. A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). DE ORDEM VERBAL DA MM. JUIZA A AIJ DE FLS. 22 FOI REDESIGNADA PARA O DIA 04/10/2007 AS 13:30 HORAS. \r\n\r\nId: 272587"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n008457/2002 (2002.835.002205-2) - J J Hotel Trirriense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ062935, Igor Craveiro Goulart - OAB RJ142701). X F 43 Telecomunicações Ltda.. Ao exequente. \r\n\r\n007900/2002 (2002.835.002666-5) - J R Hotel Trirriense LTDA. X Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ062935, Igor Craveiro Goulart - OAB RJ142701). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.003030-6 - Vinicius de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Lilian Bastos Vieira de Souza. Defiro fls.34.(desentranhamento do cheque ). \r\n\r\nProc. 2006.835.003210-8 - Maria das Graças Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Silveira - OAB RJ001030B). X Pedro Teles da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.835.001700-6 - Espolio de Vianir Martins da Silva. Rep Leg(s): Egléa de Assis e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X Banco Itau S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 51, II DA LEI 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.835.001715-8 - Gladson José Bernardes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes - OAB RJ038522, Joao Simoes Lopes - OAB RJ038459). X Banco Itaú S/A. Para que seja aferido o pedido de Gratuidade de Justiça, venham aos autos, no prazo de 5 dias, comprovante de rendimentos e declaração de I.R. ano 2006/2007 , ainda que na condição de isento, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.835.001721-3 - Gladson José Bernardes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes - OAB RJ038522, Joao Simoes Lopes - OAB RJ038459). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A. 1. Considerando os documentos apresentados às fls. 24 e 27, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o recurso interposto satisfaz os requisitos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo. \r\n\r\n3. Ao Recorrido.\r\n\r\n4. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.835.001790-0 - Normalene Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477, Vanessa de Souza Pereira - OAB RJ125879). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. Para que seja aferido o pedido de Gratuidade de Justiça, venham aos autos, no prazo de 5 dias, comprovante de rendimentos e declaração de I.R. ano 2006/2007 , ainda que na condição de isento, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.835.001963-5 - Joaquim Ambrósio de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson de Barros Martins - OAB RJ029846, Cristiana Dotta Martins - OAB RJ101064). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A. JULTO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 51, II, DA LEI 9099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.835.002848-4 - Sonia Maria Soares Machado. X Golden Cross Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.835.001037-8 - Francisco de Assis Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salatiel Rodrigues Batista Filho - OAB RJ052307, Viviani da Silva Lima - OAB RJ120976). X Atl - Telecon Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Os requerimentos de penhora on-line foram infrutíferos. Junte-se resultados. Com relação ao débito remanescente, verifica-se da petição de fls.136/137 que houve o pagamento voluntário, desta forma intime-se a exequente para se manifestar. No que tange a execução no valor de R$ 3176,40, na qual houve a penhora de fls.95, impõe-se ressaltar que tal quantia está incontroversa, mas a substituição pela penhora on-line restou frustrada. Portanto, intime-se a executada para efetuar o depósito da importância, sob pena de nova penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.835.002493-8 - Cátia Silene França. X Lojas Cem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714). Com relação à multa arbitrada na sentença de fls.43, revogo-a retroativamente até a data da realização do cálculo de fls.48/49, visto que o valor é compatível com o objeto da lide. Em razão disto, indefiro requerimento de nova execução no valor apurado às fls.92/93 por entender ser desproporcional e desarazoado. Não obstante, defiro a penhora on-line para a substituição da penhora de fls. 73. Junte-se a determinação de penhora on-line junto ao BACEN. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.835.002862-2 - Cláudia Roque Adriano. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). À ré. \r\n\r\nProc. 2006.835.002933-0 - Neide Rosália de Oliveira Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Goncalves Ribeiro Baiao - OAB RJ123729). X Bigcard Adm. de Convênios e Serviços M. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224). 1. Recebo os embargos interpostos tendo em vista que satisfaz os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\n2. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2006.835.003573-0 - Alex Sandro Felippe da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraciaba Michaeli Junior - OAB RJ138448). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.835.000056-0 - Luiz Antonio da Silva. X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ramundo - OAB RJ127509, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rosa Petrungaro - OAB RJ020488). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 26/07/2007 , às 14:15H , foi REDESIGNADA para o dia 27/09/2007 , às 14:20H. \r\n\r\nProc. 2007.835.001034-6 - Ualace Miquéias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Intime-se o autor para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.835.001605-1 - Sebastiana de Lima Rocha. X Globex Utilidades S/a- Onto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Gabriela de Carvalho Soares - OAB RJ142527). Digam as rés sobre fls.47, digo, I-se as rés sobre o acrescido \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.835.002015-1 - José Rozendo Benazi Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304, Carlos Alberto Noel Junior - OAB RJ124711, Andréia Almeida de Oliveira Galdino - OAB RJ141737). X Juraci Marianna de Lelis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276, Jacqueline Martins de Jesus - OAB RJ108965, Thais da Costa Magiolo Aguiar - OAB RJ129948). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.835.003001-6 - Juliana Dip de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Silva Soares - OAB RJ134397, Sergio de Souza - OAB RJ001504B). X Zilda de Oliveira Ludovino. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias, sendo certo que o transcurso do prazo sem a manifestação da parte autora implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.835.001505-8 - Centro do Império Atcadista Material de Construção Ltda- Me. Rep Leg(s): Doris Ferreira da Rocha Santos, Ricardo Rocha Jacintho dos Santostos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Adilson Luiz Santana. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.835.001733-0 - Marcio Antônio dos Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304). X Tiago Louzada de Castro e outros. Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.835.003374-0 - Luís Cláudio de Carvalho Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos - OAB RJ072495, Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Célio do Prado Júnior - OAB RJ116926, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Intimem-se as partes para, em 05(cinco) dias, manifestar sobre fls.155/157, bem como se ainda ostentam pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.835.003121-5 - Maria Elisa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme informação de fls.165, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Defiro fls. 167. Expeça-se mandado de pagamento. Torno sem efeito a penhora de fls. 130. Ao contador para o cálculo de eventuais custas remanescentes. Em caso positivo, intime-se para pagamento. Não havendo o pagamento, com as cópias da sentença, notificação da parte ré e cálculos, oficie-se ao FETJ. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.835.003409-5 - Nora Lúcia da Silva Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jacintho de Azevedo Motta - OAB RJ026301, Andréia Almeida de Oliveira Galdino - OAB RJ141737). X Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda( Embelleze) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antony Moreira de Oliveira Junior - OAB RJ131499). Intime-se o depositário de fls. 139 (Phitoterapia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda - Embelleze)para que efetue, no prazo de 5 dias, a transferência da quantia penhorada às fls. supra para conta judicial em favor da executada, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2005.835.003144-8 - Eunice Elizabeth Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224, Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2005.835.003146-1 - Eunice Elizabeth Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224, Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leon de Alfaia Botelho - OAB RJ136005E). CUMPRA-SE FL. 60 . ( Intime-se a executada da penhora on-line realizada no valor de R$ 2000,00 em substituição da penhora de fls.39, bem como do requerimento de transferência para conta judicial com o fim de possibilitar posterior levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.835.003579-0 - Marcelo Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adezio Barbosa Guedes - OAB RJ125769, Hercules Bromana - OAB RJ120594). X Consorcio Nacional Panamericano S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farnezio Alves da Costa - OAB RJ014860). Intime-se o exeqüente para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.835.001720-0 - Vera Lúcia Bastos da Costa Souza. X Telemar Leste Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 98, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito a penhora de fls.75. Defiro fls.99. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.001932-3 - Marcelo Esperon Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Garcez Rodrigues - OAB RJ082855). X Pr-mga Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.835.002686-8 - Mercearia Irmãos Ragoni Ltda.. Rep Leg(s): Luiz Carlos Ragone Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Inbrapel Indústria Brasileira de Papéis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Almeida Cunha Ribeiro de Oliveira - OAB MG094771). 1. Considerando os documentos apresentados às fls. 120/139, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o recurso interposto satisfaz os requisitos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo. \r\n\r\n3. Ao Recorrido.\r\n\r\n4. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.835.003777-5 - Pedro Paulo de Sousa Tito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Padua Rabelo Nogueira - OAB RJ081265). X Light Serviço de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). 1. Tendo em vista que o recurso interposto satisfaz os requisitos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo. \r\n\r\n2. Ao Recorrido.\r\n\r\n3. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.835.001310-4 - Rogeria Diniz Junqueira Torrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Maria de Oliveira Bernardes - OAB RJ133259). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). Tendo em vista o teor das alegações de fls.34, isento a parte autora do pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.835.001470-4 - Hosana Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Maria Belisario Barbosa - OAB RJ059231). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAnte a ausência da parte autora à sessão de conciliação, conforme se infere do teor da assentada de fls.16, embora devidamente intimada através de seu patrono, nos termos da certidão de fls.13, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I da Lei 9.099/95. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao contador para apuração das custas processuais, após intime-se para pagamento. Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.835.001664-6 - José Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vianna Lenac - OAB RJ105124, Eduardo de Oliveira Gouvêa - OAB RJ059211, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001665-8 - José Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charbel Geraldo Dias Terra - OAB RJ133817, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001667-1 - Meire Amaral Portugal Karl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000567/1996 (1996.835.000002-3) - Nelson Machado Pinho. X Gilder Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dercy Luiz Medeiros Junior - OAB RJ076095, Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Defiro a penhora on-line. Junte-se requerimento realizado ao BACEN. Não obstante, à titulo de esclarecimento, informe ao exequente que o sistema do BACEN exige o CPF de ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2004.835.003318-2 - Pedro Gomes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Gomes Silva - OAB RJ124617). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Intime-se o exeqüente para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nId: 273973"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.835.001458-1 Vítima(s): Roberto José Noel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Adilson Marques Bevilacqua - OAB RJ033332). X José Luiz Rodrigues Silva. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo, possuindo procedimento previsto na Lei 9.099/95, imputando ao autor do fato a ocorrência narrada no Termo Circunstanciado acostado ao procedimento. \r\n\r\nContudo, compulsando os autos, verifica-se que a vítima retratou-se da representação ofertada à fl. 58 e o Ministério Público apresentou promoção na qual requereu o arquivamento do procedimento.\r\n\r\nPelo exposto, com base no artigo 38 do CPP e por integração o artigo 107, V, do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.835.002581-5 Vítima(s): Roberto Jose Noel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Adilson Marques Bevilacqua - OAB RJ033332). X Jose Luiz Rodrigues Silva. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo, possuindo procedimento previsto na Lei 9.099/95, imputando ao autor do fato a ocorrência narrada no Termo Circunstanciado acostado ao procedimento. \r\n\r\nContudo, compulsando os autos, verifica-se que a vítima retratou-se da representação ofertada à fl. 35 e o Ministério Público apresentou promoção na qual requereu o arquivamento do procedimento.\r\n\r\nPelo exposto, com base no artigo 38 do CPP e por integração o artigo 107, V, do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 169, Caput - Aprop. de Coisa Havida por Erro, Caso . . .\r\n\r\nProc. 2005.835.000542-5 Vítima(s): Ana Paula Honorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Rodrigues do Amaral - OAB RJ080815). X Rogerio Barboza. Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento com as baixas de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2006.835.003630-8 Vítima(s): Nilza Maria do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X Rodnei Carmo da Silva. Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento com as baixas de estilo. \r\n\r\nId: 273975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Sueli Vasconcelos dos Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.064.003192-5 - JULIO VITO PENTAGNA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor, na forma do art. 326 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.064.003163-7 - FIAÇÃO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decorrido o prazo para interposição de recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.064.000079-6 (141/94 COD.299) - MOACIR CANTARINO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) certifico que os mandados de pagamento se encontram à disposição. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.064.000464-2 (648/96) - GERSON DE SILVA MANCEBO (Adv(s). Dr(a). DARNLEY LEAL MOREIRA (RJ-001680C), Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Revogo a parte final do despacho de fl. 127. Cite-se o executado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nId: 274572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Carlos Motta Machado \r\n\r\nEscrivão: Leila de Fatima Guimaraes Yost\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 1998.064.000811-1 (5957/98) - PAULO BELIZÁRIO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)), PEDRO HENRIQUE AMBRÓSIO BELIZÁRIO \"Venha a comprovação da rescisão do contrato de trabalho.\" \r\n\r\nAcordo de Guarda, e visitação \r\n\r\nProc. 2007.064.002289-6 - LOURIVAL FERREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X GLÓRIA MARIA PINHEIRO DA CUNHA), CARLOS GABRIEL PINHEIRO DA CUNHA Despacho:\"Emende-se a inicial, estipulando cláusula de alimentos.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.064.002631-9 - BRUNA MORAES LOPES FABIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X GILSINEI DA SILVA FABIANO Despacho:\"Aguarde-se a iniciativa da autora.\" \r\n\r\nProc. 2005.064.002825-0 - ANDREZA DE ARAÚJO MONTENEGRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905), Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X JOSÉ MONTENEGRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Despacho:\"Tendo em vista o tempo decorrido, venha o pedido de gratuidade de justiça em termos.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.003083-0 - BRUNO DAMASCENO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X CLÁUDIO XAVIER Decisão:\"Defiro G.J. e o pedido de desarquivamento dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000664-7 - MARCO ANTONIO CASTRO RICCA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X HENRIQUE RICCA NOGUEIRA Decisão:\"Tratando-se, não de intimação, mas de entrega de ofício, indefiro o pedido, ex vi do disposto no art. 286, § 2º, da Consolidação Normativa da CGE.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001974-5 - LIDIANY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOSÉ RENATO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl. 15 verso), bem como acerca do teor do ofício de fl. 16 (USIVAL informa que o réu não faz parte de seu quadro de funcionários). \r\n\r\nProc. 2007.064.002000-0 - LUANA PINHO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X FABIANO CARDOSO DA SILVA Decisão:\"Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo a emenda de fl. 15. Anote-se. Arbitro os provisórios em 150% (cento e cinqüenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos contra-recibo ou mediante depósito bancário, caso a parte o requeira. Designo o dia 13/09/07, às 16:30 horas, para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.002016-4 - CAMILA HELENA TAVARES DUQUE, Assistente: JANE MERI CESAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE FULGENCIO FARIAS (RJ-133023)) X FRANCISCO HELDER DE ALMEIDA DUQUE (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171) Decisão:\"Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo a emenda de fl. 17. Anote-se. Arbitro os provisórios em 20% (vinte por cento) do salário mínimo, a serem pagos contra-recibo ou mediante depósito bancário, caso a parte o requeira. 4- Designo o dia 26/09/2007, às 15:45 horas, para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP.\" \r\n\r\nAlimentos C/C Tutela Antecipada, Inaudita Altera Parts \r\n\r\nProc. 2007.064.002172-7 - MARIANA GRIJÓ LOUZADA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X ALCEBÍADES LOUZADA DA SILVA Decisão:\"Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo a emenda de fl. 24. Anote-se. Arbitro os provisórios em 15% (quinze por cento) da remuneração líquida do réu, a serem descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária, caso a parte autora o requeira. Oficie-se. Designo o dia 25/09/07, às 16:30 horas, para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.064.000111-5 (1201/92) - N.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE o pedido. Oficie-se. Custas na forma da lei...\" \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha, de Bens Móveis e Imóveis \r\n\r\nProc. 2007.064.001271-4 - MARIA ELIZA GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X MURILO CESAR BRANDÃO GUELPELI Decisão:\" ... Isto posto, determino a emenda da inicial, para que a autora atribua valor à causa correspondente ao somatório do valor da totalidade dos bens descritos na inicial. Recolha a autora a diferença de custas e taxa judiciária, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Indefiro, desde já, os pedidos contidos nos itens \"c\", \"e\" e \"f\" de fl. 06 da inicial, por absoluta falata de amparo legal.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.064.003385-5 - ANTONIO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Decisão:\"Embora a certidão de casamento ainda não tenha sido devidamente averbada, os requerentes já se encontram separados judicialmente, conforme sentença de fl. 13, dos autos do processo nº 391-0/95, em apenso. Esclareça-se.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.064.000071-7 - GUILHERME AZEVEDO MARINHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X SILVESTRE CHAVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587) Ao exeqüente para manifestar-se sobre eventual quitação do débito, uma vez que decorreu o prazo do parcelamento deferido nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2005.064.001979-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X GILBERTO DE FÁTIMA MURAT (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)), JÉSSICA APARECIDA MARIANO), WESLEY BRUNO MARIANO Despacho:Diga a exequente,em 05 dias, se o débito foi integralmente quitado. \r\n\r\nProc. 2005.064.003258-7 - LUANA DE ANDRADE GOIS (Adv(s). Dr(a). GLAUCE PINHO DA ROCHA (RJ-121818)) X DAGOBERTO QUEIROZ GÓIS Decisão:Defiro G.J. e o requerido nas fls. 79/80. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.064.003440-7 - PRISCILA ARRUDA DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRMAUDO LEITE DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RUFINO (RJ-130259) Sentença:\"Homologo, por sentença, a quitação instrumentada...\" \r\n\r\nProc. 2006.064.002442-8 - RENATA NASCIMENTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONILDO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Sentença:\"Homologo, por sentença, a quitação instrumentada...\" \r\n\r\nProc. 2006.064.002988-8 - WELINGTON BARBOSA LEAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X MANOEL DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHAES (RJ-143501) Aos exeqüentes sobre a manifestação do executado de fls. 60/95. \r\n\r\nProc. 2007.064.001324-0 - JUAN AUGUSTO GONZAGA CONSTÂNCIO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X LUIZ AUGUSTO CONSTÂNCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"Defiro G.J. ao executado. Manifestem-se exeqüente e MP sobre a justificação apresentada.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001879-0 - THALLISON FRAGA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X LOURENÇO COSTA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE VASCONCELOS (RJ-093842) Aos exeqüentes para ciência da certidão supra (Certifico que a Justificação foi apresentada intempestivamente, acompanhada do recibo de fls. 28. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.064.000721-4 - MAX DA SILVA THEODORO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS SOUZA BATISTA (RJ-133765)) X ISABEL CRISTINA PARREIRA Sentença:\"Homologo, por sentença, a quitação instrumentada às fls. 38, para que se operem os jurídicos efeitos. Em conseqüência, julgo extinto o processo...\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001261-1 - MARIA TEREZINHA MACHADO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X PEDRO RAIMUNDO OLIVEIRA DE CASTRO Sentença:\" ... Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas... \" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.002407-2 - ALESSANDRA NOGUEIRA SELVANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X HÉLCIO LUIZ BUENO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D) Cumpra-se o v. Acordão. \r\n\r\nGuarda, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.064.002189-2 - JORGE LAURINDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X JOANA DARC DE OLIVEIRA GUIDA Decisão:\"Venha o pedido de gratuidade de justiça em termos. Regularizado, voltem.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.064.000205-4 (5837/98) - FABIANO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X GERALDINA DOS SANTOS LIMA Decisão:\"Designo audiência especial para o dia 20/09/07, às 16:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2005.064.002185-1 - ENOQUE MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734), Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X CARLOS HERNES VERÇOSA LIMA Decisão:\"Defiro o requerido na fl. 66.\" (dispensa da caução) \r\n\r\nProc. 2007.064.001260-0 - NELZA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X EDUARDO ARÊDES JÚNIOR Decisão:\"Defiro G.J. Designo o dia 20/09/07, às 16:15 horas, para audiência de interrogatório. Cite-se e intimem-se, inclusive o MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.002260-4 - WALTER THEODORO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X CAROLINE ALESSANDRA DE QUEIROZ THEODORO Decisão:\"Esclareçam os requerentes qual deles pretende execer a curatela. Venha a certidão de nascimento atualizada da interditanda.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.064.002134-8 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X SEBASTIÃO ÁIRES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589) \"Intime-se, como requerido.\" (intimação do advogado do réu para trazer aos autos informações e/ou documento cabível acerca de eventual óbito deste) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.064.000973-9 - GABRIEL GERALDO NAZÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO DE SOUZA DELFINO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642) Decisão:\"Partes legítimas e regularmente representadas. As condições da ação estão presentes. Não existe nulidade aparente. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas. Aguarde-se a designação da perícia de DNA. As partes deverão comparecer ao local, dia e hora designados pelo perito. Oportunamente, se necessário, será designado audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.064.000651-9 - MARCO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X PAULO ANTÔNIO DA SILVA Decisão:\"Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, uma vez que o MP já o fez à fl. 31.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001169-2 - GUILHERME ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X LEONIDAS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Partes legítimas e regularmente representadas. As condições da ação estão presentes. Não existe nulidade aparente. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas. Aguarde-se a designação da perícia de DNA.As partes deverão comparecer ao local, dia e hora designados pelo perito.Oportunamente, se necessário, será designado audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.064.001988-5 - MARCIA VITALINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Decisão:\"Indefiro o pedido de substituição, por não estar amparado por nenhuma das hipóteses do art. 408, já tendo sido intimada a testemunha arrolada. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.064.003379-0 - ALESSANDRA MACHADO DE SOUZA MORENO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X MARIA REGINA CORRÊA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fl. 143 verso). \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.064.001230-1 - JANE MERI CESAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE FULGENCIO FARIAS (RJ-133023)) X FRANCISCO HELDER DE ALMEIDA DUQUE (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171) Despacho:\"Venha o pedido de gratuidade de justiça do réu em termos.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.064.003452-5 - ELIDIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X JOSÉ ALUÍZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) À parte autora para ciência do teor do ofício de fls. 50/51 (RGI de Nova Lima-MG) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2005.064.001490-1 - JOÃO PEDRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)) X ARLETE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123), Dr(a). ANA MARIA MARINS MACEDO (RJ-056718) Despacho:\"Processo sentenciado (art. 471, do CPC).\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.064.000131-5 - ROBERTO CARLOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X RAYLLA ALVES DOS SANTOS SOUZA \"AO PATRONO DO AUTOR, SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 56vº, DOS AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000578-3 - EDIMILSON DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X ANA BEATRIZ LACERDA DA SILVA E FIGUEIREDO), Assistente: ANA MARIA LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Defiro G.J. à ré. Retifique-se o pólo passivo na D.R.A., diante da maioridade desta. Após, em réplica e ao MP.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.064.001241-0 - REGINA HELENA DUQUE DE PAULA MOTTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734), Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-125671) À primeira requerente para ciência do teor do ofício de fl. 41 (PMEMG) \r\n\r\nProc. 2007.064.001362-7 - SANDRA CAMPELO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Aos requerentes para ciência de que foi agendada ratificação para 20 de agosto de 2007, às 11:00 horas, em Cartório. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.064.002047-7 - DENISE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X ROBERTO MAURO MARQUES MIGUEL Despacho:\"Recolham-se as custas do desarquivamento, uma vez que a requerente não está sob o pálio da gratuidade de justiça, tendo recolhido as custas do processo, conforme se vê às fls. 04, 19 e 38 verso dos autos.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.064.001771-2 - WANDERLEIA APARECIDA MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA APARECIDA ANGELO MARCELLO (RJ-138127)) X FLÁVIO VILLARINHO PINTO) Sentença:\" ... Em conseqüência, julgo extinto o processo, sem conhecimento do mé rito, ex vi do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas, ante o pedido de gratuidade de justiça que ora defiro... \" \r\n\r\nId: 274571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Felipe Veras de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvia Elaine Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.855.003416-2 - José de Oliveira Barros. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Farani Alves dos Santos - OAB RJ124054, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360). Recebo o recurso no regular efeito. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.855.000573-8 - Luiznete Carvalho de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldecy Rodrigues - OAB RJ043017). X M. D. Gioseffi -me. Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 62v, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.855.002051-3 - Ageu Rodrigues Freire. X Luiz Fernando da Silva Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimilson Parreira - OAB RJ088601, Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777). Fls. 47 - Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.855.002100-3 - Kalkutar Confecções Ltda.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231, Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Claudinéia Maria de Souza Freitas. Audiência de Conciliação designada para o dia 06.09.2007, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.000408-1 - Fabio dos Anjos Souza Batista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). X Alexis Abrahão Santos. Considerando o teor de fls.24, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, III do CPC. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001428-1 - Edeno Ozorio da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilzemere Furtado Costa Tavares - OAB RJ113555). X Maria Tereza Valin Conceição. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com base no Art. 267, VI do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.855.001447-5 - Maycon Haber Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Braga - OAB RJ131890). X Jose Carlos Ferreira. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com base no Art. 267, VI do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.855.001461-0 - Leandro Nogueira - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Lúcia Helena da Silva. Audiência de Conciliação designada para o dia 06.09.2007, às 14:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.855.001581-9 - D. Toledo Utilidades do Lar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Rosa da Conceição Brito. VISTOS, etc. Dispensado o relatório na forma da lei, passo a decidir: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, às fls. 17/18, e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. Publique-se. Registre-se e Notifiquem-se as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas, devendo ser entregues a parte ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001605-8 - J. Gomes Eletro Eletrônicos - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Jean Rodrigo Caetano de Freitas. Audiência de Conciliação designada para o dia 06.09.2007, às 14:00 horas, \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.855.000710-0 - Francisco Silva Doudement (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ073897). X Sylvio Ferreira Dantas. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no Art. 51, III da Lei nº 9.099/95 c/c o Art. 598 do CPC e no Enunciado acima invocado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.855.001199-1 - Vanderlei dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Helena Isseni da Silva - OAB RJ075529). X Abn Amro, Banco Real. Audiência de Conciliação designada para o dia 06.09.2007, às 14:40 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.855.001852-1 - Elizene Augusta de Almeida Vitoretti. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luciana de Barros Camargo Barbone - OAB SP094387). Tendo em vista o que consta de fls. 69 e 71v, julgo extinto o processo nos termos do inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. P.R. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais, ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002092-0 - Edson da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Souza Ferreira - OAB RJ102361). X Banco Itaú S/A. Não obstante o documento de fls. 11/12, não há, até o momento, prova efetiva de que o réu esteja descumprindo o pactuado. Por isso, indefiro a antecipação de tutela requerida ante a falta de verossimilhança da alegação. \r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para a AC já designada. \r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nProc. 2005.855.002566-3/01 - Neuza Aparecida do Nascimento. X Lúcia Helena dos Santos - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.855.002005-7 - Geraldo Bento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Petrillo Barroso - OAB RJ066433, Elena Maria da Silva Ferreira - OAB RJ065143). X Ricardo Augusto Cecilio Barbosa. Fls. 43 - Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.855.000115-6 - Audrey G. da Silva -me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476, Leonardo Marchioro Pedra - OAB RJ129244E). X Ivonete Artur Atanásio. FLS. 49 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.855.000922-2 - Data Planet Informática LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). X Elias Feliciano Gomes. VISTOS, etc. Considerando a certidão de fls. 33v, onde se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fls. 30v, quedou-se inerte por mais de 60 (sessenta) dias, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04/08/2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.001163-0 - Andrea Ferreira Lameira de Produtos de Informática Me - Futura Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Barbosa Pinheiro - OAB RJ056565). X Maria Selma dos Santos Romeiro. Diga a parte autora sobre o Auto de Penhora de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2006.855.001164-2 - Andrea Ferreira Lameira Comércio de Produtos de Informática Me - Futura Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Barbosa Pinheiro - OAB RJ056565). X Francisco Thiago de Azevedo da Silva. Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 22v. \r\n\r\nProc. 2006.855.002355-3 - Maria de Fátima Mendes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Vicente Mendes - OAB RJ115352). X Ricardo Mansur Cardoso e outro. Suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.855.002581-1 - Data Planet Informática LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). X Maria Antônia de Oliveira Ferreira. VISTOS, etc. Considerando a certidão de fls. 21v, onde se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fls. 19v, quedou-se inerte por mais de 60 (sessenta) dias, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04/08/2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000621-1 - Planet Industria e Comercio LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Ana Maria Rosa de Melo. Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 25, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. P.R., ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000751-3 - Comercio e Confecções Yamashita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). X Vicente Polidoro Vieira. JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.855.000811-6 - Comercio e Confecções Yamashita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074, Ana Paula Barbosa de Melo Souza - OAB RJ128066). X Rangel de Lima Gomes. , julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar a parte autora a importância de R$ 59,50 ... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.855.001751-0 - Celso Roberto Sperle Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Moreira Machado - OAB RJ113322). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). ... prossiga-se com a presente execução por quantia certa, expedindo-se o mandado de penhora respectivo em desfavor da executada ... \r\n\r\nProc. 2006.855.002993-2 - Carlos Roberto Macedo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). X Sul América Seguros de Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). Diga a parte autora se a obrigação foi integralmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.855.001491-8 - Maria Aparecida Gama Cotess. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 15, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. P.R., ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.855.001423-0 - Marinez da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). X Maria Elvira dos S. Araújo.. Suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.855.002871-0 - Arlene Rodrigues Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Esteves Siqueira - OAB RJ048410). X Paulo Lima. Diga a parte exequente sobre o Auto de Penhora e Avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.855.001054-8 - Planet Indústria e Comércio Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Leniza Conceição da Rocha Lopes. Suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.855.000092-5 - Elisabete Pereira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Marta Cardoso Amorim - OAB RJ075156, Munir Assis - OAB RJ014734, Bruno Abritta Ventura - OAB RJ132936). X Erineia Neves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Vaz de Almeida - OAB RJ124941). Tendo em vista o que consta de fls. 140, julgo extinto o processo nos termos do inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. P.R. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais, ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.855.000161-9 - Sérgio Luiz Sá Freire Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). X Luciene Goulart Menezes. Diga a parte exequente sobre fls. 178/181. \r\n\r\nProc. 2006.855.001816-8 - Marco Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Alberto Myrko Oliveira Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Myrko Oliveira Santos - OAB RJ075662). Intime-se o demandante para os fins requeridos nos itens \"a\" e \"b\" de fls.116, devendo os referidos documentos ser substituídos por fotocópias legíveis. Sem prejuízo, considerando o constante às fls.129 e à vista do atestado de fls.130, defiro a suspensão pelo prazo requerido. Após, voltem para deliberação, inclusive no que tange ao petitório de fls.128. \r\n\r\nProc. 2007.855.001217-0 - Regina Célia dos Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Santos - OAB RJ085762). X Kelly Mattos Cabral. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/08/2007 às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.855.003275-0 - Jose Antonio Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Siciedade Comercio Importações Hermes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA àS PARTES. \r\n\r\nId: 274040"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cláudio Gonçalves Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.855.003031-4 Vítima(s): Maria José do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Paula dos Reis Lima - OAB RJ088293). X Renato Santiago Lindolfo. Designo AIJ para o dia 16/10/2007, às 14:00 horas. Atenda-se ao M.P. Intimem-se/requisitem-se. Vista ao MP. \r\n\r\nId: 274043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.065.000674-5 - BRUNO RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391)) X JULIANO GASPAR DE OLIVEIRA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.065.002320-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X CRISTIANO VALENTIN BARROS), CAMILA FIGUEIRA BARROS Despacho:À requerente sobre certidão de fl. 23. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.065.000497-7 - AILTON SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Às partes \r\n\r\nProc. 2007.065.000997-9 - WASHINGTON LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA DA SILVA (RJ-103150)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 06/09/07, às 14:30 horas.Cite-se na forma do art. 277 do CPC e intimem-se. Intime-se, ainda, o réu para apresentar os extratos bancários referidos na inicial, na forma e sob as penas do art. 355 e ss. do CPC. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.065.001171-4 - KARVI SERVIÇO E MANUTENÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X PEDRO PAULO CAMARGO DE MORAES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407) Despacho:Fl. 229, v. - Digam os réus se insistem no depoimento pessoal do autor.Junte-se a petição que consta no sistema, restando mantida a audiência designada, como decidido à fl. 229. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.065.002080-8 - RONALDO RENA FARTES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de noventa dias. Findo o prazo, digam os requerentes. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.065.000360-5 (15014) - DURVAL COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606), Dr(a). VALDIR GONCALVES VELOSO DOS SANTOS (RJ-076897)) X ILMA PESSANHA CARSOSO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416) Às partes \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.065.000014-3 - TAYNAN FERREIRA VERGANI (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X MAURIZIO ADELÇO VERGANI \" VULGO ITALIANO\" Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inciso III, c/c art. 598, ambos do CPC. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro à exeqüente, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.065.000707-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X RODRIGO FAVORETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-060657) Ao exequente sobre fls.55/57 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.065.001020-1 - JOAO CARLOS LEAL NERI (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao autor \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.065.002212-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VINICIUS SALGADO GUEDES Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.065.001488-0 - JAMES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Aos requerentes para recolherem custas referente a avaliação::Tipo da Receita Cód de Receita/Conta Valor - R$ 12 - Avaliadores 26 - 0715-3 38 - 338,0013 - 27 - 612504907-9 39 - 114,00 15 SUB-TOTAL 41 - 452,0016 - CAARJ/IAB(10%) 29 - 0201-4 42 - 44,20 21 - FUMPERJ 34 - 6002251749 47 - 22,1022 - OUTRAS RECEITAS 35 - 5673001243 48 - 22,1023 TOTAL 49 - 540,40 \r\n\r\nId: 274639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Leonardo Teles\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aparecida Anabel Machado Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nLei 4898/65 - Art. 4º b) - submeter pessoa custodiada a vexame ou constrangimento\r\n\r\nProc. 2006.852.000941-4 Vítima(s): José Carlos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas de Oliveira Trancozo Pimentel - OAB RJ039804, Gley Geraldo Goncalves - OAB RJ049177). X P M Emerson Machado Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). Rep Leg(s): Almir Marcelo Rezende de Castilho. DESPACHO DO MM. DR. JUIZ DE DIREITO: \"Designo AIJ para o dia 29/08/2007 às 14 horas. Cite-se/intime-se.......\" \r\n\r\nId: 274034"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.078.001322-3 - NILZA CHINAIDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134)) X HOTEL VILA BOA VIDA LTDA Decisão:Traga a requerente em dez dias os comprovantes de renda declarações de imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deferimento.Cumpra-se. \r\n\r\nAnulatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.078.001843-5 - LEÔNCIA GRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES (RJ-106969)) X NOELZA DE ABREU GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ (RJ-103996) Decisão:Causa estranheza o fato de haver nos autos três alegações finais da parte ré, assim, deve a mesma sanar o problema indicando a que possui real validade, devendo ser desentranhadas as demais, por ocasionar confusão processual. Intime-se. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c 14, II E ART. 129 D O CP. \r\n\r\nProc. 2006.078.000079-2 - JUSTIÇA PUBLICA X DIEGO ELIAS BERRIOS OLIVARES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)), Assistente: DR. CAUBY ARAÚJO CRM-RJ 52.25710-0 Sentença:...Isto posto e tendo em vista tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE apretensão punitiva estatal e CONDENO o acusado DIEGO ELIAS BERRIOS OLIVARES como incurso nas penas dos artigos 155, caput c/c art.129, caput, na forma do art. 69, todos do Código Penal. Passo a dosar-lhes a reprimenda.Quanto ao delito do art.155 do CP:...Quanto ao delito do art.129 do CP:...Concedo ao acusado o direito de apelar em liberdade, posto que permaneceu internado durante o transcorrer processual para tratamento de dependência toxicológica, já se encontrando o mesmo apto à reinserção social. Inclusive, nesta mesma data foi proferida decisão nos autos do incidente determinando que o paciente seja retornado ao convívio social.Após o transito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, remetam-se os autos ao contador para cálculo da multa e das custas, expeça-se carta à Vara de Execuções Penais, comunique-se e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.078.001072-0 - CONDOMÍNIO KAILUA RESIDENCIAL SERVICE (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X LUIZ RAFAEL D'OLIVEIRA MUSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESKA MEDEIROS PEREIRA (RJ-096800) Decisão:Digam os réus. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.078.001564-0 - CONDOMÍNIO FAZENDA DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433)) X ESMIR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ALVARES DUARTE (RJ-100864) Decisão:Fls.123: anote-se onde couber.Fls. 125: regularize-se-a, posto que apócrifa.Fls. 126: exclua-e do feito a patrona ali mencionada.No mais, entendo desnecessárias as provas requeridas. Assim, venham as alegações finais no prazo igual e sucessivo de dez dias. intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.078.001673-4 - CONDOMINIO SHOPPING 5000 (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X GLAUBER FERNANDES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VALVERDE MORETE (ES-008628) Decisão:Diante da juntada de novos documentos ao feito, diga a parte autora no prazo de cinco dias, em consonância às disposições do art.398 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.000855-7 - CONDOMÍNIO KAILUA RESICENCIAL SERVICE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625), Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X MARIA DIANA MEDEIROS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro tão-somente a produção de prova documental suplementar, por serem desnecessárias ao feito as demais provas requeridas. Assim, venham os documentos suplementares no prazo de dez dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001197-2 - CONDOMÍNIO SOLEMAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X HELOÍSA BOTELHO BRUZZI (Adv(s). Dr(a). LIVIA BOTELHO BRUZZI (RJ-120065) Decisão:Nada a prover no petitório de fls.38, posto que o feito já está devidamente sentenciado. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.078.001321-1 - HERMÍNIO JOSÉ COELHO (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134)) X GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS Decisão:Traga o requerente em dez dias os comprovantes de renda declarações de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão de Contrato c/c perdas e danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.078.001564-1 - POSTO VELEIRO DE BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:Diga a parte ré acerca dos requerimentos de fls.411/412. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.078.001165-0 - NETLINK TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TARCISIO CAÇADOR DE SOUZA Decisão:Mantenho decisão de fls.17. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001280-0 - EDGARDO HORÁCIO PECK (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X DANIELE JALHIUM MAGRI DA SILVA Decisão:Indefiro o requerimento de fls.29 posto que a localização da parte adversa se trata de ato inerente ao interessado e não ao Juízo, somente podendo este intervir quando se verificar que foram esgotadas as possibilidades de tentativa de localização. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.078.000434-5 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X CONVENIÊNCIA DO PÃO DE BÚZIOS LTDA - ME Decisão:Diga o exeqüente quanto ao leiloeiro. Intime-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.078.000001-0 - ANAMARIA BARBOSA FREITAS PETTINATI DE NEGREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X MARIO ERNESTO FERNANDES Decisão:Tragam os autores os documentos que comprovem o valor venal dos imóvéis. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.078.000460-0 - POUSADA LA BELLA NISSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 21/09/2007 às 16:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.078.002053-1 - MARTINELLI DOS SANTOS FERREIRA ME (AUTO ELÉTRICA MARTINELLI) (Adv(s). Dr(a). LENICE DE BARROS GEISEL (RJ-026821)) X SIDE COMUNICAÇÃO CRIAÇÃO PLANEJAMENTO CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BARBOSA (RJ-138848) Em Réplica \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2005.078.001367-0 - PROLAGOS S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546), Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909)) X POUSADA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO ANTONIO DINIS LEITE (MG-047955), Dr(a). JOSE REYNALDO GUIMARÃES LEITE (MG-035625), Dr(a). AFONSO CELSO BRETAS DE VASCONCELOS (MG-073150), Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Decisão:Esclareça a parte ré quanto à real necessidade de prova pericial, atentando-se para as disposições do art.33 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nManutenção de Posse; Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2007.078.000572-0 - DULCINEA ANUNCIATA DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418)) X MÁRCIO ANTONIO PEÇANHA ORTTMAN (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) Decisão:Em réplica. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2007.078.000932-3 - GERONIMO E BETH MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTO CARDOSO (RJ-139807)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:...Isto posto, DEFIRO a liminar, devendo o autor depositar judicialmente os valores das duplicatas. Comprovados todos os depósitos pertinentes, oficie-se ao Cartório do Ofício Único de Armação dos Búzios a quem DETERMINO que proceda à sustação dos protestos com os consectários decorrentes, conforme requerido pelo autor.Sem embargo, cite-se. Cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.078.001388-7 - POSTO VELEIRO DE BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990), Dr(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA (RJ-124050)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS (RJ-062807) Decisão:Digam as partes se há provas a produzir. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.078.001077-1 - SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA A. PASSOS (SP-205169), Dr(a). MARCELO RODRIGUES F.DE MENDONCA (MG-056993), Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116), Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X BÚZIOS GRANDE HOTEL E CONVENTIN LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780), Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560), Dr(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS (RJ-130807) Decisão:Diga o autor. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.078.001306-5 - JOILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEFA SABINO DA SILVA Decisão:Traga a requerente em dez dias os comprovantes de renda declarações de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.078.000594-5 - GLAUBER FERNANDES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X CONDOMÍNIO SHOPPING 5000 (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) Decisão:Venham as alegações finais no prazo igual e sucessivo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.078.001572-0 - ERICA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDA DE OLIVEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Decisão:Diga a autora. Após, dê-se vistas à ré. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.078.001242-8 - MARCOS ANDRE DA S. SIQUEIRA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defiro a prova pericial requerida.Nomeio perito do Juízo o sr. Charles Willian que deverá ser intimado, em endereço conhecido do cartório, para apresentar seus honorários.Com a apresentação dos honorários, diga a parte autora.Sem embargo, apresentem as partes os seus quesitos e indiquem assistente técnico, caso queiram, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.078.001509-6 - TADEU MOUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA APARECIDA MADALENO (SP-163047), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Digam as partes se há interesse na conciliação. Caso positivo, designe-se audiência. Caso negativo, digam em provas justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.078.001645-3 - IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X FAZENDA LITORAL BÚZIOS LTDA) Decisão:Intimem-se os autores para complementar as custas devidas (fls.90).sem embargo, certifique a serventia acerca do feito 2006.078.001286-1:partes, objeto e andamento processual. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 274452"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Luiz Nicolitt\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.875.000904-7 - Edith Manzano de La Fuente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). X Girlene Geronimo Rodrigues e outro. Audiência de Instrução e Julgamento designada para 11/10/07, às 15:00h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.875.000005-8 - Tania Pereira Félix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Villa - OAB RJ117757, Renato Gonçalves de Souza - OAB RJ133724). X VIVO - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 11/10/2007, às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.875.000166-0 - Jacy Rodrigues Soares Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edison da Silva Vidal - OAB RJ129701, Marcio Croce Brasil - OAB RJ145746E). X New Art Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 11/10/2007, às 14:15h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.875.000823-7 - Elaine Ramalho de Andrade Canellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 11/10/2007, às 13:45h. \r\n\r\nProc. 2007.875.000358-8 - Charles de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Amorim Petrelli - OAB RJ078964). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 11/10/2007, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.875.000580-9 - Wanderson de Moraes Faria da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc da Silva - OAB RJ125008, Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida - OAB RJ097862). X Juarez Henrard. Audiência de Instrução e Julgamento designada para 11/10/2007, às 15:15h. \r\n\r\nId: 274079"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.864.000032-5 - Ernando Manoel de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olívia Moraes Erthal - OAB RJ140727). X Sia- Sociedade Imobiliária e Assessoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Maggessy Monnerat - OAB RJ048379). Ao embargante sobre os documentos de fls. 32 e seguintes. Designo o dia 04/12/07, às 14:00 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.864.000348-8 - Léa Oliveira Serrazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com as cautelas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 274070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.864.000377-4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil Marques Chiapini - OAB RJ111261). Vítima(s): Antoniele Farias da Silva. X Wagner da Silva. Designo o dia 06/11/07, às 16:00 horas para AIJ. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 274073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.878.000018-8 - Tereza Cristina de Abreu. X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rocha Pereira da Silva - OAB RJ118612, Luiz Felipe Polycarpo Hidalgo - OAB RJ124263, Mário Amorim Conforti - OAB RJ125161). 1- Fl. 88: Defiro o prazo de 10 dias para juntada da procuração. 2- Designo AIJ para o dia 26/09/07 às 10:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.878.000319-0 - Zenilda do Nascimento. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). 1- Designo AIJ para o dia 03/10/07 às 10:20 h. Intimem-se. 2- Fl. 08, in fine: Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.878.000351-7 - Creuzinéia Rodrigues. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1- Fl. 09, in fine: Defiro. Anote-se onde couber. 2- Designo o dia 26/09/07 às 10:00 h., para realização da AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.878.000367-0 - Helenilza Gomes de França. X Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). Designo AIJ para o dia 26/09/07 às 11:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001552/2003 (2003.878.000079-9) - Maria Zila Gomes de Souza-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Norma Sueli de Souza. A Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 03/09/2007, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.878.000407-6 - Elso Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Manhães de Azevedo - OAB RJ055907). X Suelen dos Santos Bastos. A Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 03/09/2007, às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.878.000642-5 - Maria Zila Gomes de Souza-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Laurinaldo Bezerra Marinho. A Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 03/09/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.878.000382-7 - Carlos Santiago Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo dos Santos - OAB RJ114616). X Itaucard Financeira S/s Crédito Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Designo AIJ para o dia 26/09/2007 às 10:20 h. Intimem-se. 2- Fl. 15, in fine: Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nId: 274092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marilda Fernandes Kropf da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.016.000138-1 - R.G.M. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HUGUENIN GONÇALVES (RJ-142460)) X M.N.M. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE CARVALHO ABREU (RJ-108755), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796) Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 159. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.016.000002-1 (204/79) - Inventariante: SEBASTIÃO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059)) X CARMEN MARIA DE SOUZA Despacho:Fls. 58 verso: Tendo em vista que não houve manifestação, voltem ao arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.016.002331-3 - SANGER GISMONTI DIAS PUGA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SANGER GISMONTI DIAS (RJ-132656)) X CARLOS RONALDO PUGA BASTOS Intimar a parte Autora para manifestação sobre a juntada da Carta Precatória com certidão negativa. ( Despacho ordinatório de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/02. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.016.000574-4 - G.M.M.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886) Despacho:Fls. 68: Defiro. Aguarde-se por 180 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.016.000680-5 - J.Q. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X T.J.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE DE OLIVEIRA MATOS (RJ-134044) Intimar as partes da juntada aos autos às fls. 98/100 da Carta Precatória com o depoimento da testemunha Maria da Glória Mateus. Despacho Ordinatório, conforme O.S. 01/02. \r\n\r\nQuebra Modificação de Cláusula, ALIMENTAR C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.016.000380-0 (8.449/03) - G.B.M. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059)) X M.P.E.M.T.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação de fls. 121 no duplo efeito.Ao apelado para as contra-razões.Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.016.000394-8 - J.C.P.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X A.F.A. Decisão:Como bem salientado pelo MP, os pais têm problemas quanto ao pagamento da pensão dos filhos, o que restou bem acentuado no relatório de fls. 14/15 já que as crianças só se queixam do que não podem comprar/ganhar. Tive a impressão que as crianças estão aguardando: \"Quem dá mais?!\" Todavia, a guarda dos filhos não é uma simples operação aritmética...Por tais razões, acompanho o parecer do MP e INDEFIRO a liminar requerida.Cite-se na forma do art. 285/CPC.Venha estudo social e parecer psicológico pela equipe técnica do Juízo, com urgência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.016.000020-5 (8724/04) - ALOIR JOÃO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO (RJ-045718)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir ou se desejam o julgamento. Neste caso, que venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.016.000175-1 (8862/04) - SEBASTIANA DE LIMA DO VALE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO (RJ-045718)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Despacho:Digam as partes se têm outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.016.000673-6 - NADIR ANDRADE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido para contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.016.000413-6 - MARIA JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Intimar o Réu para manifestação sobre a juntada do ofício da CEF. (Despacho ordinatório conforme Ordem de Serviço nº 01/02). \r\n\r\nProc. 2007.016.000290-7 - EFREN LUIZ VIDAL (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.016.000199-0 - ENIR GUIMARÃES TARDIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Despacho:Deixo de designar Audiência Preliminar do art. 331 do CPC ante a impossibilidade de transação por parte do réu.Digam as partes, em provas, ou se desejam o julgamento antecipado da lide. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.016.000351-1 - DORALICE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754)) X BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA Despacho: Fls. 52: Defiro. Intime-se para o recolhimento das custas, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Equiparação Salarial \r\n\r\nProc. 2004.016.000315-2 (8581/04) - LUCIANA CUNHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO (RJ-045718)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Despacho:Digam as partes se têm outras provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, EQUIVALÊNCIA SALARIAL \r\n\r\nProc. 2004.016.000342-5 (8834/04) - GILVÂNIA MARIA GONÇALVES DRUMOND (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Despacho:Fl. 85. Esclareça o i. Perito. Após, digam as partes se têm outras provas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.016.000286-5 - E.O.P. (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X M.J.S.R. Em réplica. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.016.000601-7 - HERNANE RAMOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO GOMES DE LIMA (RJ-054324)) X Confrontante: JOSÉ RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO LISBOA SOARES (RJ-038786)), Confrontante: KÁTIA NACIF) Despacho:Estando corretamente recolhidas as custas, cite-se por Carta Precatória conforme requerido à fl. 48. Diaga o requerente sobre a certidão de fl. 50 verso. \r\n\r\nId: 274421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "274425": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABUCARTORIO RCPN 1º DISTRITOESTA HABILITANDO PARA CASAR:CARLOS ALBERTO DIAS E ROSANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO SANT'ANA COSTA, ele filho de Leuza Maria Dias , ela filha de Humberto Antonio Costa e Elcy Sant'Anna Costa.Quem souber de impedimento acuse-o.IVANA CARVALHO ADED- SUBST RE MAT. 13.306. \r\n\r\nId: 274425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Conceição de Macabu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Livingstone dos Santos Silva Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Luis Paixão de Freitas Fontes\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.870.000045-2 - Iracema Pereira Guimarães Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para devolver a guia judicial devidamente paga no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.870.000230-6 - Cristine de Souza Fidélis Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569). X Azul Companhia de Seguros Gerais (axa Seguros Brasil S/a) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se. \r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001178/2002 (2002.870.000040-4) - José Paulo Bersot. X Carlos Magno dos Santos Santigao e outro. Defiro a suspensão da execução na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001163/2002 (2002.870.000018-0) - José Geraldo de Azevedo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Ábila Bersot - OAB RJ103475, Isabelle Bersot Fernandes - OAB RJ109201). X Banco Autolatina S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423, Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836, Julio Cesar de Souza Homem - OAB RJ144168E). Expeça-se mandado de pagamento do saldo existente na conta do Juízo em favor da executada. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.870.000272-0 - Antonio José Tavares Ornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Ornelas Loureiro - OAB RJ119097). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569). Digam as partes sobre os cálculos elaborados. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.870.000399-4 - Lucilene Nunes Silva Leal de Souza. X Ampla. Trata-se de pedido de antecipação de tutela no qual requer a demandante o restabelecimento do serviço de energia.\r\n\r\nNa análise dos autos, observei que a autora deixou de efetuar o pagamento do débito em razão de uma suposta cobrança indevida no valor de R$ 2,99, sendo que a fatura monta no valor total de R$ 106,32. Diante do valor irrisório em que autora alega ser indevido, entendo estar ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, DEIXO DE CONCEDER ANTECIPADAMENTE A TUTELA ORA PRETENDIDA. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.870.000645-2 - Talmo Ribeiro de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Luiz Fernando Fidalgo Daumas. Intime-se para audiência de conciliação dia 30/08/2007, às 10:00 horas, que poderá ser convertida em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.870.000199-7 - Guilherme de Andrade Fidalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Maria Rozimar de Souza. Intime-se para audiência de conciliação dia 30/08/2007 às 10:30 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.870.000205-9 - Guilherme de Andrade Fidalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Queila Márcia Xavier Julio. Intime-se para audiência de conciliação que será realizada dia 30/08/2007 às 10:45 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.870.000067-1 - Edmundo Félix Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama Barreto Soares Gonçalves - OAB RJ121715). X Nippo Espuma LTDA - Nippomag. Defiro. Redesigne-se nova AC. Cite-se a ré por precatória e intimem-se as partes para o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.870.000537-0 - Hudson Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092, Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569). X Glégola Vieira dos Santos. Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a certidão de fl.46 (verso), dando andamento ao feito. \r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.870.000141-7 - José Paulo Bersot. X Vera Lúcia Santos Souza e outro. Recebo a exceção de pré-executividade. Ao excepto. Diga ainda se tem interesse na proposta de acordo formulada pelo executado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.870.000142-0 - Neide Aparecida Andrade Ribeiro. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Diga a parte ré sobre a manifestação da parte autora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.870.000151-1 - Cristiane Azevedo dos Santos. X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Barcelos de Azevedo - OAB RJ130047). Intime-se a ré para efetuar o pagamento da multa estipulada no acordo, no valor de R$ 150,00, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora online \r\n\r\nProc. 2007.870.000254-0 - Cremilda da Silva Souza. X Banco do Brasil S/A. ... Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE o pedido para declarar ... \r\n\r\nProc. 2007.870.000255-2 - Maria de Fátima Silva Alves. X Banco do Brasil. ... PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de qualquer débito lançado a título de tarifa conta bancária referida na petição inicial; b) PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora, no prazo de quinze dias a contar da data ... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.870.000047-6 - André Barbosa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama Barreto Soares Gonçalves - OAB RJ121715). X Banco Finasa S/A. Indefiro GJ. Recolham-se as custas devidas em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.870.000321-0 - Antonio Roberto Barroco Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Leilimar Souza França Gonçalves. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fl. 15, dando andamento ao feito. \r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.870.000249-7 - Sociedade Educacional São Francisco S/c LTDA - Cesf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Marcos José Valadão de Oliveira. Defiro o pedido de inclusão no pólo passivo na pessoa indicada à fl. 35. Retifique-se no DRA e onde couber. Redesigne-se nova AC. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.870.000329-5 - Jacy Rodrigues Neves. X Cm 1 Móveis e Celulares LTDA. Defiro o pedido de inclusão das partes indicadas na assentanda. Retifique-se no DRA e onde couber. Designe-se nova AC. Intimem-se as partes.\r\n\r\nIndefiro o pedido do réu, eis que o autora apontou como um dos responsáveis. \r\n\r\nProc. 2007.870.000341-6 - Magali Barbosa Tavares. X Odonto Empresa. CERTIDÃO- Certifico e dou fé que retirei o feito de pauta e redesignei Audiência de Conciliação para o dia 16/08/07 as 10:45 horas. Conceição de Macabu, 26/07/07.Claudio Luis Paixão- Encarregado A.J mat. 01.13308. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.870.000097-8 - Maria de Lourdes Tavares Gomes. X Wilson Mota dos Santos. Cite(m)-se em execução na forma do artigo 53, §1º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.870.000173-0 - Thales Bersot Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem o exame de mérito, na forma do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95. Sem honorários e sem custas. Publique-se a presente sentença... \r\n\r\nProc. 2007.870.000216-3 - Alan Kardec Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Ábila Bersot - OAB RJ103475). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama Barreto Soares Gonçalves - OAB RJ121715). Isto posto, JULGO: a) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o PRIMEIRO réu a pagar ao autor, no prazo de quinze dias a contar da data de leitura da sentença, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art.475-J do CPC... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.870.000021-0 - Marcio Glay Tavares Mobarak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinezio Sales Manhaes Filho - OAB RJ132821, Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.870.000046-4 - Jiuliana Gonçalves Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Inter Tv Planície e outro. Intime-se a parte autora para informar o endereço da segunda ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 274100"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.848.000793-0 - Escola Dr. Paulo Cezar Queiroz Faria - Me. Rep Leg(s): Vera Lúcia Faria Vieitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Renato Pereira Vilete - OAB RJ125703). X Ailton Fernandes Agostinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Fonseca - OAB RJ098294). Dispensado o relatório, na forma doa rt. 38 da Lei 9.099/95.....Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado em sede de embargos, com resolução do mérito, pronunciando a ocorrência da prescrição, na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. E, de conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO......... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.848.001065-4 - Samyr Dabul Stork (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244). X Yamaha Motor da Amazônia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo de Seixas - OAB RJ121551, Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.848.000765-7 - Lenira Vanelli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Banco Bradesco S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 15/01/2007, às 10:50 horas \r\n\r\nId: 274009"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.022.000871-4 - Inventariante: RITA DE CASSIA LAVINAS QUEIROZ MARIA DE JESUS FERNANDES LAVINAS, JOSE ADIMILSON LAVINAS, ANA ANGELICA LAVINAS DUARTE, ANDRE GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO LAVINAS, CARLOS ALBERTO LAVINAS (Adv(s). Dr(a). RUBENS BRAGA MONTEIRO (RJ-103232)) X WALDEMIR LAVINAS 1) Defiro o arrolamento e nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso em 05 dias. (Deverá a inventariante comparecer ao Cartório da Vara Única para assinar o Termo de Inventariante em uma segunda-feira, no horário de 11:00 às 18:00h) 2) Lavre-se termo. 3) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venham aos autos comprovantes de rendimentos e/ou declaração de IR de todos os herdeiros. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c art 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2005.022.000634-8 - CARLA TEREZINHA FLAUZINO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431), Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926) Sentença:\"...Ante o exposto, e não vislumbrando qualquer causa que enseje a exclusão da antijuridicidade ou da culpabilidade da acusada, com fulcro no artigo 408, do Código de Processo Penal, ADMITO a acusação, PRONUNCIANDO CARLA TEREZINHA FLAUZINO, para submetê-la a julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca, como incursa nas penas dos artigos 121, §2º, inciso II, c/c artigo 14, II, ambos do C.P...\" \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado C/C Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.022.000052-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARIA ALICE ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913), Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na inicial para CONDENAR MARIA ALICE ROSA como incursa nas penas do artigo 155, § 4º, II, 1ª figura, na forma do artigo 71, ambos do C.P., e IMPROCEDENTE PARA ABSOLVER MARIA CRISTINA GOMES DIOLINDO, o que faço com fulcro no artigo 386, IV, do C.P.P...\" \r\n\r\nCobrança, danos morais \r\n\r\nProc. 2005.022.000320-7 - ROSANA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485), Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711), Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607), Dr(a). FERNANDO CESAR CAMPOS DE MELLO (RJ-134410)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:1) Fls. 105, expeça-se mandado de pagamento. Diga a autora, no prazo de 05 dias, sobre a satisfação da obrigação, inclusive os patronos sobre a condenação dos honorários, valendo seu silêncio como anuência. 2) Cumpra-se a Lei 3350/99, no que tange às custas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.022.000758-8 - ROBERTO MARCIO TEOFILO (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nEmbargos À Execução E Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.022.000172-1 (6866/02) - QUALILATEX IND E COM LTDA, ROBERTO DE ALMEIDA CHAVES, ELISABETE ALFELD RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). LICILIO DOS SANTOS MACIEL (RJ-061953), Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079), Dr(a). ANA AMÉLIA ROSA DE ANDRADE ROCHA (RJ-128412)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Fls. 128/129, nada que prover. A sentença de fls. 122/123 transitou em julgado, como certificado, pelo que a mantenho por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.022.000318-2 - H.B.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494)) X A.A.S. Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, exonero o Sr. HERCÍLIO BARBOSA DOS SANTOS do dever de prestar alimentos à ANISE ALVES DOS SANTOS. Defiro a gratuidade de Justiça à requerida.Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% ( dez por cento) sobre o valor da causa, observada a isenção do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.022.000144-0 (251) - MANOEL SAMUEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO (RJ-088547), Dr(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (RJ-049097)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). VANESSA GRASSI SEVERINO (SP-145593), Dr(a). BIANCA FELSKE AVILA (SP-181175), Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594), Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381) \"Ao autor sobre a Guia de Depósito juntado às fls 228.\" \r\n\r\nProc. 2004.022.000509-3 - SHEILLA PEDROSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X RONALDO DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (RJ-049097) Despacho:Reconsidero o r. despacho de fls. 127 e designo audiência especial para o dia 12 de setembro de 2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.022.000520-2 - LEONARDO DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903), Dr(a). GLAUCIANNE ALVES ALBINO PIMENTEL (RJ-123701), Dr(a). SERGIO LUIZ MACEDO COSTA (RJ-123254), Dr(a). LUIZ AUGUSTO MOREIRA VALENTE (RJ-139626)) X JAMYR VASCONCELLOS S/A \"Ao réu sobre a manifestação do autor juntada às fls. 138/163\" \r\n\r\nProc. 2005.022.000319-0 - ROSANA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903), Dr(a). GLAUCIANNE ALVES ALBINO PIMENTEL (RJ-123701) \"Ao réu sobre a manifestação do autor juntada às fls. 138/161\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.022.000081-3 (55/75) - Inventariante: SEBASTIANA DA COSTA PULLIG MARIO CARLOS ABDON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X AMALIA ALFELD ALVES DA COSTA Despacho:Aguarde-se por 30 dias, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1989.022.000018-7 (3758) - Inventariante: AIDA JUSTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183), Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963)) X JOAQUIM LOUREIRO DOS SANTOS Despacho:1)Fls. 198 - Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias.2)Cumpra-se o despacho de fl. 193, 4º parágrafo, sob pena nulidade do processo à partir de fls. 182, devendo os herdeiros, se for à hipótese-se, ratificarem os atos praticados pelo Sr. Edyr no presente feito.3) Venha certidão de óbito da Sr. Nilcéa \r\n\r\nProc. 1990.022.000007-9 (4062) - Inventariante: MÁRCIO TEPERINO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) GISELI DOS SANTOS MACHADO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE CARLOS MACHADO Despacho:Fl.197 - 1 - Defiro a gratuidade de justiça à herdeira GISELE DOS SANTOS MACHADO. 2 - Digam os interessados, inclusive o inventariante dativo, acerca dos pedidos de fl.197. \r\n\r\nProc. 2004.022.000097-6 (92) - Inventariante: MARIA FERREIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JURANDY MOREIRA (RJ-044468)) X MANOEL DA SILVA E SOUZA Despacho:De acordo com a certidão de óbito acostada à fl. 04, do feito 2006.022.000363-5, a Sra. Maria Ferreira e Souza, inventariante nestes autos, faleceu.Assim sendo, digam os interessados a quem caberá o encargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.022.000363-5 - Inventariante: JOSÉ PAULO DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JURANDY MOREIRA (RJ-044468)) THEREZA CHRISTINA NOVAES DA SILVA E SOUZA E OUTRO) X MARIA FERREIRA E SOUZA Certifico que deixei de expedir o mandado de avaliação e os ofícios requeridos pela Fazenda Estadual e deferido por V. Exa. , tendo em vista que o R. Despacho de fls.38, item 1, deferiu o prazo de 6 (seis) meses para recolhimento das custas devidas, sendo certo que já decorreu o referido prazo e não há comprovação do recolhimento das mesmas nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.022.004678-6 - Inventariante: MARIA DA GLORIA MEDEIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X PEDRO DIAS ALVES \"À inventariante para assinar o Termo de Primeiras Declarações, no Cartório da Vara Única, em uma segunda-feira, no horário de 11:00 às 18:00\". \r\n\r\nProc. 2007.022.000417-4 - Inventariante: VITÓRIA OLIVEIRA DE SOUZA BIANKA MONTEIRO DE SOUZA, SANDRA HELENA SOUZA, CARLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MARQUES PINTOR (RJ-083070)), ANDERSON DE SOUZA, Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846), Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA CERTIFICO QUE DEIXEI DE LAVRAR TERMO DE PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, UMA VEZ QUE DEIXOU DE SER INTEGRALMENTE OBSERVADO O ART. 993 CPC. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PETIÇÃO DE HERANÇA \r\n\r\nProc. 2007.022.000303-0 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.E.M. (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049), Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368), Dr(a). GUILHERME SILVEIRA GONCALVES (RJ-143122) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.022.000069-8 (6847) - NANCY RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X OCTÁVIO RAMALHO NETO (Adv(s). Dr(a). JEOVANI DA COSTA CARREIRO (RJ-085712) \"Ao autor sobre o Ofício juntado às fls. 120\" \r\n\r\nProc. 2007.022.000457-5 - ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396), Dr(a). JOSE CARLOS BASTOS MARTINS (RJ-113962)) X HELCIO MELLO RAMALHO Decisão:No caso vertente, contudo, diante da declaração de renda adunada aos autos, verifica-se que o autor figura como sócio de três sociedades empresariais, com participação em 100%, 90% e 50% dos seus capitais sociais. Desta forma a hipossuficiência alegada pelo autor não restou comprovada para fins de deferimento da gratuidade de justiça pretendida. ISTO POSTO, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida, determinando o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.022.000458-7 - ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396), Dr(a). JOSE CARLOS BASTOS MARTINS (RJ-113962)) X ANA PAULA NEVES SIQUEIRA BAZAR - ME Decisão: Desta forma a hipossuficiência alegada pelo autor não restou comprovada para fins de deferimento da gratuidade de justiça pretendida. ISTO POSTO, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida, determinando o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.022.000008-7 - HELENA DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733)) X ALMIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902) Certifico que deixei de expedir ofício à Comarca de Nova Iguaçu/RJ, cobrando a devolução da Carta Precatória conforme determinado no Termo de Audiência de fls.135, tendo em vista que, em consulta processual via INTRANET, conforme se verifica às fls.155, foi designado o dia 28/11/2007 para a oitiva da testemunha Durval Guimarães de Oliveira, naquela Comarca (Nova Iguaçu). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.022.004515-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEOVANI DA COSTA CARREIRO (RJ-085712) Despacho:O autor não concordou com a proposta de acordo apresentada pelo réu, conforme se vê às fls. 63. Assim sendo, diga o réu se tem provas a produzir.Após, voltem concluso. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.022.000027-0 - ADELAIDE MONSORES DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA (RJ-085113) Decisão:Considerando o teor da petição de fl.105, defiro o pedido de adiamento, redesignando a presente para o dia 13 de AGOSTO de 2007 às 15h30min. Intimem-se \r\n\r\nId: 274428"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.073.000842-4 - THAMIRES DE OLIVEIRA ROSA SALDANHA, Assistente: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118)) X IVAN SALDANHA FRANÇA Audiência de Conciliação designada para o dia 17/08/2007 às 12 :20 horas.Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.073.001389-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATA BARCELOS DE PINHO Decisão:Não há prova de que a devedora foi notificada quanto à mora, logo, INDEFIRO o pedido de liminar. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.073.001738-1 - CONDOMÍNIO SITIO PORTÃO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X JOSÉ CARDOSO DE PAULA À parte autora sobre ofício de fls. 82 \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.073.000076-2 - ANTONIO MARCOS ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JENIFFER CAROLAYNE MEDEIROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046) Audiência de Conciliação designada para o dia 17/08/2007 às 13:00 horas.Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.073.002733-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DIVA FERREIRA MAIA Diga a parte autora sobre fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.073.000932-7 - MANOEL DA PENHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X JORGE LAURIA PINTO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ MOREIRA VICENTE (RJ-143272) Em réplica. \r\n\r\nId: 274641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Myriam Therezinha Simen Rangel Cury\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andrea de Lima Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.862.001178-9 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). Vítima(s): Patrícia Cardoso Bastos, Alberto de Almeida Pereira. X Celso Pereira de Azevedo. Vistos, etc\r\n\r\nTendo em vista o integral cumprimento da transação penal e acolhendo a promoção ministerial, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do Autor do Fato, CELSO PEREIRA DE AZEVEDO, com fulcro no art. 76, parágrafo 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, com as devidas anotações. \r\n\r\nP.R.I. Ciência ao MP.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nId: 274067"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.080.000171-0 - J.S.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X V.Q.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Despacho:Fls. 90. Indefiro, posto que a execução de alimentos deve vir pela via própria. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.080.000553-6 - E.A.R.S., D.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X V.A.D.S. Despacho:Esclareça a parte autora se a presente ação tem por objeto a condenação do requerido ou se trata-se de pedido de homologação de acordo, emendando-se a inicial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.080.000444-0 - JOSIANE BARRETO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Considerando a informação constante na certidão de óbito do de cujus, dando conta que há bens pertencentes ao espólio, manifeste-se a Fazenda Estadual o seu interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.080.000449-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO MENDONÇA ELIAS, JÚDISON ELIAS MOREIRA, GUILHERME ELIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:Considerando a afirmação de fls. 22 e a certidão de fls. 23, manifeste-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.000269-9 - BAWENDER MENDES ELEUTÉRIO, VALTECIL SIMÃO MADEIRA, ANDERSON FERNANDO DOS SANTOS TAVARES, WESLEY RAMOS NUNES, ERIVELTON DO NASCIMENTO WON HELD, SÁVIO DÁRCIO RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 112/115 e defiro parcialmente o pedido de antecipação da tutela final, declarando a nulidade das questões 5, 8, 13 e 16 do exame de português, referente ao curso de formação de sargento/2006 (CFS/2006), realizado e organizado pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Em conseqüência, determino a alteração da pontuação obtida pelos autores na prova de português e de sua classificação, desconsideradas as questões 5, 8, 13 e 16, habilitando-os, caso obtidas as notas mínimas e preenchidos os demais requisitos exigidos pelo edital, para ingresso no próximo curso de Formação de Sargentos a ser iniciado pela referida organização após a concessão da presente medida.Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Fls. 118. Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória devidamente cujmprida. \r\n\r\nProc. 2007.080.000299-7 - JEAN BRUNO FARIAS SIQUEIRA, GILDO DEFANTI VENIALI, MARCUS VINÍCIUS ANTUNES RIBEIRO, ALESSANDRO LAGE DE AZEVEDO, MAURÍCIO GUIMARÃES DESIDÉRIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 103/106 e defiro parcialmente o pedido de antecipação da tutela final, declarando a nulidade das questões 5, 8, 13 e 16 do exame de português, referente ao curso de formação de sargento/2006 (CFS/2006), realizado e organizado pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Em conseqüência, determino a alteração da pontuação obtida pelos autores na prova de português e de sua classificação, desconsideradas as questões 5, 8, 13 e 16, habilitando-os, caso obtidas as notas mínimas e preenchidos os demais requisitos exigidos pelo edital, para ingresso no próximo curso de Formação de Sargentos a ser iniciado pela referida organização após a concessão da presente medida.Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Fls. 110. Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.080.000474-6 - NAIR AGUIAR GRASCINE (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)), Inventariante: NAIR AGUIAR GRASCINE) X ANTONIO LEOPOLDO GRASCINE Despacho:Defiro o requerido a fls. 165. \r\n\r\nProc. 2006.080.000635-6 - Inventariante: JOSÉ HENRIQUE AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X MARIA TEREZA AGUIAR DE SOUZA Despacho:Venham as certidões de quitação fiscal atualizadas, consoante certidão de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.080.000940-0 - Inventariante: DANIEL PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X ELENIR SOUZA BARBOSA Despacho:Defiro o requerido a fls. 70. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2000.080.000335-4 (210/00) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELTON DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Despacho:1) Fls. 332. Oficie-se a VEP comunicando que o apenado encontra-se acautelado na Casa de Custódia de Itaperuna, a fim de ser efetivado o cumprimento da pena nos presentes autos. 2) À Defesa sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação E Art. 302, § Único, Inciso Iii da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro E Art. 135 do Cp - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2005.080.000575-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ RENATO DE SOUZA LEMOS, SANDRO GOMES VIEIRA, JOSINEY DA SILVA ARAÚJO, MARCELO DE SOUZA NOGUEIRA, WELLINGTON GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Decisão:Considerando a necessidade de esclarecimentos sobre o nexo causal, nos termos do art. 13 do Código Penal, baixo o processo em diligência a fim de designar audiência especial para esclarecimentos prestados pelos Senhores Peritos subscritores do AEC de fls. 26/28, Dr. Euclides Malta Carpi e Dr. José Ricardo Borges Sueth. Designo o dia 15/08/2007 às 13:30 horas. Intime-se e requisite-se. Ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.080.000982-5 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ACYR FERNANDES ABELHA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do C.P.C. para a data de 28/08/2007 às 10:15 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.080.000078-9 - LEDALVA SALVADOR MERLINS, JADIR DO CARMO MERLINS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X ANA CAROLINA GARCIA GOMES Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.080.000081-7 (5710/04) - MARIA RITA DA CONCEIÇÃO MONZATO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUÍS ANTÔNIO DE AGUIAR BITTENCOURT (RJ-121747) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.080.000210-5 - GERCINO DE SOUZA GIMENES (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X ALONSO DELPINO LOPES FILHO), ANA LÚCIA GUIMARÃES LOPES Despacho:Intime-se o embargante para recolhimento das custas remanescentes, no prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo sem o efetivo recolhimento, expeça-se certidão para inscrição do débito relativo às custas junto à dívida ativa estadual. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.080.000211-7 - FILOMENA ROSA DE SOUZA GIMENES (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X ALONSO DELPINO LOPES FILHO), ANA LUCIA GUIMARÃES LOPES Despacho:Intime-se a embargante para recolhimento das custas remanescentes, no prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo sem o efetivo recolhimento, expeça-se certidão para inscrição do débito relativo às custas junto à dívida ativa estadual. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.080.000110-6 (3870/02) - A.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880), Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X F.T.S. (Adv(s). Dr(a). ADMILSON MARTINS BELCHOR (ES-004209) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.080.000137-6 (4499/03) - TATIANE DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X SÉRGIO CARVALHO SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reitere-se a intimação de fls. 90 no endereço da exequente indicado a fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.080.000641-1 - E.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X L.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089) Despacho:Manifeste-se o executado sobre a proposta de acordo formulada às fls. 35/36. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.080.000980-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X TEREZINHA DE JESUS FLORIDO JOSÉ GAMA ME), TEREZINHA DE JESUS FLORIDO), EVERALDO DOS SANTOS GAMA), ASSED FRANCISCO JOSÉ), MARIA DA PENHA FLORIDO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Decisão:Considerando os termos do acordo de fls. 35/36, defiro a suspensão da tramitação da presente ação de execução de título extrajudicial, nos termos do art. 792 do C.P.C.. Aguarde-se o integral cumprimento das cláusulas acordadas. Cumpridas, venham os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, com Garantia Hipotecária e Outras Avenças \r\n\r\nProc. 2006.080.000363-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X A. C. C. GUIMARÃES ME), MARISE DAS GRAÇAS MOTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)), ANTÔNIO CARLOS CASTRO GUIMARÃES Decisão:Considerando os termos do acordo firmado entre as partes, constante de fls. 68/70, SUSPENDO a tramitação processual da presente Ação de Execução de Título Extrajudicial, nos termos do art. 791, inciso II do C.P.C. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2007.080.000386-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DISTRIBUIDORA DE CIMENTO BALNEÁRIO SJB ME Decisão:1) Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. 2) Cite-se o executado, nos termos do art. 652 do C.P.C., com as advertências do art. 652-A do mesmo diploma processual civil. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.080.000608-3 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CASA DE SAÚDE IMACULADA CONCEIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA (RJ-104517), Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Despacho:Considerando a emenda à inicial de fls. 57 e seguintes, nos termos do art. 2o, § 8o da Lei 6.830/80, ao executado para se manifestar, inclusive quanto à exceção de pré-executividade interposta às fls. 37/40. \r\n\r\nInterdição C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.000585-8 - J.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X Paciente: J.S.R. Despacho:1) Venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda do requerente, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. 2) Sem prejuízo, ao requerente para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, considerando que o requerido já é interditado, consoante fls. 18/19. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.080.000387-3 (1677/01) - Inventariante: HAILE-NICE SALLES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X ANTONIO FERREIRA DE MEDEIROS Decisão:Considerando que a requerente foi regularmente intimado a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento (fls. 31v), quedando-se inerte, consoante certidão de fls. 32, determino o ARQUIVAMENTO provisório do presente Inventário. \r\n\r\nProc. 2002.080.000040-0 (2269/02) - Inventariante: ANTONIO GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X AVELINO GOMES DE SOUZA Despacho:Intime-se pessoalmente o inventariante a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2004.080.000804-0 - Inventariante: VALDIMÉA DE CASTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X LAILTON RAMOS Decisão:Considerando que a inventariante foi regularmente intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento (fls. 109v.), quedando-se inerte, consoante certidão de fls. 110, determino o ARQUIVAMENTO provisório do presente Inventário. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.080.000088-6 (3697/02) - S.J.A.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.T.S. (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039) Despacho:Fls. 79v. Indefiro, posto que o feito já foi sentenciado, com o trânsito em julgado certicado a fls. 62v. Ademais, a obrigação alimentar é pessoal do réu, e não da empresa empregadora, e eventual descumprimento deve ser acionado pela via própria. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.080.000135-6 - A.N.A. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X A.H.C.R. (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716) Às partes sobre laudo de fls. 90/91. \r\n\r\nProc. 2007.080.000579-2 - K.M.S. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X M.A.P. Despacho:Venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda da representante legal da autora, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.080.000028-7 - SEBASTIÃO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508)) X EMATER - RIO CENTERJ CENTRO DE TREINAMENTO ITALVA RJ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO À parte ré para apresentar memoriais em 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.080.000360-6 - A.M.S.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.F.N. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:1) Digam as partes se há outras provas a serem produzidas, ou se requerem o julgamento antecipado da lide. 2) Caso entendam necessária a produção de outras provas, deverão as partes especificá-las e justificá-las, no prazo de 05 (cinco) dias, informando, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art.331 do C.P.C. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.080.000322-3 - VICENTE GUIMARÃES NETO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880), Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X DELEIDY CONFECÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME), ARACY HENRIQUE COELHO MENDEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito, na forma determinada a fls. 83, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.080.000013-5 - OLÍMPIO MÁXIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X DELMÍCIO AFONSO REY SALES Despacho:Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.080.000096-7 (5073/03) - DICK FARLEY ROSA MIRANDA DA SILVA, GLEICA ROSA MIRANDA DA SILVA, GLEIZA ROSA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561)), BANCO BANERJ S/A, Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 181/186, eis que preenchidos seus pressupostos de admissibilidade. Quanto ao mérito, nego-lhes provimento, considerando que não existe na Sentença obscuridade, contradição, dúvida ou omissão a ser sanada, pretendendo a parte a reapreciação do mérito do julgado, o que deverá ser buscado através de via própria. \r\n\r\nProc. 2007.080.000212-2 - CLÁUDIA LINHARES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X CARLOS BRAZ DOS SANTOS Decisão:Trata-se de execução de título judicial relativo a sentença proferida em processo civil que reconheceu a existência de obrigação de fazer, prolatada pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Porciúncula nos autos de ação separação judicial, consoante fls. 10/12. Sucede, todavia, que a execução da sentença deve se processar perante o Juízo do módulo processual de conhecimento onde se originou a sentença condenatória, no primeiro grau de jurisdição, nos termos do artigo 575, II, do CPC.Esta competência é de natureza funcional, portanto, absoluta, podendo e devendo ser reconhecida de ofício.Portanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, em favor do Juízo da Vara Única da Comarca de Porciúncula RJ.Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.080.000471-4 - ALCIDES MANÇANO GARCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X MARILZA GARCIA VICENTE Despacho:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.080.000336-9 - GLAUCIA MORENO MARTINS SOUSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA Despacho: Designo a data de 11/09/2007 às 15:00 horas para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.) Cite-se e intime-se para o ato, no endereço declinado a fls. 55, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto (art. 277 § 2o do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.000550-0 - M.F.B. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X M.M.B. Despacho:Venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda do autor, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.080.000248-4 (4787/03) - MARIA APARECIDA CABRAL DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X CASA DE SAÚDE IMACULADA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)), MUNICÍPIO DE ITALVA/RJ), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO Despacho:1) Fls. 232. Anote-se onde couber. 2) Oficie-se ao ilustre perito nomeado solicitando nova data para a realização do exame, considerando que não foi possível a intimação da autora para comparecimento na data de 30/052007. Com a informação, intime-se a autora no endereço declinado a fls. 232 para comparecimento, dando-se ciência às partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.080.000946-1 - GISELLE COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Às partes para informarem se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo ainda especificar e justificar as provas que pretendem produzir. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.080.000526-0 - JORGE SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765) Ao autor sobre ofício de fls. 124. \r\n\r\nCOMARCA DE ITALVA/CARDOSO MOREIRA JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICAPORTARIA nº 01/2007EMENTA: DISCIPLINA A ENTRADA E A PERMANÊNCIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM BAILES CARNAVALESCOS E A SUA PARTICIPAÇÃO NOS DESFILES DE CARNAVALA Excelentíssima Juíza de Direito, Drª. Samara Freitas Cesário, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO o princípio de proteção integral à criança e ao adolescente preconizado na Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/1988, e na Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990;CONSIDERANDO que é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente e que ao Juiz com competência para a matéria relacionada à Infância e da Juventude compete, de forma específica, prevenir a ocorrência de fatos que atentem contra estes direitos;CONSIDERANDO que o art. 149 da Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90, outorga à Justiça da Infância e da Juventude a disciplina sobre a entrada e permanência de criança ou adolescente desacompanhado nos locais que elenca em seu inciso I, bem como sua participação, acompanhado ou não, nos eventos elencados em seu inciso II;CONSIDERANDO a presunção de consentimento daqueles responsáveis quando a criança ou o adolescente se encontra acompanhado de parentes próximos;CONSIDERANDO o resultado das discussões pelos Juizes da Infância e da Juventude em assembléia no âmbito da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, e em especial, os termos da Portaria Conjunta de Juízos da Infância e da Juventude do Estado do Rio de Janeiro nº 01/2004, com a alteração contida no art. 2º do Provimento 39/2004 do Exmo. Sr Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro,RESOLVE:Capítulo IDos Bailes CarnavalescosSeção IDisposições GeraisArtigo 1º. São proibidas a entrada e permanência de crianças e adolescentes, desacompanhados de responsável, salvo mediante alvará judicial, em baile carnavalesco.Parágrafo único. São considerados responsáveis pela criança ou pelo adolescente:I - pai, mãe, tutor ou guardião;II - demais ascendentes ou parentes até 3º grau, desde que maiores de 18 anos.Artigo 2º. É dever do responsável pelo estabelecimento e do promotor do baile que permitirem a entrada de criança ou adolescente:I - manter à disposição da fiscalização pelo Juízo, pelo Ministério Público ou pelo Conselho Tutelar:a) a cópia da identidade e do CIC do responsável e, em se tratando de pessoa jurídica, do ato constitutivo e do cartão de inscrição no CNPJ;b) Certificado de Aprovação e Autorização, devidamente acompanhado do Laudo de Exigências, expedidos pelo Corpo de Bombeiros, com autorização expressa para a realização de espetáculos e diversões públicas, além de Certificado de Registro atualizado;II - contratar um número de seguranças compatível com o evento, a critério da fiscalização;III - cuidar para que não haja a utilização de copos ou garrafas de vidro;IV - cuidar para que não haja consumo de bebidas alcoólicas, cigarros ou similares, por criança ou adolescente, em suas dependências, inclusive afixando placa informativa de tal proibição em local de fácil visualização (tamanho A4 - 21,5 X 27,9);V - cuidar para que não haja música que exalte a violência, o erotismo ou a pornografia, ou faça apologia a produto que possa causar dependência física ou psíquica; VI - afixar os alvarás expedidos pelo Juízo da Infância e da Juventude, em tamanho original, em local visível e de fácil acesso, à entrada do estabelecimento;VII - cuidar para que o ingresso de criança ou adolescente, acompanhado de seu responsável, se dê mediante apresentação de documento hábil que comprove uma das situações dos incisos I e II do artigo 1º.VIII - cuidar para que não ingresse ou permaneça no local do evento qualquer pessoa que aparente estar drogada ou embriagada, caso em que deverá buscar auxílio de força policial, do Conselho Tutelar da área deste Juízo, na forma dos artigos 4º, 19 (última parte, 232 e 249, todos da lei nº 8.069/90).IX - cuidar para que o ingresso de crianças e adolescentes, no interior de suas dependências, se dê somente com a apresentação, à entrada, de documento hábil de comprovação de idade, com fotografia, em original ou cópia autenticada.Parágrafo primeiro. Poderá servir como documento de identificação a certidão de nascimento, original ou cópia autenticada, desde que acompanhada de documento expedido por colégio, regularmente estabelecido, com a fotografia da criança ou adolescente.Artigo 3º. No pedido de alvará judicial para entrada e permanência de criança ou adolescente desacompanhado deverá ser observado o disposto na Portaria nº 03/2007 deste Juízo.Seção IIDos Bailes Infanto-JuvenisArtigo 4º. Além do disposto no artigo 2º desta Portaria, os responsáveis pela realização de bailes carnavalescos infanto-juvenis cuidarão para que, durante as festividades:I - não haja venda ou consumo de bebidas alcoólicas por qualquer pessoa nas dependências dos estabelecimentos;II - haja separação do salão de dança com cordas ou outro meio idôneo, reservando espaços destinados a diferentes faixas etárias, com avisos indicativos (tamanho A4 - 21,5 x 27,9 cm) da seguinte forma:a) crianças até 12 (doze) anos;b) adolescentes;III - não permaneça adulto nos espaços de dança referidos no inciso II, salvo os responsáveis por crianças (até doze anos) que ali estejam;IV - não seja permitida, nos espaços referidos no inciso II, a utilização de quaisquer objetos ou adereços de fantasias capazes de oferecer riscos à integridade física dos participantes. V - Os ingressos sejam vendidos com numeração, respeitando a capacidade máxima expressa no Certificado do Corpo de Bombeiros, constando o nome do menor e do responsável que o acompanhará ao evento;VI - No ato da venda dos ingressos, sejam exigidos os documentos do menor e do responsável que o acompanhará ao evento;VII - Haja acesso exclusivo para as crianças, adolescentes e seus responsáveis, a fim de facilitar a fiscalização.Capítulo IIDos Desfiles CarnavalescosArtigo 5º. A participação de crianças e adolescentes em desfiles carnavalescos é permitida na forma desta Portaria.Artigo 6º. Não é permitida a participação de crianças menores de 7 (sete) anos de idade em desfiles com a participação de adultos, salvo mediante alvará judicial.Artigo 7º. É dever dos responsáveis pela realização dos desfiles:I - cuidar para que todas as crianças e adolescentes participantes portem crachá de identificação, plastificado, pendurado ao pescoço, por cordão, o qual poderá ser substituído por pulseiras que contenham a sua identificação;II - cuidar para que nenhuma criança (de 0 a 11 anos), seja conduzida em carros alegóricos ou similares;III - observar a altura máxima de 3 (três) metros até o chão para o piso do carro alegórico ou similar no qual esteja sendo conduzido adolescente menor de 16 (dezesseis) anos, bem como que todos os veículos ofereçam segurança;IV - cuidar para que não haja utilização de quaisquer objetos ou adereços de fantasias capazes de oferecer riscos à integridade física dos participantes.V - cuidar para que não haja música que exalte a violência, o erotismo ou a pornografia, ou faça apologia a produto que possa causar dependência física ou psíquica;VI - manter à disposição da fiscalização pelo Juízo da Vara da Infância e da Juventude, pelo Ministério público ou Conselho Tutelar:a)cópia da identidade, do CIC e de comprovante de residência do presidente da agremiação, que se responsabiliza pelas crianças e adolescentes que desfilarem na sua agremiação;b)relação nominal das crianças e adolescentes participantes, juntamente com documentação e autorização firmada pelo pai, pela mãe, tutor ou guardião, onde se decline o endereço da residência e a escola freqüentada pelo menor, se em idade escolar, devendo o documento ter firma reconhecida.Capítulo IIIDisposições FinaisArtigo 8º. A fiscalização do cumprimento desta portaria será realizada pelo Comissário da Infância e Juventude em auxílio a esta Comarca.Artigo 9º. A não observância do disposto nesta Portaria sujeita o infrator às sanções previstas na Lei 8.069, de 13/07/1990.Artigo 10º. Aplica-se esta Portaria aos festejos de rua, no que couber.Artigo 11. Os casos omissos e dúvidas serão resolvidos pela Autoridade JudiciáriaArtigo 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Artigo 13. Comunique-se o inteiro teor da presente Portaria aos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça e Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Dê-se ciência aos Prefeitos das Cidades de Italva e Cardoso Moreira, às Secretarias Municipais, à Promotoria da Infância e da Juventude da Comarca, à Defensoria Pública, ao Presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, ao Comissariado da Infância e da Juventude, ao Conselho Tutelar, ao Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, aos Comandantes da Policia Militar e à Autoridade Policial.REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Italva, 10 de julho de 2007.Samara Freitas CesárioJuíza de Direito \r\n\r\nId: 274453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.081.000107-0 (176/00) - TATIANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre fls.64/67 \r\n\r\nProc. 2007.081.000132-1 - N.A.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REGINA GUIMARÃES DOS ANJOS DE DEUS (RJ-128648)) X I.B.S. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) ao réu para especificar provas no quinquidio \r\n\r\nProc. 2007.081.000198-9 - F.E.Z. (Adv(s). Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). LUIZA BÁRBARA VIANA DA ROCHA (RJ-139117)) X F.J.Z. Homologo a desistência da ação (fls. 33) para os fins do artigo 158, parágrafo único, Código de Processo Civil. Julgo, em conseqüência, extinto o processo, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, Código de Processo Civil. Condeno a parte que desistiu ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do pedido, tudo na forma do artigo 26 do mesmo Código, observada a gratuidade de justiça... \r\n\r\nAnulatória, do Registro de Paternidade \r\n\r\nProc. 2004.081.001358-4 - J.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Considerando que o réu não se opôs em ser submetido ao exame de DNA, informe as razões por sua ausência na perícia agendada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remessa de peças ao Ministério Público para análise de eventual cometimento de infração penal. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Oferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2003.081.000513-5 (4.058/03) - R.B.L.O. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378)) X F.S. Nada a prover ante a sentença de fls. 86/87. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.081.000630-6 - C.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REGINA GUIMARÃES DOS ANJOS DE DEUS (RJ-128648) ...Ex Positis, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, Código de Processo Civil. Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida às fls. 20. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o artigo 97 de Lei 6.015/73... \r\n\r\nProc. 2007.081.001275-6 - A.C.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777) Assim, demonstre o(a) requerente a necessidade, através de cópias de comprovantes e rendimentos, declaração de renda, declaração de isento protocolada junto à Secretaria da Receita Federal ou outro documento idôneo ao fim a que se destina. 2) Esclareçam os requerentes o pedido, considerando que afirmam que estão separados de fato desde o dia 20/10/2006, portanto, a menos de 2 (dois) anos. 3) Tratando-se de simples erro material quanto à data da separação de fato, vindo afirmação dos requerentes que o lapso temporal da ruptura da sociedade conjugal é superior àquele estabelecido pela legislação, proceda-se à juntada de declaração de duas testemunhas que não guardem relação de parentesco com as partes, com firma reconhecida e xerox de documento de identidade, que afirmem a existência da separação de fato nos últimos dois anos e a impossibilidade da reconstituição da vida em comum, sob as penas da lei. Tudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.081.001305-7 - T.C.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X D.M.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630) Audiência de Conciliação designada para o dia 12/11/2007 às 14:30h \r\n\r\nProc. 2006.081.000587-7 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X R.A.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) 1) Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente. 2) Designe-se audiência de conciliação a ser realizada pelo Conciliador de acordo com a reorganização da pauta deste Juízo... Audiência de Conciliação designada para o dia 12/11/2007 às 16:00h \r\n\r\nProc. 2007.081.001094-2 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X G.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, Direto \r\n\r\nProc. 2005.081.001847-0 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972)) X D.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490) ...Ex positis, HOMOLOGO o acordo de fls. 30 para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, DALVA MARIA PEREIRA. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, Código de Processo Civil. Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida às fls. 25 ao 1º requerente a qual estendo à 2ª requerente, Sra. Dalva Maria Pereira dos Santos... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.081.000768-7 - V.M.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X M.T.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venha a planilha atualizada do débito e o endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2004.081.000864-3 - RAPHAEL ASSIS DOS SANTOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X CARLOS ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor para fornecer o valor do débito atualizado \r\n\r\nProc. 2004.081.001091-1 - A.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X J.C. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre justificativa de fls. 76/92 \r\n\r\nProc. 2004.081.002024-2 - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre fls.64 \r\n\r\nProc. 2005.081.001758-0 - L.G.F.C. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X T.A.C. Audiência de Conciliação designada para o dia 12/11/2007 às 15:30h \r\n\r\nProc. 2006.081.002125-1 - A.R.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X D.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Audiência de Conciliação designada para o dia 19/11/2007 às 13:30h \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.081.002258-9 - M.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X A.M.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) ...2) Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.081.000701-3 - C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X T.S.C. 1) Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.081.043563-2 (2222/02) - R.L.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X L.O.A.A.) C.I.A. E OUTRO Despacho:AO AUTOR PARA INFORMAR SE HOUVE ACORDO, VINDO AOS AUTOS. COM A JUNTADA, AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.081.000274-4 - F.F.S., A.U.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.U.C.M. (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Sentença:...Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, CPC.Condeno a requerente ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, observada a gratuidade de justiça deferida à mesma à fl. 06. \r\n\r\nInterdição, e Nomeação de Curador \r\n\r\nProc. 2005.081.000245-0 - D.S.G.S. (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) X W.O.S. ...Isto posto, em conformidade com o parecer técnico e com base no artigo 1.767 e seguintes do Código Civil, DECRETO A INTERDIÇÃO de WILSON DE OLIVEIRA SANTOS, nascido em 22/08/1952, declarando a sua incapacidade absoluta para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, do Código Civil, dispensada, desde logo, a garantia conforme o artigo 1.190, do CPC. Nomeio-lhe Curador, a requerente, ESPOSA do interditado, DELIZETE DA SILVA GONÇALVES SANTOS, que deverá assinar o termo de compromisso na forma do artigo 1187 do CPC... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.081.001622-4 (4.367/03) - JÚLIA DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS BORGES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692) ...Considerando que as partes celebraram acordo e que pleiteiam a chancela judicial, não havendo ainda oposição do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre as partes. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, Código de Processo Civil. Em razão do reconhecimento da paternidade ao sobrenome da menor se acrescerá o nome \"BORGES\" e no assento de nascimento ainda deverá constar os nomes dos avós paternos. Expeça-se mandado de averbação ao Registro Civil competente. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da representante legal da autora, intimando-se, via postal, para retirada do ofício... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.081.002182-0 - J.V.C. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477)) X S.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) ...Diante do resultado do exame de DNA (fls. 78/81), o réu reconheceu a paternidade da parte autora bem como requereu que os alimentos fossem fixados em 50% do salário mínimo federal (fls. 89/91). Ante o exposto: a) julgo procedente o pedido investigatório e declaro que SÉRGIO FERREIRA DA SILVA é o pai de JOÃO VÍTOR DA COSTA. Em razão do reconhecimento da paternidade, o menor passará a se chamar \"JOÃO VÍTOR DA COSTA FERREIRA DA SILVA\" e, no assento de nascimento do infante, deverá constar os nomes dos avós paternos: LEVI FERREIRA DA SILVA e LAURINDA RODRIGUES DA SILVA. b) julgo procedente em parte o pedido de alimentos e condeno o réu ao pagamento de alimentos definitivos ao autor na ordem de 50% do salário mínimo nacional, em caso de não possuir vínculo empregatício, devendo a quantia ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal do(a)(s) autor... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.081.002795-2 - P.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X A.K.C.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Sentença:Declaro cessada a eficácia da medida liminar, nos termos do artigo 808, inciso I, do Código de Processo Civil.Ante o exposto, julgo extinto o processo na forma do artigo 267, inciso XI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.081.043130-4 (2.239/02) - MÁRCIA SAMPAIO DA SILVA, DOUGLAS SAMPAIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZA DOS SANTOS MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) A parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, embora devidamente chamada a fazê-lo (fls. 56), abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do pedido, observada a gratuidade de justiça... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.081.001714-2 - F.I. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X J.D.D. ...Declaro cessada a eficácia da medida liminar, nos termos do artigo 808, inciso I, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, julgo extinto o processo na forma do artigo 267, XI, Código de Processo Civil. Sem custas, taxa judiciária e sem honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida à requerente à fl. 21vº.... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.081.002210-1 - P.R.F.R.O. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X R.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ante a petição de fls. 85/86, que demonstra que a representante legal do autor não tem condições físicas de comparecer a audiência, defiro o adiamento da presente. Aguarde-se por 60 dias a manifestação do autor. APENSE-SE o processo de guarda mencionado pelo autor, certificando o seu andamento. Intimados os presentes\". \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.081.001212-4 - L.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X É.N.C. 1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Esclareça a autora qual é efetivamente seu endereço, considerando a divergência entre os endereços de fl. 02 e 08, a fim de evitar que futura diligência seja negativa;.. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.081.001376-4 (3.535/03) - EVANDRO SOARES DUQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X JOÃO PEDRO FRAGA DUQUE 1) Intime-se a subscritora de fl. 20 para apresentação do instrumento de mandato... \r\n\r\nProc. 2007.081.000075-4 - N.S.S.R. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) X J.J.R. Sentença:Homologo a desistência (art. 267 VIII CPC).Custas pelo autor. Sem honorários. PRI. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nPartilha, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.081.001576-7 - MARINA QUIRINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X ALUIZIO LEAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189) Vistos. Homologo por Sentença o Acordo formulado entre as partes a fl. 49, para que surtam seus juridicos e legais efeitos e, em conseqüencia, Julgo extinto o processo, na forma do art. 269 III, Código de Processo Civil. Sem custas, considerando a gratuidade de justiça que ora defiro as partes. PRI. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.081.000706-9 - F.M.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA CALIXTO (RJ-039862)) X M.M.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... Pelo exposto, julgo procedente o pedido e declaro que FRANCILEUDA DE MEDEIROS PEREIRA e JAMACY JAIRO DE SOUZA viveram em união estável do ano de 1995 até a data da morte de seu companheiro ocorrido em 15/05/2003, conforme certidão de óbito juntada à fl. 09. Em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso I, Código de Processo Civil. Condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do pedido, observada a gratuidade de justiça deferidas aos mesmos nesta sentença... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2005.081.000996-0 - A.C.M.T. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X W.A.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Audiência de Conciliação designada para o dia 12/11/2007 às 13:30h \r\n\r\nQuebra Redução de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.081.043548-6 (1.477/02) - J.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.P.P.S. (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573) Despacho:. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.081.000098-3 - A.P.A. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X M.B.R.S.U. E OUTRO), L.S.G. Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.081.002719-8 - L.C.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X C.M.S.A.S. ...Ex positis, HOMOLOGO o acordo de fls. 15 para que surta os efeitos regulares de di-reito e DECRETO o SEPARAÇÃO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, CLEIDE MARIA DE ARAÚJO. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, Código de Processo Civil. Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida às fls. 12 ao 1° requerente a qual estendo à 2ª requerente, Sra. Cleide Maria da Silva Araújo Santos... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.081.001281-1 - M.S.O. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908)) X L.F.V.) 1) Defiro a gratuidade de justiça. .. 5) Quanto ao pedido de alimentos em favor da filha comum do casal, indefiro o mesmo uma vez que não pode o próprio demandante figurar como autor, mas sim, a própria menor, Mirela Vieira Oliveira, sendo certo que o pleito deverá ser formulado pelas vias próprias... Audiência de Conciliação designada para o dia 19/11/2007 às 14:00h \r\n\r\nId: 274461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Moises Braz Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.083.000623-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X JOSÉ CARLOS XAVIER DA SILVEIRA), ANA KAROLINE DA COSTA SILVEIRA Decisão:Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação, a ser realizada no JIC, que desde já designo para o dia 12/09/2007, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.083.002880-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066), Dr(a). SONIA REGINA DE CARVALHO (RJ-053925)) X FERNANDO DA SILVA), VITOR CARREIRO DA SILVA Decisão:Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação, a ser realizada no JIC, que desde já designo para o dia 03/10/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ATO ILÍCITO \r\n\r\nProc. 2005.083.027896-4 - JAIR RODRIGUES SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X JOSELITO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085) Despacho:Fl. 94: Recolha-se o mandado de fl. 92 independentemente de cumprimento. À exequente para regularizar o cálculo de fl. 88, já que ainda não ocorreu o trânsito em julgado, o que impede a incidência do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nId: 274454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andrea Mauro da Gama Lobo D de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n002520/2004 (2004.876.000487-0) - Marcelo de Moraes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ089664). X Cooperativa Cooperman - Cooperativa dos Transportadores Autônomos de Cargas, Passageiros e e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo Rodrigues Porto - OAB RJ097960, Carlos Bernardo Servolino - OAB RJ059966). Ao interessado sobre depósito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.001176-2 - Merieli Brito de Souza. X Itacell Cell Cell de Itaguaí LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar da Silva Figueiro Neto - OAB RJ053736, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Expeça-se Mandado de Pagamento, com as devidas cautelas. Diga o exequente se dá quitação à presente, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.876.001259-6 - Mario de Almeida Vassal. X Agf Brasil Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson de Carvalho Ribeiro - OAB RJ056821, Dr. Jefferson Prio da Silva - OAB RJ117989). Cumpra-se o V. Acórdão \" \r\n\r\nId: 274082"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Claudio Rocha Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carolina Corrêa Tuñas\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 136, Caput - Maus Tratos\r\n\r\nProc. 2006.851.000084-0 - Ministério Público. Vítima(s): José Luiz Amaral de Souza. X Márcio Luiz Ferreira de Souza. Vistos, etc. Diante do cumprimento da proposta de transação penal oferecida pelo Ministério Público e homologada por este Juízo à(s) fl(s)., declaro extinta a punibilidade do(a)(s) autor(a)(s) do fato Márcio Luiz Ferreira de Souza, qualificado(a)(s) nos autos. Defiro ao(à)(s) autor(a)(s) do fato o benefício da gratuidade de Justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certificando-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 274028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.873.000327-1 - Celso Luiz de Almeida Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). X Loja Dujuca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Bernardo Rocha - OAB RJ114122, Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950, Gessy Maria de Campos Monteiro - OAB MG093816). A TV não é passível de penhora. \r\n\r\nAo exeqüente. I.\r\n\r\nProc. 2007.873.000571-3 - Helio Goulart Barbosa-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955). X Claudio Moreira de Paula. Intime-se a parte autora para regularização dos documentos que comprovem a condição de microempresa, devendo trazer aos autos comprovação do faturamento anual, mês a mês, subscrito pelo responsável pela empresa e contador, bem como os documentos faltantes certificados a fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.873.000572-5 - Helio Goulart Barbosa-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955). X Robson Francisco do Couto. Intime-se a parte autora para regularização dos documentos que comprovem a condição de microempresa, devendo trazer aos autos comprovação do faturamento anual, mês a mês, subscrito pelo responsável pela empresa e contador, bem como os documentos faltantes certificados a fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.873.000573-7 - Helio Goulart Barbosa-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955). X Rosemary Maria Damacio Silva. Intime-se a parte autora para regularização dos documentos que comprovem a condição de microempresa, devendo trazer aos autos comprovação do faturamento anual, mês a mês, subscrito pelo responsável pela empresa e contador, bem como os documentos faltantes certificados a fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.873.000574-9 - Helio Goulart Barbosa-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955). X Fabio Eliaquim Custodio. Intime-se a parte autora para regularização dos documentos que comprovem a condição de microempresa, devendo trazer aos autos comprovação do faturamento anual, mês a mês, subscrito pelo responsável pela empresa e contador, bem como os documentos faltantes certificados a fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.873.000575-0 - Helio Goulart Barbosa-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955). X Ana Claudia Santos Gonçalves Pereira Santiago. Intime-se a parte autora para regularização dos documentos que comprovem a condição de microempresa, devendo trazer aos autos comprovação do faturamento anual, mês a mês, subscrito pelo responsável pela empresa e contador, bem como os documentos faltantes certificados a fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.873.000576-2 - Helio Goulart Barbosa-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955). X Priscila de Fatima Batista Ferreira. Intime-se a parte autora para regularização dos documentos que comprovem a condição de microempresa, devendo trazer aos autos comprovação do faturamento anual, mês a mês, subscrito pelo responsável pela empresa e contador, bem como os documentos faltantes certificados a fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.873.000577-4 - Helio Goulart Barbosa-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955). X Maria Clara dos Santos Chaves. Intime-se a parte autora para regularização dos documentos que comprovem a condição de microempresa, devendo trazer aos autos comprovação do faturamento anual, mês a mês, subscrito pelo responsável pela empresa e contador, bem como os documentos faltantes certificados a fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.873.000578-6 - Helio Goulart Barbosa-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955). X Alexsandro Rodrigues de Mattos. Intime-se a parte autora para regularização dos documentos que comprovem a condição de microempresa, devendo trazer aos autos comprovação do faturamento anual, mês a mês, subscrito pelo responsável pela empresa e contador, bem como os documentos faltantes certificados a fls. 14. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.873.001143-7 - Maria das Graças de Mattos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte ré para trazer aos autos o comprovante do depósito realizado, diante de fls. 58. I. \r\n\r\nProc. 2006.873.001269-7 - Cleaeunice de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). Invent(s): Claudia Muniz Rabello. X Espolio de Fausto Ferreira Rabello e de Maria Marlene Muniz Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Muniz Rabello Xavier - OAB RJ088618, Jovita Muniz Rabello Pourchet Vieira - OAB RJ128975, Claudia Muniz Rabello - OAB RJ056265). Fls. 66. Comprove-se hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.873.000376-5 - Joao de Oliveira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Banco Abn Amro S/A. Fls. 40. Defiro o prazo de 10 dias para que o autor forneça o novo endereço da parte ré. Após, designe-se nova audiência de conciliação. I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.873.001145-9 - Tânia Rogeria França Meira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791, Fernando José Pimentel Duarte - OAB RJ006358, Erika Genilhu Bomfim Pereira - OAB RJ082746, Fernando Moreira Santos - OAB RJ100081). Manifeste-se a exeqüente sobre fls. 171/172. Caso seja requerido, defiro desde já, a expedição de mandado de pagamento em nome da exeqüente, devendo esta se manifestar sobre a satisfação de seu crédito, valendo seu silêncio como causa para extinção da execução pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.873.000305-4 - Marilena Natividade Medeiros Pereira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Missato - OAB SP200289, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.873.000386-8 - Franciele de Fátima Moraes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X Losango Promoções de Vendas LTDA e outro. Decreto a revelia do réu Banco Finasa. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a AIJ designada a fls. 25. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n000830/2000 (2000.873.000006-2) - Laurice Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Natal - Natividade Automóveis Limitada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563, Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). Fls. 313. Não é devido o acréscimo apontado a fls. 301/302, tendo em vista que foi bloqueado o valor executado, observando-se que referido valor, obteve rendimentos (extrato de fls.284), tendo a autora já recebido seu crédito, conforme mandado de pagamento de fls. 298. I. \r\n\r\nId: 274076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO AVAN. DO JUIZADO CÍVEL - VARRE-SAÍ)\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiana Dutra Sobreira\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.873.001125-3 - Maria Auxiliadora de Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Geraldo Rodrigues de Assis - OAB RJ100954). X Telemar S/A (Botafogo). Certifico e dou fé que existem custas a serem recolhidas pela reclamada no valor de R$ 42,59 (quarenta e dois reais e cinqüenta e nove centavos), conforme certidão do Distribuidor de fl.95. \r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.873.000602-0 - Luiz Claro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). X Vivo Celular S/A. A negativação de fls.17/19 refere-se a débito com vencimento em 09/05/06. Assim, traga o autor aos autos a fatura referente a este mês com o comprovante de pagamento, bem como as faturas posteriores a de fls.20 com os respectivos comprovantes de rendimentos. Com a vinda dos documentos, analisarei a tutela. \r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.873.001125-3 - Maria Auxiliadora de Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Geraldo Rodrigues de Assis - OAB RJ100954). X Telemar S/A (Botafogo). Fls. 96. A autora não é parte legítima para figurar como exequente. Portanto, emende-se. \r\n\r\nRegularizada:\r\n\r\n1) Anote-se a execução;\r\n\r\n2) Por aplicação do art. 475, \"J\" do CPC, fixo a multa de 10% sobre o montante da condenação. ( Enunciado nº 08 do Aviso nº 36/2006).\r\n\r\n3) Expeça-se mandado de penhora, a teor do art. 52, IV da Lei Federal nº 9099/95 e Enunciado nº 13.1.4 do Aviso nº 29/2005, observando-se que o prazo para embargos será de 15 dias a partir da intimação da penhora.\r\n\r\nId: 274105"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1980.039.000043-9 (10246) - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:I-se o autor para apresentar os documentos médicos que dispõe acerca do alegado problema de saúde, esclarecendo se ainda se submete a tratamento. \r\n\r\nProc. 1981.039.000261-0 (10781) - GERALDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ao autor para quesitos \r\n\r\nProc. 1981.039.000314-5 (11384) - HELIO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ao autor para quesitos \r\n\r\nProc. 1981.039.000411-3 (11545) - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ao autor para quesitos \r\n\r\nProc. 1987.039.000018-2 (16201) - ALMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ao autor para quesitos. \r\n\r\nProc. 1990.039.000693-7 (19547) - ELIZETE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:DIGA O EMBARGADO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.039.001582-6 - MARCIONÍLIA BRUM PIERRE (Adv(s). Dr(a). ZELINDA LOROSA DOS SANTOS (RJ-050718) Despacho:Não há nos autos o valor das ações de fls. 18. Apesar de aparentarem estar sob a égide da isenção tributária, determino que a interessada informe os valores das referidas ações. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.039.000713-8 (31333) - BANCO SUDAMERIS BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). MOYSES GUSTAVO TAVARES COHEN (RJ-110617)) X JUSTINO DENIS NERES SOUZA AO AUTOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.039.000821-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355), Dr(a). MOYSES GUSTAVO TAVARES COHEN (RJ-110617)) X MARCIO DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-SE O BANCO CREDOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.039.000642-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA CARLINI (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MUNIZ CALAIS (RJ-115332) Despacho:DIGA A PARTE EXEQÜENTE EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.039.001120-3 - RIOMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X ZEUS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:À PARTE AUTORA PARA RECOLHER OS VALORES FALTANTES PARA A EXPEDIÇÃO DE TODOS OS OFÍCIOS REQUERIDOS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.039.000140-8 - M.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-116857) DECRETO O DIVÓRCIO de Marcelino Crezio Torres e Solange da Conceição Guerra Torres, com fulcro no art. 1580, caput, do Código Civil, mantidas as cláusulas da separação judicial. Julgo extinto o processo com o julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas pro rata, na forma porém do art. 12 da Lei n. 1.060/50 (JG a fl. 14). Sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação perante o RCPN, dê baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.039.000042-5 (28767) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X MAURICIO DE VASCONCELOS ROSA Despacho:INTIME-SE PARA MANIFESTAR-SE EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, UMA VEZ QUE INSTADO A FAZÊ-LO ÀS FLS. 39/VERSO, QUEDOU-SE INERTE DESDE ENTÃO. \r\n\r\nProc. 2005.039.000321-8 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047)) X HERCILHO ALEXANDRE PORTO Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 96, À PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.039.000412-4 - MICHELLA CARVALHO REIS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516) Decisão:Para melhor apreciação de JG venha a última declaração de IR de cada um dos requerentes \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.039.000023-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ARISTIDES CANEPPA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465) Despacho:Diga o excepto. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1988.039.000473-6A - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CIRIO PIERRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1989.039.000136-1A (25690) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ODETTE ABBUD FONTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776) Despacho:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido fixando o valor da execução em 209,69 UFIRS. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, face a isenção da autarquia ré, nos termos do art 17 da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 1989.039.000136-1A (25690) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ODETTE ABBUD FONTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776) Decisão:rejeito liminarmente recurso de apelação já que a advogada não tinha mais poders para representar o INSS. certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se RPV \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.039.000156-4 (24246) - J.C.L.D. X C.G.D.F. Intimar o alimentando para manifestar-se sobre fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 2005.039.001616-0 - M.F.S.(. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695) Isso posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO MARCOS CANDIDO DOS SANTOS por 60 (sessenta) dias, com fulcro nos arts. 5º, LXVII da Constituição e 733, § 1º, do CPC. Expeça-se mandado de prisão. Proceda-se às comunicações aos órgãos públicos de praxe para cumprimento. Caso haja requerimento de expedição de guia para depósito judicial no VALOR MÍNIMO DE R$ 1.239,00 (ou seja, R$ 756,00 de pensão dos últimos 6 meses mais R$ 483,00 de fl. 37), desde já defiro, abrindo-se conclusão após a juntada da guia paga. \r\n\r\nProc. 2007.039.001568-7 - L.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X D.R.F. Decisão:1- Defiro JG aos requerentes; 2- Ao MP.; 3- cite-se na forma do Art. 733 e § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1993.039.000112-0 (22546) - INSS (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540)) X JEANS E COTTON CONFECÇOES LTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C) Despacho:Ao Exeqüente para fornecer planilha atualizada do débito e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 1998.039.000273-1 (26291) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X JEANS E COTTON CONFECÇOES LTDA Despacho:Ao Exequënte para fornecer planilha atualizada do débito e requerer o que entender cabível \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.039.000802-0 - BENTO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X CREUZA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298) Decisão:Recebo o recurso de apelação da parte autora de fls 105 no efeito duplo. Ao apelado. Com contra-razões tempestivas, remetam-se ao ETJ, com os cumprimentos do Juízo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.039.000062-2 (29836) - PAULO DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X YELLOW DANCE (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711) Despacho:Digam as partes em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2001.039.000186-9 (30272) - ELIZANDRA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). ELIER DE OLIVEIRA (RJ-037933), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059) digam as partes sobre o laudo, apresentado em 12 laudas. \r\n\r\nProc. 2002.039.001261-4 (31086) - MIRIAN DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X SEGURADORA AGF - BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA ALEXANDRE ROSA (RJ-146070) Despacho:Diga a autora tendo em vista que sua petição indica cópia de quesitos não anexados. \r\n\r\nProc. 2006.039.000822-0 - NEOMISIA VIEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X ORIVAL BENTO LOBATO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963), Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.039.001571-7 - EDMARDO OLIVEIRA CAMPBELL JUNHIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA APARECIDA E OUTRO Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, TENDO EM VISTA NÃO HAVER REQUERIMENTO DE GRATUIDADE NEM VALOR RECOLHIDO PARA OS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.039.000314-2 (26554) - L.M.R. (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X N.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156) apresente o autor cópias para instruir o mandado \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.039.002010-3 - CECILIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL DE FLS. 15, DEVENDO PORÉM A PARTE AUTORA FORNECER AS CÓPIAS QUE INSTRUIRÃO O RESPECTIVO MANDADO, OBSERVADA A CONCESSÃO DE GRATUIDADE ÀS FLS. 13. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.039.000663-5 - MARIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X DJALMA MACIEL Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.039.001270-2 - J.C.G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X C.V.F.G. Atenda-se o MP na íntegra (pela intimação do requerente para que esclareça se na autorização concedida à sua filha, para a viagem, constou prazo). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.039.000709-0 - S.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X D.S.T.(.). (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755), Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059) O autor não logrou êxito em comprovar a mudança da situação fática existente na época da fixação dos alimentos no processo de conhecimento, ônus que lhe cabia. Não há notícia de doença que tenha acometido o autor e o impossibilitado de trabalhar; não há notícia de nova prole etc.DISPOSITIVO:ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o réu a pagar as custas e taxa judiciária, bem como honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.039.000165-0 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) X A.B.R.A. (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação de audiência do art. 331 do CPC \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.039.001352-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X H.C.P. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-126209) Decisão:FLS. 67/80- RECEBO O PRESENTE RECURSO DA PARTE RÉ, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, COM AS CONTRA-RAZÕES TEMPESTIVAS, REMETAM-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2000.039.000160-0 (28368) - MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695), Dr(a). ARNALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-034559)) X JONATAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO (RJ-089095) Sentença:Isto posto, com fulcro nos arts. 934, III, 936, I e 940, § 2º, do CPC, julgo procedente o pedido e condeno o réu a demolir a construção concebida narrada na petição inicial e a reparar o bem público danificado (parte da ponte). Prazo para cumprimento das obrigações: 40 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), sem prejuízo da multa que incidiu em virtude da decisão liminar de fl. 31. Julgo extinto o processo com o julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Condeno o réu a pagar as custas e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.039.001472-1 - JOAO FRANCISCO AZEVEDO CAMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:RECEBO O PRESENTE RECURSO DA PARTE RÉ DE FLS. 50//53 NO DUPLO EFEITO. AO AUTOR-APELADO. COM AS CONTRA-RAZÕES TEMPESTIVAS, REMETAM-SE AO ETJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.039.000951-0 - GILSON ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SÁ (RJ-123649)) X MUNICIPIO DE PARACAMBI-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE RÉ DE FLS. 49/52 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO-AUTOR. COM AS CONTRA-RAZÕES TEMPESTIVAS, REMETAM-SE AO ETJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.039.000611-9 (30245) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIANO OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.039.001081-0 - UNIBANCO LEASING S/A.- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JORGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho: apresente o réu a sentença que alega ter sido proferida nos autos Nº 2005.039.001050-1, informando eventual impossibilidade. Apresente o autor planilha atualizada de débito. Prazo para ambas as partes - 15 dias. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.039.000140-3 (18769) - RENATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) SENTENÇA: ...acolho a pretensão inicialmente deduzida para JULGAR PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor e determinar ao Instituto Nacional de Seguro Social que recalcule os benefícios de acordo com o índice integral da política salarial, revendo os valores até então pagos ao autor a partir de sua concessão e, respeitada a prescrição qüinqüenal, restitua ao autor as diferenças a menor que forem apuradas em liquidação, sobre o que incidirão juros legais e a correção monetária, de acordo com a Súmula 71 do TFR e Lei 6.899/81. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, excluída da verba honorária a parcela que resulte das prestações vincendas, conforme decisão do TFR. \r\n\r\nProc. 1990.039.000363-8 (19763) - ZANIRA FERREIRA CANEPA (Adv(s). Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 58/67. Após, remetam-se os autos ao Contador, sobre fls. 58/67. \r\n\r\nProc. 1999.039.000273-3 (27623) - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA (RJ-072171)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.039.000303-3 (21080) - WALTER DE AZEVEDO JORDÃO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO RODRIGUES (RJ-123956)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:FLS. 53/56 (CONTRA-RAZÕES DO AUTOR PROTOCOLADAS EM 06/11). FLS. 61- REQUERIMENTO DO AUTOR DE CONCESSÃO DE NOVO PRAZO PARA CONTRA-RAZÕES (?). FLS. 63- REQUERIMENTO DO AUTOR PARA REMESSA AO CONTADOR E EXECUÇÃO DA SENTENÇA. TENDO EM VISTA A CONFUSÃO OCORRIDA, ESCLAREÇA O AUTOR O QUE DESEJA. \r\n\r\nId: 274435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAção Popular, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 1998.041.000215-9 (4645/98) - NEWTON CANANÉIA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328)) X CAMARA MUNICIPAL DE PARATY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PORTO PINTO (RJ-086092), Dr(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES (RJ-116848), Dr(a). ANA CLAUDIA MACHADO DA SILVA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-074798), Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069), Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986), Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208), Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814) Ao Exeqüente ante petição de fls. 465/478. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, DE IMÓVEIS, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.041.000360-9 - BASILIO MUSCARA (Adv(s). Dr(a). AMAURI LIMA SOARES (SP-138236)) X ITAPORANGA EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA A parte interessada para retirar em cartório o(s) ofício(s) expedido(s), comprovando a sua entrega, OU recolher custas para o seu encaminhamento, bem como fornecer as cópias necessárias para intruí-lo. \r\n\r\nProc. 2006.041.000361-0 - G. H. T. CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURI LIMA SOARES (SP-138236)) X ITAPORANGA EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA A parte interessada para retirar em cartório o(s) ofício(s) expedido(s), comprovando a sua entrega, OU recolher custas para o seu encaminhamento, bem como fornecer as cópias necessárias para intruí-lo. \r\n\r\nProc. 2006.041.000362-2 - GISELE YOSHIKO KANASAWA TRANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI LIMA SOARES (SP-138236)) X ITAPORANGA EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA A parte interessada para retirar em cartório o(s) ofício(s) expedido(s), comprovando a sua entrega, OU recolher custas para o seu encaminhamento. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.041.000275-5 - M.L.B.A. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X L.A.R.A. (Adv(s). Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710) Decisão:Designo AIJ para o dia 16/10/2007 às 14:45hs. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" e \" do Cp - Circunstâncias- Agravantes - Contra Ascendente, Irmão... E Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo \r\n\r\nProc. 2006.041.000451-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EVALDO DE JESUS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JONAS ALVES DOS SANTOS (SP-123066) Despacho:O réu, pessoalmente, manifestou inconformismo em relação à decisão de pronúncia, como se vê a fls. 268. Todavia, ante a natureza da referida decisão, a defesa técnica foi instada a se manifestar a respeito, sendo observado que até a presente data não o fez, pugnando, entretanto, pela designação de julgamento e indicando outro patrono, que não se encontra constituído nos autos. Destarte, defiro o prazo de cinco dias para que a defesa técnica se manifeste acerca de fls. 268. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Art. 155 § 4º, incisos II/IV- Abuso de confiança /Concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2001.041.000387-8 (2361) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X CAETANO CALTABIANO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA JACOB DE LORENA (SP-074738)), NILTON BARBOSA SOARES DE CARVALHO Despacho:Ante a inversão da ordem de apresentação das alegações finais, i-se a defesa técnica do acusado Caetano Caltabiano Neto, a fim de se manifestar no prazo de cinco dias. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Parquet acerca da arguição de prescrição pela defesa técnica do segundo denuncaido. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.041.000832-2 - 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY, MINISTÉRIO PÚBLICO X CIRO ROBERTO CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077)), DIEGO FERREIRA MARQUES, Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661), Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Decisão:Reconsidero fls. 214, para indeferir o pleito de requisição do laudo de avaliação, uma vez que já há nos autos estimativa do valor da res, consoante se vê a fls. 23, bem como cópia da nota fiscal de aquisição dos bens, juntada a fls. 25. Venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 157 § 2º, Inciso I- Roubo Com Emprego de Arma; Art. 157 § 2º ,Inciso Ii -Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2001.041.000585-1 (2359) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X RICARDO FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554) Despacho:I-se a defesa técnica para apresentar alegações preliminares em três dias. Não obstante, certifique o Cartório se a deprecata de fls. 154 retornou a este Juízo, dando-se vista ao Parquet, em seguida. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.041.003086-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO MAX CASTILHO BAUDSON (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932), Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Decisão:Como se observa, o réu ostenta quatro anotações, sendo três delas de crimes cometidos com violência à pessoa. Por fim, foi preso em flagrante porque supostamente estaria portando arma de fogo, com a qual teria ameaçado uma das testemunhas arroladas. O relato está a merecer análise aporofundada da provsa, inclusive quanto à possibilidade de vir o réu a cumporie pena alternativa. Desa forma, indeferindo pelito liberatório, determino que as partes menifestem-se na forma do art. 499/500 do CPC, ficando para o momento do enfrentamento do mérito a questão acerca da liberdade do denunciado. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE \r\n\r\nProc. 2007.041.003544-3 - Comunicante: 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X ROMILDO SILVA DA CRUZ Despacho:Reconsidero. Designo audiência de prova de acusação para o dia 16/08/2007, às 13h15min. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2006.041.000768-8 - MP, M.P. X L.G.S., R.P.O. (Adv(s). Dr(a). IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (RJ-064830) Decisão:Trata-se de reiteração do pleito de liberdade provisória formulado pela defesa tecnica da denunciada Rosangela. Com feito, tenho que assiste razão ao MP. Nenhuma modificação fática ocorreu nos autos a justificar a revogação da decisão que decretou a custódia cautelar da ré. Outrossim, há que se aguardar a colheita da prova para análise mais acurada das alegações da defesa. Há ainda que ressaltar que em seu interrogatório negou a ré ciência dos fatos ocorridos, o que causou espécie ao Juízo, já que o IP juntado por linha a estes autos foi por ela deflagrado, na qualidade de comunicante. Assim, indefiro o pleito defensivo, mantendo a custódia cautelar, asseverando, repeitadamente, ainda que a solutra da ré poderá colocar xeque a instrução criminal. Cumpra-se, pois, decisão de fls. 184. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 213 do Cp - Estupro, 3 VEZES N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material C/C Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena \r\n\r\nProc. 2007.041.003373-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALTAIR FERREIRA MOLEDO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) Decisão:Trata-se de requerimento de liberdade provisória. O relatório psicológico, todavia, retrata o temor intrafamiliar em relação ao réu. Sua custódia, para assegurar a intrução processual, se revela absolutamente necessária. Assim, até a audiência já designada, mantenho a custódia cautelar. \r\n\r\nArt. 288 - Quadrilha Ou Bando, e outros, conforme indicado para cada réu) \r\n\r\nProc. 2004.041.002229-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661), Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Decisão:Fixo o prazo de 10 dias para que a defesa técnica junte aos autos os documentos referidos na petição de fls. 1754/1755, relativos a julgamento pelo E. STJ. Reiterem-se fls. 1757 e 1761, informando tratar-se de réu preso. Após, venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.041.003204-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Comunicante: 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X CLAYTON COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO RIBEIRO (SP-217730) Despacho:Venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, (COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE) \r\n\r\nProc. 2007.041.003423-2 - Comunicante: 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY MINISTÉRIO PÚBLICO X LUÍS HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Despacho:Venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2006.041.000642-8 - CARLOS ALBERTO SANTOS, ARNALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605)), Comunicante: 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY Decisão:Atenda-se ao MP. Com relação ao pleito de fls. 141, por ora, inderifo-o, ante as razões expendidas pelo Parquet a fls. 142/143, as quais acolho como fundamentação, devendo o réu providenciar a regularização dos documentos do do veículo. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE DUPLICATA MERCANTIL \r\n\r\nProc. 2006.041.000687-8 - CONDOMÍNIO LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069)) X DAIANA CRISTINA BALAN CAVALCANTE-ME. Ao requerente para retirar em cartório a Carta Precatória expedida, comprovando sua distribuição. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2003.041.008731-8 - MARCO ANTONIO GAMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431)) X JOAQUINA MARIA DE PAULA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984) Ciência ao autor sobre os ofícios eletrônicos nº 240498, nº240499 e nº 240520, para que efetue diretamente ao Diário Oficial do Estado o pagamento do valor correspondente à publicação do edital encaminhado, bem como para que retire em cartório o edital para publicação na imprensa local (art. 232, III) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.041.000005-2 - L.G.S.C. (Adv(s). Dr(a). TAIS SANTOS TORRES (RJ-124765), Dr(a). DIRCE A MONTILIA PACOLA (SP-103658)) X E.R.F.C. Ciência ao autor sobre os ofícios eletrônicos nº 240501, nº 240502 e nº 240504 , para que efetue diretamente ao Diário Oficial do Estado o pagamento do valor correspondente à publicação do edital encaminhado, bem como para que retire em cartório o edital para publicação na imprensa local (art. 232, III) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.041.004758-8 - Município de X COMERCIAL E CONSTRUTORA PARAISO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES (SP-118880) Sentença:Tendo em vista que o Executado satisfez sua(s) obrigação(ões), JULGO EXTINTA(S) A(S) EXECUÇÃO(ÕES), nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para liberação dos bens penhorados, se necessário, dê-se baixa, trasladando cópia desta para o(s) apenso(s), porventura existentes, e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.041.001005-0 - Inventariante: M.L.B.V., Inventariante: M.B.V., Inventariante: M.C.B.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA TELLES COSTA RAMOS (SP-066843), Dr(a). LÍGIA COUPÊ CORRÊA (SP-185502), Dr(a). LUCIANA MARIA FOCESI (SP-127841), Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X A.L.G.V. Ao Inventariante para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado de reintegração de posse e intimação: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 37: R$ 50,72Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% 41- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% 41- FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nMedida Cautelar de Contraprotesto, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.041.000601-5 - CONDOMÍNIO LARANJEIRAS, Síndico: LUIZ MERLINO NETO (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069)) X DAIANA CRISTINA BALAN CAVALCANTE - ME. Ao requerente para retirar em cartório a Carta Precatória expedida. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.041.000267-8 - VIRGÍNIA ARANTES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO SILVA NOGUEIRA (SP-236340)) X TYMUR MIRZA KLINK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410), Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) \"Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão.\" \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.041.000510-9 - PEDRO DIONIZIO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431), Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410)) X COLIMA BRASIL BRASIL GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Decisão:Comprove-se em 05 dias a impossibilidade física do autor se deslocar ao Juízo de Paraty. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.041.000585-0 - ISABEL ROSANA FIGUEIREDO FERRARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X JOCÉLIO PORTO E OUTRO \"Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.041.000119-0 - E.E.R.P.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MIRANDA FREIRE (RJ-068225) A parte interessada para retirar em cartório o documento expedido, comprovando sua distribuição, OU recolher custas e fornecer cópias para o seu encaminhamento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.041.000090-4 - E.D. (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521)) X A.C.M.D. (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246) À parte Ré ante manifestação ministerial de fls. 142. \r\n\r\nId: 274438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.043.000068-1 (1727/96) - REINALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inc. III, do Código de Processo Civil. Custas de lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1988.043.000014-1 (2367/94) - ESPÓLIO DE MARIA WISLOCKA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARDOSO DE SA (RJ-028399)) X ANNA SLODOWSCKA (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO GOMES PRIMOS (SP-126061) Cumpra-se o V.Acordão \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.043.000594-6 - JOSÉ MOSTACADA NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X Falecido: HUGGETT DE CARVALHO MOSTACADA Anote-se o rito de arrolamento do presente feito na distribuição e emita-se nova etiqueta de autuação.Deixo de atender o requerido pela Fazenda Estadual às fls. 64, em razão do rito adotado.Feita a anotação, voltem conclusos para sentença adjudicação. \r\n\r\nArt. 29 da Lei 9.605/98 - Matar, Perseguir, Caçar, Apanhar Espécimes da Fauna Silvestre, § 1º, III \r\n\r\nProc. 2007.043.000768-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE ANTÔNIO ORNELLAS EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 20 dias)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre Antônio Ornellas - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/12/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Jose Antonio de Ornelas Mãe - Iracema de Ornelas - RG: 09964226-6 - acusado nos autos de nº 2007.043.000768-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 00603/06 de 31/08/2006, da 94º Delegacia Policial, como incurso no Art. 29 da Lei 9.605/98 - Matar, Perseguir, Caçar, Apanhar Espécimes da Fauna Silvestre, § 1º, III,porque no dia 31.08.06, por volta das 15:00 horas, na Rod.Pres.Dutra, 71, Km 242, Rua A, Jaqueira, Nesta Comarca, o denunciado, agindo de forma livre e consciente e em desacaordo com disposição legal, mantinha em cativeiro animais da fauna silvestre sem a devida autorização. Através da denúncia anônima os policiais se dirigiram até a residência do acusado onde encontraram 05 papagaios, 04 tartarugas e 01 pássaro Melro. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Barão do Piraí, 322 CEP: 27175-000 - Centro - Piraí - RJ, no dia 24/10/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Piraí, 31 de julho de 2007. u,(SPS-A.JUD.MATR.01/15303),DIGITEI E EU, (a) Silesia Lemos Guedes Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28352, o subscrevo.Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular \r\n\r\nArt. 7º, Inciso Iii da Lei 8.137/90 - Misturar Mercadorias Diferentes Para Vendê-los Como Puros..., 1º IV (mais de cem vezes) \r\n\r\nProc. 2003.043.002441-7 (1269/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO X IVAN PEREIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824), Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941), Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809), Dr(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS (RJ-110904) Despacho:Fls. 843 e 851, atenda-se. \r\n\r\nProc. 2003.043.002441-7 (1269/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO X IVAN PEREIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809), Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824), Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941), Dr(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS (RJ-110904) Foi designada audiência para inquirição de testemunha de defesa para o dia 02/10/2007 às 13:30 horas, na Sala de Audiências da Vara Única da Comarca de Pinheiral. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.043.000354-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VANESSA RIBEIRO GOMES Diante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino o encaminhamento dos autos ao Cartório distribuidor da Comarca de Campo Grande-RJ.Façam - se as anotações necessárias, procedendo-se à competente baixa. \r\n\r\nDeclaratória, de nulid. de cláusula contrat. c/c revisão de rel. obrigacional cred. c/ pedido de ant. de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.043.000051-3 - JANDIRA TEREZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...Declaro saneado o feito.Defiro a prova documental suplementar.Defiro a prova pericial. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio como perito o Dr. JONAS RODRIGUES DE SOUZA, intimando-o para dizer se aceita o encargo e fixar seus honorários, esclarecendo que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Com a resposta, abra-se vistas às partes para que se manifestem. Não havendo impugnação, intime-se perito para designar data para a realização da perícia, com apresentação do laudo em 20 (vinte) dias.Venha prova documental no mesmo prazo. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisão de ral. obrig. creditícia com ped. de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000088-4 - MARIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Especifiquem provas \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de duplicata c/c pedido de tutela ant. c/c Ind. por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.043.000318-4 - NS-ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A), Dr(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA (RJ-131573)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), SOLIDEZ COMÉRCIO DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS D E C I S Ã O-Diante da inércia do denunciante em fornecer o novo endereço da denunciada para efetiva citação, prossiga-se o feito somente em relação ao réu Banco do Brasil. Exclua-se do pólo passivo a denunciada. Façam-se as anotações necessárias.Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nDesapropriação, C/PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.043.000744-1 - O MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186), Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117)) X LENI MARIA LEANDRO ELOY Nestes termos, de acordo com o que dispõe o artigo 15, § 1º, do Decreto-Lei 3365/41, DEFIRO O PEDIDO DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE DA ÁREA DO IMÓVEL, DESCRITA ÀS FLS. 02/03, SENDO CERTO QUE A EXPEDIÇÃO DO MANDADO FICA CONDICIONADA AO EFETIVO DEPÓSITO DO VALOR OFERTADO.Nomeio o Dr. Lycurgo de Carvalho Marins Filho, de telefone e endereço conhecidos pelo Cartório, como perito do Juízo.Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e fixar seus honorários, destacando que se trata de ação de desapropriação.Cite-se.Ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.043.000230-3 - ANA CLÁUDIA BRAGA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DOS ANJOS (RJ-104442) Sendo assim, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, nos moldes do artigo 267, IV, do CPC.Sem custas. Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.Piraí, 20.07.07. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.043.001122-3A -, R.L.R.P. N.R.P. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO PEREIRA (PR-010103)), R.R.P.) X R.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diante do exposto, DEIXO DE ACOLHER a exceção de incompetência proposta, por ser intempestiva, ficando automaticamente prorrogada a competência deste Juízo.Condeno o excipiente ao pagamento de eventuais despesas processuais bem como a honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor dado à causa nos autos principais.P.R.I.Pira, 18 de julho de 2007.Márcia da Silva Ribeiro-Juiza de Direito \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000284-4 - SONIA MARIA PIEDADE FERREIRA X MARIA ANGÉLICA FERREIRA E OUTRO, LUIS FELIPE FERREIRA GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUIS GUSTAVO FERREIRA GALDINO EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Barão do Piraí, 322 CEP: 27175-000 - Centro - Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, com pedido de antecipação de tutela, de nº 2007.043.000284-4, movida por SONIA MARIA PIEDADE FERREIRA em face de MARIA ANGÉLICA FERREIRA, objetivando CITAÇÃO DE MARIA ANGÉLICA FERREIRA, FILHA DE JOSÉ LUIZ FERREIRA E SONIA MARIA PIEDADE FERREIRA,BRASILEIRA, SOLTEIRO, DO LAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA ANGÉLICA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Piraí, 31.07.07. Eu,(SPS-A.JUD.MATR.01/15303),DIGITEI E EU, (a) Silesia Lemos Guedes Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28352, o subscrevo.MÁRCIA DA SILVA RIBEIRO-JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.043.004396-7 - ROSIEL CASTILHO LAGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-025628), Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186) O ponto controvertido da presente demanda é saber se tecnico em agrimensura tem atribuição de fazer projetos de topográficos, desmembramento e remembramento de lotes. As provas produzidas nos autos pouco escrarecem, sendo que o documento de fls. 102 é demasiadamente genérico. A fim de decidir com segurança é imprescindível converter o julgamento em diligência. Desta forma oficie-se o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro, para que informe a este juízo objetiva e especificamente, se Tecnico e Agrimensura está apto a fazer e assinar projetos topográficos, desmembramento e remembramento de lotes, no prazo de 05 dias. Com a resposta digam as partes em memoriais, no prazo comum de 10 dias. Após venham os autos cls para sentença. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.043.001122-3 - R.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.R.P.), R.L.R.P.), R.R.P. Decreto a revelia da ré.Em provas justificadamente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.043.000362-9 - POSTO E CHURRASCARIA 4 IRMÃOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILTON GOMES DE LIMA (RJ-079226), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-090377)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Cumpra-se o V.Acordão \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.043.000823-8 - PLATÃO NOVAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) ...De acordo com o ordenamento jurídico pátrio, a segregação do acusado, antes do trânsito em julgado da condenação, é medida de exceção e somente merece acolhida quando presentes qualquer das hipóteses previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal, qual seja, por conveniência da instrução criminal, garantia da ordem pública ou para assegurar a aplicação da lei penal.No caso em tela, não há qualquer comprovação idônea a convencer de que o indiciado está pondo em risco a ordem pública, nem que sua prisão seja necessária para a instrução criminal. Insta salientar que o pedido veio devidamente instruído com documentos que demonstram que o indiciado tem emprego fixo. Ex positis, concedo ao indiciado PLATÃO NOVAES BARBOSA LIBERDADE PROVISÓRIA, SEM FIANÇA, MEDIANTE COMPROMISSO DE COMPARECER AOS DEMAIS ATOS PROCESSUAIS. Expeça-se alvará de soltura, se por al. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.043.000009-6 (6803/90) - LUIZ HIPÓLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) ...É O RELATÓRIO. DECIDO. Pelo que se depreende de fls. 161v, a requerente não promoveu o andamento do feito, mesmo que devidamente intimada para tanto.Destarte, torna-se prejudicada a função estatal de oferecer a tutela jurisdicional ante a presunção de desinteresse causado pela requerente, restando impossibilitado o ideal prosseguimento do feito. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inc. III, do Código de Processo Civil, cessando, em conseqüência, os efeitos da liminar concedida. Custas de lei. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.043.000777-3 - MAURA JANINE GOUVÊA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Sentença:nte o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 19, para que surta os efeitos regulares de direito, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE MAURA JANINE GOUVEA MOREIRA E ENIO QUERANDU MOREIRA, devendo voltar o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja, MAURA JANINE GOUVEA, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do C.P.C \r\n\r\nId: 274440"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAcordo, DE PAGAMENTO DE ATRASADOS E REDUÇÃO DE ALIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.071.000636-9 - DALVA APARECIDA DE LIMA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Tendo o acordo a ser homologado atendido de forma adequada aos interesses da menor Letícia e não tendo o MP opinado contrariamente à homologação, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (fls. 02/04), pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III do Código de Processo Civil. Sem condenação das partes em custas, tampouco em honorários de advogado, que arbitro em percentual equivalente a 10% sobre o valor da causa, por força da decisão de fls. 17. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.071.001292-2 - L.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X E.A.S. Despacho:Diga o autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.071.000434-6 - RENATA PAULA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X JOSÉ ARNALDO AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Face à informação de fls 43, cumpra-se o Cartório o determinado no item 05 da assentada de fls 42. \r\n\r\nProc. 2007.071.000289-3 - GISELE MUNIZ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X CID RODRIGUES Decisão:Reconsidero fls. 31. Diga a parte autora sobre fls. 27v. \r\n\r\nProc. 2007.071.000376-9 - WELISSON EUFRASIO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X JOÃO BATISTA MOREIRA Decisão:Reconsidero fls. 23. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.071.000913-9 - ANDRIELI VITORIA NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"(...)Diante da prova documental apresentada e do parecer favorável do Ministério Público às fls 11v, DEFIRO o requerimento de fls 02/03 e AUTORIZO a retificação pretendida no Registro de Nascimento de ANDRIELI VITÓRIA NASCIMENTO OLIVEIRA, termo nº 3268, livro nº A-18, às fls 078, devendo constar no mesmo o correto nome de sua avó paterna, como sendo MARIA DA GLÓRIA FONTES DE OLIVEIRA. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.Sem custas.P.R.I.Preclusa a via impugnativa, oficie-se ao RCPN com atribuição para tal ato. Após, dê-se baixa e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações.\" \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, COM A NOVA REDAÇÃO PELO ART.33, DA LEI 11343/2006. \r\n\r\nProc. 2007.071.000651-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBSON PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) Decisão:\"(...)Recebo a denúncia. Designo o dia 14/08/2007, às 15:00h., para realização da A. I. J., quando o Réu será interrogado, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da Lei no. 11.343/06. Cite-se. Requisitem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. e à Defesa.\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.071.000965-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X RENATO BARCELOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Decisão:1- Recebo a denúncia, eis que presentes as condições da ação, além da justa causa, e os pressupostos processuais.2- Designo interrogatório para o dia 11/09/2007, às 16:00 horas.3- Cite-se, intime-se o Denunciado.4- Notifique-se o Ministério Público, deferindo-se a cota de fls. 78. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.071.001319-0 - GERALDO SAMUEL DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELOS REQUERENTES, pelo que CONVERTO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL EM DIVÓRCIO. Sem condenação em custas, tampouco em honorários de advogado, levando-se em conta a gratuidade de justiça deferida. Expeçam-se os mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.071.000947-4 - JOÃO BATISTA CÂNDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELOS REQUERENTES, pelo que CONVERTO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL EM DIVÓRCIO. Sem condenação em custas, tampouco em honorários de advogado, levando-se em conta a gratuidade de justiça deferida. Expeçam-se os mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.071.001086-8 - PEDRO HENRIQUE ALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ADRIANO COSTA FRANCISCO Despacho:A execução foi movida em 11/11/2003, tendo por objeto a cobrança de prestações alimentares devidas desde novembro de 2001. Portanto, a opção pelo rito do art. 733 é inadequada. Assim, cumpra-se o despacho de fls. 67, observando-se o entendimento jurisprudencial e a Súmula 309, STJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.071.000520-1 - MATHEUS DIAS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X ALTEMIR LOPES Despacho:Indique a parte autora as parcelas da dívida alimentar que se encontram inadimplidas, observando-se o rito, vez que a ação foi ajuizada em fevereiro de 2007, tendo por objeto dívida alimentar datada de agosto de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.071.000560-2 - KATTEYLE RIBEIRO DA SIVLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X GERALDO ODAIR DA SILVA Despacho:Digam as exequentes. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.071.000629-4 - L.D.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.T.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Sentença:(...) Dessa forma, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (fls. 61), pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III do Código de Processo Civil. Sem condenação das partes em custas, tampouco em honorários de advogado, que arbitro em percentual equivalente a 10% sobre o valor da causa, por força da decisão de fls. 17 e da gratuidade de justiça que ora defiro à ré. Lavre-se Termo de Guarda Definitiva. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.071.000692-8 - ALEXANDRE SERFIOT DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:(...) Tendo as partes requerido a homologação do acordo relativo à guarda, visitação e pagamento de alimentos, sendo certo que este atende de forma adequada aos interesses da menor e não tendo o MP opinado contrariamente à homologação, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (fls. 02/05), pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III do Código de Processo Civil. Sem condenação das partes em custas, tampouco em honorários de advogado, que arbitro em percentual equivalente a 10% sobre o valor da causa, por força da decisão de fls. 17. Expeça-se ofício ao empregador do primeiro requerente para que se proceda ao desconto em folha em favor de sua filha. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da segunda requerente, onde deverá o valor dos alimentos serem depositados. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.071.000664-3 - LUIZ CARLOS SILVESTRE DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Sentença:(...) Pelo exposto, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL E HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE fls. 02/04 e 16, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, devendo o cônjuge virago reassumir o nome de solteira. Sem condenação em custas, tampouco em honorários de advogado. Expeçam-se os mandados de inscrição e averbação para os cartórios do R.C.P.N. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.000678-3 - MARIA APARECIDA ARAUJO CORAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:(...) Pelo exposto, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL E HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE fls. 02/05, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, devendo o cônjuge virago reassumir o nome de solteira. Sem condenação em custas, tampouco em honorários de advogado. Expeçam-se os mandados de inscrição e averbação para os cartórios do R.C.P.N. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.000721-0 - DARCI GOMES DE AMORIM MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:(...) Pelo exposto, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL E HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE fls. 02/05, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, devendo o cônjuge virago reassumir o nome de solteira. Sem condenação em custas, tampouco em honorários de advogado. Expeçam-se os mandados de inscrição e averbação para os cartórios do R.C.P.N. Oficie-se o Município para a cobrança de eventual imposto. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 274448"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.048.000201-3 - EUWALDO ALVES DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Rejeito o recurso de Agravo Retido interposto, já que intempestivo, conforme certidão supra. Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.048.000208-6 - NELSON LUIS HONORIO DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X PAULO ROBERTO MENDES DA COSTA Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 20. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.048.000011-1 (854/96) - JOÃO BOSCO FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X INSS Decisão:Efetivamente assiste razão ao ilustre representante do MP quanto à obrigatoriedade de sua atuação neste feito como fiscal da lei, pelo que deve-se declarar a NULIDADE DE TODOS OS ATOS POSTERIORES À CITAÇÃO DO INSS NA EXECUÇÃO, ou seja, a partir de fls. 181. Da mesma forma tem razão o MP no que se refere aos valores pretendidos pelo exeqüente, já que seus cálculos divergem dos apresentados pelo 8º Contador às fls. 166. Verifica-se que o cálculo do exeqüente apresentado às fls. 164/166 aponta um crédito de R$ 7532,94 sem que tenham sido abatidos os valores recebidos pelo mesmo no período de março de 1990 a dezembro de 1991, resultando discrepância com o cálculo do 8º Cont. Isto posto, DECLARA-SE A NULIDADE DO PROCESSO A PARTIR DE FLS. 181, devendo o exeqüente restituir o valor já levantado, para o que deve ser intimado. Indefere-se o pedido de fls. 220/221. Intime-se o INSS conforme requerido pelo MP \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.048.000064-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X OSTRA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.), Fiador: JOSÉ ANTONIO DE ARAÚJO), Fiador: SOLANGE GONÇALVES DE ARAÚJO) Ao autor : Certifico e dou fé que as custas foram recolhidas a maior, contudo, as mesmas não foram recolhidas quanto ao campo de porte de retorno e remessa, perfazendo o valor restante de: porte de retorno e remessa ( R$ 17,48 ) ; CAARJ ( R$ 1,74 ); FUNPERJ ( R$ 0,87 ) e FUNDPERJ ( R$ 0,87 ). \r\n\r\nId: 274443"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sérgio de Albuquerque\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Pablo Juarez de Ornellas Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.883.000155-9 X Augusto César Bernardes Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Apparicio Alves do Amaral Filho - OAB RJ011375). 1- Designa-se AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 07/08/2007, às 16:30 horas; 2- Cite-se e intime-se o acusado, intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia, consignando-se na citação do acusado o disposto no artigo 78, § 1º da Lei 9.099/95; 3- Defere-se a cota do Ministério Público de fl. 32; 4- Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nId: 274097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cristiane Lopes Heleney Botelho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.049.000037-2 - Inventariante: YEDA OCTAVIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BASTOS FALCÃO (PE-010128)) X JOSÉ OCTAVIANO DE SOUZA Despacho:Venha o recolhimento das custas para a elaboração do cálculo. Publique-se e oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.049.000228-9 - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO ES X PAULO ROBERTO GONÇALVES DA SILVA Decisão:Designo leilão para o dia 15/08/07 e o segundo, para o dia 29/08/07, ambas às 14:00 horas, dando-se ciência ao representante legal da Fazenda Pública, inclusive para efeito do art. 18 da Lei 6.830/80.Expeçam-se os editais observadas as formalidades e os prazos legais a que alude o art. 687 do Código de Processo Civil, dispensada a publicação na forma do art. 686 Parágrafo 3º do mesmo Diploma Legal.Nomeio leiloeiro o Sr. Oficial de Justiça João Batista Americano.Intimem-se todos os interessados. Ciência ao executado.Oficie-se ao Juízo deprecante sobre a designação do leilão. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.049.000013-0 - A.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.J.S. Despacho:Fl. 43. Atenda-se. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.049.000139-7 (02) - GERALDO VERBICÁRIO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Despacho:Intime-se o inventariante para promover a habilitação no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.049.000052-5 - ADRIANO FIDALGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IAPAS (ATUAL INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Designo AIJ para o dia 05/09/07 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.049.000076-2 (3635/02) - GERALDO VERBICÁRIO BOTELHO E MARIA JOSE DOS SANTOS MENDAES (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Despacho:Intimem-se os sucessores do embargante se habilitarem nos autos no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.049.000202-0 - ARTHUR RANULPHO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380)) X JOSÉ COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289) Notícia \" Em réplica \" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.049.000550-1 - J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S. Despacho:Ao arquivo até provocação. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.049.000018-5 (1648) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301)), Interessado: MAX MENEZES MOTA, Dr(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO (RJ-109059) Notícia: À parte para juntar aos autos a certidão atualizada de débito do imóvel . \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.049.000010-0 (1443) - JOSE FERNANDO SALGADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X ARTHUR RANULPHO MACHADO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.049.000202-0A - JOSÉ COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289)) X ARTHUR RANULPHO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Notícia \"Ao impugnado \" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.049.000015-6 (01) - Inventariante: ALCINO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (RJ-023859)) X BENICIO DA CUNHA PINTO E OUTRO Despacho:Certifique o Cartório conforme postulado pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.049.000051-3 - Inventariante: IZA MARRETO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236), Dr(a). REGINA MARTA MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-093047)) X EROTIDES ROCHA Despacho:Venha o recolhimento das custas/emolumentos necessários sob pena do feito ser enviado ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.049.000244-3 - Inventariante: ALOYSIO FIGUEIREDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238)) X HOLANDA FIGUEIREDO MOREIRA Despacho:Venham as Primeiras Declarações sob pena de envio do feito ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.049.000295-2 - Inventariante: ANTÔNIO MARCELO MOREIRA GODINHO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI VERBICARIO ROSADO DA CUNHA (RJ-096794)), Falecido: ANTÔNIO FRANCISCO GODINHO Despacho:Venha declaração de bens e rendimentos dos herdeiros para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.049.000320-2 - SÔNIA LUZIA CORRÊA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061), Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X NORIVAL DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:... Intime-se os autores para que tenham ciência da contraproposta, bem como para dizerem se concorda que os esclarecimentos requeridos na petição enviado por fax sejam feitos por escrito, abreviando asssim, o processo. Após, venham conclusos. ... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.049.000335-8 - FRANCINE DA SILVA LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X ADRIANO PIRES DA SILVA) Decisão:Analisando os autos, verifica-se que o réu, regularmente citado, conforme certidão de fl. 24 verso, não ofereceu resposta no prazo lega, conforme certidão de fl. 25, impondo, destarte, o decreto de sua revelia, o que faço nos termos do art. 319 do Código de Processo Civil. Contudo, a questão versa sobre ação de estado. Sendo assim, acolho o parecer do MP e designo audiência para o dia 05/09/07 às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 274444"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cristiane Lopes Heleney Botelho\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCYRO FIGUEIREDO AMERICANO - RJ096048 \r\n\r\n1982.049.000001-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n1999.049.000045-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n2003.049.000071-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n2004.049.000205-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\n2005.049.000202-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\n2006.049.000187-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nGERALDO CAETANO - RJ038313 \r\n\r\n1995.049.000204-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\n2005.049.000216-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\n2006.049.000321-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\n2006.049.000500-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nPRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO - RJ112380 \r\n\r\n2001.049.000046-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n2001.049.000122-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n2007.049.000038-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nSAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO - RJ083699 \r\n\r\n2004.049.000287-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nMICHELE CORREA GUINANCIO - RJ106669 \r\n\r\n2005.049.000059-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n2006.049.000192-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nGIOVANNI VERBICARIO ROSADO DA CUNHA - RJ096794 \r\n\r\n2003.049.000203-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nJULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES - RJ121715 \r\n\r\n2005.049.000222-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nId: 274445"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.076.000040-5 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA Despacho:Oficie-se como requerido à fl.35, com vistas á localização do requerido.Oficie-se ao Detran, apenas para dar-lhe ciência da existência desta ação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000389-3 - NICE BAPTISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X BANCO REAL S/A Decisão:Diante de tal comprovante de rendimentos, exclareça a autora se, na verdade, pretende o benefício da JG. Sem prejuízo, cite-se e intime-se o réu, neste último caso, nos termos do art. 357, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.076.000394-7 - DARLI MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final.Cite-se e intimem-se, na forma do artigo 357 do CPC. \r\n\r\nQuebra Guarda \r\n\r\nProc. 2007.076.000340-6 - R.M.V. (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539)) X P.A.D.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo aud. de conciliação, a se realizar em 17/09/07, às 13:30 hs. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.076.000840-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO FARACO E OUTRO, Assistente: MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO FARACO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X BABY MAC COMÉRCIO E INDÚSTRIA Ao autor sobre certidão de fl. 53. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.076.000237-2 - ESPÓILIO DE ANTONIO PAULINO DE OLIVEIRA JUNIOR, Inventariante: MARIA ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X MARLON GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Despacho:Venha certidão atual, expedida pelo RGI, do imóvel cuja posse aqui se postula. Sem prejuízo, cumpra a serventia, integralmente, o despacho de fl.28 e verso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nId: 274456"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.840.000438-3 - Marcelo de Araujo Chaves. X Lg Eletronics de São Paulo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Ante o pagamento do débito, extingo a presente, nos moldes do art. 794, I, do CPC. Sem custas. Providenciei o desbloqueio do numerário penhorado por requisição on line, conforme impresso em anexo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.840.000481-4 - Verõnica Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabiano Marques Oliveira - OAB RJ091921). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ao exeqüente sobre fl. 94 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.840.000225-0 - Vanusa de Souza. X Reginaldo Costa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). O dia 15 de agosto é feriado Municipal. Redesigno o ato, pois, para 29/08/07, às 16:20 h \r\n\r\nId: 274003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Sebastião do Alto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Virginia Lucia Lima da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcos Lins Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.885.000081-0 - Simone Braga Vieira. X Grupo Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Designo AIJ para a data de 04/09/07 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 274102"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Euclides de Lima Miranda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000911/2002 (2002.853.000176-2) - Fabio Gameiro Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José de Oliveira - OAB RJ057443). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilene Mendonça Xavier - OAB RJ132491, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DECISÃO: Rejeito os Embargos uma vez que são protelatórios mantendo-se a sentença de fls. Por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nId: 274037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia de Almeida Viveiros de Castro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 325 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2378 e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2006.001.135463-0, movida por GEOVANA ESTELA PEREDO HURTADO em face de AVANT INFORMATICA, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência designada para o dia 02/10/2007 às 14:00h, pessoalmente, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu AVANT INFORMATICA e seus sócios, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para, na data da audiência mencionada anteriormente, oferecer contestação ao pedido inicial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Daniella Cardoso Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26942, digitei. E eu, Monica Junqueira Simoes - Escrivão - Matr. 01/80901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 268817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia de Almeida Viveiros de Castro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 325 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2378 e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1990.001.065682-5, movida por FRANCISCA BARBOSA SOARES em face de MANOEL LAURENTINO SOUTO, objetivando a CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL LAURENTINO SOUTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Daniella Cardoso Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26942, digitei. E eu, Monica Junqueira Simoes - Escrivão - Matr. 01/80901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 271370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO AUDIENCIA\r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o resente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar ossa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 321D CEP: 20020-000 - castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2243 e-mail: cap03vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.001.004864-7, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO SERGIO MAURO em face de CHEDID MALOUF, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU CHEDID MALOUF, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART. 277 DO CPC,DESIGNADA PARA O DIA 25/09/2007 AS 13;30h PODENDO FAZER-SE REPRESENTAR POR PREPOSTOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. NÃO SENDO OBTIDA A CONCILIAÇÃO, PODERÁ A PARTE RÉ, NA PRÓPRIA AUDIÊNCIA, OFERECER RESPOSTA ESCRITA OU ORAL, COMPANHADA DE DOCUMENTOS, ROL DE TESTEMUNHAS E, SE FOR O CASO, DE QUESITOS, PODENDO TAMBÉM NA OPORTUNIDADE, INDICAR ASSISTENTE TÉCINICO. ADVERTÊNCIA: DEIXANDO A RÉ DE OFERECER RESPOSTA, REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL ( ART. 319 DO CPC) SALVO SE O CONTRÁRIO RESULTAR DA PROVA DOS AUTOS, O MESMO OCORRENDO SE NÃO COMPARECER, INJUSTIFICADAMENTE À AUDIÊNCIA. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu CHEDID MALOUF, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, seis de julho de 2007. Eu, __ Danielle Vilela G. de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29730, digitei. E eu, _____ Eliane Beyer Faller - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25891, o subscrevo.\r\n\r\nId: 263816. Valor: R$ 880,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao - Juiz Auxiliar do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 317 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 1995.001.094996-7, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA em face de ESPOLIO DE CARLOS GRACIE, objetivando intimar o credor hipotecário INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS COMERCIÁRIOS, na forma do artigo 698 do CPC . Assim, pelo presente edital INTIMA o credor hipotecário INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS COMERCIÁRIOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que tome ciência da execução que recai sobre o imóvel sito à Av. Rio Branco n. 151 - grupos 1701 a 1704, transcrito nas matrículas nºs 85728, 85699, 7512, 88473, perante o 2º RGI/RJ, no valor de R$ 1.175.017,50, acrescido das custas judiciais, o qual é objeto de penhora. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze de maio de 2007. Eu, ______________ Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, digitei. E eu, ______________ Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nId: 204716. Valor: R$ 761,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 304 D - Castelo-RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento cumulado com cobrança, de nº 2004.001.143326-3, em relação ao imóvel sito a rua Leandro Martins,22/1208- Centro-RJ, movida por MARIA ALICE ALVES MOREIRA em face de LEONARDO DE ARAUJO DE SOUZA BARROS . Assim, pelo presente edital INTIMA o réu LEONARDO DE ARAUJO DE SOUZA BARROS,que se encontra em lugar incerto e desconhecido, PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO DE R$ 21.394,20, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS DEZESSETE DIAS DO MES DE JULHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, Port.01/98.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 271396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara Cível\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ledir Dias de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.001.073144-0, movida por ANTONIO AUGUSTO COSTA DA SILVA em face de MARISOL MOBELLAN CUQUEJO, CPF. 174.427.537-87 e ESPÓLIO DE SOLEDAD MOBELLAN, CPF.025.656..847-20 Assim, pelo presente edital CITAM os réus MARISOL MOBELLAN CUQUEJO e ESPÓLIO DE SOLEDAD MOBELLAN, na pessoa de sua representante legal, MARISOL MOBELLAN CUQUEJO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos catorze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Claudia Regina Mendes dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28241, digitei. E eu, Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25222, o subscrevo. \r\n\r\nId: 235098. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leila Santos Lopes - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 302 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2232 e-mail: cap14vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.001.102641-0, movida por JOSÉ ALEXANDRE e IVONE SCHITTINO ALEXANDRE em face de MARIA DE SALETTE FERNANDES e seu esposo MANOEL LEITE FERNANDES, JOÃO ALVES DOS SANTOS e sua esposa ADALGISA GONÇALVES DOS SANTOS, MÁRIO DA SILVA PAULA e sua esposa MARIA DA LUZ FERREIRA, FLORINDA DE ARAUJO e seu esposo AGENOR GOMES DE ARAÚJO, e ATAYDE PEDRAZZI e sua esposa NILDA DA COSTA PEDRAZZI, objetivando CITAR os cedentes/cessionários acima descritos, como réus, para se compromissarem a assinar a Escritura Definitiva do Imóvel situado na Rua Hilário Ribeiro, 110, casa 14, Praça da Bandeira, Rio de Janeiro/RJ e INTIMÁ-LOS a comparecer à audiência a ser realizada em 13/11/07 às 10:20 horas, pessoalmente, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Cientes os réus de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC). Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA MARIA DE SALETTE FERNANDES e seu esposo MANOEL LEITE FERNANDES, JOÃO ALVES DOS SANTOS e sua esposa ADALGISA GONÇALVES DOS SANTOS, MÁRIO DA SILVA PAULA e sua esposa MARIA DA LUZ FERREIRA, FLORINDA DE ARAUJO e seu esposo AGENOR GOMES DE ARAÚJO, e ATAYDE PEDRAZZI e sua esposa NILDA DA COSTA PEDRAZZI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Jaqueline de Araujo e Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29144, digitei. E eu, ______________ Eliane Guimarães Stiebler - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/27737, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 273877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 20a VARA CIVEL-COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO:PRAZO:20 DIAS. A Dra.SIMONE DE FARIA FERRAZ, Juiz de Direito da 20ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo, tramitam os autos da Ação de Cobrança nº97.001.076514-9, EM FASE DE EXECUÇÃO de HONORÁRIOS, proposta por ATAIS BENTO ALVES em face de CINCA ENGENHARIA LTDA.PELO PRESENTE EDITAL FICA INTIMADA: CINCA ENGENHARIA LTDA-CGC:33.131.558/0001-65, na pessoa de seu representante legal,em local incerto e não sabido, para no prazo de 15 dias pagar a quantia de R$ 7.011,49, mais acréscimos legais, nos termos do Art. 475 \"J\" do CPC sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor acima.Em caso de não pagamento, será convolado em penhora o arresto que recaiu sobre o imóvel situado à Rua Teodoro da Silva,nº785/302-Andaraí/RJ, e sua correspondente fração ideal do terreno.Sede do Juízo:Av.Erasmo Braga,115/302-A Rio de Janeiro,06.07.2007.Eu,SÔNIA MARIA TORRACA DE SIQUEIRA-Escrivã-, o subscrevo(ass).\r\n\r\nId: 268856. Valor: R$ 523,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE V.JUMAR DE CAXIAS COMERCIAL ELETRICA LTDA. - CNPJ: 03.781.003/0001-06, na pessoal de seu representante legal, COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS, na forma abaixo: O MM Juiz de Direito, DR. Sergio Ricardo de Arruda Fernandes, da 21ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo tramitam os autos da Ação de Cancelamento proposta por COGUMELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Proc. nº: 2002.001.096573.0, o qual foi determinada a expedição do presente Edital para Citação de V.JUMAR DE CAXIAS COMERCIAL ELETRICA LTDA. - CNPJ: 03.781.003/0001-06, na pessoal de seu representante legal, que encontra-se em lugar incerto e não sabido, para apresentar suas contra-razões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 285-A,§2º do CPC). O presente Edital será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Ciente ainda, que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga , 115, sala 301-D, Palácio da Justiça, Centro, Rio de Janeiro. Dado e passado aos 16 / 07 / 2007. Eu, Benedicto C.P.Pereira - Escrivão Titular, mandei datilografar e subscrevo.(a) \r\n\r\nId: 263846. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VIGÉSIMA QUARTA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 20 dias, extraído da Ação de Rito Sumário (1998.001.174636-0) proposta por Condomínio do Edifício Verona contra Lorival Etevaldo de Lima e Norma Sueli Soares de Lima. O DR. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, Juiz de Direito da 24ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER a todos que o presente edital INTIMA LORIVAL ETEVALDO DE LIMA e NORMA SUELI SOARES DE LIMA, para ciência das datas de 22.08.2007 e 03.09.2007, às 16:00hs, no Átrio do Fórum, à Av. Erasmo Braga, 115 - térreo (hall elevadores) - Castelo, para a venda em 1ª e 2ª Praça, respectivamente, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, do Apartamento 201, do Edifício situado na Av. Vinte e Oito de Setembro, nº 306 - Vila Isabel/RJ.- RJ., 27/06/07.Eu, Vilma Souza de Abreu Hidd, Escrivã, o fiz datilografar e subscrevo. \r\n\r\nId: 245679. Valor: R$ 476,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.001.006293-5, movida por MÁRCIO JOSÉ BIANCHI VIEIRA DA SILVA em face de HERMÍNIA DA LUZ BAPTISTA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu HERMÍNIA DA LUZ BAPTISTA, , ESPÓLIO DE HILÁRIO JOSÉ DA ROCHA, P/S/INVENT. MARGARIDA PEREIRA DE ANDRADE que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes da audiência designada neste Juízo para 05/09/2007 às 15:00 horas, bem como que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E CINCO DE JULHO DE 2007. Eu, Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu,Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 270303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.001.085258-0, movida por RAIMUNDA MARLEIDE DE SOUSA VIANA em face de COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. . Assim, pelo presente edital CITA o réu COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. bem como INTIMA para a audiência designada neste Juíízo para o dia 10/09/2007 às 15:00 horas. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, TRINTA DE JULHO DE 2007. Eu, ______________ Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, ______________ Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 273960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL-RJ\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VIGÉSIMA SEXTA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 20 dias, extraído da Ação de Rito Sumário (1996.001.083219-7) proposta por Condomínio do Edifício Beta I contra Ricardo Belo Pacini e sua mulher Sonia Maria de Souza Pacini.- O DR. GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES, Juiz de Direito, FAZ SABER a todos que o presente edital INTIMA RICARDO BELO PACINI e sua mulher SONIA MARIA DE SOUZA PACINI, para ciência das datas de 20.08.2007 e 03.09.2007, às 16:00hs, no Átrio do Fórum, à Av. Erasmo Braga, 115 - térreo (hall elevadores) - Castelo, para a venda em 1ª e 2ª Praça, respectivamente, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, do Apartamento 802 - Bloco 01, do Edifício situado na Rua Mapurari, nº 86 - Engenho de Dentro/RJ.- RJ., 20/06/07.- Eu, Cilene de Oliveira Proença, Responsável pelo Expediente, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Gustavo Quintanilha Telles de Menezes - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 271476. Valor: R$ 499,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lecilia Ferreira Lemmertz - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 206 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2770 e-mail: cap33vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.001.129158-6, movida por VICENTE JOSE PERALES IBANEZ em face de JURANDY ARAUJO CAVALCANTE, THEREZINHA DE JESUS ANCHITE CAVALCANTE, EUGENIA DA CUNHA MACHADO, PADER ARAUJO SILVA, CARMELIO GRANJA DO NASCIMENTO, LAODICEA PIMENTA DO NASCIMENTO, objetivando a CITAÇÃO de EUGENIA DA CUNHA MACHADO - R.G. Nº 489681/IFP, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de Julho do ano de dois mil e sete. Eu, Sueli Gaspar - Analista Judiciário - Matr. 01/13956, digitei. E eu, Maria Regina de Carvalho Hildebrandt - Escrivão - Matr. 01/14629, o subscrevo (a) Lecília Ferreira Lemmertz, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 271495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão - Juiz em Exercício do Cartório da 36ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 203 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2242 e-mail: cap36vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 1997.001.098728-6, movida por ALCEBIADES FERREIRA VICTOR JUNIOR em face de EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTROS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu, CARLOS SAAD FRAHIA, REPRESENTANTE LEGAL DE POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZESSETE DE JULHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Waldeiva Sousa Silva de Morais - Analista Judiciário - Matr. 01/26160, digitei. E eu, ______________ Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nId: 268932. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Dra. Ione Pernes, Juíza de Direito na 37ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, por seu intermédio, INTIMA ROBERTO APARECIDO PINHEIRO (CPF 818.881.128-91), que se encontra em local incerto e não sabido nos autos da ação Indenizatória (Proc. 1993.001.073309-7), ora em fase de execução, tendo como exeqüente DARROW LABORATÓRIOS S/A, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia de 15.300,0684 UFIRs, sob pena de multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, aos 19/01/07. Eu, Maria Alice Gomes Massoni da Costa, mat. 01/13815, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as) Ione Pernes - Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 111154. Valor: R$ 571,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Antonio Valiera do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Erasmo Braga, 115, sala 212 B, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, telefone: 2588-3227, e-mail: cap39vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2003.001.076412-9, movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALHANDRA em face de PEDRO PAULO REBELLO DA ROCHA. Assim, pelo presente edital, INTIMA o réu PEDRO PAULO REBELLO DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, efetuar o pagamento de débito no valor de R$ 43.538,44 (quarenta e três mil, quinhentos e trinta e oito reais e quarenta e quatro centavos), sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora, na forma do artigo 475, J, do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ André Luiz David de Araújo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29160, digitei. E eu, ______________ David Garcia Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/29107, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 214251. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jaime Dias Pinheiro Filho - Juiz Titular, do Cartório da 43ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 C\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-4448 e-mail: cap43vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 1998.001.133212-7, requerida por ESPOLIO DE JOSEFA SOUZA DOS SANTOS, em face de JUAREZ FERNANDEZ e LUCIENNE LAGROTTERIA FERNANDES, alegando em síntese o seguinte: \"Citação de JUAREZ FERNANDES E LUCIENNE LAGROTTERIA, para que efetuem o pagamento da dívida, no praxo de 24 (vinte e quatro) horas, sob as penas da lei\". Assim, pelo presente edital, CITA os executados JUAREZ FERNANDEZ e LUCIENNE LAGROTTERIA FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 6.753,44 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesete dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Vania Cristina Lopes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18397, digitei. E eu,Jaime Aparecido dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 271520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Xavier de Brito - Juiz Titular do Cartório da 44ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 207 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2469 e-mail: cap44vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 1998.001.153304-2, movida por PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A em face de AEROPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, objetivando o pagamento do valor devido e acordado mediante cláusulas e condições estabelecidas em contrato de fornecimento de produtos de aviação derivados de petróleo, firmado entre as partes. Assim, pelo presente edital CITA o réu AEROPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Castelo Branco da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29413, digitei. E eu, Nelzina Manske - Escrivão - Matr. 01/19191, o subscrevo.\r\n\r\nId: 254024. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Ressarcimento de danos c.c danos morais, de nº 2004.001.086689-5, movida por TEREZINHA DE SOUZA PEQUENO em face de CRISTIANE PINGARILHO, identidade nº CRO/RJ 13400, objetivando a citação da ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré CRISTIANE PINGARILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de julho de 2007 . Eu, Naila de Mello Navarro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 14665, digitei. E eu,Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 271590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 45ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Revisão de cláusulas contratuais \" nº 003.001.132178-1 em que é Autor ANA MARIA DA SILVA, RG nº052953221 do IFP/RJ e CPF nº 671.688.507-25 , e Réu COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO COMFLUAB e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 205 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 26 de julho de 2007. Eu, Naila de Mello Navarro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 14665, digitei. E eu, Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 271593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza Obino Niederauer - Juiz Titular do Cartório da 46ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 203 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2222 e-mail: cap46vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2002.001.052342-2, movida por MARGARIDA RAMOS DE ARAUJO em face de AWA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ , NA PESSOA DE SUA SÓCIA ANA MARGARETH SANTOS PAULA - CPF 057.646.937-80. Assim, pelo presente edital CITA o réu AWA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro,25 de Julho de 2007 . Eu, Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24507, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 271598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gerardo Carnevale Ney da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 202 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2369 e-mail: cap02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2002.001.065247-7, movida por em face de MARCONI EDSON PIRES DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO da parte acima mencionada para que em 24 (vinte e quatro horas) efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ valor de R$ 75.623,85 (setenta e cinco mil, seiscentos e vinte e três reais e oitenta e cinco centavos), ou nomeie bens à penhora sob pena de não o fazendo serem penhorados tantos bens quantos necessitem para garantir o pagamento do débito (Art. 732 do CPC). Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCONI EDSON PIRES DE OLIVEIRA, CPF: 256.304.237-20, FILHO DE MARIA DE LOURDES PIRES DE OLIVEIRA E OSVALDO LIMA OLIVEIRA que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para em 24 (vinte e quatro horas) efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ valor de R$ 75.623,85 (setenta e cinco mil, seiscentos e vinte e três reais e oitenta e cinco centavos), ou nomeie bens à penhora sob pena de não o fazendo serem penhorados tantos bens quantos necessitem para garantir o pagamento do débito (Art. 732 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quinze dias do mês de dezembro de 2006. Eu, Marcia Lopes de Azevedo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13962, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 273898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.111517-8, movida por MARIA DO SOCORRO FERREIRA GONCALVES em face de ADAO ANDRE GONCALVES, objetivando CITAÇÃO DE ADÃO ANDRÉ GONÇALVES. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADAO ANDRE GONCALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25 DE JULHO DE 2007.. Eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 270255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Vale Pacheco de Medeiros - Juiz de Direito do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.084825-3 em que são Exequentes ROSILAINE RIBEIRO DE CARVALHO; ROSANE RIBEIRO DE CARVALHO; ROSÂNGELA RIBEIRO DE CARVALHO; ambas representadas por sua genitora ROSEMERE CAETANO RIBEIRO, RG nº 011.628.009-0, e Executado IZAIAS NEIVA DE CARVALHO. E, para INTIMAR as Exequentes para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 26 de julho de 2007. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 271556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Vale Pacheco de Medeiros - Juiz de Direito do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.146088-0 em que é Exequente LEONARDO BARBOSA DOS SANTOS representado por sua genitora UIÁRA LÚCIA BARBOSA MACHADO, RG nº 010.069.823-2 DETRAN/RJ, expedida em 22-11-2000, e Executado NOBERTO ANDRÉ DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Exequente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 26 de julho de 2007. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 271559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Vale Pacheco de Medeiros - Juiz de Direito do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2005.001.119899-9 em que é Autor FELICIANO MIGUEL DAS CHAGAS, RG nº 527.042 SSP-PB, expedida em 17-11-77, e Ré SEBASTIANA AUREA SANTOS DAS CHAGAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 26 de julho de 2007. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 271546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Vale Pacheco de Medeiros - Juiz de Direito do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2002.001.119334-0 em que é Autor JACIPUAN PAIXÃO DE OLIVEIRA, RG nº 02497285-3 IFP-RJ, expedida em 23-02-89, e Ré NEIDE CARVALHO DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 26 de julho de 2007. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 271568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Vale Pacheco de Medeiros - Juiz de Direito do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.001.114251-9 em que é Autora LARISSA MARTINS VARELA representada por sua genitora RENATA CUSTÓDIO MARTINS, RG nº 12241163-0 IFP-RJ, expedida em 09-01-97, e Réu DANIEL DE OLIVEIRA VARELA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 26 de julho de 2007. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 271542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Vale Pacheco de Medeiros - Juiz de Direito do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.163408-0, movida por ANA MARIA SILVA STUMPF em face de ANTONIO CARLOS STUMPF, objetivando a CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO CARLOS STUMPF, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 271553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Vale Pacheco de Medeiros - Juiz de Direito do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda \" nº 2007.001.055136-3 do menor Marcos Vinicius Ferreira de Araújo, em que é Requerente DÉBORA DIONES FERREIRA DE ARAÚJO, RG nº 10963334-7 IFP/RJ, expedida em 10-03-94, e Requerida DEISE FERREIRA DE ARAÚJO. E, para INTIMAR a Requerente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 26 de julho de 2007. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 271562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Vale Pacheco de Medeiros - Juiz de Direito do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 217 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3302 e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.056234-5, movida por HILDA RIBEIRO DIAS em face de HILÁRIO RAYMUNDO DIAS, objetivando a CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu HILÁRIO RAYMUNDO DIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 271550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Vale Pacheco de Medeiros - Juiz de Direito do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de afastamento do lar \" nº 2006.001.133953-6 em que é Requerente SANDRA REGINA COSTA DA SILVA, RG nº 09429892-4 IFP/RJ, expedida em 12-03-90, e Requerido CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA. E, para INTIMAR a Requerente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 26 de julho de 2007. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 271565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Vale Pacheco de Medeiros - Juiz de Direito do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.001396-7 em que é Exequente ANGÉLICA MARQUES DE OLIVEIRA representada por sua genitora WALDETE DE LOURDES SOUZA MARQUES, RG nº 11.402.858-2 DETRAN/RJ, expedida em 29-01-02, e Executado ADILSON PINTO DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR a Exequente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 27 de julho de 2007. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 272718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Vale Pacheco de Medeiros - Juiz de Direito do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.001.024473-9, movida por SEVERINO ANTONIO VICENTE em face de MARIA JOSÉ CORREIA, objetivando a CITAÇÃO DA RÉ. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA JOSÉ CORREIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 274021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Vale Pacheco de Medeiros - Juiz de Direito do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda do menor João Pedro Carvalho Fernandes, de nº 2006.001.149849-3, movida por ROBERTO PESSOA FERNANDES em face de ANDRÉA LEAL DE CARVALHO, objetivando a CITAÇÃO DA REQUERIDA. Assim, pelo presente edital CITA a requerida ANDRÉA LEAL DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 274025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.001.076934-2 em que é Autor IRENE JORGINA DE SOUZA ROSA, e Réu DOUGLAS NUNES ROSA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de julho de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 274041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.059917-2 em que é Autor LUANA LAIS TAVARES DE SILVA; LUAN KLEYSON TAVARES DA SILVA; LURIANE TAINA TAVARES DA SILVA, rp ROSA MARIA DA SILVA, RG nº 11052068-1, e Réu HIDELBERTO TAVARES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de julho de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 274058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \" nº 2007.001.009184-4 em que é Autor GABRIEL SEBASTIÃO DA SILVA ANDRADE, rp MARIA AUGUSTA DA SILVA, e Réu ANTÔNIO JOSÉ ANDRADE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de julho de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 274063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.014926-3 em que é Autor CAMILLI VITORIA ALCANTARA DE CARVALHO BARROS; LIVIA DE ALCANTARA DE CARVALHO BARROS, e Réu JOSE DOS REIS BARROS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de julho de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 274032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 1998.001.205378-7 em que são Autores PAULO CESAR DE SOUZA MACHADO e LUZINETE HENRIQUES MACHADO, RG nº 031950199 IFP e 065853020 IFP. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de julho de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 274036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.050817-8 em que é Autor ANA CLARA DAS NEVES DA SILVA LEAO; SUELLEN DAS NEVES, RG nº 12900329-9 IFP, e Réu MARCOS PAULO LEITE DA SILVA LEAO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de julho de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 274054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.001.100983-9 em que é Autor YURI MONTEIRO CARNEIRO BALLIN MANDELLI, rp ANA CRISTINA MONTEIRO CARNEIRO, e Réu IRACILDE BALLIN MANDELLI. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de julho de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 274050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.001.085134-8 em que são Autores IVAN CASTRO DE CARVALHO; ANDRE CASTRO DE CARVALHO, Réu JOSE CLAUDIO DE CARVALHO. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de julho de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 274045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2001.001.051260-4 em que é Autor SIRLENE MONTEIRO DA SILVA, e Réu EDSON OLIVEIRA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de julho de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 274068"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.002891-5, foi decretada a Interdição de Wanda Maria Mamari Freire dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - CPF: 03266460782 - Endereço: Rua Nascimento Silva, nº 126 /104 - CEP: 22421-020 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ricardo Freire MolinaroNacionalidade Brasileira Profissão: Advogado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 19/10/1961 Idade: 45Filiação: Pai - Hugo Leonardo Molinaro Mãe - Sonia Freire Molinaro CPF: 68881983753IFP/DETRAN: 04.485.723-3 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 DE JULHO DE 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 266211. Valor: R$ 547,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial DANIELE XAVIER LOPES, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2007.710.004712-5, que se refere ao pedido de GUARDA requerido por MARIA ALICE GIL DE SOUZA em favor da criança/adolescente M.X.L., nasc. aos 24.02.2002, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 27 de julho de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25890 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 272630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial LUIZ ALBERTO DA SILVA PIRES e MARIA JOSÉ DOS SANTOS, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2002.710.006620-0, que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente L.A.S.P.J., nasc. aos 07.02.1988, filho dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que têm o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem a resposta, findos os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não aleguem ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 27 de julho de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25890 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 272634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial CLEBER PRISCO DA SILVA e CARMEN LUCIA DA SILVA, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2006.710.003109-7, que se refere ao pedido de GUARDA requerida por PATRICIA AZEVEDO em favor da criança/adolescente C.P.S., nasc. aos 23.03.1998, filho dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que têm o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não aleguem ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 27 de julho de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25890 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 272625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ULISSES DE SOUZA NUNES, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2004.710.006518-2, que se refere ao pedido de GUARDA requerido pelo INTIMANDO em favor da criança/adolescente G.M.J., nasc. aos 03.05.1991, filha de GILSON DE JESUS GOES e GABRIELA MIRANDA DA SILVA. O INTIMANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 27 de julho de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25890 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 272621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ROSANA MOREIRA DE PAULA, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2004.710.005443-3, que se refere ao pedido de GUARDA requerido por ATHAYDE PEREIRA DE LIMA em favor da criança/adolescente R.M.P.P., nasc. aos 17.10.1998, filho de JOSE FRANCISCO PEREIRA FILHO e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 27 de julho de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25890 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 272616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial SILVANA VALENÇA DA COSTA, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2007.710.001924-5, que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR C/C REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente A.C.V.C., nasc. aos 20.11.2006, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 27 de julho de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25890 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 272612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial BETANIA PEREIRA FERREIRA e WASHINGTON DA SILVA GOMES, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2005.710.000378-6, que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR C/C ADOÇÃO requerido por SERGIO ANTONIO DAS CHAGAS e JANAINA RAMOS DALLEDONNE em favor da criança/adolescente C.P.G., nasc. aos 10.06.2003, filha dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que têm o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não aleguem ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 27 de julho de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25890 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 272607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial EDSON ALEXANDRE DA SILVA, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2003.710.007212-3, que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente L.R.A.S., nasc. aos 25.02.1990, filha de SANDRA RAMOS DA SILVA e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 27 de julho de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25890 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 272602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial SONIA ALVES FERNANDES, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2006.710.009251-7, que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente F.A.F, nasc. aos 04.01.1994, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 27 de julho de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25890 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 272597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial THEODOLINO DE AZEVEDO GONÇALVES FILHO, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2005.710.008792-1, que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente C.S.G., nasc. aos 23.08.1998, filha de SILVANA PEREIRA DA SILVA e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 27 de julho de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25890 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 272593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARIA RAIMUNDA SOUZA DOS SANTOS, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2005.710.004026-6, que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor das crianças/adolescentes C.S.S., nasc. aos 27.03.2004 e M.S.SS, nasc. aos 21.10.2002, filhos de DARCY DA SILVA e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 27 de julho de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25890 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 272589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial CRISTIANE NASCIMENTO DOS SANTOS e MARCOS ANDRE DA SILVA, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2003.710.004787-6, que se refere ao pedido de ADOÇÃO C/C REGISTRO CIVIL E DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido por IRAN JOSE PEREIRA e SEBASTIANA OLIVEIRA PEREIRA em favor da criança/adolescente F.N.S., nasc. aos 13.03.2002, filho dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que têm o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não aleguem ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 27 de julho de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25890 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 272584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial CLEMILDA PIMENTA SEBASTIÃO, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2006.710.002783-5, que se refere ao pedido de ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido por MARIA LUIZA SOARES BARCELLOS em favor da criança/adolescente P.P.S., nasc. aos 23.12.1994, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 27 de julho de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25890 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 272580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARIA APARECIDA DA SILVA, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2007.710.004065-9, que se refere ao pedido de ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido por MARIA MARLY LEITE MALITO e JORGE MANZONI MALITO em favor da criança/adolescente M.B.S., nasc. aos 20.01.2006, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 27 de julho de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25890 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 272576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJUIZ: DR LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nART 98, P.1 DA LF\r\n\r\n2006.001.123629-2\r\n\r\nAOS INTERESSADOS QUE SE ENCONTRA EM CARTÓRIO A HABILITAÇÃO DE CRÉDITO DE GRIMALDO PEREIRA DE MAGALHÃES NA FALENCIA DE MF DE MULLER SA INDUSTRIA E COMERCIO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, NO VALOR DE R$ 12.686,91. RIO DE JANEIRO, 30.07.2007, ANTONIO BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA, ESCRIVÃO. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 273795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJUIZ DR LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nART 98, P.1 DA LF\r\n\r\n2007.001.041961-8\r\n\r\nAOS INTERESSADOS QUE SE ENCONTRA EM CARTÓRIO A HABILITAÇÃO DE CREDITO DE JAIRO MACHADO NA FALÊNCIA DE MF DE SERPRO SEGURANÇA PROFISSIONAL, NO VLAOR DE R$ 12.632,97. RIO DE JANEIRO, 27.06.2007, ANTONIO BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA, ESCRIVÃO \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 273797"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA S.A.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.070313-8 - RENATA DAVID NUNES: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Rio de Janeiro, 30 de julho de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 273826"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DA 4ª VARA EMPRESARIAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nADITAMENTO AOS EDITAIS PUBLICADOS EM 16 e 17 DE JULHO DE 2007\r\n\r\nDIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO I - Parte III, fls. 340 e 426.\r\n\r\nExtraído dos autos da Medida Cautelar Inominada, processo nº 2001.001.108080-3, movida por SERGIO AUGUSTO NAYA, SERSAN - SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO CIVIL E AGROPECUÁRIA LTDA e MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (DEVEDORES) contra ASSOCIAÇÃO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE E MINISTÉRIO PUBLICO (CREDORES), (oriundo da Ação Civil Pública nº 98.001.040871-9), fica aditado aos referidos editais que referente ao imóvel Rua C, Lote 7, da Quadra 3, do PAL nº 39.697, inscrito no 9º Registro de Imóveis, sob a matrícula nº 133.006, por não haver desmembramento, o que irá à Praça será a área referente aonde se encontrava construído o Edifício Palace II e suas dependências. Ratificam-se os demais termos da referida publicação. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (ass) Drª. FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 273830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Industrias Reunidas Caneco S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ERENILTO MACHADO RIOS, no processo 2007.001.086015-3, no valor de R$ 20.928,90 (vinte mil e novecentos e vinte e oito reais e noventa centavos). Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 272681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Hospital Renaud Lambert S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por GLAUCIA DA SILVA PEREIRA MANZANO, no processo 2007.001.086129-7, no valor de R$ 9.589,35 (nove mil e quinhentos e oitenta e nove reais e trinta e cinco centavos). Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 272685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Bloch Editores S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por DANIEL DA ROCHA AMORIM, no processo 2007.001.103413-3, no valor de R$ 23.568,94 (vinte e três mil e quinhentos e sessenta e oito reais e noventa e quatro centavos). Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 272703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Indacol Equipamentos de Proteção Individual Ltda\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOSÉ FERREIRA, no processo 2007.001.094752-0, no valor de R$ 15.826,45 (quinze mil e oitocentos e vinte e seis reais e quarenta e cinco centavos). Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão, matr. 01/17420, o subscreve.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 272698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Bloch Editores S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JORGE ALVES CARNEIRO, no processo 2007.001.091902-0, no valor de R$ 9.844,07 (nove mil e oitocentos e quarenta e quatro reais e sete centavos). Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 272695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Hospital Reanaud Lambert S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ROBERTO CARLOS LYRA DA SILVA, no processo 2007.001.103617-8, no valor de R$ 5.502,89 (cinco mil e quinhentos e dois reais e oitenta e nove centavos). Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 272705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Indústrias Reunidas Caneco S/A \r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por VALERIA MARTINS DE OLIVEIRA, no processo 2007.001.044437-6, no valor de R$ 40.580,65 (quarenta mil e quinhentos e oitenta reais e sessenta e cinco centavos). Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 272701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Industrias Reunidas Caneco S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOSÉ RIBEIRO BARROSO PEREIRA, no processo 2007.001.061527-4, no valor de R$ 71.747,94 (setenta e um mil e setecentos e quarenta e sete reais e noventa e quatro centavos) . Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 272678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Industrias Reunidas Caneco S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por LUCIANO TAVARES DA COSTA, no processo 2007.001.089567-2, no valor de R$ 3.658,62 (três mil e seiscentos e cinquenta e oito reais e sessenta e dois centavos). Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 272689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Bloch Editores S/A \r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no processo 2007.001.091863-5, no valor de R$ 2.877,91 (dois mil e oitocentos e setenta e sete reais e noventa e um centavos). Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 272692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alcides da Fonseca Neto - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rogerio Brito da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/08/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Rogério Brites da Silva Mãe - Maria da Glória Brites da Silva - RG: 109434054 Emissor: IFP - Endereço: Rua Ebroíno Uruguai, nº 280 Casa - Santo Cristo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2665-7735; Rua Regente Feijor, nº 28 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.118874-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3775/05 de , da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 504\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 23/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2007. Eu, ______________ Sandra Benzi Carvalho da Silva - Escrivão - Matr. 01/6972, o subscrevo.\r\n\r\nAlcides da Fonseca Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 273931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alcides da Fonseca Neto - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2002.001.150687-0, Ação Art. 180, caput do CP - Receptação, Carlos Henrique Brito dos Santos - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 01/03/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Jose Carlos dos Santos Mãe - Eliete Brito Alves - RG: 200610947 Emissor: IFP - Endereço: RUA GUARANI, 10, MANGUINHOS, RJ - MANGUINHOS - RJ - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 504\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fatima Adriana Teixeira Duarte - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17905, digitei. E eu, ______________ Sandra Benzi Carvalho da Silva - Escrivão - Matr. 01/6972, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 273933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alcides da Fonseca Neto - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.026760-8, Ação Art.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, Jose Carlos Anchieta de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/07/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Hamilton Carlos de Souza Mãe - Nilzete dos Santos - RG: 11615452-7 Emissor: I.F.P. - Endereço: Rua do Sossego, nº 06 - Pilares - RIO DE JANEIRO - - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 504\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fatima Adriana Teixeira Duarte - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17905, digitei. E eu, ______________ Sandra Benzi Carvalho da Silva - Escrivão - Matr. 01/6972, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 273934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alcides da Fonseca Neto - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.001.154600-6, Ação Art. 157, caput do CP - Roubo, Rafael da Silva - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/01/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Ignorado Mãe - Ignorada - RG: 118275676 Emissor: IFP - Endereço: MORADOR DE RUA, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 504\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Fatima Adriana Teixeira Duarte - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17905, digitei. E eu, ______________ Sandra Benzi Carvalho da Silva - Escrivão - Matr. 01/6972, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 273929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. - Juiz de Direito do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sandra Cristina da Silva - Data de Nascimento: 08/01/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Maria de Fatima da Silva Mãe - Dejair da Silva - Endereço: Rua Quarenta e Cinco, nº LT 02 Bráz de Pina - Rio de Janeiro - RJMarcelo Pereira - Data de Nascimento: 14/04/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - N/d Mãe - Lindinalva Pereira de Oliveira - RG: 9202941-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Quarenta e Cinco, nº LT 02 Qd .A.11 Braz de Pina-bairro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.094266-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1491/05 de 16/12/2005, da DCAV- DELEGACIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA, como incurso no Art. 232 da Lei 8.069/90 - Submeter criança a vexame ou constrangimento, Art. 232 da Lei 8.069/90 - Submeter Criança a Vexame Ou ConstrangimentoArt. 232 da Lei 8.069/90 - Submeter Criança a Vexame Ou Constrangimento. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 20/08/2007 às 13:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007. Eu, ______________ Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nFlávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 273941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2005.001.039134-2, Ação Art. 157, caput do CP - Roubo, Antonio Carlos Luiz Dionisio - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/06/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Antônio Luiz Dionísio Mãe - Maria Laureano Dionísio - Endereço: Rua General Dimas, nº s/nº Lote 34 - Quadra 42 - Japeri - - RIO DE JANEIRO - - RJ, ...\"condenado o réu a 01 ano de reclusão, regime aberto e 10 dias multa e custas processuais, substituída a pena privativa de liberdade, por prestação de serviços à comunidade\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Patrícia dos Santos Matoso Lopes - Analista Judiciário - Matr. 01/21785, digitei. E eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 274074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2003.001.146955-3, Ação Art. 213 - Estupro, Alexandre Erculano de Farias - RJ - Profissão: Vigia - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/05/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Roberto Nogueira Farias Mãe - Eliete Francisco Erculano - RG: 09643968-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Piquiri, 350, Bloco 01, Apt.202 - Braz de Pina - Rio de Janeiro - RJ, ...\"condenado à pena de 02 anos de reclusão em regime aberto, concedido o sursis por 03 anos e custas processuais\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Patrícia dos Santos Matoso Lopes - Analista Judiciário - Matr. 01/21785, digitei. E eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 274075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Vitor Martins Barbosa Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/05/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Jorge Luis Barbosa Ribeiro Mãe - Tereza Amaral Martins Ribeiro - RG: 131093833 Emissor: IFP - Endereço: Av. Presidente Kennedy, Nº 389 Parque São Judas Tadeu - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ - Tel.: 26563336, acusado nos autos de nº 2007.001.090536-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 131/06 de 09/01/2006, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 27/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2007. Eu, ______________ Renato Luis Ferreira Guimarães - Técnico de Atividade Judiciária - Matr.: 01/25427, o digitei e Eu, ________________ Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7989, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 274078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 Dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2006.001.163491-2, Ação Art. 155, caput, duas vezes, cumuladas n/f do art. 69, ambos do Código Penal., Rosemery Matos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/08/1969 Idade: 37 - Filiação: Mãe - Maria de Nazare Matos - IFP/DETRAN: 125612358 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Van Erven, nº 132 Fundos - CEP: 20211-320 - Catumbi - Rio de Janeiro - RJ, ...\" S E N T E N Ç A - Vistos, etc...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, a pretensão punitiva e CONDENO ROSEMERY MATOS, qualificada nos autos, como incursa nas penas do art. 155, caput, duas vezes, cumuladas n/f do art. 69, ambos do Código Penal...EX POSITIS, CONDENO ROSEMERY MATOS, qualificada nos autos, a 02 (dois) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 20 (vinte) DIAS-MULTA, pela prática do crime previsto no art. 155, caput, duas vezes, cumuladas n/f do art. 69, ambos do Código Penal. Fixo o dia multa no mínimo legal. Com base no disposto no art. 44 do Código Penal, SUBSTITUO a pena prisional por DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, sendo uma de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE e outra de LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA, remetendo ao Juízo da Vara de Execuções Penais a fixação das imposições legais aplicáveis à espécie. Em caso de descumprimento da pena substituta, o regime inicial da pena prisional será o ABERTO. Concedo à acusada o direito de recorrer em liberdade. Condeno a ré nas custas e taxas processuais. Após trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença e lance-se o nome da ré no rol dos culpados. P.R.I.C. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007. MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA - JUIZ DE DIREITO \". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a dita RÉ intimada da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu,______________ Neusa Maria da Cruz Neves - Escrivão - Matr. 01/7233, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 274084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 Dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2004.001.117011-2, Ação Art. 146 do CP - Constrangimento ilegal, Daniel Brito da Silva - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/04/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Damiao Brito da Silva Mãe - Esmeina Severina da Silva - RG: 2686369 Emissor: SSP/PB - Endereço: JULIO OTONI, 298 - STA TEREZA - RJ - RJ, ...\" S E N T E N Ç A - Vistos, etc...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva e CONDENO DANIEL BRITO DA SILVA, qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 146, caput, do Código Penal...., a 08 (oito) MESES DE DETENÇÃO....Em face da elementar do tipo que se reveste de violência ou grave ameaça, o acusado não faz jus ao beneplácito legal previsto no art. 44 do Código Penal, apesar do quantum da pena aplicada. O regime inicial da pena prisional será o ABERTO. Com base no art. 77, inciso II, do Código Penal (ref. circunstâncias judiciais verificadas - art. 59 do Código Penal supra), não resta autorizada a concessão da suspensão condicional da pena in casu, indeferindo-se por tal razão também este benefício. Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade. Condeno o réu nas custas e taxas. Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença e lance-se o nome do réu no rol dos culpados. P.R.I.C. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007. MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA - JUIZ DE DIREITO\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Neusa Maria da Cruz Neves - Escrivão - Matr. 01/7233, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 274083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES, Juíza de Direito da Décima Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Usucapião, processo nº 2005.001.105093-5, proposta por FRANCISCO CARLOS RICCOBENE em face de GUMERCINDO LOPES SUAREZ que se encontra em local incerto e não sabido e COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ, e que, pelo presente fica citado para, no prazo de 15 (quinze) dias, decorrido o prazo do Edital, querendo, contestar a Ação de Usucapião referente ao imóvel sito à: Rua Camaquã, nº 197, apartamento 104 do bloco 01 e a fração de 3/320 avos do terreno, designado por lote 15 do PA 29.632, medindo: 27,00mm. de frente, mais 7,85m. em curva interna subordinada a um raio de 5,00 m. concordando com o alinhamento da Rua Camaquã (rua Projetada D), por onde mede 43,25m.; 31,00 m. nos fundos, 48,50m. à esquerda, na freguesia de Iraja, em nome da COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ, nesta cidade, observando-se que a não contestação implicará, no que for cabível, na presunção de terem sido aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Ciente o interessado de que o Juízo e o Cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 105-D, Palácio da Justiça. Dado e passado na Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Claudio de Souza Aguiar Saussey, Escrivão, o fiz digitar e subscrevo. (a) CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 272713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.009512-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de GUARDA movida por Englantina dos Santos Domingos, brasileira, casada, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu RONEY DE SOUZA KIRTON, brasileiro, separado, nascido em 28/1/1958, filho de Haroldo Kirton e de Helena de Souza Kirton, por se encontrar em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 24 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) MM Juiz de Direito Titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 271643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2000.204.000808-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de SEPARAÇÃO LITIGIOSA movida por Maria das Neves da Silva, brasileira, casada, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu CARLOS ROBERTO DA SILVA, por se encontrar em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIo de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 24 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) MM Juiz de Direito Titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 271646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 1995.204.000074-8\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos da Ação de Divórcio Judicial, processo nº 1995.204.000074-8, movida por VERA REGINA MUNIZ RODRIGUES, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu LUIZ CARLOS RODRIGUES, brasileiro, casado, pedreiro, nascido em 25/8/1955, filho de Jesuíno José Rodrigues e de Valdelice São Pedro Santos, natural do Estado da Bahia, por se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 24 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino, por ordem do MM Juiz de Direito Titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 271640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO: O MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Pires dos Santos Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2003.209.004567-4 em curso neste Juízo Autor: ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/ARéu: LUIZ CARLOS DA SILVA Réu: CARLOS HENRIQUE BOCAYUVA CARVALHO, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente os executados a seguir relacionados LUIZ CARLOS DA SILVA, atual LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA, CPF 756.463.748-04 e CARLOS HENRIQUE BOCAYUVA CARVALHO, identidade IFP 2.220.948 para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o bem Penhorado constante às fls 232 do referido feito, imóvel localizado na Av. Sernambetiba, 3300, bl. 03, apto. 703, Barra da Tijuca, RJ., matrícula 55.236 no 9º RGI. Este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 09 de julho de 2007. Eu,Tania Mara Caetano Ferreira - Escrivão - Matr. 01/5513,conferi e o subscrevo.\r\n\r\nId: 259803. Valor: R$ 571,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO - Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.a Claudia Pires dos Santos Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2007.209.003549-6, movida por IGNEZ CAROLINA DA SILVA DE ALBUQUERQUE em face de réus indeterminados , objetivando a CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, levantarem os depósitos ou responderem à presente ação, sob pena de revelia e confissão, com relação aos cheques nº 010009 e 010113, conta corrente nº 3728308-1, agência 0380, Banco Real, nos valores de R$ 85,00 e R$ 115,00, respectivamente . Assim, pelo presente edital CITA os réus , que são indeterminados e se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta. E eu, Tania Mara Caetano Ferreira - Escrivão - Matr. 01/5513, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 274187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina de Brito Lima - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ, Tel.: 3385-8700, e-mail:btj05vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.209.008742-0, movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GLOBO em face de JOSÉ CARLOS CORREA e ANA TEREZINHA BORGES CORREA, objetivando Citar os réus acerca da presente ação, bem como Intimar os mesmos da audiência de conciliação a ser realizada no dia 26 de setembro de 2007, às 14:45h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus JOSÉ CARLOS CORREA-CPF:539.055.047-15 e ANA TEREZINHA BORGES CORREA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Laura Carolina Fernandes de Queiroz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29680, digitei. E eu, ______________ Rose Christina Miranda Garrido - Escrivão - Matr. 01/6137, o subscrevo.\r\n\r\nId: 255603. Valor: R$ 773,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de Dissolução de união estável, de nº 2006.209.011700-0, movida por DORIS LUZIA PONTES SILVA em face de CESAR AUGUSTO DA SILVA FERREIRA, objetivandoa CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu CESAR AUGUSTO DA SILVA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Elke Autuori Spitz - Analista Judiciário - Matr. 01/23923, digitei. E eu, ______________ Claudia Yoselli Lopes Parpagnoli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20230, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 191332. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL, com prazo de 60 (SESSENTA) dias.\r\n\r\nO Drº. LUCIO DURANTE Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara Cível de Campo Grande, RJ.\r\n\r\nFAZ SABER a todos os interessados que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fica citada MONIQUE & JULIANE VEICULOS LTDA, na pessoa de seu representante legal, inscrita no CNPJ Nº 01.407.684/0001-03 que se encontra em local incerto e não sabido, conforme consta dos autos da Ação de Rescisão de Contrato, processo 2003.205.001420-4, que lhe move ENI MARIA SANGI, objetivando indenização e restituição dos respectivos valores, para querendo contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias fazendo a advertência de que não sendo contestada se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora. E, para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente, que será publicado na forma da Lei e afixado cópia no local de costume. Ciente de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande, RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Helena Ribeiro, TJ I., matr. 01/18245, digitei. E, eu Valéria Ribeiro de Oliveira da Silva, Resp. p/Expediente, matr.01/15729, o subscrevo. Ass. Dr. LÚCIO DURANTE, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 270460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO da herdeira da confrontante Odette de Oliveira Bastos, Regina Celi Bastos de Oliveira, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Gomes Campos de Seta - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2002.205.004773-6, em que figura como Autor MATILDE ABDALLA DE MEDEIROS, e como Réu PEDRO PEREIRA DA COSTA , objetivando o domínio do lote de terreno s/nº situado na Rua Elias Lobo, nº 143, Campo Grande/RJ, e, estando a herdeira da confrontante Odette de Oliveira Bastos, Regina Celi Bastos de Oliveira, RG nº n/c, CPF nº n/c, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO de REGINA CELI BASTOS DE OLIVEIRA para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, dezesseis de julho de dois mil e sete. Eu, _______________ Marcia Goncalves de Almeida Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7666, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 271669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.205.004629-8, movida por ELIZABETH LLERA THEODORO em face de NUGERSON GARCIA THEODORO, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu NUGERSON GARCIA THEODORO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, dos termos da presente ação e que querendo poderá no prazo de quinze dias da terceira e última publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ______________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 255555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.205.013137-0, movida por ANIZIA DA SILVA SOARES em face de AILTON DOS SANTOS SOARES, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu AILTON DOS SANTOS SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, dos termos da presente ação e que querendo poderá no prazo de quinze dias da terceira e última publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ______________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 255559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.205.005079-4, movida por ELOIZA ELENA SOARES DE OLIVEIRA em face de AMARO MANOEL OLIVEIRA, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu AMARO MANOEL OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, dos termos da presente ação e que querendo poderá no prazo de quinze dias da terceira e última publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ______________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 255557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2003.207.006049-9, movida por LORRAINE ESTEVES DOS SANTOS; ANDERSON ESTEVES DOS SANTOS; HUDSON ESTEVES DOS SANTOS e TAMIRES ESTEVES DOS SANTOS r/p/s/mãe RENATA DE SA ESTEVES em face de REINALDO SEVERIANO DOS SANTOS, objetivando Intimar o réu acerca do pedido de desistência da ação. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu REINALDO SEVERIANO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 27/07/2007. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 272895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.207.000451-2, movida por ELZA SEVERO DE JESUS em face de TELMA CRISTINA BONFIM LEITE, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu TELMA CRISTINA BONFIM LEITE, filha de José Bonfim e de Maria Isabel do Nascimento Bonfim, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Trinta de julho de dois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.(a) ANDTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 274152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2005.207.3849-9, na ação de INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE, proposta por ALINE MARY DA SILVA LEDERER, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à INTIMÁ-LO , para que, no prazo de 48 horas, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade, aos 25 dias do mês de julho de 2007. Eu, Rosane de souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciário - mat. 01/25801, digitei e eu, KATIA REGINA DE FRANÇA - ESCRIVÃ - Mat.:01/7161, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 274163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nSUBSTITUTA DA ESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2005.207.6458-9, na ação de MODIFICAÇÃO DE CLAUSULA, proposta por WANDERSON DE AMORIM VASCONCELOS, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à INTIMÁ-LO , para que, no prazo de 48 horas, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade, aos 25 dias do mês de julho de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciário - mat. 01/25801, digitei e eu, KATIA REGINA DE FRANÇA - ESCRIVÃ - Mat.:01/7161, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 274164"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2006.207.1300-6, na ação de EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, proposta por RENATO LUIZ MARTINELLI, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à INTIMÁ-LO , para que, no prazo de 48 horas, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade, aos 25 dias do mês de julho de 2007. Eu, rosane de souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciário - mat. 01/25801, digitei e eu, KATIA REGINA DE FRANÇA - ESCRIVÃ - Mat.:01/7161, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 274160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA- mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, F A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2006.207.005731-9, na ação de Reconhecimento e dissolução de união estável, proposta por NELIA BENTES SOARES BENARROS, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de DARCI LINO DE MOURA, qualificação e endereços desconhecidos, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 271689"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nSUBSTITUTA DA ESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2006.207.71-1, na ação de ALIMENTOS, proposta por SUZANA DA SILVA MACHADO E OUTROS, representados por sua mãe JUREMA ANASTACIO DA SILVA, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à INTIMÁ-LO , para que, no prazo de 48 horas, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade, aos 25 dias do mês de julho de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - mat. 01/25801, digitei e eu, KATIA REGINA DE FRANÇA - ESCRIVÃ - Mat.:01/7161, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 274158"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2005.207.2339-2, na ação de TUTELA, proposta por ESPOLIO DE PAULO ROBERTO MUNIZ DA SILVA representado por NEUSA MUNIZ DA SILVA, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à INTIMÁ-LO , para que, no prazo de 48 horas, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade, aos 25 dias do mês de julho de 2007. Eu, Rosane de Souxza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - mat. 01/25801, digitei e eu, KATIA REGINA DE FRANÇA - ESCRIVÃ - Mat.:01/7161, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 274168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nSUBSTITUTA DA ESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2006.207.2394-2, na ação de INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS, proposta por GUSTAVO FERNANDES, p/s/m/ ELISABETE FERNANDES DA SILVA, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à INTIMÁ-LO , para que, no prazo de 48 horas, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade, aos 25 dias do mês de julho de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciário - mat. 01/25801, digitei e eu, KATIA REGINA DE FRANÇA - ESCRIVÃ - Mat.:01/7161, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 274162"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nSUBSTITUTA DA ESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2005.207.2323-9, na ação de OFERECIMENTO DE ALIMENTOS, proposta por CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA PINTO, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à INTIMÁ-LO , para que, no prazo de 48 horas, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade, aos25 dias do mês de julho de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciário - mat. 01/25801, digitei e eu, KATIA REGINA DE FRANÇA - ESCRIVÃ - Mat.:01/7161, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 274165"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nSUBSTITUTA DA ESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2005.207.5154-6, na ação de SEPARAÇÃO LITIGIOSA, proposta por VIVIANE MOURA DOS SANTOS COSTA, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à INTIMÁ-LO , para que, no prazo de 48 horas, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade, aos 25 dias do mês de julho de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - mat. 01/25801, digitei e eu, KATIA REGINA DE FRANÇA - ESCRIVÃ - Mat.:01/7161, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 274167"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nSUBSTITUTA DA ESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2006.207.2053-9, na ação de REVISÃO DE ALIMENTOS, proposta por EVANDRO NEVES DE SOUZA, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à INTIMÁ-LO , para que, no prazo de 48 horas, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade, aos 25 dias do mês de JULHO de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciário - mat. 01/25801 digitei e eu, KATIA REGINA DE FRANÇA - ESCRIVÃ - Mat.:01/7161, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 274166"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.203.003926-0, movida por LAURA CALVO DOS SANTOS em face de CHRISTINO PINTO DE OLIVEIRA, ALCINA MARIA DA SILVA, JANUARIO ANTONIO DE FARIA, OTILIA DA SILVA CABRAL, JORGE PORTELA, ANGELA CELIA LOPES PALMEIRA, ISABEL CRISTINA LOPES DA SILVA, JOAO MORAES DE OLIVEIRA, ROSANGELA ALVES DE OLIVEIRA, NAIR ELIAS FERREIRA, MARIA DA GLORIA S N TRINDADE, MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA S MACHADO e EXA PEREIRA RISO, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR os réus CHRISTINO PINTO DE OLIVEIRA, ALCINA MARIA DA SILVA, JANUARIO ANTONIO DE FARIA e JORGE PORTELA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de julho de dois mil e sete.. Eu, ______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, ______________ Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 264029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente PAULO ROBERTO DA SILVA, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de INTERDIÇÃO, processo nº 2006.203.010923-0, movida por ANTÔNIO PASSOS DA SILVA, em face de PAULO ROBERTO DA SILVA, no qual foi determinado a INTIMAÇÃO de PAULO ROBERTO DA SILVA, filho de Joaquim Inácio da Silva e Geralda Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para intimação de PAULO ROBERTO DA SILVA, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 26 dias do mês de Junho do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 247311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente DIMAR DA SILVA WANDERMUREM E DELIO WANDERMUREM, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Tutela, processo nº 2005.203.015033-1, movida por DIVA HELENA FERNANDES CARLOS, em face de DIMAR DA SILVA WANDERMUREM E DELIO WANDERMUREM, no qual foi determinado a CITAÇÃO de DIMAR DA SILVA WANDERMUREM E DELIO WANDERMUREM, que se encontram em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de DIMAR DA SILVA WANDERMUREM E DELIO WANDERMUREM, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 25 dias do mês de JUNHO do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 247310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Regulamentação de visita, de nº 2003.202.003588-6, movida por HELIDA MARINHO VARELA SANTOS em face de ERENILDO FIALHO DA SILVA, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ERENILDO FIALHO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, digitei. E eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 271615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.202.006772-0, movida por LEILA MARIA DA SILVA em face de PAULO CESAR DO NASCIMENTO, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO CESAR DO NASCIMENTO, filho de Elizete do Nascimento, CPF 713.127.497-68, BRASILEIRO, ESTADO CIVIL SOLTEIRO, AUTÔNOMO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Enilian Vieira Maeta - Analista Judiciário - Matr. 01/18677, digitei. E eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 268999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.202.009076-5, movida por ALEXANDRE MOREIRA MONTEIRO em face de ELAINE CRISTINA MONTEIRO, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELAINE CRISTINA MONTEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 de julho do ano de 2007. Eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, digitei. E eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 268995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "J.G.\r\n\r\nPRIORIDADE: IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152, Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.202.012991-8, movida por IRACEMA DE SOUZA PORTO em face de , objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus ODETTE SILVA LINS, CPF.: 055.175.087-15, DIMAS FERREIRA ABBADE, CPF.: 055.839.427-20, PAULO DE BARROS LINS, CPF.: 055.175.088-15, MARCÍLIO DE BARROS LINS, CPF.: N/C, JANDIRA LIMA LINS, CPF.: 073.429.857-91, proprietários do imóvel situado na Rua Jucary, 638 e SÍLVIO MARTINS TEIXEIRA e s/m ALTINA SUCENA TEIXEIRA, proprietários dos lotes 26 e 28 da Avenida Monsenhor Félix e EVENTUAIS INTERESSADOS (HERDEIROS) no imóvel usucapiendo da Rua Jucary, 648 - Rio de Janeiro - RJ e que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Tânia de Almeida Blanco - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14426, digitei. E eu, ______________ Anunciada Bastos de Sales - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19210, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 274116"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra Ferreira Mattos Aleixo - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2003.208.010762-2, movida por DENISE VERISSIMO DA SILVA; MARIA HELENA ROMEIRO MASTRELLI; ANA FLAVIA FRANCA VIANA; MARIA LUCIA CARNEIRO DA SILVA; MARIA CHRISTINA MUNIZ VENTURA GOMES; SIMONE PIMENTEL; JACIRA MARIA DE CARVALHO CESARIO; JOSEFA FERREIRA DE LIMA; RITA DE CASSIA DE SOUZA MOURA em face de SILVANA RIBEIRO DA SILVA, objetivando intimar a ré, SILVANA RIBEIRO DA SILVA, para cumprir com o determinado na sentença. Assim, pelo presente edital INTIMA a ré SILVANA RIBEIRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias cumprir com o determinado em Sentenç, sob pena de aplicação de multa conforme parágrafo único do art. 475J do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Christiane de Almeida Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23990, digitei. E eu, ______________ Rosemary Veltri Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23635, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 269066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Reis dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2001.208.011841-0, movida por PAULA FERNANDA SILVA ROCHA LIMA em face de ASSIS AMARO DA SILVA, objetivando Citar o réu ASSIS AMARO DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ASSIS AMARO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Christiane de Almeida Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23990, digitei. E eu, ______________ Rosemary Veltri Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23635, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 269063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.211.002885-4, movida por VERONICA CAVALCANTE SILVA em face de LEONARDO CAVALCANTE SILVA, objetivando a citação da parte ré para responder à presente ação.. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEONARDO CAVALCANTE SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Gelson da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28778, digitei. E eu, ______________ Regina Celi de Lima - Escrivão - Matr. 01/6125, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 271736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. José Alfredo Soares Savedra - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2004.206.004913-8, movida por FRANCISCO SALES RODRIGUEZ em face de MOTTA E MARQUES REPRESENTACOES IMPERMEABILIZACAO E COMERCIO LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MOTTA E MARQUES REPRESENTACOES IMPERMEABILIZACAO E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, oferecer contestação ao pedido inicial no prazo de quinze dias, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de julho de 2007. Eu, ______________ Roberto Mega de Meireles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27629, digitei. E eu, ______________ Angela Maria Lombardi - Escrivão - Matr. 01/5610, o subscrevo.\r\n\r\nJosé Alfredo Soares Savedra\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 274139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.206.003795-5, movida por SINERIA SOARES BOTELHO em face de ANTONIO BOTELHO FILHO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO BOTELHO FILHO, brasileiro, casado, data de nascimento: 10/06/1955, filho de Antonio Botelho e de Zélia Anacleto Botelho, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Willer Goncalves Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26122, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 270466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.206.006368-2, movida por MARIA FERREIRA PAULO em face de DIOMEDES ANTONIO PAULO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DIOMEDES ANTONIO PAULO, brasileiro, natural da Paraíba, data de nascimento: 18/06/1927, filho de Serafina Francisca da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Willer Goncalves Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26122, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 270469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.206.007239-7, movida por GEORGINA SEBASTIANA CLEMENTE em face de Neide Costa. Assim, pelo presente edital CITA a ré NEIDE COSTA, filha de Georgina Sebastiana Clemente , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Willer Goncalves Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26122, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 270472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.206.003344-5, movida por NEUZA CARVALHO DA CONCEICAO em face de JAMIL CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA e KATIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA. Assim, pelo presente edital CITA a ré KATIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA, filha de Carlos Alberto Cunha e Joana Darc Timóteo da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Willer Goncalves Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26122, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 270475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.003.003986-0, movida por JUVINO PEREIRA DA SILVA FILHO em face de MARILENE SILVA DE JESUS, objetivando citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARILENE SILVA DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, 25 de julho de 2007. Eu, ______________ Ricardo Ferretti Romão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28771, digitei. E eu, ______________ Maria Alice Mietherhofer Nora - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/15748, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 271907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado PARAISO DANÇANTE, representada por VANTUIR LOURENÇO NUNES, que no dia 01/08/2007, às 13:30 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 - CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por JUIZADO DE MENORES, constante de: 01 (UM) COMPUTADOR CELERON, COM MONITOR FIVE STAR, DRIVER COM CD LG 52X, TECLADO TRONI E MOUSE. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 22/08/2007, às 13:30 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos 25 de julho de 2007. Eu, ______________ Ricardo Ferretti Romão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28771, digitei. E eu, ______________ Maria Alice Mietherhofer Nora - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/15748, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 271904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nProc: 2004.003.003243-7\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Vanderlei Alves Moreira - Nacionalidade Brasileira - SP - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/02/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Alcedir Alves Moreira Mãe - Luciana de Freitas Moreira - Endereço: Rua Hipólito Travassos, nº s/nº - Frade - Angra dos Reis - RJ - (Próximo à pracinha), acusado nos autos de nº 2004.003.003243-7, oriundo do Flagrante, nº 370/04 de 17/07/2004, da 166ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ - Tel.: 024-3365-2925, no dia 06/09/2007 às 14:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Angra dos Reis, 30 de julho de 2007. Eu, Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631, o subscrevo. (a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 274468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nProcesso: 2005.003.003686-0\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Glauciney Mendes da Luz - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 26/11/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - José Pereira da Luz Mãe - Francisca Mendes Pereira - RG: 11799702-3 Emissor: IFP-RJ - CPF: 079.200.447-74 - Endereço: Travessa São João, nº 05 Perequê - Angra dos Reis - RJ; Rua D, nº 112 - Perequê - Angra dos Reis - RJ, acusado nos autos de nº 2005.003.003686-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4648/04 de 06/12/2004, da 166ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 46 da Lei 9.605/98 - Receber ou adquirir madeira, lenha para fins comerciais, industriais, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ - Tel.: 024-3365-2925, no dia 13/09/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Angra dos Reis, 24 de julho de 2007. Eu, Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631, o subscrevo. (a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 274466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nProc: 2006.003.005267-2\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.003.005267-2, Ação Art. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada..., Rafael de Oliveira Valença Fonseca - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/03/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Marcos Alberto Batista Fonseca Mãe - Durvalina de Oliveira Valença Fonseca - Endereço: Rua Arari, nº 12 Aptº 501 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ, ...\"(...) De todo o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para CONDENAR RAFAEL DE OLIVEIRA VALENÇA FONSECA nas penas do art. 16, § único, IV, da lei 10826/03\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ - Tel.: 024-3365-2925. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Em 25/07/2007. Eu, Silvia Lucia Martins Saraiva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28410, digitei. E eu, Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 274467"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiano Goncalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reintegração de posse \" nº 2006.052.010014-2 em que é Autor AGOSTINHO MOREIRA DE SOUZA LEITE, RG nº 025506934 IFP RJ, expedida em 07/07/1980, e Réu ROSALINA PINHEIRO DE PAULA\r\n\r\nAGNALDO DE TAL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200\r\n\r\nCEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 27 de julho de 2007. Eu, _______________ Suzana de Figueiredo de Melo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29352, digitei. E eu, ________________ Vitoria Vieira Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19137, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 274582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréia Florêncio Berto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.052.002921-8, movida por VIVIANE MUNIZ DA SILVA em face de LUCIANO JAQUES, objetivando CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIANO JAQUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil sete. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 270806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréia Florêncio Berto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.052.005814-7, foi decretada a Interdição de Tereza de Jesus Vidal dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Araruama - RJ - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 15/10/1952 Idade: 54 - Filiação: Pai - Manoel Vidal Mãe - Francisca Muniz - Endereço: Estrada Velha do Engenho Grande, nº s/n (Prox. ao Antigo Bar de Francisco Vidal) - Engenho - CEP: 28970-000 - Ponte dos Leites - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Marlei Vidal dos Santos - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Araruama - RJ - Profissão: Servente Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 27/06/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Inácio dos Santos Filho Mãe - Tereza de Jesus Vidal dos Santos CPF: 045.461.377/61 - Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos vinte e sete dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 274578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.008.008453-0, movida por TEREZA BITENCOURT DA COSTA em face de COMERCIAL IMOBILIARIA JACUTINGA LTDA, JOAO MARCOS BITENCOURT, HORACIO DOS SANTOS FERRAO, WALTER DE SOUZA, NTENOR DE SOUZA, OSMAR DE SOUZA, ALZIRA JACINTA DE SOUZA, objetivando a citação dos réus para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu COMERCIAL IMOBILIARIA JACUTINGA LTDA, JOAO MARCOS BITENCOURT, HORACIO DOS SANTOS FERRAO, WALTER DE SOUZA, ANTENOR DE SOUZA, \r\n\r\nOSMAR DE SOUZA, ALZIRA JACINTA DE SOUZA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 272002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2001.008.006508-0, movida por em face de JULIO CORRÊA DOS SANTOS E KATIA REGINA ROCHA. Assim, pelo presente edital CITA os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, ______________ Lusimar Lopes de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29515, digitei. E eu,Renata Aiello do Valle Silva,subt.do escrivão,matr.01/27451 ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 274603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.008.000730-4, foi decretada a Interdição de Abigail Sales de Carvalho , Residente e domiciliada na Av Alberto Sampaio, 450, Nova Aurora / Belford Roxo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Magno Sales de Carvalho, Residente e Domiciliado na Rua Prata, 136, Fundos/ Coelho da Rocha/ São João de Meriti/Rio de Janeiro . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e três de Julho de Dois Mil e Sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 274596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.002193-4, foi decretada a Interdição de Andrea de Souza Barbosa - Endereço: Rua Ibitinga, nº LT 32 Qd 01, Casa 01 - CEP: 26167-160 - Parque São Bernardo - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fatima Camilo de Souza Barbosa, Residente e Domiciliada no endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, VINTE E QUATRO DE JULHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 274612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.010264-6, foi decretada a Interdição de José Braulio de Souza Pereira , Residente e Domiciliado na Estrada dos Bosques, nº 33 - CEP: 26193-420 - Vila Santa Teresa - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Pereira de Souza, Residente e Domiciliada no endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte quatro de Julho de Dois Mil e Sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 274599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, c/ PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO, de nº 2007.008.006603-6, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO; em face de LUIS CARLOS ALVES DE SOUZA e DULCINEIDE TEIXEIRA PIRES,\r\n\r\nobjetivando . Assim, pelo presente edital CITAR os réus LUIS CARLOS ALVES DE SOUZA e DULCINEIDE TEIXEIRA PIRES,que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, ______________ Lusimar Lopes de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29515, digitei. E eu, ______________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 274607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.006175-4, foi decretada a Interdição de Evanilda Maria Bezerra e Zuleide Maria Bezerra, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josefa Maria do Carmo . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e Quatro de Julho de Dois Mil e Sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 274609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Corrêa Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Manutenção de posse, de nº 2004.011.004504-7, movida por CREDIMA SANTOS DE OLIVEIRA em face de OSWALDO DOS SANTOS, JORGE HENRIQUE DOS SANTOS, JOÃO CARLOS DOS SANTOS, MIGUEL JUSTINO DOS SANTOS, FELICIANO DOS SANTOS, VILMA VIEIRA DOS SANTOS, RILVA VIEIRA DOS SANTOS, JULIO CÉSAR PETTINARI, ANA MARIA DOS SANTOS PETTINARI, HELOÍSA BREGA PETTINARI e ALICE DOS SANTOS PETTINARI, SANTOS, objetivando a citação de JORGE HENRIQUE DOS SANTOS e de VILMA VIEIRA DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA os réus JORGE HENRIQUE DOS SANTOS, portador do CPF 830.852.467/20 e VILMA VIEIRA DOS SANTOS, portadora do CPF 516.399.637/15, ambos filhos de Venil Pacífico dos Santos, e que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, 30 de julho de 2007. Eu, Lucia Elena Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17822, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 274478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Corrêa Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.011.006321-0, movida por ADALCINDO FERNANDES VIEIRA em face de ESPOLIO DE JOSE NEVES PINTO, objetivando a CITAÇÃO do confrontante abaixo qualificado, do imóvel usucapiendo, objeto dos autos, qual seja: lotes 06, 07, 29 e 30 da Quadra 72, Rua 21, Rasa, 2º Distrito de Cabo Frio/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante JOSÉ NICODEMUS DE AQUINO MARTINS, casado, portador do CPF 332.632.487-15, proprietário do lote 08 da Quadra 72 do loteamento denominado \"Praias Rasas\" localizado no 2º Distrito de Cabo Frio/RJ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação, querendo, ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, 25 de julho de 2007. Eu, Lucia Elena Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17822, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Reg \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 271923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Corrêa Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato, com Restituição de Quantia Paga c/c Perdas e Danos, de nº 2004.011.004503-5, movida por JOSÉ DAS DORES DOS SANTOS SOUSA em face de VENIL PACIFICO DOS SANTOS, OSWALDO DOS SANTOS, JORGE HENRIQUE DOS SANTOS, JOÃO CARLOS DOS SANTOS, MIGUEL JUSTINO DOS SANTOS, FELICIANO DOS SANTOS, VILMA VIEIRA DOS SANTOS, RILVA VIEIRA DOS SANTOS, JULIO CÉSAR PETTINARI, ANA MARIA DOS SANTOS PETTINARI, HELOÍSA BREGA PETTINARI e ALICE DOS SANTOS PETTINARI, SANTOS, objetivando a citação de JORGE HENRIQUE DOS SANTOS e de VILMA VIEIRA DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA os réus JORGE HENRIQUE DOS SANTOS, portador do CPF 830.852.467/20 e VILMA VIEIRA DOS SANTOS, portadora do CPF 516.399.637/15, ambos filhos de Venil Pacífico dos Santos, e que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, 30 de julho de 2007. Eu, Lucia Elena Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17822, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 274481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Drª Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.governador Roberto Silveira, 229 - Centro - Cachoeiras de Macacu/RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.012.001200-8, movida pelo MINISTERIO PUBLICO em face de WALTER MARINHO DA SILVA, objetivando sua interdição. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, querendo, oferecerem contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, trinta de julho de dois mil e sete. Eu, _________ Sandra Paula Pereira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26212, digitei. E eu, __________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 274420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.014.011996-3, foi decretada a Interdição de Luis Claudio Gomes Barreto - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/02/1967 - Idade: 40 - Filiação: Pai - Valdeir Gomes Barreto Mãe - Maria da Penha Monteiro - RG: 12050204-2 - Endereço: Rua Dores de Macabu, nº 110 - Parque Lebret - Guarus - Campos dos Goytacazes - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Maria da Penha Costa Barreto - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 06/07/1940 - Idade: 67 - Filiação: Pai - Felismindo Monteiro Costa - Mãe - Leontina Monteiro Coitinho - CPF: 02698842709 - RG: 09613556-1 - Endereço: Rua Dores de Macabu, nº 110 - Parque Lebret - Guarus - Campos dos Goytacazes - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 274204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edson Elias Caridade - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/10/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Marilza Elias Caridade - RG: 12382482-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua São João da Barra, nº 80 - Parque São Mateus - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2006.014.007532-0, oriundo do Inquérito, nº 269/01 de 10/05/2001, da 146ª Delegacia Policial, como incurso no Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 04/10/2007 às 16:15 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 30 de julho de 2007. Eu,__Jorge Augusto T. Ribeiro, A.J., mat. 01/20.800, o digitei, e eu,_________________Evandro Marques da Cunha, Escrivão, mat. 01/8.292, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 274202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Elisio Barreto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Carregador - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/03/1933 Idade: 74 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Antonia Tereza da Silva - IFP/DETRAN: 22394370-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Miracema, nº 334 - Guarus - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2006.014.015382-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1374/06 de 09/05/2006, da 146ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 1º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal Nat. Grave - Debilidade Permanente E Art. 129, § 2º, Inciso IV do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 04/10/2007 às 16:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 30 de julho de 2007. Eu,__Jorge Augusto T. Ribeiro, A.J., mat. 01/20.800, o digitei, e eu,_________________Evandro Marques da Cunha, Escrivão, mat. 01/8.292, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 274201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.016.000668-4, foi decretada a Interdição de Rogério de Oliveira Borges - Estado Civil: Casado - CPF: 45878242753 - RG: MG-2.396.511 Emissor: SSP/MG - Endereço :Rua Major Fajardo, s/n, Porto Velho do Cunha, Carmo/RJ, por não ter qualquer condição de gerir, por si só, sua pessoa e administrar seus bens, por ser portador de doença mental de caráter irrevesível, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celma Monteiro BorgesProfissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 08398967781RG: 12126140-0 Emissor: IFP/RJ,Endereço :o mesmo do interditado , conforme sentença prolatada em 09/07/2007. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Carmo, aos dezenove dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, o subscrevo. Carlos André Lahmeyer Duval-Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 274422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, 157, CEP: 28540-000 - Centro - Cordeiro - RJ - Tel.: 22- 2551 0221, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2004.019.001271-4, movida por JOSÉ PICÔTO e NAIR PICÔTO em face de LOURDES MARTIR NEPOMUCENO, objetivando estabelecer a guarda definitiva e de direito do menor D. N.dos S. Assim, pelo presente edital CITA a ré LOURDES MARTIR NEPOMUCENO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, 30 de julho de 2007. Eu, ______________ Julie Dias Vieitas Pacheco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14904, digitei. E eu, ______________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 273101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK\r\n\r\nTITULAR DE CARTÓRIO: DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito tiular da Comarca de Duas Barras, RJ., Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc... FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que o Doutor Promotor Público denunciou, os réus ADRIANO RODRIGUES BARDASSON e WANDERLEY DA COSTA, acusados nos autos do processo nº 2004.020.000063-6, oriundo do RO 004/1152/2004, da 152º DP, como incurso no art. 155, parágrafo 4º, inciso IV do Código Penal (furto qualificado pelo concurso de agentes), E como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente Edital CITA e INTIMA os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona no edifício do Forum, na Rua Dr. Modesto de Mello, nº 10, Centro, nesta cidade, no dia 28 DE AGOSTO DE 2007, às 13h30min, a fim de serem interrogados e assistir aos demais termos do respectivo processo, até o final da sentença e sua execução, sob pena de revelia, devendo virem acompanhados de advogados. E para que chegue ao conhecimento dos referidos acusados, foi expedido o presente Edital na forma da lei e afixado no local de costume. Dado e passado nesta Cidade e Comarca, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu,___, Domingos Sávio Pires Calvo, titular do cartório da vara única, mat. 01/15115, o digitei.\r\n\r\nJG Id: 274427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DEINTIMAÇÃOCOM PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito tiular da Comarca de Duas Barras, RJ., Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc... FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que o Doutor Promotor Público denunciou, o réu CARLOS MAGNO MACHADO DA SILVA, acusado nos autos do processo nº 2005.020.000174-6, oriundo do RO 300/152/03, da 152º DP, como incurso no art. 129, parágrafo 2º, inciso II do Código Penal , E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital INTIMA o referido réu a comparecer a este Juízo, que funciona no edifício do Forum, na Rua Dr. Modesto de Mello, nº 10, Centro, nesta cidade, no dia 28 DE AGOSTO DE 2007, às 14h30min, a fim de comparecer a audiência admonitória.. E para que chegue ao conhecimento do referido réu foi expedido o presente Edital na forma da lei e afixado no local de costume. Dado e passado nesta Cidade e Comarca, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu,___, Domingos Sávio Pires Calvo, titular do cartório da vara única, mat. 01/15115, o digitei.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 274426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 2º andar CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2007.021.003098-0, tombo 41.806, movida por OSVALDO ROMUALDO DOS SANTOS em face de DORILAR MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA\r\n\r\nJOAO CARVALHO MARTINS, MARIA DAS DORES DA SILVA, CONFEITARIA PARQUE REGINA LTDA, ADILSON GONÇALVES SOARES, LUIZ CLAUDIO GONÇALVES SOARES e CASIMIRO FRANCISCO MAGALHAES. Assim, pelo presente edital CITA os réus DORILAR MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA, JOAO CARVALHO MARTINS, MARIA DAS DORES DA SILVA, CONFEITARIA PARQUE REGINA LTDA, ADILSON GONÇALVES SOARES e CASIMIRO FRANCISCO MAGALHAES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Rosana Maria Motta Carreiro - Analista Judiciário - Matr. 01/17962, digitei. E eu, ______________ Veronica Moreira Galvão - Escrivão - Matr. 01/12085, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 274210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 2º andar CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Declaratória, com pedido de tutela c/c reparação por perdas e danos, de nº 2006.021.021505-8, tombo nº 41.011 movida por VITALMAR CHIALASTRI BRAGA PINTO em face de COMERCIAL VILLAGE 2001 LTDA E GILBERTO DE SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILBERTO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e sete dias do mês de julho do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Rosana Maria Motta Carreiro - Analista Judiciário - Matr. 01/17962, digitei. E eu, ______________ Veronica Moreira Galvão - Escrivão - Matr. 01/12085, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 274211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Proc. 2000.021.004637-5\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER ao Sr. EVERALDO NARCIZO DA CONCEIÇÃO, nascido em 16/04/1975, filho de Vanderlei da Conceição e de Elizabeth Narcizo da Conceição, CPF nº 034.079.817-32, que, por este Juízo, que funciona à Rua General Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória de Morte Presumida de nº 2000.021.004637-5, movida por ELIZABETH NARCIZO DA CONCEIÇÃO, referente à morte presumida de EVERALDO NARCIZO DA CONCEIÇÃO. Assim, pelo presente edital fica Everaldo Narcizo da Conceição, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, CIENTE DA ARRECADAÇÃO DE BENS e de seu CHAMAMENTO AO PROCESSO, a fim de entrar na posse de seus bens ou da parte que lhe couber, no prazo de 01 (um) ano, sob pena de revelia e confesso, caso não atenda ao presente, na forma do art. 1.161, do CPC, sendo aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela requerente na inicial. Em razão de tais fatos, é expedido o presente EDITAL, que será reproduzido de dois em dois meses, durante 01 (um) ano, na forma da lei, e afixada no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e sete dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Henrique da Rocha, Escrivão, mat. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 274232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mafalda Lucchese - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9215, tramitam os autos da Ação Divórcio Litigioso, de nº 2007.021.011153-0, movida por SEVERINA BARBOSA LIMAO GOMES, brasileira, casada, RG 07.085.480-7 IFP/RJ, CPF 841.860.037-34, beneficiária da Justiça Gratuita, patrocinada pela Defensoria Pública, em face de ROBERTO SOTERO GOMES . Assim, pelo presente edital CITA o Réu ROBERTO SOTERO GOMES, brasileiro, casado, nascido no dia 04/06/1958, filho de Inácio Sotero Gomes e Rita Lopo Gomes, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, contestar a ação supra citada, no prazo de quinze dias, ficando ciente de que caso não ofereça contestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, em conformidade com o art. 285 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e sete dias do mês de julho de 2007. Eu, ______________ Jorge Luiz Barnabé de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/23677 digitei. E eu, ______________ Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivão - Matr. 01/11768 o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 274223"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Anna Christina da Silveira Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional Marcio Gomes da Silva Pinto - vulgo \"Marcio Manteiga\"- Nascido em 16/07/67 - Filiação: Pai - Antonio da Silva Pinto Mãe - Zilda Gomes Pinto - Estado Civil: casado - RG 77329365 IFP - Endereço : Rua Pirajui, lt. 11, Qd. 22, Vila Canaã, Xerém, Duque de Caxias/RJ, Tel.: 26797153, acusado nos autos de nº 2007.021.010997-2, oriundo do inquérito, nº 038/03 de 15/06/2003, da 61ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do CP - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do CP - Tentativa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 29/08/07 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 30 de julho de 2007. Eu, ______________ Livia Maria Pereira Menezes - Escrivão - Matr. 01/5083, o subscrevo.\r\n\r\nAnna Christina da Silveira Fernandes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 274229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.073.001519-0, movida por LAURO GONÇALVES DE ABREU em face de MARLENE GUEDES DE ABREU, objetivando CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARLENE GUEDES DE ABREU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, Aos vinte dias do mês de julho do ano de dois mil e sete . Eu, Rodrigo Santiago dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28803, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 269570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de QUINZE dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.073.001344-6, movida por MARIA MADALENA DA CONCEIÇÃO em face de DOMINGOS SALVE MORAES SICUPIRA, objetivando CITAÇÃO do requerido. Assim, pelo presente edital CITA o réu DOMINGOS SALVE MORAES SICUPIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, Aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e sete . Eu, Rodrigo Santiago dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28803, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 269567"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.026.001124-4, movida por MARIA DE LOURDES TEIXEIRA em face de ELIZABETH NEIVA LOURES FRANÇA,\r\n\r\nMARIA IVETE NEIVA LOURES, LÉA NEIVA LOURES, JANETE NEIVA LOURES, CELINA NEIVA LOURES, MARCOS ALEXANDRE NEIVA LOURES, ROSANE NEIVA LOURES, MARIETA NEIVA LOURES e MARIA CARNEIRO, objetivando usucapir o imóvel situado na Rua Mãe Preta, nº 133, bairro Surubi, Itaperuna, RJ, que se confronta em 36,00 metros pela esquerda com a propriedade de Hermógenes Lourenço da Silva, Rua Projetada; 36,00 metros à direita com a propriedade de Olga Izidoro dos Santos; em 10,00 à frente com a Rua Mãe Preta; e em 8,00 metros aos fundos com a propriedade de Laudelino Campos Filho. Assim, pelo presente edital ficam CITADOS os réus que se encontram em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados, para no prazo de quinze dias, a contar da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E para que chege ao conhecimento de todos é expedido o presente edital, que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, 25 de julho de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 274517"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Reivindicatória \" nº 2001.026.003363-9 em que é Autor SOMA EMPREENDIMENTOS, CGC/MF nº 71.040.968/0001-90 e Réu EULER VILLA VERDE CUNHA FILHO. E, para INTIMAR o Autor SOMA EMPREENDIMENTOS, CGC/MF nº 71.040.968/0001-90, que se encontra em lugar desconhecido, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 24 de julho de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 274513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Indenização por danos morais \" nº 2006.026.003721-8 em que é Autor ALEX FERNANDES TOSTES, RG nº 119898203-IFP/RJ e CPF nº 083.377.047-05, e Réu SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A. E, para INTIMAR o Autor ALEX FERNANDES TOSTES, RG nº 119898203-IFP/RJ e CPF nº 083.377.047-05, a fim de que o mesmo venha aos autos regularizar sua representação processual, apresente a sua última declaração de renda e bens, a fim de ver apreciado o pedido de gratuidade de justiça, ou promova o recolhimento das custas devidas ao prosseguimento do feito (Atos dos distribuidores - R$ 3,49; Escrivão - R$ 150,45; Distribuição - R$ 17,45; FETJ - R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ 960,00; Funperj - R$ 8,74; Fundperj - R$ 8,74, APC - R$ 3,49, no prazo de 60 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com a consequente extinção do feito, o que, ressalte-se, não o isentará do recolhimento das aludidas custas, as quais, se não recolhidas, serão inscritas como débito na Dívida Ativa, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 25 de julho de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 274510"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Anulatória Cumulada Com Repetição de Indébito, E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \" nº 2002.026.001856-2 em que é Autor COMERCIAL RECICLAGERAL LTDA - ME; AGNALDO MARCONDES RIBEIRO BRUM, RG nº 05906751-2 IFP, expedida em , e Réu ATHENAS S.A FOMENTO MERCANTIL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 25 de julho de 2007. Eu, _______________ Maria Cecilia Ladeira da Cunha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21110, digitei. E eu, ________________ Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 270726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Execução de Título Extrajudicial \" nº 1997.026.000228-5 em que é Autor FERNANDO CARLOS AMORIM HOSKEN, CI nº 04118312-0 / IFP e CLAUDIA MACHADO BACAN, CI nº M-2.229.231/SSP-MG, e Réus ROBERTO SUISSO FERREIRA e UALMIR BANDOLI DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas a contar da data da 1ª publicação após a final do prazo estipulado no presente edital, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 - CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 17 de julho de 2007. ( a ) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534. Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 270730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Clarice da Matta e Fortes - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.028.004880-3, movida por MARGARETH ALMEIDA CAIN em face de JOSEPH ANTHONY CAIN, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSEPH ANTHONY CAIN, casado, comandante de navio, natural da Lousiana-EUA, nascido em 19/12/1952, filho de Thomas Leroy Cain Junior e Edwina Brossard, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir de 20 (vinte) dias da publicação deste edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, dezoito dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 269488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.029.000809-0, foi decretada a Interdição de ELIAS REIS DE PAULA - RG: 06938503-7 Emissor: IFP, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ROMUALDO VERISSIMO DA SILVA . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, aos trinta dias do mes de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 274525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.075.001426-7, movida por ANA MARIA GODOY DE ABREU em face de GILSARIO DE ABREU, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILSARIO DE ABREU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 247795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Pinheiro Machado - Juiz de Direito em exercício na 1ª Vara da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Jovino de Oliveira Duarte, s/n CEP: 24900-000 - Araçatiba - Maricá - RJ Tel.: (21)2637-5030, tramitam os autos de Obrigação de Fazer, de nº 2003.031.006050-8, movida por MARINEA DE CARVALHO LOUREDO em face de ESPÓLIO DE FULGÊNCIO ANTONIO DA SILVA JÚNIOR E ESPOSA e IPPÓLITO AIELLO E SCINTILLA BOTTINO AIELLO . E tendo em vista que os Réus ESPÓLIO DE FULGÊNCIO ANTONIO DA SILVA JÚNIOR E ESPOSA, encontram-se em lugar incerto, tem o presente o fim de CITÁ-LOS bem como seus representantes legais, herdeiros ou sucessores, e terceiros interessados, para que no prazo de quinze (15) dias apresentem defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (Arts. 285 e 319 do CPC), e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e no futuro não aleguem ignorância, determinou o MM Juiz que fosse expedido o presente edital e afixado, por cópia dos autos, no lugar de costume e na forma da Lei. Cientes ainda, de que este Juízo e Cartório Têm sede à Rua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº. Araçatiba - Marica/RJ. Dado e passado nesta cidade de Maricá, . Eu, ______________ Nilton Wanderley Cardozo - Analista Judiciário - Matr. 01/21034, digitei. E eu, ______________ Claudia Mara Araújo de Leonardo Cardoso - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26874, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 274618"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Pinheiro Machado - Juiz de Direito em exercício na 1ª Vara da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Jovino de Oliveira Duarte, s/n CEP: 24900-000 - Araçatiba - Maricá - RJ Tel.: (21)2637-5030, tramitam os autos de Usucapião, de nº 1999.031.00568-2, movida por ESPÓLIO DE AILTON DA SILVA GOUDARD em face dos herdeiros de SALVADOR ADUCINO FERREIRA. E tendo em vista que os herdeiros do Réu SALVADOR ADUCINO FERREIRA., encontram-se em lugar incerto, tem o presente o fim de CITÁ-LOS bem como seus representantes legais, ou sucessores, e terceiros interessados, para que no prazo de quinze (15) quinze dias apresentem defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (Arts. 285 e 319 do CPC), sendo o imóvel objeto da referente ação, constiuido pelos lotes de terreno nºs 26 e 27 situados à rua Soares de Souza, loteamento Parque Flamengo, centro, Marica-RJ., e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e no futuro não aleguem ignorância, determinou o MM Juiz que fosse expedido o presente edital e afixado, por cópia dos autos, no lugar de costume e na forma da Lei. Cientes ainda, de que este Juízo e Cartório Têm sede à Rua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº. Araçatiba - Marica/RJ. Dado e passado nesta cidade de Maricá, . Eu, Renato Guimarães Campos - TAJ - Matr. 01/8704 digitei. E eu, Claudia Mara Araújo de Leonardo Cardoso - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26874, o subscrevo.\r\n\r\nCertifico e dou fé que o presente é cópia fiel do original, Dado e passado nesta Cidade de Marica/RJ, aos 30.07.2007. Eu, Renato Guimarães Campos - TAJ - Matr. 01/8704, digitei. E eu, Claudia Mara Araújo de Leonardo Cardoso - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26874, o subscrevo.\r\n\r\nRICARDO PINHEIRO MACHADO\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 274624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Pinheiro Machado - Juiz de Direito em exercício na 1ª Vara da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Jovino de Oliveira Duarte, s/n CEP: 24900-000 - Araçatiba - Maricá - RJ Tel.: (21)2637-5030, tramitam os autos de Rescisão de Contrato, de nº 2006.031.001645-9, movida por SILVIA DA SILVA MARTINS em face de COOHABIT - COOPERATIVA HABITACIONAL. E tendo em vista que a Ré COOHABIT - COOPERATIVA HABITACIONAL, encontra-se em lugar incerto, tem o presente o fim de CITÁ-LA bem como seus representantes legais, herdeiros ou sucessores, e terceiros interessados, para que no prazo de quinze (15) dias apresentem defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (Arts. 285 e 319 do CPC), e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e no futuro não aleguem ignorância, determinou o MM Juiz que fosse expedido o presente edital e afixado, por cópia dos autos, no lugar de costume e na forma da Lei. Cientes ainda, de que este Juízo e Cartório Têm sede à Rua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº. Araçatiba - Marica/RJ. Dado e passado nesta cidade de Maricá, . Eu, ______________ Nilton Wanderley Cardozo - Analista Judiciário - Matr. 01/21034, digitei. E eu, ______________ Claudia Mara Araújo de Leonardo Cardoso - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26874, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 274621"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e intimação do devedor, extraído dos autos da ação de Defesa do Consumidor ajuizada por JULIANA BARROS ALMEIDA DE CARVALHO em face de GERSON CHRISTOFARO – ME E OUTRO, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR LUIS CLAUDIO ROCHA RODRIGUES, Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível desta Comarca de Miguel Pereira - RJ, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao representante legal da empresa GERSON CHRISTOFARO – ME, que no dia 20 de setembro de 2007, às 14:15 h., no Átrio do Edifício do Fórum, na Rua Francisco Alves, 105, Centro, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa serão levados a Leilão a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais), os bens que seguem descritos: 01 (uma) impressora Lexmark multifuncional, cor grafite e cinza (xerox, scanner, impressora) jatos de tinta colorido e preto, semi-nova – R$ 250,00 e 01 monitor colorido, 15” Proview, cor gelo, novo – R$ 300,00. Os bens se encontram na Avenida Roberto Silveira, 25A, Centro, nesta cidade. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora de fl. 43, e vão a Leilão nos autos da Ação de Defesa do Consumidor em fase de Execução n. 2007.851.000078-7 – Juizado Especial Cível. O executado foi devidamente intimado da Penhora em 14/06/07, conforme certidão de fl. 42 verso dos autos. Caso não haja licitantes, os bens serão alienados em 2º. Leilão no dia 04 de outubro de 2007, às 14:15 h., no mesmo local, pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, (Redação dada pela Lei nº 8.953 de 13.12.1994). Fica esclarecido que o bem será alienado em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.382, de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 – Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Miguel Pereira, 24/07/07. Eu, ______________________________ Responsável pelo Expediente do JEC, subscrevo.\r\n\r\nLuis Claudio Rocha Rodrigues\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nId: 274020"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Defesa do Consumidor ajuizada por LUCINEA PORTELLA ROCHA em face de GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRA, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR LUIS CLAUDIO ROCHA RODRIGUES, Juiz de Direito Ttular do Juizado Especial Cível desta Comarca de Miguel Pereira - RJ, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Representante Legal da Sociedade GLOBEX UTILIDADES S/A, que no dia 20 de setembro de 2007, às 14:30 h., no Átrio do Edifício do Fórum, na Rua Francisco Alves, 105, Centro, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa serão levados a Leilão a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), os bens que seguem descritos: 01 Monitor 14” Itautec - patrimônio 05413, CPU Infonan Itautec – patrimônio 05399, teclado e mouse. Os bens se encontram na Avenida Tenente Rebelo, 675, Irajá, Rio de Janeiro/RJ e estarão a disposição do juízo, conforme decisão de fl. 71 dos autos. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora, Avaliação e Depósito de fl. 65, e vão a Leilão nos autos da Ação de Defesa do Consumidor em fase de Execução n. 2006.851.000693-3 – Juizado Especial Cível. O executado foi devidamente intimado da Penhora em 15/05/07, conforme certidão de fl. 65 dos autos. Caso não haja licitantes, os bens serão alienados em 2º. Leilão no dia 04 de outubro de 2007, às 14:30 h., no mesmo local, pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, (Redação dada pela Lei nº 8.953 de 13.12.1994). Fica esclarecido que o bem será alienado em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.382, de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 – Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Miguel Pereira, 24/07/07. Eu, ______________________________ Responsável pelo Expediente do JEC, subscrevo.\r\n\r\nLuis Claudio Rocha Rodrigues\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nId: 274012"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Cesar Santos Moreira - Data de Nascimento: 12/03/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Joaquim Moreira Mãe - Maria do Carmo Santos Moreira - RG: 12106426-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua 3, nº 85 - CEP: 28460-000 - Vila José de Carvalho - Miracema - RJ; Sítio do Sr. Alfredo Mangueirão - Mangueirão - Santo Antônio de Pádua - RJ, acusado nos autos de nº 2005.034.000120-2, oriundo do Flagrante, nº 083/05 de 28/01/2005, da 142ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, e § 4º, IV do CP (2 vezes) E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 2º andar, CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ, no dia 15/08/2007 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Miracema, 27 de julho de 2007. Eu, ______________ Marcia Nascimento Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23012, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 274431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE MIRACEMA\r\n\r\nTRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS JURADOS PARA A 3ª SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI EM 2007. \r\n\r\nA DOUTORA RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA, MM. JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE MIRACEMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente os Senhores Jurados sorteados, que tendo sido designado o dia 11 de julho de 2007, às 09:00 horas, para a instalação da 2ª Sessão do Tribunal do Júri desta Comarca, no corrente ano, procedeu o sorteio dos Jurados que nela deverão servir, tendo sido sorteados os seguintes: 1- Adriano de Oliveira Daibes, funcionário público municipal; 2- Angelo Edson Rodrigues Cagiano, funcionário público municipal; 3- Aline Gonçalves Vieira Samel, funcionário público municipal; 4-Ana Isabel Ferreira Magalhães, funcionário público municipal; 5- Carlos Henrique Malagris Tostes, funcionário público municipal; 6- Claudia Garcia do Carmo Assimos, funcionário público municipal; 7- Ivan Peixoto Corrêa, funcionário público estadual, 8- Janete Tostes Padilha Salim, funcionário público estadual; 9- Jorge Luiz de Oliveira Daibes, funcionário público municipal; 10- Kissila Benedito Eiras, funcionário público municipal; 11-Luiz Roberto Padilha Tostes, funcionário público estadual; 12- Marcelo Salim de Martino, funcionário público; 13- Margareth Siqueira de Oliveira Sardella, funcionária pública municipal; 14- Marina da Mota de Freitas, professora; 15- Maria de Fátima Guedes Padilha, aposentada; 16- Newton Ribeiro Nepomuceno, funcionário público; 17- Norton Amim Monteiro Ventura Lopes, funcionário público; 18-Ricardo Jesus de Carvalho, funcionário público municipal; 19- Sebastião Carlos da Silva Apolinário, contador; 20- Simone da Costa Lopes Schelck, funcionário público municipal; 21- Vera Lucia da Costa Rabelo, professora. E os Suplentes: 1- Ângela Ronzê Utrini, funcionário público municipal; 2- Edil Ferreira da Costa, funcionário publico municipal; 3- Evelyn Martins Lima, funcionário público municipal; 4- Maria da Graças Salim Nogueira, professora; 5- Maria das Graças Carvalho Vieira, funcionário público municipal; 6- Maria de Fátima da Conceição Fialho Pacheco, professora; 7- Rachel Moraes Assis, funcionário público municipal. A todos os quais e cada um por si, convoca e chama para comparecerem na Sala do Tribunal do Júri, no Edifício do Fórum desta Comarca, para tomarem parte na referida Sessão do Tribunal do Júri, sob as penas da lei. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital que será afixado no lugar público de costume deste Juízo e publicado na forma da lei. Passado nesta cidade e Comarca de Miracema, aos vinte e quatro de julho do ano de dois mil e sete. Eu,(a), Substituta Responsável p/Expediente, subscrevo.(a)DRª. RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA, JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI.\r\n\r\nJG Id: 274430"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. André Pinto, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.524.004692-6, movida por ANTONIO FERNANDO SOARES DE LUCENA e ANTONIETA RAMOS DE LUCENA em face de SIMÃO ANTÔNIO DO VALLE, sua mulher ZENÓBIA MARIA DO VALLE, herdeiros ou sucessores, objetivando o título de propriedade do imóvel designado por lote nº 89, prédio nº 798 da Rua Dulce, em Nilópolis. Assim, pelo presente edital CITA os réus, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17322, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 273214"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE WALDEMAR ABDHU MERE E CIA LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o YAMAZAKI BARBOSA TAVARES (OAB/RJ 74299), a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 6º andar, CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ, Tel.: 2613-9786 e-mail: Niterói - 05 V. Cível. Dado e passado nesta cidade de(o) Niterói, Aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ____________ Roberson Goncalves Corguinha - Analista Judiciário - Matr. 01/18266, o digitei e conferi. E eu, ______________ Adriana Sacramento Roque - Escrivão - Matr. 01/18131, o subscrevo. _________________ Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 274236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2001.002.015199-9, movida por em face de RAFAELE CUNHA DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu RAFAELE CUNHA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, ______________ Maria Luiza Morgon Tavares de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17916, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 274241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.002.007148-7, movida por MARIA DAS GRAÇAS SANTOS DO PATROCINIO, brasileira, viúva, pensionista, identidade nº 06.378.269-2 do DETRAN/RJ, CPF nº 572.180.807-15, residente e domiciliada na Travessa José Agra, nº867, Engenhoca, Niterói-RJ, em face de LUCILIA BARROS, brasileira, solteira, filha de Candida Francisca Barros, objetivando CITAR a ré Lucilia Barros. Assim, pelo presente edital CITA A RÉ LUCILIA BARROS, acima qualificada, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este Edital será publicado por três vezes consecutivas no Diário Oficial. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25 de Julho de 2007. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 272980"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.073311-3; EXECUTADO: MARIA OLINDA CADILHE BRAGA; CERTIDÃO N° 2006/007.401-8; VALOR R$ 1.804,52 REAIS OU 1.031,45 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 27/06/2007. Eu, ___________ Elias dos Santos Lopes - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 92/1428, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nJussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nJG Id: 274250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 98.002.024861-0 TB: 67841; EXECUTADO: HIPER PEDRAS DECORATVAS LTDA; CERTIDÃO: 98.075283396-5; VALOR: R$ 32.058,23 OU 18.324,22 UFIR-RJ. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 26/06/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nJussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 04/07/2007 \r\n\r\nJG Id: 274247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 200017401-8 - RÉU: VIEIRA IRMÃO & CIA LTDA; RLV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E CARLOS MANOEL VIEIRA - CERTIDÃO: 2000/005.218-1 - VALOR: R$ 96.225,19 OU 55.001,51 UFIR-RJ. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 06/06/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu,Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nJussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício. Republicao. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nJG Id: 274249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2006.037.005047-3, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ADRIANA HELENA CONCEIÇÃO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADRIANA HELENA CONCEIÇÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Christina Aragon Bravo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27615, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 273227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz, Dr. Guilherme Schilling Pollo Duarte, Juiz em Exercício no Cartório da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, RJ, por nomeação na forma da lei, FAZ SABER a todos que o presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que o Dr. Promotor de Justiça deste Juízo denunciou JÚLIO CARLOS DA SILVA MARTINS, brasileiro, solteiro, ajudante de servente, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascido em 04.08.1974, portador do R.G. n.º 10.369.648-0 IFP, filho de Darly da Silva Martins e de Itamar da Silva Martins, tendo como últimos endereços Av. José Pires Barros, n.º 1003, Via Expressa, Olaria, Nova Friburgo/RJ, e Rua Felício Vassalo, n.º 1005, casa, Cascatinha, Nova Friburgo/RJ, por infração ao artigo 157, § 2.º, incisos I e II, do Código Penal, nos autos da Ação Penal n.º 2006.037.005562-8. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona no edifício do Fórum, na Avenida Euterpe Friburguense, n.º 201 - 2.º andar, Centro, nesta cidade, no dia 06 de SETEMBRO de 2007, às 16 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos os editais na forma da lei. Dado e passado nesta Comarca de Nova Friburgo, aos trinta e um dias do mês de julho de 2007. Eu, José Octavio Gonçalves Portella, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nGUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE, Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 274546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.038.045223-7, movida por ROSEMERE ALVES DE JESUS em face de AILTON DE JESUS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu AILTON DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Dezesseis de Julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 269210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2003.038.020893-9, movida por ODALVA MARIA DOS SANTOS em face de ALESSANDRA COSTA DOS SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ALESSANDRA COSTA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Dezesseis de Julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 269224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE IVONE DA SILVA MACHADO, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert, em exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiver, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2006.038.044094-6 requerida por MARLENE GOMES DA SILVA, na qual requer a decretação da interdição de IVONE DA SILVA MACHADO. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) é portador de doença mental, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de IVONE DA SILVA MACHADO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) SOLANGE DOS SANTOS DA SILVA. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos trinta (30) dias do mês de julho de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 274294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE EDUARDO PEREIRA DE SANTANA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert, em exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiver, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2006.038.004166-3 requerida por MARIA NAZARÉ PEREIRA DE SANTANA, na qual requer a decretação da interdição de EDUARDO PEREIRA DE SANTANA. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) é portador de doença mental, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de EDUARDO PEREIRA DE SANTANA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) EDUARDO PEREIRA DE SANTANA. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos trinta (30) dias do mês de julho de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 274290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar Materno, Proc. n.º 2007.038.036784-4 , em que são requerentes SEBASTIÃO SANTINO DOS SANTOS e AUREA LUCIA LOPES DOS SANTOS, em face de MICHELANE DE SOUZA SANTINO, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo masculino E. DE. S. S., nascido em 15/12/1996. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 274279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção Unilateral Consentida, Proc. n.º 2007.038.015603-1, em que é requerente DIOGENES COSTA DOS PASSOS, em face de IACY PEREIRA DE OLIVEIRA, residente em local incerto e não sabido, genitor biológico da criança do sexo feminino, I. G. DE O., nascida em 25/07/1996. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor biológico da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 274276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.036060-6, em que é requerente JOANA D'ARQUE CORREIA DA SILVA, em face de MARILUCE MARIA GOMES, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino L. V. G., nascida em 25/07/2003. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 274273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCESSO N° 2007.038.036831-9\r\n\r\nNatureza: Adoção \r\n\r\nRequerentes: Oilton Correia da Nóbrega e \r\n\r\nAlessandra Cristina Silva da Nóbrega\r\n\r\nMenores: M. V. M. da S.\r\n\r\nAdvogado: Dra. CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nOAB/RJ 102.145\r\n\r\nDecisão: \"A inicial como está posta é inepta, \"data vênia\". \r\n\r\nAssinalo aos autores o prazo de dez (10) dias para emendá-la.\"\r\n\r\nJG Id: 274272"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCESSO N° 2005.038.020981-0\r\n\r\nNatureza: Adoção c/c Registro Civil e Destituição Poder Familiar\r\n\r\nRequerente: Altair Brito da Silva e Nilceia de Araújo da Silva\r\n\r\nMenor: J. V. B. da S.\r\n\r\nRequerido: Tatiana Brito da Silva\r\n\r\nAdvogado: Dr. GELSON DOS SANTOS GONDIM - OAB/RJ 111.275 \r\n\r\nDecisão: \"Comparecer ao cartório para tomar ciência da Decisão\r\n\r\nde fls. 76.\"\r\n\r\nJG Id: 274282"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr (a) Alessandra de Souza Araújo - Juiz de Direito do Cartório da Vara Unica da Comarca de Paracambi, RJ FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juizo nos autos da ação nº 2002.039.001186-5, foi decretada a interdição de Luiz Carlos do Couto Sá, nascido em 03/11/1958, filho de Francisco de Sousa Sá e de Marta do Couto Sá, sendo-lhe nomeado (a) curador (a) a Srª Marta do Couto Sá, nascida em 13/12/1937, filha de Otavio Muniz do Couto e Leopoldina Muniz do Couto, RG 08237547-8 IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no órgão Oficial. Paracambi, 16 de julho de 2007. Eu (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr 01/17250, o subscrevo. E eu (a) Alessandra de Souza Araújo - Juz de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 274434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 90 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos que o presente edital com prazo de noventa dias virem ou dele conhecimento tiverem, em especia l acusado WALLACE CAMPOS REZENDE, que nos autos da Ação Penal nº 2004.041.000177-3, propostar pelo Ministério Público em face do referido acusado, pela prática da conduta tipificada pelo art. 155, § 4º, inciso I do CPC, foi proferida a sentença nos seguintes termos: \" Trata-se de Ação Penal proposta pelo Ministério Público em face de WALLACE CAMPOS REZENDE, abaixo qualificado,com incursos nas sações do art. 155, capput e 155, caput, c/c 14, II(duas vezes), na forma do art 69, todos do código penal, porque no dia 16 de março de 2004, por volta de 20h15mim, na Rua José Vieira Ramos, próximo ao Posto de Gasolina ESSO, nesta cidade, o DENUNCIADO, consciente e voluntariamente, subtraiu com ânimo de apoderamento definitivo coisas alheias móveis consistentes em ferramentas de mecânico de propriedade da vítima Sidirlei Alves Viana, que estavam no interior do veículo Wolkswagen Kombi também de propriedade da vítima, empreendendo para tanto força para abrir o veículo e se apossar dos respectivos objetos descritos no auto de apreensão de fls. 02...\" ...Assim, diante da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR WALLACE CAMPOS DE REZENDE, qualificado às fls. 03/06 dos autos, como incursos nas sanções do art. 155, caput e 155, caput, c/c 14, II, na forma do art. 71, todos do Código Penal...fixo, em definitivo, as penas impostas à ré em 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e ao pagamento de 35 (trinta e cinco) dias-multa, à razão de 1/30 (um trinta avos) do valor do salário mínimo vigente à época do fato, por dia...Com base no disposto no art. 44, § 2º do Código Penal, sem prejuízo da pena de multa aplicada, substituo as penas privativas de liberdade por duas restritivas de direito, uma de prestação pecuniária fixada em 03 (três) salários mínimos e outra de prestação de serviços comunitários pelo período da pena privativa de liberdade aplicada, ou seja, 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses, com carga horária semanal de seis horas, em entidade a ser indicada pelo Juízo, para a qual o réu também recolherá a prestação pecuniária ora fixada... E para que o réu tome ciência da r. sentença acima, mandou o MM. Juiz expedir este edital, que será publicado na forma da lei e afixado no átrio do Fórum desta Comarca de Paraty, que funciona na Travessa Santa Rita, 18 - Centro - Paraty - RJ, ficando ainda cientes de que dispoem do prazo de cinco dias para interpor recurso,que correrá após o término do prazo deste edital. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de julho do ano de 2007. no dia às , a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Paraty, 27 de julho de 2007. Eu,(a)Deniele Chaves da Conceicao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28378, digitei. E eu,(a) Gustavo de Figueiredo Tavares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 274439"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação do devedor, extraído dos autos da Carta Precatória requerida por ALMIR BRANDÃO LOPES em face de CASA DOS FREIOS PETRÓPOLIS, na forma a baixo:\r\n\r\nA DOUTORA CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, Juíza de Direito do I Juizado Especial Cível desta Comarca, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao representante legal da CASA DOS FREIOS PETRÓPOLIS, que no dia 05 de setembro de 2007, às 14:15 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, serão levados à Leilão, a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos reais), o bem que segue descrito: Elevador para automóveis da marca Auto Box, com capacidade para 2,5 toneladas, n. 14.591, modelo 1998, cor predominante azul, em bom estado de conservação (está sendo utilizado pela empresa). O bem se encontra na Rua Chile n. 73 – A, Alto da Serra, nesta cidade. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Depósito de fl. 03 e Laudo de Avaliação de fl. 04 dos autos. Dito bem vai a Leilão nos autos da Carta Precatória nº 2007.817.006045-1 - I J.E.C. Caso não haja licitantes o bem será alienado em 2o Leilão, no dia 18 de setembro de 2007, às 14:15 h., no mesmo local, a quem maior lance oferecer, respeitando-se o art. 692 do CPC com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que o bem será alienado em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94 e Lei n. 11.382 de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos Leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 – Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 03 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 19/07/07. Eu, Heloisa Helena Boubée, Substituta do Escrivão do I J.E.C., subscrevo. a. Christianne Maria Ferrari Diniz. Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 273982"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis \r\n\r\nAvenida Barão do Rio Branco, 2001 - Novo Fórum - 1º- andar, Centro, CEP:25680-275 - Petrópolis - RJ \r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Execução ajuizada por JOAO SOARES DE SOUZA em face de TULA ARTIGOS FEMININOS LTDA, na forma a baixo:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO MACHADO DA COSTA, Juiz de Direito do II Juizado Especial Cível desta Comarca, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao representante legal da sociedade TULA ARTIGOS FEMININOS LTDA, que no dia 05 de setembro de 2007, às 14:45 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, serão levados à Leilão, a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 5.904,00 (cinco mil novecentos e quatro reais), os bens que seguem descritos: 01) 10 (dez) poltronas com couro natural, cor marrom – R$ 2.000,00; 02) 687 (seiscentos e oitenta e sete) suportes para sapatos (vitrine) de acrílico, vários tamanhos – R$ 2.400.00; 03) 113 (cento e treze) torres para vitrine acrílico – R$ 904,00; 04) 01 (um) bebedouro de água de pé, elétrico (gel/nat), marca EsmaltecGelar – R$ 200,00; 05) 01 (um) fax marca Siemens – R$ 250,00 e 06) 01 (uma) máquina calculadora elétrica Olivetti – R$ 150,00. Os bens se encontram na Rua Alfredo Batista, n. 83, Chácara Flora, Alto da Serra, nesta cidade. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com Petição de fl. 41 e Auto de Penhora de fl. 57 dos autos. Ditos bens vão a Leilão nos autos da Ação de Execução nº 2005.817.007604-1 - II J.E.C. Caso não haja licitantes os bens serão alienados em 2o Leilão, no dia 18 de setembro de 2007, às 14:45 h., no mesmo local, a quem maior lance oferecer, respeitando-se o art. 692 do CPC com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94 e Lei n. 11.382 de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos Leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 – Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 03 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 19/07/07. Eu, Paulo Cesar Neves, Escrivão do II J.E.C., subscrevo. Marcelo Machado da Costa. Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 271461"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ronald Pietre - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Itaipava, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2005.079.000539- 4 em que é Autor SERRAGAS COMERCIO DE GAS LTDA, CNPJ nº 36.549.061/0001-50, e Réu KATIUSKA JEOVANY PILO XAVIER SUETH. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada União Industria, 9.998 (Próximo), CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ.Tel.: (24) 2222-8554. DADO E PASSADO nesta cidade e Petrópolis, 16 de julho de 2007. Eu, Deise Lucia Pujol - Analista Judiciário - Matr. 01/16532, digitei. E eu, Sonia Antunes Portela - Escrivão - Matr. 01/12213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 273309"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE PINHEIRAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado: 2007.082.000122-6 - IVONE CALIFE TORRES - CDA Nº 946 - VALOR R$ 261,41 - 2007.082.000126-3 - JACY BRUM TOMÁZIO - CDA Nº 952 - VALOR R$ 151,54 - 2007.082.000144-5 - JAQUIEL NICOLAU - CDA Nº 978 - VALOR 271,69 - 2007.082.000149-4 - JOÃO BATISTA DA CRUZ - CDA Nº 987 - VALOR - R$ 187,77 - 2007.082.000189-5 - ESPÓLIO DE JOÃO OLEGÁRIO SILVA - CDA Nº 597 - VALOR - R$ 215,58 - 2007.082.000194-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ ALVES DA SILVA - CDA Nº 602 - VALOR R$ 70,52 - 2007.082.000195-0 - CDA Nº 602 - VALOR R$ 64,19 - 2007.082.000577-3 - JOSÉ MARIA DO NASCIMENTO - CDA Nº 1168 - VALOR - 193,43 - 2007.082.000578-5 - JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA - CDA Nº 1166 - VALOR R$ 105,80. Dado e passado nesta cidade de Pinheiral, trinta e um de julho de dois mil e sete.. Eu, ___________ Célia da Silveira Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27562, digitei. E eu, ____________ Evanio Vieira de Souza - Matr. 01/19100, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 274460"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Barão do Piraí, 322 CEP: 27175-000 - Centro - Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, com pedido de antecipação de tutela, de nº 2007.043.000284-4, movida por SONIA MARIA PIEDADE FERREIRA em face de MARIA ANGÉLICA FERREIRA, objetivando CITAÇÃO DE MARIA ANGÉLICA FERREIRA, FILHA DE JOSÉ LUIZ FERREIRA E SONIA MARIA PIEDADE FERREIRA,BRASILEIRA, SOL TEIRO, DO LAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA ANGÉLICA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Piraí, 31.07.07. Eu,(SPS-A.JUD.MATR.01/15303),DIGITEI E EU, (a) Silesia Lemos Guedes Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28352, o subscrevo.MÁRCIA DA SILVA RIBEIRO-JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nJG Id: 274442"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre Antônio Ornellas - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/12/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Jose Antonio de Ornelas Mãe - Iracema de Ornelas - RG: 09964226-6 - acusado nos autos de nº 2007.043.000768-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 00603/06 de 31/08/2006, da 94º Delegacia Policial, como incurso no Art. 29 da Lei 9.605/98 - Matar, Perseguir, Caçar, Apanhar Espécimes da Fauna Silvestre, § 1º, III,porque no dia 31.08.06, por volta das 15:00 horas, na Rod.Pres.Dutra, 71, Km 242, Rua A, Jaqueira, Nesta Comarca, o denunciado, agindo de forma livre e consciente e em desacaordo com disposição legal, mantinha em cativeiro animais da fauna silvestre sem a devida autorização. Através da denúncia anônima os policiais se dirigiram até a residência do acusado onde encontraram 05 papagaios, 04 tartarugas e 01 pássaro Melro. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Barão do Piraí, 322 CEP: 27175-000 - Centro - Piraí - RJ, no dia 24/10/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Piraí, 31 de julho de 2007. u,(SPS-A.JUD.MATR.01/15303),DIGITEI E EU, (a) Silesia Lemos Guedes Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28352, o subscrevo.Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 274441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 (vinte) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thiago Gondim de Almeida Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jesse Batista Theodoro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Taubaté - SP - Profissão: Ajudante de Caminhão - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/02/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Paulo José Theodoro Mãe - Luiza Helena Bracante Theodoro - RG: 21.317.648-0 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Seis, nº 10 Casa - Nova Alegria - RESENDE-RJ - RJ, acusado nos autos de nº 2003.071.001224-5, oriundo do Inquérito, nº 388/03 de 21/08/2003, da 100ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, caput do CP - Furto . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Hilário Ettore nº 378, Centro - Porto Real - RJ, no dia 02/10/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Porto Real, 27 de julho de 2007. Eu, ______________ Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira - Escrivão - Matr. 01/19187, o subscrevo.\r\n\r\nThiago Gondim de Almeida Oliveira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 274451"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15 dias)O MM. Juiz de Direito, Dr. Alexandre Custodio Pontual - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio Claro, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Bruno Maxwel da Silva - Alcunha: \"Bruninho\" - Data de Nascimento: 20/09/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - Carlos Roberto da Silva Mãe - Maristela Leonora da Silva - IFP/DETRAN: 22.017.836-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Três, nº 466 - Cerâmica União -Califórnia - Barra do Piraí - RJ,acusado nos autos de nº 2007.047.000272-7, oriundo do Flagrante, nº 104/07 de 05/05/2007, da 168ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte; Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver; Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, podendo oferecer resposta no prazo supramencionado, que funciona na Rua Manoel Portugal, 156, CEP: 27460-000 - Centro - Rio Claro - RJ, no dia 04/10/2007 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio Claro, 24 de julho de 2007. Eu, ______________ Andréa da Silva Soares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 273124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15 dias)O MM. Juiz de Direito, Dr. Alexandre Custodio Pontual - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio Claro, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Bruno Maxwel da Silva - Alcunha: \"Bruninho\" - Data de Nascimento: 20/09/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - Carlos Roberto da Silva Mãe - Maristela Leonora da Silva - IFP/DETRAN: 22.017.836-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Três, nº 466 - Cerâmica União -Califórnia - Barra do Piraí - RJ e Éder Lopes da Silva - Outro nome: Marco Antônio do Nascimento - Alcunha: \"Todo Mundo\" - Data de Nascimento: 04/12/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Ramiro Lopes da Silva Mãe - Elza Francisca Lima e Silva - IFP/DETRAN: 09.128.540-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Vinte, nº 408 - Cerâmica União -Califórnia - Barra do Piraí - RJ, acusado nos autos de nº 2007.047.000272-7, oriundo do Flagrante, nº 104/07 de 05/05/2007, da 168ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte; Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver; Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Manoel Portugal, 156, CEP: 27460-000 - Centro - Rio Claro - RJ, no dia 04/10/2007 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio Claro, 24 de julho de 2007. Eu, ______________ Andréa da Silva Soares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 273117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15 dias)O MM. Juiz de Direito, Dr. Alexandre Custodio Pontual - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio Claro, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Éder Lopes da Silva - Outro nome: Marco Antônio do Nascimento - Alcunha: \"Todo Mundo\" - Data de Nascimento: 04/12/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Ramiro Lopes da Silva Mãe - Elza Francisca Lima e Silva - IFP/DETRAN: 09.128.540-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Vinte, nº 408 - Cerâmica União -Califórnia - Barra do Piraí - RJ, acusado nos autos de nº 2007.047.000272-7, oriundo do Flagrante, nº 104/07 de 05/05/2007, da 168ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte; Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver; Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, podendo oferecer resposta no prazo supramencionado, que funciona na Rua Manoel Portugal, 156, CEP: 27460-000 - Centro - Rio Claro - RJ, no dia 04/10/2007 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio Claro, 25 de julho de 2007. Eu, ______________ Andréa da Silva Soares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 273120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara, os autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2005.050.003067-3 em que é Autor MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA e executado OSWALDO DE OLIVEIRA TAVARES. E, para INTIMAR o Autor para conhecimento da r. sentença de fls. 24 dos autos, no teor que segue para, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, apelar da mesma: Sentença \"Considerando a manifestação do Exequente, declaro extinta a execução, na forma do art. 794, II do CPC, Sem custas.\", foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Santo Antônio de Pádua, 25 de junho de 2007. Eu, Laurence Rocha Barrozo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17508, digitei. E eu, Irene Adelle de Aquino Olivier - Escrivão - Matr. 01/14216, o subscrevo.(a)Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz de Direito em exercício \r\n\r\nJG Id: 274585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Exoneração de Pensão Alimentícia \" nº 2003.004.041518-7 em que é Autor NELSON PENCO DA FONSECA, RG nº 055727333, e Réu RONALDO SILVA DA FONSECA e RENATO DA SILVA FONSECA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 23 de julho de 2007. Eu,________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 269273"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2002.004.003014-6 em que é Autor ATILA AUGUSTO DE SOUZA RAMOS, representado por SILVANIA BELARMINO SOUZA, RG nº 07458718-9 IFP, e Réu MARCIO AUGUSTO DE FREITAS RAMOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 24 de julho de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 269268"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.009667-2, foi decretada a Interdição de Gelina Rosa de Menezes Costa - Estado Civil: Viúvo - CPF: 05594347747 - RG: 1328802 Emissor: IFP - Endereço: Rua Expedicionário Albino Cesar, nº L.1428 - CEP: 24472-420 - Fazenda dos Mineiros/itaúna - São Gonçalo - RJ; Jaelson Campos de Menezes - Estado Civil: Solteiro - RG: 02294108-1 Emissor: IFP - CPF: 127883947-05 Emissor: MF - Endereço: Rua Expedicionário Albino Cesar, nº l.1428 - CEP: 24472-420 - Fazenda dos Mineiros/itaúna - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gelina Rosa de Menezes CostaEstado Civil: Viúvo CPF: 05594347747RG: 1328802 Emissor: IFP residente no endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 25/07/07. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 274324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.072245-5, foi decretada a Interdição de Luiz Tadeu de Araujo de Moura - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/08/1954 Idade: 52 - Filiação: Pai - Bolidir Francisco de Moura Mãe - Sebastiana de Araujo - CPF: 05138845721 - RG: 105450928 Emissor: IIFP - Endereço: Rua Ceará, nº 163 - CEP: 24440-680 - Brasilândia - São Gonçalo - RJ, . sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Penha Pinto de OliveiraEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 22/06/1941 Idade: 66Filiação: Mãe - Irene Pinto de Oliveira CPF: 20919042791RG: 784004 Emissor: IPF , residente no endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 25/07/07. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 274327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2006.004.073112-2 em que é Autor CRISTIANE REGINA DA CONCEIÇAO, RG nº 12746081-4 IFP, e Réu GLAUCIO JOSE DE OLIVEIRA SIQUEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 24 de julho de 2007. Eu, _______________ Jorge Jordy Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/21895, digitei. E eu, ________________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 273068"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos S. Carvalho Arce do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.004.089323-9, movida por A. S. F. R. em face de Cássia Maria Felix, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 274330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.053.000189-4, foi decretada a Interdição da parte requerida CARLOS ALBERTO SIMÕES DE OLIVEIRA, portador do RG nº 80.602.851-0, DETRAN/RJ e do CPF: 071.556.037-91, nascido(a) em 15.04.1929, filho de Carlos Silva de Oliveira e de Nair Simões de Oliveira, Certidão de Casamento Livro nº 12, fl. 100vº, Termo 436, emitida pelo Registro Civil da Circunscrição de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, residente na Rua Marina Martins de Oliveira, nº 04, Centro, Atafona, São João da Barra-RJ, por absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo nomeado como sua curadora a requerente: CÉSAR MARTINS DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, funcionário público municipal, portador do RG nº 003.845.160-5, DETRAN/RJ e do CPF nº 468.244.487-53, com endereço na Rua Rothschild Nogueira, nº 58, Centro, São João da Barra-RJ. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da R. sentença de fls. 79/81 a seguir transcrita resumidamente: \"... Julgo procedente o pedido para declarar a interdição de CARLOS ALBERTO SIMÕES DE OLIVEIRA e nomear o requerente seu curador, nos termos das normas dos artigos 1.767, inciso I e 1.768, inciso I, 1ª parte, ambos do Código Civil ...\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Waldmur F. de Moura, Analista Judiciário, Analista Judiciário, Matr. 01/25795, o digitei, e eu, (a) Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 274587"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA Doutora LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS, Juíza de Direito da Primeira Vara da Comarca de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria tramitam os autos da ação de Usucapião, proc. nº 2007.053.000712-8, em que são autores João Vaine da Silva Cardoso e s/m Adir de Oliveira Gouvêa em face de Rosa Maria Lopes Gouvêa e INTERESSADOS INCERTOS E NÃO SABIDOS. Os requerentes alegam, em síntese, que adquiriram a posse mansa e pacífica dos usucapiendos o imóvel que residem há mais de 10 (dez) anos, situado na Rua Irene Souza Lobato, 275, Atafona, São João da Barra (RJ), que possui uma área total de 339 metros quadrados, constante em nome diverso do da ré até a presente data, confrontando-se pelos fundos com lado esquerdo com o imóvel da Srª Luciana Alves Machado, frente com o imóvel da Srª Ciléia Rodrigues dos Santos e lado direito com o imóvel da Srª Rosinete dos Anjos. Passa-se o presente Edital de Citação com o prazo de 30 (trinta) dias, para que interessados certos, incertos e desconhecidos, que se encontram em lugar incerto e não sabido, fiquem CITADOS para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a presente ação (art. 232, inciso IV do CPC). Ciente de que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pelos autores na inicial (art. 285 do CPC). Do que para constar expediu-se o presente edital para que no futuro não aleguem ignorância, que será publicado e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta Comarca de São João da Barra, aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) José Renato Pinheiro Bastos, TJI, mat. 01/27561, digitei, e eu, (a) Marisa Rodrigues, Escrivã, matr. 01/15.097 subscrevo. (a) LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 274590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE S.J.DE MERITI\r\n\r\nQUARTA VARA CÍVEL\r\n\r\nJUIZ AUXILIAR: Drª. Silvia Regina Portes Criscuolo\r\n\r\nESCRIVÃO: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A INCORPORADOR DO BANCO DE CRÉDITO PESSOAL S/A, JESSÉ SILVEIRA DE SOUZA E MARIA DO CARMO TEIXEIRA, HERDEIROS, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DRª. Silvia Regina Portes Criscuolo, Juiz de Direito Auxiliar da 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo os autos da Ação de USUCAPIÃO, Proc. nº. 2007.054.005260-0, requerida por ADELINA SÁ FREIRE BARRETO em face de MARIA DO CARMO TEIXEIRA E SEUS HERDEIROS, visando usucapir o imóvel: Lote de terreno nº25. da quadra B, que mede 10,00ms de frente para a Rua Morro Azul(antiga Rua A), com 10,10ms na linha dos fundos, por 28,00ms de extensão da frente aos fundos pelo lado direito e 29,00m pelo lado esquerdo, confrontando pelo lado direito com o lote 26, pelo lado esquerdo com o lote 24, com área total de 285,00ms2, Vilar dos Teles, no Município de São João de Meriti, que a requerente afirma possuir ininterruptamente e sem oposição, há mais de 15 anos. O QUE PARA CONSTAR, manda expedir o presente Edital com prazo de 30 dias, que será fixado em lugar público de costume, para CITAÇÃO DE BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A INCORPORADOR DO BANCO DE CRÉDITO PESSOAL S/A, JESSÉ SILVEIRA DE SOUZA E MARIA DO CARMO TEIXEIRA, HERDEIROS, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, para ciência da presente ação, para contestar, querendo, no prazo legal, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, decretando-se a revelia (arts. 285 e 319 do CPC). Ciente que este Juízo funciona na Av. Pres. Lincoln, 857, Vilar dos Teles. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos 17 dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Janderson Barros Coutinho, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei, e eu, Cosme Fernandes Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\n(a) Silvia Regina Portes Criscuolo. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 271841"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.054.002120-1, movida por EVELLYN LAUREANO DA SILVA; por sua Representante Legal ROSANGELA VILETE LAUREANO em face de JOSÉ CARLOS DA SILVA. \"A autora sustenta o estado de filha do réu, conforme prova plenamente a certidão de nascimento a esta encartada, decorrendo dessa relação o dever alimentar. Entretanto , vem o réu descumprindo sua vital obrigação alimentar, afrontando, destarte, as normas jurídicas que regulam a matéria, quer na esfera cível quer na órbita penal. Ante o exposto,requer: (...) b) a fixação de alimentos provisórios, num quantum equivalente a 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional que deverá ser entregue até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, mediante recibo ou depositada em conta corrente em nome da representante legal da menor. c) Intimação do Curador de Família, d) A citação e intimação do réu, para comparecer à audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, o casião em que, querendo, poderá oferecer resposta, sob pena de incidir em revelia, que importa e confissão quanto à matéria de fato. e) A procedência do pedido para condenar o réu a prestar alimentos a autora em caráter definitivo, no quantum acima postulado. em caso de atividade laborativa com vínculoempregatício, requer sua condenação no percentual de 30% (trinta por cento) de seus ganhos líquidos, acrescido de salário família, admitidos apenas os descontos obrigatórios, que deverá incidir sobre o 13º salário, férias vancidas e proporcionais, PIS/PASEP, aviso prévio, FGTS e demais vantagens e gratificações, descontados de sua folha de pagamento e depositada em conta em nome da genitora da menor; bem como, em ambas hipóteses material escolar e uniforme, no início do ano letivo quando em idade escolar. f) Seja o réu condenado, ainda, ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, os últimos revertidos ao Centro de Estudos Jurídicos da DPGERJ. (...) Prodestam pela produção de prova documental superveniente, testemunhal, depoimento pessoal do réu, sem exclusão de qualquer outra que se mostre útil a provar o alegado. Dá à presente o valor de 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais)\". Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ CARLOS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, INTIMANDO-A para pagar os alimentos provisórios e comparecer à audiência informal de conciliação designada para o dia 10 de outubro de 2007, às 13:30 horas, munida de documento de identificação, devendo na falta de conciliação oferecer resposta na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento que será realizada com o Juízo no mesmo dia, devendo vir acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos do Defensor Público, quando então apresentará sua contestação, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, cuja cópia segue em anexo,nos termos dos arts 6º, 7º e 8º da lei 5478/68 e art 285 do CPC: Alimentos Provisórios: \"Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%( vinte por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras\". Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Ivone Franco Vicente Zeferino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26400, digitei. E eu, ______________ Marcio Katayama - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15690, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 269303"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2003.054.012241-0, movida por GABRIELLE TEIXEIRA DOS SANTOS, por sua rep. legal, ANDREIA DOS SANTOS TEIXEIRA, brasileira, solteira, do lar, RG. 08823479-4 (IFP), CPF 033.294.147-74, end.: R. Alaíde Menezes, 14 - Vilar dos Teles - S.J.de Meriti - RJ, em face de ADRIANO DOS SANTOS, filho de Benedito dos Santos e de Maria Aparecida da Conceição Lara, constando residir na Rua Bela Vista, 106 - Morro doTatu - Angra dos Reis - RJ, objetivando sejam fixados alimentos provisórios na proporção de 30% (trinta) por cento dos vencimentos líquidos do requerido, refletidos, também sobre todos os créditos trabalhistas, descontados em folha de pagamento e pagos mediante depósito em conta bancária até o décimo dia do mês segfuinte ao vencido e caso venha a trabalhar sem vínculo empregatício, sejam os mesmos fixados em 100% (cem por cento) do salário mínimo vigente; a expedição de ofício para abertura de conta bancária em nome da representante da menor , onde deverá ser depositada a pensão; a procedência da ação de alimentos, fixando os alimentos definitivos no mesmo valor dos provisórios, pagos da mesma forma. Valor da Causa: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).Assim, pelo presente edital CITA o réu ADRIANO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, bem como INTIMA o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 10 de outubro de 2007 às 14.30 horas, a se realizar na sala de audiências da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, à Av. Presidente Lincoln , 857, 3° Andar - Vilar dos Teles- São João de Meriti - RJ.Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos trinta dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Marcia Cristina Perestrelo - Analista Judiciário - Matr. 01/19929, digitei. E eu, Marcio Katayama - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15690, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 274394"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo de Oliveira Aragao - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Eletricista - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 16/11/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Sérgio Aragão Mãe - Maria Helena de Oliveira Aragão - RG: 09.263.110-0 - CPF: 014.031.267-63 - Endereço: Rua Professor Manoel Fina, Nº 131, Rancho Novo, - Nova Iguaçu - RJ; Rua Majuri, Casa 01, Nº 01, Paciência, - RIO DE JANEIRO - - RJ; Rua Petrópolis, nº 131 Casa - Realengo - Rio de Janeiro - RJ; Rua Ouro Velho, nº 83 - Paciência - Rio de Janeiro - RJ; Rua Augusta, nº 47 Casa 01 - Centro - Nova Iguaçu - RJ; Rua Elías Persiano, nº 98 - CEP: 26367-520 - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2006.054.004348-6, oriundo do Inquérito, nº 561/05 de 25/07/2005, da 64ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, (2x) C/C Art.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., n/f art.69 do CP, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 2 VEZES E Art.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, no dia 24/09/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São João de Meriti, 31 de julho de 2007. Eu, ______________ Jorge Estephanio Berquo - Escrivão - Matr. 01/6506, o subscrevo. \r\n\r\nEnrico Carrano - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 274391"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias.)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Jose Brandao de Melo - Data de Nascimento: 05/06/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Marcelino Brandao de Melo Mãe - Almerinda da Silva Melo - RG: 06.316.315-8 Emissor: IFP - CPF: 746.144.957-53 Emissor: SRF - Endereço: Rua Francisca de Oliveira, nº 642 - Engenheiro Belford - São João de Meriti - RJ; Rua Francisca de Oliveira, nº 626 - Engenheiro Belford - São João de Meriti - RJ; Rua Itaboraí, nº 515 - Vila Tiradentes - São João de Meriti - RJ, acusado nos autos de nº 2006.054.006953-0, oriundo do Inquérito, nº 375/02 de 22/05/2002, da 64ª Delegacia Policial, como incurso no Art.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, no dia 24/09/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São João de Meriti, 31 de julho de 2007. Eu, ______________ Jorge Estephanio Berquo - Escrivão - Matr. 01/6506, o subscrevo.\r\n\r\nEnrico Carrano - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 274392"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Alves Cardoso Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional ELIELSON DE CARVALHO DE JESUS - Data de Nascimento: 05/02/1978 - Filiação: Pai - Israel Pereira da Silva Mãe - Nilceia de Carvalho de Jesus - RG: 11.818257-5 Emissor: IFP - Endereço: Ogiva, nº 03 - Ogiva - Cabo Frio - RJ, acusado nos autos de nº 1999.055.000780-6, oriundo do Inquérito, nº 115/99 de 24/04/1999, da 125ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 4º, Inciso I , II E IV CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua : Antonio B. Siqueira, S/N \r\n\r\nCEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\ne-mail: spa02vara@tj.rj.gov.br, no dia 07/08/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Pedro da Aldeia, 19 de abril de 2007. Eu, ______________ Doraci de Sousa Rosas - Escrivão - Matr. 01/12046, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio Alves Cardoso Junior - Juiz Titular\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Alves Cardoso Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional ELIELSON DE CARVALHO DE JESUS - Data de Nascimento: 05/02/1978 - Filiação: Pai - Israel Pereira da Silva Mãe - Nilceia de Carvalho de Jesus - RG: 11.818257-5 Emissor: IFP - Endereço: Ogiva, nº 03 - Ogiva - Cabo Frio - RJ, acusado nos autos de nº 1999.055.000780-6, oriundo do Inquérito, nº 115/99 de 24/04/1999, da 125ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 4º, Inciso I , II E IV CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua : Antonio B. Siqueira, S/N \r\n\r\nCEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\ne-mail: spa02vara@tj.rj.gov.br, no dia 07/08/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Pedro da Aldeia, 31 de julhol de 2007. Eu, ______________ Doraci de Sousa Rosas - Escrivão - Matr. 01/12046, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio Alves Cardoso Junior - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 274594"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE SAQUAREMA-RJ\r\n\r\n1ª. VARA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA\r\n\r\nESCRIVÃ: VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/07/2007 \r\n\r\nBANCA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Comarca de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado AUGUSTO CARLOS DE OLIVEIRA, que no dia 13/08/2007 , às 15:00 horas , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Roberto Silveira, s/n CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada no valor total de R$ 400,00(quatrocentos Reais) , os bens penhorados nos autos da Ação de Execução , requerida por K M O na pessoa de sua rep. legal MEREJANE DE SOUZA MONTEIRO, constante de:1)FOGÃO DAKO 4 BOCAS(ENFERRUJADO NA TAMPA)AVALIADO EM R$ 50,00;2)GELADEIRA BRASTEMP BIP/GX(AZUL) ANTIGA AVALIADA EM r$ 200,00; 3)MESA DE COZINHA COM 4 CADEIRAS, ANTIGA, AVALIADA EM R$ 50,00;4)APARELHO ANTIGO 3X1(SÓ FUNCIONA O RÁDIO) AVALIADO EM R$ 50,00;5)ESTANTE DE SALA(ANTIGA E QUEBRADA) AVALIADA EM R$ 50,00 . Sobre os mesmos não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 27/08/2007, às 15:00 horas pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, aos . Eu, Helena Marilyn Holanda Cavalcante - Analista Judiciário - Matr. 95/3919, digitei.(a) Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivão - Matr. 01/6652(a)Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz de Direito. JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 273280"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO de BELMIRO NOGUEIRA DA ROCHA, s/m SILVIA NOGUEIRA DA ROCHA e JARDIM ATLÂNTICO PREDIAL S/A, através de seus representantes legais ROBERT ALBERT RENÉ MARIE VAN LERBERGHE- Presidente, GUY JEAN JOSEPH DE FOUCAULD- Diretor, IVAN RAMOS REYS - Diretor, com o prazo de 20 (vinte) dias, para audiência preliminar do art. 277 do CPC designada para o dia 11/09/2007, às 14:00 h, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor MAURO PENNA MACEDO GUITA, Juiz em exercício na 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, por nomeação na forma da lei. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que ficam citados para comparecerem à audiência a realizar-se no dia 11/09/2007, às 14:00h, BELMIRO NOGUEIRA DA ROCHA, s/m SILVIA NOGUEIRA DA ROCHA e JARDIM ATLÂNTICO PREDIAL S/A, através de seus representantes legais ROBERT ALBERT RENÉ MARIE VAN LERBERGHE- Presidente, GUY JEAN JOSEPH DE FOUCAULD- Diretor, IVAN RAMOS REYS - Diretor, que se encontram em local incerto e não sabido, ocasião em que poderão defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se do contrário resultar da prova dos autos, nos autos da ação de ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, proc. Nº 1990.061.025659-7(8528), em que são autores ESPÓLIO DE KALMA SZTAJNBOK, rep. por seu inventariante MAURO SZTAJNBOK; STELLA SZTAJNBOK, VALTER SZTAJNBOK e s/m GILDA MARIA CARREGAL SZTAJNBOK, TAMARA SZTAJNBOK TEIXEIRA e seu marido DARIO CORREA TEIXEIRA e réus BELMIRO NOGUEIRA DA ROCHA e s/m SILVIA NOGUEIRA DA ROCHA; JARDIM ATLÂNTICO PREDIAL S/A; SANDOR FOLDES e sua mulher MARTA FOLDES. Os Requerentes visam a adjudicação dos imóveis constituídos por apartamentos nº 618 e 620 e da fração ideal de 2/255 do respectivo terreno a ele correspondente, do Edifício Atlântico, sito na rua Jorge Lóssio nº 370, esquina da Av. Oliveira Botelho, Teresópolis, certidão de escritura lavrada nas Notas do Tabelião do Cartório da 11º Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais em 30.03.66, no livro nº 152, fls. 76v. E para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar, no futuro, ignorância, expedi o presente que será publicado e afixado na forma da lei. Teresópolis, 24 de julho de 2007. Eu, Elaine Alves Cabral, Analista Judiciário, o digitei. E eu, Paula de Souza Leite Vieira, Escrivã, o subscrevo. Mauro Penna Macedo Guita- Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 270778"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 1999.540.000453-8 em que são Autores GUSTAVO DE JESUS SILVA e MONICK DE JESUS SILVA, rep. p/ REGINA LUCIA SOUZA DE JESUS, filiação: Jorge de Jesus e Alice de Souza Jesus, e Réu MARCELO DA CONCEICAO SILVA. E, para INTIMAR os Autores, na pessoa de sua Representante Legal, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 30 de julho de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19214, digitei. E eu, ________________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 274560"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.061.008837-2 em que é Autor THIFANY VIRGILIO DA SILVA, rep. p/MARIA MARCIA SEVERO VIRGILIO, RG nº 13411947-8 IFP, expedida em 09/09/99, e Réu CARLOS HENRIQUE DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor, na pessoa de sua Representante Legal, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 30 de julho de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19214, digitei. E eu, ________________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 274558"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nSECRETARIA DA 1ª VARA\r\n\r\nGIL DANTAS MOREIRA FILHO - ESCRIVÃO\r\n\r\nAVISO (Artigo 98 § 1º da LF), NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito Intempestiva de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDAE S/A, na falência de SERGIO H. RIBEIRO MERCEARIA, Feito nº 2005.064.003547-3, no valor de R$ 15.643,34 para no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem a impugnação que tiverem. Valença, 30/07/2007. \r\n\r\nGil Dantas Moreira Filho - Escrivão - mat. 01/14390.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 274567"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nSECRETARIA DA 1ª VARA\r\n\r\nGIL DANTAS MOREIRA FILHO - ESCRIVÃO\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR ALVES MOREIRA - SUBSTITUTO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO COM PRAZO MÍNIMO DE \r\n\r\nCINCO (5) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA - JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este com o prazo mínimo de cinco (5) dias, contados da publicação no Diário Oficial por duas (02) vezes e que será afixado no lugar público ostensivo de costume deste Juízo e Cartório da Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, se processam os autos da Ação de Falência, Feito nº 2002.064.001429-3 em que é Requerente Unilever Brasil Ltda e Requerido Ritol Supermercados Ltda, Luiz Antonio Ribeiro, Marcos Antonio Ribeiro, Sergio H. Ribeiro Mercearia, Sergio Henrique Ribeiro, Sindico Gelson Sampaio de Souza, e que nos referidos autos foi designado o próximo dia 28 de Agosto de 2007, às 14:00h., no Edifício do Fórum Arnoldo Medeiros da Fonseca, situado na Rua Araújo Leito nº 166, 1º andar, Centro, nesta cidade para o Leilão dos bens pertencentes à massa falida, o qual se encontram depositados nas mãos do síndico, o qual pode ser encontrado no Edifício do Fórum, sala 05, consistente dos bens seguintes: 01) uma batedeira industrial, avaliada em R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais); 02) uma ilha, marca Gellopar, com 2,00m de comprimento, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais); 03) uma prateleira de canto, desmontável, marca Gellopar, com 6,00m de comprimento, avaliada em R$ 600,00 (seiscentos reais); 04) oito carrinhos de supermercado, grandes, avaliados em R$ 70,00 (setenta reais) cada, totalizando R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais); 05) três carrinhos de supermercado, pequenos, avaliados em R$ 50,00 (cinqüenta reais) cada, totalizando R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais); 06) um check-out, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais); 07) três armários de escritório, avaliados em R$ 90,00 (noventa reais) cada, totalizando R$ 270,00 (duzentos e setenta reais); 08) uma escrivaninha, avaliada em R$ 90,00 (noventa reais); 09) quatro cadeiras para escritório, avaliadas em R$ 30,00 (trinta reais) cada, totalizando R$ 120,00 (cento e vinte reais); 10) uma gaveta, marca Zanthus, para caixa registradora, avaliada em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais); 11) uma impressora fiscal, marca Zanthus, avaliada em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais); 12) duas mesas de escritório, com três gavetas, avaliadas em R$ 80,00 (oitenta reais) cada, totalizando R$ 160,00 (cento e sessenta reais); 13) uma mesa de escritório, com seis gavetas, avaliada em R$ 90,00 (noventa reais); 14) um armário fichário com quatro gavetas, avaliado em R$ 90,00 (noventa reais); 15) um armário com cinco gavetas, avaliado em R$ 90,00 (noventa reais); 16) um mimeógrafo, avaliado em R$ 80,00 (oitenta reais); 17) uma mesinha para máquina de escrever, avaliada em R$ 40,00 (quarenta reais); 18) um freezer, marca Consul, bege, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais); 19) uma geladeira, marca Cônsul, bege, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais); 20) uma balança mecânica, marca Filizola, avaliada em R$ 100,00 (cem reais); 21) cinco mesas de bar, sem cadeiras, avaliadas em R$ 20,00 (vinte reais) cada, totalizando R$ 100,00 (cem reais); 22) duas mesas em madeira para refeições, avaliadas em R$ 70,00 (setenta reais) cada, totalizando R$ 140,00 (cento e quarenta reais); 23) uma batedeira doméstica, marca Arno, avaliada em R$ 30,00 (trinta reais); 24) um liquidificador doméstico, marca Walita, avaliado em R$ 15,00 (quinze reais); 25) um processador doméstico, marca Walita, avaliado em R$ 30,00 (trinta reais); 26) um automóvel, marca Ford, modelo Del Rey, cor prata, avaliado em R$ 1.000,00 (mil reais); todos os bens em perfeito funcionamento e em bom estado de conservação, por valor não inferior ao da avaliação acima, sendo que, se na data acima não houver licitação, haverá segundo Leilão no dia 11 de setembro de 2007 em igual horário, no mesmo local, por valor também não inferior ao valor da avaliação. Não consta dos autos a existência de ônus sobre os bens a serem arrematados. Cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remissão, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 5% de comissão de leiloeiro e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido por Lei, recolhidas em GRERJ. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou o MM. Dr. Juiz expedir o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Valença - RJ, aos 30 dias do mês de julho de 2007. Eu, José Geraldo Bastos, Técnico de Atividade Judiciária, mat. nº 01/14.20.253, que o digitei e Eu, Escrivão, mat. nº 01/14.390, que o subscrevo, dato e assino.(a) Luiz Alberto Barbosa da Silva, Juiz de Direito em Exercício na 1ª Vara.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 274569"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Goncalves Alves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Elisian da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/06/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Silvio Tomás Cardoso Mãe - Cleumarcia Aparecida da Silva - Endereço: Rua Caixa D'água II, nº 108 Morro da Caixa D'água - CEP: 27600-000 - Barão de Juparanã - Distr - Valença - RJ, acusado nos autos de nº 2007.064.000643-0, oriundo do Inquérito, nº 127/04 de 25/06/2004, da 91ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Comendador Araujo Leite, 166 Anexo\r\n\r\nCEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ\r\n\r\ne-mail: Valença - 02 vara, no dia 06/11/2007 às 15:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Valença, 30 de julho de 2007. Eu, ______________ Sueli Vasconcelos dos Reis - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/15105, o subscrevo.\r\n\r\nClaudio Goncalves Alves - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 274573"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Silva Filho- Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Desembargador Ellys Hermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação de \r\n\r\nadjudicação compulsória, de nº 2007.066.004603-1, movida por MANOEL BENEDITO, MARIA BERNARDES BENEDITO em face de CONSTRUTORES ELÉTRICOS THOMAS E CIA LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu CONSTRUTORES ELETRICOS THOMAS E CIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Aos vinte e sete dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Daniela Gonçalves - Analista Judiciário - Matr. 01/24.047, digitei. E eu, ______________ Sebastião Gomes Barbosa - Escrivão - Matr. 01/4933, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 274401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Desembargador Ellys Hermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória de inexistência de débito c/c Obrigação de Fazer, de nº 2006.066.012047-2, movida por MARIZA APARECIDA DA SILVA SOUZA-ME em face de BENETO CONFECÇÕES LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu BENETO CONFECÇÕES LTDA, CNPJ nº 67.260.885/001-39, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Daniela Gonçalves - Analista Judiciário - Matr. 01/24.047, digitei. E eu, ______________ Sebastião Gomes Barbosa - Escrivão - Matr. 01/4933, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 274403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRUA DES.ELLYS HERMYDIO FIGUEIRA, Nº 195- ATERRADO-EDIFÍCIO DO FORUM-VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\npor 3(três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias\r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA , MM. Juiz de Direito em exercício na 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei , Etc...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de nº 2005.066.010269-8 , Ação de INTERDIÇÃO, requerida por Eliane Bento , em face de Raphael Bento de Miranda , cujo final segue transcrito:\" ... Julgo Procedente o pedido para DECRETAR a interdição de Raphael Bento de Miranda , declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da sua vida civil, nomeando-lhe a requerente , Sra.Eliane Bento , sua Curadora, para representá-lo nos atos de sua vida civil e, em consequencia, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269,I , do CPC. Em obediência ao disposto no artigo 1184 do CPC e art. 9º III, do Código Civil/2002, inscrva-se a presente no registro Civil e Publique-se na imprensa local e órgão oficial por 3 (três) vezes , com intervalo de 10 (dez) dias . A Curadora fica isenta de prestar contas de sua gestão , e da especialização de hipoteca. Oficie-se conforme itens 1 a 4 de fl.30. Sem custas por ser a parte beneficiária da Gratuidade de Justiça. Após O trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Ciência à D.P. e ao M.P.Volta Redonda, 16 de junho de 2006. Afonso Henrique Castrioto Botelho- Juiz de Direito. O presente edital será publicado por 3(três) vezes com intervalo de 10(dez) dias e afixado no local de costume, no edifício do Forum sito à rua Des. Ellys Hermydio Figueira , nº194- bairro Aterrado -Volta Redonda-RJ. Dado e passado aos 20 de setembro de 2006. Eu,........ Maria Otília Correa Dias, escrivã-mat.01/8673, subscrevo.Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 27/09/2006 \r\n\r\nJG Id: 274413"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Edital de Intimação. Prazo de 20 dias. O MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.066.014608-0 em que é Autor JAQUELINE ANGELICA LEITE LEAL GUIMARAES representada por JAQUELINE LEITE LEAL, RG nº 08709607-9, e Réu CASSIO MURILO CATALDI GUIMARAES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Volta Redonda, 21 de março de 2007. Eu, Luciano Jose Ribeiro Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28340, digitei. E eu,Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 274411"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO. Prazo de vinte dias. O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.066.002174-5, movida por ATAIDE ALVES DE SOUZA em face de EDMERE HELENO DE SOUZA, objetivando o DIVÓRCIO LITIGIOSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDMERE HELENO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, vinte e um de março de 2007. Eu, Luciano Jose Ribeiro Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28340, digitei. E eu, Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 274408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO. Prazo de vinte dias. O MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2001.066.019831-0 em que é Autora ELZA APARECIDA DA SILVA, RG nº 14559614 SP, expedida em 17/04/1980 , e Réu ANTONIO CARLOS DA SILVA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Volta Redonda, 21 de março de 2007. Eu, Luciano Jose Ribeiro Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28340, digitei. E eu, Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 274412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO. Prazo de vinte dias. O MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2003.066.021018-1 em que é Autora KETLIN GONÇALVES SIQUEIRA representada por RITA DE CASSIA GONÇALVES, RG nº 020.241.596-4 , expedida em 12/04/2000, e Réu OSVALDO SIQUEIRA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Volta Redonda, 21 de março de 2007. Eu, Luciano Jose Ribeiro Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28340, digitei. E eu, Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 274410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO prazo de vinte dias O MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão da Separação Judicial em Consensual \" nº 2001.066.002065-0 em que é Autor SIMONE MARTINS DA ROCHA , RG nº 033089857-48 IFP, expedida em 05/08/1991, e Réu EZEQUIEL VIEIRA DUARTE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 - CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Volta Redonda, 16 de abril de 2007. Eu, Luciano Jose Ribeiro Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28340, digitei. E eu, Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 274407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ludovico Couto Colacino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Alberto Souza de Oliveira - Data de Nascimento: 14/08/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - Carlos Roberto de Oliveira Mãe - Mariluce Marinho de Souza - Endereço: Rua B, nº 171 Vila da Cidadania VI - Volta Redonda - RJ, acusado nos autos de nº 2006.066.013142-1, oriundo do Flagrante, nº 633/06 de 20/10/2006, da 93ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, porque no \"dia 20 de outubro de 2006, por volta das 14:35 horas, no interior do estabelicemento comercial localizado na rua Antônio de Almeida, no bairro Retiro, nesta comarca, os denunciados, em comunhão de ações e desígnios com os menores infratores Felipe Edmilson de Oliveira e Sidney Almeida da Conceição, de forma livre e consciente, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, subtraíram, para si, 14 bermudas, 7 calças, 14 bermudas, 5 shorts, 3 saisas, 4 camisetas, 9 camisas, 1 blusa, 2 pares de chinelo, um cheque no valor de R$ 30.00 (trinta reais) e uma importância em dinheiro, devidamente descritos no auto de apreensão de fls. 02 de propriedade da vítima João Alfredo de Paula. No mesmo dia, local e horário acima descritos, os denunciados, consciente e voluntariamente, corromperam os adolescentes Felipe Edmilson de Oliveira e Sidney Almeida da Conceição, a com eles praticar a infração penal supra. Assim agindo, estão os denunciados incursos nas penas do artº 1 da lei 2252/54 e do artº 157,§2º I e II, na forma do artº 69, todos do Código Penal. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 194 1º andar CEP: 27215-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ Tel.: (24)3347-3728, no dia 06/09/2007 às 12:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Volta Redonda, 27 de julho de 2007. Eu, Francisca Nelma do Prado Gomes - Escrivão - Matr. 01/12066, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 274415"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ludovico Couto Colacino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Aparecido Moreira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Ervália - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/12/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Jose Moreira da Silva Mãe - Francisca Lucia da Silva - RG: 213958499 Emissor: SSP/RJ - Endereço: Rua das Flores, nº 9 Vila Rica - Três Poços - Volta Redonda - RJGeovane de Azevedo da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Volta Redonda - RJ - Data de Nascimento: 17/10/1988 Idade: 18 - Filiação: Pai - Eduardo Jose da Silva Mãe - Maria do Carmo de Assis Azevedo - RG: 219766987 Emissor: SSP/RJ - Endereço: Rua das Flores, nº 12 Vila Rica - Três Poços - Volta Redonda - RJ, acusado nos autos de nº 2007.066.009730-0, oriundo do Inquérito, nº 708/06 de 24/11/2006, da 90ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, Caput do Cp - Roubo, § 3º do CP, conforme denuncia transcrita, no dia 12 de novembro de 2007, por volta das 22 horas, na Estrada Volta Redonda - Pinheiral, nesta comarca, os denunciados, em comunhão de ações e desígnios, de forma livre e consciente, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, subtraíram, para si, o táxi GM/Astra de cor branca, placa LPD - 1666/RJ, de propriedade de José Carlos da Costa. No mesmo dia e local, logo após a subtração do veículo, o primeiro denunciado, em comunhão de ações e desígnios com os outros denunciados, com vontade livre e consciente, visando assegurar o sucesso da subtração do veículo, efetuou disparos de arma de fogo contra a vítima José Carlos da Costa, causando-lhe as lesões descritas no Auto de Exame Cadavérico que será oportunamente anexado aos autos , as quais, por sua natureza e sede, foram a causa eficaz da morte da vítima. Assim agindo, estão os denunciados incursos nas penas do artº 157§3º do Código Penal. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 194 1º andar\r\n\r\nCEP: 27215-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nTel.: (24)3347-3728, no dia 06/09/2007 às 12:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Volta Redonda, 30 de julho de 2007. Eu, Francisca Nelma do Prado Gomes - Escrivão - Matr. 01/12066, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 274417"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Edital com o prazo de 15 (quinze) dias, para citação do acusado NILO SERGIO VITAL DA SILVA FILHO.\r\n\r\nA Doutora FLÁVIA FERNANDES DE MELO, Juiza de Direito da Segunda Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda. Faz saber a todos quantos o presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, virem ou dele tiverem conhecimento, que o Doutor Promotor de Justiça , apresentou denúncia em face de: NILO SERGIO VITAL DA SILVA FILHO, filho de Nilo Sérgio Vital da Silva e de Elsa da Silva Domingos, nascido aos 19/12/1977, RG nº 11885227-6, residente à Rua B, Ladeira 05, nº50, Santo Agostinho, nesta cidade. Porque, no dia 01 de abril de 2005, por volta das 12h30min, em linha férrea, em frente ao bairro Vila Americana, nesta Cidade de Volta Redonda/RJ, os denunciados consciente e voluntariamente, em comunhão de ações e desígnios , subtraíram para si ou para outrem, coisa alheia móvel , qual seja, 7070 Kg ( sete mil e setenta quilos) de barra de ferro, conforme auto de apreensão e apresentação de fls.11. O crime só não se consumou por circunstâncias alheias à vontade dos denunciados, eis que Policiais militares em patrulhamento pelo local lograram êxito em detê-los. Diante do exposto, encontra-se o denunciado incurso nas penas do artigo 155, §4º, IV c/c 14 , Ii, todos do Código Penal, razão pela qual , requer o Ministério Público o recebimento da presente, ordenando-se sua citação para responder aos termos do processo, devendo ser condenados nos moldes da presente imputação. E, como não foi possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o referido denunciado(s) a comparecer a este juízo, que funciona na rua Otávio, s/n, Voldac, nesta cidade, no dia 28/08/2007, às 13:15 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até final sentença e execução, sob pena de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos, e do referido acusado(s), mandou expedir o presente edital, que será publicado no diário oficial da justiça e afixado no lugar de costume. Volta Redonda (RJ),23/07/2007. Eu, Fátima de Lourdes Leal Machado,Escrivã, o subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz Dr. FLÁVIA FERNANDES DE MELO.\r\n\r\nJG Id: 274419"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 1ª Circunscrição\r\n\r\nPRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS e ANA CRISTINA ALVES DE DEUS; PAULO FERNANDO VIEIRA DOS SANTOS e SULAMITA PESSOA RODRIGUES DA COSTA; ALESSANDRO DE MOURA TAVARES CHIKE e ELIZABETH TAMIKO RAMOS KIKUTA; ANDERSON DE SOUZA VIEIRA e NATALIE ARIES BITENCOURT; DANIEL BALDNER VIDAL e CARMEN LIDIA FERREIRA GUIMARÃES; PAULO CEZAR ROCHA SILVEIRA e CRISTINA DE PAULO SILVA; RONALDO DA LUZ ISAÚ e ANA LUCIA PEREIRA DE LUCENA. Rio,31/07/2007\r\n\r\nId: 274656"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ALBERTO PIJUAN COIPEL e JANNE GIBSON ROSA DA SILVA - FABIANO OURIQUE ESPÍNDOLA TURBÁI RANGEL e JULIANA CABRAL COELHO - WOLFF KLABIN e DANIELLA SARAHYBA KONESKY FERNANDES - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 273552"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Circunscrição do Registro Civil - 3ª Zona\r\n\r\nAv. Nossa Senhora de Copacabana, 1181, Loja A\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: \r\n\r\nProcesso: 180920 - Data da Entrada: 31/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nELIAS COSTA MARTINS e JOSEANE XAVIER DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso: 180919 - Data da Entrada: 31/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS DOMINGUEZ MILHOMEM e ANDRÉA LIMA GARCIA.\r\n\r\nProcesso: 180916 - Data da Entrada: 31/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ LUIZ PORTUGAL RACHID e SHEILA DIAS TEIXEIRA.\r\n\r\nProcesso: 180915 - Data da Entrada: 31/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBRUNO MONERO REIS DOS SANTOS e FERNANDA VIEIRA CONDEZ.\r\n\r\nProcesso: 180913 - Data da Entrada: 30/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBRUNO MEDEIROS MARTINS e MARILIA SOUSA SOARES.\r\n\r\nProcesso: 180912 - Data da Entrada: 30/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRICARDO SEGADAS ACYLINO DE LIMA e VIVIANE GANEM KIPPER.\r\n\r\nProcesso: 180911 - Data da Entrada: 30/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAPHAEL ABRANCHES LEITÃO e SADRINA MATTOS CERDEIRA.\r\n\r\nProcesso: 180910 - Data da Entrada: 30/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nIVANILDO OLIVEIRA DE MENEZES e BRUNA MARINHO ROSSI.\r\n\r\nProcesso: 180905 - Data da Entrada: 30/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBENIVALDO RAMOS FERREIRA TERCEIRO e JULIANA MEDEIROS PRASS LEMES.\r\n\r\nProcesso: 180903 - Data da Entrada: 30/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPEDRO JORGE BEZERRA LEITE FILHO e MANUELA LEMOS MOTTA.\r\n\r\nProcesso: 180902 - Data da Entrada: 30/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nVITOR DE ALMEIDA FRANÇA e TATIANA DOS SANTOS KÜHNER OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso: 180901 - Data da Entrada: 30/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDALTO FICHER DE QUEIROZ FILHO e LAURA NETTO DE AZEREDO.\r\n\r\nProcesso: 180898 - Data da Entrada: 30/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGABRIEL TOMAZ FERNANDES SOBRINHO e PRICILA HELENA AZEVEDO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso: 180897 - Data da Entrada: 30/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDRÉ OLIVEIRA SENA e MONIQUE RUBIM.\r\n\r\nProcesso: 180895 - Data da Entrada: 30/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDANIEL CORRÊA MOGRABI e BÁRBARA SPINOLA SADDY.\r\n\r\nProcesso: 180891 - Data da Entrada: 30/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO SEDA CARDOSO e ÉLIDA BARBOSA GUERREIRO.\r\n\r\nProcesso: 180890 - Data da Entrada: 30/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANTONIO CARNEIRO MAIA NETO e MÔNICA SOARES PINHEIRO DA CUNHA.\r\n\r\nProcesso: 180889 - Data da Entrada: 30/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFELIPE COELHO LEMOS DOS SANTOS e TATIANA PEUKER SARDON.\r\n\r\nprocesso: 180888 - Data da Entrada: 30/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRICARDO PEREIRA SCHINNER e ROSA CRISTINA ALVES RODRIGUES.\r\n\r\nProcesso: 180887 - Data da Entrada: 30/07/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDRE PIZZINO e ANGELA GOMES AGUIAR.\r\n\r\nQUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 30 de julho de 2007. Alan J. S. Borges - Oficial Registrador\r\n\r\nId: 273624"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "QUINTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nJuiz: Dra. Fernanda Galliza do Amaral\r\n\r\nCuradora: Nelia Nahid Carvalho De Paola\r\n\r\nOficial: Dr. Alan J. S. Borges\r\n\r\nHabilitações para Casamento\r\n\r\nLEONARDO CESAR SILVINO E ADELANA TAVARES DE LEMOS\r\n\r\nRAPHAEL KIOSHI NAKAMURA PALHARES E RAFAELA DE OLIEIRA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nWALLACE MENEZES VASCONCELLOS E ELISANGELA SANTOS SODRÉ\r\n\r\nROBSON CARNEIRO COZENDEY E BIANCA PINTO SANCHES - GINO ASKANASY WEISS\r\n\r\nExpediente de 20 de Julho de 2007\r\n\r\nProcesso 177939-Retif.Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte.Mariana Barbosa de Souza\r\n\r\nParecer:Acostada a certidão atual, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso180146-Ret. Termo de Casamento\r\n\r\nReqte. Hélène Ariane Fraga Mendes\r\n\r\nParecer: Manifastando-se o cônjuge, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se.\r\n\r\nProcesso 180135-Ret. Termo de Cas. e Nasc.\r\n\r\nReqte. Geny Pires Pinto\r\n\r\nParecer; Registrada a certidão estrangeira no Títulos e Documentos, direi.\r\n\r\nDespacho:Atenda-se\r\n\r\nProcesso 180231-Ret. Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Marcio de Affonseca Ribenboim\r\n\r\nParecer:Fundamentado pedido, direi.\r\n\r\nDespacho; Atenda-se.\r\n\r\nProcesso 180197-Ret. Nascimento\r\n\r\nReqte. Flavio Valle Fernandes\r\n\r\nParecer:Aditado o pedido para retificação dos nomes dos avós maternos, direi.\r\n\r\nDespacho:Atenda-se\r\n\r\nProcesso 180204-Ret. Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Adriana Christina Teixeira de Souza\r\n\r\nParecer: Ouvido ( S) Por termo o declarante e/ou o autorizante, direi.\r\n\r\nDespacho;Atenda-se\r\n\r\nProcesso 180235 - Ret. Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte:Josefa Gomes de Oliveira\r\n\r\nParecer;Acostada certidão civil de André Jose, direi\r\n\r\nDespacho:Atenda-se\r\n\r\nProcesso 180256 - Lavrat. Registro de Nascimento\r\n\r\nReqte. Jose Pedro da Silva\r\n\r\nDefensor Público:Cínthia A Robert Mat. 816975-7\r\n\r\nParecer:Ouvidos por termo o requerente e duas testemunhas, direi.\r\n\r\nDespacho;Atenda-se.\r\n\r\nProcesso 178941 - Ret. Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Maria Rita de Cássia Baptista Pinto\r\n\r\nAdvo. Carlos Antonio Coelho - OAB-RJ 71701\r\n\r\nParecer: Esclarecido o pedido, tendo em vista fls.27, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se.\r\n\r\nProcesso:180149 - Ret. Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Hamilton de Souza Fonseca\r\n\r\nAdvo. Francisco Marcelo Lopes - OAB-RJ 142035\r\n\r\nParecer: Ouvido(s) por termo o declarante e/ou o autorizante, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se.\r\n\r\nProcessos de Retificação Deferidos - Requerentes: \r\n\r\nJANETE DE LOURDES PEREIRA- CARMELA RIENTE MARTORELLI\r\n\r\nMARIANA TORÓS SADOCK DE FERITAS - MARGARIDA MARIA RAMOS - NILZA BANDEIRA DE JESUS\r\n\r\nVALERIA MARQUES DE SOUZA -CLARICE BERTALAN QUINTANILHA DOS SANTOS - CLAUDIA VICENTE DE LIMA\r\n\r\nADÉLIA ROSA DA SILVA ADRIANO - ONIVANDA PEREIRA DE MORAES - ROOSEVELT DE SÁ FREIRE FERNANDES.\r\n\r\nProcesso 180253 - Ret. Termo de Casamento\r\n\r\nReqte. Giuseppe Buffone\r\n\r\nAdvo:Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB-RJ 60787\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso 180212 - Ret. Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Theresinha Almeida da Costa\r\n\r\nAdvo. Antônio Luciano Fernandes - OAB-RJ 71045 E Márcio Valverde Fernandes - OAB-RJ 93270.\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso 180228 - Ret. Termo de Nascimento\r\n\r\nRqte. Roberta de Arrochellas Corrêa Lopes - OAB-RJ 99803\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso 180234 - Ret. Termo de Nascimento \r\n\r\nReqte. Mauricio Einhorn\r\n\r\nAdvo. Helio de Moraes Sarmento OAB-RJ 8030\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso 180220 - Av. Oficiosa\r\n\r\nReqte. Sofia Murtinho\r\n\r\nDespacho: Atenda-se, expedindo-se carta precatória.\r\n\r\nProcesso 179721 - Retificação\r\n\r\nReqte. Maria Aparecida Campos de Almeida\r\n\r\nDespacho:Retfique-se e expeça-se mandado.\r\n\r\nProcesso 180384 - Alvará de cremação\r\n\r\nReqte. Roberto Jorge Piwnica\r\n\r\nDespacho:Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 180412 - Restabelecimento de Sociedade conjugal\r\n\r\nReqte. Oficial da 5ª CRCPN\r\n\r\nReqdos. Adelmar Pinheiro Silva e Maria Rita Miranda Lima Silva\r\n\r\nDdespacho:Ao MP.\r\n\r\nProcesso 180464 - Informação\r\n\r\nReqte. Oficial da 5ª CRCPN\r\n\r\nReqdos :Jose Ribamar Araujo e Elizabeth Pinheiro da Silva\r\n\r\nDespacho :Ao MP.\r\n\r\nProcesso 179639 - Mandado de Averbação\r\n\r\nReqte:Oficial da 5ªCRCPN\r\n\r\nDespacho: Diante das informações de fls. 13, oficia-se para o Juízo da 2ª Vara de Família da Pavuna informando-o dos fatos ali descritos,\r\n\r\nindagando-o da possibilidade de substituição ou retificação dos mandados. Para excluir tão somente o patronímico paterno das certidões de nascimento.\r\n\r\nRio, 17/07/2007. Ass. Fernanda Galliza do Amaral - Juíza de Direito.\r\n\r\nExpediente de 25/07/2007\r\n\r\nProcesso 179373 - Ret. em termo de Nascimento\r\n\r\nReqte.:Adenilson Rodrigues Pinheiro\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado.\r\n\r\nProcesso 180311 - Ret. Em termo de nasc. E casamento\r\n\r\nReqte.:Wagner Maia da Silva\r\n\r\nDespacho:Retifique-se e expeça-se mandado\r\n\r\nProcesso 180401 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte.:Clara da Cunha Nascimento\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 178789 - Ret. Em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Antônio Luiz Maia Gomes\r\n\r\nDespacho:Fls. 17/20. Oficie-se para cumprimento\r\n\r\nProcesso 180359 - Av. de Reconhecimento\r\n\r\nReqte.:Alessandro Antonio Medeiros Cardoso\r\n\r\nDespacho: Retifique-se expeça-se mandado.\r\n\r\nProcesso 179322 - Habilitação para Casamento\r\n\r\nReqtes.:Gabriel Crdoso de Lima e Vanusa Inácio de Melo\r\n\r\nDespacho: Homologo a desistência.\r\n\r\nProcesso 180227 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Elizabeth Gonçalves Lobo\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 180226 - Averigução Oficiosa\r\n\r\nReqte.:Lara Eduarda Lobo\r\n\r\nDespacho:Arquive-se\r\n\r\nProcesso 180410 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. :Ana Clara Camelo dos Santos\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 180324 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte.:Matheus Rodrigues do Amaral\r\n\r\nDespacho:Arquive-se\r\n\r\nProcesso 180299 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. :Maria Eduarda de Oliveira Sousa\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 180582 - Alvará de Cremação\r\n\r\nReqte.: Paulo Roberto Moreira de Mello\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 180336 - Ret. Em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte.: Heloisa Helena da Silva Tavares\r\n\r\nParecer: Acostada a certidão do 5º Distribuidor, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se.\r\n\r\nProcesso 180290 - Ret. Em Termo de Casamento\r\n\r\nReqte.: Pamela Becker Ottoni\r\n\r\nParecer: Acostadas as certidões negativas de praxe, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se.\r\n\r\nProcesso 180379 - Ret. Em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte.: Katia Cilene Cardoso\r\n\r\nParecer:Aditado o pedido quanto ao nome do obituado, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se.\r\n\r\nProcesso 180323 - Ret. Em Termo de Nascimneto\r\n\r\nReqte.: Ana Elisa Travassos Vieira\r\n\r\nAdvo:José Maurício S. de Sá - OAB-RJ 110549\r\n\r\nParecer: Fundamentado o pedido, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se.\r\n\r\nProcesso 180371 - Lavrt. Registro de Nascimento\r\n\r\nReqte: Joselita Santos Silva\r\n\r\nParecer:Ouvidos por termo a requerente e duas testemunhas e acostado laudo de exame datiloscópico, direi.\r\n\r\nDespacho:Atenda-se.\r\n\r\nProcesso 180275 - Ret. Em Termo de Nascimneto\r\n\r\nReqte.:Raul Justo Coachman\r\n\r\nParecer: Justificado o pedido, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se.\r\n\r\nProcesso 175378 - Ret. Em Termo de Casamento\r\n\r\nReqte.: Beatriz Camila Mello Kossler\r\n\r\nParecer: Acostadas as certidões negativas de praxe, direi.\r\n\r\nDespacho:Atenda-se\r\n\r\nProcesso 158615 - Ret. Em Termo de Nascimneto\r\n\r\nReqte.: Carlos Everaldo Furtado Lopes\r\n\r\nParecer: A certidão de nascimento fica retida mas o registro permanece, podendo ser extaída nova certidão. Reitero.\r\n\r\nDespacho: Diga a parte requerente quanto à promoção supra.\r\n\r\nProcesso 158616 - Ret. Em Termo de Nascimneto\r\n\r\nReqte.: João Amaury Furtado Lopes\r\n\r\nParecer: A certidão de nascimanto ficou retida mas o assento permanece, podendo ser extraída nova certidão. Reitero.\r\n\r\nDespacho:Diga a parte requerente sobre promoção supra.\r\n\r\nProcesso 180527 - Informação\r\n\r\nReqda.:Luisa Carla Valeriano Simão\r\n\r\nDespacho: Nada a prover. Anotação já realizada. Arquive-se.\r\n\r\nProcessos de Retificação Deferidos - Requerentes\r\n\r\nDenise Almeida Barbosa - José Carlos Valério de Miranda - Luiz Fernando Pinto da Rocha - Luiz Carlos Patricio da Silva\r\n\r\n- Elias Ioannes Oliveira do Nascimento - Tatiana Quitério Lunz - Francisco dos Santos - Plínio Sumar dos Santos\r\n\r\nMônica Costa dos Santos - Raimundo Waldir de Oliveira - Nilson Santana da Silva - Dulcilene Tomaz\r\n\r\nProcesso 180378 - Ret. Termo de Óbito\r\n\r\nReqte: Orlando Nunes de Oliveira\r\n\r\nAdvo: Alexandre Souza da Silva - OAB-RJ 103851\r\n\r\nDeferido\r\n\r\nProcesso 180407 - Ret. Termo de Óbito\r\n\r\nReqte.: Antônia Farias Veras\r\n\r\nAdvo.: Bruno Gutman - OAB-RJ 118768\r\n\r\nDeferido\r\n\r\nProcesso 180414 - Ret. Termo de Óbito\r\n\r\nRqete.: Heloisa Martins Bhering - OAB-RJ27476\r\n\r\nDeferido\r\n\r\nProcesso 180037 - Ret. Termo de Casamento\r\n\r\nReqte.: Neilton Dias da Silva\r\n\r\nAdvo.: Stella Santos Oliveira - OAB-RJ 127234\r\n\r\nDeferido\r\n\r\nProcesso 180347 - Ret. Termo de Casamento\r\n\r\nReqte.: Ptricia Machado Cardin Moreira\r\n\r\nAdvo.: Luiz Adolpho Honigztejn - OAB-RJ 10367\r\n\r\nDeferido\r\n\r\nId: 273599"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nHabilitam-se para casar: ANTONIO CARLOS DE SOUZA SILVA e ANA PAULA JUSTINO DA SILVA; EDILSON JOSÉ DE SOUZA e ADRIANA DA SILVA; PAULO JOSÉ CANDEIAS DE OLIVEIRA e LUCIANA DA COSTA VIEIRA; RICARDO PEREIRA DA ROCHA e SHIRLEY SEIXAS PEREIRA DA SILVA; ROBSON MARINHO NOBRE e VANESSA LOPEZ FARIAS; RODRIGO DE OLIVEIRA ROQUE e ALINE DA ROCHA FERREIRA; ULLYANOV BEZERRA TOSCANO DE MENDONÇA e CRISTIANE CLEMENTE DA SILVA; WERNER GÜNTHER HIRTH e JULIETA GONÇALVES DA SILVA FERREIRA -quem Souber de algum impedimento, acuse-o. Rio de Janeiro, 30 de JULHO DE 2007-\r\n\r\nId: 272285"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8a Circunscricao do Reg. Civil de Pessoas Naturais \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: AGOSTINHO CASARIN JÚNIOR e GLÓRIA HELOIZA LIMA DA SILVA (Proc. Nº 418119) -- ALBERTO AMORELLI COELHO e IRIS DE ARAUJO GONÇALVES (Proc. Nº 418024) -- ALEXANDRE LIMA e MONICA AROUCA DE SOUZA (Proc. Nº 417173) -- ALEXANDRE MAGNO FERREIRA CARDOSO e MAURICEIA VIEIRA DA SILVA (Proc. Nº 417538) -- ALEXANDRE PESSOA DE BRITO e MARCELA GILIO (Proc. Nº 418067) -- ALEXSANDER GOMES DE OLIVEIRA e DANIELE CRISTINA PEIXOTO DA SILVA (Proc. Nº 418061) -- ANDERSON LUIZ DE JESUS GOMES e CRISTIANE DE ASSIS CAROLINO (Proc. Nº 418098) -- ANDRÉ AIEX BAPTISTA MARTINS e MARIANA DIAS RIBEIRO (Proc. Nº 418023) -- ANDRÉ LUIS COPLE HERBURGO e GRAZIELLY SANTOS DA SILVA (Proc. Nº 418059) -- ANDRÉ LUIZ SILVA DA COSTA e SÔNIA DA SILVA SANTOS (Proc. Nº 417607) -- ANTONIO ALVES BULHÕES e MARIA LUCIENE DE LUCENA (Proc. Nº 417592) -- ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA e LILIAN DIAS COELHO (Proc. Nº 418121) -- ANTÔNIO IÊDO MARTINS e MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Proc. Nº 417556) -- ANTONIO LUIZ MARTINS PENHA e BIANCA CRESPO DE SOUZA (Proc. Nº 418107) -- BRUNO DE OLIVEIRA LESSA e FERNANDA STRINO DE FARIA (Proc. Nº 418065) -- BRUNO MENDES e BARBARA AFONSO LEÃO (Proc. Nº 418103) -- CARLOS EDUARDO DOS SANTOS DE NEGREIROS e RUTE MARTINS DA FONSECA (Proc. Nº 417251) -- CARLOS HENRIQUE VALLIM SCARAMUSSA e CRISTIANE JOAZEIRO BORRALHO (Proc. Nº 418014) -- CARLOS LEONARDO BIGAREL LOPES e BRUNA SOUZA GRANEIRO (Proc. Nº 417558) -- CELSO FRANCISCO DE SOUZA e ANTONIA NEUZINETE DE ASSIS (Proc. Nº 417541) -- CLÁUDIO MÁRCIO MADURO DOS SANTOS e DAIENE LOBO AGUIAR (Proc. Nº 418035) -- CLAUDIO VIEIRA FALCÃO e KELLEN SOUZA DA LUZ (Proc. Nº 417585) -- CLAUDIO WILSON MENEZES PEREIRA e ISABEL CRISTINA COELHO NOGUEIRA (Proc. Nº 417673) -- DANILO CASSIANO DA SILVA e GEISA SILVA DE OLIVEIRA (Proc. Nº 418038) -- DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA e PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA (Proc. Nº 417615) -- EDUARDO LIMA RODRIGUES e CATARINA CARDOSO PINHEIRO SOARES (Proc. Nº 417621) -- EDUARDO XAVIER HIAS POZZOBON e RAFAELA DE FARIA DE SOUSA COELHO (Proc. Nº 417629) -- EVALDO JOSÉ GOMES e ANDRÉA ALMEIDA MARQUES (Proc. Nº 418097) -- FABIANO LUIZ DOS SANTOS BARCELLOS e FERNANDA DOS SANTOS MUSSI (Proc. Nº 417540) -- FABIANO SILVEIRA MENDES e JANAINA PEREZ CISI (Proc. Nº 418058) -- FÁBIO DOS SANTOS ESCOBAL e DÉBORA AZEVEDO DE ALMEIDA (Proc. Nº 418070) -- FABIO FREITAS BARCELLOS GUIMARÃES e LUCIANA RESENDE NETTO (Proc. Nº 418100) -- FABRICIO LAMIM MAGALHÃES DE MATTOS e ANA CLAUDIA SILVA GARCIA (Proc. Nº 418102) -- FABRIZIO SOBRAL DE SOUZA e SIMONE NUNES TEBA (Proc. Nº 418087) -- FELIPE FERREIRA GARCIA e FERNANDA CAMACHO RODRIGUES (Proc. Nº 417632) -- FERNANDO ANTONIO NEVES DE SOUZA e CARMEN RENATA BARROS FERREIRA (Proc. Nº 417532) -- FERNANDO DEMUNER TEIXEIRA e INGRID CRISTINA FRANCISCO FELIZARDO (Proc. Nº 417617) -- FERNANDO MÁRCIO REIS DE OLIVEIRA e MARIA CRISTINA DUARTE VILELA (Proc. Nº 417550) -- FLAVIO BELO DA CRUZ e SHEILA SANTOS DA SILVA (Proc. Nº 418123) -- FLAVIO WILLIAM PEREIRA DE OLIVEIRA e LUCIANA BRITTO DOS SANTOS (Proc. Nº 418104) -- FRANK WERNER ECK e FLORENCE PORTELA DA PONTE (Proc. Nº 418092) -- GUSTAVO FRANCISCO DA CUNHA SARAIVA SOARES e JOANA PEREIRA ALVARENGA (Proc. Nº 418019) -- GUSTAVO FRANCISCO SARAIVA DA CUNHA SOARES e JOANA PEREIRA ALVARANGA (Proc. Nº 418017) -- HELIO COSTA FERREIRA e MARIA DO SOCORRO SILVA DE CASTRO (Proc. Nº 417543) -- HILTON FERREIRA DE REZENDE FILHO e ROSÂNGELA NUNES BARBOSA (Proc. Nº 418091) -- IBERÊ FALEIRO GAVILÃO e CARLA CRISTINA BAHIENSE GAMA (Proc. Nº 417516) -- IGNACIO OBADIA FILHO e ROBERTA COELHO CONCEIÇÃO SILVA (Proc. Nº 417328) -- IGOR PEREIRA DA SILVA e PAOLA ROQUE RIBEIRO (Proc. Nº 417571) -- JAILSON MANGUEIRA ASSIS e MARCELA ROCHA DE ARRUDA (Proc. Nº 417626) -- JEAN FRANCISCO SILVA DOS SANTOS e TATHIANA DE CÁSSIA GARRETT SILVEIRA (Proc. Nº 417619) -- JOÃO GUILHERME ROCHA DE ALBUQUERQUE e VALESCA RODRIGUES CLETO BEZERRA (Proc. Nº 418034) -- JOÃO VICENTE MONTEIRO FERRAZ e RENATA MARIA SENGER CORATO (Proc. Nº 418110) -- JONDI SILVA ALVES e SABRINA DA SILVA SIMÃO (Proc. Nº 418054) -- JORGE DE FREITAS MONIZ e SERLEY DOS SANTOS FERREIRA (Proc. Nº 417633) -- JOSÉ CARLOS CORRÊA e ALESSANDRA MAGNA CABRAL DANTAS (Proc. Nº 417551) -- JOSÉ LUIZ DE FIGUEIREDO e MARLY TORRES ALVES (Proc. Nº 418125) -- JOSÉ MENDES GRILLO NETO e PATRÍCIA DELPINO PEREIRA (Proc. Nº 417613) -- LEANDRO MARTINS SIQUEIRA CAMPOS e PAULA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS CORDEIRO (Proc. Nº 417627) -- LEONARDO CABRAL PEREIRA e MARIANA DIAS VILLAS BÔAS (Proc. Nº 418036) -- LEONARDO DA SILVA VILELA BARBOSA e ELIANA MURIEL GRALATTO (Proc. Nº 417534) -- LEONARDO JOSÉ BITTENCOURT DE CASTRO e MARTA MARIA DE ARAUJO PAZ (Proc. Nº 418101) -- LUÍS MARCELO MARTINS DUARTE e ROSILANE SOUZA PINTO (Proc. Nº 418120) -- LUIZ ANTONIO TEIXEIRA NETO e VÂNIA DE ANDRADA FIGUEIREDO (Proc. Nº 417456) -- MARCEL ANTONIAZZI DA COSTA VIEIRA e CHRISTIANE PENNA FORTE DE MELO (Proc. Nº 418112) -- MARCELO DA SILVA CONCEIÇÃO e CARLA VIVIANE SOUZA DE OLIVEIRA (Proc. Nº 417598) -- MARCELO MELLO RENNÓ PEREIRA e MARIANA ANDRICH (Proc. Nº 418018) -- MARCELO TAVARES DE OLIVEIRA e JULIANA FLÁVIA DE OLIVEIRA (Proc. Nº 417573) -- MÁRCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA e ALINE CONCEIÇÃO SILVA (Proc. Nº 417616) -- MARCO AURELIO DE SOUZA GUEDES e CAROLINA CRISTINA PEREIRA (Proc. Nº 418094) -- MARCOS ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA e NÊMESIS MARIANA ROCHA SOUZA (Proc. Nº 418068) -- MARCOS RODRIGO MACIEL FERREIRA e ISABELA BRITO DE FARIAS (Proc. Nº 417587) -- MARCOS SALOMÃO SERRULHA e MELINA NIGRI BABAIOFF (Proc. Nº 418106) -- MARCOS VINICIUS DE PENNAFORT PINHO e ANA TEREZA BITTENCOURT DE CAMARGO (Proc. Nº 417614) -- MARCUS ALEXANDRE DA SILVA BEZERRA e CRISTINA DUARTE DE ALMEIDA (Proc. Nº 417591) -- MARCUS ANDRE CARVALHAES MOREIRA e RENATA CUNHA BARROS (Proc. Nº 418118) -- MAURICIO MELLO e CARLA TAUSZ DE MACEDO (Proc. Nº 417623) -- MAURO ROBERTO MACHADO FERNANDES e ANDREA DA CRUZ CALDAS (Proc. Nº 417611) -- NEY CUNHA FELIPE DA SILVA e RENATA MUNIZ MENDES PEREIRA (Proc. Nº 417555) -- PAULO JORGE DA SILVA e ILKA CRISTINA FERNANDES DE SOUZA TELLES (Proc. Nº 417655) -- PAULO MAURICIO PIMENTA PEREIRA LEITE e ANA PAULA DOS SANTOS BARCELOS (Proc. Nº 418013) -- PAULO ROBERTO NASCIMENTO e MARIA CRISTINA AVELINO DE SOUZA (Proc. Nº 417596) -- PEDRO HENRIQUE VIEIRA DE OLIVEIRA DA SILVA e LANA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO BARBOSA (Proc. Nº 417310) -- RAFAEL ARAUJO DE CAMPOS e DANIELA JANIBELLI BAPTISTA (Proc. Nº 418053) -- RAFAEL VINICIUS COELHO ARGUELLES DA COSTA e FABIANA SCHUMANN (Proc. Nº 418063) -- RAFAELLO DE HOLLANDA CAVALCANTI RAMUNDO e SABRINA MONTALVÃO MARINO (Proc. Nº 418111) -- RAIMUNDO EZON AIRES SANTANA JUNIOR e DANIELA AZEVEDO DA SILVA (Proc. Nº 418051) -- REGINALDO XAVIER DA COSTA e NATÁLIA D'IMPERIO AROUCHA (Proc. Nº 417581) -- RENATO DE MACEDO FONSECA e LETICIA DA ROCHA SILVA (Proc. Nº 417637) -- RICARDO DOS SANTOS SILVA e LEONOR DE JESUS FAUSTINO (Proc. Nº 418020) -- RICARDO JOSÉ DE FARIAS LOPES e FERNANDA BARBOSA GONÇALVES (Proc. Nº 418073) -- ROBERT KARL ERIK BRAUNERHIELM e VIVIANE GOMES MATEUS (Proc. Nº 418050) -- ROBERTO AMERICO MORAES SALIM e SONIA MARIA ALVAREZ ALVAREZ (Proc. Nº 418072) -- ROBERTO DE SOUZA MENDES e ROSELI DE JESUS LEMOS (Proc. Nº 417597) -- ROBERTO DOS PASSOS FILHO e VIVIANE CASTRO SOUZA (Proc. Nº 418075) -- ROBSON MARINHO FERREIRA DE LIMA e AURÉLIA DE CARVALHO MARTINS (Proc. Nº 418044) -- RODRIGO DA FONTOURA DE ALBUQUERQUE MELLO e GABRIELA QUEIROZ BOMFIM PEREIRA (Proc. Nº 418049) -- RODRIGO MALFACINE DA SILVA e CHRISTIANE DE SIQUEIRA FREITAS (Proc. Nº 418015) -- RODRIGO MELO DA SILVA e ANA CRISTINA MALHEIROS FRANÇA (Proc. Nº 417606) -- SAINT-CLAIR LEITÃO COSTA e CRISTINA RODRIGUES REBELO (Proc. Nº 418128) -- SANDOR DE CARVALHO MATINELLI e PAULA RIBEIRO GOMES (Proc. Nº 417549) -- SERGIO LUIZ GABRIEL e DIVA DA MATTA RAMOS (Proc. Nº 417172) -- THIAGO LOPES BERTHOLINI e ROSILEIA BORGES GALDINO (Proc. Nº 417361) -- THIAGO MARTINS PINO SAMICO e PAULA HOFACKER JAMES (Proc. Nº 418116) -- VICENTE RIBEIRO DE PAULA e IRANI ROSALINO (Proc. Nº 417379) -- VICTOR ANTONIO LOURENÇO PEREIRA JUNIOR e BIANCA DE ARAUJO WAGNER (Proc. Nº 417568) -- VIDAL DA SILVEIRA BARROS e ANDRÉA ELIZABETH BODUR LIMA (Proc. Nº 417618) -- VITOR HUGO ALBUQUERQUE CRAVO e ALINE COSTA MOTTA (Proc. Nº 418127) -- WILLIAM SILVA DA GUIA e MARCIA GIGLIO (Proc. Nº 418071) BRUNO SIQUEIRA TAVARES E MONICA DOS SANTOS GOMES (418057) LUIS CARLOS PEREIRA E VANUSA BENICIO CORDEIRO (418025) ALAEXANDRE DA SILVA AMORIM E MANOELA DE ARAUJO CUTRUN HARRISON (418037) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 31 de Julho de 2007. Daniel Nilson Ribeiro - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 273563"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO : \r\n\r\n48518- Walmor Cerqueira Santos e Rose Mary Fernandes / 48519- Marcelo Francisco Praxedes e Eleni de azevedo Cunha / /48520- Emerson Delair Bandeira da Silva e Prscila Azedin de Oliveira Orça / 48521- Julio Cezar Gaia da Cunha e Isa Cristina Schinaider dos Santos / 48522-Renan da Silva Bianchi e Cristina D'Elia / 48523- Ronaldo de Lima Araújo e Cristiene Ferreira Carneiro / 48525- Renato Correia Messeder e Marcele do Nascimento Silva / 48526- Diego Dias Sant'Anna e Patricia Santos Santana de Matos / 48527- Ubirany Alves Barbosa e Viviane Cristina Vieira de Spouza / 48528- Rodolpho Cesar Cardoso de Paula e Viêrluce de Alencar Vieira/ 48529- Rilsiane Rodrigues da Silva e Luciane Oliveira Bitencourt/ 48530- Leonardo Marinho Pereira Panza e Etienete da Costa Ribeiro/ 48536- Paulo Henrique de campos e Zenilda Araujo de Carvalho/ 48537- Carlos Eduardo Gomes da Silveira e Thais Simoes Santos/ 48538- Wilson Barbosa da Cruz e Silva e Marina Vieira Martins/ 48539- Carlos Alberto Pereira da Silva e Katia Pinheiro Barbosa/ 48540- Sandro Pinto Castelnão e Paola da Quinta Rodriguez/ 48546- Marcio Alessandro Lima da Silva e Maria da Penha Martins de Lima/ 48547- Jonatas David Silva e Luciana Menezes do Nascimento/ 48548- Anderson Tesch da Silva e Maria Isabel Ferreira Guimarães/ 48549- Marcelo Correa de Carvalho e Aline Nogueira de Sena/ 48555- Marco Antonio de Freitas e Maria da Graça Neves Vianna/ 48557- Roberto de Campos e Glória de Jesus Ferreira/ 48558- Claudio Luiz Blanc Menendes e Maria Carolina Benedito Silva/ 48559- Andre Manoel da Silva e Tatiane Pereira Mauricio/ 48560- Leandro Muniz do Nascimento e Roberta Moura Augusto/ 48561- Fernando da Fonseca Dantas e Patrycia dos Santos Coimbra/ 48562- Luiz Claudio Gomes e Nadia Masseaux Pereira/ 48563- Jorge Miguel Rangel e Andrea Teixeira Meirellles/ 48566- Luis Carlos Dominguez Garcia e Vania Andrade de Souza/ 48567- Cleiton Carvalhg e Aline Martins Gonçalves/ 48568- Julio Sergio Nunes Maciel e Carmen Lucia Vieira Mota/ 48569- Marcelo Pereira dos Santos e Gisele Melissa da Costa/ 48570- Nilson Fausto dos santos e Andreia Lucio dos santos da Costa/ 48576- Bruno Bastos Rodrigues e Janaina Fernandes de Souza/ 48577- Dalmo Augusto de Almeida Guimarães e Ilma Ribeiro Guimarães/ 48578- Luiz Paulo Rodrigues do amaral e Claudete Fortunato/ 48582- Lincoln Monteiro da Silva e Sara Almeida da Silva Vieira/ 48583- Robson de Brito crespo e Nilcimar Gomes de Oliveira/ 48584- Anderson Alves de Oliveira e Sabrina Ferreira de Lima/ 48585- Luis Cesar Carvalho e Daniele Augusto Borges/ 48586- Willame Louzeiro e Simone Santos da silva/ 48590- Lourival Barreiros da Rocha e Neusa Zannino/ 48591- Clovis Silva da Costa e Daniele de oliveira Crud/ 48592- Victor Felix Mazzei e Cristina da Silva Oliveira/ 48593- Hugo Leonard Asevedo Justiniano e Meiryelen alves/ 48594- Jorge Nelson Pereira e Joanice Pires dos Anjos/ 48595- João Paulo Campos Martins e Agatha Cruz de carvalho/ 48596- Leandro de almeida Hilário e Daiane Barbara Santaroni Pizano/ 48597- Bruno Rodrigues da Silva e Renata de Souza Lima/ 48598- Reinaldo Xavier de araujo e sandra Maria Moreira Gorni/ 48599- Harley Gama de Azevedo e Iracilda Pereira Xavier/ 48600- Celio Camara Pinheiro e Renata Meirelles Rosa/ 48601- Leandro Alves Barbosa e Danielle cotrim Perenha Campos/ 48602-Artur Soares da Silva Neto e Danielle Ferreira Fernandes/ 48603- Gustavo da Cunha Bartholo e Fabiana da Rocha Leal/ 48604- Felipe de Oliveira Aleixo e Monique Batista Carvalho/ 48605- Evandro Siqueira Gomes da Silva e Elizabeth da Silva/ 48606- Marcos Venilson de Souza e Josineide Batista Mariano/ 48607- Andre Coutinho Lisboa Gouvea e Fernanda Marinho da Silva Rego/ 48608- Moacyr Roberto Bezerril Moreira e Shayenne azevedo da Silveira/ 48609- Paulo Roberto Vieira Ramos e Ana Maria Rodrigues\r\n\r\n.Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 27 de julho de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*.\r\n\r\nId: 273373"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 48524- Leandro Barboza dos Santos e Luanda Vanessa Helmer Vidal/ 48531- Ailton Felisberto da Silva e Marcia de Souza Simões/ 48532- Newton Tiradentes de Assis e Lurdes do nascimento Barboza/ 48533- Wescley Pinheiro de Lima e Elaine Cristina Lima Teixeira/ 48534- Marcelo Alves de Oliveira e Ilma da Conceição Gonçalves/ 48535- Carlos Pereira Gomes e Maria do Rosario da Conceição/ 48541- Michel Silva de Souza e Uélica Sangy Gabriel/ 48542- Claudio Laurentino da Silva e Patricia de Jesus Perini/ 48543- Tiago Rodrigues Ferreira e Marina Pacheco/ 48544- Cristian Arlindo Gomes de Oliveira e Bruna Gonçalves/ 48545- Fabio Luiz Alves e Grazielle de Santana de Oliveira/ 48550-Adriano Felicidade Nascimento e Joseane Cezar dos Anjos/ 48551- Alexandro Pereira da Silva e Luana Araujo de Oliveira/ 48552- Daniel Nogueira Ramos e Rafaella Azevedo Fonseca de Souza/ 48553- Thiago Galvão da Costa e Renata Rosas de Almeida/ 48554- Arlenson Martins ferreira e Keyla Maria da Silva Pimentel/ 48564- Adeolzo dos santos Nascimento e Tháis Miranda leite Beuttenmuller/ 48565- Leoncio de Barros da Conceição e Aline Fernanda de Oliveira Nascimento/ 48571- cecilio Soares Moreira e Norma Sueli Pereira/ 48572- Nilo Felisberto dos Santos Junior e Fernanda Regina Pereira Baptista/ 48573- Paulo Sergio silva de Oliveira e Luciana Pereira de Lima/ 48574- Flavio dos Santos Bezerra e Cristiane Mazoni Batista/ 48575- Rodrigo Dias e Cristina Souza de Oliveira/ 48579- Marcio Teixeira de Oliveira e Patricia Nascimento dos Santos/ 48580- Adenilson Candido de Oliveira e Shirlei Rodrigues Luduvice/ 48581- Marco Aurelio Rodrigues Malaquias e Conceição de Fátima Moraes/ 48587- Claudio Gonçalves de Souza e Priscila de Azevedo Maciel/ 48588- Washington Guilherme da Silva e Alexandra de Freitas Henrique/ 48589- Gilberto Luiz Rodrigues Junior e Lidiane de Souza Dias . Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 27 de julho de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*.\r\n\r\nId: 273372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO RCPN 4ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI\r\n\r\nRua da Conceição n. 188/1706, Centro\r\n\r\nTel. 2722-4558\r\n\r\nR.E.: HELOISA ESTEFAN PRESTES\r\n\r\nQuerem se casar:\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA MENDES, solteiro, filho de José Cosme Mendes e Marinete da Silva Mendes, com CAROLINA PESSANHA DA CUNHA, solteira, filha de Ricardo Monteiro da Cunha e Claudia Regina Pessanha da Cunha. Nº 11.092\r\n\r\nMARCELO BOIA DE OLIVEIRA, solteiro, filho de Frutuozo Ferreira de Oliveira e Maria Tereza Bóia de Oliveira, com LUY MORET DE OLIVEIRA, solteira, filha de Ademir Alho de Oliveira e Laura Moret de Oliveira. Nº 11.102\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS VIEIRA GOMES, solteiro, filho de Elison Pereira Gomes e Guiomar Vieira Rodrigues Gomes, com VERÔNICA OLIVEIRA DA SILVA, solteira, filha de José Luiz da Silva e Irani Batista de Oliveira. Nº 11.105\r\n\r\nWELLINGTON GOMES BARBOSA, solteiro, filho de Valdeci de França Barbosa e Lucia Gomes dos Santos Barbosa, com SHAIANA DUTRA CORDEIRO, solteira, filha de Agripino Cordeiro Filho e Janaina Dutra Cordeiro. Nº 11.106\r\n\r\nMARCELO GARCIA SOARES, solteiro, filho de José Onofre Soares e Maria das Graças Garcia Soares, com LUCIANA RAMOS DE ARAUJO, solteira, filha de José Valdo de Araujo e Maria Vitória Ramos do Nascimento. Nº 11.107\r\n\r\nVAGNER LUIZ BAPTISTA DOS SANTOS, solteiro, filho de Luiz Augusto Araujo dos Santos e Marilene Baptista dos Santos, com RENATA MELLO MOREIRA, solteira, filha de Paulo Roberto da Silva Moreira e Cinei Mello Moreira. Nº 11.108\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o.\r\n\r\nId: 273588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2a Circunscricao do 1o Distrito de Nova Iguacu \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ALBERIQUE CORRA DE OLIVEIRA e ANDREIA DA LUZ DA SILVA (Proc. N 19265) -- ANDERSON DOS SANTOS SILVA e ELIZA HELENA COSTA ROSA (Proc. N 19303) -- ANDR DO NASCIMENTO LIMA e MNICA PEREIRA DE JESS (Proc. N 19270) -- ANDR FERNANDES MAGALHES e LUCILENE DE ANDRADE E SILVA (Proc. N 19355) -- ANTONIO MARCOS RAMOS GOMES e ANA LCIA TEIXEIRA SILVA CANDIDO (Proc. N 19348) -- BRUNO CARLOS CUNHA PEREZ e GABRIELA SOARES CABRAL (Proc. N 19295) -- BRUNO DE OLIVEIRA ALMEIDA e GLEICE DAMASCENO GABILAN (Proc. N 19319) -- COSMO COSTA CONDE e MARIA JOS PACIFICO (Proc. N 19323) -- DANIEL COSTA AZEVEDO e LUCILA MOREIRA RAMOS (Proc. N 19332) -- DIEGO BRITO DA COSTA e ANA PAULA DE SOUZA ZANON (Proc. N 19271) -- DOUGLAS RIBEIRO DOS SANTOS e FABIANA ALVES DE SOUZA (Proc. N 19307) -- EDSON SOARES DA SILVA e VERA LUCIA PEREIRA MARQUES (Proc. N 19272) -- ELIAS GONALVES DA SILVA e IVANICE DA SILVA SCHULZE (Proc. N 19268) -- EVERTON PERERA DE SOUZA e ELZA MARIA JORDO DOS SANTOS (Proc. N 19301) -- FABIANO AMORIM DE OLIVEIRA e ARETHA CAROLINE DINIZ DOS SANTOS (Proc. N 19308) -- FBIO DE OLIVEIRA ERMIDA e RITA DE CSSIA MARTINS DO NASCIMENTO (Proc. N 19344) -- FERNANDO ESTEVO PEREIRA e MRIAN CRISTINA DE OLIVEIRA BUSTILHO (Proc. N 19321) -- FRANCESCO MARTIRE e DEBRA CRISTINE BARBOSA BEZERRA (Proc. N 19300) -- GENIVALDO PITTA DE JESUS e MARILZA DE OLIVEIRA E SILVA (Proc. N 19356) -- GEOVACI SOUTO DA SILVA e FERNANDA SOARES DIAS (Proc. N 19357) -- JOSE ANTONIO DA SILVA e REGINA MARIA ALVES (Proc. N 19354) -- JOS CARLOS COSTA AMARO e FLVIA DE SOUSA FARIAS (Proc. N 19341) -- JOSE DA SILVA e MARIA DAS GRAAS MARCELINO (Proc. N 19274) -- JOS MARCIO DE OLIVEIRA e LUANA OLIVEIRA PAZ (Proc. N 19276) -- JOSENILDO DE LIMA BARROS e VALDEREZ JOANA DOS SANTOS (Proc. N 19347) -- JLIO CSAR PEREIRA SOARES e MICHELE DIAS BARBOSA (Proc. N 19345) -- LEANDRO RODRIGUES PINHEIRO e PRISCILA GOMES RODRIGUES (Proc. N 19267) -- LEONARDO BELARMINDO e ALINE ELIAS MADUREIRA RODRIGUES (Proc. N 19273) -- LEONARDO GOMES DE SOUSA e VANESSA DE CASTRO MACEDO (Proc. N 19358) -- LEONARDO RAMOS ALVINO e DAIANE DE MATTOS SANTANA (Proc. N 19325) -- LUIZ ANTONIO CRUZ DA SILVA e CRENILDA SEVERINA DOS ANJOS (Proc. N 19346) -- LUIZ EDUARDO XAVIER ALVES JUNIOR e MARCIA MARIA MARINHO (Proc. N 19337) -- LUIZ GUSTAVO DANTAS CANTO e MICHELLE CUNHA DOS SANTOS (Proc. N 19342) -- MARCELO DA SILVA e APARECIDA MARIA BALDEZ DOS SANTOS (Proc. N 19352) -- MRCIO SOARES DE SOUZA e LIANA ARRUDA DA CRUZ (Proc. N 19339) -- MARCO AURELIO PEREIRA GARCIA e LUZIMAR DOS SANTOS SANTANA (Proc. N 19305) -- MARCOS DIAS DE CARVALHO e ELIANA MONTEIRO DE JESUS (Proc. N 19312) -- MARCOS PAULO BAPTISTA PACHECO e ALESSANDRA CRISTINA MUNCK (Proc. N 19336) -- MILSON DA SILVA DE OLIVEIRA e ANNA PAULA BARBOSA ROQUE (Proc. N 19317) -- MIQUAS GONALVES GUERRA e VALQURIA FERREIRA RIBEIRO (Proc. N 19269) -- OTONIEL LEAL DE AZEVEDO e CLUDIA DO NASCIMENTO SOARES (Proc. N 19320) -- PAULO BENEVIDES ANTONIO e ALINE BASTOS LOPES (Proc. N 19328) -- PAULO ROBERTO SANTANA DA SILVA e MARIA APARECIDA BALDEZ DOS SANTOS (Proc. N 19351) -- RAFAEL RICKINSON CARVALHO VIANA DA CRUZ e FERNANDA MARIA TORRES DA SILVA (Proc. N 19318) -- RICARDO AUGUSTO DO NASCIMENTO FREITAS e IZABEL CHIRSTINA SILVA DE MELO (Proc. N 19353) -- RUAN DA GAMA OLIVEIRA e DAIANA CELESTINO DA CONCEIO (Proc. N 19310) -- SEBASTIO TOMAZ DE OLIVEIRA FILHO e ROSINIA ROSA CUSTODIO (Proc. N 19349) -- SRGIO LUIZ DA SILVA e NATLIA MENDES AMORA (Proc. N 18635) -- SILVIO DE OLIVEIRA e ALESSANDRA BARREIRO (Proc. N 19340) -- SILVIO FIRMINO DOS SANTOS e FERNANDA MACEDO LINS (Proc. N 19334) -- SIVALDO MENDES DA SILVA e ROSINA CRUZ (Proc. N 19350) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Nova Iguacu, 30 de Julho de 2007. Humberto Monteiro da Costa - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 273488"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2a Circunscricao do 1o Distrito de Nova Iguacu \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: AILTON DE SOUZA e VANUSA PEGO DA CRUZ (Proc. N 19042) -- ALIRIO MOREIRA RIBEIRO JUNIOR e ANA CLAUDIA LOPES LEITO (Proc. N 19008) -- ALVARO CESAR RODRIGUES DA SILVA e DILA GONALVES PINTO (Proc. N 19080) -- ANDERSON DA SILVA e DBORA CONCEIO DE OLIVEIRA (Proc. N 19079) -- ANDERSON DELFINO DA SILVA e SCINTILLA DE SOUZA NASCIMENTO (Proc. N 19092) -- ANDERSON DOS SANTOS BENTO e SIMONE RODRIGUES DA SILVA (Proc. N 19087) -- ANDR LUIZ MORAES TEIXEIRA e JULIANA MONTEIRO (Proc. N 19017) -- ARIVALDO JOSE DE S e MARIA DA PENHA AMORIM PASSO (Proc. N 19082) -- AROLDO MAGALHES DE SOUZA e JOICE HELENA MARQUES DE SOUZA (Proc. N 19089) -- ARTHUR SIMES NETO e LIVIA DA SILVA DE SANTANA (Proc. N 19091) -- BRUNO BATISTA PARREIRA e JULIANA MARTINS SANTOS (Proc. N 19018) -- CARLOS ANDR DOS SANTOS DIAS e LINDA LETCIA PESSANHA DE CARVALHO (Proc. N 19093) -- CARLOS AUGUSTO CZAR MENEZES e NEL DA PENHA FREIRE (Proc. N 19070) -- CARLOS EDUARDO DA SILVA LOBATO e ANDRESSA ESCRAMOZINO ALVES (Proc. N 19038) -- CARLOS MARCELO DE LIMA OLIVEIRA e MARIA DA PENHA OSVALDO (Proc. N 19025) -- CELIO BENICIO DO NASCIMENTO e HELVANIA SILVA MARTIRES (Proc. N 19011) -- CRISTIANO COSTA DA CRUZ e VANESSA CARDOSO REIS VALENA (Proc. N 19056) -- DAVIS DOUGLAS DA ROCHA CAMACHO e RICA MACEDO TEIXEIRA (Proc. N 19026) -- DILSON ANTONIO DA SILVA e CTIA ROSA (Proc. N 19023) -- FELIPE DO NASCIMENTO CARDOSO e LILIANE DE FREITAS NASCIMENTO (Proc. N 19030) -- FLAVIO ANTONIO DE AMORIM e JANAINA DA CRUZ CAVALCANTE (Proc. N 19048) -- GLAUCO BRAGA FRADE e AUREA MONALIZA DE OLIVEIRA MARTINS (Proc. N 19047) -- IDELVANE MENDES LOREDO e LUZENIR ARAUJO GOMES (Proc. N 19046) -- JADSOM DAVI DA SILVA CASCARDO e LUCIENE DE OLIVEIRA BRAGA (Proc. N 19013) -- JORGE MARCELO DE ALMEIDA CARVALHO e KRISCYA VENTURA FERREIRA (Proc. N 19084) -- JOS ANTONIO BEZERRA VENTURA e VERA LCIA DA SILVA (Proc. N 19005) -- JOS GEORGE DA SILVA e NGELA MARIA DE SOUZA (Proc. N 19045) -- LEANDRO CAETANO DOS SANTOS e AMANDA PRISCILA PEREIRA TRINDADE (Proc. N 19050) -- MARCELO MORAIS DE OLIVEIRA e ODESSA JOS DOS SANTOS (Proc. N 19073) -- MARCIO VINICIOS ALVES PEREIRA e PRISCILA OLEGRIO PENSABEM (Proc. N 19090) -- MARCOS DA SILVA FERNANDES e PAULA NATAL DOS REIS (Proc. N 19077) -- MOISS LIMA DE ARRUDA e SUNAMITA SILVA DE SOUZA (Proc. N 19076) -- NILMAR BALBINO DE AZEVEDO e SIMONE AQUINO RESENDE (Proc. N 19060) -- REGINALDO DA SILVA SIQUEIRA FILHO e MARLIA DA SILVA BENEDITO (Proc. N 19031) -- RENATO DE OLIVEIRA FERREIRA e ROSIMERE DA CUNHA (Proc. N 19022) -- ROBERTO RODRIGUES GONALVES e ANDRESA DA SILVA PIASSA (Proc. N 19061) -- RODRIGO LYRIO LOUZADA e POLYANA ZANI (Proc. N 19021) -- TIAGO DOS SANTOS CRUZ SILVA e BRBARA EMMANUELLE CUNHA DE PAULA (Proc. N 19081) -- UBIRAJARA PEREIRA DOS SANTOS e FABIANA OLIVEIRA DE SOUZA (Proc. N 19074) -- UBIRAY SOARES LIMA e INARA DA CONCEIO (Proc. N 19055) -- VALDEMAR ARAJO DE SOUZA e ANA LCIA MELO DOS SANTOS (Proc. N 19049) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Nova Iguacu, 30 de Julho de 2007. Humberto Monteiro da Costa - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 273489"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDrª Elaine Garcia Ferreira\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nEm meu Cartório estão fixados os editais de casamento de:\r\n\r\nProcesso nº 41.418 - RODRIGO SILVA MOREIRA E GRAZIELE SOARES DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Paulo Reinaut Moreira e Jacilene Jose da Silva. Ela, filha de Walter Gomes da Silva e Zélia Soares da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 41.419 - FABIO GOMES DE SOUSA E MARILENE PEREIRA LAGE. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Gerardo de Sousa e Genilda Gomes da Silva. Ela, filha de Helio Pereira Lage e Marli Almeida Lage.\r\n\r\nProcesso nº 41.420 - EDILTON OLIVEIRA BATISTA E MARIA JOSE SANTOS DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de João Oliveira Batista e Maria Helena da Silva. Ela, filha de Cícero Honorato dos Santos e Maria Zuleide da Silva Santos.\r\n\r\nProcesso nº 41.421 - LEONARDO DA CUNHA ALTENBERND E ROSENEIDE FERREIRA VITAL. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Carlos Felício da Costa Altenbernd e Maria Cristina da Cunha Altenbernd. Ela, filha de Jose Vital da Silva e Ana Ferreira Vital.\r\n\r\nProcesso nº 41.422 - MARCELO NOGUEIRA DYMACAU E AMANDA GOULART DOS SANTOS. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em Niterói, filho de Joffre Dymacau Junior e Sueli Nogueira Dymacau. Ela, residente em São Gonçalo, filha de David Teixeira dos Santos e Josiléa Soares Goulart dos Santos.\r\n\r\nProcesso nº 41.423 - ALEX DE JESUS PALMEIRA E FERNANDA SIMONE LANES BARBOSA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Elias Nascimento Palmeira e Eliana Pereira de Jesus. Ela, filha de Abílio Pinto Barbosa e Eunice Gonçalves Lanes.\r\n\r\nProcesso nº 41.424 - RODRIGO ALVES DA ROCHA AMORIM E JOELMA PAULO DA CONCEIÇÃO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Ailton Cordeiro de Amorim e Mariza Alves da Rocha Amorim. Ela, filha de Jose Nelci da Conceição e Maria da Penha Paulo da Conceição.\r\n\r\nProcesso nº 41.425 - ROBERTO ALEXANDRE ALVES FIGUEIREDO E MARINA MENDONÇA PINHEIRO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jurandir Corbiniano Figueiredo e Maria Alves da Silveira. Ela, filha de Marcos Dias Pinheiro e Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro.\r\n\r\nProcesso nº 41.426 - MARCELO ALVES CAZÉ E LUCIA HELENA DE ARAUJO GARCIA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Amaro Alves Cazé e Josefa Izaias Alves Cazé. Ela, filha de Fernando Jose de Araújo Garcia e Maria Helena Vieira de Araújo Garcia.\r\n\r\nProcesso nº 41.427 - ELI GONÇALVES DE MIRANDA E MARIA GORETH DA SILVA PACHECO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Manoel Camillo de Miranda e Valdeci Gonçalves de Miranda. Ela, filha de Paulo da Silva Pacheco e Marilza Paes da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 41.428 - RICARDO MILLER LEITE E JULIA MARIA DA COSTA KLAYN. Ambos brasileiros, divorciados e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Manoel Monteiro Leite e Luzia Miller Leite. Ela, filha de João Jose Klayn e Iracy da Costa Klayn.\r\n\r\nProcesso nº 41.429 - CARLOS ANTONIO DE CASTRO E MONICA SILVA DE ARAUJO. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, divorciado, filho de Antonio de Castro Filho e Dalva Luis de Oliveira. Ela, solteira, filha de Jose Felinto de Araújo e Ilma de Oliveira Silva.\r\n\r\nProcesso nº 41.430 - RODRIGO DO ESPIRITO SANTO E VIVIANE ROCHA MARINS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Marinaldo do Espírito Santo e Helena Rosa do Espírito Santo. Ela, filha de Ozeas Alves de Marins e Maria Luiza da Rocha Mello.\r\n\r\nProcesso nº 41.431 - RONDINELE ANGELICO VITOR E LIDIANE DA SILVA ABREU. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Adelson Muniz Vitor e Conceição Angélica Vitor. Ela, filha de Altair Elias de Abreu e Maria Edleuza da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 41.432 - ERICO BENTO DE OLIVEIRA E JACQUELINE PEREIRA NASCIMENTO. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, divorciado, filho de João Bento de Oliveira Sobrinho e Josefa Justina de Oliveira. Ela, solteira, filha de Cirnando Silva do Nascimento e Maricelia Pereira Nascimento.\r\n\r\nProcesso nº 41.433 - CELSO RENÃ ROCHA E DENISE MARQUES MALTEZ. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, viúvo, filho de Emidio Pereira Rocha e Edir Rocha. Ela, solteira, filha de Albino Helio Reis Maltez e Gilda Marques Maltez.\r\n\r\nProcesso nº 41.434 - PAULO HENRIQUE RODRIGUES E LETICIA MORANDA MARCOLINO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Gilce Rodrigues. Ela, filha de Adilson Marcolino e Jane Dutra Miranda.\r\n\r\nProcesso nº 41.435 - ALEXSANDER BARCELOS COUTO E PRISCILA DE SOUZA COSTA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Carlos Henrique de Souza Couto e Ângela Maria Barcelos. Ela, filha de Elvio da Silva Costa e Rosangela Cardoso de Souza Costa.\r\n\r\nProcesso nº 41.436 - PAULO ROGERIO RAMOS DE ARAUJO E REGIANE FLORES DA CONCEIÇÃO SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Marli Ramos de Araujo. Ela, filha de Nelson Flores da Silva e Risoni da Conceição Silva.\r\n\r\nProcesso nº 41.437 - RAFAEL RODRIGUES BENTO E GLORIA APARECIDA DE FARIA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jovelino Silva Bento e Rose Mary de Morais Rodrigues Bento. Ela, filha de Joel Taborda de Faria e Lourdes Aparecida de Faria.\r\n\r\nProcesso nº 41.438 - RAPHAEL ALVES LADEIRA E RAQUEL PAIVA BARROSO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Walmir Rodrigues Alves e Rozangela Maria da Conceição Ladeira. Ela, filha de Ronaldo Patrício Barroso e Eliane Paiva Barroso.\r\n\r\nProcesso nº 41.439 - MARCELO PEREIRA DOS SANTOS E LAIS LOURENÇO DA SILVA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, divorciado, filho de Jose dos Santos e Elvina Pereira dos Santos. Ela, solteira, filha de Jose Lourenço da Silva e Lucia Gomes da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 41.440 - LEANDRO PIMENTA FERREIRA E JAQUELINE REIS DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Adão João Miranda Ferreira e Tânia Regina Santana Pimenta. Ela, filha de João Lourenço Rodrigues e Maria Margarida Reis da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 41.441 - EDEMILSON DE OLIVEIRA E ADLEA RODRIGUES AMERICO. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em São João de Meriti/ RJ, filho de Benjamim de Oliveira Filho e Vanda Francisca de Souza. Ela, residente em São Gonçalo, filha de Oswaldo Rodrigues Américo e Sonia Maria Alves de Souza.\r\n\r\nProcesso nº 41.442 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA ROCHA E MAGNOLIA MANSOUR JOSEPH. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Antonio de Souza Rocha e Nilda de Oliveira Rocha. Ela, filha de Aid Said Mansour Joseph e Olinda Blazutti Said Mansour.\r\n\r\nProcesso nº 41.443 - RONALDO DA SILVA GOMES E LUCIANA DE SOUZA FERREIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Joenes Ferreira Gomes e Rita Izabel da Silva Gomes. Ela, filha de João Carlos Ferreira e Marlene de Souza Ferreira.\r\n\r\nProcesso nº 41.444 - JONAS DE FIGUEIREDO SILVA JUNIOR E ELUANA BORGES LEITÃO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jonas de Figueiredo Silva e Leni da Conceição Madeira. Ela, filha de Sergio Ventura Leitão e Senhorinha Maria Borges Leitão.\r\n\r\nProcesso nº 41.445 - RAPHAEL AMANCIO DE OLIVEIRA E DANIELLE RODRIGUES VIEIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Maria Amâncio de Oliveira. Ela, filha de Zione Rodrigues Vieira.\r\n\r\nProcesso nº 41.446 - BRUNO DA SILVA BATISTA E MARIANA MAGALHÃES GRADO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jose Carlos Batista e Marilea da Silva Batista. Ela, filha de Mario Luiz Grado e Rosemary Pereira Magalhães Grado.\r\n\r\nProcesso nº 41.447 - LINCOLN PREVOT CONSTANTINO E DANIELY BATISTA TAVARES RIBEIRO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Antonio Carlos Constantino e Leonora Prevot da Silva Constantino. Ela, filha de Marcelo Tavares da Silva Ribeiro e Norma Luiz Batista Ribeiro.\r\n\r\nProcesso nº 41.448 - GUILHERMO MARTINEZ Y ORTIZ E FRANCYNEYDE LUCIANA DA SILVA TEIXEIRA. Ambos solteiros. Ele, Espanhol, residente em Alcantarilla - Murcia - Espanha, filho de Maria de Los Angeles Martinez D Ortiz. Ela, Brasileira, residente em São Gonçalo, filha de Juaracy da Silva Teixeira.\r\n\r\nProcesso nº 41.449 - EVERTON LUIZ THOMPSON DA SILVA E MAYRE HELLEN DA COSTA LOPES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Luiz Fernando Pereira da Silva e Valdinéia Thompson da Silva. Ela, filha de Danilo Gonçalves Ferreira Lopes e Rosangela Severino da Costa Lopes.\r\n\r\nProcesso nº 40.938 - ROBSON TEIXEIRA COELHO JUNIOR E ALINE DOS REIS FERREIRA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, solteiro, filho de Robson Teixeira Coelho e Maria da Silva Coelho. Ela, divorciada, filha de Arilton Alves Ferreira e Dionara Teresinha Ferreira. \r\n\r\n(Republicação)\r\n\r\nQuem souber dos impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de julho de 2007.\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nId: 273547"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÃO JOÃO DE MERITI CARTÓRIO DO RCPN DO 1º. DISTRITO\r\n\r\nAv. Celso José de Carvalho, 179, ljs.101/4 - Vilar dos Teles\r\n\r\nCNPJ 30.647.408/0001-10 - CEP 25555-650 - Fone 2751-2499\r\n\r\nOficial: José Rodolfo Cannobietti\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nPROC:34525-AG MARCOS ERI DA CUNHA ARAUJO e FLAVIANE SOARES RIBEIRO. Ele residente na na Rua Guatemalense 451, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na na Rua Guatemalensew 451, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34526 ELENILTON DE OLIVEIRA DA GRAÇA e MARIA IZABEL MACEDO MARTINS. Ele residente na na Rua Beira Rio 124 c/1, Parque Juriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na na Rua Beira Rio, 124, c/1, Parque Juriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34527 RONILSON DE CASTRO OLIVEIRA e MARIA DE FATIMA DE ABREU. Ele residente na Rua Salvador lt.400 qd.27, Vilar dos Teles, São João de Meriti - RJ. Ela residente na Rua Salvador lt.400 qd.27, Vilar dos Teles, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nPROC:34528 MARCO ANTÔNIO FREIRE DA ROCHA e GISELE ROCHA OLIVEIRA. Ele residente na na Rua Dinorah Silva 27, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na na Rua Dinorah Silva 27, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34529 FERNANDO CEZAR CRUZ e VIRGINIA TOMAZINE BARROSO. Ele residente na Rua Teresópolis Lt.17 qd.44, c/2 Vila São João, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Teresópolis Lt.17 qd.44 c/2, Vila São João, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC.34530-AG ALEXSANDRO DOS PASSOS VIANNA e FLAVIA DOS SANTOS ALMEIDA . Ele residente na Rua Ana Maria Q.Matoso Lt.3 Qd.5, Parque Analândia, São João de Meriti-RJ. Ela Residente na Rua Ana Maria Q.Matoso Lt.3 Qd.5, Parque Analândia, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC:34531-AG VERONALDO DA SILVA e ELIUDE OLIVEIRA DE FRANÇA. Ele residente na Av.Automovel Clube 1370, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Av. Automovel Clube 1370, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nQuebra PROC:34532-AG MOISÉS CORREIA DA SILVA e SAMIA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS SOARES. Ele residente na Rua Alice Lt.34 qd.1, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Alice Lt.34 Qd.1, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34533-AG GLEICIANO VIEIRA DOS SANTOS SOARES e JOSINÉA MARIA DA SILVA. Ele residente na Rua Alice Lt.34 Qd.1, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Jose Rodrigues Lt.11 qd.3, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34534 SERGIO CELESTINO ROCHA e ELAINE RODRIGUES DA SILVA. Ele residente na Rua Dona Elisa Guedes 33, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela re sidente na Rua Dona Elisa Guedes 33, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34535 FLAVIO RENATO GERLOFF DE QUEIROZ e FABIANA RODRIGUES LOUVAIN. Ele residente na Rua Coronel Raimundo Sampaio 14, Vila São João, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Coronel Raimundo Sampaio 14, Vila São João, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de julho de 2007\r\n\r\nJOSE RODOLFO CANNOBIETTI\r\n\r\nOficial Titular\r\n\r\nId: 274679"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n==================================\r\n\r\nRCPN 2º Distrito de São João de Meriti\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: LUCIANO AURELIANO DA SILVA e ALINE MIRANDA SILVA - PAULO CESAR SOARES e ANA CRISTINA ALMEIDA DA CRUZ - JOSÉ RESENDE e ADELINA MARIA SOARES - ANDRÉ LUIZ GREGORIO FERREIRA e NATÁLIA PINTO VALERIANO - LUIZ FELIPE CALDAS ABREU e BIANCA PINTO DOS SANTOS - ADEILDO NASCIMENTO CRUZ e JUCIMARA MICHELE SEVERIANO - ANDERSON SALATIEL BENTO e ALESSANDRA DE ALMEIDA GONÇALVES - MANOEL DE ABREU e MICHELE GOMES DA COSTA - CARLOS EDUARDO DA SILVA FASSINI e AMANDA CRISTINA MACHADO DA CUNHA - ADRIANO LUIS DO NASCIMENTO MARIANO e FERNANDA PAIVA MALHEIROS - MARCIO LUCIO FERNANDES e JOANA ROSA DE JESUS - DAVI COSTA GALLOTTA e ANA AMELIA LOURENÇO DE SOUSA - FABIANO BATISTA DA SILVA e LUANA NASCIMENTO JORDÃO DE FREITAS - VALTER SILVA RAMIRES DE OLIVEIRA e LUCIANA RIBEIRO DE AVELAR - CARLOS AUGUSTO DA FONSECA PINHEIRO e ANA PAULA BRAZ SILVA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São João de Meriti, 31 de julho de 2007. Luiz Fernando Eleutério Mestriner - Oficial Titular\r\n\r\nId: 273532"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Angra dos Reis": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN - 1º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS-RJ\r\n\r\nHabilitem-se para casar, nesta serventia: ANACLETO SANTANA DE ANDRADE e LAUDELINA DO NASCIMENTO - LAUDEMIR ALVES DE OLIVEIRA e MARIA DO CARMO WAILLA CARDIA - ROGERIO VICARONE DOS REIS e MILENE CARMELA VICARONE CARDOSO - JOÃO LUIZ VICTOR DE SOUZA e ELISÂNGELA LIMA DE OLIVEIRA - ALEXANDRE NASCIMENTO ANTONIO e ELISÂNGELA SOUZA DE OLIVEIRA - LEANDRO JOSE FILHO e JAQUELINE CARLA DE OLIVEIRA - ALEX DOS SANTOS GUIMARÃES e REGINALVA FERREIRA DA SILVA - DOUGLAS DA SILVA ROSA e GISELLE BOTELHO - FABIO CARLOS DA SILVA e SIRLENE DE JESUS DOS ANJOS - KLEBER MAIA FERREIRA e JÉSSICA KELLY DA SILVA - ANGELO MARCIO FREITAS NOGUEIRA e MARGARETE REGINA DOS SANTOS - ROGERIO FERREIRA GONÇALVES e LEONICE DOS SANTOS NASCIMENTO - FRANCISCO TENIS VIEIRA FILHO e LUCIANA MONTEIRO BENEVIDES - DENILSON VENTURA DE SOUZA e MARIA ROSARIA DE OLIVEIRA - CLAUDIO DE ALMEIDA FERREIRA e PAULA THAIZ MOTA MENDES - EZEQUIEL BATISTA DO NASCIMENTO e MAGNA PONCIANO LOURENÇO - CLÁUDIO MORCEGUE DA SILVA e REGIANE MARIA MARCELO - RIVAIL BARBOSA ALVES e MARIA CECILIA ALEXANDRE DE OLIVEIRA - LECIR BRASIL DUTRA e NILZA FERREIRA DE LIMA - OSMAR CARVALHO DA SILVA e ANA CLÁUDIA DO NASCIMENTO BERTOLDO- QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Angra dos Reis, 27 de julho de 2007. BRUNO LUÍS ARCARO, OFICIAL.\r\n\r\nId: 273628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO RCPN - 1º DISTRITO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ - BRASIL\r\n\r\nCODIGO: 4032009\r\n\r\nJOÃO BATISTA RIBEIRO - RESP. P/ EXPED.\r\n\r\nEDITAIS DE CASAMENTOS\r\n\r\n(com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nFAZ SABER que por este Cartório estão se habilitando para casar:\r\n\r\nHUGO RIBEIRO DA SILVEIRA e DANIELLE RIBEIRO GOULART. Ele filho de SERGIO COUTINHO DA SILVEIRA e REGINA RIBEIRO DA SILVEIRA. Ela filha de CARLOS AUGUSTO GARCIA GOULART e DÉA RIBEIRO GOULART.\r\n\r\nLEANDRO REIS DE SOUZA e GRAZIELE BERNARDO ALVES. Ele filho de SEBASTIÃO ELMO DE SOUZA e MARINÉTE REIS DE SOUZA. Ela filha de SEBASTIÃO ALVES e ANA BERNARDO JOAQUIM ALVES.\r\n\r\nUESCLEI DA SILVA BASTOS e MARIA JOSÉ PEREIRA DA SILVA. Ele filho de GERSON DE ABREU BASTOS e BENILCE HENRIQUES DA SILVA BASTOS. Ela filha de JOSÉ GOMES DA SILVA e CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nPEDRO JOSÉ SANTANA e LUCIA HELENA DA SILVA. Ele filho de OSCAR JOSE SANTANA e DOMINGAS DA SILVA ALVES. Ela filha de ENIVALDO ADELINO DA SILVA e MARIA JOSE NOBIO DA SILVA.\r\n\r\nBRUNO PADUA FERNANDES e CARLA CRYSOSTOMO FERRARI. Ele filho de WASSIL ARAUJO FERNANDES e MARY JANE PADUA FERNANDES. Ela filha de ANTONIO CARLOS FERRARI e MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA CRYSOSTOMO FERRARI.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO NEVES DA SILVA e ALINE DE OLIVEIRA PIMENTEL. Ele filho de IZAIAS FERREIRA DA SILVA e MARIA NEVES DA SILVA. Ela filha de MANUEL PIMENTEL e MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA PIMENTEL\r\n\r\nWAGNER BRANDÃO DA SILVA e LÚCIA DE FÁTIMA MIRANDA DOS SANTOS. Ele filho de JOÃO BATISTA ALBINO DA SILVA e NAIR DE CASTRO BRANDÃO SILVA. Ela filha de ARY CANDIDO DOS SANTOS e MARIA FRANCISCA MIRANDA DOS SANTOS.\r\n\r\nPEDRO LIMA CHRISOSTOMO e MONICA DE FÁTIMA SABOIA DE SOUZA. Ele filho de WALDIR CHRISOSTOMO e ADELIA LIMA CHRISOSTOMO. Ela filha de JOSÉ LOPES DE SOUZA e SEBASTIANA SABOIA DE SOUZA.\r\n\r\nJULIANO DA ROSA ALMEIDA e JULIANA ANASTÁCIO. Ele filho de DEUSDEDITH SILVA DE ALMEIDA e MARIA DA CONCEIÇÃO DA ROSA ALMEIDA. Ela filha de SEBASTIÃO ROBERTO DA SILVA e MARIA MADALENA ANASTÁCIO.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO CARMO SANTOS e LESSANDRA PASSOS DE OLIVEIRA. Ele filho de JAIR PEREIRA DOS SANTOS e MARIA DO CARMO DE SÁ SANTOS. Ela filha de ANTONIO JOSÉ TEIXEIRA DE OLIVEIRA e MARIA RAQUEL DOS PASSOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nEDSON DA SILVA ANDRADE e ZEGIANE DA SILVA NASCIMENTO. Ele filho de GERALDO DE JESUS ANDRADE e MARIA LUZIA DA SILVA ANDRADE. Ela filha de ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO e ZENY GIÂNE DA SILVA NASCIMENTO.\r\n\r\nSe alguem tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Bom Jesus do Itabapoana-RJ, 30 de julho de 2007. Amanda Amorim Gonçalves - Escrevente Substituta - Mat. nº94/6435.\r\n\r\nId: 273654"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório do 3º Ofício de Justiça de Comarca de Queimados - RJ. Habilitam-se para casar: UBIRATAN JOSÉ DE ALBUQUERQUE e FABIANA DE LIMA DA CRUZ - ERLANDES SILVA e REJIANE DE SOUZA CAMILO - MARCOS VIANNA DA SILVA e ANA CRISTINA SANTOS DE GOUVEIA - HELIO VENANCIO DOS SANTOS e LÊA MARIA MATOS - LUIZ CARLOS PEREIRA GURGEL e ROSE PAIM SANTANA - ANDERSON DE SANTANA GUIMARÃES e ANDREA KAROLYNA TAVARES DOS SANTOS - JESSÉ DE FREITAS JUNIOR e RAQUEL RIBEIRO DO NASCIMENTO - FÁBIO LOPES DA SILVA e GLAUCIA MARTINS DE OLIVEIRA - OZIEL RIBEIRO DE SOUZA e ALESSANDRA JOSEFA DE ALMEIDA SANTIAGO - WAGNER DA SILVA VIEIRA e CARLA MARCELO DA SILVA - CARLOS EDUARDO CASTELANO ALVES e MANUELA CAMPOS DOS SANTOS - DAVI CARLOS DE LIRA FERREIRA e ORTÊNCIA NASCIMENTO DA SILVA - ROBSON JESUS MATTOS BATISTA e NICE ANNE SOARES CARNEIRO. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.. Queimados, 30 de Julho de 2007.\r\n\r\nId: 273706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN DO 2º DISTRITO DE SAQUAREMA\r\n\r\nLuiz Antonio Liberato de Macedo - Notário Registrador\r\n\r\nLuciana Machado Cordeiro Soares - Substituta\r\n\r\nAv. Saquarema, 5074, ljs 01 e 02, Bacaxá, Saquarema-RJ\r\n\r\nTel: (22) 2653-1492 ou Fax: (22) 2653-4274\r\n\r\nHabilitam-se para casar: \r\n\r\n1 - JOÃO PHELIPE ANDRADE LAURIANO e ANA GABRIELA PINTO POGGI DE FIGUEIREDO, brasileiros, solteiros, ambos naturais de Niterói-RJ, ele nascido em 18/12/1984, filho de Ducler Lauriano Matos e de Rachel Andrade Matos, ela nascida em 17/01/1980, filha de Paulo Roberto Poggi de Figueiredo e de Vera Maria Pinto de Figueiredo.\r\n\r\n2 - PAULO CESAR OLIVEIRA DOS SANTOS e SANDRA LÚCIA DE OLIVEIRA, brasileiros, solteiros, ambos naturais de Araruama-RJ, ele nascido em 17/06/1976, filho de Ari Flor dos Santos e de Maria da Conceição Oliveira, ela nascida em 27/06/1977, filha de Maria Lúcia de Oliveira.\r\n\r\n3 - FABRÍCIO GONÇALVES DE MORAES e JULIANA FARIA TEIXEIRA, brasileiros, solteiros, ele natural de Niterói-RJ, nascido em 11/04/1981, filho de Geraldo de Oliveira Moraes e de Ana Lucia Gonçalves Moraes, ela natural de Cabo Frio-RJ, nascida em 08/11/1983, filha de Jovenil Teixeira Jacurú e de Leirjaine Faria Teixeira. \r\n\r\n4 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA e MARILENE SOARES, brasileiros, solteiros, ele natural de Saquarema-RJ, nascido em 19/01/1981, filho de Marlene Zulmira de Souza, ela natural de Campos-RJ, nascida em 28/05/1979, filha de Marli Silva Soares.\r\n\r\n5 - GILBERTO SOARES LABRE e FABIOLA DA SILVA CONCEIÇÃO, brasileiros, solteiros, ele natural de Araruama-RJ, nascido em 11/12/1983, filho de Romilda Soares Labre, ela natural de Saquarema-RJ, nascida em 15/05/1991, filha de Clarismar da Conceição e de Maria da Penha Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Bacaxá, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 272306"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DA COMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nRua Marechal Floriano Peixoto, 23, Forum, \r\n\r\nTels.38612080, 38612300, e 38612507 = ramal 218\r\n\r\nJuiz Titular: Dra. Keyla Blank De Conp\r\n\r\nResp. pelo expediente: Suelene de Souza Santos\r\n\r\n“EDITAL”\r\n\r\nFAZ SABER, QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1-JOSIAS ARRUDA PIMENTEL JUNIOR e RENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA, brasileiros, ele solteiro, ela divorciada, empresário, filho de Josias Arruda Pimentel e de Elisa Pereira da Silva Pimentel , residente na Rua Marechal Floriano Peixoto-00119- Centro Itaocara - RJ, ela professora, filha Fernando Rodrigues de Oliveira Filho e de Tereza Maysa Pinheiro de Oliveira, residente na Rua Frei Tomas -Ap. 501, Ed.101- Centro - Itaocara - RJ. \r\n\r\n2-GEFERSON FERREIRA ESTABANEZ e DAYANNE CABRAL DE OLIVEIRA, brasileiros, solteiros, ele lavrador , residente no Sítio Ave do Paraíso , em Zona Rural de Jaguarembé 4º Distrito de Itaocara -RJ, ela do lar, filha de Donaldo Rodrigues de Oliveira e de Marilza Cabral de Oliveira , residente no lugar denominado Porto das Barcas -Zona Rural do Município de Aperibé- RJ. \r\n\r\nQUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O .\r\n\r\nItaocara- RJ, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 273423"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDepartamento de Apoio às Subseções\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFicam notificados os advogados PRV, OAB/RJ 29.185, Proc. 29.369/2005; RFV, OAB/RJ 94.579, Proc. 26.428/2005; FF, OAB/RJ 84.018, Proc. 27.082/2006 para apresentarem Esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias) junto a 32ª Subseção de Madureira/Jacarepaguá (Av. Ernani Cardoso, 415 - Campinho - Rio de Janeiro - RJ), das 11,30 às 17,30 horas, (a) Roberto Luiz Pereira, pres. da 32ª Subseção da OAB/RJ.\r\n\r\nId: 273893. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA No 8/2007\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS DO TJRJ\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização:\r\n\r\nServiço de Publicação de Jurisprudência\r\n\r\n(PALÁCIO DA JUSTIÇA - 8o AND - LÂMINA 1).\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nACAO DE INDENIZACAO\r\n\r\nPRESCRICAO\r\n\r\nINOCORRENCIA\r\n\r\nTERMO INICIAL\r\n\r\nNOVO CODIGO CIVIL\r\n\r\nENTRADA EM VIGOR\r\n\r\nAção de indenização. Prescrição. Ação de Reparação civil por danos materiais e morais. Fato ocorrido em julho/01, na vigência do Código Civil de 1916. Ação ajuizada em 23.02.05. Arguição de prescrição, por se entender ter início o prazo prescricional de três anos, previsto no artigo 206, parágrafo 3., V do Novo Código Civil, por ocasião do evento danoso, já que o artigo 2028 do novo diploma legal somente prevê o lapso prescricional de vinte anos para hipóteses em que, na data da entrada em vigor do Novo Código, já houvesse transcorrido mais da metade do prazo prescricional estipulado pela lei revogada, o que inocorre na espécie. O início do prazo prescricional de três anos se conta a partir da entrada em vigor do Novo Código Civil. Precedentes desta Corte. Provimento do recurso para afastar a prescrição, prosseguindo o feito, como de direito. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2005.001.15314, Rel. Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho, julgado em 02/06/2005 e AC 2005.001.11507, Rel. Des. Antonio Saldanha Palheiro, julgado em 01/06/2005. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.03651\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. MARIA INES GASPAR - Julg: 25/01/2007\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE\r\n\r\nTRANSITO EM JULGADO\r\n\r\nTITULO EXECUTIVO JUDICIAL\r\n\r\nEXECUCAO DEFINITIVA\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Acordo homologado. Título executivo judicial. Desnecessidade de caução.Excesso na execução. Objeção de pré-executividade. Via inadequada. Matéria pertinente à impugnação de sentença. Nova sistemática processual. 1. Acordo celebrado pelas partes, homologado pelo juiz e transitado em julgado, constitui título executivo judicial, conforme o inciso III do artigo 475-N do Código de Processo Civil, não havendo questionamento quanto a sua certeza, liquidez e exigibilidade. O \"an debeatur, o quantum debeatur\" e a exigibilidade já estão certos e determinados. 2. Conforme dispõe o parágrafo 1. do artigo 475-I do CPC, a presente execução é de caráter definitivo, uma vez que a sentença homologatória do acordo firmado entre as partes transitou em julgado. Em razão disso, não há de se falar em caução do juízo pelo exequente, porquanto não se trata de execução provisória do título, prevista no inciso III do artigo 475-O do mencionado diploma legal, bem como não é caso de prosseguimento da execução pelo credor, diante do efeito suspensivo concedido à impugnação da sentença, nos moldes do parágrafo 1. do artigo 475-M. 3. A exceção de pré-executividade é o meio que o executado dispõe, sem necessidade de garantia do juízo e pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, de fazer alegações em defesa pertinentes às matérias de ordem pública, as quais podem ser conhecidas de ofício pelo juízo. Entrementes, o excesso de execução não é matéria de ordem pública e não pode ser conhecida de ofício, sendo matéria pertinente, pela nova sistemática inserida pelas Leis 11.232 e 11.382, ambas do ano de 2006, à impugnação de sentença, consoante dispõe o inciso V do artigo 475-L do Código de Processo Civil, por se tratar de título executivo judicial, não logrando êxito, portanto, na pretensão deduzida neste juízo. 4. Negado seguimento ao recurso. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.01613\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. JOSE CARLOS PAES - Julg: 06/02/2007\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nDEVER DE INFORMAR\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO\r\n\r\nRESCISAO DE CONTRATO\r\n\r\nDESCABIMENTO DE PERDAS E DANOS\r\n\r\nContrato de prestação de serviço profissional de advocacia. Cordialidade. Dever de informar. Violação. Rescisão por justa causa. Danos materiais e morais. 1. Os contratos de prestação de serviços profissionais de advogado são regidos pela cordialidade e pela lealdade. 2. O contratado tem o dever de informar. 3. Violado o dever de informar e quebrada a cordialidade e a lealdade entre os contratantes, é justificada a rescisão do contrato. 4. Rescindindo o contrato, justificadamente, não se pode falar em indenização de danos materiais ou morais. 5. Desprovimento do recurso, na forma autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.46377 - Reg. em 25/05/2007\r\n\r\nCAPITAL - OITAVA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. LETICIA SARDAS - Julg: 06/10/2006\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nAGENCIA BANCARIA\r\n\r\nSANITARIO PUBLICO\r\n\r\nOBRIGATORIEDADE\r\n\r\nATENDIMENTO AO PUBLICO\r\n\r\nTEMPO DE ESPERA\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Ação civil pública. R. decisão antecipando os efeitos da tutela e determinando instalação de sanitários públicos e bebedouros nas agências bancárias, bem assim exigindo atendimento célere aos consumidores e prioritários aos que necessitem. I- Recebimento na modalidade de Instrumento, diante do risco de lesão grave ou de difícil reparação, mormente com possibilidade de aplicação de multa diária já fixada em sede \"a quo\". II- Questão de fundo. Inexistência de usurpação da competência federal para legislar sobre o assunto. Ponto já pacificado pelos E. Tribunais Superiores, fixando-se como de interesse local e, portanto, de competência municipal, a estipulação de tempo de permanência em filas e a instalação de sanitários e bebedouros nos locais de atendimento. Inteligência das Leis Municipal n. 6.697/98, alterada pela Lei n. 6697/98, e Estadual n. 4223/03. III- Diversos autos de infração aptos a comprovar a irregularidade narrada, registrando-se que apenas aumentavam os consumidores, mantendo-se a mesma quantidade de caixas para atendimento. Oferta de outros serviços, informatizados e modernizados, que não exime o Banco de proporcionar adequada prestação de serviço pessoal a quem o desejar,ou mesmo a quem somente possua tal recurso como viável. Precariedade da prestação do atendimento que desautoriza o argumento relativo à enorme demanda e a fatores externos responsáveis pela maior demora das filas bancárias. IV- Sanitários públicos e bebedouros que representam o mínimo existencial, salvaguardando a dignidade humana, preceito de ordem constitucional. Único banheiro existente na agência e destinado aos funcionários, que não atende às necessidades existentes, assim também se concluindo a respeito da alegada necessidade de solicitar água aos funcionários, dada à ausência de bebedouros no local. Aplicação da Lei Municipal n. 4.893/89, alterada pela Lei n. 7.216/02. V- Estabelecimento de atendimento prioritário igualmente indispensável, frente aos novos rumos do sistema jurídico atual. Requisitos ensejadores da concessão da antecipação dos efeitos da tutela devidamente preenchidos. VI- Acresce, ainda, que só se revoga deferimento ou não de antecipação de tutela, se teratológica, contrária à lei ou à evidente prova dos autos. Súmula n. 59 deste C. Sodalício. Questão em tela com entendimento sumulado deste E. Tribunal de Justiça. Multa razoavelmente fixada. Possibilidade plena de cumprimento da r. decisão proferida. Multa razoavelmente fixada. VII - Agravo manifestamente improcedente. Aplicação do art. 557 do CPC c.c. art. 31, inciso VIII do Regimento Interno deste E. Tribunal. Negado seguimento. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STF RE 251542/SP, Rel. Min. Celso de Mello, julgado em 26/07/2005. STJ REsp 598183/DF, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 08/11/2006. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24080\r\n\r\nCAMPOS - QUARTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. REINALDO P. ALBERTO FILHO - Julg: 21/11/2006\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nAGENTE DE DISCIPLINA DO DEGASE\r\n\r\nDESCLASSIFICACAO DE CANDIDATO\r\n\r\nILEGALIDADE\r\n\r\nEXPERIENCIA PROFISSIONAL\r\n\r\nCOMPROVACAO\r\n\r\nAdministrativo. Concurso Público para provimento de cargo de agente de disciplina - DEGASE. Ação anulatória de ato administrativo. Apelada habilitada na primeira fase. Porém, na segunda fase, a banca examinadora entendeu que, apesar de ser ela assistente social e tendo prestado serviço no próprio órgão, não havia comprovado que o desempenho de atividade relacionada ao cargo objeto do certame. Exercício, no caso, pelo Judiciário, do controle de legalidade do ato impugnado, não se adentrando no mérito administrativo. Comprovação pela apelada do exercício de função equivalente àquela prevista no edital. Reparo da sentença, tão-somente, para excluir a condenação dos apelantes ao pagamento das custas processuais \"pro rata.\" Recurso a que se nega seguimento. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2005.001.23796, Rel. Des. Ruyz Alcântara, julgado em 21/02/2006 e EI 2005.005.00522, Rel. Des. Galdino Siqueira Netto, julgado em 24/05/2006. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.53262 - Reg. em 01/03/2007\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO - Julg: 01/11/2006\r\n\r\nEmenta número 6 \r\n\r\nALIMENTOS\r\n\r\nOBRIGACAO SUBSIDIARIA DOS AVOS\r\n\r\nILEGITIMIDADE PASSIVA\r\n\r\nAgravo de Instrumento. É subsidiária, complementar e sucessiva a obrigação dos avós em prestar alimentos. Tal obrigação somente surge nos moldes do artigo 1.698 do Código Civil e não se pode, de plano, pretender cumulação subjetiva entre o genitor e os pais deste, ainda mais na hipótese em tela, na qual se encontra em transcurso procedimento atinente a investigação de paternidade, cumulado com pedido de alimentos, ainda não se encontrando presente o deslinde da lide principal. Ademais, haveria solidariedade entre todos os avós (paternos e maternos). Correta, pois, a decisão agravada que houve por bem determinar a exclusão dos avós paternos do pólo passivo. Nega-se seguimento ao recurso, consoante permissivo legal. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 658139/RS, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 11/10/2005. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.09287 - Reg. em \r\n\r\n02/10/2006\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nJDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS - Julg: \r\n\r\n24/05/2006\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nALIMENTOS\r\n\r\nMAIORIDADE DO ALIMENTANDO\r\n\r\nPEDIDO DE EXONERACAO\r\n\r\nAPROVEITAMENTO DO PROCESSO\r\n\r\nPRINCIPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Alimentos. Exoneração. Pátrio poder. Maioridade do alimentado. Pedido formulado nos próprios autos. Comprovado que a alimentada atingiu maioridade civil cessa a obrigação alimentar que decorre do pátrio poder. Essa hipótese, no entanto, não tira da alimentada o direito de postular em ação própria alimentos de que necessite, com esteio em prova de que está impossibilitada de prover seu próprio sustento. O pedido de exoneração da obrigação da prestação alimentícia pode ser objeto de pedido nos próprios autos da ação de alimentos pretérita, concorrendo para tanto o princípio da celeridade processual, da instrumentalidade e da economia processual, sem prejuízo do necessário contraditório. Recurso parcialmente provido, para determinar que o pedido de exoneração seja apreciado nos mesmos autos. Decisão monocrática com lastro no art. 557, par. 1-A do CPC. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24903\r\n\r\nCAPITAL - TERCEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. RONALDO ROCHA PASSOS - Julg: 28/11/2006\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nAUTOR BENEFICIARIO DA JUSTICA GRATUITA\r\n\r\nHONORARIOS DE PERITO\r\n\r\nILEGALIDADE DA COBRANCA\r\n\r\nAgravo de instrumento. Decisão que impõe ao agravante réu o depósito de 50% dos honorários periciais. Perícia requerida por ambas as partes. Autor beneficiário da gratuidade. Aplicação conjunta dos inc. LXXIV do art.5. CF/88, inc. V do art.3. da Lei 1060/50 e art. 33 CPC. Honorários do perito a serem pagos ao final da ação pelo sucumbente. Prestação de assistência judiciária integral e gratuita que compete ao Estado. Divisão de perícias judiciais (DIPEJ) que o TJRJ já possui e que na forma da Res. 20/2006-CM disponibiliza perícias inclusive gratuitas. Decisão dissonante com a lei e a jurisprudência. Provimento do recurso conforme art. 557 parágrafo 1.-A CPC. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 131815/SP, Rel. Min. César Asfor Rocha, julgado em 16/06/1998. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.01758\r\n\r\nCAPITAL - QUINTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. CRISTINA TEREZA GAULIA - Julg: 30/01/2007\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nCOBRANCA DE ESTACIONAMENTO\r\n\r\nFURTO DE AUTOMOVEL NA VIA PUBLICA\r\n\r\nTEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO\r\n\r\nPROVA CONVINCENTE\r\n\r\nOBRIGACAO DE INDENIZAR\r\n\r\nDecisão monocrática em apelação cível. Artigo 557 do Código de Processo Civil. Ação de Responsabilidade Civil. CET-RIO. Furto de veículo estacionado em área pública. Existência, nos autos, de prova dos fatos ocorridos. Bilhete de estacionamento. Registro de Ocorrência. Serviço remunerado. Preço Público. Preliminar de ilegitimidade passiva. Afastamento. Inteligência dos artigos 173, parágrafo 3., da Constituição Federal e parágrafo 6. do artigo 37 da Constituição Federal. Obtenção de lucro. Teoria do Risco do Empreendimento. Dever de indenizar. Desprovimento monocrático do recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2005.001.08911, Rel. Des. Caetano Fonseca Costa, julgado em 28/06/2005. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.01136\r\n\r\nCAPITAL - OITAVA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. ROBERTO FELINTO - Julg: 01/02/2007\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nDESCONTO COMPULSORIO\r\n\r\nMILITAR EM ATIVIDADE\r\n\r\nPEDIDO DE CANCELAMENTO\r\n\r\nPROCEDENCIA\r\n\r\nAgravo de instrumento. Ação ordinária proposta por militar do Estado do Rio de Janeiro que postula, liminarmente, o cancelamento de desconto a título de \"fundo de saúde\". Decisão que defere a liminar, determinando o cancelamento imediato do referido desconto, sob o fundamento de que não pode o Estado criar modalidade de contribuição compulsória diversa da prevista no artigo 149, parágrafo 1., da CR/88. Manutenção. Diversos precedentes jurisprudenciais deste E. Tribunal de Justiça. Arigo 557, \"caput\", do CPC. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2004.001.15402, Rel. Des. Antonio Saldanha Palheiro, julgado em 22/03/2005. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14065 - Reg. em \r\n\r\n05/02/2007\r\n\r\nCAPITAL - SEXTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. HELDA LIMA MEIRELES - Julg: 31/07/2006\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nESPOLIO\r\n\r\nENTE DESPERSONALIZADO\r\n\r\nNEGATIVACAO\r\n\r\nINOCORRENCIA DE DANO MORAL\r\n\r\nDireito do Consumidor. Dano moral. Espólio. Ficção jurídica. Impossibilidade. Capacidade de ser parte, mas não sofre abalo psíquico. Na hipótese em tela, o titular do direito já faleceu anos antes da indevida inclusão de seu nome nos cadastros restritivos de crédito, não havendo direito a ser transmitido. Sendo o espólio ente despersonalizado, não possui moral a preservar, não podendo, portanto, sofrer dano moral. Recurso a que se nega seguimento. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ REsp 648191/RS, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 09/11/2004. TJRJ AC 2006.001.28491, Rel. Des. Wany Couto, julgado em 21/11/2006. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.66318\r\n\r\nCAPITAL - OITAVA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. MARIO ASSIS GONCALVES - Julg: 18/01/2007\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nEXECUCAO\r\n\r\nPENHORA PORTAS A DENTRO\r\n\r\nLEGALIDADE\r\n\r\nPENHORA ON LINE\r\n\r\nNECESSIDADE DE AVALIACAO\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Ação de execução. Requerimento de penhora \"on line\" pelo sistema \"BACEN-JUD\". Decisão singular que determina, primeiramente, a realização de \"penhora portas a dentro\" para, só então, apreciar a necessidade da penhora \"on line\". Inconformismo do exequente que não merece acolhimento. Decisão interlocutória que revela cautela justa e ponderada, não estando a merecer qualquer reparo. Em nosso ordenamento jurídico vigente, se é certo que a execução do crédito deve se desenvolver sempre no melhor interesse do credor, não é menos certo que o seu processamento impende ser realizado também através do modo menos gravoso para o devedor. No caso em tela, em que pese o inconformismo do Banco Agravante, verifica-se que a ilustre magistrada \"a quo\" em momento algum chegou a indeferir a realização de penhora \"on line\" requerida pelo recorrente. Na verdade, o que fez a douta julgadora foi apenas determinar a realização de uma diligência prévia - qual seja, a chamada \"penhora portas a dentro\" - para, só então, apreciar o supracitado requerimento, a fim de examiná-lo quanto à sua efetiva necessidade e à luz dos entendimentos doutrinário-jurisprudenciais prevalentes acerca do tema. Sendo assim, não se verifica qualquer ilegalidade ou arbitrariedade na decisão ora agravada, uma vez que a conduta adotada pela i. magistrada singular foi apenas de diligenciar no sentido de esgotar efetivamente os meios de localização dos bens do devedor, antes de pretender realizar uma intervenção direta nas contas bancárias do executado, ora Agravado. Decisão agravada que em nada viola o ordenamento jurídico nem está em descompasso com a jurisprudência prevalente,razão pela qual merece ser integralmente mantida. Recurso a que se nega seguimento. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19461\r\n\r\nCAPITAL - SEGUNDA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. ELISABETE FILIZZOLA - Julg: 27/11/2006\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nEXECUCAO DE ALIMENTOS\r\n\r\nPRISAO CIVIL\r\n\r\nPRESTACOES VINCENDAS\r\n\r\nSUMULA 309, DO S.T.J.\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Execução de alimentos. Prestações vincendas. Art. 733 do CPC. Súmula 309 do STJ. O E. Superior Tribunal de Justiça vem decidindo, reiteradamente, que a prisão civil por dívida alimentícia tem por pressuposto a atualidade do débito, razão pela qual o devedor de alimentos deve pagar, sob pena de prisão civil, além das três últimas prestações anteriores à propositura da demanda, as que se vencerem no curso do processo. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ RHC 19613/RJ, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 03/08/2006. TJRJ AI 2005.002.05773, Rel. Des. Sidney Hartung, julgado em 23/08/2005. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.01916\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. MALDONADO DE CARVALHO - Julg: 25/01/2007\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nEXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nCELEBRACAO DO CONTRATO\r\n\r\nTESTEMUNHA\r\n\r\nASSINATURA POSTERIOR\r\n\r\nINEXISTENCIA DE NULIDADE\r\n\r\nProcessual Civil. Título executivo extrajudicial.Documento particular. Termo de acordo. Assinatura das testemunhas em momento posterior à sua celebração. Alegação de nulidade. Inexistência. A assinatura das testemunhas em momento posterior à celebração do acordo, firmado em documento particular, não lhe retira a eficácia executiva. Tal exigência não é imposta pela lei. Precedente desta E. Corte e do STJ. Recurso manifestamente improcedente e contrário à jurisprudência do TJERJ e do STJ. Seguimento negado. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ AG 479737/RJ, Rel.Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, julgado em 30/01/03. TJRJ AC 2006.001.31818, Rel. Des. Milton Fernandes de Souza, julgado em 11/07/06. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23223\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO - Julg: 31/01/2007\r\n\r\nEmenta número 15 \r\n\r\nFAZENDA PUBLICA\r\n\r\nACAO MONITORIA\r\n\r\nPRINCIPIO DO PRECATORIO\r\n\r\nCOMPATIBILIDADE\r\n\r\nApelação Cível. Ação monitória contra a Fazenda Pública. Sentença que julgou improcedentes os embargos, ao fundamento de entender compatíveis o rito do art. 730 do CPC e o procedimento monitório, além de as provas existentes nos autos serem suficientes a demonstrar a prestação do serviço. Recurso do Município. Inexistência de incompatibilidade entre o procedimento monitório e o princípio do precatório, considerando que a execução do título porventura constituído se fará com base no artigo 730 e seguintes do CPC, caso em que a ação monitória apenas abreviará a formação do título executivo, que terá o curso normal da execução especial. Entendimento pacificado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça. No mérito, as provas documentais comprovam a avença de prestação de serviços e seu cumprimento por parte do apelado. Ausência de impugnação acerca da existência do débito principal e tampouco de comprovação do pagamento. Inocorrência de cerceamento de defesa. Jurisprudência dominante do Eg. STJ. Mantença da sentença em reexame necessário.Art.557, \"caput\", do CPC. Recurso a que se nega seguimento. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 434571/SP, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 08/06/2005 e REsp 765774/SC, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 19/10/2006. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.65407\r\n\r\nNATIVIDADE - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. CELIA MELIGA PESSOA - Julg: 26/01/2007\r\n\r\nEmenta número 16 \r\n\r\nGUARDA MATERNA\r\n\r\nVALOR DA PALAVRA DA CRIANCA\r\n\r\nINVERSAO DA GUARDA\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Guarda de menor. Art. 1.584 do Código Civil. O Juiz deve determinar a guarda provisória em favor do genitor que revela melhores condições de exercê-la. Conveniência da medida de inversão da guarda provisória. Prevalência do interesse da criança. De acordo com as provas dos autos, o genitor demonstrou poder propiciar, atualmente, um ambiente familiar mais adequado ao desenvolvimento do filho, o qual disporá de melhor assistência material, moral, educacional e emocional na companhia paterna. Ademais, em que pese a pouca idade da criança, deve ser considerada a sua expressa manifestação de vontade no sentido de viver com o pai. Recurso a que se nega seguimento. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05583\r\n\r\nRESENDE - QUARTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES - Julg: \r\n\r\n29/05/2007\r\n\r\nEmenta número 17 \r\n\r\nSEGURO DE VIDA\r\n\r\nDOENCA PREEXISTENTE\r\n\r\nEXAME DE SAUDE\r\n\r\nINEXISTENCIA\r\n\r\nOBRIGACAO DE PAGAR\r\n\r\nSeguro de vida. Ausência da prova da doença pré-existente do segurado ou de má-fé daquele a época do preenchimento da proposta. Sentença de procedência que se confirma. Na ocasião em que fora celebrado o contrato não foi exigido nenhum tipo de exame de saúde, no que aceitou a Ré o risco pelo acordo firmado. Recurso que se nega seguimento. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.67829\r\n\r\nCAPITAL - SETIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. CAETANO FONSECA COSTA - Julg: 28/12/2006\r\n\r\nEmenta número 18 \r\n\r\nSEGURO SAUDE\r\n\r\nPROPAGANDA CONJUNTA\r\n\r\nCOOPERATIVAS DE PRESTACAO DE SERVICOS\r\n\r\nTEORIA DA APARENCIA\r\n\r\nRECUSA DE COBERTURA\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nAção indenizatória. Plano de saúde UNIMED. Sentença julgando parcialmente procedente a pretensão autoral. Inconformismo de ambas as partes. Entendimento desta Relatora quanto ao acerto da sentença \"a quo\". Legitimidade ativa da Ré diante da aplicação da Teoria da Aparência. Ré que integra o mesmo conglomerado econômico- Sistema Cooperativo Unimed, e, portanto, se locupleta com a propaganda conjunta realizada para todo o grupo, obtendo credibilidade pública em âmbito nacional, também deve suportar os ônus desta vantagem. Incidência do CODECON. Legítima expectativa do consumidor frustrada por fato da Ré. Obrigação de indenizar. Adequado o valor de R$ 5.000,00 fixado pelo Juízo \"a quo\", encontrando-se em consonância com o patamar fixado em casos congêneres, atendendo aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.Razões recursais em manifesto confronto com a jurisprudência dominante deste E. Tribunal de Justiça. Artigo 557, \"caput\", do CPC. Recursos a que se nega seguimento. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2006.001.36667, Rel. Des. Fernando Cabral, julgado em 16/01/2007 e AC 2005.001.09725, Rel. Des. Joaquim Alves de Brito, julgado em 26/07/2005. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.68152\r\n\r\nCAPITAL - VIGESIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. CONCEICAO MOUSNIER - Julg: 17/04/2007\r\n\r\nEmenta número 19 \r\n\r\nSEGURO SAUDE\r\n\r\nATENDIMENTO DOMICILIAR\r\n\r\nCLAUSULA LIMITATIVA\r\n\r\nPRESERVACAO DA VIDA\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nSUMULA 112, DO T.J.E.R.J.\r\n\r\nApelação. Plano de saúde. Cláusula que condiciona a cobertura do custo de exame para verificação de metástase a que se realize sob regime de internação, em clínica conveniada. Recusa de cobertura a paciente que o teria solicitado para realização na residência. A limitação, ainda que válida fosse, não exonera a seguradora de cobrir o custo do atendimento que for indispensável à proteção do supremo bem da vida. Caso em que, tendo o segurado extirpado carcinoma de tireóide, a pesquisa de metástase somente poderia ocorrer mediante procedimento e uso de substância específica que, segundo indicação de clínica conveniada, levassem em conta o fato de ser portador de cardiopatia grave. Circunstâncias em que a recusa da cobertura configura dano moral. Diretrizes jurisprudenciais sumuladas. Recurso a que se nega seguimento. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.61588\r\n\r\nCAPITAL - SEGUNDA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. JESSE TORRES - Julg: 23/11/2006\r\n\r\nEmenta número 20 \r\n\r\nVALOR DA CAUSA\r\n\r\nDESPEJO\r\n\r\nCOBRANCA DE ALUGUERES\r\n\r\nCRITERIO DE ARBITRAMENTO\r\n\r\nENUNCIADO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Indeferimento de impugnação ao valor da causa. Ação de despejo c/c cobrança de aluguéis e encargos. O valor da causa, no caso, corresponde ao somatório de doze vezes o valor do aluguel com o valor total do débito da ação de cobrança. Art. 58, III, da Lei 8245/91 c/c art. 259, II, do CPC. O IPTU e o condomínio só devem ser incluídos para efeitos de cálculo do valor da ação de cobrança. Enunciado n. 9 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Provimento do recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AI 2006.002.13986, Rel. Des. Lindolpho Morais Marinho, julgado em 13/09/2006 e AI 2005.002.08809, Rel. Des. Bernardo Moreira Garcez Neto, julgado em 07/06/2005. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.00966\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE - Julg: \r\n\r\n01/02/2007\r\n\r\nId: 273788"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "272237": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000134\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 96.0019486-6 ORLANDO SEDA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x CHEFE DA DIVISAO DO PESSOAL DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO-DRT/RJ E OUTRO (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Defiro a vista requerida pela parte impetrante pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 99.0005548-9 HIBORN DO BRASIL PRODUTOS INFANTIS E DO LAR S/A (Adv. MARCUS VINICIUS TOSCANO COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 386/421. Manifeste-se a parte impetrante sobre os valores apresentados pela PFN, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de discordância, a irresignação deve vir acompanhada de demonstrativo específico do erro no cálculo, sob pena de inviabilizar sua apreciação.\r\n\r\n3 - 99.0021381-5 RIO METALURGICA S/A (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO, JOSE LUIZ DA SILVA COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Manifestem-se as partes sobre os valores depositados à disposição do juízo.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 99.0059824-5 TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA, MARIANA SANCTOS LIMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.236. oficie-se a autoridade coatora, para que no prazo de 05 dias, comprove o cumprimento do julgado, atentando para o disposto no art. 14, inciso V, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nDefiro o prazo de 10 dias para que a parte impetrante apresente cálculo, conforme requerido.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.028209-7 VIACAO CARAVELE LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO) x CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.031269-7 JANETE HERMINIO GANDOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-SIP/1 COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.005020-8 CENTRO INDL/ DO RIO DE JANEIRO - CIRJ (Adv. JOSE ROBERTO BORGES, CARLOS MAGALHAES MASSENA, SANDRO MACHADO DOS REIS) x SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA, JORGE LESSA DA COSTA ISSA). . Fls. 798/800. Manifeste-se a parte impetrante, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.023039-6 HEGEL PEREIRA BRITTO (Adv. VINICIUS BARROS REZENDE, GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA, FERNANDA CHAVES CALHAU BARBOSA) x PRO-REITORA DE ENSINO DE GRADUACAO DA UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.024334-2 FRANCISCO AZEVEDO LIMA E OUTROS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTA DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte impetrante para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.017000-1 MARCUS VINICIUS ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv. LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE) x DIRETOR DO HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.021599-9 MARITIMA SEGUROS S/A (Adv. DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA) x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP. . Aguarde-se a decisão final no agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.010248-6 UNICONTROL INTERNACIONAL LTDA (Adv. ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO IN TERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO-GALEAO/ANTONIO CARLOS JOBIM. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.011435-0 CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S/A - CENIBRA (Adv. LILIANE NETO BARROSO, LETICIA F DE BARROS, FREDERICO SIMOES A. TEIXEIRA, ANA PAULA MARQUES FERNANDES) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.004328-0 MARLY CORREA DE MEIRELLES (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ACUMULACAO DE CARGOS E EMPREGOS (Adv. SEM ADVOGADO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ (Adv. SEM ADVOGADO). . A gratuidade foi indeferida, na sentença de fls. 85/87, por ausência de declaração de hipossuficiência subscrita pela impetrante. Sendo assim, defiro o prazo de 5 (cinco) dias para que a parte impetrante apresente a comprovação do pagamento das custas e preparo do recurso, sob pena de deserção.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.009328-3 TITO JORGE PEREIRA DA COSTA (Adv. SILVIO DE SUL SOUZA) x CHEFE E PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE DO 32º EXAME DE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - RJ (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000760/2007 FOLHA F. 164 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas de lei. Sem honorários (Súmula 512 do STF).\r\n\r\nP.RI.O.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.015700-5 SEBASTIAO PERES DA SILVA (Adv. GERALDO LOPES DA SILVA) x SUPERVISOR GERAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL-RJ. . Diga a impetrante, em 10 (dez) dias, se persiste o interesse no julgamento do mérito. O silêncio será interpretado como concordância com a perda de objeto do presente mandado de segurança.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.019342-3 GILSON GERALDO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Trata-se de Mandado de Segurança.\r\n\r\nEmende-se a inicial, indicando-se a autoridade coatora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, para que o pedido de gratuidade possa ser apreciado, providencie a parte impetrante a declaração de hipossuficiência, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pelo próprio autor e não por seu advogado.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n18 - 99.0017374-0 SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB E PREVID SOC NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x COORDENADOR REGIONAL DA FNS - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Iran Torres Franca está aposentado por invalidez desde 2004. Sendo assim, não poderia, no ano de 2005, ter sido reintegrado ao emprego que ocupava na FUNASA, à evidência. Agiu bem a FUNASA ao nulificar a reintegração. Os salários atrasados deverão ser perseguidos pelo referido substituído na via própria.\r\n\r\nDê-se ciência ao Sindicato impetrante. Depois, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2007.51.01.007130-5 AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S/A - AVIANCA (Adv. SIMONE FRANCO DI CIERO) x PROCURADOR GERAL DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 342 e seguintes. Diga a impetrante, em 05 (cinco) dias, se persiste o interesse na solução da lide. O silêncio será interpretado como concordância com a alegação de perda de objeto, apresentada pela União Federal.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.015455-7 CECILIA OTHILIA DE MELLO SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE FISCALIZACAO NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000773/2007 FOLHA F. 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 41,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO, SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas de lei. Sem honorários (Súmula nº 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2003.51.01.024828-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x BOLSA DE CORRETORES DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE, LUIZ FELIPE LEUBECK). . Processo nº 2003.5101024828-5\r\n\r\nEmbargante: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEmbargada: BOLSA DE CORRETORES DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se da ocorrência de inexatidão material na decisão dos embargos de declaração prolatada às fls. 105, nos termos do art. 463, I, do CPC.\r\n\r\nCom efeito, examinando-se os autos percebe-se erro na qualificação da parte que opôs os embargos, uma vez que estes foram oferecidos pela BOLSA DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO, ou seja, pela embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 91.0121731-3 SOEICOM S/A - SOC/ DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E MINERACAO (Adv. ARNOLDO WALD FILHO, EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, LUIZ CARLOS PORTELLA BARBOSA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO, EDUARDO MACHADO DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nApós este Juízo encaminhar para pagamento o alvará referente à 7ª parcela do precatório expedido nos autos do processo em epígrafe, a CEF solicitou, às fls. 1028/1060, autorização para pagamento do valor depositado pelo TRF da 2ª Região em nome de CIMENTO LIZ S/A, nova razão social da parte autora, que era SOEICOM S/A - SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E MINERAÇÃO, tendo sido mantido o número da pessoa jurídica junto ao CNPJ.\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre a solicitação da CEF, postulou a parte autora pela autorização do pagamento do alvará nº 0002.000094-9/2007 à EMPRESA DE CIMENTOS LIZ S/A, nova denominação de SOEICOM S/A - SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E MINERAÇÃO.\r\n\r\nConsiderando o vulto da parcela depositada pelo Egrégio TRF da 2ª Região, que é de R$ 12.243.540,30 (doze milhões, duzentos e quarenta e três mil, quinhentos e quarenta reais e trinta centavos), bem como a exigência de identificação dos beneficiários das requisições feitas nos termos do art. 100 da CRFB/88, tal como determinam o art. 10 da Lei Complementar nº 101/2000; o art. 6º, III, IV e § 3º, da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal; bem como o art. 1º, § 2º, da Resolução nº 019, de 29 de outubro de 2002, do TRF da 2ª Região, encaminhe-se consulta ao Exmo. Sr. Presidente do E. TRF da 2ª Região, sobre a possibilidade de alteração do nome do beneficiário do precatório expedido neste processo, para EMPRESA DE CIMENTOS LIZ S/A, sem cancelamento, para fins de pagamento da 7ª parcela, que já foi depositada em nome de SOEICOM S/A - SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E MINERAÇÃO, bem como as parcelas a serem porventura depositadas, tendo em vista a alteração da razão social conforme exposto acima, esclarecendo-se que foi mantido o número de inscrição da pessoa jurídica junto ao CNPJ.\r\n\r\nInstrua-se a consulta com cópia do presente despacho, bem como com cópia de fls. 1028 a 1060.\r\n\r\nCom a resposta, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.016465-4 MARIA JOSE DE JESUS CARVALHAL (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000771/2007 FOLHA F.235/237 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar à autoridade impetrada que garanta à impetrante assistência médico-hospitalar junto aos hospitais militares da Marinha, gratuitamente.\r\n\r\nRatifico a medida liminar deferida às fls. 15/17.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (súmula nº 512 do STF).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n24 - 2006.51.01.022651-5 BANCO CLASSICO S/A (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000775/2007 . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração nos quais a União Federal argumenta que a decisão de fls. 115 menciona estar decidindo embargos interposto pela parte autora, quando ma verdade o impetrante não manejou tal recurso. Argumenta, ainda, que não tem cabimento o deferimento do pedido de liminar, pois já há sentença concedendo a segurança de maneira diversa da determinada às fls. 115.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste razão à União Federal.\r\n\r\nCom efeito, a decisão de fls. 115 visa apreciar o recurso de embargos de declaração interposto por ela, União Federal, e não pelo impetrante.\r\n\r\nNo que se refere ao conteúdo em si da decisão apreciatória dos embargos, nada a prover já que ali se encontra a fundamentação suficiente para a rejeição do recurso.\r\n\r\nNo que se refere à parte da decisão de fls. 115 que aprecia o pedido formulado pelo impetrante às fls. 92/93, também assiste razão à União.\r\n\r\nIsto porque, tendo a sentença concedido a segurança para autorizar a impetrante a não incluir na base de cálculo do PIS e da COFINS receitas diversas das provenientes da venda de mercadorias, mercadorias e serviços e serviços de qualquer natureza, não se pode concluir que o impetrante não pode ser autuado por não recolhimento do tributo, simplesmente porque pode haver autuação a promover, desde que decorrente de não recolhimento de contribuição para o PIS, ou ainda de COFINS, decorrente da venda de mercadorias, mercadorias e serviços e serviços de qualquer natureza.\r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de fls. 123/127, para esclarecer que a decisão de fls. 115 apreciou os embargos de declaração interpostos pela União às fls. 107/111, bem como para revogar a decisão de fls. 115 na parte em que defere liminar para determinar à autoridade impetrada que se abstenha de autuar o impetrante pelo não recolhimento de PIS e COFINS no período de Janeiro de 2002 e dezembro de 2004.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 99.0057642-0 BENEDITO PRIMO RIZZO E OUTRO (Adv. JONAS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000781/2007 FOLHA F. 214/216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, determinando de imediato o prosseguimento da execução, e condeno os embargantes nas custas e honorários que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos do processo principal, a fim de que tenha prosseguimento a execução.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2001.51.01.022559-8 MARCOS VINICIUS NUNES BARRETO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, LAURA DE SOUZA MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . PUBLIQUE-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 174.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes para designação de assistentes técnicos, vez que já apresentaram quesitos. Prazo de 5(cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 99.0059906-3 LEONEL SILVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO E INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO - SIP-1 - COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . (....)\r\n\r\nCom a vinda da resposta, dê-se vista à parte impetrante, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n28 - 2007.51.01.002945-3 TEMER JORGE (Adv. TEMER JURGIUS CHAOR JABOUR) x COMANDANTE DA 1A REGIAO MILITAR E 1A DIVSAO DO EXERCITO. . REPUBLIQUE-SE O DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FLS. 82/83 POR TER SIDO INCORRETAMENTE LANÇADO NO SISTEMA INFORMATIZADO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, DECLARO PREJUDICADOS os pedidos de “estorno” e manutenção do valor do adicional de invalidez e DENEGO A SEGURANÇA em relação aos demais pedidos. Custas de lei. Sem honorários (STF, Súmula nº 512).\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 272237"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "272268": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000088\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 99.0021292-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x NELI FERREIRA PACHECO JAMUS (Adv. VALTER SOARES, FRANCISCO ANTONIO CHAGAS, LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA). . Proceda-se à praça do imóvel penhorado.\r\n\r\nIntimem-se às partes para ciência das datas de 03/09/2007 e 13/09/2007, ambas às 15 horas para realizações das 1a e 2a praças, respectivamente.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 272268"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "268615": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000128\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.015023-6 SERVOMATIC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.282/308 (Autora) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011519-1 LORENTZEN EMPREENDIMENTOS S/A E OUTROS (Adv. PEDRO HENRIQUE PEREZ) x UNIAO FEDERAL. . Reconsidero o despacho de fls.1678 para determinar a vinda dos autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.019685-3 ABILIO PIRES HENRIQUES E OUTROS (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 93.0025622-0 CARLOS RODRIGUES (Adv. VALDEMAR TORRES DE ARAUJO) x AECIO VENTURA DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSANE REIS MACHADO) x SERGIO ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À CEF para ciência dos documentos juntados às fls.274/276, elaborando os cálculos do Autor, em vinte dias.\r\n\r\n5 - 97.0022823-1 CLEBER GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.651, defiro vistas no prazo de cinco dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.000739-4 RUY PAULO NASCIMENTO FILHO (Adv. PAULO V N FIGUEIREDO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Fls.96, defiro o prazo de trinta dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.020417-5 LUCINETE MARIA DOS SANTOS REP/ P/ WASHINGTON LUIS DOS SANTOS FERREIRA (Adv. JOAO BATISTA DA SILVA ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls.61. Encaminhe a parte Autora, no prazo de cinco dias a cópia da certidão de óbito requerida.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.004182-5 PAULO CEZAR MARTINS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.010987-0 MARILIA SILVA DINIZ E OUTROS (Adv. CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO, ANNA PENHA BARBOSA R DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.011646-1 JUENICE DE CARVALHO (Adv. LEONIDAS GOIS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 99.0016893-3 FABIO COSTA DA SILVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, CARLA XIMENES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, JANUARIO SPISLA). . Fls.348: digam os Autores, em dez dias,\r\n\r\n12 - 2001.51.01.014725-3 WAGNER LUIZ GANDRA E OUTROS (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO) x ASCOP-ASSESSORIA CONSULTORIA ORGANIZACAO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x COJAN ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.412/413: digam os Autores, em dez dias.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.021469-2 NILTON LEON SERVA E OUTRO (Adv. MARIA LUISA SIMOES DIAS, ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO, ROSA MARIA MARINO DE OLIVEIRA, ALMIR SAMEIRO GODINHO JUNIOR). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.309/319 (Ré) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.006482-0 RENATA SIMONE DE SOUZA DOS SANTOS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro à Ré prazo de mais dez dias, conforme requerido na folha 343.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.023944-2 LUIZ ROGERIO OGNIBENI VARGAS (Adv. MARIO JORGE DA SILVA, SILVIO VIOLA, PERICLES R DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA). . Reconsidero por ora o despacho de fls.367 para determinar vistas à UF em razão do despacho de fls.362. Após, venham os autos conclusos para decisão sobre o referido despacho de fls.367.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.026594-5 ANGELA CONDE BRUNO E OUTRO (Adv. CLAUDIO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Considerando que a parte autora não apresentou quesitos e que a perícia será baseada tão somente nos quesitos apresentados pela Ré - fls.146/147, arbitro os honorários periciais em R$ 1.100,00 (um mil e cem reais).\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito acerca desta decisão e dizer se aceita o encargo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.027366-8 BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x ANTONIO SERGIO MARTINS DE ALMEIDA (Adv. MARCUS V S VINHOSA) x GLADIS REGINA ROCHADO DE ALMEIDA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.027497-1 REGINALDO SELMO BARBOSA FONSECA E OUTROS (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Vista à Ré para manifestar-se sobre o laudo pericial - fls.214/252, por dez dias.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.013531-8 HUMBERTO RIPOLL DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES). . À Agravada (CEF), em dez dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.000127-6 EDUARDO JOSE CORREA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.003822-6 KARLA DA COSTA MARTINS E OUTROS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.012308-4 DJANIRA MARA DA SILVA (Adv. ADRAILDO M DE SA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.013468-9 ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Fls.275: digam os Autores, em dez dias.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.021046-1 AURORA BRAGANCA DA CUNHA (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Concedo à Autora novo prazo para réplica, considerando a mudança de patrono.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.001404-4 LEVI CHAGAS JUNIOR (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Convertido pelo(a) Relator(a) o Agravo de Instrumento em Agravo Retido, art.527, II do CPC, vistas à parte Agravada no prazo de dez dias; findo este prazo, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 95.0009060-0 PAULO BRANDAO DE PRET E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Fls.342/363: diga o Autor Paulo Brandão de Pret, em vinte dias.\r\n\r\n27 - 98.0000335-5 LUCI DALVA DA SILVA SEVERINO (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO, AUREA DA CRUZ PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n28 - 98.0002295-3 EDVALDO CAVALCANTE SOARES (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.199/200 e 202: diga o patrono da parte autora, em dez dias.\r\n\r\n29 - 99.0009190-6 MARILENE DE OLIVEIRA ROSA (Adv. FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.014681-5 CLEBER COSTA AJUZ (Adv. WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL, FABIO FARIAS CAMPISTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.000190-8 NELSON LUIZ TACONI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.196/197: diga o Autor, em dez dias.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.017188-7 JOSIAS BARBOZA (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA, ALVARO DE LIMA OLIVEIRA, MARCOS CESAR DA SILVA). . Arbitro os honorários do perito na especialidade de ortopedia em R$ 1.750,00 (um mil, setecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nArbitro os honorários do perito na especialidade de endocrinologia em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nEfetuados os depósitos, no prazo de cinco dias a cargo da ECT, conforme decisão de fls.117, não recorrida, intimem-se os Srs Peritos para início dos trabalhos.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.022748-0 SEBASTIANA DA SILVA MACHADO (Adv. JAIME MACHADO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.84/87: à Autora, em dez dias.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.025681-2 AMELITA PEREIRA LIMA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FLAVIO DE CARVALHO REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.110/117 (BACEN) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.007874-4 ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (Adv. MAURICIO PESSOA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO, JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.349/364 (Ré) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.008169-0 MARIA DAS DORES AUGUSTA DOS SANTOS (Adv. ISABELA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . “Fls.133/139: intime-se o devedor (CEF), nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, cópia em anexo, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.021098-1 SIDINEI GONCALVES LAMEGO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.109/110: diga o Autor, em dez dias.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.029548-2 SERGIO FONSECA COSTA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls.212/215: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.012965-3 FLAVIO FERREIRA (Adv. KELLY NERY FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.023590-8 JOSE SAMUEL (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.024581-1 EDIR AMARAL DE JESUS (Adv. MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE E MARINHA DE GUERRA DO BRASIL) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.004072-5 LIFE SYSTEM ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. JOSE SILVEIRA LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.019782-1 JOSIVALDO FAUSTINO DE VASCONCELOS (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n44 - 2005.51.01.019854-0 DANIEL CINCINATUS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls.64/75: diga o Autor, em vinte dias.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.027519-4 CARLOS PORTO LEAO FILHO E OUTRO x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.002813-4 JOSE CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls.50/51: defiro à CEF prazo de vinte dias para apresentar o termo de adesão firmado pelo Autor.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.006171-0 GUSTAVO LEMOS MACHADO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Convertido pelo(a) Relator(a) o Agravo de Instrumento em Agravo Retido, art.527, II do CPC, vistas à parte Agravada no prazo de dez dias; findo este prazo, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.012684-3 MARIO FIGUEIREDO (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n49 - 2006.51.01.018205-6 DANIEL AUGUSTO DA SILVA ROSAS (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n50 - 2006.51.01.022265-0 MARIA EUNICE MELO AMAZONAS PEDROSO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.022986-3 JOAO RODRIGUES FERNANDES (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.023168-7 DENIZE TELES DE SOUZA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.000175-3 ANIBAL DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv. FABIO DE ABREU CONTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.14: defiro ao Autor novo prazo de dez dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.004923-3 EVANDRO JOSE FARIA TEIXEIRA (Adv. MAGNOLIA CARVALHO DI MAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n55 - 2007.51.01.006868-9 EDNA ANTUNES AGRA (Adv. ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.18: recebo como aditamento à inicial, alterando o valor da causa para R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.008288-1 REINALDO LEUZINGER (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n57 - 2007.51.01.008620-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x VIRAGUI DISTRIBUICOES DE JORNAIS E REVISTAS LTDA. . Sobre a certidão de fls.38 diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.008738-6 DULCINEA RIBEIRO CUNHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n59 - 98.0016883-4 LUIZ OTAVIO RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo de dez dias sucessivos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n60 - 2003.51.01.009079-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x NEIDE RAMOS TEIXEIRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x NEIDE RAMOS TEIXEIRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.003282-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x SERGIO AUGUSTO DE MENEZES BARRETO E OUTRO. . Sobre a certidão de fls.27, diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.005846-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x DH EQUIPAMENTOS ESPECIAIS LTDA E OUTROS. . Fls.25 verso, 27 verso e 31: diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n63 - 95.0002360-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x ROBERTO CLAUDINO SOARES (Adv. GISELLE NUNES SEVERO). . À Autora, em dez dias.\r\n\r\n64 - 97.0022036-2 MERCADO DE CARNES ARMAS LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. PAULO ROBERTO MARQUES, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.167/174 (Réu) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.056139-1 JOSE ANTONIO DE SOUZA PRATA (Adv. ANA MARIA CHAVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o Autor, no prazo de dez dias sobre a informação do Termo de Prevenção encaminhando cópia do processo informado como prevento.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n66 - 91.0029743-7 JOSE FACEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n67 - 2001.51.01.002997-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ABAETE (Adv. SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO, HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “Fls.142/145: intime-se o devedor (CEF), nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, cópia em anexo, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n68 - 2006.51.01.017411-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x BERNARDETE DA SILVA PINTO BUSQUET (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Aguarde-se a decisão do agravo interposto.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n69 - 2001.51.01.009005-0 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x DENISE FERNANDES BONFIM E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Fls.161,\r\n\r\nDefiro novo prazo de dez dias.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.014439-4 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x JOSE FACEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 70\r\n\r\nId: 268615"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000460\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.000880-9 SANTA CECILIA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. HERALDO M. PACCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nAo INSS, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.011424-5 COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE-CCPL (Adv. LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CLEBER MARQUES REIS). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ ELETROBRÁS para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.001632-5 ALEX DOS SANTOS RANGEL (Adv. FIDELIS FONTENELLA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, à Secretaria para transladar cópias de fls. 168, 193, 193verso do Agravo em apenso, desapensando-o e certificando sua remessa ao arquivo.\r\n\r\nCumprido, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.003118-9 PERGENTINO RAMOS E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.014334-4 ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (Adv. GILBERTO CURI GOMES E SOUZA, ANTONIO JOSE DE A. A. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.018778-9 WALTER MENDES DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nRemetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.019170-5 MANOEL NUNES DE ARGOLO E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe, em nome do patrono do autor, Sr. ROBERTO PINHO GILVAZ, OAB/RJ nº 079.620, CPF nº 009938948-98, pelo valor às fls. 209, em atendimento à decisão de fls. 193.\r\n\r\n2) Fls. 304/305 - \r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo requerido de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.024192-4 INTERMEDICA SAUDE LTDA E OUTROS (Adv. PAULO DE TARSO N MAGALHAES, RODRIGO CAIUBY NOVAES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ ANS, para ciência da sentença de fls. 4511/4518, da decisão de fls. 4529, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020076-9 TRANSPREV-PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA (Adv. HELIO ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para regularizar o preparo do recurso interposto, em 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 272082"
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                            "272083": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000461\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.018160-1 CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv. JOSE GERALDO DA COSTA LEITAO, CLEONI ESMERIO TRINDADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal/Fazenda Nacional, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.017956-9 YARA MARTINS PEREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI). . Fls. 108/109 - Às partes, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.016000-3 MARIA VIRGINIA MENDES DE SOUZA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 119.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0003676-0 LINDALVA DE ARAUJO CAMINHA (Adv. LUCIANO R MARIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA) x SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. ANTONIO NELSON MORI). . Conforme requerido pelo embargante, suspendo o presente feito, na forma do § 1º do art. 739, A.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.002676-2 OSVALDO COUTO FILHO (Adv. HEBER DA SILVA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Admito os recursos de fls. 57/66 e de fls. 68/72.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.010432-5 STARLIT FLORES LTDA (Adv. CELIO MACHADO) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Ao Embargado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.018239-5 UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES) x LINDALVA DE ARAUJO CAMINHA (Adv. LUCIANO ROCHA MARIANO). . Admito os embargos.\r\n\r\nÀ embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 2003.51.01.008721-6 CABB ENGENHARIA LTDA (Adv. PEDRO RAYMUNDO N. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Admito o recurso do INSS.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.011687-0 NEY NOGAROLI E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Admito os recursos de fls. 166/171 e de fls. 173/175.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.022069-0 JOSE RAIMUNDO DE JESUS ABREU COELHO E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 92.0027258-4 FLORENCIO ALVES DOS SANTOS SOBRINHO (Adv. ENILDO BRAGA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 166: Defiro a vista requerida pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n12 - 99.0021845-0 JOAO HENRIQUES E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n13 - 2006.51.01.005893-0 REGINA BEZERRA DE MIRANDA (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Admito o recurso do INSS.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 272083"
                            ],
                            "272084": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000462\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n1 - 92.0060030-1 VICENTE DE PAULA COUTO - ESPOLIO - REP/ P/ MARCIA DA SILVA COUTO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO, GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA, AFONSO CESAR BURLAMAQUI) x LARCKY SOC/ DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES, JOSE MARIA B. DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Às partes, se concordam com o julgamento da causa no estado.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n2 - 94.0026064-4 LUCIANO ZOQBI E OUTRO (Adv. HELOIZA LISBOA REIS LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . À CEF, quanto à implementação da decisão transitada em julgado, e para fazê-lo em trinta dias, se houver restado omissa, sob pena de multa diária de duzentos reais, a contar da intimação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0107663-0 DINAH CARVALHO DE ASSIS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Pela terceira vez este Juízo determina que a parte autora promova corretamente a habilitação dos herdeiros de DINAH CARVALHO DE ASSIS.\r\n\r\nVejamos: A certidão de fls. 202 informa que a falecida autora era casada com JORGE OTAVIO COLISTET e deixou dois filhos maiores. Às fls. 200 e 221 temos a comprovação que MAURO JORGE CARVALHO DE ASSIS e MARCUS VINICIUS CARVALHO DE ASSIS são filhos da falecida autora. Não resta demonstrado, entretanto, a relação com ROBERTO SEGUNDO ENRIQUE CASTRO TAPIA e muito menos qualquer referencia ao viúvo.\r\n\r\nAguarde-se por 10 dias.\r\n\r\nNão cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.016285-4 WALKIRIA DA QUINTA BOLLHORST E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Admito os recursos de fls. 603/622 e de fls. 624/638.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, à Secretaria para transladar cópias de fls. 603/622 e de fls. 624/638 do Agravo em apenso, desapensando-o e certificando sua remessa ao arquivo.\r\n\r\nCumprido, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.007163-8 ROSE MARY DE ABREU PEREIRA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Admito o recurso da CEF.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.002213-2 REGINA AUGUSTA NEMIROVSKY (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Suspendo o presente feito, na forma do art. 265, III do CPC.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.018240-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x REGINA AUGUSTA NEMIROVSKY (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Admito a Impugnação.\r\n\r\nÀ parte impugnada.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n8 - 2007.51.01.018241-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x REGINA AUGUSTA NEMIROVSKY (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Admito a Exceção.\r\n\r\nÀ parte excepta.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 98.0060283-6 ELIZABETH NASCIMENTO DE AZEVEDO ARAGAO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Autos à disposição da parte autora, conforme determinado ás fls. 442, 2o. parágrafo.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 272084"
                            ],
                            "272085": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000463\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.001817-7 OTHON CORREIA NETTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . Especifiquem provas, fundamentadamente, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.024582-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001050/2007 . \r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.01.024582-0\r\n\r\nAUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C\r\n\r\n1) A adesão do acordo extrajudicial instituído pela LC nº 110/2001 tem por objeto direito disponível e uma vez celebrado torna-se ato perfeito e acabado somente passível de desconsideração através de ação própria.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento do julgado, o termo de adesão apresentado às fls. 707 e a petição de fls. 726, 1º parágrafo, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC quanto a MARIA JULIA DE JESUS CARVALHO e com espeque no art. 794, I do CPC quanto a MARIA ISABEL CAVALCANTI MENEZES, MARIA IVONE FORTES DE AGUIAR, MARIA JOAQUINA PONTUAL LIMA, MARIA JOSÉ ALVES CONCEIÇÃO, MARIA JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA CUNHA, MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA, MARIA JOSÉ DOS SANTOS MARTINS, MARIA JOSÉ E SILVA DOS SANTOS, MARIA JOSÉ FARIZEL, MARIA JOSÉ MARTINS DA SILVA, MARIA JOSÉ MUNIZ LEONEL, MARIA JOSÉ RODRIGUES VILLARINHO, MARIA LAURA FREITAS GAMA BOSSOIS, MARIA LEONOR SALVADOR FRAGA, MARIA LUCIA ALMEIDA PINHEIRO, MARIA LUCIA DA SILVA MOUTINHO, MARIA LUCIA GOMES PEIXOTO, MARIA LUCIA TEIXEIRA, MARIA LUCIA VIRGINIA PINTO, MARIA LUIZA BARBOSA VIEGAS, MARIA LUIZA CANUTO, MARIA LUIZA MARINHO DE CASTRO, MARIA MANUELA PINTO PORTELA, MARIA MYRTHES FREIRE DOS SANTOS, MARIA NAZARETH DE OLIVEIRA BARBOSA, MARIA NEUZETE ARAUJO ALCÂNTARA DE SÁ, MARIA NUNES PIRES, MARIA ODETE FRAGOSO TUPPER, MARIA ODETE NUNES DA SILVA, MARIA OSORIO DA SILVA e MARIA LUCIA PIRES DE VASCONCELLOS (às fls. 496/498 e 561/562).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, à SEADI para exclusão dos autores supramencionados do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Retornando os autos, à parte autora, em 20 (vinte) dias, para cumprimento da determinação de fls. 479, quanto ao saque efetuado por MARIA LUIZA ARAUJO DA LUZ e aos documentos solicitados aos autores relacionados às fls. 459, 1º parágrafo.\r\n\r\n3) Após, à CEF, em 20 (vinte) dias, para apresentar o termo de adesão da autora MARIA LUISA LACERDA JULIANELLI, conforme noticiado às fls. 459, “in fine”.\r\n\r\n4) Silentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto à autora mencionada no item 2).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.01.004595-8 FLUMAR TRANSPORTES DE QUIMICOS E GASES LTDA (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA) x UNIAO FEDERAL (FUNDO DE MARINHA MERCANTE - FMM) (Adv. NAO CADASTRADO). . Inadmito o recurso da parte autora, eis que intempestivo.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a União Federal da sentença de fls. 458/460, bem como das decisões de fls. 467 e 473/474.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se ao Eg. TRF, com as nossas homenagens, para o reexame necessário.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0006671-1 JERONIMO DE AZEVEDO SOARES (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES E COMUNICACOES) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Homologo a habilitação requerida.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder a substituição processual, devendo constar no pólo ativo TANIA REGINA SOARES BARROSO, EDNA FARIAS SOARES, SOLANGE SOARES DIAS e ANGELA FARIA SOARES no lugar da falecido autor JERONIMO DE AZEVEDO SOARES.\r\n\r\nProceda, também a SEADI a substituição nos Embargos em apenso.\r\n\r\nCumprido, suspendo o presente feito, vindo os autos dos embargos conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018419-3 ANGELA MARIA WERNECK BARRETO (Adv. MARCO ANTONIO DELMONDES KUMAIRA, GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA). . Subam ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 98.0032543-3 MARIA TERESA OROZIMBO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Admito o recurso da CEF.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006171-3 PRO SALUTE SERVICOS PARA A SAUDE LTDA (Adv. LUIZ CARLOS BRANCO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Cite-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 272085"
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                            "272086": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000464\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.029964-5 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001051/2007 . \r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.01.029964-5\r\n\r\nAUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C\r\n\r\n1) Fls. 562/565 - \r\n\r\nAnote a Secretaria, no Sistema, o nome do novo patrono do autor, certificando-se.\r\n\r\n2) A adesão do acordo extrajudicial instituído pela LC nº 110/2001 tem por objeto direito disponível e uma vez celebrado torna-se ato perfeito e acabado somente passível de desconsideração através de ação própria.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento do julgado e os termos de adesão apresentados às fls. 444, 446, 449/454, 457/458, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC quanto a EVANDRO DA COSTA SOARES, EVARISTO FERREIRA SENNA, ESTER HESPANHOL, EVANDRO ANTÕNIO DAROSA, EVA MARIA DE SOUSA ROCHA, EUSTAQUIO DOS SANTOS PIRES, ETELMA PAES ARAÚJO, EVERTON DENILSON CHAGAS GONÇALVES e EVERALDO DANTAS LIMA.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, à SEADI para exclusão dos autores supra-relacionados do pólo ativo do feito.\r\n\r\n3) Fls. 592 - \r\n\r\nDefiro à parte autora 30 (trinta) dias para cumprimento das determinações de fls. 441 e 558, itens 2) e 3).\r\n\r\nFls. 577/589 - \r\n\r\nOutrossim, sobre o alegado pela CEF quanto à adesão firmada por FÁBIO ZARZA e respectivos saques.\r\n\r\n4) Silentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos autores mencionados no item 3).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.024713-2 SAMUEL DE CARVALHO JORGE (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 117.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.017273-0 TASMAN JOSE BEZERRA DE MEDEIROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 99.0018973-6 ANTONIO BENTO DA SILVA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Admito os recursos de fls. 202/217 e de fls. 219/232.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.029739-8 ARNALDO GONCALVES PESSANHA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Admito os recursos de fls. 470/491 e de fls. 493/533.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se, juntamente com o Agravo de Instrumento em apenso, ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.016749-6 WALLACE DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Admito os recursos de fls. 194/198 e de fls. 200/264.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 2000.51.01.009101-2 ANTONIO BENTO DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Admito o recurso da CEF\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 2001.51.01.021082-0 ROBERTO COELHO CACILHAS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Admito o recurso da CEF.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 272086"
                            ],
                            "272087": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000465\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n1 - 00.0309454-5 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. ALBA REGINA DE JESUS) x ELIEZER ISMERIO BIANCHINI (Adv. FRANCISCO PAULINO CAMPELO). . Baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.01.017062-1 GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv. NANCI GAMA, LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Admito o recurso da União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 99.0018481-5 UBIRAJARA DE BARROS JUNIOR (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO). . Observo que o montante final que caberia à CEF não justifica o movimento da máquina administrativa, corroborado pelo fato de ser desconhecido o atual endereço da executada.\r\n\r\nAssim, extingo a presente execução. Cumpra a Secretaria o último parágrafo da determinação de fls. 203, remetendo-se os autos à SEADI para que proceda à exclusão da CEF do pólo passivo e, em seguida ao Juízo Distribuidor da Justiça Estadual.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.005395-0 NAARA MARQUES MADRUGA (Adv. FLAVIA DE BRITTO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA (Adv. SEM ADVOGADO). . Admito o recurso da CEF.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0001393-8 VAGNER DA SILVA LUBANCO ASSIST/ P/ MARIA JOSE DA SILVA LUBANCO (Adv. CELIA DESTRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls.250.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017737-1 JOSE PAULO GABBI ARAMBURU (Adv. CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Admito o recurso da CEF.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 99.0058445-7 UBIRAJARA DE BARROS JUNIOR (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . \r\n\r\nObservo que o montante final que caberia à CEF não justifica o movimento da máquina administrativa, corroborado pelo fato de ser desconhecido o atual endereço da executada.\r\n\r\nAssim, extingo a presente execução. Cumpra a Secretaria o último parágrafo da determinação de fls. 105, remetendo-se os autos à SEADI para que proceda à exclusão da CEF do pólo passivo e, em seguida ao Juízo Distribuidor da Justiça Estadual.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2003.51.01.018194-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x NELSON ALVES DE SA TELES (Adv. MARIA CRISTINA PINTO). . À CEF para imediata liberação dos valores incontroversos depositados às fls. 61, se comprovadas as hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8036/90 conforme despacho de fls. 217 dos autos principais.\r\n\r\nApós à SEADI para incluir como embargados todos os autores da ação 98.0000749-0, em apenso.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.021221-8 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA) x RONALDO ALBINO E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA). . 1) Fls. 91/93, 95/98 e 100/101: Anote a Secretaria certificando.\r\n\r\n2) Defiro a vista requerida pela SINTRASEF por 10 dias.\r\n\r\n3) Nada requerido venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.021225-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x HIRAN POTIGUARINO DE MATTOS - ESPOLIO - REP/ P/ MARIA JOSE CAMPOS DE MATTOS (Adv. ALDENS DA COSTA MONTEIRO) x JOSE LUIS DE OLIVEIRA MOREIRA. . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens, desapensando-se e certificando-se o quanto baste.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.014031-5 UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA). . Retornem-se os autos à Contadoria Judicial, para que os cálculos sejam refeitos com base nos seguintes parâmetros, considerando as fichas financeiras acostadas às fls. 166 a 336:\r\n\r\n1 - O índice atinente à complementação dos 28,86% DEVE INCIDIR sobre as seguintes rubricas:\r\n\r\n( vencimento básico ( adicional de 1/3 de férias\r\n\r\n( GAE( Retribuição Adicional Variável (RAV)\r\n\r\n( adicional por tempo de serviço( gratificação natalina\r\n\r\n( GDS (gratificação de desempenho) ( vantagem pessoal\r\n\r\n( IRRF\r\n\r\n2 - O referido índice NÃO INCIDE sobre:\r\n\r\n( adiantamentos (todos) ( verbas decorrentes de decisão judicial (exemplo: MS n( ...../JF...)\r\n\r\n( férias antecipadas( substituição\r\n\r\n( verbas de representação( opção DAS\r\n\r\n( opção GADF / ativo( rendimento PASEP\r\n\r\n( auxílio alimentação( devolução PSS\r\n\r\n( devolução de CPMF( salário família\r\n\r\n( auxílio transporte( abono pecuniário\r\n\r\n3 - A fim de se apurar o montante efetivamente devido, do valor encontrado, deve ser deduzida a contribuição previdenciária, no percentual de 11% (onze por cento), referente aos períodos em que os servidores estavam na ativa.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 272087"
                            ],
                            "272088": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000507\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 98.0000919-1 WILLIAM MORAES COSTA E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Designo audiência especial para o dia 04/09/2007, às 14:10 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n2 - 99.0059614-5 EDSON DOS SANTOS CURVELO (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Designo audiência especial para o dia 05/09/2007, às 14:10 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.023713-4 MAURICIO GABRIEL DO NASCIMENTO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA, MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSE C. DOS SANTOS J. DE ANDRADE) x CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS - SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Designo audiência especial para o dia 05/09/2007, às 15:00 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.006493-9 JOSE FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 05/09/2007, às 15:50 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.015613-6 ROSA MARIA DA FONSECA (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Designo audiência especial para o dia 04/09/2007, às 15 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 96.0073208-6 LUIS CLAUDIO DO NASCIMENTO PESTANA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Designo audiência especial para o dia 05/09/2007, às 12:30 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n7 - 97.0002556-0 RAFAEL SCHOMMER PENHA REP/ P/ ANDRE LUIZ VARGAS DA PENHA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001103/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,00. . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando consignar prestações referentes a contrato de financiamento habitacional, nos valores que os autores consideram efetivamente devidos. Como causa de pedir, os demandantes afirmam que deve ser efetuada revisão contábil das prestações e do saldo devedor do mútuo. \r\n\r\nÀs fls. 551 o litisconsorte JOSÉ CESAR MOREIRA informou que iria efetuar a liquidação da dívida, renunciando ao direito sobre o qual se funda a ação, com o que concordou a CEF (fls. 554).\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, V do CPC, julgo extinto o processo com julgamento de mérito com relação ao autor José César Moreira.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nQuanto aos autores remanescentes, designo audiência especial para o dia 04/09/2007, às 12:30 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nÀ SEADI, para excluir do pólo ativo José César Moreira.\r\n\r\n8 - 98.0009026-6 JOSE FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Designo audiência especial para o dia 05/09/2007, às 15:50 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.008685-5 WILLIAM MORAES COSTA E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Designo audiência especial para o dia 04/09/2007, às 14:10 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.022224-0 MAURICIO GABRIEL DO NASCIMENTO (Adv. MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 05/09/2007, às 15:00 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 98.0044562-5 WILLIAM MORAES COSTA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Designo audiência especial para o dia 04/09/2007, às 14:10 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n12 - 99.0021738-1 EDSON DOS SANTOS CURVELO (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Designo audiência especial para o dia 05/09/2007, às 14:10 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 272088"
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                            "272089": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000513\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2002.51.01.024478-0 BRASIL IMPORT COM/ CONSULTORIA E PROJETOS LTDA E OUTROS (Adv. TULLO CAVALLAZZI FILHO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. REGINA CELIA S. MONTEZ). . REPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS.102:\r\n\r\n“Observo que tanto os presentes autos, quanto à Execução em apenso correm em Segredo de Justiça, tendo como única causa dos documentos juntados às fls.466/518 da referida Execução.\r\n\r\nÀ Secretaria para desentranhar os documentos, lacrando-se em envelope, o qual deverá ficar preso à contracapa, certificando. Determino que ambos os autos não corram mais em segredo de justiça.\r\n\r\nApós cumpra-se a decisão de fls.99.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 272089"
                            ],
                            "272090": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000514\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n1 - 92.0049491-9 ARLETE HASTENREITER (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Fls. 496 a 497: Designo audiência especial para o dia 04/09/2007, às 15:50 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nDesde já, fica a autora ciente de que o valor de seu débito não se restringe ao saldo devedor de R$ 23.591,08 (fls. 479), devendo a este ser somado o débito relativo aos encargos mensais que, em fevereiro de 2003, remontava a R$ 181.564,80 (fls. 420).\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 272090"
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                    "11ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000428\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 94.0028006-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x MARKET SIDERURGICA S/A (Adv. PAULO CEZAR BELTRAO) x INTERLEST CIA/ DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. MOYSES GARFINKEL) x IMAR CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS VALENTIM BERTO (Adv. MANOEL CORREIA DA SILVA, RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS). . ... Defiro a vista pelo prazo requerido.\r\n\r\n5 - Após, manifeste-se à CEF quanto ao certificado em fl. 324.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 272273"
                            ],
                            "272066": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "DÉCIMA PRIMEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDT.0011.000002-3/2007\r\n\r\nO DOUTOR FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA, Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade plena da Vara acima referida, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que tramitam perante este Juízo os autos da ACAO DE USUCAPIAOnº 2005.51.01.025601-1, movida por JOSELIA MAURA FERREIRA DA SILVA em face de MARCELO DE OLIVEIRA CAVALCANTI E OUTROS, referente ao “imóvel nº 06 , antigo nº 02, à Rua Coronel Valença, e respectivo terreno, designado por lote 01 PA 41.618, na freguesia de Campo Grande, (domínio útil), medindo o terreno 14,00m de frente pela Rua Coronel Valença, mais 9,42m em curva interna subordinada a um raio de 6,00m concordando com o alinhamento da Rua Pinto da Fonseca, por onde mede 19,00m, 20,00m nos fundos, 25,00m à direita. Não tendo sido incluído no lote descrito uma área de recuo com 7,74m2, confronta à direita com o prédio nº 24, à esquerda com a Rua Pinto da Fonseca, e nos fundos com o prédio nº 16 da Rua Pinto da Fonseca. Inscrição 426.971 e CL. 2529.”, ficando citados os réus incertos para responder, no prazo de 15 dias, a contar do encerramento do prazo editalício acima mencionado, nos termos do despacho adiante transcrito: “Em aditamento à decisão de fl. retro, determino a citação do réu e dos confinantes. Cumpra-se fl. 214, bem como a presente. Rio de Janeiro, 02/02/07. (a) ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA - Juiz Federal Substituto”. Não sendo contestada a ação, os fatos alegados serão presumidos verdadeiros, de acordo com o art. 285, do CPC, ficando ciente de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco nº 243, Anexo II, 7º andar - Centro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. Eu, Renata Abreu March, Técnica Judiciária, o emiti via processamento de dados. E eu, Carlos Robson de Araújo, Diretor de Secretaria em exercício, conferi e subscrevo. (a) FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA - Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade plena. \r\n\r\nId: 272066"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000136\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 94.0043160-0 OSVALDO DINIZ FILHO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Fl.83 - Promova a parte impetrante a execução do julgado na forma processualmente adequada, tendo em vista tratar-se de execução contra a Fazenda Pública, devendo, ainda, apresentar memória discriminada e atualizada do débito, bem como fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado de citação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.015548-5 GILBERTO DA SILVA GUERRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR, GERALDO JOSE RIBEIRO MOTTA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1-1 REGIAO (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo em vista o longo tempo decorrido, defiro, pela derradeira vez, a dilação do prazo, por mais 30 dias, a fim de que a habilitanda LÉA TELES DE MORAES cumpra as exigências da União Federal, de fl.157, conforme determinado na decisão de fl.167, sob pena de restar indeferido o seu pedido de habilitação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à União Federal e, sucessivamente, ao MPF, para manifestação em 10 dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.000072-0 TADEU HENRIQUE CUPERTINO FIALHO (Adv. GALENO GOMES OSORIO) x DIRETOR DO ARSENAL DE GUERRA DO RIO (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, tendo em vista que a sentença de improcedência foi confirmada pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região e que não houve condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.002006-0 VERA ALVES GRANJA COGLIATTI (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1-1 REGIAO MILITAR (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Tendo em vista o longo tempo decorrido, à impetrante para manifestar-se acerca do cumprimento do julgado pela autoridade coatora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, em nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.012447-0 ALFEU CARLOS DE ARAUJO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, ante a confirmação, pela Superior Instância, da sentença de improcedência.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022223-6 MARCIA CHARLES DE ALBUQUERQUE (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO. . Recebo a apelação da impetrante de fls. 57/60 no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo apelado (União Federal) para ciência da sentença de fls.49/53, bem como para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.024072-0 SANDRA GONCALVES DE GODOY (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DO CONCURSO PUBLICO DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA (EPE) - EDITAL 001/2005 (Adv. ELIANE DOS ANJOS CHANTRE). . À Fundação CESGRANRIO para regularizar sua representação processual, vez que não consta dos autos procuração à advogada subscritora da petição de fl.129, Dra.Eliane dos Anjos Chantre. Prazo: 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006853-7 ERICSON PONTES BEZERRA (Adv. JESIEL NASCIMENTO DA SILVA) x COMANDANTE DA BRIGADA DE INFANTARIA PARAQUEDISTA - VILA MILITAR. . 3. Por tais razões, DEFIRO A CONCESSÃO LIMINAR DA ORDEM para sejam cessados os efeitos do ato que anulou a incorporação do Impetrante, prosseguindo o mesmo no curso de formação de pára-quedista, na turma subseqüente que se formar, ressalvando à Administração o direito de renovar o ato impugnado observando os termos da legislação vigente.\r\n\r\nNotifique-se à autoridade impetrada para cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nNo retorno, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.017733-8 WILLIAM FREDERIC DE ARAUJO WILLMER (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE. . Isso posto, INDEFIRO A LIMINAR requerida.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para ciência desta decisão, bem como para prestar as devidas informações, no prazo legal.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.018693-5 AMELIA DOS SANTOS PEDROSO (Adv. VALERIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - SIPM. . À impetrante para regularizar sua representação processual, vez que a Sra. Débora Pedroso Coutinho não é parte do presente processo, apenas representa a impetrante, bem como para fornecer as cópias dos documentos que instruíram a petição inicial, nos termos do art.6o da Lei 1533/51. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI para retificação do pólo passivo, devendo constar AMÉLIA DOS SANTOS PEDROSO REPRESENTADA POR DÉBORA PEDROSO COUTINHO.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2004.51.01.008474-8 MARIA COELI CAVALCANTE DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AYRES ANTONIO PEREIRA CAROLLO). . 1. Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que entender necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.490337-0 BRETAGNE COML/ LTDA (Adv. SERGIO ANTUNES LIMA JUNIOR) x CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que entender necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.016711-0 GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv. RENATO CORTES NETO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da União Federal de fls. 255/260 no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo apelado (impetrante) para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.005816-7 GUILHERME SOEHNCHEN FERRAMENTAS LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x SUPERINTENDENTE DA 7ª REGIAO FISCAL DA DRF DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DO RJ. . Recebo a apelação da impetrante de fls. 177/182 no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo apelado (União Federal) para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.009005-1 JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (Adv. ALEXANDRE GUERRIERI FREYESLEBEN) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Ao impetrante para firmar a declaração de hipossuficiência de fl.46. Prazo: 05 dias. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.012049-3 MARIA FERREIRA DOS SANTOS E SANTOS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Tendo em vista a interposição de agravo retido pela União Federal, às fls.169/176, à impetrante para manifestação, nos termos do art.523, §2o do CPC. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 272217"
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                            "272219": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000137\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0019095-5 COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTA DE TRANSP DE PASSAG E TURISMO EST DO RIO DE JAN - COOTRAMO E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA, AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.012838-0 SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x SEBRAE-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. JOSE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ITAPARY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . 1. Recebo a apelação de fls. 302/310 da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada para apresentar as suas contra-razões, sucessivamente a começar pelo SEBRAE.\r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.029063-0 MARILENE DOS REIS DIOGO TAVARES (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO, MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Tendo em vista a petição de fl. 102 e o trânsito em julgado da sentença dos embargos à execução nº 2006.51.01.008809-0 (fls.97/98), expeça-se o ofício requisitório devido em favor da parte autora, conforme determinado na referida sentença, no valor de R$ 3.426,88 (três mil, quatrocentos e vinte e seis reais e oitenta e oito centavos) em outubro de 2006, deduzindo-se desta soma o quantum de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) a título de honorários de sucumbência fixados em favor da União Federal.\r\n\r\nApós a efetivação dos pagamentos, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.027313-6 USINAS ITAMARATI S/A (Adv. MARCIO GIORGI DA MATTA MELO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO, THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS). . 1. Fl. 463 - Desentranhe-se a peça de fls. 446/462, por se tratar das contra-razões da Eletrobrás apresentadas em duplicidade, a fim de evitar tumulto processual, ocasião em que o feito deverá ser renumerado.\r\n\r\n2. Atendido, cumpra-se o item n.º 3 de fl. 430.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 95.0022278-7 IRENE DA SILVA E OUTROS (Adv. CLEIDE MARIA X. CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO, SYLVIA MARIA CRUZ BRAGA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Dê-se vista sucessiva às partes, a começar pela parte autora, da informação da Contadoria de fl. 230. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 94.0023239-0 ASCENDINO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MAURICIO LOSSIO, ELIANA ALVES DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES). . \r\n\r\nA sucessão consiste na transferência da titularidade ativa ou passiva da relação jurídica processual por ato inter-vivos ou causa mortis.\r\n\r\nOcorrendo o falecimento de quaisquer das partes, podem os interessados suceder-lhe no processo por meio do incidente denominado HABILITAÇÃO, que consiste no procedimento pelo qual os sucessores das partes ingressam em juízo, para recompor a relação processual afetada pela morte de um dos sujeitos que a integravam em sua formação inicial.\r\n\r\nDestarte, o artigo 1.060 do CPC prevê que a habilitação poderá ser feita nos próprios autos do processo principal, quando promovida pelo cônjuge ou pelos herdeiros necessários, desde que provem, através de documentos, o óbito do falecido e sua qualidade.\r\n\r\nIn casu, a sucessão decorre do falecimento do autor MÁRIO DE SOUZA NEVES. O único descendente do falecido autor, filho da única filha pré-morta do autor, requereu sua habilitação às fls. 394/398, com base nos documentos de fls. 399/414, para suceder ao mencionado exeqüente.\r\n\r\nA União Federal nada opôs ao pedido, conforme se depreende da cota constante à fl. 415.\r\n\r\nEfetivadas as regularizações pendentes, decido HOMOLOGAR a habilitação de MÁRIO FRANCISCO FERNANDES MACHADO como sucessor de MÁRIO DE SOUZA NEVES.\r\n\r\nÀ SEADI, para as anotações pertinentes. \r\n\r\nApós, deverá o sucessor habilitado efetivar o levantamento dos valores depositados em favor do autor falecido em comento, sem necessidade de alvará, conforme despacho de fl. 393 e documento de fl. 391.\r\n\r\nPor fim, suspenda-se o processo e aguarde-se o pagamento do precatório de João Antônio da Silva e Theodoro Ferreira da Cruz\r\n\r\n7 - 95.0016779-4 JOSE ROBERTO VARCILIO E OUTROS (Adv. JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA, CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Considerando os termos da petição de fls. 478/479, manifeste-se a União, no prazo improrrogável de 10 dias, acerca do petitório constante às fls. 179/180 destes autos.\r\n\r\nApós, cite-se, nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n8 - 96.0012562-7 VITOR ESTEVAO DE ALMEIDA (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Dê-se vista à parte autora, por 10 dias, conforme requerido à fl. 156.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 98.0002382-8 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTICAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA, FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista a petição de fl. 1503, defiro à parte autora a dilação do prazo, por mais 20 dias, a fim de que seja dado regular prosseguimento ao processo.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 98.0033838-1 MARIA APARECIDA FIDELIS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista a petição de fl. 81, à SEADI, para que inclua a União no pólo passivo da presente ação.\r\n\r\nApós, cite-se a União, que deverá, na oportunidade, manifestar-se também sobre a petição de fl. 81. \r\n\r\nPor fim, intime-se o INSS, para que informe todos os pagamentos mensais feitos à autora, a título de pensão, no período de 1° de janeiro de 1991 a julho de 1994. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.004196-3 CARMEN SILVA DE MATOS ARAUJO REP/ CARMEN LUCIA DE MATOS ARAUJO (Adv. MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR) x IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO AO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOUR, SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte ré para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.032665-9 OSMAR TAVARES DE OLIVEIRA - REP/ P/ MARIA ELISA DE MELO (Adv. MARIA DIVINA DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo em vista a petição de fl. 130, defiro a vista requerida pela parte autora para que cumpra o determinado no item 02 do despacho de fl. 129. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.008349-5 TEREZINHA TERTULIANO BARROSO (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO, JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Tendo em vista que o eventual cumprimento do julgado nos termos do artigo 46 da lei 8112/90, conforme proposto pelo INSS à fl. 150, deve ser efetivado na via administrativa própria, uma vez que não caracteriza matéria de apreciação judicial, intime-se o INSS, para que dê regular prosseguimento à execução. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.003116-5 JURANDYR DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY, CLAUDIO JOSE DA SILVA). . 1. A Medida Provisória n.º 353, de 22/01/2007, dispõe acerca do término do processo de liquidação da RFFSA, estabelecendo, no seu art. 2º, que a União sucederá a extinta RFFSA nos direitos, obrigações e ações judiciais em que esta seja autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada.\r\n\r\n2. Destarte, tendo em vista, ainda, os termos da petição de fls. 210/217, à SEADI, para cadastrar a UNIÃO no pólo passivo em substituição à RFFSA.\r\n\r\n3. Após, considerando o que dita o §1º do artigo 267 do CPC, intime-se pessoalmente a parte autora, a fim de que esclareça, em 48 horas, se ainda possui interesse no prosseguimento do processo, sob pena de extinção deste.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.007895-9 MARIA LIDIA FERNANDES DE OLIVEIRA BRUNOCILLA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - A Lei no. 9.494/97 vedou a concessão de tutela antecipada para permitir o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias (Lei 5.021/66, art. 1o, § 4º).\r\n\r\nEm vista disso, e considerando a decisão proferida pelo Eg.STF ADC-4 e seu efeito vinculante, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela;\r\n\r\n2 - Devolvam-se os autos à SEADI para que cumpra corretamente o item 3 de fl. 159, incluindo no pólo ativo o Sr. Paulo Márcio Fonseca Leal;\r\n\r\n3 - Em vista da informação e anexos de fls. 162/164, tragam os autores somente cópias das iniciais e sentenças proferidas nos autos dos Processos n.° 96.0006514-4 e 880020234-9. Prazo: 20 dias;\r\n\r\n4 - Vindo as cópias e afastada qualquer causa que acarrete a extinção anômala do processo ou sua redistribuição, cite-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.010348-0 ETILA PAUFERRO MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos..\r\n\r\n17 - 2006.51.01.019230-0 HENRIQUE FRANCISCO COELHO (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). . 1. Recebo a apelação de fls. 128/141 da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.002641-5 CELIA DA SILVA BARROZO AMARAL E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, JOSE LUIS WAGNER) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - A Lei no. 9.494/97 vedou a concessão de tutela antecipada para permitir o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias (Lei 5.021/66, art. 1o, § 4º).\r\n\r\nEm vista disso, e considerando a decisão proferida pelo Eg.STF ADC-4 e seu efeito vinculante, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela;\r\n\r\n2 - Cumpram os autores o determinado no item 2 de fl. 80;\r\n\r\n3 - Após, cite-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.003930-6 PAULO AFFONSO VIDAL MARTINS (Adv. LUIZ FERNANDO MAXIMIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES). . 1. Ao autor, em réplica, frente a contestação de fls. 47/73. \r\n\r\n2. Sucessivamente, à União Federal, por 10 dias.\r\n\r\nAmbas as partes deverão, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.008881-0 DARCI FELISBERTA DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO, ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Inicialmente, remetam-se os autos à SEADI para retificar a autuação, devendo constar como autora Sylvia Belarmino dos Santos;\r\n\r\n2 - Intime-se a Autora Célia Carmen de Oliveira para que traga declaração de hipossuficiência, bem como cópia de seu contracheque atualizado, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça;\r\n\r\n3 - Cumpridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 99.0016152-1 CESAR ROBERTO JACOBELLI MENDONCA E OUTRO (Adv. ELMA JATOBA SALAME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232/2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se pessoalmente a parte executada, para que pague o valor apurado pelo credor de R$ 4.913,72 (quatro mil, novecentos e treze reais e setenta e dois centavos), ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.019051-0 JORGE NELSON ODDONE DE MOURA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, CLAUDIA MELAS AROUCA, DECIO FERREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1. Ao autor, em réplica, frente a contestação de fls. 94/137. Na oportunidade deverá especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 00.0305072-6 ALCI GERALDO (Adv. CARLOS HENRIQUE VALLIM SCARAMUSSA, LEANDRO DOS SANTOS LOPES, JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES) x SERVICOS DE TRANSPORTES DA BAIA DA GUANABARA (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Manifeste-se a parte autora acerca da certidão negativa de fl. 378, devendo dar regular prosseguimento ao processo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 00.0470216-6 ASSOCIACAO GERAL DE AUXILIOS MUTUOS DA ESTR FERRO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIO ALBERTO PUCHEU) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . A presente demanda foi ajuizada há mais de sessenta anos, tendo transitado em julgado, em 06/12/1963, a sentença de mérito que condenou a ré a pagar à autora a metade da renda líquida proveniente da exploração comercial a que se refere o artigo 2º e parágrafos do Decreto nº 19.815, conforme apurado em execução, a partir de 05 anos anteriores à inicial (fls. 172/180).\r\n\r\nEm âmbito de execução, foram julgados procedentes os artigos de liquidação, com base no laudo pericial de fls. 668/714, restando determinado que a executada pagasse à exeqüente a importância constante à fl. 680, bem como separasse e retivesse em depósito, em cada mês, a metade das rendas líquidas devidas à exeqüente, com juros de mora a partir da citação. Dessa decisão, a RFFSA interpôs apelação, frente à qual o extinto TFR reformou em parte o decisum, apenas para fixar os juros a partir da data de constituição da RFFSA e não mais a partir da citação.\r\n\r\nConsiderando os termos acima, a Contadoria apresentou o cálculo de fl. 1055, o qual restou homologado, por sentença, à fl. 1058/verso. Diante da referida homologação, tendo a ré interposto nova apelação, a parte autora requereu a expedição da carta de sentença em apenso, no bojo da qual restaram levantadas as quantias de Cr$ 8.662.687,38 (oito milhões, seiscentos e sessenta e dois mil, seiscentos oitenta e sete cruzeiros e trinta e oito centavos), em novembro de 1984, e de Cz$ 730.609,15 (setecentos e trinta mil, seiscentos e nove cruzados e quinze centavos), em maio de 1987.\r\n\r\nJulgado improcedente, pelo TRF da 2ª Região, o recurso da Rede Ferroviária, restou mantida a sentença de fl. 1058/verso, que homologou os valores apresentados pela Contadoria à fl. 1055.\r\n\r\nEm outubro de 2005, à fl. 1224, o Contador do Juízo apurou os valores ainda devidos à associação autora, em sede de execução, apresentando, no entanto, o montante total em cruzados, o que foi impugnado pela União (sucessora processual da RFFSA, por força da MP nº 353/2007), às fls. 1242/1244, oportunidade em que expôs os cálculos que entende corretos.\r\n\r\nPor todo o exposto, considerando principalmente o tempo de processamento da presente ação, indefiro, por ora, a remessa destes autos à Contadoria, conforme requerido pela União à fl. 1242.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca dos cálculos de fls. 1244, em 10 dias, oportunidade na qual deverá informar se concorda com os valores apresentados pela União, ou deles discordar, fundamentadamente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 89.0012578-8 AROLDO DE OLIVEIRA GOMES E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 01-Tendo em vista o requerido pela CEF às fls.541, defiro o estorno do valor depositado na conta Garantia de Embargos às fls.494, para os cofres do FGTS.\r\n\r\n02-Considerando que a CEF depositou o valor referente aos honorários advocatícios conforme guia de fls.534, compareça o patrono da parte autora à secretaria deste juízo para agendar a entrega do alvará de levantamento, fornecendo na ocasião, o nº. de seu CPF.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n03-Cumprido, expeça-se o alvará.\r\n\r\n04-Após a entrega do respectivo alvará, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 91.0104598-9 JOSE FERNANDES DE PAIVA (Adv. RUDNEY FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Fl. 162/163: Intimem-se o autor e o advogado dos depósitos feitos em 25.06.2007, na Caixa Econômica Federal, relativos ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor. Os beneficiários deverão comparecer à agência bancária para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n27 - 93.0016865-7 MANOEL PEREIRA DA COSTA (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, ERALDO S.M.QUEIROZ, FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que o alvará de levantamento foi entregue ao patrono da parte autora, conforme comprovado às fls.341, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 93.0024915-0 CARLOS GONZALEZ MENDONZA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, CILIO GONCALVES ALVES) x CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - COORDENACAO REGIONAL DO FGTS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a petição da parte autora às fls.689, intime-se a CEF para promover o depósito dos honorários advocatícios conforme decisão do TRF às fls.136. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n29 - 94.0004775-4 ANTONIO ALONSO NETO (Adv. FERNANDO CESAR ALVARES A DE ALMEIDA, PATRICIA MOTTA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o ofício de fl. 309 e o que dita o artigo 475-B, §§ 1º e 2°, do CPC, intime-se a CEF, a fim de que cumpra efetivamente o despacho de fl. 306. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nCumprido o item acima, dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n30 - 97.0003851-3 MARIE AGNES ZELLERS FROES DA CRUZ E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Intime-se a parte autora, a fim de que tenha ciência dos cálculos de atualização constantes às fls. 303/305, bem como para que agende, em 05 dias, nesta Secretaria, data para a retirada do competente alvará de levantamento em seu favor.\r\n\r\nApós, efetivado o pagamento e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 97.0110603-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO, LUIZ CARLOS MARTINS GUIMARAES, CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x SINTECT-SINDICATO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMILARES-RJ (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES, HOMERO CEZAR NARA RAMOS JUNIOR). . Tendo em vista a petição e documento de fls. 477/478, intime-se o patrono da parte ré, para que agende, nesta Secretaria, em 05 dias, data para retirada do alvará devido.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 98.0005580-0 JOAO GUALBERTO FILHO (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista que o alvará de levantamento foi entregue ao patrono da parte autora, comprovado às fls.239, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 98.0006923-2 ESPOLIO DE JOSEPHA DOS SANTOS FERREIRA REP/ P/ ARCI LUIZ MATIAS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR, GISELA QUESADA SIMAS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista as peças de fls. 173/177, oficie-se ao TRF da 2ª Região, a fim de que proceda conforme sugerido à fl. 174, convertendo o valor referente à requisição n° 51.00012.2007.000120 em depósito judicial, à disposição deste juízo, por meio do sistema eletrônico de bloqueio, possibilitando, dessa maneira, o levantamento da quantia em favor da parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.002249-0 PALMERIO DA COSTA RAMOS FILHO (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA FILOMENA S. DE OLIVEIRA E SILVA, ANDRE CANTANHEDE AMELIO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA AVERBUG). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.004084-0 HINDSDALE CONSULTORIA E TREINAMENTO S/C LTDA (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR, PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, JORGE GAVINHO SOBRINHO). . Intime-se a parte autora do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.004843-7 ROBERTO BRANDT DE OLIVEIRA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista que a CEF creditou o valor de R$ 26.341,20 em 12/01/2004, às fls.178 e R$ 160,20 em 30/11/2006, às fls.194, perfazendo um total de R$ 26.501,40 e os cálculos da Contadoria Judicial apuraram o valor de R$ 27.906,99, até 12/01/2004, às fls.202/209, intime-se a CEF para creditar a diferença corrigida monetariamente até a data do efetivo depósito. \r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista a parte autora. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.021356-5 JOSE CAMPOS PIREDA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO, ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.006084-8 WADEL EDITORA E VENDAS DE PARTICIPACOES PUBLICITARIAS LTDA (Adv. ANA FANI KLAINER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Ao autor, em réplica, frente a contestação de fls. 55/100. Na oportunidade deverá especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir e se manifestar sobre a petição de fls. 102/107. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.006615-2 VERA LUCIA CAMERA GREGORY (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR, RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES, VANESSA ISADORA GENARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1. Ao autor, em réplica, frente a contestação de fls. 63/80. Na oportunidade deverá especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.007564-5 UNIMED SERTAO CENTRAL DO CEARA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. JOSE MENESCAL DE ANDRADE JUNIOR, GIOVANNI PAULO DE VASCONCELOS SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por UNIMED SERTÃO CENTRAL DO CEARÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, pleiteando a decretação da nulidade das cobranças efetuadas pela ré, referentes a custo de atendimento a usuários da requerente e fundamentadas no alegado direito de ressarcimento ao SUS, bem como a decretação da inconsistência jurídica, por inexistência de implicação normativa ou por inconstitucionalidade, da regra contida no artigo 32, da Lei nº 9.656/98, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nOs presentes autos foram inicialmente distribuídos para a 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, sob o número 2004. 81.00.024010-3.\r\n\r\nÀ fl. 62, o Juízo supracitado determinou a intimação e a citação da ANS, para apenas, posteriormente, analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nHouve interposição de exceção de incompetência e de impugnação ao valor da causa pela ANS, argüindo-se, no bojo da referida exceção, a incompetência territorial do Juízo do Ceará sob a alegação de que sua sede se encontra no Rio de Janeiro, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.961/2000, regra de competência territorial de natureza especial em relação ao Código de Processo Civil.\r\n\r\nAcolhendo as alegações da excipiente, o Juízo da 1ª Vara Federal/CE declarou competente a Justiça Federal no Estado do Rio de Janeiro, tendo sido os autos remetidos para distribuição a uma das Varas do Rio de Janeiro, sorteado o presente juízo.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nPreliminarmente, constato ser o Juízo da 1ª Vara Federal do Ceará competente para processar e resolver o presente processo, haja vista o § 2º do artigo nº 109 da Constituição Federal combinado com o artigo 100, inciso IV, alínea “b” do CPC.\r\n\r\nIsto porque, buscando proporcionar efetivo acesso à justiça, a competência territorial deve ser fixada no foro da sede da pessoa jurídica ou de sua sucursal ou de sua agência nas demandas em que a União e suas autarquias figurem no pólo passivo. \r\n\r\nConsiderando-se a cópia da Ata da Assembléia Geral Ordinária da Unimed Sertão Central do Ceará, que acusa, à fl. 20, ser o domicílio da parte autora em Quixeramobim - CE, o foro escolhido pela parte autora (Justiça Federal do Ceará), é o mais adequado a que sejam observados os princípios do livre acesso ao Judiciário e da ampla defesa.\r\n\r\nPossuindo a parte ré núcleo regional em Fortaleza, com endereço na Av. Santos Dumont, 2122, 17º andar, salas 1708/1710, Aldeota, pode a parte autora promover a demanda naquele foro, consoante disposto no artigo 100, inciso IV, alínea “b” do CPC, permitindo observância ao princípio da ampla defesa.\r\n\r\nTrata-se de faculdade da parte autora a escolha entre o foro em que se encontra a sede (art. 100, inciso IV, alínea “a” do CPC) ou o foro em que se encontra a unidade regional da ANS. \r\n\r\nPelo fato da ANS ter sede na cidade do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 1º da Lei nº 9.961 de 2000, não se segue que a competência deva necessariamente ser fixada em tal foro. Neste sentido, transcrevo os acórdãos seguintes:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS). ACÓRDÃO RECORRIDO QUE FIXOU A COMPETÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL - RS. EXISTÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DA AUTARQUIA FEDERAL NO REFERIDO ESTADO DA FEDERAÇÃO. OFENSA AO ART. 100, INCISO IV, \"B\", DO CPC NÃO-CONFIGURADA.\r\n\r\nDispõe o artigo 100, inciso IV, alíneas \"a\" e \"b\", do Código de Processo Civil que \"as autarquias federais podem ser demandadas no foro de sua sede, na forma do artigo supra referido, ou naquele em que se acha a agência ou sucursal em cujo âmbito de competência ocorreram os fatos que geraram a lide\" (CC 2493-0/DF, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJU 03.08.1992), podendo o demandante fazer a eleição, desde que o litígio não envolva obrigação contratual (cf. REsp 495.838/PR, Rel. Min. Luiz Fux, DJU 01.12.2003).\r\n\r\nCom base no fundamento de haver unidade regional da Autarquia no Estado do Rio Grande do Sul, entendeu a Corte de origem por reformar a decisão que havia fixado a competência no lugar em que sediada a autarquia federal (RJ), a fim de determinar a remessa dos autos à Circunscrição Judiciária de Caxias do Sul (RS).\r\n\r\nSe a autarquia demandada possui sucursal no Estado em que ocorridos\r\n\r\nos fatos, deve incidir, na espécie, o disposto no artigo 100, inciso IV, \"b\", do CPC, a fim de que a ação principal seja julgada na Circunscrição Judiciária de Caxias do Sul - RS, onde localizada a unidade regional da ANS. Recurso especial improvido. (STJ, Rel. Franciulli Netto, RESP 572108, processo nº 200301311165 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA, Data da decisão: 07/12/2004)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA CONTRA O INSS NA CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL DO ESTADO. EMPRESA COM SEDE EM CIDADE DO INTERIOR. ART. 100, IV, “A” E “B”, DO CPC.\r\n\r\n1. “As autarquias federais podem ser demandadas no foro de sua sede ou naquele em que se acha a agência ou sucursal em cujo âmbito de competência ocorreram os fatos que geraram a lide.” (CC 2493-0/DF, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJU 03/08/1992)\r\n\r\n2. Recurso especial improvido. (STJ, Rel. José Delgado, RESP 502860 processo 200300254460 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, Data da decisão: 15/05/2003)\r\n\r\nPROCESSUAL - CONFLITO DE COMPETENCIA - AUTARQUIA FEDERAL - ART. 100 DO CPC.\r\n\r\nAS AUTARQUIAS FEDERAIS PODEM SER DEMANDADAS NO FORO DE SUA SEDE OU NAQUELE EM QUE SE ACHA A AGENCIA OU SUCURSAL EM CUJO AMBITO DE COMPETENCIA OCORRERAM OS FATOS QUE GERARAM A LIDE. (STJ, Rel. Humberto Gomes De Barros,CC-CONFLITO DE COMPETENCIA - 2493, processo: 199100220477, UF: DF, Órgão Julgador: PRIMEIRA SECAOData da decisão: 26/05/1992)\r\n\r\nAdemais, a prevalecer a tese, todos os processos referentes ao INSS (autarquia federal com sede em Brasília); CEF (empresa pública federal com sede em Brasília); Banco Central do Brasil (autarquia federal com sede em Brasília) deveriam ser remetidos para Brasília, o que se afigura absurdo e contrário à prática e ao entendimento consolidado no âmbito do Judiciário. Não vejo razão para estabelecimento de exceção com relação à Agência Nacional de Saúde, sem que haja previsão legal expressa.\r\n\r\nPelo exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar e julgar a presente ação e, em conseqüência, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com fulcro nos artigos 100, inciso IV, “b” e 118, ambos do CPC, no artigo 105, inciso I, alínea “d” da Constituição da República e no artigo 12, inciso IV do Regimento Interno do STJ, determinando a expedição de ofício ao Excelentíssimo Presidente do STJ, com os documentos seguintes: \r\n\r\n1. cópia da presente decisão que suscita conflito negativo de competência;\r\n\r\n2. cópias da decisão em exceção de incompetência proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal do Ceará que declina a competência para uma das Varas Federais do Rio de Janeiro e das respectivas petições de argüição da incompetência e de manifestação do excepto; \r\n\r\n3. cópias da petição inicial e da contestação; \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.013365-7 ENY PINHEIRO DE MATTOS (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA, CINTIA DE ANDRADE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, e nomeio para o encargo a advogada subscritora da petição inicial;\r\n\r\n2 - Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias:\r\n\r\nRetificando o pólo ativo da demanda ajuizada, haja vista que é o Espólio de Almachio Pinheiro de Mattos representado por sua inventariante que detém a legitimidade para integrar o pólo ativo;\r\n\r\nTrazendo a Sra. Eny Pinheiro de Mattos cópia do termo de inventariança que a habilita a representar o espólio em Juízo.\r\n\r\n3 - Cumpridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 94.0047553-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x CONSTRUTORA EDSON FEHLBERG LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à Exeqüente para que se manifeste acerca da informação trazida pelo Leiloeiro Público à fl. 101 e a juntada da cópias das decisões em Embargos à Execução transita em julgado. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n43 - 2005.51.01.025969-3 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES M DE F N DA SILVA, NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA). . Fls. 79/80. Indefiro. O prazo para contra-razões é peremptório e é cediço que os prazos processuais durante a inspeção das varas suspende-se, conforme portaria específica e ampla divulgação. Assim, a contagem do prazo para o autor iniciou-se dia 28/05/2007 encerrando-se em 11/06/2007.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n44 - 98.0006321-8 RICARDO DE PAIVA GOMES E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x HSBC BAMERINDUS CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o processo até o julgamento do Agravo interposto pela CEF contra decisão que não admitiu Recurso Especial.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.019511-6 PAULO CESAR COELHO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, MARCUS V S VINHOSA, MARCOS ANTONIO M DE LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELISA MOTTA AZEDO, FERNANDO GRAUNA DE MELO, RODRIGO DE SOUZA, SERGIO MANDELBLATT). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n46 - 2007.51.01.005490-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CARMEN LUCIA IZIDORO GUEDES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 23, defiro a dilação de prazo requerida pela CEF para que cumpra integralmente o despacho de fl. 22. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n47 - 00.0209992-6 WILSON DE OLIVEIRA MAIA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, LEILA MASCARENHAS BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PALMYRA FIGUEIREDO MURRAY, REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES). . À União Federal, para que se manifeste acerca da petição de fls. 650/651. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nId: 272219"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000139\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.013738-5 JOAO GUILHERMINO DUARTE LICURCI (Adv. GEYSA FERNANDES CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN, ARTUR NABETH CARDOSO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1. Ao autor, em réplica. Na oportunidade deverá especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir e manifestar-se acerca da petição da CEF que junta o termo de negativa de cobertura securitária em razão de doença pré-existente. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Oportunamente, desentranhe-se a impugnação ao direito à assistência judiciária (fls. 114/124) e a impugnação ao valor da causa (fls. 125/129), equivocadamente acostadas aos autos, procedendo, desde logo, à renumeração do feito. \r\n\r\n3. Após, remetam-se os autos à SEADI, a fim de autuar os incidentes para que sejam processados em apenso, nos termos do art. 4, § 2.º da Lei n.º 1060/50 e art 261 do CPC.\r\n\r\n4. Por último, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n2 - 2006.51.01.019618-3 JOAO GUILHERMINO DUARTE LICURCI (Adv. GEYSA FERNANDES CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1. Ao autor, em réplica, frente às contestações de fls. 84/93 e 94/161. Na oportunidade deverá especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir e contra-arrazoar o Agravo Retido interposto pela CEF, às fls. 61/69. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 272218"
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                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000100\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.020366-3 ROBERTO PAIVA BEZERRA (Adv. OSNI WESLEY DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000556/2007 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, condenando a Ré a restituir o Autor as quantias recolhidas a título de Imposto de Renda, desde fevereiro de 2005, incidindo a taxa SELIC, nos termos do parágrafo 4º do art. 39, da Lei nº 9.250/95, a partir do recolhimento.\r\n\r\nCondeno a Ré no reembolso das custas judiciais e em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nCLAUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0243298-6 NYDIA LICURCI (Adv. JOAQUIM MACEDO FILHO, ROBERTA MOREIRA SKORA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x OLYMPIA VILELA DA CONCEICAO (Adv. OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000566/2007 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 281/289 e 321. Tendo em vista fls. 634, 636 e 642, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.006650-2 LUCIO BATISTA MATA (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000557/2007 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o Autor nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ .300,00 (trezentos reais), observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n4 - 2005.51.01.022180-0 CLEUSA ROCHA DAS NEVES (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA RE PETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000555/2007 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré ao pagamento em favor da Autora da pensão, a que faz jus, no período compreendido entre 31/07/97 até dezembro de 2002, corrigida monetariamente, incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCondeno a Ré a reembolsar a Autora nas custas judiciais e em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.003650-7 ALCIDIA ROSA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove a CEF o cumprimento do art. 31, parágrafos 1o. e 2o. e 32 do DL 70/66, bem como junte a documentação referente à execução extrajudicial do imóvel.\r\n\r\nCumprido o item 1o., abra-se vista à Autora para ciência dos documentos anexados.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 99.0006278-7 NELSON PAURA (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000568/2007 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 99/103, 151/154 e 168. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 238/243, as decisões preclusas de fls. 244/245 e 255/256, o teor de fls. 280/282 e a certidão de fls. 286, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.006198-6 MARIA DE LOURDES FIGUEIRA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000570/2007 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.020590-0 IDELCI VENTURA (Adv. SONIA REGINA DE CARVALHO, MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000567/2007 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 104/108. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 135/137, 285/297 e 299, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.021886-7 JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv. VINICIUS BARROS REZENDE, GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000565/2007 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 101/105 e 142. Tendo em vista que foi efetuado o pagamento, como se verifica às fls. 161/162 e o teor da petição de fls. 166, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.000936-9 ANTONIO JOAQUIM DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000569/2007 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.032436-8 DENISE MONTEIRO FERREIRA (Adv. ANTONIO LUIZ SANTANA, CARLOS MAGNO DE MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000564/2007 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI e IV do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.000260-1 FLAVIO AMERICO CORREA ALVES E OUTROS (Adv. EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000574/2007 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, concedendo a segurança, tornando definitiva a liminar, garantindo a inscrição dos Impetrantes na seleção pública para o cargo de Professor Substituto da UFRJ, referente à Escola de Música, e determinando que a apresentação da cópia autenticada do diploma do curso superior seja exigida no momento da posse e não por ocasião da inscrição.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14a Vara\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2006.51.01.024012-3 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RJ (Adv. BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000575/2007 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 750,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando a segurança, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n14 - 2007.51.01.006716-8 GILAT DO BRASIL LTDA (Adv. FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000573/2007 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, tornando definitiva a liminar concedida, a fim de que a autoridade impetrada se abstenha de exigir da Impetrante o depósito prévio ou arrolamento de bens, para fins de admissibilidade do recurso administrativo relativamente ao processo administrativo nº 18471.001039/2006-67\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nOficie-se ao eminente Desembargador Federal relator do Agravo de Instrumento interposto pela União Federal, comunicando o teor desta decisão, com o encaminhamento do ofício via fax, nos termos do Provimento nº 09, de 11/07/2003 (art. 63, § 1º).\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14a Vara\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n15 - 2000.51.01.024599-4 CIGARRA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. (Adv. ROBERTO E.HALBOUTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . Ante a perda de eficácia da Medida Provisória nº 58, revogo a 1a. parte do despacho de fls. 85. \r\n\r\nCumpra-se a 2a. parte do referido despacho.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2001.51.01.022560-4 MANOEL MARIA CARDOSO FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000571/2007 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 51/53 e 84. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação em relação ao Autor, como se verifica às fls. 69/70, e o depósito de fls. 103, referente aos honorários advocatícios, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor do Patrono do Autor, para levantamento do valor depositado na conta nº 14003172-2, devendo ser providenciada a retirada, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.019832-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES NETOS (Adv. JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000563/2007 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas, no período de abril/2005 a março/2006, corrigidas monetariamente, incidindo os juros de mora, de um por cento ao mês, desde o vencimento da obrigação, e multa de 2%, nos termos do parágrafo 1º do art. 1336 do novo Código Civil, bem como nas custas judiciais e em honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2001.51.01.010349-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x CIGARRA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. (Adv. ROBERTO E.HALBOUTI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000577/2007 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos à execução, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios, que fixo em R$ .200,00, nos termos do parágrafo 4º do art. 20 do CPC. Sem custas.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução provisória e da ação de rito ordinário, em apenso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA MªP.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n19 - 2001.51.01.010602-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA) x ELITA ARRRAIS DE SOUZA E OUTRO (Adv. ELCIO COSTA BARCELLOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000578/2007 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo o excesso de execução quanto à Embargada ELITA ARRAIS DE SOUZA, fixando o montante a ser executado em R$ .13.191,15, atualizado até 04/05/2006, conforme o cálculo elaborado pela Contadoria da Justiça Federal, e extinguindo a execução em relação à exeqüente BENEDICTA MARIA DE LIMA.\r\n\r\nCondeno as Embargadas em honorários advocatícios que fixo em R$ .300,00, nos termos do parágrafo 4º do art. 20 do CPC, devendo o valor atinente à 1ª Embargada ser deduzido do valor a executar nos autos da ação de rito ordinário. Sem custas.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 227/231 para os autos da ação de rito ordinário.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA MªP.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n20 - 2006.51.01.021148-2 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x CELIO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000576/2007 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo a execução em relação a CELIO DE SOUZA e JOSÉ CARLOS DE SOUZA VIEIRA.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça concedida nos autos da ação de rito ordinário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação de rito ordinário, em apenso.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA MªP.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n21 - 93.0008022-9 LUIS FERNANDO DA CONCEICAO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000562/2007 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação, condenando o Autor nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo R$ .300,00, nos termos do art. 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n22 - 92.0070455-7 SINDICATO DA IND/ DA EXTRACAO DE MARMORES, CALCARIOS E PEDREIRAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA) x ELETROBRAS (Adv. JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Fls. 266 - Intime-se a nova leiloeira, para as providências cabíveis.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2006.51.01.020117-8 WILSON FARIA SOARES (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2002.51.01.002568-1 PAULO JORGE SILVA E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA, JORGE LUIZ DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RODRIGO VILLA REAL AYALA, MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Às partes sobre o laudo pericial de fls. 318/372, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 00.0976638-3 HILARIO DA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 93.0009325-8 AIR DA GLORIA SOARES MARQUES FERREIRA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fls. 799/819: Ao Autor SERGIO ERICO DOS SANTOS.\r\n\r\n27 - 94.0002429-0 MARIA MARGARIDA DOS SANTOS (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Conforme documentação trazida pela CEF (fls. 160 e 199/203), as contas da Autora não existiam à época do índice de janeiro/89 (42,72%).\r\n\r\nIsto posto, nada existe a executar, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 96.0075668-6 TEREZA DE OLIVEIRA (Adv. JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000554/2007 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 112/114, 148/151. Tendo em vista fls. 217/218, 224, 227 e 229/230, julgo extinta execução em relação à Autora Tereza de Oliveira e aos respectivos honorários advocatícios, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 98.0025175-8 GLORIA MARIA GUIMARAES DE BARROS (Adv. JORGE DUMONT TEIXEIRA, PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000552/2007 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 99.0019894-8 ISNAITE GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . (...)Cumprido o item 1, abra-se vista ao AUTOR para dizer se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.002615-7 BALTAZAR FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000560/2007 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 80/82. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 87/89 , a decisão de fls. 116 e o certificado às fls. 117, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.002308-6 DANIEL NAZARE DA SILVA REP/ P/ RONALDO ANTONIO DA SILVA (Adv. REGINA TAUBE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. KAREN FARAH ARRUDA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. HUGO GONÇALVES GOMES FILHO). . Fls. 203/206 - determino ao chefe do setor de pensões do Ministério da Fazenda no Rio de Janeiro que implante, imediatamente, pensão indenizatória em favor do AUTOR, mensal, no valor de R$ 1.500,00, podendo o recebimento da mesma ser feito por seu representante, RONALDO ANTONIO DA SILVA, representando o AUTOR, mediante apresentação dos documentos de identificação necessários.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento imediato da ordem, devendo o intimado apresentar, ao Sr. Oficial de Justiça, a prova do cumprimento, ou seja, da inclusão do AUTOR como titular da pensão indenizatória determinada nesta decisão.\r\n\r\nÀs partes é dado o acompanhamento da diligência.\r\n\r\nExpeça-se mandado, com urgência.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 96.0008747-4 RICARDO TAVARES BESSA (Adv. LUIS CESAR DUARTE PRINZO) x COMISSAO DA CAMARA DE ENSINO DE GRADUACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000561/2007 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com julgamento de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA. Sem custas. Sem honorários. P.R.I.C. Ocorrido o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.022819-6 ZILVAN GALDINO DANTAS BARBOSA ME E OUTROS (Adv. ELZA SUITER STEFANESCU) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEL-ANP. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000559/2007 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nOcorrido o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.002745-6 CLARA LUZ DE SOUZA SANTOS (Adv. SHELLY JACOMO BIANCO) x DIRETOR DO VESTIBULAR DO INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA-IME. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000558/2007 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nOcorrido o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.016104-5 FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S/A (Adv. ANTONIO CARLOS SILVA, FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY) x FISCAL AGROPECUARIO ENCARREGADO DO SERVICO DE INSPECAO FEDERAL-SIF 71 E OUTROS. . Fls. 130/132 - Indefiro, eis que o juiz só pode examinar os casos concretos demonstrados documentalmente junto com a petição inicial, notadamente em mandado de segurança, que não admite dilação probatória. Limita-se o juiz a analisar apenas os casos enumerados e comprovados na inicial, não podendo conceder liminares ou antecipações de tutela genéricas, para toda situação, sob pena de violação, inclusive, do princípio do juízo natural.\r\n\r\nAguarde-se o prazo das informações.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n37 - 2005.51.01.023846-0 AHYDEE ALVES DE SOUZA (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 125/126 - A nulidade das intimações só se verifica quando há requerimento prévio para que sejam feitas exclusivamente em nome de determinado patrono, o que não se configura neste caso, sendo válida a publicação realizada na pessoa de apenas um deles. (STJ, 2a. T, Resp 900818/RS, rel. Min. Herman Benjamin, un., DJ 02/03/2007, pag. 289).\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n38 - 2002.51.01.022041-6 PAULO JORGE SILVA E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA, JORGE LUIZ DA MOTTA, ALCIRLEY MOURA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Expeça-se alvará em favor da Dra. Perita, para levantamento do saldo da conta n.º 14003152-8 (fls. 332).\r\n\r\n2) Às partes sobre o laudo pericial (fls. 336/347), no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n39 - 2003.51.01.007415-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ) x LUIZ FERNANDO GAMA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000553/2007 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a desistência da execução, para fins do parágrafo único do art. 158 do C.P.C.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, VIII c/c art. 598 do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2006.51.01.011943-7 JOSIELMA SALGADO REIS (Adv. EDUARDO PACHECO DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x GISELE DIAS DE OLIVEIRA ALENCAR E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000572/2007 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que foram preenchidas todas as formalidades legais do procedimento de Justificação, previstos no art. 861 e seguintes do CPC, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a Justificação requerida por JOSIELMA SALGADO REIS em face da UNIÃO FEDERAL, GISELE DIAS DE OLIVEIRA ALENCAR E ANNA LIVIA DE OLIVEIRA ALENCAR REP P/ GISELE DIAS DE OLIVEIRA ALENCAR. Sem custas e sem honorários, face ao pedido de gratuidade. Após o decurso do prazo de quarenta e oito horas, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos à Justificante , mediante recibo, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2007.51.01.003729-2 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, MANON WEBER RODRIGUES, ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA, LEILA MATIAS CAVALCANTE, SUELEM BARBOZA RAMOS, RAFAEL ALVES DA SILVA, RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA, EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES, RODRIGO GONCALVES ALVES) x ECO FISH COM/ DE PESCADO LTDA. . 1) Recebo a petição de fl. 86 como emenda da inicial.\r\n\r\n2) Designo o dia 27-08-07, às 14h, para a realização da audiência de conciliação (art. 277 do CPC).\r\n\r\nCite-se a Ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá oferecer resposta, no caso de não ser obtida a conciliação, ficando ciente de que, não comparecendo à audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 271084"
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000128\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0737334-1 JOSE FLAKSMAN E OUTROS (Adv. SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PRECATÓRIO:\r\n\r\nConsiderando a decisão proferida pelo STF nos autos da ADI nº 3453/DF, de 30/11/2006, que declarou a inconstitucionalidade do art. 19 da Lei nº 11.033/2004, é incabível a apresentação de certidões como condicionante para expedição de alvará para levantamento de valores referentes a Precatório de natureza comum. \r\n\r\nDesse modo, expeça-se o(s) alvará(s) para levantamento em favor da parte autora, pelos valores indicados pela Contadoria à fl. 87 deste Precatório, que deverá(ao) ser retirado(s) junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias, devendo, para tanto, ser fornecido os números do CPF e do RG (Carteira de Identidade) do advogado da parte autora, uma vez que o número de sua inscrição na OAB já consta nos autos e os dados dos autores se encontram às fls. 96/97.\r\n\r\n2 - 00.0739319-9 MAYRSEU COPLE BAHIA E OUTROS (Adv. MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . A juntada de novas contas na presente hipótese deve ser feita pela parte autora, conforme Acórdão (fls. 103/108), fixando para tanto o prazo de 30 dias.\r\n\r\n3 - 96.0076367-4 CRECHE ACALANTO LTDA (Adv. RONALDO NASCIMENTO, ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Fls. 297/339: Defiro vista ao espólio de Ronaldo Vieira do Nascimento, ex-advogado da parte autora, pelo prazo de 5 dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 98.0033727-0 CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Defiro vista ao Estado do Rio de Janeiro, conforme requerido à fl. 405, devendo requerer o que for de direito.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.019493-0 TOULON COM/ IND/ DE MODAS LTDA (Adv. RAFAEL JOSE DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . \r\n\r\n1- Fls. 211 e 212/214 do INSS: Intime-se, por publicação, a parte devedora/TOULON COM/ IND/ DE MODAS LTDA, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência do pedido do INSS, ciente de que seu silêncio será tido como concordância com a conversão em favor da autarquia e para pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 1.450,23), a título de honorários advocatícios, conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 214, em 12/05/2006, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se pessoalmente a parte credora/INSS para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito, devendo, ainda, fornecer os dados necessários à conversão em seu favor dos depósitos judiciais efetuados.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.023592-0 ALVARO DE SOUZA INUBIA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Fls. 253/258: Diga a parte autora, em 10 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 91.0031822-1 WALDIR SOUZA NAZARETH E OUTROS (Adv. DANIELA RESENDE PASSABOM, MARIANA DUARTE FERNANDES) x IVAN CARNEIRO PEIXOTO (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 93.0003970-9 NIVALDO FRANCA PIANCO (Adv. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. EDUARDO HENRIQUE ANGYONE COSTA DE MORAES, SEM ADVOGADO). . Fl. 48 - Defiro a produção da prova documental suplementar requerida pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a Ré para que traga aos autos os documentos mencionados à fl. 48, no prazo de 30 dias, oportunidade em que deverá, no tocante ao pedido de provas de fl. 119, justificar a pertinência das provas requeridas para o deslinde do feito, bem como juntar aos autos a prova documental mencionada e esclarecer qual a especialidade da perícia a ser realizada.\r\n\r\n9 - 96.0009547-7 ADAO DE OLIVEIRA LAGE E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Fl. 259: Indefiro o requerimento, vez que tal incumbência é do advogado. Fixo o prazo de 30 dias para as providências cabíveis com o fim de se promover a execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 97.0007394-7 SERGIO RODRIGUES NEVES E OUTROS (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA, VICTOR GEAMMAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito. \r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para me manifestar acerca de fl. 249.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.008190-9 GILSON NUNES CORDEIRO E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JR.) x UNIAO FEDERAL x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ, HELIO DE AZEVEDO TORRES). . Fls. 220/221: Razão assiste ao Réu. Tendo em vista que a presente ação se funda em relação jurídica oriunda de relação de trabalho, com fundamento no Art. 114 da CR/88, com redação da EC 45, impõe-se reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para o seu processamento e julgamento.\r\n\r\nIsso posto, atribuo efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, para, suprindo a omissão apontada, modificar a decisão atacada apenas para determinar a remessa dos autos à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2002.51.01.019681-5 GLADSTONE GILBERT DE MENEZES BARROS E OUTRO (Adv. ARIBOE RENATO DE JESUS BRANDAO FELIX DA SILVA, GLADSTONE GILBERT DE MENEZES BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a certidão retro, republique-se o despacho dede fl. 294, a saber:\r\n\r\n“Oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF.\r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora. Havendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos. Não havendo, façam-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n13 - 2003.51.01.001313-0 EUDOXIA CARNEIRO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv. CLAUDIA ALVES MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada (ré). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 94.0002596-3 MARIA DA CONCEICAO DIOGO DO AMARAL E OUTRO (Adv. JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL). . 1- Fls. 111/117: Intime-se, por publicação, a parte devedora(CEF), na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 7.243,60), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 113/117, em 30/04/06, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n15 - 94.0003768-6 NANCY DE LOURDES SALGADO LINS (Adv. SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\n1- Ante o apontado erro de cálculo à fl. 147, fica sem efeito o pedido de execução de fl. 146.\r\n\r\n2- Noticiado o falecimento da Autora NANCY DE LOURDES SALGADO LINS (fl. 148), suspendo o processo (art. 265, I, do CPC).\r\n\r\n3- Venha em termos pedido de habilitação, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4- Feito, cite-se a CEF para que se manifeste sobre o pedido de habilitação, nos termos do art. 1057 do CPC, devendo para tanto o(s) habilitante(s) fornecer as cópias necessárias, em 10 dias.\r\n\r\n16 - 94.0013907-1 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFAIE (Adv. POLIANA CYRIACO) x WANIA ARAUJO DE FREITAS E OUTRO (Adv. ADRIANA RODRIGUES ALEVATO, ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS, ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO, MARCELO MARTINS DE SOUZA). . Indefiro a produção das provas requeridas pelo Réu, por entender não justificada a sua pertinência para o deslinde do feito.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 97.0075169-4 ALTAMIRA RODRIGUES LESSA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nFls. 223/227: noticiado o falecimento da litisconsorte ALTAMIRA RODRIGUES LESSA, suspendo o processo, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nAssino o prazo de 15 dias para que venha em termos pedido de habilitação do espólio, mediante a juntada dos documentos necessários (certidão de óbito, procuração do inventariante, ...).\r\n\r\nFeito isso, intime-se pessoalmente a União Federal para manifestação acerca do pedido de habilitação, em 15 dias.\r\n\r\n18 - 97.0108171-4 VALQUIRIA QUEIROZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x COLEGIO PEDRO II (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos. Primeiro o autor. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 98.0000101-8 LERRUTH PINHEIRO (Adv. ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. VIVIANE NEVES CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fl. 211: Fixo o prazo de 30 dias à parte autora. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.005396-5 JOAO DE ALMEIDA MATOS (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.024422-3 ELY DIAS DA SILVA FILHO (Adv. FRANCISCA VALE MATTEONI) x HOSPITAL DR BALBINO LTDA E OUTRO (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO). . Expeça-se alvará em favor da perita para levantamento dos honorários periciais depositados conforme guia de fl. 194.\r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora. Havendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos. Não havendo, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.000703-2 NATALINO DE SOUZA - ESPOLIO REP/ P/ FRANCISCO DE ASSIS SANTOS DE SOUZA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de Ação Ordinária proposta por ESPÓLIO DE NATALINO DE SOUZA, representado por FRANCISCO DE ASSIS SANTOS DE SOUZA, onde se pleiteia a complementação dos rendimentos nas contas de FGTS do de cujus.\r\n\r\nInstada a regularizar o pólo ativo, a parte autora esclareceu que o de cujus não deixou bens - apesar da informação constante da certidão de óbito de fl. 17 -, não tendo, portanto, havido a abertura de inventário. \r\n\r\nSustenta, ainda, que o Art. 1º da Lei 6.858/80 dispõe que os montantes das contas de FGTS não recebidos em vida pelos seus titulares serão pagos aos dependentes habilitados perante a Previdência Social, independentemente de inventário ou arrolamento.\r\n\r\nRequer seja homologada a habilitação. \r\n\r\nEm primeiro lugar, esclareço que o referido dispositivo permite que os dependentes venham, em nome próprio, pleitear o direito ao levantamento dos depósitos, pelo que se impõe a regularização do pólo ativo. À SEADI para que proceda à devida anotação para que conste no pólo ativo da presente FRANCISCO DE ASSIS SANTOS DE SOUZA.\r\n\r\nEsclareço, outrossim, que esta ação servirá apenas para depósito de eventuais expurgos devidos, devendo o levantamento ser requerido em ação de alvará junto à Justiça Estadual. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.009710-0 IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROS (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . A fim de verificar eventual litispendência e/ou coisa julgada, esclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, acerca de quais AIHs (Autorizações de Internação Hospitalar) se referem os processos 2003.51.01.011542-0 e 2004.51.01.018180-8, vez que tanto os presentes autos quanto essas demandas possuem o mesmo pedido e a cópia das petições iniciais dessas ações (fls. 203/273) não indicam as AIHs abrangidas por elas.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.]\r\n\r\n24 - 2007.51.01.010747-6 MARIA CECILIA MORGADO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Recebo a petição de fl. 18 como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa na inicial e na contrafé.\r\n\r\n2) Cumpra a parte autora corretamente a segunda parte do despacho de fl.17.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.013456-0 MANUEL PINTO DA FONSECA JÚNIOR - ESPÓLIO REP/ P/ MARCOS CESAR SOUZA DA FONSECA (Adv. PAULA PRADO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPara fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), bem como efetuar o pagamento da diferença das custas iniciais, se houver, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nO pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POSTO DA JUSTIÇA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2o. da Lei 9.289 de 04.07.96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1o. e 2o. graus.\r\n\r\nIsso posto, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.017230-4 ANTONIA BANCA POVOA (Adv. HELIO DA MOTTA VENENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre a prevenção apontada, devendo ainda fornecer a cópia da petição inicial do processo prevento 2007.51.01.006205-5.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 97.0005217-6 DANIEL JOSE SILI E OUTROS (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada (impetrante). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 89.0023429-3 BOMBRIL MINAS LTDA (Adv. CELSO BOTELHO DE MORAES, GUILHERME BOMFIM MANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ROBERTA PADILHA CARESTIATO DANIEL). . Fl. 390: Diga o autor, em 5 dias. Na hipótese de concordância, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 381, oficiando-se ao Posto/CEF/JFRJ. Na hipótese de discordância, venham-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2000.51.01.012498-4 WAGNER DE BARROS PINHO (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . \r\n\r\nTendo em vista que regularmente citado (fls. 185/186) o CREA-RJ não opôs embargos à execução, impõe-se a expedição dos Requisitórios.\r\n\r\nNo entanto, verifico que 25% da verba objeto de Precatório deverá ser reservado em favor dos alimentandos de WAGNER DE BARROS FILHO e revertido ao Juízo da 3a Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, conforme solicitação de fl. 181 e despacho de fl. 182.\r\n\r\nAssim, para dar cumprimento à aludida solicitação de reserva, impõe-se a expedição dos Requisitórios na forma do disposto no art. 16 da Resolução n. 438, de 30/05/2005, do CJF, por analogia, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 16- No caso de penhora, arresto, seqüestro ou sucessão causa mortis, os valores já depositados serão convertidos em depósito judicial, indisponível, à ordem do Juízo, até ulterior deliberação sobre a titularidade do crédito.” \r\n\r\nDesse modo, determino:\r\n\r\n1- Expeça-se o Requisitório de WAGNER DE BARROS PINHO, de acordo com o previsto na Resolução nº 258 de 21/03/02, do Conselho de Justiça Federal, cujo número de CPF se encontra na inicial, pelo valor indicado à fl. 173.\r\n\r\n2- Logo após o envio do Requisitório do Autor, deverá a Secretaria solicitar via on-line ao Egrégio TRF-2a Região a conversão do futuro depósito a ser efetuado na conta do Precatório para depósito judicial à ordem deste Juízo, na forma do art. 16 da Resolução 438/2005, do CJF, que aplico por analogia.\r\n\r\nRessalto que a liberação do Requisitório em favor da parte autora se dará apenas após a conversão de 25% de seu montante ao Juízo Estadual.\r\n\r\n3- Após a comunicação do bloqueio, oficie-se ao Juízo da 3a Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, encaminhando-lhe cópia do expediente.\r\n\r\n4- Forneça o advogado da parte autora o número de seu CPF. Isso feito, expeça-se o Requisitório da verba honorária indicado à fl. 173, de acordo com o previsto na Resolução nº 258 de 21/03/02, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n30 - 96.0072769-4 RONALDO BAPTISTA DONALD E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT). . FL. 435- Defiro a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de fl. 436.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 272300"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000111\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.009894-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SEBASTIAO WAGNER CARVALHO VIANA (Adv. WILSON DA SILVA CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000962/2007 FOLHA 01/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 74,34. Custas para Recurso - Réu: R$ 74,34. . \r\n\r\nPor todo o exposto, ante a ausência de embargos, confirmo ao título apresentado pela CEF a carga executiva referida no artigo 1102C do CPC, para determinar o prosseguimento da execução, oportunamente.\r\n\r\nCondeno a Ré nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo, em 10% sobre o valor da causa cuja exigibilidade suspendo, estando ele a litigar sob o pálio da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.01.000270-7 BANCO DO BRASIL S/A (Adv. FERNANDO ALVES DE PINHO, HELDER SOUZA, ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes da proposta de honorários acostada à fl. 1143.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.001402-7 SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv. PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Recebo a apelação do autor em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (INSS) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.023435-0 DINIZARTH OLIVEIRA DIAS E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo a apelação do autor em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (União Federal) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.022777-0 JOSE VITORINO GONCALVES DOS SANTOS (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . No âmbito da Justiça Federal, incumbe ao recorrente preparar o recurso\r\n\r\nno prazo de cinco dias, a partir de sua interposição (Lei 9.289/96, art. 14, II).\r\n\r\nContudo, verifico que o apelante não cumpriu esse mister, em dissonância ao certificado à fl. 82. \r\n\r\nNeste sentido, in verbis:\r\n\r\n“TRF 4ª REGIÃO, AG Processo 200304010498670,UF: SC, Órgão Julgador: 4ª Turma,Data da decisão: 14/04/2004, Fonte DJU DATA:12/05/2004, Relator AMAURY CHAVES DE ATHAYDE\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO - AUSÊNCIA DE PREPARO - DESERÇÃO.INTIMAÇÃO PARA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS - DESNECESSIDADE (CPC, ART.511, § 2º).\r\n\r\nInocorrendo hipótese de isenção de custas, julga-se deserta a apelação em relação à qual o recorrente não recolhe o porte de remessa/retorno no prazo legal.\r\n\r\nIndepende de intimação o prazo para o recolhimento de custas.Esta só é necessária na hipótese de insuficiência de preparo, e não de sua inexistência.”\r\n\r\nAssim, declaro deserta a apelação de fls.91/95, posto que não preparada. \r\n\r\nTranscorrido o prazo para recorrer desta decisão, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 79/81. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.015879-0 ELEUTERIO FERREIRA PARRACHO (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação do autor em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (União Federal) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.020120-7 CARLOS ALBERTO REVOREDO DE AMORIM E OUTROS (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . I - Recebo a apelação do autor em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (União Federal) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023336-2 CARLOS CESAR RIBEIRO BATISTA E OUTROS (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação (autor) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (União Federal) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007049-0 CELIA DO NASCIMENTO ARAUJO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, defiro a prioridade na tramitação do feito e o benefício da justiça gratuita.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC, adequando o pedido de tutela aos requisitos do art. 273 do CPC;\r\n\r\n- fornecer cópia da emenda para contrafé;\r\n\r\n-completar a inicial nos termos do art. 282, II, parte final.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.007739-3 JOSE ROMILDO CARNEIRO (Adv. CARLOS DE OLIVEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora;\r\n\r\n- manifestar-se acerca da possível litispendência e/ou coisa julgada com relação ao feito 2006.51.01.017768-1, juntando aos autos cópia da petição inicial.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.007928-6 PEDRO ESTEVAM DA ROCHA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.008638-2 JOSE SEVERIANO FREIRE FILHO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.009012-9 CELESTE GONCALVES DIAS (Adv. ALINE SANGY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar corretamente o pólo passivo da demanda com o seu correto endereço;\r\n\r\n- esclarecer o fato de a diferença pleiteada ser de 01/02/1999 a 04/04/2001 e a planilha apresentada fazer referência até o ano de 2004.\r\n\r\n- fornecer, ainda, e para que não haja dificuldade de julgamento do mérito da causa, a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.016842-8 ALEXANDER DUARTE DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2000.51.01.031735-0 CELIA REGINA DA SILVA (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . I - Recebo a apelação da autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (CEF) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.024993-5 SUSI FRAGOSO DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES). . I - Recebo a apelação da autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (CEF) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.009019-7 JESUS VIEIRA BRITO E OUTROS (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . I - Recebo a apelação dos autores em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (CEF) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.023422-2 ABIGAIL CLEMENTE PINTO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . \r\n\r\nFls. 432/433: Intime-se a Srª ABIGAIL CLEMENTE PIINTO, na pessoa de seu advogado, para fornecer cópia da petição inicial do processo nº 000735396-0 e de sentença eventualmente já prolatada naquele feito, bem como esclarecer sobre eventual identidade entre causa de pedir e pedido de ambas as ações.\r\n\r\nAssino o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.018848-4 JOSE ALVES DE MATTOS E OUTRO (Adv. JORGE CEZAR MOREIRA LANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.020717-0 PAULINA SILVA DE MOURA (Adv. NILZA DE SOUZA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Trata-se de pedido de revisão contratual, com pedidos constitutivo e condenatório.\r\n\r\nSe o devedor discorda do valor que está sendo cobrado pelo credor deve, na inicial da ação, elencar as razões de fato e de direito pelas quais o valor cobrado é indevido, informar o valor que considera correto e o seu porquê. \r\n\r\nConcedo à parte autora autores o prazo de 10 (dez) dias para, nos termos do artigo 284 do CPC, emendar a inicial, sob pena de seu indeferimento:\r\n\r\na) dando cumprimento ao art. 50 da Lei 10.931 de 2004, discriminando dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso.\r\n\r\nb) especificando e justificando o valor que pretende depositar.\r\n\r\nc) descrevendo corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nd) indicando, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\ne) Indicando, especificamente, os aumentos ilegais aplicados pela CEF. \r\n\r\nf) discriminando se existem prestações em atraso e, em caso positivo, há quanto tempo, informando, ainda, o montante do débito cobrado.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.008707-6 LUIZ FERNANDO MARTINS DE LIMA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de pedido de revisão contratual, com pedidos, constitutivo e condenatório.\r\n\r\nComo pedido pretende a procedência para, de forma excessivamente genérica, a declaração de cláusulas e fórmulas aplicáveis ao seu contrato, honorários, etc.\r\n\r\nPor mais que se preste homenagem ao princípio da instrumentalidade, não há como compreender, realmente, o que pretende o autor, pois o pedido encontra-se formulado de forma genérica.\r\n\r\nTecer um longo arrazoado não é garantia de sucesso na prestação jurisdicional.\r\n\r\nCompreensível que a parte autora pretenda cumular pedidos, mas tal permissão não deve levar ao descuido com os requisitos da inicial, sob pena de transformá-la numa colcha de retalhos incompreensível.\r\n\r\nSe o devedor discorda do valor que está sendo cobrado pelo credor deve, na inicial da ação, elencar as razões de fato e de direito pelas quais o valor cobrado é indevido, informar o valor que considera correto e o seu porquê. O pedido apenas não é suficiente para permitir a exata compreensão da tese esposada, sendo necessário, para este mister, que se apresentem os fatos e fundamentos jurídicos do mesmo. E, ainda, é imprescindível que haja lógica entre eles (arts. 282, II, IV e 295, parag. único do CPC). A meu ver, a petição inicial não cumpriu nenhum desses desideratos.\r\n\r\nConcedo à parte autora autores o prazo de 10 (dez) dias para, nos termos do artigo 284 do CPC, emendar a inicial, sob pena de seu indeferimento:\r\n\r\na) dando cumprimento ao art. 50 da Lei 10.931 de 2004, discriminando dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso.\r\n\r\nb) descrevendo corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nc) indicando, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nd) Indicando, especificamente, os aumentos ilegais aplicados pela CEF. \r\n\r\ne) discriminando se existem prestações em atraso e, em caso positivo, há quanto tempo, informando, ainda, o montante do débito cobrado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 92.0058034-3 MARIA AMALIA SENTO-SE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. LUCIMARA MORAIS LIMA, MARLENE DE FATIMA RIBEIRO SILVA). . Diante da informação retro:\r\n\r\nFls. 239: Anote-se.\r\n\r\nRepublique-se a sentença de fls. 320:\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que o credor requereu a desistência da execução em relação aos executados, como lhe faculta o art. 569 do CPC, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com espeque no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado da presente sentença, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 222/225, remetendo-se os autos a uma das varas da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n23 - 93.0020573-0 ARACY CORREA RODRIGUES (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES, MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x ALZENIRA SOARES DE BARROS PEREIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação do autor em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n24 - 95.0005410-8 ALEXANDRE EVANGELISTA LEMOS E OUTROS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Diante da informação retro:\r\n\r\nFls. 370; Anote-se.\r\n\r\nRepublique-se a sentença de fls.368:\r\n\r\n“Trata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte exeqüente quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e do silêncio da parte credora, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nFls. 366: A questão já foi apreciada às fls. 363, tendo sido indeferido o pedido.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n25 - 96.0017144-0 ANTONIO CARLOS GONCALVES DE ANDRADE (Adv. GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN DE PAULA DA SILVA). . Diante da informação retro:\r\n\r\nI- Fls. 106: Anote-se.\r\n\r\nII- Republique-se a decisão de fls. 107.\r\n\r\n“Intime-se a requerente de fls. 104/106 (IRENE DE SOUZA ANDRADE) a instruir seu pedido de habilitação com as cópias necessárias nos termos do art. 1.060, I do CPC, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à UFRJ.”\r\n\r\n26 - 99.0062548-0 RONALDO NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA, CELSO MARINS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nUma vez efetivado o desarquivamento requerido, postule a parte interessada o que for de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena de retorno à baixa.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.023941-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. VANDELER FERREIRA DA SILVA, CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x MCG QUALIDADE EM SISTEMAS LTDA (Adv. WILLIAMS PEREIRA JUNIOR, FABRICIO CARDOSO DE FARIA MARTINS, FABRICIO CARDOSO DE FARIA MARTINS). . I - Recebo a apelação da ECT em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.017095-1 LUIZ FERNANDO PEREIRA DA COSTA (Adv. ASTYR GONZALES JUNIOR, LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA) x CAIXA DE ASSITENCIA DOS ADVOGADOS - CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES, ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO). . \r\n\r\nI - Considerando a anuência das partes sobre a proposta de honorários periciais, fixo os honorários em R$ 3.040,00 (três mil e quarenta reais) e desde já defiro o parcelamento, observando que o trabalho do perito só será iniciado após o depósito da última parcela.\r\n\r\nII - Intime-se a parte a efetuar o depósito. \r\n\r\nIII - Integralizado o depósito, intime-se o expert para retirada dos autos a fim de iniciar os trabalhos periciais. Laudo em 30 (trinta) dias, contados da retirada.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.022826-0 DIRCEU DA COSTA SANTOS (Adv. JOSE W F MARINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Recebo a apelação da autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (União Federal) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.008505-5 JOSE RENATO PEREIRA RANGEL (Adv. AUDREY GOMES VIEIRA SAYAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC, indicando os índices e os meses correspondentes.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.008692-8 EDY GOMES DOS SANTOS (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.018992-4 GERSON MACEDO DA COSTA (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n33 - 00.0927700-5 IMAG - IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da informação retro:\r\n\r\nFls. 8: Anote-se.\r\n\r\nRepublique-se o despacho de fls. 269:\r\n\r\n“Em cumprimento ao despacho de fls 267;\r\n\r\n“...intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.”\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 2007.51.01.009201-1 SOLANGE GERMANO DA COSTA (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL. . Trata-se de mandado de segurança impetrado por SOLANGE GERMANO DA COSTA contra ato do DIRETOR - GERAL DA IMPRENSA NACIONAL, com pedido de liminar, objetivando, em síntese, medida liminar com vistas a assegurar, de imediato, à impetrante o direito de ver restabelecido, em seu contracheque, o pagamento da Gratificação de Produção Suplementar Judicial.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/124.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara fins de mandado de segurança, considera-se autoridade coatora aquela que praticou o ato que se busca afastar.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o ato administrativo contra qual se dirige a impetração é imputável ao DIRETOR GERAL DA IMPRENSA NACIONAL, órgão vinculado à Casa Civil da Presidência da República, situado em Brasília - Distrito Federal.\r\n\r\nÉ uníssona na jurisprudência no sentido de que o local em que tem sede a autoridade de que emanou o ato impugnado é que vai delimitar a competência em matéria de mandado de segurança, independentemente do domicílio do Impetrante.\r\n\r\nTendo em vista que a referida autoridade indicada na inicial como coatora não tem sede dentro do limite circunscrito às Varas Federais do Rio de Janeiro, mas sim na cidade de Brasília, constata-se a absoluta incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente \"writ\".\r\n\r\nNeste sentido, os acórdãos abaixo ementados:\r\n\r\n\"COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. No mandado de segurança a competência é fixada em função da sede funcional da Autoridade Impetrada\" (CC 3172-SP, rel.Min.José de Jesus Filho, STJ, 2a. Turma, unânime, DJI 17/05/93, p.09267).\r\n\r\n\"COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA - A competência em ação de mandado de segurança firma-se pela categoria funcional e pela sede da Autoridade acusada de praticar o ato atacado da impetração\" (CC 3287-AM, rel.Min.Cesar Asfor Rocha, STJ, unânime, DJI 17/05/93,p. 09267).\r\n\r\nIsto posto, declino a competência para uma das Varas Federais da Seção Judiciária de Brasília - DF.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e oficie-se, com as nossas homenagens.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.018708-3 HAMILTON MARQUES DA COSTA BLOIS E OUTRO (Adv. PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS) x DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA. . Em 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) indicar, de forma clara e precisa, a data do ato coator ou o momento a partir do qual caracterizou-se a conduta omissiva da autoridade impetrada;\r\n\r\nb) apontar, corretamente, a autoridade coatora, inclusive fornecendo o endereço para a notificação;\r\n\r\nc) descrever, pormenorizadamente, o ato ilegal ou arbitrário, com a sua necessária comprovação por meio de prova documental pré-constituída, para análise da presença da condição específica da ação mandamental do direito líquido e certo, esclarecendo, ainda, o pedido de liminar;\r\n\r\nd) atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora;\r\n\r\ne) fornecer cópia da emenda à inicial para contrafé;\r\n\r\nf) apresentar segunda cópia da exordial e dos documentos, em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Lei 4.346/64, com a nova redação dada pelo artigo 19º da Lei 10.910, de 15 de julho de 2004;\r\n\r\ng) descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.019373-3 ASSOCIACAO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI LEBLON EXPRESS E OUTROS (Adv. MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS) x SUPERINTENDENTE DA REGIONAL LESTE-SRGL-DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO. . Em 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) indicar, de forma clara e precisa, a data do ato coator ou o momento a partir do qual caracterizou-se a conduta omissiva da autoridade impetrada;\r\n\r\nb) apontar, corretamente, a autoridade coatora, inclusive fornecendo o endereço para a notificação;\r\n\r\nc) descrever, pormenorizadamente, o ato ilegal ou arbitrário, com a sua necessária comprovação por meio de prova documental pré-constituída, para análise da presença da condição específica da ação mandamental do direito líquido e certo, esclarecendo, ainda, o pedido de liminar;\r\n\r\nd) atribuir valor da causa compatível com o benefício econômico pretendido, recolhendo-se a pertinente diferença das custas, caso necessário, com fulcro na Lei nº 9.289/96, regulamentada pela Portaria nº 307, de 21/03/03. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\ne) fornecer cópia da emenda à inicial para contrafé;\r\n\r\nf) esclarecer se há requisitos para o credenciamento junto à INFRAERO.\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 2007.51.01.006035-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x DWA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a CEF, em 5(cinco) dias, acerca da exceção de pré-executividade de fls. 33/49.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2007.51.01.014432-1 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x PAULO CESAR MOREIRA CORTES (Adv. NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA). . Recebo os embargos por tempestivos, atribuindo-lhes efeito suspensivo nos termos do art. 739-A, § 1º do CPC.\r\n\r\nIntime-se o embargado a se manifestar no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.014433-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x ELAINE FRAMBACH PEREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos por tempestivos.\r\n\r\nIntime-se o embargado a se manifestar no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n40 - 2006.51.01.002513-3 PAULO SERGIO SCHUINDT BORGES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra a CEF o despacho de fls. 242.\r\n\r\nApós, à CEF , em cinco dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2000.51.01.026715-1 ANA LUCIA BORBA DA SILVA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpra-se o item III do despacho de fl. 191, in verbis: \r\n\r\n“III- Comprovando a CEF o depósito, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.”\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2007.51.01.017287-0 DELIA MARINA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE) x UNIAO FEDERAL. . Requeiram as partes o que for de direito no prazo de 10(dez) dias nos termos do despacho de fls. 198.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2005.51.01.017383-0 JOSE MAYER DRUMOND ARAUJO (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA, DANIELA LABORAGINE) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA). . Em cumprimento ao despacho de fls. 29, dê-se vista ao embargante, por 05 dias, dos cálculos elaborados pela contadoria judicial.\r\n\r\nSeguidamente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 272243"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000104\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.001677-8 MARCO ANTONIO PINHEIRO REGO (Adv. MARCO AURELIO ALVES MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.015270-1 WILSON KAPPS HIGGINS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000536/2007 . Vistos etc. Funda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 123, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.026220-8 LANUZA FUNDAO PONTES E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Fls. 217: Dê-se vista à parte autora para iniciar a execução do julgado, no prazo de 20 (vinte) dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.015663-2 EDUWALDO LUIZ LONGO (Adv. MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.025783-0 AGENOR DE OLIVEIRA MATTOS (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.007951-3 ARMANDINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA PINTO SAMPAIO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (AGU) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.004096-8 ALBERTO DE OLIVEIRA COSTA (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.004777-3 HELENA CARDOSO PEREIRA (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Defiro à parte autora a dilação do prazo, por 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 75. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.013704-0 BRASILINA BENICIO PIMPAO FERREIRA (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA, GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, para o reexame obrigatório, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022649-7 ELIZABETH BARBALHO-ESPOLIO-REP/ P/ DAHIL BARBALHO (Adv. LUCIO HELEODORO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 49/51, retornem os autos à União Federal para que, querendo, dê início a execução do julgado. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2004.51.01.016196-2 MARIO DE JESUS ANDRADE E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE, JOSE ALFREDO LION, SIMONE GUIMARAES SIMMER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . Vistos etc.\r\n\r\nA sentença de fls. 463/467 foi publicada em 12 de junho de 2007.\r\n\r\nA petição do recurso de apelação da parte autora foi protocolada em 9 de julho de 2007, após o vencimento do prazo legal.\r\n\r\nDo exposto, deixo de receber a apelação de fls. 491/495, uma vez que manifestamente intempestiva.\r\n\r\nRestando irrecorrida a presente decisão, dê-se vista à parte vencedora (Caixa Econômica Federal) para que requeira o que for do seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 92.0065538-6 ANDRE GOLDBERG E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 347/351: Dê-se vista aos exeqüentes. Prazo: 10 (dez) dias. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 98.0015268-7 JUREMA DE SOUZA FELIX E SANTOS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.025047-4 MARIA LUCIA COELHO GUIMARAES MEIRELLES (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, GILSON RIBEIRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.021681-1 GERSON POMP (Adv. LUIS AUGUSTO DA S. LINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 179/180: Intime-se a CEF para que, no prazo de 20 (vinte) dias, traga aos autos cópia do mandado de busca e apreensão mencionado às fls. 65/67.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.021697-5 CELIA EYER DE ARAUJO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fls. 147/148: Os documentos de fls. 137/141, juntados aos autos pela exeqüente não são extratos de sua conta vinculada ao FGTS e sim simulação, elaborada, ao que parece, pela empregadora, sendo imprestáveis para a elaboração dos cálculos de liquidação, o que desqualifica os cálculos de fls. 122/123, que, ao que parece, utilizaram tais documentos como base.\r\n\r\nA jurisprudência está pacificada no sentido de ser da Caixa Econômica Federal o ônus da apresentação dos extratos, mesmo que eles não estejam em seu poder, uma vez que pode requisitá-los ao antigo banco depositário, até mesmo por mensagem eletrônica.\r\n\r\nAssim, com base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 60 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, requisitando os extratos ao antigo banco depositário, elaborando os cálculos e efetuando o depósito em conta vinculada do valor devido, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da ordem judicial.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.015428-7 ANA LUCIA MOREIRA CASTANON E OUTROS (Adv. FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 170/188 e 191/197: Dê-se vista aos exeqüentes. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.011205-4 DANIEL XAVIER DE BRITO SETTA (Adv. MARE BARREIRO CABANELAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 115/119, retornem os autos à União Federal para que, querendo, dê início a execução do julgado. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.018456-9 ALENKARD DUARTE TAVARES (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 156: Tratando o presente de pedido de aplicação da taxa progressiva de juros os extratos de fls. 32/51, juntados aos autos pelo exeqüente, não são suficientes para elaboração dos cálculos. \r\n\r\nA jurisprudência está pacificada no sentido de ser da Caixa Econômica Federal o ônus da apresentação dos extratos, mesmo que eles não estejam em seu poder, uma vez que pode requisitá-los ao antigo banco depositário, até mesmo por mensagem eletrônica.\r\n\r\nAssim, com base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 60 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, requisitando os extratos ao antigo banco depositário, elaborando os cálculos e efetuando o depósito em conta vinculada do valor devido, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da ordem judicial.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.020534-2 LEONARDO LACERDA DOS SANTOS SILVA (Adv. ANDERSON LUIZ FROES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fls. 69/70: Intime-se o devedor (Caixa Econômica Federal) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.011528-0 ANNA GUIMARAES MENDES XAVIER (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.011889-9 VERA LUCIA TAVARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. RENATA SILVA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.012643-4 GLORIA MARIA PINTO LOPES (Adv. CID DA COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.013322-0 LEONARDO MEDEIROS TAVARES (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos. Caso retifique o valor da causa, a parte deve trazer aos autos, na mesma ocasião, declaração de hipossuficiência, tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.013330-0 HELENA GONZALEZ MATOS (Adv. PATRICIA PASSERI VALENTIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.013968-4 SEBASTIAO HENRIQUES VILARINHO (Adv. CLARISSA COSTA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos. Caso retifique o valor da causa, a parte deve trazer aos autos, na mesma ocasião, declaração de hipossuficiência, tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2005.51.01.004321-0 ROBETTI SAMPAIO DE ALMEIDA (Adv. JULIANA DA COSTA QUINTAO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.001146-1 MACIANE RODRIGUES DOS REIS (Adv. LUCIA HELENA DO CARMO ABREU) x DIRETORA DA DIVISAO DE PESQUISAS E RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO HSE/MS. . Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 32/35, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.002846-1 NILZA TEIXEIRA DA ROCHA (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANERIO. . Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 109/112, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n30 - 2007.51.01.005605-5 BLANCHARD PARTICIPACOES SOCIEDADE SIMPLES LTDA (Adv. RODRIGO JACOBINA BOTELHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 2002.51.01.004353-1 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x SOC/ DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 104: Indefiro, ficando mantida a decisão de fls. 102 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2003.51.01.021079-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x MARIA ELISABETE AMORIM DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000537/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. Tendo em vista fls. 98, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. Faculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas por ela. Observe a Secretaria as cautelas de praxe. PRI. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.001617-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x EDSON DUARTE ROCHA. . Fls. 108/110: Dê-se vista à CEF para que diligencie o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n34 - 99.0024037-5 MARCIO FLAVIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 236/237: Tendo em vista que a Lei n.º 11.232 de 22 de dezembro de 2005 que alterou a Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973 não revogou o art. 730 do Código de Processo Civil, a execução contra a União Federal deverá ser processada nos termos do referido artigo. Retornem os autos à parte autora, para que, caso queira, inicie a execução do julgado, com apresentação de cálculos, em duas vias. Prazo de 20 (vinte) dias. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n35 - 2006.51.01.019297-9 GLAUCO DA CUNHA SANTOS (Adv. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI). . Fls. 62/63: Intime-se o devedor (parte autora) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2005.51.01.024130-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x ELIZA JURANDY SARAIVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Dê-se vista à parte embargada para que inicie a execução do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.018316-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES) x THEREZINHA DE FREITAS COSTA E OUTROS (Adv. SEVERINO FRANCELINO DE MELO). . Recebo os embargos, suspendendo a execução em face da Embargante. Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.018350-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x ZOCAS DISTRIBUIDORA DE CONFECCOES LTDA (Adv. MARIA FRANCINETTE PENNA). . Recebo os embargos, suspendendo a execução em face da Embargante. Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n39 - 2006.51.01.009552-4 IVAN DE FREITAS E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 547: Mantenho a decisão de fls. 545 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se a efetivação das parcelas até a integralização do valor fixado a título de honorários periciais.\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 272314"
                            ],
                            "272315": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000105\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.009682-2 ELOISA HELENA DA SILVA CARVALHO (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET, MARCELO TEBET HALFELD, EVELYN RISCADO PINGRET) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.019366-9 HENRIQUE DE SOUZA NUNES (Adv. EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (PFN) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000231-9 FLECHA IND/ E COM/ LTDA (Adv. ROBERT ALDA, RENATO CORTES NETO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 96.0004309-4 ARMANDO LUZIA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Em cumprimento a decisão de fls. 234/236: Assino o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora promova a citação da União Federal, para integrar a lide.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0106266-3 ACYR DE ALMEIDA AUSTIN E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 1148: Indefiro. Retornem os autos ao contador para elaboração dos cálculos, com os elementos constantes nos autos.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.021471-4 DIVA LEWENTHAL (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO, CAROLINE SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO ALBANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira o Instituto Nacional do Seguro Social o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.006415-1 FRANCISCO MARCELO VITORIA DE JESUS (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.017752-8 JURANDIR MESQUITA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 54: Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.004341-0 CLAUDIA ADRIANA ALVES CALDEIRA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 273/276: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Cumpra-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.015281-0 ELIEZIO FERREIRA DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000542/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 392,57. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Cuida-se de ação de rito ordinário, proposta por Eliezio Ferreira da Silva em face da Caixa Econômica Federal, formulando os pedidos listados às fls. 45, bem como a condenação da parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios. \r\n\r\nJuntou documentos e procuração às fls. 50/78.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO contrato de mútuo celebrado entre as partes tem como credor a Caixa Econômica Federal e como devedora Renata Cristina Souza Miranda, que é, portanto, a proprietária do imóvel financiado.\r\n\r\nPara que o autor pudesse discutir em juízo a nulidade da execução extrajudicial, seria necessário que assumisse a condição de mutuário, e, no caso concreto, não há qualquer instrumento que estabeleça direitos e deveres entre o autor e o agente financeiro. \r\n\r\nPor outro lado, não houve qualquer comunicação ao credor do acordo feito pelo mutuário, quando o réu, sendo credor, deveria ter sido consultado (art. 1.º, parágrafo 1.º, da Lei 8.004) e anuído com a alteração contratual, conforme dispõe expressamente o artigo 299 do Código Civil.\r\n\r\nAliás, basta raciocínio lógico e simples: se o mútuo é conferido a uma pessoa com tal e qual condição, é inviável que essa pessoa pudesse livremente transferir o contrato e suas cláusulas a terceiro, sem que a instituição financeira pudesse aferir se o novo “contratante” possui condição de honrar a avença.\r\n\r\nAssim, a tese da inicial é inviável, pois o autor não é legitimado para postular a nulidade da execução extrajudicial, relativa ao contrato no qual não figura como parte.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“SFH. CONTRATO DE MÚTUO. AÇÃO DE SUSPENSÃO DE LEILÃO DE IMÓVEL E NULIDADE DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL FUNDADA NO DECRETO-LEI Nº 70/66. CESSÃO DE DIREITOS SEM A INTERVENIÊNCIA DO AGENTE FINANCEIRO. \"CONTRATO DE GAVETA\". ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO CESSIONÁRIO.\r\n\r\n1. O cessionário que adquire, por meio de cessão de direitos e obrigações, os direitos relativos a contrato de mútuo firmado no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, sem a interveniência do agente financeiro, não ostenta legitimidade ativa para postular em juízo revisão contratual.\r\n\r\n2. Apelação da autora improvida.”\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Apelação Cível - 200534000119153; Órgão Julgador: Quinta Turma; Relatora: Desembargadora Federal Selena Maria de Almeida; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/03/2007, pág. 112.)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo, sem análise do mérito, nos termos dos artigos 267, VI e 295, II, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 89.0026106-1 ARY CERETO E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MARIZ DE OLIVEIRA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CARMINA FERREIRA CAMPOS VIEIRA, ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS). . Fls. 365: Ante a notícia de óbito do autor João Augusto Seabra de Mello, intime-se o patrono do mesmo, a fim de que junte aos autos, certidão de óbito, bem como, promova a habilitação dos herdeiros, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 99.0060445-8 THE W E BASSET COMPANY (Adv. MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI, ALVARO LOUREIRO OLIVEIRA, SANDRA BRANDAO, EMILIA MALGUEIRO CAMPOS) x MICHEL MERHEJE E CIA/ LTDA (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA GUIMARAES CAMARINHA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.015172-0 WARNER LAMBERT COMPANY E OUTRO (Adv. CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO, MARCOS VELASCO FIGUEIREDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x COLLECTION IND/ DE COSMETICOS LTDA (Adv. IDERALDO DOS SANTOS BIECO). . Fls. 490: Diga a parte autora se ainda há o que requerer, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.014931-3 CARLOS ROBERTO MOTA DE VASCONCELOS (Adv. MILENE A DA S ANDRADE, SONIA MARCIA DE M VIVAS MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000538/2007 . Vistos...\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença que deferiu a aplicação de expurgos inflacionários nos saldos existentes na conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço do exeqüente.\r\n\r\nEm cumprimento à determinação judicial a Caixa Econômica Federal elaborou os cálculos de fls. 118, no valor de R$ 23.812,50. Em impugnação o exequente requereu a remessa dos autos ao contador judicial, por entender, corretos os seus próprios cálculos de fls. 22/23, no valor de R$ 27.059,64.\r\n\r\nDa análise de todos os cálculos trazidos aos autos (fls. 22/23, 118 e 141), observa-se que os do contador judicial corroboram os demais, tanto que o exequente às fls. 152 requereu, apenas, que a Ré pague a diferença apurada pelo contador judicial às fls. 141, ou seja, R$ 182,18.\r\n\r\nAnte o exposto, e, sendo certo que o valor a ser levantado é bem maior do que o requerido, visto que os depósitos em conta vinculada são corrigidos pelos próprios índices das contas de FGTS, até a data do levantamento, considero cumprida a obrigação pela Caixa Econômica Federal e, DECLARO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.020164-9 PAULO DECIO SALGADO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fls. 98/104: Diga a parte autora se ainda há o que requerer, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.015886-8 JOSE DE SAMPAIO PORTELA NUNES (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.003572-6 RIOS EMANUELE ESPORTES LTDA (Adv. RENATA VASCONCELOS BARRETO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Fls. 49/51: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.005296-7 LUCIANA DIAS ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv. AMELIA GOMES KIFFER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.008365-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x LAMBDA GENE CELL LTDA EPP (Adv. MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS). . Designo o dia 20 de setembro de 2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de Conciliação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.009664-8 ANTONIO PINTO DE SOUZA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000545/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Cuida-se de ação de rito ordinário proposta por ANTONIO PINTO DE SOUZA, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a reposição dos diversos índices expurgados da economia, na conta vinculada ao FGTS dos autores.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 9/14.\r\n\r\nVieram os autos conclusos.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEste feito reproduz ação ajuizada anteriormente, cujas partes, causa de pedir e pedido são idênticos aos de ação distribuída para este Juízo, conforme se infere da informação às fls. 16, o que leva a concluir pela repetição de ação, caracterizando, assim, a existência de coisa julgada.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC. Custas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias, fornecidas pelo interessado. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.010957-6 ELIANE BAPTISTA PINTO DA ROCHA E OUTROS (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos. Caso retifique o valor da causa, a parte deve trazer aos autos, na mesma ocasião, declaração de hipossuficiência, tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.011624-6 MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Fornecida pela parte autora nova contrafé para instruir o mandado de citação, uma vez que dois réus integram o pólo passivo, citem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.012208-8 JULIO CEZAR DA FONSECA FURTADO E OUTRO (Adv. GUSTAVO GOMES SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.012363-9 LUCIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. RICARDO BRAGA FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.014743-7 ANDREA DE QUEIROZ COSTA GUARISCHI (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos procuração original, sob pena de extinção. Cumprida a diligência, cite-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.015099-0 JACIRA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.015189-1 LAURA PEREIRA SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A autora não informa o número da conta de poupança, anexando, apenas, o documento de fls. 11. Entretanto, é necessário que haja alguma referência à existência da conta, pois é ônus da parte fazer, ao menos, prova mínima do que alega, a fim de promover a ação. Assim, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, nos termos do art. 283 do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.015260-3 JUAREZ LOBO E OUTRO (Adv. MARCOS ANTONIO ALVES, ADAN DE CASTRO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso. Deve trazer, ainda, o original da guia de custas anexada às fls. 27.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.016003-0 ANTONIO SERGIO CORDEIRO DA ROCHA (Adv. JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos. Caso retifique o valor da causa, a parte deve trazer aos autos, na mesma ocasião, declaração de hipossuficiência, tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.016025-9 MONIQUE CRISTINA DA SILVA DIAS (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.016026-0 MONICA CRISTINA DA SILVA DIAS (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n32 - 92.0054640-4 BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA MARIA SCARPONI, GILDETE DA SILVA CORDOVIL, ALESSANDRA BEGNI PEREZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL SARMENTO). . Fls. 153: Dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 (dez) dias. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 2002.51.01.010846-0 JAIRA DE MAGALHAES RUBEZ PRIMO (Adv. ANTONIA ENITE DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2003.51.01.007155-5 FLAVIO FERREIRA COUTINHO (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n35 - 2005.51.01.027040-8 ABIGAIL CELESTINA AIRES VANDERLEI (Adv. GUILHERME RODRIGUES DIAS, SERGIO BARREIRA BELERIQUE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x EROTILDES REBELLO DE MELLO AMORIM (Adv. MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES) x VALDIR DE FRANCA AMORIM (Adv. EURICO MORENO COCCARO, CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES). . Fls. 166/167: Oficie-se em resposta, remetendo-se cópia da petição inicial da execução provisória.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente, para que tome as medidas cabíveis.\r\n\r\nFls. 169/175: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n36 - 2007.51.01.009305-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA) x GETULIO LEAL VALIM E OUTRO. SEN TENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000539/2007 . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista fls. 60, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nSolicite a Secretaria a devolução do mandado, sem cumprimento.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas por ela. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n37 - 2007.51.01.009850-5 GENY DOS SANTOS BRASIL (Adv. FRANCISCO LIMA POSSAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000540/2007 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 13/15.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.010358-6 CARLOS EUCLYDES DE MATTOS BELTRAO (Adv. RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000543/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32. . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nCuida-se de ação de exibição de documento, objetivando compelir a parte ré à exibição do documento referente à conta de poupança do requerente, para instrumentar futura ação objetivando a recomposição dos prejuízos advindos de diferença de correção monetária não creditada.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nInexiste condição especial para a demanda, qual seja, o \"periculum in mora\".\r\n\r\nBasta imaginar o que aconteceria se todos resolvessem ingressar com cautelares, por exemplo, para oitiva antecipada de testemunha, sem que exista risco iminente de falecimento ou partida da testemunha.\r\n\r\nOra, no caso concreto, a prova requerida não tem qualquer caráter urgente, que a torne inviável de ser produzida nos autos principais. Aliás, nem está comprovada a negativa específica em, administrativamente, atender-se o pedido dos autos.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, I, do C.P.C.\r\n\r\nCustas “ex lege”, sem verba honorária.\r\n\r\nP.R.I. Faculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.010719-1 MARCOS ANTONIO RIBEIRO ALVES FERREIRA (Adv. MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000544/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32. . Cuida-se de ação de exibição de documento, objetivando compelir a parte ré à exibição do documento referente à conta de poupança do requerente, para instrumentar futura ação objetivando a recomposição dos prejuízos advindos de diferença de correção monetária não creditada.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 10/26.\r\n\r\nVieram os autos conclusos.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEste feito reproduz ação ajuizada anteriormente, cujas partes, causa de pedir e pedido são idênticos aos desta ação, conforme se infere da inicial anexada às fls. 29/36. Tendo sido interposta apelação da sentença proferida naquele feito, que o extinguiu sem exame do mérito, tal fato leva a concluir pela repetição de ação em curso, caracterizando, assim, a existência de litispendência.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias, fornecidas pelo interessado. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.015620-7 HORACIO DE SOUZA DIAS-ESPOLIO REP/ P/ MARGARIDA BRITTES DIAS (Adv. MARIA CRISTINA DE MELO SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000541/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nCuida-se de ação de exibição de documento, objetivando compelir a parte ré à exibição do documento referente à conta de poupança do requerente, para instrumentar futura ação objetivando a recomposição dos prejuízos advindos de diferença de correção monetária não creditada.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nInexiste condição especial para a demanda, qual seja, o \"periculum in mora\".\r\n\r\nBasta imaginar o que aconteceria se todos resolvessem ingressar com cautelares, por exemplo, para oitiva antecipada de testemunha, sem que exista risco iminente de falecimento ou partida da testemunha.\r\n\r\nOra, no caso concreto, a prova requerida não tem qualquer caráter urgente, que a torne inviável de ser produzida nos autos principais. Aliás, nem está comprovada a negativa específica em, administrativamente, atender-se o pedido dos autos.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, I, do C.P.C.\r\n\r\nCustas pagas, sem verba honorária.\r\n\r\nP.R.I. Faculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 272315"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000201\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.023769-3 PAULO ANIBAL UZEDA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ANIBAL UZEDA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000588/2007 FOLHA 100/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\n(1) DECLARAR a inexistência da relação jurídico-tributária entre o autor e a ré no que concerne à incidência do Imposto de Renda sobre a parcela do benefício correspondente às contribuições recolhidas pela parte autora no período de vigência da Lei nº 7.713/88;\r\n\r\n(2) CONDENAR a ré a restituir os valores recolhidos sobre a complementação de aposentadoria correspondente às contribuições efetuadas pelo autor sob a égide da Lei nº 7.713/88, sendo certo que a restituição abrange apenas as parcelas referentes a pagamentos antecipados realizados após 03 de dezembro de 1999, em virtude da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nO montante a ser restituído deverá ser atualizado (correção monetária e juros) pela SELIC até o efetivo pagamento (RESP 509699 - STJ).\r\n\r\nCondeno a ré ao reembolso das custas recolhidas pelo autor e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nOficie-se à PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA CEDAE o teor da presente sentença. Mantenho a decisão relativa aos depósitos em Juízo, conforme as fls. 49/50, sendo certo que o levantamento das quantias depositadas deverá ser efetuado após o trânsito e a liquidação do julgado.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, tendo em vista o ATO DECLARATÓRIO Nº 04, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2006, a seguir transcrito:\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência legal que lhe foi conferida, nos termos do inciso II do art. 19, da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, e do art.5º do Decreto nº 2.346, de 10 de outubro de 1997, tendo em vista a aprovação do Parecer PGFN/CRJ/Nº 2139/2006, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, pelo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, conforme despacho publicado no DOU de 16 de novembro de 2006, DECLARA que ficam dispensadas a apresentação de contestação, a interposição de recursos e fica autorizada a desistência dos já interpostos, desde que inexista outro fundamento relevante: \r\n\r\n“nas ações judiciais que visem obter a declaração de que não incide imposto de renda sobre a complementação de aposentadoria correspondente às contribuições efetuadas exclusivamente pelo beneficiário no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995, até o limite do imposto pago sobre as contribuições deste período, por força da isenção concedida no inciso VII do art. 6º da Lei nº 7.713, de 1988, na redação anterior a que lhe foi dada pela Lei nº 9.250, de 1995”.\r\n\r\nJURISPRUDÊNCIA: REsp nº 808488/AL (DJ 30.06.2006), AgRg no REsp nº 792843/RS (DJ 19.06.2006), REsp nº 828823/SC (DJ 29.05.2006).\r\n\r\nLUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0000450-5 ANA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . (...)\r\n\r\nabra-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024603-4 MARIA DAS DORES QUEIROZ PEREIRA (Adv. LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação em que a autora, pensionista da União, requer, em sede de antecipação de tutela, que seja oficiado à ré para que esta efetue o imediato pagamento do valor de R$ 533.711,46, em outubro de 2003, referente aos atrasados devidos em decorrência da transferência da pensão que recebia do INSS para o Ministério da Fazenda.\r\n\r\nOcorre que o pagamento de valores devidos pela Fazenda Pública, na via judicial, é feito através de precatório, cujo crédito, decorrente de decisão transitada em julgado, deve ser incluído no orçamento da entidade de direito público para pagamento no exercício seguinte, nos termos do artigo 100 e parágrafos da CF/88.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da contestação da ré no prazo de dez dias. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.002635-4 EDILIZA ANDRADE E OUTROS (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista a informação de folhas 400/401, intime-se a parte autora para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial, sentença e ainda eventual decisão transitada em julgado relativas ao processo nº 2003.5102008438-8 para verificação de eventual litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.025152-8 TERSON LANNES E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.004550-8 RICARDO TAVARES BEM E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . I- Folhas 257/292: dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo sucessivo/comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII- Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, conforme decisão de folha 235.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.013237-5 LUCINDA GONCALVES CLERCQ E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Folha 259: defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora forneça cópia de seus contra-cheques ou declaração nominal do órgão empregador em que constem seus índices de reajustes salariais desde 1997 até a presente data, conforme requerido pela perita.\r\n\r\nDecorridos in albis, intimem-se pessoalmente os autores para darem o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.019804-0 CREUZA DIAS PINTO E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1) Folhas 63/75: considerando o agravo de instrumento interposto pela parte autora, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 61/62, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação da Caixa Econômica Federal, bem como os documentos de folhas 137/179.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006851-3 ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1) Folhas 63/74: considerando o agravo de instrumento interposto pela parte autora, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 54/57, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação da Caixa Econômica Federal, bem como sobre os documentos de folhas 124/147.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.007456-2 REJANE DE MELLO LOBO BITTENCOURT E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n.... Com fulcro no artigo 283 do CPC, intimem-se os autores para que forneçam, no prazo de 10(dez) dias, cópia do contrato de compra e venda e mútuo firmado com a CEF, referente ao imóvel objeto da lide, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 92.0003651-1 H. STTRATNER & CIA/ LTDA (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES, CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL) (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES). . 1) Tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução (fls. 12 verso), expeça-se o requisitório referente a honorários advocatícios em favor do advogado, no valor de R$ 10.984,24, efetuados em dezembro de 2005, conforme cálculos de folha 03/05.\r\n\r\n2) Expedido o requisitório, dê-se ciência à União (AGU), prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.012346-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CHRISTIANE MATTOS W RODRIGUES) x CONJAP CONSTRUTORA JAPURANAN S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 224/226: defiro à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para diligenciar a localização de bens da empresa executada passíveis de penhora. \r\n\r\nDecorrido in albis, intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.016465-0 EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (Adv. RONALD FARIAS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES). . Intime-se a empresa executada (autora) para que proceda, no prazo de 10 (dez) dias, ao depósito judicial referente à atualização do débito, no valor de R$ 716,69.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à Caixa Econômica Federal para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.016082-9 ALFREDO JULIO FURST QUEIROZ E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . 1) Folha 176: tendo em vista que a sentença determinou a compensação da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 18 do Código de Processo Civil, com o pagamento efetuado ao autor EUDES FARIAS RIBEIRO pela recomposição do valor de sua conta vinculada ao FGTS, não há mais o que ser deduzido nos autos em relação ao mesmo. \r\n\r\n2) Intime-se o autor ALFREDO JULIO FURST QUEIROZ para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, os extratos de sua conta vinculada ao FGTS, uma vez que os documentos juntados às folhas 177/201 não se referem ao mesmo. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.001650-8 ANTONIO CARLOS MARQUES FIGUEIREDO RAMOS (Adv. JULIO ROMERO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . A sentença de folhas 29/32 condenou a Caixa Econômica Federal ao pagamento das quantias devidas ao autor acrescidas de juros de mora e de correção monetária (folha 31, último parágrafo).\r\n\r\nEnquanto os juros de mora já foram depositados, a correção monetária ainda não o foi.\r\n\r\nDestarte, intime-se a ré Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, calcule e deposite na conta vinculada do autor os valores que são devidos a este a título de correção monetária, sob pena de incidência de multa diária, no caso de não-cumprimento, de R$ 100,00 (cem reais). P.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.013938-2 SAUDE ABC PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARISA CASSIA BATISTA DE SA). . Não obstante a apresentação de contestação e réplica, intime-se a parte autora para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da iniciais e das sentenças acaso proferidas nos autos dos processos apontados na termo de prevenção de folha 69, excetuando-se o processo nº 2006.5101011926-7, cuja inicial já se encontra juntada às folhas 86/104, a fim de que este juízo possa verificar a eventual existência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.018401-6 EDSON FIGUEIREDO MENEZES (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . ... intime-se a exeqüente CEF para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.009282-5 ADAIR CERQUEIRA DE BARROS (Adv. GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo como emenda à inicial a petição de folhas 24/26.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não logrou êxito na localização do original do DARF juntado à folha 22, intime-se a mesma para que efetue o recolhimento das custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme a certidão retro, sob pena do disposto no artigo 257, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCumprido, cite-se a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.011141-8 MATHILDE BRAZ DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo como emenda à inicial as petições de folhas 31/33 e 34.\r\n\r\nDefiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que proceda ao recolhimento da diferença de custas devidas em face do novo valor atribuído à causa, conforme certidão retro, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, consoante o disposto no artigo 257, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.011472-9 JULIA DA SILVA FRIAS (Adv. NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 20 - Nos termos do artigo 3º, caput, e parágrafo 3o. da Lei 10.259/2001, c/c com o artigo 113 do Código de Processo Civil, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais, tendo em vista que a autora fixou o valor da causa em R$ 1.000,00 .\r\n\r\nDestarte, remetam-se, imediatamente, os presentes autos à Seção de Distribuição do Rio de Janeiro - SEDRJ, nos termos da Portaria 040/2005 GDF, para redistribuição proporcional a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.012014-6 GASTAO BAPTISTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial referente ao processo nº 2007.5101012015-8 para fins de verificação de prevenção.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.012815-7 ANDRE LUIZ BARRETO DE ALCANTARA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuanto ao pedido de fornecimento dos extratos, deve ser registrado que a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios, o que ocorre no presente feito, já que o pedido administrativo de fls. 10 é datado de 29/05/2007, devendo a ré fornecer tais extratos no prazo da contestação.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.012860-1 ALESSANDRA RODRIGUES FROES (Adv. PEDRO AVILA PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário visando à correção de contas de poupança, para a qual a parte autora fixou o valor da causa em R$ 1.000,00.\r\n\r\nIntimado para esclarecer, o autor manteve o valor fixado na inicial, não promovendo a sua alteração. \r\n\r\nOcorre que demandas cujo valor da causa não ultrapasse 60 salários mínimos, observadas as exceções elencadas no artigo 3º, § 1º, incisos I a IV, da Lei nº 10.259/2001, são da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que tal competência é absoluta. E a lei não deixou espaço para controvérsias. \r\n\r\nAssim, da mesma forma que o Juizado Especial não tem competência para apreciar demandas em que o valor supere o limite expresso no artigo 3º da referida Lei nº 10.259/2001, esta Vara Federal também é absolutamente incompetente para processar o presente feito, uma vez que o valor da causa foi estabelecido em R$ 1.000,00.\r\n\r\nPelo que, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais. Destarte, remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição do Rio de Janeiro - SEDRJ, nos termos da Portaria 040/2005 GDF, para redistribuição proporcional a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.012900-9 MERCEDES ESBERARD DE NIEMEYER E OUTROS (Adv. WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a certidão de fl. 26, esclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se ainda perdura o inventário dos bens deixados pelo de cujus.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.013269-0 CARMEM DA SILVA MOREIRA (Adv. ODIR DE ARAUJO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nConsiderando que a pretensão deduzida nestes autos também interessa aos dois filhos do falecido titular da conta poupança, tendo em vista as regras de sucessão civil, intime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, a ausência dos mesmos do pólo ativo ou, se for o caso, para que os inclua no pólo passivo do feito, como litisconsortes necessários, nos termos do artigo 47, parágrafo único, do Código de Processo Civil, fornecendo seus endereços para citação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.000472-9 JOSE LOPES TRINDADE (Adv. LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL. . Recebo a apelação do impetrante, no duplo efeito. À União (AGU), ora apelada, para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nAo MPF, também para ciência da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.016301-7 RONALDO PEREIRA DE PAULA (Adv. MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL TITULAR DA DELEGACIA DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA - DELESP/RJ. . Considerando o agravo de instrumento interposto pela União, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 36/38, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nEntretanto, tendo em vista o deferimento de efeito suspensivo ativo ao referido recurso por parte do E. Tribunal Regional Federal da 2a Região, intime-se a autoridade impetrada para imediato cumprimento da decisão proferida, encaminhando-se cópia do fax recebido, juntamente com o mandado.\r\n\r\nÀ SEADI para alteração no pólo passivo, para “Delegado de Polícia Federal Titular da Delegacia de Controle de Segurança Privada - DELESP/RJ”.\r\n\r\nApós, ao MPF para manifestação, vindo em seguida conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.016488-5 LUCIA ROUSSET VELHO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1ª REGIAO MILITAR(SIP/1). . Trata-se de mandado de segurança impetrado por Lucia Rousset Velho, em face do Chefe da Seção de Inativos e Pensionistas da 1a Região Militar, objetivando que a autoridade apontada como coatora se abstenha de realizar desconto em folha de pagamento, referente a “ajuste de contas” de valores percebidos pela autora a maior.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega, em síntese, que é pensionista do Exército Brasileiro e que recebia, como parte de seus proventos, a rubrica “Adicional de Habilitação” no valor de R$ 1.933,20, até o mês de março de 2007, quando a mesma foi reduzida para R$ 1.288,80, passando a incidir em seu contracheque, como débito, a rubrica “Ajuste de Contas”, com o valor de R$ 1600,00.\r\n\r\nComplementa informando que dirigiu-se à SIP-1 para esclarecimentos, e que foi informada de que tratava-se de “ajuste de contas de valores pagos a maior”. Aduz ainda que não houve notificação prévia da efetivação dos descontos, nem lhe foram apresentadas as planilhas de cálculos, o que teria violado o seu direito ao contraditório e à ampla defesa.\r\n\r\nSustenta ainda que recebeu tais valores de boa-fé, sendo incabível a devolução dos mesmos, dado o seu caráter alimentar.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nNo caso vertente, cumpre citar a autoridade impetrada, que informou que “foi incorretamente aplicado o percentual de 150% (cento e cinqüenta por cento) sobre o soldo, a título de 'gratificação de habilitação militar', no período de outubro de 1996 a dezembro de 2000, quando na verdade, o correto seria 110% (cento e dez por cento). Ademais, no período de janeiro de 2001 a março de 2007, o percentual aplicado a título de 'adicional militar' foi de 30% (trinta por cento), quando o correto seria de 20% (vinte por cento)” (folha 36).\r\n\r\nDesta forma, iniciou a Administração os procedimentos necessários para o estorno dos valores pagos a maior, conforme documentos de fls. 37/52.\r\n\r\nRessalte-se que não há embasamento legal que legitime a não-devolução dos valores, sob argumento de que a pensionista recebeu as verbas de boa-fé, porquanto tal medida terminaria por onerar a Administração Pública em favor de um particular que recebeu quantias a maior do que efetivamente fazia jus.\r\n\r\nAssim sendo, não prospera a irresignação da autora, no sentido de não devolver o que auferiu a maior, porque estava de boa-fé. Frise-se que a ausência de dolo da pensionista não é argumento suficiente para impedir a Administração de reaver os indigitados valores. Neste caso, a boa-fé não prevalece ante o interesse público no restabelecimento da ordem jurídica violada, o que impõe à Administração o dever de recuperar tais valores que, em última análise, se não são devidos à pensionista, pertencem ao patrimônio público, e para este devem retornar.\r\n\r\nDesta sorte, considero legítimo o desconto em folha do valor pago a maior pela Administração Pública.\r\n\r\nQuanto ao percentual do desconto utilizado, que abarca aproximadamente 20% (vinte por cento) dos proventos da pensionista, visando à satisfação do direito creditório estatal, entendo que é medida adequada para o fim a que se destina, condizente com a proteção constitucional à dignidade humana, razão pela qual considero atendidos os requisitos da necessidade ou exigibilidade, bem como o da proporcionalidade em sentido estrito. \r\n\r\nÀ vista do exposto, INDEFIRO A LIMINAR. Ao MPF, para promoção, vindo os autos em seguida conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.018512-8 CARLOS DA SILVA SANTOS (Adv. CLAUDIA FERREIRA BOTELHO, ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO) x DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DO PESSOAL - DIRAP -COMANDO DA AERONAUTICA. . Folhas 33/34: nada a reconsiderar, a respeito da decisão de folha 32.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 2005.51.01.023653-0 TRADEX CONSULTORIA, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (Adv. EDUARDO ANTONIO KALACHE, ANDRE RICARDO S PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que nos autos dos embargos em apenso já foi deferido e retirado o alvará 28/2007 para levantamento pela exeqüente da quantia exeqüenda incontroversa no valor de R$ 927.855,16, atualizados até 17.11.2006, com seus acréscimos legais, se nada mais for requerido, suspenda-se a presente execução, mantendo-se os presentes autos arquivados em Secretaria, aguardando-se o retorno dos autos com o julgamento definitivo dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n31 - 2000.51.01.023026-7 SERGIO CARLOS DA HORA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA CRISTINA AROSA FERREIRA) x SASSE-CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À Caixa Econômica Federal para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2007.51.01.001810-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ADELINO CARVALHO MACHADO (Adv. ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI). . Tendo em vista que o réu informa a celebração de um termo de transação, intime-se a Caixa Econômica Federal para manifestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, intime-se pessoalmente na forma do artigo 267, III, do CPC.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.016999-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ANA MARIA MARQUES QUINTINO DE SOUZA E OUTRO. . A parte autora indica como valor da causa o débito exeqüendo de R$ 12.763,39, baseada no cálculo de fl. 40, datado de 15/12/2006.\r\n\r\nTodavia, a mesma inicial vem instruída com cálculos que apontam dívida de R$ 12.833,94 (fl. 46), já que acrescidos de mais dois valores (R$ 13,42 e R$ 57,13), alusivos aos juros devidos.\r\n\r\nDestarte, esclareça precisamente a autora CEF, em 10 (dez) dias, qual o real débito objeto da presente monitória, esclarecendo a discrepância apontada.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n34 - 91.0012817-1 MANOEL VALENTIM DE SIQUEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv. GUSTAVO MEDEIROS P DE CARVALHO, RENATO PAULINO C. FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA) x REAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL) x ITAU CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FLAVIO RAMOS). . ..., intime-se a parte exeqüente (autora) para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2007.51.01.003092-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x TRADEX CONSULTORIA, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (Adv. EDUARDO ANTONIO KALACHE, ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO). . 1) Translade-se a cópia da decisão de fls. 38/39 e do alvará de fl. 41 para os autos da execução em apenso.\r\n\r\n2) Recebo a apelação da embargante, no efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, inciso VII, do CPC. À apelada, ora embargada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 98.0024587-1 SUELY SILVA BEZERRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ALFREDO FERREIRA, JULIO CESAR DO MONTE). . \r\n\r\nDe ordem do MM Juiz, nos termos da Portaria n 09, de 28/08/2003, publicada no DO de 02/09/2003, dê-se vista à parte requerente por 20 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 272332"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000202\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.019985-8 VESUVIUS REFRATARIOS LTDA E OUTRO (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União/PFN, no duplo efeito. À parte autora para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0925721-7 MIRINALDO DA SILVA E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x BRJ-CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . 1) Expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 6.344,12, atualizada até 19/08/1999, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 792, em favor da parte executada BANCO BRJ S/A.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\n2) Folha 1450: defiro o desentranhamento dos documentos juntados às folhas 1367/1445, devendo a parte autora proceder à retirada no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 99.0057799-0 GABRIEL FERREIRA DE PAULA E OUTRO (Adv. RUBENS PESTANA DE ANDRADE) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO DE S. CIRINO, ROGERIO FRAGA MERCADANTE, MARIZA GIANNINI). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte embargada, no duplo efeito. Ao apelado BNDES para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os au tos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.021086-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SERGIO GERALDO MANTINI NETO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x MARCOS STOLERMAN E OUTROS (Adv. EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA). . \r\n\r\nRecebo os embargos, suspendendo a execução da obrigação de pagar, nos termos do § 1o do art. 739A do CPC.\r\n\r\nIntimem-se os embargados, nos termos do artigo 740 do CPC, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 272333"
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JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.008124-4 INTERUNION CAPITALIZACAO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x UNIAO FEDERAL. . Junte o autor cópia da inicial, sentença, acórdão e transito em julgado dos processos informados no Termo de Informação de Prevenção retro, em 10 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0104248-4 FRANCISCO ANASTACIO DA ROCHA E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1-Mantenho o despacho de fl. 280, item 3, porquanto a simples habilitação só é admissível em caso de inexistência de patrimônio suscetível de abertura de inventário.\r\n\r\n2-Cumpre-se o despacho de fl. 280, item 1, expedindo-se requisitório em relação a Francisco Anastácio da Rocha e Manuel Dutra da Costa, ante o noticiado óbito de João Vieira.\r\n\r\n3-Tragam os herdeiros de João Vieira documentos de identidade e CPF`s. Atendido, à União sobre o pedido de habilitação incidente.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.009027-3 SUZANA DA MATTA BARBOZA E OUTROS (Adv. JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.017910-7 ROSALVO GUIMARAES DE ANDRADE (Adv. MONICA GOMES DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intime-se o credor a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.023594-9 MARIA AMALIA VALADAO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.025889-5 BRUNO DE SOUZA (Adv. GELSON MOREIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 78: Oficie-se o Hospital Central do Exército e o Hospital de Bonsucesso requerendo os dados solicitados pelo perito.\r\n\r\nCom a resposta, intime-se o expert para agendar nova data para perícia médica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.000326-5 CRISTINA GONCALVES CARAGHIOZOF (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConsiderando-se que a Lei nº 10.931/2004 estabeleceu rito próprio para as ações relativas ao Sistema Financeiro de Habitação, restando descabida a via consignatória, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, adequando-a ao rito previsto no art. 50 e parágrafos da referida lei, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.004124-2 JOSE RIBAMAR DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a produção de prova pericial contábil, uma vez que necessária ao deslinde da questão sob análise. \r\n\r\nNomeio a Drª. SUELI DE OLIVEIRA RODRIGUES como perita do Juízo, cujos honorários fixo no valor máximo constante da nova Tabela de Honorários, atualizada pela Portaria No. 1, de 02 de abril de 2004, e em conformidade com a RES. 440, de 30.05.2005, do CJF.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue trinta dias.\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 90.0002011-5 THOMAZ NOVOTNY E OUTROS (Adv. NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fornecidas as cópias necessárias à contra-fé, cite-se.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.023033-4 GILSON G RAMOS JUNIOR E OUTROS (Adv. KARINA CITO NETTESHEIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fixo a aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00 a ser paga pela CEF desde o término do prazo para sua manifestação sobre o despacho de fls. 373 até a efetiva liberação dos valores fundiários.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.017866-3 WILSON MACHADO (Adv. WILSON MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Manifeste-se o autor sobre os documentos de fls. 107/113 e 115/121, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.009183-3 JOSE AMERICO MENEZES DA CUNHA (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte o autor cópia da inicial, sentença, acórdão e transito em julgado dos processos informados no Termo de Informação de Prevenção retro, em 10 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.015367-0 ANGELA DA SILVA ALCENIO (Adv. MARCOS LUIS NASCIMENTO) x FACULDADE DE REABILITACAO A ASCE. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista que a distribuição do presente feito deu-se após a instalação dos Juizados Especiais Federais, face ao disposto no parágrafo 3o., do art. 3o. da Lei 10.259, de 12/07/2001, que confere competência absoluta em função do valor da causa, intime-se o autor a ratificar ou emendar a inicial, no prazo de dez dias, devendo, na segunda hipótese, recolher as custas correspondentes.\r\n\r\nAdemais, intime-se-o a trazer aos autos cópia da inicial para servir de contrafé.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 268537"
                            ],
                            "268538": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000380\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.017235-3 EDUARDO FERREIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Reservo-me para apreciar o pedido de tutela após a resposta do Réu. Cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.018641-8 FERNANDO LYRA HIPPOLYTO JALES (Adv. MUCIO AMARAL DA COSTA JUNIOR) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000453/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC c/c art. 8º da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nSem custas, eis que a relação processual não chegou a se completar.\r\n\r\nSem honorários, ante o teor da Súmula nº 512 do STF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0928699-3 LUCIANO MARTINS DE ALMEIDA (Adv. SERGIO BERMUDES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA VIRGINIA C. DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000450/2007 . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, por deixar de cumprir diligência para a qual fora intimado pessoalmente.\r\n\r\nCondeno o em custas e honorários advocatícios, que fixo em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, com fulcro no artigo 26, caput do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.017907-7 EDITH PEREIRA MONTEIRO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000448/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, tendo em vista o pedido de desistência formulado pelo autor.\r\n\r\nSem custas e honorários, face ao deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.004148-4 JAYME GOMES DE SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000449/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme artigo 269, inciso V do Código de Processo Civil, diante da renúncia ao direito por parte da autora.\r\n\r\nCondeno o em custas e honorários advocatícios, que fixo em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, com fulcro no artigo 26, caput do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.016433-2 MARCIO JOSE OLIVEIRA DO VALE (Adv. SERGIO FIGUEIREDO LENZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante ao exposto, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO LIMINAR, determinando a suspensão de qualquer ato que vise à constrição patrimonial do autor e inscrição do nome do autor no sistema de cadastro de inadimplentes, até que seja analisado o mérito da ação, mediante o depósito judicial dos valores controvertidos - vencidos e vincendos - mantendo-se o pagamento do montante incontroverso perante a ré, cujos comprovantes de depósito deverão ser, mensalmente, juntados aos autos, a fim de manter a eficácia da liminar concedida, repisando que tal decisão poderá ser revista, a qualquer tempo, com fulcro no art. 807 caput, 2ª parte do Código de Processo Civil, na medida que tais elementos sejam colacionados. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 98.0012765-8 JOSE CARLOS PINTO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000452/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004465-0 LUIZ FERNANDO BORGES CINTRA ME E OUTRO (Adv. RICARDO ALIPIO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000447/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, tendo em vista o pedido de desistência formulado pelo autor.\r\n\r\nCustas pela autora.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios posto que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009285-0 ENEIDA DE CASSIA MOTA DE SOUSA CAVALHEIRO (Adv. EDISON FONSECA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000451/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, I c/c 295, VI ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo autor. Sem honorários advocatícios, por não ter se aperfeiçoado a relação processual.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n10 - 2005.51.01.026323-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x VALBNER ROGERIO FERREIRA SILVA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000446/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, HOMOLOGO a transação celebrada pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil - CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios a luz do art 26, § 2o do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.014116-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x CESAR AUGUSTO MADEIRA COSTA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Ante o exposto, DEFIRO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, atribuindo ao feito o valor de R$ 26.362,83 (vinte e seis mil trezentos e sessenta e dois reais e oitenta e três centavos) correspondente ao valor do financiamento e, conseqüentemente, do contrato discutido.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa na Ação Ordinária nº 2006.51.01.020574-3.\r\n\r\nIsento do recolhimento quanto a diferença de custas diante da gratuidade de justiça deferida no processo principal.\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.014372-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x VALDOMIRO FRANCELINO SANTIAGO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . À CEF para que informe o valor, atualizado, do contrato em questão (fls.144/149), com a devida conversão da moeda, em razão do artigo 259, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.017876-8 IMP/ PORTO NOBRE LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO-RJ E OUTRO. . Providencie o impetrante mais uma cópia da contrafé para notificar o segundo impetrado.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 268538"
                            ],
                            "268539": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000381\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.008389-7 BAR E RESTAURANTE CHOPPHAUS LTDA (Adv. LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Reservo-me para apreciar o pedido de tutela antecipada após a resposta do Réu. Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.011513-9 DELIO RIBEIRO DA SILVA (Adv. RENEIDE DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reservo-me para apreciar o pedido de tutela antecipada após a resposta do Réu. Cite-se.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n3 - 2007.51.01.018466-5 JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS (Adv. JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ANISTIA E OUTRO. . Reservo-me para apreciar o pedido de tutela antecipada após a resposta do Réu. Cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 88.0028251-2 CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv. ROSA MARIA DE JESUS S C CASTRO, SERGIO ROBERTO W. F. DA COSTA, ANDREIA CRISTINA REBELLO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Expeça-se alvará com base no valor total depositado (fls. 696) em favor da autora, devendo o interessado comparecer em cartório para agendar data da entrega.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento das demais parcelas.\r\n\r\n5 - 98.0008785-0 GTI - VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . Tendo em vista o(s) depósito retro informado(s), providencie a parte beneficiária o levantamento do valor junto à CEF, independentemente de alvará, na forma do art. 17, parágrafo 1o. da Resolução 438, de 30/05/2005.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento das demais parcelas.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.007155-9 LABORATORIO SIMOES LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, MOACYR TOLEDO DAS DORES JUNIOR) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Indefiro o pedido de fls. 368/370, posto que o documento de fls. 371 não atua como aviso de recebimento da indigitada peça recursal pela distonância , sendo que este seria o meio correto de comprovação da mesma.\r\n\r\nCumpra-se a 2ª parte do despacho de fls. 366.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 89.0012477-3 ANATOLE RAMOS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x COMANDANTE GERAL DO PESSOAL DO MINISTERIO DA AERONAUTICA (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Tendo em vista o(s) depósito retro informado(s), providencie a parte beneficiária o levantamento do valor junto à CEF, independentemente de alvará, na forma do art. 17, parágrafo 1o. da Resolução 438, de 30/05/2005.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento das demais parcelas.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n8 - 2002.51.01.010968-2 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x CLAUDIO A BORGES FOTO BAZAR (Adv. CLAUDIO ANTONIO BORGES). . Ante a diversidade de objetos das ações pretensamente conexas, inexiste o referido fenômeno processual.\r\n\r\nProssiga com a execução, intimando a parte autora para dizer se tem interesse na penhora on line pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 268539"
                            ],
                            "272308": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000388\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 97.0001387-1 JORGE ROBERTO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANGELA M. CORDEIRO DA S. RANGEL, BRUNO DIAS PEREIRA NUNES, EGIDIO SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x JUREMA BELFORT DE SOUZA (Adv. MARLENE DA CUNHA MOREIRA). . À vista da notícia do óbito do autor José Carlos de Souza, suspendo o processo com base no art. 265,I, do CPC., facultando aos interessados na habilitação promovê-la, nos moldes do art. 1055 e seguintes do CPC. Devendo a procuração dos filhos menores ser por instrumento público.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União e ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 272308"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "268509": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000432\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0012299-1 CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO, HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . \r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. 229. Trata-se de pedido de habilitação de herdeiro do autor falecido. Ora, integram o espólio do de cujus os direitos objeto do presente feito. Ademais, a sentença de fls. 227 indica a que o falecido deixou outros sucessores além do peticionário. Por estas razões, deve ser o de cujus substituído por seu espólio. Em igual sentido, observe-se a seguinte ementa:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. FALECIMENTO DO AUTOR - HABILITAÇÃO DO CÔNJUGE - CAUSA VISANDO DIFERENÇAS PRETÉRITAS INCIDENTES SOBRE BENEFÍ CIO PREVIDENCIÁRIO - EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DO JUÍZO DO INVENTÁRIO E CÓPIA DO FORMAL DE PARTILHA (POSSIBILIDADE).\r\n\r\nI - Decisão agravada determina que se proceda à habilitação dos herdeiros na ordem de vocação hereditária, exigindo certidão do Juízo do inventário com indicação do nome do inventariante, no caso de haver bens, ou cópia autenticada do formal de partilha, se findo o inventário;\r\n\r\nII - De elementar sabença que falecendo qualquer das partes, é de proceder à habilitação nos próprios autos quando requerida pelo cônjuge supérstite ou herdeiro necessário, bastando que provem por documento o óbito e sua qualidade (art. 1.060, do CPC);\r\n\r\nIII - Embora o art. 43 do CPC utilize termo alternativo, estabelecendo que a substituição processual do de cujus deva dar-se pelo seu espólio ou seus sucessores, a jurisprudência é assenta no sentido de que a substituição deve operar-se preferencialmente pelo espólio, somente recaindo sobre os herdeiros havendo justificativa para tal;\r\n\r\nIV - Cofirmado o decisum, considerando sobretudo inexistir prejuízo à agravante no atendimento à exigência judicial agravada;\r\n\r\nV - Agravo de instumento improvido.\r\n\r\nAcordão Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\n(TRF 2ª Região, AC - APELAÇÃO CIVEL - 65955, Processo: 200002010575591 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, DJU DATA:12/06/2001, Relator(a) JUIZ NEY FONSECA)\r\n\r\nSuspenda-se o feito, por até 90 dias, até apresentação do termo de inventariante. Cumprido, remetam-se os autos à SEADI, para que passe a contar HELIO CARLOS DE ALMEIDA - ESPOLIO. \r\n\r\nApós, oficie-se a CEF para que coloque os valores depositados à disposição do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Três Rios. Cumprido, comunique-se àquele Juízo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0102132-0 ALARICO SANTOS LESSA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista aos sucessores do autor HELIO DA MOTTA FULLI pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nOutrossim, a comunicação ao antigo patrono do referido autor quanto à revogação do mandato é irrelevante, eis que este cessa quando ocorre a morte de uma das partes, conforme preceitua o art. 682, inciso II do Código Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n3 - 99.0029324-0 JOSE MUNIZ E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ISABEL MARIA S. FERREIRA CALCADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Suspendo o processo com base no art. 265, I do CPC pelo prazo de seis meses em relação aos autores:\r\n\r\nMANOEL JOSÉ DA COSTA\r\n\r\nMANOEL LIBERATO DE SOUZA\r\n\r\nOSWALDO NEVES DO DESTERRO\r\n\r\nPEDRO BONIFÁCIO\r\n\r\nSEDOPIRO DE CASTRO\r\n\r\nJOSÉ MUNIZ\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DE MELO\r\n\r\nMANOEL PASSOS\r\n\r\ntendo em vista a notícia de óbito dos mesmos e a necessidade de seus herdeiros procederem à habilitação do Espólio.\r\n\r\nOutrossim, prossiga a execução quanto aos autores MANOEL NOGUEIRA LEMOS e JOSÉ MOREIRA DE SOUZA nos autos dos embargos nº 2003.5101011218-1 em apenso.\r\n\r\nRemetam-se estes autos à SEADI para que exclua do pólo passivo a RFFSA face a sua extinção pela MP nº 353, de 22/01/2007, que tem como sua sucessora a União Federal.\r\n\r\n4 - 99.0029336-3 JOSE FELIX DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se o presente feito de ação ordinária proposta por José Felix da Silva e outros em face da extinta Rede Ferroviária Federal S/A, da União Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social, buscando a parte autora a complementação do benefício previdenciário por ela percebido, de forma que o mesmo fosse equiparado ao vencimento que lhe seria pago se na ativa estivesse.\r\n\r\nEncontra-se o presente feito, atualmente, em fase de execução do decisum relativamente ao autor José Alves Figueiredo, e suspenso em relação aos demais autores, em razão do óbito dos mesmos. \r\n\r\nCitada a União Federal nos termos do art. 730 do CPC, ajuizou a ré Embargos à Execução, os quais foram julgados parcialmente procedentes, reduzindo o quantum da dívida para R$ 126.131,45, o qual deveria ainda ser acrescido de 20% a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nÀs fls. 329, foi determinada a requisição das verbas devidas ao referido autor e a seus patronos, sendo que somente em relação a estes foi dado cumprimento ao determinado, conforme depreende-se de fls. 341 e 342, tendo em vista a notícia do óbito de José Alves Figueiredo às fls. 330.\r\n\r\nManifestou-se a parte autora às fls. 343/373, pleiteando a habilitação nos presentes autos dos sucessores do de cujus, pleito este indeferido através de decisão proferida às fls. 374.\r\n\r\nAssim sendo, ante a manifestação da parte autora às fls. 375, determino que seja mantida a suspensão do presente feito em relação a todos os autores, nos termos do art. 265, I, do CPC, até ulterior regularização do pólo ativo.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.023936-0 MARIA INACIA FREITAS (Adv. ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Fls. 84/85 - Suspenda-se o processo até o pagamento das dez parcelas pela autora.\r\n\r\nApós, comprovado o depósito de todas as parcelas, oficie-se a CEF para que proceda a conversão em renda da União Federal dos valores depositados na conta 22002648-2 através do código 13903-3.\r\n\r\nCom a resposta da CEF da conversão efetuada, dê-se vista a União Federal por dez dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.005531-2 RAFAEL FELIX BATISTA (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Diga a parte autora, em dez dias, qual especialidade médica deseja produzir prova pericial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se o autor sobre as informações de fls. 113/142.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 99.0062172-7 VITOR CLAUDIO MACARIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. REGINA PAIXAO LINHARES) x GABRIEL CORTE IMPERIAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a certidão retro, reconsidero a decisão anterior que recebeu o recurso de apelação interposto pela parte autora.\r\n\r\nSendo assim, venham-me os autos conclusos para apreciação dos embargos de declaração interposto pela parte ré.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.025822-6 ALZIBERTO RAMOS LIRA E OUTROS (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000852/2007 FOLHA 378 . ISTO POSTO, conheço dos embargos de declaração de fls. 163/165, já que tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistentes na espécie a obscuridade, contradição e omissão apontados.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.023951-0 SEVERINO ALVES DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da CEF em seus regulares efeitos.\r\n\r\nNa quinzena legal, querendo, ofereça a parte autora suas contra-razões.\r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao E.TRF com as homenagens de estilo.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010733-6 JOSE MONTEIRO JUNIOR (Adv. JULIANA BARRETO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia, nos termos do art. 13, II, do CPC.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, em réplica, também pelo prazo de 10 dias, devendo, na mesma oportunidade, esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\nApós, à ré, pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011062-1 PAULO ROBERTO GUIMARAES (Adv. FABIO FERREIRA GUIMARAES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Primeiramente, concedo à parte autora a gratuidade de justiça pleiteada, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós, considerando-se a manifestação da parte autora às fls. 17/18 e o conteúdo da certidão de fls. retro, inexiste, de fato, a possibilidade de litispendência ou coisa julgado entre o presente feito e a ação de nº 2006.51.51.012095-7, motivo pelo qual, reconsiderando o despacho de fls. 16, determino que seja dado prosseguimento ao presente feito.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, atribua à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, devendo estar ciente de que, em causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta. \r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.012128-0 YEDDO TORRES BRASIL (Adv. CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, caso ainda não o tenha feito, fornecer a este Juízo os extratos referentes à(s) conta(s) de poupança de sua titularidade, essenciais à comprovação de seu direito, bem como esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\nApós, à ré (CEF), pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.012396-2 VIERA RUTH WINTERSTEIN (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, caso ainda não o tenha feito, fornecer a este Juízo os extratos referentes à(s) conta(s) de poupança de sua titularidade, essenciais à comprovação de seu direito, bem como esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\nApós, à ré (CEF), pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013277-0 AMARILIS MARTINS SIMOES MARQUES (Adv. MARIA CELESTE SIMOES MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de ação ordinária, proposta por Amarílis Martins Simões Marques em face da CEF.\r\n\r\nIntimada a parte autora a fim de que emendasse a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o beneficio patrimonial pretendido, a mesma manifestou-se às fls. 12/13, anuindo com a remessa dos autos a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nAssim sendo, considerando-se o valor atribuído ao presente feito ser inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar a presente ação configura-se absoluta, nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPor tal motivo, preclusa esta decisão, remetam-se os presentes autos à SEDJE, para livre distribuição.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.013633-6 FLAVIA DE SOUZA FURTADO (Adv. REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora para que traga aos autos declaração de hipossuficiência, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.013820-5 ANGELA BANDEIRA DE MELLO (Adv. GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia, nos termos do art. 13, II, do CPC.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, em réplica, também pelo prazo de 10 dias, devendo, na mesma oportunidade, esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\nApós, à ré, pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.013824-2 FERNANDA CORREA BILBAO (Adv. SAMIR LAURINDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de ação ordinária, proposta por Fernanda Correa Bilbao em face da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nPrimeiramente, defiro à parte autora a gratuidade de justiça pretendida, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nIntimada a autora a fim de que emendasse a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o beneficio patrimonial pretendido, a mesma manifestou-se às fls. 14, apresentando emenda à inicial a fim de atribuir à causa o valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).\r\n\r\nAssim sendo, considerando-se o valor atribuído ao presente feito ser inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar a presente ação configura-se absoluta, nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPor tal motivo, preclusa esta decisão, remetam-se os presentes autos à SADJE, para livre distribuição.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.014713-9 HERON MOREIRA DOS REIS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000853/2007 FOLHA 379-381 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a concessão da gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2000.51.01.029143-8 JETGAS - AMERICANO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO, ILANA FRIED BENJO, ANA ERIKA MAROTTA MARQUES) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. MARCELO DE AQUINO MENDONCA). . Tendo em vista o retorno dos autos do STJ e a informação de fls. 423, às partes para manifestação no prazo sucessivo de dez dias a começar pela impetrante.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.002258-6 KATIA AZEREDO DINIZ (Adv. ELAINE BARROSO SANTOS) x REITOR DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA-UNESA (Adv. ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE). . Fls. 60/61: A UNIÃO não possui legitimidade passiva, tendo em vista que o INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEXEIRA - INEP é autarquia federal, com personalidade jurídica própria.\r\n\r\nPorém, tendo em vista, a notícia de provimento do agravo de instrumento interposto, reconsidero, desde logo, a decisão atacada, para determinar a notificação da primeira autoridade impetrada, com a conseqüente nulidade da sentença proferida.\r\n\r\nOficie-se ao relator do recurso, com cópia desta decisão. Após, notifique-se o DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEXEIRA - INEP. Oportunamente, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.016508-7 EUTELIA DE ARAUJO SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Diante do exposto, DEFIRO A LIMINAR para determinar à autoridade impetrada que preste à impetrante todos os serviços médicos necessários no Hospital Central do Exército.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para ciência e cumprimento da presente.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo passivo fazendo constar EUTÉLIA DE ARAÚJO SILVA representada por VANUSA SILVA DE OLIVEIRA (doc. fls.08/09)\r\n\r\nPreclusa esta decisão, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.016645-6 BELIRA MARIA ROSA DOS SANTOS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Diante do exposto, DEFIRO A LIMINAR para determinar à autoridade impetrada que preste à impetrante todos os serviços médicos necessários no Hospital Central do Exército.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para cumprimento desta decisão e para prestar as informações no prazo legal. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo para eventual recurso desta decisão, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.018870-1 ELOY DA FONSECA NETO (Adv. UILTON AFONSO VIANA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Do exposto, indefiro o pedido liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade apontada como coatora para que preste informações no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.019206-6 ADILSON SANTOS DE SOUZA (Adv. VALDELICE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000848/2007 FOLHA 393/394 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DO EXPOSTO, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC c/c art. 8º da lei 1.533/51.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n25 - 2007.51.01.018607-8 ENEDINA BRUNET CAVALCANTI (Adv. DENISE PEPE FUNCHAL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SEN TENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000849/2007 FOLHA 395/396 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n26 - 2004.51.01.012532-5 ANTONIO OLIVEIRA RUSSO (Adv. JAQUELINE ROBERTA ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Deixo de reconsiderar a decisão de fls. 318/321 e mantenho-a pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, em secretaria, o julgamento do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n27 - 2004.51.01.002587-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA, JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO) x SEVERINO ANDRE DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000855/2007 FOLHA 153-156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do CPC, para reintegrar a CEF na posse do imóvel localizado na Estrada do Mazomba, 290, Residencial Rosa dos Ventos, casa 101, Itaguaí e condenar o réu ao pagamento das taxas de arrendamento e de condomínio vencidas até a reintegração de posse. Expeça-se, desde logo, o mandado de reintegração de posse.\r\n\r\nSem custas para recurso. Condeno o réu a ressarcir o valor das custas recolhidas e a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação à obrigação de pagar.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n28 - 96.0005903-9 DARONE BAPTISTA PEREIRA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000854/2007 FOLHA 148-149 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), bem como ao pagamento de multa por litigância de má-fé de 1% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nSem custas para recurso ante o seu recolhimento integral.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n29 - 90.0052917-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALEX AMORIM DE MIRANDA) x MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x EDUARDO FERRINE MARTUSCELO (Adv. LUIZ EDUARDO FAIRBANKS) x MAPEL - MOMBACA, ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv. LUIZ EDUARDO FAIRBANKS). . Tendo em vista a informação de fls. retro, ao réu para manifestação, acostando aos autos, se for o caso, cópia da petição protocolizada em 18/04/2007. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, ao MPF como já determinado às fls.217 pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 98.0040315-9 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x CERELINO BISPO RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOSE NIVALDO DOS REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000851/2007 FOLHA 376 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nÉ cediço que o cumprimento da obrigação de fazer, consistente na implantação da vantagem deferida, é condição prévia indispensável para o cumprimento da obrigação de pagar, trazendo o marco final temporal para cálculo dos valores atrasados. Verifico que foi incorretamente deflagrada, portanto, a execução da obrigação de pagar, pelo que reconsidero o despacho que determinou a citação nos termos do art. 730 do CPC e julgo extintos sem resolução de mérito os embargos à execução de nº 98.0044623-0 e 98.0040315-9, pela falta de interesse processual decorrente da perda de objeto. Traslade-se este decisum para aqueles autos. Fixarei honorários advocatícios no momento oportuno, quando da correta execução da obrigação. P.R.I.\r\n\r\n31 - 98.0044623-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES) x CERELINO BISPO RODRIGUES E OUTRO (Adv. MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x HELYCIO PACHECO MACHADO (Adv. JOSE NIVALDO DOS REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000850/2007 FOLHA 377 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nÉ cediço que o cumprimento da obrigação de fazer, consistente na implantação da vantagem deferida, é condição prévia indispensável para o cumprimento da obrigação de pagar, trazendo o marco final temporal para cálculo dos valores atrasados. Verifico que foi incorretamente deflagrada, portanto, a execução da obrigação de pagar, pelo que reconsidero o despacho que determinou a citação nos termos do art. 730 do CPC e julgo extintos sem resolução de mérito os embargos à execução de nº 98.0044623-0 e 98.0040315-9, pela falta de interesse processual decorrente da perda de objeto. Traslade-se este decisum para aqueles autos. Fixarei honorários advocatícios no momento oportuno, quando da correta execução da obrigação. P.R.I.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.011218-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x JOSE MUNIZ E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA). . Suspendo o processo com base no art. 265, I do CPC pelo prazo de seis meses em relação aos autores:\r\n\r\nMANOEL JOSÉ DA COSTA\r\n\r\nMANOEL LIBERATO DE SOUZA\r\n\r\nOSWALDO NEVES DO DESTERRO\r\n\r\nPEDRO BONIFÁCIO\r\n\r\nSEDOPIRO DE CASTRO\r\n\r\nJOSÉ MUNIZ\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DE MELO\r\n\r\nMANOEL PASSOS\r\n\r\ntendo em vista a notícia de óbito dos mesmos nos autos principais e a necessidade de seus herdeiros procederem à habilitação do Espólio.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria para que elabore somente os cálculos em relação aos embargados MANOEL NOGUEIRA LEMOS e JOSÉ MOREIRA DE SOUZA, conforme requerido pela petição de fls. 75/77.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 2002.51.01.007940-9 SONIA GOULART LEHNINGER (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme determinado às fls. 503:\r\n\r\n“....Cumprido o item acima, no que se refere à especificação do advogado, bem como ao seu CPF, expeça-se o precatório referente aos honorários advocatícios em favor do advogado indicado, no valor de R$ 1.027,72, em valores de 08/04/07.\r\n\r\nExpedido o precatório e não sendo mais necessário a expedição de alvará por forca do artigo 17, §1º da Resolução 438 de 30/05/2005 do CJF, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSendo certo que os beneficiários poderão acompanhar pelo site do TRF 2ª Região (ww.trf2.gov.Br) no link precatórios a informação sobre a efetivação dos depósitos.”\r\n\r\n34 - 2006.51.01.020126-9 ELIDA LUCIA SA SEGUIN (Adv. CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Conforme decisão de fls. 160/161:\r\n\r\n“...Após, aos réus para que especifiquem as provas que pretendem produzir, pelo prazo de dez dias, a começar pela segunda-ré, eis que a União Federal goza da prerrogativa de intimação pessoal, a qual deverá ser realizada após findo o prazo da segunda ré.”\r\n\r\n35 - 2007.51.01.004585-9 JANAINA SILVA DA COSTA (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . Conforme despacho de fls. 34:\r\n\r\n“...Após, ao réu, para que diga se tem mais provas produzir, justificando-as em 10 (dez) dias.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2007.51.01.010087-1 ELZA DA SILVA VALLE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme despacho de fls. 34:\r\n\r\n“...Após, à ré (CEF), pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.”\r\n\r\n37 - 2007.51.01.010872-9 WALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme fl. 13:\r\n\r\n“Com a vinda da contestação, à réplica, por 10 dias, devendo a parte autora, na mesma ocasião, manifestar-se sobre provas”.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.011570-9 TEREZINHA DAS GRACAS JAZBIK FERZOLA (Adv. ANTONIO FERZOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme fl. 13:\r\n\r\n“com a vinda da contestação, à réplica, por 10 dias, devendo a autora, desde logo, dizer sobre provas, justificadamente.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.012919-8 ZULEIKA FERREIRA KNEIP-ESPOLIO REP/ P/ JOANITA FERREIRA KNEIP BUISSA (Adv. JOAO PAULO DE SEIXAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme fl. 29:\r\n\r\n“Com a vinda da contestação, à réplica, por 10 dias, devendo, desde logo, o autor dizer sobre provas, justificadamente”.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.013660-9 JOSE GERALDO BRITO DA COSTA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme fl.115:\r\n\r\n“Com a vinda da contestação, à réplica, por 10 dias, devendo o autor, na mesma ocasião, manifestar-se sobre provas, justificadamente”.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n41 - 90.0004762-5 CONSERVADORA FLUMINENSE S/A E OUTRO (Adv. ROBERTO FARIA DE SANT'ANNA, GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA, WILSON C GODINHO) x CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S/A COM/ E CONSTRUCOES (Adv. WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL, FRANCISCO NIGRO A.VIVONA) x CONAT - CONSERVADORA ATLANTICA LTDA E OUTRO (Adv. ROBERTO FARIA DE SANT'ANNA, GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA) x CNS - NACIONAL DE SERVICOS LTDA (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO) x CONSTRUIR ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA (Adv. HUDSON RICARDO QUEIROZ FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . (CONFORME FLS.459)\r\n\r\n.....Ao advogado HUDSON RICARDO QUEIROZ FONSECA (OAB/RJ 65950) para que esclareça como foi o repasse para as empresas CNS, CONAT, COWA e CONSTRUIR do valor relativo ao alvará 001/96.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 268509"
                            ]
                        }
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                    "23ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0005163-2 ADEMILSON GUSSO E OUTROS (Adv. JOSE CHINDLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Fls.383/386 - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.(fc/raf)\r\n\r\n2 - 98.0010580-8 UNITED INTERNATIONAL PICTURES - DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA E OUTRO (Adv. LUIS FERNANDO AYRES DE MELLO PACHECO, MARIA FERNANDA DA ROSA MARTINS FURTADO FERNANDES) x FUNDO NACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Oficie-se determinando a conversão integral na forma solicitada pelo INSS no ofício de fls. 1447, a ser comprovada em 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.(MA/mx)\r\n\r\n3 - 2000.51.01.019624-7 INSTITUTO REZENDE RAMMEL LTDA S/C (Adv. EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Não havendo adequado requerimento da liquidação do julgado em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.(MA/jl)\r\n\r\n4 - 2002.51.01.021830-6 PAULO CESAR DE SOUSA GAMA E OUTROS (Adv. IRANI S DO NASCIMENTO, CRISTINE NASCIMENTO GUEDES, PAULA ANDREA GOMES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Cientes as partes do retorno dos autos, aos autores para requererem o que for cabível em cumprimento do julgado no prazo de 30 dias sob pena de baixa e arquivamento. (ma)\r\n\r\n5 - 2003.51.01.001698-2 ROBERTO RODRIGUES CECCARELLI (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Cientes as partes do retorno dos autos, ao autor para dar início à necessária liquidação em 30 (trinta) dias. (fc/ms)\r\n\r\n6 - 2003.51.01.022475-0 ABINAEL SANTOS LOPES E OUTRO (Adv. CIRO CECCATTO, BRIS BELGA CATHALA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Fls.193-Intimem-se pessoalmente os autores para darem início à liquidação em 15(quinze) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(pv/mx)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 99.0016855-0 CARLOS ROSA DE ALMEIDA (Adv. JOVELINO RIBEIRO, MARCONI MENDONCA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 162 e 165: Intime-se a parte autora para recolhimento da diferença apontada pala Contadoria no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista à União Federal.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.(fc/ms/jl)\r\n\r\n8 - 2000.51.01.005829-0 MARIA JOSE PEREIRA DE BARROS E OUTRO (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Fls.173-Defiro.Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5(cinco) dias, conforme requerido, com as cautelas de praxe, devendo cumprir o determinado às fls. 161.\r\n\r\n(fc/mx)\r\n\r\n9 - 2001.51.01.017948-5 LEOMAR JORAS LOPES (Adv. EVANDRO SOUTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga a União Federal se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (fc/MA/raf)\r\n\r\n10 - 2002.51.01.001798-2 FABIO CASTRO DA SILVA (Adv. JAIR DOS REIS VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspenda-se o feito por 180(cento e oitenta)dias.Decorridos o prazo, nada sendo requerido pela União Federal, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(MA/mx)\r\n\r\n11 - 2002.51.01.023275-3 PAULO ANDRE AMORIM SILVA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Dê-se vista às partes sobre os esclarecimentos efetuados pelo perito às fls.199. Prazo:10(dez) dias.Decorridos, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n(pv/mx)\r\n\r\n12 - 2003.51.01.013887-0 RENATO CEZAR FERREIRA BITTENCOURT (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos, oficie-se ao órgão administrativo para cumprimento da parte líquida do julgado (implantação definitiva da pensão de ex-combatente na forma do julgado), devendo ser comprovado mediante envio em 15 dias das planilhas com os valores devidos.\r\n\r\nApós, ao autor para elaboração de cálculos e requerimento de citação na forma do art.730 do CPC em 30 dias. (ma)\r\n\r\n13 - 2004.51.01.001994-0 PAULO RICARDO SILVA DE ALMEIDA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 10(dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.(fc/MA/raf)\r\n\r\n14 - 2004.51.01.008282-0 MARIA APARECIDA NOBREGA DE ALMEIDA (Adv. LUCIANA SILVA GARCIA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 167-Oficie-se requisitando a apresentação do documento referido no prazo de 10(dez) dias sob as penas da lei.\r\n\r\nApós, devolva-se à Contadoria, conforme fls. 163.\r\n\r\n(MA/mx)\r\n\r\n15 - 2005.51.01.009788-7 CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. JACEGUAY DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga a ré se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ms)\r\n\r\n16 - 2005.51.01.025832-9 SANDRA CARNEIRO SILVA DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.113/118 no duplo efeito.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/MA/raf)\r\n\r\n17 - 2005.51.01.527674-7 VILMA LOURENCO GOULART (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ADRIANA SILVA RODRIGUES (Adv. MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS). . Indefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela 2ª ré, ADRIANA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n(MA/mx)\r\n\r\n18 - 2006.51.01.009168-3 RITA DE CASSIA SILVERIO (Adv. MAURA LOPES BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO). . Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/ms)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 99.0016634-5 VANIA MARIA D ALESSANDRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 352 e 348-Junte a parte autora o documento requerido pela Contadoria, qual seja, o contrato de financiamento firmado entre as partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador, conforme determinado no item II de fls.348.(fc/mx)\r\n\r\n20 - 2000.51.01.016575-5 JANAINA CECILIA RAMOS PEREIRA BEZERRA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, GRAZIELLA CORCIONE). . Intimem-se os autores para constituição de novo patrono em 10 (dez) dias sob pena de extinção do feito.(MA/jl)\r\n\r\n21 - 2002.51.01.004470-5 JOEL ARAUJO LEANDRO (Adv. WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO, MARCELO PULCHERIO LIMA, CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o autor para regularização de sua representação judicial e especificação de provas em 10 (dez) dias sob pena de extinção.(MA/jl)\r\n\r\n22 - 2003.51.01.012962-4 JOSE DE ARAUJO BARBOSA E OUTROS (Adv. OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 1.100,00 (mil e cem reais) a serem depositados em 4 parcelas mensais e consecutivas, assinando à parte requerente da prova o prazo de 10 (dez) dias para o depósito, sob pena de ter-se como renunciado a prova técnica.\r\n\r\nIntegralizado o depósito, intime-se o perito para elaboração do laudo em 30 dias. Com a juntada, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias e voltem-me conclusos para expedição de alvará e elaboração de sentença. (ma)\r\n\r\n23 - 2004.51.01.006549-3 TOMAS PATRICIO RAMON CHLEBNICEK GONZALES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fixo os honorários periciais em R$ 800,00 a serem depositados em 4 (quatro) parcelas mensais e sucessivas de R$ 200,00. Aos autores para depósito da 1ª parcela em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntegralizado o depósito intime-se o perito para elaboração do laudo em 30 (trinta) dias dando-se vista às partes a seguir sucessivamente por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo depósito, certifique-se e venham conclusos para sentença por desistência de prova.(MA/jl)\r\n\r\n24 - 2004.51.01.020817-6 RODNEY GOMES DA SILVA (Adv. LUIS CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Cientes as partes do retorno dos autos, ao autor para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias, sob pena de baixa e arquivamento. (fc/ms)\r\n\r\n25 - 2006.51.01.021332-6 ERNESTO DE DEUS FERNANDES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 107/121: Recebo como emenda.\r\n\r\nÀ SEADI para anotação.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito até o julgamento do Agravo.(MA/jl)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 00.0161311-1 ADILSON GOMES MAGALHAES (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA, ODNEY BITTENCOURT DA COSTA, AURA MAGALHAES FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . I-Considerando que o valor principal depositado em 12/11/91 (fls. 202) foi levantado em 24/09/2003 pela curadora do autor, Sra. Aura Magalhães Freitas(conforme ofício de fls. 342), tendo sido encerrada a conta, nada mais sendo requerido em 10(dez) dias e que seja pertinente ao âmbito desta demanda, dê-se baixa e arquive-se, não sem antes dar-se vista ao Ministério Público Federal para extração de cópias com vista à apuração de ilícito penal.\r\n\r\nII-Regularize a Secretaria os presentes autos, juntando os protocolos dos alvarás expedidos que estão grampeados indevidamente à contracapa.(MA/mx/jl)\r\n\r\n27 - 91.0133706-8 ROBSON WANDER SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Cientes as partes do retorno dos autos, digam os réus se têm interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ms)\r\n\r\n28 - 93.0005936-0 COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CHIS-RIO (Adv. FERNANDO DE FARIA, JOSE BEZERRA DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO H. RIBEIRO) x SERTENGE - SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. JOACYR BICALHO GUIMARAES, RICARDO SIMOES SALIM) x CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv. EUNAPIO CESAR COTTA) x JMC ENGENHARIA LTDA (Adv. CRISTOVAO COLOMBO DOS R. MILLER, ANTONIO CARLOS M. MATHEUS) x ELDORADO CONSTRUTORA S/A (Adv. MONICA HORTA CASTRO BESSA). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos, digam as rés se têm interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nHavendo interesse na execução da verba de sucumbência, intime-se a autora para regular constituição de advogado. (MA/raf)\r\n\r\n29 - 95.0004980-5 MAXIMIANO FAE COSTA (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Informem as rés se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.(MA/raf)\r\n\r\n30 - 95.0006453-7 PAULO JOSELY DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv. MARCIA MARINHO MOREIRA, LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, JOEL DE BRITO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 832, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(pv/MA)\r\n\r\n31 - 96.0008095-0 JOSE ANTERO FILHO (Adv. CRISTINA MAGDA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nI - Após o prazo de vista à CEF deferido nos autos do Embargos à execução em apenso, cumpra a Secretaria o item III de fls.373 e intime-se pessoalmente os demais autores para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo. (ma)\r\n\r\n32 - 96.0010630-4 JOSE RANGEL SILVA (Adv. JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls.300-318-Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia quanto à atribuição de efeito suspensivo ao recurso, cumpra-se o determinado no item II de fls. 290 expedindo-se mandado de intimação para que a CEF comprove o cumprimento do julgado no prazo de 15(quinze) dias, na forma do art.475-J do CPC.\r\n\r\n(fc/mx)\r\n\r\n33 - 96.0077688-1 EVANGELINA DE AGUIAR CHAGAS (Adv. DIOGENES DE CASTRO ARAUJO, REGINALDO DE AGUIAR CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls.255 - À CEF. Prazo: 10 (dez) dias. (MA/ms)\r\n\r\n34 - 97.0005334-2 ANTONIO FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Fls.370/371 e 402 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em relação aos autores EUCLIDES MACHADO, WALTER CAVALSAN, MANOEL MIGUEL, VITORINO DALVINO, ANTONIO FIGUEIREDO e WALDEMIR FIDELIS em 15 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo deverá se manifestar sobre o pedido de habilitação de sucessores de DEMERVAL DE OLIVEIRA.\r\n\r\nII - A seguir, digam os autores acima se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias. e promovam a habilitação de sucessores de ARTHUR VIEIRA em 30 dias sob pena de extinção parcial do feito. (ma)\r\n\r\n35 - 97.0072014-4 ITAMINAS COM/ DE MINERIO S/A (Adv. MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA, JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Fls. 319/320: Fixo os honorários periciais em R$ 7.902,00 a serem depositados pela ré sucumbente em 3 parcelas mensais e sucessivas. A ré para o 1º depósito em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para elaboração do laudo de liquidação em 30 (trinta) dias dando-se vista às partes sucessivamente por 10 (dez) dias.(MA/jl)\r\n\r\n36 - 97.0074567-8 EDUARDO VENTURA (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . I - Fls. 201 - Intime-se pessoalmente o autor para ciência do valor depositado pela CEF liberado.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nIII - Fica desde logo ciente o autor de que, expedido o alvará, terá 5 dias para dizer se ainda há algo a requerer. Nada sendo requerido justificadamente, dê-se baixa e arquive-se face ao cumprimento do julgado. (ma)\r\n\r\n37 - 97.0108810-7 REGINA MARIA DA CONCEICAO (Adv. RAIMUNDA NONATA LOPES COSTA, JOSE CARLOS LOPES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Fls. 270/272: Aos interessados na habilitação como sucessores de REGINA MARIA DA CONCEIÇÃO para cumprimento em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal por 5 (cinco) dias e voltem-me para decidir.(MA/jl)\r\n\r\n38 - 98.0003268-1 MARIA NELI RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Fls. 472: Considerando que a autora MARIA NELI RODRIGUES já recebeu seu crédito administrativamente, proceda-se ao cancelamento do alvará nº 107/2006 referente à mencionada autora, juntando-se o original aos autos.\r\n\r\nApós, informem os autores MARIA NELI RODRIGUES e JADIR DE PAULA se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, à SEADI para exclusão, inclusive da autora SANDRA GUIMARÃES CRUZ.\r\n\r\nII - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art. 475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado no prazo de 15 (quinze) dias em relação aos autores OSVALDO RODRIGUES, PEDRO SOUZA E SILVA JUNIOR e SEBASTIÃO AMANCIO com o depósito da quantia pleiteada às fls. 295/296, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido.\r\n\r\nNeste mesmo prazo, a CEF deverá comprovar o cumprimento do julgado em relação aos autores NAIR LASNOR MIRANDA e JAINE MARIA MAUTONE DE SOUZA (fls. 447/448) procedendo à implantação das diferenças de correção monetária sobre o saldo do FGTS, bem como ao depósito dos honorários de sucumbência devidos, comprovando mediante apresentação de planilhas, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido.\r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jc/pv/jl)\r\n\r\n39 - 98.0017794-9 SONIA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . I-Fls.267/301-Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII-Fls.264/265- Defiro.Fixo o prazo de 10(dez) dias para juntada do documento referente ao autor MARCELO BETTE DOS SANTOS, sob pena de majoração da multa aplicada.\r\n\r\nCom o cumprimento, à Contadoria conforme determinado às fls. 257, parte final.(fc/mx)\r\n\r\n40 - 99.0021818-3 AIDA SILVA SARUBI (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.188/189- Tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 99.0023135-0 DULCELINO RODRIGUES PINTO (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . ...à CEF para comprovação do cumprimento do julgado com a revisão do saldo da conta fundiária do autor (já revista conforme índices do acordo) mediante prova do depósito das diferenças.\r\n\r\nApós, ao autor para dizer se ainda há algo a requerer em 10 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (ma)\r\n\r\n42 - 2000.51.01.001473-0 HELOISA FARIAS MODESTO DE ALMEIDA (Adv. ANDRE LUIZ ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Cientes as partes do retorno dos autos, à autora para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias, sob pena de baixa e arquivamento. (fc/ms)\r\n\r\n43 - 2000.51.01.005307-2 TEREZINHA DE MARIA COSTA FERNANDES (Adv. SAMUEL RICARDO B DE BENCUYA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 22, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n44 - 2000.51.01.006294-2 MANOEL LOPES DE MELO (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I-Fls.183/197-Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII-Considerando que não há nos autos notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, republique-se o item II do despacho de fls.180.(pv/mx)\r\n\r\n45 - 2000.51.01.017664-9 CLEBER DE CARVALHO E OUTRO (Adv. SOLIMAR LEAL FERREIRA, JOSE CARLOS MACHADO DA SILVA, SONIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I - Fls.211/212 - Defiro o benefício da Lei nº 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se na capa dos autos e no Sistema APOLO.\r\n\r\nII - Fls.205 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 177/181, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga o autor CLEBER DE CARVALHO se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me para extinção da execução.\r\n\r\nIII - Fls. 213 - Após, ao Contador do Juízo para elaboração dos cálculos com relação ao autor LAERTE RAMOS GOUVEA no prazo de 10 (dez) dias. (fc/raf/jyy)\r\n\r\n46 - 2000.51.01.026758-8 MARCOS EVANGELISTA ROCHA (Adv. ZELY FERNANDES DO CARMO, CARLOS AMERICO RODRIGUES COUTO, PAULO CESAR DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). . \r\n\r\nI - Fls.111 - Intime-se pessoalmente o autor para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7° da Lei n° 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n° 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.(MA/raf)\r\n\r\n47 - 2001.51.01.008738-4 MARILEA MIRANDA BASTOS DE OLIVEIRA (Adv. GIANCARLO BRUNI, MARCELLA MIRANDA BASTOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n48 - 2002.51.01.002645-4 GEORGE EDUARDO WALCKIERS (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.281 e 282 - Defiro. Dê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à CEF por igual prazo. (fc/ms)\r\n\r\n49 - 2002.51.01.004502-3 CARMINDA DA PONTE DE ALMEIDA (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I- À contadoria para atualização do valor de execução a ser levantado da conta de garantia de embargos.\r\n\r\nII - Após, intime-se pessoalmente o autor para ciência do valor depositado pela CEF e liberado.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nIII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nIV - Após levantamento da parcela devida ao autor, expeça-se alvará da quantia remanescente em favor da CEF. (ma)\r\n\r\n50 - 2002.51.01.006943-0 MARIA IZABEL SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. CELINA CARDOSO NEIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos, diga a ré se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (pv/raf)\r\n\r\n51 - 2003.51.01.011686-1 SERGIO AFONSO ALVES BARBOSA E OUTRO (Adv. RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga a ré se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (pv/raf)\r\n\r\n52 - 2004.51.01.001861-2 DANIEL DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (Adv. MARCELO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se o autor DANIEL DE QUEIROZ MENDES DA COSTA na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls.245 referente a honorários de sucumbência, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a União Federal se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(pv/mx)\r\n\r\n53 - 2004.51.01.010016-0 JOMAR SA REGO (Adv. JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . ... dê-se vista à CEF por 10 (dez) dias e voltem-me conclusos.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.012063-7 LUIZ CARLOS FERNANDES NORTE (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Cientes as partes do retorno dos autos, oficie-se à CEF para dar cumprimento à parte líquida do julgado implantando a revisão determinada no julgado no prazo de 15 dias a ser comprovado mediante apresentação de planilhas.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor para dizer se ainda há algo a requerer no prazo de 30 dias. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se face ao cumprimento do julgado. (ma)\r\n\r\n55 - 2005.51.01.016030-5 CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO (Adv. FRANCINE TAVELLA DA CUNHA COSTA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . Fls. 257/258-Digam as partes diante da redução da proposta de honorários periciais.Prazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n(fc/mx)\r\n\r\n56 - 2005.51.01.018623-9 SRG BRANDAO LANCHES LTDA ME (Adv. ARY SERGIO DIB DIAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 157/162: A manifestação do autor além de intempestiva, pretendendo reinaugurar fase que deixou precluir, reitera o mesmo equívoco da petição de fls. 149/150 onde não especifica a prova pericial pretendida. Decorrido mais de 6 meses, persiste na sua omissão e obscuridade. Isto posto, indefiro o pedido.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.(MA/jl)\r\n\r\n57 - 2007.51.01.007870-1 CODEMP RIO COMUNICACAO MARKETING E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO E OUTRO. . Fls.314-Considerando a decisão de fls. 280 reconhecendo a incompetência deste Juízo, o pedido de desistência deverá ser apreciado pelo Juízo competente, qual seja, uma das Varas da Justiça Estadual.\r\n\r\nCertificado quanto à preclusão da decisão de fls. 309/310, dê-se baixa e encaminhem-se os autos.\r\n\r\n(fc/mx)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n58 - 96.0009984-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE T DA SILVEIRA TERRA) x CATIA REGINA WANDERLEY CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . I-Fls.160-Intime-se o leiloeiro, Senhor Leonardo Schulmann, com escritório situado à Travessa do Paço 23, sala 812, Castelo, Rio de Janeiro, para designação de data para a realização do leilão, em data anterior a 90(noventa) dias, a fim de possibilitar todas as diligências necessárias.\r\n\r\nII-Dispensada a publicação de edital nos termos do art.686,§ 3º, do CPC, fixada a data pelo leiloeiro, intimem-se pessoalmente as partes da alienação judicial.\r\n\r\nIII-Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor da arrematação.(fc/mx)\r\n\r\n59 - 97.0074521-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x JOSE DIAS GARCIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao executado conforme requerido às fls.203.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciar o pedido de fls.215/216. (MA/ms)\r\n\r\n60 - 2007.51.01.005863-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x C B A PROJETOS E SERVICOS LTDA E OUTROS. . Considerando a certidão de fls. 22 à exeqüente para que forneça as cópias necessárias à instrução do mandado no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, cumpra-se fls. 21.(fc/jl)\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n61 - 2007.51.01.004044-8 AYOCY JOAO LOBAO E OUTROS (Adv. LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DUVIVER DE A. MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Cite-se a CEF na forma do art. 1065 do CPC. (fc/ms)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n62 - 00.0413872-4 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x CASTELO COUNTRY CLUB (Adv. CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA, SANDRA PRATA) x CIA/ IMOBILIARIA DE PETROPOLIS (Adv. BRENO JOSE ALONSO DE CAMARGO). . Intime-se o beneficiado por telexograma para ciência da liberação do pagamento da 6a. parcela do precatório. Após, expeça-se o alvará ficando desde logo ciente a parte autora que deverá dizer se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n63 - 98.0015540-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES, ADRIANA PETRONILO BELIZÁRIO) x CARLOS EDUARDO GOULART RAMOS. . Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço constante nos autos e em vista dos resultados das pesquisas de fls. 167/168, dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 (dez) dias para que informe o endereço atualizado do executado, sob pena de extinção do feito. (lsa)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n64 - 2006.51.01.023557-7 ANACONT - ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL. . Fls.32 - Considerando que foi realizada a intimação da União Federal sem que houvesse sido apreciada a petição da autora de fls.32, anterior à expedição do mandado, chamo o feito à ordem para receber a petição de fls.32 como emenda à inicial e determinar a intimação da União Federal conforme artigo 867 do CPC. (fc/ms)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n65 - 2006.51.01.009258-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x REGINA CELI COSTA BELLAS (Adv. MARCIO AYALA PEREIRA FILHO, EDUARDO CHALFIN). . I - Fls.96/98 - Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nII - Considerando a certidão de fls.100, retiro de pauta a audiência designada às fls.86. Recolham-se os mandados independente de cumprimento.\r\n\r\nIII - Dê-se vista à ré REGINA CELI COSTA BELLAS sobre a contestação de fls.69/72 e para que se manifeste em provas, justificadamente, pelo prazo de 10(dez) dias. Após, voltem-me conclusos.(fc/MA/raf)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n66 - 2003.51.01.001544-8 ROSIMAR JOSE DA CUNHA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista o resultado da diligência, diga a CEF sobre seu interesse no feito ou requeira o que for cabível.Prazo:10(dez) dias.(MA/mx)\r\n\r\n67 - 2004.51.01.016515-3 RODNEY GOMES DA SILVA (Adv. LUIS CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cientes as partes do retorno dos autos, ao autor para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias, sob pena de baixa e arquivamento. (fc/ms)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n68 - 2003.51.01.006115-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x ABEL DE CARVALHO FILHO E OUTROS (Adv. CRISTINA MAGDA DIAS). . Dê-se vista à CEF por 10 dias. (ma)\r\n\r\n69 - 2005.51.01.005163-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x LENI CHIMENDES (Adv. ALFEU FERRAZ LOBATO, ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x LIGIA CHIMENDES CARRIELO. . Promova a parte embargada a juntada de documento que comprove adequadamente a inativação de suas contas fundiárias em vista das hipóteses restritas de levantamento previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nTotal Despacho : 69\r\n\r\nId: 267205"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "273324": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000107\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0006299-0 EDITORA O DIA S/A (Adv. MELVIN BENNESBY, WALMYR MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a parte autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2 - 2005.51.01.008885-0 EDSON FREITAS SILVA E OUTROS (Adv. HERMETE DE SOUZA BORGES, ALUIZIO MARQUES MENDES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeiram os autores, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n3 - 2006.51.01.007757-1 ADSHEL (BRASIL) LTDA (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000687/2007 FOLHA 8 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS e CONCEDO-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para que o dispositivo da sentença de fls. 244/246 passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO apenas para declarar a nulidade da inscrição em dívida ativa dos valores correspondentes ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) referentes a notas fiscais identificadas individualmente nos DARFs de fls. 146/158 e 196/208 (os mesmos de fls. 39/51), bem como, para declarar a inexistência de débitos e a inexigibilidade destes tributos, bem como para condenar a Ré a expedir a Certidão Negativa de Débitos referentes aos IRRF em questão.\r\n\r\nCondeno a ré à restituição de metade do valor das custas judiciais adiantadas pela autora. Deixo de condenar quaisquer das partes ao pagamento de honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca, conforme o artigo 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016771-0 DARIO FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Promova o litisconsorte ASTOR LUIZ AGNES a juntada de cópia da inicial e sentença proferida nos autos do processo nº 2005.51.01.011322-4 para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 95.0018581-4 JOSE CARLOS QUARESMA (Adv. GLEISE MARIA I. E BARTIJOTTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Defiro a produção da prova oral.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 29/08/07 às 14:30 horas, para oitiva das testemunhas relacionadas às fls. 134/135.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n6 - 98.0008487-8 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTICAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JORGE BULCAO COELHO, WADIH NEMER DAMOUS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeiram os autores, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.016261-6 GERALDA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação de fls. 135/143 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017641-3 ROSELY GAVINHO KONDER (Adv. PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Nos termos do inciso II, do art. 6º, da Lei n.º 10.593/2002, com a redação dada pela Lei n.º 11.457/2007, é atribuição do cargo ocupado pela autora exercer as demais atividades inerentes à competência da Secretaria da Receita Federal do Brasil, motivo pelo qual não procede o argumento de que a autora foi desviada de sua função.\r\n\r\nQuanto ao alegado assédio moral, não há qualquer prova nos autos de que a autora tenha sido humilhada ou agredida verbalmente em seu ambiente de trabalho por seus superiores.\r\n\r\nAssim é que entendo ausente o fumus boni iuris e INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.017723-5 CARLOS EDUARDO DE CAMPOS LOPES (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende o Autor ver deferida a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à Academia das Agulhas Negras a emissão do Certificado de Conclusão do curso superior em Ciências Militares, tendo em vista sua aprovação em concurso público para o cargo de Agente de Polícia Federal, bem como, para o Departamento de Polícia Federal proceda a nomeação e posse precária no cargo referido cargo, em virtude de sua participação e conclusão com êxito no Curso de Formação Profissional de Agente de Polícia Federal.\r\n\r\nVerifica-se dos documentos acostados aos autos que o Autor foi desligado da AMAN em 25/06/2003 e reintegrado em 24/09/2003 por força de uma medida liminar concedida nos autos da ação ordinária nº 2003.51.09.000895-8.\r\n\r\nNaqueles autos foi proferida sentença julgando improcedente o pedido de reintegração.\r\n\r\nTendo em vista que o Autor somente concluiu o referido curso em virtude de liminar que posteriormente foi cassada, não tem validade a continuação do mesmo no período pelo que prosseguiu por força da liminar.\r\n\r\nAssim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por ausentes os requisitos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.018869-5 MARCIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv. JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFl. 57- Comprove o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das custas processuais complementares, nos termos da Lei n. 9.289/96, sob pena de extinção. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 00.0732344-1 PEDRO BARBOSA DE CASTRO E OUTROS x PAULO ERNESTO SOARES PALHARES (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x PEDRO MARIANO DE ALCANTARA CHAMPOUDRI MATOS FILHO E OUTRO (Adv. AFONSO ALBUQUERQUE) x ELADIO GARCIA PRIETO E OUTROS x ROBERTO ROSSI DE SA (Adv. IONE LOPES R. DE SA) x JURANDIR MENDES MONCORES E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x COMIND PARTICIPACOES S/A (Adv. JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA, ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD). . I - Tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença (fls. 872/874), consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intimem-se o devedor ANTONIO CARLOS PINHEIRO ALVES para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nII - Ante a nova redação do art. 655-A do CPC, defiro a penhora on line em relação aos litisconsortes EDMUNDO MONTEIRO FREIRE, JOSÉ ROSA DA SILVA, FRANCISCO DE PAULA PEREIRA DE SOUZA e JURANDIR MENDES MONCORES, através do convênio BACEN JUD.\r\n\r\nIII - Oficie-se o Juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Espírito Santo informando sobre a sentença de fls. 851/852.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n12 - 99.0023279-8 NORMA SUELY CORREIA E OUTRO (Adv. SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 415/416 - Proceda-se ao bloqueio do valor executado através do Sistema BACENJUD em nome dos executados.\r\n\r\nAguarde-se o arquivo de retorno com a confirmação do cumprimento da ordem por parte da instituição financeira (Sistema BACEN JUD. 2.0).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n13 - 2003.51.01.027477-6 ANESIO PEREIRA NEVES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 273: Manifeste-se a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n14 - 2004.51.01.019670-8 CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1- Verificando que se trata de parte beneficiária da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos limites da Tabela de Honorários anexa à Resolução nº 440/2005, a serem pagos pela Direção do Foro imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo, ou, se houver solicitação de esclarecimentos a serem prestados, logo depois destes.\r\n\r\n2- Intime-se a Perita nomeada para que apresente o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n15 - 2005.51.01.013098-2 FERNANDO CEZAR FELIX DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais formulada à fl. 321.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n16 - 2005.51.01.019976-3 JORGE DOS SANTOS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Promova a CEF, no prazo de 10 dias, a juntada de certidão expedida pelo RGI a fim de comprovar a adjudicação do imóvel objeto da presente ação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.020024-1 CARLOS ALBERTO PEREIRA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.003268-3 MAURICIO DE ANDRADE PEREZ E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fl. 269 - Defiro a dilação do prazo por 10 dias conforme requerido pela CEF.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.003271-3 JORGE LUIZ EDUARDO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . À CEF para que promova juntada de documento que comprove que o contrato firmado com a parte autora foi cedido a EMGEA. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.016341-8 SOLANGE DA COSTA MEDEIROS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDE RAL. . Emendem os Autores a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir valor certo e atualizado à causa, em moeda corrente do país e compatível com o rito eleito. Forneçam, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório. (mc)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.017780-6 ACELINO MARINHO DE SIQUEIRA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de cumprir corretamente o art. 50 da Lei nº 10.931/04, bem como para esclarecer se já houve algum leilão ou se há data marcada para o mesmo, devendo ainda fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório. (mc)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.018795-2 SILVIANE SALES MENESES E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emendem os Autores a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de cumprir corretamente o art. 50 da Lei nº 10.931/04. Forneçam, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório. (mc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 00.0775814-6 ROSSILAINE MOREIRA AZEVEDO GUIMARAES E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeiram as partes, nos prazos sucessivos de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos os prazos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n24 - 88.0004282-1 IVAN PINTO MONTEIRO (Adv. EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA, MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA, RENATO COCCHIARALE RODRIGUES) x MARLY CORREA MONTEIRO (Adv. MARIA APARECIDA POMBO VAZQUEZ) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A - RIO (Adv. ANA MARIA P DE OLIVEIRA, JERONIMO PEREIRA BORNHAUSEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Promova a parte autora, no prazo de 10 dias, a juntada dos contracheques ou cópia completa da CTPS das páginas aonde constem as anotações referentes aos contratos de trabalho, as alterações salariais e as contribuições sindicais, do autor Ivan Pito Monteiro, responsável pela renda pactuada do período compreendido a partir de dezembro de 1982 até dezembro de 1997.\r\n\r\nCom a juntada intime-se a Perita do Juízo.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n25 - 92.0044434-2 FELIPE MARTINS E CRUZ E OUTROS (Adv. JORGE PINTO DA SILVA, GUILHERME HENRIQUES VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Intime-se a CEF a fornecer exatamente os extratos requeridos pela Contadoria à fl. 485, no prazo de 10 dias.(mc)\r\n\r\n26 - 96.0011429-3 ARLETE CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS) x CARLOS GILBERTO PERYASSU VALLE DE ARAUJO (Adv. FRANCISCO ANTONIO F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista ao Autor, por 5 dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(mc)\r\n\r\n27 - 2004.51.01.017376-9 ODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL (Adv. PAULO ROBERTO BAZOLI) x CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Tendo em vista a certidão de fl. 350, diga a parte autora, no prazo de 5 dias, se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n28 - 2004.51.01.018339-8 JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . \r\n\r\nFls. 123/152: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n29 - 2005.51.01.023891-4 JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira o autor, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.003740-1 JOSE RICARDO RIBEIRO (Adv. PALOMA LOPES CASSIANO, JEFERSON SARANDY BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- Fls. 51/52 - Anote a Secretaria do Juízo.\r\n\r\n2- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\n3- Pretende o Autor ver deferida a antecipação dos efeitos da tutela para cancelar o desconto referente ao contrato de mútuo celebrado com a Caixa Econômica Federal na sua folha de pagamento, por se tratar de desconto autorizado, bem como a não inclusão ou a retirada de seu nome nos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nUma vez que o Autor livremente contratou com a CEF o valor do empréstimo, o número de prestações, bem como a consignação em folha de pagamento, e que possivelmente ainda obteve melhores taxas em razão da referida consignação que, inclusive vem sendo efetuada desde o ano de 2005, ausente a verossimilhança do direito alegado.\r\n\r\nUma vez que prosseguirá a consignação dos valores devidos, inexiste a possibilidade de inscrição do autor no serviço de proteção ao crédito, razão pela qual nada há a prover quanto ao requerimento nesse sentido.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por ausentes os pressupostos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.009892-0 DULCE DE CASTRO NUNES E OUTRO (Adv. FRANCISCA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.010107-3 SEBASTIAO DE MOURA VAROTTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.010112-7 RIDETE MARINS DE ALMEIDA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.010558-3 LUCIANA BRANDAO VIEIRA BISPO (Adv. KATIA FARHAN BOAVENTURA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO x UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, conforme determinado à fl. 44.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.011904-1 DIANA DOMINGUES DE MOURA (Adv. EDUARDO LABRUNA DAIHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259, de 12.07.2001, publicada no D.O. de 13.07.2001, e que entrou em vigor seis meses após a data de sua publicação: \r\n\r\n\"Art. 3º Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças\". \r\n\r\nE, consoante o parág. 3º do referido art. 3º daquele diploma legal: \r\n\r\n\"Parág. 3º. No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.\" \r\n\r\nPor conseguinte, tendo sido atribuído à presente demanda valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, e não se verificando quaisquer das hipóteses excludentes elencadas no parág. 1º do art. 3º da mencionada Lei 10.259/01, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis desta Comarca, a que couber por distribuição. \r\n\r\nII - Encaminhem-se os autos à SADJE, para redistribuição do feito. \r\n\r\n(k )\r\n\r\n36 - 2007.51.01.013211-2 ZILDA DA SILVA ROCHA RAMOS (Adv. MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259, de 12.07.2001, publicada no D.O. de 13.07.2001, e que entrou em vigor seis meses após a data de sua publicação: \r\n\r\n\"Art. 3º Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças\". \r\n\r\nE, consoante o parág. 3º do referido art. 3º daquele diploma legal: \r\n\r\n\"Parág. 3º. No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.\" \r\n\r\nPor conseguinte, tendo sido atribuído à presente demanda valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, e não se verificando quaisquer das hipóteses excludentes elencadas no parág. 1º do art. 3º da mencionada Lei 10.259/01, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis desta Comarca, a que couber por distribuição. \r\n\r\nII - Encaminhem-se os autos à SADJE, para redistribuição do feito. \r\n\r\n(k )\r\n\r\n37 - 2007.51.01.014560-0 DOMINGOS JOSE DO NASCIMENTO (Adv. ECILDA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259, de 12.07.2001, publicada no D.O. de 13.07.2001, e que entrou em vigor seis meses após a data de sua publicação: \r\n\r\n\"Art. 3º Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças\". \r\n\r\nE, consoante o parág. 3º do referido art. 3º daquele diploma legal: \r\n\r\n\"Parág. 3º. No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.\" \r\n\r\nPor conseguinte, tendo sido atribuído à presente demanda valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, e não se verificando quaisquer das hipóteses excludentes elencadas no parág. 1º do art. 3º da mencionada Lei 10.259/01, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis desta Comarca, a que couber por distribuição. \r\n\r\nII - Encaminhem-se os autos à SADJE, para redistribuição do feito. \r\n\r\n(k )\r\n\r\n38 - 2007.51.01.014763-2 BRENO ALVES LOPES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a prioridade de tramitação do feito, nos termos da Lei n. 10.741/2003, devendo a Secretaria proceder à anotação na capa do processo (art. 3o da Resolução n. 04/01, da Presidência do TRF/2a. Reg.).\r\n\r\nII - Cite-se. \r\n\r\n( k )\r\n\r\n39 - 2007.51.01.016870-2 THAISA MARISTELA BIERMANN (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte Autora sobre a contestação.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.016974-3 ORLANDO ROBERTO DE NADER PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LEMOS, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte Autora sobre a contestação.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.017249-3 AIRTON DOYLE COSTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Manifeste-se a parte Autora sobre a contestação.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.018977-8 VALDIR DE OLIVEIRA NUNES (Adv. BRUNNA MARIA DO AMARAL LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a prioridade de tramitação do feito, nos termos da Lei n. 10.741/2003, devendo a Secretaria proceder à anotação na capa do processo (art. 3o da Resolução n. 04/01, da Presidência do TRF/2a. Reg.).\r\n\r\nII - Cite-se. \r\n\r\n( k )\r\n\r\n43 - 2007.51.01.019097-5 MANOEL CORREA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei n. 1.060/50). \r\n\r\nII - Cite-se. \r\n\r\n( k)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.019121-9 JOSE BRITO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei n. 1.060/50). \r\n\r\nII - Cite-se. \r\n\r\n( k)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.019123-2 AROLDO FERREIRA ESTEVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei n. 1.060/50). \r\n\r\nII - Cite-se. \r\n\r\n(k )\r\n\r\n46 - 2007.51.01.019404-0 KELI CRISTINA SANTOS DE MIRANDA SILVA (Adv. VALQUIRIA ROBERTA MARQUES) x BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A E OUTRO. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k )\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n47 - 90.0006842-8 EMPREENDIMENTOS SIDERURGICOS DA GUANABARA-ESG E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO DE FREITAS SANTOS, ANDRE LEAL FERREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO). . Fl . 233- Autorizo o desentranhamento de fls. 54/55, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n48 - 2004.51.01.022558-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ALEXANDRE MAGALHAES DA ROCHA. . Fl. 83: Esclareça melhor a CEF, respondendo ao que foi efetivamente requerido no despacho de fl. 80.(mc)\r\n\r\n49 - 2006.51.01.020655-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x CLAUDIO FERREIRA DO NASCIMENTO. . Fl. 42 - Pesquise a Secretaria no Sistema da Receita Federal o endereço atualizado do executado.\r\n\r\nTratando-se de endereço diverso daquele constante dos autos, renove-se a diligência.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5005 - ACAO DE OPOSICAO\r\n\r\n50 - 2000.51.01.009749-0 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MANOEL FONSECA DOS SANTOS) x MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv. MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR) x EDGAR CESAR RODRIGUES (Adv. DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR). . Defiro os requerimentos de designação de audiência especial e de ingresso da União Federal no feito, na qualidade de assistente do INCRA.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 29/08/2007, às 14:00 horas. Intimem-se por mandado as partes, o Perito do Juízo, o assistente técnico do INCRA, o MPF e a AGU.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para inclusão da União Federal como assistente do INCRA.\r\n\r\n(fab/r)\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n51 - 97.0001366-9 LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. LUCAS ANTONIO DA F. COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CIA/ FERRO CARRIL VILLA IZABEL (Adv. SEM ADVOGADO). FOLHA 195 . Converto o julgamento em diligência: \r\n\r\nI - Edital expedido à fl. 178, à disposição da LIGHT para publicação, conforme disposto no art. 232, III, do CPC.\r\n\r\nII - Fls. 173/174 e 182 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(ac)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n52 - 00.0736022-3 PEDRO BARBOSA DE CASTRO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x MARIO SA DA SILVA (Adv. AFONSO ALBUQUERQUE) x ROBERTO ROSSI DE SA (Adv. ALBINO BAPTISTA CASTRO) x WALTER LEANDRO MENDES (Adv. ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES) x BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. OSWALDO MEZADRI, JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA). . Fls. 1089 - Nada a prover. Cabe ao patrono do autor trazer aos autos relação individualizada e discriminada dos depósitos comprovados nos autos pelo referido litisconsorte, constando da mesma os valores históricos depositados, a data dos depósitos e o número das folhas dos autos onde conste cada guia de depósito relativa a cada conta.\r\n\r\nCom a vinda da planilha, oficie-se à CEF para que informe a este Juízo o valor total dos saldos existentes, devidamente atualizados, em cada uma das contas.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n53 - 94.0068062-7 MOACYR GRUND FILHO E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n26a VARA FEDERAL\r\n\r\nAV. RIO BRANCO, N. 243, ANEXO 2, 2o ANDAR, CENTRO/RJ\r\n\r\nCERTIDÃO n.º 034/2004\r\n\r\nA DOUTORA KELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES, DIRETORA DE SECRETARIA DA VIGÉSIMA SEXTA VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc.\r\n\r\nC E R T I F I C A, atendendo a requerimento de BUSCO MARCAS E PATENTES, que, por este Juízo e Secretaria da 26a Vara Federal do Rio de Janeiro, processavam-se os autos da MANDADO DE SEGURANÇA, processo n.º 2001.51.01.023037-5, impetrado por BUSCO MARCAS E PATENTES, CNPJ n.º 33.163.056/0001-16, perante ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO, sendo que os autos em epígrafe encontram-se, nesta data, em poder do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, desde 24.01.2003, remetidos através da guia n. 001/2003, para processar e julgar recurso de apelação interposto pela Impetrante, da sentença prolatada às fls. 80/84, publicada no Diário Oficial deste Estado, em 09.10.2002, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, relativo à contribuição para o FINSOCIAL/COFINS, E DENEGANDO A SEGURANÇA, nos termos do art. 269, inc. I do Código de Processo Civil. CERTIFICO, outrossim, que se encontram arquivadas nesta Secretaria, aguardando pelo retorno dos referidos autos da superior instância, as petições e guias comprobatórias do recolhimento dos valores questionados, cujos depósitos foram efetuados nos períodos compreendidos entre os meses de janeiro de 2003 a julho de 2003, e de setembro de 2003 a julho de 2004, cujas cópias, devidamente autenticadas por esta Secretaria, seguem anexadas, fazendo parte integrante da presente certidão. NADA MAIS se continha do referido cadastro, de onde bem e fielmente extraí a presente, reportando-me aos autos respectivos. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. DADA E PASSADA, nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao décimo nono dia do mês de agosto de dois mil e quatro. Eu, _________ (Marcia Fernandes Borges), Analista Judiciário, a digitei, que lida, conferida e achada conforme, vai devidamente subscrita e assinada por Kelly Meire Peixoto Menezes, Diretora de Secretaria da 26a. Vara Federal - SJRJ.\r\n\r\n* Valor das custas: R$ 0,45 (quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nKELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES \r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n26a Vara Federal\r\n\r\n54 - 2001.51.01.024651-6 NILSON MARTINS ARAUJO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fl. 80, dê-se vista às partes para, querendo, juntar cópia da guia protocolada em 01/07/2003.\r\n\r\nRecebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a CEF, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n55 - 2007.51.01.005724-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x GILMAR DE OLIVEIRA LOUREIRO. . Fl. 34: Defiro, por 15 dias, a dilação requerida pela CEF.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.008790-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x RENATO FONSECA DO NASCIMENTO E OUTROS. . Fls. 28/43: Manifeste-se a CEF sobre a impugnação, em 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n57 - 2007.51.01.015362-0 JOAO CARLOS CASTELO BRANCO FERREIRA (Adv. MARIA ALICE FERRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nComprove o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, o recolhimento das custas processuais devidas a esta Justiça Federal, que, consoante faz certo o art. 182 do Provimento n. 01/2001, da Corregedoria-Geral, \"são devidas quando, no processo, for declinada a competência para a Justiça Federal.\" \r\n\r\n(k)\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n58 - 00.0258673-8 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA) x UBALDINO PALHARES (ESPOLIO) (Adv. MARCO E. SLERCA) x ODETTE PADILHA GONCALVES (Adv. MARCO E. SLERCA, SARA REGINA DE OLIVEIRA) x GRAFICA AURIVERDE LTDA (Adv. EGBERTO DE BARROS TOSTES). . Tendo em vista a certidão de fl. 483, dê-se vista às partes para, querendo, juntar cópia das petições protocoladas em 27/08/1995 e 04/10/2001.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n59 - 2000.51.01.017987-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Ao Autor para que forneça as cópias necessárias à instrução dos mandados de citação.\r\n\r\nA seguir, cite-se.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2007.51.01.016238-4 CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv. GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a parte autora a juntada de cópia da inicial e sentença proferida nos autos dos processos nº 2005.51.01.01526-1, 2005.51.01.017688-0 e 2005.51.01.015925-0 para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça cópia da petição inicial para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n61 - 2007.51.01.014296-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x DANIEL JOSE DA SILVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresenta exceção de incompetência com relação ao processo nº 2006.5101023681-8, requerendo seja declarada a incompetência deste Juízo para processar e julgar o feito, determinando que o processamento se dê perante o Juízo da situação do imóvel objeto do contrato de financiamento discutido na ação.\r\n\r\nEm sua petição de fl. 17, os exceptos concordaram com a exceção argüida.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nOs Autores, residentes no imóvel objeto do contrato, situado no Município de Guapimirim, manifestaram sua concordância com a exceção de incompetência.\r\n\r\nTendo em vista que as Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta, e que o imóvel objeto da ação está situado no Município de Guapimirim, abrangido pela Jurisdição da Vara Federal de Magé, e ante a expressa concordância dos autores, ACOLHO a presente exceção de incompetência.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da ação principal. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos da ação principal à SEADI para redistribuição do feito à Vara Federal de Magé.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n62 - 2006.51.01.008967-6 NELSON NAPOLEAO ROVERE GUIMARAES E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA, LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais), em conformidade com o disposto na Resolução nº 440 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, que se refere aos beneficiários da Justiça Gratuita.\r\n\r\nIntime-se o Perito para entrega do laudo, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n63 - 00.0740088-8 DENISE FONTELLA GOULART E OUTROS (Adv. AUGUSTO CARLOS CORREA PINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 240/244: Manifestem-se os Embargantes, em 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n64 - 00.0605177-4 PAULO WILSON NOBRICA E OUTROS (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO, JOAO FERREIRA LIMIA, ECLAIR CHAGAS DAGER) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARINA PIRES NEVES). . \r\n\r\nFls. 1369/1384: Manifestem-se os Autores, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o exposto pela União Federal.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos para decisão(mc)\r\n\r\nTotal Decisão : 25\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 273324"
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                            "272288": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000097\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0108958-8 DELHI FREIRE DA SILVA CHAVES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 295 e seguintes - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.009049-0 MARIA RUTH DIAS DE ALMEIDA (Adv. RAFAEL SUITA LOPES) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\nDiga a parte autora, ainda, sobre o constante das fls. 70 e quanto ao contido no art. 109, parágrafo 2o. da C.F./88, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 00.0925731-4 GERMAN CHOLODOVSCHI E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, CELSO MOURA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES, JOSE MARIA B. DA MOTTA). . Fls. 950/952- Diga a Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.012824-6 JORGE DA SILVA RODRIGUES (Adv. ASSIS VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA A. CORREA). . Fls. 142/143- Diga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0062111-4 EMMANOEL VELLOZO DA SILVA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI, MARIA HELENA JORGOV). . Fls. 217 - Tendo em vista as alterações introduzidas no Código de Processo Civil pela Lei n. 11.232, de 22/12/2005, e diante do contido nos artigos 475-B e 475-J, “caput” e parágrafo 3º do C.P.C., providencie a parte credora (Autores), no prazo de 10(dez) dias, a juntada de cálculos atualizados, requerendo, ainda, o que for de seu interesse e fornecendo as cópias necessárias para a instrução dos mandados.\r\n\r\n6 - 95.0005355-1 SOELY RIBEIRO LUGAO (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, TUTÉCIO GOMES DE MELLO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 340/346 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 96.0018665-0 AGESLAU CAVALCANTE BARBOSA (Adv. ADAO ALBANO DA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA). . Fls. 746, verso - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 99.0007606-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x EDITORA TERCEIRO MUNDO LTDA (Adv. JOSE HENRIQUE FERREIRA AIVA) x JOSE GUIMARAES NEIVA MOREIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 152 e seguintes - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.022360-0 JOAO CLAUDIO SALDANHA DE MENDONCA (Adv. JOCELIA DE SOUZA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 133/136 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.020455-9 FORNECEDORA THORI DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv. MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.186,190/192, 200, 204, 209 e 213 - Fixo os honorários periciais no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a ser pago em 6 (seis) parcelas mensais, iguais e sucessivas, a iniciar no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para cumprir o determinado no item 1 supra.\r\n\r\nApós realizados pela parte autora todos os depósitos mencionados no item 1 supra , intime-se o Sr. Perito para a elaboração do laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.014947-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x EMPRESA VIACAO SAENS PENA S/A (Adv. BRUNO SILVA NAVEGA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 99.0004541-6 ANTONIO MENDES E OUTRO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . Tendo em vista o constante das fls. 07, 40, 41, parte final, 50, 53, parte final, 93, 114, 127, verso e 212 e diante do contido no art. 236 e parágrafo 1o. do Código de Processo Civil, defiro o requerido pela parte autora às fls. 133 e decreto a nulidade dos atos praticados no presente feito a partir de fls. 90. \r\n\r\nProvidencie, assim, a Secretaria a republicação do despacho de fls. 90 a seguir transcrito:\r\n\r\n“Diga(m) o(s) autor (es) sobre a (s) contestação (ões), no prazo de 10 (dez) dias”.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a CEF para que a mesma, no prazo de 10 (dez) dias, proceda ao depósito judicial do valor levantado através do alvará de fls. 203, devidamente atualizado.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2004.51.01.014247-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre o constante das fls. 64/69, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2003.51.01.028544-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL) x CARLOS ROBERTO VASCONCELOS GONCALVES (Adv. WANDERLEY LOURA GUEDES). . Fls. 51 - Dê-se vista à parte Embargada, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.024626-8 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x ODETTE DE SOUZA CAMPOS - ESPOLIO (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Fls. 55/59 - Dê-se vista à parte Embargada, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n16 - 00.0774126-0 GILSON FREITAS DE SOUZA (Adv. IVANIR JOSE TAVARES) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 65/69- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 96.0007490-9 AEROS - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO (Adv. ARNOLDO WALD FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . A discussão em tela gira em torno dos valores a serem executados, sendo certo que a contadoria já se pronunciou, à fls. 413, sobre sua eventual dificuldade em aplicar a taxa de remuneração própria das aplicações financeira, CETIP, já aplicada nos cálculos apresentados pela exeqüente, De outro turno, a executada informa, às fls. 506, não se opor à execução, inclusive no que toca a inserção de juros moratórios e honorários advocatícios, apenas destacando, que a discussão objeto da ação rescisório que questiona o título executivo remonta a inclusão da “remuneração paga em aplicações semelhantes”.\r\n\r\nA necessidade de remessa a contadoria já foi reconhecida pelo próprio E. Tribunal Regional Federal que manteve tal decisão objeto de agravo (fls. 446).\r\n\r\nDesta feita, em homenagem à celeridade processual, ao Contador para que liquide a totalidade do julgado rescindendo, abstendo-se, apenas de calcular a “remuneração paga em aplicações semelhantes”, a ser liquidada posteriormente uma vez decidida a celeuma em sede de ação rescisória.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.016096-9 ROSANGELA DOS SANTOS MARCIANO (Adv. ENIR KLEN DO NASCIMENTO) x CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). . Intimem-se pessoalmente a Autora e os Réus para que tomem ciência da data, hora e local (15/08/2007 - às 12:00 horas, no Consultório do Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, sito à Rua Barão de Jaguaribe, nº 133/201 - Ipanema/RJ), referentes à realização do exame pericial, conforme informações prestadas às fls. 214.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr. Perito Dr. Marco Antonio da Silva Beltrão, para providenciar a retirada dos presentes autos, possibilitando, assim, a realização do exame supra, devendo entregar o laudo no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.017358-8 DARCY E SILVA FERREIRA (Adv. MARLENE CORREA PADILHA) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CANCER-INCA. . \r\n\r\nAnte o exposto, defiro a prioridade na tramitação e a gratuidade de justiça requerida e CONCEDO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA, determinando que os impetrados viabilizem a fruição do direito previsto constitucionalmente quanto ao acesso a saúde, fornecendo a impetrante os remédios prescritos e necessários ao tratamento do mal que lhe acomete (neoplasia mamária) mediante apresentação dos receituários médicos, tal como prescrito às fls. 19 (FEMARA) ou, caso o mesmo não faça parte da lista oficial de medicamentos constantes dos programas oficiais de saúde, seja fornecido o correlato àquele medicamento prescrito - medicamento genérico.\r\n\r\nIntime-se a impetrante para que, em 10 dias emende a inicial, incluindo ao pólo passivo as duas autoridades supra mencionadas, bem como fornecendo cópias integrais para intimação, sob pena de extinção por ilegitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nAtendido, intimem-se as três autoridades apontadas como coatoras, o Secretário Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, na Rua México, 128, o Chefe do setor de farmácia da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, na Rua México, 128, 4o andar, e o diretor geral do INCA no endereço fornecido pela impetrante, para que cumpram a presente no prazo de 15 dias sob pena de restar configurado crime de desobediência (art 330 do CP) e prevaricação (art 319 do mesmo diploma legal), conforme já decidido pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça, notadamente a Col. Quinta Turma, sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a recair sobre as autoridades impetradas nos termos do artigo 14, inciso V e § único do Código de Processo Civil, bem como para que prestem informações em 10 (dez) dias conforme art. 7o, inciso I da Lei 1.533/51.\r\n\r\nCumprido, ao Ministério Público Federal para que em 5 dias se manifeste.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.017966-9 GUILHERME SOARES RESENDE (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x RESPONSAVEL PELA EQUIPE DE PENSA DO MINISTERIO DA FAZENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA, por presente ambos os requisitos necessários, determinando á autoridade coatora que se abstenha de suspender o benefício pensão por morte a que faz jus o impetrante, cuidando que a única justificativa para tal seja a ausência de termo de curatela definitiva . \r\n\r\nDefiro ao impetrante 10 dias para que emende a inicial, de modo a se fazer representar, nestes autos, por seu representante legal.\r\n\r\nAtendido, intime-se o impetrado, com urgência, para que cumpra a presente decisão, em 48 horas, sob pena de restar configurado crime de desobediência (art 330 do CP) e prevaricação (art 319 do mesmo diploma legal), conforme já decidido pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça, notadamente a Col. Quinta Turma, sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a recair sobre a autoridade impetrada nos termos do artigo 14, inciso V e § único do Código de Processo Civil, bem como para que prestem informações em 10 (dez) dias conforme art. 7o, inciso I da Lei 1.533/51.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para que em cinco dias se manifeste.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.018438-0 GILDEMBERG MARTINIANO DE AZEVEDO (Adv. ADILSON FONSECA) x COMANDANTE DO PESSOAL DA ARMADA. . Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA quanto a anulação do ato que indeferiu o ingresso do impetrante na reserva remunerada, por ausente a verossimilhança da alegação. \r\n\r\nIndefiro, preliminarmente, a gratuidade de justiça, devendo o impetrante recolher as custas sob pena de extinção por ausência de pressuposto processual. \r\n\r\nIntime-se o impetrado para que preste informações em 10 (dez) dias conforme art. 7o, inciso I da Lei 1.533/51.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para que em cinco dias se manifeste.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.018504-9 GEORGE GUSTVO SINCLAIR MEDEIROS (Adv. GLYCIA MARIA MARTINS SINCLAIR) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Assim sendo, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não incidente a verossimilhança do direito guerreado.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\nIntime-se o impetrado para que prestem informações em 10 (dez) dias conforme art. 7o, inciso I da Lei 1.533/51.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para que em cinco dias de manifeste, vindo os autos, após, conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2007.51.01.017462-3 MC SERVICOS DE ENGENHARIA CONSULTORIA E ASSESSORIA TECNICA SIMPLES LTDA (Adv. LILA MARIA SILVA VALLE) x FUNCIONARIO DO SETOR DA DIVIDA ATIVA DA UNIAO NO RIO DE JANEIRO. . Em face do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE LIMINAR, posto presentes ambos os requisitos autorizadores, determinando prazo de 5 dias para que a autoridade impetrada dê prosseguimento os processos administrativos de número 10768521320/2004-12 e 10768.517674/2005-43 relativos a inscrições fiscais registradas em nome da impetrante e examinando as alegações de pagamento feita pela impetrante quanto ás inscrições. \r\n\r\nEmende o impetrante a inicial, formulando pedido principal e indicando corretamente a autoridade coatora e seu endereço em 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia da inicial. Na mesma oportunidade, promova o reconhecimento de firma da procuração de fls. 6 sob pena de extinção por ausência de regularidade da representação processual.\r\n\r\nCumprido à SEADI para correta autuação.\r\n\r\nAtendido, intime-se a empatada para que cumpra a presente liminar, no prazo de 5 dias, sob pena de restar configurado crime de desobediência (art 330 do CP) e prevaricação (art 319 do mesmo diploma legal), conforme já decidido pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça, notadamente a Col. Quinta Turma, sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a recair sobre a autoridade impetrada nos termos do artigo 14, inciso V e § único do Código de Processo Civil, bem como para que preste informações em 10 (dez) dias conforme art. 7o, inciso I da Lei 1.533/51.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para que em cinco dias de manifeste.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2003.51.01.000111-5 MANOEL LUIZ FILHO (Adv. LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI, HELIO MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . \r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 95.0006980-6 LIANE SALOMON VODOVOZ (Adv. MARCELA VODOVOZ, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA A. CORREA, GRAZIELLA CORCIONE) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . \r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.023046-2 MARIA MADALENA ADORJAN CALDAS E SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, VERONICA TORRI). . \r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n27 - 99.0017907-2 JOAO BATISTA MENDES E OUTRO (Adv. DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA (Adv. SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x PERICLES MEMORIA FILHO E OUTROS. . \r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 93.0022773-4 LINDALVA HELENA DE SANTANA E OUTRO (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 272288"
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                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000150\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0061698-7 PLARCON ENGENHARIA S/A (Adv. JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR, RODRIGO MAGALHAES ROMANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.012709-7 CONTROLES GRAFICOS DARU S/A (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA ORICHIO M. PINHEIRO FARIAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000679/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária que propõe CONTROLES GRÁFICOS DARU S/A, em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, porque objetiva o parcelamento de seus débitos previdenciários no valor de R$ 4.598,58 mensais, em 240 vezes.\r\n\r\nA Inicial é instruída com Documentos, às fls. 02/87. Comprovante do pagamento das Custas Judiciais, às fls. 60..\r\n\r\nCitado, o INSS contesta o feito, às fls. 110/119.\r\n\r\nÀs fls. 205, a parte Autora requer a extinção do processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nEm cumprimento ao Despacho de fls. 207, o INSS se manifesta favoravelmente ao pedido de desistência, desde que se observe o disposto no art. 3°, da Lei n° 9.469/97, ou seja, que a parte Autora renuncie ao seu alegado direito no qual se funda a presente demanda (fls. 209).\r\n\r\nDespacho de fls. 212 determina que a parte Autora se manifeste acerca da condição imposta pela Ré; no entanto, consoante a Certidão de fls. 216, deixa a mesma de se manifestar. \r\n\r\nRelato o necessário e decido.\r\n\r\nSabe-se que o direito de propor ação junto ao Judiciário é garantia constitucional conferida a todo cidadão, na forma do art. 5°, XXXV, da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nA contrário senso, também é direito da parte litigante desistir da ação, se assim o entender por bem, sem que, com isso, tenha de renunciar, expressamente, ao direito sobre o qual se funda sua pretensão. Nesse sentido, vale transcrever parcialmente o julgamento da AC n° 1998.01.00058392-7, da 2ª Turma do TRF/1ª Região, Rel. Juiz Federal Convocado CARLOS ALBERTO SIMÕES DE TOMAZ, publicado no DJ de 03/03/2005:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL: PEDIDO DE DESISTÊNCIA. CONDIÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA: INEXISTÊNCIA. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. ÔNUS DA PROVA. REVISÃO DE ACORDO COM A SÚMULA 260 DO EXTINTO TFR, ART. 58 DO ADCT E ART. 41 DA LEI 8.213/91. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO: RESTRIÇÃO TEMPORAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\nPara homologação do pedido de desistência requerido após a contestação exige-se o consentimento do réu (CPC: art. 267, § 4º). Todavia, \"não constitui motivo legítimo a exigência de renúncia ao direito em que se funda a ação (AC 96.01.46339-9/DF, Rel. Desembargador Federal ANTÔNIO EZEQUIEL).\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nDesta sorte, cumpre frisar que, pela desistência, a parte, dentro da sua conveniência pessoal, abre mão do direito de ação e não do direito material que julgue ter perante o réu, que, assim, não pode condicionar a sua concordância à renúncia ao direito em que se funda a ação.\r\n\r\nPor fim, esclareça-se que a responsabilidade pelos honorários advocatícios advém da aplicação do princípio da causalidade, ou seja, será responsável pelas despesas processuais aquele que dá causa à instauração do processo. Assim, haja vista que o processo é extinto devido à desistência da parte autora, tendo a Ré contestado os termos da Ação, por óbvio que caberá à parte Autora o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.\r\n\r\nPosto isto, HOMOLOGO o pedido de desistência da parte Autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais e nos honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.016486-4 ANGELICA DA COSTA CARVALHO (Adv. JADEIR NOBREGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000682/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . Posto isto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para declarar a inexistência de quaisquer débitos em nome da autora que sejam oriundos do Contrato de Compra e Venda n° 102198001423-7, referente ao imóvel sito à Rua Aceguá n° 205, apto. 104, nesta cidade, bem como para condenar a CEF e a EMGEA na obrigação de pagar à Autora o valor de R$ 70,00 (setenta reais), a título de ressarcimento por dano material e o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de dano moral, tudo corrigido, na data do efetivo pagamento, pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescido dos juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a partir da data desta Sentença.\r\n\r\nCondeno as Rés no reembolso das custas judiciais à Autora e no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.022975-5 AIDA DE MATTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Dê-se vista as partes sobre a Decisão de fls. 319, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela autora, que deve esclarecer na mesma ocasião se ainda têm interesse no prosseguimento do feito, haja vista a documentação fornecida pela CEF, na sua Contestação, que demonstra a adjudicação do imóvel objeto desta Ação.\r\n\r\nFrise-se, inclusive, que, confirmada a Adjudicação do imóvel, só caberá discussão acerca de possível irregularidade no Processo de Execução Extrajudicial, como reiteradamente decide a Jurisprudência deste Tribunal Regional Federal, da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO -- AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC - SFH - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA VISANDO O CANCELAMENTO NO RGI DE CARTA DE AJDUDICAÇÃO - PERICULUM IN MORA JÁ CONFIGURADO - DECISÃO QUE DEIXOU PARA APRECIAR A TUTELA APÓS A CONTESTAÇÃO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - O cancelamento do registro da carta de adjudicação no RGI somente poderia ser procedido, após vasta instrução probatória que permitisse ao juiz valorar a veracidade dos fatos, até porque a jurisprudência vem entendendo que, consumada a alienação do imóvel através de leilão extrajudicial, é impertinente a discussão sobre o critério de reajuste das prestações da casa própria.”\r\n\r\n(EDAG n° 55961, 4ª Turma do TRF/2ª Região, Rel. Des. Fed. BENEDITO GONÇALVES, DJU de 26/11/2002);\r\n\r\ne,\r\n\r\n“DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PERDA DE OBJETO. IMÓVEL ADJUDICADO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2 - Nesse sentido, com a adjudicação do imóvel, opera-se a quitação da dívida, com a conseqüente extinção do contrato, pelo que perde o mutuário o interesse processual no presente feito, eis que se torna impertinente a discussão acerca dos critérios de reajuste das prestações e do saldo devedor, uma vez que a adjudicação é passível de desconstituição somente por meio de ação própria, porquanto fica o Apelante/consignante impedido de inovar a fundamentação jurídica de seu pedido em sede de apelação, sob pena de ofensa ao art. 264 do CPC.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(AC n°9925, 5ª Turma do TRF/2ª Região, Rel. Des. Fed. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, DJU de 04/09/2003).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0001720-0 ANGELO GALATOLI E OUTROS (Adv. LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR., FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . À CEF para juntar aos autos os documentos solicitados pelo Contador Judicial, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\n6 - 98.0028676-4 INSTITUTO DOUTOR FRANCISCO SPINOLA (Adv. HERALDO M. PACCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intime-se a Perita para confeccionar seu laudo, em trinta dias.\r\n\r\n7 - 99.0019072-6 HELENA MARIA PIMENTA DA FONTE (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000680/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.022135-7 VANDERCI SOUZA DOS SANTOS (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS, ELTON FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 131: Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nHomologo a habilitação requerida às fls. 129/130. À SEADI para anotar espólio de Vanderci Souza dos Santos rep/p/ Mercedes Duarte dos Santos.\r\n\r\nTendo em vista a concordância da parte Autora (fls. 129/130) intime-se pessoalmente o Gerente-FGTS da CEF para desbloquear os valores creditados às fls. 126, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.054723-3 EDUARDO ALBERTO MOTTA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nHaja vista que a sentença em tela possui natureza mandamental, determino a intimação pessoal do Gerente - FGTS da CEF para apresentar cálculos e extratos da conta vinculada ao FGTS do Autor, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sem o que, fixo multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), pelo atraso no cumprimento.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.012743-8 RUTH DE OLIVEIRA LINHARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nMelhor analisando os autos, verifico que o número da Conta Poupança na qual a Autora pretende ser ressarcida das perdas inflacionárias na presente demanda (fls. 14) é diferente da Conta Poupança objeto da Ação Ordinária nº 2007.51.01.012737-2, razão pela qual as pretensões materiais são diversas em cada um dos feitos. Desta sorte, não ocorre a prevenção anteriormente verificada, pelo que revogo o despacho de fls. 17. À SEADI para a livre distribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.013232-0 GENY HATAB (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x BANCO DO BRASIL S/A. . D E C I S Ã O\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária proposta por GENY HATAB, CPF n° 020.336.407-44, em face do BANCO DO BRASIL S/A, porque objetiva a devolução dos valores devidos a Autora, acrescidos de correção monetária com base nos índices das Cadernetas de Poupança, bem como juros de mora a partir da citação, nos termos do art. 406, CC/02.\r\n\r\nSabe-se que o art. 109, da Constituição Federal, limita aos Juízes Federais a competência para processar e julgar as causas em que a União Federal, Entidade Autárquica ou Empresa Pública Federal forem interessadas, na forma do inciso I, e nos demais casos elencados. Assim, ao cuidar o presente caso de Sociedade de Economia Mista, afastada está a competência deste Juízo Federal.\r\n\r\nAdemais, a parte Autora é quem escolhe aquele com quem pretende litigar, não cabendo ao Juiz impor-lhe a parte ex adversa, a exceção das hipóteses de litisconsórcio necessário, o que não é o caso.\r\n\r\nPosto isto, DECLARO A MINHA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA para processar e julgar o presente feito e determino, ainda, a remessa dos presentes autos, por ofício, com as homenagens de estilo, a uma das Varas da Justiça Estadual da Comarca da Capital, nos termos do art. 113, §2º, do CPC, para que firme sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nApós, preclusa esta Decisão, dê-se baixa e remetam-se os presentes autos ao Juízo Estadual competente. \r\n\r\nPublique-se.Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 97.0022071-0 SPA - SISTEMAS DE PLANEJAMENTO E ANALISE S/A (Adv. WILSON CAMARGO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - CENTRO SUL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, à parte impetrante para requerer o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.024227-5 SONIA MARIA BARBOSA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Aguarde-se o cumprimento da decisão, conforme requer a União, às fls.92/93.\r\n\r\nDevidamente cumprida, abra-se vista à parte impetrante.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.000181-9 ARTUR KELSON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. ROBERTA PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL) x GERENTE REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO PATRIMONIO DA UNIAO (SPU). . Recebo a apelação de fls. 115/117, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, tendo em vista a falta de interesse público que justifique a intervenção do MPF, na qualidade de custos legis, conforme alega o parquet às fls. 107/109, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.015763-7 WALDA TEIXEIRA RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CHEFE DA SIP/1 - SECAO DE INATIVOS E PENIONISTAS DO COMANDO DA 1REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000678/2007 . S E N T E N Ç A “ T I P O C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Mandado de Segurança contra ato do CHEFE DA SIP/1 - SEÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR pelo qual WALDA TEIXEIRA RIBEIRO, CPF nº 016.674.517-07, objetiva, inclusive mediante a concessão de Medida Liminar, que a Autoridade Coatora implemente, imediatamente, a pensão especial de ex-combatente correspondente à deixada por Segundo Tenente das Forças Armadas, proveniente do Ministério do Exército, cumulativamente, com os pro ventos da reforma militar, nos moldes previstos no art. 53, do ADCT, em detrimento da vantagem concedida pela Lei 288/48 aos militares que participam da 2ª Guerra Mundial\r\n\r\nAduz, em síntese, a Impetrante que é pensionista de militar reformado e ex-combatente da 2ª Guerra Mundial.\r\n\r\nAcrescenta a Impetrante que o instituidor da pensão participa efetivamente de operações bélicas, razão pela qual faz jus ao direito de perceber a respectiva pensão especial correspondente à deixada por Segundo Tenente das Forças Armadas, nos moldes previstos no art. 53, do ADCT.\r\n\r\nRelato o necessário e decido.\r\n\r\nDepreende-se da cópia da Sentença de Mérito, já transitada em julgado, proferida no Mandado de Segurança n° 2002.51.01.019841-1, que tramita perante este Juízo da 30ª Vara Federal, cuja Segurança é denegada, tendo em vista que os ex-militares, bem como os instituidores do benefício da pensão militar, não preenchem os requisitos impostos pela Lei nº 5.315/67 e, desta sorte, não fazem jus à cumulação da pensão especial prevista no art. 53, do ADCT, com os proventos de reforma e as pensões por morte.\r\n\r\nNão bastasse isso, consoante petição Inicial às fls.02/09, verifica-se que a Impetrante, no referido Mandado de Segurança, busca a implementação da pensão especial de ex-combatente correspondente à deixada por Segundo Tenente das Forças Armadas, proveniente do Ministério do Exército, cumulativamente com os proventos da reforma militar, nos moldes previstos no art. 53, do ADCT.\r\n\r\nDiante disso, ao restar presente a identidade de partes, de pedido e de causa de pedir, forçoso é reconhecer a existência de coisa julgada entre o presente feito e o Mandado de Segurança n° 2002.51.01.019841-1.\r\n\r\nPosto isto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (Súmulas n° 512, do STF, e 105, do STJ).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2006.51.01.021479-3 BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA (Adv. ALEXANDRE HERLIN) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-DERAT/RJ E OUTRO. . Subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, haja vista a sentença proferida às fls.464/469 estar sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.022137-2 MARIA HELENA RODRIGUES SANTOS (Adv. MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Recebo a apelação de fls. 147/152, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, tendo em vista a falta de interesse público que justifique a intervenção do MPF, na qualidade de custos legis, conforme alega o parquet às fls. 125/127, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2003.51.01.000409-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE) x DENISE GONCALVES DA FONTE (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.014797-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x SIMONE DA SILVA SOUZA PEREIRA FERRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 53 - Intime-se pessoalmente para cumprimento.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.018823-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JAVA MACIEL XAVIER. . Tendo em vista ser medida extrema a citação por edital, esclareça a CEF as diligências que promoveu para a localização do endereço do réu até o esgotamento de todas as formas de busca, especificando-as, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n21 - 96.0018827-0 AROCENTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES, JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Intimem-se, com urgência, as partes, acerca da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento No 2007.0201.006293-4, que atribui efeito suspensivo à decisão de fls. 518/520, para ciência e cumprimento, devendo a Plarcon Participações S/A e Plarcon Engenharia S/A depositar à disposição deste Juízo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, os valores levantados, com a devida correção monetária, até o julgamento final do Agravo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n22 - 2006.51.01.014374-9 NIVA BEATRIZ DE ALMEIDA BARBOSA (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000681/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 106,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC e JULGO PROCEDENTE, O PEDIDO para declarar a não incidência do Imposto de Renda sobre a aposentadoria suplementar, paga pela REAL GRANDEZA, tão somente na proporção das contribuições vertidas à entidade de previdência privada sob a égide da Lei 7.713/88, condenando a União a restituir à autora, após o trânsito em julgado, os valores indevidamente recolhidos a esse título, a partir de 26/07/2001, monetariamente atualizados, nos termos da fundamentação supra, conforme se apurar na liquidação do julgado, facultando-se à Ré inspecionar a documentação concernente às referidas contribuições.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.004702-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 94/95, como emenda.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para substituir do pólo passivo a UNIÃO FEDERAL pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, deixando, porém, de incluir o DETRAN por não possuir personalidade jurídica própria.\r\n\r\nApós, voltem conclusos os autos para apreciar o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 95.0014322-4 ESCOLA PORTO SEGURO LTDA E OUTRO (Adv. VANESSA MOTTA RUST) x CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A E OUTROS (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Alega o INSS às fls. 615/616 que a Quinta Turma do Eg. TRF/2 deu provimento ao recurso do INSS e à remessa necessária em seu favor invertendo os ônus sucumbenciais, requerendo, na oportunidade a intimação da parte autora para execução dos honorários, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão obstante, observa-se que a Terceira Turma do Eg. TRF/2, negou provimento ao recurso do INSS e confirma o ônus da sucumbência pelo INSS (pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa).\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o requerimento de fls. 615/6 e, tendo em vista que o INSS foi regularmente citado para fins do art. 730 do CPC, e não ajuizou embargos à execução, conforme atesta a certidão de fls. 623, determino a expedição de requisitório nos termos da Res. nº 438/2005 do CJF.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.010870-5 ESMERALDA DE MELLO CARVALHO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Citem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n26 - 96.0075628-7 ROSA MARIA DE AZEVEDO BRASIL FERREIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Haja vista o teor da informação retro, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o motivo pelo qual não retirou o alvará expedido. Na oportunidade, requeira o que for de direito.\r\n\r\nEsclareço que considero a não retirada pelo beneficiário do alvará expedido como falta de interesse ou desistência em receber o que lhe foi de direito, o que poderá ensejar o cancelamento do alvará. Esclareço ainda que não é função deste Juízo diligenciar para localizar as partes. Devem seus patronos promover as diligências necessárias para localizá-las, até o esgotamento de todas as formas de busca.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 94.0006477-2 EDUARDO BERGALLO JUNIOR (Adv. LUIZ ALFREDO TAUNAY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . \r\n\r\nRepublicação da segunda parte do despacho de fls 244:\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 269579"
                            ],
                            "269580": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000151\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.013590-0 ELAINE NOHRA SIMOES (Adv. JOSEMAR FIGUEIREDO ARAUJO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PARA TRANSPORTADORA BRASILEIRA DE GASODUTO BRASIL-BOLIVIA S/A. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000690/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, confirmo os termos da Liminar de fls. 92/95 e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex legis. Sem honorários advocatícios, conforme os Enunciados 512 e 105, das Súmulas de jurisprudência dominante do STF e do STJ, respectivamente. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal do teor desta Sentença. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.006074-5 MARCIA NORONHA CHAGAS FREITAS (Adv. ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES) x FISCAL FEDERAL AGROPECUARIO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO - DELEGACIA FEDERAL DA AGRICULTURA NO RIO DE JANEIRO - VIGIAGRO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000685/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, confirmo os termos da Medida Liminar de fls. 16/18 e CONCEDO A SEGURANÇA para declarar a validade do Certificado Internacional de Conferência de Saúde Animal de fls. 08/11.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, na forma das Súmulas n° 512, do STF, e n° 105, do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004543-4 GESTETNER DO BRASIL S/A SISTEMAS REPROGRAFICOS (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA MACHADO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO - 7 REGIAO FISCAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000686/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante ao exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para confirmar os termos da Medida Liminar de fls.88/90.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2001.51.01.525992-6 TREVO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. ALDA CONCEICAO DE SOUZA RAMOS, JURANDYR DOS SANTOS SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000689/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte Autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.019570-4 ABS GROUP SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv. KENNETH CATTLEY) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido de vistas fora do cartório à União, conforme requer, às fls. 369, inclusive para manifestar-se acerca da petição de fls. 361/367 da parte autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.003484-5 MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA (Adv. JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000684/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.006306-7 ANA MARIA BERNARDI LIMA (Adv. MARIA ANGELA MOURA ITUASSU) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000688/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCondeno a Autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que arbitro em 5% (cinco por cento) do valor da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.013230-6 CRISTINA ANNA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. NEIVA MELLO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro aos Autores o benefício de Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, bem como a prioridade na tramitação do processo, na forma da Lei nº 10.741/03.\r\n\r\nCite-se\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.015856-3 MARLY BILLIO JENKEL (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a parte Autora o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, bem como a prioridade na tramitação do processo, na forma da Lei nº 10.741/03.\r\n\r\nCite-se a CEF, que, na oportunidade, deverá fornecer documento comprobatório de que a Autora tenha firmado com a Ré Termo de Adesão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 94.0006244-3 SANDRA REGINA MARTINS CORDEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000691/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.026380-7 MARCO ANTONIO LOPES CLARINDO (Adv. MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000692/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que os valores apresentados pelo Contador Judicial, Perito do Juízo, são praticamente idênticos aos apresentados pela Ré, e uma vez que não houve condenação ao pagamento de honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca, considero cumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.018718-5 MARIO SERGIO THURLER (Adv. EDUARDO BRAGA TAVARES PAES, MARIA FERNANDA GOUVEIA, CASSIUS ANIBAL RIOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000695/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando a ré a pagar à parte autora o montante de R$ 31.555,47 (trinta e um mil quinhentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), desde a data do bloqueio do numerário na conta-corrente do Autor, devidamente corrigido pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora no percentual de 1% (hum por cento) ao mês, a partir da citação até o efetivo pagamento.\r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.012124-2 PEDRO HENRIQUE DE MOURA FERREIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO FERNANDES, ANNA CAROLINA PRADO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro aos Autores o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, bem como a prioridade de tramitação no processo, na forma da Lei nº 10.741/03.\r\n\r\nOutrossim, juntem os Autores, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial ou sentença, se houver, dos processos nºsem 2004.51.53.003211-1 e 2003.51.53.005723-1, apontados no Termo de Prevenção às fls.57, a fim de verificar eventual prevenção.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2000.51.01.015758-8 MACOM DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO, ELIS REGINA FERREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. RUI BERFORD DIAS, JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS). . Fornecidas as cópias pela União, oficie-se a autoridade coatora, conforme requerido às fls.1243.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.001028-8 HOMERO DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA) x COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO RE GIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes da decisão transitada em julgado proferida no Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.000473-5 (fls.246/249), dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.016762-6 ADRIANA LA ROQUE DE MEIRELES E OUTROS (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000693/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante ao exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.016847-7 REGIANE MENDONCA (Adv. TIAGO LOMBARDI ZAMPONI) x SECRETARIO GERAL DO CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. . A Impetrante pretende, liminarmente, que se determine à Autoridade Impetrada a entrega do seu Diploma de Bacharel em Direito, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, cominando-se multa diária no valor de R$ 100,00 em caso de descumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nTodavia, apesar da urgência demonstrada na peça inicial, entendo imprescindível para fins de concessão da liminar pretendida que seja exercido o contraditório, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela autoridade impetrada, inclusive para maiores esclarecimentos sobre questões particularizadas em relação ao caso.\r\n\r\nIsto posto, notifique-se a autoridade apontada como cotora, para, no prazo de legal prestar informações.\r\n\r\nApós, voltem os autos imediatamente conclusos para melhor apreciação do pedido de medida liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2004.51.01.004910-4 ABS GROUP SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv. KENNETH CATTLEY) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de vistas fora do cartório à União, conforme requer, às fls. 369, inclusive para manifestar-se acerca da petição de fls. 361/367 da parte autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.008500-5 SERGIO WEEKES BRANDAO (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI, ANA CAROLINA NORONHA BRANDAO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLICIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, à parte impetrante para requerer o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.010574-8 H STERN COM/ IND/ S/A (Adv. TATIANA DE MELLO BIAR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 330/334, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, tendo em vista a falta de interesse público que justifique a intervenção do MPF, na qualidade de custos legis, conforme alega o parquet às fls. 289/291, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.016462-5 ARLETE CARVALHO FREITAS DE SA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Recebo a apelação de fls. 202/208, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, tendo em vista a falta de interesse público que justifique a intervenção do MPF, na qualidade de custos legis, conforme alega o parquet às fls. 178/180, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.002466-2 DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA E OUTROS (Adv. ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI, LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE FISCALIZACAO DO RIO DE JANEIRO (DEFIC/RJ) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000687/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante ao exposto, CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA para declarar a inexigibilidade da contribuição para o PIS e para a COFINS, com base no art. 3 º, § 1 º, da Lei n º 9.718/98, bem como o direito das Impetrantes compensarem os valores efetivamente recolhidos a maior, correspondentes à diferença entre os valores apurados a partir da base de cálculo estabelecida no parágrafo 1o , do art. 3 º, da Lei n º 9.718/98, e os valores devidos na forma da LC n º 07/70 e da Lei Complementar nº 70/91 e demais dispositivos legais posteriores não expressamente afastados por esta sentença, a partir de 14 de fevereiro de 2002 a novembro de 2002 (PIS) e de fevereiro de 2002 a janeiro de 2004 (COFINS), observando a prescrição conforme os termos do art. 3 º da LC n º 118/05, na forma do artigo 74, da Lei n º 9.430/96 , com redação dada pela Lei nº 10.637/2002, tudo corrigido pela taxa SELIC, conforme fundamentação supra, e ressalvado o direito da administração tributária fiscalizar o procedimento da compensação realizada pela parte Impetrante.\r\n\r\nA compensação efetivar-se-á por risco e conta do contribuinte, mas a autoridade administrativa fiscalizará e controlará o procedimento da compensação entre o crédito e débito tributários.\r\n\r\nFinalmente, frise-se que a compensação somente poderá se efetivar após o trânsito em julgado, nos termos do disposto no art.170-A, do CTN.\r\n\r\nCustas de lei. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal do teor desta Sentença.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 97.0001044-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI, ALZIRA ILDA DA SILVA, JOSE ALFREDO FERRARI) x ROMMEL RUDOLF LUCKAR MUELLER (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos originais (fls. 06/40), mediante cópias fornecidas pela requerente e conferidas pela Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.010850-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA, MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA) x FATIANE CICLE LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 20 (vinte) dias, conforme requer a Exeqüente, às fls.130.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.015736-3 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO, KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO) x SALTO INDL/ VIDROS E REFRATARIOS LTDA E OUTROS. . Expeçam-se as Cartas Precatórias, conforme requer a exeqüente à fl.187.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.021746-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x JOSE CARLOS COSTA DA CONCEICAO. . Manifeste-se a exeqüente acerca da diligência acostada a fl. 35.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.005398-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x PREVENIR LOGISTICA EXPRESSO LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a Exeqüente acerca das certidões de fls.27, 29 e 31, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2005.51.01.026178-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x IRENE PEDREIRA RAMOS (Adv. CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000694/2007 . ...Desse modo, tendo em vista a concordância das partes, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls 32/34, no valor de R$ 87.692,63 ( oitenta e sete mil e seiscentos e noventa e dois reais e sessenta e três centavos) , atualizados em 03/04/2007.\r\n\r\nCondeno a Embargante ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta Sentença e dos documentos e cálculos de fls. 32/34 para os autos principais, após o transcurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n29 - 98.0002011-0 VOLVO PENTA DO BRASIL LTDA (Adv. SERGIO PIQUEIRA P. MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA, ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO). . Republicação da segunda parte do despacho de fls.349\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, aos Réus União Federal (PFN) e Banco do Brasil S/A para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.004292-5 ALGODOEIRA ALTA MOGIANA BENEFICIAMENTO E COM/ LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre as preliminares nas contestações e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2005.51.01.025244-3 CARLOS GERONIMO COUTINHO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora sobre as preliminares nas contestações e documentos (fls. 40/ 79), no prazo de dez dias.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.018637-2 CARLOS ANDRE RAMOS MOREIRA (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.004888-5 PAULO CESAR ARGOLO DE PAULA (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor sobre a contestação e documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n34 - 2000.51.01.004869-6 OLAVO TEIXEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre a preliminar na contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.023860-8 TANIA REGINA GUIMARAES CORREA DE ALMEIDA (Adv. ANA ATALIA F. TAMLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . À parte autora sobre a contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2001.51.01.001399-6 SONIA ZYNGIER (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Fls. 192/200- Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n37 - 2003.51.01.023920-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x MARCELLO MARQUES JARDIM (Adv. LUIZ FERNANDO V. DE CASTRO KELLER) x SERGIO AUGUSTO DA SILVA GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO). . À União Federal sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.022519-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x GERALDO PEREIRA DE CARVALHO. . À União Federal sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n39 - 2004.51.01.002641-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x LUCIA MARIA CARDOSO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 269580"
                            ]
                        }
                    }
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                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0000341-9 ANTONIO FRANCISCO PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001713/2007 FOLHA 226 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 88.0015233-3 CHRISTOVAO SANT'ANNA RODRIGUES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001714/2007 FOLHA 227 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 90.0002967-8 MARIA IZABEL DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA, MARIO DE BRITO) x ANTONIO FAUSTINO CALAZANS (Adv. ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001712/2007 FOLHA 224/225 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nI- Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito em relação às autoras ABAIXO ELENCADAS, e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nMARIA IZABEL DE AZEVEDO;\r\n\r\nSILVIA FONTES DE PAULA.\r\n\r\nII- Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência às autoras ELENCADAS ABAIXO acerca dos depósitos efetuados às FLS.314/316 em 26/06/2006 e 24/07/2006 referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, também em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRUTH VALVERDE PINHEIRO;\r\n\r\nIZILDA FERREIRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nIII- Atente-se que qualquer PRAZO fixado neste feito é COMUM nos termos do art. 40, par. 2o do CPC, tendo em vista a procuração de fl.319 de uma dos litisconsortes.\r\n\r\nIV- Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do dependente habilitados à pensão decorrente do falecimento do autor JAYME LOPES RODRIGUES, acompanhada da respectiva carta concessória.\r\n\r\nV- Ao INSS sobre o pedido de habilitação de fls.318/321 e 323/326 da sucessora de ANTÔNIO FAUSTINO CALAZANS, e do mencionado no item IV supra caso seja eventualmente apresentado, esclarecendo sobre a existência de dependente(s) ha bilitado(s) à pensão por morte dos Autores, informando, em caso positivo, o respectivo endereço. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nVI- Observe-se que a execução pertinente à ADUZINDA CATARINA DE FIGUEIREDO (sucessora de IVO FERREIRA DE FIGUEIREDO) e MERCEDES BLANES DOS SANTOS já foi extinta pela sentença transitada em julgado prolatada nos embargos à execução n. 2005.5101500564-8.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.526147-7 LYGIA MARIA TEIXEIRA AYRES (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001719/2007 FOLHA 91/94 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido do autor, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.503286-2 FERNANDO VIEIRA MACHADO (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . (...)dê-se vista a parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.523933-0 CRISPIM DAMIAO DE SANTANA FILHO (Adv. LUIZ MARIO DA SILVA ALEXANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Promova a parte autora a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.530866-1 MARIA EUGENIA LEAL GOMES (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO, ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA, PAULO ROBERTO FALAGAN) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). . Defiro o desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.532874-0 MARLENE SILVA MIRANDA (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001710/2007 FOLHA 222 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.517154-4 GETRO VIEIRA DA SILVEIRA (Adv. ANTONIO OLIVEIRA AGUIAR FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001720/2007 FOLHA 95/97 . Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, tão-somente para declarar como tempo de contribuição especial os períodos em que o autor manteve vínculo empregatício com viação santa sofia e cia siderúrgica da guanabara.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.007704-9 EDNA MARIA ASSUMPCAO (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) E OUTRO (Adv. MARCELO GONCALVES DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001715/2007 FOLHA 86/87 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas de lei. Honorários advocatícios fixados em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.507617-5 DOMINGOS CORREIA MACEDO (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001717/2007 FOLHA 82/83 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Custas de lei. Honorários advocatícios fixados em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.524085-6 MANOEL TAVARES DOS SANTOS (Adv. DENIO MENDES TAVARES, LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.527564-0 JANNA POPADIC BERBARA (Adv. MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001718/2007 FOLHA 98/99 . Pelo exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, segunda figura, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários de sucumbência que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a serem igualmente repartidos entre os réus.\r\n\r\nTendo em vista a notícia de ato lesivo ao patrimônio público, dê-se vista ao Ministério Público para as providências que julgar cabíveis.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.500687-6 CLAUDIO ROBERTO JAMEL DE FREITAS (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.504915-2 NEUSA DOS SANTOS ROCHA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.511906-3 MARIA ROSA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv. NEI ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.524572-0 IDALINA MARQUES PESTANA (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001724/2007 FOLHA 88/90 . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para condenar o réu a conceder à demandante o benefício de pensão por morte como dependente de manoel pestana, com efeitos financeiros a partir do óbito, conforme art. 74, I, da Lei n° 8.213 de 1991.\r\n\r\nSobre as prestações em atraso, compensadas com as prestações pagas a título de amparo assistencial, incidirão juros de mora de doze por cento ao ano, a partir da citação, e correção monetária pelos índices legais, desde a data em que cada parcela tornou-se devida.\r\n\r\nConcedo à autora, ainda, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que o inss proceda à imediata implantação de sua pensão por morte, a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.530016-0 DARLY MANTOVANELLI FILHO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001722/2007 FOLHA 79/81 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com base em 32 (trinta e dois) anos, 7 (sete) meses e 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs prestações devidas ao autor devem ser pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica, para determinar que o inss implante o benefício em questão (nb 105.524.383-3) a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.530201-5 CARLOS LUIZ DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x CARLOS LUIZ DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.530442-5 SANDRA MARIA DA SILVA E SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.537124-4 TELMA SOARES DE FARIA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Tendo em vista que no CNIS há remunerações da autora pagas pela empresa CIRPLAC CIRCUITOS IMPRESSOS S/A até julho de 1993 (fls. 135/137) e que aquela trouxe apenas um único demonstrativo de pagamento de salário referente à competência setembro/94 (fl. 201), insuficiente para comprovar o vínculo com tal empresa até 20/12/1996, traga então a parte autora, no prazo de 30 dias, outros demonstrativos de pagamento até dezembro de 1996, ou então, apresente documentos hábeis a comprovar o período do referido vínculo, como, por exemplo, declaração do ex-empregador, ficha de registro de empregado, dentre outros.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.537363-0 JOSE ANTONIO SILVA DE AZEVEDO (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.537610-2 ODAIR DE OLIVEIRA RAMALHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vistas às partes, a começar pelo autor (prazo de 5 dias), devendo o INSS se manifestar expressamente sobre as guias de recolhimento acostadas às fls. 18/40.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.537732-5 EDNALDO GOMES DA SILVA (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)vistas às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias e, decorridos, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.537878-0 MARIA DE JESUS DOS SANTOS DA PAIXAO (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.539542-0 ANTONIO SOARES MANECO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.800038-5 JOSE CASIMIRO DE ABREU (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001716/2007 FOLHA 84/85 . Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas e sem honorários ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.800651-0 MARIA MADALENA ALMEIDA MEIRELES (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001723/2007 FOLHA 100/102 . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para condenar o réu (¹) a pagar à demandante indenização moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e (²) a conceder-lhe o benefício de pensão por morte requerido, com efeitos financeiros a partir de 29 de setembro de 2005, conforme art. 74, II, da Lei n° 8.213 de 1991.\r\n\r\nSobre as parcelas em atraso incidirão juros de mora de doze por cento ao ano, a partir da citação, e correção monetária pelos índices legais, desde a data em que cada parcela tornou-se devida.\r\n\r\nConcedo à autora, ainda, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que o inss proceda à imediata implantação de sua pensão por morte, a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.800999-6 VITORIA REGINA ASSAYAG (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001721/2007 FOLHA 103/104 . Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a conceder aposentadoria proporcional à Autora, com efeitos financeiros a partir do requerimento administrativo (15/02/2006), reconhecendo o total de tempo de contribuição comprovado nos autos (29 anos e 3 meses), com correção monetária das verbas atrasadas, mais juros de mora de 1% ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nTendo em vista a natureza alimentar afeta aos benefícios previdenciários, concedo a tutela específica, prevista no artigo 461 do CPC, para determinar que o INSS proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer de implantar o benefício ora concedido a VITORIA REGINA ASSAYAG (NB. 42/139.382.131-3), a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS com honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.803521-1 EDENILSON DE SOUZA LIMA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)vistas à parte autora (cinco dias), retornando em seguida conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.803630-6 MANOEL LOPES GONCALVES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s).\r\n\r\n32 - 2007.51.01.803660-4 MILTON JOSE DE PAIVA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s).\r\n\r\n33 - 2007.51.01.803772-4 JOSE CRISPINO DA SILVA (Adv. ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.805077-7 DAVID CARVALHO COELHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s).\r\n\r\n35 - 2007.51.01.805681-0 MARIA ESTHER DE AMORIM PEREIRA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001708/2007 FOLHA 214/215 . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária movida em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, para pleitear seja condenada a autarquia a recalcular a Renda Mensal Inicial do seu benefício previdenciário, de forma a aplicar ao cálculo do salário-de-benefício o percentual de 39,67% correspondente à variação do IRSM em fevereiro de 1994, procedendo-se à correção de seus salários-de-contribuição.\r\n\r\nO presente feito deve ser extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista a flagrante falta de interesse de agir, uma vez que a parte autora não possui nenhum salário de contribuição em fevereiro de 1994, conforme a carta de concessão/memória de cálculos juntada aos presentes autos.\r\n\r\nLogo, não há necessidade e utilidade de se recorrer ao Poder Judiciário para a obtenção da pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.805977-0 SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (Adv. MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o autor tem domicílio em Juiz de Fora e considerando o disposto no CPC, art. 100, IV, \"a\", que reza, inclusive, sobre a competência das ações ajuizadas em face das Autarquias, DECLINO da minha competência para uma das Varas Federais da Seção Judiciária de Minas Gerais, para onde os autos deverão ser remetidos, após baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. PI.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n37 - 2000.51.01.531654-1 ASSOCIACAO DE ENSINO DE RIBEIRAO PRETO - AERP (Adv. KELLY JACOB NOFOENTE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO MOURA LACERDA (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.490233-9 MAKRO ATACADISTA SA E OUTRO (Adv. MAURO J.G.ARRUDA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO) x SONAE DISTRIBUICAO BRASIL SA (Adv. ROBERTO MARIO MARTINI COSTA, VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO). . (...) intime-se a Empresa Ré, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n39 - 97.0007121-9 CARLOS ALBERTO COSTA (Adv. CHIRLEI SANTOS DA FONSECA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001711/2007 FOLHA 223 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO COSTA, devidamente qualificado na exordial, ajuizou a presente demanda contra ato do Sr. SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO, objetivando, em síntese, o restabelecimento de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nDevidamente intimado para o cumprimento do despacho de fls. 12/13, no que tange ao recolhimento das custas iniciais, 30.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.537653-9 JOSE VENCESLAU DA SILVA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA, ANDREA PINTO FERNANDES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001707/2007 FOLHA 212/213 . Pelo exposto, julgo EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC, ressalvando à parte Impetrante as vias ordinárias.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.805692-5 JOSE ANTENOR CLIVELARI (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . I- Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nII- Trata-se de pedido liminar, formulado em mandado de segurança, objetivando atacar ato que indeferiu administrativamente o pedido de aposentadoria proporcional por tempo de contribuição do impetrante.\r\n\r\nO impetrante afirma que o INSS não teria reconhecido o tempo de contribuição constante na declaração da empresa Cafeteira Brasileira S/A (fls.04 e 19), o que certamente é uma das razões para o indeferimento.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nA petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos toda a documentação que lastreou o indeferimento da aposentadoria em questão.\r\n\r\nPor tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé da parte impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao procedimento administrativo.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados, e considerando a indispensabilidade do procedimento administrativo referente ao indeferimento da aposentadoria para a eventual concessão de liminar, INDEFIRO o pedido liminar.\r\n\r\nIII- À SEADI para retificar o pólo passivo, que passa a ser GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS.\r\n\r\nIV- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício do impetrante (NB 140.262.584-4), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nV- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nVI- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 2007.51.01.805732-2 MARLENE MARIA SOUZA DA SILVA (Adv. LEDA MARIA BORLOTT SOARES, HELIDA FERREIRA LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001709/2007 FOLHA 216/217 . S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de cancelamento do desdobramento da pensão por morte feito à Andréa Ferreira do Prado.\r\n\r\nA Justificação Judicial é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se desconstitui a partir da Justificação Judicial, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que não há a menor possibilidade de que o INSS venha a reconhecer o pedido pretendido pela parte autora com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente.\r\n\r\nA Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que logrou êxito na consecução de seu objetivo. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza desconstitutiva. Como explicar isso para o triste Justificante, que acreditou, como a mulher citada em recente reportagem no Jornal “O Dia”, que seu problema tinha acabado e que “deu tudo certo”? Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos Servidores, dos Advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos, mediante o fornecimento de cópias. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 98.0017073-1 MARIA HELENA DA SILVA ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO DA SILVA ARAUJO. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s.\r\n\r\n10007 - CAUTELAR ATENTADO\r\n\r\n44 - 2007.51.01.800517-6 METALURGICA POJDA LTDA (Adv. ANTONIO MENDES SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001706/2007 FOLHA 211 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pela parte autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC, determinando o seu arquivamento, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 272318"
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                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0537163-5 AUGUSTO ANTONIO DOMINGUES (Adv. ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fl. 280: Defiro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nÀ parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2 - 88.0015473-5 FRANCISCO MENDES DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . Intime-se o Dr. Carlos Antônio Correa, por mandado, no endereço fornecido à fl. 142, cientificando-o do depósito efetuado (fls. 101 e 119 do Precatório em apenso), o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n3 - 88.0019618-7 MURILO DE SAMPAIO IMBUZEIRO E OUTROS (Adv. LINCOLN MASSENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Intimem-se os co-autores Murillo de Sampaio Imbuzeiro e Lindorf de Lima Ferreira e seus respectivos procuradores, os primeiros por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n4 - 89.0007589-6 NATAL ZIMBARO (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES, MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, DAVID P. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001673/2007 FOLHA 207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da lide, sobreveio o falecimento do Autor NATAL ZIMBARO. O processo foi suspenso, na forma do artigo 265, I do CPC, sem que dois dos sucessores viessem a habilitar-se nos autos do processo.\r\n\r\nTratando-se de ação de rito ordinária, em fase de execução da sentença condenatória, o fato morte da parte credora, sem a habilitação de sucessores, encerra a relação processual, fazendo desaparecer um dos pressupostos processuais, “ex vi” artigo 7o. c/c artigo 267, IV, todos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nEX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se , com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 90.0013644-0 FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA LISETE AMARAL FERREIRA, ZULEIDE CAMACHO JACOB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n6 - 90.0049939-9 CELIZA RIBEIRO VILLELA (Adv. ODLAWSO FERNANDES F. FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . À parte autora, em 10 (dez) dias, para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n7 - 91.0005457-7 EVALDO LUIZ DE CERQUEIRA (Adv. ORLANDO VERISSIMO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 91.0107559-4 ELIZIA DE MATTOS GOMES (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001671/2007 FOLHA 209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da lide, sobreveio o falecimento da Autora ELIZIA DE MATTOS GOMES. O processo foi suspenso, na forma do artigo 265, I do CPC, sem que dois dos sucessores viessem a habilitar-se nos autos do processo.\r\n\r\nTratando-se de ação de rito ordinária, em fase de execução da sentença condenatória, o fato morte da parte credora, sem a habilitação de sucessores, encerra a relação processual, fazendo desaparecer um dos pressupostos processuais, “ex vi” artigo 7o. c/c artigo 267, IV, todos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nEX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se , com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 91.0108178-0 JOANA NEVES FARIAS E OUTROS (Adv. PAULO CESAR CABRAL FILHO, ANA CLAUDIA CABRAL DE LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001672/2007 FOLHA 208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito em relação ao litisconsorte VALDEMAR GOMES DE AGUIAR.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, à SEDCP para retificar o pólo ativo da presente demanda, bem como o pólo passivo dos embargos em apenso, excluindo o co-autor/co-embargado Valdemar Gomes de Aguiar.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 93.0016494-5 ADELINA LIMA DA CUNHA REP/ P/ EPIPHANIA TEIXEIRA LIMA (Adv. MARIA BEATRIZ P. FENIZOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001674/2007 FOLHA 206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se , com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 93.0028939-0 JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. LUZIA LAUREDO DA SILVA, ADILSON JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n12 - 95.0016751-4 MARIA HELENA GEMBINSCK COUTO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA, HUGUETTE LISBOA VIEIRA, VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES). . Fl. 108: Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nÀ parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n13 - 97.0011794-4 JOSE DA LUZ OLIVEIRA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001675/2007 FOLHA 205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito em relação ao litisconsorte FELIX HYGINO DE MACEDO REGO.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, cumpra-se o despacho de fl. 252, observando-se o documento de fl. 259.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 97.0070775-0 SALVADOR DA SILVA MOTTA (Adv. AILTON CARLOS VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001670/2007 FOLHA 210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da lide, sobreveio o falecimento do Autor SALVADOR DA SILVA MOTTA. O processo foi suspenso, na forma do artigo 265, I do CPC, sem que dois dos sucessores viessem a habilitar-se nos autos do processo.\r\n\r\nTratando-se de ação de rito ordinário, em fase de execução da sentença condenatória, o fato morte da parte credora, sem a habilitação de sucessores, encerra a relação processual, fazendo desaparecer um dos pressupostos processuais, “ex vi” artigo 7o. c/c artigo 267, IV, todos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nEX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se , com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.506814-5 MARLUCE QUIRINO DA SILVA (Adv. JOCIÊ F. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 171: Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nFl. 172: Não há que se falar em expedição de alvará, uma vez que não há qualquer depósito efetuado em favor da parte autora, tendo em vista que sequer foi iniciada a execução por quantia certa.\r\n\r\nDessa forma, como o pagamento dos créditos contra a Fazenda Pública se processa nos termos do art. 100 e parágrafos da Constituição da República, à parte autora, em 10 (dez) dias, para, corretamente, requerer a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.540935-0 SIDNEY DE SOUZA PAULA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes acerca da resposta do ofício às fls. 148/154, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.526863-5 VALDECIR FARIAS DE ARAUJO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 395/400: Esclareça a ADEC.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.805738-3 ARMINDO FERREIRA GOMES (Adv. ALEXANDRE MAGALHAES DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora, cópia da petição inicial, necessária para instruir a contra-fé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.805798-0 LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, dos processos nº 92.0100735-3 e nº 91.0065325-0, distribuído à 1º Vara Federal de Campos, ou comprove tratarem-se as hipóteses de homonímia.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.808014-9 AFFONSO MENDONCA (Adv. CELIA WANDA MURAD PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.808015-0 BERENICE PRADO RODRIGUES (Adv. KATHIA VIANNA CAMBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça, nomeando patrona da parte autora a advogada regularmente constituída.\r\n\r\nReservo-me ao direito de apreciar o pedido de antecipação de tutela após a chegada da contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.808022-8 DAYSE MOTTA LEITE (Adv. JOSE BEZERRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.808038-1 GILSON CAMPOS DA SILVA (Adv. AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n24 - 2005.51.01.519897-9 ELI LILLY AND COMPANY (Adv. OTTO B LICKS, CARLOS E C DA COSTA DE ABOIM) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001669/2007 FOLHA 224/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação supra, e condeno a autora em honorários advocatícios que arbitro em 10 % sobre o valor da causa atualizado. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.808003-4 IND/ COM/ DE COLCHOES CASTOR LTDA (Adv. LANIR ORLANDO, LAIS HELENA ORLANDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Reservo-me ao direito de apreciar o pedido de antecipação de tutela após a chegada da contestação.\r\n\r\nCite-se o INPI para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n26 - 98.0021304-0 ROSILENE FERREIRA SOPHIA DA COSTA FRIAS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . À(o) Impetrante, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.523860-5 ITAMAR DOMINGUES PEREIRA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO, MARCELO LOPES DE MEDEIROS, ITHIEL DE SOUZA FERREIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do tribunal, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa, juntamente com os autos do agravo de instrumento em apenso.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.518993-7 ZALINDA CARTAXO DE CARVALHO (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do tribunal, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.803051-1 NANCY MARTINS GUIMARAES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS. . Ao Impetrante, em 05 (cinco) dias, acerca da certidão de fl. 40.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.803693-8 TEREZINHA PATROCINIO FERNANDES (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x GERENTE EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Ao Impetrante, em 05 (cinco) dias, acerca da certidão de fl. 21.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 2007.51.51.038142-3 ACACIO DOS SANTOS DA SILVA (Adv. SONIA MARIA GOMES MIRANDA, SIMONE NUNES MAGALHAES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001678/2007 FOLHA 201/202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Registre-se em livro próprio. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 90.0049664-0 FRANCISCO RITA DA CRUZ (Adv. PAULO R. R. MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001676/2007 FOLHA 204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da lide, sobreveio o falecimento do Autor FRANCISCO RITA DA CRUZ. O processo foi suspenso, na forma do artigo 265, I do CPC, sem que dois dos sucessores viessem a habilitar-se nos autos do processo.\r\n\r\nTratando-se de ação de rito sumário, em fase de execução da sentença condenatória, o fato morte da parte credora, sem a habilitação de sucessores, encerra a relação processual, fazendo desaparecer um dos pressupostos processuais, “ex vi” artigo 7o. c/c artigo 267, IV, todos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nEX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se , com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 91.0105151-2 REYNALDO PEREIRA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, SUEROZ ANTONIO FONTE BOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001677/2007 FOLHA 203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se , com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 91.0127558-5 IRENE LEAL CAMPOS (Adv. SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA, TEREZINHA RODRIGUES CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Intime-se o patrono dos presentes autos, cientificando-o do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2003.51.01.523018-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x AFONSO BENACHIO E OUTROS (Adv. MARIO CESAR F. VASCONCELOS, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, JOSE EXPEDICTO TEIXEIRA, MOYSES CABOUDY, ALBERTO SANTOS DE MORAES, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, ANDREIA DE C. V. DA SILVA, CARLA RENN'O PEREIRA, CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO, PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA, JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO). . Fl. 598: Anote a Secretaria, para fins de intimação.\r\n\r\nTendo em vista que a requerente de fls. 596/598 não é parte na presente demanda, desentranhe a Secretaria a referida peça, acostando-a à contracapa e entregando-a, oportunamente, à subscritora da mesma.\r\n\r\nAtendida a determinação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 272282"
                            ]
                        }
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                    "39ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000075\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0924950-8 ACCACIO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO MINUCCI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se, conforme a planilha de fls. 347/356.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 00.0924951-6 BEATRIZ DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA E OUTROS (Adv. MILTON FERREIRA CAMPELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Fls.530. Defiro a vista requerida pela parte autora.\r\n\r\nSem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 88.0023940-4 ALIPIO JOSE FERREIRA E OUTROS (Adv. AMELIA MONICA DA C. SA DE MELLO) x RUBEM GONCALVES E OUTROS (Adv. AFONSO ESTEBANEZ STAEL, ROSA MARIA LAIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Promova a patrona da causa, o levantamento do Alvará nº 0575/2006, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, voltem os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n4 - 91.0017613-3 JOSE RAIMUNDO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Fls.297. Defiro a vista requerida pelo autor.\r\n\r\n5 - 91.0118482-2 NYLZA ALVES DA SILVA FRANCA (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n6 - 94.0013113-5 ESPOLIO DE WILMA ALVES NUNES REP/ P/ AFFONSO NUNES MONTEIRO DE SOUZA (Adv. JOSE MOREIRA MENDES FILHO, HENRIQUE MOURA COSTA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . \r\n\r\nFace à conexão com os Embargos, remetam-se os presentes autos, oportunamente, à Superior Instância.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.536380-8 JOSE NELSON RODRIGUES DE LIMA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO, MARCELO LOPES DE MEDEIROS, ITHIEL DE SOUZA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Apresente o patrono da causa as procurações dos habilitandos, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao INSS, sobre o pedido de habilitação, devendo, ainda, manifestar-se se há dependentes habilitados à pensão por morte do autor JOSÉ NELSON RODRIGUES DE LIMA.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.511939-2 ANA MARIA PATRICIO PINHEIRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.010450-0 GERALDA LUZIA BARBOSA (Adv. REGINA A. DE LIMA CORTEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.511925-6 DEISE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 92/93. À parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.512533-5 WANDERLEI CORREIA DE MEIRELLES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001213/2007 FOLHA 302/304 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, deixando de condenar o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, por ser o mesmo beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.540853-9 REINALDO VENANCIO DE SOUZA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 39/42. Ao Reconvindo.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.506123-4 LILIA DA SILVA MARQUES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001210/2007 FOLHA 278/280 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a proceder ao restabelecimento do benefício da Autora, condenando o Réu ao pagamento dos valores devidos desde a data da suspensão, observada a prescrição qüinqüenal, com o pagamento dos atrasados acrescidos de correção monetária na forma da lei 6.899/81 e juros de mora de 12% ao ano. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.511300-3 ADELANIR PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 100 e seguintes. À parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.511614-4 MARLENE GOMES PEREIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 83. À parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.513405-5 ALUIZ GOULART E OUTRO (Adv. ROBERTO ABREU DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.520284-0 ROSALINA POLIZZO PIZZINI (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001217/2007 FOLHA 314/316 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, deixando de condenar a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, por ser a mesma beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.520316-8 CASIMIRO DA SILVA MARQUES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001214/2007 FOLHA 305/307 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, deixando de condenar o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, por ser o mesmo beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.528559-8 GILSON GRECO CHAPUIS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001209/2007 FOLHA 281/283 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, deixando de condenar o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, por ser o mesmo beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.528582-3 GEORGINA DE LIMA PEREIRA E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001198/2007 FOLHA 127/128 . “Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO em relação à REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A e à UNIÃO FEDERAL, na forma do artigo 267, VI, do CPC; e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos pelas autoras, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar as autoras em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n21 - 2004.51.01.528670-0 MILTON DA SILVA BASTOS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 63 e seguintes. À parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.534669-1 MARIZA DE OLIVEIRA WERNECK (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001208/2007 FOLHA 275/277 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, deixando de condenar a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, por ser a mesma beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.534727-0 CESAR FIONDA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 49 e seguintes. À parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.507220-0 CAETANO ALVES DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001216/2007 FOLHA 311/313 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, deixando de condenar o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, por ser o mesmo beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.507373-3 JOSE CARLOS DE LIMA BARROS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, THADEU SIEBRA DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001207/2007 FOLHA 272/274 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, deixando de condenar o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, por ser o mesmo beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.519070-1 JOSE ROBERTO RODRIGUES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 55/56. À parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.519544-9 DELIO FREIRE (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001219/2007 FOLHA 322/326 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido, deixando de condenar o Autor no pagamento de honorários advocatícios por ser o mesma beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.522052-3 VEIMAR DIAS DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001215/2007 FOLHA 308/310 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, deixando de condenar o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, por ser o mesmo beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.522403-6 PAULO FERNANDO AMARO DRUMOND (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 53/61 e 64/85. À parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n30 - 98.0043485-2 NILTON REGO E OUTROS (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Fls.89/90. Diga o autor.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 97.0015110-7 ANTONIO BEZERRA CHAVES E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVES COSTA, ALEXANDRE M. SAFE E SILVA, NORIVAL VIRISSIMO GONCALVES, ANTONIO LUCIANO FERNANDES, DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x LUIZ BERNARDINO DOS SANTOS (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . \r\n\r\nEm face da notícia do óbito do autor JOSÉ DA ROCHA FILHO (fls.402 e 404), suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.535420-8 NILSON VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 96.0065572-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x ESPOLIO DE WILMA ALVES NUNES REP P/ AFFONSO NUNES MONTEIRO DE SOUZA (Adv. JOSE MOREIRA MENDES FILHO, HENRIQUE MOURA COSTA SOARES, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.800808-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x CREUSA AVILA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001227/2007 . O INSS opõe os presentes Embargos à Execução por título judicial em face dele proposta por CREUSA AVILA DE ALMEIDA E OUTROS, alegando que a presente execução é nula, uma vez que foi promovida de ofício pelo Juízo, tendo em vista que a parte autora não promoveu a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nRecebidos os Embargos, os embargados foram devidamente intimados para impugná-los, oferecendo a peça de fls. 16/17.\r\n\r\nRELATEI. DECIDO.\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO os presentes EMBARGOS para decretar a nulidade da citação determinada às fls. 219 dos autos principais, sem a devida provocação do autor, e em conseqüência todos os atos posteriores, retomando daí o curso da ação.\r\n\r\nDeixo de condenar nas verbas de sucumbência em razão de não haver \"vencedor\" e \"vencido\" em sentido técnico.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 90.0002725-0 GECY DA SILVA KRAUSE DE ARAUJO E OUTROS (Adv. MARIO DE BRITO) x RUTH VALVERDE PINHEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001200/2007 . \r\n\r\nTrata-se de execução proposta por GECY DA SILVA KRAUSE DE ARAÚJO E OUTROS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foram expedidos os alvarás de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n36 - 92.0045609-0 HELENA PINTO PEDROSA LAND E OUTROS (Adv. ALTINO BENEVIDES FILHO, OSMAINA DE LIMA BENEVIDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001202/2007 . \r\n\r\nTrata-se de execução proposta por HELENA PINTO PEDROSA LAND e outros, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foram expedidos os alvarás de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito, foram intimadas as partes a se manifestarem sobre o interesse no feito. Entretanto, estas nada requereram.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.531623-5 ELZA DIAS DE OLIVEIRA (Adv. MILTON SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial de fls. 125/126.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.531628-4 LUIZ FERREIRA (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001203/2007 FOLHA 122 . Assim, CONHEÇO, pois tempestivos, e ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, somente para esclarecer que cabe ao segurado submeter-se às perícias regulares definidas pelo INSS, mantendo a decisão nos demais termos em que foi proferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.511967-7 LEVI FRANCISCO DA SILVA (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001218/2007 FOLHA 303/305 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS restabelecer o benefício de aposentadoria por tempo de serviço do autor (NB 100.994.999-0), devendo ser pagos os atrasados desde a data da suspensão do mesmo (01/05/2002), sem prejuízo do recálculo do valor da RMI, facultando-se à autarquia, ainda, a compensação de valores porventura pagos a maior.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas deverão ser monetariamente corrigidas na forma da Lei nº 6.899/81 (Súmula nº 148 do STJ) desde quando devidas e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.010698-3 DAGMAR GOMES DA SILVA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001212/2007 FOLHA 123/124 . Diante do exposto, ACOLHO os presentes embargos para, sanando a omissão ocorrida, alterar o dispositivo da sentença de fls. 205/207 que passa a ter a seguinte redação, mantendo-se o restante nos termos em que foi proferida.\r\n\r\n“Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO em relação à REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A e à UNIÃO FEDERAL, na forma do artigo 267, VI, do CPC; e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos pela autora, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n41 - 2003.51.01.504468-2 GECI CORREA DA SILVA LIMA (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001223/2007 FOLHA 133/134 . \r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO, pois tempestivos, e PROVEJO OS EMBARGOS interpostos, para corrigir a contradição apontada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nFLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal - 39ª Vara\r\n\r\n42 - 2003.51.01.507700-6 CRISTIANA BRAZ BOTELHO MANSUR (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a renúncia feita pelos filhos do de cujus, menores à época do óbito, a qualquer possível verba pretérita não adimplida pelo INSS, reconsidero a decisão de fls. 70.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.535743-0 OLINDA MATIAS TSCHOEKE (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001222/2007 FOLHA 327/330 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo ao IRSM, condenando o INSS a proceder ao recálculo do benefício da autora com base na nova RMI, ora fixada em $ 539,19, com o pagamento das diferenças no valor de R$ 22.110,94, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.004668-1 CELITA RODRIGUES MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. ROBERTO SILVA MAIA, LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO, RAUL SOUTO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001199/2007 . Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE os presentes embargos para, sanando a omissão ocorrida, alterar o dispositivo da sentença de fls. 242/244 que passa a ter a seguinte redação, mantendo-se o restante nos termos em que foi proferida.\r\n\r\n“Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO em relação à REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A e à UNIÃO FEDERAL, na forma do artigo 267, VI, do CPC; JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora MARIA DA CONCEIÇÃO DE ANDRADE MOREIRA E MARIA IVANILDE FARIAS EIRAS, para condenar o INSS a recalcular a renda mensal inicial dos seus benefícios de pensão por morte (NB 83074392/8 e 43162809/2), de acordo com o artigo 144, da Lei nº 8.213/91, bem como ao pagamento dos valores atrasados não recebidos, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observada a prescrição qüinqüenal; e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos pelas demais autoras, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar o INSS em honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n45 - 2004.51.01.513568-0 CARLOS ROBERTO GONCALVES TOSTE (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize o autor a sua representação processual, eis que o instrumento de mandato de fls. 22 encontra-se incompleto.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para homologar o pedido de desistência de fls. 111/112.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.528669-4 RAMIRO DIAS TAVARES (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001225/2007 . \r\n\r\nTrata-se de ação de Restabelecimento de Benefício Previdenciário proposta por RAMIRO DIAS TAVARES, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em razão de seu benefício ter sido suspenso pela autarquia. \r\n\r\nÀs fls. 83, o autor pede desistência do processo, visto que o INSS concedeu-lhe um novo benefício - aposentadoria por idade - conforme NB 42/135.685.646-0.\r\n\r\nAssim, a presente ação perdeu o objeto, em face da concessão do benefício pleiteado pelo autor.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.507017-3 CARLOS ROBERTO GONCALVES TOSTE (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em que pese caber razão ao autor em seu pleito, já que seu pedido de desistência nos autos da ação ordinária nº 2004.5101513568-0 se deu em data anterior à prolação da sentença de extinção de fls. 494, faz-se necessário, inicialmente, que seja regularizada a procuração juntada às fls. 22 dos aludidos autos.\r\n\r\nApensem-se os autos. Regularizada a representação no processo nº 2004.5101513568-0, venham os autos conclusos para decidir os embargos de declaração.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.507851-2 ILZA RIBAS VILLAS BOAS (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, FATIMA GASPAR MOUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001211/2007 FOLHA 296/301 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.515994-9 FLORITA SCHAFER (Adv. ROBERTO FERREIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001206/2007 FOLHA 294/295 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.519453-6 EMILIA DE JESUS MENDES E OUTROS (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. . \r\n\r\nEspecifiquem autores e réus, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.009701-6 NAIR DE CASTRO CASCARDO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001221/2007 FOLHA 317/319 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO em relação à REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A e à UNIÃO FEDERAL, na forma do artigo 267, VI, do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido pela autora, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.500556-2 SURA BAILA SZERMAN E OUTRO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001204/2007 FOLHA 284/285 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.504339-3 MIRACY BARBOSA TOUSON (Adv. JORGE ANTONIO MARIANO, JOSE CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001205/2007 FOLHA 286/293 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, deixando de condenar a parte autora no pagamento dos honorários advocatícios por ser a mesma beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.511876-9 PAULO ROBERTO (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001226/2007 . Trata-se de ação de Concessão de Benefício Previdenciário proposta por PAULO ROBERTO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando seja-lhe concedido o benefício de Aposentadoria por Tempo de Serviço, o qual foi negado administrativamente pela autarquia. \r\n\r\nÀs fls. 174, o INSS acosta o documento “Comunicação de Decisão”, onde consta o tempo de serviço do autor na data do requerimento administrativo. \r\n\r\nÀs fls. 179, o autor requer a desistência do processo, tendo o INSS concordado às fls. 181.\r\n\r\nAssim, a presente ação perdeu o objeto, em face da desistência do prosseguimento do feito pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.518215-0 REGINA TRINDADE DE MACEDO SOARES (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001220/2007 FOLHA 320/321 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.539677-0 ELISIO BORGES DA SILVA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001224/2007 FOLHA 331/334 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a proceder ao recálculo do benefício da parte autora com base na nova RMI, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n57 - 2003.51.01.500400-3 MIDWAY INTERNATIONAL LABS LTDA E OUTRO (Adv. JOAO MARCELO DE LIMA ASSAFIM, ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM, ROBERTA BACHA DE ALMEIDA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA) x NUTRILATINA LABORATORIOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001197/2007 FOLHA 135 . \r\n\r\nDiante do exposto, ausentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007\r\n\r\nFlávia Heine Peixoto\r\n\r\nJuíza Federal - 39ª Vara Federal\r\n\r\n58 - 2007.51.01.805784-0 MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA (Adv. SERGIO NERY BARBALHO MAIA, EDUARDO MAGALHAES MACHADO, LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . \r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, uma vez que sua concessão, sem a prévia audiência dos réus, somente se justificaria caso a citação pudesse tornar ineficaz a medida ou se a urgência indicasse necessidade de concessão imediata, hipóteses estas não configuradas na presente demanda, na qual a parte autora pleiteia a suspensão dos efeitos da patente (PI 0004636-1).\r\n\r\nO pedido de antecipação da tutela, no entanto, poderá ser examinado após a resposta dos réus, ou mesmo no momento da sentença, se for o caso, oportunidade em que o convencimento do Juízo já estará integralmente formado pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.805975-6 MARTINS DA COSTA & CIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Em razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos e ante a impossibilidade da presente ação ser ajuizada perante os JEF'S, por se tratar de ação de anulação de registro de marca, adeqüe a parte autora o valor da causa para que a competência recaia sobre este Juízo, e efetue o recolhimento das custas judiciais complementares.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 2000.51.01.520393-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CALDAS DA ROCHA) x MOJZESZ MAJLOCH JOSKOWICZ E OUTROS (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001201/2007 . Fls. 177/179 - Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos sob a alegação de contradição e omissão na decisão de fls.174/175.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido.\r\n\r\nInsurge-se os embargantes alegando haver contradição com relação aos cálculos do autor ANTONIO SANTOS DIAS limitados a março de 1989 (efeitos da Súmula 260/TFR) e não contemplados com a revisão do artigo 58 do ADCT, uma vez que a autarquia não promoveu administrativamente. Alega, ainda, que tal pretensão não visa a posterior utilização da Constituição Federal em relacionamento jurídico existente, entretanto, como se trata de prestações mensais, diferidas, de trato sucessivo, entende que nada haveria de absurdo que o dispositivo constitucional fosse aplicado nos referidos cálculos. Argüi a omissão dos demais índices expurgados (Súmula 41 do TRF/1ª Região), tendo em vista que a decisão mencionou apenas os referentes aos meses de janeiro e fevereiro/89.\r\n\r\nAssiste razão aos embargantes, nos documentos/Carnês de fls163/173 (470/478), constam a informação “REVISÃO SENDO PROCESSADA, NOTIFICAREMOS SE TIVER DIREITO OU NÃO. TENDO, A DIFERENÇA SERÁ PAGA.” \r\n\r\nQuanto à omissão dos demais índices contemplados na Súmula 41 do TRF/1ª Região, na verdade trata-se de erro material. Verifica-se que por um equívoco, não foram mencionados todos os índices da referida Súmula e conforme reiterada jurisprudência do Colendo STJ, “Na linha da jurisprudência da Corte, é permitida a inclusão dos expurgos inflacionários na fase de liquidação de sentença em hipóteses como a presente, na qual a sentença e o acórdão proferidos na fase de conhecimento não cuidaram do tema e não há notícia de que tenha havido homologação de cálculos” (STJ - Corte Especial, AEDAG 517.111/DF, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, j. 04.08.04, DJU 06.09.04, p. 155).\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, para sanar as irregularidade apontadas, devendo constar nos itens 2/3, a seguinte redação:\r\n\r\n“Retornem-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos de fls. 67/150, incluindo os expurgos inflacionários contemplados na Súmula 41 do TRF/ 1ª Região (percentuais 42,72% e 10,14% (01/89 e 02/89 - REsp n. 275.666/PR), 84,32%, 44,80% e 7,87% (03/90, 04/90 e 05/90 - REsp n. 101.023/SP) e 21,87% (02/91 - AADREsp n. 556.068/PR - aferem o IPC cheio nesses meses), aplicando-se os devidos juros legais, devendo ainda incluir na planilha os cálculos dos autores falecidos. MOJZESZ MAJLOCH, CLAUDIO DE MENDONÇA RAMOS e JOSE NEMETALLA CHAIBAN (sucessores homologados nos autos principais).\r\n\r\nQuanto ao autor ANTONIO SANTOS DIAS, (devidamente substituído pelo ESPÓLIO DE ANTONIO SANTOS DIAS - fls. 837) deverá ainda, ser aplicada a revisão prevista no artigo 58 do ADCT”. \r\n\r\nSubsistindo, quanto ao mais, a decisão embargada na forma como foi prolatada.\r\n\r\n61 - 2003.51.01.525749-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO OLIVEIRA FONSECA) x DJALMA NEVES DOS SANTOS (Adv. FATIMA FERNANDA RODRIGUES). . Manifeste-se o Embargado no prazo de 05 (cinco) acerca da Certidão de fl. 75.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.805912-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x RONALDO FERREIRA BRUNO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 273330"
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                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.530074-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA CARMEN CONDE (Adv. MARIA HELENA CORREA DE SA E BENEVIDES DA COSTA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000095/2007 . Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em face de MARIA CARMEN CONDE, nos termos do §5° do art. 89 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nFixo os honorários da Dra Maria Helena Benevides da C. Ribeiro, que atuou no feito às fls. 334/336, em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela de ações penais. Oficie-se à DIRFO. \r\n\r\nTendo em conta que este Juízo foi designado como projeto-piloto para adoção do “processo criminal virtual”, conforme item “I”, da Portaria nº 122, de 23 de junho de 2007, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da Segunda Região, e que esta magistrada não dispõe de token para assinar eletronicamente os atos processuais, nos termos do art. 56 da Portaria nº POR 0013.000003-7/2006, deste Juízo, determino que o Senhor Diretor de Secretaria, Dr. Luis Carlos Andrade Bravo, assine a presente decisão por meio de ato ordinatório, com objetivo de manter o acervo assinado eletronicamente. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente sentença, expedidos os ofícios e feitas as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSegunda Vara Federal Criminal/RJ\r\n\r\n2 - 2004.51.01.508327-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x RAMIRO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv. MARISTELA FERREIRA GUIMARAES, FRANCISCO CASTIGLIOLA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000096/2007 . Ante o exposto, não tendo registro nos autos de qualquer causa de interrupção ou suspensão da prescrição no lapso temporal mencionado, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em face de RAMIRO BATISTA DO NASCIMENTO, com fundamento nos artigos 109, V c/c 110 §§1 e 2° e 107, IV, todos do Código Penal c/c art. 61 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e certificado pela Secretaria, façam-se as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nTendo em conta que este Juízo foi designado como projeto-piloto para adoção do “processo criminal virtual”, conforme item “I”, da Portaria nº 122, de 23 de junho de 2007, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da Segunda Região, e que esta magistrada não dispõe de token para assinar eletronicamente os atos processuais, nos termos do art. 56 da Portaria nº POR 0013.000003-7/2006, deste Juízo, determino que o Senhor Diretor de Secretaria, Dr. Luis Carlos Andrade Bravo, assine a presente decisão por meio de ato ordinatório, com objetivo de manter o acervo assinado eletronicamente. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSegunda Vara Federal Criminal/RJ\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.519600-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x REGINA CRUZ (Adv. MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES, MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS). . AÇÃO PENAL - AUTOS N° 2004.51.01.519600-0\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nPROCURADORA DA REPÚBLICA: DRA. ANDRÉA BAYÃO PEREIRA\r\n\r\nACUSADA: REGINA CRUZ\r\n\r\nADVOGADOS: DR. MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS - OAB/RJ 68522 e DR. MARCELO LUIZ NEVEZ ESTEVES - OAB/RJ 113162\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI - Relatório\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, através do r. Procurador da República, promove ação penal objetivando a condenação de REGINA CRUZ, nas sanções do artigo 171, §3º, do Código Penal, acusando-a, em síntese, de obter para si o benefício previdenciário nº 42/106.181.480-4, aposentadoria por tempo de serviço, mediante a inclusão fraudulenta de vínculo de trabalho com a empresa Marti Pacheco e Cia Ltda., que alterou o tempo de serviço de 23 anos, 11 meses e 17 dias para 28 anos, 1 mês e 20 dias; fato que causou prejuízo aos cofres do INSS de R$ 116.639,70, vez que o benefício fora reativado por decisão judicial. \r\n\r\nProposta de suspensão condicional do processo, às fls. 130/134, onde o Ministério Público Federal, em pedido eventual, requer o seqüestro das parcelas do benefício previdenciário, com o respectivo depósito judicial.\r\n\r\nA denúncia, instruída com documentos e com o inquérito policial nº 1193/2004, às fls. 113/129, foi recebida no dia 16/04/2007, às fls. 135/136. \r\n\r\nCitada, à fl. 162, realizou-se o interrogatório, às fls. 159, sendo que a acusada não aceitou a proposta de suspensão condicional do processo.\r\n\r\nDefesa prévia sem o rol de testemunhas, à fl. 174/176.\r\n\r\nDecisão do r. Juízo determina a suspensão do pagamento do benefício previdenciário, às fls. 180/181; e resposta do INSS com registro da suspensão, às fls. 211/212. \r\n\r\nNa audiência designada para o sumário de acusação, foi ouvida a única testemunha arrolada, Edna Barbosa Nascimento, à fl. 205. Ausente a denunciada, foi-lhe decretada a revelia (fl. 204). \r\n\r\nNa fase do artigo 499 do Código de Processo Penal, o Órgão acusador manifestou-se à fl. 207v e nada requereu; a defesa do acusado também não requereu diligências, fl. 225, mas juntou documentos às 226/236. \r\n\r\nEm sede de alegações finais, às fls. 241/244, o Ministério Público Federal, pela r. Procuradora da República, Dra. Andréa Bayão Pereira, sustenta, em resumo, que estão comprovadas a materialidade e autoria do fato delituoso, considerando o teor do procedimento administrativo e as declarações da própria denunciada; que não se sustenta a tese de que a acusada desconhece o vínculo falso inserido, e que havia contratado serviços de terceiro para requer a conversão do período especial em comum, pois essa alegação somente foi apresentada em defesa prévia e nos autos não há provas nesse sentido, motivos pelos quais requer a condenação nas penas do artigo 171, §3º do Código Penal. \r\n\r\nA defesa da acusada, em sede de alegações finais, às fls. 249/252, requer, em síntese, a absolvição da acusada Regina Cruz, uma vez que a mesma desconhece o vínculo com a empresa Marti Pacheco & Cia Ltda., e tem certeza do seu direito à aposentadoria, tendo em vista a conversão do tempo trabalhado em regime especial em comum, já que trabalhava sob condição insalubre e de alto risco na Companhia Estadual de Gás. Acrescenta que pretende provar a alegada insalubridade em Ação Ordinária Cível. \r\n\r\nÉ o relatório com o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo. Conclusos, contendo o feito 02/254 folhas e 2 volumes, passo a fundamentar e a julgar. \r\n\r\nII - Fundamentos\r\n\r\nTrata-se de ação penal pública em que o Ministério Público Federal requer a condenação de Regina Cruz nas sanções do artigo 171, § 3º, acusando-a, em síntese, de obter, mediante fraude, o benefício previdenciário nº NB 42/106.181.480-4 mediante inclusão de vínculo de emprego fictício, que causou prejuízo inicial ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no valor de R$ 3.591,03 (fl. 55), que foi ampliado após o restabelecimento do mesmo por ordem judicial. \r\n\r\n1. Materialidade.\r\n\r\nA materialidade delitiva está comprovada, uma vez que o benefício previdenciário nº NB 42/106.181.480-4 foi concedido sem o preenchimento dos requisitos legais, quais sejam: ausência de tempo de serviço exigido, sem que a segurada tenha laborado e contribuído para fazer jus ao recebimento no valor em que fora deferido, no importe de R$ 867,30, conforme consta na Carta de Concessão, à fl. 14 do volume I; e a inexistência de vínculo empregatício com a empresa Marti Pacheco e Cia Ltda., no período de 01/02/69 a 03/04/73, levou ao acréscimo indevido de 04 (quatro) anos e 03 (três) meses no cálculo do tempo de serviço, sem o qual o benefício não teria sido deferido, de acordo com o resumo de documentos apresentados para cálculo de tempo de serviço, à fl. 08.\r\n\r\nA fraude no caso é patente e está estampada nas declarações prestadas pela própria beneficiária ao INSS, fl. 07/09, que serviram de base para o cálculo de tempo de serviço e deferimento do pagamento da prestação continuada. \r\n\r\nAssim sendo, a inexistência do vínculo empregatício e dos pagamentos das contribuições resultam na ilicitude do benefício n° NB 42/106.181.480-4 em detrimento do INSS, restando comprovado o crime na modalidade consumada, de sorte que o delito de estelionato em desfavor do INSS está configurado nos termos do artigo 171, §3° do Código Penal. \r\n\r\nPor oportuno, registro que os valores recebidos por força de decisão judicial que, por óbvio, não caracteriza o crime, mas sim exercício do direito de ação, não serão considerados para dosimetria da pena, devendo o INSS obter o ressarcimento nos termos da legislação em vigor e por via própria. \r\n\r\n2. Autoria\r\n\r\nRegina Cruz é a pessoa quem requereu e obteve a aposentadoria por tempo de serviço n° NB 42/106.181.480-4, assim como recebeu no período de 13/11/97 a 31/03/99 (fl. 55) as prestações continuadas pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social, e para tanto forneceu seus próprios documentos - CTPS nº/série 017913/0008, emitida em 25/01/1969, CTPS nº/série 027557/0283, emitida em 02/02/1971 e CTPS nº/série 092722/0071, emitida em 11/07/1998, onde constava o vínculo empregatício fictício com a empresa Marti Pacheco e Cia Ltda., no período de 01/02/69 a 03/04/73; e demais documentos: Carteira de identidade, CPF, endereço residencial; tudo para viabilizar a fraude na concessão do benefício. \r\n\r\nPortanto, sua conduta revelou-se como conditio sine qua non em todo o iter criminis, sendo certo que sem as CTPS acima mencionadas, com o vínculo empregatício fictício e a apresentação dos seus próprios documentos de identidade a aposentadoria não teria sido concedida.\r\n\r\nVale acrescentar, que a própria acusada por ocasião do seu interrogatório judicial, à fl. 159, declarou que não teve vínculo empregatício com a empresa Marti Pacheco e Cia Ltda., entretanto, apresentou documentos relativos à citada empresa, situação esta que evidencia a total consciência da fraude com relação ao vínculo fictício declarado ao INSS.\r\n\r\nPor outro lado, não procede a alegação de que a acusada fazia jus ao benefício, com base na conversão do tempo trabalhado na Companhia Estadual de Gás de regime especial para regime comum; primeiro, porque o pedido de concessão do benefício não foi instruído com qualquer prova nesse sentido, e, segundo, que a prova documental trazida às fls. 226/236 não comprova sua alegação, pois se tratam de documentos de terceiro, com registro de função diversa daquela efetivamente exercida pela denunciada (auxiliar de escritório - fls. 41 e 43).\r\n\r\nDestarte, o conjunto probatório resulta na evidente relação de causalidade entre a conduta da acusada, a execução e consumação do crime, sua vontade livre e consciente em obter a aposentadoria por tempo de serviço sem ter efetivamente vínculo de emprego ou mesmo contribuído para os cofres da autarquia durante os períodos citados. \r\n\r\nDesse modo, não resta dúvida, diante das provas produzidas pela acusação, as quais são claras, pontuais, idôneas, que a acusada é a autora do crime em julgamento na modalidade consumada, e sua conduta foi extremamente importante e indispensável para a prática do crime. \r\n\r\n3. Culpabilidade\r\n\r\nRegina Cruz agiu com plena consciência e tinha capacidade para entender e compreender o caráter ilícito da sua conduta; sabia perfeitamente que não preenchia o tempo de serviço suficiente para fazer jus às prestações mensais da aposentadoria, tanto que foram acrescidos fraudulentamente mais de 4 anos de vínculo de trabalho fictícios, e a conclusão lógica é de que agiu com liberdade de consciência para levar vantagem financeira ilícita através do recebimento das prestações mensais pagas pela Autarquia previdenciária. \r\n\r\nOra, qualquer pessoa na condição da acusada pode perfeitamente alcançar que não é permitido em nossa ordem jurídico-social a obtenção de aposentadoria por tempo de serviço junto ao INSS sem o efetivo preenchimento dos requisitos legais, essa regra é singela e não necessita de grau de escolaridade ou mesmo de conhecimento jurídico para sua compreensão; a acusada, nas condições que se apresenta, podia e devia ter agido de modo diverso, qual seja, não fraudar documento para requerer e receber aposentadoria, porém, decidiu levar seu desiderato até as últimas conseqüências para usufruir vantagem financeira indevida em desfavor do INSS, sendo-lhe exigido um proceder conforme o direito. \r\n\r\nConsidero que a acusada usou de singular ardil para ludibriar a autarquia federal e auferir vantagem ilícita, tanto que o plano foi tão bem articulado e arquitetado, com o resultado meticulosamente planejado, que o processo administrativo onde se encontravam as cópias dos seus documentos pessoais (identidade, CTPS, prova de residência etc), os quais foram por ela mesma fornecidos e que serviram de base para concessão do benefício fraudulento, misteriosamente desapareceram dos arquivos do INSS; enquanto o crime somente foi descoberto após exaustivo trabalho da Auditoria do INSS, caso contrário estaria a acusada, de modo dissimulado e inescrupuloso, confundindo-se como um dos milhares de aposentados íntegros e honestos de nosso país. \r\n\r\nDesse modo, não existem nos autos prova que possa excluir ou mesmo diminuir a culpabilidade, motivo pelo qual a pena deve ser severa, a fim de evitar que a autora, que demonstra visão distorcida dos valores sociais, acredite que o crime compensa. \r\n\r\nCom esses fundamentos expendidos em atenção ao disposto no artigo 93, IX da Constituição Federal de 1988, nada mais, a meu sentir, precisa ser acrescentado.\r\n\r\nIII - Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, atendendo a tudo quanto foi visto, detidamente examinado, e ponderado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO REGINA CRUZ nas sanções do artigo 171§3° do Código Penal, pelo que passo a dosimetria da pena. \r\n\r\n1. Pena base. \r\n\r\nInicialmente, verifico que a ré não ostenta antecedentes criminais, não existem registros em sua Folha de Antecedentes Criminais, e sob essa ótica é primária e de bons antecedentes, contudo, considero que a conduta social não é boa - devido ao seu envolvimento com pessoas ligadas ao esquema fraudulento de benefícios previdenciários; os motivos do crime - obter vantagem financeira indevida em prejuízo dos cofres da Autarquia; e conseqüências do crime tenho como grave, devido o prejuízo inicial causado ao INSS no valor de R$ 3.591,03 (três mil, quinhentos e noventa e um reais e três centavos), que não pode ser considerado irrisório, dado o padrão financeiro da massa trabalhadora do nosso país, e a impossibilidade de recuperar os valores pagos, circunstâncias que me levam a fixar a pena-base em 1 (um) ano e 3 (três) meses de reclusão e 15 (quinze) dias-multa, no valor de 1/30 avos do salário mínimo vigente à época dos fatos. \r\n\r\n2. Circunstâncias atenuantes e agravantes.\r\n\r\nMantenho a pena base no patamar fixado, considerando que não existem circunstâncias que possam atenuar ou agravar a pena base. \r\n\r\n3. Causas especiais de aumento e diminuição. \r\n\r\nTratando-se de crime cometido em detrimento do INSS, aumento a pena em 1/3 (um terço), que resulta em 1 ano e 8 meses de reclusão e 20 (vinte) dias-multa, cujo valor de cada dia multa é de 1/30 avos do salário mínimo vigente à época dos fatos; e sem causa especial de diminuição a ser analisada. \r\n\r\nConsolido e torno definitiva a pena em 1 ano e 8 meses de reclusão e 20 (vinte) dias-multa, cujo valor de cada dia multa é de 1/30 avos do salário mínimo vigente à época dos fatos.\r\n\r\nFixo o regime aberto para o cumprimento da pena, nos termos do artigo 33, §2° “c” do Código Penal. \r\n\r\nPresentes os requisitos legais, reconheço o direito da ré de apelar em liberdade. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e certificado pela Secretaria deste Juízo, determino que o nome da ré seja lançado no Livro do Rol de Culpados e a expedição da Carta de Sentença para execução do julgado. \r\n\r\nNos termos do artigo 91, II “b” do Código Penal, decreto a pena de perdimento dos valores pagos à ré Regina Cruz e determino o cancelamento do benefício previdenciário n° NB 42/106.181.480-4, que foi obtido por meio de fraude. \r\n\r\nCondeno a ré nas custas processuais. \r\n\r\n4. Substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.\r\n\r\nConsidero o tempo da pena, a natureza do crime e a primariedade, ainda que as circunstâncias judiciais não sejam totalmente favoráveis à condenada, e substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, na modalidade de prestação de serviços à comunidade, com carga horária de 7 horas por semana, pelo período de 1 (um) ano e 8 (oito) meses, a ser prestada à entidade indicada na fase da execução do julgado. Em caso de conversão por descumprimento, o regime inicial da prisão será o aberto. \r\n\r\n5. Prescrição da pretensão punitiva\r\n\r\nConsiderando que os fatos ocorreram no período de 13/11/1997 a 31/03/1999, e a denúncia foi recebida no dia 16/04/2007, e a pena aplicada de 1 ano e 8 meses de reclusão, com o trânsito em julgado e certificado pela Secretaria, voltem-me os autos para sentença extintiva da pretensão punitiva pelo advento da prescrição, ex vi do disposto no artigo 61 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nTendo em conta que este Juízo foi designado como projeto-piloto para adoção do “processo criminal virtual”, conforme item “I”, da Portaria nº 122, de 23 de junho de 2007, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da Segunda Região, e que esta magistrada não dispõe de token para assinar eletronicamente os atos processuais, nos termos do art. 56 da Portaria nº POR 0013.000003-7/2006, deste Juízo, determino que o Senhor Diretor de Secretaria, Dr. Luis Carlos Andrade Bravo, assine a presente decisão por meio de ato ordinatório, com objetivo de manter o acervo assinado eletronicamente. \r\n\r\nTransitada em julgado e certificado pela Secretaria, expedidos os ofícios de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSegunda Vara Federal Criminal/RJ\r\n\r\n4 - 2005.51.01.505961-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x EDMUNDO DA PAIXAO BRITO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x SUELI DE JESUS FERREIRA (Adv. LUIS EDUARDO DOS SANTOS DE JESUS). . Decisão proferida pelo MM. Juízo em 25.07.2007, às fls. 374:\r\n\r\n“Ante o teor da certidão retro, decreto o abandono da causa por parte do advogado Dr. André Mangini Antonelli - OAB/RJ 39.457. Oficie-se à OAB/RJ comunicando o teor dessa decisão, para as medidas cabíveis, instruindo o ofício com as cópias pertinentes.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o acusado EDMUNDO DA PAIXÃO BRITO para constituir, no prazo de 5 (cinco) dias, novo patrono nos presentes autos, cientificando-o de que caso não o faça, ser-lhe-á nomeado defensor dativo por este Juízo.\r\n\r\nTendo em conta que este Juízo foi designado como projeto-piloto para adoção do “processo criminal virtual”, conforme item “I” da Portaria nº. 122, de 23 de junho de 2007, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª. Região, e que esta magistrada não dispõe de token para assinar eletronicamente os atos processuais nos termos do Art. 56 da Portaria nº. POR.0013.000003-7/2007 deste Juízo, determino que o Diretor de Secretaria, Dr. Luis Carlos Andrade Bravo, assine a presente decisão por meio de ato ordinatório, para fins de manter o acervo assinado eletronicamente.\r\n\r\nPublique-se.”\r\n\r\n5 - 2006.51.01.509171-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE MORAES ARAGAO) x WILMA GUIMARAES PEREIRA (Adv. MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS, VANESSA CRISTINA DUTRA GOMES). . Intime-se a defesa para apresentar as suas alegações finais no prazo legal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 272051"
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Em atenção à petição de fls. 80/82, esclareço que a única medida determinada por este Juízo até o momento foi a remessa de cópia do procedimento nº 0301202758 ao Delegado de Polícia Federal responsável pelo inquérito policial em curso.\r\n\r\nDesnecessária é a expedição de novo ofício ao Banco Central do Brasil, uma vez que o expedido às fls. 78 já especifica o alcance da decisão judicial de fls. 75/77.\r\n\r\nIntime-se a advogada da signatária da petição de fls. 80/82.\r\n\r\nApós, cumpra-se o último parágrafo da decisão de fls. 75/77.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 98.0049705-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALBERTO URBANO BARRETO (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ) x PARTE BAIXADA (Adv. NATALIA H. F. LOPES) x KENYA TARCITANO COSTA (Adv. DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x SIDNEI KABARITE (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ) x SOLON VIVAQUA JUNIOR (Adv. ULTIMO DE CARVALHO, FERNANDO REZENDE RAMOS) x ARMANDO PAULO DE SOUZA NETO (Adv. NATALIA H. F. LOPES). . O acórdão de fls. 50/59 dos autos do recurso em sentido estrito nº 2004.51.01.502281-2, em apenso, negou provimento ao recurso do acusado ARMANDO PAULO DE SOUZA NETO e deu provimento ao recurso do acusado PEDRO ALBERTO KUHL CARVALHO para determinar, uma vez desmembrados os autos, a suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal, em relação a este último acusado.\r\n\r\nAssim, providencie a Secretaria o desmembramento do feito em relação PEDRO ALBERTO KUHL CARVALHO, extraindo-se cópia integral do mesmo, que deve ser encaminhada a SEDRJ para efetivação do desmembramento, permanecendo nestes autos os demais acusados.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n25001 - EXCECOES\r\n\r\n3 - 2006.51.01.502748-0 ALEXANDRE DA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv. RICARDO PIERI NUNES, JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA) x JUIZO DA 3A VARA FEDERAL CRIMINAL/RJ. . Trata-se de exceção de incompetência encetada pela defesa dos réu ALEXANDRE DA SILVA MARTINS, REINALDO MENEZES ROCHA PITTA, RODRIGO CORRÊA DA ROCHA PITTA E RENATA CORRÊA DA ROCHA PITTA em face do Juízo da 3ª Vara Federal Criminal/RJ que, à época de sua impetração, conduzia o trâmite da ação penal n. 20055101515701-1.\r\n\r\nOcorreu que, consoante determinação da decisão de fl. 20, tomada com base na decisão proferida pelo Egrégio TRF 2ª Região (autos do HC n. 20050201014724-4), foram os autos remetidos à livre distribuição entre as varas especializadas desta Seção Judiciária, o que foi feito nos termos de fl. 27, sendo então fixada a competência desta 5a. Vara Federal criminal/RJ para julgar a ação penal em referência (autos n. 20055101515701-1).\r\n\r\nÀs fls. 29 e segs., o MPF impugna e exceção, requerendo ao final a sua rejeição, aduzindo, em resumo, o não trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do Habeas Corpus supra referido, bem como a ausência de litispendência entre este feito e do “propinoduto original”, que tramitou junto à 3a. Vara Federal Criminal/RJ. Com efeito, consoante destacado pela referida decisão do E. TRF - 2a. Região, os fatos aqui tratados são em seu conteúdo e natureza diversos dos fatos versados no feito original do “caso propinoduto” ou “propinoduto I”. Nos autos da ação penal, a qual encontra-se atrelada esta exceção, a acusação é diversa e os fatos imputados também, apenas a investigação que fundamenta a presente imputação foi originada a partir do chamado encontro fortuito de provas na ação penal original, sendo este, portanto, o único laço entre os dois feitos.\r\n\r\nAssim sendo, rechaço por completo a hipótese de litispendência e deixo de conhecer da exceção de incompetência, ante a notória perda superveniente de seu objeto.\r\n\r\nPor fim, ainda que, por hipótese, seja reformada a decisão proferida no Habeas Corpus , a realidade que se tem hoje é a de sua plena vigência e, assim sendo, é de se dar imediato prosseguimento ao feito principal, forte no art. 111 do CPP, pelo que determino a expedição de ofício à receita Federal para que informe a situação do débito tributário em discussão, inclusive, relatando seu valor atual, bem como a eventual concessão de parcelamento e, neste caso, o nome e qualificação dos servidores responsáveis.\r\n\r\nDê-se ciência às partes. Traslade-se cópia desta decisão para os autos da ação principal (n. 200551015157010-1).\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nVOLUME I\r\n\r\nVOLUME II\r\n\r\nId: 269695"
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 92.0084682-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO) x TECIDOS BECK GIES S/A E OUTROS (Adv. IRIS RIBEIRO DA SILVA) x EDNA FERREIRA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. PATRICIA PAES DE BARROS). . Dê-se vista ao Executado, em Secretaria, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, defiro o pedido de vista formulado pelo Exeqüente.\r\n\r\nNada sendo requerido, mantenho os presentes autos arquivados, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, par. 2º, da Lei 6830/80.\r\n\r\n2 - 93.0045793-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. VERA MARIA LOPES CONCEIÇAO) x PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO). . Ante a existência de penhora nos presentes autos, intime-se o executado para manifestação, no prazo de 05(cinco) dias, acerca do pedido de arquivamento formulado pela exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 20 da Lei 10522/2002, alterado pelo art. 21 da Lei 11033/2004.\r\n\r\n3 - 97.0026857-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR, LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 97.0065935-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x DISTRIBUIDORA RIO VISEU DE FRUTAS LEGUMES E OVOS LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x PORFIRIO MARTINS VIEIRA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x VINICIO ROGERIO TEIXEIRA LOPES (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO SOUSA FERREIRA. . Dê-se vista ao executado Porfírio Martins Vieira, em secretaria, por 5 (cinco) dias, conforme pleiteado à fl. 150.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, intime-se o exeqüente para manifestação.\r\n\r\n5 - 97.0068157-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO M T MENDES) x PADIN E CIA LTDA (Adv. JEFERSON OLIVEIRA NOVAIS) x MARIA LAURA RAMALHO VASQUEZ E OUTRO (Adv. JEFERSON OLIVEIRA NOVAIS). . Ante a informação prestada pela exeqüente às fl. 121 que o parcelamento alegado pela executada não abrange o débito cobrado na presente execução, indefiro o pedido de suspensão do feito, formulado à fl. 106.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, voltem-me para apreciar o requerimento de leilão.\r\n\r\n6 - 98.0072124-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x OBI IMP/ COM/ IND/ LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, DOUGLAS ORNELAS AMADO). . Defiro a reunião dos presentes autos às execuções fiscais nº 200151015154715 e 9900277236.\r\n\r\nIntime-se a executada para apresentar, no prazo de 20(vinte) dias, cópia da certidão de ônus reais do bem oferecido à penhora.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n7 - 99.0027723-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x OBI IMPORTADORA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, DOUGLAS ORNELAS AMADO). . Defiro a reunião dos presentes autos às execuções fiscais nº 200151015154715 e 9800721240.\r\n\r\nIntime-se a executada para apresentar, no prazo de 20(vinte) dias, cópia da certidão de ônus reais do bem oferecido à penhora.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n8 - 99.0073929-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x RAMONA RIO COM/ E SERVICOS DE FERRO LTDA ME (Adv. FELIPE BARBOSA BITTENCOURT). . Ante a rescisão do parcelamento administrativamente concedido e, ainda, a ciência do executado acerca do gravame incidente no veículo mencionado, indefiro o requerimento formulado às fls. 134/135.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reforço de penhora em face dos veículos descritos à fl. 73.\r\n\r\n9 - 99.0079326-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x HEURISTICA CONSULTORIA DE SITEMAS LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.534610-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x SAN REMO RIO IMOVEIS LTDA (Adv. MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES). . Ante os termos do artigo 20 da Lei nº. 10.522/2002, alterado pelo artigo 21 da Lei nº 11.033/2004, arquivo os presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.515007-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x IRSA INDUSTRIAS REUNIDAS S/A (Adv. REGINA COELI COR DEIRO NUNES) x MARIA HELENA MOREIRA DE SOUZA DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA ELIZABETH DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDO LUIZ DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv. REGINA COELI CORDEIRO NUNES). . Concedo prazo de 15 (quinze) dias para que o executado FERNANDO LUIZ DE ALBUQUERQUE LIMA junte aos autos cópia dos atos constitutivos da empresa, bem como certidão de ônus reais atualizada do bem oferecido à penhora, conforme requerido a fl. 77.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, intime-se novamente a exeqüente para manifestação.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.515471-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x OBI IMP/ COM/ E IND/ LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, DOUGLAS ORNELAS AMADO). . Defiro a reunião dos presentes autos às execuções fiscais nº 9800721240 e 9900277236.\r\n\r\nIntime-se a executada para apresentar, no prazo de 20(vinte) dias, cópia da certidão de ônus reais do bem oferecido à penhora.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.517391-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x BRASDEN IND/ E COM/ DE ESCOVAS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, DOUGLAS ORNELAS AMADO). . \r\n\r\nIntime-se a executada para manifestação.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, par. 2º, da Lei 6830/80.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.518503-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x IRSA INDUSTRIAS REUNIDAS S/A (Adv. REGINA COELI CORDEIRO NUNES) x FERNANDO LUIZ DE ALBUQUERQUE LIMA E OUTRO (Adv. REGINA COELI CORDEIRO NUNES). . Concedo prazo de 15 (quinze) dias para que o executado FERNANDO LUIZ DE ALBUQUERQUE LIMA junte aos autos cópia dos atos constitutivos da empresa, bem como certidão de ônus reais atualizada do bem oferecido à penhora, conforme requerido a fl. 54.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, intime-se novamente a exeqüente para manifestação.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.537749-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. CREUZA GOMES PINTO DE ABREU, IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.537099-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x REQUIAO COM/ DE MAQUINAS GRAFICAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO PINHEIRO REQUIAO E OUTRO (Adv. UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA). . INDEFIRO o pedido do(a) executado(a), uma vez que tal pleito deverá ser formulado na esfera administrativa.\r\n\r\nEstabeleço o prazo de 05 (cinco) dias para a comprovação de eventual parcelamento administrativamente concedido.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, intime-se a exeqüente para manifestação acerca do bem oferecido à penhora.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.539019-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ILHA PLAZA MATERIAL ESPORTIVO LTDA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE JOSE RIBEIRO B DE MELLO, HENRIQUE MOURA COSTA SOARES, PAULO AUTRAN DE CARVALHO BRITTO). . Preliminarmente, intime-se a executada para que traga aos autos documento onde conste a concordância do Sr. JOAQUIM DE BRITO BARBOSA em relação à penhora do automóvel de sua propriedade (fl. 50) para a garantia da presente execução.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face do bem oferecido.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.515667-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SOC/ COML/ RADIAL OESTE LTDA (Adv. VALMIR DE ARAUJO COSTA, CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES). . Considerando-se que a execução dos honorários pressupõe o trânsito em julgado da sentença proferida, o que ainda não ocorreu, indefiro, por ora, o pleito formulado pelo executado.\r\n\r\nSendo assim, intimem-se as partes da decisão de fls 50.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.537532-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x HOSPLAB ANALISES CLINICAS LTDA (Adv. JONAS CORREA BARBOSA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.541191-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x TEXACO BRASIL LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE A. CORREA). . Face à expressa renúncia aos honorários advocatícios formulada pela executada a fl. 42/43, considero prejudicada a interposição do recurso de apelação da exeqüente, uma vez que, diante daquela manifestação, ocorreu a respectiva perda de objeto do recurso, cuja matéria impugnada restringia-se à condenação em honorários.\r\n\r\nAssim sendo, restando prejudicada a apelação, torno sem efeito a decisão de fl. 37. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.546064-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO). . Indefiro o pedido de redistribuição dos presentes autos, formulado pelo Executado, tendo em vista a expressa recusa do Exeqüente.\r\n\r\nQuanto às alegações formuladas às fls. 39/42, determino a suspensão da presente execução, na forma da MP 303/2006, até que sobrevenha manifestação conclusiva do exeqüente acerca da exclusão do executado do parcelamento especial.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.518028-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x NOVA GRILL RESTAURANTE LTDA (Adv. ADRIAO VIEIRA DA SILVA). . Cumpra-se o v. acórdão. Às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.524542-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x HIDROCART CARTOGRAFIA LTDA E OUTROS (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO). . Ante o documento de fl. 52/56, decreto o segredo de justiça em relação aos presentes autos.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de garantia do juízo, devolva-se a petição de embargos, protocolizada em 30/10/2006, ao seu subscritor, mediante certidão de entrega.\r\n\r\nApós, ao Exeqüente para manifestação.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.525403-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JOSE ALBERTO KEDE (Adv. JOSE ALBERTO KEDE). . Intime-se o executado para comprovar, no prazo de 10 dias, a propriedade do bem oferecido à penhora, apresentando, ainda, certidão atualizada do competente registro e da situação fiscal da embarcação, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.525907-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JORNAL DIARIO COML/ LTDA (Adv. SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO). . Em face da expressa renúncia aos honorários advocatícios formulada pela executada a fl. 38, considero prejudicada a interposição do recurso de Apelação do exeqüente, uma vez que, diante daquela manifestação, ocorreu a respectiva perda de objeto do recurso, cuja matéria impugnada restringia-se à condenação em honorários.\r\n\r\nAssim sendo, restando prejudicada a Apelação, deixo de apreciá-la.\r\n\r\nIsto posto, intimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, certifique-se a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fl. 29, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.526109-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RADIO IMPRENSA S/A (Adv. FELIPPE ZERAIK). . Ante a desistência, por parte da exeqüente, da apelação interposta, revejo a parte final da decisão de fl.105.\r\n\r\nIsto posto, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença proferida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.526604-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv. TATIANA MARQUES ESTEVES, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, RAFAEL MILEN MITCHELL). . Cumpra-se o v. acórdão. Às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.526750-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELIDA MARIA DE BRITO ARAUJO) x ORLA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.531128-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CIA/ DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM (Adv. JOHNNY HENRIQUES). . Indefiro o pedido de fls 56, uma vez que a interposição de recurso pela parte exeqüente impede o trânsito em julgado da sentença e, conseqüentemente, a execução de honorários advocatícios.\r\n\r\nAssim sendo, recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.535556-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CLINICA DE RADIOTERAPIA OSOLANDO J MACHADO LTDA (Adv. EDNALDO GAMBOA). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.540261-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x NOVAMEC-RJ OFICINA LTDA (Adv. ALICE AGUINAGA POTSCH, FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL). . Intime-se a executada para que comprove, no prazo de 05 (cinco) dias, eventual parcelamento administrativamente concedido.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, inexistindo manifestação, dê-se nova vista a exeqüente para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.541145-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LOZOUET SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv. PAULO CEZAR LAMENZA). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.541518-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EQUATORE CONFECCOES LTDA (Adv. ELCIO DE JESUS GONCALVES RIBEIRO). . Ante os termos do artigo 20 da Lei nº. 10.522/2002, alterado pelo artigo 21 da Lei nº 11.033/2004, arquivo os presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.502208-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x JOLIMODE ROUPAS S/A E OUTRO (Adv. ANTONIO WANIS FILHO). . Preliminarmente, intime-se a executada para oferecimento, em cinco dias, de outro bem livre e desembaraçado, apto a permitir a garantia do juízo.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciar os pedidos formulados pela exeqüente a fl. 79/80.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.520385-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO-ORBRACE E OUTROS (Adv. FRANCISCO JOSE M DE M JUNIOR). . Mantenho a decisão de fl. 78 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIsto posto, expeça-se mandado de livre penhora e avaliação em face de bens do executado, esclarecendo que resta vedado o gravame em face dos títulos anteriormente rejeitados, devendo o expediente ser instruído com as cópias de fls. 29/35, 78 e 84.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.525628-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x INCASA INCORPORAÇÕES LTDA (Adv. JACKSOHN GROSSMAN). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.527363-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x EMPORIUM BIA CAMPOS LTDA (Adv. RODRIGO MAGALHAES). . Indeferido o pedido da Exeqüente de fls 47/52, tendo em vista a sentença prolatada às fls 38.\r\n\r\nIntime-se a parte executada da sentença proferida.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas e o decurso do prazo, certifique a secretaria o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.534495-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DOCES VOVO CATARINA LTDA ME (Adv. LUIZ PEREIRA NETO). . Ante a manifestação contrária da exeqüente em relação aos argumentos apresentados pelo executado às fls. 32/33, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.534752-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TECGAS - SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME (Adv. EUGENIO SALLES). . Indefiro o requerimento de expedição de guia para pagamento, eis que a providência pode ser efetuada pela própria parte.\r\n\r\nConcedo prazo de 05 (cinco) dias para comprovação da quitação do débito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se a exeqüente para manifestação.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.535157-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PINTA LEGAL TINTAS LTDA ME (Adv. JOSE CARLOS GOMES PINTO). . Tendo em vista que a petição de fls. 15/16 não está assinada e não foi apresentado nenhum documento comprovando a adesão ao parcelamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.535611-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA FREIRE (Adv. EUNYCE PORCHAT DE VINCENZI SECCO, CAROLINA DE OLIVEIRA LOUREIRO). . Indefiro o pedido de suspensão por prazo determinado feito pela parte exeqüente, tendo em vista a concessão de parcelamento.\r\n\r\nIntime-se o executado a fim de que guarde consigo os comprovantes de pagamento do parcelamento, apresentando-os somente se solicitado.\r\n\r\nApós, suspendo o feito com base no artigo 792 do Código de Processo Civil, até ulterior manifestação do interessado acerca da quitação do débito.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.514493-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x COOPERATIVA DE TRABALHO VINCULADA A AREA DE FORMACAO PR (Adv. GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA). . O débito cobrado na presente execução está respaldado em uma certidão da dívida ativa, que por gozar de presunção de certeza e liquidez não pode ter a sua exigibilidade suspensa por um pedido de revisão de débitos.\r\n\r\nIsto posto, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.514973-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TECH FLOOR REVESTIMENTOS LTDA EPP (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER). . \r\n\r\nNão obstante os argumentos apresentados pela executada, não creio que lhe assista razão no oferecimento de TDA's para garantia da dívida exeqüenda.\r\n\r\nConforme entendimento já consolidado no Egrégio S.T.J., os títulos de Dívida Pública, assim como os de Dívida Agrária, não são admissíveis como garantia da dívida cobrada, eis que além de não possuírem valor de mercado e cotação na Bolsa de Valores, o exequente não poderia ficar aguardando indefinidamente a operação honorária que não se sabe nem ao certo se irá aperfeiçoar-se.\r\n\r\nNeste sentido, cabe mencionar os seguintes acórdãos:( RESP 147875/SP, Primeira Turma, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, DJ 31/05/1999 e RESP 152047/SP, Primeira Turma, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, DJ 22/05/2000).\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o pedido de nomeação à penhora dos citados títulos.\r\n\r\nConseqüentemente, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.515362-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ZOLLINGER E ASSOCIADOS COMUNICACAO VISUAL S C LTDA (Adv. CRISTIANO GERALDO COSTA DOS SANTOS). . Ante a informação prestada pelo exeqüente quanto à inexistência de parcelamento administrativamente concedido em face dos débitos cobrados na presente execução, indefiro o requerimento de suspensão formulado pelo executado. \r\n\r\nIsto posto, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.516860-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x SEBASTIAO CARLOS DA CONCEICAO (Adv. MIRIAN COSTA). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido pelo executado.\r\n\r\nOutrossim, indefiro o pedido de parcelamento, eis que tal providência deve ser formulada pela própria parte na esfera administrativa.\r\n\r\nConcedo prazo de 5 (cinco) dias para comprovação de eventual parcelamento realizado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n46 - 96.0077045-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO) x CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv. RICARDO VIANNA ROCHA, ANA FERREIRA RODRIGUES, RICARDO A. LABANCA BASTOS, DEBORAH RIZZO, PEDRO DE CASTRO ROCHA) x PAULO ANTONIO MUSSA GISSONI (Adv. MARIO FRANCISCO LAURIA) x VERA COSTA GISSONE (Adv. MARIO FRANCISCO LAURIA). . Cumpra-se a parte final da decisão de fl. 168/169, permanecendo a execução suspensa até a comunicação do trânsito em julgado das demandas discriminadas na referida decisão.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.531904-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x POWDER REPRESENTACAO LTDA (Adv. WILMAR PEREIRA DOS SANTOS). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO PROFERIDO PELO MM. JUIZ FEDERAL, DR. EDWARD CARLYLE SILVA, EM 11/04/2007:\r\n\r\nIntime-se a executada para manifestação.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.525198-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x NORMA IMPORTADORA E EXPORTDORA S/A (Adv. LUIZ EDUARDO FIDALGO). . PUBLICAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ FEDERAL, DR. EDWARD CARLYLE SILVA, EM 26/04/2007:\r\n\r\nRecebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 37\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 269908"
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                            "270033": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0088669-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x EDEN SISTEMAS DE COMPUTACAO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS HENRIQUE CAVALCANTE CORREA E OUTRO (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nINDEFIRO a Exceção de Pré-Executividade apresentada pelo executado, uma vez que além desta espécie de defesa possuir como objeto, em princípio, tão somente, questões que o Juízo possa conhecer de ofício, portanto, de ordem pública, as demais questões porventura suscitadas devem ser objeto de prova cabal, imediata, sem a necessidade de maiores dilações, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nA questão da prescrição do crédito tributário é matéria de mérito, que em tese não pode ser analisada de ofício, ou seja, não se constitui em matéria de ordem pública, passível de ser alegada em sede de exceção de pré-executividade. Além disso, a questão da prescrição alegada pelo excipiente requer o exame aprofundado da matéria, em face da divergência existente na doutrina e na jurisprudência quanto à contagem do prazo.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o pedido de fl. 76/86. Decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução em face do sócio citado.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.510386-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x AGENCIA FEDERAL DE IMOVEIS LTDA (Adv. CARLOS VEIGA FERREIRA DA COSTA FILHO). . A execução fiscal é lastreada em título executivo - Certidão de Dívida Ativa -, que goza de presunção juris tantum de certeza e liquidez, somente podendo ser ilidida por prova cabal em contrário.\r\n\r\nNo caso em questão, malgrado os argumentos do requerente de fl. 17/19, a Exeqüente informou a existência da dívida. Assim, uma vez que cabe ao credor atestar a efetivação do pagamento do tributo, bem como a regularidade das declarações enviadas, não pode este juízo, baseado em informações conflitantes, em sede de exceção de pré-executividade, determinar a extinção do crédito tributário.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o pedido de fl. 17/19. Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.501462-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x ISABEL CRISTINA DA ROSA SCHMIDT (Adv. SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES, BRUNO DE ABREU FARIA). . A taxa de ocupação, da mesma forma que o foro e o laudêmio não são tributos, receitas derivadas, mas sim receitas originárias, às quais a União tem direito em razão do uso por terceiros de seus bens imóveis. Não estão sujeitos, portanto, às normas do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nUtilizando se as normas relativas à decadência e à prescrição do crédito de natureza patrimonial vigentes à época, deve-se aplicar, portanto, a prescrição vintenária, tornando incabível o acolhimento do pedido formulado pelo excipiente. Nesse sentido: REsp 841.689/AL, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, 1ª Turma, DJ 29.03.2007 p. 228; TRF - 1ª Região, AGTAG 200401000150811, 7ª Turma, DJ 17/09/2004, pág. 114, Rel. Des. Luciano Tolentino, Amaral; TRF - 4ª Região, AC 200471010015691-RS, 3ª Turma, DJU:19/10/2005 pág. 1000, Rel. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.\r\n\r\nIsto posto, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.509328-4 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. PAULO CESAR SANTOS) x SATA - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A E OUTROS (Adv. JAIME SAMUEL CUKIER, LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA). . Indefiro a petição de fls. 79/94, tendo em vista a que a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado possui as mesmas alegações formuladas na petição de fl. 34, já analisadas na decisão de fls. 57/58, o que caracteriza a falta de interesse na apresentação e, conseqüentemente, análise de tal meio de defesa.\r\n\r\nIsto posto, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 77.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.509724-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO IMPERADOR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RICARDO CASCAO (Adv. ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do excipiente, determinando a exclusão de RICARDO CASCÃO do pólo passivo da presente execução fiscal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.527252-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FARMACIA RIO STOP LTDA (Adv. MARGARETE DA SILVA PRATA, JORGE ANTONIO CULUCHI). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO mas NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.540413-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PARABOLQS COM/ DE AUTO PECAS E SERVICOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Trata-se exceção de pré-executividade interposta pela sociedade executada (fls. 44/45) onde alega, em síntese, que a execução é nula por ter direito a créditos através de compensação.\r\n\r\nOcorre que às fls. 77/82, a executada informa sua adesão ao parcelamento estabelecido pela MP 303/2006, o que implica confissão irretratável de dívida, caracterizando a falta de interesse na apresentação e, conseqüentemente, análise de tal meio de defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a exceção de pré-executividade de fls. 44/45. Suspendo o feito com base no artigo 792 do Código de Processo Civil, até ulterior manifestação do interessado acerca da quitação do débito.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.504787-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES CONSULTEP S/A (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . \r\n\r\nA execução fiscal é lastreada em título executivo - Certidão de Dívida Ativa -, que goza de presunção juris tantum de certeza e liquidez, somente podendo ser ilidida por prova cabal em contrário.\r\n\r\nNo caso em questão, malgrado os argumentos do requerente de fl. 12/13, a Exeqüente informou que o débito ainda consta nos cadastros da Secretaria da Receita Federal. Assim, uma vez que cabe ao credor atestar a efetivação do pagamento do tributo, bem como a regularidade das declarações enviadas, não pode este juízo, baseado em informações conflitantes, em sede de exceção de pré-executividade, determinar a extinção do crédito tributário.\r\n\r\nAlém disso, os DARFs acostados pelo executado aos autos, apresentam período de apuração e data de vencimento diferentes dos que constam na CDA - Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o pedido de fl. 12/13. Decorrido o prazo legal, determino a suspensão da presente execução fiscal tendo em vista o teor da decisão proferida nos autos da ação Ordinária nº 2007.51.01.000906-5.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.514573-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DBK SISTEMAS LTDA (Adv. MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO). . Preliminarmente, intime(m)-se o(s) executado(s) para ciência da substituição da CDA (art.2º, parágrafo 8º da Lei 6830/80). Decorrido o prazo legal, voltem-me.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 92.0136755-4 O GLOBO - EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA (Adv. ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO, JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO, MARIA DANIELA S. L. CALCADO DICK, FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OTHELO SANCHES JUNIOR). . Diante da alegação de erro material formulada às fls. 110/111 pelo exeqüente, concedo o prazo de 10 dias para manifestação da empresa executada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 97.0070328-2 O GLOBO - EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA (Adv. JOSE AMERICO P. DOS SANTOS BUENTES, FRANCISCO C. DE S. D. QUENTAL, JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA). . Diante da alegação de erro material formulada às fls. 402/403 pelo exeqüente, concedo o prazo de 10 dias para manifestação da empresa executada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 270033"
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000128 Expediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0204917-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x FORNECEDORA DE COMPENSADOS SUPREMO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000777/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente demonstra, através de documentos juntados, a não existência de inscrição em dívida ativa em nome da parte executada.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, os documentos apresentados indicam não haver nenhuma inscrição em nome da parte executada, o que autoriza sua extinção, independentemente de pedido expresso por parte do exeqüente, já que nulla executio sine titulo. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.267, IV, c/c art.586 do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio ___/___/___ _________________\r\n\r\n2 - 00.0213416-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x RENOVADORA DE IMOVEIS VIP LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000810/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente demonstra, através de documentos juntados, a não existência de inscrição em dívida ativa em nome da parte executada.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, os documentos apresentados indicam não haver nenhuma inscrição em nome da parte executada, o que autoriza sua extinção, independentemente de pedido expresso por parte do exeqüente, já que nulla executio sine titulo. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.267, IV, c/c art.586 do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio ___/___/___ _________________\r\n\r\n3 - 00.0256578-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x CONSTRUTORA PROINCO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000775/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente demonstra, através de documentos juntados, a não existência de inscrição em dívida ativa em nome da parte executada.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, os documentos apresentados indicam não haver nenhuma inscrição em nome da parte executada, o que autoriza sua extinção, independentemente de pedido expresso por parte do exeqüente, já que nulla executio sine titulo. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.267, IV, c/c art.586 do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio ___/___/___ _________________\r\n\r\n4 - 00.0470518-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ESTALEIRO E OFICINAS SAO JOSE JOSE CARRETEIRO S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000776/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente demonstra, através de documentos juntados, a não existência de inscrição em dívida ativa em nome da parte executada.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, os documentos apresentados indicam não haver nenhuma inscrição em nome da parte executada, o que autoriza sua extinção, independentemente de pedido expresso por parte do exeqüente, já que nulla executio sine titulo. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.267, IV, c/c art.586 do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio ___/___/___ _________________\r\n\r\n5 - 00.0922943-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO PEG - PAG (Adv. ANTONIO HORACIO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000790/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n6 - 87.0004324-9 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-7 (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x FARMACIA PARAIBA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000779/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado às fls.retro, e declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, embasado no artº 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n7 - 89.0035758-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DIAPER SERVICE LAVANDERIA LTDA E OUTROS (Adv. MONICA FERREIRA PINHEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000811/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente demonstra, através de documentos juntados, a não existência de inscrição em dívida ativa em nome da parte executada.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, os documentos apresentados indicam não haver nenhuma inscrição em nome da parte executada, o que autoriza sua extinção, independentemente de pedido expresso por parte do exeqüente, já que nulla executio sine titulo. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.267, IV, c/c art.586 do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio ___/___/___ _________________\r\n\r\n8 - 97.0027935-9 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO) x S/A ENGEFUSA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000809/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n9 - 97.0103700-6 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO) x CELTON CORRETORA DE TITULO E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000802/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n10 - 99.0071303-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x CIA/ DE ENGENHARIA E ADMINISTRACAO DO ANIL (Adv. ALEXANDRE GHAZI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000805/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n11 - 99.0074010-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x ENGEARTE CONSTRUCOES PROJETOS E RESTAURACOES LTDA (Adv. MARIA HELENA PLACIDO) x JOSE CARLOS ROISEMAN E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000814/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 164,97. . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n12 - 99.0093854-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CESAR MARTINS - TRANSPORTES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000820/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n13 - 2000.51.01.514440-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CONFEITARIA E COMESTIVEIS LEAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000754/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 38,30. . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n14 - 2000.51.01.521022-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GRAIF SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANGELO AZEVINO BIELE E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000815/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 23,61. . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n15 - 2001.51.01.500362-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SANTOS MOREIRA LEITE E CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000752/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 17,58. . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n16 - 2001.51.01.502154-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x ANTONIO JOSE DIAS (Adv. MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000792/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 63,89. . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n17 - 2001.51.01.502168-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x VICTOR SIGNORELLI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000813/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 71,35. . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n18 - 2001.51.01.532570-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x JOAO CARLOS PINTO MONTEIRO (Adv. HELIO ROBERTO F. DE ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000789/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 47,72. . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n19 - 2002.51.01.521791-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x IZABEL CRISTINA TEIXEIRA CABRAL DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000812/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 41,39. . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n20 - 2002.51.01.522469-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. NAO CADASTRADO, ANDREA MONTEIRO MACHADO, SEM ADVOGADO) x RODINEA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000794/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n21 - 2002.51.01.529132-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x HIPPER SUPERMERCADO MINE PRIX LTDA (Adv. ABILIO DE SOUSA LIMA) x CACILDA DE FATIMA FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000818/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 216,46. . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n22 - 2002.51.01.537040-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x BAR E LANCHONETE ENCONTRO ESPORTIVO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que, vencidas as possibilidades de constituição de garantia viável, a parte exeqüente postula a penhora do faturamento mensal da empresa executada.\r\n\r\nO pedido efetuado pela parte exeqüente é, em princípio, possível, pois há evidências nos autos de que a empresa continua em funcionamento e que não há patrimônio disponível capaz de satisfazer a dívida sob cobrança.\r\n\r\nTodavia, tendo em vista que a penhora de faturamento exige a nomeação de administrador, com intervenção direta sob a regência da empresa, entendo conveniente, dado o caráter invasivo da medida, travar contato pessoal com as partes para verificar as condições de o próprio administrador da empresa vir a assumir o encargo de depositário, bem como para avaliar a capacidade mensal de pagamento da empresa.\r\n\r\nAssim, para tais finalidades, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL, para o dia 26.09.07, às 16:30h, na sede deste Juízo. Intimem-se as partes, sendo a parte executada para que traga à audiência demonstrativo com seus doze últimos resultados mensais, bem como para comparecimento pessoal de seu representante legal.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.510824-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x TEREZINHA MARIA DE JESUS DE SOUZA NEVES (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000791/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 119,71. . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n24 - 2003.51.01.522965-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000780/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n25 - 2003.51.01.537157-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x SAO JOSE O PRINCIPE DAS FRUTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000783/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n26 - 2003.51.01.541066-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x GRUMEY S/A ARMAZENS GERAIS GUARDATUDO (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000800/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n27 - 2004.51.01.502622-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x PALACIO DA FERRAMENTA MAQUINAS LTDA (Adv. KATIA VARGAS BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000819/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 389,23. . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n28 - 2004.51.01.511823-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, RODRIGO DARDEAU VIEIRA, SEM ADVOGADO) x ABELARDO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000808/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n29 - 2004.51.01.515900-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR, SEM ADVOGADO) x MIRAFLORES BAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000753/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 114,83. . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n30 - 2004.51.01.516329-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x MARGEM EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000782/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n31 - 2004.51.01.522465-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x M J MONTAGENS E REPRESENTACOES LTDA (Adv. IOLANDA DIAS DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000817/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 140,74. . Vistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição de débito em dívida ativa (CDA nº 70704000625-76), bem como pela satisfação do débito em relação a CDA 70604003459-70.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, os débitos sob execução tiveram suas inscrições extintas, o que faz com que os títulos que instruíram a inicial tenham perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80 c/c art. 794, I, do CPC. Custas ex lege, em relação as CDA 70604003459-7. Honorários satisfeitos com o debito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.522972-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ALLAN CASCAES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000755/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 159,62. . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n33 - 2004.51.01.529689-4 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x SONIA MARIA GONCALVES FREDERICK (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000787/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n34 - 2004.51.01.529926-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ENIR DE OLIVEIRA BECKMANN (Adv. LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER). . Diante do cumprimento integral da ordem via BACENJUD, consoante confirmação da transferência do bloqueio para depósito judicial, em garantia do presente Juízo, intime-se à parte executada para querendo, opor embargos à execução, no aprazamento legal.\r\n\r\nPulbique-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.533331-3 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000816/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n36 - 2004.51.01.539183-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARAVILLAS CALVO BARBETA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000788/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado às fls.retro, e declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, embasado no artº 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n37 - 2004.51.01.539567-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SOLANGE FARIA JONES PARGA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000807/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n38 - 2005.51.01.509276-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MARIA DAS GRACAS MOREIRA SENGES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000799/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n39 - 2005.51.01.510402-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x IMOBILIARIA ZARPAR LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000749/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 144,43. . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n40 - 2005.51.01.520358-6 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x CENARIO LR COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000801/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n41 - 2005.51.01.527427-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ESPACO 68 DESIGN & CONSTRUCAO. . Trata-se de execução fiscal em que, vencidas as possibilidades de constituição de garantia viável, a parte exeqüente postula a penhora do faturamento mensal da empresa executada.\r\n\r\nO pedido efetuado pela parte exeqüente é, em princípio, possível, pois há evidências nos autos de que a empresa continua em funcionamento e que não há patrimônio disponível capaz de satisfazer a dívida sob cobrança.\r\n\r\nTodavia, tendo em vista que a penhora de faturamento exige a nomeação de administrador, com intervenção direta sob a regência da empresa, entendo conveniente, dado o caráter invasivo da medida, travar contato pessoal com as partes para verificar as condições de o próprio administrador da empresa vir a assumir o encargo de depositário, bem como para avaliar a capacidade mensal de pagamento da empresa.\r\n\r\nAssim, para tais finalidades, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL, para o dia 26.09.07, às 15:30h, na sede deste Juízo. Intimem-se as partes, sendo a parte executada para que traga à audiência demonstrativo com seus doze últimos resultados mensais, bem como para comparecimento pessoal de seu representante legal.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.512265-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DENISE VASCONCELOS SANDES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000806/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n43 - 2006.51.01.514575-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BM 378 CONFECCOES E COM/ LTDA. . Trata-se de execução fiscal em que, vencidas as possibilidades de constituição de garantia viável, a parte exeqüente postula a penhora do faturamento mensal da empresa executada.\r\n\r\nO pedido efetuado pela parte exeqüente é, em princípio, possível, pois há evidências nos autos de que a empresa continua em funcionamento e que não há patrimônio disponível capaz de satisfazer a dívida sob cobrança.\r\n\r\nTodavia, tendo em vista que a penhora de faturamento exige a nomeação de administrador, com intervenção direta sob a regência da empresa, entendo conveniente, dado o caráter invasivo da medida, travar contato pessoal com as partes para verificar as condições de o próprio administrador da empresa vir a assumir o encargo de depositário, bem como para avaliar a capacidade mensal de pagamento da empresa.\r\n\r\nAssim, para tais finalidades, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL, para o dia 26.09.07, às 16h, na sede deste Juízo. Intimem-se as partes, sendo a parte executada para que traga à audiência demonstrativo com seus doze últimos resultados mensais, bem como para comparecimento pessoal de seu representante legal.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.520926-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO x JOSILENE DE FATIMA GRALHEIRO GOMES DA SILVA (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000803/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n45 - 2006.51.01.521457-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SONIA MARIA RODRIGUES RIBEIRO BASTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000798/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n46 - 2006.51.01.526312-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x GUANABARA DIESEL S/A COM/ E REPRESENTACOES E OUTROS (Adv. PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000748/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 617,57. . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n47 - 2006.51.01.528145-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GABRIELA DE PAIVA PASCHOAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000804/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n48 - 2006.51.01.528195-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DAISY VEIGA DE CARVALHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000784/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n49 - 2006.51.01.533719-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SILVIA REGINA GUIMARAES MORGADO (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000795/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n50 - 2006.51.01.539820-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x RITA DE CASSIA DA SILVA RIBEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000796/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n51 - 2006.51.01.546149-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CENTRO OFTALMO PAIVA VALENTIM. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000781/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado às fls.retro, e declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, embasado no artº 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n52 - 2006.51.01.546319-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LARISSA GONCALVES MOLL (Adv. LEONARDO PECANHA MOLL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000797/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 88.0029546-0 ARQUIMEDES MATERIAL TECNICO S/A (Adv. MARCO AURELIO DE SOUZA REGO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA CELESTE R. GRACA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000771/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Embargos à Execução, onde a parte embargante, intimada a manifestar-se sobre a restauração dos autos, não foi localizada, consoante certidão do Sr Oficial de Justiça às fls. retro.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, a falta de documentos para restauração e de interesse das partes no prosseguimento do feito, autoriza a sua extinção.\r\n\r\nAssim, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art.267, II e IV, do CPC, tendo, para tais efeitos, como recompostos os autos originais. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio ___/___/___ _________________\r\n\r\n54 - 91.0042450-1 SPIEGEL LUBOIL RE-REFINADORA DE OLEO LUBRIFICANTE LTDA (Adv. RUY ACHILES DE ALMEIDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000770/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Embargos à Execução, onde a parte embargante, intimada a manifestar-se sobre a restauração dos autos, não foi localizada, consoante certidão do Sr Oficial de Justiça às fls. retro.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, a falta de documentos para restauração e de interesse das partes no prosseguimento do feito, autoriza a sua extinção.\r\n\r\nAssim, JULGO O FEITO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, II e IV, do CPC, tendo, para tanto, como recompostos os autos originais. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio ___/___/___ _________________\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n55 - 92.0070842-0 EFROIM WOLF HOROWICZ E OUTRO (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000793/2007 . SENTENÇA (C).\r\n\r\nTrata-se de embargos de terceiro cujos autos foram extraviados e que conta com manifestação da parte embargante no sentido de não possuir interesse na continuidade do feito.\r\n\r\nDiante da manifestação conclusiva da parte embargante, não há mais razão para promover-se a restauração dos presentes autos.\r\n\r\nAssim, tendo os autos por restaurados para tal fim, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o presente feito. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ciência à parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n56 - 2006.51.01.546661-9 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x OPPORTUNITY ALFA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM ACOES (Adv. ALEXANDRE DE LA REZA FELIX FERREIRA E SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000758/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 46,75. . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 52\r\n\r\nId: 270978"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "3º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "270878": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000077\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.006583-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RICARDO DOS ANJOS RAMOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002543/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.006585-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENILSON SALVADOR SALINO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002546/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.038185-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER VERISSIMO CORTES ROCHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002542/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.038187-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER PINTO TEIXEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002544/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.038241-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON DE ARAUJO LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002545/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.038251-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSBON DETES TAVARES GUIMARAES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002538/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.038277-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA CARVALHO DE MATOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002531/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.038315-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OSCAR SANT ANNA TEIXEIRA PINTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002540/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.038317-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE EVANIO GOES PEREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002553/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.038329-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO VIEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002552/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.038387-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DE ANDRADE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002524/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.51.038473-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO JORGE DA CONCEIÇÃO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002537/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.038709-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS COUTINHO FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002505/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.038711-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA EVANGELISTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002501/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.51.038903-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR STELLET FARIA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002533/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.038907-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA JAGL DE PINHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002532/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.038919-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ MACHADO COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002523/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.51.039089-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO LOPES DE CARVALHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002539/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.043251-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZEU CORREIA DA CUNHA JUNIOR (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002550/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.043271-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMO SOARES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002549/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.043273-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE VASQUES DA SILVA JULIANO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002548/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.043399-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE MARIA LOPES RAMOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002551/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.043403-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA ALVES MORAES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002530/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.043413-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS ROMEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002529/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.043419-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE DA FONSECA TORRES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002554/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.043527-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ANDRÉ DO NASCIMENTO SOUSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002556/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.043531-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMIR OLIVEIRA DE LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002541/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.043541-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002564/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.043555-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS VAGNER RIBEIRO VIEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002555/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.047425-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002510/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.51.047427-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ GONCALVES FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002559/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.047429-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO LUIS FIGUEIRA RIBEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002560/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.047431-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS COUTO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002522/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.51.047433-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS AVELLAR (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002509/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.51.047435-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ NUNES RODRIGUES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002521/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.51.047487-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS MARIANO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002534/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.047711-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDER REIS DE SANTANA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002547/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.047727-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA NASCIMENTO CORREA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002502/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.51.051085-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINEY MARCOS M. VIEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002513/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.51.051087-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO JOSE MONTEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002562/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.051091-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BIANCA CID GONÇALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002535/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.051099-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIEUSA OLIVEIRA DE CARVALHO SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002514/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n43 - 2007.51.51.051109-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ EDUARDO DE SOUZA MAURITY (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002508/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n44 - 2007.51.51.051115-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO VIANA LATAVANHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002503/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n45 - 2007.51.51.051117-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL CARNEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002536/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.051125-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILON OLIMPO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002507/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n47 - 2007.51.51.051133-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA APARECIDA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002563/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.051137-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO MARTINS FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002512/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n49 - 2007.51.51.051141-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DIAS CABRAL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002561/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.051173-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS BARBOSA GASPAR (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002520/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n51 - 2007.51.51.051185-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENICIO MARCELLO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002506/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n52 - 2007.51.51.051211-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA DO NASCIMENTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002504/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n53 - 2007.51.51.051427-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO RODRIGUES DE CASTRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002518/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n54 - 2007.51.51.051433-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO MELO VICENTE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002515/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n55 - 2007.51.51.051439-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002516/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n56 - 2007.51.51.051451-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE SOUZA ABREU (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002557/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.051457-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON COELHO ISAIAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002528/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n58 - 2007.51.51.051459-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER RODRIGUES ANTUNES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002511/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nQuebra Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n59 - 2007.51.51.051467-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CARLOS PINTO NETTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002517/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n60 - 2007.51.51.051525-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA LUCIA DO NASCIMENTO PONTEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002558/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.051603-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON GONCALVES FERNANDES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002527/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n62 - 2007.51.51.051605-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL LOURENCIO DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002526/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n63 - 2007.51.51.051625-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIMIR FERNANDES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002525/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n64 - 2007.51.51.051629-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARILDO APARECIDO RAMIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002519/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n65 - 2007.51.51.038702-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR QUEIROZ DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002567/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.038706-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCOS FURTADO VENTURA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002583/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.038910-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002568/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.038912-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO JOSÉ MAZELIAH DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002570/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.047480-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAILTON MENDES DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002569/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.047946-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO COSTA BASTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002571/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.051102-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ODALEA DE CARVALHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002587/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.051132-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO RESENDE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002581/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.051144-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO CESAR ZAMBE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002589/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nQuebra Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.051148-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARILSON DE SOUSA SCHROEDER (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002577/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.051186-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM LUCI LIMA SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002580/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.051202-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILUZE ALVES CARLOS CAMARA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002582/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.051204-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERNANDES MARIA DA COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002565/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.051210-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR PIRES DUARTE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002566/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.051220-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORÁCIO GREGÓRIO DA SILVA FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002584/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.051430-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRÉA BARBOSA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002575/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.051434-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002592/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.051440-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE PAULA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002586/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.051442-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO RIBEIRO BELEGOTI (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002591/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.051458-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAN DA SILVEIRA SANTANA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002590/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.051464-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) UILIAN DA SILVA ANDRADE FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002585/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.051468-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR CORTINOVIS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002576/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.051534-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO HENRIQUE FONSECA FOIS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002574/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.051544-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBALDO HAILER FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002588/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.051622-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002578/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.051626-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO MARCIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002572/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nQuebra Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.051634-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARATI RAMOS CARDOSO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002573/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.051754-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO NICOLAU DAS NEVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002579/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 92\r\n\r\nId: 270878"
                            ]
                        }
                    },
                    "5º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "270980": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000184\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.042497-1 SERRATE APARECIDA ROCHA LOUTERIO (Adv. ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls.26vº e bem como a petição fls.28, evidenciando o prazo inadequado de intimação da parte autora, o que levou a sua ausência na audiência designada, ensejando a prolação da r. sentença terminativa de fls. 27, e com fulcro no art. 44 do Provimento no. 01 de 31/01/2001 da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, o qual determina que este Juízo seria competente por prevenção para processar e julgar novo processo calcado na mesma pretensão material, e, ainda, com base no princípio da economia processual, venho REVOGAR A SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO e determinar o prosseguimento do feito, atento, ainda, de que a sentença ora revogada, por não se tratar de sentença de mérito, não faz coisa julgada material, tal como disposto no art. 463, caput, do CPC.\r\n\r\nRedesigno a audiência para o dia 05/09/2007, às 13 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.51.078772-0 ELZA COSTA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. RUTH CELESTINO PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO). . Manifeste-se a parte autora sobre o conteúdo de fls. 97 e seguintes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.51.013444-7 DAIRTON PINTO DE SOUZA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida da sentença retro, bem como do recurso oferecido, a fim de que a mesma apresente suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, se for de seu interesse.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.038643-6 ANDERSON LUIS VIANA ANDRADE (Adv. PAULO CESAR DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida da sentença retro, bem como do recurso oferecido, a fim de que a mesma apresente suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, se for de seu interesse.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.113043-7 MICHAEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.125434-5 ELIDSON DE MATTOS FERNANDES (Adv. DAVID A NIGRI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida da sentença retro, bem como do recurso oferecido, a fim de que a mesma apresente suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, se for de seu interesse.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.032666-3 MARIA JOSE DA SILVA DIAS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte ré a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, responda ao recurso, nos termos do art. 285-A, §2o, do CPC.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.037048-2 BERENICE SOARES (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, DANIELLA MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . I - Mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte ré a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, responda ao recurso, nos termos do art. 285-A, §2o, do CPC.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.049293-9 CLEODON LUIZ DE FRANCA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida da sentença retro, bem como do recurso oferecido, a fim de que a mesma apresente suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, se for de seu interesse.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.052148-4 MESSIAS DA SILVA MOREIRA (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida da sentença retro, bem como do recurso oferecido, a fim de que a mesma apresente suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, se for de seu interesse.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.052302-0 SERGIO LUIS AVILA DE GOUVEIA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida da sentença retro, bem como do recurso oferecido, a fim de que a mesma apresente suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, se for de seu interesse.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.056397-1 ALEXANDRE LUIZ DE LIMA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida da sentença retro, bem como do recurso oferecido, a fim de que a mesma apresente suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, se for de seu interesse.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 270980"
                            ],
                            "270879": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000187\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.041016-9 JOSE CEZAR DE MAGALHAES FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003272/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois as fichas financeiras constantes dos autos indicam que a parte autora possui condição de pagar as reduzidas custas processuais da Justiça Federal bem como os horários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.041130-7 ADA FERREIRA DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003260/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois as fichas financeiras constantes dos autos indicam que a parte autora possui condição de pagar as reduzidas custas processuais da Justiça Federal bem como os horários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.041139-3 MARIA CELIA DA COSTA LOBO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003264/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois as fichas financeiras constantes dos autos indicam que a parte autora possui condição de pagar as reduzidas custas processuais da Justiça Federal bem como os horários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.041207-5 LEA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003256/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois as fichas financeiras constantes dos autos indicam que a parte autora possui condição de pagar as reduzidas custas processuais da Justiça Federal bem como os horários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.041338-9 MARIA EMILIA TEIXEIRA DE CASTRO BOTELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003263/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois as fichas financeiras constantes dos autos indicam que a parte autora possui condição de pagar as reduzidas custas processuais da Justiça Federal bem como os horários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.041340-7 HENRIQUE DE AZEVEDO SANT ANNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003261/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois as fichas financeiras constantes dos autos indicam que a parte autora possui condição de pagar as reduzidas custas processuais da Justiça Federal bem como os horários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.041865-0 NAIR DE OLIVEIRA BUSTAMANTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003269/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois as fichas financeiras constantes dos autos indicam que a parte autora possui condição de pagar as reduzidas custas processuais da Justiça Federal bem como os horários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.041868-5 LAIZE DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x IBGE-INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003265/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois as fichas financeiras constantes dos autos indicam que a parte autora possui condição de pagar as reduzidas custas processuais da Justiça Federal bem como os horários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.041870-3 TANIA ANDRADE BARBOSA DE CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003258/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois as fichas financeiras constantes dos autos indicam que a parte autora possui condição de pagar as reduzidas custas processuais da Justiça Federal bem como os horários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.042787-0 DARIO DOS SANTOS CORREA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003270/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois as fichas financeiras constantes dos autos indicam que a parte autora possui condição de pagar as reduzidas custas processuais da Justiça Federal bem como os horários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.042792-3 EDNAR SODRE DE MACEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003267/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois as fichas financeiras constantes dos autos indicam que a parte autora possui condição de pagar as reduzidas custas processuais da Justiça Federal bem como os horários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.042795-9 OLGA MARIA SCHILD BECKER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003268/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois as fichas financeiras constantes dos autos indicam que a parte autora possui condição de pagar as reduzidas custas processuais da Justiça Federal bem como os horários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.046471-3 HILDA JUSTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003266/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois as fichas financeiras constantes dos autos indicam que a parte autora possui condição de pagar as reduzidas custas processuais da Justiça Federal bem como os horários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.046472-5 NYSIO PRADO MEINICKE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003259/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois as fichas financeiras constantes dos autos indicam que a parte autora possui condição de pagar as reduzidas custas processuais da Justiça Federal bem como os horários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.046486-5 SANDRA MARIA DUARTE RIBEIRO GONCALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003257/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois as fichas financeiras constantes dos autos indicam que a parte autora possui condição de pagar as reduzidas custas processuais da Justiça Federal bem como os horários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.046498-1 NEUZA GUIMARAES ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003262/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois as fichas financeiras constantes dos autos indicam que a parte autora possui condição de pagar as reduzidas custas processuais da Justiça Federal bem como os horários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.046521-3 TANIA DE ASSUMPCAO LEITE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003271/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois as fichas financeiras constantes dos autos indicam que a parte autora possui condição de pagar as reduzidas custas processuais da Justiça Federal bem como os horários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.003524-7 SEBASTIAO RICCIARDI DA CUNHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003254/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois as fichas financeiras constantes dos autos indicam que a parte autora possui condição de pagar as reduzidas custas processuais da Justiça Federal bem como os horários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.009478-1 TEREZINHA FROTA SA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003255/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois as fichas financeiras constantes dos autos indicam que a parte autora possui condição de pagar as reduzidas custas processuais da Justiça Federal bem como os horários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.009515-3 WELLINGTON EDUARDO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003253/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois as fichas financeiras constantes dos autos indicam que a parte autora possui condição de pagar as reduzidas custas processuais da Justiça Federal bem como os horários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 270879"
                            ],
                            "270832": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000188\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.490268-0 KATIA CRISTINA MORAES CARDOSO (Adv. LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCUS VINICIUS LACERDA PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 29/08/2007 13:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.003912-1 MARIA DA GLORIA RAMOS BARBOZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 22/08/2007 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.003989-3 DJANIRA MUNIZ (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 29/08/2007 16:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.008153-8 SERGIO ANTONIO COSTA DE CASTRO (Adv. JOSE NEVES RAMOS, MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 22/08/2007 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.035949-8 MARIA CRISTINA LIRA TOLLSTADIUS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 22/08/2007 16:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.043933-0 MARIA DALVA DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 29/08/2007 16:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.047366-0 BAR E MERCEARIA SALERNO LTDA - ME (Adv. JORGE DA ROCHA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 22/08/2007 16:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.047707-0 WAGNER LUIZ ESTEVES (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 29/08/2007 17:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.050787-6 ANTÔNIO EDUARDO FILIPONE DE SEIXAS (Adv. ANNA CECILIA FILIPPONE DE SEIXAS FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 29/08/2007 16:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.055808-2 MARIA ISAURA MAGACHO LOPES (Adv. DJALMA GONCALVES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 29/08/2007 13:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.056904-3 ROBSON DA CONCEIÇAO GUERRA (Adv. ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 22/08/2007 13:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.056924-9 LEMAR LEITAO DE PAIVA (Adv. GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 22/08/2007 17:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.057678-3 FRANCISCO RIBEIRO SOARES (Adv. NELSON ARRAES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 29/08/2007 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.000626-0 ALEXANDRA NASCIMENTO DE SOUZA DEODATO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 29/08/2007 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.000751-3 CARLOTA GONÇALVES DO AMARA DEMENCIANO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 22/08/2007 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.000774-4 EVANDRO GALDINO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 22/08/2007 15:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.000889-0 MARIA DE FATIMA SIQUEIRA CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 29/08/2007 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.001004-4 MANOEL ALFREDO RITA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 29/08/2007 15:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.001385-9 MARIANA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 29/08/2007 16:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.001543-1 MICHEL MOREIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 29/08/2007 15:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.002535-7 SANDRA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. WANDERSON COSTA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 22/08/2007 13:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.003180-1 DELMA SOLEDADE FOGACA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 29/08/2007 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.003287-8 BERNARDO VIANNA PERES (Adv. LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS, CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 22/08/2007 17:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.003798-0 JOSELINO RAMOS FIRMINO (Adv. MICHELE NADER ESTEPHAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 22/08/2007 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.004209-4 NIVANILDA PEDRO DE LYRA (Adv. ANDREA SILVA DA COSTA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 22/08/2007 14:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.004375-0 HENRIQUE FORLI (Adv. ANDREA LUIZA BELEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 29/08/2007 17:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.007193-8 FRANCISCA DE CASSIA LOPES WERNER (Adv. VILMA GOMES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 29/08/2007 13:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.007651-1 MARIA DA PENHA XAVIER PINHEIRO GURGEL DE ALENCAR (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 22/08/2007 16:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.008693-0 ROSANGELA GOMES MACHADO VIEIRA (Adv. ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 22/08/2007 17:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.008856-2 ANDRE DOS SANTOS COELHO (Adv. ADRIANA RIBEIRO CABUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 22/08/2007 14:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.009017-9 ALVARO DE AGUIAR MATOS (Adv. SABRINA CREDER CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 29/08/2007 17:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.009190-1 MARIA GISELDA PEREIRA DE MELLO BITTENCOURT (Adv. ASTRID BEYER SZRAJBMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 22/08/2007 17:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.009240-1 EDE D´ ASSUNÇAO MENDONÇA DOS SANTOS (Adv. SAYONARA GOMES BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 29/08/2007 17:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.009455-0 ALICE BAPTISTA DOS SANTOS (Adv. EMANUELE BOTELHO NEVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 22/08/2007 16:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.009494-0 LUIZ CESAR NASCIMENTO SILVA (Adv. LUCIO MORAES DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 29/08/2007 14:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nQuebra 36 - 2007.51.51.012065-2 JORGE ANTONIO DE SOUSA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 22/08/2007 15:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.013647-7 MARIO CESAR DA ROCHA (Adv. AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 29/08/2007 13:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n38 - 2006.51.51.033387-4 BARBARA JOSE ALVES DE JESUS E OUTRO (Adv. BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 29/08/2007 14:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nId: 270832"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000401\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.803456-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOGO ARANTES AZEVEDO JUNIOR (Adv. RICARDO DE LIMA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n2- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n3- Cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.011060-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA) x AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS. . Tendo em vista a existência de dependente recebendo pensão por morte deixada pelo “de cujus”, consoante contestação do INSS, determino, com base no art. 47, parágrafo único do CPC, que a parte autora promova a citação dos litisconsortes passivos necessários Lucinda Costa Martins e Augusto Oliveira Martins, com sua qualificação e endereço, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido integralmente, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição para inclusão na polaridade passiva de Lucinda Costa Martins e Augusto Oliveira Martins.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.016657-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO CASTRO DA SILVA COUTO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.018894-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DE ALMEIDA FERNANDES (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 13/02/2008, às 14h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.037372-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEANE LEMOS DA SILVA (Adv. CELSO GRACIANO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A medida liminar, cumpre dizer, é desprovida de qualquer intenção de satisfatividade do direito reclamado.\r\n\r\nO sentido único e específico da medida, por efeito, se traduz em simples objetivo de prover o efetivo acautelamento ao processo em que se discute a lide (ou a sua execução), sem tecer, em qualquer hipótese, considerações sobre o tema e ao conseqüente direito material controvertido que a envolve. \r\n\r\nInterpretar a natureza jurídica essencialmente cautelar da medida liminar, de outra forma, seria desafiar o tênue equilíbrio entre a imprescindível observância do princípio do contraditório e a própria efetividade da prestação jurisdicional cognitiva.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n\"O desenvolvimento da temática do acesso à justiça levou ao questionamento do problema da efetividade da tutela dos direitos e, por conseqüência, da efetividade do processo. A problemática da efetividade do processo está ligada ao fato tempo, pois não são raras as vezes em que a demora no processo acaba por não permitir a tutela efetiva do direito. Entretanto, se o Estado proibiu a autotutela, não pode apontar o tempo como desculpa para se desonerar do grave compromisso de tutelar de forma pronta e adequada os vários casos conflitivos concretos. A tutela cautelar, até poucos anos, era um instrumento excepcional e suficiente para evitar que a demora do processo conduzisse à inefetividade da tutela jurisdicional. Atualmente, porém, constata-se a proliferação das medidas cautelares e mesmo a distorção do seu uso. Trata-se de fenômeno oriundo das novas exigências de uma sociedade urbana de massa, que torna inaceitável a morosidade jurisdicional imposta pelas formas tradicionais de tutela. Na verdade, a prática forense, sob o rótulo de \"tutela cautelar\", passou a conceber várias tutelas antecipatórias, próprias à tutela efetiva dos direitos que precisam ser realizados de forma urgente.\" (Luiz Guilherme Marinoni in Efetividade do Processo e Tutela de Urgência, 1a ed., Sérgio Fabris Editor, RS, p. 37).\r\n\r\nA tradução mais aproximada do vocábulo liminar estaria mais no sentido formal de anteceder e não no material de antecipar.\r\n\r\n\"A sentença cautelar, realmente, não pode antecipar os efeitos próprios da sentença do processo principal. Deveras, como escreveu Donaldo Armelim, uma das formas de distorção do uso da tutela cautelar, verifica-se sempre que se dá o resultado de uma prestação de tutela jurisdicional cautelar uma satisfatividade que não pode ter.\"\r\n\r\n(Luiz Guilherme Marinoni in Tutela Cautelar e Tutela Antecipatória, 1a ed., Editora Revista dos Tribunais, SP, 1992, p. 77).\r\n\r\n\"(...) a medida liminar em mandado de segurança é uma providência cautelar. Esta é a sua natureza jurídica. Toda medida cautelar é caracterizada pela provisoriedade, no sentido de que a situação preservada ou constituída mediante o provimento cautelar não se reveste de caráter definitivo e, ao contrário, destina-se a durar por espaço de tempo delimitado (...) Por sua natureza, estão destinadas a ser absorvidas ou substituídas pela solução definitiva da lide\".\r\n\r\n(Renato Maneschy in Natureza Jurídica da Medida Liminar (art.)\r\n\r\nPor outro lado, importa anotar que a liminar não pode ter um caráter satisfativo da pretensão material. Nesse sentido:\r\n\r\n\"É imprescindível que a tutela não satisfaça a pretensão própria do processo principal para que possa a mesma adquirir o fim cautelar\". (Luiz Guilherme Marinoni, ob. cit., p. 77)\r\n\r\n\"As medidas propriamente cautelares \"enquanto tutela apenas de segurança \" limitam-se a assegurar a possibilidade de realização para o caso de vir a sentença final a reconhecer a procedência da pretensão assegurada\". (Ovídio Baptista da Silva in Comentários ao CPC, ed. Lejur, RS, p. 66).\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a liminar pretendida.\r\n\r\n2- Excluo o Banco Santander da polaridade passiva, vez que a demanda em face do mesmo não são de competência de Juizados Federais, ex vi do art. 6º da Lei 10.259/2001 e art. 109,I do CPC.\r\n\r\n3- Comprove a parte autora, documentalmente, que foi a uma das APS do INSS para efetuar o seu recadastramento, ou mesmo de que requereu administrativamente ao INSS o seu recadastramento e obteve uma negativa por escrito. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção, na forma dos arts. 284 e 267, I do CPC.\r\n\r\n4- Após, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.037551-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA FERREIRA DA SILVA (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria;\r\n\r\nb)cópias da carteira de identidade e do CPF;\r\n\r\nc)certidão de óbito;\r\n\r\nd)rol de testemunhas para comprovar relação de dependência econômica, sendo limitadas a 3 no máximo e com a informação se comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nCumprido o item 1, vista a parte autora, no mesmo prazo, para que apresente os carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do “de cujus”, sob pena de extinção, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da união estável, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.038644-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA INACIO DA SILVA FILHO (Adv. SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não pos sui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.039162-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON LEITE DO NASCIMENTO (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.039205-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERNANDES DE ALMEIDA CORTES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, se quiser, indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações, bem como, indicar qual especialidade médica deverá ser realizada a perícia.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.039210-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO REIS FLORESTA (Adv. NILCELIA SANTANA RIGAUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2-Dê-se vista a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do “de cujus”, sob pena de extinção, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nII - disposições testamentárias;\r\n\r\nIII - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nIV - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nV - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVI - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nVII - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nVIII - conta bancária conjunta;\r\n\r\nIX - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nX - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXI - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXII - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXIII - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXIV - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXV - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n3- Após, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.039295-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO SOARES FERNANDES (Adv. OCTAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.039387-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILDA ALVES PESSANHA (Adv. ROBSON COUTINHO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nc) trazer aos autos cópias legíveis do seu CPF e do atestado de óbito de MANOEL DA SILVA, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente os carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do “de cujus”, sob pena de extinção, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da união estável, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.039506-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA PEREIRA BASTOS (Adv. EDNA CRISTINA PEREIRA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora, no prazo de 10 dias, para trazer aos autos cópia legível do seu CPF, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido o item acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.039643-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA CALAZANS DA SILVEIRA (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.039644-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SEBASTIANA DA SILVA (Adv. MARCIA DOS SANTOS ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria. \r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente os carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do “de cujus”, sob pena de extinção, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nII - disposições testamentárias;\r\n\r\nIII - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nIV - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nV - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVI - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nVII - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nVIII - conta bancária conjunta;\r\n\r\nIX - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nX - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXI - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXII - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXIII - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXIV - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXV - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.039717-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO ROMANO (Adv. MONICA VASCONCELOS PONZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.039789-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA TERENCIO DOS SANTOS (Adv. CARMEM LUCIA CONSTANT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) indicar em qual especialidade médica deseja a realização da perícia. \r\n\r\nc)delimitar o valor em reais do dano moral pretendido;\r\n\r\nd) retificar o valor da causa em razão da fixação do valor do dano moral. \r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.039891-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO COSTA DO NASCIMENTO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2-A causa de pedir nas demandas em que se pretende a Concessão/Restabelecimento da Aposentadoria por Tempo de Contribuição deve indicar o motivo do indeferimento administrativo e arrolar todos os vínculos de trabalho do autor, com o tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDessa forma, emende à parte autora a inicial, em dez dias, para:\r\n\r\nesclarecer clara e objetivamente o motivo do indeferimento administrativo;\r\n\r\napontar qual o seu tempo total de contribuição, os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e o tempo como contribuinte individual (se houver);\r\n\r\napontar se existe algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum.\r\n\r\napontar o tempo total reconhecido pelo INSS e os vínculos impugnados pela Autarquia.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.039922-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO MAURICIO DA SILVA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n2-Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para indicar assistente técnico e trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n3-Cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n4-Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.039947-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA LEAL DO NASCIMENTO (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, deverá a parte autora, se quiser, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações,bem como, indicar qual especialidade médica deverá ser feita a perícia.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.039991-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAREN CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n3-Cumprido o item 2, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.047183-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA CARLOS SILVA DE SOUSA (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\n3- No mesmo prazo e sob a mesma pena, apresente a parte autora os carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do “de cujus”.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n4- Após, cumprido o item 02, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.047184-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEI DA COSTA (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3- No mesmo prazo, deverá a parte autora apresentar cópia das principais peças da Reclamação Trabalhista, com a certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\n4- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CNIS, CONBAS, INFBEN, HISCRE, CONCAL, REVSIT, bem como a relação dos salários-de-contribuição da parte autora.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.047233-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA SOARES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n3-Cumprido o item 02,cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n4-Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.047236-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DA SILVA MOUTINHO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, deverá a parte autora, se quiser, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações, bem como, indicar qual especialidade médica deverá ser feita a perícia.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.047239-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA COELHO DE ARAUJO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n2- Dê-se vista à parte autora para formular quesitos e indicar assistente técnico, querendo. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n3- Após, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.047449-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACINTA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Dê-se vista à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do “de cujus”, sob pena de extinção, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da união estável, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n3- Após, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.059037-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA FRANCA MAGALHAES MACIEL (Adv. JANAINA DE ALMEIDA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n3-Cumprido o item 02, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n4-Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 272250"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000402\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.800143-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JERONYMO GREGGIO (Adv. IVAN SALVADOR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003168/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.800248-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERCY JOSE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003180/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.803506-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES NETO (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003157/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.803669-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DE FREITAS (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003155/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.010502-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEYLA TRINDADE WITTITZ (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003174/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.010541-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA BUSTOS DE MORAES (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003156/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.012456-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE WALLACE BAOVENTURA CRUZ REP/HERLAINE BOAVENTURA CRUZ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003158/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.014061-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA CRUZ (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003148/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.015230-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMAR SABINO LARANJA DA SILVA (Adv. CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003154/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.015404-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARNEIRO CARVALHO (Adv. MARCELO SANTOS BAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003153/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.015772-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGENARIA DA SILVA RIOS (Adv. MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003169/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.018222-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADELAIDE PEREIRA MAMOLI (Adv. CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003160/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 186,36. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da lei nº 9099/95.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.018682-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO DAVID DA SILVA (Adv. YVES SANT'ANNA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003167/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.022112-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORINDO DE ALMEIDA MARINHO (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003179/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.024768-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER FAUSTINO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MARIA JOSE ALVES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003172/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.031290-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA BEZERRA DA SILVA (Adv. MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003161/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.034970-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER VANDERLEI DOS REIS SACRAMENTO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003182/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.035554-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO DA SILVA CAVALCANTE (Adv. ANDRE ARAUJO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003181/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.037247-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO TIBURCIO DA ROCHA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003178/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.038784-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENI FERREIRA MARCONDES (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003151/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.039023-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS LUNZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003149/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.039290-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON LOUREIRO MENDES (Adv. YVES SANT'ANNA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003173/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.039578-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEN LIMA DE OLIVEIRA (Adv. VERA LUCIA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003175/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.039647-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA LAURINDO DA SILVA (Adv. ANTONIO JOSE DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003177/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.039666-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA RODRIGUES NUNES (Adv. MARIA ANGELA CEREZO MARQUITO BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003176/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nQuebra Caso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.039702-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BATISTA DA SILVA (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003165/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.039732-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DE SANTANA BRAULIO (Adv. NIRIELSON CUNHA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003171/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.039813-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA CASADO DA COSTA (Adv. JOSE CARLOS FERREIRA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003164/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.039826-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDJALMO SEVOLO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003159/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.039892-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLENE OZORIO LAPA FREITAS (Adv. EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003170/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.047168-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO CARVALHO BARROS DOS REIS (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003152/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.047388-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZI MARIA FREITAS FEULA (Adv. ANTONIO CARDOSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003147/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 33 - 2007.51.51.047460-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISA MARIA FIGUEIREDO DE BONIS (Adv. KATUSUKE IKEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003150/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.047617-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ZACARIAS ISMAEL (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003163/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.047618-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003162/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.049027-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES FERREIRA SERRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003166/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 272251"
                            ],
                            "272252": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000403\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.008870-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES CORREIA MARQUES (Adv. GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003185/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.027949-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR GARCIA BORGES (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003186/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.035510-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVANY JOSE DE FREITAS (Adv. JORGE ABREU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003187/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.037730-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR PINTO FERREIRA (Adv. ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003188/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.038964-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA FERREIRA ALVES (Adv. ANTONIO OCTACILIO TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003183/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.039814-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELMIRO FERNANDES GONCALVES (Adv. JOSE CARLOS FERREIRA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003191/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.042114-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISMENIA NUNES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003184/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.047369-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMYR DA COSTA NEVES (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003190/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.047385-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERCY IGLESIAS DA SILVA (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003194/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.047634-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA RIZZO DA MOTTA (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003193/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.047857-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRES MARTINS RODRIGUES (Adv. GUSTAVO DE TADEU COSTA DOS REIS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003195/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.050272-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO EMILIANO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003192/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.050919-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA DE CARVALHO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003189/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.051879-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR BZERRA SOBRAL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003196/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 272252"
                            ],
                            "272253": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000404\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.008231-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA LUCAS MAGUEIJA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A situação perpetrada nos autos não pode e não será, mais, admitida por este magistrado, impondo-se a adoção de severas e enérgicas medidas para assegurar o cumprimento da sentença trânsita em julgado pelo INSS e seus agentes públicos, presumindo-se, inclusive, ser desnecessária a imposição para estes da decretação da prisão e da possibilidade de cerceamento do seu direito de liberdade como único motivador do cumprimento da sentença definitiva de revisão do benefício de pensão pela OTN.\r\n\r\nO fato é que teimam os agentes públicos do INSS em não cumprir a sentença judicial, sendo certo que o benefício autoral de pensão é antecedido de benefício originário com direito à revisão pela OTN. Ao contrário do que apregoa a Procuradoria Especializada, em violação ao dever de lealdade processual, o benefício originário, consoante DIB, faz jus à revisão pela Tabela de Santa Catarina o que, por conseqüência leva à revisão reflexa da pensão por morte titularizada pela parte autora.\r\n\r\nO INSS tem, sistematicamente, alegado deficiências de controle administrativo e de pessoal para justificar o atraso no cumprimento das decisões judiciais. Isso tem sido admitido no âmbito do Poder Judiciário, que arca, em conseqüência, com um desprestígio e um ônus social para o qual não contribuiu. \r\n\r\nEntretanto, tudo tem limites. E, no presente caso, estes já foram excedidos há muito tempo, não sendo de se admitir que o INSS, tendo seu procurador sido devidamente intimado reitere sua omissão em atender à determinação judicial. \r\n\r\nCom efeito, tal procedimento, não bastasse evidenciar desconsideração para com o atendimento da ordem de revisão - eis que não cabe ao magistrado pretender substituir o administrador público no gerenciamento de seus problemas burocráticos - deixa transparecer que a autarquia previdenciária, mediante tal omissão, tenta evitar o efetivo cumprimento da sentença de revisão do benefício autoral pela OTN. Ora, o cumprimento das decisões judiciais é obrigação que se impõe a todas as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou de direito privado. A estrutura e organização administrativa necessária para que tal cumprimento ocorra, é incumbência do INSS que, se assim não providenciou até o momento, deverá futuramente fazê-lo, sob pena de reiterar a condenação em litigância de má-fé ou ato atentatório à dignidade da justiça. A Procuradoria também é responsável pelo cumprimento das decisões judiciais.\r\n\r\nO que é certo que não pode mais este magistrado admitir é que fiquem as autoridades previdenciárias e procuradores a alegar as mais diversas dificuldades para cumprimento das decisões judiciais, deixando o jurisdicionado sem o atendimento de sua pretensão. A forma e modo pelo qual o INSS acatará a decisão judicial e efetivará seu integral cumprimento nos prazo que possui para tanto é questão de ordem interna da autarquia, a quem cabe assim providenciar.\r\n\r\nA reiteração da omissão do réu em cumprir a determinação judicial enseja litigância de má-fé, sobretudo porque em petição singela diz que a parte não faz jus à revisão, sendo certo que uma breve leitura dos autos mostra o contrário.\r\n\r\nImpõe-se, portanto, a adoção de última medida enérgica, razão pela qual condeno o INSS em litigância de má-fé. A uma, por mentir em juízo alegando que a parte autora não faz jus à revisão da RMI pela OTN, quando o faz pela prova cabal dos au tos. A duas, porque a atitude do INSS implica em retardo injustificado da execução, levando ao descrédito o Poder Judiciário. A três, porque a atitude do INSS implicou em alterar a verdade dos fatos, opor injustificada resistência ao andamento processual e em faltar com a lealdade processual.\r\n\r\nDispõe o artigo 17, IV, do CPC, que a oposição de resistência injustificada da parte ao normal andamento do processo, quer mediante ação, quer mediante omissão no atendimento de determinações proferidas pelo magistrado no uso do poder de direção e instrução processual enseja a caracterização como litigante de má-fé, ensejando ao Juiz a possibilidade de cominação de multa em favor do credor. Tal hipótese está completamente concretizada nos autos. \r\n\r\nAssim:\r\n\r\nA) condeno o INSS em litigância de má-fe, ou seja, imponho-lhe condenação, com base no artigo 18, caput, da Lei Processual, à multa de 1% (um por cento), mais indenização de 20% (vinte por cento ) sobre o valor da causa (CPC, art. 18, § 2.º), o que totaliza o valor de R$ 210,00, valor esse que será incluído no total de atrasados objeto de futuro RPV.\r\n\r\nB) Determino, ainda, que o INSS revise o benefício autoral em 48 horas, informando o valor total de atrasados e implantando a novel RMI, sem mais delongas.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, o procurador federal e o Gerente Executivo por mandado.\r\n\r\nNovo descumprimento implicará responsabilizar os anteditos agentes públicos pelo crime do art. 101 do Estatuto do Idoso, sem prejuízo do art. 14, V do CPC e improbidade administrativa.\r\n\r\nNão cumprido em 48 horas, a contar da ciência, ao MPF para as providências criminais cabíveis e impor multa, se for o caso, segundo o TAC celebrado com o INSS.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se. Publique-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.008613-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCELINA RODRIGUES LEITAO (Adv. WALTER BRAUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão retro por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRemetam-se os autos, IMEDIATAMENTE, ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.009024-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DA ROCHA PASSOS - ESPOLIO (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o não cumprimento do despacho anterior, conforme comprova tela em anexo, sigam os autos IMEDIATAMENTE ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.010803-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIONOR MACHADO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNão é cabível a habilitação nos presentes autos, uma vez que pela nova sistemática de satisfação da obrigação por via do Requisitório de Pequeno Valor nos moldes da Resolução do E. Conselho da Justiça Federal o depósito é efetivado em nome da parte autora. Não sendo possível a ingerência deste Juízo junto à Caixa Econômica já que se trata de uma conta particular da parte autora, não estando mais vinculada ao Juízo requisitante.\r\n\r\nO oficio jurisdicional deste Juízo encontra-se encerrado e a parte interessada deverá requerer o alvará de levantamento junto à Vara de Órfãos e Sucessões, mediante a abertura de inventário ou arrolamento de bens.\r\n\r\nIntime-se por publicação no Diário Oficial, cadastrando o novo advogado com poderes outorgados pelos interessados na habilitação (se for a hipótese).\r\n\r\nNa hipótese em que a parte autora ou o interessado na habilitação não forem representados por advogado a intimação deve ser efetivada pessoalmente e em caso de impossibilidade deste tipo de intimação ela será realizada por publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.013467-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EDUARDA ARRAES DE LIMA REP/P/ DANIELLE DE OLIVEIRA ARRAES (Adv. LUIZ PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA, MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se à parte autora para que compareça à secretaria deste Juizado e retire as peças originais que instruíram a inicial, exceto a procuração que deve permanecer arquivada.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.013473-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH DO NASCIMENTO NEVES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.013991-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIO JOSE MANGONI (Adv. ELIANE PALHARES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.013999-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY CAVALCANTE FIGUEIROA (Adv. ROBERTA VERAS NORBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1- Diga o INSS, em 5 dias, sobre a habilitação requerida. \r\n\r\n2- Em caso de exigência pertinente feita pelo INSS, deverá a parte interessada cumpri-la em 5 dias.\r\n\r\n3- Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4- Não havendo manifestação quanto ao item 2, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.014059-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA BISPO DE MELO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ante a certidão negativa do Oficial de Justiça, forneça a parte autora, em 10 dias, maiores informações sobre a localização de sua residência, bem como telefone de contato para facilitar a realização da diligência. \r\n\r\nCumprida a determinação supracitada, expeça-se novo mandado de verificação. Caso contrário, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.014510-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA LEMOS RODRIGUES (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Diante do contido no art. 5º da Lei 10.259/2001, não é admissível a interposição de recurso inominado, exceto no caso de sentença definitiva.\r\n\r\nAo arquivo, com baixa imediata, uma vez que o juiz não aceitará o prolongamento desta causa, posto que prima por uma prestação jurisdicional célere e de qualidade.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.014771-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONCIO DE SOUSA LIMA (Adv. MARIA APARECIDA PAULA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o período básico de cálculo da parte autora não englobou a revisão pelo índice requerido na inicial, consoante informação do INSS.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.015933-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE ALMEIDA MOTA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Nada a deferir, uma vez que não há na sentença transita em julgado erro material de forma que possibilite a revisão por parte deste Juízo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora por publicação no DOERJ e logo após a certificação desta intimação dê-se baixa nos autos, mantendo-os no local virtual próprio.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.016459-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA FERNANDES FONSECA (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA, DANIELE AMORIM CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Tendo em vista a interposição de recurso, torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado de fls.35. \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.018320-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RIBEIRO ROSA (Adv. JORGE MARQUES BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1 - A Portaria nº 068 - GDF de 30 de setembro de 2004 determina, em seu art. 1º, III e parágrafo único, que os documentos a serem digitalizados serão apresentados em fotocópias legíveis em papel A4, não se aceitando documentos originais;\r\n\r\n2 - Este Juízo não irá determinar ao arquivo a devolução de documentos originais de partes, sendo certo que, na época em que foi protocolizada a petição inicial os quatro juizados previdenciários já eram virtuais, portanto a Seção de Distribuição não observou a norma supra da DIRFO;\r\n\r\nQuebra 3 - Pelo exposto, indefiro o pedido de desentranhamento. A questão deverá ser apreciada pelo Juiz Distribuidor, dado que foi a distribuição quem enviou os documentos originais ao arquivo;\r\n\r\n4 - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.021051-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONE FERREIRA CAMPOS (Adv. ELCIR OTTONI RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.035392-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.035596-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO CORREA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 272253"
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                            "272254": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000405\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015597-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BOUSQUET RODRIGUES DE AQUINO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . A simples alegação de erro da conta apresentada pelo INSS que amparou a expedição do RPV, sem a apresentação de provas robustas tendentes a sustentar a tese, não é passível de acolhimento, mormente se o ônus da prova cabe à parte autora. \r\n\r\nA planilha apresentada pelo INSS constitui documento público com presunção de veracidade, sendo certo que caberia à parte autora apresentar uma petição com impugnação especificada, item por item, demonstrando os erros nos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 199938000347793\r\n\r\nProcesso: 199938000347793 UF: MG Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 25/7/2005 Documento: TRF100217190\r\n\r\n“1. As planilhas apresentadas pelo INSS são documentos públicos aptos a comprovar o pagamento na via administrativa.\r\n\r\n2. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (AgRg no RESP 260543/RN,\r\n\r\nRESP 440063/CE, RESP 311.078/PB)” \r\n\r\nNote-se, ainda, que a Constituição proíbe o fracionamento do débito com vistas à burla do precatório judicial.\r\n\r\nO ônus da prova relativa à alegada inconsistência dos cálculos de liquidação é da parte autora, que não realizou tal prova, permanecendo incólume a conta apresentada. Na petição apresentada não são apontados os erros que existiriam na conta do INSS, a qual goza da presunção de veracidade.\r\n\r\nAnte o exposto, uma vez que não há nada mais a discutir, expeça-se RPV no valor de fls.23.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.018677-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO COSME BOTELHO DOS SANTOS (Adv. YVES SANT'ANNA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3-Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, no prazo acima , a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n4- Cumpridos os itens acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.Caberá à parte ré, até a execução, alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.043202-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA DE CASSIA VIANNA ESPINOSA (Adv. UBIRAJARA MOURA ROULIEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, bem como, os valores dos danos morais e materiais pretendidos, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nCumprido o item acima, entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, se quiser, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.047602-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Dê-se vista a parte autora, no prazo de (10) dez dias, para trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço .\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.051891-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DA GLÓRIA ABRAHÃO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora, no prazo de 10 dias, para trazer aos autos cópia legível do seu CPF, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido o item acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.051911-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOY MARIA DA CUNHA REIS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora, no prazo de 10 dias, para trazer aos autos cópia legível do seu CPF, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido o item acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 272254"
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000262\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.114596-9 RAUL SANTIAGO JUNIOR (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA, LIDIA HELENA CARVALHO JOHANSEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004279/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AUTOR: RAUL SANTIAGO JUNIOR\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder à revisão da renda mensal do benefício NB 31/045.175.180-9 (DIB em 14/09/1994), alegando erro material na realização do cálculo, bem como a condenação da autarquia ré à revisão da renda mensal inicial daquele benefício previdenciário, aplicando a variação integral do IRSM de 1994 (39,67%) aos salários-de-contribuição e a pagar-lhe as diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data da sua efetiva revisão, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mérito, com relação ao pedido de revisão da RMI fulcrado em suposto erro material por parte da autarquia demandada, tenho, com base no parecer e na planilha de fls. 48/51 como impositiva a improcedência da pretensão veiculada no pedido da presente demanda. \r\n\r\nDe fato, o parecer contábil torna indene de dúvidas que o INSS calculou a RMI da aposentadoria por idade apurando, no caso concreto, um valor absolutamente idêntico ao encontrado pela autarquia demandada, bem como aplicou os índices legais em estrita consonância com a norma insculpida no artigo 29, parágrafo 5º, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nCom relação à revisão da RMI, aplicando-se a variação integral do IRSM de 1994 (39,67%), diante do documento acostado às fls. 63, resta claro que se trata do mesmo pedido constante nos autos do processo n. 2004.51.51.021375-6.\r\n\r\nNão se tolera em direito processual que uma mesma lide seja objeto de mais de um processo.\r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, totalmente IMPROCEDENTE o pedido formulado em relação ao pedido de revisão da RMI do benefício em tela sob a alegação de erro material do INSS, bem como, configurada a identidade de demandas e a coisa julgada material, JULGO EXTINTO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC, com relação ao pedido de revisão da RMI daquele benefício com base na aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.511202-0 MARIA VANDA PATUELI (Adv. RODRIGO VILLACA GORGULHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004278/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.053107-6 TIRONE RIBEIRO GOMES (Adv. ALDENIR DOS SANTOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004282/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção nem mesmo junto ao INSS, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.057325-3 CLAUDIO AMARAL (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004283/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde o dia seguinte ao da cessação do benefício, o auxílio-doença anteriormente fruído pela parte autora, NB 31/513.256.548-0, pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento, abatendo-se os valores pagos através do NB 31/520.475.625-2) durante o período concomitante.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, o referido benefício de auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do artigo 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.000716-1 MARIA JOSE AYRES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004277/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.008688-7 JOYCE OZORIO JUNQUEIRA (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004281/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 198,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, improcedentes os pedidos formulados. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.008706-5 SEBASTIAO JOSE ALVES (Adv. YVES SANT'ANNA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004280/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 273329"
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                            "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000568\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.074958-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DANIEL FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.075919-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CRISTIANE CALAZANS MAIA CAMPOS (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.120414-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SHIRLEY LEONARDO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.121705-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSÉ DE BRITO AMORIM (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.129594-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA THEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.131035-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIONETTE CORDEIRO MADRUGA BELLO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.131052-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDA MARIA RODRIGUES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.000699-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURICIO PEREIRA NUNES DE CARVALHO (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.012121-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILVAN GOMES FONSECA (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.66.001460-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RODRIGO SILVA DE MATOS (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.010246-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAFAEL GOMES DA FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nId: 272150"
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                        "272151": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000569\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.004004-8/01 DARCI PEDRO (Adv. RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 272151"
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                        "272152": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000570\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.115179-9/01 CARLOS ALBERTO COSTA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 272152"
                        ],
                        "272153": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000571\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.056244-5/01 EDVALDO LUSTOSA DE FRANCA (Adv. MARILIA VIANNA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.008334-1/01 EUNICE DE FREITAS SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.010145-8/01 CELSO VIANA NUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.010221-9/01 DAYSE LEMOS RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.010228-1/01 GABRIEL DONATO MAZZONI RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.010230-0/01 MARIETTE RIBEIRO DE MORAIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.010343-1/01 DIDIMO DAS NEVES CARDOSO SANTANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.024380-0/01 AMILCAR DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.025707-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NADIR CALDAS TEIXEIRA (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.029560-5/01 JOEL PINTO DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.034310-7/01 MARIA GLORIA CHAVES PRAGANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.034801-4/01 THEOPHILO MESSIAS FARIA SALIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.041100-9/01 FERNANDO REIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.042544-6/01 ANTONIO ANDRADE DE PAIVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.042546-0/01 WALTER FRANCISCO FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.042843-5/01 ELSA MARIA DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.047639-9/01 CLARICE CORREIA SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.050020-1/01 MARIA ARLEIDE MARQUES GAMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.056756-3/01 PEDRO JORGE BACH VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.056770-8/01 ELIA DA SILVEIRA RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.057130-0/01 NELSON MARIANO NOGUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.003001-8/01 ZELIA DE FRANCA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 22\r\n\r\nId: 272153"
                        ],
                        "272154": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000572\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.012965-1/01 NIVALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv. PAULO JOSE PISCITELLO SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nPresentes os requisitos de verossimilhança da alegação, pelo esgotamento da cognição judicial, em favor da pretensão autoral, e do periculum in mora devido ao caráter alimentar da verba, concedo a antecipação dos efeitos da tutela requerida (fls. 93/94), para cumprimento da obrigação de fazer. Oficie-se a autarquia determinando a imediata implantação do benefício de prestação continuada, com DIB em 05/05/2006, devendo a mesma comprovar o cumprimento da obrigação de fazer em 10 dias.\r\n\r\nCabe esclarecer que antecipação dos efeitos da tutela pode ser concedida a qualquer tempo, até mesmo de ofício, principalmente em matéria previdenciária, estando inserida no poder geral de cautela do magistrado, considerando que tem o risco de dano irreparável ou de difícil reparação como um dos requisitos que autorizam o deferimento da medida. Precedentes: TRF 2a. Região, AG 127884, Segunda Turma Esp., Rel. Messod Azulay Neto, Julgado em 21/03/2006. TRF 2a. Região, REO 239819, Terceira Turma, Rel. Paulo Barata, Julgado em 19/10/2004. TRF 2a. Região, AC 286866, Primeira Turma, Rel. Carreira Alvim, Julgado em 23/03/2004. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 272154"
                        ],
                        "272155": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000573\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.007671-3/01 GERSON MOREIRA DA FONSECA (Adv. RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Apesar de a parte autora ter comunicado a interposição de Recurso Constitucional ao E. STF, nos presentes autos não foi protocolado recurso extraordinário a ensejar remessa dos autos ao Egrégio Tribunal nem justificativa para que os mesmos aguardem qualquer manifestação daquela Corte nesta Seção. Portanto, uma vez que válido o trânsito em julgado certificado à fl.79, remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 272155"
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                        "272156": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000574\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.104359-0/01 JOSE MELCHIADES DOS SANTOS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja: caput do artigo 5º da Carta.\r\n\r\nContudo, no que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.115164-7/01 MARIO BARBOSA VIANA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja: caput do artigo 5º da Carta.\r\n\r\nContudo, no que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 272156"
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                        "272272": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000575\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.009775-3/01 MARCIA COUTINHO DA SILVA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nQuebra 2 - 2006.51.51.047787-2/01 ZENITH MARTINS SILVEIRA DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 272272"
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                    }
                }
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.010661-2 AUTO POSTO VELA MAR LTDA (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000568/2007 FOLHA 07/11 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação movida pelo rito ordinário por AUTO POSTO VELA MAR LTDA. em face da UNIÃO FEDERAL, postulando a condenação desta última ao ressarcimento de forma imediata e preferencial de excessos pagos a título de contribuições para o PIS e COFINS sob o regime de substituição tributária, efetuada com base no art. 4º da Lei 9718/98.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que não discute a constitucionalidade do fato gerador presumido, mas tão somente requer a devolução dos valores pagos a maior, tendo em vista que a base de cálculo presumida sobre a qual incidiu a tributação teria sido superior ao montante efetivamente apurado na venda de combustíveis ao consumidor final.\r\n\r\nPede também que a restituição dos valores pagos a maior se dê através da sistemática da nota fiscal de ressarcimento, bem como a abstenção da parte ré em impor sanções como inscrição no CADIN e negativa a expedição de CND.\r\n\r\nAção inicialmente distribuída na seção judiciária da capital do Rio de Janeiro, tendo sido posteriormente desmembrada para ser processada e julgada nas subsedes dos domicílios dos litisconsortes.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de procuração, contrato social do autor e demais documentos tendentes à comprovação do recolhimento em excesso da tributação.\r\n\r\nContestação da União Federal às fls. 163 destes autos, alegando a inépcia da inicial pela indeterminação do pedido e a ilegitimidade ativa. No mérito, sustenta que a parte autora não comprova o recolhimento a maior dos tributos.\r\n\r\nRéplica às fls. 309/344.\r\n\r\nÀs fls. 362/365 cópia da decisão proferida em agravo de instrumento onde foi decidida a cassação da antecipação dos efeitos da tutela antes deferida, bem como o desmembramento do feito originário, tendo sido determinado o cumprimento desta ordem no despacho de fls. 387/388.\r\n\r\nÀs fls. 471/472, após comprovação de que a parte autora tem sede em Angra dos Reis, decisão de declínio da competência para esta subsede.\r\n\r\nRedistribuída a ação a este Juízo, as partes não manifestaram o interesse na produção de provas.\r\n\r\nÉ o relato do necessário.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nQuanto a preliminar de inépcia da inicial, tenho por rejeitá-la, uma vez que o pedido não é indeterminado, constituindo-se na condenação da União a devolver os valores pagos a maior a título de PIS/COFINS no regime de substituição tributária. Conquanto o valor do que seria devido à autora não se encontra previamente definido, tal fato não gera a inépcia da inicial, podendo ser apurado em sede de liquidação.\r\n\r\nA mesma sorte se reserva à preliminar de ilegitimidade ativa, pois os contribuintes substituídos na relação tributária ainda assim sofrem a tributação, uma vez que o valor retido antecipadamente é destes cobrado. E se pagam têm legitimidade para requerer a devolução do que entendem pago em excesso. Assim se pacificou a jurisprudência do STJ, exemplificada no julgamento do REsp 252667, pela 2ª Turma, relator Ministro João Otávio Noronha, DJU em 16.08.2004, cuja ementa segue transcrita:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. COMERCIANTES VAREJISTAS DE COMBUSTÍVEIS. LEGITIMIDADE ATIVA 'AD CAUSAM'. VALORES RECOLHIDOS A TÍTULO DE PIS, FINSOCIAL E COFINS.\r\n\r\n1. É firme a jurisprudência do STJ de que, no regime de substituição tributária, os comerciantes varejistas de combustíveis são legitimados para discutir em juízo os valores recolhidos a título de PIS, Finsocial e Cofins, pois, na condição de substituídos, são eles que suportam o ônus econômico da tributação.\r\n\r\n2. Recurso especial provido para que seja julgado o mérito da causa”.\r\n\r\nNo mérito, a questão cinge-se a possibilidade de restituição dos valores recolhidos a maior sob a sistemática da substituição tributária para frente.\r\n\r\nPois bem. A substituição tributária para frente, ou progressiva, consiste numa técnica de tributação que obriga alguém a pagar, não somente o imposto atinente à operação por ele praticada, mas também o relativo às operações posteriores. Encontra amparo constitucional no §7º do art. 150 da CR/88 e legal no art. 128 do CTN. O STF já reconheceu a constitucionalidade deste método de tributação em inúmeras oportunidades. Como exemplo, cite-se o RE 21867/SP, Ministro Moreira Alves.\r\n\r\nNo caso em tela, temos que trata-se de substituição tributária nas contribuições para o PIS/COFINS com base no art. 4º da Lei 9718/98, à época vigente.\r\n\r\nSem maiores rodeios, tem-se que o dissídio reside na possibilidade ou não de operar-se a restituição imediata e preferencial nos casos recolhimento real a maior dos tributos em questão. A doutrina é amplamente favorável à possibilidade de devolução de valores quando demonstrado que o valor presumido da base de cálculo foi superior ao valor real. Neste sentido confiram-se os escólios de Humberto Ávila e Sacha Calmon Coelho . \r\n\r\nA jurisprudência dividia-se quanto ao tema, até que o STF, na ADIN 1851-AL, relator Ministro Ilmar Galvão, decidiu que a restituição imediata e preferencial somente terá vez quando não ocorrer o fato gerador presumido. E por não ocorrência deste não se entende o recolhimento em valores diversos do presumido e previamente arbitrado, mas tão somente a futura não-ocorrência literal do fato gerador da imposição tributária.\r\n\r\nO entendimento perfilhado pelo STF se justifica na medida em que, apesar da substituição tributária progressiva restringir a capacidade contributiva concreta, se ampara na finalidade extrafiscal de garantir a praticabilidade administrativo-fiscal.\r\n\r\nPara melhor compreensão do tema, confira-se trecho da ementa do julgamento da citada ação direta: “o fato gerador presumido, por isso mesmo, não é provisório, mas definitivo, não dando ensejo a restituição ou complementação do imposto pago, senão, no primeiro caso, na hipótese de sua não-realização final. Admitir o contrário valeria por despojar-se o instituto das vantagens que determinaram sua concepção e adoção, como a redução, a um só tempo, da máquina-fiscal e da evasão fiscal a dimensões mínimas, propiciando, portanto, maior comodidade, economia, eficiência e celeridade às atividades de tributação e arrecadação”.\r\n\r\nApós ter-se firmado este entendimento, a jurisprudência do Excelso Pretório mostrou-se rica em precedentes que seguem a mesma linha de raciocínio. Citem-se, para tanto, os seguintes arestos:\r\n\r\n“Substituição tributária. Restituição. O Plenário da Corte deu pela legitimidade do regime de substituição tributária. A restituição assegurada pelo § 7º do art. 150 da CF/88 restringe-se apenas à hipótese de não ocorrer o fato gerador presumido, não havendo que se falar em tributo pago a maior ou a menor por parte do contribuinte substituído. Precedentes: ADI 1.851/AL, RE 309.405-ED/MT e AI 337.655-AgR/RS (DJ de 13-12-02, 14-2-03 e 27-9-02, respectivamente.” (RE 389.250-AgR, Rel. Min. Carlos Velloso, DJ 26-11-04)\r\n\r\nQuebra “A tese da agravante não foi acolhida pelo Plenário desta Corte que, ao julgar o mérito da ADI 1.851, entendeu que o § 7º do art. 150 da Constituição não garante ao contribuinte o direito de se creditar da diferença do ICMS, recolhido sob o regime de substituição tributária 'para frente', quando o valor estimado para a operação final for maior que o efetivamente praticado.\" (RE 354.035-AgR, Rel. Min. Ellen Gracie, julgamento em 26-11-02, DJ de 19-12-02)\r\n\r\nA jurisprudência do STJ também é repleta de precedentes que amparam este entendimento. Apenas a título exemplificativo, cite-se, por todos, a ementa proferida no julgamento do AgRg no RMS 2204/RN, 1ª Turma, relator Ministro Francisco Falcão, DJU em 14.05.2007, abaixo transcrita:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA FRENTE OU PROGRESSIVA. OPERAÇÃO SUBSEQÜENTE. BASE DE CÁLCULO INFERIOR À CONSIDERADA PARA O RECOLHIMENTO ANTECIPADO. RESTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Esta Corte, adotando entendimento consolidado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADIN 1.851-4/AL, firmou orientação no sentido da impossibilidade de restituição/creditamento da importância recolhida, quando a operação subseqüente à cobrança do tributo, sob a modalidade de substituição tributária para frente ou progressiva, se realizar com valor inferior à base de cálculo presumida. Precedentes: RMS nº 20263/RJ, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 15.05.2006; AgRg no Ag nº 720644/GO, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, DJ de 20.02.2006; AgRg no Ag nº 489785/MG, Rel. Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, DJ de 07.11.2005; AgRg no Ag nº 388881/MG, Rel. Ministro FRANCIULLI NETTO, DJ de 21.02.2005.\r\n\r\nII - Agravo regimental improvido.”\r\n\r\nAssim sendo, em que pese entendimento pessoal de que tal medida importa em criação pela lei de uma base de cálculo absoluta para uma operação futura, ocasionado, parafraseando o Ministro Marco Aurélio de Mello, voto vencido na citada ADIN, um “enriquecimento sem causa do Estado”, opto por curvar-me à interpretação dada pelo STF ao tema.\r\n\r\nPor outro lado, objetivamente tratando do tema, em situações diametralmente opostas, onde a base de cálculo presumida for menor que a base de cálculo real, também não haverá a complementação da tributação. Ou seja, trata-se de política tributária eleita pelo legislador federal, por mais injusta que possa parecer para os que pagaram demais e favorável aos que pagaram a menor. Talvez em outras oportunidades a própria parte autora tenha se valido desta possibilidade.\r\n\r\nE ainda, mesmo que esta sentença optasse pela possibilidade de repetição do valor supostamente pago a maior, in casu, tornaria-se muito difícil a condenação da União nos termos em que foi pedida, vez que não há demonstração efetiva de que houve, de fato, venda dos combustíveis no varejo em valores menores dos que os presumidos nas operações anteriores. Continuando me valendo dos ensinamentos pretorianos do STJ, cito trecho da ementa do ROMS 9693/MS, Min. Jose Delgado, DJU em 12.06.2000, que dispõe que “a restituição de tributo oriunda de diferenças monetárias entre o valor do fato gerador presumido e o efetivamente ocorrido, no regime de substituição tributária, depende da prova inequívoca da ocorrência de tal fenômeno”.\r\n\r\nDesta forma, fixada a interpretação literal da parte final do §7º do art. 150 da CR/88, perde o sentido analisar o restante do pedido autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, rejeito as preliminares deduzidas e, no mérito, nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora a arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios da parte ré que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.010676-4 AUTO POSTO CHOPOTRES LTDA (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL, VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000569/2007 FOLHA 12/16 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação movida pelo rito ordinário por AUTO POSTO CHOPOTRES LTDA. em face da UNIÃO FEDERAL, postulando a condenação desta última ao ressarcimento de forma imediata e preferencial de excessos pagos a título de contribuições para o PIS e COFINS sob o regime de substituição tributária, efetuada com base no art. 4º da Lei 9718/98.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que não discute a constitucionalidade do fato gerador presumido, mas tão somente requer a devolução dos valores pagos a maior, tendo em vista que a base de cálculo presumida sobre a qual incidiu a tributação teria sido superior ao montante efetivamente apurado na venda de combustíveis ao consumidor final.\r\n\r\nPede também que a restituição dos valores pagos a maior se dê através da sistemática da nota fiscal de ressarcimento, bem como a abstenção da parte ré em impor sanções como inscrição no CADIN e negativa a expedição de CND.\r\n\r\nAção inicialmente distribuída na seção judiciária da capital do Rio de Janeiro, tendo sido posteriormente desmembrada para ser processada e julgada nas subsedes dos domicílios dos litisconsortes.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de procuração, contrato social do autor e demais documentos tendentes à comprovação do recolhimento em excesso da tributação.\r\n\r\nContestação da União Federal às fls. 245 destes autos, alegando a inépcia da inicial pela indeterminação do pedido e a ilegitimidade ativa. No mérito, sustenta que a parte autora não comprova o recolhimento a maior dos tributos.\r\n\r\nRéplica às fls. 394/419.\r\n\r\nÀs fls. 428/430 cópia da decisão proferida em agravo de instrumento onde foi decidida a cassação da antecipação dos efeitos da tutela antes deferida, bem como o desmembramento do feito originário, tendo sido determinado o cumprimento desta ordem no despacho de fls. 452/453.\r\n\r\nÀs fls. 466, após comprovação de que a parte autora tem sede em Angra dos Reis, decisão de declínio da competência para esta subsede.\r\n\r\nRedistribuída a ação a este Juízo, as partes não manifestaram o interesse na produção de provas.\r\n\r\nÉ o relato do necessário.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nQuanto a preliminar de inépcia da inicial, tenho por rejeitá-la, uma vez que o pedido não é indeterminado, constituindo-se na condenação da União a devolver os valores pagos a maior a título de PIS/COFINS no regime de substituição tributária. Conquanto o valor do que seria devido à autora não se encontra previamente definido, tal fato não gera a inépcia da inicial, podendo ser apurado em sede de liquidação.\r\n\r\nA mesma sorte se reserva à preliminar de ilegitimidade ativa, pois os contribuintes substituídos na relação tributária ainda assim sofrem a tributação, uma vez que o valor retido antecipadamente é destes cobrado. E se pagam têm legitimidade para requerer a devolução do que entendem pago em excesso. Assim se pacificou a jurisprudência do STJ, exemplificada no julgamento do REsp 252667, pela 2ª Turma, relator Ministro João Otávio Noronha, DJU em 16.08.2004, cuja ementa segue transcrita:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. COMERCIANTES VAREJISTAS DE COMBUSTÍVEIS. LEGITIMIDADE ATIVA 'AD CAUSAM'. VALORES RECOLHIDOS A TÍTULO DE PIS, FINSOCIAL E COFINS.\r\n\r\n1. É firme a jurisprudência do STJ de que, no regime de substituição tributária, os comerciantes varejistas de combustíveis são legitimados para discutir em juízo os valores recolhidos a título de PIS, Finsocial e Cofins, pois, na condição de substituídos, são eles que suportam o ônus econômico da tributação.\r\n\r\n2. Recurso especial provido para que seja julgado o mérito da causa”.\r\n\r\nNo mérito, a questão cinge-se a possibilidade de restituição dos valores recolhidos a maior sob a sistemática da substituição tributária para frente.\r\n\r\nPois bem. A substituição tributária para frente, ou progressiva, consiste numa técnica de tributação que obriga alguém a pagar, não somente o imposto atinente à operação por ele praticada, mas também o relativo às operações posteriores. Encontra amparo constitucional no §7º do art. 150 da CR/88 e legal no art. 128 do CTN. O STF já reconheceu a constitucionalidade deste método de tributação em inúmeras oportunidades. Como exemplo, cite-se o RE 21867/SP, Ministro Moreira Alves.\r\n\r\nNo caso em tela, temos que trata-se de substituição tributária nas contribuições para o PIS/COFINS com base no art. 4º da Lei 9718/98, à época vigente.\r\n\r\nSem maiores rodeios, tem-se que o dissídio reside na possibilidade ou não de operar-se a restituição imediata e preferencial nos casos recolhimento real a maior dos tributos em questão. A doutrina é amplamente favorável à possibilidade de devolução de valores quando demonstrado que o valor presumido da base de cálculo foi superior ao valor real. Neste sentido confiram-se os escólios de Humberto Ávila e Sacha Calmon Coelho . \r\n\r\nA jurisprudência dividia-se quanto ao tema, até que o STF, na ADIN 1851-AL, relator Ministro Ilmar Galvão, decidiu que a restituição imediata e preferencial somente terá vez quando não ocorrer o fato gerador presumido. E por não ocorrência deste não se entende o recolhimento em valores diversos do presumido e previamente arbitrado, mas tão somente a futura não-ocorrência literal do fato gerador da imposição tributária.\r\n\r\nO entendimento perfilhado pelo STF se justifica na medida em que, apesar da substituição tributária progressiva restringir a capacidade contributiva concreta, se ampara na finalidade extrafiscal de garantir a praticabilidade administrativo-fiscal.\r\n\r\nPara melhor compreensão do tema, confira-se trecho da ementa do julgamento da citada ação direta: “o fato gerador presumido, por isso mesmo, não é provisório, mas definitivo, não dando ensejo a restituição ou complementação do imposto pago, senão, no primeiro caso, na hipótese de sua não-realização final. Admitir o contrário valeria por despojar-se o instituto das vantagens que determinaram sua concepção e adoção, como a redução, a um só tempo, da máquina-fiscal e da evasão fiscal a dimensões mínimas, propiciando, portanto, maior comodidade, economia, eficiência e celeridade às atividades de tributação e arrecadação”.\r\n\r\nApós ter-se firmado este entendimento, a jurisprudência do Excelso Pretório mostrou-se rica em precedentes que seguem a mesma linha de raciocínio. Citem-se, para tanto, os seguintes arestos:\r\n\r\n“Substituição tributária. Restituição. O Plenário da Corte deu pela legitimidade do regime de substituição tributária. A restituição assegurada pelo § 7º do art. 150 da CF/88 restringe-se apenas à hipótese de não ocorrer o fato gerador presumido, não havendo que se falar em tributo pago a maior ou a menor por parte do contribuinte substituído. Precedentes: ADI 1.851/AL, RE 309.405-ED/MT e AI 337.655-AgR/RS (DJ de 13-12-02, 14-2-03 e 27-9-02, respectivamente.” (RE 389.250-AgR, Rel. Min. Carlos Velloso, DJ 26-11-04)\r\n\r\n“A tese da agravante não foi acolhida pelo Plenário desta Corte que, ao julgar o mérito da ADI 1.851, entendeu que o § 7º do art. 150 da Constituição não garante ao contribuinte o direito de se creditar da diferença do ICMS, recolhido sob o regime de substituição tributária 'para frente', quando o valor estimado para a operação final for maior que o efetivamente praticado.\" (RE 354.035-AgR, Rel. Min. Ellen Gracie, julgamento em 26-11-02, DJ de 19-12-02)\r\n\r\nA jurisprudência do STJ também é repleta de precedentes que amparam este entendimento. Apenas a título exemplificativo, cite-se, por todos, a ementa proferida no julgamento do AgRg no RMS 2204/RN, 1ª Turma, relator Ministro Francisco Falcão, DJU em 14.05.2007, abaixo transcrita:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA FRENTE OU PROGRESSIVA. OPERAÇÃO SUBSEQÜENTE. BASE DE CÁLCULO INFERIOR À CONSIDERADA PARA O RECOLHIMENTO ANTECIPADO. RESTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Esta Corte, adotando entendimento consolidado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADIN 1.851-4/AL, firmou orientação no sentido da impossibilidade de restituição/creditamento da importância recolhida, quando a operação subseqüente à cobrança do tributo, sob a modalidade de substituição tributária para frente ou progressiva, se realizar com valor inferior à base de cálculo presumida. Precedentes: RMS nº 20263/RJ, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 15.05.2006; AgRg no Ag nº 720644/GO, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, DJ de 20.02.2006; AgRg no Ag nº 489785/MG, Rel. Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, DJ de 07.11.2005; AgRg no Ag nº 388881/MG, Rel. Ministro FRANCIULLI NETTO, DJ de 21.02.2005.\r\n\r\nII - Agravo regimental improvido.”\r\n\r\nAssim sendo, em que pese entendimento pessoal de que tal medida importa em criação pela lei de uma base de cálculo absoluta para uma operação futura, ocasionado, parafraseando o Ministro Marco Aurélio de Mello, voto vencido na citada ADIN, um “enriquecimento sem causa do Estado”, opto por curvar-me à interpretação dada pelo STF ao tema.\r\n\r\nPor outro lado, objetivamente tratando do tema, em situações diametralmente opostas, onde a base de cálculo presumida for menor que a base de cálculo real, também não haverá a complementação da tributação. Ou seja, trata-se de política tributária eleita pelo legislador federal, por mais injusta que possa parecer para os que pagaram demais e favorável aos que pagaram a menor. Talvez em outras oportunidades a própria parte autora tenha se valido desta possibilidade.\r\n\r\nE ainda, mesmo que esta sentença optasse pela possibilidade de repetição do valor supostamente pago a maior, in casu, tornaria-se muito difícil a condenação da União nos termos em que foi pedida, vez que não há demonstração efetiva de que houve, de fato, venda dos combustíveis no varejo em valores menores dos que os presumidos nas operações anteriores. Continuando me valendo dos ensinamentos pretorianos do STJ, cito trecho da ementa do ROMS 9693/MS, Min. Jose Delgado, DJU em 12.06.2000, que dispõe que “a restituição de tributo oriunda de diferenças monetárias entre o valor do fato gerador presumido e o efetivamente ocorrido, no regime de substituição tributária, depende da prova inequívoca da ocorrência de tal fenômeno”.\r\n\r\nDesta forma, fixada a interpretação literal da parte final do §7º do art. 150 da CR/88, perde o sentido analisar o restante do pedido autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, rejeito as preliminares deduzidas e, no mérito, nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora a arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios da parte ré que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.010682-0 POSTO DOS PESCADORES LTDA (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x PARTE BAIXADA (Adv. VERA KEMPERS DE MORAES ABREU) x PARTE BAIXADA (Adv. JORGE MIGUEL E SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000567/2007 FOLHA 02/06 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação movida pelo rito ordinário por POSTO DOS PESCADORES LTDA em face da UNIÃO FEDERAL, postulando a condenação desta última ao ressarcimento de forma imediata e preferencial de excessos pagos a título de contribuições para o PIS e COFINS sob o regime de substituição tributária, efetuada com base no art. 4º da Lei 9718/98.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que não discute a constitucionalidade do fato gerador presumido, mas tão somente requer a devolução dos valores pagos a maior, tendo em vista que a base de cálculo presumida sobre a qual incidiu a tributação teria sido superior ao montante efetivamente apurado na venda de combustíveis ao consumidor final.\r\n\r\nPede também que a restituição dos valores pagos a maior se dê através da sistemática da nota fiscal de ressarcimento, bem como a abstenção da parte ré em impor sanções como inscrição no CADIN e negativa a expedição de CND.\r\n\r\nAção inicialmente distribuída na seção judiciária da capital do Rio de Janeiro, tendo sido posteriormente desmembrada para ser processada e julgada nas subsedes dos domicílios dos litisconsortes.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de procuração, contrato social do autor e demais documentos tendentes à comprovação do recolhimento em excesso da tributação.\r\n\r\nContestação da União Federal às fls. 191 destes autos, alegando a inépcia da inicial pela indeterminação do pedido e a ilegitimidade ativa. No mérito, sustenta que a parte autora não comprova o recolhimento a maior dos tributos.\r\n\r\nRéplica às fls. 337/368.\r\n\r\nÀs fls. 370/373 cópia da decisão proferida em agravo de instrumento onde foi decidida a cassação da antecipação dos efeitos da tutela antes deferida, bem como o desmembramento do feito originário, tendo sido determinado o cumprimento desta ordem no despacho de fls. 395/396.\r\n\r\nÀs fls. 405, após comprovação de que a parte autora tem sede em Angra dos Reis, decisão de declínio da competência para esta subsede.\r\n\r\nRedistribuída a ação a este Juízo, as partes não manifestaram o interesse na produção de provas.\r\n\r\nÉ o relato do necessário.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nQuanto a preliminar de inépcia da inicial, tenho por rejeitá-la, uma vez que o pedido não é indeterminado, constituindo-se na condenação da União a devolver os valores pagos a maior a título de PIS/COFINS no regime de substituição tributária. Conquanto o valor do que seria devido à autora não se encontra previamente definido, tal fato não gera a inépcia da inicial, podendo ser apurado em sede de liquidação.\r\n\r\nA mesma sorte se reserva à preliminar de ilegitimidade ativa, pois os contribuintes substituídos na relação tributária ainda assim sofrem a tributação, uma vez que o valor retido antecipadamente é destes cobrado. E se pagam têm legitimidade para requerer a devolução do que entendem pago em excesso. Assim se pacificou a jurisprudência do STJ, exemplificada no julgamento do REsp 252667, pela 2ª Turma, relator Ministro João Otávio Noronha, DJU em 16.08.2004, cuja ementa segue transcrita:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. COMERCIANTES VAREJISTAS DE COMBUSTÍVEIS. LEGITIMIDADE ATIVA 'AD CAUSAM'. VALORES RECOLHIDOS A TÍTULO DE PIS, FINSOCIAL E COFINS.\r\n\r\n1. É firme a jurisprudência do STJ de que, no regime de substituição tributária, os comerciantes varejistas de combustíveis são legitimados para discutir em juízo os valores recolhidos a título de PIS, Finsocial e Cofins, pois, na condição de substituídos, são eles que suportam o ônus econômico da tributação.\r\n\r\n2. Recurso especial provido para que seja julgado o mérito da causa”.\r\n\r\nNo mérito, a questão cinge-se a possibilidade de restituição dos valores recolhidos a maior sob a sistemática da substituição tributária para frente.\r\n\r\nPois bem. A substituição tributária para frente, ou progressiva, consiste numa técnica de tributação que obriga alguém a pagar, não somente o imposto atinente à operação por ele praticada, mas também o relativo às operações posteriores. Encontra amparo constitucional no §7º do art. 150 da CR/88 e legal no art. 128 do CTN. O STF já reconheceu a constitucionalidade deste método de tributação em inúmeras oportunidades. Como exemplo, cite-se o RE 21867/SP, Ministro Moreira Alves.\r\n\r\nNo caso em tela, temos que trata-se de substituição tributária nas contribuições para o PIS/COFINS com base no art. 4º da Lei 9718/98, à época vigente.\r\n\r\nSem maiores rodeios, tem-se que o dissídio reside na possibilidade ou não de operar-se a restituição imediata e preferencial nos casos recolhimento real a maior dos tributos em questão. A doutrina é amplamente favorável à possibilidade de devolução de valores quando demonstrado que o valor presumido da base de cálculo foi superior ao valor real. Neste sentido confiram-se os escólios de Humberto Ávila e Sacha Calmon Coelho . \r\n\r\nA jurisprudência dividia-se quanto ao tema, até que o STF, na ADIN 1851-AL, relator Ministro Ilmar Galvão, decidiu que a restituição imediata e preferencial somente terá vez quando não ocorrer o fato gerador presumido. E por não ocorrência deste não se entende o recolhimento em valores diversos do presumido e previamente arbitrado, mas tão somente a futura não-ocorrência literal do fato gerador da imposição tributária.\r\n\r\nO entendimento perfilhado pelo STF se justifica na medida em que, apesar da substituição tributária progressiva restringir a capacidade contributiva concreta, se ampara na finalidade extrafiscal de garantir a praticabilidade administrativo-fiscal.\r\n\r\nPara melhor compreensão do tema, confira-se trecho da ementa do julgamento da citada ação direta: “o fato gerador presumido, por isso mesmo, não é provisório, mas definitivo, não dando ensejo a restituição ou complementação do imposto pago, senão, no primeiro caso, na hipótese de sua não-realização final. Admitir o contrário valeria por despojar-se o instituto das vantagens que determinaram sua concepção e adoção, como a redução, a um só tempo, da máquina-fiscal e da evasão fiscal a dimensões mínimas, propiciando, portanto, maior comodidade, economia, eficiência e celeridade às atividades de tributação e arrecadação”.\r\n\r\nApós ter-se firmado este entendimento, a jurisprudência do Excelso Pretório mostrou-se rica em precedentes que seguem a mesma linha de raciocínio. Citem-se, para tanto, os seguintes arestos:\r\n\r\n“Substituição tributária. Restituição. O Plenário da Corte deu pela legitimidade do regime de substituição tributária. A restituição assegurada pelo § 7º do art. 150 da CF/88 restringe-se apenas à hipótese de não ocorrer o fato gerador presumido, não havendo que se falar em tributo pago a maior ou a menor por parte do contribuinte substituído. Precedentes: ADI 1.851/AL, RE 309.405-ED/MT e AI 337.655-AgR/RS (DJ de 13-12-02, 14-2-03 e 27-9-02, respectivamente.” (RE 389.250-AgR, Rel. Min. Carlos Velloso, DJ 26-11-04)\r\n\r\n“A tese da agravante não foi acolhida pelo Plenário desta Corte que, ao julgar o mérito da ADI 1.851, entendeu que o § 7º do art. 150 da Constituição não garante ao contribuinte o direito de se creditar da diferença do ICMS, recolhido sob o regime de substituição tributária 'para frente', quando o valor estimado para a operação final for maior que o efetivamente praticado.\" (RE 354.035-AgR, Rel. Min. Ellen Gracie, julgamento em 26-11-02, DJ de 19-12-02)\r\n\r\nA jurisprudência do STJ também é repleta de precedentes que amparam este entendimento. Apenas a título exemplificativo, cite-se, por todos, a ementa proferida no julgamento do AgRg no RMS 2204/RN, 1ª Turma, relator Ministro Francisco Falcão, DJU em 14.05.2007, abaixo transcrita:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA FRENTE OU PROGRESSIVA. OPERAÇÃO SUBSEQÜENTE. BASE DE CÁLCULO INFERIOR À CONSIDERADA PARA O RECOLHIMENTO ANTECIPADO. RESTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Esta Corte, adotando entendimento consolidado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADIN 1.851-4/AL, firmou orientação no sentido da impossibilidade de restituição/creditamento da importância recolhida, quando a operação subseqüente à cobrança do tributo, sob a modalidade de substituição tributária para frente ou progressiva, se realizar com valor inferior à base de cálculo presumida. Precedentes: RMS nº 20263/RJ, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 15.05.2006; AgRg no Ag nº 720644/GO, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, DJ de 20.02.2006; AgRg no Ag nº 489785/MG, Rel. Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, DJ de 07.11.2005; AgRg no Ag nº 388881/MG, Rel. Ministro FRANCIULLI NETTO, DJ de 21.02.2005.\r\n\r\nII - Agravo regimental improvido.”\r\n\r\nAssim sendo, em que pese entendimento pessoal de que tal medida importa em criação pela lei de uma base de cálculo absoluta para uma operação futura, ocasionado, parafraseando o Ministro Marco Aurélio de Mello, voto vencido na citada ADIN, um “enriquecimento sem causa do Estado”, opto por curvar-me à interpretação dada pelo STF ao tema.\r\n\r\nPor outro lado, objetivamente tratando do tema, em situações diametralmente opostas, onde a base de cálculo presumida for menor que a base de cálculo real, também não haverá a complementação da tributação. Ou seja, trata-se de política tributária eleita pelo legislador federal, por mais injusta que possa parecer para os que pagaram demais e favorável aos que pagaram a menor. Talvez em outras oportunidades a própria parte autora tenha se valido desta possibilidade.\r\n\r\nE ainda, mesmo que esta sentença optasse pela possibilidade de repetição do valor supostamente pago a maior, in casu, tornaria-se muito difícil a condenação da União nos termos em que foi pedida, vez que não há demonstração efetiva de que houve, de fato, venda dos combustíveis no varejo em valores menores dos que os presumidos nas operações anteriores. Continuando me valendo dos ensinamentos pretorianos do STJ, cito trecho da ementa do ROMS 9693/MS, Min. Jose Delgado, DJU em 12.06.2000, que dispõe que “a restituição de tributo oriunda de diferenças monetárias entre o valor do fato gerador presumido e o efetivamente ocorrido, no regime de substituição tributária, depende da prova inequívoca da ocorrência de tal fenômeno”.\r\n\r\nDesta forma, fixada a interpretação literal da parte final do §7º do art. 150 da CR/88, perde o sentido analisar o restante do pedido autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, rejeito as preliminares deduzidas e, no mérito, nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora a arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios da parte ré que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2004.51.11.000894-0 JOERCE DE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000590/2007 FOLHA 29/30 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nCuida a presente demanda de ação, proposta sob o rito ordinário, em face do INSS, em que a parte autora busca a condenação da autarquia ré à revisão de seu benefício previdenciário tomando como índice a ORTN/OTN para o cômputo de sua renda mensal inicial.\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 06/08.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida a fls. 26.\r\n\r\nRegularmente citada, a ré alegou, em sede de preliminar de contestação, a prescrição do fundo de direito, bem como a prescrição qüinqüenal da pretensão autoral. No mérito, pugna pela improcedência do pedido do demandante, alegando ter cumprido todas as determinações legais quanto aos reajustes dos benefícios previdenciários, não havendo razão para a presente irresignação.\r\n\r\nCálculos da Contadoria Judicial às fls. 45/56.\r\n\r\nA fls. 59 manifestou-se o INSS concordando com os cálculos judiciais.\r\n\r\nRelatados, passo à decisão.\r\n\r\nPreliminar de mérito\r\n\r\nDa prescrição\r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas do período anterior à propositura desta ação, com fundamento nos termos do artigo 103, parágrafo único, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários, como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, também foi estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária. Vejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\nb) aos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal retrocitado não deixa dúvidas de que os salários-de-contribuição devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88. Vejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nO Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelece que:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nNo caso em espécie, o beneficio sujeito à revisão enquadra-se na hipótese de aplicação da ORTN na atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cz$ 8.040,38 (oito mil e quarenta cruzados e trinta e oito centavos), mantendo-se a RMB do mês de março de 2007 no valor de R$ 1.966,53 (um mil novecentos e sessenta e seis reais e cinqüenta e três centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 1.764,79 (um mil setecentos e sessenta e quatro reais e setenta e nove centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.11.000139-0 KORNELIS MARINIUS VERBURGH (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000588/2007 FOLHA 270/271 . SENTENÇA “C”\r\n\r\nCuida a presente demanda de ação ordinária proposta em face do INSS, buscando a condenação da autarquia ré à revisão de seu benefício previdenciário tomando como índice a ORTN/OTN para o cômputo de sua renda mensal inicial.\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 06/09.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida a fls. 19.\r\n\r\nCitada, a ré alegou em sede de preliminar de contestação a prescrição de fundo de direito, bem como a prescrição qüinqüenal da pretensão autoral. No mérito, pugna pela improcedência do pedido do demandante, alegando ter cumprido todas as determinações legais quanto aos reajustes dos benefícios previdenciários, não havendo razão para a presente irresignação.\r\n\r\nInformação e cálculos da Contadoria Judicial às fls. 95/97.\r\n\r\nA fls. 100 manifestação do INSS, informando não se opor à informação da Contadoria.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nO presente feito há de ser julgado extinto sem apreciação de mérito, tendo em vista a flagrante falta de interesse de agir, posto que, da análise dos cálculos constantes às fls. 96/97 dos autos, verifica-se que o valor da renda mensal inicial (RMI) apurado pelo INSS, quando da concessão do benefício sujeito à revisão já alcançava o teto permitido pela legislação, não havendo como majorá-lo, tampouco direito a qualquer valor a ser recebido a título de atrasados. Logo, não há a necessidade e/ou utilidade de se recorrer ao Poder Judiciário para obtenção da pretensão autoral, uma vez que resta impossível a alteração de sua renda mensal inicial. \r\n\r\nNesse sentido, Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 9ª Edição, página 55/56, in verbis:\r\n\r\n“...O interesse de agir, que é instrumental e secundário, surge da necessidade de obter através do processo a proteção do interesse substancial. Entende-se, dessa maneira, que há interesse processual “se a parte sofre um prejuízo, não propondo a demanda, e daí resulta que, para evitar esse prejuízo, necessita exatamente da intervenção dos órgãos jurisdicionais.\r\n\r\nLocaliza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio...”\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face ao deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame obrigatório pelo Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.11.000170-9 GERALDO EDILBERTO DE OLIVEIRA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000563/2007 FOLHA 18/20 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nCuida-se de ação pelo rito ordinário, cujo objeto é a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com as conseqüentes repercussões financeiras nas demais prestações, sob o fundamento de que o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, considerado no período básico de cálculo do salário-de-benefício, não teria sido atualizado monetariamente pelo IRSM antes de sua conversão para URV.\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 05/11.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça a fls. 12.\r\n\r\nCálculos da Contadoria Judicial às fls. 13/23.\r\n\r\nCitada, a ré, contestou o feito alegando, preliminarmente, a prescrição qüinqüenal. No mérito, sustentou que teria cumprido a lei de regência e convertido o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994 em URV, com base no valor desta última em 28/02/1994, requerendo, portanto, o julgamento pela improcedência do pedido. \r\n\r\nA fls. 46 a autarquia manifestou-se, a fim de concordar com os cálculos da Contadoria.\r\n\r\nCálculos atualizados às fls. 50/57.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo à decisão.\r\n\r\nPreliminares de mérito\r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso.\r\n\r\nA matéria encontra-se sumulada no Supremo Tribunal Federal pelo verbete nº 443, publicado no DJ do dia 08/10/1964, p. 03645:\r\n\r\n“A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre, quando não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado, ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça também não discrepa no exame do tema, sumulando-o no enunciado no. 85 (DJ dia 02/03/1993, p. 13283):\r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nMérito\r\n\r\nA Constituição da República determina no art. 201, § 3º:\r\n\r\n“Todos os salários de contribuição considerados no cálculo de benefício serão corrigidos monetariamente.”\r\n\r\nPortanto, todos os salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo do salário-de-benefício da prestação previdenciária devem ser corrigidos monetariamente, para que se evite a ocorrência de perda de poder aquisitivo no momento da concessão.\r\n\r\nEssa norma constitucional, de eficácia limitada, depende de lei integradora para que possa incidir sobre os fatos de forma imediata e direta (ver RE 264804 AgR/MG, 2ª Turma rel. Min. CARLOS VELLOSO, DJ do dia 14/12/2001, p. 67). \r\n\r\nContudo, tal norma constitucional, mesmo antes da edição da lei que lhe dê contornos de aplicabilidade, possui uma eficácia mínima que não permite ao legislador eleger qualquer índice destinado a corrigir as prestações. Ao contrário, impõe o dever de legislar de forma a garantir uma correção monetária razoável, sem espaço para perda de poder aquisitivo no momento do cálculo do valor da prestação. \r\n\r\nA regra constitucional não fica refém de qualquer índice estipulado em lei; este é que deve cumprir o mandamento da Lei Maior, sob pena de ser inválido. Mais uma vez: o legislador não pode escolher qualquer índice de reajuste, deverá corrigir os salários-de-contribuição de forma a garantir o poder de compra do benefício.\r\n\r\nCom isso: 1) a Constituição assegura a correção monetária dos salários-de-contribuição considerados no cálculo do benefício; 2) a regra constitucional tem por objetivo a garantia da manutenção do poder de compra da primeira prestação, protegendo-a contra os efeitos depreciativos da inflação; e 3) os critérios para garantir a manutenção serão definidos em lei, que não poderá eleger parâmetro dissociado da razoabilidade, impeditivo do cumprimento da vontade da Constituição.\r\n\r\nA MP 434/94 e a Lei nº 8.880/94, respectivamente nos art. 20, parágrafo único e 21, § 1o, dispunham:\r\n\r\n“Para fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994, serão corrigidos monetariamente até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei no. 8.213/91, com as alterações da Lei no. 8.542, de 23 de dezembro de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV no dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nTais dispositivos, assim, na prática desconsideraram a corrosão inflacionária ocorrida durante o mês de fevereiro de 1994, pois previram a conversão para URV no último dia deste mês, sem a incidência do IRSM, índice até então escolhido para atualizar os salários-de-contribuição, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nOs atos normativos, a título de conformar a regra constitucional, burlaram sua clara intenção de proteger o valor do benefício dos efeitos nefastos de uma inflação, na época, descontrolada (veja-se pelo próprio índice, que atingiu quase 40% em um único mês).\r\n\r\nSendo assim, a tese autoral merece acolhida, para, mediante interpretação conforme a Constituição, esclarecer que a conversão do valor do salário-de-contribuição de fevereiro/94 em URV deve ser precedida da atualização pelo IRSM deste mês, no índice de 39,67%. \r\n\r\nA matéria é pacífica em sede do Superior Tribunal de Justiça, com manifestações das duas Turmas com competência material sobre o tema:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. ATUALIZAÇÃO DOS 36 ÚLTIMOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. VARIAÇÃO DO ISRM DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 1994. 39,67%. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TERMO FINAL. 1. Na atualização dos 36 últimos salários-de-contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários, é aplicável a variação integral do IRSM nos meses de janeiro e fevereiro de 1994, o percentual de 39,67% (artigo 21, parágrafo 1º, da Lei 8.880/94).” (RESP 413187 / RS ; 6ª Turma DJ do dia 17/02/2003, p. 00398, rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO).\r\n\r\n“PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IRSM 39,67% REFERENTE A FEVEREIRO DE 1994. Na atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculos da renda mensal inicial do benefício, deve-se levar em consideração o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) antes da conversão em URV, tomando-se esta pelo valor de Cr$ 637,64 de 28 de fevereiro de 1994 (§5o do art. 20 da Lei 8.880/94). Recurso conhecido em parte, mas desprovido.” (RESP 472687 / SP ; 5ª Turma, DJ do dia 17/02/2003, p. 00365, rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA)\r\n\r\nO cálculo efetuado pelo Setor de Cálculos considerou apenas as parcelas não atingidas pela prescrição, atualizadas monetariamente, desde o momento em que foram devidas, pelo IPCA-E.\r\n\r\nAnte o exposto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor cadastrado sob o nº 42/059.321.797-7 para R$ 582,86 (quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta e seis centavos) e a RMB do mês de maio de 2007 para R$ 1.454,59 (um mil quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e nove centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 22.863,88 (vinte e dois mil oitocentos e sessenta e três reais e oitenta e oito centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS às custas processuais e aos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório pelo Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.11.000104-0 SEVERA GRANADEIRO GUIMARAES (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000589/2007 FOLHA 27/28 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nCuida a presente demanda de ação, proposta sob o rito ordinário, em face do INSS, em que a parte autora busca a condenação da autarquia ré à revisão de seu benefício previdenciário tomando como índice a ORTN/OTN para o cômputo de sua renda mensal inicial.\r\n\r\nJuntou a autora os documentos de fls. 04/19.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida a fls. 22.\r\n\r\nRegularmente citada, a ré alegou, em sede de preliminar de contestação, a prescrição do fundo de direito, bem como a prescrição qüinqüenal da pretensão autoral. No mérito, pugna pela improcedência do pedido, sob a alegação de falta de amparo legal à pretensão da autora, visto que o benefício originário possui DIB anterior à lei que determinou a aplicação da ORTN. Sustenta, ainda, ter cumprido todas as determinações legais quanto aos reajustes dos benefícios previdenciários, não havendo razão para a presente irresignação.\r\n\r\nA certidão cartorária de fls. 43, bem como o documento de fls. 44, dão conta de que o benefício instituidor da pensão por morte percebida pela autora foi concedido em 01/11/1975, ou seja, anteriormente à vigência da Lei 6.423/77.\r\n\r\nRelatados, passo à decisão.\r\n\r\nInicialmente, mostra-se desnecessário o exame de questões preliminares. Nenhuma vantagem adviria à parte ré com a extinção do feito sem resolução de mérito ou no acolhimento de eventual prescrição, pois o meritum causae já se acha definido em seu favor, por reiterada e pacífica jurisprudência.\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários, como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses. Também foi estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária. Tal dispositivo legal não deixa dúvidas de que os salários-de-contribuição devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nConfigurou-se, a partir de então, um posicionamento sólido da jurisprudência no sentido de que, para os benefícios concedidos até a promulgação da CRFB/88, a correção monetária dos salários de contribuição utilizados para o cálculo da RMI deveria ser feita com base na ORTN.\r\n\r\nOcorre que tal critério não pode ser utilizado para reajuste de benefício cuja data inicial se deu antes da vigência de sua norma instituidora. Tanto assim que o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabeleceu que:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nNo caso em espécie, muito embora a pensão por morte recebida pela autora tenha sido concedida em 04/10/1981, o benefício originário, que eventualmente teria direito à incidência da ORTN/OTN, foi concedido em 01/11/1975, conforme fls. 44, razão pela qual não há que se falar em correção monetária com base em ORTN/OTN, uma vez que não vigia a Lei 6.423/77 quando da concessão do benefício do instituidor da pensão da autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça conferida à autora.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2000.51.04.003751-2 CELSO RICARDO DE AVENA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, LUIS CLAUDIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL). . \r\n\r\nFls. 162/163 - Digam as partes acerca dos esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito Judicial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo Autor, devendo, na mesma oportunidade, requerer o que lhes interessar.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro requisitando o pagamento do valor fixado no comando judicial de fls. 124, a título de honorários periciais, de acordo com a Resolução no 440/2005 do CJF, de 30/05/2005.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.11.000576-4 CARLOS JOSE MAIA E OUTRO (Adv. MARILU NEVES DE OLIVEIRA, ROBERTA RAMOS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000566/2007 FOLHA 215/219 . SENTENÇA “ A ”\r\n\r\nCuida-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual pretende-se que a CEF se abstenha de executar o débito existente em relação ao contrato de financiamento habitacional firmado entre as partes, bem como de alienar o respectivo imóvel. E, ainda, requer a parte autora que, ao final, a ré seja condenada a lhe fornecer a quitação do contrato de financiamento habitacional que celebrou, em função da ocorrência do sinistro deflagrador da cobertura securitária que acordou, cumulada com indenização como reparação por danos morais em virtude da negativa da parte ré em dar aplicabilidade ao referido contrato de seguro firmado.\r\n\r\nJuntaram os autores os documentos de fls. 08/45.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça a fls. 47.\r\n\r\nRegularmente citada, a CEF contestou o feito alegando, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva, aduzindo que os demandados na presente ação deveriam ser a CAIXA SEGURADORA S/A e a EMGEA. No mérito, sustentou que a doença incapacitante é preexistente ao termo de renegociação da dívida, considerado novo contrato de financiamento.\r\n\r\nDecisão às fls. 117/119 deferindo a antecipação dos efeitos da tutela, impedindo que a CEF promovesse quaisquer medidas tendentes à execução judicial ou extrajudicial do imóvel objeto do contrato de financiamento celebrado com a parte autora.\r\n\r\nA fls. 121 a CEF ingressou com petição informando não ter possuir interesse na produção de novas provas.\r\n\r\nManifestação dos autores a fls. 123, requerendo a produção de prova documental, o que foi deferido a fls. 124.\r\n\r\nRealizada audiência de conciliação, esta restou infrutífera (fls. 135).\r\n\r\nRelatado o feito, passo ao julgamento.\r\n\r\nPreliminares ao mérito\r\n\r\nEm relação à ilegitimidade da CEF em função da responsabilidade pela cobertura securitária ser da seguradora, entendo que o contrato de seguro está embutido no contrato de mútuo, firmado somente entre o autor e a CEF. O agente financeiro representa a seguradora e tem legitimidade para a causa que pretende a obtenção do objeto do seguro. \r\n\r\nAnalisando o contrato (fls. 13/27), verifica-se que somente a parte autora e a empresa pública ré figuram como contratantes, bem como verifica-se a obrigatoriedade do seguro habitacional às cláusulas 19ª e 20ª (fls. 22), figurando a CEF como autorizada a receber diretamente da seguradora o valor da indenização na hipótese de ocorrência do sinistro, o que torna clara a desnecessidade da presença da sociedade seguradora na presente lide, devendo a CEF arcar com as obrigações decorrentes do inadimplemento contratual da seguradora em nome da qual estipulou o contrato de seguro, como bem ressaltado na ementa do julgamento proferido na apelação cível nº 960123688-0, pela 3ª Turma do TRF da 1ª Região, Relator Des. Fed. Tourinho Neto, ao dispor que “A Caixa Econômica Federal, sem dúvida alguma, é responsável, pela indenização, na hipótese de a Seguradora não efetuar a cobertura do seguro. Atente-se que, segundo as normas baixadas pelo antigo Banco Nacional da Habitação, é o agente do Sistema Financeiro da Habitação o responsável pelo seguro habitacional, e suas condições integram o contrato de financiamento (v. RD n. 18, de 1977, do BNH). É o financiador. É o responsável pelo pagamento do prêmio.”\r\n\r\nQuanto à ilegitimidade da CEF em função da dívida ter sido cedida a pessoa jurídica diversa, a EMGEA, também tenho por rejeitá-la. Isto porque a despeito da existência da mencionada cessão de créditos, deve a CEF figurar no pólo passivo da relação processual, visto ser a mesma o agente financeiro responsável pela administração do contrato de mútuo firmado com a parte autora, devendo responder por eventuais irregularidades constantes no mesmo. \r\n\r\nA cessão de créditos operada não pode ser oposta como modificadora da legitimidade na presente lide, dada a representação da EMGEA pela própria CEF, bem como a boa-fé do autor contratante, que justificadamente acredita estar tratando unicamente com um único ente personalizado, a CEF, vez que celebrou tal contrato numa agência da CEF, recebe e paga as prestações do mútuo em títulos bancários da CEF, trata de questões referentes a seu contrato junto a funcionários da CEF, de modo que se torna desprovido de qualquer razoabilidade afastar a legitimidade da empresa pública ré sendo esta, através de seus prepostos, responsável por todos os atos relativos ao contrato do autor.\r\n\r\nRejeitadas as preliminares, passo a decidir o mérito da lide.\r\n\r\nNo mérito, o autor alega que não foi dado cumprimento ao contrato de seguro que celebrou obrigatoriamente e acessoriamente ao contrato de financiamento habitacional firmado com a parte ré, mesmo sendo acometido por invalidez permanente, uma das situações que deflagrariam a cobertura securitária existente.\r\n\r\nComo se vê, a aposentadoria por invalidez do autor se deu em 01/10/2004 (fls. 39), tendo sido tal fato comunicado à CEF em 03/06/2005 (fls. 43), ou seja, alguns meses após a invalidez o autor comunicou tal fato ao agente financeiro para que pudesse receber a indenização consistente na quitação de seu financiamento.\r\n\r\nAdemais, não tem importância o fato de o autor ter tido que cumprir certas exigências burocráticas consistentes na apresentação de um formulário preenchido pelo INSS que informasse dados específicos acerca de sua aposentadoria para fim de contagem do prazo prescricional. Se a norma do Código Civil determina que o prazo prescricional é de um ano a contar da ciência do fato gerador da pretensão, uma vez que o autor informou a CEF da ocorrência do evento invalidez dentro deste prazo, há que se considerar a pretensão válida e exigível.\r\n\r\nAcerca do seguro contratado, temos que o mesmo advém de imposição legal contida no art. 14 da Lei 4.380/64, com a seguinte redação: \"Art. 14. Os adquirentes de habitações financiadas pelo Sistema Financeiro da Habitação contratarão seguro de vida de renda temporária, que integrará, obrigatoriamente, o contrato de financiamento, nas condições fixadas pelo Banco Nacional da Habitação.\"\r\n\r\nEste contrato é imposto ao mutuário, que arca com o valor do prêmio embutido nas prestações do financiamento, sendo que o agente financeiro tem a faculdade de escolher livremente a seguradora e a autorização de receber o valor da indenização diretamente da seguradora na hipótese de sinistro.\r\n\r\nUma vez que o seguro cobre o evento invalidez, que o prêmio vinha sendo pago junto com as parcelas de mútuo, que a CEF além de optar pela seguradora ainda tem a autorização inegociável do mutuário para receber a indenização diretamente da seguradora, entendo que na falta do cumprimento contratual por parte da seguradora o mutuário não pode ser prejudicado, devendo seu saldo devedor ser considerado quitado e cabendo à CEF resolver a compensação financeira com a CAIXA SEGURADORA S/A. \r\n\r\nOutrossim, a discordância da parte ré reside quanto ao fato de que, quando da renegociação da dívida, o autor já estava acometido pela doença que deu causa à sua incapacidade permanente, sustentando que o demandante trocou sua apólice habitacional ao renegociar sua dívida.\r\n\r\nDessarte, o principal ponto controvertido da demanda reside em examinar a possibilidade da cobertura securitária quando a renegociação da dívida se deu em momento posterior ao início da doença que levou à incapacidade.\r\n\r\nQuando a doença surgiu, o autor já se encontrava segurado, pois seu contrato é de 1997 e a doença teve início em 2000. Se na renegociação, ocorrida em 2001, a estipulante CEF fez nova apólice, por este fato não pode ser responsabilizado o autor. Renegociação não é novação, é repactuação da mesma dívida, nada justificando a recontratação de seguro, mas, no máximo, a adaptação da apólice às novas condições da dívida. Não se pode falar em doença preexistente, senão quando for anterior ao próprio contrato de mútuo, a que foi agregado o contrato de seguro.\r\n\r\nDiz o art. 1000 do Código Civil 1916, à época vigente, bem como o art. 361 do Código Civil de 2002, que \"não havendo ânimo de novar, a obrigação confirma, simplesmente, a primeira\". Ora, para se caracterizar a novação é necessária a existência de uma nova obrigação para extinguir e substituir a anterior e que haja configurado o “animus novandi”.\r\n\r\nLogo, mostra-se evidente que no caso dos presentes autos não há que se falar em novação, porque não se quitou a dívida anterior, tampouco se contraiu um nova dívida, havendo apenas a prorrogação da mesma dívida em condições mais favoráveis, não obstante tenha ocorrido com a confecção de novos títulos e reforma do título anterior.\r\n\r\nSeguem precedentes consubstanciando o entendimento esposado:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. SEGURO HABITACIONAL. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELO SFH. SUPERVENIENTE INVALIDEZ DO ADQUIRENTE. QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO PELA SEGURADORA.\r\n\r\n- Ao contrair o financiamento, o apelante, conforme comprovação nos autos, vinha cumprindo com suas obrigações contratuais e pagando mensalmente suas prestações, entretanto, à vista de documento (fls. 10/11), em junho/92, sobreveio-lhe a reforma por invalidez permanente, ficando consignado estar impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho, revelando um quadro nosológico de precário estado de saúde.\r\n\r\n- Não seria jurídico, sob fundamento de que a escritura de compra e venda, financiamento e assunção de dívida ter sido assinado no ano de 1989, esquecer-se dos atos praticados e excluir a proteção do seguro habitacional, em momento em que ele mais necessita.\r\n\r\n- A autor tem direito ao seguro e a plena quitação do imóvel após a aposentadoria por invalidez permanente.\r\n\r\n- Nego provimento à apelação. (grifo acrescentado)\r\n\r\n(TRF 2ª Região - AC 113687/RJ - 1ª Turma - por unanimidade em 07/10/2002 - DJU 05/12/2002 - pág. 170)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. SEGURO. ALTERAÇÃO DAS REGRAS CONTRATUAIS. VIOLAÇÃO DA VONTADE DO MUTUÁRIO. INVALIDEZ PERMANENTE COMPROVADA. LIBERAÇÃO DA COBERTURA.\r\n\r\n- As alterações, efetivadas pelo agente financeiro, nas condições da cobertura securatória, por ocasião da renegociação da dívida, caracterizam violação da vontade do mutuário, por estarem dissociadas do objeto pretendido pela Parte Mutuária. \r\n\r\n- É válida e eficaz a cláusula contratual relativa à cobertura securatória, originalmente convencionada pelas partes.\r\n\r\n- Mantida a sentença que determinou o pagamento da apólice securitária para fim de quitação do saldo devedor do financiamento habitacional. (grifo nosso)\r\n\r\n(TRF da 4ª Região, 4ª Turma, AC 200171000237124, Relator, Edgar Lippmann Jr., DJU DATA:17/07/2002 PÁGINA: 607) \r\n\r\nDIREITO CIVIL. SFH. TERMO DE RENEGOCIAÇÃO E RERRATIFICAÇÃO DA DÍVIDA. NOVAÇÃO. SEGURO POR INVALIDEZ.\r\n\r\n1. Ação proposta por mutuária do SFH onde pleiteia cobertura do seguro por invalidez.\r\n\r\n2. Negativa de cobertura pelo agente financeiro sob a alegação de que a doença incapacitante é pré-existente ao termo de renegociação da dívida, considerado novo contrato de financiamento.\r\n\r\n3. Ausente o animus novandi, o termo de renegociação da dívida não se consubstancia em novo contrato, mas em confirmação do contrato de financiamento original.\r\n\r\n4. Reconhecido o direito à cobertura do seguro por invalidez, uma vez que a autora foi acometida de câncer após a assinatura do contrato de financiamento.\r\n\r\n5. Apelação improvida. (grifo nosso)\r\n\r\n(TRF 5ª Região - AC 330439/AL- 2ª Turma - Rel. Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - por unanimidade em 10/02/2004 - DJ 24/03/2004 - pág. 687)\r\n\r\nPor tais motivos, é procedente o pedido de cobertura e conseqüente quitação do saldo devedor perante o agente financeiro.\r\n\r\nQuanto ao pedido de condenação à indenização por danos morais, deve ser ressaltado que a Constituição da República, em seu artigo 5º, incisos VI e X, bem como o Código Civil, em seu art. 186, e ainda o CDC, no art. 6º, incisos V e VII, reconhecem a existência do dano exclusivamente moral ou imaterial, que seria uma violação a um direito da personalidade, sustentáculo da dignidade da pessoa humana. Assim, dano moral seria uma ofensa a um direito subjetivo da personalidade, seria definido como “o prejuízo que afeta o ânimo psíquico, moral e intelectual da vítima” (Cf. Sílvio de Salvo Venosa, in Direito Civil, vol. IV, 3ªº ed., 2003, p.33). O dano moral é a dor, o vexame, o sofrimento ou a humilhação que, fugindo da normalidade, interfere no comportamento psicológico do indivíduo, causando aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar.\r\n\r\nÉ inegável que a situação experimentada pelo autor ultrapassou o limite do mero aborrecimento decorrente de uma relação jurídica contratual. A frustração da expectativa do autor de ter seu contrato de financiamento quitado pelo seguro que pactuou, aliada a insegurança gerada pela situação causada por uma conduta irresponsável da parte ré demonstra um sofrimento acima dos limites do razoável. Fosse o objeto do contrato de financiamento e do seguro não cumprido outro, solução diversa poderia ter esta parte do pedido, mas como se trata de quitação de financiamento para a aquisição de casa própria, permite-se concluir pela grandiosidade da sensação negativa experimentada pelo autor, de forma que entendo como justo a reparação cível pelos danos morais causados pela conduta da ré.\r\n\r\nQuanto à mensuração do valor a ser pago a título de ressarcimento, tomo como base de cálculo o valor do contrato, o grau de ofensa proporcionado pelo ato da ré, que graduo como leve, e, com base na jurisprudência dominante das Turmas Recursais Federais do Rio de Janeiro, enunciado nº 8, fixo o valor em R$ 2.000,00 (dois mil reais), por considerar este montante o suficiente para, junto com os demais provimentos deferidos, compensar a parte autora do sofrimento gerado por tanta angústia e ansiedade.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação acima, rejeito as preliminares suscitadas e JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF a:\r\n\r\na) Obrigação de quitar o contrato de financiamento do autor de nº 8.0887.7000086-7, objeto desta ação, com base no direito daquele à cobertura indenizatória do seguro habitacional pactuado; e\r\n\r\nb) Pagar aos autores indenização a título de danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nSem custas. Fica condenada a CEF a arcar com os honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado e cumprida integralmente esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2005.51.11.000096-8 SOLANGE CARVALHO MOREIRA PEREIRA (Adv. MARILDA MODESTO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Fls. 74 e 77/78 - Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora, oportunidade na qual deverão requerer o que lhes interessar.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação(ões), voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.11.000168-0 MARIO DOMINGOS PEREIRA (Adv. JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 38 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa, onde couber.\r\n\r\nOutrossim, renove-se a intimação da parte autora para, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, promover o integral cumprimento do r. comando judicial de fl. 35, no tocante ao seu 3º parágrafo, providenciando a juntada de comprovante de residência atualizado em seu nome, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDevidamente atendido, cumpra a Secretaria a determinação contida no 5º parágrafo do aludido despacho de fl. 35.\r\n\r\n12 - 2007.51.11.000495-8 IARA DOS SANTOS RITA MAIA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ação pelo rito ordinário proposta por Iara dos Santos Rita Maia em face do Banco Central do Brasil e da Caixa Econômica Federal visando a correção do saldo de sua caderneta de poupança, mediante a aplicação do índice de correção da OTN do mês de junho de 1987, em decorrência das perdas geradas pelo chamado Plano Bresser.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpre destacar, desde logo, que é entendimento pacificado na jurisprudência pátria que o Banco Central não é legitimado passivo para responder aos termos das ações visando correção monetária de caderneta de poupanças, no que diz respeito à correção decorrente do Plano Bresser.\r\n\r\nAssentou-se o consenso pretoriano de que a instituição financeira ora ré somente ostenta legitimidade passiva ad causam naqueles feitos que buscam correção dos ativos financeiros bloqueados e compulsoriamente transferidos a sua guarda por força da Lei n.º 8024/90.\r\n\r\nNestes casos, nos quais a instituição depositária com quem o poupador firmou contrato de depósito perdeu a total disponibilidade dos saldos depositados em virtude de ato de império, é que poderia o banco réu responder por eventuais expurgos inflacionários não acrescidos aos valores bloqueados.\r\n\r\nEm decorrência deste raciocínio, o BACEN somente pode responder - e, assim, fixar a competência da Justiça Federal - pelas correções do saldo das cadernetas de poupança devidas a partir do momento em que se deu a transferência de tais valores, o que não é o caso dos autos, em que se pleiteia índice que data de muito antes do bloqueio das quantias aqui referidas.\r\n\r\nVale conferir algumas decisões que concluíram neste mesmo sentido.\r\n\r\nSalta aos olhos, por conseguinte, que a pretensão autoral deveria ter sido manejada, tão somente, em face do banco depositário contratado para depósito dos valores, que detém a responsabilidade pelos prejuízos remuneratórios sofridos em virtude das medidas econômicas implantadas pelo governo.\r\n\r\nPortanto, patente a ausência de legitimidade do BACEN para figurar como réu na presente demanda, e tratando-se de questão de ordem pública, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, necessária sua exclusão do pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nAssim, reconheço a ilegitimidade passiva ad causam do Banco Central do Brasil, determinando a retificação do pólo passivo da demanda, que deverá prosseguir em face, exclusivamente da Caixa Econômica Federal, por ostentar a qualidade de banco depositário da poupança.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para regularização do pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF para oferecer contestação no prazo da lei, devendo, na mesma oportunidade juntar aos autos cópia dos extratos das cadernetas de poupança de titularidade da autora, referentes ao período postulado na inicial.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.11.000496-0 GRACIRENE DOS SANTOS RITA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ação pelo rito ordinário proposta por Gracirene dos Santos Rita em face do Banco Central do Brasil e da Caixa Econômica Federal visando a correção do saldo de sua caderneta de poupança, mediante a aplicação do índice de correção da OTN do mês de junho de 1987, em decorrência das perdas geradas pelo chamado Plano Bresser.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpre destacar, desde logo, que é entendimento pacificado na jurisprudência pátria que o Banco Central não é legitimado passivo para responder aos termos das ações visando correção monetária de caderneta de poupanças, no que diz respeito à correção decorrente do Plano Bresser.\r\n\r\nAssentou-se o consenso pretoriano de que a instituição financeira ora ré somente ostenta legitimidade passiva ad causam naqueles feitos que buscam correção dos ativos financeiros bloqueados e compulsoriamente transferidos a sua guarda por força da Lei n.º 8024/90.\r\n\r\nNestes casos, nos quais a instituição depositária com quem o poupador firmou contrato de depósito perdeu a total disponibilidade dos saldos depositados em virtude de ato de império, é que poderia o banco réu responder por eventuais expurgos inflacionários não acrescidos aos valores bloqueados.\r\n\r\nEm decorrência deste raciocínio, o BACEN somente pode responder - e, assim, fixar a competência da Justiça Federal - pelas correções do saldo das cadernetas de poupança devidas a partir do momento em que se deu a transferência de tais valores, o que não é o caso dos autos, em que se pleiteia índice que data de muito antes do bloqueio das quantias aqui referidas.\r\n\r\nVale conferir algumas decisões que concluíram neste mesmo sentido.\r\n\r\nSalta aos olhos, por conseguinte, que a pretensão autoral deveria ter sido manejada, tão somente, em face do banco depositário contratado para depósito dos valores, que detém a responsabilidade pelos prejuízos remuneratórios sofridos em virtude das medidas econômicas implantadas pelo governo.\r\n\r\nPortanto, patente a ausência de legitimidade do BACEN para figurar como réu na presente demanda, e tratando-se de questão de ordem pública, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, necessária sua exclusão do pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nAssim, reconheço a ilegitimidade passiva ad causam do Banco Central do Brasil, determinando a retificação do pólo passivo da demanda, que deverá prosseguir em face, exclusivamente da Caixa Econômica Federal, por ostentar a qualidade de banco depositário da poupança.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para regularização do pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF para oferecer contestação no prazo da lei, devendo, na mesma oportunidade juntar aos autos cópia dos extratos das cadernetas de poupança de titularidade da autora, referentes ao período postulado na inicial.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.11.000497-1 ELYSANGELA DUARTE LOBO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ação pelo rito ordinário proposta por Elysângela Duarte Lobo em face do Banco Central do Brasil e da Caixa Econômica Federal visando a correção do saldo de sua caderneta de poupança, mediante a aplicação do índice de correção da OTN do mês de junho de 1987, em decorrência das perdas geradas pelo chamado Plano Bresser.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpre destacar, desde logo, que é entendimento pacificado na jurisprudência pátria que o Banco Central não é legitimado passivo para responder aos termos das ações visando correção monetária de caderneta de poupanças, no que diz respeito à correção decorrente do Plano Bresser.\r\n\r\nAssentou-se o consenso pretoriano de que a instituição financeira ora ré somente ostenta legitimidade passiva ad causam naqueles feitos que buscam correção dos ativos financeiros bloqueados e compulsoriamente transferidos a sua guarda por força da Lei n.º 8024/90.\r\n\r\nNestes casos, nos quais a instituição depositária com quem o poupador firmou contrato de depósito perdeu a total disponibilidade dos saldos depositados em virtude de ato de império, é que poderia o banco réu responder por eventuais expurgos inflacionários não acrescidos aos valores bloqueados.\r\n\r\nEm decorrência deste raciocínio, o BACEN somente pode responder - e, assim, fixar a competência da Justiça Federal - pelas correções do saldo das cadernetas de poupança devidas a partir do momento em que se deu a transferência de tais valores, o que não é o caso dos autos, em que se pleiteia índice que data de muito antes do bloqueio das quantias aqui referidas.\r\n\r\nVale conferir algumas decisões que concluíram neste mesmo sentido.\r\n\r\nSalta aos olhos, por conseguinte, que a pretensão autoral deveria ter sido manejada, tão somente, em face do banco depositário contratado para depósito dos valores, que detém a responsabilidade pelos prejuízos remuneratórios sofridos em virtude das medidas econômicas implantadas pelo governo.\r\n\r\nPortanto, patente a ausência de legitimidade do BACEN para figurar como réu na presente demanda, e tratando-se de questão de ordem pública, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, necessária sua exclusão do pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nQuebra Assim, reconheço a ilegitimidade passiva ad causam do Banco Central do Brasil, determinando a retificação do pólo passivo da demanda, que deverá prosseguir em face, exclusivamente da Caixa Econômica Federal, por ostentar a qualidade de banco depositário da poupança.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para regularização do pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF para oferecer contestação no prazo da lei, devendo, na mesma oportunidade juntar aos autos cópia dos extratos da caderneta de poupança de titularidade da autora, referentes ao período postulado na inicial.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.11.000498-3 ELIANA DOS SANTOS CONCEICAO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000549/2007 FOLHA 244/245 . SENTENÇA C\r\n\r\nCuida-se de ação pelo rito ordinário proposta por Eliana dos Santos Conceição em face do Banco Central do Brasil visando a correção do saldo de sua caderneta de poupança, mediante a aplicação do índice de correção da OTN do mês de junho de 1987, em decorrência das perdas geradas pelo chamado Plano Bresser.\r\n\r\nAcompanham a inicial os documentos de fls. 05/11.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEncontra-se firmemente pacificado na jurisprudência pátria o entendimento de que não é o Banco Central legitimado passivo para responder aos termos das ações visando correção monetária de caderneta de poupanças, no que diz respeito à correção decorrente do Plano Bresser.\r\n\r\nAssentou-se o consenso pretoriano de que a instituição financeira ora ré somente ostenta legitimidade passiva ad causam naqueles feitos que buscam correção dos ativos financeiros bloqueados e compulsoriamente transferidos a sua guarda por força da Lei n.º 8024/90.\r\n\r\nNestes casos, nos quais a instituição depositária com quem o poupador firmou contrato de depósito perdeu a total disponibilidade dos saldos depositados em virtude de ato de império, é que poderia o banco réu responder por eventuais expurgos inflacionários não acrescidos aos valores bloqueados.\r\n\r\nEm decorrência deste raciocínio, o BACEN somente pode responder - e, assim, fixar a competência da Justiça Federal - pelas correções do saldo das cadernetas de poupança devidas a partir do momento em que se deu a transferência de tais valores, o que não é o caso dos autos, em que se pleiteia índice que data de muito antes do bloqueio das quantias aqui referidas.\r\n\r\nVale conferir algumas decisões que concluíram neste mesmo sentido:\r\n\r\n“Processual civil. Diferença de correção monetária. Caderneta de poupança. Planos Bresser, Verão, Collor I e II. Banco Central do Brasil e Banco Itaú S/A. Legitimidade. Instituição Privada. (...) 2. Afirma-se a legitimidade do Banco Central do Brasil quando o pedido envolve correção de saldos que já lhe haviam sido transferidos, o que ocorreu somente a partir do primeiro crédito de rendimentos imediatamente subseqüente à entrada em vigor da Medida Provisória n.º 168, de 15 de março de 1990. A contrario sensu, a legitimidade da instituição financeira restringe-se à hipótese em que o pedido tem por objeto correção anterior à transferência. (...)” (TRF 1ª Região, 5ª Turma, AC 200033000240538, Rel. Desembargador Federal João Batista Moreira, DJU de 28/06/2005)\r\n\r\n“Processual Civil. Caderneta de poupança. Legitimidade passiva ad causam. Planos Bresser, Verão e Collor. Nas ações sem que se pleiteia diferença de correção monetária decorrente dos expurgos ocorridos nos Planos Bresser e Verão, a legitimidade passiva para responder a demanda é da instituição financeira com a qual o poupador firmou o contrato de abertura. (...) O Banco Central do Brasil é parte legítima passiva ad causam para responder pelas diferenças de incidência de IPC de março de 1990 em diante, sobre os valores em cruzados novos bloqueados de cadernetas de poupança cujo período de abertura/renovação deu-se na segunda quinzena de março/90, quando em vigor o Plano Collor. (...)” (TRF 2ª Região, 4ª Turma, AC 298135, Rel. Juiz Federal Fernando Marques, DJU de 14/01/2004)\r\n\r\nSalta aos olhos, por conseguinte, que a pretensão autoral deveria ter sido manejada em face do banco depositário contratado para depósito dos valores, que detém a responsabilidade pelos prejuízos remuneratórios sofridos em virtude das medidas econômicas implantadas pelo governo.\r\n\r\nPortanto, patente a ausência de legitimidade do BACEN para figurar como réu na presente demanda, resta desnecessário, por apego ao princípio da economia processual, o prosseguimento deste feito, posto que esvaziada qualquer possibilidade de, através dele, alcançar-se proteção ao bem jurídico aqui pleiteado.\r\n\r\nVerificada a manifesta a ilegitimidade da parte, cabe ao magistrado o indeferimento da petição inicial nos exatos termos do artigo 295, II do Código de Processo Civil, hipótese que restou plenamente configurada na presente ação.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.11.000499-5 ROSINETE PAULA CARVALHO DOS SANTOS (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000551/2007 FOLHA 250/251 . SENTENÇA C\r\n\r\nCuida-se de ação pelo rito ordinário proposta por Rosinete Paula Carvalho dos Santos em face do Banco Central do Brasil visando a correção do saldo de sua caderneta de poupança, mediante a aplicação do índice de correção da OTN do mês de junho de 1987, em decorrência das perdas geradas pelo chamado Plano Bresser.\r\n\r\nAcompanham a inicial os documentos de fls. 05/07.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEncontra-se firmemente pacificado na jurisprudência pátria o entendimento de que não é o Banco Central legitimado passivo para responder aos termos das ações visando correção monetária de caderneta de poupanças, no que diz respeito à correção decorrente do Plano Bresser.\r\n\r\nAssentou-se o consenso pretoriano de que a instituição financeira ora ré somente ostenta legitimidade passiva ad causam naqueles feitos que buscam correção dos ativos financeiros bloqueados e compulsoriamente transferidos a sua guarda por força da Lei n.º 8024/90.\r\n\r\nNestes casos, nos quais a instituição depositária com quem o poupador firmou contrato de depósito perdeu a total disponibilidade dos saldos depositados em virtude de ato de império, é que poderia o banco réu responder por eventuais expurgos inflacionários não acrescidos aos valores bloqueados.\r\n\r\nEm decorrência deste raciocínio, o BACEN somente pode responder - e, assim, fixar a competência da Justiça Federal - pelas correções do saldo das cadernetas de poupança devidas a partir do momento em que se deu a transferência de tais valores, o que não é o caso dos autos, em que se pleiteia índice que data de muito antes do bloqueio das quantias aqui referidas.\r\n\r\nVale conferir algumas decisões que concluíram neste mesmo sentido:\r\n\r\n“Processual civil. Diferença de correção monetária. Caderneta de poupança. Planos Bresser, Verão, Collor I e II. Banco Central do Brasil e Banco Itaú S/A. Legitimidade. Instituição Privada. (...) 2. Afirma-se a legitimidade do Banco Central do Brasil quando o pedido envolve correção de saldos que já lhe haviam sido transferidos, o que ocorreu somente a partir do primeiro crédito de rendimentos imediatamente subseqüente à entrada em vigor da Medida Provisória n.º 168, de 15 de março de 1990. A contrario sensu, a legitimidade da instituição financeira restringe-se à hipótese em que o pedido tem por objeto correção anterior à transferência. (...)” (TRF 1ª Região, 5ª Turma, AC 200033000240538, Rel. Desembargador Federal João Batista Moreira, DJU de 28/06/2005)\r\n\r\n“Processual Civil. Caderneta de poupança. Legitimidade passiva ad causam. Planos Bresser, Verão e Collor. Nas ações sem que se pleiteia diferença de correção monetária decorrente dos expurgos ocorridos nos Planos Bresser e Verão, a legitimidade passiva para responder a demanda é da instituição financeira com a qual o poupador firmou o contrato de abertura. (...) O Banco Central do Brasil é parte legítima passiva ad causam para responder pelas diferenças de incidência de IPC de março de 1990 em diante, sobre os valores em cruzados novos bloqueados de cadernetas de poupança cujo período de abertura/renovação deu-se na segunda quinzena de março/90, quando em vigor o Plano Collor. (...)” (TRF 2ª Região, 4ª Turma, AC 298135, Rel. Juiz Federal Fernando Marques, DJU de 14/01/2004)\r\n\r\nSalta aos olhos, por conseguinte, que a pretensão autoral deveria ter sido manejada em face do banco depositário contratado para depósito dos valores, que detém a responsabilidade pelos prejuízos remuneratórios sofridos em virtude das medidas econômicas implantadas pelo governo.\r\n\r\nPortanto, patente a ausência de legitimidade do BACEN para figurar como réu na presente demanda, resta desnecessário, por apego ao princípio da economia proces sual, o prosseguimento deste feito, posto que esvaziada qualquer possibilidade de, através dele, alcançar-se proteção ao bem jurídico aqui pleiteado.\r\n\r\nVerificada a manifesta a ilegitimidade da parte, cabe ao magistrado o indeferimento da petição inicial nos exatos termos do artigo 295, II do Código de Processo Civil, hipótese que restou plenamente configurada na presente ação.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.11.000500-8 ELIEZER DOS SANTOS CONCEICAO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000553/2007 FOLHA 242/243 . SENTENÇA C\r\n\r\nCuida-se de ação pelo rito ordinário proposta por Eliezer dos Santos Conceição em face do Banco Central do Brasil visando a correção do saldo de sua caderneta de poupança, mediante a aplicação do índice de correção da OTN do mês de junho de 1987, em decorrência das perdas geradas pelo chamado Plano Bresser.\r\n\r\nAcompanham a inicial os documentos de fls. 05/17.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEncontra-se firmemente pacificado na jurisprudência pátria o entendimento de que não é o Banco Central legitimado passivo para responder aos termos das ações visando correção monetária de caderneta de poupanças, no que diz respeito à correção decorrente do Plano Bresser.\r\n\r\nAssentou-se o consenso pretoriano de que a instituição financeira ora ré somente ostenta legitimidade passiva ad causam naqueles feitos que buscam correção dos ativos financeiros bloqueados e compulsoriamente transferidos a sua guarda por força da Lei n.º 8024/90.\r\n\r\nNestes casos, nos quais a instituição depositária com quem o poupador firmou contrato de depósito perdeu a total disponibilidade dos saldos depositados em virtude de ato de império, é que poderia o banco réu responder por eventuais expurgos inflacionários não acrescidos aos valores bloqueados.\r\n\r\nEm decorrência deste raciocínio, o BACEN somente pode responder - e, assim, fixar a competência da Justiça Federal - pelas correções do saldo das cadernetas de poupança devidas a partir do momento em que se deu a transferência de tais valores, o que não é o caso dos autos, em que se pleiteia índice que data de muito antes do bloqueio das quantias aqui referidas.\r\n\r\nVale conferir algumas decisões que concluíram neste mesmo sentido:\r\n\r\n“Processual civil. Diferença de correção monetária. Caderneta de poupança. Planos Bresser, Verão, Collor I e II. Banco Central do Brasil e Banco Itaú S/A. Legitimidade. Instituição Privada. (...) 2. Afirma-se a legitimidade do Banco Central do Brasil quando o pedido envolve correção de saldos que já lhe haviam sido transferidos, o que ocorreu somente a partir do primeiro crédito de rendimentos imediatamente subseqüente à entrada em vigor da Medida Provisória n.º 168, de 15 de março de 1990. A contrario sensu, a legitimidade da instituição financeira restringe-se à hipótese em que o pedido tem por objeto correção anterior à transferência. (...)” (TRF 1ª Região, 5ª Turma, AC 200033000240538, Rel. Desembargador Federal João Batista Moreira, DJU de 28/06/2005)\r\n\r\n“Processual Civil. Caderneta de poupança. Legitimidade passiva ad causam. Planos Bresser, Verão e Collor. Nas ações sem que se pleiteia diferença de correção monetária decorrente dos expurgos ocorridos nos Planos Bresser e Verão, a legitimidade passiva para responder a demanda é da instituição financeira com a qual o poupador firmou o contrato de abertura. (...) O Banco Central do Brasil é parte legítima passiva ad causam para responder pelas diferenças de incidência de IPC de março de 1990 em diante, sobre os valores em cruzados novos bloqueados de cadernetas de poupança cujo período de abertura/renovação deu-se na segunda quinzena de março/90, quando em vigor o Plano Collor. (...)” (TRF 2ª Região, 4ª Turma, AC 298135, Rel. Juiz Federal Fernando Marques, DJU de 14/01/2004)\r\n\r\nSalta aos olhos, por conseguinte, que a pretensão autoral deveria ter sido manejada em face do banco depositário contratado para depósito dos valores, que detém a responsabilidade pelos prejuízos remuneratórios sofridos em virtude das medidas econômicas implantadas pelo governo.\r\n\r\nPortanto, patente a ausência de legitimidade do BACEN para figurar como réu na presente demanda, resta desnecessário, por apego ao princípio da economia processual, o prosseguimento deste feito, posto que esvaziada qualquer possibilidade de, através dele, alcançar-se proteção ao bem jurídico aqui pleiteado.\r\n\r\nVerificada a manifesta a ilegitimidade da parte, cabe ao magistrado o indeferimento da petição inicial nos exatos termos do artigo 295, II do Código de Processo Civil, hipótese que restou plenamente configurada na presente ação.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.11.000501-0 VERA LUCIA COSTA SILVA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000554/2007 FOLHA 240/241 . SENTENÇA C\r\n\r\nCuida-se de ação pelo rito ordinário proposta por Vera Lúcia Costa Silva em face do Banco Central do Brasil visando a correção do saldo de sua caderneta de poupança, mediante a aplicação do índice de correção da OTN do mês de junho de 1987, em decorrência das perdas geradas pelo chamado Plano Bresser.\r\n\r\nAcompanham a inicial os documentos de fls. 05/09.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEncontra-se firmemente pacificado na jurisprudência pátria o entendimento de que não é o Banco Central legitimado passivo para responder aos termos das ações visando correção monetária de caderneta de poupanças, no que diz respeito à correção decorrente do Plano Bresser.\r\n\r\nAssentou-se o consenso pretoriano de que a instituição financeira ora ré somente ostenta legitimidade passiva ad causam naqueles feitos que buscam correção dos ativos financeiros bloqueados e compulsoriamente transferidos a sua guarda por força da Lei n.º 8024/90.\r\n\r\nNestes casos, nos quais a instituição depositária com quem o poupador firmou contrato de depósito perdeu a total disponibilidade dos saldos depositados em virtude de ato de império, é que poderia o banco réu responder por eventuais expurgos inflacionários não acrescidos aos valores bloqueados.\r\n\r\nEm decorrência deste raciocínio, o BACEN somente pode responder - e, assim, fixar a competência da Justiça Federal - pelas correções do saldo das cadernetas de poupança devidas a partir do momento em que se deu a transferência de tais valores, o que não é o caso dos autos, em que se pleiteia índice que data de muito antes do bloqueio das quantias aqui referidas.\r\n\r\nVale conferir algumas decisões que concluíram neste mesmo sentido:\r\n\r\n“Processual civil. Diferença de correção monetária. Caderneta de poupança. Planos Bresser, Verão, Collor I e II. Banco Central do Brasil e Banco Itaú S/A. Legitimidade. Instituição Privada. (...) 2. Afirma-se a legitimidade do Banco Central do Brasil quando o pedido envolve correção de saldos que já lhe haviam sido transferidos, o que ocorreu somente a partir do primeiro crédito de rendimentos imediatamente subseqüente à entrada em vigor da Medida Provisória n.º 168, de 15 de março de 1990. A contrario sensu, a legitimidade da instituição financeira restringe-se à hipótese em que o pedido tem por objeto correção anterior à transferência. (...)” (TRF 1ª Região, 5ª Turma, AC 200033000240538, Rel. Desembargador Federal João Batista Moreira, DJU de 28/06/2005)\r\n\r\n“Processual Civil. Caderneta de poupança. Legitimidade passiva ad causam. Planos Bresser, Verão e Collor. Nas ações sem que se pleiteia diferença de correção monetária decorrente dos expurgos ocorridos nos Planos Bresser e Verão, a legitimidade passiva para responder a demanda é da instituição financeira com a qual o poupador firmou o contrato de abertura. (...) O Banco Central do Brasil é parte legítima passiva ad causam para responder pelas diferenças de incidência de IPC de março de 1990 em diante, sobre os valores em cruzados novos bloqueados de cadernetas de poupança cujo período de abertura/renovação deu-se na segunda quinzena de março/90, quando em vigor o Plano Collor. (...)” (TRF 2ª Região, 4ª Turma, AC 298135, Rel. Juiz Federal Fernando Marques, DJU de 14/01/2004)\r\n\r\nSalta aos olhos, por conseguinte, que a pretensão autoral deveria ter sido manejada em face do banco depositário contratado para depósito dos valores, que detém a responsabilidade pelos prejuízos remuneratórios sofridos em virtude das medidas econômicas implantadas pelo governo.\r\n\r\nQuebra Portanto, patente a ausência de legitimidade do BACEN para figurar como réu na presente demanda, resta desnecessário, por apego ao princípio da economia processual, o prosseguimento deste feito, posto que esvaziada qualquer possibilidade de, através dele, alcançar-se proteção ao bem jurídico aqui pleiteado.\r\n\r\nVerificada a manifesta a ilegitimidade da parte, cabe ao magistrado o indeferimento da petição inicial nos exatos termos do artigo 295, II do Código de Processo Civil, hipótese que restou plenamente configurada na presente ação.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.11.000502-1 CARLOS ROBERTO MATTAR DE FARIA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000559/2007 FOLHA 230/231 . SENTENÇA C\r\n\r\nCuida-se de ação pelo rito ordinário proposta por Carlos Roberto Mattar de Faria em face do Banco Central do Brasil visando a correção do saldo de sua caderneta de poupança, mediante a aplicação do índice de correção da OTN do mês de junho de 1987, em decorrência das perdas geradas pelo chamado Plano Bresser.\r\n\r\nAcompanham a inicial os documentos de fls. 05/07.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEncontra-se firmemente pacificado na jurisprudência pátria o entendimento de que não é o Banco Central legitimado passivo para responder aos termos das ações visando correção monetária de caderneta de poupanças, no que diz respeito à correção decorrente do Plano Bresser.\r\n\r\nAssentou-se o consenso pretoriano de que a instituição financeira ora ré somente ostenta legitimidade passiva ad causam naqueles feitos que buscam correção dos ativos financeiros bloqueados e compulsoriamente transferidos a sua guarda por força da Lei n.º 8024/90.\r\n\r\nNestes casos, nos quais a instituição depositária com quem o poupador firmou contrato de depósito perdeu a total disponibilidade dos saldos depositados em virtude de ato de império, é que poderia o banco réu responder por eventuais expurgos inflacionários não acrescidos aos valores bloqueados.\r\n\r\nEm decorrência deste raciocínio, o BACEN somente pode responder - e, assim, fixar a competência da Justiça Federal - pelas correções do saldo das cadernetas de poupança devidas a partir do momento em que se deu a transferência de tais valores, o que não é o caso dos autos, em que se pleiteia índice que data de muito antes do bloqueio das quantias aqui referidas.\r\n\r\nVale conferir algumas decisões que concluíram neste mesmo sentido:\r\n\r\n“Processual civil. Diferença de correção monetária. Caderneta de poupança. Planos Bresser, Verão, Collor I e II. Banco Central do Brasil e Banco Itaú S/A. Legitimidade. Instituição Privada. (...) 2. Afirma-se a legitimidade do Banco Central do Brasil quando o pedido envolve correção de saldos que já lhe haviam sido transferidos, o que ocorreu somente a partir do primeiro crédito de rendimentos imediatamente subseqüente à entrada em vigor da Medida Provisória n.º 168, de 15 de março de 1990. A contrario sensu, a legitimidade da instituição financeira restringe-se à hipótese em que o pedido tem por objeto correção anterior à transferência. (...)” (TRF 1ª Região, 5ª Turma, AC 200033000240538, Rel. Desembargador Federal João Batista Moreira, DJU de 28/06/2005)\r\n\r\n“Processual Civil. Caderneta de poupança. Legitimidade passiva ad causam. Planos Bresser, Verão e Collor. Nas ações sem que se pleiteia diferença de correção monetária decorrente dos expurgos ocorridos nos Planos Bresser e Verão, a legitimidade passiva para responder a demanda é da instituição financeira com a qual o poupador firmou o contrato de abertura. (...) O Banco Central do Brasil é parte legítima passiva ad causam para responder pelas diferenças de incidência de IPC de março de 1990 em diante, sobre os valores em cruzados novos bloqueados de cadernetas de poupança cujo período de abertura/renovação deu-se na segunda quinzena de março/90, quando em vigor o Plano Collor. (...)” (TRF 2ª Região, 4ª Turma, AC 298135, Rel. Juiz Federal Fernando Marques, DJU de 14/01/2004)\r\n\r\nSalta aos olhos, por conseguinte, que a pretensão autoral deveria ter sido manejada em face do banco depositário contratado para depósito dos valores, que detém a responsabilidade pelos prejuízos remuneratórios sofridos em virtude das medidas econômicas implantadas pelo governo.\r\n\r\nPortanto, patente a ausência de legitimidade do BACEN para figurar como réu na presente demanda, resta desnecessário, por apego ao princípio da economia processual, o prosseguimento deste feito, posto que esvaziada qualquer possibilidade de, através dele, alcançar-se proteção ao bem jurídico aqui pleiteado.\r\n\r\nVerificada a manifesta a ilegitimidade da parte, cabe ao magistrado o indeferimento da petição inicial nos exatos termos do artigo 295, II do Código de Processo Civil, hipótese que restou plenamente configurada na presente ação.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.11.000503-3 EDINA MARIA SOARES RODRIGUES (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000562/2007 FOLHA 254/255 . SENTENÇA C\r\n\r\nCuida-se de ação pelo rito ordinário proposta por Edina Maria Soares Rodrigues em face do Banco Central do Brasil visando a correção do saldo de sua caderneta de poupança, mediante a aplicação do índice de correção da OTN do mês de junho de 1987, em decorrência das perdas geradas pelo chamado Plano Bresser.\r\n\r\nAcompanham a inicial os documentos de fls. 05/09.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEncontra-se firmemente pacificado na jurisprudência pátria o entendimento de que não é o Banco Central legitimado passivo para responder aos termos das ações visando correção monetária de caderneta de poupanças, no que diz respeito à correção decorrente do Plano Bresser.\r\n\r\nAssentou-se o consenso pretoriano de que a instituição financeira ora ré somente ostenta legitimidade passiva ad causam naqueles feitos que buscam correção dos ativos financeiros bloqueados e compulsoriamente transferidos a sua guarda por força da Lei n.º 8024/90.\r\n\r\nNestes casos, nos quais a instituição depositária com quem o poupador firmou contrato de depósito perdeu a total disponibilidade dos saldos depositados em virtude de ato de império, é que poderia o banco réu responder por eventuais expurgos inflacionários não acrescidos aos valores bloqueados.\r\n\r\nEm decorrência deste raciocínio, o BACEN somente pode responder - e, assim, fixar a competência da Justiça Federal - pelas correções do saldo das cadernetas de poupança devidas a partir do momento em que se deu a transferência de tais valores, o que não é o caso dos autos, em que se pleiteia índice que data de muito antes do bloqueio das quantias aqui referidas.\r\n\r\nVale conferir algumas decisões que concluíram neste mesmo sentido:\r\n\r\n“Processual civil. Diferença de correção monetária. Caderneta de poupança. Planos Bresser, Verão, Collor I e II. Banco Central do Brasil e Banco Itaú S/A. Legitimidade. Instituição Privada. (...) 2. Afirma-se a legitimidade do Banco Central do Brasil quando o pedido envolve correção de saldos que já lhe haviam sido transferidos, o que ocorreu somente a partir do primeiro crédito de rendimentos imediatamente subseqüente à entrada em vigor da Medida Provisória n.º 168, de 15 de março de 1990. A contrario sensu, a legitimidade da instituição financeira restringe-se à hipótese em que o pedido tem por objeto correção anterior à transferência. (...)” (TRF 1ª Região, 5ª Turma, AC 200033000240538, Rel. Desembargador Federal João Batista Moreira, DJU de 28/06/2005)\r\n\r\n“Processual Civil. Caderneta de poupança. Legitimidade passiva ad causam. Planos Bresser, Verão e Collor. Nas ações sem que se pleiteia diferença de correção monetária decorrente dos expurgos ocorridos nos Planos Bresser e Verão, a legitimidade passiva para responder a demanda é da instituição financeira com a qual o poupador firmou o contrato de abertura. (...) O Banco Central do Brasil é parte legítima passiva ad causam para responder pelas diferenças de incidência de IPC de março de 1990 em diante, sobre os valores em cruzados novos bloqueados de cadernetas de poupança cujo período de abertura/renovação deu-se na segunda quinzena de março/90, quando em vigor o Plano Collor. (...)” (TRF 2ª Região, 4ª Turma, AC 298135, Rel. Juiz Federal Fernando Marques, DJU de 14/01/2004)\r\n\r\nSalta aos olhos, por conseguinte, que a pretensão autoral deveria ter sido manejada em face do banco depositário contratado para depósito dos valores, que detém a responsabilidade pelos prejuízos remuneratórios sofridos em virtude das medidas econômicas implantadas pelo governo.\r\n\r\nPortanto, patente a ausência de legitimidade do BACEN para figurar como réu na presente demanda, resta desnecessário, por apego ao princípio da economia processual, o prosseguimento deste feito, posto que esvaziada qualquer possibilidade de, através dele, alcançar-se proteção ao bem jurídico aqui pleiteado.\r\n\r\nVerificada a manifesta a ilegitimidade da parte, cabe ao magistrado o indeferimento da petição inicial nos exatos termos do artigo 295, II do Código de Processo Civil, hipótese que restou plenamente configurada na presente ação.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.11.000504-5 MARCIA ELIZABETH FERREIRA DA FONSECA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000552/2007 FOLHA 252/253 . SENTENÇA C\r\n\r\nCuida-se de ação pelo rito ordinário proposta por Márcia Elizabeth Ferreira da Fonseca em face do Banco Central do Brasil visando a correção do saldo de sua caderneta de poupança, mediante a aplicação do índice de correção da OTN do mês de junho de 1987, em decorrência das perdas geradas pelo chamado Plano Bresser.\r\n\r\nAcompanham a inicial os documentos de fls. 05/07.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEncontra-se firmemente pacificado na jurisprudência pátria o entendimento de que não é o Banco Central legitimado passivo para responder aos termos das ações visando correção monetária de caderneta de poupanças, no que diz respeito à correção decorrente do Plano Bresser.\r\n\r\nAssentou-se o consenso pretoriano de que a instituição financeira ora ré somente ostenta legitimidade passiva ad causam naqueles feitos que buscam correção dos ativos financeiros bloqueados e compulsoriamente transferidos a sua guarda por força da Lei n.º 8024/90.\r\n\r\nNestes casos, nos quais a instituição depositária com quem o poupador firmou contrato de depósito perdeu a total disponibilidade dos saldos depositados em virtude de ato de império, é que poderia o banco réu responder por eventuais expurgos inflacionários não acrescidos aos valores bloqueados.\r\n\r\nEm decorrência deste raciocínio, o BACEN somente pode responder - e, assim, fixar a competência da Justiça Federal - pelas correções do saldo das cadernetas de poupança devidas a partir do momento em que se deu a transferência de tais valores, o que não é o caso dos autos, em que se pleiteia índice que data de muito antes do bloqueio das quantias aqui referidas.\r\n\r\nVale conferir algumas decisões que concluíram neste mesmo sentido:\r\n\r\n“Processual civil. Diferença de correção monetária. Caderneta de poupança. Planos Bresser, Verão, Collor I e II. Banco Central do Brasil e Banco Itaú S/A. Legitimidade. Instituição Privada. (...) 2. Afirma-se a legitimidade do Banco Central do Brasil quando o pedido envolve correção de saldos que já lhe haviam sido transferidos, o que ocorreu somente a partir do primeiro crédito de rendimentos imediatamente subseqüente à entrada em vigor da Medida Provisória n.º 168, de 15 de março de 1990. A contrario sensu, a legitimidade da instituição financeira restringe-se à hipótese em que o pedido tem por objeto correção anterior à transferência. (...)” (TRF 1ª Região, 5ª Turma, AC 200033000240538, Rel. Desembargador Federal João Batista Moreira, DJU de 28/06/2005)\r\n\r\n“Processual Civil. Caderneta de poupança. Legitimidade passiva ad causam. Planos Bresser, Verão e Collor. Nas ações sem que se pleiteia diferença de correção monetária decorrente dos expurgos ocorridos nos Planos Bresser e Verão, a legitimidade passiva para responder a demanda é da instituição financeira com a qual o poupador firmou o contrato de abertura. (...) O Banco Central do Brasil é parte legítima passiva ad causam para responder pelas diferenças de incidência de IPC de março de 1990 em diante, sobre os valores em cruzados novos bloqueados de cadernetas de poupança cujo período de abertura/renovação deu-se na segunda quinzena de março/90, quando em vigor o Plano Collor. (...)” (TRF 2ª Região, 4ª Turma, AC 298135, Rel. Juiz Federal Fernando Marques, DJU de 14/01/2004)\r\n\r\nSalta aos olhos, por conseguinte, que a pretensão autoral deveria ter sido manejada em face do banco depositário contratado para depósito dos valores, que detém a responsabilidade pelos prejuízos remuneratórios sofridos em virtude das medidas econômicas implantadas pelo governo.\r\n\r\nPortanto, patente a ausência de legitimidade do BACEN para figurar como réu na presente demanda, resta desnecessário, por apego ao princípio da economia processual, o prosseguimento deste feito, posto que esvaziada qualquer possibilidade de, através dele, alcançar-se proteção ao bem jurídico aqui pleiteado.\r\n\r\nVerificada a manifesta a ilegitimidade da parte, cabe ao magistrado o indeferimento da petição inicial nos exatos termos do artigo 295, II do Código de Processo Civil, hipótese que restou plenamente configurada na presente ação.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.11.000505-7 BENEDITO BRITO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000558/2007 FOLHA 232/233 . SENTENÇA C\r\n\r\nCuida-se de ação pelo rito ordinário proposta por Benedito Brito em face do Banco Central do Brasil visando a correção do saldo de sua caderneta de poupança, mediante a aplicação do índice de correção da OTN do mês de junho de 1987, em decorrência das perdas geradas pelo chamado Plano Bresser.\r\n\r\nAcompanham a inicial os documentos de fls. 05/07.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEncontra-se firmemente pacificado na jurisprudência pátria o entendimento de que não é o Banco Central legitimado passivo para responder aos termos das ações visando correção monetária de caderneta de poupanças, no que diz respeito à correção decorrente do Plano Bresser.\r\n\r\nAssentou-se o consenso pretoriano de que a instituição financeira ora ré somente ostenta legitimidade passiva ad causam naqueles feitos que buscam correção dos ativos financeiros bloqueados e compulsoriamente transferidos a sua guarda por força da Lei n.º 8024/90.\r\n\r\nNestes casos, nos quais a instituição depositária com quem o poupador firmou contrato de depósito perdeu a total disponibilidade dos saldos depositados em virtude de ato de império, é que poderia o banco réu responder por eventuais expurgos inflacionários não acrescidos aos valores bloqueados.\r\n\r\nEm decorrência deste raciocínio, o BACEN somente pode responder - e, assim, fixar a competência da Justiça Federal - pelas correções do saldo das cadernetas de poupança devidas a partir do momento em que se deu a transferência de tais valores, o que não é o caso dos autos, em que se pleiteia índice que data de muito antes do bloqueio das quantias aqui referidas.\r\n\r\nVale conferir algumas decisões que concluíram neste mesmo sentido:\r\n\r\n“Processual civil. Diferença de correção monetária. Caderneta de poupança. Planos Bresser, Verão, Collor I e II. Banco Central do Brasil e Banco Itaú S/A. Legitimidade. Instituição Privada. (...) 2. Afirma-se a legitimidade do Banco Central do Brasil quando o pedido envolve correção de saldos que já lhe haviam sido transferidos, o que ocorreu somente a partir do primeiro crédito de rendimentos imediatamente subseqüente à entrada em vigor da Medida Provisória n.º 168, de 15 de março de 1990. A contrario sensu, a legitimidade da instituição financeira restringe-se à hipótese em que o pedido tem por objeto correção anterior à transferência. (...)” (TRF 1ª Região, 5ª Turma, AC 200033000240538, Rel. Desembargador Federal João Batista Moreira, DJU de 28/06/2005)\r\n\r\n“Processual Civil. Caderneta de poupança. Legitimidade passiva ad causam. Planos Bresser, Verão e Collor. Nas ações sem que se pleiteia diferença de correção monetária decorrente dos expurgos ocorridos nos Planos Bresser e Verão, a legitimidade passiva para responder a demanda é da instituição financeira com a qual o poupador firmou o contrato de abertura. (...) O Banco Central do Brasil é parte legítima passiva ad causam para responder pelas diferenças de incidência de IPC de março de 1990 em diante, sobre os valores em cruzados novos bloqueados de cadernetas de poupança cujo período de abertura/renovação deu-se na segunda quinzena de março/90, quando em vigor o Plano Collor. (...)” (TRF 2ª Região, 4ª Turma, AC 298135, Rel. Juiz Federal Fernando Marques, DJU de 14/01/2004)\r\n\r\nSalta aos olhos, por conseguinte, que a pretensão autoral deveria ter sido manejada em face do banco depositário contratado para depósito dos valores, que detém a responsabilidade pelos prejuízos remuneratórios sofridos em virtude das medidas econômicas implantadas pelo governo.\r\n\r\nPortanto, patente a ausência de legitimidade do BACEN para figurar como réu na presente demanda, resta desnecessário, por apego ao princípio da economia processual, o prosseguimento deste feito, posto que esvaziada qualquer possibilidade de, através dele, alcançar-se proteção ao bem jurídico aqui pleiteado.\r\n\r\nVerificada a manifesta a ilegitimidade da parte, cabe ao magistrado o indeferimento da petição inicial nos exatos termos do artigo 295, II do Código de Processo Civil, hipótese que restou plenamente configurada na presente ação.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.11.000506-9 AROLDO BARBOSA FERREIRA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000550/2007 FOLHA 248/249 . SENTENÇA C\r\n\r\nCuida-se de ação pelo rito ordinário proposta por Aroldo Barbosa Ferreira em face do Banco Central do Brasil visando a correção do saldo de sua caderneta de poupança, mediante a aplicação do índice de correção da OTN do mês de junho de 1987, em decorrência das perdas geradas pelo chamado Plano Bresser.\r\n\r\nAcompanham a inicial os documentos de fls. 05/08.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEncontra-se firmemente pacificado na jurisprudência pátria o entendimento de que não é o Banco Central legitimado passivo para responder aos termos das ações visando correção monetária de caderneta de poupanças, no que diz respeito à correção decorrente do Plano Bresser.\r\n\r\nAssentou-se o consenso pretoriano de que a instituição financeira ora ré somente ostenta legitimidade passiva ad causam naqueles feitos que buscam correção dos ativos financeiros bloqueados e compulsoriamente transferidos a sua guarda por força da Lei n.º 8024/90.\r\n\r\nNestes casos, nos quais a instituição depositária com quem o poupador firmou contrato de depósito perdeu a total disponibilidade dos saldos depositados em virtude de ato de império, é que poderia o banco réu responder por eventuais expurgos inflacionários não acrescidos aos valores bloqueados.\r\n\r\nEm decorrência deste raciocínio, o BACEN somente pode responder - e, assim, fixar a competência da Justiça Federal - pelas correções do saldo das cadernetas de poupança devidas a partir do momento em que se deu a transferência de tais valores, o que não é o caso dos autos, em que se pleiteia índice que data de muito antes do bloqueio das quantias aqui referidas.\r\n\r\nVale conferir algumas decisões que concluíram neste mesmo sentido:\r\n\r\n“Processual civil. Diferença de correção monetária. Caderneta de poupança. Planos Bresser, Verão, Collor I e II. Banco Central do Brasil e Banco Itaú S/A. Legitimidade. Instituição Privada. (...) 2. Afirma-se a legitimidade do Banco Central do Brasil quando o pedido envolve correção de saldos que já lhe haviam sido transferidos, o que ocorreu somente a partir do primeiro crédito de rendimentos imediatamente subseqüente à entrada em vigor da Medida Provisória n.º 168, de 15 de março de 1990. A contrario sensu, a legitimidade da instituição financeira restringe-se à hipótese em que o pedido tem por objeto correção anterior à transferência. (...)” (TRF 1ª Região, 5ª Turma, AC 200033000240538, Rel. Desembargador Federal João Batista Moreira, DJU de 28/06/2005)\r\n\r\n“Processual Civil. Caderneta de poupança. Legitimidade passiva ad causam. Planos Bresser, Verão e Collor. Nas ações sem que se pleiteia diferença de correção monetária decorrente dos expurgos ocorridos nos Planos Bresser e Verão, a legitimidade passiva para responder a demanda é da instituição financeira com a qual o poupador firmou o contrato de abertura. (...) O Banco Central do Brasil é parte legítima passiva ad causam para responder pelas diferenças de incidência de IPC de março de 1990 em diante, sobre os valores em cruzados novos bloqueados de cadernetas de poupança cujo período de abertura/renovação deu-se na segunda quinzena de março/90, quando em vigor o Plano Collor. (...)” (TRF 2ª Região, 4ª Turma, AC 298135, Rel. Juiz Federal Fernando Marques, DJU de 14/01/2004)\r\n\r\nSalta aos olhos, por conseguinte, que a pretensão autoral deveria ter sido manejada em face do banco depositário contratado para depósito dos valores, que detém a responsabilidade pelos prejuízos remuneratórios sofridos em virtude das medidas econômicas implantadas pelo governo.\r\n\r\nPortanto, patente a ausência de legitimidade do BACEN para figurar como réu na presente demanda, resta desnecessário, por apego ao princípio da economia processual, o prosseguimento deste feito, posto que esvaziada qualquer possibilidade de, através dele, alcançar-se proteção ao bem jurídico aqui pleiteado.\r\n\r\nVerificada a manifesta a ilegitimidade da parte, cabe ao magistrado o indeferimento da petição inicial nos exatos termos do artigo 295, II do Código de Processo Civil, hipótese que restou plenamente configurada na presente ação.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.11.000507-0 DORVALINO PEREIRA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000548/2007 FOLHA 246/247 . SENTENÇA C\r\n\r\nCuida-se de ação pelo rito ordinário proposta por Dorvalino Pereira em face do Banco Central do Brasil visando a correção do saldo de sua caderneta de poupança, mediante a aplicação do índice de correção da OTN do mês de junho de 1987, em decorrência das perdas geradas pelo chamado Plano Bresser.\r\n\r\nAcompanham a inicial os documentos de fls. 05/08.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEncontra-se firmemente pacificado na jurisprudência pátria o entendimento de que não é o Banco Central legitimado passivo para responder aos termos das ações visando correção monetária de caderneta de poupanças, no que diz respeito à correção decorrente do Plano Bresser.\r\n\r\nAssentou-se o consenso pretoriano de que a instituição financeira ora ré somente ostenta legitimidade passiva ad causam naqueles feitos que buscam correção dos ativos financeiros bloqueados e compulsoriamente transferidos a sua guarda por força da Lei n.º 8024/90.\r\n\r\nNestes casos, nos quais a instituição depositária com quem o poupador firmou contrato de depósito perdeu a total disponibilidade dos saldos depositados em virtude de ato de império, é que poderia o banco réu responder por eventuais expurgos inflacionários não acrescidos aos valores bloqueados.\r\n\r\nEm decorrência deste raciocínio, o BACEN somente pode responder - e, assim, fixar a competência da Justiça Federal - pelas correções do saldo das cadernetas de poupança devidas a partir do momento em que se deu a transferência de tais valores, o que não é o caso dos autos, em que se pleiteia índice que data de muito antes do bloqueio das quantias aqui referidas.\r\n\r\nVale conferir algumas decisões que concluíram neste mesmo sentido:\r\n\r\n“Processual civil. Diferença de correção monetária. Caderneta de poupança. Planos Bresser, Verão, Collor I e II. Banco Central do Brasil e Banco Itaú S/A. Legitimidade. Instituição Privada. (...) 2. Afirma-se a legitimidade do Banco Central do Brasil quando o pedido envolve correção de saldos que já lhe haviam sido transferidos, o que ocorreu somente a partir do primeiro crédito de rendimentos imediatamente subseqüente à entrada em vigor da Medida Provisória n.º 168, de 15 de março de 1990. A contrario sensu, a legitimidade da instituição financeira restringe-se à hipótese em que o pedido tem por objeto correção anterior à transferência. (...)” (TRF 1ª Região, 5ª Turma, AC 200033000240538, Rel. Desembargador Federal João Batista Moreira, DJU de 28/06/2005)\r\n\r\n“Processual Civil. Caderneta de poupança. Legitimidade passiva ad causam. Planos Bresser, Verão e Collor. Nas ações sem que se pleiteia diferença de correção monetária decorrente dos expurgos ocorridos nos Planos Bresser e Verão, a legitimidade passiva para responder a demanda é da instituição financeira com a qual o poupador firmou o contrato de abertura. (...) O Banco Central do Brasil é parte legítima passiva ad causam para responder pelas diferenças de incidência de IPC de março de 1990 em diante, sobre os valores em cruzados novos bloqueados de cadernetas de poupança cujo período de abertura/renovação deu-se na segunda quinzena de março/90, quando em vigor o Plano Collor. (...)” (TRF 2ª Região, 4ª Turma, AC 298135, Rel. Juiz Federal Fernando Marques, DJU de 14/01/2004)\r\n\r\nSalta aos olhos, por conseguinte, que a pretensão autoral deveria ter sido manejada em face do banco depositário contratado para depósito dos valores, que detém a responsabilidade pelos prejuízos remuneratórios sofridos em virtude das medidas econômicas implantadas pelo governo.\r\n\r\nPortanto, patente a ausência de legitimidade do BACEN para figurar como réu na presente demanda, resta desnecessário, por apego ao princípio da economia processual, o prosseguimento deste feito, posto que esvaziada qualquer possibilidade de, através dele, alcançar-se proteção ao bem jurídico aqui pleiteado.\r\n\r\nVerificada a manifesta a ilegitimidade da parte, cabe ao magistrado o indeferimento da petição inicial nos exatos termos do artigo 295, II do Código de Processo Civil, hipótese que restou plenamente configurada na presente ação.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.11.000508-2 JOAO MARIA DA CONCEICAO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000555/2007 FOLHA 238/239 . SENTENÇA C\r\n\r\nCuida-se de ação pelo rito ordinário proposta por João Maria da Conceição em face do Banco Central do Brasil visando a correção do saldo de sua caderneta de poupança, mediante a aplicação do índice de correção da OTN do mês de junho de 1987, em decorrência das perdas geradas pelo chamado Plano Bresser.\r\n\r\nAcompanham a inicial os documentos de fls. 05/09.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEncontra-se firmemente pacificado na jurisprudência pátria o entendimento de que não é o Banco Central legitimado passivo para responder aos termos das ações visando correção monetária de caderneta de poupanças, no que diz respeito à correção decorrente do Plano Bresser.\r\n\r\nAssentou-se o consenso pretoriano de que a instituição financeira ora ré somente ostenta legitimidade passiva ad causam naqueles feitos que buscam correção dos ativos financeiros bloqueados e compulsoriamente transferidos a sua guarda por força da Lei n.º 8024/90.\r\n\r\nNestes casos, nos quais a instituição depositária com quem o poupador firmou contrato de depósito perdeu a total disponibilidade dos saldos depositados em virtude de ato de império, é que poderia o banco réu responder por eventuais expurgos inflacionários não acrescidos aos valores bloqueados.\r\n\r\nEm decorrência deste raciocínio, o BACEN somente pode responder - e, assim, fixar a competência da Justiça Federal - pelas correções do saldo das cadernetas de poupança devidas a partir do momento em que se deu a transferência de tais valores, o que não é o caso dos autos, em que se pleiteia índice que data de muito antes do bloqueio das quantias aqui referidas.\r\n\r\nVale conferir algumas decisões que concluíram neste mesmo sentido:\r\n\r\n“Processual civil. Diferença de correção monetária. Caderneta de poupança. Planos Bresser, Verão, Collor I e II. Banco Central do Brasil e Banco Itaú S/A. Legitimidade. Instituição Privada. (...) 2. Afirma-se a legitimidade do Banco Central do Brasil quando o pedido envolve correção de saldos que já lhe haviam sido transferidos, o que ocorreu somente a partir do primeiro crédito de rendimentos imediatamente subseqüente à entrada em vigor da Medida Provisória n.º 168, de 15 de março de 1990. A contrario sensu, a legitimidade da instituição financeira restringe-se à hipótese em que o pedido tem por objeto correção anterior à transferência. (...)” (TRF 1ª Região, 5ª Turma, AC 200033000240538, Rel. Desembargador Federal João Batista Moreira, DJU de 28/06/2005)\r\n\r\n“Processual Civil. Caderneta de poupança. Legitimidade passiva ad causam. Planos Bresser, Verão e Collor. Nas ações sem que se pleiteia diferença de correção monetária decorrente dos expurgos ocorridos nos Planos Bresser e Verão, a legitimidade passiva para responder a demanda é da instituição financeira com a qual o poupador firmou o contrato de abertura. (...) O Banco Central do Brasil é parte legítima passiva ad causam para responder pelas diferenças de incidência de IPC de março de 1990 em diante, sobre os valores em cruzados novos bloqueados de cadernetas de poupança cujo período de abertura/renovação deu-se na segunda quinzena de março/90, quando em vigor o Plano Collor. (...)” (TRF 2ª Região, 4ª Turma, AC 298135, Rel. Juiz Federal Fernando Marques, DJU de 14/01/2004)\r\n\r\nSalta aos olhos, por conseguinte, que a pretensão autoral deveria ter sido manejada em face do banco depositário contratado para depósito dos valores, que detém a responsabilidade pelos prejuízos remuneratórios sofridos em virtude das medidas econômicas implantadas pelo governo.\r\n\r\nPortanto, patente a ausência de legitimidade do BACEN para figurar como réu na presente demanda, resta desnecessário, por apego ao princípio da economia processual, o prosseguimento deste feito, posto que esvaziada qualquer possibilidade de, através dele, alcançar-se proteção ao bem jurídico aqui pleiteado.\r\n\r\nVerificada a manifesta a ilegitimidade da parte, cabe ao magistrado o indeferimento da petição inicial nos exatos termos do artigo 295, II do Código de Processo Civil, hipótese que restou plenamente configurada na presente ação.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.11.000509-4 ROSIMARA CONCEICAO CARVALHO DOS SANTOS WALSH (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000561/2007 FOLHA 256/257 . SENTENÇA C\r\n\r\nCuida-se de ação pelo rito ordinário proposta por Rosimara Conceição Carvalho dos Santos Walsh em face do Banco Central do Brasil visando a correção do saldo de sua caderneta de poupança, mediante a aplicação do índice de correção da OTN do mês de junho de 1987, em decorrência das perdas geradas pelo chamado Plano Bresser.\r\n\r\nAcompanham a inicial os documentos de fls. 05/07.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEncontra-se firmemente pacificado na jurisprudência pátria o entendimento de que não é o Banco Central legitimado passivo para responder aos termos das ações visando correção monetária de caderneta de poupanças, no que diz respeito à correção decorrente do Plano Bresser.\r\n\r\nAssentou-se o consenso pretoriano de que a instituição financeira ora ré somente ostenta legitimidade passiva ad causam naqueles feitos que buscam correção dos ativos financeiros bloqueados e compulsoriamente transferidos a sua guarda por força da Lei n.º 8024/90.\r\n\r\nNestes casos, nos quais a instituição depositária com quem o poupador firmou contrato de depósito perdeu a total disponibilidade dos saldos depositados em virtude de ato de império, é que poderia o banco réu responder por eventuais expurgos inflacionários não acrescidos aos valores bloqueados.\r\n\r\nEm decorrência deste raciocínio, o BACEN somente pode responder - e, assim, fixar a competência da Justiça Federal - pelas correções do saldo das cadernetas de poupança devidas a partir do momento em que se deu a transferência de tais valores, o que não é o caso dos autos, em que se pleiteia índice que data de muito antes do bloqueio das quantias aqui referidas.\r\n\r\nVale conferir algumas decisões que concluíram neste mesmo sentido:\r\n\r\n“Processual civil. Diferença de correção monetária. Caderneta de poupança. Planos Bresser, Verão, Collor I e II. Banco Central do Brasil e Banco Itaú S/A. Legitimidade. Instituição Privada. (...) 2. Afirma-se a legitimidade do Banco Central do Brasil quando o pedido envolve correção de saldos que já lhe haviam sido transferidos, o que ocorreu somente a partir do primeiro crédito de rendimentos imediatamente subseqüente à entrada em vigor da Medida Provisória n.º 168, de 15 de março de 1990. A contrario sensu, a legitimidade da instituição financeira restringe-se à hipótese em que o pedido tem por objeto correção anterior à transferência. (...)” (TRF 1ª Região, 5ª Turma, AC 200033000240538, Rel. Desembargador Federal João Batista Moreira, DJU de 28/06/2005)\r\n\r\n“Processual Civil. Caderneta de poupança. Legitimidade passiva ad causam. Planos Bresser, Verão e Collor. Nas ações sem que se pleiteia diferença de correção monetária decorrente dos expurgos ocorridos nos Planos Bresser e Verão, a legitimidade passiva para responder a demanda é da instituição financeira com a qual o poupador firmou o contrato de abertura. (...) O Banco Central do Brasil é parte legítima passiva ad causam para responder pelas diferenças de incidência de IPC de março de 1990 em diante, sobre os valores em cruzados novos bloqueados de cadernetas de poupança cujo período de abertura/renovação deu-se na segunda quinzena de março/90, quando em vigor o Plano Collor. (...)” (TRF 2ª Região, 4ª Turma, AC 298135, Rel. Juiz Federal Fernando Marques, DJU de 14/01/2004)\r\n\r\nSalta aos olhos, por conseguinte, que a pretensão autoral deveria ter sido manejada em face do banco depositário contratado para depósito dos valores, que detém a responsabilidade pelos prejuízos remuneratórios sofridos em virtude das medidas econômicas implantadas pelo governo.\r\n\r\nPortanto, patente a ausência de legitimidade do BACEN para figurar como réu na presente demanda, resta desnecessário, por apego ao princípio da economia processual, o prosseguimento deste feito, posto que esvaziada qualquer possibilidade de, através dele, alcançar-se proteção ao bem jurídico aqui pleiteado.\r\n\r\nVerificada a manifesta a ilegitimidade da parte, cabe ao magistrado o indeferimento da petição inicial nos exatos termos do artigo 295, II do Código de Processo Civil, hipótese que restou plenamente configurada na presente ação.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.11.000510-0 VALFRANIO MEIRA RAMOS (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000557/2007 FOLHA 234/235 . SENTENÇA C\r\n\r\nCuida-se de ação pelo rito ordinário proposta por Valfrânio Meira Ramos em face do Banco Central do Brasil visando a correção do saldo de sua caderneta de poupança, mediante a aplicação do índice de correção da OTN do mês de junho de 1987, em decorrência das perdas geradas pelo chamado Plano Bresser.\r\n\r\nAcompanham a inicial os documentos de fls. 05/06.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEncontra-se firmemente pacificado na jurisprudência pátria o entendimento de que não é o Banco Central legitimado passivo para responder aos termos das ações visando correção monetária de caderneta de poupanças, no que diz respeito à correção decorrente do Plano Bresser.\r\n\r\nAssentou-se o consenso pretoriano de que a instituição financeira ora ré somente ostenta legitimidade passiva ad causam naqueles feitos que buscam correção dos ativos financeiros bloqueados e compulsoriamente transferidos a sua guarda por força da Lei n.º 8024/90.\r\n\r\nNestes casos, nos quais a instituição depositária com quem o poupador firmou contrato de depósito perdeu a total disponibilidade dos saldos depositados em virtude de ato de império, é que poderia o banco réu responder por eventuais expurgos inflacionários não acrescidos aos valores bloqueados.\r\n\r\nEm decorrência deste raciocínio, o BACEN somente pode responder - e, assim, fixar a competência da Justiça Federal - pelas correções do saldo das cadernetas de poupança devidas a partir do momento em que se deu a transferência de tais valores, o que não é o caso dos autos, em que se pleiteia índice que data de muito antes do bloqueio das quantias aqui referidas.\r\n\r\nVale conferir algumas decisões que concluíram neste mesmo sentido:\r\n\r\n“Processual civil. Diferença de correção monetária. Caderneta de poupança. Planos Bresser, Verão, Collor I e II. Banco Central do Brasil e Banco Itaú S/A. Legitimidade. Instituição Privada. (...) 2. Afirma-se a legitimidade do Banco Central do Brasil quando o pedido envolve correção de saldos que já lhe haviam sido transferidos, o que ocorreu somente a partir do primeiro crédito de rendimentos imediatamente subseqüente à entrada em vigor da Medida Provisória n.º 168, de 15 de março de 1990. A contrario sensu, a legitimidade da instituição financeira restringe-se à hipótese em que o pedido tem por objeto correção anterior à transferência. (...)” (TRF 1ª Região, 5ª Turma, AC 200033000240538, Rel. Desembargador Federal João Batista Moreira, DJU de 28/06/2005)\r\n\r\n“Processual Civil. Caderneta de poupança. Legitimidade passiva ad causam. Planos Bresser, Verão e Collor. Nas ações sem que se pleiteia diferença de correção monetária decorrente dos expurgos ocorridos nos Planos Bresser e Verão, a legitimidade passiva para responder a demanda é da instituição financeira com a qual o poupador firmou o contrato de abertura. (...) O Banco Central do Brasil é parte legítima passiva ad causam para responder pelas diferenças de incidência de IPC de março de 1990 em diante, sobre os valores em cruzados novos bloqueados de cadernetas de poupança cujo período de abertura/renovação deu-se na segunda quinzena de março/90, quando em vigor o Plano Collor. (...)” (TRF 2ª Região, 4ª Turma, AC 298135, Rel. Juiz Federal Fernando Marques, DJU de 14/01/2004)\r\n\r\nSalta aos olhos, por conseguinte, que a pretensão autoral deveria ter sido manejada em face do banco depositário contratado para depósito dos valores, que detém a responsabilidade pelos prejuízos remuneratórios sofridos em virtude das medidas econômicas implantadas pelo governo.\r\n\r\nPortanto, patente a ausência de legitimidade do BACEN para figurar como réu na presente demanda, resta desnecessário, por apego ao princípio da economia processual, o prosseguimento deste feito, posto que esvaziada qualquer possibilidade de, através dele, alcançar-se proteção ao bem jurídico aqui pleiteado.\r\n\r\nVerificada a manifesta a ilegitimidade da parte, cabe ao magistrado o indeferimento da petição inicial nos exatos termos do artigo 295, II do Código de Processo Civil, hipótese que restou plenamente configurada na presente ação.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.11.000511-2 EDUARDO FRANCISCO PIMENTA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000556/2007 FOLHA 236/237 . SENTENÇA C\r\n\r\nCuida-se de ação pelo rito ordinário proposta por Eduardo Francisco Pimenta em face do Banco Central do Brasil visando a correção do saldo de sua caderneta de poupança, mediante a aplicação do índice de correção da OTN do mês de junho de 1987, em decorrência das perdas geradas pelo chamado Plano Bresser.\r\n\r\nAcompanham a inicial os documentos de fls. 05/07.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEncontra-se firmemente pacificado na jurisprudência pátria o entendimento de que não é o Banco Central legitimado passivo para responder aos termos das ações visando correção monetária de caderneta de poupanças, no que diz respeito à correção decorrente do Plano Bresser.\r\n\r\nAssentou-se o consenso pretoriano de que a instituição financeira ora ré somente ostenta legitimidade passiva ad causam naqueles feitos que buscam correção dos ativos financeiros bloqueados e compulsoriamente transferidos a sua guarda por força da Lei n.º 8024/90.\r\n\r\nNestes casos, nos quais a instituição depositária com quem o poupador firmou contrato de depósito perdeu a total disponibilidade dos saldos depositados em virtude de ato de império, é que poderia o banco réu responder por eventuais expurgos inflacionários não acrescidos aos valores bloqueados.\r\n\r\nEm decorrência deste raciocínio, o BACEN somente pode responder - e, assim, fixar a competência da Justiça Federal - pelas correções do saldo das cadernetas de poupança devidas a partir do momento em que se deu a transferência de tais valores, o que não é o caso dos autos, em que se pleiteia índice que data de muito antes do bloqueio das quantias aqui referidas.\r\n\r\nVale conferir algumas decisões que concluíram neste mesmo sentido:\r\n\r\n“Processual civil. Diferença de correção monetária. Caderneta de poupança. Planos Bresser, Verão, Collor I e II. Banco Central do Brasil e Banco Itaú S/A. Legitimidade. Instituição Privada. (...) 2. Afirma-se a legitimidade do Banco Central do Brasil quando o pedido envolve correção de saldos que já lhe haviam sido transferidos, o que ocorreu somente a partir do primeiro crédito de rendimentos imediatamente subseqüente à entrada em vigor da Medida Provisória n.º 168, de 15 de março de 1990. A contrario sensu, a legitimidade da instituição financeira restringe-se à hipótese em que o pedido tem por objeto correção anterior à transferência. (...)” (TRF 1ª Região, 5ª Turma, AC 200033000240538, Rel. Desembargador Federal João Batista Moreira, DJU de 28/06/2005)\r\n\r\n“Processual Civil. Caderneta de poupança. Legitimidade passiva ad causam. Planos Bresser, Verão e Collor. Nas ações sem que se pleiteia diferença de correção monetária decorrente dos expurgos ocorridos nos Planos Bresser e Verão, a legitimidade passiva para responder a demanda é da instituição financeira com a qual o poupador firmou o contrato de abertura. (...) O Banco Central do Brasil é parte legítima passiva ad causam para responder pelas diferenças de incidência de IPC de março de 1990 em diante, sobre os valores em cruzados novos bloqueados de cadernetas de poupança cujo período de abertura/renovação deu-se na segunda quinzena de março/90, quando em vigor o Plano Collor. (...)” (TRF 2ª Região, 4ª Turma, AC 298135, Rel. Juiz Federal Fernando Marques, DJU de 14/01/2004)\r\n\r\nSalta aos olhos, por conseguinte, que a pretensão autoral deveria ter sido manejada em face do banco depositário contratado para depósito dos valores, que detém a responsabilidade pelos prejuízos remuneratórios sofridos em virtude das medidas econômicas implantadas pelo governo.\r\n\r\nPortanto, patente a ausência de legitimidade do BACEN para figurar como réu na presente demanda, resta desnecessário, por apego ao princípio da economia processual, o prosseguimento deste feito, posto que esvaziada qualquer possibilidade de, através dele, alcançar-se proteção ao bem jurídico aqui pleiteado.\r\n\r\nVerificada a manifesta a ilegitimidade da parte, cabe ao magistrado o indeferimento da petição inicial nos exatos termos do artigo 295, II do Código de Processo Civil, hipótese que restou plenamente configurada na presente ação.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.11.000513-6 CRENILDES OLIVEIRA MAFORT (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000560/2007 FOLHA 258/259 . SENTENÇA C\r\n\r\nCuida-se de ação pelo rito ordinário proposta por Crenildes Oliveira Mafort em face do Banco Central do Brasil visando a correção do saldo de sua caderneta de poupança, mediante a aplicação do índice de correção da OTN do mês de junho de 1987, em decorrência das perdas geradas pelo chamado Plano Bresser.\r\n\r\nAcompanham a inicial os documentos de fls. 05/09.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEncontra-se firmemente pacificado na jurisprudência pátria o entendimento de que não é o Banco Central legitimado passivo para responder aos termos das ações visando correção monetária de caderneta de poupanças, no que diz respeito à correção decorrente do Plano Bresser.\r\n\r\nAssentou-se o consenso pretoriano de que a instituição financeira ora ré somente ostenta legitimidade passiva ad causam naqueles feitos que buscam correção dos ativos financeiros bloqueados e compulsoriamente transferidos a sua guarda por força da Lei n.º 8024/90.\r\n\r\nNestes casos, nos quais a instituição depositária com quem o poupador firmou contrato de depósito perdeu a total disponibilidade dos saldos depositados em virtude de ato de império, é que poderia o banco réu responder por eventuais expurgos inflacionários não acrescidos aos valores bloqueados.\r\n\r\nEm decorrência deste raciocínio, o BACEN somente pode responder - e, assim, fixar a competência da Justiça Federal - pelas correções do saldo das cadernetas de poupança devidas a partir do momento em que se deu a transferência de tais valores, o que não é o caso dos autos, em que se pleiteia índice que data de muito antes do bloqueio das quantias aqui referidas.\r\n\r\nVale conferir algumas decisões que concluíram neste mesmo sentido:\r\n\r\n“Processual civil. Diferença de correção monetária. Caderneta de poupança. Planos Bresser, Verão, Collor I e II. Banco Central do Brasil e Banco Itaú S/A. Legitimidade. Instituição Privada. (...) 2. Afirma-se a legitimidade do Banco Central do Brasil quando o pedido envolve correção de saldos que já lhe haviam sido transferidos, o que ocorreu somente a partir do primeiro crédito de rendimentos imediatamente subseqüente à entrada em vigor da Medida Provisória n.º 168, de 15 de março de 1990. A contrario sensu, a legitimidade da instituição financeira restringe-se à hipótese em que o pedido tem por objeto correção anterior à transferência. (...)” (TRF 1ª Região, 5ª Turma, AC 200033000240538, Rel. Desembargador Federal João Batista Moreira, DJU de 28/06/2005)\r\n\r\n“Processual Civil. Caderneta de poupança. Legitimidade passiva ad causam. Planos Bresser, Verão e Collor. Nas ações sem que se pleiteia diferença de correção monetária decorrente dos expurgos ocorridos nos Planos Bresser e Verão, a legitimidade passiva para responder a demanda é da instituição financeira com a qual o poupador firmou o contrato de abertura. (...) O Banco Central do Brasil é parte legítima passiva ad causam para responder pelas diferenças de incidência de IPC de março de 1990 em diante, sobre os valores em cruzados novos bloqueados de cadernetas de poupança cujo período de abertura/renovação deu-se na segunda quinzena de março/90, quando em vigor o Plano Collor. (...)” (TRF 2ª Região, 4ª Turma, AC 298135, Rel. Juiz Federal Fernando Marques, DJU de 14/01/2004)\r\n\r\nSalta aos olhos, por conseguinte, que a pretensão autoral deveria ter sido manejada em face do banco depositário contratado para depósito dos valores, que detém a responsabilidade pelos prejuízos remuneratórios sofridos em virtude das medidas econômicas implantadas pelo governo.\r\n\r\nPortanto, patente a ausência de legitimidade do BACEN para figurar como réu na presente demanda, resta desnecessário, por apego ao princípio da economia processual, o prosseguimento deste feito, posto que esvaziada qualquer possibilidade de, através dele, alcançar-se proteção ao bem jurídico aqui pleiteado.\r\n\r\nVerificada a manifesta a ilegitimidade da parte, cabe ao magistrado o indeferimento da petição inicial nos exatos termos do artigo 295, II do Código de Processo Civil, hipótese que restou plenamente configurada na presente ação.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.11.000603-7 ROMI PEREIRA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ação pelo rito ordinário proposta por Romi Pereira em face do Banco Central do Brasil e da Caixa Econômica Federal visando a correção do saldo de sua caderneta de poupança, mediante a aplicação do índice de correção da OTN do mês de junho de 1987, em decorrência das perdas geradas pelo chamado Plano Bresser.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpre destacar, desde logo, que é entendimento pacificado na jurisprudência pátria que o Banco Central não é legitimado passivo para responder aos termos das ações visando correção monetária de caderneta de poupanças, no que diz respeito à correção decorrente do Plano Bresser.\r\n\r\nAssentou-se o consenso pretoriano de que a instituição financeira ora ré somente ostenta legitimidade passiva ad causam naqueles feitos que buscam correção dos ativos financeiros bloqueados e compulsoriamente transferidos a sua guarda por força da Lei n.º 8024/90.\r\n\r\nNestes casos, nos quais a instituição depositária com quem o poupador firmou contrato de depósito perdeu a total disponibilidade dos saldos depositados em virtude de ato de império, é que poderia o banco réu responder por eventuais expurgos inflacionários não acrescidos aos valores bloqueados.\r\n\r\nEm decorrência deste raciocínio, o BACEN somente pode responder - e, assim, fixar a competência da Justiça Federal - pelas correções do saldo das cadernetas de poupança devidas a partir do momento em que se deu a transferência de tais valores, o que não é o caso dos autos, em que se pleiteia índice que data de muito antes do bloqueio das quantias aqui referidas.\r\n\r\nVale conferir algumas decisões que concluíram neste mesmo sentido.\r\n\r\nSalta aos olhos, por conseguinte, que a pretensão autoral deveria ter sido manejada, tão somente, em face do banco depositário contratado para depósito dos valores, que detém a responsabilidade pelos prejuízos remuneratórios sofridos em virtude das medidas econômicas implantadas pelo governo.\r\n\r\nPortanto, patente a ausência de legitimidade do BACEN para figurar como réu na presente demanda, e tratando-se de questão de ordem pública, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, necessária sua exclusão do pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nAssim, reconheço a ilegitimidade passiva ad causam do Banco Central do Brasil, determinando a retificação do pólo passivo da demanda, que deverá prosseguir em face, exclusivamente da Caixa Econômica Federal, por ostentar a qualidade de banco depositário da poupança.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para regularização do pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF para oferecer contestação no prazo da lei, devendo, na mesma oportunidade juntar aos autos cópia dos extratos da caderneta de poupança de titularidade do autor, referentes ao período postulado na inicial.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.11.000606-2 MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000586/2007 FOLHA 266/267 . SENTENÇA C\r\n\r\nCuida-se de ação pelo rito ordinário proposta por Manoel de Oliveira em face do Banco Central do Brasil visando a correção do saldo de sua caderneta de poupança, mediante a aplicação do índice de correção da OTN do mês de junho de 1987, em decorrência das perdas geradas pelo chamado Plano Bresser.\r\n\r\nAcompanham a inicial os documentos de fls. 05/07.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEncontra-se firmemente pacificado na jurisprudência pátria o entendimento de que não é o Banco Central legitimado passivo para responder aos termos das ações visando correção monetária de caderneta de poupanças, no que diz respeito à correção decorrente do Plano Bresser.\r\n\r\nAssentou-se o consenso pretoriano de que a instituição financeira ora ré somente ostenta legitimidade passiva ad causam naqueles feitos que buscam correção dos ativos financeiros bloqueados e compulsoriamente transferidos a sua guarda por força da Lei n.º 8024/90.\r\n\r\nNestes casos, nos quais a instituição depositária com quem o poupador firmou contrato de depósito perdeu a total disponibilidade dos saldos depositados em virtude de ato de império, é que poderia o banco réu responder por eventuais expurgos inflacionários não acrescidos aos valores bloqueados.\r\n\r\nEm decorrência deste raciocínio, o BACEN somente pode responder - e, assim, fixar a competência da Justiça Federal - pelas correções do saldo das cadernetas de poupança devidas a partir do momento em que se deu a transferência de tais valores, o que não é o caso dos autos, em que se pleiteia índice que data de muito antes do bloqueio das quantias aqui referidas.\r\n\r\nVale conferir algumas decisões que concluíram neste mesmo sentido:\r\n\r\n“Processual civil. Diferença de correção monetária. Caderneta de poupança. Planos Bresser, Verão, Collor I e II. Banco Central do Brasil e Banco Itaú S/A. Legitimidade. Instituição Privada. (...) 2. Afirma-se a legitimidade do Banco Central do Brasil quando o pedido envolve correção de saldos que já lhe haviam sido transferidos, o que ocorreu somente a partir do primeiro crédito de rendimentos imediatamente subseqüente à entrada em vigor da Medida Provisória n.º 168, de 15 de março de 1990. A contrario sensu, a legitimidade da instituição financeira restringe-se à hipótese em que o pedido tem por objeto correção anterior à transferência. (...)” (TRF 1ª Região, 5ª Turma, AC 200033000240538, Rel. Desembargador Federal João Batista Moreira, DJU de 28/06/2005)\r\n\r\n“Processual Civil. Caderneta de poupança. Legitimidade passiva ad causam. Planos Bresser, Verão e Collor. Nas ações sem que se pleiteia diferença de correção monetária decorrente dos expurgos ocorridos nos Planos Bresser e Verão, a legitimidade passiva para responder a demanda é da instituição financeira com a qual o poupador firmou o contrato de abertura. (...) O Banco Central do Brasil é parte legítima passiva ad causam para responder pelas diferenças de incidência de IPC de março de 1990 em diante, sobre os valores em cruzados novos bloqueados de cadernetas de poupança cujo período de abertura/renovação deu-se na segunda quinzena de março/90, quando em vigor o Plano Collor. (...)” (TRF 2ª Região, 4ª Turma, AC 298135, Rel. Juiz Federal Fernando Marques, DJU de 14/01/2004)\r\n\r\nSalta aos olhos, por conseguinte, que a pretensão autoral deveria ter sido manejada em face do banco depositário contratado para depósito dos valores, que detém a responsabilidade pelos prejuízos remuneratórios sofridos em virtude das medidas econômicas implantadas pelo governo.\r\n\r\nPortanto, patente a ausência de legitimidade do BACEN para figurar como réu na presente demanda, resta desnecessário, por apego ao princípio da economia processual, o prosseguimento deste feito, posto que esvaziada qualquer possibilidade de, através dele, alcançar-se proteção ao bem jurídico aqui pleiteado.\r\n\r\nVerificada a manifesta a ilegitimidade da parte, cabe ao magistrado o indeferimento da petição inicial nos exatos termos do artigo 295, II do Código de Processo Civil, hipótese que restou plenamente configurada na presente ação.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.11.000607-4 DAVIO ROSA DO ROSARIO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000587/2007 FOLHA 264/265 . SENTENÇA C\r\n\r\nCuida-se de ação pelo rito ordinário proposta por Davio Rosa do Rosário em face do Banco Central do Brasil visando a correção do saldo de sua caderneta de poupança, mediante a aplicação do índice de correção da OTN do mês de junho de 1987, em decorrência das perdas geradas pelo chamado Plano Bresser.\r\n\r\nAcompanham a inicial os documentos de fls. 05/08.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEncontra-se firmemente pacificado na jurisprudência pátria o entendimento de que não é o Banco Central legitimado passivo para responder aos termos das ações visando correção monetária de caderneta de poupanças, no que diz respeito à correção decorrente do Plano Bresser.\r\n\r\nAssentou-se o consenso pretoriano de que a instituição financeira ora ré somente ostenta legitimidade passiva ad causam naqueles feitos que buscam correção dos ativos financeiros bloqueados e compulsoriamente transferidos a sua guarda por força da Lei n.º 8024/90.\r\n\r\nNestes casos, nos quais a instituição depositária com quem o poupador firmou contrato de depósito perdeu a total disponibilidade dos saldos depositados em virtude de ato de império, é que poderia o banco réu responder por eventuais expurgos inflacionários não acrescidos aos valores bloqueados.\r\n\r\nEm decorrência deste raciocínio, o BACEN somente pode responder - e, assim, fixar a competência da Justiça Federal - pelas correções do saldo das cadernetas de poupança devidas a partir do momento em que se deu a transferência de tais valores, o que não é o caso dos autos, em que se pleiteia índice que data de muito antes do bloqueio das quantias aqui referidas.\r\n\r\nVale conferir algumas decisões que concluíram neste mesmo sentido:\r\n\r\n“Processual civil. Diferença de correção monetária. Caderneta de poupança. Planos Bresser, Verão, Collor I e II. Banco Central do Brasil e Banco Itaú S/A. Legitimidade. Instituição Privada. (...) 2. Afirma-se a legitimidade do Banco Central do Brasil quando o pedido envolve correção de saldos que já lhe haviam sido transferidos, o que ocorreu somente a partir do primeiro crédito de rendimentos imediatamente subseqüente à entrada em vigor da Medida Provisória n.º 168, de 15 de março de 1990. A contrario sensu, a legitimidade da instituição financeira restringe-se à hipótese em que o pedido tem por objeto correção anterior à transferência. (...)” (TRF 1ª Região, 5ª Turma, AC 200033000240538, Rel. Desembargador Federal João Batista Moreira, DJU de 28/06/2005)\r\n\r\n“Processual Civil. Caderneta de poupança. Legitimidade passiva ad causam. Planos Bresser, Verão e Collor. Nas ações sem que se pleiteia diferença de correção monetária decorrente dos expurgos ocorridos nos Planos Bresser e Verão, a legitimidade passiva para responder a demanda é da instituição financeira com a qual o poupador firmou o contrato de abertura. (...) O Banco Central do Brasil é parte legítima passiva ad causam para responder pelas diferenças de incidência de IPC de março de 1990 em diante, sobre os valores em cruzados novos bloqueados de cadernetas de poupança cujo período de abertura/renovação deu-se na segunda quinzena de março/90, quando em vigor o Plano Collor. (...)” (TRF 2ª Região, 4ª Turma, AC 298135, Rel. Juiz Federal Fernando Marques, DJU de 14/01/2004)\r\n\r\nSalta aos olhos, por conseguinte, que a pretensão autoral deveria ter sido manejada em face do banco depositário contratado para depósito dos valores, que detém a responsabilidade pelos prejuízos remuneratórios sofridos em virtude das medidas econômicas implantadas pelo governo.\r\n\r\nPortanto, patente a ausência de legitimidade do BACEN para figurar como réu na presente demanda, resta desnecessário, por apego ao princípio da economia processual, o prosseguimento deste feito, posto que esvaziada qualquer possibilidade de, através dele, alcançar-se proteção ao bem jurídico aqui pleiteado.\r\n\r\nVerificada a manifesta a ilegitimidade da parte, cabe ao magistrado o indeferimento da petição inicial nos exatos termos do artigo 295, II do Código de Processo Civil, hipótese que restou plenamente configurada na presente ação.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 2006.51.11.000165-5 CHARLES PIRES MAIA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x COMANDANTE DO CENTRO DE ADESTRAMENTO DA ILHA DE MARAMBAIA - CADIM. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000565/2007 FOLHA 212/214 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por CHARLES PIRES MAIA em face de ato praticado pelo COMANDANTE DO CENTRO DE ADESTRAMENTO DA ILHA DE MARAMBAIA - CADIM, consistente na negativa de sua matrícula em curso de especialização militar.\r\n\r\nComo causa de pedir sustenta que o impedimento à sua matrícula se deu unicamente por constar em sua caderneta de registro uma prisão supostamente ilegal, que inclusive foi objeto de liminar de soltura em sede de hábeas corpus, de forma que se sua prisão foi ilegal não poderia constar em seus registros de disciplina para efeito de aferição de conduta para ingresso em cursos.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 06/14.\r\n\r\nLiminar deferida às fls. 15/16 para determinar a inscrição do impetrante no curso de especialização em questão.\r\n\r\nInformações prestadas pela autoridade apontada como coatora às fls. 56/82, defendendo a legalidade de seu ato, alegando ilegitimidade passiva e ausência de direito líquido e certo. Juntou documentos que instruíram o processo administrativo da punição do impetrante.\r\n\r\nParecer do MPF às fls. 84/86.\r\n\r\nOfício da 5ª Turma especializada do TRF da 2ª Região, às fls. 98/104, informando que em sede de agravo de instrumento foi atribuído efeito suspensivo à decisão proferida às fls. 15/16 destes autos.\r\n\r\nÉ o relato do necessário.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nQuanto a preliminar de ilegitimidade passiva da autoridade impetrada, verifico que esta teve poderes para cumprir integralmente a determinação contida na decisão de cunho liminar, razão pela qual não há porque chamar à lide autoridade diversa se a apontada na inicial já detém poderes para o desfazimento do ato.\r\n\r\nNo mérito, tem-se que o impetrante postula sua inscrição em curso de especialização, inscrição esta negada pelo fato daquele não contar com pontuação de comportamento suficiente para tanto. E que a razão para sua pontuação não ser suficiente seria a anotação em sua caderneta de registro de uma prisão rigorosa aplicada por seus superiores.\r\n\r\nPois bem. Inicialmente, consigne-se que a ordem de soltura emanada dos autos do hábeas corpus nº 2005.51.11.000722-0 se deu em virtude de suposta ausência de direito à ampla defesa e contraditório, mas não imiscuiu-se no mérito da punição. E sequer poderia fazê-lo, tendo em vista o disposto no art. 142, §2º, da CR/88.\r\n\r\nAssim, a existência de liminar de soltura por vícios procedimentais da prisão militar não impõe afirmar que a prisão/punição pelo fato não era devida. Não há nenhuma prova por parte do impetrante de que não praticou o fato noticiado às fls. 75/76. E mais, às fls. 77/79, há defesa administrativa do impetrante antes da imposição da penalidade de prisão militar, o que afasta a ocorrência de ofensa ao devido processo legal em sede administrativa.\r\n\r\nSe comprovasse, inequivocamente, o impetrante que os fatos não se passaram como relatados no processo administrativo disciplinar, talvez sua pretensão merecesse melhor sorte. Porém, considerando que não há prova inequívoca que demonstre arbitrariedade no ato administrativo taxado de coator, bem como que a estreita via do mandado de segurança não admite dilação probatória, a denegação da segurança é medida que se impõe.\r\n\r\nApenas a título esclarecedor, da mesma forma que a autoridade militar, também entendo que o ato praticado pelo impetrante é reprovável e merecedor de punição, devendo constar de seus assentamentos funcionais para fins de aferição de conduta compatível com o serviço militar.\r\n\r\nPor fim, cito trecho do voto de lavra do Exmo. Desembargador Federal Paulo Espírito Santo nos autos do agravo de instrumento nº 2006.02.01.005398-9, que ensina que “por outro lado, é cediço que não cabe ao Poder Judiciário intervir nos atos praticados pela Administração Pública, no âmbito de sua atuação legal, conforme reiterado entendimento jurisprudencial sobre a matéria”.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, rejeito a preliminar e, no mérito, julgo improcedente o pedido, DENEGANDO A SEGURANÇA nos termos da fundamentação acima. Custas na forma da lei. Sem honorários, conforme verbetes de súmula nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n34 - 2001.51.11.000321-6 ABDIAS ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Suspendo o curso do presente feito, nos moldes do artigo 265, inciso I, do CPC.\r\n\r\nManifeste-se o INSS, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos requerimentos de habilitação formulados às fls. 80/89 e 90/107.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2006.51.11.000201-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x MARISLU COM/ DE ROUPAS E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER). . Inicialmente, intimem-se as rés para que regularizem sua representação processual, juntando aos autos o necessário instrumento de mandato conferindo poderes ao causídico subscritor da peça de fls. 49/50.\r\n\r\nDevidamente cumprido, recebo os embargos monitórios ofertados às aludidas fls. 49/50 e, conseqüentemente, fica suspensa a eficácia do mandado inicial, nos termos do artigo 1.102, “C”, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a empresa pública autora para se manifestar sobre os aludidos embargos no prazo legal.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n36 - 2003.51.11.000471-0 ESPOLIO DE DIONYSIO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO MANSUR MATTAR) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO TOSTES DE A. MASCARENHAS, KAREN FARAH ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000522/2007 FOLHA 220/221 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nCuida-se de ação ordinária proposta pelo Espólio de Dionysio de Oliveira inicialmente em face somente do Estado do Rio de Janeiro buscando indenização por desapropriação indireta havida em imóvel de sua propriedade. Alega o autor que possuía imóvel em localidade chamada Praia do Demo, na Ilha Grande, cujo conteúdo econômico fora esvaziado pela edição de decreto estadual que criou a Reserva Biológica Estadual da Praia do Sul, onde se compreendia sua propriedade. Juntou o autor os documentos de fls. 22/35.\r\n\r\nContestação do Estado a fls. 46/67, aduzindo, preliminarmente, a inépcia da petição inicial em virtude da inexatidão e generalidade das alegações autorais, a falta de descrição da área, bem como sua ilegitimidade ativa, uma vez que a área seria de propriedade da União. Alegou, ainda, a ocorrência de usucapião da área pelo Estado, uma vez que teria o autor abandonado a área há mais de 20 anos.\r\n\r\nPetição da União de fls. 93/102, manifestando seu interesse em integrar a lide. Em vista de tal manifestação, o Juízo Estadual onde inicialmente fora proposta a demanda declinou de sua competência para processar e julgar a demanda em favor desta Juízo Federal de Angra dos Reis, conforme decisão de fl. 103.\r\n\r\nManifestação do autor a fls. 111/116, impugnando as alegações do Estado e requerendo produção de provas. Quanto às provas o Estado requereu a produção de prova testemunhal (fls. 121/122).\r\n\r\nContestação da União a fls. 127/154, com documentos de fls. 155/159, alegando que toda a área, que compreende uma ilha costeira, é de domínio da União por força de norma constitucional, o que consiste em titulo legítimo. Alega, ainda, a nulidade do título que deu início à cadeia dominial uma vez que a cadeia sucessória não remontaria à uma concessão governamental.\r\n\r\nDespacho de fls. 160 deferindo prova documental superveniente e abrindo prazo para réplica.\r\n\r\nManifestação do 1º réu com agravo retido a fls. 161/162.\r\n\r\nPetição do Parquet federal informando não entender necessária sua intervenção no feito (fls. 164/166).\r\n\r\nNovo despacho a fl. 167 determinando ao autor o cumprimento do despacho de fls. 160 e recebendo o agravo retido do Estado.\r\n\r\nFls. 171/172 com manifestação da União argumentando que não se opõe à produção da prova pericial requerida pelo Estado, destacando, outrossim, a necessidade de apreciação da questão relativa à propriedade da União sobre o bem objeto da lide, uma vez considerada prejudicial às demais questões destacadas nos autos.\r\n\r\nDespacho a fls. 173 dos autos determinando a intimação pessoa do autor para dar cumprimento aos comandos judiciais de fls. 160 e 167, sob pena de extinção do feito. Mesmo pessoalmente intimado de tal determinação, através de seu representante legal, o espólio autor deixou de cumprir a determinação judicial, da mesma forma deixou de dar andamento ao feito, a demonstrar seu desinteresse pela demanda.\r\n\r\nDesta forma, permanecendo o feito inerte pela desídia do autor em providenciar seu prosseguimento por mais de 30 dias, mesmo após pessoalmente intimado para tanto, urge a extinção do feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com base no artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das custas processuais eventualmente devidas para a baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\nCondeno, ainda, o autor ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 5% do valor da causa a cada um dos réus.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.11.000031-0 UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREA) x ANTONIO BARRA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000585/2007 FOLHA 225/228 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação demolitória proposta pela UNIÃO FEDERAL em face de ANTONIO BARRA, postulando a condenação deste último a obrigação de demolir obra erigida sobre a praia de Araçatiba, em Ilha Grande, neste município.\r\n\r\nSustenta que as praias são bens públicos da União, afetados ao uso comum do povo, bem como que às obras irregulares em bens do domínio público federal é prevista a pena de demolição, além de multa mensal.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 08/55, dentre estes destaque-se certidão de inscrição de ocupação fornecida pelo SPU para o réu no local onde se pretende a demolição, às fls. 21.\r\n\r\nRegularmente citado o réu apresentou sua contestação, às fls. 59/60, alegando que o imóvel é a sua única residência e que reside no local há mais de cinqüenta anos, bem como que o imóvel não impede as pessoas de se locomoverem pelo restante da extensão da praia.\r\n\r\nAudiência de conciliação realizada, vide assentada de fls. 82, onde restou infrutífera a composição da lide.\r\n\r\nEm provas, a União requereu o julgamento antecipado da lide, ao passo que o réu solicitou vistoria técnica do local. \r\n\r\nE o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO processo já está suficientemente instruído, sendo desnecessária a produção de novas provas.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao mérito, onde a questão cinge-se ao pedido de demolição de construção erguida sobre praia.\r\n\r\nConforme o art. 20, IV, da CR/88, as praias marítimas são bens da União, afetadas ao uso comum do povo, conforme o art. 10 da Lei de Gerenciamento Costeiro - Lei 7661/88.\r\n\r\nO mesmo comando legal dispõe ser o acesso às praias livre e que não será permitida nenhuma urbanização ou utilização do solo que impeça este amplo acesso. E mais, o disposto no DL 2398/87 impõe a demolição de construções realizadas irregularmente em praias, conforme o seu art. 6º, inciso I.\r\n\r\nAssim sendo, a demolição da construção erigida sobre areia de praia é medida impositiva. Neste sentido há farta jurisprudência, citando a título exemplificativo a ementa proferida no julgamento da apelação cível nº 20038400000807-5/RN, pela 4º Turma do TRF da 5ª Região, DJ em 02.08.2005, conforme transcrição abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. REIVINDICATÓRIA. BEM DE USO COMUM DO POVO. OCUPAÇÃO IRREGULAR. INDENIZAÇÃO.\r\n\r\nI. As praias, porquanto bens públicos de uso comum do povo, são inalienáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de propriedade, posse ou uso exclusivo, pelo que não pode o particular ali efetuar qualquer construção.\r\n\r\nII. Há de ser deferida a reintegração de posse, com a conseqüente demolição e com o pagamento de indenização à União, requeridas em razão da ocupação indevida de área em praia.\r\n\r\nIII. Remessa oficial e apelação da União providas.\r\n\r\nIV. Apelação da ré improvida.”\r\n\r\nA argumentação de que o imóvel é a única residência do réu e de sua família não merece prosperar, vez que a certidão do Oficial de Justiça de fls. 64/74, instruída com fotos bastante esclarecedoras, torna claro que a demolição do bem não deixará a família do réu ao desamparo residencial. Conforme a citada certidão, o réu e sua família atualmente residem no continente, no outro imóvel do qual são proprietários.\r\n\r\nDesta forma, esta sentença não precisará abordar o tormentoso dilema entre qual decisão tomar: demolir uma casa irregularmente construída na areia da praia e deixar uma família sem o direito básico de moradia, constitucionalmente assegurado, privando-lhes dos princípios mais basilares para uma vida digna, ou permitir lá a continuidade da construção e com isso criar um incentivo para que outras famílias também o façam, em detrimento do meio ambiente e das regras atinentes aos próprios nacionais.\r\n\r\nSendo o réu proprietário de outro imóvel, onde inclusive reside atualmente, perde objeto a ponderação de interesses acima mencionada.\r\n\r\nA questão que se mostra necessária elucidar neste momento é a quem caberá o encargo de arcar com os gastos da demolição. Tendo em vista que o SPU chegou até a inscrever o réu como ocupante (muito embora tenha cancelado posteriormente esta ocupação) no local, vide documento de fls. 21 é de se presumir que de boa-fé o réu ergueu e manteve sua casa, ainda que sobre areia da praia. E ainda a tal fato alie-se a inércia e omissão da Administração Federal em fiscalizar o cumprimento de sua legislação patrimonial, tanto que o réu possui a casa há cinqüenta anos e somente agora a União vem postular sua demolição, às expensas daquele.\r\n\r\nNão reputo razoável que o réu, que lá residiu durante tantos anos sem ser incomodado, venha neste momento a ser despojado de sua propriedade e ainda tenha que arcar com os gastos da demolição. Sim, a demolição é impositiva, a construção é irregular, mas quem vai arcar com estes gastos é o Poder Público omisso, e não o réu, também lesado por esta omissão que permitiu que construísse sua casa e agora vem causar sua demolição.\r\n\r\nPor fim, quanto à alegação de provável demolição parcial, ressalte-se que as fotos de fls. 66/74 demonstram que a construção em questão é toda sobre a praia, entendida como o conceito legalmente instituído pelo §3º do art. 10 da já citada Lei 7661/88, razão pela qual não há como provê-la.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para determinar a demolição, às expensas da parte autora, do bem imóvel objeto desta ação, de propriedade de ANTONIO BARRA, construído sobre a praia de Araçatiba, na Ilha Grande.\r\n\r\nTendo em vista a sucumbência recíproca, deixo de arbitrar honorários advocatícios. Transitada em julgado, intime-se a União Federal para requerer o que for de seu interesse. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presente autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.11.000531-8 JOSE LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO) x MUNICIPIO DE PARATY (Adv. LUIZ CLAUDIO ROCHA JARDIM) x JOSE LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCIO ANTONIO INACARATO, SALEM MESSIAS). . Dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do feito a este Juízo, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nEm seguida, com ou sem resposta(s), voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n39 - 2001.51.11.000019-7 IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. ANA LUIZA BRETAS DA FONSECA, NELSON LACERDA SOARES) x MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv. DALTON COUTINHO CALLADO, FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x JAIR RIBEIRO TAVARES (Adv. ALOIZIO PEREZ, MYRIAM MARGARETH VIEIRA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nApós, com ou sem resposta(s), voltem os autos conclusos.\r\n\r\n40 - 2001.51.11.000363-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x MARCO DA SILVA PIMENTA (Adv. PAULO CESAR DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000575/2007 FOLHA 222/224 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação civil pública proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de MARCO DA SILVA PIMENTA postulando a condenação deste a indenização por danos ambientais em função da prática de pesca proibida de camarão no interior da baía de Angra dos Reis.\r\n\r\nAlega como causa de pedir que o réu foi autuado administrativamente pelo IBAMA pela prática de pesca de camarão rosa no período do defeso, que teria parcelado a multa aplicada pela citada autarquia mas que esta tem como objeto a sanção administrativa, não servindo para fins de recuperação da degradação ambiental causada, razão pela qual requer a condenação do réu de indenização, arbitrada pelo Juiz, a ser revertida ao Fundo Nacional de que trata o art. 13 da LACP.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 19/67.\r\n\r\nCitado por edital o réu, apresentou seu curador especial contestação, às fls. 158/159, alegando que a imposição de condenação à indenização constituiria-se num bis in idem, uma vez que já penalizado administrativamente pelo IBAMA pelo mesmo fato.\r\n\r\nRéplica do MPF às fls. 96/100, reiterando a procedência do pedido inicial.\r\n\r\nModificação do curador especial do réu às fls. 110.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nSem preliminares, verifico que não há necessidade de produção de outras provas, que não as já existentes nos autos, impondo-se o julgamento antecipado da lide.\r\n\r\nNo mérito, tem-se que a pretensão ministerial cinge-se a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos ambientais causados pela pesca de 30 quilos de camarão no período defeso à pesca.\r\n\r\nOs documentos de fls. 25/26 demonstram que no ato da fiscalização ambiental o réu foi surpreendido com 30 quilos de camarão rosa pescado irregularmente, pois em período cuja pesca era proibida pelo IBAMA. Tal fato importa em danos ao meio ambiente na medida em que desequilibra o meio ambiente marinho, constituindo prática predatória em período de reprodução, o que impede a continuidade da espécie e causa o recolhimento de camarões em tamanho menor do permitido para a pesca.\r\n\r\nA alegação de que a multa administrativa já seria suficiente para reparar o dano ambiental indiscutivelmente causado não pode prosperar, vez que no texto da Constituição da República de 1988, em seu art. 225, §3º, já há a previsão da independência das instâncias. Se a multa imposta pelo IBAMA se refere à infração administrativa praticada, o pedido de indenização proposto pelo MPF se refere a indenização pelo danos ambientais causados.\r\n\r\nNeste diapasão, a Lei 6938/81, em seu art. 14, §1º, prevê a obrigação do poluidor a reparar ou indenizar os danos causados ao meio ambiente, independentemente de aferição de culpa, legitimando o Ministério Público a propor ação civil para tanto.\r\n\r\nDesta forma, evidenciado o dano e o dever de indenizar do réu, cabe então fixar o valor desta indenização. Para tanto, atenho-me a dois aspectos: a condição sócio-econômica do poluidor e a mensuração do dano. Quanto ao primeiro, apesar do réu ter sido citado por edital, do cotejo dos documentos dos autos verifica-se que trata-se de pessoa de baixo nível sócio-cultural e integrante de classe de baixa renda. Quanto ao segundo, apesar de causador de danos ao meio ambiente marinho, a pesca de 30 quilos de camarão se apresenta como de baixo impacto ambiental ao ecossistema.\r\n\r\nAssim sendo, utilizando-me de critério usualmente aceito neste Juízo em propostas de reparação de dano em ações criminais que versam sobre o mesmo tema, onde os Procuradores da República que aqui atuam costumam propor um valor para o quilo do pescado a título de reparação, fixo o valor da reparação do quilo do camarão pescado ilicitamente em R$ 10,00 (dez reais), o que multiplicado por trinta perfaz o valor final de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu MARCO DA SILVA PIMENTA a pagar indenização por danos ambientais causados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), valor este a ser revertido ao fundo especial de que trata o art. 13 da Lei de Ação Civil Pública. Condeno ainda o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2001.51.11.000455-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA) x JACOB MANOEL BERNARDES (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000564/2007 FOLHA 220/221 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação civil pública proposta pelo MPF em face de JACOB MANOEL BERNARDES postulando a condenação deste a indenização por danos ambientais em função da prática de pesca proibida no interior da baia de Sepetiba.\r\n\r\nAlega como causa de pedir que o réu foi autuado administrativamente pelo IBAMA pela prática de pesca com traineira na modalidade “cerco”, que pagou a multa aplicada pela citada autarquia mas que esta tem como objeto a sanção administrativa, não servindo para fins de recuperação da degradação ambiental causada, razão pela qual requer a condenação do réu ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a serem revertidos ao Fundo Nacional de que trata o art. 13 da LACP.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 09/69.\r\n\r\nRegularmente citado o réu apresentou contestação, às fls. 158/159, alegando sua ilegitimidade passiva, uma vez que se encontrava cumprindo ordens do armador da embarcação que utilizava para a pesca, bem como alega que já pagou a multa que lhe foi imputada pelo fato.\r\n\r\nEm réplica o MPF opinou pela improcedência do pedido, pela ausência de danos ao meio ambiente.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nQuanto a ilegitimidade passiva suscitada, tenho que esta não merece prosperar. E isto porque a Lei 6938/81, em seu art. 14, §1º, prevê que o poluidor é responsável pelos danos causados por sua atividade. Se o réu praticou danos ambientais por sua atividade pesqueira, tem o dever de repará-lo. Da mesma forma não há como aceitar a tese de que o réu somente cumpria ordens. Ninguém é obrigado a cumprir determinações de seu empregador quando estas são manifestamente ilegais.\r\n\r\nNo mérito, conforme bem salientado pelo MPF, verifica-se que não houve dano ambiental. Os documentos de fls. 15/20 demonstram a inexistência de pescado no interior da traineira utilizada para a pesca proibida, de forma que se não há dano ambiental, não há de se falar em dever de indenizar.\r\n\r\nEm sendo os pressupostos para que nasça o dever de indenizar a existência de ação ou omissão imputável ao agente, dano e nexo de causalidade entre a ação ou omissão e este último, a inexistência de dano fulmina peremptoriamente a pretensão ministerial trazida na exordial.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, rejeito a preliminar deduzida e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima. Sem custas e honorários, por força do art. 18 da Lei 7347/85.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2002.51.11.000730-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA, JORGE LESSA DA COSTA ISSA) x SERGIO LUIZ RODRIGUES (Adv. FLORSINETE DORO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a legitimidade coletiva prevista na Lei 7347/85, artigo 5º, bem como a possível participação do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro na celebração do Termo de Ajustamento de Conduta de fls. 128/130, oficie-se ao 2º Juízo da Comarca de Angra dos Reis para fornecer cópias do citado TAC, sentença homologatória e participação do parquet na composição. Com a vinda das informações, venham conclusos os autos.\r\n\r\nRessalte-se que a parte interessada, se possuir, pode providenciar a juntada de tais documentos visando empregar celeridade ao processo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2001.51.11.000150-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA) x MOACYR AUGUSTO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. GELSON DA SILVA BARROS, ERALDO LUIZ DE SOUZA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nApós, com ou sem resposta(s), voltem os autos conclusos.\r\n\r\nSem prejuízo, desentranhe-se a peça de fls. 114/168, eis que referente a pedido de habilitação em face do falecimento da autora Odete Pimenta Lino, juntando a referida petição aos autos do feito principal em apenso (ação ordinária nº 2000.51.11.000516-6).\r\n\r\n44 - 2001.51.11.000162-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA) x ABELARDO SIMAO DE SOUZA E OUTROS (Adv. GELSON DA SILVA BARROS, ERALDO LUIZ DE SOUZA, JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo(a) Embargado(a), sobre os cálculos apresentados e/ou informação prestada pelo Sr. Contador Judicial constante(s) do presente feito, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que entenderem cabível.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n45 - 2001.51.01.513317-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS DA SILVA) x RONALD JORGE FERREIRA E OUTRO (Adv. JOAO DOMINGOS MOREIRA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000641/2007 FOLHA 03/18 . SENTENÇA “D” \r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação penal pública incondicionada proposta pelo Ministério Público Federal em face de RONALD JORGE FERREIRA e SONIA MARIA NASCIMENTO SILVEIRA DE SOUZA, já qualificados nos autos, pela prática do ilícito penal contido no tipo do artigo 312 do Código Penal, na forma dos artigos 29 e 69 do mesmo diploma, com base em diversas irregularidades na concessão de benefícios previdenciários habilitados pelos réus, que evidenciariam a incidência típica mencionada.\r\n\r\nCumpre destacar, desde logo, estarem juntados aos autos, por linha, os documentos denominados “Apensos 01 e 02”, nos quais constam, pormenorizada e individualmente, as apuradas irregularidades dos benefícios concedidos pelos acusados, conforme descrição dos termos de apensamento.\r\n\r\nCom base no inquérito policial juntado aos autos às fls. 02/225, alegou o parquet federal que os acusados habilitaram e concederam, de forma livre e consciente, pelo que restou apurado, ao menos 08 benefícios “fantasmas”, elencados à fls. 53 dos autos. Aduz o órgão ministerial, ainda, que tais benefícios foram concedidos na mesma ocasião, sem comprovação de vínculos empregatícios e sem a menção aos números de CPF dos supostos segurados, cujos números de PIS seqüenciais, o que denotaria a ilicitude da concessão das benesses previdenciárias.\r\n\r\nDecisão da 6ª Vara Federal Criminal declinando da competência para esta Subseção, em virtude do local de consumação dos fatos delituosos (fls. 234).\r\n\r\nDecisão de recebimento da denúncia e designação de interrogatório dos acusados a fls. 241.\r\n\r\nAssentada de audiência para oitiva dos acusados a fls. 249/254. Na ocasião de seu interrogatório, a acusada Sonia Maria Nascimento S. de Souza alegou que seu depoimento prestado nos autos do inquérito policial não condizia com a verdade, segundo ela, por sentir-se pressionada pelos policiais que com quem teve contato naquela ocasião. Alegou que não tinha conhecimento das fraudes, que simplesmente cadastrava as informações no computador e, em seguida, fazia a verificação para preenchimento dos requisitos para a concessão.\r\n\r\nSobre a alegação feita pelo acusado Ronald Jorge Ferreira, de que este sabia que ela e outro funcionário faziam “vista grossa” na conferência dos documentos, recebendo vantagens pecuniárias por isso, afirmou ser inverídica.\r\n\r\nPor sua vez, o acusado Ronald Jorge Ferreira, em seu depoimento, também alegou que as afirmações feitas no depoimento prestado à Polícia Federal foram resultado de pressão sofrida pelo mesmo na ocasião. Afirmou que, após denúncia de irregularidades na concessão de benefícios na APS de Angra dos Reis, quando já era chefe desta, reorganizou seus funcionários, sendo certo que alguns foram investigados pelas fraudes, dentre os quais, a acusada Sonia Maria Nascimento, mas que nunca ofereceu dinheiro a terceiros, nem o recebeu, em decorrência do exercício de sua função.\r\n\r\nMesmo depois de demitido do cargo ocupado como funcionário do INSS, o acusado exerce cargo público na Prefeitura Municipal, obtido com a ajuda do Secretário de Saúde, Sr. Antonio Paulino de Alencar, conforme informações prestadas em seu depoimento (fl. 253).\r\n\r\nFAC do acusado Ronald Jorge Ferreira a fls. 262/266.\r\n\r\nSumário de acusação a fls. 286/294, no qual foram ouvidas pessoas envolvidas com as fraudes e um agente da Polícia Federal que participou das investigações.\r\n\r\nA primeira testemunha, agente da Polícia Federal, afirmou que as investigações tiveram início a partir de fraudes no APS de Realengo, tendo sido efetuada prisão em flagrante de alguns envolvidos, inclusive testemunhas deste feito, com os quais foram apreendidos diversos documentos usados para o saque dos benefícios fraudulentos.\r\n\r\nAs demais testemunhas cuidaram explicar o modo de operação da fraude. Assim, afirmaram que, após concedidos os benefícios fraudulentos, recebiam de funcionários do INSS cartões magnéticos para efetuarem o saque e, quando necessário, faziam uso de documentos de identificação falsos. Feito o saque do benefício, retinham 20% do valor e repassavam o restante aos funcionários.\r\n\r\nCumpre destacar que a oitiva das testemunhas de acusação Ricardo Ramos de Azevedo Lima e Luis Carlos Gonçalves, ambos agente da Polícia Federal, foi providenciada através de carta precatória, sendo o primeiro ouvido a fls. 341 e o segundo não foi encontrado, conforme certidão de fls. 374v, do qual desistiu o MPF a fls. 376v. \r\n\r\nFAC da acusada Sonia Maria Nascimento a fls. 295/298.\r\n\r\nDecisão de fls. 299/300 indeferindo a suspensão imediata dos benefícios supostamente fraudulentos.\r\n\r\nDefesa prévia do acusado Ronald Jorge a fls. 379/380.\r\n\r\nSumário de defesa a fls. 390/395, onde a primeira testemunha, Sra. Ana Maria Teixeira Pinto, alegou não ter conhecimento de fraudes na APS de Angra, onde trabalha e tem como chefe o acusado Ronald Jorge Ferreira. O mesmo foi dito pela testemunha Carlos Alberto Brum.\r\n\r\nDeferidas as diligências requeridas pelas partes a fls. 402.\r\n\r\nAlegações finais do MPF a fls. 461/469, onde o parquet desistiu das diligências pendentes e requereu a condenação dos acusados às penas do art. 312 c/c 71, ambos do Código Penal.\r\n\r\nAlegações finais dos acusados a fls. 480/482.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPreliminarmente, cumpre reforçar que não se trata de hipótese de aplicação do rito previsto no art. 513 e seguintes do CPP, uma vez que os acusados não mais ocupavam os cargos públicos no INSS à época do recebimento da denúncia. Neste sentido a doutrina de Guilherme de Souza Nucci. Por outro lado, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça assevera a dispensabilidade da notificação prévia quando a denúncia vem acompanhada de inquérito policial. Cite-se como exemplo o julgamento do HC 63479, 5ª Turma, relator Ministro Gilson Dipp, DJ em 16.10.2006, cuja ementa segue transcrita:\r\n\r\n“CRIMINAL. HC. PECULATO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DENÚNCIA RESPALDADA EM INQUÉRITO POLICIAL. APLICAÇÃO DO ART. 514 DO CPP AFASTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA.\r\n\r\nA argumentação referente à ausência de justa para a instauração do feito criminal contra o paciente, por ser atípica a sua conduta, não foi objeto de debate e decisão pelo Tribunal a quo. A apreciação da matéria, por esta Corte, ocasionaria supressão de instância.\r\n\r\nA notificação prévia do acusado para que ofereça resposta por escrito é dispensada quando a denúncia se encontra devidamente respaldada em inquérito policial.\r\n\r\nA obrigatoriedade da notificação do funcionário público para a apresentação de resposta formal, fica restrita aos casos em que a denúncia apresentada estiver baseada, tão-somente, em documentos acostados à representação. Precedentes.\r\n\r\nOrdem parcialmente conhecida e denegada”.\r\n\r\nAssim, nenhuma nulidade processual advém da inexistência de notificação prévia ao recebimento da denúncia ofertada em desfavor dos acusados.\r\n\r\nNo mérito, trata-se a questão de verificar, com base nas provas existentes nos autos, a ocorrência de oito crimes de peculato praticados pelos acusados, com continuidade delitiva. \r\n\r\nDispõe o art. 312 do Código Penal que pratica crime de peculato o funcionário público que apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.\r\n\r\nQuebra A materialidade dos delitos está bem definida, na medida em que oito benefícios previdenciários foram concedidos de forma fraudulenta, com evidente participação de funcionários públicos do INSS.\r\n\r\nComo demonstrado nos processos administrativos juntados por linha no apenso nº 01, os benefícios previdenciários concedidos em nome de TEODORO ANTÔNIO DE PADUA, LUIZ PERES DE SOUZA, ISRAEL DE FARIA, SILVERIO DIAS FRANCO, ANTONIO JORGE SACRAMENTO, ERNESTO BATISTA NETO, ANTONIO QUIRINO e ANTONIO CICERO CAMBRAIA foram instituídos sem a real existência dos vínculos empregatícios apontados nos dossiês concessórios, números de PIS seqüenciais e cadastrados todos no mesmo dia e inexistência de cadastro de pessoas físicas à época da entrada do requerimento administrativo.\r\n\r\nCompulsando as folhas do apenso nº 01, verifica-se que às fls. 09 constata-se a inexistência de CPF para o nome de TEODORO ANTÔNIO DE PADUA, bem como às fls. 13 noticia-se a inexistência de inscrição no PIS.\r\n\r\nÀs fls. 29 e 41 dos mesmos autos, verifica-se que, em relação ao benefício em nome de LUIZ PERES DE SOUZA, não há registro no CNIS do último vínculo trabalhista utilizado para sua concessão, bem como também inexiste inscrição no CPF para este nome.\r\n\r\nÀs fls. 54 e 61 do mesmo apenso nº 01, atesta-se, em relação ao benefício em nome de ISRAEL DE FARIA, a inexistência de vínculos empregatícios para o nº de PIS informado, bem como a inexistência de inscrição no CPF.\r\n\r\nÀs fls. 73 e 100 ainda do apenso nº 01, atesta-se, em relação ao benefício em nome de SILVERIO DIAS FRANCO, a ocorrência das mesmas irregularidades, quais sejam, a inexistência de vínculos empregatícios para o nº de PIS informado, bem como a inexistência de inscrição no CPF.\r\n\r\nAs mesmas irregularidades são apontadas às fls. 113 e 120 para o benefício concedido em nome de ANTONIO JORGE SACRAMENTO; às fls. 133 e 140 para o benefício concedido em nome de ERNESTO BATISTA NETO; às fls. 153 e 166 para o benefício concedido em nome de ANTONIO QUIRINO; e às fls. 179 e 186 para o benefício concedido em nome de ANTONIO CICERO CAMBRAIA.\r\n\r\nRessalte-se que, conforme documento de fls. 03 dos autos principais, sete números de inscrição no PIS utilizados para a concessão dos aludidos benefícios previdenciários são seqüenciais e cadastrados na mesma data, o dia 24 de abril de 1995.\r\n\r\nOra, esta seqüência de irregularidades demonstra, de forma inequívoca, a existência de fraudes dolosas na concessão dos aludidos benefícios. Não se mostra crível imaginar que tantas irregularidades poderiam passar em branco na análise dos agentes públicos responsáveis pela concessão dos benefícios. Não houve conferência de vínculos empregatícios alegados, existência de inscrição no CPF e regularidade da inscrição no PIS.\r\n\r\nNeste diapasão, há às fls. 53 informação de que, em março de 2001, os prejuízos aos cofres públicos já montavam quantia superior a 265.000 UFIR´s.\r\n\r\nAssim sendo, resta comprovada a materialidade dos oito delitos de peculato, uma vez que o bem juridicamente tutelado pela norma inserta no art. 312 do Código Penal é a probidade administrativa, no que tange ao patrimônio público, e o interesse patrimonial do Estado, no sentido do zelo pela probidade e fidelidade do funcionário público para com a administração, de forma que a existência de desvio de valores públicos, alterando a aplicação de verba destinada a benefícios previdenciários regulares, gera a adequação ao tipo objetivo previsto no caput da norma penal incriminadora acima citada.\r\n\r\nQuanto a autoria dos delitos, verifica-se que esta também está bem delineada. Isto porque em todos os oito benefícios fraudulentos as matrículas dos servidores públicos responsáveis pela habilitação e concessão dos mesmos são as matrículas funcionais dos acusados SONIA MARIA NASCIMENTO SILVEIRA DE SOUZA (matrícula nº 0.920.530) e RONALD JORGE FERREIRA (matrícula nº 0.921.694).\r\n\r\nVoltando aos autos do apenso nº 01, temos que em relação ao benefício concedido em nome de TEODORO ANTÔNIO DE PADUA, as matrículas dos responsáveis pela habilitação e concessão do mesmo são as matrículas dos acusados SONIA e RONALD, vide fls. 10.\r\n\r\nEm relação ao benefício concedido em nome de LUIZ PERES DE SOUZA, as matrículas dos responsáveis pela habilitação e concessão do mesmo também são as matrículas dos acusados SONIA e RONALD, vide fls. 30 do mesmo apenso nº 01.\r\n\r\nDa mesma forma ocorre no que tange aos benefícios concedidos fraudulentamente em nome de ISRAEL DE FARIA, SILVERIO DIAS FRANCO, ANTONIO JORGE SACRAMENTO, ERNESTO BATISTA NETO, ANTONIO QUIRINO e ANTONIO CICERO CAMBRAIA. Sempre as matrículas dos ex-servidores, ora acusados, SONIA E RONALD aparecem como responsáveis pela habilitação e concessão dos benefícios, vide fls. 50, 70, 109, 129, 149 e 175, respectivamente.\r\n\r\nO interrogatório dos acusados corrobora esta conclusão. Em seu termo de interrogatório, às fls. 250/251 dos autos principais, a acusada SONIA afirma que “...trabalhou no INSS em 1974 a 1998 e, especificamente no Posto de Angra dos Reis, a partir de 1990; que recebia os documentos dos segurados cadastrando as informações no computador, em seguida fazia a verificação do preenchimento dos requisitos para a concessão do benefício...”\r\n\r\nReconhecendo a acusada que sua função profissional quando servidora da autarquia previdenciária era a análise dos documentos necessários apresentados pelos interessados para a concessão do benefício, e constando sua matrícula funcional como responsável pela habilitação dos oito benefícios onde houve desvio de recursos públicos, mostra-se evidenciada sua participação como autora da conduta denunciada.\r\n\r\nDa mesma forma, em seu interrogatório (fls. 252/253) o acusado RONALD afirma que trabalhou na APS Angra dos Reis por dezessete anos, sendo chefe da APS por dois anos. Ora, tal fato, aliado aos registros de sua matrícula funcional nas concessões dos oito benefícios fraudados, também torna clara sua atuação como autor da conduta denunciada.\r\n\r\nQuanto às alegações defensivas dos acusados, expostas na peça conjunta de fls. 480/482, é de se ressaltar a inexistência de argumentos capazes de afastar a procedência da pretensão punitiva estatal. Vejamos: o fato dos acusados terem negado os crimes em sede de interrogatório, se desprovida de provas esta negação, não tem o condão de afastar, por si só, a procedência da ação penal. Caso contrário, bastaria a qualquer criminoso que negasse a imputação que lhe for feita para que fosse absolvido.\r\n\r\nContinuando, temos também que a prova testemunhal não é a única produzida no presente processo penal. Se o depoimento das testemunhas arroladas pela acusação não foi capaz de comprovar a autoria do delito, há nos autos inúmeros documentos que induzem a esta conclusão com absoluta certeza, como já citado acima quando da análise das fraudes efetuadas nas concessões dos benefícios auditados.\r\n\r\nPor fim, a confusa alegação de irregularidades no inquérito policial também não merece prosperar, tendo em vista que os réus somente apontam dois dispositivos legais do CPP sem, contudo, identificar especificamente qual ato processual solene teria sido desrespeitado. Noutro giro, a inquisitoriedade do inquérito policial, bem como sua dispensabilidade para a propositura da ação penal levam à conclusão de que, mesmo se fosse alegada satisfatoriamente - e provada - alguma irregularidade na fase investigatória, não haveria esta de contaminar o processo penal. A este respeito, vale transcrever excerto da ementa do julgamento do REsp 897097, pela 5ª Turma do STJ, relator Ministro Gilson Dipp: “O inquérito policial constitui peça informativa, e não probatória, que serve de base para a propositura da ação penal, sendo certo que o princípio da ampla defesa não se aplica na fase inquisitorial, a qual prescinde de contraditório. Conseqüentemente, eventual vício ocorrido nesta fase não tem o condão de contaminar a ação penal.”\r\n\r\nA respeito do ônus da prova, citem-se as valiosas palavras de Eugênio Pacelli de Oliveira:\r\n\r\n“Cabe, assim, à acusação, diante do princípio da inocência, a prova quanto à materialidade do fato (sua existência) e de sua autoria, não se impondo o ônus de demonstrar a inexistência de qualquer situação excludente de ilicitude ou mesmo da culpabilidade. Por isso, é perfeitamente aceitável a disposição do art. 156 do CPP, segundo a qual 'a prova da alegação incumbirá a quem a fizer'.”\r\n\r\nConcluindo, temos que a acusação demonstrou cabalmente a autoria e a materialidade da conduta narrada na denúncia, ao passo que a defesa não apresentou sequer alegações mínimas capazes de elidir a pretensão punitiva estatal. Como a divisão do ônus da prova no processo penal dispõe que a prova da alegação incumbe a quem a fizer, nos termos do art. 156 do CPP, não apresentando os acusados nenhuma argumentação capaz sequer de gerar dúvida quanto às suas autorias na habilitação e concessão de benefícios previdenciários para “segurados fantasmas”, é de se julgar procedente a presente ação penal. \r\n\r\nQuanto à classificação da conduta narrada na denúncia com o tipo penal de peculato ou sua desclassificação para o estelionato com a majoração do §3º do art. 171 do CP, como bem observado nas alegações finais do MPF, não se trata da hipótese de aplicação da emendatio libelli. \r\n\r\nE isto porque conquanto no estelionato contra a previdência social fraude tenha o objetivo de enganar o ofendido para que este consinta em entregar a coisa ao agente (incidindo em erro a vítima), verifica-se que nos presentes autos a conduta dos acusados ultrapassou o mero artifício ardiloso, podendo valorar-se suas ações como um desvio grosseiro de dinheiro público que deveria ser utilizado para pagamento de be nefícios previdenciários efetivamente devidos a segurados do RGPS, mas que, ao contrário, foi vertido para fins ilícitos graças à condição de funcionários públicos dos acusados.\r\n\r\nE assim o é porque não houve sequer cuidado em mascarar a conduta criminosa com ares de licitude. Os acusados habilitaram e concederam os oito benefícios previdenciários para “segurados fantasmas” sem se preocupar em tentar dar aparência de legalidade a estas concessões, tendo aposto suas matrículas nos atos concessórios. Ou seja, a principal circunstância facilitadora para a consecução criminosa não foi a fraude, mas sim a condição de servidor público dos acusados SONIA e RONALD.\r\n\r\nApesar de alguma divergência, a jurisprudência se inclina para a capitulação da conduta narrada na inicial, dentro das circunstâncias apuradas na instrução, como peculato. Confira-se, neste sentido, o decidido no julgamento da apelação criminal nº 20010201018650-5, pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2º Região, publicação em 23.08.2004, cuja ementa transcreve-se abaixo:\r\n\r\n“DIREITO PENAL - DESCLASSIFICAÇÃO - ESTELIONATO PARA PECULATO - AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO - POSSIBILIDADE DE SUPRIMENTO DO EXAME PERICIAL POR OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS.\r\n\r\nI - O enquadramento da conduta imputada como a descrita do artigo 171, § 3º, do Código Penal foi errônea. Os fatos delituosos se amoldam ao artigo 312 do Código Penal e não no artigo 171 do mesmo diploma legal, como entenderam a denúncia e a r. sentença de 1º grau.\r\n\r\nII - O dinheiro ou bem de valor não precisa estar diretamente sob a disponibilidade jurídica do funcionário público, bastando que este tenha a disponibilidade jurídica de, em razão do cargo desempenhado, poder praticar qualquer ato que importe em requisições de dinheiro ou valores e ordens de pagamento, consumando-se o crime assim que o agente apropria-se destes montantes, ou os desvia em benefício próprio ou de terceiros.\r\n\r\nIII - O apelado possuía a disponibilidade jurídica das verbas destinadas ao pagamento de benefícios previdenciários e realizou esses pagamentos a pessoas que não faziam jus, configurado o peculato na modalidade de desvio do dinheiro público em proveito alheio.\r\n\r\nIV - A errônea classificação do crime não implica em nulidade da sentença, podendo ser corrigida até mesmo de ofício pelo Tribunal, uma vez que na denúncia estão descritos todos os elementos configuradores do artigo 312, caput, do Código Penal.\r\n\r\nV - O Supremo Tribunal Federal tem consagrado o entendimento de que o exame do corpo de delito direto pode ser suprido tendo em visto outros elementos de caráter probatório, como os de natureza testemunhal e documental.\r\n\r\nVI - Recurso do INSS e de Oswaldo Olivella Junior improvidos e recurso do MPF provido em parte, na forma da fundamentação supra para, tipificando os crimes cometidos como aquele descrito no artigo 312, caput , do CP, fixar a pena definitiva do acusado Oswaldo Olivella Junior em 06 (seis) anos e 05 (cinco) meses de reclusão e pagamento de 90 (noventa) dias-multa que fixo ao equivalente a 1/2 (meio salário mínimo).”\r\n\r\nA mesma orientação pretoriana se observa nos julgados proferidos pela 4º Turma do TRF da 1ª Região, nas apelações criminais nº 20003900013030-0, DJ em 15.06.2007, e nº 20003900009296-0, DJ em 24.02.2006, cujas ementas são respectivamente transcritas abaixo:\r\n\r\n“PENAL. PROCESSUAL PENAL. MANUTENÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PECULATO. MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. CONCESSÃO. APOSENTADORIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO FICTÍCIO. INFORMAÇÕES PRESTADAS. FÉ PÚBLICA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ABSOLVIÇÃO. FUNDAMENTO. INCISO VI DO ARTIGO 386 DO CPP. NEGADO PROVIMENTO AOS APELOS.\r\n\r\n1. É de rigor a manutenção da sentença que condenou a acusada como incursa nas penas do art. 312 do CP, eis que comprovada a materialidade, restou demonstrado, pelo conjunto probatório, que ela, valendo-se das facilidades de cargo público, concedeu aposentadoria indevida ao inserir tempo de serviço fictício em resumo de documento para cálculo de tempo de serviço.\r\n\r\n2. Informações prestadas por funcionários públicos no desempenho de seu mister são dotadas de fé pública, atributo do ato administrativo, do que resulta a presunção de veracidade das declarações.\r\n\r\n3. Não há que se falar em desclassificação para o delito de estelionato, uma vez demonstrado, pelo conteúdo probatório, que uma das acusadas, ao tempo do crime, era funcionária do INSS, tendo desviado verba pública em proveito alheio, valendo-se das facilidades que o cargo lhe proporcionava.\r\n\r\n4. Sobejando dúvidas da prática de um crime, que não se logrou dissipar, a absolvição deve estar fulcrada no inciso VI do artigo 386 do CPP.\r\n\r\n5. Negado provimento aos apelos”\r\n\r\n“PENAL. SERVIDOR DO INSS. PECULATO-FURTO. ART. 312, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. ANOTAÇÕES INDEVIDAS NA CTPS. FRAUDULENTA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS ROBUSTOS. AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTROVERSAS.\r\n\r\n1. Inatacabilidade do édito condenatório, porque calcado em prova incontroversa.\r\n\r\n2. Desclassificação do crime de peculato-furto (art. 312, § 1º/CP) para o crime de estelionato qualificado (art. 171, § 3º, do Código Penal), que se rejeita, pelo caráter próprio do delito intentado por servidor público, no exercício de sua função, valendo-se da qualidade de funcionário.\r\n\r\n3. Apelação a que se nega provimento.\r\n\r\n4. Habeas Corpus de ofício, concedido, para afastar a causa de aumento advinda da continuidade delitiva, que deverá ser aferida como incidente de execução.”\r\n\r\nPor estas razões é que decido pela condenação dos acusados às penas dos crimes de peculato.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar os acusados RONALD JORGE FERREIRA e SÔNIA MARIA NASCIMENTO SILVEIRA DE SOUZA, já devidamente qualificados nos autos, como incursos nas penas do art.312 do Código Penal, com a incidência da continuidade delitiva (art.71 do CP). \r\n\r\nAntes de dosar a pena, é de se ressaltar que, forte na teoria da ficção jurídica, nosso Código Penal define o crime continuado como ocorrido quando o agente, mediante mais de uma conduta (ação ou omissão), pratica dois ou mais crimes da mesma espécie, devendo os subseqüentes, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, ser havidos como continuação do primeiro. Tal ficção se dá por razões de política criminal.\r\n\r\nAssim sendo, ressaltando não se estar subvertendo a ordem legal do sistema trifásico de aplicação da pena, desnecessário se mostra dosar a pena dos oito crimes de peculato se ao fim somente um será considerado para sua fixação definitiva com a causa de aumento exasperativa do art. 71 do Código Penal.\r\n\r\nPasso, então, a dosimetria da pena.\r\n\r\nQuanto ao condenado RONALD JORGE FERREIRA, apesar da existência de inúmeras ocorrências em sua folha de antecedentes criminais (fls. 409/413), aplico o entendimento jurisprudencial dominante no STF e STJ, no sentido de que em atenção ao princípio da presunção da inocência, não podem ser considerados como maus antecedentes ações penais em andamento, nem o indiciamento em inquéritos policiais.\r\n\r\nEm relação aos motivos do crime e a personalidade do agente, verifico que o condenado RONALD era chefe da APS Angra dos Reis ao tempo do cometimento dos ilícitos penais, de modo que sua conduta merece uma reprovabilidade maior na medida em que como chefe da agência deveria zelar pela observância da legalidade na concessão dos benefícios, e não desviá-los em proveito próprio ou de outrem. Se a administração da autarquia previdenciária o nomeou chefe da agência é porque nele confiava, sendo que este elo de confiança entre INSS e condenado pôde possibilitar a perpetuação de sua rotina criminosa. Se o próprio chefe da APS praticava os crimes, quem iria zelar pela regularidade das concessões dos benefícios?\r\n\r\nAinda na fase do art. 59 do Código Penal, em relação às conseqüências dos crimes, tenho que neste tipo de infração sempre há considerável lesão à coletividade, pois o desvio de verbas do INSS traz graves prejuízos aos beneficiários do RGPS, na medida em que dificulta o pagamento de benefícios já legalmente implantados e também de benefícios futuros, pela exacerbação do déficit da Previdência, causada pelo desvio de verbas destinadas à seguridade social, representando séria ameaça ao desenvolvimento e progresso do instituto, colocando em risco a credibilidade do sistema e em última análise a própria subsistência humana. Conforme o documento de fls. 53, o prejuízo causado aos cofres públicos ultrapassou o montante de 265.000 UFIR´s. Quantos benefícios poderiam ser pagos com este valor?! É gritante a grandiosidade das conseqüências geradas pela conduta do réu RONALD.\r\n\r\nAssim sendo, considerando a escala penal do preceito secundário do art. 312 do Código Penal, de dois a doze anos de reclusão, fixo a pena base em 5 (cinco) anos de reclusão.\r\n\r\nQuanto às circunstâncias agravantes, verifico que, apesar de cometido o crime em concurso de pessoas, não há nos autos prova da ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 62 do Código Penal. Tampouco há circunstâncias atenuantes, sendo mantida a pena em 5 (cinco anos) de reclusão.\r\n\r\nEm relação a terceira fase da dosimetria da pena, não há causas especiais de aumento e diminuição. Entretanto, verifica-se que o condenado RONALD desviou os valores de oito benefícios previdenciários falsos nas mesmas circunstâncias de tempo, lugar e meio de execução. Assim sendo, incide a causa de aumento motivada pela continuidade delitiva. E conforme doutrina e jurisprudência majoritárias, o percentual de au mento previsto no art. 71 do Código Penal deve levar em conta o número de infrações cometidas. Em se tratando de oito desvios de verbas destinadas ao financiamento de benefícios previdenciários, cada um destes desvios se perpetuando a cada mês em que o benefício falso era pago até sua cessação, mostra-se compatível com a resposta penal esperada pela sociedade o aumento da pena até então aplicada em mais 2/3 (dois terços).\r\n\r\nDesta forma, fica a pena privativa de liberdade do condenado RONALD JORGE FERREIRA fixada em 8 (oito) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, a ser cumprida no regime inicialmente fechado (art. 33, §2º, “a”, do Código Penal).\r\n\r\nQuanto à pena de multa, considerando também a conduta do agente e as conseqüências do crime, como já explicitado acima, bem como sua condição econômica de servidor público da Prefeitura de Angra dos Reis, e ainda que parte dos valores desviados deve ter sido dirigida ao seu patrimônio, fixo o quantum a ser pago em 100 (cem) dias-multa, cada um no valor de um salário mínimo vigente.\r\n\r\nAssim sendo, fixo a pena definitiva do condenado RONALD JORGE FERREIRA em 8 (oito) anos e 4 (quatro) meses de reclusão em regime de cumprimento inicialmente fechado e a 100 (cem) dias multa, cada um no valor de um salário mínimo.\r\n\r\nQuanto à condenada SÔNIA MARIA NASCIMENTO SILVEIRA DE SOUZA apesar da existência de inúmeras ocorrências em sua folha de antecedentes criminais (fls. 415/417), aplico o entendimento jurisprudencial dominante no STF e STJ, no sentido de que em atenção ao princípio da presunção da inocência, não podem ser considerados como maus antecedentes ações penais em andamento, nem o indiciamento em inquéritos policiais.\r\n\r\nAinda na fase do art. 59 do Código Penal, em relação às conseqüências dos crimes, tenho que neste tipo de infração sempre há considerável lesão à coletividade, pois o desvio de verbas do INSS traz graves prejuízos aos beneficiários do RGPS, na medida em que dificulta o pagamento de benefícios já legalmente implantados e também de benefícios futuros, pela exacerbação do déficit da Previdência, causada pelo desvio de verbas destinadas à seguridade social, representando séria ameaça ao desenvolvimento e progresso do instituto, colocando em risco a credibilidade do sistema e em última análise a própria subsistência humana. Conforme o documento de fls. 53, o prejuízo causado aos cofres públicos ultrapassou o montante de 265.000 UFIR´s. Quantos benefícios poderiam ser pagos com este valor?! É gritante a grandiosidade das conseqüências geradas pela conduta da ré SÔNIA.\r\n\r\nAssim sendo, considerando a escala penal do preceito secundário do art. 312 do Código Penal, de dois a doze anos de reclusão, fixo a pena base em 4 (quatro) anos de reclusão.\r\n\r\nQuanto às circunstâncias agravantes, verifico que, apesar de cometido o crime em concurso de pessoas, não há nos autos prova da ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 62 do Código Penal. Tampouco há circunstâncias atenuantes, sendo mantida a pena em 4 (quatro) anos de reclusão.\r\n\r\nEm relação à terceira fase da dosimetria da pena, não há causas especiais de aumento e diminuição. Entretanto, verifica-se que a condenada SÔNIA desviou os valores de oito benefícios previdenciários falsos nas mesmas circunstâncias de tempo, lugar e meio de execução. Assim sendo, incide a causa de aumento motivada pela continuidade delitiva. E conforme doutrina e jurisprudência majoritárias, o percentual de aumento previsto no art. 71 do Código Penal deve levar em conta o número de infrações cometidas. Em se tratando de oito desvios de verbas destinadas ao financiamento de benefícios previdenciários, cada um destes desvios se perpetuando a cada mês em que o benefício falso era pago até sua cessação, mostra-se compatível com a resposta penal esperada pela sociedade o aumento da pena até então aplicada em mais 2/3 (dois terços).\r\n\r\nDesta forma, fica a pena privativa de liberdade da condenada SÔNIA MARIA NASCIMENTO SILVEIRA DE SOUZA fixada em 6 (seis) anos e 8 (oito) meses de reclusão, a ser cumprida no regime semi-aberto (art. 33, §2º, “b”, do Código Penal).\r\n\r\nEm relação a pena de multa, também considerando a conduta da agente e as conseqüências de seus atos para os cofres públicos, bem como sua condição de servidora pública que gozou de aposentadoria até a descoberta dos ilícitos penais ora julgados, o quê demonstra relativa capacidade econômica, mas ressalvando que sua conduta não foi tão reprovável quanto a do outro condenado, fixo o quantum a ser pago em 80 (oitenta) dias-multa, cada um no valor de um salário mínimo.\r\n\r\nAssim sendo, fixo a pena definitiva da condenada SONIA MARIA NASCIMENTO SILVEIRA DE SOUZA em 6 (seis) anos e 8 (oito) meses de reclusão em regime de cumprimento semi-aberto e a 80 (oitenta) dias multa, cada um no valor de um salário mínimo.\r\n\r\nOs condenados arcarão com as custas integrais do processo.\r\n\r\nConcedo aos condenados o direito de apelarem em liberdade, pois presentes os requisitos do art. 594, CPP, segunda parte.\r\n\r\nTendo em vista a notícia de que o condenado RONALD JORGE FERREIRA ocupa cargo de livre nomeação na administração pública municipal de Angra dos Reis, considerando que o crime que praticou e, pelo qual é por esta sentença condenado, é inerente ao cargo público que ocupava, bem como em observância ao disposto no art. 92, I, “a”, do Código Penal, oficie-se ao Prefeito da municipalidade de Angra dos Reis para conhecimento desta sentença e para, transitada em julgado, proceder à exoneração do servidor condenado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance o nome do acusado no livro rol dos culpados, expedindo-se a guia de recolhimento, remetendo-se ao Juízo das Execuções Criminais.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n46 - 2005.51.11.000430-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GEORGE DE LIMA SILVA (Adv. VILDE TEIXEIRA ROSA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação penal onde o Ministério Público Federal requer a pronúncia do acusado GEORGE DE LIMA SILVA pela prática do delito capitulado no art. 121, §2º, IV e V, do Código Penal.\r\n\r\nSem alegações finais do MPF.\r\n\r\nEm alegações finais o acusado postulou sua absolvição sumária, tendo em vista que terceira pessoa teria assumido a autoria do fato.\r\n\r\nPois bem. Nos termos do art. 408 do CPP, verifico que a existência do crime está suficientemente comprovada através do laudo de exame cadavérico de fls. 96/99. Quanto a autoria da infração penal, tem-se que o acusado foi preso em flagrante, conforme auto de prisão em flagrante de fls. 13/15, bem como a prova testemunhal colhida na instrução demonstra suficientemente, ao menos para o juízo de admissão da acusação, a autoria do crime.\r\n\r\nQuanto às qualificadoras, temos que o acusado estava em fuga após ter praticado outros crimes, pelos quais foi processado e condenado vide cópia da sentença condenatória de fls. 121/136. Assim, há também indícios suficientes para o recebimento da qualificadora prevista no art. 121, §2º, inciso V, do CP.\r\n\r\nDa mesma forma, o modo pelo qual foi o crime praticado não deixa nenhuma dúvida quanto à impossibilidade de defesa da vítima, uma vez este esperava a parada do veículo onde estava o acusado e, supostamente, outra pessoa, e não que o veículo acelerasse e o atropelasse, sem nenhuma razão aparente para isso. Assim sendo, é de ser recebida também a qualificadora prevista no art. 121, §2º, IV, do CP.\r\n\r\nQuanto à alegação de que o autor do fato seria pessoa diversa, a testemunha Jairo de Aguiar (depoimento às fls. 279/282), relembrando o caráter relativo da confissão no processo penal, vide art. 197 do CPP, bem como a impossibilidade da pronúncia adentrar em aprofundado exame do acervo probatório, sob pena de sua nulidade (vide HC 89.833/PR, STF, Min. Ricardo Lewandowski), bem como a aplicabilidade do aforismo in dúbio pro societate nesta fase processual, entendo não mostrar-se inequivocamente que o autor do fato não foi o acusado, razão pela qual o submeto ao julgamento pelo órgão Plenário do Tribunal do Júri, quando então os jurados, soberanos em seu julgamento, apreciarão exaustivamente as alegações defensivas.\r\n\r\nIsto posto, pronuncio o acusado GEORGE DE LIMA SILVA para que seja julgado pelo Tribunal do Júri pelos fatos tipificados no art. 121, §2º, incisos IV e V, do Código Penal, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nMantenho a segregação cautelar do acusado, pelas mesmas razões que me levaram a decretá-la às fls. 233/234.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se vista ao órgão acusador.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2007.51.11.000512-4 FABIANO FRANCISCO DOS SANTOS RITA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ação pelo rito ordinário proposta por Fabiano Francisco dos Santos Rita em face do Banco Central do Brasil e da Caixa Econômica Federal visando a correção do saldo de sua caderneta de poupança, mediante a aplicação do índice de correção da OTN do mês de junho de 1987, em decorrência das perdas geradas pelo chamado Plano Bresser.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpre destacar, desde logo, que é entendimento pacificado na jurisprudência pátria que o Banco Central não é legitimado passivo para responder aos termos das ações visando correção monetária de caderneta de poupanças, no que diz respeito à correção decorrente do Plano Bresser.\r\n\r\nAssentou-se o consenso pretoriano de que a instituição financeira ora ré somente ostenta legitimidade passiva ad causam naqueles feitos que buscam correção dos ativos financeiros bloqueados e compulsoriamente transferidos a sua guarda por força da Lei n.º 8024/90.\r\n\r\nNestes casos, nos quais a instituição depositária com quem o poupador firmou contrato de depósito perdeu a total disponibilidade dos saldos depositados em virtude de ato de império, é que poderia o banco réu responder por eventuais expurgos inflacionários não acrescidos aos valores bloqueados.\r\n\r\nEm decorrência deste raciocínio, o BACEN somente pode responder - e, assim, fixar a competência da Justiça Federal - pelas correções do saldo das cadernetas de poupança devidas a partir do momento em que se deu a transferência de tais valores, o que não é o caso dos autos, em que se pleiteia índice que data de muito antes do bloqueio das quantias aqui referidas.\r\n\r\nVale conferir algumas decisões que concluíram neste mesmo sentido.\r\n\r\nSalta aos olhos, por conseguinte, que a pretensão autoral deveria ter sido manejada, tão somente, em face do banco depositário contratado para depósito dos valores, que detém a responsabilidade pelos prejuízos remuneratórios sofridos em virtude das medidas econômicas implantadas pelo governo.\r\n\r\nPortanto, patente a ausência de legitimidade do BACEN para figurar como réu na presente demanda, e tratando-se de questão de ordem pública, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, necessária sua exclusão do pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nAssim, reconheço a ilegitimidade passiva ad causam do Banco Central do Brasil, determinando a retificação do pólo passivo da demanda, que deverá prosseguir em face, exclusivamente da Caixa Econômica Federal, por ostentar a qualidade de banco depositário da poupança.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para regularização do pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF para oferecer contestação no prazo da lei, devendo, na mesma oportunidade juntar aos autos cópia dos extratos das cadernetas de poupança de titularidade do autor, referentes ao período postulado na inicial.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n48 - 2003.51.11.000971-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NILMA BAHIA HEREDIA (Adv. EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO, MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO). . (Segue abaixo transcrito o inteiro teor do despacho de fls. 177, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 29 de maio de 2007, para fins de publicação; sendo certo que, a partir desta, fica aberto o prazo para manifestação da Defesa):\r\n\r\n“Considerando que a íntegra do processo administrativo de concessão da aposentadoria, supostamente fraudulenta, encontra-se devidamente acostado aos autos (fls. 22/60), torna-se desnecessária, portanto, a análise do petitório de fls. 175.\r\n\r\nAssim sendo, manifestem-se as partes, a começar pelo MPF, nos termos do artigo 500 do CPP.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 269780"
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                            "270959": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2000.51.11.000248-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x ACOUGUE COSTA AZUL DE ANGRA LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000572/2007 FOLHA 272 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL propôs Ação Executiva Fiscal em face de AÇOUGUE COSTA AZUL DE ANGRA LTDA.\r\n\r\nA Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 25, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.11.000798-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x MAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000574/2007 FOLHA 274 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL propôs Ação Executiva Fiscal em face de MAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA.\r\n\r\nA Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 22, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.11.000309-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x PEDRO JOSE STANISCE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000573/2007 FOLHA 273 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL propôs a presente execução fiscal em face de PEDRO JOSÉ STANISCE.\r\n\r\nA Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 25, tendo em vista que a inscrição de Dívida Ativa foi administrativamente cancelada.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2001.51.11.000285-6 GRAFICA COSTA VERDE DE ANGRA LTDA-ME (Adv. BENEDITO CRISPIM FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Fls. 185/186: Dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2005.51.11.000712-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE A A S DANTAS, RENATO DA SILVA GOMES) x MUNICIPIO DE PARATY. . Tendo em vista o teor da certidão exarada à(s) fl(s). retro, recebo a Apelação interposta pelo Município de Paraty às fls. 96/103, em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 270959"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.61.000340-9 CELINA DAS GRACAS DE ALMEIDA (Adv. ILDA MARIA DE SA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000628/2007 FOLHA 132 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais proposta por Celina das Graças de Almeida em face do INSS visando a restituição de contribuições previdenciárias realizadas na condição de profissional autônomo no mesmo período em que matinha vínculo empregatício, ao argumento de ter sido mal orientada por funcionários da autarquia. Alega, ainda, ter sido indeferido o requerimento administrativo de ressarcimento dos valores aqui questionados.\r\n\r\nContestação do INSS a fls. 50/53.\r\n\r\nInicialmente, passo a analisar a alegação de prescrição formulada pelo instituto réu, posto que prejudicial ao mérito da causa.\r\n\r\nDe acordo com o disposto no artigo 103, da Lei n.º 8213/91, com a redação vigente à época das contribuições que se pretende ver restituídas, o prazo para reclamar prestação em face da Previdência Social prescrevia em 05 anos.\r\n\r\nAssim, resta absolutamente prescrita a pretensão do autor de ser ressarcido por tais valores, já que ação foi proposta mais de 06 anos após a última contribuição, cujas datas remontam ao período de 12/1993 a 03/1999.\r\n\r\nDesta forma, tomando em conta a fundamentação acima esposada, não há meios de albergar-se o pedido da parte autora, impondo-se o indeferimento do pleito.\r\n\r\nIsto posto, acolho a alegação de prescrição e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.61.001525-3 SULEIMA APPARECIDA TABET MIGUEL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000627/2007 FOLHA 122/123 . SENTENÇA “ B1 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido. \r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com as conseqüentes repercussões financeiras nas demais prestações, sob o fundamento de que o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, considerado no período básico de cálculo do salário-de-benefício, não teria sido atualizado monetariamente pelo IRSM antes de sua conversão para URV. \r\n\r\nO pedido da autora foi julgado procedente (fls. 36/38).\r\n\r\nEntretanto, o INSS informou a fls. 44 que a autora aderiu ao acordo de revisão do benefício previdenciário estabelecido na MP nº 201/2004, convertida na Lei nº 10.999/2004, conforme informações de fls. 45 e como ela própria declara às fls. 49/50.\r\n\r\nNo entanto, a autora pretende desistir do referido acordo, sob o fundamento de que requerera a revisão administrativa por engano, e requer o prosseguimento do feito.\r\n\r\nOra, a adesão pela parte autora à transação administrativa prevista na Lei nº 10.999/04, juridicamente, se configura como negócio bilateral, através da qual as partes interessadas fizeram concessões mútuas, a fim de extinguir obrigações litigiosas.\r\n\r\nAtravés da referida adesão a parte autora se obrigou a não discutir a questão perante o Poder Judiciário e a parte ré a promover a revisão pretendida em seu benefício efetuando o pagamento decorrente desta de forma parcelada, como estipulam os termos do acordo extraídos da norma legal em comento.\r\n\r\nEstamos, portanto, na forma do art. 840 do novo Código Civil, diante de uma transação extrajudicial. A lei civil esclarece ainda que a transação só se anula por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa (art. 849 do CC).\r\n\r\nNo caso em tela, não resta comprovada a ocorrência de quaisquer desses vícios.\r\n\r\nO que ocorre é que a autora se arrependeu de ter aceitado o parcelamento e que, agora, seu querer não mais coincide com a declaração emitida. Ora, os negócios jurídicos não podem ficar ao sabor das mudanças de vontade de uma das partes, sob pena de mácula à segurança que deve prevalecer nas relações jurídicas.\r\n\r\nQuanto à transação, o legislador civil apenas permite sua anulação nas hipóteses acima transcritas, sendo que nenhuma delas resta configurada, como visto, no presente caso.\r\n\r\nE, ainda, quanto à natureza jurídica da transação, ensina a doutrina que a mesma se aproxima do contrato, na sua constituição, e do pagamento, nos seus efeitos, por ser meio extintivo de obrigações.\r\n\r\nDesta forma, o acordo firmado liquida as obrigações do réu na forma em que foi pactuado e se caracteriza como fato extintivo do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO pactuada pelas partes nos termos estabelecidos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, III e 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme os artigos 54 e 55 da Lei 9099/95 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.61.000260-3 LUIZ CARLOS NUNES (Adv. JOSE NASCIMENTO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000630/2007 FOLHA 54/58 . SENTENÇA “ A ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de ação, sob o rito das Leis nº 9.099/95 e 10.259/01, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na qual pretende a parte autora o cômputo, como tempo de serviço especial, de períodos trabalhados sob condições insalubres, a fim de obter a conversão de tais períodos em tempo comum, somando-se este com seus demais períodos laborados em atividades comuns, resultando na majoração do coeficiente de cálculo de sua aposentadoria de 76% para 100%, com pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nAduz o autor que a autarquia ré não reconheceu como especiais os períodos trabalhados nas empresas Fábrica de Conservas de Pescado Ovar Ltda, Sortécnica Inst. Mercantil Ltda., Sorsan Ind. Comércio e Reparos Ltda. e APSERVI - Associação de Apoio e Serviços à Caixa Beneficente dos Empregados da CSN. Sustenta que, nos períodos laborados nos supracitados empregadores, esteve exposto a agentes nocivos à saúde de modo habitual e permanente, porém o INSS não os considerou no cálculo de sua aposentadoria.\r\n\r\nO objeto da lide diz respeito à possibilidade de reconhecimento do tempo de serviço especial exercido pelo autor nos períodos postulados, com a respectiva conversão em tempo de serviço comum e a conseqüente revisão da renda mensal inicial de sua aposentadoria.\r\n\r\nCumpre ressaltar que a conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei nº 9.711 de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nAssim, admite-se a conversão do tempo especial em tempo de atividade comum até 28/05/98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data. Nesse sentido, o Enunciado nº 16 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo que tange à presunção de exposição a agentes nocivos tendo em vista a categoria profissional, a possibilidade foi extinta com a edição da Lei 9.032, de 29 de abril de 1995.\r\n\r\nOcorre que o réu não poderia indeferir o enquadramento no tocante ao período trabalhado em condições especiais antes da edição da lei supramencionada. Isso porque a aposentadoria rege-se pelas regras vigentes à data em que o interessado tenha reunido todos os requisitos para a sua concessão (Súmula 359 do Supremo Tribunal Federal), passando a integrar o patrimônio deste como direito adquirido.\r\n\r\nNesse sentido, leia-se a seguinte ementa:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. ENQUADRAMENTO LEGAL. LEI Nº 9.032/95. INAPLICABILIDADE. ENGENHEIRO CIVIL. LEI Nº 5.527/68 REVOGADA PELA MP Nº 1.523/96.\r\n\r\n1. É firme a jurisprudência desta Corte de que é permitida a conversão em comum do tempo de serviço prestado em condições especiais, para fins de concessão de aposentadoria, nos moldes previstos à época em que exercida a atividade especial, desde que até 28/5/98 (Lei nº 9.711/98).\r\n\r\n2. Inexigível a comprovação da efetiva exposição a agentes nocivos para o período em que a atividade especial foi desenvolvida antes da edição da Lei nº 9.032/95, pois até o seu advento, era possível o reconhecimento do tempo de serviço especial apenas em face do enquadramento na categoria profissional do trabalhador.\r\n\r\n3 e 4. omissis\r\n\r\n(STJ - Recurso Especial 440955, Sexta Turma, Relator Ministro Paulo Gallotti, julgado por unanimidade em 18.11.2004 e publicado no DJU em 1.2.2005, p. 624)\r\n\r\nPara constatar a insalubridade, portanto, as questões de fato a serem examinadas referem-se à natureza das atividades exercidas pelo autor, uma vez que os períodos que o autor pede sejam reconhecidos como atividades especiais antecedem a data limite de 28 de maio de 1998.\r\n\r\nDe acordo com as regras previdenciárias vigentes à época do efetivo exercício da atividade, o tempo de serviço prestado em atividade profissional elencada como perigosa, insalubre ou penosa em rol expedido pelo Poder Executivo (Decretos 53.831/64 e 83.080/79), antes da edição da Lei 9.032/95, independe da produção de laudo pericial comprovando a efetiva exposição a agentes nocivos.\r\n\r\nAté o advento do Decreto 2.172, de 5 de março de 1997, que regulamentou a Medida Provisória 1.523, de 11 de outubro de 1996, posteriormente convertida na Lei 9.528, de 1997, é possível o reconhecimento de tempo de serviço em atividade especial mediante simples apresentação do formulário DSS 8030 e indicação do agente nocivo à saúde, enquadrado nos Decretos 53.831, de 1964, e 83.080, de 1979. Nesse sentido, leia-se a seguinte ementa:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE ESPECIAL. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REMESSA OFICIAL.\r\n\r\n1. Até o advento da Lei nº. 9.032/95, em 29/04/1995, é possível o reconhecimento de tempo de serviço em atividade especial pela atividade profissional, grupo profissional do trabalhador, em relação a cujas profissões presumia-se a existência, no seu exercício, de sujeito a condições agressivas à saúde ou perigosas.\r\n\r\n2. Até o advento do Decreto nº. 2.172, de 5 de março de 1997, o qual regulamentou a MP 1523/96, de 11/10/1996, posteriormente convertida na Lei nº. 9.528/97, é possível o reconhecimento de tempo de serviço em atividade especial mediante simples apresentação do formulário próprio descritivo da atividade do segurado, antigo SB 40, atual DSS 8030, e do agente nocivo à saúde e perigoso, enquadrados nos Decretos 53.831/64 e 83.080/79. Após 05 de março de 1997, exige-se o laudo técnico comprobatório da atividade especial, cujo rol deve constar no próprio Decreto nº. 2172/97.\r\n\r\n3 a 6. omissis\r\n\r\n(TRF 4ª Região, Apelação Cível 2000.04.01.129171-0, Relator Juiz Marcos Roberto Araújo dos Santos, Quinta Turma, DJ 11.7.2001, p. 371)\r\n\r\nNo que tange ao primeiro período postulado, de 01/02/1968 a 24/04/1970, o autor comprova mediante formulário SB-40 (atual DSS-8030), fornecido pela empresa Fábrica de Conservas de Pescado Ovar Ltda., a fls. 11, que exerceu as atividades de operador de prensas, tesourão, solda oxiacetileno e elétrica e manipulador de folhas-de-flandres, exposto a temperatura superior a 29º e a gases de solda oxiacetileno de modo habitual e permanente.\r\n\r\nNo que se refere aos períodos de 28/10/1974 a 02/08/1976, 01/02/1977 a 26/05/1978 e 19/05/1980 a 05/12/1980, o autor também comprova mediante formulário SB-40 (atual DSS-8030), fornecido pela empresa Sortécnica Inst. Mercantil Ltda., a fls. 12, que exerceu atividades a bordo de embarcações em construção, executando serviços de corte com solda elétrica, furação de chapas, tubos e perfis para montagem e soldagem, utilizando maçarico manual e oxiacetilênico, exposto a uma concentração de fumos metálicos na proporção de 20,20 mg/m3 de modo habitual e permanente.\r\n\r\nConcernente ao período de 17/07/1978 a 19/04/1980, o autor carreou aos autos formulário SB-40 (atual DSS-8030), fornecido pela empresa Sorsan Ind. Comércio e Reparos Ltda., a fls. 13, comprovando que exerceu, igualmente, atividades a bordo de embarcações em construção, executando serviços de corte com solda elétrica, furação de chapas, tubos e perfis para montagem e soldagem, utilizando maçarico manual e oxiacetileno, ficando exposto a uma concentração de fumos metálicos na proporção de 20,20 mg/m3 de modo habitual e permanente.\r\n\r\nPor fim, quanto ao período de 15/05/1992 a 20/12/1994, o autor comprova mediante formulário SB-40 (atual DSS-8030), fornecido pela empresa APSERVI - Associação de Apoio e Serviços à Caixa Beneficente dos Empregados da CSN, a fls. 14, que exerceu a atividade de carga de descarga de bobinas de folhas-de-flandres, oriundas da CSN, e operava inversor de bobina, executando, portanto, operações de carga e descarga em porto, exposto aos agentes nocivos ruído, poeira e intempéries de modo habitual e permanente.\r\n\r\nPois bem. O calor é agente nocivo previsto no quadro I do Decreto 53.831/64 e no anexo I do Decreto 83.080/79, em ambos com o código 1.1.1. Os citados decretos contemplam também, no item 1.2.11, os \"trabalhos permanentes expostos às poeiras, gases, vapores, neblinas e fumos derivados do carbono\" e os trabalhos efetuados com a utilização de \"solda elétrica e a oxiacetileno (fumos metálicos)\". Abrangem, ainda, no item 1.1.5 (quadro I) do Decreto 53.831/64 e item 1.1.6 (anexo I) do Decreto 83.080/79, o agente nocivo ruído, bem como no item 2.4.5 do Decreto 83.080/79 as operações de carga e descarga na zona portuária.\r\n\r\nPortanto, é inegável a natureza especial das ocupações do autor nos períodos acima e o enquadramento nos Decretos nº 53.831/64 e 83.080/79.\r\n\r\nNesse diapasão, leia-se a seguinte ementa:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. POSSIBILIDADE. DIREITO ADQUIRIDO. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. ATIVIDADES ELENCADAS NOS DECRETOS 53.831/64 E 83.080/79.\r\n\r\nI - Atividades prejudiciais à saúde e à integridade física exercidas pelo autor no período compreendido entre 20/05/71 a 19/10/87, consideradas para efeito de conversão de tempo de serviço especial para comum e conseqüente concessão de aposentadoria integral;\r\n\r\nII - A prova do tempo de serviço é regida pela lei do tempo do seu exercício. Tendo o obreiro laborado sob condições prejudiciais à saúde ou à integridade física e, autorizando a lei vigente à época da sua prestação que esse tempo de serviço fosse contado de forma diferenciada e mais vantajosa, assim deverá ser efetuada a sua contagem;\r\n\r\nIII - Os serviços prestados pelo autor encontravam-se entre as atividades consideradas prejudiciais à saúde pelos Decretos 53.831/64 e 83.080/79, não havendo, portanto, a necessidade da apresentação de laudo pericial específico atestando a efetiva exposição aos agentes agressivos;\r\n\r\nIV - Irrelevante discutir se a exposição aos agentes nocivos se deu de forma habitual e permanente, ou se a lei nova determinou como limite para exposição a ruídos o patamar de 90 dB, vez que o simples enquadramento por atividade assegura ao autor a conversão do tempo de serviço especial para comum;\r\n\r\nV - Correta a r. sentença que condenou o INSS a converter o tempo de serviço prestado em condição especial para tempo de serviço comum, bem como a conceder a aposentadoria integral, a contar da data do requerimento, vez que o Autor implementou todas as condições, antes da vigência da EC nº 20/98;\r\n\r\nVI - Apelação do INSS e remessa oficial desprovidos.\r\n\r\n(TRF 2ª Região - AC 317623 - 200151015245010 - Quinta Turma - Relator: Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama - por unanimidade em 23/11/2004 - DJU 03/12/2004, p. 350)\r\n\r\nLogo, havendo prova do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física do autor, deve ser reconhecido como especial o tempo de serviço prestado nos períodos postulados, os quais devem ser convertidos para comum, com acréscimo de 40%.\r\n\r\nOs artigos 52 e 53 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, assim dispõem:\r\n\r\n“Art. 52. A aposentadoria por tempo de serviço será devida, cumprida a carência exigida nesta lei, ao segurado que completar 25 (vinte e cinco) anos de serviço, se do sexo feminino, ou 30 (trinta) anos, se do masculino.” \r\n\r\n“Art. 53. A aposentadoria por tempo de serviço, observado o disposto na Seção III deste capítulo, especialmente no art. 33, consistirá numa renda mensal de: \r\n\r\nI - para a mulher: 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício aos 25 (vinte e cinco) anos de serviço, mais 6% (seis por cento) deste, para cada novo ano completo de atividade, até o máximo de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício aos 30 (trinta) anos de serviço; \r\n\r\nII - para o homem: 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício aos 30 (trinta) anos de serviço, mais 6% (seis por cento) deste, para cada novo ano completo de atividade, até o máximo de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício aos 35 (trinta e cinco) anos de serviço.“\r\n\r\nConforme demonstra o “Resumo de Documentos para Cálculo de Tempo de Serviço”, a fls. 46, o INSS reconheceu que o autor completou 31 anos, 5 meses e 20 dias de tempo de serviço até a data de sua aposentadoria, em 10/01/1997.\r\n\r\nSomado o tempo de serviço já reconhecido pelo réu com mais 4 anos e 1 mês, ou seja, 40% do período de tempo de serviço especial ora reconhecido, exercido nos períodos vindicados na presente demanda, resulta que o autor completou 35 anos, 11 meses e 11 dias de tempo de serviço em 10/01/1997, data de sua aposentadoria.\r\n\r\nLogo, a aposentadoria, inicialmente concedida com RMI no coeficiente de 76%, deverá ser revista alcançando a integralidade (100%), pois de acordo com as provas colacionadas, demonstrou o segurado que, ao tempo que trabalhou nas empresas Fábrica de Conservas de Pescado Ovar Ltda., Sortécnica Inst. Mercantil Ltda., Sorsan Ind. Comércio e Reparos Ltda. e APSERVI - Associação de Apoio e Serviços à Caixa Beneficente dos Empregados da CSN, esteve exposto, de forma habitual e permanente, aos agentes químicos relacionados nos formulários emitidos pelo empregador, revelando a insalubridade a que se refere os Decretos nº 53.831/64 e 83.080/79, legislação vigente à época.\r\n\r\nEm síntese, o autor faz jus à revisão da renda mensal inicial de sua aposentadoria por tempo de serviço, para que corresponda a 100% do salário-de-benefício, nos termos do artigo 53, II, da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a:\r\n\r\na) a fazer constar nos registros previdenciários do autor o exercício de atividades sob condições especiais referente aos vínculos empregatícios com as empresas Fábrica de Conservas de Pescado Ovar Ltda., no período de 01/02/1968 a 24/04/1970; Sortécnica Inst. Mercantil Ltda., nos períodos de 28/10/1974 a 02/08/1976, 01/02/1977 a 26/05/1978 e 19/05/1980 a 05/12/1980; Sorsan Ind. Comércio e Reparos Ltda., no período de 17/07/1978 a 19/04/1980; e APSERVI - Associação de Apoio e Serviços à Caixa Beneficente dos Empregados da CSN, no período de 15/05/1992 a 20/12/1994, com a devida conversão do tempo especial para tempo comum, com a aplicação do coeficiente legal de 1,40 (um inteiro e quarenta centésimos), nos exatos termos do artigo 70 do Decreto 3.048/99;\r\n\r\nb) converter a aposentadoria por tempo de serviço do autor de proporcional para integral, com a conseqüente revisão de sua renda mensal inicial para corresponder a 100% da média do salário de benefício, desde 10/01/1997(DIB); e\r\n\r\nc) pagar administrativamente ao autor (Enunciado nº 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) o montante referente às diferenças pretéritas entre as parcelas já pagas, em razão da aposentadoria de forma proporcional, e a nova renda mensal inicial, monetariamente corrigidas desde quando deveriam ter sido pagas, acrescidas de juros moratórios à base de 1% ao mês (Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), contados da citação válida, excluídas as parcelas anteriores a 29/03/1999, que se encontram fulminadas pela prescrição qüinqüenal, ou informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas processuais e nem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada, c/c o artigo 1° da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e comprovado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.61.000796-4 IOLANDA SOARES DE MELLO (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000629/2007 FOLHA 128/131 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente demanda, objetivando a restituição de valores que entende indevidamente recolhidos, a título de contribuição previdenciária incidente sobre o décimo terceiro salário, a qual é calculada, através da aplicação, em separado, da tabela de alíquotas expressamente prevista para o salário contribuição, bem como a cessação das referidas contribuições quando do recebimento das próximas gratificações natalinas.\r\n\r\nI- QUESTÃO PRÉVIA\r\n\r\nO Colendo Superior Tribunal de Justiça, firmara entendimento que o prazo decadencial para a repetição de indébito de tributos lançados por homologação seria de dez anos (Dentre outros, confira-se: RESP 659.028-SP, rel. Min. Eliana Calmon, DJ 29/11/2004).\r\n\r\nEntretanto o artigo 3º da LC 118/de 09/02/2005, em verdadeira correção legislativa, alterou o referido entendimento, fixando que o prazo para ajuizar as ações repetitórias é de cinco anos a partir do pagamento, mesmo nos tributos sujeitos a lançamento por homologação (artigo 168, I, do CTN). O STJ, por sua vez, já convalidou a aplicação de tal norma interpretativa mas com aplicação para o futuro - a partir da vigência da Lei (09/06/2005) - e não retroativamente.\r\n\r\nAssim, considerando que a presente ação foi proposta posteriormente ao advento da LC 118/2005, há que se ter por prescritas as parcelas imediatamente anteriores ao lustro que antecedeu a propositura da presente ação.\r\n\r\nII- MÉRITO\r\n\r\nAs contribuições sociais de seguridade detêm natureza tributária, como já reiteradamente afirmado pela Corte Maior. Por todos, veja-se o decidido no Recurso Extraordinário nº 146.733-SP, apreciado pelo Plenário do STF, relatado pelo Ministro Moreira Alves e publicado no DJ 06/11/1992.\r\n\r\nEm sendo tributo, às contribuições de seguridade torna-se aplicável o princípio da legalidade, o qual veda a possibilidade de instituição ou majoração de tributos sem a necessária intervenção conformadora do Legislador (art. 150, inciso I, da CRFB).\r\n\r\nNesta linha de entendimento, constata-se que a Lei nº 8.212/1991 adota o salário-de-contribuição como base de cálculo da contribuição previdenciária, nele incluindo os valores da gratificação natalina, como se observa:\r\n\r\nArt.20. A contribuição do empregado, inclusive o doméstico, e a do trabalhador avulso é calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota sobre o seu salário-de-contribuição mensal, de forma não cumulativa, observado o disposto no art. 28, de acordo com a seguinte tabela:\r\n\r\nArt.28. Entende-se por salário-de-contribuição:\r\n\r\nI - para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, (......)\r\n\r\n(......)\r\n\r\n§5ºO limite máximo do salário-de-contribuição é de Cr$ 170.000,00 (cento e setenta mil cruzeiros), reajustado a partir da data da entrada em vigor desta Lei, na mesma época e com os mesmos índices que os do reajustamento dos benefícios de prestação continuada da Previdência Social. \r\n\r\n(.....)\r\n\r\n§ 7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para o cálculo de benefício, na forma estabelecida em regulamento. \r\n\r\nO campo de abrangência da norma legal impositiva acima transcrita, a toda evidência, restou extrapolado pelas disposições do artigo 37, § 6º e 7º do Regulamento de Custeio da Previdência Social, veiculado pelo Decreto nº 612/1992, in verbis:\r\n\r\n6º A gratificação natalina - décimo-terceiro salário - integra o salário-de-contribuição, sendo devida a contribuição quando do pagamento ou crédito da última parcela, ou na rescisão do contrato de trabalho.\r\n\r\n§ 7º A contribuição de que trata o § 6º incidirá sobre o valor bruto da gratificação, sem compensação dos adiantamentos pagos, mediante aplicação, em separado, da tabela de que trata o art. 22 e observadas as normas estabelecidas pelo INSS.(grifos nossos)\r\n\r\nA incidência em separado, definida pelo Decreto Regulamentador, restou por ampliar o espectro de incidência do tributo, posto que, implicitamente, viabilizou a exigência de contribuição previdenciária acima do limite legal estatuído pelo artigo 28, § 5º da Lei nº 8.212/1991, com a conseqüente majoração do tributo devido, ao arrepio de lei que assim autorizasse.\r\n\r\nNão é por outra razão que a ilegalidade da mencionada incidência em separado veio a ser reputada pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça, para o qual “A teor do disposto no § 7º do artigo 28 da Lei nº 8.212 de 1.991, é descabida e ilegal a contribuição previdenciária incidente sobre a gratificação natalina calculada mediante aplicação, em separado, da tabela relativa às alíquotas e salários-de-contribuição, conforme previsto no § 7º do art. 37 do Decreto nº 612/92”. (STJ, Resp. 436680-ES, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 18/11/2002).\r\n\r\nTodavia, com o advento da Lei nº 8.620, de 05 de janeiro de 1993, a incidência da contribuição previdenciária sobre a gratificação natalina passou a contar com nova disciplina legal, como se permite constatar:\r\n\r\nArt. 7º O recolhimento da contribuição correspondente ao décimo-terceiro salário deve ser efetuado até o dia 20 de dezembro ou no dia imediatamente anterior em que haja expediente bancário.\r\n\r\n§ 1° (......)\r\n\r\n§ 2° A contribuição de que trata este artigo incide sobre o valor bruto do décimo-terceiro salário, mediante aplicação, em separado, das alíquotas estabelecidas nos arts. 20 e 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. (grifos nossos)\r\n\r\nAssim, a contar da vigência do Diploma Legal supramencionado, a incidência em separado recebeu o necessário embasamento legal, não podendo, a partir de então, ser aplicada a orientação anteriormente firmada em sede pretoriana.\r\n\r\nDestarte, a legalidade da cobrança passou a ser irrefutável, como já reconhecido pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, exemplificativamente:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. GRATIFICAÇÃO NATALINA. EXTENSÃO DE DECRETO REGULAMENTADOR. LEI. Nº 8.212/91. DECRETO Nº 612/92. LEI Nº 8.620/93. (......) 3. Entretanto, com o advento da Lei nº 8.620/93, a tributação em separado da gratificação natalina galgou status legal, nos termos do art. 7º, § 2º, desse diploma normativo.(.....).” (REsp 415.604/PR, Relator Min. Castro Meira, unânime, DJ 16/11/2004).\r\n\r\nPor sua vez, não se vislumbra a eventual inconstitucionalidade ou a falta de razoabilidade na incidência em separado da contribuição em foco. \r\n\r\nÉ sabido que “As gratificações habituais, inclusive a de natal, consideram-se tacitamente convencionadas, integrando o salário.” (Súmula 237 do STF). Detendo natureza salarial, a gratificação natalina integra a remuneração dos trabalhadores e a folha salários, as quais, nos termos do artigo art. 195, inciso I, alínea “a” e inciso II da CRFB, são fontes constitucionais das contribuições de seguridade. Logo, há autorização constitucional para incidência da exação sobre a gratificação natalina, questão, inclusive, já assentada pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal por intermédio da súmula nº 688.\r\n\r\nPor seu turno, ao término de cada ano há uma ampliação das despesas para com o pagamento de benefícios, posto que os aposentados e pensionistas fazem jus à percepção de gratificação natalina, a qual tem por base o valor dos proventos do mês de dezembro de cada ano, tal como determina o art. 201, § 6º da CFRB. \r\n\r\nPercebe-se, então, que a especial modalidade de incidência da contribuição tem por escopo viabilizar o ingresso de recursos financeiros necessários ao pagamento dos benefícios previdenciários, em momento no qual ocorre despesa adicional, a qual reclama o incremento de recursos para o seu adimplemento.\r\n\r\nNeste passo, demonstra-se razoável a especial forma de incidência da contribuição previdenciária sobre a gratificação natalina, razão pela qual deve ser observada a disciplina legal instituída pela Lei nº 8.620/1993.\r\n\r\nDesse modo e considerando que as parcelas, postuladas, não fulminadas pela prescrição, são posteriores à vigência do Diploma Legal acima mencionado, há que se reconhecer a improcedência da postulação. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2002.51.61.000158-4 MAURICIO DIMANT (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000631/2007 FOLHA 59/60 . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nTrata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais proposta por Maurício Dimant em face da CEF visando o levantamento do saldo de algumas de suas contas fundiárias em razão da rescisão dos contratos de trabalho. Alega a CEF não restar comprovada nenhuma das hipóteses legais autorizadoras da movimentação das referidas contas, pugnando pela improcedência do feito.\r\n\r\nQuanto à questão preliminar, nada há a ser acolhido. É indiscutível a competência da Justiça Federal para apreciar matéria concernente à possibilidade de levantamento do saldo de contas fundiárias, que tem como réu necessário a Caixa Econômica Federal, empresa pública federal que atrai a competência funcional deste Juízo.\r\n\r\nIsto porque os presentes autos não questionam ocorrência ou não da extinção dos vínculos trabalhistas destacados, o que os próprios documentos da CEF comprovam, mas tão somente a possibilidade de, levando em conta tais vínculos extintos, proceder-se ao saque dos valores depositados nas contas fundiárias do autor. Desta forma, deixo de acolher a preliminar destacada pela CEF.\r\n\r\nNo que diz respeito ao mérito, necessário esclarecer-se que o pedido do autor tem fundamento na extinção dos contratos de trabalho sem justa causa, hipótese que, no seu entender, lhe seria permitido o saque dos valores existentes nas contas relativas às quatro empresas mencionadas na inicial. Esclarecido este ponto, essencial à análise do mérito, passo à apreciar a questão controvertida.\r\n\r\nA legislação fundiária informa de maneira específica todas as situações nas quais é permitido ao trabalhador movimentar sua conta de FGTS. Nestes termos, o artigo 20 da Lei n.º 8036/1990 estabelece restritivamente as hipóteses que autorizam a benesse ao empregado. A primeira delas trata do desemprego involuntário, ou demissão sem justa causa, que neste feito traduz o fundamento do autor para a realização dos pretendidos saques.\r\n\r\nSegundo as alegações autorais, a CEF estaria se negando a autorizar os saques em virtude da ausência das provas da rescisão dos contratos de trabalho, que alega terem extraviado. Ocorre que a prova da extinção do contrato de trabalho não constitui requisito legal suficiente para o enquadramento na situação prevista pelo inciso I do artigo 20 da Lei n.º 8036/90. É imprescindível que o trabalhador comprove ter a dispensa sido imotivada.\r\n\r\nNoutras palavras, ao autor cabe o ônus de trazer ao processo prova de que não deu causa à sua demissão, seja por que meios for, de forma a convencer o magistrado de que sua situação se encaixa naquela legalmente prevista.\r\n\r\nNestes autos, tanto os documentos trazidos pelo autor, quanto aqueles fornecidos pela CEF dão conta da extinção dos contratos de trabalho, mas nem sequer mencionam se a saída do autor deu-se com ou sem justa causa, sendo impossível, a partir de tais provas, caracterizar-se a hipótese de ausência de justo motivo estabelecida em lei para a liberação do saldo da conta de FGTS.\r\n\r\nE sem estar configurada a proposição legal, não há meios de albergar-se o pedido do autor, impondo-se o indeferimento do pleito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, alertando-a para o necessário recolhimento de custas como requisito de admissibilidade.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso e recolhidas as custas, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.61.000370-0 NESTOR DEOLINDO SOARES (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o depósito realizado pela CEF na conta fundiária do autor, bem como que o levantamento das quantias depositadas em contas fundiárias é procedido independentemente de alvará judicial, bastando para tanto que o fundista compareça à agência da CEF e comprove o seu enquadramento em alguma das hipóteses previstas no art. 20, da Lei n.º 8.036/90, compareça o autor na agência da CEF para levantamento do saldo fundiário. \r\n\r\nEm havendo resistência por parte da empresa pública ré deverá tal fato ser noticiado a este juízo, juntamente com os documentos que viabilizem o enquadramento do autor nas hipóteses previstas no dispositivo legal acima mencionado.\r\n\r\nCientificada a parte autora, aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias, em não havendo manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2003.51.61.001640-3 FABIANA LOPES DE SOUZA VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos elaborados pelo setor de contadoria judicial, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\nQuebra 8 - 2005.51.61.000372-7 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora acerca da realização ou não da perícia médica designada por este Juízo, bem como se deseja dar continuidade à presente ação.\r\n\r\nApós, sigam os autos conclusos ao MM. Juiz Federal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 272296"
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                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000149\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.002290-5 MARLENE DA COSTA RUAS (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 100,00 (cem reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002300-4 NEUZA MARIA PRATES DA SILVA MARIANO (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 100,00 (cem reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002891-9 OLIVIA MARIA DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 100,00 (cem reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.003380-0 SILVIA NATALINA TEIXEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 100,00 (cem reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.19.000031-8 LUIZ RODRIGUES DE SOUZA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.000110-4 ANTONIO MACHADO (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.000132-3 MARIA PAPERA DE PAULA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.000146-3 THOMAZ JOSE DA ROCHA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 9 - 2007.51.19.000172-4 ORLECY ABRAAO (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.000252-2 CARLOS MOTTA GOMES (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.000396-4 DOMINGOS DIAS NOGUEIRA (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.000425-7 LENI CARDOZO (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.000461-0 SEBASTIAO GERALDO DA CUNHA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.000472-5 CARMEN LUCIA BRANDAO CRIADO (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.000510-9 AIRTON ROBERTO BORGES (Adv. TANIA MARIA FERREIRA, LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.000528-6 ERNESTO DE SOUZA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.000585-7 ANTONIO LOPES (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.000623-0 IRINEU DE ANDRADE CASTRO (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 19 - 2007.51.19.000651-5 MANOEL DE ANDRADE CASTRO (Adv. DEIR ROSA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.000653-9 JOSE CARLOS ABEL (Adv. DEIR ROSA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.000658-8 EDIMAR DE MORAES MARINS (Adv. DEIR ROSA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.000694-1 MARIO BARBOSA DE FREITAS (Adv. MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.000697-7 LUCILIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.000698-9 JOSE DA SILVA FONTES (Adv. MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.000700-3 RONALDO ALMEIDA COSTA (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.000717-9 SERGIO OLIVEIRA REP/P/MARLENE LOURDES DE PAULA OLIVEIRA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.000729-5 NERCY DA SILVA FERREIRA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.000754-4 LUCILIA LOPES TEIXEIRA (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 29 - 2007.51.19.000816-0 SIVAN BARBOSA DA SILVEIRA (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.19.000871-8 VITAL CANDIDO DO NASCIMENTO (Adv. VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.19.000961-9 JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.19.000962-0 GERALDO MEDEIROS SOARES (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.19.000966-8 FRANCISCO XAVIER (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.19.001002-6 INES MEDEIROS MACEDO LEITAO (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.19.001003-8 ALVINO CYPRIANO (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.19.001005-1 WALDIR JOSE DE SOUZA (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.19.001025-7 ZELMAR COSTA CARDOSO DE NOVAES (Adv. HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.19.001038-5 VIRGINIA FERREIRA GUIMARAES (Adv. MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 39 - 2007.51.19.001177-8 AVAINO BRONZATO NEVES (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.19.001190-0 GUARACI MATHIAS (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.19.001191-2 SAMUEL LISBOA (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.19.001389-1 GABRIEL LOURENCO DE OLIVEIRA (Adv. TANIA MARIA FERREIRA, LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.19.001390-8 JOAO DA SILVA FILHO (Adv. TANIA MARIA FERREIRA, LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.19.001451-2 ARISTIDES GONCALVES MELEIRO (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.19.001533-4 JOSE MARIA NOGUEIRA (Adv. RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nId: 260805"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000155\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.19.002108-5 EDMUNDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MAURICIO FRANCISCO DA COSTA, WALDYR BRAGA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 95.0004243-6; 2003.51.51.069312-9 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nCite-se a Ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte Autora relativos a todo o período reclamado. \r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.19.002162-0 HELKENA ZAPPA CECARO (Adv. LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de prioridade de tramitação do feito.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 93.0002466-3 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nCite-se a Ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte Autora relativos a todo o período reclamado. \r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2007.51.19.001585-1 MACRON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Considerando o equívoco na remessa destes autos à parte embargada, neste momento processual, DEVOLVO à parte embargante o prazo para interposição de recurso de agravo de instrumento, a contar da data da publicação deste despacho.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.19.003496-8 DANIEL ANGELO (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro pelo derradeiro prazo de quinze dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.003498-1 IRANDY PEREIRA DE CARVALHO (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro pelo derradeiro prazo de quinze dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.000514-6 ALBA LUCIA PIRES JORDAO (Adv. REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro pelo prazo de quinze dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo , voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.000595-0 ANTONIO RUFINO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra integralmente a parte autora o despacho de fls. 17, no derradeiro prazo de quinze dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.000972-3 NILSON DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro pelo derradeiro prazo de quinze dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.000974-7 GERSON GOMES DA COSTA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro pelo derradeiro prazo de quinze dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.001073-7 SERGIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro pelo derradeiro prazo de quinze dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.001074-9 MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA PINTO E OUTROS (Adv. FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de expedição de ofício, uma vez que não cabe ao já assoberbado Poder Judiciário substituir a atuação da parte.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\nAtendido, ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.001250-3 ARMANDO SIMOES PINTO (Adv. VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de expedição de ofício, uma vez que não cabe ao já assoberbado Poder Judiciário substituir a atuação da parte.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\nAtendido, ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.001423-8 NAIR DOS SANTOS SILVA (Adv. VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de expedição de ofício, uma vez que não cabe ao já assoberbado Poder Judiciário substituir a atuação da parte.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\nAtendido, ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2007.51.19.001539-5 MARIA APPARECIDA PEIXOTO RODRIGUES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.”\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 262029"
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ACESSORIOS E PECAS LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA). . Depreende-se da análise dos autos que o acórdão de fls.171 condenou a ré à restituição de custas judiciais e ao pagamento de honorários arbitrados em 5% sobre o valor da condenação, tendo a decisão transitado em julgado confirmado o direito à compensação após o trânsito em julgado da decisão definitiva.\r\n\r\nContudo, a compensação é efetuada no âmbito administrativo, sob a fiscalização do órgão competente. \r\n\r\nNas fls.181/182, a autora/exeqüente iniciou a execução do julgado apresentando cálculos sobre o valor da causa, o que não segue o determinado no julgado. O título executivo é inexeqüível, em virtude de não haver como estabelecer o valor compensado para se calcular a condenação arbitrada\r\n\r\nIsso posto, indefiro o pleito de fls. 181/182, devendo os presentes autos ser baixados e arquivados.\r\n\r\n4 - 99.0303496-2 PADARIA CENTRAL DE MACAE LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS, ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AFRANIO GUALDA TAVARES) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). . Retornem os autos ao Arquivo Geral com a devida baixa.\r\n\r\n5 - 2005.51.03.000402-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PURIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E EM SERVIÇOS DE ESGOTO DE CAMPOS E REGIÃO NORTE E NOROESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Face ao desarquivamento do processo, a pedido da parte, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nDecorrendo prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral após a devida baixa.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 91.0065554-6 JOSE SIQUEIRA E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x BRAULY GOMES (Adv. KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA) x PRALTO PEREIRA E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Face ao desarquivamento do processo, a pedido da parte, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nDecorrendo prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral após a devida baixa.\r\n\r\nQuebra 7 - 92.0101129-6 ESPOLIO DE AMARO GOMES REP/ P/STELLITA CHAGAS GOMES E OUTROS (Adv. JORGE CRUZ MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA). . Face ao desarquivamento do processo, a pedido da parte, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\nDecorrendo prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral após a devida baixa.\r\n\r\n8 - 92.0101505-4 ANATELSA RIBEIRO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. WILSON PESSANHA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO). . A Medida provisória n.º 353, art. 2º, I, de 22/01/2007, determinou a sucessão da RFFSA pela União. Todavia, na forma do ofício circular n.º RJ-OCD-2007/00051, colacionado aos autos, a RFFSA permanecerá integrando o pólo passivo somente para evitar falha na verificação da prevenção, juntamente com a União, que é ré nos presentes autos. Anote-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes da representação processual pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n9 - 92.0101706-5 ANGELA RANGEL TORRES E OUTROS (Adv. WILSON PESSANHA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO). . A Medida provisória n.º 353, art. 2º, I, de 22/01/2007, determinou a sucessão da RFFSA pela União. Todavia, na forma do ofício circular n.º RJ-OCD-2007/00051, colacionado aos autos, a RFFSA permanecerá integrando o pólo passivo somente para evitar falha na verificação da prevenção, juntamente com a União, que é ré nos presentes autos. Anote-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes da representação processual pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n10 - 93.0072128-3 BENEDITA CARDOSO E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES). . Retornem os autos ao Arquivo Geral com a devida baixa.\r\n\r\n11 - 94.0036641-8 MARIA DA CONCEICAO GABI E OUTRO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . 1 - Requisite-se verba no valor de R$ 233,38, conforme cálculos de fls. 112/114, atualizados até 10/04/2007. \r\n\r\n2 - Com o intuito de atender ao disposto no Art. 12 da Resolução 438 do Conselho da Justiça Federal, digam as partes sobre o teor da(s) RPV(s) e/ou Precatório(s) cujo(s) relatório(s) consta(m) nos autos.\r\n\r\n3 - Registre-se no sistema a suspensão dos presentes autos até o pagamento da(s) RPV(s) ou Precatório(s).\r\n\r\n4 - Com a notícia do depósito referente ao valor requisitado, ao advogado/autor para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) para que diga(m) se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do advogado apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n12 - 95.0058041-1 MAGNOLIA LOURENCO DE SOUZA (Adv. ROBSON CORREA TOLEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS CARDOSO TINOCO). . Regularize a parte autora os documentos que instruem a inicial de modo a atender ao disposto no Art. 131 da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCumprido, proceda-se à numeração das folhas. \r\n\r\nApós, encaminhem-me os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 95.0058974-5 JOSE MANHAES NETO (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA). . Retornem os autos ao Arquivo Geral com a devida baixa.\r\n\r\n14 - 96.0036548-2 EDIMEIA TITONEL (Adv. JOSE BOECHAT DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AFRANIO GUALDA TAVARES, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Retornem os autos ao Arquivo Geral com a devida baixa.\r\n\r\n15 - 96.0037668-9 ITAMAR PERES CORDEIRO (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA). . 1 - Requisite-se verba do valor de R$ 234,70 em favor de Itamar Pedro Cordeiro, conforme cálculos de fls. 104/106, atualizados até 13/04/2007.\r\n\r\n2 - Com o intuito de atender ao disposto no Art. 12 da Resolução 438 do Conselho da Justiça Federal, digam as partes sobre o teor da(s) RPV(s) e/ou Precatório(s) cujo(s) relatório(s) consta(m) nos autos.\r\n\r\n3 - Registre-se no sistema a suspensão dos presentes autos até o pagamento da(s) RPV(s) ou Precatório(s).\r\n\r\n4 - Com a notícia do depósito referente ao valor requisitado, ao advogado/autor para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) para que diga(m) se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do advogado apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n16 - 2001.51.03.002621-2 GENY VELASCO CASANGUR E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . 1 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 479/492.\r\n\r\n2 - Após, tendo em vista a informação de fl. 515, intime-se o INSS para que cumpra integralmente o despacho de fl. 493. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.03.002197-6 HAMILTON APOLINARIO DA CRUZ (Adv. ARACY GALAXE DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAo autor, pelo prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial no sentido de pedir a citação da parte ré.\r\n\r\n18 - 2007.51.03.002564-7 ROSANE PEREIRA DA SILVA (Adv. EDENILSON DE CASTRO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o art. 3.º da Lei n.º 10.259/2001 estabelece como absoluta a competência do Juizado Especial Federal Cível para processar, conciliar, julgar e executar causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos e que o fato narrado na petição inicial não se enquadra nas exceções nele elencadas, declino da competência para o Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SDI para as devidas providências\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2003.51.53.003301-9 ANA CAROLINA BOECHAT BORGES (Adv. ANA CAROLINA BOECHAT BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Admito o recurso da parte autora com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2a. Região.\r\n\r\n20 - 2006.51.03.000375-1 JORGE DE SOUZA LOPES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões). \r\n\r\n2 - Especifique, ainda, as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n3 - Após, manifeste(m)-se o(s) réu(s), nos termos do item anterior.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 95.0058737-8 ITAMAR RODRIGUES DA COSTA (Adv. MARCO ANTONIO SOARES VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se o(a) devedor(a) para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, o valor de R$ 2.440,41 (dois mil, quatrocentos e quarenta reais e quarenta e um centavos), conforme art. 475-J do CPC (fls. 100/102).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 95.0058438-7 ANICETO CAPELLAN MARCOS E OUTROS (Adv. NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO). . 1 - O requerimento de habilitação deverá ser feito pelo espólio representado pelo inventariante. Assim, venha aos autos procuração outorgada pelo espólio devidamente representado, bem como termo de compromisso de inventariante, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Após, diga a CEF sobre a habilitação requerida. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 96.0037470-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE) x CIA/ ACUCAREIRA USINA CUPIM (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Fls. 136 - anote-se.\r\n\r\nDefiro o prazo de 30 (trinta) dias para vista pela parte autora.\r\n\r\n24 - 97.0048162-0 SIULENE GONCALVES RIBEIRO E OUTROS (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a petição de fls. 217/218, retornem os autos ao Arquivo Geral com a devida baixa.\r\n\r\n25 - 97.0048390-8 OSMANNI BAPTISTA DE SOUZA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK, RODRIGO LIMA KLEM, JORGE RIBEIRO RANGEL). . Tendo em vista a certidão retro, retornem os autos ao arquivo geral, após a devida baixa.\r\n\r\n26 - 98.0016206-2 MARIO LUIZ SIZIDIO PINTO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Retornem os autos ao Arquivo Geral com a devida baixa.\r\n\r\n27 - 98.0300572-3 JULIO FERREIRA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CARLOS ALBERTO FERREIRA NUNES (Adv. AUGUSTO CESAR PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a certidão retro, retornem os autos ao arquivo geral, após a devida baixa.\r\n\r\n28 - 98.0302441-8 TEREZINHA DA SILVA RANGEL E OUTROS (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Face ao desarquivamento do processo, a pedido da parte, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nDecorrendo prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral após a devida baixa.\r\n\r\n29 - 99.0300035-9 ADAIL GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Retornem os autos ao Arquivo Geral com a devida baixa.\r\n\r\n30 - 99.0301162-8 ROBERTO ALMEIDA SA E OUTRO (Adv. LUIS FERNANDO DE ALVARENGA LEANDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Retornem os autos ao Arquivo Geral com a devida baixa.\r\n\r\n31 - 2000.51.03.000161-2 FRANCISCO FERNANDES DANTAS FILHO E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Retornem os autos ao Arquivo Geral com a devida baixa.\r\n\r\n32 - 2001.51.03.002170-6 EMPRESA SAO SALVADOR LTDA (Adv. MAURO DE FREITAS BASTOS) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR). . Retornem os autos ao Arquivo Geral com a devida baixa.\r\n\r\n33 - 2004.51.03.000964-1 ADILSON NAZARENO CARDOSO AGUIAR (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Face ao desarquivamento do processo, a pedido da parte, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nDecorrendo prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral após a devida baixa.\r\n\r\n34 - 2007.51.03.001525-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x MARIA IMACULADA DOS SANTOS MOTA. . Tendo em vista que o art. 3.º da Lei n.º 10.259/2001 estabelece como absoluta a competência do Juizado Especial Federal Cível para processar, conciliar, julgar e executar causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos e que o fato narrado na petição inicial não se enquadra nas exceções nele elencadas, declino da competência para o Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SDI para as devidas providências\r\n\r\n35 - 2007.51.03.002074-1 MICHELLI DE ALMEIDA SILVA (Adv. LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o art. 3.º da Lei n.º 10.259/2001 estabelece como absoluta a competência do Juizado Especial Federal Cível para processar, conciliar, julgar e executar causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos e que o fato narrado na petição inicial não se enquadra nas exceções nele elencadas, declino da competência para o Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SDI para as devidas providências\r\n\r\n36 - 2007.51.03.002079-0 ADYR RIBEIRO GOMES (Adv. LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o art. 3.º da Lei n.º 10.259/2001 estabelece como absoluta a competência do Juizado Especial Federal Cível para processar, conciliar, julgar e executar causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos e que o fato narrado na petição inicial não se enquadra nas exceções nele elencadas, declino da competência para o Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SDI para as devidas providências\r\n\r\n37 - 2007.51.03.002081-9 LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o art. 3.º da Lei n.º 10.259/2001 estabelece como absoluta a competência do Juizado Especial Federal Cível para processar, conciliar, julgar e executar causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos e que o fato narrado na petição inicial não se enquadra nas exceções nele elencadas, declino da competência para o Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SDI para as devidas providências\r\n\r\n38 - 2007.51.03.002084-4 MARIA DA PENHA MOTA (Adv. RENATA FERREIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o art. 3.º da Lei n.º 10.259/2001 estabelece como absoluta a competência do Juizado Especial Federal Cível para processar, conciliar, julgar e executar causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos e que o fato narrado na petição inicial não se enquadra nas exceções nele elencadas, declino da competência para o Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SDI para as devidas providências\r\n\r\n39 - 2007.51.03.002087-0 PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o art. 3.º da Lei n.º 10.259/2001 estabelece como absoluta a competência do Juizado Especial Federal Cível para processar, conciliar, julgar e executar causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos e que o fato narrado na petição inicial não se enquadra nas exceções nele elencadas, declino da competência para o Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SDI para as devidas providências\r\n\r\n40 - 2007.51.03.002089-3 MARIA ALICE MANHAES MARTINS E OUTROS (Adv. JOSE EUGENIO KOCH TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o art. 3.º da Lei n.º 10.259/2001 estabelece como absoluta a competência do Juizado Especial Federal Cível para processar, conciliar, julgar e executar causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos e que o fato narrado na petição inicial não se enquadra nas exceções nele elencadas, declino da competência para o Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SDI para as devidas providências\r\n\r\n41 - 2007.51.03.002091-1 DALVA MONTEIRO VELASCO (Adv. FERNANDO MOREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o art. 3.º da Lei n.º 10.259/2001 estabelece como absoluta a competência do Juizado Especial Federal Cível para processar, conciliar, julgar e executar causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos e que o fato narrado na petição inicial não se enquadra nas exceções nele elencadas, declino da competência para o Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SDI para as devidas providências\r\n\r\n42 - 2007.51.03.002095-9 MAURO DE FREITAS SOARES (Adv. ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a parte autora o pagamento das custas processuais nos termos da Lei n.º 9.289/96, perante a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (CPC, art. 257).\r\n\r\n43 - 2007.51.03.002097-2 ESPOLIO DE EDUARDO ELIAS FADUL REP/ P/ MARIA FRANCISCA DUTRA FADUL (Adv. JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o art. 3.º da Lei n.º 10.259/2001 estabelece como absoluta a competência do Juizado Especial Federal Cível para processar, conciliar, julgar e executar causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos e que o fato narrado na petição inicial não se enquadra nas exceções nele elencadas, declino da competência para o Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SDI para as devidas providências\r\n\r\n44 - 2007.51.03.002098-4 MARIA FRANCISCA DUTRA FADUL (Adv. JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o art. 3.º da Lei n.º 10.259/2001 estabelece como absoluta a competência do Juizado Especial Federal Cível para processar, conciliar, julgar e executar causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos e que o fato narrado na petição inicial não se enquadra nas exceções nele elencadas, declino da competência para o Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SDI para as devidas providências\r\n\r\n45 - 2007.51.03.002424-2 WAGNER ALVES RIBEIRO MAIA (Adv. PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o art. 3.º da Lei n.º 10.259/2001 estabelece como absoluta a competência do Juizado Especial Federal Cível para processar, conciliar, julgar e executar causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos e que o fato narrado na petição inicial não se enquadra nas exceções nele elencadas, declino da competência para o Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SDI para as devidas providências\r\n\r\n46 - 2007.51.03.002425-4 WILLIAN ALVES RIBEIRO MAIA (Adv. PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o art. 3.º da Lei n.º 10.259/2001 estabelece como absoluta a competência do Juizado Especial Federal Cível para processar, conciliar, julgar e executar causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos e que o fato narrado na petição inicial não se enquadra nas exceções nele elencadas, declino da competência para o Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SDI para as devidas providências\r\n\r\n47 - 2007.51.03.002495-3 JOIL GOMES (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o art. 3.º da Lei n.º 10.259/2001 estabelece como absoluta a competência do Juizado Especial Federal Cível para processar, conciliar, julgar e executar causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos e que o fato narrado na petição inicial não se enquadra nas exceções nele elencadas, declino da competência para o Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SDI para as devidas providências\r\n\r\n48 - 2007.51.03.002511-8 ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO BASTOS ARAUJO REP/ P/ BADRA TERESA SALOMAO BASTOS ARAUJO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o art. 3.º da Lei n.º 10.259/2001 estabelece como absoluta a competência do Juizado Especial Federal Cível para processar, conciliar, julgar e executar causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos e que o fato narrado na petição inicial não se enquadra nas exceções nele elencadas, declino da competência para o Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SDI para as devidas providências\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n49 - 2000.51.03.001198-8 USINA SAPUCAIA S/A (Adv. GERALDO DE CASTILHO FREIRE, ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO) x CHEFE DA DIVISAO DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a certidão retro, retornem os autos ao arquivo geral, após a devida baixa.\r\n\r\n50 - 2003.51.03.002402-9 ALAIR DO CARMO MIQUELITO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, retornem os autos ao arquivo geral, após a devida baixa.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n51 - 2007.51.03.002232-4 JUSSARA DE SOUZA XAVIER BARBOSA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x CHEFE DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL. . Ao impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial no sentido de apontar a autoridade coatora e o domicílio funcional da mesma, juntar aos autos procuração original, bem como recolher as custas.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n52 - 2006.51.16.000521-8 MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (Adv. LUIZ CARLOS M ESCOREL DE CARVALHO, DANIELLE SOARES BORGHOLM FALCAO) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPOS. . Tendo em vista a certidão retro, retornem os autos ao arquivo geral, após a devida baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n53 - 2007.51.03.001653-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x RALPH ALVES DA SILVA. . Tendo em vista que a jurisprudência é unânime em admitir a conversão da ação de execução por título extrajudicial em ação monitória antes da citação do executado, bem como o pleito de fls.26, converto os autos em epígrafe em ação monitória, devendo prosseguir na forma dos artigos 1.102a ao 1.102c do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsso posto, remetam-se os autos à SDI para retificar a autuação.\r\n\r\n54 - 2007.51.03.002139-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x BENEDITO PASSARINHO DA SILVA GOMES. . Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCite-se na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n55 - 2003.51.03.000292-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK) x NEUZA DE FATIMA AZEVEDO P MAIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Retornem os autos ao Arquivo Geral com a devida baixa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2007.51.03.001526-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x MARIA MADALENA DA SILVA CAMARA. . Tendo em vista que o art. 3.º da Lei n.º 10.259/2001 estabelece como absoluta a competência do Juizado Especial Federal Cível para processar, conciliar, julgar e executar causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos e que o fato narrado na petição inicial não se enquadra nas exceções nele elencadas, declino da competência para o Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SDI para as devidas providências\r\n\r\n57 - 2007.51.03.001529-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x PAULO CESAR PORTUGAL MOCO. . Tendo em vista que o art. 3.º da Lei n.º 10.259/2001 estabelece como absoluta a competência do Juizado Especial Federal Cível para processar, conciliar, julgar e executar causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos e que o fato narrado na petição inicial não se enquadra nas exceções nele elencadas, declino da competência para o Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SDI para as devidas providências\r\n\r\n58 - 2007.51.03.001532-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x ALBERTINA MARIA CORREA DUARTE. . Tendo em vista que o art. 3.º da Lei n.º 10.259/2001 estabelece como absoluta a competência do Juizado Especial Federal Cível para processar, conciliar, julgar e executar causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos e que o fato narrado na petição inicial não se enquadra nas exceções nele elencadas, declino da competência para o Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SDI para as devidas providências\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2005.51.03.002119-0 CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x HELIA DE SOUZA FREITAS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação da Contadoria Judicial de fl. 23.\r\n\r\n60 - 2005.51.03.002121-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARLI DE OLIVEIRA CABRAL MOTA (Adv. VANESSA REIS SANTOS). . Fls. 130/132 - defiro o pedido de compensação dos honorários arbitrados nestes autos com o valor da execução nos autos principais. Traslade-se cópia deste despacho e da petição de fls. 130/132 para o processo nº 9400387962. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n61 - 2005.51.03.002124-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RICARDO PESSANHA HENRIQUES (Adv. VANESSA REIS SANTOS). . Fls. 63/65- defiro o pedido de compensação dos honorários arbitrados nestes autos com o valor da execução nos autos principais. Traslade-se cópia deste despacho e da petição de fls. 63/65 para o processo nº 9400387962. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n62 - 94.0038796-2 CERLY ROBERTA MADEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO, VANESSA REIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEORGE DIAS FARAH). . À contadoria judicial para apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, o cálculo dos valores devidos em tese à parte autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nId: 272351"
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000160\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.03.001228-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA) x ADEMAR RIBEIRO ROSA. . Infrutíferas as tentativas de citação do réu ADEMAR RIBEIRO ROSA. Sendo assim, acolho o requerido pelo MPF à fl. 218 e suspendo o processo, bem como o curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366, do CPP.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n2 - 2002.51.03.001552-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x MANOEL VITOR DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 11 de junho de 2002, para apurar a prática, em tese, de fato que se amolda aos tipos penais previstos nos arts. 20, 21 e 22 da Lei nº 5.250/67 e art. 339 do CPB, uma vez que MANOEL VITOR DA SILVA teria praticado o crime de denunciação caluniosa e PAULO ALMEIDA OURIVES e MANOEL VITOR DA SILVA teriam imputado fato ofensivo à reputação do Policial Rodoviário Federal. \r\n\r\nMinistério Público Federal requer, às fls. 218/221, arquivamento do feito, sustentando, em suma, a impossibilidade de subsumir a conduta de MANOEL VITOR DA SILVA no tipo penal do art. 339 do CPB, além do lapso de tempo decorrido desde a ocorrência dos fatos. Com relação aos crimes contidos na Lei de Imprensa cometidos por MANOEL VITOR DA SILVA e PAULO ALMEIDA OURIVES, observa o parquet que os mesmos se encontram prescritos, tendo em vista o art. 41 da Lei nº 5.250/67. \r\n\r\nRazão assiste ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOs Policiais Rodoviários Federais Renato dos Santos Souza e Daniel Cerqueira Dassie, em atividade de fiscalização, abordaram MANOEL VITOR DA SILVA que trafegava com sua família, constatando que o veículo de Manoel estaria com o Certificado de Registro e Licenciamento de veículo vencido, além de restar constatado que a luz de freio do mencionado veículo estava queimada e que o extintor de incêndio estava descarregado. Os Policiais, ato contínuo, comunicaram a Manoel Vitor da Silva que seu carro ficaria retido no pátio da 10a Delegacia de Polícia Rodoviária Federal, o que agravou o estado de indignação de Manoel. Em termo de denúncia, subscrito por Manoel Vitor da Silva, não há imputação de crime ao Policial Rodoviário Federal. A sindicância administrativa disciplinar conclui pela violação de dever funcional, contida no art. 116, XI, da Lei nº 8112/90.\r\n\r\nEm relação aos crimes previstos na Lei de Imprensa, foram publicadas em jornal local, com reportagem de autoria de PAULO ALMEIDA OURIVES, informações acerca do fato ocorrido, com declarações de MANOEL VITOR DA SILVA, de forma a expor o Policial Rodoviário a constrangimento, ofendendo sua dignidade ou decoro, conforme se depreende dos documentos de fls. 33/38. Entretanto, diante do que preceitua o art. 41 da Lei nº 5.250/67, verifica-se que tais condutas estão alcançadas pela prescrição da pretensão punitiva, tendo em vista que as publicações em jornal local se deram em 03/11/2001 e 16/11/2001. \r\n\r\nEnsina o doutrinador Júlio Fabbrini Mirabete que “ainda que fique provada a inexistência do fato ou que não se tenha apurado a autoria do ilícito penal, a autoridade policial não pode mandar arquivar o inquérito (art.17). Tal providência cabe ao juiz, a requerimento do órgão do Ministério Público. Sendo este último destinatário do inquérito policial, deve formular um juízo de valor sobre o seu conteúdo, para avaliar a existência, ou não de elementos suficientes para fundamentar a acusação. Se não encontrar estes elementos, cumpre-lhe requerer ao juiz o arquivamento do inquérito. Tal requerimento deve ser fundamentado, já que a lei menciona as “razões invocadas” para o arquivamento nos termos do art.28”.\r\n\r\nAs “razões invocadas”, estatuídas pelo art.28 do CPP, neste caso concreto, são bastantes à fundamentação do pedido de arquivamento feito pelo Ministério Público Federal, uma vez que a conduta tida por ilícita não encontra tipificação legal em nosso ordenamento pátrio, ficando demonstrado pelo apurado neste procedimento que o ocorrido constitui apenas um ilícito administrativo. Adiciona-se o fato de que os crimes dos arts. 20, 21 e 22 da Lei nº 5250/67 se encontram prescritos e que, pelo lapso de tempo decorrido, não existem diligências pertinentes e elucidativas a serem realizadas. \r\n\r\nEm assim sendo, com base na fundamentação supra, determino o ARQUIVAMENTO do inquérito policial em epígrafe, com fulcro no art.28 do CPP.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal, à autoridade policial. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, expeçam-se as comunicações de praxe.\r\n\r\nTudo providenciado, remetam-se os autos à Distribuição para processar a baixa deste inquérito.\r\n\r\nNo retorno dos autos, enviem-nos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n3 - 2003.51.03.000155-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE POR SAQUES FRAUDULENTOS EM CONTA POUPANCA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 04 de setembro de 2002, para apurar a responsabilidade pela prática, em tese, do delito previsto no art. 171 §3o do CP. A conduta consistiu, em tese, na realização de três saques indevidos, em caixas eletrônicos, na conta de ZORAIA ROCHA DE OLIVEIRA, no ano de 2001, totalizando o valor de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais). \r\n\r\nIdos os autos deste procedimento ao Ministério Público Federal, o ilustre representante do parquet requereu o arquivamento do feito, tendo em vista que, além de ser desconhecida a autoria dos saques, não houve ressarcimento dos saques pela CEF, não ocorrendo, portanto, nenhum prejuízo à empresa pública. \r\n\r\nVerifico não ser possível identificar a autoria e materialidade, fatores imprescindíveis à deflagração de futura ação penal, somando-se ao fato de que não se vislumbra qualquer prejuízo a bens e interesses da União, já que não houve ressarcimento pela CEF dos valores sacados. \r\n\r\nLogo, as “razões invocadas” pelo parquet, neste caso concreto, são bastantes para o pedido de arquivamento, eis que não restou comprovada a autoria da conduta sob investigação neste procedimento, nem se vislumbra que tal venha a ocorrer, além de não ter havido prejuízo a bens e interesses da União. \r\n\r\nEm assim sendo, determino o ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Policial, nos termos do art.28 do CPP, ressalvado o disposto no art.18 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à Distribuição para processar a baixa.\r\n\r\nNo retorno, enviem-nos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n4 - 2005.51.03.002111-6 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR PRATICA DE ATO TIPIFICADO EM TESE DO ART 319 CPB. . O Ministério Público Federal requereu a extinção da punibilidade diante do falecimento de MARCELO CARVALHO SOARES, o autor do delito, investigado neste procedimento.\r\n\r\nNos exatos termos do art. 107, I, do Código Penal, a morte do agente é causa primeira da extinção da punibilidade, aplicável a esta hipótese.\r\n\r\nSendo assim, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARCELO CARVALHO SOARES, em virtude de seu falecimento, conforme documento de fl. 72 e Promoção Ministerial de fls. 74/75. \r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à Distribuição para processar a baixa deste inquérito.\r\n\r\nNo retorno dos autos, enviem-nos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.03.000221-7 JUSTICA PUBLICA x APURAR MATERIALIDADE, AUTORIA E POSSIVEL RESPONSABILIDADE CRIMINAL. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 13 de dezembro de 2005, para apurar a responsabilidade pela prática, em tese, do delito previsto no art. 297 do CPB, tendo em vista que a Receita Federal recebeu, via internet, declaração de imposto de renda do ano de 2003 com dados falsos de ELICE ECARD CAVALHÃES, gerando um débito, inscrito em dívida ativa, no valor de R$ 20.947,74 (vinte mil novecentos e quarenta e sete reais e setenta e quatro centavos). \r\n\r\nIdos os autos deste procedimento ao Ministério Público Federal, o ilustre representante do parquet requereu o arquivamento do feito em razão da ausência de autoria, alegando a impossibilidade de identificação do usuário do IP identificado, ressaltando que, a toda evidência, a declaração falsa não foi prestada pela noticiante ELICE ECARD CAVALHÃES, uma vez que foi gerado um crédito tributário em benefício do Fisco, e não restituição em favor da noticiante. \r\n\r\nVerifico que a materialidade restou comprovada, conforme se depreende dos documentos de fls. 10/11, 39/40, 58 e 68. \r\n\r\nNo que tange à autoria, observa-se que não foi possível localizar o usuário do IP no qual foi realizada a transmissão da declaração via internet, fator imprescindível à deflagração de futura ação penal. \r\n\r\nHá que se ressaltar ainda que o Inquérito Policial é um procedimento destinado a reunir os elementos necessários à apuração da prática de uma infração penal e de sua autoria e, ainda que fique provada a inexistência do fato ou que não se tenha apurado a autoria do ilícito penal, a autoridade policial não pode mandar arquivar o inquérito, nos termos do art.17 do CPP, cabendo tal providência ao Juiz, a requerimento do Ministério Público.\r\n\r\nAs “razões invocadas” pelo parquet, neste caso concreto são bastantes para o pedido de arquivamento, eis que não restou comprovada a autoria da conduta sob investigação neste procedimento, nem se vislumbra que tal venha a ocorrer.\r\n\r\nEm assim sendo, determino o ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Policial, nos termos do art.28 do CPP, ressalvado o disposto no art.18 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nDesnecessárias as comunicações de praxe, tendo em vista que não há indiciados. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à Distribuição para processar a baixa.\r\n\r\nNo retorno, enviem-nos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n6 - 2007.51.03.000142-4 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR PRATICA DE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 29-11-2006, para apurar responsabilidade por crime tipificado no art. 55 da Lei 9.605/98 e art. 2o da Lei 8.176/91, imputado a JORGE PINTO RIBEIRO, cujas condutas se deram em 03-02-1994 e 06-01-1994. \r\n\r\nCompulsando os autos, depreende-se não haver qualquer indiciado.\r\n\r\nIdos os autos deste procedimento ao Ministério Público Federal, o ilustre representante do Parquet requereu o seu arquivamento pela ocorrência da prescrição in abstrato, nos termos do art.107, IV, do Código Penal, aduzindo que as condutas se subsumem aos tipos contidos no art.55 da Lei n.º 9.605/98 e art. 2o da Lei 8.176/91, e, tendo sido os crimes praticados em 03-02-1994 e 06-01-1994, com prazos prescricionais de quatro e doze anos, verifica-se já ter decorrido o lapso temporal superior a treze anos desde a ocorrência dos delitos. \r\n\r\nAs “razões invocadas”, estatuídas pelo art.28 do CPP, neste caso concreto, são bastantes à fundamentação do pedido de arquivamento feito pelo Ministério Público Federal, porque a conduta sob investigação foi alcançada pelo fenômeno da prescrição, tendo em vista que, sequer foi oferecida denúncia, quiçá seu recebimento, causa primeira da interrupção do prazo prescricional.\r\n\r\nOutrossim, o preceito secundário das normas penais violadas (art.55 da Lei n.º 9.605/98 e art. 2o da Lei 8.176/91) comina pena máxima de um ano de detenção e cinco anos de detenção, respectivamente. No caso, entre as datas das condutas (03 de fevereiro de 1994 e 06 de janeiro de 1994) e os dias atuais, decorreu lapso temporal superior a treze anos, frise-se, sem que haja sido oferecida denúncia, primeira causa interruptiva do prazo prescricional, consoante reza o art.117, I, do CPB, tendo se operado a prescrição da pretensão punitiva in abstrato em relação àqueles fatos, cujos prazos são de quatro e doze anos, respectivamente, no que a extinção da punibilidade deve ser declarada, à exegese dos artigos 55 da Lei n.º 9.605/98 c/c 109, V c/c 107, IV, 1ª figura e artigos 2o da Lei nº 8.176/91 c/c 109, III, c/c 107, IV, 1a figura, c/c 117, I, todos do Código Penal.\r\n\r\nEm assim sendo, com base na fundamentação supra, DECLARO a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE pela prescrição da pretensão punitiva estatal in abstrato, e, por conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do presente inquérito policial.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nDesnecessária a expedição das comunicações de praxe, ante a inexistência de indiciados.\r\n\r\nTudo providenciado, remetam-se os autos à Distribuição para processar a baixa deste inquérito. No retorno dos autos, enviem-nos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 270937"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.001231-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO SALES DE ARAUJO (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001207/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.002425-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001210/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.003741-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL BERNARDO DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que apresente, na Secretaria do Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, os originais das CTPS em que constem os vínculos empregatícios firmados, para verificação.\r\n\r\nNa oportunidade, certifique a Secretaria os períodos trabalhados em cada vínculo empregatício constante nas CTPS apresentadas, especificando o nome das empresas, a data de admissão e a data de saída em cada uma delas.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.68.000232-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM PINHEIRO MACHADO FILHO (Adv. DJALMA SALES BARBOSA, LILLIAN DE SOUZA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001209/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.68.000478-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FERREIRA GUIMARAES (Adv. RICARDO LOPES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001208/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.68.002312-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS LISBOA (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA, SAMUEL BARBOSA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001177/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.68.002788-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILVAN FELIX DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001211/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.68.003661-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THALLYTA CARDOSO MACHADO DE MORAIS E OUTROS x MARIA DA PENHA CARDOSO MACHADO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nO presente feito refere-se ao pedido de concessão de benefício previdenciário de pensão por morte em favor de Thallyta Cardoso Machado de Morais, Thuanne Machado de Morais, Thayane Cardoso Machado de Morais que estão representadas por sua mãe Maria da Penha Cardoso Machado e em favor desta última, em razão do óbito de José Carlos de Morais.\r\n\r\nÀ SEDIS-DC para incluir no pólo ativo MARIA DA PENHA CARDOSO MACHADO, conforme inicial.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo, deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução n.º 558 de 22/05/2007, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência (art. 5º). \r\n\r\nConforme os documentos de fls. 11/13, as menores são filhas do instituidor da pensão, José Carlos de Morais, preenchendo o requisito do art. 74 c/c art. 16 da Lei 8.213/91 para recebimento de pensão por morte. A informação do Cadastro Nacional de Informações Sociais de fl. 33 demonstra que a condição de qualidade de segurado do falecido está comprovada.\r\n\r\nPresente a verossimilhança da alegação conforme os documentos citados e o perigo na demora, pela natureza alimentar da prestação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a implantação e disponibilização da atual competência, no prazo de quinze dias, do benefício de pensão por morte em favor das três primeiras autoras (THALLYTA, THAYANE E THUANNE MACHADO DE MORAIS), sendo que, se houver outros beneficiários, que seja rateado conforme o art. 16 da Lei n.º 8213/91. O benefício deverá ser mantido até o trânsito em julgado ou ordem judicial em contrário, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em caso de descumprimento (artigo 461, parágrafo 4.º, do CPC). Cabe ao réu a comprovação do cumprimento em Juízo. Intime-se.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta até a instalação da audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o para comparecer à audiência AIJ designada para o dia 19/09/2007, às 15 horas, bem como para informar acerca da existência de eventuais dependentes do falecido José Carlos de Morais, no RGPS, qualificando-os em caso positivo. \r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para comparecer à audiência designada, onde serão inquiridas as testemunhas arroladas na inicial; independente de intimação. \r\n\r\nDê ciência ao MPF. \r\n\r\nCom as respostas, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.003877-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER VILAS BOAS DUARTE (Adv. SANIRA FARIAS CABRAL, CRISTINA ROCHA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de indeferimento, emendar a inicial, juntando aos autos cópia do indeferimento do requerimento administrativo de benefício previdenciário de pensão por morte.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.003886-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO CARDOSO DA SILVA (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende o Autor, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de extinção do processo, sua peça inicial no sentido de comprovar que requereu na via administrativa o pedido aqui pleiteado, nos termos do Enunciado nº 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais - FONAJEF, bem como, no mesmo prazo, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.003887-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BATISTA CARDOSO (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende o Autor, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de extinção do processo, sua peça inicial no sentido de comprovar que requereu na via administrativa o pedido aqui pleiteado, nos termos do Enunciado nº 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais - FONAJEF, bem como, no mesmo prazo, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração doa titular do comprovante de residência inserto à fl. 11, no sentido de que o Autor reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação doa titular do comprovante de residência em questão, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.003922-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA RODRIGUES PINTO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a Autora, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua peça inicial para incluir MARIA DE LOURDES DA SILVA no pólo passivo da demanda, por tratar-se de litisconsorte necessária.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.003927-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEBER BOTELHO ALCANTARA (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende o Autor, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de extinção do processo, sua inicial para comprovar que requereu na via administrativa o benefício aqui pleiteado, nos termos do enunciado nº 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais - FONAJEF.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.003942-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DE FATIMA CHAVES MACHADO (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a Autora para, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), emendar a inicial para incluir MAGDA BARROS PIRIS no pólo passivo da demanda, por tratar-se de litisconsorte necessário, fornecendo seu endereço para o fim de citação e intimação.\r\n\r\nComprove a Autora, no mesmo prazo, que recebia pensão alimentícia de Jayme de Brito Machado à época de seu falecimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2006.51.68.005387-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MARCOS ALVES DE SOUZA x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001220/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.68.001698-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR DA SILVA LOPES (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001189/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Custas recursais ex lege.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.002056-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILSON COUTINHO DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001190/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.002143-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO PINTO GUIMARAES (Adv. PAULO PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001175/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.002646-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA BRAGANCA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001169/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.68.002647-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA BRAGANCA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nFls. 29/31. Defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias requerida pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.68.002665-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001172/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 22 - 2007.51.68.002744-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ROSA DA SILVA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001176/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.68.003123-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA DE LIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001212/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da AUTORA por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.68.003173-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO GUALTER MACHADO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001213/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor do AUTOR por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2005.51.51.056693-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR BARROS CABRAL (Adv. PAULETE GINZBARG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Dê-se ciência à parte autora de que o Alvará de Levantamento encontra-se a sua disposição na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.68.001995-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINA GOMES DA SILVA (Adv. MARIA CAMPOS BESSA FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se ciência à parte autora de que o Alvará de Levantamento encontra-se a sua disposição na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.68.000733-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCEU DA COSTA SANTOS (Adv. JOSE W F MARINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001219/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . REJEITO, assim, os embargos declaratórios.\r\n\r\nDeverá a parte autora, se quiser, dirigir seu inconformismo a recurso próprio.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.68.001898-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINALDO GAMA DE OLIVEIRA (Adv. JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora de que o Alvará de Levantamento encontra-se a sua disposição na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.68.003661-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RHONEY ANTONIO VIEIRA MARTINS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Dê-se ciência à parte autora de que o Alvará de Levantamento encontra-se a sua disposição na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.68.003991-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SADY PINTO RIBEIRO (Adv. CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001167/2007 . Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, porque tempestivos, e, no mérito, NEGO PROVIMENTO aos mesmos para manter a sentença embargada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.68.003992-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE OLIVEIRA LUIZ (Adv. CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001154/2007 . Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, porque tempestivos, e, no mérito, NEGO PROVIMENTO aos mesmos para manter a sentença embargada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.68.004230-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNALDO BATISTA DE CARVALHO (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001152/2007 . Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, porque tempestivos, e, no mérito, NEGO PROVIMENTO aos mesmos para manter a sentença embargada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.68.004635-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASTROGILDO RICARDO DE FARIA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, PATRICIA RITO VIANNA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001227/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, INDEFIRO A INICIAL, E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Custas recursais ex lege.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.68.004967-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRISMAR JOSE DE CARVALHO (Adv. ROBERTO CARLOS DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001161/2007 . Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, porque tempestivos, e, no mérito, NEGO PROVIMENTO aos mesmos para manter a sentença embargada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.68.005083-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGRIMALDO JOSE DA SILVA (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001158/2007 . Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, porque tempestivos, e, no mérito, NEGO PROVIMENTO aos mesmos para manter a sentença embargada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.68.005228-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO THOMAZ SALLES CORREA (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001230/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, \r\n\r\nQuebra 1) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reposição de expurgos inflacionários ocorridos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço, referentes ao Plano Verão (janeiro de 1989) e Plano Collor I (abril de 1990).\r\n\r\n2) DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto à aplicação de juros progressivos à sua conta vinculada do FGTS, com base nos artigos 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.009679-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVA (Adv. LENIR GOMES LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001155/2007 . Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, porque tempestivos, e, no mérito, NEGO PROVIMENTO aos mesmos para manter a sentença embargada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.68.000382-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH HELENA DA SILVA (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001231/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, INDEFIRO A INICIAL, E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.68.000389-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON SOARES DE MELLO (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001149/2007 . Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, porque tempestivos, e, no mérito, NEGO PROVIMENTO aos mesmos para manter a sentença embargada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.68.000392-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO FRANCISCO DA SILVA (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001225/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, INDEFIRO A INICIAL, E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.68.000399-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURINEL PEREIRA SIMAS FILHO (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001156/2007 . Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, porque tempestivos, e, no mérito, NEGO PROVIMENTO aos mesmos para manter a sentença embargada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.68.000466-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVINO DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001162/2007 . Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, porque tempestivos, e, no mérito, NEGO PROVIMENTO aos mesmos para manter a sentença embargada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.68.000639-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS DIAS DA SILVA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001221/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reposição de expurgos inflacionários ocorridos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço, referentes ao Plano Verão (janeiro de 1989) e Plano Collor I (abril de 1990).\r\n\r\n2) DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto à aplicação de juros progressivos à sua conta vinculada do FGTS, com base nos artigos 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.68.000837-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNO GLYCERIO DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001164/2007 . Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, porque tempestivos, e, no mérito, NEGO PROVIMENTO aos mesmos para manter a sentença embargada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.68.000846-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALONCIO MARQUES DA COSTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001233/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, INDEFIRO A INICIAL, E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.68.000847-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR MERCELINO PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001234/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, INDEFIRO A INICIAL, E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nÀ SEDIS-DC para retificar o pólo ativo devendo constar EDMAR MARCELINO PEREIRA, conforme documento de fls. 10.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.68.000870-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEONIZIO ALCANTARA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001150/2007 . Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, porque tempestivos, e, no mérito, NEGO PROVIMENTO aos mesmos para manter a sentença embargada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.68.000871-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECIO CUSTODIO TEIXEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001151/2007 . Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, porque tempestivos, e, no mérito, NEGO PROVIMENTO aos mesmos para manter a sentença embargada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.68.000887-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN MENDES SILVA (Adv. ALEXANDRE RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze dias, sob pena de extinção, cópias legíveis dos extratos de FGTS referentes ao período de 06/03/1977 até a data de cessação do vínculo empregatício informado às fls 54.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n50 - 2007.51.68.000915-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASSIS FURTADO DE SOUZA (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001232/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, INDEFIRO A INICIAL, E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.68.000928-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON ANICETO MOURA (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovante da data de cessação do vínculo empregatício informado às fls. 63. Apresente, ainda, cópias de eventuais extratos, ainda não juntados, referentes ao citado vínculo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n52 - 2007.51.68.001128-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MERCON DE LIMA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001165/2007 . Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, porque tempestivos, e, no mérito, NEGO PROVIMENTO aos mesmos para manter a sentença embargada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.68.001203-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PHILADELPHO SAMPAIO FILHO (Adv. ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA, EDIR LOPES COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001226/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.68.001208-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROEL MORAIS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001160/2007 . Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, porque tempestivos, e, no mérito, NEGO PROVIMENTO aos mesmos para manter a sentença embargada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.68.001209-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCO CORTES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001163/2007 . Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, porque tempestivos, e, no mérito, NEGO PROVIMENTO aos mesmos para manter a sentença embargada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.68.001220-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIR RANGEL PECANHA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001153/2007 . Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, porque tempestivos, e, no mérito, NEGO PROVIMENTO aos mesmos para manter a sentença embargada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.68.001267-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILCAR BORGES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001168/2007 . Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, porque tempestivos, e, no mérito, NEGO PROVIMENTO aos mesmos para manter a sentença embargada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.68.001362-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA CARDOSO ALMEIDA (Adv. ROSILENE DOS SANTOS JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001157/2007 . Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, porque tempestivos, e, no mérito, NEGO PROVIMENTO aos mesmos para manter a sentença embargada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.68.001367-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE ALVES DE SOUZA (Adv. ROSILENE DOS SANTOS JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001166/2007 . Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, porque tempestivos, e, no mérito, NEGO PROVIMENTO aos mesmos para manter a sentença embargada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.68.001369-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MEZULLA DE LIMA (Adv. ROSILENE DOS SANTOS JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001159/2007 . Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, porque tempestivos, e, no mérito, NEGO PROVIMENTO aos mesmos para manter a sentença embargada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.68.001413-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. HELENO DE SOUZA SARDINHA, LEONARDO DE ARAUJO SARDINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pela empresa-ré em sua contestação (fls. 12).\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n62 - 2007.51.68.001763-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE ALCANTARA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001224/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários do advogado dativo e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.68.001770-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA DE SIQUEIRA MOTA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001223/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.68.001855-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO THOMAZ (Adv. JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001222/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.68.001885-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv. NIVALDO ANTUNES PARREIRAS, JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001228/2007 Custas para Recur so - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.68.002216-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA ALVES DA SILVA (Adv. MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001183/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.68.002278-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001229/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Custas recursais ex lege.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.68.002279-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MERCON DE LIMA FILHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001179/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Custas recursais ex lege.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.68.002317-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON GOMES DA SILVA (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO, CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 14. Defiro a dilação requerida pelo Autor pelo prazo de 30(trinta) dias. Intime-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.68.002327-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (Adv. JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 17. Defiro a dilação requerida pela Autora pelo prazo de 30(trinta) dias. Intime-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.68.002538-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO RODRIGUES MONTEIRO (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001148/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.68.002605-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIETA DA CONCEICAO COSTA (Adv. VINICIUS ANTONIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001178/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.68.002611-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA DE SANT' ANA SANTOS (Adv. FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001180/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.68.002613-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DE AGUIAR PEÇANHA (Adv. FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001182/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.68.002615-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001173/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.68.002617-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA DE PAULO SILVA (Adv. FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001181/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.68.002747-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ LOPES SOARES (Adv. RICARDO SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001174/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Custas recursais ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.68.003664-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001171/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desta forma, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 47, III, da Resolução nº 30, do TRF - 2ª Região, e com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2007.51.68.003716-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERONIMO PEDRO DA SILVA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001170/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desta forma, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 47, III, da Resolução nº 30, do TRF - 2ª Região, e com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2007.51.68.003799-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILTON JOSE DA SILVA (Adv. WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de aplicação de juros progressivos sobre o saldo da conta vinculada do FGTS do Autor.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, cópias dos extratos de depósito de FGTS referentes ao período de 11/07/1977 a 12/11/1982.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Caixa Econômica Federal para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também, manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, além de apresentar a documentação necessária ao deslinde da causa.\r\n\r\nCumprido o determinado, ou findo o prazo para a resposta, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n81 - 2007.51.68.003818-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAILDA DA SILVA SALES (Adv. LEONARDO WILLIAM DE OLIVEIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de pedido de aplicação de juros progressivos sobre o saldo da conta vinculada do FGTS do Autor e incidência, sobre os mesmos, dos expurgos inflacionários relativos aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nDefiro a preferência requerida, nos termos do art. 71 da Lei n.º 10.741/2003.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, cópias dos extratos de depósito de FGTS referentes ao período de 12/07/1977 a 01/02/1996.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Caixa Econômica Federal para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também, manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, além de apresentar a documentação necessária ao deslinde da causa.\r\n\r\nCumprido o determinado, ou findo o prazo para a resposta, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n82 - 2007.51.68.004050-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEAS GONCALVES MILEPP (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de aplicação de juros progressivos sobre o saldo da conta vinculada do FGTS do Autor e incidência, sobre os mesmos, dos expurgos inflacionários relativos aos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, cópias dos extratos de depósito de FGTS referentes ao período de 20/07/1977 a 18/09/1992.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Caixa Econômica Federal para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também, manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, além de apresentar a documentação necessária ao deslinde da causa.\r\n\r\nCumprido o determinado ou findo o prazo para a resposta, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n83 - 2007.51.68.004055-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE ALBUQUERQUE (Adv. KEILA VIEIRA DE SOUZA DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a Autora para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração do titular do comprovante de residência inserto à fl. 6, no sentido de que a Autora reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação do titular do comprovante de residência em questão, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora e cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora e a data da última movimentação em cada uma delas.\r\n\r\nFica o Réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\n84 - 2007.51.68.004058-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON SANTANA SIQUEIRA (Adv. JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS, MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração da titular do comprovante de residência inserto à fl. 9, no sentido de que o Autor reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação da titular do comprovante de residência em questão bem como renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, tudo sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação de que dispuser para esclarecimento da causa, em especial cópia reprográfica dos extratos da conta poupança 2538 - 013 - 8884-9, de dezembro/2000 até hoje. \r\n\r\nCom os documentos solicitados venham conclusos.\r\n\r\n85 - 2007.51.68.004073-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAZ LOPES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de pedido de aplicação de juros progressivos sobre o saldo da conta vinculada do FGTS do Autor.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, cópias dos extratos de depósito de FGTS referentes ao período de 23/07/1977 a 19/01/1984.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Caixa Econômica Federal para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também, manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, além de apresentar a documentação necessária ao deslinde da causa.\r\n\r\nCumprido o determinado, ou findo o prazo para a resposta, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 61\r\n\r\nId: 272242"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000115\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.002370-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DUDIR SERGIO BARCELLOS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo o recurso da União Federal no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.68.003468-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI FORTUNATO VIEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do teor de fls. 88/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.004654-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSARIA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Dê-se ciência à parte autora da implantação do benefício.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.005397-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDEA TARGINO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para que informe, detalhadamente, desde quando a autora se encontra incapacitada, bem como se a doença da qual é portadora a incapacita para a sua atividade laborativa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.68.000049-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERLINDA MATHEUS DA SILVA (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001261/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a implantar o benefício de aposentadoria por idade a parte autora, a partir de 05/09/2005, data do requerimento administrativo, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 08.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.000159-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO LEANDRO DA SILVA (Adv. WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o prazo de dez dias para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 53, sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de julho de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.001632-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCE SILVA DOS SANTOS (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fl. 62.\r\n\r\nNão obstante, intime-se o INSS para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia do processo administrativo que deferiu o benefício nº 139.071.606-3.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.001911-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA FARIAS DE ANDRADE (Adv. RICARDO SOARES CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro por quinze dias a dilação de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.003164-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADYR GONÇALVES ALVES (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 22.\r\n\r\nRegularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.003343-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DA SILVA LELES (Adv. JONAS PEIXOTO DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001257/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 182,54. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.003884-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI PORTO DE FREITAS (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado na prolação da sentença.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, os originais de todos os documentos que possua que possam comprovar o seu tempo de contribuição, que ficarão acautelados na Secretaria deste Juizado até o final da presente ação, bem como cópia do requerimento administrativo do benefício pleiteado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, ainda, apresentar cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício da parte autora. \r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de julho de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.003885-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ALVES (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado na prolação da sentença.\r\n\r\nQuanto ao termo de informação retro, verifico que os números dos CPFs são distintos, tratando-se de mera homonímia. Assim, inexiste a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, os originais de todos os documentos que possua que possam comprovar o seu tempo de contribuição, que ficarão acautelados na Secretaria deste Juizado até o final da presente ação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente cópia do requerimento administrativo do benefício pleiteado.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, ainda, apresentar cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício da parte autora. \r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de julho de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.003892-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAnalisando o termo de informação retro, verifico que os números dos CPFs são distintos, tratando-se de mera homonímia. Assim, inexiste a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDiante da declaração de fl. 15, informe a parte autora, no prazo de dez dias, se deseja o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.003896-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BIANCA DOS SANTOS FARIAS (Adv. RICARDO SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, devendo, ainda, regularizar os documentos de fls. 04/05, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, ao Setor de Cálculos para:\r\n\r\nA) Calcular a RMI pretendida, considerando, para fixação do salário de benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário de contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafo 1º da Lei nº: 8.880/94; \r\n\r\nB) Elaborar a memória de cálculo das rendas mensais do benefício, a partir da RMI calculada no item anterior; \r\n\r\nC) Elaborar a memória de cálculo das rendas mensais do benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\nD) Elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"b\" e \"c\", atualizando mês a mês pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.003909-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA ALBINO BACARINI (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que a parte autora não comprovou o seu enquadramento com as exigências do parágrafo 3º do art. 20, da Lei 8.742/93.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc..\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Iveraldo Pessoa, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder à seguinte pergunta do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra incapacitado para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes pessoalmente para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condição sócio-econômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: a) de quantas pessoas é composto o grupo familiar, o nome completo de cada uma e qual o grau de parentesco com a parte autora; b) se a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando, na oportunidade a espécie e o valor percebido; c)qual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; d) se possui residência própria ou locada, neste caso qual o valor do aluguel; e) qual a situação econômica aparente da família; f) descrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação; g) indicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; h) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.003915-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMERI DE SOUZA ROSA (Adv. FRANCISCO JOSE CRUZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que a parte autora não comprovou a qualidade de segurado do Sr. Carlos Jorge Carvalho dos Santos.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.003987-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO PECLAT (Adv. HELVIO MUNIZ VILLAS-BOAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Adilson Bechara, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Psiquiatria para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2007.51.68.003382-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA LIMA DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela FUNASA, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.003394-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOSTENES NUNES FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela FUNASA, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.003414-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA TRINDADE DE ARAUJO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela FUNASA, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.003415-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON LUIS SILVA ARAUJO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela FUNASA, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2006.51.68.004191-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA PEREIRA DA SILVA BEZERRA (Adv. NILTO CARLOS BADINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Tendo em vista que não consta do histórico de consignações do benefício da parte autora qualquer empréstimo contraído junto ao Banco Itaú, manifeste-se a mesma, no prazo de dez dias, devendo emendar a inicial a fim de identificar corretamente quem deverá figurar no pólo passivo da ação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de julho de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2006.51.68.004369-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. PAULETE GINZBARG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo o recurso da CEF no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.51.015797-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE FERREIRA MARTINS FILHO (Adv. ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela ECT, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.001072-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS LIMA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa de fl. 42, intime-se a parte autora para que, em última oportunidade, apresente o endereço correto da segunda ré, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.68.001225-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIOMAGNO NEVES FIGUEIRAS E OUTRO (Adv. LIDIA MARIA NEVES FILGUEIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a comprovação do depósito, intime-se a parte autora para a entrega do alvará de levantamento do crédito que fora depositado a seu favor e à disposição do Juízo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.002177-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SOUZA RAMOS E OUTROS (Adv. DINAH CAPELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nForneça a parte autora os extratos do período questionado referente ao Sr. José Ribamar Ramos (nº 43316650 e nº 00316650), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, manifeste-se sobre a contestação apresentada pela CEF.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.68.002405-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETTE DE SIQUEIRA DINIZ (Adv. JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do despacho, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.68.002406-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY SIQUEIRA DINIZ (Adv. JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do despacho, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.68.002458-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA DO CARMO SIQUEIRA (Adv. ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS, REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001256/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I, c/c 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.68.002598-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA ATAIDE (Adv. REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001260/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.68.004049-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERNANDES XAVIER DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido o item anterior, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 272059"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000264\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0059545-4 JOSEFA PEDRO DA SILVA CRESPO (Adv. JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA, NILSON PEREIRA FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do informado no ofício de fl. 180, à parte ré/INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para apresentar novo código para depósito. Com a apresentação, reitere-se o ofício de fl. 178. Após, arquive-se com baixa.\r\n\r\n2 - 93.0084173-4 EVALDO SIQUEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de execução de julgado que condenou o INSS a modificar o primeiro reajuste dos benefícios previdenciários com base na súmula 260 do TFR, bem como ao pagamento das diferenças até abril de 1989. \r\n\r\nA fim de que se apurar o quantum devido, foram os autos à Contadoria Judicial. Citado o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na forma do art. 730 do CPC, este não opôs embargos. È o breve relatório, decido.\r\n\r\nA melhor exegese é aquela que estabelece distinção entre política salarial e equivalência salarial. A expressão \"considerado nos reajustes subsequentes, o salário mínimo então atualizado\" não significa que os índices devem ser idênticos. O salário mínimo é considerado, devidamente atualizado, apenas para fins de enquadramento nas diversas faixas salariais. A equivalência salarial aos benefícios da Previdência só existiu após abril de 1989, consoante jurisprudência do STF, que firmou o entendimento de que, em fase de liquidação, a equivalência do benefício em número de salários mínimos às prestações anteriores a abril de l989 é o mesmo que dar, incorretamente, eficácia retroativa ao art. 58/ADCT. Seguindo tal orientação, o STJ/Corte Especial, firmou jurisprudência de que o Piso Nacional de Salários só se presta como indexador dos benefícios previdenciários após abril de 1989, de maneira que até essa data utiliza-se o Salário Mínimo de Referência. De mais a mais, em nenhum momento o título executivo garantiu, expressamente, a indexação do benefício em número de salários mínimos. E o mais importante, na hipótese vertente, é que não há no julgado cognitivo declaração de inconstitucionalidade do Decreto-lei 2.351/87, providência imprescindível para que nesta fase executiva seja aplicável o Piso Nacional de Salários, em detrimento do Salário Mínimo de Referência, tal como deseja o Credor, sob pena de ofensa ao due process of law. Dessa maneira, está correto o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial, que aliás se valeu de programa específico de computador, observando-se a aplicação do índice integral da política salarial, no primeiro reajuste e nos subsequentes. \r\n\r\nNo caso vertente, não foram encontrados valores devidos aos autores EVALDO SIQUEIRA e JOSIAS FERREIRA DA SILVA. No tocante a JOSE PINTO e VALDEA GIMENES GOMES, os benefícios iniciaram após abril de 1989, data limite para o calculo. Quanto a IZABEL MOTTA não conta nos autos a informação da RMI.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro devido o seguinte valor: de R$ 265,88 (VALDEA GIMINES GOMES). Por ser diminuto, deixo de declarar valor a JORGE JOAQUIM DA CUNHA. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente, intime-se a Credora para ciência. Após, expeça-se a requisição. Por derradeiro, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2005.51.02.006869-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x SABIN ESCOLAR S C LTDA (Adv. RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO). . Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e determino a expedição de mandado de penhora. P.I.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n4 - 2007.51.02.003793-8 ODINESIO LUIZ GONCALVES (Adv. ENIO IMBRIACO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Promova a secretaria do juízo busca dos autos do processo de nº 2004.51.52.000166-0, certificando o resultado, bem como proceda a juntada a estes autos dos eventuais documentos existentes no cartório, e de todos os andamentos processuais constantes do sistema de computação. Após, cite-se o INSS na forma do art. 1.065 do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2006.51.02.000088-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARIO JORGE POMPEU GUIMARÃES (Adv. MANOEL CORREIA DA SILVA) x MARIO JORGE POMPEU GUIMARÃES (Adv. MANOEL CORREIA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000708/2007 FOLHA 763/775 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, rejeito os embargos e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar o réu (Mario Jorge Pompeu Guimarães) a pagar a quantia de R$ 18.941,57 (dezoito mil, novecentos e quarenta e um reais e cinqüenta e sete centavos), corrigida monetariamente desde 28/11/2005 e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a conta da citação. Sem custas ou honorários, em razão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNo tocante à reconvenção de fls. 36/46, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas ou honorários, em razão da Gratuidade de Justiça. P.R(Tipo A).I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 91.0059483-0 CLEMENTINO RODRIGUES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Diante do certificado pela Secretaria, rearquivem-se com baixa, cuidando-se para que os Embargos em apenso também tenham a devida baixa no sistema.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 99.0202057-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x CLEMENTINO RODRIGUES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO). . Arquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 2006.51.02.004975-4 ALMIR DUQUE ESTRADA GUIMARAES (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 94.0033235-1 JUCEA RODRIGUES SANT'ANNA (Adv. DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes, sucessivamente, sobre os cálculos de fls. 228 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 99.0002257-2 MARCOS ANDRE CASTRO DE AZEREDO BASTOS E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO CASTRO DE A. BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . À exeqüente/CEF sobre a guia de depósito de fl. 304, requerendo o que entender devido.\r\n\r\n11 - 99.0204458-1 NELSON VIEIRA SERPA (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . À parte autora sobre o requerido pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à fl. 257 a fim de possibilitar o cumprimento do julgado.\r\n\r\n12 - 99.0208207-6 CLEIDE DA SILVA ROSA PACHECO E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Autos na Secretaria do Juízo aguardando a parte autora apresentar os documentos requeridos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à fl. 185.\r\n\r\n13 - 2000.51.02.003495-5 EDMO COELHO DE MATTOS (Adv. RICARDO SOARES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL pelo prazo de 15 dias, conforme requerido.\r\n\r\n14 - 2001.51.02.002264-7 SUELI DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre o requerido pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à fl. 224.\r\n\r\n15 - 2001.51.02.005286-0 EDSON DE PAULA MARINHO E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre o informado pelo autor às fls. 267/268.\r\n\r\n16 - 2003.51.02.008772-9 HERBERT DE SOUZA COHN (Adv. ALOISIO FRANCA BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre o requerido pelo autor às fls. 202/203.\r\n\r\n17 - 2006.51.02.000736-0 RUTH JULIA CASTELLO DE TEVES (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 91.0054477-9 MARLENE DO AMPARO SEIGARRO MARINO (Adv. JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE, RICARDO SANTOS PORTUGAL, VALDIR COSTA). . À parte autora sobre os documentos apresentados às fls. 98 e seguintes.\r\n\r\n19 - 91.0058495-9 ADRA MARIA MINEIRO E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL pelo prazo de 20 dias, conforme requerido.\r\n\r\n20 - 92.0039693-3 RITA DE CASSIA PASSOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO, JOSE ROBERTO CRISAFULI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA, AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR). . Autos na Secretaria do Juízo aguardando a CEF apresentar os documentos necessários à expedição do alvará, conforme despacho de fl. 294.\r\n\r\n21 - 95.0050916-4 ANTONIO DA CONCEICAO SILVA E OUTROS (Adv. AYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . À parte autora sobre o informado às fls. 363 e seguintes. Após, à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL pelo prazo de 45 dias, conforme requerido.\r\n\r\n22 - 2002.51.02.003252-9 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora sobre o informado às fls. 284/285.\r\n\r\nQuebra 23 - 2007.51.02.001412-4 MARIA INEZ DA COSTA NEVES (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.001413-6 MARIA IZABEL COSTA DE ARAUJO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n25 - 2007.51.02.001524-4 FERNANDO ELIAS CARVALHO (Adv. MARCIO CASTRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n26 - 93.0082653-0 MARIA JOSE DE PAIVA TEIXEIRA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Promova a parte autora/credora a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, apresentando as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2005.51.02.001563-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ELVIS MIRANDA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . À exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre o informado na certidão de fl. 61, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n28 - 99.0208193-2 AILI BELMIRO ALVES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2005.51.02.004325-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS) x DARCIR DE AZEVEDO NUNES (Adv. ELZA TOBIAS). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 19 e seguintes, a iniciar-se pelo embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 21\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 268468"
                            ],
                            "269601": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000265\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0055359-0 MANOEL TEONES MOURA (Adv. MARIA ANITA SOARES M. DO NASCIMENTO, EDELCYR ALVES GAMEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do valor negativo apurado a título de custas judiciais, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0046504-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO DOM JOSE (Adv. JOSE MARQUES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . A fim de verificar a regularidade da conta de fls. 206/208, à parte autora para que traga aos autos cópia das Atas das Assembléias, ou documento equivalente, referente ao período do débito (junho a novembro/98), com o valor das quotas condominiais. Após, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 91.0054414-0 ZELIA DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. OLGA CAETANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes, sucessivamente, sobre os cálculos de fls. 130 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n4 - 93.0083476-2 GLORIA PERES MENDES FERREIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Promova a parte autora/credora a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na forma do art. 730 do CPC, apresentando as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n5 - 94.0031905-3 ARGEU RODRIGUES MENDES (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre os cálculos de fls. 168/180, bem como sobre o informado pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL às fls. 182 e seguintes, no tocante ao prejuízo que a revisão de sua RMI causaria.\r\n\r\n6 - 2007.51.02.001119-6 GILSON ALMEIDA COELHO (Adv. JEFERSON SARANDY BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Autor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0044318-3 ELCIO FIGUEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Promova a parte autora/credora WILSON MONTEIRO a citação da UF/AGU na forma do art. 730 do CPC, apresentando as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n8 - 97.0046080-0 ANACLETO DE SOUZA AZEVEDO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Às partes, sucessivamente, sobre a informação da contadoria judicial à fl. 1689.\r\n\r\n9 - 2006.51.02.005388-5 HIZA DA COSTA GUIMARAES (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2001.51.02.003139-9 WILLIANS MOURA DA COSTA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre o informado e requerido pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 364/365.\r\n\r\n11 - 2003.51.02.006189-3 LUCAS JOSE VASCONCELOS DE MELO E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FELIPE MAULLER NEVES). . À parte autora pelo prazo de 10 dias, conforme requerido.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 95.0053334-0 ROLANDO PINTO BRAGA E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES). . À parte autora sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 565 e seguintes, no tocante ao cumprimento do julgado.\r\n\r\n13 - 97.0045707-9 FERNANDO ANTONIO DE SOUZA LIMA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. 226 e seguintes, bem como para dizer se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n14 - 99.0203658-9 MARIO ALVES DE FARIA FILHO E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre os cálculos de fls. 343 e seguintes, requerendo o que entender devido.\r\n\r\n15 - 2002.51.02.001028-5 MARGARIDA MARIA MORENO GONCALVES (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . À parte autora/credora sobre a guia de depósito de fl. 202.\r\n\r\n16 - 2002.51.02.003863-5 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. EVELINE ITABORAI FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 301 e seguintes.\r\n\r\n17 - 2003.51.02.004825-6 REGINA MOREIRA DA SILVA (Adv. MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora pelo prazo de 30 dias, conforme requerido.\r\n\r\n18 - 2003.51.02.008711-0 VALDEIA MOTA RIBEIRO MICHELLI E OUTROS (Adv. JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2004.51.02.001925-0 MARCIA CUSTODIO DE SOUZA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte sobre o resumo de crédito apresentado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 123 e seguintes.\r\n\r\n20 - 2004.51.02.004781-5 AFONSO FRANCISCO XAVIER RANGEL DIEL (Adv. ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE). . À parte autora sobre os cálculos de fls. 68 e seguintes, bem como para dizer se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n21 - 2006.51.02.004979-1 GELSON MARINS (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Ao autor.\r\n\r\n22 - 2007.51.02.001267-0 CESAR EMILIO GUIMARAES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Autos na Secretaria do Juízo aguardando a parte autora trazer aos autos as cópias necessárias à verificação de prevenção.\r\n\r\n23 - 2007.51.02.002179-7 LEONTINO RODRIGUES CARDOSO (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Ao Autor.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.002872-0 AMBROSIO MIRANDA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Ao Autor.\r\n\r\n25 - 2007.51.02.002873-1 ELZA PINTO CAMILLO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Ao Autor.\r\n\r\n26 - 2007.51.02.002910-3 RENATE AUGUSTA KOWAL (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Ao Autor.\r\n\r\n27 - 2007.51.02.002924-3 ERNESTO DE ANDRADE BRAGA NETTO (Adv. ERNESTO DE ANDRADE BRAGA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Ao Autor.\r\n\r\n28 - 2007.51.02.002982-6 MARIA DIRCE DE LIMA (Adv. AUXILI IVONE PIMENTEL E VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Ao Autor.\r\n\r\n29 - 2007.51.02.003006-3 MARIA AUXILIADORA BAPTISTA PEREIRA ROSA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Ao Autor.\r\n\r\n30 - 2007.51.02.003033-6 MARIA DE LOURDES GUIMARAES DA CUNHA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Ao Autor.\r\n\r\n31 - 2007.51.02.003035-0 ALDIR PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Ao Autor.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.003054-3 HELIO VICENTE (Adv. ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Ao Autor.\r\n\r\n33 - 2007.51.02.003100-6 DALMA THEREZINHA MOREIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Ao Autor.\r\n\r\n34 - 2007.51.02.003136-5 CREMILDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. CARLA JANAINA ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Ao Autor.\r\n\r\n35 - 2007.51.02.003165-1 MARIA CRUZA GRIPP TEIXEIRA (Adv. WALDIR PETRONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Ao Autor.\r\n\r\n36 - 2007.51.02.003166-3 OSVALDO CHATEAUBRIAND NETO (Adv. WALDIR PETRONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Ao Autor.\r\n\r\n37 - 2007.51.02.003186-9 ESPOLIO DE HELIO DA SILVA VALLIENGO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Ao Autor.\r\n\r\n38 - 2007.51.02.003192-4 THEREZA SITA DE CARS (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Ao Autor.\r\n\r\n39 - 2007.51.02.003201-1 PAULINA CARDOZO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Ao Autor.\r\n\r\n40 - 2007.51.02.003208-4 JOSE AUGUSTO SILVA AROZ (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Ao Autor.\r\n\r\n41 - 2007.51.02.003327-1 JOSE FERNANDO ALVIM DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Ao Autor.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 2001.51.02.000947-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA) x IZALINO ROGERIO DE MELLO BRAVO (Adv. SEM ADVOGADO). . À exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre a certidão negativa de fl. 103, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\n43 - 2005.51.02.000700-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x RAFAEL VITOR VIEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. CAMILA MARTINS DE CARVALHO). . À exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre a diligência negativa fl. 199, bem como sobre o certificado à fl. 192, requerendo o que entender devido.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n44 - 2002.51.02.001483-7 RICARDO DURAO PEREIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Ao autor.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n45 - 2005.51.02.001132-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x WALDIR DE CARVALHO BELEM (Adv. SEM ADVOGADO). . À exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre a certidão negativa de fl. 38, bem como para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 42\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 269601"
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                    "1ª Vara Federal de Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "272169": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.05.001492-4 MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv. JOSE EUGENIO MULLER NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Defiro a dilação do prazo à CEF para prestar as informações requeridas pelo juiz.\r\n\r\nDeve a empresa pública apresentar, ainda, cópias integrais do processo administrativo nº 46231000831/2002-39, inerente à NFGC 505.084.198 e da TAC nº 114/2004, assinado perante o Ministério Público do Trabalho.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 97.0052939-8 OSVALDO GONCALVES DE LIMA E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA, MONICA PENHA NAVEGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000323/2007 FOLHA 350/357 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelos autores Regina Mendes Silva, Reny Rodrigues Jasmin, Sílvia Borges de Souza, Oswaldo Gonçalves de Lima, Rita do Espírito Santo, Mário Jair Malhard, e Sebastiana Lourdes Mizeret Mafort e PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelas autoras Maria Jacira Ferreira Rodrigues, Tereza da Conceição Motta, e Lindomar Cardinot Knupp, cabendo a cada um, respectivamente as quantias de R$ 166,14 (cento sessenta e seis reais e quatorze centavos), de R$ 176,30 (cento setenta e seis reais e trinta centavos), e de R$ 219,32 (duzentos dezenove reais e trinta e dois centavos), a título de aplicação no disposto pela Súmula 260, TFR.\r\n\r\nCustas de lei. Sem condenação em honorários advocatícios diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos voluntários, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2001.51.05.000556-1 ACYR DA ROSA E OUTROS (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Aos autores para que dêem prosseguimento a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão no embargos à execução.\r\n\r\n4 - 2003.51.05.001663-4 JORGE TORRES GRIMIAO (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATA MARIA RENAULT DOS SANTOS). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seu interesse, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2003.51.05.001699-3 ERDELINO DA SILVA MENEZES E OUTROS (Adv. MARILU FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATA MARIA RENAULT DOS SANTOS). . Tendo em vista que os autores não cumpriram o artigo 2º, parágrafo único, da Lei nº 9.800/1999, in verbis: \r\n\r\n“Nos atos não sujeitos a prazo, os originais deverão ser entregues, necessariamente, até cinco dias da data da recepção do material.”, \r\n\r\ndetermino o desentranhamento da petição (fac-símile) a fls. 164.\r\n\r\nEntretanto ressalto que a atualização dos juros de mora após a citação, apenas são cabidos quando constatada a mora do executado, pois, do contrário não teria fim a execução. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.05.001621-7 NECIR FREITAS DE SOUZA (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000319/2007 FOLHA 1/3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários em razão do pedido de gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nÀ Distribuição para exclusão da RFFSA.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.05.000305-7 IVONE FIGUEIREDO CAMPOS (Adv. MARILZA DE FREITAS, DILMA AUGUSTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Retornados os autos do egrégio TRF da 2ª Região, cumpra-se o v. decisão de fls. 48/50 para manter suspensa a presente ação quanto à execução dos honorários de sucumbência, nos termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50. Decorrido o prazo sem manifestação do INSS, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.05.000713-0 CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv. VITALINO SALARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 189, cumpra-se: “... Juntados os cálculos, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, se manifestem sobre eles e indiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, voltem-me conclusos.”\r\n\r\n9 - 2006.51.05.001973-9 IVAN JARSKE (Adv. VITALINO SALARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000339/2007 FOLHA 391/393 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, cabendo a quantia de R$ 13.545,56 (treze mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta e seis centavos), a título de aplicação do disposto no art. 21 da lei 8.880/94.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários em razão da gratuidade deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\n10 - 2007.51.05.001479-5 DELCY GUILANDE (Adv. LIVIA BORGES FENO HERINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA, devendo o INSS restabelecer, no prazo de 10 (dez) dias, o benefício de auxílio-doença da parte autora.\r\n\r\nProceda a Secretaria as comunicações de praxe para cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nApós, cite-se. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2005.51.05.001374-5 PEDRO AMERICO DE SOUZA CARDOSO (Adv. PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000329/2007 FOLHA 259-A/259-B . Do exposto, conheço dos presentes Embargos de Declaração e dou-lhes provimento, acrescentando à parte dispositiva da sentença de fls. 339/350 a complementação do segundo item:\r\n\r\n“Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento de todas as verbas descontadas da aposentadoria do autor a partir de 01 de agosto de 2003, data da primeira redução, e com base no cumprimento de decisão do TCU, cujo valor deverá ser liquidado oportunamente.”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 12 - 2006.51.05.000004-4 AMARO BARRETO DA SILVA FILHO (Adv. GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000327/2007 FOLHA 383-A Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, conheço dos presentes Embargos de Declaração e nego-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2006.51.05.000414-1 ADAO FONTES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. WANDERLEY DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes para que indiquem as partes que pretendem produzir, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, justificando-as. Defiro desde já a produção de prova documental, devendo juntar os documentos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do início do prazo supra.\r\n\r\n14 - 2006.51.05.001849-8 EDILSON LUIZ FENO E OUTRO (Adv. PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Primeiramente, determino que a CEF regularize a contestação de fls. 86/103, tendo em vista a ausência de assinatura do Dr. GERSON DE CARVALHO FRAGOSO, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento e a conseqüente decretação da revelia da ré. Devendo, no mesmo prazo esclarecer o fato de a EMGEA - Empresa Gestora de Ativos ter contestado a presente demanda, já que não consta no pólo passivo.\r\n\r\nRecebo o agravo retido apresentado a fls. 79/85. Após o prazo supra determinado, dê-se vista aos autor para que, querendo, apresente as contra-razões, no prazo legal (10 dias) e se manifeste em réplica.\r\n\r\nAs partes deverão especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo sucessivo de 10 dias (dez), iniciando-se pela parte autora. Ressaltando que o prazo iniciará no primeiro dia útil após o vencimento do prazo para as contra-razões.\r\n\r\nDefiro desde já a produção de prova documental que deverá ser juntada no mesmo prazo para a especificação de provas.\r\n\r\n15 - 2007.51.05.001438-2 JOAO CARLOS FERNANDES GONCALVES (Adv. ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que a parte autora adeque a petição inicial aos moldes do artigo 50 caput da Lei n. 10.931/04, e que, neste mesmo prazo, comprove o pagamento ou deposite o montante total e incontroverso, inclusive as parcelas em atraso - quanto a estas, no valor que entender cabível há época, conforme o § 1º do artigo 50 dessa mesma lei, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, de acordo com art. 267, I, do CPC, devendo, ainda, dar prosseguimento à quitação as parcelas vincendas com o valor que entender de direito. Nesta mesma oportunidade, deverá o autor efetuar o pagamento das custas processuais ou requerer a gratuidade de justiça, trazendo aos autos a certidão de hipossuficiência. \r\n\r\nCumpridas todas as determinações, proceda a Secretaria com a alteração do valor da causa e a citação do réu. Não o fazendo, porém, intime-se pessoalmente o réu, no prazo de 48 horas, nos moldes do art. 284, p. único do CPC.\r\n\r\n16 - 2007.51.05.001448-5 MARIA DE JESUS HECKERT DA ROSA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Posto isso, SOMENTE MEDIANTE DEPÓSITO JUDICIAL NO VALOR DE R$ 15.154,24 (quinze mil, cento e cinqüenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), referente à 66ª à 123ª prestação, DEFERIREI o pedido de SUSPENSÃO DE QUALQUER ATO EXECUTÓRIO referente ao imóvel objeto do contrato nº 8.0186.7000120-8.\r\n\r\nA parte autora deverá continuar efetuando os depósitos mensais subseqüentes, no valor de R$ 261,28 (duzentos e sessenta e um reais e vinte e oito centavos), no tempo e modo contratados, posto que incontroversos, em conformidade com os § 1º, do artigo 50, da Lei nº 10.931/2004. Havendo recusa no recebimento do valor que a parte entende devido, deverá ser efetivado o depósito na conta judicial aberta para depósito do montante relativo ao parágrafo anterior.\r\n\r\nJuntada a guia comprovando a efetivação do depósito, expeçam-se as comunicações de praxe, inclusive ao RGI, tão-somente para consignação da presente demanda. Deverá, ainda, a parte ré se abster de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 97.0055014-1 FRIGODARIO COML/ FRIGORIFICO LTDA (Adv. VANESSA MOTTA RUST) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO PARA A EDUCACAO (FNDE) (Adv. FRANCISCO HENRIQUE J.M. BONFIM, ELIANA ALVES DE ALMEIDA SARTORI). . Revogo o último despacho para determinar que os autos sejam enviados ao arquivo após a devida baixa tendo em vista a petição do INSS de fls. 325, que demonstra a quitação dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\n18 - 99.0500605-2 SEILA MARTINS PINHEIRO E OUTROS (Adv. DAVID ROMEU LIMA SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000328/2007 FOLHA 13/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, no processo nº 99.0500605-2, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, em favor de SEILA MARTINS PINHEIRO, JORGE SERENO DE REZENDE, CELSO DE CARVALHO WERNECK, WISMAR DO NASCIMENTO CRUZ, SYLVIA VIEIRA FALCÃO, JUCELIO LARANJEIRAS RODRIGUES e WANDERLANDY GUIMARÃES RODRIGUES para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF, na obrigação de corrigir o saldo da conta vinculada ao FGTS dos autores, nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), ressaltando que os respectivos valores deverão ser apurados em fase de liquidação do julgado, com a devida comparação analítica entre os extratos do autor (os quais a CEF terá de apresentar). As diferenças deverão ser corrigidas nos termos da Lei 6.899/81, e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, sendo de 1% ao mês após a vigência do novo Código Civil. O pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará pela forma comum, ao término do processo de execução, através de dinheiro entregue ao credor mediante a apresentação do alvará judicial. \r\n\r\nCom relação ao autor WALDEMAR RUFINO FILHO, JULGO EXTINTO o processo SEM REOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, ante o pedido de gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 99.0500646-0 ALCILENE FERREIRA BARBOSA SAMPAIO (Adv. ENEIDA SANTOS DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000337/2007 FOLHA 186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III\r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 99.0500939-6 CELSO HENRIQUE DE BARROS (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista a certidão de óbito acostada á fl. 277, diga o patrono da parte autora, em 30 (trinta) dias, se há interesse no prosseguimento do feito, com a habilitação de possíveis herdeiros.\r\n\r\n21 - 2000.51.05.000021-2 LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (Adv. JOBER JOS'E THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 150: “...dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, voltem-me conclusos.”\r\n\r\n22 - 2000.51.05.000991-4 CINTIA POLO VASSALO (Adv. PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista petição da CEF informando pagamento (fls. 236/237), dê-se vista à parte autora dizer se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2000.51.05.001362-0 MARIA DO CARMO PACHECO (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE, PAULO ROBERTO MARCHIORI). . Dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2000.51.05.001372-3 FRANCISCO JOSE DE ABREU (Adv. ERICK J G DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO M. WERNECK). . Retornados os autos do egrégio TRF da 2ª Região, vista à CEF para que requeira o que entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2001.51.05.000810-0 MARTHA REGINA DA COSTA FERNANDES HOELZ SILVA (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Assine a CEF, em cinco dias, o agravo retido apresentado às fls. 227/229, sob pena de desentranhamento dos autos.\r\n\r\n26 - 2002.51.05.000347-7 CLAUDIO HERMES LEANDRO (Adv. Cezar Turibio A. de Oliveira) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JU LIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se pessoalmente o autor, ora sucumbente, para cumprimento voluntário do julgado, comprovando o depósito no valor de R$ 5.864.828,92, especificado à fl. 1612, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nAlerto, ainda, que no caso de não ser efetuado o pagamento no aludido prazo, o montante da condenação será acrescido de multa automática no percentual de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nNão havendo cumprimento pelo devedor, o que deverá ser certificado pela Secretaria, expeça-se mandado de penhora e avaliação do valor já acrescido da multa, devendo constar do mandado que dispõe o devedor do prazo de quinze dias para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-J, § 1º, CPC).\r\n\r\nNo caso de ser apresentada impugnação, deverá a parte impugnante garantir o juízo no valor executado acrescido da respectiva multa.\r\n\r\n27 - 2003.51.05.000993-9 ESPOLIO DE HERMANO TADEU DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES). . Revogo o despacho retro.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª. Região.\r\n\r\n28 - 2004.51.05.000553-7 ELZEVIR GARRIDO DE SOUZA (Adv. VITALINO SALARINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000324/2007 . Traga a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, os extratos necessários à realização dos cálculos, isto é, o primeiro mês e o último de cada período de mudança do percentual de juros conforme progressão requerida (fls. 03).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador para que realize o cálculo, levando em consideração o deferimento in totum do pedido do autor.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, sucessivos iniciando-se pelo autor, sobre os cálculos e sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as. Quanto ao requerimento de produção de provas documentais, defiro desde já, devendo as partes juntar os documentos no mesmo prazo de 5 (cinco).\r\n\r\n29 - 2004.51.05.000941-5 MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO (Adv. ALESSANDRO O. N. FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000331/2007 FOLHA 375/379 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAssim sendo, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, com espeque no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao ilustre relator do Agravo de Instrumento (proc. nº 2005.0201009241-3), comunicando-lhe a presente decisão.\r\n\r\nCondeno a parte vencida em honorários de 5% do valor da causa, na forma da Súmula 14 do STJ. Custas de lei. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.05.000001-2 KBRAL CONSERVACAO DE RODOVIAS LTDA-ME (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000340/2007 FOLHA 398/401 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos autos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários de 10% sobre o valor da causa, nos termos da Súmula 14 do STJ.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.05.000130-2 VANDER TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000338/2007 FOLHA 18/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO e EXTINGO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, em vista da transação firmada pelas partes e ainda, para evitar o recebimento dos valores em duplicidade.\r\n\r\nConsiderando o acordo firmado, prejudicada ficará a incidência dos expurgos inflacionários sobre o saldo sobre o qual foram aplicados os juros progressivos.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n32 - 2006.51.05.000165-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO RIBEIRO LUZ) x MANOEL JOSE DE ARAUJO (Adv. ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA). . Isto posto, REJEITO LIMINARMENTE a presente ação de improbidade administrativa, por inexistência de ato de improbidade administrativa (art. 18, § 8º da Lei nº 8.429/92).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.05.001609-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x SÉRGIO EDUARDO MELO GOMES x GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA x FERNANDO AZEVEDO TORRES x CHRISTIANE GOMES MATOSO x MARCELLO FIGUEIRA NEVES x WILSON JUDICE MARIA NETO x ROGERIO MATOSO x PAULO FERNANDO DE MENEZES AGUIAR x CARLOS ALBERTO GONÇALVES AGUIAR x JACQUELINE CONCEICAO DE QUEIROZ x SELVA MARIA DE ARAÚJO ALENCAR x ZILA ALVES DOS SANTOS x MANOEL CARLOS CORREA DE PAIVA x LUCIANA MACHADO DE BRITTO LEAL x OTAVIO CABRAL DA SILVA x PATRICIA CRISTINA DE PINHO TAVARES ABRANTES MARTINS x SUPER DIME PRODUTOS MÉDICOS LTDA x FARMED HOSP SUPRIMENTOS E MEDICAMENTOS LTDA. . DESPACHO\r\n\r\nConsiderando o afastamento liminar do membro supremo do Poder Executivo Municipal.\r\n\r\nConsiderando reiterados fatos noticiados pela mídia informando do sucateamento da maquinário móvel administrativo.\r\n\r\nConsiderando que os dados sobre a existência ou não dos equipamentos hospitalares licitados foram colhidos unilateralmente pelo MPF.\r\n\r\nDesigno inspeção judicial, com supedâneo no art. 440, do CPC, a ser realizada no Hospital Francisco Limongi, no Município de Trajano de Moraes/RJ, no dia 03/08/2007, às 9horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 2007.51.05.001611-1 ADILSON CRUZ BARD (Adv. LUCAS MONNERAT LESSA) x MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO E PECUÁRIA (Adv. NAO CADASTRADO). . Isso posto, DECLINO a competência para processar e julgar o presente feito para o egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nApós as anotações, dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.55.004599-9 CARLOS CAETANO PINTO (Adv. CARLOS CAETANO PINTO) x DIRETOR DO SANATORIO NAVAL DE NOVA FRIBURGO/RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\n(REGISTRO LIV 03-SUB , fls. 129)\r\n\r\nCARLOS CAETANO PINTO impetra o presente mandamus contra o DIRETOR DO SANATÓRIO NAVAL DE NOVA FRIBURGO/RJ requerendo, em sede liminar, seja autorizada a “realização da cirurgia no olho esquerdo do Impetrante” na Clínica Oculare Centro de Oftalmologia, com sede na cidade de Belo Horizonte/MG. Informa que, mediante telefonema, fora informado de que para a referida cirurgia deveria o impetrante comparecer ao Hospital Naval Marcílio Dias, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nPrestadas as informações às fls. 37/42, aduz a impetrada que agiu em conformidade com a legislação e regulamentação pertinente ao caso e que, de fato, não autorizou a cirurgia em questão, tendo em vista que tal procedimento resultaria em ônus para o Fundo de Saúde da Marinha no valor de R$ 3.953,40 (três mil, novecentos e cinqüenta e três reais e quarenta centavos), sendo-lhe menos oneroso o custeio com deslocamento do impetrante para efetivar o procedimento médico no Hospital Naval Marcílio Dias, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA análise do mérito preliminar requer, além da demonstração do perigo de dano irreparável, a demonstração de probabilidade suficiente do direito pretendido.\r\n\r\nO impetrante é portador de catarata e glaucoma no olho esquerdo (CID H25.8 + H40.1), sendo-lhe prescrito implante de LIO-Lente Intra Ocular e cirurgia fistulizante antiglaucomatosa (fl. 12 e 47). Em relação ao perigo da demora, verifica-se, prima facie, que a postergação da cirurgia em questão certamente agrava a situação do doente.\r\n\r\nOcorre que, em relação ao fumus boni iuris, não conseguiu a parte comprovar que a Clínica Oculare Centro de Oftalmologia (local onde não foi permitida a execução do procedimento cirúrgico) se encontra entre as Organizações Militares de Saúde da Marinha ou a estas vinculada como Unidades de Saúde credenciada.\r\n\r\nIsso posto, indefiro o pedido liminar.\r\n\r\nIntime-se o diretor do Sanatório Naval de Nova Friburgo/RJ para, em 48 horas, informar se a CLÍNICA OCULARE CENTRO DE OFTALMOLOGIA se encontra ou não credenciada para atendimento aos usuários cadastrados no Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), bem como, se for o caso, os termos e o alcance de tal credenciamento.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF. P.R.I.\r\n\r\nNova Friburgo, 11 de julho de 2007.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n36 - 2004.51.05.001198-7 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SERGIO RIBEIRO LUZ) x PAULO CEZAR WERMELINGER (Adv. ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000325/2007 FOLHA 201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC. \r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nCondeno a parte exeqüente ao pagamento de honorários no percentual de 20% do valor da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis para recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2005.51.05.000567-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA, SEM ADVOGADO) x AILSON REZENDE AREAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por hora, o pedido de expedição de ofício tendo em vista que há informações de que o réu encontra-se cumprindo pena e a expedição dos ofícios requerida não trará aos autos o local em que o réu se encontra.\r\n\r\nDê-se vista a CEF para que requerer o que entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 2005.51.05.000090-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x GUILERMINO ALBANO CHICRE COSTA (Adv. VITALINO SALARINI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000333/2007 FOLHA 364/367 Custas para Recurso - Autor: R$ 3,72. Custas para Recurso - Réu: R$ 3,72. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos e, por conseqüência, determino a constituição do título em executivo judicial condenatório de pagar o quantum de R$ 1.273,78 (mil, duzentos e setenta e três reais e setenta e oito centavos) acrescido de juros e correção monetária, sem prejuízo de futuras atualizações, prosseguindo-se o feito na forma do artigo 1.102-C, § 3º, do CPC, com a redação dada pela Lei n. 11.232/05.\r\n\r\nCondeno o embargante ao pagamento de honorários que fixo em 5% sobre o valor da causa, monetariamente corrigido, conforme art. 20, § 4.º, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, promova a parte interessada a execução do título.\r\n\r\n39 - 2005.51.05.001001-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI). . Diante do não cumprimento da obrigação pelo devedor, foi dado vista à CEF requerer o que fosse de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nUma vez que decorreu o prazo sem manifestação da exeqüente, suspendo o presente feito pelo prazo de seis meses.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, e não sendo requerida a execução, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, a teor do art. 475-J, § 5º, do CPC.\r\n\r\n40 - 2005.51.05.001247-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x MARCOS DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE). . Fixo os honorários periciais em R$ 800,00 (oitocentos reais), devendo a parte ré realizar o pagamento em 3 parcelas mensais, sendo que a primeira deverá ser efetuada em 5 (cinco) dias, sob pena de ter-se como renunciado a prova técnica.\r\n\r\nCom o depósito, remetam-se os autos ao perito para que realize o laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo réu. \r\n\r\nHavendo algum esclarecimento complementar a ser feito pelo perito, remetam-se novamente os autos ao expert. Expedindo-se, em seguida o competente ofício de transferência dos valores para a conta do perito, que é de conhecimento da Secretaria.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n41 - 2006.51.05.001705-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. ANA TEREZA PALHARES BASILIO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. NAO CADASTRADO). . Assim, suscito o presente Conflito Positivo de Competência, encaminhando a este Eg. Tribunal cópias das seguintes peças: 1) peça exordial (fls. 2/20; 2) cópia de audiência, conciliação, instrução e julgamento realizada no 1º Juizado Especial Cível de Nova Friburgo (fls. 31/32); 3) petição da Telemar (fls. 46/49); 4) contestação da Telemar (fls. 106/128); 5) cópia da ação civil coletiva proposta perante a Justiça Estadual (fls. 129/150); 6) contestação da Anatel (fls. 158/176).\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar meus protestos de apreço e estima.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n42 - 2005.51.05.001626-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO) x PAULO CESAR VASSALO DE AZEVEDO (Adv. HAMILTON SAMPAIO DA SILVA) x HAMILTON JOSE WERNECK MOURA (Adv. FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA). . Isto posto, RECEBO A PRESENTE AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM FACE DE PAULO CESAR VASSALO DE AZEVEDO e HAMILTON JOSÉ WERNECK MOURA, nos termos do art. 17, § 8º da Lei nº 8.429/92 apenas no que toca à falta de prestação de contas referente ao exercício de 1999.\r\n\r\nCitem-se. P.I.\r\n\r\nAntes, ao setor da Distribuição para correto cadastramento do 2º réu (Hamilton José Werneck Mouta).\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 2005.51.05.000269-3 MARIA NAZARE MACHADO DA SILVA (Adv. TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CELESTE RIBEIRO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista Certidão do Oficial de Justiça às fls. 126/127, dê-se vista à parte autora para, em 15 (quinze) dias, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n44 - 2006.51.05.001913-2 LUZINETH MARIA ALVES (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Compulsando estes autos e o processo 20065105001490-0, em apenso, declaro prevento este juízo.\r\n\r\nAo SEADI para regular distribuição.\r\n\r\nO agravado cumpriu o disposto no art. 526 do CPC.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n45 - 2007.51.05.000564-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA) x SIMONNY VIEIRA FERREIRA (Adv. MARCOS GUSTAVO HEUSI NETTO). FOLHA 155 . Do exposto, acolho a presente Exceção de Incompetência.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos do processo nº 2006.5105001375-0, desapensando-os. \r\n\r\nApós as devidas anotações, remetam-se os autos do processo principal para uma das Varas Federais do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. P.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 99.0500905-1 CLINICA DE REPOUSO SANTA LUCIA LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Traslade cópias das decisões do E. Tribunal Regional Federal para os autos principais. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n47 - 2001.51.05.000343-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA JUNIOR) x AGRIPINO PEREIRA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR). . Traslade-se cópia de fls. 255/256, 263/265, 267/270 para os autos principais.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos juntamente com o processo principal (2000.51.05.000140-0).\r\n\r\n48 - 2001.51.05.001082-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x ACYR DA ROSA E OUTROS (Adv. SIDINEI CONDACK). . Retornado os autos do egrégio TRF da 2ª Região, translade-se cópia da sentença de fls. 293/294, do resumo dos cálculos a fls. 65 e da decisão do referido Tribunal a fls. 332/334 para os autos principais. \r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, lembrando aos embargados que os valores a título de honorários de sucumbência deverão ser executados nos autos principais.\r\n\r\n49 - 2003.51.05.001735-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x RAQUEL IND/ COM/ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, SIMONE CAVALCANTI ROCHA). . Uma vez que o objeto da apelação da embargante (União Federal- Fazenda Nacional) circunscreve-se apenas a não determinação de condenação da embargada em honorários de sucumbência, eis que o pedido foi julgado procedente, fez coisa julgada a parte da decisão que condenou a Fazenda Pública ao pagamento de R$ 100.258,87 à embargada e de R$ 10.025,89 ao seu advogado.\r\n\r\nDesta forma, recebo a apelação da embargante em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se o embargado para contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença e dos cálculos de fl.124/129 para os autos principais, desapensando-se os embargos.\r\n\r\n50 - 2004.51.05.000535-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x MILTON PEREIRA CORDOEIRA E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000320/2007 FOLHA 4/6 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC, fixando o quantum debeatur conforme cálculos de fls. 30/67 dos presentes autos no valor total de R$ 7.552,15 (sete mil, quinhentos e cinqüenta e dois reais e quinze centavos) à parte embargada, além de honorários no valor de R$ 755,21 (setecentos e cinqüenta e cinco reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nA conta judicial apresenta correção até a data de 03.10.2006. \r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º, da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a parte embargante em honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2006.51.05.000306-9 FRIGODARIO COML/ FRIGORIFICO LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, ALOISIO SANTIAGO MACHADO, PAULO HENRIQUE DE SOUZA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO PARA A EDUCACAO (FNDE) (Adv. FRANCISCO HENRIQUE J.M. BONFIM, ELIANA ALVES DE ALMEIDA SARTORI). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n52 - 2006.51.05.001072-4 CONTESC CONTABILIDADE E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000326/2007 FOLHA 358/363 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7.º., da Lei no. 9.289/96. Condeno a parte embargante em honorários de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário, tal como decidido pela Corte Especial do Colendo STJ.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53 - 2007.51.05.000346-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES) x ORLANDO AUGUSTO COSTA (Adv. MARILZA DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000335/2007 FOLHA 177/178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III\r\n\r\nDo exposto, conheço dos presentes Embargos de Declaração e nego-lhes Provimento, nos termos da fundamentação que ficam fazendo parte integrante da sentença proferida às fls. 11/12.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n54 - 2006.51.05.001649-0 VANIA LUCIA CRISTANE CORDEIRO (Adv. CLAUDIO BROWNE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Processo com vista à parte autora, por dez dias, para manifestação sobre o laudo pericial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n55 - 2005.51.05.000607-8 RITA DE CASSIA RISSO (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Processo com vista à CEF para ciência e manifestação sobre o laudo pericial, em dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 98.0600148-6 MARLENE GASTIM E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS ALVES, LUCIANA KNUIVERS FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Vista à CEF sobre os cálculos do contador judicial, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n57 - 2001.51.05.000726-0 FERNANDO DE SOUZA BALTHAR (Adv. FERNANDA BARBOSA SANCHO, BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL). . Processo com vista à CEF para manifestação sobre o laudo pericial, em dez dias.\r\n\r\n58 - 2002.51.05.001573-0 ANILDES SOARES CYPRIANO E OUTRO (Adv. SIMONE VIEIRA PINA VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Os autos encontram-se na Secretaria da 1ª Vara Federal para vista do autor no prazo de 5(cinco) dias. Nada sendo requerido, serão devolvidos ao arquivo geral.\r\n\r\n59 - 2003.51.05.000674-4 TEIXEIRA E LEITE LTDA ME E OUTROS (Adv. DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR) x SINDICATO DOS COMISSARIOS E CONSIGNATARIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINCOERJ (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA). . Processo com vista aos réus para indicação das provas que pretendem produzir, em dez dias, ficando ciente de que a prova documental acaso requerida deve ser juntada no prazo de trinta dias, a contar da presente intimação.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n60 - 2000.51.05.001671-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x GRAZIEL ALCINO CARVALHO QUINDELER E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Os autos encontram-se na Secretaria da 1ª Vara Federal para vista do autor no prazo de 5(cinco) dias. Nada sendo requerido, serão devolvidos ao arquivo geral.\r\n\r\n61 - 2001.51.05.000531-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x LUIZ FERNANDES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x TEREZA CRISTINA LEMOS DA SILVA (Adv. TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT). . À CEF para que indique assistente técnico e apresente quesitos, em 5 (cinco) dias, conforme despacho de fls. 73.\r\n\r\n62 - 2001.51.05.000702-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x JOSE ROBERTO DA SILVA VIANA (Adv. CLAUDIO MANOEL SILVA BARRETO). . Vista à CEF sobre fls. 62.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n63 - 2007.51.05.000988-0 JOAQUIM RODRIGUES MOUTINHO (Adv. ANDERSON HUGUENIN GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Texto republicado em razão de não ter constado na primeira publicação o nome do advogado do autor.\r\n\r\n“Joaquim Rodrigues Moutinho ajuizou a presente ação em face da Caixa Econômica Federal requerendo a exibição de documentos, quais sejam, os extratos das contas de caderneta de poupança de titularidade do autor nos períodos indicados na inicial.\r\n\r\nAntes de ser determinada a citação da ré veio o autor requerendo a desistência da ação. Compulsando os autos verifica-se que a procuração outorgada ao patrono não lhe confere poderes para desistência da ação. Assim sendo, apresente o patrono, em dez dias, mandato com poderes especiais para desistir da ação.\r\n\r\nCumprido, venham para apreciação do pedido.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 272169"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000140\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.05.000454-9 GUMERCINDO MARQUES PORTELLA (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra 2 - 2006.51.55.000949-8 MAURILLO VERNECK DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.000985-1 LEDA BARROS FAGUNDES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001197-3 ZILDA ALVES SIQUEIRA NUNES (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.001240-0 IZAIAS DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.001246-1 MARIA CLARA BARBOZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.001249-7 SANDRA JANDRE CHIMENES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.001263-1 BARTHOLO EIZEU DE AMARAL (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.001268-0 JORGE LUIZ BRITO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.001269-2 SUELY FERNANDES SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.001270-9 JOSE CARLOS GALVAO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.55.001292-8 PEDRO PINHEIRO LEITE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.55.001304-0 LEVY LOPES NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv.LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.55.001309-0 VERA LUCIA CHIMENES CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.55.001316-7 JOAO DE DEUS PATUELI (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.55.001318-0 JOAQUIM COMBAT (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.55.001328-3 MIRIAM DE PAULA ALVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.55.001353-2 JOSE CARLOS GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.55.001363-5 DALMIR LOPES PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.55.001398-2 JOSE LUIZ JANDRE (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.55.001413-5 MARIA ELIZABETH ALVES DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.55.001423-8 CLOVIS DA COSTA MARTINS (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.55.001427-5 MANOEL GONCALVES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.55.001428-7 MANOEL NANCY BORHER (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.55.001444-5 ELIO TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2006.51.55.001461-5 IOLANDA LEMGRUBER (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.55.001465-2 FLORENCA GUILANDE GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.55.001500-0 ELIZETE HECKERT FARIA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2006.51.55.001512-7 LAUDELINO ISMAEL BERCOT (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2006.51.55.001521-8 NILTON JOSE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2006.51.55.001537-1 JOSE GONCALVES DIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2006.51.55.001581-4 EDSON SAIPPA PINTO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2006.51.55.001585-1 SABASTIAO LUIZ RUFINO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2006.51.55.001586-3 SEBASTIAO PEREIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2006.51.55.001596-6 CLAUDINEY DA SILVA MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n36 - 2006.51.55.001597-8 FRANKLIN LUGON (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n37 - 2006.51.55.001601-6 GUARACY BAPTISTA (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n38 - 2006.51.55.001602-8 LUIZ CARLOS THULER (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n39 - 2006.51.55.001665-0 JORGE GUILHERME FERNANDES (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nId: 254886"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000141\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001488-3 JACYNIRA DIMAS DE AZEVEDO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001669-7 JOAQUIM NIOMAR MACHADO (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001670-3 EDNEY ROBERTO MOLINA (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001679-0 CIDINEI PACHECO DE MORAES (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.001681-8 IRSO LUNARDI (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.001682-0 JANE RODRIGUES ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.001692-2 CELIA DE AGUIAR NEVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.001714-8 JOSE SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.001769-0 GERALDO MAILLARD (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.001781-1 JOSE MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.001783-5 MARINO AZEREDO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.55.001818-9 ALZINETE AMARAL DE LIMA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.55.001821-9 LUCAS LUIZ DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.55.001822-0 ARY ALVES GARCIA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.55.001828-1 IRACEMA COSTA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.55.001832-3 JOAO MANUEL PACHECO DE SOUSA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.55.001860-8 WILLI ERHARDT BERTRAM (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.55.001862-1 LUCY BERNADETE SALERNO KLEIN (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.55.001863-3 LENY NASCIMENTO MOURA (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.55.001864-5 MARIA LOURINHA AMORIM (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.55.001867-0 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.55.001869-4 MANOEL GELCY TORRES (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.55.001873-6 IVANIR ALVES DA SILVA (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.55.001880-3 MARIA CELINA LIBONATO (Adv. JOSE MARIA SAVERGNINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.55.001888-8 BRUNO SUKNAIC (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2006.51.55.001889-0 CLEIA HERDY (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.55.001894-3 JORGE FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.55.001895-5 MARCOS ANTONIO NICOLAU (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2006.51.55.001910-8 CACILDA MULLER (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2006.51.55.001916-9 OCELIA GALDINA AZEVEDO MARTINS (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2006.51.55.001922-4 ABELAR COMBA LOPES (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2006.51.55.001926-1 GRACILEA FATIMA GAMA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2006.51.55.001933-9 LUIZ PEDRO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2006.51.55.001940-6 ANTONIO ALBERTO ANIZIO (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2006.51.55.002011-1 FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n36 - 2006.51.55.002015-9 JOSE MARIA CORREA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n37 - 2006.51.55.002017-2 JORGE SILVA (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n38 - 2006.51.55.002022-6 CELSO LUIZ DA MOTTA (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n39 - 2006.51.55.002024-0 ADIBE GONCALVES (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n40 - 2006.51.55.002036-6 NILSON ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n41 - 2006.51.55.002044-5 MARIA AUXILIADORA VELOSO MARCIANO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n42 - 2006.51.55.002056-1 IZAIAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n43 - 2006.51.55.002095-0 JOSE RICARDO DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n44 - 2006.51.55.002101-2 IANIS PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n45 - 2006.51.55.002146-2 NANCY VALDERRAMA RAPIZO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n46 - 2006.51.55.002166-8 AGOSTINHO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n47 - 2006.51.55.002314-8 JORGE DE ARAUJO LIMA FILHO (Adv. VANDERSON DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n48 - 2006.51.55.002486-4 NERSILIO SINDER (Adv. ANDREIA CRISTINA MACEDO LEITE MIRANDA DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n49 - 2006.51.55.002612-5 GERALDO JARDIM (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n50 - 2006.51.55.002618-6 SIMIAO PINTO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n51 - 2006.51.55.002738-5 JOSE AUGUSTO DUQUE ESTRADA (Adv. JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nA parte autora não trouxe com a inicial os extratos necessários para possível liquidação do julgado, deixando voluntariamente de observar o art. 396, do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se possui os referidos extratos e, em caso positivo, juntá-los.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nId: 254887"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000142\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.55.000627-8 OVIDIO NUNES (Adv. NELSON DE AZEVEDO, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício previdenciário de auxílio doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portador de alcoolismo crônico, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico do trabalho, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 03 de agosto de 2007, às 14:30h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 20 de agosto de 2007. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) encontra-se acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.004545-8 AGRINEO DE OLIVEIRA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nRequer o demandante a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença indeferido administrativamente, ao argumento de que não foi contatada, em perícia médico oficial, incapacidade para o trabalho ou para as atividades habituais.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, comprovou o autor, através de laudo médico acostado às fls. 14, que necessita de afastamento das atividades profissionais por 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da declaração, 21.05.2007. Há que ser concedida, portanto, a medida antecipatória pretendida, consubstanciada no restabelecimento do benefício de auxílio-doença, em princípio, até o mês de novembro de 2007, na medida em que não há prova da incapacidade após tal período, o que não impede ulterior manifestação deste Juízo acaso alteradas as circunstâncias fáticas ora observadas no caderno processual.\r\n\r\nDe outro lado, tendo em vista a natureza alimentar do benefício, afigura-se caracterizado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a ensejar o deferimento da media pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando ao INSS que proceda imediatamente ao restabelecimento do benefício de auxílio-doença, que deverá vigorar ao menos até o mês de novembro de 2007.\r\n\r\nA concessão da tutela jurisdicional pretendida a final pelo demandante depende de prova pericial que demonstre a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Paulo Sávio Figueira Mendes, médico, com endereço na Avenida Alberto Braune, nº 04, sala 405, Centro, RJ, tel. (22)2522-4494.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 11 de setembro de 2007, às 14:00 horas, no consultório médico, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 16 de agosto de 2007. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes da decisão antecipatória da tutela, assim como da perícia acima designada, facultando-se a formulação de quesitos complementares aos do Juízo e indicação de assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa. Deverá o réu, no mesmo prazo, comprovar o efetivo cumprimento da determinação supra.\r\n\r\nApós a entrega do laudo pericial, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.004547-1 JOAO BATISTA HOTTZ (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRequer o demandante a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, cujo requerimento foi indeferido administrativamente pelo INSS, sob a alegação de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para as atividades habituais.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa do demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nDe outro lado, não se afigura caracterizado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a ensejar o deferimento da media pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nA concessão da tutela jurisdicional pretendida pelo demandante depende de prova pericial que demonstre a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Paulo Sávio Figueira Mendes, médico, com endereço na Avenida Alberto Braune, nº 04, sala 405, Centro, RJ, tel. (22)2522-4494.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 11 de setembro de 2007, às 14:20 horas, no consultório médico, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 16 de agosto de 2007. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes da decisão que indeferiu a antecipação de tutela, assim como da perícia acima designada, facultando-se a formulação de quesitos complementares aos do Juízo e indicação de assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nApós a entrega do laudo pericial, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.55.000447-6 RUI LINCOLN GONCALVES MENDES E OUTROS (Adv. THEREZINHA HENRIQUES ANTUNES) x CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. RODRIGO DE MATTOS SOARES). \r\n\r\nIntime-se o Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI para que informe o resultado da eleição ocorrida em maio de 2006, objeto da presente lide, bem como se os votos dos autores interfeririam na decisão do pleito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.000760-0 ALESSEN HECHERT DA ROCHA (Adv. SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 25/07/2007, às 15:00 horas para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nDeverá a CEF trazer, nesta oportunidade, a fita com a gravação da conversa entre o demandante e o/a atendente que ofereceu o plano de capitalização.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.001187-0 THEREZINHA PEREIRA DA SILVA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). \r\n\r\nAnte o teor da certidão de fls. 29, torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado de fls. 28.\r\n\r\nIntime-se a CEF para ciência da sentença de fls. 23/24, conforme dispositivo abaixo:\r\n\r\n“Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\n(...)”\r\n\r\nDeixo de receber o recurso da parte autora, face à intempestividade.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.001736-7 SEBASTIAO JOSE MALHARD (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte a informação retro, suspendo o feito.\r\n\r\nAguarde-se a decisão no Mandado de Segurança distribuído na E. Turma Recursal.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.002473-6 ESPOLIO DE DINAH MEDEIROS DA SILVA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nTendo em vista a decisão monocrática proferida pela 2ª Turma Recursal, conforme fls. 43, que extinguiu o Mandado de Segurança impetrado pelo autor, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se, conforme já determinado às fls. 41.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.000887-5 LEONTINA DO COUTO INACIO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.000924-7 GENALDO PACHECO (Adv. WANDERLEY DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.000957-0 LUCIA ELENA THURLER DE SOUZA (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da certidão de óbito, Identidade e CPF do de cujus, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.001013-4 THEREZINHA DE JESUS ALVES NEVES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho e opção pelo FGTS, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.001411-5 LUCI DUTRA LIMA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da Identidade e do CPF do de cujus, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.001657-4 ALTELINA LISBOA BERCOT (Adv. GUILHERME TITO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.001675-6 DENACYR DE ALMEIDA STORCK (Adv. DILMA AUGUSTA DA SILVA, MARILZA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da Identidade e do CPF do de cujus, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.001681-1 MARIA JOSE DE CARVALHO THURLER (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da Identidade e do CPF do de cujus, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.001807-8 ROZELIS MARIA DA CRUZ FERNANDES E OUTROS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste o contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.002113-2 GILDO JOSE NOBRE (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível se sua Identidade e CPF, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.002245-8 MARIA MAGDALENA DIAS DE ANDRADE (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da Identidade e do CPF do de cujus, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.002583-6 ESPOLIO DE MARIA JOSE PINHEIRO DA SILVA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da certidão de óbito e da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.003045-5 GILBERTO LUIZ RABELO (Adv. CAMILA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos documento hábil que comprove a hipossuficiência alegada (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda) para fins de aferição da necessidade de concessão da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembro, ainda, que, quanto ao pedido relativo à correção da conta vinculada ao FGTS concernente aos expurgos inflacionários, se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2005.51.55.004144-4 MANOEL DE SOUZA SANTOS (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nConsiderando que não houve renúncia EXPRESSA da parte autora aos valores que excedem 60 (sessenta) salários mínimos (ver Enunciado 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), determino a parte autora que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias sobre a aludida Renúncia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n23 - 2006.51.55.000720-9 MARIA JOELMA ANDRE RIBEIRO (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nDiante da formulação de quesitos suplementares pela parte autora, fls. 98/99, defiro a análise dos quesitos 02 a 05.\r\n\r\nNo que diz respeito aos demais quesitos, indefiro o pedido, pelos motivos expostos a seguir:\r\n\r\nquesitos 01e 06 dizem respeito a questões de direito;\r\n\r\nquesito 07 configura-se incongruente, uma vez que o perito concluiu pela incapacidade temporária e plena da parte autora;\r\n\r\nquesito 08 denota questão de direito prejudicada de acordo com as considerações do perito. \r\n\r\nIntime-se o perito para análise dos quesitos suplementares deferidos acima.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.55.001918-6 ALDERIO JOSE MARIANO (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste o contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 254888"
                            ],
                            "256182": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000143\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.55.001479-5 MARIA LAIDES ROCHA ELER (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nRecebo, também, o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - 2005.51.55.000404-6 ROSENTHAL VENTURA DE PAIVA (Adv. CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - 2005.51.55.000639-0 CAROLINA MULLER REIS (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.000506-7 REGINALDO MANOEL GOMES (Adv. LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer aos autos cópia de seu CPF, a fim de que seja expedido RPV em seu favor.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV, conforme determinado no despacho de fls. 204.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.000615-1 EDEN HERINGER DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nDefiro o pedido de fl. 75. Intime-se o demandante para que informe o atual e correto endereço do Sr. Laerte Lima, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIndefiro o pedido de fl. 78, uma vez que a parte autora não comprovou a condição de hipossuficiente. Se, oportunamente, desejar recorrer, amparada pelo benefício da gratuidade de justiça, deverá comprovar no mesmo prazo do recurso, sua condição de hipossuficiente, através de meios válidos (comprovante de renda, contracheque, carta de concessão de benefício previdenciário, entre outros).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.002569-8 JORGE SILVA (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência atualizado, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.002169-7 PENHA MARIA DA SILVA VARGAS (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 60 (sessenta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.55.000044-2 VERA LUCIA MARTINS (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG).\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.000767-2 NILSON AMATURO (Adv. WILLIAN ROMAO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.000801-9 MANOEL MARIQUITO DA SILVA (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer cópia integral e legível da Carteira de Trabalho e Previdência Social, esclarecendo e comprovando a existência de vínculo iniciado antes de 21.09.1971 e que tenha se estendido até data posterior a 04.09.1976, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC). Deverá também a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer aos autos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo eventualmente trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, havendo vínculo de trabalho iniciado antes de 21.09.1971 e com término em data posterior a 04.09.1976, intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.000963-2 ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. GREGORY TINOCO CALVO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO).\r\n\r\nAnte a certidão retro, declaro deserto do recurso de fls. 20/26, e por conseqüência, deixo de recebê-lo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.55.001126-2 SONIA MARIA OSORIO DE SOUZA (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\nDeixo de receber o recurso do Autor, face a intempestividade.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado de Sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.55.001799-9 VERA LUCIA SILVEIRA THURLER (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DIOGENES MELO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer e comprovar a data de extinção do contrato de trabalho iniciado em 10.03.1970 (fls. 09 dos autos), bem como se existem outros vínculos iniciados antes de 21.09.1971 e que tenham se estendido até data posterior a 27.11.1976, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC). Deverá também a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer aos autos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo eventualmente trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, havendo vínculo de trabalho iniciado antes de 21.09.1971 e com término em data posterior a 27.11.1976, intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.55.001827-0 JOSE DE ARAUJO LOUVISE (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DIOGENES MELO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer e comprovar a data de extinção do contrato de trabalho iniciado em 01.01.1968 (fls. 09 dos autos), bem como se existem outros vínculos iniciados antes de 21.09.1971 e que tenham se estendido até data posterior a 27.11.1976, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC). Deverá também a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer aos autos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo eventualmente trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, havendo vínculo de trabalho iniciado antes de 21.09.1971 e com término em data posterior a 27.11.1976, intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.55.001885-2 DEUZA LUCIA SERAFIM PASSOS (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nÀ Distribuição para retificações, devendo constar o nome de SIRLEY DA ROSA FONSECA (fls. 11), no pólo ativo.\r\n\r\nAnte a certidão retro, declaro deserto do recurso de fls. 20/26, e por conseqüência, deixo de recebê-lo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.55.001891-8 AMELIA AUGUSTA SERAFIM LIMA (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nAnte a certidão retro, declaro deserto do recurso de fls. 20/26, e por conseqüência, deixo de recebê-lo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.55.002653-8 MARIA JOSE PACHECO DE MELLO (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer e comprovar a data de extinção do contrato de trabalho iniciado em 17.04.1967 (fls. 10 dos autos), bem como se existem outros vínculos iniciados antes de 21.09.1971 e que tenham se estendido até data posterior a 19.12.1976, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC). Deverá também a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer aos autos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo eventualmente trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, havendo vínculo de trabalho iniciado antes de 21.09.1971 e com término em data posterior a 19.12.1976, intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.000031-1 LESCY SOARES (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial, esclarecendo e comprovando a data de extinção do contrato de trabalho iniciado em 01.04.1969 (fls. 12), bem como se existem outros vínculos iniciados antes de 21.09.1971 e que tenham se estendido até data posterior a 08.01.1977, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC). Deverá também a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer aos autos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo eventualmente trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, havendo vínculo de trabalho iniciado antes de 21.09.1971 e com término em data posterior a 08.01.1977, intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los.\r\n\r\nEm derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.000091-8 CELSO CAETANO DA SILVA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nAnte a decisão de fls. 40/41, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.000155-8 NILTON CORREA ECCARD (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos cópia integral e legível da Carteira de Trabalho e Previdência Social, esclarecendo e comprovando a existência de vínculo iniciado antes de 21.09.1971 e que tenha se estendido até data posterior a 09.01.1977, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC). Deverá também a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer aos autos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo eventualmente trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, havendo vínculo de trabalho iniciado antes de 21.09.1971 e com término em data posterior a 09.01.1977, intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.001215-5 JOSE VALTERIO GRIPP (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nFls. 18 - Indefiro.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, atender a parte final do despacho de fls. 12.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.002283-5 ELSO PAULA DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial, esclarecendo e comprovando a data de extinção do contrato de trabalho iniciado em 01.09.1969 (fls. 06), bem como se existem outros vínculos iniciados antes de 21.09.1971 e que tenham se estendido até data posterior a 27.02.1977, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC). Deverá também a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer aos autos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo eventualmente trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, havendo vínculo de trabalho iniciado antes de 21.09.1971 e com término em data posterior a 27.02.1977, intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los.\r\n\r\nEm derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.002349-9 JOAO BATISTA CARDOSO DE ANDRADE (Adv. ANDRE GRIPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial, esclarecendo e comprovando a data de extinção do contrato de trabalho iniciado em 05.10.1966 (fls. 17), bem como se existem outros vínculos iniciados antes de 21.09.1971 e que tenham se estendido até data posterior a 28.02.1977, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC). Deverá também a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer aos autos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo eventualmente trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, havendo vínculo de trabalho iniciado antes de 21.09.1971 e com término em data posterior a 28.02.1977, intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los.\r\n\r\nEm derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.55.002363-3 JOSE EUGENIO DE ASSIS MACHADO (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDiante da imposição contida no artigo 258 e 259 do CPC, intime-se o autor para que emende a inicial atribuindo à causa um valor certo e compatível com os Juizados Especiais Federais, conforme disposto no artigo 3º da Lei 10.259/2001, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, esclarecendo, na mesma ocasião, se deseja renunciar, desde logo, à eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda, considerando o limite máximo tutelado na referida Lei Especial dos Juizados.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal.\r\n\r\nAtendido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembro, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.55.002657-9 GILCINÉA DA SEVILHA SEVERINO (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial, esclarecendo e comprovando a data de início do contrato de trabalho extinto em 22.08.1971 (fls. 16), bem como se existem outros vínculos iniciados antes de 21.09.1971 e que tenham se estendido até data posterior a 12.03.1977, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC). Deverá também a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer aos autos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo eventualmente trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, havendo vínculo de trabalho iniciado antes de 21.09.1971 e com término em data posterior a 12.03.1977, intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los.\r\n\r\nEm derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n26 - 2006.51.55.000468-3 MARIA DE FATIMA DE AMORIM PEREIRA (Adv. ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS).\r\n\r\nJunte a parte ré o espelho da “transferência eletrônica de fundos” (consulta de transações), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 256182"
                            ],
                            "256183": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000144\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.55.000801-2 IDEJAR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, uma vez que aquele comprovante acostado em fls. 08 se encontra em nome de pessoa estranha à relação processual, devendo, na mesma oportunidade, juntar documento hábil que comprove a condição de hipossuficiência alegada (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda) para fins de aferição da necessidade de concessão da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPor outro lado, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima aludidas, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos. \r\n\r\n2 - 2007.51.55.000802-4 AQUIMEDES SCHUENCK (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, devendo, na mesma oportunidade, juntar documento hábil que comprove a condição de hipossuficiência alegada (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda) para fins de aferição da necessidade de concessão da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPor outro lado, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima aludidas, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos. \r\n\r\n3 - 2007.51.55.000804-8 BENIGNO KLEIN (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte, em 48 horas, documento hábil que comprove a condição de hipossuficiência alegada (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda) para fins de aferição da necessidade de concessão da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPor outro lado, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima aludidas, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos. \r\n\r\n4 - 2006.51.55.002556-0 CARLOS NORBERTO TAIXEIRAO (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos, em 48 horas, documento hábil que comprove a condição de hipossuficiência alegada (extrato bancário, contrache que, declaração de imposto de renda) para fins de aferição da necessidade de concessão da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPor outro lado, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima aludidas, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos. \r\n\r\n5 - 2006.51.55.002574-1 ALIRIO LIBERATO BARROSO (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo e 48 horas, documento hábil que comprove a condição de hipossuficiência alegada (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda) para fins de aferição da necessidade de concessão da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPor outro lado, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima aludidas, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos. \r\n\r\n6 - 2006.51.55.002644-7 JOAO LUIZ MILHORANCE (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, devendo, na mesma oportunidade, juntar documento hábil que comprove a condição de hipossuficiência alegada (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda) para fins de aferição da necessidade de concessão da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima aludidas, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos. \r\n\r\n7 - 2007.51.55.001934-4 PATRICIA DOS SANTOS SOUZA OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, uma vez que aquele comprovante acostado em fls. 11 se encontra em nome de pessoa estranha à relação processual, devendo, na mesma oportunidade, juntar documento hábil que comprove a condição de hipossuficiência alegada (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda) para fins de aferição da necessidade de concessão da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPor outro lado, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima aludidas, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos. \r\n\r\n8 - 2007.51.55.002968-4 ANTONIO SANCHES BOETA (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, devendo, na mesma oportunidade, juntar documento hábil que comprove a condição de hipossuficiência alegada (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda) para fins de aferição da necessidade de concessão da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPor outro lado, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima aludidas, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos. \r\n\r\n9 - 2007.51.55.003216-6 ROBERTO FRANCISCO FREZ (Adv. JOANDY BRAZ COELHO, MARCELO PEREIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, uma vez que aquele comprovante acostado em fls. 08 se encontra em nome de pessoa estranha à relação processual, devendo, na mesma oportunidade, juntar documento hábil que comprove a condição de hipossuficiência alegada (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda) para fins de aferição da necessidade de concessão da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPor outro lado, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima aludidas, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos. \r\n\r\n10 - 2007.51.55.003558-1 VALDINEIA LEAL MAFORT (Adv. JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e completo, no prazo de 48 horas, uma vez que falta elementos de localização naquele comprovante acostado em fls. 09, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nPor outro lado, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima aludidas, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos. \r\n\r\n11 - 2007.51.55.003592-1 EDSON DA SILVA ROSA (Adv. LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nConsiderando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima aludidas, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos. \r\n\r\n12 - 2007.51.55.003593-3 EDNA PIRES ROSA (Adv. LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nConsiderando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora, em 48 horas, se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima aludidas, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos. \r\n\r\n13 - 2007.51.55.003790-5 DELCY FRANCISCO DA ROSA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nConsiderando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora, em 48 horas, se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima aludidas, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos. \r\n\r\n14 - 2007.51.55.003919-7 IRAPUAN TELLES DE MENEZES (Adv. MARCIA ANDRADE MARTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos documento hábil que comprove a condição de hipossuficiência alegada (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda) para fins de aferição da necessidade de concessão da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPor outro lado, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima aludidas, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos para decidir acerca da necessidade da realização de audiência de Instrução para comprovação das alegações explanadas pela parte autora. \r\n\r\n15 - 2007.51.55.003936-7 MARIA ALICE MONTEIRO MONNERAT (Adv. MARIA ADELAIDE MONNERAT CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos documento hábil que comprove a condição de hipossuficiência alegada (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda) para fins de aferição da necessidade de concessão da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima aludidas, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos. \r\n\r\n16 - 2007.51.55.003946-0 ADERSON GALDINO DE ALBUQUERQUE (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos, em 48 horas, documento hábil que comprove a condição de hipossuficiência alegada (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda) para fins de aferição da necessidade de concessão da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPor outro lado, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima aludidas, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos. \r\n\r\n17 - 2007.51.55.004350-4 MARIA CELIA DOS SANTOS MACHADO (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome, bem como cópia do CPF, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nPor fim, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima aludidas, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos. \r\n\r\n18 - 2007.51.55.004352-8 ALUIZIO KUNG (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nConsiderando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora, em 48 horas, se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima aludidas, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos. \r\n\r\n19 - 2007.51.55.004353-0 MARIA DA PIEDADE LEMOS (Adv. ARLETE RODARTE NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nConsiderando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora, em 48 horas, se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima aludidas, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos. \r\n\r\n20 - 2007.51.55.004370-0 JAIRO GONCALVES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte documento hábil que comprove a condição de hipossuficiência alegada (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda) para fins de aferição da necessidade de concessão da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima aludidas, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos. \r\n\r\n21 - 2007.51.55.004384-0 ODILLIO DEMANI (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nConsiderando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora, em 48 horas, se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima aludidas, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos. \r\n\r\n22 - 2007.51.55.004406-5 MARIA DE LURDES DA SILVA ALVES (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nPor outro lado, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima aludidas, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos. \r\n\r\n23 - 2007.51.55.004434-0 IVONE MARCAL CARDOSO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nConsiderando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora, em 48 horas, se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima aludidas, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos. \r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2006.51.55.000904-8 VILMA DA CONCEICAO SILVA BRANDAO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso ou trazer documento comprobatório do rendimento percebido pelo autor (extrato bancário, contra cheque).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo ou juntado o documento acima, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.55.000473-0 NILCE BOY DOS SANTOS (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nConsiderando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, à eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembro, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 26 - 2007.51.55.000503-5 ELVIRA EUGENIA GAMA DE OLIVEIRA (Adv. GERALDO ANCELMO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso ou trazer documento comprobatório do rendimento percebido pelo autor (extrato bancário, contra cheque).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo ou juntado o documento acima, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.55.001337-8 WALDIR DORREA DOS REIS (Adv. CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4A. REGIAO - RJ (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência atualizado, cópia da carteira de identidade e do CPF, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, devendo, na mesma oportunidade, juntar documento hábil que comprove a condição de hipossuficiência alegada (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda) para fins de aferição da necessidade de concessão da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPor outro lado, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima aludidas, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos. \r\n\r\n28 - 2007.51.55.001338-0 JACQUELINE APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4A. REGIAO - RJ (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, devendo, na mesma oportunidade, juntar documento hábil que comprove a condição de hipossuficiência alegada (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda) para fins de aferição da necessidade de concessão da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPor outro lado, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima aludidas, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos. \r\n\r\n29 - 2007.51.55.001458-9 SUELI TEIXEIRA CORREA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no PRAZO DE 48 HORAS, junte documento hábil que comprove a hipossuficiência alegada (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda) para fins de aferição da necessidade de concessão da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPor outro lado, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora, no mesmo prazo acima mencionado, se renuncia, desde logo, à eventual valor excessivo, porventura existente, ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal e, acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembro, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.55.001745-1 JOAQUIM ALVES FERREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no PRAZO DE 48 HORAS, junte documento hábil que comprove a hipossuficiência alegada (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda) para fins de aferição da necessidade de concessão da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPor outro lado, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora, no mesmo prazo acima mencionado, se renuncia, desde logo, à eventual valor excessivo, porventura existente, ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal e, acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembro, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.55.002017-6 OMAR DA SILVA (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no PRAZO DE 48 HORAS, junte documento hábil que comprove a hipossuficiência alegada (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda) para fins de aferição da necessidade de concessão da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPor outro lado, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora, no mesmo prazo acima mencionado, se renuncia, desde logo, à eventual valor excessivo, porventura existente, ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal e, acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembro, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.55.002052-8 CIRLETE DE AQUINO (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nQuebra Intime-se a parte autora para que junte documento hábil que comprove a condição de hipossuficiência alegada (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda) para fins de aferição da necessidade de concessão da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, à eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal.\r\n\r\nAtendido, Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nLembro, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.55.002054-1 ANTONIO SOARES (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, devendo, na mesma oportunidade, juntar documento hábil que comprove a condição de hipossuficiência alegada (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda) para fins de aferição da necessidade de concessão da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPor fim, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, à eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal.\r\n\r\nAtendido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembro, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.55.002060-7 ELY BARDASSON LEITE (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, devendo, na mesma oportunidade, juntar documento hábil que comprove a condição de hipossuficiência alegada (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda) para fins de aferição da necessidade de concessão da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, à eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal.\r\n\r\nAtendido, Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nLembro, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.55.002062-0 IRONILDO AZEVEDO RAZO (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, tendo em vista que o comprovante acostado em fls. 10 se encontra em nome de pessoa estranha à relação processual, devendo, na mesma oportunidade, juntar documento hábil que comprove a condição de hipossuficiência alegada (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda) para fins de aferição da necessidade de concessão da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPor oportuno, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, à eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal.\r\n\r\nAtendido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembro, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.55.002617-8 IDAIR PAULA BITENCOURT (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no PRAZO DE 48 HORAS, junte documento hábil que comprove a hipossuficiência alegada (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda) para fins de aferição da necessidade de concessão da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPor outro lado, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora, no mesmo prazo acima mencionado, se renuncia, desde logo, à eventual valor excessivo, porventura existente, ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal e, acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembro, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.55.002785-7 MARIA DAS GRAÇAS AMARAL DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência atualizado, no prazo de 48 horas, tendo em vista que o comprovante acostado em fls. 10 se encontra em nome de pessoa estranha à relação processual, sob pena de extinção do feito, devendo, na mesma ocasião, apresentar prova da hipossuficiência alegada (contracheque, declaração de rendimentos) para fins de aferição da necessidade de concessão da gratuidade de justiça requerida.Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembro, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.55.002800-0 JULIA COUTINHO DE ALMEIDA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, devendo, na mesma oportunidade, juntar documento hábil que comprove a condição de hipossuficiência alegada (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda) para fins de aferição da necessidade de concessão da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, à eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal.\r\n\r\nAtendido, Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nLembro, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.55.003060-1 CRERIO DINIZ CABRAL (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no PRAZO DE 48 HORAS, junte documento hábil que comprove a hipossuficiência alegada (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda) para fins de aferição da necessidade de concessão da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPor outro lado, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora, no mesmo prazo acima mencionado, se renuncia, desde logo, à eventual valor excessivo, porventura existente, ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal e, acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembro, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.55.003696-2 LENI ALVES (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos documento hábil que comprove a condição de hipossuficiência alegada (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda) para fins de aferição da necessidade de concessão da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, à eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal.\r\n\r\nAtendido, Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nLembro, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nId: 256183"
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                            "272048": [
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000163\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.55.004531-8 JOFRE DE FREITAS (Adv. PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nPretende o demandante a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de que seja concedida aposentadoria por idade rural. \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos necessários à concessão da tutela antecipada, nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de aposentadoria por idade porque não comprovado o exercício de atividade rural e a caracterização da qualidade de segurado - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade.\r\n\r\nCumpre fazer notar, ainda, que sequer há demonstração nos autos de que tenha havido esgotamento da apreciação do pedido na esfera administrativa.\r\n\r\nDe outro lado, não se afigura caracterizado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a ensejar o deferimento da media pretendida.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para verificação da necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2006.51.55.000585-7 MARCELO DE AGUIAR BOETA REP/ POR SUA MAE ARLENE NUNES DE AGUIAR BOETA (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntimem-se as partes quanto ao teor do ATO DE CONSTATAÇÃO dos fatos relacionados à fl. 86.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.55.003263-7 LUCIANA REGO DE CARVALHO (Adv. RAPHAEL OSORIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nConfirmado o depósito, expeça-se o Alvará de levantamento, intimando-se a parte autora para sua entrega.\r\n\r\nConfirmado o pagamento pela CEF, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 272048"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.70.001189-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOAQUIM DE SANTANA (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, de modo a esclarecer o que pretende, uma vez que, nos fundamentos, defende a correção dos 24 salários-de-contribuição que antecederam aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN e, no entanto, no pedido, requer, tão-somente, “que o menor valor teto aplicado quando do cálculo da renda mensal inicial, seja corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizando no caso o menor teto de 532.530,00 (quadro acima) face a DIB ser de 12/83” (sic).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.70.002165-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE LOPES DAMBOS (Adv. RICARDO JOSE CHAVES FARIA, SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000884/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a União a pagar ao autor a quantia de R$ 210,37 (duzentos e dez reais e trinta e sete centavos), corrigidos monetariamente pela tabela de precatórios utilizada pela Justiça Federal, com juros de 1%, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a União para cumprimento da obrigação de pagar.\r\n\r\nExpeça-se o requisitório de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nDepositada a quantia requisitada por RPV, intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo feito, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.70.001057-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE FERREIRA DE SOUZA (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.001057-9 \r\n\r\nAUTOR: NEIDE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio a Dra. Suzana Nunes de Oliveira Santos, OAB/RJ nº 123.620, para atuar como defensora dativa da parte autora no presente feito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2006.51.70.001162-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BELO DOS SANTOS (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000875/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n1- DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, antecipando os efeitos da tutela, para condenar o INSS a se abster de efetuar os descontos indevidos no benefício previdenciário do autor (NB: 115.144.244-2), a partir da intimação da sentença, sob pena de multa de R$ 500,00 por mês, nos termos do Enunciado 63 do FONAJEF. \r\n\r\n2- DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos materiais, pelo que condeno solidariamente o INSS, o BANCO BMC S.A. e o BANCO DAYCOVAL S.A. a pagar a JOÃO BELO DOS SANTOS o valor referente a todos os descontos indevidos, incidentes correção monetária e juros moratórios a partir do momento em que se operou cada desconto.\r\n\r\n3- DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização a título de danos morais, pelo que condeno solidariamente o INSS, o BANCO BMC S.A. e o BANCO DAYCOVAL S.A. a pagar a JOÃO BELO DOS SANTOS R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), incidentes correção monetária e juros moratórios a partir do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se para cumprimento. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.70.001279-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO FERREIRA SANT ANA (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000899/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Da análise dos presentes autos, constato que a autora pretende a execução do julgado do processo n. 2006.51.70.000265-0. Sucede que no processo prevento já foram apurados os valores atrasados, tendo, inclusive, sido expedido o requisitório de pequeno valor (RPV) correspondente ao crédito, conforme cópia dos autos virtuais à fl. 36. Destarte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por falta de interesse processual, nos termos do art. 267, VI, c/c 329, ambos do CPC.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, conforme preceituado no art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n. 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.70.001518-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR ARRUDA BARBOSA (Adv. SUELY DE ARAUJO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAUTOS Nº 2006.51.70.001518-8\r\n\r\nAUTOR: WALMIR ARRUDA BARBOSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO: RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, WALMIR ARRUDA BARBOSA, pleiteia, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio-doença, em razão de ser portador de Neoplasia Maligna de Glândula Parótida.\r\n\r\nÀs fls. 85/87 foi prolatada sentença de mérito. Todavia, faz-se necessário reconhecer a nulidade da referida sentença, uma vez que, após sua publicação em 20/03/2007 (certidão de fl. 89), chegou ao conhecimento deste Juízo que o autor havia falecido antes mesmo de sua prolação (17/01/2007), conforme certidão de óbito acostada à f. 98.\r\n\r\nDECLARO, portanto, A NULIDADE da sentença de fls. 27/28\r\n\r\nAnte o requerimento de habilitação da companheira apresentado à fl.94, intime-se o INSS para manifestação no prazo de 05 (dias).\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto em\r\n\r\nExercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2006.51.70.001605-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMI CRUZ DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv. AILTON BURITY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000905/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a RMI do benefício de auxílio-doença, recebido atualmente pela autora, nos termos do art. 29, II, da Lei n. 8.213/1991. A nova RMI do benefício de auxílio-doença está calculada em R$ 627,78 (seiscentos e vinte e sete reais e setenta e oito centavos) e a renda mensal atual em R$ 648,50 (seiscentos e quarenta e oito reais e cinqüenta centavos) - valor correspondente a abril de 2007 - conforme planilhas de cálculo acostadas às fls 36/42.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 2.984,91 (dois mil novecentos e oitenta e quatro reais e noventa e um centavos), atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, levando-se ainda em consideração a prescrição qüinqüenal, conforme cálculos de fls. 36/42, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a implantação, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da intimação.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se RPV (art. 17 da Lei n.º 10.259/01).\r\n\r\nDepositada a quantia requisitada por RPV, intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.000074-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS VASCONCELOS ARRUDA REP/ P/ RAIMUNDO NONATO ARRUDA (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA, LUCIANE FERNANDES RANGEL DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000876/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, com espeque no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS:\r\n\r\na) a restabelecer o benefício assistencial de prestação continuada em favor da parte autora, com data de início em 01/05/2006 (fl.30), e renda mensal inicial equivalente a um salário mínimo vigente à época;\r\n\r\nb) ao pagamento das prestações vencidas atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora, consoante a fundamentação supra expendida.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil, a fim de que seja restabelecido o benefício de auxílio-doença em favor do autor no prazo máximo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, pelos fundamentos acima expendidos. \r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprimento.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV. Incabível a condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.000237-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR PEREIRA DE SOUZA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000880/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença da parte autora, a partir da data da cessação do benefício (28.02.2006 - fl. 38), assim como ao pagamento do valor de R$ 1.000,00 (mil reais)a título da danos morais. A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil, a fim de que seja restabelecido o benefício de auxílio-doença em favor do autor no prazo máximo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, pelos fundamentos acima expendidos. \r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprimento.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV.Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.000308-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA MARICATO DOS SANTOS (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000877/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu à concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença da parte autora, a partir data de entrada do requerimento administrativo (07/11/2006) e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nA renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil, a fim de que seja implantado o benefício de auxílio-doença em favor da autora no prazo máximo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do \r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.000435-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMARO SOARES (Adv. ELIANA DOS SANTOS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000690/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para julgar PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o réu ao restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença da parte autora, a partir da data da propositura da ação (16.02.2007 - fl. 39). A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil, a fim de que seja restabelecido o benefício de auxílio-doença em favor do autor no prazo máximo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, pelos fundamentos acima expendidos. \r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprimento.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV.Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.000502-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO AUGUSTO DA SILVA SALDANHA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000914/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas judiciais e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.000630-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJAIR DUARTE PROFETA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000912/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.000631-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA DE OLIVEIRA SIMOES (Adv. AILTON BURITY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000878/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS na conversão do benefício de auxílio-doença (NB 5013143000) em aposentadoria por invalidez, na forma do art. 29, § 5º da Lei 8.231/91, e no pagamento das prestações pretéritas do benefício desde a data da realização da perícia médica judicial, ocorrida em 18/04/2007 (fls. 23 e 34), nos termos do art. 269, I, do CPC, com correção monetária incidente desde o vencimento de cada uma das prestações devidas, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% (doze por cento).\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), informe ao Juízo, comprovadamente, a data em que o benefício da autora foi convertido, bem como indique o valor das diferenças entre o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil, para determinar que a Autarquia-ré não cesse o benefício de auxílio-doença recebido pela parte autora até o trânsito em julgado da presente ação - obrigação de não fazer, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF. \r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.000652-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONCALVES PORTELLA NETTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000902/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.000691-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE SEVERINA DA CONCEICAO (Adv. ANDERSON KELLY SILVA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000882/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\ncondenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder à autora o benefício de pensão por morte de Sebastião Antonio Almeida, com os efeitos financeiros contados a partir de 21.7.2005, data do requerimento administrativo. \r\n\r\ncondenar o Instituto Nacional do Seguro Social ao pagamento das prestações vencidas até a implantação do benefício, valor este a ser atualizado monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária dos precatórios na Justiça Federal até o efetivo pagamento, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nQuando do pagamento das parcelas vencidas à autora, dever-se-á proceder ao desconto dos valores recebidos a título de benefício de amparo social de prestação continuada, previsto no art. 20 da Lei n. 8.742/1993.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para que no prazo de 20 dias apresente o cálculo dos atrasados. Cumprido, expeça-se o RPV.\r\n\r\nDepositada a quantia requisitada por RPV, intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIncabível a condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099/95. Publicada em audiência, saem as partes intimadas. Registre-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.000696-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAUTILA GOUVEIA LIMA DE ALMEIDA (Adv. CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000883/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a variação do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) na correção dos salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo, para posterior conversão do benefício pela URV de 28 de fevereiro de 1994 e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em R$ 108,92 (cento e oito reais e noventa e dois centavos), conforme fl. 28, e a renda mensal atual em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) - valor calculado em maio de 2007, de acordo com a planilha de cálculos de fls. 29/36.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 3.520,04 (três mil, quinhentos e vinte reais e quatro centavos) reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fl. 35, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o “Requisitório de Pequeno Valor” e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituado nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nDepositada a quantia requisitada por RPV, intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.000697-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA VALERIA VAILANT PEIXOTO (Adv. CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000874/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez à autora a partir de 26/10/2006 (data da cessação do benefício de auxílio-doença - fl. 88) com acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), na forma do parágrafo 5º, do artigo 29, da Lei 8.213/91, com correção monetária incidente desde o vencimento de cada uma das prestações devidas, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% (doze por cento).\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil, a fim de que seja implantado o benefício de aposentadoria por invalidez em favor da autora no prazo máximo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, pelos fundamentos acima expendidos. \r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprimento.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nQuebra O valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV.Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.000804-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS BURLAMAQUI DE SOUZA (Adv. LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE, FABIANA DIAS SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000911/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.000862-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO CASEMIRO ALVES (Adv. WANDER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000913/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, em obediência aos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.000908-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE NASCIMENTO FERNANDES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000886/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a variação do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) na correção dos salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo, para posterior conversão do benefício pela URV de 28 de fevereiro de 1994 e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em R$ 257,67 (duzentos e cinqüenta e sete reais e sessenta e sete centavos) e a renda mensal atual em R$ 751,79 (setecentos e cinqüenta e um reais e setenta e nove centavos) - valor calculado em maio de 2007, conforme cálculos de fls. 15/23.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 10.153,47 (dez mil, cento e cinqüenta e três reais e quarenta e sete centavos), reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fls. 15/23, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o “Requisitório de Pequeno Valor” e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituado nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nDepositada a quantia requisitada por RPV, intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.000985-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCENI CAVALCANTE LOPES (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000906/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto:\r\n\r\n1) DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por falta de interesse processual, nos termos do art. 267, VI, c/c 329 do CPC, em relação ao pedido de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, haja vista que o benefício fora concedido administrativamente.\r\n\r\n2) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, no que se refere ao pedido de concessão do benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nSem custas judiciais e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.000994-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR RIBEIRO CHAVES (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000879/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO o INSS a converter o benefício de auxílio-doença recebido pelo autor (NB 1342971300) em aposentadoria por invalidez a partir de 30/04/2007 (data da perícia médica judicial) com acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), na forma do parágrafo 5º, do artigo 29, da Lei 8.213/91, com correção monetária incidente desde o vencimento de cada uma das prestações devidas, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% (doze por cento).\r\n\r\nConfirmo o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela de fls. 54/55, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), indique ao Juízo o valor das diferenças entre o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV. Incabível a condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.001160-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR DA CUNHA CHAVES (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000887/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 211,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, declaro a resolução de mérito, para julgar IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.70.001293-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001293-3 \r\n\r\nAUTOR: LUCIANA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nÀ vista da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juízo por meio de Ofício, protocolado em 24/04/2007), além dos eventualmente relacionados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427 - Sl. 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 22/08/2007, às 18:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer munida de eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2007.51.70.001775-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DA SILVA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001775-0 \r\n\r\nAUTOR: SERGIO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juízo por meio de Ofício, protocolado em 24/04/2007), além dos relacionados pela parte autora às fls. 77/78. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427 - Sl. 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 20/08/2007, às 18:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer munida de eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2007.51.70.002137-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR SANTOS (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002137-5 \r\n\r\nAUTOR: NADIR SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o réu, conforme determinado no despacho anterior.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juízo por meio de Ofício, protocolado em 24/04/2007), além dos eventualmente relacionados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427 - Sl. 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 08/08/2007, às 19:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer munida de eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2007.51.70.002198-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRICILIA NORONHA DOS SANTOS (Adv. ELIANA DOS SANTOS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000889/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.70.002214-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GUILHERMINA DOS REIS (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002214-8 \r\n\r\nAUTOR: MARIA GUILHERMINA DOS REIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juízo por meio de Ofício, protocolado em 24/04/2007), além dos eventualmente relacionados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427 - Sl. 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 15/08/2007, às 19:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer munida de eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuebra Quesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2007.51.70.002226-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA MARIA DE JESUS PEREIRA DA SILVA (Adv. VICTOR EMMANUEL BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000898/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.70.002467-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA LOPES BAPTISTA (Adv. LUCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000901/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, declaro a resolução de mérito, para julgar IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.70.002997-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILIA BARBOSA DE SANTANA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002997-0 \r\n\r\nAUTOR: EDILIA BARBOSA DE SANTANA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juízo por meio de Ofício, protocolado em 24/04/2007), além dos eventualmente relacionados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427 - Sl. 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 13/08/2007, às 18:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer munida de eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n33 - 2007.51.70.003038-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SEVERINO DE ANDRADE (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.003038-8 \r\n\r\nAUTOR: LUIZ SEVERINO DE ANDRADE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar declaração de hipossuficiência econômica, com vistas à apreciação do requerimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juízo por meio de Ofício, protocolado em 24/04/2007), além dos eventualmente relacionados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427 - Sl. 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 13/08/2007, às 18:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer munida de eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2007.51.70.003051-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.003051-0 \r\n\r\nAUTOR: TEREZA TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juízo por meio de Ofício, protocolado em 24/04/2007), além dos eventualmente relacionados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427 - Sl. 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 08/08/2007, às 18:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer munida de eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n35 - 2007.51.70.003098-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIDE COSTA DA SILVA (Adv. FLAVIA MATIAS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000888/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.70.003144-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE PATRICIO DE CARVALHO (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.003144-7 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO JOSE PATRICIO DE CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juízo por meio de Ofício, protocolado em 24/04/2007), além dos relacionados pela parte autora às fls. 23/25. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427 - Sl. 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 20/08/2007, às 18:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer munida de eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nQuebra Pode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n37 - 2007.51.70.003207-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SILVA PEREIRA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000872/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, c/c art. 51, III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.70.003280-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO PEREIRA FILHO (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO, CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.003280-4 \r\n\r\nAUTOR: ROBERTO PEREIRA FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar a relação de salário-de-contribuição ou informar, categoricamente que não a possui. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS, para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2007.51.70.003363-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIX SIQUEIRA DE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.003363-8 \r\n\r\nAUTOR: FELIX SIQUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar a relação de salários-de-contribuição ou informar, categoricamente, que não a possui. \r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS para responder em 30 (trinta) dias, devendo, junto com a resposta, trazer aos autos a relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2006.51.51.055495-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELBERT NEIVA MOREIRA (Adv. QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA, ANA PAULA LESSA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000909/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal em indenizar o autor, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com incidência de correção monetária, de acordo com os índices aplicados aos precatórios da Justiça Federal, desde a data da prolação desta sentença, além de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995, combinados com artigo 1º da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.70.002321-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GOMES DOS SANTOS (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000896/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.70.002384-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO ALBINO DIAS (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000897/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.026096-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MEDEIROS DANIEL (Adv. FABIO DE ABREU CONTI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000871/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto à UNIÃO FEDERAL, pela legitimidade ad causam e quanto ao HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal, com base no art. 267, VI, do CPC, c/c o art. 51, caput, da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01. \r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito. (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora.\r\n\r\n44 - 2007.51.70.000229-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS DUTRA (Adv. ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS, FABIO TELLES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000907/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Isto posto:\r\n\r\n1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais, condenando a CEF ao pagamento de R$ 600,00 (seiscentos reais), incidentes juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária segundo a tabela de cálculos utilizada pelos precatórios da Justiça Federal, a partir do dia 11/01/2007.\r\n\r\n2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, condenando a CEF ao pagamento de R$ 700,00 (setecentos reais), incidentes juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária segundo a tabela de cálculos utilizada pelos precatórios da Justiça Federal, a partir do dia 11/01/2007.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55, da lei nº 9.099/95. Publicada em audiência, saem as partes intimadas. Registre-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.70.000420-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO CAVALCANTE FREIRE (Adv. ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL, VALTER DA SILVA RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000903/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos dos arts. 55 da Lei n. 9.099/95 e 29-C da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.70.000500-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DE OLIVEIRA (Adv. NEUZI DOS SANTOS, MARILDA AMORIM VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000904/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto: \r\n\r\n1) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, referentes aos expurgos inflacionários, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil;\r\n\r\n2) DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, no que tange ao pedido de aplicação dos juros progressivos, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.70.000778-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ANTONIO RIEHL (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO, LUCIA RODRIGUES CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000895/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.70.001237-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RONILCE SOARES MOURAO (Adv. JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000910/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de indenização a título de danos morais, pelo que condeno o INSS a pagar a JOSÉ RONILCE SOARES MOURÃO R$ 1000,00 (mil reais), incidentes correção monetária e juros moratórios a partir do trânsito em julgado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se o R.P.V.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Reconheço, outrossim, a isenção do pagamento das custas judiciais pela ré, em razão do disposto no artigo 12, do Decreto-lei nº 509/1969.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.70.001269-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO DE ARAUJO FILHO (Adv. EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000870/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, I; 284, parágrafo único; 295, VI; e 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme preceituado nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/2001 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.70.001348-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDO DIAS BRASILIENSE (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000900/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.70.001625-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRAUDO DE ABREU (Adv. RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000868/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.70.001688-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELLEN FERNANDES TEIXEIRA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000860/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.70.001709-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. LUCIA HELENA VAZ E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000867/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.70.001712-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO FERNANDES TEIXEIRA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000861/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.70.001839-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORACY FARIA MOTA (Adv. JOB CORREA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000866/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.70.001868-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS PACHECO DA SILVA (Adv. GILBERTO CESAR ARDISSON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000869/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAUTOS Nº 2007.51.70.001868-6\r\n\r\nAUTOR: LUIS PACHECO DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO: RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por LUIS PACHECO DA SILVA em cujo pólo passivo consta CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, com pedido de correção monetária sobre os depósitos em caderneta de poupança, em decorrência dos Planos Bresser (junho de 1987) e Verão (janeiro de 1989).\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1o da Lei n.º 10.259/01, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora foi intimada para juntar aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação. Observo, contudo, que a parte demandante afirma não possuir documentos comprobatórios da existência da conta de poupança, do que exsurge irregularidade capaz de dificultar o julgamento do mérito (arts. 283 e 284 do CPC). Ademais, cabe ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito e fornecer indício mínimo de prova material da existência da conta de poupança. Sendo injustificável, em tais casos, a substituição da iniciativa do interessado pela do órgão judiciário.\r\n\r\nPelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57 - 2007.51.70.001879-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEU JOSE REFLANDES (Adv. CELIA REGINA FERNANDES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000862/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.70.001935-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE ALVES DA SILVA TEDESCO (Adv. EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000864/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.70.001936-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE ALVES DA SILVA (Adv. EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000863/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.70.001939-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDA ALVES DA SILVA (Adv. EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000865/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.70.002038-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DOS SANTOS DIAS (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000873/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Consoante o disposto na informação de fl. 13, restou caracterizada a litispendência, quanto ao feito de nº 2007.51.70.002036-0, razão pela qual, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.70.003210-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRTES COSTA DE FREITAS (Adv. EDINAL AUGUSTO HAMER MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.003210-5 \r\n\r\nAUTOR: MIRTES COSTA DE FREITAS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar verossimilhança na alegação com as provas até agora juntadas. A inicial não veio instruída com cópia do contrato celebrado com a ré de modo a se aferir o procedimento a ser adotado na hipótese de inadimplência. Os extratos bancários juntados pela parte autora demonstram que os débitos em razão de tarifas bancárias ocorrem mensalmente e de forma previsível, não existindo qualquer indício de abusividade por parte da ré, o que nos leva a crer que o montante deixado como saldo na conta bancária destinado a cobrir os débitos junto à instituição financeira no mês de fevereiro de 2007 (responsabilidade da parte autora) não foram suficientes, o que impossibilitou o desconto do empréstimo consignado na data do vencimento e ensejou duplo desconto no mês posterior. Observa-se que o fato se repetiu em outros meses e sempre em razão da ausência de saldo e não há provas de que alguma das “prestações” tenha sido cobrada em duplicidade.\r\n\r\nCite-se o réu para responder no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n63 - 2006.51.70.001190-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA DE SOUZA (Adv. RONALDO DA COSTA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.001190-0 \r\n\r\nAUTOR: VIRGINIA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Santos de Moraes Arêas\r\n\r\nTécnico Judiciário- matrícula 11.857\r\n\r\n64 - 2006.51.70.002485-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DA SILVA PERSI (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.002485-2 \r\n\r\nAUTOR: MARIA HELENA DA SILVA PERSI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Santos de Moraes Arêas\r\n\r\nTécnico Judiciário- matrícula 11.857\r\n\r\n65 - 2007.51.70.000912-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO ANTONIO DE LIMA FILHO (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000912-0 \r\n\r\nAUTOR: HUGO ANTONIO DE LIMA FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora do laudo pericial de fls. 51/54, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme determinação de fls. 45.\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMIRALDO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n66 - 2007.51.70.001091-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETE CRUZ DA SILVA (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001091-2 \r\n\r\nAUTOR: IVETE CRUZ DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Santos de Moraes Arêas\r\n\r\nTécnico Judiciário- matrícula 11.857\r\n\r\n67 - 2007.51.70.001106-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001106-0 \r\n\r\nAUTOR: ARLINDO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica Santos de Moraes Arêas\r\n\r\nTécnico Judiciário- matrícula 11.857\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 48\r\n\r\nId: 269714"
                            ],
                            "273331": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.70.000980-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO PAES LEME (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000980-6\r\n\r\nAUTOR: IVO PAES LEME\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o autor para que junte aos autos todos os contracheques relativos aos exercícios financeiros dos anos de 1989 a 1995, bem como todos os comprovantes de recebimento da complementação de aposentadoria, com as respectivas incidências de imposto de renda retido na fonte, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o montante que, em tese, faz jus o autor, da seguinte forma:\r\n\r\na) corrijam-se pela taxa SELIC os valores de imposto de renda retidos na fonte de 1.1.1989 a 31.12.1995, até a data do primeiro pagamento da complementação da aposentadoria do autor;\r\n\r\nb) do valor total encontrado no item anterior, desconte-se a primeira retenção de imposto de renda incidente sobre a complementação da aposentadoria;\r\n\r\nc) corrija-se o saldo remanescente até o próximo pagamento da complementação da aposentadoria, descontando-se dele (do saldo remanescente) o valor da segunda retenção de imposto de renda incidente sobre a complementação da aposentadoria;\r\n\r\nd) corrija-se novamente o saldo residual, decorrente agora da subtração do item imediatamente anterior a este, até o terceiro pagamento da complementação de aposentadoria, e desconte-se do total encontrado o valor do imposto de renda retido nesta terceira complementação;\r\n\r\ne) continue a realizar as atualizações do saldo remanescente e os descontos dos impostos de renda retidos na fonte à época dos pagamentos da complementação de aposentadoria, mês a mês, até a data final dos cálculos ou até que se extinga o valor remanescente;\r\n\r\nf) por fim, corrija-se monetariamente, pela taxa SELIC, tantos quantos foram os descontos possíveis no montante inicial, desde a data em que foram retidos na fonte pela incidência de imposto de renda sobre a complementação de aposentadoria do autor.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.70.000101-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA PEIXOTO REP/P/ROBSON CHRISTINO PEIXOTO (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.000101-3 \r\n\r\nAUTOR: JOAO BAPTISTA PEIXOTO REP/P/ROBSON CHRISTINO PEIXOTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2006.51.70.000135-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE MILITINO PAIXAO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.000135-9 \r\n\r\nAUTOR: VICENTE MILITINO PAIXAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para apresentar a conta do montante atrasado resultante da somatória das diferenças devidas entre maio/2005 (data da constatação da incapacidade permanente para o trabalho) até a conversão do benefício em aposentadoria por invalidez, no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de atraso, a contar do inadimplemento.\r\n\r\nCumprida a determinação, expeça-se ofício RPV em favor do autor; em favor da Justiça Federal, em razão do ressarcimento ao erário pela perícia realizada; em favor do patrono da parte autora, por conta da condenação em honorários de sucumbência (fls. 88).\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2006.51.70.000141-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE SOUZA MARQUES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.000141-4 \r\n\r\nAUTOR: SERGIO DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para apresentar a conta do montante atrasado, no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de atraso, a contar do inadimplemento.\r\n\r\nCumprida a determinação, expeça-se ofício RPV em favor do autor; em favor da Justiça Federal, em razão do ressarcimento ao erário pela perícia realizada; em favor do patrono da parte autora, por conta da condenação em honorários de sucumbência (fls. 76).\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2006.51.70.000682-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI PINHO ROCHA (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.000682-5 \r\n\r\nAUTOR: SUELI PINHO ROCHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos das Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprir o julgado (conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez e apresentação da conta do montante atrasado, observando-se os devidos acréscimos legais, deduzidas as parcelas já pagas a título de auxílio-doença). Prazo: 30 dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de atraso, a contar do inadimplemento.\r\n\r\nCom os cálculos, expeça-se ofício RPV.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2006.51.70.001085-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS THOMAZ DA SILVA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.001085-3 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DAS GRACAS THOMAZ DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para apresentar a conta do montante atrasado, a partir de 31/12/2005 até a data da implantação do benefício, no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de atraso, a contar do inadimplemento.\r\n\r\nCumprida a determinação, expeça-se ofício RPV em favor do autor; em favor da Justiça Federal, em razão do ressarcimento ao erário pela perícia realizada; em favor do patrono da parte autora, por conta da condenação em honorários de sucumbência (fls. 83).\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2006.51.70.001247-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RINALDO CASSIO DE OLIVEIRA (Adv. WALDIR PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.001247-3 \r\n\r\nAUTOR: RINALDO CASSIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), nos termos da sentença de fls. 38/40 e da decisão dos embargos de declaração de fls. 44/45.\r\n\r\nCom o valor dos atrasados, expeçam-se ofícios requisitórios de pequeno valor em favor:\r\n\r\nda parte autora;\r\n\r\nb) do advogado dativo, referente aos honorários de sucumbência, nos termos do acórdão de fls. 83/85;\r\n\r\nc) da Justiça Federal, referente ao ressarcimento, pelo vencido, da verba honorária paga ao perito. \r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2006.51.70.001260-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL RODRIGUES DO AMARAL (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.001260-6 \r\n\r\nAUTOR: MANUEL RODRIGUES DO AMARAL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2006.51.70.001471-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZEQUIEL DE SOUZA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.001471-8 \r\n\r\nAUTOR: EZEQUIEL DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora da implantação de seu benefício (fls. 75/77).\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto por ausência de um dos requisitos formais, qual seja: tempestividade (fl. 74).\r\n\r\nDe acordo com o Enunciado 30 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro: \"O exame da admissibilidade do recurso pelo Juizado Especial Federal é provisório, não obstando sua apreciação pela Turma Recursal se a parte interessada o requerer, mediante simples petição nos autos, no prazo previsto em lei para os embargos de declaração.”\r\n\r\nO recorrente (INSS) tem o prazo de 5 (cinco) dias para, mediante simples petição, requerer a subida do feito, em que pese a presente decisão.\r\n\r\nSilente, certifique-se o trânsito em julgado e venham os autos conclusos.\r\n\r\nCom a petição tempestiva, intime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta, no prazo de 10 dias. Em seguida, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2006.51.70.001582-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIMAR ARIEL BENTANCOR BORREANI (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000928/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto:\r\n\r\n1) DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por falta de interesse processual, nos termos do art. 267, VI, c/c 329 do CPC, em relação ao pedido de manutenção do benefício de auxílio-doença, haja vista que este fora restabelecido administrativamente, bem como em relação aos pedidos de realização de exame de ressonância magnética da coluna lombo-sacra e de entrega das chapas do exame de tomografia computadorizada, ante a não-comprovação de prévio requerimento administrativo.\r\n\r\n2) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, no que se refere ao pedido de conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nSem custas judiciais e sem honorários advocatícios, nos termos do artigos 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.70.001641-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR MACIEL LAURINDO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.001641-7 \r\n\r\nAUTOR: VALDIR MACIEL LAURINDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2006.51.70.001647-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SADI CARLOS NOGUEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.001647-8 \r\n\r\nAUTOR: SADI CARLOS NOGUEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2006.51.70.001649-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJAIR PEREIRA RODRIGUES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.001649-1 \r\n\r\nAUTOR: DJAIR PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (PARTE AUTORA) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2006.51.70.001949-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA CAROLINA SALES BARBOSA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000969/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n15 - 2006.51.70.002328-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MURILO MOREIRA ALVES REP/P/FRANCISCA SOARES PEQUENO E OUTRO (Adv. REGINA GUEDES SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Tendo em vista que ainda não ocorreu o trânsito em julgado da ação trabalhista, conforme resultado da consulta ao andamento processual (fls. 75/80), intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia do recurso ordinário interposto pelo reclamado, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n2) Encaminhem-se os autos à Seção de Distribuição para que se proceda à alteração do pólo ativo com a retirada da representação do primeiro autor, haja vista ter este alcançado a maioridade civil no decurso do processo.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.000028-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE INACIO ALEIXO DA SILVA (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000964/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS:\r\n\r\na implantar o benefício assistencial de prestação continuada em favor da parte autora, com data de início em 23/08/2006 (fl.11) e renda mensal inicial equivalente a um salário mínimo vigente à época;\r\n\r\nao pagamento das prestações vencidas atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora, consoante a fundamentação expendida.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil, a fim de que a parte ré implante o benefício de prestação continuada em favor da parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), pelos fundamentos acima expendidos.\r\n\r\nIntime-se INSS com urgência.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCom a vinda da informação, expeça-se RPV e intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIncabível a condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o cumprimento integral da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.000111-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUSA PIRASOL FASSARELA (Adv. LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a autora para que manifeste seu interesse no prosseguimento do feito, haja vista não ter formulado pedido no sentido de revisar o cálculo da RMI do benefício em questão considerando-se todos os salários-de-contribuição, o que, em tese, de acordo com o CNIS e as cópias da CTPS juntadas, incluiria o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994 no período básico de cálculo da pensão por morte que recebe, porquanto, não sendo primeiramente regularizado o cálculo da RMI, pela utilização de todos os salários-de-contribuição, não há como revisá-la mediante aplicação do IRSM ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, por estar este fora do PBC, conforme Carta de Concessão de fl. 12.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.000137-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO CESAR DE MIRANDA (Adv. ELIANE SANTOS RAMALHO TEIXEIRA, LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000919/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, com espeque no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS:\r\n\r\na implantar o benefício assistencial de prestação continuada em favor da parte autora, com data de início em 02/05/2006 (fl.54) e renda mensal inicial equivalente a um salário mínimo vigente à época;\r\n\r\nao pagamento as prestações vencidas atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora, consoante a fundamentação expendida.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela deferida à fl. 53, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF.\r\n\r\nIntime-se INSS com urgência.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV. Incabível a condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.000247-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO RICARDO DOS SANTOS RAMOS (Adv. LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000247-2 \r\n\r\nAUTOR: SERGIO RICARDO DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento da tutela antecipada, atentando-se, em caso de descumprimento, para a multa anteriormente cominada (sentença de fls. 70/76). \r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, com a comprovação do cumprimento da tutela, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2007.51.70.000426-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO GONCALVES DE SOUZA (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000971/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando o INSS a restabelecer o beneficio de auxílio-doença do autor, a partir de 15/07/2007 (primeiro dia subseqüente à data da cessação - fl. 56), que não deverá cessar antes de comprovada a habilitação do autor para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nA renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil. A parte ré deverá restabelecer o benefício de auxílio-doença em favor da parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência. \r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCom a vinda da informação, expeça-se RPV e intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIncabível a condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o cumprimento integral da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.000587-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO MANOEL PEREIRA CARDOZO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000965/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por invalidez em favor do autor a partir de 16/11/2004 (primeiro dia subseqüente à data da cessação do benefício de auxílio-doença - fl. 56) com acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), na forma do parágrafo 5º, do artigo 29, da Lei 8.213/91, com correção monetária incidente desde o vencimento de cada uma das prestações devidas, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% (doze por cento).\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil, a fim de que seja implantado o benefício de aposentadoria por invalidez em favor do autor no prazo máximo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, pelos fundamentos acima expendidos. \r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprimento.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), indique ao Juízo o valor das diferenças entre o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV. Incabível a condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.000685-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVEIROS JOSE GOMES (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000968/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença e no pagamento das prestações pretéritas do benefício desde 22/11/2006, dia subseqüente ao da cessação do benefício, nos termos do art. 269, I, do CPC. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil, a fim de que seja restabelecido o benefício de auxílio-doença em favor do autor no prazo máximo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, pelos fundamentos acima expendidos. \r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprimento.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se o RPV.\r\n\r\nDepositada a quantia requisitada por RPV, intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTudo feito, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.000736-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORA ALVES DO ESPIRITO SANTO RIBEIRO (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000925/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.000768-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS). . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000768-8 \r\n\r\nAUTOR: BENEDITA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio a Dr. Bárbara Maria Costa Santos para atuar como advogada dativa da 2a. ré no presente feito.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10/09/2007, às 13:00 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito. \r\n\r\nA parte autora apresenta rol de testemunhas às fls. 38, informando que estas comparecerão independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nCaso a segunda ré pretenda a produção de prova oral, deve informar ao Juízo com dez dias de antecedência, qualificando eventuais testemunhas. Salvo requerimento em contrário, dentro do prazo legal (art. 407 do CPC), as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação pessoal. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2007.51.70.000989-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE FERREIRA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000989-2 \r\n\r\nAUTOR: SOLANGE FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10/09/2007, às 14:00horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito. \r\n\r\nAs testemunhas indicadas deverão comparecer independentemente de intimação pessoal e munidas de documento de identificação. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2007.51.70.001113-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRAÇA AMORIM E OUTRO (Adv. MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001113-8 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DA GRAÇA AMORIM E OUTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nConsiderando que o termo de curatela acostado à fl. 16 é provisório e foi concedido pelo prazo de 120 dias, o qual expirou antes da propositura da presente ação, intime-se a Sra. Maria da Graça Amorim para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a representação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2007.51.70.001149-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO ISAAC DE OLIVEIRA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000941/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.70.001211-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIDELIS GONCALVES (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001211-8 \r\n\r\nAUTOR: FIDELIS GONCALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora apresente cópia do documento de identidade do declarante de fls. 8, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprida a determinação, encaminhem-se os autos à Contadoria para elaborar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina. \r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2007.51.70.001392-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MOTA CELESTINO (Adv. AILTON BURITY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000967/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, declaro a resolução de mérito, para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.70.001535-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA ALMEIDA DE BARROS REP/ P/ VANDA ALMEIDA DE BARROS ARAUJO (Adv. PAULO DE SOUZA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001535-1 \r\n\r\nAUTOR: MARCIA ALMEIDA DE BARROS REP/ P/ VANDA ALMEIDA DE BARROS ARAUJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 dias, documentos que comprovem a sua incapacidade à época do óbito do instituidor.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS para que responda no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2007.51.70.001734-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE MELO (Adv. FERNANDA LANNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000935/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.70.002223-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVALDA APARECIDA DA SILVA (Adv. VICTOR EMMANUEL BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002223-9 \r\n\r\nAUTOR: IVALDA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora comprove seu domicílio em município sob a competência deste juízo através de documento atual e em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento (comprovante de residência) estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro (do titular do comprovante de residência), sob as penas da lei, de que o(a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se a parte ré para responder, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n33 - 2007.51.70.002253-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURINO GIRALDO (Adv. VALTER VIEIRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002253-7 \r\n\r\nAUTOR: MAURINO GIRALDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 15/18 como emenda à inicial. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar a relação de salários-de-contribuição ou informar, categoricamente, que não a possui.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS para responder em 30 (trinta) dias, devendo, junto com a resposta, trazer aos autos a relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2007.51.70.002276-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA ANACLETO DOS SANTOS (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002276-8 \r\n\r\nAUTOR: JOANA ANACLETO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) apresentar cópia legível de sua CTPS, com a anotação do contrato trabalhista em questão;\r\n\r\nb) apresentar cópia do inteiro teor da sentença, do(s) acórdão(s), se houver, e da certidão de trânsito em julgado da Reclamação Trabalhista mencionada na inicial;\r\n\r\nc) comprovar seu domicílio em município sob a competência deste juízo através de documento atual, emitido há menos de três meses, e em nome próprio. Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n35 - 2007.51.70.002906-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELINO DA SILVA (Adv. MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002906-4 \r\n\r\nAUTOR: MARCELINO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação de fls. retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar cópia do documento de identidade dos declarantes de fls. 17 a 20.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o INSS para que responda no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2007.51.70.002929-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DOS SANTOS (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002929-5 \r\n\r\nAUTOR: JOSE MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a dilação requerida pela parte autora, para cumprimento do despacho de fls. 19, pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2007.51.70.003026-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA MARIA PEREIRA BARBOSA (Adv. ELIFAS SANTANA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.003026-1 \r\n\r\nAUTOR: GLORIA MARIA PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar declaração de hipossuficiência econômica, com vistas à apreciação do requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção,\r\n\r\na) comprovar domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio. Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado;\r\n\r\nb) apresentar as guias às quais se refere na peça inicial (fl. 1);\r\n\r\nc) diante do CNIS juntado às fls. retro, no qual não consta indício de vínculos de trabalho do de cujus, nem de contribuições previdenciárias, apresente a parte autora, se houver, documentos que comprovem a filiação do falecido junto à Previdência Social.\r\n\r\nCumpridas as determinações, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n38 - 2007.51.70.003046-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DA COSTA NASCIMENTO (Adv. CLAUDIO PINTO CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.003046-7 \r\n\r\nAUTOR: ALBERTO DA COSTA NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, regularizar sua representação postulatória, apresentando instrumento público de mandato ou, querendo, solicitar a expedição de ofício ao Cartório de Notas, com vistas à expedição de instrumento público de mandato sem ônus em favor da demandante beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom a solicitação, expeça-se ofício ao Cartório do 1º Ofício de Notas de Nova Iguaçu, para que proceda à lavratura de instrumento público de mandato, observado o disposto na Lei nº 3.350/99, do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que compareça neste juízo, para retirada do ofício, mediante recibo nos autos, ficando ciente de que deverá juntar aos autos o instrumento público de mandato no prazo de 10 dias, a contar desta intimação. \r\n\r\nRegularizada a representação postulatória, cite-se o INSS para resposta no prazo de 30 dias. \r\n\r\nEm seguida, à Contadoria para:\r\n\r\na) calcular a nova RMI do benefício de aposentadoria por invalidez (dados básicos da concessão - CONBAS, às fls. 22), elaborando a média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, a partir de julho de 1994, na forma do art. 29, II e parágrafo 5º, da Lei 8.213/91. Para elaboração da conta, deve o Contador Judicial utilizar-se dos salários relacionados na Carta de Concessão do auxílio-doença às fls. 23/25 e, ainda, a projeção dos salários-de-benefício do auxílio-doença que, neste caso, serão considerados como salários-de-contribuição, dado que, nos moldes da Lei Previdenciária supracitada, são considerados salários-de-contribuição para cálculo da RMI da aposentadoria por invalidez, os salários-de-benefício da prestação anterior. \r\n\r\nb) calculada a RMI e RMB corretas do benefício de aposentadoria por invalidez, apresente a conta do montante em atraso, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação e a correção pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2007.51.70.003060-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.003060-1 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar a relação de salário-de-contribuição do instituidor da pensão ou informar, categoricamente que não a possui. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS, para responder em 30 (trinta) dias, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2007.51.70.003126-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO PAULO DE OLIVEIRA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.003126-5 \r\n\r\nAUTOR: GERALDO PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar a relação de salário-de-contribuição ou informar, categoricamente que não a possui. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS, para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n41 - 2007.51.70.003130-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA EMILIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. ELOADIR MARQUES DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.003130-7 \r\n\r\nAUTOR: JOSEFA EMILIA DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para demonstrar com clareza os fatos e fundamentos do pedido, esclarecendo se o que pretende é a revisão da RMI de seu benefício previdenciário de pensão por morte, indicando, neste caso, os índices pretendidos, eis que o documento apontado pela autora a título de prova de valores atrasados a receber (fls. 4, 6 e 7), tem validade exclusivamente para o caso do acordo de que trata a Medida Provisória nº 201/2004.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n42 - 2007.51.70.003154-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE TAVARES DA SILVA (Adv. ROBERTO CARLOS VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000930/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro a resolução de mérito para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.70.003223-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO CARDOSO (Adv. MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.003223-3 \r\n\r\nAUTOR: JOSE ANTONIO CARDOSO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cópia do documento de identidade do declarante de fls. 5.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o INSS para que responda em trinta dias.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Verificação para que sejam informadas, a este Juízo, as condições sócio-econômicas da parte autora. O Sr. Oficial de Justiça deverá proceder à diligência, respondendo aos quesitos enunciados em formulário de conhecimento da Secretaria que seguirá em anexo.\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n44 - 2007.51.70.003235-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA PEREIRA DA SILVA (Adv. JOB CORREA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.003235-0 \r\n\r\nAUTOR: IOLANDA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se o que pretende é a revisão da RMI de seu benefício previdenciário pela aplicação do percentual de 39,67%, correspondente à variação do IRSM de fevereiro de 1994.\r\n\r\nNo mesmo prazo, comprove a parte autora seu domicílio em município sob a competência deste juízo através de documento atual, emitido há menos de três meses, e em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que o(a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n45 - 2007.51.70.003251-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS PEREIRA (Adv. ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.003251-8 \r\n\r\nAUTOR: JOAO CARLOS PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção. \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nregularizar a procuração de fls. 6 (falta-lhe data);\r\n\r\nb) apresentar declaração de hipossuficiência econômica, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça;\r\n\r\nc) comprovar seu domicílio em município sob a competência deste juízo através de documento atual, emitido há menos de três meses, e em nome próprio. \r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumpridas as determinações, venham conclusos para marcação de perícia médica. \r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n46 - 2007.51.70.003267-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA MARIA COELHO (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.003267-1 \r\n\r\nAUTOR: RITA MARIA COELHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar declaração de hipossuficiência econômica, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro a tutela de urgência por falta de perigo na demora, pois a parte autora tem como suportar o decurso da demanda até a decisão final. \r\n\r\nCite-se o INSS, para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI do benefício do instituidor da pensão. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n47 - 2007.51.70.003270-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA GOMES DA SILVA (Adv. MARIA CICILIA COSTA VILELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.003270-1 \r\n\r\nAUTOR: ELIANA GOMES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTermo de Informação de Prevenção: considerando que os autores apresentam números de inscrição no CPF distintos, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nSão beneficiários do benefício assistencial os portadores de deficiência que comprovem não possuir meios de prover a sua própria manutenção ou tê-la provida por sua família. Ocorre que, em princípio, pelos benefícios deferidos à autora (documentos de fls. 135/144), esta não teria perdido a qualidade de segurada à época do requerimento administrativo de fls. 136. \r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, esclarecer se o que pretende é mesmo o benefício assistencial ou o benefício previdenciário (auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), devendo em qualquer das hipóteses apresentar os fatos e fundamentos do pedido de forma clara e objetiva.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n48 - 2007.51.70.003274-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO JOSE MOREIRA FILHO (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.003274-9 \r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO JOSE MOREIRA FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação de fls. 31, inexiste prevenção. \r\n\r\nÀ SEDIG para incluir Jandira Rosa de Almeida como representante da parte autora. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar o instrumento de mandato de fls. 5, fazendo constar como outorgante o nome do autor, representado por Jandira Rosa de Almeida.\r\n\r\nNo mesmo prazo, regularize a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica de fls. 9, fazendo constar a representação, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o INSS para responder, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nÀ Contadoria para:\r\n\r\na) calcular a nova RMI do benefício de aposentadoria por invalidez (NB 118.416.876-5 - Carta de Concessão às fls. 10/11), elaborando a média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, a partir de julho de 1994 (Lei 9.876/99), na forma do art. 29, parágrafo 5o, da Lei 8.213/91. Para elaboração da conta, deve o Contador Judicial utilizar-se dos salários relacionados na Carta de Concessão do auxílio-doença às fls. 23/24 e dos relacionados às fls. 28/30, e, ainda, a projeção dos salários-de-benefício do auxílio-doença que, neste caso, serão considerados como salários-de-contribuição, dado que, nos moldes da Lei Previdenciária supracitada, são considerados salários-de-contribuição para cálculo da RMI da aposentadoria por invalidez, os salários-de-benefício da prestação anterior, ou seja, do auxílio-doença (auxílio-doença nº 110.138.643-3). \r\n\r\nb) calculada a RMI e RMB corretas do benefício de aposentadoria por invalidez, apresente a conta do montante em atraso, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n49 - 2007.51.70.003275-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA CRISTINA DE PAULA CONCEICAO (Adv. JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.003275-0 \r\n\r\nAUTOR: SONIA CRISTINA DE PAULA CONCEICAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDiante da informação retro, o presente feito deve ser distribuído por dependência à causa idêntica distribuída anteriormente a este Juízo (processo 20065170.002440-2), na forma do art. 253, II, do CPC.\r\n\r\nÀ SEDIG para cumprimento.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nRetornando os autos da SEDIG, cite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para marcação de perícia médica.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n50 - 2007.51.70.003300-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA SILVA (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.003300-6 \r\n\r\nAUTOR: NEUZA MARIA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\na) comprovar que o falecido mantinha a qualidade de segurado à época do óbito;\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado. \r\n\r\nÀ SEDIG para retificar o nome da parte autora, conforme documento de fls. 15.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51 - 2007.51.70.003304-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENILDA DA SILVA (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.003304-3 \r\n\r\nAUTOR: RENILDA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nConsiderando que o afastamento do último vínculo de trabalho constante do CNIS (cadastro nacional de informação social - fls. 40) foi em 1/12/2000 e que o requerimento administrativo mencionado na inicial se deu em 15/06/2007 (fls. 42), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, comprovar a sua qualidade de segurada na data do requerimento administrativo, devendo, ainda, trazer aos autos toda a documentação de que eventualmente dispuser que seja de utilidade para o deslinde da causa (laudos médicos que apontem o início da incapacidade, prontuários, exames, etc.).\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n52 - 2007.51.70.003330-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ FERREIRA HENRIQUES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.003330-4 \r\n\r\nAUTOR: JOAO LUIZ FERREIRA HENRIQUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento atual e em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deve ser atual (emitido há menos de três meses) e acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sob pena de extinção, comprove a parte autora que requereu administrativamente o benefício assistencial pleiteado. \r\n\r\nCumpridas as determinações, expeça-se Mandado de Verificação para que sejam informadas, a este Juízo, as condições sócio-econômicas da parte autora. O Sr. Oficial de Justiça deverá proceder à diligência, respondendo aos quesitos enunciados em formulário de conhecimento da Secretaria que seguirá em anexo.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n53 - 2007.51.70.003344-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.003344-4 \r\n\r\nAUTOR: MOACYR RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) fornecer cópia(s) da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo nº 89.0011986-9 (35ª VF do Rio de Janeiro), indicado no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada;\r\n\r\nb) comprovar seu domicílio em município sob a competência deste juízo através de documento atual, emitido há menos de três meses, e em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n54 - 2007.51.70.003349-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA CARVALHO DOS SANTOS GARCIA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.003349-3 \r\n\r\nAUTOR: ZILDA CARVALHO DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO documento apontado como confissão de dívida (fls. 7) tem validade exclusivamente para o caso do acordo de que trata a Medida provisória n. 201/2004. \r\n\r\nNa presente lide, a parte autora deve, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, emendar a inicial para demonstrar com clareza os fatos e fundamentos do pedido, esclarecendo se o que pretende é a revisão da RMI de benefício do instituidor com reflexo financeiro na pensão em questão, indicando, neste caso, se o índice pleiteado é o 39,67%, decorrente da aplicação do IRSM de fevereiro de 1994 nos salários-de-contribuição do benefício do instituidor.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora:\r\n\r\na) sob pena de extinção, comprovar seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual. Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nb) incluir no pólo ativo da lide os outros dois dependentes da pensão (documento de fls 19), ficando ciente de que a não inclusão implicará, em caso de procedência do pedido, no recebimento pela parte autora de 1/3 do montante atrasado, reservada a quota parte dos outros beneficiários.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n55 - 2007.51.70.003354-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GUILHERME ALVES ANDRADE REP/ P/ ADRIANA ALVES PEIXOTO (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.003354-7 \r\n\r\nAUTOR: LUIZ GUILHERME ALVES ANDRADE REP/ P/ ADRIANA ALVES PEIXOTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNomeio o Dr. Valmir de Souza Borba para atuar como advogado dativo no presente feito.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Verificação para que sejam informadas, a este Juízo, as condições sócio-econômicas da parte autora. O Sr. Oficial de Justiça deverá proceder à diligência, respondendo aos quesitos enunciados em formulário de conhecimento da Secretaria que seguirá em anexo.\r\n\r\nCite-se o INSS para que responda em trinta dias.\r\n\r\nApós, vista ao MPF.\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n56 - 2007.51.70.003362-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS PEREIRA DIOGO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.003362-6 \r\n\r\nAUTOR: DOMINGOS PEREIRA DIOGO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar a relação de salários-de-contribuição ou informar, categoricamente, que não a possui. \r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS para responder em 30 (trinta) dias, devendo, junto com a resposta, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57 - 2007.51.70.003394-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUN KISHIMOTO (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.003394-8 \r\n\r\nAUTOR: JUN KISHIMOTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão vislumbro perigo na demora que enseje a concessão do provimento de urgência, eis que parte autora já está em gozo do benefício e pode, em tese, aguardar o desfecho da lide para receber as diferenças que porventura lhe forem concedidas em sentença.\r\n\r\nDestarte, INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar declaração de hipossuficiência econômica, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCite-se o INSS para responder em 30 (trinta) dias, devendo, junto com a resposta, trazer aos autos a relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n58 - 2007.51.70.003402-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERCI MORAES CORREIA (Adv. WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003402-3 \r\n\r\nAUTOR: GERCI MORAES CORREIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o INSS para que responda em trinta dias, devendo a Autarquia Previdenciária, no prazo da contestação, apresentar cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício à parte autora.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n59 - 2007.51.70.003405-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE MORAES (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.003405-9 \r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSE DE MORAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se a parte autora para juntar a relação de salário-de-contribuição ou informar, categoricamente que não a possui. \r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS, para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era de vida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n60 - 2007.51.70.003406-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) STEVE DE AQUINO REZENDE REP/ P/ SONIA MARIA ALVES DE AQUINO (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.003406-0 \r\n\r\nAUTOR: STEVE DE AQUINO REZENDE REP/ P/ SONIA MARIA ALVES DE AQUINO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) comprovar seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado;\r\n\r\nb) regularizar o instrumento de mandato, fazendo constar como outorgante o nome do menor representado por sua genitora.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a parte autora declaração de hipossuficiência econômica com vistas à apreciação do requerimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpridas as determinações:\r\n\r\na) expeça-se Mandado de Verificação para que sejam informadas, a este Juízo, as condições sócio-econômicas da parte autora. O Sr. Oficial de Justiça deverá proceder à diligência, respondendo aos quesitos enunciados em formulário de conhecimento da Secretaria que seguirá em anexo.\r\n\r\nb) cite-se o INSS para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n61 - 2007.51.70.003410-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DA COSTA (Adv. CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.003410-2 \r\n\r\nAUTOR: GERALDO DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) fornecer cópia(s) da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação (processos 89.0010070-0 e 000733704-3), a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNa impossibilidade de cumprimento do item acima, deverá a parte autora justificar o motivo, hipótese em que deverá também apresentar a este juízo declaração subscrita pelo próprio (a) autor(a) de não ter ajuizado outra ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação, sob a pena prevista no art. 299, do CP;\r\n\r\nb) Comprovar seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se a parte autora para juntar a relação de salário-de-contribuição ou informar, categoricamente que não a possui. \r\n\r\nCom as cópias, venham os autos conclusos para análise da prevenção.\r\n\r\nCom a declaração do autor nos termos supramencionados, cite-se o INSS, para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n62 - 2006.51.70.001126-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON LEANDRO FEIJO (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000954/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 47,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar ao autor o valor da diferença devida em razão de sua promoção a Cabo, a contar de 11.11.2002 até 31.12.2002, atualizado monetariamente, desde quando devido o pagamento, pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e com juros de 6% ao ano, desde a citação.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, os autos deverão retornar ao Contador Judicial para correção da planilha de fls. 39/41, com a retificação dos juros moratórios, que deverão ser de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDevolvidos os autos pelo Contador Judicial, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nDepositada a quantia requisitada por RPV, intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução n. 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.70.002399-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALCIRA COUTO DA SILVA DE AZEVEDO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000937/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Consoante o disposto na informação de fl. 21, restou caracterizada a litispendência, quanto ao feito de nº 2007.5170.002345-1, razão pela qual, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.70.003111-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA TALARICO MARIANO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.003111-3 \r\n\r\nAUTOR: ROSALINA TALARICO MARIANO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro a tutela de urgência por falta de perigo na demora, pois a parte autora tem como suportar o decurso da demanda até a decisão final. \r\n\r\nCite-se o réu para responder no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n65 - 2007.51.70.003115-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRENE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.003115-0 \r\n\r\nAUTOR: CIRENE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópia(s) da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) 97.0107190-5, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNa impossibilidade de cumprimento do item acima, deverá a parte autora justificar o motivo, hipótese em que deverá também apresentar a este juízo declaração subscrita pelo próprio (a) autor(a) de não ter ajuizado outra ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação, sob a pena prevista no art. 299, do CP.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n66 - 2006.51.70.002311-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO SAFRA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000963/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.70.002416-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRIMALDO MONTEIRO DA SILVA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000938/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.018662-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME DA SILVA SOUZA (Adv. ALEX LACERDA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000934/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.70.000301-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANDRE DA SILVA (Adv. LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO, RENATA LEITE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000947/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.70.000599-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEITON SILVA DE PAULA (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000599-0 \r\n\r\nAUTOR: CLEITON SILVA DE PAULA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação oferecida pela CEF, bem como sobre as certidões negativas relativas à citação da 2ª ré (fls.140/142).\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n71 - 2007.51.70.000830-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOIR DA SILVA TAVARES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000830-9 \r\n\r\nAUTOR: NOIR DA SILVA TAVARES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, defiro o prazo de 10 (dez) dias à parte autora para cumprimento do determinado no despacho anterior.\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n72 - 2007.51.70.000834-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGEL GARRIDO SOLLA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000940/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.70.000836-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DIAS DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000836-0 \r\n\r\nAUTOR: NILTON DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo de 30 (trinta) dias à parte autora, conforme requerido, para cumprimento, na íntegra, do despacho de fl.51. \r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n74 - 2007.51.70.000845-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000845-0 \r\n\r\nAUTOR: JOSE MARIO DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro novo prazo de 30 (trinta) dias, à parte autora, conforme requerido, para cumprimento, na íntegra, do despacho de fl. 33. \r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n75 - 2007.51.70.000916-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRAZIEL DE SOUZA GUIMARAES (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000942/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.70.000954-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTEVAM BISPO DOS SANTOS (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000933/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.70.000999-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARICLEA MARIA DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000999-5 \r\n\r\nAUTOR: ARICLEA MARIA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 18, devendo formular pedido certo e determinado quanto ao requerimento de danos morais, observando o teto de alçada dos Juizados Especiais Federais, vez que o valor dos danos morais apontado na inicial somado ao bem jurídico pretendido (devolução da quantia descontada) ultrapassa o limite de sessenta salários-mínimos, bem como para que esclareça se questiona apenas a consignação de empréstimo bancário no valor de R$ 90,06, eis que consta no demonstrativo de fls. 15 (histórico de consignações) e no extrato de fls. 10 informação de outro desconto a título de consignação, no valor de R$ 15,92. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora renunciar expressamente a eventual crédito excedente ao limite de sessenta salários-mínimos, através de declaração subscrita pelo(a) próprio(a) autor(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n78 - 2007.51.70.001115-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA DO AMARAL DOS SANTOS (Adv. DANIELLE SOUZA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001115-1 \r\n\r\nAUTOR: CLAUDIA DO AMARAL DOS SANTOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo informe se pretende produzir prova oral em audiência, qualificando desde já eventuais testemunhas e ficando ciente de que deverão, em princípio, comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n79 - 2007.51.70.001139-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO ROBERTO ALVES RIBEIRO (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000936/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, com supedâneo no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.70.001144-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEU SIMPLICIO DA COSTA (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001144-8 \r\n\r\nAUTOR: ALCEU SIMPLICIO DA COSTA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, defiro o prazo de 10 (dez) dias, à parte autora, para cumprimento do determinado no despacho anterior.\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n81 - 2007.51.70.001174-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESUS SAEZ ZARZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000949/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.70.001184-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERICO VITORINO DA SILVA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000931/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.70.001583-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA DA SILVA MARTINHO (Adv. JOB CORREA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000952/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, com supedâneo no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.70.001597-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL FRANCISCO MARIA (Adv. JOB CORREA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000955/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, com supedâneo no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.70.001669-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIGI RUSSO (Adv. ANTONIO PIRES, CHRISTOVAM COLOMBO PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001669-0 \r\n\r\nAUTOR: LUIGI RUSSO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias à parte autora para cumprimento do determinado no despacho anterior.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n86 - 2007.51.70.001682-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CARMELITA DO NASCIMENTO (Adv. ERALDO DA SILVA MINEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000951/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, c/c 329, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, com base no preceituado pelos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.70.001686-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE FIGUEIREDO CAVALCANTI (Adv. MARIA DA GLORIA SODRE BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000962/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.70.001752-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DOS SANTOS PANTALEAO (Adv. ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000939/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, I; 284, parágrafo único; 295, VI; e 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme preceituado nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/2001 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.70.001851-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIRO ALVES DE LIMA (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001851-0 \r\n\r\nAUTOR: VALDEMIRO ALVES DE LIMA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópia(s) da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo 97.0105633-7, indicado no Termo de Informação de fl. 26, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nNa impossibilidade de cumprimento do item acima, deverá a parte autora justificar o motivo, hipótese em que deverá também apresentar a este juízo declaração subscrita pelo próprio (a) autor(a) de não ter ajuizado outra ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação, sob a pena prevista no art. 299, do CP.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n90 - 2007.51.70.001859-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILVANDRO NOBREGA DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIO ROBERTO LIMA SOUSA, JOSE GILBERTO DE QUEIROZ, ADEMAR GUIMARAES MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001859-5 \r\n\r\nAUTOR: GILVANDRO NOBREGA DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão há, no despacho de fl. 17, determinação para apresentação de extratos. O que se determinou lá foi a simples comprovação da existência de contas-poupança em nome do autor, junto ao banco réu. Os documentos apresentados, em anexo à inicial, são do Banco Real, entidade de direito privado que escapa à competência da Justiça Federal.\r\n\r\nSendo assim, defiro novo prazo de 10 (dez) dias à parte autora, para que, sob pena de extinção, junte documento que comprove ser titular de conta-poupança cujo banco depositário seja a CEF, devendo comprovar a data de abertura e a “data de aniversário” da respectiva conta. \r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n91 - 2007.51.70.001872-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO SOARES DE MELO (Adv. ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000932/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 28\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.70.001876-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO BERNARDO SOARES DE MELO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000926/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.70.001884-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALCINA SANTOS FERREIRA (Adv. CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001884-4 \r\n\r\nAUTOR: MARIA ALCINA SANTOS FERREIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido defiro o prazo de 10 (dez) dias, à parte autora, para cumprimento, na íntegra, do despacho de fls. 17.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n94 - 2007.51.70.001885-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON MENDES DE SOUZA (Adv. CARLUCIO LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000927/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.70.001906-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA ANDREIA DA SILVA VIANNA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra PROCESSO: 2007.51.70.001906-0 \r\n\r\nAUTOR: CATIA ANDREIA DA SILVA VIANNA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro, por 10 dias, a dilação de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n96 - 2007.51.70.002002-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GOMES DE MATOS (Adv. JANAIRA ALVES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000929/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n97 - 2007.51.70.002006-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO CAMPOS (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000924/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n98 - 2007.51.70.002007-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA MARTINS DE RESENDE DA SILVA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000922/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n99 - 2007.51.70.002008-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BOSCO (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000923/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n100 - 2007.51.70.002010-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRO ALVES DOS SANTOS (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000921/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n101 - 2007.51.70.002056-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETHE APARECIDA DE AZEVEDO LIMA E OUTROS (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002056-5 \r\n\r\nAUTOR: ELIZABETHE APARECIDA DE AZEVEDO LIMA E OUTROS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\ncomprovar que requereu administrativamente o levantamento dos valores mencionados na petição inicial e que houve negativa injustificada da parte ré;\r\n\r\nformular pedido condenatório.\r\n\r\nDeverá, ainda apresentar declaração de hipossuficiência econômica subscrita pelos próprios autores, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n102 - 2007.51.70.002973-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX FIDELIS DE SOUZA E OUTROS (Adv. FERNANDA LANNES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002973-8 \r\n\r\nAUTOR: ALEX FIDELIS DE SOUZA E OUTROS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora propõe ação em face de “UNIÃO FEDERAL- BACEN e CEF”, o que faz parecer, com margem à duvida, que a intenção é de que a União Federal responda pelo Banco Central do Brasil. \r\n\r\nEm que pese a dúvida mencionada, consoante entendimento do STJ a União Federal é parte ilegítima ad causam nas ações que objetivam a correção de poupança referente aos denominados expurgos inflacionários.\r\n\r\nNas ações de cobrança de correção monetária por expurgos inflacionários a legitimidade passiva exclusiva é dos bancos depositários, salvo no período em que por força da MP 168/90, os ativos financeiros foram bloqueados e transferidos para o BACEN e a teor do disposto no art. 6º, § 2º, da Lei 8.024/90, a correção desses ativos deve ser realizada pelo BTNF.\r\n\r\nAinda que a intenção da parte autora fosse a de propor a ação diretamente em face do BACEN haveria de se levar em consideração que o prazo prescricional, nas demandas em que se postula a correção monetária dos ativos retidos pelo BACEN em decorrência da MP168 (convertida em Lei 8.024/90), é qüinqüenal, sendo regido pelo art. 1º do Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nPelo exposto, declaro extinto o processo sem resolução de mérito (art. 267, VI do CPC) em relação à União Federal.\r\n\r\nÀ SEDIG para excluir a União Federal do pólo passivo.\r\n\r\nCite-se a CEF para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos das contas de poupança dos autores a partir de maio/87 até a presente data.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n103 - 2007.51.70.003002-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. THIAGO FRANCO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nQuebra PROCESSO: 2007.51.70.003002-9 \r\n\r\nAUTOR: VANDA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, formular pedido certo e determinado, bem como apresentar fatos e fundamentos jurídicos do pedido de forma clara e objetiva, nos moldes do caput do art. 286 c/c os incisos I e II, do art. 295, ambos do CPC.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n104 - 2007.51.70.003033-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELECIR DE BRITO LOPES (Adv. ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.003033-9 \r\n\r\nAUTOR: ELECIR DE BRITO LOPES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando a informação anterior, afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para apontar expressamente os índices que requer sejam aplicados em sua conta fundiária, bem como para esclarecer a divergência em sua alegação de não ter aderido ao acordo de que trata a LC 110/01 diante do documento juntado à fl. 6.\r\n\r\nDeverá, ainda, juntar declaração de hipossuficiência econômica subscrita pelo próprio autor, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n105 - 2007.51.70.003053-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA ALVES (Adv. ANDREA JACQUELINE VARELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.003053-4 \r\n\r\nAUTOR: JOAO BATISTA ALVES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando a informação anterior, afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, apresentar fatos e fundamentos jurídicos do pedido de forma clara e objetiva, devendo esclarecer qual é a “dívida já quitada” mencionada na petição inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar declaração de hipossuficiência econômica sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n106 - 2007.51.70.003067-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR SANTOS DE ALMEIDA (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.003067-4 \r\n\r\nAUTOR: WALDIR SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando a informação anterior, afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos seus extratos de FGTS que comprovem os depósitos de todo o período constante de seu pedido inicial ou declarar categoricamente que não os possui. Caso não possua os extratos, deverá diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época ou junto às suas sucessoras para obtenção dos mesmos, devendo informar o juízo o prazo dado pela entidade bancária para o fornecimento dos extratos. Prazo: dez dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de todo o período suscitado nos presentes autos. Caso não detenha os extratos de todo período, deverá apresentar, ainda assim, extrato parcial do período posterior à centralização das contas de FGTS e indicar nome e endereço da entidade bancária que detém atualmente os extratos referentes ao restante do tempo.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar o montante decorrente da correção do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, com aplicação de juros progressivos, conforme o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária, incidindo correção monetária pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n107 - 2007.51.70.003129-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE XAVIER FILHO (Adv. BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA) x DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000970/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, c/c art. 51, II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n108 - 2007.51.70.003137-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RAFAEL MIRANDA BARBOSA (Adv. CAMILA FERNANDES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.003137-0 \r\n\r\nAUTOR: JOAO RAFAEL MIRANDA BARBOSA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando a informação anterior, afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\ncomprovar o saque indevido em sua conta fundiária, de modo que se possa vislumbrar que o depósito ocorrido em 26/12/2005 está associado ao referido saque;\r\n\r\ncomprovar a alegação de ter requerido administrativamente a devolução dos valores e a negativa da ré.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n109 - 2007.51.70.003140-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA MARTUCHE SILVA (Adv. ANDREA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.003140-0 \r\n\r\nAUTOR: MARIA APARECIDA MARTUCHE SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, comprovar que requereu administrativamente o pagamento dos valores pleiteados na petição inicial.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n110 - 2007.51.70.003168-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONATAS VIEIRA TEIXEIRA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.003168-0 \r\n\r\nAUTOR: JONATAS VIEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópia(s) da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n111 - 2007.51.70.003247-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA ANDREA DA SILVA (Adv. FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.003247-6 \r\n\r\nAUTOR: CATIA ANDREA DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar declaração de hipossuficiência econômica subscrita pela própria autora, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para responder no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n112 - 2007.51.70.003252-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANE FREITAS DA ROCHA EZEQUIEL (Adv. ISMENIA CAVALCANTI ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.003252-0 \r\n\r\nAUTOR: LUCIANE FREITAS DA ROCHA EZEQUIEL\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nformular pedido condenatório compatível com o rito do Juizado Especial Federal;\r\n\r\napresentar certidão de dependentes habilitados junto ao INSS ao recebimento de benefício previdenciário pensão por morte em razão do óbito de Carlos Alberto Ezequiel;\r\n\r\ncaso existam, incluir os dependentes mencionados no item anterior no pólo ativo;\r\n\r\ncomprovar que requereu administrativamente o levantamento dos valores pleiteados e que houve negativa injustificada da ré.\r\n\r\nDeverá, ainda, apresentar declaração de hipossuficiência econômica subscrita pela própria autora, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n113 - 2006.51.70.002143-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA FRANCISCA DA CRUZ OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.002143-7 \r\n\r\nAUTOR: TERESINHA FRANCISCA DA CRUZ OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial de fls. 58/64, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nMIRALDO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 63\r\n\r\nTotal Sentença : 38\r\n\r\nId: 273331"
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                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000096\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.06.001256-0 JOSE INACIO NAYA (Adv. OSMAR KLOH) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 97.0083508-1 MANOEL DINIZ SANTOS SOBRINHO (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . \r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifeste(m) sobre o laudo de arbitramento da Seção de Cálculos. Havendo impugnação, atente a Secretaria para o correto encaminhamento, de acordo com o abaixo exposto:\r\n\r\n1 - Caso a impugnação traga fundamentadamente os motivos de seu inconformismo, referente aos índices e critérios adotados pelo Contador, para a realização dos cálculos, retornem os autos à SECON a fim de que se manifeste especificadamente sobre o questionamento do impugnante, ratificando ou retificando os cálculos.\r\n\r\n2 - Caso a impugnação seja fundamentada em um dos casos abaixo, voltem-me os autos conclusos para decisão:\r\n\r\n2.1 - Fundamentos genéricos, sem a indicação específica e técnica dos critérios de cálculos utilizados pelo SECON; \r\n\r\n2.2 - Fundamentos em dissonância à sentença/decisão transitada em julgado e havendo tão somente discordância com o(s) valor(es) apurado(s).\r\n\r\n3 - 2003.51.06.000468-9 JOAQUIM EBIO DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias sobre fls. 173/276.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2003.51.06.001008-2 EDYR NORBERTO VOGEL (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Compulsando os autos verifico que não há erro material no disposto às fls. 118/119, uma vez que os cálculos citados pela parte autora às fls. 81/86 tratam-se de atualização dos cálculos de fls. 41/50.\r\n\r\nAnte o exposto, cumpra-se o disposto às fls. 118/119.\r\n\r\n5 - 2007.51.06.000085-9 LUCIA MARIA SIXEL DA SILVA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a autora em réplica.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos para decidir acerca do pedido de tutela antecipada e da alegação de coisa julgada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 98.0702138-3 RUTH SAMPAIO CATALDO E OUTRO (Adv. ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA, PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ) x UNIAO FEDE RAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Uma vez que se trata de obrigação de pagar quantia certa, intime-se a ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, nos termos do art. 475 J do CPC, conforme planilha acostada aos autos á fl. 227/233.\r\n\r\n7 - 2000.51.06.002850-4 CINEIA LUCIA DE SOUZA SIMOES E OUTROS (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista à requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo.\r\n\r\n8 - 2000.51.06.003184-9 LUIZ ROBERTO NOGUEIRA E OUTRO (Adv. MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Quanto do autor LUIZ ROBERTO NOGUEIRA, verifico que ante a levantamento do valor creditado e preenchendo o co-autor um dos requisitos autorizadores do saque, deve este comparecer diretamente em uma das agências da CEF, dispensada a expedição de alvará judicial.\r\n\r\nEm relação ao co-autor MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias sobre fls. 216/217.\r\n\r\n9 - 2002.51.06.002342-4 IRENE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. RITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 137. Defiro o pedido de dilação de prazo pelo tempo requerido pela autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.06.001429-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCILIO DA SILVA) x CAMILA FREITAS E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS CARNEIRO, FABIO LOPES DE CARVALHO). . Fl. 127. Proceda a Secretaria ao cadastramento do patrono da autora no sistema de acompanhamento processual informatizado.\r\n\r\nDefiro o pedido de dilação de prazo por mais 10 (dez) dias, requerido pela ré.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n11 - 2003.51.06.001989-9 RUTH SALGADO DOS SANTOS (Adv. NADJA DA SILVA MOURA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista à requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem os autos ao Arquivo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2005.51.06.001545-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x NELSON LUIZ NOGUEIRA. . Dê-se vista à parte ré acerca dos cálculos juntados pela autora às fls. 86/109.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 97.0082138-2 ROBERTO SOARES (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Fls. 264/265. Defiro o pedido de dilação de prazo pelo tempo requerido pela parte autora por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\nMantida a inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 97.0084541-9 MANOEL MARIA DA SILVA (Adv. MARTA JANETE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Cite-se o INSS (CPC, art. 730), após fornecidas, em 10 (dez) dias, as seguintes cópias para instrução do mandado: petição inicial da execução, cálculos, sentença homologatória e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nNão atendido nestes exatos termos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 97.0085025-0 ELISETE MARIA DE SOUZA ESPINDOLA E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifeste(m) sobre o laudo de arbitramento da Seção de Cálculos. Havendo impugnação, atente a Secretaria para o correto encaminhamento, de acordo com o abaixo exposto:\r\n\r\n1 - Caso a impugnação traga fundamentadamente os motivos de seu inconformismo, referente aos índices e critérios adotados pelo Contador, para a realização dos cálculos, retornem os autos à SECON a fim de que se manifeste especificadamente sobre o questionamento do impugnante, ratificando ou retificando os cálculos.\r\n\r\n2 - Caso a impugnação seja fundamentada em um dos casos abaixo, voltem-me os autos conclusos para decisão:\r\n\r\n2.1 - Fundamentos genéricos, sem a indicação específica e técnica dos critérios de cálculos utilizados pelo SECON; \r\n\r\n2.2 - Fundamentos em dissonância à sentença/decisão transitada em julgado e havendo tão somente discordância com o(s) valor(es) apurado9s).\r\n\r\n16 - 97.0087944-5 RAPHAEL ANGELO WEINEM E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Fl. 312. Defiro o pedido de dilação de prazo requerido pela autora por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n17 - 98.0702528-1 NORMA DA SILVA MATTOS E OUTRO (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . (...) Isso posto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fls. 183/202, os quais apuraram o valor total de R$ 40.168,57 (quarenta mil, cento e sessenta e oito reais e cinqüenta e sete centavos), sem prejuízo de futuras atualizações, assim discriminado:\r\n\r\na) Principal: R$ 40.164,76 (quarenta mil, cento e sessenta e quatro reais e setenta e seis centavos);\r\n\r\nb) Honorários advocatícios: R$ 3,81 (três reais e oitenta e um centavos). P. I.\r\n\r\n18 - 98.0703698-4 ANTONIO MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCO POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . (...) Pelo exposto, À SEADI para que proceda tão-somente a anotação no termo de autuação junto ao nome do autor GILBERTO ALTAMIR RAMOS de que para este operou-se a Extinção do Processo, a fim de que seu nome continue a constar no pólo ativo da demanda junto ao sistema, tornando-se exeqüíveis, dentre outras, as verificações de litispendência e prevenção, em caso de ajuizamento de novas ações por parte dos mesmos jurisdicionados.\r\n\r\nFls. 487/490 - DEFIRO as habilitações de ALVAIR GONÇALVES DA SILVA, ATIL GERALDO MARQUES DOS SANTOS e ADILSON MARQUES DOS SANTOS, em sucessão a ANTÔNIO MARQUES DOS SANTOS. Proceda a SEADI as anotações cabíveis. P.R.I.\r\n\r\n19 - 98.0704458-8 EDYR FRANCISCA DE AZEVEDO KALLEMBACK E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS). . \r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifeste(m) sobre o laudo de arbitramento da Seção de Cálculos. Havendo impugnação, atente a Secretaria para o correto encaminhamento, de acordo com o abaixo exposto:\r\n\r\n1 - Caso a impugnação traga fundamentadamente os motivos de seu inconformismo, referente aos índices e critérios adotados pelo Contador, para a realização dos cálculos, retornem os autos à SECON a fim de que se manifeste especificadamente sobre o questionamento do impugnante, ratificando ou retificando os cálculos.\r\n\r\n2 - Caso a impugnação seja fundamentada em um dos casos abaixo, voltem-me os autos conclusos para decisão:\r\n\r\n2.1 - Fundamentos genéricos, sem a indicação específica e técnica dos critérios de cálculos utilizados pelo SECON; \r\n\r\n2.2 - Fundamentos em dissonância à sentença/decisão transitada em julgado e havendo tão somente discordância com o(s) valor(es) apurados).\r\n\r\n20 - 98.0705055-3 LIVIA HERMANN E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Fl. 317. Defiro o pedido de vista requerido pela parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2000.51.06.000400-7 MANOEL MAYWORM (Adv. CLEVER COSTA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . (...) Ante o exposto, não havendo diferenças a serem recebidas pela parte autora, determino que se efetue a baixa e o arquivamento do feito, aguardado o transcurso do prazo recursal. Sem custas e sem honorários. P. I.\r\n\r\n22 - 2002.51.06.002236-5 ROBERTO REIS (Adv. ANTONIO DA SILVA CABRAL, ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . Cite-se o INSS (CPC, art. 730), após fornecidas, em 10 (dez) dias, as seguintes cópias para instrução do mandado: petição inicial da execução, cálculos, sentença homologatória e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nNão atendido nestes exatos termos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2004.51.06.000629-0 MARIA CANDIDA DE M CORREA E OUTROS (Adv. ELAINE DA SILVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista à requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem os autos ao Arquivo.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n24 - 2007.51.06.000724-6 CESAR JUNIOR THEBALD (Adv. YURI TURBAE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 38, deixo de receber os embargos de declaração interpostos em virtude de sua não regularização.\r\n\r\nCumpra-se o último parágrafo do despacho de fl. 33.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2002.51.06.002760-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO CABRAL TEIXEIRA) x YOLANDA MARQUES (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001183/2007 FOLHA 350/351 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante a ausência de impugnação específica aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial (fls. 91/107), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, fixando o valor da execução, sem prejuízo de futuras atualizações, conforme a seguir discriminado:\r\n\r\na) Principal: R$ 21.954,29 (vinte e um mil, novecentos e cinqüenta e quatro reais e vinte e nove centavos);\r\n\r\nb) Honorários advocatícios: R$ 20,65 (vinte reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, traslade-se cópia dos cálculos de fl. 91/107, desta sentença e do seu trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nApós, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\r\n\r\n26 - 2003.51.06.001282-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x JOAO NILTON DE AGUIAR (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001184/2007 FOLHA 352/354 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, fixando o valor da execução em R$ 161.492,68 (cento e sessenta e um mil, quatrocentos e noventa e dois reais e setenta e oito centavos), conforme conta de fl. 102/111, sem prejuízo de futuras atualizações, assim discriminado:\r\n\r\na) Principal: R$ 161.351,60 (cento e sessenta e um mil, trezentos e cinqüenta e um reais e sessenta centavos). \r\n\r\nb) Honorários advocatícios: R$ 141,08 (cento e quarenta e um reais e oito centavos).\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, traslade-se cópia dos cálculos de fl. 102/111, desta sentença e do seu trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nApós, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.06.000387-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x ALEXANDRE KREISCHER (Adv. MILTON JOSE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001185/2007 FOLHA 355/356 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, fixando o valor da execução em R$ 3.352,80 (três mil, trezentos e cinqüenta e dois reais e oitenta centavos), conforme conta de fl. 17, sem prejuízo de futuras atualizações, assim discriminado:\r\n\r\na) Principal: R$ 3.193,15 (três mil, cento e noventa e três reais e quinze centavos). \r\n\r\nb) Honorários advocatícios: R$ 159,65 (cento e cinqüenta e nove reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, traslade-se cópia dos cálculos de fl. 17, desta sentença e do seu trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nApós, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2000.51.06.000114-6 ADILIO ALVES SARDINHA FILHO E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Setor de Contadoria, republique-se a partir do 3º parágrafo o despacho de fl. 276:\r\n\r\n“Com o retorno, dê-se vista ao patrono da parte autora para cumprimento da parte final do despacho de fl. 264 bem como para que se manifeste sobre fls. 270/272.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 272264"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.001033-8 NEWTON GONCALVES (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora por telexograma, e o seu patrono por publicação no DO, obedecendo ao disposto no artigo 18 da Resolução nº 438 do CJF de 30/05/2005, de que foi depositado na Caixa Econômica Federal-CEF o crédito referente ao valor da condenação e dos honorários sucumbenciais, devendo as partes interessadas dirigirem-se a qualquer agência da referida instituição bancária, no Estado do Rio de Janeiro, portando Carteira de Identidade e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), bem como fornecendo o número do Requisitório de Pagamento e da conta onde foi efetuado o crédito - da autora: RPV nº 2007052179 e conta nº 003616980; - do advogado: RPV nº 2007052180 e conta nº 003616998.\r\n\r\nApós, voltem-me os presentes autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n2 - 2006.51.17.003658-3 MARIO WALKER DUARE (Adv. MARIA DA CONCEICAO PONTES ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000375/2007 FOLHA 62/63 . PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO (art. 269, IV do CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários de 10% do VC (art. 20, §§ 3º e 4º, CPC), atualizado na forma da STJ 14, verbas cuja execução suspendo, por 5 anos (art. 12, Lei n° 1.060-50), em virtude do deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.17.001226-1 DANIEL CORREA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000380/2007 FOLHA 167/168 . INDEFIRO A INICIAL (arts. 267, I e 284, § único, CPC).\r\n\r\nAutorizo desde logo o desentranhamento de peças, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, uma vez que a relação jurídica processual não chegou a aperfeiçoar-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.17.004824-3 UILTON PINTO DE MIRANDA (Adv. PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nÀ parte AUTORA para que, em 10 dias, promova emenda à inicial, trazendo aos autos documentos que façam prova de que o pedido deduzido na presente demanda já foi objeto de requerimento administrativo dirigido ao órgão competente da Administração Pública, sob pena de indeferimento da inicial por falta de interesse processual (art. 295, III do CPC).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.17.001887-1 MARILIA SERRANO CIUFFO DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000371/2007 FOLHA 160/162 . PRONUNCIO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM e INDEFIRO A INICIAL (arts. 295, II c/c 267, I, VI, CPC). Custas, pela parte AUTORA (art. 14, Lei n. 9.289/96). Sem honorários, visto que a relação jurídica processual não chegou a triangular-se. Tendo sido deferida a gratuidade de justiça, ficará suspensa a execução dessas verbas, no prazo e na forma da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOportunamente, retifique-se a autuação, inserindo EMGEA como ré.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.17.006080-9 NAZARE MAIA DE ABREU (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000381/2007 FOLHA 169/170 . PRONUNCIO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO (art. 267, IV, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários de 10% do VC (art. 20, §§ 3º e 4º, CPC), atualizado na forma da STJ 14, verbas cuja execução suspendo, por 5 anos, nos termos do art. 12 da Lei n° 1.060-50, em vista do deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, à exceção da procuração.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.17.004307-5 ORIAS MARTINS MORAIS (Adv. SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nI. Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nII. No que concerne ao pedido de andamento do presente feito, atente a parte Autora quanto ao disposto no item 2 do despacho de fls. 10, devendo observar o prazo concedido.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 09 de julho de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n8 - 2007.51.17.004832-2 EDENAIR CONCEIÇÃO MACHADO DE PAULA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nO STJ entende que nos processos de jurisdição voluntária em que se pede a liberação de FGTS a competência é da Justiça Estadual:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. LEVANTAMENTO DE ALVARÁ. FGTS. PIS/PASEP. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n1. A Egrégia Primeira Seção deste Tribunal pacificou o entendimento sobre a competência da Justiça Estadual, para processar pedido de alvará para levantamento do FGTS e PIS do empregado, quando inexiste lide entre a CEF e o interessado. Súmula 161/STJ.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar competente o MM. Juízo de Direito da 3ª Vara de Santa Cruz do Rio Pardo-SP, suscitante.\r\n\r\n(STJ, CC 39815/SP, rel. Min. CASTRO MEIRA, S1, DJ 01.03.2004 p. 119)\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. INCABIMENTO. ALVARÁ JUDICIAL. LEI Nº 6.858/80. LEVANTAMENTO DE VALOR DEPOSITADO EM CONTA DE PIS. CEF. SÚMULA 161 DO STJ. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\n1. A expedição de alvará para levantamento de quantia do PIS/PASEP e do FGTS traduz atividade de jurisdição voluntária, razão pela qual é competente a Justiça Estadual, (lei 6858/80), não obstante a Caixa Econômica Federal seja a destinatária da ordem.\r\n\r\n2. Súmula 161 do STJ.\r\n\r\n3. Recurso improvido.\r\n\r\n(STJ, RMS 14183/MA, rel. Min. LUIZ FUX, T1, DJ 16.12.2002 p. 245)\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Superior Tribunal de Justiça (art. 105, I, d, CR c/c arts. 113 e 118, I, CPC), a quem rendo minhas sinceras homenagens.\r\n\r\nOficie-se com cópias da petição inicial, das decisões de declínio de competência proferidas pelo MM Juízo de Direito e desta.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.004833-4 JORGE MIRANDA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Superior Tribunal de Justiça (art. 105, I, d, CR c/c arts. 113 e 118, I, CPC), a quem rendo minhas sinceras homenagens.\r\n\r\nOficie-se com cópias da petição inicial, das decisões de declínio de competência proferidas pelo MM Juízo de Direito e desta.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n10 - 2006.51.17.003002-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO) x IND/ DE DOCES MARUCIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000345/2007 FOLHA 146/148 . Como se não bastasse a impossibilidade de se redirecionar a responsabilidade pela débito aos sócios, com fulcro no art. 135 III do CTN, tendo em vista o valor da execução fiscal, R$ 89,04 (oitenta e nove reais e quatro centavos), não é razoável submeter-se ao Judiciário a cobrança de quantia insignificante, ainda mais quando o custo da movimentação do aparelho estatal seria brutalmente desproporcional ao benefício auferível.\r\n\r\nDiante do exposto, pronuncio a falta de interesse processual.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.17.003875-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NELZA SOARES MEDEIROS) x MAR AZUL REPAROS NAVAIS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000367/2007 FOLHA 157 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nChamo o processo à ordem.\r\n\r\nÀ vista do valor ínfimo atribuído à causa, constata-se que o custo de movimentação do aparato judicial excede em muito o benefício que adviria de uma execução, caso frutífera fosse.\r\n\r\nPronuncio a falta de interesse processual, determinando a baixa e arquivamento, após o trânsito em julgado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.17.005687-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO) x ORGANIZAÇÃO SANTA CATARINA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000344/2007 FOLHA 145 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação de Execução Fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de ORGANIZAÇÃO SANTA CATARINA LTDA, originária da 4.ª Vara Cível desta Comarca que declinou de sua competência com a instalação das Varas Federais messe foro.\r\n\r\nA dívida exeqüenda, no valor de R$ 271,03, é proveniente do não recolhimento de FGTS, sendo assim, entendo que não é razoável submeter-se ao Judiciário a cobrança de quantia insignificante, ainda mais quando o custo da movimentação do aparelho estatal seria brutalmente desproporcional ao benefício auferível.\r\n\r\nDiante do exposto, pronuncio a falta de interesse processual.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício Pleno da Titularidade)\r\n\r\n13 - 2006.51.17.006073-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao exeqüente para ciência da sentença, nos autos dos embargos, e indicação de leiloeiro.\r\n\r\n14 - 2006.51.17.006229-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x JOENIR FONSECA CONSULT. E TREIN. EMPRES. LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000366/2007 FOLHA 16 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nChamo o processo à ordem.\r\n\r\nÀ vista do valor ínfimo atribuído à causa, constata-se que o custo de movimentação do aparato judicial excede em muito o benefício que adviria de uma execução, caso frutífera fosse.\r\n\r\nPronuncio a falta de interesse processual, determinando a baixa e arquivamento, após o trânsito em julgado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.17.006234-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x W E JCA CONTABILIDADE E PERICIAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000368/2007 FOLHA 158 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nChamo o processo à ordem.\r\n\r\nÀ vista do valor ínfimo atribuído à causa, constata-se que o custo de movimentação do aparato judicial excede em muito o benefício que adviria de uma execução, caso frutífera fosse.\r\n\r\nPronuncio a falta de interesse processual, determinando a baixa e arquivamento, após o trânsito em julgado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.17.000863-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x MINI MERCADO ROCHA FRUTAS LEGUMES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000359/2007 FOLHA 55 . Tendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 42,39 (quarenta e dois reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2007.51.17.000910-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x DKR MALHAS ATAC E VAR DE TECIDOS AVIAM CONF ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000331/2007 FOLHA 40 . Tendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2007.51.17.001015-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x PIASTRELLA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000330/2007 FOLHA 39 . Tendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2007.51.17.001076-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x POSTO TRIBOBO LTDA (Adv. ROBERTO FERREIRA CONTE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000329/2007 FOLHA 38 . Tendo em vista o art. 26 da Lei n° 6.830/80, que preceitua que o cancelamento da inscrição da dívida ativa antes da decisão de primeira instância enseja a extinção da execução fiscal sem qualquer ônus para as partes, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma prevista no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.17.001147-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x IND/ COM/ DE ARTEFATOS DE MADEIRA ROBERANA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000327/2007 FOLHA 36 . Tendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2007.51.17.001289-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x LEMOS ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000356/2007 FOLHA 52 . Tendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista que o valor é abaixo de 10,64.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2007.51.17.001358-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x DOCES GRANDE RIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000328/2007 FOLHA 37 . Tendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2007.51.17.001371-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x COMETAL COM/ DE METAIS ALCANTARA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000360/2007 FOLHA 56 . Tendo em vista a satisfação e cancelamento do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação e anulação do crédito, com fulcro nos arts. 794, I e 795, ambos do CPC, c/c art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 736,52.\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2007.51.17.001705-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x W E JCA CONTABILIDADE E PERICIAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo os Embargos Infringentes de fls. 21/22.\r\n\r\nOs presentes Embargos Infringentes, propostos na forma do art. 34 da Lei 6.830/80, objetivam a reforma da sentença que indeferiu a inicial por falta de interesse processual, tendo em vista o valor insignificante a ser executado. \r\n\r\nNão se vislumbra na peça recursal qualquer fato ou fundamento novo que justifique a reforma requerida, devendo-se manter a decisão pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nNEGO PROVIMENTO ao recurso interposto.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 27 de junho de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n25 - 2007.51.17.001738-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x MECANICA NILO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000357/2007 FOLHA 53 . Tendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista que o valor é abaixo de 10,64.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2007.51.17.002085-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO) x GRUBB REPRES COM/ IND/ DE ROUPAS LTDA (Adv. KATIA DE SOUZA LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000362/2007 FOLHA 58 . Tendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2007.51.17.002090-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PARAOBRA PRODUTOS DE CONCRETO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000337/2007 FOLHA 138 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nNão é razoável submeter-se ao Judiciário a cobrança de quantia insignificante, ainda mais quanto o custo da movimentação do aparelho estatal seria brutalmente desproporcional ao benefício auferível.\r\n\r\nPronuncio a falta de interesse processual, indeferindo a inicial.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.17.002091-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PANIFICADORA E CONFEITARIA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000343/2007 FOLHA 144 . \r\n\r\nNão é razoável submeter-se ao Judiciário a cobrança de quantia insignificante, ainda mais quanto o custo da movimentação do aparelho estatal seria brutalmente desproporcional ao benefício auferível.\r\n\r\nPronuncio a falta de interesse processual, indeferindo a inicial.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.17.002097-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ANDREA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000334/2007 FOLHA 135 . \r\n\r\nNão é razoável submeter-se ao Judiciário a cobrança de quantia insignificante, ainda mais quanto o custo da movimentação do aparelho estatal seria brutalmente desproporcional ao benefício auferível.\r\n\r\nPronuncio a falta de interesse processual, indeferindo a inicial.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.17.002622-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x DOCES GRANDE RIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000355/2007 FOLHA 51 . Tendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2007.51.17.002623-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x ARIZONA CARNES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000358/2007 FOLHA 54 . Tendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 30,00 (trinta reais).\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2007.51.17.002704-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SILCURTY' S CONFECCOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000361/2007 FOLHA 57 . Tendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2007.51.17.002770-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000354/2007 FOLHA 50 . Tendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais).\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2007.51.17.003994-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x RUI PEREIRA MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000340/2007 FOLHA 141 . \r\n\r\nNão é razoável submeter-se ao Judiciário a cobrança de quantia insignificante, ainda mais quanto o custo da movimentação do aparelho estatal seria brutalmente desproporcional ao benefício auferível.\r\n\r\nPronuncio a falta de interesse processual, indeferindo a inicial.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.17.004076-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LUCIARA DA SILVA GREGORIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000338/2007 FOLHA 139 . \r\n\r\nNão é razoável submeter-se ao Judiciário a cobrança de quantia insignificante, ainda mais quanto o custo da movimentação do aparelho estatal seria brutalmente desproporcional ao benefício auferível.\r\n\r\nPronuncio a falta de interesse processual, indeferindo a inicial.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.17.004133-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ROZIMAR MARIA DE OLIVEIRA DIOGO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000342/2007 FOLHA 143 . \r\n\r\nNão é razoável submeter-se ao Judiciário a cobrança de quantia insignificante, ainda mais quanto o custo da movimentação do aparelho estatal seria brutalmente desproporcional ao benefício auferível.\r\n\r\nPronuncio a falta de interesse processual, indeferindo a inicial.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.17.004189-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x IVAN RODRIGUES GARCIA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000339/2007 FOLHA 140 . \r\n\r\nNão é razoável submeter-se ao Judiciário a cobrança de quantia insignificante, ainda mais quanto o custo da movimentação do aparelho estatal seria brutalmente desproporcional ao benefício auferível.\r\n\r\nPronuncio a falta de interesse processual, indeferindo a inicial.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.17.004502-3 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x ANA PAULA SODRE DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000341/2007 FOLHA 142 . \r\n\r\nNão é razoável submeter-se ao Judiciário a cobrança de quantia insignificante, ainda mais quanto o custo da movimentação do aparelho estatal seria brutalmente desproporcional ao benefício auferível.\r\n\r\nPronuncio a falta de interesse processual, indeferindo a inicial.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.17.004506-0 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x SERV ASSIST REAB INTEGRADA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000335/2007 FOLHA 136 . \r\n\r\nNão é razoável submeter-se ao Judiciário a cobrança de quantia insignificante, ainda mais quanto o custo da movimentação do aparelho estatal seria brutalmente desproporcional ao benefício auferível.\r\n\r\nPronuncio a falta de interesse processual, indeferindo a inicial.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.17.004510-2 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x JULIO CESAR SA DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000336/2007 FOLHA 137 . \r\n\r\nNão é razoável submeter-se ao Judiciário a cobrança de quantia insignificante, ainda mais quanto o custo da movimentação do aparelho estatal seria brutalmente desproporcional ao benefício auferível.\r\n\r\nPronuncio a falta de interesse processual, indeferindo a inicial.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 2006.51.17.002063-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x OSCAR DOS SANTOS BEZERRA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000374/2007 FOLHA 165/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (art. 267, VI, do CPC).\r\n\r\nAutorizo desde logo o desentranhamento de peças, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, uma vez que a relação jurídica processual não chegou a aperfeiçoar-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.17.005854-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES, SEBASTIAO ZIMERMAN, MARINALDO SOARES DA SILVA) x THEMISTOCLES JOSE DA CRUZ FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000373/2007 FOLHA 164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, VIII, CPC).\r\n\r\nCustas ex lege (Lei n. 9.289/96). Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2006.51.17.001562-2 SOC/ EDUCACIONAL BRUGGER MOLEDO LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x ATTILA BRUGGER MOLEDO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.17.001562-2\r\n\r\nEMBARGANTE\r\n\r\n:\r\n\r\nSOC. EDUC. BRUGGER MOLEDO LTDA. E OUTRO \r\n\r\nEMBARGADA\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nTrata-se de Embargos Declaratórios opostos à sentença de fl. 239 que rejeitou o pedido, tendo em vista que não foram pagos os honorários periciais, não sendo provado os fatos alegados. \r\n\r\nConheço do recurso, uma vez que preenchidos os requisitos de admissibilidade. \r\n\r\nNos termos do art. 535 do CPC, os embargos, recurso de rígidos contornos processuais, serão manejados quando houver na sentença ou acórdão, obscuridade ou contradição, ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. Fora daí os aclaratórios devem ser rejeitados (EEARES 436.498/PR, rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, T1, 27.04.2004; DJ 24/05/2004, p. 160). \r\n\r\nCom relação à alegação de que a sentença teria sido contraditória, tendo em vista os fatos apresentados, não constato nenhuma das três hipóteses previstas no art. 535 do CPC. Aqui se ambiciona a anulação pura e simples da sentença embargada, o que está nitidamente fora da órbita dos embargos declaratórios. Não vislumbro qualquer contradição nos fundamentos, tendo em vista que a extinção se deu por não ter a parte Autora realizado o pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nDe qualquer modo, a pretensão da parte AUTORA poderá ser deduzida pela via recursal idônea. “São descabidos os embargos declaratórios opostos, haja vista que sua real intenção não é sanar algum vício no acórdão embargado, e sim rediscutir o julgado, buscando efeitos infringentes, o que não é viável em razão dos rígidos contornos processuais desta espécie de recurso” (EDcl REsp 650.701/DF, rel. Min. DENISE ARRUDA, T1, 21/03/2006, DJ 10.04.2006 p. 131); “inocorrentes as hipóteses de contradição, obscuridade ou omissão, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes” (EEARES 436.498/PR, rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, T1, 27.04.2004; DJ 24.05.2004, p. 160). “Os embargos de declaração não se prestam ao reexame de matéria já decidida, sendo certo que a pretensão de ver a rediscussão do tema à luz dos argumentos reinvocados, alegadamente relevantes para a solução da quaestio juris, na busca de decisão que lhe seja favorável, apresenta-se manifestamente incabível em sede de embargos declaratórios, cujos limites encontram-se previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil” (EDROMS 11.732/GO, rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO, T6, 18/09/2003; DJ 28.10.2003, p. 361).\r\n\r\nCONHEÇO dos embargos e lhes NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 28 de junho de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n44 - 2006.51.17.006074-3 COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000346/2007 FOLHA 41/42 . REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC), determinando o prosseguimento da execução, com a intimação da Fazenda para indicar leiloeiro.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96), nem honorários - por não ter se triangularizado a relação jurídica processual.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais. Certificado o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n45 - 2007.51.17.000169-0 FAMADEIRA IND/ COM/ DE MADEIRA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000348/2007 FOLHA 46/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JULGO EXTINTA a presente ação em razão do reconhecimento pela embargante do montante devido, com fulcro no art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei nº 1.025/69 e Súmula nº 168 do extinto Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.17.002166-3 LUIZA RITA DA CONCEICAO MORAES (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000323/2007 FOLHA 121/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a ausência de garantia do juízo, sendo este requisito de admissibilidade, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, na forma do art. 739, do CPC, c/c o §1º do art. 16 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nSem custas, ante ao teor do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n47 - 2006.51.02.002596-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x FRITZ REINHARD VAN LIERDE (Adv. RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000390/2007 FOLHA 48/52 . RESOLVO O MÉRITO, na forma do art. 269, II, CPC, DESCONSTITUINDO a penhora sobre o apartamento 101 do empreendimento habitacional Marquês de Maricá, situado na Av. José Mendonça Campos, 187, 1o Distrito de São Gonçalo, averbada no 4o Ofício do Registro de Imóveis de São Gonçalo. Tendo ambas as partes, de certo modo, dado causa a esta inusitada demanda, entendo compensados os honorários (princípio da causalidade). Custas ex lege, pro rata, devidas à Justiça Federal.\r\n\r\nJunte-se cópia desta aos autos do Processo n. 99.002.005867-7, devolvendo-se, com as nossas homenagens, ao MM. Juízo de Direto da 8a Vara Cível da Comarca de Niterói. \r\n\r\nOficie-se ao Registro de Imóveis para que proceda à baixa da penhora, devendo a CEF arcar com o custo de eventuais emolumentos. \r\n\r\nAnote a Secretaria o nome e o número de inscrição na OAB do patrono e o número de CPF do EMBARGADO, encaminhando os autos à distribuição para inclusão dos dados, caso não constem da autuação.\r\n\r\nTudo feito e não havendo recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n48 - 2004.51.02.001966-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x COSME NUNES (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA). . À Defesa para fins do disposto no art. 499 do Código de Processo Penal.\r\n\r\n49 - 2006.51.17.002359-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x DALMO ALVES DE MORAES (Adv. WELINGTON OLIVEIRA PONTES). . À Defesa para fins do artigo 499 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 39\r\n\r\nId: 271124"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de São Gonçalo": {
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                            "272239": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000092\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.17.000528-1 DESK IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito.\r\n\r\nII - Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 2006.51.17.002376-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x FRASPOL IND/ COM/ LTDA (Adv. ALVARO MONTEIRO ROLLA). . I - Em face do não cumprimento do determinado no despacho de fl. 34, item I, desentranhe-se a petição de fl. 29, restituindo-a à exeqüente.\r\n\r\nII - O prazo para oferecimento de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora, na forma do art. 16, III da Lei 6.830/80. Nos presentes autos a intimação deu-se em 31/01/2007, não havendo qualquer fato que justifique a devolução de prazo para embargos.\r\n\r\nAssim, certifique a Secretaria o decurso de prazo sem oposição de embargos à execução.\r\n\r\nIII - À exeqüente para que requeira o que for cabível.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.002992-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA DE ARAUJO AZEVEDO) x PRATA E FAGUNDES LTDA E OUTROS (Adv. OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS, PAULO RICARDO FELIX). . Em face da(s) resposta(s) recebida(s) através do sistema BACENJUD, intime-se pessoalmente a executada Genise da Silva Fagundes, para ciência do bloqueio e da transferência para conta à disposição do Juízo, dos valores que possuía no Banco Itaú S.A., e do início do prazo para a interposição de embargos e/ou eventuais recursos, conforme previsto no § 2º do art. 8º da Resolução nº 524/2006 do CJF.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente. Após, venham conclusos para decisão quanto ao bloqueio relativo a Dalmo E. da Silva Prata.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.005204-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x CONSERVAS RUBI S/A (Adv. LUIS DE OLIVEIRA MARTINS). . (...)CONHEÇO da exceção oposta para INDEFERIR os pedidos nela formulados. \r\n\r\nUma vez que não ocorreu o pagamento, nem a garantia efetiva da execução, reconsidero a decisão de fl. 174 e DEFIRO o acesso às informações relativas as instituições financeiras nas quais o Executado mantenha valores depositados - BACENJUD - bem como o bloqueio da quantia equivalente ao débito exeqüendo, devendo a Secretaria providenciar a inclusão da minuta de bloqueio no sistema.\r\n\r\nIntime-se a Executada para que junte aos autos procuração original atualizada e cópia do contrato social, assino o prazo de dez dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.17.000153-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RENATO DE AVILA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000418/2007 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito (fl.13) restando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I e art. 795 do C.P.C..\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 26 da Lei 6.830/80)\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.17.000188-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x TOLDOS E COBERTURAS J GOMES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000422/2007 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 127,41. . Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito (fls. 30/31) restando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I e art. 795 do C.P.C..\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.17.000336-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x VIACAO RIO OURO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000420/2007 FOLHA 193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista o cancelamento do débito (fl.34).\r\n\r\nCancelada a inscrição em dívida ativa, deixa de existir o pressuposto fundamental para o prosseguimento do feito, nos termos do art. 26, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 26, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.17.000338-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x SAUDE ORTO VELHO S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000417/2007 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, por força do art.794, II do C.P.C. (fl.10) restando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II e art. 795 do C.P.C..\r\n\r\nCustas pagas integralmente(fl.07).\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.000349-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x LEITERIA TREVO DE SANTA CATARINA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000424/2007 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito (fls. 17/18) restando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I e art. 795 do C.P.C..\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.000527-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x DESK IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . I - Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito.\r\n\r\nII - Diga a exeqüente se persiste o parcelamento acordado com o executado\r\n\r\n11 - 2007.51.17.000560-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALDEMAR SAMPAIO DE OLIVEIRA) x SOC/ CAVALCANTI LIMA DE ENSINO LTDA (Adv. LIENE CEZAR SERENO). . I - Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito.\r\n\r\nII - Comprove a exeqüente o vínculo existente entre a executada e as pessoas indicadas à fl. 58.\r\n\r\nIII - Cumpra-se a decisão de fl. 62. \r\n\r\nDeverá o(a) Oficial de Justiça NOMEAR como depositário e administrador o representante legal da devedora, devendo o(a) Oficial de Justiça qualificá-lo, indicando também seu endereço residencial; na mesma diligência, INTIME o depositário e administrador para que efetue o primeiro depósito até o 5º(quinto) dia útil do mês seguinte à penhora, devendo efetuar os pagamentos seguintes até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, juntando aos autos, até o 6º dia útil do mês corrente, os comprovantes de depósito e as planilhas de receita bruta referentes ao mês do recolhimento. \r\n\r\nCIENTIFIQUE o depositário e administrador de que os depósitos devem ser efetuados em guia própria, obtida na Secretaria da 2ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nINTIME-O da não reabertura de prazo para oposição de embargos do devedor, uma vez que trata-se de substituição de penhora anteriormente realizada.\r\n\r\nIntime-se a(o) exeqüente.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora sobre faturamento.\r\n\r\n12 - 2007.51.17.000590-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x H B FARMA LABORATORIOS LTDA (Adv. ADEODATO ARGELO GOMES DANTAS). . I - Traslade-se cópia das fls. 99/105 do agravo em apenso para a presente execução, encaminhando aqueles ao Arquivo Geral.\r\n\r\nII - Intime(m)-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito e para que requeiram o que for cabível.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.000757-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x INSTALADORA COELHO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000427/2007 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito (fl.20) restando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I e art. 795 do C.P.C..\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 26 da Lei 6.830/80)\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.000918-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA) x LABORATORIOS TOSTES S/A (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI). . I - Fl. 06 - Anote-se.\r\n\r\nII - Considerando que o valor da presente execução se enquadra no disposto no art. 20 da Lei 10.522 de 19/07/2002, com redação dada pela Lei 11.033 de 21/12/2004, defiro o pedido da Fazenda Nacional e determino o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nIII - Intime-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito e do teor da presente decisão.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.000959-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x RENATO AYRES NUNES (Adv. RENATO AYRES NUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000426/2007 FOLHA 199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 45,68. . Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito (fl.46) restando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I e art. 795 do C.P.C..\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.17.001635-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x DISTRAL DIST DE ALCOOL LTDA E OUTROS (Adv. MARGARET GARCIA COURA). . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito, devendo o exeqüente se manifestar sobre a petição de fl. 49/50.\r\n\r\n17 - 2007.51.17.001938-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x MODA E PONTAS DE SÃO GONÇALO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000414/2007 FOLHA 187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista a anulação do débito (fl. 24).\r\n\r\nCancelada a inscrição em dívida ativa, deixa de existir o pressuposto fundamental para o prosseguimento do feito, nos termos do art. 26, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 26, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.17.002477-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x SOC/ EDUCACIONAL SAOPAIO DE MENEZES LTDA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000421/2007 FOLHA 194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 949,61. . Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito (fl. 33) restando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I e art. 795 do C.P.C..\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.17.002616-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x PADARIA E CONFEITARIA QUINTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000413/2007 FOLHA 186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista a anulação do débito (fl.18).\r\n\r\nCancelada a inscrição em dívida ativa, deixa de existir o pressuposto fundamental para o prosseguimento do feito, nos termos do art. 26, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 26, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.17.002617-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x PADARIA E CONFEITARIA QUINTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000415/2007 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista a anulação do débito (fl.19).\r\n\r\nCancelada a inscrição em dívida ativa, deixa de existir o pressuposto fundamental para o prosseguimento do feito, nos termos do art. 26, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 26, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 21 - 2007.51.17.003304-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000423/2007 FOLHA 196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 67,89. . Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito (fl. 21) restando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I e art. 795 do C.P.C..\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.17.003834-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x CENTAURUS VIDEO CLUB LOCACAO E COM/ LTDA ME E OUTROS (Adv. BRUNO JOSE NOGUEIRA DE PAULA). . I - A fim de resguardar o sigilo das informações presentes nos autos, determino que o feito passe a tramitar sob SEGREDO DE JUSTIÇA, devendo a Secretaria promover as pertinentes anotações.\r\n\r\nII - Certifique a Secretaria a tempestividade dos embargos à execução.\r\n\r\nIII - Intime-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito.\r\n\r\n23 - 2007.51.17.004286-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x GETEC FARMACEUTICA LTDA E OUTROS (Adv. LUCIANO GUIMARAES DE SOUZA LEAO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000416/2007 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nEm face da sentença proferida nos embargos à execução em apenso, decretando a anulação do processo administrativo e desconstituindo o título objeto da presente execução fiscal, deixa de existir o pressuposto fundamental para o prosseguimento do feito, nos termos do art. 26, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 26, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.17.004816-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x OFICINAL COM/ IND/ DE PROD FARM MEDICOS E CIRURGICOS LTDA E OUTROS (Adv. SUELY MARTINS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000419/2007 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nO exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista que a dívida exeqüenda se adequa aos requisitos da Lei 9.441/97 restando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I e art. 795 do C.P.C., c/c inciso I do art. 1º da Lei 9.441/97.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da Lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2006.51.17.001290-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x CLAUDENIR JORGE DE AMORIM (Adv. OTACILIO LEITE GUIMARAES). . I - A fim de resguardar o sigilo das informações presentes nos autos, determino que o feito passe a tramitar sob SEGREDO DE JUSTIÇA, devendo a Secretaria promover as pertinentes anotações.\r\n\r\nII - DEFIRO o acesso às informações relativas as instituições financeiras nas quais o(a)(s) executado(a)(s) mantenha valores depositados - BACENJUD - bem como o bloqueio da quantia equivalente ao débito exeqüendo, devendo a Secretaria providenciar a inclusão da minuta de bloqueio no sistema.\r\n\r\nIII - Não havendo comprovação nos autos da alienação dos veículos indicados pelo autor, oficie-se ao DETRAN, solicitando as providências necessárias no sentido de averbar a INDISPONIBILIDADE do(s) veículo(s) indicado(s) à(s) fl(s). 49/50, a fim de impossibilitar a transferência de propriedade do(s) mesmo(s). Deverá constar do ofício solicitação para que seja este Juízo cientificado quando cumprida a presente decisão.\r\n\r\n26 - 2006.51.17.005360-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x DIOGENES SOUZA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de SUSPENSÃO pelo prazo de 30 dias, conforme requerido pelo(a) autor, na forma do art. 265, V do CPC.\r\n\r\nFindo o prazo sem manifestação, dê-se vista ao(à) autor.\r\n\r\nNão havendo nenhum fato/dado novo, mantenha-se a suspensão.\r\n\r\n27 - 2006.51.17.005436-6 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MAURO CEZAR MACEDO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000425/2007 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 321,60. . Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito (fl.54/56) restando, desta forma, sem objeto a presente execução por título extrajudicial.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I e art. 795 do C.P.C..\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2005.51.02.001202-7 PAULO ROBERTO ERTHAL HERMANO (Adv. BADI LOPES GABRIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao embargante em réplica.\r\n\r\n29 - 2005.51.02.007270-0 FRASPOL IND/ COM/ LTDA (Adv. SAMI SAPIR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000406/2007 FOLHA 62/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO OS PRESENTES EMBARGOS nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, segundo o Verbete da Súmula nº 168 do extinto Tribunal Federal de Recursos. \r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.17.002744-2 CONSERVAS RUBI S/A (Adv. HAROLDO CORREA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, desapensem-se os presentes autos da execução fiscal nº 200651170027430, remetendo-os ao Eg. TRF - 2ª Região.\r\n\r\n31 - 2006.51.17.004299-6 FAMADEIRA IND/COM/ DE MADEIRAS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Recebo a apelação apenas no efeito devolutivo, na forma do art. 520, V do CPC.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, desapensem-se os presentes autos da Execução Fiscal nº 200651170010880 e remeta-se ao Eg. TRF - 2ª Região.\r\n\r\n32 - 2007.51.17.000333-8 AGEPLAST IND/COM/ LTDA (Adv. ALVARO MONTEIRO ROLLA, CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Anote-se o valor atribuído à causa (fl.09).\r\n\r\nRecebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nAo embargado, na forma do Art. 17 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n33 - 2007.51.17.000441-0 PARANAPUAN VEICULOS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Regularize a embargante, em 10 (dez) dias, sua representação processual, trazendo aos autos a procuração original ou cópia autenticada desta, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n34 - 2007.51.17.000592-0 DUARTE PNEUS LTDA (Adv. ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . I - Intime-se a embargante para ciência da redistribuição do presente feito.\r\n\r\nII - Recebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nÀ embargada, na forma do Art. 17 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n35 - 2007.51.17.000919-5 LABORATORIOS TOSTES S/A (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA). . I - Intime-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito.\r\n\r\nII - Após, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da Sentença de fl. 26.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.17.002004-0 CURSO GONCALVES LEDO LTDA (Adv. EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, emende(m) o(s) embargante(s) a petição inicial, nos termos do inciso V, do Art 282 do CPC e traga(m) aos autos os atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n37 - 2007.51.17.002286-2 VIAGRAF DE ITAIPU GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv. MONICA ELISA DE LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Regularize a embargante, em 10 (dez) dias, sua representação processual, trazendo aos autos a procuração original ou sua cópia autenticada, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n38 - 2007.51.17.003835-3 JOSE MANUEL GASPENA MARTINS DE PAIVA (Adv. BRUNO JOSE NOGUEIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . Em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, emende(m) o(s) embargante(s) a petição inicial, nos termos do inciso V, do Art 282 do CPC.\r\n\r\n39 - 2007.51.17.004398-1 FRASPOL IND/ COM/ LTDA (Adv. ALVARO MONTEIRO ROLLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Recebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nAo embargado, na forma do Art. 17 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n40 - 2007.51.17.004399-3 DICASA - DISTRIBUIDORA COML/ DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Regularize a embargante, em 15 (quinze) dias, sua representação processual, trazendo aos autos os atos constitutivos da empresa e procuração original, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n41 - 2007.51.17.004847-4 YAMAGATA ENGENHARIA S/A (Adv. PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, emende(m) o(s) embargante(s) a petição inicial, nos termos do inciso V, do Art 282 do CPC.\r\n\r\n42 - 2007.51.17.004848-6 YAMAGATA ENGENHARIA S/A (Adv. PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO). . Em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, emende(m) o(s) embargante(s) a petição inicial, nos termos do inciso V, do Art 282 do CPC.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n43 - 2007.51.17.003402-5 JOAO CARNEIRO CABRAL NETO (Adv. KARINA FERREIRA REIS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o embargante para ciência da redistribuição do presente feito e para que comprove o recolhimento de custas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 272239"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.67.005653-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA ROCHA CANDOSO (Adv. OLGA ALVES GRANATO BIZZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002057/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de aposentadoria do autor, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição”.\r\n\r\n2 - 2006.51.67.004186-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA FERRAZ (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002055/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, afirmo a inexistência de interesse processual da parte autora para a lide e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de declaração nos moldes do art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma da lei, ressalvada a competência em grau recursal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se o autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.67.004259-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES NASCIMENTO (Adv. ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002070/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004259-6\r\n\r\nParte Autora: MARIA DE LOURDES NASCIMENTO\r\n\r\nParte Ré: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório por força do disposto no art. 38, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTrato de ação em a parte autora pretende a condenação da autarquia-ré à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço, NB 102.621.668-8, concedido em 05/02/1996, aplicando-se a variação integral do IRSM ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994 (39,67%) com o pagamento das diferenças apuradas.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição apresentada pelo réu, asseverando que restam atingidas pela inércia da parte autora as parcelas que fossem eventualmente devidas relativas ao período anterior a cinco anos a contar do ajuizamento desta, conforme o enunciado de súmula nº. 85 do STJ.\r\n\r\nConsiderando-se que na hipótese dos autos não há necessidade da produção de outras provas, além daquelas já apresentadas, passo a decidir. \r\n\r\nA questão controvertida nos autos já foi objeto de ampla discussão em sede pretoriana, cujo entendimento está hoje pacificado no sentido de que é devida a aplicação do percentual de 39,67%, correspondente à variação integral do IRSM, na atualização do salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, em relação àqueles benefícios previdenciários concedidos a partir de 1º. de março de 1994.\r\n\r\nNo caso em exame, verifico que a parte autora recebe o benefício previdenciário instituído em data posterior a março de 1994.\r\n\r\nObservo, ainda, que o INSS deixou de aplicar ao cálculo da respectiva renda mensal inicial - realizado com base na média dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição recebidos antes do requerimento do benefício, conforme determinava a legislação previdenciária vigente à época - o referido percentual, de acordo com os cálculos da contadoria judicial.\r\n\r\nNessa perspectiva, tenho que essa prática do INSS importa clara violação ao disposto no art. 21, § 1º., da Lei 8.880/942, que determina expressamente a correção monetária dos salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994, até o mês de fevereiro de 1994, antes da conversão em URV, pelos índices previstos no art. 31, da Lei 8213/91, com as alterações da Lei nº. 8.542/92. \r\n\r\nAssim, é devida a aplicação do percentual pretendido, porquanto a Lei 8.542/92, em seu art. 2º, prevê a substituição do INPC pelo IRSM para todos os fins previdenciários, confira-se:\r\n\r\n“Art. 9º. (...)\r\n\r\n§ 2º. A partir da referência janeiro de 1993, o IRSM substitui o INPC para todos os fins previstos nas Leis 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.”\r\n\r\nVeja-se, a propósito, a ementa abaixo transcrita:\r\n\r\n“PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IRSM 39,67% REFERENTE A FEVEREIRO DE 1994. RECURSO DOS OBREIROS.\r\n\r\nNa atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculos da renda mensal inicial do benefício, deve-se levar em consideração o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) antes da conversão em URV, tomando-se esta pelo valor de Cr$ 637,64 de 28 de fevereiro de 1994 (§ 5º. do art. 20 da Lei 8.880/94).\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.”\r\n\r\n(RESP 666200/SP, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 5a. Turma do STJ, DJ, 08.11.2004, p. 299). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 24, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça.”\r\n\r\nNessa perspectiva, considero corretos os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumpre apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para as primeiras índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a afastar a incidência do IGP-DI, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, a evitar superposição de percentuais e a atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de R$ 145,35 (cento e qüarenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), mantendo-se a data de início do benefício e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos no montante de R$ 454,82 (qüatrocentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), atualizado até 02/07/2007, devidamente corrigidas, de acordo com a legislação previdenciária e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa a título de correção monetária com base na variação do IRSM, no mesmo período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa do segurado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários à vista do disposto no art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento. Saliento que, mesmo cessado o benefício, sua RMI deve ser revisada, assim como o seu salário de benefício. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2006.51.67.004390-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON BATISTA DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002062/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o INSS a: a) proceder à retificação do valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, NB 114.582.736-2, para o montante de R$ 900,17, mantendo-se a data de início do benefício em 03/10/2000 e b) pagar as parcelas atrasadas em favor da parte autora, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 21.829,18, devidamente atualizado até 13/07/2007 de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\n....\r\n\r\n5 - 2007.51.67.001291-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA DIAS SANT'ANNA (Adv. JOAO MENDES DE BRAGA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001291-2\r\n\r\nConsiderando que o laudo apresentado a fls. 25/26 não permite a este Juízo formar adequadamente seu convencimento necessário ao deslinde da causa, designo exame complementar com o mesmo perito nomeado para atuar no presente feito, a ser realizado no dia 21 de agosto de 2007, às 15:00 devendo a parte autora comparecer munida de todos os exames e receituários médicos que possua, nas mais variadas datas.\r\n\r\nDeverá o médico perito, desta vez, responder aos seguintes quesitos, que restaram inconclusivos por ocasião da primeira perícia.\r\n\r\n1) O periciado é incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n2) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n3) Com base no exame ora realizado, em 04/10/2006 a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\nCaso ainda não seja possível a resposta aos quesitos acima formulados, deverá o expert indicar o exame necessário para o diagnóstico preciso da enfermidade da parte autora, para realização de nova perícia. \r\n\r\nIntimem-se as partes e o médico-perito.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2007.51.67.001779-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso n º 2007.51.67.001779-0\r\n\r\nAo autor para que, em até trinta dias, traga aos presentes autos relações de seus salários-de-contribuição relativas ao período que vai de julho/1994 até o mês imediatamente anterior ao requerimento administrativo (outubro/2005), dado que este corresponde ao período básico de cálculo para apuração da RMI da aposentadoria requerida. É certo que a não apresentação de tais documentos impõe a aplicação do disposto no art. 35 da Lei 8.213/91, e o benefício deverá ser concedido no valor mínimo, no caso de eventual procedência do pedido.\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem a apresentação dos documentos acima requisitados, proceda a contadoria ao cálculo das parcelas atrasadas, devidamente atualizadas com base na legislação previdenciária e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária, considerando a RMI do benefício no valor de um salário-mínimo, fixando a data de início em 14.10.2005.\r\n\r\nAo revés, caso sejam apresentados os referidos documentos, proceda a contadoria à apuração da RMI, considerando os respectivos salários-de-contribuição e a mesma data de início do benefício.\r\n\r\nEm ambos os casos acima, deve a contadoria elaborar os cálculos aplicando coeficiente de cálculo de 100% (aposentadoria integral - art. 201, § 7º da CF/88) e o fator previdenciário (art. 29, I, §§ 7º e 8º da Lei 8.213/91), e os valores das parcelas vencidas devem ser atualizados de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês e correção monetária.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.67.002080-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCILENI DOS SANTOS SILVA (Adv. ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso n º 2007.51.67.002080-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência:\r\n\r\nIntime-se a autora para que, no prazo de até 30 (trinta) dias, apresente a este Juízo:\r\n\r\nCópia de suas CTPS nas quais constem os contratos de trabalho relativos ao tempo de serviço que deseja ver considerado no cômputo da aposentadoria, bem como de outros documentos que possua, idôneos a comprovar o referido tempo;\r\n\r\nRelações de seus salários-de-contribuição relativas ao período que vai de julho/1994 até o mês imediatamente anterior ao requerimento administrativo (maio/2004), dado que este corresponde ao período básico de cálculo para apuração da RMI da aposentadoria requerida. É certo que a não apresentação de tais documentos impõe a aplicação do disposto no art. 35 da Lei 8.213/91, e o benefício deverá ser concedido no valor mínimo, no caso de eventual procedência do pedido;\r\n\r\nOficie-se à Agência da Previdência na Barra da Tijuca, responsável pela apreciação do pedido de aposentadoria da autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga a este Juízo cópia do processo administrativo que resultou no indeferimento da aposentadoria por tempo de contribuição nº 42/131.911.105-7 (DER 19.05.2004), em nome da segurada NILCILENI DOS SANTOS SILVA. Decorrido o prazo, sem resposta, expeça-se mandado de busca e apreensão.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.67.004611-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE DE AZEREDO CHAVES (Adv. ELIANE ROZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004611-9\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva a concessão do benefício de pensão por morte NB 136.161.316-2, que foi indeferido pelo INSS.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela deve ser concedida com parcimônia, especialmente quando é requerida antes da oitiva da parte contrária, o que implica em supressão momentânea do contraditório. \r\n\r\nObservo que a parte autora limita-se a requerer o deferimento do benefício, não informando a fundamentação de seu pedido. Sequer informa o nome do cônjuge falecido e sua qualificação, além de não comprovar minimamente a qualidade de segurado do de cujus.\r\n\r\nA parte autora não apresenta a certidão de óbito, tampouco a certidão de casamento, como pretende que este Juízo determine a implantação do benefício antes da citação da parte ré.\r\n\r\nAlém disso, verifico que o indeferimento do benefício pretendido deve, a princípio, ser tido por lícito, diante da presunção de legalidade dos atos administrativos.\r\n\r\nAdemais, é manifesto o risco de irreversibilidade do provimento que se pretende, dada a sua natureza satisfativa, pelo que INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes. \r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2007.51.67.004643-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNA VIEIRA BARRETO E OUTRO (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.5167.004643-0\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual os autores objetivam a concessão de pensão por morte, em razão do falecimento de seu pai, FRANCISCO LINDEMBERG BARRETO, ocorrido em 09/08/2005. O requerimento administrativo do benefício foi indeferido pela autarquia previdenciária ao argumento de que o mesmo havia perdido sua qualidade de segurado. Dos documentos constantes dos autos, verifico que o ex-segurado verteu sua última contribuição em dezembro de 2003.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela deve ser concedida com parcimônia, especialmente quando é requerida antes da oitiva da parte contrária, o que implica em supressão momentânea do contraditório. \r\n\r\nAlém disso, verifico que o indeferimento do benefício pretendido deve, a princípio, ser tido por lícito, diante da presunção de legalidade dos atos administrativos.\r\n\r\nAdemais, é manifesto o risco de irreversibilidade do provimento que se pretende, dada a sua natureza satisfativa, pelo que INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, regularize a sua petição inicial, eis que apócrifa.\r\n\r\nConsiderando o interesse de incapazes, intime-se o MPF.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2007.51.67.004909-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIAN DA SILVA MELO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x GIOVANA DA SILVA DA COSTA E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004909-1\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora objetiva o recebimento de pensão por morte previdenciária em virtude de pretensa união estável mantida com o ex-segurado WANDERSON CORRÊA DA COSTA, falecido em 23/05/2007. O ex-segurado instituiu o benefício de pensão por morte NB 144.339.755-2 com DIB em 23/05/2007 e em nome de suas filhas, GIOVANA DA SILVA COSTA e GABRIELA DA SILVA DA COSTA. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEm relação à comprovação da união estável, tenho que a prova produzida até o momento é ainda precária e insuficiente para demonstrar o alegado.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, eis que ausente a verossimilhança do alegado. Da mesma forma o risco de irreversibilidade do provimento pretendido desaconselha seu deferimento nesse momento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga outros documentos, porventura existentes, que comprovem sua união estável e dependência econômica com o ex-segurado falecido, tais como conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, comprovantes de residência em comum, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nAs atuais dependentes do benefício previdenciário devem obrigatoriamente ser parte da presente relação processual uma vez que sua esfera jurídica poderá ser afetada por eventual decisão proferida nos presentes autos. Neste sentido, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição de São Gonçalo para que inclua GIOVANA DA SILVA DA COSTA e GABRIELA DA SILVA DA COSTA, representadas por sua mãe, REGIANE CRUZ DA SILVA, CPF 136.892.327-49, no pólo passivo da presente relação jurídico processual.\r\n\r\nCitem-se os réus, sendo a segunda ré no endereço da tela TITULAr de fls. ora anexada, para que, em até 30 (trinta) dias, apresentem ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se o MPF tendo em vista o interesse de incapazes.\r\n\r\nDeixo para avaliar necessidade da realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento após a chegada das contestações e dos documentos solicitados. \r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2006.51.67.002493-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE RIBEIRO BENJAMIN (Adv. REINALDO PEREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002056/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002493-4\r\n\r\nParte Autora: ARLETE RIBEIRO BENJAMIN\r\n\r\nParte Ré: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJuíza Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo B2 - Repetitiva\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nARLETE RIBEIRO BENJAMIN objetiva a condenação da Ré a pagar-lhe proventos atrasados de pensão militar em reversão, relativos ao período de março de 2004 a novembro de 2004, na condição de filha de PERY BENJAMIN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAfirma a parte autora que sua mãe MARIA DE NAZARE RIBEIRO BENJAMIN faleceu em 1o de março de 2004, mas que somente começou a receber as parcelas a partir de janeiro de 2005.\r\n\r\nAcrescenta que em 04/03/2005 protocolou pedido administrativo requerendo o pagamento dos atrasados, não tendo até a presente data recebido qualquer valor à este título.\r\n\r\nA partir de toda essa documentação constante dos autos, não resta dúvida de que parte autora realmente ficou sem receber seus proventos de pensão por morte de março de 2004 a novembro de 2004.\r\n\r\nEm contestação, a parte ré deixa evidente que os valores são devidos à parte autora, sendo que o pagamento administrativo destes não se deu apenas em razão de problemas orçamentários (fl. 29).\r\n\r\nO assunto posto nestes autos já foi decidido por este juízo com relação à irmã da parte autora, detentora da outra metade da cota da pensão em questão.\r\n\r\nInclusive, tratando-se de pensão igualmente dividida entre a autora desta e sua irmã, autora do processo nº 20065167002492-2, já decidido por este juízo, cumpre aproveitar os dados dele constantes, realizando o princípio da celeridade tão caro ao Poder Judiciário.\r\n\r\nDesta forma, a despeito de as fichas financeiras de fls. 50/55 se referirem à irmã da autora, sendo os valores devidos à esta idênticos, autorizo o aproveitamento da prova produzida naquele outro feito.\r\n\r\nPortanto, obtêm-se nas fichas financeiras (fl.51) os valores devidos, os quais foram atualizados pela tabela de precatórios até julho de 2007, conforme cálculos abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nB01\r\n\r\nB03\r\n\r\nB08\r\n\r\nB20\r\n\r\nB85\r\n\r\nFUSEX\r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nmar/04\r\n\r\nR$ 551,00 \r\n\r\nR$ 27,55 \r\n\r\nR$ 86,12 \r\n\r\nR$ 88,16 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 19,78 \r\n\r\nR$ 733,05 \r\n\r\nabr/04\r\n\r\nR$ 570,00 \r\n\r\nR$ 28,50 \r\n\r\nR$ 88,40 \r\n\r\nR$ 91,20 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 20,46 \r\n\r\nR$ 757,64 \r\n\r\nmai/04\r\n\r\nR$ 570,00 \r\n\r\nR$ 28,50 \r\n\r\nR$ 88,40 \r\n\r\nR$ 91,20 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 20,46 \r\n\r\nR$ 757,64 \r\n\r\njun/04\r\n\r\nR$ 570,00 \r\n\r\nR$ 28,50 \r\n\r\nR$ 88,40 \r\n\r\nR$ 91,20 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 20,48 \r\n\r\nR$ 757,62 \r\n\r\njul/04\r\n\r\nR$ 570,00 \r\n\r\nR$ 28,50 \r\n\r\nR$ 88,40 \r\n\r\nR$ 91,20 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 20,18 \r\n\r\nR$ 757,92 \r\n\r\nago/04\r\n\r\nR$ 570,00 \r\n\r\nR$ 28,50 \r\n\r\nR$ 88,40 \r\n\r\nR$ 91,20 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 20,48 \r\n\r\nR$ 757,62 \r\n\r\nset/04\r\n\r\nR$ 627,00 \r\n\r\nR$ 31,35 \r\n\r\nR$ 100,32 \r\n\r\nR$ 100,32 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 23,19 \r\n\r\nR$ 835,80 \r\n\r\nout/04\r\n\r\nR$ 627,00 \r\n\r\nR$ 31,35 \r\n\r\nR$ 100,32 \r\n\r\nR$ 100,32 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 23,19 \r\n\r\nR$ 835,80 \r\n\r\nnov/04\r\n\r\nR$ 627,00 \r\n\r\nR$ 31,35 \r\n\r\nR$ 100,32 \r\n\r\nR$ 100,32 \r\n\r\nR$ 644,22 \r\n\r\nR$ 23,19 \r\n\r\nR$ 1.480,02 \r\n\r\nDATA\r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nÍNDICE TABELA DE PRECATÓRIOS\r\n\r\nVALOR CORRIGIDO\r\n\r\nmar/04\r\n\r\nR$ 733,05 \r\n\r\n1,179083577\r\n\r\nR$ 864,33 \r\n\r\nabr/04\r\n\r\nR$ 757,64 \r\n\r\n1,174386028\r\n\r\nR$ 889,76 \r\n\r\nmai/04\r\n\r\nR$ 757,64 \r\n\r\n1,17192499\r\n\r\nR$ 887,90 \r\n\r\njun/04\r\n\r\nR$ 757,62 \r\n\r\n1,165630587\r\n\r\nR$ 883,11 \r\n\r\njul/04\r\n\r\nR$ 757,92 \r\n\r\n1,159139401\r\n\r\nR$ 878,53 \r\n\r\nago/04\r\n\r\nR$ 757,62 \r\n\r\n1,148458739\r\n\r\nR$ 870,10 \r\n\r\nset/04\r\n\r\nR$ 835,80 \r\n\r\n1,139457032\r\n\r\nR$ 952,36 \r\n\r\nout/04\r\n\r\nR$ 835,80 \r\n\r\n1,13390092\r\n\r\nR$ 947,71 \r\n\r\nnov/04\r\n\r\nR$ 1.480,02 \r\n\r\n1,130284013\r\n\r\nR$ 1.672,84 \r\n\r\nR$ 8.846,64 \r\n\r\nO valor total encontrado (R$ 8.846,64) deve ser acrescidos de juros de mora, fixados no percentual de 0,5% ao mês a contar citação, de acordo com a orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista ter sido a demanda ajuizada após o advento da Medida Provisória nº 2.180-35/2001. \r\n\r\nVejamos:\r\n\r\nValor Corrigido até julho de 2007\r\n\r\nR$ 8.846,64 \r\n\r\nJuros de mora 5% a.m. (10 meses)\r\n\r\nR$ 442,33 \r\n\r\nTOTAL (principal + juros de mora)\r\n\r\nR$ 9.288,97 \r\n\r\nAssim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à autora R$ 9.288,97 (nove mil duzentos e oitenta e oito reais e noventa e sete centavos) a título de parcelas atrasadas, no período de março de 2004 a novembro de 2004, do benefício de pensão militar por reversão.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal. Feito, intime-se a União da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de julho de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2006.51.67.004605-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MARINHO PINTO (Adv. FATIMA FARIA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002071/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.67.004605-0\r\n\r\nParte Autora: SERGIO0 MARINHO PINTO\r\n\r\nParte Ré: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nCuido de embargos de declaração opostos pela UNIÃO FEDERAL contra a sentença homologatória de fls. 148/149.\r\n\r\nInsurge-se contra a prolação da sentença sem observância do art. 38 do CPC, sob a alegação de que para validade das clausulas com poderes especiais constituídos na procuração é necessário o reconhecimento da firma do outorgante.\r\n\r\nTal irresignação diz respeito a suposto error in procedendo, que, como é de sabença, não se sana através de embargos de declaração.\r\n\r\nNa verdade, inexiste qualquer omissão, obscuridade ou contradição que resulte de forma objetiva do julgado.\r\n\r\nAdemais, improcede a alegada exigência de reconhecimento da firma do constituinte, cuja a afirmação sustenta o embargante com o Resp 154.304-RS - Quinta Turma (DJU 29.06.98. p.266), porquanto que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a dispensa do reconhecimento da firma está autorizada por lei quando a procuração ad judicia et extra é utilizada em autos do processo judicial (RE 256.098-SP - DJ 07.05.2001). \r\n\r\nCom essas considerações, conheço dos embargos de declaração opostos, pois presentes os requisitos legais, no entanto, REJEITO-OS.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2007.51.67.002637-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMAR FRANÇA AMORIM (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002059/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.002637-6\r\n\r\nParte Autora: ADEMAR FRANÇA AMORIM\r\n\r\nParte Ré: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da UNIÃO objetivando a condenação desta ao pagamento dos valores atrasados, referentes à incorporação do percentual de 3,17% aos seus vencimentos de janeiro de 1995, devidos até 31 de dezembro de 2001, em parcela única.\r\n\r\nCabe superar a preliminar de ausência de interesse de agir, uma vez que o pagamento dos valores devidos no período de janeiro de 1995 a dezembro de 2001, na forma e condições previstas no art. 11, da Medida Provisória nº. 2225/01, não corresponde à pretensão da parte autora, que deseja recebê-los de uma única vez. Assim, persiste o conflito de interesses e resta caracterizado o interesse processual.\r\n\r\nAfasto a alegação da União de prescrição de fundo de direito, porquanto o reconhecimento de que as parcelas - objeto da presente ação - são devidas e constituem passivos a serem pagos em até sete anos, contados de dezembro de 2002 (art. 11 da MP nº. 2225/01) constitui ato a caracterizar a renúncia ao prazo prescricional (art. 191 do CC).\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAs condições de pagamento dos valores pretendidos pela parte autora, previstas pelo art. 11, da Medida Provisória nº. 2225/01, somente podem ser impostas pela União àqueles servidores que expressamente manifestarem sua anuência a estas condições, e não de forma incondicionada a todos os servidores.\r\n\r\nDo contrário a União estaria viabilizando a satisfação de um direito somente mediante o cumprimento de prazos e condições por ela impostas unilateralmente, violando os princípios constitucionais do direito adquirido e do acesso ao judiciário. Não pode haver qualquer ato que impeça o titular de um direito subjetivo de vir a juízo postular a correspondente tutela jurisdicional e recebê-la de imediato.\r\n\r\nCom efeito, a interpretação do art. 11, da MP nº. 2225/01, que mais se adapta aos preceitos fundamentais é a interpretação conforme, motivo pelo qual reconheço a inconstitucionalidade do referido dispositivo, sem redução de texto, de modo a excluir do seu alcance as situações em que o servidor se recuse, explícita ou tacitamente, a aceitar o parcelamento nele estatuído, fundada no voto-vista do Min. Sepúlveda Pertence, Relator do RE Nº. 401.436-0, STJ, Tribunal Pleno, DJ 03.12.2004).\r\n\r\nNesse sentido foi também editado o enunciado nº. 23, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, cuja redação é a seguinte:\r\n\r\n“É inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 da MP 2225/2001”.\r\n\r\nAssim, por não estar evidenciado que a parte autora tenha aderido à proposta de pagamento mencionada, o pedido é de ser julgado procedente, compensando-se as parcelas já pagas pela União, conforme extrato de pagamento anexado aos autos (fl.07), sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nO valor devido deve ser atualizado pela tabela de precatórios, conforme abaixo demonstrado:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nValor devido\r\n\r\nÍNDICE TABELA DE PRECATÓRIOS\r\n\r\nVALOR CORRIGIDO\r\n\r\nabr/07\r\n\r\nR$ 863,30 \r\n\r\n1,00771965\r\n\r\nR$ 869,96 \r\n\r\nBem como acrescido do de juros de mora, fixados no percentual de 0,5% ao mês a contar citação, de acordo com a orientação firmada pelo Superior Tribunal Federal, tendo em vista ter sido a demanda ajuizada após o advento da Medida Provisória nº 2.180-35/2001.\r\n\r\nValor Corrigido\r\n\r\nR$ 869,96 \r\n\r\nJUROS DE MORA 0,5% a.m. (1 mês)\r\n\r\nR$ 4,35 \r\n\r\nTOTAL (principal + juros de mora)\r\n\r\nR$ 874,31 \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando à União ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 874,31 (oitocentos e setenta e quatro reais e trinta e um centavos), devidamente atualizado até julho de 2007 e acrescido de juros moratórios.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra-se.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.67.001090-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVAL OZORIO FERREIRA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002058/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 46,07. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001090-3\r\n\r\nParte Autora: EDIVAL OZORIO FERREIRA\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: B2 - Repetitiva\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nEDIVAL OZORIO FERREIRA requer a condenação da parte ré ao pagamento das diferenças de atualização monetária, correspondentes a não aplicação dos percentuais de 42,72% (jan/89) e 44,80% (abr/90), referentes ao IPC, incidentes sobre os saldos de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPasso à decisão.\r\n\r\nDesde o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário nº 226.855 restou evidente que as diferenças exigidas pelos fundistas referentes a ja neiro de 1989 e abril de 1990 diziam respeito a questões infraconstitucionais que encontrariam apreciação definitiva perante o Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nComo é de sabença o E. Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firme, consubstanciada inclusive no Enunciado nº 252, reconhecendo o direito dos fundistas ao reajuste expurgado nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990. Veja-se o acórdão abaixo a título ilustrativo:\r\n\r\n“FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA - IPC - INCIDÊNCIA - JANEIRO/89 - MARÇO/90- ABRIL/90 - JUNHO/90 - JULHO/90 - JANEIRO/91 - MARÇO/91 (INPC).\r\n\r\nA decisão proferida pela Egrégia Primeira Seção desta Corte nos autos do REsp nº 265.556-AL, DJ de 18.12.2000, adotando entendimento firmado pelo STF, entendeu serem indevidos somente os índices relativos aos meses de junho/87; maio/90 e fevereiro/91, mantendo inalterada a concessão dos índices relativos aos meses de janeiro/89 (42,72%); março/90 (84,32%); abril/90 (44,80%); junho/90 (9,55%); julho/90 (12,92%), janeiro/91 (13,69) e março/91 (11,79%). \r\n\r\nAplicação, in casu, somente dos índices relativos à janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nFalece interesse à agravante em recorrer de decisão proferida nos exatos termos do pedido do agravo regimental interposto.\r\n\r\nAgravo improvido.”\r\n\r\n(AgResp 350.153 - STJ/1ª Turma - Relator: Ministro Garcia Vieira - DJ de 30.09.2002).\r\n\r\nDepois do julgamento da questão pela Corte Constitucional, reconhecendo o direito dos titulares das contas vinculadas, editou-se a Lei Complementar nº 110/01 que permitiu a ré a realizar o crédito das diferenças a serem apuradas, mediante termo de adesão a ser firmado pelo fundista através do qual este concorda em receber os valores de forma parcela e com deságio.\r\n\r\nNão desejando se submeter ao calendário de pagamento e deságio que lhe permitiriam o recebimento dos valores sem litígio, a parte autora ingressa com a presente ação no Judiciário pleiteando a condenação da ré a pagar-lhe o montante que esta própria reconhece como devido.\r\n\r\nDa narrativa exsurge cristalino o direito da parte autora já reconhecido pelos Tribunais Superiores em copiosa jurisprudência a qual me reporto.\r\n\r\nQuanto à possibilidade de levantamento dos valores, verifico que o autor se enquadra no inciso III do art. art. 20, da Lei nº 8.036/90, eis que se encontra aposentado como se pode constatar do documento de fl.23.\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, condenando a ré a pagar ao autor (PIS/PASEP nº 102.970.813-89), os valores, referente à aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), sobre os saldos das contas vinculadas de FGTS abaixo relacionados:\r\n\r\n- R$ 3.149,15 (três mil, cento e quarenta e nove reais e quinze centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS Cód. Emp.: 280566, conforme planilha de extrato da CAIXA (fl.24);\r\n\r\n- R$ 1.458,24 (um mil, quatrocentos e cinqüenta e oito reais e vinte e quatro centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS Cód. Emp.: 123922, conforme planilha de extrato da CAIXA (fl.28).\r\n\r\nEstes valores se referem à posição das contas em 10/07/2001, cabendo a CEF, por ocasião do pagamento, corrigi-los monetariamente e acrescê-los de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nDesde já, fica requisitado o pagamento pela Ré, através de crédito diretamente na conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela ré aos saldos de FGTS da parte autora referentes a esses percentuais.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nInformado o Juízo sobre o creditamento dos valores na conta, intime-se a parte autora para que compareça na agência da CEF mais próxima de sua residência, munida de documento comprobatório de sua condição de aposentado, RG, CPF, PIS, CTPS, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça eis que a declaração de hipossuficiência apresentada (fl.40) não se adequa ao estabelecido pelo art. 4º da Lei nº. 1.050/60\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de julho de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2007.51.67.001194-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO RESENDE DO AMARAL (Adv. VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002068/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001194-4\r\n\r\nParte Autora: HELIO RESENDE DO AMARAL\r\n\r\nParte Ré: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo A - Fundamentação Individualizada\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHELIO RESENDE DO AMARAL propõe a presente ação em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando a condenação desta a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de sua conta vinculada do FGTS, acrescida dos expurgos inflacionários referentes aos planos econômicos de junho/1987, janeiro/1989, abril/1990, maio/1990 e fevereiro/1991.\r\n\r\nEm contestação, a CEF informa que a parte autora já foi contemplada com decisão judicial que deferiu a concessão dos Planos Verão e Collor, nos autos do processo no 95.13827-1.\r\n\r\nApesar da divergência de CPF entre os dois processos, verifico que não se trata de caso de homonímia, mas provavelmente de erro de cadastramento, pois trata-se da mesma conta de FGTS (Cód Estab.: 59920603731779, Cód Empreg.: 4802, PIS: 1031980479-5)\r\n\r\nEntretanto, indiferente nos presentes autos, eis que, os pedidos são diversos, como já se viu.\r\n\r\nÉ o breve relatório, passo à decisão.\r\n\r\nVerifico que os índices constantes no extrato do autor no Banco Depositário (fls.35,37) coincidem exatamente com os coeficientes de remuneração do FGTS aplicados com taxa de 6%, como se comprova na página 06, módulo IV, do Manual do Programa de cálculos de FGTS da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja cópia se encontra juntada às fls.retro.\r\n\r\nVerifico, ainda, que na Caixa Econômica Federal a conta de FGTS do autor também foi corretamente remunerada com a taxa progressiva de juros de 6% como se vê nos extratos de fls.30, 32, 34,36\r\n\r\nExemplificativamente, confira-se o percentual lançado na conta fundiária da parte autora a título de juros e atualização monetária (JAM) em 01.12.89. Do extrato de fl. 35, se verifica o índice de 0,421083, que corresponde com exatidão ao constante da tabela 4 de juros de 6% para o referido mês (fl. 52).\r\n\r\nDe onde se extrai, que os juros estavam sendo creditados à conta da parte autora no percentual pretendido (6%).\r\n\r\nAssim sendo, comprovado está que a progressividade da taxa foi corretamente aplicada, restando demonstrada a improcedência do pedido, eis que o devedor já satisfez a obrigação pretendida.\r\n\r\nPor tal razão, julgo IMPROCEDENTE o pedido e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos artigos 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. \r\n\r\nQuebra Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2007.51.67.001858-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DE ALMEIDA MELO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002060/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.67.001858-6\r\n\r\nParte Autora: JAIR DE ALMEIDA MELO\r\n\r\nParte Ré: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Drª Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuido de embargos de declaração opostos, tempestivamente, contra sentença que julgou extinto o processo sem o exame do mérito, ao argumento de que esta é contraditória e omissa.\r\n\r\nNa verdade, inexiste qualquer omissão ou contradição a ser suprida, a sentença foi bem clara quando extinguiu o processo em virtude de litispendência.\r\n\r\nVejamos o pedido da parte autora, que consta do processo 2007.51.67.001679-6:\r\n\r\n“Finalmente, seja a Ré CAIXA ECONÔMICA FEDERAL compelida a promover a exibição e juntada aos autos dos extratos das contas de FGTS do “Autor”, desde junho de 1989, possibilitando, assim, uma melhor configuração dos valores existentes, representados por depósitos corrigidos monetariamente a partir daquele mês, acrescidos de juros, para apurar as diferenças de correção monetária, relativas aos planos verão (relativo a janeiro de 1989) e COLLOR I (relativo a abril de 1990) conforme Súmula 252 que são os índices de 16,64% que correspondem a diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80% referente a abril de 1990 (...)”\r\n\r\nEnquanto que nos presentes autos o pedido cinge-se a:\r\n\r\n“1) A condenação da Ré para creditar ao Autor em parcela única, as seguintes verbas (...) 2) a) o valor correspondente à aplicação sobre os saldos das contas vinculadas do Autor , existentes em janeiro de 1989, no percentual de 42,72% (...) 2) b) Valores correspondentes à aplicação sobre os saldos das contas vinculadas do Autor existente em abril de 1990, no percentual (...) 44,80% (...)”\r\n\r\nOra, o que se vê é claramente a repetição da demanda; não importa se em um processo o pedido foi baseado na Súmula 252 e no outro não, eis que a pretensão é absolutamente a mesma: o creditamento das diferenças relativas aos Planos Verão e Collor. \r\n\r\nInjustificável a repetição da demanda no Judiciário, ainda mais pela mesma advogada.\r\n\r\nDo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, no entanto, REJEITO-OS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2007.51.67.002714-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RICARDINA DE SOUZA CHAVES (Adv. RENATA BIJARANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002714-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que requerido nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n18 - 2007.51.67.002854-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA CUNHA DE ALMEIDA (Adv. CARLA JANAINA ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002854-3\r\n\r\nTrato de ação através da qual à parte autora objetiva, com pedido de antecipação de tutela, que a ré seja compelida a abster-se de incluir o nome da autora nos assentamentos do SERASA e demais órgãos restritivos de crédito. Requereu, ainda, a condenação da ré no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.200,00. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEm hipóteses como a dos autos, os documentos que instruem a ação não se mostram concludentes do direito alegado. O autor não provou os fatos constitutivos de seu direito. Além disso, os princípios da ampla defesa e do contraditório recomendam que se dê à parte ré oportunidade de negar ou confirmar total ou parcialmente as alegações da parte autora, permitindo ao Juízo apurar a verdade processual, sobretudo com a vinda de documentos em seu poder.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom base na jurisprudência reinante (vide, especialmente, STJ, Quarta Turma, RESP264083/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:20/08/2001, pág. 473 e STJ, Quarta Turma, AGA49124/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:31/10/1994, pág. 29505), fica ciente o Réu da inversão do ônus da prova em decorrência da aplicação do art. 6o, VIII, do CODECON.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2007.51.67.003125-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIVALDIR DA COSTA (Adv. FERNANDA CAMPOS DA COSTA RABELLO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003125-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as alterações necessárias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária, uma vez que não instruiu os autos com documento constando a recusa da ré a entregá-los \r\n\r\nNa mesma oportunidade, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n20 - 2007.51.67.003133-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA PINHEIRO DA COSTA (Adv. MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003133-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, sob pena de extinção, para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a inexistência de coisa julgada com relação ao processo 94.00302220-7 (3ª Vara Federal de Niterói), elencado no Termo de Informação de\r\n\r\nfl. 09. Confira-se a respeito o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTA DO FGTS. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. EXTINÇÃO DO\r\n\r\nPROCESSO POR NÃO CUMPRIMENTO DE DESPACHO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À\r\n\r\nVERIFICAÇÃO DA NÃO EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA.\r\n\r\nI - Determinando o Juiz que o autor junte aos autos, no prazo assinado, documentos necessários à verificação de eventual\r\n\r\nlitispendência, afim de que a ação tenha o seu desenvolvimento válido, e, não cumprindo o interessado, a determinação,\r\n\r\nnão merece censura a sentença que extinguiu o feito sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nII - Apelação improvida.”\r\n\r\n(AC 2001.05.00017919-5 - TRF 5ª Região / 4ª Turma - Relator: Desembargador Marcelo Navarro - DJ de 12.01.2005)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que requerido nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2007.51.67.003193-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA LOPES DE FIGUEIREDO (Adv. IGOR NEVES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003193-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n22 - 2007.51.67.003195-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELITA ABREU SANTA MARINHA (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003195-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária, uma vez que não instruiu os autos com documento constando a recusa da ré a entregá-los .\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n23 - 2007.51.67.003201-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA FIGUEIREDO FEIJO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003201-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que requerido nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nConsiderando a contestação encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nComprovado o domicílio da autora no município de São Gonçalo, intime-se à parte ré, com prazo de 90 (noventa) dias, para fornecer os extratos da conta poupança referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n24 - 2007.51.67.003256-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERALDO GOMES DA SILVA (Adv. ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003256-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nInicialmente, afasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o processo listado no Termo de Prevenção de Informação uma vez que além de não haver identidade de partes, trata-se de caso homonímia..\r\n\r\nVerifico, ainda, que o instrumento de mandato não atende aos requisitos do artigo 654, parágrafo primeiro do Código Civil, uma vez que não houve aposição de data. \r\n\r\nDesta forma, suspendo o presente feito, a fim de que a parte autora regularize sua representação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de decretação da nulidade do processo, ex-vi do art. 10 da Lei 10.259/2001 c/c com art. 13, e seu inciso I do CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente nova em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, uma vez que a anexa a petição inicial está sem aposição de data.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2007.51.67.003287-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARISTEU PACHECO (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003287-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as alterações necessárias.\r\n\r\nTendo em vista que o documento à fl. 09 em nome de terceiro, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n26 - 2007.51.67.003293-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARDEL GOMES DE SOUZA (Adv. LILIANE FERNANDES MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003293-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nA declaração assinada pelo autor (fl.05) não atende aos requisitos legais do art. 4º da Lei 1060/50, eis que não menciona a impossibilidade de custear honorários de advogado. Desta forma, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, na mesma oprtunidade, declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n27 - 2007.51.67.003295-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLÁVIA ATHAYDES DA SILVA (Adv. FABRICIA STORNI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003295-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária, uma vez que não instruiu os autos com documento constando a recusa da ré a entregá-los \r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n28 - 2007.51.67.003299-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA BALTAZAR DE FREITAS (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003299-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nTendo em vista que o documentos de fl. 13 encontra-se sem data intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração EM NOME PRÓRIO de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nConsiderando a contestação encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nCom apresentação do comprovante de residência, intime-se à parte ré, com prazo de 90 (noventa) dias, para fornecer os extratos da conta poupança referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n29 - 2007.51.67.003304-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA SILVA GODINHO (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003304-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nConsiderando a contestação encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nIntime-se à parte ré, com prazo de 90 (noventa) dias, para fornecer os extratos da conta poupança referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n30 - 2007.51.67.003310-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO JOSE FERREIRA (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003310-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nIntime-se à parte ré, com prazo de 90 (noventa) dias, para fornecer os extratos da conta poupança referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n31 - 2007.51.67.003311-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA FERREIRA RAMOS (Adv. EMERSON DE OLIVEIRA MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003311-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária uma vez que não instruiu os autos com documento constando a recusa da ré a entregá-los .\r\n\r\n.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n32 - 2007.51.67.003323-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MAGDALENA DE CASTRO (Adv. GISELE HENRIQUE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003323-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro os pedidos de gratuidade de justiça, eis que requerido nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50 e de prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as alterações necessárias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária, uma vez que a ação não foi instruída com documento com a recusa da ré a entregá-los.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n33 - 2007.51.67.003324-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMENIA GLORIA MONTEIRO DA SILVA (Adv. GISELE HENRIQUE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003324-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro os pedidos de gratuidade de justiça, eis que foi requerido nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50 e de prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as alterações necessárias.\r\n\r\nTendo em vista que o documento à fl. 16 está em nome de terceiro, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nConsiderando a contestação encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nIntime-se à parte ré, com prazo de 90 (noventa) dias, para fornecer os extratos da conta poupança referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n34 - 2007.51.67.003402-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICEIA PERES TONELLI (Adv. HENRIQUE ANDRE DE LUNA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003402-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que requerido nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n35 - 2007.51.67.003427-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA DA COSTA ESTRELLA (Adv. ANDRE KLOPER DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003427-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nA declaração assinada pelo autor (fl.16) não atende aos requisitos legais do art. 4º da Lei 1060/50, eis que não menciona a impossibilidade de custear honorários de advogado. Desta forma, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, na mesma oportunidade, declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária, uma vez que não instruiu os autos com documento constando a recusa da ré a entregá-los .\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n36 - 2007.51.67.003456-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA ALMEIDA COSTA (Adv. LEONARDO DE AZEVEDO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003456-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n37 - 2007.51.67.003465-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORA DA CONCEIÇÃO MORAES (Adv. JULIANO FERREIRA DE SOUZA, JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003465-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nTendo em vista que o documento de fl. 09 não está datado, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nConsiderando a contestação encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nComprovado o domicílio da autora no município de São Gonçalo, intime-se à parte ré, com prazo de 90 (noventa) dias, para fornecer os extratos da conta poupança referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 2007.51.67.002406-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MACHADO DE BRITO ROSA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.002406-9\r\n\r\nVista às partes sobre o laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO\r\n\r\nMat. 12375\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 272278"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000080\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.021391-1 DELCIO FRANCISCO FREIRE (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício). Caso não o possua, intime-se a parte ré para que o faça, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.004843-6 SEVERINO FERREIRA DA SILVA (Adv. EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002014/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.013067-0 JOSE BRAZ (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002006/2007 . Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.014775-0 CONCEICAO XAVIER DE MEDEIROS (Adv. ALBERTINA DA SILVA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Desta forma, com base no disposto no §1º do artigo 475-L do Código de Processo Civil, com a redação conferida pela Lei nº 11.232/2005, e, ainda, considerando-se os princípios da celeridade processual e concentração de atos, que regem os Juizados Especiais, declaro inexigível a sentença proferida às fls. 30/34, por se fundar em interpretação legal incompatível com a Constituição Federal, na forma da jurisprudência firme do Supremo Tribunal Federal, conforme decidido nos recursos anteriormente citados - ficando, desta forma, prejudicado o recurso inominado interposto pelo INSS.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.60.001001-6 DARCI DA SILVA SENA (Adv. FATIMA BORGATTI GOUVEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002005/2007 . PROCESSO Nº: 2006.51.60.001001-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 23/02/2006\r\n\r\nAUTOR: DIVALDO DE JESUS SENA (REPRESENTADO POR DARCI DA SILVA SENA)\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nTendo em vista a informação de folhas retro, verifica-se a existência de litispendência do presente feito com o processo nº 2005.51.60.000435-8, uma vez que apresentam identidade de partes, pedido e causa de pedir, conforme o disposto no artigo 301, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.60.002027-0 LISETE CERQUEIRA (Adv. MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002007/2007 . PROC. Nº: 2007.51.60.002027-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 18/06/2007\r\n\r\nAUTOR(A): LISETE CERQUEIRA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação, com pedido de antecipação de tutela, na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nTratando-se a matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo, entendo que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu. Destarte, dispenso sua citação, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do CPC, passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nInicialmente, declaro a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, nos termos da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, para o correto deslinde da presente demanda, impõe-se que se faça breve explanação acerca da legislação que rege a matéria.\r\n\r\nA Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Tal regra se aplicava aos benefícios previdenciários com exceção dos benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão, previstos no inciso I do mesmo artigo, que eram calculados com base na média dos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, foi determinado que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN. Destarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e posteriormente das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nAssim, a aplicação do índice de variação das ORTNs/OTNs aos vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, considerados no período básico de cálculo, somente se faz em relação aos benefícios concedidos sob a égide da Lei 6.423/1977.\r\n\r\nNo caso específico dos autos, como o benefício do instituidor da pensão por morte foi concedido antes do início da vigência da referida norma, a pretensão da parte autora à revisão da sua RMI pela variação da ORTN/OTN não tem fundamentação legal.\r\n\r\nPor tais razões, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.60.002615-9 ANDREZA PROCOPIO (Adv. MARIANA R VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002013/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.002615-9\r\n\r\nProtocolado em: 30/03/2005\r\n\r\nAUTOR: ANDREZA PROCOPIO\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.007431-2 ANTONIO DOS SANTOS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002029/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2002.51.10.010166-0 RENATO ALVES (Adv. SEBASTIAO COSSICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intimem-se o patrono da parte autora, para que em 10(dez) dias se manifeste sobre a existência de sucessores requerendo a habilitação, se for o casos.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo acima sem manifestação do procurador, expeça-se mandado de verificação para que o ilustre oficial de justiça designado ateste a existência ou não de eventuais sucessores.\r\n\r\n3. Cumpra-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.021588-9 ANA LUCIA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002035/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2003.51.60.021588-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 10/12/2003\r\n\r\nAUTOR: ANA LUCIA MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nPronuncio a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Tal regra se aplicava aos benefícios previdenciários com exceção dos benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão, previstos no inciso I do mesmo artigo, que eram calculados com base na média dos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, foi determinado que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN. Destarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e posteriormente das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nSobreleva notar, que só foi reconhecida a revisão ora tratada para os benefícios de aposentadoria por idade, tempo de serviço e especial, não sendo outro o entendimento das Turmas Recursais do Rio de Janeiro ao editar o Enunciado nº 37. Este entendimento ganhou uniformidade quase total na Jurisprudência pátria, sendo objeto de Súmulas dos Tribunais Regionais Federais da 3ª e da 4ª Regiões, nºs 7 e 2, respectivamente, sendo pacífico, ainda, tal entendimento, no Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTal se deu em razão da expressa vedação legal contida no artigo 21, inciso I e § 1º do Decreto nº 89.312/1984, em relação aos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez, de pensão por morte e de auxílio-reclusão, dispondo que, no cálculo da renda mensal inicial destes benefícios seria considerada apenas a média dos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nPelas razões acima esposadas, considerando-se que o benefício da parte autora se trata de pensão por morte, não cabe a correção de sua RMI pela aplicação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.022050-2 RUBEM DE LIMA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de substituição da defensora dativa, Dra. Teresa Cristina Barbosa Alves, posto que o simples fato de esta não mais fazer parte do quadro de advogados dativos desta Subseção, não é motivo suficiente para sua destituição, posto que atuou em todo o processo.\r\n\r\nConsiderando-se a atuação da causídica acima apontada, fixo seus honorários em R$ 117,00 (cento e dezessete reais). Oficie-se à DIRFO para o pagamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, informado pelo INSS às fls. 36/41, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para que agende junto à CEF o saque do RPV depositado, pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.022254-7 NAIR FERREIRA DE MOURA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.023246-2 JOSE RIBAMAR ARAUJO CORDEIRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002034/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2003.51.60.023246-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 16/12/2003\r\n\r\nAUTOR: JOSE RIBAMAR ARAUJO CORDEIRO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nPronuncio a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Tal regra se aplicava aos benefícios previdenciários com exceção dos benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão, previstos no inciso I do mesmo artigo, que eram calculados com base na média dos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, foi determinado que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN. Destarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e posteriormente das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nSobreleva notar, que só foi reconhecida a revisão ora tratada para os benefícios de aposentadoria por idade, tempo de serviço e especial, não sendo outro o entendimento das Turmas Recursais do Rio de Janeiro ao editar o Enunciado nº 37. Este entendimento ganhou uniformidade quase total na Jurisprudência pátria, sendo objeto de Súmulas dos Tribunais Regionais Federais da 3ª e da 4ª Regiões, nºs 7 e 2, respectivamente, sendo pacífico, ainda, tal entendimento, no Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTal se deu em razão da expressa vedação legal contida no artigo 21, inciso I e § 1º do Decreto nº 89.312/1984, em relação aos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez, de pensão por morte e de auxílio-reclusão, dispondo que, no cálculo da renda mensal inicial destes benefícios seria considerada apenas a média dos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nPelas razões acima esposadas, considerando-se que o benefício da parte autora se trata de aposentadoria por invalidez, não cabe a correção de sua RMI pela aplicação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n14 - 2004.51.60.007228-1 FRANCISCO BRIZZIO FILHO (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.014440-1 JARBA DE ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.014880-7 FRANCISCO MOREIRA (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.014910-1 WALTAIR CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv. SUELI CARNEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, especifique e determine o seu pedido e, bem assim, indique a causa de pedir, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.015942-8 DULCE DA SILVEIRA LOPES (Adv. MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.015982-9 JOSE MARTES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.000222-2 LANDISLAU AUGUSTO DE PAIVA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição de fls. 14/16, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo supra sem manifestações, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.000956-3 MARIA DA CONCEICAO SILVA DE ARAUJO (Adv. VERONICA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002028/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça deferida à fl. 10.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.006232-2 FRANCISCA LOPES CAMILO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que dê cumprimento integral ao despacho de fl. 13, comparecendo nesta secretaria para confecção do referido ofício, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.006888-9 NILTON HIPPOLYTO PEREIRA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002033/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2005.51.60.006888-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 07/06/2005\r\n\r\nAUTOR: NILTON HIPPOLYTO PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nTendo em vista a informação de folhas retro, verifica-se a existência de coisa julgada do presente feito com o processo nº 2004.51.60.017420-0, uma vez que apresentam identidade de partes, pedido e causa de pedir, conforme o disposto no artigo 301, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.007844-5 ARISTOTELES ADRIEN DE ALBUQUERQUE (Adv. ANDREA JACQUELINE VARELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002032/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2005.51.60.007844-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 28/06/2005\r\n\r\nAUTOR: ARISTOTELES ADRIEN DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nTendo em vista a informação de folhas retro, verifica-se a existência de coisa julgada do presente feito com o processo nº 2003.51.60.021319-4, uma vez que apresentam identidade de partes, pedido e causa de pedir, conforme o disposto no artigo 301, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.009278-8 JOSE MARTINS (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência em nome próprio, com data próxima à do ajuizamento da ação, nos termos do artigo 284 do CPC. Caso não tenha comprovante de residência em seu nome, que traga declaração do titular que se responsabilizará, inclusive penalmente, por eventual falsidade.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda regularizar o instrumento de mandato de fl. 25, posto que nele há outorga de poderes especiais, que para ser válida, de acordo com o artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, imprescinde de reconhecimento da firma do outorgante. Saliente-se que, na hipótese de desatendimento esta exigência, o instrumento de mandato será reconhecido apenas quanto aos poderes gerais por ele conferidos.\r\n\r\n3. Cumpridos os itens 1 e 2, cite-se e intime-se o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente contestação ou proposta de conciliação. A parte ré deverá,ainda, ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n4. Nomeio a perita Drª ANGELA CRISTINA BEVILACQUA DE MIRANDA VALVERDE, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar a invalidez da autora para o trabalho, fixando o prazo para o laudo em 10 (dez) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n5. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A parte autora é portadora de alguma doença ou incapacidade de natureza física ou mental? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\n6. Intimem-se as partes pelo prazo sucessivo 5 (cinco dias), para que indique seu assistente técnico e quesitos para os fins do artigo 421, § 1º, incisos I e II, do CPC. Após este prazo, notifique-se o perito para que designe data, hora e local para exame da autora, cientificando-o de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação.\r\n\r\n7. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.010354-3 ROQUE THOMAZ DE OLIVEIRA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez. Em caso de negativa de recebimento da petição por parte de servidor do INSS, deverá a parte autora discriminar a data e a hora da recusa, bem como o nome e a matrícula do servidor, para fins de apuração de eventual prática de crime de prevaricação e de ato de improbidade.\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nOptando pelo prosseguimento do feito, na hipótese de expressa denegação ou omissão do réu no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, defiro o prazo derradeiro de 05 (cinco) dias para que a parte autora se pronuncie sobre os documentos de fls. 42/44, devendo os autos, decorrido o prazo mencionado, virem conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.011190-4 FRANCISCO DA SILVA CLARENCE (Adv. MARIANGELA DE SOUZA L. FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.012946-5 ANTONIO MARTINIANO DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Manifeste-se a parte autora, em dez dias, sobre o valor apresentado na planilha de cálculo de fls. 35/37, que representa o montante das diferenças devidas a título de revisão da RMI do benefício, conforme o pedido inicial.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.013468-0 OSWALDO REZENDE (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002030/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2005.51.60.013468-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 07/11/2005\r\n\r\nAUTOR: OSWALDO REZENDE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nTendo em vista a informação de folhas retro, verifica-se a existência de coisa julgada do presente feito com o processo nº 2003.51.60.014307-6, uma vez que apresentam identidade de partes, pedido e causa de pedir, conforme o disposto no artigo 301, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.013538-6 JOSE ASSUNCAO PINHEIRO (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 23, intime-se a parte autora para que emende a inicial especificando qual índice ou reajuste que pretende ver aplicado a seu benefício, no termos do artigo 284 do CPC. Bem como, traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 2003.51.60.024525-0, autuado 5 ª Vara Federal de São João de Meriti, indicado como prevento no termo de fl. 19, a fim de analisar a possível existência de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.013658-5 REYNALDO SAHINO BASTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002031/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2005.51.60.013658-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 16/11/2005\r\n\r\nAUTOR: REYNALDO SAHINO BASTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nTendo em vista a informação de folhas retro, verifica-se a existência de coisa julgada do presente feito com o processo nº 2003.51.60.007084-0, uma vez que apresentam identidade de partes, pedido e causa de pedir, conforme o disposto no artigo 301, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.013682-2 JORGE FERREIRA COUTO (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça na forma do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e de legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 08, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2006.51.60.000496-0 CLAIR GOMES MORAES (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n34 - 2006.51.60.001698-5 NILTON BERNARDINO DE AZEVEDO (Adv. ELISANGELA LEONOR SANTANNA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de FL. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 2003.51.60.013604-7 MARCOS JOSE DE AQUINO MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002012/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n36 - 2004.51.60.013002-5 JOSE FABIANO DA ROSA CONCEICAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002011/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.006408-2 WALDIR DIAS DE OLIVEIRA (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002026/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.006408-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 01/06/2005\r\n\r\nAUTOR: WALDIR DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Objetiva a parte autora o pagamento da diferença remuneratória entre a aplicação do índice máximo de 28,86% e o efetivamente concedido, nos termos das Leis nºs 8.622/1993 e 8.627/1993, aduzindo que algumas categorias dos militares (patentes e graduações) não foram contempladas com o índice integral de 28,86%, em especial, os de menor graduação, que receberam reajustes inferiores àquele percentual.\r\n\r\nRechaço a preliminar de mérito atinente à prescrição da pretensão deduzida na inicial. Somente estão prescritas as parcelas relativas ao período anterior ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação, visto que a lesão se encerrou na ocasião do advento da MP nº 2.131-1, de 28 de dezembro de 2000, que reestruturou a carreira dos servidores das forças armadas, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2001. Tendo sido a remuneração dos militares amplamente revista pela legislação específica a partir da mencionada data, a aplicação do índice de 28,86% repercute até dezembro de 2000, consoante o teor do Enunciado nº 16, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 8.627/1993, com vista a reparar distorções remuneratórias verificadas na carreira militar, estabeleceu o índice de 28,86% para Almirante de Esquadra e o de 30,12% para Capitão de Mar e Guerra, os dois mais elevados decorrentes da norma legal em análise.\r\n\r\nO percentual de 28,86% foi estendido, mediante decisão administrativa, aos servidores do Poder Judiciário, conforme ato do Supremo Tribunal Federal proferido na Sessão Administrativa de 29 de abril de 1993, aos servidores do Poder Legislativo, por meio de Ato nº 60, de 20 de janeiro de 1993, da Mesa da Câmara dos Deputados, bem como aos servidores do Ministério Público da União.\r\n\r\nQuanto aos servidores integrantes do Poder Executivo, civis e militares, o Egrégio STF, no julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, decidiu que o percentual lhes é extensível. Nesse passo, o Poder Executivo editou a MP nº 1704/1998, reconhecendo a aplicação daquele índice na remuneração dos seus servidores civis.\r\n\r\nPortanto, a parte autora tem direito ao percentual de 28,86%, abatendo-se o índice de revisão com o qual o posto e a graduação que ocupava o instituidor da pensão foram contemplados pela Lei nº 8.627/1993.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá, obrigatoriamente, ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.60.008396-9 FRANCISCO SOUSA OLIVEIRA (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002010/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.60.009178-4 FÁBIO CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR, ALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002008/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.60.013894-6 ANDERSON MARTINS DE LUCENA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002025/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.013894-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 23/11/2005\r\n\r\nAUTOR: ANDERSON MARTINS DE LUCENA\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Objetiva a parte autora o pagamento da diferença remuneratória entre a aplicação do índice máximo de 28,86% e o efetivamente concedido, nos termos das Leis nºs 8.622/1993 e 8.627/1993, aduzindo que algumas categorias dos militares (patentes e graduações) não foram contempladas com o índice integral de 28,86%, em especial, os de menor graduação, que receberam reajustes inferiores àquele percentual.\r\n\r\nRechaço a preliminar de mérito atinente à prescrição da pretensão deduzida na inicial. Somente estão prescritas as parcelas relativas ao período anterior ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação, visto que a lesão se encerrou na ocasião do advento da MP nº 2.131-1, de 28 de dezembro de 2000, que reestruturou a carreira dos servidores das forças armadas, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2001. Tendo sido a remuneração dos militares amplamente revista pela legislação específica a partir da mencionada data, a aplicação do índice de 28,86% repercute até dezembro de 2000, consoante o teor do Enunciado nº 16, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 8.627/1993, com vista a reparar distorções remuneratórias verificadas na carreira militar, estabeleceu o índice de 28,86% para Almirante de Esquadra e o de 30,12% para Capitão de Mar e Guerra, os dois mais elevados decorrentes da norma legal em análise.\r\n\r\nO percentual de 28,86% foi estendido, mediante decisão administrativa, aos servidores do Poder Judiciário, conforme ato do Supremo Tribunal Federal proferido na Sessão Administrativa de 29 de abril de 1993, aos servidores do Poder Legislativo, por meio de Ato nº 60, de 20 de janeiro de 1993, da Mesa da Câmara dos Deputados, bem como aos servidores do Ministério Público da União.\r\n\r\nQuanto aos servidores integrantes do Poder Executivo, civis e militares, o Egrégio STF, no julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, decidiu que o percentual lhes é extensível. Nesse passo, o Poder Executivo editou a MP nº 1704/1998, reconhecendo a aplicação daquele índice na remuneração dos seus servidores civis.\r\n\r\nPortanto, a parte autora tem direito ao percentual de 28,86%, abatendo-se o índice de revisão com o qual o posto e a graduação que ocupava o instituidor da pensão foram contemplados pela Lei nº 8.627/1993.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá, obrigatoriamente, ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.60.014716-9 JOAO DA SILVA RODRIGUES (Adv. ELIANE PIRES RAMOS TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002009/2007 . PROCESSO Nº 2005.51.60.014716-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 16/12/2005\r\n\r\nAUTOR: JOAO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Objetiva a parte autora o pagamento da diferença remuneratória entre a aplicação do índice máximo de 28,86% e o efetivamente concedido, nos termos das Leis nºs 8.622/1993 e 8.627/1993, aduzindo que algumas categorias dos militares (patentes e graduações) não foram contempladas com o índice integral de 28,86%, em especial os de menor graduação, que receberam reajustes inferiores àquele percentual.\r\n\r\nRechaço a preliminar de mérito atinente à prescrição da pretensão deduzida na inicial. Somente estão prescritas as parcelas relativas ao período anterior ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação, visto que a lesão se encerrou na ocasião do advento da MP nº 2.131-1, de 28 de dezembro de 2000, que reestruturou a carreira dos servidores das Forças Armadas, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2001. Tendo sido a remuneração dos militares amplamente revista pela legislação específica a partir da mencionada data, a aplicação do índice de 28,86% só repercute até dezembro de 2000, consoante o teor do Enunciado nº 16, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 8.627/1993, com vista a reparar distorções remuneratórias verificadas na carreira militar, estabeleceu o índice de 28,86% para Almirante de Esquadra e o de 30,12% para Capitão de Mar e Guerra, os dois mais elevados de acordo com a norma legal em análise.\r\n\r\nO percentual de 28,86% foi estendido, mediante decisão administrativa, aos servidores do Poder Judiciário, conforme ato do Supremo Tribunal Federal proferido na Sessão Administrativa de 29 de abril de 1993; aos servidores do Poder Legislativo, por meio de Ato nº 60, de 20 de janeiro de 1993, da Mesa da Câmara dos Deputados; bem como aos servidores do Ministério Público da União.\r\n\r\nQuanto aos servidores integrantes do Poder Executivo, civis e militares, o Egrégio STF, no julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, decidiu que o percentual também lhes é extensível. Nesse passo, o Poder Executivo editou a MP nº 1704/1998, reconhecendo a aplicação daquele índice à remuneração dos seus servidores civis.\r\n\r\nPortanto, a parte autora tem direito ao percentual de 28,86%, abatendo-se o índice de revisão com o qual o posto e a graduação que ocupava o instituidor da pensão foram contemplados pela Lei nº 8.627/1993.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.60.014730-3 MANOEL CELESTINO DE LIMA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002024/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.014730-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 16/12/2005\r\n\r\nAUTOR: MANOEL CELESTINO DE LIMA\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Objetiva a parte autora o pagamento da diferença remuneratória entre a aplicação do índice máximo de 28,86% e o efetivamente concedido, nos termos das Leis nºs 8.622/1993 e 8.627/1993, aduzindo que algumas categorias dos militares (patentes e graduações) não foram contempladas com o índice integral de 28,86%, em especial, os de menor graduação, que receberam reajustes inferiores àquele percentual.\r\n\r\nRechaço a preliminar de mérito atinente à prescrição da pretensão deduzida na inicial. Somente estão prescritas as parcelas relativas ao período anterior ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação, visto que a lesão se encerrou na ocasião do advento da MP nº 2.131-1, de 28 de dezembro de 2000, que reestruturou a carreira dos servidores das forças armadas, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2001. Tendo sido a remuneração dos militares amplamente revista pela legislação específica a partir da mencionada data, a aplicação do índice de 28,86% repercute até dezembro de 2000, consoante o teor do Enunciado nº 16, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 8.627/1993, com vista a reparar distorções remuneratórias verificadas na carreira militar, estabeleceu o índice de 28,86% para Almirante de Esquadra e o de 30,12% para Capitão de Mar e Guerra, os dois mais elevados decorrentes da norma legal em análise.\r\n\r\nO percentual de 28,86% foi estendido, mediante decisão administrativa, aos servidores do Poder Judiciário, conforme ato do Supremo Tribunal Federal proferido na Sessão Administrativa de 29 de abril de 1993, aos servidores do Poder Legislativo, por meio de Ato nº 60, de 20 de janeiro de 1993, da Mesa da Câmara dos Deputados, bem como aos servidores do Ministério Público da União.\r\n\r\nQuanto aos servidores integrantes do Poder Executivo, civis e militares, o Egrégio STF, no julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, decidiu que o percentual lhes é extensível. Nesse passo, o Poder Executivo editou a MP nº 1704/1998, reconhecendo a aplicação daquele índice na remuneração dos seus servidores civis.\r\n\r\nPortanto, a parte autora tem direito ao percentual de 28,86%, abatendo-se o índice de revisão com o qual o posto e a graduação que ocupava o instituidor da pensão foram contemplados pela Lei nº 8.627/1993.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá, obrigatoriamente, ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.60.000052-7 JOILZA LYRIO ALVES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n44 - 2006.51.60.005058-0 GILSON BATISTA DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 12, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n45 - 2006.51.60.005092-0 ROGERIO SILVA DOS SANTOS (Adv. AIDA DA SILVA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e assistência judiciária, esta última a ser desempenhada pelo signatário da petição inicial, tudo na forma do artigo 5., inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl.04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2002.51.10.001384-9 SEBASTIAO RODRIGUES DA CRUZ (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, se manifeste sobre fls. 91/92.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2002.51.10.001494-5 JOEL LOURENCO DOS SANTOS (Adv. VIVIANE ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a petição e documento de fls. 99/100, intime-se a parte autora para que , no prazo de dez dias, manifeste-se sobre a obrigação de fazer. \r\n\r\nDecorrido o prazo, e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2003.51.60.022836-7 OZIAS MEDEIROS COELHO (Adv. EDUARDO G COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às folhas retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2003.51.60.023458-6 MARCOS AURELIO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às folhas retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2004.51.60.000072-5 JOVINO DE CARVALHO RODRIGUES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que dê cumprimento integral ao despacho de fl. 17 , sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n51 - 2004.51.60.000216-3 JULIO CEZAR MARTINS GOMES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que dê cumprimento integral ao despacho de fl. 34, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n52 - 2004.51.60.004142-9 MARCOS ANTONIO TEIXEIRA DE AGUIAR (Adv. ALESSANDRO DA CRUZ LOURO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às folhas retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2004.51.60.009246-2 VICENTE DE PAULA DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002027/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, no que toca aos percentuais de 42,72% e 44,08%, e improcedente quanto ao restante dos índices, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n54 - 2004.51.60.011056-7 JOSE CARDOSO (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às folhas retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2004.51.60.011796-3 ERALDO GRACA E SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às folhas retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2004.51.60.014388-3 ALOISIO INOCÊNCIO DA LUZ - ESPÓLIO (Adv. CELSO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação em que o espólio de Aloísio Inocêncio da Luz solicita a expedição de alvará judicial para que possa efetuar o saque de valores relativos a FGTS e PIS do de cujus. \r\n\r\nEste procedimento é regulado pela Lei 6.858/80. Neste caso, não é a Justiça Federal competente para o ajuizamento desta ação, e sim a Estadual, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, consubstanciado em sua Súmula nº 161.\r\n\r\nNesse contexto, prejudicada resta a análise dos autos por este Juizado.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO e DECLINO DE COMPETÊNCIA para conhecer e processar o presente feito, determinando sua remessa para uma das varas cíveis da Justiça Estadual de São João de Meriti. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2004.51.60.014802-9 JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às folhas retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2004.51.60.017298-6 SALVADOR BARCELOS (Adv. DAVID A NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às folhas retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2005.51.60.009190-5 SAMUEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002022/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC, e julgo improcedente o pedido de aplicação do índice de 10,14%, referente ao mês de fevereiro/89, extinguindo o processo com resolução de mérito nesta parte do pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n60 - 2005.51.60.009710-5 PRENTICE RIBEIRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002018/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC, e julgo improcedente o pedido de aplicação do índice de 10,14%, referente ao mês de fevereiro/89, extinguindo o processo com resolução de mérito nesta parte do pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n61 - 2005.51.60.009796-8 FRANCISCO LINHARES DA SILVA (Adv. EDINEIDE MARIA FLORENCIO DE GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002023/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nQuebra 62 - 2005.51.60.010796-2 ALMIR GOMES DE LIMA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002021/2007 . Dispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n63 - 2005.51.60.010884-0 PEDRO HERMES DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002017/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n64 - 2005.51.60.011110-2 ILSON CAETANO (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA, VALDECI RAMOS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002020/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n65 - 2005.51.60.011126-6 MAURO PONTES DE OLIVEIRA (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 09, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n66 - 2005.51.60.013426-6 JOSE SILVA PAIVA (Adv. MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002016/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n67 - 2005.51.60.013768-1 ADERALDO BAPTISTA DO NASCIMENTO (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002015/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n68 - 2005.51.60.014116-7 JOSEFA MARIA DE JESUS (Adv. PAULO FLORENCIO DE GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002019/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n69 - 2003.51.60.016905-3 WALDIR CORDEIRO (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que dê cumprimento ao despacho de fl. 40, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo supra sem manifestações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2003.51.60.024560-2 MARIA DO CARMO DA SILVA SALES (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é (x) tempestivo, ( ) intempestivo, bem como, ( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça conforme deferido às Fls. _______/ ( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nSão João de Meriti , 06 de julho de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n71 - 2004.51.60.000651-0 JORGE LOPES DA CONCEICAO (Adv. ANDREA TAVARES SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2004.51.60.001739-7 ALBERTO AUGUSTO PINTO (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2004.51.60.003130-8 SALVADOR MARCOLINO DOS SANTOS (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2004.51.60.013418-3 ANA CRISTINA FERREIRA TELLES (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2004.51.60.014028-6 BERNARDINO MENDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2004.51.60.016737-1 ZELIR DE ASSIS SOUZA RODRIGUES (Adv. ANGELA M. CORDEIRO DA S. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, da petição e dos cálculos de fls. 23/38.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n77 - 2005.51.60.001371-2 HELIO MARTINS DA ROCHA (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 30/39, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n78 - 2005.51.60.003850-2 GIOVANNI BALBI (Adv. HILTON NEVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 29/36, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2005.51.60.014072-2 JULIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. APARECIDA ROSA SOUZA DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n80 - 2006.51.60.002277-8 RONDINEI GUERRA DE MORAES (Adv. CLAUDIO RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n81 - 2006.51.60.003617-0 ARY DE ALMEIDA PORTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 16/22, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2007.51.60.000654-6 MARIA IZABEL BENEDETTI CHAGAS (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 24/70, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n83 - 2003.51.60.000188-9 JOAO WAGNER PEREIRA DA SILVA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, da petição e dos cálculos de fls. 129/132.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n84 - 2003.51.60.003772-0 JOSE ROBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, da petição e dos cálculos de fls. 312/322.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n85 - 2003.51.60.003829-3 CINESIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é (x) tempestivo, ( ) intempestivo, bem como, ( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça conforme deferido às Fls. _______/ ( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nSão João de Meriti , 06 de julho de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n86 - 2003.51.60.006006-7 CARLOS ALBERTO DE SANTANA JUNIOR (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, da promoção da contadoria judicial de fl. 136.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que a referida promoção leva a saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n87 - 2003.51.60.006158-8 JULIETA PIERRI DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é (x) tempestivo, ( ) intempestivo, bem como, ( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça conforme deferido às Fls. _______/ ( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nSão João de Meriti ,06 de julho de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n88 - 2003.51.60.008028-5 CHARLES FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA (Adv. PAULA AMARAL DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, da petição e dos cálculos de fls. 121/134.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n89 - 2003.51.60.011059-9 ANDRE PINTO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, da petição e dos cálculos de fls. 95/105.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n90 - 2004.51.60.011605-3 JOAO LINDOLPHO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é ( ) tempestivo, ( ) intempestivo, bem como, ( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça conforme deferido às Fls. _______/ ( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nSão João de Meriti ,19 de julho de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n91 - 2004.51.60.011622-3 SILVIO LUIS DOS SANTOS VAZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é ( ) tempestivo, ( ) intempestivo, bem como, ( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça conforme deferido às Fls. _______/ ( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nSão João de Meriti ,19 de julho de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n92 - 2004.51.60.011685-5 LUIZ HENRIQUE NUNES DA SILVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é ( ) tempestivo, ( ) intempestivo, bem como, ( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça conforme deferido às Fls. _______/ ( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nSão João de Meriti ,19 de julho de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n93 - 2004.51.60.016886-7 JUVENAL RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. EDNA Q. B. MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de fls. 74/81 é (x) tempestivo, ( ) intempestivo, bem como, ( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça conforme deferido às Fls. _______/ ( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nSão João de Meriti , 12 de julho de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n94 - 2005.51.10.003021-6 JADIR JOSE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DA CONCEICAO PONTES ROSA) x UNIAO FEDERAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 36/37, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n95 - 2006.51.60.000924-5 JOAQUIM ANTONIO DE LIMA (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n96 - 2002.51.60.002996-2 JOAO CARLOS DA SILVA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 107/115.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n97 - 2002.51.60.003043-5 IRENO ANGELO MAIA (Adv. ANA MARIA LOPES FLORIDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 87/89.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n98 - 2002.51.60.003269-9 ALTAGNAN ABREU VIANA (Adv. MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 82/83.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n99 - 2003.51.60.003576-0 CARLOS ALBERTO DA SILVA CORREA (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 55/56.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n100 - 2003.51.60.006045-6 ROSELY DAMASCENO DE MORAES (Adv. ENCARNACION CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 42/47.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n101 - 2003.51.60.010240-2 WILSON INACIO (Adv. RITA B. COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 53/57.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n102 - 2004.51.60.007654-7 MARIA VERANILDA GOMES DE FARIAS (Adv. ANDREA TAVARES SANT ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 39/48.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n103 - 2004.51.60.010192-0 CARLOS ALBERTO PIRES (Adv. ACIONE VAZ GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 23/50, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n104 - 2004.51.60.011922-4 ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (Adv. CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 58/60, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pretende o pagamento da importância correspondente a 60 (sessenta) salários mínimos a título de compensação por da nos morais, que teria sofrido pelo fato de ter sido retida na entrada de agência da ré, pelos vigias que ali atuavam, para ser submetida a uma “revista” em sua bolsa, fato que teria provocado-lhe constrangimentos.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nSem preliminares argüidas, adentro ao mérito.\r\n\r\nDe início, impende salientar que se aplica a legislação consumerista às atividades de natureza bancária, financeira e creditícia, nos termos dispostos no artigo 3º, § 2º, da lei nº 8.078/90 - CDC - e na decisão do Eg. STF na ADI nº 2.591.\r\n\r\nA parte autora, com o fim de demonstrar o alegado na petição inicial, aduna aos autos cópia do TED (fl. 14) e cópia de Registro de Ocorrência lavrado na 57 ª Delegacia de Polícia de Nilópolis (fl. 16/19). Em momento posterior, arrolou como testemunha dos fatos narrados Cláudio Ribeiro de Morais, seu cliente, que prestou depoimento neste juizado (fl. 42).\r\n\r\nA ré, por sua vez, em sua contestação, deixou de impugnar cada ponto da petição inicial individualmente, satisfazendo com uma negativa genérica dos fatos, como recorrentemente o faz, pelo que se observa diuturnamente nesta serventia judicial. Registre-se que sequer compareceu à audiência para a qual foi intimada, deixando, outrossim, de produzir provas em seu favor, não apresentando fita de vídeo referente aos fatos em voga.\r\n\r\nA inversão do ônus da prova, nos termos do inciso VIII da Lei nº 8.078/90, imprescinde da verossimilhança da alegação autoral ou da hipossuficiência do autor/consumidor. No caso concreto, reputo verossímil a alegação da demandante face aos elementos por ela coligidos aos autos como acima mencionado. Sendo assim apreciarei o mérito, ponderando as provas sob a ótica invertida.\r\n\r\nConquanto entenda não ser razoável exigir-se que a CEF mantenha em seus arquivos fitas ou outros recipientes de imagens contendo cenas de fatos em tese corriqueiros por quase de quatro meses, considerando-se a data da citação (06/09/2004) e a dos fatos (12/05/2004), reputo, como já dito, que há verossimilhança no alegado, tendo a CEF perdido a oportunidade de demonstrar a inveracidade dos fatos, mediante a apresentação do vídeo atinente aos eventos relatados. Vale dizer, a verossimilhança se transforma em convicção, na medida em que as etapas processuais se sucedem e a ré se mantém inerte quanto a demonstração dos fatos.\r\n\r\nDos depoimentos da parte autora e da testemunha, registrados em fls. 41 e 42, extrai-se que, embora tenha a demandante exposto a sua bolsa para que os vigias efetivassem o exame visual dos objetos nela constantes, os prepostos da ré não se satisfizeram com tal procedimento exigindo que ela permitisse que procedessem a uma “revista”, inserindo suas mãos no interior da bolsa e tocando nos seus pertences, o que não foi autorizado. Constata-se também que não trataram a cliente com a cordialidade que se exige daqueles que prestam serviços ao consumidor.\r\n\r\nConsiderando-se que os prepostos da ré não detêm delegação legal para realizar buscas pessoais e que as portas giratórias e outras espécies de detectores de metais, configuram os aparatos próprios para a garantir a segurança patrimonial e física daqueles que se encontram no interior dos estabelecimentos bancários, entendo que a autora foi submetida a constrangimento que desborda os aborrecimentos inevitáveis que têm o objetivo de assegurar a integridade física e patrimonial dos usuários e prestadores dos serviços bancários.\r\n\r\nAssim, o dano de natureza moral já decorre do fato narrado, considerando-se a irrazoabilidade do aborrecimento imposto à parte autora que foi submetida a constrangimento sem razões para tanto. È oportuno a esse teor, coligir excerto da doutrina do Professor Sérgio Cavalieri Filho que sobre o chamado dano in re ipsa, assim se manifestou na obra “Programa de Responsabilidade Cível, 2ª edição, 3ª tiragem, Malheiros Editores, página 80”, verbis: \r\n\r\n“deriva inexoravelmente do próprio ato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum” \r\n\r\nAlém dos danos decorrentes do próprio fato de ter sido retida junto à entrada da agência, e de não ter sido atendida com a deferência e a cordialidade que o consumidor merece, não se alegou nem demonstrou qualquer outro abalo de ordem psíquica suportado pela autora, relevando também deixar consignado que os vigias não agiram de modo violento nem realizaram a busca pessoal na bolsa da demandante como queriam. Outrossim, ainda que tenha levado mais tempo do que o normal a efetivar a operação bancária para a qual se dirigiu ao estabelecimento bancário, por conta dos incidentes aventados, a demandante conseguiu realizar a transferência desejada no mesmo dia, conforme se verifica da cópia do TED juntada na fl. 14. \r\n\r\nPortanto, relevando todos os fatores em tela, considero que o dano moral sofrido pela autora é da natureza leve. De outro lado, a conduta reprovável da ré não trouxe maiores prejuízos ou repercussões na vida profissional da demandante, e, pelo que ela própria asseverou, a ré pediu desculpas pelo comportamento de seus vigias que, inclusive, foram deslocados da agência, não mais atuando no local. Por último não se pode olvidar da condição profissional da demandante, advogada, que acompanhava seu cliente no momento dos eventos, circunstância que, à toda evidência deve ser levada em conta na estipulação do valor da compensação. Neste sentido, entendo razoável para reparar o dano suportado, o pagamento à parte autora pela CEF da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nSendo assim, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, inciso I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de dano moral, atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora a partir da ciência desta decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à requisição do pagamento, nos termos do caput e dos parágrafos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n105 - 2004.51.60.012328-8 FLORISVALDO LINO DE SOUZA (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 23/53, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n106 - 2004.51.60.013663-5 PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n107 - 2004.51.60.014832-7 WALDEMIR DUARTES DO AMARAL (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n108 - 2004.51.60.015409-1 ANTONIO CESAR DUQUE DA SILVA (Adv. UBIRATAN MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 63/65, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Fundamentação\r\n\r\nLegalmente dispensada a confecção de relatório, passo diretamente à fundamentação da presente sentença.\r\n\r\nEmbora nada ou muito pouco tenha sido escrito e dito sobre as razões para a cobrança em dobro da compra efetuada pelo autor em 15/02/2003, tudo indica, por experiência própria e comum dos detentores de cartões de crédito e usuários efetivos desta forma de pagamento, que a operação tenha sido realizada em duplicidade na origem do pagamento, ou seja, pela operadora de caixa do Supermercado Guanabara.\r\n\r\nPor outro lado, trata-se de situação corriqueira, para a qual as administradoras de cartões de crédito estão capacitadas a resolver por atendimento telefônico, daí a verossimilhança da alegação do autor de que entrara em contato, o que, aliás, não foi contraditado na contestação.\r\n\r\nEmbora o documento apresentado à folha 11 não esteja em sua íntegra, e nem haja o código numérico correspondente ao código de barras, para conferência da exatidão com o recibo de pagamento efetuado em agência lotérica, fato é que no processo não houve a contestação do pagamento da fatura com vencimento em 06/03/2003 do cartão de crédito nº5577 6801 2817 0496.\r\n\r\nQuebra Como a compra parcelada em duas vezes, de 15/02/2003, foi paga em parcela única em 06/03/2003, em razão da duplicidade do lançamento, justo que não fosse mais cobrada a segunda parcela na fatura com vencimento em 06/04/2003, onde deveria ter vindo o crédito correspondente ao acerto tratado, supostamente por telefone.\r\n\r\nAinda que não houvesse a tratativa por telefone, fato é que a ré não comprova a ocorrência de duas compras parceladas em duas vezes, na mesma data e perante o mesmo estabelecimento comercial a justificar o lançamento dúplice, e, assim, não há amparo legal para a cobrança de 06/04/2003, salvo no que se refere ao valor do seguro de proteção contra perda e roubo, cobrado no valor de R$ 2,00 (dois reais), de encargos contratuais de R$ 0,58 (cinqüenta e oito centavos), de multa de 2% no valor de R$ 3,61 (três reais e sessenta e um centavos) e de juros de mora de 1% ao mês no valor de R$ 0,05 (cinco centavos), o que totalizaria R$ 6,24 (seis reais e vinte e quatro centavos) e não R$ 185,02 (cento e oitenta e cinco reais e dois centavos).\r\n\r\nE a cobrança daquela compra de R$ 177,14, conforme boleta à folha 10, já vinha sendo feita majorada para R$ 178,78 (cento e setenta e oito reais e setenta e oito centavos), sem qualquer explicação, muito menos lógica, e foi repetida nas faturas com vencimentos em 06/05/2003 e de 06/06/2003, quando então se deu o aviso de inscrição do nome e CPF do autor no cadastro no SCPC, com presumido cancelamento do cartão, inclusive da dedução do teor do documento da folha 16, em que ofertada negociação parcelada por empresa terceirizada de cobrança e devolução do crédito pela ré, como dito neste documento.\r\n\r\nOra, se o autor não teve habilidade em desfazer logo de início o equívoco da cobrança em duplicidade, e nem mesmo se estribou em registros próprios para fazer prova de sua condição de bom pagador, verdade é, também, que a ré errou em alguns itens do atendimento prestado ao autor, levando-o à restrição de crédito por valor acima do exigível.\r\n\r\nA proposta de conciliação feita em audiência me parece que era boa para ambas as partes, mas o autor preferiu insistir em sua demanda.\r\n\r\nOcorre que os erros da ré são apenas parciais, e mesmo a inscrição no SCPC era devida, mas por valor bem inferior ao que constou, de R$ 6,24 (seis reais e vinte e quatro centavos) e não de pouco mais de duzentos reais como acabou constando do registro.\r\n\r\nLogo, inscrição haveria de toda forma e conformada com o contrato vigente entre as partes, mas não da forma como apresentada pela ré.\r\n\r\nTenho que subsista o direito da ré de cobrar ao autor o valor de R$ 6,24 (seis reais e vinte e quatro centavos) com data base em 06/04/2003, e que, portanto, não haja que se falar em danos morais, já que o erro de excesso em nada altera a restrição legítima do crédito do autor.\r\n\r\nPor outro lado, a ré deve zelar para que sejam melhoradas as suas formas de se relacionar com seus clientes, e notadamente no que se refere a corrigir unilateralmente situações como a do autor, não precisando que ele reclame da duplicidade de cobrança. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão deduzida neste processo, apenas para reduzir o valor do débito do autor perante a ré, relativo ao cartão de crédito nº5577 6801 2817 0496, a R$ 6,24 (seis reais e vinte e quatro centavos) consolidados em 06/04/2003, devendo ao mesmo serem aplicados apenas índices de correção monetária e juros de mora previstos contratualmente para dívidas consolidadas após o cancelamento do cartão ou, na ausência de cláusula expressa, de regras gerais do Código Civil aplicáveis, IPCA e juros de 1% ao mês.\r\n\r\nExtingo o presente processo com exame do mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n109 - 2005.51.60.007385-0 MANOEL MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 29/63, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n110 - 2005.51.60.014198-2 WILSON FULY RODRIGUES (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 40\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 272305"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PORTARIA Nº 03 DE 17 DE JULHO DE 2007\r\n\r\nA J U Í ZA F E D E R A L - DIRETORA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TRÊS RIOS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nconsiderando a necessidade de dar ao processamento dos feitos em curso neste no Juizado Especial Federal Adjunto desta Vara Federal maior celeridade;\r\n\r\nconsiderando o direito de todo cidadão beneficiário de gratuidade judiciária a uma assistência jurídica de qualidade prestada por advogados inscritos nos quadros da OAB;\r\n\r\nconsiderando a possibilidade de nomeação de advogados com honorários pagos pela DIRFO apenas na eventual fase recursal;\r\n\r\nconsiderando a necessidade de evitar que as partes sejam induzidas a pagamentos ou exigências indevidas;\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nI - Nomear os advogados infra-relacionados para atuarem como dativos em tramitação pelo Juizado Especial salientando que:\r\n\r\nnão haverá necessidade de apresentação de procuração para atuação em nome das partes;\r\n\r\numa vez que os advogados já são nomeados por este ato, poderá o Diretor de Secretaria apenas designar cada um para o processo respectivo, por Ato Ordinatório;\r\n\r\no pagamento de honorários será solicitado à Direção do Foro somente após certificado o trânsito em julgado (a exceção das nomeações para ato único) nos casos e com os valores estabelecidos nas portarias 04/2004, 03/2005 e outras que vierem a ser editadas tratando do mesmo assunto;\r\n\r\nadvogados:\r\n\r\nVANESSA GOMES DE SOUZA (OAB-RJ 143.194);\r\n\r\nIGNEZ VIRGÍLIO MEDEIROS (OAB-RJ 143.819) e,\r\n\r\nLUIS FELIPE LIMA DE ABREU (OAB-RJ 143.243).\r\n\r\nII - os advogados supramencionados deverão se reportar diretamente ao Diretor de Secretaria a fim de se manterem atualizados quanto às determinações e entendimentos do juízo, bem como, quanto às regras estabelecidas para funcionamento do Juizado Especial;\r\n\r\nIII - levando em consideração alguns problemas já ocorridos no atendimento por advogados dativos, todos (jurisdicionados, advogados e servidores) deverão serem sempre cientificados de que o atendimento é inteiramente gratuito e que exigências ou pedidos irregulares serão apurados na forma da lei.\r\n\r\nCUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\nDIRETORA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nId: 272195"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000164\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.63.000055-3 ALMERINDA FLORES DE MATOS (Adv. MARCIA BARBOSA SOARES, SIMONE DE SOUZA BADARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Intime-se a parte autora para que receba os documentos contidos na contracapa, mediante recibo nos autos.\r\n\r\n2) Após, ante a manifestação do INSS quanto ao pagamento do complemento positivo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.63.001210-5 IZAR DOS SANTOS ALVES (Adv. VALESCA TEIXEIRA PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Revogo o despacho de fls. 88, no que tange à habilitação requerida. Isto porque a regra esculpida no artigo 112 da Lei 8.213 é clara no sentido de ser habilitado no processo o dependente também habilitado à pensão junto ao INSS, excluindo, deste modo, os demais herdeiros.\r\n\r\nIsto posto, homologo a habilitação somente da viúva, Izar dos Santos Alves, devendo este feito ser remetido a SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nIntime-se. Nada sendo requerido, expeça-se RPV em favor da habilitada.\r\n\r\n3 - 2003.51.63.004849-5 IRENE FELGAS GEOVANNINI E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o desarquivamento, dê-se vista ao autor na pessoa do seu representante legal pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos a arquivo, com a devida baixa.\r\n\r\n4 - 2005.51.63.001369-6 NELSON RAMOS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001150/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, REJEITO o pedido deduzido na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “OTN/ORTN”.\r\n\r\n5 - 2005.51.63.001870-0 JOAO BENEDITO RODRIGUES (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001151/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, REJEITO o pedido deduzido na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “OTN/ORTN”.\r\n\r\n6 - 2005.51.63.002633-2 IRENE JOVINA DO CARMO BENTO (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a certidão de óbito de fl. 68, intime-se o procurador da autora para que informe se há herdeiros da mesma interessados no prosseguimento do feito.\r\n\r\n7 - 2005.51.63.003038-4 ADEMIR JOLLO (Adv. ROGERIO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001109/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: conversão de aposentadoria por tempo de serviço em aposentadoria especial, considerando como atividade exercida sob condições insalubres os períodos de 22/06/1973 a 31/08/1989, 02/10/1989 a 01/11/1995 e 01/12/1995 a 31/07/2002.\r\n\r\n8 - 2006.51.13.000703-1 CELIA MARIA DUQUE SILVA (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001146/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, REJEITO o pedido deduzido na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “OTN/ORTN”.\r\n\r\n9 - 2007.51.63.000033-9 MADALENA PAULA TEIXEIRA (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x MARLENE PACHECO LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSELINA DE SOUZA (Adv. CRISTIANA DOTTA MARTINS). . Fls. 175 - Defiro. Apensem-se os autos de nº 2007.5163.000152-6 aos presentes, tendo em vista a identidade de objeto.\r\n\r\nSuspendo a audiência marcada para o dia 26/07/2007, nos referidos autos nº 2007.5163.000152-6, devendo-se aguardar a realização da audiência designada neste processo, para o dia 27/09/2007, às 14:30 hs.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos supramencionados.\r\n\r\n10 - 2007.51.63.000090-0 IRENE PACHECO DA SILVA (Adv. ROGERIO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001120/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.63.000115-0 ALTAIR LUIZ LEONCIO (Adv. ROGERIO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001125/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2007.51.63.000115-0\r\n\r\nAUTOR: ALTAIR LUIZ LEONCIO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRª. SIMONE BRETAS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nREGISTRO Nº\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n1. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Decido\r\n\r\n2.1. Requer a parte autora a concessão de auxílio-doença, postulado junto a Autarquia Previdenciária, o qual alega haver sido indeferido sem qualquer consideração das enfermidades que impedem o exercício de atividades laborativas.\r\n\r\nAduz que as referidas patologias todavia permanecem, enumerando-as as fls. 03 da inicial, quais sejam, “hipertensão arterial, em tratamento regular, e que foi submetido a cirurgia de hérnia umbilical há aproximadamente 6 (seis) meses, e que voltou a sentir fortes dores no local da cirurgia”.\r\n\r\nO INSS contesta afirmando que, durante a realização da perícia médica foi verificada a capacidade da parte autora, pelo que postula a improcedência do feito.\r\n\r\n2.2. Primeiramente, impende observar, enquanto generalidade, que deve a Previdência Social ser considerada, não como um “Favor Social”, mas sim um Direito Social tratado como uma das ações (juntamente com a Saúde e Assistência Social) da Seguridade Social. Caracteriza-se esta espécie pelo princípio da contributividade, ou seja, o segurado recolhe o valor fixado em lei e, ao final de um evento, percebe o benefício a que faz jus. Daí, inobstante o favor estatal prestado às demais espécies da Seguridade (art. 194 e seguintes da Constituição Federal), Previdência Social é o mesmo que Seguro Social e sob este prisma ele há de ser analisado.\r\n\r\nCusteado por toda a coletividade, este Seguro Social, entretanto, não peca pela rigidez em sua contra-prestação. Atento para os dissabores que a vida traz, o legislador previu algumas situações, denominadas 'riscos sociais', que haveriam de ser suportados pelo Instituto gerenciador, como é o caso da alegada doença sofrida pelo Autor.\r\n\r\nNo entanto, objetivando proteger o erário público das malfadadas “fraudes previdenciárias”, torna-se imprescindível a busca da “verdade material”, tão aplicada no processo penal, em prol da dignidade do Poder Judiciário.\r\n\r\nQuebra Em homenagem ao princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional (art. 5º, XXXV, CF), “como indica a própria denominação, fica assegurado a todo aquele que se sentir lesado ou ameaçado em seus direitos o acesso aos órgãos judiciais, não podendo a lei vedar esse acesso”. Desta forma, cassado o benefício da Autora, há de ser provado, inequivocadamente, na via judicial, o alegado, pois “allegatio et non probatio quasi non allegatio”. É o que ocorre na hipótese.\r\n\r\n2.3. Impõe-se, agora, traçar os limites da lide a partir do pedido.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a concessão do benefício intitulado auxílio-doença, com a condenação da Autarquia ao pagamento das parcelas as quais alega serem devidas desde a data em que foi requerido administrativamente.\r\n\r\nPois bem, com relação ao direito pleiteado, dispõe o art. 59 do mesmo diploma dispõe que o auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.\r\n\r\nObserve-se, contudo, que o art. 62 da Lei de Benefícios prevê um processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade laborativa quando for impossível a recuperação do segurado para sua profissão anterior, ressaltando-se que o benefício não cessa até que seja declarada a capacitação para o exercício da nova atividade.\r\n\r\nQuando considerado não-recuperável para qualquer atividade laborativa, deverá o segurado ser aposentado por invalidez. \r\n\r\n2.4. Parte-se, agora, para a verificação da possibilidade de adequação do quadro fático apresentado neste processo no suporte legal acima descrito.\r\n\r\nA parte autora alega, em suma, encontrar-se com problemas de hipertensão arterial e acrescenta que ainda sente fortes dores no local da cirurgia de hérnia umbilical, feita a aproximadamente 6 (seis) meses, afirmando sua incapacidade para o exercício de atividades laborativas, mas ainda assim teve seu benefício recusado em 05/03/2007.\r\n\r\nNomeado o perito judicial, a partir dos quesitos formulados, ele afirma, às fls. 30 e seguintes, que “... paciente exibia aparência saudável... apresenta hipertensão arterial sistêmica em tratamento farmacológico específico, além de passado de herniografia umbilical (cirurgia de correção de hérnia umbilical) já aproximadamente 7 meses...”. \r\n\r\nEm resposta aos quesitos do juízo, o perito afirma que a doença alegada é passível de recuperação e não houve constatação de prejuízo sob o ponto de vista laboral para o autor.\r\n\r\nAcresce o perito, antes de proferir sua conclusão pela capacidade laborativa da parte autora, que “apesar da intercorrência cirúrgica supra mencionada, com base na avaliação médica e análise de exames complementares, pode-se afirmar que a parte autora pode exercer plenamente suas atividades laborativas.\r\n\r\nAdemais, informa o Expert que “não há como projetar pela condição evolutiva da doença a existência de moléstia à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício, nem há nos autos documentos médicos que comprovem tal doença incapacitante. (...) As doenças alegadas não implicam em perda da capacidade laboral”.\r\n\r\nSendo assim, não há razão para a concessão do benefício ora pleiteado.\r\n\r\n3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.63.000147-2 ZÉLIA MACHADO FERNANDES (Adv. OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001124/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.63.000153-8 GRACE MARIA BREGA DAIBERT REIS (Adv. MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001106/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: concessão de aposentadoria especial de professora computando tempo de serviço na função de agente de formação cristã.\r\n\r\n14 - 2007.51.63.000180-0 ALTAIR GOMES LAVINAS (Adv. WALMIR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001147/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de interesse de agir por parte do demandante.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55, Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “OTN/ORTN”. Foram apurados valores negativos.\r\n\r\n15 - 2007.51.63.000181-2 JOSE NORBERTO DUTRA SEIXAS (Adv. WALMIR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001148/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nOutrossim, defiro a gratuidade de justiça de que cuida a Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “MATÉRIA”.\r\n\r\n16 - 2007.51.63.000224-5 ANGELA TERESA TEIXEIRA FRIAS (Adv. MELANIE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I) Designado o dia 23/08/2007, às 15:00 horas, para a realização de audiência, compareçam as testemunhas independente de intimação.\r\n\r\nII) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nIII) Ressalte-se que a contestação deverá ser apresentada após a data da audiência, no prazo de 15 (quinze) dias, se não houver possibilidade de acordo. \r\n\r\nIV) Recebo a peça de fls. 96/98, como emenda à inicial. Apreciarei a inclusão pleiteada após a comprovação da qualidade jurídica da menor no prazo de 05 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.63.000273-7 UALLACE DE PAULA SILVA REP POR SUA MAE ELIANA DE PAULA SILVA (Adv. MARCIA BARBOSA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nI) Nomeio para atuar como perito do Juízo o Dr.Gérson Rangel Brasil, cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nFixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII) Designo o dia. 15/08/07, às 14:30 Horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Travessa Augusto de Almeida, 44 sala 104, Centro - Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.\r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nIII) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade, C.P.F, laudos médicos e exames complementares.\r\n\r\nIV) Tendo em vista o inc. II, artigo 426, do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nÉ a parte autora portadora de deficiência física que a impeça de manter atividade pela qual possa prover a própria manutenção?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para o trabalho?\r\n\r\nSe afirmativa a resposta ao quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente. \r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nV) Intimem-se desta decisão o(a) Autor(a), o INSS e o(a) Perito(a) neste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial.\r\n\r\nVI) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nVII) Após a vinda do laudo médico conclusivo, e a análise do mesmo pelo setor de apoio ao gabinete, oficie-se à DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nVIII) Intime-se o MPF.\r\n\r\n18 - 2007.51.63.000585-4 ISABEL CRISTINA SANT' ANA (Adv. MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001132/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de interesse de agir por parte do demandante.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55, Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “OTN/ORTN”. Foram apurados valores negativos.\r\n\r\n19 - 2007.51.63.000669-0 ROGERIO DOS SANTOS (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I) Nomeio para atuar como perito do Juízo o Dr. José Hilton de Aguiar Filho, CRM nº 5236019-1, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII) Designo o dia 03/09/07, às 08:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Barão do Rio Branco, nº. 692 - Centro - Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nIII) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\nIV) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econ6omicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doenças alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença (s) incapacitante (s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\nV) Intimem-se desta decisão o (a) Autor (a), o INSS e o (a) Perito (a).\r\n\r\nneste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial.\r\n\r\nVI) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nVII) Após a vinda do laudo médico e a análise do mesmo pelo setor de apoio ao gabinete, oficie-se a DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n20 - 2007.51.63.000676-7 JAIR SILVA DE ANDRADE (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I) Nomeio para atuar como perito do Juízo o Dr. José Hilton de Aguiar Filho, CRM nº 5236019-1, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII) Designo o dia 27/08/07, às 08:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Barão do Rio Branco, nº. 692 - Centro - Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nIII) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\nIV) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econ6omicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doenças alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença (s) incapacitante (s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\nV) Intimem-se desta decisão o (a) Autor (a), o INSS e o (a) Perito (a).\r\n\r\nneste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial.\r\n\r\nVI) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nVII) Após a vinda do laudo médico e a análise do mesmo pelo setor de apoio ao gabinete, oficie-se a DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2007.51.63.000598-2 MARGARETE ASSUMPÇÃO DUTRA REP SUA MAE MARIA DA PENHA SILVA DE ASSUMPÇÃO (Adv. MELANIE DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para regularizar a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2003.51.63.004853-7 ADILSON JOSE MATIOLI (Adv. GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1) Dê-se vista a parte autora acerca da petição da CEF a qual é instruída com a comprovação dos depósitos dos valores devidos.\r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.63.000412-2 JAIR VIEIRA DE PADUA (Adv. LOESTER SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Indefiro a expedição de alvará, intime-se o autor a comparecer a CEF, nesta cidade, a fim de sacar os valores depositados na sua conta fundiária, portando para tal os documentos necessários para saque do FGT, nos termos da lei..\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 272194"
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                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "ATO Nº 14 - SEMON/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a disposição do artigo 28, inciso VII, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal e as informações fornecidas pelas Secretarias das Varas do Trabalho,\r\n\r\nRESOLVE publicar o Boletim Estatístico dos Juízes Titulares e Substitutos da Primeira Região da Justiça do Trabalho, referente ao mês de Junho de 2007:\r\n\r\nJUÍZES TITULARES\r\n\r\nCOM\r\n\r\nJULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nSEM \r\n\r\nJULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nC/JULGA-MENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nS/JULGA-\r\n\r\nMENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nSENTEN-\r\n\r\nÇAS EM ATRASO\r\n\r\nAcordo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nArquivados\r\n\r\nOutros\r\n\r\nAlba Valeria Guedes Fernandes da Silva\r\n\r\n47\r\n\r\n31\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n85,71\r\n\r\n14,29\r\n\r\n-\r\n\r\nAlexandre Armando Couce de Menezes\r\n\r\n58\r\n\r\n32\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n81,82\r\n\r\n18,18\r\n\r\n5\r\n\r\nAlvaro Antonio Borges Faria\r\n\r\n42\r\n\r\n77\r\n\r\n21\r\n\r\n24\r\n\r\n72,56\r\n\r\n27,44\r\n\r\n-\r\n\r\nAlvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\n27\r\n\r\n32\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n75,64\r\n\r\n24,36\r\n\r\n-\r\n\r\nAmerico Cesar Brasil Correa (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n259\r\n\r\nAna Rita Lugon Ramacciotti\r\n\r\n56\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n75,86\r\n\r\n24,14\r\n\r\n-\r\n\r\nAndre Gustavo Bittencourt Villela\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n85,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n1\r\n\r\nAnelita Assed Pedroso (Licenca Medica)\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nAngelo Galvao Zamorano\r\n\r\n45\r\n\r\n31\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n69,09\r\n\r\n30,91\r\n\r\n-\r\n\r\nAnna Elizabeth J. A. M. Cabral\r\n\r\n36\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n86,96\r\n\r\n13,04\r\n\r\n178\r\n\r\nAntonio Baptista Filho (Ferias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nAntonio Paes Araujo\r\n\r\n27\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n83,33\r\n\r\n16,67\r\n\r\n38\r\n\r\nAurea Regina de Souza Sampaio\r\n\r\n44\r\n\r\n47\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n86,67\r\n\r\n13,33\r\n\r\n-\r\n\r\nBenimar Ramos de Medeiros Marins\r\n\r\n47\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n79,55\r\n\r\n20,45\r\n\r\n-\r\n\r\nBruno Losada Albuquerque Lopes\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n65,15\r\n\r\n34,85\r\n\r\n-\r\n\r\nCarlos Henrique Chernicharo\r\n\r\n53\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n173\r\n\r\n26,49\r\n\r\n73,51\r\n\r\n-\r\n\r\nCelio Juacaba Cavalcante (Convocado)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCissa de Almeida Biasoli\r\n\r\n38\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n75,28\r\n\r\n24,72\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudia de Souza Gomes Freire\r\n\r\n36\r\n\r\n41\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n77,78\r\n\r\n22,22\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudia Maia Teixeira\r\n\r\n22\r\n\r\n45\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n78,82\r\n\r\n21,18\r\n\r\n5\r\n\r\nClaudia Maria Samy Pereira da Silva (Ferias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nClaudia Regina Vianna Marques Barrozo\r\n\r\n71\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n91,27\r\n\r\n8,73\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudio Aurelio Azevedo Freitas\r\n\r\n30\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n79,73\r\n\r\n20,27\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudio Jose Montesso (Licenca ANAMATRA)\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudio Olimpio Lemos de Carvalho\r\n\r\n45\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n82,67\r\n\r\n17,33\r\n\r\n7\r\n\r\nClea Maria Carvalho do Couto (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n97,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n-\r\n\r\nComba Marques Porto\r\n\r\n25\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n84,13\r\n\r\n15,87\r\n\r\n9\r\n\r\nCristina Solange Rocha Xavier (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n0,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n-\r\n\r\nDalva Amelia de Oliveira\r\n\r\n29\r\n\r\n34\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n68,48\r\n\r\n31,52\r\n\r\n-\r\n\r\nDalva Macedo\r\n\r\n19\r\n\r\n30\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n34\r\n\r\nDaniela Collomb Michetti\r\n\r\n46\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n82,09\r\n\r\n17,91\r\n\r\n35\r\n\r\nDenise Ferreira de Souza Barros Pacheco\r\n\r\n46\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n80,88\r\n\r\n19,12\r\n\r\n92\r\n\r\nDenize Pinto D'Assumpcao\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nEduardo Henrique Raymundo Von Adamovich\r\n\r\n66\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n82,76\r\n\r\n17,24\r\n\r\n-\r\n\r\nEliane Zahar\r\n\r\n24\r\n\r\n46\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n74,47\r\n\r\n25,53\r\n\r\n41\r\n\r\nEneas Mendes da Silva\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n91,84\r\n\r\n8,16\r\n\r\n-\r\n\r\nErico Santos da Gama e Souza\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n61,22\r\n\r\n38,78\r\n\r\n34\r\n\r\nEvelyn Correa de Guama Guimaraes\r\n\r\n54\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n28\r\n\r\n72,12\r\n\r\n27,88\r\n\r\n130\r\n\r\nFrancisco de Assis Macedo Barreto\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n70,19\r\n\r\n29,81\r\n\r\n-\r\n\r\nGabriela Canellas Cavalcanti\r\n\r\n25\r\n\r\n66\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n85,05\r\n\r\n14,95\r\n\r\n4\r\n\r\nGisela Avila Lutz\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n85,71\r\n\r\n14,29\r\n\r\n-\r\n\r\nGisele Rosich S. Velloso\r\n\r\n41\r\n\r\n69\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n78,01\r\n\r\n21,99\r\n\r\n47\r\n\r\nGiselle Bondim Lopes Ribeiro (Convocada)\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nGlaucia Zuccari F. Braga\r\n\r\n32\r\n\r\n65\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n85,09\r\n\r\n14,91\r\n\r\n136\r\n\r\nGustavo Eugenio de Carvalho Maya\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n80,95\r\n\r\n19,05\r\n\r\n76\r\n\r\nHelio Esquenazi Assayag\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n75,38\r\n\r\n24,62\r\n\r\n-\r\n\r\nHelio Ricardo Monjardim\r\n\r\n33\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n76,67\r\n\r\n23,33\r\n\r\n-\r\n\r\nHeloisa Juncken Rodrigues\r\n\r\n44\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n75,82\r\n\r\n24,18\r\n\r\n24\r\n\r\nHenrique C. Freitas Santos\r\n\r\n54\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n62,50\r\n\r\n37,50\r\n\r\n-\r\n\r\nHugo Schiavo\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n60,29\r\n\r\n39,71\r\n\r\n7\r\n\r\nIvan da Costa Alemao Ferreira (Licenca Estudo)\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nJacqueline Lippi Rodrigues Moura\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n78,69\r\n\r\n21,31\r\n\r\n32\r\n\r\nJorge Orlando Sereno Ramos\r\n\r\n45\r\n\r\n33\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n76,47\r\n\r\n23,53\r\n\r\n-\r\n\r\nJose Antonio Piton\r\n\r\n40\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n78,82\r\n\r\n21,18\r\n\r\n-\r\n\r\nJose Horta de Souza Miranda\r\n\r\n41\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n87,64\r\n\r\n12,36\r\n\r\n-\r\n\r\nJose Mateus Alexandre Romano\r\n\r\n62\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n83,02\r\n\r\n16,98\r\n\r\n-\r\n\r\nJose Monteiro Lopes\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n80,39\r\n\r\n19,61\r\n\r\n228\r\n\r\nJose Roberto Crisafulli\r\n\r\n32\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n82,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n-\r\n\r\nJose Saba Filho\r\n\r\n49\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n76,60\r\n\r\n23,40\r\n\r\n-\r\n\r\nJose Veillard Reis (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nJuliana Ribeiro Castello Branco\r\n\r\n68\r\n\r\n33\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n80,16\r\n\r\n19,84\r\n\r\n-\r\n\r\nKatia Emilio Louzada\r\n\r\n37\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n96,30\r\n\r\n3,70\r\n\r\n-\r\n\r\nLeila Costa de Vasconcelos (Licenca Medica)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nLeonardo da Silveira Pacheco\r\n\r\n36\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n77,65\r\n\r\n22,35\r\n\r\n-\r\n\r\nLeonardo Dias Borges (Convocado)\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nLeydir Kling Lago Alves da Cruz\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n54,84\r\n\r\n45,16\r\n\r\n-\r\n\r\nLeydomir Lago\r\n\r\n37\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n85,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n80\r\n\r\nLinda Brandao Dias\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n77,50\r\n\r\n22,50\r\n\r\n134\r\n\r\nLucia Maria Motta de Oliveira Barros (Ferias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nLuciana Goncalves Oliveira Pereira das Neves\r\n\r\n49\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n80,52\r\n\r\n19,48\r\n\r\n18\r\n\r\nLuiz Nelcy Pires de Souza\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n85,71\r\n\r\n14,29\r\n\r\n-\r\n\r\nManuel Alves de Santana\r\n\r\n61\r\n\r\n9\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n70,71\r\n\r\n29,29\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcel da Costa Roman Bispo\r\n\r\n25\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n77,14\r\n\r\n22,86\r\n\r\n38\r\n\r\nMarcelo Antero de Carvalho (Convocado)\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n61,90\r\n\r\n38,10\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcelo Jose Duarte Raphael\r\n\r\n44\r\n\r\n58\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n80,31\r\n\r\n19,69\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcelo Segal\r\n\r\n22\r\n\r\n45\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n80,72\r\n\r\n19,28\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcia Cristina Teixeira Cardoso\r\n\r\n44\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n79,45\r\n\r\n20,55\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcia Leite Nery (Convocada)\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcia Regina Leal Campos\r\n\r\n63\r\n\r\n74\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n84,05\r\n\r\n15,95\r\n\r\n-\r\n\r\nMaria Alice de Andrade Novaes\r\n\r\n21\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n82,43\r\n\r\n17,57\r\n\r\n4\r\n\r\nMaria Bernadete Miranda Barbosa da Silva (Ferias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMaria Helena Motta (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4\r\n\r\nMaria Leticia Goncalves\r\n\r\n32\r\n\r\n35\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n74,44\r\n\r\n25,56\r\n\r\n-\r\n\r\nMaria Thereza da Costa Prata\r\n\r\n43\r\n\r\n34\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n82,80\r\n\r\n17,20\r\n\r\n-\r\n\r\nMarise Costa Rodrigues\r\n\r\n39\r\n\r\n42\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n83,51\r\n\r\n16,49\r\n\r\n-\r\n\r\nMarta Veronica Borges Vieira\r\n\r\n19\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n55,79\r\n\r\n44,21\r\n\r\n-\r\n\r\nMauren Xavier Seeling\r\n\r\n37\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n73,61\r\n\r\n26,39\r\n\r\n29\r\n\r\nMauricio Caetano Lourenco\r\n\r\n85\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n14\r\n\r\n83,48\r\n\r\n16,52\r\n\r\n62\r\n\r\nMauricio Paes Barreto Pizarro Drummond\r\n\r\n28\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n84,48\r\n\r\n15,52\r\n\r\n-\r\n\r\nMiriam Valle Bittencourt da Silva\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n83,18\r\n\r\n16,82\r\n\r\n-\r\n\r\nMirna R. R. Macedo Correa\r\n\r\n43\r\n\r\n49\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n74,19\r\n\r\n25,81\r\n\r\n-\r\n\r\nMoises Luis Gerstel\r\n\r\n55\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n56,80\r\n\r\n43,20\r\n\r\n-\r\n\r\nMonica Batista Vieira Puglia\r\n\r\n31\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n19\r\n\r\n66,67\r\n\r\n33,33\r\n\r\n3\r\n\r\nMonica Rocha de Castro\r\n\r\n38\r\n\r\n13\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n59,30\r\n\r\n40,70\r\n\r\n-\r\n\r\nMucio Nascimento Borges\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n-\r\n\r\nNathalia Thami Chalub\r\n\r\n36\r\n\r\n40\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n77,55\r\n\r\n22,45\r\n\r\n-\r\n\r\nNelie Oliveira Perbeils (Licenca AMATRA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNilton Rebello Gomes\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n68,83\r\n\r\n31,17\r\n\r\n-\r\n\r\nNuria de Andrade Peris\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n65,79\r\n\r\n34,21\r\n\r\n-\r\n\r\nOswaldo Henrique Pereira Mesquita\r\n\r\n62\r\n\r\n38\r\n\r\n5\r\n\r\n29\r\n\r\n74,63\r\n\r\n25,37\r\n\r\n-\r\n\r\nOtavio Amaral Calvet\r\n\r\n21\r\n\r\n72\r\n\r\n13\r\n\r\n29\r\n\r\n68,89\r\n\r\n31,11\r\n\r\n-\r\n\r\nPatricia Pellegrini Baptista da Silva\r\n\r\n47\r\n\r\n60\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n82,95\r\n\r\n17,05\r\n\r\n14\r\n\r\nPaulo de Tarso Machado Brandao\r\n\r\n39\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n87,72\r\n\r\n12,28\r\n\r\n-\r\n\r\nPaulo Guilherme Santos Perisse (Licenca Estudo)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nPaulo Marcelo de Miranda Serrano\r\n\r\n31\r\n\r\n45\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n-\r\n\r\nRaquel de Oliveira Maciel\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n78,05\r\n\r\n21,95\r\n\r\n-\r\n\r\nRaquel Rodrigues Braga\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n67,92\r\n\r\n32,08\r\n\r\n-\r\n\r\nRenata Jiquirica (Ferias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nRoberto da Silva Fragale Filho (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n85,71\r\n\r\n14,29\r\n\r\n-\r\n\r\nRoberto Norris\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n43,90\r\n\r\n56,10\r\n\r\n-\r\n\r\nRogerio Lucas Martins (Convocado)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nRonaldo Becker Lopes de Souza Pinto\r\n\r\n30\r\n\r\n53\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n79,81\r\n\r\n20,19\r\n\r\n-\r\n\r\nRoque Lucalli Dattoli (Ferias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nRosane Ribeiro Catrib\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n68,85\r\n\r\n31,15\r\n\r\n101\r\n\r\nRosangela Kraus de Oliveira\r\n\r\n16\r\n\r\n58\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n70,48\r\n\r\n29,52\r\n\r\n-\r\n\r\nSergio da Costa Apolinario\r\n\r\n33\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n68,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n-\r\n\r\nSergio Rodrigues\r\n\r\n31\r\n\r\n30\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n54,46\r\n\r\n45,54\r\n\r\n-\r\n\r\nSilvia Regina da Silva Barros Da Cunha\r\n\r\n47\r\n\r\n50\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n90,65\r\n\r\n9,35\r\n\r\n10\r\n\r\nSonia Maria da Silva Gomes\r\n\r\n21\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n73,53\r\n\r\n26,47\r\n\r\n71\r\n\r\nSonia Maria Martinez Tomaz Braga\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n83,33\r\n\r\n16,67\r\n\r\n-\r\n\r\nVolia Bomfim Cassar (Licenca Estudo)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nJUÍZES SUBSTITUTOS\r\n\r\nCOM\r\n\r\nJULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nSEM\r\n\r\nJULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nC/JULGA-MENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nS/JULGA-\r\n\r\nMENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nSENTEN-\r\n\r\nÇAS EM ATRASO\r\n\r\nAcordo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nArquivados\r\n\r\nOutros\r\n\r\nAdriana Freitas de Aguiar\r\n\r\n33\r\n\r\n46\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n78,22\r\n\r\n21,78\r\n\r\n-\r\n\r\nAdriana Maia de Lima\r\n\r\n68\r\n\r\n37\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n83,33\r\n\r\n16,67\r\n\r\n1\r\n\r\nAdriana Malheiro Rocha de Lima (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1\r\n\r\nAdriana Maria dos Remedios Branco de Moraes Cardenas Tarazona (Licenca Estudo)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAirton da Silva Vargas\r\n\r\n29\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n80,30\r\n\r\n19,70\r\n\r\n160\r\n\r\nAlda Pereira dos Santos\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n85,19\r\n\r\n14,81\r\n\r\n19\r\n\r\nAlessandra Jappone Rocha Magalhaes\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n70,40\r\n\r\n29,60\r\n\r\n-\r\n\r\nAline Maria de Azevedo Leporaci (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nAline Tinoco Boechat\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n78,13\r\n\r\n21,88\r\n\r\n-\r\n\r\nAna Beatriz de Melo Santos\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n68,49\r\n\r\n31,51\r\n\r\n15\r\n\r\nAna Celina Laks Weissbluth\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n95,24\r\n\r\n4,76\r\n\r\n-\r\n\r\nAna Cristina Magalhaes Fontes\r\n\r\n26\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n84,38\r\n\r\n15,63\r\n\r\n-\r\n\r\nAna Paula Moura Bonfante de Almeida\r\n\r\n60\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n81,48\r\n\r\n18,52\r\n\r\n-\r\n\r\nAndre Correa Figueira\r\n\r\n74\r\n\r\n80\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n84,15\r\n\r\n15,85\r\n\r\n-\r\n\r\nAndre Luiz da Costa Carvalho\r\n\r\n54\r\n\r\n36\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n81,08\r\n\r\n18,92\r\n\r\n-\r\n\r\nAndre Luiz Amorim Franco\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n82,43\r\n\r\n17,57\r\n\r\n-\r\n\r\nAnita Natal\r\n\r\n65\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n84,85\r\n\r\n15,15\r\n\r\n123\r\n\r\nAntonio Carlos Amigo da Cunha\r\n\r\n22\r\n\r\n37\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n92,19\r\n\r\n7,81\r\n\r\n10\r\n\r\nAstrid Silva Britto\r\n\r\n25\r\n\r\n39\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n88,89\r\n\r\n11,11\r\n\r\n-\r\n\r\nBruno de Paula Vieira Manzini\r\n\r\n17\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n82,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n1\r\n\r\nCamila Augusta Cabral Vasconcellos\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n90,41\r\n\r\n9,59\r\n\r\n-\r\n\r\nCarlos Eduardo Diniz Maudonet\r\n\r\n45\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n84,09\r\n\r\n15,91\r\n\r\n-\r\n\r\nCelio Baptista Bittencourt (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n382\r\n\r\nClaudia de Abreu Lima Pisco\r\n\r\n34\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n77,50\r\n\r\n22,50\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudia Marcia de Carvalho Soares\r\n\r\n36\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n77,36\r\n\r\n22,64\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudia Regina Reina Pinheiro\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n71,64\r\n\r\n28,36\r\n\r\n4\r\n\r\nClaudia Siqueira da Silva Lopes\r\n\r\n46\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n74,47\r\n\r\n25,53\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudio Salgado\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n71,67\r\n\r\n28,33\r\n\r\n25\r\n\r\nCristina Almeida de Oliveira\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n83,82\r\n\r\n16,18\r\n\r\n-\r\n\r\nDaniela Valle da Rocha Muller (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n88,89\r\n\r\n11,11\r\n\r\n34\r\n\r\nDanielle Soares Abeijon\r\n\r\n30\r\n\r\n38\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n70,10\r\n\r\n29,90\r\n\r\n-\r\n\r\nDebora Blaichman\r\n\r\n39\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n13\r\n\r\n75,68\r\n\r\n24,32\r\n\r\n-\r\n\r\nDenise Mendonca Vieites\r\n\r\n45\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n81,40\r\n\r\n18,60\r\n\r\n-\r\n\r\nDerly Mauro Cavalcante da Silva\r\n\r\n52\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n78,48\r\n\r\n21,52\r\n\r\n-\r\n\r\nEdson Dias de Souza (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nEduardo Henrique Elgarten Rocha\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n77,78\r\n\r\n22,22\r\n\r\n-\r\n\r\nElisabeth Manhaes Nascimento Borges\r\n\r\n28\r\n\r\n28\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n72,73\r\n\r\n27,27\r\n\r\n6\r\n\r\nElisio Correa de Moraes Neto\r\n\r\n37\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n76,47\r\n\r\n23,53\r\n\r\n2\r\n\r\nEnio Wilson Alves dos Santos\r\n\r\n36\r\n\r\n50\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n88,66\r\n\r\n11,34\r\n\r\n-\r\n\r\nEpilogo Pinto de Medeiros Baptista\r\n\r\n66\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n77,36\r\n\r\n22,64\r\n\r\n163\r\n\r\nEvandro Lorega Guimaraes\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n96,43\r\n\r\n3,57\r\n\r\n78\r\n\r\nFabio Rodrigues Gomes (Ferias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFernanda Stipp\r\n\r\n41\r\n\r\n30\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n75,53\r\n\r\n24,47\r\n\r\n-\r\n\r\nFernando Reis de Abreu\r\n\r\n54\r\n\r\n46\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n81,97\r\n\r\n18,03\r\n\r\n-\r\n\r\nFernando Resende Guimaraes\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n-\r\n\r\nFilipe Ribeiro Alves Passos\r\n\r\n61\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n86,27\r\n\r\n13,73\r\n\r\n-\r\n\r\nFlavia Alves Mendonca Aranha (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n17\r\n\r\nFlavio Alves Pereira\r\n\r\n34\r\n\r\n36\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n85,37\r\n\r\n14,63\r\n\r\n165\r\n\r\nFrancisco Antonio de Abreu Magalhaes\r\n\r\n21\r\n\r\n30\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n71,83\r\n\r\n28,17\r\n\r\n175\r\n\r\nGeorge Luis Leitao Nunes\r\n\r\n25\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n75,71\r\n\r\n24,29\r\n\r\n1\r\n\r\nGilberto Garcia da Silva\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n82,24\r\n\r\n17,76\r\n\r\n-\r\n\r\nGlaucia Gomes Vergara Lopes\r\n\r\n19\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n74,60\r\n\r\n25,40\r\n\r\n-\r\n\r\nGlener Pimenta Stroppa\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n78,57\r\n\r\n21,43\r\n\r\n-\r\n\r\nGustavo Farah Correa\r\n\r\n31\r\n\r\n31\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n75,61\r\n\r\n24,39\r\n\r\n-\r\n\r\nHelen Marques Peixoto\r\n\r\n35\r\n\r\n42\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n74,76\r\n\r\n25,24\r\n\r\n-\r\n\r\nJose Augusto Cavalcante dos Santos\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n83,33\r\n\r\n16,67\r\n\r\n-\r\n\r\nJuliana Pinheiro de Toledo Piza (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n8\r\n\r\nKassandra Nataly de A. Carvalho e Lima\r\n\r\n23\r\n\r\n34\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n91,94\r\n\r\n8,06\r\n\r\n-\r\n\r\nKiria Simoes Garcia\r\n\r\n26\r\n\r\n48\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n78,72\r\n\r\n21,28\r\n\r\n-\r\n\r\nLeandro Nascimento Soares\r\n\r\n29\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n80,56\r\n\r\n19,44\r\n\r\n-\r\n\r\nLeonardo Saggese Fonseca\r\n\r\n52\r\n\r\n39\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n73,39\r\n\r\n26,61\r\n\r\n-\r\n\r\nLetícia Costa Abdalla (Ferias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nLila Carolina Mota Pessoa Igrejas Lopes\r\n\r\n89\r\n\r\n53\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n88,20\r\n\r\n11,80\r\n\r\n-\r\n\r\nLuciana dos Anjos Reis Ribeiro\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n56,52\r\n\r\n43,48\r\n\r\n149\r\n\r\nLuciana Buhrer Rocha\r\n\r\n37\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n82,93\r\n\r\n17,07\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcelo Alexandrino da Costa Santos\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n65,38\r\n\r\n34,62\r\n\r\n5\r\n\r\nMarcelo Ribeiro Silva\r\n\r\n53\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n69,89\r\n\r\n30,11\r\n\r\n2\r\n\r\nMarco Antonio Belchior da Silveira\r\n\r\n20\r\n\r\n63\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n82,18\r\n\r\n17,82\r\n\r\n12\r\n\r\nMarco Antonio Mattos de Lemos\r\n\r\n66\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n91,09\r\n\r\n8,91\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcos Dias de Castro\r\n\r\n54\r\n\r\n43\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n84,35\r\n\r\n15,65\r\n\r\n10\r\n\r\nMaria Gabriela Nuti (Licenca Maternidade)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMauricio Madeu\r\n\r\n44\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n70,65\r\n\r\n29,35\r\n\r\n-\r\n\r\nMichelle Adriane Rosario Arruda Araldi\r\n\r\n21\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n66,67\r\n\r\n33,33\r\n\r\n-\r\n\r\nMonica de Almeida Rodrigues\r\n\r\n52\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n85,39\r\n\r\n14,61\r\n\r\n-\r\n\r\nMonica de Amorim Torres Brandão (Ferias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nMonique da Silva Caldeira\r\n\r\n35\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n63,87\r\n\r\n36,13\r\n\r\n-\r\n\r\nNeila Costa de Mendonca\r\n\r\n46\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n77,22\r\n\r\n22,78\r\n\r\n-\r\n\r\nNelise Maria Behnken\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n82,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n-\r\n\r\nPatricia da Silva Lima\r\n\r\n41\r\n\r\n38\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n69,30\r\n\r\n30,70\r\n\r\n-\r\n\r\nPatrícia de Medeiros Ribeiro Cavalcante (Ferias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nPaula Cristina N. G. Guerra Gama (Licenca Medica)\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nPaulo Eduardo Belloti\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nPaulo Rogerio dos Santos\r\n\r\n44\r\n\r\n47\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n87,50\r\n\r\n12,50\r\n\r\n-\r\n\r\nRaquel Pereira de Farias Moreira\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n78,67\r\n\r\n21,33\r\n\r\n3\r\n\r\nRegiane Ferreira Carvalho Silva\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n79,45\r\n\r\n20,55\r\n\r\n-\r\n\r\nRegina Celia Silva Areal\r\n\r\n27\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n86,96\r\n\r\n13,04\r\n\r\n-\r\n\r\nRenata Orvita Leconte de Souza\r\n\r\n40\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n83,10\r\n\r\n16,90\r\n\r\n-\r\n\r\nRenato Abreu Paiva\r\n\r\n35\r\n\r\n51\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n84,31\r\n\r\n15,69\r\n\r\n-\r\n\r\nRicardo Georges Affonso Miguel\r\n\r\n40\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n76,74\r\n\r\n23,26\r\n\r\n-\r\n\r\nRita de Cassia Ligiero Armond\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n84,68\r\n\r\n15,32\r\n\r\n-\r\n\r\nRobert de Assuncao Aguiar\r\n\r\n37\r\n\r\n38\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n83,33\r\n\r\n16,67\r\n\r\n-\r\n\r\nRoberta Ferme Sivolella\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n1\r\n\r\nRoberta Lima Carvalho\r\n\r\n37\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n86,36\r\n\r\n13,64\r\n\r\n1\r\n\r\nRoberta Torres da Rocha Guimaraes\r\n\r\n36\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n51\r\n\r\n50,39\r\n\r\n49,61\r\n\r\n11\r\n\r\nRoberto Alonso Barros Rodrigues Gago\r\n\r\n44\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n86,08\r\n\r\n13,92\r\n\r\n-\r\n\r\nRobson Gomes Ramos\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n77,42\r\n\r\n22,58\r\n\r\n-\r\n\r\nRodrigo Dias Pereira (Licenca Estudo)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nRonaldo da Silva Calado (Ferias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nRoseana Mendes Marques\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n84,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n-\r\n\r\nRosemary Mazini\r\n\r\n41\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n72,62\r\n\r\n27,38\r\n\r\n51\r\n\r\nRossana Tinoco Novaes\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n81,08\r\n\r\n18,92\r\n\r\n-\r\n\r\nSimone Poubel Lima\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n83,93\r\n\r\n16,07\r\n\r\n-\r\n\r\nSofia Fontes Thompson Regueira\r\n\r\n50\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n80,23\r\n\r\n19,77\r\n\r\n15\r\n\r\nStella Fiuza Cancado\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n77,78\r\n\r\n22,22\r\n\r\n-\r\n\r\nTeresa Aparecida Farinchon Carelli\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n72,50\r\n\r\n27,50\r\n\r\n-\r\n\r\nValeria Couriel Gomes Valladares\r\n\r\n74\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n84,11\r\n\r\n15,89\r\n\r\n42\r\n\r\nValeska Facure Neves de Salles Soares\r\n\r\n34\r\n\r\n55\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n74,17\r\n\r\n25,83\r\n\r\n47\r\n\r\nVanessa Reis\r\n\r\n39\r\n\r\n66\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n91,30\r\n\r\n8,70\r\n\r\n57\r\n\r\nWanessa Donyella Matteucci P. Carelli (Licenca Maternidade)\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007.\r\n\r\n(a) Luiz Carlos Teixeira Bomfim\r\n\r\nDesembargador Corregedor\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nJosé Fernando Ferreira de Carvalho\r\n\r\nChefe da Seção de Monitoramento\r\n\r\nId: 272358"
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                    "273134": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "ATO Nº 15 - SEMON/07\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em razão de equívoco no Boletim Estatístico do mês de março de 2007, publicado no D.O.E.R.J. em 04/05/07, em que constou nas atividades judiciárias do Exmo. Sr. Juiz Dr. FLÁVIO ALVES PEREIRA 16 (dezesseis) processos sentenciados no mês de MARÇO/2007,\r\n\r\nRESOLVE retificar parte do Boletim Estatístico de MARÇO/2007, para constar que no referido mês havia 42 (quarenta e dois) processos sentenciados, passando a constar os seguintes números na produtividade do Exmo. Sr. Juiz Dr. FLÁVIO ALVES PEREIRA:\r\n\r\nJUÍZES SUBSTITUTOS\r\n\r\nCOM\r\n\r\nJULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nSEM \r\n\r\nJULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nC/JULGA-MENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nS/ JULGA-MENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nSENTEN-\r\n\r\nÇAS EM ATRASO\r\n\r\nAcordo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nArquivados\r\n\r\nOutros\r\n\r\nFLÁVIO ALVES PEREIRA (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n120\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007.\r\n\r\n(a) Luiz Carlos Teixeira Bomfim\r\n\r\nDesembargador Corregedor\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007\r\n\r\nJosé Fernando Ferreira de Carvalho\r\n\r\nId: 273134"
                    ],
                    "272357": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nC O R R E G E D O R I A\r\n\r\nA T O Nº 407-C/2007\r\n\r\n(REPUBLICAÇÃO EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL)\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nConsiderando o disposto no Ato nº 5.629-P/93, publicado no D.O. de 07 de dezembro de 1993, Parte III, c/c o Ato nº 1.345/97, publicado no D.O. de 18 de junho de 1997, Parte III,\r\n\r\nR E S O L V E designar os Juízes do Trabalho Substitutos para atuar nas Varas do Trabalho, ou no auxílio das respectivas, no mês de AGOSTO do ano de 2007:\r\n\r\nJuízes em exercício nas Varas do Trabalho no período de 1º a 31.08.2007.\r\n\r\nADRIANA MAIA DE LIMA (VT/Teresópolis)\r\n\r\nAIRTON DA SILVA VARGAS (29ª VT/RJ)\r\n\r\nANA BEATRIZ DE MELO SANTOS (21ª VT/RJ)\r\n\r\nANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA (5ª VT/Niterói)\r\n\r\nANDRÉ LUIZ AMORIM FRANCO (13ª VT/RJ)\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA COSTA CARVALHO (3ª VT/D.Caxias)\r\n\r\nANITA NATAL (VT/Araruama)\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET (VT/Friburgo)\r\n\r\nCLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO (43ª VT/RJ)\r\n\r\nCLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA LOPES (7ª VT/Niterói)\r\n\r\nCRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA (41ª VT/RJ)\r\n\r\nDEBORA BLAICHMAN (4ª VT/D.Caxias)\r\n\r\nDERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA (1ª VT/Macaé)\r\n\r\nFLAVIA ALVES MENDONÇA ARANHA (79ª VT/RJ)\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHÃES (VT/Itaperuna)\r\n\r\nGLAUCIA GOMES VERGARA LOPES (3ª VT/V.Redonda)\r\n\r\nHELEN MARQUES PEIXOTO (VT/Angra dos Reis)\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS (VT/Cordeiro)\r\n\r\nJOSNEIDE JEANNE CARVALHO NASCIMENTO (2ª VT/N.Iguaçu)\r\n\r\nKASSANDRA NATALY DE ANDRADE CARVALHO LIMA (42ª VT/RJ)\r\n\r\nKIRIA SIMÕES GARCIA (46ª VT/RJ)\r\n\r\nLEONARDO SAGGESE FONSECA (2ª VT/V.Redonda)\r\n\r\nLETICIA COSTA ABDALA (30ª VT/RJ)\r\n\r\nLUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO (3ª VT/N.Iguaçu)\r\n\r\nMARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA (62ª VT/RJ)\r\n\r\nMARCOS DIAS DE CASTRO (18ª VT/RJ)\r\n\r\nMICHELLE ADRIANE ROSARIO ARRUDA ARALDI (1ª VT/N.Iguaçu)\r\n\r\nMONICA DE ALMEIDA RODRIGUES (7ª VT/D.Caxias)\r\n\r\nNEILA COSTA DE MENDONÇA (2ª VT/Petrópolis)\r\n\r\nPATRICIA DE MEDEIROS RIBEIRO CAVALCANTE (74ª VT/RJ)\r\n\r\nRAQUEL PEREIRA DE FARIAS MOREIRA (40ª VT/RJ)\r\n\r\nRENATO ABREU PAIVA (75ª VT/RJ)\r\n\r\nRICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL (82ª VT/RJ)\r\n\r\nROBERT DE ASSUNÇÃO AGUIAR (1ª VT/Petrópolis)\r\n\r\nROBERTA TORRES DA ROCHA GUIMARÃES (1ª VT/RJ)\r\n\r\nROSSANA TINOCO NOVAES (1ª VT/Campos dos Goytacazes)\r\n\r\nTERESA APARECIDA FARINCHON CARELLI (58ª VT/RJ)\r\n\r\nVALESKA FACURE NEVES DE SALLES SOARES (60ª VT/RJ)\r\n\r\nVANESSA REIS (9ª VT/RJ)\r\n\r\nJuízes em auxílio às Varas do Trabalho no período de 1º a 31.08.2007.\r\n\r\nADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA (12ª e 14ª VT/RJ)\r\n\r\nALDA PEREIRA DOS SANTOS (66ª VT/RJ)\r\n\r\nALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHÃES (50ª e 53ª VT/RJ)\r\n\r\nALINE MARIA DE AZEVEDO LEPORACI (35ª e 61ª VT/RJ)\r\n\r\nALINE TINOCO BOECHAT (2ª VT/Campos)\r\n\r\nANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA (27ª e 38ª VT/RJ)\r\n\r\nASTRID SILVA BRITTO (68ª e 71ª VT/RJ)\r\n\r\nBRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI (22ª e 24ª VT/RJ)\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES (7ª VT/D.Caxias e 5ª VT/N.Iguaçu)\r\n\r\nCLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO (2ª VT/Niterói)\r\n\r\nCLAUDIO SALGADO (2ª VT/Macaé)\r\n\r\nDANIELLE SOARES ABEIJON - RT\r\n\r\nEDSON DIAS DE SOUZA (48ª e 64ª VT/RJ)\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA (8ª e 26ª VT/RJ)\r\n\r\nELISABETH MANHÃES NASCIMENTO BORGES (52ª e 72ª VT/RJ)\r\n\r\nFABIO RODRIGUES GOMES (2ª VT/S.Gonçalo)\r\n\r\nFERNANDA STIPP (19ª VT/RJ)\r\n\r\nFERNANDO RESENDE GUIMARÃES (VT/Itaboraí)\r\n\r\nFLAVIO ALVES PEREIRA (34ª e 57ª VT/RJ)\r\n\r\nGILBERTO GARCIA DA SILVA (1ª VT/V.Redonda)\r\n\r\nGLENER PIMENTA STROPPA (VT/Três Rios)\r\n\r\nGUSTAVO FARAH CORREA (54ª e 69ª VT/RJ)\r\n\r\nJULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA (23ª e 55ª VT/RJ)\r\n\r\nLEANDRO NASCIMENTO SOARES (VT/Resende)\r\n\r\nLILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES (1ª e 2ª VT/S.João de Meriti)\r\n\r\nLUCIANA BUHRER ROCHA (32ª e 67ª VT/RJ)\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO SILVA (6ª e 7ª VT/Niterói)\r\n\r\nMARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS (1ª VT/Macaé)\r\n\r\nMAURICIO MADEU (3ª VT/Niterói)\r\n\r\nMONICA DE AMORIM TORRES BRANDÃO (11ª e 65ª VT/RJ) \r\n\r\nMONIQUE DA SILVA CALDEIRA (20ª e 70ª VT/RJ)\r\n\r\nNELISE MARIA BEHNKEN (47ª VT/RJ)\r\n\r\nPAULA CRISTINA NETTO GONÇALVES GUERRA GAMA - RT\r\n\r\nRITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND (1ª VT/S.Gonçalo)\r\n\r\nROBERTA LIMA CARVALHO (30ª VT/RJ)\r\n\r\nROBSON GOMES RAMOS (VT/B.do Piraí e 2ª VT/V.Redonda)\r\n\r\nROSEANA MENDES MARQUES (5ª e 7ª VT/RJ)\r\n\r\nSIMONE POUBEL LIMA (1ª VT/Niterói)\r\n\r\nSOFIA FONTES THOMPSON REGUEIRA (36ª e 73ª VT/RJ)\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\n(a) Luiz Carlos Teixeira Bomfim\r\n\r\nDesembargador Corregedor \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nDiretora da Corregedoria\r\n\r\nId: 272357"
                    ]
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "271020": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nMS-03781-2006-000-01-00-2 (AGRAVO REGIMENTAL) - 1ª VOTANTE: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante/Agravante: BANCO BRADESCO S/A (Adv.Silvia Rodrigues da Rocha Vieira-OAB/RJ-109370/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 20ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ª Interessada: CARLA VALERIA RACCA - “...por unanimidade, em negar provimento ao Agravo Regimental, mantendo a r. decisão de fls.194/195, nos termos do voto”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 271020"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antônio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "272120": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n01994-2007-000-01-00-0 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: CASA DE SAÚDE REPÚBLICA CROÁCIA (Adv. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão - OAB/RJ 52554/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 7ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º interessado: MARCO ANTÔNIO PEREIRA SALMA - CASA DE SAÚDE REPÚBLICA CROÁCIA: Indicar o endereço do 3º interessado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 272120"
                            ],
                            "272075": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\n02687-2007-000-01-00-7 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: CHURRASCOLÂNDIA RESTAURANTE LTDA. (Adv. Tito Lívio de Figueiredo Neto - OAB/RJ 36061/D) - Impetrado: JUÍZO DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º interessado: VANOR PEREIRA LABETA - 3º interessado: RESTAURANTE DO ATERRO DO FLAMENGO LTDA. - “...indefiro liminarmente a petição inicial, julgando extinto o processo sem apreciação do mérito...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 272075"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento A. Netto": {
                        "Atos": {
                            "268333": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nRO 00162-2006-050-01-00-2- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. (Dr.Alessandra Maria Carneiro de Miranda RJ 125113 D J 064685 D )-\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à reclamada a multa prevista no parágrafo único do artigo 538 do CPC.\" \r\n\r\nRO 00250-2005-245-01-00-4-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Fabio da Silva Gameleiro (Dr. Vinicius Mamede Gomes RJ 106878 D J 060143 D J 023076 D )-\r\n\r\n\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, apenas para agregar outras razões àquelas que figuram no acórdão, sem contudo, emprestar-lhe feito modificativo.\" \r\n\r\nRO 00547-2006-322-01-00-5-(2a. VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Marcia Marmeleiro (Dr. Jorge Sant Anna Antunes RJ 032864 D J 062729 D )-\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir horas extras e reflexos, face à habitualidade, nos anos de 2002 e 2003, com o adicional legal, a serem apuradas em regular liquidação de sentença, consoante as folhas de ponto existentes nos autos e, na ausência destes, os meses faltantes serão calculados conforme média dos meses anteriores do mesmo ano, considerando o intervalo alimentar de uma hora , e para deferir a devolução dos descontos a título de \"Seguro de Vida em Grupo\", \"IJMS\" e \"IAPP\", tudo acrescido de juros e correção monetária na forma da lei, observadas as deduções fiscal e previdenciária, e com inversão do ônus das custas.\" \r\n\r\nRO 00558-2006-015-01-00-2-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- (15a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Andre Rocha de Souza (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 083650 D )- \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nRO 00575-2003-007-01-00-2 - (7a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: MC DONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 074149 D )- \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nAP 00588-1996-046-01-00-4 (46a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: JORGE LUIZ ELIZIO DE SANTANA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 061115 D )-\"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO 658-2006-058-01-00-7- (58a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Cicero Joao da Silva (Dr. Jorge Ribeiro Alves RJ 044855 D J 110451 D J 037364 D J 006305 D )-\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à reclamada a multa prevista no parágrafo único do artigo 538 do CPC.\" \r\n\r\nRO 00777-2006-026-01-00-5 - (26a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Inaldo Braga da Silva (Dr. Antonio de Oliveira Sousa RJ 107627 D J 067799 D ). Recorridos:Os Mesmos-\"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\". \r\n\r\nRO801-2005-070-01-00-3-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator:JOSÉNASCIMENTOARAUJONETTO. Recorrente:Glaxosmithkline Brasil Ltda(Dr.Bruno de Medeiros Tocantins(RJ 092718-D);Sandra Cristina Almeida Ferraz da Silva(Dr.Issa Assad Ajouz-RJ 037574)-Recorridos:OSMESMOS-\"...por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e, no mérito,acolhê-los apenas para prestar os esclarecimentos devidos.\"\r\n\r\nRO 01010-2005-061-01-00-0- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Marcos Ribeiro da Silva (Dr. Juarez Rosin RJ 089306 D J 080472 D O J 071450 D J 098723 D I J 088645 D ). Agravado: Rosangela Pinheiro Neves (Dra. Rita de Cassia Sant Anna Cortez- RJ 39529-D)- \"...por unanimidade, acolher preliminar arguida de ofício, não conhecendo do agravo, por insuficiê4ncia de traslado.\"\r\n\r\n01403-2004-040-01-00-1 RO J 096770 D J 096186 D ). Recorridos: Os Mesmos-\"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nRO 1499-2004-058-01-00-6- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator : DES.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrentes:I- José Ricardo Oliveira da Silva- Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB/RJ nº87794 -D)-II Kaila e Paula Representações Ltda- Adv. José Gonzalez Costa(MG 25973-D) Recorridos:OS MESMOS e PARMALAT BRASIL SA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS-Adv. José Fernando Ximenes Rocha (OAB/RJ nº27439 -D) -\"...conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n02025-2000-066-01-00-2 AP J 033316 D J 077988 D )-\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007\r\n\r\nVera Santolia- Téc. Jud.\r\n\r\nId: 268333"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "270028": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nPROCESSO: 00407-2004-043-01-00-1 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) EIDER RAULINO DOS SANTOS - (Dr(ª). ADILZA DE CARVALHO NUNES - OAB/RJ 63333/D); II) PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (DR(ª). PHILIPE HOORY OAB/RJ 120047/D) Recorrido(s): OS MESMOS . “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação os honorários advocatícios. Ao do reclamante, para determinar que todas as horas extras trabalhadas sejam computadas para efeito de cálculo do repouso remunerado.” \r\n\r\nPROCESSO: 00705-2006-073-01-00-5 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): EPAMINONDAS FERRERA TEIXEIRA - (Dr(ª). RITA DE CASSIA SANT’ANNA CORTEZ- OAB/RJ 39529/D); Recorrido(s): INDUSTRIAS PLASTICAS ZAZUR LTDA (Dr(ª). CEZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO - OAB/RJ 111381/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para condenar a ré a pagar ao reclamante as diferenças da multa de 40% dos depósitos do FGTS do período anterior à aposentadoria, devendo ser deduzida a importância recebida pelo reclamante a idêntico título. Invertido o ônus de sucumbência, arbitra-se à condenação, para efeitos processuais, o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com custas de R$ 300,00 (trezentos reais) pela recorrida.”\r\n\r\nPROCESSO: 00709-2005-021-01-00-3 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): ADILSON SILVEIRA LOPES VIEIRA - (Dr(ª). JOAQUIM DE SOUZA DEL AQUILA - OAB/RJ 15340/D); Recorrido(s): PRODESIGN CONSTRUÇÕES LTDA (Dr(ª). NELSON ALVES FERNANDES - OAB/RJ 45478/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 00740-2006-058-01-00-1 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): FATIMA REGINA CAMARA - (Dr(ª). CESAR ROMERO VIANNA - OAB/RJ 33000/D); II) LADERNEA VIEIRA DE CARVALHO (Dr(ª). CESAR ROMERO VIANNA - OAB/RJ 33000/D) Recorrido(s): CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr(ª). JONES AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY - OAB/RJ 82811/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir o restabelecimento do auxílio-alimentação suprimido em fevereiro de 1995, bem como condenar a ré ao pagamento em espécie dos valores referentes ao período anterior ao restabelecimento do auxílio-alimentação ora deferido e, ainda condenar a reclamada ao pagamento do auxílio-alimentação extra, tudo a ser calculado em regular liquidação de sentença, nos termos do pedido e da fundamentação, observada a prescrição qüinqüenal.” \r\n\r\nPROCESSO: 00928-2004-411-01-00-7 AP - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante(s): VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA - (Dr(ª). WILLIANS LIMA DE CARVALHO OAB/RJ 44710/D); Agravado(s): MAURO LUCIO LAGE (Dr(ª). RENATO ECCARD - OAB/RJ 59761/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 00961-2001-030-01-00-1 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): FACA TURISMO LTDA - (Dr(ª). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS - OAB/RJ 95122/D); Recorrido(s): ANA PAULA CORDEIRO (Dr(ª). RENILDA BONIFACIO - OAB/RJ 76586 /D). “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e por ausência do advogado da ré à audiência e, no mérito, negar-lhe provimento” \r\n\r\nPROCESSO: 00981-2002-065-01-00-5 AP - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante(s): SEPERVIA-CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A - (Dr(ª). AFONSO CESAR BURLAMAQUI OAB/RJ 15925/D); Agravado(s): I) DARCI DA SILVA IGNACIO (Dr(ª). JORGE SAID CURY - OAB/RJ 50033/D); II) COSME RODRIGUES DE SOUZA (Dr(ª). JORGE SAID CURY - OAB/RJ 50033/D); III) JOSE PAULO SOARES DE FRANÇA (Dr(ª). JORGE SAID CURY - OAB/RJ 50033/D); IV) ROMILDO JOSE BEZERRA (Dr(ª). JORGE SAID CURY - OAB/RJ 50033/D). “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nPROCESSO: 01001-2005-067-01-00-7 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): LUIZ FELIPPE LOPES DE ABREU FILHO - (Dr(ª). LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN - OAB/RJ 30539/D); Recorrido(s): HAMBRE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Dr(ª). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER - OAB/RJ 126990/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 01010-2005-032-01-00-4 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): MARCRIS LOTERIAS LTDA - (Dr(ª). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES - OAB/RJ 79932/D); Recorrido(s): MARCOS ANTONIO SILVA FERRERA (Dr(ª). HAMILCAR DE CAMPOS FILHO - OAB/RJ 61498/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para fixar o salário em R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais) e admitir a dedução da participação do empregado no custeio do vale-transporte.”\r\n\r\nPROCESSO: 01123-2006-007-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): FIAMETTA RESTAURANTE E BAR S/A - (Dr(ª). JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ 27439/D); Recorrido(s): ROGERIO DOS SANTOS RAMOS ROMERO (Dr(ª). ENIO NOGUEIRA - OAB/RJ 74972/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 01215-2001-030-01-00-3 AP - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB - (Dr(ª). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS OAB/RJ 67617/D); Agravado(s): ALTIVO FERRERA (Dr(ª). MARION PORTUGAL DA COSTA - OAB/RJ 68222/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nPROCESSO: 01391-2005-204-01-00-9 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): INDÚSTRIA DE SABÕES NEUTRAL LTDA - (Dr(ª). ADEMAR MACHADO DA MOTTA - OAB/RJ 94227/D); Recorrido(s): GEORGE WILLIAM WISQUINE RIBAS (Dr(ª). AIRES ALEXANDRE JUNIOR - OAB/RJ 98677/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nPROCESSO: 01425-1997-048-01-00-2 AP - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante(s): I) MARIO DE VASCONCELLOS - (Dr(ª). CARLOS ARTUR PAULON OAB/RJ 3084/D); II) CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr(ª). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283/D) Agravado(s): OS MESMOS . “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida pela executada com contraminuta, de não conhecimento do apelo interposto pelo exeqüente por ausência de delimintação dos valores impugnados, conhecer dos agravos e, no mérito, negar-lhes provimento.” \r\n\r\nPROCESSO: 01446-2004-032-01-00-2 AP - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante(s): EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA - (Dr(ª). YVELISE SOUSA NASCIMENTO OAB/RJ 104951/D); Agravado(s): JUAN MARCOS PERES ALONSO (Dr(ª). ANA MARTHA MANDETTA MEDEIROS DOS SANTOS - OAB/RJ 61378/D). “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 01499-2005-262-01-00-2 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): GENECY PEREIRA VIANA - (Dr(ª). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA - OAB/RJ 113853/D); Recorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(ª). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO - OAB/RJ 99328/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de não conhecimento, por deserção, deferindo a gratuidade de justiça e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 270028"
                            ],
                            "270029": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nPROCESSO: 00766-2005-061-01-00-1 AP - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante(s): OSVALDO SAMPAIO DE FIGUEIREDO - (Dr(ª). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO OAB/RJ 76227/D); Agravado(s): NEWTON CASSIANO BAPTISTA (Dr(ª). RUBENS CESAR A. DA SILVA - OAB/RJ 66166/D). “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 01594-2005-043-01-00-1 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): LUCIANO DOS SANTOS SILVA - (Dr(ª). MAURO CEZAR VASQUEZ DE CARVALHO - OAB/RJ 31247/D); Recorrido(s): TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA (Dr(ª). ANA MARIA ANTUNES GOULART - OAB/RJ 28176/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nPROCESSO: 01635-2006-026-01-00-5 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): BANCO CEDULA S/A - (Dr(ª). MARCIA CHRISTINA ROSENBAUM COSTA - OAB/RJ 57797/D); Recorrido(s): I) RONALDO ELOI DA SILVA SANT’ANA (Dr(ª). ANA BEATRIZ PINTO STEINACHER - OAB/RJ 61805/D); II) SIMETRIA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (Dr(ª). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO - OAB/RJ 84201/D); III) ACC AGENCIAMENTO DE CREDITO E CADASTRO LTDA (Dr(ª). ALICE CABRAL DA FONSECA - OAB/RJ 133838/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nPROCESSO: 01690-1987-018-01-01-7 AI - Embargos de Declaração - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante(s): LEILA SEVERINO (embargante) - (Dr(ª). RICARDO ALVES DA CRUZ - OAB/RJ 31047/D); Agravado(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JAENIRO). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.” \r\n\r\nPROCESSO: 02132-2005-451-01-00-9 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): CONSTRUTORA TERRAFIRME DE CASIMIRO DE ABREU LTDA - (Dr(ª). FABIO SANTOS AMARO - OAB/RJ 73100/D); Recorrido(s): DEUSDETI SOARES DA SILVA (Dr(ª). SAULO BORGES DE MENDONÇA - OAB/RJ 79682/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 02454-2004-451-01-00-7 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): SITIO MONICA E MARCIA - (Dr(ª). MOACYR DARIO RIBEIRO NETO - OAB/RJ 40528/D); Recorrido(s): GISELA PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Dr(ª). RIZETTE LONGO MATIAS - OAB/RJ 101234/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 02567-2004-242-01-00-5 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - (Dr(ª). MILIANA SANCHEZ NAKAMURA - OAB/RJ 2496/A); Recorrido(s): WELLINGTON DA CONCEIÇÃO SENA (Dr(ª). MARIA SDEY SALVIANO DE MACEDO - OAB/RJ 110978/D). “... por unanimidade, não conhecer do recurso no tocante à época própria e aos recolhimentos previdenciários e fiscais, conhecer do presente recurso no tocante aos demais itens, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por julgamento ultra petita, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de indenização por dano moral.” \r\n\r\nPROCESSO: 02585-2005-242-01-00-8 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A - (Dr(ª). SERGIO CHACON DE ASSIS - OAB/RJ 4058/D); Recorrido(s): LEANDRO SILVA DE ARAUJO (Dr(ª). PATRICIA BRAVO - OAB/RJ 124763/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida da extinção do feito, por inobservância da Lei nº 9958/2000 e do artigo 625-D da Consolidação das Leis do Trabalho e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2007\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 270029"
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                        "Atos": {
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª T U R M A\r\n\r\nPROC.00444-2002-026-01-00-3(AP) - Relator: Paulo Roberto Capanema. Agravante: JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 91.271/D). Agravada: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dra. Sandra Regina Versiani Chieza - OAB/RJ 56.633/D. “...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por incabível, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 00588-2006-491-01-00-4 (RO) - Relator: Paulo Roberto Capanema Recorrente: VERA LUCIA FREITAS AZEVEDO (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini - OAB/RJ 81.017/D). Recorrido: SUPERMERCADO ALTO DA POSSE LTDA. (Dr. Jorge Eugênio da Silva - OAB/RJ 54.605/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para deferir 1 (uma) hora extra por dia efetivamente trabalhado, pela concessão parcial do intervalo intrajornada, nos primeiros 10 (dez) dias do mês, com acréscimo de 50%, com base na disposição contida no artigo 71, parágrafo 4º, da CLT, e ante o entendimento contido na Orientação Jurisprudencial nº 307 do Colendo TST, e reflexos nas parcelas já especificadas na decisão de origem, respeitados os demais parâmetros lá fixados, e para deferir o pagamento dos honorários advocatícios de 15%, na esteira do entendimento contido nas Súmulas nº 219 e 329 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 00593-1997-065-01-00-6(AP) - Relator: Paulo Roberto Capanema Agravantes: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. E OUTRO (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ27.439/D). Agravada: CRISTIANE SANTOS TORRES (Dr. Carlos Alberto Bittencourt - OAB/RJ 72.583/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 00691-2005-022-01-00-6(RO) - Relator: Paulo Roberto Capanema Recorrente:RUY CARLOS NOGUEIRA TENÓRIO (Dr. Fernando Tristão Fernandes - OAB/RJ 49.344/D). Recorrida: VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO - VASP (Dra. Rita de Cassia Marchi Mendonça - OAB/RJ 107.355/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença.”\r\n\r\nPROC. 00706-2004-521-01-00-0(RO) - Relator: Paulo Roberto Capanema \r\n\r\nRecorrente: CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A. (Dr. André Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ 67.077/D). Recorridos: ANTONIO ALVARENGA (Dr. Alexandre Lacerda de Andrade - OAB/RJ 81.864/D) e SOUZA ANSELMO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. ”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastada a responsabilidade subsidiária da recorrente extinguir o processo com relação a ela, na forma do artigo 267, VI, do CPC.”\r\n\r\nPROC. 00967-2005-010-01-00-6(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Paulo Roberto Capanem a . Recorrente: TELSUL SERVIÇOS LTDA. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439/D). Reocrrido: ALEX FAUSTINO DE FARIA (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB/RJ 65.662/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por TELSUL SERVIÇOS LTDA e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nPROC. 00991-2005-005-01-00-0(RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- Relator: Paulo Roberto Capanema . Recorrente: VALTER NOGUEIRA (Dra. Maria do Carmo de Sousa Nogueira - OAB/RJ 67.182/D). Recorrida: SHV GAS BRASIL LTDA. (Sucessora de Supergasbras Distribuidora de Gas S.A.) (Dr. Moadely Roberto dos Santos Moreira - OAB/RJ 15.289/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por VALTER NOGUEIRA e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROC. 01052-2003-043-01-00-7(RO) - Relator: Paulo Roberto Capanema \r\n\r\nRecorrente: VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DOS MÍNIMOS DE SÃO FRANCSICO (Dra. Valeria da Cosat Barbosa - OAB/RJ 70.907/D). Recorrido: SIDNEI CARLOS (Dr. Jorge Crivel Vargas - OAB/RJ 62.681/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que os recolhimentos previdenciários e fiscais observem o entendimento contido na Súmula nº 368, do Colendo TST, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 01369-2002-020-01-01-1(AP)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Paulo Roberto Capanema. Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Agravada: MATILDE LOUVIZ BARBOZA DA SILVA (Dra. Denise Jane da Silva Costa - OAB/RJ 71.573/D). “....por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nPROC.-01740-2003-056-01-00-3(RO) - Relator: Paulo Roberto CapanemaRecorrente: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D). Recorrido: JOÃO PESENTI (Dr. Alexandre Simon Dias - OAB/RJ 92.754/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para determinar que os recolhimentos fiscais observem, no que couber, o entendimento contido na Súmula nº 368, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, e para que seja observado, quanto à correção monetária, o critério estabelecido na Súmula nº 381, do TST, na forma da fundamentação supra. Determina-se, outrossim, o desentranhamento do documento de fls. 81 , que acompanha o recurso ordinário interposto pela reclamada, por não observadas as hipóteses previstas na Súmula nº 08, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, devendo este ser juntado por linha, mediante certidão. “\r\n\r\nPROC.0 02771-2004-241-01-00-0 (AP)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Paulo Roberto Capanema. Agravante: WAGNER DE OLIVEIRA FERREIRA (Dra. Marcia Andrade Costa - OAB/RJ 80.472/D). Agravado: HERMES HENRIQUE FEDER (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima - OAB/RJ 67.311/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por WAGNER DE OLIVEIRA FERREIRA e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem Caminha-Exc.Serv.Auxiliares\r\n\r\nId: 265992"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProc. 00706-2004-521-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. . Recorrente: CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A. (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ 67.077/D). Recorridos: ANTONIO ALVARENGA (Dr. Alexandre Lacerda de Andrade - OAB/RJ 81.864/D) e SOUZA ANSELMO ENGENHARIA E CONTRUÇÃO LTDA..\r\n\r\nPelo presente fica notificada a RECLAMADA/RECORRIDA SOUZA ANSELMO ENGENHARIA E CONTRUÇÃO LTDA.. que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência do Acórdão proferido pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em Sessão realizada no dia 13 de junho de 2007: “ ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastada a responsabilidade subsidiária da recorrente, extinguir o processo com relação a ela, na forma do artigo 267, VI, do CPC.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, localizada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro,RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem Caminha- Exc.Serv. Auxiliares.\r\n\r\nId: 266019"
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                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-00127-2006-039-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv.Marcelo Oliveira Rocha-OAB/RJ-2683/A) - Recorridos: SEBASTIÃO SIMÕES DE SOUZA E OUTRO(S) (Adv.Edson Alves Silva Junior-OAB/RJ-109280/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em dar-lhe provimento para pronunciar a prescrição argüida e extinguir o feito com julgamento do mérito, com base nos artigo 269, IV, do CPC, com inversão do ônus da sucumbência, dispensados os autores das custas processuais”.\r\n\r\nRO-00316-2006-060-01-00-3 - REDATORA DESIGNADA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: MARCIO RENATO DE OLIVEIRA (Adv.Newton Vieira Pamplona-OAB/RJ-14677/D) - Recorrido: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv.Paulo Cesar Costeira-OAB/RJ-10794/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público opinou pela manutenção da sentença”.\r\n\r\nRO-00360-2005-202-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (SECRETARIA DE SAÚDE) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (SECRETARIA DE SAÚDE) (Assist:Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: ADGUIMAR VIEIRA (Adv.José Domingos Requião Fonseca-OAB/RJ-55993/D) e INTERBRASIL LTDA (MASSA FALIDA) (Adv.Daiene Preissler-OAB/RJ-113778/D) “...por unanimidade, em não conhecer do reexame necessário, em conhecer do recurso voluntário e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00701-2004-036-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: JORGE DOS SANTOS MOCO (Adv.Ubirajara Lopes Ramos-OAB/RJ-75519/D) e INFRAERO-EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Adv.Rafael Costa de Souza-OAB/RJ-1707/B) “...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, no mérito, em dar-lhes provimento parcial; ao da reclamada para declarar prescritas as pretensões anteriores a 01/06/99, inclusive adicional de periculosidade até esta data, e para limitar o pagamento do adicional de periculosidade ao período de 02/06/99 até 27/01/02 e de 28/01/02 a 11/02/02; e ao do reclamante para fixar que este cumpria 17 plantões mensais, sendo 3 plantões em jornada de 12 horas e os demais, de 6 horas, deferindo-lhe os intervalos de 15min diários nos plantões de 6 horas, e 1h diária nos plantões de 12 horas, como extras, a serem remunerados com adicional de 50% (art.71, § 4º, da CLT). A base de cálculo para as horas extras considerará o salário, acrescido de todos os adicionais remuneratórios pagos ou devidos no período. Por habituais, as horas extras devem integrar o cálculo dos décimos terceiros, férias com um terço, RSR e FGTS”.\r\n\r\nRO-00729-2005-012-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: HAYDEE BLANDINA DE ALMEIDA (Adv.Sylvio de Miranda Ribeiro-OAB/RJ-9793/D) - Recorrido: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (Assist:Procuradoria da União No Estado do Rio de Janeiro) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento, nos termos do voto”.\r\n\r\nRO-00799-2006-207-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: CENTRO AUTOMOTIVO PRESSÃO LTDA (Adv.Elmo Nascimento da Silva-OAB/RJ-32458/D) e COOPERTRAUX (Adv.Marli Harter Medina Gallego-OAB/RJ-104710/D) - Recorrida: CINTHIA SIQUEIRA ANDRADE (Adv.Rogerio Monnerat dos Santos-OAB/RJ-78995/D) “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de cerceio de defesa argüida, em conhecer dos recursos e, no mérito, em negar-lhes provimento”.\r\n\r\nRO-01366-2005-024-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: MANOEL BASTOS RIBEIRO (Adv.Maria Ines Camara de Araujo-OAB/RJ-27580/D) - Recorrida: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Adv.Carlos Leonídio Barbosa-OAB/RJ-36937/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em negar-lhe provimento, mantendo a improcedência do pedido”.\r\n\r\nRO-01408-2005-007-01-01-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv.Carlos Leonídio Barbosa-OAB/RJ-36937/D) e CARLOS JOSÉ DOMINGOS PARDAL (Adv.Maria Ines Camara de Araujo-OAB/RJ-27580/D) “...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, em dar provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedente o pedido, restando prejudicada a apreciação do recurso do reclamante. Custas de R$ 242,00 calculadas sobre o valor da causa (R$ 12.100,00) pelo reclamante, de cujo recolhimento fica dispensado (art.790, § 3º, da CLT)”.\r\n\r\nRO-04381-1999-243-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Assist: Advocacia Geral da União) - Recorridos: VALMIRO ANTUNES SODRE (Adv.Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos-OAB/RJ-61378/D) e GUARDIÕES SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA RJ LTDA - “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de intempestividade argüida, em conhecer do recurso, em rejeitar também a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nJUÍZA PATRICIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nRO-01058-2003-027-01-00-5 - RELATORA: JUÍZA PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (Assist:Advocacia Geral da União-Adv.Maria da Graça Martins Santos)- Recorridos: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv.Ana Rocha de Oliveira-OAB/RJ-112572/D) e PROFISSIONAL DIVULGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv.Manoel Luis Guzzo-OAB/RJ-57083/D) “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar, em conhecer dos recursos e, no mérito, em negar-lhes provimento, como fundamentado, mantendo íntegra a sentença”.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 271019"
                            ],
                            "271022": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nRO-04381-1999-243-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Assist: Advocacia Geral da União)- Recorridos: VALMIRO ANTUNES SODRE (Adv.Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos-OAB/RJ-61378/D) e GUARDIÕES SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA RJ LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do acórdão de fls.137/139 - “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de intempestividade argüida, em conhecer do recurso, em rejeitar também a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 271022"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "272355": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n02127-2006-245-01-00-9 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:TEMA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS S/A LTDA (Dr.Carla Adriane Maggioni RJ 075733 D ).Recorrido:ANDRE DOMINGUES DOS SANTOS LOMBA (Dr.Anselmo Torres de Castro RJ 062612 D ) - “J. Retifique-se, inicialmente, a autuação como requerido e, em seguida, dê-se vista à recorrente pelo prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se.RJ, 24.07.2007 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007\r\n\r\nAngela Gonçalves \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 272355"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "272356": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUARTA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2007, A REALIZAR-SE NA AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 02, ÀS 9:00 h:\r\n\r\n[ 1 ] 00038-2006-008-01-00-1 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Antonio Paulo da Silva (Dr. Ertulei Laureano Matos RJ 005563 D J 081617 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00085-2006-025-01-00-0 RO (DESEMPATE) (25a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Luiz Sergio Rodrigues Castilho (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 0063815 D J 0063815 D J 088998 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00089-2002-031-01-00-7 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: DEOCLECIO FRANCISCO COSTA (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 045539 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00093-2006-054-01-00-2 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Leonardo Santos do Nascimento (Dr. Carla Magna Almeida Jacques RJ 053101 D J 107779 D J 107779 D J 053101 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00105-2006-081-01-00-1 RO (81a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Retech Servicos Especiais de Engenharia Ltda. (Dr. Barbara Moraes de Sousa da Silveira RJ 108712 D J 073103 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00118-2002-035-01-00-6 RO (VOTAÇÃO INICIADA) (35a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: SERGIO ROBERTO CORREA DE ANDRADE (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00124-2006-032-01-00-8 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Rio Lopes Transportes Ltda (Dr. Claudia Silva da Cruz RJ 0068412 D J 080046 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00125-2005-026-01-00-0 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 023769 D J 057316 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00136-2004-053-01-00-1 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: JOSE AIRTON PAIVA (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D J 095729 D J 016448 D J 095729 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00143-2006-036-01-00-0 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Adalberto Jeremias de Lima Filho (Dr. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 064379 D J 099328 D J 099328 D J 064379 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00153-2006-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 0020283 D J 0057446 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00185-2006-077-01-00-6 RO (77a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Drogaria Onofre Ltda. (Dr. Celso Anicet Lisboa RJ 058835 D J 134585 D J 134585 D J 058835 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00191-2006-343-01-00-0 RO (3ªVT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 086562 D J 086562 D J 128557 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00230-2006-441-01-00-5 AP (1a. VT/Cordeiro) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Auto Center Cantagalense Ltda - ME (Dr. Sergio Silva Campanate RJ 0131503 D J 0122196 A ). \r\n\r\n[ 15 ] 00235-2007-081-01-00-5 RO (81a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Operadora de Postos de Servicos Ltda. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 117230 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00240-2004-004-01-00-6 RO (4a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: RODOBAN TRANSPORTES TERRESTRES E AEREOS LTDA (Dr. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo RJ 002625 A J 095321 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00257-2006-015-01-00-9 RO (DESEMPATE) (15a. VT/RJ) Relator Desembargador ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 0013051 D J 0087598 D J 0091043 D J 0091043 D J 0091043 D J 0091043 D J 0091043 D J 0091043 D J 0091043 D J 0091043 D J 0091043 D J 0087598 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00278-2006-342-01-00-1 RRPS (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Clezio Ferreira Gabriel (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 128557 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00284-2002-066-01-00-0 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: VERONICA MARIA DA PONTE DE SOUSA CRISTALDO (Dr. NELSON LUIZ DE LIMA RJ 0017276 D J 0016162 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00290-2006-082-01-00-0 RO (82a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Paulo Henrique Ribeiro Bloise (Dr. Andre Acker RJ 035734 D J 027439 D J 027439 D J 035734 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00305-2006-322-01-00-1 RO (2a. VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Marcia de Andrade Costa (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 099328 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00319-2005-001-01-00-9 RRPS (1a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: W.E. Administracao Patrimonial Ltda. (Dr. Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque RJ 100302 D J 060783 D J 062472 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00321-2006-060-01-00-6 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Dr. Ricardo Mendes Callado RJ 061074 D J 039529 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00341-1999-057-01-00-4 RO (VOTAÇÃO INICIADA) (57a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 086806 D J 022019 D J 086806 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00354-2006-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 057446 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00355-2006-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 057446 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00357-2005-206-01-00-0 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Alexandre Geronimo da Silva (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 059293 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00366-2005-046-01-00-3 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Antonio Luiz Goncalves Albernaz (Dr. Pierre Luiz Monteiro Vianna RJ 071068 D J 106842 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00366-2005-062-01-00-2 RO (DESEMPATE) (62a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 065558 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00370-1997-022-01-00-0 AP (22a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: LIQUID CORBONIC INDUSTRIA SA (Dr. Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ 000855 B J 048736 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00384-2006-058-01-00-6 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 078397 D J 089835 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00396-2005-031-01-00-0 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Empresa Municipal de Vigilancia - Guarda Municipal do Rio de Janeiro (Dr. Leticia Schneider RJ 055173 D J 017563 D J 017563 D J 055173 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00406-2005-034-01-00-7 RO (34a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Jose Luiz Vieira Malta de Campos RJ 065452 D J 092754 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00424-2006-002-01-00-5 RRPS (2a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Ludovicus Maria August Dilles (Dr. Jose da Fonseca Martins RJ 005538 D J 045815 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00464-2006-056-01-00-9 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Carlos Leandro dos Santos Samuel (Dr. Ana Lucia Ferreira de Azevedo RJ 073439 D J 101018 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00481-2006-024-01-00-1 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Sergio Moraes (Dr. Jonas da Silva Caetano RJ 047098 D J 090434 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00496-2005-222-01-00-2 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Forjas Brasileiras S.A. - Industria Metalurgica (Dr. Carlos Henrique Antunes da Silva RJ 078767 D J 040336 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00499-2002-007-01-00-4 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: REN TV SA LOCADORA DE TELEVISORES (Dr. Leonardo Kacelnik RJ 051800 D J 082249 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00534-2000-053-01-01-7 AP (53a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: Anglo Americano Escolas Integradas Ltda (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 027733 D J 032458 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00559-2006-003-01-00-7 AP (3ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: Sonia Maria Carvalho Gomes (Dr. Beatriz Alencar Carvalho Gomes RJ 106808 D J 036503 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00562-2001-021-01-00-8 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: JOSE MARCELO BRITO DE FRANCA (Dr. Graca Regina Alves de Souza RJ 034143 D J 086098 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00592-2004-009-01-00-3 AP (DESEMPATE) (9ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: HT BUSINESS CONSULTING CONSULT.E ASSESS. LTDA (Dr. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 086770 D J 070412 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00600-2006-018-01-00-4 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Eno Klinger da Cunha (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00631-2006-531-01-00-6 RO (DESEMPATE) (1ª VT/Teresopolis) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 030545 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00648-2005-019-01-00-8 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 027439 D J 020336 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00653-2005-021-01-00-7 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Caixa Economica Federal (Dr. Josemildo Felisardo da Silva RJ 063815 D J 088998 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00725-2006-053-01-00-1 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico-Profissional (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 102332 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00752-2004-024-01-00-7 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: LUCIANO CICINATO FELICIANO (Dr. Wilson Luiz da Silva RJ 089850 D J 124381 D J 124381 D J 089850 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00773-2005-282-01-00-0 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Prefeito do Municipio de Campos dos Goytacazes RJ) e Prefeito do Municipio de Campos dos Goytacazes RJ (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes). Recorridos: Jocenilce Alves Andre e Outros (Dr. Genecy Ribeiro RJ 0005021 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00792-2004-421-01-00-2 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 078743 D J 078743 D J 035271 D ) e Itibra Engenharia e Construcoes Ltda (Dr. ). \r\n\r\n[ 51 ] 00806-2006-301-01-00-7 RRPS (1ª VT/Petropolis) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Ge Celma Ltda. (Dr. Ismar Brito Alencar RJ 051905 D J 051537 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00815-2004-070-01-00-6 RO (VOTAÇÃO INICIADA) (70a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: TRANSPORTES FUTURO LTDA (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D J 070898 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00820-2001-511-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Flavia Savedra Serpa RJ 0062729 D J 0022105 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00825-2004-222-01-00-4 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ARMANDO FERNANDES DA SILVA (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 064238 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 00836-2001-049-01-00-4 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 078113 D J 022019 D J 078113 D J 063306 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00857-2004-205-01-00-4 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: HENRIQUE STEFANI E CIA LTDA (Dr. Eliane de Souza Oliveira RJ 070516 D J 0093634 D J 0093634 D J 042319 D J 070516 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 00864-2006-301-01-00-0 RO (1a. VT/Petropolis) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Transportes Unica Petropolis Ltda. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 064989 D O (25a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Maira Rangel de Souza (Dr. Umberto Pereira Guimaraes RJ 025489 D J 049479 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 00882-2006-321-01-00-7 RO (1a. VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Pedro Antonio Bezerra (Dr. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 088919 D J 108609 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 00900-2004-065-01-00-9 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: CARLOS MANUEL DIAS (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 107779 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 00934-2006-343-01-00-2 RO (3ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Sergio Murilo de Paula (Dr. Ignacio Jose Gesualdi Chaves RJ 064261 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 00971-2004-052-01-00-5 RO (52a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 048342 D J 048342 D J 083371 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 00973-2005-431-01-00-7 RO (1a. VT/Cabo Frio) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Caroline Vianna Rodrigues (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D J 097239 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01027-2006-246-01-00-1 RO (6a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Auto Posto Cubango Ltda (Dr. Roberto dos Santos Cezar RJ 041354 D J 092878 D ) e COOPMUSAU - Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda (Dr. ). \r\n\r\n[ 65 ] 01038-1999-002-01-00-0 RO (DESEMPATE) (2a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 033316 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01082-2002-017-01-00-6 RO (DESEMPATE) (17a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Claudia Brum Mothe RJ 059931 D J 086806 D J 086806 D J 059931 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01102-2004-053-01-00-4 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: ELSON MOREIRA (Dr. Rosangela Germano de Oliveira RJ 083063 D J 066816 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01117-2005-055-01-00-6 RO (DESEMPATE) (55a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Sociedade Brasilenese Belas Letras e Ciencias - Colegio Santo Antonio Maria Zacaria (Dr. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Celma da Silva Gouvea Afonso (Dr. Ricardo Penna dos Passos Miranda RJ 0022397 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01154-2002-021-01-00-4 RRPS (21a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: SENDAS S/A (Dr. )Sidney Barbosa de Lima RJ 0097460 D J 073358 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01161-2006-049-01-00-5 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Marcelo Rodrigues Costa (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 085143 D J 048681 D J 085143 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01165-2006-025-01-00-3 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Sebastiao Gomes Rodrigues (Dr. Valdemy Domingos dos Santos RJ 026140 D J 117837 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01205-2004-301-01-00-0 RO (1ª VT/Petrópolis) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. (Dr. Marcio da Silva Porto RJ 0086636 D J 0088035 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01231-2006-068-01-00-3 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Geraldo Codeco dos Santos (Dr. Ana Paula Pina Correia RJ 108710 D J 129014 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01261-2006-224-01-00-1 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Municipio de Nova Iguacu] e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: Maria da Gloria Moraes (Dr. Tolentina dos Santos RJ 041011 D J 045243 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01266-2006-245-01-00-5 RO (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Thais Veiga Ferreira Rodrigues (Dr. Denise Martins RJ 083002 D J 049479 D J 016162 D J 049479 D J 083002 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01280-2006-511-01-00-6 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 081614 D ) e Mastec do Brasil S.A. [Massa Falida de] (Dr. ). \r\n\r\n[ 77 ] 01323-2005-046-01-00-5 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 053101 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01329-2006-461-01-00-9 RO (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: NUCLEP-Nuclebras Equipamentos Pesados (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 104429 D J 095692 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01349-2003-065-01-00-0 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: MAURO DOMINGUES DE MAGALHAES FILHO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 112422 D J 112422 D J 022105 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01411-2004-062-01-00-5 RO (62a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CARLOS ROBERTO EVARISTO HILARIO (Dr. Arliene Alves de Oliveira RJ 074949 D J 027439 D J 053830 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01423-2005-066-01-00-6 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Alexandro Cardoso Fonseca (Dr. Helio Pereira Rocha RJ 043978 D J 022743 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01426-2004-017-01-00-9 RRPS (17a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: ALAN MAURICIO JACURU (Dr. Alaerte Jacinto da Silva RJ 048115 D J 097643 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01429-2002-065-01-00-4 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: FININVEST SA (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 098587 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01435-2005-062-01-00-5 RO (62a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Rodrigo Seixas Scofano RJ 092941 D J 098480 D J 098480 D J 092941 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01487-2006-015-01-00-5 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 002169 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01517-2003-062-01-00-8 AP (62a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Wilson Castro de Oliveira RJ 003949 D J 116885 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01538-2005-020-01-00-3 RRPS (20ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A (Dr. Aline Randolpho Paiva RJ 0066317 D J 0098816 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01568-2005-032-01-00-0 AP (32a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: INSS (Dr. ). Agravados: Mauricio Ferreira Lima (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 074069 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01585-2004-044-01-00-6 RO (VOTAÇÃO INICIADA) (44a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA (Dr. Celestino Raimundo Rezende RJ 061610 D J 079296 D J 079296 D J 061610 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01619-2005-282-01-00-6 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-Ect (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D J 139005 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01623-2005-482-01-00-0 RO (2a. VT/Macae) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: America Servicos de Mantimentos Ltda (Dr. Fernando Henriques Moreira RJ 000854 B J 001006 B ). \r\n\r\n[ 92 ] 01629-2004-010-01-00-0 RO (DESEMPATE) (10a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TELSUL SERVICOS SA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 087014 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01657-2005-031-01-00-0 RO (DESEMPATE) (31a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Ademira Maria da Conceicao (Dr. Antonio Carlos Rodrigues RJ 068527 D J 026923 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01667-2006-018-01-00-6 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Josenildo Felisardo da Silva RJ 0063815 D J 033000 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01708-1995-263-01-00-1 AP (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: RIO ITA LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 065331 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01776-2006-063-01-00-8 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Moinho das Americas Restaurante e Pizzaria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 071357 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01786-2003-001-01-00-4 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Leroy Merlin - Companhia Brasileira de Bricolagem (Dr. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 088982 D J 025883 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01813-2003-043-01-00-0 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: JOSINALDO MELO DE LIMA (Dr. Esequiel Gomes de Araujo RJ 076836 D J 006305 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 01828-2001-040-01-00-8 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: SERGIO RODRIGUES DE AZEVEDO (Dr. Cid Silveiro Pacheco Filho RJ 097421 D J 079340 D J 079340 D J 097421 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01832-1996-056-01-00-3 AP (56a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravantes: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 003084 D J 003084 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 01870-2006-421-01-00-8 AP (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Empreendimentos Turisticos Sacra Familia Ltda.-ME (Dr. Arnaldo Pereira da Rocha RJ 045010 D J 017589 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01905-2005-281-01-00-5 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Municipio de Campos dos Goytacazes], Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes) e Ana Beatriz de Souza Barbosa (Dr. Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ 093787 D J 093787 D ) e Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes). \r\n\r\n[ 103 ] 01940-2006-246-01-00-8 RO (6a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Rachel Siqueira Sppozido (Dr. Alexandre Marques Lanza RJ 085608 D ). Recorrido: Relen Industria Textil Ltda (Dr. ). \r\n\r\n[ 104 ] 01995-2005-224-01-00-0 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 044418 D J 108600 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 02018-1996-016-01-00-7 AP (16a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: AGOSTINHO RODRIGUES DA SILVA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 074145 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 02502-2004-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: HUMBERTO MAGALHAES ROSA (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 066360 D J 088770 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 02899-2004-243-01-00-6 RO (3a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 066340 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 03035-2001-261-01-00-0 RRPS (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: JARDIM ESCOLA ESTRELA DA MANHA - CENTRO EDUCAC (Dr. Mauricio Rodrigues Capela RJ 073377 D J 069688 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 03608-2005-342-01-00-0 RO (DESEMPATE) (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Waldemar Andre (Dr. Margareth de Lena Costa RJ 106610 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 03917-2003-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: SUELINGTON DA SILVA ROSA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D J 066247 D J 035466 D ). \r\n\r\n[ 111 ] RO-05936/96 (20a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: LENITA ANSELMA RIBEIRO DA COSTA (Dr. Humberto Jansen Machado RJ 013911 D J 020283 D J 020283 D J 013911 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (07.08.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Thereza Maria R. de Paiva - Chefe de Secretaria da Quarta Turma. Rio, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 272356"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "272604": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00006-2006-039-01-00-4 - RO (ED) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO DE JURISDIÇÃO - Embargante: MUNÍCIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorrente: MUNICÍPÍO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorrido: NILTON LUIZ DE ALMEIDA DIAS (Dr. Alexandre Mars Carneiro OAB/RJ 78275 D) - por unanimidade, em acolher parcialmente os Embargos de Declaração, esclarecendo melhor a fundamentação do acórdão, contudo, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00287-2002-282-01-00-0 - RO Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Dr. Lenício Figueiredo Salles OAB/RJ 68553 D).Recorrida: MARIA DAS GRAÇAS LOPES BARBOSA (Drª. Tania Lopes OAB/RJ 81742 D) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento ultra petita e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00339-2005-005-01-00-5 - RO Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: LUIZ WANDERLEY GOMES MIRANDA (Drª. Nelcelir Lacerda de Azevedo OAB/RJ 82910 D). Recorrida: EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON (Dr. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho OAB/RJ 77410 D) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, argüida pelo Ministério Público do Trabalho e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00454-2004-065-01-00-2 - RO (ED) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Embargante:MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrente: CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Drª Daniela Casimiro Drummond OAB/RJ 98631) - Recorridos: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) e SOAGREIP - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP - por unanimidade, em acolher a parcialmente os Embargos de Declaração, para melhor esclarecer a fundamentação do acórdão, contudo, sem conferir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\n00756-2004-030-01-00-7 - RO Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) e SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrido: REGINA CÉLIA BRAGA DA SILVA (Dr. Marcelo Luís Bromonschenkel OAB/RJ 113697 D) - por unanimidade, em rejeitar as preliminares de nulidade argüidas pelos reclamados e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n01345-2005-471-01-00-8 - RO Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: MUNICÍPIO DE ITAOCARA (Procuradoria Municipal de Itaocara). Recorrida: JAQUELINE SOUZA SILVA (Drª. Tania Maria Ribeiro Medina da Silva OAB/RJ 123719 D) - por unanimidade, em dar parcial provimento ao Recurso Ordinário Voluntário para excluir da condenação o pagamento de verbas rescisórias, multa de 40% do FGTS, horas extraordinárias, multa prevista no art. 477 da CLT e honorários de advogado, e para que na liquidação seja observado os juros de 0,5% ao mês a partir de setembro de 2001, nos termos da fundamentação, determinando a expedição de ofícios aos Órgãos Públicos competentes, arbitrando-se, ainda à condenação o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com custas no improte de R$ 60,00 (sessenta reais), cujo o pagamento fica dispensado o reclamado, nos termos do art. 790-A, I, da CLT.\r\n\r\n01353-2000-020-01-00-4 - RO Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: CADAM CAULIM DA AMAZÔNIA S/A (Drª. Denise Bueno Vecchi OAB/RJ 54963 D) e ESPÓLIO DE RICARDO LUIZ GARCIA PINTO (Dr. Francisco de Assis Dantas de Andrade OAB/RJ 26669 D). Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário da Reclamada para, acolhendo a preliminar suscitada em razões recursais, declarar a nulidade da r. sentença recorrida, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual, restando prejudicado o exame do recurso adesivo do Reclamante, devendo ser observadas as determinações desse juízo acerca da sucessão do pólo ativo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-20644/00 (ED) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargante: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Dr. Marcelo de Sá Cardoso OAB/RJ 87356 D) Recorrentes: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Dr. Marcelo de Sá Cardoso OAB/RJ 87356 D) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: RIAN MAIA AZEREDO (Dr. Felipe Carvalho Sideris OAB/RJ 93455 D) e DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - por unanimidade, em acolher os Embargos de Declaração, para conhecer dos Embargos de Declaração opostos às fls. 82/83, acolhidos parcialmente, apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-20925/00 Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS (Dr. Carlos Marcos Batista de Melo OAB/RJ 75704 D). Recorrido: PEDRO VENÂNCIO ESTEVÃO (Drª. Flávia Savedra Serpa OAB/RJ 62729 D) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de incompetência desta Justiça para apreciar pedido de indenização por danos morais e dar parcial provimento ao Recurso para manter a condenação da Reclamada apenas quanto ao pedido de depósitos do FGTS, sem a multa indenizatória de 40%, nos termos da fundamentação, determinando a expedição de ofícios aos Órgãos Públicos competentes e, para que os efeitos da IN nº 03/93, arbitra-se à condenação o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com custas no importe de R$ 40,00 (quarenta reais).\r\n\r\nRO-26419/01 Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: ANA MARIA DA SILVA PEREIRA (Dr. Paulo Sérgio Marquarte OAB/RJ 80652 D). Recorrido: MALTZ E CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Dr. Paulo Maltz OAB/RJ 32854 D) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, apenas para excluir a condenação da Reclamante ao pagamento de honorários advocatícios aos patronos do Reclamado, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2007. Tereza L.R.P. Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 272604"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "272081": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00480-2006-027-01-00-6 (RO) Rel Desembargador RICARDO AREOSA. LEILA MARIA NOVAES COELHO DE CASTRO (assistida pelo ilustre advogado LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO - OAB/RJ 118694/D), como recorrente, e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (assistido pelo ilustre advogado CELSO BARRETO NETO - OAB/RJ 71427/D) e PETROBRÁS QUÍMICA SA - PETROQUISA (assistida pela ilustre advogada MARIA ANGÉLICA MACHADO NOLASCO - OAB/RJ 70784/D), como recorridos. Tomar ciência do despacho de fls. 272: \"Dê-se vista ao embargado, nos moldes da OJ 142 da SDI-I do Tribunal Superior do Trabalho. Rio de Janeiro, 26/7/07.\" \r\n\r\n00885-2002-044-01-00-6 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. WANDERLEY FERNANDES DA SILVA (assistido pelo ilustre advogado FERNANDO MORELLI ALVARENGA - OAB/RJ 86424/D) e BANCO SANTANDER S/A (assistido pelo ilustre advogado ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM - OAB/RJ 67115/D), como recorrentes e recorridos.Tomar ciência do despacho de fls. 552: \"Dê-se vista aos embargados, nos moldes da OJ 142 da SDI-I do Tribunal Superior do Trabalho. Rio de Janeiro, 24/7/07.\" \r\n\r\n01227-2001-006-01-00-4 (RO) Rel Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (FUNDAÇÃO OSORIO) Recorrente/Recorrido: MARIO SERGIO SILVA DE ASSIS (Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498/D) Recorrente/Recorrido:PERSONAL SERVICE RECURSOS HU MANOS ASSESS LTDA (Adv. Maritza Krauss Nunes RJ 79776/D) Recorrente/Recorrido: FUNDAÇÃO OSORIO (Adv. Maria de Fatima Garcia Gualberto RJ 94120). Tomar ciência do despacho de fls. 294 \"Dê-se vista à parte autora/embargada, nos moldes da OJ 142 da SDI-I do Tribunal Superior do Trabalho, dos Embargos de Declaração opostos. Rio, 27 de julho de 2007.\"\r\n\r\n01739-2005-058-01-00-3 (RO) Rel Desembargador RICARDO AREOSA. SANDRA ERIKA KOMESU (assistida pelo ilustre advogado JOELSON WILLIAM SILVA SOARES - OAB/RJ 64309/D), como recorrente, e TELSUL SERVIÇOS SA (assistido pelo ilustre advogado JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ 27439/D) e TELEMAR NORTE LESTE SA (assistido pelo ilustre advogado EURICO DE JESUS TELES NETO - OAB/RJ 121935/D), como recorridos. Tomar ciência do despacho de fls. 217: \"Dê-se vista ao embargado, nos moldes da OJ 142 da SDI-I do Tribunal Superior do Trabalho. Rio de Janeiro, 26/7/07.\" \r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 272081"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "272249": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DE JUÍZES CONVOCADOS Nº 01 - JUIZ ROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO - 00578-2004-039-01-00-1 RO - Red.Des.: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.:Procuradoria do INSS) - Recorridos: I) EDSON VIEIRA SILVA (Dr.Alexandre Zaidan - OAB/RJ 99268/D); II) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIVIERA (Dra.Dolores de Souza Nery Arantes - OAB/RJ 100961/D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Relator que dava provimento ao recurso, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01353-2005-057-01-01-8 AI - Rel.Dr. Rogério Lucas Martins - Agte: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA (Dr. Helison Amado de Carvalho - OAB/RJ 13840/D) - Agdo: MARIA CELIA LEITE VALENTIN (Dr. Vandyck Magalhães Moita - OAB/RJ 74234/D) - \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto a fls.02/05, por insuficiência de traslado.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007\r\n\r\nMargareth Ruthes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 272249"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio T. da Silva": {
                        "Atos": {
                            "272145": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE RESTAURAÇÃO\r\n\r\nRO-1819/01 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: WALDIR FERREIRA PEREIRA (Adv. Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ 71440/D) - Recorrido: FARE CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA. (Adv. Patrícia Rego de Bragança - OAB/RJ 80917/D) - “...julgo restaurados os autos...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 272145"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "254829": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nPROC. (RO)50-2006-049-01-00-1 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Embargante: VIAÇÃO VILA REAL LTDA (Adv.Dr. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB/RJ80132) Embargado: WANDERSON LUIZ FAGUNDES (Adv.Dr.Alberto Benoliel OAB/RJ88741) Embargado - Tomar ciência do seguinte despacho: \"J. Ao embargado.\"\r\n\r\nPROC. (RO)725-2005-060-01-00-9 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Embargante: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283) Embargado: WALTER PESSANHA GOMES (Adv. Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283) - Embargado - Tomar ciência do seguinte despacho: \"J. Ao embargado.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1543-2004-243-01-00-5 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Embargante: LA MOLE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA (Adv. Dr.Alberto Esteves Ferreira OAB/RJ24451) Embargado: APARECIDO CORREA DE PAULO (Adv. Dr. Antonio Correa de Paulo OAB/RJ5813) - Embargado - Tomar ciência do seguinte despacho: \"J. Ao embargado.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1764-2003-044-01-00-2 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Embargante: MARLY GAVINA EYER (Adv. Dr. Jose Luis Campos Xavier OAB/RJ63498) Embargado: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. Dr. Olinda Maria Rebello OAB/RJ74145) -Embargado - Tomar ciência do seguinte despacho: \"J. Ao embargado.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 254829"
                            ],
                            "263648": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nRO-416-2006-049-01-00-2 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE -Recorrente: FUNDAÇÃO PADRE LEONEL FRANÇA (Adv. Dr. Rodrigo Simas de Oliveira OAB/RJ 96374) Recorridos: 1º PAULO ROBERTO ARAÚJO MARTINS ( Adv. Dr. Luiz Miguel Peterlini OAB/RJ 51136) 2º REVESTIQUIM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv. Dr. Custódio Clemente de Souza Pinto OAB/RJ1625/C)...\"por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos o voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)136-2005-024-01-00-7 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: JOSE ALBERTO BREGALDA GUSSEN (Adv. Dr.Ronidei Guimarães Botelho OAB/RJ83066) Embargado: BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Dr. Evandro Luis Macedo Guedes OAB/RJ96024) - \" por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, dar parcial provimento aos embargos do réu para esclarecer que ficou inalterada a sentença quanto ao acolhimento da prescrição qüinqüenal, e esclarecer que as horas extras integram a remuneração do trabalhador para o cálculo das gratificações semestrais (Súmula 115 do C TST) e que as gratificações semestrais não integram a base de cálculo das horas extras e negar provimento aos embargos do autor, nos termos do voto do Relator.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)1543-2005-018-01-00-0 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: EDSON DOS PASSOS (Adv. Dr.Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB/RJ64455) Embargado: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv. Dr. Adalberto Ribeiro da Silva Neto OAB/RJ32139) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, sem efeito modificativo para determinar que onde se lê \"com certeza\" leia-se \"sem certeza\", e, onde se lê, no dispositivo, \"recurso ordinário do reclamado\", leia-se \"recurso ordinário do autor\", nos termos do voto do Relator.\" \r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\nPROC. (AP)798-1994-027-01-00-2 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante:OPPORTRANS CONCEÇÃO METROVIÁRIA S/A (Sucessora Cia do Metropol do RJ) (Adv.Dr.Virginia de Lima Paiva OAB/RJ81408) Agravado:JACKSON MONDUCCI CAVEDAGNE (Adv Dr.Luis Antonio de Souza Novaes OAB/RJ47449) - \" por unanimidade, , conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA, dar-lhe provimento, para excluir da condenação a OPPORTRANS, seguindo a execução regularmente em face da Cia Metropolitano do Rio de Janeiro - Metrô, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas, pelo agravante , no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n.º 20 do c. TST.\"\r\n\r\nPROC. (AP) 847-1989-030-01-00-2- Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: FEEMA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Agravado: LUIZ HEITOR MARQUESINI BRAGA (Adv Dr. Amélia Mônica da Costa Sa OAB/RJ77332) - \" por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento. O Ministério Público, na pessoa do Procurador presente, manifestou-se, oralmente, pelo conhecimento e não provimento do agravo.\"\r\n\r\nPROC. (AP)1276-2001-026-01-00-1 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS) Agravados: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283) e SERGIO ÍMENTA RIBEIRO (Adv. Dr. Jorge Luiz Timóteo Ferreira OAB/RJ80691) - \" por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo INSS e, no mérito, negar-lhe provimento, por entender que o debate acerca da natureza jurídica da parcela \"indenização de vale-transporte\", constante no acordo de fls.13, encontra-se precluso e submetido à coisa julgada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (AP)1353-1995-054-01-00-3 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: CARLOS ROBERTO RAMOS (Adv.Dr. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB/RJ64375) Agravado: CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA (Adv Dr. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ2683/A) - \" por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo arrematante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que este seja acompanhado de Oficial de Justiça, se necessário com reforço policial, a fim de que o depositário fiel entregue os bens arrematados e, havendo a frustração na entrega dos mesmos, deve ser o arrematante restituído do valor do lance, acrescidos de correção monetária, nos termos do voto do Desembargador Relator. Multa de 20% sobre o valor da execução, a ser revertida para o autor da ação, na forma do art. 801,II, do CPC, respondendo de forma solidária ré e sucessora, eis que ambas motivaram a penalidade.\"\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC (RPS)1232-2005-029-01-00-4 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes:1º TELELISTAS EDITORA S/A (Adv. Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283) 2º TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA (Adv. Dr. Carlos Frederico Martins Viana OAB/RJ 66760) Recorrido: MÔNICA ESTEVÃO DE LIMA (Adv. Dr. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB/RJ85754)- \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da primeira demandada, por não observado um dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso, qual seja, a tempestividade, restando, portanto, intempestivo; conhecer do recurso ordinário da segunda demandada, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e julgamento extra petita e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC (RPS)1242-2005-004-01-00-3 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: REAL VEÍCULOS COMÉRICO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Dr. Andrea Fátima Braga gomes de Magalhães OAB/RJ60025) Recorrido: MARILHA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB/RJ85330)- \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, acolher a prejudicial e reformar a decisão de primeiro grau, para julgar extinto o processo com resolução de mérito, nos moldes do art. 269, IV, do CPC, com a inversão dos ônus sucumbenciais, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\nPROC. (RO)65-2003-050-01-00-7 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: ALCOA ALUMÍNIO S/A (Adv. Dr.Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ67115) Recorrido: ALMIR PINTO GENOEL (Adv. Dr.João Batista Santana OAB/RJ85022) - \" por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto de Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)153-2005-010-01-00-1 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: LUIZ GUSTAVO COSTA PERAL (Adv. Dr. Carlos Roberto Costa OAB/RJ92480) Recorridos: 1º ATENTO BRASIL S/A (Adv. Dr.Adelmo da Silva Emereciano OAB/RJ2462/A) 2º TELERJ CELULAR S/A ( Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a r decisão de primeiro grau, deferir o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do § 3º do art. 790, CLT, e por conseqüência afastar a condenação em custas judiciais, nos termos do voto de Desembargador Relator, mantendo-se o restante do julgado.\"\r\n\r\nPROC. (RO)647-2006-247-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Procuradoria do INSS) Recorrido:MALU NIT PRESENTES E BIJOUTERIAS LTDA (Adv. Dr.Andre da Silva Teixeira OAB/RJ84892) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo INSS e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, no valor R$ 500,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)723-2006-049-01-00-3 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: SUZANO PETROQUÍMICA S/A (Adv. Dr.Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ27439) Recorridos: 1º WAGNER WILLIAN PEREIRA CARNEIRO (Adv. Dr.Leonardo Filipe Igreja Santana OAB/RJ104006) 2º SIX SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv. Dr. Carlos Alberto Maia OAB/RJ 58287) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela 2ª demandada, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto de Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)877-2006-226-01-00-8 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv. Dr. Laudelino Gonçalves Gatto Filho OAB/RJ90865) Recorrido: ANGELA MARIA PAIVA GAMA (Adv. Dr.Leandro Paiva de Medeiros OAB/RJ112354) - \" por unanimidade,\r\n\r\nconhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que a multa prevista no instrumento coletivo supracitado deve ser limitada ao valor apurado em liquidação de sentença, relativo à obrigação principal, nos termos do voto de Desembargador Relator, mantendo-se o restante do julgado.\"\r\n\r\nRO-882-2006-007-01-00-6 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: SUPER MATRIZ AÇOS LTDA. - (Adv.: Alexandre de Souza Paiva - OAB/RJ 137958-D) - Recorrido: VALCENIR DE ALMEIDA LEITE - (Adv.: Michelle Lima de Carvalho - OAB/RJ 119966-D) - \"...por maioria, rejeitar a preliminar de extinção pela não submissão à Comissão de Conciliação Prévia. Em prosseguimento, no mérito, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)956-2006-264-01-00-5 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS) Recorridos: 1º CERÂMICA MONTE FORMOSO (Adv. Dr.Fernando Baptista Freire OAB/RJ4488) - 2º GELSON PEREIRA DA SILVA (Adv. Dr. Paulo Cesar Barreto Dias OAB/RJ40892)- \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo INSS, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, argüida pela demandada em contra-razões, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária apenas sobre o aviso prévio indenizado, no valor de R$ 367,73 e do vale-transporte, no importe de R$ 600,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)998-2002-030-01-00-9 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Dr.Simone Nobrega de Carvalho OAB/RJ107249) Recorrido:UBIRAJARA SILVA CHAVES (Adv. Dr.Pedro Paulo Correa Lemos OAB/RJ104132) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da segunda ré (Telemar) e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para aplicar ao autor a pena de confissão e julgar improcedente o pedido de multa do art. 477 da CLT e de integração da produção no salário do autor, bem como os reflexos nas verbas contratuais, mantendo inalterado o restante do julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator. Foi determinada, ainda, a retificação da autuação, para que seja incluída como recorrida a segunda ré Sctel Telecomunicação e Engenharia Ltda.\" \r\n\r\nPROC. (RO)1872-2006-451-01-00-9 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: TONY NALIN TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA (Adv. Dr. Sergio Vasconcelos Gonçalves OAB/RJ66223) Recorrido: ALESSANDRA MELO DA SILVA (Adv. Dr.Saulo Borges de Mendonça OAB/RJ79682) - \" por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto de Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)2622-2005-342-01-00-6 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO (Adv. Dr.Adriele Medeiros Gama OAB/RJ114971) Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos o voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 263648"
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                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 01339-1997-243-01-00-4 AP (3ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA (Dr. Francisco Durval Cordeiro Pimpao RJ 012220 D J 079736 D ). AGRAVO DE PETIÇÃO: “...por unanimidade, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00128-2006-011-01-00-5 RO (11ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 083474 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00337-2006-076-01-00-4 RO (76ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: 1) BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 093601 D ). Recorridos: OS MESMOS. RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, conhecer do recurso patronal para, no mérito negar-lhe provimento e não conhecer do recurso obreiro no tópico gratificação semestral, conhecendo-o nos demais temas para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00483-2005-009-01-00-7 RO (9ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Xerox Comercio e Industria Ltda. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 097600 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “... por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01077-2005-031-01-00-2 RO (31ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: 1) LUIZ CARLOS BEZERRA DE MOURA (Dr. Vandyck Magalhaes Moita RJ 074234 D J 057570 D ). Recorridos: OS MESMOS. RECURSO ORDINÁRIO: “... por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para acrescer à condenação o pagamento de horas extras a partir de 2003 até o término do contrato, que deverão ser computadas em conformidade com os parâmetros fixados pela sentença, no item b (fls. 214/215), com os reflexos nas parcelas ali definidas, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01211-2006-051-01-00-0 RO (51ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: RAFAEL FELIPE BERNARDO (Dr. Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ 084430 D J 066586 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01287-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: HOMERO DE BASTOS VIEIRA (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por maioria, vencido o Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, que negava provimento, dar provimento ao recurso e declarar imprescrita a pretensão determinando o retorno dos autos à Vara de Origem para o regular prosseguimento do feito, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01349-2004-062-01-00-1 RO (62ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: 1) BANCO VOTORANTIN SA (Dr. Antonio Miguel dos Santos RJ 033509 D J 099102 D J 083266 D ). Recorridos: OS MESMOS. RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, afastar a preliminar de nulidade suscitada pelas rés e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso das reclamadas para, reconhecendo a existência de vínculo laboral efetivamente entre o reclamante e a segunda ré, absolvê-las do pagamento das parcelas deferidas com amparo nas normas coletivas dos bancários. Quanto ao apelo do reclamante, por maioria, vencido o Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES, dar parcial provimento para declarar o seu enquadramento na categoria dos financiários, aplicando-lhe no que atine à jornada de trabalho o entendimento contido na Súmula 55 do TST, e reconhecer a responsabilidade solidária entre as demandadas. Mantido, contudo, o valor arbitrado pela origem, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01433-2005-282-01-00-7 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: PAULO SERGIO SILVA GUIMARAES (Dr. Mauro Barbosa Xavier RJ 132961 D J 117373 D ). RECURSO ORINÁRIO: “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para fixar como admissão do reclamante 1/1/87 e autorizar a dedução do valor de R$ 2.500,00, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Dê-se ciência da presente ao Ministério Público do Trabalho e à Delegacia Regional do Trabalho.”\r\n\r\nProcesso 01447-2006-018-01-00-2 RO (18ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 030232 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade do julgado, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que outro seja proferido, em análise de todos os desdobramentos sobre a prescrição delineados na OJ 344 do TST, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01462-2006-421-01-00-6 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Dr. Guilherme Luis da Silva Silveira RJ 078743 D J 085224 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01471-2004-058-01-00-9 RO (58ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: UNISYS BRASIL LTDA (Dr. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D J 071583 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01675-2005-053-01-00-9 RO (53ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: 1) JOSE LAMBERT DE MATTOS DODIBEI (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 033000 D J 033000 D J 033000 D J 033000 D J 056313 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta e, no mérito, colhido o voto de desempate do Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, por maioria, vencido o Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES, dar provimento ao recurso para deferir aos autores o pagamento da cesta-alimentação em igualdade de condições ao pessoal da ativa, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01695-2005-029-01-00-6 RO (29ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA. - SUPERMERCADOS GUANABARA (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D). Recorrido: ODORICO HORTENCIO ROCHA (Dr. Marcelo Luis Franco de Sa RJ 090861 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para expungir da condenação a diferença de saldo de salário e a multa prevista no §8º, do art 477, da CLT, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 02163-2000-015-01-00-9 RO (15ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA (Dr. Jaime Samuel Cukier RJ 017235 D J 063028 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por maioria, vencido o Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA, dar parcial provimento ao recurso para excluir da decisão a determinação de que a liquidação se faça por arbitramento, ressalvando que a mesma poderá ser utilizada, em caso de divergência insanável, a critério do juízo da execução, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 04300-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 086562 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.” Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007, Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 273333"
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                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "271102": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nJUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nRRPS-1330/2006-019-01-00-5 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: GSV GAS-SERVICE ENGENHARIA DE GAS (Dr.Katia Graneiro Seixas Ribeiro - OAB-79901/D)- Rcdo: ROGERIO FRANCA GALVÃO DE SOUZA Dr.Rivamar Gomes da Rosa - OAB-84573/D) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nAI-1532/2004-006-01-01-1 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: JOSE PEREIRA GUIMARÃES (Dr.Maria Helena Rodrigues de Oliveira - OAB-60914/D) - Agdo: MARCON DE MARECHAL-MONTAGEM DE ESTRUTURA LTDA (Dr.Edvaldo Marques Salles - OAB-26975/D) “...por unanimidade, dar provimento ao agravo para destrancar o recurso ordinário e, cumpridas as formalidades legais, remeter os autos principais ao Tribunal para julgamento, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nAP-0435/2005-031-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB-20283/D - Agdo: JEAN IGOR MARGEM (Dr.Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo - OAB-76206/D) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nAP-1051/2005-301-01-00-7 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: REINALDO DE OLIVEIRA BARBOSA (Dr.Sergio Torres Meurer - OAB-11636/D) - Agdos: 1)CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (Dr.Gilberto Wanderley Prisco - OAB-27974/D) 2) S.R.G. PRODUTOS DE CARNES LTDA (Dr.Chrisani da Cruz Mendes Carvalho - OAB-5737/D) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nAP-1406/2005-015-01-00-6 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: CEZAR FONSECA MACHADO DE SA (Dr.Katia Regina Mello de Sa - OAB-38672/D)- Embgdo: RECREIO RIO VEICULOS LTDA (Dr.Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB-88760/D)”...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0004/2005-224-01-00-1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: CONSÓRCIO TEJOFRAN SEMISA (Dr.Paulo Ricardo Viegas Calcada - OAB-51854/D) - Embgdo: ANDERSON DA SILVA LEPAGE (Dr.Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB-102624/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0143/2005-072-01-00-2 RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Dr.Eliel de Mello Vasconcellos - OAB-11310/D) - Rcdo: JORGE GUIMARÃES (Dr.Aparecida da Silva Martins - OAB-95704/D) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(3v)\r\n\r\nRO-0237/2003-301-01-00-7 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: JEAN CLEY ACIOLI DA SILVA (Dr.Nilcir Tadeu Peniche Nunes - OAB-71560/D) - Rcdo: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA (Dr.Ricardo Alves da Cruz - OAB-31047/D) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade do apelo e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto por JEAN CLEY ACIOLI DA SILVA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0458/2006-057-01-00-8 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1) COOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS DE BENS LTDA-COBRASCAM (Dr.Antonio Elias do Nascimento Neto - OAB-72392/D) 2) BUNGE ALIMENTOS S/A-MOINHO FLUMINENSE (Dr.Ricardo Lopez Domingues - OAB-58899/D)- Rcdo: ALEXANDRO RIBEIRO DOS SANTOS (Dr.Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB-52987/D) “...por unanimidade, dar provimento ao recurso da primeira ré, Bunge Alimentos, para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos. Sem custas para o autor, beneficiário da gratuidade de justiça e julgar prejudicado o recurso da segunda ré, Cooperativa Brasileira de Transportadores Autônomos de Bens Ltda. Mantido o valor da causa, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.” \r\n\r\nRO-0510/2004-053-01-00-9 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UERJ (Dr.Renato Eduardo Ventura - OAB-101.484) - Embgdo: ANDREA LAZARA PRUDENTE RANGEL (Dr.Jose Raimundo Frazão Filho - 97391/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(4v)\r\n\r\nRO-0675/2004-069-01-00-6 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: MARLEUDO DE SOUZA LOPES (Dr.Marli Tavares de Oliveira Mattos - OAB-72476/D) - Embgdo: 11ª CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO (Dr.Charley Martins de Paiva - OAB-11272/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0814/2005-027-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: CSU-CARDSYSTEM S.A (Dr.Renato Anet - OAB-45633/D) - Embgdo: SIMONE HOSPODAR DE ASSIS CARVALHO (Dr.Julio Cesar Manoel Prudente - OAB-55021/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-0851/2004-029-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: MARCOS DE OLIVEIRA SALDANHA (Dr.Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB-84964/D) - Rcdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA (Dr.Miliana Sanchez Nakamura - OAB-2496/A) “...por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto por Marcos de Oliveira Saldanha, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0853/2006-053-01-00-5 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: PETROS-FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr.Paulo Henrique Barros Berggvist - OAB-81617/D) - Rcdos:1) ALUIZIO BENTO DA SILVA (Dr.Jorge Safe e Silva - OAB-80938/D) 2) NESTOR AURICH (Dr.Jorge Safe e Silva - OAB-80938/D) 3) CARLOS ARAI FERDINAND JORDÃO (Dr.Jorge Safe e Silva - OAB-80938/D) 4) JACOB ROTMAN (Dr.Jorge Safe e Silva - OAB-80938/D) 5)BASILIO SCHAEFER FILHO (Dr.Jorge Safe e Silva - OAB-80938/D) “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.” (3v)\r\n\r\nRO-0884/2003-040-01-00-7 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgtes: 1) MAURO DA CONCEIÇÃO (Dr.Luciana Gato Placido - OAB-83374/D) 2)BANCO BRADESCO S/A (Dr.Henrique Claudio Maues - OAB-35707/D) - Embgdos: OS MESMOS “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(3v)\r\n\r\nRO-0955/2005-014-01-00-7 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: ANA CLAUDIA DOS SANTOS FERREIRA (Dr.Giancarlo Chaves Stael - OAB-59326/D) - Rcdo: BRADESCO SEGUROS S.A. (Dr.Jose Perez de Rezende - OAB-22019/D) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por Ana Claudia dos Santos Ferreira, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1455/2004-073-01-00-9 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: VALESCA SANTOS SÉ PRADO CABRAL (Dr. Bianca Santos Sé Prado - OAB-120759/D) - Embgdo: BRADESCO SEGUROS S/A (Dr.Jose Perez de Rezende - OAB-22019/D) “...por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração sem efeito modificativo, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-1693/2000-010-01-00-8 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: PETROBRÁS-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr.Nelson Sa Gomes Ramalho - OAB-37506/D) - Embgdos:1) FERNANDO JOSÉ BRASIL DE SOUZA E OUTROS (Dr.Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro - OAB-91043/D) 2)FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS (Dr.Marcio Antonio Marques de Moraes - OAB-60831/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(4v)\r\n\r\nRO-1844/1997-043-01-00-2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: MUNZER DIB SAFATLI (Dr.Carlos Roberto Fonseca de Andrade - OAB-15825/D) - Embgdo: VARIG S/A-VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE-EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Dr.Dionisio D'Escragnolle Taunay - OAB-60071/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por Munzer Dib Safatli, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(4v)\r\n\r\nRO-2011/2001-026-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: MARLON DURÃES MACEDO (Dr.Henrique Claudio Maues - OAB-35707/D) - Embgdo: FINEP-FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Dr.João de Lima Teixeira Filho - OAB-21785/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por Marlon Durães Macedo, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.” (2v)\r\n\r\nRO-2256/1997-004-01-00-3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO-TELERJ (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB-49479/D) - Embgdo: BERNARDINO MOREIRA BEZERRA (Dr.Janaina Sampaio Mendes da Silva - OAB-64940/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por Telecomunicações do Rio de Janeiro-TELERJ, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-3161/2004-261-01-00-8 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr.Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB-27439/D) - Embgdos: 1) MAURO MOYSES (Dr.Roberto Ferreira de Andrade - OAB-51187/D) 2) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Carlos Eduardo Bosisio - OAB-16162/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por Telsul Serviços S/A, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro,01 de agosto de 2007.\r\n\r\nMaria do P.S.Ituassu\r\n\r\nAnalista Judiciário.\r\n\r\nId: 271102"
                            ],
                            "272071": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª T U R M A\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPROC. 00957-2006-205-01-00-2 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: EDUARDO PINTO DE OLIVEIRA - Rcdo: ARLOS EDUARDO CONCEIÇÃO DE ARAÚJO (Dr. Everton Santos - OAB/RJ 90637/D) \"Pelo presente fica notificado EDUARDO PINTO DE OLIVEIRA, que, se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão: “ por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso interposto por EDUARDO PINTO DE OLIVEIRA para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos\". E, para que chegue ao conhecimento do interessado, o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte III”.\r\n\r\nEm, 31/07/2007.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 272071"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "267347": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00065-2007-081-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: CHURRASCOLÂNDIA RESTAURANTE LTDA – GALERIA GOURMET,( Dr. Tito Lívio de Figueiredo Neto - OAB/RJ - 36061). Recorrido: JADIR VAZ,(Dr. Augusto Cesar Guimarães de Vasconcelos - OAB/RJ - 130554). “ ... por unanimidade, acolher a preliminar suscitada e determinar a baixa dos autos para reabertura da instrução processual “. \r\n\r\nPROCESSO 0115-2004-061-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante:NELMA DE PINHO MEYER SILVA,( Dr. Henrique Czamarka - OAB/RJ - 12203). Recorrida/embargante: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL,( Dr. Celso Albuquerque Barreto - OAB/RJ - 9447). “ ... por unanimidade, acolher parcialmente os embargos opostos por ambas as partes; determinando-se que sejam incluídas na parte dispositiva a fixação do valor arbitrado à condenação e conseqüentes custas judiciais e a discriminação das parcelas deferidas à autora. Assim, registre-se a parte dispositiva do Acórdão:“ACORDAM os Desembargadores que compõem a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, afastando a justa causa, condenar a reclamada ao pagamento das verbas decorrentes da ruptura imotivada do contrato de trabalho, vale dizer, aviso prévio, decimo terceiro salário proporcional, FGTS e indenização compensatória de 40% e a substitutiva do seguro-desemprego. Devida, ainda, a assistência médica por mais seis meses, as férias proporcionais e a reserva de poupança, tudo consoante os termos da fundamentação exarada. Nega-se provimento ao recurso quanto à indenização por dano moral e honorários advocatícios. Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 20.000,00, com custas de R$ 400,00, pela reclamada.”\r\n\r\nPROCESSO 0174-2003-0445-01-00-9 (RO)-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante:BASI BUREAU ASSESSORIA DE IMPRENSA E PROMOÇÕES,(Dr. Marcio Barbosa - OAB/RJ - 16090).Recorrida: ERIKA SIMONE CORREIA MADUREIRA DE LYRA,(Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15925). “ ... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração opostos pela reclamada”.\r\n\r\nPROCESSO 00176-2004-060-01-00-1 (RO)- Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes:1)ERWIN AFIF YACOUB KLEUSER;(Dr. Romário Silva de Melo - OAB/RJ - 30491). 2)BRASIL TELECOM S/A,(Dr. André Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ - 67077). Recorridos: OS MESMOS.” ...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da ré para excluir da condenação a indenização por danos morais e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao Recurso Adesivo do autor para determinar a projeção do bônus da contratação e do bônus anual no FGTS”.\r\n\r\nPROCESSO 00247-2006-031-01-01-5 (AI) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: JORGE SILVA BRAGA,(Dr. Francisco Veltri Cascardo - OAB/RJ - 36343).Agravada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, (Drª. Micheline Alves de Freitas - OAB/RJ - 101698). “ .. . por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, por incabível “.\r\n\r\nPROCESSO 0281-2006-501-01-00-6(RO)-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante:1-CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.(Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ - 57570).2- WLADIMIR SANTOS DE OLIVEIRA,( Drª. Lilia de Abreu Pinto - OAB/RJ - 82563). Recorridos: OS MESMOS. “ ... por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos, para prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento; não se imprimindo efeito modificativo ao julgado”. \r\n\r\nPROCESSO 0288-2005-039-01-00-9 (RO)-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: BHS CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA(Dr. Antonio Carlos Ferreira - OAB/RJ - 15446). Recorrida/embargante: ROBERTA RODRIGUES MACIEL DO PRADO (Drª. Joelma Soares de Castro - OAB/RJ - 103379). “ ... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração”. \r\n\r\nPROCESSO 00337-2004-201-01-00-6 (RO)- Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente:I-REEXAME NECESSÁRIO EM DUPO GRAU DE JURISIDIÇÃO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO), II-ESTADO DO RIO DE JANEIRO,(A/C Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: 1)MAURO FERREIRA LEITE(Drª. Daniela Sondermann Bambino - OAB/RJ - 93634).2) HELVIN EMPRESA ASSISTENCIAL DE ENGENHARIA LTDA.(Dr. ... ). “ ... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, negar provimento aos recursos”.\r\n\r\nPROCESSO 00426-2005-011-01-00-4 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante:CLÁUDIO MÁRCIO BARBOSA DA SILVA, (Drª. Ester Damas Pereira - OAB/RJ - 67566). Recorrido: ODORICO LEITE SANTANA, (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade - OAB/RJ - 15825). “ ... por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração para, tão-somente, prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento, não se imprimindo efeito modificativo ao Acórdão proferido”.\r\n\r\nPROCESSO 00508-2006-011-01-00-0 (RO) - Redatora Designada Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA,(Drª. Miriam Farias Pereira - OAB/RJ - 51292).Recorrido: DARIVAN GOMES DE CARVALHO,(Dr. Sérgio Mauro de Oliveira - OAB/RJ - 66881). “ ... por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para permitir a dedução dos valores de fls.115, conforme se apurar em liquidação, condicionada à concordância do reclamante e considerado o imposto de renda deduzido, bem como excluir da condenação a multa do art. 477, da CLT”.\r\n\r\nPROCESSO 00574-2000-013-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: REAL AUTO ÔNIBUS,(Dr. David Silva Junior - OAB/RJ - 10186). Recorrido: ODILON DO ESPÍRITO SANTO SANTOS MACHADO,(Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB/RJ - 65662). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso, restando prejudicada a argüição referente aos descontos salariais por não mencionada na decisão de primeiro grau “.\r\n\r\nPROCESSO 00661-2006-451-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: V RIBEIRO DA SILVEIRA SERRALHERIA,( Drª. Adamilse Brant do Couto - OAB/RJ - 61250).Recorridos: 1)FILIPE DE SOUZA TEODORO;(Dr. Fabrício de Lima Carneuro - OAB/RJ - 117055). 2)SERRALHERIA MARINHO & SILVEIRA LTDA,( Drª. Adamilse Brant do Couto - OAB/RJ - 61250). “ ... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação a multa diária, bem como a condenação por litigância de má-fé”.\r\n\r\nPROCESSO 00670-2004-302-01-00-0 (RO)- Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente:TEXTRON FASTENING SYSTEMS DO BRASIL S/A,(Dr. José Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza - OAB/RJ - 84012). Recorridos: YVAN FREITAS DE MACEDO E OUTROS,( Dr. Eduardo Vazan - OAB/RJ - 61009). “ ...por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 0701-2006-264-01-00-2 (RO)- Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: LUIS CLAUDIO MENDONÇA MAIA,( Dr. Marinho Nascimento Filho - OAB/RJ - 42242).Recorrida: MARTA ELIANE DOS SANTOS LIMA, (Dr. Antonio Carlos Carandina - OAB/RJ - 34896). “ ... por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto pelo reclamante para, afastando-se a prescrição extintiva declarada pelo douto Juízo de primeiro grau, reconhecer-se o vínculo de emprego pretendido, determinando-se que a reclamada proceda às anotações da CTPS do trabalhador”.\r\n\r\nPROCESSO 00772-2006-035-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ADALBERTO CARLOS DE OLIVEIRA, (Dr. Sérgio Paulo de Oliveira - OAB/RJ - 74243). Recorrida:SORVETERIA E BAR BELACAP LTDA.( Drª. Veronica Lagassi - OAB/RJ - 133269).” ... por maioria, declarada a revelia e confissão quanto à matéria fática, dar provimento ao recurso para condenar a reclamada a pagar ao recorrente as horas extras e reflexos, diferenças salariais entre as funções de copeiro e chefe de cozinha a partir de 1º setembro de 1997 e respectivas anotações na CTPS, pagamento em dobro das férias vencidas dos anos de 1999, 2000, 2001 e 2002 e expedição de ofícios; exclui-se, tão-somente, o pedido de honorários advocatícios eis que inatendidos os pressupostos legais à sua concessão”.\r\n\r\nPROCESSO 00808-2001-060-01-00-4 (AP)- Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante:CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOSTOS,((Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro- OAB/RJ - 20283). Agravado: PAULO CESAR MONTEIRO,(Dr. Marcelo Jorge de Carvalho - OAB/RJ - 51217). “ ... por unanimidade, negar provimento ao agravo”.\r\n\r\nPROCESSO 0813-2006-023-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: DROGARIA ONOFRE LTDA,( Dr. Celso Anicet Lisboa - OAB/RJ - 58835).Recorrido: MARCELO CASTILHO DA SILVA, (Dr. Ricardo da Silva Netto - OAB/RJ - 66316). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 00826-2005-511-01-00-0 (RO)- Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente:1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO); 2)MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO(Procuradoria do Município de Nova Friburgo). Recorrido: RAMON MENEZES DE SOUZA, (Dr. Júlio Cesar Cordeiro Dias - OAB/RJ - 86885). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário e, por unanimidade, reformar em parte a sentença submetida ao reexame necessário para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no art. 467, da CLT, bem como o pagamento das custas”.\r\n\r\nPROCESSO 00930-2005-032-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: HÉLIO MACHADO, ( Dr. Ségio Gomes dos Santos - OAB/RJ - 62898).Recorrida: ENESA ENGENHARIA S.A.,( Drª. Olga Valéria da Silva Mattos - OAB/RJ - 62488). “ ... por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo”.\r\n\r\nPROCESSO 00941-2004-070-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: SIRLENE MARQUES DE OLIVEIRA BARBOSA,(Drª. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ - 48681). Recorrida: IBI- ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA.,( Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB/RJ - 85143). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\nPROCESSO 1005-2004-030-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante:SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA.,(Dr. Alfredo Bastos Barros Filho - OAB/RJ - 76592). Recorrida JANAÍNA : ALVES DA SILVA,( Dr. Fernando Máximo de Almeida Pizarro Drumond - OAB/RJ - 61557). “ ... por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos, apenas para prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento; não se imprimindo efeito modificativo ao julgado”. \r\n\r\nPROCESSO 01005-2005-026-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: CARLOS GONÇALVES PEREIRA, ( Dr. José Carlos Vieira Santos - OAB/RJ - 57222). Recorrido: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A – BRADESCO,( Drª. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira - OAB/RJ - 109370). “ ... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante, para determinar o pagamento das diferenças salariais pleiteadas referentes às verbas denominadas “gratificação de função” e “ajuda de custo especial”, no período de 01/06/02 a 09/11/04, no qual desempenhou as funções de “CAIXA A”, bem como às respectivas integrações; invertidos os ônus da sucumbência, fica mantido o valor de R$ 15.000,00 dado à causa para fins de recolhimento de custas de 2%, pelo réu “.\r\n\r\nPROCESSO 01047-2005-044-01-00-2 (RO)- Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: JONAS VIEIRA,(Dr. Mury Jara da Silva Monteiro - OAB/RJ - 3940). Recorrido: DON MARIO BAR E RESTAURANTE LTDA.,(Dr. Maurício Rodrigues Capela - OAB/RJ - 73377). “ ... por maioria, dar provimento ao recurso para declarar a nulidade da quitação operada, via Termo de Conciliação Extrajudicial, determinando a re messa dos presentes autos à M.M. Vara de origem para o julgamento dos pedidos da inicial, deduzida a importância confessadamente recebida pelo recorrente”. \r\n\r\nPROCESSO 1085-2004-541-01-00-6(RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: 1)AS – ANÁLISE E SÍNTESE PESQUISA E MARKETING (embargante)( Dr. Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB/RJ - 119157)., 2)ESTRELLA ESPAÇO DE PESQUISA E LEVANTAMENTO DE DADOS , (embargante)( Dr. Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB/RJ - 119157). 3) AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,( Dr. ... ). Recorrido: FABIANO TEIXEIRA ABDU,(Dr. Cloves José Francisco Leal - OAB/RJ - 77672). “ ... por unanimidade, rejeitar ambos os Embargos de Declaração”. \r\n\r\nPROCESSO 01121-2006-050-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ATENTO BRASIL S.A. (Drª. Luciana Habib Queiróz - OAB/RJ - 123469).Recorrida: ELAINE ANDRÉ BREMENKAMP,(Drª. Paula Cristina Vasconcellos Costa - OAB/RJ - 124645). “ ... por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, tão-somente, reduzir a indenização por dano moral perpetrado”.\r\n\r\nPROCESSO 1127-2005-005-01-00-5 (RO)- Redatora Designada Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ADEMILSON SOARES DOS SANTOS,(Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ - 106115). Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro- OAB/RJ - 20283). “ ... por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso, deferindo-se ao reclamante as progressões horizontais decorrentes do critério de antigüidade, bem como as diferenças decorrentes, invertidos os ônus da sucumbência”.\r\n\r\nPROCESSO 1180-2005-204-01-00-6 (RO)- Relatora Desembargadora Maria REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO(MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAIXIAS) MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS(A/C Procuradoria do Município de Duque de Caxias).Recorridos: 1- MARIA DA CRUZ DOS SANTOS BALBINO(Drª. Gentila Monteiro de Oliveira - OAB/RJ - 73026). 2) WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.(Drª. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ - 90173). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso do Município e, por unanimidade, reformar parcialmente, em reexame, a r. sentença para que seja excluída da condenação a multa do art. 467 da CLT, bem como as custas processuais”.\r\n\r\nPROCESSO 1190-2006-031-01-00-9 (R O) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: WL ENGENHARIA, PLANEJAMENTO LTDA,(Dr. Luiz Antonio Vilaça Marcondes - OAB/RJ - 71160). Recorrido: SAULO DE OLIVEIRA GUIMARÃES,(Drª. Claudete Albuquerque da Silva - OAB/RJ - 72928). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\nPROCESSO 01239-2004-006-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante:I-VIVIANE FARIAS DAS DORES( Drª. Simone Carneiro Pereira - OAB/RJ - 104274). II-BRASILCENTER COMUNICAÇÕES LTDA,( Drª. Aurea Di Giaimo Ceylão - OAB/RJ - 25083). III-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL,( Drª. Aurea Di Giaimo Ceylão - OAB/RJ - 25083). Recorridos: OS MESMOS.” ... por unanimidade, acolher parcialmente os embargos declaratórios opostos pela reclamante, com fim de esclarecer o julagado, sem que seja impresso efeito modificativo ao julgado”.\r\n\r\nPROCESSO 01243-2006-008-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ANA CRISTINA DE SOUZA RIBEIRO,( Drª. Andréa Marcos Queiróz - OAB/RJ - 94002). FUTURA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA.,( Dr. Jadir Ribeiro de Souza - OAB/RJ - 60823). “ ... por unanimidade, não conhecer do recurso no que concerne ao pedido de diferenças pelo pagamento insuficiente das verbas rescisórias por ausência de interesse e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso quanto às custas às outras matérias”.\r\n\r\nPROCESSO 1251-2003-010-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA,( Dr. José Paulo da Costa Deccache - OAB/RJ - 50796). Recorridas: 1)REJANE DA SILVA VIDEIRA PEREIRA;( Dr. Milner Amazonas Coelho - OAB/RJ - 105739). 2)ANA CLAUDIA MONTEIRO BARBOSA,(Dr. Milner Amazonas Coelho - OAB/RJ - 105739). “ ... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar a dedução dos valores pagos nos TRCT acostados às fls. 87/88\". \r\n\r\nPROCESSO 01353-2005-058-01-00-1 (RO)-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes:1-CLÁUDIO LUIZ, (Dr. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca - OAB/RJ - 84884). .2- ELEVADORES OTIS LTDA,(embargante)( Dr. Henrique Czamarka - OAB/RJ - 12203). Recorridos:1-CLÁUDIO LUIZ, (Dr. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca - OAB/RJ - 84884).2-JASA PINTURAS E CONSTRUÇÕES LTDA. ( Dr. ... ). 3- ELEVADORES OTIS LTDA.( Dr. Henrique Czamarka - OAB/RJ - 12203). “ ... por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos, apenas para prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento; não se imprimindo efeito modificativo ao julgado”.\r\n\r\nPROCESSO 01430-2005-058-01-00-3(RO)-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes/embargantes:I-TELERJ CELULAR S/A,(Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16162). II-ATENTO BRASIL S/A,(Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ - 2462). Recorrido: MARCELO BITENCOURT GOMES, (Drª. Lígia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ - 73808). “ ... por unanimidade, rejeitar os embargos opostos por ambas as partes, mantido o decisum na forma em que proferido”. \r\n\r\nPROCESSO 01437-2003-068-01-00-0(RO)-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes:I- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ); II- FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (embargante)(Procuradoria da Fundação Oswaldo Cruz). Recorridos: I- WILLIANS DAS NEVES BARBOSA,(Drª. Ana Rocha de Oliveira - OAB/RJ - 112572). II- PROFISSIONAL DIVULGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, (Dr. Manuel Luis Guzzo - OAB/RJ - 57083). “ ... por unanimidade, acolher os embargos opostos para determinar a notificação da ora embargante, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, para ciência do acórdão de fls. 199/204 e conseqüente devolução do prazo, por mandado, conforme pretendido na petição ora sob exame e declarar a nulidade dos atos praticados a partir de fls. 205, inclusive”.\r\n\r\nPROCESSO 01572-2005-018-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: 1- MULTIPORTOS OPERADORA PORTUARIA LTDA( Dr. José Mauro Toledo Pinto - OAB/RJ - 87086). e 2-JOSÉ ROBERTO LIBERATO DA CRUZ,(Dr. Leonel Waks - OAB/RJ - 15826). Recorridos: OS MESMOS.” ... por unanimidade, dar provimento, em parte, aos recursos”. \r\n\r\nPROCESSO 01605-2002-243-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I) VIA MIKAELA CALÇADOS LTDA.(Dr. Antonio José Maria Barbosa da Silva - OAB/RJ - 26570). II) MANOEL EDUARDO DOS SANTOS NETO,(Drª. Leila de Mello Miranda - OAB/RJ - 97642). Recorridos: I) MANOEL EDUARDO DOS SANTOS NETO,(Drª. Leila de Mello Miranda - OAB/RJ - 97642). II) MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALÇADOS (Dr. ... ). III) VIA MIKAELA CALÇADOS LTDA.(Dr. Antonio José Maria Barbosa da Silva - OAB/RJ - 26570). “ ... por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas pelos recorrentes e, no mérito, por unanimidade, negar provimento do reclamante e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da 2ª recorrente, para determinar que o cálculo dos descontos previdenciário e fiscais seja efetuado de acordo com o previsto na Súmula 368 do C. TST”.\r\n\r\nPROCESSO 01635-2001-022-01-00-5 (RO)- Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: JOSÉ MÁRCIO BISPO DE OLIVEIRA, (Drª. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ - 48681).Recorrido: UNIBANCO S/A,(Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16162). “ ... por unanimidade, afastar a prescrição declarada e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso, para acolher a condenação subsidiária da segunda ré”. \r\n\r\nPROCESSO 01734-1999-017-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente:VICENTE BAITA LEITE,(Dr. Maricel Lozano Petralanda - OAB/RJ - 68917). Recorrida: VIAÇÃO RUBANIL LTDA.,(Drª. Karla Silva de Carvalho Ribeiro - OAB/RJ - 89154). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 1734-2005-241-01-00-5 (R O) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente:1-REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO; 2-UFF- UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE,(Procuradoria da União). Recorridos: I- ANDRÉA CUNHA DE SOUZA,(Dr. José Raimundo Rabelo Muniz - OAB/RJ - 72492). II- COOPERATIVA INTERNACIONAL DE TRABALHOS ALTERNATIVOS LTDA - CITA,(Drª. Joana Pereira Gonçalves - OAB/RJ - 100533). “ ... por unanimidade, em reexame necessário, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário interposto pela Autarquia”.\r\n\r\nPROCESSO 01762-2005-032-01-00-5(RO)-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: JORGE PICCIANI SAYED, (Dr. Sérgio Firmino da Silva - OAB/RJ - 36539). Recorrido/embargante: LUIZ CLÁUDIO VERTERIA DA SILVA, (Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ - 71440). “ ... por unanimidade, acolher os embargos, para sanar a contradição existente, imprimindo nova redação à certidão de julgamento de fls.56, não se imprimindo efeito modificativo ao julgado”.\r\n\r\nPROCESSO 1879-2005-014-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: 1)COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS;(Dr. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhão - OAB/RJ - 86154). 2)JULIO CESAR MARTINS LOPES,( Dr. Leo Richard Darmont - OAB/RJ - 87776). Recorridos: OS MESMOS.” ... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para determinar a observância dos termos das Súmulas 368 e 381, do C. TST e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor”.\r\n\r\nPROCESSO 02083-1999-011-01-00-3 (RO)NOVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: JOSÉ MAU RICIO DA SILVA SANTOS,(Dr. Daniel Rocha Mendes - OAB/RJ - 93949). Recorridos: I- PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRAS (embargante)(Drª. Marta Carvalho Giambroni - OAB/RJ - 64871). , II- FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL – PETROS, (Dr. Celso Barreto Neto - OAB/RJ - 71427). “ ... por unanimidade, acolher parcialmente os embargos opostos, para prestar esclarecimentos, sem que seja impresso efeito modificativo ao julgado, na forma da fundamentação”.\r\n\r\nPROCESSO 02142-2006-247-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes:1)HORTIGIL HORTIFRUTI S/A;( Dr. José Augusto Caiuby - OAB/RJ - 22805). 2)ROBERTO DE SOUZA GOMES, (Drª. Soraya Assed Machado - OAB/RJ - 42186). Recorridos: OS MESMOS. “ ... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nPaulo Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nGABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR T. OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROCESSO 00219-2006-431-01-00-8 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: MARCELO AMARAL CARNEIRO,( Drª. Silvana Gama de Oliveira - OAB/RJ - 88697).Recorrida: LAILA AMANDA GOMES MARTINS, ( Drª. Mirian dos Santos Barros - OAB/RJ - 79257). “ ... por unanimidade, rejeitar as preliminares de intempestividade e nulidade de citação e, por unanimidade, acolher a argüição de nulidade do julgado por cerceio de defesa, para determinar a baixa dos autos ao MM Juízo de origem para reabertura da instrução... “.\r\n\r\nPROCESSO 01594-2006-018-01-00-2 (RRPS)- Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: LEANDRO COUTO SANCHEZ,( Dr. Aibernon Maciel Araujo - OAB/RJ - 94025). Recorrido: SUCO GIGILELO LTDA ME, ( Dr. Paulo Cesar Lima Bueno - OAB/RJ - 98309). “ ... por unanimidade, não conhecer do recurso no que tange à gratuidade de justiça, por ausência de sucumbência no particular e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença de origem por seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum” ... \r\n\r\nPROCESSO 2175-2006-245-01-00-7 ( RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,( Procuadoria do INSS).Recorridos: 1-ADEMILSON ROQUE RODRIGUES( Dr. André Luis da Silva Nascimento - OAB/RJ - 83223).2- FÁBRICA DE GELO RAMIA E MARQUES LTDA,( Dr. José Marco Tayah - OAB/RJ - 67177). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso ... “.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nPaulo Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 267347"
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                        "271264": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\n00758-2005-024-01-00-5 (AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: ANGELA GURDIANO (Dr. Rogério Teixeira Nahas - OAB/RJ 44.860/D). Agravado: LUIZ MANOEL MONTEIRO NUNES (Dr. Ricardo José Leite de Sousa - OAB/RJ 108.996/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo; rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01442-1997-007-01-00-4 (AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: FRANCISCO RODRIGUES DE MELO (Dra. Nair Freire de Almeida Monteiro - OAB/RJ 39.117/D). Agravados: INES MARQUE DE LIMA (Dr. Lauro da Gama e Souza Junior - OAB/RJ 60.587/D) e LUKREZIA MARQUES DOS SANTOS LIMA (Dr. Lauro da Gama e Souza Junior - OAB/RJ 60.587/D). “... por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. \r\n\r\n01609-2005-056-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: TMKT - MRM SERVIÇOS DE MARKETING LTDA. (Dr. Heitor Bastos Tigre - OAB/RJ 23.290/D). Recorrido: ROGERIO STEFANI BARRETO ERBS DOS SANTOS (Dr. Carlos Roberto - OAB/RJ 64.679/D) . “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder provimento ao apelo empresarial, para excluir a multa por embargos procrastinatórios e julgar improcedente o pedido, restando invertidos os ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00830-2005-038-01-00-7 (RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: PAULO CESAR COSTA ALVIM (Dra. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88.998/D) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (embargante) (Dra. Letícia Marques do Nascimento - OAB/RJ 97.702/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.”\r\n\r\n01162-2005-069-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S.A. - COMÉRIO E CONSTRUÇÃO (Dr. Francisco Nigro dos Alves Vivona - OAB/RJ 1619/B). Recorrida: ROSANGELA TENORIO CAVALCANTI (Dr. Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ 71.097/D) . “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, para excluir da condenação o pagamento das horas extraordinárias e reflexos. Considerando o que dispõe a Instrução Normativa nº 03, de 05/03/1993, reduziu-se o valor da condenação anteriormente fixado pelo MM. Juízo de 1º grau para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sobre o qual incidem as custas de R$ 100,00 (cem reais).”\r\n\r\n01294-2001-043-01-01-1 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: PAULO ROBERTO COELHO DOS SANTOS (Dr. Issa Assad Ajouz - OAB/RJ 37.574/D). Recorrida: C & A MODAS LTDA. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga - OAB/RJ 85.143/D). “...por unanimidade,conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00994-2005-036-01-00-1(RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: ELIZABETE SARTORI (Dra. Lola Vainstok Franca - OAB/RJ 53.342/D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247/D). Recorridos: OS MESMOS. “...nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por maioria, não conhecer do apelo da reclamada; por unanimidade, conhecer do recurso do autor, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nMaria Candida Volpini Leal - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 271264"
                        ],
                        "272043": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\n01578-1999-040-01-00-0 (AP) – Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: ALDIR RICARDO MATIAS DA COSTA (Dra. Adriana Mattos Magalhães da Cunha - OAB/RJ 78.707/D). Agravados: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA (Dra. Eliane Duraes Campos - OAB/RJ 63.064/D) e EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A. (Dr. Albino Cezar Baptista - OAB/RJ 17.575/D). “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo e, no mérito, conceder-lhe provimento, para determinar a atualização do crédito do trabalhador até a data da expedição do respectivo documento de habilitação.”\r\n\r\n00755-2005-048-01-00-1 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: JOSIAS DE SOUZA SANTOS (Dra. Jaqueline Fonseca de Sá Freire - OAB/RJ 92.867/D) e CIMENTOS RIO BRANCO S.A. (SUCESSORA DE INDÚSTRIAS VOTORANTIM S.A.) (Dr. Maurício Lima dos Santos - OAB/RJ 99.102/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01355-2005-027-01-00-2 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: LUIZ ANTONIO CARDOZO DE OLIVEIRA (Dr. Franklin Pinto Araújo - OAB/RJ 115.680/D). Recorridos: EQUIPOMAN MANUTENÇÃO INDUSTRIAL E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Edilson Meireles Guerra - OAB/RJ 85.968/D) FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. (Dr. Mauricio Martins Fontes D’ Albuquerque Camara - OAB/RJ 67.030/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01216-2004-201-01-00-1 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Dr. Marcelo Cardoso Valle - OAB/RJ 114.528/D). Recorrido: JALMIR PINTO RODRIGUES (Dr. Gilmar Paz Santiago - OAB/RJ 107.221/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00394-2006-018-01-00-2 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Si queira - OAB/RJ 20.283/D). Recorrido: SÔNIA MARIA BRAGA PRADO (Dra. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76.206/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.”\r\n\r\n00435-2006-028-01-00-8 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta - OAB/RJ 73.770/D). Recorrido: ERASMO JOSÉ DE OLIVEIRA CORREIA (Dr. Sérgio de Paula Ribeiro - OAB/RJ 77.720/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00860-2005-002-01-00-3 (RO) – Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.(Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D). Recorrido: PAULO DE OLIVEIRA NEVES (Dr. José Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ 5.615/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso; por maioria, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues quanto à preliminar de ilegitimidade. O Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se impedido para atuar no presente feito.\r\n\r\n00754-2006-246-01-00-1 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: VANDERLEI DE CASTRO GOULART (Dr. João Luiz Peralta da Silva - OAB/RJ 3.777/D) e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66.247/D). Recorridos: OS MESMOS. “...nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares argüidas pela reclamada e, no mérito, dar provimento ao apelo do autor, para incluir na condenação as diferenças da indenização de 40% do FGTS, na forma da fundamentação supra, e dar parcial provimento ao apelo empresarial, a fim de excluir da condenação a indenização prevista na Súmula nº 291, do C. TST, mantido o valor da condenação arbitrado pelo MM. Juiz de 1º grau (Instrução Normativa nº 3/93). O Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, ressalvou seu entendimento quanto à preliminar de ilegitimidade e acompanhou o Relator.\r\n\r\n00872-2005-244-01-00-6 (RO) – Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41.820/D). Recorrido: LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (Dr. Carlos José Gonçalves Quinta Junior - OAB/RJ 114.315/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, impondo à recorrente o pagamento da multa por litigância de má-fé, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor atribuído à causa, em favor do empregado. Mantido, para todos os efeitos, o valor arbitrado à condenação pelo MM. Juízo de 1º grau (Instrução Normativa nº 03/93, do C. TST), nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. \r\n\r\n01377-2005-027-01-00-2 (RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (embargante) (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimarães - OAB/RJ 94.186/D) e JAQUELINE RIBEIRO PINA (Dr. Jorge Aurélio Pinho da Silva - OAB/RJ 83.266/D). Recorridos: OS MESMOS e PROREVENDA PROMOTORA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162/D) .“...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01804-2003-060-01-00-5 (RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)– Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: CLÁUDIO OLIVEIRA TEIXEIRA (Dr. João Batista Santana - OAB/RJ 85.022/D). Recorrido/Embargante: CAIXA SEGURADORA S.A. (Dra. Fabiana Ferreira Dominguez - OAB/RJ 102.050/D). “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por CAIXA SEGURADORA S.A., nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\n00458-2006-026-01-00-0 (RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)– Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: JORGE OLIVEIRA VERAS (embargante) (Dr. Célio Maia Ferreira - OAB/RJ 98.480/D) e BRADESCO SAÚDE S.A. (Dra. Aline Menezes Correa - OAB/RJ 117.580/D). Recorridos: OS MESMOS.. “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por JORGE OLIVEIRA VERAS , nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator .”\r\n\r\n02639-2003-342-01-00-1(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)– Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: TEODOMIRO DE ARAUJO DA SILVA E OUTROS (Dr. Jorge de Paulo Campos - OAB/RJ 108.757/D). Recorrida/ embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D). “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer os embargos interpostos por COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL e conceder-lhe parcial provimento, sem efeito modificativo, apenas para sanar a omissão existente, que deverá fazer parte integrante do v. acórdão de fls. 101/107.”\r\n\r\n00489-2005-020-01-00-1 (RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)– Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ANDRÉ LUIZ MONTEIRO E VINHAS (Dr. Luciano Barros Rodrigues - OAB/RJ 81.739/D). Recorrida/Embargante: TERRAS DE AVENTURA INDÚSTRIA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. - OSKLEN (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade - OAB/RJ 95.363/D). “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração opostos por TERRAS DE AVENTURA INDÚSTRIA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. - OSKLEN, a fim de sanar a omissão apontada, conferindo-lhe efeito modificativo, que deverá integrar o decisum de fls. 96/103.”\r\n\r\n01411-2005-451-01-00-5 (RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)– Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/Embargante: CERÂMICA COLONIAL LTDA. (Dr. Fernando Baptista Freire - OAB/RJ 4.488/D). Recorrida: ANDERSON HILDERGARD AGUIAR DE ALMEIDA (Dr. Adamilse Brant do Couto - OAB/RJ 61.250/D). “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por CERÂMICA COLONIAL LTDA., nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00645-2000-263-01-00-4 (RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) – Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/Embargante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Dra. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2.496/A). Recorrido: VALDEMIR DIONÍSIO SILVA FILHO (Dra. Sueli Alves Custódio - OAB/RJ 74.501/D). “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00629-2005-038-01-00-0 (RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) – Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/Embargante: TV GLOBO LTDA. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439/D). Recorrido: JORGE LUIZ FERREIRA ROSA (Dr. Roberto Ferreira de Andrade - OAB/RJ 51.187/D). “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por TV GLOBO LTDA., nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01701-2005-321-01-00-9 (RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) – Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: MARCOS AURÉLIO DE ARAUJO SOARES (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70.898/D). Recorrido/embargante: MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA. (Dr. Emerson Correa da Silva - OAB/RJ 43.739/D). “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA., nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01241-2002-022-01-00-8 (RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) – Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/Embargante: DE MILLUS S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Dr. Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB/RJ 67.155/D). Recorrido: IVANILDO CASTRO RIBEIRO (Dra. Jurema Conceição Caldas Batista - OAB/RJ 58.801/D). “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por DE MILLUS S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\n01518-2005-039-01-00-7 (RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) – Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: CARLOS LEITE DOS SANTOS (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB/RJ 84.964/D). Recorridos: TELSUL SERVIÇOS S.A. (embargante) (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439/D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A). “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por TELSUL SERVIÇOS S.A., nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01669-2003-052-01-00-3 (RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) – Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/Embargante: ODETE ALEXANDRINA NOGUEIRA BARROS (Dra. Cléa Carvalho F. Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88.998/D). Recorridos: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (embargante) (Dr. Tutecio Gomes de Mello - OAB/RJ 75.478/D) e FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (Dr. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 61.118/D). “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e ODETE ALEXANDRINA NOGUEIRA BARROS , nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01068-2004-062-01-00-9 (RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) – Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: RAFAEL MARTINS DE LIMA (Dr. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ 57.634/D) e AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (embargante) (Dr. Herbert Gomes - OAB/RJ 3.288/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA.,nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00377-2006-531-01-00-6 (RO) – Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA SAÚDE - CNTS. (Dr. Douglas da Guia de Almeida - OAB/MG 68.989/D). Recorrido: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇO DE SAÚDE DE TERESÓPOLIS E TRÊS RIOS (Dr. Sidley Fernandes Pereira - OAB/RJ 41.397/D). “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, acolher a preliminar suscitada em contra-razões e não conhecer do recurso. “\r\n\r\n00729-2003-073-01-00-1 (RO) – Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Dr. Aristides Magalhães - OAB/RJ 19.030/D). Recorrido: ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS COSTA (Dr. Ubirajara Lopes Ramos - OAB/RJ 75.519/D). “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento da indenização de danos morais, mantido, no entanto, o valor da condenação arbitrado pela MM. Juíza de 1ª grau (Instrução Normativa nº 03/93, do C. TST). “\r\n\r\n01379-2005-067-01-00-0 (RO) – Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: MARIA AUXILIADORA GIMENEZ PORTO (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 91.271/D). Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Rodrigo de Souza - OAB/RJ 16.064/D). “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, para condenar a recorrida ao pagamento do auxílio alimentação, bem assim do auxílio extraordinário, invertidos os ônus da sucumbência.” \r\n\r\n01495-2005-049-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: SUPER MERCADO ZONA SUL S.A. (Dr. Rogério Peres Fernandes - OAB/RJ 94.218/D). Recorrido: ALTIERES SANTOS DE LIMA (Dr. Carlos Roberto Hudson - OAB/RJ 44.224/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01822-2004-282-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente:CENITA CALDEIRA MOREIRA (Dr. Antônio Carlos Guzzo Pereira - OAB/RJ 42.894/D). Recorrido: INTERCOR E INTERLAB - SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. (Dr. Francisco de Assis Rodrigues - OAB/RJ 65.157/D). “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, a fim de incluir na condenação o pagamento de uma hora extraordinária diária, de segunda a sexta-feira, com os reflexos daí decorrentes, no período de 01/09/2001 a 20/08/2002. Considerando os termos da Instrução Normativa nº 03/93, do C. TST, manteve-se o valor da condenação arbitrado pelo MM. Juiz de 1º grau.”\r\n\r\n01724-2003-035-01-00-0 (AP) – Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: ALZIRA BARROZO DE CARVALHO FREIRE (Dr. Hamilton André de Oliveira - OAB/RJ 69.808/D). Agravado: LAÉRCIO DUARTE DORTAS (Dr. André Luiz G. de Oliveira - OAB/RJ 117.013/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01765-2003-034-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: MANOEL DE SÁ CARDOSO (Dra. Maria Cristina Pinto - OAB/RJ 43.932/D) e SHELL BRASIL S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por maioria, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do apelo da reclamada, por unanimidade, conhecer do recurso autoral; rejeitar a preliminar suscitada em contra-razões e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento, para julgar procedente o pedido, condenando a empresa ao pagamento das diferenças da indenização de 40% (quarenta por cento) do FGTS. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela ré, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação em R$ 10.000,00 (dez mil reais), ante a inversão dos ônus sucumbenciais. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.”\r\n\r\n02631-2004-341-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: JOSÉ FERREIRA FILHO E OUTRO (Dra. Maria de Fátima dos Santos Grillo Coutinho - OAB/RJ 86.141/D) e CSN CIMENTOS S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66.247/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conceder a gratuidade de justiça requerida; conhecer de ambos os recursos; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, acolhendo a argüição de prescrição bienal, conceder provimento ao apelo empresarial, para extingüir o processo com resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 269, inciso IV, do CPC, restando prejudicada a análise do recurso autoral, com inversão dos ônus da sucumbência.”\r\n\r\n04262-2003-342-01-00-5 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: MARCUS VINICIUS LAGE DE FREITAS (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86.562/D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66.247/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos; rejeitar as preliminares suscitadas pela ré em contra-razões, e conceder provimento ao apelo autoral para afastar a prescrição anteriormente declarada e condenar a ré no pagamento das diferenças da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, restando prejudicado o apelo empresarial, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, invertidos os ônus da sucumbência. O Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues ressalvou seu entendimento quanto ao tópico relacionado à prescrição e acompanhou o Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00351-2006-070-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ROSANE MAGDA BRANDÃO TELES (Dra. Olga Amelia Soares Telles - OAB/RJ 54.791/D). Recorrida: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA (Dra. Nair Nilza Perez de Rezende - OAB/RJ 2181/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 272043"
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                                "10ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n00537-2006-035-01-00-1 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS (assistida pelo ilustre advogado GUIDO ANTÔNIO SUCENA MACIEL - OAB/RJ 44488/D), como recorrente, e ENOQUE DA SILVA (assistido pela ilustre advogada PATRÍCIA FRANCO DA SILVA PEREIRA - OAB/RJ 97657/D), como recorrido.Tomar ciência do despacho de fls. 233: \"Dê-se vista ao embargado, nos moldes da OJ 142 da SDI-I do TST. Rio de Janeiro 24/07/07.\"\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 272117"
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                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. RT 001910/01 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA RDO: BAR BUCARESTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/10/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01052-2004-002-01-00-2 - Rte: FRANCISCO BRAGA SAMPAIO RDO: DOM ESCRACHO ALIMENTOS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/08/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01113-2004-002-01-00-1 - Rte: JOSE IVAN SANTANA Rdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/10/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00545-2007-002-01-00-8 - Rte: Claudio Luiz Santos Cunha Rdo: R e J Empreiteira Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/09/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00961-2006-002-01-00-5 - Rte: Paulo Sergio Leandro Pereira Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em VALOR TOTAL: 10.498,80 EQUIVALENTE A 898.107,08 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. ACPU 001385/00 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO Reu: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECA A AUDIENCIA NO DIA 05/11/07 AS 09:55 HORAS, PARA PRESTAR DEPOIMENTOS PESSOAIS, SOB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nProc. 00853-2005-002-01-00-1 - Rte: Valeria Goncalves dos Santos Rdo: Sociedade dos Amigos do Greip E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 116/124: PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO:8 DIAS. HA RECURSO ORDINARIO DA 2a RECLAMADA AS FLS. 125/144. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/07/2007 \r\n\r\nProc. 00902-2005-002-01-00-6 - Rte: Livia Maciel Martins [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 097733/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS EMBARGOS DE FLS. 101/104, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00983-2006-002-01-00-5 - Rte: Amaro Carneiro dos Santos [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 020020/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00172-2007-002-01-00-5 - Rte: Ivanilda Pereira Bento [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Ivanilda Pereira Bento: VENHA EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA EVENTUAL HOMOLOGACAO DO ACORDO DE FL. 26. \r\n\r\nId: 272077"
                        ],
                        "272230": [
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                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01664-2005-004-01-00-9 - Rte: Roberto dos Santos Pereira Rdo: Coopex Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00613-2006-004-01-00-0 - Rte: Marcos da Matta Barbosa Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000372/99 - Rte: ELMA COTTS DE OLIVEIRA Rdo: FRIGO RIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O PAGAMENTO DO CREDITO DO EXEQUENTE, EM 48 HORAS,SOB PE NA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/07/2007 \r\n\r\nProc. 01386-2003-004-01-00-8 - Cgte: PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA [Adv. Carlos Braga Caetano OAB:RJ 039156/D AB:RJ 119957/D ] PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA: Cgte: Comprovar o FGTS dos meses citados as fls 49,em 05 dias, sob pena de execucao pelo valor correspondente. \r\n\r\nProc. 00329-2005-004-01-00-3 - Cgte: Rodoar Servicos e Transportes Ltda. ME [Adv. Aderito Abel Gomes OAB:RJ 030372/D ] Cgdo: Abilio de Mello Cgte: A consignante devera comprovar o deposito da cota de contribuicao previdenciaria no valor de R$ 845,10. \r\n\r\nProc. 01133-2005-004-01-00-6 - Cgte: Distribuidora de Bebidas Nova Era Carioca Ltda. [Adv. Neide Maria Meirelles OAB:RJ 024661/D ] Cgdo: Espolio de Jaci Prudencio Distribuidora de Bebidas Nova Era Carioca Ltda.: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 32 \r\n\r\nProc. ACP 001421/99 - Cgte: J F BRITO ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 021301/D ] Cgte: Tomar ciencia da certidao do sr. Oficial de Justica, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01747-2003-004-01-00-6 - Rte: CARLOS DE AGUIAR RIBEIRINHA [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D AB:RJ 016162/D ] CARLOS DE AGUIAR RIBEIRINHA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00392-2005-004-01-00-0 - Rte: Alex Vicente dos Santos (Espolio de) [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 048719/D ] Rdo: A reclamada devera comprovar o deposito da cota de contribuicao previdenciaria no valor de R$ 112,56. \r\n\r\nProc. 00357-2006-004-01-00-1 - Rte: Margarida da Silva [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00345-2007-004-01-00-8 - Rte: Ana Carolina da Silva Ventura [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001491/01 - Rte: CARMEM LUCIA ROCHA [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 066855/D ] CARMEM LUCIA ROCHA, DEISE DE OLIVEIRA CARDOSO: Tomar ciencia da decisao de fls 124. \r\n\r\nProc. RT 001835/01 - Rte: LUIZ ANTONIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 051489/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 61, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00339-2002-004-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE DUTRA [Adv. Irene Talarico OAB:RJ 057473/D ] Rdo: PINHOS EDITORA CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao de fls. 116, bem como para requerer o que for de seu interesse, 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 00288-2003-004-01-00-3 - Rte: EDMILSON SIQUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D ] Rdo: RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA Rte: Adequar seus calculos a promocao da contadoria, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00577-2004-004-01-00-3 - Rte: NEIDE CRAVEIRO DE AZEREDO E OUTRO S AB:RJ 035650/D AB:RJ 028375/D AB:RJ 083534/D ] EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA, EDITORA DE GUIAS LTB SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01080-2004-004-01-00-2 - Rte: GINA MARIA DE OLIVEIRA SORDILLO [Adv. Marcelo Salles Melges OAB:RJ 060019/D ] Rdo: SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA Rte: Tomar ciencia da peticco de fls. 38, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01320-2004-004-01-00-9 - Rte: SOLANGE LUIZ BRAGANCA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01658-2004-004-01-00-0 - Rte: ARILDO DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 105609/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00279-2005-004-01-00-4 - Rte: Israel do Monte Oliveira Neto [Adv. Juarez da Costa OAB:RJ 129383/D AB:RJ 082560/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. de R$ 100,00,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00281-2005-004-01-00-3 - Rte: Mirian Andre dos Santos [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 097960/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00337-2005-004-01-00-0 - Rte: Patricia Carvalho da Silva [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 066760/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00775-2005-004-01-00-8 - Rte: Alexandre da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 031447/D ] Alexandre da Silva, Fiori Empreendimentos Imobiliarios Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00855-2005-004-01-00-3 - Rte: Jose Ricardo Torres do Carmo [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos OAB:RJ 054010/D AB:RJ 081337/D ] Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda., Editora Esplanada Ltda., Editora Expressao e Cultura Ltda. - EXPED, Editora de Guias LTB S.A., Editora Vic Ltda.: COMPARECER A AUDIENCIA DIA 25/09/07 , AS 11:20 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 01121-2005-004-01-00-1 - Rte: Mauricio Luciano da Silva [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01564-2005-004-01-00-2 - Rte: Carlos Jorge Amin da Silva E OUTRO S AB:RJ 101639/D AB:RJ 072720/D ] Carlos Jorge Amin da Silva, Jesse da Silva Bastos, Antonio Marcos Lucas de Jesus, Jose Mario Borges Fortes Lima, Paulo Sergio Bastos da Silva, Marilia Barros Queiroga, Ana Lucia Lima Bandeira, Dalva da Silva Paes, Rio Saude: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01593-2005-004-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto do Nascimento [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01619-2005-004-01-00-4 - Rte: Wagner de Medeiros Olive [Adv. Andre de Souza Costa OAB:RJ 108878/D AB:RJ 030491/D ] Wagner de Medeiros Olive, Bangu Atletico Clube: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01664-2005-004-01-00-9 - Rte: Roberto dos Santos Pereira [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 108949/D ] Roberto dos Santos Pereira, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00140-2006-004-01-00-1 - Rte: Felipe de Andrade Dornelles [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 049479/D ] Felipe de Andrade Dornelles, Tim Celular S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00301-2006-004-01-00-7 - Rte: Luis Eduardo Guimaraes [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 058899/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00330-2006-004-01-00-9 - Rte: Joao Moura de Oliveira [Adv. Antonio Jorge Sapage da Canhota OAB:RJ 056590/D ] Rdo: Transportes Paranapuan S.A. Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 31 \r\n\r\nProc. 00340-2006-004-01-00-4 - Rte: Marcia Cristina Dias Martho Ferreira [Adv. Cleyde Agostinho Ramos OAB:RJ 073797/D AB:RJ 135982/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00347-2006-004-01-00-6 - Rte: Sergio Luiz Cavalcante Henriques [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 126/129, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00460-2006-004-01-00-1 - Rte: Flavia Nascimento Moreira [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes OAB:RJ 076425/D AB:RJ 074069/D ] Flavia Nascimento Moreira: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00613-2006-004-01-00-0 - Rte: Marcos da Matta Barbosa [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 002255/A ] Marcos da Matta Barbosa, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00896-2006-004-01-00-0 - Rte: Ana Lucia Nobre de Miranda Marques [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 119006/D ] Ana Lucia Nobre de Miranda Marques, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01203-2006-004-01-00-7 - Rte: Lucilia Rodrigues da Costa [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 073685/D ] Lucilia Rodrigues da Costa, Condominio do Edificio Gustavo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01261-2006-004-01-00-0 - Rte: Jose Wellington Oliveira da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 064890/D ] Jose Wellington Oliveira da Silva, Condominio do Edificio Ermitage: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01583-2006-004-01-00-0 - Rte: Claudio Lucio de Paula [Adv. Marcelo de Souza Pereira OAB:RJ 070089/D AB:RJ 107779/D ] Claudio Lucio de Paula, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01673-2006-004-01-00-0 - Rte: Paulo Ricardo Gomes Nogueira [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 070181/D ] Paulo Ricardo Gomes Nogueira, SPORT E LAZER IV CENTENARIO S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00041-2007-004-01-00-0 - Rte: Luciano de Oliveira Martins [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Luciano de Oliveira Martins: Apresentar calculos de liquidacao. BEM COMO PARA RETIRAR AS GUIAS EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 00099-2007-004-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Lopes da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Jose Carlos Lopes da Silva, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00328-1994-004-01-00-5 - Rte: ARY DE SOUZA FILHO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 272230"
                        ],
                        "272236": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 20.09.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 04.10.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 001562/87 - Rte. CARLOS ALBERTO BERNARDES D AVILA BRAGA (Adv. Edy Maciel Monteiro Evangelho - OAB/RJ: 019167/D) Rdo. SWARPOL SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA E OUTRO(S) (Adv. Isaac Muniz - OAB/RJ: 006046/D) - Bem(ns): 1) Um piano meia cauda, na cor preta, da marca JL Deysen (Hof-Piano Forte Fabricante Sr KK Hd Kron prinzen - Berlim), no estado, reavaliado em R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais)..Penhorados e reavaliados as fls. 521, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr. Itajuru, 532, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ANDRE DE ALBUQUERQUE E SILVA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES, MM. Juiza Titular na 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 272236"
                        ],
                        "272142": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001098/98 - Rte: ADRIANA DE OLIVEIRA COSTA Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao da importancia de R$ 1.840,45 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01167-2006-007-01-00-0 - Rte: Willian Teixeira Cesar Rdo: Parceria Formolaminacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 25 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/07/2007 \r\n\r\nProc. 00260-2007-007-01-00-9 - Egte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: Manoel Francisco Gomes de Matos [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 25 \r\n\r\nProc. 00960-2007-007-01-00-3 - Egte: Patricia Fernandes Alves [Adv. Vicemar Viana Barbosa Junior OAB:RJ 113913/D AB:RJ 054348/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00961-2007-007-01-00-8 - Egte: Marco Aurelio Branda de Matos [Adv. Maria Nilma Lima de Barros OAB:RJ 095293/D AB:RJ 003940/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01745-2005-007-01-00-8 - SPTE: DALTIVA DA COSTA CELESTINO/ ANA MARIA DA C.CELESTINO/EDNA P. DA SILVA [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante OAB:RJ 055328/D AB:RJ 067566/D AB:RJ 108137/D ] DALTIVA DA COSTA CELESTINO/ ANA MARIA DA C.CELESTINO/EDNA P. DA SILVA, Asberit Ltda., Teadit Industria e Comercio Ltda.: Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pela autora \r\n\r\nProc. 00325-2002-007-01-00-1 - Rte: ROSIMERE MENDONCA [Adv. Romildo Maranhao do Valle OAB:RJ 095830/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Tendo em vista a inexistencia de saldo positivo venha o autor com meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01186-2003-007-01-00-4 - Rte: LUCILIA DE FATIMA FERREIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: MAITE PROENCA GALLO [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia OAB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"EXTINCAO DA EXECUCAO na forma do dispos- to no art. 794, I do CPC.\"Em, 06/07/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00085-2000-007-01-00-3 - Rte: ANDERSON BRANDAO ANTUNES [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 050833/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000687/00 - Rte: WASHINGTON LUIZ AURENCAO DE CARVALHO [Adv. Joao Luiz do Amaral Vergueiro OAB:RJ 014646/D ] Rdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA Rte: Tendo em vista a inexistencia de saldo positivo venha o autor com meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01207-2002-007-01-00-0 - Rte: NILTON PASTORIZA DA SILVA [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto OAB:RJ 071819/D AB:RJ 040530/D ] Rte: Fls. 106: \"Vistos, etc. Intime-se, por derradeiro, o autor para atender ao comando de fls. 98, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao.\"Em, 16/07/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01274-2002-007-01-00-5 - Rte: ALINE LOPES BERNARDO [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D Rte: Tendo em vista o a inexistencia de saldo positivo em conta corren- te do executado, venha o autor com outros meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00063-2003-007-01-00-6 - Rte: CELSO ELY ALVES DE SOUZA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D ] Rdo: AP ALTA PERFORMANCE LTDA ME Rte: Tendo em vista a inexistencia de saldo positivo venha o autor com meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00491-2003-007-01-00-9 - Rte: LUIS FERNANDO ALEXANDRE DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 095293/D AB:SP 189256/D ] LUIS FERNANDO ALEXANDRE DOS SANTOS: Tendo em vista a inexistencia de saldo positivo venha o autor com meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01073-2003-007-01-00-9 - Rte: SONIA LIMA DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 013768/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01796-2003-007-01-00-8 - Rte: ILSON FERREIRA ANTUNES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, observando o disposto no art 879, paragrafo primeiro, letra \"a\" da CLT, 10 dias. na forma art. 879 CLT \r\n\r\nProc. 01136-2004-007-01-00-8 - Rte: WELLINGTON JOSE DE ANDRADE [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 116895/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01215-2004-007-01-00-9 - Rte: JOAQUIM CESAR PROENCA FIGUEIREDO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: PRESSFORM INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA Rte: Tendo em vista a inexistencia de saldo positivo venha o autor com meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00081-2005-007-01-00-0 - Rte: Iran Moreira da Silva [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D Rte: Tendo em vista a inexistencia de saldo positivo venha o autor com meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00238-2005-007-01-00-7 - Rte: Walter Pegas de Oliveira [Adv. Ester de Sa Calvano OAB:RJ 079205/D AB:RJ 096171/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00335-2005-007-01-00-0 - Rte: Cesar Camilo de Moura [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa OAB:RJ 051048/D AB:RJ 075752/D ] Rte: Tendo em vista a inexistencia de saldo positivo venha o autor com meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00865-2005-007-01-00-8 - Rte: Esmeralda Sabino de Carvalho [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 062467/D ] Rte: Tendo em vista a inexistencia de saldo positivo venha o autor com meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01303-2005-007-01-00-1 - Rte: Cleise Jesus de Souza [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 080594/D ] Rdo: Fls. 77: \"Vistos, etc. Intime-se a Re para comprovar, no prazo de 15 dias, os recolhimentos fiscais e previdenciarios.\"Em, 16/07/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01495-2005-007-01-00-6 - Rte: Jaqueline Barcellos de Lima [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 100858/D ] Rte, Rdo: Fls. 96: \"J. Convolo em penhora o deposito de fls. 94, int. as partes para ciencia.\"Em, 16/07/07 (a)Juiz \r\n\r\nProc. 00112-2006-007-01-00-3 - Rte: Marcelo Mendes Teixeira [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D AB:RJ 023290/D ] Rte: Tendo em vista a inexistencia de saldo positivo venha o autor com meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00116-2006-007-01-00-1 - Rte: Reginaldo Santos de Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 084012/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00972-2006-007-01-00-7 - Rte: Andre Luis Pereira Dias [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias \r\n\r\nProc. 01029-2006-007-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique Monteiro de Almeida [Adv. Leila Oliveira de Seixas OAB:RJ 130698/D AB:RJ 127676/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01152-2006-007-01-00-2 - Rte: Joao Batista Barcelos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 115861/D AB:RJ 081739/D ] LP Empreendimentos Construcao e Manutencao Ltda., Atnas Engenharia Ltda.: Comprovar os recolhimentos fiscais e previdenciarios, em 15 dias \r\n\r\nProc. 01177-2006-007-01-00-6 - Rte: Roberto Roque Vieira Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D ] Rdo: Fls. 58: \"Vistos, etc. Intime-se a Re para comprovar, no prazo de 15 dias, os recolhimentos fiscal e previdenciario.\"Em, 16/07/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01257-2006-007-01-00-1 - Rte: Jorge Procopio da Silva [Adv. Atanagildo dos Santos OAB:RJ 085415/D AB:RJ 067002/D AB:RJ 104714/D ] Jorge Procopio da Silva, Cnap Cooperativa Nacional de Profissionais Autonomos, Kodak Brasileira Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01567-2006-007-01-00-6 - Rte: Jose Ricardo Gomes de Carvalho [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 093679/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01752-2006-007-01-00-0 - Rte: Jorge Fontes de Oliveira [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 052039/D ] Jorge Fontes de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00616-2007-007-01-00-4 - Rte: Luiz Farias de Souza [Adv. Flora Maria Martins Ribeiro OAB:RJ 100076/D ] Rdo: Cafe e Bar Tres Vinte Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao 10 dias \r\n\r\nProc. 00786-2007-007-01-00-9 - Rte: Wandrey Rego Pereira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 10 DIAS,PENA EXTINCAO \r\n\r\nProc. RT 001290/91 - Rte: JOSE ANTONIO MENDES BOGEA [Adv. Oswaldo Gagliano OAB:RJ 077759/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Fls. 318: \"Vistos, etc. De-se visdtas ao autor acerca dos recolhi- mentos de fls. 316/317.\"Em, 16/07/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001472/92 - Rte: SIND TRAB IND CALCADOS LUVAS BOLSAS ... MUN RJ [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 013544/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01168-1993-007-01-00-0 - Rte: ADELINO ALVES DE CARVALHO FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 069016/D ] Rte, Rdo: Fica V.Sa. cientificada de que sera realizada praca nos dias 20/08 /07 as 12:48 e caso nao haja licitante sera realizada outra no dia 03/09/07 as 12:48 hs. \r\n\r\nProc. 00920-1995-007-01-00-7 - Rte: IONE BRASIL DE MACEDO [Adv. Iranildes Andrade Estrela OAB:RJ 064897/D AB:RJ 078694/D ] Rte: Tendo em vista a inexistencia de saldo positivo venha o autor com meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001109/95 - Rte: JOSE HERACLITO DEMETRIO MOURA ARAUJO [Adv. Helio Vidal OAB:RJ 043668/D AB:RJ 105020/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001711/99 - Rte: LUCIRENE RIBAMAR DE OLIVEIRA [Adv. Marley Xavier Costa OAB:RJ 063434/D ] Rdo: MIROK MINERACAO ROCHA DE OURO LTDA Rte: Fls. 184: \"J. Indefiro,vez que nao devidamente citados da execucao Venha a autora com o endereco atual dos referidos socios, em 30 dias.\"Em, 17/07/07 (a)Juiza \r\n\r\nId: 272142"
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                        "265789": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01476-2006-009-01-00-3 - Rte: Carlos Eduardo Oliveira de Freitas Rdo: Exodo Sul Park Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/10/2007 `as 08:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/07/2006 \r\n\r\nProc. 00441-2007-009-01-00-8 - Egte: RMI Marmores e Granitos Ltda. [Adv. Daniel Lourenco Filho OAB:RJ 032306/D AB:RJ 040293/D , Procuradoria do Inss] Egte, Ivete Lourenco da Silva: CONVERTIDO JULG ET EM DILIGENCIA(DECISAO FLS 38).10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000416/01 - Rte: ROBSON LUIZ DA SILVA FREITAS E OUTRO S AB:RJ 037299/D Rte: DAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,EM 30 D.PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00023-2004-009-01-00-8 - Rte: ROBERTA COMISSANHA DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 001157/B Rte: DAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,EM 30 D,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00336-2004-009-01-00-6 - Rte: JANAINA LUCIA RANGEL DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 067645/D AB:RJ 054851/D ] Rte: DAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,30 D.PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00322-2006-009-01-00-4 - Rte: Marcia Maria de Souza Araujo [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante OAB:RJ 099395/D Rte: CUMPRIR PARTE FINCAL DESP FLS 39.30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00223-2004-009-01-00-0 - Rte: SIDNEI RIBEIRO LAGES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,30 D,PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 00238-2004-009-01-00-9 - Rte: ARMANDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 002120/A ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,30 D,PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 00601-2006-009-01-00-8 - Rte: Maria de Fatima da Silva Pereira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 035201/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00129-2007-009-01-00-4 - Rte: Edson dos Santos Nascimento [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 081953/D AB:RJ 084113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000141/99 - Rte: SERGIO DO CARMO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: CUMPRIR DESP DE FLS 349.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000492/99 - Rte: WELLINTON LOURENCO FARIA E OUTRO S AB:RJ 037919/D AB:RJ 066861/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,30 D,PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. RT 000500/99 - Rte: THEREZINHA MACHADO [Adv. Luiz Claudio Figueiredo OAB:RJ 068526/D AB:RJ 031588/D ] Rte: DIZER COMO PRETENDE PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.05 DIAS. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/06/2007 \r\n\r\nProc. RPS 002000/00 - Rte: LUIZ FERNANDO CAMPOS DE SANT ANNA E OUTRO S AB:RJ 016448/D AB:RJ 062172/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 110.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01493-2004-009-01-00-9 - Rte: GILKA MARTINEZ Y MARTINEZ E OUTRO S AB:RJ 016448/D AB:RJ 064375/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 54.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00029-2006-009-01-00-7 - Rte: Rafael Luiz da Silva [Adv. Rubens Lucio OAB:RJ 075080/D AB:RJ 110687/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01024-2006-009-01-00-1 - Rte: Alencar Monteiro Alves Junior [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D ] Rdo: SD Laranja Vidros Ltda. Rte: DILIGENCIAR POR SEUS PROPRIOS MEIOS.10 DIS. \r\n\r\nProc. RT 001295/00 - Rte: ANTONIO CARLOS LUCAS MATEUS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: APOIO SERVICO DE SEGURANCA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 94.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000406/01 - Rte: MARIA JOSE DE SOUZA GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 079061/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01009-2001-009-01-00-9 - Rte: TANIA MARIS TURITE DE SA BELFER [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01809-2001-009-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS SUBTIL [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 081776/D AB:RJ 014431/D ] Rte: INFORMAR ENDERECOS CORRETOS RDAS.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01548-2002-009-01-00-9 - Rte: MARIA TERESA FONSECA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES E OUTRO S AB:RJ 100386/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 01097-2003-009-01-00-0 - Rte: BOLIVAR PINTO DA SILVA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 020863/D ] Rdo: CUMPRIR DESP DE FLS 212.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01253-2003-009-01-00-3 - Rte: JAQUELINE VOLATAO NEPOMUCENO [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho OAB:RJ 022742/D AB:RJ 071563/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Perito, no prazo de 10 dias sucessivos. PERMEADOS POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00262-2004-009-01-00-8 - Rte: NANCY FERNANDES PEIXOTO [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire OAB:RJ 092867/D AB:RJ 046538/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00760-2004-009-01-00-0 - Rte: RITA DE CASSIA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 067077/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. RTE ASSINAR PETICAO DOS AUTOS AS FLS 238/239. \r\n\r\nProc. 00785-2004-009-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO RODRIGUES SAMPAIO E OUTRO S AB:RJ 080923/D ] Rte: DAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,30 D,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01135-2004-009-01-00-6 - Rte: JOSE DAMASIO ARAGAO [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 087555/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00314-2005-009-01-00-7 - Rte: Manuel Rodrigues Duarte Silva [Adv. Luiz Renato Bueno OAB:RJ 108608/D AB:RJ 100892/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao PROPOSTA ACORDO.05 D. \r\n\r\nProc. 01072-2005-009-01-00-9 - Rte: Manuel Jose da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 102413/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 107.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01155-2005-009-01-00-8 - Rte: Vander da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 01293-2005-009-01-00-7 - Rte: Daniela Brando Villela Pedras [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D AB:RJ 021785/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01694-2005-009-01-00-7 - Rte: Ana Lucia Lirio Pereira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 115495/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01727-2005-009-01-00-9 - Rte: Solange Ignacio da Silva de Paula [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 015535/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos. PERMEADOS POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01747-2005-009-01-00-0 - Rte: Elias Terto da Silva [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 263.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00852-2006-009-01-00-2 - Rte: Mauro Macedo Bernardo [Adv. Valdir Borges OAB:RJ 082127/D AB:RJ 076782/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01201-2006-009-01-00-0 - Rte: Renata da Silva Teixeira Borges [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01309-2006-009-01-00-2 - Rte: Adriana Barreto da Silva [Adv. Carlos de Almeida Felix OAB:RJ 063924/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01310-2006-009-01-00-7 - Rte: Eliane Duarte Barcelos [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01451-2006-009-01-00-0 - Rte: Adilson Rosa Portela da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Rte: FORNECER MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,30 D.PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01708-2006-009-01-00-3 - Rte: Manoel Meira de Alcantara E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 000855/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000964/89 - Rte: JONAS ALVES CORREA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 065847/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001508/92 - Rte: SIND DOS TRAB NAS IND METALURGICAS DO MRJ [Adv. Catia Guerra Pereira OAB:RJ 098124/D AB:RJ 068340/D ] Rdo: CUMPRIR DESP DE FLS 691.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001659/93 - Rte: PAULO HENRIQUE MARINHO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 064329/D AB:RJ 047644/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DESP DE FLS 295.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001950/95 - Rte: MARIANNE VALDIVINO DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: DAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,30 D.PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00343-1996-009-01-00-7 - Rte: EVANDRO PESTANA DE OLIVEIRA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 081408/D ] Rte, Rdo: CONVERTIDO JULGAMENTO EM DILIGENCIA(DECISAO FLS 640). \r\n\r\nProc. 01882-1996-009-01-00-3 - Rte: PRISCILA MARIA SAFE SILVEIRA [Adv. Jose Antonio Vianna Lima OAB:RJ 059969/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: CUMPRIR DESP DE FLS 508.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000833/97 - Rte: MARIA ELIZEUDA ROMAO CUNHA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Rte: DAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,30 D,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 265789"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "011/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00700-2005-011-01-00-5 - Rte: Mauro Thomaz de Lima Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/10/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGU- RANCA LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 30/10/07 AS 9,15H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 01704-2006-011-01-00-1 - Rte: Fatima de Andrade Fortes Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/09/2007 `as 08:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 10/09/07 AS 8,45H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 01705-2006-011-01-00-6 - Rte: Isaac de Souza Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/09/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 10/09/07 AS 8,50H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 01706-2006-011-01-00-0 - Rte: Aury de Assis Fernandes Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/09/2007 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 10/09/07 AS 8,55H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 01707-2006-011-01-00-5 - Rte: Celia de Souza Bezerra Guedes Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/09/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 10/09/07 AS 9,00H NESTA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 002064/95 - Rte: EDISON MARTINS DOS SANTOS Rdo: CARVALHO E ALMEIDA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA CARVALHO E ALMEIDA PROJETOS E CONSTRU- COES LTDA PARA PAGAR EM 48H OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002134/96 - Rte: JOSE ABDIAS MOTA Rdo: FERCON EMPREITEIRA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA AOS SOCIOS DA RECLAMADA FERCON EMPREITEIRA LTDA, SRs EDUARDO LUIZ ORNELLAS QUINTELLA E RUI MANUEL DOS SANTOS ALVES PARA PAGAR EM 48H OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00221-2005-011-01-00-9 - Rte: Alcides Ferreira Merencio Rdo: Metropolitan Empreendimentos S.A. - Claro Hall E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA EIGHT QUALIT COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS PARA EVENTOS E TURISMO LTDA: \"AOS RECORRIDOS EM 08 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMECAR PELA 2a RDA QUE, NO MESMO PRAZO, DEVERA CONTRA-ARRAZOAR O RO DA 1a RDA. \r\n\r\nProc. 01544-2005-011-01-00-0 - Rte: Cicero Neto Campos Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONI- COS EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO - COOPEX DA DECISAO DE FLS 172/174: EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01097-2006-011-01-00-0 - Rte: Carmen Lucia Ribeiro Ferreira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA PARA IMPUGNACAO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/07/2007 \r\n\r\nProc. 01608-2006-011-01-00-3 - Cgte: Viacao Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: Hailton Nogueira da Silva Cgte: VIR COM O ENDERECO ATUAL DO CONSIGNATARIO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00885-2007-011-01-00-0 - Cgte: Kibelisco Industria e Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D ] Cgdo: Raimundo Rodrigues de Souza Cgte: EFETUAR E COMPROVAR O DEPOSITO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00595-2007-011-01-00-6 - Egte: Luiz Henrique Lopes Leao Teixeira [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D AB:RJ 016448/D ] Egte, Egdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 15: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00876-2007-011-01-00-9 - Egte: Elisa Maria Nanci de Araujo Silva [Adv. Maria de Fatima Medina Monnerat OAB:RJ 044303/D AB:RJ 086373/D ] Egdo: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 01016-2004-011-01-00-0 - Rte: CYNTIA REGINA SILVA XAVIER [Adv. Sergio Vieira Eiras OAB:RJ 120952/D AB:RJ 084964/D ] Rte: INFORMAR O VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO PELO ALVARA DE FLS 59. \r\n\r\nProc. 01083-2004-011-01-00-4 - Rte: JOSE TAVARES DE BARROS [Adv. Vera Lucia Areas Bala OAB:RJ 097244/D ] Rdo: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Rte: AO AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00837-2005-011-01-00-0 - Rte: Maria Elizabeth dos Santos [Adv. Sheila Luquez Ribeiro OAB:RJ 082217/D AB:RJ 087474/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02061-2000-011-01-00-8 - Rte: ANTONIO ALEXANDRE MARTINS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 098543/D ] Rte: ADEQUAR SEUS CALCULOS A DECISAO DE FLS 192, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02133-2000-011-01-00-7 - Rte: MARIANGELA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02186-2000-011-01-00-8 - Rte: JOAO CARLOS MORETZSOHN DE MELLO [Adv. Duval Guimaraes Junior OAB:RJ 028162/D AB:RJ 081396/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02225-2000-011-01-00-7 - Rte: JOSE FRANCISCO DA MOTA FILHO [Adv. Walter de Oliveira Monteiro OAB:RJ 066862/D AB:RJ 063796/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 173, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000055/01 - Rte: DAMIAO PEDRO DA SILVA FILHO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 086384/D AB:RJ 085472/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 147: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 01169-2001-011-01-00-4 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:SP 102684/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 176, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01840-2001-011-01-00-7 - Rte: SILVINO RODRIGUES BELO [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 100174/D ] Rte: CUMPRIR AS DEMAIS DETERMINACOES DE FLS 486, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00272-2002-011-01-00-8 - Rte: CANDIDO FRANCISCO DOS SANTOS E SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: AS PARTES EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01603-2002-011-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 008564/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00583-2003-011-01-00-8 - Rte: WILSON CORREIA DA SILVA [Adv. Edgard Freire de Carvalho OAB:RJ 035424/D AB:RJ 111150/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE FLS 235. \r\n\r\nProc. 01074-2003-011-01-00-2 - Rte: PEDRO NOGUEIRA MENDES [Adv. Marcio da Motta OAB:RJ 078635/D AB:RJ 060838/D ] Rte, Rdo: AS PTES P/ ADEQUAREM SEUS CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 00366-2004-011-01-00-9 - Rte: PEDRO PAULO HONORIO MARTINS [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha OAB:RJ 085993/D AB:RJ 051446/D ] COMPANHIA DA PISCINA SERVICOS LTDA: A RDA PARA IMPUGNACAO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00869-2004-011-01-00-4 - Rte: ANA MARIA RAMOS PONTES [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 076044/D ] Rte, COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE: AOS RECORRIDOS EM 08 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01400-2004-011-01-00-2 - Rte: JOAO SARAIVA DE ARRUDA [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 121833/D AB:RJ 052039/D ] Rte: AO AUTOR, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01498-2004-011-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO CESAR DOS SANTOS [Adv. Mauro de Abreu e Lima OAB:RJ 068079/D AB:RJ 030372/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE FLS 128, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00221-2005-011-01-00-9 - Rte: Alcides Ferreira Merencio [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 063941/D ] Metropolitan Empreendimentos S.A. - Claro Hall: AOS RECORRIDOS EM 08 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMECAR PELA 2a RDA QUE, NO MESMO PRAZO, DEVERA CONTRA-ARRAZOAR O RO DA 1a RDA. \r\n\r\nProc. 00946-2005-011-01-00-7 - Rte: Elizabeth Maria da Silva [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 152/156: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01193-2005-011-01-00-7 - Rte: Gessio Gomes de Oliveira [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D Rte: VIR COM O ENDERECO ATUAL DA RDA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01527-2005-011-01-00-2 - Rte: Tatiana Regina Pinto Amaral [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 084904/D ] Rdo: A RDA PARA CONTRA-ARRAZOAR RO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01544-2005-011-01-00-0 - Rte: Cicero Neto Campos [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 172/174: EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO \r\n\r\nProc. 00143-2006-011-01-00-3 - Rte: Barbara da Silva Gama [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 044466/D AB:RJ 097960/D ] Rte: A AUTORA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00289-2006-011-01-00-9 - Rte: Jose Herminio Pessoa [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 054599/D AB:RJ 011091/D ] Rte: AO AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00312-2006-011-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique Monteiro [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D ] Rdo: Serralheria Anil Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS 101, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00661-2006-011-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima Nascimento da Silva [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D Rte: CONTRA-ARRAZOAR RO DA RDA. \r\n\r\nProc. 00705-2006-011-01-00-9 - Rte: Jorge dos Santos [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 000855/B ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUC, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00708-2006-011-01-00-2 - Rte: Paulo Teixeira Campos [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro OAB:RJ 109620/D AB:RJ 126501/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 01097-2006-011-01-00-0 - Rte: Carmen Lucia Ribeiro Ferreira [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 002693/A ] Banco do Brasil S.A.: A RDA PARA IMPUGNACAO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01438-2006-011-01-00-7 - Rte: Antonio Rodrigues Linhares [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 083678/D ] Rdo: TRAZER AOS AUTOS AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DA CPI, EM 10 D. \r\n\r\nProc. 01561-2006-011-01-00-8 - Rte: Amanda dos Santos Barbosa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 045633/D ] CSU Cardsystem S.A.: DEVOLVIDO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 00143-2007-011-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz Nascimento de Souza [Adv. Marcilio Augusto OAB:SP 032250/D AB:RJ 098587/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01572-1985-011-01-00-2 - Rte: NEY SIMOES BARBOSA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 063281/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA, VALENDO O SILEN- CIO POR CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 000451/88 - Rte: WILLIAN ALBUQUERQUE E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 037068/D AB:RJ 052015/D AB:RJ 067115/D ] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00823-1989-011-01-00-5 - Rte: DELZUITA VERISSIMO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 014617/D ] Rdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: ATENDER A SOLICITACAO DO SETOR DE PRECATORIOS, EFETUANDO, EM 10 DIAS, A ATUALIZACAO DOS CREDITOS DOS AUTORES, INDICANDO INCLUSIVE O IR INCIDENTE. \r\n\r\nProc. RT 000669/90 - Rte: JOSE ANTONIO GOMES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 047660/D ] Rte: VIR COM O ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01791-1990-011-01-00-9 - Rte: NILSON SILVEIRA DA SILVA [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 050391/D AB:RJ 020283/D ] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. RT 000623/91 - Rte: LUIZ BOTELHO FEIJO [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 013644/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000892/91 - Rte: JORGE JOSE DE ARAUJO [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: SOCIEDADE COMERCIAL FEIRA LIVRE S/A. Rte: INFORMAR OS DADOS CORRETOS PARA QUE SE POSSA OFICIAR O JUIZO DA 6a VARA EMPRESARIAL CORRETAMENTE. \r\n\r\nProc. 00942-1991-011-01-00-2 - Rte: JANAIR DE OLIVEIRA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 067115/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 427, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001278/91 - Rte: JOAO LUIZ [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D ] Rdo: CIA DESENV RODOV E TERMINAIS DO ERJ - CODERTE Rte: AO AUTOR, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02331-1991-011-01-00-9 - Rte: MARIA MATILDE ALVES DE TOLEDO E OUTRO S AB:RJ 047449/D AB:RJ 024957/D AB:RJ 062089/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 867, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002103/92 - Rte: LUIS CARLOS JESUS COSTA [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 032806/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 002350/92 - Rte: JOSIAS FIUZA MARINHO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 069323/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 343, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000176/94 - Rte: FERNANDO ALVIM MENEZES DE CARVALHO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: AO AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000191/96 - Rte: MARIA APARECIDA DE SOUZA BARBOSA [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida OAB:RJ 059087/D AB:RJ 062857/D AB:RJ 088976/D ] Rte: A MANIFESTACAO DA EXEQUENTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001874/96 - Rte: DEHERVAL LOIOLA MACHADO [Adv. Luis Henrique Boffy OAB:RJ 056410/D AB:RJ 014871/D ] Rte: AO AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000624/97 - Rte: VANIA LUCIA DE SOUZA [Adv. Olympia Regina Almeida Quadros OAB:RJ 080083/D AB:RJ 017460/D ] Rte: VIR COM MEIOS E MODOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00049-1999-011-01-00-4 - Rte: ADALBERTO DA SILVA CARREIRO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 085042/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DOS HON PERICIAIS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00868-1999-011-01-00-1 - Rte: JOSE ANTONIO RAMALHO [Adv. Leticia Viana de Alcantara OAB:RJ 038325/D AB:RJ 088944/D ] Rte, Rdo: AS PARTES EM 05 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001977/99 - Rte: ADNALDO FAUSTINO DA SILVA JUNIOR [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento OAB:RJ 080238/D ] Rte: TRAZER AOS AUTOS OS DOCUMENTOS PERTINENTES. \r\n\r\nId: 268550"
                        ],
                        "267163": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/07/2007\r\n\r\nProc. 00185-2007-012-01-00-1 - Cgte: MSG Rio Servicos Tecnicos de Engenharia Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D ] Cgdo: Reginaldo Ferreira Andreu MSG Rio Servicos Tecnicos de Engenharia Ltda.: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR CONSIGNADO EM 10 DIAS DERRADEIROS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00476-2003-012-01-00-6 - Rte: PEDRO PAULO SA DA COSTA [Adv. Rosi Paiva da Silva OAB:RJ 082739/D ] Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA PEDRO PAULO SA DA COSTA: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACOES, OS AUTOS SERAO REMETI DOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00887-2003-012-01-00-1 - Rte: LUZIA RODRIGUES DA COSTA NOGUEIRA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 045513/D ] LUZIA RODRIGUES DA COSTA NOGUEIRA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE O DESPACHO DE FLS. 108 E SEGUINTES FORAM RE- CONSIDERADOS CONF. DESPACHO DE FLS. 129. \r\n\r\nProc. 00487-2004-012-01-00-7 - Rte: EDVALDO BATISTA DE ANDRADE [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 031047/D ] EDVALDO BATISTA DE ANDRADE: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01570-2004-012-01-00-3 - Rte: LEANDRO PORTO CARREIRO SOUZA DE SOUZA [Adv. Wagner da Hora Silva OAB:RJ 127733/D AB:RJ 090564/D ] LIVRARIA ARGUMENTO RIO LTDA: DEFERIDO NOVOS 5 DIAS PARA A JUNTADA DAS GUIAS DOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 00466-2005-012-01-00-2 - Rte: Luiz Siqueira Rodrigues [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 060409/D ] Luiz Siqueira Rodrigues: APRESENTAR SEUS CALCULOS EM 15 DIAS DERRADEIROS, CIENTE DE QUE,DEC ORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACOES, OS AUTOS SERAO REMETIDOS AO ARQU IVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00214-2006-012-01-00-4 - Rte: Ana Lucia da Silva Ramos [Adv. Clovis Araujo de Lima OAB:RJ 123213/D ] Rdo: Centro Educacional Rosa Fiorino Ana Lucia da Silva Ramos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 00923-2006-012-01-00-0 - Rte: Gibson da Silva Lira [Adv. Avilla Santos Filho OAB:RJ 071073/D ] Rdo: Cafe e Bar Estrela do Paraizo Ltda. ME Gibson da Silva Lira: VISTAS AO AUTOR DA PETICAO DE FLS. 75/76 POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01230-2001-012-01-00-4 - Rte: FABRICIO DA CUNHA VIEIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 015925/D ] FABRICIO DA CUNHA VIEIRA, GREIF EMBALAGENS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 268/269, DEVENDO A RE VIR COM O CALCULO DO IR SOBRE O TOTAL E COM O DEPOSITO DO BRU TO DEVIDO, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 01745-2001-012-01-00-0 - Rte: HILTON DA SILVA JUNIOR [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 109396/D ] HILTON DA SILVA JUNIOR: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00439-2002-012-01-00-7 - Rte: SUZANA GOMES SANTOS [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 081551/D ] SUZANA GOMES SANTOS, GAZETA MERCANTIL S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 01056-2002-012-01-00-6 - Rte: HERALDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor OAB:RJ 070575/D HERALDO RODRIGUES DA SILVA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00123-2003-012-01-00-6 - Rte: GILSON DE SOUZA GOMES [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 000855/B ] GILSON DE SOUZA GOMES, ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 00131-2003-012-01-00-2 - Rte: ODILON RODRIGUES SENA [Adv. Rosemere Pereira dos Santos OAB:RJ 074357/D AB:RJ 032696/D ] ODILON RODRIGUES SENA, PEIXARIA LULA E JUBA LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.107 E O RECLAMANTE DEVERA RETIFICA R SEUS CALCULOS CONFORME DESPACHO DE FL.112. \r\n\r\nProc. 00828-2003-012-01-00-3 - Rte: GILBERTO SOARES RIBEIRO [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 112239/D ] GILBERTO SOARES RIBEIRO, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 197, DEVENDO A RE VIR COM O CALCULO DO IR SOBRE O TOTAL E COM O DEPOSITO DO BRUTO DEVIDO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 01201-2003-012-01-00-0 - Rte: CAIO CEZAR SIMOES FERREIRA [Adv. Jose Pugan OAB:RJ 022117/D AB:SP 099584/D ] CAIO CEZAR SIMOES FERREIRA, INSERT QUIMICA INDUSTRIAL LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 01821-2003-012-01-00-9 - Rte: EVANDRO LUIZ DA CONCEICAO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 016162/D ] VR ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: VISTAS AA RE POR 15 DIAS DOS CALCULOS APRESENTADOS NAS FLS.333/334 \r\n\r\nProc. 00134-2004-012-01-00-7 - Rte: LEONARDO VIEIRA LIMA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 077596/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] LEONARDO VIEIRA LIMA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00176-2004-012-01-00-8 - Rte: ALESSANDRA MARIA SILVEIRA TAVARES [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] CREDICARD SA: VISTAS AA RE POR 15 DIAS DOS ARTIGOS DE LIQUIDACAO APRESENTADOS PE LA AUTORA. \r\n\r\nProc. 00509-2004-012-01-00-9 - Rte: LUIZ AFONSO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 028015/D ] CODIN CIA DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ERJ: VISTAS AA RE POR 15 DIAS DOS ARTIGOS DE LIQUIDACAO APRESENTADOS PE LO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00862-2004-012-01-00-9 - Rte: JORGE LUCIO FORTES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 035707/D ] JORGE LUCIO FORTES, TELEFONICA CELULAR SA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01549-2004-012-01-00-8 - Rte: ROMULO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 091140/D ] ANTRAK TECNOLOGIA COMERCIAL E SERVICOS LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00206-2005-012-01-00-7 - Rte: Jose Delcio de Almeida Mascarenhas E OUTRO S AB:RJ 083066/D AB:RJ 021683/D ] Jose Delcio de Almeida Mascarenhas, Mauro Chuari da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00432-2005-012-01-00-8 - Rte: Olindo Jose Negris Boroto [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 058578/D ] Olindo Jose Negris Boroto: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01244-2005-012-01-00-7 - Rte: Cesar Lima da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 031047/D ] Cesar Lima da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01479-2005-012-01-00-9 - Rte: Daniel Hassan da Silva [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 022117/D AB:RJ 008847/D ] Daniel Hassan da Silva: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01132-2006-012-01-00-7 - Rte: Claudia Cristina Rocha Menezes [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D AB:RJ 077636/D ] Claudia Cristina Rocha Menezes, Colegio Araujo Pinho: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 28, DEVENDO A RE VIR COM O CALCULO DO IR SOBRE O TOTAL E COM O DEPOSITO DO BRUTO DE VIDO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 01545-2006-012-01-00-1 - Rte: Luciana Radael Massante Silva [Adv. Osmar Manoel Baptista OAB:RJ 079738/D AB:RJ 127231/D ] Luciana Radael Massante Silva: Comprovar o recolhimento das custas. SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 01549-2006-012-01-00-0 - Rte: Solange Correia de Almeida [Adv. Murilo Sampaio OAB:RJ 019221/D AB:RJ 113778/D ] Solange Correia de Almeida: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00145-2007-012-01-00-0 - Rte: Itamar Henrique Ferreira [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira OAB:RJ 131662/D ] Rdo: Abatedouro Carioca Ltda. Itamar Henrique Ferreira: PROVAR QUE AS PESSOAS QUE SE PRETENDE EXECUTAR TINHAM, MEDIANTE CONTRATO SOCIAL OU QUALQUER DOC PERTINENTE AA EMPRESA RE, MANDATO DE GESTAO DA EMPRESA. \r\n\r\nProc. 00170-2007-012-01-00-3 - Rte: Sonia Regina Heliodoro da Costa [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D ] Rdo: Sempre Passando Bem Ltda. ME Sonia Regina Heliodoro da Costa: APRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00196-2007-012-01-00-1 - Rte: Egeson Conceicao Ignacio da Silva [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D AB:RJ 107087/D ] Egeson Conceicao Ignacio da Silva: APRESENTAR SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02671-1990-012-01-00-5 - Rte: AMANDIO DA FONSECA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 021677/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] AMANDIO DA FONSECA PEREIRA, SERGIO NETO BRITO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 317. \r\n\r\nProc. 02663-1992-012-01-00-0 - Rte: ERNESTO CORREA GOMES E OUTRO S AB:RJ 030357/D AB:RJ 047660/D ] ERNESTO CORREA GOMES: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000886/94 - Rte: NILSON FERREIRA DA SILVA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:SP 185071/D AB:RJ 055264/D ] NILSON FERREIRA DA SILVA E OUTROS, BANCO BANERJ S/A, CX PREV FUNC S BANERJ-PREVIBANERJ,EM LIQ EJUD: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 578/581, DEVENDO A RE VIR COM O CALCULO DO IR SOBRE O TOTAL E COM O DEPOSITO DO BRU TO DEVIDO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. RT 001341/95 - Rte: MURILO CABRAL TORRES DE MIRANDA [Adv. Moises Rodrigues OAB:RJ 058800/D AB:RJ 060071/D ] MURILO CABRAL TORRES DE MIRANDA: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000935/97 - Rte: JOAO BATISTA GONCALVES FERREIRA [Adv. Ademar Carvalho OAB:RJ 073067/D ] Rdo: NOMADE VEICULOS LTDA JOAO BATISTA GONCALVES FERREIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001321/97 - Rte: JURANDYR MACIEL NEVES [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 080607/D ] JURANDYR MACIEL NEVES, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 371/372, DEVENDO A RE VIR COM O CALCULO DO IR SOBRE O TOTAL E COM O DEPOSITO DO BRU TO DEVIDO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. RT 002308/97 - Rte: ELIANE MARIA DE OLIVEIRA LEMOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 009210/D ] SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 374. \r\n\r\nProc. 00643-1998-012-01-00-0 - Rte: DANIEL JOSE ALVES [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 087776/D ] DANIEL JOSE ALVES: MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001186/98 - Rte: MARCOS DA SILVA CARVALHO [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 058908/D ] MARCOS DA SILVA CARVALHO: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01460-1998-012-01-00-2 - Rte: ANIBAL RIBEIRO GUIMARAES JUNIOR [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D AB:RJ 063522/D ] ANIBAL RIBEIRO GUIMARAES JUNIOR, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. RT 000070/99 - Rte: JOSE ELIAS GOMES BARRADAS [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 072960/D ] JOSE ELIAS GOMES BARRADAS, SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 134/139, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO BRUTO DEVIDO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE IM EDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. RT 000158/99 - Rte: VERA LUCIA SIQUEIRA DE SOUZA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 001637/B ] VERA LUCIA SIQUEIRA DE SOUZA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZ O SEM MANIFESTACAO, OS AUTOS SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. RT 000580/99 - Rte: GILBERTO DA SILVA VAZ [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D ] Rdo: MERCADO ANDERVI LTDA GILBERTO DA SILVA VAZ: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA CPE 34/07, COM CERTIDAO NEGATIV A, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nId: 267163"
                        ],
                        "272179": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00879-2006-013-01-00-4 - Rte: Douglas Santos Barreto Rdo: United Seguranca Ltda, N/P socio Heber URUGUAINA TESSIS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/10/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00464-2007-013-01-00-1 - Rte: Fabiano Rodrigues de Souza Rdo: Gas Capital GR do Brasil LTDA,N/P SOCIO MIGUEL ANGEL NULE AMIM E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/08/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/07/2007 \r\n\r\nProc. 00085-2007-013-01-00-1 - SPTE: Edimar Suely Lemos [Adv. Antonio Jose Monteiro Gaspar OAB:RJ 101427/D AB:RJ 100506/D AB:RJ 128557/D ] SPTE: Vista ao reclamante,observados os termos da ata de fl 161 \r\n\r\nProc. RPS 000410/01 - Rte: ROSANGELA SOUZA DA SILVA [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior OAB:RJ 098563/D AB:RJ 055967/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias, \r\n\r\nProc. 00048-2002-013-01-00-9 - Rte: ALTINO MACHADO DA SILVA NETO [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Vir com o endereco da 2a reclamada \r\n\r\nProc. 01437-2004-013-01-00-3 - Rte: SANDRA REGINA MACEDO DA COSTA [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Meier OAB:EM 000029/D AB:RJ 078694/D ] Rdo: Deferida vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00365-2005-013-01-00-8 - Rte: Ana Claudia da Silva Candido [Adv. Jose Valter da Silva OAB:RJ 109402/D AB:RJ 070208/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00373-2007-013-01-00-6 - Rte: Sandro Pereira Soares de Souza [Adv. Adelson Melo da Costa OAB:RJ 136080/D AB:RJ 111222/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00690-2000-013-01-00-6 - Rte: HERMOGENIO ROSA GARCIA [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 02157-2000-013-01-00-9 - Rte: JOAO GONZAGA NETO [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 100506/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00290-2001-013-01-00-1 - Rte: ROSANE MARIA HENRIQUES [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 074023/D AB:RJ 002462/A ] REDECARD SA, Credicard Banco S.A.: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00576-2001-013-01-00-7 - Rte: JOAO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D AB:RJ 063352/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial/esclarecimentos do Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001006/01 - Rte: DEBORA REGINA PESSOA DE ARAUJO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: MEDICALCOOP COOPERATIVA DE MEDICOS LTDA Rte: Manifestar-se, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01300-2001-013-01-00-6 - Rte: RICARDO LOPES FIGUEIREDO [Adv. Filipe Lopes Figueiredo OAB:RJ 103989/D AB:RJ 028612/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00089-2002-013-01-00-5 - Rte: MAURICIO BOTELHO DA SILVA [Adv. Romulo Licio da Silva OAB:RJ 128865/D Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos,em 30 dias,devendo o advogado vir com a procuracao. \r\n\r\nProc. 00166-2002-013-01-00-7 - Rte: MARIO RUBENS PAIXAO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: CIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto OAB:RJ 083897/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00532-2002-013-01-00-8 - Rte: MARCELO BEZERRA DA SILVA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01076-2002-013-01-00-3 - Rte: JOSE ARMANDO ALVES DA SILVA [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 072804/D ] Rte: Vir com calculos, juntando o extrato da conta vinculada \r\n\r\nProc. 01380-2002-013-01-00-0 - Rte: EMANOEL DA SILVA NUNES [Adv. Paulo Roberto Reis Franco OAB:RJ 050476/D AB:RJ 100753/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00945-2003-013-01-00-3 - Rte: ANTONIO DE JESUS GOMES [Adv. Carlos Roberto Ferreira Campos OAB:RJ 035645/D AB:RJ 072740/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01273-2003-013-01-00-3 - Rte: CLAUDIO BARBOSA TORRES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Apresentar novos calculos conforme parecer da Contadoria,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00249-2004-013-01-00-8 - Rte: EDUALDO SEVERIANO DE SALES [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Rdo: TRANSPORTADORA RODI LTDA Rte: Apresentar novos calculos,observando o parecer da Contadoria,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00706-2004-013-01-00-4 - Rte: MARIA LUIZA RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Silvio Cardoso Nascimento OAB:RJ 094836/D AB:RJ 071279/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00995-2004-013-01-00-1 - Rte: JOSE NIVALDO NEVES RIBEIRO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 053883/D ] Rdo: Vista a reclamada \r\n\r\nProc. 00997-2004-013-01-00-0 - Rte: FELIPE SANTIAGO DE MOURA [Adv. Andrea de Oliveira OAB:RJ 115137/D AB:RJ 112494/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01210-2004-013-01-00-8 - Rte: IONE SANTOS DE VASCONCELOS [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de embargos declaratorios:Parcial provimento a ambos os embargos. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00044-2005-013-01-00-3 - Rte: Rogeria Marcia Paiva de Santana [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 081671/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Panflor Industria Alimenticia Ltda.: Contra-arrazoar os recursos interpostos,no prazo legal. \r\n\r\nProc. 00624-2005-013-01-00-0 - Rte: Givaldo da Silva Santos E OUTRO S AB:RJ 000351/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 112781/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00118-2006-013-01-00-2 - Rte: Elias Machado dos Santos [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00302-2006-013-01-00-2 - Rte: Amilton Nario Ribeiro [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa OAB:RJ 030614/D AB:RJ 046391/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00593-2006-013-01-00-9 - Rte: Raimundo Moacir Teofilo de Moura [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 090919/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00605-2006-013-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE [Adv. Adilson de Oliveira Siqueira OAB:RJ 085297/D AB:RJ 051969/D AB:RJ 096688/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A., Eletrobras Termonuclear S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00949-2006-013-01-00-4 - Rte: Raphael Freitas Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 081811/D AB:RJ 094218/D ] Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda., Supermercados Zona Sul: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. RT 001385/91 - Rte: ROBERTO DA LUZ BUENO [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 017276/D ] Rte: Promover meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001097/92 - Rte: DERLY ALMEIDA AMARAL [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Apresentar novos calculos,conforme parecer da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001626/92 - Rte: DANILO DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: VEPLAN INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Rte: Promover os meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias,pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000278/93 - Rte: JOSE CARLOS ALVES TEIXEIRA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 057018/D ] Rte: Promover meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000382/94 - Rte: SALIM FRAIA DE SOUZA [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:DF 003609/D ] Rte: Apresentar novos calculos,conforme promocao da Contadoria,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001206/95 - Rte: ANA PAULA DA SILVA RIBEIRO [Adv. Francisco Ribeiro Borges OAB:RJ 079734/D AB:RJ 043672/D ] Rte: Vista ao exequente \r\n\r\nProc. RT 001575/95 - Rte: CATIA BORGES DE FREITAS [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes OAB:RJ 048736/D AB:RJ 068289/D ] Rte: Ciencia do despacho fl 169 \r\n\r\nProc. RT 000128/96 - Rte: AILTON JOSE DE SOUZA [Adv. Vania Lucia da Silva Veiga OAB:RJ 082088/D ] Rdo: SOARES NIPPON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Deferida vista por 15 dias \r\n\r\nProc. RT 001141/96 - Rte: MARCIA PEREIRA BATH M. FARIA E OUTRO S AB:RJ 074323/D AB:RJ 086235/D AB:RJ 016162/D ] BANERJ S/A, BANCO ITAU S.A. SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. RT 000159/97 - Rte: VERA LUCIA DA COSTA LUCAS [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA [Adv. Fernando Moreira de Faria OAB:RJ 036590/D ] Rte: Requerer o que for de interesse para prosseguimento da execucao, em 30 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01380-1997-013-01-00-2 - Rte: ARNALDO OVALLE FILHO [Adv. Ivan Paim Maciel OAB:RJ 013525/D AB:RJ 073770/D ] Rte: Manifestar-se sobre o calculo do imposto de renda,valendo o silencio como concordancia.Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001872/97 - Rte: SERGIO LUIZ DOS SANTOS VITAL [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 066861/D ] Rte: Vista ao reclamante,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00011-1998-013-01-00-3 - Rte: AILTON MONTEIRO DA MOTTA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 086770/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000471/98 - Rte: REGINA VITORIO CAZEMIRO [Adv. Sindicato dos Cabineiros de Elevadores no Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao negativa,fl 100 e peticao fl 102, devendo promover meios para prosseguimento do feito,em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001479/98 - Rte: MARIA STELA FERREIRA CARVALHO [Adv. Maria Stela Ferreira de Carvalho OAB:RJ 052278/D AB:RJ 040754/D ] Rte, Rdo: Apresentar contra-razoes aos recursos interpostos,no prazo legal. \r\n\r\nProc. 00562-1999-013-01-00-8 - Rte: GILSON MELLO [Adv. Rosane Marques Ferreira OAB:RJ 078930/D AB:MG 061497/D ] Rte: Comprovar o valor recebido atraves do alvara 411/07, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000754/99 - Rte: DENILSON DA SILVA CANEJO [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA Rte: Vista ao exequente \r\n\r\nProc. 00944-1999-013-01-00-1 - Rte: ROSENETE DE SOUZA MENDONCA [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 084363/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 001637/99 - Rte: WASHINGTON MARCOS OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 079943/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01649-1999-013-01-00-2 - Rte: RUBEM BONFIM DOS SANTOS [Adv. Gilberto Neves de Souza OAB:RJ 074435/D AB:RJ 102800/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 002289/99 - Rte: MARCELO GONCALVES TRINDADE [Adv. Lenilson Gomes Rodrigues OAB:RJ 068287/D ] Rdo: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos,em 30 dias,devendo apresentar procuracao \r\n\r\nId: 272179"
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                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00643-2005-016-01-00-6 - Aut: Joelson Silveira Fernandes Reu: Luiz Paulo Ferreira da Rocha Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.123/125 QUE DECLAROU-SE INCOMPETENTE DE FORMA ABSOLUTA PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE DEMANDA, DECLAINANDO-A A FAVOR DA JUSTICA COMUM ESTADUAL, CF. EXPOSTO NA FUNDAMENTACAO QUE INTEGRA ESTA DECISAO. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01103-2002-016-01-00-7 - Rte: ANA REGINA DE OLIVEIRA Rdo: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.241/242 QUE CONHECEU DOS EE OPOSTOS PELA EXECUTADA POR TEMPESTIVOS E NO MERITO DEU PARCIAL PROVIMENTO PARA DETERMINAR SEJA A ATUALIZACAO MONETARIA EFETUADA EM CONFORMIDADE COM A SUMULA 228 DO C. TST, BEM COMO PARA QUE SEJAM REFEITOS OS CALCULOS DO IRRF, PELOS FUNDAMENTOS DESTA DECISAO. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00925-2003-016-01-00-1 - Rte: MARIA REGINA OLIVEIRA CONCEICAO Rdo: HAINEIMAH COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.266/270 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR HAINEIMAH COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME E FUN TEEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA SOLIDARIAMENTE A SATISFAZEREM EM FAVOR DE MARIA REGINA OLIVEIRA CONCEICAO AS PARCELAS DEFERIDAS NA FUNDAMENTACAO QUE INTEGRA ESTA DECISAO.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/07/2007 \r\n\r\nProc. 00127-2006-016-01-01-5 - Agte: ROGERIO GABRIG DA COSTA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 052711/D ] HPS MASTER SERVICE LTDA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01267-2006-016-01-01-0 - Agte: ALEXANDRE DE CARVALHO GENMAL [Adv. Christian Casar Teixiera OAB:RJ 139132/D AB:RJ 086816/D ] STG RANKING PROMOCAO E PROPAGANDA, POSTO 9 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01049-2005-016-01-01-5 - Agte: CRISTIANE DA COSTA DAHER [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 076782/D ] RKR ADMINISTRACAO DE SERVICOS E BENS LTDA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00610-2006-016-01-00-7 - Egte: Pedro Eurypes Lages [Adv. Felippe Zeraik OAB:RJ 030397/D AB:RJ 065331/D ] Pedro Eurypes Lages: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01475-2005-016-01-00-6 - Exte: Wandilmar Goncalves Magalhaes [Adv. Ana Claudia Lopes Soares OAB:RJ 059736/D ] Exdo: Mag Bis Carpintaria Marcenaria Ltda. Wandilmar Goncalves Magalhaes: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.38. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. RPS 000857/00 - Rte: ADALBERTO LAVARINE [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva OAB:RJ 092261/D ] Rdo: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADALBERTO LAVARINE: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 103, QUE DECIDIU PELA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RDA, DEVENDO O EXEQUENTE INFORMAR, EM 30 DIAS, OS ATUAIS ENDERECOS DAS SOCIAS DA RDA. \r\n\r\nProc. 01036-2003-016-01-00-1 - Rte: MARCELO CHAVES DA SILVA [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:RJ 114456/D AB:RJ 049479/D ] ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS CONF FL 290 \r\n\r\nProc. 01324-2004-016-01-00-7 - Rte: MANOEL FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D AB:RJ 045243/D ] MANOEL FERREIRA DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.61. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 01374-2005-016-01-00-5 - Rte: Cassio de Jesus Vidal [Adv. Raimunda Pereira de Araujo OAB:RJ 066894/D AB:RJ 111178/D ] Cassio de Jesus Vidal: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.63. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 00943-2006-016-01-00-6 - Rte: Karina Falcao Ulysses [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior OAB:RJ 075568/D ] Rdo: Araujo Lima Rep. e Com. Ltda. Karina Falcao Ulysses: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 48, PARA QUE INFORME SE CONCORDA COM A NOVA DATA PARA O PAGAMENTO DO ACORDO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01691-2006-016-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Dias da Silva [Adv. Eliana Santos de Goes OAB:RJ 088669/D ] Rdo: Grupo Sacil Jose Carlos Dias da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000822/00 - Rte: LUCIANO RIBEIRO PENA [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D ] Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA LUCIANO RIBEIRO PENA: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 146, QUE SUSPENDEU A EXECUCAO, DEVEND O O EXTE INFORMAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 01 AN O. \r\n\r\nProc. 00848-2000-016-01-00-7 - Rte: FRANCISCO JOSE DE VASCONCELOS CALEIA [Adv. Carlos Rangel de Azevedo Neto OAB:RJ 095529/D AB:RJ 066247/D ] FRANCISCO JOSE DE VASCONCELOS CALEIA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000087/01 - Rte: ILMAR ARAUJO DE SA MENEZES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: RESTAURANTE ITALIA GILLIS S LTDA ILMAR ARAUJO DE SA MENEZES: INDICAR MEIOS NO PRAZO DE 30 DIAS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00239-2001-016-01-00-9 - Rte: EULER MOURAO RIBEIRO [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 082560/D ] PROSEGUR BRASIL SA: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.355 QUE RECONSIDEROU O DESP.FL.354 TENDO EM VISTA QUE A PENHORA NAO FOI REGISTRADA NO ORGAO COMPETENTE.I. (DESP.FL.355) \r\n\r\nProc. RT 000696/01 - Rte: MARIA LUCIA MONTEIRO [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha OAB:RJ 090970/D AB:RJ 015018/D ] MARIA LUCIA MONTEIRO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 133. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000890/01 - Rte: SEBASTIAO LUIS FERNANDES [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: ANA NIL EMPREITEIRA DE OBRA LTDA SEBASTIAO LUIS FERNANDES: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.176. SUSPENSA A EXECUCAO.INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 002031/01 - Rte: SEBASTIAO PEDRO DA SILVA FILHO [Adv. Carla Vicente da Silva Berca OAB:RJ 073567/D AB:RJ 027439/D ] SEBASTIAO PEDRO DA SILVA FILHO, EDITORA NOVA FRONTEIRA SA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.1029/1033 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA RT E JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DA RECONVENCAO CF. EXPOSTO NA RECONVENCAO. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00744-2002-016-01-00-4 - Rte: FABIO CHAGAS BORGES [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 080472/D ] FABIO CHAGAS BORGES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01312-2002-016-01-00-0 - Rte: RAFAEL LOPES FAGUNDES [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D ] Rdo: HOSPITAL DE CLINICAS N SENHORA APARECIDA LTDA RAFAEL LOPES FAGUNDES: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE CARTA DE ADJUDICACAO.PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01431-2002-016-01-00-3 - Rte: JOSE FRANCISCO DRUMMOND REIS [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 033478/D ] JOSE FRANCISCO DRUMMOND REIS, TELEMAR NORTE LESTE SA, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: TOMAR CIENCIA DE DESP. DE FL.654 A SABER: *J. VISTA AS PARTES NO PRAZO DE 05 DIAS.I.* \r\n\r\nProc. 01612-2002-016-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA PAIVA OLIVEIRA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: RESTAURANTE TUPAN LTDA JOAO BATISTA PAIVA OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00080-2003-016-01-00-4 - Rte: JOSE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: RETIRAR A GUIA DE DEPOSITO NA SECRETARIA (DESP.FL.256)PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00633-2003-016-01-00-9 - Rte: JOSE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] JOSE FRANCISCO DA SILVA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL336 A SABER:*VISTAS AS PARTES POR 05 DIAS* \r\n\r\nProc. 00961-2003-016-01-00-5 - Rte: CLAUDIO MIRANDA DE MELLO [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D ] Rdo: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SOPAVE SA CLAUDIO MIRANDA DE MELLO: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 195, QUE INDEFERIU O PLEITO, DEVENDO CUMPRIR O DESP DE FL. 191 NO PRAZO ADICIONAL DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01028-2003-016-01-00-5 - Rte: ELVES EUGENIO FRANCISCO E OUTRO S AB:RJ 118604/D AB:RJ 071236/D ] ELVES EUGENIO FRANCISCO: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL. 275, BEM COMO PARA QUE INDIQUE ME IOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO, EM 30 DIA S. \r\n\r\nProc. 01760-2003-016-01-00-5 - Rte: ELY DE SOUZA BANDEIRA JUNIOR [Adv. Marcelo Ribeiro Guedes OAB:RJ 080355/D AB:RJ 057324/D ] ELY DE SOUZA BANDEIRA JUNIOR: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS.(FL.207) \r\n\r\nProc. 01763-2003-016-01-00-9 - Rte: ANTONIO BENEDITO SERAFIM [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A ] ANTONIO BENEDITO SERAFIM: Manifestar-se sobre peticao FLS 306309 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00248-2004-016-01-00-2 - Rte: MARCELO MEDINA DE PAULA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS CONF FL 313 \r\n\r\nProc. 00630-2004-016-01-00-6 - Rte: ROVENA SOARES BRUNO [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa OAB:RJ 071236/D ] Rdo: CHBR PROMOCOES E EVENTOS LTDA ROVENA SOARES BRUNO: Manifestar-se sobre os documentos de fls 108/113.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01098-2004-016-01-00-4 - Rte: JAIRO SANTANA DE JESUS [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D AB:RJ 055794/D ] LAQUISH PISCINAS E SERVICOS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.109 A SABER:*FLS.107. CUMPRA-SE NA FORMA DO ART.45 DO CPC.* PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01673-2004-016-01-00-9 - Rte: MARCELO DA SILVA FERREIRA [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 108878/D ] MARCELO DA SILVA FERREIRA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00342-2005-016-01-00-2 - Rte: Ivanildo Silva do Rosario [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Folium Vitae Moveis e Decoracoes Ltda. Ivanildo Silva do Rosario: INDICAR MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00425-2005-016-01-00-1 - Rte: Paulo Sergio de Almeida Moreira [Adv. Debora Rocha da Silva OAB:RJ 108335/D AB:RJ 079727/D ] Paulo Sergio de Almeida Moreira: FORNECER MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00500-2005-016-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos Carcerere [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Luiz Carlos Carcerere, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: TOMAR CIENCIA DO DESP FL.433 A SABER: *VISTA AS PARTES NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS PERMEADO POR 05 DIAS* \r\n\r\nProc. 01059-2005-016-01-00-8 - Rte: Silvio Jorge Pino Marinho [Adv. Antonio Luciano Fernandes OAB:RJ 071045/D AB:RJ 058851/D ] Silvio Jorge Pino Marinho: INDICAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR NA EXECUCAO. PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01143-2005-016-01-00-1 - Rte: Marcelo Roberto Vicente Pires Guimaraes [Adv. Alcir Novaes Barbosa OAB:RJ 045576/D AB:RJ 031047/D ] Marcelo Roberto Vicente Pires Guimaraes, Auto Viacao Alpha S.A.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.215/218 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA RT E PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA RECONVENCAO, CF EXPOSTO NA FUNDAMENTACAO.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01343-2005-016-01-00-4 - Rte: Julio Cezar de Lima Pinheiro [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 048648/D ] Julio Cezar de Lima Pinheiro, Thompson e Souza Comunicacao Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.125/127 QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01496-2005-016-01-00-1 - Rte: Maria das Gracas Goncalves da Silva [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D AB:RJ 020449/D ] Maria das Gracas Goncalves da Silva: Manifestar-se sobre os documentos de fls 89/91. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01577-2005-016-01-00-1 - Rte: Wageston Robert Cunha Aroucha [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 085143/D ] Wageston Robert Cunha Aroucha, C e A Modas Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.293/295 QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00039-2006-016-01-00-0 - Rte: Jaciara da Conceicao Arantes [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: Panificacao e Confeitaria Roselevi Ltda. ME Jaciara da Conceicao Arantes: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.37 E 41. DEVOLVER O ALVARA DE FL.24 (ALV. DE SEGURO-DESEMPREGO).PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00135-2006-016-01-00-9 - Rte: CAMILA PORTO BALBI [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] CAMILA PORTO BALBI, TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.144/147 QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO COM RELACAO AO PEDIDO DE DEVOLUCAO DAS QUANTIAS DESCONTADAS A TITULO DO PLANO DE SAUDE (ALINEA *F*-FL.25) NOS TERMOS DOS ART.267, INC, VIII DO CPC E JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA CF. FUNDAMENTACAO.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00293-2006-016-01-00-9 - Rte: Jose Wellington Gomes Fernandes [Adv. Monica Goncalves Machado OAB:RJ 068588/D AB:RJ 072043/D ] Montaury Pimenta Machado e Lioce S/C Ltda.: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00300-2006-016-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Fernandes dos Santos [Adv. Marcia Lorega Guimaraes Costa OAB:RJ 084501/D AB:RJ 055141/D ] Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.169. APRESENTAR MEMORIA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879 &2o.DA CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DA EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 00340-2006-016-01-00-4 - Rte: Alexina Maciel Fernandes [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 107977/D ] Alexina Maciel Fernandes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.175.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00636-2006-016-01-00-5 - Rte: Julio Cesar Andrade de Deus [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Restaurante e Discoteca Reino da Fantasia Ltda. Julio Cesar Andrade de Deus: MANIFESTAR-SE ACERCA DA NOT DEVOLVIDA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00661-2006-016-01-00-9 - Rte: Adriano Silva de Souza [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 041673/D ] Adriano Silva de Souza: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.109. INDEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTICA E NEGADO SEGUIMENTO AO RO, VEZ QUE DESERTO.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00668-2006-016-01-00-0 - Rte: Carlos Silva de Souza [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Carlos Silva de Souza, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.292/294 QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00787-2006-016-01-00-3 - Rte: Katia Simone Pyrrho de Avellar [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D Katia Simone Pyrrho de Avellar: FORNECER COPIA DA PET INICIAL EM DISQUETE, CONF DESP FL. 72. \r\n\r\nProc. 00985-2006-016-01-00-7 - Rte: Amauri Joaquim de Freitas [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 096278/D ] Amauri Joaquim de Freitas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.269.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00998-2006-016-01-00-6 - Rte: Jaime Fernandes da Rocha [Adv. Rubem Alberto Galdo OAB:RJ 033310/D AB:RJ 076182/D ] Jaime Fernandes da Rocha: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01096-2006-016-01-00-7 - Rte: Joaquim Soares Correa [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D ] Rdo: Trend s Fitness Comercio Servico e Academia Ltda. Joaquim Soares Correa: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01152-2006-016-01-00-3 - Rte: Wanderson da Rocha Barreto [Adv. Catia Costa Correa OAB:RJ 075277/D ] Rdo: Distribuidora de Bebidas Penylane Ltda. ME Wanderson da Rocha Barreto: COMPROVAR O PAGAMENTO DE CUSTAS.PZ:5 DIAS.(DESP.FL.56) \r\n\r\nProc. 01476-2006-016-01-00-1 - Rte: Jose Messias da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 018251/D ] Jose Messias da Silva, Transurb S.A.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.302 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS ED OPOSTOS POR JOSE MESSIAS DA SILVA, OBSERVADOS OS PARAMENTROS DA FUNDAMENTACAO.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01544-2006-016-01-00-2 - Rte: Elza Moreira Marques [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 051907/D AB:RJ 040518/D ] Elza Moreira Marques: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.109 A SABER:*J. DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO PARA CONTRA-ARRAZOAR A CONTAR DA PUBLICACAO DESTA DECISAO.I* PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00175-2007-016-01-00-1 - Rte: Genilson Silva de Almeida [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D Genilson Silva de Almeida: FORNECER COPIA DA PETICAO INICIAL EM DISQUETE, CONF DESP FL. 52. \r\n\r\nProc. 00644-2007-016-01-00-2 - Rte: Deivison Santos de Lima [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D Deivison Santos de Lima: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, OU JUNTAR CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00659-2007-016-01-00-0 - Rte: Fabiana Duarte Domingues [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D ] Rdo: Studio Hairdresser Karen e Katya Ltda. Fabiana Duarte Domingues: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA E/OU JUNTAR SEU CONTRATO SO CIAL, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00670-2007-016-01-00-0 - Rte: Helio Francisco da Silva [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D ] Rdo: Uniao dos Comerciantes Industriais e Autonomos Ltda. Helio Francisco da Silva: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA E/OU JUNTAR CONTRATO SOCIAL EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00714-2007-016-01-00-2 - Rte: Fernanda Alves de Melo [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D Fernanda Alves de Melo: TOMAR CIENCIA DE DEVOLUCAO DE NOT. INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA E/OU JUNTAR O SEU CONTRATO SOCIAL EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO.(FL.25) \r\n\r\nProc. 00754-2007-016-01-00-4 - Rte: Roberta Dias Melo [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana OAB:RJ 104006/D ] Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. Roberta Dias Melo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOT.INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA E/OU JUNTAR O CONTRATO SOCIAL NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00776-2007-016-01-00-4 - Rte: Maria Jose dos Santos da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Maria Jose dos Santos da Silva: TOMAR CIENCIA DE NOT DEVOLVIDA. INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA E/OU JUNTE O SEU CONTRATO SOCIAL NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00787-2007-016-01-00-4 - Rte: Ana Paula Pinheiro Monteiro [Adv. Erica Pires Marcial OAB:RJ 133987/D Ana Paula Pinheiro Monteiro: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA E/OU JUNTAR P SEU CONTRATO SOCIAL EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00788-2007-016-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Domingos dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Paulo Cesar Domingos dos Santos: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA E/OU JUNTAR SEU CONTRATO SOCIAL, EM 30 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00802-2007-016-01-00-4 - Rte: Marlon Silva de Lima [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D Marlon Silva de Lima: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DAS RECLAMADAS E/OU JUNTAR SEUS CONTRATO S SOCIAIS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00804-2007-016-01-00-3 - Rte: Marcos Antonio Balbino [Adv. Aglae de Oliveira OAB:RJ 057642/D ] Rdo: Joao Carlos Gomes Ferreira Marcos Antonio Balbino: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RECLAMAEA E/OU JUNTAR SEU CONTRATO SO CIAL, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00812-2007-016-01-00-0 - Rte: Jose Nazare Ferreira da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Ferreira Lima Agenciamento de Mao de Obra Ltda. Jose Nazare Ferreira da Silva: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA E/OU JUNTAR CONTRATO SOCIAL EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00818-2007-016-01-00-7 - Rte: Antonio Jose de Souza [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: Marluce da Costa Antonio Jose de Souza: INFOR MAR O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA E/OU JUNTAR SEU CONTRATO SO CIAL, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000269/92 - Rte: ROUSELENE DE SOUZA VENTURA [Adv. Marcus da Silva Santos OAB:RJ 070940/D AB:RJ 044682/D ] ROUSELENE DE SOUZA VENTURA: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 306, PARA QUE INFORME OS ATUAIS ENDER ECOS DAS SOCIAS DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, PARA QUE SEJAM CITADAS DA PRESENTE EXECUCAO, DE ACORDO COM O PROVIMENTO 03/07. \r\n\r\nProc. RT 001406/93 - Rte: ANTONIO BARBOSA BARROSO [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D ] Rdo: KANTEIRO SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA ANTONIO BARBOSA BARROSO: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.278. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO.PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 001017/95 - Rte: ROBSON DA COSTA MARTINS E OUTRO S AB:RJ 016281/D AB:RJ 035734/D AB:RJ 066784/D ] ROBSON DA COSTA MARTINS, CIA BOZANO SIMONSEN, BANCO SANTANDER S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.157 QUE CONHECEU DOS ED E NO MERITO OS JULGOU PROCEDENTES PARA SUPRIR A OMISSAO E JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO, FIXANDO A DIVIDA PELO VALOR APURADO PELA RDA AS FL.127 (ATUALIZADOS ATEH 01/09/2005) CF. EXPOSTO NA FUNDAMENTACAO.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01841-1996-016-01-00-5 - Rte: JOAO MATOS DA COSTA [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A ] JOAO MATOS DA COSTA: Manifestar-se sobre os documentos de fls PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001880/96 - Rte: JAIR RICARDO DE ANDRADE [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D ] Rdo: SICOW PACKAGE COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA JAIR RICARDO DE ANDRADE: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.223. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO . PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 002255/96 - Rte: ANGELA MARIA LORETO DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] ANGELA MARIA LORETO DO NASCIMENTO, BANCO ITAU SA (SUCESSOR DO BANERJ): TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.569 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO NO ART.794, I DO CPC. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000852/97 - Rte: RILDO CANDIDO DE ARAUJO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 070784/D ] RILDO CANDIDO DE ARAUJO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 168.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000824/99 - Rte: ESPOLIO DE NILTON SERGIO CUNHA [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D ESPOLIO DE NILTON SERGIO CUNHA: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DO SOCIO DO EXECUTADO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001544/99 - Rte: JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA, BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.153/155 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002011/99 - Rte: GERSON SILVA DA MOTA [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D AB:RJ 086258/D ] GERSON SILVA DA MOTA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 272137"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00290-2005-017-01-00-0 - Rte: Alan da Silva Vieira Rdo: Margran Decoracoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/07/2007 \r\n\r\nProc. 00091-2007-017-01-00-4 - SPTE: Maria Elisabeth Dias Teixeira [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D AB:RJ 135085/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01359-2006-017-01-00-4 - Rte: Luciano Jorge Garcia Mendonca [Adv. Carlos Ferreira da Silva OAB:RJ 071687/D AB:RJ 048342/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002103/00 - Rte: CLAUDIO DA CUNHA TRINQUIER E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 045243/D ] Rte, CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00997-2002-017-01-00-4 - Rte: FABRICIO SILVA BRAGA [Adv. Flavio Luis dos Reis Pires OAB:RJ 106847/D AB:RJ 100902/D AB:RJ 085633/D ] Rte, CMO GESTAO EMPRESARIAL DE SISTEMAS, EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00290-2005-017-01-00-0 - Rte: Alan da Silva Vieira [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Margran Decoracoes Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00839-2005-017-01-00-7 - Rte: Priscila Helena Fonseca de Freitas [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 060025/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS.183. ISSO POSTO, CONHECO E REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00844-2005-017-01-00-0 - Rte: Elidia Ribeiro da Conceicao [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Maria Fontenelle Vasconcellos [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende OAB:RJ 060044/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 37. ISTO POSTO, CONHECO E REJEITO OS EMBARGOS. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01317-2005-017-01-00-2 - Rte: Barbara Gomes da Costa [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 047138/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01501-2005-017-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Neves Soares [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 092718/D ] Rte, Unilever Bestfoods Brasil Ltda., ATA ORGANIZACAO DE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01524-2005-017-01-00-7 - Rte: Rogerio Xavier Rego [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 72. ISTO POSTO, CONHECO E REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01656-2005-017-01-00-9 - Rte: Francisco de Assis Peres Rodrigues [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 094874/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 87. ISSO POSTO, CONHECO E ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01662-2005-017-01-00-6 - Rte: Jose Roberto Ferreira [Adv. Ronaldo Marcal Brasil OAB:RJ 109077/D AB:RJ 074511/D AB:RJ 097647/D ] Rte, Ter Flex Industria e Comercio Ltda. - Sonoleve, Distaq Decoracoes Ltda., Cosmos Comercial de Moveis Ltda., Espaco de Nilopolis Comercial de Moveis Ltda., Petroleve Comercial de Moveis Ltda., Platurno Comercial de Moveis Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 359. ISSO POSTO, CONHECO E REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00098-2006-017-01-00-5 - Rte: Nielen Christine Marques Paixao [Adv. Raphael Marques Paixao OAB:RJ 133408/D AB:RJ 028612/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 135. ISSO POSTO, CONHECO E REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00830-2006-017-01-00-7 - Rte: Dilma Santos do Nascimento Moraes [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 062632/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00831-2006-017-01-00-1 - Rte: Jose Agripino Joaquim [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 114845/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00889-2006-017-01-00-5 - Rte: Margaret Nonato de Carvalho [Adv. Alcenir de Azevedo Soares OAB:RJ 122867/D AB:RJ 088404/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00890-2006-017-01-00-0 - Rte: Simone Gomes Beleza [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 112606/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 77. ISTO POSTO, CONHECO E REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01163-2006-017-01-00-0 - Rte: Gilson dos Santos Mello [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001691/97 - Rte: ONIR BARRETO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 272132"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01544-2005-018-01-00-4 - Rte: Antonio Martins de Barros Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01518-2006-018-01-00-7 - Rte: Rosiane Sabino Coutinho Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar Recurso Ordinario Adesivo, em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/07/2007 \r\n\r\nProc. 01121-2004-018-01-00-3 - Rte: JOSE JOSEMAR DOS SANTOS [Adv. Ivan de Souza Vieira OAB:RJ 035498/D AB:RJ 057316/D ] Rte: Ante a informacao da CEF fls 67, nada a deferir. \r\n\r\nProc. 00422-2007-018-01-00-2 - Rte: Ediel Chagas Lizandro de Albernaz [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00683-2007-018-01-00-2 - Rte: Edson de Carvalho [Adv. Vera Lucia Santos Mendes OAB:RJ 118810/D ] Rdo: Mapa Construcoes Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Nos termos de fls 23 \r\n\r\nProc. 00345-2001-018-01-00-5 - Rte: JORGE ANSELMO MARCIANO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 083013/D ] Rte: Vir com o endereco completo dos socios da reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00426-2001-018-01-00-5 - Rte: Joao Luis Freire [Adv. Danillo de Carvalho Filho OAB:RJ 086068/D AB:RJ 077096/D ] Rte: Vir com comprovantes de pagamento de honorarios periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01766-2001-018-01-00-3 - Rte: DEMILSON LUIS LOPES BARBOSA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Nos termos de fls 282 \r\n\r\nProc. 00966-2003-018-01-00-0 - Rte: DARIO SAMPAIO LOURENCO [Adv. Ivan Pacheco Marques OAB:RJ 019356/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01175-2003-018-01-00-8 - Rte: NELSON EDSON GOMES MACHADO [Adv. Silvio Augusto Ferreira OAB:RJ 089649/D AB:RJ 058353/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Nos termos de fls 92 \r\n\r\nProc. 02022-2003-018-01-00-8 - Rte: MANUEL FERNANDO LOPES E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01490-2004-018-01-00-6 - Rte: FRANCISCO CHAGAS DE SOUZA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Contra-arrazoar Recurso Ordinario Adesivo em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00799-2005-018-01-00-0 - Rte: Anderson Luiz da Silva Pereira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Credicard Banco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00897-2005-018-01-00-7 - Rte: Bento Neves Marques [Adv. Carmen Lucia Rodriguez Gomez Gils OAB:RJ 091229/D AB:RJ 105281/D AB:RJ 094954/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 220, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01219-2005-018-01-00-1 - Rte: Michelle Ramalho dos Santos [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Engebras S.A. Industria Comercio e Tecnologia da Informatica [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01347-2005-018-01-00-5 - Rte: Ana Paula Martins de Souza [Adv. Jose Ademar Arrais Rosal Filho OAB:RJ 094533/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01544-2005-018-01-00-4 - Rte: Antonio Martins de Barros [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00814-2006-018-01-00-0 - Rte: Jorge Lessa de Oliveira Barbosa [Adv. Alexandre da Silva Vieira OAB:RJ 141130/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 094227/D ] Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Vir com o atual endereco da 2a.Reclamada, Selte Servicos Eletricos Telefonicos Ltda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01021-2006-018-01-00-9 - Rte: Jose Americo Resende Nascimento [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01353-2006-018-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01381-2006-018-01-00-0 - Rte: Sergio Guilherme Pereira Braga [Adv. Almir Antonio do Sacramento OAB:RJ 111302/D AB:RJ 086724/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 01484-2006-018-01-00-0 - Rte: Andre Roberto Kos Balbi [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 115401/D ] Rdo: Deferido o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01518-2006-018-01-00-7 - Rte: Rosiane Sabino Coutinho [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028308/D ] Rte: Contra-arrazoar Recurso Ordinario Adesivo, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01603-2006-018-01-00-5 - Rte: Antonio Jose Correia de Gouveia [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Nos termos de fls 40 \r\n\r\nProc. 01626-2006-018-01-00-0 - Rte: Vera Lucia de Moraes Candido [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D ] Rdo: Caze Equipe de Enfermagem Particular Ltda. Rte: Vir com os valores que entende devido, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01754-2006-018-01-00-3 - Rte: Edinei Gomes Teixeira [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo OAB:RJ 080469/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas 282, Aut, isent \r\n\r\nProc. 00047-2007-018-01-00-0 - Rte: Terezinha Gomes Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 083650/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas 282, aut, isent \r\n\r\nProc. RT 000933/89 - Rte: CESAR DA SILVA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001033/92 - Rte: ADILSON JOSE DE SOUZA [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 047878/D ] Rte: Vir com endereco completo dos socios da reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002147/96 - Rte: FRANCISCO PERES DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D ] Rdo: POLICENTER RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Vir com endereco completo dos socios da Reclamada em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00958-1999-018-01-00-7 - Rte: ALOISIO TADEU ALVES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao de fls 377/378, em 05 dias. \r\n\r\nId: 265886"
                        ],
                        "266059": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/06/2007\r\n\r\nProc. 01525-2003-019-01-00-2 - Cgte: MERCADO VALENTE LTDA [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi OAB:RJ 117805/D AB:RJ 107871/D ] Cgte: REPUBLICACOA FACE ERRO NOME PARTE: Diga consignante se concorda com o requerido as fls.100. \r\n\r\nProc. 01251-2002-019-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ PACHECO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 022397/D ] Rte: Defiro isencao de custas requerida as fls.107. \r\n\r\nProc. 00218-2003-019-01-00-4 - Rte: ROSEMBERG TEIXEIRA MARQUES [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva OAB:RJ 072500/D AB:RJ 082483/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.24. Rdo: Comprovar reclamada recolhimento previdenciario em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00773-2003-019-01-00-6 - Rte: MARIA APARECIDA SILVA BERTOLDO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 057570/D ] MARIA APARECIDA SILVA BERTOLDO, WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, RDC SUPERMERCADOS LTDA: Manifestar partes sobre calculos atualizacao em (05) cinco dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00782-2003-019-01-00-7 - Rte: LUCIVANIA MOREIRA [Adv. Marcelo da Silva Sa OAB:RJ 076276/D AB:RJ 099054/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.18. Rdo: Comprovar reclamada recolhimento previdenciario em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00424-2004-019-01-00-5 - Rte: NACIR OLIVA GOMES [Adv. Sind Trab Industrias de Trigo Massas Alimenticias e Biscoitos do MRJ] Rdo: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A Rte: Ao embargado. \r\n\r\nProc. 00479-2004-019-01-00-5 - Rte: ROSANA MOREIRA BATISTA [Adv. Jorge Andrade da Costa OAB:RJ 103346/D AB:RJ 037341/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGo os calculos de fls.22. Rdo: Comprovar reclamada recolhimento previdenciario em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00747-2004-019-01-00-9 - Rte: EVANDRO FERREIRA DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D Rte: Tomar ciencia reclamante devolucao carta precatoria em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00800-2004-019-01-00-1 - Rte: MARCIO CLODE SILVA MOREIRA [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 032696/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.28. Rdo: Comprovar reclamada recolhimento previdenciario em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01198-2004-019-01-00-0 - Rte: MARIA HELENA RODRIGUES RIBEIRO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: PANIFICACAO GENTIL LTDA [Adv. Antero Luiz Martins Cunha OAB:RJ 054127/D ] Rte, Rdo:..Assim tenho por corretos os calculos de fls.101 os quais HOMOLOGO par que surtam seus devidos e legais efeitos.Venha a re em (15) quinze dias com o recolhimento em guia propria,sob pena de penhora e multa nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01216-2004-019-01-00-3 - Rte: PAULO SERGIO RUFINO GOMES [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 071330/D ] CRIACAO ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia primeira reclamada da peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 00037-2005-019-01-00-0 - Rte: Mauro Jose de Oliveira [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D AB:RJ 045735/D ] Multicel Telecom Ltda.: Comprovar reclamada o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 01059-2005-019-01-00-7 - Rte: Carla de Oliveira Mesquita [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 064309/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A CALCULISTA. \r\n\r\nProc. 01522-2005-019-01-00-0 - Rte: Flavio Guedes Viana [Adv. Ivan Varela Damasceno OAB:RJ 115436/D Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 01688-2000-019-01-00-2 - Rte: LAERTE MARQUES LEITE [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA E OUTRO S AB:RJ 136588/D ] Rte: Defiro vista dos autos ao reclamante na Secretaria da Vara ante o prazo de fls.173 (quinze dias). \r\n\r\nProc. 01169-2002-019-01-00-6 - Rte: MARIO MARTINS GOMES [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 032696/D ] WEST BIER COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, SILVER CLEAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA: Comprovar custas de R$ 100,00 em (05) cinco dias sob pena execucao \r\n\r\nProc. 01569-2002-019-01-00-1 - Rte: LYDIA MARIA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 015242/D ] FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA: Comprovar reclamada recolhimento previdenciario em (05) cinco dias sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00310-2003-019-01-00-4 - Rte: Luiz Paulo Feruti e Maria dos Anjos C.Feruti sucessor Luiz P.C.Feruti [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 028176/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Defiro a habilitacao dos ora requerentes em sucessao ao falecido autor.Venha reclamada com os documentos solicitados sob pena de serem acatados os calculos do autor. \r\n\r\nProc. 00099-2004-019-01-00-0 - Rte: TALITA VIANA BEZERRA DE LIMA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 029522/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada da peticao do INSS de fls.30/3. \r\n\r\nProc. 00359-2004-019-01-00-8 - Rte: RENATO NEVES CUBA PEREIRA [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa OAB:RJ 097654/D AB:RJ 066547/D ] ALFA ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia primeira reclamada da peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 00813-2004-019-01-00-0 - Rte: VALDIR ROSA JEAN JACQUES [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB:RJ 044923/D ] Rdo: AUTO VIACAO JABOUR LTDA Rte: Tomar ciencia devolucao da carta precatoria. \r\n\r\nProc. 00852-2004-019-01-00-8 - Rte: JOSE CANDIDO DOS SANTOS [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 051647/D AB:RJ 088922/D ] Rdo: Contestar reclamadas calculos de liquidacao em (15) quinze dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01140-2004-019-01-00-6 - Rte: OSWALDO CARLOS DE AVILA [Adv. Jose Humberto da Fonseca Petrone OAB:RJ 043575/D AB:RJ 025839/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada da peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 01481-2004-019-01-00-1 - Rte: CRISTIANE SANTOS SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada da peticao de fls.229/33. \r\n\r\nProc. 00322-2005-019-01-00-0 - Rte: Armando Cardozo [Adv. Almir Bispo dos Santos OAB:RJ 038790/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Defiro a isencao de custas requerida as fls.50. \r\n\r\nProc. 00385-2005-019-01-00-7 - Rte: Alcir Alves Silva [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 042454/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.70 para que surtam seus devidos e legais efeitos.Venha reclamada em (15) quinze dias com o devido sob pena de mula e penhora (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 01383-2005-019-01-00-5 - Rte: Celia Santos da Silva Lima [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia oficio em (10) dez dias sucessivos permeados por(05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00893-2006-019-01-00-6 - Rte: Adelanir Pereira de Souza Junior [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes OAB:RJ 133208/D ] Rdo: Construtora Terreng Ltda. Rte: Defiro (05) cinco dias de prazo ao autor para se manifestar sobre oficio de fls.37/45. \r\n\r\nProc. 00222-2007-019-01-00-6 - Rte: Rosiclei Jose da Silva [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 081754/D ] Rosiclei Jose da Silva, Aris Comercio e Industria de Gelo Ltda.: Deixo de receber o recurso por deserto ante a literalidade da CLT bem como por nao assinados as razoes pelo patrono. \r\n\r\nProc. 02305-1990-019-01-00-0 - Rte: PEDRO DE SOUZA MARQUES [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 075340/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 000261/92 - Rte: HILDA ALVES DE SA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 060071/D ] Rte: Informar autora numero de seu CPF. \r\n\r\nProc. RT 000414/94 - Rte: ELISA MARIA FARIAS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 072529/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000661/94 - Rte: SERGIO LEANDRO SALES [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 011091/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.220/1 ressalvado INSS.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nId: 266059"
                        ],
                        "267191": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00730-2004-022-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS GONCALVES WERNECK Rdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. e para contra-razoar Recurso Ordinario de fls 47/49. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/07/2007 \r\n\r\nProc. 00027-2007-022-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos OAB:RJ 112606/D ] Reu: Padaria e Confeitaria Mundo Novo 2002 Ltda. Aut: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01563-2006-022-01-00-0 - Cgte: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D ] Cgdo: Julio Cesar Fernandes de Castro Correa Cgte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01583-2006-022-01-00-1 - Cgte: Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Edgar Pulleiro Augusto Cgte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00249-2007-022-01-00-1 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Sergio Vieira de Oliveira Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00538-2007-022-01-00-0 - Cgte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D ] Cgdo: Claudio Felipe Santana Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00547-2007-022-01-00-1 - Cgte: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D ] Cgdo: Jorge Cardoso da Silva Filho Cgte: Venha com o valor a consignar em deposito judicial ate a data da audiencia sob pena do feito ser extinto sem julgamento do merito Audiencia em 11/09/2007 as 10:35 horas \r\n\r\nProc. 00804-2005-022-01-00-3 - Rqte: Stela Marta Bastos Moreira [Adv. Patricia Picorelli Soares OAB:RJ 084402/D ] Rqdo: Caixa Economica Federal - CEF Rqte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. CS 002269/96 - Rte: ELOISA MARIA PINHEIRO VALLADARES E OUTROS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 dias \r\n\r\nProc. 00791-2002-022-01-00-0 - SPTE: LEONINO DE JORGE VIANNA LIMA [Adv. Sergio Figueiredo Lenzi OAB:RJ 076990/D AB:RJ 062089/D ] SPDO: venha com os calculos da cota securitaria (parte do empregador no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00088-2004-022-01-00-3 - Rte: CLAUDIA MEIRELLES MELO DA SILVA [Adv. Gelson Guimaraes Camaz OAB:RJ 046162/D ] Rdo: CASA MASSON SA COMERCIO E INDUSTRIA Rte: Tomar ciencia da decisao Extinto o processo sem o julgamento do merito. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01758-2002-022-01-00-7 - Rte: MARCELA FROTA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 037237/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. 5 dias \r\n\r\nProc. 00386-2004-022-01-00-3 - Rte: GERALDO BATISTA MENDES DOS SANTOS [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 106286/D ] HIGH PROTEC: Devolvo o prazo de 5 dias para as razoes finais. \r\n\r\nProc. 00270-2005-022-01-00-5 - Rte: Veronica de Oliveira Silva [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Casa Bahia Comercial Ltda.: Tomar ciencia da homologacao de fls 142 para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 1.374,15 equivalentes a 117.231,89 TR's pro rata, m,ais custas no valor de R$ 20,0 e INSS valor de R$ 138,18 equivalentes a 11.788,14 TR's pro rata Sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00391-2006-022-01-00-8 - Rte: Isa Ribeiro Rodrigues [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00460-2006-022-01-00-3 - Rte: Eloina Cristovao [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Sirley Sandra Gomes Oliveira [Adv. Guilherme Costa Figueira OAB:RJ 021945/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00803-2006-022-01-00-0 - Rte: Marco Aurelio Salustiano [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D ] Rdo: MC Transportes e Logistisca Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01774-2000-022-01-00-8 - Rte: REGINALDO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 066899/D ] Rte: Impusionar o feito no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00304-2001-022-01-00-8 - Rte: ALMIR CORREA GRIMIAO [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 023290/D ] Rdo: defiro o prazo de 10 dias devendo se manifestar sobre os esclareci mentos do perito e sobres a peticao do Reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001528/01 - Rte: PAULO SERGIO DE ALMEIDA BARROS FILHO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 024015/D ] Rdo: ASSERTE ASSESSORIA SERV TELECOMUNICACOES LTDA Rte: ciencia de que o feito ficara so brestado por 60 dias para que indi que meios eficazes de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001814/01 - Rte: EVERALDO ANTONIO DA SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. 5 dias \r\n\r\nProc. 00320-2002-022-01-00-1 - Rte: JAQUELINE MARIA COUTINHO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 100531/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00089-2003-022-01-00-7 - Rte: MARCO ANTONIO ALVES DE SOUZA [Adv. Marlene da Conceicao Ramos OAB:RJ 057049/D AB:RJ 048091/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 00476-2003-022-01-00-3 - Rte: ROBERTO DA SILVA VARELA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 103457/D AB:RJ 084012/D ] Rte, Rdo: Ciencia pelo prazo de 5 dias sucessivos permeados por 5 dias uteis a comercar pelo Rte. \r\n\r\nProc. 00568-2003-022-01-00-3 - Rte: HASENCLEVER SEBASTIAO DE MACEDO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 5 dias \r\n\r\nProc. 01083-2003-022-01-00-7 - Rte: AGRINALDO GONCALVES DA SILVA [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D AB:RJ 034874/D ] Rte: defiro a suspensao por 30 dias \r\n\r\nProc. 01649-2003-022-01-00-0 - Rte: VANILDA VIEIRA MARINHO [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 014362/D ] FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Contra-razoar Recurso Adsivo da primeira Reclamada de fls 247 Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. 01792-2003-022-01-00-2 - Rte: MARIA ANGELA DOS REIS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023290/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 00560-2004-022-01-00-8 - Rte: LUCIANO RICARDO SANTOS DE ARAUJO [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D Rte: Cumpra-se o comando de fls 63 no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00935-2004-022-01-00-0 - Rte: ELIANE WEICHERT DA COSTA [Adv. Leonardo Felippe Lourenco da Silva OAB:RJ 128067/D AB:RJ 031447/D ] HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA: Vistas do laudo do perito por 5 dias \r\n\r\nProc. 01341-2004-022-01-00-6 - Rte: MARIA CLARA BARRETO DE LIMA PEREIRA [Adv. Antonio Alves Rolim OAB:RJ 071956/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA ASAS DO BRASIL LTDA(n.fantasia CENTRO ED SAPINHO SAPECA) Rte: para a replica a impugnacao de fls 67. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01568-2004-022-01-00-1 - Rte: CLEIDE MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 095033/D AB:RJ 040343/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 5 dias \r\n\r\nProc. 00157-2005-022-01-00-0 - Rte: Ronaldo Rocha da Silva [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 063760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00408-2005-022-01-00-6 - Rte: Jose Marcos de Carvalho Alves [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: Everman Manutencao Ind. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01099-2005-022-01-00-1 - Rte: Edson Luis Camelo [Adv. Carlos Americo Rodrigues Couto OAB:RJ 105373/D ] Rdo: APS Auto Mecanica Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01236-2005-022-01-00-8 - Rte: Marcos Paulo Silva Enes [Adv. Joao Paulo Silva OAB:RJ 058210/D AB:RJ 114583/D AB:RJ 112178/A ] Rte, Gefco Logistica do Brasil Ltda., Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.: Vistas as partes por 10 dias sucessivos a comercar pelo Rte. \r\n\r\nProc. 01284-2005-022-01-00-6 - Rte: Ana Paula Tavares Sampaio [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Contra-razoar Recurso Adesivo. Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. 01339-2005-022-01-00-8 - Rte: Jackanne Barbosa da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 8 dias \r\n\r\nProc. 01601-2005-022-01-00-4 - Rte: Cosme Galdino dos Santos [Adv. Gustavo Pinto Albertino OAB:RJ 081585/D AB:RJ 106618/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00103-2006-022-01-00-5 - Rte: Elaine dos Santos Marinho E OUTRO S AB:EM 000002/D ] Rdo: Manoel Bezerra Filho Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00157-2006-022-01-00-0 - Rte: Frederico de Sa Manhaes [Adv. Regina Celi da Costa de Castro Silva OAB:RJ 065075/D AB:RJ 032139/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. no memso expediente o Reclamado contra-razoar Recurso Ordinario Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. 00243-2006-022-01-00-3 - Rte: Reinaldo Carvalho Cons [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00253-2006-022-01-00-9 - Rte: Leonardo de Oliveira Fontes [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias OAB:RJ 072373/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00406-2006-022-01-00-8 - Rte: Sergio Luiz Rosa dos Santos [Adv. Aurimar de Lima Brito OAB:RJ 066588/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00639-2006-022-01-00-0 - Rte: Geisilaine Moreira Corbal [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: Padaria Afaxi de Santo Andre Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00888-2006-022-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Wanderley [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 119957/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01119-2006-022-01-00-5 - Rte: Claudio Alberto Galheira Vilares [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01127-2006-022-01-00-1 - Rte: Rogerio Alexandre Machado Carrasqueira [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho OAB:RJ 095453/D ] Rdo: Interativa Internet Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01171-2006-022-01-00-1 - Rte: Terezinha de Souza Reis [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Sinal Comercio Representacoes Servicos de Higienizacao de Moveis Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01182-2006-022-01-00-1 - Rte: Darlene Araujo do Nascimento [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01442-2006-022-01-00-9 - Rte: Izabel Luiza da Rocha Ferreira [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D ] Rdo: Andrea Lage Guaraciaba Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01633-2006-022-01-00-0 - Rte: Toni Jeferson Silvano da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D ] Rdo: Carlos Eduardo Pupo de Figueiredo Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01645-2006-022-01-00-5 - Rte: Luiz Henrique Viana de Castilho [Adv. Jorge Moura de Oliveira OAB:RJ 089227/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01657-2006-022-01-00-0 - Rte: Sheila Silva Duarte [Adv. Jorge Gama de Oliveira OAB:RJ 050346/D AB:RJ 132930/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00033-2007-022-01-00-6 - Rte: Genedy Felismino Martins [Adv. Rogerio da Silva Martins OAB:RJ 105802/D ] Rdo: Posto Pereirao da Tijuca Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00187-2007-022-01-00-8 - Rte: Dario da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00199-2007-022-01-00-2 - Rte: Marialdo da Silva Ribeiro [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar OAB:RJ 070250/D ] Rdo: Organizacao Contabil Guedes Ltda. Rte: venha com meios para o prosseguimento conforme fls 29. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00200-2007-022-01-00-9 - Rte: Alex Mendes Suith [Adv. Valeria Teixeira Mariano Almeida OAB:RJ 137992/D AB:RJ 072272/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Visrtas pelo prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 002184/89 - Rte: ELIAS SANTOS RODRIGUES [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 027026/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001694/90 - Rte: RUY MOREIRA DA CUNHA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Vistas as partes em 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 002586/91 - Rte: MARILDA PEREIRA DA SILVA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 074422/D ] Rte, Rdo: Vista as partes pelo prazo sucessivo de 5 dias permeados por 3 dia dos calculos do Sec Esp. calculista as fls 562. \r\n\r\nProc. RT 001386/95 - Rte: DEVAIR DE OLVIVEIRA [Adv. Edson Ormuzd Pinto de Faria OAB:RJ 078284/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Diga por 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000286/96 - Rte: GRISLEIDE DA SILVA CRUZ MACHADO [Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva OAB:RJ 060096/D AB:RJ 082101/D ] Rte, Rdo: homologo os calculos de fls 102/126, fixando o credito exequendo bruto em 9.048,14 equivalentes a 772.816,50 TR's Ciencia as partes sendo o Reclamado ao depsosito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. 01438-1996-022-01-00-8 - Rte: IDAILZA PENHA BRAGA [Adv. Eunice da Motta Santos OAB:RJ 085269/D AB:RJ 014871/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes da norma do leilao. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000814/98 - Rte: HELIO MARTINIANO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 037574/D AB:RJ 034608/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls 209/210. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001686/99 - Rte: ANDRE LUIZ RODRIGUES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 085928/D AB:RJ 070403/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes dos termos da contadoria importa o credito do Reclamante em R$ 13.900,00 equivalentes a 1.187.220,97 TR's pro rata. Sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC, \r\n\r\nId: 267191"
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                        "272258": [
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                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/07/2007\r\n\r\nProc. 00893-2004-023-01-00-3 - Exte: DILSON DE OLIVEIRA MATOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Exdo: OMNI SERVICE LTDA E OUTRO S DILSON DE OLIVEIRA MATOS: DIGA O EXEQUENTE.FLS.107 \r\n\r\nProc. RPS 000857/00 - Rte: LINDINALVO SILVA VARELA [Adv. Michael Pinheiro Mccloghrie OAB:RJ 050703/D LINDINALVO SILVA VARELA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.176V \r\n\r\nProc. 00941-2003-023-01-00-2 - Rte: ALBERTO DA SILVA MULLER [Adv. Jose Roberto de Almeida Dias OAB:RJ 010095/D AB:RJ 062089/D AB:RJ 001308/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: DEFERIDA,EM TERMOS , A DILACAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.135 \r\n\r\nProc. 00769-2004-023-01-00-8 - Rte: GELSA PEDRO DA SILVA [Adv. Manuel Nunes OAB:RJ 070692/D AB:RJ 049424/D ] GELSA PEDRO DA SILVA:...POREM, UMA VEZ QUE PRECEDE A PENHORA A CITACAO DO DEVEDOR, O PETENTE DEVERA ADOTAR PROVIDENCIAS A LOCALIZACAO DOS SOCIOS ORA INSERIDOS NO POLO PASSIVO.FLS.151 \r\n\r\nProc. 01220-2004-023-01-00-0 - Rte: MARCELO GOMES DA SILVA [Adv. Marcelo dos Santos Borges OAB:RJ 114883/D AB:RJ 033824/D ] MARCELO GOMES DA SILVA: DIGA O EXEQUENTE.FLS.127 \r\n\r\nProc. 00636-2005-023-01-00-2 - Rte: Eduardo Rafael Assuncao da Costa E OUTRO S AB:RJ 066810/D Eduardo Rafael Assuncao da Costa: DIGA O AUTOR.FLS.90 \r\n\r\nProc. 01393-2006-023-01-00-0 - Rte: Valdemir Cabral da Silva [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D ] Rdo: Padaria Santa Luzia Valdemir Cabral da Silva: QUAL O SOBRENOME DA PESSOA NATURAL APONTADA? SE NAO FORNECER O PETENTE, NAO PODERA SER REALIZADA A CITACAO.INT.FLS.21 \r\n\r\nProc. 00193-2007-023-01-00-1 - Rte: Raquel da Silva [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes OAB:RJ 133208/D Raquel da Silva: PROCESSO COM RITO SUMARISSIMO NAO ADMITE CITACAO POR EDITAL. INDEFIRO.FLS.32 \r\n\r\nProc. 00224-2007-023-01-00-4 - Rte: Priscila Araujo Inacio [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Priscila Araujo Inacio: PROCESSO COM RITO SUMARISSIMO NAO ADMITE CITACAO POR EDITAL.INDEFI RO.FLS.27 \r\n\r\nProc. 00466-2007-023-01-00-8 - Rte: Claudio Alves Franque [Adv. Luciene da Silva Mourao OAB:RJ 108078/D Claudio Alves Franque: CUMPRA O AUTOR O DETERMINADO AS FLS.61 \r\n\r\nProc. RT 001692/00 - Rte: SAULO MARTINS DE MELLO [Adv. Jorge Said Cury OAB:RJ 050033/D AB:RJ 045243/D ] SAULO MARTINS DE MELLO: DIGA O AUTOR.FLS.732 \r\n\r\nProc. RT 001779/00 - Rte: LUIS EDUARDO DE LIMA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D LUIS EDUARDO DE LIMA: DIGA O AUTOR.FLS.188 \r\n\r\nProc. RT 001685/01 - Rte: ANTONIO CARLOS CARDOSO MARTINS [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:SP 106496/D ] ANTONIO CARLOS CARDOSO MARTINS: DIGA O AUTOR.FLS.271 \r\n\r\nProc. 00671-2002-023-01-00-9 - Rte: ANTONIO VALMIR SOUZA LUCIO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 073152/D ] ANTONIO VALMIR SOUZA LUCIO: A RE AINDA NAO FOI CITADA PARA OS EFEITOS DO ART.880 DA CLT. PORTANTO, INDEFIRO.FLS.124 \r\n\r\nProc. 00872-2002-023-01-00-6 - Rte: FRANCISCO JUSCELINO MELO MAGALHAES [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D FRANCISCO JUSCELINO MELO MAGALHAES: DIGA O AUTOR.FLS.102 \r\n\r\nProc. 00415-2003-023-01-00-2 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS VIRGOLINO [Adv. Erika da Silva Dantas OAB:RJ 101358/D AB:RJ 019882/D ] FRANCISCO DE ASSIS VIRGOLINO: PRECEDE A PENHORA A CITACAO DO DEVEDOR.PORTANTO, O PETENTE DEVERA ADOTAR PROVIDENCIAS A LOCALIZACAO DA EXECUTADA.FLS.203 \r\n\r\nProc. 00301-2004-023-01-00-3 - Rte: RONALDO ALVES BARBOSA [Adv. Fabia Cabral Soares OAB:RJ 123562/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA ERJ LTDA-MASSA FALIDA RONALDO ALVES BARBOSA: INFORMAR NOME E ENDERECO DO LIQUIDANTE.FLS.93 \r\n\r\nProc. 01018-2004-023-01-00-9 - Rte: ANA PAULA DE SOUZA MONCALVES [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL CAMPOS LEMOS LTDA ME ANA PAULA DE SOUZA MONCALVES: DIGA O EXEQUENTE.FLS.93 \r\n\r\nProc. 00699-2005-023-01-00-9 - Rte: Robson Barbosa da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 096642/D ] Robson Barbosa da Silva, Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda.:...JULGA IMPROCEDENTES OS EMBARGOS INTERPOSTOS..INT.FLS.355/356 \r\n\r\nProc. 01033-2005-023-01-00-8 - Rte: Ivo Isaac de Mattos [Adv. Leda Santos de Oliveira OAB:RJ 027263/D AB:RJ 107306/D ] Fiorenza Auto Distribuidora Ltda.: DEFERIDA ,EM TERMOS, A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.137 \r\n\r\nProc. 00054-2006-023-01-00-7 - Rte: Cristina Claudia Miranda Lopes [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D ] Rdo: Slucky Restaurante e Pizzaria Ltda. Cristina Claudia Miranda Lopes:...POR ORA, INDEFIRO.FLS.39 \r\n\r\nProc. 01021-2006-023-01-00-4 - Rte: Diva Pinto Romualdo [Adv. Roberto Richetti OAB:RJ 098982/D AB:RJ 023103/D ] Casa de Portugal: INT. A RE AO PRONUNCIAMENTO SOBRE ESTA PETICAO.FLS.87 \r\n\r\nProc. 00315-2007-023-01-00-0 - Rte: Gerson Ferreira da Silva [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D Gerson Ferreira da Silva: DIGA O AUTOR.FLS.29 \r\n\r\nProc. RT 000340/94 - Rte: FLAVIO JOSE PINHEIRO DE JESUS [Adv. Sergio Vianna Teixeira OAB:RJ 013893/D FLAVIO JOSE PINHEIRO DE JESUS: PRECEDE A PENHORA A CITACAO DO DEVEDOR. PORTANTO, O PETENTE DEVERA ADOTAR PROVIDENCIAS A LOCALIZACAO DA EXECUTADA.NOT.FLS.289 \r\n\r\nProc. RT 001615/95 - Rte: CARLOS CORREA DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 055617/D AB:RJ 049479/D ] CARLOS CORREA DE ALMEIDA: DIGA A PARTE ADVERSA, EM 05 DIAS.FLS.584 \r\n\r\nProc. RT 001636/99 - Rte: RICARDO GERONIMO DA SILVA [Adv. Dirceu Afonso Siqueira OAB:RJ 096755/D RICARDO GERONIMO DA SILVA: DIGA O AUTOR.FLS.196 \r\n\r\nProc. RT 001710/99 - Rte: SERGIO JOSE RIBEIRO [Adv. Maria da Conceicao Santiso Paes OAB:RJ 046884/D AB:RJ 089155/D ] SERGIO JOSE RIBEIRO: DIGA O EXQUENTE.FLS.152 \r\n\r\nId: 272258"
                        ],
                        "272222": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00220-2005-024-01-00-0 - Rte: Reberton da Cruz Pereira Santos Rdo: Boccard do Brasil TUBULACOES LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/09/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00911-2007-024-01-00-6 - Rte: Edilio Guimaraes da Silva Rdo: Armstrong Servicos ESPECIAIS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/09/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00914-2007-024-01-00-0 - Rte: Desdemola da Costa Alexandre Rdo: Cristal Servicos Empresariais LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/09/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00415-2002-024-01-00-8 - Rte: DAMIAO FIRMINO DA SILVA Rdo: C VALLE EMPREITEIRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Em 48 horas. DEBITO:R$ 5.807,51 equiv. a 494927,168006992 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002217/92 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Em 48 horas. DEBITO:R$ 3.241,92 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou ga rantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01102-2006-024-01-00-0 - Rte: Andresa Santana da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/07/2007 \r\n\r\nProc. 00550-2007-024-01-00-8 - Rqte: Marcelo Marcos Moreira Godinho [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D ] Rqdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. Rqte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001361/00 - Rte: MARCO AURELIO RIBEIRO [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D AB:ES 000384/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00811-2002-024-01-00-5 - Rte: JULIO CESAR LIBANIO GUEDES FERREIRA [Adv. Maria Das Gracas Rocha OAB:RJ 064099/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 080821/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho fls.n.90. \r\n\r\nProc. 00879-2003-024-01-00-5 - Rte: FRANCISCO MOREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01576-2003-024-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE SUTHIL BARBOSA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Diga o reclamante em 30dias. \r\n\r\nProc. 00601-2005-024-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Deolindo [Adv. Andre Luiz da Silva Almeida OAB:RJ 112421/D ] Rdo: AS Novagas Veiculos Ltda. Rte: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 00986-2005-024-01-00-5 - Rte: Marcia Regina do Amor Divino Oliveira [Adv. Jose Carlos Lunz OAB:RJ 042315/D AB:RJ 068252/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls,n.80v. \r\n\r\nProc. 00416-2007-024-01-00-7 - Rte: Alberto Borges de Aguiar [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00618-2007-024-01-00-9 - Rte: Leonardo de Sousa Feliciano [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 087362/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00621-2007-024-01-00-2 - Rte: Leo Jaime de Amorim e Silva [Adv. Andre de Barros Botelho OAB:RJ 133279/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001553/00 - Rte: JULIO TEIXEIRA REBOUCAS E OUTRO S AB:RJ 041820/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.555. \r\n\r\nProc. 00880-2001-024-01-00-8 - Rte: Jose Mauro Costa Freire da Cruz (Espolio de) [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 073455/D ] Rte: Indique o exequente meios para citacao dos socio. \r\n\r\nProc. 00942-2001-024-01-00-1 - Rte: NORMA TURIBIO (IDOSO) [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 056603/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02158-2001-024-01-00-8 - Rte: JACKSON SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira OAB:RJ 070833/D AB:RJ 087241/D AB:RJ 083872/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da liberacao do alvara 491/2007 e bem como a reclama da para manifestar-se objetivamente sobre a peticao de fls 455. \r\n\r\nProc. 02174-2001-024-01-00-0 - Rte: RENATA DOS SANTOS GUEDES [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves OAB:RJ 089672/D AB:SP 138139/D ] REDECARD SA: Diga a reclamada. \r\n\r\nProc. 01163-2002-024-01-00-4 - Rte: SIDNEY DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01420-2002-024-01-00-8 - Rte: ELIOMAR VIEGAS DA SILVA [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 100627/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01431-2002-024-01-00-8 - Rte: ALEX CAMILO [Adv. Antonio Carlos Lima de Araujo OAB:RJ 059989/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 52084,539960070TRs. \r\n\r\nProc. 00632-2003-024-01-00-9 - Rte: MIGUEL MEIRELES DE LIMA [Adv. Alexsander Pereira Gesualdo OAB:RJ 082332/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 056603/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00671-2003-024-01-00-6 - Rte: ROBERVAL CERQUEIRA DA SILVA SANTOS [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva OAB:RJ 063570/D AB:RJ 032720/D AB:RJ 073374/D AB:RJ 106848/D AB:RJ 067155/D AB:RJ 070347/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00863-2003-024-01-00-2 - Rte: MARCIA FERREIRA PESSET [Adv. Cristina Kaway Stamato OAB:RJ 002036/A AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Vista as partes,em cinco dias sucessivos,permeados por dois dias uteis. \r\n\r\nProc. 01083-2004-024-01-00-0 - Rte: ANTONIO PIFANO [Adv. Olavo Divino Vieira OAB:RJ 114008/D AB:RJ 073559/D AB:RJ 000794/B ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00434-2005-024-01-00-7 - Rte: Rosane Simao Rodrigues [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Carlos Alberto Fernandes e Nestor Festa Advogados Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 2.760.237,87297 TRs. \r\n\r\nProc. 00685-2005-024-01-00-1 - Rte: Jean Luiz Tomazelli [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118213/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00245-2006-024-01-00-5 - Rte: Luciana Cristina Melo de Oliveira [Adv. Maria Jose Alves Valle OAB:RJ 032044/D AB:RJ 072720/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 1 \r\n\r\nProc. 00434-2006-024-01-00-8 - Rte: Mary Cristina da Silva Rdo: Editora Moderna Ltda. [Adv. Elaine Landin Gomes OAB:RJ 092904/D ] Editora Moderna Ltda.: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 90,00 reais. \r\n\r\nProc. 00471-2006-024-01-00-6 - Rte: Joao Paulo Alves de Sousa [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D ] Rdo: GGR Engenheiros e Consultores Ltda. Rte: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00511-2006-024-01-00-0 - Rte: Peter Roloff [Adv. Francisco Carlos Mendes OAB:RJ 075347/D ] Rdo: Compostela Distribuidora Ltda. Peter Roloff: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 3000,00 reais. \r\n\r\nProc. 00632-2006-024-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Firmino de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 094082/D ] Rodocon Construcoes Rodoviarios Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00696-2006-024-01-00-2 - Rte: Bruno Cesar de Oliveira Lage [Adv. Antonio Haroldo Machado OAB:RJ 078824/D Rte: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 01018-2006-024-01-00-7 - Rte: Ricardo Julio Velloso de Oliveira [Adv. Louisiana dos Santos Juliasse OAB:RJ 125333/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 094509/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01128-2006-024-01-00-9 - Rte: Hudson Wagner Xavier Miudin [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior OAB:RJ 080125/D AB:RJ 001308/B AB:RJ 023537/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01314-2006-024-01-00-8 - Rte: Nadia Maria dos Santos [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 089334/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00327-2007-024-01-00-0 - Rte: Ivair Jacinto [Adv. Cirena Costa de Souza Fonseca OAB:RJ 116098/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00571-2007-024-01-00-3 - Rte: Cesar Dias de Azevedo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001484/90 - Rte: CLEIA DA SILVA SANTOS [Adv. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra OAB:RJ 028550/D AB:RJ 051800/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Uniao. \r\n\r\nProc. 01801-1991-024-01-00-3 - Rte: HAYDEE RODRIGUES DA SILVA FILHA [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 063256/D ] Rte: Venha a autora com o numero de seu CPF. \r\n\r\nProc. RT 001822/91 - Rte: ANTONIO MAURICIO [Adv. Fernando Humberto Henriques Fernandes OAB:RJ 053277/D AB:DF 010295/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Vista a reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000316/96 - Rte: CORA MARIA VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt OAB:RJ 050616/D AB:RJ 077645/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS.N.117. \r\n\r\nProc. RT 000263/97 - Rte: VALDINA PINTO HOMEM [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 059450/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002099/97 - Rte: ROLEMBERG FONTES DE SOUZA [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro OAB:RJ 108651/D AB:RJ 083272/D ] Rte, Rdo: Tonar ciencia da liberacao da quantia,em quinze dias,e a reclamada para comprovacao do recolhiomento previdenciario, se devido. \r\n\r\nProc. RT 002159/97 - Rte: SERGIO DANTAS E OUTRO S AB:RJ 063333/D AB:RJ 001393/B ] SERGIO DANTAS: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000218/98 - Rte: LUIZ NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 072024/D ] Rte: Indique o exequente meios de prosseguimento,em 30 dias.No silencio ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000238/98 - Rte: RENATA VASCONCELOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: VARGAS E MORET LTDA Rte: Ter ciencia do arquivamento que devera indicar meios de prosseguimento,em 30 dias.No silencio ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000739/98 - Rte: ANTONIO MARCOS GUSMAO [Adv. Rosane Carlos de Almeida OAB:RJ 086470/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Ter ciencia de despacho de indeferimento. \r\n\r\nProc. RT 000810/98 - Rte: LUIS FERNANDO DA PAZ [Adv. Ruy Walter D'almeida OAB:RJ 020682/D AB:RJ 039724/D ] Rdo: Tomar ciencia da expedicao de alvara de depsosito recursal. \r\n\r\nProc. RT 001634/98 - Rte: Francisco Flor do Nascimento [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 016860/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000210/99 - Rte: GABRIEL BERNARDO FERNANDES [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva OAB:RJ 053742/D AB:RJ 083920/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 000259/99 - Rte: JOAO TOMAZ PIRES [Adv. Sueli Carneiro da Silva OAB:RJ 051981/D AB:RJ 038534/D ] Rte: Vista ao exequente que devera indicar meios de prosseguimento,em 30 dias,sob pena de retorno dos autos ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 01148-1999-024-01-00-0 - Rte: HERMANDO LEONEL FREIRE LOYOLA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 036937/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ETC: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nId: 272222"
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                        "270903": [
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                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/07/2007\r\n\r\nProc. 01678-2006-034-01-00-5 - Cgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo OAB:RJ 119162/D ] Cgdo: Marluce Pinheiro Rodrigues Transportes Barra Ltda.: Informar o correto endereco da consignataria, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito, sem julgamento do merio. \r\n\r\nProc. 02051-1993-034-01-02-1 - Agte: Conselho Regional de Biologia da 2a Regiao-RJ/ES [Adv. Flavio Torres Nunes OAB:RJ 127988/D AB:RJ 048841/D ] Celio Cayres Neto: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00813-2004-034-01-01-6 - Rte: SANDRO ROGERIO ROSA DO AMARAL [Adv. Tatiana Lima Falcao OAB:RJ 090119/D AB:RJ 079991/D ] INDUSTRIA E COMERCIO KODAMA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01518-2003-034-01-01-6 - Rte: FABIO DA SILVA GONCALVES [Adv. Nilton Garcia dos Santos OAB:RJ 081027/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RPS 000670/00 - Rte: ANGELA MARIA DOMINGOS FERRAZ [Adv. Emerson Duarte Vianna OAB:RJ 067453/D ] Rdo: MHL BARBOSA TECIDOS SA CASA CAMELO ANGELA MARIA DOMINGOS FERRAZ: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica dor fls. 149v, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00961-2005-034-01-00-9 - Rte: Jose Orlando Menezes Nery [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D ] Rdo: Laboratorio Enila Ind. Comercio Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A. Jose Orlando Menezes Nery: Vir com a liquidacao do julgado, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. 00560-2006-034-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Correia da Silva [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto OAB:RJ 085104/D AB:RJ 081562/D ] Jose Carlos Correia da Silva, Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.: Manifestar0se sobre esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01639-2006-034-01-00-8 - Rte: Adergicio Soares Alcoforado [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Conservadora Stecon Servicos Tecnicos Ltda. Adergicio Soares Alcoforado: Fornecer o correto endereco da reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01643-2006-034-01-00-6 - Rte: Marlene da Silva Medeiros [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Otima Refeicao Industrial Ltda. Marlene da Silva Medeiros: Fornecer o correto endereco da reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00798-2007-034-01-00-6 - Rte: Decio Amendola de Carvalho [Adv. Marcio Lucas da Silva OAB:RJ 096226/D ] Rdo: Brasil Com. Publicidade e Propaganda Ltda. Decio Amendola de Carvalho: Promover a liquidacao do pedido, no prazo de 10 dias, com copia a ser remetida, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00876-2007-034-01-00-2 - Rte: Adriano Cesar Soares de Brito [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D Adriano Cesar Soares de Brito: Promover a liquidacao do pedido, no prazo de 10 dias, com copia a ser remetida, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00821-2003-034-01-00-9 - Rte: MARIA DE FATIMA DA COSTA HERZOG E OUTRO S AB:RJ 069467/D AB:RJ 012667/D ] MARIA DE FATIMA DA COSTA HERZOG, JORNAL BALCAO EDITORA LTDA: Ter vista, pelo prazo comum de 05 dias, da promocao da contadoria de fls. 168, devendo a re comprovar, neste prazo, o valor do credito remanescente apurado, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01951-2003-034-01-00-9 - Rte: IVAN NOVAES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 082800/D ] IVAN NOVAES: Tomar ciencia de que foi deferido a vista dos autos. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 02089-2004-034-01-00-2 - Rte: PAULO AFFONSO VIDAL MARTINS [Adv. Benedito Calheiros Bomfim OAB:RJ 001943/D AB:RJ 085993/D ] PAULO AFFONSO VIDAL MARTINS: Ter vista da peticao de fls. 235 e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00533-2005-034-01-00-6 - Rte: Fabiano Augusto da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 093931/D ] Fabiano Augusto da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00703-2005-034-01-00-2 - Rte: Jose Ricardo de Lima E OUTRO S AB:RJ 119908/D ] Rdo: Sacolao do Ademar Jose Ricardo de Lima: Indicar meois de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao do processo, prlo prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006. \r\n\r\nProc. 01430-2005-034-01-00-3 - Rte: Geraldo Jorge Maia Gomes [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D ] Rdo: Vermon Sub Empreiteira Ltda. Geraldo Jorge Maia Gomes: Tomar ciencia de devolucao da notificacao de fls. 34. \r\n\r\nProc. 01683-2005-034-01-00-7 - Rte: Sirlene Batista dos Santos [Adv. Paulo Cesar do Nascimento Ribeiro OAB:RJ 069556/D AB:RJ 038982/D ] Sirlene Batista dos Santos: Manifestar-se sobre impugancao aos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01796-2005-034-01-00-2 - Rte: Angelo Vidal [Adv. Luiz Antonio do Valle Mendes OAB:RJ 084464/D AB:RJ 056619/D ] Projetos e Construcoes Eletricas de Minas Gerais Ltda. - PROMIG: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01910-2005-034-01-00-4 - Rte: Joao Carlos Germano [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D Joao Carlos Germano: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01916-2005-034-01-00-1 - Rte: Ivete Maria Maciel Muniz [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 118187/D ] Bigstle Comercio de Alimentos Ltda.: Comparecer a audiencia no dia 13/08/2007 as 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao, e que as testemunhas deverao ser arroladas, no prazo de 10 dias. Transcorridos en albis, presume-se que as partes trarao as mesmas independetemente de intimacao, sob pena de perda de prova. (art. 412, par. 1o, do CPC) \r\n\r\nProc. 02053-2005-034-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Ribeiro [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora OAB:RJ 063415/D AB:RJ 057316/D AB:RJ 099328/D ] Andre Luiz Ribeiro: Manifestar-se sobre a impugnacao da segunda re, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02098-2005-034-01-00-4 - Rte: Saint Clair Santos Medeiros [Adv. Rosyanne Gurgel de Carvalho OAB:RJ 081825/D AB:RJ 112375/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01586-2006-034-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos Lourenco [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010230/D ] Auto Viacao Jabour Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01704-2006-034-01-00-5 - Rte: Osmanio Almeida Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 121859/D AB:RJ 015925/D ] Osmanio Almeida Silva, JIV Engenharia Ltda., Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia do despacho de fls. 62: \"Tendo em vista que o erro material se corrige a qualquer tempo, neste ato, retifica-se o disposto da decisao de fls. 58/59, para que passe a constar: \" custas de R$ 282,00, calculadas sobre R$ 14.100,00, valor dado a causa, pelo reclamante dispensado.\" \r\n\r\nProc. RT 001050/89 - Rte: HERALDO NAZIOZENO DOS SANTOS [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUID. EXTRAJUDIC.: Tomar ciencia de que foi deferido a vista dos autos pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002161/89 - Rte: ARACI LAURA VIANA DE CAMARGO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB:RJ 057739/D AB:RJ 038305/D ] CAIXA/CONST./CASAS P/PESSOAL DA MARINHA: Impugnar os novos calculos apresentados pela reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001581/93 - Rte: FERNANDO AUGUSTO TEIXEIRA E OUTRO S AB:RJ 014440/D AB:RJ 047149/D ] FERNANDO AUGUSTO TEIXEIRA: Indicar meiso de prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao do processo, pelo prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006. \r\n\r\nProc. 00855-1996-034-01-00-3 - Rte: OSNY SEVERIANO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] BANCO BRADESCO S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001613/96 - Rte: CLAUDIO DA SILVA [Adv. Laice de Almeida Anjos OAB:RJ 067235/D AB:RJ 087272/D AB:RJ 058427/D ] BANCO NACIONAL S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 271. \r\n\r\nProc. RT 001880/96 - Rte: JOSE SEVERINO MONTEIRO [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 031456/D ] JOSE SEVERINO MONTEIRO: Manifestar-se sobre as certidoes do Sr. Oficial de Justica, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01034-1999-034-01-00-7 - Rte: ELIZABETH DUTRAIN BOUCAS [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira OAB:RJ 022674/D AB:RJ 022019/D ] ASSOCIACAO EDUCACIONAL VIEGA DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre a presente impugnacao. \r\n\r\nId: 270903"
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Marcio Cardoso Gioia OAB:RJ 070764/D ] Rdo: OTICA GOLD DO MEIER LTDA RODRIGO BENVINDO DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA A RECLAMADA (FL.84). \r\n\r\nProc. 01190-2005-037-01-00-6 - Rte: Magno da Silva Machado [Adv. Paulo Roberto Rezende OAB:RJ 045385/D AB:RJ 040754/D ] Magno da Silva Machado: APRESENTAR, EM TRINTA DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZA DOS E CONVERTIDOS, DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST. \r\n\r\nProc. 00026-2006-037-01-00-2 - Rte: Vilson Portella da Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Fresta Santos Transportes Ltda. [Adv. Odair Barbosa OAB:RJ 073851/D ] Fresta Santos Transportes Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI REABERTO O PRAZO PARA OPOSICAO DE EMBARGOS A EXECUCAO (FL.123). \r\n\r\nProc. 01110-2006-037-01-00-3 - Rte: Bruno da Silva Duarti [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 080677/D ] Bruno da Silva Duarti, Rocha Amorim Engenharia Ltda: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.57, ATUALIZADOS AS MESMAS FOLHAS, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 2.243,26 EQUIVALENTE A 190.806,45723 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. RT 000350/00 - Rte: ERZILENE DE JESUS BORGES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 079982/D ] ERZILENE DE JESUS BORGES: PROMOVER MEIOS NO SENTIDO DE VER O JUIZO GARANTIDO. \r\n\r\nProc. RT 001917/01 - Rte: RONALDO DOS SANTOS [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 083897/D ] RONALDO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao de fl.121 e segs. \r\n\r\nProc. 00011-2002-037-01-00-0 - Rte: SANDRA MEDEIROS DO NASCIMENTO [Adv. Wanderley Simoes da Motta OAB:RJ 073455/D ] Rdo: WS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA SANDRA MEDEIROS DO NASCIMENTO: COMPROVAR A QUALIDADE DE SOCIO DA PESSOA APONTADA NA PETICAO DE FL.137. \r\n\r\nProc. 01703-2002-037-01-00-6 - Rte: Gleide de Almeida Costa E OUTRO S AB:RJ 047112/D AB:RJ 086770/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 056290/D AB:SP 079797/D ] Gleide de Almeida Costa: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA A DISPOSICAO DAS PARTES NO SITE DO TST, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00515-2003-037-01-00-1 - Rte: CARLOS FLAVIO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Rogerio Luis Guimaraes OAB:RJ 076884/D AB:RJ 016222/D ] CARLOS FLAVIO PEREIRA DE SOUZA: APRESENTAR, EM TRINTA DIAS, OS CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA A DISPOSICAO DAS PARTES NO SITE DO E.TST. \r\n\r\nProc. 00575-2003-037-01-00-4 - Rte: EDSON SACRAMENTO AMADO [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho OAB:RJ 079245/D AB:RJ 074145/D ] EDSON SACRAMENTO AMADO: APRESENTAR, EM TRINTA DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS, DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO E.TST. \r\n\r\nProc. 00736-2003-037-01-00-0 - Rte: ROSE MARI DA COSTA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ROSE MARI DA COSTA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA EXECUTORIA C/ CERTIDAO DO OF JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00937-2003-037-01-00-7 - Rte: CARMEN ESPERANCA CESAR TRIGO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] CARMEN ESPERANCA CESAR TRIGO: APRESENTAR, EM TRINTA DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZA DOS E CONVERTIDOS, DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST. \r\n\r\nProc. 01504-2003-037-01-00-9 - Rte: RAUL MARCELO YOUNG SIEBERATH [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 027733/D ] RAUL MARCELO YOUNG SIEBERATH: RESSARCIR A RECLAMADA DOS VALORES RELATIVOS A CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 01569-2003-037-01-00-4 - Rte: DANIELLE MIRANDA PASSOS [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01688-2003-037-01-00-7 - Rte: OLAVO SALLES BATISTA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 002625/A ] OLAVO SALLES BATISTA: APRESENTAR, EM TRINTA DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZA DOS E CONVERTIDOS, DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST. \r\n\r\nProc. 00875-2004-037-01-00-4 - Rte: FLAVIO DO ESPIRITO SANTO BONFIM SILVA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 094159/D ] FLAVIO DO ESPIRITO SANTO BONFIM SILVA: APRESENTAR, EM TRINTA DIAS, OS CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA A DISPOSICAO DAS PARTES NO SITE DO E.TST. \r\n\r\nProc. 01114-2004-037-01-00-0 - Rte: ANDREIA CARLA DE LIMA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 072198/D ] ANDREIA CARLA DE LIMA: APRESENTAR, EM TRINTA DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZA DOS E CONVERTIDOS, DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST. \r\n\r\nProc. 01270-2004-037-01-00-0 - Rte: JOAO BEZERRA DA SILVA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 084996/D ] GAROTA DE BONSUCESSO BAR E RESTAURANTE LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00512-2005-037-01-00-0 - Rte: Luisa de Souza Tostes [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 084568/D ] Luisa de Souza Tostes, TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda., Banco do Brasil S.A.: DIZER QUE PROVAS PRETENDEM AINDA PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 00563-2005-037-01-00-1 - Rte: Cristiane Maria Lira Ferreira [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes OAB:RJ 072287/D AB:RJ 030491/D ] Espaco Teen Restaurante e Buffet Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RECLAMANTE (FL.138 E SEGS). \r\n\r\nProc. 01128-2005-037-01-00-4 - Rte: Claudia Silva Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 064903/D ] Claudia Silva Lima: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00072-2006-037-01-00-1 - Rte: Antonio Claudemiro de Lima [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 098563/D AB:RJ 106844/D ] Antonio Claudemiro de Lima, Simone Rau Britto de Lucca Sobral, Pastificio Ettore Ltda: PARA CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA, POR DESERTO (FL.157 VERSO). \r\n\r\nProc. 00178-2006-037-01-00-5 - Rte: Edith Viola Almeida [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 076022/D ] Edith Viola Almeida: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA A DISPOSICAO DAS PARTES NO SITE DO TST, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00368-2006-037-01-00-2 - Rte: Adriano da Silva Wohlcke [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, BEM COMO SOBRE A PETICAO DE FL.134. \r\n\r\nProc. 00816-2006-037-01-00-8 - Rte: Joao Luiz de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 023811/D ] Bebida Gostosa MG Industria Comercio e Exportacao Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00929-2006-037-01-00-3 - Rte: Leonardo de Oliveira Souza Flores [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 052719/D ] Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda., Banco do Brasil S.A.: PARA CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO PARA MANIFESTACOES SOBRE CALCU LOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A SUCESSIVIDADE DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00932-2006-037-01-00-7 - Rte: Luiz Claudio Soares [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 080136/D ] Anager Centro Automotivo Ltda. ME: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO FORMULADO A FL.86. \r\n\r\nProc. 00955-2006-037-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto de Souza Correa [Adv. Marcia Marinho Murucci OAB:RJ 084739/D AB:RJ 002255/A ] Paulo Roberto de Souza Correa: Manifestar-se sobre peticao de fl.111. \r\n\r\nProc. 00965-2006-037-01-00-7 - Rte: Irlane Santos Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 023103/D ] Irlane Santos Souza, Casa Portugal: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.116, ATUALIZADOS A FL.122/123, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 12.806,81 EQUIVALENTE A 1.089.317,35269 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01127-2006-037-01-00-0 - Rte: Jose da Costa Cavalcante [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 113778/D ] Atri Nylox do Brasil Industria e Comercio Ltda. (Massa Falida de): Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01139-2006-037-01-00-5 - Rte: Andre Luiz Azevedo Esteves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Andre Luiz Azevedo Esteves: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01268-2006-037-01-00-3 - Rte: Daniele da Silva Maia Gouveia [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Organizacao Brasileira de Ensino - ORBRE [Adv. Luiz Carlos Alves OAB:RJ 083230/D ] Organizacao Brasileira de Ensino - ORBRE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01565-2006-037-01-00-9 - Rte: Joao Carlos da Silveira Barbosa [Adv. Ana Maria Gomes Clemente OAB:RJ 080087/D ] Rdo: Diamond Auto Posto Ltda. Joao Carlos da Silveira Barbosa: PARA CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DILACAO DE PRAZO FORMULA DO A FL.66 (15 DIAS). \r\n\r\nProc. 00061-2007-037-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto David [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 027439/D ] Paulo Roberto David: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00129-2007-037-01-00-3 - Rte: Arnaldo Pinto dos Santos [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 111079/D ] Rede Audac Cobrancas Carioca Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. PRAZO DE 8(OITO) DIAS. \r\n\r\nProc. 00143-2007-037-01-00-7 - Rte: Jacob Gomes de Oliveira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 063898/D ] Jacob Gomes de Oliveira: Manifestar-se sobre o oficio de fls 56/57 \r\n\r\nProc. 00251-2007-037-01-00-0 - Rte: Adriana Maria Alves de Araujo Rdo: Lucia Cabeleireira Unissex Ltda. ME [Adv. Regina Bastos Guedes OAB:RJ 053259/D ] Lucia Cabeleireira Unissex Ltda. ME: COMPROVAR RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 1.980,00. \r\n\r\nProc. 00310-2007-037-01-00-0 - Rte: Rosiane Negrini [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo OAB:RJ 076489/D AB:RJ 117598/D ] Authentic Shoes Modas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00229-1990-037-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DE CASTRO SILVA. [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 059295/D ] FRANCISCO DE CASTRO SILVA., BANCO DO BRASIL SA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.1040/1043, ATUALIZADOS AS MESMAS FOLHAS, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 289.183,23 EQUIVALENTE A 24.630.792,23 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 02576-1990-037-01-00-8 - Rte: JOSE MAURO VIEIRA [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 074145/D ] JOSE MAURO VIEIRA, LLOYDS BANK PLC: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000899/91 - Rte: VERA LUCIA ALVAREZ LOPES [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D ] Rdo: FUNDACAO LEAO XIII VERA LUCIA ALVAREZ LOPES: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DA SRA.PERITA (FL.1247 E SEGS) EM DEZ DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01075-1991-037-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS BATISTA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D AB:RJ 015446/D ] LUIZ CARLOS BATISTA, BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002602/91 - Rte: SIND TRAB IND RES MAT SEG PROT TRAB MUN RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 032148/D ] CALCADOS BOUQUET LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE O JULGAMENTO FOI CONVERTIDO EM DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. RT 000300/93 - Rte: ANA LUCIA BAPTISTA DA CUNHA E OUTRO S AB:RJ 089071/D AB:RJ 049479/D ] ANA LUCIA BAPTISTA DA CUNHA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 614 \r\n\r\nProc. RT 000618/94 - Rte: SIND EMPREGADOS DOS ESTAB BANCARIOS E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] SIND EMPREGADOS DOS ESTAB BANCARIOS, BANCO ITAU SA: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO (FL.1089 E SEGS) NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00932-1994-037-01-00-2 - Rte: JOCILEIA RANGEL DA SILVA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 067115/D ] JOCILEIA RANGEL DA SILVA, Banco Santander Banespa S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS PELO REU FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE, NA FORMA DA DECISAO DE FL.915. \r\n\r\nProc. 00240-1997-037-01-00-7 - Rte: ELEONORA PASSOS RODRIGUES [Adv. Marcia Paes Barreto Pizarro Drummond Ferreira OAB:RJ 069917/D AB:RJ 066645/D ] ELEONORA PASSOS RODRIGUES: EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR DE R$ 399,25 RELATIVO AOS HONORARIOS PERICIAIS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00044-1998-037-01-00-3 - Rte: RICARDO RUFFONI [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 063352/D ] RICARDO RUFFONI, CLUBE ISRAELITA BRASILEIRO: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.168, ATUALIZADOS A FL.171/172, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 79.539,27 EQUIVALENTE A 6.765.424,56958 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. RT 000387/98 - Rte: ERMELINDA TAVARES DA SILVA [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D ] Rdo: PANIFICACAO MONCHIQUE LTDA ERMELINDA TAVARES DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA AO RECLAMADO (FL.191) \r\n\r\nProc. RT 000557/99 - Rte: IVAN COUTINHO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] IVAN COUTINHO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000566/99 - Rte: MARCELO ANDRE DA SILVA [Adv. Balbino Soares de Albuquerque Neto OAB:RJ 059338/D AB:RJ 014878/D ] MARCELO ANDRE DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 00665-1999-037-01-00-8 - Rte: DANIEL TORRES RANGEL [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] DANIEL TORRES RANGEL, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DA PERITA (FL.243) EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000886/99 - Rte: ELENICE SANTOS DIAS [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ELENICE SANTOS DIAS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 271105"
                        ],
                        "270975": [
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Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: FLS. 226: DIGA A RE SOBRE A PROPOSTA DE PARCELAMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01586-2003-038-01-00-8 - Rte: EDISON AUGUSTO DA CRUZ [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 040784/D ] Rte: AUTOR APRESENTAR LIQUIDACAO EM 30 DIAS, A VISTA DA DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DO AIRR. \r\n\r\nProc. 01763-2003-038-01-00-6 - Rte: DALMACIO ANTONIO DE ARAUJO JUNIOR [Adv. Carla Veronica dos Santos de Araujo OAB:RJ 111959/D AB:RJ 112178/A ] Rte: AUTOR APRESENTAR LIQUIDACAO EM 15 DIAS, A VISTA DA DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DO AIRR. \r\n\r\nProc. 00414-2004-038-01-00-8 - Rte: FERNANDO LIMA BARROS DA COSTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 063941/D ] Rdo: CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DILACAO DO PRAZO POR MAIS 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00852-2005-038-01-00-7 - Rte: Patricia dos Santos Pacheco [Adv. Julia Brotero Lefevre OAB:RJ 056988/D AB:RJ 001723/A ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, ANTE O INSUCESSO NA CONSULTA ON-LINE AO BACEN \r\n\r\nProc. 00890-2005-038-01-00-0 - Rte: Henrique da Rosa Mendonca [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 003038/D ] Rte, Rdo: LAUDO AS PARTES PARA MANIFESTACAO EM 10 DAIS SUCESSIVOS,DEVENDO A RE EM SEU PRAZO RECOLHER O IR RELATIVOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 01604-2005-038-01-00-3 - Rte: Gleice Kelly de Oliveira da Silva [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D ] Rdo: Athie Vestuario Ltda. Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUMENTO DA EXECUCAO EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, ANTE O INSUCESSO NA CONSULTA ON-LINE AO BACEN. \r\n\r\nProc. 00086-2006-038-01-00-1 - Rte: Paulo Henrique Bastos Ribeiro [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00721-2006-038-01-00-0 - Rte: Iolanda Crisostomo da Conceicao de Souza [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 062898/D ] Rdo: FLS. 61: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00722-2006-038-01-00-5 - Rte: Maria de Fatima Veiga Catarino [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 001235/B ] Rte, Rdo: LAUDO AS PARTES PARA MANIFESTACAO EM 10 DIAS SUCESSIVOS,DEVENDO A RE EM SEU PRAZO RECOLHER O IR RELATIVO AOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 01568-2006-038-01-00-9 - Rte: Paulo Renato Breves Oliveira [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 020283/D ] Rte, Atento Brasil S.A., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 464/470. \r\n\r\nProc. 01578-2006-038-01-00-4 - Rte: Guilherme Mamede Pina Neto [Adv. Carlos Ramiro Loureiro OAB:RJ 021558/D AB:RJ 109541/A ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 241/246 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01633-2006-038-01-00-6 - Rte: Michele Nunes Alvaro da Cruz [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Julio Cezar Vieira de Mello Junior OAB:RJ 128921/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00648-2007-038-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Oliveira da Silva [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D AB:RJ 103784/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 000736/94 - Rte: ILONA CURVO VIANNA E OUTRO S AB:RJ 073386/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 062089/D ] ASSOCIACAO PREV EMPR BCO NAC HABITACAO PREVHAB, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: FLS. 407: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002228/96 - Rte: VALTER CORADO GUALTER E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Banco Itau S.A.: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 492, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. RT 001058/98 - Rte: MANUEL DA CRUZ BARBOSA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: PUP PECAS USINADAS DE PRECISAO LTDA [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires OAB:RJ 070139/D ] Rte: FLS. 121: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS (SEGREDO DE JUSTICA). \r\n\r\nProc. RT 000723/99 - Rte: JOSE MACHADO SOBRINHO [Adv. Lino Souza Maia OAB:RJ 077678/D AB:RJ 092380/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ANTE A INSUFICIENCIA DE CREDITO NA CONSULTA ON-LENE AO BACEN, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000978/99 - Rte: JOSE PAULO MARINHO DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 066609/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, ANTE O INSUCESSO NA CONSULTA ON-LENE AO BACEN. \r\n\r\nProc. RT 001366/99 - Rte: ANTONIO VERDUGO FILHO [Adv. Raimundo Nonato Ferreira OAB:RJ 061480/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 409 QUANDO AOS CALCULOS,SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO. \r\n\r\nId: 270975"
                        ],
                        "270956": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/07/2007\r\n\r\nProc. 00603-2007-040-01-00-0 - Cgte: Ondupel Industria e Comercio de Papeis Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti OAB:MG 052221/D ] Cgdo: Regina Pinho dos Santos Ondupel Industria e Comercio de Papeis Ltda.: Vir com a comprovacao do deposito do valor que entende devido, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00626-2007-040-01-00-4 - Cgte: Eletroar S/C Ltda. ME [Adv. Jose Renato da Silveira Santos OAB:RJ 070775/D ] Cgdo: Isonel Ricardo de Andrade Eletroar S/C Ltda. ME: Vir com o comprovante do deposito do valor que entende devido, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00201-2005-040-01-01-6 - Agte: Luciene Almeida Bartholo Ramos [Adv. Marcos Vieira OAB:RJ 073625/D AB:RJ 081372/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01270-2006-040-01-01-8 - Agte: Gabriel Balassiano Agdo: Fabiane de Paiva Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00469-2007-040-01-00-7 - Egte: TV Omega [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 052302/D ] Egte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao remetida a testemunha Ana Cristina. \r\n\r\nProc. 01039-2006-040-01-00-1 - SPTE: Argemiro Rosa Brum Neto [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D ] SPDO: Atri Nylon do Brasil Industria e Comercio Ltda. SPTE: Defiro o prazo preclusivo de 10 dias, pena de ser julgado extinto sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RPS 000846/00 - Rte: AIRTON BUSTO BITTENCOURT [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D AB:RJ 071440/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos apresentados pelo autor, devendo eventual impugnacao vir fundamentada, com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, em 10 dias sucessivos, permeados por outros cinco, sob pena de preclusao (fl. 196). \r\n\r\nProc. 00918-2003-040-01-00-3 - Rte: Sidnei Martins [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 048907/D ] Rdo: De-se vista a reclamada dos calculos apresentados pelo autor, devendo eventual impugnacao vir fundamentada, com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00537-2004-040-01-00-5 - Rte: FABIO ROGERIO DA SILVA LEOPOLDO [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Os autos encontram-se a disposicao. \r\n\r\nProc. 00593-2006-040-01-00-1 - Rte: Laurenco Marques Quirino Filho [Adv. Terezinha Mendes de Jesus OAB:RJ 001554/B Rte: Defiro a dilacao do prazo, por 60 dias. \r\n\r\nProc. 01267-2006-040-01-00-1 - Rte: Alexandre Brigido [Adv. Wagner Coelho da Silva OAB:RJ 024831/D AB:RJ 068523/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos apresentados pelo autor, devendo eventual impugnacao vir fundamentada, com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01377-2006-040-01-00-3 - Rte: Luiz Claudio Vitor [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Logica Lavanderia e Limpeza Ltda. [Adv. Eduardo Rosario Percu OAB:RJ 066554/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de comunicacao ao Orgao fiscalizador competente e execucao. \r\n\r\nProc. RT 001423/00 - Rte: MARIA DE LOURDES VERAS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 034167/D AB:RJ 082207/D AB:RJ 076975/D ] Rdo: Depositar o valor equivalente a 73.725.79725 TRs pro rata, em face do deposito de fl. 551 ter sido feito a menor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002193/00 - Rte: AREOWALDO PANADES NETO E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 107355/D ] Rte: Tomar ciencia de fl. 331. \r\n\r\nProc. RT 000079/01 - Rte: CLAUDIO LUIS RODRIGUES SILVA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 077728/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 276. \r\n\r\nProc. 00839-2001-040-01-00-0 - Rte: MARIA SOLANGE DE BARROS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 080564/D ] Rdo: Tomar ciencia de que expedido alvara a reclamada e de que, querendo, devera opor embargos. \r\n\r\nProc. RT 000998/01 - Rte: ROGERIO XAVIER VIANNA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 101378/D ] BRADESCO SEGUROS SA: Deferida devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001186/01 - Rte: LACI FLORENTINO DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB:RJ 044923/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Tomar ciencia dos recolhimentos de fl. 393, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01263-2001-040-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIS ALVES DA SILVA [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares OAB:RJ 062472/D AB:RJ 069490/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 265. \r\n\r\nProc. 01362-2002-040-01-00-1 - Rte: MARIO LUIZ COELHO DOS SANTOS [Adv. Bernardo Anastasia Cardoso de Oliveira OAB:RJ 108628/D AB:RJ 018489/D ] Rdo: Impugnar, fundamentadamente, os calculos, devendo apresentar os valores da contribuicao previdenciaria (cotas do empregado e do empregador), em 15 dias, pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00376-2003-040-01-00-9 - Rte: MARCELO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Floriano de Souza Carmo OAB:RJ 074704/D AB:RJ 027720/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL. 123, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01329-2003-040-01-00-2 - Rte: MARIA FLORA ALMEIDA DO NASCIMENTO [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques OAB:RJ 086845/D AB:RJ 078327/D ] Rte: Informar se recebeu algum valor por conta da habilitacao de seu credito no noticiado concurso de credores, ou mesmo se existe alguma perspectiva de recebimento via referida. \r\n\r\nProc. 00444-2004-040-01-00-0 - Rte: JOSE EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 066242/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00927-2004-040-01-00-5 - Rte: IRINETE SAMUEL DA SILVA DE SOUZA [Adv. Michel Pereira de Souza OAB:RJ 142273/D AB:SP 131062/D ] Rte: Tomar ciencia de fl. 500. \r\n\r\nProc. 01162-2004-040-01-00-0 - Rte: NELSON DE FREITAS SILVA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 026196/D ] Rdo: Tomar tomar ciencia da conta apresentada pela Uniao (INSS), devendo, em caso de concordancia, efetuar o deposito em guia propria (GPS). \r\n\r\nProc. 01415-2004-040-01-00-6 - Rte: JOSE GOUVEIA FILHO [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D AB:RJ 056988/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos apresentados pelo autor, devendo eventual impugnacao vir fundamentada, com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01471-2004-040-01-00-0 - Rte: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Lucia Amelia Rios OAB:RJ 031596/D AB:RJ 070208/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01516-2004-040-01-00-7 - Rte: JOZIONE ESTEVAO DOS SANTOS [Adv. Luciana Moisakis OAB:RJ 092721/D AB:RJ 082800/D ] Rdo: Impugnar, fundamentadamente, os calculos, devendo apresentar os valores da contribuicao previdenciaria (cotas do empregado e do empregador), em 15 dias, pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00013-2005-040-01-00-5 - Rte: Antonio de Oliveira Matos [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Informar o endereco atual da re e/ou de seus socios, em 30 dias, pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00211-2005-040-01-00-9 - Rte: Jorge Jose de Lima [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 052566/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 120. \r\n\r\nProc. 00351-2005-040-01-00-7 - Rte: Luiz Antonio Anelli Filho [Adv. Ramires Beltrao do Valle OAB:RJ 114500/D AB:RJ 082793/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS. 287 e ss.) \r\n\r\nProc. 00641-2005-040-01-00-0 - Rte: Edmilson Henrique [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 058210/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. , EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00647-2005-040-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Alves Correa [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 063355/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 412 e do oficio de fl. 414. \r\n\r\nProc. 01022-2005-040-01-00-3 - Rte: Ranieri Vieira Martingil Sardinha [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 062414/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos apresentados pelo autor, devendo eventual impugnacao vir fundamentada, com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01141-2005-040-01-00-6 - Rte: Alixandre Almeida Couto [Adv. Jose Americo da Silva OAB:RJ 030603/D AB:RJ 036061/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos apresentados pelo autor, devendo eventual impugnacao vir fundamentada, com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00229-2006-040-01-00-1 - Rte: Herickson Canjura [Adv. Rose Marie Argolo de Bom OAB:RJ 061439/D AB:RJ 113655/D ] Rte: Fornecer os dados solicitados a fl. 94 (numero do PIS, dados de filiacao e data de nascimento). \r\n\r\nProc. 00359-2006-040-01-00-4 - Rte: Marcia Helena da Silva Pazos [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00619-2006-040-01-00-1 - Rte: Carlos da Silva Dutra [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D Rte: Vir com o endereco atual da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00621-2006-040-01-00-0 - Rte: Fabio Martins Maccariello [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01010-2006-040-01-00-0 - Rte: Vanderlei Souto dos Santos [Adv. Paulo Vieira de Abreu OAB:RJ 132941/D AB:RJ 041673/D ] Rte: Vir com a comprovacao do recolhimento do valor ora estimado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01110-2006-040-01-00-6 - Rte: Marcos Dias da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 035915/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos apresentados pelo autor, devendo eventual impugnacao vir fundamentada, com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01400-2006-040-01-00-0 - Rte: Tatiane Moreira do Amaral [Adv. Carlos Alberto Alves Espinosa OAB:RJ 072718/D AB:RJ 066785/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01415-2006-040-01-00-8 - Rte: Wanderson Carlos Pereira Emiliano [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028308/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00080-2007-040-01-00-1 - Rte: Vagner Fernandes [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 095198/D ] Rdo: Tomar ciencia dos embargos opostos, nos termos da OJ n.142 da SDI I do TST. \r\n\r\nProc. 00136-2007-040-01-00-8 - Rte: Jorge de Souza Ferreira Junior [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Comapnhia Docas do Rio de Janeiro Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00263-2007-040-01-00-7 - Rte: Espedito Avelino da Silva [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D Rte: Ter vista da certidao de fl. 34, devendo indicar os meios da citacao da primeira reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001355/88 - Rte: LUIZ CARLOS MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 068588/D ] Rdo: LOCADORA ZONA SUL LTDA Rte: Vir com meios e modos para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00286-1990-040-01-00-2 - Rte: JACIRA PIRES CRUZ [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 076601/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002112/91 - Rte: SEBASTIAO DA COSTA FARIA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 071225/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 938. \r\n\r\nProc. RT 002365/91 - Rte: MARIO BAPTISTA EMILIO [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 001309/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de fl. 280. \r\n\r\nProc. RT 001226/92 - Rte: Geraldo Tavares Campos E OUTRO S AB:RJ 041404/D ] Rdo: Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria - INCRA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Vir com as pecas necessarias a formacao da RPV. \r\n\r\nProc. RT 001359/93 - Rte: MARIA APARECIDA TELES DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: SOARES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 316. \r\n\r\nProc. RT 001525/94 - Rte: ALICE MINEIRO SOUZA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 015825/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 367 Requerer o que for de seu interesse, em 5 dias, pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001314/96 - Rte: ANTONIO EVANDRO XIMENES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 085945/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 289 e ss.. \r\n\r\nProc. 01371-1996-040-01-00-3 - Rte: MARCELO SANCOVSCHI [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000509/97 - Rte: ANTONIA MARIA DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: CONSERVADORA REX LTDA Rte: Ter vista da certidao de fl. 118-verso, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000632/97 - Rte: MARIA IZABEL CAMPOS BRETAS [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha OAB:RJ 082250/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos apresentados pelo autor, devendo eventual impugnacao vir fundamentada, com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, em 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 001015/97 - Rte: ALCIONE VALENTE MARCONI E OUTRO S AB:RJ 078135/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Refazer suas contas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001022/97 - Rte: SUELY PAIXAO DE SOUZA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 070208/D ] Rdo: Tomar ciencia de fl. 507. \r\n\r\nProc. RT 001165/98 - Rte: WAGNER DE OLIVEIRA [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 061736/D ] Rdo: Impugnar, fundamentadamente, os calculos, querendo, devendo apresentar os valores da contribuicao previdenciaria (cotas do empregado e do empregador), em 15 dias, pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 001853/98 - Rte: DOUGLAS SALGADO E OUTRO S AB:RJ 095180/D AB:RJ 083083/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: Proceder ao deposito de fl. 232, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002187/99 - Rte: RONALDO SANTOS DINIZ [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL. 247. \r\n\r\nId: 270956"
                        ],
                        "271138": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Jose Henrique de Lemos Portella OAB : RJ 004490 D Proc: RT 000748/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto Carlos Baptista Alves OAB : RJ 013545 D Proc: RT 001621/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gilson Vieira Mourao OAB : RJ 020916 D Proc: 00138-2002-041-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Waltencyr de Oliveira OAB : RJ 022674 D Proc: 01267-2006-041-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Manoel Alves de Matos OAB : RJ 036708 D Proc: 01357-2003-041-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Ferreira Gomes OAB : RJ 038829 D Proc: RT 001072/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB : RJ 039529 D Proc: RT 001748/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jurema Mendes Barboza OAB : RJ 039571 D Proc: RPS 001793/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Maria Guimaraes Rocha OAB : RJ 040387 D Proc: RT 001298/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Elias de Morais OAB : RJ 040645 D Proc: RT 001464/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Antonio dos Santos Menezes OAB : RJ 041931 D Proc: RT 001137/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nivaldo de Souza Alves OAB : RJ 043753 D Proc: RT 001550/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia de Oliveira Meira OAB : RJ 043834 D Proc: RT 001389/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Licia Maria da Costa Monteiro OAB : RJ 044645 D Proc: 00115-2006-041-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandra Maria Pereira de Mendonca OAB : RJ 045568 D Proc: 01466-2002-041-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rolim de Jesus Abreu OAB : RJ 045993 D Proc: 00886-2005-041-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alaerte Jacinto da Silva OAB : RJ 048115 D Proc: RT 000722/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Cristina de Lemos Santos OAB : RJ 048681 D Proc: 00785-2003-041-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geraldo Di Stasio Filho OAB : RJ 052811 D Proc: 01119-2004-041-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Eduardo Costa Bastos OAB : RJ 053892 D Proc: 00547-2004-041-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clebes Cruz do Nascimento OAB : RJ 054266 D Proc: RT 001744/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ildefonso Evangelista de Freitas OAB : RJ 054675 D Proc: 00220-2004-041-01-00-5 AC 001569/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Roberto Pires Tavares OAB : RJ 056359 D Proc: RT 002106/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alcimedes Brito OAB : RJ 058949 D Proc: RT 000018/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Ribeiro Cabo OAB : RJ 059638 D Proc: RT 000474/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jadir Nascimento Luciano OAB : RJ 060363 D Proc: 00132-2003-041-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Maria Zaluski da Silva OAB : RJ 061143 D Proc: RT 000549/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Berto Rangel Cordeiro Filho OAB : RJ 062316 D Proc: 00043-2002-041-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB : RJ 063200 D Proc: 01357-2006-041-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Santos de Castro OAB : RJ 064935 D Proc: RT 000746/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Carlos Pires Machado OAB : RJ 065576 D Proc: 00438-2002-041-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Yara Costa Bezerra OAB : RJ 066124 D Proc: RT 001022/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Alberto da Costa Chagas Junior OAB : RJ 069170 D Proc: 01421-1995-041-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marinilce Loyola de Oliveira Santos OAB : RJ 069786 D Proc: 01507-2004-041-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Moyses Ferreira Mendes OAB : RJ 071097 D Proc: RT 000296/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renato da S. Ferreira OAB : RJ 071415 D Proc: ET 000888/01 RT 000075/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Bianchi da Silva OAB : RJ 071951 D Proc: RT 000894/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcondes de Souza Castro OAB : RJ 073339 D Proc: RT 000744/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wilson Alves Rocha Filho OAB : RJ 074897 D Proc: 01567-2002-041-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Artur Miranda de Sa e Silva OAB : RJ 076067 D Proc: 00069-2004-041-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Andre Placido de Oliveira OAB : RJ 076680 D Proc: RT 002418/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: RT 000309/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Humberto Carlos Moreira OAB : RJ 078248 D Proc: RT 000497/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sherlen dos Santos Pereira OAB : RJ 078368 D Proc: 00241-2006-041-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Willians Belmond de Moraes OAB : RJ 080250 D Proc: RPS 000116/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Carlos de Abreu OAB : RJ 080399 D Proc: RT 001329/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Felippe Chelles OAB : RJ 080899 D Proc: 00093-2003-041-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB : RJ 082330 D Proc: RT 001596/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alcinesio Barcellos Junior OAB : RJ 085673 D Proc: RT 002495/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renato Cesar Pertence Inda OAB : RJ 086170 D Proc: RT 000384/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alaide de Fatima da Silva Pereira OAB : RJ 087412 D Proc: 01259-2004-041-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andre Luiz de Souza Esteves OAB : RJ 088230 D Proc: RT 000309/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alvimar Mello Zanon OAB : RJ 088422 D Proc: RT 002231/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto Ramos de Vasconcelos OAB : RJ 089923 D Proc: RT 001872/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Rogerio Correa de Oliveira OAB : RJ 090750 D Proc: RT 000321/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Wilson Mendes Maciel OAB : RJ 091572 D Proc: RT 001898/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Luiz Perisse OAB : RJ 093030 D Proc: 01435-2003-041-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Osmesir da Rosa Junior OAB : RJ 094249 D Proc: RT 000148/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Patricio Bezerra Filho OAB : RJ 094612 D Proc: 10177-2005-041-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Simone Francisco Siqueira OAB : RJ 095568 D Proc: 00050-2003-041-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carla dos Santos Riente OAB : RJ 105637 D Proc: 01484-2002-041-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Antonio de Santana OAB : RJ 106048 D Proc: RT 001666/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andrea Guedes da Costa Teixeira OAB : RJ 107560 D Proc: RT 000455/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Almir Antonio do Sacramento OAB : RJ 111302 D Proc: 10008-2005-041-01-00-7 10013-2005-041-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lucio de Oliveira Rosa OAB : RJ 113142 D Proc: 01443-2005-041-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tatiane Vianna Sobrinho OAB : RJ 113226 E Proc: RT 001363/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao OAB : RJ 121869 D Proc: 00767-2004-041-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rafael Rodrigues Giraud OAB : RJ 124097 D Proc: RT 000136/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leandro de Almeida Aquino Correa OAB : RJ 125153 D Proc: 01036-2004-041-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabiola Caputi Alecrim Palheta OAB : RJ 126184 D Proc: 00625-2004-041-01-00-3 RT 000249/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Faria Junior OAB : RJ 127856 E Proc: 02499-1991-041-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elaine Ferreira Bastos OAB : RJ 128254 D Proc: RT 001787/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Angela Ribeiro Pinho OAB : RJ 132070 E Proc: RT 002518/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Amarildo Franco de Carvalho OAB : RJ 133988 E Proc: RT 000322/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aline Langoni de Campos OAB : RJ 134224 D Proc: 00095-2006-041-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Guilherme Bevilaqua de Miranda Valverde OAB : RJ 138812 E Proc: RT 000661/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ingrid Ferreira Reis OAB : RJ 145645 E Proc: 00997-2006-041-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lygia Regina Rolo Fraga OAB : RJ 149906 E Proc: RT 000223/94 RT 000619/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mariana Renno Cunha de Magalhaes Castro OAB : RJ 150036 E Proc: 01494-2000-041-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Michele de Paiva Koetz OAB : RJ 150243 E Proc: RT 000112/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joaquim Dias Bento OAB : RJ 150398 E Proc: 00502-2005-041-01-00-3 \r\n\r\nId: 271138"
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                        "268574": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/07/2007\r\n\r\nProc. 01122-2005-042-01-00-2 - Aut: Antonio Carlos Peres Arnaut [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 058406/D ] Antonio Carlos Peres Arnaut: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO VIA BACENJUD(FLS.47), BEM COMO QUE OS PRESENTES AUTOS PERMANECERAO NO PRAZO POR 1 ANO PARA QUE INDIQUE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00782-2007-042-01-00-8 - Rte: Ubiraja Carlos de Souza Lemos [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D Ubiraja Carlos de Souza Lemos: CIENCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISAO DE FLS. 55. \r\n\r\nProc. 00942-2002-042-01-00-4 - Rte: JORGE MARTINS DE SOUZA [Adv. Marcelo Iff Pires OAB:RJ 093295/D JORGE MARTINS DE SOUZA: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO VIA BACENJUD(FLS.78), BEM COMO QUE OS PRESENTES AUTOS PERMANECERAO NO PRAZO POR 1 ANO PARA QUE INDIQUE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00361-2003-042-01-00-3 - Rte: ROBERTO CARLOS DA ROCHA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D ROBERTO CARLOS DA ROCHA: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO VIA BACENJUD(FLS.75 ), BEM COMO QUE OS PRESENTES AUTOS PERMANECERAO NO PRAZO POR 1 ANO PARA QUE INDIQUE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01722-2004-042-01-00-0 - Rte: JOSE CORREA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: AP ALTA PERFORMANCE LTDA [Adv. Marcia Maria de Almeida Lisboa Bastos OAB:RJ 066825/D ] JOSE CORREA: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO VIA BACENJUD(FLS.56), BEM COMO QUE OS PRESENTES AUTOS PERMANECERAO NO PRAZO POR 1 ANO PARA QUE INDIQUE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00550-2007-042-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Machado dos Santos [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha OAB:RJ 040387/D AB:RJ 109353/D ] Vera Lucia Machado dos Santos, Biscoitos Kedelicia de Pirai Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.222, QUE INDEFERIU A PRELIMINAR REQUERIDA E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 000857/01 - Rte: EDSON DA PAIXAO [Adv. Williams Pereira Junior OAB:RJ 094668/D AB:RJ 082827/D ] EDSON DA PAIXAO: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO VIA BACENJUD(FLS.155), BEM COMO QUE OS PRESENTES AUTOS PERMANECERAO NO PRAZO POR 1 ANO PARA QUE INDIQUE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00248-2002-042-01-00-7 - Rte: FABIO CRISTIANO MOREIRA BASTOS [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 082827/D AB:RJ 091586/D ] FABIO CRISTIANO MOREIRA BASTOS: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO VIA BACENJUD(FLS.133), BEM COMO QUE OS PRESENTES AUTOS PERMANECERAO NO PRAZO POR 1 ANO PARA QUE INDIQUE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01554-2002-042-01-00-0 - Rte: MARCOS EUZEBIO CRISTO [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 100753/D ] MARCOS EUZEBIO CRISTO: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO VIA BACENJUD(FLS.172), BEM COMO QUE OS PRESENTES AUTOS PERMANECERAO NO PRAZO POR 1 ANO PARA QUE INDIQUE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01086-2003-042-01-00-5 - Rte: MISHELLE NINHO DE ALMEIDA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 102230/D ] MISHELLE NINHO DE ALMEIDA: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO VIA BACENJUD(FLS.119), BEM COMO QUE OS PRESENTES AUTOS PERMANECERAO NO PRAZO POR 1 ANO PARA QUE INDIQUE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01708-2003-042-01-00-5 - Rte: ANDRE CARDOSO DANTAS [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 023290/D ] ANDRE CARDOSO DANTAS: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO VIA BACENJUD, CONFORME FLS. 71, BEM COMO QUE OS PRESENTES AUTOS PERMANECERAO NO PRAZO POR 1 ANO, PARA QUE INDIQUE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01705-2004-042-01-00-2 - Rte: SOLANGE BRANDAO CARBONETTI [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 040754/D ] SOLANGE BRANDAO CARBONETTI: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO VIA BACENJUD, CONFORME DETALHAMENTO DE FLS. 146, BEM COMO QUE OS PRESENTES AUTOS PERMANECERAO NO PRAZO, POR 1 ANO, PARA QUE INDIQUE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00093-2006-042-01-00-2 - Rte: Jaqueline Lopes de Almeida [Adv. Airton Lucena Barreto OAB:RJ 016985/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Jaqueline Lopes de Almeida: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO VIA BACENJUD(FLS.160), BEM COMO QUE OS PRESENTES AUTOS PERMANECERAO NO PRAZO POR 1 ANO PARA QUE INDIQUE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002643/92 - Rte: WILDES GEBER COSTA [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 037279/D ] WILDES GEBER COSTA: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO VIA BACENJUD(FLS.277), BEM COMO QUE OS PRESENTES AUTOS PERMANECERAO NO PRAZO POR 1 ANO PARA QUE INDIQUE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000757/93 - Rte: LUIS ANTONIO PARADA [Adv. Antonio Fernandes Gatto OAB:RJ 019291/D AB:RJ 108772/D ] LUIS ANTONIO PARADA: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO VIA BACENJUD(FLS.576), BEM COMO QUE OS PRESENTES AUTOS PERMANECERAO NO PRAZO POR 1 ANO PARA QUE INDIQUE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000119/94 - Rte: ALOISIO DE CASTRO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 125225/D AB:RJ 081872/D AB:RJ 051025/D ] Rdo: TRANSMEKER LTDA ALOISIO DE CASTRO PEREIRA: APRESENTAR NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO O ESPECIFICADO NO ITEM 3 DE FLS. 468, ITEM 4, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002231/96 - Rte: MARLENE LIMA DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 058042/D ] CAIXA PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI BANERJ: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001070/97 - Rte: CLAUDIO PEREIRA CORREA [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D ] Rdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S A CLAUDIO PEREIRA CORREA: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO VIA BACENJUD(FLS.110), BEM COMO QUE OS PRESENTES AUTOS PERMANECERAO NO PRAZO POR 1 ANO PARA QUE INDIQUE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001225/98 - Rte: VAGNER LUIS DA SILVA [Adv. Vladimir Teixeira Moura OAB:RJ 033855/D AB:RJ 013051/D ] VAGNER LUIS DA SILVA, CONDOMINIO ED ALFA TAURUS E ALFA SIRIUS: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 187, DEVENDO A RE REALIZAR O DEPOSITO DO VALOR CONSIGNADO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, BEM COMO, APRESENTAR CALCULO DA DEDUCAO DE IR SOBRE AS PARCELAS TRIBUTAVEIS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. RT 002135/99 - Rte: ROBERTO REGO DA CRUZ [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 065164/D ] ROBERTO REGO DA CRUZ: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO VIA BACENJUD(FLS.172), BEM COMO QUE OS PRESENTES AUTOS PERMANECERAO NO PRAZO POR 1 ANO PARA QUE INDIQUE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nId: 268574"
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                        "265902": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01686-2005-043-01-00-1 - Rte: Sebastiao do Carmo de Souza Rdo: Gallope Seguranca Vigilancia Ltda a/c socia Darlene Candida G.de Souza E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/11/2007 `as 11:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS: 1-HORAS EXTRAS; 2-RSR; 3-INTEGRACOES; 4-AVISO PREVIO; 5- 13o.SALARIO; 6-FERIAS; 7-SALARIO RETIDO; 8-MULTA ART.477,CLT; 9- FGTS +40%; 10-SEGURO-DESEMPREGO; 11-DANOS MORAIS; 12-DIFERENCAS SALARIAIS EM DOBRO SE NAO PAGO NA PRIMEIRA AUDIENCIA; 13-VALE- TRANSPORTE; 14-HONORARIOS ADVOCATICIOS; 15-CONDENACAO SUBSIDIARIA DA 2a.E 3a.RDAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Aristides Miguel da Conceicao OAB : RJ 000673 B Proc: 01450-2005-043-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Roberto Assis Davis OAB : RJ 034771 D Proc: RT 001388/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Lucia Rezende Nunes OAB : RJ 038651 D Proc: 00888-2005-043-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lucio Alcantara Moreira OAB : RJ 050969 D Proc: 00017-2006-043-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Iran Arene de Azevedo OAB : RJ 059680 D Proc: 00692-2006-043-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB : RJ 065423 D Proc: RT 000177/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Natalina D'agostini OAB : RJ 067568 D Proc: RT 001427/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Rangel Junior OAB : RJ 069669 D Proc: RT 000140/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jucara Braga da Motta OAB : RJ 071805 D Proc: 01092-2005-043-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marilia Truppel Duarte OAB : RJ 072861 D Proc: RT 001690/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gustavo Pinto Albertino OAB : RJ 081585 D Proc: 01802-1993-043-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edson Gomes Neves OAB : RJ 085806 D Proc: 02204-2000-043-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB : RJ 096694 D Proc: 00465-2005-043-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rutilene Florindo de Paula OAB : RJ 111039 D Proc: RPS 000937/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ataide Rosa de Azeredo OAB : RJ 119942 D Proc: RT 001207/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Naylor Leonardo Laudano de Andrade OAB : RJ 137638 E Proc: 00806-2002-043-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Mauricio de Souza Fabri OAB : RJ 150291 E Proc: 00088-2001-043-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Carlos de Souza Junior OAB : RJ 154269 E Proc: 00326-2002-043-01-00-0 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 000665/00 - Rte: JOSE WELITON DIAS VIANA Rdo: M H C INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Intimem-se as partes para fins do art. 884 da CLT, em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/07/2007 \r\n\r\nProc. 00907-2005-043-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento de Alimentos ERJ [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa OAB:RJ 117816/D AB:RJ 031047/D ] Aut, Reu: De-se vista as partes, por 10 dias sucessivos, conforme determinado na decisao de fl. 550. \r\n\r\nProc. 00605-2007-043-01-00-8 - Cgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB:RJ 080132/D ] Cgdo: Sebastiao Pereira Barbosa Cgte: Venha o consignante com o deposito atualizado, em 05 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00977-1996-043-01-01-3 - Rte: SILVIA GONCALVES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rte: Tomar ciencia de que o juizo esta garantido para impugnar, se assim desejar, bem como manifestar-se sobre os embargos a execucao em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00891-1998-043-01-01-2 - Rte: ROBERTO GOMES JARDIM E OUTRO S AB:RJ 077988/D AB:RJ 059121/D AB:RJ 009447/D ] Rdo: Vista as partes Res, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RPS 000665/00 - Rte: JOSE WELITON DIAS VIANA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D ] Rdo: M H C INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Rte: Intimem-se as partes para fins do art. 884 da CLT, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00798-2000-043-01-00-0 - Rte: WILLIAM FERNANDO DA SILVA [Adv. Antonio Cesar Ribeiro OAB:RJ 102908/D AB:RJ 040348/D ] Rte, Rdo: Intimem-se as partes, para fins de impugnacao, em 5 dias, se assim desejarem. \r\n\r\nProc. 00999-2004-043-01-00-1 - Rte: LUCIA HELENA FONSECA [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D ] Rdo: CHRISTIANE LEONOR SIMYSS MOREIRA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01555-2004-043-01-00-3 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA FIDELIS [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 044457/D ] Rte: Intime-se o reclamante para fins de impugnacao, em 05 dias, se assim desejar. \r\n\r\nProc. RT 000141/00 - Rte: JOSE RIBAMAR ALVES DE MELO [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D ] Rdo: DROGARIA S. SEBASTIAO DE BANGU LTDA A/C ERIVELTO DA TRINDADE COUTINHO Rte: Fornecer o atual endereco da Reclamada, em 30 dias, de modo a obviar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. RT 000409/00 - Rte: ELIZANGELA DA SILVA SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Intimem-se as partes, para fins de impugnacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001407/00 - Rte: LUIZ PAULO DE AGUIAR [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: RESTAURANTE MANDACARU DO SERTAO LTDA Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001716/00 - Rte: LUIS HENRIQUE GUSMAO DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 029558/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000784/01 - Rte: JOSE ROGERIO DE CARVALHO BAFFI [Adv. Gilberto Almeida dos Santos OAB:RJ 089840/D ] Rdo: ALCOFORADO COMERCIO BAR E RESTAURANTE LTDA A/C Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000879/01 - Rte: ALMIR NASCIMENTO PERES DA SILVA [Adv. Mario Ercolino Cupello OAB:RJ 090219/D ] Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00985-2001-043-01-00-5 - Rte: JOSIAS DE OLIVEIRA [Adv. Marilza da Penha Santos OAB:RJ 080836/D AB:RJ 100506/D ] Rte: Refazer os calculos, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 00337-2002-043-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO LUBE CAMPOS [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 070763/D ] Rte: Intime-se o reclamante para fins de impugnacao, em 05 dias, se assim desejar, tendo em vista que foi garantida a execucao. \r\n\r\nProc. 00663-2003-043-01-00-8 - Rte: INALDO RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Felix de Rezende OAB:RJ 085633/D ] Rdo: CIA CAPITAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Rte: Defere-se o parcelamento dos honorarios periciais, devendo as parcelas obedecerem as datas indicadas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00971-2003-043-01-00-3 - Rte: ANDRE LUIS SILVERIO DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA Rte: Efetuar o deposito dos honorarios periciais, em 20 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01509-2003-043-01-00-3 - Rte: RUBENS ESTEVES ALVES [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 064750/D ] Rte: Refazer os calculos, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Judicial, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00081-2004-043-01-00-2 - Rte: ELIDIO MUNIZ DO COUTO NETO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00220-2004-043-01-00-8 - Rte: ALESSANDRO ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 112178/A ] Rte, Rdo: As partes para contra-arrazoarem Recurso Ordinario, em 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00821-2004-043-01-00-0 - Rte: ANA CARLA DA SILVA ALVES [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva OAB:RJ 063570/D AB:RJ 067107/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01612-2005-043-01-00-5 - Rte: Anderson da Conceicao Farani [Adv. Raimundo Jorge Goncalves Martins OAB:RJ 080673/D AB:RJ 022612/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01753-2005-043-01-00-8 - Rte: Paulo Sergio de Souza Martins [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D ] Rdo: Condominio do Edificio Agua Branca Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00270-2006-043-01-00-7 - Rte: Maria Inez Flores Calado [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00393-2006-043-01-00-8 - Rte: Francisco Edmundo da Silva [Adv. Sind Serv Autarquias de Fiscalizacao Prof ERJ] Rdo: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do RJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00753-2006-043-01-00-1 - Rte: Inacia Simao Gouveia [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00924-2006-043-01-00-2 - Rte: Luis Sergio Martinelli Lima [Adv. Ivan Lesaige Gomes da Silva OAB:RJ 053728/D ] Rdo: Clean Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01087-2006-043-01-00-9 - Rte: Gilmar Denoni [Adv. Leda Santos de Oliveira OAB:RJ 027263/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01470-2006-043-01-00-7 - Rte: Raquel Anselme de Jesus Bento [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 072264/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001933/91 - Rte: ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 067030/D ] Rte: Vista a parte contraria, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000621/96 - Rte: FERNANDO FELICIO SOARES [Adv. Ronald Farias da Rocha OAB:RJ 085073/D AB:RJ 082042/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, em 20 dias, para as providencias cabiveis. \r\n\r\nProc. RT 000755/97 - Rte: AURELINO DA CRUZ SILVA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz OAB:RJ 041141/D AB:RJ 034196/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001842/99 - Rte: JORGE ROCHA GOMES [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 103536/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nId: 265902"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01662-2005-044-01-00-9 - Rte: Renata Lopes Teixeira Rdo: Colase Cabeleireiro e Comercio de Cosmeticos Ltda. ME - Gino Coiffeur E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a esta Vara do Trabalho, no dia 27/08/2007, as 13:00 horas, para tradicao das guias TRCT e retificacao da CTPS da reclamante e, ainda, cumprir o determinado no despacho de fls 145, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/07/2007 \r\n\r\nProc. 00775-2007-044-01-00-9 - Cgte: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Cgdo: Luiz Fernando Pedroza da Silva Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.: A consignante para que venha com mais uma copia da inicial e outra copia da emenda, bem como para que comprove o deposito da importancia que entende devida em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00949-2007-044-01-00-3 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Edimilson dos Santos Real Auto Onibus Ltda.: A consignante para que comprove o deposito da importancia que entende devida em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00961-2007-044-01-00-8 - Egte: Affonso Jose Guerreiro de Oliveira [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 028675/D ] Joao Maria da Cunha: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00382-2004-044-01-00-2 - Rte: CICERA PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Joao Luis Chaves OAB:RJ 038246/D AB:RJ 096317/D ] DEBORA DOS SANTOS DOMINGUES, ANDRE LUIZ DOS SANTOS DOMINGUES, LEANDRO DOS SANTOS DOMINGUES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01033-2005-044-01-00-9 - Rte: Silvane Tertuliano de Souza [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 014953/D ] Aquitania Comercio de Roupas Ltda.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 85. \r\n\r\nProc. 01762-2006-044-01-00-6 - Rte: Rui Ferreira de Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00966-2007-044-01-00-0 - Rte: Bruno Santos Avelleda [Adv. Admilson dos Santos da Trindade OAB:RJ 090527/D ] Rdo: Bike Tech Rio Bruno Santos Avelleda: O reclamante para que comprove o recolhimento das custas nas quais foi condenado na RPS 1195/06 no prazo de 10 dias, sob pena desta acao ser julgada extinta sem apreciacao do merito. O reclamante devera trazer copia da guia para estes autos. \r\n\r\nProc. 00834-2000-044-01-00-2 - Rte: VERA LUCIA FIGUEIRA DA SILVA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 066106/D ] VERA LUCIA FIGUEIRA DA SILVA: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01001-2001-044-01-00-8 - Rte: DELIO FERREIRA LOPES [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] DELIO FERREIRA LOPES, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Vista as partes de fls 444/457, pelo prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01105-2001-044-01-00-4 - Rte: RAIMUNDO LUIZ DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D ] Rdo: MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA RAIMUNDO LUIZ DA SILVA: A parte autora para ciencia das certidoes do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00462-2002-044-01-00-6 - Rte: SERGIO BILLO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 043340/D ] PINHEIRO TRANSPORTES EM KOMBI LTDA: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 533. \r\n\r\nProc. 00006-2003-044-01-00-7 - Rte: MAURICIO MANTUANO [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 094945/D ] SUPERMERCADOS BIG LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01206-2003-044-01-00-7 - Rte: ROGERIO DA SILVA [Adv. Maria Luiza Carrijo Soares da Silveira OAB:RJ 112135/D AB:RJ 009379/D ] ROGERIO DA SILVA: O reclamante para liquidar o julgado. \r\n\r\nProc. 01310-2003-044-01-00-1 - Rte: ANTONIO FERNANDES FILHO [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 022019/D ] ANTONIO FERNANDES FILHO, PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA: As partes para que se manifestem em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01182-2004-044-01-00-7 - Rte: ANTONIA CREIDE ARAUJO MAGALHAES [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D ANTONIA CREIDE ARAUJO MAGALHAES: A parte autora para que indique meios para notificacao das reclamadas, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01224-2004-044-01-00-0 - Rte: WELIGTON LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 035271/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Vista a parte re de fls 222/223, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00065-2005-044-01-00-7 - Rte: Aglair Terezinha Sousa de Carvalho [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 013051/D ] Rigy Coeli Confeccoes Ltda.: Vista a parte re de fls 157/158, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00604-2005-044-01-00-8 - Rte: Cleber Jose de Sousa da Luz [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 005044/D ] Supermercados Mundial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00997-2005-044-01-00-0 - Rte: Rosangela Anastacia Luciano [Adv. Acacio Jose Ferreira Pinto OAB:RJ 106531/D AB:RJ 126575/D ] Manoel Raimundo Pereira da Costa, Maria de Fatima Pereira Marcante: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01204-2005-044-01-00-0 - Rte: Daniel Leandro Alves [Adv. Daniel Leandro Alves OAB:RJ 139372/D AB:RJ 045003/D ] Daniel Leandro Alves: Contra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01646-2005-044-01-00-6 - Rte: Leandro Garcias [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 080899/D ] Leandro Garcias: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00361-2006-044-01-00-9 - Rte: Marcos Antonio de Oliveira Moreira [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves OAB:RJ 082925/D AB:RJ 046922/D ] The Big Ben Petiscos e Diversoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00736-2006-044-01-00-0 - Rte: Ayrton Rocha da Luz Junior [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D AB:RJ 097647/D ] Abir Seguranca e Vigilancia Ltda.: Vista a parte re de fls 87/89, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01202-2006-044-01-00-1 - Rte: Willians Rodrigues da Silva [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 062172/D ] Sociedade Civil Com. Rio 2: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00012-2007-044-01-00-8 - Rte: Ivanildo Jose Alves de Oliveira [Adv. Julio Cesar de Oliveira OAB:RJ 104931/D AB:RJ 010186/D ] Transportes Sao Silvestre S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001757/93 - Rte: FERNANDO PAULINO GUIMARAES [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 015980/D ] FERNANDO PAULINO GUIMARAES: Tomar ciencia do despacho de fls 185, vedada a retirada dos autos da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 000550/96 - Rte: IVO DE LIMA OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: SOSSEGO COLCHOES MOVEIS E DECORACOES LTDA ME IVO DE LIMA OLIVEIRA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001511/97 - Rte: FRANCISCO PAULO GREGORIO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 052959/D ] FRANCISCO PAULO GREGORIO: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000606/98 - Rte: RICARDO BENTO DA SILVA [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira OAB:RJ 072721/D AB:RJ 077471/D ] RICARDO BENTO DA SILVA: Venha o autor, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 272304"
                        ],
                        "272303": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01073-2006-048-01-00-7 - Rte: Fabricio Maio dos Reis Rdo: Departamento de Transito do Estado do RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/08/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. a fim de, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato, responder aos termos da reclamacao supra, sendo objeto do pedido o constante da peticao inicial. Fica(m) o(s) Reclamado(s) ciente(s) de que na audiencia devera(o) fazer(em)-se presente(s) independentemente do comparecimento de seu(s) advogado(s) na pessoa seu representante legal, ou preposto, empregado, portadores portadores de instrumento que lhes confiram tais qualidades e muni dos dos ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA (s), sob pena de REVELIA e confissao quanto a materia de fato. A(s) defesas(s) vedera(ao) vir por escrito, advertido(s) de que devera(ao) trazer documentos nece ssarios ao alegado na(s) defesa(s). Nos termos do art.3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridi ca de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Havendo possibilidade de ACORDO, fica facultado o comparecimento das partes, antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO PREVIA, visando a homologacao do mesmo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001402/98 - Rte: PATRICIA GONCALVES MARIA Rdo: ENDOTERAPICA DO BRASIL IND FARMACEUTICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia abaixo discriminada: Principal: R$ 10.372,23. Custas: R$ 120,00. Total: R$ 10.492,23. Principal equivalente a Principal equivalente a 892.874,93 IDTRs em 30/11/2006. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/07/2007 \r\n\r\nProc. 01292-2005-048-01-00-5 - Aut: Sindicato Profissionais Nivel Superior Tecnico Medio Empresa ECT ERJ [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 079725/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00669-2006-048-01-00-0 - Aut: Jorge Eduardo Belmont de Figueiredo [Adv. Rogerio Kahn OAB:RJ 051955/D AB:RJ 044466/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01531-2006-048-01-00-8 - SPTE: Jose Trigueiro Guimaraes [Adv. Vilma Loch OAB:RJ 104999/D AB:RJ 016162/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00808-2006-048-01-00-5 - Rte: Sebastiao Trindade de Freitas [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Rectip Servicos e Construcoes Ltda. E OUTRO S AB:RJ 048957/D AB:RJ 025487/D ] Rte, Rectip Servicos e Construcoes Ltda., Rossi Residencial S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01481-2002-048-01-00-5 - Rte: ADRIANA DOS SANTOS VALE [Adv. Sonia Blanco Ramos OAB:RJ 061422/D AB:RJ 074235/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00249-2003-048-01-00-0 - Rte: NILZETE APARECIDA E SOUSA RIBEIRO CORDEIRO [Adv. Valeria Cristina Manhaes OAB:RJ 078039/D AB:RJ 022743/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01547-2004-048-01-00-9 - Rte: RODOLFO DE ALMEIDA LEAL FARIA [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:BA 002702/D AB:RJ 035271/D ] Rte, ENLACE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01132-2005-048-01-00-6 - Rte: Jamison Menezes de Souza [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. RDA: Apresentar contra-razoes ao Recurso Ordinario de fls. 124. \r\n\r\nProc. 00517-2006-048-01-00-7 - Rte: Eduardo de Oliveira Silva [Adv. Luiz Carlos Alves OAB:RJ 083230/D AB:RJ 035498/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00780-2006-048-01-00-6 - Rte: Wilson Pereira Machado [Adv. Rosangela Lattanzi OAB:RJ 063526/D AB:DF 010295/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00829-2006-048-01-00-0 - Rte: Carla dos Santos Soares [Adv. Antonio de Jesus Almeida OAB:RJ 013422/D AB:RJ 054010/D AB:RJ 052719/D ] Rte, Climes Clinica Medica Especializada Ltda., Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. RTE: apresentar contra-razoes ao Recurso Ordinario de fls. 289. \r\n\r\nProc. 01307-2006-048-01-00-6 - Rte: Paulo Alves [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 111175/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01709-2006-048-01-00-0 - Rte: Sergio Murilo Lucas [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00030-2007-048-01-00-5 - Rte: Marilene Domingos de Souza [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 075203/D ] Rte, Severino Martins de Oliveira Filho, Malvina Avelina de Oliveira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. em face da 1 RDA. Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. em face da 2 RDA. \r\n\r\nProc. 00149-2007-048-01-00-8 - Rte: Jaqueline Alves de Carvalho [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 038982/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00283-2007-048-01-00-9 - Rte: Carlos da Silva Sant Anna [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 071715/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00348-2007-048-01-00-6 - Rte: Jonaldo Pereira dos Santos [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da testemunha Vitor Marcelo. \r\n\r\nProc. 01819-1996-048-01-00-0 - Rte: NELSON PINTO [Adv. Jorge Luiz Miranda OAB:RJ 071125/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001370/99 - Rte: BENEDITO ANTONIO DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Marcia Fernandes de Oliveira OAB:RJ 076738/D AB:RJ 022742/D ] Rte: Refazer seus calculos, excluindo o computo dos juros no periodo em que reteve os autos, a saber 01.09.2005 a 17.07.2007. \r\n\r\nProc. RT 001844/99 - Rte: KATIA REGINA VILLARDI LIMA NUNES [Adv. Jose Toledo Brandao OAB:RJ 047613/D AB:RJ 095434/D ] Rte: Ter vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nId: 272303"
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                        "270030": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/07/2007\r\n\r\nProc. 00930-2004-050-01-00-6 - Aut: SIND TRAB EMP RADIODIFUSAO ERJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 070347/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01476-2006-050-01-00-2 - Egte: Selma Vaz da Costa [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D AB:RJ 040039/D AB:RJ 085073/D ] COSMOPOLITA TRANSPORTES LTDA.: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00195-2006-050-01-00-2 - SPTE: Nara Maria Assuncao [Adv. Antonio Cicero Gomes Pereira OAB:RJ 030739/D AB:RJ 081179/D ] SPTE, SPDO: Dizerem se tem outras provas a produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00407-2006-050-01-00-1 - Rte: Wilham Rezende da Fonseca [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 110495/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00788-2006-050-01-00-9 - Rte: Andre Luis da Silva [Adv. Sergio dos Santos Monteiro OAB:RJ 110624/D AB:RJ 076598/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01689-2006-050-01-00-4 - Rte: Dalca Miranda dos Santos [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Margarida Maria D Avila Salgado Rte: Ciencia do recolhimento previdenciario (fls. 27 e ss.). \r\n\r\nProc. 00918-2007-050-01-00-4 - Rte: Liliane Alves de Almeida [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D ] Rdo: Bora Bora Lanchonete Ltda. Rte: Atender as exigencias do art. 1o. do ato 868/05 deste Tribunal,no no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00075-2000-050-01-00-0 - Rte: JOSIAS CHAVES DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 065081/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00808-2001-050-01-00-7 - Rte: REINALDO ALVES LOPES [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo OAB:RJ 110182/D AB:RJ 081378/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00559-2002-050-01-00-0 - Rte: RENATO DA SILVA IOTTI [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 85 \r\n\r\nProc. 01576-2002-050-01-00-5 - Rte: JOAO MARIA SENA [Adv. Eduardo Pereira da Costa OAB:RJ 079152/D AB:RJ 085042/D ] Rdo: Deferida a dilacao do prazo por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00601-2003-050-01-00-4 - Rte: CELIA MARIA DA ROCHA SILVA [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D AB:RJ 105760/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00686-2005-050-01-00-2 - Rte: Juracy Madureira Goes Bonfim [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 090427/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01378-2005-050-01-00-4 - Rte: Ana Lucia da Silva Gusmao [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 055174/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01490-2005-050-01-00-5 - Rte: Ligia Celia Soares [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Dizerem sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01553-2005-050-01-00-3 - Rte: Sebastiao Inacio Madeira [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 055174/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00144-2006-050-01-00-0 - Rte: Sebastiao Marciano [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 019627/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 69 \r\n\r\nProc. 00368-2006-050-01-00-2 - Rte: Frederico Augusto de Almeida [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional de Realengo [Adv. Marcus Varao Monteiro OAB:RJ 060121/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00418-2006-050-01-00-1 - Rte: Fernando Antonio Veloso Manguinho Junior [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 052126/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00689-2006-050-01-00-7 - Rte: Fabiane Silva de Carvalho [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 071296/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01148-2006-050-01-00-6 - Rte: Jonas Iraci de Sales [Adv. Mancio Luiz da Silva Novaes OAB:RJ 018895/D AB:RJ 072543/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01308-2006-050-01-00-7 - Rte: Wilson Maia Camara [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 080663/D AB:RJ 089110/D ] Wilson Maia Camara, Esparta Seguranca Ltda., Protex Seguranca Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01535-2006-050-01-00-2 - Rte: Francisco Rodrigues do Vale [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 070673/D ] Rdo: Deferida a dilacao do prazo. \r\n\r\nProc. 01544-2006-050-01-00-3 - Rte: Maria Amelia de Lira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 099132/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00110-2007-050-01-00-7 - Rte: Marcelo Alcantara dos Santos [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz OAB:RJ 124185/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000085/94 - Rte: COSME RODRIGUES DA CONCEICAO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Deferido o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001095/94 - Rte: GILBERTO D ALCANTARA CAVALHEIRO [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rdo: Depositar os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. RT 002130/96 - Rte: JOSE ROBERTO GOMES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 061207/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002241/96 - Rte: IVO QUIRINO DA SILVA [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000732/98 - Rte: JEFFERSON FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 075989/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000021/99 - Rte: RENIVALDO ALVES MURICY [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 020020/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 305 \r\n\r\nId: 270030"
                        ],
                        "267133": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/07/2007\r\n\r\nProc. 00343-2005-052-01-00-0 - Cgte: Posto de Gasolina Malvino Reis Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos OAB:RJ 085360/D AB:RJ 121958/D ] Maria Luciene Rodrigues Alves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00168-2005-052-01-01-4 - Rte: Luiz Henrique Barroso E OUTRO S AB:RJ 116354/D AB:RJ 049479/D ] Luiz Henrique Barroso: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01466-2003-052-01-01-0 - Rte: CELSO DE OLIVEIRA CIRINO [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D AB:RJ 096891/D ] CELSO DE OLIVEIRA CIRINO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00380-2006-052-01-01-2 - Rte: Reginaldo Dias da Silva [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 061937/D ] Reginaldo Dias da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00525-2007-052-01-00-3 - Egte: Merhi Daychoum [Adv. Fabiano Siqueira Soldaini OAB:RJ 123632/D AB:RJ 003940/D ] Carlos Henrique Azeredo de Moura: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01238-2006-052-01-00-0 - SPTE: Maria Betania da Silva Damasceno [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 094348/D ] Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV: Manifestar-se sobre peticao DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 00995-2004-052-01-00-4 - Rte: GILBERTO PINTO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 035271/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00836-2005-052-01-00-0 - Rte: Rosa Helena de Oliveira Ribeiro [Adv. Rosa Helena de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 095731/D AB:RJ 119292/D ] Ctis Informatica Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00776-2006-052-01-00-7 - Rte: Maria dos Santos Silva [Adv. Paulo Cesar Aragao da Silva OAB:RJ 069112/D ] Rdo: Amep Assistencia Medica Especializada Ltda. Maria dos Santos Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00967-2006-052-01-00-9 - Rte: Maria Celia Menezes Gomes [Adv. Haroldo Rodrigues Alves de Melo OAB:RJ 087811/D AB:RJ 032854/D ] Kibelisco Industria e Comercio de Generes Alimenticios Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01242-2006-052-01-00-8 - Rte: Rodrigo Machado Teixeira [Adv. Luiz Carvalho Campos OAB:RJ 079524/D AB:RJ 010186/D ] Auto Viacao Tres Amigos S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00360-2007-052-01-00-0 - Rte: Jose de Souza Filho [Adv. Maria Amelia Mendonca OAB:RJ 046752/D ] Rdo: Terplan Engenharia e Construcoes Ltda. Jose de Souza Filho: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00452-2007-052-01-00-0 - Rte: Telma de Oliveira Alves [Adv. Arislana Goncalves Accioly OAB:RJ 111247/D AB:RJ 044634/D ] Telma de Oliveira Alves: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO. \r\n\r\nProc. RT 000607/00 - Rte: ANTONIO CURAK [Adv. Sidney Barbalho Pinto OAB:RJ 089430/D ANTONIO CURAK: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001344/00 - Rte: MARCELO JOSE DOS SANTOS [Adv. Americo Ferreira Gomes OAB:RJ 044679/D AB:RJ 083897/D ] MARCELO JOSE DOS SANTOS, EDITORA JB S/A sucessora do JORNAL DO BRASIL S/A: AGENDEM JUNTO A SECRETARIA DA VARA, DIA E HORA PARA APRECIACAO DA PROPOSTA DE CONCIACAO A QUE CHEGAREM. \r\n\r\nProc. 01766-2001-052-01-00-4 - Rte: VALERIA SIMONE SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] VALERIA SIMONE SILVA: Fornecer o endereco atual da reclamada. SOCIO PRIMEIRA RE \r\n\r\nProc. 00618-2002-052-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA MELO E OUTRO S AB:RJ 063333/D AB:RJ 090485/D AB:RJ 045615/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01245-2003-052-01-00-9 - Rte: MARIA LUCIA DOS SANTOS [Adv. Sindicato Oficiais Barbeiros Manicures Cabeleireiros Homens MRJ] Rdo: SALAO DE CABELEIREIROS VALPACENSE UNISSEX [Adv. Edison de Oliveira Filho OAB:RJ 067173/D ] SALAO DE CABELEIREIROS VALPACENSE UNISSEX: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01767-2003-052-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ MARQUES GOMES [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 076592/D ] TIJUCA TENIS CLUBE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00860-2004-052-01-00-9 - Rte: CARLOS ANTONIO NUNES DA SILVA [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa OAB:RJ 089397/D AB:RJ 102230/D ] CARLOS ANTONIO NUNES DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00943-2004-052-01-00-8 - Rte: SUELY GOMES DOS REIS [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 105806/D AB:RJ 033869/D ] SUELY GOMES DOS REIS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01553-2004-052-01-00-5 - Rte: SEVERINO DE ARAUJO FERREIRA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 012203/D ] IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00072-2005-052-01-00-3 - Rte: Elpidio Fonseca Marinho [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Cotel - Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D SUCES,PERM 05D \r\n\r\nProc. 00280-2005-052-01-00-2 - Rte: Ozir de Souza Melo [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 107779/D ] Ozir de Souza Melo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00575-2005-052-01-00-9 - Rte: Marcos Paulo Santos de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S Marcos Paulo Santos de Souza: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00619-2005-052-01-00-0 - Rte: Franklin Mourao Junior [Adv. Daniel Lourenco Filho OAB:RJ 032306/D AB:SP 139292/D ] Franklin Mourao Junior, KUEHNE + NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10D SUCES,PERM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00757-2005-052-01-00-0 - Rte: Laudileu Pires [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: RW Engenharia Ltda. Laudileu Pires:...DILIGENCIE DIRETAMENTE JUNTO AO CRPJ PARA OBTER AS INFORMACOES NECESSARIAS AO ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00987-2005-052-01-00-9 - Rte: Ernei Rodrigues Lemos [Adv. Pamela Freire da Silva OAB:RJ 102424/D AB:RJ 086770/D ] Ernei Rodrigues Lemos, Unilever Bestfoods Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01661-2005-052-01-00-9 - Rte: Maria da Luz Lopes Felix [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 089835/D ] Maria da Luz Lopes Felix, Banco Rural S.A.: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10D SUCES,PERMEIO 05D \r\n\r\nProc. 00129-2006-052-01-00-5 - Rte: Katia Regina Alonso do Nascimento [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 073717/D ] Katia Regina Alonso do Nascimento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00134-2006-052-01-00-8 - Rte: Milton de Moraes e Souza [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 064903/D ] Jamyr Vasconcellos S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00174-2006-052-01-00-0 - Rte: Ana Cristina Menezes Barros [Adv. Elenice Maria Hirle OAB:RJ 086462/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 016162/D ] Ana Cristina Menezes Barros, Atento Brasil S.A.: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10D SUCES,PERM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00020-2007-052-01-00-9 - Rte: Joao Ferreira da Silva [Adv. Elieser Monteiro Freire OAB:RJ 107029/D AB:RJ 085534/D ] Joao Ferreira da Silva, Elevadores Focus 24 horas Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS SUCES,PERM 05D \r\n\r\nProc. 00140-2007-052-01-00-6 - Rte: Bension Duek [Adv. Jose Macedo Fagundes OAB:RJ 030308/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVO,PERMEIO 05D \r\n\r\nProc. 00365-2007-052-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz dos Santos Macedo [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000803/93 - Rte: ARY DE JESUS MANHAES [Adv. Walkir Dias Trindade OAB:RJ 079913/D AB:RJ 078743/D ] ARY DE JESUS MANHAES, MASSA FALIDA DE BELPRATO S/A - A/C BANCO DO: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10 DIAS SUCES,PERM 05D \r\n\r\nProc. RT 002038/95 - Rte: FRANCISCO GERIM DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 064134/D ] FRANCISCO GERIM DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002003/96 - Rte: PEDRO RODRIGUES NEIVA [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D ] Rdo: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A PEDRO RODRIGUES NEIVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001027/97 - Rte: JOSE DO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Roberto Di Palma Medeiros OAB:RJ 043367/D JOSE DO NASCIMENTO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NA CP EM APENSO \r\n\r\nProc. RT 000476/98 - Rte: JOSE BITTENCOURT BRUNO E OUTRO S AB:RJ 037919/D AB:RJ 066861/D ] JOSE BITTENCOURT BRUNO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001361/98 - Rte: ROSANA BASILIO LOURENCO E OUTRO S AB:RJ 037988/D AB:RJ 010214/D ] ROSANA BASILIO LOURENCO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01534-1998-052-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO CHAVES MONTEIRO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] MARCO ANTONIO CHAVES MONTEIRO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001562/98 - Rte: NELY DOS SANTOS BRAGA E OUTRO S AB:RJ 078707/D AB:RJ 036503/D AB:RJ 108925/D AB:RJ 063064/D AB:RJ 029401/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. SUCESSIV, PERMEIO 05D \r\n\r\nProc. 01888-1998-052-01-00-4 - Rte: ARCELINO GREGORIO [Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias OAB:RJ 086885/D AB:RJ 020283/D ] ARCELINO GREGORIO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02039-1998-052-01-00-8 - Rte: TANIA REGINA ALVES DE ARAGAO [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 086870/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA BENS E SERVICOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000141/99 - Rte: ANTONIO CARLOS DE CASTRO E OUTRO S AB:RJ 076581/D AB:RJ 001632/D ] ANTONIO CARLOS DE CASTRO, LEONTEL TELECOMUNICACOES LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FL. 21 FOI CONVOLADO EM PENHORA NO VALOR ATUALIZADO DE R$ 1.543,89 EM 10/06/2007. \r\n\r\nProc. RT 001056/99 - Rte: AMAURILIO FERREIRA PEDROSA [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 052642/D ] AMAURILIO FERREIRA PEDROSA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001199/99 - Rte: JOAO PEDRO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 043497/D ] JOAO PEDRO DE OLIVEIRA, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10D SUCES, PERM 05 D \r\n\r\nProc. 02091-1999-052-01-00-5 - Rte: JOSE NELSON DA PIEDADE FILHO [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 012203/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 267133"
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                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Wilson Pereira OAB : RJ 005792 D Proc: 01978-1996-054-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Geraldo de Araujo OAB : RJ 024869 D Proc: RT 000716/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Zulmira da Rocha Moreira OAB : RJ 044872 D Proc: RPS 000790/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tompson Wagner Maravilha Bastos OAB : RJ 055398 D Proc: 00283-2004-054-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Angela Maria Felitte OAB : RJ 062525 D Proc: 00764-2007-054-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Erinea Moreira de Oliveira OAB : RJ 074976 D Proc: RT 001116/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gustavo Pinto Albertino OAB : RJ 081585 D Proc: 00318-2005-054-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Inez Ferreira dos Santos OAB : RJ 083400 D Proc: RT 001043/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dorgival Alves de Moura OAB : RJ 092747 D Proc: RT 001957/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gilza Gaspar OAB : RJ 095314 D Proc: 01208-2006-054-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Silas Jose de Almeida OAB : RJ 099082 D Proc: RT 001405/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio de Lima Chiapetti OAB : RJ 138627 E Proc: RT 000667/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane Santos da Silva Giglio OAB : RJ 139497 E Proc: 00891-2002-054-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rafaela Fernanda Moura Teixeira OAB : RJ 141460 E Proc: 00884-2004-054-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosa de Cacia Costa Martins Freire OAB : RJ 143840 D Proc: 01402-1999-054-01-01-4 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00837-2003-054-01-00-6 - Rte: AIRTON PEREIRA DE SOUZA Rdo: SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O IR RETIDO, SENDO A RECLAMADA TAMBEM PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01037-2005-054-01-00-4 - Rte: Jose Ribamar Campos Rdo: Russo Braco Forte Carga e Descarga Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 81, FIXANDO O VALOR ATUALIZADO DA CONDENACAO EM: R$ 10.795,03 OU 921.027,35 TRs., DEVENDO COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01750-2003-054-01-00-6 - Rte: Cleber Manhaes Passos Rdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 183/187, FIXANDO O VALOR ATUALIZADO DA CONDENACAO EM: R$ 13.829,47 OU 1.183.147,56 TRs., DEVENDO COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01490-2005-054-01-00-0 - Rte: Eliane Pacheco Lourenco Rdo: Jaymatel Ferragens e Materiais Eletricos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 68/71 FIXANDO O VALOR ATUALIZADO DA CONDENACAO EM: R$ 30.478,60 OU 2.597.343,06 TRs., DEVENDO COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO EM 48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: SALA DE AUDIENCIAS Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 24/08/2007 as 13:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 31/08/2007 as 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 01075-2004-054-01-00-6 - Cgte: TRANSURB SA Cgdo: FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO DA SILVA Bens: - 01 APARELHO DE AR CONDICIONADO - SPRINGER SILENTIA, 12.300 BTUs, BRANCO, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 700,00; - 01 APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER CARRIER INNOVARE, SEM CAPACIDADE DE REFRIGERACAO, BRANCO, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 500,00. TOTAL GERAL DOS BENS = R$ 1.200,00. \r\n\r\nProc. 01101-2004-054-01-00-6 - Rte: EDVALDO JOSE CAMPOS [Adv. Americo Ferreira Gomes OAB:RJ 044679/D AB:RJ 066609/D ] Bens: - 01 APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL AIR MASTER 1200 BTUs, EM REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 650,00; - 02 ARQUIVOS DE MADEIRA, COM 4 GAVETAS, REVESTIDOS EM MELANINA, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO CADA UM EM R$ 150,00, TOTALIZANDO R$ 300,00; - 01 MAQUINA DE ESCREVER ELETRICA, IBM, EM REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADA EM R$ 200,00. TOTAL GERAL DOS BENS = R$ 1.150,00. \r\n\r\nProc. 00255-2002-054-01-00-9 - Rte: BENTO DE JESUS PEREIRA [Adv. Margareth Ugarte Calvet da Silveira OAB:RJ 101511/D AB:RJ 064906/D ] Bens: - 07 PNEUS PIRELLI MOD. 275/80 R 22,5 CT 40 TL 148 NO ESTADO, EM USO, AVALIADO CADA UNIDADE EM R$ 700,00, TOTALIZANDO R$ 4.900,00. \r\n\r\nProc. 00363-2003-054-01-00-2 - Rte: MARIA LUCIA SPINOLA VASCONCELLOS DE ABREU [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DE COMUNIDADE [Adv. Andrea Guerreiro de Faria OAB:RJ 075224/D ] Bens: - AREA DE TERRAS COM 594,60 M2, MEDINDO 15,00 M DE FRENTE PARA A RUA CERAMICA, MAIS 7,85 M EM CURVA PELO LADO ESQUERDO, NA CONCORDANCIA DAS RUAS CERAMICA E BERNARDINO DE MELO, 20,00 M NOS FUNDOS, CONFRONTANDO COM TERRAS DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO; 30,00 M PELO LADO DIREITO, CONFRONTANDO COM O IMOVEL DO OUTORGANTE VENDEDOR OU SUCESSORES E 25,00 M PELO LADO ESQUERDO, CONFRONTANDO COM A RUA BERNARDINO DE MELO, COM A QUAL FAZ ESQUINA, SITUADA EM COMENDADOR SOARES, 3o SUBDISTRITO DO 1o DISTRITO DESTE MUNICIPIO, CENTRO DO PERIMETRO URBANO, CONFORME REGISTRO NO CARTORIO DO 9o OFICIO DA COMARCA DE NOVA IGUACU, COM CONSTRUCAO DE UM COLEGIO, AVALIADA EM R$ 250.000,00. \r\n\r\nProc. 00573-2003-054-01-00-0 - Rte: DANIEL GUEDES DE AZEVEDO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 049247/D ] Bens: - 01 LABORATORIO PARA FABRICACAO DE LETRAS DE NEON, COMPOSTO POR UMA BOMBA DE VACUO PARA GAS NEON, MARCA KINNEY, COM REATOR ACOPLADO, EM RAZOAVEL ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 01639-2003-054-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE BENEDITO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Claudio Younes Ribeiro OAB:RJ 087794/D AB:RJ 052376/D ] Bens: - 01 ELEVADOR MARCAS ORTIS, COM CAPACIDADE PARA TRANSPORTAR SEIS PASSAGEIROS OU 420 KGS, REVESTIDO EM FORMICA COR GELO, EM TODO INTERIOR, COM TAPETE DE BORRACHA PRETO, COM UNIFORME BRANCO, ATENTENDO A DEZ ANDARES MAIS O PLAY, COM PORTA COR BEGE, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO E FUNCIONAMENTO, INSTALADO NA ENTRADA DE SERVICO DO PREDIO LOCALIZADO NA RUA PRIDENTE DE MORAES, 361, IPANEMA. \r\n\r\nProc. 01009-2005-054-01-00-7 - Rte: Carlos Andre dos Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 005044/D ] Bens: - 02 BALCOES - ILHA DE CONGELADOS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 5,85 M X 2,10 M, TOTALIZANDO R$ 22.000,00. \r\n\r\nProc. RT 002259/99 - Rte: ANDREA NASCIMENTO DA VITORIA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 033825/D ] Bens: - 50% DO IMOVEL SITUADO A RUA ENGENHEIRO ALFREDO MODRACK, LOTE 20 DO PA 12.191, LADO IMPAR, ANTIGA RUA A, LOCALIZADO A 138,45 M DO MEIO DA CURVA DE CONCORDANCIA DA RUA PEREIRA DA SILVA, LADO IMPAR. FREGUESIA DA GLORIA, INSCRICAO NO FRE 0920667 CL 08735. CARACTERISTICAS E CONFRONTACOES - TERRENO MEDINDO 13,00 M DE FRENTE, IGUAL A LARGURA NOS FUNDOS, 30,00 M A DIREITA E 30,90 M A ESQUERDA, CONFRONTA DO LADO ESQUERDO COM O LOTE NUMERO 31 DE JOAO LUIZ DE MAZZA CERQUEIRA, DO LADO DIREITO COM O LOTE 19 DE PROPRIEDADE DO ESPOLIO DE MANOEL VISCONTI, NOS FUNDOS COM UMA FAIXA NON AEDIFICANDI DE 1,00 M DE LARGURA DESTINADA PARA AGUAS SERVIDAS. MATRICULA N. 18.929 DO REGISTRO DE IMOVEIS DO 9 OFICIO, AVALIADO EM R$ 250.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/07/2007 \r\n\r\nProc. 00241-2006-054-01-00-9 - SPTE: Clovis Jose Fuly da Silveira Neto [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 104416/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre peticao FLS. 477. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001044/00 - Rte: JORGE MARQUES DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo Cabral OAB:RJ 090699/D ] Rdo: RIBEIRO CEREAIS IMPORTADORA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00837-2003-054-01-00-6 - Rte: AIRTON PEREIRA DE SOUZA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 086424/D ] Rte, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O IR RETIDO, SENDO A RECLAMADA TAMBEM PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00588-2006-054-01-00-1 - Rte: Izonilda Ferreira Fernandes [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D ] Rdo: Luiz Carlos Alves Correa Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002044/00 - Rte: MARILENE FRANCISCA SALLES DE AQUINO [Adv. Joao Carlos Marques Pereira OAB:RJ 084789/D AB:RJ 071675/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. PZ ;05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002156/01 - Rte: DANIELLA ALESSANDRO GRECO DE SOUZA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00239-2003-054-01-00-7 - Rte: FERNANDO JORGE DE CASTRO OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00469-2003-054-01-00-6 - Rte: ROSANA DOS SANTOS PITA [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS. 319.PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00599-2003-054-01-00-9 - Rte: LEILA COUTO DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUST.E COMERCIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01115-2003-054-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO MARINHO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 016162/D ] LINE WARE TELEINFORMATICA LTDA ME, TELERJ CELULAR S.A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01325-2003-054-01-00-7 - Rte: VANIA DE MIRANDA FRANCISCO [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 067155/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01157-2004-054-01-00-0 - Rte: Jorge de Almeida Carvalho [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 052719/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE IR RETIDO, FLS. 271. PRAZO;05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00297-2005-054-01-00-2 - Rte: Ricardo Cesar Teglas de Souza [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01690-2005-054-01-00-3 - Rte: Viviane Milene Nogueira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 064449/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00829-2006-054-01-00-2 - Rte: Heldo Costa dos Santos [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D AB:RJ 119947/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01363-2006-054-01-00-2 - Rte: Luis Henrique de Poncem E OUTRO S AB:RJ 021257/D ] Rdo: Vivaldo Barbosa Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01607-2006-054-01-00-7 - Rte: Regina Celia Pereira Mendes [Adv. Miguel Leitao Mendes Filho OAB:RJ 130579/D AB:RJ 011827/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01725-2006-054-01-00-5 - Rte: Romulo Azevedo da Silveira [Adv. Alcides Montezuma OAB:RJ 023640/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00550-2007-054-01-00-0 - Rte: Isaque Lopes da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE CONFORME ATA DE FLS. 116, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00555-2007-054-01-00-2 - Rte: Ricardo Brandao [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00556-2007-054-01-00-7 - Rte: Ricardo Brandao [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002151/96 - Rte: MAURILIO OLIVEIRA COELHO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 082426/D ] CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM L EJUD: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. Comparecer ao Distribuidor, a fim de atualizar seu cadastro junto ao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos). \r\n\r\nProc. 01598-1997-054-01-00-2 - Rte: LUCIENE GOMES DE SOUZA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00819-1999-054-01-00-7 - Rte: NATALINO NUNES BORGES [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 100638/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01493-1999-054-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MELLO [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 040518/D ] Rdo: TOMAR DO DESPACHO DE FLS. 318:\"...POR TUDO EXPOSTO, O PERIODO DA PRESTACAO LABORATIVA DURANTE A REINTEGRACAO INTEGRA O ELENCO DAS VERBAS RESCISORIAS, RESTANDO ASSEGURADO AO TRABALHADOR LEVANTAR OS DEPOSITOS EFETIVADOS PELA DATAPREV NA CONTA VINCULADA DO FGTS DURANTE ESTE PERIODO POIS SE BENEFICIOU DA PRESTACAO DOS SERVICOS.\" \r\n\r\nId: 272163"
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                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00070-2002-055-01-00-0 - Rte: CHRISTIANO SANDRINI CERBINO Rdo: PRATA SHIPPY SUPPLY COM REPRESENTACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da peticao do reclamante de fls.77/78 com novos cal culos \r\n\r\nProc. 01707-2006-055-01-00-0 - Rte: Ana Paula Pinheiro de Lima Rdo: Drogaria Grandense de Cascadura Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.21/23 - PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/07/2007 \r\n\r\nProc. 00885-2006-055-01-00-3 - Rte: Paulo Sergio Santos Pimentel Junior [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 127244/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao do Sr.Perito de fls.100/110 com laudo pe ricial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias \r\n\r\nProc. 01336-2006-055-01-00-6 - Rte: Antonio Raimundo de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00403-2007-055-01-00-6 - Rte: Jose Francisco Pereira da Silva [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001209/00 - Rte: MARIA LINA DE SOUZA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo \r\n\r\nProc. 01379-2000-055-01-00-6 - Rte: ROSINELA OLIVEIRA FRAGA [Adv. Jorge Boscolo Fraga OAB:RJ 035794/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao da reclamante de fls.472/475 com calculos \r\n\r\nProc. 01940-2000-055-01-00-7 - Rte: PAULO HENRIQUE ALVES DE ALMEIDA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00168-2002-055-01-00-8 - Rte: CARLOS EDUARDO HENRIQUES FEIO DE LEMOS [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 085631/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao do reclamante de fls.258/259 com calculos \r\n\r\nProc. 00386-2002-055-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS MAGALHAES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01155-2002-055-01-00-6 - Rte: RINALDO PEREIRA GASPAR [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.129133 impugnando calculos \r\n\r\nProc. 01271-2002-055-01-00-5 - Rte: ISABEL CRISTINA ALVES DE AZEVEDO [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.228 \r\n\r\nProc. 00874-2003-055-01-00-0 - Rte: JOSELITA JERONIMO VIEIRA FREIRE SILVA [Adv. Arlete da Silva OAB:RJ 057450/D ] Rdo: INDIA BAZAR ATACADO E VAREJO Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.29 \r\n\r\nProc. 01789-2003-055-01-00-0 - Rte: JORGE ALVES DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01350-2004-055-01-00-8 - Rte: GERALDO DOMINGOS ALVES [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 070333/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.276/278 impugnando calculos de liquidacao \r\n\r\nProc. 01199-2005-055-01-00-9 - Rte: Fabio Jorge Spinelli [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 080317/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01258-2005-055-01-00-9 - Rte: Jose Gil Dieguez Neto [Adv. Jose Eduardo Pinto de Souza Santos OAB:RJ 007456/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia da peticao da perita de fls.460 \r\n\r\nProc. 00239-2007-055-01-00-7 - Rte: Francisco Eduardo Lima Cristiano [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Dueto s Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S Rte: Tomar ciencia do retorno da CPC de fls.52/57 \r\n\r\nProc. RT 000718/96 - Rte: GILDO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01389-1997-055-01-00-5 - Rte: FABIO EDUARDO BEZERRA PASSOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 061115/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.1340/1377 impugnando calculos \r\n\r\nProc. RT 001480/97 - Rte: LUIZ CARLOS BEZERRA ARARUNA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01441-1999-055-01-00-5 - Rte: AYRTON TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Maria Cristina Capanema Thomaz Belmonte OAB:RJ 054206/D AB:RJ 056739/D AB:RJ 046880/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao da perita de fls.447/458 manifestando-se acerca das impugnacoes, em 05 dias sucessivos permeados por 05 dias \r\n\r\nId: 268310"
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                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 001143/01 - Rte: ADRIANA VILARINHO DE SA Rdo: RJF CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR, EM 05 DIAS, BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PESSOA JURIDICA DA EMPRESA E A CONSEQUENTE CONSTRICAO EM SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nProc. RT 001813/97 - Rte: ERIVELTO COSTA SILVA Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS IR EM 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/07/2007 \r\n\r\nProc. 01071-2006-056-01-00-2 - Cgte: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 089129/D ] Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda., Vitor Fraga Costa de Almeida: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000965/00 - Rte: REDYVAL ALVES FRANCISCO [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D ] Rdo: LUIZ FELIPE F PINTO REDYVAL ALVES FRANCISCO: INICIALMENTE VENHA O REQ COM DOCUMENTOS NECESSARIOS PARA A HABILITACAO INCIDENTAL \r\n\r\nProc. 01052-2004-056-01-00-4 - Rte: PATRICIA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Euridice Rodrigues de Aguiar OAB:RJ 092375/D AB:RJ 071375/D ] PATRICIA FERREIRA DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DO CALCULO DO IR EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01281-2002-056-01-00-7 - Rte: MAURICIO MENEZES PAIXAO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 001235/B ] MAURICIO MENEZES PAIXAO: TOMAR CIENCIA DOS CALCS IR EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00905-2004-056-01-00-0 - Rte: ANA MARIA ANSELMO LIMA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 088049/D AB:RJ 081498/D ] ANA MARIA ANSELMO LIMA, POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA, INTERCONTINENTAL HOTELARIA LTDA: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS PARCIALMENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01306-2006-056-01-00-6 - Rte: Carlos Eduardo dos Santos Reis [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 132224/A ] Carlos Eduardo dos Santos Reis, Editora JB S.A.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01375-2006-056-01-00-0 - Rte: Luciana Frias Rodarte [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 049479/D ] Luciana Frias Rodarte, Banco ABN Amro Real S.A.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01391-2006-056-01-00-2 - Rte: Alan da Silva Candido [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 121935/D ] Alan da Silva Candido, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00019-2007-056-01-00-0 - Rte: Leonardo Sales de Vilhena [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 100506/D ] Leonardo Sales de Vilhena, Auto Viacao Tijuca S.A.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00444-2007-056-01-00-9 - Rte: Fatima Goncalves de Paula [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 075675/D ] Fatima Goncalves de Paula, Semco Rgis Servicos de Inventario: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00451-2007-056-01-00-0 - Rte: Cleber de Souza Viana [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 054702/D ] Cristina Leal da Silveira: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00651-2007-056-01-00-3 - Rte: Paulo Jose Gomes [Adv. Deolizio dos Prazeres Maia OAB:RJ 082353/D AB:RJ 099328/D ] Companhia Brasileira de Distribuicao - Pao de Acucar: Manifestar-se sobre a peticao de fls. \r\n\r\nProc. RT 001813/97 - Rte: ERIVELTO COSTA SILVA [Adv. Maria da Conceicao Lopes da Silva OAB:RJ 054260/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA ERIVELTO COSTA SILVA: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS IR PRAZO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000914/99 - Rte: JOSE RICARDO MARTINS [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos OAB:RJ 085395/D AB:RJ 070250/D ] JOSE RICARDO MARTINS, CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA: TOMAR CIENCIA DO CALCULO DO IR EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01095-1999-056-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS VIEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 001632/D AB:RJ 097065/D AB:RJ 046052/D AB:RJ 062588/D AB:RJ 024076/D ] JOSE CARLOS VIEIRA: TER CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002251/99 - Rte: ELIZABETH FERNANDES PASSOS [Adv. Rogerio Augusto Paes Alves OAB:RJ 049112/D AB:RJ 006305/D ] ELIZABETH FERNANDES PASSOS: TOMAR CIENCIA DO CALCULO DO IR EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 269939"
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                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01317-2004-057-01-00-0 - Rte: VANUZA IZALTINA VILETE LINHARES Rdo: EUROEXPORT COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/10/2007 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01497-2006-057-01-00-2 - Rte: Carlos Geraldo CORREA RDO: FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA GUIMARAES O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/10/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00301-2007-057-01-00-3 - Rte: Joao Batista da Silva Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/10/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00637-2004-057-01-00-3 - Rte: ISMAEL BERNARDO RIBEIRO Rdo: TRATAK COM SERV CONTRAT PESSOAL LIMPEZA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00174-2006-057-01-00-1 - Rte: Leandro Sant Anna de Mattos Rdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/07/2007 \r\n\r\nProc. 01697-2005-057-01-00-4 - Cgte: JMC Distribuidora de Publicacoes Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 027439/D ] JMC Distribuidora de Publicacoes Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls.26.prazo 05 dias. \"Esclareca a peticionante quanto ao nome correto da consignante, traga documentos legiveis aos autos por imprestaveis os anexados\" \r\n\r\nProc. 01827-2003-057-01-00-7 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: PRO SERVICE CONSULTORIA COOP PREST SERV LTDA E OUTRO S MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01057-2006-057-01-00-5 - Rte: Vagner de Sousa Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Transmagno Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Marcela Santos Lopes OAB:RJ 140596/D ] Vagner de Sousa Silva, Transmagno Transportes Rodoviarios Ltda.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00177-2001-057-01-00-0 - Rte: NEUZA DA CUNHA IUNES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 075577/D ] NEUZA DA CUNHA IUNES, BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.214,sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01878-2001-057-01-00-7 - Rte: REGINA LUCIA CACHOLAS MAGALHAES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 079459/D ] REGINA LUCIA CACHOLAS MAGALHAES, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaracao de fls.420. \"julgo procedente os embargos de declaracao interposto pela recla mada e julgo improcedente os embargos de declaracao interposto pel a reclamante. \r\n\r\nProc. 01389-2002-057-01-00-6 - Rte: MARCIA DO AMARAL ANTUNES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 045513/D ] MARCIA DO AMARAL ANTUNES, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.261/262,sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01292-2003-057-01-00-4 - Rte: SERGIO NASCIMENTO TEIXEIRA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 101015/D ] SERGIO NASCIMENTO TEIXEIRA, MA BROOKLYN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00637-2004-057-01-00-3 - Rte: ISMAEL BERNARDO RIBEIRO [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D ] Rdo: TRATAK COM SERV CONTRAT PESSOAL LIMPEZA LTDA ISMAEL BERNARDO RIBEIRO: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Procedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00708-2005-057-01-00-9 - Rte: Luiz Claudio Neves da Rocha [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 001369/B AB:RJ 001545/A ] Luiz Claudio Neves da Rocha, Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Tomar ciencia da decisao dos Embargos de Declaracao de fls.471/472 \r\n\r\nProc. 01031-2005-057-01-00-6 - Rte: Jailton Lemos Crisanto [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 014644/D ] Jailton Lemos Crisanto, Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00152-2006-057-01-00-1 - Rte: Ednilson Schimith [Adv. Diego Maldonado OAB:RJ 106842/D AB:RJ 099102/D ] Ednilson Schimith, Posadas do Brasil Ltda.: \"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados Procedentes em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00174-2006-057-01-00-1 - Rte: Leandro Sant Anna de Mattos [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 001334/B ] Leandro Sant Anna de Mattos, Light Servicos de Eletricidade S.A.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00555-2006-057-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida Silva e Alcantara [Adv. Aglaete Nunes Martins OAB:RJ 031716/D AB:RJ 010186/D ] Maria Aparecida Silva e Alcantara: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00797-2006-057-01-00-4 - Rte: Valdison Santos Lobo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 003038/D ] Valdison Santos Lobo, Erig Transporte Ltda.: \"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados Procedentes.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00816-2006-057-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Tenorio de Souza [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro OAB:RJ 127831/D Paulo Roberto Tenorio de Souza: Atente a parte as fls.45. Nada a deferir. \r\n\r\nProc. 00833-2006-057-01-00-0 - Rte: Marcelo Gustavo Bittencourt Cardoso Pires [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Horizonte Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves OAB:RJ 028904/D ] Colegio Horizonte Ltda.: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01094-2006-057-01-00-3 - Rte: Marcelo de Souza Felismindo [Adv. Paula Franco de Mattos Silva OAB:RJ 125423/D AB:RJ 020450/D ] Marcelo de Souza Felismindo: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.64/65. \r\n\r\nProc. 01134-2006-057-01-00-7 - Rte: Jose de Jesus Oliveira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 096214/D ] Jose de Jesus Oliveira, Saude e Energia Produtos Alimenticios Ltda.: \"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados Procedentes em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00738-1994-057-01-00-1 - Rte: ANTONIO GOMES DE LIMA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 071113/D ] ANTONIO GOMES DE LIMA, CAMPINHO FERREIRA ENGENHARIA: \"...indique a re bem de livre comercializacao,livre e desembaracad o em 10 dias, sob pena de levar a praca o bem ja penhorado de pro priedade do socio....despacho de fls265-v. \"Observe a parte que foi chamado o feito a ordem as fls.250, para anular os atos a partir de fls.245 e segts, que abrengeu, por cons eguinte, os atos de fls.254/257. \r\n\r\nProc. RT 001189/96 - Rte: NILVA INACIO DE SOUZA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D NILVA INACIO DE SOUZA: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo, indique o exequente outros meios que possibilitem o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001398/97 - Rte: SEVERINO DE FREITAS [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 051117/D ] SEVERINO DE FREITAS, MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A: Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao de fls.396-v.praz 0 08 dias. \r\n\r\nProc. 02237-1998-057-01-00-3 - Rte: GILTON LOURENCO DA SILVA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] GILTON LOURENCO DA SILVA, BANCO BANERJ S/A: Tomar ciencia do despacho de fls.552.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000686/99 - Rte: UBIRACI DE ALMEIDA [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 031456/D ] UBIRACI DE ALMEIDA: Venha o peticionante com copia atualizada do RGI.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001940/99 - Rte: ANTONIO CARLOS MAGDALENA SOARES [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 068222/D ] ANTONIO CARLOS MAGDALENA SOARES: Requerer o que for de seu interesse e, 10 dias, peticao de fls.161 184. \r\n\r\nId: 272221"
                        ],
                        "270022": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/07/2007\r\n\r\nProc. 01609-2004-058-01-00-0 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 080017/D ] SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 00858-2005-058-01-01-1 - Rte: Celio de Brito Sousa [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 092718/D ] Glaxosmithkline Brasil Ltda.: PARA CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO DA 2A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00720-2006-058-01-00-0 - SPTE: Sergio Paixao Nicolau [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D ] SPDO: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ Sergio Paixao Nicolau: DEPOSITAR AS PARCELAS VENCIDAS DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE DECRETACAO DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01299-2003-058-01-00-2 - Rte: REGINALDO ELIAS [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 027439/D ] REGINALDO ELIAS, GREMBER GREMIO DOS EMPREGADOS DA MBR: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. fls. 117. \r\n\r\nProc. 01357-2004-058-01-00-9 - Rte: KELLY CORREA GODINHO [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 043611/D ] KELLY CORREA GODINHO: TOMAR CIENCIA PET DA RDA FLS. 77. \r\n\r\nProc. 00370-2007-058-01-00-3 - Rte: Michele Assis de Jesus [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 085143/D ] Michele Assis de Jesus, Gelre Trabalho Temporario S.A., Ibi Promotora de Vendas S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00423-2007-058-01-00-6 - Rte: Zuleica de Lima de Souza [Adv. Erica Carpim OAB:RJ 122963/D AB:RJ 031047/D ] Zuleica de Lima de Souza, Telefutura Centrais de Atendimento SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. . CUSTAS DE R$ 300,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01069-2002-058-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO DO AMARAL SEMBLANO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Ter ciencia de despacho fls. 342. \r\n\r\nProc. 01179-2002-058-01-00-4 - Rte: JARDEL DUTRA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 022019/D ] JARDEL DUTRA: VISTA PET DA RDA FLS. 241. \r\n\r\nProc. 01646-2002-058-01-00-6 - Rte: SANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 093497/D ] SANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA: PARA CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PETICIONADO AS FLS. 197, EIS QUE JA FORAM PROCEDIDAS DILIGENCIAS INEFICAZES NO ENDERECO APRESENTADO. PRAZO DE 05 DIAS PARA INDICACAO DE MEIOS EFICAZES, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01023-2003-058-01-00-4 - Rte: JOAO MELO DE FARIAS [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D AB:RJ 002120/A ] JOAO MELO DE FARIAS: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. . \r\n\r\nProc. 00031-2004-058-01-00-4 - Rte: ELVIS CONCEICAO DE MENDONCA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 045513/D ] ELVIS CONCEICAO DE MENDONCA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00717-2004-058-01-00-5 - Rte: ROBERT STEPHANE GORIAN [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro OAB:RJ 043333/D AB:RJ 049479/D ] ROBERT STEPHANE GORIAN: PROCEDER O DEPOSITO DO VALOR RECOLHIDO ANTERIORMENTE PELA RE, ATRAVES DE GUIA A SER EXPEDIDA POR ESTA SECRETARIA, NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 173. \r\n\r\nProc. 00087-2005-058-01-00-0 - Rte: Gratuliano Pastana Rodrigues [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha OAB:RJ 083506/D AB:RJ 023290/D ] TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda: DEPOSITAR A DIFERENCA DEVIDA NO PRAZO DE 48 HORAS, COMPENSANDO-SE O SALDO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 00723-2005-058-01-00-3 - Rte: Anderson Silva Arruda [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB:RJ 115378/D AB:RJ 109685/A ] Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00940-2005-058-01-00-3 - Rte: Jonas Hartuiq Miranda [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira OAB:RJ 037918/D AB:RJ 015289/D ] Jonas Hartuiq Miranda, SHV Gas Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. em prazos sucessivos. \r\n\r\nProc. 01139-2005-058-01-00-5 - Rte: Joao Batista de Carvalho [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 016551/D ] Churrasqueto Flor de Inhanga Ltda.: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS.115, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00866-2006-058-01-00-6 - Rte: Marisa Greco Moura [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 092784/D ] Marisa Greco Moura, Julio Bogoricin Imoveis Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01547-2006-058-01-00-8 - Rte: Wender da Silva dos Santos [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D ] Rdo: Gelo Cristal de Nova Iguacu Industria e Comercio Ltda. Wender da Silva dos Santos: INFORMAR O ENDERECO DA RECLAMADA NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00070-2007-058-01-00-4 - Rte: Anderson Goncalves Ismael [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Antonio Paulo Akra Filho Anderson Goncalves Ismael: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. . CUSTAS DE R$ 290,00 PELO RECLAMANTE, ISENTO. \r\n\r\nProc. 00349-2007-058-01-00-8 - Rte: Luiz Renan Mateus Dayube [Adv. Escritorio Modelo da Universidade Candido Mendes - Campus Ipanema OAB:EM 000002/D AB:RJ 054127/D ] Luiz Renan Mateus Dayube, Protel Administracao Hoteleira Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 300,00 PELO RECLAMANTE, DISPENSADO DO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 00391-2007-058-01-00-9 - Rte: Diogo Pereira Veiga [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D ] Rdo: Star Show Calcados Ltda. Diogo Pereira Veiga: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. . CUSTAS DE R$ 300,00 P/ RTE, ISENTO. \r\n\r\nProc. 00576-2007-058-01-00-3 - Rte: Marcelo Luis da Silva Goes [Adv. Zineide Goes de Souza OAB:RJ 068251/D ] Rdo: Lanchonete Estacao 7 Ltda. Marcelo Luis da Silva Goes: INFORMAR O ENDERECO DO RECLAMADO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00107-1997-058-01-00-1 - Rte: ANA MARIA DE SOUZA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D ] ANA MARIA DE SOUZA ROCHA, JOSE LUIS NEVES DOS SANTOS, BANCO ITAU S/A: VISTA AS PARTES NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS, C/ PERMEIO DE 48 HORAS, SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 00709-1997-058-01-00-9 - Rte: JAIR FERNANDES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] IRB BRASIL RESSEGUROS S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. fls.943/946. \r\n\r\nProc. RT 000140/99 - Rte: SEBASTIAO COSTA BRANDAO [Adv. Sandra Regina Alves Pereira OAB:RJ 031767/D AB:RJ 095890/D AB:RJ 082911/D AB:RJ 061669/D ] SEBASTIAO COSTA BRANDAO: VISTA OFICIO 3A VT DO RJ. \r\n\r\nId: 270022"
                        ],
                        "271466": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/07/2007\r\n\r\nProc. 01533-2002-060-01-00-7 - Rte: ALINE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ALINE RODRIGUES DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00625-2003-060-01-00-0 - Rte: CRISTIANE VIEIRA DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D CRISTIANE VIEIRA DA SILVA: Indicar meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00058-2005-060-01-00-4 - Rte: Carla Valeria Volotao Goncalves [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto OAB:RJ 034359/D AB:RJ 015168/D ] Carla Valeria Volotao Goncalves: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00425-2006-060-01-00-0 - Rte: Valeria Carvalho da Costa [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 073435/D ] Rubens Braga Barbosa: Trazer aos autos as guias de GPS originais, conforme despacho de fls. 31 verso. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001075/00 - Rte: ADRIANA COSTA SIQUEIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 120873/D ] VIA ENGENHARIA SA: Trazer aos autos os documentos solicitados pelo Reclamante, em 20 dias, conforme despacho de fls. 81. \r\n\r\nProc. 01167-2000-060-01-00-4 - Rte: SERGIO FERNANDO SENNA ROCHA [Adv. Alexandre Marques Lanza OAB:RJ 085608/D AB:RJ 078779/D ] PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao, no prazo de dez dias, conforme despacho de fls. 414. \r\n\r\nProc. RT 002212/00 - Rte: SERGIO LUIS FELINTO DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB:RJ 049424/D AB:RJ 035707/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXT.: Ter vista dos autos fora do cartorio, por cinco dias, conforme despacho de fls. 181. \r\n\r\nProc. RT 000959/01 - Rte: EDUARDO XAVIER DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D EDUARDO XAVIER DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01572-2003-060-01-00-5 - Rte: CARLOS WELLINGTON FRANCISCO DE CARVALHO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 110607/D ] CARLOS WELLINGTON FRANCISCO DE CARVALHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00730-2004-060-01-00-0 - Rte: HELIO DO ESPIRITO SANTO GUERRERO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 075224/D ] HELIO DO ESPIRITO SANTO GUERRERO, CAMPANHA NACIONAL DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC: As partes deverao apresentar o calculo (art. 879, CLT), conforme despacho de fls. 117 verso. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01537-2004-060-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE GOMES DE FREITAS [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D ALEXANDRE GOMES DE FREITAS: Tomar ciencia do documento obtido via Jucerja ON LINE de fls. 69/70. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01547-2004-060-01-00-2 - Rte: ANA MARIA GOMES LANDIM [Adv. Carla Nunes de Aguiar OAB:RJ 098550/D AB:RJ 058248/D ] ANA MARIA GOMES LANDIM, BANCO ABN AMRO REAL SA: Digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 647/661, no prazo sucessivo de dez dias, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01581-2004-060-01-00-7 - Rte: EDIVALDO COSTA SANTOS [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 179. \r\n\r\nProc. 01054-2005-060-01-00-3 - Rte: Eduardo Peterson Pinto de Almeida [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Eduardo Peterson Pinto de Almeida: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 323/344) \r\n\r\nProc. 01068-2005-060-01-00-7 - Rte: Jorge Marques do Amaral [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 002255/A ] Jorge Marques do Amaral, Telemar Norte Leste S.A.: Digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 118/225, no prazo de 10 dias, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01322-2005-060-01-00-7 - Rte: Fabiola Carla da Costa [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 104416/D AB:RJ 124381/D ] Fabiola Carla da Costa, Condominio do Edificio Barra First, Sol Melia Brasil Administradora Comercial e Hoteleira Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 447) \r\n\r\nProc. 01551-2005-060-01-00-1 - Rte: Ocildes Tenorio de Carvalho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Ocildes Tenorio de Carvalho, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 81/98, no prazo sucessivo de 10 dias, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00853-2006-060-01-00-3 - Rte: Cristiane dos Santos Fernendes [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 009856/D ] Master Languages Idiomas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 400/449) \r\n\r\nProc. RT 000796/94 - Rte: MARIA JOSE BELIENY BASTOS [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 022019/D ] MARIA JOSE BELIENY BASTOS, SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO: Digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 506/546, no prazo sucessivo de 10 dias, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 002120/94 - Rte: ANTONIO FRANCISCO DE ALMEIDA [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D ANTONIO FRANCISCO DE ALMEIDA: Comparecer na Secretaria da Vara para assinar o compromisso de fiel depositario. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002329/97 - Rte: WALMIR DOMINGOS DE FARIA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D WALMIR DOMINGOS DE FARIA: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, conforme despacho de fls. 70. \r\n\r\nProc. RT 001733/98 - Rte: LUIZ ROBERTO PESSOA SERRAT [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D ] BANCO ITAU S/A: Ter vista dos autos fora do cartorio por cinco dias, conforme despacho de fls. 385. \r\n\r\nProc. RT 001905/99 - Rte: EDUARDO ROMERO RAMALHO E OUTRO S AB:RJ 019667/D AB:RJ 062172/D ] EDUARDO ROMERO RAMALHO: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo de 30 dias, conforme despacho de fls. 132. \r\n\r\nId: 271466"
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                        "271007": [
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                            "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01687-2005-062-01-00-4 - Rte: Raquel Araujo Pessoa Rdo: New Labor Consultoria e Administracao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 30/10/2007 as 09:50 horas nesta vara do trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/07/2007 \r\n\r\nProc. 00357-2006-062-01-00-2 - Cgte: Gerson Andrade de Gouveia Queiroz [Adv. Charley Martins de Paiva OAB:RJ 011272/D ] Cgdo: Jose Alberto Alves Gerson Andrade de Gouveia Queiroz: Comprovar os depositos do FGTS do periodo indicado na peticao do autor (fl. 50) em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00901-2004-062-01-00-4 - Rte: MARCO AURELIO DE JESUS OLIVEIRA NOBREGA [Adv. Michele Pedrosa Paumgartten OAB:RJ 103499/D AB:RJ 093969/D ] MARCO AURELIO DE JESUS OLIVEIRA NOBREGA, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: DESP. FL. 66:Ante a concordancia da re, homologo os calculos do autor fl. 64. As partes, sendo a re ao deposito em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00976-2005-062-01-00-6 - Rte: Silvia Nepomuceno E OUTRO S AB:RJ 069662/D AB:RJ 103871/D ] Hospital de Clinica 4 Centenario do Rio de Janeiro: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 93. \r\n\r\nProc. RT 000317/00 - Rte: WILSON RODRIGUES [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D ] Rdo: STINCO SOCIEDADE TECNCO INDL DE CONSERV LTDA WILSON RODRIGUES: VISTA A PARTE AUTORA FL. 166. \r\n\r\nProc. RT 000809/00 - Rte: HAMILTON GIUSTI LEMOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 075486/D ] HAMILTON GIUSTI LEMOS, BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE FICOU DESIGNADO O DIA 12/12/07 AS 10:10 HORAS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA NA 1a VT/CAMPOS DE GOYTACAZES. \r\n\r\nProc. RT 000920/01 - Rte: JOSE MARIA DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 070391/D ] Rdo: AMERICA CENTRAL TELECOMUNICACOES LTDA JOSE MARIA DE ALMEIDA: VISTA A PARTE AUTORA FL. 94. \r\n\r\nProc. 00007-2002-062-01-00-2 - Rte: JAIRO ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino OAB:RJ 075177/D AB:RJ 032913/D ] JAIRO ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS: VISTA AO AUTOR FL. 262/264. \r\n\r\nProc. 00996-2002-062-01-00-4 - Rte: MIGUEL ANGELO DA SILVA ANDRE [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo OAB:RJ 100311/D AB:RJ 049479/D ] MIGUEL ANGELO DA SILVA ANDRE: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00248-2003-062-01-00-2 - Rte: ANTONIO MARTINS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 077645/D ] Rdo: COLEGIO HOJE LTDA ANTONIO MARTINS DA SILVA: VISTA AO AUTOR FLS. 61/63. \r\n\r\nProc. 00627-2003-062-01-00-2 - Rte: LUCIANA REZENDE DE SOUZA E SILVA [Adv. Carla Cristiane Cavalcante Silva OAB:RJ 097054/D ] Rdo: IBRAVUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA LUCIANA REZENDE DE SOUZA E SILVA: DIGA O AUTOR FL. 62/63. \r\n\r\nProc. 00898-2003-062-01-00-8 - Rte: MAURO KAHN DE ARAGAO [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 085143/D ] SHELL BRASIL SA: DEFERIDO VISTA. \r\n\r\nProc. 01266-2003-062-01-00-1 - Rte: DENILCE NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Erika Friato OAB:RJ 100576/D AB:RJ 086930/D ] DENILCE NASCIMENTO DOS SANTOS: VISTA AO AUTOR FLS. 298/300. \r\n\r\nProc. 01816-2003-062-01-00-2 - Rte: DULCE ANGELA AROUCA PROCOPIO DE CARVALHO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 002683/A ] DULCE ANGELA AROUCA PROCOPIO DE CARVALHO, BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES: AGUARDE-SE A DECISAO DO AIRR. (DESP. FL. 154). \r\n\r\nProc. 00801-2004-062-01-00-8 - Rte: BIANCA DE FREITAS CAVALCANTI JARDIM [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 072198/D ] BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00216-2005-062-01-00-9 - Rte: Silvio Francisco Ribeiro [Adv. Alberto Cavallo Filho OAB:RJ 009713/D ] Rdo: Estetica de Realengo Doces e Salgados Ltda. Silvio Francisco Ribeiro: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00885-2005-062-01-00-0 - Rte: Andrea Cristina Teixeira de Oliveira [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D AB:RJ 099328/D ] Andrea Cristina Teixeira de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01593-2005-062-01-00-5 - Rte: Sandra Maria Contador [Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits OAB:RJ 093601/D AB:RJ 067115/D ] Banco do Estado de Sao Paulo - BANESPA, Banco Santander Brasil S.A.: AO RECORRIDO FLS 626/652. \r\n\r\nProc. 00590-2006-062-01-00-5 - Rte: Emerson Aureliano da Silva [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 095180/D ] Emerson Aureliano da Silva:...VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO EM PARCELAS. \r\n\r\nProc. 00594-2006-062-01-00-3 - Rte: Alexandre Gomes da Silva [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 088922/D ] Alexandre Gomes da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00822-2006-062-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D ] Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ: DESP. FL. 80: Indefiro. A gratuidade de justica nao de estende ao Sindicato. Venham as custas em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00226-1994-062-01-00-0 - Rte: MANOEL RUI GOMES MARAVALHAS E OUTRO S AB:RJ 089334/D AB:RJ 105020/D ] COBRA TECNOLOGIA SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. RT 000613/96 - Rte: MC DONALD LILBURN PAMPHILE E OUTRO S AB:RJ 078135/D AB:RJ 013955/D AB:RJ 101378/D ] MC DONALD LILBURN PAMPHILE: VISTA AOS AUTORES FLS. 691/767. \r\n\r\nProc. RT 000627/96 - Rte: JOSE ROBERTO DE ARAUJO LAGE [Adv. Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo OAB:RJ 031655/D AB:RJ 022019/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: VISTA AO EXEQUENTE FL. 292. \r\n\r\nProc. RT 000219/97 - Rte: ANTONIO DE MOURA RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] ANTONIO DE MOURA RIBEIRO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 333. \r\n\r\nProc. RT 000388/97 - Rte: LUCY DIB ANTAS E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 061160/D ] LUCY DIB ANTAS: FORECA A RTE O NUMERO DO CPF. \r\n\r\nProc. RT 000576/97 - Rte: CELIA CRISTINA FARIAS SOUZA E OUTRO S AB:RJ 059358/D AB:RJ 093931/D ] CELIA CRISTINA FARIAS SOUZA, DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FL. 392. \r\n\r\nProc. RT 001125/98 - Rte: JOSE NIVALDO GONCALVES COELHO E OUTRO S AB:RJ 075173/D AB:RJ 029937/D ] JOSE NIVALDO GONCALVES COELHO, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: VISTAS AS PARTES DA PROMOCAO FL. 356 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000313/99 - Rte: CHARLES DE ASSIS VIANA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 110415/D ] CHARLES DE ASSIS VIANA:...VENHA O AUTOR COM O NUMERO DO CPF... \r\n\r\nId: 271007"
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                            "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/07/2007\r\n\r\nProc. 01169-2002-064-01-00-0 - Rte: WALTER COSTA DE SOUZA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00602-2007-064-01-00-5 - Rte: Lilian Estevam [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: LM Molina Construcoes e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 016718/D ] Lilian Estevam: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00718-2007-064-01-00-4 - Rte: Rodrigo Firmino Dias Pessoa [Adv. Federacao dos Empregados em Turismo e Hospitalidade do Estado do RJ] Rdo: AMBR Piscinas e Saunas Ltda. [Adv. Jocelio Correa Pereira OAB:RJ 013744/D ] Rodrigo Firmino Dias Pessoa, AMBR Piscinas e Saunas Ltda.: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. (arquivamento) \r\n\r\nProc. 02227-2000-064-01-00-1 - Rte: EDSON BELIZARIO DA CONCEICAO [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 061423/D ] REAL SOCIEDADE CLUBE GINASTICO PORTUGUES: Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora, para efeito de garantia do Juizo do valor devido ao INSS. \r\n\r\nProc. 01456-2001-064-01-00-0 - Rte: FRANCISCO TORQUATO DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 019030/D ] FRANCISCO TORQUATO DE OLIVEIRA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00322-2002-064-01-00-2 - Rte: OSMAR DONIZETE CANDIDO [Adv. Luiz Roberto Leven Siano OAB:RJ 094122/D AB:RJ 023103/D ] OSMAR DONIZETE CANDIDO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00556-2002-064-01-00-0 - Rte: ELILIO ARLINDO VIEIRA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 081498/D ] INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01045-2003-064-01-00-6 - Rte: FERNANDA BUTTURINI RODRIGUES [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 002426/A ] FERNANDA BUTTURINI RODRIGUES, CREDICARD SA ADMINISTRADORA CARTAO DE CREDITO: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01676-2003-064-01-00-5 - Rte: MARCIA GOMES DA SILVA [Adv. Euclides Pereira Souza OAB:RJ 091467/D AB:RJ 054621/D ] Nei de Castro: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00046-2005-064-01-00-5 - Rte: Maria de Fatima da Silva [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira OAB:RJ 090926/D AB:RJ 085534/D ] Maria de Fatima da Silva, Jeanlus Industria Comercio Ltda.(Massa Falida): Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00223-2005-064-01-00-3 - Rte: Jose Carlos dos Santos Carvalho [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01017-2005-064-01-00-0 - Rte: Laudelino Jose da Fonseca [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01284-2005-064-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Serafim Donato [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 114746/D AB:RJ 072647/D ] Jose Carlos Serafim Donato, CONTRAL - Cooperativa dos Trabalhadores em Atividades Navais e Afins: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00769-2006-064-01-00-5 - Rte: Joao Oliveira dos Santos [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 076782/D AB:RJ 061074/D ] RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda., Universidade Estacio de Sa: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST.(PRAZO SUCESSI VO) \r\n\r\nProc. 01500-2006-064-01-00-6 - Rte: Polyana Formozo Bertanha da Silva [Adv. Nei Leal Imbroinisio OAB:RJ 052917/D AB:RJ 088393/D ] Polyana Formozo Bertanha da Silva, Banco Bradesco S.A., Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Tomar ciencia de que foi designado o dia 14/08/2007 as 10:00 h pa ra oitiva da testemunha na 6a Vara do Trabalho de Belo Horizonte. \r\n\r\nProc. 01588-2006-064-01-00-6 - Rte: Luciano de Oliveira Correa [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 094639/D ] Luciano de Oliveira Correa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00019-2007-064-01-00-4 - Rte: Rosana Silva Porto [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00234-2007-064-01-00-5 - Rte: Jose Mariano de Figueiredo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 040603/D AB:RJ 016718/D ] Jose Mariano de Figueiredo, Cafe Redes Ltda., Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00236-2007-064-01-00-4 - Rte: Maria Cleide da Silva Souza [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Maria Lucia de Moraes Miranda [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora OAB:RJ 063415/D ] Maria Lucia de Moraes Miranda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00592-2007-064-01-00-8 - Rte: Marcos Mota dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 108820/D ] Fininvest Negocios de Varejo Ltda, Atento Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01331-1997-064-01-00-2 - Rte: DAGOBERTO VIANNA [Adv. Lana Siqueira Alves OAB:RJ 075220/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 029937/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST.(PRAZO SUCESSI VO) \r\n\r\nProc. 01247-1998-064-01-00-8 - Rte: COSME DOS SANTOS RAMOS E OUTRO S AB:RJ 023741/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01900-1999-064-01-00-1 - Rte: ADAIL PEREIRA DE SOUZA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 012203/D ] ADAIL PEREIRA DE SOUZA, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Atender a promocao do setor de calculos. (10 DIAS SUCESSIVOS) \r\n\r\nId: 269833"
                        ],
                        "271004": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00883-2003-065-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE FRANCISCO GILBERTO MELO DE LIMA Rdo: REVEN REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 02/08/2007 AS 10:15 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 271004"
                        ],
                        "271056": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00347-2007-067-01-00-0 - Rte: Elizabeth Lemos de Oliveira Rdo: Comercial Servicos Empresariais LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/08/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. TOMAR CIENCIA, AINDA, DO ADITAMENTO A INICIAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/07/2007 \r\n\r\nProc. 00676-2006-067-01-01-2 - Rte: Suara Vicentino Paula de Azevedo [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Fornecer os recibos salariais da autora pelo periodo posterior a janeiro de 2002, sob pena de apuracao das parcelas contratuais deferidas com base na variacao do salario minimo a partir da epoca supra. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00804-2007-067-01-00-6 - Egte: Celia Maria Paes Leme Fernandes Borges [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena OAB:RJ 080837/D AB:RJ 049432/D ] Pedro Carlos da Costa: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01059-2006-067-01-00-1 - SPTE: Wagner da Silva Duarte [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 029667/D ] Wagner da Silva Duarte, Golden Gross Assistencia Internacional de Saude, Silver Star Participacoes S.A: Tomar ciencia do despacho de fl. 311 verso, determinando a realizacao de nova pericia. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000902/01 - Rte: FERNANDO ANTERO ROCHA [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-centro OAB:EM 000001/D AB:RJ 079654/D ] FERNANDO ANTERO ROCHA: Indicar meios efetivos de se prosseguir com a execucao, em 90 dias sob pena de imediata suspensao da execucao. \r\n\r\nProc. 01544-2002-067-01-00-1 - Rte: ALBERTO DA SILVA [Adv. Lusinete Monzato Oliveira de Souza OAB:RJ 066187/D AB:RJ 023290/D ] ALBERTO DA SILVA, DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Apurado o percentual de 85,077% do credito do autor que sofre incidencia de IR. O credito do autor e de R$ 8.011,86, equivalente a 681.471,84 TRs pro-rata. Devera a executada DEPOSITAR: o credito do autor liquido no valor de R$ 6.662,59, equivalente a 566.705,79 TRs pro-rata, ja deduzido o IR; cota previdenciaria no valor de R$ 1.470,07, equivalente a 125.041,04 TRs pro-rata; imposto de renda no valor de R$ 1.349,27, equivalente a 114.766,04 TRs pro-rata; custas e despesas de execucao no valor R$ 310,23. \r\n\r\nProc. 01619-2004-067-01-00-6 - Rte: NELSON PEREIRA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 131597/D AB:RJ 099328/D ] NELSON PEREIRA, L C PREST SERVICE LTDA, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Deverao os reus DEPOSITAR o credito liquido do autor no importe de R$ 813,48, equivalente a 69.192,88 TRs pro-rata; cota previdenciaria no valor de R$ 254,86, equivalente a 21.677,85 TRs pro-rata;custas e despesas de execucao no valor de R$ 166,26. Nao ha imposto de renda para ser retido. \r\n\r\nProc. 01190-2005-067-01-00-8 - Rte: Isac Fenelao [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Isac Fenelao, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia do despacho de fl. 165, bem como da ordenacao dos atos processuais, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00816-2007-067-01-00-0 - Rte: Luiza Helena da Fonseca Souza [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D Luiza Helena da Fonseca Souza: Esclarecer em face de quem pretende demandar, sob pena de extincao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000527/00 - Rte: ADRIANA DOS SANTOS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D ] Rdo: FUSAO CONSERVADORA LTDA ADRIANA DOS SANTOS: Tomar ciencia da suspensao da execucao pelo prazo de 01 ano, a fim de que o autor possa indicar meios efetivos para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01525-2002-067-01-00-5 - Rte: ROBSON MONTEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca do MRJ] Rdo: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA E OUTRO S AB:RJ 076168/D AB:RJ 057570/D ] ROBSON MONTEIRO DE OLIVEIRA, VISON VIGILANCIA E SEGURANCA, SUPERMERCADOS CHAMPION: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Deverao os executados DEPOSITAR o credito do autor no importe de R$ 3.592,52, equivalente a 305.572,14 Trs pro-rata; cota previdenciaria no valor de R$ 203,78, equivalente a 17.333,09 TRs pro-rata; honorarios advocaticios no valor de R$ 538,87, equivalente a 45.835,82 TRs pro-rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 239,82. \r\n\r\nProc. 01644-2003-067-01-00-9 - Rte: OSMAR FERRAZ SANTOS [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 059092/D ] OSMAR FERRAZ SANTOS, TELEMAR NORTE LESTE S/A, TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 600,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00021-2004-067-01-00-0 - Rte: IZAEL VICENTE DA SILVA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 072529/D ] IZAEL VICENTE DA SILVA, BARRA POINT SALADAS LTDA ME: Tomar ciencia de que os embargos a execucao nao foram conhecidos por falta de interesse de agir. Tomar ciencia, ainda, da garantia do Juizo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00299-2004-067-01-00-7 - Rte: ELIO DA SILVA LOBO FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074422/D ] ELIO DA SILVA LOBO FILHO, BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00047-2005-067-01-00-9 - Rte: Gilvelino da Silva Teofilo [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D AB:RJ 082792/D ] Gilvelino da Silva Teofilo: Prestar os esclarecimentos solicitados pela contadoria, retificando seus calculos, se for o caso. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00556-2005-067-01-00-1 - Rte: Damiao Irineu Rodrigues [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 048342/D ] Damiao Irineu Rodrigues, Quali Servicos Ltda.: Tomar ciencia da convolacao do deposito de fls. 185 em penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00782-2005-067-01-00-2 - Rte: Reinaldo Candido da Silva [Adv. Alvaro Vidal de Pinho OAB:RJ 020020/D AB:RJ 071910/D ] Reinaldo Candido da Silva: Manifestar-se sobre os calculos da re e adequar os seus, no que for cabivel, observando os parametros de fl. 132, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00970-2005-067-01-00-0 - Rte: Luciano Nunes Pereira [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 055174/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Tomar ciencia da convolacao do deposito de fl. 65 em penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01256-2005-067-01-00-0 - Rte: Roberta Aparecida da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 002363/A ] Telesolucoes Telemarketing Ltda.: Tomar ciencia da convolacao do deposito de fl. 76 em penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00076-2006-067-01-00-1 - Rte: Luis Coutinho E OUTRO S AB:RJ 062039/D AB:RJ 053645/D ] Luis Coutinho, Francisco de Assis Soares Amaro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00158-2006-067-01-00-6 - Rte: Flavio Machay da Costa [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D Flavio Machay da Costa: Adequar seus calculos, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 00169-2006-067-01-00-6 - Rte: Alvaro Pereira da Conceicao [Adv. Marivaldo Souza Costa OAB:RJ 103723/D AB:RJ 098919/D ] Alvaro Pereira da Conceicao, Cesa S.A.: Tomar ciencia da convolacao do deposito de fl. 99 em penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00247-2006-067-01-00-2 - Rte: Maria Campos [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:SP 084072/D ] Maria Campos: Adequar seus calculos, em 30 dias, observando os parametros de fl. 81. \r\n\r\nProc. 00508-2006-067-01-00-4 - Rte: Sandro Luiz Goulart dos Santos [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas OAB:RJ 052195/D AB:RJ 079017/D ] Fulltime Comercio de Materiais Para Escritorio Ltda.: Tomar ciencia da convolacao do deposito de fl. 39 em penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00758-2006-067-01-00-4 - Rte: Uelita Pereira da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 023103/D ] Uelita Pereira da Silva, Casa Portugal: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00787-2006-067-01-00-6 - Rte: Vanessa Ajala Tardio [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: Trilion Comercio e Confeccao Ltda. Vanessa Ajala Tardio: Venha com o contrato social da reclamada, a fim de que seja dada ciencia da sentenca na pessoa dos seus socios. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00851-2006-067-01-00-9 - Rte: Roberta Aline de Oliveira [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D ] Rdo: Mad Monkey Boutique Ltda. Roberta Aline de Oliveira: Manifestar-se sobre os calculos da reclamada e adequar seus calculos no que for cabivel, observando os parametros de fl. 160, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01072-2006-067-01-00-0 - Rte: Lilian dos Santos [Adv. Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves OAB:RJ 109157/D ] Rdo: Alpaje Beauty e Comercial Coiffeur Ltda. Lilian dos Santos: Adequar seus calculos, observando os parametros de fl. 59, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01276-2006-067-01-00-1 - Rte: Genilson da Silva Chrispim [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Genilson da Silva Chrispim: Manifestar-se sobre os documentos acostados pela re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01330-2006-067-01-00-9 - Rte: Jose Luiz Correa de Brito [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Jose Luiz Correa de Brito, Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 250,00, pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01388-2006-067-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Santos da Cruz [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: Zingara Power Recursos Humanos e Promocoes Ltda. [Adv. Paulo Roberto Lambert Bourseau OAB:RJ 095472/D ] Jose Carlos Santos da Cruz, Zingara Power Recursos Humanos e Promocoes Ltda.: Tomar ciencia da convolacao do deposito em penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00102-2007-067-01-00-2 - Rte: Cleber Anastacio Teixeira [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 020283/D ] Cleber Anastacio Teixeira, DBA Engenharia de Sistema Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00121-2007-067-01-00-9 - Rte: Michel Carlos da Silva [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 100031/D ] Michel Carlos da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00144-2007-067-01-00-3 - Rte: Patricia Pereira Martins [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 035992/D ] Patricia Pereira Martins: Ter vistas dos documentos de fls. 99/100, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00148-2007-067-01-00-1 - Rte: Rogerio Silva da Rocha [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 057316/D AB:RJ 094008/D ] Rogerio Silva da Rocha, Flex e Radical Gold Servicos Cons. Ambiental Limpeza Jardinagem Ltda., Prezunic Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00799-2007-067-01-00-1 - Rte: Aline de Medeiros Alvaro [Adv. Marcia Valeria Martins de Andrade OAB:RJ 107472/D Aline de Medeiros Alvaro: Dizer como obteve o endereco da segunda re, constante da inicial. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00840-2007-067-01-00-0 - Rte: Severina do Ramos Ferreira [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D ] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula Ltda. Severina do Ramos Ferreira: Comprovar como obteve o endereco da re, constante da inicial, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00844-2007-067-01-00-8 - Rte: Manuel Francisco da Silva [Adv. Marcelo Possimozer Dias OAB:RJ 105495/D Manuel Francisco da Silva: Comprovar como obteve o endereco das res, constante da inicial, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000519/97 - Rte: AGENOR DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: RESNICK SERV.TEC, A/C MARIA CARNEIRO RESNICK [Adv. Leila Mendes Pulcinelli OAB:RJ 044816/D ] AGENOR DE SOUZA: Tomar ciencia da suspensao do processo de execucao pelo prazo de 01 ano, a fim de que o autor possa indicar meios efetivos para prosseguimento. \r\n\r\nId: 271056"
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                        "272036": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Junta, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensao e oficio `a OAB: \r\n\r\n- Marilda Lopes de Castro Nunes OAB : RJ 001309 B Proc: 00875-2004-068-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antenor Cossenza Filho OAB : RJ 011526 D Proc: 00202-2007-068-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aecio Geraldo de Araujo Souza OAB : RJ 026729 D Proc: RT 001607/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cesar Barreto Dias OAB : RJ 040892 D Proc: RT 000406/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Iris Martins Reis OAB : RJ 054541 D Proc: RT 001461/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cibele Paiva Guerra OAB : RJ 057460 D Proc: 00352-2005-068-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elidio da Silva OAB : RJ 058012 D Proc: 01703-2006-068-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB : RJ 062347 D Proc: 00091-2004-068-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB : RJ 069566 D Proc: RT 001814/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rubens Alves Neves OAB : RJ 072146 D Proc: 00188-2002-068-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Alberto Fontenelle Aucar OAB : RJ 073505 D Proc: RT 000342/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geraldo Bastos Paes Junior OAB : RJ 073906 D Proc: RT 000224/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Ferreira Magalhaes OAB : RJ 079619 D Proc: 01678-2005-068-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Lorenzo da Silva OAB : RJ 079679 D Proc: RT 001535/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ailton Carlos de Oliveira OAB : RJ 086887 D Proc: RT 001465/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandra Betania Gama Taveira OAB : RJ 087043 D Proc: 00478-2005-068-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Naldir Meirelles OAB : RJ 088481 D Proc: 00863-2005-068-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joaquim Bezerra da Silva Neto OAB : RJ 090426 D Proc: RT 000313/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Simone Alves Rodrigues de Oliveira OAB : RJ 098073 D Proc: RT 001513/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabiana Frontino de Almeida Roberto OAB : RJ 102205 D Proc: 01565-2003-068-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edwaldo Nogueira Trindade OAB : RJ 105526 D Proc: 01503-2005-068-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alessandra Torres Reis OAB : RJ 105760 D Proc: AC 000167/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Rossi Magalhaes OAB : RJ 109880 D Proc: RT 001431/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Paula Silva de Araujo OAB : RJ 118817 D Proc: 01622-2005-068-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mariana Guedes Olyntho OAB : RJ 130814 D Proc: AM 002065/00 00249-2004-068-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Jorge Santos Soares OAB : RJ 131873 D Proc: 01270-2003-068-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcus Vinicius Mandetta Medeiros OAB : RJ 132463 E Proc: RT 002335/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Frederico Augusto Cavalcante Filgueiras OAB : RJ 134530 D Proc: 00122-2006-068-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anderson Kurt de Oliveira Hatschek OAB : RJ 139787 E Proc: 00239-2005-068-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nicolle Grimaud OAB : RJ 140331 E Proc: 00151-1999-068-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Celio de Lima Ribeiro OAB : RJ 141685 E Proc: RT 001514/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marlia Soares OAB : RJ 144279 D Proc: RT 001179/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Guida Correa OAB : RJ 149536 E Proc: RT 000435/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Josiane Cristina da Silva Castro OAB : RJ 153922 E Proc: RT 002126/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Jose dos Santos Ribeiro OAB : RJ 157628 E Proc: 00583-2006-068-01-00-1 \r\n\r\nId: 272036"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "069/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002233/98 - Rte: MARCIA RITA DE OLIVEIRA HASLER Rdo: POLICLINICA DA PENHA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Indicar, no prazo de 48 horas, bens livres e desembaracados da re, sob pena de penhora de seus bens pessoas (N/P SOCIOS JOSE LUIZ CHUAIRI DA SILVA, LUIZ CESAR COSENZA RODRIGUES e MARCIA SOARES). \r\n\r\nProc. RT 002243/99 - Rte: YURI DA PENHA JARDIM Rdo: FUSAO CONSERVADORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls. 29/31: Procedente em parte o pe- dido a revelia. (N/P SOCIOS EVANDRO ORNELLAS MACHADO e VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/07/2007 \r\n\r\nProc. 00721-2006-069-01-00-9 - SPTE: Ricardo Lucio Nogueira Sao Pedro [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 003688/D ] Ricardo Lucio Nogueira Sao Pedro, MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.: Tomar ciencia do despacho de fl. 190: E da parte autora o onus da prova pericial. Deve este autor requere o que for do seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00250-2005-069-01-00-8 - Rte: Marcos Luiz de Azevedo dos Santos [Adv. Jose Carlos Alves Moreira OAB:RJ 022426/D AB:RJ 029018/D ] Marcos Luiz de Azevedo dos Santos, Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ: Tomar ciencia da sentenca de fls. 168/170: procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 00113-2003-069-01-00-1 - Rte: ANTONIO JOSE PORTO CARDOZO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 092784/D ] ANTONIO JOSE PORTO CARDOZO, JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA: Tomar ciencia da decisao de fl. 276: rejeitado o embargo do rte e acolhido o embargo do rdo. \r\n\r\nProc. 01137-2004-069-01-00-9 - Rte: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 084568/D ] BANCO DO BRASIL: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. as fls. 169/170. \r\n\r\nProc. 00551-2005-069-01-00-1 - Rte: Jorge Emiliano da Silva [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 043932/D ] Jorge Emiliano da Silva, Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda.: Ambas as partes, manifestarem-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00176-2006-069-01-00-0 - Rte: Rafael Barbosa Sousa [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 047522/D ] Rafael Barbosa Sousa, Gate Zero Comercio de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia da sentenca de fls. 52/55: Improcedente. \r\n\r\nProc. 00266-2006-069-01-00-1 - Rte: Jose Eduardo Pinheiro Pareto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Jose Eduardo Pinheiro Pareto, Ibi Promotora de Vendas Ltda.: Tomar ciencia da decisao: rejeitados os embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 02207-1998-069-01-00-7 - Rte: LUIZ ALBERTO DUARTE PAES [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D AB:RJ 007089/D ] LUIZ ALBERTO DUARTE PAES: Ciencia da baixa dos autos do AIRR. \r\n\r\nId: 271075"
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                            "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/07/2007\r\n\r\nProc. 00359-2006-071-01-00-2 - Rte: Wanderson Felizardo de Lima [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: Jose Nonato Francisco Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C.170,08 s/R$ 8504,00 \r\n\r\nProc. 00685-2006-071-01-00-0 - Rte: Josimar Felix da Silva [Adv. Elsa Gobbi Kunz OAB:RJ 109588/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 84,26 sobre R$ 4.213,16 valor dado a causa , pelo reclamante ISENTO. \r\n\r\nId: 269763"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00205-2006-071-01-00-0 - Rte: Jose Silva de Oliveira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/09/2007 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA NESTA VT/RJ NO DIA 20.09.07 AS 08:55 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/07/2007 \r\n\r\nProc. 00526-2007-071-01-00-6 - Cgte: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D ] Cgdo: Gilberto Pereira Cavalcante Cgte: Venha o consignanate com o deposito do valor que entender devido, no prazo de 05 dias (CPC, art.893,I), sob pena de indeferimento da inicial e extincao do processo sem julgamento do merito, nos termos do art. 267, I, c/c parag. unico do art. 284 e art. 893, caput e inciso I, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 00552-2007-071-01-00-4 - Cgte: Auto Viacao Tres Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Ronalderson Pinto Teixeira Cgte: Venha o consignante com o deposito do valor que entender devido, no prazo de 05 dias (CPC, art. 893,I), sob pena de indeferimento da inicial e extincao do processo sem julgamento do merito, nos termos do art. 267, I, c/c paragrafo unico do art. 284 e art.893, caput e iniciso I, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 00588-2007-071-01-00-8 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Claus Verlim Fundao Cgte: Venha o consignante com o deposito do valor que entender devido, no prazo de 05 dias (CPC,art. 893,I), sob pena de indeferimento da inicial e extincao do processo sem julgamento do merito, nos termos do art. 267, I, c/c parag. unico do art. 284 e art. 893, caput e inciso I, todos do CPC. \r\n\r\nProc. ACP 000343/99 - Cgte: TOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA [Adv. Jose Geraldo Costa OAB:RJ 012739/D AB:RJ 060889/D AB:RJ 002625/A ] Cgte: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria informada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00379-2006-071-01-01-6 - Agte: Poliserv Servicos Ltda E OUTRO S AB:RJ 063370/D AB:RJ 072699/D ] Joana Darc de Oliveira Marques: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01224-2005-071-01-00-3 - Egte: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 083686/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26 pelo embargante. \r\n\r\nProc. 01331-2006-071-01-00-2 - Egte: Besouro Veiculos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 069602/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. C.44,26 p/embargante \r\n\r\nProc. 00115-2007-071-01-00-0 - Egte: Carmine Salermo [Adv. Salvador Goncalves Pita OAB:RJ 088580/D AB:RJ 049752/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. C.R$ 44,26 p/embargante \r\n\r\nProc. 00689-2005-071-01-00-7 - Spte: Ieda Lucia Pereira Palladino [Adv. Sergio Roberto Bastos OAB:RJ 062056/D AB:RJ 035271/D ] Spte, Spdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 60,00 sobre R$ 3.000,00 valor dado a causa pelo reclamante ISENTO. \r\n\r\nProc. 00043-2006-071-01-00-0 - SPTE: Rodrigo Machado da Silva [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 016185/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 sobre E$ 10.000,00 valor dado a cuasa na inicial pelo reclamante ISENTO. \r\n\r\nProc. 00800-2006-071-01-00-6 - SPTE: Ramona Pereira da Silva [Adv. Patricia Maria Santos Ferraz OAB:RJ 073030/D AB:RJ 034538/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 1.600,00 sobre R$ 80.000,00 valor arbitrado a condenacao, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01242-2006-071-01-00-6 - SPTE: Geny Lima da Silva [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 027439/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01083-2003-071-01-00-7 - Rte: AFFONSO LUIZ ERMIDA RORIS [Adv. Michele Pedrosa Paumgartten OAB:RJ 103499/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00550-2004-071-01-00-2 - Rte: ANTONIO MARCOS FARIAS BARROS [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade OAB:RJ 086102/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pelo executado-embargante. \r\n\r\nProc. 00537-2005-071-01-00-4 - Rte: Izabel Esteves da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Vir com novos calculos adequados as observacoes da contadoria, conforme consta da promocao a fl. 261, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00550-2006-071-01-00-4 - Rte: Marilza Candido de Oliveira Barbosa [Adv. Cintya Lia Areas Carnevale OAB:RJ 134961/D AB:RJ 056175/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00556-2006-071-01-00-1 - Rte: Evandro Bastos Tavares [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros OAB:RJ 071583/D ] Rdo: Unisys Brasil Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00553-2007-071-01-00-9 - Rte: Reginaldo Abelardo Ganem [Adv. Manoel Guedes do Amaral Neto OAB:RJ 078152/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Rte: A fim de proceder a adequacao ao procedimento sumarissimo, venha o autor com a planilha de calculos, com copia para a reclamada, em dez dias, sob pena de indeferimento e o consequente arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 00569-2007-071-01-00-1 - Rte: Paulo Murillo Ribeiro Dumans [Adv. Joel de Brito Soares OAB:RJ 035521/D ] Rdo: Petroflex Industria e Comercio S.A. Rte: A fim de se proceder a adequacao ao procedimento sumarissimo, venha o autor com a planilha de calculos, com copia para a rda, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e o consequente arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 00579-2007-071-01-00-7 - Rte: Leandro Nascimento Macedoneo [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D Rte: A fim de se proceder a adequacao ao procedimento sumarissimo, venha o autor com a planilha de calculos, com copia para a rda, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e o consequente arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. RT 000317/00 - Rte: HOMERO DA CONCEICAO GOMES DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 110545/D ] Rte: Informar sobre o andamento da Carta de Venia deferida junto ao Juizo da 9a Vara de Orfaos e Sucessoes do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. RT 000369/00 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA NORONHA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 100311/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, em trinta dias, nos termos da Res. Adm. 06/2006, publicada no D.O.E.R.J de 26/04/06. \r\n\r\nProc. 00526-2000-071-01-00-0 - Rte: JORGE MARETTA [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Venha a reclamada com o deposito devido. Apos a garantia do Juizo, podera utilizar-se do remedio proprio. \r\n\r\nProc. 00902-2001-071-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS VALENTIM BEGUITO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 033478/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Convertido em diligencia o julgamento, a fim de determina a realizacao de pericia contabil. Intimadas as partes para ciencia da decisao e para APRESENTACAO DE QUESITOS. \r\n\r\nProc. RT 002182/01 - Rte: EDUARDO RICARDO DA CONCEICAO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00371-2002-071-01-00-3 - Rte: MARGARETE DIAS DE ARAUJO [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 sobre R$ 10.000,00, valor dado a causa na inicial, pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00424-2002-071-01-00-6 - Rte: GILMAR ERMELINDO FERREIRA [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00 sobre R$ 8.000,00, valor arbitrado a condenacao pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00643-2002-071-01-00-5 - Rte: ADIR CLAY ALVES DE MATOS [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pela primeira reclamada de R$ 480,00 calculadas sobre o valor de R$ 24.000,00 a condenacao. \r\n\r\nProc. 00164-2003-071-01-00-0 - Rte: DINEMAIRDES COUTO RIBEIRO [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 074258/D ] Rte: Ter vistas dos recolhimentos referentes ao IR, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00912-2003-071-01-00-4 - Rte: ROSICLEIDE PEREIRA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 005042/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Informar o endereco atual da preimeira reclamada, ou comprovar sua falencia (alegada pelo socio as fls. 86/107 e 112/114, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 00187-2004-071-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Fabio Chiara Allam OAB:RJ 100325/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: Apos a garantia do Juizo, a parte podera utilizar-se das medidas que entender pertinentes. Vir com o deposito em 48 horas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00818-2004-071-01-00-6 - Rte: HERMES JOSE DA SILVEIRA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 092429/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00 sobre R$ 8.000,00 valor arbitrado a condenacao pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00963-2004-071-01-00-7 - Rte: GIOVANA COSTA RODRIGUES [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00 sobre R$ 8.000,00 valor arbitrado a condenacao, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00843-2005-071-01-00-0 - Rte: Marcus Vinicius de Azevedo e Souza [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00 sobre R$ 8.000,00 valor arbitrado a condenacao pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01014-2005-071-01-00-5 - Rte: Salome de Carvalho Trapaga [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 132011/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 240,00 sobre R$ 12.000,00 valor arbitrado a condenacao, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01527-2005-071-01-00-6 - Rte: Valmir Barreto Santos [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 053645/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 800,00 sobre R$ 40.000,00 valor dado a causa na inicial pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01694-2005-071-01-00-7 - Rte: Luiz Marcelo Martins Barreira [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107958/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00033-2006-071-01-00-5 - Rte: Edvania Soares da Silva [Adv. Otavio Cesar Tasca de Castro OAB:RJ 071615/D ] Rdo: FNX - Manutencao de Aparelhos Medicos Ltda. ME Rte: Considerando-se a ausencia de disponibilidade financeira conforme penhora ON LINE sem resposta, atraves do Bacen, o exequente devera indicar meios de prosseguimento nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00329-2006-071-01-00-6 - Rte: Violeta Pataro Romano E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 056175/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00333-2006-071-01-00-4 - Rte: Jeronimo Cabral do Nascimento [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 067987/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00415-2006-071-01-00-9 - Rte: Eleonora Milward [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 075789/D ] Casa de Saude Santa Lucia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00557-2006-071-01-00-6 - Rte: Ana Lucia Bastos Klem Lima [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 132011/D ] Rte, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00614-2006-071-01-00-7 - Rte: Severino Batue da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 12,00 sobre R$ 600,00 valor arbitrado a condenacao, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00663-2006-071-01-00-0 - Rte: Giberto Quirino da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: convertido o julgamento em diligencia. para determinar a realizacao de PERICIA CONTABIL. \r\n\r\nProc. 00899-2006-071-01-00-6 - Rte: Fabiana Gaspar Vertuli [Adv. Regina Celia da Costa OAB:RJ 066278/D AB:RJ 013994/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00901-2006-071-01-00-7 - Rte: Rosangela Maria Vidal Magalhaes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Joao Carlos Batista (Espolio de) Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 360,00 calculadas sobre R$ 18.000,00 valor atribuido a causa, pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00906-2006-071-01-00-0 - Rte: Mauro Mauricio da Silva Filho [Adv. Simone Torres de Souza OAB:RJ 101453/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 284,00 sobre R$ 14.200,00 valor dado a causa na inicial pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01265-2006-071-01-00-0 - Rte: Priscila Lacerda Alvarenga [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 001334/D ] Rte, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 292,00, calculadas sobre R$ 14.600,00, valor atribuido a causa, pelo reclamante, das quais e DISPENSADO, por concessao da gratuidade de Justica. \r\n\r\nProc. 01386-2006-071-01-00-2 - Rte: Josimar Felix da Silva [Adv. Elsa Gobbi Kunz OAB:RJ 109588/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 84,26 sobre R$ 4.213,16 valor dado a causa nas iniciais pelo reclamante ISENTO. \r\n\r\nProc. 01550-2006-071-01-00-1 - Rte: Tania Maria Pereira [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: convertido o julgamento em diligencia para determinar que seja saneada a irregularidade mencionada no item 01 supra e, posteriormente, para que seja sobrestado o feito ate o transito em julgado da acao 994/97 da 65a VT/RJ. O RECLAMANTE DEVERA PROVIDENCIAR A COPIA DA PAGINA QUE FALTA DA PETICAO INICIAL. A RDA DEVERA MANIFESTAR-SE EM 05 DIAS SUCESSIVOS COMO JA PREVISTO, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA NOTIFICACAO. \r\n\r\nProc. 00159-2007-071-01-00-0 - Rte: Maria Auxiliadora Mendes de Farias [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas (R$ 320,00), em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00169-2007-071-01-00-6 - Rte: Renato Victor da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas (R$ 300,00), em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00230-2007-071-01-00-5 - Rte: Francisca Heliene dos Santos [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: Manifestar-se no prazo de 10 dias, devendo juntar inclusive PPRA e PCMSO, ciente de que a omissao importara inversao quanto a responsabilidade de adiantamento dos honorarios periciais. Retirado o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 00391-2007-071-01-00-9 - Rte: Adriano Alves Nery [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Rte: Regularizar a inicial, fornecendo os dados faltantes, em 15 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00500-2007-071-01-00-8 - Rte: Ruy Carvalho [Adv. Darlan Apolonio Vieira OAB:RJ 141870/D ] Rdo: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos Rte: Regularizar a inicial, fornecendo os dados faltantes, em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000838/95 - Rte: CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO DORIA E OUTRO S AB:RJ 013911/D AB:RJ 059596/D AB:RJ 061746/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Mantem-se as custas de fl. 168, ja pagas as fls. 180 pelos reclamantes. \r\n\r\nProc. RT 001004/98 - Rte: FRANCINETE ANTONIO MELLO DOS SANTOS [Adv. Lucimar Goncalves Cabral OAB:RJ 093273/D AB:RJ 068222/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pelo executado-embargante. \r\n\r\nProc. RT 001513/98 - Rte: HAROLDO SILVA MELIGA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 048973/D AB:RJ 002181/D ] Rte, PROFIT GENERAL SALES PROMOTION LTDA, AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL: Convola-se em penhora o deposito referente ao bloqueio junto a Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. A reclamada devera informar eventuais valores tributarios a serem deduzidos do credito do autor. \r\n\r\nProc. RT 000394/99 - Rte: GERALDO SILVA SOBRINHO [Adv. Jorge Said Cury OAB:RJ 050033/D AB:RJ 016090/D AB:RJ 006015/D ] Rte, CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA, SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (SUCESSORA DE.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, sempre pelo executado-embargante. \r\n\r\nProc. 00543-1999-071-01-00-2 - Rte: WILSON ALVES DE SA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Contestar embargos `a execucao/devedor. Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 268528"
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                            "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00833-2002-072-01-00-9 - Rte: ALEX SANDRO AREAS ALEXANDRE Rdo: MISTER EDMAR LOC E MANUTENCAO DE VEIC LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO DE FLS. 131, BANCO ITAU SA, SENDO A RECLAMADA PARA EMBARGOS, QUERENDO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01153-2002-072-01-00-2 - Rte: JOAO LOPES DA SILVA Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda visando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 7.596,48=647.061,27 TR \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/07/2007 \r\n\r\nProc. 01640-2003-072-01-00-6 - Cgte: CAFE E BAR LONDRINA LTDA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 057917/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 530,43=45.454,90 TR \r\n\r\nProc. 00585-2007-072-01-00-0 - Cgte: Solidez Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Cgdo: Marcelo Luiz Medeiros Magalhaes Cgte: VIR COM DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDER DEVIDO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00772-2007-072-01-00-4 - Cgte: Killsound Pecas e Acessorios Ltda. ME [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D ] Cgdo: Fabio Lopes dos Santos Cgte: VIR COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDER DEVIDO, EM 5 DIAS, SOB PENA EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RPS 001675/00 - Rte: ROBERTO PINTO RAMALHO FILHO [Adv. Danilo Martins Vieira Souto OAB:RJ 056101/D AB:RJ 068074/D ] Rte, Rdo: DEFERIDA A ADJUDICACAO REQUERIDA PELO VALOR DA AVALIACAO. \r\n\r\nProc. RPS 001021/01 - Rte: JOSE CICERO DE ASSIS [Adv. Jose Luiz Dias Marques OAB:RJ 098355/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00833-2002-072-01-00-9 - Rte: ALEX SANDRO AREAS ALEXANDRE [Adv. Rubens Lucio OAB:RJ 075080/D Rte: CONVOLADO O BLOQUEIO DE FLS.131 EM PENHORA,BANCO ITAU SA, SENDO A RE PARA EMBARGOS, QUERENDO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00797-2004-072-01-00-5 - Rte: NELIA MAGALHAES DUARTE [Adv. Jose Antonio de Santana OAB:RJ 106048/D AB:RJ 116828/D ] Rdo: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DO INSS E IR,NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00989-2004-072-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS DE MELO SOARES [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D Rte: CIENCIA EXPEDICAO DE CERTIDAO HABILITACAO EM FALENCIA, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00135-2006-072-01-00-7 - Rte: Amanda de Souza da Cruz [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior OAB:RJ 080125/D ] Rdo: Clinica Rio Odontologica Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 01303-2006-072-01-00-1 - Rte: Anna Clara Siqueira de Oliveira [Adv. Luiz Felipe Bernardo da Silva OAB:RJ 026466/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00049-2000-072-01-00-9 - Rte: GASTAO MAYER DE OLIVEIRA [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 062089/D AB:RJ 132011/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO NACIONAL DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS-FUNCEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000955/00 - Rte: VALDECK DE LIMA [Adv. Michelly Ferreira Jacomo da Silva OAB:RJ 131676/D AB:RJ 001723/A ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01935-2000-072-01-00-0 - Rte: TERESA CRISTINA DE BARROS MOTA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. 02044-2000-072-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE MAGNO DE OLIVEIRA [Adv. Gustavo Nogueira Ferreira OAB:RJ 074118/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.374/07,B.BRASIL. \r\n\r\nProc. 00429-2001-072-01-00-4 - Rte: MARILENE DOS SANTOS [Adv. Alexandre Cheung OAB:RJ 097724/D AB:RJ 015242/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 12.815,40=1090047,99TR \r\n\r\nProc. 00581-2002-072-01-00-8 - Rte: CARLOS MAMEDIO DA SILVA BAPTISTA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D ] Rdo: MERCEARIA QUATRO MARIAS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00778-2002-072-01-00-7 - Rte: RUBENS GOMES DE AZEVEDO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 078184/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. 01153-2002-072-01-00-2 - Rte: JOAO LOPES DA SILVA [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 073692/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 7.596,48=647.061,27 TR \r\n\r\nProc. 01606-2002-072-01-00-0 - Rte: CLAUDIO DE OLIVEIRA MOREIRA [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 114018/D ] Rte: INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO,SOB PENA REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, EIS QUE JA EXPEDIDO OFICIO AO BACEN,PARA OSSOCIOS DE FLS. 72. \r\n\r\nProc. 00449-2004-072-01-00-8 - Rte: REINALDO SIQUEIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D AB:RJ 082530/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 149. \r\n\r\nProc. 00083-2005-072-01-00-8 - Rte: Leonardo Santos de Oliveira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 005185/D ] Rdo: COMPROVAR CADASTRAMENTO DO AUTOR NO PIS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00383-2005-072-01-00-7 - Rte: Clarisse Mendonca Penido [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa OAB:RJ 071251/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00921-2005-072-01-00-3 - Rte: Ariane Lauriano Santos [Adv. Valdir da Cunha Santos OAB:RJ 071375/D AB:RJ 100223/D ] Rdo: CUMPRIR,EM 5 DIAS,AS CLAUSULAS VI E VII DO ACORDO DE FLS. 42. \r\n\r\nProc. 01473-2005-072-01-00-5 - Rte: Jacqueline Leonarda de Souza Pereira [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 119563/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00214-2006-072-01-00-8 - Rte: Tiago da Silva Pereira [Adv. Andre Luiz Duarte de Andrade OAB:RJ 079714/D AB:RJ 028086/D ] Rdo: Comprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de R$ R$ 3.500,00,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00262-2006-072-01-00-6 - Rte: Sebastiao de Oliveira Francisco [Adv. Marinaldo Jose Simoes OAB:RJ 075590/D AB:RJ 032264/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 16.711,99=1421482,84TR \r\n\r\nProc. 00348-2006-072-01-00-9 - Rte: Eduardo Souto Mazzei [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 200,00 P/RDAS \r\n\r\nProc. 00692-2006-072-01-00-8 - Rte: Cristiano Silva de Oliveira [Adv. Pilar Raquel Pavez Roman OAB:RJ 136368/D AB:RJ 084919/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00754-2006-072-01-00-1 - Rte: Jonas de Araujo Gadelha [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00761-2006-072-01-00-3 - Rte: Manoel Antonio Martins [Adv. Marcello Rocha de Luna Freire OAB:RJ 066766/D ] Rdo: Instituto Agras de Ensino Ltda. Rte: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de PRAZO:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00943-2006-072-01-00-4 - Rte: Fernando Cunha Cavalcanti [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 011091/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00961-2006-072-01-00-6 - Rte: Alexandre Jose Silva de Menezes [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves OAB:RJ 066223/D ] Rdo: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01196-2006-072-01-00-1 - Rte: Roseane Franca Sales [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 077577/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no prazo de R$ 20,00,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01211-2006-072-01-00-1 - Rte: Rogerio Barbosa Venturelli [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 127744/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01293-2006-072-01-00-4 - Rte: Arlindo Tavares da Silva [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Churrascaria Nova Olimpica Ltda. ME [Adv. Crystianne Dias da Silva Machado Negreiro OAB:RJ 098048/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00001-2007-072-01-00-7 - Rte: Adenilson Bento Batista [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 045243/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00008-2007-072-01-00-9 - Rte: Francisco Pereira da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ADD Consultoria e Servicos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 00044-2007-072-01-00-2 - Rte: Roberto Pereira da Silva [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. 1A. RDA \r\n\r\nProc. 00049-2007-072-01-00-5 - Rte: Severino de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Artefatos Metalicos e Plasticos Record Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 00051-2007-072-01-00-4 - Rte: Jeferson Pereira de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Ipe Informatica Processamento e Empreendimentos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 00058-2007-072-01-00-6 - Rte: Fabricio Carvalho Maselle [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. 2A. RDA. \r\n\r\nProc. 00060-2007-072-01-00-5 - Rte: Valmir Ferreira da Fonseca [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. 1A. RDA. \r\n\r\nProc. 00386-2007-072-01-00-2 - Rte: William de Campos Rezende [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Timbrink Industria e Comercio de Moveis Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 00459-2007-072-01-00-6 - Rte: Luiz Fernando Eduardo [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. 1A. RDA. \r\n\r\nProc. RT 000592/95 - Rte: DANIEL NOGUEIRA ROSA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: TOPSERV SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. RT 000085/96 - Rte: JOSE DITZ DA COSTA FILHO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 019345/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. RT 000792/96 - Rte: MANOEL DE OLIVEIRA NUNES [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo OAB:RJ 082910/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. RT 000773/97 - Rte: JOSE VALDIR DA COSTA [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE SA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D ] Rte: VIR RETIRAR CERTIDAO HABILITACAO EM FALENCIA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000815/97 - Rte: HUMBERTO ANDRE REDES FILHO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: CIENCIA BLOQUEIO DE FLS 163,SENDO A RE PARA EMBARGOS,QUERENDO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000308/98 - Rte: ELLEN DE OLIVEIRA CLEMENTE [Adv. Rosinete de Oliveira Clemente OAB:RJ 092167/D AB:RJ 001480/B ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. RT 000703/98 - Rte: HENRIQUE MUNIZ PORTO [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira OAB:RJ 069557/D AB:RJ 063796/D ] MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A: PROCEDER AO PAGAMENTO DOS VALORES DE IPVA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000912/98 - Rte: ROSIMERI DE OLIVEIRA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO DE EDUCACAO MONTESSORIANA PRIMARIO LTDA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves OAB:RJ 028904/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00225-1999-072-01-00-8 - Rte: CARLOS RODOVAL FERREIRA SANTOS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 036252/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: CIENCIA BAIXA AI. RECLAMADA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE E CIENCA EXPEDICAO ALVARA N. 375/07, CEF. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nId: 265958"
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                            "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/07/2007\r\n\r\nProc. RPS 001807/00 - Rte: LUIZ CARLOS GOMES [Adv. Edgar Das Chagas Righetto OAB:RJ 092888/D AB:RJ 054291/D ] LUIZ CARLOS GOMES: Vista da certidao negativa de fls. 117 v., devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000251/01 - Rte: MARLENE DA SILVA VIANNA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: KTM TRANSPORTES LTDA MARLENE DA SILVA VIANNA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001708/01 - Rte: MARCIA MARQUES DA SILVA [Adv. Simao Aznar Filho OAB:RJ 088947/D AB:RJ 067157/D ] MC ROOM INFORMATICA LTDA: Depositar em 15 dias o valor do credito autoral, atendendo ao despacho de fls. 174. \r\n\r\nProc. 00339-2006-073-01-00-4 - Rte: Andre Carius [Adv. Eunice Correa de Paula OAB:RJ 115295/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Andre Carius: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls. 28 e 30. \r\n\r\nProc. 00718-2006-073-01-00-4 - Rte: Jessica Viana Mata [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho OAB:RJ 092929/D AB:RJ 017832/D ] Jessica Viana Mata: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00843-2006-073-01-00-4 - Rte: Sebastiao Jose Lopes de Almeida [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Sebastiao Jose Lopes de Almeida: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada. \r\n\r\nProc. 01069-2006-073-01-00-9 - Rte: Jean Lima Rocha [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D Jean Lima Rocha: Comprovar a atualidade do endereco em 20 dias. \r\n\r\nProc. 01171-2006-073-01-00-4 - Rte: Marcio Teixeira [Adv. Wellen Fonseca OAB:RJ 113736/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Pagar o valor acordado acrescido da multa, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00022-2007-073-01-00-9 - Rte: Mara Cristina Gomes de Alcantara [Adv. Paulo Andre Aquino da Silva OAB:RJ 075043/D ] Rdo: Sgalbieri Modas e Acessorios Ltda. Mara Cristina Gomes de Alcantara: Deferido o desentranhamento dos documentos que acompanharam a inicial, mediante apresentacao de copia dos mesmos, com excecao da procuracao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000344/00 - Rte: PAULO SERGIO GOMES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: MASSA FAL IND REUNIDAS CANECO S/A - 5a VARA EMPREESARIAL DO RJ PAULO SERGIO GOMES: Atender ao despacho de fls. 266. \r\n\r\nProc. RT 000155/01 - Rte: HUMBERTO SOUZA DO NASCIMENTO [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 051351/D ] HUMBERTO SOUZA DO NASCIMENTO: Vista da certidao negativa de fls. 55 v. \r\n\r\nProc. 00740-2001-073-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS MENDES BARROSO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 090499/D ] ANTONIO CARLOS MENDES BARROSO, GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA: Vista as partes, por 10 dias sucessivos, dos calculos apresentados pela Sra. Perita as fls. 165/174. \r\n\r\nProc. 01502-2001-073-01-00-1 - Rte: NIVALDO JOAO ARAUJO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] NIVALDO JOAO ARAUJO: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01181-2002-073-01-00-6 - Rte: FRANCISCO JULIO ALVES PEREIRA [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga OAB:RJ 096712/D AB:RJ 002472/A ] CONFEDERACAO BRASILEIRA DE HIPISMO: Tomar ciencia do bloqueio de fls. 296. \r\n\r\nProc. 00330-2005-073-01-00-2 - Rte: Alessandro da Silva Guimaraes [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 073153/D ] Alessandro da Silva Guimaraes: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, mediados por 10 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 00372-2005-073-01-00-3 - Rte: Onofre da Cunha [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 113786/D ] CROWN WORLDWIDE LTDA.: A impugnacao, querendo, em 10 dias, observadas as determinacoes contidas a fls. 124. \r\n\r\nProc. 00594-2005-073-01-00-6 - Rte: Admilson Silva dos Reis [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D AB:RJ 099328/D ] Admilson Silva dos Reis: Ante a devolucao das intimacoes de fls. 120, 121, 123, 132, 162 e 163, indicar, comprovando, o atual endereco do primeiro, segundo e terceiro reus, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00991-2005-073-01-00-8 - Rte: Gunar Vingre da Silva Mota [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 033089/D ] Associacao Universitaria Santa Ursula: Tendo em vista que o bloqueio via BACENJUD restou infrutifero (fls.48), nada a deferir quanto ao requerimento de fls. 59. Indicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00997-2005-073-01-00-5 - Rte: Erly dos Santos Carvalho [Adv. Soraya Ramos Gomes OAB:RJ 089718/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 028308/D ] Erly dos Santos Carvalho: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 01079-2005-073-01-00-3 - Rte: Walter Luiz de Souza [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 035885/D ] Walter Luiz de Souza: Retirado o feito de pauta. Manifestar-se sobre a Certidao do Sr.Oficial de Justica (fls. 62 v.) em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01166-2005-073-01-00-0 - Rte: Crislene Tescaro Machado [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 109685/A ] Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01667-2005-073-01-00-7 - Rte: Sergio Rocha Pereira [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 084020/D ] Sergio Rocha Pereira: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01707-2005-073-01-00-0 - Rte: Renato de Oliveira Sant Anna [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 016162/D ] Renato de Oliveira Sant Anna: Ante a devolucao da notificacao de fls. 130, venha a parte autora com o atual endereco da primeira re, comprovando-o, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00148-2006-073-01-00-2 - Rte: Celso Alves Teixeira [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D ] Rdo: Restaurante Savana e Savana Ltda. Celso Alves Teixeira: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada. \r\n\r\nProc. 00237-2006-073-01-00-9 - Rte: Jussara Basilio da Silva [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 027580/D AB:RJ 058248/D ] Jussara Basilio da Silva, Proservvi Empreendimentos Servicos Ltda., Banco ABN Amro Real S.A.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 00316-2006-073-01-00-0 - Rte: Julio Cezar Costa da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Negado seguimento ao RO da re, por deserto. \r\n\r\nProc. 00328-2006-073-01-00-4 - Rte: Jose Cicero Cavalcante Leite [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Negado seguimento ao RO da re, por deserto. \r\n\r\nProc. 00469-2006-073-01-00-7 - Rte: Anderson Pereira Lima [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 027135/D AB:RJ 016718/D ] Anderson Pereira Lima, Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda.: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00781-2006-073-01-00-0 - Rte: Jose Vandeilson de Araujo Paixao [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 089412/D ] CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda.: Depositar, em 15 dias, a ultima parcela do acordo de fls. 76, acrescida da multa nele prevista, atendendo ao despacho de fls. 86. \r\n\r\nProc. 00897-2006-073-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique das Neves Cordeiro [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D ] Rdo: MR Torta Lanchonete e Confeitaria Ltda. Carlos Henrique das Neves Cordeiro: Prejudicado o RO interposto pela parte autora, ante o acordo de fls. 71. \r\n\r\nProc. 00303-2007-073-01-00-1 - Rte: Nilson Reis [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 030069/D ] Taiga Auto Pecas Ltda.: Deferida a vista dos autos na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. RT 001260/96 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Roberto Amorim Lima OAB:RJ 076578/D AB:RJ 022081/D ] ANTONIO CARLOS DOS SANTOS: Vista ao autor da certidao de fls. 285 V., bem como da peticao de fls. 288/289. \r\n\r\nProc. 00178-1997-073-01-00-7 - Rte: JOAO MACEDO AZARA [Adv. Rubens de Almeida Miranda OAB:RJ 084506/D AB:RJ 016090/D ] CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Tomar ciencia de que o deposito recursal garante o valor total da execucao, devendo requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. RT 001339/99 - Rte: VALERIA DE VASCONCELOS GILIO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 007445/D ] EDVALDO ARAUJO DOS SANTOS: Tomar ciencia do bloqueio de fls. 300/301, devendo complementar o valor devido em 15 dias, atendendo ao despacho de fls. 304. \r\n\r\nId: 266853"
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                            "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/07/2007\r\n\r\nProc. 00417-2007-075-01-00-4 - Rte: Maria da Gloria Nogueira [Adv. Eben Ezer Flora dos Santos Cabral OAB:RJ 038475/D AB:RJ 133088/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00254-2007-075-01-00-0 - Rte: Edison Andrade da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Pan 2007 Empreendimentos Imobiliarios S.A., Agenco Engenharia e Construcoes S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00580-2007-075-01-00-7 - Rte: Robson Vieira [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Espaco Educacional VDL Ebal Ltda. [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa OAB:RJ 087390/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00602-2007-075-01-00-9 - Rte: Antonio Soares [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 115979/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00330-2006-075-01-00-6 - Rte: Teresa Cristina da Silva Barbosa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 125113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00367-2006-075-01-00-4 - Rte: Zeneide Gomes dos Santos [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 099938/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00046-2007-075-01-00-0 - Rte: Gilda Toledo Ribeiro [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 133891/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00052-2007-075-01-00-8 - Rte: Adalberto Moura dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 064903/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00064-2007-075-01-00-2 - Rte: Agostinho Onofre de Oliveira [Adv. Lincoln Silva da Conceicao OAB:RJ 127085/D AB:RJ 097642/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00299-2007-075-01-00-4 - Rte: Marcos Roberto Eugenio da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 064134/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00579-2007-075-01-00-2 - Rte: Flavia Duarte Costa Botelho [Adv. Julio Francisco de Farias OAB:RJ 134577/D AB:RJ 119836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00600-2007-075-01-00-0 - Rte: Aparecida de Fatima Ferreira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 075409/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00605-2007-075-01-00-2 - Rte: Edna Silva de Melo [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 045825/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 271055"
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                            "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/07/2007\r\n\r\nProc. 00854-2007-076-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Empresas Servicos Publicos Informatica ERJ [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 002255/A ] Probank S.A.: Tomar ciencia da decisao de fl.187:\"...Por ausentes os requisitos legais, indefiro a antecipacao da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 00937-2007-076-01-00-3 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Cristiano Portugal Real Auto Onibus Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.08:\"Venha a consignante com o deposito do valor que entende devido, em 5 dias, sob pena de extincao.\" \r\n\r\nProc. 00877-2007-076-01-00-9 - Rqte: Jaqueline Soares Arias Moreira [Adv. Paula Kim Raffaele OAB:RJ 085600/D ] Rqdo: Infranav Industria e Comercio Ltda. Jaqueline Soares Arias Moreira: Especifique a autora as contas dos bancos citados. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00335-2007-076-01-00-6 - Rte: Ivan Carlos de Almeida [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D ] Rdo: Posto Regina Ivan Carlos de Almeida: Tomar ciencia do despacho de fl.31:\"...Defiro, por 30 dias.\" \r\n\r\nProc. 00083-2006-076-01-00-4 - Rte: Edvar Souza da Silva [Adv. Flavia Paracampos Pataco OAB:RJ 123665/D AB:RJ 070703/D ] Edvar Souza da Silva: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00345-2006-076-01-00-0 - Rte: Joeferson Arosa Moutinho [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 076428/D AB:RJ 013051/D ] Joeferson Arosa Moutinho: Esclareca o autor sua pretensao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00348-2006-076-01-00-4 - Rte: Rodolfo Flach Vieira [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 090367/D ] Rodolfo Flach Vieira, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia da decisao de fl.405:\"...Pelo exposto, REJEITO os embargos.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00383-2006-076-01-00-3 - Rte: Jose Maciel de Lima Neto [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 088204/D ] Jose Maciel de Lima Neto, Drogaria Vinte e Oito Ltda., Drogaria 10 de Dezembro Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls.131/135:\"...julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados...Custas de R$ 200,00, pela re.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00297-2007-076-01-00-1 - Rte: Sergio Ribeiro de Castro [Adv. Edilena Bezerra Domingos OAB:RJ 137968/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 080813/D ] Sergio Ribeiro de Castro, Service Clean Ltda., Condominio do Edificio do Shopping Center da Gavea: Tomar ciencia da decisao de fl.224:\"...Pelo exposto, ACOLHO parcialmente os embargos para corrigir o erro material apontado.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00364-2007-076-01-00-8 - Rte: Elizangela Souza dos Santos [Adv. Antonio Carlos Lins de Menezes Guerra OAB:RJ 144095/D AB:RJ 141018/D ] Elizangela Souza dos Santos, Academia Transformis Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fl.153:\"...Pelo exposto, REJEITO os embargos.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00484-2007-076-01-00-5 - Rte: Katia Oliveira Vieira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fl.265:\"...Ante a desistencia da autora de produzir a prova pericial tecnica para apuracao do adicional de insalubridade, digam as res quais as provas que pretendem produzir.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00501-2007-076-01-00-4 - Rte: Raquel Cristina Souza da Conceicao [Adv. Rogerio Kahn OAB:RJ 051955/D AB:RJ 049512/D ] Raquel Cristina Souza da Conceicao, Restaurante Barao do Kilo Ltda.: Reclamante: \"Mantenho a decisao relativamente a gratuidade de justica.\" Reclamada: Contra-arrazoar recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00526-2007-076-01-00-8 - Rte: Paulo Jose Ribeiro Holanda [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 041673/D ] Paulo Jose Ribeiro Holanda, Prezunic Comercial Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls.65/67:\"...julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados...Custas de R$ 10,64..., pela re.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00614-2007-076-01-00-0 - Rte: Jose Amilton Alves do Nascimento [Adv. Alexander Madureira Barbosa OAB:RJ 107238/D AB:RJ 105598/D ] Jose Amilton Alves do Nascimento, Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fl.116:\"...Pelo exposto, REJEITO os embargos\". Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00625-2007-076-01-00-0 - Rte: William Luis de Souza Morais [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D ] Rdo: ALTM Rio Servicos e Tecnologia de Manutencao Ltda. William Luis de Souza Morais: Tomar ciencia da decisao de fl.139:\"...Diga o autor se a prova que pretende produzir abrange ambos os pleitos mencionados pelo Sr. Perito.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00633-2007-076-01-00-6 - Rte: Deisy Lucid Marques da Silva Rocha E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 133891/D ] Deisy Lucid Marques da Silva Rocha, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia da decisao de fl.395:\"...Pelo exposto, REJEITO os embargos.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00686-2007-076-01-00-7 - Rte: Ailton Honorio Benevente [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D Ailton Honorio Benevente: Tomar ciencia do despacho de fl.47:\"...Indefiro o ora requerido por nao esgotados os meios de localizacao da Re e/ou de seus socios.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00820-2007-076-01-00-0 - Rte: Helder Luiz Marques da Costa [Adv. Jory Franca OAB:RJ 011027/D Helder Luiz Marques da Costa: Tomar ciencia do despacho de fl.15:\"...Venha o Autor com copia do contrato social e/ou alteracao contratual, para comprovar a qualidade de socio da 1 Re do Sr. Luiz Carlos G. Pessoa, em 30 dias.\" \r\n\r\nId: 269981"
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                            "079/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00173-2007-079-01-00-5 - Rte: Antonio Gama Sobrinho Rdo: Cooplogic Cooperativa de Logistica e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/09/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gomes Freire, 471 3 andar, Lapa, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Resumo do pedido: Concessao da gratuidade de justica; condenacao da 1a. e da 2a. reclamadas solidariamente e da 3a. reclamada subsidiariamente; reconhecimento do vinculo empregaticio no periodo de 13/07/04 a 29/09/06 (sem justa causa); anotacao e baixa na CTPS, na funcao de agente de apoio e com salario mensal de R$ 400,00; aviso previo; ferias 2004/2005 em dobro; ferias 2005/ 2006; ferias proporcionais (3/12); acrescimo de 1/3 sobre todas as ferias; 13o. salario proporcional/2004 (6/12); 13o. salario/2005; 13o. salario/2006 (10/12); depositos do FGTS de todo o periodo contratual; multa de 40% do FGTS; multa do artigo 477 da CLT; devolucao de descontos indevidos; multa do artigo 467 da CLT; e honorarios advocaticios de 15% a favor do Sindicato assistente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/07/2007 \r\n\r\nProc. 00088-2007-079-01-01-0 - Rte: Claudiano de Azevedo Silva Filho [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 012509/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00346-2007-079-01-00-5 - Exte: Jadir Pereira Fernandes [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D ] Exdo: Timbrik Industria e Comercio de Moveis Ltda. Exte: Tomar ciencia da certidao negativa do oficial de justica e promover o andamento do feito, em 30 dias. Caso contrario, os autos serao remetidos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00124-2006-079-01-00-1 - SPTE: Antonio Manoel Ferreira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 042553/D ] SPTE, SPDO: Indicar as provas que tem a produzir. \r\n\r\nProc. 00106-2006-079-01-00-0 - Rte: Wilson Moreira de Araujo [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00408-2007-079-01-00-9 - Rte: Daniel Araujo Martins [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves OAB:RJ 104750/D AB:RJ 130408/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao de fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 00079-2006-079-01-00-5 - Rte: Jorge Luis da Silva La [Adv. David Peixoto Manhaes OAB:RJ 043092/D AB:RJ 114249/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Organizacao Producao Solidaria - Prosol: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00094-2006-079-01-00-3 - Rte: Fabio Renato Santos [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 87/92: \"...Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na acao de consignacao em pagamento e julgo PROCEDENTE, EM PARTE, os pedidos contidos na reclamacao trabalhista...Custas de R$ 200,00, pela consignante/reconvinda...\" \r\n\r\nProc. 00101-2006-079-01-00-7 - Rte: Suely Nunes Fonseca [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 067107/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00205-2006-079-01-00-1 - Rte: Samara Gelsomino da Silva [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 036937/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00323-2006-079-01-00-0 - Rte: Thaiza Rodrigues Sales [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 119563/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar (Rte e Rda) RO da Uniao, em 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00070-2007-079-01-00-5 - Rte: Adriano Gonzaga Rodrigues [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 041673/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00124-2007-079-01-00-2 - Rte: Celina Castro de Paiva [Adv. Cleber Jose dos Santos OAB:RJ 125815/D AB:RJ 014401/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 242,00, Rte. \r\n\r\nProc. 00291-2007-079-01-00-3 - Rte: Maria do Socorro Sabino da Silva [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D AB:RJ 056877/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00461-2007-079-01-00-0 - Rte: Priscila de Jesus Castro [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 96: \"Conforme pactuado pelas partes, acresca-se ao termo de conciliacao o pagamento das custas de R$ 80,00, pro-rata, dispensado o reclamante...\" \r\n\r\nProc. 00738-2007-079-01-00-4 - Rte: Isaias Rodrigues da Silva [Adv. Jose Pereira Lopes OAB:RJ 092580/D IM \r\n\r\nId: 270988"
                        ],
                        "272042": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00109-2006-080-01-00-3 - Rte: Jose Severino de Souza Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria desta Vara no dia 24/08/2007, as 15:00 ho ras para entrega das guias do FGTS (TRCT-01) e baixa na CTPS com data de 16/07/2006, nos termos da sentena de fls.278/281. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 27/08/2007 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 14/09/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 00484-2007-080-01-00-4 - Exte: Zenildo Feliciano Galvao Exdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. Bens: Cinco armarios de madeira com duas portas,revestidas com melanina, em regular estado, avaliados em R$ 300, 00, cada, perfazendo o total de R$ 1.500,00. Dois aparelhos de ar condicionado SANYO, sem modelo aparente, em regular estado, avaliado cada em R$ 450,00,per fazendo R$ 900,00. Avaliacao total dos referidos bens R$ 2.400,00, que poderao ser encontrados na Rua Vieira Ferreira, 132, Bonsuces so. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/07/2007 \r\n\r\nProc. 00093-2006-080-01-00-9 - Rte: Andre Luiz da Rocha Couto [Adv. David Peixoto Manhaes OAB:RJ 043092/D AB:RJ 071842/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProc. 00228-2007-080-01-00-7 - Rte: Ana Paula Bezerra Vieira [Adv. Lydia Figueiredo de Lima OAB:RJ 081949/D AB:RJ 073445/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embarbos de declaracao de fls.48 nao foram conhecidos \r\n\r\nProc. 00232-2007-080-01-00-5 - Rte: Rogerio Francisco de Medeiros [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 023654/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 \r\n\r\nProc. 00301-2007-080-01-00-0 - Rte: Rejane Maria dos Santos [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D ] Rdo: Robson Magalhaes de Souza Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00559-2007-080-01-00-7 - Rte: Fabiula Barbosa de Lima [Adv. Rosilene Rufino dos Santos OAB:RJ 057800/D AB:RJ 070644/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas de R$ 69,33, calculadas sobre R$ 3.466,69 \r\n\r\nProc. 00629-2007-080-01-00-7 - Rte: Gilmar Alves de Oliveira [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D ] Rdo: Perseus 1 Logistica Internacional Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00038-2007-080-01-00-0 - Rte: Jorge Lyra Pires [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 111386/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00086-2007-080-01-00-8 - Rte: Renata Lacerda Rodrigues [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 133.137,90 \r\n\r\nProc. 00088-2007-080-01-00-7 - Rte: Teofilo Guimaraes dos Santos [Adv. Diogenes Goncalves da Silva OAB:RJ 079371/D AB:RJ 088944/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas de R$ 183,22, calculadas sobre R$ 9.166,15 pelo reclamado \r\n\r\nProc. 00091-2007-080-01-00-0 - Rte: Antonio Rosa da Silva (Espolio de) [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva OAB:RJ 089412/D AB:RJ 086154/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 16.000,00, calculadas sobre R$ 800.000,00, pela re \r\n\r\nProc. 00131-2007-080-01-00-4 - Rte: Elisangela Santos Batista Deao [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 081015/D AB:RJ 092742/D ] Elisangela Santos Batista Deao, Riocoop Cooperativa Profissionais Tec. Auxiliares Servicos RJ Ltda., Classic Rio Hotel Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas de R$ 84,16, calculadas sobre R$ 4.208,24 pelas res \r\n\r\nProc. 00172-2007-080-01-00-0 - Rte: Eliziane de Sequeira Justino [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 071548/D AB:RJ 013051/D ] Eliziane de Sequeira Justino, Mazzini Administracao e Empreitas Ltda., PETROBRAS - Petroleo Brasileiro S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 193-v. ...Rejeitadas as prelimina res. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir. \r\n\r\nProc. 00191-2007-080-01-00-7 - Rte: Almir Dias Soares [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao OAB:RJ 086308/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00214-2007-080-01-00-3 - Rte: Hozana Julieta de Souza [Adv. Suely Teodoro Nardy da Silva OAB:RJ 049396/D ] Rdo: Apoio Consultoria em Telecomunicacoes Ltda. Rte: Ficar ciente de que foi deferido o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 00325-2007-080-01-00-0 - Rte: Rogerio Campos da Silva [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D AB:RJ 080693/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas de R$ 350,93, calculadas sobre R$ 17.546,46, pela re \r\n\r\nProc. 00349-2007-080-01-00-9 - Rte: Adriano Cardoso Fernandes Figueiredo [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 103671/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00566-2007-080-01-00-9 - Rte: Adilson Spinelli Machado Junior [Adv. Walcler de Lima Mendes OAB:RJ 027558/D AB:RJ 037712/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 53 prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 \r\n\r\nProc. 00571-2007-080-01-00-1 - Rte: Jovane Costa Brito [Adv. Rosimary Costa Brito OAB:RJ 079782/D AB:RJ 056448/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas de R$ 147,85, calculadas sobre R$ 7.392,31, pela re e seus socios \r\n\r\nProc. 00631-2007-080-01-00-6 - Rte: Ana Cristina Ribeiro Lima [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Edelivi Comercio Varejista Ltda. ME Rte: Fornecer o atual enderco da reclamada, no prazo de 30 dias,pena de extincao do processo, sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00757-2007-080-01-00-0 - Rte: Marcia Teixeira da Silva Baptista [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D ] Rdo: Lucia Helena Manculo Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00852-2007-080-01-00-4 - Rte: Nadir Ferreira dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D ] Rdo: Getulio Torres Batista Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. prazo de 15 dias \r\n\r\nId: 272042"
                        ]
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "Atos": {
                        "272353": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/07/2007\r\n\r\nProc. 00438-2007-432-01-00-4 - Aut: Luiz Felix dos Santos [Adv. Antonio Jose de Araujo OAB:RJ 135887/D AB:RJ 027681/D AB:RJ 066247/D ] Aut, Reu: Tomarem ciencia de foi designado dia 18/09/07 as 10:00 h, no Juizo da 34a Vara do trabalho do Rio de Janeiro, nos autos da carta precatoria inquiritoria No. 878-2007-034-01-00-1, para a inquiricao da testemunha SANDRA REGINA PIRES DE MATTOS, arrolada pelo reu. \r\n\r\nProc. 00042-2007-432-01-00-7 - Rte: Antonio da Silva Fernandes [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira OAB:RJ 072001/D ] Rdo: Rimes Engenharia Ltda Rte: Diligencie o autor o correto endereco para a citacao da re, ou requeira o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao do feito, sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00481-2007-432-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Mendonca Almeida [Adv. Raphael dos Santos Gallo Netto OAB:RJ 129563/D AB:RJ 072341/D ] Rte: Diga o autor se o valor mencionado nao esta depositado na sua conta-corrente, conf. comprovante de deposito as fls. 16 da ACP. \r\n\r\nId: 272353"
                        ]
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "268396": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00050-2006-282-01-00-2 - Rte: Marizete PEREIRA RDO: GAZEBO PAISAGISMO E SERVICOS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/09/2007 `as 09:26 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00055-2006-282-01-00-5 - Rte: Joao Francisco RDO: GAZEBO PAISAGISMO E SERVICOS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/09/2007 `as 09:21 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00061-2006-282-01-00-2 - Rte: Cosme Antonio dos Santos Bonifacio Rdo: Gazebo Paisagismo e SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/09/2007 `as 09:24 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00969-2006-282-01-00-6 - Rte: Marcos Aurelio Saraiva Vital Rdo: Ultra Clean Recursos Humanos e SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/09/2007 `as 13:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00970-2006-282-01-00-0 - Rte: Robson Salles Moraes Rdo: Ultra Clean Recursos Humanos e Servicos LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/09/2007 `as 13:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00972-2006-282-01-00-0 - Rte: Walter Viana Filho Rdo: Ultra Clean Recursos Humanos e Servicos LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/09/2007 `as 13:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02409-2003-282-01-00-3 - Rte: NILTON NASCIMENTO DE SOUZA Rdo: ARG LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 11/12/07, AS 13H40MIN, FICANDO MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES, INCLUSIVE PARA DEPOIMENTOS PESSOAIS SOB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 268396"
                        ],
                        "268397": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00897-2006-282-01-00-7 - SPTE: Isabel Cristina Rodrigues da Silva Monteiro E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/09/2007 `as 14:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 268397"
                        ],
                        "268415": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPROC:RT 1665/96\r\n\r\nRECLAMANTE: WELLINGTHON MACHADO CHAGAS (ADV.DR. MAURO DE FREITAS BASTOS- OAB/RJ 43755-D)\r\n\r\nRECLAMADA: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA (ADV. DR LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR - OAB/RJ 96959 - D) \r\n\r\nO DR. CLAUDIO AURÉLIO AZEVEDO FREITAS, Juiz do Trabalho desta Segunda Vara do trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ, FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado o Sr.Guilherme Gomes Freire, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da realizacao da praca, na sede deste juizo,no dia 21/08/2007 as 14:00 horas. E,caso não haja licitante,nova praca sera realizada no dia 11/09/2007 as 14:00 horas. Ciente o exequente que caso pretenda a adjudicacao devera requere-la no prazo de 24 horas, contado da realizacao da praca.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte III, e afixado na sede deste Juízo. Campos dos Goytacazes/RJ, em 22 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 268415"
                        ]
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "Atos": {
                        "263307": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01770-2005-202-01-00-6 - Rte: Elson Cordeiro de Matos Rdo: Raiz da Serra Mineracao Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 19.851,51 (equivalentes a 1.690.366,50 TRs pro rata die). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00038-2007-202-01-00-0 - Rte: Diones Dias Alves Rdo: Padaria e Mercearia Nova Jerusalem do Beira Mar Ltda ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 4.504,67 (equivalentes a 385.346,52 TRs pro rata die). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02215-2005-202-01-00-1 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Maracana dos Pneus N/P ADRIANO ANTUNES RODRIGUES/JOSE ANTUNES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado as fls.105. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00816-2004-202-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS GOMES SOARES Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. \r\n\r\nProc. 01191-2004-202-01-00-2 - Rte: PAULO SERGIO DUTRA DE OLIVEIRA Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 37.381,87 (equivalentes a 3.207.857,77 TRs), sendo a quantia de R$ 25.723,79 (equivalentes a 2.207.440,10 TRs) para o Rte, ja deduzido o IR, a quantia de R$ 6.981,81 (equivalentes a 599.131,49 TRs) para o INSS e a quantia de R$ 4.676,28 (equivalentes a 401.286,17 TRs) a titulo de Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 01324-2004-202-01-00-0 - Rte: JEFFERSON PIMENTEL DE SOUSA Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. \r\n\r\nProc. 01792-2004-202-01-00-5 - Rte: LEANDRO MENDES DE LIMA Rdo: FORCA VIP VIGILANCIA E TRANSPORTE VALORES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ficam citados os socios da Rda, MARTHA STRECHT RANGEL e FABIO RODRIGUES STRECHT, a nomearem a penhora outros bens de melhor comercializacao, sob pena de desconsiderada a personalidade juridica, responderem pela execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002545/92 - Rte: ALEXANDRE FERREIRA DE CASTRO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ficam citados os socios GILSON CARVALHO JUNQUEIRA e WALMYR ALVES DA SILVA a nomear bens da executada, livres e desembaracados, sob pena de desconsiderada a personalidade juridica,responderem pela execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/07/2007 \r\n\r\nProc. 01753-2005-202-01-00-9 - SPTE: Aline Paulo Moreira [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D AB:RJ 096553/D ] Aline Paulo Moreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00317-2007-202-01-00-4 - SPTE: Carlos Renato de Souza [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D AB:RJ 047803/D ] UNIBANCO Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01651-2005-202-01-00-3 - Rte: Adao Geraldo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 016090/D ] Adao Geraldo, SHV Gas Brasil Ltda: Dizer se ha decisao quanto a impugnacao apresentada perante o Ministerio do Trabalho e Emprego, cuja copia encontra-se as fls. 83/103. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00975-2004-202-01-00-3 - Rte: JULIO CESAR SILVA DE SIQUEIRA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 136896/D ] HOCHTIEF DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 01868-2005-202-01-00-3 - Rte: Ademir Farias Amorim [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 048907/D ] Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda sucessora de Sanebras: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado as fls.70.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01294-2006-202-01-00-4 - Rte: Vitor da Silva Alves Silveira [Adv. Erinea Moreira de Oliveira OAB:RJ 074976/D AB:RJ 117079/D AB:RJ 059297/D ] Vitor da Silva Alves Silveira: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01603-2006-202-01-00-6 - Rte: Carlos Moncada [Adv. Artur Meireles Bernardes OAB:RJ 112656/D AB:RJ 070465/D ] Carlos Moncada: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002151/00 - Rte: DANIEL CARDOSO ALVES FILHO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 119806/D ] HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA: Comprovar nos autos, em 05 dias, os depositos efetuados na conta corrente do Reclamante referentes ao acordo de fls.246. \r\n\r\nProc. RT 002031/01 - Rte: SEBASTIAO LIMA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 048237/D ] DELTA CONSTRUCOES S/A: A Rda devera dirigir-se a Secretaria da Vara para retirada da guia de deposito. \r\n\r\nProc. 00129-2002-202-01-00-1 - Rte: PITER CASTRIOLA DA SILVA [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho OAB:RJ 092734/D AB:RJ 075629/D ] LAVA JATO FE E CORAGEM DOS CAVALEIROS LTDA: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora os valores arrecadados. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01914-2002-202-01-00-1 - Rte: JOAO HAMILTON CAVALCANTI CAMPOS [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:SP 026341/D ] JOAO HAMILTON CAVALCANTI CAMPOS, PARMALAT BRASIL SA IND DE ALIMENTOS: Tomar ciencia dos esclarecimentos do Perito,em 10 dias sucessivos, comecando pela reclamada. \r\n\r\nProc. 02019-2002-202-01-00-4 - Rte: SYLVIO FERNANDO FERREIRA SIQUEIRA [Adv. Rubenval Braga Franco OAB:RJ 069082/D AB:RJ 072842/D ] INDIGO MIL COMERCIO DE TECIDOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 00177-2003-202-01-00-0 - Rte: GILBERTO INACIO DE SOUZA [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D AB:RJ 098706/D AB:RJ 104401/D ] ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01096-2003-202-01-00-8 - Rte: LUZIARIA RAMOS DA SILVEIRA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01927-2003-202-01-00-1 - Rte: NELMA DA SILVA CEZARIO [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D AB:RJ 119806/D ] HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA: Comprovar nos autos os demais depositos efetuados na conta corrente do reclamante referentes ao acordo de fls.81. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01938-2003-202-01-00-1 - Rte: EVANDRO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 062179/D ] EVANDRO DA SILVA: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.140 e 142. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00816-2004-202-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS GOMES SOARES [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 013051/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 02042-2004-202-01-00-0 - Rte: LEONARDO DAVID PEREIRA DE LIMA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00190-2005-202-01-00-1 - Rte: Neuza Ribeiro Bressan [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Neuza Ribeiro Bressan: Manifestar-se sobre peticao Fls.207.Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00242-2005-202-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Ferreira dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 082541/D ] Paulo Cesar Ferreira dos Santos: Fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00427-2005-202-01-00-4 - Rte: Leandro de Oliveira Mello [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Leandro de Oliveira Mello, Loc de Caxias Comercio Ltda ME, Minelimp Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 00964-2005-202-01-00-4 - Rte: Antonio Fernando Salazar Dias(Espolio de) repr Ana Lucia M.de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls.394/397. \r\n\r\nProc. 01902-2005-202-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Industria Petroquimica de Duque de Caxias [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 022019/D ] Petroflex Industria e Comercio S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00148-2006-202-01-00-1 - Rte: Ricardo Pedro Carneiro [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 078028/D ] Ricardo Pedro Carneiro: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.93verso. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00796-2006-202-01-00-8 - Rte: Rodrigo Cordeiro de Oliveira [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 090173/D ] Loc de Caxias Comercio Ltda ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 01561-2006-202-01-00-3 - Rte: Samuel Ramos Candido [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D AB:RJ 003038/D ] Transturismo Rei Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01696-2006-202-01-00-9 - Rte: Jose de Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D Jose de Oliveira: Tomar ciencia do despacho de fls.127, cujo teor e o seguinte:\"J. Indefiro a gratuidade conforme consta de fls.124. Por deserto nego seguimento ao RO. Not. DC, 03.07.07 (a) Marise Costa Rodrigues- Juiza do Trabalho.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01747-2006-202-01-00-2 - Rte: Aldecir Lima de Barros [Adv. Luci Mara Ferreira Leite OAB:RJ 133797/D ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda Aldecir Lima de Barros: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00096-2007-202-01-00-4 - Rte: Paulo Maia Henrique [Adv. Ruy de Araujo Junior OAB:RJ 123366/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Paulo Maia Henrique, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00242-2007-202-01-00-1 - Rte: Wanderson Marcos dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda Wanderson Marcos dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00304-2007-202-01-00-5 - Rte: Walmir Nascimento Santos [Adv. Marco Antonio Pereira Batista OAB:RJ 053047/D AB:RJ 073350/D ] Walmir Nascimento Santos, Sibelly Transporte Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00406-2007-202-01-00-0 - Rte: Luciano da Silva dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Luciano da Silva dos Santos, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001705/92 - Rte: JOAO SANGI DA COSTA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 035094/D ] JOAO SANGI DA COSTA: Tomar ciencia de que o oficio requerido as fls.341 ja foi expedido anteriormente.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002089/97 - Rte: CARLOS RENATO ROMANO LOPES [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D ] Rdo: OES ORGAN ESPECIAL DE SEG LTDA N/P SUCES MARCIA GOMES PALMEIRA CARLOS RENATO ROMANO LOPES: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.241 e 243. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01251-1999-202-01-00-9 - Rte: DANIEL DOS SANTOS [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra OAB:RJ 083102/D AB:RJ 112396/D ] DANIEL DOS SANTOS: Tomar ciencia do despacho de fls.213, cujo teor e o seguinte: \"Conforme promocao da Contadoria as fls.212, nao ha mais credito para o Reclamante. Defiro a expedicao de alvaras a Reclamada para levantamento dos depositos efetuados as fls.77 e 122, como requerido as fls.180/181. As custas encontram-se quitadas as fls. 76. De-se ciencia ao Reclamante e encaminhem-se os autos ao arquivo geral. DC, 22.06.07 (a) Marise Costa Rodrigues-Juiza do Trabalho.\" \r\n\r\nId: 263307"
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                },
                "Nilópolis": {
                    "Atos": {
                        "269852": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00410-2006-501-01-01-9 - Rte: Dellon Matos Kirk Rdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 30 dias. FLS.17/19 dos autos \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/07/2007 \r\n\r\nProc. 00410-2006-501-01-01-9 - Rte: Dellon Matos Kirk [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.17/19 dos autos \r\n\r\nProc. 00777-2005-501-01-00-9 - Rte: Eliane Bernardes de Moraes [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 057570/D ] Eliane Bernardes de Moraes, Carrefour Comercio e Industria Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 d.suces.fls.256/257 \r\n\r\nProc. 00640-2006-501-01-00-5 - Rte: Denemar Martins de Souza [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 065863/D ] Denemar Martins de Souza, Patricia Maria Ribeiro Ferreira dos Santos: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 d.suces. fls.43. \r\n\r\nProc. 01095-2006-501-01-00-4 - Rte: Gloria Regina de Oliveira [Adv. Antonio Claudio da Silva OAB:RJ 065863/D AB:RJ 117760/D ] Gloria Regina de Oliveira, Luiz ALberto Guedes: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.27/31. \r\n\r\nProc. RT 000452/00 - Rte: LUCIA REGINA BARBOSA FREITAS DE ARAUJO [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 086636/D ] LUCIA REGINA BARBOSA FREITAS DE ARAUJO, LOJAS AMERICANAS S/A: Ciencia do r. despacho de fls.127-v:\"...Intimem-se as partes a apresentarem calculos dos tributos eventualmente incidentes. \" \r\n\r\nProc. 00473-2004-501-01-00-0 - Rte: RENATO DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 032511/D ] RENATO DE OLIVEIRA PEREIRA, CASA DE SAUDE REGINA LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 d.suces. fls.231. \r\n\r\nProc. 00855-2004-501-01-00-4 - Rte: FABIO CARVALHO PEREIRA [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 002496/A ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: CIENCIA DA PET.DA RTE DE FLS.193 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01036-2004-501-01-00-4 - Rte: VERA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 075045/D ] VERA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA: Atender a promocao do setor de calculos. NOS TERMOS DE FLS.53. \r\n\r\nProc. 00652-2005-501-01-00-9 - Rte: Lucimere Gomes do Nascimento [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 042553/D ] Downtown Info Nilopolis Ltda, JORGE CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 25/9/07,AS 10:40 HORAS,NESTA VARA. CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CON- FISSAO. \r\n\r\nProc. 00701-2005-501-01-00-3 - Rte: Bruno Goncalves Daniel [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Bruno Goncalves Daniel, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S/A: Ciencia as partes do r.despacho de fls.323,assim como,dos atos praticados nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 00716-2005-501-01-00-1 - Rte: Marcos Tavares de Mendonca [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 032720/D ] Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.96/109 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01071-2005-501-01-00-4 - Rte: Odinege Maria Bernardino [Adv. Sinaldo Freire Aros OAB:RJ 052868/D AB:RJ 058225/D ] Sergio Duarte Imoveis S/C Ltda: COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 110,60,ASSIM COMO, RECOLHIMENTO PREV.CONFORME CALCULOS DO INSS, NO VALOR DE R$ 577,38.: \r\n\r\nProc. 00452-2006-501-01-00-7 - Rte: Angelo Jorge dos Santos Araujo [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 066407/D AB:RJ 081953/D ] Posto de Gasolina Deda I Ltda, Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. querendo, fls.197/200. \r\n\r\nProc. 00726-2006-501-01-00-8 - Rte: Elisangela Castro da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D : \r\n\r\nProc. 00753-2006-501-01-00-0 - Rte: Luiz Fernando dos Santos [Adv. Adilson Jose da Silva OAB:RJ 036662/D AB:RJ 102497/D ] Luiz Fernando dos Santos, Genisse Barbosa dos Santos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.40/47 dos autos. \r\n\r\nProc. 00754-2006-501-01-00-5 - Rte: Luara Candido da Silva [Adv. Adilson Jose da Silva OAB:RJ 036662/D AB:RJ 102497/D ] Luara Candido da Silva, Microempresa - FI - Genisse Barbosa dos Santos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.33/41 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00943-2006-501-01-00-8 - Rte: Jose Almeida Melo [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 046930/D ] Satisfas Rio Bar Ltda - Me: Comprovar recolhimento das custas, R$ 37,00, sob pena de execucao, assim como recolhimento previdenciario, conforme calculos do INSS, fls.27/28 dos autos no valor de R$ 233,00. \r\n\r\nProc. 00949-2006-501-01-00-5 - Rte: Joao Alexandre da Silva [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 107575/D ] Centro Educacional Moreira Ramos: Comprovar recolhimento das custas, no valor de R$ 55,30, nos termo do acordo de fls.66,assim como,recolhim.previd.conforme calculos do INSS no valor de R$ 1.955,92 (fls.87/88). \r\n\r\nProc. 01139-2006-501-01-00-6 - Rte: Anderson Nascimento Barbosa [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D Anderson Nascimento Barbosa: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E.TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os documentos indispensaveis a propositura da acao (art. 1o. do ato 868/05), devera o autor ser intimado para juntada dos documentos em 10 dias, sob pena de nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267 c/c 283 CPC FLS.41\"INDEFIRO\". \r\n\r\nProc. RT 000444/97 - Rte: ESPOLIO DE WAGNER MONTANHEIRO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 031109/D ] AGNALDO TIMOTEO PEREIRA: Ciencia do r. despacho de fls.288:\"...Comprove a parte re os valores pagos a titulo de INSS...\" \r\n\r\nId: 269852"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/07/2007\r\n\r\nProc. 04343-1998-242-01-01-1 - Rte: PAULO CEZAR SIQUEIRA BRAGA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 105995/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE IMPUGNACAO A SENTENCA DE LIQUIDACAO: PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00504-2006-242-01-00-6 - Rte: Edvano Severino Gomes [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB:RJ 052815/D AB:RJ 103566/D AB:RJ 047363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00879-2006-242-01-00-6 - Rte: Rosimere da Silva Azevedo [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro OAB:RJ 100936/D AB:RJ 112843/D ] Rte, Bar e Restaurante do Luiz: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00782-2007-242-01-00-4 - Rte: Patricia Maria da Silva [Adv. Lindalva Correia da Silva OAB:RJ 083940/D ] Rdo: Ana Rita Francisco Velasco Cardoso Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 003130/01 - Rte: ROBSON KERAZ EL-HAGE [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03217-2002-242-01-00-4 - Rte: MILTON JORGE DA SILVA [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro OAB:RJ 100936/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01090-2003-242-01-00-0 - Rte: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GUEDES [Adv. Ivan Ferreira de Souza OAB:RJ 022277/D AB:RJ 001632/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00898-2004-242-01-00-0 - Rte: FABIO DE ALMEIDA DUARTE [Adv. Rosangela Teixeira Cortez OAB:RJ 045843/D AB:RJ 041082/D ] Rte, Air W. Ar Condicionado Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01200-2004-242-01-00-4 - Rte: CELI AZEVEDO [Adv. Gelson Antonio de Azevedo OAB:RJ 106011/D AB:RJ 065423/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01012-2005-242-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar Ribeiro Alves [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Maua Jurong S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01482-2005-242-01-00-0 - Rte: Valcir de Jesus [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Cooprest Cooperativa dos Profissionais das Areas de Engenharia e Manut: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01931-2005-242-01-00-0 - Rte: Sebastiao Lopes Rodrigues [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02791-2005-242-01-00-8 - Rte: Rozana Aguiar da Silva [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D ] Rdo: Lopes e Vieira de Niteroi Modas Ltda Rte: ATUALIZAR O ENDERECO DE SUA CLIENTE. \r\n\r\nProc. 03008-2005-242-01-00-3 - Rte: Carlos Fernando Goncalves Barroso [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D ] Rdo: Fluminpizza Ltda Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DE SEU CLIENTE. \r\n\r\nProc. 03047-2005-242-01-00-0 - Rte: Joni Marinho Goncalves [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 120806/D AB:RJ 060930/D ] Rte, Probank Ltda, Caixa Economica Federal: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00701-2006-242-01-00-5 - Rte: Carlos Renato Pires Soares [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 062189/D ] Rte, Sweet Paper Papelaria Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 280,00 P/RTE \r\n\r\nProc. 00958-2006-242-01-00-7 - Rte: Juliana Leone Friederick [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D ] Rdo: Rio Med Servico de Assistencia Medica Ltda Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01066-2006-242-01-00-3 - Rte: Robson dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Via Venada Alimentos Ltda Rte: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELA RE, ANTE A POSSIBILIDADE DE EFEITO MODIFICATIVO. \r\n\r\nProc. 01100-2006-242-01-00-0 - Rte: Ari de Mello Loureiro [Adv. Paulo de Tarso Nascimento OAB:RJ 031628/D ] Rdo: Nacarcris Bazar Ltda Rte: O PATRONO DO RECLAMANTE DEVERA ATUALIZAR SEU CADASTRO NO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 01567-2006-242-01-00-0 - Rte: Michelle Demostene Coutinho dos Santos [Adv. Walter Ribeiro da Silva OAB:RJ 043437/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01588-2006-242-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Alves Pereira [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior OAB:RJ 121890/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01749-2006-242-01-00-0 - Rte: Marcio Felix dos Santos [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01778-2006-242-01-00-2 - Rte: Carlos Henrique Barboza da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 063965/D ] Rte, Enavi Reparos Navais Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01852-2006-242-01-00-0 - Rte: Aluisio da Conceicao [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D ] Rdo: Comercio e Industria de Ceramica Marica Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01888-2006-242-01-00-4 - Rte: Fabio Jose Cardozo de Freitas [Adv. Jose Antonio Holzer OAB:RJ 074837/D AB:RJ 053996/D ] Rte, Rio Med Servicos de Assistencia Medica Ltda.- Em liquid. extrajud.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00144-2007-242-01-00-3 - Rte: Leandro de Souza Rodrigues [Adv. Jose Ricardo Lutz OAB:RJ 097674/D ] Rdo: Posto Ecologico Noronha Torrezao Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00921-2007-242-01-00-0 - Rte: Ademir Caldeira de Araujo [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Auto Lotacao Inga Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 16: ...\"HOMOLOGA A DESISTENCIA... \r\n\r\nProc. RT 001270/92 - Rte: RONALD DA COSTA FARIA [Adv. Fernando Jose Facnha Gaspar OAB:RJ 005279/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002465/98 - Rte: EGIAN MARCOS NUNES FUTIA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 040754/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 272136"
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                            "003/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00631-2007-243-01-00-2 - Rte: Joaldo Alves dos Santos Rdo: C Connection Cooperativa de SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/08/2007 `as 11:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Amaral Peixoto 232/3o. Andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 272037"
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                            "003/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 03128-2005-243-01-00-7 - Rte: Paulo Sergio Ormonde dos Santos Rdo: Curso Ikgaw Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO... JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/07/2007 \r\n\r\nProc. 02512-2004-243-01-00-1 - Cgte: ASSOC SALGADO DE OLIVEIRADE EDUC E CULT ASOEC [Adv. Roberto Fernandes dos Santos OAB:RJ 032913/D AB:RJ 119750/D ] ASSOC SALGADO DE OLIVEIRADE EDUC E CULT ASOEC, ESPOLIO DE EDERVAL CANTARELA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO... JULGA PROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00296-2007-243-01-00-2 - Cgte: Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura - ASOEC [Adv. Roberto Fernandes dos Santos OAB:RJ 032913/D ] Cgdo: Alexandre da Silva Nascimento Cgte: Indicar endereco atual do consignatario, em 30 dias, pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00002-1996-243-01-01-1 - Rte: ANTONIO HENRIQUE COUTO JARDIM [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 066247/D ] ANTONIO HENRIQUE COUTO JARDIM, AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO... ACOLHO-OS EM PARTE. \r\n\r\nProc. 02256-2006-243-01-00-4 - Egte: Ilma do Carmo Rossini de Siqueira [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D AB:RJ 048071/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01960-2002-243-01-00-6 - Rte: ROGER WILLIAN PEREIRA DE MOURA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL Rte: Indicar meios de prosseguimento pela diferenca, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00868-2003-243-01-00-0 - Rte: DENILCE ALONSO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 070412/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 01980-2003-243-01-00-8 - Rte: CELSO MARTINS DA MOTA [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 079459/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 02809-2003-243-01-00-6 - Rte: LUIS BARBOSA DE MIRANDA NETO [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 082133/D ] LUIS BARBOSA DE MIRANDA NETO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO... JULGA-OS PROCEDENTES \r\n\r\nProc. 00341-2005-243-01-00-7 - Rte: Paulo Sergio Soares [Adv. Flavio Sansao Ramos OAB:RJ 070235/D AB:RJ 051446/D AB:RJ 029843/D ] Frechal Projetos e Reformas Ltda, Condominio do Edificio Alvares de Azevedo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. ** PRAZO SUCESSIVO ** \r\n\r\nProc. 01025-2006-243-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto Joia Rodrigues [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 097474/D ] Rte, Rdo: Venham as partes perante o Juizo em dia e horario de audiencias para homologacao do acordo, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. RT 000771/00 - Rte: GELSON DE ASSIS GUIMARAES [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 069688/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 03960-2000-243-01-00-9 - Rte: LUCIARA CONCEICAO DOS REIS [Adv. Paulo Edson de Oliveira OAB:RJ 001236/B AB:RJ 040528/D ] LUCIARA CONCEICAO DOS REIS, COMERCIO DE CARNES E MERCEARIA GADO LINDO LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO... NAO CONHECO DOS EMBARGOS A EXEUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000207/01 - Rte: MARCELO DE SOUZA PALHANO DE JESUS [Adv. Elaine Louzada Barbosa OAB:RJ 126843/D AB:RJ 025592/D ] Rdo: Comprovar recolhimento das custas, emolumentos e INSS, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00550-2001-243-01-00-7 - Rte: REINALDO LUIZ VALADARES E OUTRO S AB:RJ 104235/D AB:RJ 077988/D ] REINALDO LUIZ VALADARES, ANTONIO CARLOS MARINHO FERNANDES, JOSE CARLOS PIMENTEL PINTO, JOSE CARREIRO DE SOUZA NETO, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO... CONHECO DO RECURSO E, NO MERITO, NEGO-LHE PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 003166/01 - Rte: VERA LUCIA TITO FERNANDES [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 080476/D ] VERA LUCIA TITO FERNANDES, MARIA IGNEZ BRAEMER: TOMAR CIENCIA DA DECISAO... JULGO-OS PROCEDENTES \r\n\r\nProc. RT 003427/01 - Rte: CHARLESTON CARVALHO DA SILVA [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 116720/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00512-2002-243-01-00-5 - Rte: ROSELI DE LIMA FERREIRA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 064335/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00392-2003-243-01-00-7 - Rte: ISAAC MORENO [Adv. Catia Regina Araujo de Oliveira OAB:RJ 068519/D ] Rdo: ASSOCIACAO DOS SERV.PUB. DO EST.DO R.JANEIRO Rte: Atender a promocao da Contadoria, em 5 dias, sob pena de serem atualizados e homologados os calculos de folha 46. \r\n\r\nProc. 00649-2004-243-01-00-1 - Rte: CINESIO DA CUNHA VALLE [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 001606/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 01322-2004-243-01-00-7 - Rte: HALINE PINHEIRO GARCIA [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 079397/D ] CANTINHO DE MARIA ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00487-2005-243-01-00-2 - Rte: Jose Osmar de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 105669/D AB:RJ 058711/D ] Desafio Empreiteira de Mao de Obra Ltda, Pinto de Almeida Engenharia S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. ** PRAZO SUCESSIVO ** \r\n\r\nProc. 00754-2005-243-01-00-1 - Rte: Severino Alves de Souza [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 072543/D ] Severino Alves de Souza, Rectip Servicos e Construcoes Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO... CONHECO DOS EMBARGOS A EXECUCAO E JULGO-OS PROCEDENTES \r\n\r\nProc. 01106-2005-243-01-00-2 - Rte: Elis Giane Silva Menezes [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza OAB:RJ 044850/D ] Rdo: TNL Contax S/A Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais (R$ 2.000,00). \r\n\r\nProc. 03128-2005-243-01-00-7 - Rte: Paulo Sergio Ormonde dos Santos [Adv. Paulo Sergio Ormonde dos Santos OAB:RJ 023709/D ] Rdo: Curso Ikgaw Ltda Paulo Sergio Ormonde dos Santos: TOMAR CIENCIA DA DECISAO... JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 00583-2006-243-01-00-1 - Rte: Jorge Dias dos Santos [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 078391/D AB:RJ 106013/D ]: \r\n\r\nProc. 01944-2006-243-01-00-7 - Rte: Isaias Oliveira da Silva [Adv. Fabricio da Costa Pinho OAB:RJ 100708/D AB:RJ 072492/D ] Isaias Oliveira da Silva, Jose Francisco Pereira de Melo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO.. CONHECO DO RECURSO E, NO MERITO, DOU-LHE PROVIMENTO. PRAZO 08 DIAS \r\n\r\nProc. 02142-2006-243-01-00-4 - Rte: Andrea Vitorino Machado [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 114371/D AB:RJ 079459/D ] Andrea Vitorino Machado, Tnl Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO... ACOLHO OS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 00032-2007-243-01-00-9 - Rte: Raphael Maia Monte [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D ] Rdo: Fundacao Brasileira de Educacao - Cemtro Educacional de Niteroi Rte: Manifestar-se sobre a excecao de pre-executividade, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00150-2007-243-01-00-7 - Rte: Luiz Gonzaga Costa [Adv. Marcelo Ribeiro Martins OAB:RJ 125127/D AB:RJ 131934/D ] Luiz Gonzaga Costa, Crefisa S.A. Credito Financiamento e Investimentos, Geriba Servicos Empresariais Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO... CONHECO DO RECURSO E, NO MERITO, DOU-LHE PROVIMENTO \r\n\r\nProc. 00302-2007-243-01-00-1 - Rte: Francisca Fabricio Martins da Silva [Adv. Flavio C. Silveira OAB:RJ 073985/D AB:RJ 078152/D ] Francisca Fabricio Martins da Silva, Marcia Valeria Pinheiro da Silva: TOMAR CIENCIA DA DECISAO... JULGA PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00319-2007-243-01-00-9 - Rte: Jane Osano dos Santos e Santos [Adv. Jorge dos Santos Alves OAB:RJ 064916/D AB:RJ 108405/D ] Jane Osano dos Santos e Santos, Elias Mitre: TOMAR CIENCIA DA DECISAO... JULGA PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. RT 001241/90 - Rte: IVAN DOS SANTOS ELIAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 106141/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002201/92 - Rte: LUCIANA PERES [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 034882/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002339/92 - Rte: ESPOLIO DE JOAQUIM RUYVACE FERNANDES N/P EMANOEL ARANDA FERNANDES [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D ] Rdo: GRIL GUANABARA REFEICOES PARA INDUSTRIA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001983/94 - Rte: NILSON DOS SANTOS COSTA [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 081854/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001284/95 - Rte: NAELITA RIBEIRO GALAXE [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques OAB:RJ 070846/D AB:RJ 017621/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 105. \r\n\r\nProc. RT 001529/96 - Rte: RICARDO DA SILVA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 003214/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002447/97 - Rte: MARCIA DA SILVA VIEIRA [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza OAB:RJ 044850/D AB:RJ 004475/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. RT 003728/97 - Rte: ADRIANO BALDO STEIN [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D ] Rdo: PHOENIX REPRESENTACOES LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho: Indefiro, porquanto os socios sequer foram citados. Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 004429/97 - Rte: WANDERLEY SILVARES FONTES [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 076116/D AB:RJ 060530/D ] COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, custas e honorarios periciais, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000471/98 - Rte: JOSE DOMINGUES DE OLIVEIRA [Adv. Joao Batista Goncalves Carneiro OAB:RJ 004354/D ] Rdo: DIAGONAL EMPRREITEIRA LTDA ME Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 259431"
                        ],
                        "268623": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/07/2007\r\n\r\nProc. 00803-2005-245-01-02-4 - Rte: Chrystiane Araujo de Souza Coutinho [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 001586/D AB:RJ 096642/D ] Alianca Metropolitana RJ Coop de Trabalho Medico (Recuperacao Judicial: Deferida vista dos autos em cartorio sem prejuizo da apuracao do saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 00545-2005-245-01-00-0 - Rte: Maria do Socorro Mendes de Araujo [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 062612/D ] Maria do Socorro Mendes de Araujo, Marcos Bastos Ferreira: Ciencia da realizacao da praca no saguao desta Vara no dia 18/09/07 as 14:00 horas e, caso nao haja licitante, nova praca no dia 16/10/07 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01989-2005-245-01-00-3 - Rte: Nilson Vicente Junior [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 057570/D ] Nilson Vicente Junior: Manifestar-se, em 30 dias, sobre certidao do Oficial de Justica, na Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 02377-2005-245-01-00-8 - Rte: Alex da Silva Teixeira [Adv. Teresa Cristina de Souza Filgueiras OAB:RJ 080391/D AB:RJ 075735/D ] Alex da Silva Teixeira: Informe meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00429-2006-245-01-00-2 - Rte: Dangelo Silva Marins [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 081091/D ] Dangelo Silva Marins: Informar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus legais \r\n\r\nProc. 00238-2007-245-01-00-1 - Rte: Alexandre Ferreira [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Eclipse Ltda. ME Alexandre Ferreira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00510-2007-245-01-00-3 - Rte: Roberto Silva [Adv. Maria da Penha Falcao OAB:RJ 121810/D AB:RJ 005497/D ] Roberto Silva, Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi - CLIN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00538-2007-245-01-00-0 - Rte: Wender da Conceicao Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar OAB:RJ 121822/D AB:RJ 071938/D ] Wender da Conceicao Silva, Condominio Vivenda de Icarai: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00218-2005-245-01-00-9 - Rte: Elivaldo Jose dos Santos [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 085013/D AB:RJ 059987/D AB:RJ 023076/D ] Orteng SPE Projetos e Montagens Ltda, Teros Engenharia e Construcoes Ltda, Maua Jurong S. A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00412-2005-245-01-00-4 - Rte: Sandro Pereira Bezerra [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 018712/D ] Charque 500 Industria e Comercio Ltda: Ciencia do despacho de fls.176, suspendendo por ora, o cumprimento do despacho de fls.170. Venha com o calculo do imposto de renda incidente, em 10 dias, sob onus de arcar como valor calculado pelo juizo. \r\n\r\nProc. 00484-2005-245-01-00-1 - Rte: Magno do Espirito Santo de Jesus [Adv. Clelio Ramos de Farias OAB:RJ 003489/D AB:RJ 100950/D ] Translemar Express Service: Ciencia da penhora on line atraves do sistema Bacenjud, fls.70/71. \r\n\r\nProc. 00601-2005-245-01-00-7 - Rte: Sergio da Costa Nery [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D ] Rdo: Newtec Montagens e Servicos Ltda [Adv.] Sergio da Costa Nery: Informar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus legais \r\n\r\nProc. 00626-2005-245-01-00-0 - Rte: Vergilio Fernando de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 054602/D ] Vergilio Fernando de Souza, Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO APARTADO do INSS \r\n\r\nProc. 01083-2005-245-01-00-9 - Rte: Marilza Santos de Souza [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D ] Rdo: Walter Cabral Marilza Santos de Souza: informar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01112-2005-245-01-00-2 - Rte: Gelsir Caldeira Marinho da Costa [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 095180/D ] Gelsir Caldeira Marinho da Costa: Dizer, em 48 horas, se arca com o onus da remocao dos bens. \r\n\r\nProc. 01384-2005-245-01-00-2 - Rte: Teresa Cristina Nascimento [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho OAB:RJ 081374/D AB:RJ 092708/D ] Teresa Cristina Nascimento: Informar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus legais \r\n\r\nProc. 01677-2005-245-01-00-0 - Rte: Marcio Monteiro da Silva [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt OAB:RJ 092952/D ] Rdo: Clinica Sao Francisco S.A. Marcio Monteiro da Silva: Informar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus legais \r\n\r\nProc. 01743-2005-245-01-00-1 - Rte: Nelson Carlos Carvalho [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 106555/D ] Nelson Carlos Carvalho, Pappy Mammy Anderson Chagas da Cunha Ltda: Ciencia da realizacao da praca no saguao desta Vara no dia 11/09/07 as 14:00 horas e, caso nao haja licitante, nova praca no dia 09/10/07 as 14:00 horas \r\n\r\nProc. 02167-2005-245-01-00-0 - Rte: Jose Roberto da Silva [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 121973/D AB:RJ 090367/D ] Jose Roberto da Silva, Brasilia Servicos de Informatica Ltda, Caixa Economica Federal: Ciencia do despacho de fls.725, concedendo prazo de 10 dias sucessivos as reclamadas para impugnacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 02171-2005-245-01-00-8 - Rte: Lilian Padilha Moreira [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 121822/D ] Lilian Padilha Moreira: Informar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus legais \r\n\r\nProc. 00009-2006-245-01-00-6 - Rte: Carla Cristina Lessa Guimaraes [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:ES 005536/D AB:RJ 057570/D ] Carla Cristina Lessa Guimaraes, Produtos Caseiros Fradinhos Com. e Industria Ltda ME: Venha em dia de audiencia para a homologacao do acordo. Dias de audiencia: SEG, TER, QUA de 09:00 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 00138-2006-245-01-00-4 - Rte: Mauro Alves Ferreira [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D ] Rdo: Cleber Pereira dos Santos Construcao e Reforma ME Mauro Alves Ferreira: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 56 \r\n\r\nProc. 00171-2006-245-01-00-4 - Rte: Celso Antonio Maciel [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 092415/D ] Celso Antonio Maciel: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 133 \r\n\r\nProc. 00506-2006-245-01-00-4 - Rte: Carlos Henrique de Brito Mendes [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 087833/D AB:RJ 095363/D ] Seg Plus Suporte & Servicos Ltda: Ciencia do despacho de fls.248, informando que o prazo concedido e comum, ressaltando que e incabivel o disposto no art. 191, CPC ao processo trabalhista. \r\n\r\nProc. 00616-2006-245-01-00-6 - Rte: Angelita Cardoso Jubim [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 104988/D ] Angelita Cardoso Jubim: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 194 \r\n\r\nProc. 00648-2006-245-01-00-1 - Rte: Luiz Claudio Franca [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 117860/D ] Luiz Claudio Franca: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 65 \r\n\r\nProc. 00877-2006-245-01-00-6 - Rte: Natalino Dias da Fonseca [Adv. Aldecy Gomes Barreto OAB:RJ 062209/D AB:RJ 001632/D ] Natalino Dias da Fonseca: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 00921-2006-245-01-00-8 - Rte: Rosemery Manhaes e Manhaes [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 027529/D ] Rosemery Manhaes e Manhaes, Rio Med Servico de Assistencia Medica Ltda(EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00939-2006-245-01-00-0 - Rte: Eduardo Bercot [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 031553/D ] Eduardo Bercot: Manifestar-se, em 30 dias, sobre certidao do Oficial de Justica, na Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01019-2006-245-01-00-9 - Rte: Waldyr Alves de Oliveira [Adv. Renata Merath Gonzaga OAB:RJ 127122/D AB:RJ 098059/D ] Diagrama Engenharia S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01155-2006-245-01-00-9 - Rte: Bruno Tullio Barozzi [Adv. Sindicato dos Bancarios de Niteroi] Rdo: Banco Sudameris S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado OAB:RJ 103671/D ] Bruno Tullio Barozzi, Banco Sudameris S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01424-2006-245-01-00-7 - Rte: Leticia Sales Prates [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes OAB:RJ 069718/D AB:RJ 002462/A ] Leticia Sales Prates, TNL Contax S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01500-2006-245-01-00-4 - Rte: Leonardo Falcao Risso [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 047186/D ] Leonardo Falcao Risso, Usina de Icarai Bazar Ltda. - ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01604-2006-245-01-00-9 - Rte: Helio dos Santos Carmo [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 038984/D ] Mercurio Servicos Maritimos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em, 20 dias \r\n\r\nProc. 01653-2006-245-01-00-1 - Rte: Pablo Soares da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 029651/D ] Pablo Soares da Silva, King Shop Logus Mercearia Ltda. - ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01735-2006-245-01-00-6 - Rte: Andre Luiz da Costa Loureiro [Adv. Leonardo Escodino Alberoni OAB:RJ 094176/D ] Rdo: Vigmarc Servicos Ltda. Andre Luiz da Costa Loureiro: Ciencia da penhora on line atraves do sistema Bacenjud, fls.61. \r\n\r\nProc. 01904-2006-245-01-00-8 - Rte: Demostenes Jose Guimaraes [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio OAB:RJ 121799/D ] Rdo: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi Demostenes Jose Guimaraes: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01907-2006-245-01-00-1 - Rte: Elias Jorge do Amaral Azevedo [Adv. Cristina Facanha OAB:RJ 112393/D AB:RJ 053720/D ] Elias Jorge do Amaral Azevedo, Bruanc Montagens Instalacoes e Servicos S/C. Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01935-2006-245-01-00-9 - Rte: Wanderson Uks Rodrigues [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello OAB:RJ 003640/D AB:RJ 106618/D AB:RJ 016116/D ] Bay Market: Informe meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01964-2006-245-01-00-0 - Rte: Rosane Maria Lopes de Souza [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Mk da Silva Confeccoes Rosane Maria Lopes de Souza: Ciencia da penhora on line, atraves do sistema Bacenjud, fls.33/34 \r\n\r\nProc. 02077-2006-245-01-00-0 - Rte: Wilian Antonio de Souza [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Transturismo Rio Minho Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Wilian Antonio de Souza, Transturismo Rio Minho Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 02104-2006-245-01-00-4 - Rte: Ralph Marchi Aniceto [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro OAB:RJ 086099/D Ralph Marchi Aniceto: Ciencia do despacho de fls.84, devendo observar o momento processual. Venha, em 30 dias, com o endereco atual e correto da 2a Reclamada. \r\n\r\nProc. 02151-2006-245-01-00-8 - Rte: Honorio Leite dos Santos [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola OAB:RJ 117608/D AB:RJ 041820/D ] Honorio Leite dos Santos, Auto Viacao 1001 Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00416-2007-245-01-00-4 - Rte: Marcal de Queiroz Machado [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 051050/D ] Marcal de Queiroz Machado, Caixa Economica Federal: Ciencia da decisao de fls.271/272. \"Defiro a prova pericial...Fixo os honorarios periciais em R$ 3.000,00 a serem suportados pela re. Notifiquem as partes para que apresentem, em 05 dias sucessivos, os quesitos e indiquem os assistentes tecnicos caso queiram...\" \r\n\r\nProc. 00519-2007-245-01-00-4 - Rte: Antonio Pedro Trindade [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D AB:RJ 097648/D ] Antonio Pedro Trindade, Vital Engenharia Ambiental S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00586-2007-245-01-00-9 - Rte: Roberto Maia da Silva Sobrinho [Adv. Leila Abreu Moreno OAB:RJ 096560/D ] Rdo: Clinica Sao Francisco S.A. Roberto Maia da Silva Sobrinho: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00599-2007-245-01-00-8 - Rte: Leandro David Caldas Amador [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: Icarai 152 Comercio de Generos Alimenticios Ltda. Leandro David Caldas Amador: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00898-2007-245-01-00-2 - Rte: Tatiana Luiza Pacheco da Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 002462/A ] Tatiana Luiza Pacheco da Silva, TNL Contax S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01053-2007-245-01-00-4 - Rte: Marcos Leonardo Rufino de Melo [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Nova Mercearia Personal Ltda. ME Marcos Leonardo Rufino de Melo: Ciencia do despacho de fls.21, devendo manifestar-se sobre os documentos obtidos pelo convenio deste tribunal com a Jucerja, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nId: 268623"
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                            "007/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02334-2006-247-01-00-6 - Rte: Alex Sander Baracho Rdo: Mercometal Metalurgica Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/10/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Ernani do Amaral Peixoto 232 7 andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. NA PESSOA DO SOCIO LAURENS MORENO PEIXOTO, QUE TAMBEM SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02541-2006-247-01-00-0 - Exte: Uniao Federal Exdo: Auto Posto Henry e Filhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da interposicao de Embargos a Execucao por Henry Caminha Leitao. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/07/2007 \r\n\r\nProc. 01799-2006-247-01-01-2 - Rte: Marcio Nascimento Barbosa da Silva [Adv. Marcio Nascimento Barbosa da Silva OAB:RJ 086818/D AB:RJ 094674/D ] Marcio Nascimento Barbosa da Silva: Contestar embargos `a execucao/devedor. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00366-2006-247-01-00-7 - Rte: Carlos Garcia Vicente [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] Carlos Garcia Vicente: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01113-2006-247-01-00-0 - Rte: Alexandre da Silva Ferreira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 100658/D AB:RJ 016162/D ] MM Telecom Engenharia e Servicos de Telecomunicacoes Ltda, Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01162-2007-247-01-00-4 - Rte: Fabiana da Silva Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Misrraim Lanches Ltda. Fabiana da Silva Santos: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10d, PENA:EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00428-2006-247-01-00-0 - Rte: Gilmar Rodrigues [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 084745/D ] Gilmar Rodrigues, Calube Frutas e Legumes Ltda: As partes deverao comparecer perante este Juizo, independente de marcacao previa, para homologacao de acordo. \r\n\r\nProc. 00465-2006-247-01-00-9 - Rte: Severino Bezerra da Silva [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D AB:RJ 027681/D ] Severino Bezerra da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00979-2006-247-01-00-4 - Rte: Nguizambote Sebastiao Quiala [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 016162/D ] Nguizambote Sebastiao Quiala: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01207-2006-247-01-00-0 - Rte: Erica Penha Barreto [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 062923/D AB:RJ 024207/D ] Mani Empresas de Servicos Hospitalares Ltda n/p soc Iraci S de Freitas: Cumprir determinacao de fl. 59, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 01332-2006-247-01-00-0 - Rte: Anderson Flavio de Azevedo [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 104616/D ] Anderson Flavio de Azevedo, Distribuidora Panda de Tribobo Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01380-2006-247-01-00-8 - Rte: Marcelo Jose Moraes da Costa [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 059278/D AB:RJ 016162/D ] Marcelo Jose Moraes da Costa, Siemens Servicos Tecnicos Ltda., Telemar Norte e Leste: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01524-2006-247-01-00-6 - Rte: Fabio Alves de Barros [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 026567/D ] Mini Mercado Espaco Novo Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01723-2006-247-01-00-4 - Rte: Elizabeth Junior Alves e Silva Ramos [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Elizabeth Junior Alves e Silva Ramos, Tnl Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01788-2006-247-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Duarte Alves [Adv. Merian do Nascimento Parisio OAB:RJ 114067/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Luiz Carlos Duarte Alves: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01836-2006-247-01-00-0 - Rte: Thiago Silva Machado [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Thiago Silva Machado, Tnl Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: O Rte para contra arrazoar os ROs das duas Res, e as Res para ciencia da interposicao dos mesmos. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01977-2006-247-01-00-2 - Rte: Carlos Roberto Goncalves de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 067938/D ] Carlos Roberto Goncalves de Souza: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02104-2006-247-01-00-7 - Rte: Genildo dos Santos [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D ] Rdo: Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural do Estado do Rio de Ja Genildo dos Santos: Tomar ciencia do indeferimento do requerimento de fl. 157, ante ausencia de declaracao especifica. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 02147-2006-247-01-00-2 - Rte: Isaac Leoncio da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 059928/D ] Isaac Leoncio da Silva: Contestar embargos `a execucao/devedor. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00035-2007-247-01-00-8 - Rte: Valdemiro Calixto do Nascimento [Adv. Amaury Rinaldi Paciello OAB:RJ 102856/D ] Rdo: Montrena Montagem e Reparos Navais Ltda.(Massa Falida) Valdemiro Calixto do Nascimento: Deferido suspensao do processo por 90 dias. \r\n\r\nProc. 00570-2007-247-01-00-9 - Rte: Ronaldo Ferraz da Fonseca [Adv. Escritorio Modelo Candido Mendes - Niteroi OAB:EM 000028/D ] Rdo: Dalton Ricardo Soares Ronaldo Ferraz da Fonseca: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10d, PENA:EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00768-2007-247-01-00-2 - Rte: Teresa Cristina Galvao [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Teresa Cristina Galvao: Manifestar-se sobre o oficio de fls 21/123, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00956-2007-247-01-00-0 - Rte: Joel Gomes de Araujo [Adv. Carolina de Campos Machado OAB:RJ 099138/D Joel Gomes de Araujo: Fornecer o endereco atual da reclamada. (1a.Rda), em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01317-2007-247-01-00-2 - Rte: Andrea Silva Salles E OUTRO S AB:RJ 078391/D Andrea Silva Salles: Cumprir determinacao de fl. 16, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01333-2007-247-01-00-5 - Rte: Ruth Maria do Nascimento [Adv. Claudio Mendonca Ramos OAB:RJ 044354/D ] Rdo: Cafe Du Porto Ruth Maria do Nascimento: Cumprir determinacao de fl. 10, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01338-2007-247-01-00-8 - Rte: Antonio Rodrigo da Silva [Adv. Itajuba Emiliano de Freitas OAB:RJ 070300/D ] Rdo: Filipe Ferreira Antonio Rodrigo da Silva: Cumprir determinacao de fl. 13/14, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01355-2007-247-01-00-5 - Rte: Jorge Nascimento Filho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D Jorge Nascimento Filho: Cumprir determinacao de fls. 14/15, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 272076"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/07/2007\r\n\r\nProc. 02115-2003-221-01-00-1 - Exte: ROSIVAM BISPO DOS SANTOS [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D ] Exdo: RITA DE CASSIA P S SILVA Exte: Fornecer o numero do CPF da executada. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 01665-2004-221-01-00-4 - SPTE: CARLOS ALBERTO FRANCO DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Marques Leal OAB:RJ 082170/D AB:RJ 064818/D ] SPTE: Ciencia da expedicao de alvara para saque do deposito recursal, devendo ser informado a este Juizo o valor sacado. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01800-2006-221-01-00-3 - Rte: Marcio Gene Monteiro Rdo: Afeque Servicos de Vigilancia Ltda. [Adv. Rosyanne Gurgel de Carvalho OAB:RJ 081825/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01435-2001-221-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS CUNHA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 095009/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.367, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00337-2002-221-01-00-9 - Rte: MARIA DE LOURDES BASTOS DE MORAES [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 002378/D ] Rte: DEsp.fls.: J. Diga o Autor de houve partilha dos bens, em caso negativo, informe o nome do Inventariante. N.I., 24.07.07. O Juiz. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00415-2002-221-01-00-5 - Rte: ALCI MORAIS [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 050420/D ] Rte: Manifestar-se sobre proposta conciliatoria. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 01222-2003-221-01-00-2 - Rte: ANDREIA SILVA DUARTE [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02335-2003-221-01-00-5 - Rte: ALBERTO NESSIM ENDEBO [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.153, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00415-2004-221-01-00-7 - Rte: MARCOS FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.368, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00411-2005-221-01-00-0 - Rte: Beatriz do Nascimento Cardoso [Adv. Sidney Merelles Vieira OAB:RJ 105598/D AB:RJ 072172/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. devendo impulsionar o processo em 20 dias. \r\n\r\nProc. 01855-2005-221-01-00-2 - Rte: Clesio Luis Santos Reis [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 01871-2005-221-01-00-5 - Rte: Jose Carlos dos Santos Lima [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 037574/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.67, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01920-2005-221-01-00-0 - Rte: Jorge Celem de Souza [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 052634/D ] Rte, Rdo: Deferido prazo de 30 dias sucessivos para manifestacao sobre laudo pericial. Pz.:30 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01023-2006-221-01-00-7 - Rte: Anderson Oviedo Melo [Adv. Andre Luiz de Souza Esteves OAB:RJ 088230/D AB:RJ 087358/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. conforme desp.Pz.:10d \r\n\r\nProc. 01128-2006-221-01-00-6 - Rte: Maria dos Santos [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: Ricana Industria e Comercio de Confecoes Ltda. Rte: Indeferido pedido de fls.64, conforme despacho exarado. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01880-2006-221-01-00-7 - Rte: Claudio Mendes de Souza [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: DEsp.fls.:Comprove a Reclamada a questao prejudicial com copias das iniciais das acoes propostas perante a Justica Estadual, conforme movimentacao de fls.51/55 (10 dias). Com a vinda dos documentos, de-se vista a parte contraria por 10 dias e voltem-me conclusos para decisao. N.I., 27.07.07. O Juiz. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 02011-2006-221-01-00-0 - Rte: Roberto Henrique Campelo [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz.:15 dias \r\n\r\nProc. 00039-2007-221-01-00-3 - Rte: Luiz Constantino Sobrinho [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D ] Rdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. - ME Rte: Deferido prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00497-2007-221-01-00-2 - Rte: Rafael Chagas de Lima [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola OAB:RJ 130763/D ] Rdo: Lojas Americanas S.A. Rte: Vir com a certidao datada. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00423-1999-221-01-00-5 - Rte: WASHINGTON CALDAS DO NASCIMENTO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.446, pena de execucao. \r\n\r\nId: 272138"
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                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01475-2006-264-01-00-7 - Rte: Leomar Alexandre Rdo: Cr Rosa Com Prod Alimenticios LTDA.ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/10/2007 `as 14:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Sa Carvalho, 165 Vila Iara, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/07/2007 \r\n\r\nProc. 01774-2007-264-01-00-2 - Cgte: Clinica Santa Catarina Ltda. [Adv. Fernando Alberto Cartaxo Machado OAB:RJ 061588/D ] Cgdo: Alexandre Linhares Camelo Clinica Santa Catarina Ltda.: Depositar o valor declarado,em 10 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01793-2007-264-01-00-9 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: Bethjane Lima Ximenes Apoio Conservacao e Servicos Ltda.: Depositar o valor declarado,em 10 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01797-2007-264-01-00-7 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: Fabiana Maria Soares da Silva Apoio Conservacao e Servicos Ltda.: Depositar o valor declarado,em 10 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01814-2007-264-01-00-6 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: Raphael Gomes Esteves Apoio Conservacao e Servicos Ltda.: Depositar o valor declarado,em 10 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00263-2006-264-01-00-2 - Exte: Viviane Maria dos Santos [Adv. Jose Ivan da Silva Freire OAB:RJ 045274/D AB:RJ 032315/D ] Viviane Maria dos Santos, Fraspol Industria e Comercio Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00386-2006-264-01-00-3 - SPTE: Valeria Moura Rocha [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 107779/D ] Valeria Moura Rocha, Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: manifestar-se sobre o laudo pericial de fls.362/382, em 10 dias sucessivos,permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00013-2006-264-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Pinho dos Santos [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D Luiz Carlos Pinho dos Santos: Indicar meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa, ante a ausencia de licitantes as pracas realizadas. \r\n\r\nProc. 00397-2006-264-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar Alves Junior [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira OAB:RJ 106306/D AB:RJ 040754/D ] Paulo Cesar Alves Junior, San Francisco de Sao Goncalo Comercio e Industria de Panificados Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.102,devendo a Re efetuar o pagamento da quantia equivalente a 1.259.187,71631 IDTR, em 15 dias,sob pena de acrescimo ao montante da execucao de multa no percentual de 10%. \r\n\r\nProc. 00170-2007-264-01-00-9 - Rte: Roberto Melanes Costa [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D ] Rdo: Viacao Maua S.A. Roberto Melanes Costa: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00910-2007-264-01-00-7 - Rte: Carmem Lucia Freitas [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D ] Rdo: Rangel Heringer e Cia Ltda. Carmem Lucia Freitas: Fornecer emenda substitutiva da peticao inicial, como determinado na ata de fl.89,no prazo de 10 dias,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00083-2006-264-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Gomes Pacheco [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Paulo Roberto Gomes Pacheco, Unilix do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00373-2006-264-01-00-4 - Rte: Sergio Reimol de Abreu [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 101936/D ] Sergio Reimol de Abreu: Tomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento dos documentos juntados pelo reclamante,exceto a procuracao.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00502-2006-264-01-00-4 - Rte: Sebastiao Justino Reis [Adv. Grace Paes dos Santos OAB:RJ 074495/D ] Rdo: Unilix do Brasil Ltda. Sebastiao Justino Reis: Apresentar calculos de liquidacao,em 10 dias,com copia a Re,nos termos do despacho de fl.53. \r\n\r\nProc. 00507-2006-264-01-00-7 - Rte: Jose Edilson Sousa [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 082852/D ] Hb Farma Laboratorio Ltda.: Comprovar a transferencia do deposito do valor bloqueado, em 10 di as. \r\n\r\nProc. 00531-2006-264-01-00-6 - Rte: Fernando Wallace Ribeiro [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D AB:RJ 063531/D ] Fernando Wallace Ribeiro, Aloes Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fl.100:\"...Tenho pela desistencia de adicional de isalubridade. Venham as partes com as demais provas que pretendem produzir,em 10 dias sucessivos,permeados por 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 00667-2006-264-01-00-6 - Rte: Uanderson Antunes Barcelos [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D AB:RJ 085480/D ] Uanderson Antunes Barcelos: Ter vista do oficio de fl.39,devendo vir,em 30 dias,com meios de se prosseguir a execucao. \r\n\r\nProc. 00694-2006-264-01-00-9 - Rte: Alcyr Tortora Filho [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 041820/D ] Alcyr Tortora Filho, Trans Turismo Rio Minho Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00911-2006-264-01-00-0 - Rte: Alexandre Barbosa de Souza [Adv. Claudio R S Santos OAB:RJ 117557/D AB:RJ 004488/D ] Mercio da Silva: fornecer o correto endereco da testemunha de fl.34,no prazo adicional de 10 dias,sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01065-2006-264-01-00-6 - Rte: Sabrina Azevedo dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 066792/D ] Sabrina Azevedo dos Santos, Gestores de Negocios Associados Cooperativa de Trabalho Ltda, Nanci & Cia Ltda. - Casa de Saude SAO Jose: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01076-2006-264-01-00-6 - Rte: Renata Dario Loureiro Silva [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola OAB:RJ 117608/D ] Rdo: Sicor Rio Servico Integrado do Coracao Renata Dario Loureiro Silva: Fornecer o correto endereco da re,no prazo adicional de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01081-2006-264-01-00-9 - Rte: Luanda Anastacia Araujo de Almeida [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 047287/D ] Luanda Anastacia Araujo de Almeida, Restaurante Fanllyn Ltda., Lanchonete e Bar Loton Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 01315-2006-264-01-00-8 - Rte: Claudio Marcio Soares Torres [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 090624/D ] Claudio Marcio Soares Torres, Tamoto Express Entregas Rapidas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 01335-2006-264-01-00-9 - Rte: Jorgina Vidal de Sousa [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 082651/D ] Horti Frut RFF Teresopolis Ltda: Tomar ciencia da devolucao do prazo. conforme ata de fl.39. \r\n\r\nProc. 01458-2006-264-01-00-0 - Rte: Alex Mandre Neves [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D Alex Mandre Neves: Fornecer o endereco do administrador judicial da massa falida,no prazo adicional de 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00045-2007-264-01-00-9 - Rte: Sandro Roberto de Aguiar [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 059557/D ] Sandro Roberto de Aguiar, Auto Posto Brasilandia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00829-2007-264-01-00-7 - Rte: Silvestre Oliveira de Souza [Adv. Rita de Cassia Cunha Nascimento OAB:RJ 061552/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Silvestre Oliveira de Souza: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01400-2007-264-01-00-7 - Rte: Ronald Eckhardt da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Eden Incorporacao e Adm de Cemiterios Ltda. Ronald Eckhardt da Silva: Regularizar o instrumento de mandato de fl.10,eis que o menor de 18 anos carece de capacidade processual plena,podendo ingressar em juizo apenas mediante a assistencia prevista em lei. Prazo de 10 dias,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito,nos termos do art.13,I,do CPC. \r\n\r\nProc. 01487-2007-264-01-00-2 - Rte: Antonio Valdecio Camilo Batista [Adv. Elizete da Silva Neves OAB:RJ 089873/D ] Rdo: Tulio Marco Machado Fitaroni Antonio Valdecio Camilo Batista: Cumprir determinacoes de fl.10,em 10 dias,com copia a Re,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01574-2007-264-01-00-0 - Rte: Thais do Nascimento Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D Thais do Nascimento Silva: Cumprir determinacoes de fl.13,em 10 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01725-2007-264-01-00-0 - Rte: Fernanda Oliveira de Matos [Adv. Angel Esdras OAB:RJ 080222/D ] Rdo: Josagn Otica Ltda. ME Fernanda Oliveira de Matos: Vir,em 05 dias,com copia autentica ou o original do documento de fl.11. \r\n\r\nProc. 01764-2007-264-01-00-7 - Rte: Rafael Coelho Gomes [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D ] Rdo: Construtora Al Wi Ltda. Rafael Coelho Gomes: Tomar ciencia da decisao de fl.13,devendo fornecer os dados solicitados a fl.10,no prazo de 10 dias,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nId: 272343"
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Cezar Venceslau Farnese Torres OAB:RJ 043857/D AB:RJ 066247/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03026-2006-342-01-00-4 - Egte: Padaria Modasa Ltda [Adv. Milton de Oliveira Carvalho OAB:RJ 068558/D ] Egdo: Uniao Federal [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Padaria Modasa Ltda: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01401-2007-342-01-00-2 - Egte: Danielle Jordao Pinto [Adv. Ronaldo Rangel de Aquino OAB:RJ 043587/D ] Egdo: Marcio Rufino de Jesus Danielle Jordao Pinto: Tomar ciencia de que devera vir com o comprovante do ato de constricao e alienacao aludidos no libelo, no prazo de 10 (dez) dias, sob a cominacao de indeferimento liminar da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 02212-2005-342-01-00-5 - SPTE: Isaac da Silva Custodio [Adv. Edimar Ferreira da Rocha OAB:RJ 040795/D AB:RJ 095434/D ] Montreal Engenharia S.A. (Massa falida de): Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00456-2003-342-01-00-1 - Rqte: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENS SUPERIOR [Adv. Sonia Regina Dias Martins OAB:RJ 100638/D AB:RJ 031461/D ] SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENS SUPERIOR: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00853-2004-342-01-00-4 - Rte: RUI JERONIMO DE SOUZA [Adv. Hugo dos Santos Souza OAB:RJ 123192/D AB:RJ 015925/D ] RUI JERONIMO DE SOUZA, CSN CIMENTOS S/A, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. FLS. 64/68. \r\n\r\nProc. 01682-2004-342-01-00-0 - Rte: CATARINA BERNARDINO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 110826/D ] MARIA INES DE PAULA DA LUZ: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00750-2005-342-01-00-5 - Rte: Jader Gabriel Menezes [Adv. Andre Menezes Bittencourt OAB:RJ 116802/D AB:RJ 109353/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01037-2005-342-01-00-9 - Rte: Manoel de Andrade Moura [Adv. Andre Luis Nogueira OAB:RJ 054894/D AB:RJ 085088/D ] Manoel de Andrade Moura, Inepar Fem Equipamentos e Montagens S.A.: Ter ciencia de que deverao vir as partes c/calculos liquidatorios, com o devido detalhamento e incluindo as contribuicoes sociais (tanto da parte do empregado quanto do empregador), em 10 dias sucessivos e preclusivos, permeados por 05 dias, sob pena de desconsideracao do calculo que nao for apresentado de forma completa. \r\n\r\nProc. 01982-2005-342-01-00-0 - Rte: Mariluce Almeida Oliveira [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 041132/D ] Mariluce Almeida Oliveira, Antonio Moreira do Carmo: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. TER CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 13/08/2007, AS 14:30 HORAS, NA SECRETARIA DA 2a VT/VOLTA REDONDA, PARA QUE A RECLAMADA PROCEDA AS ANOTACOES NA CTPS DA RECLAMENTE. \r\n\r\nProc. 00034-2006-342-01-00-9 - Rte: Luciano dos Reis Sacramento [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 005758/D ] Luciano dos Reis Sacramento, Viacao Agulhas Negras Ltda., Viacao Pinheiral Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. RO - 2a. RDA. \r\n\r\nProc. 00128-2006-342-01-00-8 - Rte: Andre Luis de Souza [Adv. Nilton Peixoto Nelson OAB:RJ 041132/D ] Rdo: Transportadora Boa Vista de Barra Mansa Ltda. Andre Luis de Souza: Tomar ciencia de que devera vir com os valores previdenciarios, no prazo de 30 dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 00499-2006-342-01-00-0 - Rte: Cristina Ribeiro Soares [Adv. Sind Empreg Hoteis Bares Rest Coz Ind Volta Redonda Sul Fluminense] Rdo: Restaurante Paulo do Peixe [Adv. Maria Curi Moreira OAB:RJ 045913/D ] Cristina Ribeiro Soares, Restaurante Paulo do Peixe: Tomar ciencia de que devera vir com calculos liquidatorios, com o devido detalhamento e incluindo as contribuicoes sociais (tanto da parte do empregado quanto do empregador), no prazo de 10 (dez) dias sucessivos e preclusivos, permeados por 05 dias, sob pena de desconsideracao do calculo que nao for apresentado de forma completa. \r\n\r\nProc. 00620-2000-342-01-00-8 - Rte: INGRID DE CASSIA VIEIRA [Adv. Flavia Barroso Arantes Aragao OAB:RJ 067661/D AB:RJ 055419/D ] INGRID DE CASSIA VIEIRA: Tomar ciencia de que devera vir com os calculos previdenciarios, no prazo de 30 dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 000922/01 - Rte: ESPOLIO SERGIO ALVES DE SOUZA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 045254/D ] ESTACAO DA PIZZA: Tomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento de documentos, conf. despacho de fls. 50-v. \r\n\r\nProc. 01372-2001-342-01-00-3 - Rte: ANTONIO MIZAEL [Adv. Paulo de Alvarenga Farias Filho OAB:RJ 091241/D AB:RJ 064018/D ] ANTONIO MIZAEL, SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR DE VOLTA REDONDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01907-2001-342-01-00-6 - Rte: LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA ALVES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 067115/D ] BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 001908/01 - Rte: ELISA MACHADO DE SOUZA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 067115/D ] ELISA MACHADO DE SOUZA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00336-2002-342-01-00-3 - Rte: PEDRO NONATO CRUZ [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que devera manifestar-se de forma objetiva e especifica, quanto aos calculos de fls. 270/273, no prazo de 10 dias preclusivos, sob as penas do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00402-2002-342-01-00-5 - Rte: RENATO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 096378/D ] RENATO OLIVEIRA DA SILVA, ASSOC. RECREAT. DOS FUNC. DA FORNASA TUBONAL: Tomar ciencia de que devera manifestar-se sobre laudo pericial, em 20 dias sucessivos, sob as penas do paragrafo 2o., do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00687-2002-342-01-00-4 - Rte: RENATO COELHO [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] RENATO COELHO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00691-2002-342-01-00-2 - Rte: RICARDO DA SILVEIRA REGATTO [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes OAB:RJ 065082/D AB:RJ 076297/D ] RICARDO DA SILVEIRA REGATTO, LUA NOVA INDUSTRIA COMERCIO PROD ALIMENT LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 01347-2002-342-01-00-0 - Rte: MARIA LUCIOLA ALOISIO ALVES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 109972/D ] BANCO DO BRASIL SA: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao de prazo, conforme despacho de fls. 329. \r\n\r\nProc. 00071-2003-342-01-00-4 - Rte: CARLOS HENRIQUE DOS REIS [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D ] Rdo: CALESMON ENGENHARIA LTDA CARLOS HENRIQUE DOS REIS: Tomar ciencia de que devera manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, de fls. 35, no prazo de 05 (cinco) dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 00827-2003-342-01-00-5 - Rte: ANTONIO ZEFIRINO GOMES [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 062719/D ] ANTONIO ZEFIRINO GOMES: VIR COM VALORES DEVIDOS AO INSS NA FORMA DO PARAGRAFO 1, A DO ART. 879 DA CLT, COM A REDACAO DA LEI 10035 DE 25/10/00. \r\n\r\nProc. 01657-2003-342-01-00-6 - Rte: TRINDADE GARCIA DO NASCIMENTO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 005674/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia que devera manifestar-se s/ calculos de liquidacao de fls. 64/66, de forma objetiva e especifica, no prazo de 10 dias preclusivos, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 03718-2003-342-01-00-0 - Rte: WELLINGTON JOSE DIAS VIDAL [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 099112/D ] WELLINGTON JOSE DIAS VIDAL, BANCO ITAU SA: Tomar ciencia de que devera vir com calculos liquidatorios, com o devido detalhamento e in cluindo as contribuicoes sociais (tanto da parte do empregado quanto do empregador), no prazo de 10 (dez) dias sucessivos e preclusivos, permeados por 05 dias, sob pena de desconsideracao do calculo que nao for apresentado de forma completa. \r\n\r\nProc. 03729-2003-342-01-00-0 - Rte: CARLOS AUGUSTO CHAVES NUNES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 096770/D ] CARLOS AUGUSTO CHAVES NUNES, HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: Tomar ciencia de que devera vir com calculos liquidatorios, com o devido detalhamento e incluindo as contribuicoes sociais (tanto da parte do empregado quanto do empregador), no prazo de 10 (dez) dias sucessivos e preclusivos, permeados por 05 dias, sob pena de desconsideracao do calculo que nao for apresentado de forma completa. \r\n\r\nProc. 04413-2003-342-01-00-5 - Rte: JOSE LUIS TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 035707/D ] JOSE LUIS TEIXEIRA DA SILVA, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia de que foi designado o dia 13/08/2007, as 14:00 hs, para o inicio da pericia. \r\n\r\nProc. 04618-2003-342-01-00-0 - Rte: LUCIANO DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo Rezende Costa OAB:RJ 110820/D AB:RJ 074375/D ] JOFEL CALCADOS LTDA ME: Tomar ciencia de que devera manifestar-se de forma objetiva e especifica, quanto aos calculos de fls. 125/127, no prazo de 10 dias preclusivos, sob penas do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 04968-2003-342-01-00-7 - Rte: ANTONIO DA APARECIDA CEZAR JUNIOR [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 016499/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia de que devera efetuar o deposito dos honorarios, conforme fls. 267, no prazo de 05 (cinco) dias, sob a cominacao de acolhimento dos calculos ofertados pelo autor. \r\n\r\nProc. 00183-2004-342-01-00-6 - Rte: MARCOS ALBERTO GOMES VIEIRA [Adv. Antonio Carlos Marques OAB:RJ 080036/D ] Rdo: ARY DA CUNHA E CASTRO MARCOS ALBERTO GOMES VIEIRA: Tomar ciencia de que devera dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00395-2004-342-01-00-3 - Rte: ALESSANDRO ALMEIDA RIBEIRO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 004058/D ] UNIAO DE LOJAS LEADER SA: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00943-2004-342-01-00-5 - Rte: ELIAS ANTONIO RODRIGUES [Adv. Irvana Duarte de Oliveira OAB:RJ 109351/D AB:RJ 050422/D ] ELIAS ANTONIO RODRIGUES: Tomar ciencia de que devera comprovar o recolhimento das custas, conforme setenca de fls. 27, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01936-2004-342-01-00-0 - Rte: AGNALDO INACIO DA SILVA [Adv. Arleuse Salotto Alves OAB:RJ 024415/D AB:RJ 066247/D ] AGNALDO INACIO DA SILVA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Tomar ciencia de que foi designado o dia 13/08/2007, as 14:00 hs, para o inicio da pericia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02125-2004-342-01-00-7 - Rte: SOLANGE SACRAMENTO GUEDES FERREIRA [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D AB:RJ 088021/D ] SOLANGE SACRAMENTO GUEDES FERREIRA, FUNDACAO OSWALDO ARANHA: Tomar ciencia de que devera vir com calculos liquidatorios, com o devido detalhamento e incluindo as contribuicoes sociais (tanto da parte do empregado quanto do empregador), no prazo de 10 (dez) dias sucessivos e preclusivos, permeados por 05 dias, sob pena de desconsideracao do calculo que nao for apresentado de forma completa. \r\n\r\nProc. 00282-2005-342-01-00-9 - Rte: Edilson da Cunha Alves E OUTRO S [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Edilson da Cunha Alves: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados, conforme despacho de fls. 77-v, prazo na forma da lei. \r\n\r\nProc. 00376-2005-342-01-00-8 - Rte: Alex Mariano da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Distribuicao Escolar Globo Ltda. Alex Mariano da Silva: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00428-2005-342-01-00-6 - Rte: Ronaldo da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 090095/D ] Ronaldo da Silva, Padaria Ponto Bom Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. despacho fls. 31. \r\n\r\nProc. 00479-2005-342-01-00-8 - Rte: Lucia Helena de Oliveira [Adv. Joao Aires Caldeira OAB:RJ 038692/D AB:RJ 035466/D ] Lucia Helena de Oliveira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00720-2005-342-01-00-9 - Rte: Jose Matias da Silva Filho [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 069448/D AB:RJ 033135/D ] Correnge Construcoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01196-2005-342-01-00-3 - Rte: Claudio Jose Ferreira de Souza [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 020283/D ] Claudio Jose Ferreira de Souza, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01260-2005-342-01-00-6 - Rte: Salvador Soares dos Santos [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01928-2005-342-01-00-5 - Rte: Ernane Jose Soares de Araujo [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB:RJ 119400/D ] Rdo: Municipio de Volta Redonda [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Ernane Jose Soares de Araujo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00153-2006-342-01-00-1 - Rte: Sergio Alves dos Santos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00168-2006-342-01-00-0 - Rte: Luiz Augusto Masiero [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad OAB:RJ 073089/D AB:RJ 044488/D ] Luiz Augusto Masiero, Pepsico do Brasil Ltda.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 00758-2006-342-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Bispo [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01034-2006-342-01-00-6 - Rte: Cristiane Aparecida Regueira Barros [Adv. Celio Ventura OAB:RJ 065132/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Cristiane Aparecida Regueira Barros: Tomar ciencia de que devera vir com o atual endereco da 1a. e 3a. res, no prazo de 30 (trinta) dias, sob a cominacao de extincao. \r\n\r\nProc. 02495-2006-342-01-00-6 - Rte: Marcos Sergio de Souza [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Marcos Sergio de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01253-2007-342-01-00-6 - Rte: Jorge Landim Neto [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis OAB:RJ 125590/D AB:RJ 128557/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que devera manifestar-se sobre o pedido de desistencia do autor, de fls. 52, na forma da lei. \r\n\r\nProc. RT 001472/95 - Rte: BIANCA GONCALVES MEDEIROS E OUTRO S AB:RJ 065082/D AB:RJ 075486/D ] BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia de que devera manifestar-se de forma objetiva e especifica, quanto aos calculos de fls. 289/293, em 10 dias preclusivos, sob penas do artigo 879. \r\n\r\nProc. RT 000226/97 - Rte: GEANE DA SILVA GARCEZ [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: MARCO ANTONIO L RODRIGUES ME GEANE DA SILVA GARCEZ: Tomar ciencia de que devera manifestar-se sobre o oficio e documentos de fls. 91/114, no prazo e na forma da lei. \r\n\r\nProc. RT 000252/99 - Rte: LUCIO BENEDITO AURELIO [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 104416/D ] LUCIO BENEDITO AURELIO: Tomar ciencia de que devera vir com a comprovacao dos valores recebidos referentes aos alvaras de fls. 147/148, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 001277/99 - Rte: JOSE PAULO FERREIRA RAYMUNDO [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: FLASA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D ] FLASA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia de que o bloqueio foi convolado em penhora. Prazo na forma da lei. \r\n\r\nId: 270943"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "273380": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO N° 237 - Classe 19\r\n\r\nAGRAVANTE-: COLIGAÇÃO MAGÉ DO FUTURO ( PMDB, PMN, PT DO B, PRP e PRONA )\r\n\r\nADVOGADO-: Maria Marlene Vieira \r\n\r\nAGRAVADO-: NARRIMAN FELICIDADE CORREA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO-: Janaina Gonçalves Barbosa e outra\r\n\r\nAGRAVADO-: DARCI PACHECO CLEM\r\n\r\nADVOGADO-: Hamilton Sampaio da Silva e outros\r\n\r\nDECISÃO: \"O Agravo de Instrumento é sabidamente intempestivo. O dies a quo é 30 de junho de 2006 e não o pretendido na petição. Assim sendo, ante a sua manifesta improcedência, e aplicando-se o art. 527, inciso I do Código de Processo Civil, liminarmente NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se a decisão.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/07/2007. - (a) Des. Fed. Maria Helena Cisne - Relatora\r\n\r\nId: 273380"
                        ],
                        "273381": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO N° 238 - Classe 19\r\n\r\nAGRAVANTE-: COLIGAÇÃO MAGÉ DO FUTURO ( PMDB, PMN, PT DO B, PRP e PRONA )\r\n\r\nADVOGADO-: Maria Marlene Vieira \r\n\r\nAGRAVADO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDECISÃO: \"O Agravo de Instrumento é sabidamente intempestivo. O dies a quo é 30 de junho de 2006 e não o pretendido na petição. Assim sendo, ante a sua manifesta improcedência, e aplicando-se o art. 527, inciso I do Código de Processo Civil, liminarmente NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se a decisão.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/07/2007. - (a) Des. Fed. MARIA HELENA CISNE - Relatora\r\n\r\nId: 273381"
                        ],
                        "273382": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO N° 853 - Classe 29\r\n\r\nREPRESENTANTE-: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\nADVOGADO-: Vania Siciliano Aieta \r\n\r\nREPRESENTADO-: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nREPRESENTADO-: OSVALDO LIMA\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO N° 854 - Classe 29\r\n\r\nREPRESENTANTE-: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\nADVOGADO-: Vania Siciliano Aieta \r\n\r\nREPRESENTADO-: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nREPRESENTADO-: OSVALDO LIMA\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO N° 855 - Classe 29\r\n\r\nREPRESENTANTE-: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\nADVOGADO-: Vania Siciliano Aieta \r\n\r\nREPRESENTADO-: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nREPRESENTADO-: OSVALDO LIMA\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO N° 856 - Classe 29\r\n\r\nREPRESENTANTE-: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal Duque de Caxias\r\n\r\nADVOGADO-: Vania Siciliano Aieta \r\n\r\nREPRESENTADO-: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nREPRESENTADO-: OSVALDO LIMA\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO N° 857 - Classe 29\r\n\r\nREPRESENTANTE-: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\nADVOGADO-: Vania Siciliano Aieta \r\n\r\nREPRESENTADO-: ORLANDO SILVA\r\n\r\nREPRESENTADO-: CLÁUDIA UCHOA\r\n\r\nREPRESENTADO-: REGINALDO CÉLIO DA ROCHA CARDOSO\r\n\r\nREPRESENTADO-: SÉRGIO AMÂNCIO DE SOUZA PINTO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO N° 858 - Classe 29\r\n\r\nREPRESENTANTE-: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\nADVOGADO-: Vania Siciliano Aieta \r\n\r\nREPRESENTADO-: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nREPRESENTADO-: ORLANDO SILVA\r\n\r\nREPRESENTADO-: ANTONIO MENEZES FREITAS LIMA\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO N° 859 - Classe 29\r\n\r\nREPRESENTANTE-: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\nADVOGADO-: Vania Siciliano Aieta \r\n\r\nREPRESENTADO-: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nREPRESENTADO-: ORLANDO SILVA\r\n\r\nREPRESENTADO-: SELMA MARIA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO N° 860 - Classe 29\r\n\r\nREPRESENTANTE-: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\nADVOGADO-: Vania Siciliano Aieta \r\n\r\nREPRESENTADO-: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nREPRESENTADO-: OSVALDO LIMA\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO N° 862 - Classe 29\r\n\r\nREPRESENTANTE-: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\nADVOGADO-: Vania Siciliano Aieta \r\n\r\nREPRESENTADO-: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nREPRESENTADO-: ORLANDO SILVA\r\n\r\nREPRESENTADO-: DIVAIR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NAS REPRESENTAÇÕES 853, 854, 855, 856, 857, 858, 859, 860, 862 - CLASSE 29: \r\n\r\n\"Da análise da petição de fls. 02/14, vislumbra-se prima facie, que não apresenta matéria afeta à competência originária desta corte.\r\n\r\nPor conseguinte, tendo em vista que a competência em ações de representação por propaganda política eleitoral irregular é firmada segundo os critérios estabelecidos na Lei 9.504/97 em seu art. 96, qual seja, no caso específico aos Juízes Eleitorais (inciso I) e que, nos municípios cuja circunscrição abranger mais de uma Zona Eleitoral, irá o TRE designar um Juízo para apreciar as reclamações e representações (Lei 9.504/97, art. 96, § 2º); considerando, ainda, a inexistência de ato designando Juízo para as eleições municipais vindouras, e em respeito ao princípio do juízo natural, declino da competência para apreciação da presente representação em favor do Juízo da 103ª Z.E., do município de Duque de Caxias, designado previamente pela Resolução do TRE-RJ nº 599/03.\r\n\r\nPublique-se a decisão.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/07/2007. - (a) Des. Fed. MARIA HELENA CISNE - Relatora\r\n\r\nId: 273382"
                        ],
                        "273383": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO N° 861 - Classe 29\r\n\r\nREPRESENTANTE-: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\nADVOGADO-: Vania Siciliano Aieta \r\n\r\nREPRESENTADO-: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nREPRESENTADO-: ORLANDO SILVA\r\n\r\nDECISÃO: \"Da análise da petição de fls. 02/13, vislumbra-se prima facie, que não apresenta matéria afeta à competência originária desta corte.\r\n\r\nPor conseguinte, tendo em vista que a competência em ações de representação por propaganda política eleitoral irregular é firmada segundo os critérios estabelecidos na Lei 9.504/97 em seu art. 96, qual seja, no caso específico aos Juízes Eleitorais (inciso I) e que, nos municípios cuja circunscrição abranger mais de uma Zona Eleitoral, irá o TRE designar um Juízo para apreciar as reclamações e representações (Lei 9.504/97, art. 96, § 2º); considerando, ainda, a inexistência de ato designando Juízo para as eleições municipais vindouras, e em respeito ao princípio do juízo natural, declino da competência para apreciação da presente representação em favor do Juízo da 103ª Z.E., do município de Duque de Caxias, designado previamente pela Resolução do TRE-RJ nº 599/03.\r\n\r\nPublique-se a decisão.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/07/2007. - (a) Des. Fed. MARIA HELENA CISNE - Relatora\r\n\r\nId: 273383"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "24ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "273524": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "24ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 204 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 27/07\r\n\r\nO Juízo da 24ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório, o Edital nº 27/07, referente à requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, com seus respectivos despachos, no período de 16 a 31 de julho de 2007.\r\n\r\nAndréa Barroso Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 24ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 273524"
                        ]
                    }
                },
                "56ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "273526": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 56ª ZONA ELEITORAL DE MENDES/RJ\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nJuiz: Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nPROCESSO JUD. Nº 379/06\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público\r\n\r\nDENUNCIADO: Vanderley Mazoni\r\n\r\nADVOGADA: Juranda Batista Gurito Perrota - OAB-RJ 082318\r\n\r\nDECISÃO: Vistos, etc. Diante da bem lançada promoção do M.P. de fls. 198, ACOLHO-A, e à falta de utilidade da prestação jurisdicional perseguida, REJEITO a DENÚNCIA, com base no artigo 43, I do Código de Processo Penal.\r\n\r\nPROCESSO JUD. Nº 380/06\r\n\r\nENVOLVIDO: Carlos Roberto Mazoni\r\n\r\nSENTENÇA: Vistos, etc. Diante da bem lançada promoção do M.P. de fls. 22, ACOLHO-A, e à falta de utilidade da prestação jurisdicional perseguida, DETERMINO o ARQUIVAMENTO do presente, com as anotações cabíveis, com base no artigo 43, III do Código de Processo Penal, a contrario sensu.\r\n\r\nPROCESSO JUD. Nº 381/06\r\n\r\nDENUNCIANTE: Lucia Regina Janini Moraes da Silva\r\n\r\nDENUNCIADO: Rodrigo Machado de Moraes Teixeira\r\n\r\nSENTENÇA: Vistos, etc. Diante da bem lançada promoção do M.P. de fls. 25, ACOLHO-A, e à falta de utilidade da prestação jurisdicional perseguida, DETERMINO o ARQUIVAMENTO do presente, com as anotações cabíveis, com base no artigo 43, III do Código de Processo Penal, a contrario sensu.\r\n\r\nId: 273526"
                        ]
                    }
                }
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        }
    }
}